O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou resolução que regulamenta as linhas de crédito dos Programas de Geração de Emprego e Renda na Área Urbana (PROGER) Urbano Investimento. Entre as linhas de crédito disponíveis, existe a PROGER Urbano Investimento - Cooperativas e Associações, cuja finalidade é o apoio financeiro para financiamento de projetos de investimento de cooperativas e associações urbanas, ou de cooperados, para a geração ou manutenção de trabalho, emprego e renda.
Segundo a resolução, o público-alvo dessa linha de crédito são cooperativas e associações formalmente constituídas, e seus cooperados e associados, exceto as cooperativas de crédito. Poderão ser beneficiários as cooperativas e associações classificados como pessoas jurídicas, com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões, e as pessoas físicas que se dediquem a atividades produtivas.
A Linha de Crédito tem teto de financiamento no montante de R$ 2 milhões para projetos coletivos de Cooperativas e Associações e de R$ 100 mil para projetos individuais de cooperados e associados destas, que somados não ultrapasse o teto de financiamento de R$ 2 milhões; prazo máximo de financiamento de até 96 meses; e limite financiável de até 100% do valor do projeto.
Os financiamentos contratados no âmbito dessa Linha de Crédito terão encargos financeiros calculados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) (hoje em 6,5% a. a) ou outro índice que venha legalmente substituí-la, acrescida de taxa efetiva de juros de até 5% ao ano.