CAMPO LARGO ELABORA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Prefeitura Municipal de Campo Largo
Manual de Ocupações
23 janeiro 2017, 17:29
CAMPO LARGO ELABORA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
De janeiro a dezembro de 2014, representantes de toda a população se reúnem para estabelecer diretrizes para os próximos 20 anos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Campo Largo começou a ser elaborado em janeiro de 2014 e deve ser concluído até o final do ano. O objetivo é reunir representantes da administração pública e da sociedade civil organizada para estabelecer objetivos e diretrizes para os próximos 20 anos, além de definir como será possível chegar à universalização do serviço no município. O conteúdo do Plano norteará a execução das futuras obras de saneamento básico realizadas na cidade.
A Prefeitura será responsável por coordenar todo o trabalho de elaboração, agendando as audiências públicas e articulando os comitês de Coordenação e Execução.
O documento final deve contemplar os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de abranger drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Além disso, o Plano identificará os investimentos que devem ganhar prioridade.
O PMSB precisa ser concluído em um prazo de 12 meses. Para isso, um cronograma foi definido e divido em oito etapas. Acompanhe o cronograma aqui.
Também é possível enviar sugestões ou dúvidas para o e-mail saneamento@campolargo.pr.gov.br ou obter mais informações ligando para (41) 3291-5107(41) 3291-5107 ou (41) 3291-5137(41) 3291-5137.
Mais de R$ 300 mil de investimento
O investimento do governo federal para elaboração do Plano em Campo Largo é de R$ 336.353,60, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) e liberados por intermédio do Ministério das Cidades (MCIDADES) e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA).
No Paraná, foram contempladas com o investimento federal apenas as cidades de Campo Largo, Campina Grande do Sul e São José dos Pinhais.
Em 2016, todos os municípios devem ter PMSB
Possuir um Plano Nacional de Saneamento Básico é obrigatório, conforme a Lei 11.445/2007. O Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei, determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento está condicionado à existência do plano.
Até o final de 2013, apenas 30% das cidades brasileiras tinham um Plano já concluído. Isso significa que 70% dos 5.570 municípios não têm atualmente acesso a recursos federais para saneamento por falta do documento.
O prazo para que todos os municípios concluam seu próprio PMSB é dezembro de 2015.
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