Câmara Municipal de Santana do Paraíso - Organograma
Gabinetes de Apoio aos Vereadores
Secretaria da Mesa Diretora
Serviço de Manutenção, Conservação e Limpeza
Ao Departamento Jurídico compete genericamente:
a) Prestar assessoria jurídica ao Presidente, bem como a todos os serviços da Câmara Municipal;
b) Prestar apoio jurídico na elaboração de regulamentos, posturas e projetos legislativos;
c) Prestar apoio jurídico na análise de procedimentos administrativos;
d) Assegurar o patrocínio judiciário em processos, ações e recursos em que a Câmara Municipal seja parte;
e) Colaborar na organização dos processos tendentes à celebração de atos e contratos administrativos;
f) Desempenhar funções jurídicas em processos disciplinares no âmbito da gestão de pessoal;
g) Preparar e organizar os documentos necessários aos processos de celebração de contratos administrativos;
h) Organizar e manter um sistema de arquivo da legislação municipal.
i) Elaborar textos de análise e de interpretação das normas jurídicas com incidência na atividade da Câmara Municipal;
j) Emitir parecer jurídico sobre as proposições legislativas e sobre assuntos objeto de deliberação das Comissões Permanentes e Especiais.
k) Assessorar na elaboração do processo legislativo
l) Prestar informação técnica jurídica sobre quaisquer questões ou processos que lhe sejam submetidos pela Câmara ou pelo Presidente velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações dos órgãos da Câmara Municipal, no âmbito das suas atribuições.
m) Apoiar a intervenção da Câmara Municipal na participação, a que esta for chamada, em processos legislativos e regulamentares;
Ao Gabinete de Apoio à Presidência compete genericamente:
a) Assessorar o Presidente na preparação da sua atividade política;
b) Recolher os elementos necessários à realização das reuniões do Presidente com o executivo municipal;
c) Assegurar o expediente, nomeadamente, as funções de distribuição e expedição de correspondência, elaborar e organizar o arquivo setorial da presidência;
d) Assegurar a ligação entre a Presidência e os outros serviços municipais;
e) Receber e organizar a correspondência da Presidência da Câmara;
f) Organizar a agenda do Presidente da Câmara;
g) Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente atribuídas.
Ao Gabinete de Apoio ao Vereador compete genericamente:
a) Assessorar o Vereador na preparação da sua atividade política; -
b) Secretariar o Parlamentar, nomeadamente no que respeita ao atendimento público e à marcação de contatos externos;
c) Prestar assistência técnica e administrativa ao Parlamentar, secretariar as reuniões e elaborar as respectivas atas;
d) Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente atribuídas.
À Secretaria da Mesa Diretora compete genericamente:
a) Assegurar uma adequada e correta informação dos munícipes quanto à atividade desenvolvida pela Câmara Municipal;
b) Assegurar a concepção, edição e distribuição das publicações da Câmara Municipal;
c) Assegurar e coordenar as relações públicas e protocolares da Câmara Municipal;
d) Promover os contatos que se mostrem adequados com todos os órgãos de comunicação social, nomeadamente os nacionais, regionais ou locais;
e) Assegurar a organização e manutenção dos arquivos audiovisuais da Câmara Municipal e documentais que lhe estejam afetos;
f) Assegurar a organização Processo Legislativo e o arquivo da legislação aprovada e a originária da Câmara Municipal.
g) Coligir a informação diretamente relacionada com a Câmara Municipal, bem como outra que se mostre relevante;
h) Assegurar a atualização permanente do site institucional da Câmara Municipal;
i) Receber as proposições legislativas emanadas dos vereadores e do Poder Executivo e encaminhar, ato contínuo, cópias aos Gabinetes dos Vereadores, da Presidência e ao Departamento Jurídico.
Ao Serviço de Contabilidade compete:
a) Coligir todos os elementos necessários à elaboração do orçamento e respectivas alterações e revisões, bem como à elaboração do relatório de gestão;
b) Assegurar o funcionamento do sistema de contabilidade respeitando as considerações técnicas e os princípios e regras gerais;
c) Assegurar os registros e procedimentos contabilísticos de acordo com a legislação em vigor e com os requisitos do modelo de gestão estabelecido na Câmara Municipal;
d) Coordenar a elaboração das propostas orçamentárias e zelar pela regular execução do orçamento da Câmara Municipal;
e) Realizar estudos e emitir relatórios sobre o Orçamento do Município para suporte da atividade legislativa e de fiscalização da Câmara Municipal;
f) Assegurar em articulação com os serviços responsáveis pela execução dos projetos, o controle de execução e a gestão financeira, bem como os respectivos procedimentos administrativos e de prestação de contas;
g) Exercer as demais atribuições inerentes ao Serviço de Contabilidade que lhe forem cometidas.
Ao Serviço de Manutenção, Conservação e Limpeza competem:
a) Coordenar a elaboração e promoção de projetos de execução dos serviços de manutenção, conservação e limpeza, assegurando economia na utilização dos recursos hídricos e energéticos;
a) Assegurar a realização e recepção dos serviços;
b) Assegurar a conservação e valorização do edifício da Câmara Municipal;
c) Assegurar apoio logístico às atividades da Câmara Municipal, no âmbito da execução de obras;
d) Planejar e coordenar a atividade de gestão e conservação das infra-estruturas de responsabilidade da Câmara Municipal;
e) Garantir o regular funcionamento de abastecimento de água e a drenagem e das águas residuais, promovendo a contínua melhoria da qualidade da água para consumo humano nas intra-estruturas instaladas;
f) Controlar e assegurar as atividades de recolha de resíduos sólidos, limpeza e recolham especiais, contribuindo para a melhoria da vivência na Câmara Municipal;
g) Assegurar a gestão dos espaços públicos, jardins e espaços ajardinados, bem como da instalação, conservação dos equipamentos e ou mobiliário, em consonância com os serviços da Câmara Municipal;
h) Assegurar o funcionamento e a higienização dos refeitórios da Câmara Municipal;
i) Preservar o patrimônio da Câmara Municipal;
j) Planejar e promover a execução das tarefas de inspeção e controle higiênico e sanitário das instalações da Câmara Municipal;
Ao Serviço de Material e Patrimônio compete:
a) Garantir a execução de estudos e relatórios para apresentação regular, sobre a situação patrimonial da Câmara Municipal;
b) Assegurar os procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de bens e serviços que assegurem os legítimos interesses da Câmara Municipal;
c) Assegurar a aquisição e distribuição dos materiais e serviços conforme requisições dos Gabinetes dos Vereadores
d) Planejar e organizar a utilização dos veículos da Câmara Municipal;
e) Propor as soluções e os procedimentos mais adequados a uma correta utilização dos equipamentos públicos;
f) Assegurar a gestão e o bom funcionamento de todo o sistema informático, incluindo software e hardware;
g) Assegurar a gestão das comunicações móveis e fixas, bem tomo a gestão dos sistemas de informação de suporte à atividade da Câmara Municipal,
h) Promover e manter atualizado o inventário dos bens da Câmara Municipal.
i) Planejar e Organizar a vigilância da Câmara Municipal;
Ao Serviço de Recursos Humanos compete:
a) Assegurar a organização e atualização do cadastro de pessoal;
b) Planejar, programar, coordenar e controlar as atividades referentes à gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal, designadamente no que respeita ao recrutamento e seleção de pessoal, à gestão de carreiras, à avaliação de desempenho, apoio social, higiene e segurança, ao processamento de remunerações e outros abonos, bem como a promoção da formação;
c) Garantir o acolhimento inicial, atendimento e informação dos servidores;
d) Promover o desenvolvimento dos recursos humanos de acordo com as orientações de desenvolvimento estratégico definidas pela Câmara Municipal;
e) Promover e coordenar a elaboração de estudos sobre os recursos humanos, identificando oportunidades de desenvolvimento;