Veto ao reajuste salarial de vereadores entra na pauta da Câmara de BH nesta segunda - Politica - Estado de Minas
Veto ao reajuste salarial de vereadores entra na pauta da Câmara de BH nesta segunda
Texto do prefeito que barrou o aumento de 61,8% para os vereadores será lido hoje no plenário da Câmara. Votação fechada, conforme o regulamento da Casa, será quarta-feira
postado em 06/02/2012 06:42 / atualizado em 06/02/2012 07:07
Será lido nesta segunda-feira no plenário da Câmara Municipal o veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao aumento de 61,8% nos salários dos vereadores. O regimento da Casa prevê um intervalo de 48 horas entre a entrada na pauta e a apreciação dos vereadores, que votarão na quarta-feira a derrubada ou a manutenção do veto. Os parlamentares insatisfeitos com o salário de R$ 9,2 mil se escoram na votação secreta para conseguir ressuscitar o reajuste. Apenas dois admitem publicamente que vão votar pela derrubada: Leonardo Mattos (PV) e Toninho da Vila Pinho (PTB). Nos bastidores, porém, um grupo se articula em defesa do aumento.
Vale lembrar que quando o projeto foi aprovado apenas três vereadores foram contrários ao reajuste: Arnaldo Godoy (PT), Iran Barbosa (PMDB) e Neusinha Santos (PT). A casa tem 41 vereadores, sendo que 39 podem votar, pois dois estão afastados pela Justiça, denunciados por intermediarem pagamento de propina para aprovar ampliação da área de um shopping. Para a votação, é necessário quórum de 21 vereadores.
06:00 - 04/02/2012 Grupo de vereadores de BH articula derrubar anonimato na votação do veto ao reajuste
Antes de entrar na pauta o veto foi aprovado por uma comissão especial. Seus integrantes não concordaram com os argumentos do Executivo, que considerou o aumento inconstitucional. Na avaliação dos vereadores, a anuência ao veto se deve ao clamor da população, que se manifestou contrária ao reajuste.
O prefeito Marcio Lacerda entendeu que o aumento é inconstitucional, pois o salário não deve ser fixado apenas em percentuais vinculados ao salário dos deputados estaduais. De acordo com o Executivo, o limite de 75% previsto pela Constituição Federal seria apenas um teto referencial, não um valor determinante. Argumentou ainda que essa fixação prejudicaria a verificação do impacto da despesa no orçamento, pois ainda não se sabe qual será o salário dos deputados em janeiro de 2013.
De olho no clamor popular o vereador Fábio Caldeira (PSB) chegou a propor uma emenda para possibilitar que a análise dos vetos seja feita em votação aberta. Conseguiu 11 assinaturas das 13 necessárias. Na justificativa para apresentação da emenda que acaba com a votação secreta, o parlamentar afirma que o objetivo do texto é "excluir em sua totalidade esta excrescência da democracia, este obscuro e nebuloso instrumento que em nada contribui para a busca da reconexão entre o parlamento e a cidadania da capital mineira".
Eliane Matozinhos (PTB), que presidiu a comissão especial para analisar o veto, acredita que ele será mantido, ou seja, os vereadores não vão conseguir o reajuste. "Quem quiser declarar o voto precisa declarar antes para respeitar o regimento da Casa", explica a vereadora. O líder do governo na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), segue o tom. "O regimento da Casa tem que ser respeitado, mas cada um pode externar seu voto", afirma.
...A pressão continua
A população não baixou a guarda e criou um site para acompanhar a votação dos vereadores (www.naovaiderrubar.com). Na página, há uma lista com a foto e a posição de cada vereador no episódio do aumento de salário. O projeto de lei dos vereadores que prevê o aumento nos próprios salários foi apresentado em dezembro e a população de Belo Horizonte teve participação efetiva para pressionar o prefeito Marcio Lacerda a vetar o reajuste de 61,8%. Os cidadãos promoveram manifestações na Avenida Afonso Pena, em frente à prefeitura, além de uma patrulha intensiva nas redes sociais, como Facebook e Twitter.