Dúvidas Frequentes - CSJT
Dúvidas Frequentes - CSJT
Unidades » Ouvidoria-Geral » Dúvidas Frequentes
Ouvidoria-Geral - Dúvidas Frequentes
A Ouvidoria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é um canal contato entre o cidadão e o CSJT, cuja missão é assegurar a comunicação direta, democrática e simplificada entre os cidadãos e a instituição, de modo a garantir a transparência das informações e a qualidade dos serviços prestados pelo CSJT à sociedade.
Por meio da Ouvidoria-Geral, o cidadão pode encaminhar dúvidas, reclamações, sugestões elogios sobre os serviços prestados pelas unidades administrativas do Conselho, sobre o atendimento aos usuários, bem como sobre as ações ligadas à sua competência e registrar pedidos de acesso à informação (nos termos da Lei 12.527/2011).
COMO A OUVIDORIA-GERAL DO CSJT TRABALHA?
As manifestações registradas pelo cidadão na Ouvidoria-Geral recebem um número de protocolo único, o qual é exibido após o preenchimento e envio dos dados no formulário de manifestação.
Registrada a manifestação, o relato é distribuído para um dos servidores da unidade e respondido de acordo com a ordem de entrada no sistema, no prazo mais curto possível.
As manifestações recebidas na Ouvidoria-Geral podem ser:
1. Respondidas diretamente pela própria Ouvidoria-Geral;
2. Encaminhadas às unidades administrativas competentes do Conselho.
O encaminhamento das respostas e comunicações é feito por e-mail, no endereço eletrônico informado pelo cidadão.
O QUE PODE SER ATENDIDO PELA OUVIDORIA-GERAL DO CSJT ?
Serão admitidas pela Ouvidoria -Geral do Conselho:
I – reclamações sobre os serviços prestados pelas unidades administrativas do Conselho, inclusive sobre o atendimento aos usuários, e/ou sobre suas instalações físicas;
II – sugestões de melhoria do atendimento, dos serviços prestados e das instalações físicas do Conselho;
III – denúncias sobre irregularidades supostamente cometidas por membros e servidores do Conselho;
IV – elogios ou críticas sobre o atendimento, os serviços prestados e as instalações físicas;
V – dúvidas acerca da organização, do funcionamento e da estrutura do Conselho, bem como das ações ligadas à sua atuação e;
VI – pedidos de acesso à informação formulados com base na Lei nº 12.527/2011.
Não serão admitidas pela Ouvidoria -Geral:
I – pedidos de informação, reclamações, denúncias, sugestões ou críticas alheias a procedimentos destinados ao atendimento ao usuário no âmbito do Conselho;
II – manifestações que encerrem consultas sobre o andamento processual ou relativas a dúvidas quanto à matéria processual;
III – manifestações que envolvam ato ou decisão de natureza jurisdicional e
IV – pedidos de informação, reclamações, denúncias, sugestões e críticas referentes a outros órgãos públicos.
§ 1º Na hipótese descrita no inciso IV, a manifestação será devolvida ao remetente com orientação sobre o adequado procedimento a seguir.
§ 2º A Ouvidoria-Geral não processará demandas relacionadas às unidades dos Tribunais Regionais do Trabalho, de forma a preservar a respectiva competência e atribuições de suas Ouvidorias.
§ 3º As demandas repetidas e as com conteúdo vazio ou ininteligível serão arquivadas.
QUAL O PRAZO PARA RESPOSTA DA OUVIDORIA-GERAL?
A Ouvidoria-Geral, bem como as unidades administrativas do CSJT, possui o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos encaminhados.
A OUVIDORIA-GERAL PRESTA CONSULTA OU ASSISTÊNCIA JURÍDICA?
O QUE A OUVIDORIA-GERAL FAZ QUANDO A DEMANDA NÃO PODE SER ATENDIDA PELO CSJT?
Quando uma solicitação extrapola as competências do Conselho, orienta-se o cidadão a procurar o caminho adequado ou o órgão responsável para resposta ao questionamento.
O REGISTRO DO RELATO NA OUVIDORIA-GERAL DO CSJT GERA PROTOCOLO FORMAL PERANTE O CONSELHO?
Não. Para acionar formalmente o CSJT, deve-se seguir as regras do Regimento Interno do CSJT (link).
A OUVIDORIA-GERAL PODE ATUAR OU INTERVIR NOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO CSJT?
Não. A Ouvidoria-Geral não admite manifestações relacionadas à matéria processual ou que envolvam ato ou decisão de natureza jurisdicional. Para requerer providências em âmbito processual, deve-se seguir as regras do Regimento Interno do CSJT (link).