"Cadastro de lobistas limita a atuação", diz Carolina Venuto, presidente da Abrig | Poder360
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Lidera associação brasileira de lobistas
"Todo cidadão deveria praticar lobby"
Cadastro divide CGU e líder do governo
A presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), Carolina Venuto Reprodução/Ética Inteligência Política
Guilherme Waltenberg e Paulo Motoryn
30.set.2020 (quarta-feira) - 6h10
atualizado: 30.set.2020 (quarta-feira) - 6h14
A presidente da Abrig, (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), Carolina Venuto, afirmou que a aprovação de 1 projeto que regulamenta a atividade de lobby no Brasil é uma necessidade. A entidade que a advogada representa reúne os principais lobistas em exercício no país.
"Percebemos que, cada vez mais, se sente a urgência da regulamentação. É uma necessidade que o projeto venha a ser aprovado de fato", disse, em entrevista ao Poder360.
Ela se posicionou em relação às diferenças entre os projetos de regulamentação da atividade defendidos pelo ministro Wagner Rosário (Controladoria Geral da União) e pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo Rosário, o texto defendido por Barros contém uma série de problemas. Entre eles, está a criação de 1 cadastro dos lobistas. Venuto disse concordar com o ministro da CGU.
"Muitos países informaram que a construção de 1 cadastro específico e fechado, que condiciona a atuação à presença no cadastro acaba limitando a atuação. Em uma democracia, é importante que qualquer cidadão possa fazer relações institucionais. Uma pessoa de uma associação de rendeiras do Nordeste que queira vir à Brasília deve ter o mesmo direito que 1 lobista. A legislação tem que ser isonômica. É 1 dos princípios que a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] recomenda", afirmou.
"A evolução do debate nos trouxe clareza para alguns temas. Existe uma confusão entre cadastro, credenciamento, registro e até sobre a proposta de criação de 1 banco público de lobistas. Para a Abrig, não há o menor problema em colocar o nome dos lobistas. Nós estampamos nas nossas revistas os nomes e fotos dos lobistas que são associados", disse.
Assista à entrevista completa (28min34seg):
A presidente da Abrig disse que o projeto defendido por Barros foi elaborado em 2007 e que talvez precise ser atualizado.
"Já há uma discussão madura. É 1 tema complexo, mas no Congresso costumamos dizer que não existe texto perfeito. Temos conhecimento e material suficiente para chegar ao meio termo do que os atores imaginam. Temos mantido conversas e diálogos com a CGU, com o Ministério da Economia e também com o Congresso Nacional de forma geral. Estamos para falar com o Ricardo Barros sobre o tema. Já falamos com diversos parlamentares e estamos prontos para oferecer as soluções", declarou.
Carolina Venuto respondeu às críticas sobre o texto que já tramita na Câmara ter sido escrito pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), que atualmente está presa.
"Obviamente é ruim [o fato de Cristiane Brasil ter sido presa]. Não gostamos que isso tenha acontecido, mas o texto apresentado por ela foi validado pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados]. Audiências públicas foram realizadas. Foi uma fatalidade, mas não depõe contra o trabalho, que não foi feito só por ela", afirmou.
Para ela, a demora na aprovação do projeto foi algo positivo, por dar espaço ao entendimento da matéria, observando o exemplo de outros países. "Não foi tão ruim o texto ter ficado parado por tanto tempo. Nos permitiu entender o caso de países como Estados Unidos e Chile, que regulamentaram a atividade, e pegar emprestado o que deu certo. Também é preciso entender o que deu errado e tentar modificar o texto nesse sentido", disse.