Câmara municipal rejeita contas da Prefeitura de Capivari do ano de 2016 por 9 votos a 4
A votação ocorreu durante sessão extraordinária
por Redação | 7 maio, 2021
A Câmara Municipal de Capivari aprovou o projeto de Decreto Legislativo 01/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer desfavorável às contas anuais da Prefeitura Municipal de Capivari, relativas ao exercício de 2016, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Após a leitura dos pareceres dos relatores Denilton Rocha dos Santos (MDB) e Vinícius Scarso (MDB), que seguiram o parecer desfavorável do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Rodrigo Abdala Proença (PSDB) usou a tribuna para apresentar sua defesa.
O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 9 votos contra 4, sendo assim, as contas da Prefeitura no exercício de 2016 foram rejeitadas.
Rodrigo Abdala Proença foi entrevistado durante o Primeira Página desta sexta-feira (07) e falou sobre o caso. Confira a entrevista na íntegra e aproveite para inscrever-se no canal da Raízes FM.
Votaram contra ao parecer do tribunal de contas:
Elissandro da Silva Leite ( Sandro Modas)
Jeisele Renata Rosada (Sele)
Votaram a favor do parecer do tribunal de contas:
José Eduardo Bombonatti (DU Bombonatti)
Apontamentos do Tribunal de Contas do Estado para reprovar as contas de 2016 do Município de Capivari:
Desiquilíbrio dos resultados econômico-financeiro que resultou em um déficit orçamentário de 7,72%, decorrente de uma receita superestimada correspondente a 21,54% acima da efetiva arrecadação;
Queda acentuada na arrecadação da Dívida Ativa, tendo em vista que foi arrecadado somente 18,95% em relação ao estoque da Dívida Ativa da época, e evolução de 19,64% no montante da Dívida Ativa em relação ao exercício anterior;
Liquidez da dívida de curto prazo, tendo restado demonstrado que a Prefeitura Municipal não possuía em 2016, liquidez suficiente para pagamento dos compromissos de curto prazo, pois dispunha apenas de R$ 0,13 para cada R$ 1,00 exigível; e
Elevado percentual de alterações orçamentárias, pois o poder Executivo efetuou alterações no orçamento municipal correspondente a 32,63% da Despesa Fixa, demonstrando um planejamento orçamentário deficitário.