Pacto de enfrentamento à violência: mais uma conquista das Mulheres | SINPRO-DF
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Por administrador em 09/dez/2010
Pacto de enfrentamento à violência: mais uma conquista das Mulheres
O Pacto Nacional de enfrentamento à violência contra a Mulher, lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Lula, consiste numa ação conjunta entre Governo Federal, Estados e Municípios em prol da consolidação de políticas públicas integradas, pelo enfrentamento à violência, em todo o Brasil. Infelizmente o Distrito Federal não fazia parte dessa ação coletiva, por uma recusa do governo Arruda em garantir a prevenção, o combate à violência e a assistência necessária como garantias de direitos às mulheres.
Hoje, na Câmara Legislativa, essa realidade mudou. Com a presença da ministra Nilcéia Freire, o GDF finalmente assinou o documento que o coloca o Distrito Federal como a 26ª unidade de federação a assinar o pacto, passando a integrar o Fórum Nacional pelo Enfrentamento à violência contra a Mulher. A sessão solene foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT) e contou com a presença ainda da deputada eleita Arlete Sampaio, da presidente da CUT, Rejane Pitanga e com representantes da diretoria do Sinpro.
Na oportunidade, a representante do governador eleito, Arlete Sampaio, anunciou a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, que virá para estabelecer políticas públicas que contribuam com a melhoria de vida das brasilienses e reafirmem compromissos do GDF com as pautas de gênero.
Representantes do Coletivo de Mulheres do Sinpro-DF aproveitaram a ocasião para apresentar à Ministra Nilcéia Freire e divulgar para os demais movimentos presentes na plenária a 6ª edição do Jornal Sinpro Mulher, que foi enviado para a casa das professoras e professores.
O Distrito Federal é o ente da federação que lidera o ranking das ligações para a Central de Atendimento à Mulher (número 180), quando considerada a quantidade de atendimentos relativos à população feminina de cada estado. Aparecida Gonçalves, secretaria Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher diz que com mais essa assinatura, a atual gestão da SPM fecha o compromisso assumido perante a população brasileira de "não aceitar que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher".
Pacto – Além dos estados, o Pacto também conta com 23 Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres com gestoras do Pacto, 27 Projetos Integrais Básicos elaborados, 26 Acordos de Cooperação Federativa assinados; e 22 Câmaras Técnicas Estaduais instaladas.
Rede de Serviços – Desde o lançamento do Pacto, os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher foram fortalecidos. Atualmente, existem 889 serviços em funcionamento: 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 165 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 58 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 89 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; 26 Defensorias Especializadas; e 16 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público. Nesse período, 573.707 profissionais foram capacitados.