Painel "Congresso Nacional" garante compromisso com os municípios | UPB - União dos Municípios da Bahia
Painel "Congresso Nacional" garante compromisso com os municípios
Os prefeitos que participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios recepcionaram nesta quarta-feira (10) os líderes partidários da Câmara e no Senado para discutir as propostas de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional. O painel abordou a redistribuição do ISS, reforma tributária, pacto federativo, CIDE e aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo como presidente da UPB, Eures Ribeiro, a pressão sobre os parlamentares já surte efeito. O Senado aprovou ontem (9), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 que autoriza a destinação de emendas do orçamento diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Hoje a Caixa cobra 11% e a demora para agilizar as emendas é enorme. O recurso direto vai ajudar. Isso é fruto também da presença de todos nós prefeitos aqui em Brasília", argumenta Eures.
Foi também reinstalada na Câmara a Comissão Especial da PEC de aumento do 1% de FPM para setembro, já aprovada pelo Senado. Além de instalada a Frente em Defesa do Pacto Federativo na Câmara. "Muita gente não acredita que essa agenda sai do papel. Mas, ou a pirâmide se inverte ou os municípios vão quebrar", afirmou o presidente da frente, deputado Silvio Costa Filho.
O compromisso assumido pelos parlamentares foi manter uma agenda municipalista permanente no Congresso Nacional. O deputado Herculano Passos, presidente da Frente dos Municípios afirmou que "de 15 em 15 dias nos reuniremos na CNM para debater as pautas municipalistas".
XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até esta quinta-feira (11). O evento reúne mais de 5 mil participantes, entre prefeitos, secretários, vereadores e agentes locais, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na Capital Federal.