Resumo Executivo - Pró-Rural | Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
Resumo Executivo - Pró-Rural
O Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial: Renda e Cidadania no Campo - PRÓ RURAL, é uma ação do Governo do Estado do Paraná, a ser executado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SEAB, por intermédio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG. O PRÓ RURAL faz parte do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná.
O Estado do Paraná tem a quinta maior economia do País e os indicadores sociais acima da média nacional. Apesar destas conquistas, o Estado se caracteriza por desigualdades regionais persistentes, com regiões mais atrasadas caracterizadas por baixa renda e pior acesso aos serviços sociais de qualidade. Na Região Central do Paraná, a agricultura de pequenas áreas é a principal fonte de renda e modela a estrutura social e econômica da maioria dos municípios. Mas, até agora, ainda existe pouco processamento agrícola e pouca ligação com o agronegócio ou atividades econômicas de outras regiões do Estado. Recentemente, o turismo rural começou a gerar alguma renda e a mostrar potencial para expansão. Mas, acima de tudo a Região Central ainda oferece poucas oportunidades de emprego e salários baixos, especialmente para mulheres e jovens, provocando um êxodo continuo para as cidades em crescimento no Paraná e para os estados vizinhos.
Quatro fatores principais impedem a Região Central de participar do crescimento econômico do Estado: ambiente físico e produtividade baixa, capacidade restrita e pouca inovação, estrutura física como preocupação chave, e história política e questões de posse de terra com papel importante. Para enfrentar estas questões, a Estratégia do Governo para a revitalização da economia da região central enfatiza o aumento da competitividade das cadeias de valor chave através da melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, melhor acesso a terra e à sua regularização, além da melhoria do manejo dos recursos naturais.
O objetivo central do programa é aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos 8 territórios, que envolvem a Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico.
Fortalecer a ATER, com a capacitação e profissionalização dos agricultores familiares;
Aumentar de produção e qualidade dos produtos para consumo e comercialização;
Motivar e organizar conselhos e associações para fortalecimento das organizações;
Ampliar as oportunidades de negócio sustentáveis, consolidando os sistemas e as cadeias produtivas existentes e diversificando as economias locais;
Promover ações estruturantes (regularização fundiária e adequação de estradas rurais) necessárias à superação dos elementos restritivos ao sucesso dos investimentos comunitários e públicos.
A área de atuação priorizada pelo programa será a Região Central do Estado e Vale do Ribeira, que compreende oito territórios e 132 municípios, os quais se encontram nas áreas mais pobres do Estado e apresentam dificuldades e desafios socioeconômicos semelhantes.
A localização espacial dos territórios, abrangência e dados populacionais básicos são apresentados no MAPA e na TABELA.
MAPA - TERRITÓRIOS PRIORITÁRIOS PARA ATUAÇÃO DO PROGRAMA
Nos territórios priorizados reside uma população total de 1,924 milhões de habitantes. Por outro lado, no meio rural vivem 622 mil pessoas, existindo aproximadamente 127 mil estabelecimentos considerados familiares. Destes, 72% possuem menos de um módulo fiscal, que, no caso do Paraná, varia entre 5 e 30 hectares.
Considerando esse universo e as ações previstas no programa, pretendem-se beneficiar, 30 mil famílias de forma direta durante a execução do Programa (2014 a 2017).
Como beneficiários prioritários destacam-se: agricultores familiares, jovens, mulheres, indígenas e quilombolas.
O PRÓ RURAL trabalha com três tipos de público:
Público beneficiário: Agricultores familiares, de acordo com a Lei 11.326/2006, e grupos vulneráveis (jovens, mulheres, indígenas e povos tradicionais);
Público estratégico: Integrantes dos Conselhos Municipais, Colegiados Territoriais, além de líderes locais e agentes públicos diversos;
Público operacional: técnicos envolvidos na execução e gestão do Programa e ainda aqueles técnicos das prefeituras e de outras organizações não governamentais que comporão a rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
5. Ações Prioritárias do Programa
O Programa PRÓ RURAL tem como base a mobilização e organização da sociedade na esfera territorial e municipal. É composto por três grandes eixos: (1) Fortalecimento Institucional e Capacitação dos Beneficiários, (2) Suporte a Ações Públicas Estruturantes e Inovadoras e (3) Apoio a Iniciativas de Negócios Sustentáveis (Linha de Apoio Financeiro a projetos coletivos).
A prioridade de ações do PRÓ RURAL é a formação e capacitação de agricultores familiares beneficiários e suas organizações nos 8 territórios, tendo foco a inserção sócio-produtiva sustentável. Outra prioridade será o trabalho junto aos conselhos municipais e colegiados territoriais, preparando-os e fortalecendo-os.
Além do público beneficiário, será capacitado o público estratégico, visando o fortalecimento da capacidade das lideranças analisarem suas realidades e a partir delas, planejar seu desenvolvimento, e também o público operacional, de forma a qualificar os agentes de ATER, desenvolvendo habilidades para detectar e resolver as questões que dificultam o desenvolvimento rural.
O projeto também prevê o apoio à pesquisa, desenvolvimento, apropriação e divulgação de novas tecnologias que resultem em ganhos competitivos e estejam adaptadas à realidade dos beneficiários, o apoio e acompanhamento da implantação de novos empreendimentos, para melhoria dos processos de produção, gestão e comercialização, e qualificação de processos produtivos, de gestão e comercialização de empreendimentos já existentes, identificando pontos de estrangulamento e propondo soluções.
Outro componente prioritário é o estímulo a adoção de novas formas organizativas, os consórcios intermunicipais, de forma a adequar e modernizar a gestão da infraestrutura viária rural, que hoje se apresenta como um desafio a administração pública, bem como a questão regularização fundiária de estabelecimentos em dificuldades, onde o Programa fornecerá assistência técnica e financeira para regularização formal dos estabelecimentos priorizados.
O PRÓ RURAL também apoia iniciativas de negócios sustentáveis demandadas por organizações da AF, destinadas a melhorar a competitividade destes empreendimentos, estimulando o acesso e ampliação de mercados para comercialização, com ampliação da escala de produção e estimulando a agregação de valor através do apoio ao beneficiamento e transformação, sempre prezando o uso de boas práticas ambientais, sociais e sanitárias.
6. Gestão e Equipe Técnica do Programa
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, através da Unidade Técnica do Programa, é responsável pela coordenação e administração geral da execução do Programa PRÓ RURAL - Renda e Cidadania no Campo.
Além desta estrutura a UTP também conta, em nível estadual, com o apoio das estruturas internas do Instituto EMATER, do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências - ITCG, enquanto entidades parceiras na execução dos programas.
A UTP possui na articulação e gestão do PRÓ RURAL, em nível territorial, dos Articuladores Territoriais (EMATER).
Richardson de Souza
E-mail: richards@seab.pr.gov.br
Fone: (41) 3313-4027
Jefferson V. Meister
E-mail: jeffersonvm@seab.pr.gov.br
Fone: (41) 3313-4014
Responsável pelo Subcomponente 2.2 - Adequação de Estradas Rurais
Mauro Cesar Wosniacki
E-mail: mcw@seab.pr.gov.br
Fone: (41) 3313-4039
Responsável pela Estratégia de Participação dos Povos Indígenas
Sergio da Silva Schlichta
E-mail: sergios@emater.pr.gov.br
Fone: (41) 3250-2260
Responsável pelo Programa na EMATER
Sergio Roberto Auffinger
E-mail: sergioauffinger@emater.pr.gov.br
Fone: (41) 3250-2191
Responsável pelo Programa no ITCG
E-mail: amilcarcabral@itcg.pr.gov.br
Fone: (41) 3304-7002
Responsáveis pelo Programa nos Territórios
Articulador Territorial – Território Caminhos do Tibagi
Carlos Alberto Merhy Filho
E-mail: camerhy@emater.pr.gov.br
Fone: (042) 3272-1414
Articulador Territorial – Território Cantuquiriguaçu
Jaison Gonçalves dos Reis
E-mail: jaisongr@emater.pr.gov.br
Fone: (42) 3618-1065
Articulador Territorial – Território Centro Sul
E-mail: mauriciobarros@emater.pr.gov.br
Fone: (42) 3421-9100
Articulador Territorial – Território Integração Norte Pioneiro
Sidney Barros Monteiro
E-mail: sidneymonteiro@emater.pr.gov.br
Fone: (43) 3513-1300
Articulador Territorial – Território Paraná Centro
Jose Idílio Machado dos Santos
E-mail: idilio@emater.pr.gov.br
Fone: (43) 3472-5800
Articulador Territorial – Território Vale do Iguaçu
José Eustaquio Pereira
E-mail: jeustaquio@emater.pr.gov.br
Fone: (42) 3521-1500
Articulador Territorial – Território Vale do Ivaí
Articulador Territorial – Território Vale do Ribeira
E-mail: edsonpellegrini@emater.pr.gov.br
Fone: (41) 3673-1861
6.1. Participação da Sociedade na Gestão do Programa
Com objetivo de implantar uma nova forma de gestão, compartilhada com a sociedade, os Colegiados Territoriais e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento são as instâncias de gestão e participação no PRÓ RURAL.
6.1.1. Responsabilidades dos Conselhos Municipais e Colegiados Territoriais no Programa
Os Conselhos Municipais e os Colegiados Territoriais têm as seguintes responsabilidades:
a) Instituir a Câmara Técnica do Programa ou qualificar as composições e atribuições de Câmaras Técnicas/Setoriais existentes sendo um espaço de debate e encaminhamento de ações relativas a implementação e acompanhamento do PRÓ RURAL;
b) Promover a integração das estruturas públicas e privadas, visando concentrar esforços para a implementação e acompanhamento de todas as ações do Programa;
c) Analisar e aprovar o Plano Operativo Anual proposto pelas Câmaras Técnicas/Setoriais e encaminhá-lo para aprovação final da UTP, para fins de apoio do Programa;
d) Recomendar as propostas de negócios apresentadas pelas Associações de Agricultores para fins de apoio do Programa;
e) Fazer o controle da implementação do Programa, acompanhando a execução de todas as ações no município ou Território;
f) Atender outras demandas pertinentes a gestão e execução do Programa.
A Câmara Técnica do Programa será composta por entidades públicas, privadas e não governamentais. A Câmara Técnica do Programa terá as seguintes atribuições:
a) Elaborar o Plano Operativo Anual - POA;
b) Acompanhar a execução do POA e propor ajustes, quando se fizerem necessários;
c) Analisar e dar parecer sobre as propostas de negócios apresentadas pelas Associações de Agricultores, subsidiando o Conselho Municipal ou Colegiado Territorial nas decisões;
7. Documentos Técnicos do Programa
MANUAL OPERATIVO DO PROGRAMA (novo - 01/07/2018)
MARCO DE GESTÃO AMBIENTAL - VOLUME 1
MARCO DE GESTÃO AMBIENTAL - VOLUME 2
MARCO DE GESTÃO AMBIENTAL DOCUMENTO PRINCIPAL - 2017
ESTRATÉGIA DE PARTICIPAÇÃO INDÍGENA
CADERNO DE ORIENTAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO PRÓ-RURAL (JULHO/2018) - NOVA VERSÃO DISPONÍVEL
DOCUMENTOS ANEXOS DO MANUAL OPERATIVO (em revisão)
ANEXO 01 - ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS (01/07/2018)
ANEXO 02 - PRINCÍPIOS NORTEADORES, OBJETIVOS E PRINCIPAIS TIPOS E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DAS CAPACITAÇÕES (01/07/2018)
ANEXO 03 - MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS DE PROJETOS PILOTOS E INICIATIVAS INOVADORAS (01/07/2018)
ANEXO 04 - ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PROJETOS-PILOTOS E INICIATIVAS INOVADORAS (08/04/2014)
ANEXO 05 - MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE A SEAB E INSTITUIÇÕES PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PILOTOS E INICIATIVAS INOVADORAS
ANEXO 06 - CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E FORMULÁRIO - PADRÃO NO APOIO À ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS (01/07/2018)
ANEXO 07 - MINUTA DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO ENTRE A SEAB E CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (01/07/2018)
ANEXO 08 - MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE A SEAB E CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA REPASSES DE RECURSOS PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RUR
ANEXO 09 - PLANEJAMENTO OPERATIVO ANUAL SUBCOMPONENTE ESTRADAS RURAIS (01/07/2018)
ANEXO 10 - PROJETO PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS (01/07/2018)
ANEXO 11 - FICHA DE VERIFICAÇÃO DE NECESSIDADE DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO E DE GESTÃO DOS IMPACTOS NA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS
ANEXO 12 - DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO (01/07/2018)
ANEXO 13 - MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E A FAMÍLIA BENEFICIÁRIA DA AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (
ANEXO 14 - MODELO DE LAUDO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO OCUPACIONAL E CADASTRAL DAS ÁREAS SELECIONADAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUN
ANEXO 15 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PARA O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DE USUCAPIÃO (01/07/2018)
ANEXO 16 - LEI 11.326/2006 – DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIA
ANEXO 17 - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS – INVESTIMENTO COLETIVO E INDIVIDUAIS (01/07/2018
ANEXO 18 - MEMORIAL DE CÁLCULO DA PROPOSTA DE INICIATIVA DE NEGÓCIO SUSTENTÁVEL (01/08/2018)
ANEXO 19 - ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA PROPOSTA DE INICIATIVA DE NEGÓCIO SUSTENTÁVEL (01/08/2018)
ANEXO 20 - DETALHAMENTO DE INVESTIMENTOS INDIVIDUAIS DA PROPOSTA DE INICIATIVA DE NEGÓCIO SUSTENTÁVEL (01/08/2018)
ANEXO 21 - MODELO DE PARECER TÉCNICO PARA RECOMENDAÇÃO DA PROPOSTA - CMDRS (01/08/2018)
ANEXO 22 - FORMULÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO AMBIENTAL DA INICIATIVA DE NEGÓCIO (01/07/2018)
ANEXO 23 - TERMO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE INICIATIVA DE NEGÓCIO SUSTENTÁVEL (01/08/2018)
ANEXO 24 - MODELO DE PARECER TÉCNICO PARA RECOMENDAÇÃO DA PROPOSTA (COLEGIADOS TERRITORIAIS/CONSELHOS INDIGENISTAS) (01/08/2018)
ANEXO 25 - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO ENTRE A SEAB E ORGANIZAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS PARA APOIO A INICIATIVAS DE NEGÓCIOS SUSTENT