Orçamento de 2019 consolida política de austeridade do governo federal - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 na madrugada desta quinta-feira (12). Uma das principais polêmicas, o impedimento do reajuste salarial a servidores públicos caiu. No entanto, a ideia geral de corte de gastos foi mantida.
A reportagem é de Rafael Tatemoto, publicada por Brasil de Fato, 12-07-2018.
A LDO prevê que a "regra de ouro" fiscal será desrespeitada em 2019. A regra constitucional impede que a emissão de novos títulos da dívida pública seja superior ao volume de gastos com capital, ou seja, que novas dívidas sejam menores que o investimento direto. Isso porque a projeção para 2019 é de que não haja ampliação da receita estatal, por conta da baixa atividade econômica.
A LDO segue para sanção presidencial. A proposta aprovada pelo Congresso estabelece o valor de R$ 998 de salário mínimo para 2019.