Mello diz que Senado pode rever decisão sobre Aécio; Fux discorda | VEJA.com
Mello diz que Senado pode rever decisão sobre Aécio; Fux discorda
Ministros do STF emitem opiniões divergentes sobre tentativa dos senadores de reverter afastamento e recolhimento domiciliar impostos pela Corte ao tucano
access_time 27 set 2017, 18h24 - Publicado em 27 set 2017, 17h44
O senador Aécio Neves foi afastado do cargo pelo STF (Eraldo Peres/AP)
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram publicamente sobre o tratamento que o Senado deve dar ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções legislativas, decidida pela Corte na terça-feira: Marco Aurélio Mello disse que a Casa legislativa pode rever a decisão, enquanto Luiz Fux disse esperar que ela cumpra a decisão tomada pelo Supremo.
"Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora", disse Marco Aurélio, antes da sessão do plenário da Corte nesta quarta-feira. Segundo ele, se os senadores "podem mais", como rever uma prisão, poderiam também rever uma suspensão do exercício do mandato. Ele afirmou que não estava adiantando o seu ponto de vista, mas já defendeu essa tese em seu voto.
Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se os senadores podem mais, como rever uma prisão, podem também rever uma suspensão do exercício do mandato
Relator original da matéria, Marco Aurélio foi voto vencido na decisão tomada pela Primeira Turma do STF. O colegiado, por 3 votos a 2, decidiu pelo afastamento do tucano e pela aplicação de medidas cautelares, como o recolhimento noturno. Senadores de diversos partidos articulam uma ação para tentar anular a determinação, argumentando que o afastamento não tem amparo na Constituição. Marco Aurélio disse não ver a possibilidade de alteração da decisão a partir de um recurso ao plenário do STF. Ainda assim, ele fez críticas à decisão do colegiado.
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"O que tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Em vez de se recolher à casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito ser mais confortável", afirmou. "Minha decisão certamente não foi enquadrável como politicamente correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade", completou.
Fux diverge
Já o ministro Luiz Fux, que desempatou o placar em desfavor de Aécio, divergiu de Marco Aurélio e disse esperar que o Senado cumpra a determinação do Supremo.
O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, decidiu até questão de prisão de um parlamentar e, em ambas as ocasiões, o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. O cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes são exatamente um pressuposto do estado de direito
Fux declarou que o Senado não tem poderes para reconduzir Aécio ao cargo. "Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para verificarmos, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial."
Notícias sobre Aécio NevesLuiz FuxMarco Aurélio MelloSenadoSupremo Tribunal Federal - STF
Claudio Stainer 27 set 2017 - 18h15
O SETEFÊ não é assembleia de vencedores. O Congresso é; o SETEFÊ é nomeado por favores.
Joel de Lima 27 set 2017 - 18h59
Ai o GENERAL MOURÃO fala em INTERVENÇÃO e todos os POLITICOS fica NERVOSINHO e ORIÇADO
Ataíde Jorge de Oliveira 27 set 2017 - 19h00
MëNNïN@$$ do Rï@
😮 ü.&.RJ_PRöFFº/ªRRëPïª 😮
ïN:graPTïDãO & COOVARDIA
Tudo junPTiNhO & ÇEPARADIM
João Alves 27 set 2017 - 19h02
Era melhor o Fux ter ficado calado pois ao desdizer-se, piorou !
Sergio Campos 27 set 2017 - 20h28
Por esta declaração, pode-se inferir que o STF está se comportando tão politiqueiro quanto a "dança de ratos" da politicagem do Temer.
Paulucci Paulucci 27 set 2017 - 20h29
Generais, onde vocês estão neste momento? Olha ai os corruptos e sem caráter se unindo para proteger o chefe. Nem o STJ tem moral para segurar esta gangue.
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