Câmara aprova Lei Antiterrorismo; texto segue para sanção presidencial - Rede Brasil Atual
Câmara aprova Lei Antiterrorismo; texto segue para sanção presidencial
Apesar de expressão literal que criminalizava os protestos ter sido retirada do texto aprovado, movimentos sociais ainda temem brechas que possibilitem abusos na repressão e ameacem a democracia
Publicado 25/02/2016 - 12h01
Apesar de a expressão literal que criminalizava os protestos ter sido retirada, a ameaça à democracia ainda é patente
São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) o Projeto de Lei (PL) 2.016/15, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto, que agora vai para a sanção presidencial, classifica como ato de terrorismo "a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública".
Mesmo com a exclusão, a aprovação foi vista como uma derrota das forças democráticas e dos movimentos sociais, pois abre brechas para a repressão dos mesmos. Entidades de direitos humanos no Brasil e no exterior e todas as lideranças de movimentos sociais condenam duramente o texto aprovado.
Apesar de a expressão literal que criminalizava os protestos, incluída pelo Senado, ter sido retirada, a ameaça à democracia ainda é patente. O projeto foi aprovado a toque de caixa, o que demonstra que o governo dobrou-se a pressões conservadoras internacionais por conta das Olimpíadas.
Para o coordenador do programa Justiça da Conectas, a abrangência na definição de terrorismo é uma questão problemática. "Mais uma vez, o terrorismo serviu como desculpa para restringir o espaço democrático de protesto e as liberdades individuais. Nenhum país do mundo se tornou mais seguro por endurecer suas leis contra o terrorismo. O legado das Olimpíadas para o Brasil será o enfraquecimento da democracia", afirmou.
Deputados também manifestaram preocupação. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a falta de debate em torno do projeto. "Não é à toa que mais de 90 entidades assinaram um manifesto contra o projeto", disse Braga.
Democracia, lei antiterrorismo, movimentos sociais, olimpíadas
17/03/2016 - 16h44
Entidades pedem segurança para ato desta sexta em São Paulo
Centrais e movimentos já se reuniram com o secretário de Segurança e 'deixaram claro o caráter pacífico de todos os atos'. Até agora, estão confirmadas manifestações em quase todas as capitais