Você sabe quais são os tipos de herança? | Jalil Gubiani Advogados - 51 3307-8008 | 51 9405-9199 | Porto Alegre
Você sabe quais são os tipos de herança?
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que a pessoa deixa ao falecer e que vão ser transferidos aos seus herdeiros.
Muitas pessoas não sabem, mas existem tipos diferentes de herança, sendo as principais conhecidas como legítima e testamentária.
Herança legítima: é aquela transferida aos herdeiros previstos em lei. A vontade do falecido é presumida pela lei, quando não existe manifestação do mesmo. É chamada de legítima porque obedece a uma ordem preferencial legal dos herdeiros.
Herança testamentária: é a modalidade de herança onde a vontade do falecido é expressa e não mais presumida. O de cujus manifesta o seu desejo através de um testamento, ocasião em que a herança será transmitida aos herdeiros escolhidos pelo testamenteiro.
Necessário lembrar que ainda que o falecido manifeste a sua vontade por meio de testamento, ela tem que respeitar a chamada "legítima", a qual garante aos herdeiros necessários (cônjuge, descendente e ascendente), cinquenta por cento do patrimônio.
Herança Jacente: Essa modalidade ocorre quando o falecido não deixa testamento nem herdeiros conhecidos. Nesse caso, o patrimônio será levantado e ficará a cargo de um curador até a apresentação de herdeiro habilitado ou até a declaração de vacância.
Herança Vacante: Quando o herdeiro não se apresenta ou quando não há herdeiros, o patrimônio levantado passará ao domínio do município ou União. Também será declarada a vacância quando os herdeiros que forem chamados a suceder, renunciarem a herança.
#jalilgubianiadvogados #jalilgubiani #direitosucessorio #sucessoes #herança #herdeiros #testamento #direito #advocacia #advocaciaportoalegre