A situação de um terreno baldio no Bairro Penha, em Lages, tem incomodado os moradores das proximidades. Sem receber os cuidados necessários, o terreno, que fica na esquina da Rua Borges de Medeiros com a Avenida Manoel Antunes Pessoa, está com mato alto e tem se transformado em um depósito de lixo, o que intensifica a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
De acordo com moradores das redondezas, os proprietários moram fora de Lages e, há cerca de dois anos, não aparecem no local para fazer limpeza e manutenção. “De vez em quando, alguém deixa um cavalo pra ficar pastando, daí baixa um pouco o mato, mas o que mais preocupa é a quantidade de bichos (insetos), ainda mais nesta época de calor. Tem muita aranha daquelas marrom. E se morder uma criança?”, comenta a professora Vanderleia Cristina Vieira.
O aposentado Targino Lucrécio de Andrade mora nas redondezas e passa com frequência pelo local. Ele conta que, há algum tempo, havia sido colocada uma cerca de arame para delimitar o terreno, mas ela foi derrubada e agora o terreno está aberto novamente. “O povo joga de tudo aqui, tem roupa, entulhos, placas, até bicho morto. Fica feio pro bairro”, avalia.
Cabe à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente fiscalizar e notificar os proprietários de terrenos baldios que, como nesse caso, estão abandonados e sem receber a devida manutenção.
A diretora de serviços públicos e fiscalização da pasta, Marines Roque, explica que os proprietários foram identificados e que a secretaria sabe que moram fora de Lages. Contudo, como o órgão não conseguiu localizar o endereço completo do proprietário (sabe apenas a cidade em que mora), não tem como emitir uma notificação, tampouco a multa – esta pode ser expedida apenas após o recebimento da notificação pelo proprietário e descumprimento da mesma.
Marines ressalta que, em casos como este, para evitar transtornos aos moradores das redondezas, a própria secretaria tem providenciado a limpeza dos terrenos baldios. Segundo ela, o terreno da esquina da Rua Borges de Medeiros com a Avenida Manoel Antunes Pessoa já foi limpo por uma equipe da secretaria neste ano, mas devido à chuva e ao calor, o mato cresce rapidamente. Ela afirma que o terreno será incluído no cronograma de limpeza da equipe novamente.
Notificações
Somente em 2019, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente notificou os proprietários de 859 terrenos baldios no município. Deste total, apenas cerca de 10% resultaram na geração de multas pelo descumprimento do prazo legal para fazer a limpeza dos mesmos.
“Muitos dos que não solucionam o problema quando recebem a notificação, acabam nos procurando quando recebem a multa, pedindo para cancelar, porque vão limpar. Depois de receber a multa, o proprietário tem um prazo de 15 dias para recorrer da multa ou pagar o valor. Se recorrer e fizer a limpeza neste prazo, a gente retira a multa”, explica Marines.
Segundo ela, a maior dificuldade na hora de identificar o proprietário de um terreno acontece por causa da falta de atualização do cadastro na prefeitura, pois, em alguns cadastros, sequer consta o CPF do proprietário. Outro empecilho é que o sistema da prefeitura não é interligado com o de cartórios de registros de imóveis. Por isso, quando um terreno é vendido e o antigo proprietário não dá baixa na prefeitura, a municipalidade desconhece os dados do novo proprietário.
Denúncias
A notificação aos proprietários de terrenos baldios que não recebem a manutenção adequada ou estão abandonados pode acontecer de duas formas: a partir de denúncias feitas pela comunidade ou quando um fiscal da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente identifica irregularidades.
A equipe de fiscalização da prefeitura dispõe de 18 fiscais que ficam divididos em oito setores dos perímetros urbano e rural de Lages. Segundo Marines, cada um é responsável por fiscalizar, aproximadamente, 10 bairros.
Além do trabalho de fiscalização, qualquer cidadão pode fazer uma denúncia pelo telefone (49) 3019-7472, pelo e-mail fisco.semasp@lages.sc.gov.br, ou indo pessoalmente à Secretaria do Meio Ambiente. “Se o fiscal passa por um setor e vê um terreno sujo, é de ofício dele fazer o levantamento, não precisa aguardar uma solicitação. Mas nos ajuda muito quando a comunidade avisa.”
Os terrenos cujos proprietários não são identificados, são incluídos no cronograma de limpezas da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Desde 2017, devido à alteração em um artigo do Código de Posturas do Município, o poder público pode fazer a limpeza e emitir a cobrança ao proprietário do imóvel.
No entanto, Marines aponta duas dificuldades com relação à aplicabilidade desta legislação: a secretaria não dispõe de equipes e maquinário suficientes para fazer este trabalho com frequência; e a nova determinação não especifica como será feita a cobrança ao contribuinte.
“Ainda não foi regulamentado de que forma essa cobrança vai ser feita, se vai ser via IPTU, com lançamento automático, etc. Por ora, pra gente ajudar a comunidade, a secretaria faz [o serviço] com o pessoal que faz limpeza de praças, ruas e avenidas, dentro daquilo que a gente pode, dois ou três terrenos no mês. Mas se tivesse uma equipe de dedicação exclusiva, seria mais efetivo”, completa.