Audiência Pública reuniu representantes de diversas categorias – SINDJUS BRASILIA
Audiência Pública reuniu representantes de diversas categorias
O TRT da 10ª Região realizou nesta segunda-feira (21) audiência pública para discutir a possível mudança das Varas do Trabalho de Taguatinga e do Gama para o Plano Piloto. Estavam presentes representantes do Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, SINDJUS-DF, AMATRA X e representantes da sociedade civil.
É a primeira vez que o Tribunal realiza uma audiência pública. O presidente do TRT 10, desembargador Mário Caron, explicou que a audiência pretende agregar subsídios e argumentos para que se possa fundamentar melhor qualquer decisão que venha a ser tomada. Além disso, ressaltou a importância de que o diálogo fosse conduzido abertamente. "Essa discussão é apenas o primeiro passo para que possamos saber quais as opiniões a respeito dessa mudança".
O presidente abriu os trabalhos e apresentou a proposta da administração. Em seguida, se manifestaram o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Região (Amatra X), Gilberto Martins, que falou a respeito da importância da interiorização das varas e sugeriu que a questão da mudança fosse encaminhada para análise da equipe responsável pelo Plano Estratégico do Tribunal. O juiz titular da Vara do Trabalho do Gama, Luiz Henrique Marques da Rocha, afirmou ser importante a manutenção da vara do Gama.
Antônio Alves, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas – ATT, apesar de ser a favor da mudança, manifestou o interesse dos filiados de que seja mantida as varas onde estão. Fazendo coro à voz da ATT, diversos advogados pronunciaram-se contra a transferência.
O coordenador do SINDJUS-DF, Roberto Policarpo, defendeu a posição contrária dos servidores à mudança. Segundo ele, o ato transgride o artigo 28 da Constituição Federal e encontra-se na contra-mão da previsão de descentralização constante da Emenda 45. O administrador do Gama, Cícero Neildo Furtado, compartilha da mesma opinião, e acrescenta: "A Vara do Gama atende também a demanda das cidades de Santa Maria e Recanto das Emas".
Os administradores de Taguatinga e do Gama, respectivamente Gilvando Galdino Fernandes e Cícero Furtado, disseram que estavam autorizados pelo Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires Araújo, a oferecer todo o apoio para viabilizar a escolha do local e a instalação definitiva da Varas do Trabalho naquelas cidades.
O presidente do Tribunal, desembargador Mário Caron, encerrou a reunião agradecendo a participação da sociedade, ressaltando que os elementos colhidos serão levados ao conhecimento dos demais desembargadores e utilizados para a decisão que será tomada.