-::-::-::-::-::-::- NÃO CORRA RISCOS, CONHEÇA A MELHOR SOLUÇÃO EM GESTÃO CONTÁBIL -::-::-::-::-::-::- Abertura, alteração e cancelamento de Empresas. Serviços nas áreas: Contábil, Tributária, Recursos Humanos, Informática, 3ºSetor, Profissional Liberal, Empregado Doméstico, Carnê Leão, Relatórios para Condomínios, Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica. Atendimento em Home-Office -> contato: sac@oliveiracontabil.com.br WhatsApp (12) 3621-9000
25 setembro 2013
ECD e EFD para isentas, imunes e que terceirizam 100%
Fisco esclarece sobre escriturações digitais
A primeira solução é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para as empresas que terceirizam 100% da industrialização.
A Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal (São Paulo) da Receita Federal editou duas soluções de consulta sobre a exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuições. A primeira é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para as empresas que terceirizam 100% da industrialização.
A solução nº 188 estabelece que são obrigadas a adotar a ECD as empresas que cumprirem dois requisitos, ao mesmo tempo: ser empresária ou sociedade empresária e estar sujeita ao IR com base no lucro real. Entidades imunes ou isentas do IRPJ, por exemplo, não se caracterizam como sociedades empresárias, sendo constituídas como sociedades simples. Assim, não são obrigadas à ECD.
A solução deixa claro que isso vale mesmo após a publicação do Decreto nº 7.979, de 2013, “vez que ainda não foi expedido o competente ato do Secretário da Receita Federal do Brasil que regulamentará a forma e o prazo para início da exigência em relação às alterações promovidas por este decreto”. A norma alterou o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ao incluir as empresas imunes ou isentas.
Já a solução nº 176, sobre a EFD das Contribuições, determina que nos casos em que a empresa terceiriza integralmente a industrialização das mercadorias que vende, as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas sobre a folha de salários e não sobre a receita bruta. “Não havendo a incidência de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, não há informação a ser prestada a este título na EFD – Contribuições”, diz a solução.
Fonte: Valor Econômico
às setembro 25, 2013
Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial
Assinar: Postar comentários (Atom)
Diarista vs Empregada Doméstica
O que diferencia uma diarista de uma empregada doméstica? Os serviços prestados por diarista que comparece para o trabalho, uma ...
CONSERTOS EM IMÓVEL LOCADO. Quem paga?
QUEM PAGA OS CONSERTOS NO IMÓVEL LOCADO DURANTE O CONTRATO As dúvidas são muitas na hora do conserto e quem deve arcar com...
Cálculo desde 1º Jan
Quem somos
OLIVEIRA SERVIÇOS CONTÁBEIS
Desde sua fundação em 1978, a Oliveira Contábil tem se fortalecido para lhe proporcionar o bom atendimento e principalmente a qualidade dos serviços, priorizando a ética, a transparência e o crescente desenvolvimento econômico. Praça Dr. Monteiro, 37 - Oliveira Centro Empresarial - interfone 4 - Centro - Taubaté-SP - e-mail: sac@oliveiracontabil.com.br - Atendimento em Home-Office de 2a. a 6a.feira das 8 as 12h. WhatsApp (12) 3621-9000