Notícias | Página 2144 | Tribunal de Justiça da Paraíba
Data de publicação: 09/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado
Ex-prefeito terá de devolver R$ 92,7 mil à Prefeitura de Damião-PB
A Quarta Câmara Cível manteve, por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), sentença do juiz da comarca de Barra de Santa Rosa, que condenou o ex-prefeito do Município de Damião-PB, Allan Pontes Nepomuceno, a devolver ao erário o valor de R$ 92.700,00, em virtude do ex-gestor não ter prestado contas dos valores dos convênios firmados com os Ministérios da Integração, Saúde e Esporte e Turismo. De acordo com sentença monocrática, em face da ausência das prestações de contas, a Prefeitura ficou impossibilitada de firmar novas parcerias com o Governo Federal. Segundo o...
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Prefeito de São Bento pede elevação da comarca para segunda entrância
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu a visita do prefeito do Município de São Bento, Jaci Severino de Souza, nesta terça-feira (9). Ele estava acompanhado do procurador-geral do Município, Francisco Cavalcante Filho e do presidente da Câmara de Vereadores, Alexiandro Dantas. Na ocasião, eles requereram a elevação da comarca de São Bento para a Segunda Entrância. Segundo o prefeito, "São Bento, hoje, é a cidade que mais cresce no sertão paraibano. Um dos maiores arrecadadores estadual, inclusive de depósito bancário à vista. Por isso...
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Equipe de consultores da FGV chega à Paraíba para iniciar projeto de modernização do TJPB
A equipe de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, já está na Paraíba para dar início aos trabalhos de estruturação e modernização administrativas do Poder Judiciário estadual. Os consultores Nilton Fleury, Denise Sales e Ronaldo Werneck foram recebidos, no final da tarde desta terça-feira (9), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior. A primeira reunião de trabalho da equipe com os auxiliares do TJPB será realizada nesta quarta-feira (10), a partir das 14h. Na semana passada, o técnico da Fundação, Guilherme Sampaio, esteve na...
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Presidente do TJ regulamenta programa de estágio remunerado
Visando regulamentar o programa de estágio remunerado no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, fez publicar, no Diário da Justiça desta terça-feira (9), Ato nº 43/2009. O programa será destinado a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e em instituições de ensino profissionalizante de nível médio, em cursos reconhecidos ou autorizados por órgão oficial competente, que guardem relação com as atividades fins e meio do Poder Judiciário. Deverá ser...
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Câmara Criminal nega HC a um dos acusados da morte do advogado Manoel Mattos
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou um pedido de habeas corpus que pretendia por em liberdade o terceiro sargento da Polícia Militar, Flávio Inácio Pereira. Ele é acusado de participar do assassinato do advogado Manoel Bezerra Mattos Neto. A decisão saiu na sessão de julgamento desta terça-feira (9) e teve a relatoria do desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca. Conforme o relatório, o crime de homicídio aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Pitimbu/PB. O advogado foi morto com dois disparos de uma arma de grosso calibre. Segundo os...
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Data de publicação: 08/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado
Após um ano de testes do monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais (VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira "domiciliar". Com essa tecnologia, o juiz pode determinar que o preso fique dentro de sua residência ou, ainda, permitir que ele tenha um campo de até 400m de sua casa, para se locomover. Nesses casos, o apenado não precisa pernoitar no presídio, deve, apenas, comparecer, em juízo, quando necessário, pois o tempo de duração da bateria deste tipo de tornozeleira é de três anos. "As tornozeleiras são um ótimo recurso para se combater...
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TJPB pretende aprovar nova Lei de Organização Judiciária do Estado até setembro
O Tribunal de Justiça da Paraíba pretende, até setembro, dispor de uma nova Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), já aprovada pela Assembleia Legislativa, adequada à nova realidade do Judiciário brasileiro, às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às mudanças ocorridas na legislação do País. Para isso, a Comissão da LOJE, formada pelo presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, e pelos desembargadores Antônio Carlos Coêlho da Franca e Saulo Henriques de Sá e Benevides, tem trabalhado no novo projeto, com o apoio de magistrados e servidores. Por designação do...
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Balanço da Segunda Câmara revela 276 processos julgados em maio
A Assessoria da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça divulgou o relatório dos processos julgados durante o mês de maio de 2009. As informações foram repassadas pelos assessores técnicos judiciários Daniel Soares Monteiro, Ana Angélica Moreira Ribeiro e Ubiratan Câmara de Queiroz. De acordo com o balanço, em quatro sessões ordinárias realizadas no mês, foram julgados 276 processos, sendo 41 agravos de instrumentos; 11 agravos internos; 90 apelações cíveis; duas apelações cíveis e recursos adesivos; 44 embargos de declaração; seis recursos oficiais e apelação cível; sete remessas...
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Data de publicação: 05/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado
Presidência do TJ garante cessão de uso de armas, veículos e computadores para PM
Na tarde dessa quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Jâcome S. de Carvalho. Ele veio entregar, em mãos, um ofício que solicita ao presidente a cessão de uso de armas, veículos e computadores pertencentes ao Tribunal. O encontro aconteceu no gabinete de despacho da Presidência do TJPB. O comandante-geral da PM justificou seu pedido com base "na necessidade que tem, hoje, a Polícia Militar de melhor se equipar para garantir mais segurança à população"...
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Harrison Targino encerrou o "Quintas Legais" do semestre com o tema "Princípios Constitucionais"
Coube ao ex-coordenador e professor da Escola Superior da Magistratura (Esma), o advogado Harrison Targino, proferir a palestra de encerramento do Projeto "Quintas Legais" com o tema "Princípios constitucionais". O encontro aconteceu no auditório "Desembargador Sinval Fernandes", na noite dessa quinta-feira (4), na Esma. O próximo encontro está marcado para a primeira quinzena de agosto. O conferencista começou falando sobre os grandes vetores de interpretação da própria Constituição, afirmando que por meio dos princípios constitucionais a Carta Magna sempre se atualiza. "Uma obra humana...
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