Para o Ministério Público, promoção é 'inoportuna e indecorosa' e mostra indiferença com a população mais pobre
Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 24, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato da AGU que promoveu num única tacada de simultaneamente os 607 procuradores, dos quais 606 para o topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil por mês.
No pedido, o subprocurador geral, Lucas Rocha Furtado, diz que não é contra a valorização das carreiras. Mas pondera que a iniciativa da representação resulta de avaliação objetiva "em face das circunstâncias atuais".
Ele destaca que os impactos financeiros da promoção dos 607 procuradores não foram divulgados, mas serão muito significativos. Furtado lembra que os advogados públicos federais já recebem os honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial) pela sua atuação. Em 2019, o governo repassou R$ 590 milhões, segundo ele, para a carreira. " Torna-se difícil justificar mais aumento de despesa do Poder Público em favor deles, exatamente no momento da explosão das despesas para o enfrentamento da covid-19 ", diz o requerimento.