Deputados aprovam projeto de lei que prevê período de tolerância nos pedágios - RIC Mais
6 de maio de 2019 - 00:00
Atualizado em 6 de maio de 2019 - 00:00
Deputados aprovam projeto de lei que prevê período de tolerância nos pedágios
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que permite a tolerância de 20 minutos nas rodovias pedagiadas do estado. Desta maneira, o motorista pode atravessar a mesma praça de pedágio, neste período, se houver efetuado o pagamento da tarifa.
Assim, o motorista não terá que pagar duas vezes a mesma tarifa de pedágio. O texto, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), avançou em primeiro turno de votação na sessão plenária de hoje.
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Projeto de lei tolerância no pedágio
De acordo a proposta de nº 644/2017, o Poder Executivo teria que incluir uma cláusula no contrato de concessão que preveja o direito dos motoristas de não pagar uma nova tarifa em casos, por exemplo, de o motorista errar a rota e se ver obrigado a realizar o retorno.
"Esta prática é adotada em alguns estacionamentos públicos ou de shoppings centers, por cerca de quinze minutos. No entanto, o tempo de tolerância previsto no projeto é um pouco superior, com vista a permitir aos motoristas consigam fazer regresso em rodovias onde os retornos ficam mais distantes", explica Litro.
Em caso de reincidência, poderão ser aplicadas multas no valor de 100 a 500 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de maio de 2019, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 103,26.