Deputada solicita que redução das bolsas de estágio na Câmara seja revista - Eu, Estudante
Erika Kokay (PT-DF) levou ao Ministério Público documento que pede a revogação do ato da mesa diretora que diminuiu os valores em 36%
postado em 10/06/2016 19:09 / atualizado em 10/06/2016 19:41
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou representação junto ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) contra a decisão do ato da mesa diretora da Câmara dos Deputados que determina a redução da bolsa dos estagiários. O auxílio passou de R$ 1.760 a R$ 1.120, uma redução de 36%, segundo o ato, os contratos vigentes devem ser rescindidos e novos acordos assinados.
Para Kokay, a decisão foi tomada de forma unilateral e sem qualquer processo de negociação com os estudantes. No documento, ela informa que a medida pode levar a Casa a enfrentar uma ação civil pública e solicita que o presidente em exercício da Câmara revogue o ato. Confira abaixo as medidas solicitadas pela deputada na representação:
1- Informar ao Presidente em exercício da Câmara que a redução dos valores correspondentes à bolsa-estágio e ao auxílio-transporte do programa de estágio universitário da Casa não guarda amparo legal durante os contratos vigentes, e que o descumprimento de tal preceito poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública;
2- Convocar a Presidência em exercício da Câmara para mesa redonda com a participação dos estagiários com vistas à adoção de postura dentro do escopo da lei;
3- Informar ao Presidente em exercício da Câmara que eventuais revisões dos valores acordados para a bolsa-estágio só poderão ser instituídas mediante o término do prazo estipulado no termo de compromisso ou para a contratação de novos estagiários;
4- Requerer à Presidência da Câmara em exercício informações detalhadas sobre os montantes a serem mensalmente economizados pela Casa com a possível redução dos valores da bolsa-estágio e do vale-transporte;
5- Requerer à Mesa-Diretora o devido cumprimento do que garante a Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio) no âmbito do programa de estágio universitário da Câmara;
6- Solicitar a imediata revogação do Ato da Mesa n° 90, de 24 de maio de 2016, que possibilita, ao arrepio da lei, a diminuição dos valores da bolsa-estágio e do auxílio-transporte na vigência dos contratos, e, consequentemente, da Portaria n° 125, de 25 de maio de 2016, que institui esses valores a partir de 1/07/2016;
7- Requerer ao Presidente em exercício da Câmara que dê ampla transparência e publicidade de todos os atos administrativos tomados por parte da Diretoria-Geral acerca do programa de estágio, bem como estabeleça ouvidoria ou canal de comunicação junto aos universitários para dirimir questões ligadas ao programa de estágio.