Venda de armas de fogo chega a quase 74 mil unidades no 1º semestre - 14/07/2020 - UOL Notícias
O aumento na venda de armas de fogo controladas pela Polícia Federal em um ano foi de quase 200% Imagem: Diego Vara/Reuters
Para a PF, as flexibilizações das regras de posse e porte de arma de fogo a partir do início de 2019 contribuíram para o incremento das vendas. Além disso, mudanças no Sinarm, como a digitalização dos processos, facilitaram e agilizaram o trâmite dos pedidos. A PF também informou à Agência Brasil que há "outros fatores para o aumento de demanda, subjetivos e ainda não dimensionados pela instituição".
Em abril de 2019, a PF adotou uma nova forma de registrar os armamentos que pessoas físicas e jurídicas compram dos fabricantes, importadores e revendedores. Além de separar as vendas para caçadores de subsistência dos demais compradores antes incluídos em uma única categoria ("pessoa física"), a instituição criou outras classificações. Desta forma, as seis categorias existentes até então se tornaram 11, conforme a tabela acima.
A mudança inviabiliza a comparação direta entre os resultados deste primeiro semestre e o dos seis primeiros meses de 2019. Ainda assim, a título de observação, no segundo semestre de 2019, quando a nova sistemática já estava em vigor, os chamados cidadãos adquiriram 35.641 novas armas — cerca de 22% a menos do que as 45.733 adquiridas de janeiro a junho deste ano. O comportamento das vendas semestrais se reflete nos resultados anuais, como mostra a tabela abaixo.
Para a coordenadora de Projetos da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, o resultado já era, de certa forma esperado. "Estávamos contando com que o real impacto das alterações [legais] feitas em 2019 fossem sentidas este ano. No ano passado, alguns decretos foram publicados e, depois, revogados, o que eu acho que causou uma certa insegurança jurídica para as pessoas que já tinham interesse em adquirir armas."
Natália também considera a hipótese do total de novas armas vendidas ser um reflexo das mudanças das regras de controle. "As flexibilizações normativas não só ampliaram o acesso às armas para mais pessoas, como também possibilitaram que cada uma destas pessoas possa comprar uma maior quantidade [de armamentos]", comentou a coordenadora, que discorda da ideia de que mais armas nas mãos de cidadãos comuns seria uma forma de combater a violência e tornar a sociedade mais segura.
"Vemos com bastante receio a disseminação deste discurso, que tem um impacto real nas escolhas práticas das pessoas. Diversos estudos brasileiros e internacionais demonstram que isto não é verdade, que a maior circulação de armas traz consigo um aumento do número de homicídios. Tanto porque as pessoa estão sujeitas a momentos de descontrole, quanto porque estas armas podem ser desviadas para o mercado ilegal. Há várias pesquisas documentando que a maioria das armas apreendidas no cometimento de crimes tem origem legal", acrescentou Natália.
O presidente da ONG Movimento Viva Brasil, o advogado Bene Barbosa, também disse à Agência Brasil que o aumento nas vendas já era esperado. "Exatamente por conta da mudança na política nacional. Vínhamos de sucessivos governos que tinham como política nacional uma restrição às armas e um desestímulo à compra legal, e passamos a uma visão completamente diferente", comentou Barbosa, avaliando que, apesar da recente flexibilização das antigas normas, a legislação brasileira segue "impeditiva".
"É uma legislação muito burocrática, que acaba por encarecer e elitizar o direito do cidadão a adquirir uma arma de fogo para se defender", afirmou, ao refutar a ideia de que mais armas nas ruas contribuem para o aumento da violência. "Não há nenhum estudo conclusivo que aponte para isto. O que nós assistimos aqui mesmo, no Brasil, foi o aumento significativo da criminalidade violenta, em especial dos homicídios, apesar de todas as restrições que agora começam a ser revistas. Já a partir do ano passado, quando houve um crescimento significativo da venda de armas, tivemos uma redução nas taxas de criminalidade violenta. O que, para mim, demonstra não haver uma correlação entre mais armas e mais crimes", disse, destacando que, em diversos estados, incluindo alguns dos mais violentos, a taxa de crimes já vinha caindo há pelo menos quatro anos, "resultado de políticas regionais, estaduais, e não das restrições armamentistas."