Juiz federal Ricardo Perlingeiro integra comissão revisora do projeto de código-modelo aprovado pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Processual — Conselho da Justiça Federal
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Juiz federal Ricardo Perlingeiro integra comissão revisora do projeto de código-modelo aprovado pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Processual
publicado 10/07/2012 19h50, última modificação 11/06/2015 17h13
Com a colaboração do juiz federal Ricardo Perlingeiro (atualmente convocado para o TRF2), o Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP) aprovou recentemente o Código Modelo de Processos Administrativos – Judicial e Extrajudicial para Ibero-América. O magistrado integrou, na qualidade de secretário-geral, a comissão que em fevereiro já havia concluído o trabalho submetido à Assembleia Geral do Instituto.
Os Códigos-Modelo não têm força normativa, mas apontam respostas para questões importantes, com que o Judiciário tem de lidar. Além disso, indicam caminhos para a elaboração de novas leis, ou para reformar as já existentes, como aconteceu no final de década de 1960. Naquela época, a cooperação de juristas resultou na elaboração de códigos-modelo de processo civil e processo penal, para a reforma legislativa dos países latino-americanos.
No caso do Código Modelo de Processos Administrativos – Judicial e Extrajudicial para Ibero-América, um dos focos é o enfrentamento à falta de uniformidade das decisões administrativas, o que é comum mesmo quando os fatos nos processos são idênticos. Uma das consequências do problema é o grande número de ações repetitivas, que retardam a atuação da justiça.
Presidida pela professora Ada Pellegrini Grinover, a comissão contou em sua composição, além de Ricardo Perlingeiro, com Abel Zamorano (Panamá), Adriáns Simons (Peru), Angel Landoni Sosa (Uruguai), Carlos Manuel Ferreira da Silva (Portugal), Euripides Cuevas (Colômbia), Gumesindo García Morelos (México), Ignacio M. Soba Bracesco (Uruguai), Juan Antonio Robles Garzón (Espanha), Maria Rosa Gutiérrez Sanz (Espanha), Odete Medauar (Brasil), Ruth Stella Correa Palacio (Colômbia) e Sergio Artavia Barrantes (Costa Rica).
O IIDP tem atualmente sede no Uruguai e está em atividade desde 1957. O Instituto, hoje com mais de cem membros, reúne pesquisadores dos países da Península Ibérica e da América Latina.