Simone Kafruni - Enviada Especial, Rodolfo Costa
Brasília e Rio de Janeiro ; O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, está estruturando e operacionalizando a pasta a toque de caixa. Ontem, deu início às primeiras reuniões com a equipe e enumerou as ações iniciais para combater o crime organizado no país. Entre as medidas está o aumento do quadro de pessoal da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também está previsto o reforço na fiscalização nas rodovias e nas fronteiras; policiamento nas ruas, combate à corrupção, além da criação e concessão de presídios em parceria com o setor privado.
A regra principal, destacou Jungmann, é garantir a segurança da população. Para essa tarefa, o ministro garantiu que dispõe de liberdade para escolher a própria equipe. Esse foi um dos motivos para a troca no comando da PF. Na terça, Jungmann destituiu Fernando Segóvia, que será substituído por Rogério Galloro. Ele assegurou ainda que a decisão não teve a ver com as polêmicas envolvendo o ex-diretor-geral, mas evitou julgá-lo. ;Não vou fazer julgamento em relação a ele;, disse. Ressaltou, ainda, que Galloro terá liberdade para se manifestar. ;Qualquer um que trabalha comigo tem o direito de falar;, acrescentou.
A PF e a PRF receberão uma atenção especial nas ações adotadas pelo governo. A começar pela permissão para publicarem editais para realização de concurso público, com previsão de 1 mil vagas, sendo 500 para cada órgão ; a ideia é que seja o mais rápido possível, porque é proibida a posse e nomeação dos aprovados nos três meses que antecedem as eleições. O pedido tem aval do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que ainda se comprometeu a não contingenciar o orçamento do ministério da Segurança Pública, de R$ 2,7 bilhões. ;Precisamos de muito mais, mas é um bom início, pois havia anos não tínhamos a possibilidade de contar com reforços, tanto em uma (instituição) quanto em outra;, ressaltou o auxiliar.
O ministério analisa ainda a possibilidade de pedir ao Planejamento autorização para lançar concurso para agentes penitenciários federais. A expectativa do governo é assegurar contingente de servidores para trabalhar em presídios já prontos e nos que vierem a ser construídos. Ontem mesmo, o ministro conversou com o titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para pedir a construção de unidades prisionais ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nos modelos federais, com parlatórios (compartimento em que os presos conversam com visitantes). ;Seja no PPI, ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). Estando neste programa, o BNDES pode fazer os projetos básicos;, sustentou. Na opção pelo PND, a previsão é transferir a gestão para o setor privado por meio de contrato de concessão, ou até privatização.
As medidas ainda preveem recursos para videomonitoramento nas rodovias federais e compra de horas de folga de policiais rodoviários federais para reforçar o patrulhamento. Em relação à PF e à PRF, a estrutura administrativa, orçamentária e financeira será transferida do Ministério da Justiça para o da Segurança Pública. Dessa forma, o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, não prevê impactos orçamentários no teto de gastos. ;É mais uma espécie de realocação de gastos do governo. Em 2018, isso não é um problema. Para 2019, sim, vai ter algum contratempo;, ponderou.
Na intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, o governo federal também cogita novas medidas para dar salvaguardas e definir, por decreto, o limite das atuações dos militares. Embora exista uma lei que dá à Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos cometidos por militares contra civis, auxiliares recomendam a Temer a assinatura de um instrumento legal que dê mais segurança jurídica, estabelecendo, basicamente, o que pode e o que não pode ser feito. ;São demandas que surgem e precisam ser resolvidas. O governo quer fazer tudo legalmente e dar proteção jurídica para os agentes do Estado;, afirmou um interlocutor do emedebista.
A possibilidade de assinatura do decreto preocupa especialistas em segurança pública. Sobretudo se o objetivo for flexibilizar a atuação dos militares. Na opinião da socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), é algo que não pode ser aceitável. ;Não se pode tolerar a ampliação de poderes às Forças Armadas quando se tem uma intervenção em curso. Já se falou em mandados coletivos. É preciso estabelecer até onde vai o poder do interventor;, afirmou.