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Insalubridade na atividade de telefonista
Desde a sua aprovação, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho tem proporcionado extensas discussões acerca da caracterização da insalubridade de forma qualitativa, ou seja, pela inspeção no local de trabalho mantido pela legislação, herança da Portaria nº 491/65.
Por meio desta forma de avaliação, a insalubridade é caracterizada pela simples inspeção do avaliador, desprezando-se a mensuração da intensidade ou concentração do agente. Os agentes avaliados segundo esta técnica são: pressões hiperbáricas, radiações não-ionizantes, frio, umidade, alguns agentes químicos e agentes biológicos. Tecnicamente soa um tanto estranho caracterizar a insalubridade por agentes químicos apenas com base na inspeção no local de trabalho, desprezando-se sua concentração. É o que efetivamente acontece com o anexo nº 13 da NR-15.
Várias agentes químicos e atividades envolvendo tais produtos são tidas como insalubres sem qualquer análise mais profunda. Porém, um item que sempre intrigou os estudiosos foi a "telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones" caracterizada como insalubre em grau médio. A primeira e óbvia questão é por que esta atividade está inserida no anexo de agentes químicos?
Alguns menos favorecidos de conhecimento interpretaram recepção de sinais em fones como sendo a atividade da telefonista, transformando tal função como passível do recebimento do adicional de insalubridade. Diga-se de passagem que a telefonista não recebe sinais em fone, mas tão somente, capta a voz em seu aparelho telefônico.
Ainda que por malabarismo e elucubração mental tente-se atribuir a insalubridade à telefonista em razão do ruído a que esta se submete, devemos atentar ao fato dos fones possuírem controle de volume para a trabalhadora ajustar a intensidade mais confortável ao ouvido. Então, num trabalho técnico dever-se-ia avaliar o nível de pressão sonora, como determina o anexo nº 1 da NR-15 (ruído contínuo ou intermitente).
Por iniciativa da empresa Telefônica, o Ministério do Trabalho foi formalmente consultado acerca da procedência da insalubridade para a telefonista, nos termos do anexo nº 13 da NR-15, quando então, o DSST – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho manifestou-se, através da Nota Técnica nº 10/2002, no sentido de que:
O caso específico de telefonia não envolve, normalmente, recepção de sinais e sim a fala através de aparelhos telefônicos, muito diferente dos sinais transmitidos nos sistemas de telegrafia e radiotelegrafia.
Isto posto, fica patente, de uma vez por todas, que inexiste a insalubridade por agentes químicos (com base no anexo nº 13 da NR-15) para a operação de telefonia. Os enquadramentos realizados em perícias foram equivocados e devem ser revistos, inclusive de forma judicial.