Justiça homologa acordo de delação de ex-vereador | JORNAL O TEMPO
18 Abril | 18h26
Justiça homologa acordo de delação de ex-vereador
Assunção tentou invalidar termo e acusou MP de induzir o conteúdo
Arrependido. Ricardo Assunção tentou impedir que a Justiça homologasse delação firmada com o MP
Ex-apresentador de televisão e ex-vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares, Ricardo Assunção (PSB), que foi preso em 2016 durante a operação Mar de Lama, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), não conseguiu cancelar a delação premiada firmada com a promotoria no ano passado. Na terça-feira (20), decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) optou por manter a homologação do acordo após verificar, segundo os desembargadores, que não foi verificada nenhuma tentativa de coação ao delator. A Corte também levantou o sigilo da colaboração, tornando-a pública.
Em nota divulgada nesta terça, Assunção reclamou da atuação do MPMG e do promotor Evandro Ventura. O ex-vereador diz que quer colaborar com a Justiça, mas afirma ter sido induzido a se posicionar de maneira contrária àquela que pretendia.
"A delação teve a intervenção direta, ilegal e arbitrária do promotor designado, que trocava mensagens com o meu então advogado de defesa, para lhe impor palavras e expressões que deveriam constar no termo de colaboração, violando incontestavelmente a voluntariedade preconizada pela legislação", disse Assunção na nota.
Ele afirma, ainda, ter ido a Belo Horizonte para denunciar, na Procuradoria Geral do Estado, a equipe da promotoria responsável pela Mar de Lama. Na nota, ele também reclama das más condições da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, onde ficou detido por mais de um ano. "Estive preso por mais de um ano (um ano e 12 dias), sem direito a banho de sol, em absurda condição degradante da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional, diuturnamente desconsiderado nos calabouços das prisões", diz outro trecho da nota.
A operação investigava uma série de fraudes em contratos públicos envolvendo os vereadores e a Prefeitura de Governador Valadares. Até o momento, 22 pessoas já foram presas a partir da atuação do MP.
No acordo homologado pela Justiça, Assunção relata diversos atos de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos. Ele revela, por exemplo, um possível esquema que proibiria a chegada de uma grande rede de supermercados à cidade.
Conforme relatado ao Ministério Público, o então presidente da Câmara Municipal, no primeiro biênio da legislatura 2013-2016, apresentou um projeto de lei que proibia a construção de grandes edificações na área do Parque de Exposições local, exatamente onde a rede de supermercados havia adquirido o terreno.
O objetivo da proibição, de acordo com Assunção, era atender os interesses econômicos de outra grande empresa do ramo de supermercados. Para o ele, o interesse da empresa local era afastar a concorrência. Ainda de acordo com o colaborador, a rede de supermercados local lhe ofereceu, por um intermediário, o valor R$ 20 mil para votar a favor do projeto.
Posição. Após a divulgação da nota do ex-vereador sobre a atuação do Ministério Público, o órgão foi procurado. A promotoria preferiu não se manifestar sobre o teor do texto.
Veja trechos da delação de Assunção
Eleição. Em um trecho da delação premiada, Assunção diz ter sido feita uma articulação para viabilizar a candidatura de André Merlo (PDT) à Prefeitura de Governador Valadares em 2012. Segundo ele, a ideia surgiu para que o grupo de Merlo atrapalhasse e dividisse as chances dos candidatos do PSDB, que concorriam contra o PT.
No entanto, Merlo teria visto grandes chances de vencer e, assim, rompeu com os petistas. Ele, de fato, foi eleito naquele ano.
Futebol. Em outro trecho do depoimento, Assunção faz menção à polêmica que tratava da venda do terreno em que foi construído o estádio do Esporte Clube Democrata.
Acordo. Segundo ele, o então presidente do clube ofereceu pagamento de propina aos vereadores para que eles votassem projeto de lei permitindo a doação do terreno ao clube, já que o local estava apenas cedido ao Democrata. De acordo com o colaborador, a oferta de propina foi de cerca de R$ 20 mil, sendo que o presidente da Câmara da época é que distribuiria os valores.