Recursos para o MCTIC – ABC
POLÍTICA DE CTIE | 05 de dezembro de 2017
As Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento da Presidência da República que formula e implementa políticas nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico, se reuniram na terça-feira, 05 de dezembro. No encontro, os representantes das comissões manifestaram apoio à sugestão de que sejam remanejados R$ 1,6 bilhão do fundo de reserva de contingência do governo federal, como estabelecido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, para atenuar a grave crise orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A sugestão veio das entidades representativas das comunidades científica, tecnológica, empresarial e acadêmica e dos sistemas estaduais de CT&I, que têm assento no conselho, e é apoiada pelo MCTIC. A proposta foi apresentada ao relator setorial de Ciência e Tecnologia, o senador Jorge Viana (PT-AC), e ao relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cacá Leão (PP-BA).
O senador Jorge Viana (PT-AC) já acatou a proposta em seu parecer. O texto segue agora para o deputado Cacá Leão (PP-BA). Há um entendimento geral sobre os riscos do desmantelamento da ciência nacional, nos próximos anos, em função dos cortes acentuados nos recursos previstos para 2018.