Prefeitura silencia sobre denúncia de corte de direitos dos trabalhadores - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
sábado, 30 de Agosto de 2014 07:53h Jotha Lee
Prefeitura silencia sobre denúncia de corte de direitos dos trabalhadores
Secretária de Educação acusa sindicato de criar tensão entre professores e administração
Em entrevista concedida essa semana à Gazeta do Oeste, a diretora sindical, Cida Oliveira, falando em nome do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemd), fez denúncias graves contra o município. Entre elas, a sindicalista anunciou a suspensão de direitos adquiridos, como o pagamento do triênio, de férias-prêmio e regulamentares. A sindicalista disse ainda que o município se nega a prestar informações ao Sindicato, denunciou irregularidades na quitação das obrigações previdenciárias e disse que o município simula uma crise para cortar direitos dos trabalhadores.
A denúncia mais grave feita pela sindicalista envolve os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba federal destinada à manutenção da educação. Cida Oliveira disse ter plena convicção de que o município está desviando recursos do Fundo.
Através de nota encaminhada à Gazeta do Oeste, a secretária municipal de Educação, Rosemary Lasmar da Costa, afirmou que há uma tentativa de criar tensão entre professores e o município. "Trata-se de posicionamento completamente infundado, sem base qualquer de sustentação e que só serve como factóide na tentativa de se criar um clima de tensão entre a categoria e a Administração", afirma.
Ainda de acordo com Rosemary Lasmar, a Secretaria Municipal de Educação nunca recusou prestar quaisquer esclarecimentos ao Sintemd, acrescentando que em nenhum momento foi interpelada pelo Sindicato no que se refere aos questionamentos publicados pela reportagem.
A secretária também respondeu às acusações de desvio de recursos do Fundeb. "O município dispõe de um conselho paritário com representantes dos próprios sindicatos, ao qual compete acompanhar, fiscalizar e aprovar a aplicação de recursos da Educação. Vale ressaltar que todas as prestações de contas da Administração foram aprovadas", assegura.
A diretora do Sintemd acusou ainda o município de manter a contratação de professores, se recusando a nomear concursados, inclusive desrespeitando um Termo de Ajustamento de Conduta. Rosemary Lasmar diz que a afirmação não tem nenhum fundamento. "Na educação municipal, como é de conhecimento público, o gerenciamento de nomeação para cargos vagos é feito com base em parâmetros pautados pela legalidade e de amplo conhecimento, principalmente da categoria, com inúmeros programas temporários, projetos, cessões, funções de gestão e licenças que absorvem profissionais da educação, sem, contudo, apresentar-se como cargo vago", explicou. Através de um levantamento, a secretária listou onze projetos para os quais são contratados professores, além de quatro situações de licenças de servidores – licenças sem vencimento, médicas, gestação e prêmio.
Para Rosemary Lasmar, "o número de servidores contratados é bastante inferior ao número de profissionais em atuação nos programas, projetos, funções temporárias ou afastados, o que demonstra, claramente, a improcedência da acusação proferida sem qualquer critério pela denunciante."
Através de um demonstrativo, a secretária de Educação forneceu ainda um amplo levantamento sobre o número de alunos, professores afastados, cedidos para funções temporárias, nomeados e contratados nos últimos três anos. Os dados incluem ainda professores aposentados, falecidos e em readaptação.
Pela nota encaminhada à redação, ficou claro que a secretária de Educação entende haver outros interesses, que não apenas dos professores, nas denúncias formuladas por Cida Oliveira. Entretanto, Rosemary Lasmar omitiu esclarecimentos importantes, como o corte de direitos dos trabalhadores (férias-prêmio e regulares). A secretária também evitou o tema relacionado ao Diviprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais).
De acordo com a diretora sindical, a alíquota de 11% relativa à contribuição dos trabalhadores está sendo recolhida normalmente, porém, a alíquota patronal que deveria ser de 15,54% não está sendo respeitada. "A Prefeitura, como parte das obrigações patronais, está recolhendo somente 12,7%", disse Cida Oliveira.