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(Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação)
Projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
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(Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação) Projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para sanção presidencial. A Comissão de Educação aprovou na manhã desta quarta-feira (4), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. O PL 7752/2017, de origem no Senado Federal, tem como principal objetivo "promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil" e deverá ser implementada de forma conjunta pelos ministérios da Educação e da Cultura, em parceria com as demais unidades da federação e com os municípios. A proposta foi uma sugestão do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, presidido, à época, por José Castilho Marques Neto. Também busca fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP –, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC -, promovendo ainda as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país. O relator da proposta foi o deputado Waldenor Pereira (PT-BA). O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem alterações no texto, seguirá para sanção presidencial. "Esse é o projeto mais importante para o livro e a leitura, com a aprovação ele deixará de ser uma política de governo para ser uma política de estado. É preciso a mobilização do setor para que o PNLE vire lei, essa conquista é muito importante para toda indústria do livro", afirma Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro. De acordo com o projeto, a Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União – PPA. Diretrizes do PNLE a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa Fonte: G1 https://goo.gl/4Q7fRf