MPRJ denuncia esquema de licenciamentos no Corpo de Bombeiros de Campos – Portal Viu
Auditoria militar decreta prisão de dois coronéis e um subtenente do Corpo de Bombeiros por venda de licenciamento fraudulentos para empreendimentos em cidade do Norte Fluminense
Três Bombeiros Militares que atuaram no 5º Batalhão de Campos dos Goytacazes (RJ), no interior do Estado, são alvos de uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) nesta terça-feira (30).
Eles são acusados de operar um esquema fraudulento de concessão de licenças para empreendimentos no município. Todos tiveram prisão decretada pelo juízo da auditoria militar, após serem denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento e falsidade ideológica.
Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ cumprem mandados de prisão contra os coronéis bombeiros militares Kleber Fernandes dos Santos e Luis Eduardo Firmino dos Santos, além do subtenente bombeiro militar Nilson Rocha.
Segundo denúncia, entre abril de 2015 e setembro de 2017, os três Bombeiros operavam o esquema em que cobravam altos valores de empresários locais para emitir licença para legalização de empreendimentos junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
À época, o Kleber Fernandes comandava o 5º Grupamento de Bombeiro Militar de Campos e Luis Eduardo ocupava o cargo de Comandante Intermediário do Comando do Corpo de Bombeiros de Área Norte-CBA IV – Norte Noroeste.
"Os dois, sob articulação do subtenente Nilson (já reformado na época), constrangeram outros oficiais e praças da Seção de Serviços Técnicos a agir de modo ilegal para aprovar projetos contra incêndio e pânico de diversas edificações locais, sem a devida documentação, vistorias nas edificações e dispositivos preventivos necessários", destaca informação divulgada pela assessoria do MP-RJ.
Durante as investigações foram analisados 36 procedimentos, que a promotoria diz ter "observado com clareza todo o esquema criminoso".
A denúncia narra que empresários do ramo de cerâmica eram cooptados por Nilson, proprietário de um escritório de legalização de empreendimentos junto ao Corpo de Bombeiros.
"Ele cobrava valores na casa dos R$ 30 mil de empresários para providenciar a regularização, sendo que o custo real ficava em torno de R$ 2 mil e o restante do dinheiro era apropriado por Nilson e repassado aos demais integrantes do grupo", diz o MP-RJ.
Embora a obtenção do certificado de aprovação passasse por uma série de etapas, "os laudos e certificados por meio do esquema eram expedidos no mesmo dia, sem o cumprimento de normas, de qualquer regra procedimental e fiscalização, o que coloca toda a sociedade local sob risco de acidentes".