O PERDÃO BILIONÁRIO QUE BOLSONARO QUER DAR AO AGRONEGÓCIO « IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano
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Desde o resultado das urnas nas eleições de 2018, ruralistas aguardam a promessa do presidente Jair Bolsonaro de perdoar o total das dívidas do setor
com o chamado Funrural, a contribuição previdenciária feita por produtores e empreendimentos rurais.
"Quando falamos de uma contribuição social como a previdência do setor rural (antigo Funrural), há vinculação direta entre a arrecadação e a aplicação dos recursos. Ou seja, se houver remissão (perdão) da dívida, o governo federal terá de realocar outras receitas para cobrir o rombo.
Em um momento de discussão sobre a reforma da Previdência Social, que deve aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores, esse movimento se torna ainda mais improvável", explica Ralph Melles Sticca, advogado especializado em agronegócio há mais de 15 anos e professor da FGV Agro.
O Frigorífico Margen solicitou renegociação em dívida de R$ 157 milhões e aparece em segundo na lista no PRR. Os sócios Mauro Suaiden e Geraldo Prearo foram presos em uma investigação da Polícia Federal em 2004 que os acusou de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, corrupção em órgãos públicos, falsidade ideológica, apropriação indébita de contribuição da Previdência Social e formação de quadrilha.
A história do FunruralCriado na década de 1970 sob a Ditadura Militar, o Funrural surgiu como uma cobrança de 2% sobre a comercialização do produtor rural para financiar a previdência do trabalhador do campo. Com a Constituição de 1988, o Funrural foi extinto, mas a cobrança permaneceu, e o valor passou a ser depositado no Regime Geral de Previdência Social, que estabelecia regras diferentes para trabalhadores rurais e urbanos.
"O Funrural foi extinto em 1991 com a incorporação do trabalhador rural ao regime geral de Previdência Social, mas os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas seguiram recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização.
A partir de 2001, em decorrência de uma emenda à Constituição Federal de 1988, o tributo deixou de incidir sobre as receitas de exportação, reduzindo substancialmente a contribuição do setor, notadamente exportador. A decisão favorável do STF em 2010 levou muitos produtores à justiça, mas o alcance das novas ações se limitou à cobrança já sob a lei nº. 10.256/01.
Por isso a surpresa com a mudança de entendimento do STF em 2017 e o expressivo passivo deixado por aqueles que optaram por não depositar judicialmente os valores", explica o professor Sticca.
Em janeiro de 2018 o presidente Temer sancionou a lei nº. 13.606/18, que além de ratificar as regras para adesão ao PRR, instituído em julho de 2017, reduziu as alíquotas da Contribuição Previdenciária dos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas. Tramita na Câmara em regime de urgência o projeto de lei 9252/2017, que pretende perdoar toda a dívida do antigo Funrural, atualmente em R$ 15,3 bilhões.ESTADÃO