Especialista dá dicas para evitar que a compra de um imóvel seja anulada na Justiça
Isso acontece também por causa de um conceito do direito imobiliário chamado propter rem ("em razão da coisa", em tradução livre).
Segundo esse conceito, algumas obrigações são em razão de um objeto e, portanto, são vinculadas ao bem. Por exemplo, o IPTU atrasado, débitos condominiais e outras dívidas que são "do imóvel".
"O propter rem é o conceito jurídico que liga dívidas e responsabilidades financeiras ao bem em si, e não ao seu proprietário. Assim, um apartamento fica com as dívidas e não o dono dele, por exemplo", explica o advogado consultado.
"No fundo, o comprador corre dois riscos jurídicos ao fechar negócio: o primeiro é receber uma casa com dívidas acumuladas, o que encarece o processo em longo prazo. O segundo é receber um imóvel envolvido em caso judicial, o que anularia a venda posteriormente", diz o consultor.
"A documentação é o lastro judicial daquela transação. É com base nela que se dão as disputas jurídicas. Por isso, é essencial ficar de olho nos documentos envolvendo o negócio", explica o advogado da Dutra Advogados.
"Antes de fechar negócio e comprar o imóvel, o interessado deve garantir que não há nenhum débito referente a ele junto à prefeitura da cidade. Para confirmar isso, peça pela certidão atualizada do IPTU", revela o consultor.
"Essas pendências podem ser cobranças, como taxa de iluminação pública, de asfalto, coleta de lixo… enfim, qualquer cobrança da prefeitura que não foi quitada e poderá ficar sob responsabilidade do comprador depois do negócio fechado", explica o advogado.
"Se o preço do imóvel estiver baixo demais, poderá ser esse o motivo do baixo valor cobrado por ele", diz o consultor da Dutra Advogados.
"Esse documento é fundamental para auferir se não há fraude contra credores que possa gerar a nulidade do contrato de compra e venda", explica o advogado. "Com esses 6 documentos, já dá para se prevenir dos principais golpes do mercado e se proteger enquanto consumidor", completa.