Governo e Congresso falharam na elaboração do Orçamento 2021 - GGN
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Consultoria da Câmara afirma que o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), não poderia cortar despesas obrigatórias sem que estudos técnicos fossem feitos
Senador Márcio Bittar (MDB-AC) Foto: Reprodução/Senado Federal
Jornal GGN – Todos os problemas encontrados no Orçamento 2021 foram decorrentes de falhas cometidas pelo governo federal e pelo Congresso, incluindo o próprio relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), segundo relatório da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, os técnicos de Orçamento da Câmara dos Deputados dizem que o Ministério da Economia foi omisso nos debates, e não encaminhou um pedido de ajuste do Orçamento devido ao aumento do salário mínimo acima do esperado anteriormente.
A consultoria também apontou que as projeções de despesas obrigatórias para o ano foram subestimadas em R$ 32,7 bilhões – ou seja, existe menos dinheiro que o necessário para o pagamento de pensões, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência (BPC), seguro-desemprego, abono salarial e compensação da Previdência com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
A consultoria também aponta uma manobra de Márcio Bittar para diminuir as projeções de despesas obrigatórias e, assim, atender emendas parlamentares: Bittar cortou mais verbas para os gastos obrigatórios e retirou R$ 26,5 bilhões para aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego sem apresentar modelos contábeis que justificassem a decisão.
De acordo com a Agência Câmara, Bittar anunciou que cancelará R$ 10 bilhões em emendas que apresentou tão logo o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o que pode ocorrer até meados de abril.
"As programações que serão canceladas referem-se às solicitadas pelo próprio Executivo, alocados em áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional, cidadania, Justiça, agricultura, turismo e ciência e tecnologia", disse, afirmando que a decisão foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.