O comércio ambulante exige respeito | Vereador Reimont
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O comércio ambulante exige respeito
O nosso mandato acompanha, com preocupação, as recentes medidas do prefeito Crivella relacionadas ao comércio ambulante
O nosso mandato acompanha, com preocupação, as recentes medidas do prefeito Crivella relacionadas ao comércio ambulante. Depois de anunciar, diversas vezes, que iria aumentar o número de vagas para camelôs, a Prefeitura recuou e passou a divulgar medidas que ameaçam esses trabalhadores e trabalhadoras.
Na quinta, 24/08, o prefeito procurou o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio e a Federação do Comércio do Rio para pedir apoio para viabilizar um dos programas mais inacreditáveis da sua gestão – cobrará 20 reais de cada estabelecimento da cidade, para comprar as folgas dos 800 Guardas Municipais que pretende colocar nas para combater camelôs e vendedores ambulantes.
Um dia depois, 25/08, ele anunciou uma nova Política Municipal de Licenciameto Sustentável do Comércio Ambulante (Polis), que teria o objetivo de "garantir oportunidades de geração de renda, respeitando as condições de concorrência entre empreendimentos formais e informais, além do reordenamento do espaço público".
Pode não ser bem isso. A criação das Feiras de Ambulantes, que o decreto não define o que seja, dependerá de avaliação do impacto comercial em relação ao comércio licenciado formal. Além disso, a Guarda Municipal ficará autorizada "a tomar providências para resolver problemas de obstrução e ocupação irregular de área pública pelo comércio ambulante não autorizado, recolhendo produtos e equipamentos, se necessário, e mediante a emissão do Termo de Retenção de Mercadoria".
Reconhecemos a urgência do poder público rever a organização das ruas. Mas esperamos que isso não signifique a repressão ao mercado ambulante, que precisa, sim, de uma legislação atualizada e que respeite e reconheça os profissionais cadastrados, que pagam impostos e vendem mercadoria legal.