ATA Nº CM 022/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.08.2019
ATA Nº CM 022/2019
Aos oito dias do mês de Julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências do Legislativo Municipal, reuniram-se os senhores vereadores para reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos seguintes membros: Adenir Freitas, Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan, Gilson Damaceno, Julio Cesar Páglia, Milena Aparecida da Silva, Olivo Cortellini, Rubia Caroline Wrubel e Marcelo Tadeu Wrubel Presidente da Mesa, que cumprimentou a todos os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a reunião, convidando o vereador Julio para proferir a leitura de trecho da Bíblia Sagrada, prosseguindo com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Após fez-se a leitura do Expediente do Dia, sendo: Indicação nº CM BP AFFD 040/2019 - EXECUÇÃO DE ABRIGOS e Indicação nº CM BP AFFD 041/2019 - EXECUÇÃO DE TUBULAÇÃO, apresentadas pelo Bloco Parlamentar a Força Que Faz a Diferença. Requerimento da vereadora Rúbia solicitando a liberação de diárias para participação do CURSO GESTÃO AMBIENTAL NAS CÂMARAS DE VEREADORES: LOTEAMENTOS, ENCOSTAS, CÓDIGO FLORESTAL no período de 23 a 26 de julho de 2019 em Florianópolis SC. Ofícios do Poder Executivo Municipal nºs GP/ADM 023/2019 e 124/2019 respondendo aos Pedidos de Informações nºs 009/2019 e 010/2019 respectivamente. Ofício nº GP/ADM 125/2019 comunicando a resposta do DNIT sobre as tratativas dos redutores de velocidade no município. A vereadora Milena usou da tribuna para fazer um requerimento verbal, pois foram procurados por alguns servidores municipais, e gostaria que o Presidente da Mesa oficiasse o prefeito municipal para que o mesmo solicitasse a Secretaria competente: Cópia do Ato que Institui a Junta Médica que assina os atestados das perícias do município; Cópia do Decreto que regulamenta a Junta Médica; Se os médicos são concursados ou terceirizados; Como são feitos os protocolos de atendimento para os casos de Atestados Médicos; Como e quando é comunicado o servidor do resultado da Perícia Médica; Quais os órgãos que analisam eventuais recursos do indeferimento. O Presidente informou que o Prefeito Municipal será oficiado. Passando a Ordem do Dia, com a presença de todos os senhores vereadores, o Presidente colocou em discussão para 1ª Votação PROJETO DE LEI Nº 017/2019 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 1º DA LEI 2.210/2014, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EFETIVOS, COMISSIONADOS, ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONSELHEIROS TUTELARES, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA DATA DO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA DECORRENTE DE PERDA INFLACIONÁRIA PERÍODO MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA. O vereador Julio explicou quanto o Projeto de Lei nº 017/2019 e Projeto de Lei Complementar 003/2019, que todo ano é feito uma reposição salarial a todos os servidores públicos, de acordo com o INPC, onde ele mede a perca de inflação do ano. Em uma reunião com o prefeito municipal e representantes do Sindicato, também representantes desta casa, se chegou em um percentual no valor de dois por cento, no valor total do salário e também uma reposição do vale alimentação que era de cento e vinte reais passando a ser a cento e sessenta reais. A inflação decorrente de maio/2018 a maio/2019 foi de 5.07% mas, chegaram a um consenso entre o Sindicato e o Executivo, conseguiu-se chegar a este valor, pois o prefeito municipal não pode passar dos 54% da arrecadação do valor total da folha de pagamento, pois pode incorrer em um processo administrativo, então nesta reunião decidiu-se chegar neste valor por enquanto. Que até o final do ano, havendo possibilidade de estar reajustando mais um pouco, com certeza sentarão e será reajustado novamente, caso seja possível. Deixou seu voto favorável e pediu a aprovação dos seus colegas vereadores. A vereadora Milena, deixou seu voto favorável, e quanto ao Projeto que autoriza a reposição salarial dos servidores públicos municipais, em sua opinião demorou um pouco para chegar a esta casa, é super favorável, os servidores merecem. Que em conversa com algumas pessoas que participaram da reunião, como o Presidende desta casa, a professora Dilvane, que faz parte do Sindicato, que até dezembro possam, até em tom de parceria com a Administração Municipal, mas cobrar que seja reposto aos servidores, os cinco por cento. Que este projeto é uma porcentagem, mas em comum acordo com a câmara, Sindicato e Executivo, até o final do ano, precisam repor estes cinco por cento. Que esta porcentagem é muito bem vinda. Que o vale alimentação desde o ano passado, sempre foi defendido por esta casa, e os servidores merecem. Deixou seu voto favorável. Nada mais foi discutido aprovando-se por unanimidade em 1ª votação Projeto de Lei nº 017/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 003/2019. Deliberado pelo plenário, dispensou-se a 2ª Votação bem como a Votação em Redação Final destes projetos. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 040/2019, que sejam viabilizados abrigos; Rua Ademar José Rauber, Bairro COHAB e Rua Adão Tobias, Vila Pouso dos Tropeiros. A vereadora Milena disse que a algumas sessões já é corriqueiro falar de abrigos aqui nesta casa, alguns que pediram a algum tempo e ainda não foram executados, então que sejam feitos juntos com estes desta indicação. Um na Rua Ademar José Rauber, próximo ao Colégio Belermino Victor Dalla Vecchia, que os alunos que saem esperar o ônibus não tem onde se abrigar. é de extrema necessidade principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Outro na Rua Adão Tobias, nas proximidades da propriedade da família Berté. Que estes abrigos não são só importantes para os alunos de ambas as comunidades, mas para trabalhadores de várias empresas. O inverno está rigoroso, e nada mais justo que viabilizar estes abrigos para dar maior comodidade se possível ainda no inverno. Que a Administração Pública viabilize pois são pedidos da população. Que tem quatro abrigos indicados. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a Indicação. Em discussão Indicação nº CM BP AFFD 041/2019, a vereadora Milena disse que visitando algumas ruas de nossa cidade, também a vereadora Rúbia, foram solicitados alguns serviços de tubulação: RUA PRIMO FACHINELLO colocação de grade na Boca de Lobo que não possui, nas proximidades da residência da família Urbano, a fim de evitar algum acidente. A boca de lobo está totalmente aberta, causando transtornos as famílias, como crianças que por lá circulam podem cair. RUA LAURI ROMANI, execução de tubulação nas proximidades da residência do senhor Antonio, que já foi assunto nesta casa. RUA PRÓXIMO A PARALELA A BR 282, nas proximidades da residência do senhor Agenor Mello, próximo a Auto Elétrica Kide. O mesmo já tem os tubos, sua residência fica próximo a um terreno onde eram depositados entulhos, tem a tendência da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, sendo necessário e urgente apenas o serviço. Tem crianças também que por lá circulam, é necessário e urgente este serviço. Contam com o atendimento da Secretaria competente a esta indicação. Nada mais foi discutido, aprovando-se por unanimidade a indicação.
Escrito na Palavra Livre o vereador Evandro teceu seus cumprimentos a todos, não discutiu as indicações, mas crê, que os órgãos competentes estão fazendo o possível, tanto na questão dos abrigos onde alguns já foram feitos, e outros serão feitos de acordo com a disponibilidade financeira, pois um abrigo custa de dois a seis mil reais, e acredita que o Poder Executivo está fazendo e vai fazer para suprir a demanda. Que o Executivo não esta parado, também na questão das tubulações, onde está sendo feito um grande trabalho no Bairro COHAB, e fazem duas a três semanas que o trabalho vem sendo feito. Quanto a Secretaria de Educação, em dois anos e meio de mandato, foram investidos perto de sete milhões na educação. Reformas e ampliações em creches, reformas nas três escolas de nosso município. Adami, CTG e Antonio Páglia. Várias aquisições para os CEIs como televisão, ar condicionado. Parabenizou a toda equipe da Educação, Executivo, por enxergar nossas crianças e dispor de ar condicionado em todas as salas de aula. Isso é importante, para os nossos alunos, como a boa alimentação também. Citou a compra de três veículos que foram adquiridos este ano com recursos próprios e emendas. Uma caminhoneta, duas Vans novas, um micro ônibus, e agora deve estar chegando mais um ônibus para a Educação. Agradeceu o esforço do Deputado Jorginho Mello que conseguiu mais este micro ônibus ao município, sabendo que o mesmo sempre teve respaldo em nossa cidade. Com este, são três microônibus para a frota da Educação. Ainda que no primeiro semestre do ano que vem terão mais um micro ônibus proveniente de Emenda do Deputado Celso Maldaner, que sempre está olhando ao nosso município. Também que parte da rua paralela a BR 282, será pavimentada com recursos deste deputado. Que conversando com o responsável pela Secretaria da Agricultura, senhor Ademir Amadori, tiveram a noticia que conseguiram implementos e novo veiculo para a agricultura. É importante porque hoje Ponte Serrada está gerando em torno de quinhentas propriedades rurais e é importante adquirir implementos novos para atender todos os agricultores. Que adquiriram com recursos próprios uma caminhoneta Oroch que está a disposição da Secretaria de Agricultura, para melhor atender o homem do campo.
A vereadora Milena, disse que juntamente com o Presidente da Mesa, tiveram êxito, em uma reunião com a Polícia Militar, aqui de Ponte Serrada, pais dos alunos da Banda Tropeiros da Ponte, onde esta casa vai fazer o repasse nos próximos dias, em um valor total de aproximadamente vinte mil reais, para que eles comprem os uniformes novos. Que no dia 27, onde terá o primeiro encontro de bandas em nosso município, nossa banda estará de uniforme novo, com o repasse desta casa. È louvável a atitude do Presidente em reunir a Administração e informado aos pais, pois esta Banda tem prioridade para os alunos de baixa renda, que estão em escolas públicas de nosso município,que tiram boa nota. Temos que parabenizar este Projeto que vem dando muito certo. Sobre a iluminação Pública de nosso município, passou um projeto aprovado por esta casa, sobre isso e no Bairro COHAB, principalmente na Rua João Coronetti, ela está totalmente escura. Não sabe se o setor responsável está indo de dia que não vê as lâmpadas queimadas, mas há reclamações dos moradores desta e de outras ruas. Que a população paga os impostos, no mínimo merece boas ruas, boas lixeiras e boa iluminação pública. Que possam retornar do recesso com as indicações atendidas, são muitas, e pequenas, como alguma estradas de nosso município exemplificou a rua entre a Mercearia Frizzo e a Coopercampos, que além de entulhos, bem na entrada ainda não foi arrumada. Citou a estrada da família Matuella e de outras famílias na Linha Caratuva, também não foi arrumada, também a estrada de acesso a propriedade do senhor Vadeco, está em estado precário. Que no mínimo a Secretaria competente possa fazer. Que quando fala em secretaria competente fala de Secretários e não de funcionários. O trabalho que os funcionários fazem é louvável ao nosso município. Pediu trabalho e que as indicações de sua bancada seja atendidas.
A vereadora Rúbia cumprimentou a todos e disse que um dos assuntos quem vem na palavra livre, é uma correção de sua fala na semana passada, quando estava parabenizando os novos empreendedores pelo grande projeto que inclusive esta casa aprovou um auxilio do Executivo para com estes empreendedores. Que quando se referiu ao senhor Marcos Cislague e também citou o nome do senhor Elírio Costa, esclareceu a população que eram dois projetos distintos, não era um único projeto como se fez entender naquele momento. Eram dois projetos relacionados a agroindústria, mas eram diferentes nos empreendedores. Só para esclarecer que naquela época já existia o projeto do senhor Marcos Cislague e também do senhor Elírio Costa. Pede excusas pelo erro e espera ter esclarecido a população que eram duas empresas que se instalariam em nosso município. E por diversos fatores como falou na semana passada, principalmente sobre a pior crise que assolou nosso país nos últimos trinta anos e que a administração passada enfrentou, este foi um dos principais motivos que hoje a empresa onde o senhor Marcos é um dos sócios, este foi naquele momento decisivo para que a empresa não se instalasse na administração passada. Outro assunto é com relação as Festas Juninas que aconteceram no nosso município nos últimos dias nas creches e escolas. Agradeceu e parabenizou a equipe da CEI Pequeno Cidadão porque a Festa estava muito bem organizada. Parabenizou toda equipe da Escola de Educação Básica Dom Vital pela sua festa muito bem apresentada e organizada. Deixou registrado o empenho e dedicação de todos os colaboradores. Reforçou as palavras da vereadora Milena, que fica muito feliz que tenham coisas vindo ao município, que tenham as novas aquisições, mas o que pedem é uma atenção com a população. É o respeito com o povo. Precisam de uma atenção especial com as estradas, os pedidos são diários para melhorias, sabem que precisa ser feito, então que o responsável por esta pasta, possa se ater aos pedidos dos vereadores, que possam voltar do recesso e que estas estradas tenham sido arrumadas, que aproveitem o tempo bom. Espera que as estradas que já citaram aqui, que a população vem sofrendo muito, e que o Executivo possa estar dando esta atenção um pouco mais especial. Não esquecendo que gostariam que o Executivo desse andamento a execução de um projeto, para resolver o problema das enchentes. Gostariam que as pontes já estivessem sendo alargadas, que as tubulações já estivessem sendo colocadas nas laterais, para que os moradores ribeirinhos não fiquem na aflição e na angústia de que qualquer chuva possa vir a gerar um grande prejuízo a eles. Querem que o Executivo possa apresentar um projeto para as melhorias, mas querem a obra.
O vereador Edivan, cumprimentou a todos os ouvintes e disse sem medo de errar que tem um prefeito e uma equipe de muito trabalho, um prefeito de muito diálogo, que teve a oportunidade de acompanhar administrações a um longo período, e da sua mão a palmatória, no sentido de que muito tem sido feito pelo Executivo e muito tem dialogado com todos os vereadores e toda sociedade de uma forma geral. Que era e é um entusiasta da administração, pois todos sabem que por mais que se faça, nunca se faz tudo. Até porque se faz hoje, e a própria natureza vem destruindo. Este é o serviço público. Que tem dito que a administração não está cem por cento, mas vem buscando a cada dia melhorias, e buscando atingir um nível de satisfação de nosso povo. Que tem conseguido, mas sabem que sempre a o que se fazer. Que não tem visto os servidores de braços cruzados esperando o tempo passar, e sim sempre trabalhando. Reiterou as palavras dos vereadores que o antecederam e um abraço em reconhecimento especial ao secretário Martini, pois esteve na Baia Alta e no Bairro Cohab, presenciando o trabalho que lá está sendo feito, principalmente nas tubulações e a morosidade do trabalho. Sabem que enquanto está se fazendo uma rua, tem três ou quatro pessoas de maneira particular, que também precisam de atendimento e o município não consegue atender a todos ao mesmo tempo. Mas os secretários, o funcionalismo, são conhecedores das necessidades, e acredita que estarão atendendo o maior número de pessoas dentro do mais curto período de tempo possível. Salientou o trabalho do prefeito, o empenho. Que tiveram o Forun Parlamentar Catarinense, onde dentre uma das pautas, tratavam das rodovias federais do Oeste Catarinense. E tiveram a oportunidade de acompanhar uma entrevista do superintendente do DNIT onde confirmou o início das obras dentro de poucos dias, do trevo que liga Ponte Serrada a Passos Maia. Que é cauteloso em se tratando de obra pública, ainda mais se tratando do Governo Federal, pois sabem que algo sempre pode acontecer. Mas trouxe a população que chegou a afirmação do Superintendente do DNIT, do início muito em breve deste trevo que muito beneficiará os municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, trazendo uma maior segurança ao grande número de pessoas que trafegam diariamente na BR 282. Deixou registrado o empenho do Prefeito. Parabenizou a todas as escolas e os CEIs pelos eventos realizados nos últimos dias. Sem demérito a qualquer uma, pois quando se fala em questões políticas, tem que serem verdadeiros, porque quando se trata a passos que vão se aproximando uma nova eleição, é óbvio que os ânimos se alterem um pouco e que muitas pessoas não queiram e não desejam no seu íntimo que a administração consiga trabalhar. Essa é a grande verdade. Que perderam apoio na eleição passada, porque não podiam alocar todos os vices que queriam concorrer com o prefeito Tibe.
O vereador Gilson cumprimentou a todos e disse que o que o traz a esta tribuna, não discutiu os projetos anteriormente, nem mesmo as indicações, mas encerra este semestre , deste terceiro ano triste. Já falou que esta administração seja a pior dos últimos tempos, pois não tem dúvida e não fala isto com alegria e sim com muita tristeza. Que hoje tiveram a felicidade ou infelicidade de aprovar um projeto de reposição salarial, onde teriam uma perca inflacionária de 5,07 % e está aqui desde 2009, e não viu nenhum prefeito que não desse aos servidores no mínimo a perca inflacionária. Que tiveram para serem justos na administração passada , onde a reposição era 10%, parcelou, tudo acordado em projeto com o Sindicato. Hoje tiveram uma perca inflacionária de 5.07%, a Administração passou apenas 2%. Quando fala do fracasso desta administração, não fala do reconhecimento dos funcionários, fala em obras. Falou em outros momentos, que estamos no terceiro ano de mandato sem nenhuma obra. Nem uma administração chegou no terceiro ano sem uma obra, e esta, conseguiu. Esta administração recebeu do ex gestor, quase quatro milhões em caixa, e quando era presidente devolveu quase meio milhão de reais, além de suas receitas mensais. É com tristeza que chegam no recesso desta forma. Que tiveram hoje indicação de abrigos, que é o mínimo de valor irrisório ao município, não lembra que o vereador Pavan falou que é de dois a três mil reais. Tem uma indicação do vereador Julio a quase dois anos para fazer um abrigo no Distrito de Baia Alta e ainda não foi feito. Foi falado na reunião anterior, que esta semana seriam feitos os abrigos em frente ao Micão, infelizmente não foi feito. No dia 24 de junho, foi indicado para recuperar duas ruas que não davam duzentos metros, perto da Coopercampos. Foi dito na oportunidade, quarta e quinta irão fazer, infelizmente estão no mês de julho, a quarta e a quinta passou e as ruas ainda não foram feitas. Fala que a administração está morosa demais, é seu município que está a mercê de uma administração com algumas reformas, algumas aquisições de carros, que muitas vezes são emendas dos Deputados, onde existe uma cota e vem para todos os municípios, mas de novo nada de nosso município. Falou a respeito do Hospital Público Municipal, que foi concluído a alguns meses e nada se tem falado. Em uma ocasião de sua fala , foi interrompido, o vereador pediu espaço ao presidente para falar, que tinha noticias do hospital e que trariam nas próximas sessões, e até então ninguém falou mais nada do hospital. É um anseio da comunidade para melhorar a saúde. Fica triste com estas noticias, nos dois primeiros anos desta administração ficava até orgulhoso, ouvia-se falar em milhões, e assim foi indo, se passaram os anos e infelizmente a não ser algumas ruas de asfalto, nenhuma obra deste governo. Isso é uma administração de crise, é falácia. Esta administração pegou a prefeitura com dinheiro em caixa, a câmara devolvendo, pois até hoje nenhum Presidente, talvez o Presidente Marcelo possa fazer isso, devolver meio milhão de reais para a administração. Foi devolvido nos últimos dois anos e pouco foi feito. É a pior administração dos últimos anos, e a tristeza, mas quer poder ajudar no que puder ser útil para virar esta página e consigam nem que seja no último ano, benefício, qualidade de vida para os ponteserradenses.
O Presidente comunicou que fizeram uma parceria com a Banda Tropeiros da Ponte, já se reuniram e concretizaram com o repasse de vinte e dois mil reais para aquisição dos uniformes novos para a Banda. Mais uma promessa feita e cumprida. Que estiveram em uma reunião com a promotoria e Assessor Jurídico desta casa, falando sobre a situação do Hospital Santa Luzia, onde deverão fazer uma reunião extraordinária para deliberar sobre o assunto. Que também falaram sobre os radares da BR 282, o DNIT já oficiou que estarão licitando para colocação de novos radares no perímetro urbano de nossa cidade. Que falaram sobre a situação das pontes dos rios que cortam nossa cidade, onde a Defesa Civil do Estado pediu o prazo até dia 15 de agosto para apresentarem um novo levantamento, mas segundo a promotora em conversa com este Presidente e o Prefeito Municipal se até este dia não vir um estudo, estarão sentando novamente com o prefeito que se propôs a estar arrumando as cabeceiras das pontes, onde estarão tentando amenizar o problema. Não podem dizer que vai resolver, pois a questão de tempo, não podem garantir nada a ninguém, pois se chover demais, não segura o rio no seu leito. Sobre os seus meses a frente desta casa foram :17 Projetos de Lei Ordinária, 02 Projetos de Lei Complementar; 12 Pedidos de Informações; 45 Indicações e nenhum Projeto rejeitado. Sobre algumas parcerias, já foram feitas com a APAE R$ 20.000,00, o rolo compressor onde esta casa devolveu R$ 100.000,00, a Banda Tropeiros da Ponte R$ 22.000,00; aos Veteranos serão devolvidos R$ 50.000,00; AAPS R$ 40.000,00, aos Bombeiros está com o Projeto em mãos, já conversou com o prefeito municipal, para estar devolvendo R$ 39.000,00 para compra de equipamentos. Pois tem os bombeiros voluntários e o Governo do Estado nada manda para estas pessoas que dedicam seu tempo gratuitamente para estar ajudando. Tem dados das ocorrências de 2018, com 628 acidentes de trânsito, 271 incêndios e busca 59. É um número alto para nosso município e tem que estar fazendo esta parceria. Que também estarão fazendo uma parceria com o Hospital Santa Luzia, no valor a ser definido. O Presidente comunicou que se necessário for estarão convocando os senhores vereadores extraordinariamente.