Terceirização irrestrita anima setor empresarial - Economia - Estado de Minas
STF LIBEROU
postado em 05/09/2018 06:00 / atualizado em 05/09/2018 18:02
Loja da Ri Happy se prepara para o Dia das Crianças com a abertura de 3 mil vagas de emprego temporário (foto: Beto Magalhães/EM/D.A Press 11/10/13)
São Paulo – O negócio do grupo varejista Ri Happy é fazer as crianças sorrirem. Líder no mercado de brinquedos e vestuário infantil, com mais de 250 unidades espalhadas pelo Brasil, a empresa controlada pelo fundo americano Carlyle também é dona das marcas PBKids, Ri Happy Baby e Mundo Ri Happy. Desde a semana passada, a Ri Happy está fazendo a felicidade de muitos adultos.
A Latam vai transferir 1,2 mil funcionários para outras empresas parceiras, que vão assumir parte das operações em terra (foto: Evaristo Sá/AFP 3/5/16)
O recrutamento será feito por meio de uma espécie de Uber do emprego, o Leeve, aplicativo que une contratantes e candidatos às vagas com apoio de geolocalização. Ou seja, a plataforma indica qual são as oportunidades de trabalho mais próximas de sua casa. "Mais da metade das pessoas deseja trabalhar novamente conosco no período de sazonalidade do Natal e, em média, 30% são efetivados nos meses seguintes ao período trabalhado", diz Elisabete Figueiredo, diretora de RH do grupo Ri Happy.
16:53 - 31/08/2018 Terceirização irrestrita é 'grande avanço' para produtores rurais, diz SRB
16:19 - 30/08/2018 Por 7 a 4, STF decide que terceirização irrestrita é lícita e constitucional
Isso porque a decisão da instância máxima da Justiça brasileira extinguiu todas as discussões em torno da legalidade da terceirização da atividade-fim nas empresas e criou um ambiente de maior segurança jurídica aos empregadores. "O Brasil está deixando para trás um formato engessado para ir ao encontro de modelos bem-sucedidos de estímulo ao empreendedorismo e à atividade econômica", afirma Neide Montesano, presidente da Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (Abmapro). "A flexibilização é um passo importante rumo a uma reforma tributária mais profunda, com a tão aguardada desoneração do setor produtivo."
"A flexibilização é um passo importante rumo a uma reforma tributária mais profunda, com a tão aguardada desoneração do setor produtivo", Neide Montesano, presidente da Abmapro (foto: Arquivo pessoal/Divulgação)
A tese da presidente Abmapro se sustenta em sua própria experiência de empresária. Como proprietária do Grupo Montesano, que inclui uma empresa de consultoria e uma fábrica de produtos cosméticos, ela está terceirizando parte de sua produção e que, curiosamente, terá vagas de salários maiores. "A empresa terceirizada, dentro do regime do Simples Nacional, pagará muito menos impostos e, com isso, conseguirá remunerar melhor os funcionários do que uma grande empresa que tem o peso tributário sobre as costas", explica Neide. "O custo da folha de pagamentos, que para mim é de 90%, para uma terceirizada menor é de 30%."
"O segmento de 'ground handling' (operação de solo) foi um dos únicos no Brasil que atravessou o período de crise com aumento no quadro de pessoal, e agora seguimos ampliando o contingente de mão de obra", disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Aparecido Miguel. "Em todo o mundo, essa função é desempenhada por empresas terceiras. Enquanto a média mundial é de 50%, no Brasil passou de 30%, em 2014, para 40% atualmente."
Além do custo de contratar, uma reclamação recorrente entre as empresas era de que as diferentes interpretações de juízes do trabalho geravam incertezas sobre a legitimidade de cobranças judiciais. "Esta é a primeira vez que a terceirização é tratada com a previsibilidade de uma lei", afirma Ivo Dall'acqua Júnior, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). "Isso precisava ser encarado de frente."
"Não há dúvidas de que a definitiva regulamentação das terceirizações é benéfica para a geração de empregos, uma iniciativa fundamental na atual conjuntura econômica, com milhões de desempregados", diz o economista José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP.
De acordo com o presidente da multinacional italiana de terceirização Almaviva, Francesco Renzetti, o fim da insegurança jurídica provocará um aumento no número de postos de trabalho. "Em nenhum lugar do mundo onde atuamos há diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio, algo que causava questionamentos no Brasil."
"Com o recrudescimento da economia, que ganhou contornos mundiais a partir de 2008, a terceirização da atividade-fim tornou-se uma necessidade global", afirma o advogado especialista em relações de trabalho, Fábio Vasques. "O fato de o STF ter julgado lícita a terceirização de qualquer atividade da empresa apenas reforça o nítido caráter de nosso século 21, que exige uma reforma profunda no modo de sentir e pensar a relação jurídica entre os seres humanos, o que também inclui as relações entre capital e trabalho."
Sim. Os funcionários que hoje estão sob regime da CLT não poderão ter suas relações de trabalho alteradas, mas os novos contratados já podem se enquadrar na nova lei. Especialistas acreditam que até funcionários públicos podem estar sujeitos à terceirização após da decisão do STF.
As ações que contestam a terceirização de atividade-fim devem ser rejeitadas com base nessa nova legislação. Processos que estavam com julgamento suspenso, aguardando a definição do Supremo, poderão ser retomados e seguirão normalmente. Aqueles que foram julgados, mas não transitaram em julgado, podem receber recursos com base no novo entendimento.
Depende. Os terceirizados não podem ter características de vínculo empregatício, como subordinação e frequência dos trabalhadores. Se houver, a Justiça pode considerar a terceirização uma fraude e condenar a empresa a pagar todos os direitos trabalhistas.
Não imediatamente. O funcionário só pode ser recontratado como terceirizado depois de 18 meses da demissão.
Todos os direitos da CLT permanecem. O terceirizado continuará sendo um funcionário, mas subordinados a uma outra empresa.
A remuneração vai variar conforme a negociação, desde que não desrespeite os pisos e jornadas de cada categoria.
Sim, ela será corresponsável. Se a prestadora de serviço não pagar, a empresa principal terá de cobrir as indenizações trabalhistas.