A alteração preparada pelo governo também obrigaria 1,5 milhão de empresas que hoje recolhem 3,65% de Pis/Cofins pelo critério cumulativo (calculado sobre a receita bruta) a migrarem para o regime não-cumulativo, pagando 9,25%.
A incidência não-cumulativa permite descontar créditos apurados com base em custos, despesas e encargos, mas como as empresas de serviço quase não trabalham com insumos que geram esses créditos, na prática haveria elevação da carga tributária para elas.
“O governo está trazendo toda a desgraça do não-cumulativo para as empresas do cumulativo. Está socializando a desgraça”, diz o coordenador do IBPT.
Amaral fez as declarações durante seminário realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que contou com a participação de entidades de segmentos econômicos que podem ser afetados pela mudança do regime do Pis/Cofins.
Essas entidades subscrevem um manifesto pedindo que o governo recue da proposta. O documento será encaminhado para o Congresso nos próximos dias.