Observatório da Educação | Tag Archive | LDA
Os artigos marcados com: LDA
"Direito autoral não pode ser impedimento ao direito à educação", diz advogado
19 de março de 2010 – 18:33 |
A proposta de revisão da atual lei brasileira de direitos autorais – lei 9.610/98, a chamada LDA – deve ser submetida à consulta pública em abril, de acordo com o Ministério da Cultura (leia mais aqui). Pesquisadores e organizações da sociedade civil envolvidas nesse debate apontam problemas nas restrições impostas pela LDA, sobretudo no que diz respeito ao direito à educação.
Sobre o tema, o Observatório entrevistou o advogado Sérgio Branco, professor de Propriedade Intelectual da FGV-RJ e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da mesma universidade. Leia também seu artigo "Direito à Educação, Novas Tecnologias e Limites da Lei de Direitos Autorais", disponível para download aqui.
Reforma da lei de direitos autorais: educação não é mercadoria nem crime, dizem debatedores
13 de março de 2010 – 15:49 |
"Já imaginou criminalizar um estudante de 13 anos, que 'roubou' uma música de Chico Buarque para colocar num trabalho? Estamos diante disso!", afirmou Alexandre Schneider, secretário municipal de educação de São Paulo, durante a abertura do seminário "Direito à Educação e a Reforma da Lei de Direitos Autorais", neste sábado, 13.
Lei de direitos autorais brasileira é uma das mais restritivas do mundo, diz pesquisadora
11 de março de 2010 – 21:40 |
O Ministério da Cultura (Minc) está prestes a submeter à consulta pública um anteprojeto para a reforma da Lei de Direitos Autorais, antes de encaminhar o texto para votação no Congresso. Depois de seguidos atrasos no processo (leia mais aqui) a previsão é que a consulta se inicie em meados abril, de acordo com Rafael Pereira Oliveira, Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do MinC.
Sobre a necessidade de reformar o texto da lei para compatibilizá-lo com o direito à educação, o Observatório da Educação entrevistou a advogada Carolina Rossini, professora de propriedade intelectual.