Prefeitura de Santa Cruz quer devolver gestão do Cerest/Vales ao Estado - Prefeitura de Santa Cruz do Sul
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Prefeitura de Santa Cruz quer devolver gestão do Cerest/Vales ao Estado Última atualização em, 05 de dezembro de 2018
A falta de repasses de recursos do governo do Estado está castigando a área da saúde em Santa Cruz do Sul e atinge, dentre outros, um serviço que é referência para 68 municípios dos vales do Rio Pardo, Taquari e Jacuí. Trata-se do Cerest/Vales, que desde 2014 já acumula um rombo de R$ 780 mil no orçamento. O último repasse foi feito em junho deste ano, no valor de R$ 17,5 mil. De lá para cá, o Município já aportou R$ 115 mil em recursos próprios para garantir o atendimento dos usuários.
No entender do secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, a única solução plausível para assegurar a continuidade dos serviços e também dar um fôlego aos cofres municipais, que já amargam R$ 8,9 milhões em repasses atrasados pelo Estado na área da saúde, é devolver ao Estado a gestão do órgão. "Santa Cruz do Sul não pode bancar o atendimento de pacientes de outros municípios. O mínimo que a gente espera do Estado é que mantenha os repasses em dia", disparou.
Como explica o secretário, o Cerest/Vales é um órgão do Estado que está sob gestão do Município. Os governos estadual e da União repassam valores – respectivamente R$ 35 mil e R$ 30 mil – e a Prefeitura entra com o aporte de recursos humanos. Não há participação financeira dos demais municípios.
Hoje o órgão dispõe de R$ 181 mil em caixa, porém, segundo Resolução do Conselho Gestor, o dinheiro não pode ser utilizado para pagamento da folha dos servidores. "Só a folha de pagamento soma R$ 55 mil, mais cerca de R$ 5 mil em gastos com água, luz, telefone e combustível", observou.
Para que a Prefeitura possa abrir mão da gestão do Cerest/Vales são necessárias três etapas: primeiro a aprovação no Conselho Municipal de Saúde (CMS), depois votação nas três regionais e, por último, aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Porto Alegre. A votação no conselho ocorrerá na próxima terça-feira, dia 11, às 18 horas, na Câmara de Vereadores.
Caminho semelhante está sendo tomado pela Prefeitura de Caxias do Sul, na serra gaúcha, que também está abrindo mão de gerir o serviço, e também a Prefeitura de Cruz Alta, no norte, que desabilitou o serviço.
De acordo com Régis, o anúncio não deve deixar apreensiva a comunidade. "Jamais pensamos em desestruturar ou fechar o Cerest, a ideia é apenas devolver ao Estado, que é o ente que possui a competência sobre o serviço", explicou. Os dados do órgão revelam, inclusive, que dentre os 68 municípios da macrorregião, Santa Cruz do Sul é um dos que menos utiliza o serviço. Entre janeiro e novembro deste ano foram atendidos no Cerest/Vales 35 pacientes de Santa Cruz, contra 407 de Vera Cruz, 77 de Rio Pardo e 60 de Venâncio Aires.
Por outro lado, um serviço que é próprio do Município de Santa Cruz do Sul, a Unidade Municipal de Referência em Saúde do Trabalhador (Umrest) vem cumprindo muito bem com suas atribuições, na avaliação do secretário. "Nesse período (janeiro a novembro) o Cerest atendeu 35 pacientes de Santa Cruz e a Umrest mais de dois mil", pontuou.
Nos planos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesa) estão o fortalecimento da Umrest. Em setembro último foram contratados um médico e um psicólogo, além dos profissionais que já atuam no local: fisioterapeuta, técnico de enfermagem e terapeuta ocupacional. Em 2019 a unidade deverá ser transferida para um local mais amplo, moderno com estrutura física mais adequada.
Entenda o Cerest/Vales
O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Vales) atua em quatro frentes de trabalho: formação e educação em saúde, vigilância epidemiológica, vigilância em ambientes e processos de trabalho e assistência e reabilitação. O convênio entre a Prefeitura de santa Cruz do Sul e o Governo do Estado foi assinado em 2000 e o serviço foi implantado em 2004.
A ênfase acontece nas atividades preventivas e as ações são intersetoriais e interinstitucionais. Atuam hoje no órgão um médico, um psicólogo, um fisioterapeuta, um fonoaudiólogo, um auxiliar de enfermagem, um enfermeiro, um técnico de segurança do trabalho e um agente administrativo, cedidos pela Prefeitura. Caso seja aprovada a devolução da gestão ao Estado, os servidores serão reintegrados em seus cargos de origem.