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Pagam ou não pagam, prefeitos? Congresso derruba veto e garante pagamento de recursos do Fundef para professores
Postado por Belmonte Verdade , 17 março
Pela derrubada do veto, foram 439 votos na Câmara e 73 votos no Senado
O Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto 48, que tratava dos precatórios do Fundef - o mais aguardado pelos professores brasileiros - que querem receber o que pertence a eles - e o mais odiado por "alguns prefeitos" do País - pelo motivo que todos já sabem. Com isso, os professores terão acesso a esses recursos na forma de abono salarial.
A derrubada do veto passou por um intensa articulação de deputados e senadores. Como vetos presidenciais são analisados pelo Congresso Nacional, em Sessão bicameral, ou seja, Câmara e Senado, a "dobradinha" foi essencial para o convencimento das lideranças de ambas as casas.
A matéria garante que pelo menos 60% dos repasses dos precatórios sejam destinados aos profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas.
Como se trata de um abono, os valores não serão incorporados aos salários mensais desses profissionais. No entanto, trata-se de um valor devido a eles. A votação de hoje põe fim a uma disputa judicial travada pelos professores pela manutenção de um direito e dará segurança jurídica aos gestores sobre o repasse correto desses recursos.
O Fundef vigorou entre 1996 e 2006 e deu sequência ao atual Fundeb. É o principal mecanismo de financiamento da educação básica . Os recursos do precatório se referem a um erro que o Ministério da Educação cometeu no cálculo em 1998, quando deixou de repassar R$ 90 bilhões aos municípios.
Esses valores tinham dentro de seus objetivos o investimento na valorização do magistério. Agora, caberá às secretarias de educação dos municípios montarem seus próprios cronogramas para efetuar os pagamentos aos profissionais do magistério.
Segundo o Tribunal de Contas da União, o valor estimado dos precatórios do Fundef é superior a R$ 90 bilhões.
Belmonte
Em São José do Belmonte, Sertão Central do Estado de Pernambuco, cidade onde o governo municipal, em nenhum momento, aceitou entrar em acordo com o Sindicato dos professores, para efetivar o pagamento, hoje, o clima é de festa. Teve até uma pequena carreata no início da noite desta quarta.
Eles merecem. Apesar de tanta luta, noites e noites de sono, de angústia, de desespero, devido, infelizmente, a falta de bom senso e de boa vontade do governo municipal - que alegava não ter respaldo legal, mesmo sabendo que vários outros municípios estavam liberando os recursos indo pelos trâmites legais e conhecidos - mesmo assim, os membros do Sindicato, advogado e professores não desistiram da luta e hoje a vitória chegou.
Em conversa por telefone com uma professora de Belmonte, a mesma destacou: "Resta agora ao Sr prefeito fazer valer a Lei e efetivar o pagamento aos professores que lutaram por uma 'causa legítima' que em nenhum momento caracterizou ou caracteriza qualquer forma de 'enriquecimento ilícito'", disse.
Vale ressaltar que o valor é oriundo de uma ação judicial movida pelo município de São José do Belmonte, mais especificamente no ano de 2005, pelo prefeito, à época, Rogério Leão, atualmente deputado estadual, contra o governo federal, em vista dos anos em que o pagamento do Fundef não foi realizado corretamente. Cerca de 196 professores do município têm direito ao benefício, que se refere ao período do Fundef entre os anos de 1999 e 2006.
Parabéns aos membros do SINPEBEL (Sindicato dos Profissionais em Educação de São José do Belmonte), ao advogado Dr Anderson Eugênio e a todos os professores belmontenses pela grande vitória!