Ganho de capital de pessoas jurídicas e físicas
O ganho de capital acontece quando um bem é vendido por um valor maior do que o adquirido, gerando assim uma margem de lucro. Na contabilidade, esse lucro é chamado de ganho de capital.
O ganho de capital pode gerar efeitos tributários sobre o proprietário, aquele que realizou a venda. Isso porque indica que essa pessoa passou a ter mais capacidade contributiva. Esse ganho, de modo geral, gera uma tributação direta sobre a operação.
Por isso, é fundamental que o contribuinte saiba o que é ganho de capital e como precisa declará-lo. Essa declaração precisa ser feita à Receita Federal sempre que acontecer a venda de algum imóvel ou móvel com lucro para o proprietário.
Uma parte do valor recebido será para o pagamento do imposto. O tributo varia de acordo com o valor total da venda e de saldo positivo obtido. Relembrando que o valor precisa ser declarado logo após a venda e depois a transição do negócio precisa constar na declaração de fim de ano.
Caso ainda não tenha ficado claro o que é exatamente ganho de capital, no tópico a seguir vamos falar com mais detalhes.
Então, como vimos, o ganho de capital é todo e qualquer lucro obtido a partir da venda de imóveis em geral, automóveis e ações financeiras.
Vamos a um exemplo! O proprietário de uma casa comprou o imóvel no ano de 2015, por R $100.000 e, em 2019, vendeu a casa por R $350.000, o ganho capital nesta comercialização foi de R $250.000.
A partir deste exemplo, podemos afirmar que ganho de capital é tudo aquilo que o contribuinte adquire por um determinado valor e, após sua venda, obtém uma quantia maior do que a utilizada na compra.
O ganho só acontece quando o bem é transferido para quem comprou por um valor acima do seu custo. Ou seja, a valorização de um ativo não se configura como ganho de capital para fins de pagamento de Imposto de Renda. Afinal, o ganho só irá acontecer, quando a pessoa vender o bem por um valor superior ao de aquisição.
Em outras palavras, é possível que um determinado bem se valorize, sem que a pessoa física ou jurídica precise pagar imposto. Afinal, essas pessoas podem optar por não vender o ativo que se valorizou e que se enquadraria no ganho de capital.
Quando o ganho de capital acontece?
Mesmo sendo um conceito simples, existem algumas regras e situações diferentes em que pode acontecer a venda de um bem com ganho.
Como dissemos, esse ganho de capital acontece quando determinada pessoa vende um bem (móvel ou imóvel) por um valor superior ao custo de compra. Ou seja, é considerado como ganho sempre que o valor de transferência de um bem for maior do que seu valor de compra. Casos mais comuns são:
Apesar disso, existem algumas situações que podem mudar, por exemplo:
Existem também regras diferentes para o ganho de capital de pessoas físicas e pessoas jurídicas. Isso é importante destacar já que a tributação de ganho de capital é diferente para os regimes tributários das empresas. Vamos ver isso a seguir!
Ganho de capital para pessoas físicas
Para começar, é necessário entender como acontece a tributação do ganho de capital para pessoas físicas.
A MP 692 de 2015 e a Lei 13.259/16 alteraram o modelo de tributação do ganho de capital para pessoas físicas para alíquotas progressivas. Confira quais são:
Atualmente essa alíquota é variável e depende do valor do ganho. E, nesse sentido, as alíquotas do ganho de capital para pessoas físicas são de:
Além das alíquotas, é importante conhecer quais são as possibilidades de isenção de ganho de capital para pessoas físicas. Confira a seguir!
Esta hipótese acontece na venda de bens de pequeno valor. Neste cenário, a pessoa que auferiu a alienação com ganho de capital estará isenta do pagamento do imposto para vendas até os seguintes montantes:
Alienação de único imóvel
Também está isento de imposto de renda sobre ganho de capital aquele que realizar a alienação de único imóvel. Contudo, existem alguns critérios para isso. São eles:
A outra possibilidade de isenção para pessoas físicas acontece quando existe a venda seguida da compra de um novo imóvel. Assim como nos outros casos, existem alguns critérios para essa isenção:
Ganho de capital para pessoas jurídicas
A tributação sobre esse tipo de ganho varia de acordo com o regime tributário da empresa no momento da operação.
No âmbito federal, o valor apurado como ganho de capital para empresas poderá ter incidência tanto do Imposto de Renda quanto da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As alíquotas do ganho de capital para pessoas jurídicas são diferentes, elas dependem do regime tributário. Isto quer dizer que, se alteram dependendo da escolha que a empresa fez entre Lucro Real, pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional.
Sendo assim, o valor é somado ao lucro líquido da empresa e tributado em conjunto com o resultado das outras operações da empresa pela CSLL.
Vamos a outro exemplo! Imagine que uma determinada empresa lucrou 1 milhão na sua operação e teve um ganho de capital de 500 mil, então ela será tributada de acordo com o lucro real com uma base de cálculo de 1,5 milhões.
Da mesma forma, o regime de lucro real também permite que a empresa não seja tributada pelo ganho. Isso acontece quando ela apresenta prejuízo fiscal.
No lucro real, quando o resultado líquido da empresa é negativo, não existe a cobrança de impostos diretos. Isso porque, o imposto é sobre o lucro real da empresa, que pode não existir.
Para ilustrarmos esse ponto, imagine uma empresa que teve prejuízo de 1 milhão em suas operações e, ao mesmo tempo, ter um ganho de capital de 500 mil na venda de um imóvel. Neste caso:
Neste exemplo, a empresa não terá de pagar imposto sobre o ganho da venda do imóvel. Afinal, o resultado líquido da companhia no período foi de um prejuízo fiscal de 500 mil.
No regime de lucro presumido, o resultado do ganho é acrescido ao valor da receita bruta da empresa no período.
Ou seja, o valor passa a fazer parte da base de cálculo da CSLL e será tributado junto com o faturamento da empresa..
Mas, antes de ser incluído na receita, o ganho é tributado de forma direta. Nesse sentido, é aplicada uma alíquota de 15% sobre o resultado da venda, a título do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Para finalizar chegamos ao ganho de capital no simples nacional. Ele também é tributado diretamente pelo IRPJ e a alíquota aplicada continua sendo de 15% sobre a diferença entre o custo e a venda do bem.
É importante destacar que, ainda, que o valor do tributo tenha de ser recolhido pela empresa por meio de uma Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Agora ficou bem mais fácil de entender o que é ganho de capital e as diferenças para a pessoa física e jurídica. Caso ainda tenha alguma dúvida, ou precise de um auxílio contábil, entre em contato conosco.