Restituição da Cidadania da República da Lituania
As informações aqui contidas servem como guia não oficial de consulta para descendentes no processo de restituição da cidadania da República da Lituânia. Para informações oficiais, visite a seguinte página do Consulado Geral da República da Lituânia em São Paulo: https://br.mfa.lt/br/pt/informaco-consular/destaques/cidadania. Já para dúvidas frequentes, acesse o documento.
Os descendentes de lituanos até a quarta geração (filho, neto e bisneto), desde que o seu ascendente tenha sido cidadão da República da Lituânia no período entre 16-02-1918 e 15-06-1940, possuem o direito de solicitar a restituição da cidadania da República da Lituânia.
Será necessário obter os documentos do antepassado lituano que comprovem que ele era cidadão lituano no período acima. O passaporte lituano de seu antepassado é um documento válido. Caso você não tenha nenhum documento oficial lituano será necessário solicitar um certificado de naturalidade lituana para o Arquivo da Lituânia. Essa solicitação é feita por email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e deve ser enviada em inglês ou lituano. Será necessário enviar o nome completo do seu parente (em muitos casos os nomes foram traduzidos para o português, sendo necessário pedir pelo nome original), nome dos pais dele, data e cidade de nascimento, etc (quanto mais informações, melhor). Caso eles localizem informações sobre seu parente será emitida uma declaração de que a pessoa era lituana (aceita no processo de restituição de cidadania) mediante pagamento de uma taxa.
Em seguida, é necessário juntar os documentos brasileiros (certidões de casamento e nascimento em breve relato) que liguem o antepassado lituano até você. O ideal é solicitar os documentos atualizados pois contém as averbações de mudança de nome, casamentos e óbitos.
Os documentos brasileiros devem ter a Apostila de Haia, que é um registro que dá valor internacional a cada documento e pode ser feito em alguns cartórios. Em cada estado brasileiro é cobrado um valor diferente por documento, não é padronizado. Você pode enviar os documentos para efetuar o apostilamento em um cartório de um estado diferente do seu.
Na sequência será necessário efetuar a tradução dos documentos brasileiros que foram apostilados. Só são aceitas traduções feitas por tradutores juramentados no Brasil ou por agências oficiais de tradução da Lituânia.
Caso algum nome ou sobrenome lituano esteja errado ou tenha sido "traduzido" para português nas certidões será necessário preparar uma carta de correção de erros em lituano. Essa carta pode ser feita pelo seu tradutor, porém não precisa ser apostilada.
O próximo passo é preencher o formulário de solicitação de cidadania lituana (localizado em https://br.mfa.lt/uploads/br/documents/Pras%CC%8Cymo%20atkurti%20LR%20pilietybe%CC%A8%20FORMA%20(1)(3).docx). Esse formulário deve ser preenchido em lituano, você também pode solicitar ao seu tradutor que faça esse trabalho.
Agende então a data para entrega de todos os documentos no Consulado Geral da República da Lituânia em São Paulo pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Consulado Geral da Lituânia em São Paulo não dispõe de horários livres durante o ano 2019 para recepção dos pedidos da restituição da cidadania da Lituânia. O agendamento para o ano 2020 será retomado em setembro deste ano. Os pedidos de restituição da cidadania da Lituânia podem ser apresentados ao Departamento de Migração da República da Lituânia ou em representações diplomáticas e consulares da Lituânia.
No dia da entrega será cobrada uma taxa de 50 euros.
Após a entrega dos documentos os pedidos serão analisados pelo Departamento de Migração da Lituânia. A resposta do pedido demora entre 1 ano e 1 ano e 6 meses para chegar. Para acompanhar no Diário Oficial Lituano a concessão de cidadania visite https://www.e-tar.lt/portal/lt/legalActSearch. Em "Žodžiai tekste" coloque os termos "pilietybę Brazilijoje" e clique no botão "Ieškoti". A página irá retornar os processos de cidadania já aprovados.
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