Especialista: cortar auxílio-moradia de juízes não equilibra contas | A Gazeta
Aumento para ministros do STFAo Vivo
Especialista: cortar auxílio-moradia de juízes não equilibra contas
A análise é do economista, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco
Publicado em 26/11/2018 às 20h30
Gil Castello Branco é secretário-geral da ONG Contas Abertas. Crédito: Acervo/Gil Castello Branco
Fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco não só classifica o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – sancionado nesta segunda feira (26) pelo presidente Michel Temer (MDB) – como "irresponsável" e "injusto", como também afirma que a derrubada da liminar (decisão provisória), que desde 2014 garantia o auxílio-moradia para os magistrados, não é suficiente para sanar o rombo que será causado aos cofres públicos pela primeira medida.
"Essa troca do auxílio-moradia pelo aumento não gera equilíbrio. Já foram feitas avaliações por consultorias de orçamento da Câmara e do Senado que mostram que retirada do auxílio não chega nem à metade do valor que será gasto com aumento do salário dos ministros do Supremo e as suas consequências, já que ele gera aumentos imediatos para toda a magistratura e também pode desencadear aumentos no Poder Legislativo e no Executivo", explica Gil.
O economista defende ainda que o auxílio-moradia nos moldes como vinha sendo pago desde 2014 não deveria existir e muito menos servir como instrumento de troca. "Não faz sentido dar auxílio-moradia para um juiz que mora na mesma comarca em que atua. Por isso, essa decisão de hoje troca uma aberração por outra. É um toma lá da cá que apequena o Judiciário", critica.
Um dos argumentos de Gil Castello Branco contra o aumento de 16,38% diz respeito ao cenário atual e às contas do país. "A situação fiscal é muito preocupante, teremos um déficit de R$ 139 bilhões em 2019", ressalta.
Mas para além disso, o especialista pontua que o benefício não condiz com a realidade encarada pelos brasileiros. "Do ponto de vista social é um aumento injusto, pois ainda que considerem como reposição salarial, as outras categorias profissionais no Brasil, especialmente no setor privado, vem lutando para manter seus empregos e, por vezes, aceitando subempregos para se sustentar. Temos 13 milhões de desempregados", afirma.