Seguro de Viagem CONDIÇÕES GERAIS ACIDENTES PESSOAIS E ASSISTÊNCIA EM VIAGEM. Artigo 1º Definições - PDF
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Vitorino Silva Rosa
1 Seguro de Viagem ACIDENTES PESSOAIS E ASSISTÊNCIA EM VIAGEM CONDIÇÕES GERAIS Artigo 1º Definições SEGURADORA Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada por Tranquilidade; TOMADOR DO SEGURO O Mundovip Operadores Turísticos SA, que subscreve o presente contrato de seguro, responsável pela organização e venda da viagem programada e pelo pagamento do prémio do seguro; PESSOA SEGURA A pessoa a favor de quem devem ser prestadas as garantias subscritas, de acordo com as Condições Especiais e Particulares, Cliente do Mundovip na sua qualidade de Tomador de Seguro, portadora de título de viagem e constante das relações de Pessoas Seguras a remeter à Tranquilidade; ACIDENTE O sinistro devido a causa fortuita, imprevista e independente da vontade da Pessoa Segura, que nela produza lesões físicas objectivamente constatáveis, incapacidade temporária ou permanente ou ainda a morte; DOENÇA Alteração involuntária do estado de saúde, estranha à vontade da Pessoa Segura e não causada por acidente, que se revele por sinais manifestos e seja reconhecida e atestada por médico autorizado; SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA Entidade que organiza e presta por conta e em nome da Tranquilidade as prestações pecuniárias ou de serviços previstas na Apólice designadamente, Europ Assistance, Companhia Portuguesa de Seguros, S.A. SINISTRO Todo o acontecimento imprevisto susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato descritas nas Condições Especiais. Artigo 2º Âmbito do Seguro O presente Contrato de Seguro garante aos Clientes do Tomador de Seguro os riscos expressamente previstos nos artigos seguintes, desde que os mesmos ocorram no decurso das respectivas viagens, durante o período de duração do programa de viagens adquirido, a contar do momento em que a Pessoa Segura inicie a viagem contratada na Agência, utilizando para o efeito os meios de transporte por esta disponibilizados, até ao momento da sua chegada ao destino final da viagem. O presente Contrato funciona quer as viagens tenham sido adquiridas por razões profissionais, quer por razões extra-profissionais, sendo certo porém que, no que respeita às viagens contratadas por motivos profissionais, apenas fica contemplada a actividade profissional da Pessoa Segura que não envolva perigosidade superior à do comum dos viajantes. Em todas as garantias que envolvam uma prestação médica, a equipa médica do Serviço de Assistência terá sempre um papel de coordenação e decisão final relativamente aos procedimentos a adoptar na sequência de um sinistro. Artigo 3º Riscos Cobertos 1) Acidentes Pessoais Morte ou Invalidez Permanente Em caso de Morte resultante de acidente coberto pela Apólice e ocorrido imediatamente ou no decurso de dois anos a contar da data do acidente, a Tranquilidade pagará o correspondente capital seguro aos beneficiários. Não se garante a cobertura de morte a pessoas com idade inferior a 14 anos. Para os menores de 14 anos o risco de Morte reduz-se ao reembolso das despesas de funeral até ao montante fixado nas Condições Particulares. Em caso de Invalidez Permanente, resultante de acidente coberto pela Apólice, sobrevinda e clinicamente constatada no decurso dos dois anos imediatamente seguintes à data do acidente, a Tranquilidade pagará a parte do correspondente capital determinada pela tabela de desvalorizações que faz parte das Condições Gerais da Apólice. Os capitais seguros por Morte ou Invalidez Permanente não são cumuláveis, pelo que, se uma Pessoa Segura vier a falecer em consequência de acidente, ao capital por morte será deduzido o valor do capital por Invalidez Permanente que, eventualmente, lhe tenha sido atribuído ou pago relativamente ao mesmo acidente. Capital seguro por pessoa: Conforme quadro anexo. 2) Assistência em Viagem Em caso de acidente ou doença súbita e imprevisível, ocorridos durante o período de validade da apólice, por sinistro e até aos limites fixados no quadro anexo, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência prestará as seguintes garantias: 2.1 Pagamento de Despesas Médicas, Cirúrgicas, Farmacêuticas e de Hospitalização no estrangeiro Se a Pessoa Segura necessitar de assistência médica, cirúrgica, farmacêutica ou hospitalar, no estrangeiro, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência garante até aos limites indicados no quadro anexo: i) As despesas e honorários médicos e cirúrgicos; ii) Os gastos farmacêuticos prescritos por médico; iii) Os gastos de hospitalização; Em caso de hospitalização, a Pessoa Segura deve providenciar o aviso ao Serviço de Assistência no próprio dia, ou o mais tardar nas 48 horas seguintes, salvo demonstrada impossibilidade física. A partir do momento em que o repatriamento da Pessoa Segura seja clinicamente possível e aconselhável, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência deixa de garantir os gastos de hospitalização.
2 A Tranquilidade através do Serviço de Assistência suporta uma intervenção cirúrgica apenas nos casos em que não se possa aguardar pelo regresso da Pessoa Segura a Portugal, dado o carácter urgente e inadiável daquela intervenção. 2.2 Pagamento de Despesas Médicas, Cirúrgicas, Farmacêuticas e de Hospitalização em Portugal Se ocorrer um acidente de viação que envolva um meio de transporte organizado pelo Tomador de Seguro e provoque lesões na Pessoa Segura, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência garantirá as despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas e de hospitalização realizadas em Portugal, até aos limites indicados no quadro. Esta garantia só poderá ser accionada se: - O acidente tiver ocorrido em território nacional num trajecto inicialmente previsto na viagem adquirida pela Pessoa Segura; - O destino final dessa viagem tiver sido desde o início um local fora do território nacional; - A Pessoa Segura providenciar o aviso à Tranquilidade através do Serviço de Assistência no próprio dia, ou o mais tardar nas 48 horas seguintes, salvo demonstrada impossibilidade física. 2.3 Despesas de tratamento em Portugal, exclusivamente em caso de acidente no estrangeiro A Tranquilidade através do Serviço de Assistência procederá ao reembolso, após o regresso da Pessoa Segura sinistrada, das despesas necessárias efectuadas em Portugal ao tratamento das lesões sofridas no estrangeiro, até ao limite apresentado no quadro anexo. Este reembolso é garantido apenas nos casos em que seja efectuada participação por escrito à Tranquilidade através do Serviço de Assistência e mediante a apresentação dos recibos originais. Franquia: Em caso de sinistro abrangido por esta cobertura, será deduzida a franquia definida no quadro anexo. 2.4 Transporte ou repatriamento sanitário de feridos e doentes e vigilância médica a) Quando a situação clínica o justifique, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência garante, até aos limites fixados: i) As despesas de transporte em ambulância, ou outro meio considerado adequado, desde o local da ocorrência até à clínica ou hospital mais próximo; ii) As despesas de transporte numa eventual transferência da Pessoa Segura para outro centro hospitalar mais apropriado ou até ao seu domicílio em Portugal. b) A Tranquilidade através do Serviço de Assistência garante ainda a vigilância por parte da sua equipa médica, em colaboração com o médico assistente da Pessoa Segura, para determinação das medidas convenientes ao melhor tratamento a seguir e do meio mais apropriado para eventual transferência. c) Qualquer transporte ou repatriamento sanitário, e eventual acompanhamento médico, deve respeitar as normas sanitárias em vigor e apenas efectuar-se com o prévio acordo entre o médico assistente da Pessoa Segura e a equipa médica do Serviço de Assistência. A declaração do médico assistente não é garantia bastante. d) As despesas de transporte serão suportadas pela Tranquilidade através do Serviço de Assistência apenas nos casos em que o meio de transporte inicialmente previsto não puder ser utilizado ou não seja clinicamente aconselhável a sua utilização. e) O meio de transporte a utilizar será definido pela equipa médica do Serviço de Assistência. 2.5 Acompanhamento da Pessoa Segura hospitalizada Se durante o decorrer da viagem se verificar a hospitalização súbita e imprevisível da Pessoa Segura, e se o seu estado não aconselhar o repatriamento ou regresso imediato, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência garante as despesas de alojamento em hotel, não inicialmente previstas, de um familiar ou pessoa por ela designada, que se encontre já no local, para a acompanhar, até aos limites indicados no quadro anexo. A Tranquilidade através do Serviço de Assistência encarrega-se ainda do regresso deste acompanhante ao seu domicílio em Portugal, caso não possam ser utilizados os meios inicialmente previstos. Esta garantia está estritamente sujeita ao parecer da equipa médica do Serviço de Assistência. 2.6 Transporte de ida e volta para familiar e respectiva estadia Se a Pessoa Segura viajar sem acompanhante e o período de hospitalização se preveja de duração superior a 5 dias, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência garante os custos do transporte de ida e volta para um familiar, com partida de Portugal, de modo a que possa ficar junto dela. Neste caso, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência garante ainda as suas despesas de alojamento, até aos limites indicados no quadro anexo. 2.7 Prolongamento de estadia em hotel Se o estado de saúde da Pessoa Segura não justificar hospitalização ou transporte sanitário, e se o seu regresso não se puder efectuar na data inicialmente prevista, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência garante as despesas efectivamente realizadas com alojamento em hotel, desde que não inicialmente previstas, para esta e para uma pessoa que a fique a acompanhar até aos limites indicados no quadro anexo. Quando o seu estado de saúde o permitir, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência encarrega-se do regresso da Pessoa Segura, bem como do seu eventual acompanhante, ao seu domicílio em Portugal, caso não possam ser utilizados os meios inicialmente previstos. 2.8 Transporte ou repatriamento após morte da Pessoa Segura Em caso de falecimento da Pessoa Segura, por acidente ou doença súbita e imprevisível, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência garante as despesas com as formalidades a efectuar no local, incluindo as do transporte ou repatriamento do corpo até ao local de enterro em Portugal. Se, por motivos administrativos, for necessária localmente a inumação provisória ou definitiva, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência suporta as despesas de transporte de um familiar, se este não se encontrar já no local, para se deslocar desde o seu domicílio em Portugal até ao local da inumação, bem como as despesas do seu alojamento.
3 2.9 Transporte de bagagens pessoais Na sequência de furto, roubo, extravio ou repatriamento da Pessoa Segura, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência organiza e suporta o custo do transporte das bagagens pessoais da Pessoa Segura até ao local onde aquele se encontre ou até ao seu domicílio em Portugal, desde que se encontrem devidamente embaladas e em condições de transporte. O peso máximo das bagagens fica sujeito ao limite imposto pelas diversas companhias áreas ou rodoviárias, excepto se a Pessoa Segura já suportou de antemão o custo do respectivo excesso Adiantamento de fundos no estrangeiro Em caso de roubo participado às autoridades, ou extravio de bagagem e valores monetários, não recuperados no prazo de 24 horas, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência adianta as verbas necessárias para substituição dos bens desaparecidos, mediante depósito prévio ou cheque visado de idêntico valor. Também em caso de internamento hospitalar prolongado no estrangeiro, na sequência de acidente ou doença súbita e imprevisível, e se o limite previsto neste contrato para garantia de despesas médicas e hospitalares se esgotar, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência efectua o adiantamento das verbas necessárias à Pessoa Segura, até aos limites indicados no quadro anexo, mediante depósito prévio ou cheque visado de idêntico valor Localização e envio de medicamentos de urgência para o estrangeiro A Tranquilidade através do Serviço de Assistência encarrega-se do envio de medicamentos indispensáveis prescritos por médico, de uso habitual da Pessoa Segura, sempre que não seja possível obtê-los localmente ou não sejam substituíveis por similares ou sucedâneos. Ficará a cargo da Pessoa Segura o custo dos medicamentos Cancelamento antecipado de viagem BASE Caso a Pessoa Segura, por motivo de força maior, se veja obrigado a cancelar uma viagem, antes da mesma se ter iniciado, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência, assegurará o reembolso dos gastos irrecuperáveis de alojamento e transporte mediante comprovativo de liquidação anterior, total ou parcial, e até aos limites indicados no quadro anexo. No que respeita ainda aos gastos de transporte, a Pessoa Segura obriga-se a tomar as providências necessárias no sentido de recuperar, no todo ou em parte, as verbas já liquidadas, cabendo à Tranquilidade através do Serviço de Assistência a comparticipação na medida em que aqueles gastos sejam irrecuperáveis junto da agência de viagens respectiva. Entende-se, para este efeito, como motivo de força maior: - O falecimento, em Portugal, da própria Pessoa Segura, do cônjuge ou pessoa que com ele coabite em situação equiparada à de cônjuge, bem como dos seus ascendentes e descendentes até ao 1º grau, enteados, noras, genros, irmãos, cunhados e sogros; - Ocorrência médica súbita e imprevisível ou acidente grave, de que resulte internamento hospitalar superior a 2 dias consecutivos, confirmado conjuntamente pelo médico assistente e pela equipa médica do Serviço de Assistência, e de que seja vitima, em Portugal, a própria Pessoa Segura, o cônjuge ou pessoa que com ele coabite em situação equiparada à de cônjuge, bem como os seus ascendentes e descendentes até ao 1º grau, enteados, noras, genros, irmãos, cunhados e sogros; - Acidente grave que resulte em incapacidade de locomoção, clinicamente comprovada, à data de início de viagem; - A destruição da habitação permanente da Pessoa Segura, ou do seu local de trabalho caso seja trabalhador por conta própria, seu cônjuge ou Pessoa que com ele coabite em situação equiparada à de cônjuge, desde que seja feita prova da ocorrência e o sinistro ocorra nos 30 dias anteriores à data prevista de partida (danos superiores a 50% do imóvel); - O desemprego involuntário da Pessoa Segura, do cônjuge ou da pessoa que com ele coabite em situação equiparada à de cônjuge, desde que o mesmo tome lugar nos 30 dias anteriores à data prevista da partida. Em nenhum caso será abrangido o fim do contrato de trabalho, a renúncia voluntária ou o fim de um período experimental Perda de ligações aéreas Se a Pessoa Segura perder uma ligação entre dois voos devido a atrasos na chegada do avião, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência suportará, até aos limites indicados no quadro anexo, o transporte até ao hotel mais próximo do aeroporto e respectivo alojamento. O usufruto desta garantia é possível apenas nos casos em que: - Seja assegurado um intervalo mínimo de 2 horas entre os voos; - O alojamento se destine a aguardar o próximo voo para igual destino; - O próximo voo não se realize no próprio dia; - Não haja lugar à intervenção da companhia aérea no âmbito das regulamentações legais em vigor Despesas por atraso no voo Caso se verifique um atraso superior a 12 horas na partida de um voo, e desde que não haja lugar à intervenção da companhia aérea no âmbito das regulamentações legais em vigor, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência suportará os custos de alojamento e transporte até ao próximo voo para igual destino, respeitando os limites indicados no quadro anexo e de acordo Atraso na recepção da bagagem Se, na sequência de um voo, ocorrer um atraso superior a 24 horas na chegada da bagagem da Pessoa Segura ao país de destino da viagem, a Tranquilidade através do Serviço de Assistência reembolsará o mesmo, até ao limite fixado no quadro anexo, dos custos tidos com a reposição de artigos de primeira necessidade. Para efeitos desta garantia, consideram-se artigos de primeira necessidade, aqueles que sirvam para garantir as necessidades primárias de higiene pessoal e de vestuário.
4 Para tal é indispensável a apresentação dos recibos que comprovem o valor dos gastos de aquisição, bem como os comprovativos da reclamação e da entrega posterior da bagagem emitidos pela companhia aérea. Excluem-se desta garantia os atrasos que possam ocorrer na chegada das bagagens ao aeroporto do país de residência da Pessoa Segura Perda, dano ou roubo de bagagem A Tranquilidade através do Serviço de Assistência indemnizará a Pessoa Segura, até aos limites indicados no quadro em anexo e de acordo, dos prejuízos resultantes de perda, dano ou roubo da sua bagagem, nos montantes que ainda subsistam depois de uma eventual indemnização devida pela empresa transportadora. Em nenhum caso a indemnização poderá exceder o prejuízo sofrido. Em caso de roubo, a Pessoa Segura deverá participar a ocorrência às autoridades nas 24 horas imediatamente seguintes para poder usufruir desta garantia. Sem prejuízo de outras exclusões previstas neste contrato, esta garantia não poderá ser accionada face aos seguintes bens: a) Relógios, jóias e outros objectos em cuja composição entrem metais ou pedras preciosas; b) Dinheiro, cheques, cartões de crédito ou qualquer outro meio de pagamento; c) Documentos de qualquer espécie, bilhetes de viagem, bilhetes de lotaria acções ou quaisquer outros títulos de crédito ou similares; d) Obras de arte; e) Casacos de pele; f) Telemóveis, computadores portáteis, consolas de jogos, leitores de MP3, máquinas fotográficas, máquinas de filmar, calculadoras e qualquer outro equipamento audiovisual, informático ou electrónico; g) Equipamento de ski, snowboard e qualquer outro tipo de equipamento desportivo; h) Próteses de qualquer espécie, nomeadamente dentárias, óculos e lentes de contacto; i) Bens frágeis ou quebradiços; j) Material de cosmética. Ficam ainda excluídos os danos: a) Causados pelo desgaste decorrente do uso dos bens; b) Devidos a apreensão ou confiscação pelas autoridades policiais ou aduaneiras; c) Em bens que se encontrem guardados em quarto de hotel; d) Que, em caso de furto ou roubo, não tenham sido participados às autoridades competentes no prazo de 24 horas. Artigo 4º Exclusões a. Os sinistros que tenham ocorrido anteriormente ao início da aderência ao contrato, ainda que as suas consequências se tenham prolongado para além dessa data; b. Os sinistros, e suas consequências, causados por acções criminais, dolo, suicídio consumado ou lesão contra si próprio, por parte da Pessoa Segura ou das Pessoas Seguras; c. Os danos sofridos pela Pessoa Segura ou Pessoas Seguras em consequência de demência, influência de álcool de que resulte grau de alcoolémia igual ou superior àquele que, em caso de condução sob o efeito de álcool, determine uma prática de contra-ordenação ou crime, ingestão de drogas e estupefacientes sem prescrição médica; d. Os sinistros causados por tremores de terra, erupções vulcânicas, inundações ou quaisquer outros cataclismos; e. Os sinistros derivados de acontecimentos de guerra, hostilidade entre países, sabotagem, rebelião, actos de terrorismo, tumultos, insurreição, distúrbios laborais, greves, lockouts, actos de vandalismo e demais perturbações da ordem pública; f. Acidentes resultantes da utilização pela Pessoa Segura de aeronaves ou embarcações não pertencentes a linhas ou carreiras comerciais; g. Os sinistros derivados, directa ou indirectamente, da desintegração ou fusão do núcleo de átomos, aceleração de partículas e radioactividade; h. Os sinistros ocorridos fora da data de validade do contrato; i. Os sinistros causados por engenhos explosivos ou incendiários; j. Os sinistros ocorridos quando um veículo for conduzido por pessoa não legalmente habilitada; k. Situações de doença infecto-contagiosa com perigo para a saúde pública, no respeito de orientações técnicas emanadas da O.M.S.; l. Acontecimentos em que o Serviço de Assistência não tenha sido chamado a intervir na altura em que ocorreram, salvo em casos de força maior ou impossibilidade material demonstrada; m. Doença crónica ou pré-existente, distúrbio psiquiátrico e recaídas de doenças anteriormente diagnosticadas; n. Lesões resultantes de intervenções cirúrgicas ou outros actos médicos não motivados por sinistro garantido pelo contrato; o. Próteses, bengalas, muletas (canadianas) e qualquer outro tipo de material ortopédico, óculos, lentes de contacto, implantes e similares; p. Assistência médica do foro da estomatologia, salvo tratamento provisório de traumatologia oral; q. Sinistros ocorridos durante ou em consequência da prática de desporto profissional e de actividades de alto risco, tais como motonáutica, paraquedismo, alpinismo, montanhismo, artes marciais, espeleologia e mergulho; r. Sinistros ocorridos durante ou em consequência da prática de desportos motorizados e da prática de competição em geral, quer na competição em si, quer em treinos, apostas e desafios; s. Sinistros ocorridos durante ou em consequência da prática de ski de neve, se esta cobertura não estiver explicitamente contratada e se o sinistro ocorrer fora de pista devidamente balizada e aberta aos esquiadores no momento do acidente; t. Assistência médica ligada à gravidez e ao parto, salvo a requerida durante o 1º trimestre na sequência de complicações imprevisíveis da gravidez; u. Fisioterapia não urgente, curas termais, de repouso, tratamentos estéticos e checkups; v. Despesas de medicina preventiva, vacinas ou similares; w. Despesas de medicina alternativa ou curas tradicionais; x. Despesas médicas relativas a tratamento iniciados no país de residência ou de nacionalidade; y. Despesas médicas, cirúrgicas e de hospitalização em Portugal que não se encontrem claramente abrangidas na garantia respectiva; z. Alojamento inicialmente previsto e alimentação; aa. Recusa ou incumprimento dos tratamentos prescritos; bb. Bagagem que não respeite os requisitos acima estipulados; cc. Furto ou roubo que não tenham sido participados às autoridades no prazo de 24 horas e confirmados por escrito; dd. Atrasos ou negligência imputáveis à Pessoa Segura no recurso à assistência médica; ee. Intervenções cirúrgicas não urgentes; ff. Relativamente às despesas de funeral excluem-se ainda as despesas com anúncios, flores, despesas com igrejas, missas e embalsamamentos não obrigatórios.
5 Artigo 5º Disposições diversas 1) Não ficam garantidas por este seguro as prestações que não tenham sido previamente solicitadas ao Serviço de Assistência, ou tenham sido executadas sem o seu acordo prévio, salvo em casos de força maior ou impossibilidade material demonstrada. Se não for possível ao Serviço de Assistência organizar as prestações devidas no âmbito territorial definido, o mesmo reembolsará a Pessoa Segura das despesas que tenha efectuado, dentro dos limites definidos por este seguro e das garantias que forem aplicáveis. O processamento de qualquer reembolso obrigará a Pessoa Segura a apresentar a respectiva documentação original comprovativa das despesas efectuadas. 2) Reembolso de transportes A Pessoa Segura que tiver utilizado prestações de transportes previstas no presente contrato fica obrigada a promover as diligências necessárias à recuperação de bilhetes de transporte não utilizados, entregando ao Serviço de Assistência as importâncias recuperadas. 3) Complementaridade As prestações e indemnizações prestadas são pagas em excesso e complementarmente a outros contratos de seguro já existentes e cobrindo os mesmos riscos. A Pessoa Segura obriga-se a promover todas as diligências necessárias à obtenção dos reembolsos previstos por aqueles contratos, e a devolvêlos à Tranquilidade através do Serviço de Assistência, no caso e na medida em que este tenha adiantado as prestações. De igual forma deverá proceder a Pessoa Segura relativamente a comparticipações da Segurança Social ou de qualquer outra instituição a que tenha direito. Artigo 6º Caducidade As garantias caducarão automaticamente, em relação a cada adesão, na data em que: a. Cessar o vínculo que tiver determinado a adesão, neste caso a viagem; b. A Pessoa Segura deixar de ter residência habitual e fiscal em Portugal; c. A Pessoa Segura completar 75 anos de idade, excepto nas coberturas de Perda de Ligações Aéreas, Despesas por Atraso no Voo, Atraso na Recepção da Bagagem e Perda, Dano ou Roubo de Bagagem, descritas nos pontos 21, 22, 23 e 24 do Artigo 3.º, respectivamente. Artigo 7º Âmbito territorial a. Com a excepção do previsto no parágrafo seguinte, as garantias previstas no presente contrato são válidas em todos os Países do Mundo à excepção de Portugal e daqueles territórios em que por conflitos internos, situações de guerra ou outros motivos de força maior não imputáveis ao Serviço de Assistência, se tornar neles impossível garantir uma prestação de serviços segura e eficaz; b. As garantias previstas no presente contrato são válidas para os programas de neve efectuados em Portugal. Artigo 8º Procedimentos a adoptar em caso de sinistro É condição indispensável para beneficiar das garantias deste contrato que a Pessoa Segura em caso de sinistro: a) Contacte imediatamente o Serviço de Assistência caracterizando a ocorrência e fornecendo todas as informações necessárias para a prestação da assistência solicitada. Para o efeito deverão ser utilizados os seguintes contactos: Numero de Telefone: De Portugal marque: Do estrangeiro marque: Número de fax : precedido de +351 a partir do estrangeiro b) Siga as instruções do Serviço de Assistência e tome as medidas necessárias e possíveis para impedir o agravamento das consequências do sinistro; c) Obtenha o acordo do Serviço de Assistência antes de assumir qualquer decisão ou despesa; d) Satisfaça, em qualquer altura, os pedidos de informação solicitados pelo Serviço de Assistência, remetendo-lhe prontamente todos os avisos, convocações ou citações que receber; e) Recolha e faculte à Tranquilidade através do Serviço de Assistência elementos relevantes para a efectivação da responsabilidade de terceiros, quando for o caso. Artigo 9º Condições contratuais Estas Condições Particulares subordinam-se ao estipulado nas Condições Gerais do Seguro de Acidentes Pessoais e Condições Especiais aplicáveis a Mundo Vip Operadores Turísticos, S.A. cuja apólice é a número (Seguro Viagens Internacionais) O presente Contrato de Seguro está em consonância com o disposto no art. 34º da Portaria 413/99, de 08 de Junho.
6 Morte ou invalidez permanente 25,000 Despesas médicas estrangeiro 5,000 (franquia) 100 Despesas médicas Portugal 1,500 Despesas de tratamento em Portugal 1,500 (franquia) 100 Cancelamento BASE de Viagem 750 Perda de ligações aéreas 90 dia Max 450 Despesa por atraso de voo 90 dia Max 450 Atraso > 24h na recepção da bagagem 100 Bagagem 250 por objecto Max 750 Transporte ou repatriamento sanitário de feridos e doentes e vigilância médica Acompanhamento da pessoa hospitalizada 100 dia Max Transporte de ida e volta para um familiar e respectiva estada Trans. Estada 100 dia Max Prolongamento de estadia em hotel 100 dia Max Transporte ou repatriamento da Pessoa Segura falecida Transporte de bagagens pessoais do estrangeiro Adiantamento de fundos no estrangeiro 1,000 Localização e envio urgente de medicamentos
Student Care Índice Condições Gerais de Assistência de Viagem... 3 Condições Especiais de Assistência em Viagem... 6 Garantias de Assistência a Pessoas... 7 Condições Particulares... 13 Condição Especial
1/21 ASSISTÊNCIA EM VIAGEM Produto BASE: HIB 10 0025 PT BC HA : HIB 10 0025 PT PR HA Índice Condições Gerais...2 Condições Especiais de Assistência em Viagem a Pessoas...5 Garantias de Assistência a Pessoas...6