recebimento e-DOC: 10/06/2014 09:39:32 SIP: 11/06/2014 08:51:40
APRESENTA PEÇAS Documento Responsável Nome
documento manifestação- laudo pericial Nome FRONTIO 2014 INSALU final segundo
principal 2014.pdf
Sistema Integrado de Procedimentos Trabalhistas 11/06/2014 08:51:43
ANTONACC STEIN
Advocacia EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 9° VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA- ES.
Nome FRONTINO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, através da Advogada que assina a presente e também aos Autos devidamente qualificada, em atenção ao despacho de fls., respeitosamente vem à presença de V. Exa. apresentar manifestação quanto ao Laudo Pericial e esclarecimentos .
A Pericia concluiu que a Reclamante usava desinfetante Eficaz DX, para limpeza de cerâmica nos pisos e paredes dos banheiros.
Contudo, de forma contraditória afirma que o uso do referido desinfetante Eficaz DX, não determina a exposição da autora aos agentes biológicos que pudesse caracterizar a insalubridade conforme o Anexo 14 da NR 15.
Concluiu ainda que a autora recebia todos os Epis necessários para a neutralização do produto químico Eficaz DX.
Advocacia A autora Impugna a declaração que recebeu EPi, com o referido certificado de Aprovação (C. A), que é obrigatório.
Ora nos autos, não foi comprovado que o número do certificado apontado na ficha de EPi, é verídico, visto que não foi apresentado documentalmente o certificado do MTB.
Assim, é certo que a empresa não cumpriu a norma estabelecida na no Artigo 191 da CLT, bem como as normas inseridas no subitem 15.4.1 n NR-15, e NR 06 portaria 3214/78 do MTB.
Pois bem, conforme prevê a legislação pertinente a espécie, os Epis, para terem validade os mesmos tem que possui o certificado de Aprovação pelo MTB, e no presente caso NÃO FICOU COMPROVADO A ENTREGA DOS mesmos com o referido certificado.
Ora Exa. a exposição da autora ao referido agente químico, reflete o agente insalubre pelo agente químico conforme a NR-15, Anexo 11.
De outro giro, confirmou a pericia que a Reclamante laborava exposta a agente insalubre, na forma do anexo 14 da NR-15, por agente biológico, face a inexistência do acondicionamento do lixo do banheiro em sacolas plásticas.
Diante de todo o exposto, impugna a Reclamante a conclusão do trabalho PERICIAL, pois a mesma permaneceu exposta ao referido agente químico sem da devida proteção.