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O julgamento do tema 1031 iniciou na quarta feira dia 23, mas não se encerrou em razão do pedido de vistas da Ministra Assusete Magalhães.
Fique comigo e saiba tudo como vai ficar o julgamento do tão esperado tema 1031.
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O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho relator do processo, como era esperado, organizou o seu relatório registrando a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para atividade de vigilante após a edição da lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97, com ou sem uso de arma de fogo.
São sete ministros, quatro já votaram a favor acompanhando o relator.
Porque a ministra Assusete Magalhães pediu vistas do processo? Para melhor proferir o seu voto, destacando a forma de comprovação da periculosidade que não ficou bem esclarecido no voto do relator, se por todos os meios de prova ou somente com laudos técnicos.
Quanto tempo vai levar para retomar o julgamento?
Segundo o regimento interno do STJ o prazo é de 60 dias corridos podendo ser renovado por mais 30 dias sob justificativa que deve ter aprovação do colegiado.
Eu acredito que o julgamento será encerrado no final de novembro gerando efeitos nos processos que estão sobrestados ainda em 2020.
O tempo para terminar o julgamento não deve deixar você paralisado.
Não espere o final do julgamento e tire hoje mesmo as dúvidas relacionadas com o tema 1031, faça os cálculos de tempo de serviço e comece um planejamento de aposentadoria já considerando os efeitos do tema 1031.
Através do link abaixo use o atendimento on line e envie sua questão, eu irei te ajudar nos cálculos e nos indicativos de comprovação de tempo de serviço.