"Legislação migratória no Brasil precisa ser atualizada", afirma secretário da SNJC — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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"Legislação migratória no Brasil precisa ser atualizada", afirma secretário da SNJC
por publicado: 15/09/2016 15h05 última modificação: 15/09/2016 15h05
Brasília, 14/9/16 – A equiparação entre brasileiro e estrangeiro, garantida pela Constituição, foi destaque na fala do secretário Nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, durante participação no Congresso de Imigração, que ocorreu nesta quarta-feira (14), em Brasília. "Mesmo com documento provisório, os estrangeiros recebem autorização para trabalhar e têm acesso aos serviços públicos. Em outros países isso não acontece, e o Brasil é referência internacional por esse tratamento".
O secretário justificou a necessidade de mudança na legislação para tratar o fluxo migratório atual, especialmente, devido à guerra na Síria. As ações sobre políticas de refúgio são desenvolvidas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e presidido por Gustavo Marrone.
Na década de 80, a saída de brasileiros era enorme, mas esse fluxo se inverteu a partir dos anos 90, quando o Brasil passou a ser atrativo para estrangeiros, observou o representante do MJC. Devido às mudanças ocorridas no cenário mundial torna-se necessária uma atualização na lei.
O presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, disse que o Projeto de Lei explicita os direitos do imigrante. "As propostas, construídas com a participação da sociedade, vão materializar o que a Constituição traz para a prática", ressaltou Almeida.
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o Deputado Orlando Silva, apontou que o texto aprovado pelo Senado dialoga fortemente com a proposta dos técnicos do Ministério da Justiça e Cidadania. "Pode ser aperfeiçoado em alguns pontos, mantendo a estrutura básica". Silva lembrou que migrar é um direito, e que o tema está sendo discutido em vários países. Ele destacou a política de receber um milhão de refugiados adotada pela Alemanha.
O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal Centro-Oeste, Fernando Brites, afirmou que o objetivo da instituição ao promover o Congresso foi para entender os mecanismos da legislação para apoiar aqueles que querem vir para o Brasil.
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