Feijó Lopes Advogados | Governança Corporativa | Acordo de Acionistas/Sócios É Instrumento-Chave Na Estruturação de Governança Corporativa
A estruturação de programa de governança corporativa pelas empresas deve incluir ferramentas-chave para alcançar as melhores práticas.
Entre os principais instrumentos jurídicos neste contexto está o Acordo de Sócios ou de Acionistas (o "Acordo"), documento particular firmado entre os participantes do quadro de sócios/acionistas de uma sociedade.
Em um Acordo os sócios/acionistas poderão estabelecer todos os tipos de regras sobre a gestão e continuidade da sociedade, como por exemplo: (i) distribuição de lucros, (ii) regras de reinvestimento; (iii) regras e alçadas para administração; (iv) drag along; (v) tag along; (vi) política de não competição e não aliciamento de clientes e/ou funcionários; (vii) política sucessória, entre outros tantos pontos sensíveis de forma personalizada para cada sociedade.
Por tratar de questões sigilosas e que interessam apenas aos sócios/acionistas, não há necessidade de registro na Junta Comercial para que as partes exijam o cumprimento das obrigações estabelecidas no Acordo, diferentemente do que ocorre com o Contrato Social ou Estatuto. O Acordo é, portanto, um instrumento seguro e sigiloso em que os sócios/acionistas podem dispor sobre seus interesses de forma irrestrita.
A sociedade poderá, inclusive, ter mais de um Acordo, desde que, é claro, todos os sócios/acionistas tenham ciência dos documentos. É possível, por exemplo, estabelecer um Acordo para sócios/acionistas minoritários, e outros para os majoritários. Ou, então, um acordo para cada núcleo familiar, quando falamos de empresas familiares.
O Acordo é essencial para a estrutura de governança, trazendo mais segurança e certeza para os sócios/acionistas, principalmente – mas não apenas – para aqueles que não participam de forma ativa da gestão da sociedade, atuando exclusivamente como investidores. Um instrumento sólido e bem estruturado é um dos pilares para sustentar crescimento e perpetuação de negócios.