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Câmara aprova projeto que garante mais eficiência no licenciamento ambiental em Três Rios
Posted on 6 de abril de 2018 by Camara CVTR in Notícias
Criação da Comissão de Licenciamento Ambiental visa tornar processos de licenciamento mais ágeis
A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou por unanimidade, na última terça-feira (03), o projeto enviado pelo Executivo que cria a Comissão de Licenciamento Ambiental e institui a Gratificação por Desempenho Técnico (GDT). A criação da comissão tem como objetivos incentivar e aprimorar as atividades de licenciamento ambiental, fiscalização, arrecadação e controle de atividades potencialmente poluidoras no município.
Após tramitar na Casa nas últimas semanas, o projeto recebeu emendas dos vereadores. Convidada para participar da sessão, a secretária municipal de Meio Ambiente, Alice Silva Pereira Hagge, esteve presente durante as discussões para esclarecer dúvidas e informar sobre a importância do licenciamento ambiental para Três Rios.
A secretária explicou que, a partir do momento que o licenciamento ambiental passa a ser visto como um entrave no processo de liberação de alvarás para instalação e funcionamento de empresas no município, duas alternativas poderiam ser tomadas para solucionar a situação. "Podemos liberar o alvará sem licença ambiental, que é a solução mais simples, ou fazemos o licenciamento ambiental ser mais eficiente e demorar menos. A segunda opção é a melhor e começamos a pensar e debater como chegar aos resultados, garantindo a preservação ambiental e agilidade na regularização das empresas que trazem desenvolvimento ao município", destacou.
Segundo Alice Hagge, foi identificado que seriam necessárias reestruturações na Secretaria de Meio Ambiente, tanto na melhoria de condições de trabalho aos servidores como na equipe de licenciamento. "Com o projeto, vamos valorizar e dar motivação aos servidores, mas o principal objetivo é tornar o processo mais eficiente. Quanto mais licenças emitirmos, mais empresas vamos ter em nosso município, aumentando a arrecadação e o desenvolvimento. Se deixarmos de licenciar aqui, o Estado será o responsável por receber e os valores não retornarão necessariamente para a nossa cidade", informou a secretária.
De acordo com o projeto aprovado, a Comissão de Licenciamento Ambiental será formada por Equipe de Analistas Técnicos e Equipe de Apoio e seus integrantes serão nomeados por Portaria. A primeira equipe será formada por até cinco servidores ocupantes de cargo efetivo lotados na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Três Rios. Já a Equipe de Apoio será formada por profissionais efetivos ou em comissão lotados ou não na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Três Rios. Todos os integrantes devem ter formação em nível superior em áreas afins ao disposto na Resolução CONEMA 42/2012. O projeto também institui a Gratificação de Desempenho Técnico (GDT) para os servidores nomeados para a Equipe de Analistas Técnicos da Comissão de Licenciamento Ambiental, a ser paga mensalmente seguindo critérios definidos no texto da lei.
Presidente da Câmara, o vereador Nilcélio Sá ressaltou, após a aprovação do projeto, a importância do mesmo para o município. "Estou muito honrado por fazer parte deste momento que reconhece a importância do trabalho da equipe e do trabalho de licenciamento ambiental. São profissionais com responsabilidades muito grandes que devem ser reconhecidos e valorizados. Neste momento, a cidade ganha porque tem mais condições de atrair empresas e gerar empregos, e o meio ambiente ganha porque tem uma equipe atenta, qualificada e preparada para tornar esse desenvolvimento sustentável", finalizou. O projeto aprovado seguiu para sanção do Executivo.