ConJur - CNJ adia decisões sobre nepotismo e política de cotas no Judiciário
CNJ adia decisões sobre nepotismo e cotas
2 de outubro de 2012, 20h54
O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que havia pedido vista do processo anteriormente, reiterou o mérito da decisão monocrática sobre o assunto, do ex-presidente do CNJ, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. Embora os conselheiros tenham concordado sobre a prevalência do colegiado sobre a decisão monocrática, alguns deles manifestaram ressalvas sobre o que entenderam como "extensão do conceito de nepotismo" presente no voto do relator.
Os conselheiros Ney José de Freitas, José Lúcio Munhoz e Tourinho Neto divergiram de forma ainda mais ampla, a exemplo da decisão do ex-presidente Cezar Peluso ao rejeitar o Pedido de Providências. Coube ao desembargador Tourinho Neto fazer as críticas mais incivas em relação ao voto do relator.
"O conselheiro Jorge Hélio morre lutando, mesmo ensaguentando, na lona e no suspiro, ainda assim continua a lutar", provocou Tourinho Neto. "Não se pode admitir essa total transparência, em que todos estão nus. São necessárias roupas mínimas", afirmou o conselheiro ao criticar o entendimento de que a prática de nepotismo também ocorre apesar ausência de subordinação hierárquica. "Não cabe falar em nepotismo quando não há vinculação entre servidor comissionado e o chefe", insistiu.
O conselheiro Jefferson Kravchychyn saiu em defesa de uma interpretação mais restritiva do conceito de nepotismo, por entender que o fenômeno "ocorre sob as matizes mais variáveis possiveis". O conselheiro Ney José de Freitas discordou. "Parente não pode ser beneficiado, mas também não deve ser execrado. [Combater] o nepotismo deve ter balizas", disse Freitas.
O Plenário acolheu o pedido de adiamento, mas rejeitou o entendimento de que não cabe ao Conselho definir as políticas de cotas para o Judiciário até a edição da matéria nos termos da Loman. O ministro Jorge Hélio lembrou que "a lógica constitucional da isonomia material se sobrepõe à Loman". Os demais conselheiros decidiram ainda que o estudo técnico deve ser estendido para além dos percentuais de negros e indígenas, mas também para portadores de necessidades especiais.
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2012, 20h54
cotas são bem vindas
Ricardo T. (Outros) 3 de outubro de 2012, 13h20
É preciso que as minorias ocupem o Poder, para que a burguesia saia. O juiz deve sair da OAB, mediante indicação de seus colegas advogados. Chega de concurso que está muito difícil e só passa os melhores e intelectuais que estudaram em escola particular e faculdade pública.
Nepotismo cruzado = espertezas
Azimute (Consultor) 3 de outubro de 2012, 8h56
Senhoras e senhores, enquanto houver nomeação sem concurso, isso acontecerá. E não tenham dúvida - os magistrados que queiram beneficiar sua "turma", se for obstado em sua região, ou comarca, encontrará jeito de instalar o apaniguado em outras jurisdições, de conhecidos/amigos, e por aí vai.
O desempenho de cargo/função público NÃO PODE PRESCINDIR de concurso seletivo que supra a vaga, extensível a todos os que tiverem qualificativos básicos (dentre os quais não precisa ser "parente de juiz/oficial de justiça/promotor").
Gustavo Ribas Alves (Assessor Técnico) 3 de outubro de 2012, 7h44
"....O conselheiro criticou, porém, a política de cotas para magistrados. Para ele, no caso de juízes, o que prevalece é o concurso de mérito, não cabendo assim qualquer interferência".
Estou errado ou nesta frase o Excelentíssimo quis dizer que o somente o Concurso para magistratura exige mérito? E o Concurso para servidores? Não se exige também o esforço do candidato?