PROTESTE notifica WhatsApp contra suspensão do serviço para aparelhos antigos - Distribuição
A Proteste, Associação de Defesa do Consumidor, vai notificar o Facebook, dono do serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, contra a suspensão do serviço para smartphones mais antigos.
A Proteste considera que a obsolescência programada dos celulares é um desrespeito ao consumidor, especialmente por quem opta por utilizar um aparelho mais antigo, uma vez que o acesso ao serviço de telefonia é provido por todas as operadoras no país. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso IX, "recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais".
Justificativa do aplicativo é um desrespeito ao consumidor
O WhatsApp justificou que 'estas plataformas [caso do Blackberry e Nokia] foram muito importantes na nossa história, mas já não têm a capacidade necessária para expandir as funções do nosso aplicativo no futuro', quando fez o primeiro anúncio da mudança justiçando que hoje 0,5% dos usuários ainda tem esses aparelhos. "Mesmo que seja uma parte ínfima do total, não se pode forçar o consumidor a consumir um novo aparelho, o que entendemos ser um desrespeito ao CDC e ao consumidor", complementa Lian.