Novo decreto sobre comércio obedecerá recomendação do MP, diz prefeito - ALFENAS HOJE
Hora da Postagem 17:18:34
Postado em segunda-feira, 6 de abril de 2020 às 19:07
Novo decreto sobre comércio obedecerá recomendação do MP, diz prefeito
A expectativa do prefeito é que o documento seja publicado nessa terça-feira.
O novo decreto, que flexibiliza a abertura parcial do comércio, deve obedecer duas recomendações feitas pelo Ministério Público (MP) à Prefeitura de Alfenas, recebidas nos últimos dias – uma delas nesta segunda-feira. A informação é do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) à reportagem do Alfenas Hoje no início da noite desta segunda-feira.
De acordo com o prefeito, havia um acordo com a comissão dos comerciantes para a abertura de pequenos comércios mediante normas que constarão em um novo decreto – ainda não publicado. Porém, duas recomendações do MP orientam a administração municipal a adotar como parâmetro as definições do Comitê Estadual de Enfrentamento do Covid-19, informou.
Na prática, essas recomendações, que serão seguidas pelo governo, estipulam regras mais restritivas em relação ao que havia sido acordado pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 e uma comissão de comerciantes.
Na ocasião, havia sido anunciado a reabertura de pequenas lojas – não incluía redes e empresas com duas unidades só abriria um dos estabelecimentos – a partir desta segunda-feira (6). Porém, nenhum novo decreto foi publicado devido as recomendações do MP, o que provocou um novo encontro, nesta segunda-feira, entre o prefeito e a comissão de comerciantes, com a participação da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas).
Lojas irregularmente
Apesar de não haver nenhum decreto, flexibilizando as regras para o comércio, vários comerciantes abriram as portas nesta segunda-feira, situação que fere o decreto em vigor, n° 2.531, do dia 21 de março. Os alvarás estão suspensos desde o dia 21 de março devido a pandemia do coronavírus. Clique e confira o decreto baixado no dia 21 do mês passado.
As reuniões entre o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19, encabeçado pelo prefeito, e representantes de diversos setores têm sido diárias. No dia 13 haverá uma reunião com representantes de diversos setores como academias, grandes redes, restaurantes, bares e lanchonetes. Os alvarás desses estabelecimentos continuam suspensos.