Juiz autoriza progressão de regime e ex-governador de MT vai para o semiaberto | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 17h:05 | Atualizado: 15/05/2019, 17h:52
BENEFÍCIO DA PENA
Juiz autoriza progressão de regime e ex-governador de MT vai para o semiaberto
Ex-governador Silval Barbosa ao chegar para depoimento na CGE, quando cumpria prisão domiciliar, em Cuiabá; ele é condenado por corrupção
Em prisão domiciliar desde que firmou acordo de colaboração premiada (delação), em maio de 2017, o ex-governador Silval Barbosa poderá ir para o regime semiaberto. A autorização é do juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, em decisão desta segunda (15).
A progressão, de acordo com o magistrado, segue os termos da delação firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou o prazo de três anos e seis meses de prisão domiciliar - podendo ser reduzido um ano e oito meses, período em que o político ficou preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Silval cumpria prisão domiciliar em sua fazenda localizada no município de Matupá. Ele era impedido de sair da propriedade sem a autorização da Justiça. Com o semiaberto, o ex-governador poderá trabalhar ou estudar durante o dia, mas deverá retornar a sua casa à noite.
No pedido, a defesa de Silval pediu ainda a diminuição de 28 dias de prisão em virtude de 86 dias de trabalho enquanto estava preso no CCC. Além disso, ele indicou a conclusão da leitura de 19 livros e a conclusão do curso de Teologia pela Universidade da Bíblia. Juntas, o ex-governador queria a remição de 76 e 460 dias, respectivamente.
As remições seriam para diminuir a pena total de Silval Barbosa. O ex-governador tem duas condenações em primeira instância que somam 27 anos e sete meses por fraudes em incentivos fiscais, propina e lavagem de dinheiro. As penas foram dadas em duas ações referentes à 1º e 2º fases da Operação Sodoma.
O Ministério Público Estadual foi favorável à progressão. Mas o promotor Mauro Podereso, que assinou o parecer, foi contrário ao pedido de remição. Os advogados colecionam certificados do curso à distância e destacam a leitura dos livros e o tempo de trabalho por parte de Silval. Na decisão, Fidelis pediu que o CCC enviasse as informações referentes a estes feitos para considerar o requerimento da defesa numa decisão posterior.
O magistrado marcou também para o dia 21 uma audiência para oficializar a decisão junto a Silval. A defesa também deverá informar até esta data os registros de propriedade dos bens do ex-governador dados em delação para pagamento, como parte do cumprimento do acordo feito com a PGR.
Apenas um avião biomotor Sêneca 3, avaliado em R$ 900 mil, foi entregue ao Estado. No fechamento do acordo, Silval também entregou R$ 46 milhões em bens. O patrimônio milionário entregue inclui um imóvel em Cuiabá (R$ 1,22 milhão), um terreno em Sinop (R$ 860 mil) e as fazendas Serra Dourada II e Lagoa Dourada (avaliada em R$ 33 milhões e R$ 10,4 milhões, respectivamente), que estão em Peixoto de Azevedo.