Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/2), que é possível conceder crédito decorrente da aquisição de mercadorias integradas no processo de produção quando o produto final […]
Produtores de diesel ganham mais prazo para comprovar direito a subvenção
Os produtores e importadores de óleo diesel ganharam mais tempo para comprovarem direito ao recebimento de subvenção econômica. O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, assinou, nesta segunda-feira […]
TRF-4 manda Dnit suspender cobrança de multas notificadas com atraso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) suspenda a cobrança de duas multas notificadas com atraso. No julgamento, a 4ª […]
A Raízen Combustíveis S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico de um instrutor de frentista que realizava até seis abastecimentos mensais. Para a […]
O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que atribui ao Estado a responsabilidade de "prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao […]
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. […]
O Código de Defesa do Consumidor garante responsabilidade solidária a todos os que fazem parte da cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara […]
O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital Eduardo Dias ajuizou ação contra o Google pelo uso de estratégias abusivas de publicidade dirigida ao público infantil, realizada por […]