PORTARIA IEF Nº 75, DE 24 DE OUTBRO DE 2016.
Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Machado – APA Rio Machado.
(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 25/10/2016)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº. 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e com respaldo na Lei 22.257, de 27 de julho de 2016, com fulcro na Lei nº. 9.985 de 18 de julho de 2000 e seu Decreto nº. 4.340 de 22 de agosto de 2002, [1] [2] [3] [4]
Art. 1° - Criar o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Machado – APA Rio Machado. Parágrafo único. O Conselho terá caráter consultivo, no âmbito de sua competência.
Art. 2° - O Conselho Consultivo será composto por 13 (treze) representantes titulares e 13 (treze) representantes suplentes, indicados pelas entidades inframencionadas e cujos nomes constarão na ata da Reunião de Posse do referido Conselho.
I – 05 (cinco) vagas para os membros do Poder Público Municipal, sendo: - 05 Titulares e 05 Suplentes.
Titular: Prefeitura Municipal de Carvalhópolis ,
Suplente: Prefeitura Municipal de Carvalhópolis
Titular: Prefeitura Municipal de Machado
Suplente: Prefeitura Municipal de Machado
Titular: Prefeitura Municipal de Paraguaçu
Suplente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu
Titular: Prefeitura Municipal de Poço Fundo
Suplente: Prefeitura Municipal de Poço Fundo
Titular: Prefeitura Municipal de São João da Mata
Suplente: Prefeitura Municipal de São João da Mata
II – 01 (uma) vaga para membro de Órgãos Públicos ou Empresas Públicas, sendo: - 01 Titular e 01 Suplente.
Titular: EMATER de Machado
Suplente: EMATER de Alfenas
III – 01 (uma) vaga para membros do Poder Legislativo Municipal, sendo: - 01 Titular e 01 Suplente
Titular: Câmara Municipal de Machado
Suplente: Câmara Municipal de Alfenas
IV – 01 (uma) vaga para membros de Comitê de Bacia Hidrográfica, sendo: - 01 Titular e 01 Suplente.
Titular: Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Furnas GD3
Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Furnas GD3
V – 01 (uma) vaga para membros Segurança Pública, sendo: - 01 Titular e 01 Suplente.
Titular: Polícia Militar de Minas Gerais – Poços de Caldas
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Alfenas
VI – 01 (uma) vaga para membros de entidades representativas e atuantes no setor privado, sendo: - 01 Titular e 01 Suplente.
Titular: Cooperativa Agrária de Machado Ltda.
Suplente: Cooperativa Agrária de Machado Ltda.
VII – 02 (duas) vagas para membros de ensino superior públicas ou privadas: - 02 Titulares e 02 Suplentes.
Titular: Fundação Educacional de Manchado
Suplente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Campus Machado Titular: Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL
Suplente: Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL
VIII – 01 (uma) vaga para membros do Setor Rural (sindicatos ou associações), sendo: - 01 Titular e 01 Suplente.
Titular: Sindicato dos Produtores Rurais de Machado
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Machado
Parágrafo único. A Presidência do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Machado será exercida pelo Instituto Estadual de Florestas, na pessoa do Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do referido Conselho e, na sua ausência, será exercida por outro servidor de carreira previamente indicado pela Instituição.