Onda 21 – Vereadores querem saber da prefeitura se o acesso Ivens Vieira já foi municipalizado
Vereadores querem saber da prefeitura se o acesso Ivens Vieira já foi municipalizado
mar 10, 2017 Air Antunes Angatuba 5
Requerimento votado e aprovado na sessão ordinária de 6 de março pede informações ao Executivo municipal sobre o acesso Ivens Vieira. Os vereadores autores da propositura querem saber se a referida via, ligada à avenida Ludovico Homem de Góes, já foi municipalizada. O requerimento assinado pelos vereadores Bruno Américo Santi (PSC), José Nilson Antunes de Almeida (PMDB) e Carlos Matias Júnior (PV), requer também informações sobre a possibilidade de efetuar a regularização, manutenção, da via e da sinalização na localidade.
Os vereadores afirmam que a população angatubense tem reclamado da presença constante de fiscalização estadual na localidade originando multas, as quais em decorrência da nova norma que obriga a utilização de farol baixo ligado durante o dia. Explica o requerimento: "A Associação Nacional de Proteção Mútua dos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT) ingressou com ação civil pública que tramita perante a 20ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, pleiteando a imposição de obrigação de fazer, sendo concernente em vedar a imposição de sanções e cobranças das penalidades decorrentes da Lei n° 13.290/16 c/c Código de Trânsito Brasileiro- CTB até que as exigências legais sejam concluídas (art. 90, CTB), conforme fls. 15/16 dos autos n° 49529-46.2016.4.01.3400". O requerimento explica também que "Além de diversos fundamentos, a ADPVAT sustentou que a norma incluída no CTB foi instituída com a finalidade precípua de arrecadação, falta de proporcionalidade entre a conduta típica e a respectiva penalidade. No entanto, o principal argumento para a inaplicabilidade da sanção, bem como, da infração em debate, é a falta de sinalização das rodovias, o que se mostra necessário para a correta aplicação da Lei n° 13.290/2016." Segundo determinação do CTB as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização, como é o caso do acesso Ivens Vieira.
Enfim, os vereadores acham que é injusto penalizar o condutor até que haja correta sinalização nas rodovias, pois o condutor está duvidoso se referido local se trata de rodovia ou não, como se municipalizado ou não. Caso fosse municipalizado o acesso Ivens Vieira não teria vigilância da Polícia Rodoviária do Estado.
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5 thoughts on "Vereadores querem saber da prefeitura se o acesso Ivens Vieira já foi municipalizado"
Beto 14 de março de 2017 at 11:40 am
Para bons entendedores meia palavra basta, estão certos os vereadores, alguma coisa precisa ser feita para conter a indústria da multa e me parece que é este o pano de fundo do requerimento, debater e questionar esse estado de coisas nefastas para a população de Angatuba. Não faz sentido lógico esses esses policiais ficarem exatamente dentro de Angatuba, perímetro urbano, o tempo todo, ferrando a população com multas salgadas e deixarem a Rodovia Raposo Tavares totalmente desguarnecida. Será que eles não têm coisa mais importante a fazer na Raposo Tavares, que é a praia deles, ou será alguma coisa pessoal contra a população de Angatuba ? Tem alguma coisa muito esquizofrênica nesse angu contra Angatuba e sua gente. Os vereadores estão corretos, tem que questionar mesmo, pelo menos estão fazendo alguma coisa de interesse da população.
Ana Júlia Araújo 12 de março de 2017 at 4:42 pm
Em relação ao comentário do meu pai Onofre…..gostaria de ouvir a opinião dos vereadores que fizeram esse requerimento ???????????
Sergio Ramos 10 de março de 2017 at 10:50 pm
Não entendi a mensagem dos vereadores no jornal do Jairton, Air.
Marcos 10 de março de 2017 at 10:25 pm
Desculpe Air, mas não aguentei segurar. Você promove os vereadores e a câmara paga o Jairton, não entendi. O Jairton não é do Calá?
Onofre 10 de março de 2017 at 5:13 pm
Só pode ser piada um requerimento deste. Deviam saber os nobres vereadores que tal municipalização se dá através de projeto de lei de iniciativa do executivo que envia ao legislativo. Uma vez aprovado volta ao prefeito para veto ou promulgação. Em qualquer dos caso, veto ou promulgação, a Câmara tem conhecimento até mesmo porque é publicada a decisão do executivo. Sendo assim vez que passa pela Câmara, bastaria os nobres vereadores consultar a secretaria da Câmara sobre tal assunto…Tá difícil…como diz o "Datena": ALGUÉM ME AJUDA AÍ….