[11] Essa é a visão de um direito como instrumento de dominação de classes ou como materialização da relação de força entre classes sociais distintas, com o objetivo de tornar possível a transformação da história.
[14] Como explica o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca Sebastián Linares (2008, pp. 28-29), o pluralismo se refere à circunstância de que nossas sociedades estão habitadas por pessoas que concedem fidelidade a distintos planos de vida, pessoas que discrepam sobre quais planos de vida são melhores que outros; pessoas que, apesar de se reconhecerem como interdependentes e necessitar dos demais, discutem sobre como acomodar melhor os seus interesses comuns, pessoas que discutem acerca de quais decisões coletivas são mais justas e acerca de como estabelecer quais decisões são mais justas. Finalmente, são sociedades habitadas por pessoas que, inclusive no caso de tomarem uma decisão política que se consubstancia em uma peça do direito, discutem também acerca de como interpretar o direito.
Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR Mestre em Democracia y Buen Gobierno e em Corrupción y Estado de Derecho pelo programa de Mestrado em Direito Público da Universidade de Salamanca – USAL Espanha e Doutorando em Direito do Estado pela mesma Universidade – USAL
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