Gabriela Madeira Castro
1 Política Anticorrupção 1. OBJETIVO 1.1. Estabelecer diretrizes e orientações para o desenvolvimento e manutenção de práticas de prevenção, monitoramento e combate à corrupção, a serem observadas na condução dos negócios e atividades operacionais da BB Tecnologia e Serviços, garantindo a integridade, transparência, conformidade nos processos da Empresa e proteção contra riscos de responsabilidade referente à corrupção. 2. INFORMAÇÕES 2.1. Esta Política foi apreciada pela Diretoria Executiva em e aprovada pelo Conselho de Administração em ABRANGÊNCIA 3.1. A Política Anticorrupção se aplica a todos os membros do Conselho e seus Comitês de Assessoramento, Presidente, Diretoria Executiva, Funcionários, incluindo Estagiários e Menores Aprendizes e qualquer Pessoa física ou Jurídica que mantenha relação comercial com a Empresa, incluindo clientes, fornecedores e parceiros O cumprimento desta Política é fundamental para manutenção da reputação dos negócios e atividades da Empresa. 4. PRINCÍPIOS 4.1. Os princípios da BB Tecnologia e Serviços S.A. na prevenção e combate à corrupção são: a) Comprometimento da Alta Administração, através do Código de Conduta Ética, que traz diretrizes sobre prevenção e combate a toda e qualquer forma de corrupção (suborno ou propina, tráfico de influência, favorecimentos, etc.), de forma a expressar a convicção de que a atividade da Empresa deve ser exercida de forma ética e responsável. Página 1 de 6
2 b) Repudiamos a prática de atos lesivos contra a administração pública e privada, nacional e estrangeira; e não toleramos qualquer prática de corrupção em todas as suas formas, ativa e passiva. c) Conduzimos nossos negócios com responsabilidade, honestidade, integridade e transparência. d) Difundimos a relevância da cultura anticorrupção, em que toda a Empresa se compromete com as medidas de combate à corrupção além de adotar uma cultura de coletividade, onde a corrupção seja considerada inaceitável. e) Adotamos princípios e práticas contábeis e de gestão administrativa e financeira, que obedecem às Leis, normas e regulamentos vigentes, garantindo que as Demonstrações Financeiras da BBTS reflitam com rigor e clareza as transações efetuadas pela Empresa. f) Atuamos em estrita conformidade com todas as Leis aplicáveis, com destaque para as Leis Anticorrupção e de Licitações e Contratos. g) Somos diligentes e responsáveis no relacionamento com órgãos governamentais, clientes, fornecedores, e demais empresas que a BBTS se relaciona no exercício das suas atividades. h) Adotamos procedimentos de avaliação e monitoramento dos riscos, a verificação da eficácia dos controles internos e ações corretivas relacionadas ao tema desta Política. i) Adotamos o procedimento Due Diligence, proporcional ao risco de corrupção em nossas atividades, de forma a assegurar que a BBTS tenha relações comerciais com empresas ou indivíduos que observem padrões éticos e legais. j) Promovemos treinamentos para desenvolvimento da compreensão do Código de Ética, da Lei Anticorrupção e legislações correlatas. k) Mantemos canal de denúncia para recepção de eventuais preocupações, dúvidas, suspeitas ou evidências de corrupção (Ouvidoria Interna) que são devidamente tratadas e investigadas, sendo o anonimato preservado. l) Repudiamos quaisquer atos de represália ou retaliação intentados contra denunciantes de boa-fé, que optem por identificar-se. Página 2 de 6
3 m) Em processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias, a BBTS adotará diligências de acordo com a complexidade de cada caso, a fim de identificar a prática de qualquer ato ou omissão que possam causar danos à administração pública, nacional ou estrangeira. 5. VEDAÇÕES 5.1. É vedado a todos (vide abrangência item 3) os mencionados nesta Política: a) Sugerir, oferecer, prometer ou conceder, direta ou indiretamente, mediante exigência ou não, vantagens indevidas de qualquer natureza (financeira ou não) a pessoas e empresas dos setores público e privado em troca de realização ou omissão de atos inerente às suas atribuições ou de facilitação de negócios, operações ou atividades para a BB Tecnologia e Serviços ou visando benefícios para si ou para terceiros. b) Sugerir, solicitar, exigir, aceitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas de qualquer natureza (financeira ou não) em troca de realização ou omissão de atos inerentes às suas atribuições ou de facilitação de negócios, operações ou atividades para a BB Tecnologia e Serviços ou visando a benefícios para si ou para terceiros. 6. CANAIS DE DENÚNCIAS 6.1. Quaisquer preocupações, dúvidas ou alegações de corrupção devem ser reportadas diretamente à Ouvidoria Interna Para denúncia à Ouvidoria, utilizar qualquer um dos seguintes canais: Autoatendimento (Intranet); Central de Atendimento: (21) ou Canal de Voz 3/21/8934; Endereço de correspondência: A/C GCI Gerência de Controles Internos - Estrada dos Bandeirantes, 7966, Camorim / Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ - CEP PENALIDADES Página 3 de 6
4 7.1. O descumprimento desta política sujeita o funcionário a ações disciplinares, incluindo a rescisão do contrato de trabalho e/ou medidas administrativas ou criminais, além das penalidades previstas em Lei. 8. CONCEITOS 8.1. Corrupção: Consiste no abuso de poder ou de autoridade por uma pessoa a quem tal poder tenha sido delegado, para obter vantagens para si ou terceiros. A Corrupção pode ser ativa: oferecer, prometer ou dar vantagem indevida, ou passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida Vantagem indevida: Inclui, entre outros, dinheiro, representações equivalentes a dinheiro (como vale-presentes), presentes, viagens ou favores de valor, tais como oportunidades educacionais ou profissionais para o receptor ou seus parentes, que extrapolem a política de relacionamento com clientes, corretores e parceiros da BB Tecnologia e Serviços, com o objetivo de obter como contraprestação qualquer espécie de vantagem indevida para a companhia Atos lesivos a Administração Pública: São atos praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos: I - Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; II - Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei; III - Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; IV - No tocante a licitações e contratos: a) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público; Página 4 de 6
5 b) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; c) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; d) Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; e) Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; f) Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou g) Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública; V - Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional Canais de denúncia: São canais disponibilizados pela BB Tecnologia e Serviços para comunicação e reporte de suspeitas ou denúncias de violações às Políticas da Companhia ou de atividades ilícitas ou irregulares Código de Conduta Ética da BB Tecnologia e Serviços: Documento que reúne as diretrizes para condução dos negócios da BB Tecnologia e Serviços estabelecendo os padrões éticos que devem ser seguidos pelos Colaboradores da BB Tecnologia e Serviços, bem como por terceiros que prestem ou forneçam bens e serviços para a BB Tecnologia e Serviços ou que atuem em seu nome Due Diligence: procedimento de coleta de informações relevantes do histórico e da reputação de potenciais parceiros de negócios clientes, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros verificando referências e/ou analisando informações disponíveis publicamente Suborno: Nos termos desta Política, oferecer, dar, prometer ou autorizar a oferta, entrega ou promessa de dinheiro ou qualquer item de valor a uma Página 5 de 6
6 Entidade Pública ou Privada, de forma direta ou indireta, para obter uma Vantagem indevida Agente Público: Conforme descrito na Lei Anticorrupção, consiste em toda pessoa que representa o poder público, prestando um serviço público, sendo funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço temporário ou não. É todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. 9. DOCUMENTOS RELACIONADOS 9.1. Esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com os seguintes documentos: Normas Externas A Lei Anticorrupção Brasileira (Lei /13), dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.249/1992) dispõe sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional Normas Internas Código de Conduta Ética da BB Tecnologia e Serviços. 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS A Política Anticorrupção deve ser revisada no prazo mínimo de 02 anos ou, extraordinariamente, a qualquer tempo. Data da última revisão: 04/11/2015. Página 6 de 6