Câmara cumpre decisão do TSE e empossa Manoelzinho da Madeira como novo prefeito de Nova Viçosa; assista | Teixeira News
25 junho 14:42 2016 Imprimir esta notícia
Às 17h desta sexta-feira (24/06), feriado de São João, a Câmara de Nova Viçosa empossou oficialmente o político Manoel Costa Almeida, o "Manoelzinho da Madeira" (DEM) e Erivaldo Santos Soares, o "Vade" (DEM), como prefeito e vice-prefeito respectivamente do município.
A sessão de posse foi presidida pelo próprio presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Santana de Oliveira, o "Toninho do Sacolão" (PTB). Dos 13 parlamentares da casa, além do presidente, apenas outros quatro vereadores compareceram à sessão: Rogério de Souza Benjamim (PC do B), José Anastácio Carvalho Machado (DEM), João Farias da Silva (DEM) e Luiz Carlos Tanaka, o "Hideo" (PTC).
O presidente do Poder Legislativo de Nova Viçosa foi notificado às 17h desta última quarta-feira (22/06), por uma determinação do juiz Felipe Remonato, da 35ª Zona Eleitoral dando conta que a Câmara Municipal teria 48 horas para empossar a chapa segunda colocada nas eleições municipais de 2012, no cargo de prefeito e vice prefeito do município.
E o presidente Toninho marcou imediatamente a posse para às 17h desta sexta-feira, dia 24, horário limite para o cumprimento. Duas horas antes da posse, em Salvador, o juiz do plantão do feriadão de São João no TRE – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano negou o pedido de liminar que buscava embargar a posse de Manoelzinho da Madeira até o julgamento do parecer sobre o mérito do recurso arguindo à inconstitucionalidade do mérito de terceiro grau interposto pela defesa do prefeito Márvio Mendes junto ao STF – Supremo Tribunal Federal.
Na terça-feira do último dia 31 de maio, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, decidiu no pleno por 7 votos a zero, cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Nova Viçosa, Márvio Lavor Mendes (PMDB) e Célio Oliveira Ferreira, o "Célio da Farmácia" (PP), eleitos no pleito de 2012. O TSE acompanhou por unanimidade a decisão de primeiro grau que ocorreu na manhã de segunda-feira, do dia 17 de fevereiro de 2013, quando a então juíza eleitoral da 35ª Zona Eleitoral das comarcas de Mucuri e Nova Viçosa, Tarcísia de Oliveira Fonseca expediu a primeira sentença do caso, cassando o mandato da chapa.
O prefeito Márvio Mendes foi acusado de ter se beneficiado com a aprovação pela Câmara Municipal de um Projeto de Lei propondo desconto e anistia de multas e juros para os contribuintes que quitassem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o final daquele exercício financeiro, embora o projeto não foi sancionado na época e nem fora nunca executado, mas prevaleceu o entendimento da busca do beneficio eleitoral, tanto no juízo do Ministério Público, quanto da Justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no entanto, reformou por 4 a 3, a sentença de primeira instância que havia cassado a chapa vencedora, por entender que não ficou configurado o alegado abuso de poder. Manoel Costa Almeida, o "Manoelzinho da Madeira" (DEM), que denunciou o prefeito eleito e também foi candidato nas eleições de 2012, recorreu da decisão do TRE concluindo ao TSE que a atitude de Márvio Mendes, que na época era presidente da Câmara Municipal, configurou conduta vedada aos agentes públicos em campanha, prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/97), como compra de votos, abuso político-econômico e corrupção.
Ao conduzir o julgamento no TSE, o relator do caso, ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, classificou a proposta do Projeto de Lei como "estelionato eleitoral". Disse que Márvio Mendes realizou reunião com eleitores faltando menos de um mês para o pleito e o evento foi amplamente divulgado mediante carro de som, com grande comparecimento de eleitores.
Ainda de acordo com o relator, "a gravidade das condutas é inequívoca" diante dos fatos: houve diferença entre os candidatos de apenas 287 votos em um colégio de 27 mil eleitores, a reunião foi amplamente divulgada com o comparecimento de elevado número de pessoas, o projeto de lei foi apresentado em setembro de 2012, faltando menos de um mês para a eleição e, por fim, considerou a natureza do benefício, que alcançou grande massa dos habitantes de Nova Viçosa.
A ata da sessão do último dia 31 de maio de 2016 com a decisão do pleno do TSE só foi votada na última terça-feira (21/06) e publicada no Diário Oficial da Justiça nesta última quarta-feira (22/06). O TSE citou diretamente a 35ª Zona Eleitoral para mandar empossar Manoelzinho da Madeira sem passar pelo TRE, porque assim se entende, que o novo gestor já havia sido diplomando em 17 de fevereiro de 2013, por ocasião da primeira decisão de cassação da chapa eleita nas eleições de outubro de 2012.
Manoelzinho da Madeira que completou 69 anos de idade nesta quinta-feira (23/06), filiado ao Partido Democratas, disputou as eleições de outubro de 2012 e ficou em segundo lugar, com 9.363 votos (46,30% do total apurado), 287 a menos que Marvio Lavor Mendes (PMDB), que obteve 9.650 votos (47,72%). É a terceira vez em que Manoelzinho dirigirá o município de Nova Viçosa. A primeira foi no mandato de 1997/2000, reeleito para mais quatro anos, de 2001 a 2004. Já Márvio Mendes comandava o município pela primeira vez e foi afastado do mandato por decisão da Justiça Eleitoral, relativa a ação de impugnação de mandato eletivo sob o Processo nº 736.46.2012.6.05.0035, proposto pela coligação de Manoelzinho. (Por Athylla Borborema).
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