NR 10 – O que é preciso saber sobre serviços em eletricidade | NRx
NR 10 – O que é preciso saber sobre serviços em eletricidade
Falta de capacitação e treinamento técnico, uso incorreto de EPIs, falta de manutenção dos sistemas elétricos, utilização de materiais de má qualidade, sobrecarga em circuitos elétricos e contato acidental com circuitos energizados.
Pode acreditar! Essas são algumas causas comuns de acidentes envolvendo eletricidade.
Em outras palavras, são os pontos que mais devem receber a atenção das empresas.
Daí a importância de conhecer bem a NR 10!
Essa Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego data de 1978 e possui grande importância para as empresas que trabalham com instalações e serviços em eletricidade.
A NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade
Significa que a abrangência da norma é muito grande, uma vez que se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo.
A NR 10 inclui as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e todos os trabalhos que são realizados em suas proximidades.
É preciso, juntamente com esta norma regulamentadora, observar as demais normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e as normas internacionais cabíveis quando for o caso.
Parece tudo bastante complexo!
Mas calma! Continue lendo o texto que vamos explicar de forma bem simples.
Os riscos a que são expostos os profissionais que trabalham com prestação de serviços em eletricidade e instalações elétricas são enormes. A questão é discutida há décadas no Brasil.
E isso tem um motivo: o alto número de acidentes.
Você sabia que foi em 1978 que o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a NR 10?
E a partir daí ela vem sendo atualizada para tentar diminuir o número de acidentes envolvendo trabalhadores nestas instalações e serviços no Brasil.
Uma das razões do alto índice de acidentes pode se relacionar à privatização do setor elétrico do Brasil, que amplia a contratação de funcionários terceirizados sem qualificação e experiência necessárias.
Em 2001, um grupo de engenheiros elétricos e técnicos em segurança do trabalho de diferentes instituições do governo fez o último grande texto da NR 10, que foi modificada pela última vez na Portaria GM nº 598/2004.
Entretanto, os números de acidente permanecem alarmantes.
O Anuário Estatístico 2018 da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade) apontou que, nos últimos cinco anos, o número de ocorrências cresceu 33,6%.
Foram 851 acidentes por choque elétrico, com 627 mortes, e 481 incêndios gerados por curto-circuito, com 30 mortes!
Diante desse cenário, fica fácil compreender o principal objetivo da NR 10:
Fixar requisitos e condições mínimas de segurança que as empresas devem implementar em seu ambiente de trabalho.
É preciso garantir a saúde e a integridade física dos profissionais que trabalham em instalações elétricas e prestam serviços que os expõem a riscos envolvendo a eletricidade.
Tanto é assim que a última modificação da norma teve como grande destaque a utilização dos preceitos de normas internacionais ou regulamentações técnicas oficiais (como a ABNT) para ampliar essa proteção.
Na mesma oportunidade, foram fixadas multas e penalizações para as empresas que não respeitarem essas regras.
Em outras palavras, são tentativas de criar um ambiente mais seguro para o trabalhador de instalações elétricas.
Importância da NR 10 para a saúde e a segurança no trabalho
Como já vimos anteriormente, a Norma Regulamentadora 10 é, portanto, uma norma importante para diminuir o número de acidentes envolvendo trabalhadores que exercem suas funções em instalações elétricas ou realizam serviços com eletricidade.
E para que isso seja possível, ela traz a obrigatoriedade de capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos com atividades elétricas.
São 40 horas voltadas para o ensino da NR 10 e de um conteúdo que aborda as principais características do trabalho com eletricidade (riscos, técnicas e procedimentos seguros de trabalho em eletricidade, medidas de controle etc.).
Para que o trabalhador esteja sempre atualizado com as questões importantes da norma, de forma a garantir sua saúde e sua segurança, a NR também prevê uma "reciclagem" do treinamento a cada 2 anos!
Afinal, ela pode sofrer alterações!
Ela ainda traz alguns conceitos importantes:
Trabalhador qualificado: comprova conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
Profissional legalmente habilitado: trabalhador qualificado e com registro no competente conselho de classe.
Trabalhador capacitado: aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado, e que trabalha sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
Essa é uma forma que o Ministério do Trabalho e do Emprego encontrou para prezar pela saúde e segurança no trabalho com eletricidade.
E desde o início de sua vigência, apesar do número ainda ser alto, ocorreu uma queda acentuada nos índices de acidentes e óbitos desses profissionais e um crescente esforço das empresas privadas do meio elétrico para tornar seus ambientes de trabalho mais seguros.
Itens mais autuados da NR 10
As empresas que trabalham com instalações e serviços em eletricidades são autuadas pelos fiscais com alguma frequência, devido ao desrespeito à NR 10.
Quais são os itens mais autuados?
Dentre os mais frequentes, estão pontos relacionados as medidas de controle, segurança na construção, montagem, operação e manutenção, bem como da sinalização de segurança.
Agora, para deixar tudo bem simples, vamos abordar cada um desses itens.
# Medidas de Controle
Dentro das medidas de controle, as empresas devem elaborar e manter em vigor o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), sempre que possuir carga instalada superior a 75 kW.
Entretanto, esse PIE deve obedecer a requisitos mínimos para estar de acordo com a NR 10, o que geralmente não acontece.
– Veja o que deve constar no prontuário:
Registro das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis de acordo com os preceitos da NR 10;
Registro dos resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
Outro item autuado diz respeito aos esquemas unifilares das instalações elétricas.
Eles devem ser mantidos permanentemente atualizados, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
# Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção
As empresas também devem se atentar a outro ponto autuado com frequência, relacionado com a manutenção, inspeção e controle periódico das instalações elétricas.
As instalações devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos. Caso contrário, o estabelecimento pode ser autuado.
No tocante à segurança em serviços diversos em instalações elétricas, há outra disposição a ser obedecida.
As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, além de serem supervisionadas por profissional autorizado, conforme dispõe a NR 10.
# Sinalização de Segurança
Os estabelecimentos devem utilizar sinalizações de segurança nas instalações e serviços em eletricidade, destinadas à advertência e à identificação.
Isso significa colocar sinalização em:
Áreas de circulação, de vias públicas, de veículos e de movimentação de cargas;
Impedimento de energização;
A NR 10 é uma norma regulamentadora muito importante para a saúde e a segurança dos trabalhadores de instalações e serviços em eletricidade.
Para a empresa se adequar e evitar as autuações e multas, devem ter um Prontuário das Instalações Elétricas bem organizado, ponto a ponto.
Nele, o conjunto de ações, documentos, procedimentos e programas que desenvolve apontam a forma para proteger seus profissionais dos riscos elétricos existentes. E para tê-lo sempre atualizado e conforme a NR 10, pode-se adotar a tecnologia, como por exemplo o software de auditoria GNRx.
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