Reforma administrativa reduz 77 cargos na CPTrans
Quinta, 27 Abril 2017 - 18:53
Corte vai gerar economia de 14,57% dos recursos públicos
Projeto foi votado em primeira discussão na Câmara na nesta quinta-feira (27.04)
Tornar a estrutura da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes mais enxuta, com o corte de 77 cargos e possibilitar uma gestão mais transparente e eficiente, são os principais objetivos do projeto de reestruturação da CPTrans, enviado para votação na Câmara de Vereadores. A redução representa uma economia de 14,57% dos recursos públicos.
"A reestruturação da CPTrans segue a mesma linha que adotamos na prefeitura e na Secretaria de Saúde: um modelo de gestão mais eficiente, enxuto, que visa a economia e mais qualidade nos serviços prestados à população", avalia o prefeito Bernardo Rossi. Somadas, as duas reformas administrativas já aprovadas na Câmara reduziram 201 cargos comissionado, sendo 21 deles na pasta de Saúde e outros 180 em várias secretarias, uma economia anual de R$ 1,3 milhão - R$ 5,2 milhões em quatro anos, somente com a redução de cargos no município.
O novo organograma de pessoal da Companhia comporta uma assessoria jurídica, importante para orientar as ações a serem adotadas pelos gestores. "Com a reforma teremos uma gestão mais eficiente, com controle de gastos e melhor planejamento de ações da Companhia. O reforço na assessoria jurídica, por exemplo, permitirá um melhor acompanhamento de contratos e orientação para elaboração de projetos de lei que tragam melhorias para o setor de transito e transportes da cidade", considera o presidente da CPTrans, Maurinho Branco.
Alteração de estrutura do INPAS também foi enviada à Câmara
A mesma linha de reorganização de estrutura está sendo adota pelo Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS). Projeto enviado à Câmara altera a Lei Municipal Nº 7.353/2015 que naquele ano consolidou a legislação sobre organização e funcionamento do INPAS. O projeto cria a Divisão de Apoio à Coordenadoria de Compensação Financeira e a Divisão de Compensação Financeira.
À Divisão de Apoio a Coordenadoria de Compensação Financeira caberá coordenar e organizar o envio de requerimentos de compensação financeira junto a outros regimes previdenciários; analisar, deferir ou indeferir os pedidos, bem como apresentar relatórios de suas atividades à diretoria previdenciária.
O projeto estabelece ainda que a Divisão de Compensação Financeira acompanhe a situação de processos para concessão de benefícios no INPAS. A meta é identificar as etapas que faltam para que os mesmos estejam aptos a compor requerimento de compensação financeira. Também serão feitas análises de processos para a concessão de benefício, envio de requerimento de compensação financeira e análise requerimentos de outros regimes. O trabalho do setor também será o de submeter à aprovação prévia da Divisão de Compensação Financeira os resultados de análise de requerimentos, bem como gerar relatórios contendo a quantidades e fluxos financeiros de processos de compensação financeira.
Ambos projetos foram votados em primeira discussão na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (27.04) e aprovados pelos 11 vereadores presentes à sessão. Os dois retornarão à pauta para segunda discussão e votação na semana que vem.
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