"A Previdência não vai se sustentar", defende Arthur Maia
Dom , 06/08/2017 às 10:00 | Atualizado em: 06/08/2017 às 11:56
Arthur Maia é relator do projeto de reforma da Previdência
Passada a batalha entre governo e oposição em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, novos embates já devem acontecer nas próximas semanas na capital federal . Tudo porque o governo não quer perder tempo e busca colocar em ação as reformas que são o ponto central do seu discurso político. Deixada em pausa por causa da dura batalha de negociações com sindicatos, a reforma da Previdência é um dos pilares do governo para a recuperação econômica do país. Quem tem a missão de relatar a matéria na Câmara dos Deputados, onde a medida tramita, é o vice-líder do governo Arthur Maia (PPS-BA). O parlamentar baiano avalia que o texto original não tinha condições de passar na Casa. No entanto, as alterações que realizou, fruto de amplo acordo com congressistas, podem viabilizar a construção de maioria que aprove a proposta. Em entrevista exclusiva ao A TARDE, Arthur Maia explica detalhes da reforma e fala sobre as razões que o fazem crer que a medida será aprovada. Maia também faz uma análise geral da política e da economia da Bahia.
Como o senhor analisa o atual momento da previdência brasileira?
É muito difícil qualquer pessoa negar a necessidade da reforma. No ano passado, cerca de 55% do nosso orçamento primário foi destinado para pagar a previdência e 7% para pagar a saúde. As pessoas, de uma forma geral, reclamam do sistema de saúde do Brasil, o que realmente é uma queixa plenamente compreensível, porque o SUS é muito ruim. Quando você vê que para cada R$ 1 que foi gasto com o SUS, se gastou R$ 8 com a previdência, você vê que alguma coisa está errada. No Brasil, temos uma fórmula de aposentadoria que já não existe mais no mundo, que é a por tempo de contribuição. Para se ter ideia, na América Latina, apenas o Brasil e o Equador, que é um país menos importante do ponto de vista econômico, ainda preservam essa ideia de aposentadoria. Fora os dois, você terá dois países na África, dois no Oriente médio e acabou. Nenhum país desenvolvido admite mais essa possibilidade porque simplesmente não é mais possível que as pessoas se aposentem com 40 e poucos ou 50 e poucos anos. Além do mais, vivemos uma realidade em que as famílias estão tendo menos filhos. As pessoas passaram a viver muito mais tempo. As famílias passaram a ter menos filhos. Antigamente, tínhamos 20 trabalhadores para cada aposentado. Hoje, temos cinco trabalhadores para cada aposentado e caminhamos para uma situação que podemos ter no futuro um trabalhador para cada aposentado. Obviamente, a previdência não vai se sustentar.
Que cenário podemos ter caso nada seja feito?
A reforma pode até não ser aprovada agora. Mas se ela não for aprovada, com absoluta certeza posso lhe dizer que, daqui a três anos, o próximo presidente que for eleito vai enviar para esta Casa uma reforma muito mais drástica, como a que ocorreu na Grécia, em Portugal e na Espanha, onde se cortou a aposentadoria pela metade. Isso não é uma realidade muito distante do Brasil. Hoje, estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais já não têm como pagar mais a previdência social. Estamos realmente diante de um quadro muito grave e a reforma é mais do que necessária. Quem quiser ficar contra, por uma questão ideológica ou porque acha que sempre cabe todo o gasto na conta do governo, está se enganando, porque teremos em breve uma situação muito ruim com relação à necessidade de fazermos uma modificação no nosso sistema previdenciário.
Estamos diante de um quadro muito grave e a reforma é mais do que necessária
Tem aqueles que querem fazer proselitismo e não querem a reforma
O Estado está quebrado. Não se vê uma obra importante do governo do Estado
No que tange às medidas do legislativo, o que deve ser feito para estancar esse rombo na previdência?
O mais importante é que, no futuro, estamos acabando com as aposentadorias milionárias. Deputados, senadores, procuradores, juízes ninguém mais vai ganhar aposentadoria acima de R$ 5,3 mil. Hoje, elas são o principal motivo do desgaste da previdência. A ideia, que veio no governo no projeto original era economizar durante 10 anos R$ 800 bilhões e, depois de 10 anos, com o fim dessas aposentadorias mais altas, você começar a ter um declínio no percentual no gasto com a previdência. As mudanças que fizemos, que são altamente necessárias, reduziram essa economia de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões em 10 anos, mas vão contemplar situações muito importantes.
O que exatamente mudou do texto original?
O mais importante diz respeito ao trabalhador rural. Neste tópico, não estamos falando daqueles que possuem carteira assinada em uma empresa agrícola. Estou falando daquele trabalhador da agricultura familiar. O sujeito que tem um pequeno sítio, que vive ali com sua família e que trabalha sábado, domingo, feriado, dia santo. Esse trabalhador, hoje, se aposenta com 60 anos. O projeto que veio do governo propunha uma idade mínima de 65 anos. Nós modificamos e mantivemos com 60 anos. Apenas a mulher, porque hoje você tem uma diferença de idade no momento de se aposentar de cinco anos, está agora reduzindo para três, então a mulher que trabalha nestas condições se aposentará com 57 anos. Em relação ao tempo de contribuição desse trabalhador rural, hoje ele é de 15 anos. O governo desejava que fosse 25 anos. Nós reduzimos para que continuasse sendo 15 anos.
Mas, no caso do trabalhador rural, há uma questão do déficit previdenciário. Como pretende resolvê-la?
O déficit gira em torno de R$ 104 bilhões. É preciso que se faça uma mudança na forma de contribuição. Hoje, existem algumas fraudes neste âmbito. Como o trabalhador rural hoje acessa a aposentadoria? Ele tem uma pequena propriedade, em que teoricamente deveria pagar ao INSS 2,1% de tudo que ele produz. É muito difícil aferir a produção desse trabalhador porque normalmente ele não vende o produto em uma feira, não emite nota fiscal. O que acontece? Essa pessoa chega ao fim do ano, não tem nota fiscal alguma, vai ao sindicato e diz: "Olha, não produzi nada". E então o sindicato dá a ele uma certidão mostrando que ele não produziu nada. Portando essa certidão, ele vai ao INSS e consegue quitar a aposentadoria dele e de toda família. Isso faz com que haja espaço para a fraude. Para evitar isso, estamos colocando na lei que agora o trabalhador rural fará uma contribuição no mesmo valor que ele paga ao sindicato. Não tem motivo dele pagar ao sindicato e não pagar o INSS, que é quem paga a aposentadoria dele.
Apesar de ser avaliado por muitos como um texto duro, há também trecho na matéria que privilegia pessoas com baixa renda. Que mecanismo é este?
Modificamos a questão do BPC – Benefício de Prestação Continuada – que é pago a pessoas com deficiência física, mental ou então ao idoso que chega aos 65 anos. Esse BPC, o governo estava propondo desvincular do salário mínimo. No nosso relatório, nós mantivemos a vinculação, o que é sem dúvida um ganho muito importante, tal qual o trabalhador rural, para as pessoas mais pobres. Outra mudança muito importante diz respeito à possibilidade de acumular pensão e aposentadoria. Pela regra atual, em um casal de aposentados, se um morre, o outro passa a receber a pensão correspondente à do seu companheiro que faleceu. A proposta do governo era acabar de vez com isso. Não havia possibilidade de acumulação. Nós modificamos para que haja a possibilidade de acumulação até o limite de dois salários mínimos. Isso atende, mais uma vez, às pessoas mais pobres, porque temos uma situação preocupante, no caso de um casal de aposentados, cada um ganhando um salário mínimo, o fato de um faltar, de vir a morrer, não significa que o outro tenha condições de sobreviver com a metade do que vivia.
Uma polêmica no texto são as aposentadorias especiais. Como o senhor está tratando este tópico?
O governo propunha que não houvesse qualquer tipo de diferenciação para professores e policiais. Nós, por exemplo, mantivemos o professor com 60 anos, baixamos de 65 para 60 anos. E o policial colocamos em 55 anos. O policial tem uma vida muito sacrificada.
Também há um temor e muita dúvida sobre a questão do período de transição. Explique como está o texto neste aspecto.
Todos nós que estamos trabalhando hoje não podemos simplesmente passar para a regra nova. Tem que haver uma regra de transição. A proposta, como veio do governo, só incluiria nesta regra trabalhadores acima dos 50 anos. Nós flexibilizamos, para que todas as pessoas que estão hoje no mercado de trabalho possam usufruir da regra de transição, e não ir direto para os 65 anos. A partir de 2020, daqui a três anos, é que começará a haver o aumento de um ano na idade de aposentadoria, para cada dois anos de calendário. Então, 2021, 2022 a pessoa vai se aposentar com 61 anos. Vai demorar 17 anos ao todo para passar a valer a regra dos 65 anos para se aposentar.
Acredita que, após as mudanças feitas, o texto tem mais chances de ser aprovado?
Eu já fui relator de matérias muito importantes, como a lei de responsabilidade das estatais, a lei antiterror e a lei da terceirização. Essas normas, que eram polêmicas, requereram muitas discussões por aqui. Com isso, aprendi uma coisa: não adianta o relator querer fazer um relatório que saia só da cabeça dele. O relatório tem que ser fruto da ideia dos deputados, para viabilizar a aprovação. Até pontos que às vezes você não concorda integralmente, você acaba cedendo para poder construir uma maioria. Então pode ter certeza que o que está posto no parecer representa a linha média do pensamento daqueles que querem a reforma, até porque tem aqueles que querem fazer proselitismo e não querem a reforma.
Então você acha que a matéria da forma como está tem capacidade passar? O ambiente político pode ainda contaminar?
O ambiente político já contaminou esse processo. A vitória do governo na questão da denúncia sinaliza que Temer continua com uma base forte na Câmara dos Deputados. A partir desse resultado, teremos que reiniciar a retomada de uma pauta política que envolve evidentemente a previdência.
Agora, sobre a Bahia. Qual a análise geral que faz sobre o estado?
Eu fui criado no interior e eu não consigo me afastar das necessidades que as pessoas têm no interior. Cresci em Guanambi, vendo a minha cidade reclamar porque a rua durante muito tempo não tinha calçamento e a poeira sujava a casa. Ouvia as pessoas se queixarem porque não tinha hospital na cidade. Me lembro que às vezes passávamos em Guanambi dez dias sem energia elétrica, coisas que as pessoas que nasceram na capital não conhecem, mas é uma realidade na nossa vida do interior. Quando eu vejo isso até hoje, eu me sinto com a grande responsabilidade de poder ajudar, e me empenho para levar obras, ações do governo federal para o nosso estado.
Pode citar algumas dessas obras?
Estamos atendendo cerca de 30 prefeituras no nosso estado. Estamos fazendo uma obra muito importante em Guanambi agora, que é a retomada do perímetro irrigado de Ceraíma, que vai gerar 1.500 empregos para as pessoas. Nós temos feito ainda ações de calçamento, saneamento, construção de escolas e hospitais.
Qual sua opinião sobre o cenário político da Bahia?
Acho que a Bahia saturou desse projeto do PT. É uma proposta que não tem o que dar mais ao nosso estado. O estado está quebrado. Você não vê uma obra importante do governo do Estado. Enxergo com clareza a falência administrativa da Bahia. Tenho certeza absoluta que teremos uma reformulação política no nosso estado nas próximas eleições. Desde que o PT chegou ao poder, a oposição nunca teve uma candidatura tão competitiva como a do prefeito de Salvador, ACM Neto. Ele vem sendo um grande prefeito para Salvador, uma figura que tem demonstrado uma capacidade política extraordinária, e que por isso mesmo tem todas condições, todas as prerrogativas para disputar e ser vitorioso nas eleições do ano que vem.
O que é preciso mudar no que tange à gestão do Estado?
ACM Neto fez um choque de gestão na prefeitura. Nós tínhamos na administração João Henrique, uma situação semelhante à de hoje no estado. Uma falência administrativa. ACM Neto fez uma grande reformulação que permitiu à prefeitura devolver a cidade aos soteropolitanos. O governo do Estado precisa de algo semelhante. É preciso que a administração do próximo governador da Bahia tenha coragem de fazer uma reformulação administrativa, que envolva uma série de ações no sentido de diminuição da máquina pública, de ter um projeto econômico para o nosso estado. Eu, que sempre fui opositor de ACM na Bahia, do velho ACM, às vezes olho para o passado e faço uma mea culpa. ACM tinha um estilo que nunca me agradou, mas você via inegavelmente, quando ele governava a Bahia, uma clara orientação no sentido de construir um norte econômico. No primeiro governo, o polo petroquímico de Camaçari. Depois nós tivemos a Ford. No segundo governo, tivemos um investimento muito significativo na indústria do turismo. O que é que foi feito neste atual governo, nos oito anos de Jaques Wagner e os três de Rui Costa? Absolutamente nada. Não há nenhuma orientação no sentido de trazer empresas, pelo contrário.