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TJMS – Varas de Família da Capital terão processo digital neste mês
10:20 - 11/06/2010
A partir do dia 25 de junho as quatro Varas de Família da Comarca de Campo Grande passarão a funcionar com processos digitais. Neste novo formato eletrônico, um cartório único atenderá a demanda, a exemplo das quatro Varas Digitais implantadas em 2009, como também no Juizado Central. Na fase inicial, não haverá alterações nos quatro cartórios hoje existentes, pois os processos físicos já iniciados continuarão a tramitar da mesma forma, até o julgamento.Os gabinetes dos quatro magistrados também não sofrerão alterações, continuando a processar e julgar tanto os processos físicos como os digitais. Apenas os processos novos é que terão formato eletrônico e serão distribuídos para o cartório único, que terá estrutura separada. Os gabinetes dos quatro magistrados, por sua vez, não sofrerão alterações.
De acordo com o cronograma de ações, no dia 17 de junho se inicia o treinamento dos assessores jurídicos e demais servidores do gabinete. No dia 18 será feita a apresentação detalhada do sistema para os magistrados e de 21 a 24 de junho, os servidores do cartório serão capacitados para operar com a nova tecnologia.
Na próxima segunda-feira (14), a partir das 9 horas, será realizada uma reunião com a OAB/MS, Ministério Público e Defensoria para informar sobre as mudanças programadas e novas formas de trabalho. A reunião também faz parte das ações preparativas para a efetiva digitalização destas varas.
Conforme a juíza auxiliar da presidência do TJMS, Elizabete Anache, nestas varas tramitam casos que, em sua maioria, dizem respeito à população carente da Capital, de forma que, embora as Varas de Família já estejam propiciando um excelente atendimento ao jurisdicionado, a digitalização permitirá que o Judiciário dê uma resposta com mais rapidez ainda a tais conflitos. A magistrada também salientou as vantagens proporcionadas pelo processo digital, especialmente quanto a itens como segurança, economia e agilidade, com expressivos benefícios também para o meio ambiente.
Uma informação importante para os advogados que militam nas Varas de Família: para atuar em qualquer processo novo, o profissional deverá ter uma assinatura digital e fazer seu cadastramento no site do TJMS (www.tjms.jus.br), para a criação de um login e de uma senha. A certificação digital é a garantia da autenticidade e integridade do sistema, pois propicia a identificação pessoal de cada usuário. Assim, o advogado ajuizará as novas ações e peticionará nos processos novos a distância, diretamente no portal e-SAJ, mediante envio de arquivos digitais no formato pdf, com a vantagem de que o sistema funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Nessa fase inicial, para aqueles que ainda não possuem a certificação digital, será proporcionado um atendimento excepcional: nos primeiros meses desse período de transição, petições físicas poderão ser levadas para ser digitalizadas na distribuição. Passada essa fase de adaptação, todas as petições deverão ser enviadas digitalmente, com o uso do certificado digital.
Na mesma ocasião em que será implantado o processo eletrônico nas Varas de Família, o sistema também será estendido à Vara de Violência Doméstica, devido às semelhanças existentes nas competências das referidas serventias.