A CUT e demais Centrais Sindicais enviaram ofício ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) solicitando o cancelamento da sessão marcada para a próxima terça-feira (6/02), em Brasília, para rever parte da jurisprudência da Casa. A revisão visa atualizar Súmulas depois da entrada em vigor da Lei 13.467, da nova lei de trabalhista.
Os representantes dos trabalhadores querem mais tempo para a discussão, para que não se repita o "atropelo" verificado na tramitação do projeto que mudou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no ano passado.
Em nota divulgada na sexta-feira (2/02), as centrais sindicais argumentaram que "A Lei nº 13.467/2017 (chamada de "reforma trabalhista", que, em verdade, representa enorme e profundo retrocesso social) foi aprovada pelo Congresso Nacional sem a adequada e indispensável interlocução com as Centrais Sindicais e representantes dos trabalhadores, em tramitação recorde para a extensão e profundidade das alterações nas relações de trabalho e sindicais que pretende promover. Tanto assim que, no início de sua vigência, foi objeto de Medida Provisória, que conta com mais de 900 emendas e está pendente de análise pelo Congresso Nacional", afirmam as entidades em nota conjunta. A MP em questão é a 880, editada para "regulamentar" trechos da lei.
O documento das Centrais diz ainda: "As reformas trabalhistas, implementadas mundo afora com a mesma perspectiva de retirar direitos e rebaixar o patamar civilizatório, não alcançaram êxito nos diversos países em que foram adotadas, segundo relatório recente da Organização Internacional do Trabalho. Ao contrário, acarretaram mais desemprego, menos emprego decente, mais precarização, comprometendo a dignidade do trabalho humano com sérias consequências para a estabilidade democrática e o futuro da humanidade".
Além disso, as Centrais falam em possível análise por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), em ações diretas de inconstitucionalidade. Os sindicalistas reivindicam debate adequado "sobre as consequências de uma reforma que já nasce com o símbolo da destruição da própria Justiça do Trabalho como espaço de interpretação da lei, o que exigirá tempo de reflexão, maturação e adequado debate e diálogo social".