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Justiça: Centro de Integração da Cidadania completa dez anos de serviços à população de baixa renda
O programa leva à população uma série de serviços públicos e oferece cursos de sensibilização para o exercício da cidadania
seg, 08/05/2006 - 10h46 | Do Portal do Governo
O Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, leva à população de baixa renda uma série de serviços públicos e oferece mecanismos para a solução de pequenos conflitos e cursos de sensibilização para o exercício da cidadania. O CIC também promove palestras para as lideranças comunitárias que buscam alternativas para a resolução de seus problemas.
O programa mantém postos de atendimento nas zonas norte, sul, leste e oeste da Grande São Paulo e nos municípios de Ferraz de Vasconcelos e Francisco Morato.
Nesses postos, o CIC oferece orientação jurídica e social gratuita, além de emissão de cédulas de identidade, carteira de trabalho e atestado de antecedentes. Também é possível obter informações sobre direito do consumidor nos postos do Procon e sobre os serviços oferecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Nos postos do CIC, a população tem acesso ao Poder Judiciário, por meio do Juizado Especial Cível; à Secretaria de Segurança Pública, com a Delegacia Especializada em mediação de conflitos; ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, que emite as certidões de identidade, e à Polícia Militar, com o policiamento comunitário.
A política de prestação de serviços continua com o Projeto Cidadania para Todos. Realizado uma vez por mês em diferentes escolas estaduais, o projeto tem o objetivo de levar à população que vive nas regiões periféricas prestação de serviços e acesso às informações sobre Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Para a realização do Projeto Cidadania para Todos, o CIC conta com diversos parceiros internos, como as secretarias de Estado, e externo, como o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton, a Delegacia da Mulher, a Federação do Comércio (Senac/Sesc) e o INSS.
O Sabadania é outro projeto do CIC que acontece uma vez por mês, aos sábados, e que visa divulgar as ações dos postos dos CICs. Durante todo o dia os moradores dos bairros próximos têm acesso a serviços como testes para verificação de pressão arterial, glicemia, triglicerides e colesterol, corte de cabelo e triagem e encaminhamento odontológico realizada por dentistas de cooperativas.
Durante o Sabadania também são realizadas exposições de produtos artesanais feitos pela comunidade local, mostras do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) com artigos de comunidades quilombolas, e shows de grupos musicais.
Funcionários do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) realizam a medição de peso e altura da população. São esclarecidas dúvidas sobre direitos do consumidor (Procon), regulamentação da situação jurídica das empresas (Jucesp), aspectos relacionados às drogas (Imesc) e atendimento das demandas por justiça e direitos humanos de familiares de vítimas de violência (Cravi).