PARCELA "STOCK OPTIONS". NATUREZA SALARIAL NÃO RECONHECIDA. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020540-66.2015.5.04.0015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020540-66.2015.5.04.0015
RO 0020540-66.2015.5.04.0015
PARCELA "STOCK OPTIONS". NATUREZA SALARIAL NÃO RECONHECIDA.
Tem-se que o plano de compra de ações (Stock Options) apenas assegura ao empregado o direito de auferir os lucros ou ganho potencial, resultante da diferença entre o preço de exercício e o valor de mercado da ação (o chamado spread) e, posteriormente, o direito à sua valorização e negociação futura, fatores que dependem da flutuação do mercado de ações, que pode ser ou não favorável. Embora a sua concessão tenha decorrido do contrato de trabalho, este se trata de um típico contrato mercantil, não havendo falar em natureza salarial da parcela.
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada por ausência de ataque aos fundamentos da sentença, arguida em contrarrazões do reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 14 de novembro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021745-77.2017.5.04.0010
STOCK OPTIONS. NATUREZA NÃO SALARIAL. Embora decorram do contrato de trabalho, as stock options constituem espécie de operação financeira no mercado de ações. Tratam-se de opção oferecida aos empregados para aquisição de ações da empresa por um custo abaixo do mercado. Ao exercer a opção de compra e assumir a …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002305-95.2016.5.02.0066 SP
STOCK OPTIONS. NATUREZA COMERCIAL. Apesar das denominadas opções de ações serem pactuadas, tendo em vista a existência de um contrato de trabalho e com natureza de contraprestação, afastam-se da conceituação de salário e dos efeitos de tal enquadramento, porque o empregado livremente adquire as ações sujeitando-se aos …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001023-76.2017.5.02.0069 SP
OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES PELO EMPREGADO. STOCK OPTIONS PLANS. NATUREZA JURÍDICA MERCANTIL. Os stock options plans - planos de opção de compra de ações pelo empregado - afastam-se da conceituação de salário, já que consubstanciam potencial benefício de conteúdo aleatório e não previamente determinável, inclusive porque o …