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Maria das Dores Ribeiro Alcaide
1 Uma publicação da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo //distribuição gratuita revista DAE #187 ano LIX Setembro 2011 ISSN Carta DR/SPM SABESP Comunidades Isoladas exigem um saneamento sob medida ENSAIO Resolução CONAMA nº430/2011 sobre emissão de efluentes. O quê mudou? 1 DAE setembro/2011
2 DAE setembro/2011 maio/ nesta edição Reportagem de Capa COMUNIDADES ISOLADAS EXIGEM UM SANEAMENTO SOB MEDIDA Ensaio Notas Técnicas Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 sobre emissão de efluentes. O quê mudou? Artigos Técnicos Remoção de 17 -Etinilestradiol de Águas de Abastecimento, utilizando diferentes Tecnologias de Tratamento Físico-químico 17 - Ethinylestradiol Removal from Supplying Water, using different Physicist-chemistry Treatment Technologies Desempenho do sistema filtração em margem seguida de filtração lenta retrolavável em Ituporanga Santa Catarina. Performance of the system bankfiltration followed of bankwashed slow sand filtration in Ituporanga Santa Catarina Comparação entre os métodos de medição de oxigênio dissolvido por sensor eletroquímico (membrana)e óptico, quanto ao seu desempenho em sistemas de tratamento de esgotos A comparison between electrochemical and luminescence oxygen dissolved sensors, and their performance in wastewater treatment Notícias Depois dos PCs, Bill Gates se propõe a reinventar os WCs O aquífero Guarani, segundo maior do mundo, é poluído por indústrias, lixões e canaviais Pré-tratamento de lodo de tanques sépticos mediante flotação, antes do lançamentos em ETEs Pre-treatment of sludge from septic tanks by flotation, before to release in WWTP Estudo hidrodinâmico de reatores utilizando-se a análise em fluxo Hydrodynamic studying of reactors using The flow analysis 71 Calendário de Eventos de mudas de calophyllum brasiliense cambess com substratos comercial e à base de lodo de esgoto 55Produção compostado Seedlings production of calophyllum brasiliense cambess with commercial and composted based sewage sludge substrates 73 Publicações
3 editorial Uma publicação da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo //distribuição gratuita DAE revista #187 ano LIX Setembro 2011 ISSN Carta DR/SPM SABESP Comunidades Isoladas exigem um saneamento sob medida A tão esperada universalização dos serviços de saneamento básico em nosso país passa, necessariamente, pelo equacionamento adequado da atual situação das comunidades isoladas. Entende-se como comunidades isoladas, os núcleos habitacionais cuja interligação aos sistemas integrados de abastecimento de água e esgotamento sanitário da zona urbana, seja técnica ou economicamente inviável a curto/médio prazo. Estas localidades apresentam especificidades que as diferenciam consideravelmente dos núcleos urbanos de maior densidade habitacional, requerendo, portanto, uma abordagem bastante diferenciada para a implantação e operação dos seus sistemas de saneamento básico. A experiência acumulada pelas diversas instituições nacionais neste campo, demonstra que o processo de seleção das soluções sanitárias para estas comunidades deve ser realizado com a participação efetiva da população atendida, levando em consideração aspectos relacionados ao seu estágio de organização, cultura e capacidade de apropriação tecnológica. Importante também ressaltar o caráter multiinstitucional dos trabalhos envolvidos nestas ações, muitas vezes deixados em segundo plano nos programas tradicionais de implantação e operação de sistemas integrados. Destaca-se, por fim, a necessidade imperiosa de que os serviços prestados, sejam devidamente remunerados, de modo a garantir a sustentabilidade econômica do programa. Chamamos a atenção igualmente para a coluna Ensaio, que apresenta opiniões de dois renomados especialistas sobre a recente revisão da Resolução CONAMA 357. A nova Resolução 430/2011 apresenta alterações significativas em relação ao texto anterior, que ainda geram polêmicas e, portanto, necessitam ser melhor discutidos pela comunidade técnica. A Revista DAE presta, nesta edição, sua contribuição para este importante debate, entendendo que só assim poderemos efetivamente contribuir para o aprimoramento de nosso arcabouço legal e, consequentemente, para a melhoria das condições ambientais dos corpos de água do território nacional. Na seção Nota Técnica, apresentamos um estudo comparativo do desempenho de uma das mais importantes instrumentações de estações de tratamento de esgotos: o medidor de oxigênio dissolvido. Apresentamos ainda, nesta edição, os seguintes artigos técnicos: Remoção de 17 -etinilestradiol de águas de abastecimento, utilizando diferentes tecnologias de tratamento físico-químico; Desempenho do sistema filtração em margem seguida de filtração lenta retrolavável em Ituporanga Santa Catarina; Pré-tratamento de lodo de tanques sépticos mediante flotação, antes do lançamento em ETEs; Estudo hidrodinâmico de reatores utilizando-se a análise em fluxo; Produção de mudas de calophyllum brasiliense cambess com substratos comercial e à base de lodo de esgoto compostado. Boa leitura! Américo de Oliveira Sampaio Editor Chefe Missão A Revista DAE tem por objetivo a publicação de artigos técnicos e científicos originais nas áreas de saneamento e do meio ambiente. Iniciou-se com o título Boletim da Repartição de Águas e Esgotos (RAE) em 1936, prosseguindo assim até 1952, com interrupções em 1944 e Não circulou em Passou a denominar-se Boletim do Departamento de Águas e Esgotos (DAE) em Passou a denominar-se Revista do Departamento de Águas e Esgotos de 1955 a De 1959 a 1971, passou a denominar-se Revista D.A.E. e, a partir de 1972, Revista DAE. Interrupção de 1993 a Publicação Diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente - T Superintendência de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica - TX Rua Costa Carvalho, Pinheiros São Paulo - SP - Brasil Tel (11) / Fax (11) Editor Chefe Engenheiro Américo de Oliveira Sampaio Assistente Editorial Engenheira Iara Regina Soares Chao Conselho Editorial Prof. Pedro Além Sobrinho (USP), Prof. Cleverson Vitório Andreoli (Cia. de Saneamento do Paraná Sanepar), Prof. José Roberto Campos (USP), Prof. Dib Gebara (Unesp), Prof. Eduardo Pacheco Jordão (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Prof. Rafael Kospchitz Xavier Bastos (Universidade Federal de Viçosa), Prof. Wanderley S. Paganini (USP e representante da Sabesp), Profª Emilia Wanda Rutkowiski (Unicamp), Prof. Marcos Tadeu (USP e representante do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT). Coordenação do Engº Américo de Oliveira Sampaio (Sabesp). Jornalista Responsável Sérgio Lapastina - Mtb: Capa Foto de Atendimento de Comunidade Isolada - Taquarivaí / Alto Paranapanema - SP. Foto Ilídio Silva Teixeira - Área de comunicação de Itapetininga / Sabesp Impressão Gráfica Sonora Tiragem exemplares ENSAIO Resolução CONAMA nº430/2011 sobre emissão de efluentes. O quê mudou? 3 DAE setembro/2011
4 matéria jornalística COMUNIDADES ISOLADAS EXIGEM UM SANEAMENTO SOB MEDIDA A garantia de um futuro viável para as próximas gerações está cada vez mais associada ao conceito de sustentabilidade, inclusive na área de saneamento básico. Texto: Carla Hosoi Um dos grandes desafios do saneamento brasileiro, atualmente, é desenvolver um modelo sustentável para levar água de qualidade adequada ao consumo humano e tratamento de esgoto às comunidades isoladas, isto é, aglomerados de moradias ou núcleos habitacionais localizados em periferias de cidades, ou comunidades de difícil acesso, cuja interligação aos sistemas municipais demonstrase inviável, exigindo soluções independentes. A busca por soluções sustentáveis para a questão, o que inclui o acesso a serviços de naturezas diversas (econômicos, sociais e ambientais), tem preocupado os teóricos e estudiosos do tema há alguns anos, mas o assunto é polêmico e esbarra em um aspecto relevante para os programas de saneamento em comunidades isoladas: a da conscientização de que é necessário elaborar estratégias diferenciadas que respeitem a identidade natural e social do lugar. Há um longo caminho a ser percorrido em busca de arranjos ideais para o saneamento de comunidades isoladas. Foto: Cinthia Chaves Garcia da Silveira 4 DAEsetembro/2011
5 matéria jornalística Segundo o professor de engenharia Luiz Sérgio Phillipi, da Universidade Federal de Santa Catarina, é fundamental uma leitura descentralizada para resolver o abastecimento de água e esgotamento em regiões distantes dos grandes centros. O saneamento tem que ser pensado com uma visão mais sistêmica, não apenas do ponto de vista da infraestrutura. Existem modelos que atendem melhor coletivamente e outros, isoladamente. A gestão deve ser trabalhada como um todo, considerando uma ocupação dos espaços mais articulada com a sociedade. Nessa linha de pensamento é possível aumentar a capacidade de se resolver a falta de saneamento em comunidades economicamente mais sensíveis, argumenta o professor. Tecnologias aplicadas Há diretrizes estratégicas e parâmetros que orientam as ações e os projetos de saneamento básico, inclusive com relação às soluções tecnológicas. Podem ser construídos diversos modelos, levando em contas as características regionais. Mas o principal é levar em conta as características de cada localidade, onde vai acontecer a ação ou o projeto de saneamento básico e até mesmo os modelos que podem ser reconstruídos a partir de cada realidade concreta, argumenta Pedro Villar, coordenador Geral de Engenharia Sanitária do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Segundo o coordenador, a instalação dos serviços ou sistemas, sejam individuais (por famílias) ou coletivos (por comunidades), envolvem diversos fatores que devem ser considerados, tais como a quantidade de pessoas por famílias a serem atendidas, a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, dificuldade ou No destaque: Unidade de Medição de Água em residência pertencente a comunidade isolada de Taquarivaí/SP. Foto: Ilídio Silva Teixeira disponibilidade de manancial apropriado, a alternativa tecnológica disponível ou a ser construída, a viabilidade social e econômica da alternativa/projeto; e a gestão e sustentabilidade das ações e dos serviços. Programas, modelos e gestão Embora ainda haja um longo caminho a ser percorrido em busca de arranjos ideais para o saneamento de comunidades isoladas, já existem alguns modelos funcionando em estados brasileiros. O nordeste por exemplo, é um dos maiores pólos de investimento no setor, demonstrando grandes avanços através da implementação de programas que vem ganhando cada vez mais notabilidade entre especialistas e instituições ligadas ao saneamento no país. O Estado do Ceará, por exemplo, adota o modelo SISAR (Sistemas de Integração do Saneamento Rural), que atualmente atendem cerca de 615 comunidades isoladas no estado, o que totaliza 350 mil habitantes beneficiados com abastecimento de água e sistema de esgoto filiadas e localizadas na mesma bacia hidrográfica. O empreendimento, que foi iniciado em 1996 com investimentos do banco alemão KFW, baseia-se num modelo associativista, de múltiplas comunidades. Funcionando como uma federação de associações, cada SISAR é criado numa assembleia realizada entre as associações filiadas. Cada associação tem um conselho de administração, formado por associados e três gestores (administrativo, técnico e social). Nesse sistema organizacional, a comunidade recebe capacitação e treinamento apropriados para gerir o próprio sistema. Nós damos o apoio técnico e também social, pois a gestão é a parte mais complicada desses tipos de O atendimento as comunidades isoladas é um problema global e que perpassa as condições sociais e geográficas. 5 DAE setembro/2011
6 matéria jornalística sistemas. A comunidade não apenas precisa aprender a tratar daquela água, como também a fazer com que os beneficiados paguem por ela, diz Helder Cortez, gerente responsável pelo programa no estado. Para garantir a sustentabilidade e autogestão, a tecnologia empregada é, segundo o próprio gerente, a mais simples possível. Não adianta nada ter uma tecnologia de ponta não assimilável. A água deve ser tratada, desinfetada e o próprio membro da comunidade tem que ser capaz de ajustar esse tratamento. Nos SISAR, a comunidade é envolvida desde o planejamento até a obra, para que ela decida qual a alternativa mais eficiente e sustentável, ressalta Helder Cortez. Os recursos iniciais para a implementação dos SISAR vieram de uma parceria com o banco alemão KFW, mas a partir de 2000, a CACEGE, Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará e o Governo do Estado do Ceará resolveram replicar o modelo, que começou na região norte do estado, para outras regiões carentes de abastecimento. Atualmente já há oito SISAR em funcionamento no estado, localizados estrategicamente em oito bacias hidrográficas diferentes. O saneamento tem que ser pensado com uma visão mais sistêmica, não apenas do ponto de vista da infraestrutura. Existem modelos que atendem melhor coletivamente e outros,isoladamente." Luiz Sérgio Phillipi Universidade Federal de Santa Catarina Segundo Helder Cortez, desde o começo muitas mudanças foram aperfeiçoando o modelo, que hoje encontra-se mais informatizado e automatizado. Todas as melhorias são sentidas na comunidade, que passa a ter mais força como associação garantidora de direitos e cidadania, complementa. Para continuar garantindo qualidade nos serviços ofertados, a CAGECE faz avaliações individuais dos sistemas, considerando indicadores técnicos, sociais, administrativos e também possíveis perdas. O modelo foi implementado também no Piauí e na Bahia, onde foram chamados de Centrais. No Rio Grande do Norte, a CAERN, Companhia de Águas e Esgotos do estado também vem desenvolvendo ações bem sucedidas e economicamente viáveis de saneamento público em zonas rurais. O modelo de gestão adotado caracteriza-se também pela autonomia das comunidades atendidas, sendo elas mesmas responsáveis pela administração e operação do próprio sistema de abastecimento. A Assessoria de Saneamento Rural da CAERN realiza reuniões para estimular a participação da comunidade, orientando os beneficiários sobre funcionamento do modelo e a administração dos sistemas. Com o modelo aprovado pela comunidade, em reuniões em caráter de assembléia, o contrato é firmado entre a CAERN e a associação de moradores. Em cada casa é instalado um hidrômetro e o consumo é cobrado pela própria associação. O baixo custo do sistema permite que os moradores paguem também uma taxa de administração para aquisição de materiais hidráulicos, gratificação do operador escolhido pela associação, além de outros benefícios incorporados a favor da própria comunidade. Crédito da Imagem: Banco de fotos da CAGECE 6 DAEsetembro/2011
7 matéria jornalística No SISAR a comunidade recebe treinamento para operar os sistemas. Hoje a CAERN abastece cerca de 500 comunidades rurais através das adutoras implantadas no estado e a meta até o próximo ano, é alcançar 32,5 mil pessoas residentes em assentamentos, sítios, distritos e comunidades afastadas dos centros urbanos. O modelo adotado no estado do Ceará, o Sisar, prevê a capacitação da comunidade com treinamentos apropriados para a gestão dos sistema nos aspectos dministrativos, técnico e social Crédito da Imagem: Banco de fotos da CAGECE A COPASA, Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, também vem promovendo ações de saneamento em áreas rurais, com sistemas gerenciados pelas prefeituras ou pelos próprios moradores, apoiada por convênios firmados com instituições estaduais e federais. Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana do Estado, a empresa vem atendendo unidades carentes de saneamento por meio do programa Saneamento básico: Mais saúde para todos. O programa vem proporcionando uma melhoria nas condições de vida de populações rurais e de pequenas sedes municipais através de uma identificação precisa das emergências e estruturas necessárias a cada região. A mobilização no Estado de São Paulo O Estado de São Paulo, está concebendo um novo modelo de atendimento de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários para comunidades isoladas. Esse programa denominado PROPEQ, deverá ser oficialmente lançado nos próximos meses como parte dos esforços do estado para universalizar os serviços de saneamento. Já temos a minuta do decreto que regulamenta o programa. Estamos apenas aguardando a aprovação orçamentária para 2012, pois precisamos de recursos. No início de 2012 ele já deve estar em pleno funcionamento, diz Hadmilton Gatti, coordenador de saneamento da Secretaria de Recursos Hídricos do estado de São Paulo. O programa adotará tipologias técnicas e arranjos flexíveis de operação, manutenção e gestão, buscando compatibilizá-los com a realidade econômica e física de cada região. Todo esse processo exige um planejamento detalhado. Desde as alternativas técnicas, comunitárias ou individualizadas, até a cobrança, tudo precisa ser estudado e cada caso requer uma demanda diferenciada, diz Edson Giriboni, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Para superar essas dificuldades, a Secretaria pretende estabelecer parceria com a Sabesp, que já opera em 364 municípios do Estado, entre eles, muitos com características de isolamento. Já existe um caminho a seguir, o que precisamos é acelerar esse trabalho identificando carências e provendo as comunidades com saneamento o mais rápido possível,diz Edson Giriboni, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Em cada comunidade há necessidade de viabilizar modelos diferenciados; Em alguns casos necessita-se 7 DAE setembro/2011 maio/2011
8 matéria jornalística O estado de São Paulo, está concebendo um novo modelo de atendimento de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários para comunidades isoladas. Esse programa denominado PROPEQ, deverá ser oficialmente lançado nos próximos meses como parte dos esforços do Estado para universalizar os serviços de saneamento. da perfuração de poços, em outros, de estações de tratamento modulares, às vezes a melhor solução é a integração com outros sistemas produtores, mesmo que a quilometros de distância. Em se tratando de esgoto de comunidades isoladas, a solução que está sendo estudada é o atendimento por unidades sanitárias individuais, já que pela própria característica de isolamento destas comunidades com núcleos de moradias muito esparsas e/ou com relevo muito irregular, a implantação de sistemas coletivos fica prejudicada. Cada local tem uma carência que será objeto de avaliação do programa e que precisará contar com o apoio das prefeituras, explica Maria da Glória Rosetti Marques, superintendente da Unidade de Negócio do Alto e Médio Paranapanema da SABESP, responsável pelos serviços de 48 cidades localizadas nestas bacias. As regiões do Alto e Médio Paranapanema e do Vale do Ribeira que foram escolhidas como ponto de partida do programa, até porque em alguns bairros dessas localidades a SABESP já atua com sistemas isolados. Atualmente a SABESP ja atende pelo menos 66 comunidades com água e algumas também com esgoto na região. No município de Taquarivaí a instalação de rede de distribuição de água já está beneficiando pessoas que não contavam com abastecimento, como é o caso da Dona Erundina. Capão Bonito, Itararé, Ribeirão Grande, entre outras localidades, também vêm recebendo o suporte da SABESP com sistemas eficientes para o beneficiamento da população local. Pessoas que tinham que buscar água em fontes com baldes e bacias, que nunca tiveram uma água de qualidade agora se beneficiam de uma rede abastecedora. A melhora na qualidade de vida é sentida imediatamente com um saneamento adequado, ressalta a superintendente da Sabesp. Segundo o secretário Giriboni, um dos maiores desafios do saneamento em comunidades isoladas é o alto custo do empreedimento para um retorno muito baixo. Imagine o quanto é empreendido numa extensão de rede de um quilômetro para atender uma ou duas famílias. Não há como retornar esse investimento, complementa. Em função disso, uma política do estado para enfrentar essa problemática com viabilização técnica e envolvimento da comunidade é urgente. Com o PROPEQ, nosso objetivo não é apenas equacionar a cobertura de serviços, mas buscar alternativas de modelos e gerenciamentos inovadores e adequados para os sistemas de pequeno porte, complementa. Alternativa técnica não é o nosso problema. Há vários estudos nas universidades sobre fossas e outras tecnologias simples e mais acessíveis economicamente, diz a Engª Ana Lúcia Brasil, Coordenadora da Câmara Técnica de Saúde e Saneamento em Comunidades Isoladas da ABES/SP. A questão é tão complexa que a ABES-SP criou, em novembro de 2007, uma câmara técnica de saúde e saneamento em comunidades isoladas, que desde D. Erundina, moradora do município de Taquarivaí / Alto Paranapanema Foto: Ilídio Silva Teixeira 8 DAEsetembro/2011
9 matéria jornalística então vem desenvolvendo convênios de cooperação, seminários, oficinas, troca de experiências e tecnologias entre instituições governamentais, municipais, federais e não governamentais. Queremos discutir tudo que envolve o saneamento e saúde dessas comunidades, pois a carência é grande e as soluções e a gestão devem ser diferenciadas, complementa Ana Lúcia Brasil. A ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), além de promover discussões importantes no âmbito do saneamento de comunidades isoladas, também vem realizando projetos pilotos em parceria com outras intituições do setor (públicas e não-governamentais) no estado de São Paulo. Um deles é o projeto piloto da Vila Machado, configurado como comunidade isolada pela sua característica geográfica, localizada em área de proteção de mananciais, às margens da represa Paiva Castro no município de Mairiporã. Sua localização geográfica totaltmente situada no manancial, foi o diferencial para escolha. Na região, composta por 240 domicílios de classe média e média baixa, a SABESP identificou que 60% das casas utilizam fossa negra como esgotamento. O objetivo do projeto é promover alternativas sustentáveis que viabilizem a coleta e destinação adequada dos esgotos residenciais, evitando que os despejos contaminem o lençol freático, as ruas e os mananciais. A grande questão que vem mobilizando diversas instituições e companhias de saneamento é como estabelecer um custo e uma gestão sustentável para um sistema descentralizado, mantendo a mesma qualidade de abastecimento e esgotamento. Esse processo de responsabilização da comunidade, de fazê-la entender como funciona o seu sistema de saneamento, é difícil, pois exige capacitação, treinamento, e negociação Engª Ana Lúcia Brasil Coordenadora da Câmara Técnica de Saúde e Saneamento em Comunidades Isoladas da ABES/SP. Já existe um caminho a seguir, o que precisamos é acelerar esse trabalho identificando carências e provendo as comunidades com saneamento o mais rápido possível Edson Giriboni Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Para a Engª Ana Lúcia Brasil, Coordenadora da Câmara Técnica de Comunidades Isoladas da ABES/ SP, o projeto Vila Machado é um programa de educação ambiental e gestão compartilhada que envolve direitos e obrigações dos moradores e das instituições participantes, faz com que a comunidade comece a ter voz e se transforme em uma instituição formal, que resgata a cidadania. A gestão sustentável, que integra os diversos atores em questão, é um instrumento fundamental para atingir esse objetivo, explica. Suporte financeiro, técnico e social Como principal diretriz para a elaboração de qualquer plano público de saneamento básico e esgotamento, a Lei , que regulamenta o setor, deveria incorporar todos os componentes que envolvem o saneamento isolado, mas não é bem isso que acontece, segundo o professor Luiz Sérgio Phillippi, da UFSC. Sistemas uniresidenciais e pluriresidenciais não são contemplados com devida importância nas políticas públicas de saneamento, o que gera dificuldades para implementação de modelos não suportados por grandes estruturas, explica. Os investimentos, que somam um montante elevado, necessitam da colaboração de diversos setores governamentais, federais, terceiro setor e também de instituições financeiras nacionais e internacionais. Além do aporte financeiro, os sistemas descentralizados demandam apoio técnico, operacional e social para garantir a continuidade da gestão e qualidade dos serviços. Para viabilizar programas em municípios e comunidades de pequeno porte, contar com a ajuda de órgãos financiadores é uma saída eficaz para acelerar a universalização dos serviços de saneamento. 9 DAE setembro/2011 maio/2011
10 matéria jornalística Comunidade Isolada de Vila Machado, Mairiporã, SP - Localização geográfica totalmente situada no manancial foi o diferencial para a escolha como área piloto. A Fundação Nacional de Saúde FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do Governo Federal que apoia ações de saneamento em pequenos municípios (de até 50 mil habitantes) e áreas especiais com características rurais, como comunidades quilombolas, extrativistas, assentamentos e populações ribeirinhas. Entre 2007 e 2011, a Funasa investiu nessas áreas a quantia de R$ 3,9 bilhões, em ações e obras de saneamento básico, com destaque para abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foram contemplados 2386 municípios. Neste universo e deste volume de recursos, foram atendidas comunidades indígenas de 278 municípios; comunidades quilombolas de 128 municípios e comunidades rurais de 334 municípios. De acordo com o Relatório de Gestão da FUNASA/ 2010, aspectos intrínsecos da população rural, como a dispersão física e problemas socioeconômicos, aliados com a insuficiência de políticas públicas voltadas para a saúde e o saneamento e a escassez de recursos aplicados para essas comunidades, têm contribuído para consolidar um quadro de carências, característico da área rural do país. Para diminuir esse déficit a FUNASA, no ano de 2010, contou com um orçamento de R$ 94,3 milhões para a implantação, ampliação ou melhorias do serviço de saneamento em 170 comunidades remanescentes de quilombos, assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais até habitantes, número que caiu para 524 comunidades em função da revisão dos custos. O programa de beneficiamento dessas populações está em andamento. Crédito da Imagem: Banco de Fotos da ABES Segundo Pedro Villar, os recursos financeiros, na sua grande maioria, são recursos não onerosos e os municípios podem entrar com uma contrapartida, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO de cada ano. Os recursos financeiros são definidos a partir dos déficits de atendimento, critérios epidemiológicos, ambientais e sanitários. São apresentadas propostas ao PPA (Plano Plurianual do Governo), ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou outros Programas de Governo, sempre dependendo de definição de instância federal que coordena o planejamento e o orçamento federal. Os investimentos, em sua grande maioria, são em obras ou infraestrutura de saneamento básico. É o caso do PAC I e II. O PPA aplica recursos em medidas estruturantes, em especial na capacitação de recursos humanos e cooperação técnica junto aos estados e municípios, explica. O Banco Mundial, por meio de ações de combate ao empobrecimento, também tem apoiado programas 10 DAEsetembro/2011
11 matéria jornalística Comunidades isoladas requerem soluções diferenciadas de abastecimento de água e esgotamento, incluindo comunidades isoladas. Recentemente realizou um estudo que avaliou diversos modelos de saneamento para essas localidades. Os programas dos Estados do Ceará, Piauí, iniciativas do Estado do Rio Grande do Norte, das Centrais da Bahia, Programas do Estados de Pernambuco e Paraná foram visitados por especialistas com o objetivo de identificar as questões relevantes e desafiadoras dos modelos de gestão de comunidades isoladas. Nessa avaliação notamos que a chance de sucesso de um modelo depende muito do suporte prestado às comunidades. Sem um apoio técnico e capacitação, a gestão não se sustenta, não tem continuidade, a não ser que haja uma liderança ou integração muito bem estabelecida entre os moradores, revela Juliana Garrido, especialista em infraestrutura do Banco Mundial. O entendimento de como operar e manter os sistemas é fundamental para que eles não entrem em colapso em pouco tempo de funcionamento. Em função disso, a presença de uma instituição estadual que se responsabiliza pelo monitoramento e capacitação dessas comunidades é tão importante quanto à sensibilização e participação dos próprios beneficiados, complementa. Atualmente a instituição apoia programas em estados do nordeste, como Pernambuco e Ceará (ampliação da escala dos SISAR), por meio de recursos hídricos para Crédito da Imagem: Creative Commons abastecimento de água e esgotamento sanitário e também com assistências mais direcionadas. Mas, segundo a especialista, não existe nenhum critério uniforme que determine uma orientação maior ou menor para determinada região do país. Estamos abertos a todos os estados. A presença de uma instituição estadual que se responsabilize pelo monitoramento e capacitação dessas comunidades é tão importante quanto a sensibilização e participação dos próprios beneficiados Juliana Garrido Especialista em Infraestrutura do Banco Mundial 11 DAE setembro/2011
12 matéria jornalística Crédito da Imagem: Banco de Fotos da ABES Reservatório da comunidade de Ilha Montão de Trigo em São Sebastião/SP - Necessidade de apoio técnico e capacitação Cada projeto tem carências e arranjos financeiros específicos, por isso o direcionamento dos recursos varia muito. A única limitação que existe é em termos de projetos muito pequenos, já que o custo operacional do banco gira em torno de 80 milhões de dólares, explica Juliana Garrido. Em geral, os programas têm 50% de contrapartida do estado, mas a porcentagem de participação dos órgãos investidores é definida pelo governo federal, pois depende da capacidade de cada região. Já a FINEP - Financiadora de Estudos e Projeto, empresa pública vinculada ao MCT (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação) possui um programa de Pesquisas em Saneamento Básico, o PROSAB, que apoia o desenvolvimento de pesquisas e o aperfeiçoamento de tecnologias nas áreas de águas de abastecimento, águas residuárias e resíduos sólidos de fácil aplicabilidade e baixo custo de implantação, operação e manutenção, mas não possui um investimento específico para saneamento de comunidades isoladas. Até o terceiro edital a FINEP e o CNPq alocaram conjuntamente R$ 16,5 milhões e a Caixa Econômica, R$ 1,7 milhões para o PROSAB. Foto: Edna Della Libera Atualmente, as ações em andamento constituem-se da construção de 6 unidades de demonstração, em escala real, em municípios escolhidos por critérios da FUNASA: duas estações de tratamento de água ( em Corumbataí/São Paulo e Dr. Ulisses/ Paraná, três estações de tratamento de esgoto ( Vitória /ES, Luisburgo/MG eluzerne /SC) e um gerenciamento integrado de esgoto em Linhares/ES. Nesses projetos, os recursos da FINEP foram destinados aos projetos básico, executivo e ao acompanhamento em todas as etapas do processo. Um problema que perpassa condições sociais e geográficas / Itacaré / BA 12 DAEsetembro/2011
13 O novo site da Revista matéria jornalística DAE está repleto de novidades Notícias em tempo real sobre o que há de novo na área de saneamento e meio ambiente. Revista digital. Enquetes. Pesquisa inteligente de todos artigos técnicos. Tudo isso e muito mais no novo site da revista. 67 DAE set./08 DAE 51 DAE maio/ DAE setembro/2011 maio/2010
14 ensaio Resolução CONAMA nº430 de 13 de maio de 2011 sobre emissão de efluentes. O quê mudou? Volney Zanardi Júnior Eng. Químico, MSc em Ecologia, PhD em Ciências Ambientais, Conselheiro do CONAMA e Presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do CONAMA desde É Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente e servidor público da carreira de Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas. Veronica Marques Tavares Eng. Química e Bacharela em Direito, servidora pública da carreira de Especialista em Meio Ambiente no Ministério do Meio Ambiente. 1. Introdução Este artigo apresenta os principais avanços para a gestão ambiental, contemplados pela aprovação da Resolução Conama nº 430/2011 que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a Resolução Conama nº 357/2005. Para tanto, é apresentado um breve histórico e contextualização do processo de elaboração da resolução, em seguida, é realizada uma detalhada discussão dos novos dispositivos e das alterações vis a vis o texto da Resolução nº 357/2005; Como conclusão, são apresentadas considerações de caráter geral da sua relevância para a gestão ambiental no Brasil. 2. Histórico e contextualização Em 17 de março de 2005, foi editada a Resolução Conama nº 357, a qual resultou de um processo de cerca de dois anos de discussão em relação ao disposto na Resolução Conama nº 20, de 18 de junho de Apesar do amplo processo de discussão a que foi submetido o conteúdo disposto na norma em referência, algumas questões não foram exauridas, tendo sido, inclusive, prevista, no art. 44 da Resolução nº 357/2005, a necessidade de complementação das condições e padrões de lançamentos de efluentes definidos na mesma. Assim, o próprio texto dessa Resolução sinalizou a necessidade de complementação em um relativamente curto intervalo de tempo. Nesse contexto, foi iniciado o processo de discussão da revisão da Resolução Conama nº 357, tendo sido deliberado, na 28ª reunião da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental CTCQA, realizada em 8 e 9 de julho de 2008, pela criação de Grupo de Trabalho GT, sob a coordenação do governo de Minas Gerais e relatoria do Ibama. O GT foi criado com a missão de buscar uma abordagem inovadora, cujo foco recairia nos conceitos de cargas e capacidade de suporte dos recursos hídricos. Foi identificada ainda a necessidade de, no estabelecimento de parâmetros e padrões de lançamento, considerar tipos de atividades e suas particularidades, tais como os efluentes de sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, além de incluir orientações para análise da capacidade de suporte do corpo de água receptor, bem como da ecotoxicidade dos efluentes. O GT em referência GT Lançamento de efluentes realizou 11 reuniões de discussão, no intervalo de cerca de um ano (7 de outubro de 2008 a 6 de novembro de 2009). Após o GT, as discussões foram realizadas no âmbito da CTCQA (40ª a 43ª Reuniões da CTCQA), tendo sido aprovada, na 43ª Reunião da CTCQA, a versão encaminhada à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos CTAJ. Essa versão foi apreciada na 59ª CTAJ, realizada em 3 e 4 de novembro de 2010, tendo sofrido algumas emendas referentes à técnica legislativa, adequação de redação e referências a dispositivos normativos etc. A proposta resultante da CTAJ foi pautada inicialmente na 100ª Reunião Ordinária do Plenário do Conama, realizada em 24 e 25 de novembro de 2010 e, finalmente, aprovada na 101ª Reunião Ordinária do Conama, realizada nos dias 30 e 31 de março de A nova Resolução Conama nº 430/2011 e seus aspectos relevantes para a gestão ambiental e de recursos hídricos A nova Resolução buscou aprimorar os parâmetros e mecanismos de gestão de efluentes líquidos e conservação da qualidade das águas, de modo a garantir os seus usos múltiplos. Para tanto, alterou e complementou a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama, a qual dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. No que concerne ao aprimoramento dos mecanismos de gestão, já em seu artigo 1º, estabelece a necessidade de observação de normas e disposições específicas do órgão ambiental competente, bem como as diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. Em seu art. 2º, a nova Resolução repete o disposto no art. 29 da anterior, em relação à disposição de efluentes no solo, que ainda que tratados, não poderá causar poluição das águas superficiais e subterrâneas. Importante destacar que a Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores 14 DAEsetembro/2011
15 ensaio de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas já estabeleceu os padrões de qualidade do solo e determina, em seu art. 15, que as concentrações de substâncias químicas no solo, resultantes da aplicação ou disposição de resíduos e efluentes, não podem ultrapassar os valores de prevenção VPs, os quais são definidos nesta norma específica no tocante à qualidade ambiental do solo. Assim, a disposição de efluentes no solo deverá, com a ressalva de não causar poluição às águas superficiais e subterrâneas, atender aos parâmetros da referida Resolução específica. Em seu artigo 3º, a Resolução reforça a necessidade de observação das condições do corpo receptor, enfatizando a prerrogativa, em seu parágrafo único, dos órgãos ambientais competentes em acrescentar outras condições, padrões ou restringir os existentes, bem como exigir a tecnologia de tratamento de efluentes ambientalmente adequada, mediante fundamentação técnica. Esse é um aspecto relevante a que a gestão de efluentes e dos recursos hídricos devem se ater, considerando-se que a definição de padrões é apenas um instrumento, muitas vezes, necessário, mas não suficiente, para a manutenção ou recuperação da qualidade ambiental das águas, de modo a proporcionar ou garantir os padrões de qualidade de água compatíveis com os usos do corpo hídrico, sejam esses usos existentes ou pretendidos. Em seu Capítulo I, a nova Resolução Conama estabelece definições em complementação às contidas na de nº 357/2005, de modo a fixar entendimentos ou introduzir conceitos importantes para a compreensão do conteúdo das normas que acrescenta ou altera, considerando-se o diploma normativo de referência. Merecem destaques as definições referentes a indicadores e padrões ecotoxicológicos, tais como, Concentração de Efeito Não Observado (CENO), Concentração Letal Mediana (CL50) ou Concentração Efetiva Mediana (CE50), Fator de Toxicidade (FT), testes de ecotoxicidade. A introdução desses conceitos no rol de normas que dispõe sobre gestão de efluentes e dos recursos hídricos no Brasil consiste em um avanço, uma vez que não basta que a qualidade das águas seja avaliada por parâmetros isoladamente entre si, mas que sejam garantidas as condições ecológicas do corpo hídrico, de modo a manter as condições adequadas à vida aquática no corpo receptor. A Resolução Conama nº 357/2005 tratava de alguns aspectos referentes à toxicidade e ecotoxicidade dos efluentes, mas a nova resolução acrescentou detalhamentos relevantes. Também, no que concerne às definições previstas no art. 4º, há que se observar, o aprimoramento no tocante à zona de mistura, com base em modelos teóricos, levando-se em conta as características dos efluentes, do corpo receptor e do respectivo parâmetro em análise. O Capítulo II, por sua vez, consiste no cerne da Resolução, e estabelece, em suas Seções II e III, condições e padrões de lançamento de efluentes, gerais e específicos para os efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, respectivamente, repetindo e ou complementando o disposto na Resolução Conama nº 357/2005. Na Seção I do Capítulo II, são apresentadas disposições gerais. Importante destacar a manutenção das normas referentes ao enfoque na qualidade da água e capacidade de suporte do corpo receptor no seu art. 5º, repetindo-se a previsão referente às metas progressivas intermediárias e final de enquadramento dos recursos hídricos. A qualidade das águas é uma das finalidades precípuas da gestão de efluentes líquidos e de recursos hídricos e, assim, deve ser observada, ainda que os padrões de lançamentos sejam atendidos. Isso devido ao fato de o estabelecimento destes padrões, conforme já mencionado, ser um instrumento de gestão da qualidade das águas, necessário, porém, não suficiente. A redação do art. 6º, em seu inciso I, manteve a previsão do art. 25 da Resolução Conama nº 357/2005, quanto à necessidade de comprovação de relevante interesse público para autorização de lançamento em desacordo com os padrões estabelecidos. No entanto, alterou o inciso III, retirando a exigência de Estudo de Impacto Ambiental EIA para a autorização excepcional prevista no caput, substituindo por estudo ambiental tecnicamente adequado. O EIA é um estudo que possui características próprias, com escopo diferenciado do objeto de análise que a exceção aberta pela norma em discussão apresenta (vide Resolução Conama nº 01/1986, especialmente, seus artigos 5º e 6º). Assim, a alteração vem ao encontro da real necessidade que a situação exige; despropositado um estudo com escopo tão diversificado quanto o de um EIA para uma questão que enseja um campo menor de estudo para sua adequada avaliação. Ademais, a fonte poluidora envolvida pode ter sido ou ser objeto de licenciamento ambiental mediante EIA e, assim, o estudo proposto no art. 6º tem caráter adicional. Além disso, ainda no art. 7º, 1º (correspondente ao art. 26, 1º da Resolução nº 357/2005), retira a condição de No caso de empreendimento de significativo impacto para que o órgão ambiental possa exigir estudo de capacidade de suporte. Entende-se adequada esta alteração, uma vez que o foco da gestão de efluentes e da qualidade da água deve ser na qualidade da água e na capacidade de suporte do corpo receptor, não se restringindo à possibilidade de adoção de medidas adicionais de gestão aos padrões de lançamento apenas no caso de empreendimento classificado como de impacto ambiental significativo. Também, a resolução manteve a proscrição para lançamento de Poluentes Orgânicos Persistentes POPs, mudando-se a referência à legislação, alterando-se para em vigor, não se restringindo à citação da Convenção de Estocolmo e respectivo Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004, que a ratifica. Dessa forma, explicita-se que devem ser consideradas todas as normas referentes a esses compostos, sejam essas editadas ou que venham a ser editadas na vigência da Resolução em apreço. O disposto no art. 32 da Resolução Conama nº 357/2005 é mantido por meio dos artigos 11 e 12, com nova redação, no entanto, sem alteração de conteúdo. É mantida a vedação 15 DAE setembro/2011
16 ensaio de lançamento de efluentes ou disposição de resíduos de quaisquer fontes poluidoras, ainda que tratados, nas águas de classe especial (art. 11); no art. 12 e respectivo parágrafo único, são estabelecidas as condições de lançamento de efluentes nos recursos hídricos nas demais classes de enquadramento, repetindo-se, em outras palavras, o disposto no art. 32, incisos e respectivo parágrafo único, da Resolução nº 357/2005, no tocante à manutenção do padrão de qualidade da água nas condições de vazão de referência ou incluiu-se, em relação à norma em vigor volume disponível, bem como outras exigências aplicáveis. A inclusão de volume disponível na nova Resolução, conforme destacado, vem ao encontro do disposto no art. 14 correspondente ao art. 35 da Resolução nº 357/2005 o qual zela pela manutenção da qualidade da água, admitindose medidas específicas e mais restritivas a serem definidas pelo órgão ambiental quando o volume de água disponível for inferior à vazão de referência; situação essa em que há um aumento da vulnerabilidade da qualidade da água. No tocante às concentrações na zona de mistura (art. 13), a nova Resolução do Conama alterou o disposto em sua Resolução nº 357/2005, admitindo-se concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade. Na Resolução anterior (art. 33), essa possibilidade era condicionada à autorização do órgão ambiental. Entendeuse desnecessária autorização específica para tanto, uma vez que a avaliação e as medidas de gestão de efluentes devem ser contempladas no licenciamento ambiental das fontes poluidoras, além de que, por consistir em zona de mistura, não há homogeneidade nas concentrações presentes no corpo receptor, de modo que alguns pontos podem apresentar concentrações em desacordo com os padrões de qualidade previamente definidos. A regra referente à necessidade de estudos para investigar a extensão da zona de mistura e concentrações de substâncias na mesma, se assim determinado pelo órgão ambiental, no entanto, foi mantida. Necessário destacar que, conforme o texto da resolução, essas concentrações em desacordo com os padrões de qualidade não devem comprometer os usos previstos para o corpo receptor, consoante à disposição anterior. Assim, ainda que não prevista autorização específica para essa situação no texto da resolução, a admissão dessas concentrações em desacordo não devem comprometer os usos da água e, portanto, essa situação continua alvo do poder de polícia do órgão ambiental competente e dos órgãos ou entidades gestoras de recursos hídricos. Há, ainda, outras normas na Resolução, presentes na Seção I, do Capítulo II, que foram mantidas em relação à Resolução nº 357, tais como, a que refere à vedação da prática de diluição, antes do lançamento, de efluentes por mistura a água de melhor qualidade (art. 9º da nova resolução e art. 30, da nº 357/2005); a que confere ao órgão ambiental a discricionariedade de aplicação dos padrões que dispõe, individual ou conjuntamente, quando a fonte poluidora possuir diferentes efluentes (art. 10 da nova Resolução e art. 37 da anterior); a que prevê exigências adicionais, quando do lançamento de efluentes em leito seco de corpos receptores de regime hídrico intermitente (art. 15 da nova Resolução e art. 37 da nº 357/2005), destacando a competência do órgão ambiental para definir condições especiais, ouvido o órgão gestor de recursos hídricos. Conforme citado anteriormente, a Seção II do Capítulo II trata das Condições e Padrões de Lançamento e Efluentes. Para tanto, repetiu, com algumas alterações o disposto no art. 34 da Resolução Conama nº 357/2005. No caput da nova resolução foi retirado o termo indiretamente, uma vez que o parágrafo único, art. 1º estabelece que os lançamentos indiretos de efluentes em um corpo receptor, na ausência de normas específicas, devem obedecer ao disposto nas disposições do órgão ambiental competente ou diretriz da operadora de sistema de coleta de esgotos sanitários. Também, altera corpo de água para corpo receptor, da mesma forma que o fez no caput do art. 3º. No entanto, considerando a inclusão de uma Seção com normas específicas para condições e padrões para o lançamento dos efluentes dos sistemas de tratamento de esgotos sanitários (Seção III, Capítulo II), para evitar interpretações contraditórias, foi prevista, no 2º, do art. 16, norma que estabelece a aplicabilidade das regras especiais previstas na Seção III a esse tipo de efluente. Ainda, no inciso I, art. 16 da Resolução, são mantidos os parâmetros previstos na Resolução nº 357 e incluído o referente à remoção mínima de 60% de DBO5, 20ºC. Na Tabela I (art. 16, inciso II), são repetidos os parâmetros da Tabela X da Resolução nº 357, com as alterações da Resolução nº 397/2008, e acrescentados cinco novos parâmetros: compostos orgânicos sintéticos do grupo BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno) e estireno. No 1º, art. 16, a Resolução prevê um novo dispositivo normativo que estabelece que os efluentes oriundos dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos de qualquer origem devem atender ao disposto no caput e seus incisos. O 2º, por sua vez, remete à Seção III, no tocante aos efluentes dos sistemas de tratamento de esgotos sanitários. O 3º, art. 16 da nova Resolução alterou o disposto no art. 36 da anterior. A alteração visou a adequar a disposição referente aos parâmetros de qualidade ambiental da água e de efluentes de serviços de saúde, ressalvando a necessidade de adequação às normas sanitárias específicas. Desse modo, a nova Resolução absteve-se de tratar questões de competência normativa das autoridades sanitárias. É necessário, em termos de estabelecimento de padrões ambientais, que os efluentes dos serviços de saúde atendam ao disposto para os efluentes sanitários. Estabelece, ainda, a possibilidade de lançamento em rede coletora de esgotos sanitários conectada a estação de tratamento ou lançamento direto, desde que após tratamento especial. O art. 18 do texto da nova Resolução é idêntico ao do 1º, art. 34 da Resolução nº 357/2005. O 1º do respectivo dispositivo adequou a referência ao caput (anteriormente apresentado na forma de parágrafo), estabelece a exigência de realização dos testes ecotoxicológicos para dois níveis tróficos de organismos aquáticos e substituiu a qualificação desses testes de padronizados para aceitos pelo órgão ambiental. Além disso, estabeleceu diretrizes para avaliação do efeito tóxico do efluente no corpo receptor, com base em parâmetros definidos em seu art. 4º (CECR, CENO e FT). Essas diretrizes consistem 16 DAEsetembro/2011
17 ensaio em uma inovação em relação ao disposto na Resolução Conama nº 357/2005. Ainda em relação aos ensaios de ecotoxicidade, o art. 19 remete aos órgãos ambientais competentes a determinação de quais empreendimentos e atividades deverão realizá-los. O art. 20 trata do lançamento de efluentes por meio de emissários submarinos, os quais devem atender aos padrões e condições dispostos na nova Resolução, além dos padrões da classe do corpo receptor e ao padrão de balneabilidade. No parágrafo único correspondente, são estabelecidas as exigências para disposição por emissário submarino de efluentes em desacordo aos padrões de emissão previstos nos dispositivos normativos correspondentes da Resolução. Observa-se, no entanto, conforme o disposto no seu art. 6º, que os efluentes, mesmo na situação de exceção, não poderão conferir características de qualidade em desacordo com as metas do seu enquadramento. Conforme já mencionado, a Seção III, Capítulo II da nova Resolução contempla condições e parâmetros específicos para efluentes oriundos dos sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Importante destacar que o estabelecimento de parâmetros e padrões específicos para efluentes sanitários é decorrente da necessidade de estabelecer padrões condizentes às características dos efluentes em questão. A Resolução nº 357 já excepcionava os efluentes sanitários da observância do parâmetro referente ao Nitrogênio Amoniacal total, o que foi mantido na nova norma. O novo texto estabelece, ainda, diferenciais em alguns parâmetros, além de não listar, na Seção III, todos os parâmetros previstos na sua Seção II. No entanto, estabelece que estes, mantida a exceção ao Nitrogênio Amoniacal total, sejam aplicáveis em função de características locais ( 1º, art. 21), a critério do órgão ambiental competente; bem como, no caso de recebimento de lixiviados de aterros sanitários ( 2º, art. 21), determina que o órgão ambiental competente indique os parâmetros da Tabela I que deverão ser atendidos e monitorados. O 3º, art. 21 limita-se a estabelecer que as amostras dos efluentes, para a avaliação da remoção da carga poluidora, em termos de DBO 5,20ºC, de sistemas de tratamento com lagoas de estabilização deverão ser filtradas. O Conama entendeu que a limitação do número de parâmetros aplicáveis aos efluentes sanitários justifica-se diante das características e da composição, relativamente comuns, dos mesmos. Além do número de parâmetros, as normas específicas para efluentes de sistema de tratamento de esgotos sanitários são mais flexíveis no tocante a óleos e graxas e DBO 5, 20ºC. Isso é justificável, considerando a natureza dos efluentes em questão. O art. 22 trata das condições e exigências para o lançamento de efluentes sanitários por meio de emissários submarinos, o que consiste em uma inovação da nova norma em relação à anterior. Destaca-se, nesse artigo, a preocupação com a manutenção dos padrões do corpo receptor e ao padrão de balneabilidade, conforme normas vigentes. Relevante destacar, ainda, a inclusão de regra referente à possibilidade de exigência de testes de ecotoxicidade (art. 23) aos efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, pelo órgão ambiental competente, no caso de interferência de efluentes de origem industrial. Isso porque essa interferência pode levar à configuração de condições ou formação de compostos ou substâncias com potencial deletério à vida aquática do corpo receptor, por exemplo, a formação de organoclorados leves, tais como, trihalometanos, decorrente da interferência com efluentes industriais ricos em cloretos. Ainda nos parágrafos do mesmo dispositivo, são contemplados alguns princípios e orientações com vistas a subsidiar ações de gestão na bacia mediante os resultados de testes de ecotoxicidade, incluindo-se a possibilidade de controle nas fontes geradoras de efluentes potencialmente tóxicos ao corpo receptor. No tocante ao proposto no Capítulo III, são apresentadas as diretrizes para gestão de efluentes, ressaltando a necessidade de automonitoramento, estabelecimento de exigência de declaração anual de carga poluidora, contemplando a caracterização qualitativa e quantitativa dos efluentes, além de normas com vistas a agregar confiabilidade aos resultados das análises referentes a automonitoramento, bem como referentes a entrega e disponibilidade dos laudos, relatórios e estudos. Finalmente, o Capítulo IV Das Disposições finais apresenta regras de transição, considerando as alterações e inovações à Resolução nº 357/ Considerações Finais Procurou-se apresentar neste artigo que a aprovação da Resolução nº 430/2011 adicionou vários dispositivos aos que existiam na Resolução nº 357/2005, procurando não só atender a uma demanda de revisão já estabelecida, mas responder às necessidades identificadas pelos órgãos ambientais de se estabelecer novos conceitos e metodologias, com vistas a uma melhor gestão dos efluentes, com enfoque na manutenção da qualidade da água. Entende-se, ainda, que os acréscimos e alterações introduzidos ao disposto na Resolução Conama nº 357/2005 facilitam a interpretação e, portanto, a aplicação das normas em referência. Além disso, foi adotada uma perspectiva de valorizar aspectos da gestão de efluentes, com o estabelecimento do Capítulo III. Relevante ainda destacar os esforços do novo diploma normativo em dar racionalidade à gestão dos efluentes sanitários, considerando as suas características específicas, bem como em dar ênfase aos aspectos qualitativos e ecológicos da gestão dos recursos hídricos, agregando normas e diretrizes para a avaliação da ecotoxicidade dos efluentes nos corpos receptores, com vistas a garantir as condições ecológicas adequadas à manutenção da vida aquática. Desse modo, defende-se que a Resolução Conama nº 430/2011 consolida as bases para uma adequada gestão da qualidade das águas com vistas a uma maior integração entre a gestão ambiental, gestão de recursos hídricos e as políticas de saneamento ambiental no Brasil. 17 DAE setembro/2011
18 ensaio Resolução CONAMA nº430 de 13 de maio de 2011 sobre emissão de efluentes. O quê mudou? Célia Regina Alves Rennó Engenheira civil e sanitarista pela EEUFMG, com especialização em engenharia ambiental no Illinois Institute of Technology de Chicago, em gerenciamento de recursos hídricos na Universidade de Lund, Suécia e MBA em Gestão Estratégica de Empresa de Saneamento na Fundação João Pinheiro e na Fundação Dom Cabral. Coordenadora de Projeto Estratégico ligada à Presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Presidente eleita da ABES MG A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011 que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterou parcialmente e complementou a Resolução nº 357 de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA a qual dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. A Resolução 357 que foi resultado de um processo de cerca de dois anos de discussão em relação ao disposto na antiga Resolução Conama Nº 20 de 1986, apesar deste processo de discussão a que foi submetida, ainda deixou algumas questões para complementação posterior, tendo sido esse fato, inclusive, previsto no art. 44 da Resolução Nº 357, que explicita a necessidade de complementação das condições e padrões de lançamentos de efluentes definidos na mesma, um dos objetos da elaboração da Resolução 430. A Resolução complementar 430 também foi fruto de uma intensa discussão entre diversos interlocutores durante 11 reuniões no Grupo de Trabalho criado em julho de 2008, ocorridas no período de mais de um ano, até o seu encaminhamento para a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental CTCQA e finalmente aprovação no CONAMA em março de O trabalho contou com a participação dos mais diversos setores dentre os quais representantes de governos estaduais, MMA, IBAMA, Ministério das Cidades, ANA, ANVISA, entidades da sociedade civil, laboratórios de análises, consultores, empresas do setor de saneamento e indústrias e teve como objetivo inicial atender o disposto nas Resoluções Nº 397/2008 (que altera o inciso II do 4º e a Tabela X do 5º, ambos do art. 34 da Resolução Conama Nº 357/2005) e na Resolução Nº 393/2007 (que dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural). O Grupo Técnico foi subdividido em 5 subgrupos que trataram dos seguintes temas específicos : - Novos parâmetros da Tabela X; - Parâmetros para efluentes do setor de Saneamento; - Ecotoxicidade; - Efluentes dos Serviços de Saúde; - Gestão de Efluentes. Os subgrupos discutiram seus temas e apresentaram propostas que foram analisadas e aprovadas pelo GT. Os temas do subgrupo de Gestão de Efluentes foram discutidos diretamente no GT. Os trabalhos do GT foram coordenados pelo Governo do Estado de Gerais e relatados pelo IBAMA. Os principais pontos de destaque da resolução complementar são: 1- Foi dada maior clareza na definição da aplicação da nova resolução para lançamento direto e indireto de efluentes; 2- Foram incluídas as seguintes novas definições: I - Águas costeiras II - Capacidade de suporte do corpo receptor III Concentração de Efeito Não Observado (CENO): IV Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR), expressa em porcentagem: V - Concentração Letal Mediana (CL50) ou Concentração Efetiva Mediana (CE50 VI - Efluente VII - Emissário submarino VIII - Esgotos sanitários IX - Fator de Toxicidade X - Lançamento direto XI - Lançamento indireto XII - Nível trófico XIII - Parâmetro de qualidade do efluente XIV - Testes de ecotoxicidade XV - Zona de mistura 3- Foi dada maior flexibilidade no uso da norma para atuação dos órgãos de controle ambiental, permitindo inclusive em condições excepcionais e de utilidade pública e com fundamentação técnica a autorização de lançamentos em condições e padrões em desacordo com a Resolução por tempo determinado. 4- Foram estabelecidos novos requisitos para declaração de carga poluidora de modo a não comprometer as metas estabelecidas no enquadramento do curso receptor; 18 DAEsetembro/2011
19 ensaio 5- Foram incluídos novos parâmetros de controle para benzeno, tolueno, etilbenzeno, xileno, estireno e modificado os limites de lançamento de DBO, além de excluído o parâmetro Boro de lançamentos em águas salinas. 6- Foram definidos e detalhados os critérios de ecotoxicidade para os efluentes a partir de resultados de ensaios ecotoxicológicos utilizando organismos aquáticos de pelo menos dois níveis tróficos diferentes. 7- Foram definidas as condições para lançamento de efluentes em emissários submarinos; 8- Foram estabelecidos condições e padrões específicos para o lançamento de Efluentes de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários em corpos receptores e emissários submarinos e definida a necessidade de teste de ecotoxicidade para esses efluentes somente quando esses tiverem interferência de efluentes industriais e com o objetivo de subsidiar ações de gestão sobre o sistema de esgotos. 9- Foram estabelecidas regras para tratamento de lixiviados de aterros sanitários e efluentes oriundos dos serviços de saúde; 10- Foram estabelecidas exigências mais rigorosas para a realização das coletas de amostras e ensaios laboratoriais de efluentes. A resolução 357 está compatibilizada com a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus conceitos e padrões relativos à gestão da qualidade das águas. A resolução 430 foi elaborada para o detalhamento e atualização dos parâmetros de lançamento de efluentes para substâncias inorgânicas e orgânicas, conforme previsto na legislação, tendo como premissa o acompanhamento das condições estabelecidas pela evolução tecnológica ocorrida nos tratamentos, tendo sido dado ênfase ao estabelecimento novas condições e padrões de lançamento para o setor de saneamento, compatibilizando a política de saneamento do governo e as tecnologias utilizadas no país para esse fim com as diretrizes da legislação ambiental vigente. Considera-se, portanto que a Resolução 430 apresenta-se como um avanço da legislação ambiental ao considerar as peculiaridades do setor de saneamento e ao incluir orientações para análise da capacidade de suporte do corpo de água receptor para recebimento dos efluentes, bem como com o detalhamento do processo de avaliação da ecotoxicidade dos efluentes e das ações de gestão necessárias ao seu controle. participativa da legislação ambiental do país, reconhecidamente moderna e abrangente, o que é sempre louvável. Ressalta-se, contudo também, que durante esse processo não foram novamente avaliados os recursos necessários para que os empreendimentos sejam adequados para atendimento a essa resolução, e que sempre se constata durante o processo de construção das resoluções a carência de dados qualitativos e quantitativos adequados e consistentes da qualidade das águas e efluentes gerados no país. Novamente essa revisão da legislação e elaboração de resolução foi realizada sem uma avaliação mais profunda da compatibilidade da qualidade da água que hoje conseguimos manter nos cursos de água com aquela que foi estabelecida na CONAMA 357, que é a representação mais próxima do desejo da sociedade, e também sem se avaliar novamente a real possibilidade de que aquilo que se está deliberando está realmente levando ao atendimento de todas as exigências. Além disso, foi dado um prazo de três anos na deliberação para os empreendimentos se adequem a esses novos padrões sem que tenham sido levantados quais os recursos seriam necessários para esse fim nem quais seriam as fontes financiadoras dos mesmos. Portanto as leis e regulamentos brasileiros continuam sendo deliberados e aprovados em cima do desejo dos seus formuladores e ainda é uma incógnita se as condições e padrões e os enquadramentos e metas que vem sendo definidos para as águas do país representam uma qualidade de água passível de ser alcançada ou mesmo que se tenha a mínima previsão de quando esses padrões serão atingidos. Mas pior, ainda não foram calculados nem estimados os recursos necessários para atingir e manter essa qualidade e muito menos identificados quem serão os responsáveis por esses investimentos. Continuamos então participando e tentando contribuir para o processo de construção da legislação, mas nesse processo nos mantemos com a dúvida se essa resolução vai ser atendida ou não e quanto tempo a sociedade brasileira terá que esperar para contar com o efetivo cumprimento das leis ambientais aprovadas e com a qualidade ambiental sonhada. Ficou ainda pendente na Resolução 430 um maior detalhamento da zona de mistura a ser considerada em cada lançamento, onde não são avaliadas as condições de atendimento do lançamento a qualidade do corpo receptor e como serão incentivadas as ações de uso racional das águas e redução da carga poluidora. Ressalta-se que o processo de discussão dos novos parâmetros e diretrizes da resolução manteve a histórica construção 19 DAE setembro/2011
20 Remoção de 17 -Etinilestradiol de Águas de Abastecimento, utilizando diferentes Tecnologias de Tratamento Físico-químico 17 - Ethinylestradiol Removal from Supplying Water, using different Physicist-chemistry Treatment Technologies Roberto Fernandes (*) Engenheiro Químico pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre em Saneamento e Ambiente pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Campinas FEC/UNICAMP Prof. Dr. Rubens Bresaola Junior Professor Doutor do Departamento de Saneamento e Ambiente da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo - FEC/UNICAMP. Foi Diretor de Educação do CREA - SP, Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo Endereço para correspondência (*): Av. Washington Luis, 2700 Ap. 84B, Parque Prado Campinas - SP - CEP: Brasil - Tel: (19) Data de entrada: 13/11/2009 Data de aprovação: 09/06/2011 RESUMO O 17 -Etinilestradiol é um princípio-ativo sintético presente nos contraceptivos orais. O excesso desse composto não absorvido pelo organismo feminino é eliminado, principalmente, pela urina. No sistema de esgotos, mesmo sobre a existência de tratamento, este não é removido completamente, alcançando mananciais que podem ser utilizados para abastecimento público. No presente trabalho foram avaliadas as eficiências de remoção do 17 -Etinilestradiol da água, por oxidação com Hipoclorito de Sódio ou Dióxido de Cloro, adsorção em carvão ativado em pó (CAP) e tratamento físico-químico. Dentre as tecnologias estudadas destacou-se a adsorção em CAP, pela elevada eficiência de remoção do composto (acima de 97,5%), por ser um material inerte de simples remoção e por não demandar a adição de produtos químicos complementares a água. ABSTRACT 17 -Ethinylestradiol is a synthetic pharmaceutical substance used as active ingredient of contraceptives. The excess of this compound, not absorbed by woman organism, is eliminated mainly by urine. Even after sewage treatment, 17 -Ethinylestradiol residual is not totally removed, remaining as contaminant of water sources that can be used for public supplying. In this work, 17 -Ethinylestradiol removal efficiencies were evaluated using different technologies such as: oxidizing with Sodium Hypochlorite or Chlorine Dioxide, adsorption in powder activated carbon (PAC) and physicochemical treatment. Among the studied technologies, powder activated carbon adsorption was considered the best solution provided that, it presented high removal efficiency (> 97.5%), it is an inert material and it does not rely on additional chemicals introduction in the water. Palavras-chave: Hipoclorito de Sódio; Dióxido de Cloro; Carvão Ativado em Pó; Tratamento de Água; Pílula Anticoncepcional; Interferente Endócrino; 17 -Etinilestradiol Key words: Sodium Hypochlorite; Chlorine Dioxide; Powder Activated Carbon; Water Treatment; Oral Contraceptive; Endocrine Disruptor; 17 - Ethinylestradiol INTRODUÇÃO Após a consagração e popularização da técnica da contracepção oral, hoje em uso por mais de de mulheres no mundo, segundo OKKERMAN e GROSHART (2001), recebe foco atualmente a preocupação com a presença de resíduos dos princípios ativos, detectados em quantidade cada vez maior nos efluentes domésticos, pela excreção do excesso não absorvido pelas usuárias. De acordo com MULROY (2001) entre 50 e 90% dos princípios ativos dos fármacos, onde podem ser incluídos os anticoncepcionais, são liberados pelo organismo através das fezes e urina. Na água, a presença dos princípios-ativos pode representar um risco tanto ao ambiente, quanto aos organismos vivos, por se tratarem de substâncias antropogênicas ainda pouco conhecidas aos equilíbrios naturais. TERNES (1999). Nesse sentido, o presente trabalho contém estudos que avaliam e comparam as eficiências de remoção do 17 -Etinilestradiol da água, quando utilizadas as tecnologias: oxidação com hipoclorito de sódio ou dióxido de cloro; adsorção em carvão ativado em pó (CAP) e tratamento físico-químico composto de coagulação; floculação; sedimentação e filtração. A pesquisa realizada possui caráter exploratório, uma vez que, globalmente, são escassos os trabalhos publicados sobre a remoção deste hormônio sintético em águas para abastecimento. A escassez de dados de eficiência dos processos de tratamento de águas de abastecimento e de esgoto, comumente empregados no Brasil, frente à redução da concentração dos fármacos contaminantes, contribui para o reduzido grau de divulgação e discussão da questão, perante os diversos segmentos da população brasileira. A carência de informação também dificulta o posicionamento legislativo local, frente a elaborações de leis para a proteção, tanto do meio ambiente quanto da população exposta. A aquisição de dados intrínsecos às condições e realidade brasileiras é de vital importância na formação de base para futuras soluções dedicadas ao problema. 20 DAEsetembro/2011