Justiça proíbe entidades de cobrar aposentados
Decisão aumenta o cerco à Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência, já proibida de prometer a aposentados promessas de reajustes nos benefícios
02 de setembro de 2016 | 18h43
A Justiça de São Paulo proibiu nesta sexta-feira, 2, a Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdência (Apabesp) e o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos (Cepaasp) de realizar qualquer tipo de cobrança de aposentados e mesmo de incluir os nomes deles nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
A decisão atende a um aditamento da Ação Civil Pública movida na semana passada pela promotora de Justiça Maria Cecília Alfieri Nacle, que atua na Promotoria do Consumidor da capital, contra as duas entidades. Na ação, ela acusa as duas associações por práticas abusivas contra consumidores idosos.
A decisão amplia o cerco à Apabesp e ao Cepaasp, que já foram proibidos no dia 29, também a pedido do Ministério Público, de oferecer para aposentados, pensionistas e funcionários públicos a promessa de conseguir judicialmente reajuste do valor das aposentadorias e outros benefícios sob pena de multa diária de R$ 2 mil.