Frente Parlamentar do Cooperativismo e Organização das Cooperativas Brasileiras definem prioridades para 2016 | Senadora Ana Amélia
Encontro, nesta quarta-feira (24), abordou necessidade de resolver problemas como a limitação de crédito para cooperativas e o alto IPI sobre o setor vitivinícola
As diretorias da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, para discutir as estratégias e os pleitos prioritários do setor para este início de ano legislativo. O encontro contou com participação de 19 parlamentares.
Um dos assuntos debatidos diz respeito à proposta de reformulação do quinto capítulo do Manual de Crédito Rural. Indicativos do Poder Executivo apontam para um estabelecimento de limites máximos para que as cooperativas do Ramo Agropecuário contratem empréstimos junto aos agentes financeiros.
— Se isso ocorrer, de fato, causará problemas terríveis para as cooperativas, pois o produtor encontrará, ainda mais, dificuldades para a obtenção de crédito que assegura sua produção. É importante destacarmos que, pelo menos 48% da produção agropecuária do país, passa de alguma forma pelo ambiente cooperativo e quem nos diz isso é o IBGE— comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) se disse bastante preocupada com a questão e sugeriu envolver a opinião pública neste debate.
— Isso vai na contramão do que o Brasil precisa. Vamos propor a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, com transmissão ao vivo para que a população tome conhecimento do assunto e possa opinar também. Desta forma eu vejo que podemos criar um cinturão de proteção às cooperativas agropecuárias — destaca a parlamentar.
Os parlamentares e os executivos também discutiram o Edital de Credenciamento nº 1/2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que credencia instituições financeiras a proceder o pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a servidores civis ativos, inativos, pensionistas, estagiários do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional).
Com a medida, o MPOG definiu que as instituições credenciadas paguem ao governo federal uma taxa de 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. De acordo com o ministério, a estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, alcançando cerca de 1 milhão e 358 mil correntistas.
De acordo com o coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) e diretor da Região Centro-Oeste da OCB, Celso Ramos Régis, a medida é bastante preocupante para o setor, que ao contrário de outras instituições financeiras, terá o cooperado como maior prejudicado.
— No caso de outras instituições financeiras, a taxa que está sendo cobrada deve ser recompensada pela ampliação da carteira de clientes. Porém, no caso das cooperativas de crédito, o cooperado terá que arcar com o aumento dos custos, ou seja, pagar para receber o próprio salário — comenta o diretor.
Outro assunto debatido durante a reunião foi a necessidade de se adequar a tributação do IPI do vinho, modificada recentemente por meio da Medida Provisória (MPV) 690/2015. Representando o setor, o presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Oscar Ló, pediu aos parlamentares apoio para pressionar o governo na mudança do Decreto nº 8.512/2015, que estabeleceu novas alíquotas de IPI para bebidas quentes, com aumento de 245% no caso do vinho.
— É importante lembrar que, durante a discussão da MPV 690/2015 no Congresso, a votação só foi possível depois de acordo costurado com parlamentares, Executivo e entidades do setor, que acabou sendo descumprido pelo governo ao vetar os dispositivos da Medida Provisória que estabeleciam alíquotas máximas para o IPI aplicável para estes produtos. Nesse sentido, estamos trabalhando de forma efetiva para garantir uma tributação que seja minimamente suportável ao setor — destacou o presidente da Fecovinho, Oscar Ló.
Hoje o Brasil conta com mais de 1,1 mil vinícolas no país, sendo caracterizado pela agricultura familiar, com média de produção de 2 hectares por família. Nessa seara, as cooperativas possuem uma participação bastante elevada, com 23,1% da produção de uvas do país e 25% dos produtores rurais.
Agenda Institucional do Cooperativismo 2016
O presidente Márcio Freitas aproveitou a reunião e convidou a diretoria da Frencoop para o lançamento da 10ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016, que apresenta suas principais demandas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para este ano. O objetivo é trabalhar em todas as frentes para defender as bandeiras do setor cooperativista, que hoje reúne 12 milhões de associados e exerce um papel importante na economia do país e nos processos de inclusão social. O evento está marcado para o dia 16/3 e ocorrerá em Brasília.
"As cooperativas podem ser catalizadoras de programas e ações do poder público voltadas não só à inclusão social e ao acesso a mercados, mas também como solução à prestação dos mais diversos serviços, seja nas áreas de saúde, educação, transporte, infraestrutura, crédito, dentre outros ou em todos os setores em que o cooperativismo brasileiro é referência em aliar sustentabilidade econômica e inclusão produtiva", frisa Márcio Freitas.