sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis.
As empresas devem com os investimentos a realizar assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de postos de trabalho.
Em resumo, são suscetíveis de apoio no âmbito deste AVISO, projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.
O Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), destina-se a micro e as pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Encontra-se assim abrangida qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica.
O presente aviso tem aplicação na área geográfica do NUTIII Beira Baixa, Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.
Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas), até à apresentação do termo de aceitação (TA);
Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico, declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
Terem a duração máxima do projeto é de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado, por mais 6 meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas é 30 de junho de 2023;