Para Governo do Estado, valor de ferrovia é 3 vezes maior | A Gazeta
Estado calcula que Vitória-Minas vale sozinha R$ 12 bilhões
Publicado em 17/07/2018 às 22h40
Locomotiva da Vale na Estrada de Ferro Vitória-Minas: valor a ser pago pela renovação da concessão é questionado na Justiça. Crédito: Agência Vale/ Divulgação
Nas negociações com a Vale, o governo federal tem exigido o investimento de R$ 4 bilhões na construção de uma nova ferrovia para garantir à mineradora o direito de controlar dois ramais logísticos importantíssimos: as estradas de ferro Vitória-Minas e a Carajás, no Pará. A quantia estipulada pela União, no entanto, é alvo de discórdia. Para o Espírito Santo, somente pela malha férrea que corta o território capixaba, seria justo a companhia pagar três vezes mais.
Segundo o governador do Estado, Paulo Hartung, o acordo fechado entre a União e a companhia está subestimando o valor de mercado da Vitória-Minas, que é de aproximadamente R$ 12 bilhões.
O Espírito Santo briga na Justiça para barrar a utilização dos recursos dessa outorga na construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que liga o Mato Grosso a Goiás, e quer que esse dinheiro seja usado para construir um ramal ligando o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy. Para essa obra, seria necessário o equivalente a R$ 3 bilhões.
Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) utiliza uma nota técnica feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento para questionar os valores que vão permitir a Vale explorar a atividade até 2057.
Com base no balanço da empresa, o órgão constatou que a mineradora poderá ter, em 30 anos de concessão da Vitória-Minas e da Carajás, um faturamento de R$ 726 bilhões, com lucros esperados de R$ 246 bilhões.
"Os números usados têm a finalidade de fundamentar nossa ação, de dar a dimensão da relevância dos negócios que o tema envolve. Mas precisamos conhecer os dados detalhados, os investimentos feitos na Vitória-Minas, as receitas para sabermos como o governo federal chegou a esse valor da outorga", explica o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo.
A duplicação da Ferrovia Carajás pode ser um dos fatores que têm derrubado o valor a ser pago pela Vale nas renovações. Em entrevista para A GAZETA em 4 de julho, o secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, disse que, devido a essa ampliação, seria gerada uma outorga negativa, obrigando a União a ressarcir a Vale pelos investimentos realizados. Ao somar a Vitória-Minas nessa conta, o PPI eliminou esse passivo.
A escolha do Centro-Oeste para receber a linha de ferro, segundo ele, está relacionada a forte necessidade do agronegócio, que precisa escoar mais de 60 milhões de toneladas de milho por ano.
O problema é que em 2016 a Vale propôs ao Espírito Santo usar a renovação antecipada da Vitória-Minas para construir o trecho capixaba da EF-118, que no futuro pretende ligar Vitória ao Rio de Janeiro. "É um projeto importante de integração, que não tira cargas do Espírito Santo, mas nos conecta aos Estados vizinhos. Temos um bom parque industrial, mas um pequeno mercado consumidor. Precisamos enviar para fora o que produzimos. A ferrovia vai nos colocar nos grandes mercados e melhorar a competitividade das nossas empresas", explica o secretário de Desenvolvimento.
- A Vale informou ao governo do Estado em 2016 o interesse em usar a renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas para fazer um ramal ferroviário até Presidente Kennedy.
- O governo federal, no entanto, decidiu que a companhia terá que construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), de 383 quilômetros. Para isso, usará as outorgas da Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás (PA) e gastará
- Para o Espírito Santo, a União, então, estipulou que o trecho capixaba da EF-118 será feito pela VLI a partir da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
FUNDO FERROVIÁRIO PARA ATENDER GOVERNADORES
Para renovar antecipadamente por mais 30 anos os contratos das ferrovias que vencem na próxima década, o presidente Michel Temer cedeu à pressão dos governadores do Pará e do Espírito Santo e decidiu acelerar a criação de um fundo para receber recursos obtidos com concessões ferroviárias.
O Fundo Nacional Ferroviário deverá ser criado por medida provisória e vai receber inicialmente os recursos obtidos na licitação da ferrovia Norte-Sul, entre Tocantins e São Paulo, que está com 95% das obras concluídas. O lance mínimo pela exploração do trecho é estimado em R$ 1 bilhão, mas deve ser superado, diante da concorrência.
Com o fundo, o governo quer garantir o método de investimento cruzado como exigência para a renovação. Assim, a Vale – que explora as ferrovias Vitória-Minas e Carajás – ficará responsável pela Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a MRS (MG/SP/RJ) pelo Ferroanel de São Paulo. Mas assim que os projetos foram anunciados, os governos começaram a pressionar para que os investimentos sejam feitos nos seus Estados.
Com o fundo, o Pará deverá ser contemplado com a construção da chamada a ferrovia Paraense. Já no Espírito Santo, conforme já divulgado pela União, o ramal de Vitória até Anchieta será feito através da renovação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). (Agência O Globo)