Ecad ganha ação contra hotéis por unanimidade no STJ |
por Rafa Ventura 25/03/2021, 12:16
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) comemorou uma importante vitória na luta por direitos autorais, na tarde desta quarta-feira (24). Por unanimidade, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que é legítima a cobrança pela utilização de obras musicais e audiovisuais em quartos de hotéis, motéis e afins.
Dessa forma, o Supremo garantiu a legalidade do pagamento pela sonorização de aposentos de empreendimentos hoteleiros previsto na Lei Federal 9.610/98.
Administrado por sete associações de música, o Ecad é referência mundial na área em que atua, facilitando o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais. Em 2020, distribuímos R$ 947,9 milhões para 263 mil compositores, artistas e demais titulares, além das associações. Estamos presentes no país inteiro, aliando gestão eficiente e tecnologia para unir as diferentes partes de uma complexa cadeia produtiva. O Ecad existe para manter a música viva, onde quer que ela aconteça.