Você está aqui: Página Inicial / Notícias / 2007 / 06 / 01 / SUPREMO APROVA AS PRIMEIRAS SÚMULAS VINCULANTES
O presidente da OAB SP critica as Súmulas vinculantes por entender que não ajudarão a combater a morosidade da Justiça e vão restringir a liberdade dos juízes.
Na avaliação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das três primeiras súmulas vinculantes da história, no último dia 30 de maio não irá equacionar os problemas do Judiciário brasileiro." É precário considerar que os 35 milhões de processos que tramitam pelos canais do Poder Judiciário, dos quais 15 milhões apenas em São Paulo, ganharão celeridade com a súmula vinculante. O diagnóstico sobre a lentidão da justiça é bem conhecido, apontando para a insuficiência de recursos humanos e materiais, as deficiências do ordenamento jurídico, o formalismo processual exagerado, a ineficiência administrativa, o precário funcionamento dos cartórios e o despreparo de parcela significativa dos operadores do Direito, questões que não serão resolvidas nem mesmo diminuídas com a implantação da súmula vinculante ", afirma D´Urso.