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WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML Valdemir M
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Apresentação em tema: "WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML Valdemir M"— Transcrição da apresentação:
2 WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML Valdemir M
WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML Valdemir M. da Silva Coordenador Comercial FCDL/SC
3 BREVE HISTÓRICO DA NFe NO BRASIL
O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de 6 estados e várias grandes empresas. Em agosto de 2005, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.
4 MODELO REFERÊNCIA A Nota Fiscal Eletrônica do Brasil e referência mundial de integração e eficiência; Integra os 26 estados mais o distrito federal em sistema padrão e único; O XML foi o formato escolhido para a Nota Fiscal eletrônica no Brasil; O XML não faz parte da Nfe ele é a própria Nota Fiscal eletrônica;
5 ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS DE NFe
De acordo com a legislação, todos os arquivos XML provenientes da emissão ou recebimento de Notas Fiscais Eletrônicas devem ser armazenados de forma a estar à disposição de auditoria fiscal sempre que solicitados, sob pena de notificação e multa, de acordo com a Lei , de 26 de dezembro de 1996
6 O QUE DIZ A LEI ? Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996
Art. 81-B. Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de documento fiscal eletrônico: MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais). Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o destinatário que: I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo da legislação tributária; II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária;
7 Confaz / Sinief CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária SINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 08/10, efeitos a partir de Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. § 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.
8 POSSO ALEGAR NÃO CONHECER A LEI?
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Art. 3o : Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Ou seja, a lei brasileira não dá ao cidadão ou contribuinte, pessoa física ou jurídica possibilidade de alegar o não conhecimento dela para justificar o não cumprimento.
Da mesma forma como era com os antigos blocos de notas fiscais, o arquivo eletrônico da NFe, o chamado XML, deve obrigatoriamente ser guardado pelo período de 5 anos + o ano corrente. Lei , de 26 de dezembro de 1996
10 O CENÁRIO ATUAL Muitos empresários não sabem da obrigatoriedade legal, de guardar os arquivos XML; Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas não estão cumprindo com a exigência legal e não armazenam seus XMLs; As empresas que cumprem o fazem guardando os arquivos em pastas no computador, pen drives, CDs etc, correndo sério risco de perder estes dados em caso de roubo, avaria no equipamento ou outros sinistros.
11 O CONTADOR É O RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO DO XML?
Não! Em geral os empresários justificam que quem cuida destes assuntos e consequentemente dos arquivos é o contador, porém a lei é clara ao citar que a responsabilidade é única e exclusiva da empresa e de seu representante legal.
12 ARQUIVAR A DANFE (impressa) AJUDA?
NÃO. A DANFE, (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) serve tão somente para acompanhar a mercadoria em trânsito. Uma vez tendo chegado ao seu destino, este "papel" não tem mais valor legal algum, podendo inclusive ser descartado, ou seja, seu armazenamento não resolve a obrigação legal da empresa.
13 POR QUE TER UM SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE NFe?
Permite ao usuário ficar de acordo com a legislação vigente; Visualizar a NFe, saber de que fornecedor ou cliente se refere, quais os produtos foram faturados e outras informações constantes nas notas; Imprimir cópia da Danfe etc. O arquivo XML é criptografado e necessita de um sistema para ser decodificado e lido.
14 A CDL TEM SOLUÇÃO O XML-SPC é uma solução prática de baixo custo para associados da CDL estarem de acordo com a legalidade;
15 PARCERIA NA MELHOR SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
Signature South Consulting é a empresa líder fornecendo soluções de troca eletrônica de documentos baseada em Assinatura Eletrônica; entre estes a Nota Fiscal Eletrônica. A empresa nasceu no Chile em 2001, primeiro país da América Latina que implementou um modelo de Documentos Tributários Eletrônicos. Conta com operações em 7 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai
16 PRINCIPAIS VANTAGENS Validação do documento junto a Sefaz;
Visualização de documentos emitidos e/ou recebidos; Recepção e armazenamento de documentos emitidos por fornecedores; Armazenamento de documentos emitidos; Disponibilização automática de documentos para matriz, filial ou contabilidade; Filtragem por produtos, fornecedores, clientes; Impressão ou visualização Danfe em PDF ou TXT; Redução de custos para o associado; Backup e replicação em vários servidores e no Data Center do SPC-SC.
17 EXISTEM OUTRAS SOLUÇÕES NO MERCADO?
Sim! Existem outras soluções e produtos do gênero no mercado, porém nenhum com a segurança da marca FCDL/SPC-SC; A maioria das soluções similares não oferece a validação dos documentos junto à Sefaz; Somente o XML-SPC oferece backup extra de todos os arquivos no Data Center do SPC-SC.
18 COMO SERÃO ENVIADOS OS ARQUIVOS PARA O XML-SPC
Os arquivos XML provenientes de NFe ( Nota Fiscal Eletrônica) ou CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) recebidos de fornecedores deverão ser enviados via para o endereço eletrônico: Os XMLs emitidos deverão ser encaminhados para: Somente após o recebimento do arquivo pelo sistema é que todas as funcionalidades da ferramenta estarão à disposição (em relação à NFe enviada).
19 FLUXO DA RECEPÇÃO DOS AQUIVOS
20 PRÉ-REQUISITOS Imprescindível acesso a internet;
A configuração mínima de máquina - Internet Explorer 6.0 ou superior; Optativo o uso de leitor optico para leitura da Danfe ou Dacte. Caso não possua, pode se digitar a chave de acesso manual; Usuário deverá ter noções mínimas de utilização de computador; Para visualização de PDF deverá haver o programa Adobe Acrobat Reader versão mínima 8.0 ou programa similar.
21 CONHECENDO A FERRAMENTA
22 Também no portal da CDL ou no link: www.cdl-sc.org.br/xml
MEIOS DE ACESSO Atenção: ajustar aqui colocando uma print do acesso no site da CDL indicando link ou atalho. Também no portal da CDL ou no link:
23 Acessar com usuário e senha fornecidos.
PROCESSO DE INGRESSO Acessar com usuário e senha fornecidos.
24 PROCESSO DE CONSULTA, APÓS O INGRESSO
Sistema simples e intuitivo, apenas 3 abas na tela inicial.
25 Processo de consulta com as habilitações de filtros de consulta
Ao clicar na aba Recebidos, o portal habilitará o processo de filtros de consultas abaixo;
26 RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA
Após a escolha do filtro desejado, o usuário terá a visualização acima, de todos os dados dos documentos armazenados.
27 RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA
Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo: 1° ícone: o xml armazenado; 2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf; 4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.
28 MÓDULO DE STATUS DE NFe OU FAROL DE RECEPÇÃO
Clicando na Aba Status da Nfe habilitará através do monitor farol a situação do processo de recebimento. Legenda do 'status'
29 Além de filtros específicos, dos quais o usuário poderá se beneficiar nos processos de consulta, haverá abaixo o cenário do farol de recepção para saber de forma macro como está o documento recebido.
30 MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS
Clicando na quantidade, o usuário habilitará a consulta por range de documentos.
31 APOIO ÀS ÁREAS FISCAIS E CONTÁBEIS DOS ASSOCIADOS
Após clicado o Range, o usuário poderá ter o processo de exportação de dados para uma planilha excel, podendo ser utilizada pelo contador para as escriturações dos livros fiscais de entrada
32 MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS PARA CONTADOR
Lembrete: para ativar esse processo o computador deverá ter o Microsoft Excel instalado.
33 LINKS ÚTEIS www.nfe.fazenda.gov.br Consultar NF-e completa
(Necessário Certificado digital do destinatário) Download do aplicativo manifestador
34 PLANOS E VALORES PLANOS VALOR 30 60 120 240 500 800 1000
Custo XML Excedente 30 Até NF(xml) mês R$ ,90 R$ ,58 60 Até NF(xml) mês R$ ,90 R$ ,50 120 Até NF(xml) mês R$ ,90 R$ ,44 240 Até NF(xml) mês R$ ,90 R$ ,31 500 Até NF(xml) mês R$ ,90 R$ ,29 800 Até NF(xml) mês R$ ,90 R$ ,22 1000 Acima de 801 NF(xml) mês R$ ,90 R$ ,14