ConJur - STJ declara legalidade de grampos a telefones de advogados
17 de outubro de 2017, 20h37 Imprimir Enviar
Inviolabilidade de comunicações de advogados não é imunidade contra investigações, diz ministro Sebastião Reis.
Para os advogados, a Polícia Civil, ao requerer os grampos e a quebra do sigilo, não informou ao juiz responsável pelo caso que o alvo eram advogados. Os investigadores apenas disseram que se tratavam de outros suspeitos de integrar a quadrilha. Isso teria induzido o magistrado a erro, já que informações importantes foram omitidas dele. Mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou os pedidos, decisão que foi mantida pelo STJ.
Os réus também se diziam prejudicados por edições na transcrição das conversas grampeadas. Eles alegavam cerceamento à defesa. Para a 6ª Turma, no entanto, o cerceamento ou eventuais prejuízos deveriam ter sido demonstrado, já que não há obrigação legal de que a transcrição seja leva aos autos na íntegra. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.465.966
Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2017, 20h37
18 de outubro de 2017, 12h56
Oportuna a decisão, todos devem ser investigados igualmente sem privilégios, que, aliás, foi o que trouxe o país a esta situação caótica. Se houver abuso que se puna exemplarmente como ocorreu em Mato Grosso. Policiais, Promotores, Defensores, Juízes, Políticos, todos devem ser investigados sem qualquer privilégio, sem salas especiais, etc., mas é lógico separados da massa carcerária, pois nem sempre a atuação do advogado é bem vista por seus clientes, em especial quando não conseguem a absolvição. No tocante a degravação na íntegra a defesa tem direito de acesso a todo material, mas degravar todo o material traz constrangimentos ao investigado, pois muitas vezes aparecem conversas intimas com esposa, amantes, más palavras até contra os advogados, de forma que, acertadamente o STF decidiu que deve ser degravado apenas o que o MP utilizará na denuncia e o material fica a disposição da defesa.