Reforma tributária do governo terá imposto sobre pagamentos | Maceió | 7Segundos
Essa será uma das três pernas da reforma do governo, que contará ainda com a instituição de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal
POR: Terra 08 agosto 2019, 21h58
Em seminário promovido pelo banco BTG em São Paulo, Cintra disse reconhecer que a tributação sobre pagamentos é alvo de críticas, e que há a percepção de que o governo está tentando reviver a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Mas ele argumentou que, apesar de os dois serem tributos "da mesma espécie", a proposta do governo prevê modelo de implantação "de uma forma mais pura, mais simples, mais correta, mais transparente e consequentemente mais eficiente, mais neutra".
O projeto de reforma, a ser apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na próxima semana, terá uma característica que Cintra chamou de "gangorra", deixando em aberto em que medida a desoneração da folha será coberta pela tributação sobre pagamentos, podendo também ocorrer via alíquota mais alta do IVA.
"O debate estará apresentado da seguinte forma: teremos um tributo sobre movimentação de pagamentos para o financiamento da folha e teremos um IVA, e a lei complementar, a lei regulamentadora, o desejo da sociedade e a dicussão pública que certamente advirá disso vai estabelecer como se deslocará o peso de cada um desses tributos na substituição da arrecadação prevista", afirmou o secretário.
Segundo o secretário da Receita, a opção do governo por não entrar na seara dos entes regionais segue estratégia de imprimir celeridade à reforma. "Não podemos terminar esse governo sem ter feito reforma tributária, mesmo que tenhamos que fazê-la em partes, iniciando com reforma dos tributos federais", afirmou o secretário, acrescentando que Estados e municípios poderão posteriormente adotar o modelo, na linha do chamado IVA dual.
A ideia do texto do governo é que o IVA federal venha para substituir PIS/Cofins, IPI e o componente arrecadatório do IOF, disse Cintra, ressaltando que ele será um espelho da PEC 45, texto que classificou como "bem elaborado, tecnicamente competente, absolutamente factível e operacional".
O governo quer alterar mecanismos de apuração dos fatos fiscais relevantes do ponto de vista tributário, numa "modificação de costumes" que, segundo Cintra, irá implicar "enorme simplificação no procedimento de apuração do tributo devido".
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