Esporte na infância é direito, liberdade e diversão - Geledés
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Fonte: ECOA, por Mayara Silva de Souza
O artigo 4º do o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), usando os mesmos critérios constitucionais, reforça a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes determinando ser "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Rayssa Leal comemora após manobra nas eliminatórias do skate nas Olimpíadas de Tóquio (Foto: TOBY MELVILLE/REUTERS)
Além do já citado artigo 4º, também se faz importante conhecer e se apropriar do artigo 16 do ECA que vai trazer os elementos que consistem no direito à liberdade de crianças e adolescentes, entre eles estão o brincar, praticar esportes e divertir-se. Essa sequência de "brincar, esportes e diversão" estão combinadas exatamente nesta ordem e juntas no texto legal, e sua interpretação baseada no melhor interesse de crianças e adolescentes, como condiciona a Constituição Federal às análises que envolvem todas com pessoas com menos de 18 anos, a partir da performance da Fadinha na competição que lhe assegurou a medalha de prata, demonstra como o texto legal se torna prática.