032ª Sessão Ordinária - 24 de abril de 2008.htm
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-4-2008.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel e Luiz Braz e pelas Vereadoras Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/08 (Processo nº 2532/08); pela Vereadora Maria Luiza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 085/08 (Processo nº 2514/08). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 974/08, do Senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF –; 318322 e 318436/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira e Vigésima Segunda Sessões Ordinárias e da Quinta Sessão Extraordinária. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Dr. Raul, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do sexagésimo quarto aniversário do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre – HPS –, nos termos do Requerimento nº 019/08 (Processo nº 2000/08), de autoria do Vereador Dr. Raul. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, presidindo os trabalhos; os Senhores Paulo Roberto Franco Azambuja e Márcio Pizzato, respectivamente Diretor-Geral e Diretor-Técnico do HPS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul saudou o transcurso do sexagésimo quarto aniversário do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, salientando a relevância da experiência adquirida por Sua Excelência como estagiário dessa instituição no início de sua carreira profissional como Médico. Além disso, mencionou a necessidade de contratação de mais pessoal e de expansão e modernização das instalações físicas do HPS, divulgando medidas gerenciais que deveriam ser adotadas nesse sentido. Em continuidade, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, de alunos, da Professora Marta Bitencourt e do Vice-Diretor Sergio Lutz, do Colégio Concórdia, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Bosco Vaz discorreu sobre a importância do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre para a população rio-grandense, destacando a competência e o empenho da equipe dessa instituição no atendimento emergencial que presta. Também, recordou ocasião em que o filho de Sua Excelência utilizou os serviços do HPS e destacou a justeza de se prestarem homenagens a pessoas e entidades que engrandecem a Cidade. O Vereador João Antonio Dib destacou o atendimento que recebeu no HPS, por ocasião de acidente sofrido por Sua Excelência há quarenta anos, lembrando que a construção desse Hospital ocorreu durante a gestão do ex-Prefeito José Loureiro da Silva. Nesse sentido, parabenizou o transcurso do sexagésimo quarto aniversário dessa entidade e propugnou por maiores investimentos e realização de obras de ampliação do HPS, enfatizando a atuação dos médicos Luiz Carlos Ely e Sérgio Catani nessa instituição. Após, o Vereador Mauro Zacher manifestou-se em relação à presença de representantes do Colégio Concórdia neste Plenário e à homenagem ora realizada ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni discorreu acerca das dificuldades enfrentadas rotineiramente no Hospital de Pronto Socorro, referindo-se, em especial, aos problemas causados pela escassez de recursos financeiros e pelo alto número de pacientes encaminhados a essa instituição. Nesse contexto, asseverou que as condições do HPS devem melhorar com a construção de novos postos de atendimento emergencial e com a destinação de mais verbas federais para a saúde pública. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo pronunciou-se acerca da dedicação dos funcionários do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, ressaltando que os problemas técnicos e financeiros dessa instituição conseguem ser superados de tal forma que sua credibilidade junto à população nunca diminui. Ainda, destacando a relevância do atendimento universal prestado pelo HPS, considerou-o um exemplo de seriedade e competência a ser seguido por outros órgãos públicos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães discorreu sobre o papel fundamental do Hospital de Pronto Socorro no atendimento às emergências médicas da Grande Porto Alegre, lembrando que essa instituição tem credibilidade pública nacional e internacional. Sobre o tema, exaltou o trabalho realizado pela equipe de funcionários do HPS, afirmando que não apenas a competência técnica, mas também a vocação de seus servidores são fatores que, por si só, justificariam a presente homenagem. O Vereador Dr. Goulart parabenizou a iniciativa do Vereador Dr. Raul em comemorar nesta Casa o aniversário de sessenta e quatro anos do Hospital de Pronto Socorro. Sobre o assunto, registrou características que ressaltam a importância dos serviços prestados pelo HPS, como a universalidade no atendimento prestado aos pacientes, sejam eles ricos ou pobres, justificando a necessidade de ampliação e modernização dessa instituição. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Paulo Roberto Franco Azambuja, que destacou a importância do registro hoje efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativamente ao transcurso do sexagésimo quarto aniversário do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Às quinze horas e quatorze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa reportou-se à reunião ocorrida hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Urbana, que discutiu a possibilidade de remoção de famílias da Vila Parque Farroupilha, na Zona Norte do Município, em função de obras municipais nas imediações desse loteamento. Sobre o assunto, propugnou por maior participação de representantes do Executivo Municipal na discussão desse problema. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Mauro Zacher debateu a necessidade do processo de revitalização do 4º Distrito de Porto Alegre, ressaltando aspectos que tornam essa região uma das mais importantes da Cidade. Nesse contexto, discutiu as reivindicações apresentadas pela Associação dos Amigos do 4º Distrito, da qual Sua Excelência é Presidente, na busca de soluções em parceria com o Poder Público para enfrentar os problemas verificados nessa região da Cidade. O Vereador Nereu D'Avila reportou-se sobre a importância da Comissão Especial criada nesta Casa para a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, relatando os trabalhos realizados por essa Comissão e as reuniões públicas com representantes da Sociedade Civil Organizada, no sentido de atualizar e aprimorar essa Lei. Sobre o assunto, enfatizou os esforços para que a proposta encaminhada pelo Executivo seja aprovada ainda neste ano. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes solicitou explicações da Prefeitura Municipal para a substituição, nas escolas municipais, do programa de computador gratuito Linux, gerenciador do sistema operacional de computadores portáteis, para programas da empresa Microsoft, com licenciamento pago. Também, denunciou irregularidades e questionou os critérios na seleção dos concorrentes e jurados do Prêmio Açorianos de Dança. A Vereadora Neuza Canabarro convidou os Vereadores a participarem dos debates promovidos pelo Fórum das Entidades, relativos ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Sobre o assunto, destacou diretrizes aprovadas por esse Fórum, acerca do controle sobre o uso e ocupação do solo, à ampliação da área de preservação definida como topo de morro e à retomada da classificação de zona rural em determinadas regiões da Cidade. O Vereador Maurício Dziedricki registrou a presença, neste Plenário, de representantes da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre, discorrendo sobre a 1ª Conferência Nacional da Juventude, a ocorrer do dia vinte e sete ao dia trinta de abril do corrente, em Brasília – DF. Além disso, propugnou pela valorização dos serviços de transporte coletivo, analisando o significado dessa forma de locomoção em termos econômicos, sociais e de preservação do meio ambiente. A Vereadora Maristela Maffei comentou reunião realizada hoje pela Comissão Especial constituída nesta Casa para avaliar do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Nesse sentido, abordou relatório parcial apresentado na ocasião pela Sub-Relatoria IV, coordenada por Sua Excelência, que analisa questões atinentes aos Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto. O Vereador José Ismael Heinen leu trechos de manifesto divulgado pelo Democratas, de solidariedade ao General Augusto Heleno Pereira, Comandante Militar da Amazônia, em face de manifestação desse militar quanto aos perigos da influência internacional em terras indígenas brasileiras. Finalizando, comparou a qualidade dos serviços de saúde hoje verificados no País com os existentes no período em que o Brasil foi governado por militares, após mil novecentos e sessenta e quatro. O Vereador Dr. Raul, asseverando ser o Programa de Saúde da Família instrumento essencial de assistência às comunidades carentes do Município, defendeu a adoção de medidas que viabilizem recursos para a área, garantindo a valorização dos profissionais que atuam nesse Programa e a qualificação do atendimento médico oferecido à população. Ainda, referiu-se ao Projeto de Lei do Legislativo nº 056/08, que institui o Dia do Médico de Família e de Comunidade. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 046, 047, 048 e 072/08 e 248/07, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Substitutivo nº 02, aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 198/06, o Projeto de Lei do Executivo nº 019/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Guilherme Barbosa, os Projetos de Resolução nos 013, 018 e 019/08; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 037, 044, 045, 054, 060, 064 e 056/08, este discutido pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Executivo nº 020/08, o Projeto de Resolução nº 009/08. Na ocasião, a Vereadora Maristela Maffei manifestou-se, informando ter protocolado proposta para realização de Audiência Pública para debates quanto a ações públicas a serem implantadas em Porto Alegre, voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico da Cidade. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal, formulado pelo Vereador João Bosco Vaz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo se manifestado a respeito o Vereador Haroldo de Souza. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 176/06, com ressalva da Emenda aposta, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Adeli Sell, Haroldo de Souza e Nilo Santos. Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 176/06. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 042/07, com ressalva da Emenda aposta, por vinte e três votos SIM e um voto NÃO, em votação nominal solicitada pela Vereadora Maristela Meneghetti, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Valdir Caetano e Não a Vereadora Maristela Meneghetti. Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 042/07. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/06, com ressalva da Emenda aposta, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Claudio Sebenelo e Beto Moesch. Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/06. Às dezessete horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Carlos Todeschini, Ervino Besson e João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes, os dois últimos nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Luiz Braz, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para um Requerimento.
O SR. DR. RAUL (Requerimento): Presidenta Margarete, eu gostaria de solicitar a inversão da Pauta; que pudéssemos passar ao período de Comunicações, em que homenagearemos o Hospital de Pronto Socorro.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento proposto pelo Ver. Dr. Raul. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 64º aniversário do Hospital de Pronto Socorro, nos termos do Requerimento nº 019/08, de autoria do Ver. Dr. Raul, Processo nº 2000/00. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Paulo Roberto Franco Azambuja, Diretor-Geral do Hospital de Pronto Socorro, e o Sr. Márcio Pizzato, Diretor Técnico do HPS. Sejam bem-vindos, é uma honra recebê-los nesta Casa.
O Ver. Dr. Raul, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. DR. RAUL: Exma Srª Margarete Moraes, presidindo os trabalhos; Vereadores e Vereadoras; Dr. Paulo Roberto Franco Azambuja, Diretor-Geral do HPS; todos que aqui prestigiam esta solenidade, funcionários do Hospital, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, com muita satisfação propus esta homenagem ao HPS, e de forma muito especial, porque agora, como Vereador, posso relembrar o muito que o HPS fez pela minha vida como médico de Saúde Pública, quando lá fui estagiário há trinta anos. Trinta anos se passaram, eu estou aqui e tenho a oportunidade de homenagear o Hospital no aniversário dessa Instituição tão importante para a cidade de Porto Alegre na área da Saúde Pública. Na época, o concurso para conseguir uma vaga de estagiário era dificílimo, só com muito estudo consegui entrar nos quadros da Instituição. O HPS, para formação médica, foi e é de grande relevância não só para mim como também para tantos e tantos profissionais que por lá passaram e passam nos dias atuais. Muito eu aprendi com os profissionais do nosso Hospital de Pronto Socorro, com aquela tensão do enfrentamento das questões difíceis; das emergências a que todos os médicos devem se acostumar. Foi o HPS que deu a tranqüilidade para que eu pudesse hoje estar aqui trabalhando como médico e também como Vereador de Porto Alegre.
Está presente o nosso Dr. Paulo Azambuja, Diretor-Geral - ele nem sabe disto, mas quem me ensinou a fazer a primeira sutura na área da Plástica foi ele. Eu lembro até hoje que foi uma sutura intradérmica - tinha um nome muito difícil na época -, era uma sutura especial, não era com aqueles pontos comuns. Além do Dr. Azambuja, tantos outros profissionais me ensinaram, assim como ensinam a tantos outros que prestam seus serviços ao HPS na nossa Cidade.
Na minha época - eu acredito que até os dias de hoje - o aprendizado no HPS começava pelo próprio porteiro. Quando nós estudantes chegávamos lá, o porteiro sabia mais do que a gente e nos orientava; o segundo passo eram as salas. Então, passávamos na sala de Clínica; nas salas masculina e feminina, na sala de Sutura; na sala de Politraumatizados, em tantos locais, fazia-se um rodízio, por isso tivemos oportunidade de passar pela Cirurgia, pela Traumato, pela Neuro e acompanhar oftalmos, otorrinos, enfim. Hoje no HPS há mais de 17 especialidades, que fazem com que tenhamos a segurança de um bom atendimento.
Estamos aqui comemorando os 64 anos de existência do nosso HPS. A gente sabe que agora está havendo uma certa dificuldade para a reposição de pessoal do quadro funcional, que, por aposentadoria, afastamentos diversos, limitação de funções devido a doenças profissionais e ao acúmulo de horas-extras também dentro da Instituição, está reduzido. E nós estamos acompanhando a Direção atual, bem como a associação de funcionários, tentando fazer, enquanto Poder Legislativo Municipal, a fiscalização e o encaminhamento das demandas tão necessárias para o bom funcionamento da Instituição. Estamos informados de que o Programa QualiSUS está com os convênios assinados e aprovados, e o edital está pronto para ser lançado. Os últimos entraves foram removidos, e estamos vigilantes para que as reformas de ampliação do HPS se iniciem o mais breve possível. O HPS, na realidade, nós sentimos como o coração do nosso Sistema de Saúde Pública Municipal. Como todo o coração, sujeito a algumas isquemias e batendo sempre, funcionando 24 horas, em meio a sístoles, diástoles, salvando vidas, o que é o mais importante para todos nós. O que queremos mesmo é mantê-lo e qualificá-lo.
E eu gostaria de concluir saudando, em nome da população de Porto Alegre, a quem representamos como Vereadores, mais esse aniversário do nosso Hospital de Pronto Socorro. Estamos trabalhando na sensibilização da gestão pública em todos os níveis - municipal, estadual e federal -, para que mantenham o foco na Direção do HPS, na valorização e na sua qualificação. Eu não podia deixar de registrar a confiança que a população, ao longo dos anos, tem no HPS, que é mérito de todos que estão aqui e de todos os mais de mil funcionários que trabalham no HPS. Algo adquirido através do trabalho de todos os profissionais e da capacidade de todos ao longo de tantos anos.
Só para concluir, gostaria de desejar muita saúde ra todos, especialmente ao HPS. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, em que estamos homenageando o HPS, nós queremos registrar com muito carinho a visita de 59 alunos da 7ª Série do Colégio Concórdia, sob a coordenação da Professora Marta Bitencourt e do Vice-Diretor Sérgio Lutz. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política realizado pelo Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre. Sejam todos bem-vindos nesta Casa. (Palmas.)
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D'Avila.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Dr. Azambuja, Ver. Haroldo de Souza, soube que deu um tremelique no Dr. Azambuja quando ele foi jogar tênis ontem à tarde no Estádio Beira-Rio. Ele ficou nervoso, não teve tempo nem coragem de ir ao jogo, mas hoje ele está feliz, contente, porque obteve um tratamento especialíssimo no Hospital de Pronto Socorro, tranqüilizaram-no. Hoje ele está alegre aqui, representando o Hospital de Pronto Socorro, juntamente com os funcionários, com os Diretores. Há 64 anos o Hospital de Pronto Socorro se dedica - sempre Prefeito João Antonio Dib - a salvar vidas, a qualificar seus profissionais. Por isso é importante, Ver. Dr. Raul, médico, a sua iniciativa de vir aqui resgatar a história desses 64 anos, de reconhecer a qualidade do atendimento, reconhecer a qualidade do quadro funcional e a importância do Hospital de Pronto Socorro não só no Município de Porto Alegre, mas também no Estado do Rio Grande do Sul. Quando falamos em ambulancioterapia, lembramos que muitos Municípios não têm condições e colocam os seus enfermos em ambulâncias para virem a Porto Alegre, ao Hospital de Pronto Socorro. E nunca o Hospital de Pronto Socorro se negou a recebê-los, mesmo estando com a sua capacidade de ocupação, muitas vezes, lotada. Por diversas vezes, os profissionais que cuidam dos casos diversos fazem com que o Hospital de Pronto Socorro cumpra o seu trabalho.
Eu tive uma amizade mais estreita com dois ex-Diretores do Hospital de Pronto Socorro, com o Dr. Motta, que Deus o tenha, e com o Dr. Meyer, de quem fui vizinho; com o meu sogro Varlei, que foi administrador do Hospital de Pronto Socorro; com a avó da minha esposa, Dona Santuza, que foi uma das primeiras enfermeiras do Hospital de Pronto Socorro. Tenho um carinho muito especial pelo trabalho que faz o Hospital de Pronto Socorro. Vejo aqui a Sandra, que hoje ocupa a chefia da enfermagem - nós nos criamos juntos, em Porto Alegre e em Bagé, com os primos, com os irmãos dela, com todos os amigos - e que também faz um trabalho importante lá.
É isso, é tratar com a saúde, tratar com as pessoas, tratar com o ser humano que está ali fragilizado, que está ali sensibilizado, que está carente, precisando de uma solução para o seu problema, Dr. Azambuja; este é o treinamento, esta é a capacidade dos funcionários do Pronto Socorro: amor, dedicação, carinho, uma palavra de conforto. Nunca esqueço - e sou grato por isso - quando meu filho, que hoje tem 23 anos, tinha dois ou três anos de idade e teve uma convulsão febril. Eu tive que entrar Pronto Socorro adentro, de madrugada, meu filho já estava lá, eu estava fora, o corpo médico todo em volta, sem saber que ele era meu filho, tinha sido levado para lá e teve um atendimento de dedicação, de carinho, de qualidade.
Dr. Raul, parabéns mais uma vez por esta iniciativa. São coisas que nós, Vereadores, temos que fazer aqui, resgatar essas instituições, essas entidades que, de uma forma ou de outra, engrandecem esta Cidade, dão valor a esta Cidade, que não tem só violência, corrupção, assassinato, assalto; a Cidade tem grandes entidades, grandes homens, grandes mulheres, um grande povo e tem o Pronto Socorro. Parabéns a todos! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.
Eu passo a presidência dos trabalhos ao nosso querido Ver. Carlos Todeschini, Vice-Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Neste momento, estou nesta tribuna falando porque, quando foi necessário, o Pronto Socorro estava lá, funcionando na sua plenitude - era dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, 1968, portanto o Pronto Socorro tinha 24 anos, hoje tem 64 anos e cinco dias. E lá, naquele momento, encontrei o melhor corpo médico, o melhor corpo de enfermagem, atendentes, servidores que, ao longo de três meses e cinco dias, me deram assistência total. Dos que me deram assistência total, quero dizer que está presente neste momento o Dr. Miguel Muratore, neurocirurgião, que à época ainda era estudante, estava no último ano e acompanhava aquela figura extraordinária, o Dr. Ricardo Gavenski, que, no meu entendimento, foi um dos maiores neurocirurgiões que este Estado teve, e isso ouvi na Inglaterra, dito por um professor da Universidade de Londres - que foi professor do Ricardo Gavenski, assim como foi também do Miguel Muratore, que continua me cuidando até hoje.
Mas eu quero ler aqui um trecho de autoria do Prefeito Loureiro da Silva (Lê.): "Ao assumir a Prefeitura encontrei o serviço de assistência pública bastante deficiente, principalmente no referente às instalações fixas. Existia um único posto de socorro imediato, localizado em prédio alugado e em lamentáveis condições higiênicas. Além disso, esse posto estava colocado em um ponto excêntrico em relação ao espaço total urbano, o que dificultava sobremaneira o transporte dos acidentados". Daí foi feito um convênio com o Estado, que recebeu o Centro de Saúde Modelo e ajudou a construir o Pronto Socorro. Mas o Pronto Socorro, naquele tempo, já tinha uma preocupação grande de não somente ser um hospital, mas de poder proporcionar uma escola para os servidores. Eu havia separado um trecho para ser lido, mas não estou conseguindo localizá-lo. Previa-se um anfiteatro com cem lugares para que não só os estagiários aprendessem a exercer a sua profissão, como também para que os residentes pudessem ter ocasião de aprimorar os seus conhecimentos.
O Pronto Socorro foi criado naquele ponto escolhido, com três pavimentos, mas com possibilidade de ter oito pavimentos. Na verdade eles iriam fazer cinco, fizeram três, o Prefeito Telmo Thompson Flores fez um quarto pavimento, e depois um novo prédio foi construído ao lado. Nós imaginávamos que boa parte do Hospital seria transferida para lá, lamentavelmente não foi. De qualquer forma, o Pronto Socorro atende de forma eficiente, eficientíssima mesmo, todos aqueles que lá acorrem, em número de 500, 600, mais ou menos, diariamente. É difícil encontrar uma pessoa em Porto Alegre que não tenha um relacionamento com o Pronto Socorro. Eu já levei meu filho para ser atendido lá, levei minha irmã, minha sobrinha, já fui atendido - imagino que todos nós aqui tenhamos algum parente ou amigo que lá foi atendido.
E cada vez melhor o Pronto Socorro atende, mas sempre com muita dificuldades. Acho que esse Hospital precisaria de mais recursos, e nós temos recebido em Porto Alegre menos recursos do Governo Federal desde 2002, quando, pela última vez, recebemos 307 milhões de reais, e só no ano passado é que chegamos a 325 milhões de reais; mas, se corrigíssemos os 307, teríamos 450 milhões de reais. Então tem sido dada muito pouca atenção à Saúde em Porto Alegre de parte do Governo Federal. Eu espero que o Pronto Socorro continue crescendo, continue com seus servidores, seus médicos, seus enfermeiros, seus atendentes, seus auxiliares, com todos, que lá servem com o mesmo carinho todos os doentes que procuraram o Hospital.
Eu tenho uma reivindicação a fazer, Dr. Paulo: há vários anos, talvez mais de dez, eu venho solicitando, a pedido de médicos do Pronto Socorro, que sejam homenageados os médicos Luiz Carlos Ely, do bloco cirúrgico, e Sérgio Catani de Curtis, do setor de traumatologia. Isso vem sendo pedido desde quando o Dr. Curtis ainda era vivo, ele não está mais no nosso meio há muito tempo. Portanto, vou também mandar uma cópia a V. Sª para que talvez nós consigamos fazer do Centro de Estudos, que é uma glória do Hospital de Pronto Socorro, uma homenagem a esses médicos que deram muito de si. Foram seus colegas médicos que felizmente estão vivos por aí que pediram que isso acontecesse. Saúde e PAZ! Longa vida ao Pronto Socorro e sucesso!
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; como foi citado aqui o Colégio Concórdia, eu gostaria de fazer uma saudação especial, porque este foi o Colégio de toda a minha atividade escolar. Eu vejo aqui o Professor Sérgio, Vice-Diretor da Escola, na qual fiz muitos amigos e deixei muitos amigos. Também deixo a minha homenagem especial ao Hospital de Pronto Socorro. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Foi feito o registro, Ver. Mauro Zacher.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência da Verª Maristela Maffei.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Saudações ao nosso Presidente, Ver. Carlos Todeschini, e ao nosso Diretor do HPS, Paulo Roberto Franco Azambuja. Agradeço de imediato a cedência aqui proferida pela Verª Maristela Maffei, do PCdoB, a quem agradecemos muito. Saudamos os Vereadores, as Vereadoras e a comunidade do HPS.
Realmente, se nós formos avaliar do ponto de vista da importância que tem um trabalhador da Saúde, meu nobre Diretor, vamos perceber que Porto Alegre ainda é a grande vanguarda, é a grande acolhedora das necessidades mais importantes, que é a preservação da saúde do ser humano, e o HPS tem sido, nesses seus 64 anos, exemplo, modelo, e muito mais do que isso: milhares, milhões de vidas foram ali salvas em função do quadro dos seus funcionários. Não é por acaso que às vezes esta Casa vem pautar aqui as enormes dificuldades que temos na Saúde, não é a questão política, embora os trabalhadores sofram muito com a mudança da questão política. Mas o HPS, Ver. João Antonio Dib, tem sido um dos hospitais que, para fora, dá o bom exemplo, mas, para dentro, sofre as necessidades elementares, às vezes até há falta de gaze, por exemplo, para fazer um curativo. Nós passamos por inúmeras crises, e muitas delas esta Casa acompanhou, todas elas. O bom exemplo e a dedicação de todos os seus servidores se expressam profundamente no resultado final do seu atendimento.
Nós não estamos aqui apenas a dizer que seus 64 anos enobrecem a Cidade, mais do que isso: é uma unidade hospitalar, o HPS atende a Cidade, atende, meu nobre Ver. Raul, a quem parabenizo pela iniciativa, uma demanda às vezes maior do que se imagina. O Extremo Sul, por exemplo, não tem um HPS, pelo qual esta Casa por vezes grita e reclama muito. E os pacientes do Extremo Sul só encontram acolhimento lá no HPS. Se um dia tivermos quatro, seis ou quem sabe dezesseis, conforme as dezesseis Microrregiões da Cidade, prontos-socorros de atendimento, vamos desafogar, sim, o atendimento do HPS.
O HPS, nos últimos anos, tem recebido muito pouco recurso. Lembro-me, por exemplo, da Gestão de Roberto Coral, na nossa Gestão, a qual tinha uma enorme dificuldade de poder a atual estrutura que lá existe, imaginem os senhores pensar num projeto futuro. E havia um projeto para o futuro, que era toda a ampliação e a modificação do andar térreo, com nove milhões destinados do QualiSUS. E, diga-se de passagem, o projeto que não foi executado. Os nobres Diretores que passam por lá têm enormes dificuldades de combater até mesmo uma bactéria, porque não possuem os instrumentos necessários para superar esse momento tão crítico, morrendo ali muitas vidas, e isso se torna uma enorme decepção para o Gestor Público. Porque, se nós não tivermos ou dermos estrutura adequada aos Diretores que estão lá no dia-a-dia ao lado dos pacientes, dos servidores, não teremos condições de superar as dificuldades como gestores da Saúde.
Portanto, Ver. Raul, quero parabenizá-lo por esta iniciativa, é um ato festivo, um ato de gratidão, de amor e de agradecimento a todos os servidores daquela casa, que, ao longo desses anos, nobre Diretor, tem sido, sim, exemplo, modelo. A isso está também agregado o SAMU, um serviço que deve ser ampliado, que deve ser estruturado, mas que é, sem dúvida nenhuma, um exemplo para todo o Estado do Rio Grande do Sul, que, inclusive, às vezes, tem feito um trabalho, na Grande Porto Alegre, exemplar para os Municípios próximos. Parabéns ao Hospital de Pronto Socorro! Parabéns, nobre Diretor, nobres funcionários! Que Deus nos ajude para que a cada ano os Governos que por aqui passem possam dar atenção primária a todo o serviço que lá é desenvolvido.
Parabéns, saúde para todos! (Palmas.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; queria dar um grande abraço ao meu amigo Dr. Azambuja, e, abraçando o Dr. Azambuja, eu abraço o nosso queridíssimo Hospital de Pronto Socorro Municipal. Gostaria de dizer que o Hospital é um marco na Cidade, ele é uma marca registrada quando falamos em dedicação de funcionários, quando falamos da postura de um hospital que se adiantou a todos os outros e começou a ter uma política de atendimento numa Cidade, um Hospital sempre, permanentemente, sobrecarregado. Ele conseguiu superar todas as dificuldades e fazer do seu atendimento um modelo para a Cidade e exportou todos os conhecimentos da Emergência, do Trauma, do ATLS, especialmente das condições muitas vezes improvisadas de trabalho.
Queria lembrar ao Ver. Oliboni que o Hospital de Pronto Socorro Municipal nunca saiu da crise, vive em crise, trabalha na crise; são Diretores, funcionários, seus mais humildes funcionários se desdobrando como uma política de atendimento. Quero dizer que, muitas vezes, tivemos grandes dificuldades, não só nesse período atual, mas durante a vida inteira! O Pronto Socorro chegou a ser motivo de demissão de Secretários, pela sua importância e pela repercussão de suas crises, de que muitas vezes tomávamos conhecimento pelo rádio, de manhã, mas quem agüentava, como se diz na gíria, "no osso do peito" eram os seus funcionários. Essa relação de amor entre os funcionários e a população é intocável, é indesmanchável.
Em quase todas as instituições em que trabalhamos, vemos, com freqüência, o fim da credibilidade dessas instituições e, quando falamos nisso, falamos nos Legislativos, nos Executivos, no Judiciário, no empresariado, numa série de setores da sociedade que perderam a credibilidade. Quero dizer que a área hospitalar, ao contrário e contra a onda atual, ganhou credibilidade. As profissões que são desenvolvidas no Hospital de Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre têm hoje aquilo que se chama de credibilidade, algo que não se compra no comércio. Isso é cumulado não só por um trabalho, não só pela dedicação, mas pela idealização de um processo, um processo que se tornou muito próximo do ideal, com condições, com poucas condições ou nenhuma condição. O que existe é o engrandecimento da relação humana, a dignidade no atendimento, e nessa matéria todas as pessoas que trabalham no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre são professores.
É um resgate social, além de um auxílio num momento de grande aflição, além de um apoio às pessoas mais desprovidas de recursos, pessoas que chegam lá e têm a expectativa de serem salvas, com um dado estatístico magnífico com que o Hospital nos brinda pelo seu centro de estudos, tudo isso faz com que ainda possamos acreditar nas instituições. Se há uma instituição que deve ser permanentemente homenageada por esta Cidade mais do que pelo cumprimento dever, por estar acima das necessidades de uma população que merece exatamente esse tipo de atendimento, essa instituição é o Pronto Socorro. Quem dera todas as outras instituições públicas tivessem o grau de credibilidade, o grau de decência e o grau de solidariedade que cada um dos funcionários do Pronto Socorro presta ao exercer a sua atividade, com esse carinho, com esse amor, com a compreensão de que somente por intermédio desse tipo de atividade é que nós podemos crescer, que nós podemos ser um pouco mais harmônicos e menos violentos, porque o final da violência termina no Hospital Pronto Socorro, ali começa o ato de amor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Calos Todeschini, na presidência dos trabalhos; Dr. Paulo Roberto Azambuja, M.D. Diretor-Geral do Pronto Socorro; senhores funcionários, funcionárias, enfim, médicos dessa - eu diria até - sacra instituição.
As instituições exercem papéis na sociedade, os mais diferentes papéis, mas há instituições que têm papéis transcendentais, e uma dessas instituições que tem esse papel transcendental é exatamente a instituição que a Câmara aqui, por proposição do Ver. Dr. Raul, está homenageando pelo seu sexagésimo quarto aniversário.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, eu quero aproveitar o aparte que V. Exª me concede para ler uma frase que eu não havia encontrado, mas que acho da mais alta relevância citar quando falamos em Pronto Socorro (Lê.): "Cultura e ensino. Com este fim se divisa, além da enfermaria escola, que diz do aprendizado e da orientação ao terreno prático, um anfiteatro no meio do bloco central do segundo piso, com capacidade para mais de cem pessoas. Cabine de projeções, negatoscópios, etc., material indispensável para conferências, dissertações, palestras e para as reuniões semanais da sociedade médica do hospital". Sou grato.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Incorporo a manifestação de V. Exª à nossa fala, Ver. João Antonio Dib.
Quero dizer que, quando se fala em instituições como o Hospital de Pronto Socorro, credor da respeitabilidade pública, nacional e internacional... O Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre tem credibilidade internacional, já por informações que se tem em trabalhos e conferências internacionais.
Mas eu vejo, aqui no plenário, Ver. João Antonio Dib, o Sr. Carlinhos Duarte, que foi alguém - ele está lá sentado - que entrou no Pronto Socorro e foi ressuscitado. Eu acompanhei até certo ponto a sua via-crúcis e posso dizer que ele, ali, foi ressuscitado. Essa é toda a verdade. Ele sofreu um acidente de tal ordem que ali recebeu, por assim dizer, a ressuscitação. Ele ressuscitou no Pronto Socorro.
Mas, quando se fala em uma instituição com esse papel, com essa grandeza, nós temos que trabalhar também com a questão daqueles que constituem aquela instituição, aquela entidade, porque, quando se fala em Pronto Socorro, vem à mente de todos nós a edificação do Hospital, o seu entorno, mas lá dentro estão homens e mulheres vocacionados, porque, para atuar no Pronto Socorro, ou nos prontos-socorros, em especial no Hospital de Pronto Socorro, não basta ter habilitação técnica, é preciso ter vocação e sentimento de doação. Ali estão técnicos dos mais diferentes padrões, seja o médico, a enfermeira, o atendente, enfim, Ver. Dr. Goulart, ali estão homens e mulheres tecnicamente preparados, mas que têm profunda vocação para atender o ser humano.
Então a nossa homenagem ao Hospital de Pronto socorro, à sua respeitabilidade. E aqui há funcionário antigos, eles sabem que a Câmara Municipal está sempre atenta às reivindicações do Pronto Socorro, e nem pode ser diferente. A Casa, pelo que o Pronto Socorro representa, é parceira para todos aqueles momentos em que esse Hospital tem necessidade de ter, nas questões que lhe interessam, a participação deste Parlamento. Então, a nossa homenagem, ilustre Diretor, o nosso reconhecimento, e estamos falando pela Cidade. Perguntem ao povo, à Cidade, qual é a sua opinião a respeito do Pronto Socorro, e veremos que o Pronto Socorro é aquela instituição insuperável, por todos os fatores, pela sua credibilidade, e a população tem confiança, tem verdadeiro amor pelo Hospital de Pronto Socorro. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Maurício Dziedricki.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; meu muito querido e respeitável colega Dr. Azambuja, Diretor do Pronto Socorro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a manifestação de amor pelo Pronto Socorro que irei fazer agora é compartilhada pelo nosso grande Ver. Haroldo de Souza, que também é um apaixonado pela causa do nosso Pronto Socorro.
Meus queridos e minhas queridas, hoje é o terceiro dia consecutivo que falo a respeito do Pronto Socorro. E hoje nós estamos aqui, por uma iniciativa feliz do Dr. Raul Fraga, homenageando o aniversário do Pronto Socorro. Aqui se falou bem do Pronto Socorro, dissemos coisas boas do Pronto Socorro, e eu poderia lembrar que o Pronto Socorro é o único hospital no mundo que é pronto-socorro sozinho. Todos os outros pronto-socorros do mundo são grudados num hospital, que, pela porta do lado, levam os doentes politraumatizados para continuar o tratamento.
O Pronto Socorro, por ser único, também tem uma coisa estranha: ele realiza cirurgias eletivas como hérnia, varizes e outras, o que me espanta, o que me deixa espantado. Eu jamais entenderia chegar um politraumatizado e estar ocupada determinada sala com uma cirurgia eletiva, que, ao meu ver, é proibida num pronto-socorro. Temos outra coisa: o Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre é um pronto-socorro nosso, nosso, do povo, mas considerando o povo até os ricos, os milionários! Se por acaso eu tiver um infarto e cair na avenida, é o Pronto Socorro que vai me socorrer, e eu tenho plano de saúde. Se o Ver. Beto Moesch se acidentar, o Ver. Beto Moesch vai ter o seu primeiro atendimento, os seus primeiros pontos, no Pronto Socorro Municipal. Se um homem pobrezinho da vila levar um tiro, ou se acidentar, também ele vai ter o primeiro atendimento no Pronto Socorro Municipal. O Pronto Socorro Municipal é o hospital de nós todos, de todos nós. Quando as pessoas querem se operar em hospitais ricos, elas podem escolher; quando as pessoas querem se operar em hospitais de pobres, do SUS, elas nem escolhem, são mandadas para qualquer um. Mas todos nós usamos o Hospital de Pronto Socorro quando necessário. Portanto, ele é um hospital da luta de cada um de nós. Porque ele é o hospital para o dia em que nós precisarmos.
Mas o Pronto Socorro não aumenta em tamanho desde o dia em que lá fiz estágio. E sabe quando é que foi o meu estágio, Dr. Azambuja? Em 1971. E quanto aumentou da população de Porto Alegre e dos arredores de lá para cá? Só eu já fiz quatro ou cinco mil partos de lá para cá. Aumentou o número de pessoas, e o que aumentou em tamanho o Pronto Socorro? Nada! Mas se fez ao lado do Pronto Socorro uma estrutura administrativa, enorme, e é para lá que tem que migrar o atendimento até nós solucionarmos o atendimento na parte da frente do Pronto Socorro. É inadmissível que os nossos funcionários heróis e os nossos médicos heróis - porque trabalham com um número pequeno de pessoas - trabalhem num lugar tão antigo, tão vetusto, tão abandonado, como são as dependências do Pronto Socorro. Nós precisamos de um Pronto Socorro melhor, de um Pronto Socorro mais limpo, de um Pronto Socorro cheio de funcionários! Nós precisamos de um Pronto Socorro remodelado, e, como ele não pode parar, a área administrativa é que tem que albergar os doentes que lá estiverem.
Como se faz isso? A tecnologia faz tudo hoje em dia. E dinheiro? Dinheiro o QualiSUS há de botar, porque o QualiSUS é o programa federal das emergências do Brasil, e nós temos que ter projetos e mostrar isso. Eu não quero mais ouvir falar aqui que há bichos no Pronto Socorro, que há ratos no Pronto Socorro, que não cabe o tomógrafo dentro do Pronto Socorro; nós não podemos mais ouvir. Nós temos que ouvir dizer que o Pronto Socorro é o que ele é, o anjo da guarda de quem caminha pelas ruas de Porto Alegre, ou daqueles que estão deitados dentro de sua casa e que poderão ter um infarto. Precisamos - todos os Vereadores -, ao comemorar a data solicitada por Fraga, nos unir e pedir um projeto para um Pronto Socorro moderno, para um Pronto Socorro limpo e cheio de funcionários trabalhando com o garbo que esses poucos funcionários têm lá. Parabéns a vocês, que são heróis da Saúde em Porto Alegre! Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Dr. Paulo Roberto Franco Azambuja, Diretor-Geral do HPS, está com a palavra.
O SR. PAULO ROBERTO FRANCO AZAMBUJA: Exmo Sr. Ver. Carlos Todeschini, Presidente dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, autoridades presentes, funcionários do Hospital de Pronto Socorro, senhoras e senhores, realmente é uma grande honra ocupar esta tribuna tão ilustre de Porto Alegre e receber a homenagem ao Hospital que dirijo. O Hospital de Pronto Socorro, sábado, dia 19, completou 64 anos e tem como característica o tratamento da urgência e da emergência. O Hospital é referência nacional, e comprovação disso eu tive há algumas horas: às 13h eu estava no Pronto Socorro e recebi o Dr. Fred, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Trauma e Urgência. Ele veio visitar o nosso Pronto Socorro para, como ele disse, aprender alguma coisa conosco e levar para o hospital que estão constituindo no Ceará. Então, isso mostra bem o que representa o nosso Pronto Socorro no cenário brasileiro.
A Constituição de 1988 determinou que o atendimento à Saúde deveria ser universal e paritária, e o Pronto Socorro, desde que foi criado, sempre teve esse tipo de atendimento. Todo paciente que lá chegou, que bateu à porta do Pronto Socorro ou que para lá foi levado teve o atendimento em primeiro lugar para depois ser identificado e saber quem ele era, se tinha alguma convênio ou alguma coisa, mesmo no passado. Há muitas coisas que a gente sabe que existem, mas a gente não se dá conta, e vou exemplificar. Há alguns dias eu estava conversando com o Diretor de um outro hospital de Porto Alegre, e ele me perguntou: "Quantos leitos tem o Pronto Socorro?" Eu disse: "139". "E quantos funcionários?", "Em torno de 1.450", "E quantos médicos?" Bom, aí ele disse: "Mas que barbaridade! Para que tanta gente? É funcionalismo público mesmo". E eu retruquei: "A característica do nosso Hospital é diferente de todos os outros órgãos, porque ele funciona 24 horas por dia, 365 dias por semana, este ano serão 366". Então, é completamente diferente, em qualquer hora - sábado, domingo, Natal, Ano Novo - os funcionários, os médicos, as enfermeiras, todo o pessoal está de plantão. É diferente até mesmo de um órgão da Prefeitura, como, por exemplo, o DMAE, que tem um plantão num setor. O Hospital, não, funciona todo.
Outro dia, na Prefeitura, comentaram que os aparelhos de ar-condicionado do Pronto Socorro estavam estragando muito seguido, enquanto que, nos outros locais, eles não tinham que repor. É exatamente pela mesma razão: lá eles funcionam 24 horas por dia; nos outros departamentos são desligados às 18h e ligados no dia seguinte. Isso acontece, senhores, também com os funcionários. Nós - falo em nome dos funcionários - trabalhamos continuamente, e o desgaste é muito grande, trabalhamos na área que dizem que é da saúde, mas eu digo que é área da doença. A área da saúde seria da Educação Física; nós trabalhamos é com a doença, com o trauma.
Sem dúvida nenhuma, o grande alicerce desses 64 anos de vida do Pronto Socorro é a dedicação dos nossos funcionários, de todos eles: do porteiro, do setor administrativo, da enfermagem, dos médicos, de todos. Ao longo dos tempos, estamos ficando cada vez mais defasados com relação aos recursos humanos, o que é um grande problema, é a grande "pedra no sapato" do Pronto Socorro atualmente. Precisamos realmente que seja reposto o nosso número de pessoal. A Secretaria já abriu concurso, esperamos que sejam contratados um número mínimo para que o hospital continue prestando o serviço que sempre prestou à população de Porto Alegre. Contamos com a colaboração de todos os Srs. Vereadores para que ajudem a Secretaria Municipal de Saúde a contratar esse quadro de pessoal para nós.
Só uma pergunta: quem não precisou do Pronto Socorro ou não teve um familiar atendido lá? Acho que aqui todos já precisaram do Pronto Socorro. Isso mostra bem a importância desse Hospital. Para homenagear esse quadro funcional brioso e que faz com que o Hospital continue dando toda essa qualidade de atendimento, eu gostaria que a Secretária Cristina entregasse uma lembrança, um mimo, à nossa antiga funcionária Vilma, que há anos está do nosso lado; à Sandra Collares, Chefe da Enfermagem; à Mara Romamenco, Presidenta da Associação dos Funcionários; à Dinacir Maria Silva Sisti, representando os aposentados. O Hospital Pronto Socorro funciona graças ao pessoal que aqui está representado.
(Procede-se à entrega de um mimo.) (Palmas.)
O SR. PAULO ROBERTO AZAMBUJA: Muito obrigado a todos, muito obrigado ao Ver. Dr. Raul pela brilhante iniciativa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Agradecemos a presença do Dr. Paulo Roberto Franco Azambuja, Diretor-Geral do Hospital de Pronto Socorro. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 15h16min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Carlos Todeschini, que dirige a Sessão; colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, quero agradecer ao Ver. Marcelo Danéris a cedência do tempo.
Hoje pela manhã fizemos uma reunião extraordinária da nossa Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Urbana - CEDECONDH -, abordando uma pauta trazida por uma comunidade da Região Norte da Cidade, a Vila Parque Farroupilha, que fica atrás de uma outra vila já bastante conhecida, a chamada Vila Asa Branca. A queixa da comunidade da Vila Parque Farroupilha é que, ao ser executada uma obra na Vila Asa Branca através do DMAE, com recursos inclusive do PAC, obra que vai atingir positivamente a Vila Asa Branca, está atingindo negativamente a Vila Parque Farroupilha, de tal forma que vai ser preciso que 32 famílias sejam retiradas. Segundo a sua presidenta e algumas pessoas que aqui vieram, não está havendo um bom equacionamento por parte do DMAE, o executor da obra, e do DEMHAB, que cuida da habitação popular em nossa Cidade. E nós, prevendo essa reunião e precisando de uma certa pressa, porque as obras já estão em andamento na Vila Asa Branca, convidamos o DMAE, o DEMHAB e a SMAM, porque há um aspecto ambiental também envolvido.
Para nossa surpresa e tristeza, só esteve representada aqui a SMAM, através da Solange, da Supervisão de Meio Ambiente. O DMAE, que é o executor da obra, e o DEMHAB, que tem que cuidar da habitação popular, não vieram, nem mandaram nenhuma consideração. Presente também na reunião estava a Verª Neuza Canabarro, que é a atual Presidenta da COSMAM. Quando este Presidente se queixou da ausência desses dois Departamentos, a Verª Neuza Canabarro lembrou mais uma vez que, por sete vezes, a COSMAM já convidou o Sr. Secretário da Saúde, e ele não veio sequer dar qualquer consideração. Portanto, a gente percebe, Ver. Professor Garcia, que se trata de uma política... Não de todas, porque sempre vem uma ou outra Secretaria ou Departamento, mas as principais não costumam participar das reuniões das Comissões.
O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, especificamente na questão da Saúde já ficou acordado, até nós fizemos um embate, que, tão logo o Prefeito José Fogaça retorne, o Prefeito em exercício, Secretário da Saúde Eliseu Santos, nos primeiros dias de maio, virá a esta Casa, não especificamente à Comissão de Meio Ambiente, mas virá à Casa, esse foi o anseio dos Vereadores. Quero fazer este registro.
O SR. GUILHERME BARBOSA: O.k. É um avanço, mas precisou uma Vereadora da base do Governo se queixar que sete vezes o Secretário foi convidado e não veio. Mas isso eu acho que é uma prática. Todos nós recebemos pela correspondência eletrônica um relato do que aconteceu - isto já foi falado aqui, mas volto a dizer - na Lomba do Pinheiro quando um cidadão lá se queixou, fez críticas ao Governo pela ausência de obras aprovadas: ele foi agredido pelo coordenador do Centro Administrativo da Região, o Sr. Paulo Silva, porque fez críticas, e depois levava, Ver. João Dib, um maço de cédula que uma pessoa só levaria para votar nas chapas, sendo que cada pessoa tem apenas um voto. Foi agredido, o que mostra, Sr. Presidente, uma certa prática autoritária e desrespeito. Eu quero trazer isso porque na Comissão não costumo fazer um debate partidário; acho que a nossa tarefa na Comissão é outra, é a procura de solução para os problemas que as pessoas nos trazem, mas este Plenário é local do debate, então, em cima de dois fatos, quero mostrar a marca autoritária da atual Administração Municipal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Encerrado o período de Comunicações.
O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste aqui nas galerias e pela TVCâmara, no período de Grande Expediente gostaria de solicitar atenção dos nossos colegas Vereadores para este tema importante: o processo de revitalização do 4º Distrito, região da Cidade que foi formada inicialmente por seis bairros, concentrados no entorno do 4º Distrito Policial, que levou a essa denominação.
Hoje, com o crescimento da Cidade, houve o acréscimo de mais dois bairros, bairro Humaitá e bairro Farrapos. Somados aos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Anchieta, São João, IAPI e Passo D'Areia, o 4º Distrito compreende uma população perto de 90 mil habitantes, correspondendo a mais de 7% do total de habitantes de Porto Alegre, habitantes que estão concentrados numa área de 25 quilômetros quadrados, equivalente a 5% da área total da Capital. Esse é o nosso 4º Distrito, região que está ligada aos principais acessos da nossa Cidade. Portanto, Verª Neuza Canabarro, é um cartão de visita para quem chega a Porto Alegre. Motivo pelo qual foi, por muitos anos, um dos principais pólos de desenvolvimento econômico da Capital e recebia, em seu pujante comércio, a freqüência de moradores da Cidade e da Região Metropolitana em busca de produtos e serviços. Também pelo mesmo fator de localização, abrigava o pólo industrial, já que muitos dos seus produtos eram comercializados na Grande Porto Alegre, e havia facilidade em relação às principais saídas da Cidade.
Ocorre que, com o crescimento econômico das cidades, recebendo em sua grande maioria indústrias de grande porte, conseqüentemente havendo a formação dos seus próprios pólos comercias de serviços, o 4º Distrito foi perdendo o seu glamour. É importante lembrar que seu ápice de desenvolvimento foi até o final da década de 60, início da década de 70, com grandes redes comerciais ali instadas, especialmente na Av. Eduardo, hoje Av. Presidente Franklin Roosevelt; na Av. Farrapos, Av. Benjamin Constant, Av. São Pedro, Av. Cristóvão Colombo, com a centralização de grandes eventos como o carnaval de rua, que reunia milhares de pessoas; indústrias como a Neugebauer, Coca-Cola, Fiateci, Brahma, Moinhos Guaíba, entre outras. Sem dúvida, a falta de planejamento urbano - que poderia ter voltado o 4º Distrito para a indústria da construção civil, especialmente a residencial, o que manteria um crescimento pólo-comercial e de serviços - por certo acabou levando a região ao esvaziamento urbano. Condenada, como estava até pouco tempo, a abrigar depósitos e ainda algumas pequenas e médias indústrias, acabou caindo também no esquecimento do Poder Público por muitos anos, ficando sem investimentos, relegada à marginalidade diurna e noturna, como se fossem aquelas cidades fantasmas do Velho Oeste, áreas livres para a prostituição e para o tráfico de drogas, por exemplo.
Mas, meus colegas Vereadores, dois fatores - nenhum menos nem mais - nos fazem acreditar no processo de recuperação do 4º Distrito. O primeiro deles é a conscientização da comunidade local de que, sem envolvimento direto, sem participação e luta por seus direitos, nada iria acontecer. Eu posso citar aqui várias participações: a Associação dos Amigos do 4º Distrito, a qual presido com muito orgulho; e há as mais recentes, todas criadas através do empenho do cidadão de bem visando a busca de solução para os problemas pontuais das suas áreas de abrangência. Isso tem sido extremamente relevante para a revitalização urbana, econômica e social do 4º Distrito. E hoje, fruto desse trabalho, muitas vezes visto como sonhador, já vislumbramos que essa nova realidade começa a surgir no horizonte. São ações muitas vezes individuais, mas que, quando dotadas do segundo elemento transformador ao qual nos referimos antes, que é o retorno dos investimentos públicos da região, ganham uma nova conotação, ampliando o leque de seus benefícios ao conjunto de quem mora, trabalha, circula, enfim, de quem vive diariamente no 4º Distrito.
Nós poderemos falar de diversas associações: Empresários do Humaitá-Navegantes, presidida hoje pelo nosso amigo Thomaz Nunnenkamp, uma entidade que tem um grande respaldo da comunidade e que há pouco tempo fez com que se tornasse viável a construção da 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, uma nova área judiciária, que tem dado à região um grande amparo policial, tem recebido um grande serviço da Polícia na 3ª Delegacia. Esse exemplo mostra como é possível que a comunidade intervenha positivamente em ações públicas, em parceria com o Poder Público: o prédio era público, foi restaurado, todo mobiliado pelos empresários da região. Temos a Associação Geramigos, do bairro São Geraldo, liderada pela Irmã Angélica Konzen, que há pouco tempo revitalizou a Praça Pinheiro Machado. Temos ainda a Associação dos Amigos da Praça Florida, presidida pelo nosso amigo Roni Klein, sempre fazendo um trabalho, há pouco tempo fez a renovação de todos os equipamentos daquele espaço da praça, mantendo-a sempre aberta à população ao redor. Nós podemos citar a recente criação da Associação Benjamin Constant, presidida pelo Sílvio Belbute, que exercita na plenitude o conceito de governança local. Ou ainda a Associação Quadra 2000, sob o comando do Dilnei, são empresários interessados na reurbanização local a partir do término da obra do Conduto Álvaro Chaves. Os comerciantes se organizaram e criaram um processo de revitalização naquela região. Também há a associação presidida pelo nosso amigo Pujol, que faz da Av. São Pedro um pólo importante do comércio de material elétrico. Há o nosso amigo Antônio Vigne, da Associação São João, que luta há muito tempo para transformar a antiga Corlac num centro cultural e social para a comunidade. Enfim, são várias associações que têm protagonizado um trabalho importante na busca da revitalização do 4º Distrito.
E é evidente que não há só a participação organizada, há o reconhecimento do Poder Público do papel importante das associações, há a contrapartida do Poder Público. E aí vem a gestão do Governo Fogaça. Nós podemos citar a continuidade da execução do PIEC, com a recuperação dos financiamentos que estavam para ser perdidos por falta de contrapartida; a conclusão da 3ª Perimetral, a realização do Conduto Forçado Álvaro Chaves, o Viaduto Leonel Brizola, entre outras obras e intervenções que reforçaram as demandas pontuais das entidades comunitárias. Agora, vislumbramos o recebimento de recursos do PAC para obras de saneamento, muitas dessas do 4º Distrito, na construção de redes e galerias pluviais no leito da via; na Av. Buarque de Macedo, também no bairro São Geraldo, com investimento de 1,6 milhão de reais a ser implantado em redes e galerias pluviais, também beneficiando as Ruas Amazonas, Pará e Pernambuco.
Quer dizer, é um processo para o qual há muito tempo esta Casa dá a devida importância. A sociedade está organizada, e o Poder Público tem trazido investimentos, inclusive de recursos federais. O PIEC, por exemplo, é um grande Projeto, ele vai garantir 3.061 moradias em toda a região. O Conduto Forçado Álvaro Chaves, com mais de 15 mil metros de canalizações, definitivamente vai solucionar a questão dos alagamentos do 4º Distrito, que muito tempo sofreu e agora tem uma obra com investimentos na ordem de 59 milhões, com recursos financiados pelo BID; o Viaduto Leonel Brizola, com cerca de 700 metros, que vai ligar o bairro Humaitá-Farrapos à Cidade. Nós temos o Trensurb ali, que dividia; vai dar uma nova vida, e os investimentos já estão acontecendo naquela região.
Enfim, os benefícios com o retorno dos investimentos podem ser conferidos a partir da atenção que a região recebe dos empreendedores imobiliários. A indústria da construção já olha para o 4º Distrito com a perspectiva a tanto almejada, que é o perfil residencial misto, que o desenvolvimento econômico retomará. Obras como a da Construtora Cadiz, na Av. Polônia, ou da Rossi, onde funcionava a fábrica da Fiateci, somadas as já em execução no Humaitá - além disso há outras pequenas construtoras que apostam no mercado de imóveis residenciais - nos mostram que o caminho perseguido por tanto tempo foi correto. Agora, com o repovoamento da região e também com a adoção de mecanismos de qualificação dos espaços, serviços públicos e mão-de-obra, principalmente dos nossos jovens, beneficiando-os com programas de educação e profissionalização, também o setor terciário, do comércio e serviços, o 4º Distrito voltará a ser pujante.
Enfim, hoje o 4º Distrito pode ser referência para um modelo da transformações político- econômicas e sociais. E a comunidade local já provou que está preparada para esses novos tempos, Ver. João Bosco Vaz. Temos boas escolas públicas e particulares, bem estruturadas, como o Colégio Concórdia - cujos alunos estavam aqui hoje -, o Santa Família, o Irmão Pedro, o Marechal Floriano, entre outros. Temos também clubes sociais, sólidos e com raízes na história da Cidade e de sua colonização, como o Gondoleiros, a Sociedade Polônia, o Navegantes-São João, sem esquecer dos clubes náuticos, que também buscam a valorização da orla e o reencontro da população com o Guaíba.
Por todos os motivos a que nos referimos até agora, ao finalizar a nossa manifestação, é preciso que, no processo de revisão do Plano Diretor, Ver. Nereu D'Avila, em curso nesta Casa, em debate junto à Comissão Especial, da qual faço parte como membro titular, tenhamos uma atenção especial, um olhar apurado sobre o futuro do 4º Distrito. É preciso analisar criteriosamente as estratégias e perspectivas de desenvolvimento local da região, que já foi conhecida como bairro-cidade. Essa é uma oportunidade que nos chega e que não podemos perder, obviamente sem descaracterizar o perfil das comunidades sob os seus mais diversos aspectos: geográfico, econômico e social.
E, para finalizar, ressaltamos aqui um dos pontos mais polêmicos incluídos na revisão do Plano Diretor, as chamadas Áreas de Interesse Cultural, Ver. Goulart, Sub-Relator desta questão: no 4º Distrito há cerca de 1.500 imóveis listados de maneira pouco transparente, de maneira autoritária. Queremos que aqueles com real valor histórico sejam preservados, Vereador, porém esse expediente não pode travar o desenvolvimento tão esperado para a nossa região e que passa pelo repovoamento local com moradias e o conseqüente incremento das atividades do terceiro setor.
Lembro ainda que, pelas características geográficas, em sua maioria de áreas planas, sem declives e sem aclives, o 4º Distrito é também uma região potencial para implantação de planos-pilotos para as tão esperadas ciclovias em nossa Cidade, permitindo que, através desse modal alternativo de baixo custo, saudável e limpo de transporte, possamos diminuir a intensidade dos constantes engarrafamentos que, diariamente, assolam Porto Alegre, aproximando-se do caos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Mauro Zacher.
O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu desejo, neste Grande Expediente, prestar contas, esclarecimentos à Casa e à população - que pode nos assistir pelo Canal 16 - do andamento daquela que pode ser, e sem dúvida é, a mais importante Comissão que esta Casa, nesta Legislatura, criou. Trata-se da Comissão Especial para a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade de Porto Alegre, Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.
Na verdade, chegou a proposta atrasada aqui na Casa do Povo de Porto Alegre; era para vir no ano de 2006 e acabou chegando no final de setembro de 2007. Ainda em outubro, houve uma Mensagem Retificativa, porque, na época, a Presidenta Maria Celeste queria devolver o Projeto, tal a monta de erros que havia na proposta do Executivo. Mas houve uma Mensagem Retificativa, que, como o nome está dizendo, retificou o Projeto, e somente no início de novembro de 2007 é que esta Casa pôde constituir uma Comissão Especial de 12 Vereadores para apreciar a proposta de revisão do PDDUA.
Aliás, há um outro erro, pelo menos na minha visão: a proposta do Executivo propõe a revogação da Lei Complementar nº 434, a revogação do PDDUA, que está em vigência desde março de 2000, aprovado que foi em dezembro de 1999. Inclusive, o Relator, o Ver. Luiz Braz, pretende apresentar um substitutivo ao Projeto. Hoje pela manhã afirmei e agora reafirmo perante o Plenário e a opinião pública que existe uma opinião quase que unânime entre as Bancadas com assento nesta Casa no sentido de que não haja a revogação, no sentido de que seja feito o que é previsto na própria Lei nº 434, do Plano: a revisão nos primeiros anos, que não aconteceu, e a cada Legislatura de quatro anos, algo que também não ocorreu. Tanto que esta revisão é a primeira desde 2000, e nós estamos em 2008. Então, aquilo que deveria acontecer nos primeiros três anos e depois no quarto ano só agora, depois de oito anos, está sendo feito. Então, eu diria que há uma manifesta maioria nesta Casa para que não revoguemos o atual Plano, que apenas façamos o que a lei prescreve, ou seja, revisemos o Plano. Embora a proposta do Executivo seja de revisão de mais de 50% do Plano, porque, dos seus 169 artigos, cerca de 85 estão para ser modificados, ou seja, mais do que 50%, não há a necessidade de revogar a lei do Plano no nosso entendimento.
Foram constituídas cinco Relatorias subtemáticas. A cargo do Ver. Dr. Goulart, ficaram as Áreas de Interesse Cultural; do Ver. Carlos Comassetto, Adaptação ao Estatuto das Cidades; da Verª Maristela Maffei - que hoje pela manhã já apresentou o seu Sub-Relatório -, o Centro e Revitalização do Cais do Porto; do Ver. João Antonio Dib, que apresentou seu Relatório sobre Modelo Espacial já no final do ano passado, foi o primeiro a apresentar; ainda há a Sub-Relatoria do Ver. Bernardino Vendruscolo - que já apresentou uma proposta inicial - sobre o Plano Regulador.
Então em que pé está exatamente? Já houve em Porto Alegre mais de trinta reuniões da Comissão do Plano Diretor. Já estiveram aqui inúmeros palestrantes, debatedores, não só da Prefeitura como também de outros setores, inclusive do Governo do Estado; também o Sr. Tutikian, que é o encarregado de uma comissão formada pelo Governo do Estado para a revitalização do Cais do Porto; o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Cais Mauá; estiveram aqui pessoas da Secretaria do Planejamento, do Epahc e tantas outras pessoas debateram conosco, pessoas qualificadas. Também o Diretor da Faculdade de Administração da UFRGS hoje estava presente, ele tem participado e dado sua opinião categorizada. Além do funcionamento da Comissão do Plano Diretor, repito, dos Vereadores e Vereadoras, há o Fórum das Entidades, que foi formalmente criado por lei e que está sendo coordenado pela Verª Neuza Canabarro, conta com a participação de mais de setenta entidades, que já ofereceram emendas, estudos, debates e colaboração muito profícua para o aperfeiçoamento da reforma do Plano Diretor.
Como eu disse, o Ver. João Dib apresentou, no final do ano passado, o seu Sub-Relatório. Já apresentou, neste ano, o Ver. Vendruscolo. A Verª Maristela Maffei o fez hoje de manhã, e o Ver. Comassetto já entregou o Relatório à Comissão, mas irá fazer a sua exposição no dia 05 de maio, na segunda-feira após o feriadão de 1º de maio. Para a segunda-feira próxima, dia 28 de abril, está prevista a apresentação do Sub-Relatório a respeito das Áreas de Interesse Cultural, do Ver. Dr. Goulart.
Sobre as especulações que têm sido feitas a respeito de se a Comissão poderá ou não concluir os trabalhos este ano, eu quero dizer que a intenção deste Vereador, que é o Presidente da Comissão Especial para a Revisão do Plano Diretor, e dos componentes da Comissão é de que seja concluído esse trabalho, inclusive com a votação em Plenário este ano. E, quando eu falo este ano, há que se referir que, no segundo semestre, dia 05 de outubro, haverá eleições. Eu tenho dito e declarado que, na minha visão, existem três fases da votação da revisão do Plano Diretor. A primeira fase é esta que estamos vivenciando: as discussões, os debates com a sociedade, com a Secretaria de Planejamento, com diversos setores da sociedade, a par do próprio Fórum das Entidades, também a conclusão da apreciação das cinco Sub-Relatorias.
A segunda fase é aquela em que, após debatidas e apreciadas as Sub-Relatorias e suas apresentações, seus Relatórios, após isso e após também esse debate ter sido feito no Fórum das Entidades, haverá a entrega ao Relator-Geral, que é o nobre Ver. Luiz Braz. Então, o Ver. Luiz Braz irá proferir o seu Relatório, e ele já tem anunciado a sua intenção de produzir um substitutivo. E nós nos encaminhamos no sentido de aprovar essa intenção do Ver. Luiz Braz, do substitutivo, porque ali ele poderia elidir - já explicitei isso no início desta manifestação - a substituição daquilo que seria a revogação do Plano Diretor, que está proposto na Mensagem do Executivo, pela revisão, que nós entendemos que seja a função desta Casa pela sua Comissão Especial e pelo Plenário. Somos pela revisão, não pela revogação da Lei nº 434, que revogaria o Plano Diretor vigente em Porto Alegre desde o ano de 2000. Por isso achamos que o Ver. Luiz Braz tem razão quando se diz intencionado em elaborar um substitutivo, que poderia acolher emendas, acolher os Sub-Relatórios, acolher opiniões aqui proferidas por autoridades técnicas, por todos aqueles que colaboraram durante os debates do Plano Diretor, isso num grande e efetivo substitutivo. Essa é a segunda fase, a da Relatoria-Geral.
A terceira fase será quando o Relatório do Ver. Luiz Braz, aprovado pela Comissão Especial, for à Plenário. Aí será uma fase decisiva, uma fase conturbada, porque dezenas de emendas poderão ser acopladas. É claro que cada emenda, na discussão do Plano, terá que ter 19 assinaturas - maioria absoluta -, mas poderão, sim, ser apresentadas emendas, poderá inclusive haver destaques, desde que haja 12 assinaturas.
Quero me referir ao motivo de eu ter dito à imprensa que a nossa intenção, a minha intenção, é concluir até 30 de junho, antes do recesso, todas essas três etapas. Agora, reafirmo aqui que, se até 30 de junho não tivermos votado no Plenário o Plano Diretor, dificilmente, para não dizer impossível, o será em agosto, em meados das eleições, pois esta Casa estará envolvida evidentemente com um período eleitoral palpitante. Enfrentar uma discussão técnica, uma discussão com dezenas de emendas, uma discussão que terá um processo Legislativo próprio, inclusive com as galerias aqui povoadas de centenas de entidades, de pessoas qualificadas, de interesses normais, interesses corporativos normais, evidentemente não será de fácil resolução. Notem bem, Srs. Vereadores, estou afirmando com a autoridade de quem deseja que tudo isso seja concluído até 30 de junho, mas alerto que, se até essa data o Plenário desta Casa não tiver votado totalmente o Plano, em agosto ou setembro é que não o fará. E aí a votação ficará postergada.
Por isso, ao concluir este pronunciamento, nessa hipótese remota - mas hipótese -, nós faríamos um acordo, muito bem costurado, no sentido de que aquelas matérias não-polêmicas, sobre as quais houvesse convergência, pudessem ser apreciadas mais celeremente e viessem a ser aprovadas. Essa é uma hipótese que está como um "Plano B", que poderá ou não ser acionado. Repito pela enésima vez: o meu desejo desde que fui eleito Presidente - o que muito me honrou, procuro desempenhar com muita eficiência e dedicação a presidência dessa Comissão Especial - foi que, junto com os meus 11 Pares, que compõem os 12 da Comissão Especial, até 30 de junho, pudéssemos concluir toda a votação do Plano Diretor. Acontece que eu sou um trinta e seis avos desta Casa, e a Comissão de 12 Vereadores representa apenas um terço da Casa, de modo que as opiniões e os desejos individuais ou mesmo coletivos, mas não totais do conjunto dos 36, nem sempre podem ser absolutamente complementados com a real consecução do objetivo pretendido. Por isso fiz questão de vir à tribuna e fazer esses esclarecimentos absolutamente calcado na realidade que estamos vivendo, transparente e absolutamente convicto de que poderemos, sim, se quisermos, concluir a votação em 30 de junho. Talvez não possamos, mas tomara que prevaleça a vontade de todos: concluir até 30 de junho. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo que tempo que excedi, de poucos segundos, na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Nereu D'Avila, esta Presidência lhe agradece.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Ervino Besson; Vereadores e Vereadoras, confesso que às vezes me sinto um pouco constrangida, porque eu teria a maior satisfação de vir a esta tribuna apenas para falar das coisas boas da Cidade: em novos projetos, no progresso de Porto Alegre. Mas todos os Vereadores têm a obrigação ética, a obrigação constitucional de fiscalizar; em se tratando de uma Bancada de oposição, essa obrigação é maior ainda, e às vezes fiscalização é sinônimo de denúncia. E tenho duas denúncias a fazer.
A primeira diz respeito a que todas as escolas de Porto Alegre que receberam estrutura de Informática da Prefeitura vão migrar do sistema Linux, que é o sistema contido no projeto original, para o Windows. Isso significa altos custos, o que, do meu ponto de vista, é absolutamente desnecessário. No entanto, Verª Maria Celeste, eu estabeleci uma conexão disso com uma estranha liberação que aconteceu em dezembro de 2007, de uma dispensa de licitação da EPTC para contratação, junto à PROCEMPA, de 470 mil reais em licenças, exatamente do Windows. Todos nós sabemos que dispensa extermina a concorrência, e, no caso, a PROCEMPA já determinou, antecipadamente, quem seria o fornecedor. Fizemos um Pedido de Informações em dezembro de 2007 e até agora não recebemos nenhuma resposta. A denúncia é esta: a maior contradição, a maior incoerência é a substituição do software livre pelo de um proprietário. Nós, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Guilherme, estamos cobrando explicações deste Governo. É inacreditável que todas as escolas vão migrar para o outro sistema, para o qual foi dispensada a licitação, num valor de 470 mil reais! Então, estabelecem-se as conexões: por que em dezembro aconteceu aquilo e por que hoje as escolas todas vão para lá.
A segunda denúncia diz respeito a uma das maiores premiações oficiais às Artes e às Letras em Porto Alegre, por meio de leis municipais votadas e aprovadas nesta Casa: são os Prêmios Açorianos de Música, de Dança, de Teatro Adulto e Infantil. Depois, quando nós assumimos, criamos o de Música e o de Literatura; o de Artes Plásticas foi agora, neste Governo. Esse Prêmio significa, mais ou menos, um Oscar local, porque é o dia do reconhecimento público - porque se trata de dinheiro público - das maiores expressões e dos maiores talentos de Porto Alegre nas Artes e nas Letras. Um dos troféus é o de Vasco Prado, de autoria dele; o segundo troféu é de autoria de, nada menos, Francisco Stockinger. Os artistas que recebem esse Prêmio; além de terem uma obra de arte em casa, enriquecem o próprio currículo.
Recebi uma correspondência, uma denúncia de um grupo de artistas que diz que o Coordenador de Dança da Secretaria Municipal de Cultura, funcionário público, um servidor lotado na SMC, concorre a um prêmio de dança, sendo que ele, Coordenador, foi responsável pela seleção e nomeação da comissão julgadora. No início do ano, a Secretaria nomeia, por meio de um contrato, um grupo de especialistas que vai julgar todos os espetáculos ao longo do ano. No início do próximo ano, essa comissão se reúne, estabelece a seleção dos melhores espetáculos e, depois, no dia da premiação, reúne-se novamente e confere o Prêmio - é uma surpresa, mais ou menos no modelo do Oscar. O problema é que o Coordenador, que nomeou a comissão, concorre àquela modalidade e foi selecionado.
E a segunda denúncia - isto nunca aconteceu - é que outra senhora, que é própria da comissão, indicou o seu irmão como o melhor bailarino. Eu acredito que Cultura é coisa séria, não é de menor importância. E esses artistas procuraram a Defensoria Pública, que os orientou como um direito o acesso aos pareceres da comissão. Isso é muito sério, porque trata de concurso público, de dinheiro público, que tem que ter critérios, objetivos, deve ser transparente, e os pareceres da comissão devem ser de livre acesso a todas as pessoas interessadas, sendo artistas ou não, porque o tempo da ditadura certamente já passou. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Ver. Ervino Besson, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente, o Ver. Nereu D'Avila, em Grande Expediente, falou sobre a Comissão Especial do Plano Diretor e fez referência ao Fórum das Entidades. E, neste momento, como Coordenadora do Fórum das Entidades, venho aqui comunicar o que está ocorrendo.
O Fórum das Entidades era uma reivindicação de 1999, mas lamentavelmente, naquele ano, não foi constituído, e as entidades não puderam ter essa participação. No entanto, no ano passado, sob a Presidência da Verª Maria Celeste - eu tive a honra de participar como Vice-Presidente da Mesa Diretora -, a Mesa Diretora incluiu, na Resolução que aprovou a Comissão Especial do Meio Ambiente, o Fórum das Entidades. Eu fui escolhida pelos meus Pares e estou, então, já com 23 Reuniões do Fórum das Entidades. E lá, Ver. João Antonio Dib, nós estamos usando uma metodologia, que com o tempo foi se adaptando, adequando-se, e as pessoas já estão sabendo como funciona. Nós tivemos oito Reuniões de fundamentação do Plano em geral, de todas as áreas, com palestrantes convidados. Logo após, nós colocamos a Sub-Relatoria, em que o Ver. João Antonio Dib, como Relator, foi o primeiro a apresentar, nós conseguimos aprofundar e já estamos com várias Emendas aprovadas.
Mas eu gostaria de dizer que é altamente produtivo o trabalho no Fórum das Entidades, porque lá comparecem mais de setenta entidades e com quadros valiosíssimos, o que faz com que se tenha um conhecimento enriquecido. Nós temos Emendas já aprovadas, uma delas é em relação ao art. 1°, em que sugerimos um inciso VII, que é sobre o fortalecimento da regulação pública sobre o solo urbano, principalmente no que se refere aos dispositivos da Lei Federal n° 10.257, Estatuto da Cidade, mediante a utilização de instrumentos distributivos da rede urbana e da terra, e controle sobre uso e ocupação do espaço da Cidade. Então, modifica o art. 3° no seu caput, substituindo a expressão "sete" por "oito", modifica também o inciso III, inserindo a estratégia de uso do solo público.
Conseguimos também aprovar a Emenda do Ver. João Antonio Dib que faz retornar a Zona Rural. Foi aprovada pela maioria dos presentes, tendo apenas cinco votos contrários, então já é uma realidade e há um consenso em relação a isso. Nós temos também já aprovada a questão do topo de morro; a proposta do Executivo colocava um terço, o que corresponde a 33,33%. A nossa Emenda amplia para 50%, por que razão? Porque a legislação municipal pode ser mais restritiva, menos não; então nós conseguimos colocar 50%, até porque são apenas oito morros que ainda podem ser preservados em Porto Alegre. Os outros já têm edificações, e, embora a legislação federal diga que elas podem ser retiradas, demolidas, nós não acreditamos que isso venha a ocorrer.
O que eu quero dizer aqui é que várias vezes vim a esta tribuna, Ver. Adeli Sell, convidar os Vereadores a comparecerem ao Fórum. Tive a presença lá do Ver. Adeli Sell, da Verª Maria Celeste, da Verª Margarete Moraes, do Ver. Comassetto, do Ver. Guilherme, do Ver. Oliboni e deixo o convite aos que ainda não participaram. A Verª Maristela Maffei tem sua Assessoria em todas as reuniões presentes, está acompanhando, embora ela ainda não tenha ido; tivemos o Ver. Sebastião Melo junto conosco. E fica o convite para que todos possam, antes de encerrarmos o nosso trabalho com o término da Comissão Especial do Plano Diretor, dar uma passada no Fórum das Entidades, quarta-feira, às 19 horas.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Verª Neuza.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Minha saudação ao Ver. Ervino, na presidência dos trabalhos. Em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, eu venho tratar de dois temas que são de relevância para Cidade; um deles, Ver. Ervino, a pedido da nossa juventude porto-alegrense. E quero fazer uma saudação aqui aos companheiros que fazem parte da UMESPA, que tem uma articulação nos movimentos da sociedade civil, aqui eu vejo um dos seus diretores, o Artur, que neste fim de semana, Srs. Vereadores, rumará a Brasília, na primeira Conferência Nacional de Juventude, com 56 delegados representando o nosso Estado. Dois são representantes imediatos, Ver. Bosco, aqui de Porto Alegre: um vinculado ao Partido Trabalhista Brasileiro, nosso Presidente da Juventude Municipal, o Toninho, e outro é representante do Governo. Eles estarão em Brasília com o compromisso de discutir as questões prioritárias para o avanço de uma sociedade, devemos partir do pressuposto de que, com a formação da juventude na sua complexidade e na integração com o desenvolvimento social, nós, com certeza, teremos uma Cidade melhor para conviver. Que possamos avançar no tema das cotas, no tema da drogadição, principalmente porque hoje estamos vinculados a uma Cidade com o maior consumo de drogas já registrado. Proporcionalmente, isso nos assusta, porque gera problemas de criminalidade, gera problemas vinculados à área da Saúde, gera problemas vinculados ao desenvolvimento dessa categoria.
Então, Artur, por meio da União Municipal de Estudantes, leve esse recado à nossa Bancada gaúcha, que, a partir de domingo, toma os ares de Capital nacional. É um compromisso que precisamos tomar, para fazer com que a juventude porto-alegrense, a juventude gaúcha, avance nessas questões prioritárias. Porque uma cidade bem desenvolvida tem de começar do berço, e isso começa com a nossa juventude participando da gestão administrativa, numa gestão solidária, e hoje colocamos a disponibilidade da sua participação em diversos instrumentos: Conselho, Secretaria Municipal da Juventude e outras tantas articulações.
Ver. Ervino, faço uma saudação especial ao Aurélio, que é da Zona Sul da Cidade; ao Telmo e ao Leandro, que representam aqui a Associação da Urubatan; ao César Ramos, que tem me acompanhado nas ações de articulação com a comunidade, e é um desenvolvimento que preocupa. Hoje, Ver. Bosco, estive com o Secretário Senna retratando a questão do trânsito da Capital. E aqui existe um Projeto, Ver. Ismael, sobre a permissão do trânsito de táxis nos corredores dos ônibus, esse é um assunto que temos de tratar e desenvolver de forma coerente, em função de que as linhas de circulação rápida que hoje disponibilizamos no transporte coletivo, aparentemente, em pontos determinados da Capital, não apresentam tanta mobilidade. E vou citar aqui dois exemplos: a 3ª Perimetral e a Avenida do Tesourinha, que têm nos preocupado, porque o transporte coletivo que a nossa juventude freqüentemente é obrigada a utilizar precisa ter avanços significativos. E avanço significativo significa permitir que tenhamos, sim, linhas rápidas, porque hoje o mercado econômico oferece veículos com financiamento total em 60, 80 e 100 meses, fazendo com que a nossa Cidade se abarrote de carros. A preocupação que temos de trazer aqui, Ver. Ismael, e eu quero promover essa discussão, é justamente, Ver. Dib, trabalhar a questão de como valorizar mais o transporte coletivo, fazer com que o porto-alegrense saiba, ecológica e ambientalmente falando, em termos de segurança, que o transporte coletivo tem de ser incentivado.
Portanto, quero aqui desenvolver essa temática de forma muito eficaz, valorizando não somente as linhas do transporte coletivo, pelo ônibus, mas garantindo também que se faça, como o Secretário Senna propôs na última temática de Circulação e Transportes, a reavaliação de leis que proíbem o avanço de lotações na Região Sul da Cidade, combinando sempre isso com o trabalho que temos de desenvolver novas vias para a Capital, que é caso da Av. Vicente Monteggia, onde se prevê a duplicação da avenida, garantindo acesso a milhares e milhares de pessoas para a Zona Sul da Capital. Considero, Ver. João Bosco, um tema de suma importância, devemos aliarmos as nossas forças, aliarmos o Plano Diretor da Cidade ao plano de crescimento que nós imaginamos para Porto Alegre, consorciado com a circulação. Vejam, hoje os Vereadores que têm um trabalho diligente com a comunidade não podem marcar compromissos com meia hora de deslocamento reservado, porque essa é a condição de circulação na Capital que infelizmente temos e teremos que tratar de forma eficaz.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Maurício Dziedricki.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós tivemos hoje de manhã mais uma reunião, presidida pelo Ver. Nereu D'Avila, para tratar da revisão do Plano Diretor, tivemos a apresentação da Sub-Relatoria, que é o 4° tema, Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto. Fizemos todo o esforço por entendermos que a questão do Plano Diretor não diz respeito somente aos Projetos Especiais, por exemplo, o Cais do Porto, ou o Centro em si, mas também às suas diretrizes; há toda uma complexidade que diz respeito ao Plano Diretor. Portanto, além dessas questões, Ver. Ervino Besson, nós agregamos informações colhidas de todas as discussões feitas com o Sindicato dos Portuários, ou mesmo do Projeto de reformulação do Cais do Porto, que foi apresentado pelo Governo do Estado na Comissão do Plano Diretor, bem como o Orçamento Participativo do Centro, as Associações de Moradores, o Sindilojas, o Sindicato de Bares e Similares, Hotéis, enfim, tudo o que dizia respeito ao Centro e ao Cais.
Mas também é necessário compreender que, se discutíssemos o Projeto, especificando-o em si, cometeríamos erros que não são mais possíveis, que não cabem ao Plano Diretor, inclusive desviando o foco principal, que é a discussão com os cinco Grupos Temáticos, que aqui estão sendo discutidos, como os Projetos Especiais e o Estudo de Impacto de Vizinhança; a Estruturação Urbana, Programa Viário; Monitoramento do Plano Regulador; Compatibilização do PDDUA com o Estatuto da Cidade; Paisagem Urbanas: Áreas de Interesse Cultural e Alturas. Inclusive fizemos um breve Relatório sobre as alterações, para a compreensão de cada um desses Grupos. Nós procuramos colher também, Ver. Beto Moesch, Ver. Antonio Dib, considerações de todos os Grupos aqui relatados, como, por exemplo, o de V. Exª, Ver. João Dib, que trabalhou o Desenvolvimento Urbano, Estratégias e Modelos Espaciais. Confere, Vereador? Sobre as alterações na estratégia de Mobilidade Urbana, não obstante as análises e sugestões já apresentadas no respectivo Relatório com relação à classificação dos tipos de vias que estruturam a malha urbana.
Outra questão também é a retomada das Áreas Rurais, que foram eliminadas na lei atualmente em vigor. Novamente isso é objeto de proposta, inclusive por Emenda do Ver. João Dib e acolhida pelo próprio Fórum das Entidades, coordenado pela Verª Neuza Canabarro; como também o Sistema de Planejamento de Adequação ao Estatuto da Cidade, que vai ser apresentado aqui pelo Ver. Comassetto. E queremos reforçar nossas preocupações com os artigos relativos ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e às Comissões Técnicas, que estão apresentando problemas de representatividade e de competência, permitindo decisões importantes para a cidade de Porto Alegre com pouca fiscalização e controle externos. Há também a questão do Plano Regulador e das Discussões Finais e Transitórias; o Relatório Parcial apresentado pela Sub-Relatoria III, pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, aponta as alterações mais significativas referente à redução de alturas máximas permitidas em parte da Cidade, a Macrozona 01.
Por último, cito a Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade: esse tema se inclui na Estratégia de Qualificação Ambiental, no Modelo Espacial, no Sistema de Planejamento, entre o Instrumento de Regulação para a Intervenção no Solo e igualmente se relaciona com os Projetos Especiais de Impacto Urbano.
Portanto, senhoras e senhores, a nossa Sub-Relatoria, com o apoio da nossa técnica, a arquiteta Elena Graeff, que muito colaborou com esta Sub-Relatora, traz essas preocupações apontando as considerações iniciais, dizendo que a "Lei do Executivo que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - PLCE nº 6.777/07 -, enviado para esta Câmara Municipal, chama a atenção o tema escolhido para esta Sub-Relatoria. O Projeto apresenta a legislação que institui o Plano Diretor, e sua análise, em princípio, envolve seu conteúdo intrínseco, qual seja, princípios, diretrizes, conceitos, instrumentos, padrões e normas para o uso e ocupação do solo urbano sem debruçar-se sobre projetos específicos".
Portanto, senhoras e senhores, em um esforço não dá para ver tudo, porque são 16 folhas, fizemos todo um exercício hoje de manhã, todos os Vereadores terão acesso para contribuírem, para adendarem, porque estamos finalizando um trabalho, trazendo a preocupação e dizendo da qualificação que o Fórum das Entidades tem dado à revisão do Plano Diretor.
Quero destacar, por último, Sr. Presidente, que o Executivo provavelmente faça uma nova retificação, porque o Projeto apresentado é uma nova lei, e estamos orientados pela legislação de que aqui estamos fazendo uma revisão do Plano Diretor e não uma nova lei. São discussões importantes que estamos trazendo e discutindo com a sociedade, cumprindo um papel legislativo, diga-se de passagem. Queremos dizer ainda que, da SMAM, o que foi trazido para o Plano Diretor, a grande maioria das Emendas ou os temas não foram ainda referendados, e nós queremos, junto com o Fórum das Entidades, referendá-los, porque os consideramos essencial na revisão no novo Plano Diretor. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Maristela Maffei.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; caros Vereadores e Vereadoras, ontem tivemos um debate em que houve respostas à intervenção que fizemos a respeito da nossa Amazônia. Eu não poderia deixar de fazer algumas considerações, porque houve uma inversão na História do Brasil, estão transformando o Solano Lopes, pelo que eu ouvi ontem da colega do Partido Comunista, em herói, e o nosso Duque de Caxias, que cumpriu as ordens do País, lutando pela manutenção da integridade territorial do País, foi citado com palavras, acho, um pouco descabidas. Nós, militares, irmãos de farda, vamos nos espelhar sempre nas atitudes de Caxias, ele foi um daqueles raros heróis brasileiros que cumpriram todas as suas missões, foi para a reserva com a sua vida lisa, honesta, não se apoderou de nada, a não ser dos grandes valores do País.
O brado do General Heleno já começou a surtir efeito. Hoje foi anunciado o aumento dos militares, e não foi por isso que ele fez a sua manifestação na Amazônia, mas está surtindo efeito. Inclusive, no jornal Zero Hora de hoje, o nosso Ministro da Justiça já começa a reconhecer. Leio aqui o que está no jornal Zero Hora (Lê.): "Projeto prevê defesa à frente do cadastro de organizações estrangeiras. Governo quer limitar a atuação de ONGs na Amazônia". E diz: "O Planalto pretende fechar o cerco às organizações não-governamentais (ONGs) na tentativa de coibir a biopirataria, a influência internacional sobre os índios e a venda de terras na floresta amazônica". Quero deixar ressaltado ainda, para encerrar, porque foi motivo do nosso pronunciamento de ontem, o manifesto do Partido dos Democratas, a sua irrestrita solidariedade à atitude do General Heleno, quando fez referência ao perigo que está correndo a nossa Amazônia. O General veio dar um brado de alerta a todos nós sobre o que está acontecendo na nossa Amazônia, o que, com certeza, vai respingar em nós todos, e, se isso realmente vier a acontecer - essas fronteiras contínuas -, o Estado brasileiro vai deixar de existir.
A Comissão Nacional dos Democratas, num depoimento de cinco linhas, afirma, entre outras coisas, mencionarei só a parte final, que (Lê.): "O Brasil não construiu a democracia para favorecer ilegalidades, seja a pretexto de proteger os índios, seja com a desculpa de combater injustiças ou sob a alegação de pretensas reparações a comunidades remanescentes de quilombos. A sociedade brasileira lutou para conquistar um Estado Democrático de Direito onde ninguém pudesse agir ao arrepio da lei. É preciso dar um basta aos que se escondem por trás de supostos movimentos sociais para aumentar o controle estatal da sociedade. Em vez da luta de classes, o País exige luta contra o crime". São essas as manifestações do Partido Democratas a respeito desse episódio.
Também quero falar em referência à alusão da nobre Verª Margarete Moraes no dia de ontem, salvo engano, quando ele citou o meu nome no tempo do regime dos militares. Ela comparou a Saúde, o SUS, de hoje com o daquele tempo. A Vereadora acha que hoje está melhor do que naquele tempo. Na proporcionalidade dos habitantes, do que era arrecadado, eu acho que a nobre Vereadora está equivocada. Quiséramos ter hoje o atendimento da nossa população carente que tínhamos naquela época, e isso, com certeza, não se faz, porque o atual Governo economiza, e está hoje no jornal Zero Hora, novamente, o corte de dois bilhões de investimentos sociais na Saúde. Então, para não deixar passar isso em "brancas nuvens", trago o nosso depoimento, Verª Margarete, dizendo que este Vereador aqui, por ser um irmão de farda, não está engajado com o passado político do País, tanto é que fui servir bem após o evento de 1964, mas o que interessa a este Vereador, às minhas convicções, é fazermos desta democracia que nós temos hoje uma democracia forte, respeitável e um País que tenha uma Nação soberana e íntegra, principalmente para os brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, eu venho, neste momento de Liderança, falar um pouco sobre os nossos Programas de Saúde da Família de Porto Alegre. Acreditamos que eles sejam extremamente importantes para a nossa Cidade, porque, ao longo dos últimos dez anos no nosso País, esses Programas vêm se firmando como a estratégia da saúde, principalmente nas comunidades mais pobres. Nós precisamos efetivamente dar força e fazer com que as coisas aconteçam, para que possamos ampliar o atendimento das comunidades através dos Programas de Saúde da Família.
Hoje em Porto Alegre nós temos 85 deles e 140 unidades de saúde na Cidade. Precisaríamos, para poder atender toda a comunidade necessitada desses Programas, de aproximadamente 250 unidades de Programa de Saúde da Família. Nós sabemos que as dificuldades de contratação desses profissionais pelos Prefeitos de todo o País se dão em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós temos que quebrar essa estratégica maléfica, pois o Tribunal de Contas, muitas vezes, colocando as restrições através da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz com que os nossos Prefeitos não se sintam à vontade para colocar o número necessário de profissionais nos Programas de Saúde da Família. Nós sabemos que esses Programas atendem a parte mais necessária, que é a prevenção primária, o reconhecimento no local onde estão realmente os problemas de saúde daquelas pessoas que nem chegam aos postos de saúde, porque, muitas vezes, elas não querem, ou não são levadas, ou vão deixando as doenças proliferarem.
Em cada Programa desses nós temos: um médico de saúde da família - que é o médico de família e comunidade -, uma enfermeira, dois técnicos de enfermagem e muitas vezes quatro ou seis agentes comunitários de saúde, que atendem em torno de 250 famílias cada um, ou seja, eles têm uma relação direta com as famílias. Hoje, inclusive, estão trabalhando, além dos agentes contratados mais recentemente, em número de 300, no combate à dengue. Esses agentes comunitários de saúde também se associam a esse trabalho, que é um trabalho para que a gente não deixe a epidemia carioca e brasileira vir nos atingir.
Tenho, inclusive, alguns projetos no sentido de fazer com que sejam valorizados os profissionais da saúde da família na nossa Cidade. Um deles, sobre o qual conversei com o Presidente da Sociedade Medicina de Família e Comunidade, é o que cria o Dia do Médico de Família e de Comunidade no Município de Porto Alegre, dia 05 de dezembro. É uma estratégia nacional no sentido de que em vários Municípios se crie esse dia para valorizar essa profissão tão necessária, porque esse profissional atende a uma demanda que outros não atendem, ou seja, ele atende à Clínica, atende à parte de Ginecologia, à parte de Pediatria, merece realmente um reconhecimento amplo como profissão.
Também gostaria de dizer que nós temos, em parceria com o Ver. Oliboni, um Projeto que cria o Dia do Agente Comunitário de Saúde, que é essa pessoa que está lá, junto com a comunidade, fazendo o seu trabalho, prospectando doenças, fazendo com que as pessoas se vacinem, fazendo com que as gestantes vão aos postos de saúde, enfim, eles merecidamente têm que ter o seu dia. E o Programa de Saúde da Família merece realmente ter uma Semana específica na cidade de Porto Alegre, em que vão ser desenvolvidas ações protagonistas para que essa estratégia passe não só para aquelas pessoas menos favorecidas, que é o segmento normalmente mais atingido, mas que passe a ser uma estratégia de toda a Cidade, fazendo com que as pessoas se preocupem em todos os níveis e entendam que, com os Programas de Saúde da Família realmente funcionando, vamos ter uma diminuição muito grande do número de pessoas que procuram os nossos hospitais, vamos poder dar um serviço mais qualificado na área da Saúde Pública. Obrigado e saúde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Dr. Raul.
PROC. Nº 7928/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/07, de autoria dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e João Antonio Dib, que altera o art. 29 da Lei nº 7.595, de 17 de janeiro de 1995, e alterações posteriores, que dispõe sobre o processo de eleição dos Conselhos Tutelares no Município de Porto Alegre e dá outras providências, disciplinando o voto do eleitor nas eleições para conselheiros tutelares.
PROC. Nº 1887/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/08, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Miguel Olvicto dos Santos o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Quatro – Vila São Francisco –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 2130/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/08, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves (CEFET-RS) área total de 78.086m2, situada na Quadra F, do loteamento do Distrito Industrial da Restinga, para fins de implementação de Escola Técnica Federal, e dá outras providências.
PROC. Nº 2201/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Jorge Guilherme Bertschinger.
PROC. Nº 2243/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/08, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Ruy Lopes Filho.
PROC. Nº 4597/06 – SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. Ervino Besson, que altera a ementa e o art. 1º, "caput", da Lei nº 4.555, de 30 de abril de 1979, e alterações posteriores, aumentando o número de licenças concedidas pelo Executivo Municipal para o exercício do comércio ambulante em estandes padronizados para conserto de fechaduras, serralheria de chaves e atividade de despachante e excluindo o exercício desse comércio em veículos, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 198/06, de autoria da Verª Maristela Meneghetti.
PROC. Nº 1716/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/08, de autoria do Vereador Ervino Besson, que altera o art. 7º da Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, dispondo sobre a vigência dessa Resolução.
PROC. Nº 1833/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/08, de autoria do Vereador Nereu D'Avila, que denomina Rua Jorge Milton Oliveira o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Cinco – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 1877/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/08, de autoria do Vereador Nereu D'Avila, que denomina Rua Laory Bento de Oliveira o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Sete – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 2046/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Grêmio Beneficente - GBOEX.
PROC. Nº 1368/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Professora Laureci Catarina Martins Gulart.
PROC. Nº 1397/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Erika Antoinette Wilhelmine Coester Kramer.
PROC. Nº 1822/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/08, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Antônio Teixeira Morales o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Dois – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. 1832/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/08, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Darci Marques da Silva o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua 8 – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 2022/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Pedro Andrea Besson o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua Um – Rua Dona Mariana –, localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 2030/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/08, de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui, no Município de Porto Alegre, o Dia do Médico de Família e de Comunidade, a ser comemorado anualmente, no dia 5 de dezembro.
PROC. Nº 2049/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Alter-Real o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Treze – Vila Mapa II –, localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. 2121/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua São Luiz Gonzaga o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 3023.
PROC. 2228/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/08, que altera, na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, especificação da classe de cargo de provimento efetivo de Assessor para Assuntos Jurídicos.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Ervino Besson, que preside esta Sessão, minhas senhoras e meus senhores. Leio o art. 229 do Regimento Interno (Lê.): "O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da palavra por cinco minutos, sem aparte, para comunicação urgente e de excepcional importância [...]" de interesse de sua Bancada. Vejam: urgente e de excepcional interesse. Eu gostaria de saber quantas Comunicações de Líder hoje foram urgentes e de excepcional interesse. Com exceção da Comunicação da Verª Margarete Moraes, que fez uma denúncia, eu gostaria de saber quais foram. Agora, a Pauta é um momento dos mais importantes da Sessão Legislativa, é um dos mais importantes, é quando o Vereador toma conhecimento dos Projetos que entram na Casa, para depois não votarem - como eu já tenho visto aqui - sem saber o que estão votando. Então, talvez fosse conveniente que nós retirássemos do Grande Expediente as Comunicações e deixássemos só as Comunicações de Líder, porque daria mais tempo para a Pauta.
O Ver. Bernardino Vendruscolo, junto com este Vereador, tem um Projeto de Lei absolutamente simples, alterando a forma de votação nos Conselhos Tutelares, um artigo só diz que o eleitor votará na mesa receptora correspondente à sua zona eleitoral, podendo escolher apenas um candidato de qualquer microrregião existente. Quando nós somos votados para o cargo de Vereador, apenas um nome é votado para Vereador e não cinco. Então cada um vai fazer a sua campanha sozinho, e não aqueles arranjos que fazem e que dificultam a escolha por parte do eleitor, o que, de repente, possibilita que ele não escolha os melhores conselheiros tutelares.
O Prefeito de Porto Alegre está mandando um Projeto de Lei da mais alta relevância - entendo eu - para a Cidade e que merece ser conhecido na Pauta pelos Srs. Vereadores. Ele está solicitando autorização para doar ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves, do Rio Grande do Sul, uma área total de 78.086m2, área situada na Quadra F, do loteamento do Distrito Industrial da Restinga, para fins de implementação da Escola Técnica Federal e dá outras providências. Leio: "O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica constitui-se na iniciativa do Governo Federal" - diz o Prefeito - "por intermédio do Ministério da Educação, de implantar, nos próximos quatro anos, 150 novas unidades na Rede Federal de Educação Tecnológica, oferecendo ao País condições favoráveis à formação e qualificação profissional nos diversos níveis e modalidades de ensino, suporte ao desenvolvimento da atividade produtiva, oportunidades de geração e disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos, e estimulo ao desenvolvimento socioeconômico em níveis local e regional".
Eu disse que era de extrema importância. Por que a Coréia cresceu da forma como cresceu? Porque o ensino foi da melhor categoria. Por que o Japão cresceu da forma que cresceu? Porque o ensino lá foi ministrado da melhor maneira possível. E agora está o Governo Federal, que merece o nosso elogio, tentando profissionalizar mais e mais. E o Prefeito manda um Projeto com a descrição perfeita do que está sendo doado, lote por lote. Dezessete lotes serão integrados nessa Quadra F, formando os 78.086m2, que ele propõe de doação, para que tenhamos em Porto Alegre, lá no Distrito Industrial da Restinga, que está lá criado há tantos anos e pouco utilizado é, uma Escola Federal de Educação Tecnológica. Isso é importante, é assunto até para Comunicação de Líder. Saúde e PAZ!
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, demais pessoas que nos acompanham, neste período de Discussão Preliminar de Pauta - para que os que não estão acostumados com o nosso jargão, isso significa o debate dos Projetos no momento em que eles chegam à Casa, sem que ainda sejam votados -, quero continuar abordando o Projeto do Executivo sobre o qual o Ver. João Antonio Dib se pronunciou há pouco. É importante dizer - em outras oportunidades, eu tenho falado nisso - que, se o Presidente Lula não tivesse já uma herança importantíssima para deixar ao nosso País, como nós estamos vivendo, agora, a situação da economia... Hoje os jornais trazem a informação de que em março de 2008, comparado a março de 2007, nós tivemos um crescimento de 40% dos empregos com carteira assinada, e esse é um mês de pouca geração de emprego, foi uma coisa espetacular o que aconteceu. Então, se o Presidente Lula não deixasse para o País essas heranças positivas, este Projeto ao qual a Prefeitura de Porto Alegre se integra já seria suficiente para justificar a passada do Presidente Lula pela Direção do País.
No primeiro mandato, Ver. Luiz Braz, o Governo Federal - e essa é uma informação que quase não se divulga - construiu ou federalizou cerca de 120 escolas técnicas no País inteiro. E agora, no segundo mandato, o Presidente Lula vai construir mais 150 escolas no País inteiro - está na própria Exposição de Motivos do Sr. Prefeito -, significando, em oito anos, mais 270 escolas técnicas em cidades-pólo no Brasil inteiro. Dessas novas, das 150, o Rio Grande do Sul vai receber onze escolas. E Porto Alegre, que não tinha... Porto Alegre até hoje é a única capital brasileira que não tem um Centro Federal e Educação Tecnológica, o chamado Cefet. É decisão do Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, construir em Porto Alegre um Cefet. Frise-se, observe-se que o Prefeito era - agora não é mais, porque está no PMDB - até há pouco tempo de um Partido de oposição ao Governo Federal. Mas isso não foi levado em conta, de forma nenhuma, pois já havia decidido. O Governo Federal vai construir em Porto Alegre um Cefet, uma grande estrutura, com cerca de dois mil alunos, uma escola técnica federal gratuita, portanto, de alta qualidade, que, além de ter o nível médio, vai ter também o ensino profissionalizante.
E houve uma mobilização muito grande das pessoas, de uma série de lideranças da Restinga, que terminou puxando para aquela região a construção dessa escola. Não será uma escola técnica da Restinga, ela será uma escola técnica de Porto Alegre construída na Restinga, por mobilização de pessoas que sensibilizaram o Prefeito Municipal e sua equipe. Então, com isso a contrapartida da Prefeitura está sendo ceder a área, é o Processo que estamos discutindo agora. Eu acho que uma das coisas mais bonitas que nós podemos fazer aqui como Vereadores é participar desse processo, porque Porto Alegre terá uma escola de alta qualidade bancada pelo Governo Federal, a ser construída a partir deste ano na Restinga. A comunidade já está discutindo quais cursos serão ministrados naquela localidade. E por que o Cefet de Bento Gonçalves? Porque um Cefet existente é um tipo de padrinho para aquele que vai ser construído, e, por essa lógica, passar para esse de Bento Gonçalves.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, as Comunicações de Liderança atrapalham na discussão da Pauta. Se examinar o Projeto de Lei do Executivo, V. Exª verá que há um erro: a área é 76.686m2, e não 78.086m2.
O SR. GUILHERME BARBOSA: É necessário fazer uma Emenda, mas não tira o mérito do Projeto. Quero, inclusive, elogiar, Ver. João Antonio Dib, porque junto ao Projeto de Lei está o processo azul, que tramitou no Executivo e que permite, inclusive, fazer toda a análise da tramitação interna. Então, a Prefeitura de Porto Alegre se integra a esse importantíssimo Projeto do Governo Federal. Cumprimentos ao meu companheiro Presidente da República por esse grande projeto, que vai levar qualificação à nossa juventude. E sem falar, inclusive, no ProUni, que leva, com recursos do Governo Federal, jovens - são 200 mil no País hoje - para a universidade. Muito obrigado.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, só para comunicar - até para reforçar a importância do que foi referido na tribuna - que nós protocolamos nesta Casa, a partir da discussão junto com o Presidente do Ceitec, do TecnoPUC, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de todas as escolas estaduais e municipais da Lomba do Pinheiro, onde está instalado o Ceitec, uma Audiência Pública. Primeiro, para um esclarecimento do Governo Federal se só será instalada uma escola técnica em Porto Alegre, e já estamos reivindicando também uma escola junto ao terreno, onde já tem a Escola Estadual Simões Lopes Pires, para ampliar os trabalhos. Discutiremos também o Projeto Lomba do Silício, para instituirmos, na cidade de Porto Alegre, um Parque Industrial relacionado à Ciência e à Tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Maristela Maffei.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo canal 16, na Pauta de hoje há inúmeros Projetos, dentre os quais eu gostaria de destacar o Projeto do Ver. Dr. Raul, que institui no Município de Porto Alegre o Dia do Médico de Família e de Comunidade. Nós sabemos que em Porto Alegre muito se tem falado em Saúde. Inclusive, uma das grandes preocupações dos cidadãos e das cidadãs - tema pesquisado pelo jornal Zero Hora - tem sido a Saúde Pública. O descaso com a Saúde é tão grande que o número de usuários que estão na fila aguardando para consultas ou cirurgias a cada dia tem aumentando, isso dito pelas próprias unidades de saúde de Porto Alegre.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente tem visitado, nos últimos dias, cerca de 30 unidades de saúde. Esses médicos de família, das unidades de saúde, têm mostrado para nós, juntamente com os funcionários, e nós registramos, pilhas de solicitações de consultas que não são possíveis marcar, que se tem dificuldade em marcar. O melhor presente que poderíamos dar ao médico de família é dizer a ele que o cidadão que vai consultar com ele - o profissional, o médico de família - está tendo a contrapartida, isto é, está conseguindo marcar consulta por especialidade. Muitas vezes, quando a pequena unidade de saúde consegue marcar a consulta, quando essa informação chega ao usuário, muitos deles já são falecidos, Ver. Luiz Braz. Isso aconteceu em vários Governos.
Se nós tivéssemos um regramento melhor, em que a unidade de saúde não ficasse apenas lá no telefone para marcar a consulta, mas que o trabalhador da saúde da unidade de saúde tivesse a liberdade de ir à Central de Marcação e não somente ficar no telefone, isso para que, no dia seguinte, já tivesse a contrapartida em mãos, aí nós teríamos condições de atender a mais de cem por cento da demanda existente. Enquanto isso não acontecer, prevalece a prioridade para o interior do Estado, não que sejamos contra o atendimento ao cidadão ou à cidadã do interior do Estado, mas é que a Central de Marcação, pela manhã, atende às solicitações do interior do Estado, através das Secretarias Municipais de Saúde, e, à tarde, marca para Porto Alegre. Ora, se nós, Porto Alegre, somos o gestor e inclusive defendemos a aprovação da PEC nº 29, que vai responsabilizar os Municípios de encaminharem os seus pacientes de origem, para que não se fique apenas nesta situação de hoje - nobre cidadão, líder comunitário Euclides, que está aqui nos ouvindo - de que é mais fácil o Prefeito comprar uma ambulância do que construir um hospital, vamos ter que criar um mecanismo para os responsabilizar mais, para que eles também tenham que buscar recursos ou projetos para aprovar em Brasília.
Então, nesse sentido queremos dizer que é bem-vindo o Projeto do Ver. Raul, à medida que nós valorizarmos não só o atendimento, mas também a contrapartida que esses profissionais estão aguardando nas unidades de saúde, porque a pressão sobre o atendimento ou o atendimento de contra-referência que não vem é sobre o profissional que fica lá na unidade de saúde. E esse cidadão, esse trabalhador está sendo pressionado pelo sistema, que não está fluindo direito.
Nesse sentido, quero parabenizar a iniciativa do Dia do Médico de Família e de Comunidade, dia 05 de dezembro, e, ao mesmo tempo, me solidarizar à enorme dificuldade que têm esses cidadãos, esses profissionais que não estão tendo do gestor público a resolutividade necessária e urgente. Muito obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. Encerrada a discussão da Pauta.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Quero fazer uma solicitação. Há um Projeto deste Vereador e do Ver. Ibsen Pinheiro que é o terceiro para votação na Ordem do Dia. Nós queríamos inverter a ordem de votação dos trabalhos do dia de hoje e votar primeiro esse Projeto, porque temos um compromisso, e a Bancada precisa sair. Já falei com o Líder do Governo e com as outras Bancadas para poder fazer esse acordo.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu só queria reforçar o pedido, tendo em vista que pessoas interessadas estão aqui já há algum tempo esperando.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que requer a alteração da ordem de votação dos Projetos constantes na Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 4042/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/06, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que inclui §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 5.090, de 8 de janeiro de 1982, alterada pela Lei Complementar nº 364, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro, encarregando o órgão competente do Executivo Municipal de manter cadastro dos sindicatos, associações e cooperativas representantes da categoria dos taxistas e a estes de expedir autorização de publicidade. Com Emenda nº 01.
- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 13-12-06;
- discutiram a matéria os Vereadores C.Maranhão e A.Sell em 22-02-07;
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Em discussão o PLL nº 176/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 176/06.
O SR. ADELI SELL: Ver. Ervino, em meu nome e da minha Líder, Verª Margarete Moraes; do Ver. Guilherme, do Ver. Oliboni, da nossa Bancada, estou aqui para dizer que votaremos favoravelmente o Projeto, até porque é preciso sinalizar que as instituições representativas de classes devem ter liberdade de escolha. Primeiro, de organização, como já diz a própria Constituição, como sindicato, associação, cooperativa, clube, etc. e tal, e que possa negociar o melhor preço, a melhor conveniência da publicidade colocada nos táxis, porque nós sabemos da luta, da labuta, do trabalho importante que tem a categoria dos taxistas, Ver. Bosco, pela sua sobrevivência. Hoje a gente sabe o peso e a importância que tem a publicidade. O monopólio sempre foi um equívoco, ainda mais quando ele serve apenas a uma instituição, a um setor delimitado de uma categoria profissional. Nós temos que ampliar e dar liberdade de escolha para a categoria dos taxistas, para que o homem e a mulher do volante, que trabalham com essa insegurança brutal das nossas cidades, tenham algo a mais do que a publicidade no seu carro. Falei em meu nome e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 176/06.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, rapidamente, eu não vou usar os cinco minutos, apenas para falar da importância da categoria dos taxistas. Sobre esse aspecto da publicidade, da veiculação e publicidade no veículo - não li o Projeto, sou sincero e franco em dizer -, entendo que até o taxista autônomo, aquele que só tem o carro dele, não é ligado a nenhum sindicato, não é ligado a nenhuma associação, deveria ter o direito de chegar numa empresa e vender o espaço para a publicidade no seu carro. E, com o Projeto, que vem abrindo para as associações e individualmente, eu acho que não estaremos fazendo nada absolutamente de errado, mas dando condição até de criatividade para os senhores taxistas, porque daqui pouco, individualmente, ele consegue um patrocinador para o seu carro, como a Unimed, por exemplo, de onde ele vai tirar a assistência médica para a sua família. Se for enumerar aqui o que o taxista pode conseguir se tiver sorte, se ele realmente se produzir e vender o seu carro... Não vejo nenhum mal, devemos aprovar e aprimorar sempre tudo aquilo que vem em benefício dessa classe, de que nós tanto necessitamos todos os dias e a todo momento. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 176/06.
O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, em nome da minha Bancada, em nome do nosso Líder, Ver. Dr. Goulart; da Verª Maria Luiza, do Ver. Maurício, do Ver. Elói Guimarães, do Ver. Brasinha, do Ver. Almerindo Filho, venho a esta tribuna declarar o nosso apoio, também neste momento, a essa categoria, que tem prestado um excelente trabalho, um excelente serviço a toda a nossa sociedade. Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o PLL nº 176/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 176/06. (Lê.) "Altera a Ementa do PLL nº 176/06, substituindo a expressão '§§ 1º e 2º' por 'parágrafo único', suprimindo a expressão 'encarregando o órgão competente do Executivo Municipal de manter cadastro', e modificando a expressão 'dos sindicatos, associações e cooperativas representantes da categoria dos taxistas e a estes expedir autorização de publicidade', para dar-lhe a seguinte nova redação: 'Institui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 5.090, de 08 de janeiro de 1982, alterada pela Lei Complementar nº 364, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro, cabendo aos sindicatos, às associações e às cooperativas representantes da categoria dos taxistas a expedição da autorização de publicidade'. Suprime o § 1º do art. 1º do Projeto, que passa a constar com parágrafo único." (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. Nº 9897/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/07, que cria 06 (seis) Funções Gratificadas de Vice-Diretor de Escola no quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para tramitação do Projeto.
- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 23-04-08;
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação nominal, solicitada pela Verª Maristela Meneghetti, o PLE n° 042/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 23 votos SIM e 01 voto NÃO.
Em votação a Emenda n° 01 ao PLE nº 042/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com o voto contra da Verª Maristela Meneghetti.
PROC. Nº 0079/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que dá nova redação ao art. 1º e inclui art. 1-A na Lei nº 8.196, de 22 de julho de 1998, que dispõe sobre a exibição de animais da fauna exótica, para fins artísticos de diversões públicas, comerciais, culturais, científicos, promocionais, ou de qualquer outra natureza, por estabelecimentos de caráter transitório, proibindo a exibição de animais exóticos amestrados para fins de diversão pública. Com Emenda nº 01.
- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
- adiada a votação por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o PLL nº 007/06. (Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 007/06.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, essa modificação à Lei nº 8.196, que se refere à exibição de animais da fauna exótica para fins artísticos de diversões públicas ou de qualquer outra natureza, acrescenta o § 5º: "É proibida a exibição de toda e qualquer espécie de animal exótico em vias públicas, ainda que domesticado, bem como sua utilização em exibições de diversões públicas".
Os animais que são produtos da nossa terra são chamados de endóticos. Exóticos são aqueles que vêm de outros locais em que não é comum a espécie. Por exemplo, um elefante não é um animal comum na cidade de Porto Alegre, esse é um animal exótico. E todos os animais que não são comuns à nossa fauna são chamados de exóticos. Em geral, eles são adquiridos por donos de circo, em geral são domados, domesticados e, muitas vezes, precisam ostentar ferocidade para aparecerem nos circos. Aí, então, nós temos filmagens, fotos, documentação, ocorrências policiais e registros do que fazem com esses animais para despertar sua ferocidade, inclusive arrancando as unhas dos animais, como uma prática absolutamente comum, com denúncias fortíssimas de maus-tratos a esses animais, forçando, de uma forma desumana, o sofrimento para fins de exibição. Os circos, hoje, na Europa, todos são proibidos de exibir animais exóticos, todos eles derivaram para questões de magia, de ginástica, de exercícios e de outras acrobacias; eles deixam de exibir animais. As legislações do mundo inteiro hoje proíbem a exibição de animais exóticos. Porto Alegre não podia ficar atrás, porque todos animais de circo aqui foram flagrados, em inúmeras ocasiões, nos mesmos circos, alguns famosos, com questões de alimentação, com questões de maus-tratos durante os treinamentos.
Por fim, para os despertar nos espetáculos na sua forma agressiva e serem então domados, eles foram submetidos a todo tipo de torturas e sofrimentos. Com isso, eu, que presido o Fórum de Proteção aos Animais, me senti na obrigação de modificar a lei, proibindo a exibição de todo e qualquer animal exótico em circo. Chegou o circo na cidade de Porto Alegre? É proibido qualquer tipo de animal exótico, seja ele domesticado ou não nas vias públicas, bem como a sua utilização em exibições de diversões públicas, que foi como a lei caracterizou os circos.
Então, eu pediria aos Vereadores que aprovassem e providenciassem a votação deste Projeto pelas péssimas notícias que tem chegado no Fórum de Proteção aos Animais, e principalmente porque eu acho que um dia esta Cidade deve banir do seu panorama todo e qualquer espetáculo que submeta os animais aos maus-tratos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 007/06.
O SR. BETO MOESH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tenho dificuldade de votar o Projeto, porque não tenho conhecimento dele, uma matéria que deveria ser... Ver. Claudio Sebenelo, V. Exª tem se dedicado muito a esse assunto, mas na minha opinião já é proibida pelo Código de Posturas a exibição de animais - qualquer tipo de animal - em circo. Isso já está no Código de Posturas; foi aprovado, se não me engano, por esta Casa em 2002, em virtude de uma mobilização muito bem-feita pela sociedade, principalmente pelas ONGs que lidam com o bem-estar animal.
O que é fauna exótica, Ver. Claudio Sebenelo? Fauna exótica é a fauna não-autóctone, é toda fauna que não é nativa. Então a fauna nativa pode ser exibida? Para fins artísticos de diversão pública, comerciais, culturais, científicos, promocionais, eu concordo, mas aqui teria que incluir a fauna nativa também. Por estabelecimentos de caráter transitório proibindo a exibição de animais exóticos - novamente, animal exótico é o não-autóctone, é aquilo que não é nativo... Por exemplo, hoje os jornais mostram um animal ameaçado de extinção, é nativo e não está incluído aqui. A capivara é um animal nativo, então pode ser exibido? É o que está no Projeto de Lei. Então, tem mérito o Projeto, Ver. Sebenelo, mas talvez precisássemos aprimorar o PLL e incluir a fauna nativa. Fauna exótica, isso é conceito legal, está no Código Estadual do Meio Ambiente, está na Lei dos Crimes Ambientais. Fauna exótica é aquela não-incidente naquele ecossistema. Então, por exemplo, aqui é proibido expor tigre, mas pode capivara. Só para tentar ilustrar e tentar ser didático.
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte?
O SR. BETO MOESCH: Infelizmente não é possível, porque estou encaminhando, Ver. Sebenelo. De qualquer maneira, Vereador, aqui também diz que a fiscalização das disposições dessa lei compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Por quê? E a SMIC? Isso é muito mais referente à SMIC do que à SMAM, porque é comercial, isso aqui é SMIC. E mais: não pode o Poder Legislativo dizer qual é o órgão que vai... Desculpe-me, mas tem vício de origem. A fiscalização das disposições dessa lei compete à Prefeitura, alguma coisa assim, mas não à SMAM. Até pode ser, na minha opinião, SMAM com SMIC, mas a SMIC tem a atribuição principal, porque nós estamos lidando com uma matéria de competência da SMIC. Por quê? Fins artísticos de diversões públicas, isso não é com a SMAM; comerciais, SMIC; culturais, Secretaria da Cultura; científicos, também SMIC.
Eu quero dizer, Ver. Sebenelo, que estamos encaminhando favoravelmente o Projeto por uma questão de mérito, mas entendo que deveríamos - na minha opinião, como colaboração, porque tem mérito - aprimorar o PLL e incluir a fauna nativa, não estabelecer só a exótica. Temos de tutelar principalmente a fauna nativa, para preservarmos os nossos ecossistemas, a nossa biodiversidade temos de tutelar, Ver. Dr. Raul, que foi partícipe na discussão do Código Municipal do Meio Ambiente. Nós temos de tutelar principalmente a fauna nativa, claro que a exótica também, mas é a nativa que está sucumbindo.
Então, tem mérito. Parabenizo-o por enfrentar um tema polêmico como esse, mas entendo que esta Casa deveria se recolher ainda por alguns dias e apresentar um Projeto de Lei que inclua a fauna nativa e que inclua também a SMIC, a Saúde e a Cultura como órgãos tão responsáveis quanto a SMAM para fiscalizar a futura lei. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o PLL nº 007/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 007/06 que suprime o art. 2º do Projeto e renumera o art. 3º. "Art. 1º A - A fiscalização das disposições desta lei compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM)". (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.