TCE está monitorando o andamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos municípios | Consórcio PCJ
Tema foi um dos assuntos debatidos em Reunião de Diretoria do Consórcio PCJ, realizada nessa sexta-feira (13), que debateu também a contratação de estudos para implantação de procedimentos de compliance na entidade
A diretoria do Consórcio PCJ se reuniu na última sexta-feira, dia 13, na sede da entidade, em Americana (SP), e debateu entre outros temas, o monitoramento que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fará quanto a adoção dos Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos 645 municípios paulistas. Propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), os ODS possuem metas a serem alcançadas até o ano de 2030.
Os ODS fazem parte da agenda 2030, que é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, além de promover a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, considerado o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
O Tribunal de Contas e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, braço da ONU responsável pelos ODS) firmaram, em 2017, um memorando de entendimentos para facilitar a colaboração e a troca de informações entre os dois órgãos.
Fruto dessa parceria, o Observatório do Futuro foi criado para auxiliar o Estado e as Prefeituras na implementação da Agenda 2030 e também para acompanhar a evolução desse processo nos dois níveis de governo. Uma cartilha foi elaborada para explicar o que são os ODS e como o TCE-SP pode ajudar os prefeitos a aderirem ao projeto, que pode ser acessada em: https://www4.tce.sp.gov.br/observatorio/wp-content/uploads/sites/3/2018/01/CartilhaTCESPObservatorio_2018.pdf.
Segundo informado pelo Tribunal, a partir do atual exercício, os agentes de fiscalização da Corte, encarregados da primeira análise sobre o uso dos recursos públicos, verificarão além das questões ligadas à legalidade, legitimidade e economicidade, observarão a eficiência e a efetividade das políticas públicas, observando a implementação das metas definidas pela ONU para o desenvolvimento sustentável nas cidades paulistas. "As metas estipuladas pelas gestões foram atingidas?" "A qualidade de vida dos cidadãos melhorou? " "Os recursos foram bem direcionados? ".
Na reunião do Consórcio PCJ, a Diretoria da entidade foi informada desse novo procedimento e pediu atenção dos municípios associados na busca pelo cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030, já que o TCE-SP passará dar atenção ao cumprimento desses objetivos, ressaltando a importância da atuação e parceria com o Consórcio PCJ, que já contempla em seus Programas e Projetos várias metas estabelecidas pelos ODS.
Uma parceria está sendo firmada entre o Consórcio PCJ e a Frente Nacional de Prefeitos para a divulgação e promoção de ações que envolvam os 17 ODS e será apresentada na Reunião Plenária do Conselho de Associados, no dia 08 de novembro.
Mais informações sobre os ODS e a Agenda 2030, podem ser obtidos no link: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/
Criação de procedimentos de compliance no Consórcio PCJ
Durante a reunião de diretoria, a Secretaria Executiva anunciou que fará a contratação de estudo para a criação de procedimentos de compliance no Consórcio PCJ. O objetivo é tornar a gestão da entidade ainda mais transparente e, sobretudo, atender à demanda das empresas associadas que já possuem compliance em seus procedimentos internos.
O termo compliance significa "estar em conformidade com", obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade. O compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma. Essas práticas devem ser orientadas pelo Código de Conduta e pelas Políticas da Companhia, cujas ações estão especialmente voltadas para o combate à corrupção.
Nos últimos anos, o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, aquelas que possuem relações com a administração pública.