Zona Franca em Sinop? Deputado propõe benefícios tributários de até 25 anos - O Livre
22:43:54 | sábado, 16 outubro 2021
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Zona Franca em Sinop? Deputado propõe benefícios tributários de até 25 anos
(Foto: Ademir Jr/ Prefeitura de Sinop)
Situada a 500 km de Cuiabá e considerada a "capital do Nortão", Sinop pode se tornar a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal. A proposta é do deputado federal Nelson Barbudo (PSL), segundo quem o objetivo é o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso, aliado à preservação do meio ambiente.
O Projeto de Lei 5172/20 prevê a isenção para a entrada de mercadorias estrangeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a entrada de mercadorias estrangeiras e nacionais.
Segundo a proposta, os benefícios tributários concedidos no perímetro de abrangência da zona franca teriam duração de 25 anos e não se aplicariam apenas a armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.
Barbudo argumenta que o modelo de livre comércio escolhido favorece a proteção ao comércio local e incentiva atividades produtivas em que a região detém vantagens competitivas.
"A implantação da Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal estimulará o aproveitamento economicamente racional e ambientalmente correto dos recursos naturais amazônicos. O que contribui para gerar emprego e renda, para a preservação do bioma amazônico e para o desenvolvimento de Mato Grosso".
As isenções, todavia, ficam condicionadas a alguns critérios.
comprovação de consumo e venda interna na zona franca;
instalação e operação de atividades de turismo e serviços;
estocagem para exportação;
internalização de bagagem acompanhada por viajante residente.
A saída de mercadorias estrangeiras da zona franca para outros pontos do território nacional será considerada importação normal.