LOA - proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) o prazo para a elaboração de emendas ao projeto de lei segue até o dia 4 de novembro
Iniciou o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. (Foto: Nani Gois/Alep)
Iniciou o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) o prazo para a elaboração de emendas ao projeto de lei segue até o dia 4 de novembro. A proposta do Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nas receitas de R$ 1,7 bilhão.
O Chefe da Casa Civil, Guto Silva, demonstrou otimismo sobre a produção da vacina russa que poderá acontecer ainda este ano. Em encontro com lideranças e empresários em Jacarezinho sobre a retomada do Estado pós-pandemia, o secretário falou sobre a vacina. "Tivemos uma reunião e estamos otimistas sobre a produção da vacina russa em parceria com o Estado do Paraná que irá iniciar ainda este ano", afirmou o Chefe da Casa Civil.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), falou da relação do Governo Federal com o Congresso Nacional e a agilidade na aprovação de medidas e reformas no governo. "É grande a necessidade de parceria com a iniciativa privada para reduzir os gastos do governo e melhorar o ambiente econômico para a superação da crise provocada pela pandemia. Estamos fazendo vários leilões de concessões e isso vai ajudar e muito na retomada econômica", afirma Barros.
Ricardo Barros informou ainda, que só no Paraná serão quatro mil quilômetros de estradas ofertadas no próximo leilão de concessões do Governo Federal. Para o líder do governo, os leilões de concessão irão desafogar o orçamento do Governo Federal. Orçamento que para o próximo ano está, segundo Barros, "bem apertado, cerca de R$ 26 bilhões de para 2021".
O Governo do Paraná e o Ministério da Cidadania assinaram um convênio para o fortalecimento da agricultura familiar e aquecimento da economia nos pequenos municípios paranaenses. Para o governador Ratinho Júnior (PSD), o convênio de mais R$ 23,1 milhões "vai impulsionar a economia e a aquisição de alimentos de pequenos e médios produtores em todo o Paraná".
Fórum sobre o Pedágio
A OAB/PR e a CNBB decidiram aderir à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio criada pela Assembleia Legislativa e que luta por tarifas justas, com menor preço e maior volume de obras. As instituições apoiam também a criação do Fórum Paranaense sobre o Pedágio sugerido pelo Deputado Luiz Cláudio Romanelli, "Juntos, vamos lutar por obras e tarifas justas e que o Governo Federal trate as estradas paranaenses com isonomia, como aos demais Estados", reiterou o deputado.
Os Municípios que ainda não manifestaram interesse em receber os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc têm até o dia 17 de outubro para solicitar a verba por meio da Plataforma +Brasil. Ao requerer o dinheiro, os gestores devem indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil e enviar um plano de ação.
A partir do dia 19 de outubro vai ocorrer a volta gradual das aulas presenciais em escolas estaduais do Paraná, nas regionais selecionadas. A princípio, serão 54 colégios que retornarão para as atividades. A expectativa é que em um mês, 1,8 mil escolas possam receber alunos. A regionais selecionadas para retomar as aulas são de Umuarama, Cianorte, Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Pato Branco e Wenceslau Braz.
Um dos mais tradicionais estudos sobre a indústria do Paraná começa a ser disparado esta semana pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A 25ª edição da Sondagem Industrial quer atingir o maior número possível de respondentes neste ano atípico para economia e para os negócios.
Sondagem II
Criada em 1995, a pesquisa, divulgada anualmente em dezembro, revela como está a expectativa dos industriais do estado para o próximo ano e como foi o desempenho do setor no ano que se encerra. Em 2020, o estudo será fundamental para captar como foi o impacto da pandemia do novo coronavírus no estado e como está sendo a recuperação nos 37 segmentos industriais.
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) fez uma análise sobre o pós-pandemia e os impactos diretos ao setor da indústria. "Não há como medir o tamanho do dano que a pandemia do coronavírus irá causar. Combater esse cenário exigirá a criação de novos formatos de tributação, financiamentos e ampliação de créditos para auxiliar o setor industrial, ações que já estão sendo adotadas", disse o deputado.
Prisão em 2º instância
O senador Alvaro Dias (Podemos) usou as redes sociais para questionar o mais novo comunicado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), onde o presidente promete que votará a PEC da prisão em 2º instância ainda em 2020. "Será que continuará só nas promessas? O presidente da Câmara também se comprometeu diversas vezes a colocar em votação o fim do foro privilegiado, mas até agora nada", argumentou o senador.
Desde o início da pandemia, a Polícia Federal já realizou 52 operações contra desvios de recursos públicos destinados a combater a Covid-19. O número de ações contribuiu para que houvesse um recorde de apreensões de bens e dinheiro em espécie: 5,4 bilhões de reais entre janeiro e setembro deste ano. É o maior valor desde o início da série histórica, em 2008. A maioria das ações mirou prefeituras, mas as mais rumorosas foram as relativas aos governos estaduais.