Artigo | Plano Mais Brasil e o engodo da reforma da Previdência
Celso Malhani*/Sindifisco PB
Um calote nos pais e avós brasileiros que confiaram nas promessas do governo
Boa parte da população brasileira acreditou no discurso oficial de que a reforma da Previdência era fundamental para sanar o sistema previdenciário e assegurar o direito à aposentadoria das gerações futuras.
Pois bem, a proposta de emenda à Constituição que resultou na Emenda Constitucional (EC) 103/2019 - que altera o sistema de previdência social – foi objeto de grande campanha de marketing do governo junto à sociedade.
um tempo também maior de contribuição, aceitando, além disso, receber um benefício menor. O resultado é inequívoco: o trabalhador paga mais, trabalha mais e tem uma perspectiva menor de se aposentar. Pais e avós, por seus filhos e netos, aceitaram o sacrifício. Agora vejamos, então, onde está o engodo.
O Artigo 3º da PEC 186/2019, em seu inciso segundo, determina que todo o recurso excedente da arrecadação e do superávit da seguridade social da União sejam aplicados "à amortização da dívida pública federal". A PEC 186, junto com a 187/2019 e a 188/2019, integram o "Plano Mais Brasil".