Ato GP nº 10/2008 (Revogado)
Nome: ATO GP Nº 10/2008
Data de edição: 10/04/2008
Data de publicação: 14/04/2008
DOELETRÔNICO - Cad. Admin. 14/04/2008 - p. 686
Tema: Comitê de informática. Criação.
Indexação: Comitê; informática; funcionamento; tecnologia; informação; modernização; gestão; recurso; diretriz; flexibilidade; organização; planejamento; atuação; democratização; usuário; interno; externo; suporte; organização; atribuição; prazo; cronograma; estratégia; manutenção; sistema; capacitação; implantação; recurso; metodologia; documento; procedimento; normas; relatório; organização; grupo; servidor; técnico; instituição; secretaria; solicitação; alteração; membros; presidência; coordenação; processo; instalação; omissão.
ATO GP Nº 10/2008,
de 10 de abril de 2008
(Revogado pelo Ato GP nº 05/2010)
Cria o Comitê de Informática e estabelece suas diretrizes gerais de funcionamento.
CONSIDERANDO a relevância que a tecnologia da informação tem para a modernização do TRT da 2ª Região;
CONSIDERANDO a premência da administração em dispor de maior flexibilidade e efetividade na gestão dos recursos de tecnologia;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de informática para assegurar o cumprimento das políticas institucionais,
Art. 1º. A Tecnologia da Informação é fator fundamental para a organização dos serviços e para a realização das atividades fundamentais, o que lhe garante caráter estratégico, exigindo definições condizentes com o planejamento estratégico institucional e o estabelecimento de prioridades, que serão conduzidas por um Comitê de Tecnologia da Informação, criado neste Ato.
Art. 2º. Fixar como premissas fundamentais de atuação do Comitê de Informática:
a) a democratização do tratamento das informações, através da participação de seus usuários internos e externos;
b) a organização de suporte tecnológico de maneira a abranger todas as áreas com integração de atividades, mediante o desenvolvimento de soluções de tecnologia de informação, compatíveis com suas necessidades.
Art. 3º. Ao Comitê de Tecnologia da Informação são delegadas as seguintes atribuições:
I - Definir diretrizes para a elaboração de um planejamento de informática, alinhado com o planejamento estratégico institucional, que contemple as necessidades institucionais de médio e longo prazos, as quais deverão ser materializados em um cronograma de trabalho;
II - Definir prioridades estratégicas de manutenção e/ou desenvolvimento de novas funcionalidades nos sistemas;
III - Organizar as ações de capacitação para a implantação dos recursos de tecnologia, através das unidades próprias;
IV - Validar os padrões e metodologias a serem utilizados nos documentos, procedimentos e funcionalidades dos sistemas;
V - Definir ou aprovar as diretrizes e normas gerais de segurança na área de Tecnologia da Informação, a fim de garantir a integridade das informações;
VI - Apresentar à Presidência do Tribunal e publicar relatórios, periódicos e quando solicitados, das ações e atividades do Comitê;
VII - Organizar grupos de trabalho, compostos por servidores deste ou de outros Órgãos, bem como, se necessário, convidar técnicos e especialistas que, por seu conhecimento, possam auxiliar na elaboração de propostas e estudos voltados para as atividades estratégicas da instituição.
Art. 4º. A Secretaria de Informática, além das suas atribuições regulamentares, atuará:
I - na elaboração e fornecimento de informações do planejamento de tecnologia e sua implementação;
II - como interlocutor das evoluções tecnológicas perante o Comitê e demais solicitações técnicas;
III - na elaboração de estudos técnicos de viabilidade, impacto, custos sobre as alterações e ou desenvolvimento de sistemas, por iniciativas próprias ou por demandas do Comitê.
Art. 5º. O Comitê será formado por cinco membros, oriundos de áreas estratégicas da instituição, relacionadas a seguir:
a) Presidência, que atuará na Coordenação do Comitê;
b) Área judiciária;
c) Área administrativa.
d) Secretaria de Informática;
e) Área que desempenhe as atividades ligadas à atualização e revisão dos processos de trabalho.
Parágrafo único. A escolha dos membros do Comitê será feita pela Presidência do Tribunal.
Art. 6º. O Comitê reunir-se-á de forma ordinária, mensalmente, e extraordinariamente quando as necessidades institucionais assim o requererem.