Entenda o que pode acontecer a Bolsonaro ao faltar ao depoimento na PF - Tv Gznet
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André Santos 29 janeiro 0 Comentários
Diante da notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, há a expectativa sobre as possíveis consequências jurídicas para o mandatário. A audiência foi marcada para esta sexta-feira às 14h, no entanto, o presidente não compareceu à sede da PF em Brasília.
A ordem judicial para que Bolsonaro compareça para depor foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a apresentar nesta sexta-feira, minutos antes, um recurso para adiar a oitiva. No entanto, Moraes rejeitou o recurso.
Com a decisão, permanece mantida a determinação para que o presidente compareça ao depoimento. Juristas ouvidos pelo Globo explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.
Há, entretanto, entre alguns juristas o entendimento de, como existe uma determinação do STF para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial. Uma hipótese que, caso seja concretizada, poderia levar, em tese, ao cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.
Em documento enviado ao STF, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao ministro Alexandre de Moraes as "medida cabíveis" para apurar criminalmente a "conduta típica, ilícita e culpável" de Bolsonaro.
Randolfe destacou dois possíveis crimes cometidos por Bolsonaro ao faltar ao depoimento. Um deles é desobediência de ordem legal de funcionário público, que tem pena de 15 dias a seis meses. O outro é impedimento de decisões judiciais, que é considerado crime de responsabilidade, ou seja, pode levar à perda do cargo ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública.
"Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, demonstrando seu mais cristalino desprezo pelo Poder Judiciário e reiterando seu costumeiro ataque às instituições democráticas e republicanas, optou por desobedecer a ordem exarada por Vossa Excelência e faltar ao depoimento", diz trecho do pedido de Randolfe.