Indenização para empregado que desempenhou função de pastor evangélico | Espaço Vital
Indenização para empregado que desempenhou função de pastor evangélico
Trabalhista | Publicação em 01.03.18
Exercendo função religiosa de pastor até o ano 2000, um empregado da Igreja Universal do Reino de Deus ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício e das verbas decorrentes dessa relação.
Conforme pacífica jurisprudência trabalhista, a função do culto é religiosa e não gera vínculo empregatício, por ser voluntária.
No entanto, conforme a sentença, o autor da reclamação passou a trabalhar no setor de obras (construções) da igreja, exercendo função desvinculada das atividades religiosas e mediante recebimento de valores, descaracterizando o trabalho religioso voluntário.
Sobre a alegação da igreja de que o trabalho desempenhado pelo empregado era religioso - negando a existência de vínculo empregatício - a sentença destacou que "o trabalho religioso é voluntário e não oneroso". Para o magistrado ficou comprovado que havia onerosidade, entendendo assim que todos os elementos para a caracterização da relação de emprego estavam presentes.
Em depoimento, o preposto da Universal admitiu que o empregado "foi convidado para representar essa área de manutenção dentro da Igreja desde 2000 até 2014" e "que nos últimos anos o reclamante recebia R$ 8.083,00". Além disso, uma testemunha da reclamada declarou que ajudava o empregado no departamento de obras da igreja.
Para a 8ª Turma do TRT-2, a igreja negou o vínculo de emprego, porém admitiu que o empregado exerceu o sacerdócio como pastor evangélico. Todavia não provou que a relação jurídica não foi a de emprego. Ademais, segundo o acórdão de relatoria da desembargadora Silvia de Almeida Prado, "o preposto confessou, em seu depoimento, os requisitos da relação de emprego".
Assim, o julgado converteu o pedido de demissão em dispensa injustificada e condenou a Universal a pagar as verbas rescisórias decorrentes do desligamento. (Proc. nº 00016939120155020008 – com informações do TRT-2).