EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022/SAÚDE - Município de São Pedro de Alcântara
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022/SAÚDE
Publicado em 04/01/2022 às 10:12 - Atualizado em 10/01/2022 às 16:26
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022/ saúde
A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais apresenta o presente Edital:
Art. 1º - Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, o Edital de Chamada Pública N° 01/2022 para seleção de 01 (um) AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, com carga horária de 40 horas semanais para atender junto a secretaria de saúde do município de São Pedro de Alcântara para início imediato até a data de retorno da servidora efetiva afastada de licença para tratamento de saúde, caso não retorne até 28/02/2022 será considerada esta data como término de contrato não podendo haver prorrogação para o ano de 2022.
§ 1º - Tal edital se fez necessário devido a necessidade da contratação de um(a) profissional na área de vigilância epidemiológica por consequência do afastamento para tratamento de saúde da servidora efetiva no cargo, conforme quadro de vaga anexo a este edital.
Art. 2º - Os/as profissionais da área interessados (as), deverão realizar a entrega da documentação na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara, no dia 07 de janeiro de 2022, às 15hs, portando a seguinte documentação:
I. Cópia Identidade;
II. Cópia CPF;
III. Cópia Diploma de Técnico em enfermagem
IV. Cópia Registro em conselho da classe (COREN)
V. Certidão negativa de débitos com COREN
VI. Cópia PIS PASEP;
VII. Cópia da Carteira de Trabalho;
Cópia Título de Eleitor;
IX. Quitação Eleitoral;
X. Cópia Certificado de Reservista (masculino);
XI. Cópia do comprovante de escolaridade;
XII. Cópia Certidão de Casamento;
Cópia Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
Atestado de Saúde Admissional (Médico do Trabalho)_ este será cobrado no ato da contratação;
01 Foto 3 x 4 atual;
Cópia Comprovante de Residência atual (mínimo 03 últimos meses);
§ 1º - Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento 8h as 12h e das 13h às 17h ou através do telefone (48) 32770122 ramal 221.
Art. 3º - Havendo mais de um candidato (a) interessado pela vaga serão adotados os seguintes critérios de desempate:
I – Maior tempo de experiência profissional na área em Vigilância Epidemiológica, comprovada.
a) Entidade Pública: Declaração/Certidão de Tempo de Serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente.
b) Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.
II - Havendo empate no critério acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.
Art. 4º - Os habilitados e classificados na chamada pública serão admitidos sob o regime Celetista.
Art. 5º - A validade deste chamamento público será até 28/02/2022.
§ 1º A aprovação na chamada pública não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade.