..:: ABRAFI ::.. STF decide que ministro da Educação não pode nomear diretor interino de centros técnicos federais
G1 • 30 de março de 2021
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/30/stf-decide-que-ministro-da-educacao-nao-pode-nomear-diretor-interino-de-centros-tecnicos-federais.ghtml
Para Cármen Lúcia, este decreto presidencial é uma "afronta aos princípios da Constituição". Ela informou sua decisão na sessão virtual que julgava uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Haveria também um risco de "atuação vertical e direta" do ministro ao escolher quem ocuparia a função nas instituições de ensino.