ConJur - País precisa de uma reforma política e isso o STF não pode fazer
País precisa de reforma política e isso o STF não pode fazer
23 de março de 2009, 20h23 Imprimir Enviar
O "ativismo judicial" está fazendo com que o Supremo Tribunal Federal esteja no centro das discussões políticas desde que seu presidente, ministro Gilmar Mendes, a partir de uma denúncia da revista Veja, levou diretamente ao presidente da República uma exigência de apuração sobre uma escuta telefônica clandestina de que teria sido vítima.
A transcrição de uma conversa com o senador Demóstenes Torres, confirmada pelos dois, seria a prova de que a Operação Satiagraha, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, teria grampeado ilegalmente diversas autoridades na seqüência da investigação que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas. Uma investigação da Corregedoria da própria Polícia Federal acabou indiciando criminalmente o delegado por ilegalidades na operação, entre elas escutas telefônicas não autorizadas e a violação de sigilo funcional.
Um grupo de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), recrutados "informalmente" teve acesso a dados sigilosos da investigação, como escutas telefônicas, fazendo papel de polícia judiciária, o que é proibido por lei.
As constantes intervenções do ministro Gilmar Mendes contra os abusos da Polícia Federal nas investigações e prisões levaram a que fosse acusado de estar protegendo o banqueiro Daniel Dantas, a quem concedeu dois Habeas Corpus.
Outra decisão polêmica foi a súmula vinculante sobre o uso das algemas nas operações policiais, que devem ter caráter excepcional. Na verdade, o Supremo não pretendia editar uma súmula vinculante sobre o assunto, mas o fez depois que um delegado usou algemas desnecessariamente e, questionado sobre o pronunciamento do Supremo, disse que aquela decisão "não valia".
Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas, do Rio, e membro do Conselho Nacional de Justiça, considera que a imagem do Poder Judiciário vem se afirmando diante da população.
Com base em uma pesquisa nacional realizada pelo Ipespe, ele mostra que a Justiça do Trabalho e os juizados Especiais ou de Pequenas Causas são as instituições mais bem avaliadas pela população, o que demonstraria que a agilidade da Justiça, e sua atuação na base da sociedade, reforçam o seu papel institucional, legitimando um "ativismo" judicial.
"Todas as profundas transformações foram efetivadas sem qualquer ato do Congresso ou decreto presidencial", realça. Barroso considera que esse "ativismo" do Supremo está acontecendo no Brasil por duas razões: primeiro, o Supremo mudou a composição.
Barroso diz que ainda não se deteve a fundo na questão, mas considera que essa decisão frustra o sentido da lei, que é impedir que as medidas provisórias fiquem sem ser votadas.
Mas admite que, ao mesmo tempo, o Poder Executivo ter o poder de paralisar a ação do Legislativo também fere a independência dos poderes.
[Artigo publicado originalmente no jornal O Globo, deste domingo, 22 de março]
Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2009, 20h23
STF ridículo.
25 de março de 2009, 11h49
O que o STF pode fazer é condenar políticos corruptos e banqueiros que dilapidam o patrimônio comum. Isso é o que o ministro Gil... deveria fazer em vez de proteger os maiores bandidos do país.
A Reforma tem de ser constitucional
24 de março de 2009, 16h38
Todos elogiam a constituição de 88, eu já a vejo caducando. A começar pelo sistema. Não há condições do país ser presidencialista. O presidencialismo não é apropriado para uma verdadeira democracia, aquela que pode fazer frente ao poder econômico, hoje, tão liberado para dominar. E temos de considerar o tamanho continental. O melhor é ter no país a consciência e a atitude de um bloco econômico gerido por um conselho desdobrado em um gabinete dentro do parlamentarismo. Caia quantas vezes sejam necessárias para a ascenção da cidadania. Assim, nossa democracia poderá amadurecer mais rapidamente. Dentro do parlamentarismo, ainda que em nível de regulamentação de alianças, há que se ter a lei da fidelidade à plataforma de governo, sob pena de quebra automática do voto de confiança, que deve corresponder ao impedimento com queda de todo o gabinete. Somente assim o eleitorado brasileiro ficaria livre dos engodos e das fraudes de campanhas que nos deram severas traições de quase todos nossos governantes, incluindo o Lula, para mim, um dos maiores traidores da história. O resto da reforma política ficaria facilitado, como a verdadeira democracia para os partidos políticos, onde mais se esconde o resquício da ditadura e do continuismo entreguista neste país.