RJ e MG contrataram sem licitação empresa alemã suspeita de propina - 27/03/2015 - Esporte - Folha de S.Paulo
RJ e MG contrataram sem licitação empresa alemã suspeita de propina
Os governos do Rio e de Minas Gerais contrataram sem licitação a Mauell, subsidiária no Brasil da Bilfinger, para fornecer equipamentos aos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) das duas sedes da Copa.
A Mauell é alvo de investigação por supostos pagamentos de propina em negócios da Copa no Brasil, conforme revelou o jornal alemão "Bild" no domingo (22).
Os contratos de compra de videowalls –equipamento com vários monitores, usados para a segurança das cidades– renderam R$ 3,4 milhões (Rio) e R$ 572 mil (Minas) à empresa.
Ambos os acordos previam o fornecimento de equipamentos que, de acordo com a matriz de responsabilidade da Copa do Mundo, deveriam ser adquiridos pelo Ministério da Justiça.
Esse mesmo documento determinava que, em relação aos CICCs, as sedes do Mundial eram responsáveis por ceder prédios para a instalação dos centros.
Em 2013, o órgão do governo federal, de fato, efetuou a compra, por meio de pregão, de videowalls para as 12 sedes da Copa do Mundo.
O contrato, que teve a Mauell como empresa vencedora, é de R$ 24,3 milhões.
Em 2012, porém, o governo do Rio firmou acordo à parte com a Mauell para fornecimento desse equipamento.
A compra foi feita sem licitação, segundo a Secretaria de Segurança do Rio, "em razão da tecnologia exclusiva".
No pregão promovido pelo governo federal, contudo, nove empresas também ofereceram os videowalls e concorreram com a Mauell.
De acordo com o governo do Rio, o videowall adquirido é maior do que o entregue pelo governo federal.
O governo de Minas realizou operação semelhante, mas depois da contratação do Ministério da Justiça.
Em 13 de maio de 2013, cinco dias depois que a União comprou os videowalls para todas as sedes, a Secretaria Extraordinária da Copa de Minas assinou contrato também com a Mauell, sem licitação, para o fornecimento do equipamento ao CICC.
À época secretário da Copa em Minas, Tiago Lacerda diz que a compra foi efetuada para que o centro de segurança de BH já usasse o equipamento na Copa das Confederações, que aconteceu em junho de 2013.
"Fizemos a compra de alguns módulos do videowall para atender minimamente a Copa das Confederações. Compramos alguns módulos e, posteriormente, o governo federal entregou o restante, para a Copa do Mundo", argumenta Lacerda.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório de 2013, indicou a necessidade de licitação na compra dos videowalls dos centros de segurança da Copa do Mundo.
Nesse relatório, o TCU cita a existência de uma carta de exclusividade no fornecimento do material. A recomendação é da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).
No entanto, segundo o relatório do TCU, a Abinee não se enquadra no rol de entidades que teriam qualificação para indicar empresas que dispensariam licitação.
Roberto Schultz, advogado especialista em licitações públicas, questiona as contratações sem licitação de Rio e Minas. "O pregão do Ministério da Justiça (que adquiriu mais equipamentos para RJ e MG) teve diversos
competidores. Ou seja, fica difícil acreditar na 'exclusividade' do fornecedor de RJ e MG", diz.
"A menos que no espaço de um ano todos os demais fornecedores tenham desenvolvido produtos semelhantes, que antes não possuíam. O que é pouco provável", completa Schultz.
NÃO HOUVE IRREGULARIDADES, DIZEM GOVERNOS
Ao justificar a compra sem licitação do videowall da Mauell, o ex-secretário da Copa em Minas, Tiago Lacerda, afirmou que o Estado "não possuía segurança nenhuma de que o governo federal iria entregar o equipamento".
Segundo ele, o videowall foi adquirido pelo governo de Minas para que o equipamento fosse utilizado na Copa das Confederações. Alega que o videowall comprado pelo Ministério da Justiça só poderia ser utilizado para o Mundial, um ano depois.
O ex-secretário afirma que se baseou em pareceres técnico, jurídico e de auditoria para efetuar a contratação.
A Secretaria de Segurança do Rio afirmou que sua compra do videowall não "estava submetida à matriz de responsabilidades da Copa" e que não foi exigida licitação por "causa da tecnologia exclusiva da Mauell". Disse que a empresa oferecia melhor preço e produto.