Como registrar uma marca? – Sua ID
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Registrar marca não é igual ao processo de registro da empresa na Junta Comercial e Receita Federal. São processos distintos, pois abertura de empresa tem um processo que pode ir de menos de 1 dia até 30 dias. Mesmo assim, o registro de marca tem 3 três coisas em comum com o registro de empresas. Primeiramente, é indispensável a realização da pesquisa do nome (marca) para ver a viabilidade da marca. Em segundo lugar, trata-se de um processo com várias etapas até o final. E o terceiro ponto em comum é a necessidade de um profissional procurador (administrador, advogado, agente da propriedade industrial ou outro) para fazer o registro.
1 – Onde registrar marca
O registro de marca é realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI, que é órgão federal responsável por todo o registro de propriedade intelectual no Brasil, o que inclui: registro de marca, patente, desenho industrial, programa de computador, indicação geográfica e topografia de circuito integrado.
É sempre bom lembrar que, se o nome da empresa não estiver registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na devida atividade do produto ou serviço, qualquer um poderá roubar a logomarca (logotipo), ocorrendo, assim, que o real proprietário irá perder sua marca. Afinal, como diz o brocardo jurídico: "Dormientibus non succurit jus", o qual, em um bom português, significa: o direito não socorre aqueles que dormem. Portanto, não confunda o processo de abertura de empresa com o registro da propriedade da marca.
2 – Como saber se a marca está disponível
É extremamente importante realizar a pesquisa da marca no banco de dados de marca do INPI. Com a busca prévia, há um diagnóstico da viabilidade do registro da marca. Assim, podem ser evitadas dores de cabeça (oposição, recursos e exigência) durante o processo que tem tempo médio de 1 a 2 anos.
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Após verificar se a marca está disponível para o registro, é bom não perder a oportunidade e dar entrada no processo antes que outro faça o requerimento de registro. O check list de documentos são: CNPJ, logomarca, contrato social, procuração e recolhimento da taxa de depósito da marca no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais). Há um desconto no valor somente para pessoa física, MEI, ME e EPP.
3 – Saiba como dar entrada no registro de marca
É necessário realizar o cadastro da empresa no sistema E-marcas no site www.inpi.gov.br . A partir do depósito da marca no sistema, depois de 15 a 60 dias, o processo torna-se público com a divulgação no Diário Oficial do INPI, mais conhecido com RPI – Revista da Propriedade Industrial.
Adota-se, no Brasil, o sistema atribuitivo, onde terceiros podem questionar em até 60 dias após a publicação na RPI, conforme o artigo 158 da LPI (Lei da Propriedade Industrial), por meio de OPOSIÇÃO administrativa ao processo. Nem todo processo de registro de marca recebe oposição, mas o risco de receber a manifestação varia de caso a caso.
4 – Fluxograma do registro de marca
5 – As fases do tramite do registro de marca
Caso o processo receba uma oposição, abre-se um prazo de 60 dias para o opoente manifestar-se contra a oposição. Ocorrida esta etapa, o processo tramita para o exame técnico final, que se dará a partir de 1 ano a 2 anos. Nesta fase, a marca pode ser deferida ou indeferida.
A aprovação do registro definitivo da marca ocorre quando há publicação do deferimento da marca. Isso somente ocorre quando não há infringência do Artigo 124, que diz: "não são registráveis como marca". Contudo, é obrigatório o recolhimento da taxa de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), valor somente para a categoria de pessoa física, MEI, ME e EPP. Após o recolhimento da taxa do primeiro decênio há novamente publicação, a concessão inicia-se com a proteção por 10 anos; então, dar-se-á a expedição da Escritura de registro da marca. Depois de registrada a marca, tem validade de 10 anos e pode ser renovada de 10 em 10 anos.