DECRETO EXECUTIVO 009-2020 PONTO FACULTATIVO - Portal Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões
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DECRETO EXECUTIVO Nº 009 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 79, inciso IV e 98, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as FESTIVIDADES DO CARNAVAL.
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo para o Funcionalismo Público Municipal, no dia 24 de fevereiro de 2020.
Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, com exceção dos Agentes de Trânsito e a Guarda Municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
CERTIFICO que o Decreto Executivo nº 009/2020 deste Poder Executivo, ficará afixado junto ao mural deste órgão, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 17 de fevereiro de 2020.