MPF quer Polícia Federal investigando superfaturamento da merenda escolar
Macapá, 24/10/07 - Informações extra-oficiais, confirmaram nesta quarta-feira, 24, que o Ministério Público Federal solicitou à Superintendência da Polícia Federal no Amapá, que instaure inquérito para investigar as denúncias de superfaturamento da merenda escolar por parte da Secretaria de Educação (SEED).
O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), tornou públicas as irregularidades na Assembléia Legislativa, nos dias 12 de setembro e 08 de outubro. Em seguida, o deputado do PSB, protocolou denúncias no Ministério Público Federal e Estadual. As suspeitas foram levantadas através de pesquisa de preços em supermercados, mercantis e armazéns, realizada pela assessoria do socialista.
Na comparação, os produtos comprados pela Seed se mostraram muito mais caros que os vendidos no varejo e no atacado em Macapá. A solicitação do MPF vai se concentrar na aquisição feita da distribuidora M.G. Rocha (Armazém Rocha) em 2006 na qual estariam sendo adquiridos pacotes de 200g do leite em pó da marca Camponesa ao absurdo valor de R$ 14,00 a unidade, o valor normal para comercialização do mesmo produto no mercado de Macapá não ultrapassa os R$ 3,00.
Na página de gastos do governo consta o pagamento total de R$238 mil por dois lotes de 8.500 unidades cada. O empenho total, pago para a empresa M.G Rocha, atingiu um valor superior a 1,2 milhão de reais.
Denúncias geraram atuação de órgãos fiscalizadores
Além do pedido, feito pelo MPF, de abertura de inquérito pela Polícia Federal, a Secretaria de Controle Externo (SECEX), do Tribunal de Contas da União, já havia requerido formalmente, no último dia 15, ao deputado Camilo Capiberibe, através do Ofício nº. 1539/2007, processo de nº. 025.266/2007-0, os documentos que comprovariam a prática de manipulação dos valores dos produtos destinados à merenda escolar.
O TCU quer saber se está havendo desvio de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A primeira denúncia feita a um órgão fiscalizador pelo deputado Camilo Capiberibe, foi dirigida ao Ministério Público Estadual, na pessoa do procurador-geral de Justiça do Amapá, Márcio Augusto Alves, no dia 18 de setembro.
O procurador encaminhou os documentos à Promotoria do Patrimônio Público para que instaurasse processo de investigação. No dia 20 de setembro, o procurador-chefe da República no Amapá, Fernando José Aguiar de Oliveira, do Ministério Público Federal, também recebeu a visita do parlamentar do PSB que na ocasião protocolou as denúncias. As novas informações de superfaturamento referentes à empresa MG Rocha foram protocoladas no Ministério Público Federal, e no MPE no dia 16 de outubro.