Comissão da Câmara aprova projeto que garante direitos para as marisqueiras – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 24 setembro 2015 - 09: 30 am
O projeto é da deputada federal, Tia Eron (PRB-BA) | FOTO: Reprodução/Seap |
Um projeto de lei da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), que define responsabilidades do poder público em apoio às atividades das marisqueiras, teve parecer aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia na Câmara. O PL 1710/15 determina uma série de medidas a serem adotadas pelo governo para garantir a sustentabilidade das mulheres que produzem artesanalmente a atividade em manguezais. Criação de incentivos a cooperativas e associações, promoção de créditos para as marisqueiras e até indenização em casos de desastres ambientais ou impossibilidade de trabalhar estão garantidos pelo projeto. O PL diz que se deve priorizar a construção de creches em regiões que atendam às trabalhadoras.
A parlamentar diz que não existe uma política pública nacional em defesa das marisqueiras. "As mulheres catadoras de mariscos exercem atividade extrativista de caráter artesanal, geralmente em regime de economia familiar. Não há um número oficial da quantidade de pessoas que laboram nessa atividade hoje no país, mas no Brasil existem cerca de 835.000 pescadores artesanais cadastrados", justifica o texto. Tia Eron relata que as profissionais vivem em condições precárias de trabalho, tratamento de saúde e baixa renda. "Grande parte dessa atividade é exercida por mulheres que estão totalmente alijadas das políticas públicas de proteção à saúde, uma vez que exercem suas atividades de forma autônoma. Somam-se a isso as precárias condições de trabalho a que são obrigadas a se submeter", argumenta.