MPF receia que projeto sobre mineração possa desestruturar povos indígenas | Diário de São Paulo
Texto foi assinado nesta semana e prevê que indígenas poderão vetar garimpo nas terras, mas não as usinas hidrelétricas. Bolsonaro diz que regulamentação é 'sonho' a ser concretizado.
A Sexta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por populações indígenas e comunidades tradicionais, divulgou uma nota nesta sexta-feira (7) na qual afirmou que o projeto do governo sobre mineração e geração de energia em terras indígenas pode desestruturar os povos indígenas. As informações são do 'G1'.
Entre outros pontos, o texto prevê que os indígenas poderão vetar garimpo nas terras, mas não as usinas hidrelétricas.
"Cumpre destacar a complexidade e relevância da matéria, a qual pode, se conduzida com açodamento, levar à destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região amazônica", diz um trecho da nota do MPF.
"É muito delicado debater mineração em terra indígena em um contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil, porque corre-se o risco de legitimar ações presentes de violações desses direitos", acrescentou o órgão.
Na cerimônia de assinatura do projeto, Bolsonaro afirmou que a regulamentação sobre o tema é um "sonho" a ser concretizado. Como em outras situações, voltou a dizer que os índios têm necessidades e são "tão brasileiros quanto nós".
Para o órgão do Ministério Público, a apresentação do projeto ofende o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre o tema.
A Sexta Câmara ressaltou, ainda, a "ausência de diálogo" entre o governo e os "legítimos representantes das comunidades indígenas".
"É no mínimo temerário que esse debate seja trazido a público sem que as estruturas de fiscalização do Estado, em especial as que cabem ao órgão indigenista oficial, a Funai, estejam em pleno funcionamento. É público e notório o processo de desestruturação da Funai e dos órgãos de fiscalização ambiental", completou o órgão do MPF.