Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades - Conesul News
13 junho 2018 - 14h15Por Agência Brasil
Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio - Crédito: Agência Brasil
Isso ocorre porquê a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).