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Proposta que autoriza o corte da árvore espatódea é aprovada nesta segunda-feira
Outros três projetos de lei também foram apreciados
por Redação	• 29/06/2020	às 16:55	• Atualizado em 29/06/2020	às 17:17
O Plenário da Câmara de Indaial aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (29), em segunda votação, o projeto de lei ordinária 42/2020, que autoriza o corte e a poda da árvore spathodea campanulata, conhecida como espatódea e bisnagueira. Conforme a autora da proposta, vereadora Aurora Antunes Coelho, as flores da espatódea possuem acatóides tóxicos, que são letais a alguns insetos e pássaros, como abelhas e beija-flores.
"A consequência disso é um grande desequilíbrio ecológico na região, comprometendo a polinização de outras espécies nativas e principalmente causando prejuízos às pessoas que dependem da apicultura e meliponicultura como fonte de renda", explica a vereadora.
Outras três propostas, de autoria do vereador Valentim Blasius, também foram aprovadas durante a reunião. Os projetos 43, 44 e 45/2020 denominam, respectivamente, as vias públicas Planalto, Ametista do Sul e Trindade do Sul.
Todos os projetos aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo, para sanção ou veto.
Confira agora os projetos que começaram a tramitar na Câmara nesta segunda-feira:
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020, do Executivo, que revoga a lei 5.259/2015, a qual dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). Conforme a justificativa da proposta, a revogação é necessária uma vez que a norma está em desuso em virtude da atualização do modelo de custeio e financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2020, do Executivo, que trata da estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral do Município, bem como institui o Sistema de Controle Interno de Indaial. Segundo a justificativa, a proposta faz parte de uma série de projetos necessários para reestruturação do departamento de controle interno, o qual é responsável pela transparência dos atos praticados pela Administração e por garantir que as diretrizes constitucionais sejam devidamente observadas com foco especial na prevenção à corrupção, acompanhamento de metas e programas de governo e na correção de irregularidades administrativas.
As propostas foram encaminhadas para a análise das Comissões Permanentes da Câmara e, depois, seguem para a deliberação do Plenário.