Projeto de lei cria programa para combater agressões contra a mulher | Portal Pedra Bonita
5 de janeiro de 2016 - 08:36
Projeto de lei cria programa para combater agressões contra a mulher
A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), apresentou projeto de Lei que cria o Programa de "Conscientização a Homens Agressores no Âmbito Familiar". A parlamentar destacou que o objetivo é realizar ações preventivas para conscientizar e esclarecer homens sobre agressões feitas dentro de casa.
"A Lei Maria da Penha prevê em seu art. 5, que sejam criados pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas para os agressores. Os resultados esperados seriam a responsabilização do homem pela violência cometida, em paralelo com a desconstrução de estereótipos de gênero e a conscientização de que a violência contra as mulheres, além de grave crime, é uma violação epidêmica de direitos humanos", destacou a deputada.
Camila explicou que o projeto pretende formar um grupo de trabalho para localizar e orientar políticas públicas de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores. Também faz parte a difusão de uma campanha sócio educativa com orientações sobre a Lei Maria da Penha e suas consequências no tocante a agredir, injuriar, caluniar, difamar, manter relação sexual com mulheres sem o consentimento da mesma, destruir documentos e mantê-la em cárcere privado.
De acordo com a deputada, também seria criado um sistema de comunicação integrado com banco de dados, visando rapidez na obtenção de informações e a localização de agressores de mulheres e orientá-las a procurar ajuda.
Estrutura – "O Poder Executivo designará a Coordenadoria Geral do Programa. Serão confeccionados cartazes com informações básicas de grupos formados para apoio e tratamento do homem portador do distúrbio agressor, contendo nome e telefones do órgão coordenador do programa para serem distribuídos e afixados em locais públicos, especialmente nas estações ferroviárias, e rodoviárias, nos transportes coletivos, nas repartições públicas, nos hospitais, postos de saúde e delegacias", explicou Camila.
Conforme o projeto de Lei, o programa deverá contar com a participação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para a criação de um sistema de comunicação e atuação integrada.
"Dessa forma, o trabalho se somaria a ações educativas e preventivas que buscam coibir o problema em duas frentes, evitando que o agressor volte a cometer violências, em sentido mais imediato, e mudando mentalidades, para resultados no médio prazo", disse a deputada.