Ata 3808 – 05/12/2017 | Câmara de Vereadores – Farroupilha
30/06/2022 13:50:13 - Farroupilha / RS
Ata 3808 – 05/12/2017
Ofício 176/17 SEGDH, Projetos de Lei, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, os seguintes Projetos de Lei. Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2018, e da outra providencias.
Define obrigações de pequeno valor para fins do disposto nos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e do 2º do art. 13 da lei federal nº 12.153, de 22/12/2009.Ofício 181/17 SEGDH, Projetos de Lei, institui o programa IPTU Solidário, e dá outras providencias. Dispõe sobre isenção de IPTU, e da outras providencias. Altera a lei Municipal n 4.284, de 15/12/16. Autoriza a abertura de crédito especial. Autoriza a abertura de crédito especial. Altera Lei Municipal nº 3.448, de 2/12/2008. Altera a lei municipal nº 2.993, de 31/05/2005. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Concede remissão e isenção de débitos tributários incidentes sobre imóveis localizados na área da Reserva Ecológica Parque dos Pinheiros.
Convite para inauguração das instalações do acervo do Poeta Oscar Bertholdo e Sedes das Entidades, a cerimônia acontece no dia 05/12/17 ás 20:00hs. Convite para o evento de confraternização com a comunidade que contará com apresentações, dia 02/12/17 ás 14horas , local CRAS I.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Colocamos então em aprovação as atas nº 3.802 de 13/11, 3.803 de 14/11 e 3.804 de 20/11. As atas estão com vistas com o Vereador Arielson Arsego, o qual eu passo a palavra.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, só na 3.802 e 3.804 está tudo certo, corretas, somente na 3.803 na folha 1.647 que é de 14/11 eu falava o seguinte "Se está retirando recursos sobra o que? E aí uma contribuição ou recursos provenientes de aplicação financeira, se tu não aplicas nada, tu não recebes nada. " E aqui está escrito "se tu não aplicas nada, tu não recebes Canadá". Não é Canadá, é nada. Então trocar a palavra Canadá por nada. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, será feito a alteração nesse erro de diagramação. Então com essa alteração colocamos em votação as três atas anteriormente referidas. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com a alteração na ata 3.803 conforme solicitado e com a ausência do Vereador Tiago Ilha. Nós receberemos na noite de hoje a Ten. Cel. Cristine Rasbold que é comandante do 36º BPM, atendendo a um Requerimento desta Casa formulado por este Vereador, com a aprovação de todos os Senhores, para que ela possa compartilhar conosco um pouco sobre os 1801 anos da história da BM no RS. A Tenente deve estar por chegar, então nós passaremos a leitura de Requerimentos e deixaremos a participação da Tenente para o segundo momento da nossa Sessão de hoje. Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, pessoal da BM que está aqui aguardando a nossa Tenente, Secretário Vandré e demais pessoas, funcionários da Casa. Iniciando Senhor Presidente, pelo Requerimento nº 163: "O Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que efetue a troca da lâmpada na José Gasperin em frente ao numeral 29, Bairro do Parque. " Acho que vou ler mais dois e depois colocamos em votação Senhor Presidente. Requerimento nº 161/2017: "O Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que efetue a troca da lâmpada na Rua São Jerônimo numeral 1.892, bairro Pio X." Gostaria que o Senhor colocasse esses dois em votação, porque depois os outros já são um pouco diferentes, Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Em votação os Requerimentos nº 161 e 163/2017 na qual o Vereador Josué Paese Filho solicita troca da lâmpada em duas ruas da cidade. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: O Requerimento nº 162/2017: "O Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que efetue o patrolamento e o cascalhamento, na Linha Vicentina iniciando na frente das Máquinas Sazi até a moradia do Sr. Ari. " Que é conhecido lá em cima. Eu já falei com o Secretário aqui nesta Casa pessoalmente, por duas vezes, fui até a Secretaria, liguei por duas vezes e está em péssimas condições. Então eu resolvi fazer um Requerimento para o Secretário para tomar providencias porque a estrada está horrível naquela situação.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Só, não tem o nome da rua Vereador?
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Não tem, é uma rua rural e o Secretário é muito amigo do Seu Ari, ele conhece a situação então por isso que eu já coloquei e é por isso que ele vai saber. Ari Zini.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação os Requerimentos nº 162/2017 de autoria do Vereador Josué Paese Filho na qual solicita melhoramento em rua da cidade. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a ausência do Vereador Tiago Ilha e também na aprovação do Requerimento nº 0161 e 163/2017.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Requerimento nº 160, inclusive eu estive falando com o Vereador Aldir Toffanin que esteve nesta área da iluminação pública, eu acho que essa Casa tem que tomar alguma providência com a RGE, porque não é possível o que vem acontecendo. Eu vou ler o Requerimento e vocês vão entender o que acontece com a RGE, com a iluminação pública do município: "O Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que veja a possibilidade de efetuar a instalação da rede elétrica da iluminação pública com luminária completa, na Linha Paese 3º Distrito, em frente à casa da Senhora Zelinda Paese. O poste que havia no local estava muito antigo e foi substituído por um novo de concreto pela RGE, porém não foi realizada a instalação da rede elétrica, (a rede elétrica do antigo poste foi paga pelos moradores da comunidade e instalada pela Prefeitura Municipal.)" Eles compraram todo o material e a Prefeitura só foi lá e fez a mão de obra. Eles trocaram o poste, levaram embora a luminária e a fiação eu não sei o que fizeram e hoje o pessoal está reclamando e são umas 8 ou 10 famílias que dependem dessa lâmpada. Então gostaria que o Senhor colocasse em votação. Cedo um aparte ao Vereador Aldir Toffanin, por favor.
VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado pelo aparte Vereador, realmente estive junto lá com o Cesar que é hoje o responsável pela iluminação, levara m embora a luminária e inclusive os cabos que chegam até lá né? Tem que agora fazer tudo. Então é um fato que está acontecendo seguidamente lá, acho que essa Casa, Vereador Josué, nós precisamos nos posicionar junto a RGE para que não volte a acontecer esses casos, já que seguidamente está acontecendo isso aí. Era isso, Vereador obrigado pelo aparte.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte Vereador e uma luminária, por exemplo, é dinheiro público do município. Aonde é que vão parar essas lâmpadas, aonde é que vão parar essas luminárias? Eles que deixem na residência mais próxima, avisem a Prefeitura para depois a Prefeitura ir lá recolocar. Então gostaria que o Senhor colocasse em votação Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação os Requerimentos nº 160/2017 de autoria do Vereador Josué Paese Filho. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a ausência do Vereador Tiago Ilha.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente de repente eu passe uns segundos do meu tempo, só tenho mais um Requerimento, se o Senhor me permitir, o Requerimento nº 168/2017: "Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja enviado Votos de Congratulações ao Sr. Carlos Alberto Paese, Presidente do Observatório Social do Brasil – Subseção de Farroupilha e aos Membros da sua Diretoria Executiva, empossada na última segunda-feira. A comunidade de Farroupilha será agraciada, pois incentivará maior participação comunitária, para identificar oportunidades de melhoria, bem como das sugestões e orientações, por parte desta instituição não governamental, mas que permite criar espaços para o exercício da cidadania. É muito importante salientarmos e divulgarmos que o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE FARROUPILHA é uma instituição democrática e apartidária, que busca reunir o maio número possível de entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de contribuir com a gestão pública. Ao Presidente Carlos Alberto e sua Diretoria, nossos cumprimentos e ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para que possamos contribuir para o crescimento e envolvimento da comunidade farroupilhense como um todo. " Assinam o Requerimento o Vereador Josué Paese Filho e Tadeu Salib dos Santos. Obrigado pelo tempo Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Em votação os Requerimentos nº 168/2017 de autoria dos Vereadores Josué Paese Filho e Tadeu Salib dos Santos. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a presença do Vereador Tiago Ilha no 168/2017. Subscrito pela bancada do PMDB, PSB e demais bancadas. A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas aqui presentes, pessoal da BM. Eu tenho dois Requerimentos que é o seguinte, primeiro: "O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado Votos de Congratulações a Fernanda Martins Corrêa, pela posse como nova Porta Voz Feminina Estadual (Presidente) do Partido Rede Sustentabilidade, realizado dia 26.11.2017 em Porto
Alegre. " Então vejamos bem Senhores, que é a primeira Presidente Estadual que representa um partido no município de Farroupilha, depois que existe esse partido. Depois a primeira Presidente do RS que é Presidente de um partido aqui do município de Farroupilha, por esse motivo estou encaminhando este Requerimento. Gostaria que colocasse ele em votação Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento nº 156/2017 de autoria do Vereador Alberto Maioli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.
VER. ALBERTO MAIOLI: O segundo Requerimento: "O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado a secretaria competente a determinação da construção de calçamento das Ruas Giovana Chies, com José Rizzo no Bairro São José. As ruas citadas possuem meio calçamento pois, a outra metade que está sendo solicitada, é de propriedade do município. Segue cópia de assinaturas de moradores e fotos do local para registro documental do pedido. " E aqui nós temos, Senhores Vereadores, que o pessoal pode dizer que eu sou Vereador de situação, mas é justamente para deixar registrado o fato, porque existe mais de 60 assinaturas de moradores que estão pleiteando para que seja feitio o calçamento naquelas ruas. Então eu quero ser um porta voz, um seguidor de ir junto com a comunidade ao Secretário competente para que essas ruas realmente sejam calçadas. Era só isso Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Em votação o Requerimento nº 157/2017 de autoria do Vereador Alberto Maioli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, público que nos acompanha, eu quero só aproveitar o Requerimento apresentado pelo Vereador Alberto Maioli, entendo ser justo Vereador, sua reivindicação, pra dizer que além de corrigir os problemas que nós temos hoje igual a esse que o Senhor está apresentando nessa noite, nós teremos que evitar que novos ocorram e aí eu vou trazer um exemplo que já foi falado na Câmara e depois eu até não queria ter que fazer um Requerimento aqui, assim de novo, porque já foi feito, mas quem sabe a gente aproveite depois esse seu pedido para fazer mais um. A Rua Vitório Dal Monte, no Bairro Vicentina está acontecendo agora, o calçamento por parte dos moradores, é a rua onde tem a casa do filó para que a gente se localize, está acontecendo agora, o calçamento por parte dos moradores e já tem informações e a última vez que eu passei lá está se desenhando para que a parte da Prefeitura não vai ser calçada e aí nós vamos ficar com uma situação muito parecida com essa que o Senhor está apresentando aqui. Então além de apagar esse incêndio que já ocorre há algum tempo, que o Senhor está demonstrando, estão sendo criadas novas situações assim, os moradores lá se reuniram, vão pagar prestações para o calceteiro lá que está fazendo a obra e a Prefeitura não vai fazer a sua parte, deixando esses pequenos recortes na área que é propriedade do município. Então se o Senhor quiser, quando vai levar para a Secretaria de Obras essa reivindicação que o Senhor coloca pode levar também essa da Vitório Dal Monte, que se resolver a gente não precisa nem fazer um segundo Requerimento aqui nesta Casa, já começou a vir fotos e teve ano passado lá a reunião com a Secretaria de Obras aonde foi prometido que seria feito a parte do município caso os moradores fizessem a sua parte. Os moradores estão fazendo a sua parte, o município até agora não está fazendo e parece que as obras estão sendo finalizadas e não será feito. Então pode anotar aí, Rua Vitório Dal Monte no Bairro Vicentina, a parte que fica ali na frente do filó. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, em votação o Requerimento de nº 157/2017 de autoria do Vereador Alberto Maioli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, saudar também o Secretário Vandré que está aqui conosco, pessoal da BM, seu Menzen e todos que acompanham os nossos trabalhos na noite de hoje. Presidente, eu tenho aqui o Requerimento nº 167/2017 com o seguinte teor: "Os vereadores signatários solicitam a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Deputado Federal Afonso Hamm (PP), para todos os deputados integrantes das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados assim como aos Senadores da bancada gaúcha Ana Amélia Lemos, Lasier Martins e Paulo Paim, MOÇÃO DE APOIO ao PL 6717/2016 que disciplina o porte rural de arma de fogo em todo o território nacional." Peço que coloque em votação Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento de nº 167/2017 de autoria do Vereador Tadeu Salib dos Santos e Josué Paese Filho. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais presentes, demais Vereadores, Vereador Tadeu até para não simplesmente fazermos o pedido com a sua concordância, do Vereador Josué Paese Filho, da subscrição da presente moção de apoio, mas ela vem inclusive somar a uma moção que nós apoiamos um pouquinho depois aí da metade do ano, quando as bancadas do PMDB e do PP apresentaram então uma moção de apoio à revisão do Estatuto de Desarmamento como um todo, até que uma maneira mais ampla e esse Projeto talvez ainda não tenha tramitado na velocidade que nós gostaríamos junto ao Congresso Nacional devido a tantos outros assuntos políticos que estamos vivendo, mas a gente gostaria de deixar registrado nosso apoio também ao Projeto de Lei nº 167/2017, a moção de apoio que vocês solicitam nesta noite aqui na Câmara de Vereadores, mas também dizer que talvez lá o nosso agricultor é o que talvez até tenha maior necessidade por estar longe das forças policiais, por ter dificuldade muitas vezes na questão do deslocamento, a gente sabe que isso tanto para a segurança, como muitas vezes para a saúde, também faz muita diferença, mas dizer que também nós não devemos talvez ficar só nesse público que é o público que fala aqui que são os agricultores, moradores de áreas rurais, então eu acho que é um começo, abre uma possibilidade para a gente continuar discutindo esse assunto, mas que também no contato com os congressistas lá com os Deputados e Senadores do Partido Progressista a gente possa reforçar o pedido ao Projeto, se eu não me engano 3722 né, que é que daí disciplina a questão das armas de fogo para todas as pessoas da área rural e também da área urbana, mas se tiver que começar de algum lugar acho que é importante que se comece por esse que é onde mais se sente e em nome da bancada do PMDB, autorizado pelo nosso líder José Mário Bellaver, nós gostaríamos de subscrever o presente pedido e apoiar nesta luta para que nós possamos ter mais força e quem sabe lograr êxito nesse sentido e parabéns pela iniciativa.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Vereador Jonas eu concordo com você, que a gente tem que aprofundar mais esse assunto, porque hoje o cidadão, gastaram milhões de reais para desarmar o cidadão de bem e os marginais, os bandidos estão armados até as orelhas, mais que a nossa BM, mais que muitas vezes armas que a gente vê por aí na televisão, que exército brasileiro não tem. Mas nós do PP, Vereador Tadeu, se me permite, nós apresentamos esse Requerimento para esse Deputado e para esses Senadores na parte da agricultura porque eles fazem parte da Comissão da agricultura e aí a gente pode expandir mais com outras Comissões para a gente avançar cada vez mais nesse assunto do armamento para as pessoas terem um pouco mais de segurança nas suas famílias. Obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Encaminhamento de votação Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Boa tarde Senhor Presidente, colegas Vereadores, pessoas que nos acompanham, em especial aos amigos da BM. Eu quero me somar também as palavras dos colegas Vereadores e Vereador Tadeu, Vereador Josué e também pedir pela concordância de subscrever também, naquele momento em que teve aqui até uma provocação aqui na Câmara de Vereadores dessa discussão aqui relatada pelo colega Vereador Jonas, nós temos que aprofundar esse assunto sim, eu acho que é dever também nosso se somar aos movimentos que estão acontecendo, para que a gente possa de certa forma dar sustentação também a alguns posicionamentos que outros líderes em outras instâncias estão tomando no momento de representar a todos nós. Esse é um assunto que tem que estar em discussão, passou a hora dessa discussão e esse Vereador, essa bancada é totalmente favorável também com a permissão do Senhor, subscreve o referido Requerimento Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Encaminhamento de votação bancada da REDE.
VER. ALBERTO MAIOLI: Só para salientar o seguinte, com o consentimento dos autores eu gostaria de subscrever o Requerimento.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Com a palavra, encaminhamento de votação bancada do PDT.
VER. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos, em primeiro lugar parabéns pela iniciativa Vereadores Josué e Tadeu, eu acho que nós já discutimos esse assunto em algum outro momento na Câmara e a ideia de todos os Vereadores de forma unânime foi a favor do armamento agora, não do desarmamento e naquela oportunidade só pra manter a coerência, eu sou um cidadão que não gosta de arma, eu não usaria arma, agora quem gosta tem o direito de usar e tem o direito de se defender, porque a polícia militar, a polícia civil, polícia federal ela não tem como estar em todos os lugares defendendo a população. O direito de ir e vir está na Constituição isso nunca deveria ter sido tirado do cidadão. Então em um país onde 80.000 pessoas/ano morrem covardemente assassinadas nas praças, em volta dos colégios, nas lanchonetes, nos bares, não podemos deixar com que o cidadão fique desarmado. Então a bancada do PDT subscreve e parabeniza a atuação da bancada do PP.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento de nº 167/2017. Encaminhamento de votação PSB.
VER. ODAIR SOBIERAI: O PSB também gostaria de subscrever o Requerimento PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento de nº 167/2017, de autoria do Vereador Tadeu Salib dos Santos e Josué Paese Filho. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. E subscrito pela bancada do PMDB, PDT, PSB, REDE e PRB. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.
VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, eu tenho um Requerimento aqui: "O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência, que seja encaminhado oficio convidando o Sr. Carlos Nilo Coelho Pintos, Vereador eleito da cidade de Santana do Livramento, para que venha até esta Casa Legislativa, no ano de 2018, explanar acerca do convívio e relacionamento com pessoas autistas. "
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento de nº 169/2017, de autoria do Vereador Thiago Brunet. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação bancada do PMDB.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, acho que seria interessante neste mesmo dia, se pudesse, além de ele vir conversar com os Vereadores, convidar a AMAFA. Então se puder incluir neste Requerimento, com a autorização do autor do Requerimento e gostaríamos de subscrever inclusive.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então vamos deixar o Requerimento verbal e depois nós encaminhamos convidando a diretora da escola AMAFA para estar no mesmo dia que o Senhor Carlos vier, isso em 2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação bancada do PRB.
VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, apenas para me somar aqui ao colega Vereador Dr. Thiago, cumprimentando as pessoas que eu ainda não tinha cumprimentado, o Secretário que está aqui, Jorge Serpa, nosso querido Adriano Colferai, pessoal da imprensa, meu amigo Rodrigo que eu vi aqui também. Esse é um assunto que também a bancada do PRB pede para o autor para escrever o Requerimento e eu acho que bem lembrado aqui pelo colega Vereador Arielson para que tenha aqui também a AMAFA e é uma grande discussão, uma belíssima discussão, para que a gente possa encampar Vereadores no ano que vem. Eu já tornei público que tenho dentro do convívio da minha família também um autista e a gente acaba aprendendo muito no dia a dia e eu acho que ele é um tema importante, Dr. Thiago para que a gente possa através dessa Casa também criar um debate, levantar um debate sobre essa questão dos autistas também aqui no município, quem sabe pegando também experiências de outras cidades. Então Senhor Presidente, esse Vereador, essa bancada vota favorável e pede também para subscrever o Requerimento.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Em votação o Requerimento de nº 169/2017, de autoria do Vereador Thiago Brunet. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, Tem. Cel. Cristine Rasbold, todos os representantes do 36 BPM, Secretário Vandré Fardin e todos os presentes nessa noite. Eu quero então apresentar o Requerimento nº 155/2017: "Os Vereadores signatários que compõem a Frente Parlamentar de Apoio ao
Bem-Estar à Vida Animal, após ouvida a Casa, requerem à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre "O Código Municipal de Conduta aos Tutores de Animais Domésticos". Esse código é um trabalho de quase um ano com todos os que compõem a Frente Parlamentar e com a ajuda incansável do nosso assessor Gabriel Venzon e eu gostaria muito que os Senhores, que os nossos pares aprovassem esse Requerimento. Gostaria de colocar então a aprovação dos Senhores.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento de nº 155/2017. Encaminhamento de votação de votação bancada do PRB.
VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, só gostaria de somar aqui a nossa Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Animal, minha colega Vereadora Eleonora Broilo, bem como membro dessa Comissão, sabemos né Vereador Josué, que foi realmente, praticamente um ano de muita conversa, ouvindo enfim, todas as pessoas que trabalham na cidade com isso, ouvindo profissionais da área, eu quero aqui publicamente também estar junto lá no governo com os demais colegas da situação, pleiteando para que possa voltar a essa Casa no próximo ano esse Projeto, que essa sugestão possa realmente servir de base para vim um Projeto aqui, mais do que na hora né Tadeu, de cuidado com nossos animais. Então todos os Vereadores tiveram uma atuação importante e a sociedade né doutora, conseguiu participar e ser atuante nas sugestões, sugestões muito bem-vindas e acredito que o que está aqui Senhores Vereadores, vai poder colaborar muito com as ações e que o Executivo possa estar desenvolvendo e quem sabe volte pra essa Casa com um Projeto definitivo de Lei. Então esse Vereador obviamente vota favorável ao referido Requerimento Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho, bancada do PP.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
dizer que realmente, só para não ser repetitivo, foi ouvido muitas pessoas aqui nesta Casa, profissionais da área, ONGs, protetores, então estava na hora realmente Vereador Tiago, de fazer alguma coisa para esses animais, que o pessoal não tem o menor respeito com os animais. E eu sempre digo, quem não respeita um animal não respeita uma pessoa. Então infelizmente esta Casa tem que encaminhar ao Poder Executivo, uma Lei, que vai se tornar uma Lei, assim se o Prefeito entender, porque essas pessoas tem que ter um pouco de consciência do que eles fizeram e podem fazer com os animais e quero deixar aqui registrado, Senhor Presidente, que a Frente Parlamentar dos animais, ela é formada, até para deixar registrado que a Frente Parlamentar dos Animais ela é formada, até para deixar registrado nessa Casa, a Vereadora Eleonora Broilo como Presidente, o Vereador Tiago Ilha, o Vereador Aldir, Sandro Trevisan e esse Vereador Josué Paese Filho. Esperamos, já que o Senhor faz parte da situação e o Aldir também e Alberto Maioli, que esse Projeto venha a essa Casa no ano que vem o quanto antes, já com a Lei para as pessoas já poderem começar a agir e inclusive a BM. A BM também vai poder agir depois junto com essa Lei. Muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Encaminhamento de votação bancada do PMDB.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, somente falar porque nós fizemos vários ofícios aqui, Requerimentos, para que seja encaminhado ofício parabenizando o serviço de todos os que são de fora da Câmara de Vereadores. Porém, o serviço da Câmara de Vereadores feito por esses Vereadores e que o Vereador Josué leu e presididos pela Vereadora Eleonora, é um trabalho de fundamental importância porque nós sabemos que nós temos muito a fazer ainda pelos animais em Farroupilha. Infelizmente nós vamos comentar no orçamento do município, nós não temos um valor significativo para que as ações, para que ajude os animais, ou para a proteção dos animais não são compatíveis, eu acho que a quantidade de animais que nós temos em Farroupilha, não só aqueles que tem os seus tutores, mas parabenizar esse trabalho feito por vocês, Vereadores e mais, acho que a comunidade farroupilhense tem que ficar sabendo que foi feito pela Câmara de Vereadores e não porque foi feito pela Câmara de Vereadores e não para talvez salientar só os nomes dos Vereadores que fizeram, mas sim para que eles fiquem sabendo que existe um código que foi encaminhado para o Executivo e que eu acho que a sensibilidade do Executivo de mandar de volta como um PL para nós votarmos favorável e virar uma Lei, é de fundamental importância. Então a solicitação que eu faço Senhor Presidente, além desse trabalho, dessa Comissão é que se divulgue isso, que a gente possa divulgar o trabalho feito por esses Vereadores na formação desse código municipal de conduta aos tutores de animais domésticos. A minha sugestão é que além da promoção e que vá para o Executivo que se divulgue, que o nosso assessor de imprensa possa fazer isso, até por uma determinação da Presidência dessa Casa para que as pessoas fiquem sabendo, mas que também se coloque o trabalho feito pelos Vereadores. Obrigado Senhor Presidente e parabéns pelo trabalho.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Está em votação, depois da votação a Senhora terá mais 3 minutos e 30. Em votação o Requerimento de nº 155/2017, de autoria dos Vereadores da Frente Parlamentar de Defesa Animal. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. E antes de devolver a palavra a Vereadora Eleonora, sim, será feito um trabalho pela assessoria de imprensa, assim como é feito com todos os temas, a nossa assessoria dispara para todos os veículos de comunicação e esse aqui também será feito um trabalho especifico sobre isso. Vereadora Eleonora, finalizando seu tempo.
VER. ELEONORA BROILO: Só complementando então, eu não quis me estender muito, mas só complementando, esse trabalho foi ouvido vários segmentos da comunidade, foram ouvidos veterinários, foi ouvida a Secretaria da Saúde, foi ouvido as ONGs, as cuidadoras de animais, nós ouvimos todo mundo e cada vez que ouvíamos a gente acabava colocando mais coisas, ou retirando coisas desse código e como eu já falei e vou falar de novo, o nosso assessor Gabriel Venzon foi incansável estando conosco todas as vezes em que nos reuníamos e durante o início desse trabalho, nós nos reunimos quase todas as terças-feiras, depois ou antes da Sessão e foi um trabalho muito bonito, cansativo até pode ter sido, mas foi muito prazeroso e eu acho que todos os membros dessa Comissão também se sentem assim e como Presidente eu só posso agradecer a todos por ter dedicado o seu tempo e a sua paciência a esse trabalho que agora nós estamos começando a colher os nossos frutos. Muito obrigado a todos desse Requerimento. Tenho ainda mais um aqui, o outro Requerimento é sobre o dezembro verde, como diria o Vereador Arielson a gente tem os meses bem coloridas né, então o Requerimento nº 164: "Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa requerem a vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão do Projeto de Lei que institui a campanha Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais. Eu só quero esclarecer que isso é nacional, é uma campanha que está sendo lançada, foi lançada já em todo Brasil, claro que nem todas as cidades aderiram, mas nós temos várias cidades que aderiram, já passou pela Câmara, algumas estão em tramitação ainda, uma das cidades nossa companheira aqui é Canoas e eu gostaria de contar com a anuência dos pares para a aprovação do Requerimento, obrigada.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento de nº 164/2017, de autoria dos Vereadores da bancada do PMDB e do PP, sugerindo ao Executivo que crie a campanha Dezembro Verde Não ao Abandono de Animais. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.
VER. ELEONORA BROILO: Obrigada.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua com a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Temos o Pedido de Informação nº 013/2017: "As Bancadas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – e Partido Progressista -PP- após ouvida a casa, requer à Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (Artigo 23, inciso XII), combinada com o regimento interno (Artigo 141, §1º), solicita ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, para que nos informe: Arrecadação dos últimos 12 meses do estacionamento rotativo descriminado mês a mês; Valor total recebido pelo município; Descriminar destino do valor recebido pelo município. Nestes Termos
Pede e Espera Deferimento". Era isso Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Em votação o Pedido de Informações nº 013/2017, de autoria dos Vereadores da bancada do PMDB e do PP. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a Ten. Cel. Cristine, o Major Becker, ao Tonatto, citando-os eu cito a todos os que fazem parte do 36º BPM. Uma saudação ao Secretário Vandré e a todos que nos prestigiam. Dando continuidade aos Requerimentos Senhor Presidente, gostaríamos de apresentar então o Requerimento de nº 159 da bancada do PMDB: "A bancada do PMDB abaixo firmado requerem a Vossa Excelência após ouvida a Casa, que seja encaminhado votos de congratulações a direção, professores, alunos, pais, colaboradores e apoiadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz. Assim como a Associação de Moradores de Nova Milano, ao Vasco da Gama Futebol Clube, ao Clube de Mães As Milanesas e a Paróquia Santa Cruz pela realização das comemorações alusivas ao Natal em 1 de dezembro de 2017. É isso Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento de nº 159/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito por todas as bancadas. O Senhor continua com a palavra.
VER. JORGE CENCI: É isso Senhor Presidente, só que não deu tempo de a Vereadora apresentar e a gente apresentou. Obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a colega Vereadora Eleonora, também queremos saudar o Secretário Vandré Fardin e a Tem, Cel. Cristine Rasbold pela vinda a esta Casa, saudar a todos que compõem o 36º BPM do nosso município, demais presentes e funcionários da Casa. Eu também Senhor Presidente, tenho um Requerimento: "A bancada do PMDB abaixo firmado requerem a Vossa Excelência após ouvida a Casa, que seja enviado votos de congratulações aos alunos Micael Moreira e Matheus Mattana da Escola Municipal Santa Cruz de Nova Milano, premiados com a medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática, assim como aos alunos das escolas Carlos Fetter, Angelo Chiele, Oscar Bertholdo, 1º de Maio, Nova Sardenha e do IFRS, que foram agraciados com medalha de prata e bronze, parabenizando os professores pelo apoio, empenho, preparação e incentivo daqueles alunos." Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Em votação o Requerimento de nº 158/2017 de autoria dos Vereadores da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito por todas as bancadas. A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Tem dois Requerimentos de minha autoria que deixarei para a semana que vem para termos essas respostas desse Pedido de Informação para que venham a colaborar com os dois Requerimentos propostos. Vamos fazer um intervalo, deixa eu só ver se está tudo certo com o vídeo. Sim?
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então de imediato já vamos convidar a Tenente Coronel Cristine Rasbold, que é Comandante do 36º BPM, desde já saudamos a sua presença, presença do Major Becker e de todo o efetivo que aqui se faz presente. O Capitão Tonatto, e a Tenente Coronel, atendendo um Requerimento de minha autoria, aprovado por unanimidade de todos os Vereadores, na qual convidamos para vir explanar um pouco sobre estes 180 anos da BM do estado do RS, que comemoramos no ano de 2017. Por gentileza. Então, Tenente Coronel a Senhora tem um tempo de 15 minutos, até 15 minutos e depois a gente abre, se alguma bancada quiser fazer algum comentário. Então a palavra está a sua disposição.
TEN. CEL. CRISTINE RASBOLD: Boa noite a todos, nossos cumprimentos ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores o Senhor Fabiano André Piccoli, a todos os Vereadores, que tão gentilmente nos recebe, a assistência, em especial os Militares Estaduais aqui presentes, em representação pelo efetivo de todo o batalhão, o Major Becker, o Capitão Tonatto, Sargento Álvaro, Sargento Cleiton, Sargento Marion, Soldado Cristiane, Soldado Famoso, Soldado Anderson, Soldado Rafael, Soldado Áquila, Soldado Sheila Ramos, Solado Luan, representando todo nosso efetivo, uma pequena amostra do todo do que nós temos em 7 municípios. Queremos agradecer a essa Câmara, pelo espaço, pela homenagem, pelo deferimento dos trabalhos, pela passagem dos 180 anos da BM, não é pouca coisa não é Senhores e Senhora? 180 anos de história. Sim dia 18/11, foi comemorado esses 180 anos de história junto à comunidade gaúcha. Vou começar por uma retrospectiva do 36º BPM, já estive aqui explanando há um tempo atrás no aniversário, na década de 70 começou como um grupo policial, subordinado ao 10º BPM em Vacaria. Até o Senhor me desculpe, hoje estourou uma caneta nas minhas mãos, não estou com as mãos comemorativas, mas enfim de uma trabalhadora, como os Senhores. E se insere nesse contexto da comemoração dos 180 anos da BM, como eu disse no último dia 18/11. Em 1974, o Grupo foi levado a condição de Pelotão de uma Companhia de Bento Gonçalves, que veio atender os anseios da comunidade em virtude do aumento dessa cidade. E nessa época as atividades já eram administradas no prédio com entrada pela rua Independência, ao lado do grupamento de bombeiros. Em 1998 Farroupilha passou a contar com o efetivo de uma Companhia, mas foi somente em 27/07/2006, através de um Decreto Estadual que passou a ser denominado como 36º BPM, com responsabilidade territorial, sobre os Municípios de Farroupilha, Flores da Cunha, São Marcos, Antônio Prado, Ipê, Nova Roma do Sul e Nova Pádua. Hoje em dia a Sede do nosso Batalhão tem entrada pela Rua Marison, o Soldado Marison Mayer, um Jovem brigadiano que morreu no afã de bem servir a Comunidade farroupilhense e que simboliza o trabalho de todos os demais brigadiano e brigadianas que servem no 36º BPM e que dedicam diuturnamente aos seu mister PM. Aqui temos o início de uma caminhada e de uma história na região, assim como existem muitas outras histórias para contarmos em todos os municípios do nosso estado, onde a presença brigadiana é marcante. A BM, ao completar 180 anos de tanta história, essa BM, faz jus há uma referência histórica, a corporação ao longo de sua existência, passou por uma série de transformações decorrentes da evolução sócio econômica do estado. Recebeu diversas denominações, foi força policial no seu início em 1.837, Brigada Policial, Guarda Cívica, Corpo policial e finalmente BM em outubro de 1.892. Fazendo uma retrospectiva, em 1865 com início da Guerra do Paraguai, foi incorporado ao Exército Imperial, em território argentino, onde permaneceu até maio de 1.970. Quatro anos depois o Corpo Policial foi enviado para a localidade de Ferrabrás, em São Leopoldo, para apoiar na campanha contra a seita religiosa dos Muckers. Quando iniciou a Revolução Federalista, entre Maragatos e as Forças Governistas, lideradas por Júlio de Castilhos, a BM já estava posicionada pronta para o combate. Então é uma história de muitos combates. 2 dias depois da invasão do estado a corporação participou da Revolução, foi elogiada por Júlio de Castilhos, pelo seu desempenho e a partir daí a BM se manteve atuante na manutenção da Ordem e na defesa dos interesses do povo. Ainda naquele período a corporação passou a investir nas áreas de ensino, instrução, criando escolas regimentais, para alfabetizar os Praças e um cursos preparatório para oficiais. Então também a história da BM em outros labores começa desde o seu início ao longa da sua história. Além da aquisição de uma porção de terra na Chácara das Bananeiras em POA, a BM inaugurou a linha de tiro em 1910. A enfermaria organizada em 1907 no Bairro Cristal, deu origem ao Hospital da BM, a origem de outros Hospitais da BM se deu em POA. Ainda no início do Século passado foram criados depósitos de Recrutas a Banda da BM, o Grupo de Metralhadoras, a escola Presidencial, responsável pela Segurança do Palácio do Governo do Estado e finalmente o Serviço de aviação nos anos 20 do Século passado. Com a aproximação da eleição Presidencial, a situação política do estado começou a ficar conturbada, de um lado apresentou-se o candidato Borges de Medeiros, e pela oposição Assis Brasil. Com a vitória dos primeiros partidários de Assis Brasil, não se confirmaram e deram início a uma revolução na qual a BM teve participação ativa, sendo elogiada por Borges de Medeiros. Posteriormente foi chamada para apoiar o Governo Federal na Revolução de 1.924, em São Paulo, a atuação da Tropa Gaúcha foi destacada e eficiente. Em outubro de 1.930, teve início mais uma Revolução pela sucessão da Presidência da República, a BM foi totalmente mobilizada, participando de combates na Capital Gaúcha, em Rio Grande no RJ. Dois anos depois enviou, os seus homens a São Paulo para apoiar o Governo Federal na Revolução Constitucionalista. A partir de 1.934 a BM iniciou as suas atividades de Policiamento Rodoviário e no ano seguinte passou a realizar atividades de policiamento, prevenção, combate ao fogo, busca e salvamento. Depois de apoiar a Campanha de legalidade de 1.961 de enviar Tropas para o interior do estado, com o intuito de manter a Ordem Pública, a Instituição passou por profundas transformações a partir de 1.967, quando assumiu então o Policiamento ostensivo em o estado. A BM, por uma retrospectiva que se vê, não se limita a policiar, mas está sempre presente quando a segurança e o bem-estar da sociedade estiverem ameaçados e para isso conta com as unidades de Policiamento Ostensivo, Rodoviário, Ambiental, Aéreo, Operações Especiais, Atendimento a Turistas, Áreas de fronteira e Bombeiros, Além de se dedicar também a área do Ensino, através também dos Colégios Tiradentes, onde o nosso Sargento Marion na atualidade, tem a filha dele cursando lá em POA, o Colégio Tiradentes, já no 1º ano. Então a grandeza dessa força reside nas pequenas ações de todos os dias e nós vemos esse histórico de combates, de atuações, de uma história reconhecida. Eis um breve relato, dessa história, eu vou aproveitar o momento e fazer a leitura de um belo texto publicado no dia 18/11, o dia do aniversário da Corporação, foi publicado no Jornal Correio do Povo, é de autoria de um dos seus colunistas, que é o Capitão Oscar Bessi Filho, não sei se os Senhores já leram algum dos seus artigos, ele tem livros também escritos é da BM, e foi em homenagem ao aniversário da Corporação. É um texto breve, mas afetivo, significativo para a data. "Dizem que o segredo da longevidade é uma vida saudável, calma e equilibrada em todos os sentidos. Aliada a diversos outros fatores, como viver num desses lugares harmônicos, quase paradisíacos, que especialistas chamam de "zonas azuis" do planeta. Se o mesmo valesse para as instituições, então a Brigada Militar chegaria ao seu 180º aniversário quebrando paradigmas. Viveu sob guerras diversas nesses quase dois séculos, atravessou crises e mutações políticas, foi, é e sempre será considerada tão maldita ou bendita quanto a inconstante efervescência humana exige, sem qualquer pudor ou lógica. E está lá, justo nas zonas vermelhas da nossa sociedade. Onde o medo, o confronto, a violência e a intolerância querem dar as cartas. Nada saudável, à primeira vista. Minha maior curiosidade é saber que pensamentos tinham aqueles que, em 18 de novembro de 1.837, assumiram as fardas da nascente Força Policial. O que almejavam seus comandantes, quais eram os reais intentos dos seus gestores, que sonhos motivavam os seus jovens soldados. Como foram recebidos os gaúchos fardados pelo seu povo. O que sei é que talvez quase nenhum deles imaginasse o quão importante se tornaria à vida gaúcha aquela força que, no ano de 1892, passaria a ser conhecida como Brigada Militar e é, até hoje, a única PM brasileira com nome próprio. Os senhores sabem que todas as PM dos estados do nosso Brasil, são PM, aa única que tem o nome de BM, é a nossa BM, pelos feitos históricos que manteve este nome. A Brigada é fundamental em qualquer instância, em qualquer lugar. Não há rincão desse estado onde não se clame por mais presença brigadiana. Não há grande evento que se faça sem se preocupar, antes de tudo, na presença do policiamento ostensivo para garantir a tranquilidade de todos. Ainda mais em dias turbulentos, onde a violência e a criminalidade parecem endêmicas e deixam a população quase sem esperança de dias melhores. O que lhes resta é confiar na Brigada. No atendimento ao seu socorro ou na prevenção ao mal que pode não ocorrer, desde que ela esteja por perto. Como a criança chama pela mãe, ao menor sinal de desconforto ou perigo, o gaúcho vai ao 190 e chama a Brigada. Mesmo quando o problema nem é policial e a esperança de resolver algo o leva ao número que está impresso na alma gaúcha. Para que venha o abraço caloroso da ajuda ou a mão dura da Lei. Não é fácil, o recente anuário de segurança pública, divulgado há poucos dias, mostrou que o brasileiro não gosta das leis, não gosta das polícias, não vê motivo para respeitar regras e acha muito fácil burlar tudo isto. Porém, a Brigada nasceu para descascar abacaxis e esta é a sua vocação. Não à toa nossos policiais, na mesma pesquisa, foram declarados como os mais honesto do Brasil, na avaliação de confiança do povo. É assim. Não se chega a 180 anos se acovardando ou alugando a alma. Uma instituição atravessa o tempo por ser forte. E quando o combate é a missão, força e honra são os combustíveis da vida saudável. " Eu só tenho a agradecer então a todos por este espaço, e peço para terminarmos essa referência comemorativa, para que todos assistam um vídeo que tem 4 minutos, ele foi elaborado pela comunicação social da BM que fica lá no QCG em POA, no Quartel do Comando Geral, é uma apresentação com talentos brigadianos e a música do nosso saudoso Teixeirinha, em homenagem a BM. Então convido a todos para assistir se o sinal der certo aqui, vamos lá. (EXIBIÇÃO DE VIDEO). Foi feito inclusive um selo que aparece ali em Prol dos 180 anos, um Selo comemorativo, é um pouquinho dos nossos talentos, que a gente mostra aqui, com imagens da gama de atividades, dos processos de policiamento que por todo estado, diuturnamente são exercidos que muitas vezes a gente não vê, mas os nossos valorosos brigadianos estão nas ruas e eu como Comandante, muitas vezes viajo para outros municípios, vejo que lá nos rincões mais afastados, como eu fui ali de Nova Roma do Sul, para Nova Pádua, que a gente tem que atravessar um pedaço com balsa, eu encontro brigadianos fazendo policiamento armado atrás de criminosos e muitas vezes sem eu avisar que estou indo eu vejo eles lá no anonimato, trabalhando em prol daquela comunidade. Então eu só tenho a agradecer, eu e toda a representação que está aqui, por esta homenagem que se estende a todo este efetivo, eu gostaria de pedir para este efetivo que está representado aqui, se os Senhores me permitem uma salva de palmas, para que a gente possa levar esse calor para todos os demais.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Tenente Coronel Cristine. Vamos abrir a palavra aos colegas Vereadores que quiserem se pronunciar em nome de suas bancadas. Um por bancada que quiser se pronunciar. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Sr. Presidente, quero cumprimentar a Tenente Coronel Cristine o Major Becker e o Capitão Tonatto em nome de vocês, estender o nosso cumprimento a todo efetivo aqui presente e com disse a Comandante, que vocês levem os nossos cumprimentos a todos os demais do 36º BPM e também a todos os colegas que fazem parte da Corporação vistos que nós estamos comemorando os 180 anos da BM, no RS, leve o nosso abraço, da bancada do PMDB, que quer compartilhar as homenagens feitas aqui hoje, em nome dos Vereadores Arielson, José Mário, Jorge Cenci e Vereadora Eleonora. Como você disse algumas particularidades né Tenente Coronel a gente tem aqui por exemplo o uso da expressão BM e o gaúcho como um todo, se apaixona talvez mais pelas suas instituições e a gente percebe isso, um apego maior, quem sabe do gaúcho, pela sua PM e aqui BM, muito bem representada por todos vocês. E a BM com o seu lema: "A força da comunidade". É importante que além do policiamento ostensivo, feito pela corporação, também com todo o envolvimento lá com o policiamento comunitário por exemplo, aqui no nosso município, parceiros com o PROERD, que ajuda e evita, para que as nossas crianças entrem ali em algum tipo de crime depois. Então além do trabalho de rua, a BM sempre está presente e sempre é parceira em diversas ações. Então tudo que foi falado já, a atuação na Polícia Rodoviária que também está ligada, os Bombeiros que também estão se desligando agora, mas que por muito tempo também estiveram junto com a atuação da BM, acho que é bem importante que vocês levem esses nossos cumprimentos como forma de incentivo, que a gente possa utilizar uma parte do Hino Rio-grandense inclusive, como trabalho que vocês realizam aqui no estado, que é "sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra". Então, que sirvam as façanhas da BM aqui do nosso estado, como modelo para todo o trabalho, para pessoas de bem que pregam a liberdade, que tenham a conduta correta. Meus parabéns novamente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan, em nome da bancada do PSB.
VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Sr. Presidente, eu queria então cumprimentar a Tenente Coronel Cristine, Major Becker aqui presente, Capitão Tonatto, os demais integrantes do 36º BPM. A gente já teve a oportunidade de diversos momentos estar juntos, então com a Tenente Coronel Cristine, também sempre solicita com nossos pedidos, queria também agradecer a oportunidade do Vereador Odair me deixar falar em nome do PSB. E dizer que a importância da BM, a importância de vocês que estão na rua fazendo esse trabalho de excelência, um trabalho que muitas vezes é correr atrás de um pessoal, como estavam dizendo, que está com uma arma na mão com drogas na cabeça e dando tiro para tudo quanto é canto, tendo que se defender, tendo que defender os outros. Analisando os serviços que vocês fazem, eu vejo de certa forma que a consideração a nível de população está bem a quem do que deveria ser, porque a valorização de que tem, ela deveria ser muito maior que na realidade ela é. Dizer que o Serviço de vocês é extremamente importante, muitas vezes a gente não se dá conta disso, parece com a luz da nossa casa, que a gente até algumas vezes reclama da conta, mas quando falta 5 minutos fica apavorado sem saber o que faz. Isso a gente já viu com a falta de policiamento em alguns estados, Espírito Santo se não me engano. Então assim, é de uma importância imensa, que vocês tenham certeza absoluta que o serviço que vocês fazem é de uma grandeza e eu tenho certeza, que como eu, existem inúmeras pessoas que sabem da importância que vocês têm. Parabenizo a vocês todos pelos serviços que fazem, a comunidade só tem a agradecer, vocês realmente são extremamente importantes para a nossa cidade. Muito obrigado pelo serviço que vocês nos prestam. Era isso Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos, que falara em nome da bancada do PP.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero cumprimentar aqui a Tenente Coronel Cristine Rasbold, e cumprimentando a Senhora eu cumprimento a todos os graduados e soldados do nosso 36º BPM. Quero agradecer também o Vereador Josué Paese Filho por me dar essa oportunidade, porque ele estava pronto para falar, inclusive com as anotações aqui, e aí, quando eu assisti ao vídeo Tenente Coronel, eu disse, que maravilha, e ele vendo isso, disse: "fala por nós". Eu queria dizer de que a BM, numa cidade como Farroupilha em ter aqui um Batalhão. Farroupilha é privilegiada, porque aqui, nós conhecemos a Comandante e boa parte dos graduados que ficam mais no Administrativo, além disso aqueles soldados que estão na rua. Que estão na rua e que muitos deles a gente têm o privilégio de chama-los pelo nome, de uma forma carinhosa, respeitosa, em que eles respondem igual para a gente. É algo, que nos contempla segurança, aonde que a gente vê tanta barbaridade no nosso país, não é por menos que comemora 180 anos de glória a BM. Isso se deve a hierarquia de dizer que o superior tem que ser respeitado em todos os momentos. A BM leva isso a todas as famílias em forma de educação, o PROERD aonde eu tive a oportunidade de estar junto, ela não formava somente os pequenos cidadãos, aqueles que são a renovação do mundo, mas também dava aos país alguma dica, de como criar verdadeiros cidadãos. Então nesses 180 anos, muito se somou a BM, quando a Senhora se referia no histórico, a mais de 100 anos atrás, nunca que se imaginária que uma mulher estaria comandando todo um batalhão. E a BM foi tão grande que buscou na maior grandeza do universo, que é a geradora de vidas, depois de DEUS, é a mulher, dois seres que a gente contempla e agradece eternamente, a DEUS pelo sinal da cruz e a mulher pela vida, que somente ela pode nos dar. Com isso eu quero dizer que eu desejo a vocês vida longa, que vocês realmente tenham sucesso em todos os atos que vocês estão envolvidos, que lá de cima venha muita proteção para vocês, para que a gente possa se sentir verdadeiramente seguro, com a presença de vocês. Leve nosso abraço da bancada do Partido Progressista, desde o menos graduado, até o mais graduado desta corporação que é única, a nossa BM. Muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha, que falará em nome da bancada do PRB.
VER. TIAGO ILHA: Muito bem Senhor Presidente, colegas Vereadores, em especial aqui aos amigos da BM, me lembrava na sua fala Comandante que trazendo um perfil histórico, lindo que a BM tem de envolvimento, histórias de lutas, e aí você citou algumas delas, que ficaram imortalizadas na história do Brasil, inclusive. Eu me lembrei de um fragmento de um poema, de um autor que eu gosto muito, chamado Dimas Costa, que é um poema chamado a morte de um brigadiano. Ele diz no seu início, na sua 1º estrofe: "Ouve um tempo em que a folha era a arma respeitada, pois assim era chamada a espada do brigadiano". Um poema que depois vale a pena uma leitura, desse autor maravilhoso que é o Dimas Costa. Uma outra música, que tenho tocado muito nas últimas semanas, no Programa Entardecer na Querência, ao qual eu apresento na rádio Viva nos finais de semana, a Milonga do Brigadiano, que é uma música linda, fascinante emocionante que retrata muito bem o que também foi muito evidenciado no vídeo. E eu digo a todos vocês que como eu me sinto feliz em ter como foi bem lembrando, nós somos um tanto diferentes, dos policiais militares do nosso País. Nós somos os brigadianos, os únicos que temos isso pela nossa história, e muitos que estão aqui, eu conheço e tive a felicidade de trabalharmos juntos nos últimos anos, muitos outros inclusive de pessoas ligadas à minha família. É uma das profissões que a gente escolhe porque é apaixonado por isso, a gente quer ser policial. Não é aquela coisa que eu vou fazer um concurso público e vou seguir uma carreira, porque eu acho que é legal, porque paga bem, não a gente é apaixonada pelo que faz, a gente se doa pelo que faz, quando escolhe ser policial, é uma coisa que muitas vezes, está até emprenhado na própria história da família, no DNA da família, isso também vai levando em muitas famílias, tem pessoas. Eu tenho um amigo meu, que mora lá na nossa cidade Capitão Tonatto, em Veranópolis, que ele disse que "desde criança eu queria ser brigadiano", imagina só? "Desde criança, quando me conhecia por gente, eu queria ser brigadiano" e hoje está lá, é um PM extremamente atuante. A gente sabe Comandante, como você bem lembrou aqui das dificuldades que enfrenta na atualidade. Aqui não vamos entrar no mérito de muitas dificuldades que recentemente vem passando a classe. Mas está na hora das forças vivas, políticas e esse é o momento também de destacar isso, da gente começar a buscar a valorização desses profissionais, porque os policiais, os professores, deveriam ser os mais b4em tratados desse país, porque se a gente somasse os policiais, os professores, deveriam ser os mais bem tratados desse país, porque se a gente somasse os policiais, os professores, nós teríamos a certeza de que o nosso país andaria nos trilhos. Então parabéns a vocês, vocês orgulham muito a nossa comunidade, vocês orgulham muito a nossa coletividade e toda vez que eu ando na minha cidade e vejo Major Becker, um brigadiano, tenho a certeza que o meu filho vai poder voltar para casa. Parabéns, esse Vereador e a bancada do Partido Republicano Brasileiro, em nome da minha família, dá os parabéns ao trabalho de vocês. Muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli, que falará em nome do Partido da Rede Sustentabilidade.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Tenente Coronel Cristine Rasbold, em teu nome queria saudar todo o pessoal que está aqui com a farda, que está aqui nesse Poder Legislativo. Gostaria que em meu nome, em nome do partido da Rede, levasse o meu carinho e a minha gratidão que nós temos com a BM. É uma pena que hoje, a nível de Brasil, ela não é valorizada e respeitada, quanto ela merece, só isso eu digo. Que se começar a chegar em detalhes, quantos soldados que perdem a sua própria vida para tentar salvar vidas? Depois ainda tem muitos que respondem processos, são expulsos até da corporação, isso é uma coisa que deixa a pessoa meio revoltada. Porque eu sei que uma farda seria intocável, e hoje infelizmente nesse Brasil, tem muitos até poucos que respeitam a farda de um soldado. Que deveria ser uma coisa intocável a farda do soldado brasileiro. Então por esse motivo, eu devo dizer que nós aqui farroupilhenses somos muito gratos com o trabalho que toda a sua corporação vem prestado a toda comunidade de Farroupilha. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos vocês e que tenham um final de ano cheio de paz, amor, alegria, e de felicidade e que a tristeza jamais pudesse se arquivar nas páginas de suas tão preciosas vidas, que tanto luta, que tanto trabalha para defender o ser humano. Muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet que falará em nome do PDT.
VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais pessoas que ainda prestigiam esta Casa, parabenizar a Tenente Coronel Cristine, Major Becker, Capitão Tonatto, e todos os soldados que se fazem aqui presentes. Eu gostaria de manifestar aqui, como dizia o nosso Vereador Thiago Ilha, quando eu era pequeno, meu pai e minha mãe sempre me diziam que o meu sonho era ser bombeiro. Eu tinha um brinquedo de bombeiro, com aquela escada magirus, com aquilo me lembro na minha infância, brincando com aquilo durante algum tempo da minha vida. E o tempo passou, enfim, e o 1º contato que eu tive como médico, foi na ambulância do SAMU. Eu fui socorrista do SAMU, durante 4 anos em Pelotas. Tive a oportunidade de trabalhar na ambulância durante 2 anos e depois tive a honra de comandar o SAMU e ser coordenador do SAMU de Pelotas. E eu gostaria aqui de agradecer a PM, porque em todos os nossos atendimentos, aonde nós julgávamos que poderia ter algum risco, nós contatávamos a PM, a BM, e ela prontamente, muitas vezes sem condições, muitas vezes sem locomoção, mas mesmo assim, ia nos dar um reforço, nos dar um apoio. E num desses apoios, eu estava atendendo um cidadão que estava na maca próximo a ambulância, e começamos a escutar tiros e nesse momento 2 PMs, se colocaram na minha frente e disseram: "Dr. Pode continuar o trabalho aqui", eles ficaram abaixados com o revolver e aquilo me chamou muito a atenção, porque a BM, ela fazendo o trabalho de proteção. E para proteger o cidadão ela muitas vezes tem que doar a sua vida. Isso não tem preço o que vocês fazem e é um momento de alegria, mas eu não posso deixar de comunicar o que, quando o Vereador Raul disse: "falas tu?" Eu disse: "falo". O que a primeira coisa que eu procurei no celular, 477, 477 PMs, morreram no ano de 2016, esse é o número, que foram trabalhar e que infelizmente as suas famílias não tiveram o seu retorno. Quantos tem esse ano? Deve ter mais já, porque só no RJ, tivemos esses dias tivemos o número 100 no Brasil inteiro. Então gente, nós, a nossa sociedade está doente e as autoridades, precisam escutar um pouco a voz do Vereador, precisam escutar um pouco a voz da Tenente Coronel, das pessoas que realmente trabalham por este município, trabalham por este estado, que fazem a diferença. Porque aqui as pessoas estão com salários baixos, com salários atrasados, mas ninguém está fazendo greve aqui. Está todo mundo nas ruas trabalhando de sol a sol, a troco de que? A troco de segurança, a troco de amor ao próximo a troco de caráter. Parabéns, para todos vocês, do fundo do meu coração, eu sei o quanto vocês são importantes, o quanto vocês honram o município, o estado e o Brasil. Muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Essa Casa então, reconhece o trabalho da BM nesses 180 anos de atuação no estado do RS. Agradece a dedicação, a entrega de cada um dos Oficiais, dos soldados e de cada pessoa que doa a sua vida a salvar o próximo. Eu costumo dizer que nos momentos mais difíceis, na nossa vida, tem um número que a gente nunca esquece, que é o 190. É esse número que nós ligamos nos momentos em que a nossa família está em perigo, nosso patrimônio está em perigo e nós temos que reconhecer e saudar e agradecer. Então essa Casa humildemente agradece a todos os senhores e Senhoras que dedicam a sua vida a salvar a vida do próximo. Nessa cultura que estamos vivendo, numa cultura do ódio, uma cultura da intolerância, uma cultura aonde os valores fundamentais, os valores essenciais da nossa vida, são deixados de lado ás vezes por um arranhão, uma batida de um carro no outro, um sinal que abriu e você não percebeu e em 3 segundo alguém já está ali buzinando e já sai partindo para uma briga. Então nosso muito obrigado. Essa não é uma Sessão Solene, em homenagem aos 180 anos, é apenas um reconhecimento, então nós de forma singela, vamos somente entregar, como se fosse um certificado de agradecimento do Poder Legislativo aos 180 anos da BM. A BM 180, a força da comunidade. É uma singela homenagem, um reconhecimento dessa Câmara Legislativa, em nome de todos os Vereadores ao trabalho que os Senhores e as Senhoras fazem, para nossa população.
TEN. CEL. CRISTINE RASBOLD: Eu quero agradecer pelas belas palavras de todos, os Senhores são oradores natos. Muito obrigado, quero quebrar até o protocolo e pedir que o nosso efetivo também faça uma salva de palmas a todos os Senhores e Senhora. Muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Peço que todo o efetivo venha aqui para a frente junto com os Vereadores, para que nós possamos registrar esse momento. E após o registro, suspenderemos a Sessão por 2 minutos, para desfazer a mesa. (FOTO). Então vamos retomar Senhores Vereadores e Vereadora Eleonora a nossa Ordem do Dia. Passando o PL nº 079/2017, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021. Nós temos pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, assim como o jurídico da Casa. Mas deixaremos esse PL para ser discutido juntamente com a Lei Orçamentária que deu entrada hoje nessa Casa. Em 2º discussão o PL nº 087/2017, que dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal do SUS e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição e Justiça, Saúde e meio Ambiente, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.
VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, assim como as pessoas que ainda permanecem na Casa. Semana passada então foi colocado este PL e este Vereador pediu urgência na votação e no pedido e por solicitação de Vereadores, colegas, desfiz o Pedido de Urgência para que a gente debater ainda essa semana. Então passou a semana, conversei com alguns Vereadores antes do Plenário, solicito então hoje urgência no pedido e votação ainda nesta noite, uma vez que a ouvidoria municipal do SUS, ela contribui para o fortalecimento da democracia, bem como da gestão participativa do SUS, sendo uma ferramenta importante no controle social que o SUS trás. Então peço urgência no pedido e na votação ainda esta noite Senhor Presidente. Muito obrigado.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, nós também como o Vereador Josué, nós tínhamos solicitado a bancada do PMDB, que a gente pudesse dar uma olhada mais profundamente nesse PL e a nossa intenção era de fazer uma emenda ao PL, colocando este ouvidor, que fosse, ou coordenador pelo menos que fosse um funcionário de carreira, um concursado. Mas vendo o PL e também entendo que daqui um pouco o Prefeito queira colocar alguém da sua confiança também na execução desse trabalho e sendo ela um cumprimento a Legislação Nacional Vigente, nós também entendemos que poderia ser sim um funcionário CC. Netão deixando a prorrogativa ao Prefeito Municipal. E dizendo que também hoje, nós vimos noticiários, fraudes que aconteceram em cidades, em que funcionários da Prefeitura, não de Farroupilha, mas me outras cidades, em que Vereadores e assessores de Vereadores tiveram problemas, porque passavam na frente de outros, cirurgias, ou exames, que na verdade a fila era grande e alguns se beneficiavam com os agentes políticos fazendo política com as reais necessidades das questões da saúde pública. Mas nós discutimos então o PL na bancada do PMDB. O Vereador José Mário, líder da bancada, nós então vamos votar favoravelmente ao PL, podemos votar nessa noite. Mesmo tendo pedido para que ficasse em 1º Discussão, mas neste momento votando favorável ao PL e na sua integra como está neste presente PL. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores mais uma vez, vê como é importante o diálogo, a compreensão, aqui eu quero ressaltar o Vereador Thiago, por retirar o Pedido de Urgência na semana passada, deixar mais uma semana na Casa. Para a gente analisar com mais cuidado, com mais tranquilidade. Que a bancada progressista, junto com o Vereador Tadeu, nós também tínhamos analisado rapidamente, porque não um funcionário de carreira. Que trocam administrações e tal, então essa pessoa está lá, tem um conhecimento. Mas quero aqui agradecer ao Vereador Thiago, pela sua compreensão ao nosso pedido e a bancada do PMDB, e a bancada do PP. E nós hoje votamos favoráveis e lá adiante quem sabe quando vier um concurso público a gente volta a discutir o assunto e vê se realmente é necessário um funcionário de carreira ou continua um CC. Nada contra de quem vai assumir, isso eu já dei explicação na semana passada, que esse funcionário já está na Prefeitura, não vai ter mais uma contratação, o salário vai continuar o mesmo salário que essa pessoa ganha hoje. Então a bancada progressista vota favorável ao PL nº 087/2017. Obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Se nenhum vereador mais quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o Pedido de Urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao PL nº 087/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação ao PL nº 087/2017, que dispõe sobre a instituição da ouvidoria do Sus e dá outras providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1º Discussão o PL nº 088/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de: Constituição e Justiça, Obras Serviços Públicos e Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. Aqui antes de abrir a palavra, eu gostaria de saber se a Comissão de obras fez o agendamento da visita aos terrenos. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, é de muita importância essas visitas e a gente gostaria de convidar a todos os Vereadores além da Comissão. Então, nós gostaríamos que pudéssemos marcar o dia, o horário, para podermos fazer essas visitas.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Alguma sugestão de dia e horário Vereador?
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Segunda-feira, nós temos Sessão Solene. Acho que nós teríamos que fazer provavelmente na terça-feira então.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Terça-feira? Só que teremos que antecipar o horário das 16 horas, por causa do número de visitas né? 15 horas?
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: 15:30? Pode ser?
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Terça-feira que vem às 15h30min. então agendado. Alguém da secretaria do Planejamento? Vereador líder de Governo, Vereador Thiago, precisamos convocar alguém do Planejamento para participar. A Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presente. Bom esse PL nº 088/2017, já foi colocado o que tem que ser feito. Mas até para iniciar a discussão desse PL, é uma discussão já mais antiga, vem lá desde 2013, quando foi feita a permuta, de uma área onde está hoje a garagem municipal, por um terreno nas proximidades do Cemitério Público, onde seria então instalada a UPA e realmente essa permuta aconteceu naquela oportunidade e a UPA foi construída, na época eu acho que era interessante até votei a favor naquela oportunidade. Infelizmente hoje a UPA não conseguiu se concretizar esse Projeto em função de várias funções de montagens, o prédio está lá, mas a autorização para funcionamento não está. Inclusive havia ali mais um recurso para funcionamento da UPA. Netão vai ser repassado para o hospital, eu vi aí hoje uma matéria que está uma dificuldade ainda para passar para o hospital esse valor de R$ 700.000,00. Como esta área vai ser (inaudível) lá onde está a garagem hoje, ela vai ficar grudada numa outra área que vai vir do estado que é o prédio da delegacia de Polícia, de Farroupilha, que vai para o prédio da UPA, naquela negociação Fórum novo, Fórum antigo e DP. Então sobre esse aspecto, há um interesse do município em permanecer com aquela área que ficaria netão junto com esta área da DP. Então foi feito uma proposta para empresa e foram colocados à disposição vários lotes Urbanos, 11 lotes e mais um valor em dinheiro para compensar então aquela área, uma vez que aquela área, que onde fica a garagem vai permanecer para o Município de Farroupilha. Então eu acho um PL importante, porque são lotes provavelmente, são lotes de área de doação para o município por parte de loteadores então não também não tem uma (inaudível), mais precisa cada lote, e quanto que aquele prédio lá ou a área onde que está hoje à garagem é de vitral importância para o Município de Farroupilha. Então por esse motivo já estão convocados todos os Vereadores e a Comissão de obras, mais os Vereadores para acompanhar a visita a esses locais, para depois poder colocar esse PL em discussão e em votação antes do final do ano para a gente poder conseguir resolver esse problema, como a gente resolveu o problema da DP, Fórum Novo, Fórum Antigo, e outra questão que está mais ou menos encaminhada. Ainda está resolvida junto ao Governo do estado, mas ainda não se tem as escrituras em definitivo destes valores, por isso que ainda há algumas pendencias. Então está aqui caracterizada todas as áreas. Então praticamente todas elas são de domínio público, que vem de loteadores, que vem de empreendimentos imobiliários, que tem que doar aquela parte ao município da área institucional. Então como não tem uma utilidade maior em princípio, há então essa destinação em troca daquela área então, perto da DP, que é onde está a atual garagem em função também de uma dificuldade de uma outra área para colocar a garagem, bem como agora já começa a correr aluguel daquela área lá então. É bom que se resolva isso e o município não tem mais despesas em relação a essa permuta ou aquela negociação que foi feita. Ainda lá em 2013. Então Senhor Presidente, esperar então que a Comissão então e os Vereadores façam essa visita, para então a gente colocar em discussão para aprovação desse PL. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. O PL permanece em 1º discussão. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Então se nenhum Vereador quiser se posicionar, vamos encaminhas as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e orçamento os PLs nº 089/90/91/93/94/96/97/98 e 101/2017 e a tomada de contas do Legislativo no Exercício de 2015. As Comissões de Constituição e Justiça, Obras, serviços públicos e Trânsitos, PLs nº 092/95/99. E as Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Assistência Social, o PL nº 100/2017. Lembramos que na semana que vem nós temos a Sessão Solene de Emancipação do Município e as 18h30min, na qual um Vereador fala, em nome do Poder Legislativo. E aqui eu gostaria de poder saber se algum Vereador se coloca à disposição. Encaminhamento Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: A gente combinou lá em 2014, quando a gente instituiu essa forma de homenagem de que quem falaria era o Presidente. Então naquela oportunidade falou o Vandré Fardin, ano passado era para eu falar, mas eu cedi para o Paulo Dalsochio, que estava se despedindo da Câmara. Netão fica a critério do Presidente. Obrigado.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pela colaboração. Eu coloco a disposição se algum Vereador quiser fazer uso da palavra, eu cedo esse espaço para o Vereador falar. Vereador Jorge o senhor assume essa incumbência? Então fica instituída a Vereadora Eleonora Broilo que falará em nome do Legislativo. Uma questão de ordem Vereador Odair Sobierai.
VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, só com a permissão do Vereador José Mário Bellaver e dos outros Vereadores, sobre o Requerimento nº 158/2017 que a gente aprovou, talvez a gente não faça alguma injustiça, não deu tempo de eu pesquisar, mas ali cita aqui do Carlos Fetter, medalhistas de prata e bronze, e tem a Yasmim de Lima de Oliveira, ela é medalhista de Ouro, gostaria de com a permissão dos Senhores só para corrigir o texto, para que a gente não faça alguma injustiça. Obrigado Senhor Presidente, era isso aí.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de Ordem Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores e Vereador Odair. Até peço desculpas, de não ter visto essa falha, que essa aluna do Carlos Fetter é uma medalhista também. Então obrigado pela correção e concordamos sim com esse posicionamento de incluir essa aluna nesse Requerimento parabenizando ao Colégio e a aluna também. Muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Faremos a alteração do Requerimento. Comunicado Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Senhor Vereadores, o nobre colega Vereador Josué Paese Filho sugeriu e eu na hora concordei e até acho que é uma falha minha não ter lembrado, que todos os membros da Frente Parlamentar Pela Saúde Animal, logo após o termino, fiquem aqui para uma foto com o Código na mão, aprovado e o nosso Assessor Gabriel vai bater uma foto para a posteridade e para a divulgação. Muito obrigado Senhores.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. E comunico que na próxima segunda-feira, durante mesmo a nossa Sessão Solene, acredito que conseguiremos entregar o memorial Lidovino Fanton pronto para a comunidade. Então faremos só aqui no Plenário mesmo uma pequena fala do memorial que será entregue. Agora ás 20h00min, então lembramos que nós recebemos o convite que foi distribuído um por bancada da inauguração e das novas instalações da Casa do Poeta Oscar Bertholdo, no qual será sede das entidades Afavin e da Confraria do Vinho, além do Acervo do Pe. Oscar estar de volta a casa, então agora ás 20h00min. Amanhã de manhã às 08h30min, nós teremos a Audiência Pública sobre a Violência conta a Mulher, aqui a partir das 08h30min até em torno das 11h00min e dessa Audiência Pública, será produzida uma carta contra a Violência da Mulher, e uma carta que será o pontapé inicial da nossa luta por uma Delegacia especializada em Defesa da Mulher. E nós convidamos via assessorias dos Senhores, quem quiser assinar essa carta, os Vereadores que quiserem assinar a carta. Ela foi disponibilizada aos Assessores, então eu peço à gentileza que até amanhã de manhã às 08h30min, quem quiser assinar passe o nome, para que a gente possa. 08h30min é o credenciamento, mas começa a abertura oficial às 09h00min. Comunicado Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para já deixar claro Senhor Presidente, como nós temos a Sessão Solene na segunda e terça-feira, hoje entrou diversos PL, vai ter algum espaço para Requerimentos a semana que vem só para a gente ficar sabendo para depois não dar.
PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Deixaremos os Requerimentos para a última Sessão do ano de segunda-feira. Daí acredito que fica melhor. Certo Senhores? Então nada mais a ser tratado nessa noite, declaro em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Um boa noite a todos.