O vereador, Dr. José Antonio (PTB), apresentou Projeto de Lei (Nº 68/2021) para que sejam aplicadas multas no valor de R$ 2 mil para quem fraudar ou furar a fila de vacinação contra a Covid-19, em Salvador.
De acordo com a proposta, a multa deverá ser revertida para contenção e tratamento da doença. O PL prevê ainda que o valor da multa seja em dobro para o infrator que for funcionário ou agente da Administração Pública, e se utilizar do cargo para cometer tal prática.
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde estabelece ordem de vacinação para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade na imunização foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS).
"Infelizmente, ao longo das primeiras semanas de vacinação, foram noticiados pela imprensa local e nacional casos de possíveis irregularidades na sequência da fila dos munícipes que tomaram a vacina contra a Covid-19, portanto, se torna de extrema importância que o Poder Público tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades, para que o calendário de vacinação seja devidamente respeitado, mantendo-se a ordem democrática", afirmou Dr. José Antônio, vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador.