Além do aumento da idade e do tempo de serviço para se aposentar, do aumento da contribuição previdenciária, da taxação de aposentados e pensionistas e da redução da base cálculo para aposentadoria, os servidores municipais de Fortaleza correm o risco de ter enfraquecidos direitos relevantes como os anuênios e a licença prêmio.
As entidades decidiram não aceitar participar de qualquer reunião antes de terem em mãos a proposta completa da prefeitura.
O texto original, por exemplo, tratava sobre revogação de incisos, e este versa sobre alterações. No entanto, conforme informaram ao Blog do Edison Silva, as revogações se darão em outro momento, através do projeto de Lei Complementar que modificará a previdência dos servidores do Município de Fortaleza.
Servidores de Fortaleza se reúnem com secretários de Fortaleza para discutir a Reforma da Previdência
Há duas semanas, o prefeito Sarto encaminhou duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovando uma delas, sem diálogo com os servidores. A matéria foi aprovada com o voto favorável de 31 vereadores da Casa Legislativa e nove contrários. No entanto, a matéria está suspensa por decisão judicial.