Como houve recusa por parte do Poder Executivo em sancionar a referida Lei, a mesma foi sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal de Baependi e recebeu o número Lei Municipal nº 3.265/2020.
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo a Câmara Municipal de Baependi quer lembrar que a melhor maneira de tratar uma pessoa autista é exatamente igual a qualquer outra pessoa – com amor, carinho, educação e respeito às suas particularidades.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado tradicionalmente no dia 02 de abril, foi criado pela organização das Nações Unidas, no ano de 2007, para conscientização acerca dessa questão, e mesmo em meio a esta complicada situação que estamos vivendo, devido ao coronavírus, não podemos nos esquecer dessa data.
Em 2020, pela primeira vez, a comunidade envolvida com a causa do autismo no Brasil todo segue unida em uma campanha nacional, com o seguinte tema: “Respeito para Todo o Espectro”. E para celebrar essa data, será usada a hashtag #RESPECTRO, nas redes sociais.
A Câmara Municipal de Baependi, promoveu a devolução de R$78.778,92 (setenta e oito mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) a Prefeitura Municipal de Baependi, devido ao momento delicado que nosso município vêm passando, durante o estado de calamidade pública.
Esse recurso poderá ser usado na prevenção ao COVID-19 (coronavírus), bem como na Assistência Social, atendendo famílias carentes ou que estejam impossibilitadas de trabalhar devido ao período de isolamento social. Além disso, durante reunião no Gabinete de Crise foi resolvido que esse recurso também seja usado na higienização da cidade.
Além disso, a Câmara Municipal de Baependi fará uma nova devolução no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), para ajudar na aquisição de kits de teste rápido para diagnóstico do coronavírus.
Tal devolução é fruto da economia que vêm sendo aplicada pela gestão da Câmara Municipal de Baependi, ainda mais em um momento onde cada um deve fazer sua parte.
Por fim, R$17.676,90 será usado na reforma da Escola Municipal Senador Alfredo Catão, R$6.102,00 para incentivo e apoio ao esporte, e R$15.000,00 (quinze mil reais) para apoio a Secretária de Turismo do Município de Baependi.
A Câmara Municipal de Baependi comunica a todos que após reunião do Gabinete Municipal de Crise, tendo em vista o Decreto 23/2020 do Poder Executivo de Baependi, que Decreta Estado de Calamidade Pública, bem como a Portaria do Ministério da Saúde 454/2020, ficou decidido que o atendimento da Câmara se dará por meio eletrônico, no período compreendido entre os dias 20/03/2020 até 12/04/2020, podendo ser prorrogado.
Sendo assim, as comunicações da Câmara de Baependi, bem como as informações de interesse da população serão disponibilizadas no site www.camarabaependi.mg.gov.br
Os protocolos poderão ser feitos pelo e-mail: atendimentocamarabaependi@outlook.com, tendo como assunto “SOLICITAÇÃO DE PROTOCOLO”.

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