Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, ficou acordado que a equipe econômica vai apoiar a PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para acelerar e ampliar os “gatilhos” de ajuste nas despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e salários de servidores. Essa PEC é considerada pela área econômica como um “primeiro passo” na direção do chamado “pacto federativo”.
Outra medida que esteve na agenda prioritária debatida na reunião é o chamado ‘Plano Mansueto’, que busca conceder a Estados pouco endividados, mas com dificuldades de caixa, acesso a novos empréstimos em troca de medidas de ajuste fiscal.
Durante audiência pública, no Congresso, Guedes afirmou que, se a reforma do pacto federativo, que desvincula recursos federais e aumenta a partilha da União com estados e municípios, não for aprovada, serviços públicos correm o risco de serem paralisados a partir do próximo ano.
“O Orçamento de 2020 prevê déficit [primário] de R$ 124 bilhões, um pouco melhor que neste ano [déficit de R$ 139 bilhões]”, afirmou Guedes, acrescentando: “As previsões são dramáticas, não apenas para o governo federal, mas também para estados e municípios, se a classe política não recuperar o controle do Orçamento”.
Sobre a reforma da Previdência, o jornal O Globo traz que o adiamento por uma semana da votação da PEC no Senado abriu brechas a lobbies do setor privado e pressões dos partidos da oposição buscando desidratar a proposta. Segundo a publicação, as mudanças têm potencial de redução em cerca de R$ 152 bilhões a economia dos gastos em dez anos.
Entre as propostas que os grupos tentam mexer na reforma da Previdência estão a retirada do aumento de 5% na alíquota da CSLL, defendida pela Febraban; enquanto partidos da oposição buscam derrubar ao menos dois pontos: um que trata do abono salarial e o que fixa a idade mínima para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, diz o Globo.