Clima tóxico para a democracia
O Brasil entrou em uma área de grande turbulência política que atinge o marco institucional da democracia. A sequência de episódios desde a saída do ex-juiz Sergio Moro é de extrema gravidade. Ao sair, Moro levantou suspeitas de interferência política na Polícia Federal. A reunião do presidente com os ministros, realizada em 22/5, revelou a fisionomia sem retoques de um governo extremista, despreparado e sem rumo e confirmou as declarações do ex-juiz. Mais sério ainda, mostrou a firme disposição de Bolsonaro de usar os instrumentos de governos e os aparelhos do estado para promover e proteger interesses privados seus, dos filhos e dos amigos. A demissão do diretor-geral da Polícia Federal, a tentativa de substituí-lo pelo diretor-geral da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e, finalmente, a nomeação para o cargo do então do diretor-geral adjunto da agência e a imediata troca de superintendente da PF no Rio de Janeiro, dão base factual às suspeitas contidas nas declarações de Moro. O STF abriu inquérito sobre a possibilidade de intervenção na Polícia Federal e, por isto, a reunião de 22/5 veio a público, revelando os verdadeiros traços, sem retoques e sem maquiagem do governo.
Na manhã fria de outono de 26/5, uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, cumpriu mandatos de busca e apreensão na sede do governo do estado do Rio de Janeiro, na residência oficial do governador Wilson Witzel. Trata-se de investigação sobre suspeitas de fraude na secretaria de Saúde, especialmente na construção e aparelhamento de hospitais de campanha, todos atrasados e sob responsabilidade de uma OS de péssima reputação. É uma investigação necessária e há indícios importantes de irregularidades, que já afastaram o titular da pasta, remanejado para um cargo de assessoria especial do governador, e à prisão de seu sub-secretário. Portanto, não há dúvida sobre a necessidade de apuração do caso. Mas, a rapidez com que a operação logo após as mudanças na PF do Rio e tendo como alvo o governador levanta, também, a hipótese de que foi direcionada para atingir, de imediato, um dos chefes de executivos estaduais marcados por Bolsonaro como seus imimigos diretos. Aliás, Witzel foi um dos escolhidos por Bolsonaro para dirigir ofensa chula na patética reunião de ministros de 22/5.
São duas dimensões distintas deste intrincado processo. Uma, judicial e policial, sobre o qual haveria poucas dúvidas, não fosse o contexto em que se deu. O ambiente da investigação ficou turvado pela hostilidade de Bolsonaro em relação a Witzel e por entrevista da deputada Carla Zambelli à Rádio Gaúcha, falando de operações da PF contra governadores, que aponta para possível vazamento prévio de informações sobre operações que deveriam ser estruturas em sigilo absoluto. A deputada denominou a sequência de operações contra governadores de "covidão". Ela sempre se apresenta como parte do governo.
O ambiente do processo judiciário está enevoado pelo clima de polarização hostil e remete à segunda dimensão, que é política. Todos estes eventos resvalam para a suspeita razoável e justificada de perigosa politização da polícia judiciária federal. Era evidente que o governador Witzel diria, como disse, que a ação policial federal era perseguição política. Ainda classificou o governo Bolsonaro como fascista e autoritário. Não deixa de ser curioso, vindo dele, inventor do "tiro na cabecinha", para liquidar bandidos.
A ameaça latente de uso da PF como arma política não é episódio isolado. A resposta agressiva e ameaçadora do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, com respaldo do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, ao encaminhaminhamento protocolar à Procuradoria Geral da República, pelo ministro Celso de Mello, de pedido de apreensão do celular do presidente, para perícia, agravou significativamente o risco de instabilidade aguda do ambiente político-institucional. Bolsonaro já havia reagido muito mal à decisão do ministro Celso de Mello de tornar pública a indigitada reunião de 22/5, ameaçando com errônea citação de artigo da lei de abuso de autoridade, inaplicável no caso. Uma contradição, pois ele mesmo disse que iria divulgá-la, mas que seus assessores acharam melhor não fazê-lo, diante do processo aberto no STF. A ameaça, com o artigo 28 da lei de abuso de autoridade que trata da invasão de privacidade e divulgação de informações privadas, era vazia, pois ele seria inaplicável no caso. Mas o próprio Bolsonaro já poderia ter sido processado um par de vezes por este artigo que preserva a intimidade de pessoas privadas. A narrativa anedótica da miséria da política nacional denuncia um grau elevado de ameaça às instituições e de crise política severa.
O quadro descrito acima se desenha em um momento dramático para os brasileiros, hoje no epicentro da pandemia global. As dores e aflições do povo brasileiro jamais encontraram um mínimo gesto de compaixão ou de sincera solidariedade por parte de qualquer autoridade do governo federal, a começar por Bolsonaro. Ao contrário, desprezam a pandemia, fazem troça com o sofrimento do país, aproveitam-se da mobilização dos espíritos pela ameaça permanente e crescente de uma doença de alta letalidade para agir nas sombras adotando medidas que atropelam as leis e a Constituição. Foi o que, por exemplo, sugeriu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, coisa que ele já vem fazendo desde que assumiu, mas suas piores ações se deram na esperança de que o foco na Covid-19 o deixasse a salvo dos olhos vigilantes da imprensa. E não só Ibama e ICMBio têm sido debilitados, a Funai sofreu várias demolições nos últimos dias, deixando ainda mais frágil a política indigenista e neutralizando as defesas estatais dos povos indígenas.
A suspeita de politização da Polícia Federal é gravíssima. Além de uma polícia política ser incompatível com a democracia e o estado democrático de direito, a quebra do sigilo de suas operações como polícia judiciária a expõe à desconfiança e ao descrédito. Desconfiança e descrédito nas instituições são um veneno sem antídoto para a democracia. A constrangedora demonstração de proximidade com o Procurador Geral da República (PGR) que Bolsonaro faz questão de mostrar em público também geram desconfiança e ameaçam de descrédito o Ministério Público. A expectativa de que o procurador-geral não enxergará as evidências, visíveis a olho nu, de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e arquivará o processo aumentam ainda mais as suspeitas de que o presidente conseguiu neutralizar politicamente o Ministério Público. As respostas das demais instituições de freios e contrapesos não têm sido fortes o suficiente diante da gravidade das ofensas à Constituição e às instituições republicanas pelo presidente da República. O Supremo Tribunal Federal tem buscado frear as ações abusivas de Bolsonaro. A ação recente contra financiadores e inspiradores de fake news é uma importante contribuição para o fortalecimento da democracia, da liberdade de imprensa e opinião.Todos os ministros do STF se manifestaram, ao sentirem as ameaças ao Poder Judiciário vindas do Executivo e de facções bolsonaristas na sociedade, financiadas e organizadas provavelmente pelos mesmos grupos que participam da rede de fakenews.
O Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, continua a perseguir impossível conciliação com um presidente que só opera por confrontação. O agravamento do quadro político-institucional, debilitando a arquitetura democrática da Constituição de 1988, provocou novas manifestações. O presidente da Câmara fez pronunciamento formal, de natureza institucional sólida e maior clareza na defesa da democracia. Mas ainda não abandonou os punhos de renda, enquanto Bolsonaro usa punhos de ferro. O presidente do Senado é o mais retraído diante das graves agressões à democracia. Nem com punhos de renda ele se manifesta, o que é revelador.
Indícios sérios de mau comportamento de políticos vitoriosos em eleições inesperadas para a Presidência da República e para o governo do Estado do Rio de Janeiro, com prometessas de instituir uma nova política e combater a corrupção geram mais descrédito e deslegitimação da atividade política. Outro veneno injetado nas veias abertas da democracia.
Não há espaço para enganos na política que vivemos. O populismo faz demogagia e não política popular. Não tem solidariedade, nem empatia com o povo, tem apenas interesse oportunista no voto popular. Mostra sempre forte propensão ao autoritarismo, exatamente porque não pode se fiar no apoio popular sustentado. A manipulação da boa fé e das necessidades do povo, sobretudo dos mais pobres, tem limites e a atração do populista é efêmera se ele não satisfizer continuadamente as expectativas que cria. Quando as frustra, só consegue se manter no poder pela força e pela violência.
O Brasil escorrega perigosamente para o autoritarismo empurrado por um grupo no poder de mentalidade autoritária liderado por um homem autoritário, impulsivo e que se mostra impassível diante do sofrimento popular. É um governo militarizado, o que aumenta ainda mais o perigo institucional porque a repolitização do aparato militar nunca leva a bons caminhos.
Os riscos à democracia não são desprezíveis. Entramos no momento de agravamento da pandemia e o país não está preparado para oferecer a assistência médica necessária. O padecimento da população vai aumentar e , com ele, a insatisfação popular. Um ambiente muito perigoso, quando não há firmeza e estabilidade das instituições democráticas e um governo que em lugar de fortalecê-la pende cada vez mais para o autoritarismo.