Prefeitura passa a notificar proprietários a limpar terrenos | Clube Regional
Prefeitura passa a notificar proprietários a limpar terrenos
Prazo é de 30 dias e multa poderá ter valor duplicado
Rádio Clube 10/01/2022 11:18h
A Prefeitura de São Manuel passa a notificar os proprietários e possuidores de imóveis rurais ou urbanos, edificados ou não, na obrigação solidária de prevenção e adoção de medidas que evitem a presença e a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue ou qualquer outro gênero e espécie, seja ele transmissor ou não de moléstia ao ser humano.
Para tanto, proprietários, possuidores, locatários ou responsáveis dos imóveis devem manterem limpos seus lotes, terrenos baldios, construções e casas abandonadas com disposição de entulhos, lixos e vegetação daninha, que representam risco à segurança e à saúde pública.
O não-atendimento ao decreto, no prazo de 30 dias, implicará na imposição de autuação e lançamento de multa cujos valores são R$ 965,09, para residências; R$ 1.085,73, para terrenos baldios; e R$ 1.206,37, para estabelecimentos comerciais e empresarias, de recreação e entidades sem fins lucrativos.
Decorridos os 30 dias do prazo estabelecido, o não-atendimento implicará na lavratura de nova autuação e lançamento de multa, em valor correspondente ao dobro do estipulado, para cada caso, de acordo com a legislação em vigor.