Notice: Undefined index: name in /var/www/html/lojaef/system/modification/catalog/controller/product/product.php on line 584 Contratos Administrativos E Um Novo Regime Juridico De Prerrogativas Contratuais Na Administracao Publica Contemporanea - Loja Jurídica Online - Editora Fórum
A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente de paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.
ISBN: 978-85-450-0532-2
Área específica Direito Administrativo Áreas afins Direito Constitucional , Direito Público, Direito Ec onômico Público-alvo/consumidores Advogad os, professores, estudantes, ad ministrad ores públicos, e operad ores do direito em geral .