MPF/SE denuncia jovem por possuir e distribuir material com pornografia infantil – Infonet – O que é notícia em Sergipe
MPF/SE denuncia jovem por possuir e distribuir material com pornografia infantil
em 9 nov, 2010 0:00
Um jovem sergipano de 22 anos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por portar e distribuir fotos e vídeos contendo pornografia infantil. O material foi descoberto durante a Operação Turko, realizada em parceria entre o MPF, a CPI da Pedofilia do Senado Federal e a ONG Safernet.
A Polícia Federal apreendeu na casa do jovem um computador, dois HDs e diversas outras mídias contendo arquivos de vídeo e foto com pornografia infantil. O procurador da República, Paulo Gustavo Guedes Fontes, que assina a ação, explica que a perícia feita pela PF identificou o uso de programas de compartilhamento (P2P) para baixar material com conteúdo pedófilo no computador apreendido.
Estes programas P2P além de baixarem arquivos, permitem que tais documentos sejam automaticamente compartilhados com outros usuários do programa. Além disso, ficou comprovado que o jovem utilizou o Orkut para compartilhar alguns desses arquivos com outro usuário da rede social.
O procurador Paulo Guedes esclarece ainda que uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) feita em 2008 passou a considerar que possuir material com pornografia infantil também é crime. O artigo 241-B do ECA prevê pena de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem adquirir, possuir ou armazenar esse tipo de material. Já o artigo 241-A prevê pena de três a seis anos de reclusão e multa para quem distribuir esse material.
A operação Turko foi realizada em 2009 e investigou casos de divulgação e porte de material pedófilo a partir da rede social Orkut, da empresa Google. A realização desta operação só foi possível após um acordo firmado entre o MPF e a Google, 2008. Por meio deste acordo, a empresa reconheceu a aplicação da legislação e da jurisdição nacional. Com isto, a Google passou a colaborar com a PF e MPF nas investigações dos casos de pedofilia cometidos por usuários do Orkut.