Projeto propõe limite para alertas de cobrança de telefônicas a clientes | Dário Berger Senador
Projeto propõe limite para alertas de cobrança de telefônicas a clientes
marcow2020-01-15T16:13:30+00:00
As operadoras de telefonia não poderão enviar mais de uma mensagem de texto ou de voz por dia para lembrar o cliente que uma conta ainda não foi paga. É o que determina Projeto de Lei da Câmara 108/2015, que já está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) e deve ser votado no início do ano legislativo de 2017.
O senador Dário Berger (PMDB-SC) é o relator da proposta e afirma que o envio repetitivo de mensagens de cobrança é uma prática abusiva.
"Vem causando constrangimento aos usuários, os quais, mesmo em situação de inadimplência, têm o direito de receber por parte das operadoras tratamento respeitoso, baseado em critérios previamente estabelecidos", avalia Dário.