O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie - Jus.com.br | Jus Navigandi
09/05/2008 às 03:00
Em suma, seria mais próprio dizer-se que o benefício securitário (ou mesmo previdenciário) corresponde à verba deferida ao servidor diante de uma das situações selecionadas nos incisos do art. 201 da Constituição Federal [01], também conhecidas como "riscos sociais", e não exatamente à licença, que significa apenas a dispensa do comparecimento ao expediente.
Nesse passo, dispõe a Lei nº 9.717/98, no seu art. 5º, que os benefícios previdenciários dos Regimes Especiais, ou Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, não podem ser distintos dos benefícios previstos para Regime Geral de Previdência Social - RGPS, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS DA UNIÃO
Destinados Apenas aos segurados
1 – Aposentadoria por invalidez;
2 – Aposentadoria compulsória;
3 – Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
4 – Aposentadoria voluntária por idade
7 – Salário-família;
8 – Salário-maternidade.
Destinados apenas aos dependentes
1 – Pensão por morte;
2 – Auxílio-reclusão.
2.3 Aposentadorias voluntárias
2.3.1 Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
a)Requisitos gerais:
2.3.1.1 Aposentadoria do professor
2.3.2 Aposentadoria por idade
2.4 Aposentadorias especiais (art. 40, § 4º)
2.5 Quadro sinóptico das aposentadorias nos RPPS segundo as atuais regras permanentes do art. 40 da CF
BARROS, Clemilton da Silva. O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1773, 9 mai. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11234. Acesso em: 27 mai. 2022.