Livro 6: Registro de utiliza��o de documentos fiscais e termos de ocorr�ncias..
Livro 6: Registro de utiliza��o de documentos fiscais e termos de ocorr�ncias.
O que � o livro 6? Quais as hip�teses de utiliza��o e a finalidade de uso?
postado 21/11/2011 23:00:11 - 17.913 acessos O livro 6, serve para efetuar o registro de Utilização de Documentos Fiscais e termos de ocorrências.
Tem como objetivo controlar os impressos legais remetidos à empresa, tais como, notas fiscais, formulários de contingência e demais documentos enviado ao contribuinte do ICMS e IPI.Deve se obedecer uma ordem cronológica de aquisição e registro, com a finalidade de evitar qualquer interpretação divergente pelo Fisco.Exemplos:A entrada de nota fiscal convencional no estabelecimento do contribuinte deve ser lavrada nesse livro.A entrada de formulários de contingência para impressão de NF-e na sede da empresa contribuinte.Além disso, 50% das folhas desse livro devem ser destinado à lavratura pelo Fisco de apontamentos legais, bem como pelo titular para registrar todos os termos de ocorrências de sua sede.Exemplos: a) Início de fiscalização rotineira pela Sefaz/SP e Receita Federal do Brasil.b) Perda de formulário, numeração de nota fiscal que "pulou" e demais.
É de bom tom, o responsável pela contabilidade da empresa rubricar todos os apontamentos no livro 6.Fundamento legal no Estado de São Paulo: §§ 3 e 4 do art. 220 do RICMS/SP.
Essa é nossa contribuição sobre o tema.
Carlos Alberto GamaAdvogado em São Paulo Pós graduado em Direito Tributário pela PUC/SP.carlos_gama81@hotmail.com
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