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TCE diz que "compra" férias por causa da defasagem de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nota nesta segunda-feira (7) com esclarecimentos sobre a prática recorrente de troca de férias por pecúnia, ou seja, a venda das férias por membros e servidores da Corte. O Diário Oficial trouxe nesta segunda a publicação de portaria disciplinando a concessão do benefício para o próximo ano. As regras atuais preveem que podem ser vendidos no máximo 30 dias. De acordo com o conselheiro André Carlo Torres, vice-presidente do órgão, não haverá prejuízo para a administração do TCE, do ponto de vista financeiro, porque houve planejamento para isso. Ele justifica a troca de férias por pecúnia com o argumento de que o quadro de pessoal é enxuto.
A propósito de matéria veiculada na página eletrônica do Jornal da Paraíba desta segunda feira, 07/11/2016, (http://jornaldaparaiba.com.br/), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba presta os seguintes esclarecimentos.
O Tribunal de Contas da Paraíba, no decorrer de 2016, já economizou mais de R$ 17 milhões em sua execução orçamentária, frente à crise e ao arrocho econômico do Estado.
Além dos R$ 4 milhões economizados com diversas providências administrativas, para recompor o quadro de pessoal do TCE haveria a necessidade de um gasto anual de cerca de R$ 13 milhões.
A defasagem do quadro de pessoal, pois, reforça a legitimidade e obrigatoriedade de indenizar os períodos de férias daqueles que não podem ou puderam se ausentar de suas funções e encargos por necessidade administrativa, cuja cifra em 2016 circunda R$ 1 milhão de reais, conforme Portaria 156/2016, devidamente publicada para imbuir máxima transparência à matéria.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sublinha que se mantém atento à crise econômica e promove, cotidianamente, ajustes necessários à sua execução orçamentária, com legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.