Home » Notícias » Portugal aprova sete indicações medicinais para uso de cannabis
Em Portugal, após a legalização, o governo agora regulamenta a maconha medicinal, criando a primeira lista de indicações medicinais para o uso da erva. As informações são do Público.
São sete as indicações terapêuticas, associadas a várias doenças, que a Autoridade Nacional do Medicamento de Portugal (Infarmed) considerou apropriadas para a utilização de medicamentos ou produtos à base de cannabis medicinal. Mas até ao momento ainda não houve pedidos de autorização de comercialização de medicamentos ou produtos submetidos ao Infarmed.
A lista contempla, entre outras, situações de náuseas ou vômitos resultantes de quimioterapia, dor crônica provocada por doença oncológica, espasticidade (aumento involuntário da contração muscular) associada à esclerose múltipla e casos de epilepsias graves em crianças provocados pelos síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut. Disponível no site do Infarmed, a lista "produz efeitos" desde o dia 1 de fevereiro, data em que a lei entrou formalmente em vigor. A lista deve "ser revista periodicamente em função da evolução do conhecimento técnico científico".
Algumas das indicações terapêuticas referidas pelo Infarmed já vinham referenciadas no parecer que a Ordem dos Médicos emitiu em dezembro de 2017 — no início da discussão dos projetos para criação de uma lei — como havendo forte existência científica da eficácia do uso de cannabis. São os casos do tratamento da dor crônica e da espasticidade por esclerose múltipla. Mas para outras, o parecer dizia não existir evidência, caso do glaucoma ou a epilepsia.
Náuseas, vômitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatite C);
Dor crônica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigêmio ou após herpes zoster);
O médico redator principal do parecer da Ordem dos Médicos Luís Castelo-Branco considera que "o Infarmed deve clarificar o porquê de cada uma destas indicações e em que informação se baseou" para fazer a lista. O médico salienta a importância de uma revisão de toda a informação sobre a evidência científica para cada uma destas situações, recordando que os medicamentos para serem aprovados têm de demonstrar a evidência científica dos seus benefícios.
Sobre os produtos que eram até ao momento vendidos como suplementos alimentares, o Infarmed refere que estes têm de ser designados como gênero alimentício. Mas se estiver em causa uma associação a propriedades curativas ou preventivas de doenças e dos seus sintomas, então terão de ser classificados como medicamentos. "Assim, qualquer produto que se destine a ser utilizado para tratar doenças ou sintomas no ser humano, deverá ser classificado como medicamento e submeter ao Infarmed o respectivo pedido de AIM ou de ACM, previamente à sua disponibilização", explica o Infarmed.
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#PraCegoVer: fotografia (de capa) de um vasto cultivo de maconha que preenche toda a foto, com foco em uma inflorescência junto a uma haste preta no primeiro plano e uma mão vinda do lado esquerdo da foto com uma tesoura de poda amarela.