Decreto do Município de Pontes e Lacerda/MT nº 148 de 26.10.2011 (Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que
Dec. Mun. Pontes e Lacerda/MT 148/11 - Dec. - Decreto do Município de Pontes e Lacerda/MT nº 148 de 26.10.2011
DOM-Pontes e Lacerda: 23.11.2011
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona e dá outras providências.
NEWTON DE FREITAS MIOTTO, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 785, de 20/10/2011, publicado no Diário Oficial nº 25668, de 20/10/2011, que altera o inciso XII do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 3.052 de 14/12/2010, que "Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de concatenar os expedientes nas repartições públicas estaduais e municipais,
Art. 1º Ficam designados o dia 31 de outubro (segunda-feira) - comemoração ao Dia do Servidor Público e 1º de novembro (terça-feira) - ponto facultativo, datas que antecedem ao feriado nacional de finados.
Art. 2º Excetuam-se deste Decreto os serviços de coleta de lixo, e limpeza das vias urbanas e os servidores que forem designados para acompanhar os serviços realizados na MT 473.
Art. 3º Os Postos de Saúde da Família terão expediente normal no dia 31, segunda-feira.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pontes e Lacerda/MT, em 26 de outubro de 2011 .