EDITAL PCG/SESC/MA/2014 EDUCAÇÃO INFANTIL - PDF
EDITAL PCG/SESC/MA/2014 EDUCAÇÃO INFANTIL
Download "EDITAL 05 2014 PCG/SESC/MA/2014 EDUCAÇÃO INFANTIL"
Bárbara de Sá Marroquim
1 EDITAL PCG/SESC/MA/2014 A Diretora do Departamento Regional do Serviço Social do Comércio/Sesc Administração Regional no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o processo seletivo para ingresso nas vagas para o Programa Educação, para as turmas de 4 e 5 anos da Atividade Educação Infantil Unidade de São Luís, pertencente ao Programa de Comprometimento e Gratuidade PCG, para o preenchimento de vagas imediatas e composição de lista de espera, conforme Anexo I, obedecidas as normas e disposições contidas neste edital, bem como Regulamento do Sesc, aprovado pelo Decreto /67, de 5/12/1967 e alterações, e Resolução Sesc 1.166/ DO PROGRAMA: 1.1. O Programa de Comprometimento e Gratuidade, doravante denominado PCG, destina-se prioritariamente aos comerciários e seus dependentes, estendendo-se às pessoas da comunidade admitidas pelo Sesc como usuários (obedecendo ao número de vagas disponíveis a estes) aos estudantes da Educação Básica da rede pública, todos de baixa renda cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos nacionais, conforme anexo da Resolução Sesc 1.166/2008 no item 5.2, priorizando-se aqueles que satisfizerem as duas condições: aluno e trabalhador, conforme Protocolo de Compromisso firmado entre o Ministério da Educação MEC, o Ministério do Trabalho em Emprego MTE, o Ministério da Fazenda MF, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC, o Serviço Social do Comércio Sesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 2.1. O Processo Seletivo de concessão de vagas para a Educação Infantil - PCG é regido por este Edital (Anexo I) A inscrição dos candidatos no processo seletivo para preenchimento das vagas da Educação Infantil - PCG, objeto deste Edital, é realizada a partir das informações prestadas pelo responsável do candidato e sob sua responsabilidade, conforme formulários disponibilizados pela Instituição A análise das informações fornecidas pelo responsável do candidato é feita com base nos critérios estabelecidos no Decreto /67, de 5/12/1967 e alterações, no Protocolo de Compromisso e na documentação apresentada pelo interessado no prazo e local previstos neste Edital O ingresso a Educação Infantil - PCG se fará por meio de preenchimento da ficha de inscrição com informações do candidato, do questionário socioeconômico, do atendimento aos prérequisitos para ingresso na Educação Infantil bem como assinatura da autodeclaração acerca de sua condição econômica (renda familiar),do termo de compromisso, comprometendo-se a disponibilizar dados corretos e verdadeiros, sob pena de falsidade, nos termos da lei A documentação exigida na inscrição será de responsabilidade do responsável do candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato terá seu processo cancelado, imediatamente, pela Instituição As vagas destinadas ao Processo Seletivo da Educação Infantil - PCG, divulgadas neste Edital, descritas no Anexo I, serão preenchidas por ordem de classificação, obedecendo 1 Art. 299 do Código Penal 1
2 rigorosamente a quantidade de vagas, repassadas automaticamente ao próximo candidato classificado, até que se complete o total de vagas previstas no PCG. 3. DA INSCRIÇÃO: 3.1. Antes de efetuar a inscrição da Educação Infantil - PCG, o responsável do candidato deverá conhecer o Edital e estar ciente de todos os requisitos exigidos para pleitear a vaga A inscrição no processo seletivo do PCG, relacionada no Anexo I, deverá ser realizada nas dependências da Educação Infantil do Sesc Deodoro no período e local estabelecido no item As inscrições serão presenciais, devendo ser realizada pelo responsável legal do candidato e titular da carteira de comerciário, devidamente comprovado No ato da inscrição, deverão ser preenchidos a ficha de inscrição, o questionário socioeconômico e a ficha de autodeclaração de renda familiar, conforme constam dos Anexos II, III respectivamente O candidato comtemplado na Educação Infantil pelo PCG - Sesc, poderá participar de outra atividade desse programa deste que classificado, contudo no caso de empate dos inscritos terá prioridade aquele que ainda não foi atendido pelo PCG. 4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO: 4.1. O candidato, para realizar a inscrição deverá ser, preferencialmente, dependente de comerciário, assim como, usuário que atender aos seguintes requisitos básicos: a) Possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais; b) Atender aos pré-requisitos da Educação Infantil - PCG (Anexo I). 5. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO NO PCG 5.1. No ato da inscrição o responsável legal do candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cópia do RG ou Certidão de nascimento do candidato; b) Originais de: Comprovante de escolaridade ou declaração escolar do candidato; CPF e RG do responsável legal; Carteiras de comerciário titular e dependente; Comprovante de residência com emissão inferior a 60 dias e Documento que comprove deficiência física ou mental, quando for o caso Também deverá ser preenchida e entregue a ficha de inscrição e o questionário socioeconômico, a autodeclaração de renda familiar, conforme constam dos Anexos II e III, respectivamente A documentação a ser apresentada pelo responsável legal e o preenchimento dos documentos referidos no item 10.2, serão de total responsabilidade do responsável do candidato Verificada qualquer irregularidade na documentação ou nas informações prestadas pelo responsável do candidato, o pedido de inscrição será indeferido. 2
3 6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 6.1. A seleção dos candidatos inscritos será realizada, observadas as seguintes etapas: a) Preenchimento da autodeclaração de renda familiar e do questionário socioeconômico; b) Aplicação do Índice Classificatório; c) Entrevistas com pais ou responsáveis, caso necessário O Índice Classificatório, que determinará a classificação dos candidatos, será obtido mediante a aplicação da fórmula IC = (RF x DF x M) GF, onde: IC = Índice Classificatório RF = Renda Familiar (somatório da renda bruta familiar) DF = Pessoa com deficiência (não = 1; sim = 0,8) M = Moradia (própria = 1; cedida = 0,8; alugada ou financiada = 0,5) GF = Grupo familiar (número de membros do grupo familiar, incluindo o candidato) 7. DA CLASSIFICAÇÃO: 7.1. A classificação dos candidatos a uma vaga para a Educação Infantil - PCG obedecerá ao menor valor obtido no Índice Classificatório IC Em caso de empate, a classificação obedecerá à melhor posição nos critérios abaixo, na seguinte ordem: 1º) Menor renda familiar per capta; 2º) Ser dependente de comerciário; 3º) Ser pessoa com deficiência; 4º) Candidato com idade mais aproximada da data corte; 5º) Não possuir mais de um beneficiário do PCG no núcleo familiar; 8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DA MATRÍCULA: 8.1. Do Resultado: A relação dos candidatos aprovados no processo seletivo, por ordem de classificação, será divulgada na página da internet e nos Quadro de Avisos das Unidades Operacionais Sesc Deodoro, Sesc Administração e Sesc Caxias, conforme cronograma descrito neste Edital no item Da Matrícula: A matrícula dos classificados é obrigatória e será realizada nas dependências da Educação Infantil/Sesc Deodoro, conforme item 11 deste edital, mediante o preenchimento da ficha de matrícula e assinatura do Termo de Compromisso (Anexo IV) O não comparecimento no prazo estabelecido para matrícula implicará na perda irrevogável da vaga, com a consequente chamada imediata do candidato classificado na posição seguinte para o preenchimento da mesma Em qualquer momento a matrícula poderá ser cancelada, perdendo o candidato o direito à vaga, se for verificada qualquer irregularidade na documentação ou nas informações prestadas por ele, ou seu responsável. 3
4 9. DA PERMANÊNCIA NO PROGRAMA: 9.1. A renovação e/ou a manutenção da gratuidade estará (ão) condicionada(s) a: a) Frequência mínima anual de 85%; b) Manter, de um ano para o outro, as mesmas condições que permitiram sua admissão no PCG. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A inscrição do candidato implica a aceitação das normas que regem o processo seletivo da Educação Infantil - PCG definidas neste Edital Não serão recebidos processos incompletos, nem fora dos prazos estabelecidos, independente da justificativa Após divulgação do resultado, poderá o participante manifestar-se no prazo de 2 (dois) dias úteis requerendo por escrito a revisão da classificação, protocolando documento na Coordenação da Educação Infantil, dirigido à Direção, a qual apreciará o pedido Os candidatos classificados comporão um banco de dados, válido para o exercício de 2013 e serão convocados a assumir vagas que, por ventura, surgirem durante este período O aluno que abandonar a Atividade sem justificativa, perderá a gratuidade, sem possibilidade de retorno posterior a essa condição O Sesc no Maranhão reserva-se o direito de cancelar, adiar ou remanejar turmas que não alcancem o número mínimo necessário de alunos matriculados para realização da Atividade A gratuidade da Educação Infantil oferecida neste Edital será garantida durante todo o exercício de 2014, ressalvada a ocorrência de evento que impossibilite a sua manutenção É de inteira responsabilidade do responsável legal, acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a esse processo seletivo, que sejam publicados e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico e nos quadros de aviso das Unidades Operacionais do Sesc Deodoro, Sesc Administração e Sesc Caxias A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital se inicia da publicação na página do Sesc do Maranhão na internet e nos quadros de aviso das Unidades Operacionais do Sesc Deodoro, Sesc Administração e Sesc Caxias A inscrição para participar da seleção a Educação Infantil PCG/2014 corresponde ao conhecimento e a aceitação integral dos termos deste Edital. 4
5 11. CRONOGRAMA: ETAPAS DATA HORÁRIO LOCAL Divulgação Site 11 a 20 de junho de do - Quadro de aviso do Sesc Deodoro, Edital Sesc Administração. Inscrição Seleção Divulgação do Resultado 21 a 25 de julho de e 29 de julho de h às 11h 14h às 17h 30 de julho de h Matrícula 31 de julho de Dependências da Educação Infantil do Sesc Deodoro. --- Educação Infantil 8h às 11h 14h às 17h Site Quadro de aviso do Sesc Deodoro, Sesc Administração. Dependências da Educação Infantil do Sesc Deodoro. São Luís, de junho de Diretora Regional 5
6 EDITAL PCG/SESC/MA/2014 ANEXO I DA E QUADRO DE VAGAS 1. Os candidatos que desejarem participar do processo seletivo devem completar 4 ou 5 anos até 31 de março de Os candidatos inscritos, que não alcançarem classificação das vagas oferecidas, irão compor a lista de espera aguardando matrículas mediante o surgimento de vagas. 3. Segue quadro abaixo com número de vagas disponibilizadas para preenchimento imediato neste processo seletivo para Educação Infantil. - UNIDADE SÃO LUÍS Quadro de vagas Turmas Turno matutino Turno vespertino Total 4 anos 11 vagas 3 vagas 14 vagas 5 anos 3 vagas 9 vagas 12 vagas Total 26 6
7 EDITAL PCG/SESC/MA/2014 ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO E QUESTIONÁRIO SÓCIOECONÔMICO/2014 Idade: (anos) (meses) Nome: Sexo: ( ) Data de nascimento: / / Preferência de turno: ( ) MAT ( ) VESP ( ) QUALQUER TURNO Carteira Sesc - Com. Validade / / Sesc - Dep. Validade / / Endereço: Telefones: / / Nome do Pai: Celular: Nome da Mãe: Celular: Possui irmão que estuda na Educação Infantil/Sesc: ( )não ( ) sim Turma/turno Nome da última escola que a criança frequentou: Motivo da saída: QUESTIONÁRIO SÓCIOECONÔMICO I- Informação do candidato Nome Completo: Data de Nascimento: / / Idade: Sexo: Nacionalidade: Naturalidade: Endereço: Nº Bairro: CEP: Cidade: Estado: Portador de alguma necessidade especial? ( ) Sim ( )Não Caso seja portador, assinale a opção abaixo: ( ) física/motora ( ) visual ( ) auditiva ( ) mental ( )cardíaca ( ) outros Toma remédio controlado: ( ) Sim ( ) Não Quais: Teve ou tem algum acompanhamento especializado: ( ) Sim ( )Não Com que profissional? Possui irmão: ( ) sim ( ) não Quantos: Quem cuida da criança durante o dia? 7
8 II Informação do pai e/ou responsável Nome completo: RG: CPF: Telefone fixo: Telefone celular: Condições do responsável: ( )Provedor ( ) Tem guarda judicial ( ) Pais Escolaridade ( ) Analfabeta(o) ( ) Ensino Fundamental Incompleto ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Superior Incompleto ( ) Superior Completo A residência em que o candidato reside é: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida (de parente/amigo) ( ) Financiada Patrimônio Quantas pessoas residem na residência (incluindo o candidato)? Quantas pessoas trabalham? Descrição da renda familiar: NOME PARENTESCO PROFISSÃO RENDA BRUTA Exemplo: João Pai Professor R$ 800, TOTAL São Luís, de de. (nome legítimo do responsável legal) 8
9 EDITAL PCG/SESC/MA/2014 ANEXO III FICHA DE AUTODECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR Nome do Aluno (a): Nome do Responsável: RG: Órgão Expeditor: UF: CPF: Nascimento: UF: Endereço: Complemento: Bairro UF: Cidade: CEP: UF: Telefones para contato: Fixo: Celular: Renda Familiar: Categoria: Comerciário ( ) Usuário ( ) Conveniado ( ) Eu, acima identificado (a), declaro e atesto que a renda familiar mensal não ultrapassa o valor de 3 (três) salários mínimos nacionais, estando, assim, apto (a) a me candidatar a uma vaga no Programa de Comprometimento e Gratuidade PCG/Sesc, atendendo à condição de baixa renda. Declaro também que: a. Recebi do Sesc todas as informações necessárias para a perfeita compreensão das condições que me habilitam a me inscrever no PCG, tendo conhecimento das Normas de Aplicação do Programa de Comprometimento e Gratuidade PCG, quanto às obrigações estabelecidas e quanto à vigência; b. Devo informar ao Sesc qualquer modificação na renda familiar mensal; c. Compreendo e aceito o acima exposto e declaro que as informações ora prestadas correspondem exatamente à situação de fato, podendo ser consideradas verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis. São Luís, de de. Assinatura do Declarante 9
10 EDITAL PCG/SESC/MA/2014 ANEXO IV TERMO DE COMPROMISSO Eu, responsável do menor, matriculado na Educação Infantil do Sesc - Serviço Social do Comércio Departamento Regional do Maranhão na Unidade Sesc Deodoro, assumo o compromisso: 1. Participar integralmente das atividades; 2. Ter freqüência mínima de 85% nas atividades; 3. Cumprir as normas regimentais do Sesc no Maranhão; 4. Comunicar à Unidade de Ensino quando de meu impedimento ou desistência da atividade, apresentando justificativa formal à Entidade nas seguintes situações: I. Doença: com apresentação de atestado médico; II. Mudança para outro município e/ou estado; III. Quando o Salário Bruto do Grupo Familiar ultrapassar a 03 (três) salários mínimos nacional. Estou ciente de que o não educação infantil atendimento às cláusulas deste Termo de Compromisso implicará no cancelamento da matrícula e período de carência de um ano para nova solicitação de vaga no PCG. Os casos omissos serão analisados pela Direção do Sesc no Maranhão. São Luís, de de (nome legítimo do responsável legal) Assinatura do responsável pela Entidade 10