Atos Supostamente Antidemocráticos: Procuradoria-Geral da República Reforça Pedido de Arquivamento de Investigação de Deputados | Crítica Nacional
Atos Supostamente Antidemocráticos: Procuradoria-Geral da República Reforça Pedido de Arquivamento de Investigação de Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta quinta-feira (17/06) o pedido de arquivamento das investigações contra deputados bolsonaristas no Inquérito 4828 em andamento no Supremo Tribunal Federal, que investiga os chamados "atos antidemocráticos". O pedido de arquivamento foi feito pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques Martins.
Na sua manifestação, o vice-procurador afirma que "não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo, possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir", escreveu.
Segundo Humberto Jacques Martins, "longe de ignorar os acontecimentos, cuida-se aqui de conferir a cada um deles, bem como aos respectivos envolvidos, o tratamento adequado e proporcional". A Procuradoria-Geral da República sugeriu o envio de parte das apurações para a primeira instância, por considerar não haver indícios claros de envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro nos crimes investigados.
O vice-procurador afirma também que as linhas de investigação originalmente traçadas pela Procuradoria-Geral da República foram reformuladas, e exibe uma série de lacunas que, na avaliação dele, impedem a continuidade do inquérito:
"A liberdade máxima garantida às autoridades policiais para esta investigação não levou, entretanto, à construção de um mosaico com as peças obtidas, e nem mesmo à obtenção das peças buscadas".
"O tempo, por seu lado, fez com que caminhos que poderiam ser trilhados se desfizessem, e a chance de obtenção de provas aptas diminuísse drasticamente. O projeto de investigar a existência, ou não, de um grupamento criminoso que concatenou manifestações de massa para incitar os militares não frutificou".
A Procuradoria-Geral da República já havia pedido o arquivamento de investigações contra políticos no início de junho, argumentando que o inquérito não havia conseguido apontar a participação de deputados.
A procuradoria defendeu o encerramento das investigações contra parlamentares bolsonaristas, e listou seis casos de pessoas sem foro privilegiado que deveriam prosseguir sendo investigadas na primeira instância da justiça. A Procuradoria-Geral da República ainda afirma que não há divergências com a Polícia Federal:
"Cumpre destacar que tanto a Procuradoria-Geral da República como a Polícia Federal alcançaram as mesmas conclusões quanto às vias ainda abertas para a continuidade das investigações. Ou seja, o Ministério Público Federal e os agentes de polícia judiciária não divergem quanto ao que ainda cabe ser." Informações Jornal de Brasília | Portal G1 | Poder 360.