Mensalão: Defesa aposta em mudança no STF para livrar réus de crime de quadrilha - Política - iG
Mensalão: Defesa aposta em mudança no STF para livrar réus de crime de quadrilha
Por Wilson Lima - iG Brasília | 19/02/2014 09:00
Advogados argumentam que Corte foi mais dura ao abordar o crime. Expectativa é que novos ministros revertam esse quadro
Advogados dos réus do mensalão que têm direito aos chamados "embargos infringentes", último recurso possível da ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), apostam na visão mais "garantista" dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso para derrubar as condenações pelo crime de formação de quadrilha.
Esse garantismo se configura em decisões que observam os princípios básicos da Constituição, com a preservação de garantias e direitos individuais e que respeitam a harmonia e independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Nesta quinta-feira, começam a ser julgados os embargos infringentes de réus como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Durante o julgamento do mensalão, eles tiveram quatro votos a favor de sua absolvição pelo crime de formação de quadrilha e, por isso, tem direito a um novo recurso que rediscute parte do julgamento.
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Em memoriais que serão apresentados aos ministros do Supremo, os advogados dos réus lembrarão que nunca existiu uma quadrilha já que as pessoas envolvidas no mensalão não planejaram em conjunto nenhum dos supostos atos de pagamento de parlamentares para obter apoio às votações do governo durante o ano de 2003. No máximo, houve "co-autoria" e, como esse crime não foi listado no processo movido pela Procuradoria-Geral da República, não há como existir uma condenação nesse sentido.
Os advogados querem mostrar que o Supremo "inovou" no ano passado ao condenar Dirceu, Delúbio e Genoino por quadrilha. Isso porque, antes do julgamento do mensalão, o entendimento na Corte é que ninguém poderia ser condenado por esse delito caso não tivesse qualquer participação no planejamento do ato criminoso.
Este entendimento de que se uma pessoa não ajudou a organizar um crime, ela não é integrante de quadrilha é partilhado por ministros com uma visão mais "garantista" como Ricardo Lewandowski, vice-presidente da Corte; Rosa Weber e Dias Toffoli. Os advogados dos réus acreditam que os dois ministros que assumiram a corte após o julgamento, Barroso e Zavascki, também tem essa visão e devem derrubar o crime de formação de quadrilha. Um advogado ouvido em caráter reservado pelo iG afirmou que "ficaria muito surpreso" se os dois ministros tivessem entendimento contrário.
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A esperança desses advogados é que os novos ministros mudem o entendimento da Corte e tornem mais branda a interpretação do crime de formação de quadrilha. Nos memoriais, inclusive, os advogados utilizam apontamentos feitos justamente pelos ministros Lewandowski e Toffoli sobre esse antigo entendimento relacionado a este crime.
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