Perguntas Frequentes — Poder Legislativo de Novo Progresso
por Interlegis — última modificação 30/11/2018 13h04
Qual o salario dos Vereadores?
Posso Assistir as Sessões da Câmara?
É possível solicitar cópias ou documentos da Câmara?
posso me inscrever para participar da Tribuna Popular?
R - Os Vereadores não recebem salários e sim Subsídio. A diferença entre ele é que subsídio é uma forma de pagamento, instituída pelos órgãos governamentais que eliminam gratificações e adicionais. O salário é a soma do sama do vencimento com as gratificações e adicionais.
O subsídio mensal dos vereadores é de R$ 5.053,89 (cinco mil e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).
R - A Câmara é administrada por sua mesa diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, além do 1º e 2º secretários.
R - Sim. As Sessões são públicas e qualquer cidadão(a) pode acompanhar pessoalmente as sessões no plenário. As sessões acontecem as Terças-Feiras a partir das 19:00. É importante seguir as orientações do Regimento Interno da Câmara que prevê que a pessoa precisa estar decentemente trajada, não porta arma e manter o silêncio durante os trabalhos.
Sim. Todos os documentos (projetos, ofícios, proposituras em geral) estão disponíveis para a população de forma física ou por meio do site www.novoprogresso.pa.leg.br caso necessite de extração de cópias, basta solicitá-las junto à Câmara Municipal, mediante requerimento.
R - A eleição para a Mesa Diretora ocorre a cada dois anos por voto direto, Os Vereadores lançam seus nomes para o cargo que pretendem ocupar na Mesa Diretora e a votação acontece em sessão no Plenário. É escolhido quem tiver maioria de votos. A Mesa Diretora é eleita para um mandato de dois anos. A Mesa é composta por: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
R - Para Criar uma lei municipal, o vereador elabora um projeto de lei que versa sobre um tema especifico. o projeto de lei tem que estar em conformidade com as demais leis.(Federal, Estadual e Municipal) e quem define a constitucionalidade da proposta é a Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Serviços Públicos e Redação. depois do parecer técnico, o projeto é votado em plenário, seguindo para o prefeito, que pode sancionar ou vetar.
R - Não. O prefeito, por meio de projeto de lei do executivo, também encaminha leis para a apreciação da câmara. A população também pode elaborar uma lei: é a ínicitiva popular de lei que passou a existir com a constituição de 1988.
R - A Tribuna Popular da Câmara Municipal é um espaço reservado a representantes de partidos políticos, sindicatos, associações de bairros, entidades estudantis, entidades populares e democraticas sem fins lucrativos, entre outras, para a exposição de assuntos de interesse públicos.
R - A entidade deverá inscrever-se até as sexta-feira de cada semana, na secretaria da câmara, das 7:00h as 12:00h, A Inscrição deve ser feita mediante ofício encaminhado contendo o assunto de interesse público a ser exposto, com a devida justificativa.