DEM e PSD protocolam representação contra Waldir Maranhão no Conselho de Ética | Donny Silva
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DEM e PSD protocolam representação contra Waldir Maranhão no Conselho de Ética
Em representação por quebra de decoro, lideranças dos partidos alegam que o deputado abusou de suas prerrogativas
Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo – 9.5.16
Para DEM e PSD, deputado Waldir Maranhão "violou deveres fundamentais"
O DEM e o PSD encaminharam nesta segunda-feira (9) ao Conselho de Ética e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma representação contra o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). Os partidos alegam que o deputado abusou das prerrogativas de membro do Congresso Nacional ao assinar a anulação da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
Na representação assinada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, e pelos vice-presidentes do DEM, deputados Pauderney Avelino (AM) e Mendonça Filho (PE), Maranhão cometeu quebra de decoro parlamentar e "violou os deveres fundamentais que devem ser observados pelos deputados federais", entre eles a obrigação de respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa. O documento também acusa Maranhão de "fraudar" o andamento dos trabalhos legislativos para alterar resultado de uma deliberação.
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"A conduta praticada pelo deputado Waldir Maranhão, ao anular uma decisão legítima e soberana do plenário da Câmara dos Deputados, é indigna para aqueles que desempenham a magna função de representar o povo, formular as leis e fiscalizar os demais Poderes da República", defende a representação. "No exercício das atribuições constitucional e regimentalmente asseguradas ao presidente da Câmara dos Deputados, não caberia ao representado ordenar a repetição dos atos processuais juridicamente perfeitos e acobertados pelo manto lógico da preclusão ou retorno do processo de impeachment a fases já superadas", completa o texto.