O deputado Vicentinho argumenta que a privatização dos Correios não pode ser realizada por meio de um projeto de lei porque a constituição prevê a prestação direta dos serviços postais pela empresa pública
Publicado em 05/08/2021, às 13h56
O deputado Vicentinho (PT-SP) questionou a constitucionalidade da privatização dos Correios por meio de um projeto de lei, a PL 591/2021. O petista argumenta que como a estatal realiza a prestação direta dos serviços postais, a tramitação do texto não pode ser feita com um PL. O parlamentar, trajado com um uniforme de carteiro, pediu a questão de ordem, uma solicitação de esclarecimento sobre a forma da condução de um determinado trabalho legislativo, para impedir a votação do texto no plenário da Câmara dos Deputados.
Mesmo com a solicitação do deputado Vicentinho, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), negou a questão de ordem. "O projeto é constitucional e segue na tramitação", declarou Lira.
Vicentinho anunciou que vai recorrer da decisão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania).
Antes, o Plenário já havia rejeitado o adiamento da discussão da proposta por 247 votos contra 142.
Antes do início da Ordem do Dia, vários deputados da oposição já haviam se manifestado contra a proposta. O deputado Rogério Correia (PT-MG) acusa o governo de entregar os Correios para o capital financeiro internacional. "Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender? Para que algum amigo do rei ganhe, e passe a ganhar dinheiro, cobrando caro os serviços que são prestados por uma empresa estratégica", atacou.
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) defendeu a privatização dos Correios argumentando que ela irá permitir investimentos na modernização e digitalização do setor postal. "Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro."
Os Correios têm hoje 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.