Nova partilha pode beneficiar Amazonas com R$ 186 mi - JCAM
Nova partilha pode beneficiar Amazonas com R$ 186 mi
Presidente da AAM, Jair Souto, fez defesa no Senado
A queda de braço entre os municípios confrontantes às bacias de petróleo no sudeste (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e todos os outros do país, está chegando a um desfecho na próxima terça-feira(5), com a derrubada do veto do projeto de lei dos royalties (PLS) 448/2011, e o Amazonas pode sair ganhando R$ 186,7 milhões. Pela regra atual o Estado receberia pouco mais de R$ 37,4 milhões. O total a ser distribuído entre os municípios e o governo do Estado será de R$ 224,2 milhões já neste ano de 2013.
"Essa foi uma luta que encampamos desde os primeiros momentos, ainda em 2010, e enfrentamos o descrédito de muita gente no Congresso e do governo, mas a sociedade e os congressistas entenderam depois de muita luta que o petróleo em águas territoriais é de todo o povo brasileiro", explicou o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Jair Souto (PMDB) e secretário geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que faz parte da comissão municipalista que negocia os royalties no Congresso. Ele esclarece que o petróleo explorado em plataformas de alto mar não são de dois Estados só por estarem geograficamente posicionados em frente às bacia petrolíferas.
O Congresso Nacional será convocado para se reunir na próxima terça-feira (5), com o objetivo de votar os vetos à lei dos royalties e, em seguida, o Orçamento da União para este ano. A decisão foi tomada ao final de reunião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e, da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) encerrada agora há pouco.
Supremo libera
A medida foi tomada após a derrubada, nesta quarta-feira (27), da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais, abrindo espaço para a votação do projeto de lei orçamentária para 2013 que está pendente de decisão desde o final do ano passado. A manifestação do STF também permite que sejam votados a qualquer momento os vetos ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.