Partidos têm 30 dias para entregar prestação de contas - MT Notícias MT, Política, Polícia, Mato Grosso | AGORA MT
Mato Grosso, 22 de junho de 2018 - 5:39
Home Notícias Política Partidos têm 30 dias para entregar prestação de contas
Partidos têm 30 dias para entregar prestação de contas
Faltam 30 dias para o fim do prazo para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativas a 2012. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os balanços contábeis devem ser entregues até o dia 30 de abril, sendo que os diretórios nacionais de cada uma das 30 legendas devem enviá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os diretórios estaduais devem apresentá-los aos Tribunais Regionais Eleitorais e os municipais, aos juízes eleitorais.
A regra que prevê a fiscalização das contas partidárias por parte da Justiça Eleitoral também está prevista na Constituição Federal. As legendas que não prestarem contas terão o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso.