Medidas protetivas ganham celeridade com PJe - Jornal do Advogado MT
25/10/2018 – O enfrentamento à violência contra a mulher no sistema de justiça de Mato Grosso está servindo de exemplo para todo o Brasil, sobretudo quanto ao trâmite de medidas protetivas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para verificar como a questão tem sido trabalhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esteve em Cuiabá nesta segunda-feira (22 de outubro) a desembargadora Daisy Andrade, responsável pela Coordenadoria da Mulher no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e as juízas Ana Mota e Eliane Cabral, das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.
Desde o dia 6 de agosto até ontem, foram protocolizadas 452 medidas protetivas pelo PJe, que se tornou uma rede coletiva unificada entre o Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública, de modo que todos os órgãos envolvidos com a matéria têm acesso eletrônico imediato e compartilhado a toda a tramitação processual, desde a denúncia, juntada de documentos, cumprimento de mandados até o pedido de prisão, se for o caso.
"Isso significa que 452 mulheres puderem ser imediatamente protegidas, tirando-as do rol de possíveis vítimas de feminicídio. O TJMT pensou muito na família, pensou muito na mulher. É uma alegria podermos mostrar que Mato Grosso está fazendo a coisa certa, cuidando das mulheres em situação de violência doméstica", afirmou a desembargadora Maria Erotides Kneip, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (CEMULHER).
Na sala de audiências da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá, reuniram-se as magistradas pernambucanas com juízes titulares das varas de violência da capital, promotoras, defensoras públicas e a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT para explicar como funciona o sistema e tirar todas as dúvidas sobre o trabalho.
"Nós achamos que a eficiência dessa medida protetiva de urgência inserida na plataforma do PJe é algo que será um divisor de águas para Pernambuco. Quando tomei conhecimento que Mato Grosso já estava aplicando no PJE, ficamos muito interessados e estamos trabalhando para implantar a mesma plataforma. Vir aqui in loco conversar com os colegas, trocar as experiências e as dificuldades durante a implantação vai nos dar um subsídio muito interessante", pontuou a desembargadora Daisy Andrade.
A magistrada disse que ficou muito satisfeita com o modelo mato-grossense porque "o que importa é que o resultado seja eficiente. Ficamos muito felizes de tomar de empréstimo essa ideia tão brilhante, essa vanguarda de Mato Grosso. É uma satisfação enorme estar compartilhando e se utilizando dessa expertise que Mato Grosso desbravou para todos nós".
Conforme debatido no encontro, a maior intenção da iniciativa do TJMT é trazer a efetividade da Lei Maria da Penha, cobrada pela sociedade e almejada pelos agentes do sistema de justiça, que classificam a lei como uma das melhores do mundo, mas que ainda necessita de melhor aparelhamento para sua eficácia plena.
"A efetividade que tanto ansiávamos em ter, hoje nós podemos conseguir com o PJE. Estamos tentando oferecer essa celeridade, essa possibilidade que nos permite oferecer à vítima que chega à delegacia uma melhor resposta. Muitas vítimas nos procuram, por exemplo, para fazer um pedido de descumprimento de medida protetiva. Antes do PJe nós não tínhamos essa informação. Hoje, nós podemos olhar o procedimento, saber se essa medida está em vigor, oferecemos uma resposta e assim podemos fazer o novo procedimento dela, até uma prisão preventiva pode ser protocolada pelo sistema PJe", aponta a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto.
"Hoje em dia com o PJe tudo é mais eficiente e mais rápido. Com o processo físico, a medida protetiva demorava até quatro dias para chegar na mão do juiz. Hoje, chega na mesma hora em que é protocolizado e em poucos minutos a medida já é apreciada e em menos de 24 horas o agressor já é intimado, então temos uma resposta muito mais rápida para nossas vítimas de violência doméstica", observa a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
No contexto de Pernambuco, a juíza Ana Mota estima que o novo procedimento inspirado pelo modelo de Mato Grosso permitirá reduzir em até dois terços tempo de tramitação da medida protetiva. "Em média, leva dois a três dias para que o juiz defira a medida e, no máximo, 48 horas para que o oficial de justiça cumpra o mandado. Acredito que com o PJe terá casos que esse fluxo da delegacia até a mesa do juiz será feito no mesmo dia", analisa a magistrada.
A desembargadora Maria Erotides atribui a idealização do PJe como uma ferramenta eficaz de enfrentamento à violência doméstica a um trabalho conjunto realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Corregedoria-Geral da Justiça, Presidência, Tribunal Pleno, servidores e magistrados, que se mostram incansáveis na luta diante desta realidade.