EDITAL 02/2016 DE SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES SESC BAHIA ALAGOINHAS, JACOBINA E PORTO SEGURO - PDF
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Eliana Coradelli Fragoso
1 EDITAL 02/2016 DE SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES SESC BAHIA ALAGOINHAS, JACOBINA E PORTO SEGURO O Diretor do Departamento Regional do Serviço Social do Comércio Administração Regional no Estado da Bahia (SESC BA), no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, o processo seletivo para ingresso nas vagas destinadas ao Ensino Fundamental no ano letivo de 2017 das escolas das Unidades Sesc de Alagoinhas, Jacobina e Porto Seguro, obedecidas as normas e disposições contidas neste Edital, bem como no Regulamento do SESC aprovado pelo Decreto nº /67 de 5/12/1967 e alterações e Resolução SESC nº 1.166/ DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1. O Processo Seletivo para preenchimento de vagas para o Ensino Fundamental nas Unidades Sesc de Alagoinhas, Jacobina e Porto Seguro, é regido por este Edital e seus Anexos A candidatura a uma vaga se fará por meio de preenchimento do questionário socioeconômico, do atendimento aos pré-requisitos para ingresso na turma pretendida e da entrega dos documentos necessários, comprometendo-se a disponibilizar dados corretos e verdadeiros, sob pena de falsidade, nos termos da lei O Ensino Fundamental no Sesc/Ba é uma atividade que consiste em ações destinadas à educação básica no nível fundamental, de crianças de 6 a 10 anos, com o objetivo de proporcionar aos educandos o domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada permitindo-lhes compreender e atuar no mundo em que vivem Para inscrever-se, o candidato deverá ser dependente de comerciário 2 habilitado 3 no Sesc Ba A documentação exigida no processo seletivo e posteriormente na efetivação da matrícula será de total responsabilidade do responsável legal pelo candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato terá seu processo cancelado, imediatamente, pela Entidade. 1 Art. 299 do Código Penal 2 Entende-se por comerciário o trabalhador do setor de comércio de bens, serviços e turismo. 3 Entende-se por habilitado o portador da Carteira Social Sesc.
2 1.6. As vagas divulgadas neste Edital, e descritas nos Anexos, serão preenchidas por ordem de classificação, obedecendo-se rigorosamente a quantidade informada Antes de efetuar a inscrição, o responsável legal pelo candidato deverá conhecer este Edital e estar ciente de todos os requisitos exigidos para candidatar-se à vaga, uma vez que a inscrição corresponde ao conhecimento e a aceitação integral das normas que regem o processo seletivo para o preenchimento das vagas definidas neste Edital. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1 O candidato, para realizar a inscrição, deverá ser dependente de comerciário 4 habilitado 5 Sesc Ba, atender aos pré-requisitos da turma pretendida, conforme descrição no Anexo I deste edital e preencher os formulários disponibilizados pela Entidade (Anexo III) 2.2 A inscrição no processo seletivo para preenchimento das vagas deverá ser realizada no período e nos locais informados nos Anexo I e II A inscrição será presencial, devendo ser realizada pelos pais ou responsável legal do candidato, mediante devida comprovação do vínculo; 2.4. No ato da inscrição, deverão ser apresentados: Carteira Social SESC atualizada; Cópia dos documentos abaixo relacionados de TODOS os membros do Grupo Familiar maiores de 18 anos que desenvolvam, ou não, atividade laboral remunerada: a) Quando desempregado: Carteira de Trabalho - páginas: qualificação civil (frente e verso da página onde tem a foto) página do último contrato registrado na carteira, quando houver, (página onde tem data de admissão e demissão) e da página posterior ao último contrato. a.1) Na hipótese de algum membro do grupo familiar não possuir Carteira de Trabalho, apresentar declaração. b) Quando empregado: 03 últimos contracheques 4 Entende-se por comerciário o Trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo. 5 Portador da Carteira Social Sesc.
3 c) Quando autônomo: Declaração comprobatória de Percepção de Rendimentos DECORE, numerada e assinada por Contador inscrito no CRC. d) Quando trabalhador informal: Declaração contendo a atividade desenvolvida e o total das receitas auferidas mensalmente (modelo disponibilizado pelo SESC). e) Quando Aposentado, pensionista ou com acesso a qualquer outro Benefício Previdenciário: Apresentar último comprovante de recebimento. e.1) Na hipótese de pensão alimentícia, apresentar cópia da sentença judicial, do Termo de acordo judicial/extrajudicial ou declaração com firma reconhecida em cartório, informando o valor recebido Cópia da Certidão de Nascimento ou RG do candidato; Documento que comprove deficiência física ou mental, quando for o caso; Cópia de documento de identificação dos pais ou responsável legal (RG e CPF); Formulário Socioeconômico, conforme modelo do Anexo III, devidamente preenchido A apresentação correta da documentação da lista acima e o preenchimento do Formulário Socioeconômico serão de total responsabilidade dos pais ou responsável legal. 3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS PARA NOVOS ALUNOS: 3.1. A seleção dos candidatos inscritos será realizada através do cálculo e aplicação do Índice Classificatório obtido mediante a aplicação da fórmula IC = (RF x M) GF, onde: IC = Índice Classificatório RF = Renda Familiar (entende-se como renda familiar o somatório da renda individual bruta dos moradores do mesmo domicílio) M = Moradia (se própria = 1; cedida = 0,8; alugada ou financiada = 0,5) GF = Grupo Familiar (número de membros do grupo familiar, incluindo o candidato)
4 3.2. As informações a serem utilizadas no cálculo do Índice Classificatório serão obtidas a partir dos dados de preenchimento do Formulário Socioeconômico; 3.3 Após obtenção dos valores do Índice Classificatório (IC), os candidatos às vagas remanescentes serão classificados, em função do menor valor obtido no cálculo (do menor para o maior); 3.4. Quando houver empate no valor do IC, a classificação obedecerá a melhor posição nos critérios abaixo, na seguinte ordem: 1º) Menor renda familiar per capita; 2º) Ser pessoa com deficiência; 4. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 4.1. A relação dos candidatos aprovados no processo seletivo para vagas remanescentes, por ordem de classificação, será divulgada na página do Sesc BA na internet - ; 4.2. Os candidatos classificados e não selecionados irão compor um banco de dados válido para o ano letivo de 2017 e poderão ser convocados a assumir vagas que, porventura, surgirem neste período; 4.3. No prazo de até 02 dias úteis após a divulgação do resultado, os pais ou responsável legal de candidato poderão manifestar-se, por escrito, requerendo à Direção Regional do Sesc BA a revisão da classificação, devendo, para isso, enviar o requerimento assinado para o juntamente com os seguintes documentos: documento de identificação do subscritor ; e comprovante de vínculo com o candidato Caberá à Direção Regional do Sesc BA, deliberar sobre os requerimentos de revisão de classificação recebidos através de decisão irrecorrível; 5. DA MATRÍCULA 5.1 A realização da matrícula dependerá da apresentação da ficha de matrícula devidamente preenchida e dos demais documentos abaixo indicados; 5.2 Os documentos abaixo são indispensáveis e deverão ser apresentados em cópia legível e anexados à ficha de matrícula:
5 a) Carteira Social Sesc válida (atualizada, apenas apresentação); b) Comprovante de endereço emitido no máximo 03 meses antes, acompanhado do original ; c) RG/CPF do responsável legal acompanhado do original; d) RG ou certidão de nascimento do(a) aluno(a) acompanhado do original; e) Se houver decisão judicial sobre a guarda, apresentar cópia legível; f) Cartão de Vacina atualizado; g) 01 Foto 3x4 atual (até 03 meses antes); h) Demais documentos que a Unidade Escolar venha a informar ou solicitar no ato da entrega da ficha; 5.3 Entrega do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (Anexo IV) devidamente preenchido e assinado, bem como pagamento da 1ª mensalidade; 5.4 Todos os dados da ficha de matrícula deverão ser preenchidos, inclusive os que se referem à saúde do(a) aluno(a); 5.5 Somente o responsável legal (pai, mãe ou quem possuir a guarda legal da criança) poderá realizar a matrícula; 5.6 A documentação e declarações apresentadas pelo responsável legal são de sua inteira responsabilidade quanto à veracidade e caso venha a ser contatada qualquer irregularidade sobre as mesmas, a matrícula será cancelada. 6. DA ANUIDADE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE Anuidade escolar corresponde ao valor a ser pago pela prestação de serviços educacionais no período de 01 ano letivo, podendo ser quitada em uma única parcela ou em até 12 (doze) parcelas mensais, desde que a última parcela não ultrapasse o mês de novembro 2017, para qualquer dos grupos/turmas escolares do Ensino Fundamental; 6.2 Os valores das anuidades escolares para 2017 constam do Anexo VI; 7. DA PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE: 7.1. Quanto ao Ensino fundamental: A renovação da matrícula do(a) aluno(a) para o ano letivo seguinte dependerá de: a) Frequência mínima anual de 75% no ano letivo de 2017;
6 b) Quitação da anuidade/mensalidades cobradas no ano letivo de DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8.1. Não serão recebidos processos incompletos, nem fora dos prazos estabelecidos, independente da justificativa O SESC/BA reserva-se o direito de cancelar, adiar ou remanejar turmas que não alcancem o número mínimo necessário de 10 alunos matriculados para realização da Atividade É de inteira responsabilidade do candidato ou seu responsável legal acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a esse processo seletivo, que sejam publicados e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico Após o período de matrícula, havendo vagas remanescentes, qualquer interessado, dependente de comerciário ou não, poderá se candidatar ao preenchimento da vaga Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, será excluído o dia do início e incluído o do vencimento, exceto quando for explicitamente disposto o contrário Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de funcionamento do SESC/BA. Salvador, 21 de outubro de Direção SESC/BAHIA