SP: Projeto contra exportação de gado vivo deve ser votado hoje pela Assembleia Legislativa | AGROemDIA
O projeto de lei que proíbe a exportação de animais vivos para abate no estado de São Paulo, por via marítima, deve ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) na noite desta quinta-feira (5). Entidades representativas da agropecuária, como a Sociedade Rural Brasileira (SBR), são contra a proposta e dizem que ela terá impacto negativo no setor de bovinos vivos, ameaçando empregos e elevando os custos de produção.
A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 31/2018 foi aprovada pela Alesp na noite dessa quarta-feira (4). A proposta também passou pelas comissões dos parlamentares. Na segunda quinzena de junho, o governador de SP, Márcio França, disse que vai sancionar a lei, caso o PL seja aprovado na Alesp.
O PL 31/2018, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PRP), foi apresentado em fevereiro, após a polêmica criada por ambientalistas contrários ao embarque de cerca de 25 mil cabeças de gado no navio Nada, no Porto de Santos, com destino à Turquia.
A SRB e outras associações do agronegócio estão mobilizadas contra a aprovação do projeto de lei. De acordo com nota publicada no site da Sociedade Rural Brasileira, a proposta, "fundamentada em uma ideologia populista, impõe sérios prejuízos econômicos ao estado".
Conforme levantamento da Scot Consultoria, o faturamento com a exportação de bovinos vivos foi de US$ 269,5 milhões em 2017 e já alcançou US$ 230,8 milhões só no primeiro semestre de 2018. Em São Paulo, o faturamento, até maio deste ano, foi de US$ 45,5 milhões, valor 53% maior que todo ano de 2017.
"Estão tirando o direito de o produtor rural trabalhar dignamente e tirar seu sustento da propriedade", protesta Teresa Vendramini. Segundo ela, o setor está empenhado em desenvolver e aprimorar as técnicas de manejo e bem-estar animal, ao contrário de argumentos apontados por organizações que apoiam o projeto de lei.
A SRB esclarece ainda que a exportação de animais vivos no país já é regulamentada por legislação federal, respeitando normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A legislação que cuida do bem-estar animal no Brasil consta do Decreto nº 24.645 de julho de 1934. Em 2010 foi criada a Instrução Normativa no.10, que diz respeito ao Regulamento Técnico para exportação de ruminantes vivos. As normas, assinala a SRB, são rigorosamente fiscalizadas pelos órgãos competentes.
A entidade reforça ainda que o grave cenário de insegurança jurídica afeta toda cadeia produtiva, prejudicando a competitividade do agronegócio brasileiro e impondo custos mais altos ao consumidor final.
Em nota, o deputado federal paulista Arnaldo Jardim também critica o projeto de lei e enfatiza o cumprimento das normas da OIE e do Mapa pelos exportadores de gado vivo. O parlamentar ressalta ainda que as vendas externas são feitas para países com restrições religiosas ou que não têm estrutura para importar carne congelada.