Na coluna de estreia do Observatório Social de Imbituba, confira as atividades e o ofício enviado à Câmara sobre aumento de despesas em 2017
Na coluna de estreia do Observatório Social de Imbituba, confira as atividades e o ofício enviado à Câmara sobre aumento de despesas em 2017
por Membros do Osimb • 18-12-2017 • há 3 anos • 2118
O Observatório Social de Imbituba (OSIMB) é uma entidade sem fins lucrativos, mantida por sociedade Imbitubense, apartidária, que objetiva realizar ações de educação para o exercício pleno da cidadania e o controle social (a fiscalização) dos gastos do Município de Imbituba, em favor da transparência e melhoria na qualidade na aplicação dos recursos arrecadados por meio de tributos, minimizando as possibilidades de desvios dos recursos públicos em função de deficiência na gestão ou por meio de atos de corrupção.
O OSIMB foi criado em 2013 por diversos Empresários e Cidadãos Imbitubenses, e iniciou o desenvolvimento das atividades técnicas a partir de 2013, especialmente os seguintes projetos:
a) Monitoramento e fiscalização das licitações/compras públicas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores;
b) Acompanhamento e avaliação dos gastos públicos com diárias, serviços terceirizados, cargos comissionados, consultorias, obras, entre outros;
c) Levantamento e avaliação, por meio de indicadores, da atuação dos vereadores, especialmente na apresentação de projetos de lei e exercício e fiscalização efetiva da gestão e dos gastos do Poder Executivo municipal; e
d) Realização de eventos de mobilização da sociedade e exercício da cidadania, em prol da melhoria na Gestão Pública, envolvendo palestras, enquetes, panfletagem, audiências de prestação de contas, entre outros.
Osimb protocola ofício na Câmara questionando aumento de despesas em comparação a 2016 e com os gastos das maiores cidades do Estado
No dia 14 de dezembro de 2017, o Observatório Social de Imbituba protocolou na Câmara Municipal um ofício sobre o aumento de despesas com diárias e passagens em comparação ao ano de 2016 e às maiores cidades do estado de Santa Catarina, conforme levantamento feito no portal de transparência e publicação do jornal Diário Catarinense, em 18 e 19 de Novembro de 2017.
CONFIRA PRIMEIRAMENTE O TEXTO CONTIDO NO DOCUMENTO E LOGO ABAIXO A CÓPIA DO OFÍCIO ENVIADO A CÂMARA:
Ofício n° 062/2017 Imbituba, 13 de Dezembro de 2017.
Assunto: Acompanhamento de gastos do Poder Legislativo com diárias e passagens
Prezado Senhor Renato Carlos de Figueiredo
Acompanhando pelo Portal de Transparência as despesas do Poder Legislativo Municipal, verificamos que este ano até a presente data esta Casa gastou o valor de R$ 77.600,30 com diárias e passagens. Este gasto é bem mais que o dobro realizado no ano passado, quando foram gastos R$ 32.199,25, constituindo um elevado aumento desta despesa, o que está na contramão da necessária austeridade, especialmente nesses tempos difíceis que toda sociedade atravessa.
Em recente publicação na edição de final de semana do Jornal Diário Catarinense, foi feito um levantamento deste tipo de gasto em Câmaras de Vereadores de sete cidades de grande porte no Estado (Joinville, Chapecó, Blumenau, Itajaí, Lages, Florianópolis e Criciúma), e os números apontam que em apenas duas destas os gastos com diárias foram maiores que os realizados em Imbituba, sendo que nas outras cinco cidades todas as câmaras gastaram bem menos que os valores despendidos por nossa Câmara de Vereadores. Segue abaixo os valores gastos nas citadas Câmara de Vereadores:
Joinville (maior gasto) – R$ 294.252,05
Chapecó (segundo maior gasto) – R$ 146.888,69
Blumenau (terceiro maior gasto) – R$ 30.062,40
Itajaí (quarto maior gasto) – R$ 20.950,52
Lages (quinto maior gasto) – R$ 19.587,50
Florianópolis (sexto maior gasto) – R$ 18.629,32
Criciúma (menor gasto entre as pesquisadas) – R$ 2.671,36
Fonte: edição de final de semana do Diário Catarinense dos dias 18 e 19 de novembro de 2017
De acordo com esses dados (que conferem com os respectivos portais de transparência), verifica-se que a Câmara de Vereadores de Imbituba gastou com diárias e passagens mais que a soma dos valores gastos nas cidades de Itajaí, Lages, Florianópolis e Criciúma. Se constasse do referido levantamento, a Câmara de Vereadores de Imbituba ocuparia a (nada elogiável) terceira colocação em gasto desta natureza.
Em uma análise mais detalhada destas despesas, verificamos que o maior gasto desta Casa com diárias foram a título de realização de cursos (foram gastos até o momento R$ 60.280,11 em simpósios, seminários, fóruns e afins). Aqui cabem importantes considerações: é certo que a capacitação, aperfeiçoamento e atualização dos servidores são algo importante, porém existem cursos e outros meios não presenciais disponíveis que não necessitam de deslocamentos para fora do município, e que de igual forma capacitam os servidores. A título de evidenciamento de tamanha desproporcionalidade, verifica-se que o valor gasto pela Câmara de Vereadores de Imbituba, somente em diárias tais com cursos é maior que o dobro de todo gasto com diária realizado pela Câmara de Vereadores de Blumenau para suprir todas as suas necessidades de deslocamentos.
Chama também a atenção o fato de que cidades com maior porte, cujas Casas Legislativas têm maior número de vereadores e de servidores, gastem bem menos com diárias que a Câmara de Vereadores de Imbituba.
Verificamos também outros tipos de finalidades que justificaram gastos com diárias, tais como entrega de convites, de contratos, busca de materiais de divulgação e medalhas. Ora, para todas estas demandas existem os serviços postais de correios e eletrônicos que suprem muito bem nessas necessidades.
Sem contar ainda que viagens para fora do município ainda geram despesas com combustível, desgaste de veículo oficial, afastamento do servidor de seu local de trabalho, entre outras despesas, como pagamento para as empresas e institutos que elaboram e ministram os eventos de cursos.
Prezado Presidente, convém lembrar que todos os atos administrativos devem estar fundamentados em princípios, que não apenas o de estrita legalidade, mas também em outros igualmente importantes como moralidade, eficiência, economicidade de recursos, que se não forem observados podem ensejar uma penalização por improbidade administrativa do gestor responsável.
Dentro do espírito de colaboração e parceria que o OSIMB atua para o aperfeiçoamento da gestão pública, solicitamos como medida preventiva uma criteriosa avaliação da autorização deste tipo de gasto, uma vez que a atuação principal de uma Casa Legislativa se dá dentro de seus limites territoriais, e que a necessidade de deslocamento para fora de sua sede seja uma exceção inquestionavelmente justificada, não sendo possível de resolver por outros meios.
Entendemos ser plenamente possível uma adequação das rotinas e procedimentos que atendam as necessidades de funcionamento desta Casa e ainda gerem economia, sem a necessidade de deslocamento de servidores e vereadores para fora do município como via de regra e praxe, sendo que vamos acompanhar atentamente as futuras despesas desta natureza e apontar aos gestores responsáveis e aos órgãos de controle externos as eventuais ineficiências ou afrontas aos princípios administrativos que geram gastos de recursos públicos desnecessários, tomando como exemplo as citadas cidades catarinenses que, embora de maior porte, gastam muito menos a título de diária e ainda assim cumprem o seu papel institucional.
Certamente a sociedade imbitubense não aceitará que despesas desta natureza continuem sendo executadas nestes elevadíssimos patamares financeiros, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte prevê para outras importantes finalidades alocações bem mais modestas (entre estas podemos citar: Programa de prevenção do uso de drogas – R$ 30.000,00; Reserva de contingência – R$ 50.000,00; Fundo de Desenvolvimento do Turismo – R$ 15.000,00; Fundo do Meio Ambiente – R$ 40.000,00 e Fundo Municipal de Cultura – R$ 15.000,00).
O momento econômico atual impõe indistintamente a todos a necessidade de austeridade em todos os gastos, e aproveitamos o ensejo para lembrar que esperamos que a execução do orçamento desta Casa Legislativa do ano seguinte fique próxima aos patamares históricos dos anos anteriores e não dos valores desproporcionais previstos na recente Lei Orçamentária Anual, manifestando a confiança em seu compromisso neste sentido exposto no Ofício OJUR nº 006/2017 de 01 de agosto de 2017.