Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram, na reunião de Câmara de ontem, uma proposta sobre as finanças municipais e a fiscalidade municipal que admitia uma ligeira redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (passando a taxa a aplicar aos prédios avaliados de acordo com o CIMI de 0,36 para 0,35 e de 0,68 para 0,65 para os imóveis não avaliados).
Propuseram também que a autarquia abdicasse dos 5% da participação no IRS cobrado aos sujeitos passivos residentes no concelho, para o ano de 2010.
Entendíamos nós, no primeiro caso, que a alteração proveniente da redefinição do processo de avaliação dos imóveis provoca no IMI um crescimento nas receitas municipais, através do ónus cada vez mais violento para o bolso dos cidadãos.
Por outro lado, podendo o município fixar anualmente um valor para a sua participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) até ao máximo de 5%, atendendo à grave crise económica que o país atravessa, entendemos que, para o ano de 2010, a Câmara Municipal poderia abdicar da totalidade desses 5%, permitindo às famílias aligeirar os seus encargos financeiros.
Infelizmente, o senhor presidente da Câmara e os vereadores eleitos pelo PSD, fazendo valer o peso do número dos seus votos, rejeitaram o nosso alvítrio.
Assim, os vereadores social-democratas da Câmara Municipal de Loulé impuseram a sua proposta, fixando a taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos, em 0,68%, sendo de 36% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI; e que a participação de Loulé no IRS dos cidadãos fosse fixada em 3%, para o ano de 2010, em vez dos 0% que tínhamos proposto
Nesta primeira reunião realizada no salão nobre da Câmara Municipal, manifestei a preocupação pelo estado caótico do trânsito na cidade de Quarteira, especialmente na chamada «cidade velha».
Perguntei se estava realizado algum estudo de tráfego que conduza à realização de uma nova postura de trânsito.
O senhor Presidente da Câmara esclareceu que esse estudo está feito para Quarteira, Loulé e Almancil, e que poderá vir a ser implementado em Quarteira mas só depois de concluídos os trabalhos de requalifica-ção da Rua 25 de Abril.
Nos assuntos de gestão corrente da autarquia, conjuntamente com os restantes vereadores da bancada socialista, votámos favoravelmente as propostas apresentadas e abstivemo-nos na deliberação sobre o processo disciplinar levantado a um funcionário.
A Vereação da Câmara Municipal de Loulé apresentando-se perante uma plateia repleta, no auditório do Centro Autárquico de Quarteira
Uma conjugação de outros acasos vieram a determinar que a instalação dos Vereadores Socialistas à Câmara se realizasse nesta mesma reunião.
Finalmente, aconteceu que, por renúncia de Joaquim Vairinhos, eu tenha sido chamada a ocupar definitivamente o seu lugar na Vereação, apenas alguns minutos antes do início dos trabalhos.