TJ mantém bloqueio de R$ 300 mil de deputado suspeito de receber propina - Acontece MT
TJ mantém bloqueio de R$ 300 mil de deputado suspeito de receber propina
Pagamentos indevidos seriam fruto de esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Silval Barbosa
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve na segunda-feira (3) o bloqueio de R$ 300 mil no patrimônio do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC).
A decisão foi dada pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo.
O parlamentar é suspeito de receber R$ 50 mil mensal a título de propina para não atrapalhar ações do ex-governador Silval Barbosa.
As quantias teriam sido repassadas diretamente à irmã do parlamentar.
O esquema foi desvendado pelo próprio ex-governador em um acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos desdobramentos destas revelações foram ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal.
A defesa do deputado Sebastião Rezende (PSC) recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a liberação de patrimônio com o argumento de que a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular seria incompetente para julgar o pedido dos promotores de Justiça que compõem o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Porém, os argumentos não prosperaram. A relatora do agravo de instrumento, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, rejeitou o pedido preliminar e entendeu que existem fortes indícios de prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.