PORTARIA Nº CCI – 01/2022-GSEC – Corregedorias TJBA
Publicado em 04 de janeiro de 2022 às 15:36 Atualizado em: 04 de janeiro de 2022 às 15:37
CONSIDERANDO o boletim epidemiológico sobre a COVID-19, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em 13 de julho de 2021;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº. 41, de 11 de novembro de 2021, disponibilizado no DJE de 12 de novembro de 2021, que estabelece novas diretrizes das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, no período da pandemia, causada pela COVID-19;
Art. 1º – Estabelecer o período de 10 a 14 de janeiro de 2022, no horário de 08:00 às 18:00h, para realizar INSPEÇÃO ORDINÁRIA NAS UNIDADES JUDICIAIS e EXTRAJUDICIAIS situadas nas sedes das comarcas de ITACARÉ, CAMAMU e UNA.
Art. 2º – Os trabalhos devem ser realizados com observância de todas as regras sanitárias de prevenção à contaminação do novo coronavírus, como uso de máscara, álcool e do distanciamento social, na forma do Ato Normativo Conjunto 20/21, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Art.3º – O Magistrado responsável pela comarca, os servidores do fórum, assim como os delegatários, titulares, interinos ou interventores, deverão comparecer aos trabalhos de inspeção acima designados, em seus locais específicos de suas atividades laborais.
Art. 4º – Determinar que as atividades fiscalizatórias a serem desenvolvidas presencialmente pela Corregedoria das Comarcas do Interior, nas Comarcas de ITACARÉ,
CAMAMU e UNA sejam presididas pela Juíza Liz Rezende de Andrade, Assessora Especial da CCIN – 2ª e 4ª Regiões.
Art. 6° – A inspeção não interromperá o expediente forense, nem a prestação do serviço nas serventias extrajudiciais.
Secretaria das Corregedorias, 03 de janeiro de 2022.
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