Governo planeja rever contratação de serviços de advocacia para estatais | Notícias | STL - Advogados
Governo planeja rever contratação de serviços de advocacia para estatais⚓↖↘
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« Anterior« Mais recente» Próxima🔀 20/07/2016 22:20 🛈Categoria:Geral
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Uma análise preliminar concluiu que cerca de 15 bancas concentram a maioria dos serviços jurídicos das estatais vinculadas à União.O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle planeja tornar mais técnicas as regras para empresas estatais contratarem escritórios de advocacia, seguindo "informações não oficiais" que apontam casos com valores acima de mercado e também terceirizações dos serviços para outras bancas, sem autorização dos órgãos contratantes.
A pasta criou em junho um grupo de trabalho com o objetivo de "formular diagnóstico e apresentar propostas, com vistas à revisão e avaliação da contratação de serviços de advocacia". Os membros têm 30 dias para entregar resultados.
O ministério também colocou como uma de suas prioridades debater a regulamentação da atividade de "relações governamentais para defesa de interesses", o velho conhecido lobby, para tornar mais transparente o diálogo entre os setores público e privado. O debate já existe na pasta pelo menos desde 2008, quando Jorge Hage comandava a então Controladoria-Geral da União. Agora, a pasta criou um grupo de trabalho específico para o tema.