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Núclo de Práticas Jurídicas realiza mais um Ciclo de Práticas Simuladas em Mediação e Arbitragem
Nos últimos dias 11 e 12 de novembro, no Auditório Orlando Carvalho, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Ages realizou mais um Ciclo de Práticas Simuladas em Mediação e Arbitragem. A atividade faz parte do programa curricular de estágio e abrangeu as duas turmas da disciplina Estágio Curricular Supervisionado I (Calendários Noturno e Alternativo), sob a orientação do Professor Antonio Dias.
Durante a realização das atividades, os alunos tiveram a oportunidade de pôr em prática todo o arcabouço teórico estudado durante o semestre relativo aos meios extrajudiciais de solução de conflitos, com ênfase na garantia do acesso à justiça. O objetivo principal dos trabalhos realizados é capacitar o corpo discente para a busca de alternativas para uma efetiva garantia dos direitos humanos, ultrapassando os limites das formas tradicionais de litigiosidade marcadas pela Jurisdição Estatal.
Além disso, o ano de 2015 foi marcado por mudanças significativas na Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307 de 1996) e pela publicação da nova Lei de Mediação (Lei n. 13.140 de 2015), consagrando os princípios já apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução n. 125 de 2010, que impulsionou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
As atividades realizadas pelos alunos do NPJ buscaram trazer os institutos da Mediação e da Arbitragem para situações mais próximas da realidade e do contexto social em que estão inseridos. Os trabralhos versaram sobre temas envolvendo relações de compra e venda de automóvel e conflitos fundiários urbanos, a partir de casos geradores elaborados pelos próprios alunos. No primeiro momento buscou-se a solução pacífica dos conflitos por meio da Mediação, com o objetivo de solucionar o caso sem que existissem vencedores ou perdedores, como ocorre tradicionalmente na tutela civil dos direitos humanos pelo Judiciário. No segundo momento, os casos geradores foram solucionados por meio do procedimento arbitral, através da elaboração de sentenças arbitrais.
Passados pouco mais de 10 anos da reforma do Poder Judiciário, implementada pela Emenda Constitucional n. 45 de 2004, a realidade brasileira ainda enfrenta algumas barreiras para a real concretização do acesso à justiça, destacando-se a excessiva litigiosidade, marcada pela lógica do conflito, a morosidade da justiça, além da dificuldade que muitas pessoas de comunidades carentes e cidades de menor porte ou mais afastadas dos grandes centros urbanos encontram diante da falta de estrutura e logística dos orgãos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Segundo dados do relatório Justiça em Números 2015 do CNJ, o Poder Judiciário iniciou o ano de 2014 com um número de 70,8 milhões de processos novos e pendentes. Dentro deste quantitativo, a Justiça Estadual conta com 70% dos casos novos e quase 81% do total de casos pendentes. Além disso, no ano passado, o número de processos solucionados foi inferior ao número de processos novos e em andamento, fato que já vinha ocorrendo nos anos anteriores, razão pela qual o Conselho Nacional de Justiça estima que os números apresentados tende a aumentar, o que deverá ser constatado a partir do próximo relatório, referente ao ano-base 2015.
Diante dos números apresentados, a busca por meios alternativos de solução dos conflitos e da garantia do acesso à justiça, num sentido pluralista e não-institucionalizado, mostram-se cada vez mais urgentes. Acreditamos que a inserção dos institutos da Mediação e da Arbitragem na formação acadêmica do corpo discente do Colegiado de Direito do Centro Universitário Ages possibilita a formação de futuros profissionais do direito mais qualificados para o contexto social da região e apresenta um novo horizonte de sentido para a efetivação da justiça no Brasil.