Primeira parcela do 13º salário será antecipada para o dia 14/823/07/2018
Desde 2011 essa antecipação não ocorre
Pela primeira vez desde 2011, a Prefeitura volta a pagar no meio do ano a antecipação do 13º salário aos servidores municipais da ativa e aposentados. Ficou definida durante a reunião do secretariado nesta segunda-feira (23) que será emitida uma folha de pagamento suplementar no dia 14 de agosto, quando serão depositados nas contas individuais os valores correspondentes a 40% do 13º salário previsto para este ano.
Como foi lembrado, a obrigação legal é de fazer o pagamento até o dia 20 de dezembro do ano em curso. Em 2013 a primeira parcela foi paga em 19 de novembro, enquanto em 2012, 2014 e 2015 o pagamento ocorreu no mês de dezembro. Já o pagamento correspondente a 2016 foi feito integralmente em janeiro de 2017 (pela atual Administração Municipal), que também pagou em dezembro passado os valores referentes a 2017.
E foi justamente a sobrecarga referente aos pagamentos de férias e outros valores de 2015 e 2016, que se prolongou até o início de 2018, que impediu o provisionamento integral dos valores para antecipação do 13º salário, junto com alguma queda de arrecadação no semestre passado, que levou a Prefeitura a priorizar o uso dos recursos no pagamento em dia dos vencimentos dos servidores ativos e aposentados.
"A Prefeitura trabalha na integralização dos recursos provisionados nos próximos dias para a antecipação a ocorrer no dia 14 de agosto", explicou o secretário municipal de Finanças, Genaldo Antonio dos Santos. Ele explica que devido à legislação não é possível usar para pagamentos a funcionários certos recursos vinculados, o que leva às vezes a situações em que a Prefeitura tem o dinheiro em caixa, mas não pode legalmente empregá-lo para estas finalidades.