Toque de recolher muda mais uma vez de horário e passa a valer a partir da meia-noite - O Guia da Cidade - Seu Portal de Entretenimento e Noticias | O Guia da Cidade - Seu Portal de Entretenimento e Noticias
A Prefeitura de Campo Grande
alterou mais uma vez o horário do toque de recolher em Campo Grande. A partir de amanhã (16) até o dia 30, a população vai ter que permanecer em casa entre às 00h e 5h da manhã.
Quem descumprir as medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, que poderão responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código Sanitário do Município de Campo Grande.Art. 4º As medidas previstas no presente Decreto poderão ser reavaliadas e revogadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.