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FNDC convoca resistência ao golpe, defesa da liberdade de expressão e união de setores progressistas pela democracia
Em nota emitida no dia 10 de setembro, o Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação condenou o golpe de Estado consumado no dia 31 de agosto e aprovou uma agenda de lutas para o próximo período. O F[orum Nacional de Professores de Jornalismo e professores de Jornalismo da UEPG e da UFSC também condenaram o golpe, que agride o regime democrático brasileiro.
O documento aprovado pelo Conselho Deliberativo do FNDC acentua que Brasil vive um momento de ruptura na ordem democrática, que o golpe consumado no dia 31 de julho insere-se em um contexto de imposição de uma agenda neoliberal de restrição de direitos, privatização do patrimônio público e submissão do Brasil aos interesses do capital internacional e que os grandes veículos de comunicação do país atuaram como legitimadores desta ruptura. "Se, por um lado, vimos uma cobertura seletiva, a manipulação de informações, o superdimensionamento da crise econômica, o apoio a medidas duras de ajuste fiscal e o incentivo às manifestações de rua da oposição, por outro lado, a criminalização das mobilizações contra o golpe têm sido frequentes nos noticiários nacionais", diz a nota.
Destaca, também, que as "incipientes políticas públicas de comunicação implementadas nos últimos anos estão sendo desmontadas pelo governo golpista". Dentre elas, aponta a intervenção arbitrária para minar o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as mudanças anunciadas na Lei Geral de Telecomunicações, que representarão "a privatização das privatizações, acabando com as poucas obrigações existentes para aqueles que prestam o serviço público de telefonia e entregando os bens reversíveis às operadoras", o regressona TV Digital, onde empresários de radiodifusão e operadoras querem acabar com o Ginga nos televisores e conversores, atacando uma tecnologia nacional e reduzindo as possibilidades de inclusão digital e social pelo novo sistema, na internet, com iniciativas de limitação de acesso e controle da liberdade de expressão nas redes, e mesmo com os riscos aos quais está submetido o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
Diante da necessidadede alinhar a luta por uma comunicação mais democrática à atual conjuntura política, o Conselho Deliberativo do FNDC definiu como prioridades o repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer e a integração à campanha por eleições presidenciais diretas já, o fortalecimento dos seus comitês locais, ampliar a unidade do movimento social na defesa da democracia e da denúncia do golpe e das medidas neoliberais e de regressão de direitos em curso no país, fortalecendo a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, participação, no dia 22 de setembro, das ações de construção da greve geral e a denúncia das violações à liberdade de expressão.
O FNDC também intensificará a luta contra o desmonte da EBC, da Lei Geral de Telecomunicações, em defesa do Ginga, da liberdade na internet, da neutralidade de rede e da privacidade dos usuários, combaterá a criminalização da comunicação alternativa, denunciará a violência contra jornalistas e comunicadores sociais e casos de perseguição política e ideológica, bem como violações de direitos humanos na mídia, entre outras ações.
Direção do FNPJ manifesta-se contra o golpe
Há pouco mais de cinco meses, a direção do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) se manifestou publicamente, em carta aberta, no sentido de alertar para a grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, orquestrada com o objetivo de destituir a Presidenta da República Dilma Rousseff de seu cargo e dar posse a um governo ilegítimo, imposto a partir de um golpe de Estado, produzido e executado dentro do parlamento. O golpe se concretizou. A votação, que demonstra em que medida a maioria dos senadores se posiciona contrariamente à democracia, serve de alerta para a ameaça a que os direitos sociais estão submetidos.
Enquanto uma entidade que congrega professores de Jornalismo, o FNPJ reitera sua preocupação com os rumos do país, no qual os direitos dos trabalhadores, que somos, estão fortemente ameaçados (PL 257 e PEC 241), e com o que se tem praticado sob o ponto de vista jornalístico, contrariando a formação que defendemos. O momento é de lamento mas, também, de recomposição para que sigamos na luta pela reconstituição da democracia no Brasil e pela defesa de um Jornalismo ético e comprometido com a sociedade.
Professores da UEPG e UFSC repudiam o golpe
Professores da Graduação e Mestrado em Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) repudiaram o Golpe à Democracia consumado no impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último 31 de agosto. "A desestabilização política gerada por segmentos do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), Judiciário, empresários e a imprensa privada levou o País ao retrocesso, sob o argumento de uma frágil peça jurídica de suposto crime de responsabilidade fiscal atribuído à presidenta", destaca o documento.
Os professores também denunciaram o ataque à sociedade brasileira pela perda de direitos sociais e trabalhistas através das medidas conservadores e repudiaram as ações de repressão contra população civil e a liberdade de expressão dos que protestam contra o golpe.
Na mesma linha, no dia 7 de setembro, os colegiados do Curso de Graduação em Jornalismo, do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo e os professores do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina lançaram manifesto público de repúdio ao golpe, "que ameaça gravemente o regime democrático e conquistas importantes para o desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico do país".
O documento crítica, ainda a cobertura parcial que os setores dominantes da imprensa nacional têm feito dos acontecimentos políticos recentes, "de forma parcial e em total inconformidade com os preceitos éticos e deontológicos de nossa profissão, colocando os interesses político-partidários acima daqueles que lhes foram conferidos historicamente pela sociedade, ferindo, assim, um dos princípios basilares do jornalismo: (qual seja) produzir conhecimento, contribuindo para a construção da cidadania" e em descompasso com a imprensa de referência internacional, que tem feito uma cobertura plural dos fatos, inclusive classificando-o como um golpe ou uma farsa, uma vez que o próprio Ministério Público Federal inocentou a presidenta Dilma Rousseff.
Na nota pública, os professores da UFSC também condenaram a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações e edição da Medida Provisória 744/2016, publicada no dia 2 de setembro, que extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e, consequentemente, retira a sua autonomia em relação ao Governo Federal, "constituindo uma grave ameaça à comunicação pública, plural e democrática, iniciativa também combatida e denunciada por entidades de referência da área".