Nota Resposta: Secretaria Estadual de Saúde responde matéria publicada sobre OS Idtech - Jornal Argumento
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Nota Resposta: Secretaria Estadual de Saúde responde matéria publicada sobre OS Idtech
O Jornal Argumento, respeitando o direito democrático de manifesto e de resposta as matérias postadas, publica nota resposta da Assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde, respondendo, através de nota resposta, matéria publicada pelo Jornal Argumento onde questionamentos foram feitos sobre o contrato entre a OS IDETECH e a secretaria.
Abaixo integra da nota resposta.
Aditivos não são aumentos de repasses, esclarece Secretária de Saúde de Goiás
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e o Idtech, organização social que gerencia o Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), esclarecem sobre as informações publicadas pelo Jornal Argumento, na edição do dia 29 de Julho. Ao contrário do que diz a reportagem, não houve aumento de empenhos e repasses ao Idtech em 54% de 2017 a 2018. O 7º Termo Aditivo, referente a 13 de março de 2017 a 12 de março de 2018 prevê, para custeio da unidade, 12 parcelas de R$ 11.729.587,22, no total de R$ 140.755.046,64, mesmo valor previsto no 8º termo aditivo. A reportagem levou em consideração o ano corrido para comparar os valores, e não o período do contrato. Portanto, não houve nenhum acréscimo de repasses, mas prorrogação do prazo contratual.
Ainda no 7º Termo Aditivo existe um valor de R$ 13.435.371,44 referente à implantação de novos serviços, como ambulatorial e hospitalares do projeto Transexualizador; Ginecologia e Mastologia; Atenção aos Pacientes Portadores de Hérnias Abdominais Complexas; Atenção Ambulatorial, Hospitalar e Domiciliar aos Portadores de Doenças Raras reformulação; Ambulatorial em Realização Cardíaco; e estruturação do Serviço de Transplantes Renais.
A reportagem confunde repasses como novos investimentos, ao dizer que houve 20 empenhos de 24 de janeiro a 24 de julho. Isso são eventos de reservas orçamentárias, tecnicamente diferente de repasses financeiros. Não significa "intensificação de negócios entre Estado e Idtech a partir de abril", como diz a reportagem. Representa na verdade, a assunção e quitação, pela SES-GO, de serviços já prestados pela OS, conforme previsto nos contratos.
A reportagem apresenta um anexo para justificar seus argumentos. No entanto, trata-se do 9º Termo Aditivo, ainda não assinado pela SES-GO e que não gerou repasses financeiros. Nele estão inclusos recursos para novos serviços prestados pelo HGG, como a criação (e funcionamento) do Centro de Apoio ao Portador de Diabetes (Cead); ampliação dos serviços de transplantes de rins; criação do Serviço Estadual de Transplantes Hepáticos, marcado pelo primeiro transplante de fígado em Goiás, e ainda o Programa Terceiro Turno. Ainda no anexo publicado na reportagem, existem empenhos referentes ao ressarcimento de rescisões trabalhistas.
Outro equívoco da reportagem se dá em relação à importância do HGG, quando compara os repasses a essa unidade pela SES-GO aos feitos à Santa Casa de Misericórdia, que não faz parte da Rede Estadual de hospitais. Essa unidade, que presta grande serviço à saúde de Goiás, tem um convênio de R$ 1,5 mil mensais com a SES, e não R$ 500 mil mensais, como informado pelo Jornal Argumento.
A reportagem também atribui à SES-GO o empenho para a criação do Call Center da Secretaria de Educação de Goiás. Vale esclarecer que isso não ocorre até por força legal, pois recursos de uma secretaria de Estado são "carimbados" e não podem repassados a outra pasta.
Sobre o Hemocentro, o Idtech venceu o chamamento realizado em 8 de fevereiro, e assumirá a unidade assim que houver outorga do contrato de gestão.Comprovou ser a que mais representa qualificação e melhor custo-benefício, conforme preveem as normas legais de contratos públicos.
O HGG também é citado na reportagem como um hospital pequeno. A unidade registrou em 2017 nada menos que 8.170 internações, mais de 6 mil cirurgias -- mais de 500 procedimentos por mês -- 132 mil consultas ambulatoriais e 337 mil exames. Ou seja, um número infinitamente superior às 130 pessoas atendidas diariamente, como informa a reportagem. Este ano, apenas no Terceiro Turno, iniciado em 23 de abril, já são 3.690 procedimentos, dos quais 216 cirurgias, 1.479 consultas e 1.995 exames.
A SES-GO esclarece, por fim, que todos os repasses pactuados estão disponíveis à sociedade no Portal Transparência. Os valores representam custeios e investimentos na saúde, em benefício da população goiana, que recebe um atendimento de alta qualidade, o que tem garantido, todos os dias, esperança de vida para milhares de goianos (e também de outros brasileiros que vêm de diversos Estados brasileiros).