'Isso foi uma manobra ilegal, desvirtuado por meio da contratação'
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas revela detalhes da operação Bilhete Premiado, deflagrado nesta terça-feira, 18, em Manaus
"Não temos, ainda, elementos para indicar que o Governo do Estado à época, sabia da contratação (de R$ 5 bilhões) ou teve qualquer gerencia em relação à contratação". A declaração foi feita pelo promotor de Justiça do Ministério Público, Cláudio Tanajura Sampaio, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 18, na sede do órgão, ao anunciar o resultado da operação Bilhete Premiado, deflagrado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), nas primeiras horas do dia em residência de três investigados.
Os investigados são o coronel PM Nilson Cardoso, o advogado José Júlio César Corrêa e Leandro Carlos Spener, na época diretores da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e acusados de "desvirtuar" uma despensa de licitação no valor de R$ 5 bilhões em benefício da empresa mineira Ezo Soluções Interativas Ltda. Os alvos são suspeitos de fraudes, falsificação e crimes contra a Lei de Licitação ocorrida em 2017, quando o então deputado estadual David Almeida, estava como interino no Executivo Estadual.
Conforme o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Reinaldo Nery, as investigações iniciaram com base em informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Promotoria do Patrimônio Público, que começaram um Procedimento Investigatório Criminal contra os ex-diretores da Suhab.
"Foi constatado uma contratação patente de ilegalidade de desrespeito às fases procedimentais de despensa de licitação, e principalmente o valor considerado absurdo, de R$ 5 bilhões para uma empresa que não tem essa finalidade, pois é uma empresa de consultoria apenas", ressaltou o coordenador.
Coordenador do Gaeco, promotor Reinaldo Nery (Foto: Carlos Bolívar)
De acordo com as investigações, o fato que causou estranheza foi o valor que seria pago ao advogado da empresa Ezo Soluções, o ex-servidor da Suhab, José Júlio César, que receberia R$ 200 milhões caso a empresa conseguisse fechar o contrato. Mesmo defendendo os interesses da empresa mineira, José Júlio tinha livre acesso ao gabinete do superintendente e dava até ordens aos funcionários.
"Ele (José Júlio) tinha acabado de sair da Suhab, mas continuava a frequentar o local. Representando os interesse de uma empresa, ele conseguia todas as decisões e dava ordem para os funcionários, para poder direcionar para a contratação. Inclusive desvirtuando todas as fases, toda a burocracia, foi desvirtuado há muito tempo, com o objetivo de conseguir o prêmio de R$ 200 milhões para a contratação a qualquer custo", explicou Cláudio Sampaio.
O promotor ressaltou a contratação não traria resultado positivo para o Estado e a Caixa Econômica, inclusive, chegou a afirmar por escrito, que o valor era uma fraude e que mesmo assim o Estado estaria obrigado a pagar a empresa, fato este que não aconteceu.
"Lembrando que por conta desse desrespeito aos princípios do direito administrativo, os ex-diretores e ex-superintendente queriam deixar uma dívida de R$ 5 bilhões para o Estado, que não foi paga devido uma ação da Procuradoria do Estado e da Promotoria do Patrimônio Público, que conseguiram suspender esse pagamento", acrescentou Sampaio.
Promotor Cláudio Sampaio Tanajura (Foto: Carlos Bolívar)
O promotor Cláudio Sampaio frisou que o que ele chama de "desvirtuamento do contrato" era a imposição ao Estado a obrigação de pagar, ainda que não houvesse a recuperação de R$ 27 bilhões de valores do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). No contrato, o Estado deveria pagar R$ 5 bilhões à empresa Ezo Soluções Interativa Ltda e esta, R$ 200 milhões de honorários ao advogado José Júlio César Corrêa, nomeado por David Almeida como número 2 da Suhab, à época.
"Em vez de colocarem uma recuperação, eles coloram uma identificação de crédito, ou seja, só o fato da empresa identificar o crédito, o Estado estaria obrigado a pagar pelo serviço. Essa obrigação não pode existir. Isso foi uma manobra ilegal, desvirtuado por meio da contratação, que mostra o nítido dolo, a visível má-fé em favorecer a empresa perante os cofres públicos", esclareceu.
Os promotores tiveram acesso a uma procuração que se encontra num cartório de Minas Gerais onde a empresa Ezo Soluções se compromete a pagar um dos investigados o valor de R$ 200 milhões, no caso, para ao advogado, ex-servidor da Suhab José Júlio César.
Cláudio Sampaio pontuou que uma quarta pessoa está sendo investigada, mas não foi alvo da operação Bilhete Premiado. O quarto alvo é um administrador da Suhab, mas o juiz entendeu que nesse momento não cabeira expedição de busca e apreensão na casa dele.
Dos três alvos desta investigação, dois foram ouvidos e o terceiro ainda será. Na manhã desta terça, a operação, com o suporte da Polícia Civil, apreenderam aparelhos celulares, computadores e documentos, que vão passar por análises da perícia. "No decorrer da investigação é natural que possa surgir outros nomes, isso pode prosseguir", disse Cláudio Sampaio ao acrescentar que a empresa Ezo não fez parte da investigação porque inicialmente a investigação apontava a irregularidade entre os próprios dirigentes da Suhab, mas nada impede que os diretores da empresa sejam responsabilizados.
Documento sumiu!
Os promotores da operação Bilhete Premiado são enfáticos ao afirmar que o procedimento de dispensa sumiu e nem a própria Suhab consegue encontrá-lo. "Ele (documento) corria de mão em mão, não tinha tramitação, algo comum dentro do protocolo, com registro próprio. A busca foi nesse sentido, de encontrar esse documento", finalizou Cláudio Sampaio.