MPT aciona na Justiça maiores bancos por violação de direitos humanos - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
MPT aciona na Justiça maiores bancos por violação de direitos humanos
Ações são contra Bradesco, BB, BTG Pactual, Caixa, Itaú, Safra e Santander
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo entrou na Justiça do Trabalho contra os sete maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Eles são acusados de negligenciarem o risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras sérias violações a direitos humanos.
O MPT comprovou a existência de uma distância enorme entre aquilo que os bancos afirmam realizar publicamente em suas políticas e relatórios e aquilo que eles efetivamente fazem. Há inclusive com a revelação de casos em que as instituições concederam crédito, repetidas vezes, a pessoas que, sabida e comprovadamente, possuíam envolvimento com trabalho escravo, pois figuravam no Cadastro de Empregadores da União, a chamada "Lista Suja".
Entre as práticas encontradas no curso da investigação do MPT também estão a ausência de adoção de qualquer providência em casos de ocorrência de graves violações aos direitos humanos, detectados pelos próprios bancos, e a divulgação nos relatórios anuais de supostas ações de responsabilidade que, na realidade, jamais foram realizadas.
O Ministério Público do Trabalho também encontrou casos de não inserção de cláusulas de responsabilidade socioambiental nos contratos e ausência de capacitação mínima dos funcionários para identificar os riscos e ausência de análise do risco socioambiental. Para a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, a ação do MPT comprova que os bancos não estão ligando para a sociedade, nem para o meio ambiente.
Normas do CMN e Febraban
As ações foram propostas após negociações de um ano entre o MPT, os sete bancos e a Febraban. No final, os bancos apresentaram uma proposta prevendo fazer muito menos que aquilo que eles afirmam já realizar em suas políticas e relatórios.
Prazos a cargo da Justiça do Trabalho
O procurador Rafael Araújo explica que agora somente a Justiça do Trabalho, onde a ação foi impetrada, é que decidirá se os bancos serão punidos, quais os prazos para se adequarem e o valor de uma multa, caso continuem violando as normas da CNM e da Febraban.