CNBB mostra simpatia ao projeto Transparência
Brasília, 20/06/07 - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e o presidente do PSB/Amapá João Alberto Capiberibe apresentaram hoje, à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - o projeto de lei complementar - PLP - 217/2004, conhecido como projeto Transparência. Eles foram recebidos, em Brasília, pelo presidente da CNBB Dom Geraldo Lyrio Rocha.
"Eu vejo com muito agrado, muita simpatia e interesse um projeto dessa grandeza", afirmou o bispo, que comprometeu-se de apresentar o projeto para apreciação da Conferência, ressaltando o compromisso da instituição com "tudo o que favorece o bem comum e o exercício pleno da cidadania para o bem da sociedade".
João Capiberibe elogiou o trabalho da CNBB através das pastorais, afirmou que a instituição é uma grande caixa de ressonância da sociedade e apelou à Igreja "para que a população tenha consciência dos direitos civis, políticos e sociais" por meio dos serviços pastorais da CNBB. O socialista apresentou sua preocupação com o uso das instituições públicas nas quais, segundo ele, estão instaladas quadrilhas que rateiam entre si os impostos pagos pela população e na sua grande maioria estão distantes das necessidades da maioria da população. Dom Geraldo corroborou a posição, completando que "muitas vezes, os interesses dos administradores públicos não vão ao encontro do cidadão e do contribuinte".
A deputada Janete Capiberibe ficou satisfeita com a simpatia do presidente da CNBB ao projeto Transparência, destacando que a Igreja poderá ser uma grande divulgadora desta proposta que contribui para a redução da corrupção na administração pública. Dom Geraldo elogiou a história e a iniciativa dos dois políticos socialistas.
Prevenção - Pelo projeto, prefeituras e câmaras de vereadores, governos estaduais e assembléias, Governo Federal, Câmara, Senado, Judiciário e tribunais, administração direta e indireta terão, obrigatoriamente, que publicar suas contas na rede mundial de computadores. O projeto pioneiro foi implantado em 2001, pelo Governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá, coordenado pelo governador Capiberibe.
A obrigação legal, segundo a deputada, fará a transparência chegar aqueles órgãos onde ainda não há compromisso com a divulgação das contas públicas ou onde o administrador, por vontade própria, só divulga o que lhe é conveniente.
Tramitação - O projeto de lei complementar foi apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado pela deputada Janete e pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB), em abril de 2003. Obriga a publicação de todas as receitas e despesas de todos os órgãos públicos em tempo real, na Internet, sem qualquer restrição de acesso.
A proposta já foi aprovada pelo plenário do Senado Federal e pelas Comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, só precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e assinada pelo presidente da República.