Caso Samarco: DPMG, DPES, DPU e MPF recorrem de decisão judicial que invalidou estudos de avaliação de riscos à saúde | Defensoria Pública de Minas Gerais
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Caso Samarco: DPMG, DPES, DPU e MPF recorrem de decisão judicial que invalidou estudos de avaliação de riscos à saúde
Por Ascom em 17 de abril de 2020
Recurso contesta também decisão que determinou a adoção de uma metodologia para avaliação de riscos à saúde humana causados pelo rompimento de Fundão, que é contestada pelo próprio Ministério da Saúde
A Defensoria Pública de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram de duas decisões proferidas pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) na ação civil pública instaurada em decorrência do desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015.
O recurso também contesta a decisão judicial de considerar inválidos estudos já realizados em regiões atingidas pelo desastre, como o "Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana" elaborado pela empresa AMBIOS, que foi realizado inicialmente nos municípios de Mariana/MG e Barra Longa/MG, os quais apontaram "situação de perigo urgente para a saúde pública".
Segundo o Juízo da 12ª Vara Federal, tais estudos se revelaram "imprestáveis, inservíveis, inadequados, ante as notórias inconsistências técnicas e metodológicas que apresentaram".
No entanto, o recurso aponta que, embora a decisão classifique as supostas inconsistências como "notórias", em nenhum momento apontou quais seriam essas inconsistências.
O recurso pede que as decisões judiciais sejam anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), bem como que seja definida a utilização da metodologia adotada pelo Ministério da Saúde para estudos de avaliação de risco à saúde humana, consoante as "Diretrizes para Elaboração de Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana por Exposição a Contaminantes Químicos" do órgão.