Cálculo Trabalhista: Liquidação de Sentença e PJe-Calc |
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Por Juliana Valente 30/06/2022 as 14:54
Os efeitos da COVID-19 foram sentidos em diversos âmbitos no Brasil e no mundo. Apesar de ser um problema de saúde pública, a pandemia imprimiu uma nova dinâmica à economia mundial. O alto contágio e a rápida propagação da doença fizeram com que o distanciamento social fosse adotado como principal forma de prevenção, o que impactou diretamente na economia do país e, consequentemente, no mercado de trabalho.
A pandemia afetou diretamente empresas e profissionais. Uma pesquisa produzida pela empresa de gestão e recursos humanos Mindsight apontou que 43,7% das pessoas ouvidas declararam ter sido demitidas durante a pandemia. Essa conjuntura também é confirmada pelo IBGE que, durante uma revisão, mostrou que o número de desempregados ultrapassou os 15,2 milhões no primeiro trimestre de 2021.
Apesar das medidas criadas para mitigar os efeitos sentidos por empresários, elas não foram suficientes e, muitos deles, não conseguiram manter seus trabalhadores, o que promoveu altos índices de desemprego. E é neste cenário que o Cálculo Trabalhista assume o protagonismo porque, independente de crise, tanto o trabalhador quanto o empresário possuem direitos, deveres e obrigações, que devem ser cumpridos à risca.
E é neste panorama que a professora Maysa Infante foi a segunda convidada para a série de lives promovida pelo Instituto de Direito Real. Com o tema "Cálculo Trabalhista e Perícia Judicial", Maysa, que é formada em Física e Matemática pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e possui mais de 20 anos de experiência na função de secretária especialista calculista, abordou o que é necessário para se tornar um perito, PJeCalc e outros.
Abrindo o bate-papo, Maysa contou um pouco da sua experiência e aconselhou àqueles que, assim como ela, querem trabalhar com cálculo trabalhista.
"Para trabalhar com cálculo trabalhista é preciso um pouco de intimidade com cálculos. E para se tornar um perito é importante fazer todos os cursos que são oferecidos na área como, por exemplo, Direito do Processo do Trabalho. Você não pode fazer um curso de Liquidação e achar que vai se tornar um perito. Nenhuma carreira nessa vida é dessa forma".
Maysa ressaltou a importância de uma boa petição inicial no trabalho do calculista e do perito. A petição inicial é o primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, que deve redigido em bom português e de forma objetiva, com informações claras e dados suficientes para que o magistrado possa julgar o direito pleiteado. É por meio dela que o poder judiciário é acessado.
"Tudo começa com a inicial. O advogado é mestre em perder coisas por não saber pedir ou errar no pedido. A inicial é tudo em um processo. A inicial tem que ser um pedido claro e objetivo".
Maysa comentou ainda que, se uma petição inicial não for bem escrita, ao chegar no perito, fica inviável.
"Uma inicial ruim gera uma contestação ruim e, consequentemente, a sentença irá se basear nisso. As vezes fico meses para começar uma perícia porque não tem documentação".
Questionada sobre qual dica daria para os advogados que estão começando na área, ela reforçou a importância da objetividade na hora do pedido.
"Você precisa ser uma pessoa objetiva. A inicial tem que ser objetiva. Quantas vezes um juiz vai se reportar a um pedido? Objetividade é a minha dica para os advogados que estão começando. Sejam objetivos, coloquem o que interessa para a gente: quem é essa pessoa? De quem se trata? Qual é a função dessa pessoa? Qual é a data de demissão e de admissão? Centra no que você quiser".
Outro ponto levantado na live foi a respeito da ADC 58, ação declaratória de constitucionalidade do uso da taxa de referencial (TR) como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas. Maysa deu sua opinião e finalizou: "quando a gente pensa que está acalmando, o pessoal vai encontrar uma forma de encontrar mais dinheiro".