Plano Municipal de Educação de Palmas é aprovado sem a inclusão da ideologia de gênero - JM NOTÍCIA o
O Movimento Conservador do Tocantins comemorou a aprovação do plano.
A Câmara de Palmas aprovou na última sexta-feira, 18, o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação na Capital. O documento foi aprovado em três turnos de votação e norteará as diretrizes do setor educacional por um período de dez anos, seguindo a orientação do Plano Nacional de Educação
O vereador pastor João Campos, relator do projeto, lembrou que Palmas foi uma das últimas cidades a aprovar o PME, sendo que o prazo era 30/06 deste ano. 'Exerci constante cobrança para remessa do plano à Câmara. Apresentei 14 consideráveis emendas, todas aprovadas. Exerci vigilância e aprovamos com apoio de todos os demais vereadores, sem a ideologia de gênero', ponderou o vereador.
Uma das emendas propostas pelo parlamentar, de n.º 14, visa à incorporação, como base teórica e jurídica do Plano Municipal de Educação do Município de Palmas, da Convenção Americana dos Direitos Humanos, o chamado Pacto de San Jose, tratado internacional recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 678/92, e que, em seu artigo 12, garante expressamente o direito aos pais ou tutores, segundo as suas convicções, à educação moral dos seus filhos.
'Concluo mais um ano de cabeça erguida, pois é mais um compromisso que cumpro com a comunidade cristã de Palmas, que espelha a família com fundamento nos instrumentos legais: Constituição Federal, Código Civil e Bíblia Sagrada', concluiu Campos.
Pastor João Campos agradeceu o apoio dos demais vereadores de Palmas, equipe técnica, líderes religiosos e todos que contribuíram com o PME. O parlamentar também contribuiu com os planos de educação de diversos municípios do Tocantins.
O Movimento Conservador do Tocantins comemorou a aprovação do plano. "A sala de aula tem sido usada, a despeito desta proibição legal, para promover determinados valores, a fim de moldar o juízo moral dos alunos. O objetivo não é produzir conhecimento, mas encucar valores, que nem sempre coadunam com os valores dos pais. Um Estado laico não pode usar o sistema de ensino público para promover determinada moralidade em detrimento das outras", disse o presidente do movimento, Rodrigo Moraes.
O plano engloba todo o sistema de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.
O Plano Municipal de Educação tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa.