Em 2011, Colombo encaminhou à Assembleia projeto que permitiria venda de parte da Casan - Economia - O Sol Diário
Operação Lava-Jato28/09/2016 | 18h34Atualizada em 28/09/2016 | 18h55
Em 2011, Colombo encaminhou à Assembleia projeto que permitiria venda de parte da Casan
Projeto foi aprovado por deputados, mas governo nunca fechou negócio com parceiro privado
Plenário da Alesc aprovou a proposta em 2011 (Arquivo) Foto: Edu cavalcanti / Agencia RBS
O interesse de encontrar um parceiro privado para a Casan em Santa Catarina nunca foi segredo no governo Raimundo Colombo (PSD). Em 2011, primeiro ano do lageano na Casa D'Agronômica, um projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa com pedido de autorização para venda das ações da companhia à iniciativa privada. Na época, a intenção era atrair recursos financeiros para uma estatal deficitária — havia fechado 2010 com R$ 11,4 milhões de prejuízo —, criar um fundo e ampliar a cobertura de saneamento no Estado.
Não sem barulho, os projetos chegaram à Alesc em junho de 2011. Trabalhadores da estatal, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC (Sintaema), e deputados da oposição, em especial o líder do PT no Legislativo, deputado Dirceu Dresch, saíram na dianteira reclamando da proposta. O executivo pedia autorização para recomprar 35% das ações que estavam com outros órgãos do governo, como Codesc e SC Par, e colocá-las no mercado.
Em setembro de 2011, com 30 votos a 8, o parlamento autorizou a operação. Além disso, derrubaram uma emenda constitucional, criada em 2010, que previa a realização de um plebiscito em caso de alienação de ações da companhia.
Na época, o presidente da Casan, Dalírio Beber, defendia que a medida não significaria privatização da estatal já que, na prática, o governo estadual não iria abrir mão do controle acionário, nem da gestão da companhia. Com patrimônio líquido avaliado em R$ 1 bilhão e presença em 99% dos municípios do Estado, a estatal se apresentava atraente o suficiente para conquistar um parceiro privado.
A aprovação veio em sintonia com um movimento de mercado da Odebrecht. A Foz do Brasil, controlada pela empreiteira, havia adquirido controle da companhia de saneamento do Tocantins, a Saneatins. O presidente da empresa na época, Fernando Reis, chegou a declarar em outubro daquele ano que não descartava entrar com participação em outras estatais: Casan, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Sanesul, do Mato Grosso do Sul, eram citadas. Foi também em 2010 que a Odebrecht assumiu a gestão do saneamento de Blumenau.
Na prática, a atração do parceiro privado não ocorreu. O governo contratou uma empresa de mercado para fazer a valoração - uma estimativa de quanto a Casan poderia captar no mercado com uma venda de ações. Os números nunca vieram oficialmente a público, mas comentou-se nos bastidores que a cifra baixa — cerca de R$ 240 milhões — havia feito o governo recuar da intenção. Havia dever de casa a ser feito; melhorar a gestão financeira da companhia era uma dessas tarefas. Recursos da agência japonesa de financiamento, a Jica, ajudaram o governo Colombo a pôr em marcha o projeto de investimento em saneamento que pretendia. Enfim, o tal parceiro privado nunca chegou.
O governador Raimundo Colombo se pronunciou sobre o assunto por meio de nota:
"Em relação às informações divulgadas nesta quarta-feira (28) sobre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, o Governo do Estado informa que nunca tratou da privatização da Casan ou vendeu uma única ação da empresa nesses cinco anos e meio da atual gestão.Destaca, ainda, que a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, não executa nenhuma obra pública ou realiza qualquer serviço com o Governo de Santa Catarina desde 2011."