Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 15.638 de 29.05.2007 ((Dispõe sobre Ponto Facultativo e regulamenta os Serviços Públicos Municipais e dá outras providências)
Dec. Mun. Sorocaba/SP 15.638/07 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 15.638 de 29.05.2007
DOM-Sorocaba: 01.06.2007
(Dispõe sobre Ponto Facultativo e regulamenta os Serviços Públicos Municipais e dá outras providências).
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município ,
Art. 1º É declarado ponto facultativo o dia 08 de junho de 2007, não havendo expediente nas repartições Públicas Municipais.
Art. 2º Competirá aos Secretários Municipais a expedição de instruções sobre o horário a ser observado, bem como a organização das escalas e dos plantões para os serviços que não podem sofrer interrepção.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.