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DOI, DIPJ, ECD e FCont – Prazos
Dia 30.06.2014, encerra-se o prazo para apresentação das obrigações acessórias, relacionadas abaixo, exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB):
– DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) – relativa ao mês de maio/2014: devem apresentar a DOI os serventuários da Justiça que realizaram operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas ou registradas nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sob sua responsabilidade. Para cada imóvel alienado ou adquirido deve ser feita uma declaração;
– DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), referente ao ano calendário 2013, deverá ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, exceto as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014;
– ECD (Escrituração Contábil Digital), é obrigatório a toda sociedade empresária optante pelo lucro real;
– FCont (Controle Contábil de Transição) é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, independente de terem, ou não, ajustes decorrentes de lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos na legislação tributária.