As “promoções elétricas” estão aí, claro, não podemos nos esquecer: “Não existe nada barato hoje que não possa estar mais barato amanhã!”.
E a Eletrobrás ainda tem a vantagem de ter maior simpatia do nosso governo com viés socialista que prima o público ao privado.
A recente decisão do governo federal de antecipar algumas concessões do setor elétrico, para reduzir em 20% o custo da conta de luz no início de janeiro, agradou a empresas e consumidores, mas caiu como uma bomba nas geradoras e distribuidoras de energia.
A empresa informou que seu Conselho de Administração aprovou um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) na Eletrobras, da ordem de R$ 1 bilhão. Tal medida se faz necessária para as necessidades de recursos previstas pela empresa para seu programa de investimentos. Várias entradas de recursos que estavam previstas, tais como dividendos de controladas, indenizações no âmbito da Lei 12.783, etc, foram adiadas ou frustradas. Trata-se de notícia neutra, porém revelando a situação de penúria financeira que a companhia se encontra.
Foi divulgado laudo pericial sobre a disputa judicial que envolve a Eletrobras, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e a Companhia quanto à responsabilidade pelo pagamento do saldo do empréstimo contratado pela Eletropaulo , Eletricidade de São Paulo, à época controlada pelo Estado de São Paulo, junto à Eletrobras, em 30 de outubro de 1986. Esse laudo é a primeira manifestação do perito judicial nomeado para auxiliar o Juízo de primeira instancia (5ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro) no esclarecimento de fatos, estando, contudo, sujeito ainda a questionamentos pelas partes. O documento, apesar de reconhecer as premissas técnicas defendidas pela AES Eletropaulo concernentes ao processo de cisão (anterior à privatização), emite opinião no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento da diferença de correção do saldo do Empréstimo teria ficado com a Companhia. O valor da dívida é estimado pela Companhia em R$ 1,7 bilhão, conforme divulgado em 30 de junho de 2015. A AES Eletropaulo destaca, no entanto, que, no seu entendimento, as mesmas premissas técnicas reconhecidas pelo perito judicial conduzem à conclusão oposta, afastando a sua responsabilidade pelo débito. Trata-se de notícia negativa para a empresa. Embora não entremos no mérito de análise de risco jurídico, em nossas avaliações sobre a companhia, sempre deduzimos essa pendência do valor justo.
Em sessão realizada ontem (25/11/2015), o Senado Federal aprovou, por volta de 21 horas, o texto da Medida Provisória 688, que estabelece as regras para a denominada “repactuação do risco hidrológico”. Assim, fica viabilizada a realização do leilão de hidrelétricas retomadas no âmbito da MP 579, marcado para hoje, dia 25/11/2015. A notícia é boa sob vários aspectos, entre os quais: desata um dos principais nós que afetava o setor elétrico e permite ao Governo arrecadar cerca de R$ 17 bilhões com outorgas no leilão a ser realizado nesta data. Resta agora saber qual será a decisão do setor gerador brasileiro, uma vez que a adesão à “repactuação” é voluntária.
O modelo de desinvestimento do governo federal na Celg-D será utilizado como modelo para ser aplicado a outras empresas do setor elétrico que deverão entrar no Plano Nacional de Desestatização (PND). A distribuidora goiana é a prioridade para a venda de ativos do governo federal, mas o governo já trabalha na possibilidade de incluir outras empresas do setor e até empreendimentos de geração e transmissão.
“Há a possibilidade de outras empresas, mas que ainda não estão no PND e portanto não posso tornar esse um anúncio público. Mas temos o compromisso, estudamos dentro dessa política e não apenas em distribuição, mas outros ativos ainda que podem ser desinvestidos por que o governo federal entende que cumpriu seu papel dentro da política social. São ativos do setor elétrico de toda a ordem, de geração, transmissão e de toda a natureza. Há um plano em elaboração e já outras que já são públicas como a da Celg”, revelou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga após a sua participação na 12ª edição do Enase, que é realizado nessa quarta-feira, 27 de maio, no Rio de Janeiro.
De acordo com o ministro, não há dentro do governo brasileiro nenhum preconceito em relação à transferência desses ativos à iniciativa privada. A meta é de fazer esse processo de privatização dentro do plano da racionalidade econômica e de mercado, pois existem regiões com grandes sistemas isolados e que ainda estão sem viabilidade para entrar no grupo de ativos a serem vendidos e outros já no sistema interligado e que agora já é desnecessário o governo investir como indutor do desenvolvimento, pois essa função já foi exercida e que agora a iniciativa privada pode exercer seu papel.