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Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Juiz de Fora
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da cidade de Juiz de Fora (CMDCA) tornam pública, para consulta e considerações, a minuta do DIAGNÓSTICO ACERCA DE ADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS e PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE JUIZ DE FORA/MG.
O objetivo do referido documento é apresentar um diagnóstico acerca da execução das medidas socioeducativas no município e, a partir dos dados levantados, atualizar a política de atendimento em busca de ampliação da qualidade do acompanhamento prestado aos adolescentes em cumprimento de medidas e seus familiares. Para tanto, foi contrata uma empresa de consultoria, Universidade Livre, com recursos do CMDCA, para que a elaboração do diagnóstico fosse feita da maneira mais imparcial possível.
Para acompanhar os trabalhos da empresa de assessoria o CMDCA montou uma comissão de acompanhamento que contou com representantes governamentais e também da sociedade civil. O processo de diagnóstico e construção da minuta do Plano Decenal contou com a participação dos adolescentes em cumprimento de medidas, adolescentes egressos, familiares, equipes técnicas de atendimento e diversos setores e atores do sistema de garantia de direitos, porém, este diagnóstico e Plano precisam ainda ser avaliados por todos os agentes institucionais ou cidadãos que queiram contribuir com este processo de construção coletiva.
Por este motivo, estamos apresentando uma proposta para o Plano Municipal Socioeducativo e submetendo-o à Consulta Pública. Esta é a oportunidade para todos colaborarem. O processo de consulta estará aberto de 06/01/2020 a 20/01/2020. Abaixo segue o link para consulta ao documento:
Caso queira sugerir mudança ou complementação,faça sua proposta. Todas as propostas serão analisadas pela comissão de acompanhamento do CMDCA e, de acordo com a pertinência e viabilidades, poderão ser incorporadas à versão final. Agradecemos o interesse pelo tema e sua importante participação!