Sinditamaraty - Sinditamaraty monitora cumprimento de direitos dos servidores
Sinditamaraty monitora cumprimento de direitos dos servidores
É sempre bom relembrar as nossas vitórias! Reafirmar os direitos assegurados ajuda os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a não se esquecerem que eles precisam ser cumpridos. É o caso do uso da Indenização de Representação no Exterior (IREX) e do auxílio familiar como base do cálculo do 13º salário e do adicional de férias, para todos os servidores do MRE que estão no exterior.
Essa foi uma luta que o Sinditamaraty começou ainda em 2016, quando o MRE, com base em entendimento do Ministerio da Economia, anunciou mudanças no cálculo do 13º salário e do adicional de férias que causariam perdas financeiras significativas aos servidores do Itamaraty no exterior. Imediatamente, o Sinditamaraty acionou a justiça e conseguiu suspender essas mudanças, em benefício de todos os servidores do MRE, filiados ou não ao Sindicato.
Em 2017, o Tribunal Regional Federal atendeu ao pedido do sindicato. A sentença da Juíza Federal Solange Salgado obriga a União a usar a IREX e o auxílio familiar no cálculo do 13º salário e do adicional de férias, resguardando o direito a todos os servidores do MRE em exercício no exterior.
A sentençaa deve ser integralmente cumprida pela União e, por isso, o Sinditamaraty recorda aos servidores que existem meios legais de se tornar efetivo o comando judicial em casos específicos. É importante lembrar que todos os servidores estão amparados pela sentença, inclusive os que ingressaram no ministério após a decisão e os que estão ingressando agora no MRE.
Mesmo com a pandemia do coronavírus, o Sindicato monitora o cumprimento deste e de outros direitos dos servidores do Itamaraty.