Infringindo a Legislação e a Constituição !!! - Abrigo dos Bichos
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Infringindo a Legislação e a Constituição !!!
"O circo ensina a criança a rir da dignidade perdida dos animais.
A humanização dos bichos reflete claramente a falta de humanidade das pessoas"
(Olegário Schmitt)
MANTER E EXIBIR ANIMAIS EM CIRCOS, ALÉM DE CONSISTIR <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />EM ABUSO E MAUS-TRATOS, FERE A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Ao contrário do que divulgam os defensores da manutenção de animais exibidos em espetáculos circenses, os elefantes, ursos, tigres, leões, chipanzés e outros bichos passam por verdadeiras sessões de tortura até aprenderem todos os truques apresentados. São mantidos de forma inadequada, em jaulas minúsculas, muitas vezes sofrendo deficiências alimentares, e psicologicamente torturados, pois distantes de seus habitats naturais, onde vivem conforme os comportamentos próprios de sua espécie.
E, além de tudo, se as autoridades brasileiras respeitassem a legislação vigente, os circos e estabelecimentos congêneres estariam proibidos de exibir animais e, muito menos, poderiam mantê-los nas péssimas condições em que esses bichos vivem.
As torturas contra animais mantidos em circos são absolutamente conhecidas, rotineiramente denunciadas, mas sem qualquer providência efetiva por parte das autoridades. As ONGs inclusive dispõem de vídeos e os disponibilizam para quem o desejar. Por outro lado, qualquer cidadão de bom senso pode compreender que um elefante ou um leão estão em sofrimento vivendo um circo, presos, mal alimentados, obrigados a exibições riículas.
Os ensinamentos são realizados a ferro e fogo, literalmente. Para aprender a "dançar", por exemplo, um urso é colocado em cima de chapas quentes enquanto ouve músicas. Depois, mesmo em chão normal, movimenta-se quando ouve musicas porque lembra das patas queimadas.
Elefantes são domados, ainda bebês, de forma violenta, humilhante, extremamente dolorosa, tanto que basta olhar elefantes mantidos em circos para perceber o grande número de cicatrizes, sobretudo nas sensíveis orelhas. O mesmo se faz com os leões, tigres e outros animais. Muitos são mutilados de outras formas, com presas e unhas arrancadas a sangue frio.
Além disso, todos os animais que acompanham os circos são mantidos de forma inadequada, muitos sem poder sequer se movimentar em apertadas jaulas. A alimentação é inadequada e muitas vezes insuficiente.
NEM A LEGISLAÇÃO
AUTORIDADES CUMPREM
Independentemente de qualquer lei municipal que trate da matéria, continua vigente o Decreto Lei 24.645/34, que tem força de Lei porque foi editado em período de excepcionalidade política, por Getúlio Vargas, e não está revogado. E caso as autoridades julguem o decreto "ultrapassado", o que não é verdade, deveriam ao menos respeitar a Lei de Crimes Ambientais (9605/01) e a própria Constituição Federal.
O Decreto 24.645/34, é específico em relação a maus-tratos:
Arrtigo 3º Consideram-se maus-tratos:
IV - golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou interesse da ciência
MALTRATAR E ABUSAR DE ANIMAIS É CRIME
A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9605/98) estipula:
E a Constituição Federal determina:
§ 1.0 - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Por último, vale lembrar que muitas vezes técnicos de órgãos públicos ou peritos chamados pela Justiça (médicos-veterinários) atestam que os animais dos circos estão em "boas condições de saúde", "sem maus-tratos". Falta a esses profissionais consciência ambiental, respeito às outras formas de vida, porque é quase impossível disfarçar e fazer de conta que manter um elefante acorrentado e enjaulado, ou um tigre siberiano no calor brasileiro e ainda pulando arcos com fogo, ou leões em minúsculas jaulas, que tudo isso não é abuso!
É quase impossível fechar os olhos a estes e outros abusos cometidos pelos humanos contra esses animais, mesmo quando existem laudos atestando as "boas condições" dos bichos. Somente a manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem a menor necessidade, caracteriza-se abuso. Afinal, leões, elefantes, tigres, ursos são silvestres de seus países (aqui considerados "exóticos"). E também por este aspecto os circos estão ferindo a legislação vigente, com o único fim de obter dividendos financeiros.