MPF pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II – Amazônia.org
4 de março de 2015 4 de março de 2015 Site	concessão das florestas, MPF, Pará
Violação à boa-fé e à moralidade administrativa
Para o MPF, ao ignorar informações do plano de manejo e publicar um edital que omite ou minimiza informações sobre a presença na área de indígenas, não indígenas e de patrimônio arqueológico, a União viola direitos das comunidades tradicionais, viola a legislação relativa ao patrimônio histórico e arqueológico e os princípios da boa fé e da moralidade administrativa.
As irregularidades na concessão florestal das flonas Itaituba I e II são semelhantes às encontradas pelo MPF na licitação da flona do Crepori, também em Itaituba. Em novembro do ano passado, o MPF também pediu à Justiça que anule a licitação da concessão de manejo florestal em quatro unidades da flona, totalizando 440 mil hectares de florestas. Como no edital das flonas Itaituba I e II, o edital da flona Crepori escondeu a existência de populações tradicionais e indígenas vivendo no interior da área e utilizando a floresta. A ação tramita na Justiça Federal em Itaituba.
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