Denunciação da Lide - Entrevistas | Carta Forense
ENTREVISTA Denunciação da Lide
03/08/2009 por Athos Gusmão Carneiro
Carta Forense - Quais são as finalidades da denunciação da lide?
Athos Gusmão Carneiro - Convém de início lembrar que os conflitos sociais, isto é, as lides, com frequência não se limitam ao titular da pretensão (o autor) e ao titular da resistência (o réu), pois terceiras pessoas, mesmo não sendo partes no processo, acabam sendo atingidas, para o bem ou para o mal, pela sentença. Podem ser atingidas em seus interesses afetivos, ou econômicos, ou jurídicos. Neste último caso, poderão intervir no processo, quer voluntariamente, quer porque convocadas por qualquer das partes a integrá-lo.
A intervenção do terceiro pode ocorrer de duas formas: a) mediante a mera inserção do terceiro na relação jurídica processual pendente; b) mediante a formação de nova relação jurídica; teremos então, no mesmo processo, duas relações processuais: a relação originária e a relação decorrente da intervenção do terceiro.
A "e;denunciação da lide"e; é uma modalidade de intervenção conducente a uma segunda relação processual, em que uma das partes - o denunciante (mais frequentemente o réu), apresenta pretensão contra um terceiro - o denunciado, a fim de que este, por força de lei ou de contrato, seja condenado, naquele mesmo processo, a "e;reembolsá-la"e; caso ela denunciante venha a perder a causa. Cuida-se, portanto, da apresentação de uma pretensão regressiva.
CF - Como funciona o caráter de prejudicialidade na aplicação do instituto?
AGC - Consoante o sistema do CPC, a (ação de) denunciação da lide está vinculada, pela prejudicialidade, à "e;ação principal"e;. Assim, se o denunciante for vitorioso na demanda "e;principal"e;, a ação regressiva será necessariamente julgada prejudicada; se, no entanto, o denunciante sucumbir (no todo ou em parte) na ação principal, então a ação de denunciação da lide será apreciada em seu mérito, podendo ser julgada procedente (caso exista o alegado direito de regresso) ou improcedente. Portanto, a denunciação é apresentada como pedido em via eventual, para que o denunciado seja obrigado a ressarcir (reembolsar) o denunciante na hipótese em que este venha sucumbir na ação principal.
CF - Como deve ser entendida a "e;obrigatoriedade"e; da denunciação, dentro deste tema?
AGC - Embora o art. 70 do CPC disponha que a denunciação é "e;obrigatória"e;, tal afirmação deve ser entendida sob exegese restritiva. Assim, em Ciclo de Estudos realizado em Curitiba (agosto de 1983) pela OAB e pala Associação dos Magistrados daquele Estado, resultou aprovada tese por nós apresentada, no seguinte teor: "A não-denunciação da lide somente acarreta a perda da pretensão regressiva nos casos de garantia formal, ou seja, de evicção e de transmissão de direitos".
Nos demais casos, de garantia "e;imprópria"e;, restará sempre assegurada, embora a ausência de denunciação, o direito de regresso contra o responsável civil, a ser apresentado em processo autônomo.
CF - A evicção é um dos maiores motivos para provocação da denunciação. Sua ocorrência sempre pressupõe sentença?
AGC - Conforme clássica lição de Clóvis Beviláqua, a evicção consiste na perda total ou parcial de uma coisa, em virtude de sentença, que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato do qual nascera a pretensão do evicto. Todavia, jurisprudência e doutrina, sensíveis aos fatos da vida, têm ampliado o conceito de evicção para outras circunstâncias, como por exemplo a perda da coisa decorrente de sua apreensão pela autoridade policial ou alfandegária, por se cuidar de bem furtado ou objeto de contrabando.
Note-se que, ocorrente a perda da coisa, àquele que a vendeu cumpre garantir ao comprador evicto não só o preço por este pago, como ainda deve indenizá-lo por outros prejuízos diretamente decorrentes da evicção - CC, art. 450.
CF - A ausência de denunciação da lide interfere na pretensão regressiva do réu na ação principal?
AGC - Como dissemos, nos casos do art. 70, III e em alguns casos do art. 70, II (hipóteses de garantia "e;imprópria"e;), a obrigatoriedade da denunciação é relativa: não exercida, a parte perderá as vantagens processuais dela decorrentes, mas não perde a pretensão de direito material, sendo-lhe lícito ajuizar a ação regressiva posteriormente, em processo autônomo.
A ação autônoma é igualmente cabível quando a lei considera defesa a intervenção de terceiros, como, v.g., nos casos de ação de conhecimento sob rito sumário, das demandas sob rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, do direito de regresso previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou, ainda, quando a denunciação poderia ter sido feita mas foi erroneamente indeferida pelo julgador. O tema é abordado em nossa obra Intervenção de Terceiros (Saraiva, 18ª ed., 2009, verbete 48).
CF - Como funciona nos casos em que o denunciante é pessoa jurídica de Direito Público, contra o servidor responsável pelo dano ?
AGC - A teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a pessoa jurídica de direito público, quando ré em ação indenizatória, poderá requerer a denunciação da lide ao servidor cuja ação ou omissão, supostos o dolo ou culpa, haja dado causa ao dano alegado pelo autor da demanda. Entretanto, como não se cuida de garantia formal ou "e;própria"e;, e sim de garantia "e;imprópria"e;, a denunciação não é obrigatória, podendo dessarte a pretensão regressiva ser exercida pela pessoa de direito público, contra seu agente, em posterior ação autônoma.
CF - Qual seu entendimento acerca da denunciação da lide pelo segurado à seguradora, nos casos de exceção de contrato não cumprido? Trata-se de denunciação da lide ou chamamento ao processo?
AGC - A orientação da mais recente jurisprudência, admitindo em vários casos a "e;ação direta"e; da vítima contra a seguradora, foi reforçada pelo teor do art. 757 do novo Código Civil. E na hipótese prevista no art. 788 do CC, - que cuida da obrigação da empresa, no seguro obrigatório de responsabilidade civil, de fazer pagamento diretamente ao prejudicado pelo sinistro -, uma vez promovida a ação pela vítima, "o segurador não poderá opor a exceção de contrato não comprido pelo segurado, sem promover a citação deste para integrar o contraditório" (CC, art. 788, parágrafo único).
Muitos autores consideram que tal caso enquadra-se como de "e;chamamento ao processo"e;, ou seja, o segurado ingressará no processo em litisconsórcio passivo com a seguradora. A questão é altamente polêmica. Em nosso parecer, a hipótese melhor será classificada como de "e;denunciação da lide"e;, pois a seguradora, cumprido o dever básico de indenizar a vítima, exercerá pretensão regressiva contra o segurado, trazendo como causa de pedir a circunstância de que o mesmo não estaria cumprindo o contrato de seguro.
E o que é dito para os contratos legalmente obrigatórios, aplicar-se-á, por idênticos motivos, aos seguros facultativos de responsabilidade civil. O tema é apreciado em nossa obra, verbetes 47-B e 63.7.
CF - É possível a aplicação da denunciação da lide nos processos cautelares ou de execução ?
AGC - A denunciação, por sua natureza e finalidades, é instituto inerente ao processo de conhecimento, a culminar com a sentença prevista no art. 76 do CPC. Aroldo Plínio Gonçalves confirma a absoluta incompatibilidade da denunciação quer com o processo de execução, que visa atuar praticamente a norma jurídica no mundo dos fatos, quer com o processo cautelar, cuja finalidade é resguardar o resultado útil de outro processo (Da denunciação da lide, Forense, 1983, pp. 312-313).
Isso não afasta, no entanto, a possibilidade de, em procedimento cautelar preparatório, um terceiro ser chamado para tomar ciência, por exemplo, de pedido de vistoria promovida pela vítima do dano; mas aqui não teremos uma "e;verdadeira"e; denunciação, e isso pelo simples motivo de que ainda não está sendo exercida ação regressiva alguma. Será uma "e;assistência"e; atípica.
CF - Como fica o processo nos casos em que há demora na citação do denunciado?
AGC - De acordo com o art. 72 do CPC, uma vez requerida a denunciação e ordenada a citação do terceiro, "ficará suspenso o processo", cumprindo seja efetivada a citação em 10 dias, se residente o citando na mesma comarca, ou em 30 dias, se morador em outra comarca ou em lugar incerto. Caso, no entanto, a citação não ocorra dentro de tais prazos, "a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante"; ou seja, é tornada sem efeito a denunciação da lide ao terceiro.
Observemos, todavia - e a observação é relevante - que se a citação se frustrou independentemente de culpa de quem a requereu, mas por motivos outros (v.g., deficiência dos serviços judiciários, greves dos servidores, fenômenos climáticos extremos etc.), será necessário harmonizar criteriosamente o interesse (tanto público como das partes) em que o processo não sofra maiores delongas, e o interesse do denunciante em obter, no mesmo processo, a tutela de sua pretensão regressiva. Assim, em tais casos estará o juiz autorizado a permitir e validar a citação do terceiro mesmo após esgotados os prazos legais, se a demora não for excessiva; e poderá igualmente extinguir a denunciação, ficando resguardado ao denunciante o direito à posterior ação autônoma de regresso.
CF - Nos casos de denunciações sucessivas que acabam prejudicando o andamento do processo, qual a solução?
AGC - A possibilidade de sucessivas denunciações da lide, como permite o art. 73 do CPC, pode acarretar o risco de "e;eternização"e; do processo, e servir a propósitos procrastinatórios. Por isso o Superior Tribunal de Justiça, em acórdão do qual fomos relator, decidiu que ao juiz é lícito rejeitar sucessivas denunciações das quais resulte demasiada demora no andamento do feito, com manifesto prejuízo à parte autora (4ª Turma, REsp. 9.876, j. 25.6.1991).
Vale aqui lembrar que, em conformidade com o art. 456 do novo CC, concernente à evicção, a denunciação (pelo evicto) pode ser feita não apenas à pessoa que lhe alienou o bem, como igualmente pode figurar como litisdenunciado qualquer dos anteriores proprietários; portanto, ao prejudicado pela evicção caberá "e;escolher"e; o antecessor na cadeia dominial que esteja em melhores condições de indenizá-lo. Não excluímos, igualmente, a "e;denunciação conjunta"e;, portanto na mesma oportunidade, de mais de um dos anteriores proprietários na cadeia dominial (obra cit., v. 53.2). E cumpre reafirmar a faculdade, melhor dito, o dever de o juiz rejeitar liminarmente denunciações ineptas ou descabidas.
CF - Como se resolve a situação nos casos em que o denunciado aceita a denúncia?
AGC - Uma vez validamente citado, o denunciado:
a) comparece ao processo, eventualmente suscitando a preliminar de inadmissibilidade da denunciação da lide; além disso, de mérito poderá oferecer defesa quer no alusivo à ação regressiva (repele, v.g., o dever de reembolsar o denunciante), como no concernente à ação principal (contestando, em parceria com o denunciante, o direito invocado pela outra parte);ou
b) não comparece, e então será revel, arcando com os efeitos da revelia, e sujeito à eficácia da coisa julgada material tanto na ação regressiva como na ação principal.
Tema altamente polêmico revela-se o do enquadramento processual do denunciado em sua participação na "e;ação principal"e;: nesta irá figurar em "e;litisconsórcio"e; com a parte denunciante, ou como "e;assistente"e; (simples ou litisconsorcial) do denunciante? O exame deste tema, por suas muitas implicações, excede o espaço disponível em uma entrevista.
CF - Em relação aos honorários advocatícios, quem paga a conta?
AGC - As dificuldades relativas à atribuição dos honorários de sucumbência (que aliás pertencem ao advogado, não ao cliente...) decorrem principalmente da circunstância de que o denunciante apresenta um pedido "e;condicional"e;, dada a relação de prejudicialidade com a ação principal. Buscando sintetizar, e raciocinando com o caso mais frequente (de denunciação feita pela parte ré), parece-nos lícito afirmar:
a) se procedentes tanto a ação principal como a ação regressiva, em princípio o réu pagará honorários à parte autora; e, na ação de regresso, o denunciado pagará honorários ao réu denunciante. Não será demasia anotar que a jurisprudência do STJ vem atenuando ou afastando a responsabilidade (quanto aos honorários) do denunciado para com o denunciante, naqueles casos em que o denunciado aceitou seu dever de reembolsar, limitando-se a auxiliar o denunciante em sua defesa na ação principal (3ª Turma, REsp. 285.723, rel. Min. Ari Pargendler, j. 12.11.2001; 4ª Turma, REsp. 530.744, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 19.8.2003);
b) no caso de procedência da ação principal, e de improcedência da ação de denunciação da lide, temos que o réu e denunciante resultou vencido em ambas as demandas, e portanto arcará com o pagamento da verba honorária tanto na ação principal (para o advogado do autor), quanto na ação regressiva (para o advogado do denunciado);
c) caso a demanda principal seja julgada improcedente, estará "e;prejudicada"e; a pretensão regressiva do réu denunciante, pois quem nada pagou, não terá direito a reembolso nenhum. A parte ré terá, então, direito a haver da parte autora os honorários de sucumbência na ação principal. Mas no relativo à ação regressiva, na qual resultou "e;vencedor"e; o denunciado: quem pagará a verba honorária ao advogado do denunciado? Será paga pelo réu, autor da denunciação que resultou sem objeto? Ou pelo autor da ação principal, motivadora do ajuizamento da demanda regressiva ?
A solução mais adequada parece-nos ser a seguinte: em sendo caso de garantia própria ou formal, o réu estava "e;obrigado"e; a denunciar, a fim de assegurar sua pretensão regressiva; assim, o autor suportará a verba honorária de ambas as demandas. Todavia, no caso de garantia "e;imprópria"e;, em que a pretensão regressiva poderia ser exercida pelo réu em posterior ação autônoma, mas ele optou por desde logo agir exercendo a ação de denunciação, então o ônus da verba honorária na ação regressiva será a cargo do denunciante (STJ, REsp. 231.238, 4ª Turma, j. 9.11.1999, rel. Min. Ruy Rosado).