Blog do Antonio Filho Mirante: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , MAIS 178 MORADORES RECEBEM TÍTULOS DE PROPRIEDADE EM CAXIAS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , MAIS 178 MORADORES RECEBEM TÍTULOS DE PROPRIEDADE EM CAXIAS
A SOLENIDADE DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS FOI REALIZADA NA SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Todos os moradores do bairro Vila São José, do Município de Caxias (361 km de São Luís), já estão com os títulos de suas propriedades assegurados. Em ação realizada na última sexta-feira (5/11), mais 178 famílias foram beneficiadas na última etapa do Projeto Integra, iniciado pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Prefeitura e o Cartório do 1º Ofício de Caxias.
A entrega dos documentos foi realizada em solenidade na sede do Executivo municipal e reuniu moradores, secretariado municipal, vereadores, sociedade civil e representantes da sociedade civil organizada. A regularização de áreas em Caxias conta com o apoio do Cartório do 1º Ofício, que tem acompanhado os processos de REURB em todas as fases.
Antes da ação integrada de cidadania, os moradores da Vila São José não tinham autoestima, não tinham a segurança da propriedade e o seu local de moradia era conhecido como 'Inferninho'. Além da entrega de títulos, a Prefeitura entregou obras de infraestrutura, como calçamento das ruas, iluminação, pinturas das residências, reforma da escola e ginásio de esporte, reativação de serviços de assistência social.
Divino Wellington, morador beneficiado comemorou o recebimento do título e disse que ele traz uma segurança que não existia. "É um sonho realizado, porque a gente ter o documento da nossa casa é uma coisa que ninguém pode tirar. É muito importante esse trabalho, porque em Caxias tem muita gente que não tem seus documentos das casas. Eu só tenho a agradecer", afirmou.
"É gratificante, porque até o momento a gente não tinha a regularização, eu só tinha o comprovante de compra e venda. Agora todos estão com seus documentos", disse a dona Maria de Lurdes, moradora do bairro regularizado.
Durante a entrega dos títulos, o prefeito Fábio Gentil disse que a regularização é uma ação transformadora e que será expandida para todo Município de Caxias, "Eu ouvi relatos de pessoas que diziam que tinham medo de viajar com medo de perder a casa, porque como eles não eram donos tinham esse medo, mas agora todos podem crescer e ter a segurança de serem os verdadeiros proprietários. O compromisso da nossa gestão é realizar esse trabalho em todo o município", enfatizou.
Sobre a regularização fundiária, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a Corregedoria atua no fomento de ações, promovendo o diálogo e a articulação de ações integradas. Ele disse que a mobilização estadual aproxima órgãos municipais, estaduais, federais e representantes da sociedade civil organizada para desenvolverem ações concretas, visando assegurar o acesso ao título de propriedade.
"Esse trabalho que estamos realizando em Caxias é resultado de um projeto-piloto que também foi levado aos municípios de Coelho Neto e Imperatriz. O engajamento do Executivo municipal é essencial para garantir o sucesso do projeto, possibilitando às famílias o acesso a todos os direitos, que só vêm com as entregas dos títulos de propriedade", lembrou.
Para a coordenadora de Regularização Fundiária de Caxias, Ronyara Pimentel, o resultado do trabalho reflete a realização de um sonho para centenas de famílias. Ela destacou a gama de serviços entregues à comunidade, além dos títulos de propriedade. "Hoje estamos concretizando um sonho e o bairro está completamente regular, o que significa que tem um projeto urbanístico. A gente traz tanto o título, quanto dignidade para o morador", disse.
Em Caxias, a regularização fundiária já chegou aos bairros Vila Esperança, Luiza Queiroz, Nova Caxias, Cohab e Vila São José. A próxima etapa já teve início e vai contemplar o bairro José Castro.
A atuação da Corregedoria Geral da Justiça na área de governança de terras está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A regularização proporciona inúmeros benefícios para os municípios contemplados, impactando no fomento à economia, recolhimento de tributos, segurança jurídica nas negociações imobiliárias, investimento na propriedade e diminuição de fraude e grilagem de terras.
Com a atuação na regularização fundiária, em parceria com outros órgãos, a CGJ-MA pretende estimular a efetivação do direito à propriedade. Com isso, é possível, ainda, garantir a prática da agricultura sustentável, a redução da fome, a preservação do meio ambiente, a promoção da paz no campo e a edificação de cidades inclusivas e sustentáveis.