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Debate vai ao plenário físico em 16.dez
Que julga por videoconferência
10.dez.2020 (quinta-feira) - 20h10
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para 16 de dezembro, no plenário físico, o debate sobre duas ações referentes à obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.
Os casos começariam a ser analisados nesta 5ª feira (11.dez) no plenário virtual. Nesse ambiente, os ministros apenas depositam seus votos no sistema no prazo de uma semana. Não há debate em tempo real.
Acompanhe aqui e aqui o andamento das ações.
Em um dos casos, o PDT pede que caiba aos governos estaduais e municipais decidir se a vacina deve ser obrigatória ou não. No outro, o PTB pede a suspensão de um trecho de lei que possibilita a determinação de vacinação compulsória. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro também é relator de outros 2 casos sobre vacinação na Corte, com julgamento marcado para 6ª feira (4.dez). As ações questionam o planejamento da imunização contra a covid-19 por parte do governo federal.
Em 1º de dezembro, o Ministério da Saúde sinalizou que o programa só ficará pronto quando houver uma vacina for aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Também indicou que uma versão preliminar do plano pode ser divulgada ainda nesta semana.