Início Brasil Fux descobriu que Ficha Limpa é 'inconstitucional', provoca Gilmar
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Gilmar Mendes na última sessão do TSE em 2016
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux voltaram a trocar farpas nesta segunda-feira, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta da liminar que determinou a anulação da votação do pacote das 10 medidas anticorrupção na Câmara. Fux considerou, na decisão da última quarta-feira, que projetos de iniciativa popular têm de seguir um rito especial e não podem receber emendas que os desfigurem, como ocorreu com o texto apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas.
— Só queria fazer uma observação sobre esse ponto. Eu não descobri que ela é inconstitucional. Respeito a manifestação do nosso tribunal que declarou que ela é constitucional (…) O STF já declarou a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. Isso é algo que não se pode nem especular sob pena de desrespeito ao STF.
'TEMOS QUE TER RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL'
– Felizmente não houve uma liminar para suspender o fim do ano. Em seguida, Mendes contemporizou, tratando como naturais esses "pontos de fricção" entre as instituições:
– Temos esses pontos de fricção, num momento em que todos estamos muito sensíveis. Não podemos supervalorizar essas crises. Todos nós temos que ter responsabilidade institucional para permitir que as instituições continuem funcionando.// Agência O Globo