Comissão de Segurança aprova dois projetos de lei e dez requerimentos de audiência pública
Letícia Rodrigues* - MTE 9373 | Agência de Notícias - 14:40 - 05/03/2020 - Foto: Vinicius Reis
Reunida na manhã desta quinta-feira (5), a Comissão de Seguranças e Serviços aprovou, no período da Ordem do Dia, o parecer favorável a dois projetos de lei e dez requerimentos de audiência pública.
Confira a lista das matérias aprovadas pelo colegiado:
PL 182 2018, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado. A proposta é de autoria do Poder Judicário e o parecer foi dado pelo deputado Gilberto Capoani (MDB);
PL 297 2019, relatado pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) e de autoria do deputado Fábio Branco (MDB), que denomina a ponte sobre o Piratini que liga os municípios de Pedro Osório e Cerrito na Rodovia RS-709.
Requerimento de Audiência Pública 73/2019, proposto pelo deputado Sebastião Melo (MDB), debaterá o Programa Passe Livre Estudantil em Porto Alegre.
Requerimento de Audiência Pública 74/2019, proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT), busca conhecer a situação dos profissionais de ensino nas casas e unidades prisionais no Estado do RS.
Requerimento de Audiência Pública 78/2019, proposto pelo deputado Dirceu Franciscon (PTB), discutirá os avanços e Propostas na Segurança Pública de Gravataí pela Brigada Militar.
Requerimentos de Audiência Pública 81, 82, 84, e 86/2019, solicitados pelo deputado Vilmar Lourenço (PSL) e mais dois parlamentares, debaterá o Projeto de Construção da Rodovia RS 010.
Requerimento de Audiência Pública 1/2020, proposto pelo Zé Nunes (PT), discutirá o atendimento prestado nas agências do INSS para encaminhamento de aposentadorias e benefícios.
Requerimento de Audiência Pública 4/2020, também proposto pelo deputado Zé Nunes (PT), debaterá as políticas públicas para Comunidades Quilombolas
Requerimento de Audiência Pública 5/2020, solicitado pelo deputado Pepe Vargas (PT), debaterá o problema da precariedade recorrente dos serviços de telefonia móvel e internet no município de Ipê.
No período de Assuntos Gerais do colegiado, a situação do transporte público municipal de Cachoeira do Sul foi discutida. A discussão foi proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL), que convidou dois moradores da cidade para relatar os problemas com os coletivos do município. Júlio César Barros afirma que a precariedade do serviço só aumenta ao longo do tempo. "Nós, que usamos o ônibus diariamente, estamos inseguros e com medo de andar no transporte coletivo da nossa cidade. E se essa insegurança ainda fosse 'diminuída' por um serviço de qualidade tudo bem. Mas não, o serviço é precário".
Para Cristiano Dias, o problema vem da Prefeitura Municipal, que não realiza uma licitação de transporte público desde 2014, e, quando tentou nestes últimos seis anos, elas foram barradas pelo TCE. O representante da atual empresa que cuida do transporte na cidade (empresa Transporte Nossa Senhora das Graças), Talfiki Germano, explica a situação, afirmando que a Prefeitura parece que não quer resolver o problema. Quando enviam suas licitações, sempre colocam algum ponto que torna inviável a participação de qualquer empresa. Com isso, a empresa mantém sua frota rodando, mesmo sem a compensação desejada, pois, segundo Tafiki, hoje, a empresa paga para trabalhar.
Observando a situação e ouvindo os relatos, a deputada Luciana Genro definiu a realização de uma audiência pública com o TCE e a Prefeitura para averiguar quais são os impedimentos para a realização de uma licitação que seja viável e aconteça, não barrada.