Sefaz vai estudar 'brecha' para isentar ICMS de estabelecimentos no Centro Histórico - Metro 1
Sefaz vai estudar 'brecha' para isentar ICMS de estabelecimentos no Centro Histórico
De acordo com Vitório, caso não seja possível garantir essa adequação do incentivo já existente em outra gestão estadual, é necessária uma autorização do Confaz
Por Matheus Simoni no dia 15 de Abril de 2019 ⋅ 09:24
A secretaria estadual da Fazenda tenta viabilizar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estabelecimentos comerciais no Centro Histórico de Salvador. A iniciativa tem como objetivo combater problemas como a violência e o desemprego, além de garantir um alívio financeiro a proprietários de bares, restaurantes, hotéis e galerias numa das principais áreas turísticas da capital baiana.
A medida, segundo o chefe da pasta, Manoel Vitório, tem duas alternativas para ser implementada: através de readequação de uma legislação vigente em outros estados ou aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"O grande problema é a legislação. A redução do ICMS dependeria de aprovação do Confaz. Tem toda uma legislação que nos trás amarras. Não dá para fazer o que a gente quer e o que a gente pensa. Estamos buscando uma brecha, acredito que nessa semana devemos terminar de ver essa avaliação para ver o que a gente pode fazer e incentivar todo aquele perímetro histórico do Pelourinho", afirmou o secretário, em entrevista ao Metro1.
De acordo com Vitório, caso não seja possível garantir essa adequação do incentivo já existente em outra gestão estadual, é necessária uma autorização do órgão. "É uma ideia muito boa, o governador tem toda razão de pensar assim, mas temos essa dificuldade. Não é só editar um decreto ou fazer uma lei. A legislação do ICMS prevê um convênio para tudo. Se não houver um espaço ou uma brecha, o governador autorizou e vamos fazer uma proposta de convênio no Confaz, mas fica mais difícil porque dependeria de uma aprovação por unanimidade de todos os estados", disse.
"Se a gente tiver em um estado do Nordeste, é possível colar em outra região ou alguma brecha na legislação que nos permita, é mais fácil. Se for para o processo de convênio, aí seria numa reunião ordinária do Confaz e faríamos a proposta. A Bahia vai defender e deve ser votado", acrescentou.