Projeto determina prazo para que hospitais notifiquem autoridades sobre casos de violência doméstica - Portal TOP Mídia News
O projeto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
26 setembro 2016 - 14h02Por Paraná Portal
Crédito: Bruno Itan
"Embora a legislação já obrigue os profissionais dos serviços de saúde, públicos e privados, a realizar a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, é certo que não foram fixados os órgãos destinatários da comunicação, tampouco o prazo para que ela se efetive, o que torna a exigência frágil", justifica Férrer.