Natan Donadon defendeu seu mandato na Câmara dos Deputados durante sessão que votou sobre sua cassação
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na próxima semana. A informação foi dada pelo próprio Alves após conversa com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo a sessão da Câmara dos Deputados que rejeitou, na semana passada, a cassação de Donadon, condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. A decisão de Barroso, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.
"O ministro (Joaquim Barbosa) entendeu nossa preocupação, prometeu falar com o relator (Barroso) para que, na próxima semana, essa matéria possa ir a pleno e tenhamos uma posição final do STF a respeito dessa questão", disse Henrique Alves ao sair da sede do Supremo.
Na opinião do presidente da Câmara, o problema que deu origem a todo o imbróglio envolvendo Donadon está na Constituição, que trata duas vezes do assunto, dando margem a interpretações diferentes. No processo do mensalão, por exemplo, aplicou-se o artigo 15 da Constituição, que estabelece a perda dos direitos políticos no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Na avaliação da maioria dos ministros do STF, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos.
Já na análise do processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo aplicou o artigo 55. O dispositivo estabelece que quando deputado "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta". Foi com base nessa regra que Barroso decidiu pela anulação da sessão que rejeitou a cassação de Donadon.
"Eu acho que o sistema constitucional é muito ruim e acho que ele deve ser revisto pelo Congresso. Há uma proposta de PEC no Congresso em relação a isso. Agora, até que o Congresso delibere sobre o re-equacionamento deste problema teremos que resolver caso a caso. E eu resolvi esse. Esta transferência de competência do Judiciário para o Legislativo não é boa pois você politiza uma coisa que é predominantemente técnica", justificou Barroso, nesta terça-feira, antes das sessões das turmas do STF.
Ainda irritado com a decisão tomada por seus colegas na semana passada, Henrique Alves afirmou que não considera possível um parlamentar preso no exercício do cargo. Para ele, a manutenção do mandato de Donadon foi "o maior dano" que a Câmara sofreu desde que ele começou atuar na Casa e, por isso, vai trabalhar para votar ainda hoje a PEC que determina o voto aberto na Câmara.
"Eu estou naquela Casa há 42 anos e acho que foi o maior dano que ela sofreu nesse tempo todo. Olha que enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis (...), mas o dano maior que esta Casa sofreu na sua imagem na sua credibilidade foi na última quarta-feira e tenho o dever de lutar para que isso não mais aconteça. Sendo assim hoje estou colocando em pauta para voltar e ainda bem que os líderes acordaram com essa proposta a PEC do voto aberto para tudo", reafirmou Alves.