NOTÍCIAS - ALERTA SOBRE O CEROL - 24/07/2019
No mais, considerando o perigo à vida e à integridade física causado pela utilização do cerol e da linha chilena, aduz-se pela aplicação do art. 132 do Código Penal, o qual comina pena de detenção àquele que expõe "a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e eminente", devendo ser lavrado pela autoridade competente, Termo Circunstanciado de Ocorrência, vez que se trata de crime de perigo concreto.