Bolsonaro assina decreto que garante verba para compra de vacinas | CNN Brasil
Bolsonaro assina decreto que garante verba para compra de vacinas
Medida não afetará os outros decretos assinados em 2020
Vacinas para combate à Covid-19 chegam à Brasília Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (18.jan.2021)
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que promove a execução do orçamento do governo federal, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (11).
Segundo a presidência, a medida garante os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a Covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.
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Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos que não são obrigatórios passarão por um corte de 33%.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que os créditos extraordinários abertos em 2020 e reabertos em 2021 não serão afetados. Entre eles, estão o valor de R$ 1,6 bilhão destinado a custear o ingresso do Brasil na Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas contra a Covid-19, e o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.
De acordo com a Presidência, o decreto está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que permite a execução orçamentária e financeira de certas despesas caso o Orçamento não tivesse sido publicado até 31 de dezembro de 2020.