Congresso tenta votar hoje revisão da meta do superávit – Blog do Dércio
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A motivação em torno do projeto recai, principalmente, sobre a credibilidade do país aos olhos de todo o mercado. O superávit primário -dinheiro usado para pagar os juros da dívida pública a partir da economia feita entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo investimentos – é um dos termômetros usados pelos investidores. O cumprimento dessa meta é uma sinalização positiva de que o governo é capaz de honrar compromisso e está menos vulnerável a calotes, situação semelhante à vivida, este ano, pela Argentina, diante do impasse no pagamento aos credores internacionais.
"Não posso afirmar que é uma maldade, mas há talvez por trás uma intenção de deixar os fatos de lado e fazer valer as versões", avaliou o senador Jorge Viana (PT/AC). Segundo ele, a LDO foi alterada sete vezes nos últimos anos. "Fica-se vendendo uma versão para a opinião pública de que a presidenta Dilma, depois de ganhar a eleição, comete um estelionato eleitoral, fazendo, como se fosse a primeira vez, uma alteração na LDO. Não é verdade", disse.
Castello Branco lembrou que se não conseguir alterar a meta, o governo incide em crime de responsabilidade pelo descumprimento da LDO. "Se o governo for derrotado, a presidenta seria acusada de descumprimento da LRF e poderia ser processada por esse crime", explicou. Para o economista, as chances de o governo perder essa batalha são remotas, principalmente considerando que a base aliada é maioria. "Na realidade, a base governista apenas está cobrando caro por esse apoio. A dificuldade para essa aprovação está se dando justamente porque ao mesmo tempo em que você debate a questão fiscal, você está com a discussão de uma nova equipe, nova formação dos ministérios e os partidos políticos usam isso como instrumento de barganha", disse.