AF Notícias | Estado | Caixa é notificada para informar clientes sobre direito de pausar financiamento imobiliário
Procon quer todas as informações referentes à publicidade, juros e prazos.
13/07/2020 15h00 - Atualizado há 1 mês
Na notificação, o órgão solicita que a Caixa repasse todas as informações / Foto: Divulgação Procom
O Procon Tocantins notificou a Caixa Econômica Federal para que instituição bancária forneça informações referentes à pausa emergencial dos contratos imobiliários. A notificação foi feita na última sexta-feira (10).
A Pausa Emergencial foi uma das opções oferecidas pela Caixa durante a pandemia para que clientes com contrato adimplente ou com atraso pudessem solicitar a pausa do pagamento das parcelas. Segundo as demandas repassadas ao Procon Tocantins, faltam informações sobre os procedimentos e quem tem direito ao benefício.
Na notificação, o órgão de defesa do consumidor solicita que a instituição bancária informe se foi assegurado ao consumidor a Pausa Emergencial, informações sobre as características e efeitos da modalidade contratada, quais sejam, repactuação do contrato, juros aplicados, prazo, entre outras.
Foi solicitado ainda que a Caixa forneça todas as informações referentes à publicidade usada, juros e prazos. Assim como se dará a repactuação dos contratos e quando serão retomadas a cobrança das parcelas pausadas nos contratos imobiliários.
"Entendo que o benefício lançado pela instituição bancária como medida para amenizar os efeitos do Covid-19 e a utilização do nome "Pausa Emergencial", não vieram com informações claras e adequadas aos consumidores. Na verdade essa medida aumenta o valor da parcela após a repactuação do contrato e nova aplicação de juros contratuais, além disso, preocupa a aplicação de juros sobre juros nesses contratos sem informações corretas, precisas e ostensivas, além do consentimento do consumidor sobre a modalidade", afirma Viana.
O Procon Tocantins também requereu, a disponibilização de cópia integral da minuta do contrato que possibilitou ao consumidor fazer à adesão a Pausa Emergencial dos contratos imobiliários.