Instância internacional censura governo brasileiro | FBES
Instância internacional censura governo brasileiro
O Tribunal Latinoamericano da Água censurou o governo brasileiro pela construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. O Tribunal é uma instância internacional que busca dar visibilidade aos conflitos pela água e seus atingidos. A afirmação foi feita durante uma reunião do Tribunal, entre os dias 11 e 12 de setembro, na Guatemala. Segundo os membros da instância, as usinas irão destruir o meio ambiente e colocar em risco a vida das populações atingidas.
Foi recomendado que o governo respeite a Constituição Federal no que se refere aos direitos indígenas e que realiza estudos de impacto junto às populações indígenas e ribeirinhas. O Tribunal também recomendou que o governo brasileiro considere os impactos que as usinas podem causar na Bolívia e que suspenda a construção com base no Principio Precatório. Ele determina a suspensão ou cancelamento de atividades da qual sejam incertos seus impactos no meio ambiente.