Contribuição de João Rodrigues
IMPERATRIZ – A 1ª Promotoria do Patrimônio Público de Imperatriz abriu um procedimento para apurar suposta negação de informações por parte de algumas secretarias municipais ao vereador Aurélio Gomes (PT). Caso seja comprovada a sonegação de informação das respectivas pastas, os gestores poderão ser "enquadrados" na prática de Improbidade Administrativa.
A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas não conseguiu disfarçar a surpresa ao ser procurada pelo vereador que a entregou cópias de requerimentos protocolados em várias secretarias municipais, com pedidos de informação, mas não atendidos.
"Aí nós questionamos: se até para um vereador, no exercício de seu míster constitucional de fiscalizar, acompanhar as politicas públicas, os atos da administração pública é negada a informação imagine para um cidadão comum?", raciocinou a promotora de Justiça.
Entre os requerimentos solicitados pelo vereador estava um solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação.
O vereador Aurélio Gomes reforçou a O Estado que encaminhou vários requerimentos, em especial, para os gestores das secretarias de Educação e Saúde para quem solicitou informações sobre a quantidade de servidores.
"Recorri ao Ministério Público porque a prefeitura, em todo o seu corpo de secretaria, me rejeitou o repasse de informações solicitadas por meu gabinete", disse o parlamentar que fez questão de ressaltar que seus pedidos foram baseados na Lei de Informação, Lei Orgânica Municipal entre outras leis.
Aurélio disse que teve alguns casos em que enviou oficio três vezes solicitando a mesma informação e foi ignorado.
"Pedi a primeira vez, a segunda vez e a terceira e como não fui atendido recorri ao Ministério Público", complementou o vereador.
A promotora Nahyma Abas destacou que a Constituição Federal dá amplo acesso a informação de interesse público a qualquer cidadão, exceto se a informação estive sob sigilo, mas isso não é a regra na administração pública nas três esferas.
Diante da situação, a promotora de Justiça disse que abriu uma investigação para apurar responsabilidades.
"(...)nós instauramos um procedimento e estamos apurando essa negação de informação reiteradamente por parte de secretarias municipais de Imperatriz para que sejam tomadas as providências cabíveis" , disse a representante do MP, acrescentando que o não repasse de informações de órgão público é um tipo de improbidade administrativa.