Avaliação do general Braga Netto — Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro
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Avaliação do general Braga Netto
O general Walter Braga Netto, interventor federal no Rio de Janeiro, em entrevista ao jornal O Globo, no dia 16 de dezembro, fez uma primeira avaliação da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Seguem abaixo alguns trechos da entrevista feita a duas semanas do fim da intervenção, 31 de dezembro de 2018.
Metas da intervenção
O Plano Estratégico da Intervenção, divulgado no início de junho, listava 66 metas, divididas em cinco eixos:
- diminuição dos índices de criminalidade;
- recuperação da capacidade de operação dos órgãos de segurança pública;
- articulação entre os entes federativos;
- fortalecimento do caráter institucional da segurança e do sistema prisional;
- melhoria da qualidade da gestão prisional.
O general Braga Netto considera ter cumprido todas as metas estabelecidas no plano. Ainda que possa não ter atingido 100% de todas elas: "O primeiro objetivo era diminuir gradualmente os índices de criminalidade. Todos estão com viés de queda".
A declaração é reforçada pelos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), que criou uma ferramenta para consulta das estatísticas oficiais de criminalidade, que permite visualizar as séries históricas para todos os crimes no estado do Rio de Janeiro.
O general aponta que até mesmo os dados relativos à letalidade violenta decorrente da intervenção legal (antiga intervenção policial), que aumentaram inicialmente, já começaram a cair. As ocorrências chegaram a 217 em janeiro, caindo para 146 em outubro último.
Os roubos de veículos também caíram em 2018, de 2.565, em janeiro, para 2.014 em outubro, atingindo seu mais baixo patamar em julho, com 1.509 ocorrências.
Além disso, entre os crimes contra o patrimônio, os roubos de carga apresentaram uma redução significativa em 2018, principalmente em comparação a 2017.
O general Braga Netto aponta que as Forças Armadas implantaram uma sistemática que "já existia, mas que não era efetiva", que é o trabalho em cima da mancha criminal. A mancha criminal é a área geográfica com maior incidência criminal que é mapeada também pelo ISP.
E em relação às críticas sobre o número de mortes nos confrontos que ocorrem durante as intervenções, o general esclarece que o treinamento das Forças Armadas é para não atingir inocentes, mas os bandidos teriam "uma postura irracional". Cita como exemplo a ação no Chapéu Mangueira onde morreram oito pessoas. Os bandidos fugiram pelas trilhas, chegaram a um despenhadeiro, mas não se entregaram e atiraram. "A partir do momento em que não houver enfrentamento por parte deles, isso vai reduzir sensivelmente", afirma.
Mas ressalta também que o Exército tem regras de engajamento para atirar. "Não preciso esperar bandido atirar em mim. Se houver ameaça à tropa ou à população, posso usar a força letal. Mas isso é muito bem treinado", declarou.
O segundo grande eixo da intervenção – recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança – também teria sido alcançado, com o fortalecimento tanto da parte material quanto na questão dos valores.
A articulação entre os entes federativos, de forma coordenada, para o combate à criminalidade, foi um avanço na medida em que "todos participaram e não há disputa de protagonismo", na visão do general.
O outros eixos também avançaram, com a melhoria da gestão prisional e dos órgãos de segurança. O general aponta ainda a estruturação do Gabinete de Intervenção e da Secretaria de Administração.
O maior questão para o general Braga Netto, que aparecia como um preocupação no início da intervenção era a reação da Polícia Militar e da Polícia Civil à chegada das Forças Armadas. "Iriam abraçar a causa e trabalhar junto ou remara pra trás? Acho que a situação do estado estava tão complicada que nos viram como uma balsa de salvamento", avalia.