Diário de questões 1: Direito Empresarial - LS Ensino
Diário de questões 1: Direito Empresarial
05/02/2019 - Vinicius Caldeira
Nesse artigo inauguramos o "diário de questões". Nossa proposta será trazer, ao menos duas vezes na semana, um artigo (curto) analisando questões de um tema específico de diferentes matérias.
Nosso foco será revelar, com clareza, o modo como os artigos de lei são cobrados nas questões das mais variadas bancas.
Vamos começar com a parte geral de direito empresarial, disciplina odiada por todos os humanos:
O conceito legal de empresário: cai demais! Diversas bancas cobram o art. 966!
Artigo chave: art. 966: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços".
Vejamos alguns enunciados corretos:
CONSULPLAN – Bacharel em Ciências Contábeis (CFC)/2º Exame de Suficiência/2018
a)Empresário.
CESPE – Defensor Público do Estado de Alagoas/2017
Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
Vejamos o mesmo conceito abordado de forma diferente:
VUNESP – Notário e Registrador (TJ SP)/Provimento/2016/10º
Sobre o empresário individual, assinale a alternativa correta.
d)É a pessoa física que exerce atividade econômica, para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.
Com. Exam. (TRT 2) – Juiz do Trabalho (TRT 2ª Região)/2016/XLI
a)A teoria da empresa trazida no Código Civil, em vigor, a define como atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços e tem fundamento doutrinário no Direito Italiano.
CONSULPLAN – Notário e Registrador (TJ MG)/Provimento/2017/"2017.1″
Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,
d)quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.
Errado. O exercício da atividade econômica deve ser profissional!
VUNESP – Juiz Estadual (TJ SP)/2017/187º
d)Atividade, empresário e estabelecimento.
Já vi questão (VUNESP – Juiz Estadual (TJ RS)/2018) trocando o " (…) circulação de bens OU de serviços." por "circulação de bens E de serviços". Atenção com os detalhes, cada palavra é importante nesse conceito.
Atenção: a caracterização do empresário, conforme o art. 966, não depende de registro na Junta Comercial. Vejamos uma questão que aborda essa afirmativa:
FGV – OAB UNIFICADO – Nacional/ XXVII Exame/2018
d)A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.