Cabozantinibe - Advocacia Especializada Planos de Saúde - SP - Elton Fernandes
Cabozantinibe - Plano de saúde deve fornecer remédio não registrado na Anvisa
Mais uma paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Cabozantinibe, que fora prescrito pelo seu médico para tratar câncer no rim, apresentando metástases em outros ossos e nódulos pulmonares.
Segundo o advogado Elton Fernandes, se houver indicação médica para uso do remédio, o paciente deve ter acesso ao medicamento, não devendo aceitar negativas infundadas do plano de saúde.
CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Negativa de fornecimento de medicamento "CABOZANTINIB (Cometriq)", para tratamento oncológico – Inadmissibilidade – Súmulas nº 95 e 102 deste Tribunal – Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizar ou eliminar a doença ser coberta – Inteligência do art. 35-F da Lei nº 9.656/98 – Recurso improvido.
Assim sendo, havendo prescrição médica para uso do medicamento Cabozantinibe e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.