Facebook indenizará mulher morta por permitir perfis falsos sobre ela - Olhar Digital
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Redação 18/05/2020 18h35, atualizada em 18/05/2020 19h00
Denise Aparecida Diogo França, mãe de Nathália, também deve receber uma indenização de R$ 5 mil. Ao lado de sua filha, Denise administrava a página "Juntos pela Nath", que teve suas fotos copiadas por três perfis falsos que tinham como único objetivo ganhar curtidas e compartilhamentos.
Denise não desistiu e recorreu. Fernando César Delgado Salgado, juiz relator, analisou o caso e entendeu que o Facebook deve pagar as indenizações. "De fato, o ressarcimento por dano moral é direito personalíssimo da ofendida e, por isso, extingue-se com a sua morte. Ocorre que, uma vez intentada a ação enquanto ainda viva a ofendida, advindo seu falecimento, transmite-se aos herdeiros o direito de prosseguir com a ação. Vale dizer, o direito que se sucede é o de ação, de cunho eminentemente patrimonial, e não o direito moral em si, tampouco a dor alheia", explicou Salgado em sua decisão.
O Facebook, por sua vez, argumentou que agiu conforme previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet, considerado a "Constituição da Internet", que determina que uma plataforma conectada só pode ser responsabilizada judicialmente se descumprir uma decisão da Justiça para remover um conteúdo do ar.