18/03/2019 10h15 - Atualizado em 18/03/2019
LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO,(luizgfnegrinho@gmail.com)
Embora muita gente não perceba, o Estado somos nós, inclusos os potentados, medianos e os desvalidos, através da forma e sistema de governo. Daí a importância do povo dele tomar conhecimento e procurar ao máximo participar de seus mecanismos, cada qual com sua cota-parte.
Quem pode mais se socorre menos do Estado em suas emergências, quem pode menos vai ao encontro de seus interesses, muitos dos quais primários e nem sempre atendidos. Os serviços públicos no Brasil – de larga sabença – ultrapassam a linha imaginária da ineficiência, incompetência e negligência – o que dá a entender que é um favor que se presta e não um serviço direcionado a quem de direito.
Inclui-se, no paradoxo, a classe surreal dos remediados, porque, a bem da verdade, no entender da racionalidade pragmática, são os que sofrem mais no elenco do desenvolvimento nacionalista, com impostos e taxações, muitos dos quais recolhidos na fonte, o que, no império do realismo crônico, a tributação ocorre no que se vê e no que não se vê, através de produtos e serviços efetivados no mercado flutuante.
E há explicação de sobra para tanto. A classe considerada rica, a pequena faixa no topo da pirâmide, logra êxito em seus negócios na desenvoltura do quanto mais tem, mais possibilidade encontra para aumentar seu ganho patrimonial.
Os desvalidos, pela sorte orgânica social, não tem como alavancar os interesses básicos, na linha impositiva da contribuição do 'belo quadro social' de que falava Raul Seixas na canção 'Ouro de Tolo'. Talvez Raulzito pretendesse referir-se a uma sociedade capitalista e consumista, ao contrário do tão almejado minimalismo de hoje.
E as funções tradicionalmente conhecidas como Executivo, Legislativo e Judiciário, para os desligados de todo gênero, são utilizadas na vida útil dos brasileiros, sem que o aspecto jurídico-constitucional interceda e atropele o sentido comunitário do dia a dia.
Quem faz ou deveria fazer o comando existencial do homem enquanto indivíduo é o próprio homem. Pelo menos no conceito antropológico e jurídico. Só se ouve falar na sociedade como um todo que a coisa está feia, está difícil, entre outros termos que designam a situação caótica que os brasileiros se encontram, no sinistro sociológico, os menos iguais que outros.
E se falamos em comando de qualquer ordem, estamos por igual tratando de direcionamento, gerenciamento, o que nos leva à ideia do Executivo, o que em nuvens de fumaça, é quem nos rege e dirige.
As normas que vigem na sociedade constituída, tais como o pagamento de uma conta de água, luz ou um boleto bancário, estão circunscritas às leis preestabelecidas, as quais dão a conotação do Legislativo, com a interposição do Judiciário, caso algo dê errado na conduta do fazer ou não fazer em virtude da lei, da ordem e dos bons costumes.
Pelo sim e não, pode parecer algo meio maluco, mas não deixa de ser isso. O ideal é evitar ao máximo dependermos do Estado quando este estiver na condição de organismo institucional. A desesperança se mescla com a indignação, caso o cidadão comum apele aos atos delimitados pelos organismos oficiais. É decepção na inconveniência do desapontamento. Melhor então, evitar-se ao máximo.
As cartilhas que aprendemos é que o Estado desempenha funções políticas sociais e econômicas. Aí é que está: não funciona assim. Longe de ser assim. E os exemplos se sucedem. No texto de Esdras Azarias de Campos (Folha da Manhã, Opinião, 16-03-19, pág. 2), o professor elenca: "Não importa quem está no poder ou representando este poder, ele é exercido de forma a tornar o povo brasileiro um eterno perdedor. E pior, fazer com que parcelas substanciais do povo, quando não a maioria, defendam com unhas e dentes este modelo perverso de igualdade e de injustiças de toda forma, seja política, social ou econômica".
Ao se tomar ao pé da letra o vocábulo Estado, com 'é' maiúsculo, não vamos encontrar nos correntes dias muita diferença com o "é" minúsculo de estado, como o de pobreza, de físico etc., em que os seres que compõem o Estado, na boa tradução, o ente democrático, devem zelar por si. Não esperar benesses ou sinecuras do Palácio do Plan'alto'.
Para complicar ainda mais a situação premente por que passamos nós brasileiros, o mais gravoso e o elemento penalizante, é o sistema tributário vigente, o que impede a efetiva participação popular. Ninguém sabe o que paga, a quem paga, por que paga, os desvios de finalidade – o que representa abissal prejuízo em nível de retorno aos reclamos populares.
Só falam que a conta não fecha. Mas se pegarmos os bilhões daqui e de lá que são gastos nos desvios da ineficiência e das roubalheiras oficiais e extraoficiais, contribuiriam e muito para combater "a desigualdade social com injustiça social, a doença principal do terceiro mundo", no dizer de Esdras, no bem elaborado texto, "O Brasil à beira de um ataque de nervos!"
Como se pode ver, a tributação é maiúscula e os serviços públicos ficam relegados na conjugação do alfabeto, à letra minúscula da vida social do povo brasileiro.
Entretanto, chega-se a ser estrábico, para não usar o tradicional "viés" de Bolsonaro, falar-se no indivíduo que convive em sociedade, respeita o próximo, cumpre suas obrigações, em tese goza de direitos e, no paralelo da inconsequência, não goza de regalias como participar dos destinos da sociedade e ter assegurados seus direitos políticos.