CREA-MG - Empresas e profissionais inabilitados são foco da fiscalização do Crea-MG no estado
Conselho divulga dados de ações realizadas em Minas Gerais no primeiro semestre de 2019. Dentre as irregularidades, as mais comuns são a falta de profissional responsável técnico e empresas sem registro.
A efetividade da fiscalização também se explica por uma mudança de procedimento. Anteriormente, o Crea-MG emitia a notificação com prazo para regularização. Com a resolução 1.047/2013 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a autuação de irregularidade, tanto de pessoas físicas como jurídicas, é direta. O Conselho acredita que muitos dos empreendedores, que antes iniciavam suas atividades sem terprofissionais como responsáveis técnicos, e, só depois de notificados, buscavam a regularidade, comecem dentro da legalidade. "Hoje, eles arriscam bem menos, pois não há mais notificação e sim autuação direta. No entanto, fica resguardado o amplo direito de defesa nas diversas instâncias como Câmaras e plenário do Crea e do Confea", finaliza LucioOutro modelo adotado, desde 2018, que tem dado bons resultados são as blitze. Para a diretora Técnica e de Fiscalização, engenheira civil e de Segurança do Trabalho Graça Lage, esse tipo de ação otimiza as atividades do Conselho e promove uma mudança cultural, reforçando a necessidade de os empreendimentos e serviços se manterem permanentemente regulares. "A fiscalização é um instrumento para garantir profissionais legalmente habilitados na condução dos serviços e empreendimentos nas áreas da engenharia, agronomia e geociências, com a aplicação das melhores técnicas, respeitando o bem-estar social e humano, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental", afirma Graça.