Fiscalização fazendária apura mais de mil denúncias - Prefeitura de Teresópolis
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Fiscalização fazendária apura mais de mil denúncias
As equipes de fiscalização, vinculadas à Secretaria Municipal de Fazenda, apuraram 1.002 denúncias, entre os dias 22 de março e 20 de abril, feitas pela população, de estabelecimentos que seguiam funcionando, em descumprimento ao Decreto Municipal 5.285/2020 e posteriores. O documento suspende o funcionamento de várias atividades econômicas e determina uma série de restrições e regras, a fim de evitar aglomeração por conta do novo coronavírus.
Entre as fiscalizações realizadas, 347 de vários segmentos foram notificadas a encerrar as atividades, 472 denunciadas receberam orientações sobre os decretos, 14 foram notificadas referentes à aglomeração e 137 funcionavam cumprindo os decretos.
As ações são acompanhadas pela Polícia Militar e incluem ainda operação choque de ordem noturnas, na cidade e no interior, apurando denúncias e notificando estabelecimentos em funcionamento irregular neste período de enfrentamento ao novo coronavírus.
"Além de denunciar, o que tem grande efeito é o comportamento da própria população. Se o cliente não aceita frequentar um estabelecimento porque não cumpre as regras, colocando em risco a saúde dos clientes e funcionários, o comerciante vai querer se adequar rapidamente para não perder as vendas", opina o secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini.
Os moradores podem continuar fazendo as denúncias de funcionamento irregular de estabelecimentos a qualquer momento pelo aplicativo E-Ouve, da Ouvidoria Geral do Município, ou de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo telefone /whatsapp: (21) 98126-4038.
A Prefeitura de Teresópolis pede a colaboração dos proprietários dos estabelecimentos no cumprimento dos decretos, que visam proteger a população de Teresópolis contra o avanço do novo coronavírus. A conscientização é o melhor caminho. É preciso lembrar que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, é crime previsto no código penal, no artigo 268, e prevê como pena a detenção, de um mês a um ano, e multa.