O Fórum ressalta que a disponibilização desses equipamentos está regulada no Capítulo V da Lei 6514, de dezembro de 1977, da CLT. Sua disponibilidade é obrigação do contratante, deve atender peculiaridades de cada atividade profissional e é subsídio fundamental às notas específicas de cada Conselho Regional, para o atendimento às particularidades para cada realidade profissional.
Apesar de o Fórum reconhecer que há a possibilidade de escassez de EPIs em uma pandemia mundial, como a atual, as dificuldades não podem ser utilizadas para