CARTA CONVITE Nº 015/ PDF
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Herman Henriques Cunha
1 IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDENCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: SETOR DE COMPRAS - 8º ANDAR. CARTA CONVITE Nº 015/2009 PROCESSO N.º 1.122/2009 Regime Jurídico: Lei n.º 8.666/93, Alterações e normas complementares Tipo de Licitação: MENOR PREÇO Modalidade: CARTA CONVITE SESSÂO DE ABERTURA: Local: Rua Pamplona nº 1.200, 7º andar São Paulo SP Horário: 10:30 horas do dia 26 de junho de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO- CRECI 2.ª REGIÃO, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que no dia 26 de junho de 2009, às 10:30 horas, na Sede deste Conselho sito à Rua Pamplona n.º 1.200, São Paulo, SP, realizará Licitação na modalidade CARTA CONVITE com vistas a Serviço de Hospedagem, Migração e Manutenção do Site; consoante cláusulas, condições, especificações e recomendações constantes deste Edital, observadas as normas gerais estabelecidas pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterações e normas complementares. 1 DO OBJETO A presente licitação tem como objeto a Contração de Empresa especializada para prestação de serviço na área de hospedagem, migração e manutenção de site, administração de servidor Windows e Banco de Dados, conforme especificações constantes no Anexo II deste Edital. 2 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1
2 As despesas decorrentes com a aquisição do objeto desta licitação correrão à conta da Dotação Orçamentária do CRECI 2.ª Região, elementos de despesas Serviço de Hospedagem de Site. 3 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar desta licitação somente empresas do ramo pertinente ao objeto e que satisfaçam todas as exigências do presente Edital, desde que retirado sob protocolo no Setor de Compras do CRECI - 2ª Região com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 4 DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES Os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação e a proposta comercial deverão ser entregues fechados, colados e rubricados pelo representante da licitante à Comissão Permanente de Licitação até às 10:00 horas, do dia 26 de junho de 2.009, na sede do CRECI 2.ª Região Setor de Compras à Rua Pamplona nº 1.200, 8.º andar, São Paulo-SP, contendo em suas partes externas e frontais os seguintes dizeres: CARTA CONVITE N.º 015/2009 ENVELOPE 1- Habilitação (Razão Social da Empresa) CARTA CONVITE N.º 015/2009 ENVELOPE 2 Proposta Comercial (Razão Social da Empresa) 5 DA DOCUMENTAÇÃO 5.1- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Limitadas, e no caso de Sociedades por Ações acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; 5.2- Em se tratando de Sociedades Civis, Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no país, cumprir o que determina os incisos IV e V do Artigo 28 da Lei 8.666/93 e alterações Prova de Inscrição no CNPJ, no Cadastro de Contribuinte Estadual e Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividades e compatível com o objeto da licitação; 5.4- Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (ISS) do domicílio ou sede da licitante; 2
3 5.5- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) Apresentar 2 (dois) atestados fornecidos por entidades de Direito Público ou Privado, que comprove a licitante ter fornecido satisfatoriamente bens com as mesmas características do objeto da licitação; 5.7- Declaração de que não há fato impeditivo de participação em licitações ou de contratar com qualquer órgão da Administração Pública Declaração de cumprimento do disposto o inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal 5.9 Os documentos exigidos nos sub-itens 5.1, 5.2 e 5.3, poderão ser substituídos pelo SICAF, valido até a data da abertura dos envelopes Os documentos exigidos neste capítulo poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que autenticadas por cartório ou na falta dessa autenticação, acompanhados dos originais, para comprovação da autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação A licitante deverá ser representada perante a Comissão Permanente de Licitação por pessoa especialmente designada para esse fim, comprovando através de documento de outorga assinado pelo representante legal da empresa licitante A documentação deverá ser apresentada com as folhas numeradas e na seqüência solicitada no Edital Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) As microempresas (ME s) e empresas de pequeno porte (EPP s) deverão apresentar toda a documentação arrolada no item V, mesmo que apresente alguma restrição; Nos casos de microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a Licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; 3
4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no sub-item, implicará decadência de direito à contratação, sem prejuízo de demais sanções. 6 DA PROPOSTA COMERCIAL 6.1- A Proposta Comercial deverá ser apresentada, em papel timbrado da empresa licitante, ou contendo o carimbo do CNPJ em todas as folhas, devidamente assinada, sem quaisquer emendas, rasuras ou entrelinhas Os valores constantes na Proposta Comercial deverão ser expressos em Reais, incluídas todas as despesas tais como: taxas, impostos, frete, e outras que venham a incidir sobre o objeto licitado O prazo de validade da Proposta Comercial será de no mínimo 30 (trinta) dias a contar da data de abertura dos envelopes; 7 DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 7.1- No julgamento das Propostas Comerciais será adotado o critério de MENOR PREÇO No caso de empate entre duas ou mais Propostas, a classificação se fará por sorteio para escolha da licitante vencedora. 8 DA ADJUDICAÇÃO 8.1- A adjudicação e homologação do objeto da presente licitação se dará através de ato do Presidente do CRECI 2.ª Região, conforme o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Licitação Caso a licitante vencedora não comparecer para retirar a Autorização de Fornecimento, sem prejuízo das sanções previstas na legislação, será imediatamente convocada a licitante classificada em segundo lugar, para executar o contrato nas mesmas condições propostas pela primeira licitante. 9 DAS INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E QUESTIONAMENTOS Outros esclarecimentos adicionais julgados necessários a propósito da presente licitação, poderão ser obtidos, até 2 (dois) dias antes da audiência de licitação desde que solicitados por escrito no seguinte endereço: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 2ª Região Rua Pamplona, nº 1200, Jardim Paulista, CEP São Paulo SP. 4
5 Tel. COMPRAS Fax DO RECEBIMENTO DO OBJETO O recebimento do objeto será efetuado pela Gerência do CRECI 2.ª Região, quando será verificada a quantidade solicitada e demais características inerentes ao fornecimento; O prazo para entrega do objeto pela licitante vencedora não poderá ultrapassar 10 dias a contar da Autorização de Fornecimento. 11 DO PAGAMENTO Será efetuado o pagamento à CONTRATADA em até 05 (cinco) dias do mês subseqüentes ao da prestação de serviços através de cheque nominal a CONTRATADA ou pagamento em Banco por Boleto Bancário, mediante a apresentação da Nota Fiscal. 12 DAS PENALIDADES A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na lei 8.666/ DOS RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, será observada as normas previstas nos incisos, Alíneas e Parágrafos do Art. 109 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. 14 DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO O Presidente do CRECI 2.ª Região reserva-se ao direito de: a) - Revogar a licitação por interesse público, devidamente justificado, conforme o Artigo 49 da Lei 8.666/93 e alterações; b) - Anular obrigatoriamente a licitação por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93 e alterações; c) - A anulação do Procedimento Licitatório não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no Parágrafo Único do Artigo 59 da Lei 8.666/93 e alterações. 5
6 15 - CONSIDERAÇÕES FINAIS A abertura dos envelopes Habilitação e Proposta Comercial será feita no horário determinado, independente da presença dos licitantes; Não havendo impugnação das licitantes, o CRECI 2.ª Região considerará aceito, por elas, todos os termos e condições deste Edital. Qualquer alegação posterior não terá efeito de recurso perante o CRECI; A licitante, por seus responsáveis responderá pela fidelidade e legitimidade das informações dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação; É facultada a presença do representante legal da licitante; No caso de empate entre duas ou mais licitantes, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo de escolha; O envelope nº 2 da licitante não habilitada será devolvido a esta, mediante protocolo; devidamente lacrado Será facultada à Comissão Permanente de Licitação, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a juntada de documentos não apresentados no momento devido; A apresentação da Proposta Comercial significa que a licitante atesta que não há fato superveniente impeditivo de sua participação na licitação, assim como implica na aceitação tácita de todas as condições estipuladas neste Edital. São Paulo, 18 de junho de Comissão Permanente de Licitação 6
7 A N E X O I Carta Convite nº 015/2009 Processo nº 1.122/2009 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MIGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS CRECI- 2.ª REGIÃO E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS- CRECI 2.ª REGIÃO, CNPJ / , Autarquia Federal, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com sede à Rua Pamplona, n.º 1200, Jardim Paulista, São Paulo-SP, neste ato representada por seu Presidente, Sr. José Augusto Viana Neto, Brasileiro, Casado, Corretor de Imóveis, portador do CPF/MF /00 e RG nº SSP/SP e pelo Diretor Tesoureiro, Sr. Francisco Pereira Afonso, Brasileiro, Casado, Corretor de Imóveis, portador do CPF/MF e RG nº SSP/SP, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob n.º XXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por seu XXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da célula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob. nº XXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviço de Hospedagem, migração e manutenção de portal imobiliário, administração de servidor Windows e Banco de Dados, sob as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1- Constitui objeto deste Contratação de empresa especializada para prestar serviços na área de hospedagem, migração e manutenção de portal imobiliário, administração de servidor Windows e Banco de Dados, conforme especificações constantes no Anexo II do Edital de Licitação. 1.2 A presente contratação, vincula-se a Licitação modalidade Carta Convite n.º 015/2009, processo administrativo n.º 1.122/2009, cuja proposta de preços da Contratada, assim como as demais tratativas passam a ser partes integrante desta avença, independentemente de sua transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7
8 2.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta dos recursos específicos consignados no Orçamento do CRECI 2.ª Região, elemento de despesa Serviços de Hospedagem de Site. A CONTRATADA se obriga: 3.1- Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigida pelo instrumento convocatório; 3.2- Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer prejuízos materiais ou pessoais por ela causados à CONTRATANTE ou terceiros; 3.3- Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos conforme constam da proposta e deste instrumento, sujeitando-se às penas e multas estabelecidas neste contrato, além da aplicação daquelas previstas na Lei 8.666/ Ressarcir de eventuais prejuízos causados a Contratante e /ou a terceiros, em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou cometidas por seus empregados, convenentes ou prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, inclusive os casos de Recall, responsabilizando-se pelos eventuais danos causados aos serviço da Contratante. CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE A CONTRATANTE se obriga a: 4.1 Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme descrito na cláusula Quinta 4.2 Notificar a contratada quando da ocorrência de alguma irregularidade fixando-lhe prazo para saná-las; 4.3 Comunicar a CONTRATADA quanto a erros e irregularidade identificados na prestação dos serviços, fixando-lhe prazo para a correção; 4.4 Credenciar junto à CONTRATADA os funcionários que ficarão responsáveis pela administração dos serviços. CLÁUSULA QUINTA DO PREÇO Pelos serviços prestados, o CRECI 2.ª Região pagará à CONTRATADA a importância de R$ xxxxxxxxxxxxxx mensais efetivamente contratada e faturada, 8
9 nos termos da proposta, e mediante apresentação da competente Nota Fiscal/Fatura. CLÁUSULA SEXTA DO PAGAMENTO Será efetuado o pagamento à CONTRATADA em até 05 (cinco) dias do mês subseqüentes ao da prestação de serviços através de cheque nominal a CONTRATADA ou pagamento em Banco por Boleto Bancário, mediante a apresentação da Nota Fiscal. CLÁUSULA SETIMA DO PRAZO O presente contrato será de 12 meses (doze), iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério exclusivo do CONTRATANTE, por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto no art. 57, da Lei 8666/93. No caso de prorrogação contratual, o valor da prestação de serviços devida pelo CONTRATANTE poderá ser reajustado anualmente, pelo índice do INPC ou por outro que venha a substituí-lo. CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO 8.1- A inadimplência de cláusulas e condições estabelecidas no presente Contrato ou a ocorrência de quaisquer das situações descritas no art. 78 da Lei n /93, por parte da CONTRATADA, assegurará a CONTRATANTE o direito de dá-lo por rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, independentemente de indenização por perdas e danos, além das sanções previstas na referida lei O presente contrato poderá ser rescindido por conveniência administrativa do CONTRATANTE, conforme disposição dos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, hipótese que também não caberá à CONTRATADA qualquer tipo de indenização Qualquer uma das partes poderá denunciar o contrato por antecipação, precedido de justificativa e pré-aviso de 30(trinta) dias. CLÁUSULA NONA DA PUBLICAÇÃO O CONTRATANTE tomará as providências necessária quanto a publicação do extrato deste Contrato em atendimento a legislação. CLÁUSULA DÉCIMA DO FORO 9
10 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de São Paulo-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões do presente Contrato. E, por estarem as partes, assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que surtam todos os efeitos de direito. São Paulo, xxxxx de xxxxxxxx de 2009 C O N T R A T A N T E CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS CRECI 2.ª REGIÃO José Augusto Viana Neto Presidente Francisco Pereira Afonso Diretor Tesoureiro CO N T R A T A D A T E S T E M U N H A S Nome: R.G. Nome: R.G. 10
11 Carta Convite 015/2009 Processo nº 1.122/2009 ANEXO II ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 1 Hardware a) Servidor com 02 (dois) processadores Quad Core, com barramento mínimo de 2,33 GHz por core, 12 (doze) GB de memória DDR RAM ECC, 04 (quatro) Hard Disks de 146 GB padrão SAS RPM, 02 (duas) fontes redundantes, 02 (duas) placas de rede Gigabit Ethernet 10/100/1000, controladora SAS RAID 1 ou 10, hot swap de HD s. b) SLA (Disponibilidade) mínima de 95% de hardware; c) Mídias para backup (fita ou HD removível) com no mínimo 100 GB de espaço; d) Recuperação de desastres em até quatro (04) horas; e) Instalação e troca de peças com defeito sob responsabilidade da empresa contratada; 2 Software a) Sistema Operacional Windows Server 2008 Enterprise (64 bits), banco de Dados SQL Server versão 2005,.NET Framework versão 3.5, sistema de webmail com opção de POP3, SMTP, IMAP e Anti-SPAM, sistema FTP, gerenciamento e acesso remoto. 3 Descrições dos serviços A empresa contratada deverá disponibilizar e executar os serviços listados abaixo: a) Migração e hospedagem de arquivos do site para o novo servidor; b) Backup full (total) semanal e incremental diário executado por software, de contas de usuários (senhas, arquivos, s, contas de FTP, pastas), de 11
12 configuração de serviços (HTTP, DNS, FTP, , SQL) e de banco de Dados (SQL) em mídia removível, com troca e disponibilização semanal de discos ou fitas (conforme hardware disponibilizado) para o CRECI (as mídias de backup deverão ser entregues e retiradas na sede do CRECI); c) Link de internet de largura mínima de 8 Mb/s, sem qualquer restrição de quantidade de transferência de dados, com SLA (Disponibilidade) mínima de 99 %; d) Gerenciamento remoto de serviços, usuários, s e contas de FTP; e) Monitoramento e otimização de serviços (IIS, FTP, SQL, , DNS), com suporte técnico para configuração e/ou alteração de ferramentas; f) 02 (dois) IPs válidos de internet; g) Instalação e atualização de software antivirus; h) Administração de Active Directory (criação e manutenção de usuários, grupos) Comissão de Permanente Licitação 12