MPT pede indenização de R$ 80 mi a Hyundai e BNDES por morte de trabalhador - 15/05/2017 - UOL Economia
Imagem: Ciete Silvério/Governo do Estado de São Paulo
15/05/2017 18h18
O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou na semana passada com um pedido de indenização contra a Hyundai-Rotem, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a construtora Athie Wohnrath pela morte de um trabalhador no canteiro de obras da montadora em 2015. O valor da indenização é de R$ 80 milhões.
Entre as irregularidades apontadas pelos procuradores, estão a falta de cumprimentos das normas de segurança do trabalho e a "quarteirização" de funcionários. A Justiça do Trabalho ainda não deliberou sobre a ação. Apesar de procurados desde sexta-feira (12), a Hyundai-Rotem e o BNDES não se manifestaram sobre o caso.
O acidente que deu início à ação movida pelo MPT aconteceu no dia 2 de outubro de 2015, em Araraquara (SP), onde a Hyundai-Rotem construiu sua fábrica de trens.
O operário Claudinei Braga Coelho, que trabalhava na instalação de uma estrutura metálica da fábrica sul-coreana, morreu ao cair de uma altura de aproximadamente dez metros e não resistiu aos ferimentos. Até o momento, sua família não foi indenizada.
Após a fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), técnicos constataram irregularidades como o uso de ganchos improvisados para manter os trabalhadores suspensos e a falta de treinamento dos operários envolvidos na obra.
As fiscalizações também constataram um processo que os procuradores classificaram como "quarteirização" de partes da obra com o auxílio de empresas de fachada.
A Hyundai-Rotem contratou a Athie Wohnrath por R$ 65,7 milhões para construir a fábrica. A Athie, por sua vez, terceirizou parte da obra para uma empresa que, por sua vez, subcontratou ("quarteirizou") duas outras empresas menores: AS Montagens Metálicas e Ademir Xalico de Camargo ME.
De acordo com os procuradores, as duas últimas seriam empresas "de fachada" destinadas apenas a "fornecer" trabalhadores para a obra.
MPT diz que BNDES é corresponsável por acidente
A inclusão do BNDES como corresponsável pela indenização se deve ao fato de o banco ter financiado parte da construção da fábrica. Em 2016, já após o acidente, o BNDES repassou à Hyundai-Rotem R$ 40 milhões dos R$ 65,7 milhões previstos para a obra.
Os procuradores afirmam que o contrato entre o banco e a Hyundai-Rotem previa uma cláusula de liquidação antecipada do financiamento caso a montadora não comprovasse o cumprimento de normas de segurança no trabalho.
O MPT enviou uma cópia das investigações sobre as irregularidades no canteiro de obras da Hyundai-Rotem ao BNDES, mas os técnicos do banco disseram entender que a montadora não havia descumprido nenhuma norma legal e que ela não seria responsável pelo acidente que matou Claudinei Braga Coelho, já que ela não seria a responsável direta pela obra.
"O BNDES exigiu do dono da obra, uma empresa não dedicada ao setor da construção, que ele se assumisse como garantidor da prevenção e da reparação de danos que viessem a ser causados ao meio ambiente, à segurança e à medicina do trabalho em razão da construção da fábrica, como condição à concessão do financiamento de 40 milhões de reais. E o que faz o BNDES ao ser informado que a cláusula foi descumprida? Nega-se a aplicá-la", diz um trecho da ação.
Na última sexta-feira (12), a reportagem do UOL enviou e-mails para as assessorias de imprensa jurídica e de comunicação da Hyundai-Rotem. Além disso, a reportagem conversou por telefone tanto com advogados da empresa quanto com o assessor de imprensa da empresa pedindo um posicionamento sobre o caso. Nesta segunda-feira, foram enviados novos e-mails e feitos novos telefonemas, mas, até a publicação deste texto, a empresa não havia respondido às demanda feitas pela reportagem.
O mesmo aconteceu com o BNDES. Na última sexta-feira (12), foram enviados e-mails à assessoria de imprensa do banco pedindo um posicionamento sobre o assunto. Também foram feitos contatos telefônicos. Nesta segunda-feira (15), foram enviados novos e-mails, mas até agora o banco não respondeu às perguntas. A assessoria disse, por enquanto, que está "trabalhando para termos, o quanto antes, suas respostas".
As perguntas enviadas foram sobre o posicionamento do banco e da montadora sobre a ação e o pedido de indenização, se a empresa cobrou a execução de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores, se sabiam do processo de "quarteirização" dos serviços e se era do conhecimento deles que a Athie havia subcontratado outras empresas.
A Athie Wohnrath, acusada de se utilizar de empresas de fachada para a realização de obras para as quais foi contratada, disse, por meio de sua assessoria de imprensa que "não tem conhecimento oficial de qualquer ação movida pelo MPT".
A companhia disse também que "sempre se pautou pelas melhores práticas do mercado", que "faz da segurança em suas obras a maior prioridade da companhia" e que está "à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento".
A Athie também disse que, no mercado de construção civil, "é prática comum e legal contratar especialistas em determinados aspectos das obras, como por exemplo a instalação de estruturas metálicas".
A reportagem tentou localizar as empresas A.S Montagens Metálicas e Ademar Xalico de Camargo M.E, mas não obteve sucesso.