Projeto do Pacto por Maceió cria Conselho da Cidade e é aposta bem vinda rumo ao futuro da capital de AL
Bairro do Pinheiro / Foto: Secom Maceió
A iniciativa do Pacto por Maceió – movimento que une OAB, Fundepes e Ufal – de criar um projeto de lei de iniciativa popular instituindo o Conselho da Cidade e dando uso social à região do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto é mais que bem vinda.
Se aprovada a Lei na Câmara de Vereadores, o Conselho vai deliberar e orientar as principais questões sob o ponto de vista urbanístico que impactarão o futuro da cidade, dividindo com a gestão municipal as decisões sobre planejamento urbano em Maceió.
E mais: a área afetada hoje pelo afundamento do solo causado provavelmente pela mineração da Braskem ganhará uso para agricultura familiar, construção de parques ou outras ações de uso coletivo na cidade.
A criação do Conselho da Cidade pode ser uma boa alternativa diante da inércia das instâncias que hoje deveriam debater a Maceió do amanhã. Por exemplo, Maceió segue sem Plano Diretor aprovado. Há até um Conselho para se discutir este Plano, mas com membros que vivem hoje... na Europa.