Justiça reprova contas do governador reeleito de RR - Política - Estadão
Justiça reprova contas do governador reeleito de RR
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) reprovou por unanimidade hoje a prestação de contas do governador reeleito José de Anchieta Júnior (PSDB). O relator do caso, juiz federal Leandro Saon, listou uma série de irregularidades na utilização dos R$ 9,786 milhões utilizados no primeiro e no segundo turnos das eleições.
17 de dezembro de 2010 | 17h41
O gasto mais exorbitante foi com pessoal. Foram utilizados R$ 5.521.455 para o pagamento de cabos eleitorais por meio da emissão de 24 cheques, cujos valores foram sacados pelo próprio candidato, enquanto deveriam ter sido pagos por cheque nominal ou transferência bancária diretamente aos trabalhadores.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que emitiu parecer pela desaprovação, esta conduta "obsta qualquer forma de efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral do vínculo entre contratante e contratado, possibilitando que eleitores recebam emolumentos sem qualquer contraprestação, o que permite, inclusive, o eventual acobertamento de crimes diversos e de captação de ilícita de sufrágio".
A análise das contas encontrou divergências de nomes e CPFs dos cabos eleitorais - entre eles, CPFs inválidos e repetidos para pessoas diferentes, nomes repetidos com CPFs diferentes -; servidores públicos estaduais contratados para trabalhar na campanha; e recibos assinados por terceiros, sem procuração.
Também foram apontados ausência de informações sobre pessoal contratado - dos 1.300 nomes analisados por amostragem, 311 não foram localizados no arquivo enviado em mídia pelo candidato -; extrapolação do limite de fiscais nos locais de votação - foram contratados dois coordenadores por local de votação e oito fiscais por seção eleitoral - e notas fiscais expiradas ou emitidas após o segundo turno.
Impressionados, os juízes fizeram uma comparação com a campanha da presidente eleita Dilma Rousseff (PT). Ela gastou R$ 11 milhões com pessoal enquanto Anchieta investiu metade deste valor no menor colégio eleitoral do País, que tem apenas 271 mil eleitores.
O presidente do tribunal, desembargador Ricardo Oliveira, classificou as contas de Anchieta Júnior como uma "afronta à Justiça Eleitoral" e disse que nunca tinha visto um processo com tantas irregularidades. Ele comentou ainda que as doações feitas por secretários estaduais à campanha do chefe foram uma "audácia".
O advogado de Anchieta Júnior, Josemar Batista, disse que vai recorrer e demonstrar que as contas estão dentro da legalidade. O procurador Regional Eleitoral Ângelo Goulart disse que agora vai analisar o processo, que tem 51 volumes e dez mil páginas, para verificar a possibilidade de pedir a cassação de Anchieta por abuso de poder político e econômico.