A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (29), aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal. Os parlamentares aprovaram duas aberturas de crédito e uma relocação orçamentária.
O PL 143/2021 autoriza a realocação de ações de Governo através dos instrumentos da transposição e do remanejamento para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMS), no orçamento atual. O documento explicita as Classificações Institucionais e Funcionais dessas Dotações Orçamentárias a serem transpostas e remanejadas, destinadas à SMS /FMS. O documento não traz especificados os valores destinados a realocação.
Já o PL 251/2021 autoriza abertura de crédito especial na Câmara Municipal de João Pessoa, no valor de R$ 500mil. De acordo com o documento, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para inclusão de nova Natureza de Despesa já existente na Estrutura Orçamentária da CMJP. Ainda segundo o projeto, os valores que seriam destinados a Equipamentos e Material Permanente vão para Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Por sua vez, o PL 252/2021 autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), no valor de R$ 6.612.788,71. O projeto especifica que a abertura de crédito especial vai ocorrer com a anulação de dotações orçamentárias e do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que será destinado para Indenizações e Restituições.
O vereador Marcos Henriques (PT) solicitou ao líder de Governo Bruno Farias (Cidadania) mais informação sobre a abertura de crédito na Educação, enquanto o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) questionou se o valor seria utilizado para compra de tablets para os estudantes da rede municipal de ensino. Além deles, o vereador Coronel Sobreira perguntou quantas creches existem na cidade.
Bruno Farias esclareceu que a abertura de crédito será destinada à manutenção das creches da cidade e respondeu ao vereador Sobreira que existem 87 unidades. “Estava previsto no Orçamento do ano passado, então está sendo necessária esta equalização financeira para mantermos as creches. Quanto aos tablets, eles não serão adquiridos por meio dessa abertura de crédito. Preciso salientar que esses remanejamentos e abertura de crédito estão sendo necessários para equalizar o Orçamento apresentado na gestão anterior”, justificou o líder.
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