Cosems/PR participa ativamente na Conferência Estadual de Saúde - CONASEMS
COSEMS - PR | 14/06/2019
A 12.ª Conferência Estadual de Saúde, que começou na última terça-feira (11) e se encerrou nesta quinta (13), teve participação ativa do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR). O posicionamento da entidade, que teve sua presidente integrando a mesa da abertura oficial, estimulou o debate entre os conferencistas para a formulação de diretrizes que possibilitem o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), com fontes estáveis e distribuição de recursos equilibrada.
O tema desta edição, "Saúde e Democracia: Saúde como Direito – Consolidação e Financiamento do SUS", não por acaso, remetia às discussões da 8.ª Conferência Nacional de Saúde (1986), quando se definiu a criação do SUS. Mais de 30 anos depois, ainda se busca a consolidação do sistema e dos seus princípios, universalidade de acesso, integralidade e igualdade da assistência.
As falas dos representantes do Cosems-PR durante a conferência trouxeram reflexões nesse sentido. Trataram das dificuldades de se solidificar a maior política pública do país sem custeio tripartite adequado, apontando o processo de "desfinaciamento" por parte da União, que sobrecarrega os demais entes, muito especialmente os municípios. Marina Martins, consultora do conselho, enfatizou que "É preciso haver equilíbrio entre as três esferas no financiamento do SUS", frisando a importância de isso acontecer de maneira condizente com as necessidades em saúde e os custos regionais.
Enquanto a União, através da Emenda Constitucional 95 de 15/12/2016, congela o aumento de gastos com despesas primárias, diretamente relacionadas à saúde e educação, e a maioria dos estados investe não mais do que os 12% definidos pela Lei n.º 141/2012 na saúde, os municípios brasileiros têm aplicado, em média, 23% da sua arrecadação nesta área, quando essa mesma lei os impõe 15%. "Se continuarmos com o financiamento nessas condições, veremos o desmonte do SUS e, consequentemente, a piora da qualidade da saúde da população", afirmou aos presentes Giorgia Luchese, apoiadora do Cosems-PR.