Questão 4598 - Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990 - Direito Administrativo
Questão 4598
Questão 4598 - Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005
Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.
Remuneração e vencimento:
Não há impedimento legal para a percepção remunerada resultante de três posições no serviço público federal, desde que uma destas decorra de aposentadoria.
A proibição de acumular a remuneração de empregos e funções não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
A Constituição Federal veda, expressamente, qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos.
O médico pode acumular até três cargos remunerados no serviço público federal, desde que haja compatibilidade de horários.
O servidor público pode acumular os vencimentos do cargo de médico do Estado e do cargo de professor universitário estadual, desde que haja compatibilidade de horários.