Processo do TCE contra TJ-PI chega ao gabinete de Carmem Lúcia- Viagora
Processo do TCE contra TJ-PI chega ao gabinete de Carmem Lúcia
O processo foi protocolado no STF nesta quarta-feira (3).
04/05/2017 10h52 - atualizado 10h52
O Processo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o Tribunal de Justiça do Piauí no julgamento da subconcessão de serviços da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) chega no gabinete da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia.
Foto: Divulgação/Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia, presidente do STF.
O TCE havia recorrido ao STF após o julgamento da subconsessão no dia 20 de abril, contra o mandado de segurança proferido pelo desembargador José Ribamar Oliveira, que determinou a suspensão do julgamento do processo de subconcessão da Agespisa pela Corte de Contas.
O processo licitatório realizado pelo Governo do Estado do Piauí e vencido pela Aegea Participações foi questionada no TCE pela Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), empresa derrotada na concorrência. O Tribunal interrompeu o julgamento para pedidos de vistas do conselheiro Luciano Nunes, mas não conseguiu retomar a discussão. Em março, a corte foi notificada de uma liminar suspendia o julgamento. Essa ação foi feita pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a pedido do Estado.
Assim, o TCE recorreu junto ao TJ-PI alegando que o Tribunal de Justiça não pode interferir em análise feita pelo Tribuna de Contas. O órgão conseguiu autorização para retomar a votação do processo com agravo rudimentar, além da anulação do contrato entre Estado e Aegea na decisão de Sebastião Ribeiro. A votação seria dia 20 de abril. Mas o desembargador José Ribamar Oliveira determinou uma nova suspensão do processo. Assim, o TCE recorreu ao STF, que já se encontra nas mão da ministra Carmem Lúcia.