O prazo para pagamento da contribuição associativa devida pelos corretores filiados ao Sindicato dos Corretores de Imóveis da Paraíba encerra nesta segunda-feira (20). É ela que lhes assegura e aos seus dependentes direito a todos os benefícios e serviços oferecidos pela entidade.
"Aqueles que porventura não tenham recebido a guia de pagamento enviada pelos Correios, devem procurar a nossa sede administrativa, no novo endereço, na avenida Marechal Deodoro, 46, no bairro da Torre (ao lado da clínica Diagson), ou ligar para o 3244-6196, pois sua contribuição é fundamental. O Sindimóveis-PB depende de cada um de nós", lembrou o presidente Ubirajara Marques.
A contribuição associativa, que é facultativa, assegura ao corretor de seguros sindicalizado, usufruir dos serviços, benefícios e convênios oferecidos pelo Sindimóveis-PB, extensivos aos dependentes legais, além da comodidade no atendimento do posto exclusivo instalado em sua sede pela Prefeitura Municipal de João Pessoa e fornecimento de informações sobre rendimentos para declaração de imposto de renda junto a Receita Federal.
Já a contribuição sindical, é anual, prevista no art. 578 e seguintes da CLT é essencial a lutas em torno da aprovação de projetos pelo Congresso Nacional, a exemplo do PL 3.439/200, que permite a utilização do FGTS para financiamento imobiliário e o PL 1220/2015, que regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária, com a retenção de até 10% do valor pago pelo adquirente, incluída a taxa de corretagem.
"O pagamento de ambas as contribuições é fundamental para fortalecer o Sindicato para que junto à Fenaci garanta mais conquistas históricas para a categoria, como as leis que trouxeram ao universo imobiliário a figura do corretor de imóveis associado e que permitiram ao corretor de imóveis o enquadramento no Simples Nacional, com redução em tributos como Imposto de Renda, PIS, Cofins, INSS e ISS", concluiu Ubirajara.