Lídice apresenta emenda que alivia situação de devedores de empréstimos consignados - Lídice
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Um alívio para os devedores de empréstimos consignados: a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou nesta terça-feira (6/10) emenda à Medida Provisória 1006/2020 que pretende suspender por 120 dias a cobrança de empréstimos de servidores e empregados públicos, além de ativos e inativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta vale para quem ganha até cinco salários mínimos.
A emenda apresentada pela parlamentar representa um alento nesse momento de pandemia provocada pelo coronavírus. Na justificativa, Lídice argumenta que o texto tem por objetivo aliviar o comprometimento da renda dos servidores e empregados públicos durante o estado de calamidade pública. No texto da emenda, fica evidente a vedação quanto à incidência de multa, juros de mora, honorários advocatícios e quaisquer outras cláusulas penais, bem como da utilização de medidas de cobrança. As prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.
A Medida Provisória 1006/2020 trata do aumento da margem de empréstimo para aposentados e pensionistas durante pandemia do novo coronavírus. O limite anterior à edição da MP era de 30%. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo Senado.
Ouça entrevista completa da deputada Lídice da Mata em reportagem da Rádio Câmara
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