Foi publicado nesta segunda-feira (22/12), no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que concede indulto de natal para os presos. O decreto tem duas inovações. A primeira é que permite que sejam perdoados os condenados pelo chamado tráfico privilegiado de drogas — que consiste na oferta eventual de droga, sem objetivo de lucro, a um amigo — desde que não integrem organizações criminosas e preencham uma série de requisitos, a começar pelo bom comportamento.
A concessão do indulto não significa uma saída imediata e em massa dos presos. Cada um dos condenados que se enquadrar no rol de condicionantes deverá formular um pedido e submetê-lo à análise de um juiz. Caberá a ele decidir se o presidiário atende aos requisitos previstos no decreto presidencial e se tem condições de deixar a cadeia.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, além desses beneficiados, devem receber o indulto, como em outros anos, presos que se enquadrarem numa série de restrições impostas pelo presidente da República, como o cumprimento de determinado período de prisão, e condenados que sejam paraplégicos, tetraplégicos, portadores de cegueira total, mães com filho de menos de 14 anos e que tenham cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. A concessão do benefício é condicionada à inexistência de falta disciplinar nos últimos 12 meses, segundo o Estadão.