COMISSÃO NA CÂMARA PERMITE PORTE DE ARMA PARA PROPRIETÁRIOS E TRABALHADORES RURAIS | DN Notícias - Notícias do Vale do Juruena e Região
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COMISSÃO NA CÂMARA PERMITE PORTE DE ARMA PARA PROPRIETÁRIOS E TRABALHADORES RURAIS
10/05/2017 05:38:00 AM
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ao Projeto de Lei 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). Fraga considera "oportuno" disciplinar a matéria. O relator alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos. Além disso, procurou deixar claro que a licença não será "uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte".
O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou voto em separado, contrário à proposta. Para ele, facilitar o acesso às armas é "criar um ambiente propício à tragédia". Segundo Daniel, países como os Estados Unidos vêm com frequência os resultados do uso irrestrito das armas de fogo. "Esta semana mais um atentado ocorreu, levando à morte 59 pessoas em Las Vegas, por um único atirador que usou as prerrogativas de ter direito a portar arma de fogo", destacou.