ConJur - Entrevista: Fábio Medina Osório, especialista em Direito Administrativo
23 de janeiro de 2011, 9h55 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2011, 9h55
Processo e Improbidade e abusos
Divino Pereira do Lago (Advogado Autônomo - Civil)
24 de janeiro de 2011, 10h19
Concordo com as ponderações do ilustre doutor, tendo em conta a decisão do STJ. Se parece distante o bom senso da instituição competente para o ajuizamento "a torto e a direito" da ação de improbidade administrativa, revela-se oportuna a decisão do STJ, para quem sabe inibir o impulso mediático que envolve uma tal ação.
PROCESSOS DE IMPROBIDADE E ABUSO
24 de janeiro de 2011, 8h56
Ninguém melhor que o Medina para fazer esse alerta. Além do propor medidas apressadas o MP geralmente é pautado pela midia e pelos movimentos politicos. Pior que isso, os Juízes fecham os olhos e concedem tudo que o MP requer. O contraditório nos processos de improbidade é mera formalidade. Em geral o juiz só olha para os pedidos do MP. Por fim, os grandes escandalos de verdade, como o caso da Erenice e os gastos e mordomias do Lula ficam imunes â fúria do MP.
24 de janeiro de 2011, 0h39
O que é mais grave nisso tudo, quando analisamos os abusos cometidos por membros do Ministério Público, é que o Conselho Nacional do Ministério Público praticamente encerrou suas atividades disciplinares. Para o órgão, quase tudo agora faz parte da "atividade fim do Ministério Público", independentemente do teor da reclamação ou representação, aplicando-se indiscriminadamente o enunciado 06 do próprio CNMP. Assim, se um promotor ingressa com ações penais descabidas visando perseguir alguém, ainda que tudo reste provado e o promotor assuma a prática do abuso de autoridade ou prevaricação (e ria da cara de vítima), o Conselho simplesmente deixa de agir. Enfim, o CNMP serve exatamente para nada.