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Câmara cria dois novos cargos para servidoras que foram alvo do MP na Justiça
2020-05-23 03:24:33
Tapete. O hall de entrada da Câmara de Taubaté
Segundo a denúncia, julgada procedente pela Justiça, operadoras de PABX receberam promoções ilegais nos últimos 30 anos; cargos foram criados para que elas pudessem voltar aos postos corretos
A Câmara de Taubaté aprovou um projeto que cria dois cargos de operador de PABX para regularizar a situação de duas servidoras que foram alvo de uma ação do Ministério Público na Justiça.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (19).
O texto, que não estava na pauta da sessão, foi incluído na ordem do dia a pedido do presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB).
Dos vereadores presentes, apenas Graça (PSD) votou contra. Vivi da Rádio (Republicanos), Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva (PL) e Bobi (PSDB) se abstiveram. Orestes Vanone (Podemos) e Bilili de Angelis (PSDB) estavam ausentes. Os demais votaram a favor, com exceção de Boanerge, que só votaria em caso de empate.
Servidoras de carreira, Maria Adriana Pedrosa e Jackeline Righeti ingressaram na Câmara em 1988, como operadoras de PABX. A partir de 1990, no entanto, passaram a receber promoções para outros cargos – o que, segundo o MP, seria irregular, já que as promoções foram para outros cargos que não estavam inseridos na carreira dos postos originais.
Na primeira promoção, foram designadas para os cargos de assistente legislativo e oficial legislativo. Em março de 2018, a Promotoria ajuizou uma ação para pedir a anulação de todos os atos de promoção considerados ilegais – na ocasião, Maria Adriana já estava no cargo efetivo de técnico legislativo, e estava exercendo o cargo comissionário de secretário; Jackeline estava no cargo de agente de apoio legislativo, na coordenação do Setor de Protocolo.
Já em maio de 2018, em decisão liminar, a Justiça de Taubaté determinou que as duas voltassem aos cargos de origem, com adequação da remuneração, mas a Câmara conseguiu suspender a decisão no Tribunal de Justiça.
Em outubro de 2019, saiu a sentença em primeira instância, que considerou ilegais as promoções. Em janeiro de 2020 o TJ negou pedido de suspensão da decisão.
No fim de janeiro, em cumprimento das decisões judiciais, o presidente da Câmara determinou que as duas servidoras voltassem aos cargos de origem, com a adequação dos salários. No entanto, houve um problema: o Legislativo só tinha dois cargos de operador de PABX e havia admitido, via concurso, outros servidores para preencher os postos que estavam vagos. Ou seja, a Câmara passou a ter quatro operadores de PABX para apenas dois cargos.
O projeto aprovado essa semana visou corrigir isso, criando dois novos cargos, que serão preenchidos por Maria Adriana e Jackeline.
Como operadoras de PABX, as duas tiveram queda significativa nos salários. Maria Adriana, que teve salário bruto de R$ 27.307,68 até janeiro, agora recebe R$ 7.998,25. Jackeline viu o salário cair de R$ 9.640,75 para R$ 6.826,73.
Tanto a Câmara quanto as servidoras defendem que as promoções foram legais e aguardam o julgamento de uma apelação no TJ.
A história gerou ainda outra dúvida. A Câmara sempre funcionou com dois operadores de PABX. Há demanda que justifique manter, agora, quatro funcionários no mesmo setor?
Questionado pela reportagem, o Legislativo alegou que um dos outros servidores está "em licença sem remuneração, pelo período de três anos, desde 15 de abril de 2019", e que o outro "passará a atender as demandas da Ouvidoria Legislativa junto aos setores administrativos e Presidência, de forma que todos exercerão as atividades do cargo para os quais prestaram concurso e serão remunerados conforme, sem qualquer prejuízo ao erário ou aos servidores".