Dilma assina MP para desonerar indústria da Defesa - Política - Estadão
A presidente Dilma Rousseff assinou Medida provisória estabelecendo regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do País, além de criar regime especial de tributação para empresas do setor, reduzindo delas impostos como IPI, PIS/Pasep e Cofins.
29 de setembro de 2011 | 19h02
Para ter direito à desoneração dos tributos, as empresas estratégicas de defesa e as que participam da cadeia produtiva dos chamados produtos estratégicos de defesa terão de obter um registro no Ministério da Defesa. Segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, 186 empresas estão capacitadas para se beneficiar do novo regime.
O Palácio do Planalto informou que as isenções tributárias serão concedidas por cinco anos aos projetos submetidos e aprovados pelo Ministério da Defesa. As empresas deverão preencher requisitos previstos na norma, tais como terem sua sede ou unidade industrial no Brasil. Dentro de pelo menos 30 dias, será publicada ainda uma regulamentação para o credenciamento das empresas estratégicas se candidatarem ao benefício.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando José Ferreira Neto, disse que com o fortalecimento desta indústria, no prazo de pelo menos 12 anos, o Brasil poderá passar a exportar US$ 10 bilhões por ano. Hoje, a exportação do setor é da ordem de US$ 1 bilhão. A Abimde estima ainda que as novas regras poderão levar à geração de 23 mil empregos diretos e 90 mil indiretos.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, após assinar a Medida Provisória, a presidente Dilma disse que essa proposta se tornará um "pilar" para a Estratégia Nacional de Defesa. "Sem esta política, o plano não fica de pé", afirmou Dilma, acrescentando que "não tem dúvida de que o poder de compra do Estado vai agir como elemento propulsor desta indústria". Segundo ela, "nas compras públicas, poderá ser dada preferência a bens e serviços nacionais", trazendo benefícios não só às Forças Armadas, mas para diversos outros setores como o Plano Nacional de Banda Larga.
Em seu discurso, a presidente Dilma falou ainda da necessidade de o Brasil produzir os seus próprios satélites e anunciou que a ideia é lançar o primeiro satélite geoestacionário em 2014 e o segundo, em grau totalmente nacional, em 2019. "As Forças Armadas precisam ter seu próprio sistema de comunicações, para que não fique na dependência de outros países", observou a presidente, lembrando que esta nova política beneficiará também esta área.