Desaposentação quais os próximos passos? - Jornal Semanal
Desaposentação quais os próximos passos?
30/10/2015 - Por Jornal Semanal
No STF, o debate ainda está indefinido, com dois votos favoráveis à questão e dois contrários. Na sessão do dia 9 de outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso (relator dos REs 661256 - com repercussão geral - e RE 827833) considerou válida a desaposentação, argumentando, de forma correta, ser nossa legislação omissa em relação ao tema, já que não existe nenhuma proibição expressa aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuem trabalhando. No dia anterior a esse voto, o Ministro Marco Aurélio de Mello, também já tinha se declarado favorável.