Vereadores destacam papel democrático na formação do Conselho do Negro - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Vereadores destacam papel democrático na formação do Conselho do Negro
O Conselho Deliberativo do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra permanece ligado à Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo
Projeto de lei 301/2017, de autoria do Executivo aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão, que constou da reunião ordinária de ontem (9) introduz alterações à lei nº 3.370/1991, que "instituiu o Monumento ao Negro", a fim de atualizar dispositivos inerentes ao Conselho Deliberativo do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba, que permanece ligado à Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo.
Na reunião ordinária de segunda-feira (5), quando o projeto foi aprovado em primeira discussão, o primeiro secretário da Câmara, Pedro Kawai (PSDB) ocupou a Tribuna da Câmara para parabenizar os integrantes do Conepir (Conselho Municipal da Comunidade Negra de Piracicaba), que mais uma vez mostraram a que veio, em soluções e representatividade, sendo que as alterações que foram propostas sobre o Conselho Deliberativo do Centro de Documentação mostram a disposição da entidade em dialogar com a população.
Para Kawai, já no artigo terceiro, do projeto de lei que foi aprovado, fica demonstrado o começo do diálogo. "Assim, ficam estabelecidas as dependências do Engenho Central, de comum acordo, com a sociedade civil, devidamente representada. É com muita alegria que aprovamos esta propositura. É um Conselho que procurou o poder público, que buscou o diálogo, com transparência, que nos dá plena convicção de que estamos no caminho de quebra de paradigma e queda de preconceito. Não é imposição de ninguém, vai haver o diálogo. O Conepir é referência para todo o Brasil. Vocês nos ensinam a fazer política pública", disse.
O vereador Paulo Campos (PSD), na reunião de segunda-feira (5) também ocupou a Tribuna da Câmara para defender a aprovação do projeto, com destaque à democracia, na continuidade de mandatos, de dois para quatro anos, com aporte ao suplente, onde houve diálogo com o poder público. "No bojo do projeto fica evidenciado com o prefeito. Quem ganha com isso é a comunidade negra, a sociedade piracicabana. Este trabalho não ficará só na nossa cidade", disse o parlamentar
Campos citou que a extensão do projeto era antiga, passando pela época dos ex-prefeitos Antonio Carlos de Mendes Thame e José Machado, sendo que o presidente da Câmara, Rogério Vidal foi quem encaminhou ao Executivo o projeto, a fim de sancioná-lo. "O que representa um avanço", enfatizou o parlamentar, parabenizando a todos, lembrando que o projeto é de fundamental importância, pois na formação do Conselho não havia suplentes. Também lembrou que o mandato será de quatro anos, sendo que Câmara não engavetou o projeto.
Pelas novas determinações, o Centro funcionará nas dependências que lhe forem disponibilizadas pela Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo, escolhidas de comum acordo com seu Conselho Deliberativo, que será composto por 8 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 04 (quatro) representantes indicados pelo Poder Executivo e 04 (quatro) representantes da sociedade civil, eleitos dentre seus pares, com serviços prestados à comunidade negra na defesa de seus direitos, no fomento e preservação da cultura afro e afro-brasileira, cuja nomeação dar-se-á por ato do Prefeito Municipal.
O mandato dos membros será de 04 (quatro) anos, permitidas reconduções e deverá coincidir com o mandato do Prefeito Municipal. Os titulares do Conselho Deliberativo em suas ausências ou impedimentos serão substituídos, temporária ou definitivamente, pelos respectivos suplentes no exercício de suas funções.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que as propostas de alterações na formação do Conselho foram feitas a pedido do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CMPDCN, a fim de possibilitar a composição do Conselho Deliberativo do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de uma forma mais democrática e que privilegie a participação de qualquer membro da sociedade civil, independentemente do mesmo estar vinculado a entidade que o represente.
A proposta estabelece paridade entre poder público e sociedade civil, na administração do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra, com um mandato de 04 (quatro) anos ao invés de dois, para que seja possível aos seus membros realizar um trabalho mais prolongado e que traga mais frutos no interesse de toda a comunidade negra local.
Como não havia a figura da suplência, causava muitas vezes uma descontinuidade nos trabalhos. "Estamos propondo que se tenha a figura do suplente para dar uma maior continuidade nos trabalhos e possibilitar que mais pessoas da sociedade civil possam participar de forma atuante nas decisões do referido Conselho", destacou o Executivo.