Colunista comenta aprovação de subsídio para setor de transporte público • Paraíba Online
Da Redação. Publicado em 25 de fevereiro de 2021 às 21:16.
Partamos de uma premissa quase invariável e generalizada: o poder, quando quer ou quando lhe é conveniente, é célere.
50 horas após ser protocolado no Poder Legislativo de Campina Grande, foi aprovado no final da manhã de ontem um projeto oriundo do Executivo que autoriza um subsídio ao setor de transporte público local de até R$ 3 milhões e 600 mil, pelo período de até seis meses.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei complementar que possibilita o referido subsídio, o prefeito invoca "uma ajuda humanitária" ao povo de Campina Grande.
É igualmente pontificado que o "consórcio de transporte coletivo de passageiros ameaça encerrar as suas atividades por falta de passageiros".
Por sinal, esse embasamento é similar ao invocado em agosto do ano passado, quando foi desencadeada essa política de subsídios.
Bruno Cunha Lima pondera que manter a circulação dos ônibus representa assegurar "recursos humanos necessários ao adequado funcionamento dos hospitais, das farmácias, dos laboratórios, das clínicas e outros estabelecimentos de saúde".
O texto do projeto apreciado fixa a abertura de crédito para esse subsídio – a ser gerido pela STTP – de R$ 1 milhão e 800 mil por três mês (R$ 600 mil mensais), com possibilidade de suplementação com o mesmo valor e pelo mesmo período sem a necessidade de nova mensagem à Câmara.
O projeto estabelece que os bônus concedidos – para cada compra de passagens de ônibus haverá um crédito no mesmo valor – deverão ser utilizados no mesmo mês do exercício do crédito adquirido, perdendo a sua validade no último dia do mês corrente, "portanto não cumuláveis fora do prazo".
O usuário do sistema que colocar de crédito (por exemplo) R$ 37,50 – o equivalente a 10 passagens de ônibus -, ganhará um bônus no mesmo valor.
Mas se não usá-lo no mesmo mês, vai perdê-lo.
Ainda conforme o projeto, a STTP deve isentar "a cobrança das multas operacionais em trâmite e em situação de cobrança obrigatória, como também deve isentar a remuneração que cabe ao órgão sobre a receita do sistema de transporte público".
Por questão de economia, é aconselhável que a STTP suspenda a fiscalização das empresas de ônibus, uma vez que elas estão livres das multas operacionais.
Na votação no plenário da Câmara, ontem, foram aprovadas três emendas.
A primeira delas do vereador Olímpio Oliveira (PSL), que determina a colocação em circulação de toda a frota homologada para a cidade (atualmente só circulam 65% dos ônibus previstos) e também que os coletivos voltem a rodar até as 23 horas.
Outra emenda do ´bloco de oposição´ retira do projeto as isenções mencionadas acima em termos de multas para as empresas operadoras do sistema.
A terceira emenda foi uma iniciativa do líder do governo, Alexandre Pereira (PSD).
Na verdade, a reedição de proposta similar por ele apresentada no ano passado: a estabilidade para os empregados no setor, enquanto permanecer o subsídio.
"É preciso manter a empregabilidade num momento de desemprego", ponderou o edil.
As emendas acima referidas e o projeto foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores campinenses.