Órfãos e abrigados terão prioridade em programas habitacionais em MT – CUIABANO NEWS
Órfãos e abrigados terão prioridade em programas habitacionais em MT
O governo de Mato Grosso fixará um percentual de imóveis dos programas habitacionais destinados ao atendimento prioritário de seleção e habilitação seguindo critérios estabelecidos pela medida.
Foi sancionada nesta quarta-feira (6), a Lei 10. 987/2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que prioriza o atendimento aos egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo do estado de Mato Grosso.
LEIS SANCIONADAS: Fávero também é autor das lei que permite o parcelamento de débitos relacionados ao Detran, em até 12 vezes no cartão de créditos; a implantação ou construção de escolas cívico militares em Mato Grosso e, a que modifica para dias úteis, os prazos de processos administrativos. Ao todo, o deputado conseguiu emplacar quatro leis, em oito meses de atuação no Poder Legislativo de Mato Grosso.
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