STF discute possibilidade de quebrar criptografia do WhatsApp – Actantes
STF discute possibilidade de quebrar criptografia do WhatsApp
2 de junho de 2017, 11:31 2 de junho de 2017 0 1151
Começou nesta manhã (2 de junho) a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. Este debate é fundamental para determinar o futuro dos serviços de mensagens com criptografia no Brasil. E influenciar este debate no mundo, porque a suprema corte brasileira está, neste processo, legislando sobre a legalidade da criptografia. Basicamente porque a Polícia Federal e o Ministério Público Federal querem que o WhatsApp, que pertence ao Facebook, quebre a criptografia de seus usuários para ter acesso, além dos metadados das mensagens, ao conteúdo delas. Isso também tem influência sobre a neutralidade da rede — interferir na comunicação dos usuários conforme o conteúdo de seus pacotes é uma ameaça à neutralidade.
O debate é sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Edson Fachin. Em decisão conjunta, os relatores divulgaram a relação dos especialistas e entidades selecionados para participar da audiência pública, a ordem e a metodologia dos trabalhos. Assista neste link. E aqui você pode ler uma defesa, com a qual a Actantes concorda, da importância da criptografia não apenas no WhatsApp mas também em toda a comunicação das pessoas por meio da internet e dos serviços prestados nela.
Nesta manhã falaram representantes do Departamento de Polícia Federal, da WhatsApp Inc., do Ministério Público indicados pelo procurador-geral da República, do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e da University of Washington-Tacoma. Abaixo, veja quem vai falar na tarde de hoje e na segunda-feira.
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