Imposto de Renda 2013 - Ano 2012
A temporada de entrega da declaração o IRPF 2013 começa em primeiro de março e vai até 23h59nib59seg do dia 30 de abril de 2013.
Quem está obrigado a entregar a declaração em 2012?
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012 (DIRPF/2013), a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012:
I - Contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 reais;
II - Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000 reais;
III - Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos – sujeito à incidência do imposto – ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
IV - Contribuintes do setor rural que obtiveram receita bruta superior a R$ 122.783,25 reais; ou que pretendem compensar prejuízos de 2012 ou anos anteriores;
V - Quem contabilizou, em 31 de dezembro de 2012, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive 'terra nua' em valor total superior a R$ 300.000 reais;
VI - Pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil no ano passado;
Quem está dispensado a entregar a declaração em 2012?
a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade, ou
b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos que possuir;
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 31 de dezembro de 2012.
Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa pode apresentar a declaração.
Uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto de renda retido em 2012 e tem direito à restituição, precisa entregar a declaração para recebê-la e também para esta regular com a Receita Federal do Brasil.