MP quer que Polícia Militar adote medidas de segurança de jornalistas em protestos - Portal Fórum
Ministério Público de São Paulo enviou uma lista com 11 recomendações ao comando da Polícia Militar; veja quais são Por Rede Brasil Atual...
Ministério Público de São Paulo enviou uma lista com 11 recomendações ao comando da Polícia Militar; veja quais são
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou uma lista de recomendações ao comando da Polícia Militar (PM) com 11 pontos que devem ser seguidos por policiais em protestos. O objetivo das orientações é preservar o trabalho de jornalistas.
Enviado à PM no último dia 15, o texto do MP-SP aguarda, em 90 dias no máximo, a resposta da corporação. O prazo se encerra no dia 13 de junho.
Segundo informações da ONG Artigo 19, o documento é baseado em depoimentos de comunicadores colhidos durante a audiência pública realizada em São Paulo em 28 de setembro do ano passado, para tratar das violações cometidas durante protestos de rua.
O MP-SP requisita que a PM elabore um protocolo específico para "regular a atuação dos policiais militares em face de profissionais de imprensa e comunicadores em geral, de modo a garantir que a atuação da Corporação seja voltada à proteção daqueles profissionais".
Além disso, o documento pede também a "responsabilização administrativa, por ação ou omissão, em ocorrências envolvendo agressões ou atos violentos contra profissionais da imprensa e comunicadores em geral", além da "adoção de atividades de formação contínua da tropa quanto à intangibilidade de profissionais de imprensa em manifestações, com treinamento específico".
Para Camila Marques, advogada da ONG Artigo 19, a iniciativa do MP representa um marco importante na busca pelo fim das violações do direito de protesto no Brasil. "Trata-se da primeira vez que vemos o MP fazer algo dessa natureza, numa boa demonstração do exercício de controle externo da polícia que compete ao órgão. A ação também mostra que as violações em protestos de rua, seja contra manifestantes ou comunicadores, têm sido motivo de preocupação em um número cada vez maior de setores da sociedade", afirma.