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Dodge se opõe a pedidos da defesa de Marcelo Odebrecht na Lava Jato
16/08/2019 19h12 - Atualizado em 16/08/2019 19h13
Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo Marcelo foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em março de 2016
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação solicitando a negação de diversos pedidos da defesa do empresário Marcelo Odebrecht, como em relação a progressão de regime e valores de perdas de bens em favor da União.
A decisão cabe, agora, ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin. Marcelo foi preso na Operação Erga Omnes, fase da Lava Jato deflagrada em junho de 2015. Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em março de 2016, pelo então juiz Sergio Moro, o empresário fechou acordo de delação premiada.
O primeiro pedido da defesa é o de reconsideração dos valores declarados para efeito de perdas de bens em favor da União. Dodge quer que mantenha-se o que foi acordado no acordo, US$ 34,4 milhões. Ela destaca que "após firmado o acordo, não pode o colaborador contestar valores financeiros por ele mesmo indicados, livremente e com a assistência de seus advogados".
Dodge também quer que seja negado o pedido de levantamento das restrições patrimoniais contra o colaborador, decorrentes de medidas judiciais, e a progressão do regime fechado diferenciado para o semiaberto diferenciado. Além disso, se manifesta contrariamente à diminuição da pena imposta a Marcelo Odebrecht, que, segundo ela, "foi fixada em estrita observância do acordo e da lei".
Raquel faz várias solicitações, como a confirmação da Caixa Econômica Federal sobre o recebimento de remessas vindas de outros países e a conversão desses valores para a moeda nacional. A PGR ainda indica empresas, entes e órgãos públicos lesados para receber valores pagos pelos colaboradores.