Notas Políticas – Edição 1185 – O Popular do Paraná
22 de setembro de 2020 02:37
Notas Políticas – Edição 1185
A juíza Debora Cassiano Redmond, da Vara Criminal de Araucária, acabou não atendendo a um pedido da defesa do vereador suspenso Ben Hur Custódio de OIiveira (PR) para que ele pudesse retornar ao exercício do mandato. A decisão foi tornada pública nesta segunda-feira, 14 de outubro.
Instrução finalizada
Nos argumentos utilizados no pedido para retornar ao cargo, a defesa de Ben Hur afirmava que ele tivera o mandato suspenso sob o argumento de que, na Câmara, poderia prejudicar o andamento processual. Porém, como agora toda a fase de produção de provas e coleta de testemunhos foi finalizada, já não haveria razões para mantê-lo longe da vereança.
Com a negativa da juíza titular da Vara Criminal de Araucária, a defesa de Ben Hur deve recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná para que reforme a decisão em primeiro grau.
Se adequando
Advogados que atuam na defesa dos processos oriundos das operações Fim de Feira e Sinecuras tem sido chamados a se manifestar nessas ações acerca de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos onde há colaborações premiadas.
Quem acompanha o noticiário nacional já sabe de um recente julgamento do STF que passou a entender que delatados precisam ter resguardado o direito de falar sempre por último nas ações. Ou seja, após os delatores darem sua versão. Embora todo mundo se lembre da operação Lava Jato quando vê essas matérias, elas afetam todas as ações existentes no Brasil que têm colaborações premiadas.
Se antecipando
Algumas das ações em que a juíza Débora Redmond tem pedido para a defesa dos delatados se manifestar já estavam com ela para sentença. Advogados ouvidos por esta Coluna consideraram que a determinação da magistrada para que eles se manifestassem não é lá muito boa para seus clientes. Isso porque, desta forma, eles perdem um argumento para ser utilizado num eventual recurso, isto – claro – se a sentença lhes for desfavorável.
Foi razoavelmente tranquila a sessão plenária da Câmara desta terça-feira, 15 de outubro. Não houve nenhum confronto direto entre os pares, algo que nas últimas semanas vinha sendo o ponto alto dos trabalhos.
Relatora da CPI do HMA, a vereadora Tatiana Nogueira (PSDB) fez um breve apanhado da reunião realizada um dia antes com os membros do grupo de trabalho e pontuou que já estão sendo disparados os primeiros requerimentos de informações para instrumentalizar seu relatório.
Ainda segundo ela, em breve, a Comissão deve marcar as primeiras oitivas de pessoas que possam contribuir para o desfecho dos trabalhos. Entre os que ela quer ouvir estão médicos que atuaram no HMA no período em que ele era gerida pelo INVISA. Tatiana já disse que há suspeitas de que alguns desses profissionais recebiam por plantões valores acima do estipulado no plano de trabalho celebrado entre o Instituto e a Secretaria de Saúde.
Falando em Câmara, foi confirmado na sessão desta semana a aprovação do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores de R$ 450 para R$ 520 e a alteração na forma de pagamento do benefício, que passa a ser por meio de um depósito direto em conta e não mais por meio de cartão.
Mais três cargos
Também nesta semana a Câmara aprovou um projeto de lei que cria mais três vagas de cargos em comissão na Casa. Ainda foi instituída mais uma função gratificada de coordenação
De autoria da comissão executiva da Câmara, os três novos CCs serão lotados num novo departamento criado na estrutura da Casa: a Escola do Legislativo Municipal.
As vagas criadas são de diretor da Escola do Legislativo Municipal, cuja remuneração mensal será de R$ 10.143,53, e dois postos de assessor do diretor da Escola do Legislativo Municipal, com salário mensal de R$ 6.388,57 cada. Por ano, considerando encargos trabalhistas, esses três novos cargos custarão aos cofres públicos quase R$ 370 mil.
Não tem sido fácil a tarefa da Secretaria de Saúde de colocar médicos próprios para trabalhar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Recentemente, por exemplo, fez-se um processo de seleção simplificada para contratação desses profissionais, que atuariam como médicos plantonistas. O número de inscritos no PSS não foi dos piores, mas boa parte ficou no caminho, isso porque o edital exigia experiência mínima de três anos para o trabalho. No final das contas, apenas 10 médicos foram efetivamente contratados para trabalhar como plantonistas na UPA do Planalto. De acordo com a Secretaria de Saúde, para fechar o quadro apenas com médicos com vínculo empregatício direto com o Município, seriam necessários quase 50 doutores. Sem candidatos aprovados em número suficiente, a escala de trabalho da UPA segue sendo preenchida por médicos credenciados.
Falando em Saúde, a Prefeitura acaba de assinar um aditivo ao contrato de gestão com a Irmandade Santa Casa de Birigui, que gerencia o Hospital Municipal de Araucária. O aditivo é para uma ação específica, que a Secretaria chama de ação global. É uma espécie de mutirão da saúde para acelerar consultas e procedimentos especializados. A ação deve durar seis meses e o investimento nela é de R$ 3,6 milhões.
Uma das regiões mais tradicionais da área rural de Araucária terá mais um grande trecho pavimentado pela Prefeitura. Trata-se de um segmento de quase dois quilômetros da Estrada de Guajuvira, entre a rua Pedro Zielinski e a PR-423. Ao todo a área a ser pavimentada compreende 17 mil metros quadrados.
A abertura da licitação acontece no próximo dia 18 de novembro. O preço máximo que a Prefeitura está disposta a pagar pelo serviço é de R$ 3,8 milhões. O prazo de execução da obra é 210 dias. Os trabalhos nesse trecho incluem todos os serviços preliminares, terraplenagem, base, sub-base, revestimento em CBUQ, com capa de 5 centímetros, sinalização de trânsito, iluminação pública, entre outros.