Documentação para comprar ou alugar imóvel | Chaves na Mão
Negócio fechado! Hora de providenciar a documentação para locação ou compra
6 O contrato de aluguel ou de compra e venda não precisa ser demorado. Tenha a documentação completa em mãos com antecedência e agilize o processo!
Para evitar idas e vindas desnecessárias, digitalize seus documentos e envie por e-mail para a imobiliária para que faça a verificação. Entregue os originais na hora de assinar o contrato!
A aprovação da documentação costuma levar cerca de 2 dias. Após aprovado, é possível assinar o contrato, retirar as chaves e se mudar.
A documentação obrigatória para locação depende do tipo de garantia que o locatário dará à imobiliária e ao proprietário. O sistema mais utilizado é o de fiança, no qual um fiador entra no contrato de aluguel garantindo o pagamento das mensalidades. Confira a documentação para locação nas diferentes modalidades.
ALUGUEL COM FIANÇA
Nesse caso um terceiro, com renda superior a 3x o valor do aluguel (com IPTU, condomínio e encargos) e com um imóvel na mesma cidade do imóvel alugado, se responsabiliza para pagar os aluguéis caso o inquilino falte com os pagamentos.
Documentos obrigatórios para o locatário:
Ficha cadastral da imobiliária
Cópia de CPF e RG autenticada em cartório
Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone)
Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel:
Três últimos contracheques, cópia da Carteira de Trabalho e última Declaração do Imposto de Renda.
Última Declaração do Imposto de Renda e Declaração de Rendimentos Atuais (DECORE) assinada pelo contador.
Última Declaração do Imposto de Renda, Declaração de Rendimentos Atuais (DECORE) assinada pelo contador, Contrato Social com última alteração e Cartão CNPJ.
Última Declaração do Imposto de Renda e comprovante da aposentadoria ou pensão.
Trabalhadores de Economia Informal
Última Declaração do Imposto de Renda e declaração do sindicato de classe.
Se houver cônjuge, trazer os mesmos documentos
Documentos obrigatórios para o fiador (e do cônjuge, se houver):
Certidão de casamento (se for o caso, certidão de divórcio ou óbito)
Comprovante de renda de no mínimo 3 vezes o valor do aluguel (holerite ou contracheque de salário, carteira profissional ou última declaração de Imposto de Renda)
Matrícula do imóvel retirada no Registro de Imóveis nos últimos 30 dias
Carnê do último IPTU do imóvel
No seguro fiança há uma seguradora garantindo o pagamento dos aluguéis, eliminando a necessidade de um terceiro como fiador. No entanto, o dinheiro investido na seguradora não retorna para o inquilino.
ALUGUEL COM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
Nessa modalidade o inquilino paga um título de capitalização, referente a 12 vezes o valor do aluguel com condomínio e encargos. O título é então utilizado como garantia através de um documento de vinculação de caução.
É a opção mais cara para quem não tem fiador, porém o dinheiro volta para o inquilino com correção monetária, caso não haja débitos na locação. Outra vantagem do título de capitalização como garantia locatícia é que você poderá ser sorteado pela Loteria Federal e ganhar o valor da caução.
ALUGUEL COM DEPÓSITO CAUÇÃO
No depósito caução o inquilino faz um depósito de cerca de 3 aluguéis em uma conta poupança a ser definida pelo locador. No caso de inadimplência, o locador poderá sacar esse dinheiro como garantia. Ao final do contrato de locação, o locatário recebe seu dinheiro mais os rendimentos da poupança, se não houver pendências no aluguel.
Apesar da caução em dinheiro ser o mais comum, é possível oferecer bens móveis, como carros, como garantia pelo depósito caução. Pela Lei do Inquilinato, o Depósito Caução não pode superar o valor de 3 aluguéis.
ALUGUEL COM CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL
Nessa modalidade, o fiador dá o imóvel como garantia do pagamento dos aluguéis. Isso quer dizer que não será possível vender o imóvel enquanto vigorar o contrato de locação, e enquanto houver pendências do aluguel.
Documentos adicionais para o fiador:
Escritura do imóvel com registro
ALUGUEL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
As imobiliárias costumam oferecer uma modalidade de contrato diferenciada para estudantes universitários. Como dificilmente o estudante terá renda comprovada em 3 vezes o valor do aluguel, basta apresentar sua matrícula e, junto com um fiador, realizar a locação do imóvel.
Comprovante de matrícula da IES (Instituição de Ensino Superior)
DICAS CHAVES NA MÃO
Atenção para detalhes importantes na hora de assinar seu contrato de aluguel:
Qualquer cobrança para emitir o contrato é ilegal! As responsabilidades sobre o contrato de aluguel são inteiramente do locador
É possível rescindir o contrato de aluguel antes de seu término, basta avisar a imobiliária com 30 dias antes e pagar as multas proporcionais
Evite atrasos no pagamento! Aluguéis atrasados podem levar o locador a iniciar uma ação de despejo. Além disso, as imobiliárias costumam dar desconto para quem paga até a data de vencimento
A vistoria é de responsabilidade do locador. Se a imobiliária quiser cobrar de você a taxa de vistoria, não aceite
Você pode anexar extratos bancários e faturas de cartão de crédito para comprovar seus rendimentos ou os do fiador
O maior risco de quem compra um imóvel é ter que arcar com pendências que o antigo proprietário deixou. A documentação necessária para compra de um imóvel serve também para comprovar que o imóvel está isento de multas, dívidas ou outras obrigações, e também que não esteja como garantia de algum negócio.
Para o comprador, a documentação varia em função dos meios que usará para adquirir o imóvel: se pagará a vista, se usará o FGTS, se irá financiar, e assim por diante.
Confira a seguir a documentação básica a compra de imóveis, lembrando que há variações entre estados brasileiros e entre as administradoras de imóveis. Se você irá comprar o imóvel em alguma condição especial (financiamento, FGTS) procure a instituição que está intermediando a compra e solicite os documentos necessários.
Declaração negativa de débitos com o condomínio
Matrícula do imóvel atualizada nos últimos 30 dias
Últimas contas de energia elétrica, água e gás
A documentação do vendedor mostra se tem dívidas que podem afetar a negociação do imóvel. Caso o vendedor não tenha dívidas, não é preciso apresentar comprovação de renda ou de outros bens. Caso contrário, tal comprovação é necessária para garantir que o vendedor tem meios de quitar suas dívidas por conta própria.
Certidões negativas de ações na Justiça Federal
Certidões negativas de interdição, tutela e curatela
Certidões negativas dos Cartórios de Protestos
Certidões negativas dos Distribuidores Executivos Fiscais e Cíveis, e dos Distribuidores da Justiça Federal