Meirelles não descarta veto presidencial ao Refis Meirelles não descarta veto presidencial ao Refis
'Esperamos que não. Vamos aguardar decisão do Senado'
Ministro: há recursos no BNDES para antecipar pagamentos
O presidente Michel Temer (PMDB, à esq) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Jamile Racanicci 04.out.2017 (quarta-feira) - 11h00
atualizado: 04.out.2017 (quarta-feira) - 11h03
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta 4ª feira (4.out.2017) que não descarta o veto presidencial ao Refis. "Sempre é possível, dependendo da evolução. Mas esperamos que não. Vamos aguardar a decisão do Senado".
O ministro discursou na abertura do 4º Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, na Esaf (Escola de Administração Fazendária).
Meirelles disse que não haverá outro programa semelhante durante o governo do presidente Michel Temer. "Não podemos falar por próximos governos. Mas certamente não pretendemos apresentar nenhum [outro] projeto de Refis nesta administração."
A Câmara concluiu nesta 3ª feira (3.out) a votação do programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União. Os congressistas retiraram do texto o trecho que permita a suspeitos de corrupção parcelar os débitos com condições mais favoráveis. Além disso, aumentaram de 25% para 100% os descontos nos encargos legais e estabeleceram o perdão para débitos de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.
Henrique Meirelles também pressionou o BNDES a antecipar a devolução de R$ 17 bilhões neste ano ao Tesouro Nacional. A Fazenda já recebeu R$ 33 bilhões e espera mais R$ 130 bilhões em 2018. "No momento, existem recursos disponíveis no BNDES", afirmou. O ministro também lembrou que a decisão final sobre o pagamento cabe ao Conselho de Administração do banco de fomento.