O Direito de passar o Domingo com a Família está sob Grave Ameaça. - MBrasil
O Direito de passar o Domingo com a Família está sob Grave Ameaça.
Para Victor Pagani, do Dieese, direito de passar o domingo com a família está sob grave ameaça.
Os "jabutis" colocados na Medida Provisória 881 operam uma minirreforma trabalhista. Entre as mudanças propostas, está a liberação do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, sem necessidade de negociação com sindicatos ou acordo coletivo.
Em tese, a MP da Liberdade Econômica deveria tratar de desburocratização na atuação das empresas, especialmente as pequenas. Mas os "jabutis" – artigos inseridos pelos deputados ou senadores pegando "carona" na MP que não têm relação com o tema principal – mudam leis trabalhistas.
O texto prevê também aumento da jornada de trabalho de algumas categorias que hoje têm jornadas especiais. "A gente sabe que aumentar a jornada vai no sentido contrário ao de gerar emprego", pondera Pagani. Outros pontos polêmicos são a imposição de limites ao poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores e a aplicação da legislação trabalhista apenas em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos
Também consta no relatório aprovado a extinção da obrigatoriedade de organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em micro e pequenas empresas, o que pode colocar em risco a segurança, a saúde e a vida dos trabalhadores.
O texto foi aprovado por comissão mista do Congresso na última quinta-feira. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República.
Posted in Brasil, Economia and tagged Cipas, Emprego, Familia, Jair Bolsonaro, paulo guedes, Reforma Trabalhista, sindicatos. Bookmark the permalink.