ConJur - "Mera informatividade" do inquérito policial é um mito
29 de novembro de 2016, 8h05 Imprimir Enviar
Embora seja recorrente na doutrina a expressão de que não se produz prova no inquérito policial, tal expressão apresenta-se falaciosa, uma vez que a quase totalidade dos elementos probatórios carreados às ações penais são identificados ou produzidos no curso da investigação criminal na fase pré-processual, ou seja, no curso do inquérito. Ou seja, as tão conhecidas "operações policiais", em sua grade maioria, não são nada além do que uma fase de um inquérito policial, destinada à arrecadação de provas e indícios de autoria e materialidade de infrações penais. (...) É perceptível por mera observação empírica, a qualquer operador na seara do Direito Penal, que o inquérito policial é o mais importante instrumento de colheita de provas de infrações penais[4].
Sem falar que também serve para condenar pessoas... (...) Alguém vai seguir com o discurso de peça meramente informativa à luz dessa realidade?[5].
Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2016, 8h05
Excelente Artigo - Frederico (Promotor de Justiça)
5 de dezembro de 2016, 11h55
O Delegado de Polícia é uma autoridade pública presidente de um procedimento administrativo, cujos atos presumem-se verdadeiros.
Quando presente nas ações penais, o inquérito é a peça mais debatida no processo penal, porquanto questionada desde a defesa prévia pelo réu. Outrossim, ampara, regra geral, o entendimento do Ministério Público.
Não por menos que entendo que cada vez mais os doutos delegados devem procurar conferir maior eficiência e credibilidade ao inquérito, especialmente com a gravação de oitivas e de diligências investigativas.
Diante disso, aplicando-se o artigo 156 do CPP (ônus da prova), caberá à defesa afastar a força probatória do inquérito.
30 de novembro de 2016, 8h42
Muito bom artigo, esperança que invistam em uma Polícia Judiciária republicana, que nos afastem do jogo da segurança pública que o Poder Executivo gosta de jogar e nos coloquem mais a par e passo com os princípios constitucionais, libertos das amarras do sensacionalismo em que somos jogados, que nos fortaleçam para sermos uma polícia de Estado e não do Governador, mais que reconheçam que o grande problema não é o Inquérito Policial ou a figura do Delegado, mas a falta de recursos, essa sim deveria ser tema de direitos humanos. Como posso investigar corretamente um homicídio se a pericia nem tempo elementos químicos necessários à coleta papiloscópica? Se para a viatura andar eu tenho que me humilhar com empresários? Se não temos luminol? Se na maioria das cidades temos um investigador para registrar a ocorrência, cuidar de presos, fazer intimações, conduções coercitivas e, ainda investigar crimes? A Polícia Militar sem dúvida presta um serviço relevante, mas isso não justifica o interesse da maioria dos governadores investirem 80% da verba nela só porque é ostensiva e leva a imagem da segurança à população. Tenho dito que uma Polícia Civil que aparece com viaturas caracterizadas é uma péssima polícia, mas essa é a ordem. Como efetuar campana, seguir pessoas com a dística "Polícia Civil", "Brasil um país de todos"
29 de novembro de 2016, 11h44
Ninguém melhor que um condenado, um réu ou até mesmo um "simples" suspeito para dizer se o Inquérito Policial é um "mero procedimento administrativo informativo e dispensável".