É possível declarar a mesada paga aos filhos no IRPF? - Cotet
Escrito em março 27th, 2014 por Debora & arquivado em Cotidiano.
Sim, é possível lançar os valores como doação na sua Declaração de Ajuste Anual. Eles devem ser informados na ficha "Doações Efetuadas" com o nome e número de CPF do(a) filho(a), sob o código 80 (doações em espécie).
A doação é considerada um rendimento isento para fins de imposto de renda, mas pode estar sujeita à incidência do imposto estadual ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deverá ser pago por quem recebe a doação. No Estado de São Paulo, por exemplo, o ITCMD é tributado à alíquota de 4% e o limite de isenção da doação para o ano de 2013 foi de 48.400 reais.
Dentre as regras de obrigatoriedade de entrega da Declaração Anual, duas são importantes para esclarecer sua dúvida. Segundo a Receita Federal, está obrigado a declarar o imposto de renda o cidadão que:
1) recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a 25.661,70 reais;
2) recebeu rendimentos isentos e não-tributáveis cuja soma foi superior a 40.000 reais.
Assim, se os rendimentos recebidos pelo(a) seu filho(a) não atingiram os limites acima citados, tanto os rendimentos provenientes do trabalho (rendimento tributável), como os correspondentes à doação (rendimento isento), ele(a) não estará obrigado(a) a apresentar a Declaração.
Por outro lado, caso o seu filho se enquadre em alguma dessas regras, ele deverá lançar o valor da doação na ficha "Rendimentos Isentos e Não-tributáveis", sob o código 11, com o nome e CPF do doador, que no caso é você.