Art. 11. Ressalvado o caso de falecimento do Participante, o cancelamento da inscrição importará na imediata perda dos direitos inerentes a essa qualidade e no cancelamento automático da inscrição dos seus Beneficiários, dispensado, em todos os casos, qualquer aviso ou notificação.
Art. 12. O custeio dos benefícios assegurados pelo Plano será atendido por contribuições dos participantes, de terceiros e pelo resultado líquido das aplicações desses recursos.
Art. 14. A Contribuição Básica é de frequência mensal e terá valor livremente fixado pelo Participante, na data de seu ingresso no Plano ou posteriormente sempre que desejar, observado o piso de R$ 30,00 (trinta reais) que será ajustado anualmente pelo INPC, no mês de janeiro de cada exercício.
Parágrafo único. O valor da última Contribuição Básica será mantido caso não haja alteração registrada pelo participante, com exceção apenas da alteração automática que vise à igualar a contribuição ao piso em vigor.
Art. 15. Além da Contribuição Básica, é permitido ao participante efetuar Contribuição Voluntária, esporádica e facultativa, de valor e periodicidade livremente escolhidos pelo Participante.
Art. 16. O plano admite receber Contribuição de Terceiros, podendo, os empregadores ou instituidores em relação aos seus empregados ou membros e associados vinculados a este plano de benefícios efetuar contribuições previdenciárias, condicionada à prévia celebração de instrumento contratual específico.
Art. 17. As contribuições para o plano deverão ser recolhidas à Entidade e os valores revertidos para as contas destinatárias.