Estudo revela como empresas de mineração retiram bilhões do Brasil sem pagar devida tributação - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Estudo revela como empresas de mineração retiram bilhões do Brasil sem pagar devida tributação
O relatório "Subfaturação no Setor de Mineração no Brasil Evade US$ bilhões do Orçamento Público" foi produzido pela Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) em conjunto com o Instituto de Justiça Fiscal do Brasil (IJF).
A reportagem foi publicada por INESC, 28-07-2017.
A Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd), em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal do Brasil, elaborou estudo que analisa os fluxos financeiros ilícitos no setor de mineração no Brasil, encontrando evidências de como as empresas extrativas aplicam práticas de evasão fiscal e remetem os lucros para territórios com baixa ou nenhuma carga tributária.
Entre as principais conclusões, eles disseram: "Na verdade, os poucos estudos sobre o tema sobre o caso do Brasil indicam que a fuga de capitais e a faturação comercial são um grande problema para o país. Este achado é corroborado pelos resultados deste estudo, que encontrou grandes perdas com a fuga de capitais ainda que incidindo sobre a exportação de um único produto".
Clique aqui para baixar o estudo.
Em junho passado, o Inesc publicou a nota técnica "O modelo mineral brasileiro visto a partir de questões fiscais e tributária", de Alessandra Cardoso, levantando dados sobre os favorecimentos tributários obtidos pelo setor em meio à crise fiscal e econômica brasileira, e também sobre as muitas violações de direitos socioambientais que as grandes empresas mineradoras promovem com dinheiro público no país.
"Temos acumulado, entre organizações e movimentos sociais, sobre o modelo mineral brasileiro e sua relação com a violação de direitos sociais, ambientais e trabalhistas. As questões fiscais e tributárias, e sua relação com a mineração são um aspecto a mais, e não menos importante desse modelo", afirma Alessandra Cardoso. "Para entendermos o modelo mineral no Brasil, e como ele produz injustiças sociais e ambientais, é também necessário discutirmos como ele se beneficia de injustiças tributárias e como elas são mais um motor para a expansão da extração e da violação de direitos."
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