ConJur - Os principais vícios do modelo tributário brasileiro
29 de fevereiro de 2008, 12h42 Imprimir Enviar
[Artigo publicado na Coluna Econômica, do blog Luis Nassif Online, desta sexta-feira, 29 de fevereiro].
Cartilha divulgada, na quinta-feira (28/2), pelo Ministério da Fazenda dá uma boa orientação sobre os princípios da nova reforma fiscal. Os principais vícios do modelo tributário brasileiro são:
Excesso de impostos: Um dos pontos da reforma fiscal será a simplificação. A maior parte dos países tem um ou dois impostos indiretos (aqueles que incidem sobre produtos e serviços). No Brasil, são seis. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins, PIS, CIDE-Combustíveis, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços)
Apenas um deles, o ICMS está sujeito a 27 legislações estaduais diferentes.
Cumulatividade: São aqueles impostos que incidem várias vezes ao longo da cadeia produtiva, sem poder ser compensados na etapa seguinte. Caso típico é o Cide-Combustíveis e o ISS. Há vários casos também de ICMS e Pis/Cofins que não podem ser compensados. Segundo estudos da Fazenda, essa cumulatividade tem um impacto equivalente a 1,4% do PIB. Por exemplo, dos R$ 15,5 bi de arrecadação do ISS, R$ 9,9 bi são cumulativos. No caso do ICMS e Pis/Cofins estima-se um total de R$ 43,8 bilhões em impostos não compensados.
Custo do investimento: Segundo estudo da Fazenda, com a taxa Selic a 11,25%, só o custo do Pis/Cofins e do ICMS representam um aumento de 2,6% no preço do equipamento; no caso de capital de giro, 5,3%; e da conta garantida, 8,2%.
Grande parte das distorções do ICMS ocorre quando se vende de um estado para o outro, e o produto fica sujeito a uma alíquota interestadual. Alguns estados dão desconto para o fabricante local e, depois, recebem restituição do outro estado. Ou então, o exportador fica esperando o estado devolver o imposto pago, o que não é feito sob a alegação de que o estado que comprou o produto não pagou o imposto devido. A reforma visará acabar com essas possibilidades.
Tributação da folha: Um dos maiores paradoxos brasileiros são os encargos sobre a folha de salários. Nem a empresa ganha, nem o trabalhador recebe. Além disso, o tamanho da carga acaba desestimulando o trabalho formal, com carteira assinada. Hoje em dia estima-se que o total de tributos sobre salários chegue a 50% da folha.
A proposta: A partir desse diagnóstico, a reforma tributária se propõe a seguir os seguintes princípios:
1) simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS;
2) acabar com a guerra fiscal entre os estados;
6) melhorar a qualidade das relações federativas, ampliando a solidariedade fiscal entre a União e os entes federados.
Não se pode mudar de uma vez sem avaliar corretamente os efeitos sobre a arrecadação e sem que a nova sistemática esteja bem azeitada. No caso do ICMS, entrará em vigor apenas oito anos após a aprovação. O ICMS também será cobrado sobre importações. Ficarão isentos as exportações, comercialização de ouro e prestação de serviços de rádio e televisão de difusão e recepção livre e gratuita.
Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2008, 12h42
Luis Nassif dando opiniao? Li bem?? Luis Nassif...
1 de março de 2008, 9h38
Luis Nassif dando opiniao? Li bem?? Luis Nassif??... Correto...há de se ter o "equilíbrio"...de uma lado, sérios tributaristas criticando a PEC do governo (como se pôde notar essa semana na imprensa)....de outro, os baba-ovo do Presidente da República...
Por mais abalizado que seja o articulista, o en...
29 de fevereiro de 2008, 13h37
Por mais abalizado que seja o articulista, o enfoque das questões tributárias, no Brasil, é sempre, unicamente, empresarial. Há a preocupação (saudável) com a cumulatividade, a folha de pagamentos, a Cofins, o IPI e o ICMS. Ninguém se lembra, nem de leve, que há uma legião de cidadãos que pagam IPTU, IPVA e não são empresários. Há municípios que cobram valores escorchantes de IPTU e a legislação do IPVA tem inúmeras imperfeições. É evidente que essa discussão deveria ser mais abrangente. A menos que pensemos, como muitos, que o mercado tudo regula. Resolvidos seus problemas, tudo o mais será corrigido.