Agrotóxicos no centro do debate - Portal Press
Agrotóxicos no centro do debate
De um lado, ambientalistas. Do outro, ruralistas. No meio, o uso dos agrotóxicos – ou defensivos, como alguns dizem – nas lavouras. Tudo porque tanto Câmara dos Deputados quanto Senado Federal debatem, há meses, a flexibilização no registro, fiscalização e controle dos produtos no Brasil.
No fim de junho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6.299/02, sobre o tema, aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários.
Entre as polêmicas do texto está a criação da Taxa de Avaliação de Registro, cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário. Outro ponto controverso é que o Ibama e a Anvisa continuam responsáveis pelas análises toxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.
"O projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa sociedade. Ninguém vai colocar novas substâncias, novos produtos no mercado. A Anvisa é muito competente, muito rígida e vai ter as mesmas funções de hoje", defendeu deputado paranaense.
Em nota, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja alterado e flexibilizado.
"A mudança colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves", cita o documento do Inca.