E, finalmente, o último artigo da série sobre heranças baseado no texto que saiu na Folha no dia 19/8/9:
No primeiro, temos olhar se há herdeiros necessários. Herdeiros necessários são os cônjuges, descendentes e ascendentes. Se houver um ou mais deles, eles ficam com ao menos a metade do patrimônio. Esse direito prevalece sobre qualquer outro (exceto se houver deserdação).
No segundo, devemos olhar quem herdará. Não dá para beneficiar todo mundo ou diluiríamos o patrimônio de tal forma que ninguém seria realmente beneficiado.
Para sabermos quem ficará com a herança, temos, primeiro, de saber se há um testamento válido. Se há, respeita-se a vontade do morto, se ele respeitou a vontade da lei. Ou seja, se o morto tinha herdeiros necessários vivos no momento de sua morte, o testamento só pode dispor de até metade dos bens deixados. A outra metade, necessariamente, precisa ser deixada para os herdeiros necessários.
Se não houver herdeiro necessário (descendente, ascendente ou cônjuge) vivos na hora da morte do testador, ele pode deixar todo o seu patrimônio para qualquer pessoa (física ou jurídica, particular ou pública, nacional ou estrangeira).
E se não houver sobrinhos? Nesse caso, espera-se cinco anos para ver se aparece alguém. Se durante esse período não aparecer ninguém, os bens da herança serão transferidos para o município onde se encontram (e não para o Estado, como disse a matéria). E se for um território nacional (atualmente não temos nenhum, mas podemos ter no futuro, como já tivemos no passado), os bens podem ir para a União. Uma coisa é certa: jamais vão para os Estados.
O patrimônio era do morto. Ele pode gastar como bem quiser, desde que não seja em algo ilegal. Se quiser gastar tudo em sorvete, pode. Ninguém tem a obrigação de deixar herança.