Com tanta mudança nas jornadas, como fica o 13º salário em 2020? - Migalhas
É importante destacar que a lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não abordou essa questão e deixou o tema aberto à interpretação da Justiça do Trabalho. De forma geral, tem direito ao 13º salário qualquer trabalhador com carteira assinada - seja urbano, doméstico ou rural, com contrato de trabalho em regime da CLT. Mas nem todo mundo que se enquadra nessa regra vai receber o benefício. Para ter direito a ele, é obrigatório ter trabalhado pelo menos 15 dias com carteira assinada na mesma empresa.
Para os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso, quem trabalhou pelo menos 15 dias de um mês já tem direito ao benefício referente àquele período, mas cada caso precisa ser analisado a partir de alguns fatores - como o período de suspensão do contrato e o número de dias trabalhados em cada mês.
*Paula Corina Santone é sócia da área trabalhista do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.