Lei de vagões femininos no Rio é constitucional, diz TJ - Brasil - iG
Por Agência Estado | 23/07/2009 16:43
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou hoje que julgou constitucional a lei estadual que cria vagões exclusivos nos trens e no metrô para mulheres nos horários de pico, entre 6h e 9h e entre 17h e 20h. As concessionárias Super Via e a Opportrans, que administram o sistema ferroviário e metroviário do Estado, foram acusadas de criarem privilégios ao obedecerem a lei.
Na ação, o Ministério Público estadual questionava a constitucionalidade da lei, argumentando que sua aplicação feria o direito à igualdade e de escolha de homens e mulheres.
Para o promotor Rodrigo Terra, a mulher que não faz questão do tratamento privilegiado terá de conviver com a possibilidade de que a julguem "prostituta", enquanto o homem que esteja no vagão especial será visto como um "pervertido". O desembargador Valmir de Oliveira Silva classificou a argumentação do promotor de exagerada e concluiu que a norma é um esforço para proteger um direito da mulher.
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