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Comissão do Senado lista ações por maior transparência
Por Agência Estado | 02/07/2009 17:47
A Comissão Diretora do Senado emitiu hoje um comunicado no qual lista as 36 ações adotadas pela atual gestão para dar maior eficiência e transparência às decisões administrativas da Casa. O senador Mão Santa (PMDB-PI), ao abrir a sessão da tarde de hoje, leu o comunicado em plenário.
Entre as ações listadas, estão: mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores; a nova regulamentação de uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção; e redução de 10% das despesas gerais do Senado.
Também estão na lista redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês; redução da cota de telefones celulares dos diretores; determinação de levantamento detalhado sobre contratos de prestação de serviço com execução direta ou indireta do Senado; extinção de 11 secretarias com exoneração dos respectivos diretores; designação de comissão para o levantamento e a averiguação de atos e boletins administrativos sem publicação; divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatórias na página do Senado na internet; determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF); e inauguração do portal da transparência.
A lista envolve ainda a nomeação de novos diretores, como o diretor-geral Haroldo Tajra e a diretora da Secretaria de Recursos Humanos, Dóris Peixoto, aponta a abertura de sindicância destinada a apurar as responsabilidades pelos atos administrativos não publicados, ou seja, os atos secretos, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal; e a solicitação à Polícia Federal para que investigue todos os empréstimos consignados a servidores da Casa, bem como as empresas que os operaram.
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