O que é o planejamento sucessório e quais os seus benefícios – Azevedo Neto
Em meio à pandemia do COVID 19, no ano de 2020, o número de testamentos realizados perante cartório aumentou em 134%, segundo levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil. O testamento é uma ferramenta muito utilizada no planejamento sucessório.
O planejamento sucessório é realizado a partir da análise do perfil e necessidades de cada família, levando-se em consideração os desejos de seus idealizadores. Então, são analisadas as melhores estratégias para a redução de impostos, proteção do patrimônio, profissionalização de gestão, dentre outros.
Por meio do testamento, uma pessoa pode manifestar seus desejos, especificando que bens deverão ser destinados a herdeiros, evitando discussões futuras. O testamento lavrado por escritura pública é arquivado junto à central de testamentos e seu teor, apesar do caráter público da escritura, não pode ser consultado por terceiros antes do óbito do testador, podendo ser alterado ou revogado pelo autor a qualquer momento.
É possível condicionar a transmissão do patrimônio à observância de condições específicas estabelecidas pelo autor da herança ou, ainda, alijar sujeitos – inclusive os pais ou responsáveis legais – da administração dos bens deixados aos filhos, além de determinar quais bens devem compor o pagamento do quinhão de cada herdeiro, de modo que o próprio testador defina a partilha, dentre inúmeras outras possibilidades, que variam de acordo com as necessidades particulares do transmitente.
Importante lembrar que sempre deve ser observada a legítima, ou seja, o testador dispõe apenas de 50% de seu patrimônio, o qual pode destinar a quem desejar, devendo os demais 50% observar as disposições legais aplicáveis, devendo ser destinados aos herdeiros obrigatórios.
O testamento certamente é uma ferramenta dinâmica e muito importante ao planejamento sucessório. Porém, sua aplicabilidade ao caso prático, depende da necessidade e do perfil de cada família.
Ao tratarmos de planejamento sucessório, é inquestionável a necessidade de se compreender a necessidade individual de cada família, estabelecendo regras que estimulem a harmonia familiar e a continuidade do patrimônio, para isso consulte um advogado.