Termina sem acordo audiência no STF sobre congelamento da LDO
Encontro durou mais de duas horas e nova reunião poderá ocorrer em duas semanas
Ministro Dias Toffoli preside audiência de conciliação sobre proposta do executivo de contingenciamento do orçamento do RS | Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação
O presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, disse que a possibilidade de ajuste entre as partes terá continuidade na tentativa de se chegar a um acordo que atenda a todos os interessados. Argumenta que a Constituição Federal não foi observada pelo Executivo, que decidiu unilateralmente pelo congelamento, ignorando o preceito de ajuste prévio entre os poderes, informa nota do TJRS.
No documento, o presidente diz que o Tribunal não pode abrir mão de recursos para manter sua estrutura em funcionamento e prestando bom serviço à população gaúcha.
Para o presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), há espírito de solidariedade entre as partes envolvidas na questão, o que, segundo ele, viabiliza a possibilidade de um acordo na próxima audiência. "Estamos muito mais perto de um acordo, principalmente, entre o Executivo e o Judiciário, do que quando chegamos aqui", mencionou, após a reunião.
Lara disse trabalhar com a tese de votar o orçamento, até novembro, com a situação equalizada. O presidente do Legislativo estadual voltou a defender que a folha de pagamento dos servidores deve ser colocada em dia para que a economia do Estado volte a crescer.