Glossário de Terminologia de Sementes – MERCOSUL – APPS
Glossário de Terminologia de Sementes – MERCOSUL
:Início/Central de Informações/Informes/Glossário de Terminologia de Sementes – MERCOSUL
A Instrução Normativa nº 25 incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Glossário de Terminologia de Sementes que aplica-se, no âmbito do MERCOSUL, nas suas etapas de obtenção, produção, certificação e comercialização de sementes.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, na Decisão nº 6/96 do MERCOSUL, e o que consta do Processo nº 21000.005566/2018-35, resolve:
Art. 1º Fica incorporado ao ordenamento jurídico nacional o Glossário MERCOSUL de Terminologia de Sementes, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES Nº 21/17, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
Diário Oficial da União nº 113, quinta feira, 14 de junho de 2018
MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/17
GLOSSÁRIO MERCOSUL DE TERMINOLOGIA DE SEMENTES
(REVOGAÇÃO DAS RES. GMC Nº 70/98 e 71/99)
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão Nº 06/96 do Conselho do Mercado Comum e as Resoluções Nº 70/98 e 71/99 do Grupo Mercado Comum.
Que é necessário atualizar o Glossário MERCOSUL de Terminologias de Sementes, para facilitar o comércio de sementes entre os Estados Partes.
Art. 1° – Aprovar o "Glossário MERCOSUL de Terminologias de Sementes", que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.
Art. 2º – Os Estados Partes indicarão, no âmbito do Subgrupo de Trabalho N° 8 "Agricultura" (SGT N° 8), os órgãos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução.
Art. 3° – Revogar as Resoluções GMC Nº 70/98 e 71/99.
Art. 4° – Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 31/XII/2017.
XLVIII GMC EXT – Mendoza, 19/VII/17
O presente Glossário de Terminologia de Sementes aplica-se, no âmbito do MERCOSUL, nas suas etapas de obtenção, produção, certificação e comercialização de sementes.
-Lei de Proteção de Cultivares nº 9.456/97. Decreto nº 2.366/97 – BRASIL
-Lei de Sementes nº 10.711/2003. Decreto nº 5.153/2004 – BRASIL
-Ley de Semillas y Creaciones Fitogenéticas nº 20.247/73.Decreto Regulamentario nº 2.183/91 – ARGENTINA
-Ley de Semillas y Protección de Cultivares nº 385/94. Decreto Reglamentario nº 7797/2000 – PARAGUAI
-Ley de Semillas nº 16.811/97 y su modificatoria, Lei nº 18.467/2009. Decreto Reglamentario nº 438/004 y sus modificaciones, por Decretos nº 140/008 e 219/010- URUGUAI
-Associação Internacional de Análise de Sementes – ISTA
-Comitê Regional de Sanidade Vegetal (COSAVE) – Atas
-União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV). Ata 1978.
-Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
-FAO, 1995; revisado CIPV, 1997; NIMF 2, 2007; NIMF 5 (produzida pela Secretaria da CIPV, adotada e publicada em 2015).
-Normas ISO 8402, ISO 65 e Guia ISO/CEI 2
O presente Glossário harmoniza os termos utilizados na obtenção, produção, certificação, proteção, comercialização e qualidade de sementes entre os Estados Partes.
4 – DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
ALOGAMIA: Fenômeno que consiste na polinização de uma flor por meio do pólen de outra flor.
AMOSTRA: Porção representativa de um lote de sementes, obtida por um método de amostragem prescrito, suficientemente homogênea e corretamente identificada.
ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS: Processo de avaliação das evidências biológicas ou outras evidências científicas e econômicas para determinar se um organismo é uma praga, se deve ser regulamentado e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas contra ela.
ANÁLISE DE SEMENTES: Conjunto de técnicas utilizadas em laboratório para determinar a qualidade de uma amostra de sementes.
ÁREA: Um país, parte de um país, ou a totalidade ou partes de diversos países, oficialmente definidos.
ARTIGO REGULAMENTADO: Qualquer planta, produto vegetal, local de armazenamento, embalagem, meio de transporte, contêiner, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou dispersar pragas, sujeitos a medidas fitossanitárias, particularmente quando envolve o transporte internacional.
BENEFICIAMENTO: Toda operação que, mediante meios físicos, químicos ou mecânicos, conduz ao melhoramento da qualidade de um lote de sementes.
BIOTECNOLOGIA: Toda aplicação tecnológica que utiliza sistemas biológicos e organismos vivos ou seus derivados para a criação ou modificação de produtos ou processos para usos específicos.
BIOTECNOLOGIA MODERNA: A aplicação de:
Técnicas de ácido nucléico in vitro, incluindo ácido desoxirribonucléico (DNA) recombinante e injeção direta de ácido nucléico em células ou organelas; ou
Fusão de células além da família taxonômica, que ultrapassa as barreiras fisiológicas naturais da reprodução ou da recombinação e que não são técnicas usadas na reprodução e seleção tradicionais.
BLOCO/LOTE/CAMPO DE PRODUÇÃO: Parcela com limites definidos onde se cultiva um conjunto de plantas originadas por multiplicação de Material Inicial e mantidas em condições fitossanitárias e de isolamento tais que permitam garantir as condições fitossanitárias e a identidade genética.
CATEGORIA: Classificação dentro de uma classe de sementes tendo em vista a origem genética, a qualidade e o número de gerações, quando corresponda.
CLASSE: Agrupamento de categorias de sementes dentro de um sistema de produção previamente definido.
CERTIFICAÇÃO: Procedimento mediante o qual um órgão dá uma garantia por escrito de que um produto, um processo ou um serviço está conforme com os requisitos especificados.
CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA: Uso de procedimentos fitossanitários que conduzem à expedição de um Certificado Fitossanitário.
CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO: Documento oficial em papel ou seu equivalente eletrônico oficial, consistente com os modelos de certificados da CIPV, o qual atesta que um envio cumpre com os requisitos fitossanitários de importação.
CIPV: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, agregada em 1951 à FAO, Roma, e posteriormente emendada.
CONDIÇÃO FITOSSANITÁRIA: Nível em que as pragas regulamentadas se apresentam em um indivíduo ou conjunto de indivíduos ou condições sob as quais foram produzidas.
CREDENCIAMENTO: autorização e habilitação a uma entidade ou pessoa devidamente auditada a qual, mediante um processo de qualificação, se encontra apta a cumprir com determinadas normas e tarefas.
CRIAÇÃO FITOGENÉTICA: Todo cultivar/variedade, seja qual for sua natureza genética, obtida por criação, descobrimento e aplicação de conhecimento científico de melhoramento de plantas.
CULTIVAR/VARIEDADE: Conjunto de plantas cultivadas definidas por uma série de caracteres, que se distingue das demais de sua espécie por qualquer característica e que ao se reproduzir, sexuada ou assexuadamente, mantém suas características próprias.
CULTIVAR/VARIEDADE ESSENCIALMENTE DERIVADA: Considera-se que um cultivar/variedade é essencialmente derivado de outro cultivar/variedade denominado posteriormente cultivar/variedade inicial quando provém principalmente de um cultivar/variedade inicial e conserva ao mesmo tempo as expressões dos caracteres essenciais que resultam dos genótipos ou da combinação de genótipos da cultivar/variedade inicial; distingue-se claramente do cultivar/variedade inicial e a não ser pelo que representa as diferenças resultantes da derivação, concorda com o cultivar/variedade inicial na expressão dos caracteres essenciais resultantes do genótipo ou da combinação de seus genótipos.
DIFERENCIABILIDADE OU DISTINGUIBILIDADE: Condição pela qual um cultivar/variedade pode distinguir-se claramente por meio de uma ou mais características, de qualquer outro, e que seja viável sua descrição e reconhecimento com precisão.
DIREITOS DO OBTENTOR/CRIADOR: Direito concedido ao obtentor/criador a submeter, à sua autorização prévia, a produção com fins comerciais, o oferecimento à venda e a comercialização de seu material de reprodução protegido.
ENTIDADE CERTIFICADORA: Responsável por conduzir um processo de certificação.
ESPÉCIE: Unidade sistemática das classificações por categorias taxonômicas. Hierarquia compreendida entre o gênero ou subgênero e o cultivar/variedade ou subespécie.
ESTABILIDADE: Condição de um cultivar/variedade de manter estáveis seus caracteres essenciais hereditários mais relevantes, conforme a sua definição, após reproduções ou multiplicações sucessivas ou quando o obtentor tenha definido um ciclo particular de reproduções ou multiplicações, ao final de cada ciclo.
HOMOGENEIDADE: Condição de um cultivar/variedade de ser suficientemente uniforme em seus caracteres essenciais, levando em conta as variações previsíveis, segundo sua forma de multiplicação ou propagação.
IDENTIDADE GENÉTICA: Conjunto de caracteres genotípicos e fenotípicos de um cultivar/variedade, que o diferencia de outros.
INSPEÇÃO: Exame oficial para determinar o cumprimento do estabelecido em um Standard.
LACRAR: Ato de fechar a embalagem ou embalagens individuais de sementes de tal forma que não possa ser aberta e fechada novamente sem destruir o lacre ou deixando evidências de violação.
LOTE DE SEMENTES: Uma quantidade específica de sementes que contém componentes homogêneos e que está devidamente identificada.
MATERIAL CERTIFICADO: Material vegetal produzido dentro de um sistema de certificação e que cumpre com os requisitos estabelecidos em um Standard.
MATERIAL DE PROPAGAÇÃO VEGETATIVA: Todo órgão vegetal e suas partes que se destinam à multiplicação assexuada dos vegetais.
MEDIDA FITOSSANITÁRIA: Qualquer legislação, regulamentação ou procedimento oficial tendo o propósito de prevenir a introdução e/ou a dispersão de pragas quarentenárias ou de limitar o impacto econômico de pragas não quarentenárias regulamentadas.
MUDA: Material de propagação vegetativa proveniente de material de reprodução sexuada ou assexuada, com finalidade específica de plantio.
NÍVEL PROVISÓRIO DE TOLERÂNCIA (NPT): Nível de tolerância diferente de um standard vigente, estabelecido por consenso, de forma transitória e durante um prazo definido até que se gere e comprove a evidência científica necessária.
NOVIDADE: Requisito de que um cultivar/variedade não tenha sido oferecido à venda ou comercializado pelo obtentor ou por terceiros com seu consentimento, por um período de tempo determinado segundo o sistema de proteção de cultivares de cada Estado Parte.
OBTENTOR OU CRIADOR: Pessoa que tenha criado ou descoberto e desenvolvido um cultivar/variedade.
ORGANISMO VIVO GENETICAMENTE MODIFICADO (OVGM): Todo organismo vivo obtido por meio da biotecnologia moderna.
ORIGEM GENÉTICA: Conjunto de informações que identifica os progenitores e/ou especifica o processo utilizado para obtenção de um cultivar/variedade.
PADRÃO: Documento estabelecido por consenso e aprovado por uma organização reconhecida que estabelece, para uso comum e repetido, regras, procedimentos ou características para as atividades ou seus resultados, com o propósito de alcançar um grau mínimo ou máximo aceitável dos parâmetros estabelecidos.
PÓS CONTROLE: Ensaios realizados para serem observados e avaliados logo após colhido o cultivo, com a finalidade de verificar se sua qualidade corresponde à categoria do lote.
PRAGA NÃO QUARENTENÁRIA REGULAMENTADA: Praga não quarentenária, cuja presença nas plantas para plantar afeta o uso proposto para essas plantas com repercussões economicamente inaceitáveis e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora.
PRAGA QUARENTENÁRIA: Praga de importância econômica potencial para a área em perigo quando a praga ainda não está presente, ou se está presente, não está amplamente disseminada e se encontra sob controle oficial.
PRÉ CONTROLE: Ensaios realizados para serem observados e avaliados simultaneamente ao desenvolvimento do cultivo originado do lote amostrado, com a finalidade de verificar se sua qualidade corresponde à categoria definida para o lote.
PRODUÇÃO: Processo de multiplicação ou propagação de sementes, de material de propagação vegetativa ou de mudas, segundo procedimentos e normas técnicas estabelecidas.
PROGRAMA DE SANEAMENTO: Conjunto de atividades que conduzem à eliminação de pragas transmissíveis nos materiais de propagação, e à confirmação dos resultados, em função dos padrões correspondentes.
PUREZA VARIETAL: Grau ou nível no qual um conjunto de plantas se ajusta às características descritivas que definem um cultivar/variedade.
QUALIDADE DE SEMENTES: Conjunto de atributos inerentes à semente que permitam definir a identidade genética e o estado físico, fisiológico e fitossanitário das mesmas.
REPRODUÇÃO: Processo de multiplicação ou propagação de sementes, de material de propagação vegetativa ou de mudas, de acordo com procedimentos e normas técnicas estabelecidas.
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS DE IMPORTAÇÃO: Medidas fitossanitárias específicas estabelecidas por um país importador referente a envios movimentados para aquele país.
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Profissional universitário habilitado para assumir a responsabilidade técnica para a obtenção, produção, registro de cultivares/variedades, comércio, beneficiamento, embalagem e análise, nos casos correspondentes.
SEMENTE: Semente botânica, destinado à semeadura ou plantio. Poderá ser considerada semente toda estrutura vegetal, inclusive plantas de viveiro ou mudas, com o mesmo destino.
SEMENTEIRO: Toda pessoa física ou jurídica que se dedica à multiplicação de sementes.
SEMENTE BOTÂNICA: Órgão dos vegetais superiores, derivado de óvulo, que abriga o embrião e que pode gerar uma nova planta.
SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO: Conjunto de processos e procedimentos de certificação relacionados a produtos específicos para o qual se aplica um mesmo Standard.
TECNICAMENTE JUSTIFICADO: Baseado em conclusões alcançadas mediante uma Análise de Risco de Pragas apropriada ou, quando couber, outro exame e avaliação comparável sobre a informação científica disponível.
TESTE FITOSSANITÁRIO: Comprovação do estado fitossanitário, mediante técnicas de diagnóstico internacionalmente reconhecidas e dos outros atributos de qualidade, mediante metodologias reconhecidas em nível internacional e/ou regional.
TRANSGÊNESE: Introdução de genes alheios a um organismo.
TRANSGÊNICO: Todo organismo obtido por transgênese.
VIVEIRISTA: Pessoa física ou jurídica que se dedica à produção, comercialização e introdução de plantas e/ou suas partes destinadas à propagação.