Falta Rui! | Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
Falta Rui!
Em 9/08/2021
Chico Gonçalves, professor do Departamento de Comunicação da UFMA e secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Governo do Maranhão.
O Brasil é a única democracia do mundo em que a Justiça decide pela celebração da ditadura "como marco para a democracia". O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em contraposição à Constituição Federal, acatou pedido da União para manter no site do Ministério da Defesa texto elogioso ao golpe civil-militar de 1964. Bolsonaro foi eleito presidente da República defendendo a ditadura, os torturadores e a militarização da política e da sociedade. No governo, Bolsonaro passou a usar a Lei de Segurança Nacional contra adversários.
Essa não é a única decisão a favor da ditadura amplamente contestada no país. O TRF-3 reverteu a sentença que obrigava a União a pagar indenização por danos morais à viúva do ferramenteiro Antonio Tirino, preso e torturado, em 1972, em São Paulo. O argumento é um verdadeiro cala-boca. Para o TRF-3, o militante de esquerda que combateu a ditadura militar cometeu crime contra a segurança nacional, a ordem legal vigente à época e, portanto, ficou sujeito à supressão de direitos. Em outras palavras, não deveria ter se rebelado porque a ditadura era a lei.
Enquanto Bolsonaro e seguidores fazem apologia à tortura e à ditadura e tentam calar opositores, vale lembrar "pessoas imprescindíveis", como Rui Frazão, primeiro brasileiro a denunciar na Organização das Nações Unidas (ONU) a tortura no Brasil. Rui Frazão faz parte da lista dos brasileiros e brasileiras dados como desaparecidos na ditadura militar (1964-1985), já que o seu corpo nunca foi encontrado. Em 2010, no governo Lula, a Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, homenageou Rui Frazão com fixação de placa no Liceu Maranhense.
Rui Frazao nasceu em 1941 em nossa capital São Luís. Em 1961, mudou-se para Recife (PE) e ingressou na Faculdade de Engenharia, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ficou conhecido inicialmente como Papa, entre os amigos e colegas, porque era o único católico praticante entre eles. Militante da Juventude Universitária Católica (JUC), integrou a Ação Popular logo após a sua criação. E, posteriormente, com a AP, ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O compromisso com justiça e liberdade marcou a sua trajetória espiritual e política.
Em 1965, Rui Frazão foi preso e torturado por sua atuação no movimento estudantil. Após a prisão, recebeu bolsa para estudar em Harvard, quando denunciou à assembleia da ONU os casos de tortura no Brasil. Ao voltar ao país, por conta da repressão política, desistiu da faculdade e voltou para o Maranhão. Já na clandestinidade, em 1974, aos 32 anos, na feira de Petrolina (PE), foi preso em operação comandada pelo delegado Fleury, de São Paulo. Na formatura da sua turma, em 1966, os antigos colegas gritaram: "Falta Rui!". Falta Rui!