Caixa faz atualização do Manual de Orientações ao Empregador
Normas para saque, devolução de valores e recolhimentos mensais do FGTS são alteradas
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/03) três novas Circulares que tratam sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
– Circular 756/2017: disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores e revoga a Circular 753 Caixa/2017;
– Circular 757/2017: divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, revogando a Circular 618 Caixa/2013;
– Circular 758/2017: atualiza o Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, divulgando a versão 4 do referido Manual, que revoga a Circular 734 Caixa/2016.