Cotas ou incompetência governamental? - Instituto Millenium
Pois bem. Tudo começa com a Lei nº 12.771/2012, que determinou a reserva de, no mínimo, 50% das vagas universitárias federais, prevendo um critério de acesso misto entre requisitos de escolaridade pública, renda familiar e raça. Ora, o critério da Lei de Cotas é manifestamente inconstitucional. A análise da lei não nos deixa mentir; o descaminho normativo é claro e objetivo. Inicialmente, merece ser destacado que o artigo 208, V, da CF/88 expressamente assegurou a meritocracia como regra geral de acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística. Logo, ao impor uma reserva de "no mínimo 50%", a lei alterou olimpicamente a matriz constitucional, ferindo de morte o critério meritocrático de acesso à universidade pública.
As cotas, tal como estão sendo fixadas, afrontam sistematicamente a Constituição
Dessa forma, por melhores que sejam as intenções, as cotas, tal como estão sendo fixadas, afrontam sistematicamente a Constituição. Insatisfeito, o governo ainda pretende lançar um projeto de lei de cotas no serviço público e com repercussões no setor privado. Agora, se precisa de cotas, é porque o governo é incompetente em suas políticas de inclusão social pela educação. Se educasse bem, todos – independentemente de raça, cor ou classe social – teriam igualdade de oportunidade. E não digam que faltou tempo; o atual governo está há 10 anos no poder. Seria, aliás, uma década de incompetência e descaso com o ensino público brasileiro?
Fonte: Jornal do Brasil, 24/10/2012
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Nao sei pq essa opiniao do imil nao me surpreede.coloqm o demetrao para falar contra as cotas ai tbm!!
Acretido que educar em massa como estão fazendo com uma expansão das universidades de maneira ineficente. Estamos diante da semente perigosa, de uma planta que eu não sabesmos como será os seus frutos. Meu questionamento final qual é o preço que nossa economia irá pagar pela relativa ignorância de nossos jovens que estão saindo das universidades de massa? Esse nivelamento por baixo e essa política de minorias são como a água que está enferrujando os trilhos do futuro de nossa nação. Igualdade de direito para todos, ensinar á pescar e mostrar o rio, e chega "assistencialismo" e dessa "política de tapar buracos".