Could create table version :No database selected Câmara amplia auxílio emergencial de R$ 600 para mães adolescentes e pais solteiros - Alerta Carioca
Projeto retira trechos polêmicos e com grande impacto fiscal. Texto volta ao Senado.
BRASÍLIA – Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a proposta que amplia a renda emergencial de R$ 600 para várias categorias profissionais e abre novas opções para trabalhadores informais. O texto inclui o pagamento para mães adolescentes – antes era preciso ter ao menos 18 anos – e inclui os pais solteiros, que como as mães chefes de família, receberão R$ 1.200.
A iniciativa retira ainda a trava para o pagamento de quem teve renda superior a R$ 28.559,70 em 2018, incluindo profissionais que tiveram grande perda de renda com a crise. Em contrapartida, estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 deverão devolver seu valor recebido de auxílio na Declaração de Imposto de Renda de 2021.
O governo poderá ainda prorrogar esses prazos.
A redação final, segundo a Câmara e o Ministério da Economia, terá impacto de R$ 10 bilhões. Após negociação com líderes e o governo, o relator da proposta, Cezinha de Madureira (PSD-SP), retirou dois pontos do texto que resultariam em um impacto fiscal de R$ 134 bilhões.
Os deputados aprovaram ainda dois destaques, de PSB e PSOL, com objetivo de evitar filas para a regularização do CPF de beneficiários.PUBLICIDADE
O texto do PSB diz que "fica vedada a recusa do auxílio emergencial para o trabalhador civilmente identificado que, sob as penas da lei, declarar não possuir registro no CPF ou título de eleitor". O líder da legenda, Alessandro Molon (RJ), fez um acordo com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para que esse trecho fosse incluído. Na conversa, houve a concordância de que o Executivo poderia vetar a medida, caso os problemas para regularização do documento sejam resolvidos.
Já a emenda do PSOL determina que "a situação cadastral suspensa do beneficiário não será impeditiva ao pagamento do auxílio". Além disso, determina que o valor não seja descontado por saldo negativo de conta, mesmo em caso de trasnferência bancária.
Por ter sofrido alterações na Câmara, o projeto, aprovado pelo Senado há duas semanas, retornará para a análise dos senadores. Permanece no texto da Câmara a inclusão de várias categorias de trabalhadores para o recebimento do auxílio de R$ 600 por três meses.
Estão neste caso, por exemplo, pescadores artesanais e aquicultores, agricultores familiares, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos.PUBLICIDADE
A exclusão de temas polêmicos, com grande impacto fiscal, ocorreu após reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com Cezinha de Madureira. Um dos pontos retirados é o novo programa de auxílio ao emprego para enfrentar a crise do coronavírus, que teria um impacto de pelo menos R$ 114 bilhões.
Auxílio: Caixa já pagou R$ 4,7 bilhões para sete milhões de pessoas
O Ministério da Economia soltou uma nota nesta quinta, manifestando-se contra esse novo programa, porque já enviou ao Congresso uma medida que permite a redução de salários e de jornada de trabalho com contrapartida da União, a um custo de R$ 50 bilhões.
O segundo ponto suprimido é o trecho que retomava o critério de renda de meio salário mínimo para concessão do Benefício de Prestação Continuado (BPC), auxílio voltado para deficientes e idosos pobres. O impacto seria de R$ 20 bilhões por ano, não restrito ao período da crise.
Mais cedo, Cezinha de Madureira disse ao GLOBO que excluiu do texto o plano de auxílio ao emprego porque o assunto já era tratado em medida provisória. Em parecer, ele registrou ainda que a medida "não observa o princípio da legalidade que deve reger a disciplina da despesa pública, o que envolve necessariamente critérios mínimos para a execução de gastos com recursos do erário".PUBLICIDADE
"Não pode o parlamento conferir uma carta branca para o Poder Executivo gastar dinheiro público", escreveu Cezinha. O plano de auxílio ao emprego trazia apenas um artigo autorizando o governo a firmar acordos com pessoas jurídicas ou físicas empregadoras durante a vigência do estado de calamidade pública para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador.
A contrapartida seria a não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.
Já o trecho do BPC foi retirado porque o assunto "já está judicializado" e, segundo o relator, "seria jogar para a galera" mantê-lo no texto.