– Os ataques que as Comunidades Quilombolas estavam sofrendo aos seus direitos nas várias esferas de Estado que visava retirar a efetividade do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal como Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 3239) ajuizada pelo Democrata; o Projeto de Decreto Legislativo – PDC n.º. 44/2007. E mais recentemente a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005) esvaziado sobre tudo na garantia e ampliação do direito ao acesso a terra das Comunidades Remanescentes de Quilombos.