Plano Safra inclui R$50bi e traz prorrogação de dívida
Qui , 25/05/2006 às 20:23
O Plano Safra 2006/07 anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira inclui recursos de 50 bilhões de reais, 13 por cento maiores que os do ano passado.
Do total, 41,4 bilhões de reais serão para custeio e comercialização.
Não houve redução da taxa de juros da parcela de crédito de custeio controlada, que terá juros de 8,75 por cento ao ano.
Mas o volume de recursos neste patamar de taxa subiu de 20,9 bilhões no ano passado para 30,1 bilhões neste ano.
O plano define a prorrogação por quatro anos de parte das dívidas de custeio da safra 2005/06.
O montante da dívida prorrogada vai variar em função da região e do produto.
Para os produtores de soja do Sul e do Sudeste, 50 por cento das dívidas serão automaticamente prorrogadas.
No caso dos sojicultores de outras regiões do país, a prorrogação será de 80 por cento do valor devido.
Para o algodão, será automática a prorrogação de 30 por cento das dívidas de custeio de 2005/06 em todo o país.
Para o milho, a prorrogação atingirá somente 20 por cento das dívidas.
A primeira parcela da repactuação vencerá 12 meses após a definição da operação. Os pagamentos serão em parcelas anuais no período de quatro anos.
"Temos todos nós a consciência de que há uma crise muito grande, com influência em outros setores da economia", disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, durante o anúncio das medidas.
Ele disse que o câmbio é um dos fatores que perturba a renda no campo, que há um descasamento de custos de produção e preços de venda, mas afirmou que o governo não vai mudar o regime de câmbio flutuante.
OUTROS REFINANCIAMENTOS
O Ministério da Agricultura informou que fará um refinanciamento de parcelas de Pesa, Securitização e Recoop vencidas em 2005, vencidas e vincendas em 2006 para produtores que estavam adimplentes até o final de dezembro de 2004.
O refinanciamento desses tipos de dívidas terá prazo de até cinco anos, com recursos controlados do crédito rural a taxas de 8,75 por cento ao ano, com até dois anos de carência para o pagamento da primeira parcela.
O governo estima um valor de 600 milhões de reais para esta linha de refinanciamento.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também presente no anúncio do plano, disse que o total de dívidas que serão prorrogadas deve alcançar cerca de 10 bilhões de reais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que haverá um impacto imediato nas contas do governo de 400 milhões de reais, devido a descontos que serão concedidos a produtores.
Ele disse também que o governo poderá gastar um máximo de 2,8 bilhões em 2007 com as políticas de garantia de preços mínimos, que incluem compras diretas de produtos, leilões de prêmios de escoamento e de prêmios de risco de opções privadas.
"Provavelmente nós nem vamos ter de exercer esses leilões e pagar a diferença", disse Mantega sobre os 2,8 bilhões de reais, argumentando que a tendência é que os preços dos produtos agrícolas, que já ficaram algum tempo sob pressão, subam devido à redução da oferta.
Questionado se esse eventual aumento dos preços agrícolas em breve preocupa o governo pelo possível impacto inflacionário, o ministro disse que "não adianta você ter uma agricultura em estado falimentar e o consumidor consumindo a preço baixo durante um certo tempo."
O ministério também informou que haverá isenção do recolhimento de Imposto de Renda em aplicações em títulos do agronegócio.
Outra medida anunciada foi o aumento do limite individual de crédito de custeio e comercialização para a soja, que pulou de entre 150 e 200 mil reais, dependendo da região, para 300 mil reais em todo o país.
O governo anunciou ainda a extensão por até 180 dias do prazo de cobrança administrativa da dívida vencida, ampliando o prazo para liquidação da dívida antes de sua inscrição no Cadim (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).
Foram anunciadas linhas para investimentos totalizando 8,6 bilhões de reais.
Ocorreram reduções nas taxas de algumas destas linhas. Na de Finame Agrícola Especial houve queda de 13,95 por cento ao ano para 12,35 por cento.
No Prodecoop, caiu de 10,75 por cento para 8,75 por cento. E no Moderfrota a taxa varia de acordo com a renda bruta anual dos produtores, com quedas variando entre 1 ponto percentual e 2 pontos percentuais