Justiça Federal de SP suspende novamente concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares - Portal PARAIBA.COM.BRPortal PARAIBA.COM.BR
06/06/2019 | 11h50min
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (5) a concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e à sua mulher, Maria Magdalena Soares, também integrante da igreja. Cabe recurso.
O Ministério das Relações Exteriores havia concedido o documento especial ao líder religioso na terça-feira (4), em portaria assinada pelo ministro Ernesto Araújo. No ato publicado, a concessão do passaporte é justificada pelo ministro, que diz "entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".
Na decisão, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que, ao analisar a portaria, "o Ministro das Relações Exteriores não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do país […] Assim, agindo de forma omissiva, infringiu os limites objetivos do Decreto 5978/2006, e em especial o princípio da moralidade administrativa".
O G1 entrou em contato com assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores e com a defesa de R.R. Soares, mas, até a publicação deste texto, não obteve retorno. Após o recebimento dos posicionamentos, a reportagem será atualizada.
Passaporte cassado em 2016
Em 2016, o governo brasileiro concedeu documento semelhante a Soares e à sua esposa, mas a Justiça cassou os passaportes, por entender que não havia motivo para a concessão. Em julho daquele ano, a Justiça de São Paulo afirmou que "não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos".
Para a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso "é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja (ou instituições religiosas de uma maneira geral) e os do Estado".
A concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos, porém, é feita pelo Itamaraty quando a pasta entende que o possa beneficiar a "execução de atividades de elevado interesse para o país no exterior".