Aplicativo ajuda paranaenses a exigirem seus direitos de consumidor - RIC Mais
Aplicativo ajuda paranaenses a exigirem seus direitos de consumidor
Aplicativo "Agora É Lei no Paraná", lançado pela Assembleia Legislativa, mostra as mais de 300 leis que regulam a compra e venda de produtos e a prestação de serviços no Estado
16 de novembro de 2021 - 22:16 - Atualizado em 16 de novembro de 2021 - 22:16
Sabe aquela hora que você precisa exigir os seus direitos de consumidor, mas não tem como consultar na hora a legislação para isto? A Assembleia Legislativa do Paraná criou o aplicativo "Agora é Lei no Paraná", que disponibiliza no celular as mais de 300 leis que protegem o consumidor no Estado na compra e venda de produtos e na prestação de serviços.
Através do app, é possível ver os detalhes de cada lei, para exigir os seus direitos onde estiver: lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, escolas, bancos e até companhias aéreas. Basta fazer uma busca por palavra ou categoria (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente) e rapidamente o aplicativo mostra quais são as leis aplicadas àquele assunto, onde ela deve ser aplicada, quais as penalidades, o autor e o texto na íntegra.
O "Agora é Lei no Paraná" foi criado em 2017, pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, e passa por constante atualização, a cada vez que novas leis são aprovadas no Estado. Ele pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos para celular e funciona nos sistemas Android e iOs.