No final de 2016, o governo Temer enviou ao Congresso seu projeto de "reforma trabalhista" que passou para uma Comissão Especial como PL 6787/16 sob a relatoria do empresário e deputado federal, Rogério Marinho, do PSDB-RN.
Tudo no país está pior e o golpe de 2016 mostra sua extensão política e econômica. O patrimônio público – Petrobras, gás, luz - sendo dilapidado através de privatizações espúrias e anti-nacionais. Um governo repudiado por mais de 80% da população, integrado por uma quadrilha de corruptos, segue tomando decisões que podem comprometer seriamente o futuro econômico e social do país; a educação está sendo destruída e o SUS ameaçado e as eleições de outubro, que podem trazer de volta o Presidente Lula, ilegalmente preso há mais de 100 dias, mostram-se cada vez mais comprometidas.
O crescimento em 2018 do PIB, segundo o FMI, deverá chegar aos 2,3%, quase a metade dos 4,9% previstos para países emergentes. Cresce o desemprego e cai a renda.
No primeiro trimestre de 2018 o desemprego ficou em 13,1% e cerca de 13,7 milhões de pessoas procuraram emprego no país. Se compararmos esses dados com os de dezembro de 2017, quando haviam 11,8% de desempregados, veremos que depois que teve início a reforma trabalhista golpista houve um aumento de 1,4 milhão de desempregados. A afirmação de que a flexibilidade da lei facilitaria a geração de empregos comprovou-se mentirosa.
No dia 28/04 dizíamos em um artigo publicado na página da CUT: "Em curto prazo os postos de trabalho atuais serão substituídos por contratos de trabalho intermitente, sem jornada definida, no qual o trabalhador recebe apenas o pagamento pelas horas trabalhadas, sem saber quando e por quanto tempo vai trabalhar, nem quanto vai receber no final do mês."
Desde que a nova lei entrou em vigência em novembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) passou a quantificar os contratos intermitentes. Segundo o governo, em maio foram criados 33 mil novos empregos, dentre os quais cerca de 3 mil são intermitentes - quase uma a cada 10 vagas. De acordo com o Caged, é feito por amostragem estatística "com objetivo de verificar a proporção dos empregados admitidos nessa modalidade que estão efetivamente trabalhando no mês de referência, com qual jornada de trabalho e remuneração". Isto porque não há jornada fixa e nem local fixo.
De novembro a maio, o saldo de contratos intermitentes divulgado pelo governo superou 20 mil, mas no mesmo período o resultado geral do Caged — ou seja, de todos os tipos de contratação — foi de 3,8 mil vagas. Isso significa que, sem os contratos intermitentes, o saldo de novembro a maio seria negativo.
E para fechar o balanço, temos a completa destruição do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Depois do golpe de 2016, o único papel do ministro nomeado foi o de "simular" uma negociação tripartite sobre aspectos da reforma trabalhista. O MTE ficou fora do debate no Congresso.
Em seguida houve o vexame da nomeação da deputada federal do PTB, Cristiane Brasil, com várias denúncias de ilícitos, entre eles, o mais grave, de fraude trabalhista. A deputada posteriormente passou a ser investigada por suposta participação em fraudes na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Processo esse que envolve diretamente seu sucessor, o ministro Helton Yomura, que foi destituído no dia 4 de julho, pelo mesmo motivo.
O interessante é que o Sr. Yomura foi a Genebra, um mês antes, foi na Conferência da OIT, para tentar impedir na Comissão de Aplicação de Normas que o Brasil entrasse para a lista de suspeitos de violar convenções. O ministro, além de colocar em dúvida a qualificação e isenção da OIT, atacou frontalmente os dirigentes sindicais brasileiros, acusando-os de estarem "acostumados a viver à sombra do Estado". Curiosamente esse mesmo ministro, um mês depois, foi destituído pelo STF sob a acusação de participar de processo de fraude de Registro Sindical, ou seja, de falsificar o reconhecimento fornecido pelo Estado para que um sindicato entre em funcionamento e possa receber a contribuição compulsória que Yomura havia condenado na OIT.