Proposta de debate sobre mudança no seguro obrigatório | Hugo Leal
Trânsito: Hugo Leal propõe debate sobre mudança no seguro obrigatório
9 de abril de 2018 Destaque, Notícias, Trânsito SeguroNenhum comentárioHugo Leal
O deputado federal pelo Rio de Janeiro Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou requerimento à Comissão de Viação e Transporte da Câmara propondo audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.338/2017, que cria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT), estabelecendo um novo modelo de seguro no país que substituiria o atual DPVAT. O parlamentar, relator na CVT do projeto – de autoria do deputado Lucas Virgílio, argumentou:
"A proposta altera sensivelmente todo o sistema de seguro obrigatório, impactando tanto na contratação quanto na forma de indenização, sendo necessário, portanto, ouvir especialistas e autoridades públicas, que nos auxiliem na análise e decisão."
Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal lembrou que, em dois anos seguidos, houve redução dos valores de prêmio, sem o aumento dos valores de indenização. O deputado federal pelo RJ destacou:
"Isso, de um lado, beneficiou quem recolhe esses valores anualmente, e, de outro, não ajudou aqueles que são os maiores impactados: as vítimas de trânsito, que continuam com os valores iguais de indenização há mais de 10 dez anos."
Ao justificar a proposta de audiência público, Hugo Leal lembrou ainda que existem diversos projetos em tramitação no Congresso propondo alterações no seguro DPVAT, criado por lei em 1974. O relator do projeto na CVT frisou:
"É uma demonstração inequívoca da importância social do seguro, mas também da necessidade de sua adequação e atualização. Passados mais de 40 anos de sua criação, é o momento de rediscutir o marco regulatório do seguro DPVAT, procurando adequar suas coberturas, valores de indenização, forma de operação e outros aspectos, para melhor atender aos anseios e às necessidades dos brasileiros."
Para o deputado do PSD, a audiência pública é importante para aprofundar a discussão da proposta para que "o resultado legislativo atinja o fim a que se propõe esse modelo de seguro: auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares nos momentos de dificuldade". Hugo Leal sugere que sejam convidados para o debate o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados, Joaquim Mendanha de Ataídes, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Marcio Serôa de Araujo Coriolano, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, e o presidente da Seguradora Líder -DPVAT, José Ismar Alves Torres.
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