Gilmar Mendes é escolhido relator de ação do MPRJ contra foro de Flávio - Jornal Correio de Santa Maria
01/07/2020 às 02h33min - Atualizada em 01/07/2020 às 02h33min
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido, nesta terça-feira (30/06), como relator da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito do Caso Queiroz.
A ação do MP do Rio foi distribuída a Gilmar Mendes "por prevenção", ou seja, não foi sorteada livremente entre os ministros do tribunal. O processo foi encaminhado diretamente ao magistrado porque Gilmar já é relator de uma outra ação, movida pela defesa de Flávio, no âmbito das mesmas investigações.
Mesmo assim, os desembargadores fluminenses deram ao senador o direito de ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os deputados estaduais do Rio têm foro. Isso porque ele exercia essa função durante o período em que teria cometidos os crimes apontados pelo MP ao longo do inquérito das "rachadinhas".