Aviso prévio não é devido em rescisão por justa causa de contrato de ...- Migalhas
Citando doutrina, o ministro Salomão apontou que "o aviso prévio é incompatível com a arguição de falta grave cometida pela outra parte. Assim, se cometida falta grave, a denúncia do contrato, seja de agência, seja de representação comercial, terá natureza abrupta, rompendo-se o contrato tão logo a denúncia chegue ao conhecimento da parte faltosa".
Atualizado em: 17/9/2014 08:33
Ex-funcionária do RH, dispensada imotivadamente, teria recarregado seu ticket alimentação com valores maiores que os devidos.