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Resultados das Metas Nacionais são apresentados
Redação Mande um e-mail 31 de maio de 2019
"É muito importante dizer que essas não são metas do Conselho Nacional de Justiça, são metas construídas democraticamente com juízes e tribunais. É muito relevante que o CNJ reconheça esse trabalho dos magistrados e dos servidores por todo Brasil em todos os ramos de Justiça", destacou o conselheiro Fernando Mattos, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e coordenou a mesa de apresentação dos resultados.
No segundo semestre, acontecerá a 2ª Reunião Preparatória e será realizado o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado pelo CNJ que ocorre anualmente com a alta administração dos tribunais brasileiros. Na ocasião, também serão aprovadas as ​M​etas ​Nacionais ​2020.
Meta 1 – Válida para todos os segmentos do Poder Judiciário, visa julgar mais processos que recebidos. A Justiça do Trabalho (119.87%) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) (120.06%) foram destaques nesta meta.
Meta 4 – Prioriza o julgamento de processos de corrupção, improbabilidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública. O segmento da Justiça Federal (104,59%) cumpriu mais de 100% da meta.
Meta 5 – Definida para a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho busca impulsionar processos à execução, tendo em vista os diversos fatores que interferem na atuação da justiça nessa fase processual, tais como a dificuldade de localizar bens do executando ou a de indicação, pelo credor, de bens do devedor passíveis de execução. A Justiça Trabalhista cumpriu sua meta tanto na parte de execução fiscal quanto na não-fiscal.
Meta 6 – Trata-se das ações coletivas que permitem que várias demandas sejam solucionadas de uma só vez. Isso ajuda em vários pontos, mas o principal deles é a economia de recursos processuais. O destaque vai para Justiça Estadual (100,21%), que superou a meta estabelecida para o primeiro grau.
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, valendo para o Superior Tribunal da Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para a Justiça do Trabalho, que reduziu o acervo em mais de 30%.
Meta 8 – Consiste no fortalecimento da rede de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Essa meta foi definida para Justiça Estadual.