Sindilegis alerta para mudança em descontos da Previdência para pessoas com doenças incapacitantes » Sindilegis
Servidores terão maior desconto em relação à contribuição previdenciária
O Sindilegis informa que, dentre as mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da Reforma da Previdência, se encontra a revogação do parágrafo 21 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 35 da EC 103/19, que concedia menor incidência da alíquota de contribuição previdenciária sobre os proventos dos trabalhadores com doenças incapacitantes.
O Sindicato já estuda junto com seus advogados possíveis maneiras que possam viabilizar uma eventual ação judicial para suspender a revogação do referido dispositivo.
Leonam janeiro 10, 2020 at 3:04 pm
Fui surpreendido em dezembro com mais esse absurdo desse desgoverno! Que só querem acabar com o servidor. Ainda bem que temos o sindilegis pra lutar por nós.
Erico janeiro 12, 2020 at 1:52 pm
Quais sao as doencas incapacitates que sao cinsideradas neste dispisitivo?
Carolina janeiro 23, 2020 at 8:49 pm
Prezado Erico, como vai, tudo bem?
De acordo com a Lei 8112-90, o artigo 186 traz as seguintes doenças incapacitantes:
Iara Mariano Barros janeiro 13, 2020 at 5:45 pm
Muito bem, pois meu marido tem Alzheimer e essa alta da previdência nos deixou apertados.
Carolina janeiro 23, 2020 at 8:51 pm
Prezada Iara, tudo bem?
Estamos cientes dos danos provocados pela aprovação da Reforma da Previdência e já acionamos nossos advogados para ajuizar ação para tentar reverter esses descontos previdenciários.
Pedimos para que continue nos acompanhando para se manter informada sobre o referido tema.
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