6 vantagens para seu negócio adotar contratos digitais - Express CTB
6 vantagens para seu negócio passar a adotar contratos digitais
Estamos em plena era tecnológica, por isso, o uso dos contratos digitais é uma importante ferramenta para a otimização das rotinas empresariais. O cenário da pandemia, tornou a adoção desse tipo de contrato ainda mais vantajosa para o seu negócio. Mas, você sabe quais são as principais vantagens para que o seu negócio passe a adorar os contratos digitais?
Pensando nessa tendência de mercado do uso de contratos virtuais, criamos esse artigo para que você entenda melhor do assunto. Dessa forma, iremos apresentar os principais benefícios para o seu negócio. Acompanhe com a gente!
Primeiramente, vamos explicar o que são esses tipos de contratos.
O contrato digital, como o próprio nome indica, é versão digitalizada dos acordos que existem em papel. Sua principal função é simplificar o longo processo que eram as idas ao cartório, envio de documentos por correio, etc.
Nesse sentido, a tecnologia consegue garantir a rapidez e a veracidade dos documentos digitais. Sendo possível fechar um acordo sem ter que passar por toda a burocracia comum.
Em qualquer lugar do mundo é possível fechar acordos. Através de e-mails e de forma rápida e sem complicações.
Validação jurídica dos contratos digitais
É importante frisar que o contrato digital tem validade jurídica, garantida pela Medida Provisória no 2.200-2/2001 do Código Civil Brasileiro. Essa MP garante a autenticidade e integridade jurídica dos documentos. Além dela, existe o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ICP-Brasil e os comitês que integram essa área que determinam suas diretrizes. Dentre as normas para os contratos, por exemplo, está a de que os "Contratos de Prestação de Serviços" devem ter fonte de tamanho mínimo 12, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor no art. 54 §3º.
Dessa forma, os contratos podem ser elaborados e executados de forma digital. Inclusive, o tribunal de justiça determinou diversos julgamentos com base nessa medida contratual. Entretanto, vale ressaltar que para a validação dos contratos, eles devem seguir a legislação. Por isso, é importante a ajuda de um especialista. Principalmente na hora da escolha da plataforma de autenticidade, já que é ela que deve garantir a autenticidade e integridade do contrato. Assim, como deve mostrar claramente quem é a parte contratante, a parte contratada e as testemunhas no software de assinatura. Vale lembrar que certas pessoas não podem ser testemunhas, como o indicado no art. 228 do Código Civil.
Obrigatório incluir a LGPD nos contratos digitais
A lei 13.709, conhecida como LGPD, "Lei Geral de Proteção de Dados", tem como finalidade proteger o direito à liberdade e privacidade dos dados em âmbito nacional. Embora criada no dia 14 de agosto de 2018, passou a valer apenas em setembro de 2020. Dessa forma, é obrigatório que os contratos, físicos ou digitais, estejam adequados a nova legislação. Com isso, é necessário que conste no contrato quais serão os dados recolhidos de todas as partes presentes no contrato, como estes serão armazenados e para qual fim serão utilizados.
Validação da assinatura eletrônica nos contratos digitais
É normal surgirem dúvidas sobre a validade das assinaturas digitais. A mesma MP que garante a legalidade dos contratos digitais, garante também as das assinaturas eletrônicas. Além disso, ela cria a "Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras".
Ao passo que esse tipo de contrato e assinatura se tornou cada vez mais aplicável, ocorreu a aprovação da Lei 11.419/2006, que permite o uso de documentos eletrônicos pelo Poder Judiciário. Entretanto, é necessário que o contrato seja adequado com cláusulas que permitam a assinatura online.
Vantagens do contrato digital
Anteriormente, já falamos sobre como os processos digitais aceleraram todo o processo. O contrato digital ajuda a fechar um contrato complexo em questão de dias. Da mesma forma que você pode entrar na justiça com o uso deles.
Com essa modalidade de contrato é possível ter a liberdade da criação e assinatura dos contratos, sem ter que se preocupar com local, data ou horário.
Sem a necessidade de imprimir todos os documentos, ocorre a economia de papel e tinta. Com isso, menos poluição e degradação do meio ambiente. A natureza mais que agradece!
Além da validade jurídica, que já falamos anteriormente, os controles são mais seguros, já que evitam as assinaturas falsas. Todo o processo é criptografado e transferido sem interceptações.
Outra vantagem é a economia de espaço, afinal, não é mais necessário um grande depósito para armazenar os documentos. Nesse sentido, só é necessário um armazenamento online. Inclusive, existem muitas opções na web com preços acessíveis.
Redução dos custos com os contratos digitais
A redução dos custos acontece, já que não ocorre mais a locomoção, e não são necessárias mais horas perdidas em filas. Assim como a diminuição dos gastos com espaço e papel.
Como você pode ver, são várias as vantagens desse tipo de contrato. E nós, da Express CTB, estamos sempre à frente e pensando em como tornar a sua rotina financeira, contábil e jurídica mais simples e vantajosa. Dessa forma, sua rotina é otimizada, se torna menos burocrática e consegue mais tempo para dedicar ao que é mais importante para você, seu negócio e sua qualidade de vida.