Recursos para os Estados - Opinião - Estadão
Recursos para os Estados
Com as finanças equilibradas, a dívida abaixo dos limites fixados pela legislação e gastos com pessoal - embora crescentes em valor - igualmente contidos nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maioria dos Estados pode se habilitar a contrair novos empréstimos para executar seus programas de investimentos em infraestrutura. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador Geraldo Alckmin anunciaram que o governo do Estado de São Paulo terá aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos de até R$ 10 bilhões este ano, medida que deverá ser estendida a outros Estados.
13 de agosto de 2012 | 03h07
A gradual recuperação da capacidade de endividamento dos Estados é consequência da negociação de suas dívidas com a União, na década de 1990, em condições bastante favorecidas para o devedor, mas com a exigência de comprometimento de parcela de suas receitas líquidas para a amortização do saldo devedor. Essa negociação foi essencial para evitar que, com o aumento vertiginoso do custo de rolagem de suas dívidas - dada a crescente desconfiança dos investidores quanto a sua capacidade de honrar os compromissos financeiros que estava assumindo -, boa parte dos Estados perdesse por completo o controle sobre suas finanças.
Com a vigência da LRF, a partir de 2000, um novo modelo de gestão financeira foi imposto ao setor público, com critérios rigorosos para as despesas públicas, a fixação de limites para a dívida pública e regras para a punição de maus gestores.
Embora tenha crescido em valor nos últimos dez anos, como mostrou o Estado (6/8), a dívida dos Estados vem se reduzindo como proporção do PIB e, sobretudo, quando comparada com a receita corrente líquida, critério adotado pela LRF. É essa redução proporcional que propicia a contratação de novos empréstimos pelos governos estaduais.
Como disse o governador Geraldo Alckmin em novembro do ano passado, quando São Paulo foi autorizado a contrair empréstimos de R$ 7 bilhões, "estamos colhendo os frutos da responsabilidade fiscal". Ao anunciar o acréscimo de mais de R$ 10 bilhões ao limite de endividamento do governo paulista, o ministro Guido Mantega reforçou essa avaliação, ao afirmar que São Paulo vem apresentando bom desempenho fiscal, o que permite ampliar sua capacidade de investimentos.
A boa gestão, em geral decorrente da rigorosa observação da LRF, é que, de fato, tem assegurado aos governos estaduais obter, mediante financiamentos, recursos adicionais para seus programas de investimento, sobretudo em infraestrutura. No ano passado, o governo federal já havia ampliado o limite de endividamento dos Estados em R$ 40 bilhões. O programa anunciado agora em São Paulo por Mantega incluirá outros Estados.
As fontes podem ser organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o BID, e instituições federais, como o BNDES, que dispõe de uma linha específica, no valor de R$ 20 bilhões, para o financiamento de investimentos dos governos estaduais. Até o fim do ano, o Tesouro deverá fazer novo aporte de recursos para ampliar a capacidade de empréstimo do banco.
São recursos que, em São Paulo, poderão ser aplicados no sistema de trens metropolitanos, metrô, veículos leves sobre trilho, infraestrutura e melhoria de acessos ao litoral, como anunciou o governador Geraldo Alckmin. Por isso, esta é, sem dúvida, uma providência benéfica para a população.
Do lado do governo federal, porém, ela decorre mais de sua própria ineficiência do que de sua preocupação com o bem-estar da população. Se estivesse efetivamente interessado em acelerar obras de infraestrutura necessárias ao crescimento mais rápido do País, o governo Dilma deveria executar com mais competência os grandes programas federais nessa área, a maior parte inscrita no Programa de Aceleração do Crescimento, cuja execução é exasperantemente lenta.
Menos mal que, sem conseguir fazer o que precisa ser feito, o governo federal recorra aos governos estaduais.