Governo e aliados bolsonaristas criticam prisão de Roberto Jefferson
A prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ampliou o clima de insatisfação no Palácio do Planalto com o Supremo Tribunal Federal (STF)
Augusto Fernandes; Ingrid Soares
A prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ampliou o clima de insatisfação no Palácio do Planalto com o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Jair Bolsonaro ficou bastante incomodado e, internamente, avaliou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como mais uma tentativa da Corte de silenciar quem defende o governo federal.
Bolsonaro demonstrou irritação por entender que o STF e Moraes têm extrapolado nas decisões que, de alguma forma, se relacionam com ele. Desde a semana passada, o ministro abriu dois inquéritos contra o chefe do Executivo: um pelas acusações, sem provas, de que o sistema eleitoral do país é fraudulento, e outro pelo fato de o presidente ter tornado pública uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre uma invasão de hackers aos sistemas digitais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, a interpretação do chefe do Planalto é de que Moraes mandou um recado à família Bolsonaro ao prender Roberto Jefferson. Isso porque o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) também são alvo da mesma investigação que resultou na detenção do petebista. O presidente teme que o STF siga intensificando as ofensivas contra os investigados no inquérito e chegue até os filhos dele.
Publicamente, Bolsonaro ainda não se manifestou, mas tem sido aconselhado por apoiadores a não silenciar. O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) alertou que "quando não se protege os aliados, a mão ditatorial chegará à nossa própria casa". "Quando não se protege os aliados fiéis, se passa uma mensagem ruim para a tropa. A mensagem que se passa para o seu exército é de que cada um que se vire, porque não haverá retaguarda ou proteção", disse o parlamentar.
Segundo Otoni, Bolsonaro falhou ao não rebater as prisões da extremista Sara Giromini, do jornalista Oswaldo Eustáquio e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), todas ordenadas pelo STF. "Como capitão do Exército, o senhor sabe que não há nada mais importante do que a tropa, nada mais urgente do que proteger. Muitas vezes, eu vi os seus soldados se sentirem abandonados. Os seus aliados precisam muito do senhor", ponderou o deputado.
Integrantes do governo e parlamentares bolsonaristas não concordaram com a prisão de Roberto Jefferson. Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, Moraes tem "certa prerrogativa, mas prender é meio complicado". "Tenho visto que o ex-deputado Roberto Jefferson faz as críticas aí, que se podem colocar como pesadas. Se o camarada se sente ofendido, ele tem que buscar o devido processo. O ministro Alexandre de Moraes tem uma certa prerrogativa, mas essa história de mandar prender é meio complicado", destacou o general.
Vice-líder do governo no Congresso, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) reclamou que o presidente do PTB foi preso por expressar opinião. "Expressar insatisfação com os Poderes e as instituições da República não é crime. Manifestar-se em desfavor do presidente da República ou contra parlamentares, da Câmara e do Senado, está tudo certo? Isso pode? Se queremos discutir os limites da liberdade de expressão, que o façamos desapegados de paixões e de preferências", opinou.
Também vice-líder do governo no Congresso, o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) disse que "quando a reação é inversamente desproporcional à ação, é sinal do uso indevido de forças". "Ministros da suprema corte em todo o mundo civilizado são pessoas discretas, que só falam nos autos e não perseguem protagonismo midiático. Hoje, é Roberto Jefferson. Amanhã, quem será? Eu? O presidente Bolsonaro? Estamos vivendo dias sombrios no Brasil", comentou.
"O ministro Moraes, ao prender o presidente Roberto Jefferson, por crime de opinião, está sendo provocativo demais, não medindo consequências e ultrapassando os limites da arrogância. Quer apagar fogo jogando gasolina", acrescentou o deputado Bibo Nunes (PSL-RS).
Por sua vez, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) considerou contraditória a ordem judicial do ministro do Supremo. "A maior contradição que pode haver é a decretação de medidas ditatoriais para supostamente 'defender a democracia'. Isso não existe", afirmou.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) criticou: "Apagaram as contas do Roberto Jefferson nas redes sociais. Daniel Silveira continua preso. Não existe mais Estado de direito no país". Também deputada, Bia Kicis (PSL-DF) questionou: "Onde se escondem os autoproclamados garantistas quando algo assim acontece? Se é com um apoiador do presidente Jair Bolsonaro vale tudo?"
Em nota, o Diretório Nacional do PTB mencionou "incredulidade" com a prisão e acusou "tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais". "Esse é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a Justiça veja o quão absurda é esse encarceramento", diz o comunicado. "No momento, aguardamos os desdobramentos futuros para nos pronunciarmos acerca das medidas a serem adotadas."
Juristas reprovam
Na avaliação de juristas, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prender o ex-deputado Roberto Jefferson, tem falhas e provoca controvérsia, já que, segundo ressaltam, a Corte atuará como investigadora e julgadora.
Eles destacam, no entanto, que a suposta falta de resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à detenção do presidente do PTB pode ter pesado na decisão de Moraes.
Advogado criminalista e sócio do Boaventura Turbay Advogados, Thiago Turbay destacou que o ministro poderia ter sido mais comedido na decisão. "Não concordo com a prisão. Moraes poderia impedi-lo de acessar a internet, de difundir mensagens de ódio contra Poderes e de divulgar material delituoso. Ele desobedecendo, então, se decretaria a prisão. Acho que esse é o caminho mais democrático", afirmou. "Acredito que, de fato, há uma situação em que ele provoca uma desestabilização da democracia, embora a prisão não me pareça a melhor situação para o momento."
David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, vai em linha semelhante. "As atitudes do investigado são graves. Passíveis, sim, de serem investigadas, desde que a investigação inicie e trâmite seguindo o devido processo legal. Todavia, é necessário fundamentar a prisão preventiva em documentos no processo que demonstrem que ele tenha praticado crime", disse. "É necessário que ele demonstre atrapalhar as investigações, que coloque em risco o futuro processo penal. Esse é o ponto e entendo que a decisão não está trazendo essa fundamentação." (LC)