3 - O procedimento de verificação da conformidade ambiental do projeto de execução inicia-se com a receção, pela autoridade de AIA, dos elementos necessários à sua correta instrução previstos no número anterior, constituindo a falta de algum elemento razão para a rejeição liminar do pedido, fato que é comunicado ao proponente e à entidade licenciadora ou competente para a autorização do projeto.