Instalada comissão que analisará PEC do Orçamento Impositivo - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Deputados esperam aprovar a proposta ainda neste semestre. Intenção é tornar obrigatória apenas a execução de emendas individuais dos parlamentares que destinam recursos aos municípios.
Comissão vai elaborar um texto único para 17 propostas que tratam do tema.
A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e 16 apensadas) foi instalada nesta quarta-feira (24). A comissão confirmou os nomes dos deputados Pedro Eugênio (PT-PE) e Edio Lopes (PMDB-RR) como presidente e relator do colegiado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, compareceu à eleição e voltou a afirmar que gostaria de ver a proposta aprovada o mais rápido possível. Ele chegou a propor maio e junho como limite, para poder levar a PEC ao Plenário ainda neste semestre.
Mais uma vez, o presidente garantiu que não se está discutindo a imposição de todo o Orçamento, mas apenas da parte em que emendas individuais dos deputados e senadores destinam recursos para municípios, geralmente pequenos. "Como líder do PMDB, só eu sei o que tive de fazer para fazer valer o que foi aprovado pelo Parlamento, e é um direito dos deputados e dos municípios", disse Alves.
Atualmente, as emendas são feitas para destinar até R$ 15 milhões por parlamentar para programas do governo que já existem e transferem recursos para municípios. Durante o ano, no entanto, as emendas não são liberadas, e os deputados são obrigados a pedir ao governo por esses recursos. Para muitos, essa é uma "moeda de troca" que o governo usa quando quer aprovar propostas importantes. Para o presidente da Câmara, o processo todo "humilha o Parlamento e humilha os deputados".
Pedro Eugênio: "Liberação de emendas é uma questão não resolvida. Deputados devem dar uma resposta com a PEC".
Deputados de oposição e da base do governo concordaram e disseram que não se trata de culpar o governo, porque o processo tem sido basicamente o mesmo desde que esse sistema foi implantado nos anos 1980. "É preciso criar uma regra inclusive para quando o governo precisa economizar mais, e não se trata de derrotar o governo, mas de fortalecer o princípio republicano", afirmou o deputado Espiridião Amin (PP-SC).
Foram eleitos como vice-presidentes da comissão os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), e Felipe Maia (DEM-RN). Pedro Eugênio marcou a primeira reunião para o dia 8 de maio, às 14h30, quando ele e o relator definirão um cronograma.
"A liberação de emendas é uma questão não resolvida, e os deputados devem dar uma resposta com essa PEC", disse Pedro Eugênio.
Já o relator, deputado Edio Lopes, disse que deverá ser seguida a recomendação do presidente da Câmara de elaborar rapidamente uma proposta. Lopes afirmou que vai trabalhar para sintetizar um acordo entre todos os partidos. "Nós sabemos o tamanho da importância e da expectativa que todos depositam nessa comissão", disse.