Cadastramento para realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose será pela internet
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou ontem que será feita on-line a habilitação de médicos-veterinários da iniciativa privada para atuação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). Desde ontem (19), é possível realizar o serviço, bem como solicitar atualização cadastral e desabilitação, por meio do Portal Gov.Br.
O médico-veterinário habilitado atuará na realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para essas doenças nas Unidades Federativas em que têm interesse.
A solicitação, atualmente, é realizada pelo médico-veterinário no Serviço Veterinário Estadual (SVE), de forma presencial, seguindo as orientações previstas na Instrução Normativa nº 30/2016. Agora, após a conferência do cumprimento das exigências previstas na legislação, o SVE encaminhará o pedido à Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do estado para emissão da portaria de habilitação, a qual ficará disponível no portal para impressão pelo solicitante. É obrigatório que o profissional esteja inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) dos estados em que pretende atuar.