Vulpi - Política de Privacidade para Empresas contratantes
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CONTRATANTES
PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO À LEI Nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE – INTRODUÇÃO
1.1 Padrão de Conduta da Vulpi e a Proteção dos seus Dados
A VULPI CONTRATAÇÃO DE DESENVOLVEDORES LTDA. ("Vulpi") possui portais eletrônicos (domínios na rede mundial de computadores) que têm por objetivo facilitar o processo de contratação de desenvolvedores mediante serviços de intermediação entre empresas contratantes e candidatos qualificados às vagas de emprego.
A Vulpi acredita que os serviços de excelência consistem não somente no alcance da atividade-fim, mas também na qualidade do processo que o promove. Assim, a Vulpi tem o compromisso de assegurar a proteção dos dados de todos os usuários, pelo que, em atenção aos padrões legais estipulados nacional e internacionalmente, é ideal que esclareçamos como operamos e protegemos os dados tratados em nossa rede.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade para Contratantes ("Política") busca proporcionar um claro entendimento de como ocorre a coleta, recepção, uso, classificação, descarte, enfim, todos os atos necessários ao tratamento das informações e dados pessoais das pessoas naturais representantes das empresas clientes da Vulpi ("Usuários") que utilizam as funcionalidades disponíveis na plataforma de contratação da Vulpi ("Plataforma") para o alcance da atividade-fim acima descrita.
A presente Política se insere em um espectro amplo de elementos que integram a ética de valorização e proteção do cliente na Vulpi e, portanto, deve ser lida e interpretada a partir do conjunto de documentos e normativos que compõem a nossa estrutura de governança da informação e proteção dos usuários, incluindo, mas não se limitando, aos Termos de Uso.
A fim de garantir o recebimento desta mensagem de forma clara e inequívoca, a Vulpi se ocupará de esclarecer alguns conceitos utilizados adiante, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD").
Ao operar e tratar as informações recebidas, a Vulpi assume a posição de agente de tratamento dos dados pessoais, mais especificamente a condição de Operador. Nos termos do artigo 39, da LGPD, isso significa que realizamos o referido tratamento segundo as diretrizes fornecidas pelo Controlador, que, neste contexto, corresponde às empresas contratantes.
Quaisquer dados que, em análise isolada ou conjunta, possibilitem a identificação de pessoa natural, bem como aqueles que forem utilizados para formação de perfis comportamentais. Nesse sentido, dados sobre pessoas jurídicas não se incluem no escopo da LGPD.
2.2 Titular de Dados Pessoais
Toda operação realizada com as informações e os dados fornecidos, de maneira exemplificativa e não exaustiva: as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação e transferência.
A presente Política determina os termos e condições de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, bem como das responsabilidades dos Usuários acerca do tratamento dos dados dos usuários candidatos ("Candidatos") que venham a ser obtidos durante os serviços prestados na Plataforma, bem como os respectivos resguardos da Vulpi com relação a eles..
A leitura e concordância a esta Política é essencial para a navegação na Plataforma, tendo em conta que, ao registrar-se, enviar as informações solicitadas e tratar os dados dos Candidatos na Plataforma, os Usuários submetem seus dados à responsabilidade da Vulpi, bem como operam dados protegidos pela LGPD em razão do uso da Plataforma.
4. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em estrita observância ao disposto no artigo 6º, da LGPD, a Vulpi se pauta nos seguintes princípios de proteção de dados pessoais quando do respectivo tratamento:
Finalidade. A Vulpi realiza o tratamento de dados pessoais somente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais.
Adequação. O tratamento de dados pessoais é realizado de forma compatível com as finalidades informadas nesta Política, e em consonância ao contexto do tratamento.
Necessidade. A Vulpi garante que somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos à ocasião de tratamento são operados, de modo a não expor dados imotivadamente.
Livre Acesso. A Vulpi garante que os Usuários poderão consultar livremente, de forma facilitada e gratuita sobre a o prazo de retenção e as condições do tratamento dos dados pessoais, bem como sobre a integralidade destes.
Qualidade dos Dados. Conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento dos dados pessoais, a Vulpi garante aos titulares dos dados exatidão, clareza, relevância e atualização dos mesmos, assegurando a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Transparência. A Vulpi assegura a prestação de informações claras, inequívocas e facilmente compreensíveis aos titulares acerca da realização do tratamento de seus dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os direitos comerciais e industriais.
Segurança. A Vulpi envida os melhores esforços técnicos e administrativos aptos a combater condutas danosas, bem como a detectar e prevenir ameaças para manter a integridade de nossos serviços.
Prevenção. A Vulpi, ao envidar os melhores esforços técnicos e administrativos, busca precaver os dados dos titulares de quaisquer ocorrências danosas em virtude do tratamento por ela realizado.
Não Discriminação. Buscando relações duradouras com os Usuários, a Vulpi assegura que jamais utilizará os dados que lhe forem confiados para discriminar, tampouco promover abusos contra os seus titulares.
Responsabilização e Prestação de Contas. A Vulpi se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como a eficácia dessas medidas.
5. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Para a adequada navegação na Plataforma pelo Usuário, a presente Política visa assegurar o compromisso da Vulpi em zelar pelo tratamento idôneo de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Assim, somente operamos os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos às finalidades expostas nesta Política. É o que se passa a explicitar.
5.1 Informações de Registro
Nos portais eletrônicos da Vulpi, há áreas de uso restrito aos Usuários, em nome das empresas clientes, bem como aos Candidatos. Assim, para que a Vulpi possa identificar quem está navegando na Plataforma, solicita-se, durante o registro, que a conta aberta em nome da empresa cliente identifique (i) a razão social da pessoa jurídica; (ii) o nome completo do Usuário que representará a empresa cliente durante o processo de contratação; (iii) telefone de contato do Usuário; (iv) endereço de e-mail do Usuário; e (v) a área de atuação da empresa. Dos referidos dados, somente os Itens (ii), (iii) e (iv) se inserem no campo de incidência da LGPD.
Nesse sentido, as áreas restritas da Plataforma têm seu uso autorizado somente para as pessoas previamente registradas e identificadas, razão pela qual são protegidas por login e senha, a fim de resguardar a privacidade e a segurança dos Usuários.
6.1 Bases Legais
No âmbito dos serviços conduzidos pela Vulpi, todas as operações de tratamento de dados pessoais terão uma base legal que legitime a sua realização, tendo em vista o contexto em que essas atividades se inserem, os riscos e os benefícios vigentes, bem como a adequação aos interesses comerciais da Vulpi.
Nesse sentido, a maioria dos dados pessoais é tratada pela Vulpi em razão do consentimento, da execução de contratos e/ou do legítimo interesse, conforme estipulam os incisos I, V e IX, do artigo 7º, respectivamente, da LGPD.
6.1.1 Consentimento
O consentimento livre, informado e inequívoco é obtido pela Vulpi quando o Usuário fornece manualmente os dados pessoais solicitados, registrando a empresa contratante na Plataforma, inserindo as informações requeridas ou entrando em contato com a Vulpi.
O processo de contratação pela empresa cliente é viabilizado somente a partir do processamento das informações referentes ao recrutador e a perfilação dos Candidatos, que visa averiguação da compatibilidade de interesses.
Dessa forma, enquanto recrutador, o Usuário espera que a Vulpi se valha dos dados solicitados e coletados para garantir o contato entre a empresa cliente e o(s) Candidato(s) selecionado(s). Faz parte do core business da Vulpi estabelecer o contato entre os representantes da empresa contratante e os Candidatos mais adequados à vaga.
Para tanto, essa operação dos dados pessoais somente poderá ser realizada pela Vulpi a partir do consentimento expresso e inequívoco do Usuário.
6.1.2 Execução de Contratos
Assumindo a posição de recrutador, o Usuário espera que, ao final do processo de seleção, seja celebrado um contrato de trabalho com o Candidato mais apropriado.
Assim, para garantir a fiel execução dos contratos firmados com as empresas clientes, será necessário que os dados pessoais dos Usuários sejam tratados nas atividades administrativas internas, visto que não é possível a intermediação entre o recrutador e o Candidato caso ausentes os dados de contato do primeiro.
6.1.3 Interesses Legítimos
Situações extraordinárias de tratamento dos dados podem emergir, não sendo possível a obtenção do consentimento automático do Usuário, como nas situações de processos de reclamações e em outras situações próprias de atuação da Vulpi, fazendo-se necessário que esta se valha do Legítimo Interesse.
Assim, de modo a assegurar o legítimo interesse fundamentado, necessário e pertinente, a Vulpi sempre se pautará na seguinte metodologia:
Necessidade: quando o tratamento dos dados dos Usuários resultar do legítimo interesse da Vulpi, trata-se de uma situação concreta e mensurável na qual a operação é indispensável para a fruição idônea dos serviços prestados.
Balanceamento e proporcionalidade: a Vulpi operará somente os dados estritamente necessários quando do tratamento baseado no legítimo interesse.
Salvaguardas: o Usuário poderá, a qualquer momento, entrar em contato com a Vulpi, pelo canal [email protected], para esclarecer o modo de tratamento de seus dados pessoais, inclusive quando tratados com base no legítimo interesse.
6.2 Registros das Operações
De modo a servir de auxílio e suporte para a averiguação dos Usuários acerca da conformidade do tratamento de dados realizado pela Vulpi, esta manterá o registro de suas operações referentes ao tratamento, categorizadas a partir de sua finalidade de uso.
Os referidos registros ficarão à disposição dos titulares dos dados sempre que pretenderem consultar a forma de tratamento de seus dados, bem como por autoridades públicas competentes para o respectivo controle, resguardados os direitos do titular dos dados pessoais.
7. COM QUEM A VULPI COMPARTILHA OS DADOS DOS USUÁRIOS
As informações e os dados pessoais coletados a respeito do Usuário serão compartilhados somente com:
a) os Candidatos recrutados no(s) processo(s) de seleção correspondente(s);
b) empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como provedoras de serviço de armazenamento de informações; e
c) órgãos ou entidades públicas oficiais, autoridades regulatórias, policiais ou governamentais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, no contexto de conflito de direitos e deveres.
8. SEGURANÇA E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
8.1 Segurança dos Dados
A Vulpi reforça o compromisso em empregar medidas técnicas e organizacionais consubstanciado nesta Política, dentro dos seus melhores esforços, para assegurar a segurança dos dados pessoais operados em sua Plataforma. Assim, são estabelecidas diretrizes internas para o tratamento da informação, descrevendo condutas de segurança e confidencialidade para prevenção de vazamento de dados.
Além disso, em razão da segurança do armazenamento, a Vulpi possui colaboradores especializados na prestação de serviços de informática para realização de assessorias, consultorias, controle do fluxo de entrada e saída de informações, incluindo a detecção e proteção à intrusão de softwares maliciosos.
Não somente, a Vulpi garante ainda a gestão contínua do tratamento dos dados, de modo a assegurar a continuidade dos serviços com base em soluções, estratégias e procedimentos a serem executados em eventuais contextos de contingência ou de risco, providenciando a criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls, arquitetura de software com cópia, restauração e recuperação de dados (backup e restore) e prevenção à invasão.
Apesar dos esforços empregados pela Vulpi para garantir a melhor segurança e integridade da Plataforma, tendo em vista a natureza e a arquitetura da Internet, não é possível garantir a eficácia completa dos meios adotados contra a ingerência de todos os agentes maliciosos e hackers no sistema.
8.2 Eliminação dos Dados
Na hipótese de as informações e os dados pessoais deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram coletados, estes serão automaticamente excluídos dos servidores da Vulpi. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais do banco de dados geridos pela Vulpi, reservando-se a Instituição o direito de optar pelo procedimento de eliminação empregado.
Sem prejuízo do supramencionado, fica resguardada a hipótese em que houver legítima razão para manutenção dos dados pessoais na Plataforma, em cumprimento à obrigação legal ou regulatória, vedado seu acesso por terceiro não autorizado, salvo quando anonimizados.
9.1 Direitos dos Usuários da Vulpi
A Vulpi, no contexto de garantidora do idôneo tratamento de dados pessoais, e em cumprimento à regulamentação aplicável, reforça seu compromisso com os direitos dos Usuários, a saber:
a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Vulpi compartilhou seus dados;
Importante ressaltar que parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, mediante o controle dos dados pessoais disponibilizados, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para a Vulpi, que deverá validar a solicitação para subsequente adoção de providências.
10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA E FALE CONOSCO
10.1 Atualizações da Política
Reitera-se que a Vulpi reconhece o seu compromisso em resguardar a segurança das informações e dados que lhe são confiados. Assim, a fim de envidar os melhores esforços, a presente Política e a conduta interna da Vulpi estarão sempre alinhadas com as normas e recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como por outras autoridades competentes, de modo que esta Política será periodicamente reanalisada e atualizada quando necessário.
Nesse sentido, é fundamental que o Usuário consulte a página habitualmente para que não perca nenhuma alteração, sem prejuízo do contato direto da Vulpi com o Usuário, quando a alteração for materialmente relevante.
10.2 Fale Conosco
Caso tenha ficado com alguma dúvida, ou queira esclarecer algum ponto, estamos inteiramente à disposição através do contato [email protected] Outros assuntos relacionados à privacidade e dados pessoais também podem ser tratados diretamente através do e-mail privacidade.