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Senado aprova projeto que estabelece penas maiores para torcedores reincidentes
Proposta fixa pena de um a dois anos de reclusão para pessoas envolvidas em violência nos estádios
Senado aprova projeto que estabelece penas maiores para torcedores reincidentes | Foto: Luciano Belford / AGIF / Folhapress / CP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei (PLS 28/2014) que estabelece novas sanções e penas mais graves para clubes e torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e locais públicos. A matéria tem caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Se confirmada, essa mudança só valerá, no entanto, para torcedores reincidentes ou com maus antecedentes criminais. "Cumpre registrar que tais medidas somente seriam aplicáveis aos torcedores reincidentes e de maus antecedentes. (...) A pena privativa de liberdade aplicada a condenados primários ou de bons antecedentes será obrigatoriamente convertida em pena impeditiva de ingresso no estádio por período de até três anos", explicou o texto do projeto.
Por outro lado, a proposta manteve trecho que permite que torcida organizada seja dissolvida, judicialmente, caso os seus integrantes promovam atos de vandalismo, conflitos coletivos, agressões ou violência contra pessoas.