Universidade tem direito de decidir se formandos em medicina podem ou não antecipar a formatura - JO
23.04.21 | Estudantil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou agravo de instrumento e mandado de segurança a um aluno de uma universidade que conduziu ação contra a instituição para antecipar sua formatura. A decisão unânime da 3ª Turma ocorreu em uma sessão virtual no dia 13/4.
No segundo semestre de 2020, a instituição de ensino decidiu reverter uma decisão prévia e não realizar a colação de grau antecipada dos formandos de medicina. A possibilidade de antecipação é apoiada pela Medida Provisória n.º 934 e pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) n.º 374.
A Turma seguiu o voto da magistrada e indeferiu o pedido do estudante. Assim, a universidade é quem pode definir a antecipação ou não da colação de grau em Medicina.