Projeto de lei que extingue o Exame da Ordem é apresentado na Câmara - Blog do Juris
Em fevereiro deste ano, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT) apresentou um projeto de lei que visa extinguir o Exame de Ordem como exigência para entrar para a OAB e, portanto, exercer a profissão de advogado.
O PL 832/2019 foi requentado de um antigo projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Jair Bolsonaro, que tinha como justificativa a equiparação com outras profissões do país, que não possuem a necessidade de se submeter a uma avaliação. O projeto de Bolsonaro argumenta que a Constituição estabelece que a educação será promovida com a colaboração da sociedade, e portanto não há dúvida sobre "a competência dos estabelecimentos de ensino em qualificar o cidadão para o exercício profissional e, como conseqüência, exclui tal atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil".
O projeto acabou arquivado com o fim da legislatura de Bolsonaro, assim Medeiros precisou apresentá-lo novamente. No dia 14 de março, o novo projeto foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde se encontra atualmente.
O fim ou não do Exame de Ordem é um debate polêmico, que ainda divide especialistas, setores da sociedade civil e da classe dos advogados. No início do ano, o portal Consultor Jurídico realizou uma série de entrevistas com presidentes recém-eleitos para o triênio 2019-2021 das seccionais da OAB, que foram unânimes em ressaltar a importância do Exame. Marco Aurélio Choy, presidente da OAB/AM, argumentou que o "Exame de Ordem cumpre um importante papel como concurso de acesso à advocacia. Ninguém se forma advogado – o curso é de bacharelado em Direito." Já Ricardo Breier, presidente da OAB/RS, declarou que o objetivo do Exame é identificar os cursos de Direito que não fornecem uma preparação adequada para a carreira, uma vez que não há fiscalização adequada do Ministério da Educação sobre todos os cursos.
E você, é contra ou a favor do fim do Exame de Ordem no Brasil? Comente conosco.
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Médicos, salvam vidas, e não precisam prestar exames. Afinal o estágio serve para quê?
Bem até 1994, não existia prova da OAB, pelo menos, é esse meu conhecimento,e nem todo advogado que tem a OAB, é bom,mas a OAB move muito dinheiro em nosso país.Acho que depende do conhecimento de cada pessoa,e dedicação.
Sou a favor,que não tenha mas,deveria ser gratuito a todos,já que é pra ver o conhecimento de cada bacharel em direito. Bem até 1994, não existia prova da OAB, pelo menos, é esse meu conhecimento,e nem todo advogado que tem a OAB, é bom,mas a OAB move muito dinheiro em nosso país.Acho que depende do conhecimento de cada pessoa,e dedicação.
Sou contra o fim do exame da OAB. O exame cobra o minimo de conhecimento do bacharel para o exercício da profissão.
Boa noite, sou a favor que a prova acabe, essa prova ñ determina que a pessoa que passou é um advogado preparado.
Estou cansado de ver petições ridículas de advogados e outros que ñ sabem nada em audiência.
Concordo até com a segunda fase, mas só com a peça processual a primeira fase ñ soma nada na vida do advogado.
O bacharel que não tem competência para ser aprovado em um exame (pífio) de ordem de classe, não tem a mínima capacidade para exercer a profissão de advogado. Mais a mais, quem contrataria um advogado que não consegue superar uma prova de admissão, repito, ridícula em termos de exigência técnica?
Sou contra qualquer exame qualificatório!
Sou a favor do profissional manter um curriculum atualizado na área onde pretende atual, pois o exame só serve para alimentar cursinhos especializados em fazer alunos passarem nesse exame, e assim que conseguem a inscrição na OAB a grande maioria deixa de se atualizar e como podemos observar em inúmeras atuações dos profissionais prejudicando seus clientes no dia a dia…
Eu também sou contador, e gosto muito do modelo que o CRC está aplicando para algumas atividades como a do Auditor que necessita de pontuação mínima conquistada na participação de cursos de atualização, as quais muitas são oferecidas pelo próprio CRC aos seus inscritos e com anuidade em dia, assim.
Isso justificaria a própria existência da OAB como instrumento de melhoria da própria atividade profissional, visto que, por ser uma entidade que representa a classe, seus cursos trariam: o próprio posicionamento da OAB sobre questões polêmicas; os participantes teriam um momento de aproximação da entidade; promoveria a relação social entre os profissionais da área, etc.
Hoje o exame da OAB é feito pela FGV que está envolvida em esquemas de corrupção conforme denuncias do ex governador do RJ, é uma entidade que não tem história na advocacia, seu foco histórico sempre foi em cursos de administração de empresas e correlatos, e em todos exames sempre vemos questões anuladas…
O que deve ser feito é uma rigorosa fiscalização pela OAB nos cursos de bacharelado em Direito, pois o mínimo exigido para quem pretende estudar Direito é que tenha ao pleitear o ingresso nesse curso a capacidade de elaborar uma redação com nota alta, algo que comprove a capacidade pelo menos de expor na escrita algo próprio, etc… (me desculpe pelo texto prolixo, mas temos um país que só se criam coisas para beneficiar negócios que não geram valor à sociedade.)
FIM DO EXAME DA OAB….
Somos advogados…. médicos, engenheiros e tantos outros cursos não fazem essa prova ridícula. .. fim desse alienado exame da oab
Jefte da Costa
Exame de ordem não vai fazer com que pessoas sejam bem qualificadas no exercício de advocacia, pois quantas pessoas passam na ordem e não advogam porque não aprendem, absolutamente, nada. Simplesmente, na maioria das vezes, chutam as questões da primeira fase e, na segunda, pagam ($) cursinhos, os quais ensinam regras de como passar teoricamente, mas não praticamente. Hoje o dinheiro tem mais valor!! E se alguém, hodiernamente, quiser crescer profissionalmente, basta se dedicar na busca do conhecimento, para ser um excelente profissional, jamais virar um robor!
Sou a favor do fim do Exame de Ordem, pois isso não passa de um meio de arrecadar "milhões de reais" e dizer que é um filtro entre o preparado e o não preparado para exercer a profissão de advogado.
O problema é que nas demais profissões não existe tantos cursos como o de direito, só para se ter uma ideia, o mundo todo tem algo em torno de 1.200 faculdades de direito, enquanto que no Brasil são quase 1.600. Fim do exame de ordem, será o caos da advocacia que já anda tão desprestigiada perante a sociedade. Sou a favor que com o fácil acesso hoje a faculdades que não preparam profissionais adequadamente, todas as profissões passem por exame de ordem.
O currículo normalmente de um curso de direito, indica que o aluno terá que cursar em média 65 ( cadeiras ou matérias) são em média 3800 horas de aula no minimo 5 anos. A primeira fase da prova da OAB exige o conhecimento de 16 áreas do curso ( Direito constitucional, penal, processo penal, civil, processo civil, direito ambiental, direito comercial etc…..) essa primeira etapa é divida em 80 questões de múltipla escolha, com textos longos e cansativos, ao qual o bacharel deve superar em 6 horas, sem contar que o material indicado para estudo no edital da prova indica quase todo o conteúdo de todas as 16 áreas do curso de direito, ou seja, o bacharel é obrigado a rever todo o conteúdo acadêmico de 5 anos, sem saber o certo o que irá cair na prova. Já na segunda fase o bacharel escolho uma área especifica de atuação tal como, direito civil, direito penal, direito do trabalho etc. Então o Bacharel tem mais 6 horas para fazer uma peça processual, peça essa onde se exige uma total expertise por parte do bacharel. Ocorre que essa prova é recheada de pegadinhas e claramente formulada para uma reprovação em massa. Nesse contesto, quem pode, fazer um cursinho, ou pode parar a vida para estudar, com certeza conseguira sua aprovação. Mas, e aquele bacharel que infelizmente não pode pagar um cursinho para rever toda a matéria da faculdade, e aquele bacharel que não pode parar sua vida por messes para rever toda a matéria novamente. Se a prova da OAB fosse realmente justa em seu conteúdo, não estaríamos diante de aproximadamente 600 mil bacharéis que reprovaram em virtude dessa prova. Portanto, um bom professor sabe do que estou falando, pois além de bacharel em direito sou professor de História, e quando quero fazer uma prova para que poucos alunos passem, sei como fazer, assim como tenho capacidade para fazer provas ao qual os alunos, de acordo com o conteúdo passado possam ser aprovado. Portanto se deve contextualizar, será mesmo, que esses 600 mil bacharéis, não possuem condições de advogar? Fica a dica!!!!!!!
Sou contra o exame da OAB por entender que antes de 1994 não se fazia esta avaliação, e por tanto temos excelentes profissionais no mercado, após o exame, afirmo depois de 1994 este exame não fez nada para melhorar, só fez para arrecadar e não sabemos onde é aplicado o que arrecadam. São isentos de pagar impostos, o que é feito com o que arrecadam com os valores cobrados. Com a palavra os Presidentes da OAB. Se antes não tinha avaliação, o que mudou após as avaliações? Sou contra, e a favor que seja feito este exame pelo MEC, assim o que fosse arrecado seria investido na educação de modo geral.