Vigente 890
Lei Ordinária 36/2014
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei Ordinária 35/2014
Súmula: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS
Lei Ordinária 34/2014
Lei Ordinária 33/2014
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2005.
Súmula: REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 20 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NINHERIA/MG EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO - CISARP, CONSORCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº: 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005.
Súmula: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº: 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 25/2014
Súmula: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº: 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº: 17 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 PARA ALTERAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA E AUXILIAR DE CONTABILIDADE DO QUADRO DE FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.