Limeira: Comissão de Orçamento recebe projeto da Lei Orçamentária Anual – Portal SB24Horas
Limeira: Comissão de Orçamento recebe projeto da Lei Orçamentária Anual
Plano Plurianual também foi discutido e recebeu parecer favorável. Foto: Giovanna Rovari / Câmara Municipal de Limeira
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realizou uma reunião extraordinária na tarde desta terça-feira, 17 de outubro. O objetivo foi receber o Projeto 274/2017, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado pelo Executivo, e dar andamento ao Projeto do Plano Plurianual (PPA). Também foram agendadas cinco audiências públicas para o dia 25 de outubro.
A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentarias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, tanto das receitas, como das despesas do município.
Após o recebimento do projeto da LOA, os vereadores da Câmara terão até o dia 1º de novembro para apresentar emendas, a partir de então a Comissão terá um prazo de 15 dias para dar parecer ao projeto e às emendas, o vereador Helder do Táxi (PMDB) será o relator.
Para explicar a destinação das verbas orçamentárias, serão realizadas cinco audiências públicas no dia 25 de outubro. Nessa data, secretários municipais explicarão à população onde serão aplicados os valores de cada secretaria. O evento será no Plenário da Câmara Municipal e é aberto ao público. Para ter acesso às dependências do Legislativo é necessário apresentar documento com foto. A Câmara fica na rua Pedro Zaccaria, nº 70, Jardim Nova Itália.
As audiências estão agendadas da seguinte forma:
10h – Secretaria de Educação e Cultura;
11h – Secretaria de Saúde e Saneamento;
14h30 – Secretaria de Assistência e Previdência;
15h30 – Secretaria de Habitação e Urbanismo e
16h30 – Secretaria de Transporte.
Também foi deliberado, na reunião, o PL 240/2017, que trata do PPA. Todas as emendas apresentadas receberam pareceres favoráveis da Comissão, com exceção de uma que foi retirada pelo autor. Após a publicação no Diário Oficial, o projeto estará pronto para ir à votação, que deverá ser realizada em dois turnos.
O Plano Plurianual contém metas e objetivos de investimentos nas diversas áreas de atuação do município para os próximos quatro anos, como saúde e educação. Mas, além de prever investimentos, o plano também deve prever os gastos para manter os serviços públicos ofertados aos cidadãos em funcionamento.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos, presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.