MP 936: SEM ACORDO COLETIVO E SEM PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS, ACORDO INDIVIDUAL É FALSA NEGOCIAÇÃO | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
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MP 936: SEM ACORDO COLETIVO E SEM PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS, ACORDO INDIVIDUAL É FALSA NEGOCIAÇÃO
A MP 936 do governo Bolsonaro, publicada no último dia 2/4, é totalmente cruel com a classe trabalhadora. Ela permite, através de acordos individuais, sem a participação dos sindicatos, a redução da jornada de trabalho e dos salários, e até mesmo a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses, durante o período da pandemia. Acontece que não adianta garantir o emprego durante a quarentena e não manter a renda da classe trabalhadora.
Alguns dias antes, o presidente Bolsonaro havia editado a MP 927, prevendo a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem a manutenção da renda dos empregados, artigo que ele revogou um dia depois, para editar posteriormente a MP 936. Foi como trocar a morte certa pelo coma, pois a única salvaguarda que a nova MP traz é a possibilidade de o trabalhador atingido pela medida poder sacar uma porcentagem do seguro desemprego que, futuramente, se ele ficar desempregado, será descontado do total de parcelas a que teria direito. Na prática, isso significa que quem ganha mais de dois salários mínimos, quem ganha mais de um salário mínimo e meio vai ter um achatamento de renda nesse período que pode ser dramático, dependendo do salário da pessoa.
Na verdade, no lugar de deixar a corda quebrar do lado mais fraco, reduzindo a renda do trabalhador, o ideal era se criar linhas de crédito para as empresas, garantindo o salário do trabalhador nesse momento de crise. Além disso, é importante garantir as condições necessárias para não se criar um colapso no nosso sistema de saúde, já abalado pelos sucessivos cortes sofridos durante o governo Temer e agora, no governo Bolsonaro.
Argentina, Rússia, Espanha, Itália, Inglaterra e até mesmo países com menor capacidade econômica como El Salvador e Venezuela têm dado exemplos de como é possível proteger salários e empregos para assegurar a devida recuperação econômica após a crise. Mas o governo Bolsonaro tem ido na contramão do resto do mundo, ignorando as necessidades da classe trabalhadora e indo de encontro a todas essas iniciativas internacionais.
Os trabalhadores precisam, sim, da estabilidade do emprego, mas precisam também da manutenção de 100% dos salários para garantir o poder de compra e os recursos para que as famílias possam atravessar a crise. Além do mais, precisamos garantir o preceito constitucional de que os sindicatos devem participar de todos os processos de negociação que envolvam os direitos dos trabalhadores.
Precisamos também garantir condições de trabalho, segurança e proteção aos trabalhadores que continuam tendo de exercer suas atividades, com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais, álcool gel, produtos de higiene etc. Tudo isso não pode ser negociado diretamente entre trabalhadores e patrões, pois expõe e submete a classe trabalhadora a uma situação extremamente desfavorável.
Se você, bancário(a), for pressionado a fazer um acordo individual, não assine e denuncie imediatamente ao Sindicato para forçarmos uma negociação coletiva. Nós, do movimento sindical, vamos continuar buscando junto às empresas e entidades patronais a negociação coletiva como forma de garantir as melhores condições para os trabalhadores nas suas respectivas bases.
Vamos continuar defendendo as nossas reivindicações em todos os fóruns de decisão, como forma de garantir que os trabalhadores possam ter as melhores condições para não apenas preservar a saúde e a vida, mas também as condições econômicas, sociais e humanas, nesse momento tão difícil e delicado que passa todo o mundo.