Palavras-chave: avaliação de política pública; projeto de irrigação; avaliação de impacto; indicadores socioeconômicos.
O estado de Minas Gerais, localizado na região Sudeste, é o quarto estado brasileiro em extensão territorial, representando aproximadamente 7% da área total do país. Minas Gerais desempenha historicamente um importante papel no cenário nacional, em razão de sua localização geográfica, sua rica base de recursos naturais, sua produção agropecuária, mineral e industrial. O estado é composto por 853 municípios, distribuídos em 10 regiões de planejamento: Alto Paranaíba, Central, Centro-Oeste, Sul, Jequitinhonha Mucuri, Noroeste, Norte, Rio Doce, Triângulo e Zona da Mata.
Não obstante, sérias desigualdades econômicas e sociais entre regiões e municípios coexistem no estado de Minas Gerais (Carneiro e Fontes, 2005). Silva, Fontes e Alves (2005), discorrendo sobre a dualidade do estado, ressaltam essas características, identificando regiões e municípios que alcançam alto desenvolvimento e prosperidade, enquanto, em outros, predominam atraso econômico e penúria, péssimos indicadores sociais e altos índices de pobreza. Diante desse cenário, especial atenção foi dada à região Norte do estado, tanto por iniciativa do governo estadual quanto do governo federal, no sentido de promover o desenvolvimento socioeconômico da região e reduzir as heterogeneidades sociais. A região norte de Minas é considerada como o início do polígono da seca brasileiro e engloba a maior parte da região semiárida mineira, sendo composta por sete microrregiões: Bocaiúva, Grão-Mogol, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora e Salinas.
Fundamentado na premissa de que a agricultura irrigada representa uma importante atividade para promover o desenvolvimento regional do semiárido brasileiro, o governo federal iniciou o ciclo político da então Política Nacional de Irrigação. Uma das principais ações da Política Nacional de Irrigação foi a implantação de projetos públicos de irrigação, através de iniciativa conjunta dos governos federal e estadual.
Em 1986, o governo José Sarney estabeleceu o Programa Nacional de Irrigação (Proni), que apresentava metas e objetivos para a Política Nacional de Irrigação (Proni, 1986). No estado de Minas Gerais, foi estabelecido o Plano Mineiro de Irrigação e Drenagem, que tinha como objetivo contribuir para o crescimento econômico-social do estado pela criação de empregos, distribuição de renda, aumento da produção agrícola, melhoria do abastecimento interno e formação de excedentes exportáveis (PMID, 1986). Deste modo, em sua concepção, a Política Nacional de Irrigação tinha duas frentes distintas, porém complementares: aprimorar a agricultura do país através de tecnologia e desenvolver de forma sustentável (com foco nos extratos mais pobres da população) a economia nacional.
Embora a implementação da Política Nacional de Irrigação tivesse como objetivo a promoção do desenvolvimento socioeconômico de regiões menos favorecidas, ainda não há um consenso sobre seus resultados, que possibilite direcionar as ações do poder público e prestar contas à sociedade sobre a aplicação dos recursos. Além disso, muito se tem questionado sobre a necessidade de definir e/ou aplicar metodologias de análise de políticas e programas públicos como forma de introduzir mecanismos de incentivo à eficiência, eficácia, efetividade e accountability na administração pública.
Este artigo teve como foco a avaliação dos resultados e impactos da Política Nacional de Irrigação. Tanto no Brasil como em outros países, os estudos sobre políticas públicas estão voltados principalmente para a etapa de formulação. Entretanto, observa-se a necessidade de elaboração de estudos sobre a etapa de avaliação. A avaliação na administração pública significa determinar o mérito e a prioridade de um projeto de investimento ou de um projeto social, geralmente financiado com recursos públicos e direcionado para resolver um determinado problema econômico ou social (Holanda, 2003). De forma mais pragmática e direcionada ao objetivo deste trabalho, o grande desafio na avaliação de política pública é o desenvolvimento de sistemas que tracem e especifiquem as mudanças nas condições de vida da população beneficiada diretamente pela política (Dale, 2004).
Da perspectiva das análises avaliativas, este trabalho visa contribuir avaliando os impactos socioeconômicos inerentes à implantação do Projeto Público de Irrigação do Gorutuba na bacia do rio São Francisco, no município de Porteirinha, região Norte do estado de Minas Gerais. Ressalta-se que as políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional devem buscar não somente o aumento da produção e produtividade, mas também a melhoria das condições de vida da população em geral sem comprometer as gerações futuras, garantindo a preservação do patrimônio natural, ou seja, é necessário clareza na distinção de desenvolvimento e crescimento econômico (Rodrigues, 2001).