SEJUSP e MP concordam que Agepen deva assumir escolta e custódia dos presos da saúde na Capital - ASPRA MS
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SEJUSP e MP concordam que Agepen deva assumir escolta e custódia dos presos da saúde na Capital
Atendendo a inúmeros pedidos de seus associados e de outros policiais militares, a Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS), solicitou uma sessão de mediação a respeito do serviço de guarda, escolta e custódia de presos do Estado de MS, serviço este que vem sendo realizado pela polícia militar de Mato Grosso do Sul, mas que deveria ser de responsabilidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Durante a primeira audiência realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em 30 de outubro de 2019, os representantes do governo estadual disseram que antes de propor qualquer solução ao tema, era preciso a realização de um estudo de viabilidade para a transição destes serviços.
Sendo assim, uma segunda audiência de mediação, realizada nesta segunda-feira (03) com a presença do presidente da ASPRA-MS, Eduardo Ferreira, da advogada da associação, Saviani Guarnieri, do secretário de Segurança Pública do MS, Antônio Carlos Vidiera, da consultora legislativa do Governo, Ana Carolina Ali Garcia, do Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-MS, Paulo Alberto Doreto e do promotor de justiça e representante da Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Ishikawa.
Eduardo Ferreira, explica que diante da ausência dos representantes da Agepen as tratativas não avançaram como se esperava, mas que o secretário de Segurança Pública do MS se comprometeu em realizar as tratativas necessárias para que Agepen possa assumir a escolta e custódia dos presos da saúde, incluindo hospitais, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) entre outras, na cidade de Campo Grande, MS.
"A ASPRA- MS mantém o seu empenho no sentido de buscar a efetiva transição dos serviços de guarda, escolta e custódia de presos, para que os policiais possam desempenhar a sua devida função, realizando um policiamento ostensivo e preventivo em prol da sociedade sul-mato-grossense e que isso seja feito de uma maneira amigável e benéfica para todos", disse Ferreira.
Ao final da mediação as partes presentes, através dos representantes da ASPRA-MS, SEJUSP e do Ministério Público, concordaram que neste primeiro momento, a transição dos serviços de escolta e custódia de presos da saúde, na capital, seja feita de forma imediata e aguardam uma manifestação por parte do representante da Agenpen na próxima sessão de mediação, agendada para o dia 30 de março de 2020 às 9h no TJMS.
A ASPRA-MS juntamente com o seu corpo jurídico, continua na luta para conquistar providências efetivas por parte do poder executivo, com o objetivo de avançar na atividade policial de qualidade, para que os policiais possam exercer o seu trabalho em defesa da sociedade sem qualquer desvio de finalidade em sua atuação.