Moratória da Soja no Bioma Amazônia Brasileiro - PDF
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João Guilherme Paranhos Mirandela
1 Moratória da Soja no Bioma Amazônia Brasileiro Uma iniciativa multistakeholder de sucesso no combate ao desflorestamento Conferência da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima Copenhague, Dinamarca Dezembro de 2009
2 Moratória da Soja: um trabalho conjunto para a sustentabilidade Em 26 de julho de 2006, as empresas associadas da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais ABIOVE e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais ANEC decidiram implementar um projeto inédito e ousado a fim de contribuir para a redução das taxas de desflorestamento do Bioma Amazônia brasileiro. Na ocasião, comunicaram seu compromisso em desenvolver um sistema que busca conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico através da utilização responsável e sustentável dos recursos naturais brasileiros. A iniciativa, promovida pelo setor privado, contou desde o início com o apoio e participação das organizações da sociedade civil: Conservação Internacional, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF-Brasil. Desde julho de 2008, o governo brasileiro ingressou na iniciativa, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA. A iniciativa é apoiada também por também por Amigos da Terra Amazônia Brasileira, Imaflora e STTR Santarém. Essas instituições participam do Grupo de Trabalho da Soja GTS, fórum de discussão onde setor privado e sociedade civil definem conjuntamente as estratégias a serem adotadas pelas empresas na Moratória, na qual se comprometem a não comercializar soja oriunda de áreas desflorestadas no Bioma Amazônia posteriores à sua declaração. Respeito à demanda por uma produção sustentável de soja O Bioma Amazônia está no centro das atenções mundiais. Ecossistema com alta biodiversidade, importante reserva de estoques de carbono e agente regulador pluviométrico de regiões e países são apenas alguns dos elementos que o tornam objeto de atenção internacional. A presença de soja na região é baixa: menos de cinco milésimos da área total. Apesar disso, a expansão da área plantada no Brasil nos últimos dez anos levantou a hipótese que associa esse crescimento às taxas de desflorestamento do bioma. Diante disso, as empresas associadas da ABIOVE e da ANEC, que representam em torno de
3 90% do mercado, tomaram uma atitude rigorosa em favor do melhor entendimento das causas do desflorestamento e do aprimoramento da governança na região. Para operacionalizá-la, foi criado um sistema de monitoramento capaz de verificar o uso e ocupação das áreas abertas no Bioma após o anúncio da Moratória. O monitoramento compreende o geoprocessamento das imagens de satélite e o sobrevôo das áreas desflorestadas selecionadas, seguido da identificação da propriedade que apresente plantio de soja. Esse processo assegura que as empresas signatárias não irão adquirir a produção e também não financiarão a safra seguinte das propriedades que não estiverem em conformidade com a Moratória. A Moratória da Soja contribui para a redução das emissões de GEE As emissões de Gases de Efeito Estufa GEE causam aumento da temperatura média do planeta e outros fenômenos relacionados às mudanças climáticas. Estudos recentes indicam que as emissões mundiais provenientes do desflorestamento representam entre 12% e 20% das emissões globais de GEE. O Brasil, detentor da maior área contínua de floresta tropical do mundo e dotado de um sistema de acompanhamento por satélite de reconhecimento internacional, tem um papel importante nessas discussões. A despeito da legislação nacional autorizar o uso de apenas 20% da propriedade no bioma para fins agrícolas, as empresas signatárias da Moratória não aceitam receber volumes de soja originados de áreas abertas após a data de corte de 26 de julho de Ao colaborar para a redução do desflorestamento, a Moratória contribui para evitar as emissões associadas a essa atividade. Oportunidades de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA Ao estar em conformidade com as exigências da Moratória, alguns produtores rurais deixam de exercer o seu direito de uso da terra para produzir alimentos. Abre-se, então, uma excelente oportunidade de desenvolvimento de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, tal como o vislumbrado pelas discussões atuais sobre Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação - REDD.
4 A partir de julho de 2009, o setor privado iniciou os trabalhos para criação e implementação de um programa de melhoria contínua dos indicadores de sustentabilidade das propriedades rurais. Esse programa buscará aperfeiçoar a gestão da propriedade rural de soja e contará com o apoio e coordenação dos diversos elos da cadeia produtiva da soja, sociedade civil e institutos de pesquisa e extensão rural. Boas práticas agrícolas e atendimento à rigorosa legislação ambiental brasileira poderão proporcionar a efetiva redução das emissões de GEE pelo cultivo da soja, por exemplo pelo menor uso de insumos e de combustíveis. O incentivo econômico e técnico ao plantio direto, por exemplo, encaixase plenamente nas discussões em torno das ações de mitigação dos países em desenvolvimento em discussão no âmbito da COP15.. A ampliação da área plantada utilizando essas técnicas contribuirá para melhorar o balanço de emissões da lavoura de soja e, também, das demais culturas produzidas em rotação com a oleaginosa. É fundamental estabelecer políticas que assegurem a redução das emissões por meio da implementação de boas práticas agrícolas que favoreçam a transição para uma economia de baixo carbono. É necessário também criar programas para redução das emissões por desmatamento e degradação de forma a garantir que tais incentivos contemplem diretamente os agentes responsáveis pelas reduções. Dois anos de sucesso no monitoramento Em dois anos de acompanhamento por imagens de satélite e visitas a campo, verificou-se que a presença de soja nas áreas monitoradas é muito pequena e evidencia que a oleaginosa não é um fator importante causador do desmatamento do Bioma Amazônia. As dimensões continentais do bioma, bem como a sua diversidade sócio-econômica, requerem uma abordagem criteriosa para o monitoramento das áreas desflorestadas. Em um primeiro passo, procedeu-se à análise das imagens de satélite fornecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, indicando a área e distribuição dos polígonos de desflorestamento. Em seguida, essas informações foram relacionadas aos dados oficiais de produção de soja divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.
5 Finalmente, com base nessas informações e em outros critérios, detalhados à frente, foi obtida a lista final de polígonos a serem sobrevoados em função de apresentarem probabilidade de ocorrência de soja. No primeiro ano, referente à safra 2007/08, constatou-se que não houve plantio da oleaginosa em nenhuma das 265 áreas selecionadas nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia, os quais concentram a produção de soja no Bioma Amazônia. No segundo monitoramento, referente à safra 2008/09, verificou-se que apenas 1,4 mil hectares foram cultivados com soja, correspondentes a 0,88% da área monitorada. Nesse ano, foram acompanhadas 630 áreas desflorestadas, o que denota o esforço de aumentar o monitoramento diante da preocupação em identificar e não adquirir soja proveniente dessas áreas. O monitoramento também verificou que todos os polígonos do Mato Grosso com cultivo de soja estavam localizados em propriedades que já se encontravam em processo de licenciamento ambiental. Ou seja, estavam regularizando as áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, as quais representam 80% da área total da propriedade e devem ser mantidas com vegetação nativa. Apesar das propriedades estarem em processo de regularização, deve ser ressaltado que a soja oriunda dessas áreas não foi adquirida pelas empresas signatárias da Moratória da Soja. Ademais, todas as propriedades que não estavam em conformidade com a iniciativa não receberão novos financiamentos por parte das empresas para o próximo ano-safra. Um exemplo do monitoramento foi o realizado no ID 256, polígono do município de Nova Maringá, estado do Mato Grosso. Nele, foi encontrada uma área desflorestada de 183,96 ha pelas imagens de desmatamento de 2007 e 2008:
6 Deforestation 2007 Deforestation 2008 Essa área foi monitorada nos dois anos e o seu sobrevôo permitiu verificar que em nenhum deles houve plantio de soja, pois foi abandonada e a vegetação iniciou processo de regeneração natural: Inovações do monitoramento da safra 2009/2010 O terceiro monitoramento da Moratória da Soja ampliará o escopo dos polígonos selecionados. Nos dois primeiros anos, foram monitorados todos os polígonos com área igual ou superior a 100 hectares que atendessem aos seguintes critérios: a. Dentro do Bioma Amazônia. b. Situadas fora de áreas legais protegidas.
7 c. Em municípios cuja safra atual ou na projeção do ano seguinte indicaram área de plantio de soja superior a ha. Adicionalmente, foram monitoradas todas as áreas inferiores a 100 ha referentes ao desmatamento de 2007 dos municípios de Feliz Natal, União do Sul e Vera do estado do Mato Grosso para entendimento do uso e ocupação do solo nessa classe de polígonos. No monitoramento da safra 2009/2010, o tamanho mínimo dos polígonos que serão considerados para análise será diminuído, pois serão incorporados todos aqueles que atendam às seguintes condições: d. Acima de 50 ha com probabilidade de ocorrência de soja nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia. e. Acima de 25 ha contíguos a uma área de cultivo de soja. Os critérios a, b e c aplicados nos monitoramentos anteriores serão mantidos. Neste ano, contudo, o monitoramento passa a abordar também a tendência de desmatamento em pequenas áreas ao longo dos anos ao incluir todos os polígonos que, somados, possuem área mínima relevante para a produção de soja. Esse trabalho será desenvolvido pelo INPE, órgão oficial responsável pelo cálculo das taxas de desflorestamento no Brasil, o qual desenvolveu um algoritmo específico para a detecção de soja a partir da interpretação das imagens dos satélites MODIS e Landsat. Essas ferramentas reduzirão significativamente a necessidade de sobrevôo das áreas sem cultivo de soja, pois permitem identificar os outros usos. Assim, será possível ampliar o número de polígonos monitorados e concentrar os esforços nas áreas com probabilidade de ocorrência de plantio de soja. Lições da Moratória para o desenvolvimento sustentável A transparência e os resultados positivos da Moratória da Soja obtiveram o reconhecimento do governo brasileiro que, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, passou a participar da iniciativa. Desde então, o ministro Carlos Minc a ressalta como exemplo de diálogo entre o setor empresarial e a sociedade civil e de sustentabilidade a ser seguido por outros setores.
8 Os produtores também perceberam na Moratória uma oportunidade de melhoria dos indicadores de sustentabilidade da propriedade e da imagem do produto no mundo. Internacionalmente, o reconhecimento foi feito pelo grupo de consumidores europeus, que elogiou os esforços realizados e apoiou a sua continuidade. Dessa maneira, a cadeia produtiva da soja no Brasil contribui para o melhor entendimento das causas do desflorestamento do Bioma Amazônia e se posiciona de maneira firme contra a expansão da oleaginosa nas áreas abertas após julho de Todas essas informações estão disponíveis no site incluindo documentos, relatórios, imagens e a metodologia completa. Membros do GTS