Via Brasil MT 320 faz primeira emissão de debêntures | Monitor Mercantil
Via Brasil MT-320 (foto reprodução Governo MT)
A Fitch Ratings atribuiu esta semana Rating Nacional de Longo Prazo 'AA (exp)(bra)' à proposta da primeira emissão de debêntures da Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S.A. A operação será realizada em série única, em montante total de R$ 135 milhões com vencimento em 2036. A Perspectiva do rating é estável. A Via Brasil MT-320 conecta a região noroeste do Mato Grosso a algumas das cidades mais importantes do estado, Colíder e Sinop.
A concessão foi licitada em 2018 pelo governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e possui prazo de trinta anos, com vencimento em abril de 2049. Após a conclusão dos trabalhos iniciais, a Via Brasil MT 320 começou a arrecadação de pedágios, em outubro de 2020, em três praças de pedágio.
A primeira emissão de debêntures será utilizada para financiar os investimentos da concessão. A emissão será atualizada monetariamente pela variação acumulada do por Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) mais juros remuneratórios a serem definidos em processo de bookbuilding. A remuneração dos juros será paga semestralmente a partir de dezembro de 2021, e a amortização do principal ocorrerá também em parcelas semestrais, começando em junho de 2022.
Conforme relatório da Fitch, o rating reflete o perfil da rodovia MT-320. Dos veículos que passam pela rodovia, 60% são pesados e transportam a produção agrícola e pecuária da região Centro-Oeste aos principais portos do Brasil. A concorrência é moderada, pois as rotas alternativas atualmente não são asfaltadas. Os investimentos a serem realizados são de baixa complexidade e mais relevantes até 2027.
As debêntures serão a única dívida do projeto, sêniores, totalmente amortizáveis e indexadas ao IPCA. Terão ainda uma conta reserva do serviço da dívida (DSRA) de seis meses, a ser preenchida com fluxo de caixa. A emissão contará com garantias reais do projeto e restringe a distribuição de dividendos até a conclusão do primeiro e do segundo ciclos de investimentos, esperada para 2029. Após este ano, a distribuição estará sujeita a cumprimento de covenants financeiros no exercício anterior, estabelecidos em níveis adequados. A emissão conta com um forte pacote de garantias.
Devido à restrição de distribuir dividendos até 2029, a Fitch avalia o projeto sob a perspectiva do Índice de Cobertura de Vida do Empréstimo (Loan Life Coverage Ratio – LLCR) até o completion financeiro, com mínimo de 1,34 vez em 2025, no cenário de rating. A partir de 2030, o emissor apresenta métricas de cobertura estáveis, com Índices de Cobertura do Serviço da Dívida (DSCR) mínimo e médio de 1,36 vez e 1,38 vez, respectivamente.
Estas métricas são condizentes com ratings superiores, conforme metodologia da agência. No entanto, o rating está limitado a 'AA (bra)' devido ao breakeven de tráfego de 13%, calculado sobre o cenário base, que é considerado fraco quando comparado ao histórico de tráfego de outras rodovias pedageadas no Brasil. O contrato de concessão contempla mecanismos de reajuste tarifário anual que permitem o repasse do IPCA. O histórico de reajustes é limitado, disse o relatório da Fitch.