Resumo da 74ª sessão ordinária da Câmara
Aprovada criação do Dia Municipal de Conscientização do Autismo Em primeira discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 375/2013, que institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. O projeto de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB) recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.
Para comemorar o Dia da Conscientização do Autismo poderão ser organizados pelo Município eventos especiais, envolvendo toda a comunidade. De acordo com a vereadora Neusa, as atividades deverão ter o objetivo de conscientizar sobre o transtorno e o preconceito, além de impulsionar a discussão para mais investimentos públicos na área. A vereadora destacou ainda, que os prédios públicos municipais poderão ser iluminados na cor azul, mundialmente adotada como padrão para chamar a atenção sobre o autismo. --
Aprovado projeto que institui a Semana de Mobilização para o Incentivo à Doação de Medula Óssea
De autoria do vereador Osvaldo Mafra (SDD) foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 348/2013, que institui a Semana de Mobilização para o Incentivo à Doação de Medula Óssea na cidade de Itajaí.
O intuito é desenvolver atividades que esclareçam a população sobre o processo de doação. "Hoje a falta de informação acaba afastando doadores. Muitas vidas podem ser salvas se as pessoas doarem, um processo relativamente simples e seguro", disse o autor do projeto. A semana será realizada anualmente, de 14 a 21 de dezembro, e contará com atividades e campanhas para informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e esclarecer sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME, entre outros.
Mafra lamentou a notícia de que o Hospital Marieta teria suspendido o cadastro de doadores de medula. "Nós vereadores precisamos interferir neste assunto que é vital para a população. Creio que o projeto não será prejudicado por esta decisão, pelo contrário, nos dará ainda mais força para brigar para que o cadastro seja retomado e que a população tenha acesso a informações sobre a importância do tema", finalizou Mafra. --
Foram aprovados ainda, em única discussão e votação, os seguintes projetos de lei do Executivo Municipal: PLO 495/2013: autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 200 mil para atender as despesas da Fundação Cultural de Itajaí – FCI. Os recursos deverão ser aplicados em atividades culturais da programação de Natal. Aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário. PLO 506/2013: autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel com o Estado de Santa Catarina, para que o Governo Estadual construa um Centro Dia para Idosos. O terreno em questão está localizado na Rua Agílio Cunha, nº 811, bairro São Vicente. O termo de cessão terá prazo de 20 anos. Ao final da concessão, o Estado deverá devolver o imóvel em perfeito estado de conservação, assim como, todos os equipamentos e mobiliários, ao Município. Aprovado por todos os vereadores presentes. PLO 510/2013: autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Cessão de Uso de um imóvel com o Estado de Santa Catarina, para que o Governo Estadual construa uma Cozinha Comunitária e um Banco de Alimentos. O terreno fica na Rua Orlandina Amália Pires Correa, esquina da Rua Francisco José de Aviz, na Murta. O prazo da cessão de uso é de 20 anos, e o Estado devolverá o imóvel em perfeita conservação, assim como, todos os equipamentos e mobiliários ao Município. Aprovado por todos os vereadores presentes.
PLO 525/2013: autoriza o Município a conceder contribuição financeira para o Grupo Mariama no valor de até R$ 17 mil. Os recursos serão utilizados para auxiliar nas despesas das atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra.
Aprovado crédito adicional para realização do Festival de Música de Itajaí
Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 496/2013. O PLO visa autorizar a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 200 mil para a Fundação Cultural de Itajaí. A suplementação será aplicada na realização o Festival de Música Cidade de Itajaí, que será realizado de 16 a 23 de novembro. O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e um voto contrário. ---
Da vereadora Dulce Amaral (PSD): aprovado o requerimento nº 509/2013 para envio de ofício à Autopista Litoral Sul, solicitando a proibição de carretas, mesmo sem o container, pelo túnel na BR 101, Km 115, no Bairro Salseiros.
Do vereador Calinho Mecânico (PP): aprovado o requerimento n° 520/2013 para envio de ofício ao Major Rogério Teotônio da Silva, comandante interino do 1º Batalhão da Polícia Militar em Itajaí, solicitando que em todas as blitz realizadas pela Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) haja acompanhamento de guarnição da Polícia Militar.
Do vereador Clayton Luís Batschauer (PR): aprovado o requerimento 521/2013 para envio de ofício ao Major Rogério Teotônio da Silva, comandante interino do 1º Batalhão da Polícia Militar em Itajaí, solicitando rodas ostensivas para todo Bairro Brilhante II.
Do vereador José Acácio da Rocha (PSDB): aprovado o requerimento 548/2013 para envio de ofício ao comandante Interino do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, Major Rogério Teotônio da Silva, solicitando a intensificação das rondas nas proximidades da Escola Básica Dom Afonso Niehues, no bairro Cordeiros. Do vereador Osvaldo Mafra (SDD): Aprovado o requerimento n° 506/2013, para envio de oficio ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) solicitando a troca das lâmpadas queimadas e roçagem nas laterais da Rodovia Governador Jorge Lacerda - nas proximidades do Loteamento Santa Regina, Portal I, II, e III e bairro Espinheiros. --