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Polícia Federal compra sistema para guardar biometria de 50 milhões de brasileiros
11.07.2121 - Tempo estimado para leitura deste texto: 3 minutos
A Polícia Federal (PF) assinou um contrato confirmando a compra de um sistema que pretende coletar, armazenar e cruzar dados pessoais sensíveis de 50,2 milhões de brasileiros.
A noticia chama atenção quanto a aplicação pretendida pela PF, que pretende unificar os dados de secretarias de segurança pública estaduais, criando uma base biométrica nacional que poderá ser utilizada pelas polícias judiciárias, atualmente a base de dados conta com cerca de 2,2 milhões de brasileiros.
as informações será reguladas por lei especifica, o ponto de preocupação é quanto ao nível de segurança a ser empregado para a proteção de tais informações, pois lamentavelmente entidades autárquicas sofrem constantes ataques hackers que vislumbram fins maliciosos, seqüestro de informações, que se vazadas geram inúmeros dissabores e prejuízos.
No Brasil ainda não há legislação que vise a proteção de dados para fins de segurança pública, nos deparamos com noticias freqüentes que nos mostram a necessidade urgente de conformidade nos procedimentos, os quais devem ser desenvolvidos com foco na proteção, segurança e integridade das informações.
O sistema adquirido pela Polícia Federal se chama ABIS (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), sistema que possibilitará a identificação de pessoas com coleta, armazenamento e o cruzamento de dados da impressão digital e o reconhecimento facial, de forma precisa e confiável, este sistema poderá vir a armazenar dados de até 200 milhões de pessoas e prevê expansão para armazenamento de íris e voz.
O caminho a ser percorrido é longo e esta atrelado a busca de uma legislação que vise regulamentar diretrizes aos setores de segurança, conforme destacado na própria LGPD , art 4§ 1º: O tratamento de dados pessoais previsto no inciso III será regido por legislação específica, que deverá prever medidas proporcionais e estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei.
É oportuno salientar que no dia 05 de julho do presente ano, foi firmado o contrato de aquisição do sistema, o qual possui o custo de 40 milhões de reais, o mesmo será abastecido com a base atual de dados da Polícia Federal, o AFIS (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais) que possui cerca de 22,2 milhões de registros em sua base de dados,tendo em vista 16 anos de uso pela Polícia Federal, o novo sistema possui como estimativa uma base de 50,2 milhões de dados, no prazo de 48 meses.
Conforme exposto, é necessário aguardar maior celeridade para implementação de legislação que preveja medidas eficazes para a proteção das informações e ações concretas por parte do setor público, tendo em vista inúmeros casos de insegurança.