Condraf amplia participação da sociedade civil e aprova medidas – Ricardo Alfonsin Advogados
Condraf amplia participação da sociedade civil e aprova medidas
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) vai se tornar ainda mais participativo em 2016. O número de conselheiros representantes da sociedade civil vai aumentar, em breve, com o objetivo de contemplar mais entidades, redes e movimentos sociais. A reformulação do Condraf foi tema de discussão na 64ª reunião ordinária do conselho, que termina nesta quarta-feira (2). As mudanças estão previstas para o decorrer do próximo ano, após assinatura do novo decreto pela presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o decreto nº 4.854, de 2003, a estrutura de funcionamento do Condraf atualmente é composta por 38 membros, sendo 19 representantes de órgãos do governo, em seus diversos níveis, e 19 de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e na reforma agrária.
Na nova proposta, o Condraf passará a ser composto por 42 membros, sendo 16 do poder público e 26 da sociedade civil. Isso equivale a 61,9% da sociedade e 38,1% do governo. "Nos últimos 15 anos, tivemos muitas mudanças. Agora estamos considerando a diversidade do rural e das organizações que atuam com o desenvolvimento no campo", afirmou Germano de Barros, membro da organização Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta).
Dessa forma, a estrutura prevista também dialoga com o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNRSS), finalizado em 2013, que define orientações para o desenvolvimento de políticas públicas. A nova estrutura do Condraf é fruto de estudos e reuniões de comitês internos criados para definirem os segmentos que devem ser representados. Outra novidade é que o Condraf deverá ser presidido por um membro da sociedade civil.
Dois novos territórios homologados
Na reunião, o conselho também aprovou a Resolução nº 108, de 2 de dezembro de 2015. A partir de agora, os territórios rurais Sertão Central de Pernambuco e Território Central da Noroeste Paulista, que juntos somam 41 municípios, passam a fazer parte do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat). Além disso, diversos municípios mudam de território no intuito de contemplar suas identidades culturais.
Aprovada a regulamentação do decreto 8.500
O Regulamento Operativo que permite a operacionalização dos novos tetos de renda e patrimônio para financiamentos de terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), previstos no Decreto 8.500, também foi aprovado hoje (2), pelo Condraf. O regulamento segue agora para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Nas linhas Nossa Primeira Terra (NPT) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF):
• A renda anual bruta passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil.
• O teto de patrimônio passa de R$ 30 mil para R$ 60 mil.
• O perfil de patrimônio pode ser estendido até R$ 100 mil para financiamento de imóveis, objetos de partilha por herança.
Na linha Combate à Pobreza Rural, o limite de renda permanece R$ 9 mil e o patrimônio passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil.