Dilma sanciona lei que prevê cotas de 20% para negros em concurso público – Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região
Dilma sanciona lei que prevê cotas de 20% para negros em concurso público
"Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país", disse, em referência à lei de cotas para as universidades federais.
A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20 de maio. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valer nesta terça(10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.
Segundo Dilma, o sistema que está sendo implantado "assegura que o mérito continua a ser condição necessária para ingresso dos candidatos", sendo que a lei altera "apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros".
Para Luiza Bairros, depois de garantir que as pessoas que sofrem preconceito pudessem ter mais oportunidades de entrar no ensino superior, era necessário dar condições de acesso a empregos que exigem maior qualificação. "A discriminação é maior quanto mais valorizada é a ocupação, o que nos obriga a tomar dentro do mercado medidas para corrigir esse tipo de distorção", disse a ministra a Agência Brasil, em entrevista pouco antes da sanção da lei.
Segundo Luiza Bairros, o governo optou pelo envio do projeto com urgência para que a proposta não ficasse parada no Congresso. "Em função de existirem em tramitação várias propostas sobre a população negra e igualdade racial, se deixássemos ao sabor de processo de discussão do Parlamento, poderia demorar". A ministra espera que o apoio "suprapartidário" que levou à aprovação da lei seja "um indicativo de aceitação que ela tem no conjunto da sociedade brasileira".