Segundo Corrêa, minuta de novo acordo será levada ao juiz. (Foto: Victor Chileno/ALMS)
Com o histórico de descumprir acordo, tornando-se, inclusive, alvo de CPI na Assembleia Legislativa, a JBS promete dar cinco bens, avaliados em R$ 743 milhões como garantia na ação judicial. Outra medida de proteção da comissão parlamentar de inquérito é incluir cláusula retomando o bloqueio de bens caso o novo acordo não seja honrado.
A CPI da JBS resultou em bloqueio de bens no valor de R$ 730 milhões. A ordem judicial, que incluía frigoríficos e contas bancárias, desencadeou protestos dos funcionários da empresa, que chegou a paralisar os abates e alegou dificuldade de fluxo de caixa. Na sequência, a Assembleia, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o setor jurídico da JBS costuraram acordo para que os bens entrem como garantia, liberando as contas.
Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), a minuta do acordo será finalizada e o documento assinado até amanhã. Depois, o termo será levado para o juiz que autorizou o bloqueio, a quem compete homologar a nova negociação entre a CPI e a empresa.
"Nesse acordo, a JBS vai colocar de garantia cinco bens, que juntos custam R$ 743 milhões", afirma Corrêa, sem detalhar quais bens. Ainda conforme o parlamentar, em caso de descumprimento, o bloqueio dos R$ 730 milhões será retomado.
Vencida essa etapa, a JBS e a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) vão fazer contas para definir qual o valor a empresa deve ao governo, pois o montante de R$ 730 milhões é uma estimativa. Futuramente, também será apontada a forma de pagamento.
A CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias, nome oficial da comissão na Assembleia, foi criada após a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Segundo eles, benefícios fiscais do Tares (Termo de Acordo de Regime Especial) eram trocados por pagamento de propina a governadores de Mato Grosso do Sul.