Quais são os prós e contras da DUE, Declaração Única de Exportação?
Diego Miossi 21/11/2017 Comente! Comércio Exterior
Não é novidade dizer que os tramites burocráticos em nosso país sejam complexos e muitas vezes redundantes, graças a sua alta carga documental. Por isso mesmo, nos últimos anos o governo vem lançando mão de tecnologias a fim de aprimorar estes processos burocráticos. Desde o transferimento de todas as emissões de documentos para o meio digital até o nascimento da DU-E (Declaração Única de Exportação), com seus prós e contras.
Baseando-se em padrões que permitam cada vez mais segurança na emissão dos documentos, o governo continua buscando um controle maior sobre tudo que é registrado, faturado, transportado, pago ou declarado no país. O objetivo, portanto, não é diferente no setor do comércio internacional.
Vamos entender no artigo de hoje um pouco melhor o que pode existe tanto de vantagem quanto de desvantagem neste documento. Confira!
Um grande passo para a redução da carga documental
Principalmente nos últimos 3 anos demos um grande passo para a redução na alta carga documental que existe dentro do comex com a criação e lançamento do Portal Único. Esse tornou muito mais dinâmica a emissão de documentos, importação e exportação, além de ter permitido a realização de alterações e aberturas de dossiês eletrônicos. Tudo isso facilitou a entrega de toda documentação, contudo a transferência de plataforma foi apenas o primeiro passo de uma grande caminhada.
Mais recentemente, foi lançada a DU-E, com a qual você já deve ter se deparado nos sites oficiais.
Este documento veio para substituir e unificar todos os atuais documentos necessários para a exportação de mercadorias. Assim é necessário que se emita apenas um documento, além da nota fiscal que continua sendo necessária e a base principal para a emissão da DU-E.
A emissão da Declaração Única de Exportação dispensa o RE (Registro de Exportação) e a DE (Declaração de Exportação), mudando também o momento de emissão do despacho documental.
Agora, o fluxo consiste basicamente em emitir a DU-E após a emissão da nota, pois essa passa a ser base para a emissão deste documento, conforme dito. Na DU-E, todos os dados são migrados e relacionados à nota fiscal de exportação, praticamente todas as informações necessárias estão ali, o que deve ser feito é uma complementação de informações para posterior deferimento.
Além disso, a Receita Federal permitiu que a DU-E fosse emitida mais facilmente a partir de softwares de terceiros, pois seu envio é feito via sistema de WebService, que comparativamente é igual à emissão de uma nota fiscal enviando o XML para a SEFAZ.
Vamos aos prós da DU-E:
De maneira geral, a DU-E possui grandes vantagens e representa uma grande evolução em termos burocráticos para o comércio exterior como vimos até agora. Contudo há outros pontos promissores:
Redução do número de documentos necessários;
Maior agilidade na sua emissão: graças ao advento do WebService;
Importar os dados da sua nota fiscal e maneira imediata: emitindo a DU-E manualmente com a ligação entre a SEFAZ e a Receita Federal;
Documento mais completo e detalhado: com ele não é necessário incluir diversos anexos como o RE;
Todos os itens da exportação ficam no mesmo documento.
E quanto aos contras da DU-E?
Diante de tudo isso, este documento não apresenta grandes desvantagens, mesmo porque ele vem sendo utilizado há pouco tempo.
O que podemos citar como um ponto não vantajoso é a dificuldade de emissão quando feita de forma manual, visto que ao selecionar uma nota fiscal de exportação os detalhes extras de cada um dos itens devem ser inseridos manualmente. O que torna essa tarefa um pouco mais complicada é o fato de o site de emissão manual ainda não ser otimizado para o termo User Friendly (otimizações que tornem a navegação melhor), além de ser um pouco lento.
Há também a questão de que a entrada de operações na DU-E está sendo feita de forma fragmentada, e os levantamentos e as adaptações estão sendo implementados aos poucos, o que reflete numa demora na melhoria de todas as operações como um todo.
Mas é inegável a evolução na emissão de documentos
Essa tendência de redução e unificação documental também está para ocorrer no processo de importação de mercadorias, há previsões para o lançamento da Duimp ainda para 2018. Ela virá para substituir o Licenciamento de Importação e a Declaração de Importação, a princípio. Ainda sabemos pouco sobre este documento, mas você pode conferir algumas informações sobre a Declaração Única de Importação em nossos posts.
Tendo citado as vantagens e desvantagens da DU-E e também abrido um parênteses para a Duimp, espero que você tenha percebido como estamos caminhando para a integração cada vez maior de documentos e também de todo o setor pertencente ao comércio internacional, uma verdadeira revolução no modo como faremos importações e exportações.
Sobre Diego Miossi
Formado em Tecnologia de Petróleo e Gás, estou na conexos desde 2012, atualmente desenvolvo as funções de Consultor de Suporte Técnico e Técnico de Implantação.
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