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Raul de Mello Franco Júnior*.
Conforme estabelece o art. 37, inc. II do Texto Maior, a investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. »
Matéria especial disponibilizada no site do Tribunal Superior do Trabalho.
Violência psicológica, constrangimento, humilhação. »
O Preposto , a dicção do artigo 843,§ 1º da CLT, e sua exigência de matiz meramente subjetivo
Ney Stany Morais Maranhão (*).
Na processualística laboral, há tempos se discute a exigência da figura do preposto necessariamente se confundir com a figura do empregado, aquando da representação do empregador em audiência. »
Intervalo Intrajornada e Regime 12×36 – O caso concreto como fator de relativização da OJ nº 342 da SBDI-1 do TST
Cuido, neste texto, de perscrutar se haveria a obrigatoriedade de aplicação de intervalo intrajornada nas jornadas em que, mediante ajuste coletivo, ocorre a prática do regime 12 x 36. »
Mauro Vasni Paroski (*).
Sumário: 1. Introdução. 2. Definição de assédio moral. 3. Algumas pesquisas sobre assédio moral. 4. Elementos para caracterização do assédio moral. 5. Exemplos de condutas que configuram assédio moral. 6. Perfil do assediador. 7. Conseqüências do assédio moral. 8. Legislação sobre assédio moral. 9. Alguns casos de assédio moral. 10. Conclusão. Referências. »
A NR-32 e a Responsabilidade Civil do Empregador
Aprovada pela Portaria nº 485 de 11 de novembro de 2005 a NR-32 é a primeira norma específica de Segurança e Saúde no Trabalho em estabelecimentos de Saúde. »