Cidadania e políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil, por Alexandre Arraes e Geraldo Nogueira | Instituto Teotônio Vilela
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Cidadania e políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil, por Alexandre Arraes e Geraldo Nogueira
Alexandre Arraes e Geraldo Nogueira
No Brasil, políticas assistenciais, de cunho meramente eleitoreiro, têm colocado a grande maioria das pessoas com deficiência no limiar da pobreza, determinando exclusão e atraso social. Tudo isso, conjugado às barreiras no acesso à educação e ao mercado de trabalho, cerceia-lhes a possibilidade de uma vida autônoma e independente, tornando-as, em grande contingente, presas a esta rede assistencialista.
A inexistência de políticas públicas globais voltadas para o segmento e os parcos apoios pecuniários e serviços disponibilizados não conseguem fazer frente às reais necessidades das famílias e dos indivíduos com deficiência, fazendo com que o Estado transfira a responsabilidade para as organizações não governamentais, que têm assumido importante papel na manutenção de serviços sociais e de apoio às famílias.
Robert Drake, em análise da evolução das políticas públicas para pessoas com deficiência na Inglaterra e nos EUA, sinalizou que existem quatro tendências evolutivas das políticas para o segmento:
Confinamento - tendência vivenciada na fase em que a sociedade acredita numa incapacidade total do indivíduo (invalidez), colocando-o a margem social;
Compensação - quando o Estado se manifesta com compensações pecuniárias ou por subsídios para permitir e propiciar inclusão;
Cuidado - quando o Estado adota uma política ofertativa de serviços direcionados e subsídios de apoio;
Cidadania - fase em que a sociedade percebe o indivíduo como um cidadão, antes mesmo de percebê-lo como uma pessoa com deficiência.
No Brasil, essas tendências coexistem no tempo, através de diferentes políticas. O advento da Constituição de 1988, o restabelecimento da democracia e a incorporação de uma política de proteção social permitiram o surgimento simultâneo das três últimas tendências. A tendência para a cidadania se expandiu numa série de leis em favor das pessoas com deficiência, o que levou o Brasil a ser reconhecido como um dos países com a legislação mais inclusiva das Américas. A boa avaliação do Brasil baseou-se principalmente na complexidade desta legislação, que proíbe discriminação, estabelece cotas para o mercado formal de trabalho e prevê garantias constitucionais de apoio financeiro. No entanto, o fato de ter uma legislação inclusiva exemplar não tem significado que a realidade cotidiana das pessoas com deficiência no país esteja seguindo o estabelecido nas leis.
A característica mais marcante na tendência das políticas voltadas para as pessoas com deficiência tem sido justamente a ausência de uma política global. As políticas têm se centrado em aspetos particulares da deficiência, sendo apenas recente a inclusão de perspectivas mais abrangentes e integradas através do Programa Viver Sem Limites, do Governo Federal. Programa este que se propõe a ações de políticas cuja tendência seja para o cuidado. No entanto, dada à dimensão continental do país e o descompromisso de muitos estados e municípios, o programa fracassou. Assim, políticas paralelas, provenientes de diferentes instâncias de decisão, vão coexistindo no tempo, mas sem ligação entre si, gerando falhas, duplicações e desgastes.
A despeito de tudo isso, a vida da pessoa com deficiência continua cerceada por um conjunto de barreiras físicas, econômicas, sociais e atitudinais que a impede de exercer seu direito de cidadania e de ascender a uma vida autônoma e independente como qualquer cidadão. A mudança deste quadro só será possível diante da unicidade das políticas voltadas para o segmento e de seu comprometimento com a emancipação social do indivíduo, levando-se em conta a realidade de seu cotidiano. Somente assim poderá operar uma efetiva transformação na vida das pessoas com deficiência no Brasil, o que nos permitirá avançar na tendência por cidadania.