13/04/2018 11:59 ● (Última atualização: 13/04/2018)
Sem informação do Serviço Autônomo Municipal de Antonina (SAMAE) sobre as prorrogações, por meio de aditivos, do contrato 04/2016 de R$ 230.208,00, firmado em 2016 com a TOP RH, do empresário Nilo Monteiro Ribeiro, vereador em Paranaguá, que está vigente até hoje, o JB Litoral pesquisou no Portal de Transparência da entidade, o qual voltou a funcionar, e constatou que até março a empresa faturou R$ 874.343,29 no mesmo contrato.
Nesta semana a reportagem vai procurar o Diretor Geral Cleber. Foto/reprodução Facebook
A reportagem falou com o atual Diretor Geral do SAMAE, Cleber de Araujo Cezarino, que repassou as informações por mensagem eletrônica, porém explicou que os demais valores cobrados pelo JB Litoral, teriam que ser levantados pelo setor financeiro/contábil, considerando as prorrogações contratuais. Entretanto, a pesquisa no Portal mostrou que as prorrogações do contrato 04/2016 quase quadruplicaram o valor original, chegando próximo de R$ 900 mil.
Consta no Portal da autarquia em "despesas liquidadas", o recebimento de R$ 266.672,53 em 2016, R$ 507.575.31 em 2017, praticamente o dobro e, até março deste ano, mais R$ 100.095,82.
Um levantamento do processo licitatório da época, feito no Diário Oficial dos Municípios, mostrou no Aviso de Licitação do Pregão Presencial nº 04/2016 – Samae, que o objeto da contratação era de uma "empresa de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados, por hora trabalhada na manutenção de redes e ramais de água, manutenção de cavaletes, leitura e manutenção de hidrômetros, execução de ligações de água, execução de vistorias nas ligações de água, entrega de contas de água, execução de cortes e religações de água, consertos em geral, assentamentos de tubulações de água, escavação de valas, roçadas, recomposição de pavimento (calçadas), serviços de ampliação de redes e execução de ligações prediais de água". Entretanto, apesar de ser vigente, a empresa está com seu registro, de número 59872, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), cancelado, conforme consulta feita pela reportagem. Também consta no aviso que o período da contratação seria até 31/12/2016, por 19.200 horas trabalhadas nas diversas unidades de serviços. O valor máximo estimado para o Pregão foi de R$ 230.400,00. Coincidentemente o pregoeiro do certame foi o atual Diretor Geral.
A reportagem não conseguiu encontrar no Portal o processo licitatório desta contratação.
Sem contrato na Câmara Municipal
A denúncia enviada para a redação informava que a empresa teria contratos com a Câmara Municipal de Antonina e o JB Litoral protocolou pedido de informação, por meio da Lei Federal 12.527/2011, pedindo a confirmação se havia contrato e cópia na íntegra, caso fosse confirmada. Entretanto, o Presidente Celso Pinheiro (PSB) comunicou que a TOP RH não possui contrato com o Poder Legislativo, mostrando que esta denúncia não era verdadeira.
Nesta semana, a reportagem irá procurar o empresário Nilo Monteiro para esclarecer como ocorreram estas prorrogações contratuais e também a direção da SAMAE, para saber sua versão dos fatos.
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