O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) apresentam nesta quinta-feira (14), às 11 horas, na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira, o sistema eletrônico que vai agilizar a comunicação de compra e venda de veículos, permitindo aos usuários, acesso online aos serviços, de forma facultativa.
O convênio firmado pela Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla e a Corregedora de Justiça, Anildes Cruz, foi celebrado em outubro na sede da Corregedoria. A medida foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento nº 34/2017, assinado no último dia 9 de novembro pela desembargadora Anildes Cruz, corregedora-geral.
A parceria entre Detran - MA e CGJ-MA vai integrar cartórios e o sistema do Departamento. Entre os benefícios, o proprietário que optar pelo serviço, ficará dispensado de encaminhar ao órgão de trânsito a cópia do comprovante de transferência de propriedade. No entanto, quem compra, continua com a obrigação de registrar o veículo em seu nome, no Detran-MA.
O procedimento vai evitar processos judiciais de responsabilização civil decorrentes de multas e outros problemas oriundos de transações comerciais de compra e venda de veículos e a posterior necessidade de comunicação da venda nos postos do órgão de trânsito.