Celso de Mello, que aceitou o Domínio do Fato para condenar Dirceu, agora diz que a teoria não serve para ex-governador de AL
PS do DCM: em 2012, o decano da corte citou a teoria do domínio do fato para condenar José Dirceu pelo crime de corrupção ativa no mensalão.
Segundo Celso de Mello, ela "não precisa ser aplicada somente em situação de exceção, como guerras e conflitos civis".
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