Números da Dívida em 2006 - Auditoria Cidadã da Dívida
Números da Dívida em 2006
Vejam quanto o país pagou de juros em 2006, quanto a dívida cresceu, e quanto foi destinado às áreas sociais
Artigo extraído do Boletim nº 16 da Auditoria Cidadã da Dívida
De janeiro a outubro de 2006, os governos federal, estaduais e municipais geraram um superávit primário (isto é, a economia de recursos para o pagamento da dívida, obtida por meio de aumento de arrecadação de tributos e corte de gastos públicos) equivalente a R$ 90,9 bilhões ou 5,32% do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, tudo que o país produziu durante estes 10 meses). Porém, este superávit não foi suficiente para pagar os juros da dívida, que atingiram 7,89% do PIB no período. Isto significa que, de cada R$ 100 de toda a riqueza produzida pelo país nestes 10 meses, R$ 7,89 foram destinados para os juros da dívida.
Analisando-se a execução do orçamento federal deste ano até 21 de novembro, podemos ver a distribuição de recursos (que somaram, no total, R$ 660 bilhões) apresentada no gráfico. As despesas com o serviço da dívida (juros mais amortizações, exclusive o refinanciamento) consumiram nada menos que 40% dos recursos do período e foram muitas vezes superiores aos gastos com áreas sociais fundamentais, como saúde, educação e assistência social. Além disso, é quase nulo o valor destinado a setores importantes como Organização Agrária (com apenas 0,28% dos gastos), Transporte (0,35%), Ciência e Tecnologia (0,29%), Habitação e Saneamento (0,00%).
O valor correspondente ao refinanciamento da dívida, ou seja, o pagamento de títulos que estão vencendo mediante a emissão de novos títulos (a chamada "rolagem da dívida"), não está representado no gráfico. Caso considerássemos tal refinanciamento, as despesas com a dívida chegariam a 60% do total! As despesas com refinanciamento devem ser consideradas, uma vez que também representam gastos do governo com a dívida e seu significativo montante demonstra como o governo está dependente do "mercado financeiro", que mensalmente coloca o Tesouro de joelhos para rolar dezenas de bilhões de reais em títulos. Este é o principal trunfo do "Mercado" para ditar a política econômica, uma vez que, a qualquer sinal de mudança na gestão da dívida pública, os investidores podem decidir não mais emprestar dinheiro ao governo, ou aumentar os juros cobrados por estes empréstimos.
O mais grave é que todo sacrifício social que vem sendo praticado para se atingir a meta de superávit primário não foi suficiente para impedir o crescimento explosivo da dívida interna federal neste período. De dezembro de 2005 a outubro de 2006, esta dívida cresceu de R$ 1,003 trilhão para R$ 1,150 trilhão, ou seja, um crescimento de nada menos que 15% em apenas 10 meses. Em valores absolutos, esta dívida cresceu R$ 147 bilhões de janeiro a outubro, valor este equivalente a cinco vezes todo o gasto com saúde até 21/11/2006.
No que se refere à dívida externa, ela cresceu fortemente em outubro, apesar da política de pagamentos antecipados. A Dívida Externa, que era de US$ 183 bilhões em setembro, cresceu nada menos que 7,6% apenas em outubro (para US$ 197 bilhões), devido principalmente ao empréstimo externo de US$ 13,7 bilhões tomado pela Vale do Rio Doce para comprar a empresa canadense Inco. Importante ressaltar que, apesar deste aumento da dívida externa ter ocorrido na parcela "privada", é o governo que deve fornecer os dólares para as empresas quitarem seus débitos com o exterior. Em 2002, por exemplo, em meio à subida da moeda americana, os devedores privados quiseram antecipar seus pagamentos, o que encareceu mais ainda a moeda americana. Para estancar a sangria de capitais do país e tentar estabilizar o câmbio, o governo aumentou a taxa de juros – causando recessão e desemprego – e foi pressionado a fechar um acordo com o Fundo Monetário Internacional, que nos impôs reformas neoliberais como a da Previdência. Por isso, a dívida externa "privada" causa tantos danos ao país como a dívida externa pública. Um agravante no caso desta operação da Vale do Rio Doce é que os minérios do Brasil servirão de garantia para o pagamento desta dívida.
Com relação às contas externas, nota-se o aumento das remessas de lucros das filiais de transnacionais para suas matrizes no exterior. Nos 10 primeiros meses de 2006 foram US$ 12,5 bilhões, ou seja, um aumento de 29% em relação ao mesmo período de 2005. Considerando também as remessas de juros de janeiro a outubro de 2006 (US$ 9,5 bilhões), e as amortizações da dívida externa (US$ 33,7 bilhões), chegamos a um total de US$ 55,7 bilhões enviados ao exterior nos primeiros 10 meses de 2006. Valor este superior ao saldo comercial do período, de US$ 37,9 bilhões. Ou seja: estamos dependentes do ingresso de capitais estrangeiros, e a qualquer crise financeira internacional teremos dificuldades para pagar nossos compromissos com o exterior. Importante ressaltar também que nossa vulnerabilidade externa também passa pela dívida interna, uma vez que ela tem como credores muitos investidores estrangeiros. Ou seja: a vulnerabilidade externa do país não se reduzirá sem a implantação de efetivo controle dos fluxos de capitais.