Mulher no Ceará consegue na Justiça decisão favorável para realizar fertilização in vitro pelo SUS - Seu Direito - Diário do Nordeste
Escrito por Redação, seudireito@svm.com.br 14:56 / 20 de Setembro de 2021. Atualizado às 15:42 / 20 de Setembro de 2021
Tornar-se mãe para Paula da Costa, de 29 anos, é mais do que um simples gesto, se trata da realização de um sonho que, até então, parecia distante de virar realidade. Isto porque a mulher enfrenta problemas de infertilidade de origem tubária e, neste caso, a medida para alcançar a gravidez seria por meio da fertilização in vitro (FIV), que possui custos elevados pela rede privada de saúde, variando em torno de R$ 18 mil a R$ 23 mil.
Apesar de o procedimento não ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, Paula conquistou na Justiça o direito ao tratamento pelo Estado.
Ela entrou com uma ação após procurar a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e entrar em contato com o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) do órgão, fornecendo os documentos necessários para a ação judicial.
"Foi difícil conseguir o direito de realizar o tratamento. [...] A dificuldade aumentou devido ao procedimento não ser feito no SUS do Ceará, [mas] como eu desejo ter uma família, estamos dispostos, eu e meu marido, a enfrentar. Tenho fé em Deus que tudo dará certo"
Procura pela reprodução assistida
De acordo com a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde, Yamara Lavour, de 2019 a 2021, a DPCE lidou com dois pedidos de ação judicial para o custeio da fertilização in vitro pela rede de saúde pública.
"Nós prestamos essa assistência integral e gratuita à população vulnerável para promover esse direito à saúde, onde se inclui o direito ao tratamento em caso de infertilidade do homem ou da mulher", detalha.
No entanto, a procura pelo procedimento não é algo comum entre a população junto à instituição. Lavour acredita que isso possa ocorrer pela falta de conhecimento das pessoas sobre os seus direitos perante o judiciário ou mesmo pela falta de divulgação sobre o assunto nesses casos.
Para solicitar a judicialização da fertilização in vitro pelo SUS com a DPCE, é necessário que os pacientes comprovem estar em situação de vulnerabilidade financeira e tenham um relatório médico que confirme o diagnóstico de infertilidade. Além disso, o tipo de tratamento especificado no documento deve se enquadrar em um caso de urgência pela FIV.
Segundo a supervisora, o direito constitucional à saúde e ao planejamento familiar fundamenta o pedido de custeio pelo SUS no tratamento de reprodução assistida. Ela cita ainda a Lei Nº 9263/1996, "que trata do planejamento familiar e garante o exercício desse direito através de disponibilidade de métodos e técnicas de concepção e contracepção aceitos".
De modo geral, no âmbito judiciário, as decisões da FIV em relação ao SUS são favoráveis, conforme Lavour. Já em casos relacionados a planos de saúde, apesar de pouco comuns, "o judiciário é meio dividido, ora tem decisões favoráveis ora desfavoráveis, então não existe um consenso em relação à questão".
De acordo com o médico Daniel Diógenes, especialista em Medicina Reprodutiva pela Universidade de São Paulo (USP), o processo de fertilização in vitro consiste em retirar óvulos do ovário, levar ao laboratório, unir o espermatozoide ao óvulo fora do corpo, por meio de uma agulha muito fina, e depois transferir o embrião para o útero.
"É uma alternativa para vários problemas de infertilidade, problemas em que a gente não consegue uma concepção do ponto de vista natural. [...] Então, numa boa parte das vezes, o tratamento de medicina reprodutiva de fertilização in vitro é a única saída"
A FIV é recomendada, por exemplo, quando há uma quantidade muito baixa de espermatozoides ou quando eles têm muitos defeitos, levando a dificuldade de fecundar o óvulo dentro do corpo, ou ainda quando uma mulher tem a obstrução das duas trompas ou mesmo para mulheres que têm outras doenças graves, como é o caso da endometriose, que muda toda a cavidade pélvica, anatomia e impede a fecundação dentro do corpo.
Além disso, os altos custos do procedimento ocorrem por vários fatores. "A manutenção de um laboratório requer uma série de pontos de equilíbrio e de controle de qualidade, e isso requer profissionais muito bem qualificados, requer materiais de meios de consumo muito bem organizados e tudo isso é caro", cita Diógenes.
Além dos preços elevados nas medicações necessárias para o tratamento, nos últimos tempos houve ainda um aumento na questão cambial com a elevação das taxas do dólar. "Geralmente são materiais que vêm de fora, então realmente o custo não é barato".
"Hoje uma fertilização in vitro vai sair em torno de R$ 18 mil a R$ 23 mil, a depender do que é necessário em termos de medicação, das investigações, a depender da paciente, porque isso vai flutuar devido à medicação que vai ser utilizada", finaliza o médico.