A pergunta "o que acontece se eu atrasar ou não declarar o Imposto de Renda?" está entre as principais feitas pelos brasileiros. Afinal, a declaração para o pagamento do tributo é assunto temido, tendo em vista suas graves implicações financeiras.
Muito desse sentimento, no entanto, é reflexo da falta de informação. Assuntos como faixa do imposto e tributos para profissionais liberais costumam aparecer entre os questionamentos.
A data limite para a entrega da declaração em 2022 é 31 de maio. Se você ainda não fez a sua, é importante prestar atenção para cumprir os prazos.
Neste artigo, vamos falar sobre o tema e mostrar o que acontece quando há atraso ou não se declara o Imposto de Renda (IR). A dor de cabeça é tão grande que você vai achar melhor fazê-lo agora mesmo! Continue a leitura e saiba também como evitar o atraso!
Antes de partir para informações relativas à declaração e até a atrasos dessa atividade, é bom entender o que é, de fato, o famoso Imposto de Renda (IR).
Independentemente de serem obrigados ou não a pagar esse tributo, a maioria dos brasileiros já ouviu falar dele, mas nem todo mundo sabe o que é, para que serve e como funciona.
Portanto, a primeira coisa que você precisa saber é que esse é um tributo federal sobre a renda.
Isso quer dizer que você paga um imposto que incide sobre o que você ganha. Acontece que o IR acompanha a evolução patrimonial da pessoa física ou da pessoa jurídica
Por isso, o governo sempre solicita que tanto trabalhadores quanto empresas declarem à Receita Federal os seus ganhos/lucros anuais.
Não deixe o Leão pegar no seu pé
E por que esse imposto também é chamado de Leão? Você já parou para se perguntar? Tudo começou lá na década de 1980, quando uma campanha publicitária fez sucesso ao associar o Imposto de Renda ao leão, que pode ser domado, mas não deve ser desafiado.
Basicamente, a mensagem era a de que você poderia controlar a tributação sobre a sua renda e declarar em dia. Contudo, era bom não burlar o Fisco, já que poderia ter problemas. Então, a figura permanece até hoje atrelada ao Imposto de Renda.
Qual é a função do Imposto de Renda?
Mais um imposto para pagar? Para entender a sua funcionalidade e a relevância, vale considerar que o dinheiro arrecadado não tem uma destinação específica.
Contudo, os valores recebidos pelo governo com o IR vão para os estados e aos municípios brasileiros, por meio de transferências constitucionais.
Dessa forma, o que acontece é que o Tesouro Nacional repassa uma parcela do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda aos chamados fundos de participação.
Aqui, como dissemos acima, entram o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entretanto, não há determinação legal para a destinação. Portanto, o valor pode ser direcionado para as áreas da saúde e da educação — e até financiar políticas públicas, como os projetos sociais.
Qual é a diferença entre o IRPF e o IRPJ?
Enquanto explicávamos o que é Imposto de Renda, você deve ter visto que falamos de pessoa física e de pessoa jurídica. É que existem duas modalidades de cobrança do tributo, sendo uma voltada para os trabalhadores e outra voltada para as empresas.
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) incide sobre renda e proventos de quaisquer contribuintes que residem no Brasil — ou que moram no exterior, mas recebem rendimentos de fontes brasileiras.
Aqui, as alíquotas variam de acordo com a renda da pessoa, havendo, inclusive, os isentos de cobrança e da obrigatoriedade da declaração.
Já o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF) incide sobre os lucros das empresas no país.
Esse lucro, no entanto, pode ser real, presumido ou arbitrado. Isso vai depender do porte do negócio e da atividade exercida.
De todo modo, a alíquota é única sobre o lucro obtido, e o regime de tributação escolhido pela empresa interfere na base de cálculo do imposto.
Vale ressaltar, no entanto, que o proprietário de uma empresa precisa pagar e declarar o IRPJ, mas também não pode se esquecer de fazer o mesmo como contribuinte físico. Ou seja, essa pessoa precisa ficar atenta tanto ao IRPJ quanto ao IRPF.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda no Brasil?
O Imposto de Renda corresponde ao tributo que o governo cobra de pessoas físicas e jurídicas, residentes no país ou no exterior, como dissemos. Na prática, todos que têm fonte de renda gerada no território precisam, obrigatoriamente, declarar.
As declarações podem ser por meio de um formulário próprio, da Receita Federal. Há duas versões: a simplificada, ideal para quem não tem muitas despesas a serem restituídas, e a completa, para quem tem muitas despesas a serem restituídas.
No Brasil, a cobrança do imposto acontece de acordo com os critérios abaixo:
A aplicabilidade é válida a quem:
• recebeu rendimentos tributáveis com valor anual superior a R$ 28.559,70;
• teve recebimento de valores não tributáveis ou com tributação somente na fonte com soma maior que R$ 40.000;
• ganhou capital na alienação de direitos ou bens, em qualquer mês do ano, que estejam sujeitos à tributação do imposto, ou que tenha realizado operações de mercadorias, Bolsas de Valores, futuros e semelhantes.
Ganhos de capitais provenientes de operações realizadas em Bolsa de Valores
• optou pela isenção do imposto incidente sobre a renda de ganhos de capital provenientes da venda de residências, em que o valor do produto vendido seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados em território nacional, no prazo de 180 dias contados a partir do contrato de venda;
• recebeu valor anual bruto superior a R$ 142.758,50.
• tenha intenção de compensar prejuízo dos anos anteriores no ano-calendário do ano de 2021.
• teve propriedade de terras, direitos ou bens no valor superior a R$ 300.000 até a data de 31 de dezembro de 2021.
Condições válidas para residentes no Brasil
• passou a ser residente em qualquer mês do ano e continuou a condição até o dia 31 de dezembro de 2021.
A cobrança do IR é dividida em diferentes faixas, que variam desde a isenção, para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês, até o percentual de 27,5%, para quem tem rendimentos mensais superiores a R$ 4.664,68.
7,5% — taxa para quem tem rendimento mensal entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65;
15% — taxa para quem tem rendimento mensal entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05;
22,5% — taxa para quem tem rendimento mensal entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68;
27,5% — taxa para quem tem rendimento mensal superior a R$ 4.664,68.
É importante que o contribuinte fique de olho e não perca os prazos para a realização das restituições pertinentes. Essas geralmente acontecem por lotes com datas específicas para o pagamento.
Em 2020, o Imposto de Renda de Pessoa Física sofreu algumas alterações, que se mantiveram para 2021 e 2022.
Uma delas dizia respeito à possibilidade de deduzir a contribuição previdenciária do empregado doméstico com carteira assinada. Quem conta com ajuda nas tarefas domésticas não pode mais se beneficiar de até R$ 1.251 de incentivo.
Outra mudança importante que aconteceu em 2020, e que se manteve em 2021 e 2022, é a necessidade de incluir informações complementares sobre alguns bens da declaração.
Em relação aos imóveis, por exemplo, é preciso datar a sua aquisição e indicar a área e a inscrição municipal. Além disso, o contribuinte deve incluir o registro de inscrição no cartório de imóveis e no órgão público.
Já em relação aos bens móveis, como veículos, aeronaves e demais embarcações, continua indispensável a instrução do número do registro no respectivo órgão fiscalizador.
Também as pessoas que, em 2020, receberam o Auxílio Emergencial e acumularam com outros rendimentos precisaram declarar.
Contudo, isso foi válido para quem teve rendimentos de R$ 22.847,76 ou mais ao longo do ano — abaixo disso, não era necessário fazê-lo.
Outra novidade, que passou a vigorar em 2021, é com relação à declaração de criptomoedas.
Nesse caso, dos chamados criptoativos, a declaração da carteira deve ser na ficha "Bens e Direitos", escolhendo entre "82 – Criptoativo Bitcoin" ou "82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital" ou, ainda, "89 – Demais criptoativos".
Além disso, a adesão da declaração pré-preenchida (disponível até 25 de março de 2020) também passou a valer. Aqui, é preciso declarar via e-CAC e ter certificação digital (o caso de empresários, por exemplo).
Desse modo, é importante agir de acordo com a lei e cumprir com as obrigações tributárias, evitando irregularidades no Imposto de Renda e prejuízos financeiros.
Além disso, vale lembrar ainda que se manter em conformidade com as regras vigentes promove uma sociedade melhor para todos.
Além de não saber como declarar Imposto de Renda atrasado, alguns equívocos também são comuns na declaração do IR e vão desde a mera distração até a omissão de valores importantes. Confira, a seguir, alguns desses erros!
O valor a ser declarado sobre um bem móvel ou imóvel não deve sofrer atualização pelo preço corrente do mercado.
A alteração acerca do preço total que foi desembolsado pelo bem só pode ser feita caso você tenha despesas com reforma, construção ou ampliação.
Esses gastos, inclusive, deverão ser documentados para a comprovação por meio de notas fiscais.
Dedução de plano previdenciário
Atualmente, é possível contar com dois tipos de previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Enquanto o segundo é tido como seguro pessoal, o primeiro é como uma previdência complementar, por isso, pode ter dedução do Imposto de Renda.
Entretanto, o plano deve ser informado na ficha de pagamentos efetuados. Quem conta com o VGBL deve informar o saldo de toda a aplicação apenas na área de Bens e Direitos.
Anotação de despesas médicas e educacionais
Um erro bastante comum na declaração do Imposto de Renda é o lançamento de despesas médicas.
Portanto, vale lembrar que a informação sobre o gasto deve ser feita pelo beneficiário. Em outras palavras, se o cônjuge passa por um procedimento, isso deve ser informado por ele e não pelo titular do plano de assistência.
Sobre os custos educacionais, a legislação permite deduzir apenas cursos regulares. Aulas de idioma e gastos com materiais, por exemplo, não podem ser abatidos.
Inclusão de gastos com dependentes
Primeiramente, é importante destacar que o dependente incluído na declaração deve ter o CPF informado à Receita.
Além disso, se o dependente receber qualquer valor como rendimento, isso deve estar na sua declaração, ainda que ele não seja suscetível de tributação.
Outra atenção que o contribuinte deve ter refere-se à inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração, seja pelo cônjuge, seja por qualquer familiar. Isso não é admitido pelo órgão competente.
É importante que o contribuinte informe todos os tipos de rendimentos, como recebimento de aluguéis, de honorários e, inclusive, de valores que recebeu pelo desenvolvimento de trabalhos autônomos.
Um dos erros recorrentes no ato da declaração do imposto é a omissão de remuneração com posterior envio dos comprovantes pela instituição pagadora.
Nesse caso, vale lembrar que o cidadão pode cair na malha fina e ficar com pendências na Receita Federal.
Após encaminhar a declaração do IR à Receita Federal, inicia-se um processo de cruzamento para a validação das informações que você prestou.
No entanto, muitas vezes o sistema encontra inconsistências e retém o documento para avaliação.
Portanto, malha fina é o nome popular de um processo de verificação minuciosa. Significa que, para além da automatização, profissionais do Fisco vão apurar se a pessoa declarante está sonegando o imposto.
Especialistas no assunto alertam que simples equívocos de digitação e no preenchimento dos formulários podem fazer com que as restituições do contribuinte sejam retidas até que todas as pendências sejam solucionadas.
É importante ter esta visão sistemática do tema: a última coisa que a burocracia vai ter é a sensibilidade de "imaginar" que foi um equívoco.
Entretanto, o processo de investigação não significa necessariamente que o declarante agiu de má-fé. Ainda assim, ele deverá permanecer à disposição dos órgãos competentes.
Algumas dicas para evitar a malha fina são:
informar eventuais indenizações trabalhistas, aposentadorias e resgates da previdência privada;
verificar se os dependentes podem ser assim indicados, conforme a legislação tributária;
certificar a retenção de comprovantes das despesas que declarou;
informar corretamente valores que gastou com plano de saúde e em despesas médicas.
Por meio do site da Receita Federal, é possível descobrir se a declaração enviada no prazo caiu ou não na malha fina.
Após verificar a incoerência que o órgão identificou, há a possibilidade de corrigir informações e pendências.
Para tanto, é indispensável encaminhar uma declaração retificadora de modo a regularizar a situação.
No entanto, esse documento deve corresponder ao modelo inicialmente enviado. Se foi no modelo simplificado, por exemplo, a declaração retificadora também deve ser.
Será preciso ainda incluir os mesmos dados declarados, apenas com as alterações incompletas. Vale lembrar que a retificação de Imposto de Renda deve informar o número de recibo da declaração original.
Outra dúvida comum em relação a esse tópico diz respeito à necessidade de pagar multas ao cair na malha fina.
Sobre esse ponto, é necessário ressaltar que o contribuinte fica sujeito ao pagamento de 75% do imposto devido após ser convocado de forma oficial pela Receita Federal.
Por essa razão, o ideal é que a retificação seja feita antes desse processo para evitar a incidência de valores adicionais.
Muitas pessoas se perguntam o que pode acontecer com a vida financeira se não declarar o Imposto de Renda.
É importante ter em mente que ela pode se tornar um verdadeiro caos.
Confira, a seguir, quais são as principais consequências e por que você deve levá-las a sério!
É importante ter em mente que não existe "não declarar o Imposto de Renda". Em algum momento, você terá que se acertar com o Fisco e, quanto mais o tempo passar, maiores serão as dores de cabeça.
Ao declarar depois do prazo, haverá multa. Ela parte de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso e é calculada sobre o total do imposto devido.
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo pode chegar a até 20% do imposto devido. Caso a multa não seja paga até a data especificada, começam a incidir juros de mora com base na Taxa Selic.
Como se não bastasse, ao não declarar o Imposto de Renda, você também sofrerá um processo por sonegação de tributos. Consegue imaginar o peso de ter o Estado processando você por não cumprir com as suas obrigações tributárias?
Se, ao final do processo, a pessoa sofrer condenação, ela pode ter até ir presa. As penas para esse tipo de delito vão de dois a cinco anos de reclusão.
Portanto, todos os custos com advogados já deveriam ser suficientes para que ninguém pensasse em não declarar o Imposto de Renda.
Também é fundamental imaginar o tamanho do problema decorrente do bloqueio do CPF.
Se você desejar fazer uma viagem internacional, terá problemas para tirar o passaporte. Se passar em um concurso público, enfrentará entraves para a posse na vaga.
Quem tem o seu CPF bloqueado por não declarar o Imposto de Renda também não consegue abrir conta em bancos e nem fazer investimentos em títulos públicos e fundos imobiliários, por exemplo.
Danos ao "perfil de crédito"
O sistema financeiro nacional atualmente funciona com a construção de perfis de crédito dos cidadãos brasileiros.
No caso da Serasa, por exemplo, cada consumidor tem uma pontuação no chamado "score", que os credores levam em conta na hora de fechar negócios.
Ao sofrer o bloqueio de CPF pela Receita Federal, imediatamente, a pessoa tem o seu perfil de crédito em cheque. A reconstrução desse perfil demora bastante tempo, acarretando uma série de dificuldades na vida do cidadão.
Afinal, durante esse período, ele ouvirá muitos "nãos" ao buscar serviços em instituições financeiras, podendo se deparar com problemas para pedir um empréstimo no banco ou para fazer financiamentos de carro ou de imóveis.
Também é interessante lembrar que, além de tudo que listamos até aqui, você perderá bastante tempo para regularizar a sua situação junto à Receita Federal. Ao não declarar o Imposto de Renda, você passará por muita burocracia.
Nos casos mais simples, poderá regularizar via Internet; em outros, terá que comparecer a postos de atendimento específicos.
Contudo, em casos mais extremos (como ao responder a um processo por sonegação), terá que recorrer a advogados, por exemplo.
A vida está muito corrida — as pessoas trabalham, estudam, querem viajar. Qualquer tempo que se desperdiça, especialmente com burocracias, é bastante desconfortável e até improdutivo.
Portanto, a melhor escolha é realizar a declaração do IR, de maneira correta, e, preferencialmente, em tempo hábil. Dessa forma, você também evita a correria dos últimos dias/horas.
E o que acontece se eu atrasar a declaração do Imposto de Renda?
Como você pôde ver, declarar o Imposto de Renda é crucial para manter as obrigações em dia e, principalmente, para evitar problemas com a Receita Federal. Quem não faz isso está sujeito a prejuízos financeiros bem maiores do que o imposto que deve.
Caso você atrase a sua declaração de IR, a Receita Federal ainda determina um prazo extra para a entrega das declarações atrasadas.
Ou seja, se você não declarou dentro do prazo oficial, poderá ter mais alguns dias para fazê-lo em atraso, mas terá que pagar multa.
Agora, se você não deve imposto algum, pagará uma quantia estabelecida pela Receita. Caso deva, a multa será de acordo com os dias em atraso.
Atualmente, há a porcentagem de 1% ao mês sobre o valor total do imposto que deve, chegando a 20%. Falaremos mais sobre isso a seguir.
Uma vez que, quanto maior o atraso, maior a multa a ser paga, é fundamental não demorar para entregar a declaração.
Desse modo, faça desde já o download do programa disponibilizado no site da Receita Federal e registre todas as informações exigidas. Logo após, o sistema vai calcular o valor da multa.
Caso você não tenha feito as declarações dos anos anteriores, a Receita exigirá o envio dos últimos cinco períodos. Para tanto, também será preciso fazer o download dos respectivos anos.
Para quem trabalha no regime CLT (carteira assinada), o imposto é debitado a cada mês. Desse modo, o tributo após a declaração é bem pequeno, e a multa será, da mesma forma, menor.
No caso de pessoas que pagam o IR total somente após a declaração, a situação pode se complicar. Assim, é bom resolver logo. Quanto maior a demora para regularizar a situação, maiores são as chances de o valor da multa aumentar.
O pagamento da multa deve acontecer em até 30 dias após a entrega atrasada. Aqueles que atrasam o pagamento do imposto pagarão 0,33% por dia, chegando ao limite de 20% do total, somando os juros correspondentes à Taxa Selic.
Por exemplo, se o imposto somar R$ 10 mil, a multa por atraso poderá atingir o teto de R$ 2 mil. Por outro lado, se o contribuinte tiver direito à restituição de Imposto de Renda, a dívida será automaticamente debitada desse crédito, já calculados os juros.
Para pagar a multa após o vencimento dos 30 dias, é necessário acessar o "Programa para cálculo e emissão do DARF das cotas do IRPF". Essa ferramenta da Receita emite o DARF mais atual, já com os acréscimos.
Assim, o melhor a fazer para evitar perder dinheiro com multas é se organizar para entregar tudo dentro do prazo. Preste atenção a algumas dicas que vamos dar aqui!
Como evitar atrasar a declaração do Imposto de Renda?
Reforçamos que o prazo para a entrega da declaração em 2022 é 31 de maio. Muitas vezes, o motivo por trás do atraso está na desorganização. Por isso, nos tópicos que seguem, você vai ver alguns passos essenciais para colocar os arquivos em ordem!
Verifique o seu certificado digital
Todas as empresas não optantes pelo Simples Nacional precisam usar o certificado digital.
Além daquelas que adotaram o regime do Simples, pessoas físicas, condomínios edilícios e cartórios gerenciados por pessoas físicas ficam de fora da obrigação.
Para todos os outros empreendimentos, é necessária uma assinatura digital (feita por meio do certificado digital) no ato de entrega da declaração. Assim, é importante verificar se o seu certificado está dentro do prazo de validade.
Familiarize-se com a interface da Dirf 2022
Busque o máximo de informações sobre a entrega da Dirf. Assim que possível, baixe o Programa Gerador da Dirf (PGD). Familiarize-se com o layout do software para verificar quais documentos serão necessários.
Isso vai dar tempo para você fazer a declaração com calma e com menor possibilidade de erros.
Saiba o que é necessário declarar
Aqui está praticamente tudo que deve estar na declaração de IR:
renda (salário, rendimentos de instituições financeiras, pró-labore, aposentadoria, pensões etc.);
bens e direitos (compra e venda de bens e direitos; imóveis e/ou escrituras de compra e venda; boletos de IPTU; documentos de posição acionária em empresa etc.);
dívidas e ônus contraídos e/ou pagos ao longo de 2021;
rendas variáveis (DARFs, informes de rendimento etc.);
pagamentos e deduções (recibos de plano de saúde, despesas médicas e odontológicas, despesas com educação, recibos de doações realizadas, recibos de pagamento de empregado doméstico, recibos de prestadores de serviços etc.).
Além disso, é necessário declarar imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, contas-correntes e aplicações financeiras. E, em 2021, também os criptoativos entraram para a lista, como visto.
Organize os seus registros
Após listar todas as informações necessárias à declaração, separe os documentos e mantenha em um local de fácil acesso. No caso de arquivos digitais, salve em serviços de armazenamento na nuvem. Boas alternativas são o Evernote, o Google Drive e o OneDrive.
Isso garante que eles estejam sempre em segurança e acessíveis. O ideal é que você vá reunindo esses documentos ao longo do ano, em uma pasta na nuvem ou em um caderno do Evernote. Assim, ao buscar os registros, tudo já estará em um só lugar.
Preste atenção ao prazo
Como já dissemos, o prazo para a entrega da Dirf 2022 é 31 de maio. Anote essa data em sua agenda física e digital, mas não deixe para o último dia!
Isso porque, na reta final, é normal o sistema sofrer sobrecarga e pode ser que você não encontre todos os materiais necessários.
O que levar em conta na hora de declarar o Imposto de Renda?
Enfim, vamos a algumas dicas para ajudar você a declarar corretamente o Imposto de Renda e, com isso, deixar de lado dores de cabeça e prejuízos financeiros.
Estes são os documentos necessários para preencher a declaração:
comprovantes de grau de parentesco e data de nascimento de dependentes;
dados da conta-corrente para receber a restituição, ou de onde serão sairão os pagamentos dos débitos que o Fisco identificou.
Preencha devidamente os campos necessários
Para amenizar problemas futuros, é preciso preencher com atenção os campos, evitando a indicação incorreta de informações. Nesse sentido, verificar detalhes faz grande diferença.
A configuração do teclado do computador para a linguagem internacional, por exemplo, pode fazer com que a vírgula seja trocada pelo ponto. Nessa hipótese, os valores informados são completamente diferentes.
Registre os valores exatos
Vale destacar que o sistema de cruzamento de informações da Receita Federal é extremamente eficiente. Especialistas apontam que se trata de um dos sistemas mais modernos e hábeis do mundo.
Por essa razão, é fundamental evitar "chutes" no ato da declaração caso não se lembre de datas e de valores ou não tenha os comprovantes.
Contudo, alterar informações para elevar o montante restituído não funciona atualmente e pode gerar sérios problemas.
Se chegar o dia da entrega e a sua declaração ainda não estiver totalmente preenchida, a recomendação é transmiti-la para a Receita, mesmo que esteja incompleta.
Lembra dos valores que compartilhamos? O valor inicial da multa é de 1% do imposto, sendo R$ 165,74, no mínimo. No entanto, enviar o registro incompleto e, posteriormente, a declaração retificadora, evita a multa.
Se possível, contrate um contador
Para finalizar, uma dica bem importante: contrate um profissional da área contábil especializado em declaração de Imposto de Renda.
Assim, você vai ver que a sua vida vai ser muito facilitada com essa ajuda especializada, pois o contador não vai deixar passar nada.
Portanto, converse com amigos e colegas para ver se eles têm alguma indicação. Caso não consiga, faça uma busca na Internet. De preferência, opte por um contador que ajude você a se organizar melhor para as próximas declarações.
Como você viu, muitos brasileiros se questionam sobre os impactos de não declarar o Imposto de Renda ou de como declarar Imposto de Renda atrasado.
Entretanto, são diversos os problemas decorrentes do não cumprimento das exigências fiscais para a saúde financeira pessoal. Por isso, organize-se e declare o quanto antes o seu IR.
Que tal ajudar seus amigos a entenderem melhor os riscos de não declarar o Imposto de Renda em 2022? Compartilhe este artigo nas redes sociais!