Petrobras consegue decisão favorável em processo sobre refinaria de Manguinhos - S.O.S. PETROS
Cancelada a hipoteca do Edifício que é sede da estatal.
A Petrobras conseguiu uma decisão favorável no processo que envolve a Refinaria de Manguinhos. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu recurso da estatal para rejeitar indenização da ordem de R$ 2 bilhões pedida pela refinaria.
Em Fato Relevante, a Petrobras indica que o TJ-RJ declarou que a Petrobras não adotou prática anticoncorrencial e ainda determinou o cancelamento da hipoteca do Edifício que é sede da estatal.
A questão envolvendo a Petrobras e a Refinaria de Manguinhos já foi objeto de análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Ministério Público Federal, que haviam concluído pela inexistência de conduta concorrencial predatória por parte da petroleira. A decisão ainda é passível de recurso por parte da refinaria para os Tribunais.
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