Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 25/03/2015
25/03/2015 às 14h42
25/03/2015 às 16h55
REQ 20/2015 - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para verificar "in loco" todos os locais nos quais existam presos militares e inspecionar as condições a que estão submetidos.
Aprovado com alteração para que seja designada uma comitiva para visitar presídios onde existam presos militares e inspecionar as condições a que são submetidos.
REQ 22/2015 - Requer Audiência Pública para tratar sobre a Perseguição de Cristãos por Grupos Radicais, chamado "Estado Islâmico".
REQ 23/2015 - Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Emylson Farias da Silva, Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima, Superintendente da Polícia Federal no Acre, e dos Senhores Everaldo Gomes, Prefeito Municipal de Brasiléia/AC, André Luiz Pereira Hassem, Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, Humberto Gonçalves Filho, Prefeito Municipal de Assis Brasil/AC e Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, para debaterem com esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre os problemas na área de Segurança Pública, oriundos da entrada de Haitianos e demais Imigrantes pela Fronteira do Acre
Autores: Rocha (PSDB-AC) , Delegado Waldir (PSDB-GO) , Delegado Edson Moreira (PTN-MG) , William Woo (PV-SP) , Edio Lopes (PMDB-RR) , Laudivio Carvalho (PMDB-MG) , Laerte Bessa (PR-DF) , Pastor Eurico (PSB-PE) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
REQ 5/2015 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito as execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por tráfico de drogas.
REQ 6/2015 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO sobre o encontro não oficial com o Procurador-Geral da República, bem como as crises nos presídios, a insegurança pública e o crescente número de assassinatos de policiais e cidadãos no Brasil.
Aprovado, com a transformação da convocação em convite e com a solicitação de que também seja tratada a questão do porte de armas e prestados esclarecimentos sobre a construção de presídios federais.
REQ 7/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre "Audiência de Custódia: aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública".
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Marta Beatriz Tedesco Zanchi, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Renato Vieira, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; Andressa Porto, Coordenadora da Rede Justiça Criminal de Brasília; e Fernando Mendonça, Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão.
REQ 10/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o sistema de monitoramento à distância de presos em regime semiaberto, que tiverem autorização de saída temporária, e os detidos em prisão domiciliar.
Autor: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
REQ 11/2015 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão das medidas de segurança adotadas e o legado das Olimpíadas de 2016 para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
Aprovado com alteração no objeto da reunião para "Segurança Pública nas Olimpíadas de 2016".
REQ 12/2015 - Requer sejam designados Parlamentares desta Comissão para acompanharem e participarem, sem ônus para a Casa, de Ato Público Pela PEC 300 e pela vida do Profissional de Segurança Pública, a ser realizado no dia 29 de março, às 10h, no Posto 6 - Copacabana, no Rio de Janeiro
REQ 8/2015 - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo.
REQ 13/2015 - Requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas.
REQ 14/2015 - Requer seja feito convite ao juiz federal Flávio Roberto de Souza, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
REQ 15/2015 - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.
Autores: Alexandre Leite (DEM-SP) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Moroni Torgan (DEM-CE) , Capitão Augusto (PR-SP) , Major Olimpio (PDT-SP) , Wilson Filho (PTB-PB) , Delegado Edson Moreira (PTN-MG) , Lincoln Portela (PR-MG) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Efraim Filho (DEM-PB) , Delegado Waldir (PSDB-GO) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) , Pastor Eurico (PSB-PE) , José Priante (PMDB-PA) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Guilherme Mussi (PP-SP) , Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
PL 7737/2014 - "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".