As decisões são decorrentes da perda de foro especial por prerrogativa de função. O ministro observou que Cândido Vaccarezza não foi reeleito em 2014, e que ele deixou de ser deputado federal em fevereiro de 2015. Teori Zavascki também levou em consideração o fato de que as petições indicam que Cândido Vaccarezza configura em dois inquéritos, e que os mesmos estão em separado de outros casos analisados.
O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) denunciou, na última sexta-feira 24 de novembro de 2017, quatro pessoas por extração ilegal de areia do leito do Rio São Francisco e arredores.