SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - PDF Download grátis
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Ruy Porto Fialho
2 O que você irá ver O que é o SPED; SPED Fiscal; Abrangência do projeto; O PAC e o SPED; Benefícios para as Empresas; Benefícios para a Fisco; SPED Contábil; Nota Fiscal Eletrônica; Produtos a serem incorporados; Cronograma de implementação; Benefícios para a Sociedade; Principais impactos para a implantação.
3 O SPED O Sistema Público de Escrituração Digital tem por objetivo promover a integração entre os órgãos reguladores e de fiscalização da União, FISCOS Estaduais e futuramente Municipais. Isso mediante a padronização, racionalização e compartilhamento t das informações contábil e fiscal, assim como, integrar todo o processo relativo às notas fiscais. O Sistema é divido em subprojetos: SPED Fiscal; SPED Fiscal; SPED Contábil; Nota Fiscal Eletrônica.
4 O SPED e o PAC Dentre as medidas anunciadas pelo Governo Federal, em 22 de janeiro de 2007, para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - programa de desenvolvimento que tem por objetivo promover a aceleração do crescimento econômico no país, o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira, entre os tópicos que o programa trata, existe o aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no prazo de dois anos. Na mesma linha das ações constantes do PAC que se destinam a remover obstáculos administrativos e burocráticos ao crescimento econômico, pretende-se que o Sped possa proporcionar melhor ambiente de negócios para o País e a redução do custo Brasil.
5 Abrangência do Projeto Escrituração Contábil Digital; Conhecimento de Transporte Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital; it Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; Nota Fiscal Eletrônica; Livro de Apuração do Lucro Real; Escrituração das Instituições Financeiras; i Integração de Sistemas.
6 Benefícios para as Empresas Melhor ambiente de negócios para as empresas no País; Aumento da competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal; Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelo contribuintes; Reduzir custos com a emissão e armazenamento de documentos em papel;
7 Benefícios para as Empresas Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos; Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída; Planejamento tributário alinhado ao negócio; Organização de processos contábeis.
8 Benefícios para o Fisco Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo; Substituição do documento fiscal (papel) pelo eletrônico; Simplificação das obrigações acessórias; Acompanhamento em tempo real das operações comerciais.
9 Benefícios para a Sociedade Redução do Custo Brasil ; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B); Economia mais formal e sustentável; Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel.
10 SPED Fiscal A Escrituração Fiscal Digitalit - EFD é um arquivo digital, it que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
11 Livros Abrangidos: Registro de Entradas e Saídas; Registro de Apuração ICMS; Registro de Apuração do IPI; Registro de Inventário. SPED Fiscal Obrigatoriedade: será elaborada lista comum entre RFB e Sefaz. Empresas incluídas em empresas. Empresas incluídas em Exigibilidade: a partir de janeiro de (Convênio ICMS 143/06, alterada pelo Convênio ICMS 13, de 4 de abril de 2008) Leiaute: ato Cotepe nº 09, de 18 de abril de 2008 (altera o Ato Cotepe nº 11, de 28 de junho de 2007)
12 SPED Fiscal Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006 Institui i a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscaisi e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira); A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes ICMS ou do IPI; O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento (Cláusula quinta); O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB (Cláusula sexta).
13 Integração SPED Fiscal Contribuinte RFB SEFAZ Leiaute Banco de Dados Procuração Eletrônica Santa Catarina Representante Legal Arquivo Texto Programa Java SPED Recepção Validação RIS Minas Gerais. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir. Arquivo Original. Banco de Dados. Download Rio de Janeiro São Paulo Periodicidade: MENSAL Internet
14 Integração SPED Fiscal e-lalur: o escopo é abranger o cálculo do imposto até o valor que é transposto para a DCTF. Contribuinte Leiaute Contabilidade Importar Recuperar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Banco de Dados Arquivo Texto Java Internet RFB Procuração Eletrônica SPED Recepção Validação Arquivo Original Banco de Dados Download WebService PORTAL Receita Fazenda Periodicidade: ANUAL
15 SPED Contábil A ECD Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital de livros contábeis, para fins fiscais e previdenciários. Sendo considerada válida a ECD, após a confirmação de recebimento do arquivo e, quando for o caso, após a autenticação ti pelos órgãos de registros. A autoria e validade d jurídica da ECD serão garantidas pela assinatura digital, do representante legal e contabilista, no arquivo. Livros abrangidos: Diário e Razão; Balancetes Diários e Balanços; Diário com Escrituração Resumida; Diário Auxiliar; Razão Auxiliar.
16 Integração SPED Contábil Contribuinte Leiaute BD Gerar Arquivo SPED Repositório i Nacional. Validar;. Receber;. Fornecer Recibo;. Fornecer Situação. Escrituração; Banco Dados. Internet Adm. Contabilista Programa Java Requerimento. Enviar Resumo. Receber Autenticação/Exigência. Validar;. Assinar;. Requerer;. Visualizar;. Transmitir;. Consultar;. Obter autenticação. Download; Consulta; Acessos. Intranet Internet Internet Extranet Junta Comercial Entidades. Gerar GR;. Verificar Pagamento; SUSEP. Analisar Livro; BACEN Requerimento; RFB. Autenticar Livro; SEFAZ. Fornecer Situação;. Atualizar PED. OUTROS
17 Nota Fiscal Eletrônica Documento emitido e armazenado eletronicamente, t com o objetivo de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
18 Emissão da NF-e Vendedor Envia NF-e Secretaria Fazenda - Validação feita pela SETAZ: - Assinatura Digital; - Esquema XML; - Numeração; - Emitente Autorizado. Autoriza NF-e Retra ansmite Sefaz de Destino e Receita Federal NF-e
19 DANFE Autorizado o uso da NF-e o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria. Vendedor Trânsito Autorizado - DANFE Comprador O comprador poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso
21 Integração com a emissão da NF-e Contribuinte Gera Nota SEFAZ de Origem Validação Autorização TED Dist TED Dist SPED Client Web Service Validação Internet RIS Assinatura SUFRAMA Detran Recepção Validação WebService Consultas Visualizador SEFAZ de Destino Situação NF-e PORTAL da Fazenda Internet
22 Produtos a serem incorporados Livros Contábeis Diário e Razão; Livros Fiscais - Entradas, Saídas e Inventário; ICMS Apuração e GIA; IPI Apuração, DNF, DIF (cigarros e bebidas), DCP e Selos de Controle; ISS Apuração; PIS/Cofins Dacon; CSLL Apuração; IRPJ LALUR; Outros DIPJ, DIRF, DIF (papel imune); CVM - ITR e DFP; Susep Formulários e Publicações; Bacen Balancetes, IFTe Publicações.
24 Principais impactos para a implantação Profissionalização das atividades gerencias e operacionais; Planejamento Tributário; Organização dos processos contábeis; Revisão de processos, em especial, administrativos i ti e logísticos; Auditoria interna. Capacitação Profissional. Análise do Sistema de Gestão (ERP) em relação ao SPED; Integração eletrônica de informações fiscais e fornecedores e contadores; logísticas com clientes, Segurança da informação
25 Esta é a fase de solucionar todos os problemas existentes t nos controles internos, porque a manutenção de informações segregadas e duplicadas, certamente, acarretará em sérios problemas com a fiscalização. Atualmente, existe multa para tudo: pela não entrega, pela entrega incompleta, pela entrega errada. Ter excelência no controle das informações é fundamental, diz a conselheira do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Marcia Ruiz Alcazar.