DELIBERAÇÃO COPAM Nº 478, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 30/05/2013)
(REVOGADA - DELIBERAÇÃO COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016)
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e, [1]
Considerando a Deliberação COPAM nº 459, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição da Câmara Temática de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, [2]
Art. 1º - A Câmara Temática de Atividades Agrossilvipastoris - CAP é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no anexo único desta Deliberação, para exercer mandato de 03 (três) anos, referente ao triênio 2013-2016.
§ 1º A CAP terá como Presidente um representante a ser designado pela Semad, que não integra a composição apresentada no Anexo Único para efeito de votação das suas competências estabelecidas no art. 16 do Decreto 44.667, de 03 de dezembro de 2007, mas no caso de empate nas votações terá a prerrogativa do voto de qualidade.
§ 2º Ficam designados para a representação da SEMAD, no exercício da Presidência da CAP, conforme Parágrafo Único do art. 11 da Deliberação Normativa COPAM Nº 177, de 22 de agosto de 2012:
I - Titular: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
II - 1º Suplente: Adauta Oliveira Braga
III - 2º Suplente: A Indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente,
dispensada a publicação, conforme dispositivo acima.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga a Deliberação COPAM nº 345, de 28 de fevereiro de 2008.
Composição nominal da CAP que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 459, de 16 de abril de 2013.
Titular: Ênio Resende de Sousa
1º Suplente: Henrique Augusto Reis
2º Suplente: José Mauro Lobo Ferreira
Titular: Paulo Sérgio Machado Ribeiro
1º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel
2º Suplente: Antônio Celso Rodrigues Guimarães
c) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Major PM Gilson de Oliveira Wenceslau
1º Suplente: Ten. PM Marcus Luiz Dias Coelho
2º Suplente: Sgto. PM Andreanderson Damasceno dos Santos
d) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Titular: Célio de Castro Moreira
1º Suplente: Rômulo Veneroso
2º Suplente: Sávio de Souza Cruz
II - Setor Produtivo:
Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER;
Titular: Fausto Varela Cançado
1º Suplente: Bruno Melo Lima
2º Suplente: Evandro Ribeiro de Moura
b) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;
1º Suplente: Adriana Santos Nascimento Pereira
2º Suplente: Sonia Mara de Souza Prata
c) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
Titular: Antônio Tarcizo de Andrade
1º Suplente: Jadir Silva Oliveira
2º Suplente: Wagner Soares Costa
d) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG.
III - Sociedade Civil:
a) Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA/ZM;
Titular: Glauco Regis Florisbelo
1º Suplente: Jairo Antônio Bosa
2º Suplente: Álvaro Alves Carrara
b) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG;
Titular: Carlos Roberto Alves
1º Suplente: Luciano Saraiva Gonçalves Souza
2º Suplente: José Antônio dos Reis
c) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Titular: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - Rafahel Carvalho de Souza
1º Suplente: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG – Luciano dos Santos Rodrigues
2º Suplente: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG – Israel José da Silva
d) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de