fevereiro 23, 2015 – Cerqueira Leite Advogados Associados
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Business – FGC should cover agribusiness letter of credit – 23/02/2015
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A group of former clients of The Bank BVA obtained in the state Justice judgment requiring the Credit Guarantee Fund (FGC) to apply the guarantee of £ 250,000, not £ 70,000, and cover investment in letter of credit agribusiness (LCA). The FGC plans to appeal the decision handed down by the […]
Empresarial – Sem pagamento, estaleiro rompe contrato com a sete Brasil – 23/02/2015
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Empresarial – FGC deve cobrir letra de crédito do agronegócio – 23/02/2015
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Um grupo de ex-clientes do Banco BVA obteve na Justiça paulista sentença que obriga o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a aplicar a garantia de R$ 250 mil, e não de R$ 70 mil, e cobrir investimento feito em letra de crédito do agronegócio (LCA). O FGC pretende recorrer da decisão, […]
Empresarial – Despejo de empresa em recuperação judiciaL – 23/02/2015
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A propósito da possibilidade jurídica de o proprietário de imóvel não residencial propor ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres vencidos contra empresa em recuperação judicial formaram-se duas correntes de opinião. http://www.valor.com.br/legislacao/3919914/despejo-de-empresa-em-recuperacao-judicial
Na atualidade, entende-se como livro não apenas os impressos em papel, mas também aqueles disponibilizados em meio digital. Seguindo esse entendimento a Justiça do Distrito Federal concedeu liminar autorizando a entrada de e-readers no DF, sem a cobrança do ICMS A decisão atender a um pedido da Editora Saraiva e Siciliano. […]
O número de contribuintes pessoa física que utiliza o certificado digital, uma espécie de assinatura eletrônica, para fazer a declaração do Imposto de Renda aumenta a cada ano, segundo a Receita. Em 2014, já foram 30 mil declarações enviadas com essa certificação, volume 36% maior do que no ano anterior. O […]
A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que não incide imposto de renda sobre verbas recebidas em razão de adesão ao Programa de Demissão Voluntária. A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante. A desembargadora federal Ângela Catão Alves, relatora do processo, […]