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Relator de MP da liberdade econômica altera texto e espera votar essa semana
Anistia de multas terão projeto separado
Folga em 1 domingo a cada 4 semanas
'O meu esforço foi melhorar o texto para que ao ponto de que não tenha nenhum embate mais pesado', disse Jerônimo Goergen (PP-RS) Reprodução/Facebook
13.ago.2019 (terça-feira) - 16h53
O relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica (881/2019), Jerônimo Goergen (PP-RS), fez alterações no texto que deverá ser apreciado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados para que a votação seja facilitada. Ele explicou nesta 3ª feira (13.ago.2019) que artigos que falavam de anistia de multas em razão da tabela de fretes virão em 1 projeto separado e as folgas em domingos terão de ser a cada 4 semanas, 1 dos pontos polêmicos da medida.
"O meu esforço foi melhorar o texto para que ao ponto de que não tenha nenhum embate mais pesado. Eu imagino que vão ter aqueles parlamentares que vão ser contra, mas não podem alegar…Que temos aí jabutis e inconstitucionalidades", disse.
O novo texto, agora será agora tema de reunião de líderes da Câmara, com a presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcada para as 17h. Nesse encontro, deverão ser fechados os últimos acordos para a votação da medida em plenário. Há certa pressa na tramitação da medida, que perde a validade em 27 de agosto e ainda precisa passar pelo crivo dos senadores.
Sobre o que ficou de fora desta versão, Goergen argumenta que a "lei ideal" não pode ser feita de uma só vez. No caso das regras relacionadas ao trânsito, principalmente aos caminhoneiros na questão da anistia para multas, esses temas deverão ser tratados por 1 novo projeto a ser enviado pelo Executivo ao Congresso.
"Tinham 2 pontos. Um deles, a anistia das multas geradas em razão da dúvida da tabela de frete. Nós acertamos que isso virá no pacote que o governo está tratando com os caminhoneiros. E o Documento Único de Transporte, que tem o objetivo de reduzir o custo do transporte e remunerar melhor o caminhoneiro, virá nesses dias seguintes 1 texto do governo, 1 projeto de lei, eu serei o relator", afirmou.
Outro ponto que suscitou discussão da medida é 1 que estabelecia intervalo de 7 semanas para que uma pessoa tivesse folga no domingo. Por considerar mais bem aceito pela sociedade, o relator decidiu voltar ao estabelecido anteriormente nas novas regras, fixando esse prazo para que se tire folga no domingo a cada 4 semanas.
A MP da Liberdade Econômica foi criada para instituir uma Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecer garantias de livre mercado, fazer uma análise de impacto regulatório, entre outras medidas como as que agora foram retiradas.
"Eu gostaria de fazer mais para outros setores, porque é muito problema burocrático no Brasil, mas eu tenho a sensibilidade de que a lei ideal ela não pode às vezes ser feita de uma vez só. Vamos dar 1 grande avanço, será uma grande vitória para o país, e eu espero que haja o acordo [para votar]", completou.
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