Após o Governo do Estado apresentar em audiência pública o balanço de quatro meses das contas, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Ricardo Nicolau (PSD), sugeriu ao governador Wilson Lima (PSC) substituir a mão de obra terceirizada para o retornar aos limites de gastos da Lei […]
Após o Governo do Estado apresentar em audiência pública o balanço de quatro meses das contas, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Ricardo Nicolau (PSD), sugeriu ao governador Wilson Lima (PSC) substituir a mão de obra terceirizada para o retornar aos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa recomendação foi feita por meio do corpo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta quarta-feira, dia 9, em reunião na CAE.
O balanço apresentado à comissão da ALE pela Sefaz confirma aumento de 15% nas despesas com pessoal no segundo quadrimestre do ano (até agosto), comprometendo 51,1% da receita corrente líquida. O limite legal é 49%.
Nicolau afirmou que essa situação pode deixar o Amazonas sem repasses federais de verbas e proibido de assinar convênios.
Para o presidente da CAE, a quebra gradativa de contratos com as empresas terceirizadas, especialmente na área da saúde, é a solução mais rápida.
"Não se pode baixar os salários dos servidores para reduzir os gastos com pessoal. Então, a única alternativa que eu vejo é a de substituir os terceirizados. O custo dos terceirizados pode ser diminuído em 50% se houver processo seletivo e concurso público", afirmou Nicolau.
Segundo ele, por essa saída o governo reduz o percentual de despesas com pessoal abaixo do limite prudencial.
Apesar disso, Nicolau avaliou os números do governo como positivos. E destacou o crescimento das receitas sem a criação de novos impostos ou aumento de alíquotas.
A mudança na cobrança de ICMS na energia elétrica, o combate à evasão fiscal no comércio atacadista e as iniciativas nas operações com combustíveis e lubrificantes como medidas que contribuíram para o desempenho positivo.
Folha mais alta que 2018
De janeiro a agosto deste ano, as despesas da folha de pessoal do governo alcançaram a marca de R$ 4,748 bilhões, o equivalente a R$ 624 milhões a mais em relação aos R$ 4,124 bilhões registrados no mesmo período de 2018.
A Sefaz justificou que esse aumento é devido ao pagamento da dívida com os servidores que foi herdada do governo anterior. Esse volume não foi previsto no orçamento de 2019, segundo a secretaria.
Receitas em crescimento
De acordo com a Sefaz, o estado registrou avanços na arrecadação que podem indicar o início da recuperação fiscal.
No segundo quadrimestre, as receitas totais (incluindo repasses) chegaram a R$ 11,849 bilhões, um aumento de 2% em relação aos R$ 11,634 bilhões calculados no mesmo período do ano passado.
Até agosto deste ano, a receita tributária foi de R$ 7,09 bilhões contra R$ 6,66 bilhões do mesmo período de 2018.
A dívida consolidada foi reduzida de 48,45% para 47,91% da receita corrente líquida.
Segundo a equipe econômica da Sefaz, o resultado se deu com o pagamento em dia e a liquidação de contratos de financiamento e empréstimos.
Para a Sefaz, esse quadro do segundo quadrimestre sinaliza disponibilidade maior dos recursos para fazer frente às insuficiências orçamentárias, inclusive com a folha de pagamento.
Medidas de ajuste fiscal aprovadas na ALE em julho estariam contribuindo para essa melhoria dos indicadores, afirmou a secretaria.