Vereadores Pedem Vistas de PL Sobre Proibição de Distribuição de Canudos - O REGIONAL
Vereadores Pedem Vistas de PL Sobre Proibição de Distribuição de Canudos
A Câmara de Vereadores de Catanduva pediu vistas de projeto de lei que propõe a proibição de distribuição e utilização de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais de Catanduva. O prazo solicitado foi de 10 dias para analisar proposta do vereador Antonio Altamir Ferreira, o Gaúcho. O PL foi lido na sessão da câmara desta semana.
A medida deve valer, se aprovada, para bares, restaurantes, lanchonetes e outros do mesmo segmento. O projeto pode ser retomado nas próximas sessões. De acordo com a proposta, que além de passar pela Câmara, deve ser analisada pelas comissões permanentes como a do Direito do Consumidor, a utilização do produto de plástico seria fiscalizada pela Prefeitura e quem descumpra a determinação pode ser multado e em caso de reincidências, ter o estabelecimento fechado.
A proposta regulamenta ainda que os canudos de plástico devem ser substituídos por objetos confeccionados por papel reciclável, material comestível ou biodegradável.
Desta forma, impedindo uma maior poluição ao meio ambiente, assim que jogados fora. Todos os canudos de outros materiais também devem estar embalados evitando possível contaminação.
O projeto de lei apresentado lista ainda valores para multas a serem aplicadas. A primeira vez que forem encontrados canudos de plástico no estabelecimento, os fiscais farão uma advertência para cessar a irregularidade. Na segunda, a autuação será de 1 mil unidades fiscais de referência de Catanduva (UFRC). No terceiro flagrante, o valor da multa dobra, assim sucessivamente até a quinta autuação.
Na sexta, o comércio fiscalizado será penalizado em 8 mil UFRCs, podendo acarretar ainda em fechamento administrativo do estabelecimento. As multas a serem aplicadas devem ser atualizadas anualmente seguindo o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar afirma que: " a aprovação da medida vai colocar a cidade ao lado das mais desenvolvidas no combate a poluição do meio ambiente".