Silveira Athias | TRF mantém condenação de homem flagrado com pássaros silvestres em cativeiro
TRF mantém condenação de homem flagrado com pássaros silvestres em cativeiro
Durante fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um homem foi flagrado mantendo em cativeiro 18 pássaros da fauna silvestre brasileira sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão competente.
Em primeira instância, o homem foi condenado ao pagamento multa e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao analisar o recurso, o relator destacou que o Judiciário tem o dever de examinar as circunstâncias apuradas na autuação e no processo administrativo, para impor a sanção mais adequada ao caso concreto. Conforme consta dos autos, o infrator não expôs os pássaros a riscos externos ou ao comércio.
Portanto, com base nesse entendimento, o TRF deu parcial provimento ao recurso para converter a multa pecuniária em pena de prestação de serviços em prol do meio ambiente por entender ser mais adequada, além de desempenhar função pedagógica com a formação de uma consciência socioambiental, além de poder surtir o efeito preventivo pedagógico desejado pela responsabilidade administrativa ambiental.
O sócio Fábio Flores, sócio do Silveira Athias Advogados, elogiou a decisão do Tribunal. "Mais do que punir, a sanção deve educar o infrator para que não volte a praticar o delito", afirmou o advogado.