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Publicado em 15 de jul de 2020 em Blog do Serra
INSS prorroga antecipação do BPC e do auxílio por incapacidade temporária até 31 de outubro
O Governo Federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipação de Auxílio por Incapacidade Temporária e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (02/07/2020), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.
A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do Auxílio por Incapacidade Temporária.
A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Para tanto, conforme a Portaria 552/20 do INSS, o segurado deverá entrar no site meuisss.gov.br e requerer a prorrogação automática através do site.
Quanto ao período para fazer a solicitação, a partir de 15 dias antes da cessação do Auxílio por Incapacidade Temporária já́ é possível fazer o pedido de prorrogação.
De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do Auxilio por Incapacidade Temporária no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará́ sem a realização de perícia médica.
Para solicitar o Benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.
Comunicado do Ministério da Defesa sobre as ações de combate à Covid-19, na pandemia, querendo responder ao ministro Gilmar Mendes que não atacou as Forças Armadas só os militares na saúde
O Ministério da Defesa (MD) informa que as Forças Armadas atuam diretamente no combate ao novo coronavírus, por meio da Operação Covid-19. Desde o início da pandemia, vem atuando sempre para o bem-estar de todos os brasileiros. São empregados, diariamente, 34 mil militares, efetivo maior do que o da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, com 25.800 homens.
O MD tem o compromisso com a saúde e com o bem estar de todos os brasileiros de norte ao sul do País. A mobilização desta Pasta começou no dia 5 de fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Regresso à Pátria Amada Brasil. Na ocasião, foram resgatados 34 brasileiros de Wuhan, na China, antes mesmo de aparecer o primeiro caso confirmado de coronavírus no Brasil, em 26 de fevereiro.
As Forças Armadas realizam permanentemente atividades subsidiárias para cooperar com o desenvolvimento nacional e defesa civil. Este ano, em face à pandemia causada pelo novo coronavírus, os Ministérios da Defesa e da Saúde, em ação conjunta, intensificaram a assistência à saúde prestada a indígenas em diversas localidades carentes e isoladas do país.
As mais de 200 missões em aldeias indígenas somente na Amazônia Ocidental realizam atendimentos de saúde, promovem cuidados básicos de saúde e orientam sobre a prevenção de doenças, sempre respeitando os aspectos socioculturais, condizentes com a realidade de cada etnia.
Com informações, Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa
Segue desafinada a orquestra no Quartel General da Saúde e com os Secretários Estaduais da Saúde. A última reunião foi marcada pelo descompasso. De um lado, os militares do Quartel pediram a estados e municípios que atualizem as informações sobre taxa de ocupação de leitos de Covid-19, para que seja feita uma melhor distribuição de equipamentos e remédios por todo o País. Os representantes dos Estados apontaram uma possível causa para o problema: a falta de compatibilidade entre o sistema de coleta de informações do Ministério da Saúde e os dos estados e municípios. Na realidade, deputados queriam reforço no fornecimento de insumos para os estados do Sul e para Minas Gerais, por conta do aumento no número de casos e acabaram por contestaram a metodologia do ministério de receber as informações diretamente dos hospitais e não aproveitar os dados das secretarias estaduais.
– O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, participou de uma reunião da comissão da Câmara dos Deputados que trata da resposta à covid-19. Em uma de suas intervenções, orientou os secretários estaduais e gestores de hospitais para comprarem medicamentos mesmo com preço acima do tabelado. Segundo ele, o caso deve ser levado depois ao Ministério Público e, assim, "ninguém vai ser preso". "O medicamento está acima do preço. Comprem o medicamento, fundamentado em salvar vidas. Ao mesmo tempo os senhores abrem processo administrativo, ou uma simples sindicância, para apurar sobrepreço do medicamento", disse ele. Franco Duarte ainda pediu que os participantes da reunião "irradiassem" a recomendação aos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde).
– A justiça britânica frustrou o ditador da Venezuela, Nicolas Maduro, que queria recuperar 31 tons de ouro depositadas no Banco da Inglaterra. A justiça reconheceu Juan Guaidó como presidente da Venezuela, como fez o governo britânico desde 2019.O ouro tinha sido contrabandeado para um país africano e foi parar na Inglaterra, para desespero de Maduro que seria o único beneficiário do roubo.
– O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu liminar que determinava a reintegração de 42 empregados demitidos pela rede de churrascarias Fogo de Chão em Brasília. A suspensão valerá até o julgamento das ações principais que tratam da dispensa de cerca de 420 empregados da rede em todo o país. De acordo com o processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) determinou a reintegração, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região também cassou liminar que mandou reintegrar 100 funcionários no Rio de Janeiro.
– Mais de 250 militares já trabalharam ou ainda trabalham em cargos comissionados do governo. O levantamento foi publicado pela Fiquem Sabendo, agência especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).O maior número de militares empregados foi no Ministério da Defesa (56), seguido por Justiça e Segurança Pública (42), Casa Civil (30), Ciência e Tecnologia (22) e Secretaria-Geral da Presidência da República (20).Militares também tiveram ou ainda têm cargos comissionados em pastas como Agricultura, Pecuária e Abastecimento (3), Cidadania (7), Desenvolvimento Regional (3), Economia (2), Minas e Energia (11) e Mulher, Família e Direitos Humanos (1).
– A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, pediu explicações a nove dos doze procuradores que assinaram ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por "desestruturação dolosa" da política ambiental, publica o Estadão. O segundo a corregedora, as explicações são necessárias "principalmente pela ausência de motivação legal para tanto e sem prévia autorização do Procurador-Geral da República". Na ação de improbidade, como publicamos, os procuradores alegam que o ministro busca desmontar órgãos de proteção ao ambiente para "fazer passar a boiada", expressão utilizada por Salles na reunião ministerial do dia 22 de abril.
– Governo dá 30 milhões para propaganda do que está fazendo(?) no combate a Covid-19, dá 30 milhões de cota extra para senadores e nega dinheiro para o IBAMA.O governo federal definiu o gasto de R$ 30 milhões para campanhas publicitárias sobre as ações de combate à Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus .A finalidade do recurso é "dar continuidade à campanha publicitária, especialmente nas mídias digitais, já em desenvolvimento" para divulgar como o governo federal vem enfrentando a emergência em saúde pública "nas diversas áreas de atuação e apresentar as ações para retomada do país". O texto foi assinado pelo secretário especial de Comunicação Social, Samy Liberman, e pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco.
– A Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL divulgou parecer se posicionando favoravelmente à abertura do controle de telecomunicações ao capital estrangeiro.
Atualmente, vigora no Brasil, decreto de 1998 que estabelece que "a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no País".
No parecer, a Anatel destaca que, caso a restrição seja revogada, o ato deve ser bem recebido pelo setor de comunicações e pelos investidores estrangeiros.
relevante em 1998, num cenário pós-privatização, quando o Estado ainda tinha preocupações no sentido de manter certo controle em relação ao capital".
A agência ressalta que seu posicionamento está em consonância com os próprios princípios do atual governo, que prega o liberalismo econômico.
Anatel abre caminho para eventual venda da Globo a Carlos Slim Helú. Considerado o rei das telecomunicações, décimo segundo homem mais rico do mundo com um patrimônio em 2020 de US$52,1 bilhões.
– A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pela Covid-19 após atuarem diretamente no combate à doença. A Lei foi à sanção presidencial. A indenização se aplica também no caso de incapacidade permanente para o trabalho, conforme consta do Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).Entre os beneficiários estão fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
– General Eduardo Pazuello, ministro do Quartel General da Saúde, deve voltar ao Exército onde pode alcançar o posto de General de Exército.
– O ministro astronauta, Marcos Pontes, assumiu a responsabilidade da demissão apressada de Lubia Vinhas, coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; -INPE. Disse que não foi punida., vai ser promovida na nova estrutura.
– O ministro Ricardo Salles está perdendo os dedos para não perder as mãos. Só que nem os dedos nem as mãos eram dele. Dele, era somente o "estouro da boiada" que passou produzindo muitos estragos na Amazônia.
– Senador do Espirito Santos denunciou a Comissão de Direitos Humanos da ONU que o Capitão vetou água potável e tratada para as populações indígenas. Um veto desnecessário e odioso. Poderia pedir a Nestlé para mandar água mineral.
– Exonerado: PEDRO JOSE VILAR GODOY HORTA, secretário Adjunto da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo e Laranjas.
Mudanças no Ministério da Cidadania:
– Exonerado: KLEITON BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA, assessor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte:
– Nomeado: WAGNER BARBOSA MATIAS, assessor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte.
– Designado: MARCELO DIAS DA COSTA, assessor, da Secretaria-Executiva.
– Exonerado: CESAR AUGUSTO MARTINEZ, diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas.
– Nomeado: RODRIGO DE SOUSA ALVES, diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio.
– Nomeado: CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ, diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.
– Cedido JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO, conselheiro, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Tribunal Superior Eleitoral.
– Designada: CLAUDIA VIEIRA SANTOS, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, chefe da Divisão de Europa II.
– Designado: RAFAEL CARRAZZONI MANSUR, coordenador-geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica, do Quartel General da Saúde.