Uma lei importante que a imprensa mal noticiou | Observatório da Imprensa
Por Ligia Martins de Almeida em 15/08/2006 na edição 272
'O presidente Luiz lnácio Lula da Silva sancionou ontem, no Palácio do Planalto, a Lei da Violência Doméstica e Familiar, que aumenta de um para até três anos a pena máxima de detenção. Agora, marido que bater na mulher poderá ser preso em flagrante e perder o direito de ver os filhos ou entrar em casa. O pagamento de multa ou cesta básica não livra mais da prisão o condenado.' (O Estado de S. Paulo, 8 de agosto de 2006)
Não se trata de abrir espaço ao presidente-candidato que, em plena campanha, aproveita todos os fatos para ganhar votos. Aliás, do ponto de vista do presidente, a cobertura deve ter sido considerada perfeita, já que sua fala – 'A violência doméstica foi julgada durante anos pelas mesmas instâncias que arbitram um simples bate-boca entre vizinhos. O respeito ao direito, nas relações entre homem e mulher, é tão importante para a vida social quanto o fortalecimento das instituições políticas' – recebeu o mesmo grande destaque dado a tudo que ele diz.
A esperança é que a ministra Ellen Grace, presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpra o que prometeu no dia da promulgação da nova lei: 'O Poder Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça, deverá recomendar a todos os Judiciários estaduais a criação de juizados especiais que cuidem da violência doméstica'. É de esperar que isso aconteça rapidamente e que o assunto ganhe na imprensa – jornais, emissoras de rádio e televisão – o destaque que merece. Afinal, é um tema que pode ser discutido por psicólogos (por que o homem bate e por que a mulher consente?), sociólogos (50% dos casos de violência doméstica têm origem no consumo de álcool) e, é claro, advogados, que podem explicar todos os recursos que os maridos, presos em flagrante, podem usar para se livrar da prisão.