Cientistas movem ação contra classificação da maconha pela DEA
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Cientistas movem ação contra classificação da maconha como droga do Anexo I, nos EUA
O processo levanta questões sobre a confiabilidade da agência antidrogas nos padrões de classificação da maconha, considerados arbitrários e ilegais pelos peticionários. As informações são do Marijuana Moment, traduzidas pela Smoke Buddies
A Drug Enforcement Administration (DEA) está enfrentando outro processo relacionado à maconha — e desta vez pesquisadores e veteranos estão contestando a negação pela agência de pedidos anteriores de desanexação da cannabis.
O Scottsdale Research Institute (SRI) entrou com uma ação na semana retrasada no Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, pedindo uma revisão das determinações de classificação da DEA em 2020, 2016 e 1992. Em todos os casos, a agência negou as petições, citando obrigações estatutárias de manter o status da cannabis como uma droga do Anexo I sob a Lei de Substâncias Controladas.
Os peticionários estão cobrando uma exceção à base dessas negações, levantando questões sobre a confiabilidade da DEA nos padrões de classificação que eles consideram arbitrários e como interpretando mal a lei federal. Em particular, eles estão buscando análises das alegações da agência de que a maconha deve ser estritamente classificada por que, segundo o governo, ela não possui valor médico aceito no momento e não foi comprovadamente segura.
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Eles também argumentam que outra política estatutária que a DEA diz que exige que a maconha seja estritamente controlada é inconstitucional.
"A razão pela qual estamos apresentando isso é por que, finalmente, a pesquisa foi impedida", disse Matt Zorn, um advogado que está representando o SRI no caso, ao Marijuana Moment. "Estamos tentando convencer a administração a remover esses obstáculos".
Em termos de valor terapêutico válido, a agência afirmou que existem cinco critérios que uma substância deve atender, incluindo a reprodutibilidade da droga, a existência de estudos controlados que estabelecem segurança e eficácia e "se a droga não é aceita por especialistas qualificados".
Os advogados que representam o SRI argumentaram em um documento que o teste "não tem base no estatuto, é contrário ao texto, estrutura, história e propósito estatutários, se afasta do entendimento original do estatuto e se baseia em jurisprudência falida e desatualizada".
Além disso, eles disseram que a determinação da DEA de que há uma "falta de segurança aceita para o uso da maconha sob supervisão médica" está errada porque "interpreta mal o estatuto e é arbitrária, caprichosa e contrária à lei porque a agência implicou indevidamente um requisito de eficácia clínica".
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Em suas negações anteriores a petições de desanexação, a agência afirmou que a maconha só pode ser colocada no Anexo I ou II. Mas os advogados disseram que o estatuto justifica que a determinação é "uma delegação inconstitucional da autoridade legislativa" que "viola os princípios fundamentais da separação de poderes", concedendo ao procurador-geral autoridade para classificar drogas a seu critério com base na interpretação das obrigações dos tratados internacionais.
"[O] estatuto terceiriza o poder regulador de criar lei criminal doméstica a organizações internacionais e subordina a lei doméstica a obrigações, convenções e protocolos de tratados", afirma o processo. "Então, ele confia ao Procurador-Geral, um membro do poder executivo, para executar obrigações de tratados internacionais que não são autoexecutáveis, fornecendo a ele princípios, instruções, normas ou critérios inteligíveis, com base nos quais ele mede o que 'julga mais apropriado'. Isso é inconstitucional".
Stephen Zyskiewicz, que apresentou a petição de desanexação escrita à mão de 2020, central para as reivindicações do novo processo, não é parte do caso. Em vez disso, vários veteranos militares, bem como o SRI e sua principal investigadora Sue Sisley, são os demandantes.
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"O status de Anexo I da maconha e as determinações da DEA dificultam a pesquisa clínica do SRI — a própria pesquisa clínica que a DEA exige sob sua interpretação ilegal do artigo 21 do U.S.C. § 812(b)(1)(B) para considerar a remoção da maconha do Anexo I — em vários aspectos importantes", afirma o processo. Por exemplo, o status da classificação significou em "o SRI ter que adiar os ensaios clínicos aprovados pela FDA para investigar a segurança e a eficácia da maconha fumável no tratamento da dor aguda em pacientes com câncer terminal".
Esta não é a primeira vez que o SRI leva os federais a tribunal por suas decisões sobre a maconha. O instituto, que está entre várias dezenas de candidatos a se tornar um fabricante federal autorizado de cannabis para fins de pesquisa, forçou com êxito a DEA a publicar uma atualização sobre o status do processamento de seus pedidos e, em seguida, levou o Departamento de Justiça a apresentar um memorando "secreto" que a DEA supostamente usou para justificar um atraso na decisão sobre essas propostas.
"O que está animando todos esses processos é que não podemos realizar a pesquisa", disse Zorn. "O resultado ideal seria pararmos de entrar com ações judiciais e o governo decidir que quer apoiar a pesquisa sobre cannabis. Mas até que isso aconteça, estaremos nos tribunais".
Enquanto isso, recentemente terminou um período de comentários públicos para as regras propostas que a DEA publicou como parte de sua tentativa de expandir o número de fabricantes autorizados de cannabis. Muitos defensores concluíram que a pesquisa sobre a maconha não deveria ser toda no âmbito da DEA e, em vez disso, deveria ser tratada por uma agência federal de saúde.
A DEA também pode ser contestada por suas decisões de classificação da maconha na Suprema Corte dos EUA em um caso separado. Depois que um tribunal de apelações negou provimento a uma ação, por que os demandantes disseram que não pressionariam pela desanexação pelos canais administrativos, os advogados do caso disseram que em breve solicitarão que o mais alto tribunal do país a aceite.
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