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ATÉ TÚ, XERIFE?: PGR pede ao STJ condenação de Dr. Michel, do Tribunal de Contas do DF, por estelionato
Denúncia acusa conselheiro de beneficiar empresa dele ao pedir ressarcimentos na Câmara Legislativa quando era deputado distrital. Desvios somam R$ 76 mil, aponta vice-procurador-geral da República.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel Alves de Oliveira foi denunciado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, por estelionato contra a administração pública.
Se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar a denúncia, Dr. Michel se torna réu pelo crime. O G1 aguarda posicionamento do conselheiro, que também pode perder o cargo público.
Segundo a denúncia, enquanto era deputado distrital, ele formulou 19 requerimentos para conseguir "reembolso" da Câmara Legislativa do DF. A intenção era beneficiar uma empresa que, na verdade, era dele.
De acordo com a PGR, ele agia forjando a locação de uma caminhonete, entre 2012 e 2014. Com isso, conseguiu "lucrar" R$ 76 mil com os repasses – em cada um dos requerimentos, ele alegava ter tido gasto de R$ 4 mil.
Trecho de denúncia da PGR acusa Dr. Michel de ter tentado até ressarcimento de gasto com IPVA e taxa de licenciamento
Para a PGR, a conclusão é de que Dr. Michel é "o proprietário de fato das empresas". "As notas fiscais decorrentes do contrato de locação foram emitidas sequencialmente, o que demonstra que a empresa não possuía atividade, constituindo-se em meio fraudulento para que o primeiro denunciado obtivesse ressarcimento dos valores dos aluguéis em prejuízo da administração pública", explica o vice-procurador.
Com a quebra de sigilo bancário, as investigações apontaram outros dados. "O denunciado Márcio Michel Alves Oliveira formulou requerimento de ressarcimento sem a correspondente nota fiscal da despesa, configurando estelionato contra a administração pública", relata o vice-procurador.