Confissão de Zaqueu trouxe informações que não foram apuradas em dois anos pelo MPE e PC, diz advogado :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Confissão de Zaqueu trouxe informações que não foram apuradas em dois anos pelo MPE e PC, diz advogado
Da Redação - Patrícia Neves e Arthur Santos da Silva
07 Nov 2019 - 14:19
O principal argumento empregado pela defesa do coronel da Polícia Militar Zaqueu Barbosa versa sobre a obtenção de provas ilícitas o que garantiria a absolvição do militar. A defesa nesta manhã (7), segundo dia de julgamento do policial pelo esquema de interceptações telefônicas ilegais, defende ainda que é possível aplicar ao caso os benefícios da colaboração unilateral. Para a defesa, a confissão do ex-comandante geral resulta em ganhos exponenciais às investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso.
"Basicamente é algo pacífico no entendimento judicial que quando o cidadão confessa, ele tem direito a redução da pena. O MPE está sustentando que não cabe a medida na Justiça Militar. E mostramos que a Justiça Militar só veda algo por lei. A suspensão do processo não cabe porque temos lei. Então, a suspensão do prazo prescricional {quando não encontra a pessoa} porque tem lei. Então, sobre a colaboração unilateral não tem lei e cabe, esse é o raciocínio", sustentou o advogado Francisco Monteiro.
Defesa aponta ilicitude de provas e requer absolvição de ex-comandante geral da PM
Segundo ele, "as provas empregadas pelo MPE são absolutamente ilícitas". Afirma ainda que "óbvio que para você conseguir dados obter dados a respeito de interceptações telefônicas, de sigilo você tem que quebrar o sigilo. Não tem nenhuma decisão no processo solicitando isso. Então, como elas surgiram? Ilegalmente. E nosso primeiro pedido é justamente, o de absolvição.
Pondera ainda que quando o ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, deu início aos desdobramento do caso no momento em que, como testemunha, disse que não sabia como tinha obtido as informações sobre às escutas.
"Disse que foram informações anônimas que aportaram na Secretaria de Segurança Pública. Então, usando aqui minha imunidade, imagino que ele sabe do que está falando e que não quis desbaratar um pouco desse novelo porque a discussão não é só desse processo. São inúmeros os processos em que isso aconteceu", asseverou.
Da mesma banca de defesa, o advogado Diego Botelho, aduz ainda que é possível aplicar os benefícios da colaboração unilateral.
"O que a defesa pede é a justa e correta aplicação da lei, a colaboração destinou aos juízes militares, certamente, poderão esclarecer outros fatos que envolvem as interceptações e, por isso, faz jus a aplicação dos benefícios previstos na lei. Importante deixar registrado que a colaboração dispensa trouxe novas informações que em dois anos não foram prospectadas tanto pelo Ministério Público ou pela Polícia Judiciária Civil. Tão somente e, exclusivamente, pelo coronel Zaqueu".
São réus no processo: os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior. Na quarta-feira (6), primeiro dia de audiência, o Ministério Público pediu a absolvição de Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista considerando que existem dúvidas quanto a participação efetiva no sistema batizado de Grampolândia Pantaneira.
Os militares são acusados de montarem um escritório para a realização de escutas clandestinas tendo como alvos jornalistas, advogados de coligações partidárias e políticos.
O esquema veio à tona após a denúncia do então secretário Mauro Zaque e foi veiculada pelo programa Fantástico em maio de 2017. Pedro Taques seria o beneficiado com esquema que contava com a atuação de seu primo, Paulo Taques. Ambos negam qualquer participação em crimes.