Não à matreira reforma tributária, por Sandro Farias | IJF – Instituto Justiça Fiscal
Não à matreira reforma tributária, por Sandro Farias
O arremedo de reforma tributária que tramita no congresso nacional, parece perseguir o caminho do retrocesso, ou das coisas que saem do nada para lugar nenhum. Em pleno século 21 quando a humanidade já começa a esticar o olho pra ver quem estará na tripulação da nave que vai a Marte, falar em centralização de impostos soa como brincadeira. Sejamos diretos: Estados e União estão com unhas agigantadas para cravar no Imposto Sobre Serviços (ISSQN) do Municípios e arremessá-lo num sopão de letras para dali tirar algo que vão chamar de chamar de novo, esse tal de IVA. Olhando de longe parece até bonito extinguir siglas, ameaçar simplificar o sistema, mas no fundo, bem no fundinho o que querem mesmo é abocanhar o ISSQN que é produzido na cidade e dela não deve sair.
Querem centralizar lá pra cima e depois deixar o povo daqui de pires na mão pedindo emendas ou reclamando das transferências constitucionais. Filme velho, filme visto. Filme ruim. É mexer em time que está ganhando, é botar o centroavante de goleiro, ou propagar a difusão daquilo que está dando errado. Imagine se todos prédios das ruas combinassem de entregar toda a receita dos seus condomínios a uma criatura eleita por todos, tipo um súper-síndico. Aí caberia a esta figura e um gabinete de amigos que ele iria montar escolher o melhor destino da grana que já estava no seu prédio. Tudo, supostamente, em prol da coletividade da rua e melhorias que, com sorte, voltariam ao seu condomínio. Sem chance.
Não é difícil perceber que o nível de escândalos políticos, o nível de eficiência na gestão de recursos públicos e de retribuição por serviços é muito maior no município do que nos entes estaduais e na União. E isso é no mundo inteiro. Porto Alegre, cujo fisco tributário é uma referência nacional, tem no ISSQN sua maior receita e só perderia com um retrocesso legislativo destes. É uma bomba que talvez somente seja menos danosa para a população do que a devastadora reforma da previdência com a qual querem insistir lá em cima. Imaginem o prefeito ter que ir lá no planalto mendigar emendas em busca de dinheiros gerados aqui na cidade. Nem pensar. E temos que nos mexer juntos, pois não vejo muita gente se fardando para conter mais esta extravagância que anda na contramão da história, tirando dinheiro daqui para regar a suntuosidades de Brasília. E de suntuosidade Brasília entende bem.
Sandro Farias, e graduado em Direito e Ciências Contábeis e Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre