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14/07/2010 - TCE qualifica servidores municipais na an?lise de aposentadorias e pens?es
Curso é gratuito e dirigido exclusivamente a responsáveis por esses atos de pessoal nas prefeituras; objetivo é reduzir erros na elaboração dos processos Nesta quinta-feira (15 de julho), o Tribunal de Contas do...
10/07/2010 - TCE retira 5 nomes da lista de gestores com contas irregulares enviada ao TRE
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a retirada de cinco nomes da lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pela Corte, nos...
08/07/2010 - Cargos em comiss?o s? para fun?es de dire??o, chefia e assessoramento
TCE reafirma entendimento ao negar Recurso de Revista da Prefeitura de Planaltina do Paraná contra decisão que julgou ilegais nomeações de assessor jurídico e chefe da Divisão de TesourariaSão ilegais...
08/07/2010 - Munic?pio n?o pode custear plano de sa?de exclusivo para servidores
Em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Palmeira, Tribunal de Contas do Paraná reafirmou que a medida fere o princípio da isonomia, porque beneficiaria apenas uma parcela da população Decisão do Pleno do...
06/07/2010 - Com processo eletr?nico, TCE ganha economia, rapidez e sustentabilidade
Nesta segunda-feira (5 de julho), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou a tramitação do processo 100% eletrônico, que substituirá gradativamente o uso de documentos em papel por arquivos...
02/07/2010 - TCE est? pronto para fiscalizar, no Paran?, as obras da Copa de 2014
Corte de Contas do Paraná nomeou Grupo de Trabalho, integrado por técnicos e engenheiros da Casa, e montou Plano de Fiscalização. Servidores receberam capacitação e os documentos dos organismos estaduais e...
02/07/2010 - TCE ordena exonera??o de secret?rio de Farol ap?s den?ncia de nepotismo
Prefeita é multada em mais de R$ 3,5 mil por nomeação irregular do marido na função de controlador interno e outros cargos de provimento em comissão. Tribunal de Contas reitera aplicação de seu...
29/06/2010 - Adicional a servidor regido por CLT precisa de previs?o em lei
Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio da segurança jurídica. Ainda...
29/06/2010 - ?Contabilidade p?blica brasileira tem de assimilar padr?es internacionais?
Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na área mediante formação continuada....
23/06/2010 - ?rg?os devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal
Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou reserva e segue Prejulgado aprovado pelo Pleno na...