Aécio Neves – Pronunciamento no Senado Federal – Aécio Neves
Aécio Neves – Pronunciamento no Senado Federal
Publicado em 16 de março de 2016
"Quero dizer que estou encaminhando amanhã à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, todos os documentos para que sejam analisados e comprovem, de forma absolutamente definitiva, que fui vítima de um ardil, fui vítima ou de uma vingança ou de uma operação política construída, mas sairemos disso ainda mais fortes, para, a partir desses próximo dias, intensificarmos as nossas ações na Câmara dos Deputados pelo impeachment da Presidente da República, para que o Brasil se livre deste governo e construa uma nova fase na sua história e na história de todos os brasileiros, afirmou o senador Aécio Neves em pronunciamento na tribuna do Senado nesta quinta-feira (16/03).
Leia a seguir a íntegra do pronunciamento:
"Eu subo a esta tribuna, hoje, com dois sentimentos: o primeiro é o da indignação, da profunda indignação dos homens de bem, quando são atacados na sua honra, quando são caluniados, quando são covardemente ofendidos.
Mas, trago um outro sentimento, que é o da serenidade daqueles que nada, absolutamente nada têm a temer. Eu não cheguei ontem a esta casa e tantos aqui são testemunhas disso. Tenho mais de 30 anos de mandatos conquistados com muito trabalho, mas também com muita honra e sempre dedicado à defesa dos interesses da minha gente em Minas Gerais e no Brasil. Tenho me preparado ao longo de todos esses últimos anos, para o enfrentamento. E o tenho feito à minha maneira: denunciando, acusando, quando necessário, e propondo quase sempre, mas sempre, sempre mantendo, no meu comportamento e nas minhas ações, o limite da responsabilidade, da ética e do respeito.
Nos últimos dois anos em especial, desde que me tornei um adversário em potencial do petismo, em especial deste governo, os ataques se avolumaram. Quem não se lembra dos ataques sórdidos a mim, à minha família, durante todo o processo eleitoral? Eu me lembrava, ontem, de manhã, de alguns episódios da campanha eleitoral, quando um dos principais jornais brasileiros – e, depois, seguido por vários outros – estampava, em sua primeira página, que o então candidato Aécio Neves havia construído, em terras particulares de um parente seu, um aeroporto na cidade de Cláudio.
Não adiantava eu mostrar que aquilo, a partir de denúncias do PT, já tinha sido arquivado pelo Ministério Público de Minas Gerais, rearquivado pelo Ministério Público. Aquela quase assombração me acompanhou durante a campanha eleitoral. Eu me lembro que, no espaço mais nobre da campanha, o Jornal Nacional, da Rede Globo, dos dez minutos, para nós, da oposição, tão caros e tão relevantes, mais da metade do tempo foi utilizado para que eu me defendesse de algo que não precisava de defesa.
Pois bem, o tempo passou, a campanha passou, os promotores do Ministério Público voltaram a investigar aquela obra, e o Conselho do Ministério Público, de forma definitiva e cabal, arquivou aquelas denúncias do Partido dos Trabalhadores por uma razão: considerou que a obra era correta. Não houve superfaturamento, não houve direcionamento. Ao contrário, beneficiou uma comunidade inteira sem privilégio a quem quer que fosse; ao contrário, em desfavor daquele parente meu citado.
Cito apenas esse episódio, porque nós estamos aqui frente a outros episódios que não são os primeiros. Desde o início das investigações da Operação Lava Jato, não foram poucas as tentativas de vincular nomes da oposição a essas apurações que vêm mostrando ao Brasil, de forma clara, de forma transparente, tudo aquilo que foi engendrado e operado por aqueles que se apoderaram do Estado nacional ao longo dos últimos anos, em busca de um projeto de poder.
As acusações a nós, da oposição – e não fui eu apenas a única vítima –, foram inúmeras. Mas todas elas, com o tempo, foram se desfazendo, porque não há nada, não há nada mais vigoroso, não há nada mais consistente do que a verdade. Ela sempre prevalecerá; prevaleceu nesse episódio ao qual me referi da campanha eleitoral e prevalecerá também nesses episódios.
Quero ser muito objetivo em trazer a esta Casa e aos meus pares que me conhecem há tanto tempo explicações; explicações que eu não deveria trazer. Não deveria ser necessário. E eu pensava comigo, Presidente Renan: qual teria sido a motivação, o que faria com que um Senador da Republica, pego cometendo um crime, me acusasse de forma tão leviana, tão irresponsável e tão improcedente?
Trouxeram-me, há poucos dias, uma notícia que circulou num importante jornal brasileiro, no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, com a seguinte manchete – eu não li na época –, logo após a prisão do Senador Delcídio:
"Delcídio não perdoa Aécio. Não é de bom tom pronunciar o nome de Aécio Neves na cela onde Delcídio Amaral está preso. Delcídio não esquece a frase do presidente do PSDB no dia de sua prisão [disse eu, segundo a transcrição]: O sentimento foi primeiro de perplexidade, quase que de descrença. Depois, quando os documentos começaram a ser distribuídos, o sentimento passou a ser de indignação. A gente viu que ele agiu quase como o chefe de uma grande máfia."
Teria sido essa a razão para o senador Delcídio incluir na sua delação acusações tão torpes, tão vis, tão irresponsáveis como essas que hoje o Brasil inteiro desfruta? Ou simplesmente seria a intenção de equilibrar um pouco o jogo, já que os ataques ao governo eram muito duros? "Quem sabe se coloque aqui também algum nome da oposição, mesmo que de forma irresponsável e improcedente, para misturar um pouco as coisas."
Pois bem. Os indícios de alguma coisa parecida não são poucos. Há uma semana, um grupo de parlamentares do PT esteve na Procuradoria-Geral da República e lá, segundo o relato que me trouxe um deles, foi dito pelo chefe daquela excursão ou daquela comitiva: "Investiguem o Aécio Neves, ele é o Presidente do PSDB. Não importa se seja procedente, se haja alguma coisa crível. Apenas investiguem que isso é bom para a PGR."
Isso foi dito em uma reunião da qual participaram sete Parlamentares do PT, inclusive dois do meu Estado. Mas eu não quero aqui ficar apenas em tese, em teorias conspiratórias. Eu tenho o dever de trazer esclarecimentos e esclarecimentos definitivos em relação àquilo que é irresponsavelmente lançado sobre mim.
Eu queria dizer que até mesmo os inescrupulosos da política costumam ter algum bom senso, algum cuidado, algum pudor em não trazer, para o embate político, familiares nossos, cujas atividades não têm absolutamente nada a ver com aquela que aqui exercemos na política. Estamos prontos para o embate, para o enfrentamento, nos moldamos para isso.
Mas mesmo os mais inescrupulosos têm cuidado, têm pudor em fazer aquilo que fez o Senador Delcídio do Amaral.
Eu peço, neste instante, licença e desculpas a minha mãe, trazida a esse episódio, repito, da forma mais vil e cruel possível. Minha mãe foi casada, durante quase 30 anos, com um grande banqueiro brasileiro, um empresário das mais variadas atividades. E, no ano de 2001… E não precisaria nem eu estar trazendo isso hoje ou sequer uma revista semanal publicar, com ares de escândalo, essa notícia, porque ela já circula nos blogs do submundo do petismo, patrocinados pelo governo, há muito e muito tempo.
Esta questão surgiu na campanha eleitoras, esta questão vem surgindo, ao longo dos últimos anos, de forma extremamente insistente, mas nenhum veículo sério da Imprensa brasileira, ao ver aquela matéria, ao ver do que se tratava, ousou sequer trazer isso a baila por compreender que nada havia desse episódio que contaminasse o meu mandato e a minha atividade política.
Pois bem, devo aqui, por dever de consciência, prestar esse esclarecimento em rápidas palavras porque foram três as citações do senhor senador Delcídio do Amaral a meu nome. A primeira é essa: quero dizer aos senhores que a minha mãe no ano de 2001, estimulada pelo seu marido, iniciou procedimento de abertura de uma fundação legal, legitimamente constituída, que a partir da venda de imóveis que faria poderia deixar, no futuro, uma poupança para o estudo dos seus netos. Era essa sua intenção, o tempo se passou, ela não complementou os documentos dessa fundação, seu marido adoeceu e depois, infelizmente, veio a falecer. Para se ter uma ideia, essa fundação que não foi sequer constituída, nos seis anos em que esses documentos ali ficaram parados, teve a transferência, ela transferiu recursos para a fundação que totalizaram US$5 mil anuais. Durante sete anos, até a extinção de todo esse procedimento para a manutenção, de taxas que era cobrado por aquele que a formalizava, ela fez depósito de em torno de US$30 mil em seis anos, US$5 mil dólares anuais.
Muitas vezes menos do que aquilo que o Banco Central orienta ou determina que sejam publicados, que sejam declarados, mas mesmo assim após a morte do seu marido, do seu companheiro, e ela tendo extinto esse procedimento, não tendo querido dar continuidade porque não sabia sequer como conduzir isso, ela recebe esses documentos da extinção desse processo da fundação sem que nenhum recurso dessa fundação – nós estamos falando do ano de 2007 – tivesse sido ali movimentado, recebe, portanto, uma conta onde esses recursos dessa manutenção haviam sido depositados, cerca, em média de US$5 mil anuais, consulta um advogado, já a partir da morte do seu marido e ele diz que ela deveria declarar, naquele instante, essa movimentação do seu ela fez isso ela declarou no seu Imposto de Renda é essa movimentação no seu Imposto de Renda. Ela fez isso, ela declarou no seu Imposto de Renda essa movimentação lá atrás.
Pois bem, a partir de uma investigação que foi feita na residência desse responsável por essa instalação, por essa propositura da fundação, por inúmeras outras ações que ele havia cometido, esse documento é encontrado e, nesse documento, o Ministério Público argui a senhora minha mãe, ela dá todas as explicações cabais.
O que fez o Ministério Público do Rio de Janeiro? Naquele ano, pediu o arquivamento desse procedimento. O que fez a Justiça Federal? Atendeu o Ministério Público e arquivou esse procedimento. Faço aqui uma pergunta: onde está o dolo? Onde está a vinculação dessa questão de um ato privado da minha mãe e do seu marido com a minha atividade pública? Onde está o vínculo? Ele simplesmente não existe!
Mas, mesmo assim, um deputado do PT, no ano passado, pegou esses dados que circulavam em um ou em vários desses blogs do submundo da política e solicitou ao Procurador-Geral da República que reabrisse essa investigação.
Ele recebeu os dados, analisou-os, buscou informações. E o que faz o Procurador-Geral da República? Arquivou novamente esse procedimento, porque, repito, não há nenhuma ilegalidade, não há nenhum dolo, não há nenhum ato que comprometa, não apenas a mim, mas a minha própria mãe neste episódio.
Pois bem, ele foi trazido à baila, e eu peço aqui esse esclarecimento aos brasileiros. Portanto, esse procedimento, que já estava nos blogs do PT, repito, há muitos e muitos anos, é tratado hoje como um escândalo, como uma coisa nova.
Não há nada de novo, é um procedimento usual, um procedimento que teve o aval da sua idoneidade e da sua correção dado pelo Ministério Público e pela Justiça do Rio de Janeiro.
Quero aqui ater-me à segunda referência que faz o senador Delcídio do Amaral ao meu nome: a fatídica, a conhecida farsa da chamada lista de Furnas.
Mais uma vez, essa lista de Furnas já levou à prisão o estelionatário que a formulou. Na verdade, não é uma, são inúmeras listas de Furnas. Quando esse cidadão foi preso, foi encontrado no computador dele a mesma lista com nomes do PT. Isso é público, isso está no inquérito Polícia Federal!
Eu utilizei isso para demonizar os parlamentares do PT que eram adversários políticos? Nunca! Mas volta e meia esse assunto surge. Vários dos Parlamentares que aqui estão conhecem bem a lista de Furnas, porque foram irresponsavelmente incluídos nela também.
O que diz o Senador Delcídio? "A lista pode ser falsa, mas o seu conteúdo pode ser verdadeiro". E diz o senador na sua delação, falando dos recursos – abro aspas: "Ele não sabe ao certo quem os recebia e de que forma. Não sabe quem são os operadores do esquema e como esses repasses são feitos" – fecha aspas.
Mas sabe que eu era beneficiário desse esquema. Isso é falso! Isso é irresponsabilidade! Isso na verdade vem sendo dito, nos corredores, vem sendo dito na sarjeta da política há muito e muito tempo, sem que absolutamente nada pudesse ser provado em relação à minha conduta, porque ela é honrada, ela é ética.
Portanto, essa foi a segunda irresponsável citação do senador Delcídio amparada no que já havia dito um doleiro, que depois se desmente ao dizer que jamais na vida havia tido qualquer contato comigo, nem a distância.
Vamos à terceira questão. Eu não quero paralisar as votações do Congresso Nacional. E mais uma vez agradeço a paciência e a atenção dos meus pares do Congresso Nacional. Diz o senador Delcídio do Amaral que quando presidente da CPI dos Correios era eu governador do Estado de Minas Gerais – e aqui não me lembro de ter estado uma vez sequer a tratar desse assunto – teria atendido a pleitos que a ele teriam sido levados por terceiros. Esses terceiros, como o prefeito do Rio, desmentem de forma categórica essa ação.
Quero aqui, de público, agradecer a manifestação espontânea, líder Imbassahy, e peço que leve a ele esse reconhecimento, que fez o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios, que disse que em nenhum momento, em nenhum instante esse tema foi levado à CPI e ele sequer tomou conhecimento de alguma ação que pudesse ser de meu interesse durante todo o procedimento da CPI. E seria ele, como relator, a figura central a de alguma forma conduzir aquilo que o senador chamava de algum arranjo. Isso não existe. Não tive nenhuma relação próxima com o Banco Rural durante toda a minha vida. Poderia até ter tido, mas não tive. Não tive conta, não tive empréstimo, nenhuma, absolutamente nenhuma relação com o banco! Não há, como ficará provado de forma clara, nenhum interesse meu, pessoal, e acredito de todos aqueles que ao meu lado estavam, no meu governo, com as questões relativas àquele banco.
Mas surge esta denúncia: "Não, o senador tinha interesses naquela questão". E aí eu tenho que agradecer ao senador Delcídio, porque, como se diz na minha terra, o diabo mora nos detalhes, porque resolve dizer que esteve comigo para tratar desse assunto em Belo Horizonte, na sede do governo, e que depois eu mandara levá-lo ao Rio de Janeiro. Sim, o senador Delcídio esteve comigo na sede do governo. Solicitou uma audiência comigo na sede do governo. Sabem quando? Mais de dois meses depois do encerramento da CPI, mais de dois meses depois de o relatório ter sido votado. Poderia eu naquele tempo, em junho, no ano de 2006, estar solicitando a ele um empenho em algo que já havia sido finalizado?
Eu quero de forma absolutamente serena, mas absolutamente firme dizer: Cada uma dessas questões será esclarecida, porque eu não vou fazer aqui uma defesa, atacando as nossas instituições, atacando a Operação Lava Jato, o Ministério Público, atacando a Polícia Federal. Que façam o seu trabalho.
Estou encaminhando todos os documentos que mostram, de forma cabal e definitiva, aquilo que aqui estou atestando. Vão a fundo, avaliem e investiguem e me deem um atestado de absoluta correção.
Não aceitarei que uma vida pública honrada, respeitada pelos brasileiros, em especial, pelos mineiros, seja manchada por alguém, para que de alguma forma se proteger ou se safar de medidas que a ele seriam impostas, venha atacar a honra daqueles que fazem política, porque acreditam na política como instrumento de transformação da vida da nossa gente.
Quero aqui dizer que a minha determinação, a minha coragem de mudar este País é cada vez maior, são com ataques como esse, como aconteceu na campanha eleitoral, por inúmeras vezes, que eu vejo a minha força ainda aumentada, a minha disposição e a minha determinação, além da minha coragem recrudescida. Vou continuar combatendo este governo que aí está. Este governo que destruiu as nossas empresas, que destruiu as nossas economias, mas que eu não vou permitir que destrua a minha reputação.
Nós vamos continuar lutando por um Brasil diferente, onde a ética e a eficiência possam efetivamente caminhar juntas. Quero, portanto, parlamentares, dizer que estou encaminhando amanhã à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, todos os documentos para que sejam analisados e comprovem, de forma absolutamente definitiva, que fui vítima de um ardil, fui vítima ou de uma vingança ou de uma operação política construída, mas sairemos disso ainda mais fortes, para, a partir desses próximo dias, intensificarmos as nossas ações na Câmara dos Deputados pelo impeachment da Presidente da República, para que o Brasil se livre deste governo e construa uma nova fase na sua história e na história de todos os brasileiros."