Em: 23/09/20 - 11:11 Fonte: G1 Editoria: Curiosidades E-mail
Magazine Luiza gerou debate ao lançar programa de trainees para negros (Foto: Divulgação)
Em uma rede social, a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira criticou o programa. "Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível", escreveu, na manhã deste sábado (19). "Na minha Constituição, isso ainda é proibido", acrescentou ela, que apagou a publicação à tarde.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, disse que a decisão da empresa é "racismo" contra brancos.
Segundo a filófosa e escritora Djamila Ribeiro escreveu em artigo recente: "Não existe racismo de negros contra brancos ou, como gostam de chamar, o tão famigerado racismo reverso. Primeiro, é necessário se ater aos conceitos. Racismo é um sistema de opressão e, para haver racismo, deve haver relações de poder. Negros não possuem poder institucional para serem racistas. A população negra sofre um histórico de opressão e violência que a exclui."
"A Constituição Federal traz no artigo 170 os princípios que regem a ordem econômica e, entre eles, no inciso 7, está a redução das desigualdades sociais. Então, como se trata de um artigo que rege a ordem econômica, as empresas devem obedecer, elas precisam cumprir essa norma. Um princípio é uma norma e tem ainda mais importância quando está na Constituição Federal", disse.
Diretor do centro, Teixeira disse que o movimento negro "recebe com surpresa esse posicionamento público [da juíza do Trabalho Ana Luiza], considerando que a Justiça do Trabalho é criada justamente para a defesa de direitos do trabalhador que, perante a empresa, é, inclusive, uma parte a ser protegida".
"A Justiça do Trabalho tem um olhar sobre as desigualdades sociais. Ela tem a característica de ser sensível às desigualdades sociais. Então, é óbvio que a gente fica surpreso", ponderou o advogado.
Teixeira ressalvou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu jurisprudência que confirma a constitucionalidade da medida anunciada pelo Magalu.
"O guardião supremo da Constituição, que é o STF, já se posicionou [sobre a constitucionalidade] no julgamento da ADPF 186 das ações afirmativas, conhecido como julgamento das costas raciais, quando, por unanimidade, julgou serem constitucionais as ações afirmativas [de cor ou raça] que têm o objetivo de diminuir as desigualdades raciais e sociais", completou.
"Dificuldades são impostas a nós o tempo todo, apesar dos 100 anos de escravidão. Fomos os primeiros a sair do mercado de trabalho com a crise e seremos os últimos a voltar pela forma como somos tratados. É responsabilidade de toda sociedade repensar isso", disse ele, que é integrante do Comitê de Inclusão Racial do Grupo Mulheres do Brasil
"Ninguém quer comprar produtos que agridem o meio ambiente, exploram crianças e discriminam pessoas. As pessoas precisam rever seus conceitos", avaliou ele.
"O Magalu chutou no teto e as empresas devem seguir a tendência até achar um ponto de equilíbrio. A discussão tinha que entrar na mesa, afinal a Constituição diz que as empresas têm que cumprir com as fundamentos da igualdade", concluiu.