Download "TRIBUNAL MARÍTIMO PROCESSO Nº 21.065/04 ACÓRDÃO"
Felipe Castel-Branco Quintão
1 TRIBUNAL MARÍTIMO PROCESSO Nº /04 ACÓRDÃO B/P TOCANTINS. Trumatismo sofrido por pescador que caiu no convés principal. Sendo a causa determinante provável descuido da própria vítima. Arquivamento. Vistos os presentes autos. Pela Portaria nº 29 de 17 de maio de 2004, do Capitão dos Portos da Bahia, foi instaurado inquérito a fim de apurar as causas e responsabilidades do fato ocorrido a bordo do B/P TOCANTINS, nº de inscrição , inscrito na Agência da Capitania dos Portos em Porto Seguro, BA, classificado para navegação interior, na atividade de pesca, em processo de transferência de proprietário junto a Agência da Capitania dos Porto em Porto Seguro, BA, tendo como proprietário Floriano Gonçalves da Silva. Consta nos autos que a referida embarcação estava atracada no porto de Alcobaça, BA, mas precisamente no cais Santo Antônio e Floriano Gonçalves da Silva caiu do casario da embarcação fraturando o terço superior da perna esquerda. A primeira testemunha, Jacques Trindade da Hora, aquaviário (POP) CIR nº 293P , pescador do B/P TOCANTINS em seu depoimento, relatou que no momento do acidente estava na cabina da referida embarcação quando Floriano subiu no casario da embarcação para arrumar algumas caixas, em seguida ouviu um barulho e foi verificar o que havia ocorrido e constatou que Floriano estava deitado no convés com a perna esquerda aparentemente fraturada. Afirma também que faltou um pouco de atenção da vítima quando da realização da faina (fls. 10 e 11). A segunda testemunha, Floriano Gonçalves da Silva, mestre e proprietário do B/P TOCANTINS, pescador profissional (POP), CIR nº 293P , em seu
2 depoimento relatou que após atracar a referida embarcação, estava a sua tripulação em faina de descarregar e arrumar a embarcação, entretanto, antes de realizar a faina de descarregar, resolveu em companhia de mais três amigos beberem mais ou menos 15 cervejas e algumas doses de catuaba (aguardente), logo após, foi descarregar e arrumar o B/P TOCANTINS, e após subir no casario da embarcação para arrumar algumas caixas, se desequilibrou vindo a cair no convés BE da embarcação bateu com a cabeça e perdeu os sentidos (fls. 12 e 13). A terceira testemunha, Suamir Alves da Conceição, tripulante do B/P TOCANTINS, em seu depoimento relatou que não viu o acidente, pois estava no cais quando o mesmo ocorreu e que ouviu gritos e a correria do pessoal no cais, quando então foi verificar o ocorrido e deparou-se com Floriano já acidentado, mas acrescenta que em companhia do acidentado e de Jacques tomaram 15 cervejas e algumas doses de catuaba antes de descarregar a embarcação e que o acidente poderia ter sido evitado se Floriano não tivesse subido no casario da embarcação depois de ingerir bebida alcoólica (fls. 14 e 15). A quarta testemunha, Carlos Corvetto Bragança, em seu depoimento relatou que não viu o acidente, e que ao vender a embarcação para Floriano, o alertou que o mesmo deveria efetuar a transferência de propriedade junto a Autoridade Marítima (fl. 16). No laudo de exame pericial os peritos procederam aos exames ordenados e as diligências que julgaram necessárias declarando o seguinte: O B/P TOCANTINS com inscrição efetuada em 16 de abril de 2002, sendo seu proprietário de fato Floriano Gonçalves da Silva com o recibo de compra e venda apresentado a Agência da Capitania dos Portos em Porto Seguro e possuindo as seguintes características: Caso de madeira, comprimento total 9m, AB 4.5, boca de 2,98m, pontal de 1,20m e contorno de 4,25m, área de navegação interior. 2
3 De acordo com os relatos dos tripulantes a embarcação estava atracada no dia 25 de junho de 2003 por volta de 23h30min, no cais Santo Antônio em Alcobaça, para descarregar, quando Floriano depois de ingerir bebidas alcoólicas com o restante da tripulação subiu no casario da embarcação para arrumar algumas caixas de isopor e desequilibrou-se vindo cair no convés principal a boreste fraturando o terço superior da perna esquerda. Além do acidente acima relatado, Floriano Gonçalves da Silva, comprou a embarcação antes do acidente e não transferiu a mesma para o seu nome, só fazendo a solicitação da mudança de propriedade no dia 13 de julho de O presente laudo foi baseado no depoimento de testemunhas, fotografias e perícia na embarcação envolvida no acidente. Na análise dos fatores contribuintes, verifica-se: a) acidentes pessoais sim. Floriano Gonçalves da Silva, que teve o terço superior da perna esquerda fraturado; b) fator humano sim, contribuiu já que Floriano, afirma ter ingerido mais ou menos 15 cervejas e algumas doses de catuaba antes do acidente; c) fator material não contribuiu; e d) fator operacional contribuiu. Conclui-se, portanto, que a possível causa determinante do acidente foi à inobservância das medidas de precauções e segurança, reveladas por Floriano, no exercício da sua função, e que o mesmo não deveria ter ingerido bebidas alcoólicas antes de terminar de descarregar a embarcação. De tudo quanto contém os presentes autos, o encarregado do inquérito concluiu: 1) Fatores que contribuíram para o acidente: 3
4 a) acidentes pessoais Floriano Gonçalves da Silva, que caiu do casario do B/P TOCANTINS, fraturando o terço superior da perna esquerda (fls. 28/31); b) fator humano sim, contribuiu já que Floriano afirma ter ingerido bebida alcoólica antes do acidente; c) fator material não contribuiu; e d) fator operacional contribuiu, uma vez que o mestre e proprietário da embarcação não deveria ter ingerido bebida alcoólica no exercício de suas funções a bordo. 2) Possíveis responsáveis pelo acidente: Floriano Gonçalves da Silva, proprietário da embarcação, por imprudência, pois não observou as medidas de segurança para execução de faina a bordo, ingerindo bebida alcoólica antes de executá-la, sendo ele a própria vítima do referido acidente que ocorreu quando o mesmo subiu no casario da embarcação expondo a risco suas própria vida e também a sua embarcação e tripulação, além de outras conseqüências de outros acidentes, e, responsável também, pois não providenciou a transferência de propriedade da embarcação em tela junto à autoridade competente. A PEM requereu o arquivamento dos autos. Prazos preclusos, sem manifestação de interessados. Extrai-se dos autos que no dia 25 de junho de 2003, por volta de 23h30min estando o B/P TOCANTINS atracado ao cais de Santo Antônio, em Alcobaça, BA, ocorreu que o POP Floriano, de 41 anos de idade, após subir no casario da embarcação para arrumar algumas caixas de isopor, que estavam soltas, desequilibrou-se, vindo a cair no convés principal, fraturando o terço superior da perna esquerda, sendo socorrido por seus companheiros e levado para um pronto socorro, onde recebeu atendimento médico adequado. 4
5 Em seu depoimento, às fls. 12/13, complementando pela defesa prévia de fls. 40-B, o POP Floriano declara que a faina de descarga do pescado já havia terminado e que ele já estava pronto para desembarcar quando resolveu subir no casaria da embarcação para peiar umas caixas de isopor, que estavam soltas, quando se desequilibrou e caiu. Declara também que, antes de descarregar o barco, havia ingerido, juntamente com três colegas seus, cerca de 15 cervejas e algumas doses de catuaba, afirmativa esta que é confirmada pelo POP Suamir Alves da Conceição, tripulante do B/P TOCANTINS em seus depoimentos de fls 14/15. Em sua defesa prévia, às fls. 40-B, o pescador acidentado acrescenta que à época do fato da navegação ainda não havia transferido a propriedade da embarcação para o seu nome porque não havia terminado de pagá-la, constando que finalmente efetivou tal transferência em 13 de julho de 2004 (fl. 34). Pelo exposto e por tudo o que consta dos autos, considerando o pronunciamento da D. Procuradoria que o evento se equipara aos fortuitos, até porque não se apurou se a ingestão de bebida alcoólica pelo pescador vitimado, antes da faina de descarga do pescado, alterou-lhe os sentidos a ponto de contribuir para o seu desequilíbrio momentâneo por sobre o casario da embarcação, já que não foi realizado o competente teste com o bafômetro, é de determinar o arquivamento dos autos, conforme requerido pela PEM. Assim, A C O R D A M os Juízes do Tribunal Marítimo, por unanimidade: a) quanto à natureza e extensão do fato: traumatismo sofrido por pescador que caiu no convés principal; b) quanto à causa determinante: provável descuido da própria vitima; c) decisão: concordar com a D. Procuradoria e mandar arquivar os autos. P.C.R. Rio de Janeiro, RJ, em 28 de julho de
6 JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES Juiz-Relator WALDEMAR NICOLAU CANELLAS JÚNIOR Almirante-de-Esquadra (RM1) Juiz-Presidente 6