Deve ser apresentado quando o contribuinte obtém mais-valias (ou menos-valias) com a venda de ações ou imóveis.
Deve ser utilizado pelos contribuintes que: Declararem rendimentos tributados devidoa manifestações de fortuna; Em 2013, venderam imóveis excluídos de
Destina-se a indicar os encargos dedutíveis (por exemplo, despesas de saúde ou educação). Pode ainda inscrever rendimentos isentos, proceder à consignação de imposto e declarar a utilização indevida de produtos com benefícios fiscais.
É apresentado pelo administrador da herança indivisa, desde que esta origine rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, aquando da distribuição aos herdeiros. Este anexo é obrigatório sempre que uma declaração integre o anexo B ou C relativamente a rendimentos de que o falecido foi ou ainda seja titular.
A entregar pelos contribuintes que obtiveram, no estrangeiro, rendimentos de declaração obrigatória em Portugal.
O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entra em vigor esta quinta-feira. Algumas das principais medidas...