Curso de Qualificação Técnica para Gerir Contratos e Fiscalizar Obras e Serviços de Engenharia | AEA
Curso de Qualificação Técnica para Gerir Contratos e Fiscalizar Obras e Serviços de Engenharia
Obterá uma visão mais ampla sobre a complexidade da licitação, contratação e fiscalização
Terá embasamento para enfrentar e resolver as questões que surgem junto ou na administração federal, estadual, municipal, empresas públicas e de economia mista, autarquias e outras
Legislação pertinente ao tema
Gerir e fiscalizar, com eficiência, os contratos
Compreender de forma ampla o ambiente de contratação na esfera pública e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público
Compreender o ambiente de contratação, gestão, e fiscalização, baseado em conhecimento jurídico, administrativo e técnico
Profissionais do sistema CONFEA/CREA, servidores, Integrantes de comissões de licitação, Advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia
I.Qualificação Técnica
O que é o registro ou inscrição na entidade profissional competente?
Em quais situações é necessário o visto no registro?
É lícito exigir no edital o visto do registro para a participação em licitações?
Como requerer e qual o prazo de validade do visto?
A apresentação do registro ou inscrição, na entidade profissional competente (CREA) comprova o regular exercício da pessoa jurídica? Caso negativo, por quê?
que se entende por "Qualificação Técnica"? E sua subdivisão:
exigências técnico-administrativas
Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica-operacional?
que se entende por unidades (obras e serviços) contínuas, pontuais e pontuais especiais?
que se entende por parcelas de relevância e valor significativo?
que são obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior
Quais as cautelas que a Administração deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados nas licitações?
Atestado de capacidade técnica tem prazo de validade?
Como proceder a avaliação da capacitação técnico-operacional no caso de consórcio?
Entendimentos do TCU sobre os assuntos acima.
Gestão do Contrato Administrativo e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão?
Que se entende por formalização do contrato administrativo e quais as obrigações do gestor na sua formalização?
Que se entende por execução do contrato administrativo?
Que se entende por acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo?
que é Livro Diário ou Diário de Obra ou Livro de Registro? Qual é a obrigação do gestor/fiscal com relação ao mesmo?
que se entende por "as-built"? Quem deve acompanhar e aprovar o mesmo?
Temas polêmicos / Debates
Programa fornece a oportunidade para o debate e esclarecimento de questões relevantes para o profissional que participa das diversas fases da contratação com a administração pública e demais entidades.