Mulheres violadas 11/Jul/2014 às 17:34 COMENTÁRIOS
Publicado em 11 Jul, 2014 às 17h34
Justiça de Minas Gerais reduz pena de ex-namorado por entender que mulher que posa para fotos íntimas "não cuida da moral"
O julgamento aconteceu no Cartório da 16ª Câmara Cível do TJ/MG. Na primeira instância, a juíza Andreísa Alves decidira por condenar o réu ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais. Foi na segunda instância que o quadro se reverteu, apesar de o relator, José Marcos Vieira, ter apoiado a decisão da juíza – sugerindo, ainda assim, a redução do valor para R$ 75 mil. Os outros dois desembargadores, Francisco Batista de Abreu e Otávio de Abreu Portes, optaram por reduzir ainda mais a indenização, para apenas R$ 5 mil. Isso porque entenderam que "(…) A vítima dessa divulgação foi a autora embora, tenha concorrido de forma bem acentuada e preponderante. Ligou sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses. Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do que fazia e do risco que corria".
Francisco Batista de Abreu, revisor do processo na segunda instância, criticou fortemente a vítima em seu relatório, fazendo um julgamento moral das decisões da mulher sobre seu próprio corpo:
"Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida".
O desembargador foi além:
A decisão acontece poucos dias depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo absolver um fazendeiro que havia sido condenado em primeira instância por estuprar uma menina de 13 anos, em um processo que corre em segredo de Justiça. O argumento? A menina era uma prostituta. Decisões desse tipo não são raras (veja aqui). É um problema que um projeto de lei está tentando resolver, já que diversos juízes costumam considerar que não há estupro quando há consentimento, mesmo que esteja em questão uma menor de idade.