21 de março de 2012, 11h21
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, afirmou nesta terça que a inspeção do Conselho Nacional de Justiça na corte não pode ser chamada de investigação e deve ser descrita como uma apuração de rotina. A Folha noticiou também que a inspeção do CNJ feita no tribunal em dezembro tinha como foco 70 desembargadores, mas foi ampliada para os 354 integrantes da corte.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido de liberdade do líder dos sem-terra José Rainha Júnior, preso há mais de nove meses. Rainha foi acusado de envolvimento em desvios de verbas destinadas a assentados no Pontal do Paranapanema. A Polícia Federal estima irregularidades de R$ 5 milhões. As informações são da Folha.
Despublique-se
A Justiça do Pará determinou a uma jornalista que retire de seu blog todas as publicações sobre um vereador de Belém. A liminar, segundo a Folha, concedida na semana passada, prevê multa de R$ 5 mil à jornalista Franssinete Florenzano, alvo de ação civil movida pelo vereador Gervásio Morgado (PR), caso ela descumpra a decisão.
O governo considera urgente a aprovação do projeto de lei que uniformiza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados. A informação foi dada à Folha pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele afirmou que, caso o projeto demore, a guerra fiscal será perpetuada, gerando incertezas para o mercado e para o governo.
Investigação do Ministério Público Federal no Tribunal de Justiça de Tocantins encontrou um esquema familiar de venda de sentenças. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, o desembargador Amado Cilton Rosa e sua mulher, Liamar de Fátima, foram denunciados por corrupção passiva e concussão por suposta venda de decisões judiciais. A investigação começou pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da denúncia de quem teria intermediado a decisão negociada.
O preso que não consegue vaga no sistema prisional, conforme sentença dada pela Justiça, tem direito a um regime mais benéfico. Decisão nesse sentido foi dada nesta terça pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reverteu entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A situação é polêmica, considerando a precariedade do sistema carcerário, e fez a Defensoria Pública da União solicitar que o STF edite uma súmula vinculante sobre o caso. As informações são de O Estado de S. Paulo.
Julgamento recomeçado
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recomeçou o julgamento de uma autuação milionária contra a Light Serviços de Eletricidade nesta terça-feira (20/3). Conforme reportagem do Valor Econômico, com mudanças na composição da Câmara Superior da 2ª Seção, o relator do caso, Gonçalo Bonet Allage, teve que repetir seu voto, favorável à companhia. Três outros conselheiros votaram na sessão. Decidiram, porém, manter a cobrança fiscal. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista.