"Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração pública em nome de suposta tranquilidade da população é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de população a que se alude, fragilizando severamente o interesse público primário que se busca alcançar por meio do exercício das funções de Estado, a despeito do grau hierárquico das atividades desempenhadas pelo agente público", concluiu o presidente do STJ.
Para o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, a decisão de Noronha "afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna". "Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já", disse Ferreira Neto.
O Estadão pediu que Noronha se considerasse "impedido" de analisar o recurso da AGU por ter antecipado em entrevista ao site jurídico JOTA a sua posição sobre o tema. Na última quinta-feira, o ministro afirmou que "não é republicano" exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos.
"Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?", disse Noronha na ocasião.
"Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?", afirmou o presidente do STJ.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística". A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
Em parecer encaminhado na última quinta-feira (7) ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os "laudos de todos os exames" realizados por Bolsonaro, já que a informação é de interesse público.
Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis - em entrevista à Rádio Guaíba, na quinta-feira retrasada, o presidente admitiu que "talvez" tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.
"Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti", afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença - em 12 e 17 de março - e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

Um dos maiores eventos do calendário da folia de São Paulo, a festa da torcida Furacão Azul e Rosa, já é uma das mais esperadas pelos sambistas e apaixonados por samba e Carnaval.
A Torcida Furacão Azul e Rosa é a primeira torcida organizada de uma escola de samba e são eles os responsáveis por abrilhantar e contagiar a galera das arquibancadas enquanto a Sociedade Rosas de Ouro passa na passarela do Anhembi.
Nesta edição, que acontecerá no dia 06 de julho, com as presenças do grupo de samba Boêmios do Ipojuca e as baterias "Tom 30" da Tom Maior, "Bateria com Identidade" da Rosas de Ouro e a carioca Unidos da Tijuca. Ingressos com camiseta estão à venda por R$20.

Blog do Tony Brasil: Tio e sobrinho que iam acender velas para finados morrem após carro colidir com árvore, entre Arari e Vitória do Mearim