Contribuição sindical. Natureza tributária. Cobrança compulsória. Contribuição confederativa. Necessidade de autorização do empregado
by: Carmo, Amanda Ribeiro do, et al.
Published: (2011)
Servidores públicos celetistas e estatutários. Contribuição sindical a que se refere à parte final do inciso IV do artigo 8º, bem como o caput do artigo 149, ambos da CR/88. Compulsoriedade (exceto para os inativos e para os agentes políticos), independentemente da filiação e desde que observada a unicidade sindical
by: Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, et al.
Published: (2012)
Contribuição sindical obrigatória. Desconto em folha e recolhimento. Servidor público estatutário. Necessidade de lei.
by: Silva, Márcio Heleno da
Published: (2010)
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Sobre o Consórcio BDJur
O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.