As agências reguladoras e o pr...
As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa
Duarte Jr., Ricardo
Agência reguladora, poder normativo, análise
Legitimidade, participação social, análise
Participação social, análise
Processo decisório, análise
Mecanismos de legitimação da atividade regulatória : uma análise dos contextos português e brasileiro com contribuições europeias e norte-americanas
by: Rocha, Gabriela Paes de Carvalho
Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos Poderes
by: Rocha, Joyce Michelle de Melo, et al.
O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade : serviços públicos e direitos fundamentais : os desafios da regulação na experiência brasileira
A legitimidade do Estado regulador brasileiro : uma análise democrática
by: Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira
Participação pública nos processos decisórios das agências reguladoras : reflexões sobre o direito brasileiro a partir da experiência norte-americana
by: Souza, Rodrigo Pagani de
Processo administrativo normativo na regulação. A recente experiência brasileira = Rulemaking: the recent brazilian experience
Mecanismos de controle formal e material ao exercício do poder normativo das agências reguladoras.
by: Terepins, Sandra
Regime de responsabilidade administrativa do presidente do conselho diretor da Anatel: exame das conclusões da CPI da Assembleia Legislativa do Paraná sobre falhas na fiscalização dos serviços de comunicação móvel (telefonia e Internet)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA. Poder normativo da administração. Farmácia de manipulação. Vedação de participação em licitação pública. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Supremacia da Constituição e hierarquia das leis