Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários - UniSecovi
Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários
Data: 15 e 17/07/2019 (segunda e quarta-feira, das 19 às 22h)
Objetivo: Qualquer negócio imobiliário, especialmente a compra de um imóvel, sempre exigiu uma análise rigorosa de inúmeros documentos e certidões relativas ao próprio bem e às partes envolvidas.
Com o intuito de conferir maior segurança jurídica e reduzir a burocracia, a Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, traçou um novo panorama jurídico a respeito das cautelas que devem ser adotadas neste tipo de transação, elegendo o Registro de Imóveis como um arquivo central de pendências e restrições.
Em seguida, diante de um cenário de crise econômica e de disputas judiciais envolvendo a devolução de imóveis adquiridos em incorporações imobiliárias e loteamentos, surgiu a Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018, popularmente conhecida como Lei dos Distratos, que foi editada, também, com o propósito de dar segurança jurídica à relação contratual de compra e venda de um imóvel.
As peculiaridades deste novo marco legal têm exigido algumas reflexões acerca de sua aplicação e efetividade perante situações diversas do cotidiano.
Público-alvo: Incorporadores, loteadores, corretores, investidores, advogados e demais profissionais de áreas afins.
Compreender o regime e os aspectos jurídicos relevantes trazidos pela Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, bem como pela Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018.
Refletir sobre os pontos polêmicos e os debates gerados por este novo marco legal, especialmente em comparação às regras já existentes e à jurisprudência vigente.
Desenvolver a competência de identificar as cautelas a serem adotadas quando da aquisição de um terreno destinado a empreendimento imobiliário e, também, de imóveis em geral, especialmente quanto à documentação a ser analisada e quanto aos requisitos jurídicos a serem observados.
Discutir os impactos práticos das novas regras para a comercialização de lotes e unidades autônomas em edifícios, assim como os cuidados a serem adotados na redação de cláusulas contratuais.
Identificar as situações que podem não estar plenamente cobertas pela legislação, exigindo cuidados extras na celebração do negócio imobiliário.
Negócios imobiliários. Princípio da concentração na matrícula. Lei dos distratos. Auditoria e análise de documentos. Redação de cláusulas contratuais. Terceiro de boa-fé. Fraude à execução. Evicção. Jurisprudência. Incorporação imobiliária. Loteamento.
A aquisição de terrenos destinados a empreendimentos imobiliários
Diligências e principais cautelas adotadas
A qualidade de terceiro de boa-fé e as hipóteses de fraude contra credores e fraude à execução
Lei 13.097/2015: O Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula e as exceções legais
Cases e evolução da jurisprudência
A compra e venda de imóveis em geral, de lotes e de unidades autônomas em edifícios
O princípio da concentração da matrícula e a proteção do adquirente, do credor e do empreendimento
A Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018): cautelas e exigências impostas pelo novo marco legal
Resolução Extrajudicial do Compromisso de Compra e Venda: a notificação e outros aspectos práticos decorrentes da Lei dos Distratos
Reflexos das Leis 13.097/2015 e 13.786/2018 perante o Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis
Debate de casos práticos
Representados R$ 675,00 2x R$ 351,00 8x R$ 97,00
Contatos: (11) 5591-1306 ou uni@secovi.com.br
Local: Sede do Secovi-SP: Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino – São Paulo – SP – 04026-002
Leonardo Tavares Siqueira
Advogado formado pela Pontifícia Universidade de São Paulo. Sócio do escritório Tavares, Haddad e Vanetti Advogados Associados. Especialista em Direito das Novas Tecnologias pelo Centro de Extensão Universitárias e em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi. Coordenador adjunto do grupo de Novos Empreendedores do Secovi-SP.