Alexandra Domingos Escobar
1 RESOLUÇÃO N o 14/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013 Reedita, com alterações, a Resolução n o 03/2006, de 29 de junho de 2006, que aprovou o Regimento do Centro de Microscopia da UFMG. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o Parecer n o 09/2013 da Comissão de Legislação, resolve: Art. 1 o Alterar a Resolução n o 03/2006, de 29 de junho de 2006, que define o Regimento do Centro de Microscopia da UFMG, constante do Anexo desta Resolução. Art. 2 o Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n o 03/2006, de 29 de junho de 2006 Art. 3 o A presente Resolução entra em vigor nesta data. Professor Célio Campolina Diniz Presidente do Conselho Universitário 1
2 ANEXO À RESOLUÇÃO N o 14/2013, DE 02/07/2013 CENTRO DE MICROSCOPIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS REGIMENTO CAPÍTULO I Do Órgão e seus Fins Art. 1 o O Centro de Microscopia da Universidade Federal de Minas Gerais (CM-UFMG), Órgão Suplementar da UFMG, tem por missão proporcionar infraestrutura em microscopia para usuários de diversas áreas do conhecimento, com o objetivo de viabilizar, aprimorar e promover pesquisas científicas e tecnológicas na UFMG, com inserção em atividades de ensino e extensão. Art. 2 o Compete ao CM-UFMG: I - realizar procedimentos técnicos em microscopia necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e tecnológica; II - contribuir para a formação científica e tecnológica de professores, estudantes e profissionais nas áreas de sua competência e afins; III - divulgar sua missão e capacidade operacional e técnica no âmbito da UFMG e em outras instituições de ensino e/ou pesquisa e no setor privado, visando o estabelecimento de parcerias, colaborações e capacitação de pessoal; IV - apoiar e fomentar o intercâmbio acadêmico-científico e tecnológico entre as comunidades interna e externa à UFMG. Art. 3 o Para cumprir sua missão, o CM-UFMG deverá: I - manter alto nível de atualização científico-tecnológica em termos de pessoal, de instalações e de equipamentos; II - conservar, em condições adequadas, as instalações físicas, os equipamentos e os demais bens sob sua responsabilidade. CAPÍTULO II Da Organização e Funcionamento Art. 4 o Integram o CM-UFMG: I - Conselho Diretor; II - Diretoria; 2
3 Ill - Coordenação Técnico-Científica; IV - Secretaria Administrativa; V - Corpo Técnico. SEÇÃO I Do Conselho Diretor Art. 5 o O Conselho Diretor, integrado por nove membros, é a instância superior do CM-UFMG e será constituído por: I - Diretor; II - Vice-Diretor; III - Seis pesquisadores do quadro docente da UFMG, preferencialmente de unidades acadêmicas distintas, com histórico de competência na implantação de técnicas de microscopia ou afins, indicados pelo Reitor, ouvido o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UFMG, com mandato de dois anos, permitida a recondução; IV - um representante dos servidores técnico-administrativos em educação do CM-UFMG, eleito pelos servidores do próprio Centro, com mandato de dois anos, permitida a recondução; VI - Um representante discente vinculado a projeto de pesquisa em execução no Centro, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes, com mandato de um ano, permitida uma recondução. 1 o O membro referido no inciso IV será escolhido com o respectivo suplente, com mandato vinculado. 2 o No Conselho Diretor haverá, no máximo, dois conselheiros docentes titulares de uma mesma Unidade Acadêmica e dois conselheiros suplentes de uma mesma Unidade Acadêmica. Art. 6 o O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes por ano, mediante convocação do Diretor e, extraordinariamente, por iniciativa do Diretor ou por requerimento de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros. Parágrafo único. O Conselho Diretor funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidirá por maioria simples de votos. Art. 7 o Compete ao Conselho Diretor: I - elaborar e encaminhar ao Reitor a lista tríplice para nomeação do Diretor e do Vice-Diretor do CM-UFMG; II - designar os coordenadores técnico-científicos; 3
4 III - deliberar sobre a política e as diretrizes do CM-UFMG, em consonância com o art. 1 o deste Regimento; IV - estabelecer as normas de funcionamento do CM-UFMG; V - aprovar o relatório anual da Diretoria; VI - aprovar a proposta orçamentária anual elaborada pela Diretoria; VII - decidir sobre a execução de projetos a serem desenvolvidos no CM-UFMG, ouvida a Coordenação Técnica-Científica; VIII - aprovar projetos que visem à captação de recursos não orçamentários; IX - assessorar a Diretoria na elaboração de projetos para captação de recursos junto às agências de fomento e outras fontes; X - aprovar convênios e contratos; XI - estimular a integração com a comunidade interna e externa à UFMG. SEÇÃO II Da Diretoria Art. 8 o A Diretoria, integrada pelo Diretor e pelo Vice-Diretor, é a instância responsável por fazer cumprir os objetivos e finalidades do CM- UFMG. Parágrafo único. O Diretor e o Vice-Diretor, com mandato de dois anos, permitida a recondução, serão escolhidos pelo Reitor, a partir da lista tríplice elaborada pelo Conselho Diretor. Art. 9 o Compete ao Diretor: I - atuar como principal autoridade administrativa do Centro de Microscopia, supervisionando as atividades do órgão e dirigindo os serviços administrativos dentro dos limites estatutários e regimentais; II - determinar o local de exercício do pessoal técnico e administrativo; III - estabelecer, em parceria com a Coordenação Técnico- Científica, as atividades do corpo técnico; IV - presidir o Conselho Diretor e a Coordenação Técnico- Científica; V - representar o Centro de Microscopia na UFMG e fora dela; VI - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Diretor; 4
5 VII - propor e elaborar projetos para captação de recursos não orçamentários; VIII - submeter anualmente ao Conselho Diretor relatório de atividades e financeiro relativo ao ano anterior; IX - apresentar ao Conselho Diretor proposta orçamentária para o ano seguinte. Art. 10. Compete ao Vice-Diretor: I - substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos eventuais; II - desempenhar outras atividades que lhe forem conferidas. Parágrafo único. Em seus impedimentos e faltas eventuais, o Vice-Diretor será substituído pelo decano docente do Conselho Diretor. SEÇÃO III Da Coordenação Técnico-Científica Art. 11. A Coordenação Técnico-Científica será composta por docentes do quadro permanente da UFMG e pelo representante dos servidores técnico-administrativos junto ao Conselho Diretor, com competência para viabilizar o funcionamento do CM-UFMG com elevada qualidade e maneira ininterrupta. 1 o Os coordenadores serão designados pelo Conselho Diretor e nomeados pelo Reitor, com mandato de dois anos, permitida a recondução. 2 o Os coordenadores deverão ser pesquisadores pertencentes ao quadro permanente da UFMG, ter o título de Doutor e possuir experiência comprovada na área. 3 o A Coordenação Técnico-Científica será integrada por coordenadores das áreas de atuação desse órgão. 4 o O Conselho Diretor, ouvida a Coordenação Técnico- Científica, poderá indicar servidor técnico-administrativo em educação da UFMG ou convidar profissional não pertencente ao quadro permanente da UFMG para coordenar implantação de técnica que resulte em salto de qualidade nas atividades científico-tecnológicas do CM-UFMG. Art. 12. Compete aos coordenadores técnico-científicos: I - avaliar e emitir parecer sobre os projetos vinculados a suas áreas de competência a serem desenvolvidos no CM-UFMG; II - viabilizar o uso e o funcionamento adequados dos equipamentos; 5
6 III - supervisionar as tarefas dos servidores técnicoadministrativos em exercício no Centro; IV - assessorar o Diretor na elaboração de projetos junto a agências de fomento, na aquisição de equipamentos e de material de consumo e na contratação de serviços; V - estimular a implantação de novas técnicas de preparação e análise de amostras; VI - coordenar a utilização dos equipamentos. Art. 13. A Coordenação Técnico-Científica reunir-se-á periodicamente, mediante convocação da Diretoria e, extraordinariamente, por iniciativa da Diretoria ou por requerimento de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros. 1 o A Coordenação Técnico-Científica funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidirá por maioria simples de votos. 2 o O representante dos servidores técnico-administrativos em educação junto ao Conselho Diretor representará também o segmento na Cooordenação Técnico-Científica. SEÇÃO IV Da Secretaria Administrativa Art. 14. Compete à Secretaria Administrativa: I - secretariar a Diretoria e a Coordenação Técnico-Científica nas suas atividades; II - cuidar do protocolo, dos arquivos e dos expedientes; III - manter atualizado o registro das atividades do CM-UFMG; IV - desempenhar outras atividades a critério da Diretoria. SEÇÃO V Do Corpo Técnico Art. 15. O corpo técnico é constituído por: I - servidores do quadro da UFMG; II - pessoas cedidas à UFMG; III - pessoal contratado; IV - profissionais mantidos com bolsas de agências de fomento. 6
7 Art. 16. Compete ao corpo técnico: I - zelar pelo uso adequado dos equipamentos, instalações e material de consumo; II - preparar amostras e operar equipamentos, de acordo com orientação da Coordenação Técnico-Científica e da Diretoria; III - auxiliar na obtenção e registro de dados, dentro de sua competência; IV - auxiliar no treinamento e na capacitação de recursos humanos; VI - realizar outras tarefas designadas pelo Diretor ou pela Coordenação Técnico- Científica; V - auxiliar a Secretaria no registro adequado do patrimônio do CM-UFMG. CAPÍTULO III Das Disposições Transitórias Art. 17. No prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da aprovação do presente Regimento pelo Conselho Universitário, deverá ocorrer: I - a indicação pelo Reitor de 6 (seis) pesquisadores para integrar o Conselho Diretor do CM-UFMG, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE; II - a eleição da representação dos servidores técnicoadministrativos em educação, prevista no inciso IV do art. 5 o, pela Secretaria Administrativa do CM-UFMG. Parágrafo único. Após a aprovação deste Regimento, na primeira recomposição do Conselho Diretor do CM-UFMG, será diferenciado o mandado dos membros pesquisadores previstos no inciso I deste artigo: a metade dos indicados cumprirá mandato de um ano, e, os demais, de dois anos, contados a partir da data de indicação. CAPÍTULO IV Das Disposições Gerais Art. 18. O presente Regimento poderá ser modificado pelo Conselho Diretor, exigindo-se sua aprovação por 2/3 (dois terços) dos membros, devendo o documento final aprovado ser encaminhado ao Conselho Universitário, para decisão final. 7
8 Art. 19. Este Regimento entra em vigor nesta data. Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução n o 03/2006, de 29/06/2006. Professor Clélio Campolina Diniz Presidente do Conselho Universitário 8
A Egrégia Congregação da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:
1 Resolução n 02/2017 de 27 de outubro de 2017 Aprova o Regimento Interno do Centro de Memória da Faculdade de Odontologia da UFMG. A Egrégia Congregação da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal
Rede Mineira de Química RQ-MG
Rede Mineira de Química RQ-MG REGIMENTO INTERNO DA REDE MINEIRA DE QUÍMICA TÍTULO I DA FINALIDADE, CONSTITUIÇÃO, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS LEGAIS E ESTRUTURA CAPÍTULO I DA FINALIDADE, DA CONSTITUIÇÃO E DOS