Roberto Jefferson não terá prisão domiciliar, decide STF | INFORMA1
Roberto Jefferson não terá prisão domiciliar, decide STF
O ex-deputado Roberto Jefferson não terá prisão domiciliar. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos. Jefferson, foi condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Roberto Jefferson ficou conhecido nacionalmente por denunciar a prática de compra de votos na Câmara pelo PT, conhecida como mensalão, após se envolver num escândalo de corrupção nos Correios.
A decisão ocorreu na análise de agravo regimental apresentado pela defesa de Jefferson contra a decisão do antigo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa (aposentado), que indeferiu o pedido de conversão do regime semiaberto em prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa alegou ausência de doença grave atestada por junta médica oficial e sustentou a possibilidade de o sistema penitenciário do Rio de Janeiro oferecer a dieta adequada e o acompanhamento médico e nutricional prescritos para o tratamento de Jefferson.
Mensalão – é o nome dado ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foram condenadas 24 pessoas, entre dirigentes e políticos.