O PAPEL DO IBAMA NO LICENCIAMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL - PDF
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Fernanda de Figueiredo de Santarém
1 O PAPEL DO IBAMA NO LICENCIAMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL NLA-SP Núcleo de Licenciamento Ambiental da Superintendência do Ibama em São Paulo
2 ESTRUTURA DO IBAMA
3 ESTRUTURA REGIMENTAL DECRETO Nº 6.099, DE 26/04/2007 Art. 1º. O IBAMA (...), tem como finalidades: I - exercer o poder de polícia ambiental de âmbito federal; II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e III - executar as ações supletivas da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
4 BASES LEGAIS RESOLUÇÃO CONAMA 237/1997 regulamenta a Lei nº6938/1981, estabelece competências e normas para o licenciamento; LEI COMPLEMENTAR 140/2011 define competências; PORTARIA INSTERMINISTERIAL 419/2011 relações com outras instituições; PORTARIAS INSTERMINISTERIAIS 420 a 425/2011 específicas por tipologias de empreendimentos (rodovias, portos, linhas de transmissão elétrica);
5 ESTRUTURA DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Dilic DILIC SUPES Técnica Portaria Administrativa 21/08 CGENE CGPEG CGTMO NLA OUTRAS DIVISÕES COEND COHID COEXP CPROD COMOC COTRA
6 DETERMINAÇÕES DA PORTARIA Nº 21 Ficam instituídos os NLAs; Composição Mínima 3 técnicos (meios físico, biótico e antrópico), com capacitação específica; Portaria de Nomeação dos Servidores e Emissão de OS para formação de equipe; Possibilidade de Composição Mista; e Tipologia de processos a serem descentralizados, a critério da Dilic: - LO emitida, - Regularizações, e - Menor Complexidade.
7 ABERTURA DE PROCESSO JUNTO AO IBAMA CADASTRO TÉCNICO FEDERAL SERVIÇOS ONLINE
10 ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL
11 A DEFINIÇÃO A EQUIPE DE COMPETÊNCIA DA DILIC IBAMA/SEDE É FEITA PELA ANALISA EQUIPE DA CARACTERÍSTICAS DILIC DO EMPREENDIMENTO IBAMA/SEDE; E SEU NÍVEL M M A DE COMPLEXIDADE, BEM COMO A TIPOLOGIA DA LICENÇA A BASE DEFINIÇÃO LEGAL É DE A COMPETÊNCIA CONSTITUIÇÃO REQUERIDA; E ESTABELECIMENTO FEDERAL QUE DEFINE QUE DE O LICENCIAMENTO TERMO DE REFERÊNCIA AMBIENTAL PARA O SERÁ EIA CONDUZIDO ETAPA 2 O PROCESSO POR É APENAS ENCAMINHADO UM ENTE PELO FEDERADO; GABINETE DA DILIC À UMA DAS COORDENAÇÕES GERAIS QUE OS OS INSTRUMENTOS ENCAMINHA LEGAIS À COORDENAÇÃO E NORMATIVOS TEMÁTICA QUE TRATAM DO LICENCIAMENTO CORRESPONDENTE; AMBIENTAL ESPECIFICAM E REGULAM OS CASOS EM QUE A COMPETÊNCIA É DA UNIÃO NOS CASOS (TI,UCF,PU,AM,IR*), PREVISTOS PELA O EXERCÍCIO PORTARIA DA MMA COMPETÊNCIA N.21/2008, O SUPLETIVA PROCESSO E DO PODE PODER SER CONDUZIDO DE DELEGAR A AOS UM NLA ESTADOS PARA A CONDUÇÃO ADMINISTRATIVA, DE PROCESSOS A DE CRITÉRIO LICENCIAMENTO DA DILIC; *DEFINIÇÃO A CHEFIA DA DE DIVISÃO IMPACTO RESPONSÁVEL REGIONAL: REFERÊNCIA PELA TRAMITAÇÃO ERA O PARECER DO PROCESSO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONJUR 312/MMA DEFINE FORMULADOR UM TECNICO DA RESPONSÁVEL POLÍTICA PELO NACIONAL PROCESSO DE MEIO TRP AMBIENTE. E A EQUIPE DE LICENCIAMENTO (MÍNIMO 1 TÉCNICO / MEIO); LEI COMPLEMENTAR 140/2011 CRITÉRIO GEOGRÁFICO
12 LICENÇA PRÉVIA EIA/Rima E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ETAPA 3
13 LICENÇA DE INSTALAÇÃO - ETAPA 4
14 LICENÇA DE OPERAÇÃO ETAPA 5
15 RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
16 ATIVIDADES DO NLA
17 ATIVIDADES DO NLA Acompanhar os trâmites dos processos de licenciamento ambiental que afetam a área de jurisdição da Superintendência a que pertencem; Atuar como ponto focal entre as demais divisões da Supes e a Dilic, dando suporte técnico e administrativo a ambas; Verificar o cumprimento de condicionantes dos processos sob sua condução e a cargo da Dilic, quando solicitado; Informar à Dilic quaisquer irregularidades verificadas pelas outras divisões (CTF,DOF, DICOF, ESREGs,LVerde... );
18 ATIVIDADES DO NLA Acompanhar as Audiências Públicas em seu estado; Atuar conjuntamente, quando determinado, e estabelecer a comunicação com os OEMAs e outras Instituições nas questões locais afetas ao licenciamento; Analisar os EIAs, Estudos Ambientais e Relatórios encaminhados ao Ibama; Analisar e Contribuir Tecnicamente com a elaboração de TRs e Pareceres; Acompanhar as leis e normalizações específicas que afetam o seu estado, contribuindo com a DILIC;
19 ATIVIDADES DO NLA Monitorar o andamento dos processos de licenciamento que afetam a área de jurisdição da Supes-SP; Responder a questionamentos provenientes de outras divisões, instituições e organizações, referentes ao Licenciamento, encaminhando-as conforme as determinações dadas aos NLAs; Participar de Reuniões Técnicas que exijam a manifestação das equipes de licenciamento, Orientar a todos os que buscam informações sobre o licenciamento ambiental; e Manter atualizados os dados do Sislic, promovendo a ampla divulgação das atividades do Licenciamento Federal.
20 O NLA/SP ALGUNS DADOS SP TOTAL LP LI LO Regularização Renovação LO Condução Integral Dilic/NLA NLA/NLA Apoio ao OEMA Aguardando envio Em 2010: 12% do total dos processos em licenciamento federal afetavam São Paulo; 14% desse total já eram conduzidos no NLA. 24% tinham alguma participação (informação/acompanhamento) do NLA. PRODUÇÃO EM 2012 Total de processos 77 (53 SISLIC) Total de Licenças em (15 sislic+4 Rodoanel+6 anuências) Origem da Demanda Nº Processos Tipo Processos NLA 53 Descentralizados Rodoanel 4 Demanda judicial Anuências 20 Lei da Mata Atlântica Colaboração DILIC 3 COPEL, Serra do Cafezal e GASCAR
21 SISTEMA INFORMATIZADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SISLIC
22 Implantação e aperfeiçoamento do SISLIC Sistema Informatizado de Licenciamento
25 PARTICIPAÇÃO DO IBAMA EM LICENCIAMENTOS DE COMPETÊNCIA DOS OEMAs ANUÊNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA (DBFLO no Ibama Sede)
26 ANUÊNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA Base legal: Lei /2006; regulament. pelo Decreto 6.660/2008; IN 05/2011; Supressão em áreas rurais: áreas 40 ha; Em áreas urbanas: áreas 03 ha; Contato do empreendedor: somente com o OEMA (SP = Cetesb) p/ envio de documentação; Técnicos emitem Parecer, embasa Anuência assinada pelo Superintendente do Ibama em cada estado.
27 ANUÊNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA NLA / SP em 2012: participação em 20 anuências; 06 anuências emitidas;
28 ACOMPANHAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL RODOANEL MARIO COVAS
29 TRECHO SUL M M A HISTÓRICO RODOANEL Etapa atual LO emitida com a participação do NLA-SP. Acompanhamento das condicionantes dos PBAs em atendimento. TRECHO OESTE Etapa atual LO emitida Avaliação e acompanhamento da execução de ações específicas referentes à recuperação dos passivos ambientais, e do cumprimento das condicionantes dos PBAs.
30 HISTÓRICO RODOANEL TRECHO NORTE Abril / 2010 LP emitida; Dezembro/2012 LI e Anuência emitidas para a parte do trecho denominada Prioridade 1 ; Etapa atual - Em análise Anuência e solicitação de LI da parte denominada Prioridades 2 e 3 ; Intenso questionamento da sociedade civil organizada;
31 TRECHO LESTE M M A Março/2010 LP emitida; HISTÓRICO RODOANEL 2011 Trecho extremamente fragmentado pelo empreendedor para pedidos. Emitidas LIs para partes denominadas Lotes 1 a 3 ; 2012 Emitidas LIs para partes Lotes 4, 5, 6 e 7, e respectivas Anuências; Etapa atual recém concluído Parecer para da LI Lotes 8, 9 e 10, emitida Anuência. Vistorias conjuntas em fevereiro, março e abril às frentes de Supressão.
32 O NLA-SP AGRADECE! Ramal 2654
A interface com a comunidade e partes interessadas no licenciamento ambiental
A interface com a comunidade e partes interessadas no licenciamento ambiental Legislação pertinente Desafios para regulamentação e implementação da interlocução com stakeholders do projeto Partes interessadas
Licenciamento Ambiental Federal avanços e desafios
Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental DILIC Licenciamento Ambiental Federal avanços e desafios Câmara
O -IAP, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o nº 136084518, expede a presente Licença de Instalação à: 01 IDENTIFICAÇÃO