Presidente Marilon decide pautar "Lei do Silêncio" para a sessão de terça-feira - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 27/09/2019 19h16 Redação
Presidente Marilon decide pautar "Lei do Silêncio" para a sessão de terça-feira
Após aprovação de várias emendas, acrescidas enquanto tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação e pela Comissão de Administração Pública e Urbanismo da Câmara de Palmas, o Projeto de Lei n°. 30/ 2018 (Lei do Silêncio) – oriundo do Poder Executivo – que estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora, está pronto para ser submetido ao plenário da Câmara de Vereadores, em três turnos de votação.
O presidente da Casa de Leis, vereador Marilon Barbosa (PSB), informou que vai colocar em votação, na sessão ordinária da próxima terça-feira, 1º de setembro, o referido Projeto de Lei, que além do controle da poluição sonora, estabelece limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos no âmbito do município de Palmas. A norma proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público, como também define as exceções e competências para a fiscalização. Além disso, também regulamenta os limites permitidos de sonorização e penalidades, no caso de cometimento de infrações.