Líder do PSD na Câmara recebe representantes da Magistratura e do Ministério Público
O líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, deputado André de Paula, recebeu nesta terça-feira (15) diversos dirigentes associativos do serviço público, entre eles representantes da Magistratura e do Ministério Público. O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e os presidentes das associações estaduais do MP do Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila, e de São Paulo (APMP), Paulo Penteado, estiveram presentes.
Em parceria com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, a CONAMP trabalha em uma força-tarefa no Parlamento com o objetivo de coletar assinatura de parlamentares em favor das sugestões de emendas propostas ao texto da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência).
Na ocasião, o líder do PSD, André de Paula, propôs que lideranças do grupo apresentassem à bancada do PSD na Câmara as motivações e as principais reivindicações dos servidores: o regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; o regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; a aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); a preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e, por fim, a sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.