Anvisa tem expectativa de que governo aprove o passaporte vacinal – Congresso em Foco Anvisa tem expectativa de que governo aprove o passaporte vacinal - Congresso em Foco
Por Caio Matos em 8 de dezembro de 2021
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou nesta quarta-feira (8) que a agência aguarda a publicação da portaria que institui o chamado passaporte vacinal, documento que comprova a imunização completa de uma pessoa, para viajantes que venham do exterior.
"A Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisa aguardar a promulgação da portaria que vem daqueles que tem a autoridade para fazê-la: os ministros de estado da Casa Civil, da Saúde, da Infraestrutura e da Justiça. Aguardamos que venha a público através do Diário Oficial da União (DOU) para que possamos, então, nortear nossas ações nesse campo específico", destacou Torres, durante a 19ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada.
A nota técnica da Anvisa que recomenda a apresentação do comprovante de vacinação para viajantes foi publicada ainda no mês passado, no dia 12 de novembro.
O governo, no entanto, ainda não deu a palavra final: inicialmente marcada para a segunda-feira (6), a reunião ministerial que resolveria o impasse sobre a implementação do passaporte vacinal para viajantes foi realizada apenas na manhã desta quarta-feira, no Ministério da Saúde. No entanto, a Anvisa não enviou nenhum representante.
Na noite dessa terça-feira (7), os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, anunciaram que o país adotará uma quarentena de cinco dias para viajantes do exterior que não estiverem imunizados com vacinas da covid-19.
Na coletiva, o governo definiu que não irá adotar o passaporte vacinal e Queiroga afirmou que "não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não-vacinadas para a partir daí impor restrições".
Até o momento do fechamento desta matéria, a portaria que traz regras sobre como e quando tais regras passarão a valer ainda não havia sido publicada no DOU.
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