Itapora Agora | Governo prepara decreto para indulto 'humanitário' a presos doentes
11 de Janeiro de 2019 - 08:19 principal | imprimir - Enviar Materia
A reportagem da revista IstoÉ, apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição. O texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deverá permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena.
Na véspera dessa declaração, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos (6) para restabelecer o decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer de 2017 – considerado "excessivamente generoso" pelo ministro Sérgio Moro. Um pedido de vista manteve, no entanto, a vigência da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que endureceu as regras de Temer e impediu, por exemplo, a extensão do benefício a condenados por corrupção e ou por quaisquer crimes cuja pena seja superior a oito anos.
Uma fonte próxima ao presidente disse que, apesar das declarações feitas por ele sobre o indulto, o presidente tem sensibilidade para ouvir e voltar atrás depois de anunciar decisões.