Quer outra curiosidade? Veja só essa: todos os veículos, conforme exigência contida no edital, deverão ser adaptados de fábrica conforme a ‘Lei de Acessibilidade’. E, no que concerne à idade máxima dos veículos, o empresário (ou empresários) deverá (deverão) usar no início da operação veículos novos (veículos 0km), “os quais deverão ser gradativamente renovados conforme o curso do período de concessão (Que é de apenas 6 meses, prorrogáveis, grifo nosso), respeitada a idade máxima da frota, que deverá ser de 05 (cinco) anos”.
Sem atentar para a falha, a prefeitura chegou a fazer um adendo. “Será admitido, de forma excepcional, nos 02 (dois) primeiros anos, a contar do início da operação (7 de dezembro de 2019, grifo nosso), a colocação de veículos com data de fabricação de até 03 (três) anos, após este período deverá ser respeitado o disposto acima, com a inclusão de veículos novos na frota, sob pena de descumprimento contra-tual, devendo em todo o tempo de duração da concessão ser observado a idade máxima da frota”.
Quem levar parte dos lotes ou todos eles, conforme prevê a prefeitura, terá que implantar o sistema de bilhetagem eletrônica em seus veículos e garagens. “O Sistema de Bilhetagem Eletrônica permitirá a cobrança das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Volta Redonda através do débito de valores que foram previamente recebidos e carregados em cartão inteligente (“smart card”) dos usuários. Os cartões inteligentes serão recarregáveis e, em caso de perda, poderão ser cancelados e emitidos novamente para os usuários, sem perda dos valores remanescentes, sendo que a segunda via emitida será cobrada do usuário”, prevê o chamamento público do governo Samuca. “Os débitos dos valores das tarifas de viagem serão realizados através de equipamentos eletrônicos embarcados nos ônibus denominados validadores”, completa.
Como o aQui já mostrou, esses equipamentos (validadores) podem complicar a vida dos interessados em concorrer aos quatro lotes da Sul Fluminense. É que eles não são vendidos em qualquer esquina. Hoje, para adquiri-los, as empresas têm que encomendá-los e esperar por eles até dois meses, o que inviabilizaria a tese de os ônibus passarem a circular no dia 7 de dezembro.
Tem mais. Os validadores são caros e o investimento será milionário, considerando o número de veículos que a prefeitura exige para entregar a operação das 33 linhas municipais man-tidas pela Sul Fluminense.
Outra exigência complicada, no caso de alguma empresa vencedora ser de fora (de Volta Redonda ou do estado do Rio) é que a garagem a ser utilizada pela prestadora dos serviços de transporte coletivo deverá estar localizada dentro da cidade do aço. Deverá ainda, entre outras, dispor de áreas de estacionamento, de abastecimento, lavagem, manutenção, administração, etc. Sorte de quem abocanhar parte ou tudo é que a prefeitura admite tolerar a utilização de garagem em instalações provisórias, se é que alguém terá a intenção de alugar suas instalações pelo período de 180 dias, mesmo que sejam prorrogáveis.
Essa não vai agradar aos ainda empregados da Viação Sul Flumi-nense, que, perdendo suas 33 linhas, deverá promover uma demissão em massa a partir de dezembro, caso alguma empresa vença a disputa por um ou mais lotes oferecidos. É que, entre os deveres da concessionária, conforme estabeleça a prefeitura de Volta Redonda, não aparece a badalada garantia da manutenção dos empregos. “Isso não existe; a empresa contrata se quiser”, dispara um sindicalista. “É tudo jogo político”, dispara.
Ele pode ter razão. Na entrevista de quinta, 21, a Dário de Paula, o prefeito Samuca voltou a abordar a questão. “Garanti aos trabalhadores, aqui na porta da rádio, que todas as pessoas que foram demitidas nós vamos encaminhar para essa nova empresa que vai ser contratada pela prefeitura”, disse, revelando otimismo que os quatro lotes da SF passem para as mãos de apenas uma empresa. “Todo trabalhador que for demitido nós vamos encaminhar e acompanhar a seleção desses trabalhadores. Até porque eles (motoristas e trocadores) conhecem Volta Redonda e muitos são bons profissionais”, completou, informando que sua equipe jurídica já teria pedido uma audiência no Ministério Público do Trabalho para tratar da promessa.
“A prefeitura, nessa questão trabalhista, não tem autonomia o suficiente, mas pode, sim, e vamos dar todo o apoio necessário aos trabalhadores para que eles tenham suas verbas rescisórias. Vamos fazer essa assessoria, mas deixando claro que nessa questão da rescisão, a prefeitura pode apoiar, vamos apoiar, mas o órgão que tem autonomia para ajudar efetivamente (os trabalhadores) é o MPT”. Palavras do prefeito.
Para encher os olhos dos empresários que, por ventura, se interessem pelos lotes das linhas operadas pela Sul Fluminense, a prefeitura de Volta Redonda calculou o valor estimado da receita, multiplicando-se a média anual de passageiros equivalentes previstos para o lote pela tarifa praticada e pela duração do contrato de 06 (seis) meses:
Lote 01: R$ 5.350.130,20 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil, centro e trinta reais e vinte centavos).
Lote 02: R$ 7.672.013,90 (sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, treze reais e noventa centavos).
Lote 04: R$ 11.065.687,86 (onze milhões, sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

Estamos no ar com o Podcast Notícias do Meio-Dia 14, nesta quinta-feira 28 de janeiro de 2021. Confira os destaques: Possível volta do auxílio emergencial; Soro em teste para tratamento da Covid-19; MP pede cassação de Hélder Barbalho; Boliviana resgatada de situação análoga a escravidão urbana; Prazo para solicitar adesão ao SIMPLES; Recorde no financiamento imobiliário; Trabalhadores da indústria e porto no grupo prioritário de vacinação; e no vírus espalhado no Whatsapp.