Pressão sobre os governadores - Opinião - Estadão
A cobrança dirigida a governadores - também eles precisam aliviar a carga de impostos - foi a grande novidade política na manifestação de empresários e sindicalistas em defesa da indústria brasileira, na quarta-feira, em São Paulo. Um dia antes o governo federal havia lançado seu novo pacote de estímulos à indústria, um conjunto de medidas de alcance limitado, como sempre, mas suficiente para dar algum fôlego a pelo menos 15 segmentos industriais. Dirigentes da indústria e de centrais sindicais haviam assistido, em Brasília, ao anúncio dos novos incentivos e aos pronunciamentos da presidente da República, Dilma Rousseff, e de ministros da área econômica. Na saída, haviam comentado, elogiado e criticado as novidades. Nada mais oportuno que voltarem a artilharia para outro alvo, no dia seguinte.
O novo alvo foi bem escolhido, mas os defensores da indústria deveriam ter começado muito antes a pressionar os governadores. Algumas das piores distorções do sistema tributário nacional ocorrem, há muito tempo, na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de receita própria dos Estados. Pouco mais de um quinto de toda a arrecadação tributária nacional é proporcionado pelo ICMS.
Neste ano, até o meio da tarde de quinta-feira, a receita geral de impostos havia chegado a R$ 407,9 bilhões, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. A receita do ICMS havia alcançado R$ 82,6 bilhões, 20,6% do total. Só esse item garante aos Tesouros uma arrecadação maior que a do IPI e quase igual à de todos os impostos federais sobre bens e serviços. Em 2010, estes impostos proporcionaram R$ 293,4 bilhões ao governo federal, segundo números consolidados do Tesouro Nacional. O ICMS rendeu no mesmo ano R$ 265,7 bilhões.
O maior tributo estadual incide pesadamente nas contas de eletricidade e comunicações. É a principal causa do inchaço dessas contas. Além disso, onera as compras de máquinas e equipamentos. As empresas têm direito à devolução, mas podem levar até quatro anos para recuperar o dinheiro. As companhias exportadoras têm, com frequência, dificuldades para receber as devoluções fiscais devidas pelos Estados. Podem ficar anos à espera da restituição. Além disso, a desoneração das exportações de produtos básicos e semielaborados só tem sido mantida graças às compensações federais garantidas pela Lei Kandir.
Se não bastasse, os governadores há muito tempo desmoralizaram as normas nacionais de administração do ICMS. Desprezando a autoridade do Conselho Nacional de Política Fazendária, há décadas iniciaram uma guerra fiscal interminável, disputando investimentos em troca da concessão de benefícios fiscais. Essa guerra causou distorções, mas, até há pouco tempo, foi aceita sem dificuldade pela maior parte dos empresários. Muitos aproveitaram os estímulos para implantar indústrias em áreas menos desenvolvidas. Mas a história mudou, quando a guerra deixou de ser uma distorção para se converter em aberração.
Isso ocorreu quando vários governadores decidiram conceder incentivos fiscais à importação, promovendo um novo tipo de concorrência desleal à indústria brasileira. Dez governadores se envolveram nesse jogo, conhecido como "guerra dos portos". Essa iniciativa tem resultado em grandes perdas de produção e de emprego para as empresas do País, como já foi mostrado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Também o fim da guerra dos portos foi cobrado na manifestação.
Mas a cobrança dirigida aos governadores é insuficiente. Mudanças no ICMS são a parte politicamente mais difícil de qualquer projeto de racionalização do sistema tributário. Industriais e sindicalistas podem fazer barulho e pressionar, mas pouco ou nenhum resultado será obtido sem a intervenção do governo federal como coordenador. Os protestos ouvidos na manifestação realizada em São Paulo chamam a atenção para problemas importantes, mas é preciso ir além disso. Com o apoio dos interessados diretos, o governo federal terá melhores condições para negociar alterações tributárias com os 27 governadores. É preciso tentar.