Liminar do MP suspende decreto que reabriria o comércio em Goiânia – Onze de Maio
Ministério Público de Goiás barra flexibilização no momento em que Goiás tem maior número de contaminados pelo covid19.
O Ministério Público de Goiás foi atendido pela Justiça em pedido de liminar para suspender os efeitos do Decreto Municipal n° 1.187/2020 da Prefeitura de Goiânia. Com isso, shoppings centers, galerias, camelódromos, centros comerciais, setores varejista e atacadista e espaços onde atuam profissionais liberais deverão permanecer fechados.
A petição inicial é assinada pela promotora de Justiça Marlene Bueno e a decisão cautelar, em face do Município de Goiânia, foi concedida pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo no início da noite deste domingo (21).
O principal motivo para derrubada do decreto é o desrespeito à orientação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) do Município de Goiânia, que foi contrário a reabertura. A posição do grupo se baseia em estudos técnicos que mostram a ascensão da Covid-19 na capital. "O decreto pautou-se dentro da competência da municipalidade, mas sem cuidar da necessária fundamentação em elementos de ordem científica, a cargo do COE", escreve o juiz, na decisão, em consonância com os argumentos do MP.
Em sua decisão, Claudiney Alves de Melo acata os argumentos do MP e conclui que "o decreto deixou de observar formalidade prevista em Lei Federal, e também em Portaria instituída pela própria Municipalidade, acarretando vício formal que justifica a suspensão de seus efeitos."