NOTA DO COMITÊ REGIONAL DO PCB-ES E UJC-ES SOBRE A PARALISAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO | PCB – Partido Comunista Brasileiro
Posted on 11/02/2017 by admin	Desde o dia 4 de Fevereiro (sábado) parentes e amigos da Polícia Militar do Espírito Santo vêm protestando em frente aos quartéis impedindo a saída das viaturas, resultando na total paralisação da PM no Estado. As reivindicações por parte do movimento são: reajuste salarial, auxílio alimentação, pagamento adicional por insalubridade, periculosidade, adicional noturno e plano de carreira. Ou seja, o mínimo que todo trabalhador que trabalha nessas condições deveria ter. Em decorrência da paralisação dos policiais militares, especialmente na Região Metropolitana da Grande Vitória, os dias vêm sendo marcados por cenas de violência e diversos crimes resultando em mais de 90 mortes.
Devido a um problema de saúde do governador, o Governo foi deixado nas mãos do vice, César Colnago (PSDB). O Secretário de Segurança Pública, André Garcia vem imprimindo sobre o braço armado do Estado a marca da gestão Paulo Hartung quando o assunto é movimento social: a ausência de diálogo e criminalização. Em vídeo, o secretário aponta medidas para "debelar" o movimento baseadas em primeiro lugar em uma ação judicial requerendo a decretação da ilegalidade do movimento, e em segundo lugar a instauração de um inquérito policial militar para a identificação de possíveis articuladores do movimento, perseguindo e punindo esses últimos. Com isso a gestão do atual Governador capixaba se mostra frágil, irresponsável e incapaz de resolver os problemas concretos da população, liderando um projeto de desmonte do Estado, mantendo todas as regalias para as grandes empresas com isenções fiscais na casa dos R$4,2 bi e aplicando um duro programa de austeridade contra a população capixaba afetando de forma crítica os servidores públicos, ilustrado de forma alarmante na paralisação dos policiais militares. A população capixaba sofre e a culpa é de Hartung.
Acreditamos que não bastam as melhorias nas condições de trabalho e conquistas salariais dos policiais militares: a segurança pública depende urgentemente da desmilitarização da polícia. Essa polícia sucateada e precarizada pode até melhorar e avançar em termos de salário que é uma necessidade imediata, mas se não for desmilitarizada permanecerá imersa numa estrutura antidemocrática e autoritária. Mas é possível realizar tal intento? Atualmente dois projetos de emenda à constituição (PEC) constam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, que autoriza os estados a desmilitarizar a PM e unificarem suas polícias, está em tramitação no Senado. Já a PEC 4330, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do distrito Federal, além da desmilitarização do corpo de Bombeiros. Consta que 70% dos próprios integrantes da PM querem a desmilitarização da corporação. Mas, para se aprovar a PEC da desmilitarização, é preciso ser votada em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 503 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado, onde também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49% dos 81 senadores. Evidentemente que a desmilitarização da polícia levará certo tempo para ser concretizada, mas num momento como esse de reivindicação e caos na segurança pública capixaba, torna-se de suma importância debater o tema da desmilitarização e mostrar para a sociedade que o modelo de polícia brasileiro é um dos mais atrasados do mundo e que desmilitarizar a polícia trará uma série de benefícios para a sociedade de modo geral e para o policial de maneira direta. Desmilitarizar a polícia é possível! Por uma polícia que receba um salário digno, por um modelo de polícia que seja mais humano, mais consciente e mais democrático, proporcionando assim, melhores condições de trabalho para o policial e oferecendo um melhor atendimento á população.
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