Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.364 de 25.11.2011 (Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica -
Res. CFC 1.364/11 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.364 de 25.11.2011
CONSIDERANDO a evolução tecnológica e o fato de que todos os Conselhos Regionais de Contabilidade já possuem a estrutura para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica,
A redação deste parágrafo foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 1.403 de 27.07.2012, com efeitos a partir de 01.09.2012.
Redação Anterior: "§ 1º O profissional da Contabilidade poderá emitir a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - por meio do sítio do Conselho Regional de Contabilidade do registro originário ou originário transferido, desde que ele e a organização contábil da qual seja sócio e/ou proprietário e/ou responsável técnico, com vínculo empregatício, não possua débito de qualquer natureza perante o Conselho Regional de Contabilidade autorizador da ( continua ... )