Congresso terá Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Direitos Humanos – Plataforma OSCs
Congresso terá Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Direitos Humanos
By abong12 de fevereiro de 2019No Comments
Fruto da mobilização da sociedade civil organizada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos foi lançada nesta terça-feira (12/02), no plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, deputadas, deputados, senadoras e senadores. A diretora executiva da Abong e coordenadora geral da Camtra, Eleutéria Amora, acompanhou o ato de lançamento.
A carta assinada pelas organizações defende uma ampla agenda de direitos humanos e de uma segurança pública cidadã, como a discussão sobre crimes ambientais, manutenção da Justiça do Trabalho, demarcação das terras indígenas, revisão da proposta de Reforma da Previdência e do decreto que ampliou o acesso à posse de arma e possíveis novas definições de legítima defesa de policiais. A Medida Provisória nº 870, que determina a fiscalização e monitoramento das organizações da sociedade civil, é destacada pelo grupo como um dos pontos que deve ser discutido.
Mais de 50 entidades de defesa dos direitos da população negra, comunidades indígenas, LGBTQIs, ambientalistas, feministas, entre outras, propuseram a criação do grupo aos parlamentares da nova legislatura para barrar retrocessos sociais e de direitos.