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Aprovados ontem projetos que destinam recursos para a Saúde e a causa animal
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Aprovados ontem projetos que destinam recursos para a Saúde e a causa animal
Vereadores aprovaram autorização para a Prefeitura leiloar dois imóveis e reverter recursos
por Redação JNO 07/05/2020, 01:13
Reunidos por videoconferência na tarde desta quartafeira (dia 6), os vereadores de Nova Odessa aprovaram dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a alienar imóveis públicos no bairro Parque Industrial Harmonia e leiloá-los, para reverter recursos à Saúde Municipal e a causa animal. Antes da sessão ocorreu uma reunião com representantes da Prefeitura e da Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa, para detalhar o objetivo dos projetos.
Os parlamentares novamente se reuniram por meio do programa Skype, como forma de atender ao isolamento social determinado para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os projetos permitirão a reforma e ampliação da Clínica Médica de Especialidades no Hospital Municipal ‘Dr. Acílio Carreon Garcia’, e também a reforma/ampliação do canil/gatil municipal. O primeiro imóvel, cuja área é de 1.436,77 metros quadrados, está avaliado por perito judicial em R$ 263,5 mil.
O vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), apresentou emenda ao projeto, para que os recursos ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) fossem exclusivamente na compra de medicamentos da Farmácia Municipal e dos Postos de Saúde. Mas a emenda foi reprovada por seis votos a dois. Antes da sessão houve uma reunião entre o chefe de Gabinete da Prefeitura, André Faganello, o presidente da AAANO, Carlos Pinotti, e três dos vereadores: Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB); Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV); e Carla Lucena (PL). “Tão logo houver a aprovação do projeto e a sanção pelo prefeito, será dado início ao processo para o leilão público da área”, detalha Faganello.
O imóvel em questão tem 2.457,10 m² e está avaliado em R$ 450,7 mil. “Depois de aprovadas as leis, haverá as licitações pela Prefeitura, provavelmente por pregão eletrônico, dando transparência total ao processo”, destaca o vereador Pelé, líder de governo na Câmara. “É um dinheiro que virá em boa hora. Tanto pra ajudar em melhorias dentro do Hospital Municipal como no canil”, reforça Poneis. O terceiro item constante na pauta foi o projeto da Prefeitura que acrescenta um inciso em lei municipal permitindo ao Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social receber recursos oriundos da alienação de bens públicos pertencentes ao município, com previsão de lei específica.
Mas a vereadora Carol Moura (Podemos) pediu vistas e adiou a votação. E o quarto projeto foi a redação final de proposta aprovada na semana passada que dispõe sobre normas urbanísticas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e respectivo licenciamento. O prédio do Poder Legislativo continua fechado ao público externo e as sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara, página no Facebook e canal no Youtube.
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