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Saiba como as tarifas influenciam no comércio exterior
As chamadas "tarifas" são impostos alfandegários que os governos de diferentes países cobram sobre os produtos importados. Trata-se de uma medida que pode ter um viés protecionista, ou seja, que visa a aumentar o preço dos produtos estrangeiros em comparação com os rivais domésticos e, assim, proteger as empresas nacionais.
Por exemplo, no dia 1.º de março de 2018, os Estados Unidos anunciaram a adoção de uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e outra tarifa de 10% sobre o alumínio. O objetivo declarado era criar mais empregos domésticos, ajudar as indústrias de aço e alumínio do país a crescer e reverter o déficit comercial com a China. Ao taxar os insumos chineses e dificultar a entrada deles em solo americano, o Governo tinha a intenção de estimular a produção interna.
Outro exemplo: no Brasil, em março de 2021, o Ministério da Economia anunciou uma redução de 10% no imposto de importação sobre equipamentos de informática, telecomunicações e bens de capital (máquinas e equipamentos). A medida pretende fazer com que todos os setores da economia tenham um custo de produção menor, resultado de uma importação de máquinas e equipamentos mais barata.
Esses são apenas dois exemplos do uso recente de taxas alfandegárias. No post de hoje, exploramos esse assunto em detalhe e mostramos como esses impostos impactam o comércio exterior e quais alguns dos produtos tarifados aqui no Brasil.
O que são tarifas?
"Impostos de importação", "taxas de importação" ou simplesmente "tarifas" – essas são designações alternativas para uma mesma realidade: os valores cobrados pelo Governo sobre um produto ou serviço com base procedência, ou seja, na localização de origem desse item.
O uso de tarifas de forma alguma é algo recente. Na Antiguidade Clássica, a cidade de Atenas já impunha um sistema de taxas sobre grãos importados, de modo a aumentar a arrecadação de impostos para a cidade-estado.
No Brasil, as tarifas alfandegárias englobam os diversos tributos federais e estaduais (impostos, taxas e contribuições) que incidem sobre a importação e a exportação de bens e serviços. Dentre eles, podemos destacar os seguintes:
Imposto de Importação — II;
Imposto sobre Operações Financeiras — IOF;
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público — PIS/PASEP;
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante — AFRMM.
Mas como funcionam as tarifas e quais os seus prós e contras?
Basicamente, as tarifas funcionam aumentando o preço da importação. Esses preços mais altos dão uma vantagem aos produtos nacionais no mesmo mercado. Trata-se, portanto, de uma estratégia usada pelos governos para regular e proteger a indústria de uma nação, dependendo das necessidades de cada contexto econômico.
Apesar dessas motivações, muitos especialistas advertem para as possíveis retaliações implementadas em reposta pelos outros países. Tais retaliações podem acabar por ter efeitos negativos, que até mesmo anulam os benefícios advindos da adoção das tarifas. No exemplo que referimos de início, após o anúncio das tarifas norte-americanas sobre o aço e ferro da China em 2018, o gigante asiático anunciou tarifas retaliatórias de 5% a 10% sobre US$ 75 bilhões em mercadorias americanas, atingindo, principalmente, produtos agrícolas e petróleo.
Além disso, é possível renunciar a tarifas quando existem acordos de livre comércio. Por exemplo, desde 1991, o Brasil é signatário do "Acordo para liberação e expansão do comércio intra-regional de sementes", juntamente com outros dez países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Cuba, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Esse acordo tem por objetivo liberar o comércio de sementes dentro da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e estabelecer condições para o desenvolvimento harmônico dos sistemas nacionais de sementes. Sendo assim, as importações das sementes da lista comum que consta no acordo estão livres de tarifas.
Os países cobram tarifas de diferentes valores, dependendo do setor que eles querem protege. Esses valores são geralmente recolhidos no momento do desembaraço aduaneiro.
A seguir, vejamos os principais prós e contras das tarifas de importação.
– indústrias domésticas ameaçadas podem se beneficiar com tarifas;
– criação de mais empregos domésticos em certas indústrias;
– geração de renda indiretamente.
Quando uma indústria doméstica está ameaçada pela competitividade externa, o Governo pode adotar taxas para tornar a competição mais justa, equilibrando as importações de seus concorrentes estrangeiros. A escassez de produtos importados eleva a procura por produtos nacionais, que se tornam mais vantajosos. Direta e indiretamente, são gerados empregos e rendas.
– os consumidores pagam preços mais altos;
– comprometimento do relacionamento com outros países;
Os consumidores acabam pagando preços mais altos pelos produtos internos. De fato, muitas vezes, as exportações significam preços mais em conta. Além disso, os países afetados pelas tarifas podem "contragolpear" e adotar tarifas tão ou mais agressivas.
Como é a situação das tarifas no Brasil?
No Brasil, a grande maioria dos produtos importados é tributado.
Alguns itens, contudo, gozam de imunidade tributária – uma proibição de cobrança de impostos estabelecida na Constituição Federal de 1988. Esse é o caso dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à impressão deles. Momentaneamente, os produtos podem ser isentos de tarifas ou podem ter suas tarifas reduzidas, via decisões do Poder Executivo.
O Brasil é ainda signatário de vários acordos internacionais. Entre eles, destacam-se o Acordo do Mercosul e acordos pontuais com países como Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia, México, Peru, Paraguiai, Guiana / São Cristóvão e Névis, Índia, Israel e Egito.
Além disso, é oportuno lembrar que, em 28 de junho de 2019, foi firmado um tratado de livre comércio entre o Mercosul, bloco do qual o Brasil faz parte, e a União Europeia. Atualmente, esse acordo está em processo de ratificação, mas, se realmente for efetivado, representará, por exemplo, a isenção de tarifas de produtos agrícolas como suco de laranja, frutas e café solúvel e até mesmo vinho.
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