Mudanças no formato de recebimento do FGTS | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Na última quinta-feira, 30, a Medida Provisória que dispõe sobre a autorização do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor máximo de R$ 1.045,00, foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Esta se trata de uma das alterações propostas pelo relator da MP, o deputado Marcel Hattem (Novo-RS), no texto original enviado ao Governo.
O projeto aprovado também autoriza aos trabalhadores que sofrem com a redução salarial ou suspensão dos contratos trabalhistas, o direito ao saque mensal de recursos existentes nas contas do FGTS vinculadas ao funcionário, no intuito de auxiliarem no complemento da renda.
No que compete à MP, para que não perca a validade, ela deve ser votada pelo Senado até esta terça-feira, 4.
De acordo com o proponente, o trabalhador terá o direito de sacar todos os meses, um valor correspondente ao essencial para inteirar o último salário que receber antes de ter o contrato suspenso ou a jornada reduzida.
Assim, o máximo que poderá ser sacado é o equivalente ao salário presente no contrato de admissão.
Depósito do FGTS poderá ser feito em qualquer banco
O saque emergencial do FGTS foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de tentar amenizar os prejuízos econômicos direcionados aos trabalhadores, decorrente da pandemia da Covid-19.
A medida prevê o saque de até R$ 1.045,00 do FGTS, de acordo com o calendário baseado no mês de nascimento.
Hoje, o benefício é depositado nas contas poupanças sociais digitais da Caixa Econômica Federal (CEF), de modo que a movimentação financeira deve ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.
O calendário dispõe de informações de depósito e até mesmo, do período de liberação para saques e transferências para outros bancos, em um formato similar ao do auxílio emergencial.
Entretanto, a proposta de Marcel, possibilita que o trabalhador possa escolher a agência bancária de preferência para sacar o recurso.
Essa alternativa visa desafogar a demanda dos sistemas da Caixa Econômica, que atualmente, é a única instituição responsável pelo repasse do FGTS e do auxílio emergencial.
Outra sugestão foi integrada pelo deputado no projeto, dispondo sobre a possibilidade do trabalhador que optou pela saque aniversário, a retirada de todo o valor do fundo.
Entretanto, este trecho do texto foi retirado durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A regra atual impõe que o trabalhador optante por essa modalidade, não tem o direito de sacar o valor integral do saque em caso de demissão sem justa causa, por outro lado, continua podendo sacar a multa de 40%.
No que se refere a esta categoria, a mudança mais relevante dispõe sobre a criação de um novo formato de empréstimo baseado no saque aniversário como garantia.
Se trata de uma espécie de crédito consignado que possibilita a antecipação de até três pagamento nesta modalidade.
Antecipação do saque aniversário do FGTS é disponibilizada pelos bancos
A Caixa Econômica Federal (CEF), lançou uma nova linha de crédito para aqueles trabalhadores que optaram pelo modalidade de saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Portanto, o saque antecipado pode ser feito sem que precisem esperar pelas datas impostas no cronograma.
Segundo o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, será permitido a antecipação de até três parcelas anuais no valor mínimo total de R$ 2 mil, com a aplicação de juros de 0,99% ao mês.
A referida linha de crédito começou a operar desde o dia 27 de julho, de modo que, os interessados podem fazer a contratação diretamente pelo aplicativo do FGTS, quando o trabalhador pode informar a conta bancária de preferência para receber os valores.
A regulamentação que dispõe sobre a antecipação do saque aniversário do FGTS foi oficializada em maio deste ano, semelhante ao processo da restituição do Imposto de Renda, modalidade já promovida pelos bancos.
A Caixa Econômica é a instituição pioneira na oferta desta nova modalidade, de modo que os recursos irão diretamente para a amortização da dívida.
De acordo com o banco, 6,1 milhões de trabalhadores são optantes do saque aniversário do FGTS, e possuem na conta vinculada, um saldo no valor de R$ 14,5 bilhões.
Do total de cotistas, 3,9 milhões se tratam de clientes da Caixa, que objetiva destinar R$ 5 bilhões em recursos para essa nova linha de crédito.
Como solicitar a antecipação do dinheiro:
Entre no aplicativo do FGTS;
Ao entrar na conta, o usuário deve optar pela modalidade "saque-aniversário";
Quando a linha de crédito foi liberada, a opção para contratação do empréstimo estará visível;
Ao decidir pela contratação do empréstimo, o trabalhador deverá inserir sua assinatura digital. Em sequência, um demonstrativo ou comprovante será exibido no aplicativo;
Os clientes da Caixa precisarão entrar no Internet Banking da instituição, clicar na opção de "crédito", e em seguida, "antecipação saque-aniversário FGTS". Logo após, será gerado um pré-contrato e um saldo utilizado como base para o cálculo do crédito será bloqueado no FGTS, como forma de garantia da operação;
Os trabalhadores que não são clientes da Caixa, precisarão comparecer pessoalmente a alguma agência da Caixa e solicitar a antecipação do benefício.