EBEJI - Curso de Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013)
Curso de Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013)
A EBEJI oferece para a comunidade jurídica o Curso da Lei do Crime Organizado (ORCRIM), lecionado pelo professor e Defensor Público Federal Dr. Pedro Coelho.
Ao longo dos encontros, você terá acesso a um conteúdo extraído da mais atualizada doutrina nacional e estrangeira sobre o tema, atualizado com mais de 100 precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analisando detidamente todas as polêmicas de assuntos relacionados direta ou indiretamente com a criminalidade organizada e a própria Lei 12.850/2013.
Após a conclusão das 08 aulas e quase 10 horas de conteúdo, você estará com o embasamento e com o conhecimento necessários para enfrentar as principais provas de concurso do país, em todas as fases. Isso porque, além da atualização acima mencionada, a metodologia do professor Pedro Coelho envolve ainda a preparação das aulas a partir das mais recentes provas de concurso do país, viabilizando a mais completa e direcionada preparação para os estudantes.
Aprenda, de uma vez por todas, todos os aspectos relacionados a uma das mais debatidas e estudadas leis penais especiais brasileiras, a Lei 12.850/2013 e a criminalidade organizada.
O curso completo possui 08 aulas, divididas em dois módulos de 04 aulas, com os seguintes conteúdos:
Introdução. Lei 12.694/2012 – Regulamenta o processo e o julgamento COLEGIADO em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. Lei 12.850/2013. Meios de Obtenção de Prova ou Técnicas Especiais de Investigação.
Meios de Obtenção de Prova X Fontes de Prova X Meios de Prova. Colaboração Premiada.
Eficácia Objetiva da Colaboração Premiada. Acordo de Colaboração – Negócio Jurídico. Homologação..
Homologação. Momento da Colaboração. Perdão judicial, gerando a extinção da punibilidade; Redução da pena, que poderá ser aplicada mesmo após a condenação; da pena privativa de liberdade por restritiva dedireitos; 6.7. 5. Progressão de regime, independentemente do cumprimento do requisito objetivo da progressão (cumprimento de 2/5 da pena para réu primário, ou 3/5 para reincidente).
Valor Probtório da Colaboração Premiada. Regra da Corroboração: E o que é Corroboração Recíproca ou Cruzada? Colaboração Premiada: Acordo Personalíssimo e Impossibilidade de Impugnação por terceiros.Até quando deve durar o sigilo do acordo de colaboração premiada? AÇÃO CONTROLADA. Ação Controlada "Descontrolada" – Lei 9.034/95
Ação Controlada na Lei 12.850/2013. Lei 12.850 X Lei de Drogas. Entrega Vigiada – Isso está na lei?Infiltração de Agentes. Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos (art. 17).
JUÍZO COLEGIADO PARA JULGAMENTO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – LEI 12.694/2012. Objetivo do Juízo Colegiado. Juízo Colegiado X Juiz sem Rosto. Estruturação Legal do Juízo Colegiado.
PARTE ESPECIAL – CRIMES EM ESPÉCIE. Delito de Organização Criminosa. CRIMES LIGADOS ÀS TEI´S. Infração de Menor Potencial Ofensivo? Falso Testemunho (art. 342 do CPB). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA X ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Conclusão.
Sem dúvidas, uma vez matriculado, você terá acesso ao mais completo e aprofundado curso da Lei do Crime Organizado disponível no mercado!
As inscrições para o Curso da Lei do Crime Organizado estarão abertas pelo valor de R$ 150,00 (duzentos reais).
Aproveite a nossa promoção de lançamento, adquirindo o produto com 50% de desconto! É por tempo LIMITADO e seu módulo sairá por apenas R$ 75,00 (setenta e cinco reais)!
Para inscrever-se no Curso de Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013) você precisará investir o valor de: