A Receita Federal é um órgão ligado diretamente ao Ministério da Fazenda e, entre suas atribuições, está o combate à corrupção. Sua presença no cenário econômico se dá através das agências, das inspetorias e das delegacias, que são as principais unidades.
Nas delegacias da Receita Federal atuam os auditores fiscais e os analistas tributários, cargos que executam as principais funções dentro do órgão. Entre as funções da Receita Federal, sobre as quais comentaremos mais adiante, está a responsabilidade de administrar os tributos federais e o controle aduaneiro, analisando as importações e exportações.
Além disso, também cabe à Receita Federal atuar em operações importantes, como o combate ao contrabando e à pirataria, o tráfico de drogas e animais e a sonegação de impostos, entre outros.
O decreto 6.764 de 2009 estabelece em seu artigo 15 as principais funções da Receita Federal:
Gerenciar e executar atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;
Reprimir o contrabando e descaminho, dentro dos seus limites;
Preparar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União;
Interpretar, aplicar e elaborar propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal;
Subsidiar a formulação da política tributária e aduaneira;
Subsidiar a elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;
Interagir com o cidadão através dos canais de atendimento, presencial ou à distância;
Prover educação fiscal para o exercício da cidadania;
Formular e gerenciar a política de informações econômico-fiscais;
Promover a integração com órgãos públicos e privados afins, através de convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização das atividades, inclusive com a delegação de competência;
Atuar na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira;
Você ainda pode solicitar o receita federal agendamento.
Receita Federal: investigando e combatendo crimes
A Receita Federal também auxilia nas investigações para combater crimes relacionados com sua função de fiscalizar e administrar os tributos federais, o que torna um fato comum que o órgão trabalhe em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos, quando se trata de desmantelar esquemas criminosos nas mais diversas áreas.
Veja, a seguir, algumas das operações realizadas pela Receita Federal nos últimos anos:
Esta é uma operação de caráter permanente da Receita Federal, combatendo o contrabando, a pirataria e o descaminho. A Receita chegou a encontrar drogas que haviam sido colocadas em um contêiner no porto com destino à Europa, constatando que os guardas facilitavam a remessa de entorpecentes para o exterior.
Esta operação teve início em 2016, em Mundo Novo, cidade na divisa entre o Mato Grosso e o Paraguai, tendo como foco o combate ao contrabando de cigarros na região.
Em novembro de 2015 começou a operação para combater fraudes na importação de cavalos. As investigações começaram em 2012, quando se descobriu indícios de subfaturamento nos valores declarados dos animais, com o objetivo de sonegar impostos. O esquema envolve grandes empresas e pessoas físicas de grande poder econômico.
Em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público, essa operação revelou uma associação criminosa entre empresários do comércio exterior de São Paulo e Santa Catarina, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais. Detectaram-se fraudes de subfaturamento, declaração falsa de conteúdo e uso de laranjas.
Operação Duty Free
Esta operação foi decorrente de irregularidades na Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém, quando se desbaratou um esquema de importações fraudulentas de produtos chineses que iriam chegar a alguns portos do Estado do Pará. O esquema envolvia a participação de doleiros que cometiam o crime de evasão de divisas.
A Receita Federal investigada
No entanto, a Receita Federal não apenas investiga, como também é alvo de investigações. Nos últimos anos, pelo menos duas operações envolveram servidores federais, que foram indiciados.
Esta operação, de 2011, desmantelou um esquema mantido por auditores fiscais da própria Receita Federal em Osasco, São Paulo.
Os fiscais faziam vistas grossas para a sonegação de tributos de determinadas empresas, causando prejuízos de mais de 2 bilhões de reais. Foram cerca de 60 empresas e 32 pessoas físicas beneficiadas, com um total de 10 servidores envolvidos no esquema.
Um deles foi condenado a 11 anos de prisão e os outros estão ou foragidos ou ainda respondendo a processos.
Esta foi uma operação da Polícia Federal, que revelou um esquema de venda de votos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o CARF, órgão colegiado do Ministério da Fazenda que julga a legalidade das autuações feitas pelos auditores fiscais da Receita Federal.
Alguns membros do CARF são acusados de receber propina para manipular processos do Conselho contra algumas grandes empresas que possuem débito com a Receita Federal, reduzindo ou anulando multas contra essas empresas.