Comissão analisa PEC que garante recursos para a assistência social ⋆ Expressão Rondônia
Rondônia, segunda-feira, 25 de outubro de 2021, às 01:27 [email protected] - Telefone 69 9 99475050
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BRASIL – A Câmara dos Deputados instalou hoje (28) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, discutirá a proposta que determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1% da receita corrente líquida ao ano para o financiamento do Suas.