PL da Enfermagem obtém votos suficientes para ser aprovado no Senado
Nesta segunda (17), o requerimento de urgência apresentado pelo autor do projeto alcançou o número necessário de assinaturas para o PL entrar na pauta. Leitura do relatório está prevista para hoje
Pelo menos 56 dos 81 senadores e senadoras da República já declararam apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2564/20 que estabelece o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. A informação é do autor do PL, senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que falou sobre o tema durante o Programa Conexão Congresso, veiculado pelas redes sociais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) no último dia 14.
Convidado para conversar ao vivo sobre a tramitação do PL com a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da entidade, Irene Rodrigues, o parlamentar enfatizou que a quantidade de votos é mais que suficiente para aprovar o projeto na Câmara Alta. Com maioria garantida, o senador apresentou requerimento de regime de urgência ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
Para reforçar o pleito, o autor do PL da Enfermagem pediu que trabalhadores da base e entidades representativas da categoria enviassem ofícios aos demais senadores pedindo que subscrevessem o requerimento de urgência. Para que o projeto entrasse automaticamente na pauta, o documento precisava de 54 assinaturas, quantidade obtida nesta segunda-feira (17).
Momento oportuno para garantir receita
"O momento é oportuno, não precisa ir para as comissões. Está batendo aqui a Reforma Tributária, a gente pode vincular para a receita corrente, e a União, estados e municípios terão receita (para pagar o piso da enfermagem) para o resto da vida. O que falta é vontade política e é por isso que nós temos que lutar", convocou Contarato.
Durante a live Conexão Congresso, o parlamentar enfatizou a morte por Covid de 778 enfermeiras e enfermeiros brasileiros. A quantia equivale a mais de um terço do número de enfermeiras e enfermeiros mortos pelo novo Coronavírus em todo o mundo. Portanto, nada mais justo que a pandemia provoque o reconhecimento da necessidade social do trabalho destes profissionais por meio do estabelecimento de um piso salarial digno.
"Se pautar amanhã, é aprovado!"​
"É um anseio da categoria de mais de três décadas", contabiliza o senador. "Se pautar amanhã, é aprovado!", garante o autor do projeto. O relatório do PL 2564 deve ser lido na sessão desta terça-feira (18) e a votação pode ocorrer em até duas sessões subsequentes. "Agradecemos o apoio dos senadores que assinaram o requerimento e estão sensíveis com a aprovação do piso salarial nacional da enfermagem. Esses profissionais estão arriscando as suas vidas e precisam de dignidade salarial!", defendeu o senador.
O PL 2564 beneficiará 2,4 milhões profissionais da enfermagem, sendo 781,4 mil contratados pelas prefeituras. O projeto fixa o salário base dos enfermeiros em R$ 7.315, dos técnicos de enfermagem em R$ 5.120 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 3.657. Já o substitutivo do PL fixa, adicionalmente, a jornada máxima em 30 horas semanais.
"Hoje, terça-feira, é dia da leitura do relatório do PL2564 na sessão do Senado Federal. Vamos continuar mobilizados e torcendo pela aprovação quando o texto entrar na pauta para deliberação", convocou Fabiano Contarato.