Indenização Integral Na Responsabilidade Civil (Cód: 8616029)
A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral. Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie û an debeatur e o quantum debeatur û nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo, na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral. A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras ôleis canônicasö. O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas. Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da Justiça na fixação da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral. Obra recomendada para advogados, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Federal, do Trabalho, Militar, Defensores Públicos, Procuradores dos Estados, Municípios, Autárquicos e da República, Advogados da União, Administradores de Empresas, Médicos e demais carreiras médicas e engenheiros. Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial e Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para disciplinas das áreas de Administração de Empresas, Engenharia e Área Médica. Características
Produto sob encomenda Sim Marca Atlas (Livros Digitais) Cód. Barras 9788522494620 Início da Venda 02/02/2015 Territorialidade Internacional Formato Livro Digital Pdf Gratuito Não Tamanho do Arquivo 1344 Proteção Drm Sim Número da edição 1 Ano da edição 2015 Idioma Português Número de Páginas 172 (aproximado) Ano da Publicação 2015 Mês da Publicação JANEIRO Peso 0.00 Kg AutorMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO
Avaliação geral: 0 Avalie Você está revisando: Indenização Integral Na Responsabilidade Civil Como você avalia este produto?