Vereadora quer vetar homenagens a quem cometeu crime contra a mulher - Gerais - Estado de Minas
Vereadora quer vetar homenagens a quem cometeu crime contra a mulher
Autora do projeto de lei, Amanda Gondim disse que a proposta busca vedar homenagens a autores de violência contra a mulher em locais públicos de Uberlândia
04/08/2021 15:37 - atualizado 04/08/2021 15:49
Projeto de lei foi aprovado com maioria simples e segue para segunda discussão (foto: Aline Rezende/Divulgação)
A Câmara Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, aprovou um projeto de lei proibindo que locais públicos sejam batizados com o nomes de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a mulher. Ele foi aprovado com maioria simples e segue para segunda discussão.
A autora do projeto, vereadora Amanda Gondim (PDT), justificou o texto dizendo que "a proposta busca vedar homenagens a autores de violência contra a mulher que, segundo disposição legal e convencional, proferiram verdadeira violação aos direitos humanos".
Sendo assim, não será mais possível que pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de feminicídio, contra a liberdade sexual da mulher, exposição da intimidade sexual, bem como a violência doméstica e familiar, além de outros consumados por razões de discriminação de gênero, tenham seus nomes colocados em obras e logradouros de Uberlândia.
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Gondim afirmou ainda que a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, promulgada pelo país, afirma que a violência constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, além de limitar a observância, o gozo e o exercício de tais direitos e liberdades.
"É um dever dos Estados-partes condenar todas as formas de violência contra a mulher, sendo conveniente adotar políticas destinadas a tal prevenção. O Estado-parte deve se empenhar em tomar todas as medidas adequadas, inclusive legislativas, para modificar ou abolir leis e regulamentos vigentes ou modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher", disse Gondim.