Governo abre consulta pública sobre Marco Civil da Internet - Biblioo
A consulta estará disponível até 29 de fevereiro de 2016 no portal do Ministério da Justiça
Da Redação / 3 de fevereiro de 2016 /	0	/	162
Da Redação 2016-02-03
Por Machado da Costa, da Folha de S. Paulo.
"O Marco Civil da Internet é uma referência para o mundo. Ele é inovador no conteúdo e na forma, pela participação da sociedade em sua elaboração. Por isso, adotamos a mesma metodologia para sua regulamentação", diz o ministro José Eduardo Cardozo.
Portal pensando.mj.gov.br/marcocivil.
"A internet é um instrumento de igualdade de oportunidades. Essa regulamentação deve garantir que essa igualdade será alcançada", afirma.
"Não existirá o momento em que poderemos respirar e dizer 'chegamos a regulamentação ideal'. A internet é um território em permanente evolução. Então, essa regulamentação terá que ser atualizada periodicamente", diz.
"O decreto pode resolver algumas situações, mas não serão avaliados casos contratos", diz Cardozo, da Justiça.