planos privados realizam evento para deb | sindifars
Com exceção da indústria farmacêutica, as empresas de saúde brasileiras surgem nos anos 1960. Foram criadas por médicos que fundaram clínicas e hospitais, ou ofereciam para outras empresas, como fábricas, a assistência à saúde para seus funcionários. Durante a ditadura, o governo incentivou a expansão do setor privado através, por exemplo, de empréstimos da Caixa Econômica Federal com juros abaixo das taxas de mercado. "E o próprio governo, através da Previdência, comprava os serviços privados, em detrimento dos serviços próprios. Então nossa privatização não vem do liberalismo depois, como foi na Argentina. É anterior e vem do governo militar", observa a sanitarista Sônia Fleury, que assessorou a Constituinte de 1988 nos temas da seguridade social.
"Esses atores já existiam antes do SUS e, depois de sua criação, também não nos preocupamos em regulá-los. E o Sistema Único nasce altamente dependente de serviços privados, com 70% dos leitos contratados", pondera ela, lamentando que nenhum governo tenha chegado a reverter essa dinâmica.
Em março de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a joint venture da Amil com a Dasa, que é a segunda maior empresa de medicina diagnóstica do país. Juntas, estão criando uma rede de clínicas populares. "São pequenos seguimentos lucrativos que estão sendo incorporados pelas grandes empresas. Esses negócios às vezes passam por dentro do SUS, outras não, mas estão em uma região que afeta o sistema de saúde como um todo", constata Mattos.
É nesse contexto que, em alguns círculos, começa a aparecer a expressão Sistema Nacional de Saúde – resgatada pela Febraplan mais de uma década depois. Sônia Fleury a ouviu pela primeira vez em um evento do PSDB paulista. "A proposta deles era fazer uma 'outra reforma sanitária', que eles chamavam de quarta reforma sanitária. A primeira seria a que deu origem ao SUS, a segunda teria sido a criação das agências reguladoras da saúde, a terceira seria a prestação de serviços privados em modalidades de contratação tipo OSs, que não se resume à compra do serviço, mas abarca a própria gestão da coisa pública", lista. A tal quarta reforma, relembra Fleury, partia do argumento de que o sistema público e o setor privado sobrepõem esforços, não têm uma lógica comum e que, sob a bandeira da racionalização, seria desejável integrá-los. "Eles me instaram a atualizar o discurso em relação a isso", ri.
A ida de Ricardo Barros à São Paulo foi um bate-volta. De maneira vaga, o Ministério divulgou que a reunião serviu para discutir "oportunidades para melhorar o sistema de saúde brasileiro". Nas vésperas da aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, a coisa já tinha avançado a ponto de o Coalizão Saúde ser recebido por Michel Temer no Palácio do Planalto. No dia da posse do presidente, Claudio Lottenberg estava lá.
Além de agiram sobre todos os níveis do Executivo e Legislativo, as entidades também atuam no Judiciário. Mattos destaca que, em 2009, a Anvisa proibiu a venda de medicamentos fora do balcão. "O que é algo bem razoável, ainda mais considerando que a regulação do comércio brasileiro é completamente liberal", nota. A Abrafarma, entidade que representa farmácias e drogarias, entrou na justiça em vários estados alegando que a resolução da Agência era inconstitucional. "Eles ganharam no STJ, ganharam no STF e a Anvisa retirou a obrigatoriedade", conta.
"Não podemos tomar isso como fato. Precisa ser investigado. Mas Amil e Rede D´Or são duas empresas que tinham razões para se preocupar com a insegurança jurídica, já que tinham um investimento importante de capital estrangeiro", pondera Mattos, que completa: "Em 2014, a partir desse episódio, começa a ficar mais evidente os reflexos das transformações pelas quais passou o setor privado da saúde no Brasil. Temos as transformações econômicas das empresas e as mediações políticas que passam a acontecer com essa mudança de patamar".
"Metade dos participantes do evento eram associados, mas eu diria que a outra metade era composta por pessoas que estavam ali para ouvir e fazer a crítica posterior. Pelo menos ao meu redor tinha muita gente conhecida", relata Grazielle David, que esteve no evento na parte mais disputada do evento, pela manhã. O 1º Fórum da Febraplan reuniu cerca de 60 pessoas nas contas dela.
Na avaliação de Sônia Fleury, o evento da Febraplan é mais um exemplo concreto de que o setor privado não tem qualquer interesse em acabar com o financiamento público, ao contrário: precisa dele, e o está disputando. "Essas empresas se deram conta de que na América Latina o segmento de planos de saúde não ultrapassa 25% da população em nenhum país, porque a classe média é achatada. Qual é a única possibilidade de expansão? Através do fundo público. Então, o fato de o Estado garantir o direito à saúde para todo mundo é lucro, desde que o dinheiro seja canalizado para o tipo de medicina que eles fazem", explica. O mercado seria dependente do Estado, artificial.
Não por acaso, a ideia da cobertura universal promovida pela Organização Mundial da Saúde, mas gestada por entidades como a Fundação Rockefeller e o Banco Mundial, parte também dessa premissa. "É substituir o princípio do direito universal pela ideia de que você pode ter diferentes padrões de cobertura: uma mais básica para os pobres, outra para a classe média; todo mundo está coberto. Não é uma universalização do direito, é universalização da cobertura diferenciada. Isso é um projeto mais geral, que o setor privado quer ver implantado", diz Fleury.