Violência psicológica em processos de divórcio: o que é a litigância abusiva?
Mulheres relatam abusos psicológicos durante separações Imagem: iStock
As ofensas acima não foram feitas numa briga doméstica ou numa discussão de bar. Foram escritas em uma petição, documento apresentado a um juiz por um advogado durante um processo. Nesse caso, o advogado defendia seu cliente em um processo de divórcio, no qual se discutia a guarda do filho do casal que estava se separando. Os ataques registrados no documento formal eram endereçados pelo homem à ex-mulher. Aconteceu neste ano, no Rio Grande do Sul.
A mulher, ao ler o processo e ter contato com as palavras vindas do ex-companheiro, entrou em pânico. "Imprimimos a petição, levamos a um juizado de violência doméstica e conseguimos uma medida protetiva para evitar que ele se aproxime dela", diz a advogada Gabriela de Souza, do escritório Advocacia para Mulheres, de Porto Alegre. O processo ainda segue em curso.
Assim como em um relacionamento abusivo, caracterizado por situações de abuso emocional, nos processos de divórcio litigiosos, quando há conflito de interesses, também podem surgir diversas atitudes que causam danos psicológicos às mulheres —frequentemente submetidas a ofensas e ameaças vindas de seus ex-parceiros. É a chamada litigância abusiva.
O que é litigância abusiva?
Litigância abusiva é o nome da situação em que a mulher é submetida a violência psicológica e emocional durante um processo litigioso, ou seja, quando é ofendida, ameaçada ou manipulada em petições, depoimentos e audiências. Pode acontecer em qualquer tipo de processo e não apenas com mulheres, mas, como salienta Gabriela, é mais comum nas várias de família, em divórcios e disputa de guarda dos filhos, e em casos de violência doméstica.
Os casos mais comuns são os xingamentos. "Na petição, que é o que o advogado escreve para o juiz, a mulher é a louca, descontrolada, vingativa, ardilosa, manipuladora. São termos que sempre aparecem", diz a advogada gaúcha.
Mas também há outras situações que podem caracterizar a litigância abusiva. "Os homens usam os processos judiciais para seguir violentando as ex-companheiras. Usam o poder econômico, que normalmente é superior, para acabar com as forças dela. Recorrem várias vezes, o que custa caro. Chega uma hora em que elas cedem a tudo só para o processo acabar", afirma Gabriela. "Em 95% dos casos de divórcio litigioso que trabalho, surge algum tipo de abuso desses."
Bruna*, 41, diz ter ficado tão exaurida durante o processo de divórcio que buscou apoio psicológico. "Na primeira audiência, achei que íamos discutir se eu ficaria com o sobrenome dele. Quando cheguei lá, ele colocou o meu contracheque na mesa, mostrando o quanto eu ganhava, para falar de pensão. Pediu a guarda do filho. Comecei a chorar no meio da audiência", conta.
"No processo, ele ainda me acusou de alienação parental, dizendo que colocava o filho contra ele, sendo que, depois de uma avaliação psicológica, isso foi desmentido", diz ela. "Fui chamada de louca. Ele diz que sou ressentida porque está com outra mulher. Isso é violência psicológica. E autorizada pelo judiciário. É como se o que o homem fala sempre tivesse mais peso e mais poder."
Advogados e juristas autorizam a litigância abusiva
A advogada Julia Nunes Santos, especialista em violência doméstica, afirma que ameaças de homens contra suas ex-mulheres são práticas comuns em divórcios, mesmo dentro de um ambiente que deveria ser seguro, como um fórum. "Uma vez, em uma audiência em que defendia uma cliente mulher, um homem disse para ela que só não a matou porque não estava armado. Ele deveria ter sido preso em flagrante por ameaça, mas ninguém fez nada", afirma. Muitas vezes são os próprios juízes, promotores e procuradores que acabam sendo coniventes com as agressões verbais.
Também com especialidade nas áreas de direito de família e violência doméstica, a advogada Alessandra Nuzzo diz já ter ouvido de profissionais do meio jurídico questionamentos sobre a validade da Lei Maria da Penha. "Quando autoridades chancelam esses questionamentos em audiência, abrem espaço para que o ex-companheiro e até advogados ofendam a outra parte", explica Alessandra.
"A mulher, que em muitos casos já vem de um histórico de violência doméstica, está em uma situação de extrema vulnerabilidade e não tem força para se defender se não tiver um advogado ou advogada ao lado que a proteja ou interrompa esse tipo de agressão."