Agência divulgou Plano de Gestão Tático para o período, no qual prevê que até o final de 2022, 40% das sanções serão "obrigação de fazer". Agência também vai revisar 100% das licenças de uso de espectro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje, 12, seu Plano de Gestão Tático (PGT) para 2021-2022. O plano lista as metas que as autarquia pretende atingir no período. Entre as prioridades, está a de aumentar o número de decisões que estabelecem obrigações de fazer às operadoras. Esse tipo de sanção substitui multas – que em grande parte das vezes acabam questionadas por anos pelas empresas reguladas.
Em 2020, 24% dos processos sancionatórios terminaram em obrigações de fazer. Agora, a agência definiu como objetivo encerrar 2021 com 30% dos processos analisados com esse tipo de sanção. E em 2022, serão 40%.
A Anatel também quer reduzir o tempo necessário para a liberação de outorgas e para autorizar as operadoras a instalarem estações radiobase. Hoje, o tempo médio para isso é de 13 dias. A meta é terminar 2021 com tempo médio de 12 dias, e 2022, com 10,5 dias.