Jorge Solla propõe ação popular para impedir ida de Eduardo Bolsonaro a embaixada nos EUA - AGÊNCIA MAIS MÍDIA
Política 13 07 2019
e acordo com informações do Migalhas, o baiano apontou que a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente.
O deputado federal Jorge Solla, do PT, entrou com uma ação na Justiça Federal da Bahia para impedir a nomeação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador nos EUA. Segundo o parlamentar, sua atitude visa proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e ser contra o abuso do poder.
De acordo com informações do Migalhas, o baiano apontou que a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, "a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato".
"Como pode o presidente da república, responsável por indicar pessoas responsáveis para exercer o cargo de missão diplomática definitiva, simplesmente apontar seu filho como o adequado para o múnus de relevante presteza e detalhe técnico? Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?".
Solla lembrou ainda que cabe à Administração Pública fundamentar seus atos, demonstrando a correlação lógica entre os eventos ocorridos e a providência a ser tomada. "Como se sabe, o Sr. Eduardo Bolsonaro não se encaixa nos moldes do art. 41 da lei 11.440, uma vez que apesar de possuir idade suficiente, este não realizou qualquer atividade de reconhecido mérito nacional e/ou internacional, tampouco relevantes serviços prestados ao país".