06 de julho de 2018 | 11:08
REGIONAL SINTEGO Aparecida de Goiânia consegue decisão judicial contra calúnia do "Comando de Luta"
A Regional de Aparecida de Goiânia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) conseguiu na Justiça uma vitória contra o difamação e ofensas proferidas pelo blog comando de luta.
Na decisão, o Juiz J. Leal de Sousa, da 1ª vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia determina a retirada dos textos ofensivos ao SINTEGO, no prazo de 48 horas, sob multa de R$500 diária, se descumprida. Ainda, determina que o grupo se abstenha de publicar textos ou áudios que possam ofender a reputação do SINTEGO, sob uma multa de R$20mil, por texto divulgado.
O Juiz expressa, na sua decisão, que os ataques que o SINTEGO foi vítima extrapolam a liberdade de expressão partindo para a ofensa: "Insofismável o excesso de linguagem do réu, que afronta aos decoro da entidade. Por não se tratar de mera crítica aos atos do autor, mas de imputações graves que atentam contra sua honra objetiva," afirma o juiz.
O Magistrado lembrou também que vige, em nosso sistema constitucional, o princípio da unicidade sindical, de modo que uma só categoria não pode ser representada por mais de um sindicato. E lembrou o fato do comando de luta se passar por sindicato, mas não possuir o registro sindical no Ministério do Trabalho.
"Segundo o ordenamento jurídico pátrio, somente categorias profissionais e patronais podem ser representadas por sindicatos, não havendo espaço para "comando de luta" habilitar-se como tal", expressa o juiz em sua decisão.
O presidente da Regional de Aparecida de Goiânia, Valdeci Português, afirmou que o SINTEGO é um sindicato idôneo, democrático, atuante, que defende os diretos dos trabalhadores em Educação.
"Nós temos conseguido diversas conquistas para os trabalhadores em Educação do município de Aparecida de Goiânia, portanto, atendemos aos interesses da categoria. Não foram justos, sequer sóbrios, os ataques que temos sofridos na internet por esse grupo, que não tem legitimidade de representar os trabalhadores," afirmou o presidente Valdeci Português.
Esta também é a posição da presidenta do SINTEGO, Bia de Lima, que lembra estar tomando as mesmas providências perante este grupo, que atua também em Goiânia.