ConJur - Juliano Monteiro: A dignidade da pessoa humana na clínica médica
12 de dezembro de 2014, 6h20 Imprimir Enviar
A dignidade da pessoa humana foi erigida como fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1º, inciso III). Consagra que a organização jurídica brasileira baseia-se no ser humano (antropocentrismo) e não em qualquer outro referencial. O ser humano deve ser considerado, sem distinção, como pessoa, ou seja, um ser espiritual que é, ao mesmo tempo, fonte e imputação de todos os valores. A dignidade, no latim, significa dignitas, ou seja, "merecimento, valor, nobreza" [1].
Nesse sentido, voltar os olhos para o "Belmont Report" de 1979, fruto da Comissão Nacional Britânica para a Proteção dos Sujeitos Humanos da Pesquisa Biomédica e Comportamental é essencial, uma vez que trouxe ao mundo científico os princípios fundamentais da bioética, que devem nortear também a clínica médica, quais sejam: princípio da autonomia, princípio beneficência e princípio da justiça.
[5] SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Dimensões da dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 31.
[8] Luis Roberto Barroso define conceito jurídico indeterminado como expressão em sentido fluído, destinadas a lidar com situações nas quais o legislador não pôde ou não quis, no relato abstrato do enunciado normativo, especificar de forma detalhada suas hipóteses de incidência ou exaurir o comando a ser dele extraído. (...) Como natural, o emprego dessa técnica abre para o intérprete um espaço considerável – mas não ilimitado ou arbitrário – de valoração subjetiva. BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 313.
[13] ADORNO, Roberto. A noção de dignidade é supérflua para a bioética? Tradução por Carlos Eduardo Bistão Nascimento. Disponível em: <http://carlosnascimento.adv.br/blog/archives/139>. Acesso em 10.02.2012. No original: La notion de dignité humaine est-elle superflue en bioéthique? Consulte: <http://www.contrepointphilosophique.ch/Archives/Sommaire/Sommaire.html>. Acesso em 10.02.2012.