ConJur - Associação questiona indicação de almirante para o STM
Tortura em foco
Associação questiona no Supremo indicação de almirante para o STM
7 de janeiro de 2004, 15h58
A Associação Beneficiente, Religiosa, Cultural e Esportiva dos Militares da Armada e Forças Auxiliares questionou a indicação do almirante da Marinha José Alfredo Lourenço dos Santos para ocupar cargo de ministro no Superior Tribunal Militar (STM).
Na petição ajuizada no Supremo Tribunal Federal, a associação argumenta que o almirante teria sido condescendente com atos de tortura praticados por oficiais, subordinados a ele, contra um cabo da Marinha no estado do Amazonas. Segundo a entidade, o almirante teria sido omisso e abusivo ao determinar a punição de um cabo da Marinha antes de decisão final da justiça. O "erro" do cabo seria o fato de ter ingressado no poder Judiciário para denunciar torturas que teria sofrido por parte dos oficiais da Marinha.
O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, pediu informações ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para julgar a petição.
A associação, para dar sustentação ao seu pedido, apontou, também, uma decisão do STF em recurso ordinário em habeas corpus (RHC 81650) no qual teria sido comprovado que o cabo sofreu torturas resultando em lesão corporal grave. Alega, por fim, que o almirante estaria despreparado para exercer uma função como a de ministro de um Tribunal superior por pré-julgar fatos antes das decisões judiciais, desrespeitando princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa. (STF)
Pet 3.087
Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2004, 15h58
Parabéns pela atitude, corretíssima, mas demita...
Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército) 7 de janeiro de 2004, 17h00
Parabéns pela atitude, corretíssima, mas demitam todos os ministros de STM, ou quase todos, será que nenhum sargento tem capapcidade pra ser um Ministro do STM, porque só os generais e equivalentes ocupam esse cargo..pode generalizar, são todos despreparados e a justiça militar é uma justiça da época do império ainda..onde não existe o direito a ampla defesa..isso é notório..aliás, temos que acabar com esse cabide de emprego pra general, acabemos com a justiça militar, pois todos os crimes podem ser julgados na justiça comum, bastando para isso termos procuradores, promotores etc especialistas em assuntos militares.