Jurisprudência | Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios - Part 3
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ANVIFALCON CONVOCA REUNIÃO EM BRASÍLIA
7 de novembro de 2013em22:47 Falcon 2 comentários
Folheto a ser distribuído inicialmente no bairro Jóquei Clube, Setor Habitacional Vicente Pires, em Brasília – DF, convocando reunião e união para tomada de providências contra as cobranças compulsórias, abusivas e ilegais de "taxas" de "associações de moradores" (leia-se: "condomínios" fajutas), essa praga que assola o país cada vez mais. Basta de só ficar protestando [...]
Agenda, Jurisprudência, Legislação, Matérias Associação de Moradores, Bairro Jóquei Clube, Brasília, Colônia Agrícola, DF, Dívida de condomínio, Falso Condomínio, Vicente Pires
1 de agosto de 2013em19:08 Falcon 15 comentários
MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – www.anvifalcon.com.br – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade, CPF, endereço e CEP) NOTIFICADA : (nome da associação, CNPJ, endereço da sede ou qualificações do representante legal) FINALIDADE NOTIFICATÓRIA: TERMO RESCISÓRIO UNILATERAL ENTRE NOTIFICANTE E NOTIFICADO Pelo presente instrumento [...]
Agenda, Jurisprudência, Legislação, Matérias Associação de Moradores, Brasília, Colônia Agrícola, DF, Dívida de condomínio, Falso Condomínio, Jurisprudência STF, Jurisprudência STJ, Legislação, Loteamento irregular, Vicente Pires
MAIS UMA DECISÃO DO STJ A FAVOR DE NOSSA CAUSA!!!
21 de dezembro de 2012em21:13 Falcon 3 comentários
Companheiros de luta! Temos uma excelente notícia para todos: DECISÃO – 17/12/2012 – 08h06 TAXA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, MESMO EQUIPARADA A CONDOMÍNIO, NÃO AUTORIZA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e equipare taxa de associação de moradores a condomínio, a [...]
Jurisprudência, Legislação, Links, Matérias Associação de Moradores, Dívida de condomínio, Falso Condomínio, Jurisprudência STJ, Legislação, Loteamento irregular
A ANVIFALCON comunica que criamos nosso Grupo no Facebook, faça parte para ter uma interação mais dinâmica e imediata com outros prejudicados, advogados e especialistas no assunto: www.facebook.com/groups/Anvifalcon Curta também nossa página no Facebook: www.facebook.com/Anvifalcon Divulgue nosso site, grupo e página, informando e convidando outras pessoas com o mesmo problema.
REDE GLOBO APÓIA LUTA CONTRA FALSOS CONDOMÍNIOS
16 de maio de 2012em4:17 Falcon 3 comentários
O Jornal Hoje da Rede Globo deste dia 15/05/2012, divulgou reportagem que esclarece de forma definitiva que Associação de Moradores não é Condomínio e nem pode se comportar como se o fosse, que o Direito de Livre Associação consagrado na Constituição deve ser invocado por qualquer morador descontente, que as cobranças de taxas não tem [...]
Jurisprudência, Legislação, Links, Matérias, Vídeos Associação de Moradores, Dívida de condomínio, Falso Condomínio, Jurisprudência STF, Jurisprudência STJ, Legislação, Loteamento irregular, Reportagem
Felipe Porto, organizador da ANVIFALCON – Associação Nacional das Vítimas de Falsos Condomínios, dá entrevista à TV Globo de Brasília sobre a recente decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegais as taxas cobradas por associações de moradores que se fazem passar por condomínios, obrigando quem não se associou ou não quer mais [...]
MAIS DETALHES SOBRE A DECISÃO HISTÓRICA
24 de setembro de 2011em2:16 Falcon 5 comentários
STF PROÍBE COBRANÇA DE MENSALIDADE POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A cobrança de mensalidades feitas por uma associação de moradores de um residencial no Rio de Janeiro feitas a um proprietário de dois lotes na área não será concretizada. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, acompanhou o voto do [...]
Agenda, Jurisprudência, Legislação, Matérias Associação de Moradores, Falso Condomínio, Jurisprudência STJ, Legislação, Loteamento irregular, REsp 1.020.186-SP, REsp 432106 STF, REsp 444.931, REsp 623.274
EM FUNÇÃO DA DECISÃO DO STF:
23 de setembro de 2011em20:21 Falcon 5 comentários
CONDOMÍNIO ILEGAL TERÁ QUE DEVOLVER TAXAS IMPOSTAS A MORADORES RIO – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a ilegalidade da cobrança obrigatória de taxa por parte de associações de moradores de condomínios constituídos em áreas públicas pode gerar uma avalanche de novas ações na Justiça. A avaliação é do advogado Carlos José [...]
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QUEM VAI PAGAR OS PREJUÍZOS, OS MORADORES OU A DIRETORIA? Além de sustar imediatamente todas as ações de cobrança correntes, a decisão do STF permite a entrada generalizada de ações para Ressarcimento de Danos. Não sendo condomínio legal, a cobrança torna-se então oriunda de uma relação de consumidor e "prestador de serviços" e passa a ser [...]
"Colho da Constituição federal que ninguém está compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei", disse o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em seu parecer no julgamento, dia 20/09/2011, de recurso apresentado contra a Súmula 79 do Tribunal de Justiça do Rio."Ninguém pode ser compelido a [...]