Governo do Paraná revisa lei para ordenar ocupação das áreas de mananciais | Kochepki Advocacia Ambiental – Maringá – PR
« Empresas devem fazer recadastramento no Ibama
Municípios do Paraná podem emitir licenciamento ambiental »
A lei que normatiza a ocupação de áreas de mananciais no Paraná passará por alterações, sugeridas pelo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
As mudanças na chamada Lei dos Mananciais devem torná-la mais moderna, para garantir a ocupação ordenada, sem deixar de proteger o meio ambiente. A equipe é composta por representantes da coordenadoria de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria do Planejamento, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná, Instituto de Terras, Cartografia e Geociência, Mineropar, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e Sanepar.
O grupo também vai fazer a revisão dos decretos que dispõem sobre áreas de abastecimento humano no estado. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, a lei estabelece uma série de proibições para atividades nas áreas de mananciais, mas não faz isso de forma clara, criando lacunas e dificuldades de interpretação.
A ocupação nas áreas de mananciais, por habitações, só deverá ser permitida se não houver qualquer despejo de esgoto. Investidores e moradores deverão garantir que o esgoto seja tratado ou ligado à rede do serviço de água e esgoto. Atualmente, essas áreas são ocupadas de forma irregular, levando todo o esgotamento sanitário diretamente aos rios que servem de abastecimento para a população.
Outro passo importante em busca da proteção dos mananciais paranaenses foi selado na semana passada. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos se tornou membro da Rede Latino-Americana de Organismo de Bacias Hidrográficas.