Câmara de Vereadores elege novo presidente - Câmara Municipal de Videira
Publicado em 20/12/2019 às 15:02 - Atualizado em 20/12/2019 às 17:16
Os vereadores da Câmara de Videira realizaram na quinta-feira, 19, a última sessão deste ano. Além da votação dos projetos que estavam na pauta, em virtude da renúncia do presidente e do vice-presidente na sessão da última terça, a reunião desta quinta contou com a eleição para presidente e vice-presidente da Mesa Diretora para o ano de 2020.
Por seis votos a cinco, a partir de 1º de janeiro, assume o cargo de presidente o vereador Carlos Demenek. Já o cargo de vice-presidente será ocupado pelo vereador Nédio Martins. Os cargos de primeiro-secretário e segundo-secretário seguirão sendo ocupados pelos vereadores Edinei Menegon e Albertina de Barros, respectivamente, já que os mesmos não renunciaram.
O vereador Nédio Martins aproveitou para avaliar os trabalhos desenvolvidos à frente da Câmara durante o ano de 2019. "O ano de 2019 foi de grandes conquistas, fizemos grandes avanços na profissionalização deste Poder com obras e serviços, o que nos enche de orgulho e nos dá a sensação de dever cumprido. Gostaria de informar que dos R$ 3,2 milhões que estavam disponíveis para a Câmara de Vereadores, foi gasto R$ 1,7 milhão com despesas e investimentos, devolvendo o restante – R$ 1,5 milhão – ao Executivo para que possa gastar com saúde e educação, por exemplo", destaca.
De acordo com o vereador Carlos Demenek, a expectativa em estar presidindo é bastante positiva. "Espero que o próximo ano seja de bastante trabalho e respeito entre os pares desta Casa", disse.
Também concorreram aos cargos da Mesa Diretora os vereadores Eduardo Sporr, como presidente, e Gilberto Thibes de Campos, como vice-presidente.
Em turno único foi aprovada a Moção de Apelo número 12/2019. De autoria do vereador Jorge Antonio Lopes Oliveira, o documento será enviado ao chefe do Executivo do Estado para que estenda às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP as regras de aposentadoria previstas aos policiais militares, dando tratamento isonômico na Reforma da Previdência a todos integrantes da Segurança Pública.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 035/2019, que acrescenta e exclui ruas no anexo VIII, item C, do Código Tributário Municipal. O projeto propõe a atualização da legislação tributária municipal visando acrescentar novas ruas tendo em vista a provação de novos loteamentos, bem como cadastramento de imóveis em ruas ainda não incluídas na planta genérica de valores, bem como excluir aquelas que apresentaram alteração da denominação.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 036/2019, que autoriza o Poder Executivo a criar Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e alienar bens imóveis para fim de habitação de interesse social. A criação da Zeis junto ao Loteamento Habitacional Rio das Pedras, localizado no bairro Rio das Pedras, tem o objetivo de comtemplar novos lotes para a criação de um novo loteamento habitacional.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 126/2019, que dá denominação a imóvel público municipal. Pela proposta, o Armazém Araucária receberá o nome de André David Brandalise, uma forma de homenagem a um dos primeiros empreendedores da cidade, responsável pela construção do primeiro moinho no Rio das Pedras e um dos fundadores da Ponzoni&Brandalise, que mais tarde se tornaria a Perdigão, atual BRF.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 127/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC). O SMC visa subsidiar elementos para a proposição e execução de políticas públicas do município na área de Cultura, sendo um dos componentes fundamentais para o desenvolvimento cultural de Videira e necessário também para o embasamento do Plano Municipal de Cultura.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 128/2019, que cria o Conselho Municipal de Cultura. A criação do conselho tem a finalidade de elaborar propostas e deliberar sobre matéria relacionada com a polícia pública municipal de cultura do município de Videira.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 129/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder incentivos de fomento e infraestrutura. A proposta visa conceder incentivos de fomento e infraestrutura para a Agropecuária Carboni, para viabilização de empreendimento, através de pavimentação asfáltica em determinadas áreas da VDR-070.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 130/2019, que homologa a primeira avaliação do Plano Municipal de Educação. A avaliação tem como objetivo principal o monitoramento das metas e ações do Plano Municipal de Educação (PME), que foram deflagradas na rede municipal de Videira no triênio de 2015 a 2018.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 131/2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito rela de uso de imóvel público que especifica à empresa Videplast. A finalidade da concessão é a ampliação da indústria e das áreas de acesso e movimentação logística, que devem garantir geração de 200 novos empregos, por isso, a empresa solicitou o uso do imóvel a título de incentivo econômico.
Foi aprovado o Projeto de Lei número 132/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos, através do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social – Hospital Salvatoriano Divino Salvador. A proposta visa garantir a cooperação financeira do município para pagamento complementar dos valores constantes na tabela SUS, visando a realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei número 133/2019, que altera a Lei número 2.256/2009, que regulamenta o uso de espaços públicos municipais. O projeto visa habilitar os espaços públicos do Armazém Araucária para futura permissão de uso.
Após a sessão desta quinta-feira, 19, os vereadores entram em recesso, retornando com as sessões no dia 4 de fevereiro de 2020.