SINDILOJAS e SEC fecham Convenção Coletiva de Trabalho 2012 / 2013
Informamos o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013, entre SINDILOJAS e SEC - Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau. Foram renovadas as atuais cláusulas, com destaque para as de natureza econômica, como segue:
CLÁUSULA 1ª - CORREÇÃO SALARIAL: Fica ajustado entre as partes signatárias, que os salários dos integrantes da categoria laboral, independentemente das faixas salariais, cargos ou funções, serão corrigidos no mês de agosto de 2012, mediante a aplicação do percentual de 7,30% (sete vírgula trinta por cento) sobre o valor do salário relativo ao mês de julho de 2012.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados admitidos a partir de agosto de 2011, poderá ser aplicada a seguinte proporcionalidade, sobre o salário do mês de julho de 2012:
PARÁGRAFO SEGUNDO: Poderão ser compensadas as antecipações salariais espontaneamente concedidas no período compreendido entre 01/08/2011 e 31/07/2012.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Eventuais diferenças decorrentes da aplicação de índice de reajuste menor na folha de agosto de 2012, em relação ao constante no caput desta cláusula, deverão ser ajustadas nas folhas de setembro de 2012. (...)
CLÁUSULA 2ª - PISO SALARIAL: Os pisos salariais, a partir de 01 de agosto de 2012, para jornada de trabalho de 220 (duzentas e vinte) horas mensais, ficando estabelecido que quanto menor a jornada, proporcionalmente menor será o piso, serão os que seguem: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), nos primeiros 6 (seis) meses de trabalho, e R$ 802,00 (oitocentos e dois reais), a partir do 7º (sétimo) mês, para os ocupantes dos cargos de: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Cobrança, Auxiliar de Crediário, Auxiliar de Depósito, Auxiliar de Escritório, Empacotador, Garagista, Manobrista, Office-Boy, Panfleteiro e Servente de Limpeza. R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), nos primeiros 6 (seis) meses de trabalho, e R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), a partir do 7º (sétimo) mês, para todos os demais cargos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O empregado que comprovadamente tenha trabalhado no mesmo segmento do comércio, terá direito a receber o piso salarial previsto nas letras "a" e "b" acima, sem a necessidade de cumprir a carência de 6 (seis) meses, exceto se não tenha sido este período completamente cumprido, hipótese em que poderá haver, a critério da empresa, a complementação do período remanescente.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Eventuais diferenças em relação ao constante no caput desta cláusula, deverão ser ajustadas nas folhas de setembro de 2012. (...)
CLÁUSULA 7ª - DO TRABALHO EM DOMINGOS: Fica estabelecido que todas as empresas terão plena liberdade de abrir seus estabelecimentos, sem limite de horário aos domingos, exceto no domingo de Páscoa, desde que, em relação aos empregados, observem sistema onde estes trabalhem no máximo dois domingos consecutivos e folguem no terceiro. Nos domingos em que os empregados trabalharem, além do direito aos descansos semanais remunerados, farão jus à ajuda de custo para transporte, alimentação e creche de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) por domingo trabalhado no mês. (...)
CLÁUSULA 8ª - DO TRABALHO EM FERIADOS: Fica estabelecido que todas as empresas terão plena liberdade de abrir seus estabelecimentos sem limite de horário em feriados, exceto em relação ao domingo de Páscoa, dia de Natal (25/12), dia de Ano Novo (1º de janeiro) e dia do Trabalhador (1º de Maio). Nos feriados em que os empregados trabalharem, além do direito a um dia de folga remunerada, farão jus à ajuda de custo para transporte, alimentação e creche de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) por feriado trabalhado no mês. (...)
CLÁUSULA 27 - AUXÍLIO CRECHE: A empregada mãe que comprovar ter sob sua guarda filho com idade de até 6 (seis) anos, limitado a 1 (um), terá garantido o reembolso do valor mensal gasto, mediante apresentação de recibo emitido por creche pública ou particular, ou ainda, por pessoa que esteja cuidando da criança (parente ou não da empregada), a título de auxílio creche, limitado ao valor de R$ 83,00 (oitenta e três reais), observando-se o disposto no artigo 482 da CLT. (...) A Convenção Coletiva de Trabalho ora firmada está reproduzida no site do SINDILOJAS - www.sindilojasblumenau.com.br - ou informações no telefone (47) 3221.5750 com Márcio.