No total, o partido perdeu 22min30s de exposição na TV –dez minutos de programa em horário nobre e 12min30s de inserções exibidas ao longo da programação.
A decisão foi tomada em julgamento realizado na sessão noturna da quarta (26). Foram à mesa quatro representações formuladas pelo PT.
O petismo acusou o tucanato de usar a propaganda exibida no primeiro semestre de 2010 para fazer campanha ilegal de José Serra, à época pré-candidato à Presidência.
Relatora das representações, a ministra Nancy Andrighi deu razão ao PT. O voto dela foi acompanhado por todos os colegas.
Para o tribunal, instância máxima da Justiça Eleitoral, o PSDB violou duas leis ao usar o programa partidário de 2010 para promover seu presidenciável.
Afrontou-se o artigo 36 da Lei das Eleições, que proíbe propaganda de candidatos antes do dia 5 de julho do ano da eleição.
Desrespeitou-se, de resto, o artigo 45 da Lei dops Partidos Políticos, que fixa limites para o conteúdo da publicidade partidária.
Por esse artigo, a propaganda dos partidos não pode ser usada para enaltecer candidatos ou trombetear candidaturas.