Artigos | Malcon Robert
Prescrição e decadência sempre foram objeto de minha especial atenção. Há anos as estudo. Inclusive, como alguns de vocês têm conhecimento, no ano de 2014 tive a felicidade de escrever um livro a respeito, juntamente com o amigo Carlos Brito. Foi meu primeiro livro! Venho agora, porém, trazer algumas breves ponderações para expor logo após […]
Falaremos neste texto sobre a aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, notadamente na jurisprudência Primeiramente, de propósito destaquei que se trata de uma aposentadoria por tempo de contribuição, e não especial. Só foi especial até a Emenda Constitucional n. 18/81. Nesse sentido: "Em relação à questão de fundo, é relevante perceber que o Supremo […]
Hoje trataremos de um tema (aposentadoria por idade híbrida) que estranhamente chegará ao Supremo Tribunal Federal – STF… ao final esclarecerei minha surpresa quanto a tal admissão. Antes, discorrerei sobre o direito em si ao benefício em questão. Pois bem, inicialmente, cabe pontuar que a definição aposentadoria por idade híbrida não encontra referida nomenclatura no […]
Como do conhecimento de todo previdenciarista, a pensão por morte, desde 2015, vem sofrendo profundas alterações. Dentre as várias, destaco algumas. Em 2015 deixou de ser, necessariamente, vitalícia para os cônjuges/companheiros. Somente se o cônjuge/companheiro contar, à data do falecimento do instituidor, com, no mínimo, 44 anos de idade terá tal característica (art. 77, V, […]
Um dos benefícios mais intrigantes e ao mesmo tempo desconhecidos, pelo menos na sua plenitude, é o auxílio-acidente. Ele traz inúmeras possibilidades de ganho, além de permitir uma compensação por uma dor sentida por alguns segurados (segurado empregado, empregado doméstico – a contar da Lei Complementar n. 150/2015 -, trabalhador avulso e segurado especial, em […]
Para variar, estudando a jurisprudência previdenciária, deparei-me com uma situação que tenho levantado há algum tempo e que, na minha impressão, sobre a minha sugestão sempre surgem muitas desconfianças, em que pese, quando eu pergunte quem já teria tentado, (quase) ninguém sequer cogitou. No caso, refiro-me ao manejo de mandado de segurança para obtenção de […]
Breves reflexões sobre o conceito de pessoa com deficiência para fins de benefícios assistenciais e previdenciários – parte I. Ao menos desde 2011 temos "explicitamente" uma legislação protetiva e positivamente "discriminatória" para as pessoas com deficiência. 2011 porque com a lei n. 12.435/2011, que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, tivemos […]
No caso de recebimento concomitante de uma aposentadoria vinculada ao regime geral e de outra vinculada a um regime próprio de previdência, incide o teto remuneratório do art. 37, inc. XI, da CF? O inc. XI do art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre o teto da remuneração dos agentes públicos, incluindo-se, nesse limite, os […]
Seminário Piauiense de Prática Previdenciária (Edição Teresina) Aposentadoria das pessoas com deficiência Prof. Malcon Robert Afinal, quem é pessoa com deficiência? Segundo a Lei Complementar n. 142/2013, que trouxe as duas modalidades de aposentadoria para tais pessoas: "Art. 1o Esta Lei Complementar regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral […]
LEANDRO DE OLIVEIRA MAROTTA. Especialista pela Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado. E-mail: leandromarotta@outlook.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8443577676290044. Autor de artigos jurídicos em Direito Previdenciário. Em meio aos rumores da reforma da previdência, será demostrado como o segurado contribuinte […]