Passos seguintes ao Cadastro Ambiental Rural serão amplamente debatidos em Congresso UDOP - Revista RPAnews
Início Notícias Passos seguintes ao Cadastro Ambiental Rural serão amplamente debatidos em Congresso UDOP
Passos seguintes ao Cadastro Ambiental Rural serão amplamente debatidos em Congresso UDOP
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico dos imóveis rurais que possibilita o monitoramento e estratégias de controle do desmatamento, além de integrar as informações ambientais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP´s, reserva legal e vegetação nativa. A inscrição neste programa permite uma série de benefícios, mas após ser concluída, o que fazer?
Esta questão será respondida pela advogada ambientalista, consultora e colaboradora da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, da ABAG e da Sociedade Rural Brasileira, Samanta Pineda, em painel na sala de Direito do Agronegócio, durante o 9º Congresso Nacional da Bioenergia. Com a proposta de uma palestra prática, o assunto será pautado além das discussões de APP´s e áreas de reservas legais, mas também das possibilidades que surgem com a regularização.
Em entrevista à Agência UDOP de Notícias, Samanta explica que pode haver necessidade de adaptações em cadastros já feitos, em relação ao projeto de regularização ambiental de cada área. "As correções no CAR vão sendo necessárias à medida que o produtor vai definindo a sua forma de regularização e isso pode interferir diretamente no valor a ser gasto ou no que o produtor deixa de ganhar com a regularização", discorre a especialista.
E para os estados da federação que não tem acesso ao Programa de Regularização Ambiental – PRA? "O produtor deve fazer um protocolo físico do seu plano de regularização e requerer a suspensão das multas por desmatamento", que segundo a advogada pode evitar cobranças judicialmente.
O painel acontecerá no primeiro dia (9 de novembro) do 9º Congresso Nacional da Bioenergia. Para conferir a programação completa da sala temática de Direito do Agronegócio, clique aqui.