Correios: comissão aprova prorrogação de franquia - Cassilândia News
27/08/2007 05:40
Correios: comissão aprova prorrogação de franquia
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 7660/06, que prorroga até 31 de dezembro de 2012 os contratos de exploração de serviços das Agências de Correio Franqueadas (ACF). A vigência dos contratos encerra-se em 27 de novembro próximo.
O projeto é de autoria dos deputados Savador Zimbaldi (PSB-SP), Arnon Bezerra (PTB-CE) e Jovair Arantes (PTB-GO). A proposta, segundo eles, vai beneficiar 1.500 microempresas de franquia, que geram 30 mil empregos diretos e 20 mil indiretos e representam 50% do faturamento total da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Eles argumentam que as franquias foram fundamentais para o processo de recuperação financeira da empresa.
O relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), lembrou que a prorrogação afasta o risco de descontinuidade da execução dos serviços postais. Além disso, acredita que as franquias atingiram bons resultados econômicos, além de gerar milhares de empregos em todas as regiões do País.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.