Após festas com aglomeração, Justiça manda interditar 2 casas noturnas de Balneário Camboriú e aplica multa - Geral - A Semana
(Foto: Prefeitura de Balneário Camboriú/Divulgação)/
A Justiça de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, mandou interditar duas casas noturnas da cidade por descumprimento às medidas de prevenção à Covid-19. Além disso, estipulou multa de R$ 200 mil para cada uma. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que entrou com a ação na Justiça, afirmou que os locais registraram aglomeração e pessoas sem máscara. Cabe recurso.
A decisão é da tarde desta terça-feira (12). O advogado Guilherme Cattani, que defende o La Belle, afirmou que vai recorrer e chamou a decisão judicial de "abusiva e equivocada".
O advogado Rafael Pierozan, que representa o Shed, também disse que vai recorrer. Ele afirmou que o local "está operando como restaurante e bar, respeitando a limitação de público todas as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos de fiscalização" e que "o fato de alguns frequentadores não obedecerem ao distanciamento social de 1,5 metro, contra a vontade e determinação da casa, não pode servir isoladamente como motivação para interdição".
A Justiça esclareceu que as casas noturnas precisam ficar interditadas enquando a região em que fica Balneário Camboriú estiver classificada como em risco gravíssimo para a Covid-19. Isso porque o decreto atual do governo do estado impede o funcionamento desse tipo de estabelecimento em áreas com risco máximo para a doença.
A Prefeitura de Balneário Camboriú, que fica responsável pela interdição dos locais, afirmou à NSC TV que não havia sido intimada sobre a decisão até 17h e que aguarda a intimação para cumprimento.
Na segunda (11), o MPSC também começou a investigar imagens que teriam sido feitas no La Belle de Balneário Camboriú, informou a NSC TV. Na entrada da festa, os celulares dos clientes eram colocados em envelopes e depois, lacrados. Mesmo com a medida de colocar os celulares dos clientes em envelopes, uma pessoa conseguiu fazer imagens dentro do restaurante-balada. No vídeo, é possível ver aglomeração e pessoas sem máscara.
Em relação às unidades de saúde públicas da cidade, o Hospital Ruth Cardoso estava com 91,30% de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta terça, conforme a Secretaria de Estado da Saúde.
A petição com o pedido de interdição foi feita pelo MPSC na segunda dentro das ações civis públicas ajuizadas em agosto de 2020 em função de descumprimentos anteriores. Segundo o Ministério Público, na época, uma decisão liminar (temporária) determinava a aplicação de multas para o caso de novos descumprimentos. Os valores foram de R$ 200 mil por evento no caso do La Belle e de R$ 100 mil no caso do Shed. A Justiça esclareceu que as multas ainda não foram pagas porque os estabelecimentos recorreram da decisão.
Porém, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú argumentou que a liminar não foi suficiente para cessar as irregularidades.
A ação civil pública que resultou na decisão desta terça afirma que as duas casas noturnas promoveram eventos no réveillon e no sábado (9) e domingo (10) com descumprimento das medidas sanitárias feitas pelo governo do estado.
Nas decisões judiciais, uma para cada estabelecimento, a juíza substituta Bertha Steckert Rezenda afirmou que "constata-se que o requerido continua desrespeitando as medidas legais adotadas pelos órgãos públicos, o que demonstra a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, pois é evidente a sua indiferença em relação à saúde das pessoas - não só a das que frequentam o seu estabelecimento, mas principalmente das que em Balneário Camboriú residem".
Também escreveu que "não há dúvidas que recentemente algumas medidas foram afrouxadas objetivando a retomada das atividades comerciais e restabelecimento da economia, porém, é necessário, em nome disso, a efetiva cooperação da população e do comércio local para se evitar um retrocesso".
Balneário Camboriú é a sétima cidade catarinense com mais casos confirmados de Covid-19 e a nona com mais mortes. O município tem 15.402 infectados, com 157 óbitos. Os números são do boletim do governo do estado divulgado nesta terça.
Em Santa Catarina, foram 526.024 infectados com o vírus desde o início da pandemia, com 5.707 mortes. Esses números colocam o estado com o terceiro do Brasil com mais casos confirmados, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.