Senado examina proposta que assegura nomeação de candidatos aprovados em concurso público | Congresso em Foco
Por Agência Senado Em 01 fev, 2018 - 16:01
Divulgação/Município de Painel
Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta (PEC 29/2016) estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.
Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia "democratizar o acesso a cargos e empregos públicos", mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. O relator alega que a medida obrigaria o poder público a "um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável" para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.