Privatizações no RJ: o custo do falso alívio da dívida
Muitos viram o acordo que prolonga o pagamento da dívida pública do Rio de Janeiro, firmado entre o golpista Temer e o governador do estado em exercício Francisco Dornelles, como uma imensa concessão. Além de não solucionar a questão da dívida pública, Temer exige, e Dornelles prepara mais um grande ataque: a privatização de uma série de serviços como "contrapartida".
Após o acordo, votado em forma de Medida Provisória, que prolonga o pagamento da dívida pública do estado do Rio de Janeiro, não tardaram os clamores pela "contrapartida" do estado. Essa reivindicação deliberadamente busca mascarar que o acordo firmado entre o golpista Temer e seu aliado Francisco Dornelles, e cujos moldes haviam sido defendidos em proposta bastante similar por Dilma antes do impeachment, é apenas um prolongamento do pagamento da dívida, com uma carência de seis meses. E pior, que o montante de R$3 bilhões destinado como socorro emergencial será todo gasto com mais repressão para que o Rio de Janeiro não se mostre tal como é aos olhos do mundo durante as Olimpíadas. O que significa na prática que os ônus dessa dívida já estão sendo pagos pelos trabalhadores e a juventude.
Como se não bastasse, agora o governo golpista de Temer acaba de anunciar que exige a tomada de medidas em 15 dias. Fazendo coro, os economistas da Firjan já declararam que "as medidas de contrapartida são boas, mas é necessário cortar pessoal". Isto é demitir. O chamado não tardou a ser atendido por Dornelles. Seu governo anunciou no dia 22 de junho que privatizará de setores estratégicos, como o Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) do Rio de Janeiro. Isso após o gasto de milhões com estações de tratamento de água que estão paradas, por falta de verba, enquanto os mares do Rio de Janeiro estão povoados de superbactérias. Após ter investido em toda infraestrutura, agora o governo anuncia sua intenção de privatizar a Cedae, muito provavelmente por uma quantia irrisória, o que levará à demissão de trabalhadores e encarecimento do serviço.
Também aceita a imposição de Temer em restringir por 24 meses os aumentos salariais do funcionalismo público. Salários que amplos setores, como os professores, os trabalhadores dos hospitais, e aposentados já estão ou recebendo com cortes ou sequer recebendo. Isso pouco tempo após a aprovação da pauta bomba por parte do golpista Temer, que custou aos cofres públicos R$ 58 bilhões em aumento para os altos cargos do Judiciário, Forças Armadas, funcionários do Senado, etc.
Linha 4 do metrô? Não vale a pena... Repressão? Para isso sempre há dinheiro
E para completar a trama de absurdos, dos R$ 2,9 bilhões que o governo golpista concedeu após o decreto de "calamidade pública", Francisco Dornelles acaba de declarar que tudo será gasto para garantir a "segurança" nas Olimpíadas. Ou seja, nem sequer terminará as obras da linha 4 do metrô, como havia sido anunciado inicialmente. Indagado por um repórter de televisão o que aconteceria com a linha 4 do metrô, talvez uma das únicas obras previstas no plano das Olimpíadas que seria útil à população, Dornelles respondeu que "não vale a pena". Frente à insistência do repórter, simplesmente respondeu "vambora".
É assim que os governos do Rio de Janeiro têm se comportado quando assunto são os interesses do povo. O ex-governador Sergio Cabral, o atual afastado por doença Luiz Antonio Pezão, notórios favorecedores de empreiteiras e corruptos, seguiram a mesma cartilha, ainda em voga: repressão dura contra os trabalhadores e a juventude das favelas, e mega obras superfaturadas que caem no primeiro sopro de vento, para manter viva a mentira da "cidade maravilhosa". Agora serão R$ 2,9 bilhões gastos para garantir a "segurança" nas Olimpíadas. Tanto é assim que enquanto Dornelles alega não ter dinheiro para pagar os funcionários públicos em greve, veio à tona que o governo do estado pagou R$ 6 milhões em Regime Adicional de Serviço aos policiais militares.
E isso qualquer morador, especialmente os das favelas, negros, pobres e jovens, sabem o que significa. Mais repressão, mais humilhações, mais mortes. Seja pelas mãos da PM, que contará com o efetivo de 25 mil policiais, do Bope, ou do Exército que tomará as ruas da cidade do Rio de Janeiro nas Olimpíadas.
Frente ao caos da dívida pública que atingiu no Rio de Janeiro, já se colocaram diversas posições. Marcelo Freixo, candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PSOL, apesar de colocar a necessidade de taxar as grandes fortunas e heranças, saiu a defender a auditoria da dívida. Ora, todos sabem como essa dívida alcançou esse montante: com roubos dos governos, e sua política de isenção de impostos às grandes empresas. Isso até os grandes meios da imprensa burguesa aponta. Esse favorecimento aos mais ricos escancara o caráter mais grotesco do capitalismo, tendo feito com que o governo do estado do Rio de Janeiro deixasse de arrecadar R$138 bilhões, em impostos às grandes empresas entre os anos de 2008 e 2013. Só o setor de joalherias deixou de pagar R$ 230 milhões de impostos.
Portanto, a resposta deve ser colocar a necessidade de não pagar essa dívida criada em favorecimento dos empresários pelos governos. Há que organizar um combate à altura, que coloque claramente que essa dívida não será descarregada nos ombros dos trabalhadores e do povo. Que o povo e os trabalhadores do Rio de Janeiro está farto de super-obras que de nada servem, enquanto no dia a dia tem que conviver com o caos na Saúde, na Educação, e com um péssimo e caríssimo transporte público. É preciso organizar um combate à altura, que barre qualquer tentativa de privatização. Para isso é fundamental exigir que as grandes centrais sindicais organizem um plano de luta contra os cortes, que abra caminho para uma Constituinte imposta pela luta. Que derrube esse governo golpista de Temer, mas sem que isso signifique a volta de Dilma, que atacou com planos muito parecidos durante todo seu mandato.
Pelo contrário, é preciso uma Constituinte que acabe de uma vez com os privilégios de todos os políticos, impondo que juízes, políticos e funcionários do alto escalão ganhem o mesmo que uma professora. Que haja revogabilidade de todos os mandatos, não vinda das mãos de um punhado de privilegiados como são os juízes da Lava Jato, mas dos trabalhadores e do povo. Isto é que coloque uma saída de fundo para essa situação. Aos que dizerem que isso é muito difícil, temos que refletir que difícil mesmo é seguir vivendo com tantos abusos, desvios e ataques, como os governos e a classe dominante vem impondo aos trabalhadores e ao povo do Rio de Janeiro.