Gestores da Assistência Social devem enviar prestação de contas de 2018 — assistenciasocial
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05/02/2019 - 12h20m
Gestores da Assistência Social devem enviar prestação de contas de 2018
Documento a ser preenchido está disponível no site da Seades e em seguida deve ser entregue na sede da secretaria
A Secretaria de Estado Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) informa que já está recebendo a prestação de contas dos recursos repassados para cofinanciamento estadual dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) para os municípios alagoanos.
Atualmente, Alagoas possui 70 Cras e 40 Creas. Os gestores devem preencher o modelo de prestação de contas dos valores gastos pelos municípios, que está disponível no site da Seades, disponível aqui.
Estes recursos para cofinanciamento dos Cras e Creas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do Governo Federal. No caso dos Cras, as parcelas mensais são de R$ 4,5 mil por mês para cada unidade. Para a instalação dos serviços dos Creas em mais 40 municípios, as parcelas mensais são de R$ 2,5 mil para cada, somadas aos repasses do Governo Federal no valor de R$ 5 mil por mês.
"É fundamental que os gestores tenham consciência da necessidade dessa prestação de contas a cada três meses. Isso garante a eficiência dos serviços socioassistenciais, pois somente com a prestação de contas o município fica apto para continuar recebendo o cofinanciamento", afirmou a gerente de Vigilância Socioassistencial, Aline Rodrigues.
A documentação para a prestação de contas deve ser entregue em horário comercial no setor de Protocolo da Seades, localizada na Rua Comendador Calaça, 1399- Poço. A secretaria disponibilizou ainda canais de comunicação para eventuais esclarecimentos, por meio telefone 3315-2890 e e-mail: vigilanciasocial.al@gmail.com
A rede de serviços assistência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) está dividida em níveis de complexidade de proteção.
O Cras é o responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Suas nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e busca prevenir as situações de risco em seu território, fortalecendo vínculos sociais e familiares, garantindo direitos básicos aos cidadãos assistidos.
O Creas tem como objetivo construir um espaço para acolhimento de indivíduos em situação de risco pessoal e social ou violação de direitos por meio da oferta de informações, orientação jurídica, apoio à família e apoio no acesso a documentação pessoal. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município.