Edição 17 - julho/2003 - Fones (071) 370-7139/370-7073 Fax 370-4093 Imbassahy em dificuldades Justiça suspende licitação de áreas para estacionamento
A licitação anunciada pela prefeitura de Salvador, para privatização de estacionamentos em áreas públicas, não ocorreu no dia 9 de julho, como anunciado, por determinação judicial. Diante da "iminência de lesão de difícil reparação aos interesses municipais", a juíza de direito titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Lisbeth Maria Almeida Cezar Santos, deferiu liminar requerida em Ação Popular proposta pela Assessoria Jurídica da bancada do PT na Câmara de Vereadores contra a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Superintendência.de Engenharia de Tráfego (SET).
Alegou a bancada petista que tanto o Decreto Municipal 14.266/2003, por contrariar a legislação municipal, quanto a Concorrência 02/2003 e a licitação 19/2003, não tinham validade legal, por regular atos lesivos ao patrimônio público. A prefeitura deseja realizar licitação para outorga de permissão dos serviços de estacionamento automotivos em áreas públicas. Segundo os vereadores, a ilegalidade reside na distribuição em lotes de áreas consideradas do município quando na verdade são terrenos de marinha, áreas federais, bens da União, especialmente o Lote Um, ao redor do restaurante Casquinha de Siri e Quiosque de Janaína, o Lote 2 situado na Calçada, o Lote 3 em Patamares e o Lote 4 situado no Mercado do Peixe do Rio vermelho.
A Ação Popular patrocinada pelo vereador Celso Cotrim e demais integrantes da bancada é o coroamento de uma insistente resistência iniciada na legislatura passada pelo então vereador Emiliano José. Em setembro de 2001, Emiliano já havia solicitado oficialmente, ao prefeito Antônio Imbassahy, "informações sobre a exploração privada de área pública para estacionamento de veículos", em particular sobre a cessão do canteiro central da avenida Paralela durante o Festival de Verão organizado pela Penta Eventos, empresa de familiares do senador ACM.
Ao pretender apurar a ilegalidade da ocupação do canteiro central da avenida paralela, para cobrança privada de estacionamento, o vereador Celso Cotrim atirou no que viu e acertou no que não viu: a Bahia Eventos, propriedade de Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior, e a Bahiapar, propriedade de ACM Júnior, César de Araújo Mata Pires, Paula Maron Magalhães Gusmão, Carolina de Magalhães Guinle e Eduardo Maron de Magalhães Filho, tinham alugado o Parque de Exposições, do Governo do Estado, em troca de quatro veículos Volkswagem. E o canteiro central as duas empresas haviam repassado para a Well Park em troca de 40% dos lucros. "Dinheiro fácil, sem trabalho, com utilização de área pública, isso é melhor do que pescar com bomba", comentou Emiliano José.
Matilde Ribeiro em Salvador
Ministra fala sobre ação de governo pela igualdade racial
No exercício interino da presidência do Partido dos Trabalhadores da Bahia, o deputado estadual Emiliano José participou da Audiência Pública que a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, promoveu em Salvador, em 14 de julho, no Museu Eugênio Teixeira Leal, Pelourinho. "Não é pouco o que o presidente Lula fez, ao reconhecer oficialmente que existe racismo no Brasil e criar um organismo ministerial para promover a igualdade racial", disse Emiliano, que também se manifestou como presidente da Comissão para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (CECAD), da Assembléia Legislativa da Bahia.
A Ministra Matilde Ribeiro falou sobre as linhas mestras de atuação da nova secretaria especial, do diálogo mantido com os demais ministérios e das ações concretas de governo contra a intolerância religiosa e em favor das cotas para negros nas universidades federais e estaduais. Ao comentar sobre a visita que fez ao prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy, a ministra afirmou: "eu queria falar de políticas públicas contra o racismo e ele passou o tempo mandando recado por mais dinheiro".
Emiliano denuncia corrupção nas prefeituras O deputado estadual Emiliano José (PT), foi entrevistado dia 15 de julho, pelo apresentador Murilo Leite, do Bom Dia Bahia, da Tv Aratu. Emiliano falou sobre o tratamento correto dado pelo governo Lula às greves dos servidores públicos, ao contrário do ex-presidente FHC que chegou a colocar polícia nas ruas, e do prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy, que enviou capangas armados, do serviço secreto da PM, para espancar sindicalistas.
Emiliano mostrou ao vivo o jornal do Diretório Estadual do PT da Bahia, com a manchete: "Corrupção, incompetência e banditismo nas prefeituras do grupo político de ACM" e comentou alguns casos escandalosos de corrupção, como o assalto aos cofres das prefeituras de Porto Seguro, Maragogipe, Amargosa, Camaçari e Planaltino, entre outras. A produção do programa recebeu telefonemas de ouvintes que pediram para o deputado citar o caso de Mata de São João, em que a prefeita emprega marido, ex-marido, pai, mãe e outros parentes.
Projeto do governo esquece reajuste dos servidores de empresas públicas (mais de vinte mil trabalhadores)
O Projeto de Lei do governo do Estado, aumentando os salários dos servidores públicos, deixou de fora mais de 20 mil empregados de empresas públicas, cuja data-base venceu em 1º de maio. Nesta faixa estão incluídos os trabalhadores da EBDA, Embasa, CERB, Conder, Prodeb, EBAL, Bahiapesca, EGBA, CBPM, CAR, Bahiatursa, Bahiagás e Desenbahia. "O jogo de empurra é enorme, os diretores das empresas estatais dizem que não têm autonomia e que quem decide é a Secretaria da Administração, e esta afirma que á assunto do governador Paulo Souto", afirmou o deputado Emiliano José (PT).
Sobre o assunto o deputado Emiliano José (PT) pronunciou na última quarta-feira (16/07) o seguinte discurso:
"No mês de maio, o governo do Estado, premido pelo reajuste do salário mínimo, enviou à Assembléia Legislativa, projeto de lei nº13.163/2003, que majorava os vencimentos dos servidores da administração centralizada. Com base nos índices ali previstos, foram reajustados os salários dos servidores de carreira, do pessoal do magistério, das polícias civil e militar, e outras categorias.
Os índices utilizados variaram entre 10,19% e 20%, atingindo 163,6 mil servidores ativos e inativos, o que corresponde a quase 76% do quadro total no Executivo, gerando um incremento de despesas para 2003 de mais de R$ 174 milhões. Para o pessoal da área da saúde e das universidades estaduais já haviam sido implantados, em janeiro de 2003, novos planos de carreira, o que fez com que estas categorias não fossem incluídas no citado projeto de lei nº 13.163.
Entretanto, o governador Paul Souto esqueceu-se de outros mais de 20 mil servidores, empregados de empresas e companhias públicas estaduais a exemplo da : EBDA, EMBASA, CERB, CONDER, PRODEB, EBAL, BAHIAPESCA, EGBA, CBPM, CAR, BAHIATURSA, BAHIAGÁS, e DESENBAHIA, que possuem o dia 1º de maio como data-base estabelecida para o reajuste salarial.
Ora senhores deputados, já se passaram mais de 70 dias após a data-base desses servidores, e nada, nenhuma proposta foi apresentada pelo governo.
O jogo de empurra é enorme. Os dirigentes das empresas alegam que não dispõem de autonomia e que quem decide é a Secretaria da Administração. Esta por sua vez protela e diz que quem decide é o governador. Os secretários a cujas pastas estão vinculadas essas empresas não têm qualquer posição. E assim o tempo vai passando e caracterizando o desrespeito, o descaso do governo estadual para com os trabalhadores públicos baianos.
Empresas estaduais importantes como a EMBASA e a EBDA estão sendo levadas a endurecer suas mobilizações, chegando já a se falar até em greve.
No caso da EBDA, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, foram negados não só o índice de reajuste, mas questões simples como a aplicação do plano de cargos, que há 6 anos encontra-se engavetado. É interessante lembrar que o próprio estatuto da empresa estabelece a obrigação de sua aplicação anual.
E ainda se tem coragem de falar, nesta Casa, em projetos agrícolas importantes para o governo Paulo Souto. Sem a valorização da EBDA fica óbvio que se trata de pura balela.
Conclamos os srs. Deputados, inclusive os da base governista, à criação de uma Frente Parlamentar de apoio à luta salarial dessas categorias esquecidas, com o objetivo de intermediar os entendimentos com o governador Paulo Souto, para que se definam, com urgência, os pontos a serem atendidos de suas pautas de reivindicações. Em alguns casos essas pautas já se encontram há quase 100 dias em mãos dos dirigentes governamentais, sem qualquer resposta positiva".