Relator terá reuniões com Guedes e Fux para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios e outras curtas -
por: Michelle Portela Postado em: 28/09/2021 - 15:55 Atualizado em: 28/09/2021 - 15:55
A Comissão Especial sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) já tem plano de trabalho. Além audiências públicas na Câmara, a agenda prevê reuniões com as principais autoridades ligadas ao tema nos outros dois poderes da União.
Os parlamentares deverão fazer visitas e reuniões de trabalho com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe – Guedes já foi convocado para audiência pública; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; e também com o ministro Bruno Dantas, representando o Tribunal de Contas da União.
Além destes, parlamentares pediram audiências com representantes dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e dos Municípios (CNM) para discutir a PEC dos Precatórios, e convidaram representantes da sociedade civil, organizações de classe, pesquisadores e professores de direito constitucional e direito econômico.
Leia também: PEC dos Precatórios: Câmara instala comissão especial para analisar proposta
Também deverão ser ouvidos representantes do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacom Sindical), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além do presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) celebrou a aprovação do projeto de lei n. 1.484/2019, de autoria do colega socialista Heitor Schuch, parlamentar pelo Rio Grande do Sul. Se aprovada, a nova legislação vai garantir a destinação de 10% das cotas de patrocínio federal aos clubes de futebol exclusivamente para que se convertam em recursos para investimentos no futebol feminino.
A Comissão do Esporte da Câmara marcou um GOLAÇO! Com a minha relatoria, aprovamos o projeto do meu colega de partido, @HeitorSchuch, que determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 10% do valor ao futebol feminino.
— Deputado Elias Vaz (@EliasVazGyn) September 28, 2021
A Câmara instalou, nesta terça-feira (28), a Comissão Especial para analisar a PEC do SUAS, de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE). A Proposta de Emenda à Constituição nº 383/17 determina a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
"É preciso garantir estabilidade para que o SUAS se torne definitivamente uma política de Estado e não de governo. O Congresso precisa dar uma resposta estruturante, de forma definitiva, para garantir cidadania a vida dos brasileiros, sobretudo ao mais vulneráveis", afirmou Danilo Cabral.
@danilocabral__ (PSB/PE) destaca a importância do Sistema Único de Assistência Social (#SUAS) em reunião de instalação da comissão especial que analisará a proposta, de sua autoria, que busca garantir os recursos mínimos para o financiamento do Sistema. Assista! ??? pic.twitter.com/5Cftq433sH
— PSB na Câmara (@psbnacamara) September 28, 2021
Homenagem à ciência brasileira
A Comissão de Cultura aprovou o PL 3873/2020, que institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19.
#APROVADO – A Comissão de Cultura aprovou o relatório da deputada @lidicedamata (PSB-BA) ao projeto do deputado @alielmachado (PSB-PR) que cria o prêmio "Mérito Carlos Chagas". pic.twitter.com/6TwElGfyuC
Lira reclama do preço dos combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados vão buscar alternativas legislativas para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O tema vai ser discutido na reunião do Colégio de Líderes prevista para a próxima quinta-feira (30).
Segundo Lira, o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120. Ele criticou o diretor da Petrobras Cláudio Mastella, que avalia um aumento nos preços em razão da alta do dólar. "O diretor da Petrobras Cláudio Mastella diz que estuda com "carinho" um aumento de preços diante desse cenário. Tenho certeza que ele é bem pago para buscar outras soluções que não o simples repasse frequente", afirmou Lira por meio de suas redes sociais.
Congresso promulga Reforma Eleitoral
Depoente nesta terça na CPI da Pandemia do Senado, a advogada Bruna Morato, que representa os médicos do plano de saúde Prevent Sênior, admitiu que o representantes do Ministério da Economia estão envolvidos no desenvolvimento de experimentos com uso de medicação não comprovada em idosos num hospital na capital paulista.
Marcelo Freixo (PSB-RJ) cobrou explicações pelo twitter.
Os horrores praticados com métodos nazistas e objetivos políticos pela Prevent Senior mostram que o governo Bolsonaro montou uma estrutura para promover o extermínio de brasileiros. É crime contra a humanidade. #CPIdaCovid
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara, também cobrou explicações do governo em meio à consternação pela gravidade dos relatos.
É revelador o depoimento da Bruna Morato, advogada dos médicos que denunciam a Prevent Sênior. O relato faz referência ao governo Bolsonaro e aponta para um esquema escabroso de pressão, ameaças e distribuição de medicamentos não eficazes contra a covid. Absurdo!#CPIdaCovid
— Alessandro Molon ?? (@alessandromolon) September 28, 2021
Bira do Pindaré (PSB-MA) explicou que os médicos utilizavam o "Kit Covid" no tratamento de pacientes na UTI.
A Prevent kit Covid do Bolsonaro até aos pacientes com comodidades. Os pacientes, sem saber, permitiam o uso do kit Covid.
Os médicos, ainda segundo a Bruna Morato, prescreviam o kit Covid do Bolsonaro para não serem demitidos.