PEC do Teto é aprovada em segundo turno no Senado | 2M Notícias
Considerada pelo governo Michel Temer como uma das principais medidas do ajuste fiscal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos da União durante os próximos 20 anos foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira.
Por 53 votos a 16, a PEC do Teto passou em segundo turno. Eram necessários 48 votos pela aprovação, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no plenário na terça foi menor. No primeiro turno, a PEC recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários.
A promulgação do projeto deve ocorrer nesta quinta-feira, às 9h, em uma sessão solene no Congresso. Com isso, o congelamento de gastos públicos por 20 anos tem início em 2017.
Na sequência, dois destaques apresentados pela oposição foram votados. O primeiro, que tratava da limitação do salário mínimo, foi rejeitado por 52 votos contra 20.
O segundo, sobre gastos para saúde e educação, também foi rejeitado. Foram 52 votos a favor de manter o texto-base da PEC e 19 contrários.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou ao plenário por volta das 10h e afirmou que a votação da PEC deveria ser "tranquila". Antes da votação, 13 senadores debateram o projeto no plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um "aparelhamento do Estado".
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) rebateu a tese de que a PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas.
— Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos — completou.
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