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Governo encaminha para AL projeto de lei que consolida a política de valorização do magistério no Estado
Publicado em sex, 12/07/2013 - 18:04 por ASCOM / SEC
O governador do Estado, Jaques Wagner, encaminha, nesta segunda-feira (15/7), à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que contempla a pauta de reivindicações dos docentes da rede estadual (referente a 2013 e 2014), acordada entre os representantes do poder executivo e do sindicato dos professores da educação básica. Neste dia, o chefe do executivo baiano recebe, no Salão de Atos da Governadoria, às 11h, representantes da entidade de classe da categoria, com a presença dos secretários da Educação, Osvaldo Barreto, e da Administração do Estado, Manoel Vitório.
De acordo com o projeto de lei, a hora-atividade, que, atualmente, é de 30% passa para 1/3 (33%) da jornada de trabalho do professor. Considera-se hora-atividade a atividade complementar destinada aos professores em efetiva regência de classe para preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional, conforme a proposta pedagógica de cada unidade escolar. A atividade complementar é realizada de forma coletiva, por área do conhecimento. A medida vai contemplar os 36.615 professores da rede estadual de Educação.
O projeto também trata da manutenção do pagamento de gratificações ao professor readaptado de suas funções tais como: regência de classe de 31,18%; atividade complementar; educação especial e difícil acesso, se percebidas quando no exercício das suas atividades em sala de aula.
De acordo com o secretário Osvaldo Barreto, com a ação, o Estado consolida a política de valorização do magistério. "O Governo da Bahia vem cumprindo a Lei do Piso, desde 2009, ano que passou a ser vigorado. Com o reajuste linear de 5,84%, concedido em 2013, o Estado acumula um percentual de 12,12% a mais em relação ao piso salarial nacional dos professores", diz, ressaltando que, há seis anos, o Estado vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério público do ensino fundamental e médio.