Livro: Politica & Poder - Corrupção e a Reforma Institucional | Editor - Livros Brasil Editora Rigel
Código: 8573491140 Marca: Editora Rígel
Em Política e Poder – Corrupção e a Reforma Institucional o Professor José Hermílio Ribeiro Serpa faz comentários e críticas às propostas em andamento e, igualmente, oferece suas sugestões. O desiderato da obra é examinar e propor soluções para a reforma política brasileira e o enfrentamento da enormíssima chaga da Corrupção.
O Professor reitera: em que pese a responsabilidade das teses contrárias à necessidade de uma instanciação potestativa, representada pelo Estado, entendemos que o Estado é um componente necessário à mediação das relações interpessoais do ser humano, em razão de sua estrutura ontológica, ou seja, um ser único, irrepetível, com enormes dificuldades de partilhar coisas com seu semelhante, só o fazendo se puder obter algum proveito em qualquer situação em que se encontrar.
Portanto, sustentamos que as regras de convívio social (religião, moral, trato social, estética), embora necessárias e importantes não são suficientes para manter o homem em paz e equilibrado com seu semelhante, razão por que necessita da regulação heterônoma do Estado.
Corrupção: O Brasil é considerado um dos países emergentes onde predominam os maiores índices de Corrupção em suas práticas políticas. Entende-se por Corrupção a malversação, a má explicação ou desvio para particulares do dinheiro público, arrecadado da cidadania para o cumprimento das funções estatais. De modo que todo o esforço coletivo da contribuição tributária vai parar na algibeira de agentes políticos desonestos e improbos. Por que esse fato acontece? Acontece porque o homem é tendencialmente mau e, se estiver no uso de uma função pública que o autorize a manipular o dinheiro dos outros e os controles internos ou externos são inócuos, nada o fará agir dentro da ética e da probidade administrativa.
De pouco adianta a realização de passeatas ou movimentos simbólicos de combate à Corrupção, se não se partir para uma mudança de atitudes frente a esses desmandos próprios das condutas desviantes dos agentes políticos. Cumpre, em primeiro lugar, agir concretamente contra atos corruptos, acionando os Tribunais de Contas e o Ministério Público, por meio de petições, exigindo providências reparatórias e, no plano político, votar em pessoas com biografia plausível, preparo intelectual, sólida formação moral e que se comprometam a encaminhar uma proposta de Reforma Política que contemple o Voto Distrital Misto, o Parlamentarismo, o Recall e o Controle Externo do Poder Judiciário.
O autor analisa e disseca os temas: A Reforma Política Brasileira em Debate e o Combate à Corrupção; O Que é Política; A Constituição Política; A teoria Democrática; As Ideologias Políticas e os Partidos Políticos; Os Partidos Políticos; Sistema Política Brasileiro e a Corrupção; Voto Distrital ou Voto Proporcional; e Breve Análise da Proposta do PT para a Reforma.
O trabalho do Advogado, Professor e Procurador do Estado aposentado José Hermílio Ribeiro Serpa já produziu os livros O Estado, a Administração Pública e o Processo Disciplinar; Sistemas de Governo e Política e Poder publicados pela Editora Rígel.