terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Previdência | 23:23
Previdência do Brasil é tema de debate nos EUA
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participa, desde o dia 1º de dezembro, em Washington, nos Estados Unidos, do evento "Desafios da Previdência Social: contribuições da experiência americana". O encontro, que conta com o apoio do IBDP e segue até a próxima sexta-feira (6/12), vai promover o debate sobre os desafios atuais da Previdência Social, em uma visão comparada Brasil – Estados Unidos da América.
quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Previdência | 11:38
Advogado previdenciário dá palestra na OAB de Guarulhos
O advogado previdenciário Theodoro Vicente Agostinho vai proferir no dia 5 de dezembro, às 19h, palestra na Casa do Advogado de Guarulhos. A palestra faz parte do evento 1º Fórum de Debates – A qualidade do serviço público previdenciário – Juiz X Advogado, realizado pela Comissão de Previdência da OAB guarulhense (57ª Subseção).
Para participar, o interessado deve doar um quilo de alimento não-perecível. Haverá entrega de certificados. Informações e inscrições podem ser obtidas pelo email rodrigo@oabguarulhos.org.br.
Theodoro é membro da Comissão de Seguridade da OAB de São Paulo, mestre em Direito Previdenciário pela PUC de SP e coordenador dos cursos de pós-graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus.
sexta-feira, 25 de outubro de 2013 Previdência | 15:55
Nova lei garante salário-maternidade de 4 meses a pais adotivos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal, a mulher adotante não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.
No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral –no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.
"A alteração das regras são representativas, tendo em vista que acaba como a vinculação do tempo com a idade da criança. Isso porque no caso de adoção a aproximação independentemente da idade da criança evidentemente é de suma importância. Além disso, engloba casais homoafetivos e cônjuges e companheiros de beneficiários falecidos", ressalta o especialista em direito do trabalho professor da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
"A nova lei que complementa o beneficio do salário maternidade utiliza do princípio constitucional de que homens e mulheres sãoo iguais perante a lei e possibilita uma maior utilização do recurso em beneficio do recém nascido", disse o advogado especialista em direito do trabalho Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados.
Atualizado às 17h30 do dia 23 de outubro de 2013
quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Previdência | 02:19
Fortaleza recebe 1° Simpósio de Direito Previdenciário
Algumas das maiores autoridades brasileiras em direito previdenciário estarão nos dias 13 e 14 de novembro na capital do Ceará. O I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e OAB-CE e acontece no Hotel Luzeiros.
As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br).
sexta-feira, 30 de agosto de 2013 Previdência | 20:29
Belo Horizonte sedia Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
Assuntos atuais como Aposentadoria Especial do Servidor Público, Jurisprudência Previdenciária do STF, Processo Administrativo Previdenciário e Previdência Complementar serão debatidos no IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.
O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que acontece de 9 a 11 de outubro em Belo Horizonte, já está com as inscrições abertas. As inscrições podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br) até o dia 4 de outubro.
sábado, 24 de agosto de 2013 Previdência | 09:00
Mais de um terço das autuações previdenciárias são revistas no Carf
A 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga casos previdenciários, aceita mais de um terço dos recursos dos contribuintes. Cerca de 21% dos processos analisados pela seção têm provimento parcial dado pelos conselheiros. E 15% dos casos conseguem provimento total. Ou seja, em 36% dos recursos, o Carf revisou as autuações fiscais e deu ganho de causa aos contribuintes. A contribuição previdenciária é uma das maiores arrecadações da Receita Federal.
O levantamento é da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e foi apresentado pelo advogado Damião Cordeiro de Moraes, vice-presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho, durante evento realizado na última quinta-feira (22/8) no Aidar SBZ Advogados.
"Há debate e análise técnica, além de interesse pelos casos em debate. Não fazemos julgamento por planilha", disse Moraes.
Ele mostrou ainda que 7% dos casos são convertidos em diligências por conta de dúvidas no julgamento. "Elas podem demorar
para serem cumpridas, mas há uma resposta e contato grande entre os advogados e conselheiros do Carf, abertura que não existe no Judiciário", completou.
O evento no escritório analisou temas de grande repercussão no Carf, como planos de stock options, bônus de contratação (hiring bonus), participação nos lucros e resultados das empresas, planos de previdência privada e a incidência das contribuições, cessão de mão de obra e desoneração da folha. Em alguns casos, como stock options e hiring bonus, não há previsão legal específica e a jurisprudência administrativa e judicial é quase inexistente, mas os autos de infração são cada vez mais frequentes.
A stock option, ou o direito de comprar, em uma data futura, as ações da empresa por um preço pré-fixado, é alvo de diversos debates. Em junho, o Carf julgou os dois primeiros processos (das empresas Cosan e ALL) sobre incidência da contribuição em stock option. A questão foi decidida com voto de desempate a favor do Fisco, ou seja, nesses dois processos ficou entendido que incidem as contribuições previdenciárias.
Segundo Caio Taniguchi e Adriano Silverio, advogados do Aidar SBZ, a questão, no entanto, não está pacificada e cada caso será analisado individualmente.
Os advogados afirmam que as empresas estão cada vez mais procurando o escritório para saber se, no caso de stock option, a decisão foi final, se seu plano está correto e quais os riscos.
Segundo eles, nos processos sobre o tema, ao menos três aspectos devem ser levados em conta: voluntariedade (o funcionário deve aderir ao plano), onerosidade (foi usado dinheiro próprio para a compra das ações) e risco (o preço não pode ser tão baixo, de forma a garantir o lucro).