Guilherme Campos (E): proposta aumentaria o custo do emprego no Brasil. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (17), a inclusão da gratificação por tempo de serviço na remuneração do empregado vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
A medida está prevista no Projeto de Lei 440/07 , da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). O relator na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a rejeição da proposta por considerar que ela aumentaria o custo do emprego no Brasil.
Segundo ele, da perspectiva do empresário, a implementação da medida representa aumento das obrigações trabalhistas e encargos sociais que já recaem sobre os salários. Ele ressalta que a carga tributária sobre o salário, no Brasil, é uma das maiores do mundo.
Guilherme Campos acrescenta que os trabalhadores também poderiam ser prejudicados com a possível redução dos postos de trabalho. Empresas com dificuldades de honrar seus compromissos poderiam demitir os trabalhadores mais antigos, cujos salários detivessem participação maior na folha de pagamentos, disse.
Íntegra da proposta: PL-440/2007
Disponível em: https://cd.jusbrasil.com.br/noticias/2474643/comissao-rejeita-gratificacao-por-tempo-de-servico-na-clt