ConJur - Jovem de rua pode ter prioridade em serviço militar
Jovem que vive nas ruas poderá ter prioridade em serviço militar
20 de julho de 2001, 11h51 Imprimir Enviar
As Forças Armadas poderão ter um papel fundamental para a recuperação do menor infrator, de acordo com Projeto de Lei 4.744/01, do deputado Jorge Pinheiro (PMDB-DF). O parlamentar propõe a alteração da Lei do Serviço Militar, de 17 de agosto de 1964, com acréscimo de um dispositivo que permita a incorporação prioritária para prestação do serviço militar do jovem que vive nas ruas.
O texto do Projeto ressalta a vocação cívica das Forças Armadas para a recuperação social do adolescente abandonado pela família e pelo Estado. Mesmo reconhecendo a eficácia das instituições militares, o deputado Jorge Pinheiro assinala a tendência elitista dos quartéis na formação de jovens oriundos de classes sociais mais privilegiadas.
Em suas justificativas, o parlamentar afirma que os jovens abandonados são "todos vítimas de um sistema perverso que incentiva a desigualdade, sendo levados a percorrer um verdadeiro corredor polonês em que um a um vão sucumbindo aos golpes de drogas, de extermínio, das doenças e de maus tratos nas instituições que deveriam cuidar de sua recuperação".
O projeto foi distribuído às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Redação, onde será votado em caráter conclusivo.