08/05/19 às 19:05
TCE inspeciona unidades prisionais do Estado e despesas da Segurança Pública
A Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança do Tribunal de Contas de Mato Grosso está inspecionando 11 unidades prisionais e todos os Centros de Assistência Socioeducativa do Estado para verificar a estrutura, organização e funcionamento do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp. As informações farão parte de um levantamento que também abordará o orçamento da pasta, pessoal, área, tecnologia da informação, entre outros temas. Atualmente existem 6.341 vagas num total de 55 unidades prisionais em todo o Estado, sendo que 12.207 detentos cumprem pena em presídios e penitenciárias.
Em 2018, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh, que hoje foi incorporada pela Sesp, teve despesas no valor de R$ 474 milhões e para este ano o orçamento da pasta consignado na Lei Orçamentária Anual – LOA é de R$ 611 milhões. Conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan, 77,2% do total de despesas do exercício de 2018 foi com folha de pagamento. Em 2017 o percentual foi de 74%.
O levantamento realizado pela Secex de Educação e Segurança Pública do TCE irá subsidiar a definição de futuras auditorias do controle externo, levando em consideração a relevância do problema, o volume de recursos públicos envolvidos e os riscos tanto para a sociedade como para os cofres públicos. Conforme explicou a secretária da Secex, Patricia Leite Lozich, e o coordenador do levantamento, auditor Marcelo Pereira da Silva, as inspeções estão avaliando a estrutura física, assistência jurídica e médica, alimentação, política de recuperação dos menores infratores e quadro de funcionários.
A equipe de fiscalização visitou os três Centros de Assistência Socioeducativa de Mato Grosso existentes em Cuiabá e destinados a menores infratores e mais cinco nas cidades de Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop. Também fazem parte do levantamento as seguintes unidades prisionais: Penitenciária Central do Estado (antigo Pascoal Ramos), Centro de Ressocialização da Capital (antigo Carumbé), Centro de Ressocialização de Várzea Grande (antiga Cadeia Pública), Penitenciária de Rondonópolis (Mata Grande), Penitenciária de Sinop (Ferrugem), Cadeia Pública de Poconé, Cadeia Pública de Cáceres, Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde, Cadeia Pública de Sorriso e Cadeia Pública de Barra do Garças.
Não é a primeira vez que o TCE investiga o sistema penitenciário de Mato Grosso. Em 2016, o Tribunal de Contas da União – TCU sugeriu uma auditoria operacional coordenada com todos os Tribunais de Contas do país. Os resultados demonstraram que 59% dos estados brasileiros não realizavam o cálculo do custo mensal do preso. Em Mato Grosso, o TCE constatou que não eram produzidas planilhas de custo mensal do detento. Após solicitação, a antiga Sejudh apresentou relatório apontando que o custo médio de cada detento em 2016 era de R$ 2.797,67. O custo mínimo em 2017 foi de R$ 1.732,41 na Penitenciária Central do Estado e o custo máximo de R$ 6.765,73 no Centro de Custódia da Capital, onde ficam os detentos com curso superior.