Reformas microeconômicas tiveram prioridade na CAE ao longo de 2018 — Senado Notícias
Da Redação | 28/12/2018, 12h44
Entre os projetos que passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos ao longo do ano, está o PLC 124/2017, do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), que regulamenta o pagamento com cheque no comércio. Uma das intenções da proposta — que já passou pelo Plenário e foi para sanção — é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras.
Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança de bagagens e seus impactos nas tarifas.
Diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária, com a participação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Os acordos firmados pelo CADE com instituições financeiras envolvidas no "cartel do câmbio" e seus impactos na economia brasileira.
PLC 215/2015
Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM.
Concede o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
Modifica as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Altera a lei que regulamenta o Fundeb, para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
PLC 122/2015
Adoção Anac Aviação Civil Banco Central Bancos Burocracia Cade CAE Combustíveis Comércio Comissão de Assuntos Econômicos Consumidor Contas Públicas Desemprego Economia Emprego Empresas Energia Energia elétrica Fundeb Ilan Goldfajn Imóveis Isenção Fiscal Licença-Maternidade Seguro-desemprego Senador Armando Monteiro Senador Randolfe Rodrigues Transparência