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Câmara Criminal nega pedido para trancar ação penal contra ex-procurador do Estado Gilberto Carneiro
Simone Duarte quinta-feira, janeiro 23, 2020 Destaque, Política, Política PB
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quinta-feira (23), denegar a Ordem de Habeas Corpus nº 0811720-73.2019.815.0000, que objetivava o trancamento da ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de João Pessoa contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O colegiado seguiu o voto do relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Sobre a alegação de que a peça acusatória baseia-se única e exclusivamente em delação premiada, o desembargador Arnóbio Alves observou que "considerando as limitações próprias da via estreita do habeas corpus, não há como verificar se parte dessas informações não foram obtidas simultaneamente por outros meios de prova". Já em relação à atipicidade da conduta, o relator destacou que, no presente caso, se trata de possível desvio de valores pecuniários, consistente na remuneração de funcionário fantasma, nomeado para cargo em comissão pelo acusado, existindo, a princípio, justa causa a configurar a conduta delituosa prevista no artigo 312, caput, do Código Penal.
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