Representantes da Saúde se reunirão com Pezão por plano de carreiras O Dia - Servidor
Projeto de lei que cria o PCCS tem que ser sancionado at� sexta-feira
Rio - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tem até a próxima sexta-feira para sancionar o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde. O texto foi aprovado em 3 de abril pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e, nesta semana, Pezão se reunirá com o secretário da pasta, Sérgio Gana, e representantes das categorias para definir os últimos pontos. O encontro já estava previsto para depois do pagamento do 13º salário de 2017, o que ocorrerá nesta terça-feira.
De acordo com o projeto que passou na Alerj, as remunerações de médicos, enfermeiros, vigilantes sanitários, entre outros profissionais da Saúde, serão reajustadas gradualmente em 48 meses. E o impacto estimado pelo Executivo será de R$92 milhões, incluindo os valores dos inativos.
Mas a implementação imediata do PCCS dependerá do aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio (RRF). Caso os conselheiros avaliem que o plano de carreiras afetará o equilíbrio financeiro do estado, os aumentos salariais só sairão após a vigência do regime.
Vale lembrar que o RRF tem duração de três anos, ou seja, vai até 2020. E há possibilidade de esse prazo ser prorrogado pelo mesmo período e, assim, a vigência da recuperação fiscal ser até 2023.
Quando o projeto de lei que estabelece o plano de carreiras foi enviado pelo Executivo, o então secretário de Saúde, Luiz Teixeira Júnior (que deixou a pasta), assegurou que havia viabilidade para adoção dele. Ele havia enviado ofício ao Conselho de Supervisão explicando as economias feitas pela pasta nos últimos dois anos. Assim, Teixeira Júnior argumentou que havia folga orçamentária para a secretaria bancar os reajustes.
Mas os servidores não estão apenas aguardando a sanção do governador Pezão. Eles buscam apoio de deputados federais do Rio para uma articulação com o conselho.
"O prazo finda na sexta e nossa mobilização já reúne apoio da base aliada e da oposição (ao governo Pezão) na bancada fluminense", disse um dos representantes do movimento, André Ferraz, diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária (Asservisa).
Segundo Ferraz, uma lista parcial apresenta nove assinaturas de parlamentares ao abaixo-assinado. Entre eles, estão Alessandro Molon (PSB), Glauber Braga (PSOL), Miro Teixeira (PROS), e Laura Carneiro (DEM).
André Ferraz também chamou atenção para a média salarial da Saúde, considerada a pior do estado. Funcionários com nível superior têm vencimentos-base entre R$1.662,39 e R$ 1.665,62. Com o PCCS, as remunerações vão variar de R$4.230,79 a R$ 6.513,11. Os de nível médio têm vencimento-base de R$771,54 e passarão a receber entre R$ 2.115,34 e R$ 3.256,47. E o valor para os de nível fundamental é de cerca de R$ 609,74 e eles poderão ganhar R$1.586,65.