Multa para quem furar quarentena em caso de lockdown no Espírito Santo | Tribuna Online
Multa para quem furar quarentena em caso de lockdown no Espírito Santo
| 10/06/2020 21:20 h
Pela primeira vez, nesta quarta-feira (10), o governo do Estado falou em aplicar multa ao cidadão que descumprir as medidas de isolamento social e furar a quarentena.
No caso de lockdown, há previsão de multa para quem sair de casa no dia ou fora do horário permitido. Também é prevista multa para quem estiver nas ruas sem a máscara.
Sobre as multas, o governador Renato Casagrande explicou que o valor previsto em lei atualmente, quase R$ 6 mil, deve ser alterado para um valor mais baixo. "Não é desejo nosso aplicar essas multas, mas está prevista na legislação sanitária", disse.
O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, revelou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou que um projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa para definir o valor da multa.
No entanto, Casagrande frisou "enquanto não encaminha, vale a legislação atual, que é perto de R$ 6 mil o valor da multa".