[por] Analisa os pressupostos jurídicos e as principais características da relação de emprego entre o aprendiz e a empresa. Demonstrar a necessidade de conscientização do empresariado sobre seu imperativo engajamento no processo de qualificação dos jovens. Em contrapartida, os serviços nacionais de aprendizagem, cumprindo dever que resulta das contribuições que recebem para tanto, devendo proporcionar vagas suficientes para atrair e absorver os aprendizes facilitando a contratação.
[eng] This article aims to analyze the legal presumptions and the main employment relationship characteristics between the student and the company. Demonstrate the need for entrepreneurs' awareness of their mandatory involvement in the training of young people process. In contrast, national learning services, fulfilling duty resulting from the contributions they receive to do so, should provide enough places to attract and absorb apprentices facilitating hiring.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110692
Authors
Malheiro, Emerson Penha
Benatto, Pedro Henrique Abreu
Campoi, Marlene do Carmo
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Table of contents
Histórico da aprendizagem profissional no Brasil -- Contrato de trabalho: modalidades e características -- Proteção do trabalho do menor -- Conceito de aprendizagem -- Pressupostos de validade e características da aprendizagem -- Obrigações e direitos dos aprendizes -- Direitos e obrigações das empresas com relação ao contrato de aprendizagem -- Aprendizagem proporcionada pelos serviços nacionais ou entidades qualificadas -- Lei do estágio: diferenças com a Lei de aprendizagem
In
Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 179 (jul. 2017)
Refers to
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 428; art. 429; art. 430; art. 432
Citation
MALHEIRO, Emerson Penha; BENATTO, Pedro Henrique Abreu; CAMPOI, Marlene do Carmo. O contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificação = The contract of learning used as qualifying instrument. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 179, p. 105-119, jul. 2017.
Subject
Contrato de aprendizagem, Brasil ; Aprendiz, contratação, Brasil ; Aprendiz, direitos e deveres, Brasil ; Trabalho de menor, proteção, Brasil ; Formação profissional, Brasil ; Estágio, Brasil
SYS (RVBI)
1104988
Collections
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