amoDireito.com.br| janeiro 01, 2022
Via @consultor_juridico | Por constatar a autoria do crime e a reincidência da conduta, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, pelo crime de corrupção passiva, um médico da rede pública de saúde a dois anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, 13 dias-multa e à perda do cargo que ocupava.
O desembargador Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho, relator do recurso, indicou que o médico "não logrou apresentar justificativa plausível e factível capaz de infirmar a robusta prova amealhada aos autos". Ele explicou que o crime de corrupção passiva consistiu na solicitação de vantagem indevida à vítima.
O magistrado se valeu das mesmas razões que o juiz para a dosimetria da pena: a culpabilidade exacerbada do crime e do agente que a praticou, além dos maus antecedentes. "Pelos mesmos motivos, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos", acrescentou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.