Lei de Inovação e o Fomento das Novas Tecnologias - Migalhas de Peso
Diante desse cenário, a Lei de Inovação determina que a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e as respectivas agências de fomento devem atuar para incentivar projetos de cooperação com empresas nacionais, órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico (denominadas de Instituição Científica e Tecnológica – ICT). Além disso, há ainda a menção a participação das organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a serem acordados através de convênios ou contratos específicos.