Marcus Pestana é designado relator de MP que altera marco legal do setor mineral
Marcus Pestana será relator da nova CFEM (Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara)
O deputado federal Marcus Pestana foi designado, nesta quarta (23/08), relator da Medida Provisória 789/2017, uma das três propostas enviadas pelo Executivo que alteram o marco legal do setor mineral. As Comissões Mistas para análise da MPs foram instaladas hoje.
A principal mudança que consta na MP 789/17 é a ampliação da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que passará, regra geral, do faturamento liquido para receita bruta de venda do minério, excluídos incidentes sobre a comercialização. Com isso, o governo espera incrementar a arrecadação com o royalty do setor, que somou R$ 1,8 bilhão no ano passado.