O abatimento, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicação, pode ser efetivado desde que efetuada pessoalmente mediante prescrição médica.
Flávio Arns leu relatório de Irajá favorável ao projeto. (Foto: Agência Senado)
20 de novembro de 2019 - 14:04 |
Medicamentos controlados poderão passar a ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2011, que altera a legislação do tributo (Lei 9.250, de 1995) com esse objetivo.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), e segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Flávio Arns (Rede-PR) leu o relatório de Irajá durante a reunião.
O abatimento, na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, das despesas com medicação, desde que efetuada pessoalmente mediante prescrição médica, e por isso indispensável, não é apenas uma questão de justiça social, mas também econômica", sustentou Ciro na justificação do projeto.