ConJur - Lula deve evitar atos de campanha em eventos oficiais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve evitar atos de campanha em eventos oficiais. O alerta é do ministro Marco Aurélio, que deve assumir a presidência do TSE este ano. Para ele, Lula deveria dar o exemplo evitando antecipar a campanha eleitoral.
O alerta do ministro se debruça nas recentes manifestações pró-reeleição de aliados do governo em solenidades oficiais, na última semana, com a presença de Lula. As informações são do jornal O Globo.
"O exemplo vem de cima. Cabe a ele (Lula) adotar a postura que se almeja do primeiro dignitário do Brasil. Este será um ano complicado, teremos uma disputa muito acirrada. Para que haja o desvio de conduta eleitoral, não se exige a participação direta do candidato. Senão, ele posaria de vestal e deixaria que seus correligionários fizessem os atos de campanha", afirma o ministro.
No sábado, o governador do Acre, Jorge Vianna, subiu num palanque do governo federal no interior do estado e entregou a Lula um manifesto com cerca de quatro mil assinaturas de políticos, sindicalistas e militantes do PT pedindo que ele disputasse a reeleição.
Marco Aurélio ressalvou que não tem condições de opinar no momento sobre a atitude do governador Jorge Vianna e o caso da inauguração do programa de assentamento modelo no Acre. Ele argumentou que não acompanhou o evento. A mesma postura foi adotada pelo ex-presidente do TSE, ministro Carlos Velloso: "É difícil diferenciar se trata-se de o presidente inaugurando obras próprias do governo ou de campanha precoce."
Os dois ministros avaliam que o fato de o nosso sistema político permitir que um candidato concorra à reeleição sem deixar o cargo cria situações ambíguas. Marco Aurélio afirma que o fato de o presidente Lula sequer ter assumido sua candidatura dificulta ainda mais a diferenciação entre o que é ato de governo e o que é campanha.
"O presidente já goza da condição quase que privilegiada de disputar sem deixar o cargo. Não pode extravasar e fazer das inaugurações eventos político-eleitorais. Isso só acirrará a disputa e provocará impugnações. Vamos ver a sucessão de eventos até outubro, mas que fique claro que a prática do ato ilegal por terceiros pode contaminar a candidatura. Não adianta o candidato dizer: não sou responsável pelo ato do governador, do prefeito. Isso não serve para eximi-lo da responsabilidade junto ao TSE", acrescentou Marco Aurélio.
O PSDB e o PFL prometem recorrer à Justiça Eleitoral para tentar impedir Lula de se beneficiar eleitoralmente de atos do governo. Segundo o secretário-geral do PSDB, deputado Eduardo Paes (RJ), "para cada evento de campanha antecipado que fizer, o presidente receberá uma representação na Justiça Eleitoral".
Segundo Paes, na semana passada os tucanos já entraram com uma representação contra o pronunciamento em cadeia de rádio e TV feito pelo presidente para explicar o pagamento da dívida com o FMI. O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), concorda: "Se era um evento federal e o Jorge Vianna o transformou em campanha, cabe ao presidente devolver o dinheiro aos cofres públicos. Temos de entrar na Justiça pedindo essa devolução."