ConJur - Turmas Recursais do JEF em São Paulo devem triplicar e ganhar novo prédio
JEF de São Paulo deve ganhar reforço em segundo grau
27 de setembro de 2011, 15h40
Gargalo da Justiça Especial Federal, as Turmas Recursais em São Paulo podem ganhar um reforço que deve diminuir o tempo de espera para decisões de segundo grau. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está muito perto de nomear 54 novos julgadores para analisar os recursos do Juizado Especial Federal, hoje sob a responsabilidade de cinco turmas cíveis e uma criminal compostas por três juízes titulares e um suplente cada uma. A proposta está na mesa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.
Segundo a corregedora-geral da Justiça Federal na 3ª Região, desembargadora Suzana Camargo, o ministro já sinalizou positivamente e a corte superior deve aprovar o projeto em breve. A ideia caminha de mãos dadas com outra mudança chancelada no ano passado pelo STJ, que é a da criação de 225 novos cargos de juiz federal específicos para as Turmas Recursais. Se passar pelo Congresso Nacional, as Turmas deixam de ter membros com mandatos temporários e passam a ter componentes efetivos. Na proposta aprovada em dezembro, no entanto, a 3ª Região ficaria com apenas 18 novos juízes. Os demais cargos seriam distribuídos entre os outros quatro TRFs.
O número de novos julgadores das Turmas pedido pelo TRF-3 é quase o mesmo de desembargadores extras também requerido pelo tribunal, que foi de 56. A maior quantidade de desembargadores foi aprovada este ano pelo Conselho Nacional de Justiça e também espera decisão do STJ. Em tese, se as Turmas Recursais aumentarem à proporção almejada, a capacidade de julgamento do Juizado Especial em segundo grau de São Paulo triplicará.
A criação dos Juizados foi determinação da Constituição Federal que, no artigo 98, obrigou a União a tomar as medidas necessárias para julgar causas de menor complexidade e infrações penais de menor potencial lesivo, com o uso de ritos de andamento mais rápidos para os processos. Os Juizados também cuidam da conciliação e da execução de suas sentenças, e são responsáveis por julgar causas de até 60 salários mínimos. Somente em 2001, com a Lei 10.259, a regra foi regulamentada, dando origem aos Juizados.
No entanto, segundo a última pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, em 2009 o congestionamento de processos nas Turmas Recursais federais chegou a 71,6%, ultrapassando a marca da segunda instância da Justiça comum, que foi de 67,1%. A soma dos estoques de todas as regiões foi de 526.312 recursos.
De acordo com relatório de correição concluída no fim de agosto pela Corregedoria do TRF-3, nas Turmas da capital, o número de processos em tramitação passou de 110.555, em 2009, para 142.228 no mês passado. E a situação não deve melhorar. Em 2009 foram distribuídos 60 mil recursos, e julgados 46 mil. No ano passado, chegaram 80 mil recursos, e julgados 56 mil. Este ano, até o fim de agosto foram impetradas 66 mil novas apelações, e apreciadas 40 mil.
A certeza do JEF paulista de que terá o pleito atendido está no fato de já procurar um novo prédio para acomodar os juízes. O alvo, segundo o juiz diretor do foro na capital, Carlos Loverra, é o edifício onde hoje funciona o Ministério Público Federal de São Paulo, na Rua Peixoto Gomide, ao lado do Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista. Em 2008, a União comprou o edifício onde funcionava o Hotel Crowne Plaza, na Rua Frei Caneca, também na região da Av. Paulista, para uso do MPF, mas a estrutura ainda não foi transferida. "Já requisitei o edifício na Peixoto Gomide à Secretaria de Patrimônio da União. Se o Ministério Público sair, assinaremos o contrato", afirma o juiz.
Prestes a deixar de ter Turmas Recursais para acomodar apenas varas de primeiro grau, o prédio atual do Juizado, na Av. Paulista, passará por reformas. No último fim de semana, começou a instalação de divisórias no subsolo, onde passarão a ser feitas as perícias médicas até que o andar em que hoje elas são feitas seja remodelado. Também haverá impermeabilização da cobertura, troca do ar condicionado no subsolo e no térreo, instalação de uma nova fiação elétrica e modernização dos elevadores. O custo total deve superar os R$ 4,5 milhões. Loverra aproveitou para adiantar que, no próximo dia 11 de janeiro, quando completa dez anos de funcionamento, o JEF ganhará sua 14ª Vara, o que, segundo ele, já foi confirmado pelo presidente do TRF, desembargador Roberto Haddad.