Estão abertas, a partir dessa quarta-feira (27), as matrículas para nova turma do curso Manejo Clínico da Influenza, oferecido pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), por meio do Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). As inscrições podem ser realizadas até 20 de novembro de 2016. Para se matricular, clique aqui. Voltado Leia Mais..

Considerando que o consentimento da vítima não afasta a tipificação de estupro de vulnerável, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, condenou um homem pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual manteve um relacionamento amoroso.
O ministro aplicou a tese definida em 2015 no julgamento de um recurso repetitivo, segundo a qual, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), “basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com a pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime”.
O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima, ante a suposta ausência de coação ou violência.