RAFAEL BRASIL: Ruy Fabiano: A institucionalização do crime
Lula, PT e aliados, flagrados na prática de delitos, acusam e difamam juízes
Há uma conexão mais que simbólica entre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), esta semana, no Rio, e o assédio implacável (e imoral) do PT ao Supremo Tribunal Federal, para garantir a impunidade de Lula. O elo é a institucionalização do crime.
Mais que organizado, está institucionalizado. Capturou o Estado brasileiro – e o Rio não é fato isolado, senão regra geral.
Esse é o fenômeno que marca – e desfigura – a política brasileira dos últimos anos, sobretudo após a Era PT (embora a preceda). A legislação penal foi sendo, ao longo das duas últimas décadas, gradual e continuamente abrandada, a ponto de se tornar uma garantia para o infrator – e um obstáculo a quem o combate.
E é essa retaguarda jurídica às avessas que dificulta (ou mesmo impede) a ação repressora à criminalidade.
O crime está no comando e age com desenvoltura – tanto em sua versão selvagem, que vitimou Marielle e seu motorista, como em sua versão engravatada, exposta pela Lava Jato.
Lula, PT e aliados, flagrados na prática de delitos, acusam e difamam juízes (os poucos que ousam enfrentá-los), desafiam a lei, ameaçam a ordem pública com suas milícias (o "exército do Stédile"), na certeza de que não serão molestados.
E não são: parte da Justiça se intimida e outra (mais restrita, mas mais influente) se alia à causa.
Até a ONU está sendo envolvida na manobra. Quarta-feira passada, 20 ONGs, brasileiras e estrangeiras, falando em nome do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, alertaram para o "risco" da exclusão de Lula das próximas eleições. Risco para quem? Para os juízes que cumpriram a lei? Não ficou claro.
Lula foi condenado por crimes comuns – lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de patrimônio – e é réu em mais seis processos equivalentes, um dos quais trata do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.
Mas as tais ONGs postulam para o ex-presidente o Código Eleitoral e não o Penal; deveria, segundo elas, ser julgado pelas urnas (que, a propósito, estão também sob suspeita).
A presidente do STF, Carmem Lúcia sofre assédio de colegas e ex-colegas para que revogue a jurisprudência da prisão em segundo grau, já confirmada por três vezes por aquela Corte.
Carmem se recusa a reabrir o tema para "não apequenar" a instituição. Mas quem está preocupado com isso? O crime institucionalizado quer resultados. Sentindo-se acuado – e o destino de Lula pode determinar o seu -, parte para o jogo bruto.
Há dias, um grupo de parlamentares petistas, sem autorização, invadiu o gabinete de Carmem Lúcia para pressioná-la a ceder. Como não cedeu, teve o troco: no site do partido, foi acusada de ter adquirido sua casa de um doleiro investigado. Jogo pesado.
Com a desenvoltura que adquiriu, o lobby do crime institucionalizado perdeu a compostura. Se age assim no tapetão, nas ruas há o adicional da pólvora, que impõe suas teses a bala.
A vereadora Marielle não foi a única vítima dos criminosos naquela quarta-feira; muitos outros, dentro do cotidiano macabro da cidade, tiveram o mesmo destino.
Mas, por ser um símbolo ideológico da tragédia carioca, teve sua morte reverberada internacionalmente e seu velório transfigurado em comício, cujos oradores, indignados, defenderam (como ela própria o fazia) a manutenção do status quo que a vitimou.