PesquisaAdv - Artigo - Condominios podem processar construtoras na condição de consumidores
04/12/2016 às 13:00:00
Condominios podem processar Construtoras na condição de consumidores
STJ decide que o Condomínio pode se enquadrar como consumidor em processos contra Construtoras.
Ações Judiciais entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em favor dos condominios.
Esse é o entendimento recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual o conceito básico de consumidor abrange a coletividade, ainda que ela seja formada por sujeitos indetermináveis.
O que é Consumidor em sentido Amplo?
Consumidor em sentido Amplo significa a situação que reflete uma relação de consumo, mesmo não sendo o consumidor final o foco. Não se leva em consideração apenas a pessoa do consumidor final (física ou jurídica) mas também uma coletividade (mesmo que indeterminada) que representa interesses de consumidores.