RESOLUÇÃO Nº 40/2010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG - PDF
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Thomas Gorjão Rodrigues
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG Rua Gabriel Monteiro da Silva, Alfenas - MG RESOLUÇÃO Nº 40/2010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, o que consta no Processo nº / , e o que ficou decidido em 142ª reunião de 21 de dezembro de 2010, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Regulamentação do Programa de Monitoria, apresentada pela Pró-Reitoria de Graduação, da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL - MG. Art. 2º. REVOGAM-SE as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Secretaria Geral e será divulgada no Boletim Interno desta Universidade. Prof. Edmêr Silvestre Pereira Júnior Presidente do CEPE DATA DA PUBLICAÇÃO UNIFAL-MG
2 REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA Art. 1º A monitoria é uma experiência pedagógica oferecida ao discente regularmente matriculado num curso de graduação e tem por objetivos: I - desenvolver, no discente, o interesse pela carreira do magistério; II - proporcionar a cooperação entre o corpo discente e docente em benefício da qualidade do ensino ministrado pela Instituição. Art. 2º As atividades de monitoria compreendem as atribuições auxiliares relativas aos encargos acadêmicos associados a uma disciplina ou equivalente, sendo desenvolvidos sob a orientação e a supervisão de um professor do componente em questão. Art. 3º Objetivos Específicos: I - ampliar a participação de alunos de graduação no processo educacional, nas atividades relativas ao ensino e na vida acadêmica da universidade; II - favorecer o desenvolvimento de atividades de reforço escolar aos alunos, de modo a superar problemas de reprovação, evasão e falta de motivação; III - criar condições para a iniciação da prática da docência por meio de atividades de caráter pedagógico diferenciadas e do desenvolvimento de habilidades relacionadas a estas atividades; Art. 4º Para o exercício da monitoria o aluno deverá assinar um Termo de Compromisso em que esteja definida a carga horária para a atividade. 1º A monitoria pode ser remunerada ou voluntária. 2º O exercício da monitoria não implica vínculo empregatício com a Instituição. 3º As atividades desenvolvidas na monitoria terão no mínimo 75% e o máximo 150% da carga horária total da disciplina, sem prejuízo das atividades escolares do discente. (Alterado pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 019/2014, de , publicada em ) 4º Em nenhuma hipótese poderá haver acúmulo da atividade de monitoria remunerada com qualquer outra atividade inscrita na modalidade de bolsa, seja interna ou externa. 5º É vedado o exercício simultâneo da monitoria em mais de um componente curricular. 6º Não poderá haver coincidência do horário de monitoria com o horário de aulas das disciplinas em que o monitor esteja matriculado. 7º Após o término do período da monitoria, o monitor, mediante apresentação do parecer emitido pelo comitê avaliador, fará jus a um certificado, expedido pela Pró-reitoria de Graduação.
3 Art. 5º Para efeito de organização acadêmico-administrativa desta atividade, as vagas de monitoria serão destinadas às disciplinas/unidades curriculares. Art. 6º O exercício da monitoria será desenvolvido ao longo de um período letivo semestral, ao qual esteja vinculada a disciplina. Parágrafo único - Os períodos de interrupção da monitoria deverão ser justificados ao docente responsável pela unidade curricular. Art. 7º A admissão de monitores será feita mediante processo coordenado pela Prograd e deverá observar as seguintes condições: I - a chamada para o processo seletivo deverá ser divulgada por meio de edital, em locais acessíveis ao discente; II - o candidato a monitor deverá ter sido aprovado na disciplina ou equivalente para a qual se inscreveu; III - no requerimento de inscrição deverá constar declaração do candidato de estar ciente das normas da monitoria e do edital de seleção; IV - a seleção deverá ser feita com base em critérios estabelecidos no edital e na análise do histórico escolar do candidato. Art. 8º São atribuições do monitor: I - colaborar com o professor na execução das tarefas didáticas; II - assessorar os estudantes, em pequenos grupos ou individualmente; III - manter plantões para dirimir dúvida e desenvolver atividades para reforço do conteúdo programático; IV - apresentar relatório semestral de suas atividades ao professor responsável; V - assinar um termo de compromisso ao ingressar nas atividades de monitoria e, em caso de desistência, justificar-se ao docente, que comunicará à Prograd. Art. 9º Ao monitor é vedado: I - executar tarefas vinculadas àquelas de caráter burocrático e administrativo; II - ministrar aulas ou outra atividade didática de competência específica do professor; III - elaborar, aplicar e corrigir atividades avaliativas. Parágrafo único - O discente que deixar de cumprir as atividades que lhe foram prescritas perderá a função de monitor e os direitos dela decorrentes.
4 Art. 10 São atribuições do professor-supervisor: I - definir o número de vagas solicitadas e participar da seleção dos monitores; II - elaborar critérios de seleção divulgados no ato da inscrição; II - elaborar e divulgar os critérios de seleção de acordo com os prazos estabelecidos em edital; (Alterado pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 013/2015, de , publicada em ) III - elaborar o plano de trabalho proposto da monitoria; IV - analisar Histórico Escolar; V - encaminhar o resultado da seleção para o Comitê Avaliador especificando aqueles que se enquadram na modalidade da monitoria remunerada; VI - notificar à Prograd os casos de desistência ou de não cumprimento das atividades definidas no plano de trabalho; VII - capacitar o monitor no uso de metodologia de ensino/aprendizagem adequada à sua atuação nas atividades propostas; VIII - supervisionar e avaliar o desempenho do monitor, bem como emitir parecer no relatório semestral do aluno e encaminhá-lo ao Comitê Avaliador. Art. 11 monitoria por disciplina. O Diretor da Unidade Acadêmica informará à Prograd o número de vagas de Art. 12 Cada unidade acadêmica constituirá o seu comitê avaliador formado por quatro docentes e um discente indicado pelo órgão de representação estudantil máxima; sendo que seu Presidente deverá ser um docente e do quadro efetivo. (Alterado pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 019/2014, de , publicada em ) Parágrafo único - São atribuições do comitê avaliador: I - emitir parecer sobre o processo de seleção e encaminhar a relação dos discentes selecionados para o Programa de Monitoria, à Prograd; II - emitir parecer sobre os relatórios finais das atividades de monitoria e encaminhá-los à Prograd para emissão dos certificados; III - definir critérios para distribuição das bolsas remuneradas disponibilizadas para as unidades acadêmicas. Art. 13 São atribuições da Prograd: I - definir os critérios gerais de seleção dos candidatos, informar o número de vagas de monitoria por disciplina e divulgá-los no edital; II - cadastrar os monitores selecionados e manter um banco de dados atualizado; III - definir critérios para a distribuição de bolsas, junto às unidades acadêmicas, conforme
5 disponibilidade de recursos da UNIFAL-MG; IV - estabelecer parâmetros mínimos para a elaboração do relatório final da atividade de monitoria; V - tomar as providências administrativas pertinentes, no caso de suspensão da função de monitor; VI - expedir, mediante parecer do Comitê Avaliador, o certificado de monitoria; VII - expedir declaração para o professor. Art. 14 resolvidos pelo CEPE. Os casos omissos e controversos na aplicação desta regulamentação serão Art. 15 A presente regulamentação passa a vigorar a partir de sua aprovação e publicação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE, revogadas as disposições contrárias. Aprovada pela Resolução CEPE nº 40/2010, em sua 142ª reunião, de (Alterado pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 019/2014, de , publicada em )
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