Entre 2006 e 2007, 31 países reformaram seus sistemas tributários - Empreendedor
Entre 2006 e 2007, 31 países reformaram seus sistemas tributários
O estudo Paying Taxes 2008: The Global Picture, realizado pelo Banco Mundial em parceria com a PricewaterhouseCoopers, no âmbito do projeto Doing Business, com 178 países, mostra que, no período 2006/ 2007, 31 nações aprimoraram seus sistemas tributários.
Em sua maioria, esses países são da Europa do Leste e da Ásia Central. De acordo com a análise do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), a redução do imposto de renda das empresas constituiu a reforma mais freqüente, tendo sido realizada em 27 países, dentre os quais, Espanha, Holanda, México e Colômbia.
Melhoria do código tributário
Diz a carta do instituto que "alguns países realizaram importantes alterações em seus códigos tributários, como foram os casos de Moldávia, Mongólia, Serra Leoa, Síria, Turquia e Uruguai".
"Foram introduzidas ainda simplificações no sistema de arrecadação, como introdução ou expansão do preenchimento eletrônico e a redução no número de pagamentos requeridos. Tais procedimentos foram adotados pelo Azerbaijão, Bulgária, Colômbia, Lesotho, Holanda, Malásia, Turquia, Uzbequistão".
Mais países investiram na consolidação ou na eliminação de impostos incidentes sobre as empresas. Entre tantas mudanças, o Iedi destaca as reformas da Turquia, que, além de ter adotado um novo código tributário para as pessoas jurídicas, rebaixou o teto da alíquota do imposto de renda delas de 30%, em 2005, para 20%, em 2006.
Aleém disso, reduziu a alíquota do imposto sobre juros de 18% para 15% e simplificou mais tributos, como o imposto sobre propriedade e sobre o cheque. Isso sem falar do aperfeiçoamento no preenchimento on-line dos formulários, o que garantiu redução do tempo gasto com os requerimentos legais para 31 horas ao ano. Apenas para comparação, no Brasil, um empreendimento de pequeno porte gasta 2.600 horas.
Segundo a análise, a Bulgária é outro país que levou adiante alterações em sua estrutura tributária. Por exemplo, a alíquota do imposto de renda das empresas foi reduzida de 15% para 10%. Adicionalmente, adotou o preenchimento via web tanto para o imposto de renda quanto para as contribuições para seguridade social.
Reformas ampliam nível de competitividade
No Leste da Europa, a principal motivação para a simplificação no sistema tributário foi, de acordo com o Banco Mundial, o acesso à União Européia. Graças às mudanças, as empresas se tornaram mais competitivas, o que já está causando pressão para que os países da Europa Ocidental adotem igual procedimento.
Na América Latina, os únicos países que introduziram reformas e reduziram a carga tributária e o custo administrativo dos pagamentos de impostos e tributos foram Colômbia, México e Uruguai. Aliás, este último aprovou uma nova lei que eliminou 15 tributos, simplificou a contribuição social e reduziu as alíquotas do imposto sobre lucro e valor adicionado.
Já na Colômbia, o sistema de correção monetária foi eliminado, simplificando o processo de cálculo dos impostos devidos. O México, por sua vez, deu continuidade à estratégia de redução gradual do imposto de rendas das empresas.
A reforma tributária brasileira em debate, segundo especialistas, não visa propriamente à redução da carga tributária, e sim à simplificação.
Uma das principais medidas da proposta apresentada pelo governo federal é a criação do IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal), tributo federal que unificará a Contribuição para o Salário Educação, o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cide/Combustíveis (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico).
Além disso, pretende-se desonerar a folha de pagamentos e acabar com a guerra fiscal. De acordo com a pesquisa do Banco Mundial, o Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária. Dentre os problemas assinalados, está o processo de cálculo extremamente complicado dos impostos devidos a cada uma das três esferas do governo, o que obriga as organizações a manter funcionários exclusivamente dedicados aos pagamentos.
Igualmente, a obrigatoriedade de comprovação de regularidade para conseguir empréstimos, participar das compras do governo e solicitar incentivos fiscais aumenta a burocracia e cria mais barreiras ao sustento dos negócios.