Entenda o que é Repercussão Geral, saiba a agenda do STF (agosto) e a importância da mobilização da classe trabalhadora - Carmela Grüne
A expectativa se o Colendo STF analisará o mérito dos Recursos Extraordinários interpostos pela Petrobras e Subsidiárias (amicus curiae) é grande. Pensando nisso, procurei no YouTube alguns vídeos divulgados pelo canal do STF para que tenham um entendimento sobre quando determinado tema tem ou não repercussão geral e qual o impacto disso nos processos sobrestados.
Assim, após a análise dos vídeos, peço que leiam novamente o Tema 795 (imagem abaixo) e reflitam sobre a lógica do Colendo STF e a possibilidade de alteração do entendimento da metodologia de cálculo da parcela RMNR .
Pela notícia veiculada no dia 12 de abril, a agenda do Colendo STF está praticamente montada para o mês de agosto. Cabe aos trabalhadores, sindicatos e advogados realizar uma grande campanha de conscientização (pela internet, além de palestras e reuniões com os Eminentes Ministros) do que representa a violação dos preceitos constitucionais pela forma que a Petrobras realiza o cálculo da parcela RMNR, abordando, por exemplo, a questão da necessidade de tratar de forma desigual empregados que estão expostos a condições diferentes de trabalho, ao aspecto da impossibilidade de redução de direitos constitucionais via acordos coletivos e plano de cargos e salários (Tema 1046 do STF).
Essa pauta de conscientização de direitos acontece quando conseguimos fazer com que o outro tenha empatia pelo tema, portanto, as formas amplas de esclarecimentos tanto da metodologia de cálculo da parcela RMNR, como da importância de se manter o Acordo Coletivo (2017) firmado anteriormente sem que haja a redução de direitos é vital, mas cada trabalhador tem um papel significativo para que a vitória pela manutenção de direitos ocorra.
Vivemos tempos de violações de Direitos Humanos, exemplos esses negativos advindos do próprio presidente da república de nosso País, vejo muita aflição com a entrega da soberania nacional ao capital estrangeiro (privatizações) e temos que estudar, lutar e reivindicar que conquistas sociais advindas de muito trabalho sejam mantidas.
Vamos usar os meios de comunicação no sentido empoderador da palavra, sem ofensas pessoais, mas com bons argumentos, isso dá credibilidade para a luta, com conhecimento histórico e atitudes positivas.
Pautas complexas e que estão caminhando ao mesmo tempo:
Plano de Cargos e Salários Irregular ( veja SP)
Não é pouca coisa para se articular, mas desejo a todos força e coragem.
Para ler a notícia da agenda do mês de agosto do Colendo STF – prossiga por aqui:
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6 thoughts on "Entenda o que é Repercussão Geral, saiba a agenda do STF (agosto) e a importância da mobilização da classe trabalhadora"
ricardo Guimaraes Filho disse:
muito bom…. temos que nos unir para podermos ganhar essa luta
16/07/2019 às 13:15
Sabe que após essa publicação saiu um artigo nesse mesmo sentido – porém num olhar dos juízes do trabalho dá uma lida – http://estadodedireito.com.br/recurso-extraordinario-e-suspensao-de-processos-trabalhistas-o-que-fazer-com-os-pedidos-nao-afetados-ao-tema-da-repercussao-geral/. Abraço,
sobre o tema 795 ….tem como saber os votos do ministro?
16/07/2019 às 13:14
Sim é possível verificar pelo site do Colendo STF – nesse link – http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4691798&numeroProcesso=859878&classeProcesso=ARE&numeroTema=795. Um abraço!
16/07/2019 às 21:01
Boa noite Dra…eu procurei tudo..mas noa achei… a única coisa que diz:
Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Gilmar Mendes. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
Mas noa diz o voto de cada ministro..acho q seria importante sabermos os votos
Os arquivos disponíveis no site são http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8015685
http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/listarDiarioJustica.asp?tipoPesquisaDJ=AP&numero=859878&classe=ARE
Para ter acesso ao Sistema Interno do STF tem que procurar um advogado que tenha cadastro assim poderá ver as peças processuais que podem estar relacionadas. Processo ARE 859878 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.