Após três horas, serão cobrados R$ 7,00 para os primeiros 60 minutos, com acréscimo de R$ 1,00 para cada hora adicional. São quase três mil vagas à disposição diariamente e a não cobrança é válida para carros e motos.
Francisca Aparecida da Costa, 46, bancária e moradora de Osasco, comemora: “A cobrança era injusta porque já consumíamos no shopping ou em outros comércios no próprio estacionamento e ainda tínhamos que pagar o estacionamento? Eu pelo menos utilizo o estacionamento três vezes ao mês”.
Se Francisca utiliza o estacionamento três vezes ao mês, ela teria um gasto mensal de R$ 21,00, que multiplicado por 12 meses (um ano), daria um total de R$ 252,00. Na prática, a usuária vai economizar, por ano, em média, R$ 252,00. Francisca brinca: “Já é o presente de final de ano dos meus três netinhos”, risos.

A Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7081/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 18.01.2021, tratou sobre a possibilidade de ser considerado insumo, para fins de crédito de PIS/COFINS, o valor gasto com vales-transportes pela pessoa jurídica a seus funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, por ser despesa decorrente de imposição legal.
Nesta mesma Solução de Consulta, a RFB apresentou entendimento de que despesas com vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniformes só podem ser aproveitadas como crédito de PIS/COFINS pelas empresas que atuam nos segmentos de limpeza, conservação ou manutenção, porque nas atividades de produção não seriam consideradas como insumos.