Wilson Santiago deixa o Senado lamentando decisão da Justiça sobre a validade da Lei da Ficha Limpa | Agência Brasil
07/11/2011 - 21h00
Brasília - Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa não valer para as últimas eleições, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) fez hoje (7) o seu discurso de despedida do Senado. Ele será substituído por Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tomará posse amanhã (8) na parte da tarde. Cunha Lima foi eleito com maioria de votos na Paraíba, mas, por ser ficha suja, foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Santiago disse, em seu discurso, que o STF teve um comportamento contraditório ao derrubar a validade da lei para as últimas eleições, quando já havia decidido, diante do empate no primeiro julgamento, que valeria a interpretação do TSE. Inconformado, o senador do PMDB lembrou que não houve acusações contra ele e sim contra o candidato eleito que irá assumir o cargo.
"É um caso, digo até, inusitado. Você é afastado de um mandato que não tem nenhum processo contra. Você é afastado de um mandato em que houve um ato jurídico perfeito. E é prolatado [proferido] o resultado de uma eleição, a convocação para uma diplomação e, posteriormente, uma posse. E nesta posse não teve questionamento nenhum, nem impugnação, nada, questionamento jurídico nenhum. E, um ano e seis meses depois, a própria Justiça diz que tem que retroagir e rever o caso lá de julho, de 5 de julho do ano passado", declarou.
O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima foi impedido de tomar posse sob acusação de abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. Em breve, o Senado terá que dar posse a outro senador barrado pela Leia da Ficha Limpa. João Capiberibe (PSB-AP) deverá assumir a vaga que atualmente está sendo ocupada por Geovani Borges (PMDB-AP).
Na quarta-feira (9), o STF deverá julgar mais uma vez a Lei da Ficha Limpa. O primeiro julgamento considerou que a lei não vale para as últimas eleições em função do princípio da anualidade, ou seja, ela tinha que ter sido aprovada um ano antes das eleições. Agora, os ministros da Suprema Corte irão decidir se a lei é constitucional e se valerá para as próximas eleições.