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MPTO flagra invasão de áreas públicas por imóveis comerciais durante vistoria em Palmas
Em alguns casos, os imóveis avançaram de 3 a 5 metros nas áreas públicas.
27/06/2020 09h47 - Atualizado há 1 mês
Imóveis comerciais 'comem' parte de área pública / Foto: MPTO
Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), nesta sexta-feira (26), constatou que houve invasão em área pública municipal cometida por proprietários de diversos imóveis comerciais, localizados em quadras e avenidas da região central e norte de Palmas.
De acordo com a promotora de Justiça da área de Urbanismo, Kátia Chaves Galietta, alguns imóveis ainda estão sendo construídos e foram até embargados pela Prefeitura de Palmas, mas a maioria está em funcionamento.
"Muitos dos imóveis que estão operando normalmente nesses lugares vistoriados estão funcionando de forma irregular, já que foram construídos invadindo área pública municipal", pontou.
Segundo a promotora Kátia Galietta, algumas invasões já tinham sido detectadas há algum tempo por fiscais de Obras e Posturas da Prefeitura de Palmas, que na época embargaram as construções e emitiram multa aos infratores.