Aplicativo auxilia na proteção de vítimas de violência doméstica em Sorocaba - LexPrime
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Guarda Municipal é acionada pelo celular.
As vítimas de violência doméstica e familiar da Comarca de Sorocaba contam desde o dia 8 com o aplicativo para celulares "Botão do Pânico", que auxilia no cumprimento de medida protetivas de urgência deferidas pela Justiça. O aplicativo permite que a vítima envie um alerta para a Guarda Municipal no momento em que se sentir ameaçada.
Terão acesso ao aplicativo mulheres que receberem medida protetiva e que serão encaminhadas para o cadastramento do serviço na Prefeitura, parceira do projeto. Atualmente são emitidas, em média, 30 medidas protetivas por mês pela Vara da Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba.
No evento de lançamento, o juiz diretor do Fórum de Sorocaba e titular da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Hugo Leandro Maranzano, parabenizou a iniciativa da Prefeitura, que desenvolveu a aplicação. O magistrado salientou, ainda, a importância da união de esforços entre as instituições públicas na busca pela melhoria da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
Aplicativos similares funcionam em outras comarcas do Estado. O Juntas (PLP 2.0), por exemplo, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas, que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima. Com ele, mulheres expostas à violência doméstica podem construir uma rede pessoal de proteção.