Governador deve sancionar auxílio com alterações pela Alepi, diz secretário - Veja SRN Notícias
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Governador deve sancionar auxílio com alterações pela Alepi, diz secretário
O secretário ressalta que esse auxílio financeiro será no valor de R$ 1 mil, pagos em duas parcelas de R$ 500.
25/03/2021 22h09
O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, confirmou que o governador Wellington Dias deverá sancionar a Lei que dispõe sobre o auxílio financeiro para trabalhadores de bares, restaurantes e organizadores de eventos, que perderam seus empregos nos últimos nove meses, nos próximos dias. Rafael Fonteles comentou, em entrevista ao Jornal do Piauí, nesta quinta-feira (25), que o governador deverá sancionar a Lei com as alterações propostas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
"Certamente, o governador deverá sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. O Governo propõe o projeto de Lei, mas a decisão soberana é do Poder Legislativo. Obviamente, houve demandas do sindicato dos trabalhadores para colocar um prazo maior em relação ao trabalhador que perdeu o emprego de seis para doze meses; se chegou à negociação para o prazo de nove meses. Ou seja, as pessoas que perderam os empregos nos últimos nove meses nos setores de bares ou restaurantes serão beneficiadas com o auxílio", diz o secretário.
O secretário ressalta que esse auxílio financeiro será no valor de R$ 1 mil, pagos em duas parcelas de R$ 500. "Houve de fato esse diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, demandado pelo sindicato. O governador concordou e deve sancionar a Lei assim que (ela) chegar ao Palácio de Karnak".
Mesmo com a ampliação do número de beneficiados, já que aumentou o prazo do período de demissão, o secretário acredita que não será necessário ampliar o recurso previsto para o pagamento. "Talvez seja suficiente o cobertor financeiro colocado na Lei, de R$ 6 milhões. É claro que somente com o cadastro, com os editais lançados, com o cumprimento dos requisitos, no final desse processo que a gente vai ter realmente o valor exato.
"A nossa estimativa, nos estudos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Secretaria de Fazenda, indica que esse valor de R$ 6 milhões deverá ser suficiente para cumprir a Lei que foi aprovada".
Sobre o Refis, o secretário comentou que a lei aprovada também deverá ser sancionada pelo governador Wellington Dias nos próximos dias. "Na sequência, a Secretaria de Fazenda publica a portaria e coloca o sistema disponível, como já foi feito no final do ano passado".
"Então débitos de ICMS e de IPVA poderão ser parcelados em até 60 meses com descontos em relação aos juros e multas. Uma oportunidade para o contribuinte que está sofrendo os efeitos econômicos dessa crise sanitária possa se regularizar junto ao Fisco".