Relatório da Reforma do IR retira R$ 13,1 bilhões dos Municípios | Desenvolver Treinamentos
Notícias 22/07/2021 18Views 0Likes
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Entenda como a proposta afeta os serviços públicos prestados aos mais vulneráveis
O relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), acende um alerta aos municípios: um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas.
Desse valor, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.
Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos:
"Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios", disse em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.