A ALIENAÇÃO PARENTAL ATÉ PREJUDICA O OUTRO, MAS, A VÍTIMA É SEMPRE O FILHO. – Fabio de Carvalho
19 de março de 2021 In Cidadania, Comportamento, Familia
Nos dias atuais é inegável que, ao menos uma vez, não se tenha ouvido a expressão "ALIENAÇÃO PARENTAL", mas, é cada vez mais notório desconhecimento de muitos pais sobre o que de fato, pode ser considerado um ato de alienação?
Na Lei 12.318/2010 consta no Art. 2º o conceito jurídico, qual seja "Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este."
Aí você deve estar pensando: "Ok! Mas da pra falar em um idioma que eu entenda, sem "juridiquês", por favor?"
Claro, vou tentar ser bem didático: A Alienação Parental nada mais é do que uma sucessão de atos e comportamento de PAIS que tentam programar seus filhos para que desgostem, se afastem e até odeiem um de seus genitores, sem a menor justificativa.
Muitos pais são tão insistentes que acabam gerando uma "síndrome" (o que é isso? é um termo bastante utilizado para caracterizar o conjunto de sinais e sintomas que definem uma determinada doença ou condição).
Ué? Quer dizer que alienação parental pode fazer com que os filhos adoeçam? SIM, pois, quando a Síndrome está presente, a criança acaba contribuindo, inconsciente é claro, na campanha para desmoralizar o genitor alienado".
Só que esse tipo de abuso, por que é um abuso, uma forma de violência, por isso, A a Lei de Alienação Parental anda sempre "de mãos dadas" com a Constituição Federal, a Lei 8/069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei 13.431/2017 (que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) e o Código Penal, não é percebido pela criança, causa nelas, muita confusão, gerando problemas psicológicos e de comportamento.
Quem aliena, acredita que está machucando, ferindo o seu ex ou o outro genitor e parentes, mas não, ESTÁ NA VERDADE VIOLENTANDO SEU PRÓPRIO FILHO!
E nada perturba mais o desenvolvimento de uma criança, do que o comportamento em que a criança não é considerada um sujeito de direitos, ou, numa outra linguagem, somente é visto como um objeto portador de desejos e direitos dos próprios genitores.
ISSO É UMA FORMA DE ALIENAÇÃO PARENTAL SEM DÚVIDA ALGUMA!
Nesse caso, e se ficar provado essa situação de alienação parental, a mãe ou o pai vítima do ex-cônjuge deve buscar meios legais para retirar a criança do convívio. Bem, mas quais as atitudes, no dia a dia, como identificar uma ação, um gesto ou um comportamento alienante?
TEM PAIS QUE FAZEM O SEGUINTE:
1 – Se recusam a passar as chamadas telefônicas aos filhos;
2 – Organizam várias atividades com os filhos durante o período que o outro genitor deve normalmente exercer o direito de visitas;
3 – Apresentam o novo cônjuge aos filhos como sua nova mãe ou seu novo pai, sem um vínculo mais sólido de convivência e relacionamento.
Interceptam as cartas, bilhetes, mensagens e os pacotes mandados aos filhos;
4 – Desvalorizam e insultar o outro genitor ou parentes na presença dos filhos.
5 – Recusam-se a dar informações ao outro genitor sobre as atividades em que os filhos estão envolvidos (esportes, atividades escolares, grupos teatrais, escotismo, etc.);
6 – Falam de maneira agressiva ou depreciativa do novo conjugue ou companheiro do outro genitor;
7 – Impedem o outro genitor de exercer seu direito de visita, ainda mais se com decisão judicial para tal fim;
8 – "Esquecer" de avisar o outro genitor de compromissos importantes (dentistas, médicos, psicólogos) ou marcá-los exatamente nos dias de visita;
9 – Envolvem pessoas próximas (sua mãe, seu novo cônjuge, etc.) na lavagem cerebral de seus filhos;
10 – Tomam decisões importantes a respeito dos filhos sem consultar o outro genitor (escolha da religião, escolha da escola, etc.);
11 – Trocam (ou tentar trocar) seus nome e sobrenomes;
12 – Impedem o outro genitor de ter acesso às informações escolares e/ou médicas dos filhos.
13 – Saem de férias ou em feriados sem os filhos e deixam-nos com outras pessoas que não o outro genitor, ainda que este esteja disponível e queira ocupar-se dos filhos.
14 – Falam aos filhos que a roupa que o outro genitor comprou é feia, e proibi-los de usá-las;
15 – Ameaçam, punir os filhos se eles telefonarem, escreverem, ou ao se comunicarem com o outro genitor de qualquer maneira e por fim;
16 – Culpam o outro genitor pelo mau comportamento dos filhos (essa é clássica!).
Em termos de processo, um profissional ou a equipe inclusive multidisciplinar seja devidamente habilitada, podem identificar facilmente esses comportamentos, mas quando forem designados, por exemplo, o perito, se faz necessário verificar a sua capacidade para assinar o laudo, sob pena de preclusão (Arts. 277, 278 e 156, parágrafo 4°, Novo CPC).
Além da perícia, o menor, sempre que for possível, pode ser ouvido pelo juiz para expor a sua versão dos fatos, bem como manifestar a sua vontade. No entanto, e se houver divergência entre o laudo psicossocial e o testemunho do menor? Qual deverá prevalecer?
A alienação parental tem como objetivo fazer com que o menor crie um desafeto com o genitor ou relativos e, como consequência, a oitiva acaba sendo um grande o risco, pois o depoimento pode estar contaminado pelas influências negativas do alienante.
Esta é a principal razão da necessidade de elaboração do laudo por profissionais capacitados para verificar, confirmar ou negar a existência de alienação parental.
CONCLUSÃO, A Síndrome do "filho é meu", da ensejo a prática de alienação parental, que além de ser um assunto muito sério, pode ter efeitos irreversíveis, tanto para o menor como para o alienado. É preciso cautela quando do seu uso. Como profissional, esteja certo da existência do indício da prática para requerer a sua aplicação e, uma vez constatado, COMBATER VEEMENTEMENTE ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO.
É essencial lembrar que cabe ao advogado, após a produção completa das provas, em se comprovando a prática da alienação parental, buscar que sejam aplicados os tratamentos elencados na lei. Eles não estão lá previstos à toa, pois a principal vítima da alienação parental não é o/a ex alienado, é a criança ou adolescente, filho (a) do casal.
"NEM MEU, NEM SEU. SÃO NOSSOS FILHOS."
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