AL: Sinteal diz não à "lei da mordaça" - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
AL: Sinteal diz não à "lei da mordaça"
Publicado em Quinta, 14 Setembro 2017 10:03
A liberdade de ensino e de expressão voltou a ser atacada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na terça-feira (12/09), e, mais uma vez, pelo deputado Bruno Toledo, do PROS, ferrenho defensor da "Lei da Mordaça" e da volta do ensino aos tempos da Idade Média. Em discurso claramente homofóbico e de cunho conservador, o deputado atacou o projeto "Diário de Gente: Sexualidade e Gênero", voltado à identidade de gênero, construído por professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, no município de São José da Tapera, a partir de temática escolhida pelos próprios alunos.
Não contente em atacar o projeto, na sua defesa enviesada da "moral e dos bons costumes" (como era comum na época do regime militar), o deputado Toledo foi mais adiante: sugeriu a "punição severa" ao mestre e providência enérgica contra a escola. O Sinteal entende que não é este o papel a ser exercido por um parlamentar, e reforça a certeza de que à Assembleia Legislativa – como a qualquer outra instância legislativa – cabe o papel, neste caso, de fiscalizar a utilização correta dos recursos públicos da educação, exigir ao Poder Executivo providências quanto à infraestrutura das escolas, à valorização do magistério e demais funcionários da educação, ações estas que têm e terão a ampla defesa e o apoio integral do Sinteal e da categoria. NUNCA PARA EXERCER UM MANDATO PÚBLICO OBJETIVANDO PERSEGUIÇÕES!
Defensor da "mordaça", da censura ao ensino aberto e democrático e de todo e qualquer tema que "ofenda" à sua "moral de palanque e gabinete", o deputado Bruno Toledo deveria, antes de pronunciar o seu irado discurso, observar fatos importantes sobre esta questão.
O mais importante, enfatizamos, é que em 21 de abril passado, através de decisão liminar do Ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF), SUSPENDEU a Lei 7.800/2016 ("Lei da Mordaça"), ao analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Na liminar, o STF, através do ministro Barroso, relembra a Constituição magna de 1988, que defende "o contato do aluno com visões de mundo diferentes, o desenvolvimento de uma visão crítica, o pluralismo ideológico, a tolerância e a promoção dos valores da liberdade". E mais: "A liberdade de ensinar é um mecanismo essencial para provocar o aluno e estimulá-lo a produzir seus próprios pontos de vista, e só pode ensinar a liberdade quem dispõe de liberdade".
O Sinteal continuará firme denunciando este CERCEAMENTO ABSURDO contra um professor em sua LIBERDADE DE ENSINAR, ainda mais quando o tema em questão ("Sexualidade e Gênero") é escolhido pelos próprios alunos, aprovado pelo Conselho Escolar (!) numa escola com um universo de 1.068 alunos com registro de casos de discriminação contra jovens trans e homossexuais, agressões físicas e psicológicas.
A postura do deputado envergonha os anais da Assembleia Legislativa e é um ATENTADO à liberdade de ensino e de pensamento. Pedir a punição de um professor por debater questões de gênero e sexualidade em pleno século XXI é de um absurdo sem tamanho. NÃO É PAPEL DO PODER LEGISLATIVO EXIGIR E ACOMPANHAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA PROFESSORES.
Ao companheiro e colega professor DANIEL MENDES, da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, do município de São José da Tapera, a nossa irrestrita SOLIDARIEDADE e a certeza que esta luta estaremos travando juntos! Defenderemos o companheiro em TODAS as instâncias possíveis e legais.
ABAIXO a censura! NÃO à "Lei da Mordaça" e aos seus defensores!
(Sinteal, 14/09/2017)
Boletim CNTE 818
Essa é a semana do 10 de agosto: Dia Nacional do Basta!
INFORMATIVO CNTE 818
Videoconferência Reforma Tributária Solidária
Programa 603: CNTE debate Reforma Tributária Solidária
BA: Profissionais da educação: continuamos mobilizados e em luta
Depois de 24 dias de greve, iniciada após a Prefeitura de Vitória da Conquista encerrar o diálogo e as negociações da Campanha Salarial 2018, deixando claro sua ausência completa de habilidade para negociar, os...
PI: Nota Pública sobre a decisão judicial e o recurso do governador
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI) foi informado na manhã desta quarta-feira (15) que o governador Wellington Dias recorreu do despacho da decisão Judicial do desembargador Dr. Joaquim...
MT: Sintep/MT realiza Encontro de Dirigentes e Conselho de Representantes neste fim de semana
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizará em três dias análises sobre os impactos que as políticas educacionais vem trazendo para a Educação Pública nas...
Ansiedade, estresse, dores de cabeça e insônia estão entre os principais problemas que afetam educadores, segundo estudo realizado pela NOVA ESCOLA. Experimente perguntar a um professor como anda a sua saúde –...
AL: Assembleia do Sinteal discute funcionamento das escolas durante a greve
"Decisão judicial não se discute, se cumpre!" Com esse objetivo, o Sinteal realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma grande assembleia de greve da rede municipal de Maceió para discutir formas de organizar...
GO: SINTEGO convoca greve para a Rede Municipal de Educação
Com o objetivo de pressionar o Governo Municipal e acompanhar na Câmara Municipal de Goiânia na votação da Reforma do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), PLC 31/2018, que está agendada para...
BA: Greve dos profissionais da educação é suspensa
Após assembleia na manhã dessa segunda-feira, 13 de agosto, a categoria, em votação, deliberou pela suspensão da greve dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Vitória da...
RS: Servidores do Estado preparam debate com candidatos ao governo
Foto: Luiz Damasceno/CPERS O Movimento Unificado dos Servidores e o Fórum de Servidores Públicos Estaduais preparam, em conjunto, um debate com os candidatos a governador do Rio Grande do Sul. A intenção é sabatinar...
MT: Sintep diz basta ao desgoverno
Basta! Essa foi a palavra de ordem do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) durante ato público, sexta-feira (10), na Praça Ipiranga, em Cuiabá. Integrada à mobilização...
GO: Assembleia unificada dos servidores municipais decide por greve por período determinado nos dias 15 e 16 de agosto
Em assembleia unificada, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) e as entidades representativas dos servidores municipais, na terça-feira (7/8), foi definido, entre os trabalhadores de todas...
RO: Sintero discute a implantação do Piso do Magistério, gestão democrática e reformulação do Plano de Carreira
A Diretoria do Sintero esteve, na terça-feira (07/08), em audiência com o secretário Municipal de Educação de Porto Velho, César Licório, para tratar da pauta de reivindicações dos...
TO: Prefeito de Peixe faz acordo com Sintet e revoga redução de carga horária
"Lutamos pela garantia do respeito e da valorização dos profissionais da Educação pública, não vamos nos calar diante da redução de direitos", disse o presidente do Sintet, José...