ConJur - STF garante indenização a servidora pública demitida durante gravidez
6 de junho de 2010, 2h19
O governo de Sergipe tentou reverter a situação no STF e ajuizou uma Suspensão de Segurança questionando o pagamento da indenização e a multa imposta pela Justiça Estadual. A ação foi analisada pelo ministro Cezar Peluso, então vice-presidente, que negou seguimento ao pedido e determinou seu arquivamento.
Desta vez ajuizou uma ação cautelar no TJ-SE para que o recurso extraordinário apresentado anteriormente naquela Corte pudesse suspender o pagamento da indenização até que o Supremo decida o caso. O pedido do governo sergipano foi aceito pelo presidente do TJ-SE e o pagamento foi bloqueado. A decisão do TJ-SE fez com que o caso voltasse novamente ao Supremo.
A servidora pública, inconformada, ajuizou no STF a presente Ação Cautelar, em que pede o desbloqueio dos valores, depositados em juízo, referentes à indenização. Com a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, esses créditos deverão ser repassados à servidora pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.