Deputado eleito pede ao TJ voto aberto em eleição da Mesa Diretora da AL :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Deputado eleito pede ao TJ voto aberto em eleição da Mesa Diretora da AL
21 Jan 2019 - 11:49
O deputado estadual diplomado Ulysses Moraes (DC) ingressou nesta segunda-feira (21) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com um mandado de segurança para garantir que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa seja por meio de voto aberto.
Em defesa de servidores, deputado eleito chama Mauro Mendes de ditador
De acordo com Moraes, a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso não faz qualquer menção no sentido de que a votação da eleição da Mesa Diretora deva se submeter ao escrutínio secreto.
"Estou baseando em uma inconstitucionalidade do regimento interno, tendo em vista que tanto na Constituição Estadual, quanto na Federal, exigem que o hall de votação secreta seja taxativo e por não haver Expressa, esta determinação, o regimento interno não poderia fazer esta previsão", explicou ao Olhar Juridico.
O democrata cristão, que é um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato grosso, ainda afirmou que existe a necessidade dos cidadãos mato-grossenses terem conhecimento de como os seus representantes estão desempenhando o mandato que lhes foram outorgados, garantindo, assim, o princípio da publicidade e da simetria constitucional.
Ele também recordou que as urnas deixaram claro que a população mato-grossense quer mudança na Assembleia Legislativa e o fim dos velhos hábitos que representava um modelo arcaico de se fazer política.
"A mesa diretora representa a imagem da Assembleia que deve representar o povo. As eleições trouxeram uma renovação de mais de 50% do parlamento, e o povo disse não aos velhos hábitos e a muitos daqueles que representavam um modelo arcaico de política", disse.
A eleição da mesa diretora está marcada para acontecer no dia 1° de fevereiro, mesma data da posse dos vereadores eleitos em outubro do ano passado. Até o momento, o atual presidente Eduardo Botelho (DEM) já declarou o desejo de se reeleger e vem trabalhando para montar sua chapa.
O ex-vice-prefeito de Lucas do Rio Verde Carlos Favero (PSL) também manifestou a vontade de entrar na disputa pelo cargo.