Carta em Defesa do Saneamento Básico – SindáguaRN
Carta em Defesa do Saneamento Básico
20 de dezembro de 2019 9 de janeiro de 2020 sindaguarn 0 comentários Marco Legal do Saneamento, PL 3261/2019, Privatização do saneamento, Sindágua RN, Somos todos CAERN
Prezadas e Prezados;
Segue abaixo a Carta em Defesa do Saneamento Básico assinada por diversas entidades e instituições ( inclusive pela ISP e pela nossa filiada FNU – Federação Nacional dos Urbanitários) que lutam contra o PL 3.261 e defendem a água como um direito de acesso universal!
Foi dada publicidade, no último dia 10 de dezembro, de uma nova versão do texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do PL 3.261/2019 e Infelizmente altera, entre outras , a Lei 11.445/2007 e a Lei 11.107/2005 que compõem o marco legal do saneamento básico.
O novo texto causou perplexidade às varias entidades que atuam no setor, que vem acompanhando e debatendo exaustivamente o tema porque, simplesmente, foram excluídas das consultas para a elaboração da proposta.
A pressão e o autoritarismo do Governo para aprovar o fatídico PL privatista está grande mas nossa resistência tem impedido e assim continuará!