Desde do dia 20 de dezembro de 2017 que um grupo especial já está autorizado a usar as chamadas armas de baixa letalidade
Por Victor Viana Atualizado em 12 jan, 2018
Desde 20 de dezembro de 2017 que a guarda municipal de Búzios, um grupamento especial denominado "Pronta Resposta", já está usando as chamadas *armas não letais, que disparam dardos que emitem choques elétricos e também projéteis de borracha.
Foram capacitados em um curso realizado em maio de 2017 cerca de 140 agentes da guarda de Búzios. De acordo com a Secretaria de Segurança do Município, há o objetivo de capacitar todos os guardas da cidade.
*Há uma discussão mundial para mudança na denominação deste tipo de armas para de "baixa letalidade", já que, de acordo com registros policiais e da imprensa, há, mesmo que em menor grau, o risco de morte devido o uso irresponsável do equipamento.
Em Búzios no momento existe diariamente uma viatura com quatro componentes autorizados a portar e utilizar o armamento em ocorrências especiais, determinadas pela Secretaria de Segurança do Município.
"Um exemplo foi na manifestação no bairro Rasa, na semana passada, sobre a falta de água. Os bombeiros chegaram pra apagar o fogo dos pneus usados para fechar a via, porque acharam que estava causando risco aos ocupantes dos automóveis que estavam no local. A população não queria permitir que os bombeiros realizassem o serviço. Este grupo da guarda foi chamado para auxiliar na mediação com os populares.", conta o inspetor da guarda, Marcos Antônio Sune Perez.
Perez também afirma que as armas são especialmente usadas para a legitima defesa do agente, já que, o perfil da Guarda Municipal, com base na lei 01322 de 2014, teria mudado.
"Não é mais guarda municipal que cuida do patrimônio e trânsito apenas, hoje a corporação está envolvida em diversas atividades em que o agente fica exposto ao risco.", comenta e cita o artigo 3º do estatuto da Guarda Civil que preconiza que o dever desta instituição visa a "proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade, e uso progressivo da força.".
Perguntado sobre a preocupação de setores da sociedade – tendo como exemplo o vídeo que viralizou ano passado nas redes sociais em que um guarda imobiliza um jovem (O Prensa publicou um outro vídeo visto por um angulo diferente do postado no Facebook), de possíveis excessos ou abuso de autoridade, o coordenador de segurança pública, Sargento Brum, comenta:
" A orientação é do uso progressivo da força. Ele, o agente, vai tentar sempre resolver verbalmente. O uso da arma somente em último caso. O objetivo é resolver pra não precisar usar. Toda vez que fizer um disparo haverá uma lesão corporal, e não é esse o objetivo."
A secretaria acredita que a recepção da população à novidade dos uso pela guarda dessas armas, mesmo com menos de um mês de atuação, é positiva.
"A prefeitura fez um pacotão de segurança. Agentes com armas não letais, parceria entre PM e guarda, monitoramento…. esse sentimento de segurança está sendo sentido. A aceitação está boa.", avaliam.
Os agentes que realizaram o treinamento da guarda de Búzios, são do município de Arraial do Cabo, onde a guarda municipal já faz uso deste tipo de armamento a cerca de quatro anos e não houve ainda nenhum registro de atos em que os agentes tenham precisado realizar um disparo.
Perez explica que as balas de borracha só podem ser disparadas de uma distância de cerca de 20 metros e que todos os guardas foram treinados e estão cientes dessa orientação que assegura a não letalidade do armamento em caso de necessidade de uso.
Recentemente um jovem morreu ao ser atingido por um projetil deste tipo durante uma manifestação em Pernambuco. Em 2013 uma repórter da Folha de São Paulo foi atingida no olho por uma dessas balas em uma manifestação em que realizava a cobertura.
Atividades de atuação
A guarda armada é enviada, além de manifestações, para cobertura de ações de todas as, secretarias e outros atos municipais – visto ser a proteção do patrimônio público e presença em ações municipais funções primarias da instituição. Mas também atuação nas blitz de trânsito, rondas preventivas nas escolas e locais de maior aglomeração – neste período de verão praias, praças e ruas do centro. Nestes últimos utilizam também motocicletas, pela melhor mobilidade.
" A palavra de ordem é cooperação entre a guarda e a polícia militar.",esclarece Brum, que expõe que o efetivo da polícia é pequeno em relação a guarda, por isso enxerga como positiva essa política de integração entre as duas forças.
"A polícia não pode disparar uma arma em uma manifestação, por exemplo. É um risco. Por isso o uso da ação da guarda com arma de borracha pode ser usada em casos como em ter de dispersar uma multidão exaltada.", diz, mas esclarece que,no entanto, não se deve esperar que a guarda combata o crime no lugar da polícia. "Não é o foco de atuação da guarda o combate ao crime. Só em situação de flagrante (nesse caso todo cidadão pode e deve). Combate ao tráfico, por exemplo, é uma atuação da polícia.", finaliza.
A Taser, chamado também de equipamento elétrico incapacitante não letal, uma espécie de pistola que dispara, através de um dardo preso a um fio, uma carga elétrica com capacidade para derrubar um ser-humano por dor e desorientação, também pode ser usada sem os dardos. Encosta-se o dispositivo diretamente no corpo da pessoa-alvo, acionando o choque. É considerada uma arma de baixa letalidade. Mas vale informar que somente nos Estados Unidos no período entre 2001 a 2008, matou 334 pessoas, sendo que 90% destas estavam desarmadas.
Em 18 de Março de 2012, o brasileiro Roberto Laudísio Curti, de 21 anos, morreu depois de ser atingido por eletrochoques dispa-rados por armas taser da polícia de Sidney, na Austrália. – A ação policial teve início após o furto de um pacote de biscoitos em uma loja de conveniência durante a madrugada. A polícia australiana alega haver confundido o brasileiro com um ladrão do pacote de biscoitos".