Câmara de Votuporanga derruba veto ao projeto que tornou atividades físicas essenciais - Jornal A Cidade de Votuporanga
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Câmara de Votuporanga derruba veto ao projeto que tornou atividades físicas essenciais
De acordo com a declaração de veto, a iniciativa é inconstitucional, mas os vereadores não entenderam dessa forma
No veto, o prefeito afirma que a iniciativa viola o princípio da separação dos poderes (Foto: A Cidade)
A Câmara Municipal de Votuporanga derrubou, na sessão ordinária de segunda-feira (3), o veto integral do prefeito Jorge Seba (PSDB) ao projeto que reconheceu as atividades físicas como essenciais no município. De acordo com a declaração de veto, a iniciativa é inconstitucional, mas os vereadores não entenderam dessa forma.
No veto, o prefeito afirma que a iniciativa viola o princípio da separação dos poderes, uma vez que não cabe ao Legislativo definir quais são as atividades essenciais no contexto de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, mas sim ao Poder Executivo.
"Quando a pretexto de legislar o Poder Legislativo administra, editando leis que equivalem a atos de administração, viola a harmonia e a independência que deve existir entre os poderes estatais", alegou o prefeito.
Os argumentos, porém, não foram acatados pelos vereadores. Fernando Faccioni, o Fernandinho (DEM), por exemplo, afirmou que "vetar um projeto desses, dá impressão que nós estamos todos em um barco só, onde 50% rema para um lado e os outros 50% para o outro lado".
"Tem hora que eu fico pensando se as vidas são tão importantes mesmo para tais pessoas, porque é difícil virmos aqui e falar inúmeras vezes que somos essenciais, somos da área da saúde, trabalhamos para combater o vírus. Até peço desculpa, mas não posso deixar de falar isso, mas acredito que o Plano São Paulo deveria ter outro nome, deveria ser Plano Campanha, esse é o verdadeiro nome. É um absurdo um veto desses", disse o vereador, que é profissional de educação física.
A revolta de Fernandinho foi acompanhada pelos demais vereadores que derrubaram o veto.
Para recordar, no a Câmara Municipal aprovou em 5 de abril, por unanimidade, um projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Casa, Serginho da Farmácia (PSDB), que classifica as atividades físicas como essenciais. A medida, em tese, permitiria a abertura de academias em meio as restrições de combate ao coronavírus.
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