Feluma consegue reduzir multa por não recolhimento de FGTS
Publicado em 3 de September de 2013 em Jurídica
A União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) terá que reduzir o valor da multa imposta à Feluma (Fundação Educacional Lucas Machado) pelo não recolhimento do FGTS dos servidores. O recurso de revista da fundação foi julgado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou excessivo o valor aplicado.Mantenedora...