Repositório Institucional da ENAP: Paridade nos conselhos municipais de assistência social
Paridade nos conselhos municipais de assistência social
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2503
Title: Paridade nos conselhos municipais de assistência social
Authors: Santos, André Yokowo dos
Avelino, Daniel Pitangueira de (orientador)
metadata.dc.rights.holder: André Yokowo dos Santos
Abstract: A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) induziu os entes federados a criarem em seus âmbitos os Conselhos de Assistência Social (CAS) com a participação de igual número de representantes do governo e da sociedade civil. Consolida-se, assim, a paridade como característica central destes colegiados. Este artigo discute as críticas à instituição da paridade, modelos alternativos de composição dos conselhos e analisa a situação dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), quanto à paridade, por meio dos dados do Censo SUAS de 2010 e 2014. Conclui-se que o número de municípios que não respeitam a paridade (290 em 2010 e 265 em 2014), apesar de minoritário, reduziu pouco nos últimos anos e aponta-se, dessa forma, para a necessidade de providências por parte do governo federal e governos estaduais.
Keywords: Conselho municipal de assistência social; Composição do conselho; Paridade
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista no Curso de Especialização em Gestão Pública 10ª edição.
Target Audience: Especialistas e interessados em Gestão Píblica.
metadata.dc.educational.context: Curso de Especialização em Gestão Pública. 10 edição. Carga horária; 401 horas.
metadata.dc.description.additional: Notas de conteúdo: 1 Introdução. 2 A trajetória da assistência social e seus conselhos no Brasil. 2.1 A participação da sociedade e do estado na assistência social. 2.2 A participação do governo e da sociedade civil nos CAS. 2.3 Caracterização da composição dos CAS. 2.3.1 Caracterização do segmento do governo. 2.3.2 Caracterização do segmento da sociedade civil. 2.4 A paridade entre governo e sociedade civil nos CMAS. 3 Os Conselhos Municipais de Assistência Social segundo o Censo SUAS. 3.1 Conselhos Municipais de Assistência Social em 2010. 3.2 Conselhos Municipais de Assistência Social em 2014. 4 Conclusão.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2503
TCC - Andre Y Santos - Paridade nos Conselhos Municipais de Assistencia Social v 31 08 2016.pdf 554,11 kB Adobe PDF