Parlamentar apresenta indicação para elaboração do Plano Estadual da Juventude - Lapada Lapada - Informações em Tempo Real
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11 de setembro de 2018, 19:07h
A Lei Federal 12.852/2013, que instituiu o Estatuto da Juventude, e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), dispõe que "compete ao Estado elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude, deixando claro que cabe aos estados, ainda, cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas".