Reforma da previdência: o que deve mudar até 2017 | e-konomista
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Muito se especula sobre a reforma da previdência, deixando o cidadão com um nó na cabeça e cheio de dúvidas. Nós explicamos para você os principais pontos do assunto.
Tire suas dúvidas sobre a reforma da previdência e saiba o que vem a seguir
A reforma da previdência é um dos assuntos mais discutidos nos últimos tempos e tem gerado muitas dúvidas, medos e boatos. As informações desencontradas, a dificuldade de se chegar a um acordo e a desconfiança quanto à veracidade do que é divulgado pelo governo deixam muita gente com um nó na cabeça e a pergunta no ar: devo me preocupar e começar a pensar em um plano B?
A seguir, veja a explicação para esclarecer todos os pontos já discutidos sobre o tema – e como eles afetarão a sua vida caso sejam aprovados.
A reforma da previdência social interfere em um seguro público que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e sua família por um determinado período de tempo ou permanentemente.
É um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, destinado para as seguintes situações: doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade e à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Em 1998, a Emenda Constitucional estabeleceu idade mínima de 48 anos mulheres e 53 anos para homens terem o direito à aposentadoria proporcional – isso quando servidores públicos. Na esfera privada, homens podem se aposentar após contribuir por 35 anos ao INSS e mulheres por 30 anos, sem requisito etário. Em 2003 outra Emenda Constitucional alterou esses números para 55 anos para mulheres e 60 para homens no serviço público.
A discussão sobre a reforma da previdência, porém, segue acontecendo de tempos em tempos, em especial quando há troca de governos. Desde que o presidente Michel Temer assumiu a posse após o impeachment de Dilma Roussef o tema ganhou força e as propostas vem sendo muito comentadas. Os principais motivos que levam à discussão são:
O déficit da Previdência: os gastos subiram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017, sendo que o rombo financeiro em 2016 é de R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB). O rombo do INSS ficou em R$ 87 bilhões no último ano e estima-se até R$ 180 bilhões em 2017. A crise nacional, política e economia, também desacelerou a atividade econômica e gerou menos contribuições;
Aumento na qualidade de vida: com os brasileiros vivendo mais e melhor, a população tende a ficar idosa e precisar do benefício por mais tempo, além de não contribuir financeiramente para o INSS.
Diminuição das taxas de natalidade: as famílias estão tendo menos filhos, e com isso teremos menos pessoas em idade ativa para trabalhar e contribuir para o INSS. Essa disparidade entre mais tempo de vida e menos nascimentos gera um desequilíbrio no mercado de trabalho.
Todos os trabalhadores ativos sofrerão as consequências da reforma, que depende de aprovação do Congresso para entrar em vigor. As regras mudam de acordo com a idade: quem tem até 50 anos precisará obedece-las integralmente, enquanto aqueles com 50 anos ou mais obedecerão regras mais flexíveis, porém com tempo adicional para requerer aposentadoria.
Quem já se aposentou e quem já completou os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não precisará se preocupar com as novas regras.
As principais mudanças dizem respeito ao tempo de contribuição para se aposentar e a desvinculação do benefício com o salário mínimo.
Tempo de contribuição: assim como no setor público, haverá fixação de idade mínima para aposentadoria, processo que deve ocorrer em duas etapas: inicialmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e posteriormente 65 para ambos. Ao final da segunda fase – que atingirá principalmente as futuras gerações - a idade mínima para ambos será 70;
Diferenças entre homens e mulheres: a idade inferior mínima de aposentadoria para mulheres deve-se ao fato de que muitas cumprem dupla ou até tripla jornada, pois trabalham fora e depois cuidam dos filhos em casa. Essa diferença será reduzida gradualmente e afetará principalmente mulheres com até 45 anos;
Regra de transição: quem tiver 50 anos ou mais poderá se aposentar dentro das regras atuais, porém deverá pagar um "pedágio" de até 50% para requerer o benefício – que diz respeito a quanto tempo deverá trabalhar para conseguir a aposentadoria. Se tiver um ano a cumprir, por exemplo, precisará trabalhar um ano e meio;
Cálculo do benefício: de acordo com as regras atuais é difícil o segurado receber o valor integral. Após a reforma, será aplicado um percentual de 50% sobre a média de contribuições acrescida de 1 ponto percentual a cada ano adicional para pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo e melhorar o valor do benefício;
Desvinculação do salário mínimo: o salário mínimo cresce em maior proporção que a inflação, o que traz maior podem de compra aos aposentados ao longo do tempo. Essa medida de desvinculação criaria um "subsalário mínimo";
Pensão por morte: a pensão por morte atualmente é integral, mas passaria a ser reduzida a 50% do valor com acréscimo de 10% por dependente. A regra mais rígida visa impedir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria;
Aposentadorias especiais: professores, PMs, militares e bombeiros, que tem direito a aposentadorias especiais, perderiam esse benefício. PMs e bombeiros passarão a aposentar por idade mínima e não mais tempo de contribuição, enquanto professores terão regras de transição mais suaves. Militares terão que contribuir por 35 para pedir transferência para a reserva e a idade compulsória deve acabar.
Trabalhadores rurais: a previdência rural é considerada grande responsável pelo déficit do setor, já que oferece regras diferentes e mais flexíveis. Trabalhadores rurais têm direito à aposentadoria com contribuições menores por muitas vezes trabalhar em condições precárias e sem carteira de trabalho. O governo pretende endurecer as regras e aumentar a arrecadação do setor.
Em entrevista ao Grupo Bandeirantes na última quinta-feira, 5, o presidente Michel Temer garantiu que a reforma não afetará os direitos já adquiridos pelos trabalhadores e não prejudicará aqueles que estão trabalhando. Segundo ele, sem a reforma haverá um momento em que o poder público não terá como pagar o benefício ao aposentado. "Nós não vamos afetar ou alterar os diretos já consolidados. Nós vamos preservar isso. Estamos montando uma reforma da Previdência que seja eficiente para o futuro, mas que seja suave, digamos, para quem está trabalhando", afirmou.