Aprovada MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural – Portal GRNEWS
Aprovada MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural
O Senado aprovou ontem (9) medida provisória (MP) que reabre as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O texto segue para sanção do presidente da República.
O texto, que altera dispositivos do Código Florestal, estabelece ainda que a União, os estados e o Distrito Federal implantem programas de regularização ambiental de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las à legislação vigente. Na regulamentação desses programas, a União estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico. Com Agência Brasil/Agência Senado