O órgão antitruste Cade atendeu nesta quarta-feira (28) um pleito da Petrobras e prorrogou os prazos para que a estatal realize a venda de refinarias e ativos de gás, mas manteve obrigação para que os desinvestimentos sejam concluídos até o fim deste ano, conforme informou em comunicado.
Os desenvestimentos fazem parte de obrigações assumidas pela estatal em acordos firmados com a autarquia, que têm como objetivo atrair novos investidores e estimular a concorrência nos mercados de refino e gás natural.
“A Petrobras apresentou ao Cade pedido de readequação do cronograma de vendas tendo em vista os andamentos dos processos de desinvestimentos, que encontram eventuais demandas, e o cenário econômico decorrente da pandemia”, disse o Cade.
Leia mais
Com recuo da Petrobras, produção de petróleo do Brasil cai 6% no 1º trimestre
Silva e Luna diz a conselho da Petrobras que vai manter venda de ativos
Novo CEO da Petrobras tentará conciliar interesses de consumidores e acionistas
No novo cronograma, a Petrobras tem até 31 de julho para vender das seguintes unidades: Refinaria Isaac Sabbá, Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste e Refinaria Alberto Pasqualini.
Já os ativos Unidade de Industrialização de Xisto, Refinaria Gabriel Passos e Refinaria Abreu e Lima devem ser vendidos até 30 de outubro. A Refinaria Presidente Getúlio Vargas terá até o fim do ano.
Para a venda da transportadora de gás NTS a petroleira terá até 30 de abril.
E para a alienação da participação acionária indireta da estatal em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras, a empresa terá até 30 de junho.
Pelo acerto original, a Petrobras deveria vender refinarias e suas participações na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e na Gaspetro até o final do ano passado, conforme nota anterior da empresa.
O Cade destacou que o prazo para a conclusão e efetivação das vendas permanece o mesmo para todas as operações: 31 de dezembro de 2021.