Marlúcia destacou que a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades são princípios constitucionais. “A verdade é que a maneira como cobramos, e de quem cobramos, os tributos no Brasil mantêm uma sociedade profundamente injusta, porque é dramaticamente desigual. Trata desigualmente os cidadãos em detrimento dos mais pobres e em favor dos mais ricos. Por consequência, desrespeita o princípio da capacidade contributiva.”
A (Fenafisco), com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), protocolou na última terça–feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro.
Segundo o presidente do conselho deliberativo da Oxfam Brasil, Oded Grajew, o sistema tributário brasileiro reforça as desigualdades sociais no país, o que acaba inviabilizando o desenvolvimento econômico. “Quando 22% da população está abaixo da linha da pobreza, ganhando menos de US$ 5 por dia, quando sabemos que a renda média dos 50% mais pobres é de R$ 820 por mês e que a maioria da população vive no limite da sobrevivência, como é o que o PIB pode crescer, com tanta pobreza e tanta desigualdade? Com esse nível de renda, de pobreza e desigualdade não há PIB que cresça”, afirmou.
Na semana passada, Câmara e Senado instalaram uma comissão mista para debater a reforma tributária. Estão em análise as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado. Elas preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.
Para os participantes do seminário, as propostas em discussão são insuficientes, pois não atacam a principal distorção, que é a regressividade na cobrança dos impostos. Com uma carga tributária elevada sobre o consumo, e reduzida sobre o patrimônio, são os pobres que acabam arcando com maior parcela dos custos do funcionamento do Estado.