É preciso criar normas que atendam aos interesses dos agricultores familiares, diz Tortelli | Altemir Tortelli
É preciso criar normas que atendam aos interesses dos agricultores familiares, diz Tortelli
Aconteceu nesta quarta-feira (19), no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa gaúcha, em Porto Alegre, o Seminário Estadual do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/RS). Os temas abordados foram as novas perspectivas e os resultados econômicos alcançados pelas agroindústrias que produzem e comercializam produtos de origem animal e cujas sedes ficam em municípios que aderiram ao SUSAF. O seminário foi proposto pelo presidente da AL-RS, deputado Edegar Pretto, que também é autor da Lei 13.825/2011, que instituiu o Sistema no Estado.
O deputado estadual Altemir Tortelli (PT) participou da mesa de abertura do evento e falou sobre a importância da criação de mecanismos técnicos que deem suporte às agroindústrias familiares. "Se continuarmos usando os mesmos parâmetros que julgam os grandes proprietários para julgar as pequenas indústrias dos agricultores familiares, nós não conseguiremos fazer com que esse setor tenha investimento efetivo e, consequentemente, as famílias ficarão desestimuladas em produzir e até a permanecer no meio rural", disse o deputado.
Tortelli ainda lembrou de dois casos – um de Aratiba e outro de Cachoeira do Sul – em que agricultores familiares foram tratados como bandidos pelos órgãos públicos de fiscalização, sendo que o problema maior foi a burocracia, que impediu que os documentos das agroindústrias familiares fossem analisados com rapidez. "Ou o governos do Estado e Federal fecham um acordo para definir quem vai pagar e viabilizar as equipes técnicas ou as prefeituras vão continuar sem honrar as fiscalizações. É preciso encontrar uma solução para isso", afirmou o parlamentar.
Instituído pela Lei 13.825/2011, o SUSAF/RS permite às empresas que contam com o selo do Sistema comercializar produtos de origem animal fora das fronteiras de seus municípios. Atualmente 21 cidades formalizaram adesão ao Sistema, totalizando 34 agroindústrias familiares cadastradas. No entanto, mais de 250 localidades já solicitaram adesão e aguardam liberação da Secretaria da Agricultura, responsável pelo credenciamento.