CNPJ para pequenas empresas: tire suas dúvidas - Delivery Much Blog
22 de outubro de 2020 22 de outubro de 2020 Ivanir França Empreendedorismo
Entenda a importância do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – e saiba como a formalização pode beneficiar as pequenas empresas.
Se você está começando o seu primeiro negócio ou deseja se formalizar como autônomo, certamente já se deparou com conceitos dos quais nunca ouviu falar e siglas que desconhece o significado.
Provavelmente, o CNPJ seja uma delas. Por mais que esta sigla seja relativamente conhecida, a busca pelo termo é uma das mais comuns por quem está iniciando sua jornada no mundo dos negócios.
Obter o seu registro no Cadastro Nacional da Pessoas Jurídicas é necessário para a formalização. Ser reconhecida legalmente é importante para qualquer empresa, independentemente do seu segmento, tamanho ou natureza jurídica. Sem um CNPJ, o seu negócio simplesmente não existe para o governo brasileiro.
Neste artigo, você vai entender a importância de ter um CNPJ, seus benefícios para as pequenas empresas e o passo a passo para obter o seu.
1 → O que é CNPJ
2 → Por que uma empresa precisa de CNPJ?
3 → Quais são os custos de um CNPJ?
4 → Benefícios do CNPJ para pequenos negócios
5 → Passo a passo para fazer seu CNPJ
A forma mais simples de entendermos o CNPJ é pensarmos no CPF, o Cadastro de Pessoa Física. Todo cidadão brasileiro precisa ter um para existir legalmente. É a partir do CPF que conseguimos abrir conta em banco, declarar o Imposto de Renda, solicitar crédito, fazer cadastros em lojas, entre outras atividades. Tudo está vinculado a esse registro, através do qual a Receita Federal identifica nossas transações, verifica o pagamento de tributos e aponta possíveis irregularidades.
O CNPJ atua como o CPF das empresas. Ele também é emitido pela Receita Federal e contém todos os dados de cadastro do negócio, como data de abertura, número de inscrição, nome empresarial e fantasia, natureza jurídica, descrição das atividades, situação cadastral (ativa ou inativa), endereço e contato. Mesmo que essas informações mudem com o tempo, o número do CNPJ continua o mesmo (assim como o nosso CPF é o mesmo para a vida toda).
As informações sobre qualquer empresa podem ser consultadas a partir do seu CNPJ na página da Receita Federal.
Ter um CNPJ vai além da burocracia e da prestação de contas para o governo. A formalização também é uma forma de comprovar para clientes, fornecedores e possíveis parceiros que o seu negócio existe e é confiável.
O CNPJ é necessário para que o empreendedor realize a emissão de notas fiscais. O documento é exigido sempre que a empresa realizar uma transação B2B, seja para a comercialização de produtos, seja para a prestação de serviços. Essa regra vale tanto para empresas físicas e quanto para as virtuais.
Ter um CNPJ é um passo importante para negócios que desejam crescer e ampliar suas possibilidades no mercado. A partir dele é possível solicitar um alvará de funcionamento, vender em um marketplace e ter um poder de negociação maior com fornecedores (já que muitos não estão abertos a negociar com pessoas físicas).
Além das pequenas e grandes empresas, o CNPJ também é exigido de associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos, igrejas, partidos políticos, condomínios, entre outros. Em outras palavras, se a organização recebe dinheiro, ela precisa ter um CNPJ.
O Microempreendedor Individual (MEI), categoria com o maior número de cadastros de CNPJ, é a única que não tem custos para abertura. Nela se enquadram profissionais autônomos, sem sócios e com até 1 empregado.
O MEI se enquadra no Simples Nacional e deve arcar apenas com a despesa mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que corresponde a 5% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para prestadores de serviços. MEIs que têm um CNPJ para produtos e serviços pagam os dois valores. O valor mensal é atualizado anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo nacional. Em 2020, os valores são de R$ 53,25 para Comércio e Indústria, R$ 57,25 para Serviços e R$ 58,25 para Comércio e Serviços.
Já a abertura de uma microempresa (ME) é indicada quando a mais de um funcionário além de sócios e também faz parte do Simples Nacional. Além dos custos de formalização com a Junta Comercial, os custos médios do registro do CNPJ e alvará de funcionamento, são de R$ 1.029,63 para ME Individual (com um sócio/titular) e R$ 1.174,63 para ME Ltda (com dois ou mais sócios). As EPPs (Empresas de Pequeno Porte) seguem as mesmas diretrizes da ME.
Mesmo os pequenos negócios podem usufruir da formalização. Veja alguns dos benefícios que você e sua empresa terão a partir do registro do CNPJ:
Negociar com fornecedores e fazer compras de grande escala com desconto;
Abrir uma conta de pessoa jurídica;
Contratar funcionários de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Agora que você já sabe os benefícios de investir na formalização, confira o passo a passo para abrir o seu CNPJ:
Saiba o porte da sua empresa
Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos com até um funcionário que faturem até R$81 mil/ano
Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil/ano
Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões/ano.
O MEI pode realizar todo o processo através do Portal do Empreendedor. Se for o seu caso, você pode acessar direto o site do Portal ou conferir mais informações através do site do Sebrae. Do contrário, é preciso prosseguir com mais algumas etapas.
Defina sua atividade e os detalhes do seu negócio
Este é o momento de definir a natureza jurídica do negócio (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima) e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc.). Esses detalhes estarão diretamente ligados ao porte da sua empresa.
Também é nesta etapa que são definidas as áreas de atuação da empresa — ou seja, os tipos de atividades que o seu negócio vai exercer. A base para isso é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que detalha todas as atividades que podem ser exercidas de acordo com o porte e a natureza do negócio.
Se tiver dúvidas nesta e nas próximas etapas, é recomendado consultar um contador ou advogado para evitar erros.
A partir das informações reunidas até então é elaborado o Contrato Social, necessário para a CNPJ. Ele atua como a "certidão de nascimento" da empresa. Ele contém todos os dados essenciais do negócio, como o capital social, o ramo de atuação, a configuração jurídica e tributária, a identidade dos sócios (se houver), os deveres de cada fundador, entre outros.
Depois que o Contrato Social estiver pronto, é hora de registrá-lo na Junta Comercial. Este órgão é responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Além do Contrato Social, tenha também em mãos:
– Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
– Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
Entre com o pedido na Receita Federal
Por fim, basta entrar com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Esta etapa pode ser realizada presencialmente ou pela internet.