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Domingo, 09 de Dezembro de 2018 ISSN 2447-9918
Profissão de técnico em biblioteconomia pode ser regulamentada
Agência Senado | Brasília - 17/01/2017 - 14h01
Iniciativa viabilizaria a implementação de novas bibliotecas públicas e centros de documentação
Projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia (PLC 15/2017) foi enviado para o Senado. O texto estabelece que para exercer a atividade será necessário diploma de nível médio expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas; ou expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil. Atualmente, apenas quem tem curso superior na área contam com sua atividade regulamentada.
O autor da proposta, deputado Jose Stédile (PSB-RS), diz que a iniciativa viabilizaria a implementação de, no mínimo, uma biblioteca pública em cada cidade brasileira até o ano de 2020.
Na falta de profissionais graduados em número suficiente para assumir a função, o deputado lembra que cresce a procura por profissionais de nível médio para atender as bibliotecas ou os centros de documentação e informação, públicos ou privados, na rede escolar ou universitária, nas instituições culturais, no âmbito comunitário, nas indústrias e outros.
Para exercer a atividade, além do diploma, o profissional deverá ter registro e estar em dia com suas obrigações junto ao CRB (Conselho Regional de Biblioteconomia). O técnico também deverá estar sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB.
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De acordo com o projeto, as atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam.
Compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia dispor sobre o Código de Ética, a anuidade e as atribuições do técnico em biblioteconomia. Já aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia caberá a fiscalização do exercício da atividade.
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