INVASÃO DE PRIVACIDADE | Bolsonaro quer vender empresa que detém informações pessoais de todos os brasileiros
A Serpro, empresa de tecnologia estatal, contém informações pessoais dos mais de 200 milhões de brasileiros. Se privatizada, todos esses dados irão para as mãos dos empresários.
No mês passado, o governo Bolsonaro anunciou uma lista de estatais que foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), incluindo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e, se seguir a sede dos capitalistas com foco na privatização, a continuidade desse processo resultará na entrega dessa empresa pública a iniciativa privada.
Venda de estatais segue a total rapidez
A Serpro, pouco conhecida pela população, é uma empresa pública que presta serviço em Tecnologia da Informação e Comunicações, constituída por quatro mil sistemas de informação. Possui informações importantes por realizar atribuições que envolve, dentre outros: o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), Cadastro de Pessoas Físicas(CPFs), o novo Passaporte Brasileiro, sistemas que controlam e facilitam o comércio exterior brasileiro (Siscomex), imposto de renda e cadastro de veículos. No ano passado, o Serpro registrou lucro líquido de 460 milhões e segundo o ranking "Maiores e Melhores" da revista Exame foi tida como melhor empresa do setor digital.
Os dados de toda a população brasileira estão contidos nessa empresa: da data de nascimento ao quanto se contribuiu para Previdência ou pagou de impostos ao longo da vida. No Serpro, há mais de 4.000 sistemas de informação. Os fundos de investimentos e empresas de tecnologia da informação nacionais e estrangeiras estão sedentos para adquiri-la para terem acesso as nossas informações pessoais. A transação ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
O temor de especialistas e dos servidores, entrevistados pelo El País, é que essas informações passem a ser comercializadas sem a devida autorização dos cidadãos que estão cadastrados nesses bancos de dados de forma sistemática. Segundo o jornal, é comum ouvir entre os estudiosos do assunto que dados são, hoje, o novo petróleo. São informações sensíveis que não deveriam cair nas mãos de uma empresa privada, sob o risco de ferir até a soberania nacional", afirmou o diretor do Sindicato de Processamento de Dados do Distrito Federal, Kléber Santos.
Como expressão da intenção pela qual o golpe institucional se consolidou, o governo de Michel Temer (MDB) permitiu que alterações fossem feitas na direção de favorecer interesses dos empresários, visto que o estatuto da empresa foi modificado permitindo abrir espaço para a terceirização de serviços e áreas de atuação.
O que Temer fez foi intensificar os ataques que já vinham sendo realizados durante o governo do PT, com o golpe institucional, que ocorreu através do autoritarismo judiciário da Lava Jato. O novo governo se estabeleceu por eleições manipuladas, Bolsonaro ajoelha-se aos interesses capitalistas das empresas estrangeiras e do capital financeiro, intensificando e entregando empresas e informações da população.
Como afirmou Telma Dantas, trabalhadora da Serpro e diretora de políticas sindicais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamentos de Dados (Fenadados) para o Brasil de Fato, "Nós somos uma empresa de grandes demandas, que usa um banco de dados de tamanho imensurável. O Serpro faz um investimento alto na segurança de dados. A iniciativa privada não vai fazer o investimento que a Serpro faz. A diferença fundamental é que TI (Tecnologia da Informação) pública tem a visão social, e a privada é com foco no capital, no lucro", o que mais uma vez deixa nítido o plano de privatizações ao qual o Governo Bolsonaro está disposto a cumprir, abrindo mão de uma empresa que tem conteúdo social para gerar benefícios para uma parcela ínfima da população, os empresários.
Junto desses ataques aos trabalhadores e a juventude está o pagamento da ilegítima e fraudulenta dívida pública, não criada por nós, mas que sugam nossas vidas para que os banqueiros e imperialistas sigam lucrando e eles sim os criadores desse mecanismo inerente ao funcionalismo do capitalismo.
Enquanto a economia estiver voltada para os interesses dos sedentos de lucro, as necessidades da classe trabalhadora não serão alcançadas. Para que não siga da mesma forma, as empresas devem estar voltadas para as necessidades da classe trabalhadora e da população pobre. Por isso seguimos contra a privatização das empresas e para que as empresas estejam a serviço dos trabalhadores.