Ministério de Damares tem em 2022 menor orçamento para mulheres em quatro anos - Caldeirão do Paulão
Os recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos autorizados pela LOA (Lei Orçamentária Anual) em 2022 e destinados às políticas para as mulheres somam o menor valor dos últimos quatro anos: R$ 43,28 milhões, mostra levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
"Essa é a alocação mais baixa dos quatro anos de gestão da ministra Damares", diz Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
"Precisamos reafirmar a demanda das mulheres por políticas públicas de qualidade, com orçamento específico e execução eficiente. Isso porque o Brasil continua a ser o país que registra um feminicídio a cada seis horas e meia, e o que mais mata pessoas trans no mundo", diz o Inesc no estudo.
Para o Inesc, a Casa da Mulher Brasileira, em que são oferecidos serviços como acolhimento e triagem, apoio psicossocial e delegacia especializada, "permaneceu negligenciada pela ministra Damares Alves em 2021".
O levantamento aponta que o recurso do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher -que, nesta gestão, foi integrado ao Ligue 100, de denúncias sobre violações de direitos humanos-, permaneceu estável em termos de volume orçamentário autorizado e executado.
"Isso significa que a porta de entrada da política pública de enfrentamento à violência segue funcionando, embora a ministra insista em desconfigurar o serviço, como foi o caso da nota técnica do ministério que recomendou que o canal recebesse denúncias de pessoas antivacinas. Felizmente, o STF [Superior Tribunal Federal] proibiu a medida estapafúrdia", diz Zigoni.
"A realidade é que temos muita demanda para melhorar esses espaços e pouca verba. Reconhecemos a importância da Casa da Mulher Brasileira, mas é um programa de passagem, pois a mulher é atendida por, no máximo 72 horas, enquanto nos abrigos não há prazo determinado de permanência", diz Reason.
Segundo ele, há menos de 130 abrigos para mulheres no Brasil, número irrisório diante da situação. "A conta não fecha. Precisamos de mais espaços protetivos e humanizados para essas mulheres e seus filhos. É necessário investimento e financiamento nessas políticas. Só existe violência onde há desigualdade de poder, dependência psicológica e financeira."
Procurado pela reportagem, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que o orçamento para mulheres não é executado somente a partir da pasta. "A política de promoção de direitos e de assistência social e em saúde da mulher é transversal, e envolve praticamente toda a Esplanada", afirmou.
Sobre os restos a pagar, o ministério afirma que a maior parte é decorrente de obras da Casa da Mulher Brasileira. "São 30 casas com implementação, atualmente. Programa que já recebeu investimentos na ordem de R$ 98 milhões por este governo. Ou seja, temos a garantia da execução da política pública. Entretanto, seguindo as boas práticas de uso racional do erário, os pagamentos são realizados conforme o andamento da obra. Por isso a execução total ainda está em andamento."
O orçamento de 2022, diz a nota, conta "com aumento de quase R$ 5 milhões em recursos discricionários e R$ 7 milhões em emendas individuais, fruto da credibilidade do parlamento nas ações da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres".