Prefeitura Municipal de Linha Nova - Audiência Pública (Lei Orçamentária Anual)
Notícias | 09/11/2018 às 10:28
Audiência Pública (Lei Orçamentária Anual)
Nesta quinta, dia 08/11, foi realizada a Audiência Pública LOA (Lei Orçamentária Anual), exercício de 2019, a qual teve como propósito estabelecer as prioridades orçamentárias de maneira democrática, possibilitando a toda a sociedade linhanovense a oportunidade de participar do processo de elaboração, discussão e aprovação desta importante peça orçamentária – a Lei Orçamentária Anual, exercício de 2019.
O projeto inclui o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo, por conseguinte, os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública.
A Proposta Orçamentária para o exercício de 2019, será enviada à esta Casa Legislativa pelo Senhor Prefeito, orçando a Receita e fixando a Despesa em valores iguais, no montante de R$ 11.508.097,15 (onze milhões, quinhentos e oito mil e noventa e sete reais e quinze centavos).
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos previstos para o exercício de 2019, entre eles, pavimentação asfáltica, calçamento e melhorias no Centro de Eventos junto ao Parque Municipal.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente.