Outra novidade é que agora o público pode ser atendido em qualquer uma das unidades da Secretaria da Fazenda, sem distinção de localização por área. Esta facilidade foi determinada pelo Decreto n◦ 33.712/2020, que permite a quebra da circunscrição fiscal. A única exceção será o serviço “Dúvidas relativas ao Monitoramento Eletrônico e fiscal”, que continuará sendo prestado nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e nos Núcleos de Atendimento (Nuats) do domicílio fiscal do contribuinte, que esteja sob monitoramento eletrônico e fiscal.
Os cidadãos devem ficar atentos aos serviços que estarão disponíveis para o atendimento presencial. No dia e horário marcados, será necessário apresentar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto. Os serviços são:
A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31), o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário é para 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.
Com o cenário de pandemia ainda instalado, partidos políticos no Ceará estão se adaptando para realizar as convenções partidárias em um formato inédito, sem aglomerações características dos eventos de anúncio de candidaturas e de formação de coligações para chapas majoritárias. Entre os modelos permitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão o presencial e o virtual, com a possibilidade ainda de uma junção entre os dois. Dirigentes de agremiações dizem que o principal desafio é engajar os apoiadores virtualmente, já que, no formato tradicional, eles tornam os eventos uma grande 'festa'.
O período de convenções para anúncio de candidaturas começa amanhã (31) em todo o País e vai até 16 de setembro. Mesmo com a proximidade do período, alguns partidos ainda negociam alianças, em especial na Capital.
Mesmo as legendas que optarem por uma convenção presencial não poderão ter aglomerações e deverão obedecer as regras sanitárias vigentes. Já os que optarem pelo modelo virtual terão autonomia para escolher ferramentas tecnológicas, além de maior flexibilização para registro de presenças na ata do evento.