Jogar Quiz – Licínia Rossi - Page 364
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Pergunta 1 de 41
(FGV – 2019 – OAB – XXXI – Exame da Ordem Unificado – Primeira Fase) É preciso sair do estado natural, no qual cada um age em função dos seus próprios caprichos, e convencionar com todos os demais em submeter-se a uma limitação exterior, publicamente acordada, e, por conseguinte, entrar num estado em que tudo que deve ser reconhecido como seu é determinado pela lei…(Immanuel Kant)
A perspectiva contratualista de Kant, apresentada na obra Doutrina do Direito, sustenta ser necessário passar de um estado de natureza, no qual as pessoas agem egoisticamente, para um estado civil, em que a vida em comum seja regulada pela lei, como forma de justiça pública. Isso implica interferir na liberdade das pessoas. Em relação à liberdade no estado civil, assinale a opção que apresenta a posição que Kant sustenta na obra em referência.
Pergunta 2 de 41
(FGV – 2019 – OAB – XXXI – Exame da Ordem Unificado – Primeira Fase) Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco. (ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973).
Em seu livro Ética a Nicômaco, Aristóteles apresenta a justiça como uma virtude e a diferencia daquilo que é injusto. Assinale a opção que define aquilo que, nos termos do livro citado, deve ser entendido como justiça enquanto virtude.
Pergunta 3 de 41
(FGV – 2019 – OAB – XXX – Exame da Ordem Unificado – Primeira Fase) Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com um rostinho bonito ou proveniente de determinada classe social, na realidade porque gosta do rosto ou da classe, mas ostensivamente pelas razões que apresentar para sua decisão. (Neil MacCormick).
Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconfessáveis, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditório quanto à sua decisão. Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial daquilo que a fundamentação de uma decisão deve fazer.
Pergunta 4 de 41
(FGV – 2019 – OAB – XXX – Exame da Ordem Unificado – Primeira Fase) É preciso repetir mais uma vez aquilo que os adversários do utilitarismo raramente fazem o favor de reconhecer: a felicidade que os utilitaristas adotaram como padrão do que é certo na conduta não é a do próprio agente, mas a de todos os envolvidos. (John Stuart Mill)
Pergunta 5 de 41
(FGV – 2019 – OAB – XXIX – Exame da Ordem Unificado – Primeira Fase) Mas a justiça não é a perfeição dos homens? PLATÃO, A República. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993. O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em seu livro A República, faz uma crítica a tal concepção. Assinale a opção que, conforme o livro citado, melhor explica a razão pela qual Platão realiza essa crítica.
Pergunta 6 de 41
(FGV – 2019 – OAB – XXIX – Exame da Ordem Unificado – Primeira Fase) Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura… elas não regulam um comportamento, mas o modo de regular um comportamento…BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Polis; Brasília EdUnB, 1989. A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, afirma que a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes. Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, interessa notar para uma teoria geral do ordenamento jurídico, em relação às fontes do Direito.
Pergunta 7 de 41
(FGV – 2019 – OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado) Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida . Hans Kelsen
Pergunta 8 de 41
(Prova FGV – 2018 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXVII – Primeira Fase) Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu…
Pergunta 9 de 41
(Prova FGV – 2018 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXVII – Primeira Fase) Concebo, na espécie humana, dois tipos de desigualdade: uma que chamo de natural ou física, por ser estabelecida pela natureza e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito e da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978 Levando em consideração o trecho acima, assinale a afirmativa que apresenta a perspectiva de Rousseau sobre como se coloca o problema da desigualdade.
Pergunta 10 de 41
(Prova FGV – 2018 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXVI – Primeira Fase) Em tempos de mudanças e reformas, é comum assistirmos a diferentes tipos de lutas sociais, especialmente visando à garantia de direitos e à conquista de novos direitos. Em A Luta pelo Direito, o jurista alemão Rudolf Von Ihering afirma que o fim do Direito é a paz, mas o meio de atingi-lo é a luta. Considerando essa afirmação e de acordo com o livro citado, assinale a opção que melhor caracteriza o pensamento jusfilosófico de Ihering.
A) O Direito é sempre o produto do espírito do povo, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito é preciso sempre olhar para a história. O Direito romano é a melhor expressão desse processo social- histórico.
Pergunta 11 de 41
(Prova FGV – 2018 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXVI – Primeira Fase) Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso "Riggs contra Palmer" em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.
Pergunta 12 de 41
(FGV – 2018 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXV – Primeira Fase) A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração. Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.
Pergunta 13 de 41
(FGV – 2018 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXV – Primeira Fase) "Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior". Jeremy Bentham Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
Pergunta 14 de 41
(FGV – 2017 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXIV – Primeira Fase)O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga. ( John Locke)
Pergunta 15 de 41
(FGV – 2017 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXIV – Primeira Fase)É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.( Montesquieu)
No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis .
Pergunta 16 de 41
(FGV – 2017 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXIII – Primeira Fase) … só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de suas instituições, que é o bem comum … (Jean-Jacques Rousseau)
Pergunta 17 de 41
(FGV – 2017 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XXIII – Primeira Fase)A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente.( Ronald Dworkin)
Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana .
Pergunta 18 de 41
(FGV – 2017 – OAB – XXII Exame de Ordem Unificado) Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias.
Pergunta 19 de 41
(FGV – 2017 – OAB – XXII Exame de Ordem Unificado) A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo.
Pergunta 20 de 41
(FGV – 2016 – OAB – XXI Exame de Ordem Unificado) De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.
Pergunta 21 de 41
(FGV – 2016 – OAB – XXI Exame de Ordem Unificado) Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político.
Pergunta 22 de 41
(FGV – 2016 – OAB – XX Exame de Ordem Unificado) A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a alternativa que corresponde à classificação de justiça constante do texto:
"… uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de honras, de dinheiro ou das outras coisas que são divididas entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)…"
Pergunta 23 de 41
(FGV – 2016 – OAB – XX Exame de Ordem Unificado) O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do Direito.
Para Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do Direito.
Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.
Pergunta 24 de 41
(FGV – 2016 – OAB – XX Exame de Ordem Unificado – Reaplicação Salvador/BA) Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.
Pergunta 25 de 41
(FGV – 2016 – OAB – XX Exame de Ordem Unificado – Reaplicação Salvador/BA)
"O direito não é uma simples ideia, é uma força viva." (Rudolf von Ihering)
Pergunta 26 de 41
(FGV – 2016 – OAB – XIX Exame de Ordem Unificado) Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".
Pergunta 27 de 41
(FGV – 2016 – OAB – XIX Exame de Ordem Unificado) Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida
Pergunta 28 de 41
(FGV – 2015 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XVI) O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, apresenta um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma
Pergunta 29 de 41
(FGV – 2015 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XVI) Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que "O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a luta." Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.
Pergunta 30 de 41
(FGV – 2015 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XV) Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão d e uma razão pura-prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional. Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.
b) Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de t odos, segundo uma lei universal.
Pergunta 31 de 41
(FGV – 2015 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XV) Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, tem os o princípio da onipotência do legislador. Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que
Pergunta 32 de 41
(FGV – 2014 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XIV) O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito. Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que
Pergunta 33 de 41
(FGV – 2014 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XIV) O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto "Cinco Minutos de Filosofia do Direito", na qual afirma: "Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas." De acordo com a fórmula de Radbruch,
Pergunta 34 de 41
(FGV – 2014 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XIII) Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina. Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.
Pergunta 35 de 41
(FGV – 2014 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XIII) Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
Pergunta 36 de 41
(FGV – 2013 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XII) Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart:
Pergunta 37 de 41
(FGV – 2013 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XII) O utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos nos séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico. As principais características do utilitarismo são:
Pergunta 38 de 41
(FGV – 2013 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XI) Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:
"Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco."
Pergunta 39 de 41
(FGV – 2013 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – XI) Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática.
Pergunta 40 de 41
(FGV – 2013 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – X) A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de
Pergunta 41 de 41
(FGV – 2013 – OAB – EXAME DE ORDEM UNIFICADO – X) "Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei".