Maria Antonieta Aires Espírito Santo
1 POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO MAIO / 2016
2 SUMÁRIO 1.1. Introdução Lavagem de dinheiro Conceitos Ferramentas de Combate e Prevenção aos crimes de Lavagem de Dinheiro Know Your Client KYC Monitoramento Tratamento das Ocorrências Comunicação aos Órgãos Reguladores Vigência e Atualização... 6
3 POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO 1.1. Introdução Esta política foi desenvolvida com o objetivo de formalizar os procedimentos e controles implementados, com o intuito de mitigar os riscos de operações que configurem indícios de lavagem de dinheiro. Os procedimentos envolvem os melhores esforços para controle da entrada dos clientes e também o monitoramento das operações por eles realizadas junto a Murano Investimentos Gestão de Recursos Ltda. ( Murano ). A não utilização destes controles poderá permitir a entrada de criminosos, acarretando riscos de: Imagem (um simples boato pode causar danos irreparáveis à reputação da Murano), Legal (definido como o de não cumprimento das leis vigentes e aplicáveis a Murano) e Operacional (risco de perdas geradas por sistemas e controles inadequados, falhas de gerenciamento e erros humanos). Adicionalmente, a política reforça o compromisso da Murano em observar e cumprir as leis vigentes, comunicando casos suspeitos às autoridades competentes quando cabível Lavagem de dinheiro Esta Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro visa promover a adequação da Murano com as normas, leis e instruções que dispõem e regulam os procedimentos sobre estes assuntos, como: Lei n.º 9613/98, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências; Circular n.º 3461/09 do Banco Central do Brasil ( BACEN ), que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei n.º 9.613/98; Carta Circular n.º 3542/12 do BACEN, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/98, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ); e
4 Instrução CVM n.º 301/99, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11 e os arts. 12 e 13, da Lei n.º 9.613/98, referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Seguindo o determinado pelos normativos acima descritos, Os Integrantes da MURANO Investimentos têm a obrigação de se manter informados sobre atualizações referentes à lavagem de dinheiro, seja buscando/observando os informes enviados pela administradora do fundo, bem como acompanhando as publicações dos órgãos oficiais tais como Banco Central e CVM, e a qualquer suspeita de operações financeiras e não-financeiras que possam envolver atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores, bem como, incorporar ganhos de maneira ilícita, para a Murano, clientes ou para um de nossos colaboradores, conforme definido no Código de Ética da Murano, devem ser comunicadas imediatamente ao Responsável pelo Compliance, assim definido no Código de Ética da Murano. A análise será feita caso a caso, ficando sujeitos os responsáveis às sanções previstas neste Código, inclusive desligamento ou exclusão por justa causa, no caso de sócios da Murano, ou demissão por justa causa, no caso de colaboradores que sejam empregados da Murano, e ainda às consequências legais cabíveis Conceitos A expressão lavagem de dinheiro é o processo pelo qual é realizada a incorporação de recursos originados por atividades que consistem em infrações penais no sistema financeiro, com o objetivo de ocultar a origem e integrar o recurso para que ele tenha aparência lícita Ferramentas de Combate e Prevenção aos crimes de Lavagem de Dinheiro A Murano utiliza as seguintes ferramentas no combate aos crimes de lavagem de dinheiro: (i) Conheça seu Cliente ( Know Your Client ); (ii) Monitoramento das operações dos Clientes; (iii) Comunicação das operações atípicas; e (iv) Treinamento.
5 As ferramentas mencionadas acima proporcionam a Murano condições para que seja possível, em determinadas situações, a identificação de operações atípicas, e comunicar aos órgãos competentes, se for o caso. Adicionalmente, é importante ressaltar que o administrador fiduciário e o distribuidor dos fundos de investimentos geridos pela Murano são os principais responsáveis pelos controles no combate aos crimes de lavagem de dinheiro. Sendo assim, os procedimentos realizados pelo administrador fiduciário e pelo distribuidor consistem em (i) análise da documentação e cadastro, procedimento detalhado de Know Your Client (KYC); (ii) identificação e acompanhamento de operações, atentando as operações de clientes de alto risco; (iii) monitoramento contínuo de dados cadastrais e das movimentações dos clientes; (iv) reporte de atividades atípicas; e (v) programa de treinamento abrangente e contínuo Know Your Client KYC O referente procedimento de prevenção à lavagem de dinheiro está pautado no princípio dos melhores esforços, baseando-se nas informações cadastrais, financeiras e outras informações que os sócios e colaboradores da Murano possam extrair através de contato com os clientes ou através do acesso as informações que são enviadas ao administrador fiduciário e distribuidor dos fundos de investimentos geridos pela Murano, como formulários de cadastro, ficha de informações patrimoniais e financeiras, documentos de identificação do cliente, entre outros Monitoramento A Murano monitora todas as atividades e informações que passam pelo seu conhecimento, privilegiando o cumprimento da sua política de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro fazendo uso das seguintes diretrizes de monitoramento: (a) Detecção de inconsistências cadastrais os seguintes eventos quando identificados devem ser comunicados pelo Colaborador ao Responsável de Compliance: (i) (ii) Mudança atípica de endereços; Mudança atípica de titulares
6 (iii) Cliente com investimentos incompatíveis com o patrimônio declarado. (b) Análise da Contraparte das operações A Murano deve estar atenta e monitorar, sempre que possível, as operações realizadas por ela com o objetivo de alertar transações com contrapartes consecutivas ou que envolvam pessoas politicamente expostas, pessoas de listas restritivas ou colaboradores da Murano. (c) Análise de compra (preço dos ativos) Os Colaboradores devem atentar para que as operações realizadas pelos fundos geridos pela Murano estejam sendo realizadas ao preço de mercado. Qualquer operação realizada fora dos padrões deverá submetida ao Responsável pelo Compliance. É importante frisar que este processo de monitoramento é realizado de forma dinâmica e pautada sempre nas informações obtidas durante o processo de Know Your Client ( KYC ) 1.7. Tratamento das Ocorrências A Murano procura estar sempre em conformidade com as normas reguladoras do mercado financeiro e, portanto, prioriza o tratamento dos alertas gerados pelas regras de prevenção à lavagem de dinheiro. As ocorrências geradas demandam total atenção por parte do Responsável por Compliance, sendo sua responsabilidade realizar todas as tratativas necessárias Comunicação aos Órgãos Reguladores Após a análise dos casos suspeitos, o Responsável por Compliance deverá se posicionar acerca da existência dos indícios dos crimes de lavagem de dinheiro, conforme preceituado pelas regras emitidas pelos órgãos reguladores. Toda comunicação será formulada respeitando os prazos estabelecidos e atentando para a forma e meio exigidos, sendo informada também ao administrador fiduciário e o distribuidor dos fundos de investimento da Murano, que são os principais responsáveis pelo cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro 1.9. Vigência e Atualização
7 Esta política será revisada anualmente, e sua alteração acontecerá caso seja constatada necessidade de atualização do seu conteúdo. Poderá, ainda, ser alterada a qualquer tempo em razão de circunstâncias que demandem tal providência.