Renegociação especial de dívidas com a União começa nesta terça- Viagora
Renegociação especial de dívidas com a União começa nesta terça
01/06/2021 11h00 - atualizado 11h00
A partir desta terça-feira (1º), os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir ao novo acordo de renegociação especial de dívidas.
O acordo foi anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia da Covid-19. Segundo o Governo Federal, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.
De acordo com o governo, o prazo de adesão vai até 31 de agosto, tanto dívidas aduaneiras e tributárias, em cobrança pela Receita Federal, quanto débitos inscritos em dívida ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem ser renegociados.
Ainda segundo o governo, a medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. A proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade na Receita e na PGFN.
Em troca da adesão, o contribuinte tem de desistir das impugnações, dos recursos administrativos e das ações judiciais.
Conforme o Ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que juntos totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.