Servidor do MEC fala em 'erro operacional' e diz ser responsável por mudança em edital - Educação - Estadão
BRASÍLIA - Um servidor do Ministério da Educação (MEC) assinou na quinta-feira, 10, documento no qual diz que que as alterações no edital dos livros didáticos de 2020 ocorreram por um "erro operacional" de sua área. Estevão Perpétuo Martins, coordenador de Habilitação e Registro do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), e outros funcionários foram chamados para esclarecer o problema à cúpula da pasta a nova versão do edital, que deixava de exigir referências bibliográficas nas obras, entre outras mudanças. Após ter sido divulgada pela imprensa esta semana, a nova versão foi anulada.
No documento, ao qual o Estado teve acesso, Martins afirma que em 26 de dezembro a Secretaria de Educação Básica do MEC solicitou ao FNDE, órgão da pasta, ajustes técnicos em itens referentes ao material digital audiovisual. As mudanças, segundo ele, não alterariam itens relativos a diversidade, gênero, publicidade ou temas afeitos. Segundo o documento, houve um "erro operacional de versionamento".
"Passando a viger o texto anterior, sem prejuízos ao erário, à política pública ou aos estudantes e professores beneficiários do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático)", afirma o texto.
O "aviso de alteração" do edital assinado pelo então presidente substituto do FNDE, Rogério Fernando Lot, não deixava claro quais eram as mudanças no edital, segundo o Estado apurou. O texto mencionava, por exemplo, "alteração no anexo III" – parte em que estavam a exigência de referências bibliográficas e o veto à publicidade, além dos itens sobre valorização de quilombolas e não violência contra mulher. Para saber quais eram as mudanças, Lot teria de acessar o link e comparar item por item do Anexo nas duas versões.
Mudanças em editais do PNLD são de responsabilidade da Coordenação de Habilitação e Registro (Coher), à qual compete elaborar editais de convocação para avaliação e seleção de obras, bem como termos de referência para comprar livros. Apesar de dizer ter identificado o erro, Martins argumenta que "não haveria a possibilidade de aprovação de obras que contemplassem violência contra a mulher ou discriminação étnico-racial".
No documento, Martins diz ainda que o erro não teria impacto, pois o prazo para inscrição das obras foi até 30 de novembro. Mas os livros ainda estavam em fase de avaliação – o que significa que mudanças no edital poderiam beneficiar editoras que não cumprissem todos os itens.
Nesta sexta, Lot e outros nove comissionados foram exonerados por Vélez. Em nota, a pasta nega que as exonerações tenham relação com a polêmica do edital e diz que ocorreram pela "organização administrativa que o MEC pretende fazer com a chegada da nova gestão".