Defesa de Lula pede que Fachin reconsidere decisão anterior que manteve julgamento do TRF-4 - Blog Edison Silva
2 de dezembro de 2019 2 de dezembro de 2019 105
Defesa de Lula alega que não se esgotaram todos os recursos cabíveis. Foto: Agência Brasil.
A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (2), um Habeas Corpus em que pede que o ministro Edson Fachin reconsidere sua decisão que manteve o julgamento do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fachin manteve decisão do ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, que negou liminar para suspender o julgamento que acbou condenando Lula a 17 anos de prisão, no caso do Sítio de Atibaia.
A defesa, representada pelo advogado Cristiano Zanin", afirmou que o TRF-4, com a decisão monocrática de Fachin, "atropelou a pendência de esgotamento dos recursos cabíveis sobre questões fundamentais à análise de mérito daquele recurso, bem como (a ordem cronológica de julgamento dos recursos em trâmite perante a Corte Regional".
"De outro giro, vale destacar, que ao negar o seguimento deste Habeas Corpus, baseando-se em excessivo formalismo, estaria a Suprema Corte se omitindo diante de grave ilegalidade que estava a ponto de alcançar o réu quando da impetração, e que efetivamente se concretizou no dia 27″, disse.
"Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno. Ainda, não se pode olvidar que a ordem de writ pode ser concedida de ofício (de modo incidental) pelo magistrado que tomar conhecimento do constrangimento ilegal que está a sofrer o réu", disse.