Bancadas se mobilizam por prisão após 2ª Instância - Sony Lacerda
Bancadas se mobilizam por prisão após 2ª Instância
As bancadas do Podemos na Câmara dos Deputados e no Senado divulgaram manifesto, esta semana, cobrando a votação de propostas que restabelecem prisão após condenação em Segunda Instância no país.
A nota é assinada pelos líderes do partido no Congresso, senador Alvaro Dias (PR) e o deputado federal Igor Timo (MG). Já se passaram 550 dias desde que a mudança de entendimento, pelo Supremo Tribunal Federal, proibiu o cumprimento de pena por condenação criminal determinada por órgão colegiado.
A decisão beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado nos casos do Sítio de Atibaia, o duplex do Guarujá e as doações ao Instituto Lula, e que estava preso após a condenação em Segunda Instância.
O STF entendeu que deve ser seguido o Artigo 5º da Constituição, em que a prisão só se dará após esgotados todos os recursos e jogou a batata quente para o Congresso resolver. Lula foi solto. Outra decisão do Supremo acabou por anular todas as condenações do petista.
Após a mudança de entendimento, nasceu a Proposta de Emenda à Constituição 199/19, de autoria do deputado federal Alex Manente, que possibilita a prisão após condenação em segunda instância.
A proposta estava parada no colegiado criado para o texto desde março do ano passado, quando a pandemia eclodiu no Brasil e a maioria das atividades na Câmara foi suspensa. Em abril, a comissão retomou os trabalhos e o relatório deve ser analisado e votado até o final deste mês e depois seguir para o Plenário da Câmara.
"Na última segunda-feira (10), completaram-se 550 dias desde que foi proibida a possibilidade de cumprimento de prisão após condenação em segunda instância em nosso país. A mudança de entendimento atingiu o coração da agenda anticorrupção no Brasil.