Aprovada proposta que facilita divórcio de vítima de violência doméstica - Noticiário do Rio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima.
O texto aprovado determina que o juiz e a autoridade policial deverão garantir à vítima informações sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la aos órgãos de assistência judiciária – defensorias públicas – para que solicite a separação.