Midia Jur | Janot denuncia Temer por obstrução à Justiça e organização criminosa
MPF / NOVA DENÚNCIA
14.09.2017 | 16h41
PGR já havia denunciado presidente por corrupção passiva, mas Câmara rejeitou
VLADIMIR NETTO, RENAN RAMALHO E FILIPE MATOSO
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.
- Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
- Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
- Ricardo Saud, executivo do grupo J&F
- Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado
- Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
- Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro
- Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer
Esta é a segunda acusação formal de Janot contra Temer. Na primeira, apresentada em junho, o presidente foi acusado do crime de corrupção passiva. Mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federa.
Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O parecer discutido na comissão é incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte deo recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.
A denúncia seguirá para o STF se tiver o apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu.
Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.
No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. Se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que será suspensa e só será retomada depois que Temer deixar a Presidência.