Senado: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode abranger municípios fronteiriços
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A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode se estender aos municípios que fazem fronteira com as duas cidades. É o que sugere o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2016, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutia e Amapá à Área de Livre Comércio.
Criada pela Lei nº 8387/1991, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana foi implementada em março de 1993. Localizada na fronteira com a Guiana Francesa, ocupa uma área de 220 quilômetros quadrados onde são desenvolvidas atividades de mineração, agricultura, pecuária e piscicultura.
— Há que se estender a abrangência desta Área de Livre Comércio aos municípios fronteiriços a Macapá e Santana para que o desenvolvimento da região metropolitana de Macapá efetivamente seja levado a cabo, dada a umbilical ligação econômica destes municípios — afirmou Randolfe.
O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende a inclusão dos municípios na ALC de Macapá/Santana como fundamental para o desenvolvimento da economia amapaense.
— A iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população, para a geração de emprego e renda e para a conservação da natureza — disse o parlamentar.