O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou nesta terça-feira (19), requerimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo processo administrativo contra o juiz do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que liberou, por liminar, tratamento psicológico para curar a homossexualidade.
Em decisão polêmica, o magistrado autorizou nesta semana psicólogos a realizarem terapias de reorientação sexual direcionadas a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. A liberação foi dada em meio a uma ação de três psicólogos que pediam a suspensão da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe esse tipo de tratamento.
De acordo Orlando Silva, a liminar traz conceitos abolidos oficialmente da sociedade há mais de 30 anos. "Além de afrontar os princípios constitucionais aludidos, a decisão de Carvalho vai contra a promoção da cidadania, o desenvolvimento e a inclusão social, objetivos perseguidos pelo CNJ. Ademais, a decisão enfraquece toda e qualquer ação que contribua para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão", destacou o parlamentar.
Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), ter opção sexual não é patologia. "Devemos tratar é a falta de caráter, a homofobia, o preconceito, a falta de empatia e a corrupção. Homossexualidade não é doença, É amor! Viva as diferenças! Viva a liberdade de ser quem você é", afirmou Luciana Santos.
A União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (UNA LGBT), também repudiou a liminar, reforçando que o juiz se vale de falácias, como diagnósticos ultrapassados e já refutados. A homossexualidade não é mais considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1990. "Não foram consideradas pesquisas realizadas nas últimas décadas, que apontam a impossibilidade de reversão sexual (seja ela qual for), bem como os malefícios trazidos por essas práticas a quem se submeteu a elas", enfatizou Andrey Lemos, presidente da UNA LGBT.
Personalidades de todo o país se uniram aos movimentos LGBT contra a posição do juiz. Pela rede social, o cantor drag Pabllo Vittar protestou: "não somos doentes". E acrescentou que "o preconceito não vai vencer". O ator Paulo Gustavo ironizou em sua conta do Twitter, pedindo "a receita". "Tô tentando achar o remédio!". Anitta e a apresentadora Fernanda Gentil também se manifestaram contra a 'cura gay'.
O CFP destacou os impactos positivos que a Resolução 001/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT. "O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar", disse em nota. O Conselho irá recorrer da liminar.