Ministério Público e ANP divulgam resultado de fiscalização em postos de combustíveis de Maceió
Escrito por João Dionísio de Freitas Soares Filho	|	23 Novembro 2017
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgaram o resultado da fiscalização realizada, na última segunda-feira (20), em 36 postos de combustíveis na capital. A operação teve o objetivo de verificar a qualidade e quantidade dos produtos que são vendidos ao consumidor nesse tipo de estabelecimento.
Durante as visitas, foram lavrados 18 atos de infração, expedidas 22 notificações e 36 medidas reparadoras, realizadas sete coletas de combustíveis e a interdição de uma bomba de gasolina que apresentou vício na quantidade colocada no tanque dos veículos. Contudo, segundo os técnicos que participaram da fiscalização, não foi encontrado, em nenhum dos estabelecimentos, combustível adulterado.
Os atos de infração dizem respeito a infidelidade à bandeira, que ocorre quando o posto pertence a um tipo de distribuidora, mas vende produto de outra, o que pode induzir o consumidor ao erro. Também forma encontrados termodensímetros irregulares, que são os equipamentos colocados nas bombas de álcool com a função de mostrar a qualidade do combustível. E, ainda, foram comprovadas irregularidades na pressão em tanques de Gás Natural Veicular (GNV), alteração que pode estressar os cilindros e provocar acidentes.
Já as notificações e as medidas reparadoras dizem respeito a pequenas irregularidades encontradas. Os proprietários dos estabelecimentos fiscalizados deverão sanar os problemas apontados pelos fiscais e apresentar uma espécie de relatório à ANP.
"O que estamos fazendo é a tutela do direito do consumidor. O alagoano precisa de informações com relação aos produtos que compram nos postos de combustíveis. É necessário verificar se possuem boa qualidade, se estão dentro das regras estabelecidas pela ANP e se o fornecimento é feito de maneira correta. Não vamos permitir que o cidadão seja enganado. Com o resultado dessa fiscalização tomaremos as medidas nescessárias para apurar culpas e punir quem estiver enganado o cidadão", declarou a promotora de justiça Francisca Paula de Jesus Lôbo.
A promotora de justiça aproveitou a oportunidade para fazer uma convocação para que o consumidor seja também um agente fiscalizador. "Nos testes de qualidade e quantidade, caso seja detectada alguma irregularidade, o consumidor deve denunciar à ANP por meio do telefone 0800 970 0267. Esse número deve ficar exposto em todas as bombas de combustíveis, junto com o endereço e o CNPJ da empresa", disse ela.
Francisca Paula de jesus Lôbo ainda explicou que o consumidor deve pedir aos responsáveis pelos postos de combustíveis que sejam feitos os testes de qualidade e quantidade dos produtos fornecidos. "Esse é um direito legal, não é nenhum favor do posto de combustível fazer os testes. Afinal, o cliente precisa saber da qualidade do produto comprado", completou.
Para averiguar a quantidade de combustível fornecido pelo posto, o consumidor pode pedir que seja feito o teste de vazão. O responsável deve colocar em um recipiente específico 20 litros de combustível. Esse recipiente tem um medidor e a diferença máxima permitida é de 100ml para mais ou para menos.
Se o consumidor suspeitar da qualidade de uma gasolina, deve pedir no posto que ele realize na hora o teste da proveta, que mede a porcentagem de etanol misturado a gasolina. O teste é feito misturando 50 ml de gasolina com 50 ml de uma composta de água e sal. O que sobrar de 100 ml, deve ser multiplicado por dois e o resultado precisa está entre 26 ml e 28ml.