Lançado edital para concessão onerosa dos serviços funerários em Jaraguá do Sul
A abertura das propostas está marcada para o dia 15 de outubro
O Governo Municipal lançou o edital de concorrência, tipo maior oferta, para outorga onerosa de permissão dos serviços funerários para quatro empresas, a título precário, serviço público e essencial, que consiste na prestação de serviços relativos à realização e organização no âmbito do Município de Jaraguá do Sul. No edital está anexado o estudo de viabilidade técnica e econômica.
A abertura das propostas está marcada para o dia 15 de outubro. A outorga onerosa é mediante repasse mensal à Prefeitura de percentual sobre a receita bruta, no mínimo de um por cento. O valor global estimativo da receita bruta no prazo de 10 anos da permissão é de R$ 16,9 milhões, conforme projeto básico e estudo de viabilidade técnica e econômica.
O valor estimativo, conforme o edital, resultou os estudos técnicos realizados pelo Município que considerou a projeção de óbitos durante o período da permissão, o total de permissionárias previsto, a menor tarifa da tabela para funeral adulto, a projeção total da receita para o período de permissão, a projeção da receita total e anual por permissionária, a taxa de retorno do investimento e outros dados, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
A projeção de óbitos para o período de 2021 a 2030 é de 10.268, tomando como base a média histórica.