4. Defesa e promoção da integridade cultural social, econômica, política e territorial dos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais;
6. Utilização dos sistemas formais de educação como instrumento privilegiado de valorização da diversidade cultural brasileira;
Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas descentralizadas e integradas O crescimento da violência nas grandes cidades do Brasil, 13 das quais com mais de um milhão de habitantes, tem se acelerado desde os anos 70. Homens com idade de 15 a 24 anos são os mais atingidos, sendo o homicídio a principal causa de mortalidade. Estudo da UNESCO mostra que o Brasil se coloca em terceiro lugar no mundo quanto aos índices de homicídios de pessoas na faixa etária de 15 a 24 anos. No Brasil, como em outros países, os homicídios estão ligados à disseminação descontrolada de armas de fogo, a maioria portada ilegalmente, agravando os efeitos dos crimes miúdos e transformando conflitos banais - brigas em bares, bailes e acidentes de trânsito - em tragédias.
Um amplo plano de combate à violência, ao narcotráfico e ao crime organizado supõe uma nova concepção de segurança pública, envolvendo planejamento, definição de metas e estratégias, investimentos em qualificação técnica e profissional, incluindo a integração do sistema policial e uma completa revisão do código penal e do sistema prisional. Mas isto não é suficiente. Uma parte expressiva do problema da violência no País decorre de graves problemas sociais que permeiam a vida de milhões de brasileiros, que não têm tido acesso a direitos elementares como trabalho, moradia, terra, educação e saúde. É preciso integrar as ações de repressão, prevenção e socialização. Superar essa realidade é um grande desafio proposto como solução para os problemas na área da segurança pública.