Fraude – A falsificação dos passaportes pelo ex-agente da PF somente foi descoberta após levantamento feito no Núcleo de Expedição de Passaportes da Superintendência da Polícia Federal, realizado após a constatação de uma série de fraudes praticadas por um funcionário terceirizado, que já responde a ação penal específica.
Na denúncia, o MPF requer a condenação do acusado por falsidade ideológica, crime previsto pelo artigo 299 do Código Penal, com pena de um a três anos de reclusão e multa, além do artigo 71, pela repetição do crime, que pode ampliar as penalidades.