Governo Temer sanciona LDO de 2018 com 46 vetos | Valor Econômico
09/08/2017 às 08h40
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer fez 46 vetos ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Entre eles, está o dispositivo que colocava como prioridades da administração pública em 2018, entre outros, ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Brasil Sem Miséria, de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.
A justificativa para o veto foi de que "a ampliação realizada no rol das prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2018 dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta".
Outro ponto vetado por Temer é aquele que impedia a concessão de reajustes salariais para servidores com prazo para implementação além do fim do seu mandato. "A limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três Poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais", apontou.
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