Micaela Aveiro Vilalobos
1 AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Universidade Estadual do Maranhão UF: MA ASSUNTO: Convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de Mestrado em Educação, ministrado pela Universidade Estadual do Maranhão. RELATOR: Mario Portugal Pederneiras PROCESSO Nº: / PARECER CNE/CES Nº: 95/2010 COLEGIADO: CES APROVADO EM: 5/5/2010 I RELATÓRIO Em 31 de março de 2009, foi protocolado neste Conselho, sob o nº , o Ofício nº 40/2009-PPG/GAB/UEMA, de 30 de março de 2009, do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), dirigido ao Secretário Executivo deste Conselho e redigido nos seguintes termos: (...) Prezado Senhor, Considerando os Dados Preliminares referente à Chamada Pública CNF (sic)/ces nº 1/2007, mais especificamente, o Quadro Síntese - I, com os dados encaminhados por Instituição de Educação Superior, que consta somente do registro de 4 (quatro) alunos do Mestrado em Educação - Universidade Estadual do Maranhão / Uema. Informamos a V. Sa que em resposta à Chama Pública foram encaminhados pela Uema informações referentes a 53 alunos do Mestrado em Educação. Tal Curso foi criado a partir de um convênio entre a Uema e o Ministério da Educação de Cuba/ Instituto Pedagógico Latino Americano y Caribeño (IPLAC), em 1997, sob vigência da Resolução CEF (sic) nº 5 de 10/3/1983. Diante desse contexto, solicitamos de V. Sa a abertura de um Processo no Conselho Nacional de Educação para convalidação de estudos de 60 alunos que concluíram o Mestrado. Para isso, seguem documentos relacionados ao Curso como: Projeto de Mestrado em Educação; Relação de disciplina com os respectivos professores e vínculo institucional; Relatório de defesa das dissertações; Termo de convênio entre Uema e Iplac; Relação de alunos com título da dissertação e a composição dos Bancos, enviado anteriormente para atender à Chamada Pública; Dossiê de 60 alunos contendo capas e resumos das dissertações e histórico escolar dos alunos abaixo relacionados. Na sequência do Ofício nº 40/2009, são listados os nomes dos discentes mencionados no ofício da requerente, os quais realizaram o curso de Mestrado em Educação, criado a partir de um convênio entre a Uema e o Ministério da Educação de Cuba/Instituto Mario Portugal
2 Pedagógico Latino Americano y Caribeño (IPLAC), em 1997, sob vigência da Resolução CEF (sic) nº 5 de 10/3/1983. E conclui: Colocamo-nos à disposição do Conselho Nacional de Educação para fornecer outras informações ou documentos necessários à implementação desse processo. Os contatos poderão ser feitos pelos fones: (98) , (98) e pelo ou contatos Prof. Walter Canales, Pró- Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. (...) Em 6 de março de 2009, por intermédio do Ofício nº 336/2009-SE/CNE/MEC, o Secretário Executivo do CNE, tratando de assunto sobre convalidação de estudos e validação nacional de diplomas de pós-graduação, solicitou ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UEMA as seguintes informações: Senhor Pró-Reitor, 1. Com o intuito de completar a documentação necessária à análise do pleito apresentado por V.Sa. por meio do Oficio n 40/ PPG/GAB/UEMA, enviado a este Conselho em 30 de março do corrente ano, solicitamos que nos sejam encaminhados os documentos abaixo relacionados: (grifei) Parecer(es) da CAPES sobre o Programa de Mestrado em Educação da Universidade Estadual do Maranhão; e Ata da apresentação de dissertação de mestrado dos concluintes do curso acima mencionado. Atenciosamente, Sob o nº , foi protocolado neste Conselho, em 18 de maio de 2009, o Oficio n 65/2009-PPG/GAB/UEMA, de 12 de maio, do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós- Graduação da UEMA, no qual encaminha ao Secretário Executivo deste Conselho documentação complementar referente à convalidação de estudos encaminhada a este Conselho por meio do expediente nº , redigido nos seguintes termos: Prezado Senhor, Conforme orientação da Prof a. Cássia Camila encaminha-se a presente documentação complementar para que seja juntada àquela anteriormente entregue em 31/03/2009 pelo Ofício nº 40/ PPG/GAB/UEMA. A presente documentação consta de: 1) Atas de Defesa dos alunos; 2) Currículos dos docentes da instituição promotora; 3) Recurso contra a decisão da Universidade Estadual de São Paulo (USP) relativa ao reconhecimento dos diplomas (para conhecimento); (grifei) 4) Documentação completa da aluna Sonia Maria Nogueira. Informa-se ainda que durante a realização do curso ou mesmo após o seu encerramento nunca foi solicitado à CAPES qualquer parecer sobre o mesmo. (grifei) Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, 2
3 Mediante Despacho do Secretário Executivo do CNE, datado em 1º de julho de 2009, os expedientes n os e foram encaminhados ao Setor de Protocolo do CNE para abertura de processo e posterior trâmite à Secretaria Executiva, para controle de numeração dos processos de convalidação. Ainda em 1º de julho de 2009, o processo em epígrafe foi encaminhado ao Serviço de Apoio Operacional da Câmara de Educação Superior deste Conselho para análise e providências, tendo sido distribuído a este Relator em 2 de julho de Manifestação do Relator Inicialmente, cabe mencionar que, após análise dos autos, constatei alguns equívocos no trâmite do presente processo. Primeiro, o caso ora sob análise não trata de convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos em curso de Mestrado, e sim de reconhecimento de título conferido por instituições estrangeiras em convênio com instituições brasileiras, tema disciplinado pela Resolução CNE/CES nº 2/2001, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais. Segundo, a matéria já havia sido apreciada por esta Câmara em 6 de outubro de 2004 como reconhecimento de título conferido por instituições estrangeiras em convênio com instituições brasileiras, quando foi aprovado, por unanimidade, o seguinte voto do Conselheiro Edson de Oliveira Nunes no Parecer CNE/CES nº 288/2004: Diante do exposto, acolho os termos do recurso e recomendo às Universidades Federais, integrantes da relação da CAPES, que analisem os documentos dos docentes relacionados no corpo do processo. Recomendo, ainda, que a SESu/DESUP exerça sua função de supervisão, dada a inalienável responsabilidade do Governo com os estudantes deste nível de ensino. Ainda sobre o mencionado Parecer, que dispõe sobre recurso contra a decisão da Universidade de São Paulo (USP), relativa ao reconhecimento dos diplomas do curso de Mestrado em Educação, realizado em convênio da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) com o Instituto Pedagógico Latino Americano y Caribeño (IPLAC) vinculado ao Ministério da Educação de Cuba (grifei), homologado em 14 de abril de 2005, julguei pertinente extrair os seguintes excertos: Trata o presente de solicitação formulada por Deuzimar Serra Araújo e outros, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), protocolada, em 15/9/04, sob o nº / Os requerentes pleiteiam em grau de recurso a manifestação desta Câmara sobre a revalidação dos diplomas do Curso de Mestrado em Educação, realizado em Convênio da UEMA com o Instituto Pedagógico Latino Americano y Caribeño (IPLAC) vinculado ao Ministério da Educação de Cuba. (grifei) Segundo a exposição de motivos, com base na Resolução CNE/CES 2/2001, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) indicou a documentação para reconhecimento dos títulos dos requerentes, que foi enviada pela UEMA, dentro do prazo estabelecido e reencaminhada pela CAPES à Universidade de São Paulo (USP). Posteriormente, a Pró-Reitoria de Pós- Graduação solicitou a complementação de documentos de forma individual, o que foi atendido pelos interessados. (grifei) 3
4 A tramitação do processo na USP durou cerca de dois anos e, segundo os requerentes, somente em agosto deste ano foi recebida comunicação para que o grupo comparecesse ao setor próprio da Universidade para tomar conhecimento do indeferimento de todos os processos. Constata-se na documentação anexada, que a USP, através de seus órgãos competentes, indeferiu os processos, com base no art. 46, da Lei 9.394/96 - LDB, transcrito abaixo, e, nos termos de suas normas regimentais quanto ao não atendimento à carga horária mínima de (mil, quatrocentos e quarenta) horas. Art. 46. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. 1º. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento. 2º. No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências. Considerando a inadequação do dispositivo legal que fundamenta o indeferimento da revalidação requerida, tendo em vista que o art. 48, parágrafo 3º do mesmo instrumento legal ampara a solicitação, conforme se verifica no texto transcrito a seguir, bem como a afirmação sobre a incompatibilidade da carga horária cursada pelos requerentes, que, neste caso, poderia ser objeto de complementação de estudos; Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação. 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. (grifo nosso) (...) Terceiro, com a homologação do Parecer CNE/CES nº 288/2004, em 14 de abril de 2005 e a edição da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, a UEMA deveria ter adotado as providências cabíveis para a revalidação dos diplomas dos alunos que concluíram o curso de Mestrado em Educação, mas não o fez. Salvo melhor juízo, a UEMA também não observou os novos prazos fixados pelas Resoluções CNE/CES n os 12/2006 e 5/2007, que 4
5 prorrogaram, respectivamente, por mais 2 (dois) anos e por mais 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação da Resolução CNE/CES nº 2/2005 (DOU de 10 de junho de 2005), o prazo final para reconhecimento dos títulos obtidos em cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais. Quarto, em que pese a não adoção pela UEMA das providências acima mencionadas, a Universidade buscou, equivocadamente, regularizar a situação dos alunos atendendo ao disposto na Chamada Pública CNE/CES nº 1/2007, que trata pedidos de convalidação de estudos, realizados em Programas de Mestrado e Doutorado, especialmente no intervalo entre a publicação da Resolução CFE nº 5/1983 e a Resolução CNE/CES n 1/2001, encaminhando a este Conselho, por meio eletrônico, as informações referentes ao curso de Mestrado ministrado pela Instituição. Concluída a etapa de apuração e triagem das informações remetidas ao Conselho pelas Instituições e pelos alunos interessados, a Secretaria Executiva do CNE não percebeu (nº 11 do Quadro-síntese I, com os dados encaminhados por Instituições de Educação Superior, e nº 12 do Quadro-síntese II, com os dados encaminhados por alunos) que os pedidos da requerente se referem à revalidação de estudos em Universidades, portanto, não se enquadram na Chamada Pública, conforme observação apresentada na parte inferior do Quadro-síntese II. Quinto, o Ofício nº 336/2009-SE/CNE/MEC, da Secretaria Executiva do CNE, encaminhado ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UEMA, tratando de convalidação de estudos e validação nacional de diplomas de pós-graduação, apesar de ter sido datado em 6 de março de 2009, na verdade, salvo melhor juízo, deve ter sido expedido em maio de 2009, já próximo ao vencimento do prazo fixado pela Resolução CNE/CES nº 5/2007. Isso, porque o texto do referido Ofício datado em 6 de março de 2009 fazia menção a documento (Ofício nº 40/ PPG/GAB/UEMA) protocolado neste Conselho em 31 de março de 2009, senão vejamos: Senhor Pró-Reitor, 1. Com o intuito de completar a documentação necessária à análise do pleito apresentado por V.Sa. por meio do Oficio nº 40/2009-PPG/GAB/UEMA, enviado a este Conselho em 30 de março do corrente ano, solicitamos que nos sejam encaminhados os documentos abaixo relacionados: (grifei) Portanto, pode-se depreender que o referido Ofício não poderia ter sido expedido em 6 de março de 2009, mas sim em data posterior. Ademais, cumpre registrar que a resposta da UEMA ao Ofício nº 336/2009 foi datada em 12 de maio de 2009 e protocolada neste Conselho em 18 de maio, na qual o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UEMA apresentava um documento referente a recurso contra a decisão da Universidade Estadual de São Paulo (USP) relativa ao reconhecimento dos diplomas (para conhecimento). Analisando os autos, constatei que o teor do mencionado recurso era, na verdade, a íntegra do Parecer CNE/CES nº 288/2004, que dispõe sobre o recurso contra a decisão da Universidade de São Paulo (USP), relativa ao reconhecimento dos diplomas do curso de Mestrado em Educação, realizado em convênio da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) com o Instituto Pedagógico Latino Americano y Caribeño (IPLAC) vinculado ao Ministério da Educação de Cuba. Sexto, levando-se em conta que a Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, foi publicada no DOU de 10 de junho de 2005 e o prazo de 4 (quatro) anos concedido pela última Resolução que a alterou (CNE/CES nº 5/2007) vencia em junho de 2009, pode-se 5
6 depreender que, quando o processo foi distribuído a este Relator, em 2 de julho de 2009, como sendo de convalidação de estudos e validação nacional de diplomas de pós-graduação, o prazo para reconhecimento dos títulos obtidos em cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais já havia expirado. Assim, apesar dos equívocos mencionados no corpo deste Parecer, constata-se que a matéria referente ao presente processo já foi objeto de apreciação desta Câmara por meio do Parecer CNE/CES nº 288/2004. Diante do exposto, submeto à consideração da Câmara de Educação Superior o seguinte voto: II VOTO DO RELATOR Em face da inconsistência da solicitação, responda-se ao Interessado nos termos deste Parecer. Brasília (DF), de 5 de maio de III DECISÃO DA CÂMARA Conselheiro Mario Portugal Pederneiras Relator A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 5 de maio de Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Presidente Conselheiro Mario Portugal Pederneiras Vice-Presidente 6