09/02/2021 às 15:15 | Atualizada: 09/02/2021 às 15:20
Ministro extingue ação que questiona eleição da Mesa Diretora da ALMT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tentava anular a posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O magistrado entendeu que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) não tem legitimidade para propor a ação, acatando então o argumento utilizado pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.
Ao STF, a Procuradoria alegou que a entidade foi formada para defesa dos servidores públicos. Além de apontar ainda que, sem pertinência temática, o pedido não pode ser analisado.
"Em 9 de fevereiro de 2021: "(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se."
A "nova" diretoria tomou posse na segunda-feira (1º), reconduzindo Eduardo Botelho, Janaína Riva (MDB) e Max Russi (PSB) como presidente, vice-presidente e 1º secretário, respectivamente. A ação foi proposta ao STF no dia 1º.
Na ação, a Conecate questionava o trecho do artigo 24 da Constituição Estadual de Mato Grosso, que aponta que os membros da mesa são eleitos para um mandato de dois anos, permitida a recondução. Alega que na ALMT ocorreu, de 2009 a 2014, reeleições sucessivas para a Presidência da Casa, e que a situação voltará a ocorrer com a gestão de Eduardo Botelho.
Apesar da ação no STF ter sido extinta, tanto Botelho quanto Janaina já adiantaram que devem voltar a discutir esta questão e rever a reeleição na Assembleia.