Agências Reguladoras | Observatório Pública | Página: 7
Proposta, que ainda deve passar por audiência pública e votação na diretoria da agência, prevê também bandeira tarifária vermelha 2 mais barata no ano que vem.
A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta sexta-feira (16), um aumento de 33% para o valor da bandeira tarifária amarela, que passaria de R$ 1,50 para cada quilowatts-hora (kWh) consumido para R$ 2 / kWh em 2017. Na revisão do cálculo das bandeiras tarifária proposta pela Aneel, o custo da bandeira tarifária vermelha 1 continuaria em R$ 3 / kWh e a bandeira vermelha 2 passaria de R$ 4,50 / kWh para R$ 3,50 / kWh.
As proposta ainda têm que passar por audiência pública, entre os dias 19 de dezembro e 20 de janeiro, e depois por votação na diretoria da agência reguladora.
As bandeiras tarifárias são taxas extras cobradas na conta de energia sempre que o custo de geração fica mais caro, em decorrência do acionamento de usinas termelétricas. Esses acionamentos ocorrem principalmente por causa do baixo índice de chuvas, o que reduz o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Apesar da mudança no preço da bandeira, a agência propôs manter o intervalo de acionamento, assim, quando o custo da térmica mais cara do sistema foi de até R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh) a bandeira continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra. Se a térmica mais cara estiver entre R$ 211,28/MWh e R$ 422,56/MWh a bandeira acionada é a amarela, que implicará em uma cobrança de R$ 2 a cada 100 kWh consumido.
A bandeira tarifária vermelha 1 é acionada quando o custo da térmica mais cara estiver entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh, o que levará a uma cobrança de R$ 3 por 100 kWh e a vermelha 2 é acionada sempre que a térmica ultrapassar o custo de R$ 610/MWh. A partir de 2017, essa bandeira deve ter um custo de R$ 3,50 por 100 kWh.
Em 2016 a bandeira foi verde na maior parte do ano. A bandeira vermelha 1 foi acionada em janeiro e fevereiro, a amarela em março e novembro e no restante do ano, os consumidores não pagaram taxa extra na conta de luz.
http://g1.globo.com/economia/noticia/aneel-propoe-bandeira-tarifaria-amarela-mais-cara-em-2017.ghtml
— Carlos José me informou que esses pagamentos poderiam levar a uma proximidade maior com os diretores da agência reguladora e consequentemente com o governo do PMDB. (…).
No departamento de propina, os pagamentos foram listados com o codinome "Plataforma". Cesena entregou planilhas do Setor de Operações Estruturadas como prova.
(Atualização, às 17h01. A Agetrnansp neviou a seguinte nota oficial: "Os conselheiros Cesar Mastrangelo e Arthur Bastos repudiam veementemente as informações atribuídas à suposta delação premiada de Paulo Cesena. Os conselheiros negam com veemência qualquer pedido de recurso em nome de partido político ou para qualquer finalidade. Arthur Bastos desfiliou-se do PMDB em 2013 e Cesar Mastrangelo nunca teve qualquer vinculação político-partidária, tendo trabalhado a maior parte da carreira na iniciativa privada. Os conselheiros se colocam à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos. Os conselheiros ressaltam que, desde que o atual conselho diretor tomou posse na agência reguladora, em 2014, houve total rigor na fiscalização dos sistemas de transportes e rodovias regulados. Em dois anos e dez meses, o atual conselho diretor foi responsável por 73 das 97 multas aplicadas à concessionária SuperVia desde o início da concessão, em 1998, o que representa 75% do total de penalidades já aplicadas à concessionária. Apenas entre 2014 e 2015, o atual conselho diretor havia aplicado 52 multas (R$ 5,3 milhões) de um total de 76 penalidades de multa aplicadas, até então, à concessionária SuperVia. Em 2016, de janeiro a outubro, foram aplicadas 21 multas à SuperVia, em um total de R$ 1,3 milhão")
Fonte: Coluna Lauro Jardim-O Globo
http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/odebrecht-pagou-diretores-de-agencia-reguladora-de-transportes-do-rio.html