Lei em SP vai obrigar síndico a denunciar violência doméstica – O Rebate
Lei em SP vai obrigar síndico a denunciar violência doméstica
A lei paulista, sancionada dia 15, passa a valer na segunda quinzena de novembro. Síndicos ou administradores deverão informar agressões ou suspeitas de violência em até 24 horas.
Além disso, exige a fixação de cartazes, placas ou comunicados que divulguem a lei e orientem as denúncias. O governador João Doria (PSDB), porém, vetou multa, que havia sido aprovada pela Assembleia, sob argumento de que isso não seria competência do Estado.
Dos Estados que já têm a legislação, 11 – como Distrito Federal, Bahia e Pernambuco, com penas de até R$ 10 mil – preveem multa. A ausência da sanção financeira, para juristas, limita o alcance da lei (mais informações nesta página).
Mas eles dizem que essas normas têm, sobretudo, função educativa, no objetivo de romper com a cultura de que "em briga de marido e mulher não se mete a colher".
Sirlei Damasio Barbosa, síndica de dois condomínios em Jundiaí (SP), enfrentou situação de violência entre moradores.
Ela conta que o ex-marido de uma vizinha, de madrugada, conseguiu entrar no condomínio, pois a moradora havia esquecido de retirar o acesso dele na portaria. Ele invadiu o apartamento e cometeu uma série de agressões contra a ex e seu atual namorado. Além de destruir o local, ameaçou matá-los com uma faca.
Sirlei, que também mora no residencial, chamou a polícia e acionou a segurança patrimonial quando ouviu gritos. O porteiro, por sua vez, trancou todas as saídas do prédio até a chegada das autoridades.
"Foi uma noite de terror, que só terminou com a perícia policial indo embora de manhã", resume ela, que já viu episódios do tipo mais de uma vez e se sente insegura para agir. "Também sou mulher."
Neste ano, Roger Prospero, síndico do Magic Condominium Resort, em Santo Amaro, zona sul da capital, fixou cartazes de incentivo à denúncia de violência doméstica e com informações sobre como agir.
"Não tivemos relato de caso interno, mas nos preocupamos que as informações não cheguem por receio de denúncia", explica ele, que também preparou disparos de informação em listas de transmissão do WhatsApp, preocupado com a alta de violência na pandemia.
O ano de 2020 também foi de mais atenção para os condomínios de responsabilidade de Fernanda Françoso, na capital paulista. Violência doméstica virou assunto presente em todas as reuniões e assembleias com os condôminos.
Além disso, a síndica dedicou-se a orientar todos os funcionários dos cinco residenciais que cuida, a contatar a polícia quando ouvirem "brigas mais calorosas". "Os colaboradores precisam estar em sintonia", afirma. Sobre a nova lei, Fernanda acredita que o síndico fica "um pouco vulnerável", já que os vizinhos podem enxergar como "intromissão".
"Incumbe à União legislar sobre normas gerais, de alcance nacional, cabendo aos Estados pormenorizá-las com fundamento em sua competência suplementar", escreveu o governo, no documento em que explica o veto.
Elisa Costa Cruz, defensora pública no Rio, concorda com a justificativa, mas prevê dificuldades com o veto. "Se houver o entendimento que a lei se refere a Direito Civil, por criar uma obrigação ao síndico, não deveria ter sido feita no Estado de São Paulo, mas no Congresso Nacional", diz. "O veto é ruim porque a ausência de punição deixa tudo no voluntarismo, no desejo que se realize."
Maria (nome fictício), de 26 anos, se salvou justamente por causa da ajuda de uma vizinha. Ela era vítima de agressões constantes do ex-companheiro.
"Ele me jogava de madrugada no banho gelado, batia muito na minha cara na frente das crianças, me jogava fora de casa. Eu passava madrugadas na rua… Aquilo era normal para mim, já estava acostumada", conta sobre o relacionamento, que durou quatro anos. "O tapa não dói tanto quanto as palavras. Ele entrava na minha mente", relata a vítima, que se sentia sozinha e desamparada. Distante da família e com duas filhas, não acreditava que seria capaz de viver por conta própria e deixar o lar onde passou pelos "piores anos de sua vida".
Na pandemia, a situação ficou ainda pior, pois o ex-companheiro perdeu o emprego, o que o deixou ainda mais agressivo.
Até que, em setembro, uma vizinha resolveu intervir ao escutar os barulhos de agressão. "Ela arrombou minha porta, 'catou ' ele de cima de mim, deu a mão para mim e me tirou daquele lugar. Se não fosse por ela, ainda estaria sendo agredida ou estaria morta", conta Maria.
Invadir a casa de uma vítima de violência não é o recomendado. Especialistas alertam que atitudes como essa são imprudentes e colocam o cidadão em risco.
Quando identificar ou suspeitar que alguém esteja sofrendo violência doméstica, a orientação é ligar para as autoridades policiais.
A vizinha ajudou Maria a buscar a polícia. Na época, a vítima também estava empregada, o que lhe deu um sentimento de segurança para pôr fim ao ciclo de violência.
Mesmo um ano após o ocorrido, Maria ainda convive com as sequelas psicológicas. Ela desenvolveu um quadro depressivo, passou a ter intenções suicidas e a se automutilar.
"Na hora de dormir, vinha tudo de novo na cabeça: as agressões, a gritaria, os tapas. Passava madrugadas e madrugadas em claro.' Após acompanhamento psicológico, ela diz se sentir melhor. Maria conta que as filhas, hoje com 3 e 4 anos, se recordam nitidamente das agressões.