Juízes rondonienses participam do Congresso Brasileiro da Magistra - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Juízes rondonienses participam do Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, em Minas Gerais
Magistrados e membros do Ministério Público de todo o país reuniram-se para discutir "Proteção Ambiental: A missão garantidora do Poder Judiciário e do MP".
Na semana passada, entre os dias 7 e 9 de agosto, dois magistrados rondonienses estiveram no III Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em Araxá (MG). Os juízes Luís Delfino César Júnior, de Porto Velho, e Luís Marcelo Batista da Silva, de Jaru, tiveram sua participação viabilizada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), por meio do Edital 14/2019.
Magistrados e membros do Ministério Público de todo o país reuniram-se no evento para discutir o tema "Proteção Ambiental: A missão garantidora do Poder Judiciário e do Ministério Público – Histórico, tendências e perspectivas". A abertura foi marcada por homenagens a corporações por sua atuação no caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, e pela palestra magna proferida pela ex-ministra do meio ambiente Marina Silva.
Também participaram do congresso a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e autoridades de Belo Horizonte. O evento foi encerrado com a aprovação da III Carta da Magistratura e do Ministério Público, com registro da preocupação pelo esgotamento da capacidade do planeta para se recuperar da exploração de seus recursos naturais, bem como com a preservação do meio ambiente e a necessidade de se adotar um modelo socioeconômico que atenda às exigências do desenvolvimento sustentável.
"O encontro foi muito rico e de grande valia a respeito da necessidade de controle das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, à luz da Constituição Federal e da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, tarefa que é irrenunciável, dever do Estado e de toda a coletividade", diz Luís Marcelo.