Recuperação de empresas insolventes ficou mais difícil a partir 2012 | Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
Recuperação de empresas insolventes ficou mais difícil a partir 2012
Paula Selmi | Valor Econômico
SÃO PAULO – As recuperações de empresas brasileiras após eventos de calotes de dívidas têm sido mais lentas e menos eficazes nos últimos anos, se comparadas com o começo dos anos 2000. A taxa média de sucesso nesses processos, que atingiu 93% entre 2002 e 2003, baixou para 34% no intervalo de 2012 a 2016, segundo levantamento da S&P Global Rating.
A agência de classificação de risco estudou 34 grandes casos de inadimplência corporativa no Brasil, nos últimos 20 anos. Desse total, 16 empresas se recuperaram, 8 continuaram devedoras e em 10 situações não há informações sobre o desfecho do processo. Em linhas gerais, diz a S&P Global, os motivos para a piora passam pela conjuntura econômica, aumento dos casos de corrupção — principalmente nos setores petrolífero e de construção — e impactos climáticos.
O estudo aponta também que as companhias brasileiras, durante o período analisado, levaram mais tempo para sair da situação de insolvência do que as corporações de outros países da América Latina. Nos últimos anos, as falências no Brasil demoraram, em média, 718 dias para serem resolvidas, ao passo que os processos de reestruturação de dívidas consumiram 461 dias. No México, por exemplo, o tempo médio de conclusão para falências foi de 680 dias e para renegociações, de 284 dias.
Advogados especializados em reestruturação de dívida e recuperação judicial ouvidos pelo Valor afirmaram que, de fato, existe a percepção de que o caminho hoje é mais penoso. Uma das principais razões, dizem, é o quadro conjuntural que prevaleceu durante os anos de 2015 e 2016: aprofundamento da recessão e elevações sucessivas do custo de crédito. Mesmo após inúmeros cortes da taxa de juros básicos pelo Banco Central (BC) — levando a Selic de 14,25% ao ano, em outubro de 2016, aos atuais 6,5% (menor patamar da história) —, o custo de crédito repassado pelos bancos continua crescendo.
O spread bancário, diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa de juros de empréstimos, para pessoas jurídicas saiu de 12,32%, em janeiro de 2013, para 18,13% no mesmo mês de 2017. Em abril deste ano, último dado do BC disponível, o indicador ficou em 13,61%.
Em meio a esse cenário, a Nova Lei de Falências, que surgiu em 2005, ganhou importância nos processos recentes de reestruturações, oferecendo mais alternativas a devedores e credores. O principal objetivo da regulamentação é permitir a continuidade da empresa e o amparo a quem tem a receber. O ponto, no entanto, é que a própria evolução dos negócios e da lei passou a exigir das companhias um planejamento melhor.
"Tivemos uma mudança nesse período analisado [últimos 20 anos]. Esse processo todo de default, reestruturação de dívida ganhou muitos novos instrumentos, mas, por outro lado, também ampliou a complexidade", afirmou Fabio Rosas, sócio das áreas contencioso e restruturação e recuperação de empresas do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. "Foi um período em que o Brasil se desenvolveu, que o mercado se desenvolveu."
Gilberto Correa, da área de reestruturação e insolvência do escritório Souto Correa Advogados, acredita que há muitos planos no Brasil que são realizados em bases fracas e pensados somente para se chegar a um acordo e encerrar o processo. "Assim, a empresa acaba não saindo nunca do buraco. A verdadeira recuperação é se a companhia volta a ter condições necessárias para gerar receita, para se livrar dos passivos e continuar sobrevivendo."
Em uma análise setorial, o acompanhamento de S&P Global aponta que os casos de insolvência na indústria de petróleo são os mais difíceis de serem solucionados. A OGX, por exemplo, petrolífera fundada por Eike Batista, registrou o maior calote dos últimos 20 anos, deixando de honrar títulos no total de US$ 3,6 bilhões, entrando em falência em 2013. A Lupatech, fornecedora de válvulas e equipamentos para essa indústria, também
enfrentou calotes em dois momentos, em 2012 e 2015.
O setor petrolífero é especialmente vulnerável por conta das oscilações dos preços da commodity internacional, fortemente influenciada por questões geopolíticas, mas nos últimos anos ganhou um outro impulso negativo: os escândalos de corrupção investigados na Operação Lava Jato, que tiveram como centro a Petrobras.
"O impacto que a Lava-Jato teve na Petrobras e nas empresas do setor que gravitam ao redor dela foi brutal. Apesar de não terem dado muito destaque na parte de serviços, tem muita empresa de serviço petrolífero que fechou as portas, não tinha como sobreviver", afirmou Correa.
Em relação aos casos de sucesso, uma análise mais detalhada da S&P Global constatou que 77% das companhias da amostra que optaram pelo modelo de reestruturação por meio da troca de papéis conseguiram sair das situações de inadimplência. Nesta categoria, a empresa negocia com os credores a troca de suas dívidas por títulos novos, com taxas menores e prazos mais longos de vencimento.
Segundo Correa, esse modelo é o mais recomendado porque geralmente é feito em termos mais amigáveis e evita a necessidade de um acompanhamento judicial.
Algumas empresas que optaram por essa solução e se recuperaram foram a Net Serviços de Comunicação, em 2002; a Cesp, em 2003; a USJ Açúcar e Álcool, em 2016; e a Gol no mesmo ano.
O estudo mostrou ainda que, nos casos de pedido de falência, 59% das empresas conseguiu ao menos pagar seus credores.
A S&P Global revela também que, nas repactuações de passivos de forma extrajudicial, o índice de sucesso foi de apenas 41% — o pior da amostra. Trata-se, em geral, de um processo de reestruturação de dívidas entre a empresa e os credores, sem que a companhia peça recuperação judicial e pode incluir o acordo de suspensão de pagamento de dívida ("standstill agreement").
Para Rosas, do Cescon & Barrieu, um ponto em comum entre todas as empresas que conseguiram se recuperar foi o reconhecimento da dificuldade financeira no momento em que surge e, obviamente, a tomada de providências.
"Existe atualmente no Brasil uma cultura de se postergar soluções em reestruturações financeiras até o último minuto, ou até não conseguir mais cumprir as obrigações", destaca o advogado. Ele afirma que a empresa deve aproveitar momentos favoráveis para cuidar da dificuldade financeira, pois o cenário de negócios pode mudar, e tornar a tarefa bem mais difícil. "É preciso aproveitar o momento para alongar a dívida de forma mais confortável."