Comissão aprova PEC alternativa sobre voto aberto
Qua , 30/10/2013 às 16:31
Enquanto os senadores ainda apreciam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre o voto dos parlamentares em todas as circunstâncias, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 30, outra PEC tornando obrigatória a votação em aberto para casos de cassação de mandato por falta de decoro e condenação criminal com sentença transitada em julgado. A aprovação foi unânime.
Durante a sessão na Comissão Especial, os deputados defenderam o projeto que tramita no Senado, mas destacaram que, caso os senadores decidam derrubar o fim do voto secreto, a Câmara garante pelo menos a alternativa restrita de voto aberto na pauta do Congresso. "Nossa luta é para que o Senado aprove o voto aberto para tudo. O desejo da população é para abrir para tudo", destacou o vice-presidente da Comissão Especial, Alessandro Molon (PT-RJ). No Senado, o fim do voto secreto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda a votação em plenário.
A PEC que amplia as possibilidades de voto aberto foi votada à toque de caixa pelos deputados após a Câmara livrar da cassação o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena superior a 13 anos por peculato e formação de quadrilha no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Pelo texto, não apenas em situações de cassação de mandato, mas também em votação de vetos e de indicação de autoridades - esta última uma prerrogativa apenas dos senadores - passariam a ser abertos.