Fecomércio Minas promove debate sobre as implicações da PNRS
Em vigor desde agosto de 2010, a Lei nº. 12.305 dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem como princípio a "responsabilidade compartilhada" entre governo, empresas e população. Dentro do conceito de responsabilidade compartilhada, a lei da Política Nacional estabelece bases para a prática da "logística reversa", um termo cada vez mais presente no vocabulário da reciclagem, que significa a recuperação de materiais após o consumo, dando continuidade ao seu ciclo de vida como insumo para a fabricação de novos produtos.
De acordo com a Lei, indústria e comércio estão obrigados a implementar sistemas de logística reversa. Os produtos inicialmente definidos para a realização desta atividade são pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, embalagens, produtos eletroeletrônicos, agrotóxicos e medicamentos.
Na discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos existem hoje cinco grupos técnicos de trabalho (GTTs): Óleos lubrificantes, Medicamentos, Embalagens, Eletroeletrônicos e Lâmpadas, criados pelo Comitê Gestor Orientador do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de levar a discussão à sociedade.
Neste contexto e visando fomentar as discussões do tema perante o comércio a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo promoverá no dia 26 de agosto de 2011, o 2 Encontro do Comércio Sustentável onde serão abordados os principais pontos envolvendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Local: Auditório Fecomércio Minas
Rua Curitiba, 561 - 12º andar - Centro
Lázaro Luiz Gonzaga - Presidente do Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac, Sindicatos e Sebrae-MG
14h30 - Apresentação:
Dra. Tacianny Mayara Silva Machado - Coordenadora da Consultoria Jurídica-Sindical Fecomércio Minas - Tema: Lei 12.305/2010 À atuação da Fecomérico Minas frente a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS
15h - Apresentação palestra:
Dr. Silvano Silvério da Costa - Diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - Tema: A Politica Nacional de Resíduos Sólidos
16h20 - Palestra
Dr. José Cláudio Junqueira Ribeiro - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - (FEAM) Tema: Minas e a política de resíduos sólidos