Viana, 24 de maio de 2018 - FERTILIZANTES HERINGER S.A. ("Companhia" ou "Heringer") vem, em atendimento aos termos do artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, informar aos seus acionistas e ao público em geral que tomou ciência da prolação de decisão final de 1ª instância no âmbito da Ação Civil Pública nº 5012238-70.2017.4.04.7000/PR, em trâmite perante a 11ª Vara Federal de Curitiba - PR, que discute a regularidade do processo de licenciamento e supostos danos ambientais causados pela planta de produção de SSP (Super Fosfato Simples) localizada no município de Paranaguá - PR.
Referida sentença julgou a Ação Civil Pública parcialmente procedente, determinando a realização de um novo processo de licenciamento, com elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental ("EIA/RIMA") e audiência pública, para retorno das atividades de produção de SSP (Super Fosfato Simples), que no momento se encontram paralisadas, mantendo em pleno funcionamento as atividades relacionadas à misturadora de fertilizantes. Os pedidos para a desocupação e recuperação da área supostamente degradada não foram acolhidos.
Também nesta sentença a Heringer foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais ambientais no valor de R$ 500.000,00, atualizado monetariamente desde a data da sentença pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso - a expedição da licença ambiental 5863, em 21.09.2004.
A Companhia informa que tomará todas as providencias necessárias para implementar novo licenciamento ambiental junto ao Instituto Ambiental do Paraná ("IAP") para a retomada das atividades de produção de SSP (Super Fosfato Simples).
Por fim, a Companhia, mais uma vez, reafirma seu compromisso com a responsabilidade ambiental e tem tomado constantemente todas as providências para aperfeiçoar seus processos de produção em sua unidade de Paranaguá desde o inicio de suas atividades, e manterá seus acionistas, bem como o público em geral, informados sobre o processo.