ATO COTEPE/ICMS N° 087 / 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
ATO COTEPE/ICMS N° 086 / 2021 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.
ATO COTEPE/ICMS N° 083 / 2021 - Dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE).
PORTARIA SDA/MAPA N° 463 / 2021 - Submete à consulta pública a minuta de Portaria que estabelece a possibilidade de dispensa da utilização de animais em testes de inocuidade de produtos de uso veterinário de natureza biológica.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MD/ME N° 4.886 / 2021 - Dispõe sobre o Relatório Anual dos Resultados da Base Industrial de Defesa (RARBID), de que trata o artigo 10 do Decreto n° 7.970/2013.
PORTARIA MAPA N° 345 / 2021 - Publica o preço mínimo básico a uva industrial 15º glucométricos, da safra 2021/2022, para os estados das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste, conforme fixado pelo Conselho Monetário Nacional no Voto CMN nº 090/2021.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 094 / 2021 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 032 / 2021 Aprova o CTA 32, que dispõe sobre procedimentos de auditoria a serem considerados no processo de auditoria das Demonstrações Contábeis dos Fundos de Investimento.
RESOLUÇÃO CFT N° 159 / 2021 - Altera a Resolução CFT n° 089/2019 que trata sobre as Atribuições dos Técnicos Industriais.
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Manual Procedimento Cadastro REDESIM
RESOLUÇÃO CMN N° 4.970 / 2021 - Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.
RESOLUÇÃO CMN N° 4.967 / 2021 - Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.
RESOLUÇÃO CMN N° 4.966 / 2021 - Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 017 / 2021 - Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2021.
PORTARIA CGSN/SE N° 079 / 2021 - Altera a Portaria CGSN/SE n°16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 246 / 2021 - Altera a Resolução CONTRAN n° 803/2020, que consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.
RESOLUÇÃO CFF N° 713 / 2021 - Inclui o parágrafo único ao artigo 5° da Resolução/CFF n° 492/08, com nova redação dada pela Resolução/CFF n° 568/12, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.
LEI N° 23.996 / 2021 - MG - Altera a Lei nº 11.726/1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais.
DECRETO N° 48.306 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção concedida nas operações com veículos automotores, equipamentos e materiais destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
LEI N° 14.250 / 2021 - Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
LEI N° 14.248 / 2021 - Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
RESOLUÇÃO COFECON N° 2.091 / 2021 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n° 1.853/2011, que cria e regula o Manual de Arrecadação no Sistema Cofecon/Corecon.
PORTARIA INMETRO N° 471 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque.
PORTARIA INMETRO N° 465 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto.
PORTARIA INMETRO N° 464 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a comercialização, indicação quantitativa e metodologia de verificação dos recipientes transportáveis de aço, destinados ao acondicionamento do gás liquefeito de petróleo (GásLP).
PORTARIA CGSN N° 033 / 2021 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 109 / 2021 - Estabelece os procedimentos necessários ao enquadramento dos valores de títulos previsto no § 4° do artigo 17 da Lei nº 11.952/2009, e artigo 35 do Decreto nº 10.592/2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 108 / 2021 - Estabelece os procedimentos necessários para renegociação de contratos firmados com órgãos fundiários federais até 22.12.2016, conforme artigo 19 da Lei n° 11.952/2009, e artigos 29 a 34 do Decreto n° 10.592/2020.
DECRETO N° 10.866 / 2021 - Edição Extra - REGRAS PARA CONCESSÃO DA BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR SÃO ATUALIZADAS
PORTARIA IBGE N° PR-400 / 2021 - Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2020.
PORTARIA IMA N° 2.105 / 2021 - MG - Define os requisitos para autorização de distribuição de produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
RESOLUÇÃO COAF N° 040 / 2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Coaf na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613/98.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034 / 2021 - Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 18 emitida pelo CPC, não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
PORTARIA SDA N° 451 / 2021 - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que regulamenta o rito de seleção de processos de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PORTARIA SDA N° 449 / 2021 - Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Bacon.
PORTARIA INMETRO N° 461 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão - Consolidado.
PORTARIA INMETRO N° 460 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico - Consolidado.
LEI N° 14.237 / 2021 - Institui o auxílio Gás dos Brasileiros e altera a Lei nº 10.336/2001 que dispõe sobre a CIDE.
DECRETO N° 10.863 / 2021 - Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea), o marco temporal para o início da contagem do prazo estabelecido no caput do artigo 3º do Decreto nº 9.589/2018.
DECRETO Nº 6.663 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E REVOGA O DECRETO Nº 6.405 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
PORTARIA INMETRO N° 458 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único - Consolidado.
PORTARIA INMETRO N° 457 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 035 / 2021 - Declara que a Resolução CMN n° 4.818/2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.