Bolsonaristas pedem veto à Lei Paulo Gustavo, aprovada com voto de Flávio Bolsonaro - Congresso em Foco
16.03.2022 12:37 0
Senado Câmara dos Deputados Congresso Nacional cultura Mário Frias Lei Paulo Gustavo Secretária Especial da Cultura André Porciuncula PLP 73/2021
Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) foram às redes sociais nesta quarta-feira (16) pedir o veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, aprovada por unanimidade na terça (15) pelo Senado. Com 74 votos a favor e uma abstenção, o PLP 73/2021 contou com o "sim" de senadores da ala governista, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente, Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo. Veja aqui a votação nominal da sessão.
O projeto destina R$ 3,8 bilhões para a cultura, maior quantia em recursos públicos já destinada para o setor. O Senado não acolheu a mudança incluída pela Câmara que definia como prerrogativa da Secretaria Especial de Cultura a elaboração das diretrizes para segmentos culturais prioritários. Os senadores retomaram a versão que previa o repasse direto aos estados e municípios em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei, sem a interferência da pasta do governo na destinação dos recursos.
A hashtag "#vetabolsonaro" alcançou os assuntos mais comentados no Twitter nesta manhã. O secretário especial da Cultura, Mário Frias, também criticou a aprovação da matéria.
Frias classificou o texto aprovado como "um absurdo", e, assim como o subsecretário, alegou inconstitucionalidade do projeto. "É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada", afirmou.
É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada. https://t.co/Hvsgf3KBbZ
Também crítico ao projeto, o subsecretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula, afirmou que o texto que passou na Casa implica o impedimento à sanção da lei,. Ele acredita que o chefe do Planalto "concorde com o veto".
Porciuncula é ex-policial militar e entre as atribuições do cargo está a de controlar a Lei Rouanet, outro desafeto entre a ala bolsonarista. O subsecretário aponta inconstitucionalidade no descarte de trecho incluído pela Câmara. Para ele, o Senado tornou a matéria inviável ao tirar o poder da Secretaria de Cultura sobre os repasses, e afirmou que não há possibilidade da lei ser decretada pelo Executivo.
"O Senado, ao retirar o poder do governo federal de elaborar política pública cultural, com sua própria verba, fere o pacto federativo e torna a lei juridicamente inviável. Só quem perde com isso é o setor cultural. Tivessem respeitado as mudanças da Câmara dos Deputados, haveria a possibilidade da lei prosperar", disse Porciuncula ao Congresso em Foco.
O braço direito de Frias já se posicionou contra a Lei Paulo Gustavo em outras oportunidades, sob o argumento de que a proposta não apresentava um "uso saudável" da verba pública para o setor cultural. Questionado sobre o que seria esse uso, respondeu: "Investimento organizado em setores mais necessitados, como a restauração de patrimônio histórico, museus e capacitação técnica de artistas".
No Twitter, o subsecretário disse que o trâmite da proposta foi "manobra política lamentável". Segundo ele, houve clara tentativa de "tirar do governo federal o poder de gerir a própria verba".
Numa manobra política lamentável, o Senado aprova a Lei rejeitando as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, em que nos dava a discricionariedade da aplicação dos recursos. Ficou evidente que a tentativa é tirar do Governo Federal o poder de gerir a própria verba. pic.twitter.com/NuehUbDcgh