Imposto Sobre a Renda (Cód: 120028)
Este trabalho tem como objetivo a identificação dos requisitos necessários para que seja possível realizar uma tributação constitucional por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Para tanto, foram fixados certos conceitos fundamentais, os quais informam o modo pelo qual o sistema jurídico-normativo encontra-se estruturado. Nesse contexto, foram definidos, entre outros, os conceitos de: Direito Positivo; norma jurídica; processo de produção do Direito; norma-origem do Direito Positivo; validade; vigência; eficácia; fato jurídico; relação jurídica; e princípio jurídico. Esses conceitos funcionam como premissas do discurso jurídico produzido. A partir de então, e após analisar as diferentes concepções teóricas, nacionais e internacionais, sobre renda produzidas ao longo de mais de 200 anos, foi possível determinar o significado do conceito constitucional brasileiro de ´renda e proventos de qualquer natureza´ como base tributável, além de ter sido possível demonstrar o modo pelo qual a Constituição da República conforma as normas relativas ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Forense Cód. Barras 9788530917548 Altura 23.50 cm I.S.B.N. 8530917545 Profundidade 2.00 cm Acabamento Capa dura Número da edição 1 Ano da edição 2003 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 37 Peso 0.72 Kg Largura 16.50 cm AutorQueiroz,Luis Cesar Souza