Propostas aprovadas serão encaminhadas ao CONSEAS (Conselho Estadual da Assistência Social) e o município terá uma representante na Conferência Estadual
A 12ª Conferência Municipal da Assistência Social de Monte Mor, reuniu nesta quinta-feira, dia 26, cerca de 50 participantes, no formato virtual. Toda a população foi convidada para participar, com representatividade por meio de usuários dos serviços, autoridades, trabalhadores, prestadores de serviço, membros de conselhos do município, entidades, entre outros. As inscrições foram feitas através de formulário online, disponível no convite.
O prefeito municipal Edivaldo Brischi abriu a Conferência Municipal e afirmou que a ação vem ao encontro do que a sociedade vive atualmente. "Neste momento de enfrentamento da pobreza e desigualdades sociais, aliados à superação deste vírus letal por meio da vacinação e das medidas de prevenção sejam o maior desafio desta gestão", afirmou.
Representando o Poder Legislativo de Monte Mor participou da Conferência o vereador Professor Adriel (PT).
Segundo a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, a ação representou um momento de debate abrangente, sendo possível acolher todas as questões que envolvem o SUAS (Sistema Único da Assistência Social).
De acordo ainda com a secretária municipal as propostas aprovadas serão encaminhadas ao CONSEAS (Conselho Estadual da Assistência Social). Elaine Ravin Brischi destacou que o município terá uma representante na Conferência Estadual de Assistência Social, que foi eleita durante a Conferência como delegada, Maria Elisabeth Costa Clemente, representando a sociedade civil.
Elaine Ravin Brischi agradeceu todos os técnicos do SUAS do município, demais secretarias, conselheiros do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, comissão organizadora da conferência e a empresa K&M Consultoria, na pessoa do professor Marcelo Nascimento.
Para a presidente do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Maria Stela Cavallaro Forchetti, a conferência resultou em um importante debate para a construção de novas políticas públicas para o município.
Este ano, o tema nacional definido para debate foi "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social". No total, cinco eixos foram norteadores para discussão. A palestra magna foi realizada pelo professor especialista, Marcelo Nascimento, que é atuante na política de fortalecimento de conselhos e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As discussões sobre o tema foram divididas em cinco eixos temáticos. No eixo 1, foram abordados a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. Já o eixo 2 debateu o financiamento e o orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. As discussões do eixo 3 foram em torno do controle social, o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários. Seguindo com a divisão de temas, o eixo 4 trouxe as questões envolvendo a gestão e o acesso à segurança socioassistencial e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. Para complementar, o eixo 5 teve como foco a atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
A Conferência teve a realização do CMAS, com a prestação de serviços da empresa K&M Consultoria e contou com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.