Q792389 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado
Q789525 - FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário
- Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Q786637 - FGV - 2019 - OAB - XXX Exame de Ordem Unificado
- Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
Q776276 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público
- Assuntos: Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
Q758995 - CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximos item.
Q783162 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto
- Assuntos: Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica Comissão Interamericana de Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos
Q768928 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I
Q727120 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança
De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
a pena pode passar da pessoa do delinquente.
os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.
as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.
a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.
Q697860 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia
- Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
a) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a proteção da sociedade contra os indivíduos que representam perigo à população e não demonstram estarem aptos ao convívio social.
b) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, sendo este um direito fundamental que deve ser garantido por todos os Estados Partes. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.
d) Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.
e) Não deverá haver penas de morte. E, nos países em que a pena de morte não tiver sido abolida, esta deverá ser extinta gradualmente, no prazo de até 10 (dez) anos após a adesão ao Pacto pelo Estado Parte.
Q670601 - FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase
Q792150 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado
Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José daCosta Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.
a) Ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes
b) Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais
c) A pena pode passar da pessoa do delinquente
d) Os menores, quando puderem ser processados, devem ser conduzidos a tribunal especializado
e) As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados
Q611137 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos
I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.
II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a readaptação social dos condenados.
III Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos.
IV É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
Q788253 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar
Em caso de guerra, as garantias asseguradas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem ser suspensas por tempo ilimitado, mesmo após o fim dos conflitos.