Quinta-feira, 24 de março de 2016 - Migalhas nº 3.828 - Fechamento às 9h47.
Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
"Das cinzas de ontem / Renascemos hoje."
A quaresma tem servido para muita gente purgar os pecados. Hoje, nas Endoenças, é hora de se preparar. Encerra-se a quaresma e se inicia o chamado Triduum Paschal. É a comemoração da paixão, da morte e da vigília da ressurreição de Cristo. Portanto, chega de Lava Jato.
Regimentos internos - Novo CPC
Com a entrada em vigor do novo CPC, tribunais de todo o país se mobilizaram para atualizar seus regimentos internos, de modo a compatibilizá-los com o novel compêndio. Ao menos 13 Cortes já realizaram mudanças, entre elas STJ e TST, quatro TRFs e alguns TJs. Confira. (Clique aqui)
O respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes aponta os erros e acertos das mudanças promovidas pelo STJ no regimento interno para adequação ao novo CPC e pontua que o novo compêndio exige "compreensão e respeito". (Clique aqui)
Os responsáveis pela Lava Jato precisam tomar um ansiolítico. Calma, minha gente. Esse negócio de soltar uma lista que já sopitava ali há um mês, para depois que todo mundo copiar decretar sigilo, é demais. Foi uma falha do sistema, sei. Se viva fosse, coitada, a saudosa velhinha de Taubaté, quem sabe, acreditaria nessa versão. Mas só ela.
Ontem no Congresso parecia dia de divulgação de vestibular. Só que as reações eram às avessas. Todos se aglomerando num mural para ver se seu nome estava lá. Ao descobrir que estava, o político saía macambúzio. E se o codinome ainda era desabonador, a tristeza aumentava. Já outros, quando não se viam no rol, pulavam de alegria. "Esqueceram de mim", diziam estes.
Das listas vazadas, chama atenção a diversidade de políticos, de todas as cepas, incluindo os que se dizem puritanos. É como dizem, o mais bobo deles virou deputado Federal. Agora o mais curioso são os nomes dados ao cartel das empreiteiras : Sport Club Unidos Venceremos e Tatu Tênis Clube. A julgar pelos nomes, daqui a pouco a competência vai ser do STJD.
O Jornal Nacional, da Rede Globo, quando deu de cara com nomes de políticos que lhes são caros, não os divulgou alegando que eram muitos nomes e que podem ser doações legais. Ou seja, chamou os telespectadores de trouxas. (Clique aqui)
A lembrança deste rotativo ontem do voto do ministro Gilmar Mendes, em 2013, no caso Banestado, não tinha intenção de mostrar incoerência do ministro, mesmo porque quem trabalha com Direito sabe que as circunstâncias muitas vezes mudam. O que se queria trazer a lume é que o juiz Sérgio Moro foi, outrora, muito criticado por seus excessos. Naquele feito, Moro teria reiterado prisões com fundamentos semelhantes, quando já havia HC concedido. Isso sem falar no fato de que existia notícia de monitoramento de advogado que não era nem sequer investigado. No Banestado, o ministro Gilmar Mendes não hesitou em conceder HC, assim como já o fez na Lava Jato. Ademais, dizem, reconhecendo a falibilidade do juiz Moro, que seu comportamento neste feito está mais dentro das regras do que no tempo do Banestado, quando seus excessos foram os grandes responsáveis por afundar o processo. Por fim, para não dizer que não cometemos uma falha, erramos quando falamos que os juízes eram os mesmos, mas as partes diferentes : está aí Alberto Youssef a nos desmentir. Com efeito, é figurinha carimbada nos dois processos.
Vicissitudes de Moro na Corregedoria
Com relação ao fato de que a conduta de Moro teria sido investigada pela corregedoria do TRF da 4ª região, o jornalista Frederico Vasconcellos esclareceu esse ponto em sua coluna na Folha de S. Paulo. (Clique aqui)
O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, negou pedido de direito de resposta formulado por Lula contra a Globo, por reportagem sobre a denúncia do MP/SP, veiculada no Jornal Nacional. O contraditório prévio em veículos de imprensa, segundo o magistrado, "não é ditame jurídico, é preceito ético", confere credibilidade à matéria, melhor assegura a compreensão dos fatos, mas sua não observância não gera automática viabilidade de intromissão do Estado na imprensa, sob pena de "odiosa prática indireta de censura". O escritório Affonso Ferreira Advogados atuou na causa em favor da Globo. (Clique aqui)
MPF nega qualquer negociação de acordos de delação ou leniência com a Odebrecht e ainda envia o recado : "A simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lava Jato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina." Veja nota na íntegra, clique aqui.
Tirando o doce da criança
O que os procuradores não sabem, ou melhor, sabem mas não estão gostando nem um pouco, é que a Odebrecht está negociando direto com os procuradores da República em Brasília o acordo da delação premiada. E isso faz grande sentido, pois a maioria dos delatados terá foro privilegiado.
Repare, leitor, que não se ouve falar em Camargo Corrêa mais na Lava Jato. Ela sumiu do mapa. E por quê ? Porque lá trás, antevendo toda essa barafunda, o diretor jurídico da empresa, Arthur Badin, ex-presidente do Cade, inteligentemente negociou o acordo de leniência no qual a empresa, além de pagar uma fortuna, se comprometeu a colaborar com as investigações.
O juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, homologou o plano de recuperação judicial das empresas do Grupo Schahin Engenharia. A decisão evita falência do grupo, que é um dos investigados na Lava Jato e acumula dívida de mais de R$ 6 bi. A Schahin Engenharia é assessorada, no processo de recuperação judicial, pelo escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados.
OAB apresentará novo pedido de impeachment para incluir delação de Delcídio.
CPC - Embargos de declaração
O novo CPC trouxe importantes alterações com relação aos embargos de declaração. Quem trata do tema é o causídico Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados. Para o advogado, entre as mais importantes alterações no capítulo dos embargos está o fim do uso do recurso como instrumento protelatório, em harmonia com os princípios norteadores do novo diploma legal. (Clique aqui)
O livre-docente da USP Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) fala da estabilidade, integridade e coerência jurisprudencial no novo CPC. "O art. 926, caput, do CPC/15 impõe aos tribunais o dever de manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente. (...) Isso requer, além da seriedade de propósito dos integrantes das cortes, para dar cumprimento a tal norma, uma série de providências práticas, operacionais, de administração judiciária." (Clique aqui)
O GEN - Grupo Editorial Nacional, fundado em 2007, é líder no segmento de publicações e conteúdos científicos, técnicos e profissionais no Brasil. Construiu uma sólida plataforma editorial com mais de 5.000 autores e coautores nacionais, além de traduzir os melhores conteúdos internacionais. Orgulha-se de contar com uma divisão dedicada ao desenvolvimento de soluções educacionais e de seus selos editoriais - Forense, Método e Atlas para as publicações jurídicas -, referência dentro de suas áreas de atuação. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Conselhos profissionais - Regime de precatórios
O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RE em que se discute se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de suas dívidas decorrentes de decisões judiciais. Relator, o ministro Lewandowski ressaltou que a resolução do tema delimitará o alcance do art. 100 da CF, por isso, tem "potencial para reproduzir-se em múltiplos feitos". (Clique aqui)
Briga de vizinhas - Maria da Penha
Com base na lei Maria da Penha, o juiz de Direito Paulo Roberto Leite Soares, da vara única de Ilhabela/SP, aplicou medidas para proteger uma mulher de 81 anos das agressões e xingamentos realizados por sua vizinha. A agressora - que teria começado a briga porque as folhas da árvore da vizinha estavam sujando sua piscina - está proibida de se aproximar da idosa ou entrar em contato. Os advogados Airton Jacob Gonçalves Filho e Fernanda Peron Geraldini, do escritório Jacob Advocacia Criminal, representam a autora no caso. (Clique aqui)
Filiação - Anulação
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. Decisão unânime é da 4ª turma do STJ, ao analisar caso em que a responsável pelo espólio buscava impugnar a paternidade de herdeiros. Se a impugnação fosse deferida, haveria alteração na partilha da herança. O pedido foi negado. (Clique aqui)
Advogado - Vínculo empregatício
A 1ª câmara do TRT da 15ª região negou recurso no qual uma advogada pretendia a reforma de decisão que não reconheceu vínculo empregatício com escritório e duas instituições financeiras. De acordo com o relator, desembargador Ricardo Antonio de Plato, o depoimento da própria advogada não denota a existência de subordinação, mas de coordenação dos trabalhos, "o que difere da subordinação para fins de reconhecimento de vínculo empregatício". (Clique aqui)
Telefonia - Novas obrigações
Novas regras para serviços de telefonia móvel, fixa, banda larga e TV por assinatura estão em vigor desde o dia 10. Agora, as operadoras de serviços de telecomunicações precisam avisar o consumidor quando seu consumo se aproximar da franquia contratada ou quando os créditos estiverem na iminência de acabar. As prestadoras devem, ainda, disponibilizar recurso online que possibilite o acompanhamento detalhado do uso do pacote contratado. Determinações estão previstas na resolução 632/14, da Anatel. (Clique aqui)
Percentual de cheques devolvidos atinge 2,22% em fevereiro, de acordo com indicador da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)
Há 10 anos - Migalhas 1.380 - 24 de março de 2006
O grupo de ministros que estuda a TV digital viajará para o Japão e a Coréia do Sul em, no máximo, duas semanas para discutir a possibilidade de implantação de uma fábrica de semicondutores e de circuitos de televisores de cristal líquido no Brasil. Deverão participar da viagem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e da Fazenda, Palocci ou "?". Também poderá integrar o grupo o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.
Direito Comercial em parafuso
Segundo o professor de Direito da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados), há pelo menos sete décadas o Brasil não passava por uma crise econômica e política de tal magnitude. Para o advogado, a situação não é diferente no Direito Comercial. "Algumas áreas de atuação jurídica estão quase completamente paralisadas porque não há clientela interessada." (Clique aqui)
O advogado Evinis Talon, do escritório Talon Advogados, reflete sobre o controle social não institucionalizado dos atos corruptivos. Para ele, a participação popular no controle da corrupção não pode limitar-se ao processo eleitoral ou aos meios formais e institucionalizados, devendo ocupar o espaço de discussões informais de controle político. (Clique aqui)
Ao abordar a contração de um plano de saúde, a advogada Ana Paula Carvalho, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, fala do prazo de carência para internação de urgência ou emergência. (Clique aqui)
Com grande prazer, a Editora Migalhas e a família do saudoso jurista João Caio Goulart Penteado anunciam o lançamento, no dia 5 de abril, do livro póstumo "As Vozes dos Meus Silêncios" - obra que compila textos produzidos ao longo de sua trajetória e imprime o olhar compassivo do autor sobre amor, família, vida e morte. O emocionante evento, um verdadeiro preito de saudade, será em SP, no Museu da Casa Brasileira, às 19h. (Clique aqui)
A revista britânica The Economist defende em editorial que é hora de a presidente Dilma deixar o cargo. Para a publicação, a escolha de Lula para a Casa Civil foi uma "tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça". O texto diz que a troca na presidência da República abriria caminho para um "novo começo" no Brasil. (MI - clique aqui)
Suprema Corte Francesa confirma legalidade de grampos de conversas entre o ex-presidente Nicolas Sarkozy e seu advogado em investigação de corrupção. (MI - clique aqui)
Escritório de advocacia londrino cobra US$ 200 mi do espólio de Michael Jackson por serviços prestados ao rei do pop, dois anos antes de sua morte. (MI - clique aqui)
Na turística Embu das Artes/SP, figuras em formato de losango na janela, porta e calçada compõem a fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Papel do juiz
"De acordo com o jornal Estado de 19/3/2016, pág. A5, o eminente ministro Teori Zavascki, do STF, ao receber o título de cidadão ribeirão-pretano, afirmou que 'o Poder Judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade e respeito ao contraditório, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz'. Tenho muito respeito pelo ministro Teori. No entanto, como advogado militante há quase 50 anos, julgo-me, humildemente, habilitado para confirmar que a sociedade espera isso, sim, de um juiz, mas ousaria aditar que, em verdade, espera algo mais. Espera que o juiz aja com prudência, mas com firmeza; com serenidade, porém com autoridade; que seja um homem ou uma mulher do seu século; e que, se sua jurisdição estiver na confluência do poder estatal, político ou econômico e dos direitos do conjunto das pessoas que integram a sociedade, que seja muito atento para coarctar os abusos que os primeiros podem praticar em detrimento dos segundos e, no limite, em detrimento do próprio país; que, no conflito entre direitos fundamentais de suspeitos de integrar organizações criminosas, de um lado, e direitos fundamentais das pessoas que formam a sociedade, de outro, saiba ponderar com inteligência e com coragem, a fim de decidir quais os valores constitucionalmente assegurados que devem prevalecer num determinado caso, em atenção ao princípio da razoabilidade; que no conflito entre certos formalismos burocráticos estéreis e a substância do caso, saiba fazer a escolha correta; que não se deixe enlear pelo cinismo; que procure não ser protagonista, sim, expondo-se desnecessariamente, aos holofotes, mas que também não se encerre numa torre de marfim, de modo que a sociedade possa sentir que juiz também é feito de carne e osso, e não apenas uma máquina decisória; e, por último, embora não menos importante, que tenha a perspicácia suficiente para não acreditar em estórias da carochinha, procurando sempre enxergar a nudez crua da verdade sob o manto diáfano da fantasia, sem fazer de conta que age como verdadeiro magistrado." Lionel Zaclis - escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
Há 207 anos, no dia 24 de março de 1809, morreu, no RJ, Luís de Vasconcelos e Sousa, 12º vice-rei do Brasil (de 1779 a 1790), nascido em 1º novembro de 1742, 1º conde de Figueiró, segundo filho do 1º marquês de Castelo Melhor. Foi quem completou o Passeio Público do RJ, ainda hoje existente, embora modificado. Foi presidente do Conselho da Fazenda e do Real Erário, inspetor das obras públicas em 1804. Era sócio da Real Academia das Ciências. (Compartilhe)
A coletânea "Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa" (Del Rey - v. I - 317p.), organizada por Cláudio Smirne Diniz, Mauro Sérgio Rocha e Renato de Lima Castro, apresenta questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patrimônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa. O exemplar é oferta da editora. Participe. (Clique aqui)
A Intelecto Editora convida autores para submissão de artigos na "Revista de Estudos Aduaneiros". Os textos podem ser enviados por e-mail (clique aqui), até o dia 10/4. A publicação será editada trimestralmente pela Intelecto Editora em parceria com a ABEAD - Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, e tem como objetivo ampliar o debate da matéria aduaneira. A revista destina-se aos profissionais do Direito e contempla os principais conteúdos como legislação, jurisprudência, doutrinas e conteúdo informativo, sendo todo repositório divulgado nos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região e Tribunais Estaduais. (Clique aqui)
No próximo dia 28, o professor Silvio Beltramelli Neto lança o livro "Direito Fundamental à Moradia do Trabalhador Migrante". O evento será em Campinas/SP, no campus I da PUC (rodovia Dom Pedro I, Km 136, auditório do novo Prédio do CCHSA, bloco E), às 18h15.
No próximo dia 31, o IBMEC/MG lança o livro "Finanças Corporativas - Aspectos Jurídicos e Estratégicos", coordenado por Sérgio Botrel e Henrique Barbosa. O evento será em BH, no Ibmec Minas (rua Rio Grande do Norte, 300), às 19h. Na ocasião também será lançada a "Revista de Direito Societário e dos Valores Mobiliários". O evento é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição. (Clique aqui)
No dia 31/3, às 18h30, o escritório Urbano Vitalino Advogados promove a palestra "Restruturação empresarial : modelagens, reflexos fiscais e vantagens competitivas", na unidade regional da FIEPE (rua Félix Barreto, 79, Caruaru/PE). O evento é gratuito. As vagas são limitadas. Informações : (81) 3722-5667.
A Comissão Especial de Direito da Energia da OAB, presidida por Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, reúne-se em sessão ordinária no dia 7/4, com a pauta "Desafios do Setor de Energia no Estado de São Paulo", com apresentação de João Carlos de Souza Meirelles, secretário de Energia do Estado de SP. A reunião acontece das 9 às 10h, na sede da OAB/SP.
No dia 7/4, às 9h30, em SP, o escritório Bichara Advogados promove bate-papo com a jornalista Renata Lo Prete sobre o tema "Brasil : cenário, tendências e desafios políticos para 2016". (Clique aqui)
No dia 27/4, em SP, a Blue Ocean realiza o "Seminário Prático de Estratégias e Ferramentas para a Recuperação Judicial de Empresas", que tem como objetivo auxiliar organizações a conduzir esse tipo de processo tendo em vista exatamente conseguir superar cenários desafiadores como o atual. (Clique aqui)
O IBMEC/MG está com inscrições abertas para "Cursos de Extensão na área do Direito". Confira as informações sobre as próximas turmas. (Clique aqui)
Vanderbilt in Brazil-M&A e Corporate Law
O CEU-IICS Escola de Direito, em parceria com Vanderbilt University Law School, promove pela segunda vez o curso intensivo de 5 dias M&A & Corporate Law. O programa intensivo visa familiarizar os participantes acerca dos principais aspectos jurídicos das operações de aquisição e reorganização societária nos Estados Unidos, maior mercado de fusões e aquisições do mundo, levando em conta atuação globalizada dos profissionais e as notórias distinções entre os sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense (baseado na Common Law). (Clique aqui)
O novo CPC já está em vigor e a PUC-SP oferece um curso de extensão que visa fornecer aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas. Corpo docente altamente qualificado. Últimas vagas ! Saiba mais. (Clique aqui)
A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para a pós-graduação em Direito. Garanta sua vaga no mercado de trabalho ! Descontos especiais. Informações : (11) 3273-3600 / 0800 775 5522. (Clique aqui)
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 18 às 21h. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h e na unidade da Barra, às terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Acontece hoje a aula 4 do curso "O Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas as vedações ao ingresso no simples nacional, as alíquotas e base de cálculo para recolhimento tributário, a opção favorecida ao microempreendedor individual - MEI e seus objetivos. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), pelo site da instituição (clique aqui) ou presenciais.
Dia 30/3, em SP, para apresentar aos participantes como elaborar com eficácia garantias reais, de modo a assegurar certeza e liquidez das operações a serem realizadas, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Reais". (Clique aqui)
No dia 2/4 a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "1º Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente". As vagas são limitadas ! Participe. (Clique aqui)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 6/4, em SP, o curso "Uruguai como plataforma de negócios ao Brasil - Redução de Custos operacionais e fiscais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Os cursos "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui) ; e "Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores" (clique aqui), acontecem dia 8/4, em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP.
Acontece hoje a aula 16 do curso "Prática Trabalhista para Iniciantes". Nesta aula serão analisados "Os Entendimentos Predominantes no STF (Agravo Interno)". As aulas acontecem no período noturno, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), pelo site da instituição (clique aqui) ou presenciais.
Diretor da AASP, Renato José Cury reuniu-se ontem com os juízes assessores da presidência do TJ/SP responsáveis pelo Departamento de Tecnologia da Informação, Tom Alexandre Brandão e Aléssio Martins Gonçalves, para tratar dos impactos da aplicação do novo Código de Processo Civil no processo judicial eletrônico, bem como sobre medidas para o aprimoramento do sistema.
Evento : A campeã da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Execução e Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC", que acontece nos dias 29 e 31/3, em SP, é Alessandra Aires Gonçalves Reimberg. (Clique aqui)
Sorteio : Daiana Paula de Almeida Munerati é a vencedora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra : A agraciada com o título "Manual de Direito das Famílias" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 11ª edição - 732p.), de Maria Berenice Dias, é Priscila Amorim Souza Montagnoli, advogada em Vinhedo/SP. (Clique aqui)