abril | 2016 | Advogado João Antonio Gaspar
Arquivos mensais: «abril 2016»
Novo Código de Processo Civil e a modalidade de Usucapião Extrajudicial
O Novo Código de Processo Cível incluiu no art. 1.071 a alteração do Capítulo III do Título V da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que é a Lei de Registros Públicos, onde passou a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A, que fixou as regras para sua efetividade. O Usucapião agora poderá…