Teses-guias debatidas no Congresso Nacional do PSDB | Instituto Teotônio Vilela
Teses-guias debatidas no Congresso ...
No processo de consulta que culminou, neste sábado (07/12), no Congresso Nacional do PSDB, os tucanos puderam opinar sobre as questões mais urgentes da agenda brasileira. Filiados de todo o país responderam a uma pesquisa que abordou 37 temas.
Essa ação resultou nas teses-guias do partido. São elas:
Combate à pobreza e proteção social
Manutenção do Bolsa Família, como política de Estado inscrita na Constituição, com exigência de contrapartidas por parte dos beneficiários e incentivo à qualificação profissional
Manutenção da política de cotas, com atenção específica a critérios raciais, de renda e de inclusão de pessoas com deficiência
Adoção de políticas de renda universal
Criação de uma Lei de Responsabilidade Social, com parâmetros de avaliação e monitoramento
Respeito às vocações locais e às diversidades regionais para combate às desigualdades sociais
Políticas sociais com protagonismo das mulheres e foco na primeira infância
Desenvolvimento econômico, empreendedorismo, emprego e renda
Apoio a reformas estruturais
Compromisso com a economia de mercado e a livre iniciativa
Repúdio a qualquer aumento de impostos
Revisão das políticas de renúncias, isenções e concessões de benefícios fiscais, sujeitando-os a contrapartidas, critérios e resultados avaliados periodicamente
Apoio às privatizações
Prioridade ao ensino básico no orçamento público, com foco na primeira infância
Apoio à adoção de critérios populacionais, avaliação de resultados e de equidade social para a distribuição do Fundeb, em benefício de estados e municípios mais pobres e de alta vulnerabilidade social, com maior aporte federal
Expansão de ensino em tempo integral, combate à evasão escolar e ampliação do ensino técnico e profissionalizante
Estímulo à busca de novas fontes de financiamento para o ensino superior, incluindo a possibilidade de cobrança de mensalidades de alunos de renda alta em universidades públicas ou por meio de prestação de serviços à comunidade
Criação da carreira nacional do professor
Cumprimento das metas definidas no Acordo de Paris, com manutenção integral dos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa firmados
Apoio a programas, ações e iniciativas que destinem ajuda financeira internacional para a preservação dos biomas brasileiros, respeitados os princípios da soberania
Apoio à expansão das fontes renováveis e limpas de energia
Reconhecimento de que não há incompatibilidade entre a produção do agronegócio e o respeito à sustentabilidade
Ênfase nos instrumentos econômicos e tributários ao invés de utilizar apenas o comando e controle (leis, fiscalização, licenciamento) como meio de conservação
Dar prioridade ao meio ambiente urbano, especialmente o saneamento ambiental, fortalecendo parcerias com o setor privado
Valorizar transportes de massa para reduzir emissões
Valorizar educação ambiental
Modernização do Estado, com sua flexibilização para se adaptar às mudanças constantes dos tempos atuais
Gestão pública baseada em evidencias e melhores práticas
Privatização é eficiente para atender aos princípios constitucionais da gestão pública
Parcerias público-privadas são indicadas para infraestrutura
Contratualização para enfrentar o déficit de serviços públicos essenciais
Cargos de livre nomeação e servidores concursados devem ter funções bem definidas em lei, gratificações e benefícios limitados, não incorporáveis e atrativos financeiramente
A estabilidade dos servidores concursados deve ser mediante comprovação de desempenho e critérios de interesse público
Servidores estatutários devem direcionar suas atividades para planejamento, elaboração e fiscalização
Nenhum funcionário público pode ganhar mais que o teto de remuneração constitucional
Retomar a política externa com foco no multilateralismo e na independência em relação às principais potências
Apoio à negociação de novos acordos de livre comércio
Reafirmar os princípios norteadores da política externa, firmados na nossa Constituição como compromisso do Estado brasileiro, respeitando e valorizando a excelência profissional do corpo diplomático brasileiro.
Ampliar a atuação brasileira nos grandes temas globais, especialmente nos temas relacionados aos direitos humanos, meio ambiente e cooperação no combate internacional ao tráfico de pessoas, armas e drogas
Estabelecer novos espaços em organismos internacionais
Diversificar a matriz de exportações brasileiras
Definir claramente o padrão de integralidade atacando o problema da judicialização da saúde
Buscar novas fontes de financiamento para a saúde
Melhoria das parcerias com o setor privado para ampliar acesso e nova regulamentação da saúde suplementar
Investir pesado no uso de ferramentas tecnológicas de gestão e regulação
Qualificar e dar resolutividade à atenção primária à saúde
Combater desperdícios, a ineficiência e à corrupção
Desenhar melhor a regionalização do sistema, para integrar pequenos municípios visando ganho de escala, escopo e qualidade
Adoção de serviço social obrigatório para profissionais de saúde formados nas universidades públicas
Universalização do acesso ao saneamento
Política de segurança que enfatize as iniciativas de prevenção, em nível municipal e estadual, com apoio federal
Apoio ao aumento da punição para adolescentes acima de 16 anos em caso de ato infracional equiparado a crime hediondo, com violência ou grave ameaça, com cumprimento de internação fora do sistema prisional