Ministério da Cultura - Facebook bloqueia página de jornal em São Paulo por 13 dias - Notícias Destaques
08.01.2016 – 18:34 (Atualizada às 22:54)
Mais um caso de interferência de grandes corporações transnacionais na liberdade de expressão veio à tona nos últimos dias. Desde 26 de dezembro, o jornal ABCD Maior, de São Bernardo do Campo (SP), se viu diante de um imbróglio: o bloqueio de sua fanpage pelo Facebook. Durante 13 dias, a empresa de comunicação, que mantém sua página há 6 anos, foi obrigada a deixar de informar seus 113 mil seguidores. Segundo o diretor-executivo do jornal ABCD Maior, Walmir Venturini, a página só voltou ao ar nesta sexta-feira (8), sem qualquer aviso ou explicação.
"Estamos cientes das regras do Facebook e achamos que não infringimos nenhuma norma", diz o diretor-executivo do jornal ABCD Maior, Walmir Venturini. "É uma postura autoritária, não levam em conta direitos básicos como o da liberdade de expressão", lamenta.
O Ministério da Cultura (MinC) e a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) do MinC também tiveram suas páginas bloqueadas em abril e setembro do ano passado. O primeiro episódio serviu de estopim para que representantes e dirigentes da Pasta tenham levado a questão adiante em busca do cumprimento da regulação global que garante direitos como a liberdade de expressão e os direitos autorais.
A liberdade de expressão é um imperativo constitucional violado frequentemente pelo Facebook e outras grandes corporações globais. O ato arbitrário fere não apenas a Constituição Federal, mas também a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e os direitos culturais de todos os povos.
O secretário de Políticas Culturais do MinC, Guilherme Varella, explica que o Ministério tem atuado internacionalmente para fazer uma agenda comum dos direitos culturais na internet para que a diversidade cultural seja respeitada plenamente na rede. "Já colocamos esse tema no Mercosul, Unasul, Unesco, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e Organização dos Estados Americanos (OEA)", afirma.
Além disso, Varella lembrou que outra frente de trabalho é em relação aos direitos autorais na internet, para que as obras sejam acessadas e os direitos autorais, respeitados. "Como as grandes empresas têm o monopólio da rede, ditam preços sem regulação pelos estados, essas regulações também estão sendo trabalhadas pelo MinC na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Tudo isso está sendo desenvolvido. São várias ações que regem a proteção dos direitos culturais e da diversidade cultural", acrescenta.
Em abril de 2015, a página do MinC no Facebook foi censurada por postar uma foto com casal de índios botocudos seminus. Em setembro, foi a vez da página da SCDC/MinC por causa da publicação de uma imagem da capa do novo álbum da cantora Karina Buhr, em que aparece com o torso nu.
A consultora jurídica do MinC, Clarice Costa Calixto, explicou que o Ministério avalia os casos em que sofreu censura à luz da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco. O Brasil, à época sob a gestão do ministro Gilberto Gil no Ministério da Cultura (MinC), teve papel fundamental na negociação e na aprovação dessa Convenção. "O Facebook, como plataforma privada, não pode atuar no Brasil sem respeitar a Convenção e os direitos de liberdade de expressão", afirma Clarice.
Durante o primeiro episódio de bloqueio, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, foi taxativo: "não podemos aceitar que uma empresa pretenda se colocar acima das leis, da cultura e da soberania de nosso país. O Facebook e outras empresas globais operam numa lógica muito próxima à dos tempos coloniais".
Para o ministro, é preciso avançar na regulação das relações internacionais em ambiente econômico digital global de forma a preservar a soberania dos estados nacionais, a liberdade de expressão, a diversidade humana e a autodeterminação dos povos.
A assessoria de imprensa do MinC entrou em contato com o Facebook. Em nota, informaram que a página da publicação ABCD Maior foi erroneamente bloqueada devido a uma falha técnica. "Após tomarmos conhecimento da situação, a página foi restaurada e pedimos desculpas pela inconveniência causadas. Nosso times trabalham com um alto índice de precisão nas revisões de denúncias, mas dado o volume de conteúdos da plataforma, mesmo que tentemos manter uma taxa de 99% de acertos, ocasionalmenteerros poderão acontecer", informaram.