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Terminou no dia 24 em Genebra, na Suíça, a 34a sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A reunião foi marcada pela volta do Brasil ao órgão depois de um ano de afastamento.
O retorno foi anunciado pelo governo federal como um trunfo diplomático e uma prova do compromisso do país com as garantias fundamentais. Essa imagem, no entanto, seria desconstruída ao longo da sessão por inúmeras denúncias feitas por organizações da sociedade civil e também pelos votos proferidos pelo Brasil em debates importantes sobre a continuidade de relatorias especiais.
O saldo foi preocupante: o país não só manteve posições históricas problemáticas – como a abstenção em votação sobre direitos humanos no Irã –, como também mudou radicalmente, e para pior, sua postura histórica em temas como o monitoramento dos impactos da dívida externa e reformas econômicas nos direitos humanos.
Veja a seguir um resumo de todas as ações da Conectas e organizações parceiras ao longo da 34a sessão do Conselho.
Um dos destaques da sessão foi o lançamento internacional da pesquisa "Tortura Blindada", que analisou 393 casos com indicativos de violência policial apresentados nas audiências de custódia em São Paulo.
Além do evento paralelo "Justiça criminal do Brasil: tortura e o sistema prisional", que contou com a presença de Enrique Font, do Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura da ONU, Conectas, Pastoral Carcerária e Justiça Global denunciaram, em pronunciamento oral, a inação dos órgãos do sistema de Justiça paulista diante de relatos de tortura feitos durante essas audiências.
"A conclusão decepcionante foi de que o sistema de justiça criminal está perpetuando a tortura", afirmou o representante das entidades diante do plenário do Conselho.
Assista o pronunciamento das entidades (a partir de 00:26:35):
O governo brasileiro solicitou direito de resposta. A embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, representante permanente do país em Genebra, afirmou que as autoridades estão cientes "da natureza e do escopo dos desafios no sistema de justiça criminal e no sistema prisional", mas que as mudanças demandam tempo.
Assista a resposta do governo brasileiro (a partir de 02:39:01):
O Planalto também teve de se explicar ao Conselho sobre as tentativas de impedir, na Justiça, a publicação da lista suja do trabalho escravo – um documento que elenca empresas flagradas utilizando mão de obra análoga ao escravo.
Atendendo a recurso do governo, no dia 7/3 o ministro Ives Gandra Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), suspendeu a divulgação da lista. Essa decisão foi tornada 'sem efeito' uma semana depois pelo também ministro Alberto Luiz Bresciani depois de pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho. No dia 23/3 o documento finalmente foi publicado com os nomes de 68 empregadores.
A batalha judicial mostrou a fragilidade do instrumento e a indisposição do governo em publicar o documento.
Em pronunciamento feito no dia 20/3, apenas três dias antes da publicação do documento, a Conectas expôs o caso ao plenário do Conselho. Segundo a organização, a lista já teve sua constitucionalidade questionada anteriormente, mas "essa é a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão" do documento.
"Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis", afirmou a entidade.
Veja o pronunciamento feito pela Conectas (a partir de 00:55:30):
Também neste caso, o governo solicitou direito de resposta e afirmou que o país mantém "compromisso de longa data" com a erradicação da escravidão. Também sustentou que o grupo interministerial nomeado para revisar a portaria que institui a lista suja deve chegar a uma nova versão do texto em julho.
Veja a resposta do governo brasileiro (a partir de 01:14:32):
Outro pronunciamento realizado pela Conectas e pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa destacou a importância da Revisão Periódica Universal do Brasil na ONU, que acontece no dia 5/5, para a promoção dos direitos humanos no país.
A RPU é realizada a cada quatro anos e meio e consiste numa sabatina sobre a situação dos direitos humanos em cada um dos 193 Estados-membros da ONU. Durante a revisão, um país é analisado e recebe recomendações de todos os demais.
Em seu discurso, a Conectas instou o governo a conduzir o processo da RPU de maneira transparente e participativa, sobretudo no que diz respeito à análise das recomendações que serão feitas no dia da reunião.
"Nós instamos o governo brasileiro a conduzir o processo de consideração de recomendações de uma maneira aberta e transparente, tornando públicas suas posições sobre a aceitação de recomendações e submetendo-as à audiência pública antes do envio de sua decisão final à ONU", afirmou a entidade.
Clique aqui para ler a íntegra do pronunciamento das entidades.
Veja o pronunciamento das entidades (a partir de 00:47:30):
A missão diplomática brasileira mais uma vez solicitou direito de resposta e ressaltou as iniciativas de consulta e escuta da sociedade civil realizadas antes da entrega do relatório oficial do governo às Nações Unidas.
Veja a resposta do governo brasileiro (a partir de 01:20:10):
Em um painel especial sobre acesso a medicamentos, o GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual), do qual Conectas faz parte, denunciou o aumento abusivo nos preços dos tratamentos para HIV/Aids na América Latina – o que resultou, de acordo com o coletivo, na "erosão" dos orçamentos nacionais e no aumento das taxas de mortalidade.
"As boas práticas em nossa região estão ameaçadas pelo uso antiético do sistema de patentes, resultando numa redução de direitos das populações e numa arquitetura de impunidade para as corporações", afirmou a entidade em pronunciamento.
"Ataques ao direito de uso de regras mais flexíveis devem ser condenadas e punidas. E é por isso que precisamos de regras vinculantes para que as empresas sejam responsabilizadas por violações, sobretudo de direitos humanos", completou.
Veja o pronunciamento do GTPI (a partir de 01:40:32):
Votos problemáticos
Além das graves denúncias que emergiram em diferentes momentos da sessão, o Brasil também foi alvo de críticas por votos proferidos em debates sobre resoluções.
No dia 23/3, pela primeira vez na história, a missão brasileira em Genebra votou contra a renovação do mandato do relator especial sobre dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais.
A relatoria, hoje ocupada pelo argentino Juan Pablo Bohoslavsky, tem entre suas responsabilidades a de monitorar o impacto negativo de medidas econômicas sobre os direitos sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A posição do Brasil foi vencida: por 31 votos a favor e 16 contra, a resolução que renova o mandato do especialista por mais três anos foi aprovada.
Ao justificar seu voto, o Brasil defendeu o ajuste fiscal que vem sendo implantado pelo governo do presidente Michel Temer.
A mudança drástica de posicionamento acontece poucos meses depois das declarações do relator especial para a pobreza Philip Alston contra a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos em saúde e educação por vinte anos.
Veja a justificativa do Brasil para o voto contra a relatoria de dívida externa (a partir de 00:05:30):
Outro voto duramente criticado pela sociedade civil aconteceu durante o debate sobre a renovação do mandato do relator especial para o Irã, aprovada por 22 votos a favor e 12 contra.
Repetindo a posição que teve em discussão similar na Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2016, o Brasil se absteve de votar. Na justificativa, a representante permanente do Brasil junto à ONU em Genebra, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, afirmou que "apesar das legítimas preocupações com relação ao quadro de direitos humanos no país, o Brasil reconhece os esforços do atual governo [iraniano] de promover reformas incrementais".
Segundo o mais recente informe da relatoria especial, publicado em setembro do ano passado, pelo menos 530 pessoas foram executadas no país em 2016. O número pode ser ainda mais alto considerando que Teerã não recebe a visita relatores especiais desde 2005, desrespeitando na prática o convite aberto que mantém desde 2002.
Além de pronunciamentos em diversos momentos da sessão, Conectas também apoiou e participou de diversos eventos paralelos promovidos por organizações parceiras.
No dia 2/3, a organização esteve na mesa "Accountability for grave crimes in Mexico: a shared responsibility", organizada pela Comissão Mexicana de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e a Open Society Justice Initiative.
No dia 3/3 aconteceram dois debates simultâneos: um sobre a redução do espaço democrático para atuação da sociedade civil, e outra sobre o futuro da prisão americana de Guantánamo sob o governo do presidente Donald Trump.