Análise da CNTE sobre os principais pontos da nova proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Publicado em Sexta, 01 Dezembro 2017 10:36
• Idade e contribuição (proposta da Reforma) – mulheres e homens passam a se aposentar com 60 anos de idade e, no mínimo, 25 anos de contribuição (observada regra de transição).
• Valor do benefício (regra atual) – o teto remuneratório (conforme regras válidas para cada um/a) é garantido às mulheres e aos homens que acumularem a idade e o tempo mínimo de contribuição.
• Valor do benefício (proposta da Reforma) – a professora e o professor deverão trabalhar 40 anos para obterem o teto de suas contribuições. Ou seja: as professoras e os professores serão obrigados a trabalhar 15 e 10 anos a mais, respectivamente, para terem direito ao que receberiam pela regra atual.
• Regra de transição - adicional de 30% sobre o tempo de contribuição restante (que se mantém cinco anos menor que o exigido aos demais segurados) e a idade mínima parte de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), no caso de servidores públicos (com aumento de 1 ano na idade mínima a cada dois anos de trabalho), e 48/50 no RGPS, até chegar ao limite de 60 anos para ambos os segurados/as (públicos e privados).
17 – Ao magistério, em especial da esfera pública, a Reforma impõe severas perdas (aumento da idade e do tempo de contribuição e diminuição da remuneração), devendo a categoria atuar com energia em todas as atividades de mobilização contra mais essa antirreforma do governo golpista.