NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2015 (Em Reais) - PDF
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Pedro Lucas Luís Gabeira Caetano
1 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2015 (Em Reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Autarquia Federal nos termos da Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº /58 alterado pelo Decreto nº 6.821/09, entidade que atua com a finalidade do registro público dos profissionais legalmente habilitados e da fiscalização técnica e ética do exercício da profissão, bem como das empresas prestadoras de serviços médicos segundo os princípios fundamentais que regem a atividade especializada dos profissionais obrigatoriamente condicionados ao registro. Tem sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pela Resolução CREMESP nº 205/2009,que trata do Regimento Interno. 2. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS 2.1 Apresentação das Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis do exercício de 2015 foram elaboradas em conformidade com as disposições contidas na Lei nº /64, com observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público(NBCTSP) e aos Princípios Contábeis geralmente aceitos. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) estão sendo aplicadas parcialmente desde Quanto aos demais procedimentos, serão implantados gradualmente conforme art. 13 da Portaria STN nº 634/ Práticas Contábeis 2.2.1Ativo Circulante O ativo circulante é demonstrado ao valor de realização Caixa e Equivalente de Caixa Caixa e equivalente de caixa tem a composição a seguir: a) Recursos em caixa e conta corrente; b) Aplicações financeiras: certificados de depósitos bancários - CDB Flex Empresarial, CDB Pós Fixado, ambos na Caixa Econômica Federal, além de CDB DI Pós Fixado no Banco do Brasil, demonstrados pelos valores aplicados e acrescidos de rendimentos incorridos até a data do Balanço. c) Os recursos não utilizados na operacionalização das atividades foram depositados em conta separada das demais disponibilidades, constituindo um fundo de reserva para a reforma do imóvel da Nova Sede da entidade. Aplicações Financeiras CDB Pós Fixado CEF CDB Flex Empresarial CEF CDB DI Pós Fixado BB Total de Aplicações Financeiras Créditos a Curto Prazo Os créditos a curto prazo referem-se aos valores de anuidades do exercício,de exercícios anteriores em cobrança administrativa e em dívida ativa, taxas de renovação de certificados das Pessoas Jurídica se aos saldos dos auxílios a receber do Conselho Federal de Medicina devido até o término do exercício de 2015, com expectativa de realização até o final do exercício seguinte. a) Anuidades do Exercício: referem-se às anuidades do exercício de Os valores foram contabilizados no início de exercício pelo regime de competência e o seu reflexo foi evidenciado nas variações 1
2 patrimoniais aumentativas. O saldo apresentado em 31/12/2015 é estimado para recebimento durante o exercício de 2016, considerando o histórico de recebimento em anos anteriores. b) Anuidades de Exercício Anteriores: anuidades devidas referente 2011 a 2014, que se encontram em cobrança administrativa. c) Dívida Ativa: referem-se a valores de anuidades até o exercício de 2014, que se encontram em execução fiscal (Dívida Ativa da União). d) Auxílios a Receber do Conselho Federal de Medicina:saldo a receber referente auxílio para projetos de Educação Médica Continuada, Fiscalização e de Custeio de Atividades; todos nos termos da Instrução Normativa CFM nº 01/2013. Créditos a Curto Prazo Anuidades do Exercício de PF e PJ Anuidades de Exercícios Anteriores PF e PJ Dívida ativa PF e PJ Auxílios do CFM para Projetos Taxa de Renovação de Certificados PJ Multas Eleitorais Total Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Os demais créditos e valores a curto prazo compreendem os valores de salário maternidade,adiantamentos de férias, adiantamento a fornecedores, suprimento de fundos, despesas a serem ressarcidas e adiantamento para despesas com viagem a funcionários. a) Adiantamentos Diversos: Insuficiência de saldo na folha de pagamento que será apropriado no próximo mês e pagamento a maior de empréstimo consignado para o Banco do Brasil, em fase de regularização pelo banco. b) Garantia Estendida a Apropriar: Serviço de garantia de 60 meses dos equipamentos do Datacenter a serem apropriados conforme vigência. c) Manutenção de Máquinas a Apropriar: Serviço de manutenção de três anos dos servidores IBM a serem apropriados conforme vigência. d) Multa e Juros: Pagamento de Juros e Multa de impostos e taxas para serem restituídos para Autarquia. e) Outras Entidades Públicas a Receber: Reembolso do salário e encargos a receber referente ao período de Agosto a Dezembro/15 do servidor Sr. Rogério Carvalho Santos cedido ao Ministério da Saúde. f) Sinistro a Receber: Valores a receber da seguradora D. Morandini Serviços Técnicos de Seguros referente incêndio do 4ª andar no prédio da Sede no dia 11/08/
3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Adiantamento de Férias Adiantamento de Rescisão Adiantamento de Viagens Adiantamento Diversos Adiantamento a Fornecedores Garantia Estendida a Apropriar Manutenção de Máquinas a Apropriar Suprimento de Fundos Impostos a Recuperar Responsabilidade por Danos e Perdas Multa e Juros Outras Entidades Públicas a Receber Salário Maternidade Outros Devedores Sinistro a Receber Total Estoques Os estoques referem-se a materiais utilizados nas atividades operacionais e administrativas, composto de materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza, materiais de informática, material elétrico e outros,armazenados e registrados ao custo médio de aquisição Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente As variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente são compostas por pagamentos de seguros com vigência de doze meses, assinaturas de jornal, aluguel, condomínio e compra de vale-transporte para funcionários para utilização no mês seguinte Ativo Não Circulante Créditos a Longo Prazo Os créditos a longo prazo referem aos saldos de anuidades do exercício e de exercícios anteriores em cobrança administrativa e judicial, com expectativa de recebimento após o final do próximo exercício. a) Anuidades do Exercício:abrangem os créditos a receber em favor da Autarquia, referentes a valores de anuidades do exercício de 2015, cuja certeza e liquidez foram apuradas e estão mensurados por seu valor líquido de realização. b) Dívida Ativa:abrangem os créditos em favor da Autarquia, referentes a valores de anuidades até o exercício de 2014, que se encontram em cobrança administrativa e em execução fiscal (Dívida Ativa da União), cuja certeza e liquidez foram apuradas e estão mensurados por seu valor líquido de realização. c) Ajuste ao Valor Recuperável: refere-se ao registro do ajuste a valor recuperável em conta redutora do ativo. O valor foi obtido por cálculo da média aritmética dos recebimentos dos últimos quatro anos, de modo a evidenciar a expectativa de arrecadação para os 4 anos subsequentes no Longo Prazo. Créditos a Longo Prazo Anuidades do Exercício de 2015 a Longo Prazo PF e PJ Dívida Ativa a Longo Prazo PF e PJ - Fase Administrativa Dívida Ativa a Longo Prazo PF e PJ - Fase Executiva (-) Ajuste para Perda da Dívida Ativa e Anuidades do Exercício ( ) ( ) Total
4 Demais Créditos a Longo Prazo Os demais créditos a longo prazo referem aos saldos de impostos a recuperar, depósitos judiciais, despesas a serem ressarcidas, multas eleitorais e taxas de renovação de certificados pessoa jurídica, cuja expectativa de realização ultrapassa 12 meses. a) Depósitos Judiciais: referem-se aos depósitos recursais de ações trabalhistas, registrados pelo valor atualizado.para melhor evidenciação do real valor das contas patrimoniais, a partir de 2013 o Conselho passou a registrar a atualização monetária sobre os Depósitos Recursais com base no art.9 da Lei nº 8.177/91 combinado com o art. 13 da Lei nº 8.036/90.Os valores correspondentes à atualização foram registrados na variação patrimonial aumentativa. Saldo da Conta de Depósitos Judiciais Antes da Atualização Atualização ref. Exercício de 2015 Saldo Total b) Responsabilidade por Danos e Perdas: Ações Ajuizadas de ressarcimento de despesas com impressão de boletos e comunicado aos médicos no exercício de c) Outros Devedores: Valores a serem restituídos de ITBI pela aquisição do Imóvel da nova sede e delegacias do interior e metropolitana. d) Multas Eleitorais a Receber: referem-se às multas eleitorais relativas ao pleito realizado em 2014, cujas justificativas não foram apresentadas dentro do prazo estabelecido. e) Taxa de Renovação e Certificado: referem-se às taxas a receber das empresas inscritas no Conselho e que não renovaram seu certificado de regularidade anual entre 2011 a 2014, conforme Resolução CFM nº 1980/2011. Demais Créditos a Longo Prazo Impostos Federais a Recuperar Responsabilidade por Danos e Perdas Rescisão Trabalhista Depósito em Juízo Depósitos Judiciais Trabalhista Outros Devedores Multas Eleitorais a Receber (-) Ajuste para Perda de Multas Eleitorais - ( ) Taxas de Renovação e Certificados PJ de Anos Anteriores (-) Ajuste para Perda de Taxas de Renovação e Certificados ( ) ( ) Total Imobilizado O Imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis que estão demonstrados ao custo de aquisição. Em 2015 efetuamos as seguintes operações: a) Reclassificação de Contas Contábeis entre os Grupos Biblioteca, Obras de Arte, Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto, Sistema de Segurança, Outros Materiais Permanentes, Ferramentas, Máquinas e Aparelhos e Aparelhos e Equipamentos de Comunicação; b) Registrado contábil efetuado em 2015 da Reavaliação dos Bens Móveis adquiridos anteriores ao ano de 2013 dos grupos: Mobiliários em Geral, Máquinas e Aparelhos, Equipamentos de Informática, Utensílios de Copa e Cozinha, Equipamentos para áudio, Vídeo e Foto, Ferramentas, Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, Sistema de Segurança e Outros Materiais Permanentes. Procedimentos amparados conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6 ª Edição - Parte II - Portaria STN nº 700/2014, ITEM 7.1.1; 4
5 c) Salas e Escritórios: Em novembro de 2015 foi vendida uma das salas da sede da Delegacia Regional de Araçatuba. Bens Móveis e Imóveis BENS MÓVEIS Mobiliário em Geral Veículos Máquinas e Aparelhos Equipamentos de Informática Biblioteca Obras de Arte Utensílios de copa e Cozinha Equipamentos para áudio, Vídeo e Foto Ferramentas Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Sistema de Segurança Outros Materiais Permanentes BENS IMÓVEIS Edifícios Casas Salas e Escritórios Instalações (-) Depreciação e Amortização Acumulada ( ) ( ) Total Depreciação Os bens adquiridos a partir de 2013 estão sendo depreciados, em atendimento a NBCT Para refletir o valor justo dos bens adquiridos anterior a 2013,foram reavaliados os grupos mencionados no parágrafo (b) do subitem em dezembro de Os Veículos e os Imóveis serão reavaliados ao decorrer do próximo exercício. A depreciação é calculada mensalmente pelo método linear, mediante a aplicação de taxas que levam em conta o valor residual de 10% e o tempo de vida útil do bem. Os valores correspondentes ao ano corrente foram registrados na variação patrimonial diminutiva, para os valores anteriores ao ano de Depreciação Descrição Vida Útil em Anos Taxa Anual de Depreciação Mobiliário em geral 10 10% Máquinas e aparelhos 10 10% Equipamentos de informática 5 20% Utensílios de copa e cozinha 10 10% Equipamentos para áudio, vídeo e foto % Ferramentas 10 10% Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 5 20% Sistema de Segurança 10 10% Outros materiais permanentes % Total Modificação do tempo de vida útil em 2015 de 10 anos para 5 anos, devido ao desgaste mensurado no período. 5
6 Intangível O Intangível é composto pelos Softwares e Marcas e Patentes que estão demonstrados ao custo de aquisição. Ao decorrer do exercício de 2016 será efetuado reconhecimento dos Softwares adquiridos anteriores a 2014 e o cálculo da amortização dos mesmos conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6 ª Edição - Parte II - Portaria STN nº 700/2014, ITEM e 5.5 Intangível Software Marcas e Patentes Total Passivo Circulante e Não Circulante Está demonstrado ao custo de aquisição ou realização Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais referem-se a valores de encargos sobre folha de pagamento e empréstimo consignado a funcionários, todos com recolhimento no mês subsequente. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Mensalidade e Contribuição Sindical a Pagar Empréstimo Consignado de Funcionários - Banco Do Brasil Empréstimo Consignado de Funcionários - Banco Santander INSS a Recolher FGTS a Recolher PIS a Recolher Total Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Os fornecedores e contas a pagar a curto prazo correspondem aos restos a pagar processados de 2014 e a) Restos a Pagar Processados: Abrangem os saldos de despesas empenhadas, cujo fornecimento de bens ou prestação de serviços já ocorreu, porém com vencimento no exercício seguinte. Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Restos a Pagar Processados Total Obrigações Fiscais a Curto Prazo As obrigações fiscais a curto prazo abrangem retenções efetuadas nos pagamentosde funcionários e fornecedores com recolhimento no mês subsequente. 6
7 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo IRRF S/Salários a Recolher Tributo/Contribuição: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS A Recolher (COSIRF) INSS S/Serviços PF a Recolher INSS S/Serviços PJ a Recolher IRRF Terceiros a Recolher ISS S/Serviços PF ISS S/Serviços PJ Total Obrigações de Repartição a Outros Entes As obrigações de repartição a outros entes referem-se ao saldo de cota-parte (1/3 do montante arrecadado das receitas de: anuidades, juros, multa e taxas sobre carteiras profissionais e cédulas de Identidade, que é repassada ao Conselho Federal de Medicina, conforme estabelecido em Lei), com pagamento no mês subsequente Provisões a Curto e Longo Prazo As provisões a curto prazo referem-se aos valores de ações trabalhistas, ações cíveis e férias e seus respectivos encargos. Nas provisões de longo prazo, somente ações cíveis e trabalhistas. a) Provisões para Ações Trabalhistas e Cíveis a Curto e Longo Prazo: As provisões para ações trabalhistas e cíveis referem-se montante relativo às ações judiciais em andamento contra o Conselho, com alta probabilidade de perda. Esta provisão tem por finalidade dar cobertura às eventuais despesas e foi constituída com base na expectativa de desfecho dos processos judiciais, informada e estimada pelo Departamento Jurídico da Entidade. b) Provisões para Férias e Encargos: A provisão de férias é calculada mensalmente em atendimento ao regime de competência, com base no período integral ou proporcional a que o funcionário tem direito, acrescida dos respectivos encargos. Provisões a Curto e Longo Prazo Provisões para Ações Trabalhistas Provisões para Ações Cíveis Provisão de Férias Provisão para Encargos s/ Férias Total Detalhamento: - Provisões a Curto Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Referem-se aos valores de recebimentos antecipados, depósitos não identificados, honorários de sucumbências e outros credores. a) Recebimentos Antecipados:são anuidades e taxa de renovação de certificados PJ arrecadadas em 2015, cuja receita será reconhecida em b) Depósitos Não Identificados: referem-se aos valores creditados nas contas do Conselho sem identificação do depositante. c) Outros Credores: constam cheques não compensados de pagamentos a fornecedores. 7
8 Demais Obrigações a Curto Prazo Anuidade do Exercício Seguinte PF Anuidade do Exercício Seguinte PJ Taxa de Renovação do Exercício Seguinte - PJ Outras Taxas do Exercício Seguinte Saldo de Recebimento Antecipado Caixa Econômica Federal Banco do Brasil Banco Santander Saldo Depósito Não Identificados Honorários De Sucumbências Outros Credores Saldo de Credores da Entidade Total Demais Obrigações a Longo Prazo Referem-se aos valores de Rescisão Trabalhista Depósito em Juízo e outros credores. a) Outros Credores: registro das notas fiscais da empresa Metrópole Segurança e Vigilância Ltda., aguardando regularização fiscal e trabalhista do fornecedor para pagamento. Demais Obrigações a Longo Prazo Rescisão Trabalhista Depósito em Juízo Outros Credores Total Resultado Patrimonial Conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 6ª Edição, aprovado pela Portaria STN nº 700/2014, as receitas e despesas foram registradas pelo regime de competência. Resultado Patrimonial Variações Patrimoniais Aumentativas (-) Variações Patrimoniais Diminutivas ( ) ( ) Total Resultado Financeiro O resultado financeiro é representado pela diferença entre o ativo financeiro e passivo financeiro em conformidade com a Lei nº 4.320/64.No exercício de 2015 foi apurado um resultado financeiro superavitário de R$ Superávit Financeiro Ativo Financeiro Passivo Financeiro ( ) ( ) Total
9 2.2.6 Resultado Orçamentário As receitas correntes estão representadas por anuidades (receita de contribuições), taxas recebidaspelas inscrições, expedição de carteiras e certidões (receitas de serviços), multa e juros sobre os créditos e rendimentos de aplicações financeiras (receitas financeiras), multa de eleições e transferências do CFM com relação aos projetos de educação médica continuada, fiscalização e custeio. A receita de capital referese ao recebimento de auxílio para investimento do CFM. As despesas são escrituradas pelo regime de competência e estão representadas por despesas administrativas (despesas de custeio), repasse de Cota Parte: 1/3 da arrecadação ao Conselho Federal de Medicina (transferências correntes); aquisições de bens móveis e imóveis (despesas de capital). O superávit orçamentário corresponde à diferença entre as receitas arrecadas e as despesas empenhadas no exercício, cujo montante apurado no exercício foi de R$ Superávit e Déficit Orçamentário Receitas Arrecadadas (corrente + capital) Despesas Empenhadas (corrente + capital) ( ) ( ) Total ( ) Patrimônio Líquido O Patrimônio é constituído de recursos próprios, sofrendo variações em decorrência de superávits ou déficits apurados anualmente. Em 31/12/2015 ficou assim constituído: Evolução do Saldo Patrimonial a) Ajustes de Exercícios Anteriores: Baixa de Depósito judicial trabalhista julgado em 2014, complemento de INSS s/ férias de dezembro de 2014 e reversão do projeto fiscalização 2014 a receber. b) O resultado do exercício de 2015, apurado pela Demonstração das Variações Patrimoniais, foi de R$ , atingindo o patrimônio líquido acumulado de R$ Evolução do Saldo Patrimonial Resultado Acumulado de Exercícios Anteriores Baixa de Depósitos Judiciais em Anos Anteriores - (27.821) Complemento de Provisão de INSS s/ Férias de Dez/ (1.602) Reversão Saldo Projeto Fiscalização de (10.911) Depreciação Acumulada do Exercício de 2013 ( ) - Resultado do Exercício Saldo do Patrimônio Líquido Acumulado no Exercício
10 3. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Os restos a pagar não processados abrangem os saldos de despesas empenhadas no exercício, cujo fornecimento de bens ou prestação de serviços não foi concluído até o encerramento do Balanço. A partir de 2013, em cumprimento às normas da STN, mudou-se a forma do registro de Restos a Pagar não Processados, não sendo contabilizados em contras patrimoniais, pois não se trata de uma obrigação presente, ou seja, até a data do balanço não houve a entrega do produto ou do serviço em questão, fato este que caracteriza a liquidação e obrigação do pagamento. Seu registro foi efetuado apenas em contas orçamentárias e o montante evidenciado no do Passivo Financeiro, em quadro complementar do Balanço Patrimonial, em atendimento ao disposto na Lei nº 4.320/64. Passivo Financeiro Total do Passivo Provisões a Curto e Longo Prazo ( ) ( ) Restos a Pagar Não Processados Total Passivo Financeiro São Paulo 31 de dezembro de MARIZE DOS SANTOS SILVA CRC1SP /O-9 SUZANA DANTAS DOS SANTOS Gerente Financeiro DR. ROBERTO LOTFI JUNIOR Diretor Tesoureiro DR. BRAULIO LUNA FILHO Diretor Presidente 10