É aliás por esses motivos que o equivalente inglês da REN (o grupo National Grid) foi obrigado em Abril de 2019 a constituir duas empresas inteiramente independentes e separadas: uma de operação do sistema e outra concessionária da rede, sem partilha de estrutura ou administradores. Em Portugal, sob a propriedade do Estado chinês, a REN mantém um duplo conflito de interesses: por uma lado, acumula gestão do sistema e concessão da rede; por outro lado, o Estado chinês possui, além da REN, o produtor hegemónico no país, a EDP. Portugal é um caso único.
Os ativos mais pesados da concessão da REN são os da própria infra-estrutura de transporte de energia. Ora, uma recuperação estatal limitada aos ativos da REN mais leves em capital (precisamente o planeamento e a gestão do sistema elétrico) não custaria mais que 50 milhões de euros, cifra facilmente acomodável num único orçamento do Estado. Esta retirada das seções de planeamento da rede e gestão do sistema à REN privada, originando um operador de sistema independente sob controlo público, não obriga à nacionalização do conjunto da REN. O controlo público destes centros de decisão estratégica bastaria para eliminar o atual conflito de interesses, assegurando que a segurança do abastecimento e a preparação do desenvolvimento do sistema elétrico nacional deixariam de estar sob controlo do capital privado que detém a REN e a EDP. No entanto, sob a pressão privada[8], esta proposta do Bloco de Esquerda foi rejeitada com os votos do PS e da direita em 2017. Isto apesar de muitos responsáveis socialistas, atuais e passados, publicamente lastimarem a decisão do governo PS de iniciar a privatização deste monopólio natural, concluída já sob a Troika.
Ao longo do inquérito parlamentar, os responsáveis pelo modelo privatizador defenderam as rendas garantidas e a proteção do monopólio (em particular a entrega das barragens, sem concurso, à EDP privada) recorrendo à velha retórica de bloco central – a defesa «dos centros de decisão nacional», da integridade das empresas e da sua gestão portuguesa. Ouvido na CPI, em 2019, este discurso tornava-se anacrónico: está em curso o processo de desmantelamento da produção da EDP em Portugal, assumido pela administração de António Mexia e pelos accionistas liderados pelo fundo abutre norte-americano Elliot. De acordo com a agência Bloomberg[9], a venda pela EDP das barragens portuguesas pode valer 2 mil milhões de euros e não faltam os interessados, entre os quais as espanholas Endesa e Iberdrola.
A EDP é hoje uma empresa disputada entre interesses de longo prazo – do Estado chinês, empenhado numa posição estratégica na Europa, mas que falhou o controlo da EDP na sua Oferta Pública de Aquisição – e interesses de curto prazo – dos accionistas e administradores interessados na venda de ativos em Portugal para financiar investimentos no exterior e engordar dividendos. Note-se que os dividendos da EDP têm sido estáveis e em alta: o Estado chinês já recebeu da EDP e da REN dividendos ilíquidos equivalentes a 40% e 50% do que nelas aplicou em 2012. Mas o desmantelamento da produção portuguesa pode permitir ir mais longe.
À medida que os contratos de preços garantidos vão chegando ao seu final (e tal como os críticos da privatização sempre previram), o desmantelamento é uma opção racional para os accionistas e a propriedade privada destruirá o potencial estratégico da atual EDP para Portugal: um serviço de energia que integre as competência do país, sustentado na produção a partir de fontes diversas, com obrigações de soberania energética e independente das entidades de Espanha, país com quem disputamos rede, rios e riscos nucleares (para não falar no Mibel – Mercado Ibérico de Eletricidade).
Confirma-se que esse serviço de energia prestado por uma EDP nacional estaria sempre ameaçado pela propriedade privada. A renacionalização da EDP, a par da dos Correios, torna-se portanto prioritária em qualquer programa de reversão de privatizações.
Jorge Costa foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.
[1] O relatório final encontra-se disponível em www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/CPIPREPE/Paginas/RelatoriosActividade.aspx. O capítulo eliminado – sobre as condições da extensão do monopólio da EDP sobre as barragens –, chumbado com os votos da direita e a abstenção do PS, está reproduzido na declaração de voto do Bloco de Esquerda.
[3] A posição da EDP sobre o fecho de Sines tem mudado ao sabor da evolução do preço de mercado da eletricidade. Em Março de 2018, com a eletricidade a 29,5€/MWh, a EDP admitia encerrar a central de Sines «bastante antes de 2025». Dizia António mexia que «tudo depende da questão fiscal». Em Julho de 2019, com o preço de mercado em 51,8€/MWh, a EDP regressa ao tema das limitações da rede.
[5] No momento em que escrevo, ainda não existe informação completa sobre o resultado de todos os lotes leiloados.
[6] José Milheiro e Bárbara Silva, «João Galamba afirma: não é possível reverter as rendas excessivas», TSF, 19 de Julho de 2019, https://www.tsf.pt/portugal/economia/interior/joao-galamba-afirma-nao-e-possivel-reverter-as-rendas-excessivas-11128665.html.