CELSO DE MELLO VOTA CONTRA LAVA JATO E PLACAR FICA EM 5 A 4 PELA ANULAÇÃO DE SENTENÇAS - Raimundo Borges
Antes, a ministra Cármen Lúciaa acompanhou o relator, Edson Fachin, votando contra a anulação de sentenças da operação. Com a decisão, ela mudou o voto que havia proferido na 2a Turma, durante o julgamento que resultou na anulação da condenação de Aldemir Bendine.
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Primeiro ministro a votar nesta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergências com o voto de Fachin. "Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já fez acordo", argumentou. "O direito de falar por último no processo criminal é do corréu delatado", disse Moraes.
A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes na divergência, assim como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
"O STF ainda precisará decidir se a tese se aplica a todos os casos indistintamente ou se há condições para a anulação das sentenças. Alexandre de Moraes, por exemplo, votou no sentido de beneficiar réus que contestaram o fato de serem ouvidos ao mesmo tempo que delatores", lembra o portal jurídico Jota no Twitter.
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