EUA e UE têm controle sobre passagens no Parlamento
Qua , 29/04/2009 às 07:40
Nos Estados Unidos e na União Europeia há rígido controle para evitar abusos observados no Congresso brasileiro no uso de passagens aéreas pelos parlamentares. Nos Estados Unidos, os deputados e senadores recebem uma verba anual para viagens, proporcional à distância de seus distritos da capital federal, Washington DC. Congressistas e assessores podem usar a verba para passagens, mas precisam prestar contas, provando que pagaram o menor valor possível pelas passagens e que a viagem teve finalidade oficial. São vetadas viagens para campanha, fins políticos ou pessoais. Parâmetros estritos de controle foram fixados no Parlamento Europeu e em órgão legislativos de cada país-membro da União Europeia. Exige-se dos representantes públicos cópias das faturas. Assessores e familiares não são contemplados.
Cada deputado ou senador americano tem direito a uma soma equivalente a 64 vezes a taxa por milha, multiplicada pela distância em milhas entre Washington DC e o distrito do congressista, mais 10%. Um deputado de Miami, por exemplo, deve receber o equivalente a US$ 44.985 por ano em verba destinada a viagens oficiais. O parlamentar também pode usar parte de sua verba de representação para viagens, desde que preste contas e respeite as regras. ?Há um sistema robusto de monitoramento para verificar os gastos dos congressistas?, diz Kyle Anderson, diretor de comunicação do Comitê de Administração da Câmara dos EUA.
No Parlamento Europeu, os 785 deputados têm cobertura total - mediante a apresentação de faturas - dos deslocamentos entre seus países de origem e o local das sessões, em Bruxelas, na Bélgica, ou Estrasburgo, na França. Para viagens extraordinárias, cada deputado tem direito a uma franquia anual de ? 4,1 mil para passagens, alojamento e alimentação. Essa política foi definida há cerca de três anos e segue os princípios de decoro dos países-membros.
Os vagos controles aplicados até hoje no Brasil ao uso das passagens aéreas para parlamentares seriam considerados ?rigorosos? na Argentina, país que padece da falta de transparência na fiscalização dos gastos do Poder Legislativo. Deputados e senadores argentinos não são alvo de controles sérios sobre o uso de suas passagens aéreas. Uma brecha abre a possibilidade do uso de passagens por parte de parentes e aliados políticos, além de permitir a revenda autorizada dos bilhetes, para ?completar? o salário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.