Ministério das Relações Exteriores emitiu comunicado nesta terça (19).
O governo brasileiro disse nesta terça-feira (19) que encerrou uma disputa com os Estados Unidos levada à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2009 contra medidas antidumping aplicadas sobre a importação de suco de laranja brasileiro desde 2006.
O processo visava questionar a legalidade do uso pelos norte-americanos da metodologia de "zeroing" em revisões administrativas de processos antidumping. Segundo o Itamaraty, as operações em que o valor de exportação do produto brasileiro superava o valor normal no mercado doméstico norte-americano eram ignoradas no cálculo da margem de "dumping".
O Itamaraty explicou que em fevereiro de 2012, em cumprimento à decisão do painel da OMC favorável ao Brasil, os EUA adotaram nova legislação, abandonando a prática do "zeroing", que não será mais utilizada em revisões antidumping com resultados preliminares posteriores a 16 de abril de 2012.
Uma comissão de juízes da OMC concordou com o argumento e deu ganho de causa ao Brasil em 2011.
As tarifas sobre as vendas das três grandes indústrias brasileiras – Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus – estavam em vigor desde 2006.