Justiça dá 48 horas para governo estadual dotar hospitais de sedativos e aparelhos
Ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o governo do Estado
11/07/2020 20h04
A Justiça de Santa Catarina deu prazo de 48 horas para o governo estadual se manifestar sobre ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual determinando a regularização de estoques de sedativos e bloqueadores neuromuisculares para atender pacientes com Covid-19. Houve pedido de liminar, cuja decisão será tomada em dois dias.
Nota da Procuradoria Geral de Justiça dá mais detalhes sobre a ação motivada pela gravíssima situação da rede hospitalar: "A ação foi ajuizada pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, após notícia de que estão em falta nos hospitais públicos estaduais diversos medicamentos, essenciais a pacientes graves internados com Covid-19, sobretudo para os que estão entubados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Requer, ainda, que seja determinado que, no prazo de cinco dias, o Estado apresente um plano de aquisição desses medicamentos em quantidade compatível com a demanda. Na noite de sexta-feira o Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital despachou oportunizando manifestação ao Governo Estadual antes de tomar a decisão."