Ficam estabelecidos os seguintes critérios para ressarcimento de despesas de deslocamento para atividades sindicais:
Toda e qualquer alegação de despesa com transporte (táxi, Uber ou 99, pedágio, combustível e passagens) para participação em atividades sindicais na Capital, terá que estar acompanhada do respectivo comprovante (recibo ou nota fiscal).
Caravanas:
– Os representantes de Comarcas deverão contatar os colegas das cidades próximas para organizar caravanas (de ônibus ou vans), a fim de que a lotação dos veículos seja bem aproveitada. Estes deverão estar com mais da metade da capacidade ocupada;
– Os coordenadores das caravanas deverão entregar, por ocasião do acerto das despesas, uma cópia da lista de passageiros, devendo nela constar nome e ID funcional de cada um, acompanhado da respectiva assinatura;
– A assinatura, na lista de passageiros, habilitará ao coordenador da caravana receber as diárias de alimentação respectivas, para posterior repasse;
– Salvo casos excepcionais, aonde houver formação de caravanas, não será ressarcido deslocamento em veículo particular.
Passagens rodoviárias – quanto ao local de origem do deslocamento:
– Ao inativo que residir fora do Estado, será ressarcido o valor correspondente à passagem rodoviária de ida e volta da Comarca onde se aposentou;
– Ao inativo que residir dentro do Estado, será ressarcido o valor correspondente à passagem rodoviária de ida e volta da Comarca onde residir, independente de onde se aposentou;
– Ao ativo será ressarcido unicamente o valor da passagem rodoviária de ida e volta da Comarca aonde estiver lotado.
Deslocamento em veículo particular:
– A despesa com combustível, no caso de deslocamento em veículo particular, somente será ressarcida se o mesmo vier ocupado com, pelo menos, dois servidores. Com número de ocupantes inferior, a indenização corresponderá ao valor de uma passagem rodoviária de ida e volta ao local de origem. O sindicato não se responsabiliza por eventuais sinistros ocorridos nos trajetos. Para efeitos de cálculo de ressarcimento, nos deslocamentos em veículo próprio, o valor de ressarcimento será de R$ 0,60 por quilômetro rodado.
Obs.: para efeitos de cálculo de ressarcimento de km rodado, levou-se em conta:
– Preço do litro da gasolina: R$ 7,00;
– Consumo médio veículo: 12 km/l;
– Quilometragem: duas vezes a distância oficial rodoviária entre a comarca de lotação e Porto Alegre.
Passagens aéreas:
– Passagens aéreas não serão ressarcidas, a não ser que o valor seja igual ou inferior ao maior cobrado por via rodoviária.
Alimentação:
– O sindicato ressarcirá as despesas de alimentação, no limite e nas regras dos valores de diárias (R$ 30,00).
Obs.: nos casos de comarcas distantes, em que o deslocamento seja realizado a noite, o valor da diária será o de R$ 80,00.
Como ressarcir?
O ressarcimento será feito exclusivamente mediante solicitação por e-mail (joseane@sindjus.com.br) com encaminhamento do relatório de ressarcimento de despesas, lista de passageiros e notas fiscais digitalizadas. Os documentos para preenchimento seguem abaixo: