Compliance Fiscal | Aduana Comex
Trabalho que consiste na extração dos XML das notas fiscais de entrada, junto à base da Secretaria da Fazenda, emitidas contra o CNPJ da empresa, e cruzamento com SPED Fiscal, afim de identificar notas fiscais que não foram escrituradas, evitando assim autuações por parte do fisco, pela falta de escrituração. Também são realizados cruzamentos com demais obrigações acessórias, com intuito de identificação de inconsistências, divergências ou alertas na escrituração.
Realização de processo administrativo de recuperação dos valores pagos a maior ou indevidos, nas apurações passadas, relativo às verbas previdenciárias pacificadas. Os créditos identificados podem ser compensados nas guias de apurações futuras.
Trabalho voltado ao aproveitamento de saldo credor de IPI, o qual poderá ser compensado em apurações futuras.
Elaboração de processo administrativo e pedido de Regime Especial junto à Secretaria da Fazenda, para empresas que acumulam saldo credor de ICMS, por conta do diferencial de alíquota incidente nas mercadorias importadas e consequente venda interestadual. O Regime Especial visa a suspensão parcial ou total do ICMS incidente nas importações e minimiza o impacto da geração de saldo acumulado.
Elaboração de processo administrativo, junto à Secretaria da Fazenda, com base na Portaria CAT 207/09, destinado às empresas que acumulam saldo credor de ICMS. Esse trabalho consiste na identificação do saldo acumulado e através de processo administrativo a possibilidade de aproveitamento desse saldo, nas hipóteses constantes do Artigo 71 do Regulamento do ICMS.