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Gerência de Atualização Normativa
Gerente Ana Paula Carloni Fleury Curado
(62) 3524-6397
planejamento.seplanh@gmail.com
Segunda à Sexta de 08h às 18h
Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes
Competências
I – atuar no processo de implementação, revisão e alteração do Plano Diretor;
II – elaborar e acompanhar a implementação e atualização da legislação complementar ao Plano Diretor relativamente ao macrozoneamento, aos parâmetros urbanísticos, ambiental, tributário, financeiro, institucional e administrativo, inclusive fazendo as mudanças e adaptações no decorrer da implantação do Plano Diretor;
III – elaborar normas, padrões e procedimentos relacionados à aplicação da legislação urbanística;
IV – consolidar a legislação urbanística e promover, em colaboração com os órgãos municipais executores da gestão urbana, sua divulgação;
V – assessorar e monitorar a aplicação das normas urbanísticas pelos diversos órgãos da Prefeitura;
VI – acompanhar as experiências relativas ao planejamento municipal, especialmente aquelas relacionadas com o conjunto normativo municipal;
VII – estudar e propor, juntamente com a Chefia da Advocacia Setorial, metodologias a serem adotadas no desenvolvimento de instrumentos de planejamento, consubstanciados no conjunto de normas municipais, estaduais e federais, visando à adequação, eficiência e integração do planejamento do Município;
VIII – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Diretor de Planejamento e Gestão do Plano Diretor.
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Gerente
Ana Paula Carloni Fleury Curado
Sobre:
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), possui especialização em Direito processual penal pela Universidade Federal de Goiás. Atuou como advogada cível e trabalhista.