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Cinco anos depois da denúncia, Justiça designa audiências de instrução sobre o caso “Massacre de Caarapó”
Morosidade injustificada levou o MPF a pedir providências ao CNJ
Assessoria/MPF-MS
19/10/2021 14:30
Estado
Foto: André Bento/Arquivo
Estão agendadas para janeiro de 2022 as audiências de instrução probatória do caso que ficou conhecido como “Massacre de Caarapó”, ocorrido em 2016, que resultou na morte de Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza e deixou outros seis indígenas gravemente feridos, incluindo uma criança de 12 anos.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2016 e a morosidade injustificada na tramitação levou o órgão ministerial a pedir à 1ª Vara Federal de Dourados (MS), em maio de 2021, a inclusão dos processos criminais relativos ao fato na lista de processos com prioridade de julgamento. Posteriormente, a petição foi enviada como pedido de providências à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de setores de controle interno do MPF.
Em 6 de outubro, a 1ª Vara Federal de Dourados recebeu o pedido de providências encaminhado pelo CNJ e, dois dias depois, proferiu despacho agendando as audiências de instrução entre os dias 11 e 24 de janeiro de 2022, ocasiões em que serão realizadas as oitivas das vítimas e das testemunhas, além do interrogatório dos réus.
Na decisão, a Justiça Federal argumenta que “a tramitação dos processos vem se desenvolvendo de modo compatível com a complexidade das demandas”, visto que os autos físicos possuíam 10 volumes que precisaram ser digitalizados. Alega ainda as restrições e cautelas impostas pela pandemia de covid-19 que teriam inviabilizado a intimação das vítimas, moradoras de aldeias indígenas.
Crimes contra a humanidade - Para o MPF, é injustificável o ritmo lento de tramitação da denúncia criminal, visto que os crimes cometidos em Caarapó compõem um quadro de ataque sistemático contra os povos Guarani e Kaiowá e podem ser classificados como crimes contra a humanidade. Relatório formulado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americados (OEA) classificou os fatos ocorridos no caso Massacre de Caarapó como graves violações aos direitos humanos que podem ensejar, inclusive, a responsabilização do Brasil no Tribunal Penal Internacional pela omissão do dever de perseguir e punir condutas delitivas.
Conflito em Caarapó - Segundo as investigações da Força-Tarefa Avá Guarani, do MPF, os cinco proprietários rurais denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho de 2016. Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de três pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas armadas, retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani-Kaiowá de uma propriedade ocupada por eles.
O indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza foi assassinado com um tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis indígenas, inclusive uma criança de 12 anos, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Dois índios sofreram lesões leves e a comunidade foi constrangida violentamente a deixar a área.
FT Ava Guarani - A Força Tarefa Avá Guarani foi criada pela Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2015. Formada por procuradores da República com atuação na área, é dotada de atribuições criminais e tem como objetivo investigar os recentes casos de violência contra indígenas no Conesul do Mato Grosso do Sul.
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