Reforma da Previdência prevê dois tipos de transição para servidores públicos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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12/07/2019 - 23h13 Atualizado em 18/07/2019 - 16h00
Todos os servidores atuais, independentemente de terem entrado antes ou depois da última reforma (2003), seguirão a mesma regra de transição
Texto mantém o abono de permanência para quem tiver idade de se aposentar e continuar trabalhando
Servidores que tenham entrado após a vigência do fundo complementar (Funpresp), em 2013, ou que tenham feito a opção por esse fundo ou por pagar sua contribuição somente pelo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45) receberão apenas esse valor.
Antonio J de Araujo | 14/08/2019 - 14h38
Entrei no serviço publico em 04/10/84, tenho mais 01 ano de serviço militar obrigatório,ou seja, em dezembro 2019 faço 36 anos de serviço. Consequentemente só em 31/12 completo 58 anos, diante desse quadro, quando posso dar entrada na minha aposentadoria?
Roberto Lobo | 14/08/2019 - 09h50
Tenho 62 anos, ingressei no mercado em 1984, tenho 34 anos de contribuição (fiquei sem contribuir por 5 anos), sendo 9 no serviço público federal. Nas condições da transição terei que trabalhar mais 11 anos? É isdo? Dessa forma prefiro sair do serviço público e me aposentar pelo INSS, pois no meu caso não há vantagem alguma continuar no serviço público, uma vez que ingressei em 2010.
Mariza Mencalha de Souza | 13/08/2019 - 20h37
Já estou no abono permanência no serviço público municipal. Reingressei no serviço público municipal em janeiro de 2014, após ter pedido exoneração em 1997 de um cargo efetivo. Averbei, no cargo atual, 15 anos de serviço público municipal, portanto metade do tempo de contribuição exigido (30 anos)para a aposentadoria nas regras atuais em vigor (EC N°41/2003). Gostaria de sugerir que situação desse tipo fosse contemplada na nova previdência que está por ser aprovada. Mesmo havendo interrupção entre os dois cargos ocupados, meu primeiro ingresso no serviço público foi em 1982.