As 258 empresas dos Estados brasileiros
Pela primeira vez na história, são consolidadas e apresentadas informações detalhadas sobre as empresas estatais estaduais.
Referentes ao ano de 2018, as informações apresentadas a seguir comparam os dados entre as 5 regiões territoriais (Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e os vinte e seis Estados mais o Distrito Federal; contrapondo as empresas controladas por sua dependência/não dependência e distintos segmentos empresariais: Abastecimento, Assistência Técnica, Comunicações, Desenvolvimento, Distribuição de Gás, Energia, Financeiro, Gestão de Ativos, Habitação, Informática, Pesquisa, Portos e Hidrovias, Saneamento, Saúde, Serviços Públicos, Transportes, Urbanização e outros.
As informações estão divididas em 3 partes:
O Estado empreendedor e
Quais os resultados das empresas para o Estado Acionista.
O primeiro bloco apresenta o quantitativo geral das empresas controladas pelos Estados e demonstra o quantitativo por Região / Estado e informa o total de empresas dependentes e quais seus respectivos segmentos. A segunda seção discorre sobre o lucro / prejuízo dessas empresas além de apresentar um ranking de suas respectivas rentabilidades. Por fim, apresenta-se o resultado total do impacto financeiro líquido das empresas controladas nas finanças públicas estaduais.
No Brasil, existem 258 empresas controladas pelos Estados. A região Nordeste apresenta a maior concentração de estatais, com 91 empresas (35,27% do total), seguida pela região sudeste, com 56 empresas (21,71%); centro-oeste, com 41 empresas (15,89%); norte do país com 36 empresas (13,95%) e, por fim, a região sul com 34 empresas (13,18%).
O gráfico abaixo mostra a quantidade de estatais por Estado, separadas entre dependentes e não dependentes. Em termos relativos, 41% das empresas declaradas pelos Estados são dependentes, ou seja, 106 empresas do total de 258. O número de estatais por Estado varia de 2 a 20, sendo que alguns deles possuem apenas empresas dependentes, e outros apenas não dependentes.
Segundo a Resolução 43 do Senado Federal, uma empresa dependente é aquela que tenha recebido no exercício anterior recursos do seu controlador destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade.
Dessa forma, São Paulo lidera o ranking com um total de 20 empresas, seguido por Minas Gerais com um quantitativo de 19 e, em terceiro lugar, Goiás com 16. Entre os Estados com a menor quantidade de empresas controladas, temos Tocantins, Roraima e Amapá com, respectivamente, 3, 3 e 2 empresas. Em termos de dependência, Rio de Janeiro apresenta o maior número de empresas (11), seguido pelo Estado do Pará (8) e, empatados com um total de 7 empresas, os Estados de Pernambuco, Sergipe, Acre e Distrito Federal. Ao focalizar em empresas não dependentes, Minas Gerais lidera com um conjunto de 16 empresas, acompanhada por São Paulo (14), Goiás e Rio Grande Sul (11) e Paraná com um quantitativo de 10 empresas.
Ao examinar as empresas controladas pelos segmentos empresarias, observa-se que os setores de Desenvolvimento, de Saneamento e Financeiro são os mais representativos, com 32, 28, 22 empresas, respectivamente. Entre os seguimentos com menor número de empresas, destacam-se os setores de Saúde e Telecomunicações (1 empresa), Mineração (4) e Pesquisa / Portos e Hidrovias (6).
A atuação do Estado por meio de empresas estatais tem previsão no artigo 173 da Constituição de 1988:
Portanto, a atuação do Poder Público na atividade econômica, por meio de suas empresas, apresenta-se como uma exceção. Além disso, a fim de garantir o alcance do "relevante interesse coletivo", a eficiência, a eficácia e a efetividade devem estar presentes na atuação das estatais.
Nesse sentido, é importante quantificar os lucros / prejuízos das empresas controladas pelos Estados, além de avaliar o patamar de rentabilidade das mesmas. O gráfico abaixo demonstra a distribuição dos lucros ou prejuízos, categorizado por dependentes e não dependentes. Ao longo de 2018, os números revelam que 43,4% das estatais obtiveram prejuízo. Ao se analisar especificamente as empresas não dependentes, tem-se que 31,9% delas tiveram perdas financeiras. Esse valor passa para 61,9% quando se leva em consideração apenas as estatais dependentes. Nesse sentido, observa-se que em termos relativos o percentual de empresas com prejuízos financeiros em 2018 caracterizadas como dependentes é o dobro do total das não dependentes.
Em termos de segmento empresarial, o setor que apresenta o maior lucro para o período foi o de Saneamento com um ganho total de aproximadamente 5 bilhões de reais (R$ 4.995 milhões). Logo em seguida, tem-se o segmento de Energia com um resultado em torno de 2 bilhões de reais (R$1.949 milhões), acompanhado de perto pelos setores Financeiro e Desenvolvimento com lucro de 1,5 bilhões de reais (R$ 1.545 milhões e R$ 1.496 milhões, respectivamente). Pelo outro lado, o setor de Transporte possui o pior resultado para o período com prejuízos de aproximadamente 1,5 bilhões de reais (R$ 1.420 milhões). Em seguida, o segmento de Pesquisa com cerca de 200 milhões de reais (R$ 192 milhões) em perdas e o setor de Habitação com valores próximos de 100 milhões de reais em prejuízo (R$ 116 milhões).
Uma relação importante de se avaliar é o resultado da empresa (lucro / prejuízo) em relação ao tamanho do seu patrimônio. No diagrama abaixo, plota-se no eixo y (ordenada) o patrimônio líquido das empresas e no eixo x (abscissa) os lucros/prejuízos correspondentes. De forma simplificada, observa-se uma relação positiva entre a magnitude (positivo / negativo) do resultado apresentado e o correspondente patrimônio líquido. Este resultado já era de certa forma esperado pelo fato dos valores nominais para lucro / prejuízo divulgados estarem associados com o tamanho da empresa – representado aqui pelo seu patrimônio líquido.
Dessa forma, uma maneira complementar de se comparar os retornos dos diferentes setores analisados é por meio de um indicador de rentabilidade que pondere a magnitude do resultado da companhia pelo seu tamanho. Nessa linha de raciocínio, elaboramos um indicador calculado pela razão entre o lucro / prejuízo e o patrimônio líquido que representa uma estimativa da rentabilidade das empresas controladas pelos Estados. O gráfico abaixo apresenta os principais resultados.
Estão excluídas 76 empresas sem informação de lucro / prejuízo ou patrimônio líquido, ou que apresentaram patrimônio líquido menor ou igual a zero. Não estão apresentadas três empresas para as quais o valor do indicador de rentabilidade ficou abaixo de -200%.
Novamente, observa-se a conclusão que a quantidade relativa de estatais dependentes com rentabilidade negativa (61,9%) é o dobro do valor em comparação com as estatais não dependentes (33,6%). Ademais, ao se explorar os números das rentabilidades pelo critério de dependência e por seguimentos empresariais, verifica-se que o as empresas do setor Gestão de Ativos que são não dependentes possuem a maior média de rentabilidade para o ano de 2018 com uma cifra de 58%. Também se destacam as empresas não dependentes de Desenvolvimento, Distribuição de Gás, Serviços Públicos e Comunicações com rentabilidades médias de 36%, 23%, 17% e 15% respectivamente. Em termos de estatais dependentes, Abastecimento e Distribuição de Gás aparecem com as maiores rentabilidades médias para o período com 30% e 18% respectivamente. Com rentabilidades médias negativas, ressalta-se o seguimento de Transportes com -2% para o grupo de empresas não dependentes, enquanto para o conjunto das dependentes os setores de Habitação, Urbanização e Portos / Hidrovias com -36%, -27% e -11% respectivamente.
Rentabilidade definida como a razão entre lucro ou prejuízo e patrimônio líquido. Estão excluídas 76 empresas sem informação de lucro / prejuízo ou patrimônio líquido, ou que apresentaram patrimônio líquido menor ou igual a zero.
De forma geral, ao longo de 2018 ,os Estados transferiram R$ 11,4 bilhões como reforço de capital, R$ 4,7 bilhões como subvenções e receberam R$ 2,2 bilhões de dividendos das empresas, ou seja, houve repasses líquidos para as estatais da ordem de R$ 14 bilhões.
No entanto, é importante ressaltar que 120 das 258 empresas (46,5%) não informaram valores para quaisquer dessas operações — sejam dividendos, subvenções ou aumentos de capital.
O mapa abaixo mostra, em termos agregados, o resultado líquido (entradas menos saídas) dos Estados nas suas relações com as estatais estaduais. Em 2018, os únicos Estados que receberam mais recursos das estatais do que transferiram foram o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Observe-se que as empresas do Estado de São Paulo, que receberam repasses líquidos no montante de R$ 10 bilhões, representaram 72% do resultado líquido negativo total. Assim, como o Estado de São Paulo corresponde a quase o triplo da soma dos valores de todos os outros estados, um segundo gráfico demonstra os valores excluindo-se esse Estado.
Resultado Líquido das Empresas para o Estado Acionista — exceto São Paulo
O Estado de São Paulo, que efetuou transferências líquidas para suas empresas no montante de R$ 10 bilhões (ou 72% do total nacional), não é mostrado para evitar uma distorção na escala do gráfico.