AMAVI - Técnicos da AMAVI apresentam plano de trabalho para revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico
Técnicos da AMAVI apresentam plano de trabalho para revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico
Foi realizada na manhã desta quarta-feira, (18), reunião com técnicos da AMAVI e servidores municipais responsáveis pelo Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, para dar início ao processo de revisão dos planos. Conforme exigência prevista no Artigo 19°, Parágrafo 4°, da Lei Federal n°11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os planos municipais de saneamento básico deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a quatro anos. A revisão é obrigatória para que os municípios possam ter acesso aos recursos públicos para aplicação em ações de saneamento básico.
A metodologia a ser utilizada para revisão dos planos foi desenvolvida pelos técnicos da AMAVI, que apresentaram o passo a passo durante a reunião. Para dar início aos trabalhos de revisão, os municípios devem redefinir ou renomear o Grupo Executivo do Saneamento e designar um coordenador e renomear os membros do Conselho Municipal de Saneamento. Nos próximos encontros ou capacitações, a equipe da AMAVI responsável pela coordenação da revisão irá apresentar um modelo de plano de saneamento a ser utilizado pelos municípios.
De acordo com o engenheiro sanitarista da AMAVI, Gabriel Soldatelli Murara, a proposta apresentada pela AMAVI é concluir este trabalho até novembro de 2016. O PMSB deve contemplar ações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana para um período de até 20 anos.