Ministros da Corte consideraram o texto que cita estado de defesa como um 'desastre'
20 jan 2021 17h12 - atualizado às 17h31
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Aras fala em cerimônia no Planalto 26/9/2019 REUTERS/Adriano Machado
A nota pública divulgada por Aras na noite desta terça-feira, 19, também apontou risco de o atual estado de calamidade progredir para o estado de defesa, previsto na Constituição, que pode ser decretado por presidentes a fim de preservar ou restabelecer "a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". Tal recurso, sujeito à aprovação do Congresso em dez dias, permite ao presidente restringir direitos da população.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse estar "perplexo" com a nota. "A sinalização de que tudo seria resolvido no Legislativo causa perplexidade", afirmou o magistrado ao Estadão. "Não se pode lavar as mãos, não é? O que nós esperamos dele (Aras) é que ele realmente atue e atue e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído, inclusive, pelo Legislativo", acrescentou.
Os subprocuradores observaram, ainda, que "a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um 'estado de defesa' e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente.
A assessoria de imprensa da PGR disse ao Estadão que o texto de Aras foi feito em resposta a um movimento de segmentos da política e da sociedade que têm cobrado atuação do chefe do Ministério Público Federal contra Bolsonaro. A principal mensagem da nota é que os crimes de responsabilidade são da competência do Legislativo, e não da Procuradoria. Segundo a assessoria, o procurador-geral diz que é necessária a "temperança" para todas as instituições para que a crise não cresça, uma vez que já estamos em um estado de calamidade.