Eder Moraes e superintendente do BicBanco são indiciados pelo Ministério Público Federal | HiperNotícias - Você bem informado
Terça-Feira, 11 de Abril de 2017, 17h:00
Eder Moraes e superintendente do BicBanco são indiciados pelo Ministério Público Federal
O ex-secretário da Casa Civil e de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), desta vez em conjunto com o então superintendente do BICBANCO em Mato Grosso, Luis Carlos Cuzziol, por gestão fraudulenta de instituição financeira. A denúncia, que é continuidade ao trabalho da Operação Ararath, que investiga crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso, foi recebida pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider.
De acordo com a denúncia, as provas recolhidas durante a operação Ararath apontam que foram praticadas inúmeras operações ilícitas de empréstimos bancários, totalizando aproximadamente R$ 12 milhões, com o conhecimento e colaboração do representante do BICBANCO. Os empréstimos eram concedidos à pessoa jurídica Ortolan Assessoria e Negócios Ltda, e tinham como garantia créditos fictícios que a empresa possuía junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de simulação de prestação de serviços na área de consultoria e assessoria em gestão governamental.
A garantia do crédito junto ao Governo do Estado foi dada por meio de ofício expedido, sem autuação, pelo então secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias.
O ofício também não especificava qual era o objeto, muito menos números de notas fiscais ou contrato que pudesse caracterizar e atribuir eventual legitimidade ao suposto crédito da empresa junto ao Estado. "Tal fato demonstra que o empréstimo foi concedido sem qualquer avaliação de riscos, de perfil do cliente e da capacidade econômica da empresa mutuária", afirma o MPF na denúncia.
Durante a Operação Ararath, após diligências na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), ficou comprovada a inexistência de contrato ou processo de aquisição com a Ortolan Assessoria e Negócios. Relatório produzido pela Auditoria Geral do Estado (AGE/MT) também apontou que a empresa não está cadastrada como credora do Estado e, portanto, não haveria possibilidade de existir ordem bancária de pagamento em nome da Ortolan.
Na denúncia, o MPF/MT pediu a aplicação das penas previstas para o delito de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no artigo 4º, da Lei nº 7.492/6, em concurso de pessoas, em habitualidade criminosa (quatro vezes), na forma dos artigos 29 e 69 do Código Penal.