Confusão do governo na negociação da reforma da Previdência não parece a esperteza de "velhas raposas da política" que se esperava de Michel Temer e seu grupo político. Ainda assim, persiste a ideia de que será aprovada uma reforma minimamente suficiente para não reacender o fogo das dúvidas sobre a solvência pública brasileira.
29 de março de 2017 | 17h32
A forma cambaleante e aparentemente desastrada com que vem sendo negociada a reforma da Previdência poderia, em princípio, eriçar os pelos do mercado. Primeiro, o presidente Michel Temer, que normalmente não aparece na linha de frente da negociação da PEC 287, anuncia com pompa e circunstância que Estados e municípios foram retirados da reforma em nome dos princípios federativos.
Pela maneira quase entusiasmada com que o recuo foi anunciado pelo presidente e seu entourage político, o governo parecia esperar que a opinião pública aplaudisse a mudança como uma manobra muito bem arquitetada pela fina flor das raposas felpudas. Não foi bem essa a reação. De cara, a retirada de Estados e municípios enfraqueceu o melhor argumento não fiscal a favor da reforma, a de que ela dava passos importantes na direção de reduzir as desigualdades previdenciárias no País. Depois, percebeu-se que a saída dos entes federados era constitucionalmente problemática, e exigiria outras mudanças no projeto.
Agora, a última notícia é que o governo deve recuar do recuo, e estabelecer um prazo de seis meses para que Estados e municípios realizem suas próprias reformas, ao fim do qual, caso não o façam, serão incluídos compulsoriamente na reforma federal.
É um caso em que a emenda não ficou pior do que o soneto, mas em que ambos são pedestres. Não parece a forma mais inteligente – e que seria de se esperar de profissionais da política como Temer e seu grupo – de negociar com poderosas corporações em fúria diante da perspectiva de perderem seus privilégios.
Apesar dos pesares, entretanto, parece ainda haver no mercado a expectativa de que seja aprovada uma reforma da Previdência suficiente para não reacender a pira do risco Brasil. Tomás Brisola, economista-chefe da BBM Investimentos, acha que a projeção média do mercado para a fração (em termos de economia fiscal) da reforma que sobreviverá à aprovação no Congresso pode ter recuado um pouco com os recentes imbróglios, mas ainda se situa numa faixa relativamente segura.
Ele trabalhava com a ideia de que 2/3 seriam aprovados, e agora considera que o mais provável é que o grau de aprovação recaia num intervalo que vai de 50% a 2/3. Metade da reforma é o piso, na sua visão, para que o processo de mudanças na Previdência não tenha como desfecho um cabal fiasco que poderia trazer de volta as turbulências associadas ao temor sobre a trajetória da dívida pública. Quanto mais próximo de 2/3 melhor, quanto mais perto de 50% pior, mas caso a reforma seja realmente trucidada no Congresso e só uma parte menor passe, as consequências poderiam ser bem mais sérias.
Brisola nota que o mercado internacional vem se tornando mais tolerante, o que atribui a fatores fundamentais e duradouros como uma recuperação sincronizada da economia global. Assim, "estamos praticando déficits primários muito grandes, e vamos continuar praticando por muito tempo, mas o mundo também está muito paciente".
O economista considera ainda que os tropeços e idas e voltas na negociação da reforma entre o Executivo e o Congresso são parte esperada deste tipo de jogo político, em que os parlamentares apresentam o máximo de resistência para obter o máximo de ganhos, numa estratégia de "criar dificuldades para vender facilidades". Na hora agá, contudo, diante da gravidade da atual crise, da necessidade imperiosa da reforma e – principalmente – do fato de que a base de Temer não tem projeto alternativo de poder, a reforma será aprovada, ainda que de forma atenuada.
Já Octavio Amorim Neto, cientista político da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV-Rio), diz que idas e vindas, como no caso da Previdência dos Estados e municípios, "são a cara do governo Temer".
Segundo o pesquisador, o governo do atual presidente é "forte e fraco, tem características paradoxais, quase esquizofrênicas". Isto, por sua vez, estaria refletido em sua conduta, incluindo negociações.
Assim, Temer conta com grande apoio no Congresso e no empresariado, mas "tem popularidade deprimente, pode ser cassado em maio pelo TSE e tem uma série de ministros e líderes parlamentares na lista do Janot".
A consequência, segundo Amorim Neto, é que "o governo num dia revela grande confiança na capacidade de aprovar a reforma da Previdência, e no dia seguinte dá sinais de que o projeto pode ser aguado ou mesmo que se possa acabar numa reforma Frankenstein". Ainda assim, o cientista político prevê que Temer empenhará toda a sua energia para passar uma reforma minimamente aceitável, ainda que bastante atenuada, porque, em caso contrário, pode "perder a utilidade", ser abandonado por empresários e investidores e se arriscar a chegar a 2018 como Sarney, totalmente desmoralizado por enorme crise política e econômica. (fernando.dantas@estadao.com)