Raphaella Ximenes Álvares
1 CONDIÇÕES GERAIS Página Cláusula Preliminar 3 CAPÍTULO I 3 Definições, objeto e garantias do contrato 3 1. DEFINIÇÕES 3 2. OBJETO DO CONTRATO 6 3. GARANTIAS DO CONTRATO 6 4. EXCLUSÕES ÂMBITO TERRITORIAL BENEFICIÁRIOS 26 CAPÍTULO II 26 Declaração do risco, inicial e superveniente DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO INCUMPRIMENTO DOLOSO DO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO INCUMPRIMENTO NEGLIGENTE DO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO AGRAVAMENTO DO RISCO SINISTRO E AGRAVAMENTO DO RISCO 27 CAPÍTULO III 27 Pagamento e Alteração dos Prémios VENCIMENTO DOS PRÉMIOS COBERTURA AVISO DE PAGAMENTO DOS PRÉMIOS PRÉMIOS FALTA DE PAGAMENTO DOS PRÉMIOS ALTERAÇÃO DO PRÉMIO 29 CAPÍTULO IV 29 Início de efeitos, duração e vicissitudes do contrato CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO INÍCIO DA COBERTURA E DE EFEITOS DURAÇÃO RESOLUÇÃO DO CONTRATO DENÚNCIA TRANSMISSÃO DO CONTRATO E DOS BENS SEGUROS 30 CAPÍTULO V 30 Prestação principal do segurador CAPITAL SEGURO INSUFICIÊNCIA OU EXCESSO DE CAPITAL PLURALIDADE DE SEGUROS 31 CAPÍTULO VI 32 Obrigações e direitos das partes OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO E DO SEGURADO OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO PELO SEGURADOR DAS DESPESAS HAVIDAS COM 33 O AFASTAMENTO E MITIGAÇÃO DO SINISTRO 30. INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA DO LOCAL DE RISCO OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR 33 CAPÍTULO VII 34 Processamento do valor da indemnização ou da reparação ou reconstrução DETERMINAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO FRANQUIA FORMA DE PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO A CREDORES MORTE DO BENEFICIÁRIO REDUÇÃO AUTOMÁTICA DO CAPITAL SEGURO SEGURO DE BENS EM USUFRUTO SUB-ROGAÇÃO, REEMBOLSO E DIREITO DE REGRESSO 35 CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 1/45
2 CAPÍTULO VIII 36 Disposições diversas INTERVENÇÃO DE MEDIADOR DE SEGUROS ÓNUS DA PROVA COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ARBITRAGEM FORO 36 CAPÍTULO IX 38 Condições Especiais COBERTURAS FACULTATIVAS ATUALIZAÇÃO INDEXADA DE CAPITAIS ATUALIZAÇÃO CONVENCIONADA DE CAPITAIS 45 CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 2/45
3 Cláusula Preliminar 1. Entre o Segurador e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se um contrato de seguro (apólice) do Ramo Não Vida Incêndio (Seguro de Danos), o qual é regulado pelas presentes Condições Gerais e pelas Condições Particulares, e ainda, se contratadas, pelas Condições Especiais. 2. A individualização do presente contrato é efetuada nas Condições Particulares, com, entre outros, a identificação das partes e do respetivo domicílio, os dados do segurado, os dados do representante do segurador para efeito dos sinistros, e a determinação do prémio ou a fórmula do respetivo cálculo. 3. As características do(s) bem(ns) seguro(s) encontram-se especificadas nas Condições Particulares. 4. As Condições Especiais preveem a cobertura de outros riscos e/ou garantias além dos previstos nas presentes Condições Gerais, os quais serão especificados nas Condições Particulares. 5. Compõem ainda o presente contrato, além das Condições previstas nos números anteriores e que constituem a apólice, as mensagens publicitárias concretas e objetivas que contrariem cláusulas da apólice, salvo se estas forem mais favoráveis ao Tomador do Seguro, ao Segurado ou ao Beneficiário. 6. Não se aplica o previsto no número anterior relativamente às mensagens publicitárias cujo fim de emissão tenha ocorrido há mais de um ano em relação à celebração do contrato, ou quando as próprias mensagens fixem um período de vigência e o contrato tenha sido celebrado fora desse período. CAPÍTULO I Definições, objeto e garantias do contrato 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do presente contrato entende-se por: a) Apólice Documento que titula o contrato de seguro celebrado entre o Tomador de Seguro e o Segurador, de onde constam as respetivas Condições Gerais, Especiais e Particulares acordadas. b) Segurador Entidade legalmente autorizada para a exploração de seguros de incêndio (incluindo seguro obrigatório de incêndio), no presente contrato designada por POPULAR SEGUROS, Companhia de Seguros, S.A., com sede na Rua Ramalho Ortigão, nº 51, Lisboa, Portugal, NIPC/matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número , com o capital social de sete milhões e quinhentos mil euros e sujeita à supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. c) Tomador de Seguro Pessoa ou entidade, identificada nas Condições Particulares/Proposta, que celebra o contrato de seguro com o Segurador, sendo responsável pelo pagamento do prémio. d) Segurado Pessoa ou entidade, identificada nas Condições Particulares/Proposta, que tem interesse em segurar os bens abrangidos pelo presente contrato e) Agregado familiar - O Segurado (Pessoa Singular), o cônjuge (ou legalmente equiparado), ascendentes e descendentes em 1 grau do Segurado, desde que coabitem com ele em comunhão de mesa e habitação ou vivam a suas expensas. Quando o Segurado for uma Pessoa Coletiva, será considerado o agregado da Pessoa Singular indicada como Segurado nas Condições Particulares. f) Pessoas Seguras todos os membros do agregado familiar; g) Beneficiário Pessoa ou entidade a favor de quem reverte a prestação do Segurador por efeito das coberturas previstas no contrato, identificado nas Condições Particulares/Proposta. h) Terceiro - Aquele que, em consequência de um sinistro coberto por este contrato, sofra uma lesão que origine danos suscetíveis de, nos termos da lei civil e desta apólice, serem reparados ou indemnizados. Não são considerados terceiros os elementos do Agregado Familiar do Segurado, bem como os seus parentes ou afins na linha reta e até ao 3.º grau (inclusive) da linha colateral, adotados, tutelados e curatelados; i) Ata Adicional Documento que titula a alteração duma apólice. j) Estorno Devolução ao Tomador de Seguro de uma parte do prémio do seguro já pago. k) Prémio Preço pago pelo Tomador de Seguro ao Segurador pela contratação do seguro. l) Bens seguros Os bens identificados nas Condições Particulares, também designados por objetos seguros. m) Incêndio Combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios. CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 3/45
4 n) Ação Mecânica de Queda de Raio Descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros. o) Explosão ação súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor. p) Acidental o dano que ocorre de repente e de forma inesperada, como resultado de uma ação externa imprevista e não deliberada. q) Sinistro Verificação, total ou parcial, do evento, com caracter súbito e imprevisto, que desencadeia o acionamento da cobertura dos riscos previstos no contrato. Um conjunto de danos e prejuízos resultantes de uma mesma causa será considerado como constituindo um único Sinistro. r) Franquia Valor da regularização do sinistro nos termos do contrato de seguro que não fica a cargo do Segurador e cujo montante ou forma de cálculo se encontra estipulado nas Condições Particulares. s) Capital Seguro Capital estipulado nas Condições Particulares para as coberturas contratadas, sendo cada uma das coberturas garantidas até ao limite máximo que se encontra fixado nas Condições Particulares. t) Capital em 1º risco - Quando seja indicado na apólice um capital seguro em primeiro risco, sendo o respetivo capital seguro sempre inferior ao capital seguro total da apólice, em caso de sinistro que afete esse capital, não haverá aplicação da regra proporcional na determinação do montante da indemnização, representando aquele capital o valor máximo garantido, independentemente do valor total dos bens seguros u) Seguro Obrigatório de Incêndio Seguro legalmente exigido nos termos do Código Civil contra o risco de incêndio de edifício constituído em propriedade horizontal, quer no que respeita às suas frações autónomas, quer às partes comuns, cujas condições gerais e especiais são reguladas pela Norma Regulamentar n.º 16/2008-R, de 18 de dezembro, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Penões (doravante, designado Seguro Obrigatório ). v) Seguro não Obrigatório Seguro contra o risco de incêndio que não se enquadre na alínea anterior. w) Residência permanente ou Habitação Principal - O local, expressamente designado nas Condições Particulares, como Local de Risco, onde o Segurado reside habitualmente, com estabilidade e continuidade e onde tem instalada e organizada a sua economia doméstica. Tendo o Segurado mais do que uma residência habitual, não se considera, para efeito do presente contrato, como residência permanente, ou a ela equiparada, aquela ou aquelas que, consecutiva ou interpoladamente, não sejam habitadas por período superior a 30 dias, dentro de cada ano civil. Para efeitos da contagem deste período não são considerados os fins de semana ou férias. x) Residência não permanente ou Habitação secundária - O edifício ou a fração autónoma de edifício em propriedade horizontal, identificado nas Condições Particulares, como Local de Risco, que não seja habitado pelo Segurado por um período superior a 30 dias, consecutiva ou interpoladamente, dentro de cada ano civil. Para efeitos da contagem deste período não são considerados os fins de semana ou férias. y) Edificio ou fração autónoma de edificio O edifício, ou fração de edifício em regime de propriedade horizontal, destinado exclusivamente para habitação, no qual se incluem: Paredes exteriores, interiores, placas divisórias e cobertura; As arrecadações, garagens, tanques e piscinas, bem como as respetivas coberturas fixas de construção definitiva e de materiais resistentes a eles pertencentes; Os painéis solares térmicos instalados no edifício, respetivos depósitos, condutas, bombas, aparelhos e acessórios; Instalações fixas de água, gás, eletricidade, domótica, vigilância, comunicações e telecomunicações; Caldeiras de aquecimento e respetivos termoacumuladores (excluindo esquentadores e termoacumuladores utilizados apenas para aquecimento de águas domésticas); Sistemas fixos de ar condicionado; Elevadores, monta-cargas e escadas rolantes; Antenas de captação de imagem e de som; Pátios, terraços, jardins, varandas, muros de vedação, gradeamentos e portões, campos de jogos outras instalações recreativas; Equipamentos de proteção de janelas, estores, persianas, portadas e respetivo mecanismo de funcionamento, manual ou elétrico; Benfeitorias, com caracter permanente, pertencentes ao proprietário do edifício; Bens móveis ligados materialmente ao imóvel com carácter de permanência, tais como: móveis de cozinha (excluindo os eletrodomésticos, ainda que encastrados), móveis de casa de banho e roupeiros, louças sanitárias, portas e janelas, sistemas de vigilância e alarme, candeeiros e iluminação exterior; Os elementos nele incorporados de forma fixa pelo proprietário, nomeadamente soalhos, pavimentos e papel de parede; CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 4/45
5 Máquinas (incluindo motores, geradores e bombas de água) inerentes ao funcionamento do edificio; A parte proporcional das partes comuns do edifício atribuída ao proprietário do imóvel seguro. z) Partes comuns do edifício em propriedade horizontal - Consideram-se partes comuns abrangidas pelo seguro da fração autónoma do edifício em propriedade horizontal: Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do edifício; O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração; As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos; As instalações gerais de água, gás, eletricidade, aquecimento, ar condicionado e comunicações, bem como as antenas coletivas de captação de imagem e de som; Em geral, todas as coisas que não sejam afetas ao uso exclusivo de um dos condóminos, nomeadamente, os pátios anexos ao edifício, os elevadores, monta-cargas e escadas rolantes, as dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro, as garagens e outros lugares de estacionamento quando comuns. Salvo convenção em contrário expressa nas Condições Particulares, apenas se consideram a coberto da apólice as construções cujas paredes exteriores, interiores, placas de separação dos pisos, bem como as respetivas coberturas, sejam constituídas por materiais resistentes Não são, para efeitos do presente Contrato, considerados Edificio: As construções clandestinas, entendendo-se como tal as não previamente legalizadas pelas autoridades competentes. Não existindo esta legalização, o Segurado tem que fazer prova técnica inequívoca de que a construção obedecia aos normais padrões de construção/projeto inerentes àquela construção e local específicos; Sistemas de microgeração de energia; aa) Conteúdo ou recheio - Integram o conteúdo ou recheio seguro os seguintes bens móveis desde que se encontrem na residência do Segurado identificada nas Condições Particulares como Local de Risco: Bens de uso pessoal e doméstico; Eletrodomésticos ainda que encastrados; Candeeiros e candelabros interiores; Aparelhos e respetivos acessórios de som e ou imagem, fotografia e filmagem; Computadores e seus acessórios; Bens existentes nas arrecadações ou garagens, fechadas e de uso privativo e exclusivo do Segurado Benfeitorias identificadas e valorizadas nas Condições Particulares, efetuadas pelo Segurado, quando este não seja o proprietário do edifício ou fração autónoma onde se encontram os bens seguros Ferramentas domésticas e utensílios de jardinagem, desprovidos ou não de motor; Alfaias agrícolas e ferramentas para a agricultura, quando desprovidas de motor, exceto motoenxadas; Animais domésticos; Víveres e provisões. São também consideradas como fazendo parte do conteúdo, as pequenas quantidades de forragem, sementes, rações, leite, azeite e vinho, quando não se destinem a uma exploração agrícola ou pecuária; Bens integrados na seguinte categoria, desde que valorizados nas Condições Particulares: bb) Objetos Especiais São considerados objetos especiais os seguintes: Joias, objetos de ouro, prata ou outros metais preciosos; Quadros, outros objetos de arte; Tapeçarias; Antiguidades e raridades de qualquer espécie; Coleções de objetos de qualquer espécie; Objetos de valor histórico; Peles, incluindo abafos de pele; Armas. Os objetos especiais de valor unitário, conjunto ou coleção, superior a 5% do valor total seguro para conteúdo ou 2.500,00, o que for menor, só estarão seguros por valores superiores quando devidamente identificados e valorizados no contrato. Salvo convenção em contrário expressa nas Condições Particulares, não são considerados Conteúdo ou recheio: Veículos motorizados (com a exceção de utensílios de jardinagem), tratores agrícolas, caravanas, atrelados, embarcações a motor e respetivas peças ou acessórios neles incorporados; CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 5/45
6 Bens móveis de jardim ao ar livre. Salvo convenção em contrário expressa nas Condições Particulares, apenas se consideram a coberto da apólice os conteúdos de construções fechadas e cujas paredes exteriores, bem como as respetivas coberturas, sejam constituídas por materiais resistentes. Não são, para efeitos do presente Contrato, considerados Conteúdo ou Recheio: Bens móveis materialmente ligados ao bem imóvel com carácter de permanência, salvo se forem benfeitorias introduzidas pelo ocupante quando este não é o proprietário; Bens detidos para fins profissionais ou de negócio; Dinheiro em numerário, nacional ou estrangeiro, cheques e letras, valores selados, lotarias, raspadinhas e outros bilhetes cupões de jogo, vales postais, ações e obrigações e cartões presente ou outros passíveis de conter/ser utilizados como dinheiro; Qualquer parte da estrutura do Edifício, salvo se forem benfeitorias introduzidas pelo ocupante quando este não é o proprietário; Sistemas de microgeração de energia. cc) Materiais resistentes - Por materiais resistentes consideram-se o ferro, aço, pedra, cimento e betão armado, alvenaria, tijolo ou telha cerâmica e outros de resistência equivalente ao fogo, vento e peso de neve e granizo. dd) Materiais não resistentes - Consideram-se materiais não resistentes os que não se enquadrem na definição de materiais resistentes, nomeadamente madeira, plástico, policarbonatos, borracha, oleado, vinil ou tecido. ee) Acidente pessoal - O acontecimento de caráter súbito, externo e imprevisível para o Tomador do Seguro, Pessoa Segura e Beneficiário, que cause à Pessoa Segura, invalidez total e permanente ou morte, clinicamente constatada. ff) Danos Materiais Destruição ou deterioração dos Bens Seguros indicados na Apólice. gg) Valor Venal (aplicável a Veículos) Valor de venda do veículo imediatamente antes do Sinistro. hh) Animal Perigoso - qualquer animal que tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa, ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor, ou tenha sido declarado voluntariamente pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos, ou que tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica. ii) Animal Potencialmente Perigoso - qualquer animal que, devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente, as seguintes raças: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiller, Stafforshire Terrier Americano, Stafforshire Bull Terrier e Tosa Inu. São ainda considerados potencialmente perigosas as raças resultantes de cruzamentos com as referidas. Sempre que a interpretação do texto o permita, o masculino englobará o feminino e o singular o plural e vice-versa. 2. OBJETO DO CONTRATO 2.1 O presente contrato tem por objeto a cobertura dos danos diretamente causados aos Bens Seguros (identificados nas Condições Particulares) que resultem de um risco previsto nas presentes Condições Gerais ou nas Condições Especiais aplicáveis, desde que o referido risco tenha sido contratado pelo Tomador do Seguro e se encontre expressamente indicado nas Condições Particulares. 2.2 Tem ainda por objeto a garantia das indemnizações devidas ao abrigo da cobertura de Responsabilidade Civil Extracontratual. 3. GARANTIAS DO CONTRATO 3.1. ENUMERAÇÃO DAS GARANTIAS BASE COBERTURA BASE RISCO 1 INCÊNDIO, RAIO E EXPLOSÃO RISCO 7 CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES RISCO 8 - QUEDA DE AERONAVES COBERTURA FACULTATIVA RISCO 41 - FENÓMENOS SÍSMICOS PLUS CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 6/45
7 COBERTURA BASE RISCOS COMUNS A EDIFICIO E CONTEÚDO RISCO 1 INCÊNDIO, RAIO E EXPLOSÃO RISCO 2 TEMPESTADES RISCO 3 INUNDAÇÕES RISCO 4 FENÓMENOS GEOLÓGICOS RISCO 5 DANOS POR ÁGUA RISCO 6 FURTO OU ROUBO RISCO 7 CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES RISCO 8 QUEDA DE AERONAVES RISCO 9 QUEDA ACIDENTAL DE ÁRVORES RISCO 10 QUEBRA E QUEDA DE ANTENAS, MASTROS E PAINÉIS SOLARES RISCO 11 - QUEBRA DE VIDROS FIXOS, LOUÇA SANITÁRIA E PEDRAS DE MÁRMORE OU SIMILARES RISCO 12 DERRAME ACIDENTAL DE ÓLEO RISCO 13 DERRAME DE SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO RISCO 14 DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS RISCO 15 DESPESAS NECESSÁRIAS PARA MINIMIZAR A PERDA RISCO 16 GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA RISCO 17 ATOS DE VANDALISMO RISCO 18 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO LAR RISCOS ESPECÍFICOS PARA EDIFICIO RISCO 19 DANOS EM MUROS, PORTÕES, VEDAÇÕES E JARDINS RISCO 20 - PESQUISA DE ROTURA NA CANALIZAÇÃO HIDRÁULICA INTERNA RISCO 21 DANOS NAS CANALIZAÇÕES HIDRÁULICAS RISCO 22 DANOS ESTÉTICOS RISCO 23 DANOS EM CANALIZAÇÕES E CABOS SUBTERRÂNEOS RISCO 24 RESPONSABILIDADE CIVIL PROPRIETÁRIO DE EDIFICIO RISCO 25 PERDA DE RENDAS RISCO 26 HONORÁRIOS DE TÉCNICOS RISCOS ESPECÍFICOS PARA CONTEÚDOS RISCO 27 DANOS EM BENS DO SENHORIO RISCO 28 RESPONSABILIDADE CIVIL AGREGADO FAMILIAR RISCO 29 RESPONSABILIDADE CIVIL ANIMAIS DOMÉSTICOS RISCO 30 RESPONSABILIDADE CIVIL CONDUÇÃO DE BICICLETAS RISCO 31 PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO USO DA HABITAÇÃO RISCO 32 MUDANÇA TEMPORÁRIA RISCO 33 SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS E CARTÕES DE CRÉDITO RISCO 34 DANOS EM BENS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS RISCO 35 DETERIORAÇÃO DE BENS REFRIGERADOS RISCO 36 ACIDENTES PESSOAIS NA HABITAÇÃO SEGURA RISCO 37 ASSISTÊNCIA A ANIMAIS DOMÉSTICOS COBERTURAS FACULTATIVAS RISCO 38 FENÓMENOS SÍSMICOS RISCO 39 RISCOS ELÉTRICOS EDIFÍCIO (1º RISCO) RISCO 40 RISCOS ELÉTRICOS CONTEÚDO (1º RISCO) RISCO 41 EQUIPAMENTO INFORMÁTICO (1º RISCO) RISCO 42 VEÍCULOS EM GARAGEM RISCO 43 ASSISTÊNCIA FAMILIAR AO LAR RISCO 44 PROTEÇÃO JURÍDICA AO LAR RISCO 45 PLANO DE SAÚDE ACESSO À REDE DE PRESTADORES 3.2. ÂMBITO DAS GARANTIAS COBERTURA BASE O presente contrato tem por objeto garantir, até ao limite dos Valores Seguros, a indemnização dos prejuízos materiais sofridos em consequência de: RISCO 1 - INCÊNDIO, AÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO: Garantindo os danos causados aos Bens Seguros em consequência do risco de Incêndio, ainda que tenha havido negligência do segurado ou pessoa por quem este seja responsável, e os danos causados no bem seguro em consequência dos meios empregues para combater o incêndio, assim como os danos derivados de calor, fumo, vapor ou explosão em consequência do incêndio e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento se o forem em razão do incêndio ou de qualquer dos factos anteriormente previstos. Salvo convenção em contrário, o presente CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 7/45
8 contrato garante ainda os danos causados por ação mecânica de queda de raio, explosão ou outro acidente semelhante mesmo que não acompanhado de incêndio. RISCO 2 - TEMPESTADES 1. Garantindo o pagamento de indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos diretamente causados aos Bens Seguros em consequência de: 1.1 Tufões, ciclones, tornados e toda a ação direta de ventos fortes ou choque causado por objetos projetados pelos mesmos, sempre que a sua violência destrua ou danifique edificações de boa construção, objetos ou árvores sãs, num raio de 5 km envolventes dos bens seguros; 1.2 Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes atmosféricos penetrem no interior do Edifício em consequência dos danos provocados pelos eventos referidos no ponto 1.1. na condição que estes danos se verifiquem nas 48 horas seguintes ao momento da destruição parcial do Edifício. Serão considerados como constituindo um único e mesmo Sinistro, os danos resultantes da tempestade ocorridos nas 48 horas seguintes à constatação dos primeiros prejuízos verificados nos Bens Seguros. 2. Para efeitos desta cobertura consideram-se: a) Como ventos fortes aqueles que atinjam uma velocidade superior a 100 quilómetros por hora. Em caso de dúvida poderá o Segurado fazer prova mediante documento da estação meteorológica mais próxima, que, no momento do sinistro, os ventos atingiram intensidade superior a 100 (cem) km/hora. b) Como edifícios de boa construção, aqueles cuja estrutura, paredes exteriores e cobertura sejam construídas de acordo com a regulamentação vigente à data da construção, utilizando materiais resistentes ao vento, designadamente betão armado, alvenaria e telha cerâmica. 2.3 Salvo convenção expressa em contrário, consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados a bens móveis existentes ao ar livre. 4. Excluem-se, expressamente, a Perda ou Dano causados: 4.1 Pela ação do mar e de outras superfícies de água, naturais ou artificiais, resultantes ou não de temporal; 4.2 Ao Edifício quando este se encontre em estado de degradação no momento da ocorrência, ou se encontre em fase de construção, transformação ou demolição, e não esteja inteiramente fechado e coberto através das portas, janelas e telhados, instalados a preceito; 4.3 Por aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamentos de terrenos, mesmo que estes acontecimentos resultem de tempestade; 4.4 Em caminhos, passagens, terraços, pátios, muros, portões, vedações e estores exteriores que se encontrarão, no entanto, cobertos em caso de ocorrência da destruição total ou parcial do Edifício. 4.5 Danos provocados por infiltrações através de paredes, tetos, portas, janelas, claraboias, terraços ou marquises, bem como por goteiras, humidade, condensação e ou oxidação, exceto quando diretamente resultantes dos riscos previstos na alínea 1.1. do âmbito desta cobertura; 4.6 Danos causados por água, neve, granizo, areia ou pó, que penetre por portas, janelas ou outras aberturas do edifício deixadas abertas ou mal fechadas, ou cujo isolamento e ou mecanismo de fecho seja defeituoso ou não se encontre em bom estado. RISCO 3. INUNDAÇÕES 1. Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos causados aos Bens Seguros em consequência de: 1.1 Tromba de água ou queda de chuvas torrenciais com precipitação atmosférica de intensidade superior a 10 mm em 10 minutos, no pluviómetro: 1.2 Rebentamento de adutores, coletores, drenos, diques e barragens; 1.3 Enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de águas naturais ou artificiais. 2. Serão considerados como constituindo um único e mesmo Sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas seguintes à constatação dos primeiros prejuízos verificados nos Bens Seguros. CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 8/45
9 3. Salvo convenção expressa em contrário excluem-se desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados a bens móveis existentes ao ar livre. 4. Excluem-se, expressamente, as Perdas ou Danos causados: 4.1 Por subidas de marés, marés vivas, e mais genericamente, pela ação do mar ou pela simples alteração do nível das águas naturais ou artificiais que não sejam consequência das situações referidas no ponto 1.; 4.2 Em caminhos, passagens, terraços, pátios, muros, portões, vedações e estores exteriores que ficam, no entanto, cobertos se forem acompanhados da destruição total ou parcial do Edifício; 4.3 Por aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamentos de terrenos, mesmo que estes acontecimentos resultem de inundação; 4.4 Por infiltração através de paredes, tetos, portas, janelas, claraboias, terraços ou marquises, bem como por goteiras, humidade, condensação e ou oxidação, exceto quando diretamente resultantes de Sinistro abrangido por este Risco; 4.5 Danos causados por água que penetre por portas, janelas ou outras aberturas do edifício deixadas abertas ou mal fechadas, ou cujo isolamento e ou mecanismo de fecho seja defeituoso ou não se encontre em bom estado; 4.6 Danos causados por água em consequência de defeitos de construção ou de deficiente manutenção ou conservação, ainda que verificadas as situações indicadas no ponto 1. RISCO 4. FENÓMENOS GEOLÓGICOS 1. Garantindo, até ao valor estabelecido nas Condições Particulares, as indemnizações resultantes da perda ou dano em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamento de terrenos. 2. Excluem-se perdas ou danos: 2.1 Resultantes de colapso total ou parcial das estruturas do Edifício não relacionado com os riscos geológicos garantidos por esta cobertura; 2.2 Causados direta ou indiretamente por vibrações, rebaixamento do nível freático, acomodação dos terrenos, trabalhos de remoção de terras ou que ocasionem o enfraquecimento dos apoios das estruturas, escavações, fundações, trabalhos de bateestacas e análogos; 2.3 Sofridos por edifícios ou outros bens seguros, que assentem sobre fundações que contrariem as normas técnicas ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas em função das caraterísticas dos terrenos e do tipo de construção ou bens garantidos; 2.4 Resultantes de deficiência da construção, do projeto, do uso de materiais defeituosos ou inadequados, da qualidade dos terrenos ou outras caraterísticas do risco que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do Segurado, assim como os danos em bens seguros que estejam sujeitos a ação contínua da erosão e ação das águas, salvo se o Segurado fizer prova de que os danos não têm qualquer relação com aqueles fenómenos; 2.5 Sofridos pelos bens seguros quando o edifício seguro ou o edifício onde se insere a fração segura se encontrar, no momento imediatamente anterior ao do sinistro, desmoronado, deslocado das suas fundações, danificado ou defeituoso, de forma que esteja afetada a sua estabilidade e segurança global. 2.6 Ocorridos durante a construção, alteração das estruturas, reparação ou demolição de parte ou do todo do Edifício; 2.7 Em caminhos, passagens, terraços, pátios, muros, vedações e piscinas que ficam, no entanto, cobertos se forem acompanhados de destruição total ou parcial do Edifício; 2.8 Consequentes de qualquer dos fenómenos geológicos acima mencionados desde que os mesmos se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à última manifestação do fenómeno sísmico. RISCO 5. DANOS POR ÁGUA 1. Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos diretamente causados aos Bens Seguros por exposição ou contato com a água proveniente de: 1.1 Rotura, defeito, entupimento ou transbordamento, com caráter súbito e imprevisto, da rede interior de distribuição de água e esgotos do edifício, incluindo os sistemas de esgotos das águas pluviais, assim como dos aparelhos ou utensílios ligados àquela rede; 2. Excluem-se as Perdas ou danos: CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 9/45
10 2.1. Causados por torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento público de água, devidamente comprovada; 2.2. Causados por águas provenientes de esgotos públicos; 2.3. Resultantes de infiltrações através de paredes, tetos, portas, janelas, claraboias, terraços ou marquises, bem como por goteiras, humidade, condensação e ou oxidação, exceto quando diretamente resultantes dos riscos previstos na alínea 1.1. do âmbito desta cobertura; 2.4. Devidos a pesquisas e reparação de roturas, de defeitos ou de entupimentos; 2.5. Em edifícios, em caso de falta de manutenção da respetiva rede, existindo vestígios claros e inequívocos de que esta se encontra deteriorada ou danificada, evidenciados, entre outros, por oxidação, infiltrações ou manchas; 2.6. Provocados por instalações provisórias e ou que não obedeçam às regras técnicas de execução e montagem; 2.7. Que sejam consequência de facto com origem fora do edifício; 2.8. Nos equipamentos em que o sinistro tenha tido origem nomeadamente, os equipamentos sanitários e seus acessórios, caldeiras, acumuladores, esquentadores, radiadores, ar condicionado e, em geral, de qualquer aparelho ligado, incluindo eletrodomésticos, a instalações fixas Ocorridos enquanto o Edifício se encontre em fase de construção, remodelação ou transformação; Relacionados com o aumento do consumo de água perdida em consequência de sinistro Em habitação principal que não esteja ocupada por períodos de tempo superiores a 30 dias consecutivos ou em habitações secundárias e cujas torneiras de segurança não tenham sido fechadas. RISCO 6. FURTO OU ROUBO 1. Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes dos danos em consequência de furto qualificado ou roubo (tentado, frustrado ou consumado) praticado no local de risco. Para efeitos desta garantia, entende-se por: Roubo - Ato que é cometido mediante ameaça ou emprego de violência contra pessoas ou pondo-as, por qualquer maneira, na impossibilidade de resistir, quer por ação física, quer pela aplicação de narcóticos, quer por meio de intimidação, designadamente à mão armada. Furto qualificado - Ato que é cometido com destruição ou rompimento de elementos ou mecanismos que sirvam para fechar ou impedir a entrada no imóvel seguro ou onde se encontrem os bens seguros, com intenção de cometer o crime e desde que esse ato tenha deixado vestígios materiais inequívocos. 2. Salvo convenção expressa nas Condições Particulares, não se encontram incluídos nesta cobertura: 2.1 Os bens que se encontrem ao ar livre ou em varandas, terraços, alpendres e saguões, ou em edifícios ou frações que não possam ser fechados ou cujos acessos não possam ser trancados ou fechados à chave; 2.2 Os bens que se encontrem em espaços destinados ao uso exclusivo do Segurado, nomeadamente garagens e arrecadações, quando tais espaços não estejam completamente fechados através de portas ou portões que os isolem do espaço circundante, seja este público ou comum ao conjunto de condóminos; 2.3 O Furto ou roubo de Objetos Especiais em residências secundárias ou habitações principais com período de desocupação superior a 30 dias consecutivos (não considerando férias e fins-de-semana). 3. Ficam, expressamente, excluídos da presente cobertura: 3.1 As perdas ou extravio; 3.2 O furto e o roubo de que sejam autores ou cúmplices o Tomador do Seguro, o Segurado e ou o agregado familiar, bem como os parentes ou afins na linha reta e até ao 2.º grau da linha colateral, adotados, tutelados e curatelados, ainda que não coabitem com o Segurado; 3.3 O furto e o roubo de que sejam autores ou cúmplices empregados do Tomador do Seguro ou do Segurado, bem como qualquer pessoa a quem tenham sido confiadas as chaves do edifício ou fração; 3.4 O furto e o roubo dos bens seguros, praticados durante ou na sequência de qualquer outro sinistro abrangido pelas coberturas do presente contrato; CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 10/45
11 3.5 O furto de veículos que tenham sido guardados com as chaves na ignição, exceto em caso de arrombamento do local onde se encontrem; 3.6 O furto subsequente à não substituição das fechaduras ou dos respetivos mecanismos em caso de furto, roubo ou perda das chaves do edifício ou fração, bem como subsequente ao abandono, ainda que temporário, das chaves nas portas ou em outro local acessível a qualquer pessoa; 3.7 Os furtos ou roubos cometidos através de portas, janelas ou similares, quando deixadas abertas, mal fechadas ou não trancadas; 3.8 Durante o decurso de obras no local de risco, assim como em caso de escalamento de andaimes de obras em edifícios vizinhos, desde que não ocorra arrombamento do edifício ou fração onde se encontram os bens seguros; 3.9 Os roubos (saques) direta ou indiretamente relacionados com os riscos de Atos de Terrorismo, Vandalismo, Maliciosos ou de Sabotagem; 3.10 O furto ou roubo de valores, nomeadamente, dinheiro em numerário, nacional ou estrangeiro, cheques, letras, valores selados, vales postais, ações e obrigações, lotarias e outros cupões de jogo. RISCO 7. CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos causados aos Bens Seguros em consequência de choque ou impacto provocado por veículos de propulsão mecânica, composições ferroviárias (ou por artigos ou mercadorias deles caídos) e/ou por animais, que não pertençam ao Tomador do Seguro ou ao Segurado, ou que não estejam sob o seu controle e responsabilidade, ou dos seus empregados e demais pessoas por quem sejam civilmente responsáveis. RISCO 8. QUEDA DE AERONAVES Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos causados aos Bens Seguros em consequência de choque ou queda de todo ou de parte de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais, ou objetos deles caídos ou alijados. RISCO 9. QUEDA ACIDENTAL DE ÁRVORES 1. Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos causados aos Bens Seguros em consequência de queda acidental de árvores, ou de qualquer parte das mesmas. 2. Ficam excluídos: 2.1 os custos com a remoção das árvores; 2.2 os danos ocorridos durante as operações de derrube, desbaste ou poda RISCO 10. QUEBRA E QUEDA DE ANTENAS, MASTROS E PAINÉIS SOLARES Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos sofridos por antenas, mastros e instalações solares em consequência de quebra ou queda acidental, bem como a perda ou dano provocados nos restantes Bens Seguros pela sua eventual queda. RISCO 11. QUEBRA DE VIDROS FIXOS, LOUÇA SANITÁRIA E PEDRAS DE MÁRMORE OU SIMILARES 1. Garantindo o pagamento de indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes da quebra acidental de vidros e espelhos fixos, loiça sanitária e pedras de mármore ou similares. 2. Entende-se por vidros fixos, a menos que tenham sido especificados de outra forma nas Condições Particulares, chapas de vidro transparente ou espelhado, com um mínimo de 4 mm de espessura e um metro quadrado de superfície, pertencentes ao Segurado e fixados em portas, bandeiras de portas, janelas, varandas fechadas, claraboias e móveis. 3. Ficam excluídos desta cobertura: CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 11/45
12 3.1 Os danos resultantes de riscos, falhas, vício próprio, montagem ou fabricação defeituosa; 3.2 Os danos ocorridos enquanto o Edifício se encontre em fase de construção, remodelação ou transformação; 3.3 Os danos resultantes de qualquer processo de restauro, ou de ajustamento, reparação, desmantelamento ou montagem de quaisquer partes dos Bens Seguros; 3.4 Os danos causados, direta ou indiretamente, por fonte de calor; 3.5 Os danos causados a Bens, desta cobertura, não colocados em suporte adequado; 3.6 Os danos cuja causa não seja identificada; 3.7 Os danos causados em suportes, caixilhos ou molduras; 3.8 Os danos causados em vidros e ou espelhos que façam parte de lâmpadas e ou de reclamos, assim como os sofridos por eletrodomésticos, objetos decorativos, cristais de ótica e aparelhos de imagem e som; 3.9 Os danos em veículos automóveis; 3.10 O custo de gravuras ou pinturas. RISCO 12. DERRAME ACIDENTAL DE ÓLEO 1. Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos causados aos Bens Seguros em consequência de derrame acidental de óleo proveniente de qualquer instalação de aquecimento. 2. Excluem-se os danos causados à própria instalação e seu Conteúdo. RISCO 13. DERRAME DE SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO 1. Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos causados aos Bens Seguros em consequência de derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos sistemas hidráulicos de proteção contra Incêndio (Equipamento D.C.I.), proveniente de falta de estanquicidade, ou escape, fuga ou falha em geral no sistema. A expressão "Equipamento D.C.I. " refere-se a depósitos e condutas de água, hidrantes, bocas de incêndio, válvulas e, em geral, todas as instalações hidráulicas destinadas exclusivamente ao combate a Incêndios. 2. Ficam excluídos desta cobertura os danos sofridos pelo próprio sistema e ainda os prejuízos causados por: 2.1 Fenómenos Sísmicos e Fenómenos Geológicos, salvo quando estes Riscos tenham sido contratados; 2.2 Utilização indevida da instalação ou a sua utilização para fins diferentes do combate a Incêndio; 2.3 Condutas subterrâneas ou que se encontrem fora dos locais Seguros ou ainda por represas onde se contenha a água utilizada pelo sistema; 2.4 Derrame proveniente de defeito de fabrico, mau estado ou deficiente conservação do equipamento de D.C.I.; 2.5 Derrame ocorrido durante as operações de manutenção, reparação ou ampliação. RISCO 14. DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite estabelecido nas Condições Particulares, das despesas razoavelmente incorridas pelo Segurado, com conhecimento prévio do Segurador, na demolição e/ou remoção de escombros em consequência de qualquer Sinistro, salvo se abrangido pela cobertura obrigatória de incêndio, garantido pelo contrato. RISCO 15. DESPESAS NECESSÁRIAS PARA MINIMIZAR A PERDA Garantindo o pagamento, até ao limite estabelecido nas Condições Particulares, das despesas que possam vir a ser necessárias para limitar as consequências de um Sinistro coberto por esta Apólice. RISCO 16. GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 12/45
13 1. Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de perda ou dano diretamente causados aos bens seguros: 1.1 Por pessoas que tomem parte em greves, "lock-outs", distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações da ordem pública: 1.2 Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas, para a salvaguarda ou proteção de pessoas e bens. RISCO 17. ATOS DE VANDALISMO 1. Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de perda ou dano causados aos bens seguros em consequência de: 1.1 Atos de vandalismo, entendendo-se como tal os atos de que resultem danos nos bens seguros e cujo exclusivo intuito do seu autor seja o de danificar tais bens; 1.2 Atos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída por ocasião das ocorrências mencionadas no ponto 1.1 para a salvaguarda ou proteção de bens ou pessoas. 2. Ficam excluídos desta cobertura: 2.1 Os danos estéticos no exterior do Edifício em consequência de pinturas, inscrições, fixação de cartazes ou similares; 2.2 Contaminação de natureza química ou biológica; 2.3 Roubo (saque), com ou sem arrombamento, direta ou indiretamente relacionado com os riscos mencionados no ponto Os danos praticados pelas Pessoas Seguras ou pessoal ao seu serviço. RISCO 18. ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO LAR 1. Para efeitos desta cobertura entende-se por: 1.1 Sinistro ou Urgência todo o acontecimento imprevisto suscetível de fazer funcionar as garantias do contrato, descritas nas Condições Especiais. 1.2 Domicílio Seguro a residência designada pelo Tomador de Seguro à Seguradora, descriminada nas Condições Particulares como Local de Risco, desde que se situe em Portugal. 1.3 Serviço de Assistência a entidade que organiza e presta, por conta da Seguradora e a favor do Tomador de Seguro ou Segurado, as prestações pecuniárias ou de serviços previstas na apólice. 2. OBJETO DE GARANTIA 2.1 Assistência técnica ao Domicílio Seguro, de acordo com o disposto nas Condições Especiais e Particulares. 3. ÂMBITO DA GARANTIA Em consequência de sinistro, e até aos limites fixados no nº 5.3 das presentes Condições Especiais, o Serviço de Assistência prestará as seguintes garantias: 3.1 Envio de profissionais ao domicílio O Serviço de Assistência garante o envio ao domicílio seguro de profissionais qualificados para a contenção e reparação do tipo de dano em causa. O custo deste serviço fica a cargo do Tomador de Seguro. 3.2 Despesas de hotel e de transporte No caso do domicílio seguro ficar inabitável, o Serviço de Assistência garante o pagamento, de despesas de hotel até ao limite fixado. Garante ainda as respetivas reservas e despesas de transporte iniciais, do domicílio seguro para o hotel. O Serviço de Assistência fica liberto desta obrigação se, num raio de 100 km em redor do domicílio seguro, não houver alojamento disponível. 3.3 Transporte de mobiliário Se, em consequência de sinistro, o domicílio seguro ficar inabitável, o Serviço de Assistência providencia e suporta, até aos limites fixados, os custos com: a) O aluguer de uma viatura de transporte de mercadorias com vista à mudança do mobiliário para a habitação provisória; b) A guarda dos objetos e bens não transferidos para a habitação provisória, durante o período de 6 meses; CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 13/45
14 c) As despesas de transporte do mobiliário para o novo local da residência definitiva em Portugal, nos 30 dias subsequentes ao da ocorrência do sinistro, se aquele local se situar num raio inferior a 50 km do domicílio seguro. 3.4 Guarda de objetos Se o domicílio seguro ficar acessível do exterior ou a fechadura inutilizada e, após o acionamento das medidas cautelares adequadas, necessitar de vigilância para evitar o roubo dos objetos existentes, o Serviço de Assistência suporta as despesas com um vigilante para guarda daquele, até ao limite fixado. 3.5 Pagamento de despesas de comunicação O Serviço de Assistência suportará, mediante comprovativo, os custos de comunicações com os seus serviços, desde que estas sejam efetuadas pelo Tomador de Seguro. 4. EXCLUSÕES Para além das exclusões previstas nas Condições Gerais, não estão cobertas por este contrato as despesas resultantes de despejo, arrolamento, confisco ou requisição de bens, por ordem de autoridades administrativas, judiciais ou militares. 5. LIMITES DAS GARANTIAS 5.1 Funcionamento da garantia de envio de profissionais ao domicílio: Serviços 24 horas: canalizadores, técnicos de desentupimentos, eletricistas e serralheiros. Serviços diurnos: pedreiros, carpinteiros, pintores, estucadores, alcatifadores, técnicos de estores, técnicos de TV e vídeo, técnicos de eletrodomésticos e técnicos de alarmes. O Tomador de Seguro, em caso de urgência, pode solicitar a intervenção do Serviço de Assistência durante as 24 horas do dia, incluindo fins de semana e feriados. Para os casos não considerados de urgência, sugere-se que a solicitação do serviço se efetue de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas. As reparações efetuadas pelos profissionais enviados estão garantidas por um período de 3 meses. Os honorários destes profissionais ficarão limitados ao valor de 18 Euros mais IVA por hora, sendo corrigidos anualmente de acordo com o IPC. O custo mínimo será sempre de uma hora, podendo a partir daí ocorrer um fracionamento em períodos de 30 minutos. Destes valores excluem-se os serviços sujeitos a orçamento. O Serviço de Assistência não é responsável pelos atrasos ou incumprimentos que sejam devidos a causas de força maior. O direito de que intervenha um profissional não supõe que o sinistro esteja garantido por esta ou outras garantias da apólice e portanto que o Tomador de Seguro tenha direito a recobrar o valor da reparação. 5.2 O Serviço de Assistência reserva-se o direito de comprovar as consequências de um sinistro, sempre que achar necessário, através do envio de um técnico ao local. 5.3 Limites aplicáveis às diversas garantias: Garantia Valor máximo indemnizável Envio de profissionais ao domicílio - Acesso ao serviço Ilimitado Despesas de hotel e de transporte 250 Transporte de mobiliário 250 Guarda de objetos - Máximo: 48 horas 250 Pagamento de despesas de comunicação Ilimitado 6. DURAÇÃO Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, as garantias, em relação a cada adesão, caducarão automaticamente na data em que cessar o vínculo que tiver determinado a adesão. 7. ÂMBITO TERRITORIAL As garantias previstas são válidas apenas em Portugal. 8. SINISTROS É condição indispensável para usufruir das garantias deste contrato que o Tomador de Seguro: 8.1 Contacte imediatamente o Serviço de Assistência, caracterizando a ocorrência e fornecendo todas as informações necessárias para a prestação da assistência solicitada; 8.2 Siga as instruções do Serviço de Assistência e tome as medidas necessárias e possíveis para impedir o agravamento das consequências do sinistro; CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 14/45
15 8.3 Obtenha o acordo do Serviço de Assistência antes de assumir qualquer decisão ou despesa; 8.4 Satisfaça, em qualquer altura, os pedidos de informação solicitados pelo Serviço de Assistência, remetendo-lhe prontamente todos os avisos, convocações ou citações que receba; 8.5 Recolha e faculte ao Serviço de Assistência os elementos relevantes para a efetivação da responsabilidade de terceiros, quando for o caso. 9. SUB-ROGAÇÃO Após o pagamento ou prestação dos serviços, a Seguradora fica sub-rogada nos correspondentes direitos do Tomador de Seguro, contra quaisquer terceiros responsáveis que não sejam também pessoas seguras ao abrigo da mesma adesão. RISCO 19. DANOS EM MUROS, PORTÕES, VEDAÇÕES E JARDINS Quando se segura o Edifício ou fração, fica garantido o pagamento, até ao limite do valor fixado nas Condições Particulares e independentemente do capital em risco, de indemnizações por danos causados aos seguintes bens, em consequência direta dos riscos, salvo se abrangido pela cobertura obrigatória de incêndio: a) Jardins circundantes do edifício seguro, incluindo plantas, relva e sistema de rega; b) Campos de jogos e outras instalações recreativas; c) Caminhos e outras superfícies asfaltadas, ladrilhadas ou empedradas; d) Vedações e muros circundantes dos bens anteriormente referidos e/ou do terreno em que se encontra implantado o edifício seguro, bem como os respetivos portões; e) Muros de delimitação e ou separação da propriedade e respetivos portões, que não constituam parte integrante do edifício seguro; f) Muros de contenção de terras, existentes na propriedade onde se encontra o edifício seguro; g) Candeeiros, mastros e outros elementos fixos similares. 2. Para determinar o valor da indemnização apenas será tomado em consideração o custo efetivamente despendido ou a despender pelo Segurado com a reconstrução ou reconstituição dos bens sinistrados, respeitando as suas caraterísticas anteriores, desde que efetuada no prazo de 6 meses contados a partir da data do sinistro. A indemnização será paga à medida que o Segurado comprove as despesas efetuadas ou a efetuar. 3. Para além das exclusões previstas nas coberturas de Fenómenos Geológicos e Fenómenos Sísmicos, quando contratadas, esta cobertura também não garante: a) Os danos devidos a rebentamento e ou deficiente funcionamento do sistema de rega, respetivos acessórios e elementos de controlo; b) Os danos devidos a falta de manutenção ou conservação, bem como os decorrentes de notória deterioração ou desgaste normais devidos a continuação de uso; c) Os danos causados por ou aos bens seguros que assentem sobre fundações que contrariem as normas técnicas ou as boas regras de engenharia para a sua execução, em função das caraterísticas dos terrenos e do tipo de construção ou bens envolvidos, nomeadamente os enquadráveis na coberturas de Responsabilidade Civil Proprietário de Edificio ; d) Os danos provocados por subidas de marés e marés vivas, bem como pela ação continuada do mar ou de outras superfícies de água, naturais ou artificiais. RISCO 20. PESQUISA DE ROTURA NA CANALIZAÇÃO HIDRÁULICA INTERNA Garantindo o pagamento, até ao limite do valor fixado nas Condições Particulares, de despesas relativas a pesquisa e reparação, no interior do edifício ou fração seguros, de: a) Rotura na rede interna de distribuição de água ou de esgotos, incluindo os sistemas de esgotos de águas pluviais; b) Defeito ou entupimento na rede interna de distribuição de água ou de esgotos, incluindo os sistemas de esgoto das águas pluviais. Esta cobertura não garante: a) Danos que sejam devidos a falta de manutenção ou conservação das redes de água e esgotos do edifício, existindo vestígios claros e inequívocos de que estas se encontram deterioradas ou danificadas, evidenciados entre outros por oxidação, infiltrações ou manchas; CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 15/45
16 b) Danos que impliquem a reparação ou substituição de aparelhos sanitários e seus acessórios, caldeiras, acumuladores, esquentadores, radiadores, ar condicionado e, em geral, de qualquer aparelho ligado, incluindo eletrodomésticos, a instalações fixas; c) Danos relacionados com o aumento do consumo da água perdida em consequência do sinistro. RISCO 21. DANOS NAS CANALIZAÇÕES HIDRÁULICAS 1. Quando se segura o Edifício ou fração fica garantido, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, o pagamento das despesas efetuadas com o custo das canalizações danificadas das redes de distribuição de água e esgotos, dentro do Edifício, na sequência de um sinistro, salvo se abrangido pela cobertura obrigatória de incêndio. 2. Não ficam, no entanto, incluídos quaisquer danos causados em aparelhos ou utensílios ligados às redes de distribuição. RISCO 22. DANOS ESTÉTICOS 1. Quando se segura o Edifício, fica garantido o pagamento, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, das despesas adicionais efetuadas com a reparação ou substituição dos bens seguros com materiais de características semelhantes às dos sinistrados, de forma a repor a continuidade e harmonia estética anterior à ocorrência do Sinistro coberto pela apólice, salvo se abrangido pela cobertura obrigatória de incêndio. 2. Fica, no entanto, convencionado que essa reposição fica ainda limitada à divisão ou divisões afetadas pelo Sinistro. RISCO 23. DANOS EM CANALIZAÇÕES E CABOS SUBTERRÂNEOS Quando se segura o Edifício fica garantido, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, o pagamento dos custos relativos à reparação ou substituição de canalizações subterrâneas de água, esgotos, gás, cabos telefónicos e elétricos, nas derivações que as ligam à respetiva rede geral, quando o Segurado, na sua qualidade de proprietário do Edifício, for considerado responsável pelos danos, involuntariamente, causados. Ficam sempre excluídos desta cobertura: a) As perdas consequenciais, independentemente da respetiva natureza. b) Danos devidos a falta de manutenção ou conservação das instalações subterrâneas; c) Danos decorrentes de deterioração ou desgaste normais devidos a uso continuado, desde que existam vestígios de que as canalizações ou instalações já se encontravam deterioradas previamente à ocorrência do sinistro, nomeadamente pela existência de danos anteriores sem que se tenha procedido à sua completa reparação ou substituição RISCO 24. RESPONSABILIDADE CIVIL - PROPRIETÁRIO DO EDIFÍCIO 1. Quando se segura o Edifício fica garantido o pagamento, até aos limite dos Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, das indemnizações com fundamento em Responsabilidade Civil Extracontratual decorrente de Lesões Corporais e/ou Materiais involuntariamente causadas a Terceiros que ocorram dentro do Edifício ou nas suas serventias e que, nos termos da lei, sejam exigíveis ao Segurado, na sua qualidade de proprietário do Edifício. 2. Sendo o objeto do seguro uma fração autónoma de edifício em regime de propriedade horizontal, esta cobertura também abrange a responsabilidade civil do Segurado decorrente de danos causados pelas partes comuns do edifício em que a fração segura se insere, na proporção da respetiva permilagem da fração. 3. Ficam expressamente excluídos desta cobertura: a) Danos causados por instalações precárias ou que não obedeçam aos requisitos legais ou regulamentares de construção, montagem, instalação e segurança; b) Danos provocados quando o edifício seguro, ou o edifício onde se insere a fração segura, se encontrar, no momento imediatamente anterior ao do sinistro, desmoronado, deslocado CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 16/45
17 das suas fundações, danificado ou defeituoso, de forma que esteja afetada a sua estabilidade e segurança global; c) Danos devidos a falta de manutenção ou conservação das redes de água e esgotos do edifício seguro ou do edifício onde se insere a fração segura, existindo vestígios claros e inequívocos de que estas se encontram deterioradas ou danificadas, manifestados nomeadamente por oxidação, infiltrações ou manchas; d) Danos decorrentes de incumprimento de disposições legais ou regulamentares relativas à conservação de edifícios e ou suas instalações; e) Danos causados pelo exercício de qualquer atividade profissional, comercial ou industrial, no local de risco; f) Danos causados ao Tomador do Seguro e aos agentes ou representantes legais do Segurado; g) Danos causados às Pessoas Seguras bem como aos seus parentes ou afins na linha reta e até ao 2º grau da linha colateral, adotados, tutelados e curatelados, ainda que não coabitem com o Segurado; h) Danos causados a bens móveis ou imóveis, alugados, arrendados ou detidos a qualquer título pelas Pessoas Seguras; i) Danos causados a objetos ou animais confiados ou à guarda das Pessoas Seguras; j) Danos causados por bens ou animais que devam ser objeto de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil; k) Danos causados por quaisquer veículos terrestres, aéreos ou aquáticos, com ou sem motor; l) Indemnizações devidas nos termos da legislação de Acidentes de Trabalho e doenças profissionais, bem como todos os riscos para os quais, de acordo com a lei, é obrigatório o seguro; m) Danos decorrentes de responsabilidade civil patronal; n) Danos causados por poluição não acidental; o) Danos decorrentes de acordo ou contrato, na medida em que a responsabilidade que daí resulte exceda a que o Segurado estaria obrigado na ausência de tal acordo ou contrato. p) Danos decorrentes de trabalhos de transformação ou ampliação do edifício ou fração, ou parte deles, bem como os decorrentes de trabalhos de reparação em que sejam utilizadas gruas ou andaimes; q) Causados por elevadores, devido a excesso de carga, bem como quando não exista contrato estabelecido com entidade especializada em assistência técnica, inspeção e manutenção; r) Multas e fianças de qualquer natureza; s) Danos decorrentes da verificação de Fenómenos atmosféricos e geológicos, nomeadamente, ventos fortes, tempestades, tufões, ciclones, tornados, inundações, granizo, aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamento de terrenos; t) Danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, ou seja, os danos que não sejam consequência imediata e direta do ato ou omissão do Segurado; u) Danos causados por incêndio ou explosão. RISCO 25. PERDA DE RENDAS 1. Garantindo o pagamento, até ao limite do valor fixado nas Condições Particulares e mediante apresentação de contrato de arrendamento válido, de indemnizações decorrentes de perda de rendas que o Segurado obtinha com o arrendamento dos bens imóveis seguros, em consequência direta de sinistro coberto pelo presente contrato, quando os respetivos arrendatários sejam obrigados a desocupá-los temporariamente e quando o contrato de arrendamento fique legalmente suspenso. 2. A garantia desta cobertura é válida pelo período indispensável à execução das obras de reposição dos bens seguros no estado anterior ao do sinistro, não podendo, em caso algum, ultrapassar 12 mensalidades, nem cada mensalidade ultrapassar o valor legalmente declarado pelo Segurado antes do sinistro no contrato de arrendamento ou para efeitos fiscais, consoante o que for mais atualizado. RISCO 26. HONORÁRIOS DE TÉCNICOS 1. Garantindo o reembolso, até ao limite do valor fixado nas Condições Particulares, de despesas suportadas pelo Segurado com o pagamento de honorários a arquitetos, engenheiros, consultores ou outros técnicos, relativos a trabalhos ou serviços prestados, indispensáveis à reposição ou reparação dos bens seguros danificados em consequência CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 17/45
18 direta de qualquer sinistro, garantido pelas coberturas efetivamente contratadas, salvo se abrangido pela cobertura obrigatória de incêndio. 2. Exclui-se desta cobertura o reembolso do pagamento de honorários relativos a trabalhos ou serviços que visem a preparação ou a fundamentação de reclamações e ou estimativas de perdas e danos a apresentar ao Segurador. RISCO 27. DANOS EM BENS DO SENHORIO Garantindo o pagamento das indemnizações, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, resultantes de danos causados aos bens do Senhorio por um Sinistro coberto por esta Apólice, desde que o senhorio ou o seu Segurador não tenham procedido a essas reparações ou substituições. RISCO 28. RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGREGADO FAMILIAR 1. Garantindo o pagamento, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, das indemnizações com fundamento em Responsabilidade Civil Extracontratual decorrente de lesões corporais e/ou materiais involuntariamente causadas a Terceiros que, nos termos da lei, sejam exigíveis ao Segurado ou aos membros do seu Agregado Familiar: 1.1 Na sua qualidade de inquilino: a responsabilidade do Segurador fica circunscrita aos danos ocorridos na habitação e suas serventias. 1.2 No âmbito da vida particular do Agregado Familiar: Consideram-se englobadas na designação "vida particular", as atividades sociais, culturais, desportivas (excluindo competições, respetivos treinos e utilização de quaisquer tipo de armas) e outras análogas, na condição de que sejam exercidas a título gratuito e que não se encontrem excluídas. 2. A responsabilidade do Segurador abrange somente os Sinistros ocorridos em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Europa. 3. Quando o Tomador do seguro for uma pessoa coletiva, considera-se como Segurado a pessoa singular que tenha residência habitual no referido edifício ou fração, desde que esteja expressamente identificada nas Condições Particulares. 4. Ficam expressamente excluídos desta cobertura: 4.1 Danos resultantes de qualquer atividade profissional ou de caráter lucrativo, praticada pelas Pessoas Seguras; 4.2 Danos causados às Pessoas Seguras; 4.3 Danos causados aos empregados domésticos do Segurado quando decorram de acidente que possa ser considerado como acidente de trabalho; 4.4 Danos causados por bens, veículos e atividades que, nos termos da lei, devam ser objeto de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil; 4.5 Danos causados por quaisquer outros veículos terrestres, aéreos ou aquáticos com ou sem motor, com exceção de modelos motorizados com controlo à distância; 4.6 Danos decorrentes de atos ou omissões dolosos praticados pelas pessoas cuja responsabilidade civil se segura, 4.7 Danos decorrentes de atos ou omissões praticados sob a influência de estupefacientes fora de prescrição médica, em estado de embriaguez ou quando for detetado um grau de alcoolemia superior a 0,5 gramas de álcool por litro de sangue; 4.8 Danos resultantes da utilização de velocípedes sem motor; 4.9 Danos resultantes da participação em rixas ou desordens; 4.10 Danos causados por ou a objetos ou animais confiados à guarda das Pessoas Seguras; 4.11 Danos causados a bens móveis ou imóveis, alugados, arrendados ou detidos a qualquer título pelas Pessoas Seguras; 4.12 Danos causados por edifício ou fração de edifício, propriedade do Tomador do Seguro ou de qualquer das Pessoas Seguras, ainda que seguros pelo presente contrato; 4.13 Danos causados pelos bens seguros; 4.14 Danos decorrentes de acordo ou contrato, na medida em que a responsabilidade que daí resulte exceda a que a Pessoa Segura estaria obrigada na ausência de tal acordo ou contrato; 4.15 Danos decorrentes de poluição não acidental; 4.16 Indemnizações atribuídas a título de danos punitivos (punitive damages), danos de vingança (vindicative damages), danos exemplares (exemplary damages) ou de CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 18/45
19 quaisquer outros tipos de danos que não sejam indemnizáveis ao abrigo da ordem jurídica portuguesa; 4.17 Danos causados por animais domésticos Perda ou dano resultantes de trabalhos de ampliação, modificação, ou reparação em bens pertencentes ao Senhorio; 4.19 As despesas e custas judiciais que, conjuntamente com a indemnização estabelecida excedam o Valor Seguro; 4.20 Danos resultantes direta ou indiretamente da transmissão pelo Segurado de qualquer doença contagiosa ou vírus; 4.21 Perda ou dano resultantes de manipulação ou utilização de armas de fogo; 4.22 Perda ou dano causados pelo envio, transmissão ou propagação de vírus informáticos Danos decorrentes da verificação de Fenómenos atmosféricos e geológicos, nomeadamente, ventos fortes, tempestades, tufões, ciclones, tornados, inundações, granizo, aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamento de terrenos; 4.24 Danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, ou seja, os danos que não sejam consequência imediata e direta do ato ou omissão do Segurado. RISCO 29. RESPONSABILIDADE CIVIL ANIMAIS DOMÉSTICOS 1. Garantindo o pagamento, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, das indemnizações com fundamento em Responsabilidade Civil Extracontratual decorrente de lesões corporais e/ou materiais involuntariamente causadas a Terceiros por Animais Domésticos que, nos termos da lei, sejam exigíveis ao Segurado ou aos membros do seu Agregado Familiar. 2. Ficam excluídas desta cobertura as indemnizações por danos causados por animais: 2.1. Que tenham sido confiados, ao Segurado; 2.2. Que o Segurado detenha para fins comerciais; 2.3. Que sejam detidos para fins ilícitos ou que tenham sido especificamente treinados para causar dano; 2.4. Durante o exercício da caça; 2.5. A outros animais da mesma espécie; 2.6. Em consequência da inobservância das disposições legais em vigor que regulamentam a sua detenção; 2.7. Quando sejam transportados em veículos ou em condições não apropriadas para o efeito; 2.8. Decorrentes da inobservância de medidas higiénicas, profiláticas e terapêuticas recomendáveis em caso de doenças infetocontagiosas ou parasitárias; 2.9. Quando estejam na posse ou sejam detidos por pessoas cuja responsabilidade não esteja garantida pelo presente contrato; Durante a sua participação em espetáculos, competições, concursos, exposições, publicidade e manifestações similares. RISCO 30. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUÇÃO DE BICICLETAS 1. Garantindo o pagamento, até ao limite do Valor Seguro estabelecido nas Condições Particulares, das indemnizações com fundamento em Responsabilidade Civil Extracontratual decorrente de lesões corporais e/ou materiais involuntariamente causadas a Terceiros pela Condução de Bicicletas por qualquer membro do Agregado Familiar. 2. Excluem-se desta cobertura os danos resultantes da inobservância das disposições legais em vigor que regulamentam a sua condução. RISCO 31. PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO USO DA HABITAÇÃO 1. Em caso de sinistro abrangido por outras coberturas contratadas que torne inabitável a residência permanente do Segurado, a presente cobertura garante, até ao limite fixado nas Condições Particulares, o reembolso das despesas comprovadamente efetuadas pelo Segurado com a armazenagem dos bens seguros não destruídos, incluindo o respetivo transporte, bem como das despesas comprovadamente efetuadas por este com a estadia das Pessoas Seguras em qualquer outro alojamento, deduzidas dos encargos que o Segurado suportaria caso o sinistro não tivesse ocorrido. CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 19/45
20 2. Os bens seguros que, ao abrigo desta cobertura, tenham sido transferidos para outro local de risco, continuarão garantidos nas mesmas condições, mediante prévia e expressa aceitação por parte do Segurador dessa mudança de local de risco. 3. Esta garantia é válida pelo período indispensável à reinstalação do Segurado na Habitação não podendo, no entanto, exceder 3 meses, com início na data do sinistro e termo na data de reinstalação do Segurado na residência permanente inicial. 4. É condição indispensável para o funcionamento desta garantia que o Segurado, à data do Sinistro, esteja a residir no local de risco da apólice. 5. O valor da indemnização, correspondente à estadia do Segurado em qualquer outro alojamento, é limitado à quota-parte do capital máximo seguro correspondente ao número de dias de efetiva privação do uso da Habitação. 6. Não será considerado no período de privação de uso o tempo decorrido por indisponibilidade do Segurado para serem realizados trabalhos de avaliação e ou reparação. RISCO 32. MUDANÇA TEMPORÁRIA 1. Garantindo, até ao limite fixado nas Condições Particulares, a extensão das garantias contratadas enquanto os bens seguros permanecerem temporariamente noutro local de risco em que o Segurado tenha fixado residência, por período não superior a 60 dias. 2. Excluem-se desta cobertura: 2.1 Tendas e caravanas, bem como os danos causados aos bens que neles se encontrem; 2.2 Veículos motorizados, atrelados e embarcações; 2.3 Bens transferidos para a residência não permanente ou habitação secundária do Segurado; 2.4 Bens transferidos ou removidos para fins de venda, exposição ou armazenagem; 2.5 Os Objetos Especiais. RISCO 33. SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS E CARTÕES DE CRÉDITO Garantindo o pagamento, até ao limite do Valor Seguro indicado nas Condições Particulares da Apólice, dos gastos incorridos pelo Segurado com a substituição dos seus documentos, de caráter oficial, incluindo Cartões de Crédito, danificados ou destruídos em consequência de um Sinistro a coberto por esta Apólice. RISCO 34. DANOS EM BENS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS Garantindo o pagamento pelo Segurador das despesas, comprovadamente efetuadas, com a reparação ou substituição de objetos de uso pessoal pertencentes aos empregados domésticos do Segurado afetados por qualquer Sinistro, na residência segura, a coberto por esta Apólice. RISCO 35. DETERIORAÇÃO DE BENS REFRIGERADOS 1. Garantindo o pagamento, até ao limite do valor fixado nas Condições Particulares, de indemnizações por danos causados em géneros alimentícios guardados em frigoríficos e ou arcas frigoríficas do Segurado, em consequência direta de: a) Avaria do aparelho refrigerador; b) Perda acidental do fluido refrigerante; c) Interrupção da receção de energia elétrica pelo aparelho contentor dos bens, devida a sinistro abrangido pelas garantias efetivamente contratadas. 2. Excluem-se da presente cobertura: a) Erro de manejo do aparelho refrigerador; b) Insuficiente rendimento do aparelho refrigerador; c) Erro de construção ou instalação do aparelho refrigerador; d) Corte do fornecimento de energia elétrica devida a facto imputável ao Segurado; e) Danos causados aos próprios aparelhos refrigeradores; f) Interrupção, devidamente comprovada, do fornecimento público de energia; g) Danos ocorridos em habitação principal que não esteja ocupada por períodos de tempo superiores a 30 dias consecutivos ou em habitações secundárias CRCL / Pessoa Coletiva Capital Social Euro 20/45