Grupo armado invade casa e mata homem a tiros, em Goiânia - Dia Online
'Diário Oficial' publica MP que libera até 100% de capital estrangeiro em aéreas
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca.
14/12/2018, 10h34
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, foi publicada a Medida Provisória (MP) 863, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Com a alteração, a MP passa a liberar até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana. A assinatura da Medida Provisória pelo presidente Michel Temer veio depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional.
A MP especifica que "a concessão ou a autorização somente será concedida a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País".
"Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia", afirmou Padilha.
O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. "Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas", respondeu. "Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP, outra empresa de capital internacional poderá se interessar por recompor a empresa", acrescentou.
A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo.
Operação Zaragata da PF ataca desvio de recursos no transporte escolar de Roraima
Operação cumpre dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista.
14/12/2018, 10h44
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Zaragata contra desvios de recursos públicos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima.
A PF, com apoio da Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), cumpre dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal do Estado de Roraima, após representação da PF pelas medidas.
O inquérito policial foi instaurado em agosto deste ano para apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo de Roraima com recursos do Fundeb por meio de dispensa de licitação emergencial.
Em nota, a PF informou que as investigações indicam a existência de vários esquemas envolvendo o transporte escolar do Estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo.
"A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios", informa a Federal.
A Controladoria-Geral da União indicou, por meio de notas técnicas, diversos indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar do governo. Em um contrato do Estado, cujos valores ultrapassam R$ 78 milhões, em 2018, a CGU aponta que os pagamentos indevidos poderiam chegar a quase R$ 50 milhões.
"Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação", relata a PF.
O esquema contava com a participação de agentes públicos e políticos, os quais também são alvos das medidas que estão sendo cumpridas. As investigações contaram com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual de Roraima.
Zaragata faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos.
Falso frei é preso aplicando golpes em semáforos de Goiânia
Polícia constatou que Thiago pedia dinheiro alegando que era para ajudar a congregação.
14/12/2018, 10h49
Um homem que se passava por frei foi preso na última quarta-feira (13/12) na Avenida T-63, no Setor Nova Suíça, pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), suspeito de usar o disfarce religioso para aplicar golpes nos semáforos de Goiânia. O suspeito pedia dinheiro nos semáforos da capital alegando que era para ajudar a congregação.
A PM informou ao Portal Dia Online que foi acionada depois de receber informações de que um homem estaria na Avenida T-63 esquina com a Rua C-182, no Setor Nova Suíça, vestido com hábito, se passando por frei e aplicando golpes na região.
Depois das denúncias, a polícia foi até o local, e encontraram Thiago Alves Cruz, de 25 anos, vestido como um frei da igreja católica na região. Os policiais o abordaram e durante a primeira entrevista com Thiago, as equipes constataram que o suspeito não é frei e estava se passando por membro da igreja para aplicar golpes em Goiânia.
De acordo com as informações divulgadas pela polícia, o falso frei pedia dinheiro nos semáforos de Goiânia, alegando que era para ajudar a congregação.
A polícia encontrou com o falso frei duas calças e duas bermudas jeans femininas com etiquetas, uma caixa de bombom, um terço e R$ 81,70 em dinheiro, além de cartões de credito sem nome de um banco de Goiânia e uma bolsa preta além de um fone de ouvido.
Durante a abordagem a PM constatou que o falso frei tinha passagens por estelionato, e diante dos fatos Thiago foi preso pela polícia e encaminhado para Central de Flagrantes, onde foi autuado pelo crime de estelionato e por falsificação ideológica.
Falso técnico da sky que aplicava golpes nos consumidores foi condenado a um ano de prisão
Um homem que se passava por funcionário da empresa de TV e internet Sky, utilizando a logo e o uniforme da empresa para aplicar golpes em Goiânia, foi condenado a um ano de prisão. De acordo com uma das vítimas, que denunciou o caso à justiça, o falso técnico da Sky chegava a dirigir um carro com a marca da companhia.
Segundo o processo, que teve início em março de 2013 mas só teve sentença expedida essa semana, a vítima denunciou o homem depois que ele foi contratado para prestar serviços de instalação de TV em sua casa, ter cobrado o valor de R$ 4.300 e desaparecido, sem fazer o serviço.