Pasta do Professor — Manual de Contabilidade Básica - Contabilidade Introdutória e Intermediária, 10ª edição
Parte I - 1 - Patrimônio
1.1	Objetivo e definição da Contabilidade
O objetivo da Contabilidade é o controle de um patrimônio.
O controle é feito através de coleta, armazenamento e processamento das informações oriundas dos fatos que alteram essa massa patrimonial.
Portanto, podemos definir Contabilidade como o sistema de informação que controla o patrimônio de uma entidade.
Uma entidade contábil é o conjunto patrimonial pertencente a uma pessoa jurídica ou pessoa física. No caso de pessoa jurídica, esta pode ser com ou sem fins lucrativos.
Para melhorar nossa definição, temos que explicar o que vem a ser patrimônio e qual é o significado de controle para a Contabilidade.
1.2	Patrimônio
Patrimônio é o conjunto de riquezas de propriedade de alguém ou de uma empresa (de uma entidade). São aqueles itens que a civilização convencionou chamar de riquezas, por serem raros, úteis, fungíveis (característica de troca), tangíveis (característica de poder ser movimentado e ser tocado fisicamente), desejáveis etc.
Parte I - 2 - Controle Contábil do Patrimônio
Controle Contábil do Patrimônio
2.1	Objetivos da empresa
Neste capítulo falaremos de patrimônio como sendo de uma empresa comercial.
Entendemos a empresa com dois objetivos básicos:
Uma empresa é constituída para dar lucro a seus sócios ou acionistas, já que eles esperam ganhar mais aplicando num negócio de risco, do que estão acostumados a ganhar com suas aplicações como pessoas físicas.
Uma empresa é criada com a ideia básica de ter um tempo de vida indeterminado, de permanência constante no mercado. Raramente criam-se empresas com o intuito de encerramento de atividades com datas programadas.
Para atender a esses dois objetivos básicos, os diretores, ou os donos das empresas, praticam atos administrativos ou empresariais. Ou seja, a administração patrimonial faz-se pela prática de atos, com o objetivo de atender aos dois objetivos básicos da criação de uma empresa.
2.1.1	Atos e fatos administrativos ou contábeis
Parte I - 3 - O Estudo das Contas
O Estudo das Contas
Conta é a representação contábil de elementos patrimoniais de natureza igual ou semelhante.
É importante ressaltar os aspectos operacionais que o contador deve levar em consideração na criação das contas, que são elementos que ele cria e dos quais se utiliza para melhor controlar o patrimônio de uma entidade. Para tanto, com o objetivo de responder às três perguntas básicas para o responsável pela entidade contabilizada, que são: a)	o que tenho e devo e qual o valor do que tenho e devo?
– respondida através do Balanço Patrimonial;
b)	quanto ganhei no último período?
– �respondida pela variação do Patrimônio Líquido, no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultados;
c)	como foi o ganho do último período?
– respondida pela Demonstração dos Resultados (Receitas – Despesas),
o contador cria tantas contas quantas necessárias para registrar todos os fatos e que possibilitem tais respostas. Dentro desse contexto, as contas que são criadas para registrar os fatos nos livros contábeis são contas que representam os elementos do Ativo e do Passivo, mas também devem ser criadas contas que expliquem
Parte I - 4 - A Técnica Contábil e os Relatórios Básicos
A Técnica Contábil e os
Até o momento, vimos teorização e fundamentos de patrimônio e administração patrimonial. Temos agora que entrar no uso da Contabilidade como ferramenta operacional, ou seja, o seu uso efetivo dentro da entidade cumprindo seus objetivos. Vamos revê-los:
4.1	Conceito e objetivo
Como conceito podemos dizer que a Contabilidade é o conjunto de teorias, conceitos e técnicas utilizadas para atingir o objetivo de controlar uma massa patrimonial.
4.2	Divisão da Contabilidade
A título ilustrativo, podemos dizer que a Contabilidade é um sistema de informação que tem vários enfoques específicos e que, dentro de uma entidade
(normalmente estaremos falando de uma empresa comercial ou industrial), seus diversos enfoques acabam por ofuscar o seu todo como metodologia, e no mais das vezes vendendo uma imagem muito pobre do que é a técnica contábil.
Como ciência do controle do patrimônio empresarial, ela teve de fazer diversas ramificações, ou especializações, para poder atender melhor aos diversos aspectos de controles patrimoniais que foram surgindo e que mereciam atendimento especial, em face das necessidades de informações dos diversos usuários internos e externos. De qualquer forma, o método contábil é o único, e é utilizado indistintamente para atender a todos os segmentos específicos da Contabilidade.
Parte I - 5 - Princípios de Contabilidade
Conforme vimos nos capítulos introdutórios, à medida que as necessidades de controle foram surgindo, a Contabilidade foi criando instrumentos para o registro de todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Em alguns momentos da história da Contabilidade, surgiram dúvidas quanto ao melhor critério de registro de determinadas transações. Diante disso, os primeiros contadores tiveram de fazer algumas opções, que acabaram sendo adotadas pelos demais colegas, ficando como regras, que passaram a ser seguidas e aceitas por todos.
Essas regras básicas que foram adotadas denominamos Princípios Contábeis e hoje formam o arcabouço teórico que sustenta toda a Contabilidade.
Princípios de Contabilidade significam, então, as regras em que se assenta toda a estrutura teórica para a escrituração e análise contábil.
Tendo em vista a complexidade do tema, não é escopo dessa obra o aprofundamento no estudo de cada princípio. Faremos uma abordagem sucinta, procurando evidenciar de forma prática como os princípios devem ser utilizados pelo contador.
Parte II - 6 - Ativo e Passivo Circulante
Os conceitos necessários e básicos para compreensão da estrutura do Balanço
Patrimonial já foram delineados no Capítulo 3, subitens 3.7.1 e 3.7.2. Passaremos agora a fazer estudos detalhados dos principais elementos formadores do Ativo
Circulante e do Passivo Circulante. A razão da junção desses dois componentes do Balanço Patrimonial para um estudo conjunto é decorrente de três aspectos principais: a)	as transações mais numerosas e mais comuns dentro de uma empresa se concentram nesses dois grandes grupos do Balanço; b)	a maior parte dessas transações sempre envolve fatos de natureza similar, porém com ângulos opostos.
Duplicatas a Receber/Duplicatas a Pagar
(Clientes/Fornecedores)
Aplicações Financeiras/Financiamentos
Impostos a recolher/Impostos a recuperar
Adiantamentos a fornecedores/Adiantamentos de clientes;
c)	fazendo o estudo de ativos e passivos de mesma natureza conjuntamente, há possibilidade de abreviação do tempo necessário para a didática, além de propiciar automaticamente um conhecimento mais profundo e mais global dos fatos que envolvem tais transações.
Parte II - 7 - Custo das Mercadorias Vendidas e Critérios de Valorização de Estoques
Custo das Mercadorias Vendidas e
Critérios de Valorização de
Tomaremos como base para desenvolvimento desse tema os estoques de mercadorias de empresas comerciais. A expressão mercadorias para revenda e seu consequente estoque são oriundos das operações comerciais. Os estoques das indústrias e o custo dos produtos vendidos são objeto de ramo específico de Contabilidade, denominada Contabilidade de Custos ou Contabilidade Industrial, que não é objeto específico deste livro. Contudo, ao final do capítulo, apresentaremos um exemplo introdutório de cálculo e contabilização de custo industrial.
7.2	Custo da mercadoria vendida como despesa
Denominamos Custo da Mercadoria Vendida (CMV) o valor de custo de mercadorias adquiridas para revenda que foram vendidas. Assim, é importante salientar que o CMV é uma despesa avaliada pelo CUSTO ou valor de compra. É interessante analisar novamente por que o CMV é despesa. Vamos partir de um balanço extremamente simples e hipotético de uma empresa comercial revendedora de televisores, que tinha em estoque para revenda apenas um aparelho e que havia pago por ele $ 22.
Parte II - 8 - Despesas do Exercício Seguinte
Este grupo do Ativo Circulante tem sua origem no princípio contábil de Competência de Exercícios. De modo geral é fácil entender quando há necessidade de fazermos contabilização de despesas ocorridas e não pagas no momento de sua ocorrência, ficando para pagamento posterior.
O que não é muito comum, porém, é o caso de PAGAMENTO ANTECIPADO
DE DESPESAS. Nesse caso, temos também de fazer a contabilização segundo o regime de competência de exercícios, e para tanto houve a necessidade de criação do grupo DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE, ou também denominado
8.1	Momentos de ocorrência da despesa e sua contabilização
Podemos fazer um retrospecto de alguns exemplos de ocorrência de despesas e seu pagamento, indicando quando deverá ser contabilizado como despesa.
Está assinalado com um (x) o ano em que deve ser contabilizado como despesa
x1 x2 x3 a) salários de dezembro/x1 pagos em janeiro/x2
Parte II - 9 - Realizável a Longo Prazo
Devem ser classificados no Realizável a Longo Prazo os bens e direitos que se realizarão num prazo superior a 365 dias da data do balanço. Todos os itens do ativo circulante eventualmente poderão ter prazos de recebimento ou realização superior a um ano e, nesse caso, devem ser classificados nesse grupo. É o caso de
Duplicatas a Receber de Clientes e Aplicações Financeiras em títulos mobiliários.
Caso o vencimento desses direitos seja maior do que um ano a contar da data do balanço, eles deverão ser classificados no Longo Prazo. Eventualmente, se houver Estoques, que sabidamente serão vendidos após um ano da data do Balanço, também deverão ser classificados no Longo Prazo.
Existem, porém, alguns direitos que basicamente são classificados no Longo
Prazo, e vamos estudá-los.
9.1	Depósitos judiciais
Quando a empresa diverge de entendimento, tanto em relação ao governo quanto em relação a seus empregados, em questões de validade de impostos ou verbas rescisórias, e utiliza-se do poder judiciário para a resolução do problema,
Parte II - 10 - Investimentos
Dentro desse grupo devem ser classificados os bens e direitos que a empresa tem a intenção de não vender (permanentes) e que não fazem parte do processo operacional. Assim, exemplificando, se a empresa compra um prédio ou um terreno, do qual não faz uso imediato nas suas operações, enquanto não utilizado deverá ser mantido no grupo Investimentos.
Os casos mais comuns, porém, são os de aquisição de ações ou cotas de outras empresas, em caráter de permanência. No caso de compra de ações para especulação, com o objetivo de revenda tão logo a oportunidade de lucro se aproxime, essas deverão ser classificadas no Ativo Circulante.
Os casos mais comuns de investimentos em outras empresas sem a intenção de venda (em caráter de permanência) são as aquisições de ações ou cotas de empresas coligadas e controladas. O caráter de permanência desses investimentos é claro. Nenhuma empresa irá adquirir capital de outra empresa para coligação ou controle se não tiver a firme intenção de manter esse investimento em seu ativo.
Parte II - 11 - Imobilizado
Neste grupo devemos classificar os bens e direitos adquiridos para fazer face
à operacionalidade da empresa. Isso quer dizer que todos aqueles itens que são necessários para que a empresa desenvolva as atividades para que ela foi criada devem ser imobilizados.
O conceito de imobilização (o antigo Ativo Fixo Técnico) vem do fato de que os bens e direitos adquiridos não são objeto de revenda e, portanto, ficam "parados'' na empresa, sendo úteis para suas atividades operacionais.
Uma loja de comércio de tecidos necessita de prateleiras, balcões, telefone, cadeiras, armários, mesas, máquina de costura, prédio etc., para atender bem seus clientes. Esses bens e direitos são os ativos imobilizados da empresa. Os tecidos e as confecções que ela compra para revender são classificados no Ativo
Circulante como Mercadorias em Estoque.
11.1	Direitos intangíveis
São valores gastos em elementos patrimoniais intangíveis, mas que, dependendo da empresa, são necessários à sua atividade operacional. Pela Lei nº 11.638, de 28-12-2007, os intangíveis são direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados às operações da companhia. Podem incluir o goodwill adquirido, que
Parte II - 12 - Depreciação e Exaustão
Depreciação e Exaustão
12.1	Conceitos de depreciação
Podemos conceituar depreciação sob três aspectos.
12.1.1	Contábil
Podemos definir que, contabilmente, depreciação é a perda de valor dos bens pelo uso, desgaste ou obsolescência.
Exemplo: se uma máquina no início de um ano valia $ 4.000, porque a tínhamos comprado nova, e ao final do ano, pelo fato de a termos usado nos negócios, o seu valor caiu para $ 3.500; o valor de $ 500, que é a diferença entre o valor inicial e o valor final, representa a depreciação desse bem. Em outras palavras, a queda do valor representa o custo com que a empresa teve de arcar pelo uso do bem. Essa perda do valor do bem é considerada uma despesa contábil.
O conceito contábil de depreciação está ligado aos fundamentos da teoria contábil de avaliação de ativos. Desse modo, a depreciação é uma forma de se diminuir o valor dos bens imobilizados; portanto, uma avaliação redutora de ativos.
12.1.2	Financeiro
Parte II - 13 - Intangível
A Lei nº 11.941/09, complementando a Lei nº 11.638/07, eliminou a figura do Ativo Diferido e introduziu o grupo Ativo Intangível no Ativo Não Circulante.
Esta foi uma das alterações mais significativas nas adaptações das práticas contábeis brasileiras para as práticas internacionais de Contabilidade.
Dada a complexidade envolvendo a identificação, reconhecimento e mensuração deste grupo de ativos, há um pronunciamento técnico específico emitido pelo CPC, o Pronunciamento Técnico CPC – 04 – Ativo Intangível, que serviu de base para este capítulo.
É importante ressaltar que o reconhecimento de um ativo intangível deve ser feito após exaustivo estudo sobre gastos com essa possibilidade, de tal forma que só se reconheçam intangíveis que de fato possam permitir sua validação. Nesse sentido, o CPC 04 é enfático em restringir ao máximo o conceito de intangível para fins de contabilização e esta deve ser a postura do contador diante de tal evento.
Parte II - 14 - Passivo Não Circulante
14.1	Conceito e principais elementos
O Passivo Não Circulante, antigamente denominado de Exigível a Longo Prazo, caracteriza-se pela classificação das obrigações vencíveis mais de 365 dias antes da data do balanço. Em princípio, podemos dizer que todos os itens constantes do
Passivo Circulante podem vir a ser também Passivos não Circulantes, caso as datas de seus vencimentos superem mais de um ano da data do balanço a ser encerrado.
Assim, se temos um empréstimo a ser pago em duas parcelas, a primeira vencendo dia 15-10-x2 e a segunda em 15-10-x3, para o balanço a ser encerrado em 31-12-x1, o valor da primeira parcela será classificado no Passivo Circulante, na rubrica Empréstimos, e o valor da segunda parcela será classificado no Passivo
Não Circulante, também na rubrica Empréstimos.
A importância da classificação no Passivo Não Circulante é vital para a compreensão da capacidade de pagamento da empresa. A análise da composição dos prazos desse grupo do balanço possibilitará ao analista financeiro o conhecimento da situação real de liquidez da empresa, já que é muito comum que as empresas contratem financiamentos para pagamento parcelado em muitos anos.
Parte II - 15 - Receitas e Despesas Diferidas
15.1	Definição legal e conceito geral
A Lei nº 11.941/09 extinguiu o grupo de Resultados de Exercícios Futuros que constava na Lei nº 6.404/76, e, as orientações do CPC determinam a incorporação de eventuais elementos que se caracterizam como receitas de exercícios futuros, para o Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante, como Receitas Diferidas deduzidas das Despesas Diferidas.
Existem poucas possibilidades de classificação de receitas diferidas. Basicamente podemos dizer que receita diferida ou de exercício futuro é o inverso de despesa paga antecipadamente. Assim, enquadrar-se-ão como receita diferida as receitas recebidas antecipadamente.
As possibilidades desse tipo de receita são raras. Alguns casos de aluguéis recebidos antes da competência e comissões recebidas antes da sua realização podem ser os exemplos passíveis de ocorrência. Como normalmente são valores imateriais, raramente se nota em balanços publicados a ocorrência de tal grupo no Passivo.
Parte II - 16 - Patrimônio Líquido
16.1	Conceito e principais elementos
A figura do Patrimônio Líquido foi conceituada desde os primeiros capítulos, quando tivemos de introduzir a Equação Fundamental de Contabilidade e posteriormente a Equação de Equilíbrio Patrimonial.
O Patrimônio Líquido é o patrimônio residual e representa os valores do capital próprio da empresa (e, consequentemente, de seus proprietários) aplicados na própria empresa.
16.1.1	Capital Social
O elemento fundamental de formação do Patrimônio Líquido é o Capital Social. Os valores dos investimentos iniciais para a formação do negócio, que são entregues à empresa pelos seus sócios ou acionistas fundadores, são contabilizados como Capital Social. O intuito dos investimentos na empresa a título de Capital Social é o desejo de seus detentores de alcançarem, com a criação da empresa, lucros maiores do que eles conseguiriam como investidores individuais.
16.1.2	Lucros ou prejuízos acumulados
Parte II - 17 - Reservas
Dentro do estudo da teoria contábil, poder-se-ia eliminar a figura das Reservas, como necessária ao entendimento do Patrimônio Líquido. Como em essência o Patrimônio Líquido é composto de Capital Social (inicial e suas posteriores integralizações em dinheiro, bens e direitos) e os Lucros Acumulados de todos os exercícios desde a fundação da companhia, não haveria necessidade de criar-se outra figura para dar nomes diferentes a partes do Capital Social e partes dos Lucros
Acumulados. Assim, podemos dizer que Reservas são destaques do Patrimônio
Líquido, basicamente com fins fiscais e comerciais, já que o Patrimônio Líquido é a ligação legal entre a entidade jurídica, a empresa e os sócios ou acionistas que a compõem. As reservas são destaques do Patrimônio Líquido oriundos de: a)	entradas de capital em bens, direitos ou dinheiro, não contabilizadas na conta de Capital Social (ágio na integralização de capital por novos acionistas ou sócios); b)	correção monetária do capital social; c)	doações ou subsídios governamentais que não transitaram pela conta de Lucros e Perdas até 31-12-09 e constituição de reservas de incentivos fiscais decorrente de doações ou subsídios governamentais contabilizados como receitas; d)	ganhos por valorização de elementos patrimoniais, além dos valores já habitualmente contabilizados como receita, que não transitam por
Parte II - 18 - Provisões
18.1	Definição
Provisão é a estimativa de uma provável despesa ou perda. São dois atributos básicos: é uma provisão, portanto, o seu valor é estimativo; além disso, existe a probabilidade de a despesa não ocorrer. É muito comum o uso da terminologia provisão para despesas líquidas e certas, o que é um erro de conceituação contábil. Se a despesa é certa, já é uma obrigação normal e não se está fazendo uma estimativa. Portanto, deve-se lançá-la diretamente contra contas a pagar.
Um exemplo disso é a apropriação da folha de pagamento mensal. Na realidade, a obrigação para com os funcionários já é conhecida e certa, portanto, não é uma estimativa nem é provável, pois já ocorreu a obrigação para a empresa.
O mesmo ocorre com a provisão para os impostos sobre o lucro. No passado, com apuração anual e exigibilidade definida apenas no momento da entrega da declaração de rendimentos, caracterizava-se como provisão ao final do exercício contábil. Atualmente, com a obrigatoriedade de recolhimentos mensais torna-se, neste caso, uma exigibilidade, descaracterizando-se de fato como provisão.