PepsiCo vence disputa sobre marca no STJ – Ricardo Alfonsin Advogados
Na decisão, proferida na terça-feira, os ministros da 4ª Turma do STJ ainda determinaram que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anule o registro da marca concorrente.
Para a Corte, as marcas são muito semelhantes, o que violaria a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996). A norma proíbe o registro de marca que reproduza ou imite marca de terceiro para certificar produto idêntico.
O advogado Rodrigo Borges Carneiro, que também defende a PepsiCo no caso, afirmou que ainda estudam se recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Justiça competente para análise desses pedidos.