TST garante terceirização de serviço de abate de frangos por método muçulmano (26/mai/2011) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Ao examinar o caso, o juiz de primeiro grau concedeu a antecipação de tutela pedida pelo MPT e determinou que o Grupo de Abate Halal não fornecesse mão de obra para a execução dos serviços de abate, considerados próprios da atividade fim da Sadia, sob pena de multa diária de R$1mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
O Brasil atualmente está entre os maiores exportadores de carnes. Para clientes de países muçulmanos, a exportação de carnes (bovina ou de frango) deve respeitar os procedimentos diferenciados de abate dos animais exigidos pela religião islâmica. O método halal (que em árabe significa permitido, autorizado) segue um ritual que inclui uma série de cuidados e procedimentos, da forma de matar o animal até as medidas sanitárias, e exige a presença de um religioso.