28/05/2021 10:26:39
O amplo acesso à informação era de tal maneira cara ao legislador que ele fez esculpir esse direito em cláusula pétrea de nossa Lei Maior, a Constituição Cidadã, desde 1988 balizando (ou assim deveria) as normas de convivência no País.
"É assegurado a todos o acesso à informação", está determinado indelevelmente no artigo quinto. E nenhum poder sobre a Terra poderá extinguir (nem mesmo modificar) o que ali se determina.
Em meio a uma pandemia que já matou mais de 3,5 milhões de pessoas no mundo, mais de 400 mil brasileiros, e sob uma tempestade de informações falsas abarrotando as redes sociais, nunca como agora foi tão importante levar a notícia (palavra que em sua semântica carrega o conceito de verdade) à população, principalmente àquela sem acesso aos filtros capazes de separar o fato da invenciocine ou malandragem.
Salta aos olhos, portanto, a essencialidade do trabalho exercido pelos profissionais de Imprensa.
Eles, se não estão na linha de frente, como os da área de saúde, localizam-se nas fileiras mais próximas. Para obter e checar os fatos com suas fontes primárias, arriscam-se à contaminação pelo novo coronavírus, mas assim como continuam lutando contra os que lhes querem impor a censura inconstitucional, veem-se alijados da vacinação prioritária.
"Há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde", argumenta o Ministério Público da Bahia.
Desconhece-se a régua utilizada para estabelecer os valores de relevância, mas concorde-se com a afirmação. Por esse ponto de vista, seria válido concluir que da mesma forma há outras categorias com a mesma relevância de grande parte das contempladas, mas ainda sem acesso às vacinas.
Resta vencido, portanto (para usar uma expressão tão cara ao Judiciário), esse argumento apresentado pelo MP da Bahia em procedimento administrativo endereçado à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus.
Em Salvador, o secretário municipal de Saúde, Léo Prates, garantiu ao LEIAMAISba que a vacinação dos profissionais de comunicação conta com o voto favorável da Prefeitura. "Votamos pela inclusão dos jornalistas no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 na capital baiana. Porém, logo após a votação veio a discussão do Ministério Público da Bahia e Ministério Público Federal, seguida da recomendação para que não fosse feita imunização de quem não está inserido no Plano Nacional de Operacionalização da vacina, o que é o caso dos jornalistas", disse Léo Prates. E deixou claro: "Continuamos dialogando com todas as instâncias para encontrarmos uma solução".
Mas em entrevista à rádio A Tarde FM, em seguida, disse que tanto ele quanto o prefeito Bruno Reis e o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas, são contrários à inclusão de novos grupos na lista de prioridades.
É uma fala contraditória, essa do secretário municipal de Saúde.
Se os jornalistas querem continuar esperando pelo empenho do Executivo em busca de uma solução, recomenda-se que encontrem um lugar confortável para sentar, enquanto aguardam.