29/04/2019 12:12 | Atividade parlamentar | Leticia Aguiar
A discussão da Reforma da Previdência trouxe à tona um debate sobre a aposentadoria especial para os militares das Forças Armadas e dos policiais militares. Deputados do PSL, em Brasília, querem uma aposentadoria digna para aqueles que dão segurança à sociedade e que não podem perder direitos. Muitos afirmam que é a aposentadoria que garantirá a paridade e a integralidade de um salário baixo, mas digno, após 30 anos de serviço. Defendem que o primeiro salário do militar inativo seja igual ao último da sua vida ativa.
Concordo com a posição dos meus colegas de partido, mas quero que essa discussão seja mais ampla e que coloquemos no debate os guardas municipais. Na verdade, defendo, em primeiro lugar, para essa categoria o status de órgão de segurança pública - uma garantia de direitos que foram negados, como a equiparação das polícias e o porte de arma funcional de forma plena. Tal proposta tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada para acabar com essa injustiça e garantir aos guardas isonomia no tratamento. Além disso, outra iniciativa quer reconhecer às guardas municipais o direito à aposentadoria especial. Mas tudo isso ainda está somente no papel.
Muitas cidades brasileiras já assumiram suas guardas municipais como polícia municipal, e em muitas delas é essa corporação que garante à população mais segurança. Muitas atuam conjuntamente com as polícias civil e militar, em ações integradas e que têm resultados extremamente positivos.
Por que negar às guardas municipais o mesmo tratamento dado aos policiais militares? Por que negar uma aposentadoria digna? Por que negar melhores salários? Por que negar armamento e equipamento de trabalho? Eu defendo sim essa isonomia - como direito já adquirido pelos relevantes serviços que prestam à sociedade.
Incluiremos as guardas municipais no regime especial dentro da Reforma da Previdência. Uniremos as forças de segurança pública, e assim fortaleceremos um movimento que gere justiça a essas categorias. Afinal, elas também são alvo da criminalidade e arriscam suas vidas, têm família que dependem de seus vencimentos e precisam ter vez e voz neste momento. Fazer justiça com essa categoria é respeitá-la e incentivá-la no exercício de suas funções e dar-lhe a tranquilidade de que seus direitos serão respeitados depois de anos de dedicação.