FAMÍLIAS PROCURAM HOLDINGS PARA ADMINISTRAR IMÓVEIS - Camargo Adv FAMÍLIAS PROCURAM HOLDINGS PARA ADMINISTRAR IMÓVEIS - Camargo Adv
As holdings imobiliárias reúnem os imóveis de uma pessoa física ou família em uma única estrutura. Para serem legítimas, precisam funcionar como uma empresa, ter um gestor e que o valor dos aluguéis seja pago em conta única. A Receita Federal olha a possibilidade com desconfiança pelas possíveis fraudes, mas advogados defendem que o instrumento é legítimo e comum nos últimos anos.
A Receita Federal considera fraude casos em que há abertura de empresa e transferência de patrimônio, mas não existe gestão. Outro caso é quando a empresa muda o imóvel do ativo imobilizado para o estoque logo antes de vender.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou em nota que ainda não enfrentou esse tipo de planejamento tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e não possui registro de forma centralizada, até o momento, envolvendo ações judiciais sobre o tema.