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Votação de mudanças na Lei Pelé é adiada
A pedido dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), foi concedida vista coletiva do projeto de lei da Câmara 9/10, que modifica a Lei Pelé. Com isso, a votação da matéria fica adiada para a próxima semana.
Na próxima quarta-feira (19), em reunião conjunta a partir das 10h, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) devem deliberar sobre o projeto.
Crivella quer a garantia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que artigo que cria o monitor de esportes será vetado. O senador firmou esse compromisso com os profissionais formados em educação física, que se sentem prejudicados caso a lei seja aprovada como está.
O projeto teve seu regime de tramitação acelerado, por acordo entre os líderes e a Presidência do Senado, para que possa ser aprovado antes da Copa do Mundo.
Já foram realizadas três audiências públicas para instrução da votação do projeto, de autoria da Presidência da República. Entre outras mudanças, a proposta torna nulos todos os contratos de jogadores menores de 18 anos com empresários ou agentes. A alteração dá aos clubes formadores a garantia de que, em caso de perda do jogador para outro clube, haverá ressarcimento do que foi investido na formação do atleta.
O objetivo do projeto seria reverter o quadro, resultante do fim da chamada "Lei do Passe", em que o jogador se torna "escravo" do agente ou empresário com o qual mantém contrato, geralmente desde a adolescência.