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Em 30/04/2020 - 18:04
PROJETO – Em tramitação no Senado e já aprovado pela Câmara, PLC 149 prevê reposição dos valores de ICMS e ISS. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
A aprovação, pelo Senado Federal, da recomposição dos recursos de impostos perdidos por Estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19 foi defendida pela deputada Dulcicleide Amorim (PT), no Grande Expediente desta quinta (30). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 149/2019, já aprovado pela Câmara Federal, prevê a reposição dos valores de ICMS e ISS desses entes federativos.
"Estados e municípios são os primeiros a receber o povo afetado pela pandemia. Mas as finanças deles já vinham combalidas nos últimos anos, e agora vislumbram perspectivas sombrias", justificou a parlamentar. "Temos uma projeção de queda de até 10% do PIB do Brasil, enquanto os gastos crescem, com demandas novas e urgentes criadas pelo enfrentamento ao novo coronavírus. A recomposição dos impostos aos valores de 2019 amenizaria a situação, mas só pode vir da União, que tem o poder de emitir moeda e gerar recursos novos", acrescentou.
Dulcicleide argumentou que não cabe, neste momento, fazer exigências como o congelamento de salário de servidores públicos. "Isso não é necessário porque já está definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, está se falando de recomposição de orçamento, não de expansão", explicou a petista.
APARTE – "Desde o início da crise, o capitão apenas faz politicagem com o tema", reagiu Teresa Leitão, ao comentar declarações do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
Em apartes, os deputados Teresa Leitão (PT), João Paulo (PCdoB) e Doriel Barros (PT) apoiaram o projeto federal de auxílio. "Estados e municípios não sobreviverão com os próprios recursos", avaliou Teresa. Romário Dias (PSD) e Antonio Fernando (PSC) destacaram a necessidade de aumentar a infraestrutura de saúde para enfrentar a pandemia. "Nenhum Estado brasileiro estava preparado para este cenário. Mal se conseguia dar conta dos atendimentos cotidianos", pontuou Dias.
Cenário nacional – Dulcicleide Amorim também destacou projeções da evolução da pandemia feitas por dois ex-ministros da Saúde, Arthur Chioro e José Gomes Temporão. "Eles alertaram que a crise epidemiológica brasileira está se agravando cada vez mais. Se o ritmo continuar em alta, poderemos ter mais vítimas do que países que foram mais afetados", relatou a deputada.
"Temporão alertou, por exemplo, que o número de óbitos no Brasil está dobrando a cada 5 dias, enquanto nos EUA isso ocorria em 6 dias no período equivalente", destacou a petista. Ela também manifestou preocupação com a projeção, feita pelo ex-ministro, de que a disseminação do coronavírus chegue ao Interior. "Entre os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, 80% já têm casos confirmados da Covid-19", salientou.
Ao comentar essa análise, parlamentares registraram repúdio às recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro. Na última terça (28), ao ser questionado por jornalistas sobre o fato de o Brasil ter ultrapassado o número de 5 mil mortos por Covid-19, o presidente respondeu: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre".
CONTRAPONTO – Governador Paulo Câmara foi elogiado: "Nosso Estado é o mais transparente nesse enfrentamento", lembrou João Paulo Costa. Foto: Giovanni Costa
"Vamos fazer o que com essa desumanidade, com essa atitude genocida do presidente vendo o povo morrer? Desde o início da crise, o capitão apenas faz politicagem com o tema", reagiu Teresa Leitão. "Jair Bolsonaro vem demonstrando, com falas e atos, que não tem responsabilidade nenhuma, e quer terceirizar a culpa para governadores e prefeitos", declarou Doriel Barros.
Também manifestaram indignação os deputados João Paulo, José Queiroz (PDT) e João Paulo Costa (Avante). Por outro lado, elogiaram as iniciativas do governador Paulo Câmara em Pernambuco. "Tem feito um excelente trabalho. Nosso Estado é o mais transparente nesse enfrentamento", lembrou Costa.
Já para o deputado Alberto Feitosa (PSC), o Governo do Estado já recebeu muitos recursos federais, mas não apresenta bons resultados nem auxilia devidamente os municípios. "Os números falam por si sós: Recife é a capital do coronavírus no Nordeste, o que demonstra a total incompetência em se fazer cumprir os decretos de quarentena", considerou.
Assuntos: Câmara dos Deputados coronavírus covid-19 ICMS ISS pandemia recomposição de impostos Senado Federal
Deputados: Dulcicleide Amorim Teresa Leitão João Paulo Doriel Barros Romário Dias Antonio Fernando José Queiroz João Paulo Costa Alberto Feitosa