Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a utilização dos serviços oferecidos pela Bio Mio Naturale Comercio de Produtos Naturais EIRELI, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.070.093/0001-91 ("Bio Mio" ou "Empresa") por meio do website www.biomio.com.br. O usuário de qualquer Serviço ("Usuário") deve concordar com estes Termos previamente à sua utilização.
Ao utilizar quaisquer Serviços fornecidos pela Bio Mio, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a política de privacidade da Bio Mio disponibilizadas na Plataforma ("Política de Privacidade").
A Empresa recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis aos Serviços disponibilizados pela Bio Mio antes de utilizar os Serviços. Caso não concorde com alguma cláusula prevista em qualquer documento, incluindo estes Termos e a Política de Privacidade, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços da Empresa. Estes Termos estarão disponíveis online para leitura a qualquer momento.
2.2 A utilização dos Serviços é pessoal e exclusiva. O Usuário não pode permitir que terceiros utilizem sua conta nas Plataformas, tampouco cedê-la ou transferi-la a qualquer terceiro. Os dados de acesso às Plataformas, incluindo senha, são pessoais e intransferíveis. O Usuário se responsabiliza de forma integral pela segurança e confidencialidade de seus dados de acesso à Plataforma, eximindo a Bio Mio de qualquer responsabilidade decorrente de acesso indevido.
2.3 Ao utilizar os Serviços, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis brasileiras, bem como aquelas aplicáveis ao local em que está fisicamente presente durante a utilização dos Serviços que sejam eventualmente aplicáveis a Bio Mio. O Usuário só pode acessar os Serviços por meio da Plataforma.
2.4 A Empresa não se responsabiliza pela incompatibilidade do aparelho do Usuário com a Plataforma. A Empresa reserva o direito de realizar o desligamento do Usuário caso esteja usando os Serviços em um dispositivo incompatível, desatualizado ou não autorizado.
não utilizará a Plataforma para enviar ou armazenar qualquer material ilegal ou para fins ilegais;
está ciente de que não poderá utilizar qualquer material ou conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos nocivos a Plataforma;
não se manifestará publicamente na Plataforma de forma desrespeitosa, preconceituosa ou por meio de linguagem imprópria.
3.1 O Usuário tem ciência e concorda que todos o conteúdo e materiais apresentados pela Empresa, seja por meio da Plataforma ou não, tais como textos, ilustrações, imagens, vídeos, fotografias, bases de dados, aplicativos, arquivos, redes e quaisquer outras criações autorais e intelectuais ("Conteúdo"), são de propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros que autorizaram o uso por parte da Empresa.
3.2 É expressamente proibido copiar, reproduzir, postar, publicar, republicar, realizar download, upload, modificar, traduzir, apresentar, distribuir, transmitir, realizar qualquer trabalho derivado ou de qualquer outra forma utilizar o Conteúdo de forma ilegal e/ou não autorizada, nos termos das leis e tratados internacionais aplicáveis. O desrespeito a essas regras sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes, sem prejuízo de indenização por quaisquer perdas e danos a Bio Mio e ao titular dos direitos sobre o Conteúdo.
3.3 As disposições presentes nestes Termos não configuram um contrato de venda e não fornecem quaisquer direitos de propriedade relacionados a Plataforma e aos Serviços, assegurando a manutenção de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa. O nome da Empresa, o logotipo da Empresa, e os nomes de produtos associados aos Serviços são marcas comerciais da Empresa ou de terceiros, sendo vedada sua utilização não autorizada para quaisquer fins.
criar "links" virtuais para o Serviço ou "frame" ou "espelho" da Plataforma em qualquer outro servidor ou dispositivo.
3.6 Em caso de qualquer suspeita e/ou constatação de ilicitude, a Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário a Plataforma e aos Serviços, bem como tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a ações civis e criminais de reparação de danos. Mesmo após a suspensão ou o cancelamento do direito do Usuário de utilizar os Serviços, estes Termos continuarão válidos, aplicáveis e vinculantes ao Usuário, conforme aplicável, até que todas as obrigações presentes nestes Termos e demais políticas aplicáveis sejam adimplidas.
4.1 O Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no cadastro e na utilização da Plataforma, com a finalidade de prestar os Serviços adequadamente, cumprir obrigações legais e contratuais, apresentar ofertas e propagandas compatíveis com o perfil do Usuário e customizar a oferta de produtos e Serviços, sempre nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Tais dados pessoais incluem nome, documentos pessoais, e-mail, endereço e hábitos de utilização e aquisição de produtos.
4.2 A Bio Mio se reserva o direito de compartilhar, reservados os direitos do Usuário, informações obtidas por meio de cookies e dados não qualificados como pessoais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, com terceiros parceiros para os fins representados, mas não limitados, de:
prestação dos Serviços e outros associados à utilização da Plataforma;
4.4 A Bio Mio assegura a observância e o cumprimento dos direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais, conforme legislação e regulamentação aplicável.
5.1 Sem prejuízo das demais disposições previstas nestes Termos, não é garantido pela Empresa que:
o uso da Plataforma será sempre seguro, oportuno, ininterrupto, sem erros ou funcionará em combinação com qualquer outro sistema;
erros ou defeitos na Plataforma, inclusive relacionados a informações sobre produtos e Serviços, serão corrigidos imediatamente;
a Plataforma estará livre de vírus ou outros componentes nocivos permanentemente;
os produtos entregues (conforme seção 7 destes Termos) ou disponíveis para retirada (conforme seção 8 destes Termos) estarão sempre em perfeito estado, podendo haver deformações decorrentes, no caso de entregas, do transporte, o qual é realizado por prestador de serviço, sem qualquer responsabilidade da Bio Mio, conforme cláusula específica destes Termos;
os produtos entregues (conforme seção 7 destes Termos) ou disponíveis para retirada (conforme seção 8 destes Termos) não corresponderão às imagens apresentadas na Plataforma, as quais são meramente ilustrativas;
os produtos entregues ao Usuário (conforme seção 7 destes Termos) ou disponíveis para retirada (conforme seção 8 destes Termos) pelo Usuário terão prazo de validade que o Usuário entenda suficiente para consumo, observada a legislação e regulamentação a respeito;
os produtos adquiridos na Plataforma estarão disponíveis para entrega (conforme seção 7 destes Termos) ou retirada (conforme seção 8 destes Termos) em prazo satisfatório ao Usuário; e
a seleção dos produtos para entrega (conforme seção 7 destes Termos) ou retirada (conforme seção 8 destes Termos) obedecerá aos mesmos padrões e critérios do Usuário, observados padrões de qualidade da Bio Mio e a legislação e regulamentação aplicáveis.
por quaisquer problemas ou funcionamento inadequado de dispositivos e equipamentos de terceiros, mesmo que relacionados ao uso regular da Plataforma;
pela instabilidade e/ou não funcionamento da Plataforma, independentemente do motivo;
pela navegação do Usuário em websites que não sejam de titularidade da Bio Mio, ainda que o link de acesso ao website externo tenha sido disponibilizado na Plataforma;
por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas por terceiros na Plataforma;
pela possível ausência intermitente ou definitiva de produtos adquiridos pelos usuários no estoque da Bio Mio; e
pela prestação de Serviços a Usuário em desconformidade com estes Termos ou quaisquer políticas da Bio Mio.
6.2 Ao utilizar os Serviços, o Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso da sua conta na Plataforma. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou dado provido à Empresa para utilizar os Serviços. O Usuário é o único responsável por atividades realizadas em sua conta, incluindo compras e/ou outras atividades decorrentes de acessos indevidos por terceiros. Caso haja suspeitas de que uma pessoa não autorizada está utilizando sua conta, o Usuário deve notificar a Empresa imediatamente e alterar os dados de acesso, se possível.
7.1 A Empresa executa a entrega dos produtos adquiridos pelos Usuários na Plataforma, sendo essa atividade de responsabilidade de prestadores de serviço de transporte com o fim de prestação de tais serviços ao Usuário ("Entregador", ou, indistintamente, "Entregadores").
7.2 A Bio Mio não se responsabiliza por quaisquer atos e/ou omissões realizadas pelo Entregador no exercício de sua atividade.
7.4 Sem prejuízo de acordos específicos entre o Usuário e o Entregador, será realizada 1 (uma) tentativa de entrega ao Usuário. É responsabilidade do Usuário verificar se o endereço cadastrado na Plataforma consiste no local em que pretende receber a entrega. No ato de escolha do endereço de entrega do pedido, devem ser preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço. Cabe ao Usuário a responsabilidade pelo fornecimento e pela veracidade de tais informações. Caso os campos não sejam preenchidos corretamente, a Empresa e/ou o Entregador não se responsabilizam por entregas realizadas em endereços incorretos e/ou pela impossibilidade de identificar o local correto de entrega.
7.6 No ato da entrega, é necessária a presença de uma pessoa responsável pelo recebimento dos produtos, que seja maior de 18 (dezoito) anos.
7.8 A Empresa e/ou Entregadores também não se responsabilizam pelo atraso na entrega na ocorrência de fatores naturais e adversos, como chuvas fortes, acidentes, manifestações, greves, que dificultem ou impeçam a entrega.
7.9 O valor do frete poderá ser cobrado adicionalmente ao valor dos produtos adquiridos, sendo informado de maneira clara e expressa ao Usuário antes da finalização da compra nas Plataformas. Os valores do frete, horários e regiões atendidas podem sofrer alterações sem prévia notificação.
7.10 A Empresa não garante que os Entregadores poderão: (i) subir escadas/elevadores; (ii) realizar o manuseio de produtos; (iii) abrir a embalagem do produto; (iv) realizar entrega em caixas postais; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no cadastro, tratando-se de atividades a critério do Entregador e sem qualquer relação ou responsabilidade da Empresa.
7.11 Caso a mercadoria esteja violada ou avariada, o Usuário deve recusá-la e entrar em contato com a central de atendimento da Empresa, conforme canais de comunicação previstos nestes Termos.
8. Clique e Retire
8.1 A Bio Mio oferece modalidade de compra do tipo "Clique e Retire", por meio da qual o Usuário poderá optar por realizar a compra de produtos na Plataforma e retirá-los em unidade física da Bio Mio, sendo certo que:
8.2. Após a conclusão do pedido e confirmação de pagamento, passado o prazo necessário para disponibilização dos produtos para retirada,o pedido estará disponível na Loja da Bio Mio.
8.2.1. O Prazo para Disponibilização para Retirada poderá variar de acordo com a disponibilidade de estoque, a data e horário da compra, sendo certo que a disponibilidade de estoque da Plataforma não se confunde com a disponibilidade de estoque da Loja Bio Mio, de modo que, não necessariamente os produtos disponíveis na Plataforma estarão disponíveis na loja física ou vice-versa.
8.2.2. A disponibilidade do pedido para retirada será informada ao Usuário pela Bio Mio.
8.2.3. A data de disponibilidade para retirada é uma previsão, podendo ser alterada a qualquer tempo e por qualquer motivo pela Bio Mio.
8.2.4. É necessário respeitar o horário de funcionamento da Loja Bio Mio para a retirada da compra.
8.3. Para retirada do pedido, o Usuário deverá apresentar um documento de identidade oficial com foto (tais como RG, CNH e Passaporte).
8.4. No caso de retirada por terceiro, será necessário apresentar: (i) documento de identidade oficial com foto da pessoa que está retirando o produto; (ii) cópia do documento de identidade oficial com foto do Usuário titular da compra;
8.5. Os pedidos realizados nessa modalidade ficarão disponíveis na Loja Bio Mio pelo prazo máximo de 1 (um) dia corrido. Este prazo para retirada começa a contar a partir da data do recebimento do aviso de disponibilidade dos produtos para retirada e, caso o pedido não seja retirado no prazo máximo informado acima, será automaticamente cancelado. Nesse caso, será gerado um voucher/vale com valor correspondente ao valor do pedido cancelado, descontado o valor dos produtos perecíveis.
8.6. A retirada do produto na Loja Bio Mio e transporte até o destino final é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
8.7. Ao retirar a compra, o Usuário deverá verificar se não há dano ou avaria aparente nos produtos e se todos os produtos e eventuais acessórios descritos nas embalagens estão presentes no momento da retirada.
8.7.1. A Bio Mio não se responsabiliza por quaisquer danos ou avarias, nem pela eventual falta de produtos ou acessórios, verificados pelo Usuário após a retirada dos produtos da Loja Bio Mio, salvo previsão contrária expressa na legislação.
8.8. O Usuário é exclusivamente responsável por quaisquer eventuais custos de transporte (tais como combustível, estacionamento, passagens aéreas e rodoviárias, pedágio, táxi ou afins, carregamento, entre outras) e/ou quaisquer eventuais outras despesas incorridas para retirada do pedido na Loja Bio Mio.
8.9. Quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário durante o percurso para retirada do pedido ou após sua retirada, bem como quaisquer danos ou avarias ocorridos nos produtos já retirados da Loja Bio Mio, são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
8.10. Os preços praticados na Plataformas podem ser distintos dos preços praticados na Loja Bio Mio,sendo sempre válido e vinculante os termos e condições, inclusive de preço, previstos no momento da realização da compra.
9.1 Salvo disposição expressa na legislação, o Usuário não terá qualquer direito de troca, devolução ou cancelamento dos Serviços após finalizada a compra de produtos na Plataforma.
10.1 Serão consideradas válidas todas as comunicações realizadas à Empresa quando direcionadas aos seguintes canais de comunicação oficiais: (i) telefone 11-99830-2083; ou (ii) e-mail [email protected]
11.3 A rescisão destes Termos é realizada de forma concomitante à exclusão da conta de acesso do Usuário a Plataforma.
13.1 Não se pretende criar pela Empresa, em nenhuma hipótese, relação de parceria, emprego, trabalho, join venture, franquia, sociedade ou outras que excedam uma simples transação comercial de compra e venda entre comprador (Usuário) e vendedor (Empresa) relacionada à utilização dos Serviços e da Plataforma disponibilizadas ao Usuário.