Início Justiça Desembargador decide que lotéricas e igrejas são serviços essenciais
O desembargador Roy Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, derrubou decisão de primeiro grau e voltou a considerar igrejas e lotéricas como serviços essenciais durante a quarentena do coronavírus (Covid-19).
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O decreto presidencial incluiu igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, liberando-os para ficar abertos durante a quarentena. Na última sexta-feira (27/3), o juízo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), havia suspendido o decreto e recomendado ao Governo que se abstenha de adotar medidas sem seguir recomendações técnicas do Ministério da Saúde.
Na decisão, o Desembargador entendeu que : "Não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes."
O magistrado considerou também o momento atípico, mas frisou que é exigido, "por parte dos aplicadores do Direito, sobretudo dos Juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum".
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5002992- 50.2020.4.02.0000
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