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Resultados para: organizações internacionais
As organizações empresariais e a prevenção da lavagem de capitais
Ricardo do Espírito Santo 20 de julho de 2017
As organizações empresariais e a prevenção da lavagem de capitais O sistema de repressão à lavagem de capitais, denominado de sistema comunitário de prevenção à lavagem de dinheiro, é o conjunto de normas jurídicas elaboradas a partir de convenções internacionais incorporadas pela legislação nacional, que foram impulsionadas pela necessidade de construir um sistema de controle […]Leia Mais
Existe um dever de investigar crimes internacionais?
José Carlos Portella Jr. 13 de outubro de 2016
Com o surgimento do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, após o término da 2ª Guerra Mundial, surge a questão para a comunidade jurídica da existência ou não de um dever jurídico imposto aos Estados de investigar crimes internacionais. Ademais, se existe tal dever, surge outra questão relevante: podem os Estados se eximir de […]Leia Mais
A necessária adaptação do Direito Penal brasileiro aos compromissos internacionais
Fauzi Hassan Choukr 21 de agosto de 2015
"Malgrado todas as críticas – em sua maior parte, justas – que são dirigidas ao projeto de reforma global do Código Penal, constitui-se numa singular oportunidade para construir um arcabouço normativo que possa adequar a legislação brasileira..."Leia Mais
Cezar de Lima 28 de julho de 2015
"Ao verificar o contexto do crime de Lavagem de Dinheiro, indispensável fazer uma análise sobre a evolução do quadro normativo internacional, delito que, indiscutivelmente, influenciou na criação de legislações específicas em diversos países"Leia Mais
Marco Antonio Pedroso Cravo 7 de agosto de 2019
O Tribunal Penal Internacional Após todas as barbaridades que ocorreram no mundo durante a história, onde milhões de pessoas foram vítimas de atrocidades que chocaram a comunidade internacional, reconhecendo que esses graves crimes constituem uma ameaça para a paz, a segurança e o bem-estar da humanidade e que tais delitos não fiquem sem castigo, a […]Leia Mais
A Lei 13.344/2016 e o enfrentamento ao tráfico de pessoas
Ana Luisa Zago de Moraes 1 de novembro de 2016
O tráfico de pessoas é um tema constante na comunidade internacional: existem instrumentos internacionais vigentes sobre o tema desde o início do século XX. Em 1921, a Liga das Nações promoveu a Conferência Internacional sobre o Tráfico de Mulheres e Crianças, com o objetivo de harmonizar ações de diversos governos, para agirem em comum acordo […]Leia Mais
José Carlos Portella Jr. 15 de setembro de 2016
Após o término da Segunda Guerra Mundial, diante das atrocidades cometidas pelos Estados europeus contra o gênero humano nos anos 1930 e 1940, a comunidade internacional se confrontou com a urgente necessidade de construir uma nova ordem jurídica, erigida sobre a proteção da dignidade humana em âmbito global. Organizações internacionais e tratados foram criados com […]Leia Mais
Cezar de Lima 15 de dezembro de 2015
"A temática sobre a lavagem de capitais começou a ter uma maior preocupação da comunidade internacional ao final dos anos 80 do século XX, época em que se verificou uma enorme capacidade de articulação de alguns setores do crime organizado, com atenção especial ao tráfico de drogas..."Leia Mais