A ICC Brasil (International Chamber of Commerce) está lançando no Brasil uma versão do Incoterms 2020 traduzida em português. As normas — que desde a década de 1930 estabelecem definições comumente reconhecidas relacionadas à venda de mercadorias entre parceiros comerciais — sempre serviram as negociações de compra e venda internacionais. A edição 2020, porém, propõe que as 11 siglas listadas no livro sejam utilizadas também nas transações domésticas.
O Incoterms 2020 lista as 11 siglas que substituem palavras comumente usadas em transações no comércio exterior. Elas facilitam a operação, a transação e a celebração de contratos, já que evitam qualquer má interpretação de texto.
— As operações portuárias, por exemplo, demandam rapidez e não se pode perder tempo com discussão de contratos. As Incoterms reduzem os custos da transação, e, claramente, indicam como ficam, entre o vendedor e o comprador, as alocações de riscos, os gastos e as obrigações — explica a advogada e professora da FGV-Rio Fabiane Verçosa, vice-presidente da Comissão de Direito e Prática Comercial do ICC Brasil.
Em parceria com o presidente da Comissão, José Gabriel Assis de Almeida; e com a consultora em supply chain Claudia Orsolon, Fabiane traduziu os Incoterms do português usado em Portugal para o que se usa no Brasil. Cada sigla traz uma explicação detalhada do que significa e, de modo geral, elas abrangem temas como entrega, transferência de riscos, transportes, seguros e desembaraço alfandegária, entre outros.
— As Incoterms são fundamentais para evitar o risco de interpretações erradas, seja na operação de um contrato, seja em uma suposta disputa judicial. Não tem tergiversação — afirma Fabiane.
A professora destaca ainda a necessidade de os operadores se manterem atualizadas, já que é comum as siglas mudarem entre uma edição e outra, em virtude de novas demandas do mercado. A edição 2020 traz um termo novo: DPU (Delivery at Place Unloaded) que substitui DAT (Delivery at Terminal).
— De nada adianta usar um termo desatualizado. Sempre recomendamos que os operadores trabalhem com a edição mais recente, para evitar equívocos — diz a professora.