O objetivo do presente artigo é orientar a abertura de Igreja - Organizações Religiosas. Para tanto, trataremos também de alguns conceitos, definições e termos jurídicos, objetivando melhorar a compreensão sobre o assunto.
Imprescindível, inicialmente, entender o que é uma Organização Religiosa (Igreja) sob o aspecto jurídico.
Sendo assim, temos que Organização Religiosa é uma pessoa jurídica de direito privado, para tanto, deve ser devidamente registrada nos órgãos competentes para que seja efetivamente uma pessoa jurídica de direito, sujeita a direitos e obrigações perante a sociedade, resumindo: para que esteja legalmente constituída, não cometendo ato ilícito.
Ato contínuo, merece destaque os fatos históricos jurídicos dessa Organização, pois somente no ano de 2002, tivemos de fato e de direito a existência da pessoa jurídica: Organização Religiosa, antes, as igrejas eram tratadas por analogia como associações.
Somente com o nascimento do nosso atual Código Civil, em 2002, é que também tivemos o nascimento desta instituição, criando assim sua identidade jurídica, em detrimento da norma criada, consagrando um verdadeiro marco para as igrejas.
Na ocasião, veja a norma transcrita abaixo:
Desta forma, podemos dizer que a Natureza Jurídica da Igreja é a pessoa jurídica de direito privado: Organização Religiosa.
Ultrapassadas as explicações anteriores, vamos de fato adentrar aos passos efetivos para abrir a Organização Religiosa (Igreja).
A ideia é expor ao máximo os mínimos detalhes, tentaremos colocar cada passo necessário, dentro do nosso entendimento.
Para tanto, dividiremos em Fases, e dentro de cada fase as etapas, buscando diminuir a complexidade.
1.0 - FASE PREPARATÓRIA
Nesta fase, temos algumas questões indispensáveis para iniciar os trabalhos.
1.1 - Nome da Igreja
É necessário que tenhamos o nome da Igreja, temos dois "tipos" de nomes que serão usados, a saber:
Nome fantasia: Este será o nome principal, que será colocado nas placas, nos banners, enfim, o nome "principal", que dará identidade a Igreja. Ex: Igreja Evangélica Nova Unção.
Nome razão: Este é um nome "técnico", será usado pelo contador quando for registrar o CNPJ, mais a frente trataremos dele com mais detalhes. Ex: Igreja Evangélica Nova Unção.
Slogan: Não é obrigatório, mas seria interessante ter-se um slogan, já neste momento inclusive, pois assim conseguiríamos usá-lo no Estatuto. Ex: Tempo de Avivamento.
1.2 - Sede (Endereço) Definitivo ou Provisório
É necessário que tenhamos obviamente um endereço para iniciar os trabalhos, mesmo que seja provisório.
E aqui merece destaque quanto as condições do imóvel, é importante observar as seguintes questões:
Zoneamento, cada Município estabelece os locais devidos para cada tipo de atividade, é necessário verificar se o imóvel que está sendo comprado ou locado suporta o funcionamento de Igrejas.
Condições do Imóvel para fins de obtenção do alvará de funcionamento.
Contrato de Locação bem ajustado.
1.3 - Diretoria Administrativa
Primeiramente é necessário que se tenha uma Diretoria Administrativa, portanto, é o momento de escolher as pessoas que farão parte da Organização Religiosa.
- 1.º Secretário
- 2.º Secretário
- 1.º Tesoureiro
- 2.º Tesoureiro
- 1.º Conselheiro Fiscal
- 2.º Conselheiro Fiscal
- 3.º Conselheiro Fiscal
É importantíssimo esclarecer que temos certa liberdade na organização da Diretoria Administrativa, acima temos uma sugestão.
Será necessário que tenhamos os dados da qualificação dos integrantes da Diretoria, portanto, solicite os documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovante de endereço atualizado, telefone, e-mail, estado civil e profissão.
1.4 - Edital de Publicação
É importante, desde que a igreja já esteja em funcionamento, que façamos um edital de publicação informando a data da Assembleia (Fase 03 que dará a Constituição da Organização Religiosa (Igreja), bem como da eleição da Diretoria.
1.5 - Livro Ata
Logo que possível, compre o Livro que Ata que será necessário nas etapas seguintes.
2.0 - FASE DE CONSTITUIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
Agora é o momento discutir sobre o projeto da Igreja, bem como da elaboração dos documentos que servirão de base para constituir a Organização Religiosa (Igreja), são eles:
- Regimento Interno (pode ser elaborado em outro momento)
- Ofício para Registro Junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
Ademais, estabelece o artigo 1.º, § 2º, da Lei n. 8.906/94, Estatuto da Advocacia, in verbis:
Desta forma, não podemos deixar de mencionar a necessidade do visto de um advogado devidamente inscrito no OAB nos documentos constitutivos da Organização Religiosa.
Nesta fase, o Escritório Pantaleão Advocacia, disponibiliza uma plataforma Digital Online para que possa ser elaborado os documentos acima descritos consoante o que determina a lei vigente, abaixo segue link para mais esclarecimentos a respeito.
3.0 - ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO
Com dos documentos elaborados, esse é o momento de fato em que acontecerá a assembleia oficial para constituir a Organização Religiosa, bem como eleger a Diretoria e aprovar o Estatuto.
4.0 - FASE DE REGISTRO DOS ATOS
De posse dos documentos da fase 02, este é o momento de registrar no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, consoante estabelece o artigo 114 da Lei de Registro Públicos, Lei n. 6.105/75:
Após o registro a Organização Religiosa (Igreja) adquire personalidade Jurídica. No entanto, não pode realizar vários atos jurídicos, sendo necessário a Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
5.0 - FASE DE REGISTRO JUNTO A RECEITA FEDERAL
De posse dos documentos anteriores, agora é o momento de registrar junta a Receita Federal para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Com a obtenção do CNPJ a Organização já terá condições de celebrar os atos civis, como abertura de conta corrente, celebração de contratos, etc.
Nesta fase recomendamos a contratação de um Contador, profissional inclusive que fará os demais atos contábeis necessários e imprescindíveis para o funcionamento da Organização Religiosa (Igreja).
6.0 - FASE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PREFEITURA
Após a obtenção do CNPJ, deverá ser promovido junto a Prefeitura a inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM), bem como do Alvará de Funcionamento, documentos importantes e imprescindível para o regular funcionamento, estando os trâmites sob a égide de cada Município que tem suas próprias determinações legais para regular esses procedimentos.
Convém se informa em cada Município quanto as obrigações necessárias e obrigatórias para o regular funcionamento da Igreja, visto que cada cidade pode ter procedimentos diferentes para a situação exposta.
7.0 - FASE DO CORPO DE BOMBEIROS
Caso tenha a presença do Corpo de Bombeiros em sua Circunscrição Municipal, essa etapa também é obrigatória.
Aqui, recomendamos que se informe quanto as obrigações necessárias para o regular funcionamento da Igreja.