CGE participa de audiência sobre proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
CGE participa de audiência sobre proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios
Audiência foi realizada nesta quarta-feira (17) na Assembléia Legislativa
Com o objetivo de discutir o Projeto de Indicação nº 61/11, que institui a criação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios – FDM no Estado do Ceará, a Assembléia Legislativa realizou audiência pública nesta quarta-feira (17). Representando a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), o secretário executivo Paulo Roberto Nunes esteve presente ao evento.
A CGE é um dos órgãos do Estado sugeridos como membros do Conselho Gestor do FDM. A criação do Fundo é uma indicação do deputado Professor Pinheiro (PT) e tem como objetivo realizar investimentos na estrutura viária, no sistema de transportes e nos mecanismos de escoamento da produção no Estado.
A proposta é que o FDM tenha início em 1º de janeiro de 2013, durando até 31 de julho de 2016, e seja gerido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O projeto foi apresentado em 26 de abril último e ainda deve ser votado na Assembléia.