OBSERVATÓRIO | 2º Seminário Jurídico de Seguros em Brasília, tem como palestrante o OBSERVATÓRIO
2º Seminário Jurídico de Seguros em Brasília, tem como palestrante o OBSERVATÓRIO
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26 nov 2019 2º Seminário Jurídico de Seguros em Brasília, tem como palestrante o OBSERVATÓRIO
O 2º Seminário Jurídico de Seguros, evento promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania e pelo Superior Tribunal de Justiça com apoio da Confederação Nacional das Seguradoras, aconteceu no auditório externo do STJ (SAFS – Quadra 6, Lote 1, Trecho III), em Brasília (DF), na última quarta-feira (20/11), e contou com a participação do diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho como um dos palestrantes e de Francisco Garonce, relações institucionais.
Com o objetivo de aprofundar o diálogo entre o poder judiciário, os operadores do Direito, do Seguro e os representantes, e aprimorar as relações com os consumidores, visando a redução da judicialização. Debateu-se temas como: o controle judicial dos atos administrativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a prescrição dos contratos de seguros; o seguro de responsabilidade civil e a excludente por embriaguez; e o índice de reajuste da previdência complementar.
Durante a sua apresentação no painel II, moderada pelo ministro Raul Araújo Filho do STJ, sobre a Responsabilidade Civil e Excludente por embriaguez, Ramalho frisou: "Hoje, quando nós sofremos um acidente, você é levado para um hospital público, não adianta ter o melhor plano médico e puxar a carteirinha que você não vai para o seu plano médico, (…) uma pessoa que entra com trauma no hospital, envolve dois, três, quatro, cinco, dez médicos para atender aquele indivíduo".
O diretor-presidente do OBSERVATÓRIO alerta: "A extinção do DPVAT traz um problema muito mais grave do que a indenização ao indivíduo, é o valor que hoje é destinado para o Ministério da Saúde, para ser utilizado nesse tipo de acabamento. Então, para nós, o motorista embriagado deve ser responsável por todos os custos oriundos do acidente causado".
Ainda, segundo Ramalho: "A partir do momento que você sabe, e isso tem que ser amplamente trabalhado com a sociedade, ou seja, do risco que você terá, se cometer aquela infração, aquela ilegalidade, isso é muito importante, isso ajuda na educação e no disciplinamento da sociedade", conforme adverte.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ministro do STJ e diretor a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (ENFAM), ministro Herman Benjamin, ministro do STJ e coordenador acadêmico do seminário, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Márcio Coriolano e o presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles.