Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de consumo foram tema de evento realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ na noite de terça-feira, dia 17. A cerimônia foi comandada pelo presidente do grupo, Tarciso Gomes de Amorim, e contou com a participação de diversos integrantes da CDC, além do corregedor-geral da Seccional, Paulo Victor Lima, e da diretora de Governança de Dados e Informações do Proderj, Sâmya Massari.
"É inquestionável o fato de que a tecnologia está atrelada a todos os segmentos e impactou todos os ramos jurídicos", afirmou Sâmya.
"Não seria diferente com o direito do consumidor, e por isso hoje temos a nomenclatura do Direito Digital. A hiperconectividade transformou o comportamento dos consumidores, e com isso temos uma preponderância dos consumidores virtuais. A importância então da proteção de dados pessoais através de uma legislação específica, é justamente para que ela traga regras e princípios que possam nortear não apenas o titular, mas também os próprios agentes de tratamento, que passam a ter ali definições legais inéditas, bases legais que legitimarão seu tratamento dos dados pessoais, obtendo segurança jurídica".
A mediação do evento coube à advogada Rafaela Fernandes dos Santos, integrante da comissão. Completaram a mesa os membros da CDC Janice da Silva Machado e William Rocha, e o vice -presidente Carlos Alberto Sobral Pinto.
"Os dados estão aí", afirmou William. "Quem aqui não tem seus dados distribuídos na internet? Quem nunca se cadastrou em um evento, distribuiu currículo, fez inscrição em alguma plataforma ou rede social que foi esquecida mais tarde? Esses dados somem? Não, eles estão em algum lugar. Temos casos de preços diferenciados provocados por aquisições de dados que indicarão se você pode pagar mais ou menos. Você pode sofrer discriminação como consumidor com base no aparelho com o qual você se conecta à internet, e nunca saber disso. Inclusive, a ideia do fornecedor é que você não saiba. Tenho certeza de que essa comissão é muito atuante para brigar pelo fortalecimento da base consumerista com a chegada da LGPD".