Laranjeiras do Sul: Prefeitura e MP orientam clubes e promotores sobre exigências para realizar eventos
Objetivo foi informar sobre a nova legislação de segurança que estão sendo cobradas por parte do Ministério Público e fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros e o município.
A Prefeitura de Laranjeiras do Sul e o Ministério Público Estadual realizaram na tarde desta terça dia 20 uma reunião envolvendo presidentes e representantes de vários clubes, promotores de eventos, clube do idoso, Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e IAP (Instituto Ambiental do Paraná).
O objetivo do encontro realizado no salão do júri do Fórum da Comarca foi orientar as entidades e os envolvidos sobre as exigências de segurança que estão sendo cobradas por parte do Ministério Público e fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal, por meio dos setores de Tributação e Vigilância Sanitária.
Conforme a tenente do 5° Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Guarapuava, Karen Pedrosa, todo estabelecimento que reúna público deve possuir um projeto de prevenção de incêndio e pânico. Em caso de dúvida, empresários ou pessoas da comunidade devem procurar o Corpo de Bombeiros da cidade.
No caso do ginásio de esportes Laranjão que continua parcialmente interditado pelo Corpo de Bombeiros de Guarapuava, a procuradora geral do município, a advogada Andreia Indalêncio Rochi, esclareceu que o local demanda ainda de algumas adaptações que estão sendo providenciadas pela Prefeitura, bem como a aprovação dos projetos de emergência contra incêndio e pânico encaminhados pelo município.
No município de Laranjeiras do Sul, com exceção do Clube Operário, nenhum outro e associação está, atualmente, em condições de realizar qualquer tipo de evento. Assim, a orientação da promotora Priscila da Mata Cavalcante é que as associações e clubes, bem como os promotores de evento busquem se adequar a nova legislação do Corpo de Bombeiros, mediante os dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) sugeridos pelo Ministério Público na reunião, no que diz respeito a segurança do local, vigilância sanitária, tributação e licenças ambientais. Ainda conforme a promotora, quem não tiver em situação regular, poderá ser punido nas áreas criminal, administrativa e civil, dependendo do caso e da gravidade do problema.
Diante das informações repassadas, os representantes das entidades iniciam agora a tomada de providências para adequar suas estruturas às exigências técnicas legais. Apesar do choque, de um modo geral os representantes das entidades entenderam a necessidade da promoção das mudanças.