Vitória da Conquista-BA sanciona lei que garante "piso nacional" para agentes de saúde e de endemias
Por Assis Ramalho - 9/23/2014 09:30:00 AM
A Prefeitura vai realizar estudo jurídico para criação do Projeto de Lei do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do município
O Governo Municipal sancionou na semana passada, 15 de setembro, a Lei nº 1.995/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18 de setembro. Com este dispositivo legal, o Executivo Municipal fica autorizado a pagar o "piso salarial" nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Com a aprovação, Vitória da Conquista se consagrou como um dos primeiros municípios baianos a fazer cumprir a determinação nacional recém-aprovada.
Assim, além de assegurar o pagamento do "piso nacional", que já era uma luta histórica da categoria, a Administração Municipal também garante aos profissionais as ajudas de custo, que inclui o valor diferenciado para aqueles que trabalham na zona rural. Tal medida demonstra o respeito pela categoria e o cuidado com a população beneficiada com os serviços executados pelos agentes de saúde e de combate às endemias.