Pedido de revogação do 13º e férias para vereadores ganha força na primeira sessão da Câmara - Jornal A Cidade de Votuporanga
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A primeira sessão ordinária do ano teve o horário reduzido em razão do decreto que estabeleceu lockdown após as 20h no Estado
Vereadores já tratam nos bastidores da Câmara sobre a revogação do 'Pacotão da Alegria' (Foto: A Cidade)
Com o horário reduzido na Tribuna, em razão do decreto que determinou lockdown em todo o Estado após as 20h, os vereadores não tiveram o tempo de costume (10 minutos) para se apresentar na primeira sessão ordinária desta legislatura, que foi realizada anteontem. Com os discursos limitados a cinco minutos, a maioria aproveitou o pouco tempo para pincelar um dos assuntos mais comentados neste início de mandato: a polêmica iniciativa que concedeu férias e 13º aos vereadores, mais conhecida como "Pacotão da Alegria".
Praticamente todos os vereadores que se inscreveram para utilizar a palavra durante a reunião legislativa se posicionaram sobre o assunto e, como antecipado pelo A Cidade, a maioria dos novos parlamentares é contrária ao benefício que foi aprovado na última sessão da legislatura passada.
Com os pronunciamentos públicos, ganhou força o anteprojeto protocolado pelo vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), que pede a revogação da lei recentemente sancionada.
"Na realidade é tudo muito bonito, doar para entidades, etc. Mas quero propor algo definitivo. Já temos uma indicação de minha autoria, onde a Mesa tem a iniciativa de propor o projeto e tenho certeza que ela terá a coragem de propor, pois a sociedade quer isso. Nós recebemos subsídio, não é salário, então vereador não tem direito. Essa Câmara tem que dar o exemplo e tenho certeza que a maioria dos vereadores vai ter coragem de mudar essa lei", disse Jura.
Antes dele, Sueli Friósi (PTB) já tinha se manifestado contrária e disse que lutaria para que o projeto de revogação entre em pauta com urgência. "Vamos priorizar neste momento a saúde e não os ganhos pessoais de cada vereador. Essa lei é legal, porém imoral", disse ela.
Assim como eles também se manifestaram contrários ao pagamento de 13º e férias os vereadores Chandelly Protetor (Podemos) e Osmair Ferrari (PSDB), que já tinham votado contra o projeto na legislatura passada, mas reforçaram suas posições. Já os estreantes Thiago Gualberto (PSD) e Professor Djalma (Podemos) também se manifestaram contra.
Cabo Renato Abdala (Patriota) e Carlim Despachante (PSDB), não falaram na Tribuna sobre o assunto, mas disseram ao A Cidade que também são contrários. Valdecir Lio (MDB) e Nilton Santiago (MDB) não se manifestaram sobre o assunto, mas Lio já havia dito ao A Cidade que era a favor do benefício. Já Jezebel Silva (Podemos) disse que é a favor do benefício, desde que os vereadores cumpram, no mínimo, seis horas de trabalho dentro da Câmara.
Ainda durante os debates o vereador Jura, autor do anteprojeto, e o presidente da Câmara, Serginho da Farmácia, chegaram a bater boca. Entre o discurso de um vereador e outro Serginho quis justificar que os benefícios serão pagos apenas em 2023, portanto fora da pandemia.
"É bom que chegue essa informação a população que esse 13º vale a partir de 2022, com pagamento em 2023 e não será feito nem por essa presidência, mas sim pelo próximo em data a ser determinada. Se fala muito em relação a pandemia, espero eu e todos nós, que isso em breve já vai terminar. Quem não for favorável, que faça uma guia de recolhimento e devolva o dinheiro para a Prefeitura, pois se for revogado esse projeto, tem muitos vereadores que estão entrando com ações judiciais e não sei o que vai ser pior, se vai vir com juros e correção ou receber", disse ele.
Serginho foi então interrompido por Jura que pediu uma questão de ordem, dizendo que o presidente da Casa estava discorrendo sobre um tema que estava sendo debatido, então ele deveria se inscrever para utilizar a Tribuna, assim como todos os demais vereadores. "O senhor está induzindo, não induza a votação", disse Jura.
Se o projeto for proposto pela Mesa Diretora da Casa e todos que já se posicionaram mantiverem o entendimento, o projeto já tem a maioria simples (oito votos), o que permitiria a sua revogação.
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