ASN - Saiba como obter a Carteira Nacional do Artesão
Saiba como obter a Carteira Nacional do Artesão
O documento garante o reconhecimento do trabalho como artesão, além de proporcionar ao trabalhador vários benefícios exclusivos.
11/02/19 às 14:00 - Por: Rhaissa Silva
Instituída pela Portaria nº 14, em 16 de abril de 2012, a Carteira Nacional do Artesão é um importante instrumento e oferece diversos benefícios aos trabalhadores da área. O documento gratuito, com validade de seis anos, sem mensalidade e anuidade, regulamenta a profissão do artesão, após a inserção de dados do mesmo no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).
André Franco, superintendente de Economia Criativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED/GO), lembra que Goiás é o 7°. maior programa de artesanato do Brasil, com 8.698 artesãos cadastrados em 184 dos 246 municípios do Estado. "Esse ano desejamos chegar a 10 mil artesãos cadastrados e contamos com parceiros como o Sebrae para atingirmos este objetivo", ressalta.
A Carteira Nacional do Artesão possui diversos benefícios, dentre eles: validade em todo o território nacional; identifica profissionalmente o seu portador; auxilia no trânsito das peças, principalmente nas rodovias estaduais e federais; é o documento exigido nas inscrições para participação nas feiras do PAB Nacional; permite que o artesão emita nota dos seus produtos, além de conceder aos seus portadores isenção fiscal de ICMS na comercialização das suas peças dentro e fora do Estado de Goiás.
Como obter a Carteira Nacional do Artesão
Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário: ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro, ter idade igual ou superior a 16 anos e ser cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB). O interessado deve comparecer à sede do Programa do Artesanato Goiano localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 4º. andar.
Durante o ato de inscrição, é necessário apresentar cópia da Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovante de residência ou declaração; cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional) e uma foto 3 x 4. Após a entrega da documentação, o interessado passa por uma prova de habilidade no local e, se for aprovado, recebe a Carteira Nacional na mesma hora.
Ainda segundo André Franco, é necessário uma avaliação. "O interessado irá apresentar uma peça pronta de cada matéria-prima ou técnica a ser cadastrada. Também irá elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual". Nos casos em que não for possível realizar a prova de habilidade presencialmente, os interessados podem enviar vídeo para a curadoria do PAB Goiás através do e-mail artesanato@sed.go.gov.br.
Mesmo assim, os que não puderem realizar a prova presencialmente, também passarão por avaliação. "Será necessário submeter os produtos previstos à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão", explica André. Fica dispensado do teste de habilidade, o artesão reconhecido como mestre artesão e artista popular definidos pela Portaria nº 1007/SEI de 11/06/2018.