Informe do DIA: TCM votará nova cobrança para aposentados e pensionistas | Rio de Janeiro | O Dia
A expectativa é que a medida seja aprovada pelos conselheiros — nos bastidores, fala-se até em unanimidade
Publicado 29/03/2017 01:57
Rio - O Tribunal de Contas do Município votará amanhã a criação da alíquota de 11% de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5,5 mil por mês. A expectativa é que a medida seja aprovada pelos conselheiros — nos bastidores, fala-se até em unanimidade.
Ao assumir a presidência do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão anunciou que pretendia estabelecer a cobrança para os servidores municipais inativos. Mas, como a decisão do TCM não é deliberativa, a prefeitura prevê dificuldade de aprovar o texto na Câmara Municipal e já trabalha com um plano B: mudar o cálculo que estabelece o valor de todas as aposentadorias.
Pela regra atual, o cálculo é feito com base no último salário recebido pelo servidor antes de se aposentar. A prefeitura quer que o cálculo seja feito levando em conta a média salarial dos últimos 80 meses. A medida seria implementada por meio de decreto do prefeito Marcelo Crivella.
Vereadores da base do governo dizem que criar uma taxa para aposentados que recebem acima de R$ 5,5 mil seria impopular e geraria poucos recursos (algo em torno de R$ 5 milhões por mês).
O Informe apurou que 1.039 aposentados do município recebem mais de R$ 20 mil por mês. Destes, 513 ganham mais de R$ 27.422.
A nomeação do novo conselheiro do TCM, Felipe Puccioni, foi prestigiada pela alta cúpula da prefeitura. Além de Crivella, participaram do evento o vice-prefeito e secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, além dos secretários Carlos Eduardo (Saúde) e Indio da Costa (Habitação).
Com intenção de disputar o governo em 2018, Indio (PSD) terá as contas de sua secretaria julgadas justamente por Puccioni.
Mac Dowell foi convocado para sabatina na Câmara, terça. Ontem mesmo tratou de convidar uma dúzia de vereadores para um café.
O deputado Gustavo Tutuca (PMDB) conseguiu as assinaturas necessárias para aprovar, na Assembleia Legislativa, a CPI que investigará supostas irregularidades nos gastos da Uerj. De quebra, incluiu as outras duas universidades estaduais: Uezo e Uenf.
Apoio de Picciani
Entre os signatários, está o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). A comissão vai apurar se há fraudes no pagamento do quadro permanente de pessoal e no de bolsas e auxílios.