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Tele.Síntese analíse 296
Banda larga: concessionárias fecham oferta. Em debate, apenas o documento de adesão. Do ponto de vista das concessionárias, a negociação da oferta voluntária de serviço de banda larga popular de 1 Mbps a R$ 35, com impostos, e a R$ 29,90, sem impostos, está concluída. "Atendemos a todos os parâmetros colocados pelo governo", diz um …
Banda larga: concessionárias fecham oferta. Em debate, apenas o documento de adesão.
Do ponto de vista das concessionárias, a negociação da oferta voluntária de serviço de banda larga popular de 1 Mbps a R$ 35, com impostos, e a R$ 29,90, sem impostos, está concluída. "Atendemos a todos os parâmetros colocados pelo governo", diz um executivo. Segundo outro diretor de concessionária, as negociações estão praticamente encerradas quanto ao tipo de oferta e ao cronograma. A única questão pendente é o documento pelo qual as concessionárias anunciarão o compromisso assumido com o governo. "Como se trata de uma oferta voluntária e não de uma obrigação, uma vez que a banda larga é serviço privado, não faz sentido ser um aditivo de contrato", explica a fonte. De acordo com ela, o governo pensou em fazer um aditivo ao contrato de SCM, o que não faria sentido pois a oferta, além da rede fixa, envolve a rede móvel, que não se enquadra naquele serviço.
O que preocupa as operadoras é o governo transformar uma oferta "espontânea" em obrigação – as operadoras foram "convocadas" a fazer a oferta pelo governo e a própria presidenta Dilma Rousseff solicitou que a velocidade subisse de 512 kbps para 1 Mbps. "Não podemos aceitar imposição de sanções e abertura de Pados por parte da Anatel em relação à oferta que, embora discutida e pactuada com o governo, não é obrigação legal", observa.
Além do caráter voluntário da oferta, as concessionárias alegam que só poderiam aceitar sua fiscalização pela Anatel se outras operadoras de SCM também tivessem aderido ao chamado do governo. "Mas nenhuma outra operadora fez oferta formal ao governo, com garantia de velocidade mínima de 1 Mbps para todo o país", diz a fonte. De acordo com seu raciocínio, não pode caber punição apenas para as concessionárias que, de forma espontânea, respondem à convocação do governo. "Seria um contrassenso assinarmos um documento com esse tipo de enforcement", observa.
Apesar da discussão ainda não estar finalizada, as concessionárias acreditam que a negociação vai levar a um documento adequado, que atenda ambas as partes. "Os advogados estão trabalhando nisso", comenta um executivo.
Nó no PGMU
Se foram superadas as dificuldades em relação à oferta de banda larga popular, que deve ser anunciada pela presidenta Dilma junto com as novas metas do PGMU III, as coisas se complicaram na universalização. Pelo menos no que se refere à Oi. Executivos da empresa insistem em que a concessionária não aceita a volta da meta de quadruplicação da capacidade do backhaul público, construído pelas concessionárias no lugar dos Postos de Serviço Telefônico (PSTs).
A intransigência da Oi surpreendeu o governo. De acordo com um técnico que participa das negociações, naturalmente a operadora vai ter de ampliar a capacidade do backhaul para dar conta da oferta de banda larga de 1 Mbps nos mais de 4 mil municípios de suas áreas de concessão (em 600 deles, os de maior IDH, a oferta será garantida por serviço móvel). "É verdade que vamos ter de crescer naturalmente, só que vamos crescer em função da demanda e não por imposição. Além disso, o governo não pode impor meta para um serviço prestado em regime privado", afirma o executivo.
A Telefônica, que também defendeu a não imposição de metas para serviço prestado em regime privado, está mais transigente. "Como a quadruplicação da capacidade se limita ao backhaul construído dentro da troca de metas de universalização, não há problema", observa a fonte.
Em relação às metas de telefonia rural, as divergências estão quase superadas. Tanto as metas de orelhões como de telefonia individual estarão vinculadas à entrada em operação da rede na frequência de 450 MHz, o que vai reduzir os custos de implantação. Mesmo assim, a Oi diz que a fonte de recursos, caso haja desequilíbrio econômico-financeiro da operação, precisa estar explicitada. E continua reclamando por ter de atender além de 30 quilômetros da sede do município, obrigação que antes era da Embratel.
Telebrás investe mais em fibra e fortalece parceria com RNP
Os técnicos do governo envolvidos com a implementação do Plano Nacional de Banda Larga concluíram que o uso de rádio nos enlaces da rede da Telebrás pode limitar a expansão da capacidade, o que exigiria novos investimentos para atender um eventual aumento de demanda. Por isso, o governo está discutindo com os diversos segmentos envolvidos no PNBL ampliar o volume de fibras no backhaul. Assim, a interligação das sedes dos municípios ao backbone terá assegurada a transmissão com velocidades mais altas. Uma das ideias para ampliação no esses investimentos é fortalecer a parceria com a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), que tem entre seus desafios levar sua rede comunitária de educação e pesquisa (Redecomep) para as universidades e institutos federais de ensino no interior.
A RNP já tem 21 redes em operação e seis que entram em funcionamento até o final de 2011, mas tem, também, em sua agenda, desafios que dependem do aumento da capilaridade para serem cumpridos. A interiorização da rede para atender as instituições de ensino no interior do país, integrando-as a uma velocidade mínima de 100 Mbps, é um deles. "Dos 323 campi a serem conectados no interior até o final de 2011, devemos conectar à rede apenas um terço porque falta infraestrutura na longa distância", informou José Luiz Ribeiro Filho, diretor de Serviços e Soluções da RNP.
A ideia, explicou, é que a RNP ilumine novas fibras em conjunto com a Telebrás, e compartilhem a capacidade. "Na medida em que a Telebrás consiga, por exemplo, um novo par de fibras entre Rio de Janeiro e São Paulo, a RNP entra com os equipamentos DWDM para ativar a fibra", explicou o diretor da RNP. "É o mesmo modelo que estamos fazendo com o Ceará e discutindo com o Pará", acrescentou.
Outra proposta em discussão são os investimentos conjuntos no backhaul. O PNBL prevê, para esta primeira fase, o atendimento prioritário de cidades localizadas a 50 quilômetros de seu backbone. "Nossa proposta é estender essa distância para pelo menos 200 quilômetros e levar a rede para os municípios que sediam instituições de ensino superior ainda não conectadas à Redecomep", afirmou Ribeiro.
A ampliação da parceria entre Telebrás e RNP foi um dos assuntos tratados no painel sobre o compartilhamento de redes no PNBL, realizado no 9º Wireless Mundi, promovido pela Momento Editorial. O encontro, ocorrido na terça-feira, em São Paulo, levantou outra questão relacionada à participação dos municípios na construção da infraestrutura do PNBL. "Mais importante que a fibra é o duto para passar a fibra", alertou Fernando Carvalho, presidente da Etice (Empresa de TIC do Ceará) e representante da Abep (entidade que reúne as empresas estaduais de TICs) nas negociações com a Telebrás para compartilhamento de redes, ao falar a uma plateia de cerca de 200 pessoas, na maioria gestores públicos municipais.
Compartilhamento em dutos
Carvalho defendeu o compartilhamento de infraestrutura, recomendando que os municípios revejam o plano diretor da cidade e criem leis para que em uma obra, como de saneamento ou gás, seja passado um duto reservado ao lançamento futuro de cabos e fibras ópticas. A representante da Telebrás no painel, Cristiane Cardoso, apoiou a sugestão de Carvalho, e destacou que a Telebrás está estudando modelos para os projetos de cidades digitais em fibra e em rádio. Além da fibra no núcleo principal da rede (backbone), a estatal avalia o uso de fibras, combinado com transmissão por rádio, também no backhaul e no acesso local (última milha).
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, que fez a abertura do evento, informou que, a pedido do ministro Paulo Bernardo, a Telebrás está trabalhando com a possibilidade de três cenários para diferentes orçamentos na primeira fase do PNBL: um detalha a implementação de ações dentro do orçamento atual da Telebrás, de R$ 350 milhões; um segundo define ações para um orçamento de R$ 600 milhões; e o terceiro, para um orçamento de R$ 800 milhões. "São projetos de engenharia com três dimensões, conforme os recursos disponíveis", explicou. Segundo ele, se forem liberados mais recursos para a estatal este ano, a cobertura poderá ser ampliada, assim como a rede de fibra óptica. "Em lugares onde está previsto WiMAX, podemos colocar fibra", disse. "A cidade digital é um processo de construção de uma política pública compartilhada", observou Alvarez.
Tanto Cristiane como Alvarez enfatizaram que o PNBL não é apenas a Telebrás, mas se constitui de um conjunto de políticas públicas e a Telebrás é apenas uma delas. As outras quatro são regulação, normas e infraestrutura, incentivos fiscais ao serviço, política produtiva e tecnológica, e conteúdos e aplicações. Cristiane enfatizou que à Telebrás caberá implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal; prestar suporte a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para pontos de interesse público; além de prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.
BNDES vai financiar pacotes de serviços
A pós lançar, em março, o PMAT Automático – versão simplificada de seu Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos –, criado para financiar em até R$ 10 milhões projetos de modernização de municípios com até 150 mil habitantes, o BNDES está, agora, buscando instituições para ajudar prefeituras a criar projetos que possam ser executados com recursos do PMAT.
Em palestra no 9º Wireless Mundi, o chefe do Departamento de Gestão e Investimentos Públicos da Área de Inclusão Social do BNDES, Marcelo Fernandes, explicou que o objetivo das parcerias (que podem ser com entidades públicas ou privadas) é o desenvolvimento de pacotes de serviços para melhoria de gestão nos municípios. Segundo ele, o banco conversa com o Ministério da Educação para transformar em pacote um aplicativo que faz diagnósticos do setor em cada município. "Desde que o pacote resulte em ganhos de produtividade para o município e que esse ganho possa ser demonstrado, o pacote poderá ser financiado pelo BNDES a partir da demanda de um município dentro do programa PMAT", explicou ele. Com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, o BNDES está discutindo a montagem de pacotes de diagnósticos e serviços.
Outro exemplo citado por Fernandes foi o pacote integrado para prefeituras, apresentado pela operadora Oi. "Esse pacote ou o de qualquer outra empresa que efetivamente traga ganho para o município, poderá ser financiado pelo banco, desde que a cidade apresente o projeto e justifique a demanda", disse. Segundo ele, o banco está disposto a apoiar o desenvolvimento de pacotes por fornecedores, pois muitos municípios pequenos têm dificuldade de desenvolver seus projetos e soluções para apresentar ao PMAT. "Isso tornará o processo mais fácil por parte da prefeitura. Ela poderá pleitear o financiamento de uma solução já existente, desde que essa solução lhe traga ganhos concretos e quantificáveis", afirmou. "Queremos tentar simplificar o processo para pedir recursos do PMAT", explicou Fernandes.
O banco também eliminou o limite de R$ 36 por habitante para os projetos das prefeituras, para ampliar o acesso aos recursos. Desde que foi criado, até maio de 2011, o PMAT apoiou 337 municípios, 373 projetos e emprestou R$ 792 milhões. Os recursos do programa são livres de contingenciamento. Portanto, são acessíveis a qualquer momento, basta as prefeituras apresentarem seus projetos.
Inclusão bancária da baixa renda, via celular.
O Ministério do Desenvolvimento Social e a empresa Paggo, que faz de pagamentos com a tecnologia de mobile payment – originados ou concluídos em dispositivos de telefonia celular – vão discutir a possibilidade de usar o serviço Paggo para a inclusão bancária de famílias de baixa renda cadastradas no programa Brasil Sem Miséria. Anderson Jorge Lopes Brandão, assessor da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, afirmou, durante o 9º Wireless Mundi, que existe um grande potencial do uso das redes de telefonia móvel para a bancarização dos brasileiros de baixa renda e oferta de serviços de contas transacionais, microcrédito, microsseguros e poupança.
Ele reconhece, no entanto, os grande desafios envolvidos na questão. Citou aspectos tecnológicos (diversidade de aparelhos), de interoperabilidade (diversidade de plataformas), de regulação, custos de transação e modelos de tarifação. "O potencial é grande, mas há dúvidas sobre a sustentabilidade do serviço porque não há experiências no Brasil", diz Brandão.
A Paggo, depois da reformulação no ano passado, passou a focar seu serviço no atendimento das classes C e D, principalmente a empreendedores individuais (vendedoras de cosméticos, manicures, encanadores). Essas pessoas têm renda superior às das famílias do Brasil Sem Miséria. Ainda assim, a experiência de atender um universo de brasileiros que ainda faz transações quase exclusivamente em dinheiro é um passo na direção da bancarização. Esses empreendedores, muitas vezes informais, prestam serviços para as classes A e B. Precisam, portanto, de meios de pagamentos integrados aos das redes tradicionais, como a Cielo. A Paggo acredita que seu serviço é complementar ao dessas redes e pretende convidar outras operadoras a participar do negócio, em igualdade de condições e participação acionária com a Oi, explicou Massayuki Fujimoto, que há cerca de um mês reassumiu a presidência da empresa.
Satélite brasileiro: país debate projeto há 11 anos. Agora, uma nova proposta.
O entusiamo do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e dos senadores e políticos da região Amazônica com o lançamento de um satélite para levar banda larga à região, especialmente às comunidades do interior não alcançadas pela rede terrestre, esbarra em uma longa história de insucessos para colocar de pé, ou melhor, em órbita o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB). Iniciado em 1999, o projeto ganhou algum fôlego em 2003, quando recebeu R$ 10,8 milhões para realizar o estudo de viabilidade e o levantamento de dados. Concluído em 2006, o estudo não resultou em nenhuma ação concreta, a não ser em novo grupo de trabalho, criado em 2007, e na contratação de consultoria para desenvolver um modelo de PPP, que deveria ter sido apresentado no final de dezembro do ano passado.
Esse imobilismo do governo para levar à frente o projeto do SGB contrasta com o consenso entre as áreas de segurança – Ministério da Defesa e ministérios militares – e a Agência Espacial Brasileira (AEB) sobre a importância estratégica de o país contar com um satélite para atender ao tráfego de dados governamentais (militares e de outros setores do governo), ao fornecimento de serviços em banda larga para regiões remotas (telemedicina e teleducação) e a aplicações de meteorologia. Além disso, Thyrso Villela, diretor de satélites da AEB, destaca a importância de se capacitar a indústria nacional para produzir bens de alto valor agregado.
O que há de diferente entre o projeto do SGB e a proposta defendida pelo ministro Mercadante de lançamento de um satélite para fornecer comunicações à região Amazônica é que, agora, se pretende integrar ao projeto os países vizinhos. Mais uma vez, vai ser criado um grupo de trabalho para estudar o assunto, investimento que, à época do SGB, era estimado em US$ 1,2 bilhão. O projeto envolvia o lançamento de dois satélites com Banda X, para as comunicações militares, Banda L, para navegação aérea, e Banda C, para os demais serviços.
Além de andar a passo de tartaruga, por falta de recursos e de inclusão do projeto entre as prioridades do país, o SGB começou a perder força quando a principal motivação para o seu lançamento – a obrigatoriedade do monitoramento da navegação civil por comunicação via satélite, a partir de 2012, por todos os países membros da ICAO (International Civil Aviation Organization) – deixou de existir, em função dos avanços na tecnologia de GPS.
Sem a pressão do compromisso com a ICAO, o SGB perdeu fôlego, embora a AEB garanta que o projeto nunca foi arquivado. "A AEB continua trabalhando no projeto do satélite, que tem como objetivo fornecer serviços de telecomunicações de governo, comunicações militares seguras e de informações sobre meteorologia", diz Villela.
Apesar da profissão de fé da AEB, a posição do governo brasileiro sobre a propriedade do satélite tem sido errática. Primeiro privatizou a Embratel – que tinha uma divisão de satélite que depois se transformou em empresa independente – sem dar a essa divisão tratamento especial, como manter uma golden share em mãos do governo brasileiro. Hoje, as comunicações militares brasileiras e os demais dados estratégicos do governo trafegam pela nova geração de satélites da Embratel, controlada pelo mexicano Carlos Slim. Depois, abriu mão da participação da Oi no custeio dos estudos do SGB, obrigação que foi imposta à operadora pela Anatel por ocasião da fusão da Oi com a Brasil Telecom.
De acordo com Villela, da AEB, a "obrigação" de participação da Oi nos estudos foi descartada porque as negociações não prosperaram. Um especialista que por muitos anos integrou o grupo de trabalho do SGB tem outra versão: "O interesse da Oi era participar do projeto para, quando lançado o satélite, ter transponders disponíveis para seu uso. Outras empresas também mostram interesse, como a própria Embratel e o grupo Gerdau. Consultores jurídicos opinaram que, apesar da obrigação imposta à Oi, o governo teria que ofertar os transponders para a iniciativa privada em condições isonômicas. Por isso, a colaboração foi descartada."
Há mais pedras no caminho do satélite brasileiro. A AEB sempre defendeu que o lançamento do satélite fosse usado para alavancar a indústria brasileira e criar competência nacional, especialmente no segmento de lançamento de satélite, um mercado promissor, com forte demanda, e onde o país tem vantagem competitiva graças à invejável localização geográfica da base de Alcântara. Ocorre que o projeto do desenvolvimento do foguete Ciclone IV, resultado de uma parceria entre Brasil e Ucrânia, firmada em 2003, está atrasado. Previsto para para 2013, o lançador de satélites deverá ficar pronto em 2015, se tudo correr bem.