Usuários de 'lan houses' terão cadastro – Blog do Mesquita
Usuários de 'lan houses' terão cadastro
Fico imaginando o que passa na cabeça dos legisladores brasileiros. Como é que eles pretendem fiscalizar o cumprimento de tal medida?
Milhares de 'Lan Houses' espalhadas Brasil a fora, sequer existem formalmente. Qual a qualificação que tem um simplório funcionário perdido nos confins das aldeias Tupiniquins para conferir a veracidade do documento apresentado pelo usuário? Qual a condição do órgão fiscalizador, em número de funcionários, para percorrer essas milhares de 'Lan Houses' conferindo o cumprimento da lei? A impressão que fica é a de que esses legisladores não fazem a menor ideia de como esse seviço está funcionando, a maioria na informalidade, ou acham que a Suíça, e não o Haiti, é aqui.
Podem anotar aí: essa será mais uma daquelas "leis que não 'pegam'".
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto obrigando os estabelecimentos de locação de computadores para acesso à internet, como lan houses e cyber-cafés, a cadastrar todos os usuários do serviço.
Os dados dos clientes (nome, número de identidade e identificação do computador com data e horário do uso) deverão ser armazenados por pelo menos três anos.
Os estabelecimentos que não realizarem o cadastro poderão ser multados em valores que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil, havendo a possibilidade também de cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.