Legalidade - Causas e Consequências
10 -December -2018 - 07:41
Qua, 24 de Agosto de 2011 16:19
Causas e Consequências da Legalidade
Há 50 anos, as eleições para presidente e vice-presidente eram independentes, fato que possibilitava a escolha de governantes ideologicamente conflitantes para formar um só governo; como em 1960, quando os eleitos foram Jânio Quadros para a presidência e João Goulart como vice. Jânio governou por apenas sete meses, porém, marcou sua trajetória com atitudes controversas. Atos polêmicos como proibir o uso de biquíni no concurso de miss e condecorar Che Guevara deixaram em alerta políticos de direita e de esquerda sobre os futuros rumos do país. Carlos Lacerda, governador da Guanabara – atual Rio de Janeiro–, já havia tentado intervir nos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek alegando corrupção. Contra Jânio, que não agradava mais às lideranças da UDN, as acusações foram outras. Em cadeia nacional de rádio e televisão, Lacerda denunciou um suposto interesse do governo federal em realizar um golpe de estado. Um dia após este pronunciamento, o presidente Jânio Quadros renuncia. Não se sabe ao certo se Jânio estava receoso com a repercussão das declarações de Lacerda, ou se esperava que recusassem sua renúncia para que voltasse ao governo nos braços do povo.
Enquanto isso, o vice-presidente João Goulart estava em uma missão econômica e parlamentar na China comunista de Mao Tsé-Tung. Após a renúncia de Jânio, o processo legal prevê a posse temporária do então presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, até que Jango chegue a solo brasileiro e assuma a presidência.
Entretanto, os ministros militares se pronunciaram contra a posse de Jango. Sílvio Heck –da Marinha–, Odílio Denys –da Guerra– e Gabriel Grum Moss –da Aeronáutica– publicaram um manifesto que explicitava a inconveniência do retorno de João Goulart ao Brasil. Na declaração das forças armadas, o vice-presidente era caraterizado como um incentivador de greves que prejudicaria o país naquele momento conturbado do cenário mundial. Os militares alegaram que este pronunciamento era seu dever constitucional como responsáveis pela manutenção da ordem, da lei e das próprias instituições democráticas. "As Forças Armadas estão certas da compreensão do povo cristão, ordeiro e patriota do Brasil. E permanecem, serenas e decididas, na manutenção da ordem pública", concluíram os ministros.
No Rio Grande do Sul, sob o comando do governador do estado, Leonel Brizola, iniciou-se um movimento para que a lei fosse cumprida e o vice-presidente eleito assumisse a presidência. Brizola fez seu primeiro pronunciamento, na madrugada do dia 27 de agosto, convocando o povo a lutar pela causa da legalidade. O discurso foi transmitido pelas rádios Farroupilha e Gaúcha, que ¬–apenas algumas horas depois– foram interditadas por ordem federal. "Defendemos a ordem legal, defendemos a Constituição, defendemos a honra e dignidade do povo brasileiro", explicou o governador em seu pronunciamento.
A próxima providência foi requisitar a Rádio Guaíba. Do porão do Palácio Piratini, as transmissões –com discursos, notícias e recados da população em apoio à legalidade– eram realizadas ininterruptamente. Outras rádios aderiram à programação especial, formando um conjunto de 104 emissoras, chamado Rede da Legalidade. Os comunicados eram lidos em inglês, espanhol e até alemão. Estas rádios passaram a ser a única fonte de informação das pessoas de diversas cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que enfrentavam a censura de seus meios de comunicação para que o movimento não repercutisse.
A Praça da Matriz começa a ser ocupada por estudantes e trabalhadores que compactuavam com a resistência do estado pela posse de Jango. A Brigada Militar e a Polícia Civil, forças sob o comando de Brizola, vigiavam o Palácio. O comandante do III Exército General Machado Lopes inicialmente se manteve fiel à posição de seus superiores. No entanto, mudou de lado quando, após o discurso do governador, recebeu a ordem federal de bombardear o Palácio. Machado Lopes decidiu, então, apoiar seu antigo desafeto, Leonel de Moura Brizola. Foram momentos de tensão enquanto o comandante dirigia-se ao Palácio. A população especulava se ele iria prender o governador ou aderir ao movimento. Em resposta ao posicionamento do general, sua demissão do comando do III Exército não tardou.
No dia 1 de setembro, Jango retornou ao Brasil via Porto Alegre, após passar por Montevidéu. Dias depois, o vice-presidente desembarcou em Brasília para negociar com políticos e militares uma solução constitucional que evitasse o golpe. A condição imposta para o consenso foi a mudança do regime presidencialista para o parlamentarismo. Este fato limitaria os poderes do presidente, cedendo mais liberdade a um primeiro-ministro indicado pelo Congresso. Durante o feriado de 7 de setembro, a posse João Goulart dividiu as opiniões entre os que, como Brizola, achavam que a resistência deveria permanecer pelo presidencialismo e os que concordavam com esta solução cautelosa.
Ainda no mandato de Jango, no ano de 1963, o regime político do Brasil passou por uma revisão popular. Através de um plebiscito –que já estava previsto em 1961, mas foi antecipado–, o povo foi convocado a optar por um sistema de governo. O presidencialismo foi escolhido por mais de 80% dos eleitores; enfim Jango assumia a Presidência com seus plenos poderes.
Em março de 1964, o presidente organizou uma manifestação de trabalhadores em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que ficou conhecida como Comício da Central. Ele anunciou, em discurso para 300 mil pessoas, que havia assinado decretos para encampar as refinarias particulares de petróleo e desapropriar algumas terras com destino à reforma agrária. Além disso, o então deputado federal Leonel Brizola, na mesma noite, sugeriu o fechamento do Congresso e a formação de uma assembleia constituinte.
Dias mais tarde, a Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade foi realizada com apoio da UDN e organizações católicas, em reação ao Comício da Central. A passeata, que mobilizou 500 mil pessoas, foi importante por demonstrar o potencial apoio popular aos militares.
O conjunto de fatores formado pelo anúncio destas medidas de governo esquerdistas, a mobilização da população ao lado da oposição e um panorama econômico nacional conturbado foi o estopim. No dia 31 de março de 1964, o Golpe Militar teve início. Enquanto Jango refugiou-se no Rio Grande do Sul, o Congresso alegou que o presidente estava fora do país, empossando, assim, o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli. Após tantos desdobramentos para impedir o processo golpista, o caminho para ditadura militar estava, por fim, livre.