Código de Conduta de Promotores OREY FINANCIAL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. - PDF Free Download
Download "Código de Conduta de Promotores OREY FINANCIAL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A."
Therezinha Tomé Silveira
1 Código de Conduta de Promotores OREY FINANCIAL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Novembro de 2011
2 CÓDIGO DE CONDUTA DE PROMOTORES O objectivo deste documento é o de fixar um código de conduta e um conjunto de procedimentos a ter em conta na actividade de prospecção de potenciais investidores e promoção dos serviços do Grupo OREY FINANCIAL - Instituição. A actividade de Promotor será desenvolvida por pessoas singulares ou colectivas externas aos quadros da empresa e à empresa. Esta actividade pressupõe um elevado nível de honestidade, integridade, independência, transparência e correcta utilização da informação obtida por inerência do desempenho das funções de Promotor, bem como formação e experiência profissional adequada. Os Promotores associados à INSTITUIÇÃO devem actuar de forma ética e correcta na abordagem a todas as entidades com quem contactem. O não cumprimento de alguma das normas a seguir descritas, bem como das demais orientações emanadas da INSTITUIÇÃO, implicam a denúncia imediata do contrato celebrado com os mesmos. Artigo 1.º DO CONHECIMENTO 1. Os Promotores devem cumprir todas as normas e regras dos governos, agências governamentais, órgãos reguladores e associações profissionais que regulamentam a actividade financeira a que está exposta a INSTITUIÇÃO no decurso das suas operações. Os Promotores não deverão participar nem presenciar de forma consciente em qualquer violação às regras referidas anteriormente. 2. Em nenhuma situação deverá ser invocado o desconhecimento das normas de carácter vinculativo emanadas de qualquer órgão regulador da Sociedade como justificação para qualquer actuação não conforme com essas mesmas normas. Artigo 2.º DA EXCLUSIVIDADE Artigo 3.º DA TRANSPARÊNCIA 1. Sem prejuízo da actividade do promotor, todo e qualquer contrato com o Investidor será celebrado directamente entre este e a INSTITUIÇÃO. 1. No contacto com potenciais Investidores deverá o promotor apresentar o cartão profissional e enunciar quais as suas funções e limitações à sua actividade, que se encontram descritas no Artigo 4.º do Código de Conduta e nas Normas Procedimentais. O Código de Conduta encontra-se publicado no site 2. Ao Promotor cabe apenas o papel de mediação entre o intermediário financeiro e o investidor, nomeadamente a apresentação da INSTITUIÇÃO e os serviços prestados pela mesma, não desenvolvendo assim qualquer actividade no âmbito da intermediação financeira, designadamente a realização de quaisquer operações bancárias e financeiras, bem como o recebimento ou entrega de quaisquer valores, ou realização de contratos em nome da Sociedade. 3. Os Promotores ao serviço da INSTITUIÇÃO não poderão desenvolver qualquer actividade por conta de outra instituição financeira, exercendo a sua actividade de forma exclusiva em nome da INSTITUIÇÃO, devendo o promotor atender a situações de potencial conflito de interesse. 2
3 4. Ao promotor é vedada a possibilidade de delegação das suas funções, logo só ele pode ser o mediador entre o investidor e a Sociedade. Artigo nº 4 LIMITES À ACTIVIDADE DE PROSPECÇÃO Ao promotor é vedada a possibilidade de celebração de quaisquer contratos em nome da INSTITUIÇÃO. Não cabe ao promotor actuar ou tomar decisões em nome do investidor. Ao promotor é vedada a possibilidade de receber qualquer importância dos investidores, ou proceder ao transporte de valores. Ao promotor é impedida a delegação, noutras pessoas, das actividades e poderes, que lhe foram concedidos pela INSTITUIÇÃO. Artigo 5.º DA UTILIZAÇÃO DO NOME DA SOCIEDADE 1. Na relação com potenciais clientes o Promotor, para além de se apresentar enquanto tal, deverá indicar explicitamente a INSTITUIÇÃO como a entidade para quem está a exercer a sua actividade de promoção de serviços, devendo esta informação estar devidamente identificada no cartão profissional a apresentar ao Investidor. Artigo 6.º DA RESPONSABILIZAÇÃO 1. A relação de confiança entre a INSTITUIÇÃO e o promotor assenta na responsabilização da Sociedade por todos os actos praticados pelo promotor no exercício das funções que lhe forem confiadas. 2. O Promotor será, todavia, responsável pelos danos que causar ao Investidor caso actue, fora do âmbito do exercício das funções que lhe foram confiadas pela INSTITUIÇÃO e que constam no nº 2 do artº 3º com outros objectivos que não seja o objectivo previsto no artº 1 das NORMAS PROCEDIMENTAIS DOS PROMOTORES. Artigo 7.º DA PROIBIÇÃO DO USO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA 1. O promotor está abrangido pelo sigilo da informação que obtem, devendo fazer o reporte à INSTITUIÇÃO de toda a informação que os potenciais clientes lhe prestem. 2. Está proibido o uso indevido de informação prestada por clientes com propósitos diferentes daqueles que determinaram a prestação da informação. 3. Os promotores da INSTITUIÇÃO, em caso algum, poderão revelar a um cliente informação sobre outros clientes (potenciais ou angariados) como forma de promoção. Artigo 8º DA INFORMAÇÃO 1. A INSTITUIÇÃO deverá disponibilizar aos seus promotores toda a informação de forma clara, precisa, correcta, suficiente e pontual para evitar a interpretação incorrecta dos riscos associados a cada serviço, por forma a que o cliente obtenha a melhor avaliação dos serviços prestados. 3
4 NORMAS PROCEDIMENTAIS DE PROMOTORES O objectivo deste capítulo é o de fixar um conjunto de normas e procedimentos que devem reger o desenvolvimento da actividade de promoção e prospecção, bem como aspectos de controlo e reporte de informação. Artigo nº 1 ÂMBITO 1. A actividade de prospecção e promoção é desenvolvida com o objectivo final de captação de clientes para quaisquer actos ou actividades de intermediação financeira que a INSTITUIÇÃO lhe possa prestar, ou recolha de informação sobre esse mesmo potencial investidor. 2. A prospecção por natureza é realizada sem solicitação prévia do investidor, indicando a pró-actividade do promotor na busca de novos investimentos. Artigo nº 2 RELAÇÃO COM OS INVESTIDORES 1. Esta actividade deverá obrigatoriamente ser realizada por pessoas singulares ou colectivas, exteriores à estrutura da INSTITUIÇÃO. 2. Existe a obrigatoriedade de prestação do serviço por parte dos promotores de forma exclusiva para a INSTITUIÇÃO. 3. A prospecção deverá ser realizada sempre fora do estabelecimento da Sociedade e por qualquer meio ao alcance do prospector, nomeadamente o contacto directo com o investidor, tendo sempre em atenção o estipulado nas normas de conduta. 4. O promotor deverá atender ao facto de, no desenvolvimento da sua actividade, individualizar a sua acção num só potencial investidor, não se devendo dirigir de forma generalizada a um grupo alargado de investidores potenciais. 5. Na abordagem ao potencial cliente, o promotor deve proceder à sua identificação, apresentado-se como tal, explicitando o âmbito da sua actividade bem como os seus limites. 6. O promotor deverá identificar, explicitamente, a INSTITUIÇÃO como a entidade para a qual desenvolve o trabalho de prospecção, salientando que está abrangido por um código de conduta, o qual poderá ser consultado no site Artigo nº3 TIPOLOGIA DE PROMOTORES A actividade dos promotores será alvo de coordenação, supervisão e controlo por parte da INSTITUIÇÃO. Quanto à formação dos promotores: a) O promotor apresenta um perfil com maior formação, à imagem da INSTITUIÇÃO, nomeadamente, conhecimento dos mercados, dotado de inovação, flexibilidade, espírito de iniciativa e ética. Neste perfil é conferida maior autonomia na actuação do promotor. b) O promotor apresenta um perfil com menor formação ao nível dos mercados, mas que tem fácil acesso a um determinado grupo de pessoas devido ao seu percurso profissional. Neste perfil, o promotor deverá comunicar à força de vendas da INSTITUIÇÃO a disponibilidade do potencial cliente, para apresentação dos produtos e serviços da INSTITUIÇÃO. 4
5 Artigo nº 4 MODUS OPERANDI Estipula o processo de recrutamento, enquadramento, formação e desenvolvimento da actividade do promotor: 1. Formulação de proposta de contratualização coordenada pelo Responsável da Área Comercial; 2. Apresentação do potencial promotor à equipa de trabalho, em reunião marcada para o efeito; 3. Aprovação do promotor pela Direcção (incluindo Departamento de Compliance); 4. Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços; Deverá ser entregue pelo promotor, em conjunto com o contrato devidamente assinado e para pessoas singulares: Cópia do número de identificação e do nº de contribuinte; Comprovativo de morada; Questionário sobre a Actividade de Prospecção; Certidão de registo criminal. Para pessoas colectivas, e em conjunto com o contrato, deverá ser entregue: Registo da Sociedade / Certidão Permanente / Estatutos; Cópia do(s) documentos de identificação de quem obriga a sociedade e nº de contribuinte; Comprovativo(s) de morada; Documentos dos titulares autorizados a representar a sociedade (em tudo igual à documentação necessária de pessoas singulares). 5. O registo e informação sobre os contratos celebrados e envio de documentação de identificação far-se-á de acordo com a legislação em vigor; 6. Alocação do promotor a um gestor de clientes particulares, o qual coordenará e acompanhará as suas actividades; 7. Formação do promotor relativamente aos serviços e forma de funcionamento da Sociedade, caso haja necessidade; 8. Utilização, caso seja necessário, da estrutura da INSTITUIÇÃO, a nível de material de marketing e de instalações, após aprovação pela Administração, excepto para contactos com os potenciais clientes; Artigo nº 5 FISCALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE A INSTITUIÇÃO é responsável por controlar e fiscalizar a actividade desenvolvida pelo promotor (ex: circularização a clientes angariados). 5