Deputados aprovam mudanças nas regras para transporte de animais domésticos - Portal TOP Mídia News
Deputados aprovam mudanças nas regras para transporte de animais domésticos
A proposta, aprovada em segunda discussão por unanimidade, visa à segurança de animais e passageiros
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9/8) três Projetos de Leis (PL), dentre eles o PL 67/2017, de autoria dos deputados George Takimoto (PDT) e Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre, intermunicipais, no Estado.
A proposta, aprovada em segunda discussão por unanimidade, visa à segurança de animais e passageiros e permite o transporte às pessoas que não dispõem de recursos para pagar uma condução privada para cuidar da saúde do animal. O PL recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e segue para votação em Redação Final, por ter sofrido emenda aditiva do deputado Coronel David (PSC).
Ainda na Ordem do Dia foi aprovado em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL 130/2017, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que institui o Dia Estadual da Educação Superior, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise das comissões de mérito para então ser votada em segunda discussão.
Também foi aprovado, em discussão única, o PL 125/2017, do Poder Judiciário, que dá denominação de Leopoldo Massaro Azuma à sala da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), do Fórum da Comarca de Sete Quedas. Advogado criminalista, presidiu a 10ª Subseção da Ordem em Amambai no período de 2010 a 2012 e foi membro do Conselho de Ética da OAB/MS.
Ainda estava pautado para a votação de hoje o PL 82/2017, de Renato Câmara, que foi retirado a pedido do autor. Todos os projetos podem ser conferidos na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.