O que muda com as novas regras para portabilidade de plano de saúde | A Gazeta
O que muda com as novas regras para portabilidade de plano de saúde
As novas regras são relevantes para quem se desliga da empresa, seja demitido ou aposentado; beneficiário poderá escolher outro produto e fazer a migração
Publicado em 03/06/2019 às 17h55
As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovadas no final de 2018 e que passaram a vigorar agora, contemplam cerca de 70% dos usuários de planos no Estado. Crédito: Arquivo | Agência Brasil
Mais de 770 mil usuários de planos de saúde empresariais no Espírito Santo têm, a partir desta segunda-feira (3), o direito de mudar de plano e até de operadora, sem cumprir carência. Antes, apenas beneficiários com planos individuais, familiares ou coletivos por adesão (aqueles vinculados a entidades de classe e associações) podiam fazer a portabilidade, ou seja, tinham a chance de trocar sem a exigência de um tempo mínimo de permanência.
As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovadas no final de 2018 e que passaram a vigorar agora, contemplam todos os usuários de planos. No Estado, a maioria (69,4%) é da modalidade empresarial e que agora também é beneficiária da portabilidade, que é o direito de mudar de plano de saúde por insatisfação ou inadequação do serviço, sem precisar cumprir carência (tempo mínimo) no plano novo.
Também vão se beneficiar pessoas que forem demitidas ou se aposentarem e que, anteriormente, precisavam cumprir novos períodos de carência ao contratar um plano fora da empresa.
Para conseguir fazer a troca, o usuário deve consultar planos compatíveis com o atual. É possível mudar para algum com cobertura maior como, por exemplo, se hoje tem um contrato apenas com serviço ambulatorial passar para um que contemple também atendimento hospitalar. A mudança só vai ser efetuada, no entanto, se o novo plano estiver na mesma faixa de preço do vigente. Essa avaliação pode ser feita por meio do Guia ANS.
Os prazos de permanência para fazer a portabilidade são os mesmos das demais modalidades. São exigidos no mínimo dois anos no plano vigente para ter direito à primeira mudança, e um ano, para a segunda em diante. Há duas exceções nessas regras. Se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária (carência de 24 meses por conta de doença preexistente), o menor prazo para a primeira troca é de três anos; e se quiser mudar para um plano com coberturas não previstas no atual contrato, o prazo mínimo será de dois anos.