Tribunal de Justiça cadastra peritos em processos judiciais | Bahia de Valor
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No formulário de cadastro online estão disponíveis três opções de habilitação
Profissionais das mais diversas áreas podem se cadastrar no site do Tribunal de Justiça da Bahia para participar do Banco de Peritos no Programa de Apoio a Perícias Judiciais. O objetivo é proporcionar maior rapidez às perícias técnicas nos processos judiciais, a partir da ampliação das opções no banco de peritos.
No formulário de cadastro online (http://www5.tjba.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=93606) estão disponíveis três opções de habilitação:
Gratuitos – Atuação, sob nomeação do juiz de unidade judiciária, em processos com assistência judiciária gratuita. Nestes casos, o TJ-BA com base em fonte de recursos própria, irá realizar o pagamento dos honorários do perito de acordo com a tabela divulgada na Resolução do Conselho da Magistratura nº 3/2011.
O sistema online criado pelo TJ-BA foi alterado para contemplar as modificações trazidas pelo novo código a fim de garantir a manutenção de todos os peritos já cadastrados, em ambas habilitações, e promover a chamada dos interessados ao cadastramento. De acordo com o tipo de habilitação escolhida, o sistema solicitará os dados e documentos necessários.