Com o corre corre do dia, muitos motoristas esquecem de acompanhar a validade de documentos obrigatórios para dirigir seu automóvel. Entretanto, é preciso estar atento a estas datas, pois ao enfrentar uma fiscalização na cidade ou nas estradas, a falta de cuidado com a regulamentação obrigatória pode sair caro.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina como porte obrigatório para qualquer motorista ao volante a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a PPD (Permissão para Dirigir)*, e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Não vale o xérox: os documentos precisam ser originais e os motoristas devem dar atenção total a isto para evitar problemas com documentação do carro vencida na hora de encarar a fiscalização.
No caso da CNH vencida, deve ser emitida uma nova via. Para quem está com dúvida, no lado de trás do documento, na parte inferior, consta a data de validade da carteira de habilitação. Como no CTB (Código Brasileiro de Trânsito) é considerado infração gravíssima dirigir um veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias, além de multa e recolhimento da carteira, o automóvel pode ser apreendido. Neste caso, ele somente será liberado com a apresentação de um condutor habilitado, mas isto desde que a documentação do carro esteja em dia.
Para evitar tantos problemas, o motorista pode pedir a renovação da CNH quando faltam 30 dias ou menos para o documento vencer. Antes disso, apenas em casos excepcionais, como por exemplo uma viagem programada para um trabalho no exterior. Mas, mesmo quando estas exceções ocorrem, o condutor deve apresentar documentos que comprovem sua necessidade de antecipar o prazo.
O agendamento do serviço e a entrega de documentos solicitados para a renovação da CNH podem ser feitos em uma unidade do Detran ou no Poupatempo (Uma dica: A renovação só pode ser feita no Poupatempo se a carteira for do mesmo Estado que a unidade procurada; portanto, se você não estiver no mesmo Estado cuja carteira foi emitida, vá direto ao Detran). No portal online do Detran de cada Estado é possível realizar o agendamento e verificar cada etapa necessária para a renovação, como exame médico, entre outros. Algumas destas etapas têm taxas gratuitas, outras são cobradas, então fique atento para se programar.
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) – Garante a permissão para o livre tráfego do veículo. Ele é emitido por cada Estado brasileiro, através de seu respectivo Detran. Entretanto, a cédula segue um padrão comum e o documento vale em todo o país. É fundamental saber o valor e a validade do licenciamento do veículo para não atrasar o pagamento, ficando em situação regular para dirigir. Confira mais informações no Detran-SP e Detran-RJ, como exemplo.
*PPD – A Permissão para Dirigir é o primeiro documento de habilitação do condutor; em todo o País ela tem validade de um ano. Por isto, atenção, não confunda a renovação da CNH com a solicitação de CNH definitiva (para jovens motoristas), ou pedido da segunda via da carteira em casos de documento perdido ou extraviado, mas que esteja dentro do prazo de validade. Nestes casos, há procedimentos diferentes.
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