Sancionada lei sobre prevenção a doenças provocadas pelo sol - Assembleia de Minas
Proteção para trabalhadores contra o câncer de pele
04/07/2014 11h09
Norma foi sancionada pelo governador do Estado nesta quinta-feira (3).
A sanção do governador à Lei 21.401, de 2014, que versa sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar em trabalhadores, foi publicada na edição desta sexta-feira (4/7/14) do Diário Oficial Minas Gerais. A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 1.729/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A lei determina que o poder público deverá conscientizar os trabalhadores sobre os riscos da exposição solar, incentivar medidas para reduzir a exposição desses trabalhadores ao sol e estimular a utilização de filtro solar e a realização de exames para diagnosticar o câncer de pele.
O poder público também terá que estabelecer parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios protetivos e promover a capacitação de servidores públicos responsáveis pelo acompanhamento do trabalhador exposto ao sol.
A norma ainda prevê a dotação da rede de saúde e dos demais serviços públicos dos meios necessários para acompanhar a exposição da população a fatores de risco. Por fim, determina a disponibilização de informações sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados em atividades realizadas sob o sol.