Políticas públicas voltadas ao setor marcam o 5º encontro do Comitê Criança e Adolescente | Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Políticas públicas voltadas ao setor marcam o 5º encontro do Comitê Criança e Adolescente – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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João Paullo Castro 22/07/2021 – 11h08min
Para que crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos básicos em saúde, alimentação, educação e lazer, o comitê responsável pelo Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) realizou sua quinta reunião na tarde desta quarta-feira, 21, em Rio Branco, para finalizar o relatório do orçamento de 2021 e dar seguimento aos desafios voltados para as políticas públicas do setor no Acre.Reunidos com as diretorias de Planejamento e Orçamento Público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), representantes da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o comitê deu encaminhamento a demandas já propostas em reuniões anteriores, bem como finalizou os relatórios da criança e do adolescente de 2021, além de traçar metas para 2022.
Reunião realizada no auditório da Secretaria da Fazenda, em Rio Branco, na tarde desta quarta-feira. Foto: José Caminha/Secom
Após os encaminhamentos de pautas, a preletora da reunião, Regiani Oliveira, disse que é necessário discutir com o comitê as atividades e os recursos que cada secretaria destina para essa parcela da população, e destacou os próximos passos que o comitê deve definir para 2022.
"Finalizamos o relatório do Orçamento da Criança e Adolescente, dentro do orçamento que temos. Agora precisamos pensar em como será o orçamento para o ano que vem, levando em conta as crianças e adolescentes como prioridade. Vamos elaborar um relatório e conseguiremos ter uma noção maior do que de fato precisamos melhorar e investir. Se houver um aspecto deficitário, o comitê vai discuti-lo, para que a gente possa cada vez mais priorizar esse público", destacou Regiani.Sem ter um orçamento específico, as crianças e os adolescentes do Acre foram incluídos recentemente no Orçamento Geral do Estado, após a publicação da lei que autoriza o Executivo a criar, como anexo, a estimativa de gastos destinada a esse público na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo do comitê é favorecer a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle de gestão fiscal na execução dessas políticas públicas.
Regiani Oliveira destacou a necessidade de se debater políticas públicas para crianças e adolescentes. Foto: José Caminha/Secom
A juíza Andréia Brito, representante do Judiciário no encontro, destacou a importância do Estado na definição das normas para marcação das despesas do Ocad, emitidas a partir do relatório do orçamento junto às Leis Orçamentárias.
"Consolidamos, aqui, não uma política de governo, mas uma importante política de Estado, com a inserção do Ocad nas despesas anuais", disse. "Com isso, fortalecemos a aplicação de recursos estaduais para a execução das políticas sociais nas áreas de proteção à infância e adolescência, o que ajuda a sociedade a fiscalizar a aplicação dos investimentos destinados a essas áreas", completou a magistrada.
"É gratificante verificar os encaminhamentos que estão sendo dados aqui, com as reuniões do comitê. Já conseguimos alcançar resultados positivos, necessários para melhorar os indicadores do estado. É importante que tenhamos essa preocupação com crianças e adolescentes, pois eles são o futuro desta geração", ressaltou Wagner Sena, diretor de Planejamento e Orçamento Governamental da Seplag.
Encaminhamento de políticas públicas específicas marcam o 5ª encontro do Comitê da Criança e Adolescente. Foto: José Caminha/Secom