Biblioteca Digital Mackenzie: Os efeitos da adoção do processo eletrônico na Anatel sob a ótica dos custos de transação
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Título: Os efeitos da adoção do processo eletrônico na Anatel sob a ótica dos custos de transação
Autor: Romaro, Ubirajara Costabile
Primeiro orientador: Araújo, Clayton Vinícius Pegoraro de
Primeiro membro da banca: Moura Junior, Alvaro Alves de
Segundo membro da banca: Miyazaki, Sílvio
Resumo: O avanço dos sistemas baseados em tecnologia de informação em meados dos anos 1990 promoveu uma revolução na forma de atendimento dos serviços públicos aos cidadãos, o que propiciou a utilização de sistemas informatizados já na criação da Anatel em 1997. Com o aumento da velocidade de acesso à Internet e dos recursos para armazenamento de grandes volumes de informações, em 2015, foi operacionalizado o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Administração Pública Federal, em virtude da publicação do Decreto nº 8.539/15. O SEI, responsável pelo registro, controle, armazenamento e fluxo de distribuição das solicitações dos cidadãos, substituiu o Sistema Integrado de Controle e Acompanhamento de Processos (SICAP), que havia sido introduzido em 1997. A solicitação do cidadão é entendida como sua transação com a Anatel. Esta pesquisa apresenta os efeitos, para a Anatel, da implantação do SEI em substituição ao SICAP, sob a ótica da Teoria dos Custos de Transação.
Abstract: The advance of the information technology systems of the mid 1990s promoted a revolution in the way public services were served to citizens, which allowed the use of computerized systems already in the creation of Anatel in 1997. With the increase in the Internet access speed and the resources for storing large volumes of information, in 2015, the National Electronic Process (PEN) and the Electronic Information System (SEI) were implemented in the Federal Public Administration, due to the publication of the Decree No. 8539/15. SEI, responsible for the registration, control, storage and flow of distribution of citizens' requests, replaced SICAP (Integrated System for Control and Monitoring of Processes), which had been introduced in 1997. The citizen's request is understood as his transaction with to Anatel. This research presents the effects for Anatel of the implementation of SEI in place of SICAP, from the perspective of the Transaction Costs Theory.
Citação: ROMARO, Ubirajara Costabile. Os efeitos da adoção do processo eletrônico na Anatel sob a ótica dos custos de transação. 2019. 127 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia e Mercados) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.