TRT-1 nega vínculo de engenheiro que propôs ser contratado por meio de PJ - Murray Advogados
Para o desembargador Roque Lucarelli Dattoli, relator do caso no TRT-1, não seria correto presumir fraude apenas pela constituição de pessoa jurídica. "Em alguns casos, pelos mais diversos motivos, até mesmo para se valer de benefícios tributários, o profissional (trabalhador) se propõe a prestar serviços a quem deles necessite sem se submeter a um contrato de trabalho 'tradicional'", indicou.
O fato de o autor estar subordinado ao diretor comercial da ré também não impressionou o magistrado. Segundo ele, mesmo um trabalhador autônomo se submete ao comando de quem o contrata: "'Autonomia' — e assim também a contratação 'como pessoa jurídica' — não significa 'soberania' na execução dos serviços contratados, de maneira que o profissional sempre deverá prestar contas ao seguir a orientação do contratante".
Para Marta Alves, advogada trabalhista que atuou no caso, "essa é uma decisão muito importante, porque demonstra que a Justiça do Trabalho não vai defender direito de pessoas que se utilizam da má-fé ou fraude no ambiente de trabalho. A decisão privilegia a boa prática nas relações entre empregado e empregador e entre prestador e tomador do serviço".
Tags: não comprovação, subordinação jurídica, TRT1
https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png 0 0 Gelcy Bueno https://murray.adv.br/wp-content/uploads/2016/06/logo-murray-advogados-300x138.png Gelcy Bueno2022-01-14 18:49:452022-01-14 18:49:51TRT-1 nega vínculo de engenheiro que propôs ser contratado por meio de PJ
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do... Crítica no LinkedIn por calote de empresa não justifica indenização, decide...