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166 Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) encontradas.
Direito Constitucional - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Controle Externo
A. podem promover diretamente a responsabilidade civil dos infratores, mas não a criminal.
B. têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, vedada a previsão de outros poderes nos regimentos das casas parlamentares.
C. devem remeter suas conclusões ao Ministério Público se for necessário responsabilizar penal ou civilmente os infratores.
D. podem ser instituídas pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados, mas não pelas duas casas conjuntamente.
E. têm poderes para decretar a quebra de sigilo fiscal, mas não bancário.
questão 739851
Engenharia Civil - Projeto e Execução de Obras Portuárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Infraestrutura
Nessa situação hipotética, se o valor de boca (B) for igual a 50 m, então a dimensão do canal do projeto corresponderá a
C. 265 m.
E. 315 m.
I O cais de paramento aberto possui uma cortina frontal que contém o terrapleno no tardoz, em que a plataforma alivia a cortina dos empuxos.
II Os cais podem ser contínuos ou descontínuos, em função do tipo de navio que devem tender, sendo os cais descontínuos destinados à atracação dos navios de carga geral.
III A mínima cota requerida para o nível do cais corresponde a uma combinação de preamar e ação de agitação de ondas, cujo período de retorno deve situar-se bem acima da recorrência anual.
IV As obras de acostagem são dimensionadas em função de fatores como a movimentação de cargas e passageiros, os tipos de equipamentos para movimentação, os impactos de atracação de embarcações, as ações de ventos, ondas, e correntes e os empuxos de terra e hidrostáticos.
questão 759310
Direito Constitucional - Objetivos e Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Controle Externo
questão 741647
Lei 8.666/93 - Inexigibilidade, Dispensa e Limites - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Infraestrutura
A. pode-se dispensar a licitação, desde que contratada a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório original.
B. deve-se realizar novo processo licitatório na modalidade de concorrência.
C. deve-se realizar novo processo licitatório na modalidade convite.
D. pode-se optar pela contratação direta, por configurar hipótese de inexigibilidade de licitação.
E. pode-se dispensar de licitação, desde que obedecida a ordem de classificação e mantidos os termos oferecidos ao licitante vencedor.
questão 707603
Direito Constitucional - Territórios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Infraestrutura