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Senado aprova criação de Superintendência para Previdência Complementar
Medida visa maior regulação e fiscalização ao oitavo maior mercado de previdência privada do mundo, responsável por gerir R$ 442 bilhões em ativos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça (13) o projeto de lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Caberá ao órgão supervisionar todo o regime operado por entidades fechadas de previdência complementar.
O projeto de lei prevê que os ex-diretores da Previc ficarão impedidos, por quatro meses, de prestar serviço ou de exercer qualquer atividade no setor. Aprovado na CAE, o projeto de lei terá que ser analisado ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo plenário do Senado. Se for preservado o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a necessidade de o país reforçar o aparato de regulação e fiscalização desse setor, que cresceu muito nos últimos anos. O líder do governo afirmou que o Brasil tem hoje o oitavo maior sistema de previdência complementar do mundo em termos absolutos com a atuação de 372 entidades fechadas de previdência complementar.
Essas instituições administram recursos da ordem de R$ 442 bilhões de ativos totais. O dinheiro administrado pelo sistema de previdência complementar corresponde a 17% do Produto Interno Bruto (PIB), com 66% dos investimentos distribuídos em títulos de renda fixa – títulos públicos ou papéis privados – e 28% em títulos de renda variável.