# Questão 404222
Em 4 de abril de 2014, João e Carlos firmaram, por escri- tura pública, o contrato social de uma sociedade limitada. No dia 10 de abril, operou-se a inscrição desse contrato no Registro de Empresas e, no dia 15 de abril, a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi- cas − CNPJ. Dez dias depois, em 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial a inscrição da empresa no CNPJ, vindo o seu capital a ser integralizado somente no dia 30 de abril, mesma data em que iniciaram as suas atividades. Nesse caso, a existência legal da sociedade, enquanto pessoa jurídica, começou no dia
A. 4 de abril.
B. 10 de abril.
C. 30 de abril.
D. 25 de abril.
E. 15 de abril.
# Questão 404231
Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) - 2014
A. A cisão, a incorporação e a fusão ou transformação de sociedade, nos termos da legislação vigente, constituem meios legais (legítimos) de recuperação judicial.
B. Substancialmente, a diferença entre a incorporação e a fusão está no fato de que a incorporação é a absorção de uma sociedade por outra e a fusão significa a união de sociedades.
C. No seguinte exemplo: a sociedade X e a sociedade Y deixam de existir para que seus respectivos patrimônios formem a sociedade Z, estamos diante do caso de uma incorporação, e a nova sociedade não precisa ser inscrita no registro de pessoas jurídicas.
D. Se o grupo compreende três ou mais sociedades, sua estrutura pode ter a disposição em cadeia, quando a sociedade de comando controla outra sociedade que, por sua vez, é controladora de uma terceira, ou em pirâmide, quando a sociedade de comando controla duas ou mais sociedades que, por sua vez, são controladoras de outras.
# Questão 403293
Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A. Na sociedade simples, a administração é feita conjuntamente pelos sócios e a responsabilidade deles é limitada ao montante do capital social.
B. Nas sociedades limitadas, a administração obrigatoriamente tem de ser feita por administradores sócios e a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social.
C. A chamada sociedade de propósito específico não é um tipo societário definido no Código Civil, assim ela pode tomar qualquer das formas das sociedades regulares ali previstas.
D. Na sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e comandita por ações, e na sociedade por ações a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social.
# Questão 404230
Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A. o ato de transformação da sociedade depende de suas prévias dissolução ou liquidação, obedecendo aos preceitos próprios da constituição e inscrição do tipo em que se vai converter.
B. a transformação independe do consentimento de todos os sócios, salvo se houver tal exigência no ato constitutivo da sociedade.
C. pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis, bem como contrair empréstimos para pagamento das obrigações correntes da sociedade, salvo se expressamente proibido por seu contrato social.
D. compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação.
E. respeitados os direitos dos credores preferenciais, cabe ao liquidante saldar as dívidas sociais vencidas, cancelando-se as vincendas, por inexigíveis.
# Questão 404219
Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
# Questão 404220
# Questão 437143
Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
# Questão 403356
Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Na cisão, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão
A. em regra, individualmente apenas pelas obrigações expressamente relacionadas no ato da cisão.
B. solidariamente pelas obrigações da companhia extinta.
C. subsidiariamente pelas obrigações da companhia extinta.
D. individualmente apenas na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nas obrigações não relacionadas.
E. solidariamente pelas obrigações que foram constituídas após a cisão.
# Questão 403367
Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Suponha que a pessoa jurídica Alfa Alimentos Ltda. adquira o estabelecimento empresarial da Beta Indústria Alimentícia Ltda. Nessa situação, a adquirente responderá pelo pagamento de todos os débitos anteriores à transferência, incluindo-se os trabalhistas e tributários, desde que regularmente contabilizados.
# Questão 404087
Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.
Se Noé for sócio fundador de determinada sociedade anônima que atua no ramo de fabricação de embarcações, então o nome Noé poderá constar na denominação da sociedade, que deve ser integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia.