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A visita da presidente Dilma Rousseff à China traz boas novas para o consumidor brasileiro. Um acordo inédito foi firmado para proporcionar melhorias na segurança de produtos comercializados entre os dois países. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o presidente do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), João Jornada, assinaram ontem um memorando de entendimento com a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena (AQSIQ), agência reguladora da China. O documento prevê o acompanhamento e a melhoria dos mecanismos de monitoramento dos produtos regulamentados pelo órgão brasileiro, que, com a entrada em vigor de certificações de eletrodomésticos, em julho, regulará entre 40% e 50% do mercado nacional.
— Esse acordo representa um avanço no padrão de qualidade e segurança, e também proporciona transparência e mais informação. Aliás, transparência é um ponto fundamental para os países que fazem parte da Organização Mundial de Comércio (OMC). A ideia, no futuro, é convergir para um regulamento global. A convenção do Metro (conselho mundial de metrologia), de 1875, já falava da necessidade um padrão mundial. Agora, avançamos para além da metrologia — destaca Jorge Cruz, chefe da Coordenação Geral de Articulação Internacional do Inmetro.
Troca de informações e linha direta para maior controle
O acordo prevê visitas técnicas, encontros periódicos e intercâmbio de profissionais. Além disso, o Inmetro terá um canal de comunicação direto com a AQSIQ, o que permitirá melhor rastreamento de produtos que possam oferecer riscos ao consumidor, explica Paulo Coscarelli, diretor-substituto da Divisão de Qualidade do Inmetro:
— O acordo permitirá a troca de informações entre os dois países, assim como a rastreabilidade e o acesso mais rápido a informações sobre produtos em casos de risco à segurança registrados tanto lá como aqui. A relação com a China tem grande perspectivas, podendo resultar num filtro mais eficaz dos produtos exportados para o Brasil e na possibilidade de controle pelas autoridades chinesas, até com cancelamento de cadastro do vendedor, caso comprovemos problemas.
Outro aspecto que promete ser beneficiado pela assinatura do memorando é a concorrência. A invasão de produtos chineses não tem saído da pauta da indústria brasileira nos últimos anos. Entre os alvos de queixas, estão o fato de os preços praticados não serem compatíveis com a realidade do mercado nacional, as falsificações e a má qualidade de alguns produtos.
Ressaltando desconhecer o alcance do acordo firmado entre os dois países, o engenheiro Fábian Yaksic, gerente de Tecnologia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), considera importante a iniciativa:
— É preciso que os produtos chineses sigam o padrão internacional de qualidade e segurança, e, evidentemente, que o cumprimento dessas regras de segurança seja verificado na chegada dos produtos ao país com o mesmo rigor aplicado à produção nacional. A harmonização das regulamentações é uma necessidade, assim como garantir que nossos produtos também possam ser vendidos lá.
Coscarelli destaca que já são usados os mesmos critérios para análise de produtos nacionais e importados.
Para os produtos que entram no país ilegalmente, Yaksic sugere que sejam propostas penalidades à importação legal.
— O próprio governo chinês deveria verificar a origem do produto exportado ilegalmente para o Brasil, e, enquanto isso não for feito, fica suspensa a importação daquele tipo de mercadoria, mesmo a legal — opina o engenheiro, que ocupa uma cadeira no conselho deliberativo da ABNT e no Conselho Superior de Normalização do International Eletrotechnical Commission (IEC), um dos mais importantes formuladores de regulamentos do mundo.
Além do documento firmado com a AQSIQ, o Inmetro também assinou um instrumento de cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia (NIM) chinês. O objetivo, nesse caso, é o intercâmbio de conhecimento técnico e científico em metrologia, com ênfase nas áreas de novos materiais, nanotecnologia, nanometrologia e biotecnologia, além de troca de materiais de referência certificados.
Parceria com EUA evolui para harmonização de regulamentos
Segundo Jorge Cruz, o Inmetro tem cerca de 40 acordos internacionais celebrados em diferentes áreas de atuação. A maioria foi firmada na última década, como resultado do processo de globalização das relações comerciais.
— O Inmetro é uma referência para a América Latina e a África. Nesses países, realizamos um trabalho de conscientização das autoridades e da população sobre a necessidade de adoção de padrões de qualidade e segurança. Por outro lado, também temos relacionamento intenso com países como Alemanha, França, Itália e, de 2005, para cá, um fortalecimento da parceria com os Estados Unidos — diz o chefe da Articulação Internacional do instituto.
O acordo com a Consumer Product Safety Commission (CPSC), agência federal americana, aliás, está prestes a alçar um novo patamar, como antecipa Coscarelli:
— A próxima versão do acordo está praticamente pronta para anunciarmos. Posso adiantar que incluirá ações para harmonização de regulamentos entre os dois países e a informação de dados de recall quando ainda estiverem em fase de investigação. Hoje temos comunicação rápida, mas apenas no fim do processo.