ConJur - Imposto de renda e lavagem de dinheiro no caso Nelson Meurer - Comentários (página 1 de 1)
9 de novembro de 2020, 8h00 Imprimir Enviar
Nelson meurer - iii
10 de novembro de 2020, 9h16
patrocinada por dois advogados, também, descendentes de italianos, um, professor da USP e, a outra, com ligações com Ministro do STF (o sobrenome, mais uma vez, denuncia o fato).
O STF ao deixá-lo na masmorra em que se tornou a prisão brasileira, seguiu o princípio da igualdade, que tem norma específica na Constituição.
A elite brasileira, e o texto revela o fato, não gosta de frequentar o mesmo estábulo humano no qual ficam pederastas, feminicidas, estelionatários, homicidas e outros "rebeldes primitivos", com nome de "pobre", porque ela é especial. Não pode sentir a "catinga" desses perdedores, que somente prestam para servi-la. Aliás, todo advogado de "rebelde perfumado" é garantista, somente deixando de usar essa carapuça ideológica, quando é vítima dos "rebeldes primitivos esfomeados", aqueles com sobrenome, tipicamente, brasileiro, que ganham salário mínimo, e são prejudicados pelos atos de corrupção daqueles brasileiros que frequentam o "andar de cima", e se aproveitando da ignorância do povo "esvaziam os cofres públicos".
O STF agiu com acerto.
Enquanto o Pedro, o Joaquim, o Lucas e outros brasileiros pobres ficam encarcerados por crimes de bagatela, os descendentes de italiano, espanhol, alemão, ucraniano e outros, "enchem as burras privadas" com dinheiro público, agravando a situação dos mais pobres.
Doutor nelson meurer - ii
10 de novembro de 2020, 8h54
na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão.
No dia 29 de maio de 2018, foi condenado por unanimidade pelos ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
No dia 30 de outubro de 2019, o político e seu filho foram presos em Francisco Beltrão. Meurer foi levado para Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão para cumprir a condenação de 13 anos e 9 meses de prisão (https://pt.wikipedia.org/wiki/Nelson_Meurer).
O Doutor Nelson Meurer, nobre descendente de italianos, assim como os autores do texto.
O político não teve sobrenome próprio de brasileiros pobres, como Ferreira, Silva, Pinheiro, Santos, Camargo, Araújo, Vieira, Carvalho, que "infestam as nossas prisões", diante de um conjunto de regras que apenas os trata como violadores da lei.
Diz ainda o texto em "Post Scriptum:
"P.S. Terminamos a presente coluna com o lamento pela morte do deputado federal Nelson Meurer, mencionado no início deste artigo, por Covid-19, no Presídio da Papuda, após insistentes demandas por prisão domiciliar. Não foi o primeira e infelizmente não será o último caso do gênero. O Poder Judiciário precisa dar-se conta dos desdobramentos trágicos de certas decisões, e de que a preservação da vida é mais importante que o exemplo punitivo. Não existe qualquer motivo que legitime a manutenção em unidades prisionais de pessoas de idade avançada ou com comorbidades que a tornem mais sensíveis a esta ou outras doenças para as quais não existe tratamento de mínima qualidade no sistema. A banalização da vida é um pecado que não pode ser cometido pelo Estado brasileiro".
Lamentamos o falecimento do brilhante político, que teve defesa...
Doutor nelson meurer - i
10 de novembro de 2020, 8h45
Nelson Meurer (Bom Retiro, 23 de julho de 1942 — Francisco Beltrão, 12 de julho de 2020) foi um agropecuarista e político brasileiro. Filiado ao Partido Progressista, foi prefeito de Francisco Beltrão e deputado federal pelo Paraná. Ocupou o cargo de prefeito de Francisco Beltrão, no interior do Paraná, de 1989 a 1993. Foi Deputado Federal, de 1995 até 2018, inicialmente pelo PPB e em 2003 pelo PP.
Em 14 de junho de 2016, apoiou o deputado Eduardo Cunha votando contra a sua cassação no comitê de ética da Câmara dos Deputados. Já na votação em plenário, que cassou o mandato de Cunha, em setembro de 2016, se absteve de votar. Votou a favor do Impeachment de Dilma Rousseff.
Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em abril de 2017, foi favorável à Reforma Trabalhista.
Com o fim do mandato de deputado federal em 2018, Meurer não se candidatou para a reeleição ou para outro cargo nas eleições de outubro de 2018.
Morreu no dia 12 de julho de 2020 no hospital particular Policlínica São Vicente de Paula em Francisco Beltrão, Paraná, vítima da COVID-19. A época, o ex-deputado estava preso por condenação de corrupção.
Em 6 de março de 2015, foi incluído na lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, e o Ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal, autorizou a instauração dos Inquéritos PET 5294 e 5266, e a realização de instauração e diligências. Segundo a Procuradoria Geral da República, teria recebido 29,7 milhões de reais, 300 mil a cada mês entre 2006 e 2014; além de 4 milhões de reais em espécie e outros 500 mil reais...
Tipicidade - ii
10 de novembro de 2020, 8h36
porém, a caracterização de outro, desde que presentes os elementos principais e secundários definidos na ordem jurídica.
10 de novembro de 2020, 8h35
Diz parte do texto: "Nelson Meurer foi deputado federal. Segundo o STF, teria recebido vantagens indevidas em decorrência do exercício de sua função e, por isso, acabou condenado pela prática de corrupção passiva (CP, art. 317). Ademais, a Corte entendeu que o parlamentar também praticou lavagem de dinheiro porque declarou em seu imposto de renda a disponibilidade de valores em espécie incompatíveis com seus rendimentos.
2. Do tipo penal de lavagem de dinheiro
Pode-se dizer que nesse caso não se ocultam os bens, mas sua origem. Ocorre que, a declaração não se presta a informar origem dos recursos, mas apenas sua titularidade naquele período específico. E mesmo nesse caso não impede investigações sobre a regularidade patrimonial, como exposto.".
Corresponde a tipicidade à subsunção da conduta praticada pelo sujeito ao conjunto abstrato previsto na lei penal,
Bifurca-se em dois elementos:
Tipicidade abstrata: Mera adequação da conduta ao tipo penal. Essa adequação deve ser perfeita, sob pena de o fato ser considerado formalmente atípico.
Tipicidade material: Em que se afere a importância do bem no caso concreto, se dele merece a proteção normativa.
Ora, se a conduta não se amolda à tipicidade não há que se falar em crime naquele crime objeto da denúncia, sem a...