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TRF-4 vai julgar novos embargos
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima quarta-feira o julgamento dos novos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista pela Corte no processo do tríplex do Guarujá, informou na sexta-feira (dia 13) a assessoria de imprensa do TRF-4.
Lula está preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local em que começou a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex.
Os segundos embargos de declaração da defesa do petista foram apresentados na terça-feira e pedem, entre outras demandas, a nulidade do processo baseado na suspeição de Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 e a pena foi aumentada.
Esse será o último recurso de Lula no TRF-4, segundo a assessoria do órgão. Após isso, se for novamente rejeitado, o ex-presidente deverá entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a sua condenação.
Revisão - Em outra frente, o petista aposta na revisão do entendimento do STF, que permite a execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância, para voltar a ficar em liberdade.