Prefeitura tem até hoje para encerrar convênios com Omep e Seleta - Capital - Campo Grande News
Considerados ilegais, os contratos duram há pelo menos 20 anos
Sede da Seleta, em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo).
Termina nesta sexta-feira, 28, o prazo dado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para a Prefeitura de Campo Grande romper definitivamente os convênios mantidos há pelo menos 20 anos, e considerados ilegais, com a Omep (Organização Pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
A princípio, o município afirma que vai cumprir a determinação, desta forma, demitir os 4,3 mil terceirizados, mas não informou à reportagem a quantidade demitida até hoje. No processo que tramita deste abril do ano passado, a prefeitura anexou relações de funcionários desligados e contratados ao longo do tempo, entre outras informações.
Alexandre Ávalo, procurador-geral do município, afirmou que as secretarias cujos convênios estão ligados, Educação e Assistência Social, enviam para o setor jurídico as listas de demissões e outras informações para anexar ao processo. "A mim, cabe cumprir a decisão", disse, também sem apresentar o balanço de demissões.
Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público, estão funcionários fantasmas e salários diferentes pagos para pessoas que exerciam as mesmas funções ou cargos, além de desvio de função e transformação dos convênios em "agência de emprego".
As entidades e prefeitura sempre negaram as irregularidades. A Omep, em sua última tentativa de anular o rompimento, que foi negada pela Justiça, argumentou que ao longo do tempo os convênios precisaram contratar mais funcionários, pois a demanda da cidade aumentou também.