Docentes da UnB entrarão com ação judicial contra instituição - Educação - Estadão
Docentes da UnB entrarão com ação judicial contra instituição
Medida visa garantir a validade de aulas e avaliações aplicadas desde o início da greve
05 de junho de 2012 | 21h56
Um grupo de docentes da Universidade de Brasília (UnB) entrará, ainda nesta semana, com uma ação judicial contra a reitoria da instituição, cujo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) reconheceu na última quinta-feira, 31, o movimento de greve dos docentes, deflagrada em 21 de maio. "Queremos apenas garantir que os nossos deveres, e não direitos, sejam cumpridos", diz Marcelo Hermes Lima, professor dos cursos de Medicina e Nutrição da UnB.
Junto ao reconhecimento da paralisação e dos prejuízos que ela tem trazido para a universidade, a instituição suspendeu também as datas finais do calendário e garantiu a reposição integral das aulas após o término da paralisação. Este último ponto tem gerado uma série de discussões, pois implica na reposição também para aqueles que não aderiram à greve e que permanecem dando aulas. Notas e faltas atribuídas durante o período também poderão ser contestadas, caso os alunos grevistas assim desejem. A decisão visa garantir o direito dos alunos que, em apoio à luta dos professores, decidiram parar.
Decisão tomada pela UnB é vista como inconstitucional por docentes
"O Cepe retirou dos professores o direito legítimo que eles têm de não aderir à greve e permanecer dando aulas", diz Demas Soares, advogado do Franco&Gonçalves Umbelino, escritório responsável pela ação que será impetrada pelos professores. "Além disso, UnB concedeu aos alunos o direito de faltar", diz.
A decisão tem causado efeitos reais ao movimento. Segundo Ebenezer Nogueira, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), a adesão à greve intensificou-se nos últimos dias. "Na semana passada, tínhamos algo em torno de 60, 70% dos professores apoiando a paralisação; hoje, esta adesão deve estar próxima a 100%", afirma.
Segundo o advogado que trabalha com o caso, a ação que será movida nos próximos dias tentará primeiro suspender a resolução do Cepe, já que o ato administrativo referente à decisão sequer foi homologado. Ao seu ver, a publicação da informação no site na instituição foi uma "iniciativa arbitrária". "Com a suspensão do ato, os docentes não grevistas poderão retornar à faculdade e ministrar suas aulas, sem sofrer qualquer tipo de pressão contrária", comenta. A medida visa a reforçar a validade das aulas e avaliações aplicadas desde o início da paralisação, dispensando assim a reposição delas aos alunos grevistas.
Procurado pela reportagem, José Américo Garcia, decano de ensino de graduação da UnB, disse desconhecer a intenção da ação e afirmou que "antes de uma medida judicial, os (docentes) que se sentem prejudicados poderiam ter requerido uma reconsideração da decisão do Cepe". Segundo o professor, isso não foi feito.