O tráfico e o consumo de drogas ilícitas atingem índices de crescimento alarmantes no Brasil na atualidade. Trata-se de um comércio que movimenta bilhões e que fomenta as atividades do crime organizado. Facções criminosas se multiplicam, infundido medo e terror na sociedade.
O Brasil tem legislação específica para o combate ao tráfico, a exemplo da Lei nº 11.343 de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A referida Lei criminaliza o tráfico em seu capítulo II, mais especificamente em seu artigo 33. Segundo tal dispositivo, é crime "Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar." (BRASIL, 2006). A pena prescrita para essa conduta é de "[…] 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa." (BRASIL, 2006).
Embora a pena seja severa, parece não surtir o efeito desejado, de desestimular essas práticas. As drogas continuam circulando, destruindo vidas e desestruturando muitas famílias brasileiras.
A polícia parece não conseguir dar conta, sozinha, do expressivo crescimento dessa prática delituosa. Por essa razão, é de se pensar em uma atuação mais efetiva do Exército Brasileiro, especialmente na vigilância das fronteiras, evitando, assim, que as drogas entrem no Brasil. Isso porque, considerando o poder paralelo das facções criminosas, implica em uma questão de segurança nacional.
O tráfico e uso de entorpecentes está diretamente ligado ao crescimento da violência e criminalidade em geral, por ser a causa da prática de muitos outros delitos. Ou seja, o dependente químico, para conseguir dinheiro para aquisição da droga, comete os mais variados tipos de crime contra o patrimônio e mesmo contra a vida.
A sociedade vive um momento de inquietação, de insegurança, o que exige um posicionamento mais assertivo de quem elabora as leis, no sentido de direcionar investimentos e dar autonomia às Forças Armadas, para combater as facções, fortemente armadas, que dominam o tráfico no país.
Acadêmico do 5º semestre do Curso de Direito – FEMA.
Docente do Curso de Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA, Especialista em Novos Direitos na Sociedade Globalizada, Mestre em Docência Universitária.