PSOL vê 'indecoroso instrumento' em acordo bilionário Lava Jato/Petrobrás e questiona Raquel
Líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente, indaga procuradora-geral, Raquel Dodge, sobre termo que destina parte de R$ 2,5 bilhões em multas da estatal nos Estados Unidos a uma fundação a ser constituída
11 de março de 2019 | 16h15
O líder do PSOL na Câmara Federal, Ivan Valente, enviou ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com questionamentos em torno do acordo firmado entre a Petrobrás e a força-tarefa da Operação Lava Jato que envolve uma indenização de R$ 2,5 bilhões e parte da destinação da verba para uma 'fundação independente'.
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O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade, a ser constituída, gerou reações negativas. A força-tarefa rebate as críticas. "O que estão falando não está no acordo. Será uma fundação a ser criada que fará essa gestão.", diz o procurador Paulo Roberto Galvão.
O acordo foi objeto de pedido da defesa do ex-presidente Lula, que requereu acesso a seus termos.
Em ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado Ivan Valente (PSOL), afirma que 'compete ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes'.
"No caso em tela, temos que uma atribuição das mais relevantes do Poder Legislativo, a de legislar acerca do orçamento público, está sendo frontalmente aviltada por um indecoroso instrumento – um 'Acordo de Assunção de Compromissos' –, firmado entre o Ministério Público Federal, que não possui competência constitucional para firmar acordos dispondo sobre recursos que não são seus, e a Petrobrás", afirma.