Três coisas que você precisa saber sobre investimentos em startups - Migalhas de Peso
Se você é sócio de uma startup, certamente já pensou em receber investimentos. Além de saber fazer um bom pitch para vender bem a sua ideia, existem algumas informações jurídicas importantes que você precisa aprender sobre o assunto.
Sim! Apesar de a palavra "jurídico" remeter a noções como burocracia, lentidão e entraves (e é verdade, infelizmente, que essa associação não é totalmente errada), a startup pode (e deve) se utilizar de conhecimentos jurídicos para evitar dores de cabeça no futuro.
Ao firmar esses instrumentos, algumas cautelas são necessárias. É necessário avaliar com cuidado as regras de conversão e não conversão do débito: o investidor estará obrigado a converter em alguma hipótese? Ou a conversão é uma escolha dele, puramente discricionária? Além disso, caso o investidor decida não converter o débito em capital social, o que acontecerá com a dívida? A startup precisará pagar o empréstimo? Com juros e multa? Ou a dívida será perdoada? Ainda sobre esse assunto, é relevante observar que, em caso de perdão de dívida, haverá incidência de imposto sobre doação (ITCMD), cujo cálculo e procedimento de recolhimento varia de estado para estado.
*Marcelle Penha é advogada na área empresarial do escritório Martorelli Advogados e líder da iniciativa MA4Startups.