Oficina na COP12 debate direitos das comunidades tradicionais Raizeiras do Cerrado — Terra de Direitos	EnglishPortuguêsEspañol
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O direito à consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais, previsto na Convenção 169 da OIT, também fez parte dos debates da oficina. Nesta segunda-feira (6), dia da abertura oficial da 12ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, na Coréia do Sul, a Articulação Pacari e a Terra de Direitos realizaram uma oficina sobre o Protocolo Comunitário das Raizeiras do Cerrado. Mais de 25 pessoas de diversos países, como a Malásia, Japão, Equador, Venezuela, Madagascar e Argentina, participaram do espaço. Também esteve presente representante da secretaria da Convenção da Diversidade Biológica, da Via Campesina Brasil, do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA e do governo brasileiro.
O Protocolo Comunitário das Raizeiras do Cerrado na versão em inglês foi distribuído aos participantes da oficina e deve ser lançado oficialmente em português no Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que deve ocorrer em novembro deste ano.
Consulta prévia Também foram destacadas as violações do Estado brasileiro ao direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos e comunidades tradicionais, como indica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Um dos casos recentes é do Projeto de Lei – PL 7735/2014, que tramita em regime de urgência com o objetivo o acesso os conhecimentos tradicionais e recursos genéticos associados, ressaltando o aspecto financeiro em detrimento dos benefícios não monetários.
Os elementos relacionados ao direito à consulta prévia foram apresentados pelo advogado popular da Terra de Direitos, André Dallagnol, que participa da COP12. Neste ponto, houve manifestações do governo brasileiro expondo as dificuldades de atingir a participação da multiplicidade de povos indígenas e comunidades tradicionais existentes no Brasil.
Dallagnol destacou a pouca disposição do estado no sentido de desenvolver métodos diferenciados de participação popular, mecanismo também previsto na Convenção 169 da OIT. No processo de elaboração do PL 7735/2014, entidades e movimentos dos povos indígenas e comunidades tradicionais não foram ouvidos ou envolvidos.