MP envia recomendação a dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos do interior |
MP envia recomendação a dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos do interior
MP está de olho na propaganda eleitoral
O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação a todos os presidentes de diretório municipal de partidos políticos e aos pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador das comarcas pertencentes à 49ª Zona Eleitoral (Pacajus, Horizonte e Chorozinho), para que se abstenham de realizar festejos sobre o resultado das convenções nos quais seja feita propaganda de candidatos dirigida à comunidade, e não apenas a filiados dos partidos.
A recomendação partiu do promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro e foi feita nessa última terça-feira, dia 12.
De acordo com o promotor, a situação configura propaganda eleitoral antecipada, ferindo o artigo 36 da lei federal de Nº 9.504/97, e é passível de multa. O MP pede ainda que os destinatários divulguem amplamente os termos da recomendação em repartições públicas e privadas e que se manifestem junto à Promotoria Eleitoral num prazo de 10 dias úteis com uma resposta por escrito sobre a aceitação da referida recomendação.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público pode representar junto à Justiça para que os acusados sejam penalizados com multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
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