Agência Nacional de Águas não pode outorgar direitos de uso na bacia do rio Solimões — Procuradoria da República no Amazonas
9 de Março de 2017 às 14h44
Encontro dos rios Negro e Solimões. | Foto: ©iStockphoto.com
A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas sob o nº 0016399-54.2014.4.01.3200. Rios da Amazônia – A ação civil pública relativa à Bacia Hidrográfica do Rio Solimões foi uma das ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em seis estados da Amazônia para proteger os recursos hídricos da região, usados sem nenhum planejamento. Nas ações, o MPF pediu que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Negro, Solimões, Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas.