Presidente do STF redistribui inquérito e retira Blairo Maggi da Operação Lava Jato :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Presidente do STF redistribui inquérito e retira Blairo Maggi da Operação Lava Jato
A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (23) a redistribuição de um inquérito contra Blairo Maggi. Com a decisão, o político se desloca da Operação Lava Jato.
STF determina que inquérito contra Maggi por suposto esquema de R$ 12 milhões seja redistribuído
Edson Fachin, ministro relator da Lava Jato, foi o responsável por encaminhar inquérito contra Blairo Maggi a Carmén Lúcia. A investigação versa sobre supostos pagamentos irregulares na ordem de R$ 12 milhões efetuados pela empresa Odebrecht em 2006.
As acusações surgiram em delação premiada do executivos João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, funcionários da construtora que firmaram delação premiada.
Ocorre que não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção em questões assentadas exclusivamente em delações premiadas.
Aparentemente as acusações contra Maggi não possuem fatos conexos com objeto da investigação, em seu cerne, crimes na Petrobras.
Segundo os colaboradores, Maggi usaria os valores para pagamento de dívidas de campanha de quando concorria ao governo do Estado.
Os repasses foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.
O Grupo Odebrecht detinha créditos em relação ao Estado de Mato Grosso, decorrentes de obras públicas realizadas anteriormente, os quais, embora reconhecidos administrativa ou judicialmente, não eram honrados em razão da incapacidade financeira.
Esse cenário motivou a formação de Comissão Especial que objetivava angariar repasses da União para fazer frente a esses créditos, sendo fundamental a atuação dos agentes públicos estaduais para acelerar os trabalhos da Comissão.
Ainda segundo delação, o agente escolhido em mato grosso foi o ex-secretário de Estado Eder Morais Dias.
Conforme delatores, foi Eder o personagem responsável opor requerer o pagamento de vantagem indevida a fim de propiciar o recebimento dos créditos em comento.
Ainda conforme delação, Eder inclusive teria mencionado que o pedido era de conhecimento do então Governador, surgindo o repasse de R$ 12 milhões.