Conselhos tutelares 2019 — Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Comunicação com Conselhos Municipais
Comunicação com Cartórios Eleitorais
Informações em 03/10/2019
Página do TRE-CE: www.tre-ce.jus.br ou telefone 148. O 148 não funcionará no sábado, 05/10.
- Datas de Geração das Folhas de Votação-Aptos-Qtde Urnas;
- Modelos das Urnas por Município (2010 com chave e 2013 e 2015 com botão);
- Datas de Devolução das Urnas de Seção, Reservas e de Treinamento
- NOME DO MUNICÍPIO - Anexo 20a - Avaliação da Eleição - Entidade
CARACTERÍSTICAS DA URNA
- Zerésima a partir das 07:00.
- Horário da votação: 08:00 às 17:00, com exceção de Amontada, que será de 08:00 às 16:00.
- Cargo na urna: CONSELHEIRO(A), com foto, voto único.
- Numeração dos candidatos: 100 a 949.
- Habilitação: número do título truncado. Foram retirados os 2 últimos algarismos (dígitos verificadores).
- Quantidade de vias do BU: 5.
- Não haverá biometria e áudio para cegos, tendo em vista as limitações do sistema do TSE.
- Não aparecerá nome social.
- Não existe justificativa eleitoral nem comprovante de votação.
- Todos os dados das eleições foram entregues pelas Comissões Eleitorais, como locais de votação e agregação das seções. O TRE-CE não tem qualquer participação nessas definições.
- A Comissão Eleitoral deve colocar nas caixas das urnas de seção: Folhas de Votação da seção correspondente (impressa e conferida pela Comissão), Instruções para Mesários, Correspondência das Seções e Limites das Seções (impressas pelo TRE-CE);
- As cabinas devem ter sido coletadas pela Comissão no Cartório Eleitoral ou TRE-CE.
- As urnas devem ser distribuídas aos locais de votação antes do dia 06/10/2019;
- A Comissão deve copiar a "Planilha de Totalização" entregue em CD/DVD pelo TRE-CE para o computador que será levado ao local de apuração, juntamente com uma impressora. A digitação da planilha e a impressão devem ser testadas com antecedência. A Comissão é responsável pelo preenchimento da planilha no dia da eleição, com apoio do Cartório Eleitoral, que deverá ficar no local de apuração até o fim dos trabalhos.
- No Anexo 14-Instruções para Mesários, foram colocados apenas os telefones dos responsáveis pelo apoio administrativo, indicados pela Comissão Eleitoral, que devem acionar o apoio técnico quando o problema for relacionado às urnas eletrônicas;
- Suporte técnico no TRE-CE para todo o estado será prestado por meio dos telefones: (85) 3453-3815 / 3812 / 3813 / 3814 / 3626;
- Alguns municípios receberam urnas modelo 2010 (informação constante na urna e na caixa), diferente do modelo recebido para treinamento de mesários apenas na forma de ligar. Sendo assim, em vez de utilização de botão, as urnas modelo 2010 serão ligadas por intermédio de chave. Para ligar a urna, deverá ser utilizada a chave localizada no cabo do terminal do mesário no painel traseiro, girando-a para a posição LIGA e retirando-a. Para desligá-la, ao final dos trabalhos, deve-se girar a chave para a posição DESLIGA;
- Ao término da votação, a Comissão deve providenciar o recolhimento dos Boletins de Urna, tendo em vista que a totalização se dará por meio da digitação dos votos em planilha eletrônica enviada pelo TRE-CE. Caso tenha havido problema com a urna eletrônica e os boletins não tenham sido impressos, a urna deve ser levada ao local de apuração, o mais rápido possível, para recuperação dos dados pelo apoio técnico.
- A Comissão deve providenciar a devolução de todas as urnas de seção, reservas e de treinamento, bem como cartões de memória e mídias de resultado (pendrives), ao CAMU Fortaleza, conforme cronograma de devolução;
- As cabinas devem ser devolvidas no mesmo local de recolhimento;
- Solicitamos a entrega da avaliação e da planilha de totalização no dia da devolução das urnas eletrônicas ou envio para o e-mail conselhotutelar@tre-ce.jus.br.
Qualquer dúvida, estamos à disposição por meio do e-mail conselhotutelar@tre-ce.jus.br e dos telefones informados.
A Justiça Eleitoral deseja uma ótima eleição para todos!!!
Informações em 10/09/2019
URNAS DE TREINAMENTO APRESENTANDO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES 2018 EM VEZ DE 2º TURNO
Algumas urnas de treinamento entregues para as comissões eleitorais estão apresentando o 1º turno das eleições 2018 em vez do 2º turno. O problema acontece pelos motivos abaixo:
- Houve deslocamento da mídia de treinamento 2º turno e a urna, devido ao não reconhecimento da mídia, mostra o 1º turno.
Solução: retirar e recolocar a mídia de resultado.
- Problema na mídia de resultado.
- Solução: procurar o cartório eleitoral com as mídias de treinamento.
Informações em 27/08/2019
ENTREGA DOS ARQUIVOS DE FOLHAS DE VOTAÇÃO CORRIGIDAS
De 02 a 05/09/2019 será entregue novo CD/DVD (2) com as folhas de votação corrigidas.
- A Comissão Eleitoral, antes de qualquer providência, deve verificar se os documentos recebidos são realmente do município. Caso não sejam, informar imediatamente ao TRE-CE:
- e-mail: conselhotutelar@tre-ce.jus.br , fone: (85)3453-3626.
- CUIDADO: as Folhas de Votação entregues anteriormente, no CD/DVD-1, cuja pasta chamava-se FolhasdeVotação, NÃO devem ser impressas porque estão com erro de classificação dos eleitores.
- O nome da pasta com as Folhas de Votação corretas, constantes no CD/DVD-2, é: FolhasdeVotaçãoCorrigidas.
- As novas Folhas de Votação devem ser impressas, encadernadas e rigorosamente conferidas pela Comissão Eleitoral.
- O TRE-CE, após retorno das Comissões e dos Cartórios Eleitorais, verificou que apenas 15 municípios haviam imprimido as folhas de votação com erro. Sendo assim, as impressões das folhas corretas dos 15 municípios foram providenciadas pelo TRE-CE. A encadernação e conferência, entretanto, cabe às Comissões Eleitorais.
- Após o recebimento das urnas eletrônicas (seções e reservas), a Comissão Eleitoral deve colocar as Folhas de Votação dentro das caixas das urnas das seções correspondentes, juntamente com os relatórios NOME DO MUNICÍPIO-Anexo 14 - Instruções para Mesários e CORRESPONDÊNCIA DAS SEÇÕES TRE x ENTIDADE. A etiqueta de identificação da caixa contém o número da seção.
MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO AS FOLHAS DE VOTAÇÃO IMPRESSAS
- Acopiara, Arneiroz, Beberibe, Camocim, Croatá, Cruz, Farias Brito, Granjeiro, Madalena, Mombaça, Morrinhos, Mucambo, Potengi, Santana do Cariri e Uruoca.
CONFERÊNCIA DA IMPRESSÃO DAS FOLHAS DE VOTAÇÃO
- Todas as folhas contêm, no rodapé, o número da seção, o número da página e o total de páginas da seção para facilitar a conferência.
- Conferência da impressão:
- qualidade de impressão de todas as páginas;
- número da seção no rodapé de cada folha;
Informações em 19/08/2019
VERIFICAÇÃO DE DADOS DOS CANDIDATOS E RECEBIMENTO DAS URNAS DE TREINAMENTO
De 02 a 05/09/2019 acontecerão as verificações de dados dos candidatos e recebimento das urnas de treinamento pelas comissões eleitorais no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas - CAMU Fortaleza.
O município deve comparecer na data agendada, conforme Cronograma.
-Endereço e telefone do CAMU Fortaleza): rua Salgado Filho, 300, Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, fones: 3453-3811 / 3235-2503.
- Horário de entrega das urnas de treinamento e verificação dos candidatos: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.
- Dimensões da caixa da urna eletrônica: 53cm x 43cm x 23 cm. A base (53cm x 43cm) deve fazer face ao chão do veículo, não sendo permitido transportá-la ou armazená-la em outra posição.
- Apenas membros(s) da comissão eleitoral poderá(ão) fazer a verificação dos dados dos candidatos na urna. Caso a comissão não compareça, o aceite para os candidatos acontecerá de forma tácita.
- A urna não será mostrada para candidatos no caso da comissão não estar presente.
- Caso a comissão eleitoral não compareça, as urnas de treinamento somente serão entregues para representante caso venha com autorização por escrito da comissão.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS PROCESSOS ELEITORAIS DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR
- Nome do processo: C TUTELAR NOME DO MUNICÍPIO;
- Data da eleição: 06/10/2019;
- Horário de votação: das 08:00 às 17:00 - exceção para o município de Amontada, cujo horário é das 08:00 às 16:00;
- Horário da zerésima: 07:00;
- Cargo: CONSELHEIRO(A);
- Quantidade de votos para o cargo: 1 voto;
- Númeração de candidatos: de 100 a 949;
- Qtde. de vias de Boletim de Urna - BU: 5;
- Qtde de vias de BU adicionais: 1.
ROTEIRO PARA TREINAMENTO DE MESÁRIOS
Disponibilizamos Roteiro para Treinamento de Mesários, que será útil tanto para os cartórios eleitorais (treinamento prático) quanto para as comissões dos conselhos municipais (treinamento teórico).
DATAS DE GERAÇÃO DOS ARQUIVOS DE URNA E FOLHAS DE VOTAÇÃO, APTOS E QUANTITATIVOS DE URNAS POR MUNICÍPIO
Arquivo com informações de datas de geração, aptos e quantitativos de urnas
No arquivo, foram colocadas várias informações por município:
- Data de Geração Arquivos de Urna e Folhas de Votação: a data indica o dia em que foi feita a importação dos eleitores do cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral, de acordo com o Anexo 06- Correspondência das Seções entregue pelas Comissões. Constam, nos arquivos, os eleitores que estavam com situação regular no dia da geração;
- Qtde. Aptos: quantitativo de eleitores aptos a votar no dia da eleição;
- Qtde. Urnas Seção: quantidade de urnas de seção que serão utilizadas na eleição para Conselho Tutelar;
- Qtde. Urnas Reserva: quantidade de urnas de contingência (reservas) que serão utilizadas no caso de defeito das urnas de seção. Somente servidores da Justiça Eleitoral poderão efetuar os procedimentos de contingência com essas urnas;
- Qtde. Urnas Treinamento: quantidade de urnas carregadas com o programa de treinamento, conforme informado pelas comissões eleitorais no Anexo 01.
Informações em 14/08/2019
RECOLHIMENTO DE CABINAS
As comissões eleitorais devem verificar a disponibilidade de cabinas junto ao cartório eleitoral responsável por seu município. Caso o cartório não disponha, a comissão deve enviar urgentemente e-mail para conselhotutelar@tre-ce.jus.br.
Informações em 12/08/2019
IMPORTANTE!!! SUSPENSÃO DA IMPRESSÃO DAS FOLHAS DE VOTAÇÃO GRAVADAS EM CD/DVD-R
As Folhas de Votação gravadas em CD/DVD-R entregues para as Comissões Eleitorais no período de 29/07 a 07/08/2019 NÃO DEVEM SER IMPRESSAS.
Foi solicitada a suspensão da impressão por meio dos cartórios eleitorais e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA.
Pedimos também que as Comissões Eleitorais informassem se já haviam imprimido as folhas de votação do seu município. Quem ainda não informou, solicitamos enviar e-mail para conselhotutelar@tre-ce.jus.br com a resposta.
Todos os eleitores com acentos e outros caracteres diferenciados não foram colocados na ordem alfabética convencional, o que pode causar transtornos no dia da eleição, dificultando a localização do eleitor pelo mesário.
O TRE-CE está analisando o problema para solucioná-lo da melhor forma possível.
Também será dada uma solução para quem já imprimiu as folhas de votação.
Sendo assim, as Comissões Eleitorais devem aguardar novas instruções.
Informações em 11/07/2019
2ª ENTREGA DE DADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS - 29/07 a 07/08/2019:
SOMENTE IMPRESSO: Anexo 03-Candidatos Com Foto ou Anexo 04-Candidatos Sem Foto
CD/DVD-R (único): Pasta FOTOS com arquivos de fotos dos candidatos
NOME DO MUNICÍPIO-Anexo 07-Mesários
NOME DO MUNICÍPIO-Anexo 08-Veículos para Distribuição de Urnas
NOME DO MUNICÍPIO-Anexo 09-Veículos para Apoio
INFORMAÇÕES SOBRE OS ANEXOS
Anexo 03-Candidatos Com Foto (eleição com foto) ou Anexo 04-Candidatos Sem Foto (eleição sem foto)
- Entregar o formulário somente impresso;
- Deve ser entregue um único modelo de formulário: Anexo 03 OU Anexo 04. Mesmo que apenas alguns candidatos possuam foto, todos devem estar no formulário Anexo 03 - Candidatos com Foto. O formulário Anexo 04 - Candidatos sem Foto deve ser utilizado apenas no caso de não haver foto para nenhum candidato;
- Os números dos candidatos devem estar compreendidos no intervalo de 100 a 949;
- Não devem ser colocados zeros no início do número;
- Não podem ser criadas quadrículas para o nome, além das 30 do formulário;
- Todos os caracteres ocupam quadrículas, inclusive o espaço;
- A foto colada ou impressa deve ser idêntica àquela do arquivo;
- A foto pode ser colorida ou preto e branco;
- Em cada página devem ser informados 2 candidatos;
- As páginas devem ser numeradas, colocando-se, no primeiro espaço, o sequencial e, no segundo, o total de páginas. Ex. 1/4, 2/4, 3/4, 4/4.
- A página de instruções NÃO deve ser numerada;
- Pelo menos um representante da Comissão Eleitoral deve assinar cada registro de candidato.
- Deve ser criada, no CD/DVD, uma pasta com o nome FOTOS contendo todos os arquivos de fotos dos candidatos;
- Somente serão aceitas extensões .JPG para os arquivos;
- O nome do arquivo deve ser o número do candidato (não colocar o nome);
- A foto do arquivo pode ser colorida ou preto e branco.
Anexo 07-Mesários
- Os nomes de todos os mesários devem constar no formulário, sendo um em cada linha. Ex.: No caso de 4 mesários numa seção, o nome do local de votação e o número da seção serão repetidos 4 vezes, pois cada mesário ficará numa linha;
- O nome do local e o número da seção são aqueles que funcionarão na eleição do Conselho Tutelar em 06/10/2019.
Anexo 08-Veículos para Distribuição de Urnas
- A quantidade de veículos que deve constar no formulário é idêntica à quantidade de rotas (coluna Nº ROTA) do Anexo 05 - Locais de Votação.
Anexo 09-Veículos para Apoio Técnico
- A quantidade de veículos que deve constar no formulário é idêntica à quantidade de postos de apoio técnico (coluna Nº POSTO DE APOIO TÉCNICO) do Anexo 05 - Locais de Votação;
- O apoio técnico será prestado pelo cartório eleitoral e a quantidade de veículos deve ter sido combinada com o chefe do cartório da zona eleitoral.
- Deve ser utilizado apenas um único CD/DVD para gravação dos arquivos.
- O CD/DVD deve ser do tipo não regravável, ou seja, CD-R ou DVD-R.
- O CD/DVD-R deve ser identificado, datado e assinado com caneta específica.
- Os formulários encontram-se no assunto Formulários;
- Na mesma ocasião serão entregues, às comissões eleitorais, as folhas de votação e outros documentos;
- As vias dos contratos dos Conselhos Municipais serão entregues às Comissões apenas no encontro de setembro.
Informações em 14/05/2019
Apresentação mostrada nas reuniões com as Comissões Eleitorais no 1º encontro - 09 a 21/05/2019
Informações em 03/05/2019
Ofícios-circulares da Presidência do TRE-CE enviados às Prefeituras e Conselhos Municipais em 03/05/2019 pelos Correios, por SEDEX
Ofício-Circular 4/2019 - Prefeituras Ofício-Circular 5/2019 - Conselhos Municipais
Regras para entrega dos candidatos ao TRE-CE
Tendo em vista as dúvidas que surgiram em relação às exigências do TRE-CE para os dados dos candidatos, considerando que os municípios já se encontram em período de inscrições, publicamos, no assunto Contrato e Formulários, os formulários Anexo 03 - Candidatos com Foto e Anexo 04 - Candidatos sem Foto, a serem recebidos apenas a partir de 29/07/2019, conforme ANEXO I - CALENDÁRIO DE EVENTOS EM FORTALEZA / 3. 2ª ENTREGA DE DADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
NOME PARA A URNA: 30 posições no máximo. Pode ser o nome completo, abreviação ou mesmo apelido e aparecerá na urna exatamente como escrito no formulário, inclusive quanto à acentuação gráfica. Os espaços, hifens e pontos para abreviação, caso utilizados, também ocuparão uma posição.
NÚMERO: O número do candidato terá 3 algarismos. O formulário deve estar organizado pela ordem crescente de numeração dos candidatos. Colocar apenas um algarismo em cada quadrícula e deixar as demais em branco.
Números possíveis: 100 a 949.
ELEIÇÃO COM FOTO: A foto do candidato aparece na urna no tamanho semelhante à foto do passaporte. Pode ser colorida ou preto e branco. A foto será exigida de duas formas: colada no formulário e em arquivo (extensão jpg). Não há necessidade de ser foto original no formulário; pode ser a impressão do próprio arquivo.
Informações em 29/04/2019
Informações constantes nos ofícios enviados às Prefeituras, aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Cartórios Eleitorais do estado do Ceará
• não haverá necessidade de enviar ofício de solicitação do serviço de empréstimo de urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral, uma vez que já houve pedido em caráter coletivo pelo Ministério Público;
• informações detalhadas sobre as eleições para Conselho Tutelar constam em link no sítio do TRE/CE, no endereço www.tre-ce.jus.br/eleicao/emprestimo-de-urnas/conselhos-tutelares-2019, o qual será utilizado como meio de comunicação entre as partes envolvidas e deve ser acessado frequentemente;
• o "Planejamento das Eleições para Conselho Tutelar" e o "Cronograma Geral de Atividades" com as atribuições de todos os envolvidos estão publicados na página da internet;
• para adesão do conselho municipal ao processo eletrônico, há necessidade de observância das datas dos eventos estipuladas para cada município no Anexo I - Calendário de Eventos em Fortaleza e no Anexo II - Cronograma Resumido de Atividades e estrito cumprimento das exigências feitas pela Justiça Eleitoral, com vistas a garantir o sucesso dos pleitos no estado;
• o conselho municipal deverá enviar dois representantes da comissão eleitoral responsável pela condução do processo para reunião com o TRE/CE, na data estipulada no Anexo I - Calendário de Eventos em Fortaleza / 1. Reuniões com as Comissões Eleitorais. No encontro, serão apresentados o planejamento e o cronograma das eleições, bem como prestadas orientações acerca do processo eleitoral eletrônico e do preenchimento de todos os formulários a serem entregues pelas comissões eleitorais;
• na mesma data da reunião, o conselho municipal deverá entregar duas vias do contrato assinado, cuja minuta e instruções de preenchimento estão publicadas na página da internet;
• quaisquer dúvidas sobre o assunto poderão ser dirimidas junto à Seção de Apoio às Eleições - SECAE deste Tribunal, pelo telefone (85) 3453-3815, no horário das 13 às 19:00, de segunda à quinta-feira, ou das 08 às 14:00, na sexta-feira, ou através de mensagem eletrônica para conselhotutelar@tre-ce.jus.br.
ANEXO I - CALENDÁRIO DE EVENTOS EM FORTALEZA
1. REUNIÕES COM AS COMISSÕES ELEITORAIS
09/05/2019 10/05/2019 13/05/2019 14/05/2019
Abaiara Aiuaba Acopiara Baixio
Altaneira Ararendá Antonina do Norte Banabuiú
Araripe Arneiroz Barroquinha Icó
Assaré Boa Viagem Camocim Ipaumirim
Aurora Catarina Cariús Jaguaretama
Barbalha Catunda Carnaubal Jaguaribara
Barro Crateús Cedro Jaguaribe
Brejo Santo Farias Brito Chaval Jucás
Campos Sales Hidrolândia Croatá Milhã
Caririaçu Independência Deputado Irapuan Pinheiro Mombaça
Crato Ipaporanga Granjeiro Orós
Jardim Ipueiras Guaraciaba do Norte Pereiro
Jati Madalena Ibiapina Piquet Carneiro
Juazeiro do Norte Monsenhor Tabosa Iguatu Potiretama
Lavras da Mangabeira Nova Russas Ipu Quixelô
Mauriti Novo Oriente Pires Ferreira Quixeramobim
Milagres Parambu Potengi Russas
Missão Velha Pedra Branca Reriutaba Saboeiro
Nova Olinda Poranga São Benedito São João do Jaguaribe
Penaforte Quiterianópolis Tianguá Senador Pompeu
Porteiras Santa Quitéria Ubajara Solonópole
Salitre Tamboril Varjota Tarrafas
Santana do Cariri Tauá Viçosa do Ceará Umari
16/05/2019 17/05/2019 20/05/2019 21/05/2019
Alcântaras Acaraú Acarape Apuiarés
Alto Santo Amontada Aracoiaba Aquiraz
Cariré Bela Cruz Aratuba Aracati
Choró Cruz Barreira Beberibe
Coreaú Granja Baturité Canindé
Ererê Itapajé Capistrano Caridade
Forquilha Itapipoca Guaiúba Cascavel
Frecheirinha Itarema Guaramiranga Caucaia
Graça Jaguaruana Iracema Chorozinho
Groaíras Jijoca de Jericoacoara Itaiçaba Eusébio
Ibaretama Marco Itapiúna Fortim
Ibicuitinga Miraíma Limoeiro do Norte General Sampaio
Irauçuba Morrinhos Morada Nova Horizonte
Martinópole Paracuru Mulungu Icapuí
Massapê Paraipaba Ocara Itaitinga
Meruoca Santana do Acaraú Pacoti Itatira
Moraújo São Gonçalo do Amarante Palhano Maracanaú
Mucambo São Luís do Curu Palmácia Maranguape
Pacujá Tejuçuoca Quixeré Pacajus
Quixadá Trairi Redenção Pacatuba
Senador Sá Tururu Tabuleiro do Norte Paramoti
Sobral Umirim Pentecoste
Uruoca Uruburetama Pindoretama
Local: Secretaria do TRE-CE - Sala de Treinamentos - 1º andar - Rua Jaime Benévolo, 21, Centro
2. 1ª ENTREGA DE DADOS E MATERIAL PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS
INFORMAÇÕES GERAIS DA ELEIÇÃO, LOCAIS DE VOTAÇÃO E SEÇÕES
06/06/2019 07/06/2019 10/06/2019 11/06/2019
12/06/2019 13/06/2019 14/06/2019 17/06/2019
Horário: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
3. 2ª ENTREGA DE DADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS
CANDIDATOS, MESÁRIOS E VEÍCULOS
29/07/2019 30/07/2019 31/07/2019 01/08/2019
02/08/2019 05/08/2019 06/08/2019 07/08/2019
4. VERIFICAÇÃO DOS DADOS DOS CANDIDATOS NAS URNAS E
RECEBIMENTO DAS URNAS DE TREINAMENTO PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS
02/09/2019 03/09/2019 04/09/2019 05/09/2019
Abaiara Acopiara Acaraú Acarape
Aiuaba Antonina do Norte Alcântaras Apuiarés
Altaneira Baixio Alto Santo Aquiraz
Ararendá Banabuiú Amontada Aracati
Araripe Barroquinha Bela Cruz Aracoiaba
Arneiroz Camocim Cariré Aratuba
Assaré Cariús Choró Barreira
Aurora Carnaubal Coreaú Baturité
Barbalha Cedro Cruz Beberibe
Barro Chaval Ererê Canindé
Boa Viagem Croatá Forquilha Capistrano
Brejo Santo Deputado Irapuan Pinheiro Frecheirinha Caridade
Campos Sales Granjeiro Graça Cascavel
Caririaçu Guaraciaba do Norte Granja Caucaia
Catarina Ibiapina Groaíras Chorozinho
Catunda Icó Ibaretama Eusébio
Crateús Iguatu Ibicuitinga Fortim
Crato Ipaumirim Irauçuba General Sampaio
Farias Brito Ipu Itapajé Guaiúba
Hidrolândia Jaguaretama Itapipoca Guaramiranga
Independência Jaguaribara Itarema Horizonte
Ipaporanga Jaguaribe Jaguaruana Icapuí
Ipueiras Jucás Jijoca de Jericoacoara Iracema
Jardim Milhã Marco Itaiçaba
Jati Mombaça Martinópole Itaitinga
Juazeiro do Norte Orós Massapê Itapiúna
Lavras da Mangabeira Pereiro Meruoca Itatira
Madalena Piquet Carneiro Miraíma Limoeiro do Norte
Mauriti Pires Ferreira Moraújo Maracanaú
Milagres Potengi Morrinhos Maranguape
Missão Velha Potiretama Mucambo Morada Nova
Monsenhor Tabosa Quixelô Pacujá Mulungu
Nova Olinda Quixeramobim Paracuru Ocara
Nova Russas Reriutaba Paraipaba Pacajus
Novo Oriente Russas Quixadá Pacatuba
Parambu Saboeiro Santana do Acaraú Pacoti
Pedra Branca São Benedito São Gonçalo do Amarante Palhano
Penaforte São João do Jaguaribe São Luís do Curu Palmácia
Poranga Senador Pompeu Senador Sá Paramoti
Porteiras Solonópole Sobral Pentecoste
Quiterianópolis Tarrafas Tejuçuoca Pindoretama
Salitre Tianguá Trairi Quixeré
Santa Quitéria Ubajara Tururu Redenção
Santana do Cariri Umari Umirim Tabuleiro do Norte
Tamboril Varjota Uruburetama
Tauá Viçosa do Ceará Uruoca
Local: Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicasdo TRE-CE - Rua Salgado Filho, 300, Antônio Bezerra
Horário: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00
5. RECEBIMENTO DAS URNAS DE SEÇÃO E RESERVAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS
20/09/2019 23/09/2019 24/09/2019 25/09/2019
6. DEVOLUÇÃO DAS URNAS DE SEÇÃO E RESERVAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS
08/10/2019 09/10/2019 10/10/2019 11/10/2019
14/10/2019 15/10/2019 16/10/2019 17/10/2019
ANEXO II - CRONOGRAMA RESUMIDO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES RESPONSÁVEIS DATAS
Solicitação de urnas eletrônicas e cadernos de votação para eleições dos Conselhos Tutelares pelo Ministério Público do estado do Ceará MPCE 28/01/19
Decisão favorável da Presidência Presidência do TRE-CE 12/03/19
Reunião com os órgãos envolvidos no processo STI/CEDCA/MPCE/
UNICEF/ECONCE/UECE 10/04/19
Disponibilização de página na internet sobre o evento STI 29/04/19
Disponibilização do contrato na página SAD 03/05/19
Entrega dos contratos assinados (Substitui a solicitação de empréstimo de urnas eletrônicas) Conselhos Municipais 09 a 21/05/19
Reuniões com comissões eleitorais dos conselhos municipais para apresentação do planejamento e do cronograma e instruções acerca dos formulários a serem entregues STI/
Conselhos Municipais 09 a 21/05/19
1a Entrega de dados pelos conselhos municipais (informações gerais da eleição, locais de votação e seções) e de material STI/
Conselhos Municipais 06 a 17/06/19
2a Entrega de dados pelos conselhos municipais (candidatos, mesários e veículos) STI/
Conselhos Municipais 29/07 a 07/08/19
Envio de relatórios para acompanhamento da eleição para cartórios eleitorais STI 26 a 30/08/19
Verificação dos dados dos candidatos nas urnas pelos conselhos municipais (nomes, números e fotos) STI/
Conselhos Municipais 02/09 a 05/09/19
Recebimento das urnas de treinamento de mesários pelos conselhos municipais STI/
1º Recebimento de arquivos pelos conselhos municipais (folhas de votação, instruções para mesários, correspondência entre seções etc) STI/
Carga das urnas de seção e de contingência STI 09/09 a 20/09/19
Treinamento de mesários/multiplicadores STI/
Cartórios Eleitorais/
Conselhos Municipais 09/09 a 04/10/19
Recebimento das urnas de seção e de contingência pelos conselhos municipais STI/
Conselhos Municipais 16/09 a 25/09/19
2º Recebimento de arquivos pelos conselhos municipais (rotas de distribuição, recibos, formulário de avaliação) STI/
Coleta e organização dos nomes do apoio técnico da Justiça Eleitoral STI 16/09 a 27/09/19
Envio da relação das comissões eleitorais e do apoio técnico da Justiça Eleitoral ao MPCE STI 30/09/19
Distribuição das urnas eletrônicas ao locais de votação Conselhos Municipais 30/09 a 04/10/19
Disque-Eleitor STI/
Conselhos Municipais 06/10/19
Eleição - Apoio Jurídico e Administrativo Conselhos Municipais 06/10/19
Eleição - Apoio Técnico STI/
Cartórios Eleitorais 06/10/19
Totalização STI/
Devolução das urnas eletrônicas pelos conselhos municipais STI/
Conselhos Municipais 08/10 a 17/10/19
Avaliação STI/
SAD: Secretaria de Administração do TRE/CE
STI: Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/CE
Contrato Instruções de preenchimento do contrato
Entrega de 06 a 17/06/2019 (Calendário Anexo I/2)
Anexo 01 - Dados Gerais
Anexo 05 - Locais de Votação
Anexo 06 - Correspondência das Seções
EXEMPLO PREENCHIMENTO Anexo 05 - Locais de Votação
EXEMPLO DE PREENCHIMENTO Anexo 06 - Correspondência das Seções
Entrega de 29/07 a 07/08/2019 (Calendário Anexo I/3)
Anexo 03 - Candidatos com Foto ou Anexo 04 - Candidatos sem Foto
Anexo 07 - Mesários
Anexo 08 - Veículos para Distribuição de Urnas
Anexo 09 - Veículos para Apoio Técnico
- Anexo 18 - Procedimentos de Contingência;
- NOME DO MUNICÍPIO - Formulário de Ocorrências;
- NOME DO MUNICÍPIO - Anexo 20B - Avaliação do Cartório Eleitoral.
- As urnas reservas foram numeradas a partir do número 9001. O Cartório deve combinar com a comissão onde ficarão as reservas; se em locais estratégicos, no carro do apoio técnico ou em outro local dependendo da conveniência do cartório.
- Combinar, com a Comissão Eleitoral, como será o recolhimento dos Boletins de Urna, tendo em vista que a totalização se dará por meio da digitação dos votos em planilha eletrônica enviada pelo TRE-CE.
- Combinar, com a Comissão Eleitoral, local e horário para envio do carro destinado ao apoio técnico.
- A Comissão Eleitoral está ciente de que deverá providenciar transporte para o apoio técnico durante o dia da votação.
DIA DA ELEIÇÃO - 06/10/2019
- No Anexo 14-Instruções para Mesários, encaminhado aos cartórios no e-mail de 30/08/2019, foram colocados apenas os telefones dos responsáveis pelo apoio administrativo, indicados pela Comissão Eleitoral, que devem acionar o apoio técnico quando o problema for relacionado às urnas eletrônicas.
- O suporte técnico no TRE-CE para todo o estado será prestado por meio dos telefones: (85) 3453-3815 / 3812 / 3813 / 3814 / 3626.
- Alguns municípios receberam urnas modelo 2010, diferente do modelo recebido para treinamento de mesários apenas na forma de ligar. Sendo assim, em vez de utilização de botão, as urnas modelo 2010 serão ligadas por intermédio de chave.
- Os eleitores aptos a votar na eleição para Conselho Tutelar são aqueles com situação regular no dia da geração dos arquivos de urna e folhas de votação (data de importação do cadastro eleitoral).
- As mídias de resultado devem ser recolocadas nas urnas eletrônicas, após a votação, quando desligadas, pelos mesários.
- Sugerimos que o apoio técnico, se possível, dependendo da quantidade de servidores e distância, percorra os locais de votação, verificando a instalação das seções. Evitar ficar nas dependências do cartório eleitoral, o qual não precisa ficar aberto.
- O apoio técnico deverá encerrar as atividades apenas após a divulgação dos resultados, tendo em vista a possível necessidade de recuperação de dados da urna.
- Procedimentos de Contingência - Dentro da caixa da Urna Reserva 9001 encontra-se um envelope destinado ao apoio técnico com o seguinte material:
- Instruções (Anexo 18 - Procedimentos de Contingência);
- 2 Flashes de votação de CONTINGÊNCIA;
- 2 pendrives tipo "Recuperador".
- O envelope Contingência deve ser recolocado na urna 9001 (se tiver sido retirado) assim que terminar a totalização. Na devolução das urnas pela Comissão, todas as mídias enviadas devem estar nas urnas eletrônicas. O recibo para a entidade somente será entregue após minuciosa vistoria.
- No caso de insucesso numa eventual troca de urna, favor ligar para o suporte técnico no TRE-CE.
- Os problemas com as urnas devem ser anotados no Formulário de Ocorrências, anexo.
- Caso tenha havido problema com a urna eletrônica e os boletins não tenham sido impressos, a urna deve ser levada ao local de apuração pelo Conselho, o mais rápido possível, para recuperação dos dados pelo apoio técnico.
- O Cartório Eleitoral não deve ser usado como local de apuração.
- A totalização é de competência da Comissão Eleitoral, que foi instruída a testar a planilha de totalização e copiá-la para o computador. A Comissão levará computador e impressora para o local de apuração.
- A COELE solicitou, por meio do PAD 16.476/2019, "autorização para que os servidores envolvidos possam optar pelo cômputo das horas excedentes, porventura existentes, no SAHE, conforme disposto na legislação específica, ou no banco de horas até o limite de 15 horas, nos termos da Portaria nº 1715/2015". Estamos aguardando orientações.
- Solicitamos o envio da Avaliação da Eleição-Cartório Eleitoral, anexo, que possibilitará a melhoria do serviço para as próximas eleições. Favor enviá-lo para o e-mail conselhotutelar@tre-ce.jus.br até 08/10/2019.
- Enviar também o Relatório de Ocorrências digitado para o mesmo e-mail.
- Favor colocar o nome do município nos arquivos e no assunto do e-mail.
- Solução: formatar a mídia de resultado com problema, copiar os arquivos de uma mídia de treinamento de outra urna que esteja apresentando 2º turno e colar na mídia formatada. O cartório também pode copiar os arquivos enviados por e-mail em 10/09/2019.
- Arquivos a serem copiados: infomidia.dat, infomidia.vsc, turno2.jez e turno2.vsc.
Principais diferenças entre o treinamento eleições de conselho tutelar e eleições oficiais:
- Título incompleto nos arquivos de urna e folhas de votação: os dois últimos algarismos foram retirados. O mesário deve habilitar o eleitor digitando o número constante nas folhas;
- Suspensão do Voto: somente deve ser mostrada a suspensão total, pois o cargo é único: CONSELHEIRO(A);
- Registro de mesário: não deve ser mostrado em treinamento, pois a urna eletrônica da eleição para conselho tutelar foi programada para não mostrar essa opção;
- Boletim de Justificativa Eleitoral-BUJ: não deve ser dada ênfase a esse relatório em treinamento, pois não será impresso na eleição para conselho tutelar;
- Mídia de Resultado de Votação: deve ser ressaltado, em treinamento, que, após impressão dos boletins e desligamento da urna, a mídia de resultado de votação (pendrive) deve ser reinserida na urna, pois será arquivada pelo TRE-CE por 30 dias.
Informações em 22/05/2019
Reuniões com Comissões Eleitorais
De 09 a 21/05/2019, conforme estava previsto em cronograma, as Comissões Eleitorais dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todos os 184 municípios do Ceará compareceram à Secretaria do TRE-CE para reunião de apresentação do planejamento e cronograma e instruções acerca do preenchimento dos formulários referentes às eleições para Conselho Tutelar.
Sugere-se que os cartórios eleitorais leiam a apresentação publicada na aba Comunicação com Conselhos Municipais e o Anexo 1 - Dados Gerais em Contrato e Formulários para melhor compreensão do processo eleitoral.
Atividades dos Cartórios Eleitorais nas eleições para Conselho Tutelar 2019
Fornecimento de cabinas
Apoio na totalização
Treinamento de Mésarios
O treinamento de mesários será realizado pelos cartórios eleitorais;
Os mesários serão convocados pelos conselhos municipais e relacionados no Anexo 07 - Mesários;
O cartório não deve fornecer a lista dos mesários de eleições oficiais;
As urnas de treinamento serão coletadas pelos conselhos de 02 a 05/09/2019, conforme Anexo I, item 4, do Ofício e Contrato e levadas ao local de treinamento;
Os conselhos deverão entregar à SECAE o planejamento do treinamento de mesários com datas, horários, turmas e quantidade de urnas de treinamento de 06 a 17/06/2019, conforme Anexo I, item 2, do Ofício e Contrato;
As urnas eletrônicas serão guardadas pelos conselhos municipais;
O local de treinamento será disponibilizado pelos conselhos municipais;
O treinamento de mesários é dividido em duas partes: teórica e prática;
A entidade é responsável pelo treinamento teórico e deve fornecer informações sobre o pleito aos mesários, como: horários de chegada e encerramento, transporte das urnas e mesários, onde estarão as urnas, documento para votar, alimentação, comunicação entre mesários e Comissão Eleitoral, propaganda, fiscalização etc.;
O treinamento da Justiça Eleitoral restringe-se à parte prática, ou seja, trata apenas da operação das urnas eletrônicas e será ministrado pelos servidores das zonas eleitorais;
Será publicado, nesta página, roteiro para auxiliar no treinamento;
O Cartório Eleitoral definirá, juntamente com o Conselho, a quantidade de urnas para treinamento de mesários, que dependerá da quantidade de servidores, que serão os instrutores;
Deve ser acrescentada 1 urna à quantidade de urnas necessárias para treinamento, tendo em vista possível defeito;
As urnas de treinamento serão enviadas já carregadas com o programa das eleições oficiais, 2º turno de Presidente, com candidatos e eleitores fictícios;
Nessas eleições não haverá coleta de biometria nem áudio para deficientes visuais;
Deve ser informado aos treinandos, de modo enfático, que o número para identificação dos eleitores nas Folhas de Votação e nas urnas eletrônicas não corresponde ao número completo do título. Sendo assim, o mesário digitará, no terminal, o número constante nas Folhas de Votação e não o do título, pois são diferentes (os dois últimos algarismos são retirados);
Organização dos eleitores nas Folhas de Votação: alfabética;
Eleitorado apto a votar no dia 06/10/2019: eleitores do Cadastro da Justiça Eleitoral que estejam regulares no dia da geração dos arquivos de eleitores pelo TRE-CE, que será o dia da entrega dos dados (ver Anexo I, item 2, do Ofício e Contrato);
A data de geração dos arquivos de eleitores e folhas de votação serão publicadas nesta página;
Os eleitores não regulares no dia da geração dos arquivos de eleitores não serão inseridos nas urnas eletrônicas.
Orientações aos conselhos municipais nas reuniões realizadas para apresentação do planejamento e cronograma e instruções de preenchimento dos formulários:
O ideal é convocar 4 mesários por seção. A seção deve funcionar pelo menos com 3 mesários;
O Conselho deve se dirigir ao Cartório Eleitoral para combinar todos os detalhes do treinamento de mesários com o(a) Chefe do Cartório Eleitoral assim que definir a quantidade de seções que funcionarão na eleição para Conselho Tutelar, conforme Anexo 06 - Correspondência das Seções;
O Conselho também é responsável pelo deslocamento dos servidores da Justiça Eleitoral ao local de treinamento e retorno dos mesmos;
O controle da presença no treinamento de mesários é de responsabilidade do Conselho, cabendo ao mesmo fazer os ajustes necessários no caso de ausências.
Os Conselhos foram orientados a coletar as cabinas nos cartórios eleitorais, devendo combinar data e horário com o(a) Chefe de Cartório;
Caso o cartório eleitoral não disponha de cabinas, o conselho deve informar à SECAE, para que seja feita coleta na SEALX.
No dia da eleição a Justiça Eleitoral disponibilizará apoio técnico para resolver os problemas relacionados às urnas eletrônicas;
O apoio técnico será definido pelo Cartório Eleitoral responsável pelo município. A entidade deverá comparecer ao cartório para combinar todos os detalhes com o(a) Chefe do Cartório Eleitoral ou com servidor designado por ele (ela) e ficar ciente das providências a serem tomadas;
Os veículos destinados ao apoio técnico serão disponibilizados pelo Conselho, que preencherá o formulário Anexo 08 - Veículos para Apoio Técnico, de acordo com a quantidade definida pelo Cartório Eleitoral;
Os telefones celulares dos servidores da Justiça Eleitoral serão informados apenas para a Comissão Eleitoral. Sendo assim, em caso de problema com a urna eletrônica, ou operação da mesma, os mesários serão orientados a ligar para os telefones informados pela Comissão (Apoio Administrativo);
As urnas eletrônicas reservas devem estar em locais previamente combinados entre os conselhos e os cartórios;
Os procedimentos de contingência serão publicados oportunamente.
No interior, a totalização dos votos acontecerá por meio de planilha disponibilizada pela Justiça Eleitoral;
A planilha de totalização deverá ser gravada e testada pelo Conselho no local de apuração antes do dia da eleição;
A digitação dos votos contidos nos Boletins de Urna é realizada pelo Conselho Municipal, com apoio do Cartório Eleitoral;
A divulgação dos eleitos é de competência das comissões eleitorais.
Ofícios-Circulares da Presidência do TRE-CE enviados aos cartórios Eleitorais em 03/05/2019 - PAD 6569/2019