29/10/2019 às 3:05 pm
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que aumenta a punição em crimes de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. Atualmente, não há distinção entre as diversas categorias de motorista.
O texto, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a pena prevista em lei é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A proposta prevê aumento da pena de um terço à metade, se tratar-se de motorista profissional conduzindo veículo de transporte de passageiros.
O parecer da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), foi favorável. Em seu voto, Yared afirmou que "o motorista profissional passa a maior parte do seu dia ao volante, então em condições normais, a probabilidade de envolvimento desses motoristas em acidentes já é maior do que a dos demais condutores".
"Caso dirijam sob efeito de álcool ou drogas, o risco de acidentes aumenta mais ainda. Logo, nada mais razoável que aumentar a pena para esse tipo de conduta", complementa.