ConJur - Correção de dívida deve ser feita pelo INPC
Dívida de mensalidade escolar deve ser corrigida pelo INPC
18 de maio de 2005, 14h08 Imprimir Enviar
Dívida de mensalidade escolar deve ser corrigida pelo INPC e não pelo IGPM, como determinam alguns contratos. O entendimento é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O estudante de Direito da PUC de Minas, Gabriel Nunes Moraleida Gomes, conseguiu abater R$ 389 na dívida de suas mensalidades atrasadas com a substituição dos índices de correção. Cabe recurso.
Para os desembargadores mineiros, a aplicação do IGPM para correção monetária constitui uma vantagem indevida, já que o índice não reflete a real desvalorização da moeda e a perda do poder aquisitivo, caracterizando, na verdade, indexador que onera extraordinariamente a dívida.
Na ação de cobrança movida pela universidade contra o estudante, a dívida, correspondente às mensalidades não pagas no período de fevereiro a junho de 2003, totalizava R$ 2.903,27. Com a decisão, o estudante vai pagar R$ 2.514,12, acrescido de multa contratual de 2% e de juros de 1% ao mês, contador a partir do vencimento de cada parcela. A informação é do site do TJ-MG.
A desembargadora Heloísa Combat considerou que "o IGPM é índice inaplicável a título de correção monetária, uma vez que não reflete a variação dos preços ocasionada pela inflação". Assim, entendeu que "no cálculo da correção deve-se utilizar o índice do INPC, que melhor representa a manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo prevalecer a cláusula contratual que prevê o reajustamento da dívida pelo IGPM".
Os desembargadores Heloísa Combat, Renato Martins Jacob e Dárcio Lopardi Mendes mantiveram a decisão da primeira instância, que determinou a substituição do índice de correção monetária.