Programa de Governo Seropédica/RJ. Prefeito. Prof. Luciano Pereira 2017/ PDF
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Luís Coimbra Chaplin
1 Programa de Governo Seropédica/RJ Prefeito Prof. Luciano Pereira /2020
2 Apresentação É com grande satisfação que apresento para a população de Seropédica o Programa de Governo que fará parte do meu compromisso com vocês para o próximo mandato, 2017/ Sustentabilidade social, econômica e ambiental: - Criação, capacitação e formação de Agentes de Coleta Seletiva - Criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva domiciliar e implantação de sistema de coleta nas Unidades Administrativas Públicas gerando novas oportunidades de emprego e renda para as famílias e melhorar o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos na Cidade; - Estimular a Regularização de Empresas que vivem na informalidade, a partir de ações na forma de parcerias, de Campanhas Educativas e de Legislações Especificas; - Capacitar e formar artesões para produção e venda em escala comercial; - Manter parcerias nas capacitações e formações de mão de obras no município com capacidades de serem absorvidas pelas indústrias e empresas locais; Estimular a integração entre o comércio, a Indústria e as Empresas, aumento a circulação de recursos financeiros na cidade. 2. Mobilidade e Acessibilidade Urbana para Todos e Todas: - Implantação de Sistema de Ciclofaixa, buscando a integração dos bairros e maior segurança para os usuários desse meio de transporte; - Implantações de bicicletários em logradouros centrais e comerciais da cidade; - Implementar a campanha de padronização de calçadas; - Redesenhar o traçado urbanístico de trânsito, visando buscar alternativas para uma melhor circulação dos meios de transportes; - Promover o diálogo permanente entre Poder Público, Legislativo, Sociedade e Prestadores de Serviços de Transporte Público, buscando a qualidade no atendimento a população; 3. Participação Popular, Ética e Transparência na Gestão Pública: - Realização da Conferência das Cidades; - Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores de unidades ou de políticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de gerenciamento, fiscalização e decisão; - Facilitar no processo de formação continuada para conselheiro, conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal; - Alimentação permanente do Site oficial com informações dos Atos Públicos; - Capacitação permanente dos funcionários públicos para efetividade no atendimento a população; - Realizações de audiências públicas;
3 4. Educação Cidadã para a Igualdade Social: - Transformar praças públicas em Centros Integrados de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, estimulando a convivência social. - Capacitar educadores, funcionários e colaboradores da Educação, permanentemente, buscando, em escala crescente, estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição, e se tornar referencia regional; - Aumentar a oferta de vagas nas creches municipais; - Avaliar, permanentemente, as diretrizes e orientações para a manutenção do Plano Político Pedagógico, de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas; - Estimular o debate permanente entre as Unidades de Ensinos de todos os níveis, particulares e públicos, dentro de Fóruns próprios, visando à integração das políticas educacionais, buscando, com isso, elevar o nível educacional da população e a formação para o trabalho; 5. Valorização da Cultura e Paisagem Local: - Investir na formação cultural contínua; - Realizar o censo cultural na cidade para identificar o que seus diversos atores culturais criam e produzem, visando divulgar e ampliar oportunidades. - Capacitar e formar agentes sociais de Turismo; - Aprimorar no planejamento e integrar, efetivamente, os trabalhos de manutenção da cidade, como capina, retirada de entulhos, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação pública, garantido uma cidade limpa e bem cuidada para a população e visitantes; 6. Integração das Políticas Setoriais para o Combate da Vulnerabilidade Social: - Manter a estratégia do atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.. Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da Prefeitura, padronizando o atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social;. Manter a estratégia de promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando, prioritariamente, a prevenção e a atenção aos membros familiares; - Realizar formação permanente dos servidores públicos nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um atendimento de princípio inclusivo, visando eliminar qualquer manifestação de discriminação étnica social; - Ampliar, através de parcerias, a oferta de capacitação e formação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social; - Ampliar, qualificar e divulgar nos meios de comunicações locais, os serviços de atendimento às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência;
4 - Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de vulnerabilidade social, além de ações que visem reduzir os índices de violência doméstica contra elas; - Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município; - Em parceria com o setor privado, garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, adaptando os espaços públicos e privados para o recebimento e atendimento das necessidades desses cidadãos; - Implantar Academia ao Ar Livre para pessoas da 3ª idade e portadoras de necessidades especiais; - Realizar campanhas educativas sobre os direitos de pessoas portadoras de necessidades especiais; 7. Urbanismo, Segurança e Tecnologia Digital para a Convivência Familiar: - Realizações de obras de infraestrutura urbana adequando as calçadas públicas à acessibilidade e a mobilidade total; - Revitalização e implantação de novas Praças Públicas, ampliando os espaços de convívio familiar e comunitário; - Diminuir as áreas cegas a partir da ampliação do Programa de Iluminação Pública; - Ampliar o Projeto de Acesso Livre à Internet implantando o sistema em novas áreas públicas, reproduzindo o modelo utilizado nas praças municipais; - Aprimorar o sistema de atendimento ao cidadão, priorizando a internet como veículo de comunicação para acesso aos serviços da administração pública; 8. Valorização do Funcionalismo Público: - Realizar Concurso Público nas diferentes esferas da administração; - Garantir que os servidores participem de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação das ações realizadas; - Instituir, permanentemente, política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado; - Manter o Calendário de Pagamento; - Manter o diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores, normatizando e regulando a relação do Governo com o funcionalismo; 9. Melhor Idade com Dignidade: - Adequar os espaços públicos as condições de uso de pessoas da 3ª idade, aumentando a oferta por áreas seguras e apropriadas para a convivência comunitária; - Ampliar o Projeto Academia ao Ar livre, oferecendo, de forma gratuita, atividades físicas com monitoramento profissional; - Manter, ampliar e incentivar produções culturais e de lazer para o público da 3ª idade; - Promover campanhas de valorização de pessoas da 3ª idade e a conscientização da sociedade quanto às suas necessidades e direitos;
5 10. Desenvolvimento Infanto/Juvenil com garantias sociais: - Buscar parcerias na implantação de Projetos de Qualificação Sócio-Profissional para jovens de 16 a 24 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica; - Manter o Programa Pró Jovem ativo, em parceria com o Governo Federal; - Promover campanhas informativas e educativas sobre sexualidade e prevenção às drogas; - Buscar parcerias institucionais que garantam um atendimento mais apropriado e diferenciado aos jovens dependentes de drogas e às suas famílias; - Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente; 11. Descentralização e Humanização do Sistema de Saúde; - Aprimorar o atendimento na rede de saúde pública, a partir da capacitação permanente dos funcionários e agentes da Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população; - Manter a estratégia de descentralizar o atendimento básico nos Postos de Saúde; - Buscar parceria com o Governo Estadual e com o Governo Federal, visando sempre aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do homem, do idoso, das pessoas com deficiência, dos portadores de DST e AIDS e de saúde mental; - Acompanhamento integral das grávidas, da concepção ao parto; - Promover campanhas do aleitamento materno, em diversos meios de comunicação, buscando o bem estar e a saúde das crianças; - Qualificar as Campanhas de Vacinações, buscando sempre a amplitude da imunização; - Ampliar o atendimento odontológico nas unidades municipais referenciadas para a Saúde Bucal; - Aprimorar o fornecimento e acesso gratuito de medicamentos à população na rede de saúde; - Manter e qualificar o Projeto de Fisioterapia Domiciliar; - Ampliar e qualificar o Programa Municipal de Combate a Dengue, diminuindo o número de casos no âmbito municipal; Ampliar e qualificar as ações de Vigilância Sanitária; 12. Transformar Seropédica em referencia regional de Boas Práticas Públicas: - Buscar, permanentemente, melhorar os índices sociais do município, principalmente, o IDH; - Preparar a cidade para os impactos decorrentes do Arco Metropolitano e buscar oportunizar seus benefícios; - Manter o índice de mortalidade infantil em patamares mínimos de incidência; - Aumentar o índice de alfabetização tanto entre crianças quanto entre adultos; LUCIANO HENRIQUE PEREIRA