Por Luciana Lima (iG São Paulo) | 01/07/2013 06:00
A presidente Dilma em reunião que discutiu com aliados a proposta de plebiscito para a reforma
Trata-se de um assunto que há quase duas décadas é evocado como "fundamental" por presidentes da República, ministros e parlamentares. No entanto, poucos itens chegaram realmente a ser apreciados pelo Congresso Nacional.
O tema sempre volta à tona precedido de turbulências. Foi assim em 2005, quando eclodiu o escândalo do mensalão, maior crise política sofrida pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alimentada pelas denúncias de compra de votos de parlamentares.
Leia também : Lula reafirma apoio a Dilma
"Era como se ele dissesse que nós tivemos que agir daquela forma porque o nosso sistema político nos induzia, ou mesmo, nos exigia", exemplificou.
Na esteira do mensalão, o assunto ganhou corpo no Congresso até as denúncias esfriarem. O resultado, no entanto, não ultrapassou o que os próprios parlamentares apelidaram de minirreforma eleitoral.
Entre as regras aprovadas em decorrência dessas discussões estão a proibição dos showmícios, da distribuição de brindes como canetas, camisetas, bonés com propaganda política e regras um pouco mais rígidas para a prestação de contas das campanhas. Já a reforma política é bem mais ampla, embora inclua a reforma eleitoral que trata das regras somente no período de campanha.
O uso da reforma política para vencer situações embaraçosas não foi privilégio dos governos petistas. Na campanha de 1994, o PSDB elegeu Fernando Henrique Cardoso que, para se livrar das duras críticas de ter se coligado com o PFL, liderado na época por Antônio Carlos Magalhães, também usou a necessidade de reforma política como argumento.
Mais : Partidos aceitam plebiscito, mas Congresso terá palavra final
ACM mantinha a imagem do coronelismo nordestino e a aliança com seu partido rendeu aos tucanos uma crise de imagem e a fama de "em cima do muro". "Foi nesse contexto que os tucanos evocaram a necessidade de uma reforma política. Eles explicaram que o sistema político vigente obrigava o partido a se a coligar, mesmo com as alas mais conservadoras da política, para chegar ao poder", avalia Leonardo Barreto.
O único item aprovado do pacote que se discutiu na época foi a reeleição para a Presidência da República, governadores e prefeitos, que acabou beneficiando o próprio presidente, passando a valer a partir de 2008.
A ideia de se reformar amplamente as regras da política, no entanto, continuou no governo tucano, tanto é que, em 1998, FHC propôs a convocação de uma constituinte "restrita" para votar a reforma política, ideia reeditada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e na última semana recuperada pela presidente Dilma Rousseff.
Desta vez, no entanto, Dilma colocou um ingrediente a mais na receita, sugerindo também a realização de um plebiscito com o objetivo de saber o que pensa a população sobre formas de financiamento de campanha e sistema para a definição de candidaturas. Esses dois pontos sempre circularam no Congresso, em inúmeras tentativas de se votar a reforma política.
O governo recuou da ideia de convocação da constituinte após ouvir reações da classe jurídica, mas já avisou que não abre mão de fazer a consulta popular. No Congresso, a reação a essa ideia também é forte, principalmente porque ao se transferir a discussão para a população, a sensação é de perda de controle.
As propostas de reforma política passaram pelas mãos de relatores filiados a partidos de campos políticos distintos, no entanto, nenhum parecer conseguiu chegar à apreciação do Plenário da Câmara ou do Senado.
Na Câmara, o petista, Henrique Fontana (RS) foi o último a ver seu relatório retirado de pauta no mês passado. Ele ainda defende que a Câmara faça seu papel votando a proposta, principalmente depois que a presidente Dilma Rousseff evocou o assunto como primordial e insiste na realização do plebiscito. "Temos duas possibilidades. Ou votamos imediatamente, ou vai para o plebiscito", disse Fontana.
Em 2006, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Seu parecer foi derrotado na comissão, mas como já havia sido lido em plenário, a tramitação seguiu, sem, no entanto, chegar a uma aprovação. "Não se faz a reforma política porque não há consenso sobre as regras. Temos que ter a humildade de reconhecer que houve várias tentativas sem um resultado", analisa Caiado.
Em paralelo, o Senado também criou sua pauta de reforma política, no entanto, nenhuma das 11 propostas feitas pela comissão criada especialmente para analisar o assunto em 2011 chegou ao plenário.