Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.
Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre o mieloma múltiplo no Brasil e de diretrizes nacionais para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública no 21/SAS/MS, de 13 de novembro de 2014; e
Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Portaria, disponível no sitio: www.saude.gov.br/sas, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Mieloma Múltiplo.
Parágrafo único. As Diretrizes de que trata este artigo, que contêm o conceito geral do mieloma múltiplo, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, são de caráter nacional e devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do mieloma múltiplo.