Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 20 nov, 2019 - 13:18 Última Atualização 20 nov, 2019 - 16:45
O presidente da CCJ, Felipe Francischini, o autor da proposta, Alex Manente, e a relatora, Caroline de Toni
A CCJ do Senado decidiu nesta quarta ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e outros cinco juristas antes de votar projeto de lei que trata do assunto. A relatora, Selma Arruda (Podemos-MT), deu parecer favorável à proposta (PLS 166/2018) do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".