Direito à vida e à saúde: toda criança tem — Turminha do MPF
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Crianças e adolescentes têm preferência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública
Munani e Sol em : A FILA
O Dia Nacional da Saúde é comemorado em 5 de agosto. A data foi escolhida em homenagem ao médico Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872. Ele entrou na faculdade de medicina aos 15 anos e depois especializou-se em bacteriologia. Em 1903, foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo equivalente ao de Ministro da Saúde. Durante o período que atuou na saúde pública, lutou contra a febre amarela, a peste bubônica e a varíola.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA diz que crianças e adolescentes devem ter o seu direito à vida e à saúde protegido com prioridade pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo poder público (governantes e autoridades públicas).
As crianças têm primazia para receber proteção e socorro em qualquer circunstância. Têm também o direito de serem atendidas com precedência pelos serviços públicos ou de relevância pública.
Além disso, o ECA diz que nenhuma criança ou adolescente sofrerá qualquer forma de negligência (descuido, desleixo, menosprezo) e discriminação.
Os governantes devem implementar políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
É o governo que responde pela saúde pública e cuida de questões fundamentais para que a população viva em um ambiente adequado: com saneamento básico, coleta de lixo e manutenção de áreas verdes.