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Entenda as antigas confusões envolvendo a Tess
sexta-feira, 28 de novembro de 2003 , 17h50 | POR REDAÇÃO
A denúncia que foi acolhida pela Advocacia Geral da União a pedido da Comissão de Comunicação da Câmara em relação à Tess é mais um capítulo em uma história antiga e tumultuada que teve origem na venda das licenças da banda B. em síntese, o que está sendo denunciado é que a Tess não poderia ter controle estrangeiro, já que o edital da banda B, de 1997, exigia 51% de capital votante na mão de brasileiros. A legislação posterior alterou este dispositivo permitindo ao capital estrangeiro o controle de outorgas de banda B, mas o edital precisava ser respeitado pelo prazo de cinco anos.
A origem da novela é um desentendimento entre um dos sócios originais que compunham o consórcio que disputaria a Tess (a Primav, do empresário paranaense Cecílio do Rego Almeida) e os demais acionistas (a sueca Telia e a brasileira Eriline, de José Henrique Castanheira). A Primav deixou o consórcio antes que o contrato fosse assinado e recebeu um valor pela sua parte (cerca de US$ 32 milhões). Depois que o consórcio Tess sagrou-se vencedor (é preciso lembrar que a licitação ficou embargada por diversas questões judiciais até 1998), Rego Almeida e sua Primav tentaram voltar ao consórcio. Tentou a via judicial e a via administrativa (Anatel), alegando uma série de fatos: transferência não autorizada de controle, sobreposição de operações por parte da Algar (que entrou no lugar da Primav) e falta de clareza com relação aos veículos usados pelos suecos da Telia. A Anatel só reconheceu a sobreposição da Algar, determinando então que o grupo mineiro deixasse o controle de uma das outorgas. A Justiça também não reconheceu razão no pleito da C.R. Almeida. Em um dos despachos da época o desembargador Telmo Cherem, da Justiça de São Paulo, reconhece o argumento de má-fé utilizado pela Telia em relação à Primav, que teria recebido uma quantia para deixar o consórcio e logo em seguida recorrido à Justiça para não sair.
O argumento reconhecido agora pela AGU de que a Telia teria extrapolado o limite dos 49% é novo e pode de fato gerar complicações para a Tess caso a Anatel entenda que houve infração ao edital. Não está claro, contudo, se os deputados denunciantes estão ou não agindo a pedido da Primav ou se é uma iniciativa espontânea.