Reintegração expulsa à força 14 famílias em Boca do Acre, no sul do Amazonas - Amazônia Notícias e Informação
Justiça do Amazonas decide em favor de proprietário rural, mas moradores viviam em área arrecadada pelo Incra. A imagem acima, mostra uma das casas destruídas (Foto: CPT Nacional)
Quatorze famílias foram retiradas à força no dia 15 de fevereiro de uma área dentro da Gleba Nova Axioma Redenção, área federal pertencente à União, arrecadada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no município de Boca do Acre (AM), em plena segunda onda de Covid-19 no estado. Em dezembro de 2020, a Justiça do Amazonas decidiu pela reintegração de posse em ação movida pelo advogado e empresário Alysson Pereira de Lima, que afirma ser proprietário de uma fazenda localizada dentro da gleba.
Mas, conforme denunciou a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a decisão judicial, além de afetar famílias que vivem desde a década de 70 na gleba e que há anos pleiteiam regularização fundiária no Incra, acabou atingindo uma família específica, cuja moradia sequer estava na área de conflito fundiário.
Conforme a CPT, a decisão do juiz Otávio Augusto Ferraro abrange 286 hectares [que seria de propriedade de Lima, embora ele não possua o título], mas a ação policial que acompanhou a oficial de Justiça ultrapassou a área mencionada, atingindo a colônia Dez Irmãos, onde vivia a família do agricultor Edmilson Agostinho de Paula, 37. "Colônia" é o termo que as famílias denominam seus lotes de terra na gleba. A casa da família de Paula chegou a ser foi derrubada e incendiada e sua esposa e filho expulsos.
A Gleba Nova Axioma Redenção fica no Km 100 da BR-317, no sul do Amazonas, na divisa com o Acre, e tem um extensão de 76 mil hectares, conforme a CPT. Embora pertença à União, seus moradores possuem apenas uma declaração provisória de direito de posse dada pelo Incra que precisa ser regularizada periodicamente.
Segundo o agente da CPT no Acre, Cosme Capistano da Silva, com a perda das casas e a saída da área, as famílias tiveram que improvisar outras moradias dentro da Gleba Nova Axioma Redenção ou morando com amigos e parentes, aumentando o receio com a transmissão do novo coronavírus.
"Agora, as famílias vão aguardar uma nova decisão judicial. Mas todos estão com medo da pandemia. Estavam tudo nas suas casinhas, e agora vão lidar com outras pessoas, morando em outas casas. Isso é muito preocupante", disse Cosme Capistano Silva.
De acordo com o último boletim (dia 22) da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Boca do Acre registra 2.252 casos de Covid-19. O município vizinho, Lábrea, tem 4.929 casos da doença.
Esposa de Edmilson Agostinho de Paula, a agricultora Maria Antônia Cardoso Ferreira, 35, contou à reportagem que, naquele dia 15 de fevereiro, não conseguiu fazer nada quando se viu cercada por mais de 15 homens armados, entre policiais militares e capangas. A chegada do grupo de policiais e funcionários da fazenda ocorreu cedo, por volta de oito da manhã. Ela estava sozinha com o filho de 5 anos em casa onde seu marido e os irmãos cresceram. Cinco deles nasceram nessa residência que foi derrubada e onde vivem desde então, dentro da comunidade Dez Irmãos.
"Eles amassaram parte do meu carro, destruíram meus armários, danificaram a geladeira. Colocaram parte das minhas coisas de qualquer jeito para fora e começaram a destruir tudo. Meu filho só chorava. Hoje, ele pede para voltar para casa, mas que casa? Não tenho coragem de voltar lá, não. É uma cena que não sai da minha cabeça. O que fica é a sensação de injustiça e a dor da humilhação", desabafa Maria Antônia.
Segundo o agente da CPT, a reintegração de posse ultrapassou o marco aproximadamente uns 200 a 300 metros, criando um ponto imaginário dentro da gleba Nova Axioma Redenção, que está localizada em parte do município de Lábrea. A família não possui documentação a respeito e nunca entrou com pedido de usucapião, segundo o advogado deles, Rodrigo Mafra.
Gleba pertence a área da União
Casas derrubadas no conflito de terra em Boca do Acre (Foto: CPT Nacional)
Cosme Capistano da Silva, que acompanhou a reintegração de posse, contou que a terra onde ocorreu a ação é uma área federal. Segundo ele, a casa da família de Maria Antônia e Edmilson não estava dentro do terreno questionado judicialmente.
"A casa está a 100 metros do marco. Acompanhei esse processo na época, junto à coordenação do Programa Terra Legal, justamente porque já estimava que os fazendeiros iam indicar outros cantos como limite para poder tomar a terra dos agricultores. Era uma terra devoluta, depois foi arrecadado, em nome da União, e feito o georreferenciamento das áreas. A família já estava lá", afirma Capistano da Silva. O Terra Legal é o programa federal criado em 2009 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a regularização fundiária na Amazônia.
Maria Antônia chegou a implorar para que os policiais, a oficial de Justiça e a advogada dos fazendeiros fossem ver a pedra que marcava a divisa do terreno. Mas houve recusa e ameaça, inclusive de prisão dela e da cunhada, que foi apoiá-la e tentou fazer fotos, conforme orientação do advogado de defesa. "Eles disseram que eu ia presa e que, se não tivesse para onde ir, iriam colocar minhas coisas na beira da estrada", conta.
O filho foi levado para a casa do cunhado, a aproximadamente 300 metros, de onde todos testemunharam a destruição da casa. "Os outros que tiveram as casas destruídas são todos irmãos, gente da família. Estamos abrigados nas casas de parentes. Eu e meu esposo não sabemos o que fazer, estamos sendo guiados pelos outros e por Deus", afirma Maria Antônia.
Tainá da Silva Rodrigues, 29, cunhada de Maria Antônia, também foi ameaçada com voz de prisão ao tentar fotografar a reintegração. "As nossas casas são próximas. Fui para dar um apoio, já que o marido dela e outros irmãos estavam trabalhando nessa hora. A gente foi muito maltratado, tanto pela advogada da parte quanto pelo tenente Bruno Almeida, que não deixava a gente tirar foto. Ele ameaçou me prender duas vezes. A situação foi deprimente, parecia que estavam na casa de bandido. Me senti humilhada e desamparada pela lei. O jeito era aceitar e chorar muito", lembra.
De acordo com Tainá, outros membros da família, que também tiveram a casa queimada, sofreram durante dias com o ato de violência. "Eles destruíram e queimaram as plantações de macaxeira, milho, abóbora, pepino. Meu outro cunhado que tem problema de pressão alta passou uns três dias sem dormir", afirma.
'Boca do Acre é uma terra sem lei'
Céu de fumaça das queimadas em Boca do Acre (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/Arquivo)
O sul do Amazonas é uma área marcada historicamente por conflitos agrários, grilagem de terra, ilegalidade fundiária, ameaças e agressões a pequenos agricultores e forte pressão de desmatamento e retirada ilegal de madeiras. A própria área onde está localizada a fazenda Monte Horeb também tem sua regularização questionada pela CPT.
Segundo Cosme Capistano, o autor da ação judicial atendida pela Comarca de Boca do Acre tem uma documentação [chamada de 'declaração'] dada pelo Incra que as famílias de agricultores expulsas também possuem. São declarações de posse provisórias que precisam ser permanentemente atualizadas, já que o local não possui títulos definitivos.
Por isso, ele questiona que o juiz tenha acatado a demanda de Lima sem ouvir as famílias atingidas. Segundo Cosme, a CPT também questionou a foma como se deu a retirada das famílias.
"A CPT denuncia as violentas ações das Polícias Civil e Militar de Boca do Acre, que, constantemente, mesmo sem mandado de reintegração de posse, vão até os seringais presentes na Gleba, prendem pessoas, ameaçam, queimam barracos, destroem casas, e intimidam moradores. A Justiça não acontece, e essas violências ficam impunes".
Reintegração em plena pandemia
Conforme consta na decisão judicial, Alysson Pereira de Lima questiona na Justiça, desde 2018, a posse de uma faixa de terra da colônia Dez irmãos, vizinha à fazenda que ele alega ser dono por meio de um documento de compra e venda.
Lima foi candidato a vice-prefeito em Boca do Acre em 2012, a deputado estadual em 2010 e a vereador em 2008, todos pelo DEM, partido alinhado aos interesses do agronegócio. Em 1998, candidatou-se a deputado estadual pelo PTB.
"Ele tem influência econômica e política na cidade, contato entre advogados. Diz que comprou de uma senhora, mas não tem o documento. O agravante é que essa reintegração tenha sido dada em pleno período de pandemia", denuncia Darlene Braga, agente regional da CPT na Amazônia.
"Alguns tribunais, como os do estado do Acre, suspenderam essas decisões porque entendem que é um momento onde todos estão fragilizados. Os agricultores não têm meios de comunicação adequados para estar sabendo das coisas. No meio dessa situação, foram desalojadas 14 famílias, aproximadamente 56 pessoas de um total de 200 famílias que moram na terra desde a década de 70".
A dispensa de provas periciais
O juiz Otávio Augusto Ferraro (Foto: Chico Batata/TJAM)
Deferida pelo juiz substituto Otávio Augusto Ferraro, a decisão dispensou a apresentação de provas periciais, afirmando que bastariam as "testemunhais". Em Boca do Acre e em todo o sul do Amazonas, provas periciais pouco valem dentro do operandi adotado para a posse e comercialização de terras.
"Se no passado não se sabia o limite das terras, hoje já se tem boa parte delas. São terras públicas destinadas ao usufruto de populações tradicionais. O setor mais violento é o madeireiro e o grileiro, mas a pecuária e a soja não ficam atrás. A agenda do agro é destruir a terra pública para transformá-la em mercado de terra. Questionar na Justiça é a prática", afirma o professor Ricardo Gilson da Costa Silva, da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir).
"E tem orientação política do governo federal para abrir a porteira e ampliar a desgraça social. Essas áreas são do usufruto de grupos sociais que conseguem manter uma proteção ambiental impressionante e isso conflita com o pensamento do agronegócio", completa Silva.
De acordo com o advogado Rodrigo Mafra, que defende a família de Maria Antônia e Edmilson Agostinho de Paula, a decisão judicial não poderia ter sido deferida em cima de provas frágeis, que não são suficientes para sustentar uma liminar.
"Juridicamente é estranho como se processou, pois não preenche requisitos de tutela (liminar). Os documentos não são eficientes: tem um contrato de compra e venda de uma senhora chamada Elizabeth, que foi juntado ao Incra como se fosse legítimo e suficiente para isso sem que o órgão federal pedisse, na ocasião, um georreferenciamento e onde existem evidências de que sejam terras demarcadas pela União", explica Mafra.
O advogado Rodrigo Mafra localizou no escritório do Incra, em Boca do Acre, e foi informado, pelo servidor público, que há 5 ou 6 registros de propriedade sobrepostos, "vários donos institucionalizados", mas nenhum deles relacionado ao contrato que embasou a decisão judicial.
"No próprio cumprimento do mandado já se mostra completamente desvirtuado: não existe na liminar dados de onde começa e onde termina a terra. Os policiais foram servidos pelo autor da ação com o benefício de comida e bebida, na frente da autoridade judicial, a oficial de justiça, que também obedecia ordens da advogada do requerente. Isso não tem sentido, não tem lógica; é muito difícil até de expor e explanar", relata Mafra.
Nenhuma benfeitoria foi preservada até que a ação pudesse transitar em julgado. Caso a Justiça volte atrás e devolva o direito de moradia às 14 famílias despejadas, elas não terão suas casas de volta. "A gente escuta muito que essas cidades têm essa forma de trabalhar, mas quando você se depara com a situação, vê que a Justiça está longe de ser feita", afirma o advogado.
Reintegrações de posse são comuns
A criação de mapas irreais é uma das estratégias utilizadas por supostos proprietários para tentar obter, na Justiça, ações de reintegração de posse, denuncia o CPT.
"No sul do Amazonas vive-se de abrir brechas para tirar o povo que está na terra há muito tempo, produzindo documentos falsos que confundem juízes, compra de órgãos, entre outras coisas. Boca do Acre é um barril de pólvora. Dia após dia vão usando essas artimanhas", afirma Darlene Braga, agente da CPT.
Ela conta ainda que instrumentos legais têm sido utilizados para criminalizar agricultores que vivem há dez, cinco anos. A abertura de uma pequena área para o roçado, recebem multas ou até são presos. "Além disso, compram policiais para fazer ameaças e praticar tortura psicológica, espancam senhores, mandam prender agricultores sem mandado", completa Braga. Já para os comunitários se exigem provas físicas para tudo.
"Isso é reflexo de uma força política que virou ideologia. Não estamos falando do agro enquanto economia, commodity. É uma dimensão político-cultural que tem apoio na sociedade como meio de salvação para a economia, mas que opera uma agenda política própria para territórios e direitos humanos", afirma o professor Ricardo Gilson.
Ameaças marcam os conflitos agrárias
Em Canutama, no sul do Amazonas, policiais fizeram buscas aos desaparecidos em conflito ocorrido em 2018 (Foto: Policia Civil do Amazonas)
O Amazonas registrou 45 conflitos no campo em 2018 que envolveram 34.930 pessoas, segundo relatório da CPT divulgado em 2019. E o estado tem 11.598.449 hectares em disputa, o segundo maior índice do Brasil, ficando atrás de Roraima.
Ao todo, 468 famílias foram despejadas no estado; 1.046 estiveram ameaçadas de despejo; e 704 famílias sofreram tentativa ou ameaça de expulsão, além de 722 casas foram destruídas em 2018. Foram registradas ainda 316 ações de pistolagens. No final de 2017, em Canutama, também no sul do Amazonas, três trabalhadores rurais desapareceram e até hoje seus corpos não foram encontrados.
"Em 2018 eles tentaram tirar os agricultores [Gleba Nova Axioma Redenção] com jagunços, trouxeram 800 litros de gasolina para devastar a mata, mas o pessoal resistiu e não teve conflito. Em 2019, passaram a sofrer ameaças. Em 2020, colocaram um ponto fixo, uma casinha com pessoas vigiando o local e agora veio a reintegração", afirma Cosme Capistano da Silva.
Ele aponta que essa é uma realidade que expulsa os agricultores para a cidade e que, ao ver que não há espaço para eles na área urbana, retornam e ficam sem nada. "Por isso os agricultores, os filhos deles vão continuar brigando, para poder sobreviver. Quando você perde a castanha, está perdendo a terra também e o extrativismo. Os invasores que estão pegando a Amazônia inteira são os grupos econômicos e que contam com um grande apoio político", completa.
O processo de disputa por terras no Sul do Amazonas sofreu transformações ao longo das últimas décadas: o conflito que antes se dava entre posseiros e fazendeiros, agora ocorre pela expulsão de populações tradicionais de terras públicas destinadas, principalmente por madeireiros, grileiros e pecuaristas, com instrumentalização da Justiça, por meio de liminares.
"Na década de 70, ouvíamos muito o termo 'terra devoluta', que eram terras pertencentes à União, mas que não estavam tituladas. Agora, há um questionamento, uma luta política que se faz com violência para deslegitimar a ordem jurídica que garante às comunidades tradicionais os seus territórios O agronegócio quer rever tudo e quer rever com violência, como é o caso de Boca do Acre, e tem apoio da Justiça", afirma Costa Silva, da Unir, autor de estudos sobre geografia agrária envolvendo disputas e conflitos na Amazônia.
O que diz a Justiça amazonense
Questionado sobre o motivo de der decidido por reintegração de posse em plena pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou, por meio de nota enviada à Amazônia Real, que estas as ações foram autorizadas pela Portaria n.º 002/2021, que "determinou a reimplementação do período de Plantão Extraordinário" para os casos urgentes. A portaria é deste ano, enquanto a decisão judicial contra as 14 famílias foi proferida em 17 de dezembro de 2020.
A nota informa que a ação possessória foi ajuizada em 25 de setembro de 2018, obtendo liminar em 29 de novembro do mesmo ano. Em 24 de junho de 2019, o Tribunal manteve a decisão no julgamento do Agravo de Instrumento n.º 4006538-30.2018.8.04.0900. "Assim, a reintegração de posse realizada no dia 15 de fevereiro de 2021 decorre do restabelecimento da posse em cumprimento a decisões anteriores, uma vez que o caso foi analisado pelas duas instâncias desta Justiça Estadual", acrescenta a nota, que diz que as 14 famílias despejadas podem, dentro dos autos, requerer ressarcimento dos prejuízos.
A reportagem também entrou em contato com o empresário Alysson Pereira de Lima, por meio de sua defesa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Polícia Militar, que também foi procurada para se manifestar diante da denúncia de excessos, não deu retorno.
A Amazônia Real tentou falar com a superintendência do Incra no Amazonas, mas ninguém atendeu as ligações. A assessoria do órgão, em Brasília, não respondeu às perguntas enviadas a respeito do assunto.