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O Projeto de Lei 6150/19 altera os estatutos da Metrópole e da Cidade para tornar obrigatória a identificação e o mapeamento sistêmico do risco de desastres de qualquer natureza ou intensidade na elaboração do plano diretor municipal e do plano de desenvolvimento urbano integrado de (...) Saiba mais
Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Desenvolvimento Urbano
Chegou à comissão em: 28/09/2021
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)