8 de dezembro é Dia de Paralisação Nacional dos SPFs em defesa da Previdência Pública e do Serviço Social no INSS! - Fenasps
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8 de dezembro é Dia de Paralisação Nacional dos SPFs em defesa da Previdência Pública e do Serviço Social no INSS!
A contrarreforma da Previdência, aprovada pelo Governo Bolsonaro, retirou direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Quem não tinha direito à aposentadoria até a data da aprovação da reforma, vai amargar uma série de regras de transição, que muitas vezes, pode obrigar toda a classe trabalhadora, tanto da iniciativa privada, quanto do serviço público a pagar o INSS por mais 10 anos. Além disso, a reforma aumentou as alíquotas de contribuição para os(as) trabalhadores(as), rebaixou a fórmula de cálculo dos benefícios e reduziu o valor das pensões e dos benefícios por incapacidade.
Para os(as) trabalhadores(as) aposentados(as), o governo congela e arrocha os salários. Porém o que Bolsonaro e seu Ministro Paulo Guedes não falam é que as grandes empresas sonegadoras da previdência devem mais de 400 bilhões. E mentem dizendo que os(as) trabalhadores são os responsáveis por um suposto déficit da previdência.
Ao mesmo tempo que congela os salários e retira direitos, o governo vem desmontando o INSS. Quem precisa do atendimento nas agências sente isso na pele: como não tem concurso, não há funcionários(as) para atender à população e a solução do INSS foi jogar todos os processos para o chamado "MEU INSS", jogando todos os serviços em plataformas digitais, medidas que não tem resolvidos os problemas estruturais da autarquia.
A realidade no INSS é de flagrantes e constantes violações de direito, os quais vão desde o simples acesso as informações previdenciárias e assistenciais, erros grosseiros de interpretação e aplicação da lei, barreiras de acesso as tecnologias e, até mesmos sistemas operacionais que geram constantes inconsistências e instabilidade em um cenário que o INSS impõe a plataformização do atendimento à população. Situações de usuários(as) que chegam a óbito nas filas do INSS, deixou de ser uma exceção.
O modelo de gestão no instituto, que avançou em curto período, tem gerado diversas barreiras para a população e muitas situações de indeferimento, resultando em uma interminável lista de recursos seja ele administrativo, seja ele judicial, requerimentos não priorizados pela autarquia, que atualmente tem um déficit de mais de 20 mil servidores, gerando a realidade de pessoas que aguardam a análise de um recurso administrativo por mais de dois anos.
Hoje em dia é praticamente impossível ser atendido por um servidor(a) para que o(a) trabalhador(a) entenda o andamento do seu processo, já que a gestão atual do INSS reduziu imensamente os atendimentos presenciais. Sem contar ainda o sucateamento das agências e fechamento de muitas unidades.
A SOLUÇÃO É CONCURSO PÚBLICO JÁ!
Além disso os serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional vem sendo destruídos com medidas internas da gestão. O Serviço Social na previdência existe a mais de 75 anos, tendo como principal atividade esclarecer a população sobre seus direitos. Contudo, a gestão do INSS tem impedido os(as) assistentes sociais de atender a população, retirando um dos seus principais atendimentos: a socialização das informações previdenciárias e assistenciais, ação profissional que é concretizada por meio de atendimentos técnicos individuais e em grupo, efetuados em níveis intra e extrainstitucional. O governo e a gestão do INSS querem acabar com o atendimento presencial nas agências do INSS, essas medidas internas impostas têm o objetivo de EXTINGUIR O SERVIÇO SOCIAL DO INSS.
Além de não realizar concurso público, intensificam a lógica da produtividade, ampliam a jornada de trabalho, impõe aumento de atendimentos, ações que impactam na qualidade do atendimento à população, implementam o assédio moral institucionalizado, resultando em um alto índice de servidores e servidoras que se afastaram do trabalho por motivo de adoecimento, em 2019, 64% se afastaram do trabalho.
A FENASPS, que é entidade que representa nacionalmente os(as) trabalhadores(as) do INSS e da Saúde federal, está na luta em defesa de toda a classe trabalhadora. O Governo deixou bem claro que, depois de fazer a reforma trabalhista e da Previdência, agora é atacar os(as) servidores(as) públicos(as) com a PEC nº 32/2020, responsáveis pelo atendimento no SUS, no INSS, na educação e todos os serviços públicos, tendo como objetivo acabar com os serviços públicos, impedindo o acesso da população aos seus direitos.
Portanto, a luta de todos e todas será necessária em defesa da Previdência Social pública, contra a PEC nº 32, contra o fechamento das Agências da Previdência Social, em defesa dos atendimentos presenciais no INSS, em defesa do Serviço Social na previdência e em defesa do Serviço Público.