ConJur - Livraria em recuperação deve devolver parte de livros em estoque
Livraria em recuperação deve devolver parte de livros em estoque, decide juiz
28 de abril de 2020, 20h25 Imprimir Enviar
Assim como deve ser dada à recuperanda a oportunidade de reconstruir o seu plano de recuperação, ao mesmo tempo, é imperativo que os credores também possam atenuar os efeitos da crise causada pela epidemia do novo coronavírus.
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Com esse entendimento, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, acolheu um pedido de editoras para que a livraria Saraiva, em recuperação judicial, devolva, até o dia 10 de maio, 50% de cada título de livro consignado e estocado em centros de distribuição e lojas físicas de São Paulo e Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 500 por cada exemplar.
O pedido das editoras foi feito após a empresa admitir drástica redução das vendas em razão da crise e do fechamento das lojas físicas. Com a devolução, as editoras pretendem tentar vender os livros por outros canais. Inicialmente, o magistrado afastou a alegada incompetência do juízo da recuperação judicial para o exame do caso.
Segundo ele, o pedido está baseado nos efeitos econômicos adversos decorrentes das medidas de isolamento para combate à pandemia da Covid-19, de modo que cabe a um único juízo examiná-los, sob pena do Poder Judiciário, ao contrário de solucionar conflitos, como determina a Constituição Federal, passar a multiplica-los.
"Ora, se a própria devedora pode invocar a necessidade de cumprimento do plano para impedir ou mitigar as constrições patrimoniais por credores não sujeitos à recuperação, não há porque se impedir às editoras, titulares de créditos anteriores e posteriores à recuperação, sujeitos e não sujeitos a ela, de requererem a este juízo a devolução de parte dos livros consignados junto à Saraiva", afirmou.
Além disso, afirmou Filho, os credores têm direito de pedir a redução dos efeitos negativos a que ficaram expostos pela impossibilidade da Saraiva de efetuar as vendas durante quarentena: "Não se trata de violar o contrato, antes adequá-lo aos tempos de pandemia. Não se está levando a Saraiva a uma situação falimentar, mas sim impedindo que as editoras também não sejam arrastadas à falência, o que levaria a uma crise maior ainda. A solução é de equilíbrio".
Aditivo ao plano
Na mesma decisão, o magistrado aceitou o pedido da Saraiva para a apresentação de um aditivo ao plano de recuperação em 60 dias, tal como previsto na Lei 11.101/2005, com prazo de 30 dias para objeção dos credores.
"Uma guerra, uma revolução, uma pandemia, isso tudo sim é causa de revisão de um contrato e, igualmente, de um plano de recuperação judicial, por sua própria natureza negocial. Nem é preciso invocar-se o princípio da preservação da empresa. A quebra de todas as projeções econômicas por evento absolutamente invencível, bem como a incapacidade de fazer frente às obrigações previstas no plano e as despesas correntes da operação, configuram justo motivo para a pretendida revisão do plano", disse.
Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2020, 20h25
Charles Vaz (Outros)
29 de abril de 2020, 20h09
Na recuperação Judicial a recuperando, Livraria Saraiva tem 189 dias para cumprir os termos do Acordo (Recuperação Judicial). Se não conseguir cumprir no prazo determinado o juiz da Vara de Falencia decreta a Falência. Uma pena seria se isso acontecesse tanto pra Saraiva quanto seus empregados e credores pois nem sempre sobra verba para os derradeiros.