09 de agosto de 2018 O e-Social é um novo sistema, implantado pelo Governo Federal, com a promessa de desburocratização de processos e de envio de informações e formulários de forma mais completa e simples, unificando todas as informações em uma única ferramenta.
O e-Social é o novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
O projeto envolve os seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
Através deste sistema, todas as informações dos empregados serão transmitidas ao governo pelos empregadores, de uma forma unificada.
Este sistema substituirá o preenchimento e a entrega de diversos formulários e declarações, que hoje são entregues de forma separada, com o intuito de diminuir a burocracia para as empresas. Prevendo também um tratamento diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas.
O e-Social vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, simplificando o cumprimento de obrigações, diminuindo a duplicidade de informações enviadas, melhorando e aprimorando as informações que envolvem as relações de trabalho, tributárias e previdenciárias.
É uma revolução nas áreas trabalhista e previdenciária. Unificando as Leis Trabalhistas.
Este novo sistema dá ao governo um controle maior sobre os direitos trabalhistas e os direitos previdenciários, onde este vai poder fiscalizar mais e de forma mais eficiente as empresas, assim como também vai garantir que os direitos sejam cumpridos pelos empregadores.