A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sérgio Gardenghi Suiama, e pelas procuradoras da República, Adriana da Silva Fernandes e Stella Fátima Scampini. A audiência foi composta por três partes: relatos, debates e conclusão.
"Sempre reservamos atenção especial às questões de acessibilidade e os deficientes auditivos não vão ser esquecidos", diz o presidente do CREA-SP, eng.º José Alonso, lembrando a criação do GT Acessibilidade em sua gestão, a participação do Conselho - desde setembro de 2003 - como membro efetivo da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo - CPA e sua destacada atuação em eventos, como a Semana de Acessibilidade do município.
Abrindo os relatos, o secretário executivo da CPA e membro do GT Acessibilidade do CREA-SP, Edison Luís Passafaro, lembrou que algumas ações a curto prazo aumentariam a acessibilidade dos telefones públicos, como o posicionamento da tecla 5 do aparelho a 1,20 metros do chão e a ampliação do fio do telefone em 80/90 centímetros. "Estamos propondo uma padronização para atender um maior número possível de pessoas. Precisamos ir além da lei; não podemos continuar com base no sistema de cotas. Dois por cento atende às pessoas com deficiências? Eu acho que não. Prefiro abrir mão de 2% a curto prazo para ganhar 100% a médio prazo", disse.
O Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU da Anatel (Decreto nº 2592, de 15 de maio de 1998) estipula que 2% dos telefones públicos sejam adaptados para pessoas com deficiência. Na prática, o telefone para surdos funciona assim: o aparelho telefônico possui visor de legenda para recebimento e envio de mensagens escritas com teclado alfanumérico (semelhante ao teclado de computador). As pessoas podem se comunicar diretamente, sem intermediação, desde que, nas duas pontas, haja um telefone para surdos (TS).
A comunicação acontece pela mensagem digitada.
Segundo a gerente de controle das obrigações da Anatel, Marisa Corrêa Silva, existem atualmente 21 mil equipamentos telefônicos adaptados para deficientes em todo o Brasil, metade dos quais estão instalados em São Paulo; também existem 726 equipamentos adaptados para deficientes auditivos, 75% dos quais no Estado de São Paulo. "É nosso dever levar o serviço de telecomunicações à toda a população e, nesse sentido, precisamos amadurecer o conceito de desenho universal para inclui-lo em nossas regulamentações", disse.
O diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis/SP), Neivaldo Zovico, afirmou que os aparelhos instalados são insuficientes para os cerca de 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva existentes no País.
Segundo o coordenador do GT Acessibilidade do CREA-SP, eng.º Luiz Carlos de Alcântara, o Conselho vai estudar a apresentação de uma proposta oficial em relação à questão. Quanto às críticas tecidas por Zovico aos guias de acessibilidade feitos pela prefeitura, um deles com o apoio do CREA-SP, o engenheiro Alcântara lembra que os mesmos foram editados nos anos de 2002 e 2003, enquanto a Lei Municipal 13.714, que remete à norma do telefone para deficientes auditivos, foi regulamentada em janeiro de 2004.
A procuradora Adriana da Silva Fernandes encerrou a audiência recomendando à Anatel ampliar a divulgação de suas consultas públicas para permitir uma maior participação da população.
Desde o último dia 21, a ata da audiência pública está disponível na página eletrônica da Procuradoria da República em São Paulo (www.prsp.mpf.gov.br) e, durante 10 dias, poderá ser impugnada na própria página, por e-mail enviado para losilva@prsp.mpf.gov.br ou por fax (11) 3263.1232.