Ajuda de peso para corrigir o FGTS
Publicado em: 05/02/2014 | 10h 47m 00sCategorias: Zero Hora
Assinada pelos defensores Fernanda Hahn (Porto Alegre) e Átila Ribeiro Dias (Salvador), a ação civil pública foi apresentada segunda-feira à Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Exige que a Caixa corrija as contas do FGTS por um índice que recomponha a inflação a partir de 1999, quando as perdas passaram a se acumular.
O caso está com o juiz substituto da 4ª Vara Federal da Capital, Bruno Brum Ribas. O magistrado poderá decidir sobre o primeiro pedido da DPU – que a ação tenha competência nacional para beneficiar todos os trabalhadores – ainda esta semana. Por ser originária da Defensoria Pública e pela abrangência que tem, deverá tramitar mais rápido que os demais processos sobre o tema.
Fernanda explica que a Justiça Federal gaúcha foi a escolhida porque havia entendimento de que FGTS não poderia ser alvo de ação civil pública. Mas o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF), que inclui Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, decidiu que é constitucional se for em defesa do trabalhador.