O roteiro segue quase sempre a mesma sequência. Uma sentença condenatória seguida por incontáveis recursos até a máxima instância possível, com o posterior trânsito em julgado do título judicial. Entre os atos processuais, semanas, meses, anos. Após, o cumprimento definitivo d...
Por Fernanda Alves Borges
Após a decisão polêmica do STJ muitas são as dúvidas quanto à questão que envolve as proibições do uso das áreas comuns por inadimplentes, visto que, na redação da Convenção e Regimento Interno há essa proibição de forma categórica. Então o que fazer? O advogado Dr. Anderson ...
Ao comprar um imóvel inúmeras situações podem ocorrer, uma delas é não obter a escritura registrada do imóvel. Em nossa região (Litoral Norte de Santa Catarina), sobretudo pela atuação de diversas empresas loteadoras que vendiam imóveis a prazo, é comum enfrentar dificuldade n...
Seu imóvel está irregular? Conheça algumas soluções que podem resolver rapidamente essa situação. Problemas com falta de escritura, inventários, habite-se entre outros não impedem a regularização do seu imóvel. Quando você precisa se desfazer de um bem, muitas vezes, não é tão simples. Nesse momento surgem alguns problemas que impedem a venda, atrasam ou o fazem perder dinheiro no processo ao invés de ganhar. Problemas com falta de escritura, inventários, habite-se entre outros não impedem a regularização do seu imóvel se você não perder tempo e procurar ajuda especializada. ...
Compras / Vendas / Contratos / Dívida Ativa / Herança / Imóvel / Inventário / Outro Penhora /
Há diferença entre a função de vigia e vigilante. O vigia é aquele encarregado de cuidar e fiscalizar os bens deixados aos seus cuidados pelo patrão. Veja bem, o vigia não tem obrigação de exercer outra função a não ser a de praticar tais cuidados. Diferentemente, o vigilante, obrigatoriamente, tem que ser registrado na Delegacia Regional do Trabalho, além de ser aprovado em curso de formação específica para o porte de armas. Dá para perceber a diferença e o grau de risco do vigilante em relação ao vigia, que não realizou nenhum treinamento específico de vigilância armada. Por conta desse...
Armas / Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos
"Até que a morte nos separe", o casamento é o instituto mais antigo da nossa sociedade e os noivos sempre fazem o pacto de que a relação seria eterna, no entanto nem sempre o que é planejado ocorre na prática e em determinados casos o convívio das partes se torna inviável, e o divórcio é a solução para a tal problema. Porém ao pensar na separação legalmente surge diversas dúvidas, e a percepção da maioria da população é que o divórcio é um procedimento demorado e bem custoso, e com o intuito de simplificar o processo foi que em 2007 a lei 11.441 passou a ser possível o divórcio em cartóri...