Prova obtida de forma ilegal pode ser usada sim, revela ministro do STF | Paraíba Já
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O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta terça-feira (11), que o fato de os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal "não necessariamente" anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.
Segundo Gilmar Mendes (foto), a eventual ilegalidade da forma como as mensagens foram obtidas não necessariamente anula o seu uso como prova.
"Não necessariamente (anula). Porque se amanhã (uma pessoa) tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida", declarou o ministro do STF. Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros dois dos 11 ministros na Corte.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, disse que o conteúdo das mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol "fragiliza" a indicação do ministro da Justiça para uma cadeira no STF. "Compromete. Não robustece o perfil dele (Moro) nessa caminhada. Ao contrário, fragiliza o perfil."
Marco Aurélio comentou ainda a entrevista do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de meados de maio, na qual disse ter assumido um compromisso para indicar Moro para o STF assim que a primeira vaga for aberta. "O presidente o colocou (Moro) numa sabatina permanente (…) Isso o colocou na vitrine. E quem está na vitrine um estilingue funciona", disse.
A indicação de novos ministros do STF é do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado. O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos – a idade de aposentadoria obrigatória – em novembro de 2020. A segunda vaga na Corte deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.
Mensagens divulgadas no último domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava Jato. Os dois discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal.
O que o Código de Processo Penal diz
Inciso IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;
Inciso I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;
Operações anuladas por decisão judicial
Castelo de Areia – Deflagrada em março de 2009, apreendeu manuscritos, planilhas e documentos nas casas de executivos e escritórios da Camargo Corrêa. Foi anulada pelo STJ em 2011, sob o argumento de que as interceptações telefônicas do caso tinham originado de denúncia anônima, o que seria ilegal.
Satiagraha – Iniciada em 2004, prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Anulada em 2011, também pelo STJ, sob o argumento de que houve grampos ilegais. As informações são da Folha de S.Paulo.