Escola Sem Partido coloca em risco direito à educação, diz nota técnica do Cenpec - Portal de Educação do Instituto NET Claro Embratel
Segundo instituição, projeto prejudica enfrentamento de discriminações, excluindo discussão sobre temas presentes na sociedade brasileira
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O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) publicou uma análise técnica sobre o Projeto de Lei Nº 7.180 de 2014, conhecido como Escola sem Partido. Segundo a instituição, a proposta apresenta uma série de problemas técnicos – jurídicos e pedagógicos – que colocam em risco o direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, especialmente de grupos vulneráveis.
"Ainda que aparente propor a garantia de diversidade de opiniões – o que é salutar – desampara ainda mais professores, diretores, coordenadores pedagógicos e alunos na identificação e no enfrentamento das situações de discriminação e de violência, que infelizmente têm permeado o cotidiano de muitas escolas. Além disso, enfraquece os conhecimentos escolares, descontextualizando-os e isolando-os da realidade cotidiana", adverte.
A proposta rompe com o diálogo e a colaboração entre escolas e famílias pela educação, assim como ameaça princípios de igualdade previstos na Constituição e reafirmados na legislação educacional, ainda de acordo com a entidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por exemplo, prevê que o ensino seja ministrado com base nos princípios de "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" e no "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas".
"Preocupa, portanto, que o Estado queira interditar o debate de quaisquer temas, venham eles da família, do próprio Estado, das igrejas, das mídias ou de outras instituições", denuncia a nota.
"Questões como religião, sexualidade e gênero, raça ou direitos humanos, só para citar alguns exemplos, são temas presentes na sociedade brasileira e, por isso, integram o cotidiano das escolas. Os professores não têm apenas o direito, como têm o dever de conhecê-los e discuti-los, de modo a manter o respeito e uma convivência harmoniosa entre os diferentes no ambiente escolar. Afinal, ele não é uma ilha. A diversidade que compõe a nossa sociedade se reflete também na sala de aula, em especial a das instituições públicas de ensino."
O Cenpec é uma organização da sociedade civil apartidária e sem fins lucrativos que há 31 anos atua pela redução das desigualdades educacionais com escolas, secretarias de educação, redes, conselhos e fóruns de políticas públicas.