STF vai julgar condenação com base em reconhecimento por foto via WhatsApp - Amazonas Direito
"Nenhum outro elemento corrobora as declarações das vítimas, que afirmaram reconhecer o recorrente, inicialmente, por foto recebida via WhatsApp. In casu, a ausência de outros elementos que corroborem os depoimentos das vítimas impõe, no caso concreto, uma situação de dúvida", concluiu.
"Como se vê, penso, neste momento, assistir razão à DPU ao afirmar que, no caso concreto, o reconhecimento judicial está viciado pelo reconhecimento fotográfico realizado por WhatsApp, somado ao fato de que nenhuma outra prova há nos autos no sentido de confirmar a autoria sobre o recorrente", concluiu.
AnteriorImpenhorabilidade não se afasta só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor