Emissão de passaportes está suspensa em todo o Brasil – Em Assis
Emissão de passaportes está suspensa em todo o Brasil
Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega do passaporte, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.
Se eu já paguei a taxa de R$ 257,25, mas não fui ainda ao posto, receberei o passaporte?
Segundo a PF, quem pagou a taxa, mas não agendou, pode agendar e será atendido normalmente, mas não há data para confecção do documento e posterior entrega. Mesmo caso vale para quem pagou a taxa e fez o agendamento para depois do dia 27.
Segundo a PF, a insuficiência de orçamento não significa insuficiência financeira (falta de dinheiro). Quer dizer que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Segundo a PF, as situações de emergência são as que não puderam ser previstas e não situações criadas por descuido do próprio cidadão.
Para pedir o documento, o requerente deverá preencher a solicitação de passaporte comum, por meio do item "Requerer passaporte", na primeira página do site da Polícia Federal. Depois deve ir ao posto de emissão de passaportes com o protocolo da solicitação de passaporte, documentação pessoal e documentos que comprovem a situação emergencial. Ao chegar ao posto da Polícia Federal, deverá solicitar a avaliação de seu caso de emergência. A lista de postos que emitem passaporte de emergência pode ser conferida no site da PF – acesse aqui.
A taxa paga pela emissão, que chega a mais de R$ 300 no caso do passaporte de emergência, não é capaz de cobrir os custos?
O delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou em entrevista ao Jornal da CBN que o governo federal diminuiu o orçamento previsto para a confecção dos passaportes em 2017.
Segundo ele, a taxa de R$ 257,25 paga para a confecção dos passaportes é destinada a um fundo contingenciado pelo governo e não para a PF. Carlos Eduardo Sobral esclareceu que é preciso alterar a lei orçamentária para que esse recurso seja descongelado e repassado à Casa da Moeda, responsável pela confecção dos passaportes.
Em dezembro do ano passado, a PF informou que o dinheiro arrecadado com a emissão dos passaportes seria suficiente para o pagamento do serviço de impressão realizado pela Casa da Moeda. Mas a arrecadação vai diretamente para o Tesouro Nacional, que não necessariamente utiliza o dinheiro para pagar os serviços prestados pela Casa da Moeda. Já de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira, dos quais são pagas as despesas de confecção dos passaportes, são integralmente repassados ao Ministério da Justiça, que tem a competência de alocar os recursos.
O G1 entrou em contato com o Ministério da Justiça questionando sobre o possível corte ou redirecionamento das taxas pagas para a emissão do documento e aguarda resposta.
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