Civil IV - Da Posse - [PDF Document]
Profa. Daniele Pavin
Livro III Arts. 1.196 a 1.510 C.C.Para entendermos o Direito das Coisas primeiro precisamos saber o que so Coisas (tudo aquilo que existe) e Bens (espcie de coisas aquilo que pode ser apropriado pelo homem, aquilo com valor econmico). Por vezes, os termos so usados indiferentemente.
Noo HistricaDesde os tempos remotos e at hoje o homem busca se apropriar de coisas. Assim, os bens vo se tornando escassos e sua regulamentao jurdica torna-se mister. Assim, verificamos que o Direito das Coisas trata da ligao da pessoa com a coisa.
ConceitoSegundo Clvis Bevilqua: direito das coisas o complexo das normas reguladoras das relaes jurdicas referentes aos bens corpreos e ao direito autoral.
Obs: s interessa para nosso estudo os bens que podem ser objeto de apropriao pelo homem, seja mvel ou imvel, material ou imaterial (direitos autorais). No interessa para nosso estudo os bens no apropriveis como luz solar, oceano, ar, gua do mar (claro que uma vez dessalinizada e prpria para venda passa a ser bem suscetvel de apropriao, assim, objeto de direito). Conceito de Washington de Barros: direito real a relao jurdica em virtude da qual o titular pode retirar da coisa de modo exclusivo e contra todos, as utilidades que ela capaz de produzir.
Situaes hbridasObrigaes propter rem , ou obrigaes reipersecutrias. So obrigaes que surgem em razo da propriedade, ou da posse, isto , qualquer pessoa que assuma a posio de proprietrio ou possuidor ter a obrigao advinda da coisa. Ex. reparar o muro de sua casa, concorrer com despesas de condomnio, o dever do proprietrio em demarcar o limite de sua propriedade, etc. Estas obrigaes podem decorrer da co-propriedade, do direito de vizinhana, do usufruto, da servido e da posse.Obrigaes com eficcia real - Ex. Contrato de locao registradonus Reais- IPTU
DA POSSEIntroduo ao estudoTeorias Savigny e IheringConceitoPossuidor - Art. 1.196 c/cDetentor Art. 1.198, 1208 e 1224 C.C.Composse Art. 1199 C.C.Pro diviso e Pro indiviso
Teoria Subjetivistaa) Teoria Subjetivista: Criada por SAVIGNY Corpus + Animus (rem sibi habendi inteno de ter para si)Para Savigny posse o poder que a pessoa tem fisicamente sobre a coisa, com inteno de t-la para si e de defend-la contra interveno de outros. Assim, para Savigny a posse se constitua com o poder fsico sobre a coisa, (o Corpo) e a inteno de t-la como sua (Animus vontade inteno), a inteno de exercer sobre ela o direito de propriedade. Por esta teoria tem-se os dois fatos exterior e interior. Posteriormente, Savigny entendeu que no era necessrio o contato fsico com a coisa para ter posse, bastava que ela estivesse disposio. Ex. deixo o meu carro no estacionamento, mas no perco a posse.
Teoria Objetivistab) Teoria Objetivista: Criada por IHERING - Corpus (conduta de dono)
Para Ihering basta o corpus, dispensando o animus, porque o corpus o nico elemento visvel e suscetvel de comprovao. A posse exteriorizao da propriedade, basta que haja como dono. Ex. Joo faz a colheita de uma plantao e a armazena (subentendo que a colheita de Joo). Ex. Maria deixa um colar de brilhantes no meio da rua (subentendo que o colar no de Maria = eis que se fosse seu no agiria desta forma).
Conceito de PosseNosso Cdigo Civil adotou a teoria de Ihering no conceituando posse, mas conceituando possuidor, como se verifica no art. 1.196 CC . Tambm, o C.C. traz no art.1.208 hipteses que no induzem posse (atos de permisso ou mera tolerncia), exemplo: o Poder Pblico permite a montagem de barraca para venda de artesanato na praa, o arteso no adquire a posse da praa). Para termos o conceito de possuidor, precisamos interpretar em conjunto os artigos 1.196 combinado com o art. 1.208 CC.
A doutrina conceitua posse com sendo a exteriorizao do domnio, ou conduta de dono.
Natureza Jurdica da PosseIHERING entende que Posse DIREITO ( um interesse legalmente protegido);
CLVIS BEVILQUA entende que Posse FATO ( protegido em ateno propriedade da qual ela manifestao);
SAVIGNY diz ser FATO e DIREITO (fato por ser considerada em si mesmo e direito em razo dos efeitos que geram).Corrente majoritria entende ser FATO e DIREITO
Que tipo de Direito?Esse Direito Real, Pessoal ou Especial?Ihering defende como sendo D.Real, mas se assim entendermos a Ao para defend-la tambm tem carter Real (exigindo a presena de ambos os cnjuges quando se tratar de um bem imvel). Com o advento da lei 8.952/94 que instituiu o 2 no art. 10 CPC, que prev a necessidade de ambos os cnjuges apenas quando tratar de Composse ou quando tiver atos praticados por ambos, no podemos entender como D.Real.Alguns entendem como D. Pessoal. Defendem ser D. Pessoal por afirmarem que o rol do art. 1.225 CC (onde esto elencados os D. Reais) no traz a posse e esse rol taxativo. Argumentam, tambm que para posse de imvel no necessrio ttulo que possa ser transcrito, como exige o D. Real (art. 1.227 CC). O STJ j se pronunciou informando ser a posse D. Pessoal.
D. Especial Sustentado por Clvis Bevilqua no pode ser entendida como D. Real, mas tambm no pode como D. Pessoal, assim D. Especial que se traduz na manifestao de um D. Real. A melhor doutrina entende assim.
Posse X DetenoO art. 1.198 CC traz o conceito de DETENTOR: aquele que detm a posse em nome de outrm ou a seu mando. O possuidor exerce o poder de fato em razo de um interesse prprio, e o detentor no interesse de outro. Ex. caseiro que toma conta da propriedade.Obs: o detentor no tem poder de invocar a proteo possessria, apenas pode defend-la de fato, no de direito. So chamados de fmulos da posse. Somente a posse gera efeito jurdico.
Da Posse - EspciesDireta ou IndiretaJusta ou InjustaNec vim, nec clam, nec precarioBoa-f ou M-fArt. 1.202 C.C. Citao (Carlos Roberto RTJ 99:804)Nova ou VelhaAo de Fora Nova e Ao de Fora Velha (924CPC)Natural ou Civil Constituto PossessrioAd Interdicta ou Ad Usucapionem
Aquisio da posseadquire-se a posse desde o momento em que se torna possvel o exerccio, em nome prprio, de qualquer dos poderes inerentes propriedade. Art. 1.204 CC
Obs: o cdigo anterior (1916) trazia as formas pelas quais se adquiriam a posse:a) pela apreenso da coisa, ou pelo exerccio do direito;b) pelo fato de se dispor da coisa, ou do direito;c) por qualquer dos modos de aquisio em geral
Rol anteriorEste rol melhor se enquadrava na teoria de Savigny, entretanto, como nosso legislador adota a teoria de Ihering, basta o possuidor ter, perante a coisa, conduta de dono que ter a posse. Assim, o novo legislador no elencou as formas de aquisio da posse que pode se concretizar, portanto, por qualquer dos modos de aquisio em geral, como exemplo, a apreenso, qualquer negcio jurdico, a ttulo gratuito ou oneroso, inter vivos ou causa mortis.Exemplo de apreenso:so passveis de apreenso as coisas sem dono, que podem se originar por duas causas distintas, a primeira quando tiver sido abandonada (res derelicta), a segunda quando no for de ningum (res nullius). Pode ocorrer a apreenso quando a coisa tirada sem permisso (com os vcios da posse) do legtimo possuidor que, no reagindo no tempo oportuno, ter sua posse comprometida, vez que alguns dos vcios podem cessar. Exemplo de negcio jurdico que transfere a posse: pela tradio, a posse pode ser transferida a ttulo gratuito (doao) ou oneroso (compra e venda).
Formas de tradioa) real: quando envolve a entrega material da coisa (entrega da caneta)b) simblica: quando representada por ato que traduz a entrega da coisa (chaves do carro)c) ficta: no caso do constituti possessrio (transferncia da posse pelo documento que transfere tambm a propriedade)
Constituto PossessrioOBS: tambm chamado de Clusula Constituti. o ato pela qual aquele que tinha a propriedade e posse em seu nome passa a possuir em seu nome, transferindo a propriedade a outrem. A posse se desdobra em duas faces: Por exemplo, o proprietrio aliena sua casa, mas nela permanece como inquilino. Este ex- proprietrio que tinha posse plena e unificada, passa a ter posse direta, e o novo proprietrio posse indireta.Obs: a Clusula Constituti no se presume, deve constar expressamente do ato. Ex. Na venda do imvel j insere a locao.
Quem pode adquirir a posse? Art. 1.205 a a prpria pessoa que a pretende ou por seu representante: a pessoa que se ache no gozo de sua capacidade civil e venha a praticar o ato aquisitivo. Se incapaz s poder adquirir por intermdio do representante legal (menor de 16) ou pela assistncia (maior de 16). Se constituir mandatrio, o instrumento de procurao dever conter estes poderes especiais. (art. 1.205,I CC)b terceiro sem mandato, dependendo de ratificao: este terceiro poder mesmo sem mandato adquirir a posse e o ato necessariamente ter de ter a ratificao (confirmao) do adquirente.
Acesso da posseacesso significa acrescer, em direito possessrio o direito do possuidor em somar a sua posse com a do antigo possuidor. O art. 1.203 CC permite a acesso da posse, dispondo: Salvo prova em contrrio, entende-se manter a posse o mesmo carter com que foi adquirida.
O artigo 1.207, primeira parte CC fala em sucessor universal que aquele que adquire, por exemplo, causa mortis, isto , que adquire no todo ou em parte o patrimnio do de cujus (ativo e passivo). Na segunda parte do artigo, fala-se em sucessor singular que aquele que adquire por exemplo, por ato inter vivos(doao) ou causa mortis (legado) um bem determinado.
Acesso da posseAssim, tem-se que na sucesso universal a posse sempre passar ao herdeiro com as mesmas caractersticas que tinha durante a vida do transmitente (Confirmao do art. 1.206CC). Enquanto que, na sucesso sing
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