R$ 65 milhões disponíveis: Precatórios do Estado da Bahia e do Município de Salvador podem ser quitados por acordos na Justiça do Trabalho – Castro & Castro
VALORES – Até o momento existe saldo de quase R$ 60 milhões (R$ 57.928.358), no caso do Estado da Bahia, e de quase R$5 milhões (R$ 4.977.647), no caso do Município de Salvador, à disposição do Tribunal em contas específicas destinadas ao pagamento de acordos, independentemente da posição cronológica do precatório. Após a utilização desse crédito, os interessados terão de aguardar os próximos aportes, o que, no caso do Estado da Bahia, só voltará a ocorrer em 2022.
VANTAGENS – Para a juíza do JC2, Karine Andrade Britto Oliveira, mesmo com a aplicação do redutor fixo de 40% do valor bruto do crédito, uma das vantagens de aderir ao acordo direto é a possibilidade do pagamento ser realizado imediatamente após a homologação, sem precisar o credor aguardar a sua posição na fila do precatório. "Poderão ser pagos tantos precatórios quantos sejam possíveis, de acordo com a disponibilidade do saldo da conta destinada aos pagamentos dos acordos", disse. Caso o saldo disponível não seja suficiente para o pagamento de todos os acordos requeridos, o precatório aguardará seu pagamento na ordem cronológica de expedição do ofício requisitório, preservando-se o crédito original (sem o deságio de 40%).