A Jurisprudência do TCU em Temas Polêmicos em Contratos de Obras Públicas: Do Planejamento à Execução
- Treinar os gestores de obras públicas quanto às melhores práticas da fase de planejamento, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo;
- Definir o processo de contratação pública em suas fases, etapas e atos, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo;
- Conhecer os sistemas de referências de custos e o impacto nos orçamentos de obras e serviços de engenharia;
- Definir com clareza a composição do BDI conforme Acórdão 2.622/13/TCU, e respectivo impacto nos orçamentos de obras públicas;
- Explicitar as responsabilidades dos gestores públicos quanto aos recebimentos das etapas de projeto básico e executivo;
- Agregar os fundamentos e normatizações quanto à regulamentação do exercício da profissão de engenheiro e arquiteto pelos sistemas CONFEA/CAU;
- Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas, não somente engenheiros e arquitetos, mas todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão de projetos relativos às obras públicas;
- Permitir o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobre preço e o superfaturamento de obras;
- Permitir o conhecimento de metodologias para se evitar o jogo de planilha e jogo de cronograma;
- Contribuir para o aperfeiçoamento quanto aos métodos utilizados no controle de obras, tais como: pagamentos antecipados, reajustamentos, repactuações e recomposições;
- Detalhar as novidades trazidas pelo STF e TST relativas às responsabilidades subsidiária e solidária do gestor do contrato quanto aos recolhimentos trabalhistas e previdenciários;
- Detalhar as determinações do TCU no que tange à fiscalização, controle e execução de contratos para elaboração de projetos e de obras públicas.
O curso se propõe a criar bases para maior percepção dos mecanismos quanto aos processos e melhores metodologias para elaboração dos estudos preliminares, anteprojetos, projeto básico e executivo, bem como fiscalização e controle nos contratos de obras públicas. Aumentar a eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia.
- Engenheiros, arquitetos, auditores, advogados, economistas e administradores;
- Gestores públicos em geral que estejam envolvidos em projeto de obra pública;
- Gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação e pregoeiros;
- Membros do controle interno e externo;
- Servidores do Ministério Público estadual e federal;
- Funcionários de empresas privadas que militam na área de projetos e de obras públicas;
- Técnicos das administrações públicas federal, estadual e municipal envolvidos com projetos de engenharia e obras públicas;
Apresentação dos Regimes Jurídicos e/ou Modalidades de licitação:
-Lei Geral de Licitação: Lei 8.666/1993;
-Lei do pregão: 10.520/2002;
-Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei 12.462/2011;
-Lei das Estatais: Lei 13.303/2016.
Os quatro pilares para o sucesso no investimento
- projetos básicos e executivos;
- processos licitatórios e elaboração dos editais;
- execução contratual (projetos e obras)
- utilização de técnicas de gestão de projetos
Obra x Serviços de Engenhaira:
- há uma separação definida entre uma definição e outra?
- o que se entende por serviço comum de engenharia segundo o CONFEA (PL 2.467/12)? e segundo a doutrina?
- pode-se contratar projetos de arquitetura e engenharia pela modalidade pregão (lei 10.520/02)?
- quais são os regimes de execução previstos na lei 8.666/93?
- quais são os regimes de execução previstos na lei das estatais (13.303/16)?
- como escolher adequadamente os regimes de execução?
SINAPI E OS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS:
- o que é o SINAPI? Quando foi aplicado? Quais as mudanças ao longo do tempo?
- o que são insumos representativos (C)? E coeficiente de representatividade (CR)? E preço com base em São Paulo (AS)?
- nas composições estão incluídos os tempos produtivos, improdutivos e ociosos? Greves, acidentes de trabalho, retrabalho e chuvas estão incluídas nas composições?
- o que são equipes diretas e equipes de apoio? O que são composições principais e auxiliares?
- os custos de transporte (grua, elevador de carga), engenheiro de obra, encarregado, almoxarife e equipamentos de proteção coletiva estão incluídos nas composições principais de serviços?
- o que são composições de transporte?
- quais são os status do SINAPI? Há composições sem preços de algum insumo no SINAPI? Há substituição de insumos que não há preços por insumos similares?
- o que são relatórios de insumos e composições? Porque há a divisão até junho/14 e após junho/14?
- qual o impacto da lei da desoneração da folha de pagamentos (lei n. 12.844/13 e Lei n. 13.161/15) nos preços de projetos e obras?
- quais os principais Acórdãos e Súmulas do TCU no que tange à projetos e obras públicas?
Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e executivo:
ü - como se estruturao cronograma inicial para elaboração dos projetos básicos e executivos;
- no edital para contratação de projetos e obras, quais licenças ambientais serão exigidas?
- quais as particularidades do edital para propostas de preços para ME e EPP?
Análise, fiscalização e controle de planilha de preços:
- quais as diferenças entre o orçamento sintético, expedito e paramétrico?
- o que se entende por orçamento analítico?
- quais os limites toleráveis para precisão nos orçamentos segundo o IBRAOP (OT 04/120IBRAOP) e organismos internacionais?
- quais as despesas que compõem administração central em orçamento?
- qual a diferença entre administração central e administração local?
- quais as despesas ou itens de serviço que compõem a administração local?
- qual o limite de gasto com administração local em relação ao preço total da obra segundo o Acórdão 2.622/13/TCU?
- os gastos com administração local pode ser apropriados no BDI? há exceções?
- deve-se incluir os encargos complementares (vale transporte, café da manhã, vale almoço, EPI e ferramentas) na administração local da obra? estes custos já estão inclusos nos custos SINAPI?
- quais os itens de serviços que compõem os custos de mobilização e desmobilização?
- quais os itens de serviços que compõem os custos de operação do canteiro de obras?
- qual a diferença entre "custo" e "preço"?
- qual a diferença ente custos diretos e indiretos?
-a composição de custos unitários (CCU), composição dos encargos sociais e composição do BDI devem fazer parte dos anexos do edital?
- quais os componentes da taxa do BDI?
- como se calcula a taxa de BDI?
- o IRPJ e a CSLLdevem compor o BDI do orçamento base da licitação? e os orçamentos das propostas dos licitantes devem conter estes tributos?
- como se precaver contra a inclusão de parcelas referentes a tributos em desacordo com os percentuais disciplinados nas respectivas legislações?
-como se precaver contra a duplicidade de contagem de gastos, que às vezes são contados na planilha de custos e também na composição do BDI?
- como se precaver contra a inclusão de despesas na composição do BDI que deveriam estar explicitadas na planilha de custos?
- pode haver a inclusão de uma única taxa de BDI em todos os itens constantes do orçamento?
- qual a diferença entre BDI referencial e BDI diferenciado?
- quais as premissas a serem adotadas para inclusão do BDI diferenciado no orçamento?
- pode se adotar BDI máximo na licitação? e fixar BDI para os licitantes?
Sobre preço e superfaturamento:
ü - qual a diferença conceitual entre sobrepreço e superfaturamento?
- há análise de superfaturamento isolada de um ou alguns itens do orçamento? ou só há superfaturamento com análise global do preço em relação ao preço de mercado?
- qual defesa está prevista no Acórdão 2.622/13/TCU nos aditivos contratuais com BDI sobre avaliado?
- quais os métodos utilizados para combater o suerfaturamento por "jogo de planilha"?
- exercícios para combater o"jogo de cronograma";
ü - pode haverpagamento antecipado em medições de serviços? há exceções?
- quais os termos iniciais previstos na legislação para contagem do interregno para efetivar o reajustamento de preços?
ü - quais as consequências quanto ao pagamento de serviços não previstos contratualmente (química)?
ü - quais os limites legais para aditamentos contratuais conforme a lei 8.666/93 e jurisprudência do TCU?
- quando há supressão de serviços por acordo entre as partes há nova base de cálculo para limites de aditamento contratual?
- os limites de aditamento compreende as alterações quantitativas e qualitativas?
- pode-se aditar os contratos de obras por erros e omissões nos projetos básicos? caso positivo até que limite? há diferença de critérios nos regimes de preço global e unitário?
ü - quais as diferenças para elaboração das medições de serviços nos regimes de preço global e preço unitário?
ü adotado nos mais recentes acórdãos?
Antônio Jorge Leitão: Autor do livro: "Obras Públicas: Artimanhas & Conluios", 5ª edição, Editora LEUD, São Paulo, 2014 (www.editoraleud.com.br) Engenheiro Civil (UNIUBE), Mestre em Economia para Empresas (UCB), Especialista em Matemática (UNB) e em Administração Financeira (UDF), Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, Ministério Público do Distrito Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Experiências na iniciativa privada: sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas durante 10 anos. Experiências acadêmicas: atualmente atua como palestrante em cursos e seminários sobre obras públicas, mas atuou como professor de graduação e pós-graduação em Faculdades de Brasília e Goiânia, nos cursos de Engenharia, Economia e Administração. Experiências internacionais: membro da comitiva brasileira selecionada para participar do plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai. Participante de equipe de inspeção em obras públicas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Membro do Comitê Técnico de Obras do TRF1 junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF)