CONDIÇÕES GERAIS DO PÉ QUENTE BRADESCO PREMIUM - PDF
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Benedicto Teixeira de Sintra
1 CONDIÇÕES GERAIS DO PÉ QUENTE BRADESCO PREMIUM I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A CNPJ: / PÉ QUENTE BRADESCO PREMIUM PLANO PM 48/48 P - MODALIDADE: TRADICIONAL PROCESSO SUSEP Nº: /00-09 WEB-SITE: II - GLOSSÁRIO Subscritor é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. Titular é o próprio Subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo. Capital é o valor constituído na reserva de capitalização. Capital Nominal corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência, considerando-se todos os pagamentos previstos efetuados em dia. Reserva de Capitalização - Será constituída durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, conforme tabela do item 12.1, atualizada mensalmente no 1º dia do mês pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1 do mês da atualização e capitalizada à taxa de juros de 0,5% ao mês gerando o valor de resgate do Título. Sorteio(s) e Carregamento Os custos de sorteio e de carregamento serão constituídos pelas cotas percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, conforme o item 12.2, e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos Títulos, tais como: administração, operação e comercialização. III - OBJETIVO Este Título tem por objetivo a constituição de um determinado Capital, de acordo com o plano aprovado, que será pago em moeda corrente ao Titular, desde que respeitado o disposto nestas Condições Gerais A aprovação deste Título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. IV - NATUREZA DO TÍTULO Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização. 1
2 4.2 Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie. 4.3 Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle. V - VIGÊNCIA A vigência do Título é de 48 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do primeiro pagamento. VI - PAGAMENTO(S) Este Título será pago pelo Subscritor em 48 parcelas, nas respectivas datas de vencimento O não pagamento de qualquer parcela até a data de seu vencimento determinará a suspensão do Título No caso de até 3 (três) meses de atraso de qualquer parcela, o Título poderá ser reabilitado desde que haja a quitação de uma só vez de todas as parcelas em atraso e desde que não tenha havido o cancelamento do Título O Título não participa dos sorteios, enquanto estiver na condição de suspenso. O pagamento das parcelas em atraso não restabelece o direito a participação nos sorteios ocorridos durante o período de suspensão Os pagamentos efetuados após as respectivas datas de vencimento serão acrescidos de atualização monetária e juros, na mesma forma prevista para atualização da reserva de capitalização (item 9.1), desde a data do vencimento até o efetivo pagamento, proporcionalmente ao número de dias de atraso Os valores das parcelas serão reajustados anualmente, de acordo com a variação acumulada do IGPM/FGV, referente ao período de 12 (doze) meses de vigência contados do 13º. ao 2º. mês anterior ao da atualização Caso ocorra a extinção deste índice de reajuste será utilizado o definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP em sua substituição VII CANCELAMENTO O Título será cancelado, na hipótese do Subscritor deixar de efetuar o pagamento de 4 meses em atraso, consecutivos durante a vigência. 2
3 VIII - CARÊNCIA 8.1 Carência para Resgate Antecipado - O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item X, somente estará disponível ao Titular após 12 (doze) meses do início de vigência. IX - RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO A Reserva de Capitalização será constituída durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, conforme tabela do item 12.1, atualizada mensalmente no 1º dia do mês pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1 do mês da atualização e capitalizada à taxa de juros de 0,5% ao mês, gerando o valor de resgate do Título Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização da caderneta de poupança O capital formado neste Título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. 9.3 A aplicação da taxa de juros cessará a partir da data do cancelamento do Título por falta de pagamento, ou por resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência. X RESGATE Ao final do prazo de vigência do Título, o Titular terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular, respeitado o prazo de carência e decorridos um mês do pagamento de cada parcela: 3
4 Mês de Vigência Resgate sobre a soma das parcelas pagas (em percentual) Mês de Vigência Resgate sobre a soma das parcelas pagas (em percentual) 1 50, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram: a) mês de vigência como parcelas pagas nos seus respectivos vencimentos; b) parcelas sem reajuste; c) apenas aplicação de juros de 0,5% ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização O valor do resgate será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após o cancelamento do Título, ou, ainda, após a solicitação por parte do Titular no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecida no item VIII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Titular com a empresa, por meio da rede de Agências do Banco Bradesco, para indicação da forma de recebimento dos valores devidos, bem como para orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à Sociedade de Capitalização. 4
5 Somente serão devidos juros moratórios de 1% ao mês, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposições do item O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), a partir da: a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de cancelamento do Título ou resgate antecipado; b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais Caso o valor de resgate seja superior à soma das parcelas pagas haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e a soma das parcelas pagas, conforme legislação em vigor. XI - SORTEIO 11.1 Os títulos são ordenados em série de A cada título será atribuído 1 (um) número composto de 5 (cinco) algarismos, denominado número para sorteio.será sorteado, o título cujo número para sorteio coincidir exatamente com a combinação de 5 (cinco) algarismos, formada a partir dos resultados dos 5 (cinco) primeiros prêmios, apurados nas extrações da Loteria Federal do Brasil, realizadas todos os sábados do mês, lidos na ordem das extrações em sentido vertical de baixo para cima, nos algarismos das unidades. Extração da Loteria Federal do Brasil 1 Prêmio Prêmio Prêmio Prêmio Prêmio Combinação Sorteada A combinação sorteada garantirá um prêmio bruto de sorteio equivalente a: a) (dez mil) vezes o valor da última mensalidade paga, para os sorteios realizados no primeiro Sábado do mês de Março. b) (cinco mil) vezes o valor da última mensalidade paga, para os sorteios realizados no primeiro Sábado do mês de Setembro. 5
6 c) 500 (quinhentas) vezes o valor da última mensalidade paga, para os sorteios realizados nos demais sábados, exceto nos sábados mencionados acima O título que estiver em vigor, e com as mensalidades em dia, participará de todos os sorteios previstos nessas Condições Gerais Se, por qualquer motivo, não houver extração da Loteria Federal do Brasil em qualquer dos sábados previstos neste artigo, será considerada como sorteio substitutivo a primeira extração subsequente da Loteria Federal do Brasil, desde que esta não ocorra em um sábado Se a Loteria Federal do Brasil suspender, temporária ou definitivamente, a realização dos seus sorteios, ou modificá-los de tal forma que não mais coincidam com as premissas fixadas no corpo desde artigo, a sociedade terá 90 (noventa) dias, contados da data do primeiro sorteio não efetuado, para promover os sorteios não realizados, com aparelhos próprios, em sessão aberta ao público, precedidos de ampla divulgação, e com a presença de um representante de firma de auditoria independente O Título sorteado continuará em vigor O valor do prêmio de sorteio será colocado a disposição do Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 1% ao mês, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas as disposições do item Os valores das premiações estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte de 30%. XII - TABELAS 12.1 Tabela de Cota de Capitalização Pagamento % Cota de Capitalização 1º ao 3º 50,00 4º ao 48º 91,16 6
7 12.2 Tabela de Custo de Sorteio e de Carregamento Pagamento Cota de sorteio % Cota de carregamento % 1º ao 3º 3,36 46,64 4º ao 48º 3,36 5,48 XIII - DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Obrigações: Compete à Sociedade de Capitalização: a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos Titulares; b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao Título, por meio de envio de extrato anual, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado. c) Notificar o Titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização Compete ao Subscritor: a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro; b) Efetuar os pagamentos das parcelas; c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal; d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver Compete ao Titular: a) Manter seus dados cadastrais atualizados; b) Solicitar expressamente o resgate antecipado; c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver; d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 10.4 e Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a 7
8 vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais. XIV- Foro O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular. 8
ANEXO AO CONTRATO DE CAPITALIZAÇÃO CELEBRADO ENTRE CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A. E CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. EM 01 DE JULHO DE 2010. PROMOÇÃO COMERCIAL SEGURO CAMPEÃO CARREFOUR CLÁUSULA PRIMEIRA