Você está em › Início › Notícias › Liberado o Cartão Reforma para municípios em situação de emergência ou calamidade
27 set 2017 em Habitação
O Ministério das Cidades publicou, na última sexta-feira (22) no Diário Oficial da União, as regras para a contratação do Cartão Reforma. A Portaria 561/2017 definiu as regras de apresentação de propostas para o Cartão, que é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.
A publicação da Portaria viabiliza a contratação do Programa pelos Municípios, mas de forma restritiva. O texto define que os Municípios aptos a participar deste primeiro edital do programa são os que obtiveram reconhecimento federal no ano de 2017 de situação de emergência ou calamidade, quais sejam: alagamentos; enxurradas; inundações; chuvas intensas; e granizo.