Resolução TRE/RR n.º 340/2017 — Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Altera a Resolução TRE-RR n.º 234/2015, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Art. 1.º A Resolução TRE-RR n.º 234/2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - Ficam revogados os incisos III e IV do art. 22, e os arts. 26 a 38.
"Art. 10. .......................................................
V - Assessoria de Comunicação Social, Imprensa e Cerimonial."
III – O art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. A Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento é integrada pelo Assessor, CJ-1 – Assessor I, cargo ocupado preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração ou ciência da informação, e pelo Assistente – FC-4, incumbindo ao Assessor I:
IV – Fica acrescido o art. 13-A, com a seguinte redação:
"Art. 13-A. Ao Assistente (FC-4) incumbe:
I - substituir o Assessor em seus afastamentos e impedimentos legais;
II - assistir o Assessor no desempenho de suas atribuições;
III - redigir e revisar os expedientes da unidade;
IV - efetuar pesquisas para subsidiar o desenvolvimento organizacional, planejamento, orçamento, convênios, contratos, a execução de programas e projetos, entre outras atividades de competência da Assessoria;
V - auxiliar na proposição e implementação de projetos sobre racionalização de métodos, procedimentos e rotinas a serem implantados nas unidades do Tribunal;
VI - monitorar e expedir relatórios periódicos sobre o cumprimento das metas, diretrizes e dos macrodesafios estabelecidos para o Tribunal;
VII - acompanhar as normas, diretrizes e orientações dos Tribunais Superiores e órgãos de controle, acerca do Planejamento Estratégico e metas institucionais;
VIII - executar outras atribuições que lhe forem determinadas."
V – Ficam acrescidos os arts. 14-A a 14-C, com a seguinte redação:
Seção V Da Assessoria de Comunicação Social, Imprensa e Cerimonial.
"Art. 14-A. A Assessoria de Comunicação Social, Imprensa e Cerimonial é composta pelo Assessor de Comunicação, CJ-2, e pelo assistente – FC-6."
"Art. 14-B. À Assessoria incumbe:
I – assessorar, planejar e definir as estratégias de comunicação do TRE/RR nos âmbitos interno e externo;
XIII - elaborar matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral de Roraima;
XIV - prestar assessoramento nas áreas de cerimonial à Presidência, à Corregedoria, aos Juízes do TRE-RR, à Direção-Geral e aos Juízes Eleitorais;
XV - gerenciar atividades ligadas à organização de cerimônias solenes, de acordo com o Regimento Interno do TRE-RR e de caráter oficial no âmbito da Justiça Eleitoral em Roraima, tais como:
XVI - recepcionar e acompanhar autoridades, assim consideradas pelo Protocolo Oficial, e/ou de visitantes ilustres nas dependências do TRE-RR;
XVII - acompanhar o presidente do TRE-RR, magistrado ou diretor por ele designado como seu representante oficial em solenidades e/ou visitas de cerimônia realizadas em outros órgãos públicos;
XVIII - gerenciar e cuidar do material utilizado nas cerimônias solenes;
XIX - gerenciar e cuidar dos arquivos de fotos, vídeos e documentos gerados a partir dos eventos solenes;
XX - integrar comissões ligadas à realização de eventos de porte nacional no âmbito do TRE-RR;
XXI - integrar comissões organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral na área de Cerimonial e Protocolo;
XXII - propor a criação de comissões na área de Cerimonial e Protocolo no âmbito do TRE-RR;
XXIII - manter atualizada a base de dados de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nos âmbitos municipal, estadual e federal, bem como dos membros do TRE-RR, demais Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral;
XXIV - elaborar previsão de despesa com vistas a fornecer elementos para a proposta orçamentária do TRE-RR e para as provisões das eleições, na área de Cerimonial.
XXV - fazer registro fotográfico/audiovisual, quando for o caso, dos eventos organizados pelo TRE/RR;
XXVI - organizar periodicamente as imagens, vídeos, áudios, materiais gráficos e outras informações sobre a Justiça Eleitoral de Roraima, produzidas pela CCSIC, para manutenção do acervo do TRE/RR;
XXVII – realizar clipagem (recorte) diária de matérias relacionadas à Justiça Eleitoral de Roraima ou de interesse da Instituição, publicadas em jornais impressos, sites, veiculadas em rádio ou TV, por meio da elaboração de clipping;
XXVIII - atualizar as mídias sociais do TRE/RR com informações referentes à Justiça Eleitoral de Roraima;
XXIX - elaborar ou orientar campanhas publicitárias ou peças informativas, visando informar a sociedade sobre eleições, revisões eleitorais, eventos institucionais entre outros;
XXX - criar/desenvolver ou orientar projetos de identidade visual, logomarcas, projetos gráficos e peças gráficas, digitais e audiovisuais, para as diversas unidades do TRE/RR e para as zonas eleitorais que divulguem ações e eventos do Tribunal em seus ambientes interno e externo, com objetivo de zelar pela imagem da Instituição frente à sociedade;
XXXI - produzir e organizar press kit, mídia tour e coletiva entre outras atividades relacionadas;
XXXII - acompanhar o Presidente do TRE/RR em eventos e viagens, sempre que o Presidente determinar, estabelecendo contatos, cuidando de sua imagem pessoal e institucional."
"Art. 14-C. Ao Assistente, FC-06, incumbe:
XII - elaborar ofícios, memorandos e toda atividade administrativa do setor, visando seu melhor funcionamento;"
VI – Os arts. 64, V e 67 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 64 .........................................................
V - Coordenadoria de Gestão de Pessoas."
"Art. 67. À Assessoria de Licitações, integrada pelo Assessor, Cargo CJ-1 - Assessor I, cargo privativo de bacharel em direito, e pelo respectivo Assistente, FC-6, incumbe:
VII – Ficam acrescidos os arts. 85-A a 85-I, com a seguinte redação:
Seção VI da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
"Art. 85-A. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas, dirigida pelo Coordenador, CJ-2, tem a seguinte estrutura:
VI - Seção de Registros Funcionais;
VII - Seção de Treinamento."
"Art. 85-B. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas incumbe planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades das unidades que lhe são subordinadas, devendo, ainda:
II - gerenciar os sistemas informatizados de controle de pessoal."
"Art. 85-C. À Seção de Acompanhamento e Avaliação, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, incumbe:
V - proceder aos lançamentos no Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões - SISAC do Tribunal de Contas da União;
VI - executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico."
"Art. 85-D. À Seção de Assistência Médico-Odontológica, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, incumbe as atividades de assistência médica, odontológica e de enfermagem aos servidores, bem como:
XIV - promover, através de palestras ou atividades educativas, orientação, de natureza preventiva e curativa, à saúde dos juízes e servidores;
XV - executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico."
"Art. 85-E. À Seção de Benefícios, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, incumbe:
VI - informar às unidades competentes a previsão das despesas com os benefícios, excluída a assistência à saúde, para elaboração da proposta orçamentária ou solicitação de crédito suplementar;
VII - executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico."
"Art. 85-F. À Seção de Normas, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, cargo privativo de bacharel em direito, incumbe:
V - pesquisar, selecionar, catalogar, manter atualizada e divulgar a legislação, jurisprudência, normas, doutrinas e atos administrativos do Tribunal, referentes aos servidores;
"Art. 85-G. À Seção de Pagamento, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, e pelos respectivos Assistentes, sendo dois FC-4, incumbe:
VIII - elaborar as projeções de gastos com pessoal ativo e inativo e encargos sociais para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual e solicitação de créditos adicionais;
IX - executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico."
"Art. 85-H. À Seção de Registros Funcionais, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, e pelos respectivos Assistentes, FC-4 e FC-2, incumbe:
XII - proceder à lavratura dos termos de posse dos servidores e juízes do Tribunal;
XIV - elaborar as Portarias, assim como encaminhá-las para a publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe) ou no Diário Oficial da União, conforme o caso, imediatamente após assinatura."
"Art. 85-I. À Seção de Treinamento, integrada pelo Chefe de Seção, FC-6, e pelo respectivo Assistente, FC-2, incumbe:
IX - providenciar e distribuir os materiais necessários à operacionalização do treinamento;
X - executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico."
VIII – O art. 86 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 86.............................................................
IX - conceder aos servidores, nos termos da lei, vantagens e benefícios, mediante prévia manifestação do Secretário de Administração e do Coordenador de Gestão de Pessoas;
X - autorizar reposições e indenizações ao erário, mediante prévia manifestação do Secretário de Administração e do Coordenador de Gestão de Pessoas; "