Horizontina oportuniza isenção de IPTU para pessoas idosas | Portal Folha Cidade
Horizontina oportuniza isenção de IPTU para pessoas idosas
01/06/2014 18:45:08 - Geral
Isenção pode ser solicitada por idosos até 20 dias antes do vencimento do imposto
A Prefeitura de Horizontina torna público e notifica os contribuintes com idade superior a 65 anos, da possibilidade de obterem a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas pertinentes do exercício de 2014, pelo que deverão se dirigir ao Setor Tributário da Prefeitura para requerer a isenção, mediante a comprovação das condições que lhe assegurem o benefício.
É necessário ter idade superior a 65 anos, através da copia da carteira de identidade, comprovação da renda não superior a dois salários mínimos mensais, certidão de que é proprietário de um único imóvel, expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis, comprovação de que utiliza o imóvel para fins de sua residência (conta de água ou luz), Comprovação de que o imóvel possua passeio e arborização, excetuando-se, da exigência de passeio público aqueles imóveis que se localizam em logradores públicos não pavimentados.
O benefício da isenção deverá ser requerido até 20 dias do vencimento do imposto. No exercício de 2014 todos os contribuintes que obtiveram o benefício de 2012, deverão renová-lo.