Not�cia - 20/11/2017 - Doméstica: empregador pode sacar 20% da multa da rescisão em demissão negociada
20/11/2017 - Doméstica: empregador pode sacar 20% da multa da rescisão em demissão negociada
Reforma trabalhista também prevê mudanças no contrato entre empregador e empregada doméstica
A plataforma do eSocial, gerido pela Receita Federal, e o sistema da Caixa Econômica Federal já passaram por alterações para viabilizar o protocolo de pagamento parcial. Mas especialistas e advogados alertam que , apesar de não ser obrigatório, é importante produzir um termo de rescisão complementar mútuo para evitar contestações futuras na Justiça .
Mário Avelino acredita que reforma pode aumentar a formalização Mário Avelino acredita que reforma pode aumentar a formalização Foto: William de Moura
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