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Encontro Nacional aponta para criação de Fóruns estaduais em defesa da Justiça do Trabalho
O Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho aconteceu, nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasil. Na oportunidade, os participantes discutiram ações contra a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).
Representantes dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário Federal, como o Sindjus-AL, da Associação dos Juízes do Trabalho, da OAB, entre outros, discutiram os impactos dessa proposta, que não conseguiu ainda assinaturas necessárias para tramitação. "Uma avaliação que fizemos é que o processo de extinção da Justiça do Trabalho passa pela redução orçamentária, pela retirada de atribuição da Justiça do Trabalho, e agora com essa proposta de emenda constitucional que é inconstitucional porque só poderia vir do Constituinte Derivado, não poderia vir de uma emenda constitucional, por ser uma garantia de cláusula pétrea a manutenção da Justiça do Trabalho", revela o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão.
De acordo com Falcão, será necessária a realização de uma mobilização nos estados. "Não podemos esperar os próximos passos da parte que está atacando a Justiça do Trabalho. É necessário ampliar esse debate com as instituições a nível estadual, como as associações dos advogados trabalhistas, a associação dos magistrados trabalhistas, a associação dos procuradores do trabalho, os sindicatos".
O coordenador Geral do Sindjus-AL informa que foi discutida a criação de fóruns nos estados. "A Fenajufe deverá centralizar um calendário para apresentar junto à sociedade os ataques que estão sendo realizados. Precisamos conseguir o apoio da população pela manutenção dessa instituição que é muito importante".
De acordo com o sindicalista, a fusão da competência da especializada trabalhista com a Justiça Federal é uma maneira disfarçada de extinguir o ramo da Justiça do Trabalho que trata do respeito à garantia da dignidade do trabalhador. "Foi um evento que apresentou um caminho com a atuação em cada estado, em conjunto com a Federação, para superar esse ataque no mundo do trabalho", destaca.
Pelo Sindjus-AL, além do Paulo Falcão, também participou do Encontro Nacional o coordenador Jurídico João Carlos dos Santos, o Joãozinho, que é servidor do TRT-AL.