Postado em 04 de junho de 2014, às 11h01min em Planos de Saúde
Não se pode atribuir má-fé a consumidor que responde a questionário de operadora de plano de saúde sem mencionar doença preexistente ainda não diagnosticada.
Com esse entendimento a 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de um consumidor para determinar o restabelecimento de plano de saúde, cancelado unilateralmente.
Consta dos autos que o autor nasceu em 26/01/10 com suspeita de ser portador da Síndrome de Down.
Seu pai assinou termo de adesão junto a plano de saúde em 25/02/2010, respondendo não aos questionamentos feitos sobre doenças preexistentes, tendo em vista a falta de confirmação do diagnóstico, o que só se deu em 08/03/2010.
Ao comunicar a confirmação da suspeita à operadora, foi informado de que o plano vigente seria cancelado, sendo necessária a confecção de um novo plano de saúde.
A reforçar tal entendimento, o Colegiado cita precedente do STJ, segundo o qual "a doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado como negativa para prestar a cobertura securitária, mediante a realização de prévio exame médico ou prova inequívoca de má-fé".