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Você sabe para que servem os conselhos profissionais?
Conteúdo publicado em 24/10/2019
Com o debate em torno da PEC 108/19, que prevê a não obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em seus respectivos órgãos de classe, fica cada vez mais urgente esclarecer a importância dos Conselhos Profissionais. Mais que entidades de representação, eles possuem a missão de regulamentar o exercício da atividade profissional e fiscalizar sua atuação, garantindo, assim, a segurança da sociedade.
No caso do Sistema CFQ/CRQ, desregular o seu funcionamento traria impactos ao país e a população colocando em dúvida a qualidade de produtos químicos de manipulação corriqueira, de alimentos e bebidas de consumo geral, de artigos oriundos da indústria petroquímica, ou mesmo da água corrente que consumimos.
O profissional de química tem um papel fundamental no processo de identificação de possíveis irregularidades através da formulação e descrição científica dos ingredientes do produto a ser consumido, na composição química e molecular, na avaliação e descrição da metodologia de avaliação do alimento ou ingrediente e na avaliação da estabilidade do produto.
A questão da formação profissional é outro ponto preocupante. Caso a proposta de emenda constitucional seja aprovada, haverá o risco de total desestruturação da educação profissional no país. Os atuais cursos técnicos e de ensino superior, como na área Química, se tornarão pouco atrativos, já que sem a autonomia dos Conselhos haverá uma crescente desvalorização profissional.
Além disso, os Conselhos combatem o exercício ilegal da profissão. Em parceria com demais autoridades públicas, eles ativamente inviabilizam a atuação de falsos profissionais que atendem à população e colocam em risco o bem-estar da comunidade.
"A fiscalização é a razão de ser dos Conselhos Profissionais e o que garante a segurança da sociedade, pois esta atividade visa ao bem da coletividade. A palavra retrocesso se encaixa perfeitamente no viés da proposta, que não traz perspectivas de aprimoramento, nem do ponto de vista administrativo, ao concentrar a discussão na natureza jurídica dos conselhos, nem do ponto de vista socioeconômico, como sugere a PEC", avalia o presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III), Rafael Almada.