ConJur - Médico responde por morte de pacientes, decide TJ-RS.
Cirurgias fatais
Médico acusado por morte de pacientes vai responder ação penal
2 de julho de 2004, 12h52
O médico Alexandre Rubio Roso, acusado pela morte de cinco pacientes submetidas a cirurgia para redução do estômago, deve responder ação penal. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Cabe recurso.
Os desembargadores negaram pedido de Habeas Corpus feito pelo médico. Segundo o relator do recurso, desembargador Danúbio Edon Franco, o médico alegou que haveria determinação judicial para as cirurgias pelo Sistema Único de Saúde e, por isso, pediu o trancamento da ação penal.
Contudo, o relator afirmou que essa decisão judicial condicionava a realização dos procedimentos em local com estrutura adequada e por pessoa habilitada.
De acordo com o TJ gaúcho, o juiz Francisco de Jesus Rovani, da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo, informou que a audiência de instrução da ação está marcada para o dia 3 de setembro, às 14h.
Ao receber a denúncia contra o médico, o magistrado considerou "que a materialidade dos fatos está consubstanciada nas certidões de óbito de fls. 17/21 do inquérito policial, e os indícios da autoria se fazem presentes, em razão de não se haver comprovado, ao menos por ora, a habilitação específica do réu para a realização da cirurgia bariátrica, bem como o credenciamento do Hospital Centenário, onde foram feitas as intervenções, para a realização de cirurgia de gastroplastia."
Processo nº 70.009.042.839
Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 12h52
A matéria não traz informações relevantes, que ...
Luiz Felipe (Outros) 2 de julho de 2004, 15h25
A matéria não traz informações relevantes, que permitam análise mais aprofundada do caso, mas ao que parece as cirurgias foram realizadas por força de determinação judicial. Não que isso justifique, porque se havia o risco, então que fosse desobedecida a ordem, pois entre a relevância da ordem judicial e o risco à vida, seria razoável que aquele sucumbice. Contudo, não há informação a respeito da natureza jurídica do médico em relação à administração pública, isto é, se o réu ocupa cargo de alto escalão no executivo ou se é apenas médico da rede pública concursado. Na segunda hipótese, que me parece a mais provável, parece sustentável a tese defensiva consubstanciada no disposto no artigo 22 do Código Penal. Justificamos: Se havia ordem judicial para a realização das cirurgias, quem ocupou o polo passivo daquela demanda foi certamente o executivo estadual (o governador ou o secretário da saúde). Logo, como havia determinação judicial, o réu então cumpriu as ordens de seus superiores hierárquicos, que por seu turno obedeceram ordem judicial, fica difícil aferir-se quem deverá responder. A meu entender só quem não deveria responder é o médico que simplesmente obedeceu ordem, que nbão me pareceu ilegal, já que havia determinação judicial para a realização das cirurgias.