Voltado à reforma, ampliação e modernização de museus, o edital nº 28/2021 do Programa de Ação Cultural (ProAC) Expresso Editais 2021, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, é destinado exclusivamente a proponentes Pessoa Jurídica. “Em conformidade com a legislação, órgãos públicos não podem ser proponentes, mas os museus públicos podem ser beneficiários das ações”, explica Davidson Kaseker, diretor do Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP).
O valor total de recursos do edital de museus é de R$ 2 milhões, sendo R$ 50 mil o valor do incentivo por projeto no Módulo I e R$ 100 mil no Módulo II. Após a seleção dos projetos, havendo recursos remanescentes e não havendo outros projetos que se enquadrem nos percentuais estabelecidos, tais recursos poderão ser destinados a propostas enquadradas em outras categorias do Edital, sem a necessidade de observância dos percentuais mínimos estabelecidos. Se não houver projetos selecionados suficientes, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa decidirá o remanejamento dos recursos remanescentes para outros Editais do ProAC Expresso 2021.
No mínimo 50% do montante total dos recursos disponibilizados para este concurso serão destinados a projetos de proponentes sediados em município do Estado de São Paulo que não seja a capital. Caso o proponente queira se beneficiar do disposto acima, deverá justificar que sua atuação artística ocorre, prioritariamente, fora da capital, declarando tal circunstância no sistema de inscrição. Também deverá comprovar sede em município fora da cidade de São Paulo – esta informação será verificada no momento da contratação.
Inscrições
O edital voltado a museus é destinado a apoiar financeiramente projetos que tenham por objeto a reforma, ampliação e modernização de Museus e Acervos. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no sistema do ProAC Expresso on-line até o dia 12 de julho, por meio do endereço: www.proacexpresso.sp.gov.br. Os inscritos devem comprovar sede há mais de dois anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição, e área de atuação compatível com o objeto do edital.
Em caso do proponente ser Microempreendedor Individual (MEI), as atividades compatíveis serão analisadas na atividade principal ou secundária devidamente demonstradas no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. O autor do projeto também deverá comprovar em seu Certificado o CNAE compatível com o objeto do Edital.
As cooperativas deverão também apresentar um atestado de que o cooperado inscrito (interveniente/anuente) possui vínculo com a cooperativa. Na hipótese de inscrição de projeto de acordo com o previsto no item 1.2.1 dos Parâmetros Específicos do edital, comprovar que o cooperado possui domicílio fora da capital do Estado de São Paulo, dado este que será verificado no momento da contratação.
Cada proponente poderá inscrever até dois projetos diferentes no edital nº 28/2021. Um mesmo projeto só poderá ser inscrito uma única vez. Será contemplado apenas uma proposta por proponente, respeitada a ordem de classificação. Cada cooperativa poderá ser contemplada com até 40% dos recursos disponíveis no Edital.
O prazo para realização de todas as ações do projeto consiste em doze meses a contar da data de depósito do aporte.
Critérios de avaliação
O julgamento dos projetos será efetuado por Comissão de Seleção formada por cinco especialistas na área, sendo três da sociedade civil, indicados por entidades artísticas; um da sociedade civil, de notório saber, indicado pela Secretaria; e um servidor público, indicado pela Secretaria. Cada Comissão avaliará a relevância e a qualidade, o potencial de impacto, a qualificação dos profissionais envolvidos, e a viabilidade e a capacidade de realização, visando reconhecimento pelo meio de atuação e um resultado compatível com o perfil das inscrições e a diversidade de gêneros, estilos, tipos de projetos, temas e alcance geográfico da produção cultural do Estado de São Paulo.
A novidade desta edição do Edital ProAC são os critérios indutores de inclusão que adicionam 0,5 ponto extra, cumulativamente, se autodeclaradas pelos titulares da Pessoa Jurídica as situações de etnia/cor (pretos, pardos, indígenas, amarelo), gênero (mulheres, transgêneros e não binários) e pessoas com deficiência.