Câmara retoma julgamento de vereadora Katia Dittrich | Blog Política em debate
Câmara retoma julgamento de vereadora Katia Dittrich
19 dezembro, 2017 às 07:24 | por Ivan Santos
A Câmara Municipal de Curitiba remarcou para amanhã a sessão de julgamento da vereadora Katia Dittrich (sem partido), acusada de ficar com parte dos salários de ex-assessores. Inicialmente, a sessão estava marcada para o último dia 13, mas na véspera, a vereadora obteve uma liminar do juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Vara da Fazenda Pública para suspender o processo. Ele acatou a tese da defesa de a Comissão da Casa que avaliou o caso não cumpriu o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. A comissão fez a contagem por dias úteis e não dias corridos, considerou o juiz.
Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) acatou recurso da Câmara e cassou a liminar. O juiz substituto de segundo grau, Hamilton Rafael Marins Schwartz, entendeu que "não está evidenciada qualquer nulidade capaz de ensejar a suspensão do julgamento do parecer elaborado pela Comissão". Schwartz concordou com os argumentos da Câmara que contou o prazo da investigação da comissão em dias úteis de acordo com o pedido da própria vereadora, "não podendo ser acolhida a nulidade procedimental por ela alegada".
Com a decisão da Justiça, o relatório da comissão que recomenda a cassação do mandato da vereadora será votado em plenário amanhã. Para que o mandato seja cassado são necessários votos "sim" de dois terços da Câmara de Curitiba, ou seja, pelo menos 26 parlamentares. Caso isso não aconteça, o processo é arquivado.