Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada | Juristas
Início Notícias Direito do Consumidor Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada
Processo n° 70070757323 – Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO NOVO. PANE EM VIAGEM DE FÉRIAS QUE IMPEDIU O PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM ATÉ SEU DESTINO. NECESSIDADE DE HOSPEDAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. Quem adquire carro novo tem a justa expectativa de que por longo período de tempo poderá confiar que o veículo não apresentará problemas. Carro com menos de seis meses de uso regular que vem a sofrer pane durante viagem, ficando em conserto durante quase duas semanas, frustra gravemente tal expectativa. Em tal caso, deve o fabricando veículo, contra quem foi direcionada a demanda, responder pelos danos materiais e morais decorrentes da situação. Os danos materiais limitam-se ao período em que a autora ficou desprovida de carro reserva, sendo sua opção em permanecer na cidade onde houve a pane no seu veículo, mesmo após a disponibilização de carro reserva. Os danos morais restaram caracterizados em face da frustração das férias da autora, e todo o natural estresse daí decorrente. Quantum dos danos morais fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que se mostra adequado para compensar o dano, sem, contudo, causar enriquecimento indevido ao consumidor. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70070757323, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 23/11/2016)
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