- A situação atual é particularmente mais grave porquanto, agora, o mandado de segurança não mais é impetrado contra a decisão do juízo de primeiro grau (hipótese em que seria distribuído a um relator das turmas ou câmaras dos tribunais). Ele é impetrado, em vez disso, contra a decisão do próprio relator, que determina a conversão do recurso. Com isso, a tendência a atravancamento tende a aumentar, já que tais writs devem ser julgados pelos órgãos plenos dos Tribunais de origem.
- Não obstante, por ser garantia constitucional, não é possível restringir o cabimento do mandado de segurança para essas hipóteses. Sendo irrecorrível, por disposição expressa de lei, a decisão que determina a conversão de agravo de instrumento em agravo retido, ela somente é impugnável pela via do remédio heróico.
É imperioso, como se percebe, que se reforme o acórdão recorrido, admitindo-se o writ no caso presente.
Cumpre lembrar que o recurso ordinário, interposto na forma do art. 539 do CPC para o STJ, quando denegatória a decisão proferida em mandado de segurança, contém os mesmos requisitos da apelação, aplicando-se-lhe a disciplina própria desta última. Assim, quando do julgamento do recurso ordinário, o STJ poderá, afastando a extinção prematura do feito, prosseguir no julgamento para adentrar no exame do mérito, sobretudo quando o recurso ordinário for interposto em mandado de segurança, haja vista não haver matéria de prova a ser destrinchada no juízo de origem. É que, como se sabe, no mandado de segurança são apreciadas, apenas, matérias de direito, refugindo do seu âmbito a análise de fatos que dependem de comprovação a ser feita mediante dilação probatória.
Significa que o § 3º do art. 515 do CPC aplica-se não somente à apelação, mas igualmente ao recurso ordinário em mandado de segurança, interposto para o STJ, nas hipóteses elencadas no art. 539 do CPC.
Aliás, esse Colendo Superior Tribunal de Justiça entende ser aplicável ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança o disposto no § 3º do art. 515 do CPC. Com efeito, é assente o entendimento segundo o qual “O art. 515, § 3º, do CPC permite, desde já, que se examine a matéria de fundo, visto que a questão debatida é exclusivamente de direito, não havendo nenhum óbice formal ou pendência instrumental para que se proceda à análise do pedido merital. Não há razão lógica ou jurídica para negar à esta Corte Superior a faculdade prevista pelo aludido dispositivo legal. Impõe-se, para tanto, sua aplicação. Inexistência de supressão de instância.” (Acórdão unânime da 1ª Turma do STJ, RMS 23.184/RS, rel. Min. José Delgado, j. 27/2/2007, DJ de 19/3/2007, p. 285).
Em razão do exposto, requer-se a esse Colendo Superior Tribunal de Justiça que conheça do presente recurso ordinário para dar-lhe provimento, a fim de afastar a extinção prematura do feito e permitir a análise do seu mérito. Em aplicação ao disposto no § 3º do art. 515 do CPC, requer seja julgado o mérito do mandado de segurança para, reformando a decisão do Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº XXXXXX, cassar a decisão que determinou XXXXXX.
MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, pelos procuradores ao final assinados, vem perante Vossa Excelência requerer SUSPENSÃO DE LIMINAR concedida pelo __________, nos autos da ação cautelar nº. ________ ajuizada por _______, o que faz com apoio no artigo 4º. da Lei nº. 8.437/92, bem como nos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos.
“Art. 4º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
Diante de todas as razões supra expendidas, requer a Vossa Excelência que determine a suspensão da liminar concedida pelo juiz de direito da ____ Vara da Fazenda Pública, nos autos do ação cautelar nº. ____ ajuizada por ____.
Concedida a suspensão ora requestada a tempo e modo, requer seja oficiado o Egrégio Tribunal a quo, conferindo-lhe ciência da decisão para efeito de dar-lhe imediato cumprimento.

Seis pessoas despertam a bordo de uma nave espacial abandonada nos confins do espaço. As suas memórias foram limpas, não se lembram de quem eram, ou de como embarcaram. A única pista é uma carga de armamento e um destino: uma remota colónia mineira prestes a tornar-se uma zona de guerra.
Sem ideia do lado a que pertencem, enfrentam uma decisão mortal. Virar costas ao passado, ou recuperar as suas memórias e identidades?

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