Prefeitura convida população para participar de audiência pública que discutirá orçamento de 2020 – Prefeitura Municipal de Jales
Prefeitura convida população para participar de audiência pública que discutirá orçamento de 2020
Prefeitura convida população para participar…
A Prefeitura Municipal de Jales, por meio da Secretaria de Fazenda, convida a todos os munícipes para participarem de Audiência Pública referente à Lei Orçamentária de 2020 (LOA), que será realizada no dia 28/08/19, às 18 horas, nas dependências do Plenário Presidente Tancredo Neves da Câmara Municipal de Jales.
LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos do município.
O Orçamento Público é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e engloba Prefeitura, Câmara e Instituto Municipal de Previdência. Nele contêm as receitas previstas e as despesas fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.
A Audiência Pública é um eficiente instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que garante a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. É na Audiência Pública que os munícipes poderão se manifestar sobre os programas que julgarem ser prioritários para o município de Jales.
Category: FazendaPor Secretaria da Comunicação 19/08/2019
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