Blog do Cleveland Prates http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Mon, 13 Jul 2020 14:12:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Combate à pandemia não pode ser oportunista para não quebrar o futuro http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/04/18/combate-a-pandemia-nao-pode-ser-oportunista-para-nao-quebrar-o-futuro/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/04/18/combate-a-pandemia-nao-pode-ser-oportunista-para-nao-quebrar-o-futuro/#respond Sat, 18 Apr 2020 07:00:21 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=195
Diversas empresas de consultoria, institutos de pesquisa e instituições financeiras têm produzido novas estimativas de taxas de evolução do PIB das várias nações a cada semana. Entretanto, com o crescimento da incerteza quanto à magnitude do impacto da pandemia nas últimas semanas, já foram divulgadas várias "revisões das revisões", com novos números mostrando uma previsão de queda ainda mais forte do nível de atividade econômica. Há, inclusive, casos de quedas mais de 3 pontos percentuais nas estimativas de uma semana para outra (por exemplo, IHS-Markit entre 20/03 e 30/03 e Goldman Sachs entre 22/03 e 30/03).
Pior ainda é perceber que para uma boa parte dos países há uma elevada variância entre as estimativas das diversas instituições: para a China, por exemplo, as previsões vão de uma queda de 7,1% (Confederação Nacional do Comércio em 25/03) a um crescimento de 3,3% (Moody's em 25/03). Isso se deve tanto ao uso de distintos métodos de estimação quanto à adoção de diferentes hipóteses de duração das restrições de mobilidade que afetam o uso da força de trabalho. Fato é que, ainda que as estimativas sejam tão díspares, todas elas apontam para uma redução acentuada com relação ao nível de atividade de cada país anteriormente esperado para 2020.
Para o Brasil a situação não é diferente. Os novos dados e estimativas divulgadas nesta semana parecem corroborar a visão de que o PIB brasileiro deve cair substancialmente em 2020. No último dia 12/04/2020 o Banco Mundial divulgou uma previsão de variação de -5% para o país. No mesmo dia, o IBRE-FGV divulgou uma previsão de -3,4% para a variação do PIB e de 17,8% de taxa de desemprego ao final do ano (no cenário base). O IBRE-FGV estimou também que, mesmo com as medidas do governo anunciadas até agora, a massa salarial cairia 5,2% no ano.
Não se discute que o momento seja realmente de emergência e que requeira medidas extraordinárias para ser enfrentado. Isso fica evidente quando se observa a magnitude dos pacotes de socorro que os governos de várias nações vêm elaborando, com o intuito de aliviar a situação de pessoas e empresas que se encontram em condições adversas para enfrentar a pandemia. Esses pacotes implicam fundamentalmente uma política fiscal de guerra, que certamente terá um grande impacto sobre as finanças públicas, com ampliação brutal de déficits e dívidas públicas. Também são notórios os esforços dos governos e bancos centrais no sentido de adotar medidas que garantam a liquidez necessária para a continuidade do funcionamento dos sistemas financeiros e, assim, das economias nacionais.
A grande questão é saber lidar com um momento único e tão delicado como o que vivemos, com tantas empresas e pessoas sofrendo com a crise atual. Se por um lado medidas de ajuda são claramente necessárias para enfrentar o período de quarentena, por outra há que se ter o cuidado de prescrever a dosagem correta do remédio, sob pena de matarmos o doente no futuro, no caso a economia nacional.
Fato é que há uma série de propostas no legislativo federal que têm um potencial enorme de afetar negativamente o setor privado. São exemplo aquelas que envolvem isenções de pagamentos por serviços prestados, quebras contratuais e outras que procuram limitar preços e taxas de juros. Ao contrário dos objetivos destacados nas respectivas exposições de motivos, elas só desorganizarão as relações privadas e provocarão desemprego e queda da oferta de produtos e serviços no futuro.
Há também propostas que podem ampliar o rombo nas já combalidas contas públicas e que não necessariamente têm o foco exclusivamente nos problemas atuais. Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar 149/19, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e já aprovado na Câmara. Este projeto, atropelou um processo de negociação que estava em curso para resolver problemas de longo prazo e definiu que o governo Federal compense a queda de arrecadação de impostos arrecadados por estados (ICMS) e municípios (ISS) pelo menos pelos próximos 6 meses, gerando um gasto adicional de aproximadamente 90 bilhões. E isto sem exigir qualquer contrapartida em termos de ajuste fiscal futuro. Mas o pior deste projeto é criar o incentivo errado, induzindo uma mudança no comportamento do gestor público, que será menos cuidadoso em garantir sua arrecadação, podendo, inclusive, conceder benesses de todo tipo para grupos de interesse na iniciativa privada. Obviamente esta conta terá que ser paga no futuro. A questão é saber se isso ocorrerá por meio de inflação, aumento de tributos ou elevação de juros.
Ao contrário do que estamos observando, o que deveríamos esperar dos nossos políticos é que, além de reconhecer a seriedade do momento, olhem também para o futuro, evitando medidas oportunistas que atendam aos próprios interesses ou apenas os de suas bases eleitorais.
]]> 0 Fundo partidário tira dinheiro de saúde e educação e afeta democracia http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/04/10/fundo-partidario-tira-dinheiro-de-saude-e-educacao-e-afeta-democracia/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/04/10/fundo-partidario-tira-dinheiro-de-saude-e-educacao-e-afeta-democracia/#respond Fri, 10 Apr 2020 07:00:10 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=183
Juntos, Fundo Eleitoral e Partidário somam algo em torno de R$ 3 bilhões e sua distribuição é feita de acordo com o tamanho das bancadas. Para se ter uma ideia da dimensão deste valor, basta olhar a previsão de despesas contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Os recursos destinados a esses dois fundos são inferiores ao orçamento discricionário de apenas 7 das 22 pastas governamentais com status de Ministério. Por óbvio em um país tão carente de investimentos em áreas sociais, a destinação de recursos públicos desta monta a partidos políticos implica um custo de oportunidade social muito elevado. Afinal, quantas escolas, hospitais e presídios poderiam ser construídos com este dinheiro? Quantos professores, médicos e policiais poderiam ser contratados? E esta pergunta se torna tão mais relevante quando lembramos que esses recursos foram usados muitas vezes para custear viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascarias e contas pessoais de dirigentes partidários. Mais recentemente, inclusive, foi consolidado na legislação eleitoral que este dinheiro também pode ser utilizado para arcar com honorários advocatícios, inclusive para defender políticos acusados de corrupção.
Alguns insistem que este é o custo da democracia. Eu particularmente tenho uma visão bem diferente, ainda mais olhando os níveis que essas transferências atingiram e a forma como os recursos são distribuídos entre e dentro dos partidos. Os fundos, da maneira como estão conformados, criam uma forte distorção competitiva no processo eleitoral, afetando o ambiente democráticos e criando incentivos perversos que privilegiam acordos escusos e favorecem a corrupção.
Os grandes partidos já iniciam qualquer campanha eleitoral com valores astronômicos, quando comparados aos partidos menores ou aqueles recém constituídos. Isto cria dificuldades aos novatos ou àqueles menos conhecidos que resolvem participar do processo político, na medida em que terão que se esforçar muito mais para levantar fundos para fazer frente às campanhas eleitorais dos partidos já consolidados. Mal comparando ao que se estuda na área de defesa da concorrência, seria como se criássemos barreiras artificiais à entrada de novas ideias no mercado político.
A forma como o Fundo Eleitoral é distribuído dentro dos partidos também é um problema. Em geral, os recursos ficam concentrados naqueles candidatos que apoiam os "caciques políticos" dos respectivos partidos. Para se chegar a esta conclusão, basta fazer um pequeno esforço de compilação de informação sobre distribuição de campanha disponíveis no sítio do TSE.
Se juntarmos os dados sobre distribuição entre partidos e dentro dos partidos, percebemos a razão pela qual vários candidatos se consolidam a longo do tempo no Congresso Nacional. É claro que há exceções. Mas são nomes já previamente conhecidos fora da política (que aparecem muito na mídia, por exemplo) ou aqueles que pegam carona em "ondas políticas" de determinados candidatos ao executivo, como ocorreu nas últimas eleições.
A disponibilidade farta de recursos públicos para campanhas eleitorais gera ainda duas externalidades negativas. A primeira envolve a possibilidade de que determinados políticos se aproximem do seu eleitorado somente em períodos eleitorais para captar votos, uma vez que não precisarão de recursos para financiar suas campanhas. Há, assim, um descolamento entre suas decisões e aquelas esperadas pelos seus eleitores. O segundo efeito negativo está associado ao incentivo criado para que grupos "caçadores de renda" vejam os fundos Partidário e Eleitoral como algo atrativo a ponto de criarem partidos para ter acesso a este dinheiro, se tornando, inclusive, legendas de aluguéis.
Estudo de 2017 de um grupo de pesquisadores sobre o tema (Money and Politics: The Effects of Campaign Spending Limits on Political Competition and Incumbency Advantage) indica que estabelecer um limite mais rigoroso para os gastos da campanha aumenta a competição política, reduz as chances de candidatos mais ricos serem eleitos e reduz a vantagem daqueles políticos que já se acostumaram a "morar" no Congresso. Neste sentido, parece não restar dúvidas de que a sociedade precisa cobrar uma rápida mudança do modelo de financiamento público hoje vigente.
]]> 0 A epidemia de medidas descoordenadas pode agravar a pandemia do coronavírus http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/04/03/a-epidemia-de-medidas-descoordenadas-pode-agravar-a-pandemia-do-coronavirus/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/04/03/a-epidemia-de-medidas-descoordenadas-pode-agravar-a-pandemia-do-coronavirus/#respond Fri, 03 Apr 2020 07:00:34 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=178
Todas essas decisões ignoraram que o problema do vírus não se limita ao município ou ao estado. A retirada de produtos de seus fabricantes pode implicar a falta de entrega em outras regiões, muitas vezes até mais necessitadas. A alocação de recursos de saúde para o controle da epidemia deve se dar por meio de uma coordenação central no país, que identifique as necessidades mais prementes a cada momento e faça o ajuste necessário. Se não fizermos isso, acabaremos por entrar em um jogo de "perde-perde".
No capítulo "necessidade de controle preços", a situação não é muito diferente. Temos desde casos que procuram inferir o que seria um preço abusivo, sem qualquer critério econômico (o Procon de BH, por exemplo, assumiu que seria de 20%), até a limitação de majoração decretada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionado pelo governador do estado.
Há ainda projetos de lei que interferem em contratos na economia, como o dos deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Túlio Gadelha (PDT-PE), que proíbe "temporariamente" despejos, impede incidência de multa, juros e correção monetária dos valores devidos e reduz o valor do aluguel em 30% para quem paga até R$ 5.000.
]]> 0 Dividir PIB público e privado é questionável; o importante mesmo é crescer http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/03/11/dividir-pib-publico-e-privado-e-questionavel-o-importante-mesmo-e-crescer/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/03/11/dividir-pib-publico-e-privado-e-questionavel-o-importante-mesmo-e-crescer/#respond Wed, 11 Mar 2020 13:00:51 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=172
]]> 0 Mudanças do BC devem aumentar competição, baixar custos e melhorar serviços http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/02/26/mudancas-do-bc-devem-aumentar-competicao-baixar-custos-e-melhorar-servicos/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/02/26/mudancas-do-bc-devem-aumentar-competicao-baixar-custos-e-melhorar-servicos/#respond Wed, 26 Feb 2020 07:00:06 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=165
Ao longo das duas últimas décadas, o país se acostumou a ver um Banco Central extremamente conservador e preocupado com questões ligadas ao controle da inflação e com a saúde do sistema financeiro. Pouca atenção foi dada à competição no mercado. Ao contrário, várias fusões e aquisições foram aprovadas, elevando substancialmente a concentração e consolidando grandes conglomerados financeiros com braços para vários segmentos. Esta estrutura criou incentivos para a adoção de condutas anticompetitivas e outras "não republicanas" na esfera da defesa do consumidor, explicando uma boa parte da elevada taxa de juros que temos hoje no país.
]]> 0 Chega de nomear despreparados para agências que cuidam de serviços públicos http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/02/11/chega-de-nomear-despreparados-para-agencias-que-cuidam-de-servicos-publicos/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/02/11/chega-de-nomear-despreparados-para-agencias-que-cuidam-de-servicos-publicos/#respond Tue, 11 Feb 2020 07:00:38 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=161
]]> 0 Entrada do país na OCDE reduzirá interferência do Estado e trará eficiência http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/01/30/entrada-do-pais-na-ocde-reduzira-interferencia-do-estado-e-trara-eficiencia/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2020/01/30/entrada-do-pais-na-ocde-reduzira-interferencia-do-estado-e-trara-eficiencia/#respond Thu, 30 Jan 2020 07:00:03 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=149
Os críticos da decisão do Brasil de pleitear sua entrada neste seleto grupo apontam para supostos dois problemas. O primeiro é que o país terá que se abster no futuro de pleitear Tratamento Especial e Diferenciado (TED) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Já o segundo, relaciona-se à necessidade de que nossas políticas públicas sigam os preceitos negociados na OCDE, limitando o grau de interferência do Estado na economia e reduzindo práticas relacionadas a controle de importação, fluxos de capitais e taxa de câmbio.
É claro que toda decisão na esfera econômica sempre incorpora um componente de análise de custo-benefício. Mas neste caso, o resultado líquido é nitidamente positivo. Em primeiro lugar, porque há, no mínimo, sérias dúvidas sobre a efetividade do acesso privilegiado a mercados obtidos por meio de tratamento diferenciado (ver, por exemplo, Special and Differential Treatment for Developing Countries – http://cep.lse.ac.uk/pubs/download/dp1415.pdf), principalmente no caso brasileiro. Se vale a ideia explícita contida no Grupo de Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), de que o TED é uma forma de induzir a diversificação e o desenvolvimento econômico de países mais pobres, o que observamos, na realidade, são alguns poucos setores beneficiados, sem que haja clareza sobre os efeitos gerados para o resto da economia.
Por outro lado, nossas decisões de política econômica que foram contrárias aos preceitos definidos na OCDE nos levaram à perda de produtividade, descontrole das contas públicas, com períodos de hiperinflação, e mais recentemente ao nível de estagnação econômica que ainda vivemos. Ao contrário de quanto argumentam os críticos, ao minimizar a atuação do Estado para situações que visem corrigir falhas de mercado e ao abrirmos a economia, o efeito será a elevação da nossa capacidade de crescimento no médio e longo prazos.
Adotar os preceitos contidos na OCDE, que sempre ocorre de maneira gradativa, negociada e supervisionada, implica realizar boas reformas trabalhista e do Estado, além de nos comprometermos com as melhores práticas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. E para aqueles que ainda rotulam a entidade de "neoliberal", há sempre recomendação e cobrança de políticas públicas direcionadas para a melhoria de indicadores sociais nas áreas de saúde, educação e meio ambiente. E tanto isso é verdade que, por exemplo, em seu relatório de avaliação das políticas públicas do Brasil de 2018 houve fortes recomendações de deslocar mais recursos de transferência de renda aos pobres, como Bolsa Família, e intensificar o combate ao desmatamento.
Longe de ser um órgão ideológico, a OCDE é um centro de estudos que tem por objetivo identificar políticas públicas que deram certo e sugeri-las para países membros e para aqueles que participam como convidados. E o objetivo dessas políticas é aumentar tanto a eficiência do setor público como estimular ganhos de produtividade no setor privado.
Assim, o ingresso do país na Organização pode nos dar uma espécie de "selo de qualidade de boas políticas públicas", facilitando a melhoria de nossa nota com as agências internacionais de avaliação de risco e, consequentemente, a captação de investimentos estrangeiros – principalmente o dinheiro de fundos institucionais que possuem regras que limitam a aplicação de recursos em países com baixa avaliação com agências de risco.
Vale finalmente ressaltar que a entrada na OCDE não é algo que aconteça de uma hora para outra. Ao contrário, este é um processo gradativo, que, no caso brasileiro, vem sendo construído há mais de uma década. Na realidade, o país já tem integrado as atividades dos comitês técnicos do organismo, com a presença de especialistas em reuniões de grupos de trabalho e seminários, como é o caso da área de defesa da concorrência.
]]> 0 Desconhecimento de economia faz juízes tomarem decisões que afetam o país http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/desconhecimento-de-economia-faz-juizes-tomarem-decisoes-que-afetam-o-pais/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/desconhecimento-de-economia-faz-juizes-tomarem-decisoes-que-afetam-o-pais/#respond Fri, 13 Dec 2019 07:00:49 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=141
Em recente decisão, uma juíza de primeira instância reconheceu a existência de vínculo empregatício entre motoboys e a plataforma de entregas Loggi. Mais do que isso, determinou que a empresa contrate, em regime de CLT, todos os condutores cadastrados na plataforma, pagando inclusive salário por periculosidade, além de fixar o pagamento de compensação pecuniária retroativa. Em que pese acreditar na melhor das boas intenções da magistrada, esta é mais uma daquelas decisões que desconsideram as novas realidades de negócios e principalmente as "leis econômicas".
Em realidade, há ao menos três aspectos que deveriam ser considerados por nossos juízes. O primeiro deles é que a economia lida com a alocação de recursos escassos, principalmente aqueles denominados públicos. Assim, decisões judiciais que insistem em obrigar o Estado a fornecer de maneira desmedida alguns supostos "direitos" previstos na Constituição a determinados cidadãos, acabam por retirar verdadeiros direitos de outros. Por exemplo, aumentos reais de salários ou determinados benefícios concedidos a grupos dentro setor público (como aqueles para os próprios juízes ou vantagens a outras categorias), sempre exigem mais da sociedade. E por óbvio, principalmente em um ambiente de queda de arrecadação, os recursos para cobrir este tipo de ônus adicional acabam sendo retirados de áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança, etc.
Os três aspectos aqui descritos, longe de serem mutuamente excludentes, se reforçam em muitos casos, exigindo um esforço de exercício analítico conjunto dos nossos magistrados. Caso isso não seja feito, continuaremos a ter decisões judiciais que, por revogarem "leis econômicas", reduzem a capacidade de geração de riqueza na economia ou até mesmo afetam negativamente a parte a que pretendem proteger.
]]> 0 Controle de juros no cheque especial é contra ideias liberais e ineficiente http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2019/12/03/controle-de-juros-no-cheque-especial-e-contra-ideias-liberais-e-ineficiente/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2019/12/03/controle-de-juros-no-cheque-especial-e-contra-ideias-liberais-e-ineficiente/#respond Tue, 03 Dec 2019 07:00:14 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=138
]]> 0 Discussão esquerda-direita na América Latina não resolve pobreza na região http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2019/11/22/discussao-esquerda-direita-na-america-latina-nao-resolve-pobreza-na-regiao/ http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/2019/11/22/discussao-esquerda-direita-na-america-latina-nao-resolve-pobreza-na-regiao/#respond Fri, 22 Nov 2019 07:00:28 +0000 http://clevelandprates.blogosfera.uol.com.br/?p=130
Com as recentes manifestações que têm tomado corpo em países da América Latina, as redes sociais voltaram a assistir a um debate ideológico interminável sobre quem seriam os culpados pelas mazelas econômicas observadas na região. De um lado, as ditas pessoas de esquerda argumentam que a culpa é do "tal do modelo neoliberal", que tem por base um equilíbrio fiscal draconiano que acaba atingindo os mais pobres. De outro lado, os conservadores, que atribuem o problema da pobreza ao baixo crescimento derivado do excesso de intervencionismo estatal na economia.