ConJur - Ajufe discorda de ministro e diz que CNJ não resolve greves
Ajufe discorda de ministro e diz que CNJ não resolverá greves
29 de setembro de 2004, 19h56
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz Jorge Maurique, criticou a manifestação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que somente o Conselho Nacional de Justiça, a ser criado com a aprovação da Reforma do Judiciário no Senado, poderá resolver crises provocadas pelas greves dos servidores da Justiça, a exemplo da ocorrida na Justiça estadual de São Paulo e que durou 91 dias.
Para Jorge Maurique, a afirmação de que o Conselho é a alternativa de combate a esse tipo de movimento revela, na realidade, o pouco conhecimento do ministro sobre o funcionamento do órgão.
"O CNJ, previsto na reforma constitucional do judiciário via PEC 29 e defendido pela Ajufe desde 1999 -- posição homologada em assembléia geral da entidade durante o Encontro Nacional dos Juízes Federais daquele ano, realizado no Rio de Janeiro -- tem por princípio defender a autonomia do Judiciário", afirmou Maurique.
"Pretender que ele tenha o poder de acabar ou evitar greves é querer que o Conselho interfira na autonomia dos estados, o que vai contra esse princípio. O CNJ foi pensado para administrar, não para intervir", completou o presidente da Ajufe.
Maurique afirma que o que leva os servidores às greves é o arrocho salarial e a perda paulatina de prerrogativas da categoria -- "inclusive resultado das reformas que o governo atual vem implementando, como a da Previdência, por exemplo" -- e não a má gestão de recursos pelos Tribunais.
"O ministro da Justiça, antes de fazer esse tipo de afirmação, deveria primeiro rever suas práticas junto ao Poder Judiciário", critica Jorge Maurique. "Não temos sido consultados antes de nenhuma decisão do Executivo que traga conseqüências sobre o Judiciário. O melhor exemplo dessa postura foi a divulgação do Diagnóstico do Poder Judiciário, com uma série de erros graves e que demonstrou visível desconhecimento da área e de seu funcionamento".
Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2004, 19h56
4. Que tal mudar radicalmente a forma de promoç...
Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa) 30 de setembro de 2004, 10h35
4. Que tal mudar radicalmente a forma de promoção? Ao invés dos critérios de merecimento e antiguidade, utilizaríamos o concurso público. Assim, o juiz ficaria dois anos trabalhando como substituto antes de poder concorrer à primeira promoção, para juiz de primeiro grau, e assim por diante. Esta forma de acesso se estenderia até o STF. Proponho isto por dois motivos: a) em todos as promoções do Judiciário o critério político influencia muito, o que é injusto com juizes mais capazes; b) quando recorremos, esperamos que o nosso processo seja apreciado por juizes mais inteligentes, mais experientes, o que, em geral, não ocorre. Pronto, esta seria a base da minha reforma. Totalmente inviável, pois contraria interesses de todos, do prefeito e vereador do interior ao Presidente da República. Pelo manos aqui, no fórum, posso delirar e dar vazão à minha veia de legislador...
A "reforma" é uma piada. O controle "externo", ...
Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa) 30 de setembro de 2004, 10h28
A "reforma" é uma piada. O controle "externo", além de não ser praticamente inútil, ainda vai funcionar como um belo cabide de empregos. De quebra, já que todos os membros são indicados pelo Governo e este é perseguidor, gera sério risco à independência das decisões judiciais. A grande bandeira da "reforma" foi acabar com a lentidão dos processos. Com exceção da súmula vinculante e da súmula impeditiva de recursos (que pode ser que funcioonem), não há qualquer medida visando acelerar o andamento dos processos. Para se ter uma Justiça efetiva e célere, só há dois caminhos: aparelhar melhor o Judiciário e reformar os tristes códigos processuais, em epecial, no tocante à penosa execução. Na questão do controle externo, propostas para uma verdadeira reforma não faltam: 1. Acabar com o caráter político dos Tribunais de Contas. O corpo técnico da maioria dos TCs é excelente. Tanto os auditores como os procuradores são preparados e corajosos (em sua maioria). O problema é que os relatórios técnicos apontando as falas nas contas são rejeitados pelos "conselheiros", na verdade, políticos aposentados e com fortes ligações com os poderosos. Nesta proposta, os conselheiros seriam, alternadamente, oriúndos da procuradoria e da auditoria. Além de tornar mais sério o controle do Executivo e do Judiciário, os TCs também cobrariam seriedade do Judiciário, como aliás já faz, mas com maior independência. Vale lembrar que a fraude do juiz lalau foi descoberta pelo TCU e investigada junto ao MPF. E, já que estamos nessa,porque não tornar os TCs um órgão independente, nos moldes do MP? Eliminamos assim a aprovação pelo legislativo, em muitos locais, comprometido pelo apoio aos governantes. 2. Não há órgão mais capacitado para investigar a venda de sentenças que o MP. Ocorre que o MP não tem estrutura suficiente para conduzir este tipo de investigação. Além disso, o sistema legal (as leis) não facilitam o trabalho do promotor. assim, necessário criar esta estrutura e este aparato legal que sustentem a investigação em tela. 3. Falam que sentenças se vendem e que promotores procuram holofotes. Ocorre que o atual controle "externo", além de ser político, é interno, formado por juizes e promotores. Que tal execrar esta vertente política e inverter a equação? Digo, o CNJ fiscalizaria o MP e o CNMP fiscalizaria o judiciário.
De fato, o Conselho Nacional de Justiça será cr...
Henrique da Rosa Ziesemer () 30 de setembro de 2004, 10h09
De fato, o Conselho Nacional de Justiça será criado para administrar e não para intervir.Temos que lembrar que a greve não foi do PODER JUDICIÁRIO, mas sim de servidores públicos, que poderiam ser do EXECUTIVO, LEGISLATIVO ou AUTARQUIAS. Se os servidores do EXECUTIVO entram em greve, diremos que o PODER EXECUTIVO está de greve? Certamente que não. Quantas greves de servidores do INSS já atravessamos? Inúmeras. A folha de pagamento dos servidores, de qualquer dos poderes, sai do bolso do estado, via arrecadação de tributos, repasses, contribuições e por aí vai. É uma greve como qualquer outra. Certamente o SR. Ministro esquivocou-se no que falou, ou tem a idéia errada da coisa. Aliás, quantas greves vêm ocorrendo hein? Coincidência?