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REGISTRO 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO
Este registro tem por objetivo relacionar e informar os estabelecimentos da pessoa jurídica que auferiram receitas no período da escrituração, que realizaram operações com direito a créditos ou que sofreram retenções na fonte, no período da escrituração.
01 REG Texto fixo contendo "0140". C 004* -
02 COD_EST Código de identificação do estabelecimento C 060 - informe o identificador do estabelecimento sendo informados. Esta informação é de livre atribuição da empresa.
03 NOME Nome empresarial do estabelecimento C 100 - informe o nome empresarial do estabelecimento, caso este seja distinto do nome empresarial da pessoa jurídica.
04 CNPJ Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ. N 014* - Informar o número de inscrição do estabelecimento no cadastro do CNPJ. será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
05 UF Sigla da unidade da federação do estabelecimento. C 002* - Informar a sigla da unidade da federação (UF) do estabelecimento.
06 IE Inscrição Estadual do estabelecimento, se contribuinte de ICMS. C 014 - Informar neste campo a inscrição estadual do estabelecimento, caso existente. valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN(dois primeiros dígitos do código de município).
07 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal do estabelecimento, conforme a tabela IBGE N 007* - Informar o código de município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme codificação constante da Tabela de Municípios do IBGE. o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Tabela Código Municípios
08 IM Inscrição Municipal do estabelecimento, se contribuinte do ISS. C - - Informar neste campo a inscrição municipal do estabelecimento, caso existente.
09 SUFRAMA Inscrição do estabelecimento na Suframa C 009* - Informar neste campo a inscrição da pessoa jurídica titular da escrituração na SUFRAMA. Caso a pessoa jurídica não tenha inscrição na SUFRAMA este campo deve ser informado em branco. será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA.
1. Registro de preenchimento obrigatório para o estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
2. Em relação aos demais estabelecimentos da pessoa jurídica, este registro deve ser preenchido apenas para os que tenham auferido receitas, sujeitas ou não à incidência de contribuição social, que tenha realizado operações geradoras de créditos ou que tenha sofrido retenções na fonte no período.
3. Caso não tenha o estabelecimento incorrido em quaisquer das operações passíveis de registro nos Blocos A, C, D ou F no período da escrituração, ou referentes a operações extemporâneas passíveis de registro no Bloco 1, não precisa ser informado registro referente ao mesmo.
4. Deve ser escriturado um registro "0140" para cada estabelecimento que se enquadre nas condições de obrigatoriedade acima referida.
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documentacao/sped_pis_e_cofins/bloco0/registro_0140/tabela_de_cadastro_de_estabelecimento.txt · Última modificação: 25/05/2011 18:08 (edição externa)