Em visita ao Brasil, missão da OCDE aponta prejuízos no combate a corrupção - Política - Estadão
Veto a compartilhamento de dados fiscais e bancários sem autorização judicial, tomada por Toffoli em julho, está entre decisões criticadas
13 de novembro de 2019 | 19h28
BRASÍLIA – Em missão no Brasil para avaliar possíveis riscos no combate a corrupção, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) demonstrou preocupação com decisões como a tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.
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Presente na entrevista, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, preferiu não comentar o julgamento do STF. "Eu não tive acesso aos processos e não sei quais são as características do processo que constam", disse. Ao ser questionado sobre se endossa a visão da OCDE, Rosário disse que o governo não interfere na decisão o Congresso. Mas, falando de maneira geral, disse que "a decisão clara do governo é que qualquer limitação das informações da UIF vão contra o combate a corrupção", salientou.
O representante da OCDE demonstrou preocupação também com o possível desvirtuamento do pacote anticrime no Congresso. As propostas legislativas foram apresentadas pelo governo sob iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O risco, segundo Drago Kos, é que parlamentares façam alterações nos projetos para incluir medidas que, em vez de favorecer, dificultem o combate ao crime.
O Drago Kos classificou como "atípicos" diálogos atribuídos a procuradores da Força Tarefa da Lava Jato e ao então juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. "Eu posso dizer que é atípico e também questionável eticamente", disse.
O representante da OCDE opinou que só a justiça brasileira poderá avaliar possíveis consequências para processos da Lava Jato a partir das discussões publicadas. "Se elas estão representando algumas brechas legais, isso vai ser definido pelo sistema de justiça do Brasil. Eu tenho certeza de que os réus e pessoas culpadas vão usar todos os meios legais que puderem para questionar suas penas. Se isso dá direito para falar de erros legais, isso eu não posso dizer. Mas não falo em erros em particular", disse.
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