publicado em 27/04/2019 - 18:04
A ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental vem a público manifestar seu repúdio ao parecer apresentado na Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 868, que altera o Marco Legal do Saneamento, divulgado nesta quinta-feira, 25 de abril. A recente versão, ainda não definitiva e submetida à apreciação e sugestões dos parlamentares que participam da Comissão Mista, teve suprimido o Artigo 10C, que dizia respeito ao chamamento público, em que reconhecemos um avanço. Mas o novo texto não define como vamos equacionar os prazos dos contratos programa existentes com a nova lógica da prestação de serviços regional (bloco de municípios).