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processo do trabalho doutrina
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O presente trabalho enfoca a influência do tempo no processo penal, haja vista o direito humano fundamental à razoável duração do processo que tem expressa previsão na Constituição Federal e em Tratados de Direitos Humanos. O processo penal, enquanto instrumento a serviço do Estado Democrático de Direito, visando a máxima eficácia dos direitos fundamentais do acusado, deve tramitar em um prazo...
... E-mail: samanthameyer@uol.com. br RESUMO O presente trabalho enfoca a inuência do tempo no proces - so penal, haja vista o direito ...doutrina do "não-prazo" . Destar- te, é imperiosa a pesquisa sobre o conceito ...
..., funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho", em que são realizadas as tentativas de concilia\xC3"...O Processo do Trabalho, na expressão popular, é um ... Já é frequente na doutrina se dizer que o Processo do Trabalho é um ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-50.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal por meio da Súmula n.º 219, cuja orientação foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma o
...HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO" DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca judiciária é uma consequ\xC3"... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...
O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o potencial da ação regressiva acidentária enquanto instrumento pedagógico capaz de influenciar os empregadores na adoção de uma gestão empresarial de prevenção dos infortúnios laborais. Estes continuam sendo um grave problema existente no nosso país. Diuturnamente, inúmeros trabalhadores perdem suas vidas ou deixam de exercer o seu labor em virtude...
... saúde e segurança, especificamente, no trabalho, podemos identificar o incremento dos estudos e ... de críticas, pois, segundo alguns doutrinadores, ela representaria um bis In idem para o ... da demanda e a abreviação do tempo do processo. @5. Notas sobre a prevenção e um paralelo com ...
Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Junho de 2015
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que se pudesse analisar em que circunstâncias o depoimento do recorrente foi colhido na fase...
...3. Durante o curso do processo os acusados foram defendidos por ... Doutrina. Precedentes. 3. Na espécie, o magistrado ... real, cingindo-se a questionar o trabalho realizado pelo profissional que ...
. @1. Conceito e espécies. Nulidade, segundo a melhor doutrina, é a privação dos efeitos de um ato jurídico. Na esfera processual, a ... a sanção é extraprocessual, não interferindo no andamento do processo, como, por exemplo, o excesso de prazo praticado pelo juiz, que pode ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-9600-28.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Novembro de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPANHEIRA DE SÓCIO DA RECLAMADA. TERCEIRA JURIDICAMENTE INDIFERENTE. Nos termos do artigo 487 do CPC, tem legitimidade para propor a ação rescisória: -I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; II - o terceiro juridicamente interessado; (...)-. No que tange aos terceiros, esta Eg. Subseção, no exame...
... para propor a ação rescisória: "I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; II - o terceiro ... exame do processo TST-ROAR-285163-89.1996.5.04.5555, encampou a doutrina de que os efeitos da sentença perante terceiros observa a divisão entre ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-81.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Setembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca judiciária é uma consequência inarredável da decisão condenatória, muito embora seu uso não tenha sido uma constante nesta Justiça Especializada. Por se tratar de imposição legal, prescinde de pedido ou requerimento da parte interessada, consistindo dever do julgador...
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO" DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca judiciária é uma consequ\xC3"... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e .... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é norteada pelos seguintes ...
Audiência e revelia
O processo do trabalho e a reforma trabalhista
... o descaso da parte reclamante com o processo, sabedora de que poderá ajuizar a ação mesmo ... em prática por algumas Varas do Trabalho. Sobre o adiamento da audiência, escrevemos em ...A doutrina e a jurisprudência trabalhistas, contudo, desde ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-849-88.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Outubro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CTBC. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ATIVIDADE-FIM. LEI N.º 9.472/97. DECISÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA N.º 331, I, DO TST. PROVIMENTO NEGADO. A interpretação sistemática dos arts. 25 da Lei n.º 8.987/95 e 94, II, da Lei n.º 9.472/97, com os princípios constitucionais que norteiam o Direito do Trabalho, não autoriza...
...ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001002-95.2013.5.07.0012), 2017-05-25
...Nesse sentido, a mesma doutrina e jurisprudência que instituiu a figura jurídica da exceção de pré-executividade para salvaguardar matérias de iminente ordem pública, ...
...Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o princípio da atipicidade das provas , permitindo que sejam aceitos no processo outros meios ...
Reflexões Sobre Aplicação dos Honorários Advocatícios de Sucumbência em Sede de Processo do Trabalho (art. 791-A da CLT, Decorrente da Vigência da Lei n. 13.467/2017)
Reforma Trabalhista. Novos Rumos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho
..., e suas relações com o processo do trabalho, que deve ser estudado e interpretado com esta abordagem, e não isolado em si mesmo, doutrinariamente hermético, quando na verdade faz parte de um todo mais abrangente. @2. Do processo civil moderno e de sua relação com o processo do trabalho. ...
Da execução trabalhista
... socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, a Lei n. 5.584/70; em terceiro ...6.830/90; e, por fim, o Código de Processo Civil. A CLT trata da execução dos arts. 876 ao ...Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser sobre o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-72.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Setembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Posicionamento contrário ao interesse da parte não configura negativa de prestação jurisdicional. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A hipoteca judiciária é uma consequência inarredável da decisão condenadória, muito embora seu uso não tenha sido uma constante nesta Justiça Especializada. Por se tratar de imposição legal,...
...ânsito em julgado - e a compatibilidade com a principiologia do processo do trabalho, o instituto comporta aplicação nesta Justiça Especializada ... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos a ausência de ...
...Tais medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela ...
...A doutrina clássica costuma realizar uma divisão da verdade em real (também chamada substancial) e formal (também chamada processual ou ...
Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Maio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSIFICADO E PECULATO (ARTIGOS 304 E 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CARTÕES DE PONTO SUPOSTAMENTE FALSIFICADOS UTILIZADOS EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O uso de documento ideologicamente falso em processo trabalhista extrapola a simples esfera de interesses individuais dos litigantes, pois evidencia
... SUPOSTAMENTE FALSIFICADOS UTILIZADOS EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. . ...ção de induzir em erro a Justiça do Trabalho. 2. No caso dos autos, ao valer-se de cartões de ...Doutrina. Precedentes. EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ...
Da impossibilidade da cessão de crédito na Justiça do Trabalho: aspectos processuais e materiais
O artigo enfrenta as questões materiais e processuais que envolvem o controvertido tema da cessão do crédito no âmbito da Justiça do Trabalho. A discussão revela-se atual, na medida em que o E. STF reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a possibilidade da cessão do direito creditório alterar a natureza alimentar do precatório(1). O presente estudo é desenvolvido mediante análise...
... da cessão de créditos trabalhistas sempre foi controvertido na doutrina e nos Tribunais, ganhando especial destaque na atual crise econômica em ... os reclamantes a cederem para terceiros os créditos de seus processos trabalhistas por valores irrisórios, na maior parte das vezes para o ...
Honorários advocatícios e multa moratória no cumprimento de sentença: da necessária distinção entre o mero depósito e o efetivo pagamento voluntário
O presente trabalho traz em seu desenvolvimento a abordagem do tratamento dado ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Por meio da análise dos dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, verificou-se a forma com que o legislador tratou o pagamento como modo de extinção de obrigação, pondo fim à prestação...
... do Iguaçu (UNIFOZ) Resumo: O presente trabalho traz em seu desenvolvimento a abordagem do ... do Código Civil e do Código de Processo Civil, vericou-se a forma com que o ...ão desse tema, além da legislação, a doutrina e as decisões dos tribunais foram fontes de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000183-15.2014.5.06.0122), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. SATISFEITO. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções consiste no exercício, durante a mesma jornada, de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em...
...Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições, possuindo os contratantes liberalidade para fixar aquelas a serem ...
Novas Regras da Execução e Procedimentos Especiais Após a Reforma Trabalhista
...ção em pagamen to é utilizada no processo do trabalho, quando o credor quer pagar e ...ípios do processo do trabalho, parte da doutrina e a jurisprudência resistem ao cabimento da ...
Dos recursos e outros meios de impugnação
Manual de iniciação do advogado trabalhista. 5ª edição
...ário mencionar alguns conceitos doutrinários para melhor compreender a prática. Dessa forma, ... processual que nasce no transcurso do processo quando proferida uma decisão." 45 . ... do Colendo Tribunal Superior do Trabalho poderá atribuir ao recurso tal efeito. A ...