Assembleia aprova reconhecimento de calamidade pública em 66 municípios entre eles, Espigão Alto do Iguaçu - Jornal Expoente do Iguaçu
Assembleia aprova reconhecimento de calamidade pública em 66 municípios entre eles, Espigão Alto do Iguaçu
Com a decretação do estado de calamidade pública é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota de terça-feira, 23, três projetos de decreto legislativo (1/2021, 2/2021 e 4/2021), assinados pela Comissão Executiva da Casa, que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 66 cidades do Paraná. A matéria avançou após receber votos 45 favoráveis e dois contrários. O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021. Com as dispensas de votação da redação aprovadas, as três propostas agora estão aptas para serem promulgadas pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).