Imposto Sobre Prestação de Serviços - página 3
Imposto Sobre Prestação de Serviços
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... por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a ...I - imposto sobre transmissão causa mortis e doação ... e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e ... para a apresentação da prestação de contas prevista no caput deste ...
...§ 2º A omissão na prestação das informações de que trata o ... valor de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de venda ...á estabelecer alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - ...a) prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo ...
...prestação mensal reajustada vigorará até ...IV - manter serviços de redesconto e de seguro para ...impostos de transmissão, "causa mortis" e ...
... Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das ... sua comercialização e os valores dos serviços prestados pelas cooperativas de eletrificação ... aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a ...
...ãos públicos e privados prestadores de serviços à população;. II - preferência na ...prestação de serviços aos idosos;. VII - estabelecimento ... no recebimento da restituição do Imposto de Renda. #Incluído pela Lei nº 11.765, de ...
... 6 de março de 1972; dispõe sobre a comprovação de regularidade ...V - forma de prestação de contas; e. VI - outras ... para a execução dos serviços referidos no § 3º, mediante ... da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - ...
... 8º, de mercadorias a serem ou que tenham sido utilizadas na prestação de tais serviços, ressalvados os casos de incidência previstos na lista ... varejista obtida mediante aplicação de percentual fixado em lei sobre aquele valor;. #Incluído pela Lei Complementar nº 44, de 1983. b) o ...
... real - base de cálculo do Imposto de Renda jurídicas, a correção ... de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio ...ção de caminhos de serviços. Seção II. ... o duodécimo, a quota, a prestação ou o imposto na fonte for pago até ...
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2012. Estabelece Aliquotas do Imposto Sobre OperaÇÕes Relativas a CirculaÇÃo de Mercadorias e Sobre PrestaÇÃo de ServiÇos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÇÃo (icms), Nas OperaÇÕes Interestaduais Com Bens e Mercadorias Importados do Exterior.
... à produção de bens ou serviços, bem como os recursos financeiros ou ... exigidas, ou a prestação de informações falsas, ..., diariamente, informações sobre o montante de compra e venda de ...ão sujeitos aos descontos de imposto de renda na fonte, nos termos da ...
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. III - idade e distributividade na prestação dos benefícios;. IV - cálculo dos benefícios ...VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
... Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu ... execução de programas e serviços do Sinase; e. IX - garantir a ... direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de ... integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecidos os seguintes ...
... conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins ... pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito ... FGHab não se sujeitam à incidência de imposto de renda na fonte, devendo integrar a base de ...
... mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por ...I - a prestação" de serviços médico-assistenciais;. II - a forma\xC3"... incentivadoras, a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às ...
...IV - Imposto sobre a Propriedade Territorial ... às atividades de prestação de serviços referidas nos §§ ...
... às necessidades dos serviços", inclusive nos casos de reorganizaç\xC3"... 35% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo ... a contratação da prestação de serviços por pessoa jurídica, ...imposto de renda na fonte e na declaração ...
... de 1986, a tabela do imposto de renda progressivo, incidente ... mediante aplicação, sobre os valores vigentes no exercício ... decorrentes da prestação de serviços de transporte de ...
...ência dos benefícios e serviços" às populações urbanas e rurais;. \xC2"... e distributividade na prestação dos benefícios;. IV - ... c) declaração do imposto de renda do segurado, em que conste ... corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ...
...§ 1º A retribuição pelos serviços" referidos no caput deste artigo será de 3,5% (tr\xC3"...imposto de renda retido na fonte e de multas impostas aos ...§ 4º Caso a prestação mensal não seja paga na data do vencimento, ...
... ou tenham transferido sua residência do País a fim de prestar serviços, como assalariados a (Decreto-Lei n° 1.380/74, arts. 3° e ...40, XXVIII;. XIII - as remunerações relativas à prestação de serviços por:. a) caixeiros-viajantes;. b) conselheiros fiscais e de ...
... de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos créditos da Contribuição ...
... crédito, realizar negócios e prestar serviços compatíveis com as suas atividades. Parágrafo ... mesmos requisitos e incompatibilidades impostos pelo art. 66 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro ..., no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do ...
...á o Imposto de Renda das pessoas jurídicas sobre o lucro apurado, no encerramento de cada -base, pelas sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao ...
Em vigor Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
..., relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de ... efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, ...