A Câmara de Vereadores de Jaguaré analisa nesta noite o Projeto de Lei Nº 007/2021 que trata do Plantão Médico Especial a ser pago aos médicos que atendem aos pacientes com suspeitas ou confirmados com a Covid-19. Serão realizadas duas Sessões Extraordinárias para a apreciação do Projeto que regulamenta o pagamento aos médicos contratados.
Em sua mensagem de justificava o Prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, argumenta a necessidade de possuir um quadro clínico para atendimento à população, frente a Pandemia da Covid-19, bem como da dificuldade de compor as escalas com estes profissionais. Recentemente, em reunião com os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguaré a secretária Municipal de Saúde, Tânia Maria Pariz Xavier, no dia 06.04, informou que a UMI – Unidade Mista de Internação vinha sofrendo com a saída de médicos e desfalque em suas escalas. Chegando a sete pedidos de demissão em menos de quinze dias. Na ocasião relacionou a saída dos médicos à insegurança no local de trabalho e o baixo valor pago pelo Plantão Médico. Ainda informou que a Prefeitura estava empenhada na contratação de uma empresa de vigilância armada para a UMI e a apresentação de uma proposta aos médicos.
Pelo Projeto de Lei Nº 007/2021 os valores a serem pagos pelo Plantão Especial, exclusivamente aos médicos contratados emergencialmente para prestação de serviços em áreas de atendimento específico à pacientes suspeitos e/ou diagnóstico para Covid-19, no plantão de 12 horas ininterruptas, são:
– Médico Generalista e Obstetra: R$ 1.000,00 (Dias úteis); R$ 1.100,00 (Sábados, Domingos e feriados).
– Pediatra: R$ 1.100,00 (Dias úteis); R$ 1.200,00 (Sábados, Domingos e feriados).
As sessões extraordinárias acontecem nesta quinta-feira, 22.04, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Jaguaré. Por restrições impostas pela Pandemia da Covid-19 a Sessão será de acesso restrito, com transmissão pelas redes sociais.
Anteprojeto de Lei 006/2021
Em sua 5ª Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores aprovou o Anteprojeto de Lei Nº 06/2021, que Institui Auxílio Funcional Transitório para todos os Profissionais de Saúde. Na prática trata-se de uma proposta dos vereadores ao Prefeito, que pode, ou não aceitar a proposta.
Pelo Anteprojeto, é proposto o pagamento de um benefício financeiro, temporário, para:
– Médico: R$ 1.000,00
– Enfermeiro: R$ 800,00
– Técnico de Enfermagem: R$ 600,00
Ressalta-se que os vereadores não podem desenvolver leis que criem ou aumentem despesas, assim, abordou-se o tema como um Anteprojeto de Lei – uma sugestão ao Prefeito Municipal.