Tribunal de Contas do Município de SP pode ter dois novos conselheiros até 2024 | Jornais Virtuais
Os conselheiros que se mantêm no cargo são todos egressos da política partidária. O atual presidente, João Antônio, foi vereador pelo PT em quatro mandatos e deputado estadual. É o membro do colegiado com menos tempo no cargo – foi indicado por Haddad (PT) em 2014.
O jurista e professor de Direito Público da FGV-SP Carlos Ari Sundfeld, que estuda o TCM, vê problemas na composição do órgão. Segundo ele, "a ligação muito próxima do tribunal com a política municipal tem feito mal para o controle de contas". O jurista acrescenta que muitas das decisões dos conselheiros que paralisam as licitações são questionáveis do ponto de vista técnico. "A inconsistência desses relatórios não passa despercebida a ninguém", afirma o professor. Ele cita como exemplo "as intervenções do TCM paralisando PMIs, os procedimentos de manifestação de interesse".
Os PMIs são uma consulta que a Prefeitura faz com o setor privado para receber propostas para uma determinada concessão, e com base nela cria regras para uma licitação. "Por que mandar parar um edital que não tem consequência imediata nenhuma? É uma ação puramente política."