Senado pode votar PL que obriga União a repassar 70% do Funad às prefeituras | Assomasul
22/04/2019 - 18:15
Vista do prédio do Senado
Os senadores poderão votar nesta terça-feira (23) o PLS 304/2016, que obriga a União repassar às prefeituras pelo menos 70% dos recursos do Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
O projeto havia sido aprovado de forma terminativa pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas um requerimento assinado por 11 senadores determinou que ele fosse estudado pelo Plenário.
De acordo com a proposta, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será feita conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).