INSS: Justiça libera acúmulo de salário para quem está na fila de espera para receber | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
O STF (Supremo Tribunal de Justiça) permite que os segurados que estão na fila do INSS para receber benefícios por incapacidade tenha o direito de receber de forma acumulada pelo tempo de espera.
Enquanto não sair a decisão judicial que vai definir se a pessoa pode receber ou não os benefícios por incapacidade, quem estiver na fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social vai receber de forma acumulada, levando em conta o tempo de espera, o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez mesmo que tenha recebido o salário.
Essa decisão foi tomada pelo STF no, dia 24 de junho, garantindo ao segurado o direito de todos os valores retroativos (a medida vale para quem entrou na Justiça para conseguir a renda).
Para o STJ é direito que o trabalhador tem garantido de passar por perícia e ter atestada ou não a existência de situação que o incapacita de trabalhar.
Com as agências do INSS fechadas por causa da quarentena do novo coronavírus, as pessoas não estão podendo realizar pericias médicas, sendo assim, se fez necessário o pagamento antecipado.
O STJ irá orientar tribunais de todo o país em julgamentos semelhantes, o trabalhador que tiver o auxílio por incapacidade concedido deve receber os valores retroativos desde o dia em que fez o requerimento administrativo, mesmo que estivesse trabalhando e tenha recebido salário.
O texto deve beneficiar pessoas que estão em situação parecida, mas não significa que será concedida automaticamente, cabendo a análise de cada juiz.