População pode denunciar descumprimento do decreto de isolamento social restritivo em Rondônia - PORTAL CIDADE NATIVA
Di Dalo Souza Jun 11, 2020 134 0
Denúncias de descumprimento do decreto pode ser feito no WhatsApp usando o número 993799712
Os decretos estaduais que orientam a população sobre o distanciamento social são algumas das ações que órgãos e entidades estaduais têm utilizado para combater o novo coronavírus e conter a doença em Rondônia.
A exemplo disto, está o Decreto de Calamidade Pública, alinhado aos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), onde constam que são crimes contra a saúde pública causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, sendo a pena de reclusão de 10 a 15 anos, e se o fato resultar em morte, a penalização é aplicada em dobro