22/02/2016 - Novo texto do zoneamento exclui comércio em três bairros nobres de São Paulo
Nova minuta atende moradores dos Jardins, City Lapa e Pacaembu. Projeto ainda aberto a discussão deve ser votado essa semana.
A minuta do projeto de lei do zoneamento publicada neste sábado (20) no Diário Oficial atende apenas em parte às reivindicações dos moradores de bairros residenciais, preocupados em evitar que estabelecimentos comerciais e de serviços se instalem na vizinhança.
Os vereadores discutem há nove meses a revisão da lei de zoneamento, que define por exemplo, onde é permitido comércio, indústria e residências e como os imóveis devem ser construídos nos terrenos (lotes) de forma que tenham a melhor relação com a vizinhança.
A minuta em discussão agora deriva do projeto aprovado em primeira discussão em dezembro. Para que vire lei, a proposta precisa ser novamente votada, mas ela pode ser alvo de novas modificações ao longo da próxima semana.
O relator do projeto, Paulo Frange (PTB), disse que foi mantida a exclusão de atividades como buffet, buffet infantil, arena, cinema, teatro, bares e restaurantes em três das quatro áreas residenciais tombadas por sua singularidade urbanística do espaço: Jardins, em Pinheiros, City Lapa, na Lapa e Pacaembu, na Sé. A quarta área tombada que reivindicava o mesmo tratamento, Jardim Saúde, no Ipiranga, ficou de fora.
Prevaleceu o entendimento que nos três primeiros bairros, a oferta de serviços já abundante, medida pelo volume de arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS), justificaria a exclusão de novas atividades.
São Paulo tem 65 áreas residenciais e as reivindicações de moradores por mudanças na redação do zoneamento ainda estão em aberto em algumas delas. Frange estima que, após nove meses de ampla discussão, o número de impasse tenha sido reduzido para 5%. "Isso é uma situação que entra em um novo quadro. O processo está em aberto. Houve acordo entre os líderes dos partidos para publicar apenas o que está em consenso. Dos 65, talvez tenha 5%, mas são situações pontuais, não o incêndio que aconteceu no começo", disse Frange, que intermediou 724 pontos de impasse durante a relatoria do projeto.
Moradores do Jardim Marajoara, na Zona Sul, que tentam impedir a mudança de perfil de parte das ruas do bairro, comemoram alguns avanços, mas permanecem preocupados com o texto final e dizem que vão continuar acompanhando a discussão. "Houve duas emendas de dois vereadores que melhoram um pouco a situação e diminuem o impacto, mas existe uma terceira emenda que abre a possibilidade de, no futuro, voltarmos atrás. Na semana que vem vamos estar na Câmara pressionando os vereadores. Não vamos desistir", disse Cláudia Maksoud, uma das líderes do movimento de moradores do bairro.
A minuta traz outras inovações, entra elas, um artigo que dá mais prazo para que indústrias instaladas em áreas não industriais possam se ajustar às exigências independemente da largura da via.
Frange destacou que uma das principais conquistas foi a abertura da possibilidade de quadruplicar o limite de construção de prédios comerciais, residenciais e equipamentos públicos em áreas próximas de pátios e terminais do Metrô. Isso significa que no Terminal Bresser, por exemplo, podem ser construídos apartamentos populares.
Os vereadores inseriram na minuta a possibilidade de permitir a regularização de estabelecimentos comerciais instalados em corredores subterrâneos das estações do Metrô. "Era uma reclamação histórica, porque a Prefeitura não enxergava esses estabelecimentos", afirmou.
A minuta flexibiliza a regra que impõe o limite de uma vaga de garagem por apartamento em determinadas regiões da cidade. Os vereadores criaram uma nova regra, válida por três anos, segundo a qual, as construtoras poderão criar uma vaga de estacionamento para cada 60 metros quadrados de construção, sem ter de pagar mais por isso, o que tornaria os imóveis mais baratos.
Segundo Frange, a regra atende a uma demanda da construção civil, assustada com a dimensão da crise econômica. "É um artigo anti-crise", afirmou.
Também está previsto no texto a possibilidade de beneficiar imóveis com fachada ativa e área com fruição pública não apenas nos grandes eixos da cidade, mas também nos centros dos bairros. "Permitir construir 16 andares nessas áreas e dar incentivo para fachada ativa e com fruição pública, vai fazer com que uma faculdade, por exemplo, vá para esses locais e isso consolida a figura do sub-eixo", disse Frange.
O novo texto abre a possibilidade de intervenção urbana em áreas onde a Prefeitura quer estimular grandes empreendimentos em parceria com a iniciativa privada: além do Ceagesp, já previsto no texto original, o Anhembi e o Canindé, na Zona Norte.