Bayeux passa a exigir passaporte da vacina nas escolas municipais e decreta ponto facultativo no Carnaval
As novas regras, publicadas pela prefeita Luciene Gomes no Diário Oficial do Município ontem (16), também disciplina o expediente nas repartições públicas até o dia 6 de março.
A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), incluiu no novo decreto com medidas restritivas contra a Covid-19 a exigência do 'passaporte da vacina', mas apenas alunos da rede municipal. As novas regras, publicadas no Diário Oficial do Município ontem (16), também disciplina o expediente nas repartições públicas até o dia 6 de março.
Conforme o decreto, no âmbito das escolas públicas municipais será obrigatório solicitar a apresentação de comprovante vacinal das crianças com faixa etária já contemplada pela vacinação do Covid-19, no ato da matrícula escolar. Será dispensada a apresentação do comprovante vacinal das crianças nos casos em que a imunização não tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.
A falta de vacina contra a Covid-19, ou de outra vacina obrigatória não implicará na impossibilidade de realização da matrícula, devendo a situação ser regularizada dentro do prazo de 30 dias, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual.
Luciene Gomes decretou ponto facultativo e feriados nos dias 28 de fevereiro e 1º e 2 de março deste ano, período em é celebrado o Carnaval.
Ainda de acordo com o decreto, as atividades presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal permanecem suspensas até o dia 6 de março com exceção dos órgãos ligados à Secretaria de Saúde, Conselhos Tutelares I e II, Bolsa Família, Restaurante Popular, Cemitério Central, Guarda Municipal e Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN).
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Também fica decidido que as missas e cerimônias religiosas poderão ocorrer com a ocupação de 70% da capacidade local, observando o distanciamento de 1,0m entre os fiéis e a utilização de máscaras faciais e disponibilização de álcool 70%.
A prefeita Luciene Gomes (PDT) afirmou em nota que pagaria o reajuste de 33,24% do Piso Salarial Nacional aos/às professores/as da cidade, após enviar PL à Câmara Municipal da cidade sobre o assunto. Ocorre que, até agora, este PL não chegou à Câmara para ser votado. E aí, Luciene Gomes???