2019 (V) Reforma tributária | | Sinfrerj |
- crie uma Comissão da Reforma Tributária, composta por cinco especialistas com notório conhecimento, com a atribuição de propor uma reforma após ouvir uma ampla gama de agentes envolvidos na discussão (governadores, congressistas, acadêmicos, empresários, etc.); e
-determine que a referida Comissão apresente, até primeiro de julho de 2019, sua proposta de reforma tributária, contemplando tanto itens a serem abrangidos numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) como aqueles que vierem a ser objeto de legislação ordinária, em ambos casos com as suas correspondentes proposições de redação, a serem encaminhadas até o final do próximo ano ao Congresso Nacional.
O país poderia ingressar então em 2021 com as contas públicas em processo de ajuste e tendo deixado para trás as reformas previdenciária e tributária. O cronograma é viável, mas demandará uma condução, da parte do Poder Executivo, com uma enorme capacidade de negociação política (OBS: agradeço a interlocução com Bernard Appy, cuja generosa colaboração ajudou a aprimorar o conteúdo do artigo).