MP de olho na sede da Câmara - O Informativo do Vale
MP de olho na sede da Câmara
Procedimentos de acompanhamento auxiliam a transparência, afirma promotor
Luísa Schardong Créditos: Luísa Schardong Quinta-feira , 14 de Dezembro de 2017 08:07
SESSÃO: reunião extraordinária decidirá futuro da sede - Lidiane Mallmann/arquivo O Informativo do Vale
Lajeado - À frente da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, do Ministério Público do Estado (MP), o promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto solicitou esclarecimentos ao presidente do Legislativo, Waldir Blau (PMDB), a fim de "acompanhar a licitude dos atos administrativos para aquisição da nova sede da Câmara de Vereadores."
O ofício foi enviado à Câmara no dia 17 de novembro, com pedido de urgência, determinando prazo de 15 dias para retorno. Fachinetto explica que os documentos ainda não foram enviados. "Deixo claro que não é nenhum tipo de inquérito ou investigação. O MP tem a liberdade de fazer este pedido por entender que se trata do interesse da sociedade", aponta. "Ajuda a trazer transparência para os processos."
Presidente da Câmara, Blau diz estar ciente da solicitação. "Entendemos o procedimento como natural. Ainda temos prazo para esta entrega e estamos recolhendo a documentação", garante.
O promotor faz oito solicitações. A primeira pede como está sendo guiada a colheita, recebimento, análise e avaliação das propostas recebidas; a segunda cita que, em caso de criação de uma Comissão Especial para esse controle, os nomes de quem a compõem deverão ser enviados; e pede cópia das atas das sessões legislativas nas quais houve debate sobre o assunto.
Ainda, Blau deve enviar cópia integral de todas as propostas já recebidas para aquisição, com estimativa de custo de cada uma, além de cópias das manifestações públicas recebidas de organizações públicas, civis e comunitárias do município sobre o assunto.
A previsão orçamentária para a aquisição da nova sede, com juntada da parte correspondente da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma apresentação do custo mensal e anual com aluguel, manutenção e conservação da atual sede, nos últimos três anos, mais contratos vigentes, também foram exigidos.
Hoje, o Plenário sedia uma sessão extraordinária, marcada para as 18h. Dos sete projetos previstos na ordem do dia, seis estão relacionados à nova sede - fazem alterações no Plano Plurianual do Município (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrem créditos especiais para autorizar os repasses para compra dos dois andares do Genes Work & Shop. As matérias ainda devem gerar polêmica: um parecer da Comissão de Avaliação de Imóveis de Lajeado, feito no dia 5, aponta que os dois andares valeriam R$ 1,6 milhão, não R$ 3,4 milhões como negociado.