A decisão do STF manteve a visão da defesa de que embora o ex-presidente não ocupe cargo público, tem direito a uma cela especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser mantido em uma sala de Estado Maior, considerada uma cela especial. A decisão contrariou a visão da Polícia Federal de Curitiba, que havia questionado a legitimidade de manter o político na unidade. Entenda:
A sala de Estado Maior tem como objetivo garantir a segurança de determinados presos. A cela é individual, costuma ser maior e com banheiro privativo. Não há grades, como nas celas comuns, mas uma porta.
A lei prevê cela especial para determinadas autoridades, entre eles ministros, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados, militares e delegados. De acordo com o especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão, a lei não prevê a prerrogativa expressamente a ex-presidentes.
"Não existe previsão legal de que o ex-presidente tenha que ficar durante a execução da pena, mesmo que seja uma execução provisória da pena, em sala de Estado Maior. Existe tão somente uma referência pelo fato dele ter ocupado o cargo que ocupou", explica o especialista.
O que a PF alegou?
A prisão em situação especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba seria apenas para casos de prisão provisória. O especialista Pantaleão explica.
"Quando essas benesses legais são previstas, são previstas somente enquanto não ocorre a formação da culpa. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de agora, a partir de uma condenação em segundo grau, já pode se dar início a execução da pena. Então, o ex-presidente Lula hoje não está em uma execução provisória", afirmou o professor.
Por que Lula teve direito?
O despacho da prisão de Lula, expedido pelo ex-juiz Sérgio Moro em abril de 2018, citou a função de Lula como presidente no passado
"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência (sic) da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", constou na decisão.
O especialista em Processo Penal, Edson Knippel destaca que embora não esteja no poder, o mandato de Lula influencia.
"A sala de Estado Maior [que Lula está preso] é a mesma [espécie da] sala de Estado Maior que o presidente Michel Temer ficou preso. Existe um espaço maior, existe banheiro privativo, você tem algumas características por conta da função, não é da pessoa", esclarece.