Sindsep ingressa com nova ação de duplo vínculo para trabalhadores da Ebserh Recife
Esta semana, o Sindsep-PE deve entrar com uma ação judicial, através do Escritório de Advocacia Galindo, Falcão e Gomes, em defesa do duplo vínculo dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) Recife. A decisão foi tomada pelo setor na última terça-feira, em assembleia realizada pelo sindicato no Hospital das Clínicas da UFPE.
A Ebserh, seguindo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), determinou que os trabalhadores da área de saúde da empresa não podem acumular mais de 60 horas semanais em dois vínculos públicos. No entanto, segundo o advogado Rodrigo Galindo, que acompanha o caso, a Constituição Federal de 88 não determina limites. Sendo assim, nenhuma norma do governo pode se sobrepor à Lei Maior do país.
Até o momento nenhum trabalhador da Ebserh Recife precisou reduzir a carga horária em um dos vínculos porque o Sindsep-PE conseguiu uma liminar em uma primeira ação impetrada na Justiça em 2016. Esse primeiro processo está em fase de recurso e envolveu mais de 200 pessoas.
A segunda ação de duplo vínculo, a ser impetrada pelo Sindsep-PE ainda esta semana, deve comtemplar em torno de 150 trabalhadores da Ebserh Recife. Trata-se de novos servidores, que ingressaram na empresa pública após a primeira ação.
Os trabalhadores da Ebserh que se encontram nessa situação e ainda não entraram em contato com os diretores ou representantes de base do Sindsep-PE no órgão, podem procurar diretamentea Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato através do (81) 3131.6350.