outubro 2016 - Página 4 de 17 - Granadeiro Guimarães Advogados - Advocacia Trabalhista
Cobradora de ônibus que comprovou ser vítima de tentativa de lide simulada será indenizada por danos morais.
Se o empregador se vale do Judiciário para obter quitação plena das parcelas devidas pelo contrato de trabalho, prejudicando o empregado e visando a sonegar direitos trabalhistas, ele pratica o que se chama de "lide simulada". Na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Danilo Siqueira de Castro Faria julgou um caso em…
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Quero-Quero S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um encarregado de filial que foi obrigado a entregar uma carta de fiança no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência. Para a…
A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão que reconheceu a aplicação da justa causa a um porteiro de um condomínio de Nova Lima flagrado dormindo durante o serviço. Com base no voto do desembargador Paulo Chaves Correa Filho, os julgadores consideraram que o reclamante incorreu na falta prevista na alínea "e" do…
Suspensos os efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em dissídio coletivo ajuizado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem…
CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) padronizou o conceito da expressão "atraso reiterado de sentença" para efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), criada pela Lei 13.095/2015 e regulamentada pelo CSJT na Resolução 155/2015. A decisão foi tomada na 7ª sessão ordinária do Conselho, realizada na sexta-feira (21). A…
A complexidade do trabalho no século 21 e a CLT.
Neste século 21, a complexidade das atividades, tem tornado o trabalho muito mais cognitivo, exigindo trabalhadores diferenciados, adaptáveis e, sobretudo, orientados para o auto desenvolvimento. Assim, essa nova realidade tem imposto desafios às empresas que necessitam atrair, reter e gerenciar a carreira de pessoas competentes que, por sua vez, querem priorizar seus próprios valores, controlar…
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o STF: redução de jornada de trabalho.
O STF pode vir a julgar o mérito do julgamento da constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em artigo anterior, defendemos que fosse restabelecido o parágrafo 3º do artigo 9º, que assegura um menor repasse financeiro proporcional de duodécimos como forma de assegurar que a limitação de empenho venha a ser adotada por todos os…
Supremo inicia a reforma trabalhista.
O Supremo resolveu atropelar o governo e a opinião pública. Na prática, deu o pontapé inicial no que seria a dita reforma trabalhista do governo provisório. O Executivo pretende flexibilizar as regras celetistas privilegiando o negociado sobre o legislado e propondo leis que tragam maior segurança para os empresários em relações trabalhistas. O projeto de…
Empregado que era chamado de "Clodovil do século 21" será indenizado em R$ 15 mil.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou um sindicato a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um empregado que era vítima de assédio moral por parte de um diretor jurídico da entidade. De acordo com o processo, o superior hierárquico dirigia ao trabalhador palavras de…