Faculdade Alfa | Direito Penal Das Penas
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O curso Direito Penal – Das Penas compreende os estudos a respeito da evolução histórica e normativa desta área, além das influências constitucionais. Nesse sentido, o curso apresenta os conceitos e princípios fundamentais que regem o Processo Penal, como aplicação da Lei Penal incluindo os considerados como direitos e garantias constitucionais. Além disso, o curso demonstra aspectos importantes sobre a evolução histórica do Direito Penal, e por fim apresentem um estudo aprofundado das Leis e suas aplicações, compreendendo desde sua aplicação até o seu cumprimento, para que o profissional compreenda seu conceito e aplicabilidade frente às normas penais que dispõe sobre as penas brasileiras.
Do Direito Penal e da Interpretação da Lei – 70 horas
Direito Penal, Política Criminal e Criminologia. Os princípios constitucionais do direito penal e interpretação e integração da lei penal. Leis penais no tempo e no espaço Os princípios constitucionais do direito penal e interpretação e integração da lei penal.
Das Penas e suas Aplicações – 60 horas
Das penas. Circunstancias judiciais. Agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição. Aplicação da pena. Do cálculo da pena de multa e sua execução
Da Execução Penal – 70 horas
Lei de execuções penais – LEP. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
Dos Efeitos da Pena – 70 horas
Efeitos da condenação. Medidas de Segurança. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena
Projeto de pesquisa. Problema de pesquisa e problematização. Objetivos gerais e específicos. Tipos de pesquisa: bibliográfica; documental e empírica. Coleta de dados. Instrumentos de coleta de dados. Relatório de pesquisa.
LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Art. 47, §2°;
Resolução n° 1, de 08 de junho de 2007 alterada pela: Resolução n° 5, de 25 de setembro de 2008: Art. 1º;
Resolução nº 02, de 1º de julho de 2015: Art. 1º;
Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 alterada pela Portaria Normativa nº 23, de 01 de Dezembro de 2010: Art. 45;