Pagamento de PIS/Pasep por bancos privados é ataque aos bancos públicos - Sindibancários ES
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Em mais uma medida para fragilizar os bancos públicos, o governo Temer autorizou que bancos privados realizem o pagamento das cotas do PIS/Pasep. Desde quando foram criados, esses benefícios sempre ficaram sob a responsabilidade da Caixa e do Banco do Brasil, respectivamente, por integrarem programas públicos de atenção aos trabalhadores tanto do setor privado como público.
Os bancos Bradesco, Itaú, Santander e Bancoob fecharam acordo com o Ministério da Fazenda para realizarem o pagamento das cotas de correntistas que têm direito ao saque, cerca de 9 milhões de pessoas. Responsáveis por gerir alto volume de dinheiro, os fundos PIS e PASEP destinam recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga, por exemplo, o seguro-desemprego e abono salarial.
Com a liberação de Temer, todos os cotistas, independente da idade, podem sacar o PIS/Pasep. Além de representar um esvaziamento do fundo em R$ 39,3 bilhões, essa medida do governo enfraquece a Caixa e o BB, até então os responsáveis por repassar esses valores, destina boa parte desses recursos para os bancos privados, que não têm nenhum compromisso com políticas públicas e que vão lucrar ao utilizar esse dinheiro em operações de empréstimos, por exemplo.
"Com a justificativa descabida de incrementar a economia, o governo Temer adota mais uma medida de esvaziamento de recursos geridos pelos bancos públicos, assim como fez com a liberação dos recursos do FGTS em 2017. Política como essa, além de enfraquecer e limitar a atuação dos bancos públicos, prejudica diretamente os trabalhadores. Ao esvaziar o FAT, consequentemente o governo limita o acesso ao Seguro Desemprego e programas de requalificação, por exemplo. É inaceitável mais esse ataque à Caixa e aos programas de proteção ao trabalhadores", enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.
Antes do decreto do Governo Temer, o PIS/Pasep era pago a brasileiros em situações específicas previstas na lei, como na aposentadoria ou quando o cidadão completa 60 anos. Com o decreto , valores fossem repassados para os cotistas mais jovens, com até 59 anos