Direito dos Aposentados: Idosos têm direito à gratuidade no transporte urbano e em eventos culturais | Tribuna Online
A chegada a melhor idade traz benefícios "impagáveis" como a falta de compromissos fixos. Muitos não sabem, mas além da gratuidade no serviço de transporte urbano, os idosos podem ter direito a gratuidade em viagens de ônibus interestaduais e em eventos culturais.
De acordo com a advogada Roberta Valiatti, desde 2016, está em vigor a Resolução 1.692 da Agência Nacional de Transporte Terrestres, que prevê a obrigatoriedade de as empresas de transporte reservarem duas vagas nas viagens de veículos convencionais para idosos, com emissão do bilhete gratuito. Esta norma não vale para viagens em veículos executivos e ou leitos.
Para ter acesso ao bilhete do idoso, o passageiro deve apresentar documento de identidade comprovando ter 65 anos completos e ainda comprovar que sua renda é de até 2 salários mínimos. Pessoas que não cumprem os dois requisitos, não têm direito ao bilhete.
E caso o idoso não consiga viajar nas vagas gratuitas, ante a ocupação prévia, pode adquirir um bilhete normal com desconto de 50%. A Resolução determina ainda que, para viagens com até 500Km os bilhetes podem ser solicitados com uma antecedência de até seis horas do embarque, e para viagens com mais de 500Km, a solicitação deve ser realizada com uma antecedência de até 12 horas do embarque.
As regras relativas à antecedência mínima estão suspensas por uma decisão judicial, logo, por enquanto, podem as passagens ser solicitadas com menor dificuldade.
E já que o objetivo é passear, o idoso pode aproveitar os benefícios garantidos pela Lei Federal nº 10741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, que estabelece que quem tem mais de 60 anos de idade terá direito a pelo o menos 50% de desconto no pagamento de atividades culturais, de lazer, artísticas e esportivas.
Assim, a visita a parques, museus, apresentações artísticas e jogos, por exemplo, ficam mais acessíveis, o que pode deixar a viagem mais gostosa!