Nino Danieli - Moda Online - Termos e Condições de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE NINO DANIELI
I. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE NINO DANIELI"
Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela Mochine por meio do site "www.ninodanieli.com.br" sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria Nino Danieli; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regulador do E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.ninodanieli.com.br" a devida leitura deste documento.
A Nino Danieli utiliza um Certificado de Segurança", o qual permite comprovar a autenticidade do site da Nino Danieli a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.
Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da Nino Danieli, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns dados:
Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de Nino Danieli", justamente por isso, a Nino Danieli se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.
A Nino Danieli poderá, se necessário, disponibilizar os dados cadastrados a parceiros envolvidos na operação de suas atividades comerciais e do site, inclusive, mas não se limitando, a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da Nino Danieli e, também, para o desenvolvimento de projetos específicos relacionados a novas experiências do negócio.
Ao acessar o site da Nino Danieli e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação a experiência de compra na Nino Danieli, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo de moda; opiniões sobre as nossas coleções; consultas sobre o atendimento das nossas lojas e SAC; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere a qualidade, cor, tamanho, estampas e etc; comunicações sobre programa de relacionamento da Nino Danieli. Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da Nino Danieli, só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado ou digitando a palavra de segurança ("opt out") presente na própria comunicação. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.
Outra opção do usuário é entrar em contato com o "Fale Conosco", pelo telefone (11) 99659-5086 ou via e-mail, em ecommerceninodanieli@gmail.com. Neste caso, o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.
Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da Nino Danieli poderão interpretá-los.
A Nino Danieli, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.; forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta).
Todos estes dados serão automaticamente eliminados do "banco de dados/registros eletrônicos de Nino Danieli", imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura.
Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com o "Fale Conosco" (tel.: (11) 98880-1942 ou pelo e-mail ecommerceninodanieli@gmail.com).
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da Nino Danieli, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.
Antes da efetivação da compra, a Nino Danieli apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).
Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a Nino Danieli enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.
Por segurança, em hipótese alguma a Nino Danieli alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.
A. Boleto bancário: essa forma de pagamento dependerá de login com e-mail e senha do cadastro Nino Danieli; ou validação de chave de acesso a ser enviada por e-mail. Para melhor segurança no pagamento, a Nino Danieli cumprirá as regras e valores compatíveis a aplicação de Boleto Registrado, e, desta forma, é importante destacar que os boletos emitidos entre às 21h e 00h, somente poderão ser pagos no dia seguinte à sua emissão.
B. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela Nino Danieli ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a Nino Danieli contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.
O prazo para entrega será disponibilizado pela Nino Danieli levando-se em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.
A Nino Danieli enviará e-mails com cada atualização do "status" da entrega, permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso, é de extrema importância a conferência, por parte do usuário, da "tela" referida ao título "IV.1." acima.
A. As entregas pela Nino Danieli serão realizadas pelos Correios, portanto seguirão os horários de entrega do mesmo.
A Nino Danieli realizará até duas tentativas de entrega pela modalidade PAC e até três tentativas pela modalidade SEDEX no endereço confirmado pelo usuário (vide título "IV.1." supra), em dias alternados, com intervalos de até 48 horas. Conforme política de entregas dos Correios.
Se nenhuma destas três tentativas de entrega for frutífera, o produto será retornado à Nino Danieli e, somente após a confirmação do endereço por parte do usuário por meio do contato no "Fale Conosco" (tel.:(11) 99659-5086 e e-mail ecommerceninodanieli@gmail.com) será realizada nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anterior será restabelecido na íntegra, mas contado da confirmação do endereço.
(ii). Informar o ocorrido à Nino Danieli ("Fale Conosco": tel.: (11) 98880-1942 e e-mail ecommerceninodanieli@gmail.com), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.
7. Limitação da responsabilidade da Nino Danieli na entrega
É vedado aos transportadores/entregadores de produtos Nino Danieli:
A Nino Danieli não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.
(ii) Informar o ocorrido à Nino Danieli ("Fale Conosco": tel: (11) 98880-1942 e e-mail ecommerceninodanieli@gmail.com), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.
Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá fotografar e/ou filmar e contatar a Nino Danieli ("Fale Conosco": tel.: (11) 98880-1942 e e-mail ecommerceninodanieli@gmail.com), no prazo máximo de 07 (sete) dias, solicitando a devolução/troca do produto.
Na hipótese de devolução do produto por arrependimento ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio do "Fale Conosco" (tel.: (11) 98880-1942 ou e-mail para ecommerceninodanieli@gmail.com), para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.
O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa, por parte da Nino Danieli, de "devolução/troca" de produtos:
B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de qualidade da Nino Danieli, no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e, caso seja constatado o "mau uso" por parte do usuário, não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise, terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;
C. O usuário poderá realizar a devolução dos produtos por meio de contato com o "Fale Conosco" (tel.: (11) 98880-1942 ou e-mail para ecommerceninodanieli@gmail.com).
A. Fale Conosco (tel.: (11) 98880-1942 e e-mail ecommerceninodanieli@gmail.com)
(i). as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela Nino Danieli;
A Nino Danieli notificará o cancelamento à administradora do Cartão de Crédito e solicitará o e estorno do valor pago, o que ocorrerá entre a 1ª e 2ª fatura seguinte à solicitação; por isso, o prazo para efetivação do estorno depende daquela administradora.
O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (11) 98880-1942 ou ao e-mail ecommerceninodanieli@gmail.com.
1. Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site Nino Danieli", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.
2. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes "Termos e Condições Gerais de Uso do Site Nino Danieli".