Ajuste contratual pode render R$ 14 bi – SOPESP
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Fonte: Valor Econômico (16 de janeiro de 2018 )
O gove rno passou um pente-fino nos 114 pedidos de enquadramento ao Decreto dos Portos (9.048/2017) e avalia que apenas 93 contratos poderão ser adaptados à nova regra de exploração portuária, segundo o diretor da Secretaria Nacional de Portos, Ogarito Linhares. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil analisará caso a caso. Embora a estimativa global de investimento ainda não seja divulgada, o Valor apurou que o governo considera que serão aplicados quase R$ 14 bilhões com demandas variadas dos 93 terminais.
As contas do governo levam em consideração um desembolso médio de R$ 150 milhões por contrato. "É uma estimativa conservadora", disse outra fonte do governo. As empresas devem entrar com pedidos de prorrogação por prazos mais curtos para realizarem todo o investimento, ante os 25 anos da regra anterior.
Em entrevista, Linhares disse que tem sobre a mesa a indicação de investimentos de R$ 3 bilhões a partir das mudanças do novo Decreto dos Portos voltados para a modernização e ampliação de instalações. Deste total, R$ 1,5 bilhão está relacionado aos primeiros nove dos 93 pleitos de adaptação de contrato, R$ 1,37 bilhão a investimentos fora da área de arrendamento e outros R$ 147 milhões com ao menos um pedido de substituição de área – da Ecoporto, empresa da Ecorodovias, no porto de Santos.
"O setor é capaz de responder muito rápido a esses estímulos. O decreto não é uma coisa que saiu da cabeça de um iluminado. É fruto de ampla discussão com mais de cem pessoas que se dedicaram, basicamente, ao convencimento do governo, para que aceitasse o que é feito no mundo há mais de 30 anos", disse Linhares.
A possibilidade de assinar aditivos a partir das novas regras é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Linhares explicou que o ministério e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) precisarão ainda aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para os investimentos começarem. "Em casos em que não depender de nada, de nenhuma licença adicional, as empresas começam a investir em 90 dias", disse o diretor.
Devem dominar pleitos de prorrogação de prazo mediante novos investimentos e reescalonamento de desembolsos já pactuados com a pasta, mas com aumento de uma fatia do aporte no curto prazo. O R$ 1,37 bilhão refere-se a investimentos propostos por arrendatários em áreas públicas em troca de reequilíbrio nos contratos.
Parte disso já estava em negociação com o governo antes da publicação do Decreto. Entre esses estão uma empresa do ramo alimentício, que se propõe a investir em torno de R$ 400 milhões no porto de Paranaguá (PR), uma cooperativa, também no porto paranaense, e a realização da dragagem no porto de Itaguaí (RJ) por terminais arrendados.
As áreas de arrendamento com pedido de adaptação rejeitado serão levadas à licitação para escolha de novas empresas para operar esses terminais. Nas contas da secretaria, 40% dos cerca de 200 contratos do setor têm o selo de "provisório", e também serão licitados. Segundo ele, a solução pensada envolve a adoção do processo de arrendamento simplificado que vem sendo estruturado pela Antaq. Para Linhares, a estrutura da agência permite realizar de dois a três leilões de arrendamento por ano pelo modelo tradicional de licitação.
Além de suscitar dúvidas nos técnicos do TCU, supostas investidas da empresa de Comércio Exterior e Logística sobre o governo na fase final de elaboração da minuta geraram suspeitas em relação ao decreto. Isso levou a Polícia Federal a abrir investigação contra o presidente Michel Temer, envolvendo a atuação do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo da Rocha Loures. Segundo o noticiário apurou, os três contratos da empresa Logistica porto de Santos foram considerados pela SNP como não "adaptáveis" ao Decreto de Portos e serão cancelados.