Não se pode falar em inclusão sem antes se garantir acessibilidade. A Lei Brasileira da Inclusão (LBI) impõe corresponsabilidade da União, junto com estados e municípios, pela melhoria das condições de acessibilidade nos espaços públicos urbanos. Dentre os locais que requerem maior atenção, as calçadas, em particular os passeios, despontam como maior desafio.
A maioria das nossas cidades, construídas sem planejamento e sob cultura equivocada de desrespeito ao pedestre, possui calçadas cheias de obstáculos, muitas vezes intransponíveis. Para que a nova Lei produza os efeitos previstos, possibilitando às pessoas com deficiência sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, é fundamental o papel do Legislativo, a quem cabe fiscalizar as ações do Executivo e, se necessário, propor e/ou aprovar instrumentos legais complementares.
A revista Xapuri conversou com o presidente da Câmara de Formosa, cidade localizada a 80 km de Brasília, onde 24,85% da população têm algum tipo de deficiência (IBGE, 2010). Assim se pronunciou o legislador:
“Acompanhamos com expectativa a aprovação final e a sanção da LBI – Lei Brasileira de Inclusão – Viver Sem Limites. Sabemos da nossa responsabilidade para que o direito constitucional de ir e vir seja garantido a todas as pessoas.