TJ/SP reduz aluguel fixado por juíza acima do que pedido na inicial - Migalhas
"Deste modo, a conclusão do laudo pericial deve ser acolhida, posto que o trabalho foi efetuado em método técnico e idôneo, realizado por perito de confiança deste Juízo."
No TJ/SP, no entanto, o entendimento foi diverso. Para o desembargador Alfredo Attié, relator, frisou que a legislação impede o acolhimento do laudo pericial se a conclusão do perito ultrapassar os limites da lide, principalmente no caso em estudo, "em que o valor apurado pelo perito é excessivamente discrepante daqueles defendidos pelo autor e pela ré", disse.
A advogada Sirlei de Souza Andrade (Andrade Advogados Associados) atuou no caso.
Processo: 1000577-74.2015.8.26.0441
Atualizado em: 25/9/2020 18:16
Aumento dos juros, o descontrole da inflação, a desvalorização da moeda frente ao dólar - exemplos pontuais das consequências da crise - atingem diretamente a relação de consumo no país.