O salário é penhorável? - Perguntas e Respostas Jurídicas do PobreVirtual e Programa Zmaro
Pergunta: O salário é penhorável?
Resposta: R.: Não, exceto se a penhora visar ao cumprimento de pensão alimentícia. Contudo, a vedação à penhora do salário não consta na CLT, e sim, no Código de Processo Civil, art. 649, que atua subsidiariamente à CIT.