Municípios do Rio não passam no teste da transparência | Rio de Janeiro | O Dia
Municípios do Rio não passam no teste da transparência
Constatação do Ministério Público Federal é baseada em ranking para saber como anda a gastança na máquina administrativa
Publicado 04/02/2015 01:12
Rio - O sétimo município mais populoso do estado é o líder entre as oito cidades da Baixada no quesito falta de transparência no uso de dinheiro público. A constatação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na unidade de São João de Meriti, que criou um ranking para saber como anda a gastança feita na máquina administrativa.
O resultado, segundo o MPF, foi "alarmante". Nenhuma das oito cidades avaliadas está cumprindo integralmente as legislações que exigem a divulgação de dados públicos e o acesso do cidadão ao uso da verba dos município. A pior situação foi encontrada em Belford Roxo, que tirou zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF. O município conseguiu descumprir todos os quesitos de transparência, uma vez que não tem sequer uma página na internet para divulgar as informações. A prefeitura foi procurada, mas não se pronunciou sobre o resultado do ranking.
O prefeito da cidade, Adenildo Braulino dos Santos, irá responder pela omissão por ato de improbidade administrativa. O MPF quer que ele seja condenado ao ressarcimento integral do dano ao município; à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; a pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além de pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.
Em segundo lugar no ranking, na questão falta de transparência, ficou Japeri, com nota 10 — num ranking que vai até 100. Em seguida, estão São João de Meriti (23,5), Queimados (32), Nilópolis (58,5), Duque de Caxias (60), Nova Iguaçu (64,5) e Mesquita (71). A nota mínima é para o não cumprimento e a máxima para o cumprimento integral. Por causa do péssimo resultado, o procurador da República Eduardo El Hage moveu oito ações civis públicas.