Às vésperas da sanção, relator da MP da Liberdade Econômica participa de debate em SC
Abertura de quase 4 milhões de vagas de emprego, alta de 0,7% no PIB per capital, queda na judicialização, formalização do mercado e abertura de novos negócios. Essas são as expectativas do deputado federal Jerônimo Georgen com a sanção presidencial da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, na tarde desta sexta-feira (20).
Poucas horas antes da cerimônia, o relator participou da reunião da Câmara de Relações Trabalhistas e Assuntos Legais da Fecomércio SC, onde falou para um público seleto de cerca de 100 convidados. "Um dos destaques da medida é o fim de licenças e alvarás para atividades e empreendimentos de baixo risco. Vamos criar igualdade de oportunidades para micro e pequenas empresas e deixar o Estado focado nas situações de risco", comenta o parlamentar.
A MP cria direitos de liberdade econômica, estabelece garantias para diversas atividades, impondo restrições ao poder regulatório do Estado, e regula a atuação do Fisco federal. Entre as simplificações está a nova Carteira de Trabalho Eletrônica e a substituição do e-social, sistema que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários dos trabalhadores, considerado burocrático e complexo.
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Desburocratização e a simplificação
Estima-se que em Santa Catarina as medidas criarão cerca de 180 mil empregos e que o PIB per capita poderá ser elevado em até 0,5% ao ano. Anfitrião do evento, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, resume: "um grande passo para a desburocratização e a simplificação dos processos para empresas e empreendedores".
"Essa medida veio em boa hora. Recentemente o Brasil avançou 16 posições no ranking Doing Business, que considera indicadores de abertura de empresas; obtenção de alvarás para construir; acesso ao crédito; pagamento de impostos; dentre outros. Passamos à centésima nona colocação entre 190 países. A expectativa com a MP é de que possamos figurar entre os 50 primeiros países em termos de competitividade", afirma Breithaupt.
Após a reunião, Breithaupt viajou a Brasília a convite do deputado para participar da cerimônia no Palácio do Planalto.