Receita esclarece matéria da Folha de S. Paulo sob o título "Fisco 'blinda' grandes grupos em ano eleitoral" « Brasil em Foco
Receita esclarece matéria da Folha de S. Paulo sob o título "Fisco 'blinda' grandes grupos em ano eleitoral"
Sobre a matéria "Fisco 'blinda' grandes grupos em ano eleitoral", publicada na Folha da S. Paulo em 21 de fevereiro de 2010, a Receita Federal do Brasil esclarece que a Portaria Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009, não é sigilosa, mas de ampla divulgação no âmbito interno na Receita Federal, como ocorre com diversos outros atos legais, que são publicados no Boletim de Pessoal e disponibilizados na intranet da instituição. Exemplo disso, são as portarias anuais que estabelecem metas de execução de procedimentos de fiscalização. Esse tipo de assunto, por óbvio, jamais é publicado no Diário Oficial da União.
A Receita esclarece também que a referida portaria sequer se refere ao ano-calendário de 2010, mas de metas de contribuintes que serão fiscalizados em 2011. Logo, a chamada sensacionalista da matéria de que o "fisco 'blinda' grandes grupos em ano eleitoral" é absolutamente infundada.
A informação de que a Portaria estaria por "limitar", "inibir", "engessar" e "retirar a autonomia" do trabalho do fiscal revela total desconhecimento quanto ao referido ato. A seleção, seja ela nos moldes atuais, para o ano-calendário de 2010, seja para os procedimentos que serão executados em 2011 (disciplinados na Portaria) continuam a ser executados por Auditores-Fiscais, que são as autoridades com competência técnica e legal para definir o que é relevante em termos tributários a fim de ensejar o início de um procedimento de fiscalização.
Coordenador-Geral de Processos Estratégicos
Esse post foi publicado de domingo, 28 de Fevereiro de 2010 às 10:33, e arquivado em Economia.	Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.