Infere-se, portanto, que o Ministério da Educação não falou verdade junto do tribunal, pois alegou com a criação de prejuízos que sabia não existirem. Perante este facto, a FENPROF, através do SPZS, irá recorrer da decisão logo que receba a notificação. Além disso, esta acção ainda se encontra na fase de decisão da providência, pelo que ainda terá de decorrer a acção principal.
Isto tem algum interesse. Até pode demonstrar que o ME prestou falsas declarações ao Tribunal. Mas também pode significar que prestou falsas declarações à Fenprof em 9 de Abril.
Que a 9 de Abril isso foi falado entre o secretário de Estado Ventura e a delegação da Fenprof, tendo esta saído satisfeita com as explicações.
Que o concurso foi aberto, aparentemente com os negociadores a acharem que seria possível mudar as regras do aviso de abertura e da legislação em vigor a meio do dito concurso.
Mas claro que se sabe, implicitamente, que esta era uma decisão do primeiro ministro e não da equipa do ministério da Educação que, desde o início, nunca tiveram autonomia e autoridade para tomar decisões relevantes.
O que se percebe disto tudo é que, como a 9 de Abril, também a 7 de Janeiro a equipa negocial do ME estava habilitada para prometer que iriam tratar do assunto, sabendo que não passava por si a possibilidade de tomar as decisões que interessavam mesmo.
Chamem-lhe teoria da conspiração ou outra coisa, a verdade é que aquilo que fui escrevendo encontra fundamento em todos os dados objectivos que se vão conhecendo: as negociações foram sempre algo centrado no SE Ventura e na liderança da Fenprof e basearam-se na manifestação de preocupações do lado sindical, a que a equipa do ME acedia, pedindo sempre tempo para conseguir desbloquear as situações, o que nunca aconteceu e, aliás, já não acontecia então há três meses.
O que significa – repito-o – que alguém achou que conseguia dar um passo muito maior do que a perna. E houve quem não tivesse percebido que isso não era possível e tenha dado o benefício da dúvida até aos limites dos limites, não se percebendo o porquê.