APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA, 27, O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL...
APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA, 27, O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 45/2021 dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no âmbito do Município de Rio Verde. De acordo com a Prefeitura, o projeto pretende efetivar o direito constitucionalmente consagrado de moradia à população de baixa renda, por meio da assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitação de interesse social para moradia própria.
Também foi apresentado aos vereadores o Projeto de Lei Nº 46/2021, o qual altera a Lei Nº 6.865/2018, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico por meio de incentivo à instalação de grandes empreendimentos no Município de Rio Verde-GO (PRODEN-RV). Esta alteração da Lei visa aumentar as oportunidades de emprego, principalmente aos moradores de Lagoa do Bauzinho, Ouroana e Riverlândia, que são distritos de Rio Verde.
Após a leitura destes e dos demais projetos, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar seus requerimentos, momento em foram solicitados vários pedidos ao Poder Executivo. Dentre eles, a construção de praças esportivas, construção de UBS, operações tapa-buracos em ruas com o asfalto danificado, instalação de redutores de velocidade, limpeza de lotes e faixas de segurança, dentre outros.
Tanto os projetos, como os requerimentos apresentados, devem entrar em discussão e votação nas próximas sessões desta semana. Findo os trabalhos, o presidente Lucivaldo Medeiros convocou os vereadores para a sessão desta quarta-feira, 28.
Em respeito aos protocolos de prevenção à Covid-19, as sessões estão sendo realizadas de forma remota, mas podem ser acompanhadas ao vivo pela população pelo site oficial www.rioverde.go.leg.br ou pelas nossas redes sociais @camararioverde