Direito á Saúde na Justiça - 1ª Edição 2020 - Memoria Forense
LIV-IMP-DSJ-19
O livro Direito a Saúde na Justiça traz reflexões sobre a judicialização do direito à saúde, garantia de acesso a saúde e vontade do paciente.
A obra apresenta análises sobre:
- Ações judiciais contra o Estado e o plano de saúde.
- Obrigação de fazer.
- Tutela de urgência.
- Dano moral.
- Revisional de cálculo contratual.
- Medicamentos, internações, cirurgias e tratamentos.
E observe-se que temas como a complementação da Lei de Introdução às Normas de Direito Público irão impactar também nessa seara, mormente para a caracterização de temas como direito de regresso da Fazenda ou a caracterização de atos de improbidade.
Mais ainda, no âmbito privado o sistema se tornou mais complexo, há revisão de súmulas que consideravam esses contratos como relações de consumo, há regramento governamental intenso que, muitas vezes, pela ANS extrapola o texto legal, há situações de franquias e coparticipações em planos privados, propostas de cobrança no SUS, enfim, os temas se tornam mais amplos, com grande inferência do setor público no privado e vice-versa.
Nesse contexto, poder-se-ia aduzir que o tema suscitado, que envolve ao acesso ao Poder Judiciário e sua missão de garantia de acesso a todas as pessoas residentes e domiciliadas no país o cumprimento de suas garantias básicas de cidadania (questão crucial em sede de judicialização de varias políticas públicas, como a saúde, por exemplo, num ambiente que ainda testa a eficácia e os impactos de um diploma processual civil mais arrojado, que ainda não alcançou a magnitude desejada – por exemplo, se orienta o texto na contenção da jurisprudência defensiva com destaque para poderes do relator de aproveitamento recursal, no que se tem chamado princípio da primazia das soluções de mérito recursal, mas os obstáculos que se põe a jurisdicionado para acesso aos Tribunais Superiores ainda são gigantescos) e ao acesso à restação da saúde no país.
Ao longo dos capítulos o leitor saberá o que é judicialização na saúde e como a judicialização é usada como forma de garantir o direito à saúde. O livro esclarece os deveres de hospitais públicos, privados, Ongs, OSCIPS, OS, Santas Casas e outros.
A obra trata o direito a saúde e seus parâmetros no âmbito público e privado. O estudo do direito à saúde exigido na justiça também elucida questões a cerca de indenizações por erros médicos, discriminações e omissões.