O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, decidiu, nesta sexta-feira (6), mandou soltar o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e mais três réus da Xeque-Mate. Além de Leto, passam a responder ao processo em liberdade, Tércio de Figueiredo Dornelas, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho. Eles terão que cumprir medidas cautelares.
O magistrado afirmou que a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução processual já podem ser tuteladas e protegidas por medidas menos rigorosas.
No total, foram sete medidas aplicadas pelo juiz. A primeira delas determina a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.
Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.
As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.
“A prisão preventiva, como se sabe, é medida excepcional, regendo-se pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não se sujeitando a regime de aplicação automática. Diante de sua própria natureza (cautelar e provisória), está sujeita a reavaliação, sempre que motivos relevantes possam implicar em mudança no panorama que autorizou ou justificou a decretação”, afirmou o juiz Henrique Jácome, ao destacar que o Ministério Público também entendeu que as prisões decretadas já cumpriram o seu papel acautelador.
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MPPB denuncia Leto Viana, Roberto Santiago e mais 12 pessoas
2 de Maio de 2019 Destaques2, Paraíbadenuncia, Leto Viana, pessoas, Roberto SantiagoFocando	
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, na terça-feira (30), denúncia contra 14 alvos da terceira fase da Operação Xeque-Mate, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Entre as pessoas denunciadas estão o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e o empresário Roberto Santiago. Ambos estão presos por participação num esquema que envolveu fraudes em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos.
De acordo com o Gaeco/MPPB, essa é a quinta vez em que são apresentadas denúncias relativas à força-tarefa Xeque-Mate. O trabalho integrado tem apoio da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Conforme o Gaeco/MPPB, a nova denúncia diz respeito à descoberta de que a organização criminosa atuou em três dispensas emergenciais e em uma concorrência relacionada aos serviços de limpeza urbana de Cabedelo, cometendo fraudes e direcionamentos que acabaram beneficiando a empresa Light Engenharia e Comércio, em contratos estimados em mais de R$ 35 milhões. As fraudes acabaram lesando o patrimônio do Município e beneficiando diversos agentes, dentre empresários e servidores públicos, que eram destinatários de repasses periódicos de recursos ilícitos.