Neimar Mariano - SELEPE
Protocolado mandado de segurança…
EmpresárioFEBRALOTLotérica
A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas,FEBRALOT, informa os presidentes dos Sindicatos Estaduais e aos empresários lotéricos que, o escritório Gandra Martins protocolou nesta terça-feira, 19, um mandado de segurança com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei nº 12.869/13,a Lei dos Lotéricos, que regula o exercício das atividades e a remuneração do permissionário lotérico.
Estas são as informações iniciais a respeito. Ocorrendo novos fatos, manteremos todos informados
Fonte:www.sinlopar.com.br
DecisãoExclusãoSINALSorteio
Segue decisão da Juíza Federal da 2ª Vara de Campo Grande, prolatada nos autos da Ação Ordinária n.º 009146-63.2015.403.6000, antecipando os efeitos da tutela para excluir as 71 lotéricas não licitadas do sorteio do dia 20.08.15 e dos demais procedimentos de cumprimento do Acórdão do TCU.
A União e a Caixa serão intimadas da decisão ainda hoje.
DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar as requeridas que se abstenham de incluir as 71 unidades lotericas filiadas do autor – afetadas pela decisão do TCU no sorteio marcado para 20/08/15 e nos demais atos que pretendem realizar
Baixe o deferimento clicando aqui.
Presidente do SINAL (Sindicato Lotérico do Mato Grosso do Sul)
SINCOEMG – Paulo César da Silva, participou de reunião nesta Segunda-Feira com a Comissão do TCU.
ReuniãoSINCOEMGTCU
O presidente do SINCOEMG – Paulo César da Silva, participou nesta Segunda-Feira, 17/08/2015, de uma reunião em São Paulo com a Comissão do TCU. Segue abaixo algumas notícias:
1. Dr. IVES GANDRA, irá entrar com recurso para suspender o sorteio do dia 20 de agosto.
2. O escritório de advogados AUGUSTO MARTINS de Brasília, entrou com medida Cautelar no TCU para suspender as licitações. A decisão pode sair a qualquer momento.
3. AUDIENCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA DIA 03 DE SETEMBRO, depois da audiência vamos a matriz da Caixa Econômica Federal para mostrarmos nossa UNIÃO E FORÇA.
4. Ficou decidido que cada sindicato ficará responsável de arrecadar R$520,00 (quinhentos e vinte reais) por lotérico não licitado do seu Estado. O valor será destinado para pagar os advogados contratados para defender os 6.104 empresários lotéricos e também custear as camisas que serão usadas no dia da audiência pública em Brasília. A camisa será padrão. O estado do Rio Grande do Sul ficou responsável pela confecção. Salientamos que as camisas de outros movimentos NÃO serão usadas neste dia.
OBS.: Em breve o SINCOEMG estará enviando como será feito a cobrança e também os orçamentos dos ônibus e avião.
Amanhã o presidente do SINCOEMG estará em Brasília em reunião com advogados e políticos. Enviaremos notícias assim que possível.
VAMOS INVADIR BRASÍLIA E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. DEPOIS CAMINHAREMOS ATÉ A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E MOSTRAREMOS PARA SEUS DIRIGENTES QUE OS LOTÉRICOS TEM HONRA, UNIÃO E GARRA. TEMOS QUE MOSTRAR PARA TODOS QUE QUEREMOS APENAS TRABALHAR COM DIGNIDADE. TODOS RUMO A BRASÍLIA NO DIA 03 DE SETEMBRO.
Vamos torcer pra essa suspensão sair a tempo!!
Casas lotéricas criadas antes de 1999 serão licitadas – lotéricos estão temerosos!
CaixaLicitaçãoLotérica
O assunto licitações de lotéricas – tão discutido – finalmente teve uma resolução, mas não foi bem recebida pelos lotéricos. O problema da licitação das casas lotéricas criadas antes de 1999, é que a maioria desses lotéricos não sabiam que isso era necessário nesta época, visto que na época a licitação não foi exigida e isso pode custar o fechamento de muitos estabelecimentos.
Um dos locais mais atingidos pela licitação das lotéricas é Minas Gerais. Das 1.468 casas lotéricas, 822 não foram abertas a partir de uma licitação.
O Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais, não aceitaram muito bem essa decisão. Visto que a maior parte dos lotéricos dessa região poderão ter que fechar suas portas.
Lotéricos insatisfeitos em Minas Gerais
No dia 13 deste mês (quinta-feira) foi discutido o assunto das licitações das lotéricas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O advogado Sincoemg – Marcos Vinícius de Sá – deixou claro que essa situação pode ser uma grande injustiça.
Segundo Marcos Vinícius de Sá, em 2013 o Tribunal de Contas solicitou essas licitações para a CEF, que por sua vez, estabeleceu que os contratos desses lotéricos seriam firmados pelo prazo de 20 anos e depois seriam renovados automaticamente – exceto se o próprio lotérico descumprisse alguma clausula contratual ou se houvesse rescisão do contrato.
Para o advogado a Caixa não está seguindo a legislação que permite o prazo de 20 anos a partir de 2013. Paulo César da Silva – presidente do Sincoemg, também expos sua contrariedade a exigência das licitações quando disse que a Caixa Econômica Federal age sem dialogar com os lotéricos, que possuem direitos sobre o estabelecimento tanto quanto outros lotéricos, pois pagaram para abrir essas unidades.
A alegria que durou pouco
Apesar de terem comemorado uma vitória recentemente sobre o reajuste do preço dos bilhetes de apostas em maio deste ano, os lotéricos precisam lidar com uma lei que pode mudar as suas vidas.
Todas as loterias que não passaram por processo de licitação vão ser abertas para novas licitações. O problema é que o valor das licitações varia de acordo com as ofertas e isso poderá fazer com que os lotéricos não licitados acabem perdendo o seu negócio.
Postura dos lotéricos não licitado
Nesse período de intensa tensão, os lotéricos não licitados devem tentar maximizar os seus ganhos. Se a sua lotérica rendia o suficiente para suprir suas necessidades básicas, agora é preciso fazer com que ela renda ainda mais. Já que você pode precisar deste dinheiro para tentar concorrer ao sorteio.
Para isso, vale investir em publicidade on e off. Ou seja, o lotérico que deseja maximizar suas vendas deve colocar seu estabelecimento no mundo online, criando um site informativo. Divulgar bolões e incentivar o cliente a utilizar os serviços da casa lotérica pode ser uma saída.
Muitas pessoas ainda não sabem quais os serviços oferecidos por uma lotérica e é importante trabalhar nisso.
Os lotéricos de Minas Gerais, que serão muito prejudicados com as licitações das casas lotéricas, devem arregaçar as mangas e apostar na lucratividade atual do estabelecimento.
Isso porque conseguirá a licitação da lotérica quem der o maior lance, o que irá render de 300 mil a 400 mil por lotérica para Caixa.
FEBRALOT cotrata renomado escritório de advocacia
EmpresasFEBRALOTLotérica
A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas,FEBRALOT , contratou um renomado escritório de advocacia para defender a Rede Lotérica, na finalidade de impedir a licitação da Caixa Econômica Federal. O primeiro objetivo é impedir a realização dos sorteios das unidades lotéricas, no dia 20 de agosto, conforme publicado pela Caixa na edição do dia 05, no Diário Oficial da União.
Acesse o Expresso Parceiros e tenha acesso as padronizações da Caixa, tanto para Uniformes, como para infraestrutura física.
FEBRALOTLicitaçãoOrientação
Os presidentes dos Sindicatos Estaduais participaram de uma assembleia da FEBRALOT para tratar do serviço de correspondentes bancários prestados pelas Lotéricas. A assembleia aconteceu nesta quarta-feira, 05, em Brasília e contou com a presença dos presidentes dos Sindicatos dos estados de SP, RS, PR, SC, RJ, ES, BA, SE, AL, PE, PB, CE, PA, TO, MS, MT, MG, incluindo Triângulo Mineiro e DF.
Conforme convocação publicada na edição do dia 31 de julho, do Diário Oficial da União, a Federação FEBRALOT havia convocado os presidentes para ajustar as estratégias pela continuidade dos serviços de correspondente bancário e, as medidas para a solicitação do reajuste do serviço.
Para dar sequência a este tema, a exemplo de outras ocasiões, a Febralot criou uma comissão de trabalho para estudar o assunto. E determinar ações que, oportunamente, serão repassadas para a Rede Lotérica, através dos sindicatos.
Licitação das Lotéricas – A oportunidade de contar com a participação de dezoito presidentes sindicais na Assembleia da FEBRALOT, permitiu a definição da defesa da Rede Lotérica, pela ocasião do anúncio do cronograma de licitação das Casas Lotéricas a ser realizado pela Caixa Econômica Federal.
A Dra. Celi Soares, advogada da FEBRALOT, esclareceu as dúvidas dos presidentes sindicais, e apresentou as estratégias que serão adotadas pela Federação na defesa da Rede. O que pode ser adiantado é que:
 Serão adotadas as medidas jurídicas para bloquear a licitação da Caixa
A FEBRALOT está planejando com os Sindicatos Estaduais a participação da categoria na audiência pública a ser realizada no Congresso Nacional, com data a confirmar. O planejamento e o custo para deslocamento serão informados a tempo para que os Lotéricos possam se organizar e participar.
Todas as informações, orientações sobre o assunto da licitação serão repassados pela FEDERAÇÃO, para os Sindicatos Estaduais, através do site da Federação, ou por e-mail. É muito importante que os empresários considerem como fonte de informações, apenas os meios de comunicação próprios de cada entidade.
Info FEBRALOT, Brasília/DF
Depois de muito tempo em discussão, o assunto das licitações das casas lotéricas parece que infelizmente foi resolvido.
A Caixa Econômica Federal irá começar a realizar a licitação para 6 mil casas lotéricas. 46% das lotéricas já existentes passarão por esse processo.
A CEF decidiu adotar essa medida, para regularizar o sistema de concessão das casas lotéricas. Já que muitas delas não passaram por licitação.
Para que você entenda melhor, é preciso dizer como funciona a abertura de uma nova casa lotérica. Quem deseja se tornar um lotérico, não deve simplesmente comprar o nome da empresa (como acontece com as franquias). É preciso passar por um processo de licitação. Onde o lotérico recebe uma permissão para abrir o novo negócio.
O problema é que em 1999 a permissão para a abertura das casas lotéricas era feita de outra forma, por credenciamento na Caixa. E ainda existem lotéricas que funcionam com esse tipo de permissão.
A regularização das licitações colocará as lotéricas para funcionar com o mesmo regime jurídico.
Além disso, as licitações trazem a expectativa de melhora no atendimento ao cliente segundo a Caixa (Grande parte dos lotéricos atuais discordam desta visão). Pois, toda lotérica ficará com o espaço de seu ambiente patronizado.
José Henrique da Cruz – presidente de varejo e atendimento da Caixa – relatou que haverá 12 editais, sendo o primeiro disponibilizado no dia 2 de outubro.
A expectativa é que nos próximos 3 anos sejam feitas as licitações de 2 mil lotéricas, em lotes de 500 unidades.
A licitação das lotéricas acontecerá por pregão eletrônico. E o lotérico já poderá ter o seu contrato assinado no próximo ano. E até mesmo quem já é dono de uma lotérica poderá participar do pregão eletrônico, o vencedor será aquele que fizer o maior lance.
E como ficam os lotéricos não licitados?
Os donos de lotéricas não licitadas precisam procurar maximizar os seus rendimentos atuais. Fazer com que as vendas aumentem é uma das maneiras de conseguir participar do pregão que vai acontecer para as licitações. Já que as licitações serão dadas para quem fizer o maior lance.
Por isso, se você é um lotérico não licitado vale à pena investir mais ainda na divulgação dos jogos acumulados e incentivar de alguma forma a utilização da sua casa lotérica pelos clientes.
Os funcionários também terão que participar desse momento. Então, vale à pena explicar para as operadoras de Caixa que o objetivo agora é maximizar as vendas. Orientar que elas ofereçam produtos e serviços aos clientes, trate com cordialidade durante os atendimentos e tome o maior cuidado possível para não cometer erros de registros de dados – ao registrar o fluxo de caixa.
A lotérica é um estabelecimento lucrativo. Com certeza o medo de perde-la pode deixar muitos lotéricos preocupados. Mas, se você é um lotérico não licitado não declare derrota antes da guerra terminar. Invista no seu empreendimento e se prepare para as licitações que acontecerão.
Como você pode ver no início deste artigo, as licitações acontecerão durante os próximos 3 anos. Então, há tempo de você correr atrás do prejuízo. E até mesmo de conseguir condições para participar dos pregões das licitações.