Iniciativa do governo para reduzir tarifas surte pouco efeito prático – Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo
Iniciativa do governo para reduzir tarifas surte pouco efeito prático
Até agora, uma decisão publicada há quase dez meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reduzir, em média, 25% as tarifas das ferrovias – e, em consequência, os custos da indústria – não surtiu o efeito esperado pelo governo. Em boa parte dos trilhos no país, os preços cobrados pelas concessionárias continuam os mesmos de antes da decisão, segundo os usuários.
Pouco depois da publicação das novas tabelas pelo governo, a América Latina Logística (ALL) obteve na Justiça Federal no Paraná uma liminar que suspendeu a redução em suas ferrovias. A empresa, principal prestadora de serviços no setor, continua cobrando conforme determinavam as tabelas anteriores à decisão da ANTT.
"O impacto financeiro às vezes é muito grande. Tem empresa que está pagando [à concessionária] 40% a mais do que deveria", diz Luis Henrique Teixeira Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut). A entidade representa empresas como Braskem, Gerdau, Votorantim, Bunge, Klabin, ArcelorMittal, entre outras.
A ALL já comunicou ao mercado que a medida, caso fosse aplicada em suas ferrovias, reduziria o teto tarifário das subsidiárias ALL Malha Sul, ALL Malha Paulista e ALL Malha Oeste em 15%, 29% e 47% respectivamente – o que causaria redução efetiva no preço cobrado pelo frete. A companhia participou das audiência públicas promovidas pelo governo sobre o assunto, antes da redução dos preços. Procurada, a ALL não quis comentar os motivos que a levaram à Justiça.
Todas as outras concessionárias prestadoras de serviços em ferrovias – como MRS e Vale – passaram a cumprir as novas tabelas de preços publicadas pela ANTT. No entanto, mesmo nesses casos, a redução não teve o efeito desejado, segundo a Anut. Isso porque as concessionárias teriam aumentado outros tipos de tarifas, como as chamadas "acessórias". "São serviços como manobra do trem e até limpeza do vagão", diz Baldez. Somados a outros motivos, o preço faz o transporte rodoviário ser usado em diversas situações como alternativa para a movimentação de cargas.
Segundo Baldez, a entidade já avisou o governo sobre a questão. E sugere que as outras tarifas também sejam regulamentadas. "Nós já formalizamos nossa posição em reuniões com a ANTT, mas até agora não conseguimos êxito", diz.
A Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa as concessionárias do setor, lembra que o ano foi movimentado para os prestadores de serviço de transporte. A demanda foi impulsionada principalmente pela safra agrícola recorde nos últimos meses – o que também pode ter pressionado os preços. "A procura é grande. Nas rodovias também falta caminhão", diz Rodrigo Vilaça, presidente da ANTF. Para ele, se há um aumento de preços em serviços acessórios prestados pelas ferrovias, é um caso somente de "lei da oferta e da procura". Ele evita falar sobre casos específicos, como o da ALL.
A determinação da ANTT foi publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2012. Segundo a agência reguladora, os preços dos serviços estavam defasados e as reduções trariam valores "mais atuais e justos" para as estradas de ferro. Em média, a redução seria de 25% em relação aos preços anteriores, e passaria de 50% em alguns casos.
Para transportar trigo, por exemplo, a MRS passou a ter de cobrar uma tarifa fixa de no máximo R$ 9,49 por tonelada – 47% menos que o valor anterior, de R$ 18,10. No item "escória do aço", o teto passou de R$ 9,44 para R$ 4,04 (menos 57%). A concessionária cobra, além da tarifa fixa, a tarifa variável (multiplicada pela quantidade de quilômetros percorridos).
A decisão, defende a ANTT, era respaldada pelos contratos, que dizem: "(…) as tarifas de referência poderão ser revistas, para mais ou para menos, caso ocorra alteração justificada de mercado e/ou de custos (…) que modifique o equilíbrio econômico-financeiro".