Reajuste do IPTU pode ser superior a 30%
Notícia publicada no dia: 04/12/2009
O reajuste para Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser superior a 30% para pelo menos 5,82% dos imóveis juizforanos (cerca de 10 mil imóveis). O anúncio foi feito pela secretária de Fazenda, Maria Helena Leal, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na tarde desta segunda-feira, 23 de novembro.
Conforme a secretária, aproximadamente 114 mil imóveis terão aumento de até 10% no valor do imposto. Outros 62 mil imóveis terão reajuste entre 11% e 20%, enquanto cerca de 20 mil terão variação de 21% a 30%. "Os reajustes estão sendo feitos já que ao longo dos anos não foram realizadas alterações paulatinamente, que permitissem ao município se manter. Hoje, a administração municipal tem dívida alta que não deve ser sanada até o final de 2009. Temos perdas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do Fundo de Participação dos Municípios para suprir. Há ainda as recomposições de receitas próprias que precisam ser feitas. A cidade necessita dessa contribuição." Segundo Maria Helena, a última atualização na planta genérica de valores de terreno ocorreu no ano de 1996.
A alteração na Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT), na Tabela de Preços de Construção (TPC) e nos Fatores de Comercialização (FC), utilizados no cálculo do Valor Venal do Imóvel (VVI) fizeram a diferença. De acordo com o projeto de lei, na Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT), o metro quadrado mais barato poderá passar de R$ 0,65, em 2009, para R$ 0,72, em 2010. O mais caro tende a variar de R$ 2.800,52, em 2009, para R$ 3.360,62, em 2010. O valor médio do metro quadrado na TPC pode subir 6,46% para apartamentos, 6,80% para casas e 13,15% para lojas. Já os FC tiveram variação média de dois décimos. Houve ainda alterações de acordo com índice inflacionário.
O valor máximo de reajuste ao qual o imposto pode ser submetido não foi revelado pela secretária, que afirmou não saber o pico da variação. "Há notícias de que o aumento pode chegar a 1.000% em algumas áreas e não há como desmentir tal informação, uma vez que a senhora acaba de dizer que não sabe o valor do maior reajuste", alfinetou o vereador Flávio Checker, após receber as mensagens 3.784 e 3.786 do Executivo, alterando a política de isenção do imposto e solicitando a aprovação em regime de urgência da PGVT e do IPTU.
O pedido significa que a Câmara tem 45 dias para votar a matéria repleta de pontos polêmicos. O primeiro deles é a diminuição do desconto dado ao pagamento à vista até o dia 28 de fevereiro. Enquanto em 2009, o contribuinte teve desconto de 20% caso efetuasse o pagamento nesses termos, para 2010, a Prefeitura quer dar desconto de 7%. "Nesta ação, está embutida a mudança de estratégia da administração municipal, que prefere receber o imposto ao longo do ano a fazer caixa no início do ano e deixar de arrecadar com o desconto. Porém, o contribuinte que economizou todo o ano ou planejou usar o décimo terceiro para se beneficiar do desconto não terá essa oportunidade", afirma Checker.
Outro quesito que levantou discussão foi a limitação de isenções para servidores municipais, viúvas, aposentados e pensionistas, que passam a pagar o IPTU caso possuam imóvel superior a 111 metros quadrados. "É uma afronta aos direitos e conquistas dessas categorias", opinou Roberto Cupolillo (Betão - PT). A mensagem 3.784 solicita ainda a revogação da isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos para aposentados e pensionistas e do Projeto Rua da Cultura Germânica, que desonerava residências no bairro São Pedro.
A mudança de status de quatro áreas isótimas da cidade também causou desconforto. A principal delas foi a valorização da região da Ladeira Alexandre Leonel, entre a entrada do loteamento Estrela Sul e um shopping de móveis e materiais de construção, que passou a figurar na área A. Segundo Maria Helena, essa deve ser a região que mais sofrerá mudança no valor do IPTU. "O IPTU está sempre ligado ao patrimônio e à área onde ele está. Não há porque reajustá-lo naquela área apenas seguindo a inflação, uma vez que o ganho patrimonial foi muito superior ao inflacionário", afirmou a secretária.
Reduções parciais concedidas
A Prefeitura pretende conceder reduções parciais de impostos a imóveis residenciais, escalonadas de acordo com área construída e área isótimas, que variam de 80% a 15%. Para imóveis edificados não residenciais, as reduções circulam entre 60% e 15%. Maria Helena diz que a queda de impostos para áreas consideradas de risco ou periculosidade foram consideradas levando-se em conta a redistribuição de áreas isótimas.