Tudo (3.212)
Jurisprudência (864)
. 10-A da CLT reproduz conceitos e soluções antes previstas nos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil , todos referentes à... do Código Civil e 795 do Código de Processo Civil , já que, como se …
, mesmo que minoritário (05%), salvo a exceção do artigo 1.085 do Código Civil. É neste momento que entra o papel do contrato... em verdadeiro evento futuro, com data certa para ocorrer, ou seja, o …
distribuição de lucro, conforme dispõem o art. 1007 do Código Civil . Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio.... (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) [6] Art. 171. Na proporção do …
Procedimentos para exclusão de sócio minoritário por justa causa em sociedade limitada
13.792 de 2019 alterou o parágrafo único do art. 1.085 do Código Civil, passando a dispor sobre a dispensa...Procedimentos para exclusão de sócio minoritário por justa causa em sociedade limitada O …
Cassio Gonçalves Prizon
Da Dissolução Parcial da Sociedade Simples Pela Exclusão do Sócio.
, III da Lei Maior. Posteriormente, com o advento do Código Civil de 2002 , foi previsto expressamente na legislação métodos.... Entre esses métodos, o art. 1.030 do Código Civil trouxe a …
Maria Vitória Cardoso
Como funciona o contraditório e a ampla defesa nas assembleias para a exclusão do sócio?
Introdução Partindo das partes a vontade de constituírem uma sociedade, cabe elas a escolha do tipo societário que melhor se adeque ao objetivo a ser alcançado. A Sociedade Limitada é uma das opções,…
Na linha do que já vinha sendo adotado por outros países, como se verifica pelo disposto nas Diretivas nº 89/667/CE e 2009/102/CE, o artigo 1.052 do Código Civil alterado pela lei 13.874/19, passa a…
Em 03 de janeiro de 2019 foi aprovada a Lei 13.972 que trouxe alterações no quórum de deliberação para destituição do administrador sócio e sobre a exclusão do sócio minoritário nas sociedades…
Este texto tem como objetivo abordar todo os tipos de dissolução de sociedade empresarial existentes em nosso ordenamento jurídico. A dissolução de uma sociedade pode ser parcial ou total : Na…
Aprovado Projeto De Lei 7210/17, Que Amplia Prazo Para Dissolução De Sociedade
Cumpre-se observar, inicialmente, que traçando contornos jurídicos mais delimitados, atualmente pode-se afirmar que o consagrado Código Civil de 2002 prevê determinadas situações em que se dissolve a…