MEMÓRIA PARALELA MOÇÃO COLETIVA DO GRUPO DE PRODUÇÃO. Ao Sr. EDUARDO DECHAMPS Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina - PDF
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Jessica Vilarinho Aleixo
1 Balneário Camboriú, 31 de Julho de MEMÓRIA PARALELA MOÇÃO COLETIVA DO GRUPO DE PRODUÇÃO Ao Sr. EDUARDO DECHAMPS Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina Considerando a relevância educacional da Atualização da Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, sua importância legal e de efetiva aplicação nos espaços educativos, que por si só revela um movimento histórico na educação dos catarinenses; Considerando todas as discussões e leituras realizadas pelo grupo de produção deste documento, durante o primeiro semestre de 2014, com a contribuição direta de 250 profissionais da educação e via plataforma de mais de 8 mil docentes, que representam neste ato todo o corpo docente das 6 (seis) mesorregiões do estado de Santa Catarina das instituições públicas e privadas atuantes na Educação Básica e Superior catarinense; Realizamos a composição deste documento para a materialização do que está sendo proposto pois entendemos que é necessário que ocorra uma efetiva mudança nas políticas públicas educacionais e de gestão escolar. Portanto, para que este movimento reverta em resultados positivos para a educação catarinense, são necessários alguns desdobramentos e ações efetivas para garantir a plena efetivação da Proposta Curricular: 1
2 1) FORMAÇÃO CONTINUADA Garantir no orçamento plurianual (PPA, LOA, LDO) percentual financeiro para aplicação em cursos de Formação Continuada ligados diretamente aos eixos norteadores da PROPOSTA CURRICULAR, e de sua atualização, considerando as temáticas de todas ás áreas de conhecimento e seus respectivos componentes curriculares; Garantir ou delimitar uma normativa que assegure o estudo da PROPOSTA CURRICULAR, e a elaboração da proposta pedagógica de cada região/escola nas unidades de ensino realizada pelo grupo de produção desta atualização; Oferecer especialmente formação continuada sobre Diversidades (Educação Especial, Educação Ambiental, Educação Indígena, Educação Quilombola, Educação do campo, Educação e Direitos Humanos, Educação e Gênero, Educação e Diversidade Sexual, Violências, Educação das Relações Étnico- Raciais); Desenvolver ações com vista a produção e publicação de novos textos, abordando temáticas relacionadas a atual versão da PROPOSTA CURRICULAR Articulação com as Instituições de Ensino Superior responsáveis pela formação inicial nas licenciaturas, incidindo sobre o currículo das mesmas, como também na promoção de eventos regionais de formação para inclusão PROPOSTA CURRICULAR como pré-requisito acadêmico para formação dos profissionais da educação. Disponibilização da PROPOSTA CURRICULAR junto a UNDIME para articulação junto aos sistemas municipais de ensino. 2
3 2) CONDIÇÕES DE TRABALHO Horários reservados para reuniões pedagógicas para o trabalho interdisciplinar e comunicação entre os professores das diferentes etapas de ensino para estudo da PROPOSTA CURRICULAR, dentro da totalidade da carga horária do docente, incluídos dentro dos 200 dias letivos e incluídos no calendário; Oferecer condições práticas de trabalho como acesso a textos nas redes de informação e outras mídias, espaços e recursos para disciplinas específicas como: laboratórios de informática com equipamentos atualizados, em quantidade e qualidade para funcionamento da internet de alta velocidade; Montagem e compra de equipamentos de qualidade para laboratório de Biologia, Química e Física; Que o funcionamento da escola no período noturno, tenha a mesma qualidade do período diurno (incluindo atendimento pessoal, ambientes pedagógicos de uso comum disponibilizados (biblioteca, laboratórios, etc), com profissional habilitado. Criação de espaços nas escolas para apresentações culturais e esportivas consequentes de prática pedagógica pautada na formação integral; Diminuir o número de alunos por sala de aula em toda Educação Básica; Reconstituição das equipes pedagógicas das escolas através de concurso público para a contratação de Assistente Educacional, Assistente Técnico Pedagógico, Administrador Escolar e Supervisor Escolar, Orientador Educacional; 3
4 Estabelecer convênio com a Secretaria da Saúde e Assistência Social com atendimento para os/as estudantes das unidades de ensino nas áreas de: psicologia, fonoaudiologia, odontologia, assistência social e psicopedagogia; Redistribuição da equipe técnica nas Gerências de Educação - GERED's, com quadro funcional definido para possam atender nas inúmeras ações e programas que vem sendo lançados pelo Governo Estadual e Federal. Criação de Núcleos de educação para atendimento as demandas da diversidade em todas as GEREDs; Garantia do direito legal da organização escolar com tempos e espaços diferenciados, nas diferentes modalidades, prevendo portanto, a aprovação de calendários escolares diferenciados da Educação Básica regular. 3) VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, SEGUNDO A LEI /2008 E O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Garantir percentual específico da totalidade da carga horária docente para adequação das práticas à PROPOSTA CURRICULAR, envolvendo a discussão entre professores de cada área e entre áreas, incluída dentro dos 200 dias letivos e no calendário; Percentual na totalidade da carga horária do professor do serviço público da Educação Básica destinado às pesquisas do professor e conversas entre os pares, a comunidade e os segmentos, necessária a educação integral; 4
5 Plano de carreira e de salários que valorizem efetivamente a profissão de quem ensina em Santa Catarina de acordo com a Lei /2008 e o novo PNE, descompactar a tabela salarial dos servidores efetivos. Cumprimento da lei do Piso nacional para o magistério que reserva 1/3 da carga horária do professor para o planejamento das suas aulas, tendo em vista, nesta perspectiva, a adoção de um planejamento pedagógico, que requer atividades de leituras, investigações como princípio pedagógico e atividades integradoras com atenção à cultura local e os interesses da comunidade no entorno da escola. Lotação do professor em uma única unidade de ensino; Revisão imediata da Resolução Nº 158/08/CEE/SC Conselho Estadual de Educação; Revogação do decreto 3.593/2010 que impede a progressão do servidor caso tenha faltas nos anos vigentes a progressão. Cumprimento da legislação para garantir afastamento remunerado dos/as professores/as para cursos de pós-graduação de especialização, Mestrado e Doutorado. Revisão da LEI 170/98 LEI SISTEMA ESTADUAL 5
6 É fato Senhor Secretário da Educação, que proposições como estas já foram registradas na Proposta Curricular (1998, p. 105) sinalizadas nas discussões dos primeiros estudos da PCSC, desde 1988, ou seja, há 25 anos atrás, já se previa a real necessidade prática e vontade política para realizar o que se estuda e propõe em termos de qualificar a educação do estado. Alguns motivos que impossibilitaram a materialidade da Proposta Curricular de 1991 que estão em total consonância com o que foi elencado. É compromisso dos integrantes do grupo de produção que nossos textos e nossas proposições, assim como os das demais Propostas já publicadas, sejam definitivamente discutidos e aplicados pelos professores catarinenses. No entanto, é imprescindível que as condições citadas sejam garantidas por meio das políticas públicas. Temos a responsabilidade e o compromisso profissional com os/as professores/as e estudantes de Santa Catarina de apresentar os resultados de nossos estudos de forma clara e transparente, bem como suas efetivas implicações para sua materialização. Atenciosamente, Grupo De Produção Da Atualização Da Proposta Curricular De Santa Catarina: 6