ConJur - Ministro nega suspensão de indiciamento de ex-conselheiro do Carf
Lewandowski nega suspensão de indiciamento de ex-conselheiro do Carf
30 de agosto de 2019, 21h16 Imprimir Enviar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em que a defesa Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pedia a suspensão de seu indiciamento por corrupção passiva no âmbito da operação zelotes.
Habeas Corpus impetrado com a mesma finalidade foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que aplicou sua jurisprudência de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificável, o que não verificou no caso.
No recurso ao STF, a defesa alega que o indiciamento de seu cliente se deu em inquérito policial instaurado há mais de cinco anos e que, por isso, ele está sendo submetido ao prolongamento ilegal da investigação criminal.
Sustenta ainda que não há qualquer prova que justifique nova procrastinação do processo. Além de pedir a concessão de liminar para suspender o ato em questão, requer no mérito a declaração de nulidade do indiciamento.
Diante disso, para Lewandowski, a decisão do STJ alinha-se à jurisprudência do STF de que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância que configura constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais, "nas quais a mora seja em decorrência de evidente desídia do órgão judicial, exclusiva atuação da parte acusadora ou outra situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo". Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.