PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: 08/25/12
O governo negocia na próxima semana com os sindicatos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Todos pedem ganhos reais e ameaçam parar a partir de setembro. A orientação da presidente Dilma é para os presidentes das estatais endurecerem. E, para dar o exemplo, o governo não recuará do corte dos salários dos dias parados na administração direta.
O apoio da CUT aos governos petistas está custando caro à Central. Ela perdeu o controle de uma das categorias mais radicais do serviço público, a dos carteiros. A Federação Nacional dos Funcionários dos Correios está agora na mão do PCO, que está pedindo um reajuste salarial de 43,7%. Se concedido, representa uma despesa adicional duas vezes maior que o orçamento da empresa. A receita bruta dos Correios é de R$ 14,6 bilhões e a folha é de R$ 8,4 bilhões. Os trabalhadores sugerem aumentar a folha para R$ 25,8 bilhões. A empresa ofereceu 3%, índice menor que a inflação. A greve é certa e o prejuízo para o comércio eletrônico, incalculável.
"Não tem razão, o senador Simon. Lula está interferindo, sim, a favor da greve, contra Dilma. A CUT precocemente só fala no 'Volta, Lula'"
Marcus Pestana Deputado federal e presidente do PSDB de MG
O governo abriu sindicância para achar os responsáveis pela faixa na Via Dutra dando passagem livre a drogas e armas. A presidente Dilma pediu ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) que ache os policiais e os demita.
O 'píton'
Numa roda de jornalistas na noite de quarta-feira, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) antecipou que o ministro Ricardo
Lewandowski (STF) iria inocentar o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) no julgamento do mensalão.
Seu argumento: o ministro não o deixaria por último se fosse para condená-lo como o relator.
A culpa é das secretarias estaduais
O MEC identificou: são as Secretarias estaduais de Educação as responsáveis pelas dificuldades na implementação do ProInfo, o programa dos computadores nas escolas. As operadoras privadas de telefonia não conseguem cumprir suas obrigações porque milhares de escolas pelo país têm problemas nas instalações elétricas, e as secretarias não tomam providências.
A mesma melodia caipira
O PT quer tirar do ar a melodia do jingle da campanha do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Ela foi usada em anúncios oficiais da prefeitura. A melodia é da letra "Lugar melhor que BH", de Cesar Menotti e Fabiano.
Marina não vai apoiar Freixo
Apesar de cortejada pelo candidato à prefeitura do Rio Marcelo Freixo (PSOL), a verde Marina Silva não vai gravar apoio a ele. Seu maior aliado no estado, o deputado federal Alfredo Sirkis, apostou suas fichas em Aspásia Camargo.
CRISE NA TELEBRAS. Os diretores de Comunicações, Rogério Boros, e de Operações, Vilmar Pereira, pediram demissão de seus cargos.
Há sempre a possibilidade de mal-entendidos, com todas as consequências ruins que trazem para o debate público, quando se fala em privatização. Há poucos meses isso ficou visível no leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília e, na semana passada, mais uma vez com o lançamento do pacote de concessões do governo federal (rodovias e ferrovias), estimado em R$ 133 bilhões.
Para alguns, privatização é necessariamente sinônimo de retirada do Estado de determinado setor da economia por meio de uma oportunidade criada por ele próprio para a ação do mercado. No auge do neoliberalismo isso foi feito sob a justificativa de que a atividade empresarial privada é, como regra, mais eficiente que a propriedade pública, propensa ao loteamento político, à influência dos grupos de interesses mais fortes e à ineficiência gerencial. Assim, entre as falhas do mercado e as falhas do governo é preferível ficar com as primeiras, que podem ser remediadas ou ao menos mitigadas. Nas últimas décadas muitos países em desenvolvimento privatizaram empresas públicas baseados nessa retórica, à qual se somou o argumento de que o Estado não tinha recursos para investir em setores-chave da economia.
Mas a decisão de privatizar não é apenas ideológica, ela pode ser, sobretudo, pragmática e seletiva e, importante, não necessariamente associada a governos liberais no sentido econômico. A privatização é, em outras palavras, apenas uma das ferramentas de política pública disponíveis e tudo depende do tipo de privatização e do contexto mais amplo de ações e estratégias de desenvolvimento em que ela se encaixa. Numa perspectiva menos simplista, privatizar suscita uma importante discussão sobre quais são os melhores meios (ou combinações de meios) para alcançar certos fins considerados relevantes para a coletividade. Levando isso ao pé da letra, certa vez disse o líder chinês Deng Xiaoping: "Não importa se o gato é preto ou amarelo, o que importa é que ele cace ratos". Desde então a China vem, seletiva e paulatinamente, abrindo certos setores de sua economia ao investimento privado sem, contudo, abrir mão da capacidade de planejar seu desenvolvimento, criar empresas públicas dotadas de mecanismos de governança sofisticados e com isso atrair e induzir elevados investimentos em diversos setores. Ditatorialmente, é verdade.
Assim, a ideia de que a privatização leva ao laissez-faire e à desregulação não é precisa nem adequada para compreender suas implicações, em especial estando em jogo atividades econômicas e infraestruturas nevrálgicas, como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e redes de energia e telecomunicações. Nesses casos, avaliar o propósito, o modelo e o day after da privatização é mais importante que a discussão, empobrecida e binária, sobre se se privatiza ou se mantém a propriedade estatal.
Isso porque, nesses setores, o que deve seguir os leilões de privatização é, necessariamente, uma sofisticada e não menos assertiva ação pública: contratos (dentre os quais a concessão) cheios de regras, obrigações, standards, metas de investimento, cláusulas sancionatórias são celebrados, o que passa a requerer do Estado a estruturação e o aperfeiçoamento constante de todo um aparato administrativo. Em vários casos, além da gestão de contratos de concessão, entra em campo também um conjunto - igualmente elaborado - de regras, instituições e agentes de regulação da atividade cujo desempenho foi transferido pela privatização a agentes particulares.
É por isso que privatização não é, para decepção dos liberais mais excitados, necessariamente sinônimo de Estado "mínimo" (já se observou, aliás, que quanto mais "livres" os mercados, mais disciplina e quantidade de regras sobre eles incidem). Na Inglaterra, que privatizou muitos dos seus serviços públicos (com a conhecida exceção da saúde) ainda na década de 1980, a regulação é hoje sinônimo de Estado "forte", capacitado e ativo na promoção do interesse público. O mesmo pode ser dito dos EUA, onde regulation tem o significado de disciplina pública da liberdade econômica, não de passividade ou de terceirização. E como se sabe, a construção e a consolidação de um aparato regulador são empreitadas institucionais de longo prazo que demandam ajustes periódicos e aperfeiçoamentos constantes: mesmo países desenvolvidos como esses e outros que há décadas instituíram seus arcabouços regulatórios em contextos pós-liberalização investem permanentemente em seu fortalecimento jurídico e institucional, além de se dedicarem a aprimorar o grau de eficácia e efetividade de suas ações.
Diante disso, mais produtivo que discutir o rótulo talvez seja pensar a importância do "pacote" que envolve as privatizações, isto é, refletir sobre sua articulação com outras ferramentas, como o planejamento integrado, a regulação, a empresa ou propriedade pública (que pode ser minoritária) e variadas formas de parcerias público-privadas. Como combinar apropriadamente essas e outras ferramentas de política pública, em vez de pensá-las como substitutas, é, enfim, o desafio real.
Por isso, apenas em casos excepcionais (em geral malsucedidos) a privatização torna o Estado "menor". Na maioria das experiências de sucesso observadas o que se tem é uma combinação seletiva, simultaneamente estável e flexível, de arranjos jurídico-institucionais pelos quais a propriedade pública é substituída e/ou combinada com a governança de contratos, com um aparato regulador robusto e com a capacidade de planejar e induzir investimentos em setores importantes em vista de suas características e especificidades (e não a partir de fórmulas abstratas). Isso demanda, sem paradoxo, um investimento institucional importante em expertise de gestão pública, capacitação, intersetorialidade, coordenação, autonomia, participação, prestação de contas e controle social da ação do Estado. Daí porque, na realidade, o que pode e deve vir depois de privatizações no campo da infraestrutura é um Estado "forte", sem ser autoritário.
E a Dilma na capa da "Forbes"? A terceira mulher mais poderosa do mundo! Ou seja, bronze. Bronzil!
A estratégia da campanha de José Serra de trazer o mensalão para a eleição paulistana, deflagrada ontem no programa de rádio do tucano, rompeu precocemente o pacto de não-agressão firmado pelos núcleos jurídicos do PT e PSDB. O acordo informal tinha como objetivo evitar excessiva "judicialização" da disputa. A ideia inicial dos dois partidos era recorrer à Justiça apenas em questões de conteúdo, evitando contestações formais e recorrentes pedidos de direito de resposta.
O QG de Fernando Haddad interpretou a associação do mensalão à taxa de lixo, explorada por Serra, como uma armadilha. "Querem trazer à campanha a Martaxa. Mas não vamos entrar nessa, isso não cola no candidato", diz um membro da coordenação petista.
Mesmo evitando o contra-ataque imediato, a bancada do PT na Câmara paulistana preparou estudo que lista tributos que tiveram aumento nas gestões de Serra e Gilberto Kassab, incluindo IPTU e ISS.
Intriga petistas e tucanos a subexposição de Celso Russomanno nos seus 2 minutos de propaganda na TV. Numericamente à frente de Serra no último Datafolha, o candidato do PRB dividiu seu espaço com o vice na inserção inaugural e nem sequer falou no segundo programa, exibido ontem.
Recluso em Vinhedo desde o começo do julgamento do mensalão, José Dirceu passou a semana em São Paulo diante da expectativa de que o seu caso demore a ser apreciado. Anteontem, foi ao Instituto Lula falar com o ex-presidente.
Interlocutores afirmam que Lula está preocupado e conversa diariamente com seu ex-ministro da Casa Civil. Amigos que o acompanham dizem que o humor do petista oscila dependendo das visitas que recebe em casa. Um dos mais assíduos é o escritor Fernando Morais.
Petistas estão atentos ao primeiro voto da ministra Rosa Weber, que deverá abrir a próxima semana. "Será o voto da Dilma'', dizem, num raciocínio algo simplista, pelo fato de ela ter sido a única nomeada ao STF no mandato da presidente.
De um político noveleiro, percebendo que a TV Globo escolheu a minissérie "A Casa das Sete Mulheres" para preencher a lacuna do horário eleitoral em Brasília: "Trata-se de uma homenagem ao ministério da Dilma".
Comitiva de ministros percorrerá a partir do dia 31 portos da Bélgica, Alemanha e Holanda. Paulo Passos (Transportes), Leônidas Cristino (Portos) e Bernardo Figueiredo (Empresa de Planejamento e Logística) conhecerão o modelo europeu de concessões do setor.
No Brasil, o pacote portuário de Dilma deve ser anunciado em setembro.
Revezamento Sérgio Cabral (PMDB), que tem planos de deixar o governo do Rio no final de 2013, sinalizou para o Palácio do Planalto que gostaria de presidir a Autoridade Pública Olímpica.
O governo paulista montou força-tarefa para apressar a concessão de licenças ambientais e liberações de interferências no sistema viário, além de redes de energia, para destravar obras orçadas em R$ 20 bilhões.
O mutirão, chefiado pela Casa Civil, visa atender o cronograma de Geraldo Alckmin para a reta final do mandato. Só no Projeto Tietê 3, R$ 509 milhões em investimentos estão "congelados" enquanto não saem as autorizações oficiais.
"O PT reclama de dinheiro, mas a campanha de Haddad é a que mais gasta no país. Farão outro mensalão para pagar dívidas depois?"
DO LÍDER DO PSDB NA CÂMARA PAULISTANA, FLORIANO PESARO, sobre a queixa do presidente do PT-SP, Edinho Silva, de dificuldade de arrecadação.
Durante evento de lançamento do livro "Corrupção, ética e economia", de André Franco Montoro Filho, quarta-feira à noite, em São Paulo, José Serra cumprimentava a irmã do autor, Mônica. Quando notou que ela exibia um laço cor de rosa enfeitando o penteado, cantarolou, lembrando um hit de Celly Campello:
-Um sapatinho eu vou; um laço cor de rosa enfeitar...
Surpresa, a filha do ex-governador Franco Montoro retribuiu, entoando uma marchinha dos anos 40:
-Pois, na hora do aperto, é dos carecas que elas gostam mais!- cantou, arrancando gargalhadas.
A carga dos tribunais superiores - EDITORIAL O ESTADÃO
O mensalão continuará repercutindo no curso da história do país e associado aos fatos do governo Lula
DEPOIS DE o ministro Joaquim Barbosa ter apresentado pormenorizado relatório de casos do mensalão, entrou em seu lugar no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski. Por que tiraram Barbosa, me questionou leitor menos chegado ao direito processual. Não tiraram. A alternativa é boa para abreviar o tempo de julgamento. Nos órgãos que decidem pelo voto de muitas pessoas, é comum que um relator exponha os fatos e o direito, e um revisor concorde ou discorde do caminho recomendado, antes do voto de todos.
No dia a dia da Justiça é normal o revisor limitar-se ao simples acompanhamento do que disse o relator ou criticar pontos de discordância. Embora sob denominações diversas, percorrem caminhos paralelos. O mensalão tem perfil diverso: continuará repercutindo no curso da história do país e associado aos fatos do governo do presidente Lula.
Na audiência de quinta-feira o ministro Lewandowski referiu documentos contrários ao alegado na acusação envolvendo o deputado João Paulo Cunha. As informações e contrainformações comporão o quadro complexo da denúncia e das defesas, na busca da verdade final.
Os debates cuidarão de equilibrar a composição da Corte Suprema e de suas variáveis, ante a insuficiência dos critérios de nomeação dos ministros, conforme bom comentário de Eliane Cantanhêde nesta Folha no último domingo. Vale pensar o futuro. O novo membro do STF, ou os novos membros, terão de satisfazer as exigências constitucionais: idade mínima (35 anos), notável saber jurídico e reputação ilibada. Idade mínima é critério estatístico. As dúvidas se ligam aos dois outros itens (art. 101 da Carta Magna), pois tanto a avaliação de um candidato, seu saber, sua reputação, quanto a comparação entre vários disputantes esbarram em dificuldades graves.
Nenhum sistema é isento de críticas. Elas ocorreram muitas vezes na Constituição norte-americana e no questionamento pelo Senado daquele país, muito embora a avaliação dos candidatos lá seja mais severa. O critério será reapreciado em breve, nas substituições dos bons juízes que se afastarão. O presidente Ayres Britto foi advogado que dignificou a classe, na conduta irrepreensível, além das qualificações como jurista, intelectual e literato. O ex-presidente Antonio César Peluso é magistrado com carreira longa e qualificada no Tribunal de Justiça de São Paulo, respaldado por preocupações que transcenderam o apenas jurídico em seus julgados.
O ministro Celso de Mello anunciou seu propósito de abreviar a aposentadoria. A única nota cabível consiste em lamentar a antecipação da saída, pois são conhecidos seus méritos desde muito antes de sua acolhida no STF. Nem sempre será possível arrolar tantas e tão boas referências. Nas funções que precederam sua escolha para o STF, Celso de Mello mostrou méritos pessoais que dignificaram a Corte, pelo equilíbrio, desde o início. Agora, decano, sua qualidade transcenderá o tempo de serviço.
As substituições dos que se despedem não serão fáceis, ante o peso da responsabilidade que aguardará os futuros escolhidos. As semanas das reuniões em curso compõem precioso material para aprimoramento da democracia brasileira e para as credenciais do Poder Judiciário.
RIO DE JANEIRO - Nas muitas entrevistas a que fui solicitado a dar sobre Nelson Rodrigues nas últimas semanas, algumas perguntas, de tão recorrentes, me fizeram pensar melhor. Uma delas, sobre se Nel-son seria universalmente reconhecido se tivesse escrito em inglês ou espanhol. A resposta, óbvia, é sim. Minha dúvida é se, escrevendo nessas línguas, ele seria o mesmo Nelson Rodrigues.
Descartada a hipótese de um Nelson Rodericks ou Rodríguez, resta a alternativa: então, por que não o traduzem? Isso já foi tentado diversas vezes, com resultados duvidosos. Não por ser difícil verter "Eu não disse? Batata!", "Nervoso, os colarinhos!" ou "Não dá bola, não dá pelota!" para outras línguas -na verdade, não é-, mas por Nelson ser tão escandalosamente brasileiro.
Seus personagens é que são intraduzíveis. Tuninho, o marido de "A Falecida", talvez pudesse ter sido criado por Fellini, e Dr. Werneck, o pai de "Bonitinha, mas Ordinária", por Buñuel -mas não teriam sido levados às últimas consequências, como o foram por Nelson. E quem mais teria concebido os seres que povoam "Álbum de Família", "Dorotéia", "Senhora dos Afogados", "Anjo Negro"?
Se existe uma tragédia universal, estabelecida por Shakespeare, Ibsen, O"Neill, Nelson situou nela o homem brasileiro. E, se o mundo não entende português para se maravilhar com ele, pior para o mundo.
De volta à agenda do custo Brasil - PEDRO DA MOTTA VEIGA e SANDRA POLÓNIA RIOS
Na semana passada, a presidente Dilma anunciou o lançamento do Plano Nacional de Logística Integrado, que incentiva o setor privado a se envolver nos projetos de infraestrutura do país, especialmente nas áreas de transportes e logística, sendo muito elogiada pela iniciativa privada e até mesmo pela oposição ao governo. Infelizmente, porém, outra medida recente, que pretende criar uma estatal que pode atuar como seguradora e resseguradora para competir com as empresas privadas, vai no sentido oposto da primeira, trazendo graves prejuízos ao setor de seguros.
A bem da verdade, há dois anos que o projeto de criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias estava sendo discutido entre o governo e as empresas privadas, que buscavam meios de promover a manutenção e expansão de coberturas de seguro e resseguro para atender às necessidades da economia brasileira. A ideia era que a agência só oferecesse cobertura de forma direta na impossibilidade de envolvimento das sociedades seguradoras e resseguradoras, administrando fundos garantidores e promovendo garantias para grandes projetos de infraestrutura e obras de grande porte como as do Programa de Aceleração do Crescimento.
Para a surpresa do setor privado, entretanto, entre julho e início de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a Medida Provisória 564 com adendos que possibilitam à estatal atuar como concorrente direta das seguradoras/resseguradoras privadas. E essa concorrência ainda se daria de forma assimétrica, permitindo que a agência seja contratada por outras instituições públicas sem a necessidade de licitação, à qual a iniciativa privada está submetida. E como se não bastasse, a MP ainda possibilita que a estatal de seguros adquira participação em empresas dos ramos securitário e ressecuritário, bem como de atividades complementares, inclusive com controle do capital social.
Não afirmo que a intenção do governo seja necessariamente se tornar um ator do ramo, mas o fato é que, criadas as condições legais para isso, encosta-se a espada na cabeça dos empresários, que temem que, futuramente, nesta ou em outra administração, as intenções se modifiquem.
Em 2011, o mercado de resseguros, que já conta com 100 empresas atuando no Brasil, apresentou um crescimento de 20% em relação a 2010, atingindo uma receita de quase R$ 6 bilhões. Diversas obras de grande porte como a usina de Belo Monte e as relacionadas à Copa do Mundo e Jogos Olímpicos já têm os riscos cobertos pelo setor privado, o que demonstra sua capacitação e fundamental importância na garantia dos projetos de infraestrutura e crescimento do Brasil.
Por que agora, depois de um longo processo de abertura do mercado de resseguros no país, com a vinda dos maiores grupos estrangeiros para atuação em solo nacional, em um sinal claro de confiança em nossa economia, o governo ameaça essas empresas com um instrumento tão perigoso, criando um ambiente de insegurança quanto à estabilidade das regras de atuação? Por que colocar em risco a solidez do setor, promovendo um retrocesso na competitividade brasileira e, consequentemente, no desenvolvimento econômico? A quem interessa essa medida? Depois de ter passado pelas duas casas legislativas, a Medida Provisória 564 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 19/2012 e, agora, precisa da assinatura presidencial até o dia 3 de setembro para ser sancionado.
É importante deixar claro que o mercado não é contra a criação da estatal de seguros, desde que seja preservada sua finalidade inicial de ser um ente que atue juntamente com os fundos garantidores, de forma complementar ao mercado segurador e ressegurador.
"Eu já receio que não termine até o fim do ano"
Ministro Marco Aurélio (STF) sobre o ritmo do julgamento do mensalão
Com orçamento reduzido, numa pindaíba que é uma das maiores de sua história, o Exército brasileiro se vê agora na contingência anedótica de substituir as balas de festim por recursos onomatopeicos. A ordem é economizar. Por esse motivo, agora, no treinamento de combate em algumas unidades militares, os tiros são simulados como em brincadeiras infantis, gritando o ruído das rajadas: "Ra-ta-po-po!".
O general Augusto Heleno disse, certa vez, que no Exército falta verba até para gasolina, em eventual deslocamento de tropas à fronteira.
CONFISSÃO LIGA VICE DE SERRA À "MÁFIA DA MOOCA"
A investigação da Polícia Federal sobre a "Máfia da Mooca", que controla o milionário fornecimento de uniformes e kits escolares à Prefeitura de São Paulo, ganhou o reforço com as revelações de Djalma S. Silva, ex-diretor da Diana Paolucci, empresa do esquema, comprometendo o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider, vice na chapa de José Serra (PSDB) à prefeitura paulistana.
Djalma Silva diz ter sido acertada comissão de 4% entre Schneider e Julio Manfredini, dono da Capricórnio, integrante da "Máfia da Mooca".
CLINTON EM FORTALEZA
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) não escreveu uma vírgula em seu Twitter sobre o voto do revisor Ricardo Lewandowski, que o inocentou dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção...
É pule de dez nos bastidores que a multinacional de segurança privada Prosegur fornecerá à Fifa todos os equipamentos, made in Israel, para a Copa de 2014. A representante tem sede no centro do Rio.
O ministro Fernando Pimental (Desenvolvimento) está há dez dias entre Venezuela e Cuba para "dar um gás" nos negócios bilaterais. Já o chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, vai passear em Sarajevo.
MOEDAS TÊM DONO
A ONG Aconchego, do DF, cuja madrinha é a cantora Elba Ramalho, foi escolhida pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) para receber as moedas que são atiradas pelos turistas no espelho d'água do Palácio da Alvorada.
Lula escapou do pagamento de R$ 5 mil de multa eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral por propaganda pró-Dilma no Ceará, em 2009.
O ministro Dias Toffoli pediu vista após decisão do plenário do TSE.
É grande o rolo no Peru com a viagem ao Brasil da primeira-dama Nadine Heredia, com 26 na comitiva. O governo justificou a "missão oficial" da mulher de Olanta Humala, que se encontrou com Dilma. O assessor de imagem de Olanta, "Luis Favre", não abriu o bico.
O Tribunal Superior do Trabalho negou salários a funcionário da Petrobras durante sua campanha vereador do PT em São Paulo. Só candidatos a presidente e vice ganham, após a desincompatibilização.