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Tribunal de Contas aplica nova multa ao prefeito Calá
mar 31, 2015 Air Antunes Angatuba 2
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aplicou nova multa ao prefeito de Angatuba Carlos Augusto Calá Turelli (PSDB). A multa , no valor de 200 UFESPs (para 2015 o valor de cada UFESP é de R$ 21,15), segundo o sentenciador auditor Samy Wurman, deve-se ao fato de que “De acordo com a equipe técnica da Unidade Regional do TCE de Itapeva, a Administração (prefeitura de Angatuba) efetuou o pagamento de R$ 34.211,00 ao escritório de advocacia Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, ao longo do exercício de 2011, relativa a prestação de serviços de assessoria para levantamento de dados e apuração de valores com vistas à recuperação de créditos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS”.
Para o TCE “o objeto da despesa não se revestiria de grau de especialidade suficiente para justificar a contratação de terceiros para sua execução”. O pagamento feito pela prefeitura ao escritório advocatício “contraria ao artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, dada a não comprovação da singularidade do objeto, pois os ´serviços de recuperação de crédito´ referir-se-iam à atividade típica do Poder Público, cabendo à própria municipalidade o exercício de tal função.”
A multa, com base em lei complementar, é aplicada diretamente ao prefeito Calá, e o pagamento “deverá ser pago no prazo de 30 dias contado do trânsito em julgado desta Decisão, em consonância ao disposto na Lei Estadual nº 11.077/2002 e também devidamente comprovado perante esta Corte de Contas, implicando o não pagamento na inscrição de seu montante em dívida ativa”.
Um detalhe interessante fica por conta da advogada Cláudia Rattes La Terza Baptista, que defende a prefeitura neste caso. Ela é uma das funcionárias municipais incluídas entre as onze admissões que o TCE considerou irregulares, conforme matéria publicada neste blog no dia 10 de março último: http://onda21.com.br/tcesp-julga-ilegais-admissao-de-11-funcionarias-municipais-na-primeira-gestao-do-prefeito-cala/
A multa de 200 UFPSs pode não ser considerada grande coisa, mas ocorre que o escritório de advocadia Castellucci Figueiredo e Advogados Associados é o mesmo da ação por improbidade administrativa pela qual a Promotoria de Justiça da Comarca de Angatuba pede bloqueio de quase R$ 10 milhões do prefeito Calá (leia matéria neste blog: http://onda21.com.br/promotoria-pede-bloqueio-de-quase-r-1…/)
A sentença do TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de março de 2015.
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2 thoughts on “Tribunal de Contas aplica nova multa ao prefeito Calá”	
Moreira 1 de abril de 2015 at 6:08 pm
Não entendo o por que do cala insistir na candidatura do seu vice joao luiz meira,tem outros nomes fortes no quadro do psdb,o joao luiz nao tem afinidade e ligaçao com a area urbana,reside fora do municipio,bem distante na area rural,ja sofremos com isso de vereadores como sua esposa vanuza,gustavo,andre e outros que no passado amargo com o pio e jair aureliano,sao todas raposas mortas na politica de Angatuba,o povo precisa ter a conciencia que na hora de emergencia sao os politicos da cidade que eles vao achar e encontrar.por isso sou favoravel O RENATO ou outro nome do psdb a ser o candidato a prefeito.
Reply ↓	
PEDRO TOBIAS 1 de abril de 2015 at 3:37 am
O senhor Dé Potranca tem que pegar o vice Renato Gomes, q é ligado com o pref. Calá, o cala gosta demais dele, aos dois abraçadinhos ai de novo, ai não tem para ninguem é vitoria na certeza! pense nisso Dé