O projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) obriga partidos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência
04 de Abril de 2019 às 11:08 Atualizado 04/04/2019 15:03:36
Um bloco de senadores do PT, PSD, PROS e Podemos articulou para que o projeto de lei que submete os partidos a regras de compliance seja apreciado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. A medida vai atrasar a votação da proposta que já estava pronta para ser analisada pelos deputados, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
O projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) obriga partidos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção com dinheiro público. O texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada, altera a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e submete seus representantes a programas de compliance, sistema amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos.
A proposta institui mecanismos de controle interno, auditorias e incentivos a denúncias de irregularidades. Garante, ainda, o sigilo de identidade e a proteção de denunciantes de boa-fé. "Se o partido não atender aos requisitos, poderá ser punido pela Justiça Eleitoral com a suspensão do Fundo Partidário", afirmou Anastasia.
Só em 2018, as legendas receberam R$ 888,7 milhões do fundo destinado à manutenção da máquina partidária (mais informações nesta página).
O texto foi aprovado na comissão, sem questionamentos. Dos 27 titulares, 14 estavam presentes. Deles, 13 foram a favor. O presidente não vota. O bloco liderado pelo PT, que agora tenta retardar a votação do texto, não registrou presença na sessão. Porém, dez dias depois, esse grupo entrou com recurso para levar a matéria ao plenário, quando ela poderia ir direto para a Câmara dos Deputados.
Assinam o recurso os senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Zenaide Maia (PROS-RN), Elmano Férrer (Podemos-PI) e Irajá (PSD-TO).
'Debate'
"Havia um entendimento de que tinha uma intromissão muito grande da legislação em cima da vida partidária. Mas isso não quer dizer que somos contra o projeto. Vir para cá vai ser uma oportunidade de conversar mais um pouco", justificou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Ao Estado, o senador afirmou que vai reunir a bancada na próxima semana para tirar um posicionamento a respeito do tema. "Neste momento em que partidos são vítimas de ataques, é preciso discutir amplamente essa proposta e aprofundar o debate", concordou Paulo Rocha (PT-PA).
O senador Irajá (PSD-TO), por sua vez, disse ter assinado o recurso por não fazer parte da CCJ. "Estou avaliando o texto. Ele estabelece a política de compliance, fala em punição, como a suspensão do fundo e multas, mas não estabelece critérios."
O jornal apurou que a decisão de adiar a tramitação do projeto levou em conta o temor dos partidos de perder mais recursos, depois da decisão da Justiça que proibiu a doação de pessoas jurídicas nas campanhas. Em reservado, senadores dizem que não vão permitir que as siglas sejam "esvaziadas" como foram os sindicatos, que perderam várias fontes de renda.
No julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarial em eleições, o tribunal argumentou que a legislação vigente era "insuficiente para coibir a captura do poder político pelo poder econômico".
Nos últimos anos, vários partidos estiveram no centro de escândalos, como os do mensalão e os revelados pela Operação Lava Jato, entre eles PT, PP, MDB e PSDB. A Lava Jato, por exemplo, descobriu que contas de campanhas eleitorais de partidos eram utilizadas para pagamento de propina.
Relator do projeto no colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter convencido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a incluir a proposta já na pauta da semana que vem. "Este projeto é a moralização do sistema partidário brasileiro. É urgente e inadiável a sua aprovação", afirmou o relator.
'Anistia'
Nos próximos dias, os senadores devem se debruçar sobre um novo projeto que também define regras partidárias. Na contramão do texto de Anastasia, o substitutivo afrouxa as regras para os partidos políticos. A proposta prevê "anistia" de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.