ANP anuncia medidas para retomada da produção de petróleo alinhadas com ações da Petrobrás | Sindipetro/RN
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21 de September de 2018 às 14:39
Em janeiro deste ano, a ANP já havia criado o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – Reate, que concede benefícios especiais apenas a empresas privadas que queiram atuar em campos maduros, com redução de tributos e no pagamento de royalties, além de crédito subsidiado.
Agora, a Agência diz promover a maximização do fator de recuperação e o incentivo à competitividade no setor com a aprovação de quatro medidas que teriam intenção de retomar atividades nestas duas áreas, e que serão pautadas pelas políticas de Energia e Produção, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A primeira medida determina à Superintendência de Desenvolvimento e Produção a solicitação de prorrogação dos contratos dos campos terrestres e em águas rasas que forem de seu interesse.
Outra medida é que, nos casos em que não houver interesse de prorrogação contratual ou aprovação da ANP, ou que for verificada a necessidade de alteração do Plano de Desenvolvimento para realização de investimentos adicionais, a Superintendência de Desenvolvimento e Produção deve tomar medidas administrativas para realização dos investimentos ou devolução das áreas.
A última medida aprovada pela ANP determina que a Superintendência de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica, em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento e Produção, solicite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que avalie a existência de mercado monopsônio (com um único comprador) na comercialização, em especial na coleta, tratamento e escoamento do petróleo, o que poderia se configurar em barreira para a criação de um mercado diversificado e competitivo na
Segundo Rodolpho Vasconcelos, Suplente da Diretoria de Comunicação do SINDIPETRO-RN, "É preciso que se diga que a atividade petrolífera requer muito conhecimento técnico, e pouquíssimas empresas como a Petrobrás detém esse perfil. A ANP já realizou leilões de campos devolvidos pela Petrobrás e não apareceram interessados. Agora, no apagar das luzes do governo Temer, a ANP pressiona a empresa para que ela devolva ou aliene os demais campos que ainda são rentáveis. Porque em não devolvendo a Companhia teria que confirmar novos investimentos, fato que este governo não tem feito, concluiu ele.
A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN está propondo a instituição de um Programa e a criação de um Conselho Estadual de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Rio Grande do Norte. O documento-base que serve de referência para o debate está aberto ao recebimento de críticas e sugestões. O trabalho é um esforço no sentido de se dotar o Governo do Estado de instrumentos de gestão democráticos e transparentes que sejam capazes de revigorar a cadeia produtiva do setor, fazendo com que a atividade possa gerar desenvolvimento econômico com valorização do trabalho e bem-estar social. A proposição inicialmente apresentada pelo Sindicato pode ser acessada, na íntegra, aqui.