Justiça rejeita preliminares e marca audiência em processo contra Eder, Percival e mais 6 :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Desvio de 12 milhões
05 Ago 2019 - 08:15
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou questões preliminares levantadas em respostas ao processo movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o ex-secretário de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz e mais seis pessoas. Audiência de instrução foi marcada para o dia nove de setembro.
Os réus tentaram demonstrar ausência de fundamentação na decisão de recebimento da denúncia, suposta inépcia da peça acusatória, preliminar de reconhecimento da prescrição antecipada e suposto cerceamento de defesa. Ana Cristina negou todo os argumentos.