Juiz solta e impõe tornozeleira para dono da Tropical Pneus e filhos suspeitos de desviar R$ 71 milhões - Zero Hora News
Juiz solta e impõe tornozeleira para dono da Tropical Pneus e filhos suspeitos de desviar R$ 71 milhões
Eles também devem entregar os passaportes para não sair do Brasil.
07/12/2021 10h57Atualizado há 1 mês
O juiz Alessandro Pereira Pacheco soltou da prisão preventiva o dono da empresa Tropical Pneus e seus dois filhos, que estavam presos há 40 dias. Agora, eles devem usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes para não sair do Brasil. A decisão foi publicada na tarde de segunda-feira (06/12), em Goiânia.
A decisão se estendeu aos sete investigados pelo Ministério Público de Goiás. Eles são suspeitos de participar de esquema para fornecer pneus que pode ter desviado R$ 71 milhões por meio de fraudes em licitações de órgãos públicos em mais de 140 municípios de Goiás, além de cidades no Mato Grosso, Tocantins e Bahia.
O advogado Cléber Lopes, que defende os investigados no processo, disse que procurou mostrar que o Ministério Público já havia recolhido todos os documentos que precisava e que a empresa já havia contratado uma consultoria de compliance, o que mostrava a boa-fé e o compromisso com boas práticas de gestão.
Wener Miranda da Silva (representante comercial autônomo
Em relação a Lisa Fabiana e Clodoaldo Barbosa, que estavam em prisão domiciliar, o magistrado estendeu o benefício da revogação, porém, manteve as mesmas medidas cautelares, inclusive quanto a monitoração eletrônica e o prazo estipulado, vez que esta foi aplicada não para fiscalizar a prisão domiciliar, mas sim, o cumprimento ou não das demais medidas cautelares diversas da prisão aplicadas.
Pelos próximos 180 dias, Sérgio Carlos Ferreira, de 62 anos, e seus dois filhos, Sérgio Carlos Ferreira Filho e Rafael Xavier Ferreira deverão usar tornozeleira eletrônica. A Justiça também determinou que eles não podem mudar de endereço sem prévia comunicação e estão impedidos de frequentar as empresas de pneus da família.
Segundo o magistrado, existem fortes indícios de autoria, além de prova suficiente de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo o MP, as apurações indicam que o empresário Sérgio Ferreira encabeçava os esquemas. A operação "Fator R", que prendeu os sete investigados, também apreendeu, na casa de um deles, R$ 74 mil em dinheiro, em 26 de outubro deste ano.
Função de cada investigado
De acordo com a decisão do juiz Alessandro Pereira Pacheco, cada investigado tinha uma função específica dentro do grupo:
Sérgio Carlos Ferreira supostamente comandava todo o esquema criminoso e supostamente era o autor intelectual de todos os crimes;
A função de Sérgio Carlos Ferreira Filho, na suposta organização criminosa, era a de ceder seu nome para a criação de pessoas jurídicas (CNPJs), indevidamente qualificadas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a fim de fraudar inúmeras licitações em Goiás e Mato Grosso, e igual forma, Raphael Xavier Ferreira, supostamente cedia seu nome para a criação de pessoas jurídicas (CNPJs);
Já Paulo Augusto Monteiro era o contador formal do grupo, subordinado a Sérgio e Clodoaldo, suspeito de controlar artificialmente as receitas brutas para que as pequenas empresas não ultrapassassem o limite estabelecido no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), e as fraudes pudessem prosperar. Paulo supostamente ainda tinha a função de controlar as assinaturas digitais de todos os membros do núcleo empresarial;
Wener Miranda da Silva, o suposto líder do Núcleo Operacional, era o responsável por organizar a participação das empresas em licitações; mantinha contato direto e próximo com Sérgio, atendendo seus comandos lícitos e ilícitos.
Equipes do MP cumpriram, em vários órgãos públicos, mandados de busca e apreensão, em 26 de outubro deste ano, entre eles a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De acordo com as investigações, o grupo teria recebido de lá R$ 12 milhões em contratos de vendas de pneus.
A Prefeitura de Goiânia, também alvo das buscas, "informa que está à disposição para colaborar com as investigações". Também de acordo com a administração, foram entregues os documentos solicitados ao MP e que "não existe investigação contra servidores públicos ou por crime de improbidade administrativa".
Já a Prefeitura de Aparecida de Goiânia afirmou que "foi informada da operação do Ministério Público na manhã de terça-feira e que está colaborando com as investigações fornecendo as informações necessárias solicitadas".
Também alvo dos mandados de busca, a Metrobus informou que "prontamente atendeu todas as solicitações do Ministério Público, repassando na íntegra os documentos e informações requeridos".
A operação também cumpriu mandados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A Casa explicou que "a investigação não possui conexão com o Legislativo estadual". A nota diz ainda que não há relação entre a servidora citada nas apurações e atuação dela na Alego.