A nota ainda destaca que o desembargador não nega a adoção de ações por parte dos órgãos, mas reconhece que as medidas, até então implementadas, têm sido insuficientes e inefetivas à tutela da TI Yanomami e da população indígena em questão. “(…) além da TIY não ter sido inserida, até 4/6/2020, como alvo prioritário do Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia, no planejamento anual de 2020, há aparente contradição quando afirma, ao final, que será incluído como prioritário no mês de julho, quando os requeridos afirmam que as ações do Plano Anual de Proteção Ambiental, na região, ocorreriam no mês de junho”, afirma.
Alisson Marugal, procurador da República que atuou na ação na 1a instância, relatou que a presença de milhares de garimpeiros legais no território (mais de 20 mil mineradores contra uma população de cerca de 26,7 mil indígenas Yanomami) e a urgência de ações mais efetivas foram evidenciadas por documentos anexados ao processo e informações fornecidas pelos órgãos envolvidos.
O Ministério Público Federal destaca ainda que os povos da TI Yanomami são vítimas da omissão estatal na contenção de garimpeiros desde a década de 1970. E lembra que, em 1985, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos expediu a Recomendação 12/1985, na qual aconselhou o Estado brasileiro a adotar “medidas sanitárias de caráter preventivo e curativo a fim de proteger a vida e a saúde dos índios expostos a adquirir enfermidades infectocontagiosas”.
Passaram-se 35 anos dessa recomendação e, destaca o MPF, “persiste a mora do Poder Público em instalar e operar, de modo contínuo, uma rede de proteção e monitoramento territorial hábil a inibir a ação de garimpeiros na região, em face do consenso internacional de que à TI é devida especial atenção estatal”.
Por tudo isso, no início de junho, lideranças do povo Yanomami, com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA), lançaram a campanha #ForaGarimpoForaCovid, composta por uma petição destinada a autoridades do Legislativo e do Executivo e por um vídeo tocante (que você pode assistir no final deste post), como noticiamos, aqui, no Conexão Planeta.
Esta é apenas uma das etapas desta luta. Lembremos que a determinação do TRF1 se refere apenas ao período da pandemia e o governo está nas mãos de um sujeito que incentiva a exploração econômica das terras indígenas a qualquer custo. Portanto, é preciso continuar reivindicando a proteção desses territórios e a demarcação das terras que ainda estão sem esse registro. Só assim, protegendo os verdadeiros guardiões da floresta, será possível fazer justiça e garantir um futuro digno e saudável para todos os brasileiros.