Para os valentes é a oportunidade". (Victor Hugo)
Chego à minha última semana como Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, com uma enorme satisfação de desafio enfrentado e trabalho cumprido. Foram quatro anos de doação total, muitas vezes abrindo mão do convívio familiar para representar a classe contábil baiana e encampar a boa batalha de levar nossos pleitos e ideais para os meios técnicos e políticos pelos quais transitam a nossa profissão.
Nesse período, realizamos 324 eventos de educação continuada, com a participação de cerca de 25.000 pessoas, dentre profissionais, estudantes e integrantes de outras categorias. A qualificação profissional como meio de se atingir a valorização e o reconhecimento da profissão é uma de nossas principais bandeiras e temos trilhado um caminho de muito sucesso nesse sentido. Também foram inúmeras as reuniões e as representações nas quais levamos ao conhecimento de todos a nossa força como instituição da profissão contábil na Bahia, ocasiões em que traçamos parcerias estratégicas.
Vimos o nosso sonho começar a ganhar forma com a criação do projeto arquitetônico da nova sede do CRCBA, para a qual já temos o terreno apto a receber as novas instalações. Aos poucos, com perseverança e planejamento, temos visto esse sonho ganhar forma e começar a sair do papel. Com muito trabalho e fé, vamos alcançar esse objetivo juntos.
Quero agradecer, mais uma vez, pela oportunidade e pela confiança que me foram dadas, para que eu pudesse exercer um trabalho honorífico em prol da profissão que tanto amo e que tenho o prazer de exercer no meu dia-a-dia. Para nós que respiramos Contabilidade, que conquistamos o sustento de nossas famílias por meio dessa nobre profissão, não há tarefa mais gratificante do que trabalhar com zêlo pelo fortalecimento da categoria, pela credibilidade dos nossos préstimos e pela manutenção de um mercado justo, competitivo e sadio. Sou grato a cada um dos 22.385 profissionais contábeis baianos e aos estudantes de Ciências Contábeis de nosso estado, pelo apoio e colaboração prestados durante todo o meu mandato. Muito obrigado, do fundo do meu coração!
EXPEDIENTE DE FIM DE ANO – CRCBA TERÁ ATENDIMENTO DE PLANTÃO DAS 08H ÀS 12H NO DIA 31/12
Em virtude do feriado de Ano Novo (01/01/2016), o CRCBA funcionará no dia 31/12/2015 em regime de plantão, das 08 às 12 horas. No dia 04/01/2016, voltaremos ao nosso expediente normal.
Desejamos a todos um Ano Novo de muita paz e realizações!
Prazos processuais do TCM estão suspensos até 20 de janeiro 23 de dezembro de 2015
O Tribunal de Contas dos Municípios, atendendo a pedido do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, determinou a suspensão da fluência dos prazos processuais no âmbito do TCM, no período de 23 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016. Desta forma, fica vedado, durante esse período, a notificação de gestores ou interessados, a publicação de pautas, e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento, salvo quando de tratar de medidas consideradas urgentes.
Em 16 de dezembro de 2015, o CRCBA encaminhou o Ofício da Presidência Nº 761 ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, solicitando a prorrogação dos prazos, considerando que muitos prazos de recursos de prestações de contas vencem nos primeiros dias de janeiro de 2016, momento em que os profissionais da Contabilidade estão empenhados no encerramento do exercício de 2015 e abertura do orçamento de 2016, exigindo uma jornada de trabalho sobrecarregada, que compromete o convívio familiar desses profissionais durante o período dos feriados de fim de ano.
O CRCBA agradece a sensibilidade do TCM-BA no pronto atendimento do pleito da classe contábil baiana, o que reforça os laços de bom relacionamento institucional e estima entre as instituições.
Prefeitura de Salvador prorroga prazo do pagamento do ISS de dezembro para 07/01/2016
Após pleito do CRCBA, a Prefeitura do Salvador decidiu acatar a exposição de motivos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS referente ao mês de competência dezembro de 2015 e prorrogou o prazo do pagamento para 07/01/2016.
Por meio do Ofício da Presidência do CRCBA Nº. 762, de 16 de dezembro de 2015, foi exposto que o prazo para o pagamento do imposto no dia 05/01/2016, primeiro dia útil após o recesso de fim de ano, inviabilizaria o cumprimento dos prazos. Em atendimento ao argumento supracitado, foi publicado, no Diário Oficial do Município de hoje (23/12), o Decreto Nº 26.989, que concede a prorrogação do prazo.
O CRCBA agradece à Prefeitura de Salvador pelo pronto atendimento da solicitação, que considera um justo pleito da classe contábil e empresariado da capital baiana.
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1605 de 23.12.2015.
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016. (Leia mais)
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1606 de 23.12.2015.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. (Leia mais)
Portaria 1755 de 17.12.2015.
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano-calendário de 2016 e dá outras providências. (Leia mais)
Portaria 1754 de 1712.2015
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano-calendário de 2016 e dá outras providências. (Leia mais)
Solução de Divergência 1 Cosit de 24.12.2015.
LEI Nº 13.464 de 18..12/2015
Institui o regime de redução do valor de multas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI. (Leia mais)
Município do Salvador também prorroga anistia fiscal até o dia 30.
Decreto Municipal (Salvador) 26.915 - DOM de 16/12/2015.
Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 8.927, de 22 de outubro de 2015. (Leia mais)
Extra–RJ - O profissional de contabilidade é estratégico para a organização financeira das empresas e empregos ainda não faltam. (Leia na íntegra)
R7 - Receita considera que os problemas do sistema do Simples Doméstico foram resolvidos. (Leia na íntegra)
FISCOSOFT - Por Kiyoshi Harada (Leia na íntegra)
DCI – SP - Os profissionais da área marcaram presença em vários momentos de 2015. (Leia na íntegra)
Valor Econômico - Se a intenção era alcançar justiça fiscal, que a Constituição fosse então emendada para de fato efetivar essa repartição. (Leia na íntegra)
Solução de Consulta Cosit 232 de 23.12.2015.
EMENTA: CLÁUSULA CONTRATUAL. INFRAÇÃO. MULTAS E DEMAIS VANTAGENS. INCIDÊNCIA.
Os valores das multas e de quaisquer outras vantagens pagas ou creditadas por pessoa jurídica em virtude de infração a cláusula de contrato (que não gera rescisão) sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com a tabela mensal progressiva do imposto sobre a renda a título de antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA) da pessoa física.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), art. 43; Lei nº 7.713, de 1988, arts. 3º, § 4º, e 7º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda, art. 639; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 22, caput, e art. 65. (Leia mais)
De acordo com a norma, a partir de janeiro de 2016, as entidades de fiscalização de exercício profissional, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil, os fundos criados no âmbito de quaisquer poderes, as sociedades em Conta de Participação que tenham CNPJ, Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional que pagam Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), ficam obrigadas a entregar a DCTF. (Leia na íntegra)
Medida Provisória 703 de 21.12.2015.
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência. (Leia na íntegra)
Medida Provisória 702 de 18.12.2015.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. (Leia na íntegra)
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. (Leia na íntegra)
Decreto 8.614 de 23..12.2015.
Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. (Leia na íntegra)
DECRETO Nº 8.611, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura. (Leia na íntegra)
Cria a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea na estrutura do Comando da Aeronáutica e altera o Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. (Leia na íntegra)
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e dá outras providências. (Leia na íntegra)
ITG 14 e ITG 2004 – Comunicado sobre a prorrogação do início de vigência.
CFC publica edital do 1º Exame de Suficiência de 2016.
Artigo: A Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis e Fiscais.
PRESIDENTE DO CRCBA SE REUNIU COM CONSELHEIROS E FUNCIONÁRIOS
Na manhã dessa terça-feira (29/12), o presidente Wellington Cruz se reuniu com os funcionários do CRCBA, acompanhado do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional Antônio Carlos Nogueira; do vice-presidente de Fiscalização Edmilson Bispo; da vice-presidente de Controle Interno Graciela Reis; da Ouvidora Geral Iara Luísa Dórea; dos Conselheiros Fernando Carlos Cardoso, Francisco Silva e Olivia Troccoli. Na ocasião, o presidente ratificou os agradecimentos pelos trabalhos realizados nos últimos quatro anos, período em que assumiu a presidência do Conselho, destacando as conquistas alcançadas e o crescimento do órgão como uma instituição sólida e confiável, num momento de tantas incertezas no cenário nacional. Aproveitando a ocasião, os aniversariantes do mês de dezembro receberam os parabéns de todos os presentes.
O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Antônio Carlos Nogueira, destacou o excelente trabalho realizado na última gestão e desejou muitas realizações a todos no próximo ano.
O conselheiro Fernando Carlos Cardoso agradeceu a todos pelo trabalho desenvolvido e desejou um feliz ano novo.
O vice-presidente de Fiscalização, Edmilson Bispo, agradeceu a todos pela oportunidade do convívio e pela entrega na execução dos projetos do CRCBA.
A vice-presidente de Controle Interno do CRCBA, Graciela Reis, deixou uma mensagem de positividade e equilíbrio para o ano que se aproxima.
A ouvidora geral do CRCBA, Iara Luísa Dórea, ao lado da diretora executiva Marilene Matos, parabenizou o presidente Wellington Cruz pela gestão e desejou crescimento pessoal a todos.
O conselheiro Francisco Silva de Souza deixou uma mensagem positiva aos funcionários e conselheiros do CRCBA.
A conselheira Olivia Troccoli, Coordenadora Estadual do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, se emocionou ao falar do trabalho desenvolvido na última gestão.
I - Estatuto da Criança e do Adolescente - contribuições aos Fundos controlados pelos Conselhos municipais, estaduais, Distrital e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
REGISTROS PROFISSIONAIS PROVISÓRIOS SÃO AUTOMATICAMENTE CONVERTIDOS PARA ORIGINÁRIOS
Os registros profissionais provisórios ativos no sistema do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), e demais regionais, foram automaticamente convertidos em originários. De acordo com a Resolução CFC N.º 1.494, está extinto o processo de conversão do registro provisório para originário. Em dezembro de 2014, os pedidos de novos registros provisórios foram bloqueados, quando os profissionais passaram a solicitar apenas o registro originário.
Os profissionais que tinham registro provisório ativo não têm mais a necessidade de protocolar processo de conversão, devendo apenas solicitar a nova carteira de registro profissional através do site do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), imprimir o boleto referente à solicitação e comparecer à sede do CRCBA ou das unidades de delegacias do interior do estado. Para ter acesso liberado, a senha antiga deve ser substituída no link "Atendimento Online – Esqueceu ou não possui senha?". O profissional deve comparecer à sede do CRCBA, ou uma de suas Delegacias, para recolher a assinatura digital, munido de comprovante de pagamento e o requerimento de solicitação.
Os profissionais, cujo registro provisório se encontra baixado em decorrência de vencimentos anteriores a 2015, devem protocolar o Reestabelecimento de Registro – de acordo com a nova Resolução, disponível no site do CRCBA. http://bit.ly/1QrmDd0
Já os profissionais que desejam baixar seus registros, devem comparecer à sede do CRCBA até o dia 30 de dezembro de 2015 para realizar o processo de baixa de registro, evitando que seja devida a anuidade de 2016. Íntegra da Resolução CFC 1.494 http://bit.ly/1ZdRxXK