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Plenário acata projeto que regulamenta comunidades terapêuticas
Em 01/10/2019 - 18:10
CONQUISTA – De acordo com o autor, deputado Pastor Cleiton Collins, marco legal fortalece tratamento de dependentes químicos no Estado. Foto: Roberto Soares
Proposta que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas em Pernambuco foi aprovada em Primeira Discussão, nesta terça (1º), pelo Plenário da Alepe. De autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), o Projeto de Lei Desarquivado nº 1940/2018 – acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Educação – foi tema de pronunciamento dele no Grande Expediente. Pela manhã, a matéria recebeu parecer favorável nos colegiados de Esporte e de Saúde.
Conforme o texto modificado, essas instituições serão reguladas como serviços de acolhimento voluntário para dependentes químicos, mas não poderão integrar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o substitutivo foi acatado durante a Reunião Plenária com o apoio unânime dos 40 deputados e deputadas presentes.
No discurso, Cleiton Collins elogiou o trabalho das entidades, cujos representantes compareceram às galerias da Alepe para acompanhar a votação. "Parabenizo odos os deputados que abraçaram a causa. Pernambuco hoje marca a história e sai na frente de todos os Estados, sendo o primeiro a reconhecer as comunidades terapêuticas como casas de recuperação, acolhimento, amor e libertação", afirmou.
De acordo com o deputado, a aprovação do regulamento é uma conquista das famílias que sofrem com dependentes de drogas. "Sei da dor que elas passam, pois venho da mesma problemática. Sei o que minha família enfrentou. Meu recado é: não desistam dos seus filhos, pois para Deus nada é impossível", disse. Ele enfatizou, ainda, que o texto final conseguiu superar as divergências surgidas nas Comissões da Casa e destacou o papel, na mediação dos conflitos, do deputado Antônio Moraes (PP), relator da proposição no colegiado de Justiça.
CONCILIAÇÃO – Em aparte, Antônio Moraes avaliou que o substitutivo aprovado é fruto de um rico processo de negociação. Foto: Roberto Soares
Em aparte, Moraes avaliou que o substitutivo é fruto de um rico processo de negociação. "A gente ouvia depoimentos de pessoas que conseguiram deixar o vício em drogas no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e nas casas de acolhimento, e não entendia por que não dava para trabalhar conjuntamente. Pode haver divergências, mas o objetivo é o mesmo: tirar estas pessoas do mundo das drogas", observou.
Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), considerou que a discussão teve o mérito de ir além de concepções ideológicas e acolher sugestões de movimentos sociais: "Estamos felizes pelo debate aberto, que trouxe a população para dentro da Alepe". "Nosso papel nesse colegiado foi colocar o projeto de forma equilibrada. Pernambuco sai vitorioso com o apoio unânime desta Casa", endossou João Paulo (PCdoB).
Líder da Oposição, o deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) avaliou que somente aqueles que sofrem com o vício em entorpecentes, e os familiares dessas pessoas, sabem da importância das comunidades terapêuticas no resgate da esperança. "Imagino o quanto é difícil sair do mundo das drogas. As comunidades terapêuticas são uma bênção para essas pessoas", salientou.
Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP) elogiou a contribuição das Comissões para a construção do texto final do projeto de lei. "Mais uma vez, esta Casa mostra sua preocupação com a coisa pública e o bem-estar social", assinalou. "Demonstramos, num tempo de polarização, que é possível se estabelecer diálogo e amadurecer as propostas para garantir a melhoria dos serviços oferecidos à população", ratificou Priscila Krause (DEM).
ANÁLISE – Pela manhã, nova redação da matéria recebeu aval da Comissão de Esporte e Lazer. Foto: Evane Manço
Colegiado – Na manhã desta terça, o autor do projeto participou de reunião da Comissão de Esporte e Lazer, presidida pelo deputado João Paulo Costa (Avante). Na ocasião, Pastor Cleiton Collins ressaltou que o marco legal fortalece o tratamento de dependentes químicos no Estado. "Estava havendo uma rivalidade sem sentido. Tanto as comunidades terapêuticas quanto os Caps são serviços importantíssimos", observou.
Assuntos: Caps Centros de Atenção Psicossocial comunidades terapêuticas dependência química Raps Rede de Atenção Psicossocial saúde mental SUS uso de drogas
Deputados: Pastor Cleiton Collins Antônio Moraes Juntas João Paulo Marco Aurélio Meu Amigo Eriberto Medeiros Priscila Krause João Paulo Costa
Comissões: Esporte e Lazer Saúde e Assistência Social Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular