Tutela jurídica da biodiversidade dos biomas brasileiros
Ana Carolina V. de Barros
A perda da biodiversidade é uma realidade enfrentada pela humanidade. Advém, em suma, de longos períodos de atividade antrópica desregrada. A utilização imoderada dos recursos naturais causou expressiva modificação dos espaços territoriais, impactando os ecossistemas e alterando elementos basilares como o clima, a água e o solo, bem como contribuindo para o desaparecimento de inúmeras espécies.
A chegada da crise ambiental global modificou as relações humanas como um todo, especialmente, aquelas entre o homem o meio ambiente, já que houve a percepção de que as transformações na natureza impactam na qualidade de vida ofertada para as presentes e futuras gerações.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano, tendo em vista que a qualidade do meio interfere, diretamente, na oferta de uma vida digna. Logo, um contexto sustentável possibilita que as pessoas realizem uma diversidade de escolhas e atinjam suas potencialidades.
Com a crise ambiental, o direito ao desenvolvimento também é ameaçado. É momento de reanalisar como a humanidade caminha para o futuro. O amanhã será trilhado pelo desenvolvimento a qualquer custo ou a sociedade, como um todo, irá repensar essa dinâmica?
Nesse cenário, o Brasil possui um papel importante, destacando-se como um país megadiverso, ou seja, que abriga grande biodiversidade, tendo papel relevante na manutenção da estabilidade ambiental mundial. Além disso, como a biodiversidade apresenta valor único, há a oportunidade de alavancar o desenvolvimento brasileiro.
A degradação ambiental faz parte da história brasileira. Por essa razão, remodelar o processo de desenvolvimento é ainda mais difícil, pois o Brasil possui diversas mazelas sociais. Tornar uma sociedade sustentável é uma árdua tarefa. Entretanto, pode ser melhor executada se o país olhar atentamente para uma de suas grandes riquezas: seus biomas.
Oficialmente, o Brasil possui seis biomas principais em seu território. São eles: o bioma Amazônia, o bioma Cerrado, o bioma Caatinga, o bioma Mata Atlântica, o bioma Pantanal e o bioma Pampa. Outrossim, a Constituição Federal de 1988 reconhece, por meio do art. 225, §4º, os seguintes espaços territoriais como patrimônios nacionais: a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Dentre estes, somente o bioma Mata Atlântica possui legislação específica. Por essa razão, é imperioso discutir sobre a proteção jurídica desses riquezas. Uma vez que os serviços prestados pelos ecossistemas e os benefícios advindos da exploração dos recursos naturais são fundamentais para a vida humana, influenciando no nível de qualidade desta. Por fim, a utilização direcionada da biodiversidade é meio para alcançar o desenvolvimento humano, em uma perspectiva sustentável, que garanta a dignidade da vida em geral.
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global da UFMS, vinculado à CAPES. Endereço eletrônico: anacarolinavb@hotmail.com