Denúncia: terreno em Arraial do Cabo a R$ 0,16 o metro quadrado - Alessandro Teixeira
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Denúncia: terreno em Arraial do Cabo a R$ 0,16 o metro quadrado
Teste 23.3.15 Geral
Leitor acusa esquema de beneficiamento em imóvel do Apart Hotel Golden Lake
Notícias recentes dão conta da supervalorização imobiliária em praticamente todos os municípios da Região dos Lagos, sendo que os valores são ainda mais elevados quando da proximidade de praias ou bairros centrais. Mas Arraial do Cabo parece estar na contramão deste cenário promissor.
Leitor do blog enviou informações que colocam em xeque os critérios adotados pela Prefeitura de Arraial para a definição dos valores a serem cobrados no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Isso porque uma área gigantesca, localizada na Estrada de Figueira, equivale a apenas R$ 327,93 do imposto recolhido em favor da municipalidade.
A gravidade da denúncia se estabelece quando da exposição do valor venal (conforme imagem) do imóvel: uma área de 107.640m² foi avaliada em apenas R$ 17.298,18, o que equivale a R$ 0,16 (dezesseis centavos de real) o metro quadrado. Esse é, sem sombra de dúvidas, o menor valor da Região.
Ainda que pareça desnecessário e insipiente considerar o valor venal para fins de tabelamento das alíquotas do IPTU frente ao "valor de mercado", a manobra em Arraial do Cabo evidencia uma prática que há muito deixa os cidadãos "de orelha em pé": a política de benefícios, diretos ou indiretos, a estabelecimentos que poderiam, já na cobrança dos impostos, impulsionar a economia pública municipal.
Moradores mais humildes e da mesma localidade pagam muito mais em áreas infinitamente menores. Com o "esquema", a Prefeitura usa dois pesos e duas medidas, sendo que de um lado está o povo trabalhador e financiador da estrutura pública e, de outro, vemos empreendimentos riquíssimos sendo poupados da cobrança correta e justa dos impostos.
Uma representação foi protocolada junto ao Ministério Público no dia 11 de março para que sejam iniciados os procedimentos jurídicos de apuração dos fatos. No entanto, mesmo antes do resultado desta investigação, o povo cabista já tem como certa a ideia de que, mesmo a Prefeitura agindo de forma legal ao praticar valor tão baixo, a cobrança, nos moldes em que se apresenta, é, no mínimo, imoral e injusta.
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