Artigo: Plenário virtual: as ressalvas de um modelo exigido pela era tecnológica | Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados
Artigo: Plenário virtual: as ressalvas de um modelo exigido pela era tecnológica
Quando o assunto é direito e tecnologia não restam dúvidas de que a aproximação entre as duas áreas tem sido promissora, não só pelas facilidades advindas da adaptação do processo ao ambiente eletrônico, mas também pelos novos desafios trazidos – e que ainda surgirão – em razão da pandemia de Covid-19.
Esse outro lado do plenário virtual – que parece relativizar os benefícios idealizados quando da sua implementação – pode ser observado, por exemplo, na impossibilidade de o advogado realizar intervenções para fins de bem esclarecer pontos fáticos durante o julgamento, o que pode resultar em decisão baseada em premissa equivocada. Tal situação, por certo, trata-se de flagrante ofensa às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ainda que o advogado possa questionar o acórdão – seja por meio de embargos de declaração ou do respectivo recurso cabível –, sabe-se que, se fosse possível acompanhar o julgamento, a questão poderia ter sido evitada antes da prolação da decisão, o que demonstra que, em relação à garantia da celeridade processual, a modalidade de julgamento virtual em questão dá azo à controvérsia.
De tudo o que se tem acompanhado, conclui-se, portanto, do modo como foram concebidos, que os julgamentos virtuais, embora homenageiem os princípios processuais da celeridade e da eficiência, precisam ser revistos no que toca à participação dos advogados para que – também – haja o atendimento de outras garantias constitucionais, tais como o direito à ampla defesa e às prerrogativas reservadas à advocacia.