Atores e cineastas fazem abaixo-assinado contra liminar que isenta empresas de telefonia do pagamento do Condecine | Pipoca Moderna
Atores e cineastas fazem abaixo-assinado contra liminar que isenta empresas de telefonia do pagamento do Condecine
Diversos profissionais do cinema e da TV assinaram um abaixo-assinado contra a liminar conseguida, há duas semanas, pelo SindiTeleBrasil, que isentou as empresas de telefonia do pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). São, ao todo, 136 nomes, entre diretores, atores, produtores e roteiristas, condenando a decisão da Justiça, que eles estimam representar uma perda de R$ 1,1 bilhão para o orçamento gerido pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Intitulado "Abaixo-assinado em defesa do audiovisual brasileiro", o documento traz assinaturas de, entre outros, cineastas como Fernando Meirelles, Guel Arraes, Cacá Diegues, Roberto Santucci, Alê Abreu e Anna Muylaert, e atores como Selton Mello, Lázaro Ramos, Wagner Moura, Marieta Severo, Leandro Hassum e Fernanda Montenegro.
O texto lembra o acordo, feito há cinco anos entre o setor de telefonia e o governo, para as teles ingressarem no segmento da TV paga, em troca do recolhimento do Condecine. Conhecida como "Lei da TV Paga", a lei 12.485/2011 destravou a concorrência do setor, permitindo que as empresas de telefonia passassem a oferecer assinaturas de televisão.
O governo alegou que a taxa do Condecine seria uma "contrapartida" à redução que fez no Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Entretanto, em dezembro o Ministério da Fazenda autorizou um reajuste de quase 28,5% no valor do Condecine, no momento em que o setor sangra com perda de assinantes, colocando em risco o modelo de negócios. Isto levou as empresas a buscarem uma saída jurídica, que encontrou apoio no juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Quarta Vara Federal da Justiça Federal do Distrito Federal, responsável por conceder a liminar contra a cobrança, argumentando, no processo, que se tratava de "intervenção estatal" na economia.
Embora a lei não faça distinção, em seu despacho o juiz apontou que as teles são agentes de distribuição e não de produção de conteúdo, portanto não poderiam ser enquadrados como tais. "Ainda que se vislumbre uma tênue vinculação entre os setores em questão, tal vinculação não se apresenta como caráter estrito, e isto justifica o afastamento da norma instituidora do tributo, ao menos em princípio", ele se pronunciou.
A questão só deve ser resolvida em outras instâncias jurídicas, eventualmente chegando ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas até a Justiça chegar a uma decisão definitiva, as teles não serão obrigadas a repassar a taxa do Condecine, razão pela qual os artistas de cinema e TV protestam, prevendo encolhimento no orçamento federal disponível para seus projetos.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de celular e Pessoal – SindiTeleBrasil – que representa as empresas Claro, Oi, Telefonica/Vivo, Tim, dentre outras, entrou e obteve liminar na Justiça contra o pagamento da chamada CONDECINE, fonte principal de recursos que alimenta o setor audiovisual através do FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. Esta contribuição é prevista na lei 12.485/2011 e graças a ela o setor audiovisual brasileiro vive um momento virtuoso traduzido em produções que se destinam às salas de cinema, televisões por assinatura e banda larga. Por ocasião da promulgação da lei, as teles aceitaram pagar essa contribuição e, em contrapartida, elas, que antes eram impedidas de atuar na distribuição de TV, tiveram permitida sua entrada nesse mercado. A veiculação de produtos audiovisuais em suas redes contribui para a expansão dos negócios da telefonia brasileira.
Somente em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram em todo o país 2.867 horas de conteúdos, 306 longas-metragens, 433 séries e telefilmes, gerando empregos qualificados, aumentando nossa presença na TV, salas de cinema e ainda trazendo prestígio internacional para o país, como atestam os prêmios recebidos por filmes como "Que Horas Ela Volta?" e "O Menino e o Mundo", filme este que, além de vários prêmios mundo afora, concorre ao Oscar de Melhor Animação, ao lado de obras que custaram 300 vezes mais que a animação brasileira.
Nós, abaixo-assinados, repudiamos esta ação judicial promovida pelas teles através do SindiTeleBrasile reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro. Para tanto, esperamos que a Justiça Brasileira casse esta tentativa torpe de obstruir o nosso crescimento ou mesmo que o SindiTeleBrasil retire sua impensada ação judicial.