Mais quatro anos para fim de lixão | O TEMPO
Mais quatro anos para fim de lixão
Câmara dos Deputados aprovou nessa terça medida que prorroga a data-limite
16/10/14 - 03h00
Esmeraldas, na região metropolitana, mantém lixão funcionando
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a prorrogação do prazo para que os municípios brasileiros eliminem os seus lixões. A votação da Medida Provisória 651, que trata do assunto, ocorreu na noite dessa terça, e, agora, a proposta segue para avaliação no Senado. O prazo para a extinção dos depósitos de lixo havia terminado no último dia 2 de agosto.
Em Minas, um levantamento feito pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) mostrou que havia 264 lixões no Estado até dezembro de 2013. Segundo o órgão, 22,8% da população urbana de Minas ainda descarta o lixo de maneira prejudicial ao meio ambiente.
O coordenador do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, informou que as cidades mineiras, principalmente as menores, não têm dinheiro suficiente para investir na destinação adequada do lixo. "Aliado ao prazo maior, é preciso recursos de agências de saneamento federais ou estaduais", defendeu.
A associação espera que o prazo seja prorrogado. O objetivo da entidade é orientar que municípios com até 20 mil habitantes se unam em consórcios e construam usinas de triagem e compostagem. "A iniciativa vai reduzir em cerca de 60% o volume de lixo, além de gerar receita para o município", afirmou Xavier, ressaltando que o restante dos resíduos poderia ser colocado em aterros de pequeno porte.
Entenda. O fim dos lixões foi estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, para entrar em vigor neste ano. A lei ainda prevê que os municípios brasileiros aterrem apenas rejeitos e, portanto, implantem a coleta seletiva. Os quatro anos de prazo, no entanto, não foram suficientes para as capitais cumprirem o que determina a legislação.
Em Belo Horizonte, a coleta seletiva atinge menos de 10% dos bairros, e, com isso, apenas 1,2% do lixo é reciclado na cidade. Como O TEMPO mostrou em reportagem no dia 30 de setembro, somente 15% dos moradores da capital mineira que têm acesso ao serviço na porta de casa separam os materiais recicláveis.
Ministra não apoia prazo estendido
Uma das saídas para as cidades que não cumpriram o prazo é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público