BOAS PRÁTICAS NO PREGÃO ELETRÔNICO UTILIZANDO O SISTEMA COMPRASNET. – Excelência Educação
BOAS PRÁTICAS NO PREGÃO ELETRÔNICO UTILIZANDO O SISTEMA COMPRASNET.
O Pregão é sem dúvida a modalidade de licitação mais utilizada atualmente para aquisição de produtos e serviços no Setor Público. Sua adoção confere maior transparência e agilidade às compras e contratações públicas.
O Pregão é sem dúvida a modalidade de licitação mais utilizada atualmente para aquisição de produtos e serviços no Setor Público. Sua adoção confere maior transparência e agilidade às compras e contratações públicas. Sua forma eletrônica possui inúmeras vantagens, entre elas a redução de custos tanto para administração quanto para fornecedores.
O Governo Federal utiliza o sistema COMPRASNET para a realização do Pregão Eletrônico, ocorre que essa plataforma também pode ser adotada por qualquer órgão que formalizem o Termo de Adesão para sua utilização.
Pensando nisso, lançamos este curso que visa capacitar pregoeiros e profissionais da área de licitações, de modo que adotem o Pregão Eletrônico e usufruam de todas as vantagens que o COMPRASNET proporciona, bem como aprimorar os conhecimentos e a prática daqueles que já utilizam o Pregão Eletrônico no seu dia a dia.
Apresentar os conceitos, legislação e jurisprudência sobre a modalidade de licitação Pregão, em especial na forma eletrônica;
Apresentar as vantagens que o pregão eletrônico proporciona nos processos de compras e contratações públicas.
Apresentar as funcionalidades do Sistema COMPRASNET, bem como à operacionalização do Pregão Eletrônico.
Simular o pregão eletrônico na íntegra, do pedido à homologação.
Pregoeiros, Equipe de apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras e Licitações, Assessores jurídicos, Procuradores, Advogados, Agentes de controle interno e externo, bem como outros profissionais que queiram conhecer essa modalidade de licitação.
8h30 – Inicio – manhã; 8h – Inicio – manhã;
10h – Coffe-Break; 09h30 – Coffe-Break;
12h30 às 14h– Almoço Livre; 12h30 às 14h– Almoço Livre;
18h – Encerramento. 17h30 – Encerramento.
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (UniRV). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor dos cursos de pós-graduação do ILB e IDP. Ex-Presidente da CPL e Ex-Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010). Ex-Presidente da CPL do Senado Federal (2014-2015 / 2016-2017).
Pós-doutorado pela Universidade de Coimbra com ênfase em "Direito Fundamental à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na Gestão Pública". Doutor em Direito do Estado (PUC/SP). Mestre em Direito (FDC/RJ). Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes. Procurador do Estado do Espírito Santo. Professor na graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória/ES . Professor em pós-graduação em diversas instituições de ensino
Plataformas tecnológicas para a realização dos pregões eletrônicos;
Credenciamento e responsabilidade do licitante;
Desenvolvimento do pregão na forma eletrônica;
Condutas de boas práticas em pregões eletrônicos;
Como deve ser a pesquisa de preços e a fixação o valor orçado da licitação?
Entendimento do TCM/GO – Resolução Consulta n. 013/2013.
VISITA / VISTORIA TÉCNICA
Quando exigir visita técnica no pregão eletrônico?
Visita técnica prévia e a restrição de competitividade;
Ponderações do TCU;
Faculdade ou Obrigatoriedade: Exigência de atestado de vistoria técnica como condição de habilitação.
AMOSTRAS E O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Em relação à exigência de amostras, o que deve ser considerado para a decisão administrativa de exigi-las ou não? Qual momento de exigir a amostra?
Qual setor ou servidor responsável pela análise da amostra? É possível a constituição de uma comissão de análise de amostras, composta por agentes públicos e, eventualmente, profissional do setor privado tecnicamente habilitado, conforme o caso?
É possível admitir laudos de laboratórios privados, apresentados pelos licitantes?
Empirismo, opinometria, quais os critérios para decidir pelo julgamento da proposta com base na amostra;
O limite das exigências na amostra e a "prova de técnica".
HABILITAÇÃO NO 'MODO ELETRÔNICO'
Obrigatoriedade de cadastro no SICAF como condição de habilitação;
Formalidades dos documentos de habilitação: Prazos; presencial ou mídia;
Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação;
DESAFIOS DO PREGOEIRO: IMPUGNAÇÃO, PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Impugnação do edital: cabimento; legitimidade; prazo; competência para o julgamento; efeito suspensivo; prazo para resposta da Administração; necessidade de republicação do edital;
Pedido de esclarecimento: cabimento; prazo; competência para resposta; a "área técnica"; caráter vinculativo e aditivo das respostas;
Recurso administrativo: características básicas do recurso administrativo na modalidade pregão;
Atuação do pregoeiro quanto ao exame dos requisitos de admissibilidade do recurso; os requisitos de admissibilidade recursal; necessidade de mínima plausibilidade nos motivos da intenção recursal; questões práticas acerca do processamento dos recursos; não apresentação de razões recursais no prazo; razões de recurso e vinculação aos motivos da intenção recursal; cabimento de novos recursos nos casos de retratação do pregoeiro.
O que mudou com a lei da desburocratização;
Antigas polêmicas – reconhecimento de firma e autenticação de documentos: como ficou todas essas questões no pregão eletrônico;
Aplicabilidade do art. 48, §3º, Lei n. 8.666/93 no pregão.
SANCIONAMENTO DE LICITANTES NA MODALIDADE PREGÃO
As sanções na modalidade pregão;
Da obrigatoriedade de instauração de processo administrativo sancionatório;
Condutas passíveis de penalização no pregão eletrônico;
Atuação do pregoeiro diante de condutas passíveis de sancionamento;
Razoabilidade e as falhas 'eletrônicas'.
DEBATE SOBRE BOAS CONDUTAS DO PREGOEIRO NO PREGÃO ELETRÔNICO
Cotidiano: Há horários definidos para realização das sessões de pregão eletrônico? Durante a sessão o pregoeiro pode tirar dúvidas pelo telefone? O pregoeiro poderá abrir chat após as 18h? Há prazo limite para retorno do pregoeiro sobre o julgamento das propostas (minutos, horas, dias)? O pregoeiro pode permitir que outra pessoa utilize o seu acesso e se passe por ele durante o certame?
OPERACIONALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NA PLATAFORMA COMPRASNET – PARTE 1
Inclusão do aviso de licitação;
Menu do pregão eletrônico;
Incluir impugnações/esclarecimentos/avisos;
Mensagens inicias (o "chat");
Análise inicial das propostas;
Fase de lances;
Fase de aceitação das propostas;
Convocação de anexo;
Classificação/desclassificação;
Juízo de admissibilidade de intenção de recurso;
OPERACIONALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NA PLATAFORMA COMPRASNET – PARTE 2
Análise e decisão do recurso;
Adjudicação do pregão;
Voltar fase / ata complementar;
Homologação do pregão.
ASPECTOS ESPECÍFICOS DO PREGÃO ELETRÔNICO, SRP E APLICABILIDADE OPERACIONAL DOS BENEFÍCIOS PARA ME/EPP NO SISTEMA COMPRASNET.
Pontos polêmicos do pregão eletrônico: verificação de conformidade formal das propostas cadastradas (aceitabilidade inicial); referência para registro de lances no sistema COMPRASNET;
Constatação de inexequibilidade de proposta cadastrada antes do início da fase de lances; possibilidade de exclusão de lances inexequíveis durante a disputa; alteração de preços unitários após a fase de lances em licitações com itens agrupados.
Critérios de diferenciação e concessão de benefícios no julgamento as propostas: benefícios concedidos às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP); enquadramento (art. 3º da LC nº 123/2006); comprovação do enquadramento; repercussões da LC nº 123/2006 na fase de julgamento das propostas: "empate ficto"; outros benefícios previstos na LC nº 123/2006; benefícios para ME/EPP e parametrização do COMPRASNET: o que é operacionalmente possível aplicar?