Seduh propõe simplificar e desburocratizar licenças urbanísticas no DF – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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26/02/21 às 11h54 - Atualizado em 3/03/21 às 17h45
Seduh propõe simplificar e desburocratizar licenças urbanísticas no DF
Sugestões foram apresentadas na primeira reunião do Grupo Executivo do GDF
Grupo Executivo aprovou por unanimidade as propostas – Foto: Seduh-DF
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou nesta semana um estudo ao Grupo Executivo formado por vários órgãos do GDF, com propostas de simplificação e desburocratização na emissão de alvarás de construção e cartas de habite-se. Essa foi a primeira reunião do colegiado, que é coordenado pela Seduh. O encontro foi realizado por videoconferência para respeitar as regras impostas durante a pandemia.
O estudo da Seduh teve como objetivo alinhar entendimentos técnicos com outros órgãos do GDF e validá-los no Grupo Executivo, tendo como base normas e resoluções aprovadas pelo Governo Federal. Especialmente sobre as que tratam a respeito de licenciamento de atividades econômicas, licenciamento urbanístico e a criação de um sistema digital federal para reunir e integrar informações e ferramentas de gestão urbana.
"O estudo foi com relação a esses três pontos, mostrando nosso entendimento quanto ao licenciamento de atividades, sugestões de projetos de lei para simplificar e desburocratizar a expedição de alvarás e habite-se nas hipóteses descritas na apresentação e, por fim, o projeto de uma plataforma digital para integrar todos os órgãos que participam do licenciamento urbanístico", informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Para Mateus Oliveira, ainda é necessária uma análise criteriosa dessas pastas do GDF, o que exigiria mais reuniões para avaliarem os impactos das propostas apresentadas pela Seduh. "O mais importante é termos uma deliberação para darmos andamento aos debates e, então, seguimos para a elaboração dessas propostas. Mas o pontapé inicial foi dado agora", ressaltou.
O Grupo Executivo foi criado em dezembro do ano passado por meio do Decreto 41.558/2020, com o objetivo de analisar e propor a ampliação dos procedimentos de desburocratização e simplificação do licenciamento urbanístico no âmbito do Distrito Federal.
O colegiado é composto por representantes titulares, e respectivos suplentes, indicados pelas autoridades dos seguintes órgãos do DF: Seduh, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Economia, Secretaria Executiva de Cidades, DF Legal, Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e as administrações regionais do Plano Piloto e Taguatinga.