- Projeto cria o Programa de Capacitação e Formação Profissional para mulheres do Sistema Penitenciário em Goiás
Projeto cria o Programa de Capacitação e Formação Profissional para mulheres do Sistema Penitenciário em Goiás
A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que cria o programa "Educação Sem Barreiras" destinadas à capacitação e formação das mulheres do sistema penitenciário, no âmbito do Estado de Goiás.
De acordo com a propositura, caberá a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, realizar conjuntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o cronograma de realização dos cursos de educação profissional a serem oferecidos, buscando parcerias para a realização deste serviço.
As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
"O projeto busca ampliar as condições de acesso à educação das mulheres que se encontram presas nas penitenciárias do Estado, oferecendo a oportunidade da capacitação e formação profissional, contribuindo de maneira direta na ressocialização e na melhoria de suas condições de vida," destaca a parlamentar.
Dados do Ministério da Educação apresentam que cerca de 75% da população de presos do Brasil é formada por jovens de 18 a 24 anos. Dos que saem dos presídios, 80% reincidem no crime. Na visão de especialistas, o resgate desse contingente de jovens passa necessariamente pela elevação da escolarização.
No que tange especificamente as mulheres goianas, mapeamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no ano de 2016, aponta que nas 93 unidades do sistema prisional goiano há 674 mulheres, das quais 529 são mães. O que aumenta a necessidade de oportunizar capacitar estas mulheres, para que elas possam entrar no mercado de trabalho de forma competitiva.
"Infelizmente, a falta de capacitação em penitenciárias, o que já é sucesso em muitos países no mundo, acaba colocando nas ruas pessoas em condições piores de quando entraram nas penitenciarias, sem nenhuma qualificação para sua reinserção na sociedade. Devemos zelar pela reabilitação produtiva dessas mulheres," completa Isaura.
Em sua justificativa, a deputada lembra que além de promover a ampliação das possibilidades de ressocialização, a capacitação profissional é importante para minimizar a ociosidade dos internos do sistema prisional. Outra vantagem é a remição da pena. Para cada 12 horas de estudo, há redução de um dia na condenação.