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Aumento da idade média do brasileiro reitera importância da reforma da Previdência, diz Meirelles
Proposta do governo assegura as aposentadorias e permite que gastos com saúde e educação continuem crescendo, diz ministro
publicado: 09/03/2017 20h25 última modificação: 20/03/2017 15h50
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou nesta quinta-feira (09/03), em São Paulo, a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas, diante da elevação da idade média da população e do consequente aumento dos custos do pagamento das aposentadorias.
"Idealmente nós manteríamos a Previdência como está, a mais generosa possível. A questão é que a sociedade brasileira é que paga isso, então nós temos que ver a capacidade de a sociedade de pagar", afirmou o ministro, em entrevista após participar de fórum promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o assunto.
"O que nós estamos fazendo é exatamente uma proposta que permita que, por exemplo, as despesas com saúde e educação continuem evoluindo. Porque, se a Previdência continuar crescendo nesse ritmo, vai tirar espaço de todas as demais despesas públicas, inclusive saúde e educação", acrescentou ele. "Mais importante até de qual é a idade da aposentadoria, é assegurar que todos os brasileiros e brasileiras vão receber a aposentadoria."
Meirelles contestou os argumentos de que a Previdência é superavitária, afirmando que a conta não pode deixar de fora itens como os Benefícios de Prestação Continuada e abono salarial. Ele disse também que a tendência dos últimos 25 anos é de aumento sistemático do déficit, hoje na casa dos R$ 150 bilhões, e que as projeções para os próximos dez anos são muito preocupantes. Com o aumento da expectativa da idade média no país, o que é um fator positivo, será insustentável fazer frente aos gastos com INSS apenas por meio de tributação.
O ministro apontou também que a idade média com a qual os brasileiros se aposentam atualmente, 59 anos, é uma das mais baixas do mundo. Mesmo no México, que tem características sociais e econômicas parecidas com as do Brasil, a idade média é de 72 anos, segundo ele. "A reforma da Previdência é balanceada, equilibrada e obedece a padrões internacionais", disse.
Meirelles afirmou que é legítimo que o assunto, que afeta a todos, seja discutido pela sociedade da forma mais abrangente possível e debatido pelos parlamentares com seus eleitores. O ministro vem, nos últimos dias, se reunindo com as bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados, detalhando e discutindo os principais pontos da proposta do governo. "Cada vez mais será necessária uma comunicação mais forte", disse ele.
A expectativa muito grande de que a reforma seja aprovada, de todo modo, já contribui para a queda da inflação e a melhora das expectativas econômicas. "Então é muito importante que sejam aprovadas [as reformas], porque no final o que é mais importante para o eleitor é emprego, inflação baixa e padrão de vida", defendeu o ministro.
Categorias especiais, mulheres e flexibilização
Meirelles reiterou que um dos pilares da reforma da Previdência é que ela inclui todos os profissionais, sem distinção, a não ser que haja por lei ou pela Constituição uma categoria especial. É o caso dos militares, que possuem regime especial em qualquer lugar do mundo e que serão alvo de mudanças específicas no devido tempo, segundo ele.
"A nossa posição de início é que não há negociação, todos estão incluídos", disse Meirelles. "Se formos flexibilizar muito, o efeito vai ser muito pequeno e portanto ineficiente", acrescentou.
A reforma também prevê a mesma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Questionado sobre esse ponto pelos jornalistas, Meirelles observou que as diferenças salariais entre os sexos vem recuando para as gerações mais novas. Segundo ele, entre os jovens com menos de 25 anos, a remuneração das mulheres já é de 99% se comparada com a dos homens.
Além disso, ele observou que a regra nova vale apenas para as mulheres abaixo de 45 anos e para os homens com menos de 50 anos. "Esse é um processo em que essa equalização de tempo de aposentadoria vai se dar em 20 anos, que é um tempo no qual essa evolução que mencionamos ocorrerá normalmente", afirmou.
Meirelles reforçou que não há no governo estudo para aumentar o IOF sobre operações de câmbio. "Não temos planos para aumentar [impostos]", afirmou. No momento, segundo o ministro, o que a equipe começa a fazer é uma previsão das receitas para o ano, levando em conta o crescimento econômico, o programa de regularização tributária, concessões, outorgas e privatização.
"Vamos avaliar como será a aprovação da programação orçamentária para este ano e o que precisará ser feito", afirmou ele.