ATRASO NO PAGAMENTO? PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA EXISTE SIM! A prisão por atraso pensão alimentícia, isto é, a prisão civil pelo atraso no pagamento, só pode ser aplicada em […]
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27 julho
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Indícios de “adoção à brasileira” não impedem criança de ficar com família
Embora seja irregular a chamada “adoção à brasileira” — sem passar pelos meios oficiais —, a suspeita não impede a criança de continuar com a família enquanto tramita processo sobre […]
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11 julho
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Alimentos gravídicos viram pensão alimentícia?
O que são alimentos gravídicos? Alimentos gravídicos são aqueles destinados a gestantes para cobertura das despesas até o parto. Tais alimentos devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor […]
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08 junho
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União estável e casamento: como fica a herança?
A união estável e o casamento são institutos distintos, isso é sabido, mas e o regime de herança, como funciona? Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta […]
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06 junho
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Conheça as regras para adotar uma criança no Brasil
Aguardando no corredor frio, sentado num banco de cimento, Jefferson Seidler, de 42 anos, sentia as mãos suadas de ansiedade. Eram seus filhos, esperados por tanto tempo, que estavam chegando. […]
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Sobre o CEO
Thiago Sereno Furtado
Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos. Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei. Entre em contato Sobre o escritório