JUSTIÇA Ministros o STF negam recursos a executivos presos na Lava Jato Nas duas reclamações apresentadas ao ministro Teori Zavascki, os advogados de Ricardo Pessoa e Gerson Almada alegam que houve "usurpação de competência" do Supremo
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (24), por unanimidade negar dois recursos apresentados pela defesa de empreiteiros que foram presos na Operação Lava Jato. Nas duas reclamações apresentadas ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, os advogados do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada alegam que houve "usurpação de competência" do Supremo.
Os advogados das empreiteiras contestam o fato de as investigações terem continuado mesmo após os delatores terem mencionado nomes de autoridades com foro no STF. A argumentação foi rebatida por Zavascki que diz que "não há comprovação de que houve medida investigatória de autoridade com foro". O ministro relator lembrou que essas não são as primeiras reclamações que tratam desse questionamento, mas reiterou que o juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba "não está usurpando competência" da Suprema Corte.