Resolução do CNJ estabelece regras únicas para obras no Judiciário - Migalhas Quentes
Por unanimidade, o plenário do CNJ aprovou na 103ª sessão plenária, realizada na última terça-feira, 20/04, a "Resolução de Obras" para o Judiciário, que estabelece padrão único para construções e edificações em todos os 91 tribunais do país. A resolução - resultado da atuação do grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e com a participação de servidores de todos os ramos da Justiça - define critérios para novas obras e referencial mínimo para as construções, além de fiscalização e monitoramento.
Criado em abril do ano passado pela Portaria 524 do CNJ, o grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti atuou por meio de três subgrupos, que se aprofundaram nos temas "monitoramento de obras do Poder Judiciário", "critérios para novas obras" e "referencial de obras". Os estudos contaram com a contribuição da OAB, do TCU, da CEF, do CNMP e do Instituto dos Arquitetos do Brasil.
Além da "Resolução de Obras", o plenário do CNJ também aprovou - no conjunto de questões analisadas pelo grupo de trabalho - a abertura de PCA para a verificação da construção dos edifícios-sedes do TRT da 17ª região, em Vitória; do TRT do Rio Grande do Norte, em Natal; do fórum da comarca de Vila Velha_ES; e do fórum de Teresina/PI.