Borba, Pause & Perin | Cursos - EFD REINF (Versão 1.3.02): Contratação das Pessoas Jurídicas e Outras Informações Não Relacionadas ao Trabalho
04 de setembro de 2018: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sis-tema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pela Administração Pública Municipal em com-plemento ao eSocial.
Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações de retenção previdenciária nas contata-ções de pessoa jurídica, além de substituir o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previ-denciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
O EFD-Reinf será exigido para os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de maio de 2019, com as contribuições sociais previdenciárias recolhidas por meio de Documento de Arreca-dação de Receitas Federais (Darf), gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a partir de julho de 2019, datas a partir das quais a Administração Pública terá que se adaptar às novas rotinas das informações, tudo conforme a Instrução Normativa RFB 1.701, de 14 de março de 2017, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017.
Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento, visando discutir a adoção de procedimentos preparatórios à implantação do sistema.