Jataí News: Governo Federal cria medida provisória que dará pensão vitalícia para crianças com microcefalia
Governo Federal cria medida provisória que dará pensão vitalícia para crianças com microcefalia
Presidente da República assina MP de pensão vitalícia para vítimas de zika que tiveram microcefalia
Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta quarta-feira (4), uma lei que assegura o pagamento de um valor de R$ 998 às famílias que tiveram filhos nascidos entre os anos de 2015 à 2018 e tiveram microcefalia por consequência do vírus da zika.
Atualmente, o governo prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por 3 anos e que leva em conta fatores como a renda familiar. Conforme o ministro da cidadania, Osmar Terra, muitas famílias acabavam perdendo o direito à bolsa.
"As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%, se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar, porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida", afirmou.
Além disso, aqueles que já são beneficiários pelo BPC deverão escolher entre a pensão vitalícia ou o auxílio que já recebem e solicitar ao INSS, sendo proibido o acúmulo dos dois pagamentos.
Durante a cerimônia de assinatura da medida no Palácio do Planalto, o presidente pediu que o Congresso Nacional não modifique o projeto.
Informou ainda que fez um "pedido a Deus" que "ilumine pessoas malignas" que, de acordo com ele, "vivem entre nós".
"Peço a deputados e senadores que não alterem essa medida provisória. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer em governos anteriores. Caso contrário, terei que vetar, para não cometer crime de responsabilidade e ser submetido a crime de impedimento", declarou.
A medida provisória é instrumento que faz uma lei entrar em vigor assim que é publicada no Diário Oficial da União. No entanto, o Congresso Nacional terá até 120 dias para votá-la.