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AGENDA GOVERNAMENTAL – 08 A 12 DE NOVEBRO
Publicado por shirley Em 09/11/2021 | 0 Comentário
Olá, Cdl! Tudo bem?
Nesta semana a PEC 23/2021 dos Precatórios segue ocupando atenção dos deputados federais. Depois de ser aprovada em primeiro turno, as lideranças reforçam suas bases para aprovar ou vetar a matéria no segundo turno. O que está em jogo são os recursos de 2022 para bancar a manutenção do valor atual de 400 reais do auxílio emergencial, que pode se tornar uma complementação do Bolsa Família, caso o Auxílio Brasil não avance.
Quanto a corrida eleitoral de possíveis presidenciáveis em 2022, o destaque está para a definição da filiação do Presidente Jair Bolsonaro ao partido PL (Partido Liberal). E acontece na quarta-feira, 10, em Brasília, o ato de filiação do Ex-Juiz Sérgio Moro no partido Podemos.
Adicionalmente, relacionado à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP 26) nesta semana, está pautado, no Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 2148/2015, principal do PL 528/2021 que trata da regulamentação do Mercado Brasileiro Redução de Emissões (MBRE). Sua aprovação tem sido defendida como uma demonstração brasileira de se comprometer com a redução de emissões de gases de efeito estufa e ampliar o argumento de que o país é uma potência ambiental.
Além da PEC dos precatórios, está prevista na pauta do plenário da Câmara a MP 1058/2021, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. E o PLP 147/2019 para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, incluindo o Sebrae Nacional e uma Confederação de representação da Microempresa. O PLP ainda inclui alguns profissionais liberais no MEI e possibilita aos caminhoneiros autônomos também atuarem como MEI.