A evolução nas relações de trabalho | Destaques da SERT
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O momento é 1982, o marco político as eleições diretas para os governos estaduais, as primeiras desde o golpe militar de 1964. Em São Paulo, a oposição elege o governador Franco Montoro.
O general João Batista Figueiredo é o presidente da República, eleito ainda indiretamente pelo colégio eleitoral, mas os protagonistas são os que lutam pela superação da ditadura.
Montoro é um dos artífices da campanha das Diretas Já, que resulta, em 1985, na eleição de Tancredo Neves, ainda que indiretamente, com os votos da oposição e de dissidentes do regime.
Até esse momento, os conflitos trabalhistas eram resolvidos na Justiça do Trabalho e o termo mais usado nas campanhas salariais da época era "dissídio", um indicativo de que a solução passava pelo nível de qualidade dos advogados.
Almir Pazzianoto assume a Secretaria do Trabalho do governo Montoro e faz da pasta um instrumento para mediar as relações entre capital e trabalho.
Damos um salto no futuro e o momento é outro. Com a democracia e o avanço da tecnologia, a representação sindical e as relações de trabalho também evoluem.
As campanhas salariais não passam mais pelos tribunais, mas são decididas em negociações diretas e livre diálogo entre patrões e empregados. O dissídio dá lugar aos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Outros protagonistas dos tempos de transição democrática passam pela secretaria como o ex-diretor-técnico do Dieese, Walter Barelli.
A pasta passa a se chamar Secretaria de Emprego e Relações de trabalho, mais de acordo com a nova realidade e com as mudanças tecnológicas.
O perfil dos profissionais é outro, com a automatização a mão de obra encolhe, os trabalhadores se reciclam e assumem novas funções.
Meus antecessores, como Guilherme Afif Domingos, atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e vice-governador, vivem com intensidade essa experiência, assim como sucessivos governos estaduais dão mais peso à educação orientada ao mercado de trabalho.
Dezenas de ETEC e FATEC, escolas e faculdades técnicas públicas são criadas, assim como programas de fomento ao emprego e empreendedorismo são criados e ampliados na Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho.
Com a economia aquecida, a oferta de emprego aumenta e em alguns setores há uma espécie de "apagão" de mão-de-obra. Faltam profissionais especializados na construção civil, em empresas de novas tecnologias, na agricultura, entre outros.
A qualificação profissional passa a ser uma condição, assim como é preciso elevar o nível educacional, em especial dos jovens.
No que concerne às relações do trabalho, a secretaria, embora limitada em sua competência, deve influir no debate sobre a legislação federal e dialogar com a sociedade para levar a posição de São Paulo, sobre questões como a desoneração da folha de pagamentos, por exemplo.
As conquistas históricas como irredutibilidade de salário, férias e décimo terceiro salário, estão garantidas. O que se discute é o estímulo a setores da economia e empresas, de acordo com as suas características e peso estratégico.
Como sindicalista, com a experiência de mais de 30 anos, e parlamentar, fui chamado pelo governador Geraldo Alckmin para iniciar o diálogo com o movimento sindical e outros segmentos da sociedade, para construirmos soluções de consenso.
Assim, logo no início de sua administração, o governador recebeu, em um café da manhã no Palácio dos Bandeirantes, representantes das seis centrais sindicais. Em seguida a esse encontro, passamos a trabalhar em cima de sugestões para diversas questões de interesse da sociedade.
Estabeleceu-se um canal de diálogo que será ampliado. Vamos aglutinar experiências, como a dos empresários que participam do esforço de qualificação profissional e estabelecer parcerias que resultem em mais emprego, renda e melhor qualidade de vida para a população.