TSE DECIDE SE FICHA LIMPA É RETROATIVA
O Tribunal Superior Eleitoral decide esta quinta-feira a última polêmica envolvendo a lei Ficha Limpa. Os ministros vão votar se políticos condenados em segunda instância antes da sanção, no dia 4 deste mês, da nova legislação ficarão inelegíveis ou não. Na semana passada, o TSE se manifestou a favor de que a Ficha Limpa passe a valer já nas próximas eleições.
CSPB PARTICIPA DA 99ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participa mais uma vez da Conferência Internacional do Trabalho, organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Com uma delegação de nove diretores, a entidade foi acomapnhar as discussões sobre o funcionalismo público e a formalização da Convenção 151 da OIT no Brasil.
TSE PODE DECIDIR SOBRE EXTENSÃO DA LEI DA FICHA LIMPA
Políticos com ficha corrida na Justiça saberão na quinta-feira se vão poder disputar as eleições deste ano ou se vão ser as primeiras vítimas da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4.
Passados quase 22 anos da promulgação da Constituição, o Poder Legislativo continua sem disciplinar em lei o direito de greve no serviço público.
PREFEITURAS PODEM TER FATIA MAIOR DO ICMS
Um projeto que acabou de ser admitido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara pode ser um alento para os municípios que lutam, há anos, para aumentar os repasses das verbas federais às prefeituras. Reforço seria de R$ 1,5 bi para as cidades mineiras.
DIRIGENTE SINDICAL: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DA ENTIDADE SE ENCERRA NA 5ª FEIRA
Faltam quatro dias para os dirigentes sindicais que irão concorrer às eleições de 3 de outubro se desincompatibilizarem das entidades em que participam ou dirigem.
COMISSÕES DO SENADO ANALISAM EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Cinco comissões do Senado já marcaram reunião para analisar emendas ao PL 4/10, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
SINDICATOS BRIGAM POR DINHEIRO, FILIADOS E TERRITÓRIO
A união das centrais sindicais em atos públicos e festivos, como nas comemorações do 1º de Maio e na conferência nacional que acontece na terça-feira, esconde uma guerra dos sindicatos por reserva de território, filiados e, principalmente, por dinheiro. O objetivo é atropelar os adversários, crescer e garantir o imposto sindical, que gira em torno de R$ 2 bilhões por ano no país.
PREFEITURAS MINEIRAS NÃO CUMPREM PRAZO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA
Dos 27 municípios mineiros que devem disponibilizar a partir desta sexta-feira as receitas e despesas na internet, conforme determina a Lei da Transparência, sete não conseguiram cumprir o prazo. O relatório divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) aponta que no Brasil cerca de 19% dos municípios desrespeitaram a data.
CÂMARA APROVA PACOTE DE BONDADES A MAIS DE 32 MIL SERVIDORES FEDERAIS
Projeto de lei do Executivo que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais foi aprovado nesta terça-feira (25) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
CSPB PARTICIPA DE FÓRUM LATINO-AMERICANO EM MONTEVIDÉU
Para debater temas como negociação coletiva, unicidade sindical e qualidade no serviço público, o 2º Encontro de Trabalhadores Estatais da América Latina e Caribe recebeu 11 delegados da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), representando toda a categoria brasileira.
AUMENTO DO FUNCIONALISMO MELHOROU SERVIÇOS PÚBLICOS
Embora a participação do funcionalismo no mercado de trabalho brasileiro ainda seja inferior à média dos países desenvolvidos, aumento do funcionalismo melhora o acesso da população aos serviços públicos.
O percentual, que estava na Medida Provisória 475, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal. Agora, o texto vai ser analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve dar seu parecer (sanção ou veto) até 1º de junho, data em que o texto perde a validade.
IPATINGA SE PREPARA PARA ELEGER NOVO PREFEITO EM DISPUTA POLARIZADA
Quase um ano e meio depois de a maioria dos municípios brasileiros empossarem seus representantes no Executivo, cerca de 180 mil eleitores de Ipatinga voltam às urnas para escolher o novo prefeito e pôr fim a um imbróglio jurídico que já dura dois anos e que começou antes mesmo das eleições municipais de 2008.