Professores cobram na Justiça recursos desviados do Fundeb - Luís Pablo | Blog sobre política, com crítica da mídia e informação alternativaLuís Pablo | Blog sobre política, com crítica da mídia e informação alternativa
O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação Municipal de Pinheiro – SIMPROSEPI, deu entrada na 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, de Ação Ordinária ne Cobrança de Abono do Fundeb e danos morais contra o ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, mais conhecido como Filuca Mendes.
Na ação, o advogado argüiu que no inicio de 2011, os professores ficaram alarmados com informações veiculada nos meios de comunicação de massa, e inclusive, com demonstração de documentos, onde fazia prova de que o gestor anterior do município, Filuca Mendes, não havia procedido ao correto repasse do abono da sobra do Fundeb do ano de 2008, destinados aos professores da rede municipal.
Outro fato importante, é que para instrumentalizar, sustentar e formalizar a sua prestação de contas, dando convicção e transparência do pagamento do abono aos professores, a gestão anterior teve a sua documentação assinada e carimbada pelo Banco do Brasil, asseverando que de fato, o valor descrito na folha de pagamento foi repassado aos professores através de depósito bancário, e que, consoante demonstrativo de extrato das contas do professores, isso não ocorreu.
As informações existentes demonstram que houve o dano, o material, na medida em que o município deixou de efetuar o pagamento do abono em sua integridade, ficando com devedor de R$ 450,00 a cada professor concursado, que multiplicado pelo número de professores (994), corresponde a R$ 447.300,00, e quanto aos 412 contratados, nada foi pago a categoria, ficando o município com devedor de R$ 650,00 a cada professor, o que corresponde a R$ 267.800,00, somando assim as duas categorias um montante de R$ 715.100,00 e o dano moral, que se caracteriza pela ausência de tal pagamento, que tem índole alimentar e serviria para supressão das necessidades básicas, além de que, a retenção dolosa se salário é crime e por último, houve verdadeira colusão entre o município e o Banco do Brasil, que assinou e carimbou documento, sem corresponder com critérios de certeza e exatidão em total arrepio as leis e em prejuízo aos professores, sob o enfoque da locupletação ilícita.
O Juiz da 1ª Vara de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo já expediu mandato de citação contra o ex-prefeito Filuca, o Banco do Brasil e a prefeitura.
Tags: Edmar Cutrim, Filuca Mendes, Pinheiro, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Um comentário em "Professores cobram na Justiça recursos desviados do Fundeb"
18/05/2011 às 19:00
MEU CARO BLOGUEIRO – AQUI EM DOM PEDRO ESTA PIOR O DITADOR ROMULO COSTA NAO QUER PAGAR AOS PROFEDSSORES – O EXTRA DO FUNDEB