Governo enfrenta grandes desafios – AEI.org.br (21) 3860-1685 Associação das Engenharia de Impermeabilização
Em evento em São Paulo, no fim do mês passado, o ministro do planejamento, Nelson Barbosa, disse que a ideia do governo era que o processo licitatório fosse mais recorrente. "No setor elétrico, todos os anos se realizam leilões; no de rodovias, podemos fazer o mesmo, até que todos os trechos com viabilidade econômica sejam concedidos", aponta Barbosa.
Consultores e empresários de concessionárias de rodovias se debruçam sobre os projetos apresentados pelo governo. Um ponto elogiado é que o governo buscou privilegiar projetos que possam gerar receita mais rapidamente, o que pode facilitar o acesso ao mercado de capitais, utilizando-se os recebíveis dessas obras como uma parte das garantias. Exemplo está no trecho da rodovia Rio-Santos, em que o investidor precisa desembolsar R$ 3,1 bilhões para ampliar a estrada até Ubatuba e terá a concessão do Arco Metropolitano do Rio, cuja primeira fase foi concluída no ano passado. No segmento, há otimismo de que as licitações tragam interessados.
Em ferrovias, houve mudanças. "A mais relevante foi o abandono do modelo chamado open access, no qual o operador da infraestrutura não opera o material rodante, previsto em 2012 e que nem sequer chegou a ser implementado. O governo retomou o modelo de integração vertical, no qual a concessionária é responsável tanto pela infraestrutura como pela operação do material rodante, mantendo o que atualmente é praticado no setor em nosso país. A intenção, contudo, é reforçar e incentivar os mecanismos de compartilhamento de infraestrutura, como o direito de passagem e tráfego mútuo, já existentes na regulação", comenta a advogada Rosane Menezes Lohbauer, do Madrona Advogados.
Preveem-se investimentos de R$ 86 bilhões em concessões para o modal, sendo que R$ 40 bilhões se referem à ferrovia bioceânica, um projeto do governo chinês, interessado em uma rota alternativa ao Canal do Panamá. A obra, que no lado brasileiro teria cerca de 3,5 mil quilômetros em trilhos, envolveria a interligação do Brasil com o Peru, com o financiamento chinês. O projeto foi anunciado na visita do governo chinês ao Brasil em junho e deverá ter uma parte dos estudos entregue em maio de 2016. O governo também irá trabalhar na concessão da ferrovia Norte-Sul.
O modelo ainda terá costurado. Poderá ser cobrada a outorga da concessão ou feito um compartilhamento de receitas entre União concessionária. "São projetos diferentes em regiões diferentes, uns que envolvem conclusão, outros construção desde o início, então a modelagem será feita caso a caso", diz o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O governo quer que seja dado o direito de passagem a todos os usuários nas ferrovias concedidas e novas. Mas é incerto ainda como se dará a fiscalização desse direito de passagem. Há críticos que apontam a necessidade de haver um operador do sistema ferroviário, nos moldes do que ocorre no setor elétrico, para fiscalizar esse ponto.
Em portos, o governo irá licitar 50 terminais, com investimentos de quase R$ 12 bilhões. A primeira etapa englobará 29 terminais, em Santos (SP) e no Pará, que devem ser licitados em dois certames neste ano. O processo foi liberado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas, durante o anúncio do pacote de concessões, foi revelada uma novidade. Em vez de realizar um leilão por preço mínimo do arrendamento ofertado e maior movimentação, como previsto na Lei dos Portos, sancionada em 2013, o governo vai consultar o TCU sobre a possibilidade de cobrança de outorga onerosa nessa primeira licitação. "Tentaremos fazer isso nessa licitação", diz Barbosa. Na segunda fase, quem pagar mais sobre o lote ofertado levará o arrendamento.
Cabe ressaltar que é uma mudança em relação à postura do governo anterior, quando se disse que o modelo irá privilegiar a modicidade tarifária, com leilão que combinaria preço mínimo por maior movimentação de carga nos terminais a serem concedidos. Há dúvidas se o TCU irá liberar depois dessa mudança e quanto tempo a discussão poderá levar. "Isso é uma incerteza, porque é uma mudança importante de modelo. Então pode ser que atrase a intenção do governo de licitar neste ano, mas, como eles indicaram que irão consultar o TCU, caso sintam dificuldades, podem manter a licitação como está", diz um especialista na área portuária.
Em aeroportos, o governo vai licitar quatro terminais: Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, que demandarão investimentos de R$ 8,5 bilhões, que movimentaram cerca de 30 milhões de passageiros em 2014. Além disso, está prevista a concessão, por modelo de outorga, de sete aeroportos regionais delegados: Araras, Jundiaí, Bragança Paulista. Itanhaém, Ubatuba, Campinas (Amarais), todos no Estado de São Paulo, e o de Caldas Novas, em Goiás, totalizando investimentos de R$ 78 milhões.
O modelo de transferência prevê que a Infraero, que nas licitações anteriores detinha 49% do consórcio vencedor, terá sua participação reduzida para 15%. Haverá regras que impedirão atuais concessionários a ganharem áreas próximas às suas. Por exemplo: o concessionário do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) não poderá vencer o certame do aeroporto de Salvador. A ideia é criar maior competição. Haverá também, em paralelo, a reestruturação da Infraero Serviços, que terá como parceira a operadora Fraport e cuidará da aviação regional. Outra reunirá a participação de 49% da estatal nos aeroportos concedidos de Cumbica (SP), Confins (MG), Brasília, Galeão (RJ), Viracopos (SP). A última parte cuidará da navegação aérea.
Além das novas concessões, o governo atuará em outra frente: irá discutir com atuais concessionários de rodovias e ferrovias para que projetos que não estavam previsto quando as licitações foram feitas na década de 1990 possam ser tirados do papel. Somados, esses investimentos superam R$ 30 bilhões. O governo e as concessionárias irão se sentar à mesa para discutir os projetos e os aditivos contratuais. As concessionárias de rodovias alegam que a taxa de retorno deve ser de 10%, similar à apurada quando os projetos foram concedidos. Além da tarifa, o governo pode estender o prazo de concessão ou fazer um pagamento à empresa, diz o ministro Barbosa. Um dos projetos está na Via Dutra, que interliga São Paulo ao Rio de Janeiro, onde se preveem melhorias nas marginais de acesso e no trecho de subida da Serra das Araras. A obra está orçada em R$ 2,3 bilhões.
Nas ferrovias, em relação às concessões existentes, os investimentos poderão somar R$ 16 bilhões, e o governo está negociando com os atuais concessionários (Vale, Rumo ALL e MRS Logística) a ampliação de capacidade de tráfego, novos pátios, duplicações, redução de interferências urbanas, e construção de novos ramais, entre outros. Ainda não há data de prazo para que uma solução seja anunciada. "Esses investimentos das concessionárias são muito mais rápidos de serem executados e podem render maior agilidade", diz Barbosa.
Essas concessões deverão atrair novas empresas para o Brasil, diante do contexto da operação Lava-Jato e do aperto de crédito que tem levado grandes construtoras a reduzir sua participação em negócios no Brasil. Construtoras médias estão de olho em capitalizar sua estrutura financeira para participar de projetos futuros e de eventuais obras que sejam fatiadas pelas grandes. Segundo o diretor de um banco, pelo menos dez mandatos estão sendo negociados de construtoras e fabricantes de máquinas que irão se capitalizar com a entrada de um novo sócio. "É uma maneira de os estrangeiros entrarem nesse mercado dinâmico tendo participação em uma empresa que já detém conhecimentos do mercado."