Aeronáutica estabelece órgão interno responsável por PPPs | PPP Brasil
Aeronáutica estabelece órgão interno responsável por PPPs
Enviado por PPP Brasil em ter, 24/04/2012 - 20:16
Em portaria de 18 de abril de 2012 (Nº 196/GC3), o Comandante da Aeronáutica atribuiu à Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), por meio da Subsecretaria de Contratos e Convênios (SUCONV), "a responsabilidade pela gestão dos assuntos relacionados com Parceria Público-Privada no âmbito do Comando da Aeronáutica".
A SEFA servirá como órgão central do Comando do Aeronáutica sobre o tema das PPPs. As Unidades Administrativas interessadas em realizar projetos de PPP deverão submeter levantamentos técnicos afins à apreciação da SEFA.
Ainda segundo a portaria, a SEFA deverá elaborar norma específica estabelecendo a sistemática de trâmite dos projetos de PPP no âmbito do Comando da Aeronáutica, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria.