REESTRUTURAÇÃO DO ISSEC SERÁ PAGA PELOS SERVIDORES
O Governo do Ceará vai passar a cobrar contrapartida dos servidores do Estado para manter o plano de saúde. Os percentuais ainda não foram definidos, mas a ideia é que o Estado também aumente o aporte de recursos, no Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), dos atuais R$ 100 milhões por ano para R$ 120 milhões. O projeto de lei que regulamenta a reestruturação do Instituto deve ser encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado logo após o Carnaval.
Ontem, foi realizada reunião do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, com a comissão de servidores que está debatendo o tema. Ele explica que a proposta de reestruturação do Issec com contrapartida dos usuários veio dos próprios sindicatos.
"O Ceará é o único estado do País que não realiza cobrança dos servidores pelo atendimento na área da saúde. E o que queremos é o que o servidor quer: melhorar a assistência médica, em gestão compartilhada com servidores, para ampliar a oferta de serviços e o volume de atendimentos", explica.
Hoje, não há um número fechado de beneficiários. Em tese, seriam todos os servidores, pensionistas e seus dependentes. O que daria um contingente aproximado de 127 mil usuários.
Porém, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Sindagri), Dimas Oliveira, membro da comissão que está negociando com o Estado, diz que nem 10% disso consegue ser atendido. "A gente não consegue marcar consultas, exames. Hoje, somente funciona urgência e emergência e quem consegue ganhar uma ação na justiça", critica.
Um estudo feito pela comissão de servidores (formada por representantes dos sindicatos) concluiu que para assegurar atendimento de qualidade para os beneficiários em todo o Estado é necessário um investimento mensal de R$ 145 por vida. O que daria um gasto total de R$ 38 milhões por mês para cobrir 240 mil usuários. Em 2017, o valor per capita aportado foi de apenas R$ 40 por pessoa.
O impasse está em como se chegaria a este montante. Os servidores propuseram que o Estado entrasse com R$ 10 milhões por mês para gastos específicos em saúde (sem contar custeio e folha de pagamento) e o restante seria rateado entre os usuários. Já Maia apresentou ontem contraproposta para que o Estado aumente em mais R$ 20 milhões o orçamento anual do Issec, hoje estimado em R$ 100 milhões. O que incluiria os demais gastos e exigiria uma contribuição maior dos usuários. "Nós vamos ter de refazer as contas de quanto ficaria para cada um para poder dar um retorno", afirmou Dimas.
Por outro lado, já há consenso sobre a constituição de um Conselho Gestor com participação dos servidores para ajudar a administrar o novo plano. Uma nova rodada de negociações está marcada para a próxima sexta-feira, 16. "A nossa expectativa é chegar a um acordo e enviar um projeto de lei para Assembleia Legislativa na semana seguinte a do Carnaval", afirmou o secretário Maia.
DISCUSSÃO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
O Estado custeia integralmente o plano de saúde oferecido aos servidores. No Orçamento de 2018, está previsto um aporte de R$ 100.563.850 para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
Só em janeiro deste ano, já foram gastos R$ 2.034.350,59, com 28.866 procedimentos em saúde de 7.899 beneficiários. A rede hospitalar, que está presente em 39 municípios, conta com 634 profissionais na Capital e Interior. Os servidores dizem que não conseguem realizar atendimentos, mas o Issec informa que continua ofertando exames e consultas, mas prioriza aqueles considerados de urgência e emergência.
O Estado continuaria arcando com a maior parte, mas os usuários passariam a pagar mensalidade pelo plano. Também seria criado um Conselho Gestor composto por sete membros. Destes, três seriam indicados pelo Governo, dois pelo sindicato dos servidores e mais dois consultores externos (sugeridos de forma paritária).
O estudo feito pelos servidores aponta que para atender satisfatoriamente os beneficiários em todo o Estado seria necessário elevar o gasto por usuário dos atuais R$ 40 para R$ 165. O que daria em torno de R$ 38 milhões por mês apenas em custos diretos em saúde (consultas, exames, internações), sem incluir as despesas de custeio e folha de pessoal do Issec.
Com este montante, seria possível expandir e qualificar a rede, bem como aumentar o contingente de usuários atendidos (servidores, pensionistas e dependentes) de 127 mil para 240 mil vidas cobertas.
O QUE AINDA NÃO TEM CONSENSO?
O valor que cabe a cada um. A proposta dos servidores é que o Estado entre com R$ 10 milhões por mês e o restante seria rateado entre os usuários. A cota-parte variaria de acordo com a faixa salarial e etária de cada beneficiário. As contribuições começariam em R$ 18 (para pessoa até 18 anos, dependente de servidor que ganhe até R$ 1 mil) até R$ 460 (para pessoa acima de 59 anos que ganhe acima até R$ 6 mil).
Já o Estado diz que só pode pagar até R$ 120 milhões por ano, mas incluindo custeio e pessoal. O que reduziria o valor mensal patronal e, por consequência, elevaria o montante a ser rateado entre os usuários.
A comissão de servidores ficou de analisar as contas da contraproposta. Uma nova rodada de negociação está prevista para depois do Carnaval.