Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Pl 53
O que saiu em Migalhas sobre Pl 53
... nova lei de licitações, PL 4.253/20, traz em seu texto acréscimos valiosos sobre a atuação jurídica no processo licitatório, inclusive, como correção legislativa com a positivação da responsabilidade pessoal do parecerista, somente nos casos...
... previa o vetado art. 55 do PL 53/2018. 2 Previsões dos arts. 37, XIX e 61, § 1º, II, "e", ambos da Constituição Federal, nos termos das razões de veto. 3 Com previsão genérica da possibilidade de, em até dois anos da entrada em vigor da...
... (Clique aqui) Advocacia PL 5.953/19, do senador Major Olímpio, permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera em que atuem.	(Clique aqui) Questão...
... em comparação à ANPD do PL 53/188. Não é preciso ressaltar a importância da LGPD, diante da quantidade de dados que os cidadãos compartilham por meio do acesso à internet. O Brasil tinha, até o final de 2017, 74,9% dos domicílios com acesso...
Proposta altera CLT e impede parcelamento de férias
PL 353/19, de autoria do deputado Rubens Otoni, tramita na Câmara dos Deputados.
... necessário", afirmou. O PL 353/19 será analisado em caráter conclusivo pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP e pela CCJ. PL 353/19
Projeto de lei 53/18 garante mais proteção da privacidade às informações e dados que circulam na internet
A nova lei, que ainda está para ser sancionada pelo presidente da República, garantirá uma maior proteção jurídica de dados, que são considerados patrimônio e direito individual de cada cidadão.
...Senado Federal aprovou o PL 53/18, que cria a primeira lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, cujo projeto envolveu inúmeros representantes da sociedade civil organizada, do setor empresarial, do governo e da...
...canetada presidencial, o PL 53/18, que cria a lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, é o tema em análise da advogada Emily Zerpa Duarte (Coelho & Dalle Advogados). (Clique aqui) Responsabilidade civil Ao...
"Em terra de cegos, quem tem um olho é rei" e a lei de dados pessoais
Lei de proteção de Dados Pessoais e o exorbitante poder de segurança nacional do Estado Brasileiro. O que podemos aprender com a experiência alemã?
...foi aprovado no Senado o PL 53/18 que dá validade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em síntese, a LGPD se torna uma ferramenta para colocar o Brasil ao lado de países desenvolvidos com amplo investimento em...