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32% dos prefeitos extrapolam gastos com pessoal, diz CNM
08:55:00 BRASIL, Destaques, Novas
São Paulo - Um estudo inédito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 32% das prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela Constituição. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com profissionais não podem superar o nível de 54% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL), equivalente a tudo o que um município arrecada, inclusive os repasses feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ocorre que, com a crise econômica, a arrecadação tem ficado menor e, como as prefeituras não podem demitir os funcionários concursados, que são a maior parte, tem sido uma dura tarefa para os prefeitos respeitar o limite de 54%, diz o estudo. Segundo a CNM, a saída encontrada por boa parte das prefeituras tem sido demitir os funcionários lotados em cargos comissionados Em ano de eleição, a medida acaba tendo um custo político para os candidatos a reeleição ou apoiados pela situação.
O Brasil tem 5.570 municípios, mas o levantamento só analisa os dados de 1.697, que são os que enviaram ao Tesouro Nacional seus Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. Destes, 552 (32%) superam o limite de 54%, enquanto outros 502, ou 29%, estão entre 51% e 54%, faixa considerada emergencial. Apenas 44 prefeituras se encontram abaixo de 41,8%, em nível visto como "bom" pela confederação.
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