TRF concede anistia política a ex-cabos da Aeronáutica - Brasil - iG
TRF concede anistia política a ex-cabos da Aeronáutica
Sete ex-cabos da Aeronáutica do Rio Grande do Norte afastados das suas funções entre 1967 e 1971 conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, anistia política com direito a receber todos os salários atrasados, corrigidos, além de promoções e todos os benefícios indiretos concedidos pela Aeronáutica aos militares. Eles entraram nas Forças Armadas por concurso, seis deles em 1963, e um, em 1957.
Eram lotados na Base Aérea de Natal.
Eles reivindicaram a condição de anistiados políticos através de ação ordinária contra a União em novembro de 2001. Todos perderam em primeira instância, em maio de 2005, e recorreram ao TRF. O pedido se baseou na portaria 1.104/GM3, de 12 de outubro de 1964, utilizada para os afastamentos, e caracterizada - de acordo com advogado do grupo, Adolfo Moury Fernandes - como ato de exceção, por motivação ideológica ou política.
Lourival Moura Antunes, Aderbal Fernandes do Nascimento, Eurimar Xavier da Silva, José Carlos Costa Pimenta, Nivaldo Alexandre de Lima, Pedro Gomes da Nóbrega e Tarcis Lopes de Melo entraram com 19 anos na Aeronáutica, onde trabalharam uma média de oito anos antes de serem afastados. Eles têm hoje entre 64 anos e 70 anos.
Em seu voto, o relator, desembargador Élio Siqueira, destacou jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que "entende que os incorporados nas Forças Armadas anteriormente à publicação da Portaria 1.104/GM3 foram vítimas de medida de exceção e têm direito a anistia". Cabe recurso à União. Nenhum dos anistiados foi localizado pela reportagem.
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