Projeto de lei proposto pelo vereador João Paulo Ferreira e pela vereadora Kátia Mateus Sousa prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Foto: Câmara Municipal de Arcos/Reprodução
Em reunião ordinária realizada dia 4 de outubro, a Câmara de Vereadores de Arcos rejeitou por unanimidade o veto total ao Projeto de lei nº 12/2021. A matéria não aceita pelo Executivo local tratava sobre a questão da dignidade menstrual, pauta que tem ganhado força desde o início da pandemia. Recentemente, um projeto de lei semelhante em âmbito federal foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a rejeição do veto da Prefeitura, o projeto, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e também às estudantes de escolas públicas municipais, no âmbito do município de Arcos, foi promulgado pelo presidente da Câmara, o vereador Ronaldo Ribeiro, e publicado no diário oficial da cidade no dia 11 de Outubro, tornando-se lei.
O Jornal Cidade realizou em setembro uma matéria especial sobre a importância da distribuição gratuita para mulheres em situação de risco social. Na matéria, Luana Lira, estudante que participa da iniciativa de empoderamento de meninas Girl Up, argumentou sobre o impacto da falta deste item de higiene pessoal no dia a dia de garotas em idade escolar.
Estima-se, por exemplo, que meninas sem acesso a absorventes perdem aproximadamente 45 dias letivos anualmente por não conseguirem participar das aulas em durante o período da menstruação. Imagina a quantidade de conteúdo que essas meninas vão perder e que farão quem elas sejam profissionais abaixo dos padrões do mercado por culpa da, até então, falta de assistência pública relacionada com o tabu que ainda existe sobre a menstruação".