Marco Aurélio diz ter 'dúvida' sobre existência de crime no caso Lula | Valor Econômico
24/04/2019 às 19h07 4
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que tem uma dúvida "seríssima" sobre a existência dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá - discussão que, segundo ele, deverá ser feita pela Corte.
"Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem?", questionou o ministro na saída da sessão extraordinária do plenário na manhã desta quarta. "Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe 'via corrupção' a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [que sim]".
Em seguida, o ministro completou: "Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem".
O ministro entende que "fatalmente" o caso de Lula irá para o Supremo, pois avalia que a defesa do ex-presidente pode apresentar um habeas corpus para conseguir a discussão sobre a separação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
"Virá pra cá fatalmente, não virá para a 1ª Turma, e eu estarei assistindo o julgamento da arquibancada, como eu fazia com o Flamengo quando morava no Rio", disse o ministro, que é integrante da 1ª Turma.
Um eventual recurso de Lula iria para a 2ª Turma, colegiado responsável pelos casos da Lava-Jato. "E chegará, não mediante recurso extraordinário, que a via é muito afunilada, pressupõe transgressão à Constituição e repercussão geral do tema, mas via habeas corpus", explicou.
Ontem, em uma decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro, mas para oito anos, dez meses e 20 dias a pena aplicada ao ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá.
Apesar do julgamento no STJ, interlocutores do Supremo ouvidos pelo Valor avaliam que teses, cujos efeitos podem recair sobre Lula, como a da absorção do crime de lavagem de dinheiro pelo de corrupção passiva, continuam em debate pela Corte. Reservadamente, um ministro disse acreditar que a defesa do ex-presidente deve entrar com um habeas corpus no Supremo contra a decisão do STJ.
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