Continuidade das renovações das concessões ferroviárias está nas mãos do STF | Revista Modal
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Continuidade das renovações das concessões ferroviárias está nas mãos do STF
Esplanada dos Ministérios Crédito: Agência Brasil
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou aio Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra três artigos da Lei 13.448 de julho de 2017, que estabelece critérios para prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias. A cautelar serve para interromper a continuidade das renovações. O que serviu de base nessa decisão foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no STF cerca de um ano e meio atrás pela FerroFrente, movimento organizado pela volta das ferrovias.
O relator dessa ADIN no STF é o ministro Dias Toffoli, cuja providência foi encaminhar o assunto para o Ministério Público Federal (MPF). Com a proposição da PGR também pela inconstitucionalidade, o assunto retorna ao STF. Há dois caminhos possíveis: o ministro Dias Toffoli toma decisão de forma monocrática sobre o pedido de liminar que consta na ADIN proposta pela FerroFrente, ou leva o tema para discussão no plenário da corte.
Movimento FerroFrente comemora
"Esse último caminho pode transformar o STF em um fórum de discussão, promovendo audiências públicas importantes para o setor ferroviário", avalia o líder da FerroFrente, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves. "De qualquer forma é uma vitória, diria que é uma vitória da sociedade civil, pois desde o início nós nos posicionamos contra a renovação das concessões ferroviárias, rodoviárias e outras concessões de forma açodada, sem que se tivesse tempo para pensar", acrescenta o empresário.
Ele lamenta a decisão do Congresso que transformou uma Medida Provisória na Lei 13.448 que gerou a possibilidade de renovações automáticas, e que anteciparia em dez anos os contratos de 30 anos. Na prática, o intervalo concedido ficaria ampliado em 40 anos. "É um enorme absurdo. Isso manteria os monopólios e os sistemas que vem funcionando muito mal. Em São Paulo, por exemplo, temos 5 mil km de ferrovias, mas apenas 2 mil funcionam. No Brasil temos, teoricamente, 28 mil, e na prática operam cerca de 12 mil km",
ANTT mostra descontentamento
Ouvido pela Agência Infro, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues mostrou seu descontentamento com a decisão da PGR de pedir a inconstitucionalidade de artigos da lei que permite a renovação de concessões ferroviárias. "Nós criamos uma ferramenta de renegociação de contratos de ferrovias, e, infelizmente, existe uma ação contrária. O que tem valor é a inconstitucionalidade", disse o diretor.
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