PL em discussão no Senado pretende estimular contratação de Jovens Aprendizes por micro e pequenas empresas | Agência do Rádio Brasileiro
LOC.: As companhias brasileiras de médio e grande porte, ou seja, que possuem a partir de 50 funcionários, são obrigadas por lei a contratar de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos. Um projeto de lei (3470/2019) em tramitação no Senado pretende que essa regra seja aplicada também a micro e pequenas empresas, com o intuito de incentivar a contratação desses profissionais. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
TEC./SONORA: Jayme Campos, senador (DEM-MT)
"Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que precisam complementar a renda em casa e, ao mesmo tempo, dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Infelizmente, esses jovens não têm encontrado as oportunidades que merecem."
LOC.: Como a legislação não impõe uma obrigatoriedade para que as micro e pequenas empresas contratem jovens na categoria de aprendizes, o PL 3470/2019 sugere que o estímulo para essa relação seja feito a partir de benefícios dados a esses empreendimentos. Entre as facilidades, estariam a prioridade para empréstimos em bancos públicos, além do pagamento de juros menores.
TEC./SONORA: Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequenas Empresas
"O projeto em si vem ao encontro ao que nós estamos discutindo e pedindo há anos. O problema do projeto está na forma de como você pode fiscalizar. Precisava de uma discussão com as bases, com as entidades de representação, para ver uma forma de como isso poderia ser feito."
LOC.: Segundo o Sebrae, os pequenos negócios são responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que corresponde a 16,1 milhões de trabalhadores. No Brasil, dos 6,4 milhões de estabelecimentos em funcionamento, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). Em relação ao microempreendedor individual, o registro é de que existem 3,7 milhões de empresas dessa modalidade.