Tribunal de Contas suspende compra de R$ 16,8 milhões da prefeitura a pedido e Pazolini - Século Diário
Prefeito que assume no início de janeiro afirma que os notebooks estão com os preços acima dos praticados no mercado
24/12/2020 17:53 | Atualizado 26/12/2020 15:00
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) cancelou nesta quinta-feira (24), por medida cautelar, a compra de três mil notebooks pela Secretaria Municipal de Educação, pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania), no valor de R$ 16,8 milhões. A decisão foi adotada com base em pedido formalizado pelo prefeito eleito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o coordenador da equipe de transição, Roberto Carneiro, futuro secretário de Governo.
Segundo Pazolini, não houve qualquer conversa com membros de sua equipe de transição a respeito da compra. Além disso, há indícios de que os equipamentos estão com valor acima do preço de mercado e não seriam entregues aos alunos e professores ainda este ano, na atual gestão.
A Prefeitura de Vitória, pela Secretaria de Educação, e por meio da Coordenação de Compras e Materiais, aderiu uma Ata de Registro de Preços para Pregão Eletrônico visando a aquisição de notebooks, como aponta a representação. Em seguida, firmou com uma pessoa jurídica, que possuiu os mais diversos CNAE's [Classificação Nacional de Atividades Econômicas], o contrato para o fornecimento de três mil computadores notebooks, no valor unitário de R$ 5,6 mil.
"A aquisição desses equipamentos foi inconveniente e desnecessária, feita ao apagar das luzes. Não há justificativa para essa compra, ainda mais com um preço mais elevado do que o de mercado, cerca de R$ 3,5 mil o valor unitário, e não R$ 5,6 mil, como foi comprado. Além disso, o contrato não prevê garantia compatível com o equipamento e com os usos de mercado exigidos pelo TCES", justificou Pazolini.
O conselheiro relator do caso no Tribunal de Contas, que decidiu pela suspensão, é Luiz Carlos Ciciliotti. As reuniões com as equipes de transição da atual e futura gestão tiveram início no último dia quatro, na prefeitura de Vitória.