MPE cita gestão municipal precária e intervém na entrega de EPIs doados a profissionais de saúde - Dourados News
08 julho 2020 - 09h07Por André Bento
Promotora apontou problemas para entrega dos materiais doados aos profissionais da ponta - Crédito: Divulgação/Prefeitura de Dourados
A promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, constatou "que a gestão municipal está sendo executada de maneira precária em diversas questões atinentes à pandemia" e decidiu intervir na entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) doados por empresas privadas aos profissionais de saúde pública que atuam no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no município.
Essa informação consta em despacho proferido na terça-feira (7) no âmbito do Procedimento Preparatório número 06.2020.00000515-8, instaurado em 13 de abril para apurar a disponibilização de insumos e materiais básicos para atuação desses trabalhadores. (saiba mais)
Ela afirmou que apesar do convênio celebrado pelo município, por meio do qual a Associação Médica de Dourados ficou responsável por armazenar "toda a imensa quantia de EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) recebidos de doações de entidades particulares e da própria Secretaria Estadual de Saúde", "restou constatado que a gestão municipal está sendo executada de maneira precária em diversas questões atinentes à pandemia, notadamente em relação ao fornecimento/distribuição dos EPI´s".
"Essa circunstância se tornou inequívoca a partir do instante em que os casos de pessoas infectadas por coronavírus cresceram exponencialmente em Dourados/MS e este Órgão Ministerial começou a receber inúmeras e reiteradas informações no sentido de que as unidades de saúde, incluindo o Hospital da Vida e a UPA não possuíam EPI´s em quantias e qualidades suficientes para atender a demanda dos profissionais de saúde, frente aos diversos casos de atendimento", pontuou.
Segundo a promotora de Justiça, "foram observados elementos concretos a respeito de uma severa crise sanitária, inclusive com dados reveladores de que os próprios profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus não estavam recebendo EPI´s de maneira minimamente suficiente e, por sua vez, havendo um estoque proveniente de doações particulares, ocorreram celeumas que estavam dificultando a entrega dos materiais aos profissionais da ponta".
Justamente para "atender às necessidades imediatas daqueles que por ora necessitam (profissionais de saúde de todas as categorias que estão na linha de frente de atendimento dos infectados/suspeitos de infecção por coronavírus), dentro das atribuições conferidas pela Constituição Federal", a titular da 10ª Promotoria de Justiça informou que optou "por realizar contato com os responsáveis e passou a organizar direta e pessoalmente as condutas necessárias para que os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) alocados na Associação Médica chegassem efetivamente aos profissionais de saúde".
Para avaliar as necessidades de todas as Unidas Básicas de Saúde de Dourados, do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), do Hospital da Vida, e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), foram usados "critérios fornecidos por profissionais técnicos da área da saúde que estão colaborando" com o MPE.
A partir disso, foi definido o calendário de distribuição dos materiais para este mês e a entrega efetiva é realizada na própria sede da Associação Médica. Porém, para evitar a aglomeração de pessoas "o recebimento foi agendado de acordo com dias da semana e horários específicos para cada uma das unidades".
Além disso, a promotora de Justiça detalha que "no ato da entrega há um rigoroso controle do que está sendo efetivamente disponibilizado, consoante relatórios anexos, para que se evite posterior alegação de qualquer ilegalidade/desvirtuamento/arbitrariedade".
"Destaca-se que as entregas dos EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) foi iniciada em 01/07/2020, e todos os envolvidos estão expressamente cientes de que haverá a distribuição enquanto existir produtos em estoque, haja vista que eles são originários de doações de particulares e funcionam apenas como um suplemento, haja vista que a obrigação primária e principal de fornecimento desses equipamentos básicos é do Município", ressaltou.
Procurado pelo Dourados News na manhã desta quarta-feira (8), o secretário municipal de Saúde, Gecimar Teixeira Júnior, nomeado ontem no lugar de Berenice de Oliveira Machado Souza, informou que está se inteirando dos assuntos pertinentes à pasta que passou a comandar, mas adiantou que "todo apoio é bem-vindo", seja da Associação Médica, do MPE, do governo estadual ou da sociedade.