Aumentar a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas é uma boa para o Brasil? – Dep. Federal Clarissa Garotinho
Estou relatando na Comissão de Viação e Transportes (CVT), da qual sou presidente, o Projeto de Lei (PL) 2.724/15, que trata da elevação da participação de capital estrangeiro com direito a voto em empresas aéreas brasileiras. Para construir meu relatório da melhor forma possível, no último dia 15, realizamos uma audiência pública para discutir o tema com algumas entidades, dentre elas: a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC); a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
O PL 2.724/15 propõe elevar de 20% para 49% a participação com o poder de voto de capital estrangeiro em empresas de aviação civil. O projeto é polêmico porque um dos argumentos contrários a esta elevação é referente à defesa nacional. Particularmente acredito que a proposta possibilita capitalizar as empresas, aumentar a concorrência e consequentemente diminuir os preços e melhorar a qualidade do serviço prestado.
No evento que organizamos, o representante da SAC afirmou que o Governo Federal não tem um posicionamento oficial sobre a questão e vai respeitar a discussão e a decisão do Congresso Nacional. Na oportunidade, também foi discutido a importância de se elevar a participação de capital estrangeiro não apenas para grandes empresas aéreas, mas também para empresas de taxi aéreo, pulverização, dentre outros serviços que utilizam aeronaves. É importante deixar claro que somos contra a cabotagem, ou seja, quando empresas áreas estrangeiras operam voos domésticos sem estarem sediadas no país.
Neste debate é fundamental desmistificarmos alguns pontos, como por exemplo que a aviação faz parte de uma estratégia de soberania nacional, ou que é um setor 'especial' porque possui características 'especiais' e que pode ser usada em tempo de guerra para mobilização nacional. Diversos outros setores são igualmente estratégicos e de soberania nacional, mas não têm restrição ao capital estrangeiro, todos os setores possuem características especiais e mais de 50% do transporte aéreo de carga para as duas Guerras do Golfo foi realizado por empresas aéreas não-americanas.
Na atualidade a Avianca, a Gol, a Tam, a Azul e Trip concentram 99% dos voos domésticos e realizam 2.700 voos diários e são proprietárias 492 aeronaves. Mesmo com opiniões diferentes, essas empresas apoiam a proposta da elevação de 49%, seguindo padrões internacionais de operação, como ocorre na União Europeia e na Índia.
Existem outras propostas como a de liberar a participação de capital externo em 100% para voos domésticos e utilizar a política de reciprocidade entre os países em relação a porcentagem para empresas que realizam voos internacionais, como acontece na Austrália.
Talvez, se já houvesse a elevação da participação de capital estrangeiro há alguns anos, estes recursos poderiam ter salvado empresas como a VASP, a VARIG, a Transbrasil, a BRA, TAF, Team, dentre outras, impedindo demissões e aumentando a concorrência hoje. O debate está aberto, estamos aprofundando a reflexão sabre o tema.