CI aprova Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos
Proposta que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos foi aprovada nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue agora para análise de três outras comissões da Casa: Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por último e em decisão terminativa , de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo projeto (PLS 139/09), o Fundo tem como objetivo apoiar financeiramente projetos e programas que visem à melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos pela redução da erosão e pela preservação do solo e da mata ciliar em pequenas propriedades rurais.
Segundo o autor da proposta, ex-senador Sérgio Zambiasi, é necessário estabelecer políticas para viabilizar ao pequeno produtor rural a preservação do solo e das matas ciliares para resguardar a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos. Para ele, a criação do fundo nacional "é imprescindível para fornecer recursos financeiros à implementação de programas de incentivo".
O Fundo, conforme a proposta, será constituído por recursos do Orçamento da União; das aplicações financeiras de recursos próprios; do saldo de exercícios anteriores e ainda de contribuições, subvenções, auxílios, legados, doações de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organismos de natureza pública e privada, nacionais e internacionais.
Em relatório favorável ao projeto, o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), afirma que o fundo vai canalizar recursos para a execução de obras que possibilitem o fortalecimento da gestão de recursos hídricos no país.
Aprovada autorização para Executivo criar fundo para proteção de recursos hídricos
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