CONTESTAÇÃO - TRABALHISTA - Modelos de Peças e Contratos | Carta Forense
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE_
A empresa "B", devidamente inscrita no CNPJ_, estabelecida na rua, n°, bairro, cidade, estado CEP, , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado,CEP, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar:
Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por "A", nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
O Reclamante "A" alega que foi contratado no ano de 2000, tendo sido dispensado em 2008
O Reclamante foi contratado em 2000 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 2008.
"I- Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, as anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.(ex-OJ SDI-1 204) (Res. TST 129/05, DJ 20.04.2005)"
Caso este Douto Juízo interprete não tratar-se de prescrição qüinqüenal e consequentemente extinção do processo com resolução do mérito, será abordado o exame do mérito.
De acordo com o art 244, §2 da CLT entende-se como jornada de trabalho o tempo que o empregado esteve a disposição do empregador, consubstanciando em horas de sobreaviso, que deverá ser à razão de 1/3 do salário normal..
"O uso do bip, telefone celular, "lap top"ligado à empresa não caracterizam tempo a disposição do empregador, descabida a aplicação analógica das disposições legais relativas ao sobreaviso dos ferroviários...(TST, RR 163.233/95.0 José Luiz de Vasconcellos, AC 3° T. 3475/96)"
josé carlos dos santos silveira
01/10/2013 17:18:24
OTIMA AULA . TEM MANDAR NOTICIAS DIREITO PENAL . CIVIL .TRABALHISTA . PROCESSO PENAL . PROCESSO CIVIL .COMERCIAL .
16/05/2013 00:22:03
Muito boa, me ajudou bastante na preparação da segunda fase da OAB.
12/04/2013 20:34:27
Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos no Direito. Nestes Termos, Pede deferimento.
18/03/2013 23:07:46
Meu amigo, só você com sua linda exordial para fazer esta noite brilhar e à audiencia de amanar refletir. Muito boa, em especial a parte da prescriçao quinquenal. Parabéns! Sucesso!