“O crime foi cometido sem violência ou grave ameaça contra pessoa, o bem furtado é alimento de valor irrisório e não há registro de reincidência recente”, assinalou o relator.
A questão chegou ao Supremo depois de decisões negativas do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mulher foi detida fora da padaria em 21 de janeiro deste ano, quando já havia comido o pedaço de queijo, depois que o dono da padaria, por meio de imagens do circuito interno de TV, viu que ela tinha subtraído o queijo no momento em que a atendente lhe deu as costas para pegar os pães.
A prisão da mulher, de 52 anos, por 48 horas foi irregular, segundo a Defensoria, que pediu o relaxamento da medida 20 minutos após o incidente. O juiz de primeiro grau homologou o flagrante, concedeu liberdade provisória para que ela respondesse ao processo em liberdade e impôs medidas cautelares (comparecimento a todos os atos e termos do processo e proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo).
No habeas corpus ao Supremo, o defensor público pediu o encerramento da tramitação de uma “vazia persecução penal”, na qual já houve indiciamento, e portanto trancamento do inquérito, classificado como “surreal”. “Os danos de uma indevida investigação criminal não se aplicam apenas às pessoas ricas, mas também às pessoas carentes, hipervulneráveis, caso da paciente”, argumentou.

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Assentados do PA Dom Pedro tiveram projeto aprovado e compraram um ônibus para o deslocamento dos agricultores para a Feira Municipal de São Félix do Araguaia.
Os feirantes do Projeto de Assentamento Dom Pedro comemoram uma conquista. Pela primeira vez, no dia 15 de março, eles vieram para a Feira de São Félix do Araguaia sentados confortavelmente, protegidos do sol, do vento e da chuva e em segurança.
Até 15 dias atrás, a viagem era feita na caçamba de um caminhão, as pessoas vinham amontoadas com seus produtos, em condições sub-humanas. “Você vir com aquela lona na cabeça de lá para cá quando está chovendo, é muito sofrimento”, disse Aparecida Antônia de Castro Ribeiro, feirante há quinze anos e presidente da Associação Grupo de Feirantes Frutos da Terra. O assentamento fica a 130 km de São Félix do Araguaia, e a viagem levava em média 3 horas e 30 minutos.
O ônibus foi adquirido com recursos do PPP-ECOS – Programa de Pequenos Projetos Ecossociais, que tem como coordenador o ISPN – Instituto Sociedade População e Natureza. Na região do Araguaia o Programa é apoiado pelo Fundo Amazônia e lança editais regulares para apoiar projetos de organizações não-governamentais que contribuam para o desenvolvimento de alternativas de organização, produção e comercialização, melhorando a qualidade de vida das comunidades locais e preservando os recursos naturais.
Aparecida tomou conhecimento do edital do PPP-ECOS através de uma oficina em março de 2013, promovida pela ANSA – Associação Nossa Senhora da Assunção em parceria com o ISPN. Após a oficina, os associados se reuniram e decidiram suas prioridades: um ônibus, um freezer, uma seladora e uma balança digital, todos equipamentos de uso comunitário.
O sonho do grupo virou projeto. A Associação Grupo de Feirantes Frutos da Terra apresentou ao PPP-ECOS o projeto “Melhorando a Produção e a Comercialização Agroextrativista do Grupo de Feirantes da Terra do PA Dom Pedro”, no valor de R$59.000,00 e este foi um dos 22 projetos selecionados no ano de 2013.
O grupo de feirantes já vinha solicitando um transporte adequado para a vinda dos feirantes há anos. “Foram feitas muitas promessas de deputados e prefeitos. A gente sonhava com o ônibus, todo dinheiro que conseguia, pensava em juntar para comprar o ônibus. Deus abençoou que conseguimos”, disse Aparecida.
O PA Dom Pedro tem cerca de 430 assentados e várias Associações. Esta é a primeira vez que a Associação Grupo de Feirantes Frutos da Terra, que já existe há cinco anos, acessa um recurso a partir de um projeto. O próximo desejo é construir uma sede para a Associação, local onde os associados possam se reunir.
O acordo atual é que o caminhão cedido pela Prefeitura de São Félix do Araguaia, utilizado antes para transportar os feirantes e seus produtos, seja agora utilizado apenas para levar os produtos. A Prefeitura deverá ceder também o combustível para o deslocamento dos feirantes. A Associação, por sua vez, já está se mobilizando para angariar fundos para a manutenção do ônibus, em dezembro de 2013 foi realizada uma pamonhada e em fevereiro de 2014 foi realizado um bingo e uma galinhada.
A Feira Municipal de São Félix do Araguaia existe há 17 anos. A quantidade de feirantes varia de 15 a 30 pessoas, conforme a disponibilidade de produtos. A comercialização dos produtos na Feira Municipal de São Félix do Araguaia é fundamental para a renda dos agricultores. Lá são vendidos ovos caipiras, frangos e galinhas, farinha, frutas, legumes, hortaliças, condimentos, entre outros. Há também significativa produção de doces caseiros, como doce de leite, doce de buriti e queijos de diversos tipos.
Para o consumidor, a Feira representa a importância de consumir produtos da região, valorizar o cerrado, valorizar o pequeno produtor, fortalecer a economia local, incentivar o desenvolvimento sustentável e melhorar a saúde.
21 de junho de 2014 Uma feira, uma festa. Economia solidária e valorização socioambiental em São Félix do Araguaia
10 de novembro de 2014 Módulos trazem formação socioambiental para moradores do Assentamento Dom Pedro, em São Felix do Araguaia/MT
Postado em Iniciativas Socioambientais, Nota Autoral e tagged Agricultura Familiar, Agroextrativismo, ANSA, Feira Municipal de São Félix do Araguaia, ISPN, PA Dom Pedro, PPP-ECOS, São Félix do Araguaia em 20 de março de 2014 por Comunicação AXA.	
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Se você está se preparando para embarcar em um voo com seu bebê pela primeira vez, é mais provável (e compreensivelmente) estar sobrecarregado.
Além do básico – fraldas (muitas), lenços umedecidos, algumas mudas de roupa e um pai / mãe que amamenta ou mamadeiras e leite – existem alguns itens importantes que você vai querer ter com você na bolsa do bebê durante sua viagem.
É por isso que montamos este guia de fundamentos do primeiro voo – e alguns itens interessantes – para tornar sua viagem um pouco menos, bem, turbulento.
De acordo com Elisa Song, MD, pediatra holística, a consideração mais importante a ter em mente ao voar com seu bebê (além de fazer amizade com estranhos sentados ao seu redor) é o desenvolvimento do sistema imunológico.
“O sistema imunológico de bebês com menos de 3 meses de idade é muito menos capaz de lidar com infecções do que bebês mais velhos”, diz ela. “Quando os bebês têm de 6 a 9 meses de idade, seu sistema imunológico está começando a produzir seus próprios anticorpos (proteção contra vírus e bactérias) e são mais capazes de controlar infecções”.
Embora seja seguro voar com um bebê de qualquer idade, ela recomenda esperar até que seu bebê tenha pelo menos 3 meses de idade, ou seja, depois de ter recebido a primeira série de imunizações.
Para esta lista, procuramos pediatras respeitados para melhor compreender as necessidades nutricionais e médicas de bebês desde a fase do recém-nascido até os 3 meses de idade.