Ocorre que, esse “certo período de tempo” era motivo de debates acalorados no judiciário, vez que a Fazenda Pública, aproveitando-se da morosidade do nosso judiciário e de uma prerrogativa da lei de execuções fiscais, solicitava a suspensão dos processos (por um ano) e ainda gozava dos infindáveis períodos de espera de despacho dos Juízes para “majorar” esses prazos prescricionais.
Pois bem. No último dia 12, a 1ª Turma do STJ pôs uma pá de cal nessa discussão favoravelmente aos contribuintes. A partir de agora, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional tem início automático (na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido). Ademais, findo esse prazo, a execução volta a tramitar e o prazo prescricional volta a contar normalmente, também de maneira automática, sem a necessidade de despacho do Juiz.
A decisão esclarece muita nebulosidade sobre o assunto e deve gerar reflexos em mais de 27 milhões de processos de execução fiscal em curso no país. Aos contribuintes que eventualmente podem aproveitar-se de dessa “nova contagem” prescricional, a Rosenthal está à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar os processos

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O estudo é coordenado por Elisa Brietzke, uma das sete vencedoras da 10ª edição do “Para Mulheres na Ciência” – prêmio oferecido anualmente pela L’Oréal Brasil em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Durante os episódios de alteração de humor característicos da doença, ocorrem danos aos neurônios e o organismo reage com uma reação inflamatória para livrar-se das células mortas ou disfuncionais. Imagem: Microglias/Wikimedia Commons
“Acreditamos que, durante os episódios de alteração de humor característicos da doença, ocorrem danos aos neurônios. O organismo então reage com uma reação inflamatória com o objetivo de livrar-se de células mortas ou disfuncionais. Quando a inflamação é muito intensa ou prolongada, torna-se prejudicial”, explicou Brietzke, em entrevista à Agência FAPESP.
De acordo com a pesquisadora, a ideia para o estudo surgiu durante seu doutorado, concluído em 2010, quando mostrou que portadores de transtorno bipolar apresentavam alterações imunológicas compatíveis com quadros de inflamação sistêmica.
“Foi uma mudança de paradigma. O transtorno bipolar é tradicionalmente entendido como uma doença do cérebro e se acreditava que o tecido cerebral ficava isolado do resto do corpo, protegido pela barreira hematoencefálica (um conjunto de células endoteliais que protege o sistema nervoso central). Hoje temos evidências – por meio de estudos com animais e com tecido humano post mortem – de que há mediadores inflamatórios que conseguem ultrapassar essa barreira e ativar células do sistema imune próprias do cérebro – as microglias”, comentou Brietzke.
Segundo resultados desse estudo inicial, algumas das alterações observadas no sistema imune de idosos podem ser também encontradas em portadores de transtorno bipolar em uma idade bem mais precoce. Um novo projeto foi então iniciado para confirmar se, de fato, esses pacientes sofrem de envelhecimento precoce do sistema imunológico.