Bolsa Família vinculada a nota descaracteriza programa, dizem analistas - Revista Fórum
Bolsa Família vinculada a nota descaracteriza programa, dizem analistas
O projeto de ampliação do valor do Bolsa Família proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e aprovado na última terça-feira, 2, na Comissão de Educação do Senado, gerou uma batalha entre governo e oposição sobre o caráter do programa e o uso eleitoral da medida. O projeto tucano é criar um adicional ao benefício para estudantes […]
O projeto de ampliação do valor do Bolsa Família proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e aprovado na última terça-feira, 2, na Comissão de Educação do Senado, gerou uma batalha entre governo e oposição sobre o caráter do programa e o uso eleitoral da medida. O projeto tucano é criar um adicional ao benefício para estudantes que tiverem um bom desempenho escolar.
Agora, a Câmara dos Deputados irá analisar a proposta, mas Ideli Salvati (PT/SC), líder do governo no Congresso, já manifestou que vai apresentar recurso para que o plenário do Senado analise com mais calma. Ela acredita que o mecanismo de responsabilizar a criança pelo aumento de renda na família "não seria eficiente".
O adicional do valor da bolsa seria concedido a estudantes de 6 a 17 anos, da rede pública que obtiverem boas notas. O projeto prevê que o valor do benefício deva ser regulamentado pelo governo federal.
A modificação seria, segundo Jereissati, "um incentivo a mais para a criança estudar", e que a medida seria um passo no que apontou como uma necessidade de melhorar o programa. Esse incentivo, porém, pode não estar garantido. "A aprendizagem depende de uma série de fatores, infra-escolares e extra-escolares", explica o professor Nicholas Davies, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Fatores externos à escola, como incentivo da família ao estudo, possibilidade de não trabalhar enquanto se estuda e outros fatores em que o jovem está inserido podem influenciar o rendimento do aluno. "A família que recebe o Bolsa Escola ou não frequentou escola ou freqüentou muito pouco. Tem uma cultura escolar mínima muito pequena. Os filhos dessa família não tem um ambiente familiar propicio ao desempenho educacional", diz.
A própria viabilidade do mecanismo pode ser falha, segundo Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). "Precisa ter estrutura que acompanhe os rendimentos de cada criança. Como você monta isso em espaço nacional, se imaginar que [no Brasil] tem 12 milhões de famílias e 20 milhões de crianças?", questiona. Ele ainda lembra que uma estrutura para avaliar todas as crianças em escolas públicas necessitaria ampliar o aparato burocrático, "o que torna a coisa mais complicada para a política publica".
Castro ainda lembra que o rendimento bom não garante que a criança esteja recebendo uma boa educação. "Muitas vezes o problema não esta na criança nem na família, está na escola. A escola por si só tem que melhorar, tem que oferecer ensino de boa qualidade".
O adicional, segundo Castro, ainda poderia descaracterizar o Bolsa Família como um programa de transferência de renda. "Pais precisam de emprego ou às vezes transferência de renda para que haja conforto e bem-estar para a criança ir pra escola", o que cria um efeito bola-de-neve: os pais não tem dinheiro para manter os filhos, que passam a apresentar baixos rendimentos na escola, e recebem menos no adicional do Bolsa-Família.
Os requisitos aos programas sociais foram criticados por um estudo publicado há um mês pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI). Nele, afirma-se que "impor condições pode excluir famílias pobres quando a participação está sujeita ao cumprimento e quando o descumprimento leva à suspensão automática dos benefícios pagos", e que "valores limitados de benefícios, um público-alvo muito restrito e condições punitivas" podem distorcer o objetivo dos programas.
O estudo analisou programas de seis países da América Latina que utilizam programas de redistribuição de renda: Brasil, Colômbia, Chile, México, Honduras e Nicarágua. Entre eles, o único sem condicionalidade é o nosso Bolsa- amília – caso a família beneficiada descumpra a obrigação de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes e acompanhamento da vacinação de crianças até 7 anos, um assistente social faz um trabalho junto á família antes de autorizar a retirada do benefício.