Maceió/Al, 19 de novembro de 2018
29/11/2017 às 08:10
É hora de fortalecer os mandatos e valorizar o Poder Legislativo
Anizão é um dos mais atuantes vereadores do país
Anizão Amorim*
Ninguém de bom senso pode ter dúvida que vivemos um momento de crise na política brasileira. As críticas e as cobranças crescem e o "político" é visto pela maioria dos eleitores como alguém, no mínimo, capaz de se envolver em corrupção.
Nós, vereadores, por termos maior proximidade com a população, sentimos esse descontentamento todo santo dia.
Se por um lado somos os mais cobrados, acredito que também temos o poder de iniciarmos uma reação para valorizarmos a nobre tarefa da representação popular.
Indico como um dos caminhos a serem trilhados o de esclarecermos aos eleitores sobre o papel do Poder Executivo e o do Poder Legislativo.
Proponho que devemos fazer isso praticando uma política que nos coloque como, principalmente, elaboradores de leis e fiscalizadores dos prefeitos e de seus secretários.
Não cabe ao vereador oferecer os serviços que são de responsabilidade da Prefeitura. Educação, Saúde, Habitação e Infraestrutura, por exemplo, são serviços públicos definidos pela Constituição como atribuições do Executivo, seja ele a União, o Estado ou o Município.
O vereador é incumbido de cobrar, indicar, solicitar, propor que o município e seus cidadãos recebam as ações destes poderes.
Por mais que o edil tenha aproximação partidária com o prefeito, é preciso que sua atuação seja pautada pelo interesse público, sempre preservando sua independência para assim cumprir o seu papel fiscalizador, que pode ser feito com equilíbrio, sem prejudicar as boas relações políticas.
Temos que dar exemplo de que a política pode e deve ser coisa séria.
É preciso investir no mandato, fazendo cursos de atualização legislativa, conhecendo as leis e sabendo utilizá-las para que atendam os interesses da população, a exemplo da Lei Orçamentária Anual, que define onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos.
Conclamo os colegas vereadores a participarem desta cruzada em prol do fortalecimento dos nossos mandatos e da valorização do poder legislativo. E a nossa cota de contribuição para recuperar a boa imagem da política no Brasil.
*É advogado, vereador por Murici e diretor da União dos Vereadores do Brasil (UVB)
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