Portal Estrada - Após reforma, caminhoneiros querem aposentadoria especial
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De olho na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 245/2019, que regulamenta aposentadoria especial, caminhoneiros já começaram o lobby em Brasília para conseguirem ser contemplados no texto. A estratégia é ver passar emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que abarca, também, "atividades de transporte de carga e transporte coletivo" no rol daquelas que não estão sujeitas à reforma previdenciária.
Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto assegura condições diferenciadas de aposentadoria ao segurado "cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes".
"Está comprovado que este tipo de trabalho é penoso, insalubre e perigoso, e tem que se assegurar a eles o direito à aposentadoria especial como é assegurada a outros trabalhadores. Ficam muito tempo na estrada, correm risco de vida, trabalham em cargas exaustivas e trajetos muito longos", sustenta o senador.
Segundo a emenda, caminhoneiros seriam incluídos entre as categorias expostas às condições insalubres durante, no mínimo, 25 anos. Nos casos de quem se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de a reforma da Previdência entrar em vigor, a soma entre idade e tempo de contribuição teria que ficar acima de 86 anos. Nos demais, apenas a idade contaria: o trabalhador teria que ter pelo menos 60 anos. Também seriam beneficiados motoristas de ônibus.
"Em dezembro foi aprovada a aposentadoria especial dos militares, e mais uma vez o motorista ficou de fora. Estamos com nosso departamento jurídico aqui em Brasília, para aqueles que atenderem os requisitos terem direito a entrar na aposentadoria especial", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim.
A Abrava ingressou com uma ação civil pública pedindo condições especiais de aposentadoria aos associados da Abrava, nos moldes dos militares. Eles defendem que seja declarado "o direito de aposentadoria especial por tempo de contribuição independentemente de idade mínima dos associados".
No texto, o advogado sustenta que as novas regras estabelecem critérios "não compatíveis com as características da atividade laboral". "São motoristas de cargas e passageiros e que trabalham diretamente expostos a agentes nocivos à saúde, laborando em atividade penosa, perigosa, insalubre e submetidos a jornadas sobre-humanas, o que impossibilita que os mesmos sejam enquadrados em categoria comum de segurados da previdência social", pontua a peça.
A previsão, segundo Paim, é que ele se reúna com o relator da matéria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), após o Carnaval. "Faremos uma reunião com as entidades para fechar o relatório. É uma demanda antiga da categoria, em nível nacional", afirmou, confirmando ter sido procurado por entidades do setor.
Como de costume no movimento, contudo, não há consenso. Wanderlei Alves, o Dedeco, por exemplo, admite que a pauta é antiga dentro da categoria, mas nega que haja uma articulação mais ativa pela aprovação. "Vários senadores já tentaram, há muitos anos a gente luta por uma aposentadoria [especial], 25 anos na estrada é dolorido. Seria bom, mas não vejo acontecer. Não com este governo, nem com este Congresso", ressalvou.
Originalmente, Braga previa as condições especiais de aposentadoria a trabalhadores do setor de mineração subterrânea; àqueles que trabalham na área de energia elétrica de alta tensão; a segurados que atuam na proteção de serviços e locais públicos; a quem tem contato direto com explosivos e armamento; e a vigilantes e transportadores de valores.
A exceção para trabalhadores que estão expostos a algum grau de periculosidade fez parte do acordo com o governo Jair Bolsonaro (sem partido) para que a reforma seja aprovada.