Programa que causou cassação de Jatene tem 'critérios rigorosos', diz governo - 30/03/2017 - UOL Notícias
Programa que causou cassação de Jatene tem 'critérios rigorosos', diz governo
Imagem: Raimundo Paccó/Frame/Estadão Conteúdo
30/03/2017 19h46
O governo do Pará afirmou nesta quinta-feira (30) em nota oficial, que recebeu com absoluta estranheza a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que determinou a cassação do governador Simão Jatene (PSDB) e do vice-governador José da Cruz Marinho (PSC), mais conhecido como Zequinha Marinho, por abuso de poder econômico na campanha de 2014.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque-Moradia, do governo de Jatene, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições. O governo do Pará afirmou na nota que "é justamente por ser fundado em critérios técnicos rigorosos e bem definidos que o programa tem garantida a sua realização por todos esses últimos 14 anos".
De acordo com o governo do Estado, o Cheque-Moradia foi transformado em política pública por lei em 2013, e consta nos orçamentos anuais desde 2003. Segundo o governo estadual, o "êxito" do Cheque-Moradia "ajudou a inspirar o governo federal a formular e a lançar, recentemente, com o nome de 'Cartão-Reforma', um programa federal que se baseia em lógica muito semelhante".
"Os benefícios concedidos à população no ano de 2015, ou seja, após as eleições, são muito semelhantes em valor e em quantitativo físico aos de 2014, mostrando que não foi e não é o ano eleitoral que define a dimensão do programa. Em 2015, foram investidos R$ 142,7 milhões e atendidas 12.501 famílias, enquanto que em 2014 foram investidos R$ 145,2 milhões e contempladas 12.132 famílias", diz o comunicado. O Governo do Estado recebeu com absoluta estranheza o resultado da votação ocorrida nesta quinta-feira (30), em que quatro membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinaram a cassação do diploma do governador Simão Jatene e do vice Zequinha Marinho, em decorrência de representação originalmente feita pelo PMDB, alegando suposta conduta vedada por lei durante as últimas eleições estaduais. Tal estranheza tem fundamentos evidentes quando se observa que:
2. O Cheque-Moradia foi transformado em política pública de Estado, por lei, em 2013, consta nos Orçamentos Anuais desde 2003 e cujo êxito, inclusive, ajudou a inspirar o Governo Federal a formular e a lançar recentemente, com o nome de "Cartão Reforma", um programa federal que se baseia em lógica muito semelhante.
O Governo do Pará se manterá firme na execução de programas sociais importantes para o Estado, como exemplo o Cheque-Moradia, na certeza de que é, dessa forma, que contribuirá para a diminuição da pobreza e a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente os mais carentes."