Segundo o MPRJ, a cobrança excessiva faz com que o cidadão carioca tenha que gastar os recursos necessários para a própria sobrevivência para pagar o imposto. De acordo com MPRJ, o "reajuste abusivo e súbito do valor do imposto caracteriza resulta na apropriação estatal de seus rendimentos, ou seja, em confisco.
Portanto, descreve a ação, não se deve considerar viável a correção de uma "suposta obsolescência de critérios e fórmulas de cálculo de uma só vez". O órgão afirma que o aumento surpreendeu o contribuinte com o reajuste médio de 100% no IPTU.
"A Procuradoria Geral do Município esclarece que ainda não foi intimada da referida ação do MPRJ, mas ressalta que há uma decisão do STF garantindo a cobrança do impostos até o trânsito em julgado de ação de arguição de inconstitucionalidade já em tramitação, que discute as novas regras de cobrança do IPTU 2018".