Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.502.724/0001-82, com endereço na Rua Cecílio Toniolo, n°97, Portão, CEP 80.320-160, Curitiba / PR, doravante denominada "Neoconsig".
Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Meu consignado e da Plataforma Use Mais, deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Meu consignado e da plataforma Use Mais.
O Usuário pode entrar em contato com a equipe de atendimento através dos canais:
O formulário e a lista de telefones de acordo com a localização do Usuário se encontram no link: https://www.clubeusemais.com.br/contato
O Usuário concorda que para ficar ciente das informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o telefone e endereço de e-mail cadastrados serão os canais de comunicação utilizados pela Neoconsig e pela Use Mais.
1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários cadastrados em seu Website simulações de empréstimos consignados online, consulta de margens disponíveis, histórico das operações, ranking de taxa CET, acompanhamento de propostas solicitadas, leilão reverso, alteração de senhas e acesso a plataforma Use Mais, a qual coloca à disposição dos Usuários o agendamento de atendimento, o chat online, a consulta de endereço das centrais de atendimento e o clube de descontos.
1.2. O Meu Consignado utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos Usuários. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa página, bem como para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa página, nos ajudando a melhor sua estrutura.
2.1. Os serviços da Neoconsig e da Use Mais estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, não podendo ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos de idade ou por pessoas que tenham sido inabilitadas pela Neoconsig e/ou pelo Use Mais temporária ou definitivamente.
2.2. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Meu Consignado e/ou da Use Mais. Em todos esses casos, a Neoconsig e a Use Mais se reservam no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
2.3. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos solicitados. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A Neoconsig não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.
2.4. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5. O Meu consignado se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos pessoais válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Meu consignado poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7. O Usuário acessará sua conta através do seu CPF, matrícula e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8. O Usuário compromete-se a notificar a Neoconsig e a Use Mais imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.2.9. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, à qual é de uso pessoal e intransferível.
2.10. O Usuário está ciente que a partir de 01 de janeiro de 2020, para utilizar benefícios exclusivos da plataforma Use Mais, poderá ser cobrada uma anuidade no valor equivalente a R$12,00 (doze reais), o qual será debitado em seu cartão de crédito, na modalidade à vista ou parcelado, conforme escolha do cliente na hora de efetuar o cadastro no website.
3. CLUBE DE DESCONTO USE MAIS
3.1. O Usuário está ciente e concorda em se cadastrar automaticamente no clube de descontos Use Mais, plataforma na qual o Usuário terá acesso a mais de 800 (oitocentos) parceiros cadastrados e usufruirá de descontos que poderão chegar à 80% (oitenta por cento).
3.2. A função do Clube Use Mais é divulgar e intermediar no seu Website as ofertas dos Anunciantes/Parceiros, que só serão publicadas após uma criteriosa análise do setor de aprovação de ofertas.
3.3. Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos Parceiros. Contamos com a ajuda dos Usuários para avaliar os nossos Parceiro/Anunciantes, para que o nível de satisfação seja mantido.
3.4. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
3.5. Ressalte-se que o simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados por intermediador financeiro.
3.6. O Clube Use Mais, por ser apenas um shopping online, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.
3.7. Em relação às ofertas de viagens, o Clube Use Mais não é responsável por qualquer taxa que eventualmente seja cobrada pela operadora de viagem ou taxaspagas diretamente aos aeroportos. As referidas taxas serão sempre informadas no Regulamento da Oferta em nosso Website.
3.8. Caso o Usuário tenha intenção de revogar essa autorização, bem como caso tenha interesse em excluir sua conta na plataforma Use Mais, poderá encaminhar um e-mail com a solicitação para contato@neoconsig.com.br.
4. DO TRAMANETO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Ao realizar seu cadastro o Usuário concorda e autoriza que seus dados pessoais sejam fornecidos a Neoconsig, a Use Mais, as empresas parceiras/anunciantes e as consignatárias conveniadas.
4.2. A Neoconsig garante que utilizará os dados apenas para os fins previstos neste "Acordo com o Usuário".
5.1. A Neoconsig e a Use Mais poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
6.1. A Neoconsig e a Use Mais tomarão todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderão por prejuízo que possam ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Meu consignado e da plataforma Use Mais, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termode Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Meu Consignado e/ou a plataforma Use Mais poderão advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; d) se o Meu Consignado e/ou a plataforma Use Mais entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Meu Consignado e/ou a plataforma Use Mais ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
9.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Meu Consignado e a plataforma Use Mais não garantem a prestação dos serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Meu Consignado e/ou da plataforma Use Mais.
10.1. O uso comercial das expressões "Meu Consignado" e "Clube Use Mais" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Meu Consignado e/ou Clube Use Mais, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Neoconsig e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Neoconsig.
11.1. O Usuário indenizará a Neoconsig, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceirosdecorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre a Neoconsig e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.