Chapada: Justiça condena prefeito de Ibicoara por improbidade e gestor terá de devolver mais de R$ 3 milhões – Jornal da Chapada
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Chapada: Justiça condena prefeito de Ibicoara por improbidade e gestor terá de devolver mais de R$ 3 milhões
Jornal da Chapada Send an email 30 março 2016 - 11: 22 am
O gestor terá que devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, além de pagar uma multa civil no mesmo valor, por conta das irregularidades | FOTO: Jornal da Chapada |
O atual prefeito do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, Arnaldo da Silva Pires (PSL), foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos R$ 1.615.410,25 e a pagar uma multa civil no mesmo valor, pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/1992, cometido durante mandato anterior por ele exercido. A Justiça determinou também a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos; perda de função pública, se houver; e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivo fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Em contratado firmado com a União a prefeitura também teria recebido recursos do Ministério dos Esportes para a construção de dois ginásios esportivos, um em Ibicoara e outro no distrito de Cascavel. Nos processos licitatórios, duas empresas saíram como vencedoras e, mais uma vez, os técnicos da CGU encontraram irregularidades nas contratações no ano de 2004.
Foi verificado que as mesmas empresas participavam de um rodízio para concorrer às obras e, além disso, o sócio de uma das empresas derrotadas foi contratado pela prefeitura para fiscalizá-las. Em outra situação, foi constatado que o prefeito utilizou de nota fiscal falsa para justificar uma despesa de 4 mil reais, quantia recebida pelo Ministério da Educação para pagar a compra de materiais de cunho escolar.
Os fatos que foram objetos da sentença da Justiça Federal que condenou Arnaldo Silva Pires pela prática de atos de improbidade administrativa foram praticados durante mandato anterior exercido pelo atual prefeito, que foi novamente eleito em 2012 para chefia do Poder Executivo municipal. As informações são do MPF-BA.