MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA LEGALIDADE DA COBRANÇA DO LAUDÊMIO EM JALES – Blog do Cardosinho
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA LEGALIDADE DA COBRANÇA DO LAUDÊMIO EM JALES
9 de março de 2016 Publicado por: cardosinho 16 comentários
O Ministério Público de Jales, através dos promotores Horival Marques de Freitas Júnior e Wellington Luiz Villar, está instaurando um inquérito civil para apurar a cobrança do laudêmio em Jales. O laudêmio – uma espécie de imposto pago à família do fundador Euphly Jalles – é cobrado nas transações imobiliárias que envolvem imóveis localizados no centro da cidade e em dois bairros periféricos, o Santo Expedito e a Vila Inês. Segundo o MP, a região sujeita à cobrança do laudêmio possui cerca de 7.000 imóveis, quase 30% do total de imóveis existentes na cidade.
Sempre que ocorre a compra e venda de um imóvel naqueles setores da cidade, o vendedor é obrigado a pagar 2,5% do valor da transação para a família Jalles. Para os promotores, as cobranças praticadas pelos herdeiros do fundador Euphly Jalles "afrontam um dos mais sagrados direitos fundamentais previsto na Constituição Federal: o direito à propriedade, além de serem eivadas de ilegalidade".
A ilegalidade estaria, entre outras coisas, no fato de não existir embasamento para cobrança do laudêmio, uma vez que "não foi localizado nenhum registro do loteamento referente às áreas onde está sendo cobrada a taxa" diz a Portaria dos promotores. Em documento emitido em 2006 pela responsável do Cartório do Registro de Imóveis de Jales, ela diz que não existe, naquele Cartório, nenhum loteamento registrado com base na lei n° 058, de dezembro de 1937, que regulamenta a cobrança do laudêmio.
Na Portaria que instaura o inquérito civil, os promotores deram 15 dias para que a Oficial do Registro de Imóveis forneça informações sobre o fundamento legal para cobrança do laudêmio em Jales e preste esclarecimentos sobre o fato de o Cartório condicionar o registro de escrituras ao pagamento do laudêmio em favor do Espólio do fundador Euphly Jalles.
Esta não é a primeira vez que a cobrança do laudêmio em Jales é contestada. Em 2014, a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil chegou a propor uma Ação Civil Pública contra o laudêmio, mas a Justiça de Jales e o Tribunal Regional Federal concluíram que a OAB não tinha legitimidade para propor a Ação.
novamente esse assunto que nao vai virar nada como sempre????
9 de março de 2016 at 11:38
Se a dona do cartorio de registro deu um documento, em 2006, dizendo que nao ha' uma regulamentaçao para a cobrança do laudemio logo fica a pergunta : porque o referido exige o pagamento do laudemio?
Com certeza a cobrança e' ilegal e so' existe porque este cartorio exige o pagamento
Portanto a instauraçao do inquerito civil pelo MP de Jales procede
9 de março de 2016 at 12:52
9 de março de 2016 at 13:39
Agora vai…..boa sorte aos Promotores e parabéns pela iniciativa "pró" sociedade !!!!!
Agora vai ! (?)
10 de março de 2016 at 12:21
Antes tarde do que nunca: "Apesar da polêmica gerada na cidade, o Ministério Público do Estado de
São Paulo em Jales não reagiu e não propôs nenhuma medida investigativa sobre
as suspeitas levantadas no decorrer da pesquisa. O juiz corredor dos cartórios
também não se manifestou e não tomou nenhuma medida até o momento. Evidencia
que o poder simbólico, o natural e o instrumental se transferiram de Euphly para
seus herdeiros nas relações políticas, econômicas e sociais estabelecidas com os
jalesenses. Evidências que entorpecem." (página 380
9 de março de 2016 at 13:53
A ação civil publica promovida pela OAB foi extinta? Creio que na matéria ou o proprio Prof. Sedeval disse: a ação está nos Tribunais (fase de recurso). Ou estou equivocado? Não existe nenhuma ação em andamento?????????
A ação civil pública ocorreu em 2007, gerou o nº 0000765-63.2007.4.03.6124 e foi proposta por um recém filiado ao PMDB. ( http://cardosinho.blog.br/politica/itamar-borges-participa-de-reuniao-do-pmdb-de-jales-e-prestigia-filiacao-de-betinho-da-oab/.) Essa discussão retomou a tona por que, em ano eleitoral ?!?
9 de março de 2016 at 17:34
Essa pouca VERGONHA tem que acabar mesmo, ocorre o seguinte que antes de se fazer o registro no cartório, precisa da escritura e, se não for pago o referido LAUDÊMIO, a Srª viúva Minerva, não assina a mesma, os imóveis onde são cobrados essa patifaria, os documentos são encaminhados a Rio Preto, com o pagamento efetuado, caso contrario não há escritura.Para ser registrada no cartório de imóveis se faz necessário a escritura. E quem pagou o Laudêmio se tudo correr bem e derrubar a cobrança, pedir a devolução do que foi pago corrigido.
9 de março de 2016 at 18:10
Após ler alguns dos comentários acerca de seu Post tratando da notícia de que o MP da Comarca de Jales decidiu abrir um inquérito civil para que os fatos envolvendo a cobrança da renda patrimonial, mais conhecida por Laudemio seja cessada sua cobrança por parte do Espólio de Euplhy Jales, especificamente referindo ao comentário do Anônimo que menciona de forma leviana o assunto de interesse público com questão política.
Pois bem, vamos esclarecimentos:
Na condição de conselheiro da OAB SP fui procurado no ano de 2006 pelos professores Sedeval Nardoque e o Professor Luiz Especiato trazendo um estudo realizado sobre a cobrança do Laudemio, sua origem, e a pergunta se a OAB São Paulo teria interesse em estudar a matéria para posterior ajuizamento de alguma ação judicial.
Naquela época levamos o assunto ao nosso conselho secional e o então presidente da Ordem Luiz Flávio DUrso decidiu nomear me relator da matéria. Após estudos técnicos o conselho aprovou e autorizou a OAB ingressar com Ação Civil pública em face do Espólio.
Após a Justiça Federal de Jales rejeitar a legitimidade da OAB para discutir essa ação decidimos recorrer ao TRF3 Região.
O processo ficou 07 anos aguardando ser julgado. O RECURSO foi julgado e a decisão foi no sentido confirmar decisão de Jales.
Após a decisão , fomos convidados pelos Promotores a prestar algumas informações sobre o caso..
Por decisão dos Promotores estes decidiram determinar a abertura de um inquérito civil para posterior decisão de ajuizar uma ação ou não.
Por fim, senhor anônimo NÃO tem e JAMAIS terá envolvimento com assunto de interesse da cidade com política partidária.
Você deveria saber o quanto importante é exercer com liberdade a CIDADANIA. Faz muito bem. PARTICIPE.
9 de março de 2016 at 18:22
Já que andam falando tanto em moralização, passou da hora mesmo desse roubo legalizado ser questionado e extinguido.
HA 10 ANOS ATRAS ,UM CIDADAO DE URANIA CHEGOU A SUGERIR QUE SE MUDASSE O NOME DA CIDADE DE JALES , MATERIA ESTA PUBLICADA NO JORNAL DO DIONEL . OQUE ESTA MINERVA JA TIRO DAQUI E INVESTIU EM RIO PRETO ,UMA DINHERAMA QUE DARIA PRA RESOLVER TODOS POBLEMAS DESSA CIDADE . SERA QUE DIANTE DESSA AFRONTA ,QUE E ESSE LAUDENIO ESSA CIDADE MERECE ESSE NOME ???? ACORDA POVO!!!!!!!!
10 de março de 2016 at 9:56
Ao advogado CARLOS ALBERTO
Voce poderia revelar as conclusoes deste estudo dos professores citados e neste processo, o que a OAB questionou?
10 de março de 2016 at 10:35
O estudo do professor Nardoque já foi alvo de diversas matérias na imprensa local. Foi, por sinal, a tese de doutorado do professor, na Unesp. Ele tem 445 páginas e está disponível na internet: http://www.rc.unesp.br/igce/geografia/pos/downloads/sedeval_tese.pdf
10 de março de 2016 at 11:23
A partir da página 426 há as "considerações finais".
Falando em aeroporto....
10 de março de 2016 at 11:55
em folha 351 da tese do prof Sedeval consta: "Como o empreendimento urbano de Euphly prosperou, houve tentativa por parte do fundador de transferir o campo de aviação do local original, pois foi implantado no plano ortogonal inicial, como aparece na figura 54. Em 1942, Jales dispunha de uma pista de pouso, usada pelo fundador, pois era piloto civil e dispunha de um monomotor. "