18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 | Câmara Municipal de Morada Nova de Minas
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Veja como foram os trabalhos da 18ª Reunião Ordinária de 2018, que aconteceu no dia 03/12/2018:
Leitura do convite do CEMEI Tia Otília, para a cerimônia de conclusão da Educação Infantil, a realizar-se dia 07/12/2018, às 18:00 horas, na sede da Instituição.
Leitura do Ofício 376/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício 94/2018, desta Presidência, que havia solicitado a instalação de uma lixeira comunitária na região do Loreto, em frente à residência do senhor "Nerico". Informou o Executivo que já havia sido instalada uma lixeira no local solicitado; porém, teve que ser mudada de lugar porque pessoas não identificadas estavam colocando fogo no lixo depositado, correndo o risco de incêndio. No entanto, a Administração tomaria medidas educativas de conscientização dos moradores daquela região.
Requerimento 033/2018, de autoria do vereador Ricardo de Oliveira, solicitando do Executivo providências para reparos na Rua Maria Helena (próximo ao CEMEI Tia Otília), altura do número 1.172, devido a buracos e mato no calçamento. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento 034/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando informações detalhadas, com respectivos documentos comprobatórios, acerca dos valores arrecadados com a cobrança para custeio da iluminação pública, desde sua implantação, dos valores das despesas de energia consumida, do saldo e das ampliações do sistema. Informar, também, os valores recebidos indevidamente pelo município no caso de cobrança dos consumidores da zona rural, bem assim, os valores efetivamente devolvidos aos consumidores lesados. Por fim, informar quais os meios que o município está adotando para divulgação do direito ao ressarcimento pelos consumidores rurais das cobranças efetuadas indevidamente. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento 035/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando a instalação de luminárias na rua Derminda Fernandes de Oliveira, entre os números 50 e 84, próximo a entrada do Galpão da Codevasf, tendo em vista que a falta de iluminação está deixando a população insegura, inclusive propiciando a prática de atos ilícitos, como o comércio de drogas. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento 036/2018, de autoria da vereadora Viviane Vieira, solicitando junto ao setor competente da Prefeitura, a relação com os nomes dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos exercícios de 2017 e 2018, bem como também daqueles que foram excluídos do programa, nesse mesmo período. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento 037/2018, de autoria do vereador Josué Freitas, solicitando da CODEVASF seja estudada a possibilidade de funcionamento do Porto São Vicente, também, nos finais de semana, com pelo menos dois horários, sendo um de manhã (07:00 de Frei Orlando à Abaeté e 08:00 de Abaeté a Frei Orlando) e outro à tarde (16:00 de Frei Orlando a Abaeté e 17:00 de Abaeté a Frei Orlando). APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento 038/2018, de autoria do vereador Ricardo Moura, solicitando dispensa dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei 023/2018 – "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito de Morada Nova de Minas e dá outras providências", para que o mesmo pudesse ser votado na presente reunião ordinária. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 023/2018 - "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito de Morada Nova de Minas e dá outras providencias". Um projeto de autoria de todos os vereadores, com o objetivo de gerar uma economia na conta de água para a população moradense, com a justificativa de que, segundo estudos realizados, em determinadas condições, principalmente quando a rede é desligada, podem surgir bolsões de ar nas tubulações, o que acaba por proporcionar aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo, pois, ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões fazem girar o contador, gerando um prejuízo para o consumidor, que está pagando também pelo ar, e não somente pela água utilizada. APROVADO POR UNANIMIDADE.