PSOL vai ao Ministério Público para debater isenção tributária de agrotóxicos
Nesta quarta (5) a líder do PSOL na Câmara, deputada federal Fernanda Melchionna (RS), e o deputado Edmilson Rodrigues (PA) realizaram no Ministério Público Federal uma audiência com o Coordenador da 4º Câmara da Procuradoria Geral da República, Dr. Nívio de Freitas Silva Filho.
O tema da conversa foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.553, apresentada pelo PSOL, que questiona a concessão de isenções tributárias nas produções envolvendo agrotóxicos. A ADI está na pauta do Supremo Tribunal Federal e deve ser julgada no próximo dia 19. O relator designado é o ministro Edson Fachin. A audiência contou também com a presença do advogado do partido, André Maimoni, e do coordenador-técnico da Liderança do PSOL na Câmara, Pedro Brandão.
A liberação de agrotóxicos alcançou um recorde para o período, numa escala nunca antes vista. O número de agrotóxicos liberados para o uso em lavouras em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, é o maior dos últimos dez anos. O levantamento é do Greenpeace com base em dados do Ministério da Agricultura.
Entre os dias 1º de janeiro e 27 de novembro do ano passado, o governo federal aprovou a utilização de 439 novos agrotóxicos, superando o recorde do ano passado, último do governo Michel Temer (MDB), quando foram liberados 422 produtos em 12 meses.
"A concessão desenfreada desses benefícios fiscais incentiva e intensifica o uso dos agrotóxicos, o que contradiz o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Além dos impactos ambientais e do prejuízo grave à saúde dos trabalhadores do agronegócio, camponeses e agricultores familiares", alerta Rodrigues.
"A redução de agrotóxicos é uma questão de sustentabilidade. Os agrotóxicos degradam o solo, contaminam a água, destroem a biodiversidade e causam a morte de polinizadores fundamentais para a própria produção de alimentos, sendo que tudo isso poderá inviabilizar, no longo prazo, a própria produção agrícola", pontuou Melchionna.