Publicada em 06/08/2010 às 19h25
Prefeito recebe visita do diretor executivo nacional do IBGE
Sobrinho (C ) conversa com Sérgio (D) sobre início do Censo
O Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, recebeu a visita do diretor executivo nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sérgio Cortez. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, no gabinete do prefeito. A razão da vinda do diretor até a prefeitura foi para agradecer o apoio oferecido pela administração municipal ao instituto. Roberto Sobrinho aproveitou a oportunidade para destacar a importância do Censo Demográfico 2.010 para o município e reforçar o apoio aos recenseadores. "Acima de qualquer coisa, é fundamental que as pessoas recebam com muita atenção os recenseadores e prestem todas informações o mais exatas possíveis, para que o resultado final do Censo Demográfico 2.010, seja o mais fiel de nosso município", alertou Roberto Sobrinho.
Este pedido do prefeito para a população é devido à preocupação dele com o "melhor momento em que está passando Porto Velho", como sempre se refere, já que as obras que estão sendo realizadas na Cidade atraíram, e continuam a atrair, muitas empresas, famílias e trabalhadores para o município. O aumento da população reflete diretamente nos serviços prestados pelo município e pelo estado nas áreas de saúde, de educação, de segurança pública, transporte público e particular, saneamento básico, entre outros.
Com relação a Porto Velho a preocupação do prefeito Roberto Sobrinho também é com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois a distribuição deste recurso é feita de acordo com o número de habitantes. "Em 2.007, o IBGE divulgou que a população de Porto Velho era de 398 mil habitantes. Nós sempre acreditamos que o número correto seria mais que 400 mil habitantes, devido a esta abertura de inúmeras frentes e postos de trabalhos. O impacto imediato do aumento de habitantes é na saúde, na educação e no saneamento básico e é justamente aí que está a nossa atenção. Precisamos e vamos apoiar ainda mais o IBGE para que no final do Censo tenhamos o número mais próximo de nossa realidade e assim, o município poderá receber os recursos do Governo Federal, através do FPM e investirmos ainda mais nestas áreas", explicou o prefeito.
Anualmente o IBGE divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. O cálculo das quotas individuais de cada Município obedece a critérios distintos. Para as Capitais o coeficiente fixado se dá de acordo com o inverso da renda per capita de sua população, aplicado sobre o montante de 10% da receita. Para os Municípios do interior é fixado um percentual para cada Estado em função de sua população. Esse percentual é aplicado sobre os 86,4% da receita destinados aos Municípios do interior, formando-se assim um "bolo" para cada Estado. Esse montante é dividido pelo somatório dos coeficientes de todos os Municípios do Estado, excluída a Capital. O valor obtido é multiplicado pelo coeficiente individual de cada um, resultando assim no valor distribuído a cada Município.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferencia constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem juz os Municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.