Opinião: O Incra e a questão fundiária, quem tem medo da titulação - Geodireito Opinião: O Incra e a questão fundiária, quem tem medo da titulação - Geodireito
Postado em 18 de novembro de 2019 18 de novembro de 2019
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na atual gestão, assumiu como prioridade a titulação dos lotes da reforma agrária já existentes no território nacional. O tema ainda é uma controvérsia acesa, envolvendo questões técnicas, sociológicas e políticas. Justamente por isso, é pertinente uma reflexão sobre o momento da questão agrária e o papel do Incra neste contexto, especialmente no Rio Grande do Sul.
Uma das atribuições do Incra é conceder o título definitivo do lote da reforma agrária, após dez anos de permanência da família. Em 2020, o Incra completará 50 anos, e nesse meio tempo, somente 308 lotes foram titulados no Rio Grande do Sul. Ou seja, por décadas, a titulação não foi prioridade. Hoje, há um enorme passivo a ser enfrentado nos 192 assentamentos federais no Estado, com mais de 8 mil lotes aguardando titulação. E por quê? Para que os assentados tivessem mais cidadania ou menos?é pertinente uma reflexão sobre o momento da questão agrária e o papel do Incra neste contexto
A regularização fundiária é a forma mais eficaz de o poder público combater a pobreza. Ao ser titulada, a família ganha um patrimônio transmissível para os herdeiros, consegue melhor acesso a crédito, e evolui imediatamente na sua condição de vida. Muitos veem esta ação como um "risco" de uma falsa possibilidade de reconcentração de terras ao "latifúndio". Esquecem de dizer, convenientemente, que a legislação já possui os remédios para prevenir a concentração fundiária, não permitindo que um mesmo proprietário adquira quatro módulos fiscais quando provenientes da reforma agrária.
Por muitos anos, a questão agrária só foi notícia em episódios de violência no campo. Hoje, o Incra do Rio Grande do Sul, em linha com as diretrizes nacionais, trabalha para levar dignidade e paz social nos assentamentos gaúchos, não somente com titulação, mas também assistência produtiva, parceria com os municípios e forças vivas da sociedade gaúcha, para que os assentados estejam plenamente integrados como agentes do crescimento social e econômico que almejamos para o nosso povo gaúcho.