Pensando em casamento? Conheça os benefícios legais da união - Inesquecível Casamento
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Quando o casal começa a pensar no casamento, felicidade e euforia são alguns dos sentimentos que podem tomar conta dos pombinhos. Neste momento a cerimônia, a festa, o vestido e outros detalhes do casamento são o foco do momento.
Porém, existem outras questões envolvidas e que às vezes causam dúvidas, como por exemplo a assinatura dos papéis do casamento.
Quais são os tipos de casamento? Quais os benefícios legais deste contrato? Para responder estas e outras questões, batemos um papo a advogada e celebrante de casamentos, Denise Narretti. Confira!
IC: O que a lei garante aos casados?
DN: O casamento é a união entre duas pessoas, que garante a cada parte direitos e deveres relativos à vida em comum: fidelidade, companheirismo, filhos (prole) e bens materiais. O casamento civil é celebrado por meio do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).
IC: Esses benefícios também valem para união estável?
DN: A união estável também é regulamentada pelo código civil e é feita em cartório de títulos e documentos por se tratar de uma escritura pública entre as partes, que regulamenta regime de bens, direitos e deveres dos cônjuges. O objetivo de ambos é a formação da família.
IC: A partir de que momento é considerado união estável?
BN: Contrariamente à antiga Lei de União Estável, que exigia o prazo mínimo de convivência de cinco anos para o seu reconhecimento, o novo código civil, em seu artigo 1723, deixou de definir o tempo necessário para que haja o seu reconhecimento.
Hoje, uma relação de apenas poucos meses, pode ser reconhecida como união estável, desde que atenda aos requisitos necessários que são: configurar-se em convivência pública, contínua e duradoura e ser estabelecida com o objetivo de constituição de família. O tempo não mais impera, bastará a comprovação dos requisitos expostos para que haja o reconhecimento do direito.
IC: Essas normas são padrão ou sofrem variações de acordo com a cidade/estado/país?
DN: As regras no Brasil valem em todo o país. Ela é regulamentada pelo código civil brasileiro e tem abrangência nacional.