Nota Fiscal Detalhada - orientação gratuita para varejistas - SISPRO
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Informações e guia de orientação estarão disponíveis para utilização a partir do dia 15 de maio, no site do IBPT
Empresas do segmento do varejo poderão baixar gratuitamente diversos materiais com informações essenciais para aderirem à nova lei, nº 12.741, que prevê a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais detalhadas que discriminem o valor aproximado do imposto embutido no preço total de produtos e serviços. Esses dados estarão disponíveis para consulta e utilização a partir do dia 15 de maio, no site do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
De acordo com a assessoria de comunicação do IBPT, esse material oferecido gratuitamente aos varejistas conterá dados referentes às alíquotas reais de produtos e serviços. O varejista deverá, então, incluir essas informações no seu sistema de automação de notas fiscais, para que os documentos possam ser emitidos de forma detalhada.
Além disso, o site da entidade trará um guia completo de orientação de como transferir essas informações para os programas de nota fiscal já existentes nos estabelecimentos, assim como um canal de atendimento aos empresários. Os varejistas que não possuem sistemas automáticos de emissão de notas também serão informados, pelo site, sobre como preencher o novo modelo de documento.
O diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho, esclarece que o sistema é fácil de ser usado. Segundo o IBPT, por enquanto, não terão sanções tributárias para os estabelecimentos quem não conseguir cumprir a nova lei até 16 de junho.
Opiniões sobre a Nota Fiscal Detalhada
"Com o tempo as pessoas entenderão que os impostos são necessários e conseguirão associar os valores que pagam com a boa ou má aplicação dos recursos – fazendo melhores escolhas de prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes", Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do IBPT.
"A complexidade do sistema tributário brasileiro não permite que se explicite de maneira confiável a carga tributária embutida no preço". Clóvis Panzarini, consultor e ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para o jornal O Estado de São Paulo.