Deputados que preparam o projeto de reforma política não têm consenso sobre a manutenção da reeleição para cargos do Executivo. O G1 ouviu 13 dos 14 deputados indicados para o grupo de trabalho da Câmara sobre o tema. Destes, sete são contra a reeleição, quatro são a favor e dois disseram que ainda não têm posição definida.
Formado na semana passada, o grupo terá 90 dias para elaborar o projeto que pode mexer nas campanhas, na maneira de votar, na forma de representação e na atuação política dos eleitos dentro do Congresso.
Para ser implementada em uma eleição, uma nova regra no sistema político e eleitoral brasileiro precisa ser sancionada ou promulgada com pelo menos um ano de antecedência. Os líderes partidários da Câmara descartaram alterar as regras para as eleições de 2014.
Em uma enquete, o G1 perguntou aos deputados do grupo o que achavam sobre sete temas: 1) financiamento de campanha; 2) reeleição para mandatos no Executivo; 3) sistema eleitoral para o Legislativo; 4) coligações entre partidos; 5) suplência no Senado; 6) voto secreto no Congresso; e 7) a forma de consulta à população, se por plebiscito ou referendo.
Apenas Cândido Vaccarezza (PT-SP) não respondeu ao questionário. Ele disse nesta segunda-feira (15) que não quer responder às perguntas.
Ao longo desta segunda, o G1 publica a série de reportagens com a posição que prevaleceu no grupo sobre cada um dos temas.
A reeleição no Brasil é permitida apenas uma vez para prefeitos, governadores e presidentes. Os chefes do Executivo podem voltar a disputar o mesmo cargo somente se passarem ao menos uma legislatura fora. A reeleição passou a valer nas eleições de 1998 e, desde então, os dois presidentes da República que disputaram a reeleição [Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] foram reconduzidos para um novo mandato.
Dos deputados do grupo da reforma política, Júlio Delgado (PSB-MG), Luciano Castro (PR-RR), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Sandro Alex (PPS-PR) e Antonio Brito (PTB-BA) se manifestaram contra a reeleição. Maia, Delgado, Pestana, Alex e Brito defendem a ampliação do mandato de 4 para 5 anos com o fim da reeleição.
“O PMDB é contra a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente para evitar o uso do poder político quando se está no governo”, afirmou Castro.
Esperidião Amin (PP-SC), Henrique Fontana (PT-RS), Leonardo Gadelha (PSC-PB) e Miro Teixeira (PDT-RJ) disseram que são favoráveis à manutenção do sistema atual.
Para Miro Teixeira, a reeleição permite que o governante desenvolva melhor seus projetos. “Sou favorável à reeleição para todos os cargos. Votei contra o projeto no Congresso, mas reconheço que a partir do momento que tivemos a reeleição nós conseguimos avançar na qualidade de alguns programas governamentais”, afirmou.
Gadelha, apesar de ser a favor da reeleição, defende que o governante deixe o cargo que ocupa durante o período eleitoral. “Nós somos favoráveis à manutenção do sistema de reeleição, mas queremos a descompatibilização dos gestores […] para que ele não se valha da máquina para esse fim [eleição]”, enfatizou.
Manuela D´Ávila (PC do B-RS) e Guilherme Campos (PSD-SP) disseram que seus partidos ainda não têm posição formada e por isso não quiseram emitir opinião. Campos afirmou que a tendência de sua legenda é optar pelo fim da reeleição e ampliar o mandato para cinco ou seis anos.
Pergunta do G1: É favorável ou contra a reeleição?
Respostas dos parlamentares:
Antonio Brito (PTB-BA)
“O partido entende que poderia ter uma só eleição com maior tempo de mandato, de 5 ou 6 anos. O partido prefere período de mandato maior e o fim da reeleição.”
Esperidião Amin (PP-SC)
“Sou a favor de uma reeleição para Executivo e Legislativo, mantido os quatro anos de mandato para presidente da República.”
Guilherme Campos (PSD-SP)
“Não existe uma posição final do meu partido, mas uma tendência de acabar com a reeleição para todos os cargos do Executivo e também para senador. Com a extinção da reeleição, o mandato passaria a ser de cinco ou até de seis anos.”
Henrique Fontana (PT-RS)
“Sou favorável à reeleição. Ela está consolidada no Brasil e a mudança de opinião de última hora do PSDB não dá para ser aplicada.”
Júlio Delgado (PSB-MG)
“Sou a favor do fim da reeleição e adoção de mandato de cinco anos.”
Leonardo Gadelha (PSC-PB)
“Nós [PSC] somos favoráveis à manutenção do sistema de reeleição, mas queremos a desincompatibilização dos gestores. Se um governador concorre a senador ou deputado federal, ele é obrigado a se desincompatibilizar do cargo no mês de junho. Por que não fazer o mesmo se o presidente ou governador forem tentar a reeleição? Para que ele não se valha da máquina [pública] para esse fim.”
Luciano Castro (PR-RR)
“Fim da reeleição com cinco anos de mandato. Coincidência de mandatos.”
Manuela D’Ávila (PC do B-RS)
“O partido não tem posição fechada sobre isso.”
Marcelo Castro (PMDB-PI)
“O PMDB é contra a reeleição para prefeito, governador e presidente, respeitando o direito dos atuais ocupantes de cargo. A presidente Dilma, por exemplo, poderia disputar a reeleição, mas seria a última vez. Defendemos que fique mantida a reeleição para deputado, senador e vereador. O que queremos é evitar o uso do poder político de quando está no poder.”
Marcus Pestana (PSDB-MG)
“A executiva nacional do partido propõe o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, não valendo para os eleitos na antiga regra. Portanto, o fim da reeleição para todos e mandato de cinco anos para todos.”
Miro Teixeira (PDT-RJ)
“Sou favorável à reeleição para todos os cargos. Votei contra o projeto no Congresso, mas reconheço que a partir do momento que tivemos a reeleição nós conseguimos avançar na qualidade de alguns programas governamentais. A reeleição do Fernando Henrique Cardoso permitiu um programa de longo prazo da estabilidade monetária. A reeleição do Lula permitiu que se avançasse nas políticas públicas para socorrer as pessoas que estavam vivendo em estado de miséria. A reeleição não é um mal.”
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
“Vamos trabalhar para o fim da reeleição em cargos do Executivo e implementação do mandato de cinco anos.”
Sandro Alex (PPS-PR)
“Eu sou contra a reeleição. A reeleição tem demonstrado ser ineficaz no segundo mandato dos executivos. O que nós poderíamos fazer é ampliar de quatro para cinco anos, mas sem reeleição. Deveria ter o fim da reeleição no Executivo e uma restrição no Legislativo, porque, às vezes, no Legislativo você coloca um projeto em tramitação e não consegue, em apenas um mandato, aprovar uma lei. Nós agora estamos aprovando projetos de 2008, 2009. Poderia haver uma restrição no Legislativo, com dois, três mandatos, no máximo. Em dois mandatos, pode-se cumprir um bom trabalho. Depois, cada um que siga seu caminho”.
(*) Participaram Fabiano Costa, Felipe Néri, Lucas Salomão, Nathalia Passarinho, Renan Ramalho e Vitor Matos