Nomeada a Comissão Especial que vai realizar a revisão da Lei Orgânica de Marabá e do Regimento Interno da Câmara - ZÉ DUDU
Conforme antecipou o Blog ontem, aconteceu na manhã desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), a Sessão Solene de Instalação da Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a Portaria 008/2017, a comissão ficou formada pelos vereadores Miguel Gomes Filho (PP) – Miguelito -, presidente; Ilker Moraes Ferreira (PHS), relator; Irismar Nascimento Araújo Melo (PR), secretária; Ronisteu da Silva Araújo (PTB) e Antônio Márcio Farias Gonçalves (PSDB), membros.
Como membros de apoio, para dar suporte à Comissão, foram nomeados os servidores Valdinar Monteiro de Souza, assessor jurídico; Alda Maria da Silva Carvalho, diretora do Departamento Legislativo; Mário Célio Costa Alves, diretor de Controle Interno; João Carlos Fontes, diretor de Informática; e Cláudio Pinheiro Filho, assessor de Comunicação.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão é de 120 dias a partir de hoje. As reuniões acontecerão todas as segundas-feiras, das 8 horas às 12 horas.
Primeiro a discursar, o vereador Miguelito, que está há 29 anos no Legislativo Municipal e participou da elaboração da Lei Orgânica de Marabá, em 1990, logo após promulgadas a Constituição Federal e a Constituição Estadual, lembrou que aquela foi uma missão muito difícil e desafiadora.
"A nossa Lei Orgânica foi elaborada e promulgada num período político de ebulição. A Comissão de Elaboração, àquela época, foi presidia pela destemida vereadora Júlia Rosa, que enfrentou, ao lado dos demais colegas de trabalho, forças políticas contrárias a vários direitos dos trabalhadores que estavam contidos naquele documento histórico", recordou.
Miguelito disse que o momento era de tanta tensão, que os vereadores eram obrigados a frequentarem armados as sessões: "O vereador que não estivesse armado corria o risco de levar tapa na cara. É diferente hoje. Hoje é uma beleza, a gente pode criticar e é criticado. Naquele tempo era diferente".
O vereador destacou, ainda, o fato de seu nome ter sido escolhido, durante esses quase 30 anos de vida legislativa, para fazer parte, não só da elaboração, mas das revisões da Lei Orgânica e anunciou que, quando concluir o atual mandato, em 2020, será sua despedida da vida política, vai se aposentar.
Prometeu realizar uma revisão que seja a mais representativa possível, debatendo com todos os setores envolvidos, sobretudo com a população, que é a mais interessada. "Acredito que, assim como aconteceu em 1990, quando a Lei Orgânica de Marabá serviu de parâmetro para outros municípios da região, outras Câmaras do sul e sudeste do Pará, deverão se ater à necessidade de revisar suas leis orgânicas e, novamente, estaremos na vanguarda desse movimento", salientou Miguel Gomes Filho.
O vereador Ilker Moraes Ferreira, de quem partiu a proposta da revisão da Lei Orgânica, disse que essa atualização se faz necessária em razão das mudanças ocorridas, durante as últimas décadas, não só na Constituição Federal, mas também nas demais leis e pelo surgimento de novas jurisprudências ao longo do tempo.
A vereadora Irismar Melo disse que há tempos já sentia a necessidade de revisar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, "que deixa a desejar em vários aspectos e é omisso em algumas deliberações e em algumas questões". "O Regimento Interno é o delineador das ações do vereador e do Poder Legislativo no aspecto da fiscalização, no aspecto legislativo e no aspecto administrativo", disse ela.
Em sua fala, o vereador Pedro Correa Lima (PTB), presidente da Câmara Municipal, disse que na atual legislatura a Casa já travou muitos debates, todos eles relevantes, mas afirmou ter certeza que nenhum é tão importante quanto a revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica, pois essas duas normas é que vão nortear todas as ações dos vereadores e de tudo o que se refere ao município.
Pedro ressaltou, entretanto, que as duas revisões não serão apenas de autoria dos vereadores e servidores que fazem parte da comissão, mas sim de todos os membros do Legislativo e conclamou os demais colegas a também darem sua contribuição na importante missão agora em curso.
"Quando nós promulgarmos o nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, não vai ser a autoria de um vereador, de uma comissão. Vai ser de todos os vereadores dessa legislatura, daí o tamanho da nossa responsabilidade", afirmou.
Apesar da importância do momento, o público foi muito pequeno e do staff municipal compareceram apenas o chefe de Gabinete do prefeito Tião Miranda, Walmor Costa, representando o gestor municipal e justificando que ele já tinha um compromisso agendado para a mesma data e horário; o secretário Municipal de Cultura, José Scherer; a presidente do Ipasemar (Instituto de Previdência dos Servidores de Marabá), Silvânia Ribeiro; e o inspetor Emanoel Souza Cruz, representando o secretário municipal de Segurança Institucional, Jair Barata Guimarães.