Maioria do STF mantém liminar que suspende cobrança de R$ 10 bilhões do GDF – Blog do Ataíde
Maioria do STF mantém liminar que suspende cobrança de R$ 10 bilhões do GDF
Liminar do ministro Marco Aurélio Mello derrubou decisão do TCU que obrigava o governo local a pagar fortuna à União
15/06/2020 20:07, ATUALIZADO 15/06/2020 22:42
Amaioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, no ano passado, a favor do Governo do Distrito Federal (GDF). Na época, o magistrado derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que obrigou o GDF a devolver R$ 10 bilhões aos cofres públicos federais.
Em sessão virtual, oito ministros acompanharam o entimento de Marco Aurélio Mello, relator do caso, e referendaram a decisão que suspendeu a cobrança contra o GDF. Foram eles: Luiz Fux, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Dias Toffoli.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Celso de Mello se posicionaram contra a manutenção da liminar.
Assim, a maioria do plenário votou pela manutenção da liminar favorável ao GDF. Ainda não há data para a apreciação do mérito da ação.
Em 2 de maio de 2019, Marco Aurélio acatou pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) contra decisão do TCU que reconheceu ao governo federal o direito de ficar com o Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos pelo Fundo Constitucional do DF, que incluem os vencimentos dos policiais civis, militares e bombeiros.
A Corte de Contas decidiu que o DF deveria devolver R$ 10 bilhões à União, referentes aos valores arrecadados desde 2010. Segundo o entendimento do TCU, o DF não poderia mais ficar com a verba arrecadada anualmente – em torno de R$ 700 milhões.
O Ministério da Economia e o GDF deveriam firmar acordo para definir como se daria esse ressarcimento, de acordo com o TCU. O governador Ibaneis Rocha (MDB) recorreu da decisão após a publicação do acórdão, no dia 30 de abril de 2019.
O entendimento da maioria dos ministros do STF é uma vitória para o governador do DFFILIPE CARDOSO/ESPECIAL PARA O METRÓPOLES
Ministro Alexandre de MoraesRafaela Felicciano/Metropoles
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