CAODEC
MPPI Sempre Presente na Garantia do SUAS
Pareceres Expedidos
Promotorias da Educação
Promotorias do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Promotorias dos Direitos Humanos
Para que os alunos tenham acesso à escola de forma segura e adequada, se faz necessária a aquisição de transporte escolar de qualidade e condizente com as especificações técnicas dispostas pelos órgãos responsáveis, o que é buscado através do programa Caminho da Escola, que tem como principais objetivos: a renovação da frota de transporte escolar das redes municipal e estadual, garantia de qualidade e padronização dos veículos, fazer com que os alunos da zona rural permaneçam na escola de educação básica, redução da evasão escolar e do preço dos veículos de transporte da zona rural.
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) – PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi criado pela Lei nº10.880/2004, para que seja ofertado transporte escolar para alunos residentes na zona rural e cursando educação pública básica, foi desenvolvido pelo Ministério Público da Educação e financiado pelo FNDE, sendo os recursos repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com dados do censo escolar realizado pelo INEP no ano anterior.
O programa Dinheiro Direto na Escola tem por objetivo oferecer assistência financeira para a educação básica nos âmbitos estadual , municipal e do Distrito Federal, assim como a escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos registradas no Conselho Nacional de Assistência Social, e aos polos presencias da Universidade Aberta do Brasil, sendo só repasses realizados de acordo com o Censo do ano anterior .
Programa do Governo Federal lançado em 2012, é um dos componentes do Programa Brasil sem Miséria, reforçando a transferência de renda e o fortalecimento da educação, com aumento de vagas nas creches. Famílias participantes do Programa Bolsa Família, com renda per capita inferior a R$ 77,00 (reajuste realizado em 2014), recebem um auxílio mensal para ajudar no sustento e desenvolvimento não só da criança alvo do benefício, mas também da família .
Lançado em 2007, tal programa tem como base precursora o incentivo ao ensino técnico juntamente com o ensino médio, acompanhando o desenvolvimento e necessidades regionais. Ele vem regulamentado no Decreto nº6.302 de 2007, que estabelece objetivos, financiamento e como serão executadas as propostas firmadas por convênio ou execução direta. O repasse de recursos será feito pelo FNDE e MEC para contribuir em obras de infraestrutura, formação qualificada de professores, práticas pedagógicas, expansão da rede de ensino estadual para a modalidade e melhoria da qualidade de ensino. São analisados diversos parâmetros para a instalação do programa, como as taxas de analfabetismo, desemprego, violência e escolaridade .
O Fundo Nacional da Educação (FNDE) é o principal financiador dos programas educacionais existentes no Brasil, diante disso o programa Formação pela Escola visa formar e capacitar os agentes envolvidos para o adequado direcionamento desses recursos. O programa é executado à distância, e tem como alvo professores, gestores de ensino e da administração e a sociedade de um modo geral, para que seja adquirido o conhecimento necessário ao fortalecimento da educação e ao controle social dos valores aplicados nos diversos programas educacionais, tendo na melhoria da qualidade do ensino uma característica que vem sendo buscada nos âmbitos municipal, estadual e nacional, em todas as faixas etárias.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar visa melhorar a qualidade nutricional do que é servido na merenda escolar, assim como representa um dos mecanismos de controle social da população sobre o dinheiro público, sua aplicação e regularidade, a participação da comunidade na vida das crianças e jovens, e garantia do direito à alimentação.
O estímulo à leitura e ao aprendizado constitui item indispensável à formação do aluno enquanto estudante e como ser social, pois quando se adquire a prática da leitura se torna muito mais simples entender e aplicar o que se é estudado em sala de aula, e também absorver uma série de situações e possibilidades a serem vividas. O Programa Nacional Biblioteca da Escola, tratado na Resolução CD/FNDE nº07/09, busca justamente o incentivo à leitura e ao aperfeiçoamento estudantil e dos professores, com o fornecimento de obras e material de apoio à prática da educação básica, através do financiamento do FNDE.
Uma outra iniciativa do governo federal para incentivar a prática da leitura entre crianças e jovens, é o Programa Nacional do Livro Didático, tratado na resolução CD/FNDE nº42 do Ministério da Educação. Através desse programa, além de livros didáticos, são distribuídas obras complementares e literárias, e dicionários que auxiliam na alfabetização, abrangem várias áreas da educação como ciências humanas e ciências da natureza, e podem vir em formato de mídias digitais.
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROInfância
Para que seja alcançada uma educação de qualidade, não basta que haja estudantes dispostos a aprender e professores qualificados para o ensino, muito mais que isso , é necessário que exista uma estrutura desenvolvida e em constante crescimento para dar suporte e atender aos atores do ensino.
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamento para a Rede Escolar Pública de Educação atua no Distrito Federal e nos municípios contribuindo para a infra-estrutura e o aparelhamento da educação infantil com a construção e reforma de creches e escolas por meio de assistência financeira , e é um dos mecanismos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Foi instituído pela Resolução CD/FNDE nº06/2007, e em 2011 passou a fazer parte do Programa do Plano de Aceleração do Crescimento, não se resumindo apenas a edificação de creches e escolas, mas um completo aparelhamento voltado para as necessidades infantis.
No mundo atual informação e conhecimento significam se não poder sobre muitas coisas, uma vantagem apreciável no crescimento pessoal, social, financeiro. Diante de uma sociedade globalizada, conectada e interativa, onde a facilidade de acesso à Internet e tudo que ela oferece se torna algo tão simples e essencial, oferecer isso no ambiente escolar, como instrumento de ensino significa uma evolução no modo de aprendizagem. O Programa Nacional de Tecnologia Educacional propõe exatamente isso, com o governo financiando através do FNDE e do MEC, e firmando um regime de colaboração por adesão entre a União , os Estados, o Distrito Federal e os municípios .