Eleitores poderão ser presos apenas em flagrante a partir de desta terça-feira - JB NEWS
Eleitores poderão ser presos apenas em flagrante a partir de desta terça-feira
Eleitores poderão ser presos apenas em flagrante a partir de desta terça-feira, 24
Faltando 5 dias para as eleições municipais em Cuiabá, os eleitores não poderão ser presos nem detidos a partir desta terça-feira (24.11). Troca por. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cuiabá tem 378.097 eleitores aptos a votar no segundo turno das Eleições 2020, em 1.109 seções eleitorais.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato tenha alcançado mais de 50% dos votos válidos haverá segundo turno. Dessas 57 cidades, 18 são capitais.
Os candidatos que disputam em Cuiabá são: o vereador Abílio Júnior (Podemos), e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que concorre a reeleição.
A partir desta terça-feira (24.11), e até 48 horas, na próxima terça-feira (01.12), depois do término da votação que acontece no domingo (29.11), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
A proibição visa garantir que o maior número de pessoas possam votar nas eleições. A determinação consta no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
A mesma lei serve também para os candidatos a prefeito (no segundo turno), que não podem ser presos até o dia da votação.
No Brasil, os eleitores das 57 cidades em que haverá votação não poderão ser presos nem detidos. A regra consta do artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).