Vara da Mulher de Imperatriz beneficia
Juíza Sara Gama e procurador Ítalo Rodrigues
Vara da Mulher de Imperatriz beneficia vítimas de violência doméstica
A Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Geral do Trabalho, em Imperatriz, realizaram, na quarta-feira (19), um evento integrante do projeto "Justiça Social: Além dos Limites Processuais".
Mulheres vítimas de violência doméstica, que integram o projeto, receberam kits de cabeleireiro, como instrumentos para inserção no mercado de trabalho e geração de renda. Essas mulheres concluíram os cursos profissionalizantes oferecidos por meio de parcerias com outras instituições.
O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho em Imperatriz –, por meio do procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, iniciou a destinação de valores indenizatórios provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) ou de decisões da Justiça do Trabalho para beneficiar vítimas com situação judicializada atendidas pelo projeto na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Ítalo Rodrigues ressaltou que a reversão dos valores de indenização por dano moral coletivo em prol da comunidade local atende à finalidade das normas de tutela coletiva. "Quando isso ocorre no bojo de um projeto voltado à qualificação profissional do público atendido pelo projeto da Vara da Mulher, há a possibilidade concreta de resgate dessas trabalhadoras do círculo de violência a que estavam submetidas, já que o trabalho é sabidamente um instrumento de concretização da dignidade humana", observou.
Uma vez que se capacita mulheres para inserção no mercado de trabalho, evita-se a exposição do seu núcleo familiar a uma situação de maior vulnerabilidade social, como o trabalho infantil. Sendo assim, as crianças e adolescentes, também, não ficam tão expostas ao risco de exploração no trabalho precoce.
"Essas parcerias viabilizam a mudança da realidade social das vítimas de violência doméstica e familiar, contribuindo para a quebra do ciclo de violência, bem como para o aumento da auto-estima e empoderamento dessas mulheres", ressaltou a juíza Sara Fernanda Gama.
O projeto "Justiça Social: Além dos Limites Processuais" visa o empoderamento das mulheres, contribuindo com ações afirmativas, tais como, a inserção das vítimas em cursos profissionalizantes para consequente inclusão das mesmas no mercado de trabalho.
Versão para impressão. Original pode ser encontrado em http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/publicacao/400148