Candidato a deputado participa de evento com distribuição de brindes e deve responder por crime eleitoral
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Berg Morais 5 de setembro de 2018
James Ribeiro foi prefeito de Palmeira por duas vezes e agora tenta uma vaga na Assembleia Legislativa.
Fotos que circulam nas redes sociais revelam a prática de um suposto crime eleitoral que ocorreu no município de Palmeira dos Índios, em evento realizado pelo Instituto Victor Medeiros, na última terça-feira (4), na maior casa de eventos da cidade.
O ex-prefeito do município e candidato a deputado estadual James Ribeiro (PRTB) postou em suas redes sociais fotos sobre sua participação em um evento com a distribuição de brindes.
Nas fotos, é possível observar que, enquanto o candidato discursa, os presentes estão posicionados logo atrás dele, na lateral da mesa de honra. Ao ampliar uma das imagens, é possível perceber uma caixa com o nome de uma empresa de eletrodomésticos.
O evento, divulgado nas redes sociais do Instituto Victor Medeiros, confirma o "sorteio de prêmios". O Instituto é comandado pela médica Verônica Medeiros, que foi candidata à prefeita de Palmeira dos Índios com o apoio de James Ribeiro.
Um renomado advogado, especialista em Direito Eleitoral, citou Leis que vedam a prática de distribuição de brindes por candidatos. " A Lei nº 9.504/97, art. 39, § 6º, acrescido pela Lei nº 11.300/2006: É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor".
Para o especialista, o candidato pode ter seu mandato cassado, caso eleito. "Pode haver o pedido de impugnação de candidatura. Mas, mesmo ele continuando como candidato, terá o mandato cassado", confirma o advogado eleitoral, que preferiu não ser identificado.
Qualquer coligação pode entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Tentamos contato com a assessoria de imprensa do candidato, mas as tentativas foram sem sucesso.