Destaques da Lava Jato - 25 de julho a 8 de agosto - Go Associados
Destaques da Lava Jato – 25 de julho a 8 de agosto
Nesta edição do Relatório Executivo, a abertura de inquérito para investigar Dilma, Lula e outros políticos ligados ao PT; as reclamações de Lula contra o juiz federal Sérgio Moro junto ao STF, o andamento dos processos contra Eduardo Cunha tanto no STF quanto na Comissão de Ética e outras novidades da Operação Lava Jato[1].
Na última terça-feira (16), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros de Dilma, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O objetivo do inquérito é apurar a suspeita de que eles agiram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
O pedido havia sido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo em maio deste ano. A maioria dos investigados no inquérito nega ter cometido alguma ilegalidade.
Na última quarta-feira (17) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, no STF, uma manifestação contestando parecer de Rodrigo Janot, que na semana anterior havia defendido a validade das gravações envolvendo o petista na Operação Lava Jato. No documento, os advogados de Lula reiteraram o pedido de anulação da validade das conversas telefônicas como provas contra ele, pois as autoridades com quem conversava tinham foro privilegiado, como o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner.
Em seu parecer, Janot não só defendeu a validade das gravações de Lula como também a permanência com o juiz Sério Moro, que conduz a operação na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba. A defesa do petista alega que na ação de Moro houve "usurpação de competência" do STF, uma vez que autoridades com foro privilegiado só podem ser investigados pela Corte.
Na sexta-feira (19) os advogados de Lula ingressaram com uma nova reclamação junto ao STF contra Moro. A defesa do petista alega que o juiz teria violado uma regra da Corte que assegura à defesa amplo acesso à qualquer investigação e pede uma liminar (decisão provisória) para "imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório".
Por fim, Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho de Lula, haviam sido intimados pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Ambos se mantiveram em silêncio e não compareceram a depoimento marcado para a manhã da última terça-feira (16). Os advogados de Lula alegaram que não cabe condução coercitiva e que, portanto, a legislação não obriga os dois a deporem como testemunhas. A força tarefa da Lava Jato suspeita que a propriedade seja do ex-presidente e que tenha sido omitida nas declarações de renda.
José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo do ex-presidente Lula
Também intimado pela PF a prestar depoimento acerca do sítio em Atibaia, Bumlai, amigo próximo do ex-presidente Lula e preso desde 24 de novembro de 2015 na Operação Passe Livre, foi à sede da PF em São Paulo na última quarta-feira (17). Seu depoimento está sob segredo de justiça, a sua advogada não quis dar maiores informações.
Acusado de ter contraído um empréstimo fraudulento no Banco Schahin de R$ 12 milhões em 2004, Bumlai cumpre prisão domiciliar há cinco meses em virtude de um câncer na bexiga. O juiz federal Sérgio Moro, contudo, determinou na quarta-feira (10) que o pecuarista volte para a cadeia. Moro considera que ele representa um risco à investigação e que seu estado de saúde é estável. Bumlai deve se apresentar à PF, em Curitiba, nesta terça-feira (23).
Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT
O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Paulo Ferreira e mais 13 acusados viraram réus em processo que apura irregularidades nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes). A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira (9) e aceita pelo juiz Sérgio Moro na sexta-feira (12). Além de Ferreira, dentre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o lobista Adir Assad e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
As obras em questão foram o foco da 31ª fase da Operação Lava Jato, desencadeada em julho deste ano. De acordo com o MPF, o Consórcio Novo Cenpes pagou R$ 20 milhões em propina para conseguir o contrato para execução das obras do Centro de Pesquisa da Petrobras. A força tarefa da Lava Jato afirma que para que o contrato fosse realizado, executivos do Consórcio teriam pagado propina para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do PT, dentre eles Ferreira. O ex-tesoureiro está preso desde junho por conta da Operação Custo Brasil, uma ação na Justiça de São Paulo em que ele também é réu.
Eduardo Cunha, deputado federal afastado
No dia 8 de agosto a defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao STF a anulação dos depoimentos das testemunhas de acusação em ação penal contra ele. Segundo seus advogados, há uma "velocidade excessiva" na ação penal contra ele, uma vez que depoimentos foram marcados quando ainda há decisões pendentes sobre provas pedidas pelo parlamentar afastado. No STF, Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e é acusado de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação no plenário do processo de cassação de Cunha está marcada para ocorrer dia 12 de setembro. Adversários do deputado afastado questionam a demora para o desfecho do processo e afirmam que a data é ruim por ser uma segunda-feira, quando o número de parlamentares presentes costuma ser baixo. Além disso, o grupo a favor da cassação alega que nesta data os deputados estarão envolvidos com as campanhas municipais, que estarão em sua reta final. O quórum baixo é uma vantagem para Cunha pois para que ele seja cassado são precisos pelo menos 257 votos a favor do parecer do Conselho de Ética.
Fernando Bezerra Coelho, senador federal
No dia 10 de agosto, a PF concluiu inquérito da Lava Jato que apura suspeitas de corrupção do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Os policiais encontraram indícios de "materialidade e autoria" envolvendo o parlamentar nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A conclusão está no inquérito enviado pela PF ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.
Segundo a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 2014. O inquérito concluiu que "encontra-se devidamente demonstrado" que, entre 2010 e 2011, o senador "de fato solicitou vantagem indevida" às principais empreiteiras contratadas na execução das obras de refinaria de Abreu e Lima (PE). Em nota, a assessoria do senador disse que ele não cometeu "qualquer prática ilícita".
No dia 9 de agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, também conhecido como Léo Pinheiro, em um inquérito da Lava Jato envolvendo o consórcio Sehab por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário já foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão na Operação Lava Jato.
De acordo com as investigações, o consórcio Sehab foi contratado para executar obras do programa de urbanização de favelas da Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo, em 2010, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. Segundo a delegada Renata Rodrigues, que assinou o documento, a OAS teria pago propina através do consórcio para o ex-diretor da Petrobras Paulo roberto Costa, também indiciado. A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar sobre o indiciamento.