Conselho aprova pedido de Mauro, prorroga ICMS por 6 meses e beneficia 150 mil empresas em MT – Só Notícias
O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, atendeu nesta sexta-feira ao pedido do governador Mauro Mendes (DEM) para prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inseridas no Simples Nacional.
Com a decisão, o recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas fica postergado para 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam prorrogados para julho, agosto e setembro. Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.
Inicialmente, Mauro pediu que os prazos fossem prorrogados por 180 dias para todas as empresas inscritas no Simples Nacional [micro e pequenas empresas e MEI], no entanto, para promover uma padronização nacional, o Comitê Gestor definiu pelas medidas de prorrogação de 90 e 180 dias, conforme o porte da empresa.