Violação ao direito de uma velhice digna, por Bresser-Pereira - GGN
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Violação ao direito de uma velhice digna, por Bresser-Pereira
A proposta do governo de capitalização na emenda da Previdência constitui grave ameaça ao direito humano fundamental que as sociedades civilizadas garantem
Ontem e anteontem, em suas declarações à imprensa e depois na Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Guedes deixou claro que a proposta de capitalização do governo não tem apenas um sentido fiscal (apesar de ser esta a justificação oferecida para a reforma) e não tem como consequência "apenas" liquidar gradualmente com os sistema de Previdência Pública no Brasil. Visa também reduzir os encargos trabalhistas das empresas às custas do aumento do desemprego de todos aqueles que já estiverem empregados no dia em que essa emenda eventualmente entrar em vigor.
Na emenda do governo, cada pessoa pode ou não optar pelo sistema de capitalização, mas na prática não haverá escolha. Como ficarão isentas da contribuição empresarial, as empresas empregarão apenas pessoas que tenham optado. Isto, que já estava razoavelmente claro, ficou claríssimo com as recentes declarações do ministro. Seu modelo é o do instituído no Chile, em 1981, pelo general Pinochet – um modelo desastroso para os trabalhadores chilenos, a grande maioria dos quais foi reduzido à condição de pobreza quando se aposentaram. Conforme ele disse ao Valor Econômico (3.4.19) haverá "um boom de empregos para os jovens de 16 e 17 anos", porque as empresas lhes darão preferência. Preferência em relação a quem? A todos os demais trabalhadores do sistema antigo que ficarão, assim, em desvantagem competitiva.
Almeida 04/04/2019 at 14:28
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Veja como o tal "mercado" trata os idosos. É assim que eles querem cuidar dos aposentados, esperando que eles morram logo, para não pagarem nenhum ou muito pouco "benefícios", e de preferência de quatrocentos Reais.
Lembre-se: Um dia você vai ser um Idoso.
Li de Brusque 05/04/2019 at 07:14
O sistema de previdencia do Brasil não garante ao beneficiário o direito à velhice digna. Ele apenas PROMETE. Mas será que conseguirá cumprir?
O sistema distributivo é uma piramide financeira, e tal qual, ela carrega na sua concepção a sua auto-destruição.
Toda a piramide funciona bem nos primeiros momentos, mas para se manter, é necessário que mais e mais pessoas entrem a todo o momento. Com a diminuição no índice de crescimento populacional é fácil de se ver que o sistema quebra.
Os aposentados de hoje que coloquem as barbas de molho. Quando quebrar não haverá direito adquirido e nem STF pra salvar as suas aposentadorias.
Isso já aconteceu com Portugal e Grécia:
"O orçamento da Previdência pode ser usado para ajudar um país a sair de crise econômica, decidiu a Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes europeus consideraram que reduzir o valor pago para os aposentados é uma medida válida em prol do bem-estar da sociedade como um todo.
Os julgadores reconheceram que diminuir o valor pago a um aposentado interfere no direito de propriedade, protegido pela Convenção Europeia de Direitos Humanos. No entanto, quando é para beneficiar toda a sociedade, essa interferência é legítima, avaliou o tribunal."
Portugal criou essa "contribuição extraordinária solidária com alíquotas de 10% sobre as aposentadorias até 5 mil euros, subindo para 25% acima de 5 mil e passando a 50% sobre o que exceder 7500 euros.
Quando os serviços públicos colapsarem não haverá STF que garanta o pagamento das aposentadorias.
Paulo 05/04/2019 at 15:46
Essa proposta de Reforma deveria ser sepultada, isto sim. Mas, já que não vai, que seja ao menos severamente desidrata pelo Congresso. Assim, reduzir-se-ão drasticamente os seus malefícios.