AGU e PGR são contra RJ descumprir lei de responsabilidade | Valor Econômico
07/02/2017 às 18h21 1
Por Cristiane Bonfanti e Maíra Magro | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 20h10) A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter se manifestado contrariamente ao pedido do Estado do Rio de Janeiro para antecipar os efeitos do acordo com a União voltado à obtenção de créditos bancários que ofereçam alívio financeiro ao Estado.
A secretária do Tesouro afirmou que o governo montou um programa de ajuste fiscal muito denso em comum acordo com o Estado do Rio de Janeiro e que esse programa é equilibrado entre várias medidas estruturais, capazes de levar o Estado do Rio, ao longo do tempo, para o retorno do equilíbrio fiscal. "É isso [o retorno do equilíbrio fiscal] que a gente quer", destacou.
"A Procuradoria-Geral da República reconhece o estado de dificuldades institucionais enfrentadas pelo autor, bem como a necessidade de uma solução urgente, mas não se pode ter como solução um arremedo de medida que importe em desconsiderar um conjunto de regras constitucionais, especialmente se o motivo da crise financeira atual não decorre de uma calamidade natural ou de fatores externos e independentes da administração estadual, mas, sim, de um conjunto de medidas equivocadas praticadas no passado recente, dos quais não é a União a responsável", afirmou Janot no documento, encaminhado nesta terça-feira ao Supremo.
A secretária do Tesouro Nacional afirmou que o órgão encaminhará uma missão técnica ao Rio Grande do Sul para avaliar a situação fiscal do Estado. Essa missão, disse, foi dividida em duas etapas. A primeira será nesta quinta-feira e uma segunda, no início de março. "O processo é de coleta de informações", ressaltou.
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