Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública manda filho de candidato a PMJP devolver área cedida no Maranhão III
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A juíza Silvana Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública, pôs fim nesta sexta-feira a uma operação realizada no apagar das luzes do governo Maranhão III. No dia 30 de dezembro de 2010, penúltimo dia de gestão de José Maranhão, a Cinep autorizou contrato de locação de um terreno, localizado às margens da BR-230, em Cabedelo, para a empresa Persfilm Importação e Exportação, dos empresários Édipo Duarte Freire Júnior e Emerson Lucena, o Mersinho, filho do senador Cícero Lucena (PSDB), figura garantida no palanque do PMDB na eleição passada.
Hoje, numa decisão liminar, a juíza concedeu tutela antecipada em Ação Reivindicatória de Posse movida pela Cinep, Lifesa e pelo governo do Estado determinando o fim do contrato de cesssão e o retorno da posse do terreno para a Lifesa, Laboratório Farmacêutico do Estado. Na decisão, a juíza deixa claro que a posse por parte do empresário Emerson Lucena, responsável pela empresa Persfilm Exportação e Importação Ltda, deve ser revista.
Ele ressalta que a Cinep na gestão atual, por considerar desproposital o contrato, visto que a área pertence à Lifesa, fez uma rescisão unilateral de contrato. Tal decisão gerou ação de Emerson Lucena, que reivindicava a manutenção do contrato. Ele ganhou na primeira instância, mas a decisão foi cassada no Tribunal de Justiça, preservando a decisão da Cinep da rescisão unilateral do contrato.
Com a Ação Reivindicatória de posse, a Lifesa ganha o direito de tomar o local efetivamente.
"Neste contexto, estando devidamente comprovado nos autos que a LIFESA é a real proprietária do imóvel em questão, bem como que a Cessão de Uso celebrada entre a CINEP e o Estado da Paraíba foi rescindida unilateralmente pela Administração, verifica-se a impossibilidade de manutenção do contrato de locação realizado entre a CINEP e a empresa ré, razão pela qual não há qualquer motivo que justifique a posse do promovido", diz a juíza.
Ao julgar agravo sobre o tema no Tribunal de Justiça, o desembargador José Ricardo Porto também considerou que o contrato não considerou o devido processo legal.
A polêmica do terreno cedido para locação para o filho do senador Cícero Lucena no governo Maranhão III veio à tona quando da discussão da permuta de terrenos entre o governo do Estado e o dono do Manaíra Shopping pra construção do shopping de Mangabeira. Na época, Maranhão se posicionou contra a permuta dos terrenos, alegando que o Estado estava sendo por demais complacente com o empresário Roberto Santiago.
A notícia da cessão do terreno ao filho do senador Cícero parece ter amenizado o impacto das críticas de Maranhão. Em nota, também na época, Emerson Lucena negou qualquer irregularidade no contrato de cessão com sua empresa. Disse que a operação foi feita por diversos governos a vários empresários paraibanos e que pagava em dia o valor acordado da negociação.
Para a Justiça, é hora de acabar com o contrato. Hoje, adversário de Cícero na disputa pela prefeitura de João Pessoa, Maranhão não deve ter achado tão ruim assim a decisão da juíza.
Segundo ela, "o perigo de lesão grave ou de difícil reparação evidencia-se ante a impossibilidade de dar-se início ao Projeto de Reestruturação, Modernização e Ampliação confeccionado pelo Estado da Paraíba e pelo LIFESA". A LIfesa é responsável pela distribuição gratuita de vários medicamentos consumidos na Paraíba.
A juíza determinou a intimação dos representantes Persfilm e chegou a alegar uso da força policial em caso de resistência à retomada da posse. Para a juíza, vale a máxima do mercado, amigos, amigos, terrenos à parte.