Tribunal demora até 21 meses em casos da operação
Responsável por julgar em segunda instância os casos relativos à Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) levou até 1 ano e nove meses para proferir decisões sobre apelações criminais apresentadas por réus condenados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância. O prazo, no entanto, não é uniforme e varia de acordo com o andamento de cada ação, quantidade de réus e recursos apresentados por eles. Há casos em que a Corte decidiu de forma bem mais rápida, como na apelação em que a defesa do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró questionou a condenação a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
Menos de cinco meses depois, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou o apelo e reformou a decisão para torná- la mais gravosa – proibir Cerveró de exercer função pública pelo dobro do tempo ao qual foi condenado à prisão.
Oito apelações foram julgadas, todas tiveram manutenção das condenações e, como no caso de Cerveró, aumento das penas.
Entre as já julgadas, o tempo médio de decisão é de 342 dias. Outras dez aguardam a confirmação ou a reformulação da sentença. Entre elas, está a apresentada pela defesa do exministro José Dirceu, que chegou à Corte em agosto de 2016 – há menos de nove meses.
Espera. A suposta demora para o julgamento foi usada como argumento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, anteontem, para fundamentar seu voto pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu.
O TRF-4 afirmou que o caso do ex-ministro está no gabinete do desembargador Gebran Neto desde janeiro, quando o Ministério Público Federal (MPF) apresentou seu parecer, e que foram abertos prazos para oito réus que estão no mesmo processo que Dirceu apresentarem suas razões. "As demais (apelações) são recentes e estão sendo preparadas para julgamento", informou o TRF4, por meio de sua assessoria.
18 sentenças foram alvo de apelações das defesas de condenados pelo juiz federal Sérgio Moro. A primeira foi em setembro de 2015