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Nota-GEA
Em cumprimento a decisão judicial expedida nesta terça-feira, 10, pelo desembargador Constantino Brahuna, o secretário de Estado da Saúde, Jardel Nunes, compareceu nesta manhã ao Tribunal de Justiça do Amapá, para prestar esclarecimento acerca do não cumprimento de ordem judicial para compra do medicamento Octreotide 30 miligramas, destinado ao paciente oncológico Adalberto Melo Nascimento:
1- O não cumprimento da ordem judicial por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ocorreu por ser o primeiro paciente a receber indicação médica para o uso do Octreotide 30 miligramas, o qual não está disponível na Coordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) e nem na lista de rotina de medicamentos SUS/Amapá.
2- Por tratar-se da primeira demanda de uso do Octreotide 30 miligramas pela rede SUS/AP, o médico que receitou o medicamento deveria ter informado a Unacon, responsável pelo tratamento de pacientes oncológicos, previamente, sobre a necessidade da compra imediata do medicamento.
3- A Sesa já providenciou a compra de três ampolas do referido medicamento ao custo de R$ 23, 8 mil e, no prazo de 48 horas, estará fornecendo ao paciente.
4- A Secretaria de Estado da Saúde aproveita para informar que fez aquisição de medicamentos oncológicos, por intermédio de compra emergencial. Além disso, a Sesa está adquirindo medicamentos, com registro em atas, e medicamentos, por meio de licitação pública.