"Vamos encontrar um caminho", diz Onyx sobre extinção de municípios - RPI - Rádio Progresso de IjuíRPI – Rádio Progresso de Ijuí
"Vamos encontrar um caminho", diz Onyx sobre extinção de municípios
08/11/2019 l 09:44 Ricardo Bolson 08/11/2019 l 09:44
O ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, Onyx Lorenzoni, cumpre agenda em Ijuí nesta sexta-feira. Na manhã de hoje, antes de encontro com o prefeito Valdir Heck, ele conversou com a reportagem da RPI.
Indagado sobre a proposta, enviada pelo governo ao Congresso, que prevê um novo Pacto Federativo nacional com a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não conseguem se manter com receitas próprias, Onyx afirmou que a medida saiu 'de algum burocrata' de Brasília, e que este ponto em específico deverá ser derrubado por deputados e senadores.
"Tenho passado tranquilidade para os prefeitos e para as comunidades, pois vamos encontrar um caminho, não haverá a extinção de município algum. O que vai ocorrer é que aqueles que não estão organizados vão ter que ganhar algum suporte, algum tempo para que cheguem na regra que será estabelecida. Então quero tranquilizar as comunidades, porque essa é uma proposta que está aí para ser discutida", disse o ministro, citando o exemplo da Reforma da Previdência, cujo texto original enviado pelo Planalto foi bastante modificado até ser aprovado.
Para além disso, Onyx citou que o novo Pacto Federativo proposto pelo governo é 'extremamente positivo', já que corrige a distorção na distribuição de recursos existente hoje entre União, Estados e municípios, na qual mais da metade da arrecadação do País fica concentrada no governo federal.
"O governo Bolsonaro fará a transferência de R$ 450 bilhões a Estados e municípios ao longo dos próximos anos, ampliando a condição de financiamento desses gestores, além de outros instrumentos que vão permitir, principalmente às prefeituras, maior poder de gestão diante das dificuldades", afirmou.
Onyx Lorenzoni também avaliou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, que derrubou o entendimento sobre a possibilidade de que pessoas podem ser presas depois de condenadas em 2ª instância pela Justiça. A decisão deve beneficiar, entre milhares de presos, o ex-presidente Lula, condenado por corrupção.
"Acho que é um retrocesso, uma pena. O Supremo deve ser o guardião das leis, da Constituição, dos costumes institucionais e dos fundamentos de um País. A tradição é algo importante para as leis, então lamento a decisão", avaliou o ministro, que espera que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, até o fim do ano, para restabelecer a possibilidade da prisão após segunda instância no País.
"Como deputado sou autor de uma PEC que coloca na Constituição a possibilidade da prisão após a segunda instância, e agora o Senado e a Câmara tem que pisar no acelerador e votar essa e outras PECs semelhantes que estão lá", finalizou.