Sonegadores com os dias contados: parecer sobre projeto que combate devedor contumaz deve sair nas próximas semanas, adianta senador - Instituto Combustível Legal
O devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios, provoca um estrago imenso na sociedade, ao impedir que os recursos sonegados sejam utilizados em serviços básicos, como saúde e educação. Só no setor de combustíveis, a sonegação já atinge R$ 7.2 bilhões, segundo recente estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em conjunto com a Plural.
Uma saída para combater esse crime é a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 284/17, que prevê penas mais severas para os devedores contumazes. A tramitação do projeto está avançando, como revelou o senador Rodrigo Pacheco, durante o evento Correio Debate, realizado na quarta-feira, dia 21, na sede do jornal Correio Braziliense, em Brasília.
"Acredito que, nos próximos dias, eu possa apresentar o parecer sobre o projeto, para que seja votado o quanto antes. Não é algo simples, porque traz novos conceitos para o combate à concorrência desleal e ao devedor contumaz. O projeto regulamenta o Art. 146-A, da Constituição Federal, prevendo critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais. A concorrência desleal deve ser combatida, e como se faz isso? Classificando aqueles que são devedores contumazes e se utilizam de fraudes para lesar o erário e desequilibrar o mercado", explicou o senador.
Identificação do devedor contumaz
De acordo com o senador, a partir de casos concretos, será possível identificar quem está dedicado à sonegação sistemática de tributos, ou seja, quem não está preocupado em produzir, e sim burlar o pagamento para ganhar vantagem sobre a concorrência. Para esses, a lei prevê suspensão e até cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes.
"Os devedores eventuais e reiterados não serão afetados. O grande problema são os contumazes, que se dedicam a dever tributos para desequilibrar determinados setores, como o de combustíveis, afetado pela sistemática ilícita. O estudo divulgado pela FGV, que revela a sonegação de R$ 7.2 bilhões na área de combustíveis, é importante porque mostra para o parlamento e para a sociedade que o PLS 284/17 é um projeto de mérito, que precisa avançar para inibir a atuação dos devedores contumazes", completou Pacheco.