Em interpretação literal das normas aplicáveis, a titularidade de programas de computador é direito autoral remunerável por royalties – tal e qual o direito de marca. “Licenciamento” é termo jurídico que, em geral, diz respeito a autorização de uso de determinado direito patrimonial por terceiro, e não um serviço.
No caso de programas de computador, esse direito patrimonial é comumente denominado de copyright. Logo, a própria experiência cotidiana individual com a tecnologia leva a denominar como royalties a remuneração pelo uso de programa de computador.
Diante do exposto, uma certeza assoma: o sistema tributário nacional carece de reforma. Não apenas o conceito de royalties para fins tributários exige contornos melhores, mas também a repartição constitucional de competência tributária precisa ser melhor delineada.
Afinal, os questionamentos discutidos neste artigo têm como causa primária o conflito de competência entre os entes federados: União, estados e municípios pretendendo tributar a receita de royalties – que tendem a se tornar cada vez mais relevantes em um mundo digital, globalizado e intelectualizado.
Tais conflitos são e serão frequentes. Se há margem interpretativa suficiente, os três níveis de jurisdição tributária brasileira buscam, cada qual, ampliar seu escopo arrecadatório. E na briga entre o mar e o rochedo, quem sofre é o marisco; ou melhor, o contribuinte.

Protagonista de um erro administrativo grosseiro, que vai tirar de campo seu atacante mais importante, o Ajax faz nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, sua estreia na edição 2020/2021 da Europa League. ‘Rebaixada’ da Champions League, a equipe holandesa vai enfrentar o Lille, da França, em duelo que faz parte da programação da rodada de ida da segunda fase da Liga Europa, o estágio de 16 avos de final. O palco do encontro será o estádio Pierre Mauroy, em Villeneuve d’Ascq. O pontapé inicial está marcado para 17h (horário de Brasília).
Dono de um bom time, mas devido às suas severas limitações econômicas de um elenco enxuto, o Lille está dividido em três frentes de batalha. Supreendentemente vai bem em todas elas. No domingo, contudo, tropeçou no Brest em confronto pela vigésima quinta rodada da versão 2020/2021 do Campeonato Francês. Mesmo atuando em casa, não saiu do empate sem gols.
Bem que buscou a vitória, mas esbarrou na má pontaria de seus atletas. Das 14 oportunidades de finalização criadas, nenhuma foi na direção certa. Os visitantes se mostraram satisfeitos com a igualdade. Pouco procuraram o ataque. Desenvolveram três chances de finalização. Uma delas no alvo. Apesar do empate, que interrompeu uma série de sete vitórias, o Lille manteve a liderança da Ligue 1. Com 55 pontos (16 vitórias, sete empates e duas derrotas), tem um a mais do que o Paris Saint-Germain. Como mandante, tem o segundo melhor desempenho do Campeonato Francês. Dos 39 pontos que disputou como coluna um ganhou 28 (oito vitórias, quatro empates e uma derrota) tendo feito 21 gols e sofrido sete.