2016 - agosto - 01
Magistrados entendem que registro falso de paternidade é grave crime atentatório ao Estado e aos direitos fundamentais da criança
Ele foi, então, condenado em primeiro grau, mas apelou ao TRF3, alegando que foi levado a crer que seria o pai biológico da criança pela mãe e registrou a menina "por motivo nobre". Além disso, afirmou que este é um "crime impossível", pois nenhum benefício fático foi obtido com o processo de permanência no país.