116 - O que diz a legislação quanto o armazenamento e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, baterias de celulares e lâmpadas fluorescentes?
A atividade de armazenamento destes resíduos e a posterior destinação final é objeto de licenciamento ambiental pela FEPAM. A legislação específica que trata do assunto pilhas e baterias é a RESOLUÇÃO CONAMA nº 257, de 30.06.99, que disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final.