Justiça determina que MEC devolva taxa do Enem 2012 para aprovados no SiSU
Em 07/10/2013 10h56
Decisão ainda cabe recurso; juíza também criticou a organização do calendário. Por Dayse Luan
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram condenados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 4 de outubro, a devolver a taxa de inscrição para os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, mas não fizeram a prova porque foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) do segundo semestre.
Também foi determinado que o MEC publique em seu site e envie correspondência a todos os inscritos no Enem 2012 informando do direito à devolução do dinheiro, que consiste nos R$ 35 da taxa com correção monetária.
Em nota, o Inep diz que irá recorrer da decisão e que "julgou parcialmente procedente o pedido". Diz ainda que a decisão encontra-se em reexame necessário e que, por isso, não tem eficácia imediata. A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - que proferiu esta decisão de primeira instância -, como o resultado do SiSU 2012/2 só saiu depois do fim da inscrição para o Enem 2012 milhares de candidatos, que não sabiam se seriam convocados, se inscreveram no exame.
As inscrições para as vagas do segundo semestre de 2012 do SiSU foram entre 18 e 22 de junho para que os candidatos que realizaram o Enem de 2011. Entretanto, as inscrições para o Enem de 2012 ocorreram entre 28 de maio a 15 de junho do mesmo ano.
Segundo a juíza, o cronograma das seleções é ineficiente. "O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má fé e intuito da administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária", critica a magistrada.