Ministério das Comunicações. Definições de espectro para o futuro dos serviços digitais - PDF Download grátis
Download "Ministério das Comunicações. Definições de espectro para o futuro dos serviços digitais"
Ilda Damásio Monteiro
1 56 o Painel Telebrasil O papel das telecomunicações no desenvolvimento do País Definições de espectro para o futuro dos serviços digitais Miriam Wimmer Ministério das Comunicações Brasília, 29 de agosto de 2012
2 Dados do setor
3 Telefonia móvel Milhões Telefones móveis habilitados Julho/2012: 256,41 milhões de acessos em operação Densidade: 130,49 acessos 18% por 100 habitantes (jul/2012) 82% Pré-pago Pós-pago Fonte: Anatel
4 Acessos de banda larga fixa x móvel Crescimento de 69 milhões em 7 anos Fonte: Anatel Fixa Móvel abril de
5 Domicílios com computador e internet 50% 45% + 151% em 8 anos 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% 15% 16% 12% 11% 18% 14% 22% 17% 26% 20% 31% 24% 35% 38% 27% 31% + 169% em 8 anos 5% 0% Fonte: IBGE,
6 6 Emissoras de televisão Ministério das Comunicações Televisão* Geradoras de TV 286 Geradoras de TV Educativa 133 Retransmissoras de TV Geradoras de TV Digital consignadas 275 Retransmissoras de TV Digital consignadas 262 Total * Emissoras licenciadas ou com autorização provisória.
8 8 Ministério das Comunicações Programa Nacional de Banda Larga PNBL Infraestrutura Rede Nacional da Telebrás Investimentos na região Norte Anel Óptico Sul Americano Satélite brasileiro e cabos submarinos Redução da desigualdade social e regional Geração de emprego, renda e qualificação dos serviços de governo Competitividade brasileira e inserção no cenário internacional Regulação Licitação da telefonia móvel 4G Regulamento de qualidade da banda larga Plano Geral de metas de competição Termos de compromisso para oferta de banda larga popular Tributos Regime Tributário Especial do PNBL
9 Em que pé estamos?
10 E o dividendo digital? Ministério das Comunicações A faixa de 700 MHz é hoje usada pela radiodifusão e a digitalização está prevista para se concluir em 2016 Papel do MC: Papel da Anatel: definição da política pública para uso do espectro, com ponderação dos diferentes interesses em jogo e busca do maior benefício para o cidadão administração e planejamento do uso do espectro e expedição de autorização de uso de radiofrequências, mediante licitação, se for o caso Banda larga móvel Radiodifusão comercial Radiodifusão Pública
11 Evolução do quadro normativo e regulatório Decreto 4.733/03: ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações Decreto 5.820/06: implantação SBTVD-T e transição para radiodifusão digital Portaria MC 24/09: Serviços de Televisão Pública Digital (canais 60 a 68) Portaria MC 276/10: Serviços de Radiodifusão com tecnologia digital Decreto 7.175/2010: PNBL acesso à Internet em banda larga Decreto 7.512/11: licitação faixas de 2,5 GHz e 450 MHz banda larga móvel CP 833: GT Anatel para definir o uso do espectro de 698 MHz a 806 MHz Estudos em andamento no Ministério das Comunicações Switch-off e devolução à União dos canais utilizados para transmissão analógica Necessidade de dar segurança jurídica ao setor para estimular investimentos
12 Possibilidades de uso do dividendo digital e experiência internacional
13 Uso do dividendo digital para superar o hiato digital? Consumo crescente de dados exige maior capacidade das redes A faixa de 700 MHz permite maior cobertura, melhor penetração indoor e uso de menor número de ERBs População e locais hoje desatendidos pelas telecomunicações Obrigações de 3G e 4G se referem à área urbana dos distritossede dos municípios brasileiros Obrigações do 450 MHz se referem ao radio de 30 km a partir dos distritos-sede O aumento da cobertura de banda larga gera efeitos sociais e econômicos positivos para o país, incluindo aumento do PIB e geração de empregos
14 Experiência internacional Vantagens da harmonização internacional Economias de escala Barateamento do custo de terminais Redução da interferência Facilita roaming Brasil hoje: Subfaixa de 698 a 746 MHz (canais 52 a 59): Radiodifusão de sons e imagens Retransmissão de TV Subfaixa de 746 a 806 MHz (canais 60 a 68): Repetição de Televisão (RpTV) TV Pública Digital Fonte:
15 Pontos para reflexão (1/2) Ministério das Comunicações Importância de se avaliar de forma concreta as demandas futuras de espectro da radiodifusão e da banda larga móvel Duas faces do interesse público: Acesso da população aos serviços de telecomunicações Acesso da população aos canais abertos da radiodifusão Questões a considerar: Existência de regiões metropolitanas congestionadas Implantação dos quatro canais públicos digitais previstos no Decreto 5.820/06 e demais canais que integram a rede pública Aspectos econômicos de oferta e demanda Necessidade de estimular investimentos e uso eficiente do espectro
16 Pontos para reflexão (2/2) Ministério das Comunicações No caso de uso da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, há diversas avaliações a serem feitas: Novas obrigações de cobertura devem levar em conta a projeção de demanda, custos e lucratividade da faixa Obrigações podem contemplar elementos como cobertura, preço, velocidade, rede de acesso e rede de transporte Definição da canalização da faixa e da sistemática da licitação (beauty contest, licitação tradicional, licitação isolada ou em conjunto com outras faixas) A situação fática de ocupação do espectro é heterogênea Possibilidade de escalonamento na introdução de serviços móveis no interior do país e nos grandes centros
17 Comentários finais
18 Ações de regulação: PGMC Regulamento de EILD Regulamentos da qualidade da banda larga fixa e móvel Projeto de Lei Geral de Instalação de Antenas Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem Ações de infraestrutura: Licitação de espectro para 4G e para telecomunicações rurais, com atendimento de 80 mil escolas públicas rurais Ações tributárias (MPV 563/2012): Desoneração dos smartphones (PIS e COFINS) Isenção de tributos federais para os serviços de telecomunicações, os equipamentos e as estações de telecomunicações que operem por meio das subfaixas de radiofrequência de 450 MHz Redução do FISTEL para comunicações M2M Ministério das Comunicações Estímulo ao aumento de investimentos e ampliação dos serviços de telecomunicações
19 19 Ministério das Comunicações Dois anos de PNBL Dados Maio de 2010 Maio de 2012 Variação Banda Larga Móvel (3G) % Municípios com 3G % Banda Larga Fixa % Municípios com Banda Larga Fixa (SCM) % Fonte: Anatel
20 Obrigada! twitter.com/minicombrasil Miriam Wimmer Diretora do Dep. de Serviços e de Universalização de Telecomunicações Secretaria de Telecomunicações Ministério das Comunicações conexaominicom.mc.gov.br flickr.com/photos/conexaominicom youtube.com/minicombrasil
21 Projeção para o aumento de tráfego de dados em ExaBytes Tráfego de dados no mundo em EB + 255% em ,42 Tráfego de dados no Brasil em EB 0, % em ,971 1,6 2,4 3, Usuários + Dispositivos Velocidades maiores Conteúdo mais rico 1 EB = GB Fonte: Cisco VNI Global Forecast,
Audiência Pública CCT/Senado 15 ANOS DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES AGENDA REGULATÓRIA 2013/2014 TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET E NOVA ESTRUTURA DA ANATEL Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações
SWITCH OFF DO SINAL ANALÓGICO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Câmara dos Deputados Brasília, 22 de outubro de 2013 CENÁRIO DE ESTAÇÕES ANALÓGICAS TOTAL: 10.991* 41% 4.555 Est. 5% 521 Est. 54% 5.915 Est.
Prestação do SMP nas Estradas
Prestação do SMP nas Estradas Bruno Ramos Superintendente de Serviços Privados bramos@anatel.gov.br Brasília, maio de 2012 Agenda Modelo de Tarifação do SMP no Brasil. Roaming no Regulamento SMP. Prestação