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Política TERRENO SAJA
CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIMED ALFENAS
O Projeto de Lei nº 138/2021 foi aprovado pelos vereadores termina com uma disputa judicial entre a SAJA e a prefeitura de Alfenas
17/11/2021 22h06
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Por: Redação 4
Área doada a UNIMED no Jardim Aeroporto será destinada a construção de um centro médico e terá contrapartidas em benefício do município e da SAJA/Foto: Gilson Leite
Américo Passos/Gilson Leite
Um terreno localizado no bairro Jardim Aeroporto estava sob demanda judicial entre a prefeitura de Alfenas e Sociedade dos Amigos do Jardim Aeroporto (SAJA), devido a prefeitura ter feito a reversão da doação a entidade.
O impasse foi solucionado após a prefeitura encaminhar a Câmara um projeto de lei para a doação da área a UNIMED Alfenas, com cláusula de contrapartida para que a empresa médica realize benfeitorias em outro terreno que será doado a SAJA.
O procurador da Câmara José Ricardo explica que a área estava parada desde 1993 e que posteriormente estava sob uma demanda judicial entre a prefeitura e a SAJA, e que o acordo foi a melhor solução para a associação e o município pois trará melhorias para o bairro com o investimento da UNIMED no terreno com a construção de um centro médico e a contrapartida no terreno doado a SAJA que receberá também a construção de uma sede para a associação.
O procurador ressalta que a contrapartida da UNIMED será de duas formas, a construção da sede da SAJA no novo terreno que será doado a associação pelo município no valor de R$ 300 mil reais e a para o município será feita a contrapartida em procedimentos médicos no valor de no valor de R$ 2.2 milhões de reais.
“José Ricardo enfatiza que posteriormente os procedimentos a serem executados, serão definidos pelo município e a empresa e fiscalizados pela Câmara Municipal e os órgãos de controle”.
Sociedade dos Amigos do Jardim Aeroporto
O advogado da SAJA, Alexandre Bruzadelli ressaltou que a associação movia a ação contra o município e teve sentença favorável em primeira instância e posteriormente após o município recorrer da decisão, o processo foi levado a segunda instância.
O advogado conta que após a reversão foi feito a averbação da sentença na matrícula do imóvel, para que terceiros tivessem ciência da disputa entre a associação e município pelo terreno.
Alexandre Bruzadelli relata que a UNIMED procurou a SAJA que por meio de uma assembleia aceitou a proposta em que a prefeitura fará a doação de um outro terreno e a empresa UNIMED fará a construção de um barracão sede para a associação para que ela possa ter um local de atividades e até mesmo buscar ter uma renda para ser revertida em prol do bairro.
O Projeto de Lei nº 138/2021 foi aprovado pelos vereadores por unanimidade na sessão legislativa realizada na última terça-feira (16/11), recebendo algumas alterações e adequações para atender aos interesses do município.
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