Revista Amanhã: BC quer barrar utilização dos depósitos judiciais
18/09/2015 | 14:54
BC quer barrar utilização dos depósitos judiciais
PR e RS criaram leis que destinam esses valores para outros fins
O Banco Central (BC) pretende barrar leis aprovadas por Estados que criaram uma disputa de R$ 91 bilhões pelos depósitos judiciais em poder dos bancos públicos federais. Várias assembleias legislativas aprovaram regras que permitem apropriação de valores depositados em fundos na Justiça para fazer investimentos, por exemplo. Esses depósitos estão em poder dos bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e ficam resguardados à espera da conclusão de processos, quando, então, são repassados às empresas e pessoas físicas ganhadoras de causas no Judiciário.
No entanto, alguns governadores querem utilizar esses valores para quitar dívidas. Por isso, aprovaram leis com outras destinações para os depósitos judiciais. No Rio Grande do Sul, o valor dos depósitos será revertido para um "Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário" local. No Paraná, o dinheiro terá como destino um "Fundo de Reserva" do qual só poderá ser devolvido para ressarcir os ganhadores de causas na Justiça três dias após ser requisitado. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ações contra essas leis no Supremo Tribunal Federal (STF). O temor é que, ao utilizar os depósitos, os Estados não tenham montante suficiente para ressarcir os credores, o que pode gerar uma crise na Justiça – ou até mesmo os bancos que são fiéis depositários desses valores, que seriam chamados a pagar os credores.