Contas da Câmara de SAJ são aprovadas com ressalvas pelo TCM e presidente Tom Nogueira pagará multa por controle interno insuficiente - Notícias - Rádio Costa Sul
1 07/12/2019 08:00
Tom Nogueira foi reeleito presidente da Câmara em novembro de 2018 (Foto PSB 40)
Em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores, as contas da Câmara de SAJ foram aprovadas com ressalvas
Na sessão de quinta-feira (5/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram com ressalvas, as contas do exercício de 2018 do presidente da Câmaras de vereadores de Santo Antônio de Jesus, vereador Antônio Barreto Nogueira Neto.
O relator das contas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, conselheiro Francisco Netto, multou o vereador em R$ 1,5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. Entre elas, relatório de controle interno insuficiente.
Embora aprovada com ressalvas, a Câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 7.628.181,36 e promoveu despesas na quantia total de R$ 7.227.521,11. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 4.204.809,44, que corresponde 55,12% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.