"Descapitalizar o FGTS é péssimo para a política habitacional", aponta Dieese — Reconta Aí
Reconta Aí Atualiza Aí "Descapitalizar o FGTS é péssimo para a política habitacional", aponta Dieese
"Descapitalizar o FGTS é péssimo para a política habitacional", aponta Dieese
De 17/04/2020 por Silmara Cossolino
Alexandre Ferraz, técnico do Dieese, argumenta que o saque extraordinário poderá ser fonte de desequilíbrio ao FGTS, além de comprometer o investimento em saneamento e habitação de interesse social.
O Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma nota técnica em que analisa o conteúdo da Medida Provisória (MP) 946 e, em especial, se ela afeta o patrimônio do trabalhador bem como as políticas públicas de proteção ao trabalho.
Com a edição da MP, publicada no inicio de abril, o Governo Federal autorizou um novo saque extraordinário das contas do FGTS. Pelo texto, as retiradas poderão ocorrer entre 15 de junho e até 31 de dezembro, no valor máximo de R$ 1.045. Na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há um grande risco embutido na medida.
Alexandre Ferraz, técnico do Dieese e integrante do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS, argumenta que o governo deveria injetar dinheiro novo na economia. Ele classifica como "um ato de desespero do governo" estimular a economia dando ao trabalhador um recurso que já é dele.
"O que o governo deveria fazer, como nos outros países, é assumir o custo do combate à crise com recursos do governo, comprando sua própria dívida, injetando dinheiro no mercado, dinheiro novo, sustentando as famílias com baixo poder aquisitivo, criando uma forma de garantir os aluguéis e pagamento da casa própria das famílias que não estão podendo pagar nesse momento, sem prejudicar as pessoas que vivem da renda do aluguel", exemplifica.
Em nota técnica, o Dieese esclarece que ao transferir os saldos do Fundo do PIS/PASEP para as contas vinculadas do FGTS, o governo tenta dar maior sustentação à medida mais relevante da MP, que é o saque extraordinário de um salário mínimo pelos cotistas do Fundo. Também ressalta que o saque extraordinário proposto na MP 946 se destina ao acesso a recursos por parte de trabalhadores que continuam no emprego e com rendimentos preservados.
Porém, o mesmo documento aponta que esses recursos seriam liberados no saque por demissão sem justa causa por iniciativa do empregador. "Em média, quase 75% dos saques de contas do FGTS são motivados pela dispensa sem justa causa", destaca a nota técnica.
"Ou seja, a medida extraordinária, quando muito, antecipa o desembolso de quantias que poderão fazer falta ao trabalhador, que ficará descapitalizado na eventualidade de uma futura demissão, doença ou compra da casa própria", explica Ferraz. "Assim, pode-se estar comprometendo o investimento futuro e a capacidade de sair da crise, após o fim da pandemia".
O saque extraordinário também poderá ser fonte de desequilíbrio ao FGTS e comprometer o investimento em saneamento e habitação de interesse social. Isso porque o FGTS já está com seu fluxo de caixa em risco devido à alta adesão ao saque aniversário criado recentemente.
Segundo Alexandre Ferraz, o FGTS financia em torno de oitenta por cento dos recursos do saneamento público no Brasil. Levando em conta a política nacional para baixa renda, o Fundo deve representar noventa por cento do financiamento.
"Descapitalizar o FGTS é péssimo principalmente para o brasileiro de baixa renda, o que mais se beneficia ou deveria se beneficiar da política habitacional de interesse social e do investimento em saneamento, que agora é uma prioridade. As duas políticas são prioridades, pois como se faz isolamento numa casa com várias famílias ou em uma casa sem condição? Como você combate ou fala para as pessoas lavarem as mãos num lugar que não tem saneamento? Então, isso é prioridade absoluta nesse tipo de investimento", disse.
"Temos que pensar também que quando a gente sair do estado da pandemia, a gente tem que ter recurso para financiar a retomada da economia e o FGTS é fundamental para isso. Se for descapitalizado, não pode cumprir essa missão. O FGTS está correndo grande risco no seu fluxo de caixa; não terá recursos se forem liberados mais recursos", conclui.