Wilder retoma debates sobre segurança pública no Congresso | Wilder Morais
Wilder retoma debates sobre segurança pública no Congresso
O senador Wilder Morais (PP-GO) afirma que a escalada da violência deve pautar parte dos trabalhos do Congresso Nacional neste semestre. O legislativo abre os trabalhos a partir da próxima segunda-feira, 5.
O parlamentar aponta a crise carcerária, o aumento dos índices de homicídios entre policiais e população em geral e a falta de eficácia das condenações de criminosos como fatores que voltaram a pressionar a agenda dos parlamentares, que devem também tratar da reforma da previdência e temas correlatos às eleições de outubro.
Para Wilder, a solução efetiva do problema da insegurança passa pelo investimento em educação. Em sua opinião, as ações de curto e médio prazo em segurança pública podem amenizar a crise. "Mas devem ser feitas, pois trata-se de questão de urgência".
Relator da Política Nacional de Segurança Pública, Wilder acredita que a pauta terá desde desdobramentos pontuais do relatório da política de segurança até questões de interesse popular, caso da revogação do Estatuto do Desarmamento e da possibilidade de se criar uma polícia de fronteira.
Para Wilder, existe no Brasil grande insatisfação quanto à impunidade, que seria uma das consequências da violência. "Digo que há impunidade quando olho o Estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, intitulado 'Diagnóstico da Investigação de Homicídios no Brasil', que apontou que a média nacional de resolução de homicídios é de apenas 5%. Outro exemplo, no Reino Unido esse índice é de 93%".
Para Wilder, a ineficácia das investigações e a segurança pessoal das pessoas são os principais motivos para que a população tenha ampliado a sensação de segurança. "O Brasil já atingiu a marca de mais de 60 mil assassinatos por ano! Esse índice é maior que país em guerra", analisa.
Wilder diz que existem várias questões que devem entrar em pauta, caso da proposta para considerar legítima defesa quando em um enfrentamento com o portador de arma de uso restrito, ocorrer a morte do suspeito.
O senador será o relator da proposta de José Medeiros (PODE-MT). O senador goiano ainda não fechou seu relatório, mas chama atenção para o caráter protetivo: muitos policiais sofrem com os resultados do processo penal, pois são acusados de homicídio quando, na verdade, atuavam a favor da coletividade. "A proposta é clara: a legítima defesa será considerada quando a pessoa estiver portando de forma ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito".