Mas as reformas, que têm como objetivo tornar mais fácil para as vítimas de ataques sexuais registrarem boletins de ocorrência, provavelmente não acabarão com a epidemia de estupros cometida por migrantes na Alemanha. Isso porque o Sistema Judicial politicamente correto da Alemanha é notoriamente brando quando se trata de ações, condenações e deportações de infratores estrangeiros.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em 7 de julho pelo Bundestag, parlamento da República Federal da Alemanha. A medida ainda deve ser aprovada pelo Bundesrat, o Conselho Federal, que vai votar as reformas depois do recesso de verão.
De acordo com a lei original, conforme estipulado no Parágrafo 177 do código penal, as vítimas eram obrigadas a provar que tinham tentado se defender fisicamente de um ato que pudesse ser considerado estupro. Comunicação verbal — simplesmente dizer "Não" — não era o suficiente para apresentar acusações contra o agressor. A lei original foi elaborada daquela maneira para evitar falsas acusações de estupro e ações improcedentes, segundo juristas alemães.
As reformas permitirão que os promotores e os tribunais levem em conta sinais físicos, verbais e não verbais da vítima ao determinarem se houve estupro ou não. Qualquer um que tenha sido condenado por investida sexual contra a "discernível vontade" (erkennbaren Willen) da vítima estará sujeito a uma pena de até cinco anos de prisão. A lei também amplia a definição de ataque sexual com o objetivo de incluir toques libidinosos, considerado e punido como crime com pena de até dois anos de prisão.