Comentários sobre o "Esclarecimento sobre Itaúsa" publicado no site da Petros em 03/11/2015 - S.O.S. PETROS
Comentários sobre o "Esclarecimento sobre Itaúsa" publicado no site da Petros em 03/11/2015
Por meio da publicação de um "Esclarecimento sobre Itaúsa", a diretoria da PETROS tenta justificar a compra com ágio, em leilão realizado na BOVESPA em 30 de dezembro de 2010, de uma carteira de aproximadamente 192 milhões de ações ON da Itaúsa (ITSA3) pertencente à Camargo Corrêa. No mesmo leilão foram adquiridas de outros ofertantes cerca de 21 milhões de ações . O total adquirido nesse evento envolveu cerca de 12,7% do capital votante da Itaúsa. Aquisições posteriores fizeram com que, em janeiro de 2014, essa participação atingisse 15% desse capital, percentual-alvo definido pelo Conselho Deliberativo da Petros como condicionante à aprovação do investimento.
O conteúdo da publicação está longe de esclarecer o impacto negativo que esse negócio acarretou às finanças da PETROS. Ao contrário, tenta iludir os participantes, fazendo defesa de um negócio que a própria PREVIC, órgão responsável pela fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, já condenou, inclusive com punição de um dos responsáveis.
O simples fato de omitir essa condenação no "Esclarecimento" já seria suficiente para colocar por terra a consistência da publicação. Mas o documento contém graves mistificações que devem, a bem da verdade, ser devidamente desconstruídas.
"A compra de ações da Itaúsa foi realizada após um ano de análise, com base no desempenho histórico da empresa, expectativas de crescimento do setor bancário… e a concretização do negócio envolveu inúmeras análises e estudos necessários à decisão da Petros."
A análise do desempenho pregresso da empresa revelaria de imediato que o histórico de distribuição de proventos da Itaúsa ficava muito abaixo da meta atuarial.
O sucesso da aplicação dependeria totalmente da valorização do papel no mercado. Na época, o mercado de ações recém havia ultrapassado um pico histórico de alta. Havia temores quanto a dificuldades econômicas na zona do Euro. A previsão para os mercados era de queda, o que efetivamente se concretizou. Sem perspectiva de obter a meta atuarial com os proventos, adquirindo as ações num momento imediatamente posterior ao maior pico já atingido pelo IBOVESPA e com cenário de queda pela frente (queda que, aliás, já se ensaiava), o risco de não ter o retorno exigido pela meta atuarial era evidente.
É de estranhar também que as "inúmeras análises" não tenham revelado que a imensa carteira que estava sendo comprada, correspondendo a 6,6% do patrimônio da PETROS na época, não tinha qualquer liquidez. Num plano maduro como é o PPSP, liquidez é fundamental.
Não há como disfarçar, enfim, que o negócio Itaúsa, pela baixa liquidez, pela insuficiência de proventos, e pelo alto risco decorrente da conjuntura em que foi realizado não se enquadrava nos critérios que devem nortear as aplicações de um plano maduro como o PPSP.
"O desempenho das ações foi positivo em +3,8% em 2011, +14,4% em 2012 e +0,4% em 2013… em 2014… foi de -12,3%."
Este é um exemplo acabado de como, omitindo fatos, pode-se dizer verdades e, ao mesmo tempo, mistificar a realidade. Um dos fatos omitidos é que o desempenho não considera a inflação incidente sobre o valor pago originalmente pela ação. Os números publicados representam apenas a variação da cotação entre o início e o fim do exercício. O outro fato omitido é que a PETROS pagou no leilão valor acima do mercado, R$14,48 por unidade, o que invalida o número referente a 2011. Fazendo os devidos ajustes, o resultado é o seguinte:
Ano Valor pago corrigido Cotação em 30/12* Desempenho
2011 15,42 14,40 -6,6%
2012 16,32 15,93 -2,4%
2013 17,29 15,37 -11,1%
2014 18,39 12,91 -29,8%
*inclui efeito das bonificações em ações.
Portanto, ao contrário do que o texto sugere, não houve uma trajetória de ganhos até 2013, com perda parcial em função da crise em 2014. As perdas foram continuadas desde o início do negócio, e culminaram em 2014 com o preocupante percentual de 29,8%. As perdas potenciais por desvalorização real do ativo até dezembro de 2014 eram, em dinheiro da época, de R$921 milhões, isso considerando somente o lote adquirido no leilão. Essa perda representa 15% do déficit em dezembro de 2014.
"Desde 2011, a Companhia já distribuiu R$8,5 bilhões em proventos… evidenciando sua capacidade de geração de lucro".
Ninguém duvida da capacidade de geração de lucro do setor bancário brasileiro. O importante, no entanto, é verificar se a parcela distribuída aos acionistas é vantajosa em relação a outras opções de investimento. Considerando que a PETROS iniciou 2011 com uma participação de 4,9% no capital total da Itaúsa, o lote inicial adquirido por 3,09 bilhões de reais rendeu 417 milhões de reais. Um investimento de mesmo valor que atingisse a meta atuarial teria rendido no período 863 milhões de reais, mais do que o dobro do rendimento de Itaúsa. Um exemplo de investimento que renderia a meta atuarial são as Notas do Tesouro que foram vendidas para comprar essas ações, no montante aproximado de 2,6 bilhões de reais. Elas, sozinhas, teriam proporcionado 309 milhões de reais a mais em rendimentos do que os 3,09 bilhões em ações da Itaúsa, cuja deficiência em proventos justifica mais 7,2% do déficit em dezembro de 2014.
"A participação da Petros em Itaúsa equivale a 15% do seu capital votante… que conferem à Petros o direito de eleger um membro para o Conselho de Administração e um membro para o o Conselho Fiscal da Companhia. Desta forma… tem um diferencial no que diz respeito à atuação sobre a governança corporativa e fiscalização da Itaúsa."
Em primeiro lugar, para participar do conselho fiscal não cabe pagar nenhum prêmio de controle. Basta ter o número de ações que dá esse direito, e não é necessário que sejam ações com direito a voto. Participar do conselho fiscal nunca é um objetivo, mas uma consequência, um direito adquirido pelo fato de obter uma participação de determinada relevância no capital da Companhia.
Em segundo lugar, o "diferencial" na atuação sobre a governança só existe de fato e de direito através da participação no controle, via inclusão no acordo de acionistas. Fora isso, é – com o perdão da palavra – pura balela. Ou bem o acionista participa do controle ou não influi no governo da Companhia. A Petros não participa do controle da Itaúsa, embora tenha pago por isso um valor que, atualizado, anda em torno de 500 milhões de reais. Portanto pagou pelo que não tem – e, na verdade,nem pretendia: a correspondência que enviou à Itaúsa em janeiro de 2011 (DIFI 003/11) é taxativa no seu parágrafo 3, inclusive em anular qualquer sentido defensável da exigência do Conselho Deliberativo de que a Petros deveria ter acesso a uma cadeira no Conselho de Administração da Companhia:
"3. O objetivo da aquisição da participação societária visa o investimento de longo prazo na ITAUSA para obter ganhos financeiro provenientes de seu crescimento esperado e, não tem como objetivo alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Sociedade."
As perdas efetivas e potenciais desse negócio representam, como visto acima, aproximadamente 22% do déficit total do PPSP declarado em dezembro de 2014, isso considerando somente o lote inicial de ações adquirido em 30 de dezembro de 2010.
A operação já foi considerada como eivada de irregularidade pela PREVIC . Um dos envolvidos já sofreu punição.
Frente a esses fatos irretorquíveis, fazer a defesa desse negócio é algo incompreensível à luz da ética e da boa governança, e dá a impressão de que se está tentando proteger preventivamente outros atores.
Faria muito melhor a diretoria da Petros, no sentido de recuperar a confiança dos participantes no futuro da Fundação, se viesse até nós para reconhecer com clareza os erros passados e assumir o compromisso de não mais realizar negócios motivados por interesses diversos dos estritamente relacionados ao interesse da Fundação.