Agravo retido? NÃO! (Novo CPC)
por Alessandra Strazzi | 24/03/2016 | Direito Processual Civil | 2 Comentários
Agravo retido? NÃO!
Acabaram com o agravo retido.
Agora a parte insatisfeita é obrigada a entrar com Agravo de Instrumento, nos casos previstos no art. 1.015.
Quando não couber Agravo, (e somente quando não couber!) poderá requerer na Apelação o reexame da decisão interlocutória.
§ 1º. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
§ 2º. Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.
§ 3º. O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença.