03:06h • 06 de Julho de 2020
Temas de Direito e Meio Ambiente - 2ª Edição - Revista e Atualizada
Promotor de Justiça e Direitos Humanos 3ª Edição
Processo Civil & Direitos Humanos
Direito da criança e do adolescente: teoria jurídica da proteção integral
O Novo Divórcio Brasileiro - Teoria e Prática
O Movimento de Lei e Ordem e a Iniquidade do Controle Social pelo Sistema Penal no Brasil
O Direito Humano Fundamental à Moradia Digna
Fim do Mundo: Sempre uma Grande Aventura
Era uma vez no Taboão
Direito Processual Civil - Institutos Fundamentais
Autor: Organizador: Paulo César Busato R$ 55,00
A ideia de propor um volume independente, somente sobre fundamentos, deriva da crença comum de que o Direito Penal não pode ser ensinado a partir da lei posta, mas sim, de um prévio assentamento de determinados conceitos e princípios.
(Obs.: Será cobrada do associado taxa de entrega caso a obra não seja adquirida na secretaria da APMP)
Autor: Rogério Moreira Orrutea R$ 60,00
Trata-se de uma obra oportuna para ser consultada neste início do século XXI – sobretudo neste período -, na medida em que aponta um reclamo para um existencialismo ético, e ao mesmo tempo retrata como o pensamento filosófico enxerga a condição humana – em todas as dimensões possíveis como ela é – e também a atual forma de atuação do homem – com ênfase não só no quê e como ele se conduz, mas principalmente no quê e como ele pode e deve conduzir as suas realizações. Nunca o homem experimentou uma explosão tão intensa no campo da Tecnologia e da ciência, conforme se verifica nos tempos hodiernos. Em contrapartida também este mesmo homem nunca tornou-se tão deficitário no campo da Humanística e da Ética. É neste contexto em que o Autor de Sobre a Hipérbole Humana procura refletir sobre as raízes desta problemática e que envolve a natureza humana em geral, focalizando-a em três dimensões fenomênicas básicas: o homem como fenômeno natural, com destaque a sua imprevisibilidade cromossômica, sobretudo o campo da predisposição (moral, intelectual e física), com sua plurivalência; o homem como fenômeno volitivo, com destaque a sua estrutura dualística e a sua faculdade de querer; e finalmente, como consectário disto, necessariamente o homem como fenômeno ético, com destaque o processo da sua construção na parte essencial (natureza alta).
Autor: Cândido Furtado Maia Neto R$ 51,00
A instituição do Ministério Público no Estado Democrático de Direito é a promotora da política criminal, em face às incumbências constitucionais ante a sua essencialidade na prestação jurisdicional e a titularidade da Ação Penal, como dominus litis da persecutio criminis, do ius persequendi e do ius puniendi estatal. O agente do Parquet necessita posicionar-se juridicamente de maneira mais adequada de acordo com o tempo e o espaço, obviamente com o regime de governo adotado, onde a práxis forense-penal (policial e judicial) deve estar devidamente conectada com a realidade, com os postulados científicos e as exigências sociais mais modernas – sistema acusatório democrático -. Os posicionamentos ortodoxos no direito penal moderno não são mais viáveis para uma administração da justiça criminal verdadeiramente democrática. Indubitavelmente a administração de justiça é burocrática por natureza, considerando a existência de inúmeras leis e normas inócuas e fictícias que regem o sistema; razão pela qual o Promotor de Justiça não pode e não deve pretender continuar utilizando pensamentos ultrapassados ou antidemocráticos sob a justificativa de garantia da segurança pública ou de combate à impunidade. Para a correta interpretação e aplicação da lei basta o uso dos princípios gerais de direito penal democrático, em detrimento aos dispositivos constantes na norma ordinária. A principal missão do representante do Ministério Público, na atualidade, é o compromisso com a efetivação e manutenção do Estado Democrático, e este compromisso somente se efetivará com a observância da Constituição e dos instrumentos de Direitos Humanos, sejam aqueles aderidos ou aceitos tacitamente pela comunidade jurídica internacional. O verdadeiro Promotor de Justiça legalista é aquele que presta atenção integral aos princípios de Direitos Humanos, e os aplica dando prevalência a hierarquia vertical, validade e soberania das normas. Há muito tempo já não era mais admissível, sustentável ou possível o trabalho de confecções de pareceres, promoções ou de peças jurídicas na área da Justiça Criminal, único e exclusivo citando-se leis penais ordinárias, apartadas da conjugação correta e precisa com os dispositivos constitucionais fundamentais e em especial com os princípios de Direitos Humanos.
Valor para associados: R$ 51,00
Autor: Cândido Furtado Maia Neto R$ 98,00
A obra possui como objetivo difundir princípios de Direitos Humanos constantes nos Tratados, Pactos e Convenções internacionais de aceitação tácita universal, bem como aqueles instrumentos aderidos e ratificados pelo governo da República Federativa do Brasil, que devem ser observados e respeitados na jurisdição nacional. Ela apresenta nova (re) leitura sobre as fontes do direito ou do sistema legal, com base nos princípios de Direitos Humanos, para a correta interpretação e aplicação das normas positivas, segundo critérios de intertemporalidade, dicotomia, antinomia, e avançado processo civil.
Valor para associados: R$ 98,00
Autor: Carlos Bachinski R$ 55,93
Segundo o Procurador de Justiça Doutor Gilberto Giacóia : 'Traz, agora, o Poemando Direito (em linguagem latina forense), no qual trata de temas ora autobiográficos, ora técnico-linguísticos, com a mesma maestria e vocação, de fácil leitura que permite, por lições poéticas, agradável contato com a Língua Latina e o Direito"
Valor para associados: R$ 55,93
Autor: Américo Machado da Luz Neto R$ 19,90
Você vai sorrir, emocionar-se, chorar. Descubra o porquê da lágrima do promotor de justiça e o triste fim de um matungo reumático. Tema a volta do morto-vivo, um satélite, ataque de zumbis e até um elevador. Acorde tiozão e ainda assim tenha razões para viver. Conheça o casal tupiniquim, quase Brad Pitt /Angelina Jolie. Assista a "pelada" entre ressacados acadêmicos de Direito e seminaristas. Identifique-se com o Bob Pai e Bob Filho. Quem são "eles"? Torne-se íntimo do Mineiro e da Alma Mineira. Descubra as diversas utilidades do cone-fantasma do desbocado palhaço, entre outros causos. Se você ler, não gostar e decidir tomar satisfação no Procon, por propaganda enganosa, você vai sorrir ao imaginar quanto vai ganhar por danos materiais e morais. Emocionar-se ao lá chegar, receber a senha 137, de pé avistar a má vontade de três atendentes, mal humorados, ao lado de um painel preguiçoso alumiando o número 29 e então, com certeza, você vai chorar. Como dissemos no início, de um jeito ou de outro, você vai sorrir, emocionar-se e chorar.
Valor para associados: R$ 19,90
Américo Machado da Luz Neto
Autor: Mário Luiz Ramidoff R$ 65,00
A obra condensa a formulação de uma teoria do direito destinada à compreensão das figuras legislativas que regulamentam as relações sociais que envolvem interesses da criança e do adolescente. A teoria jurídica da proteção integral é uma (re)significação epistêmica (do saber/conhecimento) da teoria do direito da criança e do adolescente.
Valor para associados: R$ 65,00
Autor: Marcio Pinheiro Dantas Motta R$ 45,00
A partir de uma discussão a respeito da origem histórica e dos fundamentos do modelo tradicional de direito no Brasil, o autor desenvolve uma abordagem crítica inovadora do princípio constitucional da dignidade humana, demonstrando que é possível conferir-lhe, mediante modificações juridicamente corretas e economicamente viáveis para o Estado, uma aplicação concreta e efetiva como instrumento para promover a inclusão social. Durante a obra o autor discorre acerca de um núcleo essencial envolvendo as áreas de educação básica, saúde pública, assistência social e acesso à justiça, em que haveria verdadeiro direito subjetivo do cidadão necessitado a exigir do estado, pela via do judiciário, determinada prestação positiva.
Valor para associados: R$ 45,00
Autor: Inácio de Carvalho Neto R$ 72,00
A presente edição da obra O NOVO DIVÓRCIO BRASILEIRO - TEORIA E PRÁTICA traz ao público jurídico e acadêmico uma nova e completa reestrutura da já conhecida Separação e Divórcio - Teoria e Prática, consolidada por onze edições no mercado editorial. Tendo em vista as profundas modificações ocorridas sobre o tema, notadamente a proporcionada pela Emenda Constitucional 66/2010, optou-se agora por uma reformulação integral, seguindo esta tendência de supressão da separação judicial. Bem por isso, também, o livro ganhou um novo título, condizente com a nova realidade sobre o tema.
Valor para associados: R$ 72,00
Autor: Silvio Couto Neto R$ 30,00
O livro do colega Silvio Couto Neto, intitulado "O movimento de 'Lei e Ordem' e a iniquidade do controle social pelo sistema penal no Brasil", trazido a público pela Lumen-Juris Editora, realiza uma análise, sob um enfoque crítico, do desempenho do sistema penal na atualidade brasileira, especialmente, quanto à atuação de seus operadores. Para tanto, observa-se o desenvolvimento histórico e social brasileiro, discorrendo-se a respeito do relacionamento entre as classes sociais desde a colonização e o desenvolvimento das concepções de valores da população a partir dos paradigmas "civilizatórios" que se impuseram desde a conquista do Brasil. Faz-se um breve retrospecto sobre a formação e o respeito ao princípio da igualdade neste país, com o propósito de constatar as suas consequências sobre o sistema penal e a atuação de seus operadores na atualidade. Aborda-se a influência dos meios de comunicação em massa que, adotando o discurso do movimento de "lei e ordem", somam-se a preconceitos e estigmas enraizados na cultura brasileira, condicionando aos operadores do sistema penal a, muitas vezes, exercerem suas atividades de maneira quase mecânica, afastando-os da visão clara da realidade social sobre a qual atuam.
Valor para associados: R$ 30,00
Autor: Odoné Serrano Júnior R$ 36,00
O direito humano à moradia digna é o tema de estudo da presente obra que aborda neste contexto os problemas da universalização e da exigibilidade do direito humano à moradia ante a crise de efetividade na contemporaneidade brasileira, notadamente junto às camadas mais pobres da população, que são justamente aquelas que, para viverem com um mínimo de dignidade, mais necessitam de políticas públicas voltadas à habitação. A universalização do direito à moradia digna é dimensão das mais importantes do desenvolvimento socioambientalmente sustentável, entendido como processo de melhoria da qualidade de vida, de apropriação de direitos humanos fundamentais e de realização de justiça distributiva. Esse texto tem o propósito de contribuir para uma melhor compreensão do regime jurídico e da eficácia da proteção jurídica dessa situação existencial inexorável ao respeito à dignidade humana, que é a moradia digna.
Valor para associados: R$ 36,00
Autor: Paulo César Busato R$ 55,00
Nenhuma casa se constrói sem alicerces. Em tempos de democracia, a discussão do Direito penal passa antes pela afirmação das garantias fundamentais do cidadão e dos limites a serem impostos sobre o exercício do dever estatal de controle social. Não é mais possível admitir uma postura de estudo do Direito penal que comece simplesmente pelo estudo da lei posta. É preciso que, já na formação dos juristas, sejam postas as questões fundamentais a respeito de qual é o alcance do sistema punitivo, quais são suas missões e funções, que papel ele cumpre junto aos bens jurídicos, quais são as razões de ser das normas, quais são os limites impostos ao exercício da atividade punitiva e que funções tem ou pretendem ter as penas. Estas são as questões que este livro se propõe a discutir".
Valor para associados: R$ 55,00
Lazer e distração são necessários para todas as pessoas e, principalmente, para os Membros do Ministério Público, que, no exercício de suas importantíssimas atribuições, estão constantemente submetidos a estresse. Para aliviar a tensão, nada melhor que quebrar a rotina, como uma longa viagem para locais totalmente diferentes daqueles que estamos habituados a ver em nosso cotidiano. Com o intuito de contribuir com os colegas que tem esse interesse, o Promotor de Justiça Silvio Couto Neto, após viajar por 11.000 quilômetros de motocicleta, atingindo a cidade que se localiza mais ao sul do planeta, Ushuaia, na Argentina, escreveu o livro cujo título encontra-se em epígrafe. Pelas páginas deste livro, você vai viajar virtualmente de moto junto com o colega Silvio e seu companheiro de viagem, Mauro, numa incrível aventura, através do sul do Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, até atingir o fim do mundo, na gelada cidade de Ushuaia, Meca dos aventureiros, e separada por apenas um pedaço de mar da Antártida. Silvio narra desde o planejamento da aventura, a escolha dos equipamentos e motocicletas e o interesse de muitos amigos em fazerem a jornada, mas que, ao final, teve apenas dois sobreviventes chegando até Ushuaia. Superando em muito o que normalmente é contado de aventuras similares, o livro traz em detalhes a expectativa da saída, o início da jornada e seu desenvolvimento, os locais que foram sendo conhecidos, as surpresas agradáveis bem como os eventuais infortúnios que a cada dia surpreendiam os viajantes até a volta para casa. O livro é válido como um auxílio no planejamento de viagem similar, como estímulo, ou mesmo, como forma de descobrir o que sentem aqueles que se lançam em uma aventura como essa. Além, é claro, de ser excelente entretenimento, de fácil e agradável leitura. Fotografias da viagem (como aperitivo) estão disponíveis no site: http://muitas.fotos.net.br/ushuaia.
Autor: Inacio de Carvalho Neto R$ 35,00
A obra apresenta na quinta edição: NOÇÕES SOBRE OBRIGAÇÕES - Intróito - Trato Legislativo - A Relação Obrigacional FORMAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - Disciplina Legislativa - Extinção Direta e Indireta CONSIGNAÇÃO - Conceito - Histórico - Permissão Legal - Natureza Jurídica - Direito de Adimplir PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - Conceito - Tratamento Legislativo DAÇÃO EM PAGAMENTO - Conceito - Dação e Compra e Venda - Natureza Jurídica NOVAÇÃO - Conceito - Histórico - Natureza Jurídica - Previsão Legal - Espécies COMPENSAÇÃO - Conceito - Histórico - Natureza Jurídica - Espécies - Compensação Parcial ou Total TRANSAÇÃO - Conceito - Natureza Jurídica - Princípios - Enunciação - Indivisibilidade CONFUSÃO - Definição - Extinção ou Neutralização da Obrigação - Fontes da Confusão REMISSÃO - Conceito - Justificativa - Distinção das Demais Formas de Extinção - Natureza Jurídica TEORIA GERAL DA RESOLUÇÃO - Extinção das Relações Obrigacionais - Questão Terminológica
Valor para associados: R$ 35,00
Autor: Américo Machado da Luz Neto R$ 29,00
No segundo livro o autor tenta manter um estilo literato liberal, pinçando no cotidiano o caso narrado com toques de humor. Testemunhe a batalha épica entre um executivo paulista e um sapo papudo numa pousada do Ceará. Compare a perda da virgindade do time de futebol da rua José de Alencar com o virgem da Xuxa. Resgate a Curitiba de outrora no bairro do Taboão lendo "A casinha cor de céu..." Continue viajando na saudade lembrando do Vianinha "...no País das Maravilhas". Descubra a justa praga rogada por um paraguaio contra o autor, quando ele era promotor em Foz do Iguaçu. Saiba qual a missão secreta de um coelhinho no plano terrorista do Bin Laden de subjugação do ocidente. Respire ideais revolucionários ao filiar-se na "Frente de Libertação dos Anões de Jardim", entre outros textos cuja principal ambição é o sorriso, mesmo que no canto dos lábios.
Valor para associados: R$ 29,00
Autor: Guilherme Freire de Barros Teixeira R$ 48,93
O livro traça, a partir dos quatro institutos fundamentais do direito processual (jurisdição, ação, defesa e processo), as linhas mestras da disciplina intuitiva "Teoria Geral do Processo", enfoca sob a vertente do processo civil, embora boa parte dos assuntos abordados também se aplique ao processo penal. São abordadas nações preliminares do direito processual, sua evolução histórica, o estudo da norma e os princípios gerais, alguns dos mais importantes preceitos fundamentais do processo civil, como jurisdição, competência, ação, exceções, processo, sujeitos, ato processual, vícios, coisa julgada e prova. Fruto de muita reflexão e debate, a obra tem por escopo, de modo claro e objetivo, elucidar os mais importantes temas da matéria. Ao mesmo tempo, também foram tratados os assuntos com a profundidade necessária ao perfeito entendimento da teoria geral do direito processual, bem como situar e familiarizar o estudioso do processo às raízes sistemáticas da ciência. De igual modo, foi adotada uma visão crítica dos itens abordados, sobretudo pela origem acadêmica dos autores, oriundos da denominada "Escola Processual de São Paulo". Desse modo, não perdeu a obra a imprescindível atualidade, inclusive porque, respeitados os limites de um trabalho dessa natureza, sempre que necessário, foram invocados subsídios da doutrina processual estrangeira contemporânea.
Valor para associados: R$ 48,93
Autor: Denis Pestana R$ 38,29
Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal A presente obra surgiu com a finalidade de propiciar ao profissional e acadêmico de Direito, um volume que conjugasse a praticidade necessária e profunda sobre o precedente e a evolução histórica legislativa do Direito Falimentar, analisando questões fundamentais extrajurídicas pertinente à tutela constitucional da atividade comercial, empresarial e econômica, os institutos da concordata, falência, insolvência e a recuperação judicial e extrajudicial. Dedica-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da tutela jurídico-penal, com referências históricas da legislação penal e constitucional anterior traçando paralelos nos princípios constitucionais penais, com uma nova dimensão do bem jurídico supra-individual, além de analisar a estrutura do injusto e suas características científicas e a controvertida questão da condição objetiva da punibilidade da nova lei, não tendo a obra nenhuma autonomia científica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela e integrante do Direito Penal como um todo. Não se descura em abordar também aspectos processuais com fiscais em um verdadeiro Processo Penal Constitucional, trazidos pela nova Lei de Recuperação e Falência, pouco cuidada pelos estudiosos da ciência penal e processual penal.