Termos e Condições – Noticiando.com.br
TERMO DE USO DA PLATAFORMA DE COMENTÁRIOS
Este termo de uso de plataforma de comentários ("Termo de Uso") regulamenta a utilização da plataforma para a postagem de comentários ("Comentários") no site noticiando.com.br. No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante "Usuário" ou "Você") se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso:
1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA
1.1. Disponibilizamos, através do site, plataforma ("Plataforma") interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários ("Comentários") a respeito dos conteúdos disponibilizados no site Noticiando.
1.2. A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado no site que, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.
1.3. Os Comentários feitos por Você serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados pelo Noticiando sem qualquer edição ou prévia moderação.
1.4. Cada seção do site poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a Plataforma ficará aberta para Comentários.
2 – CONDIÇÕES DE USO
2.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do site Noticiando, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente e a não desrespeitar a ordem pública.
2.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.
2.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do site Noticiando em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.
2.3. Você não deverá utilizar a Plataforma e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:
(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(e) Viole segredos empresariais de terceiros;
(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
(j) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).
2.4. Caso Você utilize a Plataforma ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 2.3 ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, o site Noticiando poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir quaisquer Comentários e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.
2.5. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá clicar no botão "Denunciar" presente na Plataforma.
2.5.1. A partir do recebimento de 05 (cinco) denúncias contra um mesmo Comentário e/ou Usuário, o referido comentário e/ou o Usuário poderão ser bloqueados, a seu exclusivo critério, sendo que o Usuário, nesta hipótese, não mais poderá usar a Plataforma.
3 – CESSÃO DE DIREITOS
3.1. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos Comentários disponibilizados por Você.
3.2. Noticiando poderá livremente dispor dos Comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo.
3.3 Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pelo Noticiando, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma em qualquer mídia descrita no item 3.2, incluindo cards de fan pages, associados ou não à Plataforma, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que Noticiando poderá adaptá-lo para adequá-lo ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.
4 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
4.1. Noticiando não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. Noticiando não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. Noticiando também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos às Empresas, a outros usuários ou a terceiros. O NOTICIANDO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.
4.2. Noticiando não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.
4.3. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve em seu Comentário, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que seu Comentário possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete Noticiando, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários do Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, Você deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente O Noticiando, caso este venha a ser condenado ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por Você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável,
4.4. Noticiando não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada por Você.
4.5. Noticiando não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral e associados à Plataforma.
5 – NÃO LICENÇA
5.1. Noticiando autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. Noticiando não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma.
6 – VIGÊNCIA
6.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. Noticiando reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
6.2. Noticiando se reserva no direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.
7.1. O não exercício pelo site Noticiando ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo Noticiando ou Usuário exercê-los a qualquer momento.
7.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre Noticiando e o Usuário.
7.3. O clique de aceitação deste Termo será considerada, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre Noticiando e Você.
7.4. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do site Noticiando , bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.
7.5. Todas as comunicações do site Noticiando com o Usuário serão feitas via e-mail. Noticiando poderá divulgar notificações ou mensagens através do site ou por -mail para informar ao Usuário eventuais mudanças no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.
7.6. O site Noticiando se reserva no direito de efetuar disparos informativos de cunho jornalístico e promocional, no decorrer do dia, de segunda-feira à domingo, sendo que o Usuário concorda em recebe-las. Caso o Usuário não queira mais receber referidos informativos, deverá comunicar imediatamente o site O Antagonista.
7.6. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.
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