Neusa Pacheco Aires
1 2007/1 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Pró-Reitoria de Graduação ORGANIZAÇÃO BÁSICA DAS DISCIPLINAS CURRICULARES Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Curso: DIREITO Código CR PER Co-Requisito Pré-Requisito JUR º JUR1140 EMENTA Estudo da teoria geral do processo penal e dos atos que antecedem o processo, com enfoque prático; e ainda, com estudo de caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da matriz curricular. OBJETIVOS. Familiarizar o aluno com a teoria geral do processo penal envolvendo, principalmente, os seus fundamentos, a ação penal, os princípios e os sujeitos do processo, bem como o estudo dos atos realizados durante a investigação policial. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DIREITO PROCESSUAL Conceito Conteúdo Objeto Nomenclatura 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO PENAL Processo Penal no Brasil Sistemas Processuais 3. NORMA PROCESSUAL Conceito Elementos Classificação Normas instrumentais e normas instrumentais materiais Aplicação no tempo
2 3.6 - Aplicação no espaço 4. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Verdade real Legalidade Finalidade Indisponibilidade Oralidade (identidade física do juiz, imediatidade, concentração) Contraditório Instrumentalidade 5. PERSECUÇÃO PENAL Conceito Objeto Persecução e tipicidade (tipicidade como pressuposto da persecução) 6. NOTÍCIA DO CRIME Conceito Classificação Formas de apresentação Órgãos Destinatários Registro(Ocorrência Policial) 7. POLÍCIA e INVESTIGAÇÃO Origem da Polícia Conceito Classificação (de segurança administrativa e judiciária) Atribuições da polícia judiciária Conceito de Investigação Formas de investigar Investigação e instrução 8. INQUÉRITO POLICIAL Origem Conceito e finalidade Caráter inquisitivo Natureza cautelar Valor probatório Nulidades Desnecessidade Indiciado Poderes de autoridade Destinação Devolução
3 Arquivamento Reabertura Exame preliminar da notícia crime Formas de instauração (Portaria despacho ordenatório e auto de prisão em flagrante) Prazos (CPP Leis Extravagantes) Relatório Conteúdo 9. AÇÃO PENAL Conceito Condições de procedibilidade Classificação quanto à tutela e quanto ao sujeito Critério de distinção entre as ações (ação privada da ação pública) 10. AÇÃO PENAL PÚBLICA Conceito Princípio da obrigatoriedade Classificação Controle jurisdicional Ação Penal nos crimes de competência do júri Representação e requisição Representação do ofendido Limites objetivos da representação Ação Penal nos crimes contra os costumes Ação Penal e Lei 9099/ Modelo de Denúncia 11 - AÇÃO PENAL PRIVADA Conceito Fundamentos Princípios (oportunidade - disponibilidade- indivisibilidade) Início e titularidade Renúncia Desistência Perdão Perempção Institutos Comuns à ação privada pública Decadência Representação legal Representação por sucessão Modelo de Queixa-Crime
4 12. JURISDIÇÃO PENAL Conceito Caracteres Caráter formal Distinção dos outros poderes Elementos ou poderes Objetos Unidade Espécies Princípios Jurisdição e função judiciária Formas de tutela jurisdicional Jurisdição e sistema acusatório 13. COMPETÊNCIA Conceito Distribuição do poder de julgar Competência pelo lugar da infração Competência pelo domícilio do réu Competência pela natureza da infração Competência pela distribuição Competência pela prevenção Competência nos crimes cometidos fora do Brasil Território marítimo e espaço aéreo Competência por prerrogativa da função Modificações da competência Noções Delegação Desaforamento Conexão e continência Conceito Classificação - Conseqüências - foro de atração Exceção à regra de unidade Unidade de processo sem unidade de julgamento Separação facultativa de processos 14. PROCESSO Conceito e finalidade Objeto, conteúdo, estrutura, tipos Processo e procedimento Visão geral do procedimento criminal
5 15. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Conceito Classificação Pressuposto e condições da ação Processo, ação e mérito 16. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL Origem da concepção Concepção Conceito Caracteres Modalidades de relação ou vínculo Aparecimento e término normal e anormal 17. SUJEITOS PROCESSUAIS Conceito Classificação Poder judiciário, estrutura e divisão Partes e patronos Ministério Público, estrutura e divisão 18. EXCEÇÕES Origem e conceito Formas Exceções previstas Oportunidades e maneira de apresentação. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1.TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. v.1 e 2. São Paulo: Saraiva. 2. CAPEZ, Fernando. O Direito Penal e Processual Penal na Visão dos Tribunais. São Paulo: Saraiva, GARCIA, Ismar Estulano. Procedimento policial. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR 1. SILVA, José Geraldo da. O Inquérito policial e a Polícia Judiciária. São Paulo : LED, BARBOSA, Marcelo Fortes. Garantias Constitucionais de Direito Penal e de Processo Penal na Constituição de São Paulo: Malheiros, JESUS, Damásio E. de. Lei dos Juizados Especiais Anotada. São Paulo: Saraiva, 1995.