[Modelo] Pedido de Pagamento de Dívida - Tese Jurídica
PEDIDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA,
com fulcro nos arts. 642 do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O Requerente é credor do espólio do Sr. __________, da dívida no valor de R$ _________,__ (___________), que venceu no dia __/__/__. A dívida se originou devido à aquisição de _____ pelo de cujus (docs. 2, 3 e 4).
O direito do requerente encontra respaldo na lei, verbis:
3º Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandará aliená-los, observando-se as disposições deste Código relativas à expropriação.
4º Se o credor requerer que, em vez de dinheiro, lhe sejam adjudicados, para o seu pagamento, os bens já reservados, o juiz deferir-lhe-á o pedido, concordando todas as partes.
5º Os donatários serão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, sempre que haja possibilidade de resultar delas a redução das liberalidades.
Por esse motivo, o Requerente, com fulcro no art. 642 do CPC/2015, pretende com a presente ação, receber a quantia devida, devendo essa ser paga antes da realização da partilha dos bens do espólio.
I) Que Vossa Excelência autorize e determine o pagamento da quantia indicada ao Requerente;
II) Que este pedido seja autuado em apenso ao processo de inventário supranumerado;
III) Que V. Exª, concordando as partes com o presente pedido, mande separar o dinheiro necessário para quitação do débito ou, alternativamente, separe bens do espólio de ____ suficientes para o pagamento;
IV) Que V. Exª mande alienar os bens separados, tudo conforme a comanda a lei, dando total quitação à dívida supra.