Edital Concurso UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná – PR
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EDITAL Nº 122/2012-GRE
ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTE POR PRAZO DETERMINADO.
O Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, no uso das atribuições legais e estatutárias, e considerando,
- a Lei Complementar Estadual nº 108, de 18 de maio de 2005, alterada parcialmente pela Lei nº 121/2007, de 29 de agosto de 2007;
- a Lei nº 108/2005, alterada pela Lei nº 121/2007, de 29 de agosto de 2007;
- o Decreto Estadual nº 5722/2005, de 24 de novembro de 2005;
- a Resolução nº 280/2006-CEPE, de 21 de dezembro de 2006, alterada parcialmente pela Resolução nº 205/2009-CEPE, de 15 de setembro de 2009;
- o Decreto Estadual nº 4512, de 01 de abril de 2009;
- o Decreto Estadual nº 5862/2009, de 01 de dezembro de 2009;
- o Decreto Estadual nº 3629/2012, de 03 de janeiro de 2012,
- o Decreto Estadual nº 6841/2010, de 27 de abril de 2010;
- o Processo CR nº 37.884/2012, de 30 de outubro de 2012;
- o Ato Executivo nº 036/2012-GRE, de 30 de outubro de 2012,
A abertura das inscrições e as normas que regulamentam o 4º Processo Seletivo Simplificado/2012 de Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste (doravante PSS4), em caráter excepcional e temporário, na forma do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, para suprimento das atividades pedagógicas previstas para o ano letivo de 2013.
1.1.2 A inscrição pode ser feita no período das 9 horas do dia 09 de novembro até às 17 horas do dia 30 de novembro de 2012, tão somente por meio de internet, no site www.unioeste.br/concursos.
1.1.3 A documentação da inscrição deve ser entregue nos setores de Recursos Humanos de cada Campus ou na Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (doravante, COGEPS), pessoalmente ou por autorização a terceiro, ou ser enviada na modalidade de Sedex, respeitados os prazos deste Edital.
I- Se a documentação for entregue pessoalmente ou por procurador, a pessoa deve se dirigir aos setores de Recursos Humanos de cada Campus ou à COGEPS;
II- No caso de a documentação ser enviada por meio de Sedex, o endereço para correspondência é: Unioeste/Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS), Rua Universitária, nº 1619, Jardim Universitário, Caixa Postal 000701, CEP 85819-110, Cascavel, Estado do Paraná;
III- Tanto no caso do Inciso I quanto no caso do Inciso II, a data limite, seja para entrega, seja para postagem, é de 30 de novembro de 2012;
IV- A entrega nos setores de Recursos Humanos da Unioeste ou na COGEPS pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14h às 17 horas.
1.1.4 Podem se inscrever no PSS4 brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros com permanência devidamente regularizada no Brasil.
1.1.5 A inscrição é deferida por meio da comprovação de pagamento da inscrição e da entrega dos documentos previstos nos prazos estabelecidos.
1.1.6 Ao candidato portador de necessidade especial, como prevê o Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal, a Lei Estadual 15.139, de 31 de maio de 2006, e o Decreto Estadual 3298, de 20 de dezembro de 1999, é reservado o percentual de cinco por cento (5%) das vagas existentes, que somente é aplicado no caso de o número de vagas ser igual ou superior a cinco (5), considerando-se o Anexo II.
1.1.7 Para concorrer a uma vaga destinada à reserva (pessoas com necessidades especiais), o candidato deve fazer essa opção ao realizar a inscrição.
1.1.8 Aos candidatos que se declararem afrodescendentes, nos termos do Art. 4º da Lei Estadual nº 14.274, de 24 de dezembro de 2003, é reservado o percentual de dez por cento (10%), que somente é aplicado no caso de o número de vagas ser igual ou superior a cinco (5), na forma do Anexo II.
1.1.9 Para concorrer a uma vaga destinada à reserva para afrodescendentes, o candidato deve fazer esta opção ao realizar a inscrição, assim como deve anexar a declaração que consta do Anexo V.
1.2.1 Para se inscrever, o candidato deve, dentre outras exigências, recolher a taxa de inscrição de acordo com a tabela a seguir:
1.2.2 O requerimento de inscrição, a ficha cadastral e o boleto bancário relativo à inscrição podem ser obtidos no site www.unioeste.br/concursos.
1.2.3 O candidato deve recolher a taxa de inscrição, observando a sua titulação maior, combinada com o RT (regime de trabalho) da vaga a ser preenchida.
1.2.4 O candidato que efetuar o depósito em valor inferior ao da sua maior titulação combinado com o regime de trabalho da área/matéria não tem a inscrição deferida.
1.2.5 Antes de se inscrever, o candidato deve se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos pelo presente Edital.
1.3.1 O candidato pode se inscrever em até duas (2) áreas/matérias, obedecendo ao que se acha previsto no Anexo II deste Edital.
1.3.2 Caso o candidato se inscreva em duas (2) áreas/matérias, deve pagar duas (2) taxas de inscrição e fornecer a documentação para cada uma delas, ficando por sua conta atender aos horários previstos para cada um dos casos.
1.4 Das vagas para pessoas com necessidades especiais
1.4.1 Para se inscrever como pessoa portadora de necessidades especiais, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste edital e na legislação que lhe asseguram tratamento especial, deixando de concorrer às vagas reservadas e concorrendo às vagas de ampla concorrência se deixar de fazê-lo, com isso, perdendo as prerrogativas asseguradas neste edital às pessoas portadoras de necessidades especiais;
1.4.2 O candidato inscrito como portador de necessidades especiais que não tiver confirmada a condição perderá o direito às vagas reservadas, passando a integrar o grupo de candidatos que pleiteiam as vagas destinadas à ampla concorrência;
1.4.3 O candidato portador de deficiência, como prevê o Art.37, Inciso VIII, da Constituição Federal, a Lei Estadual 15.139, de 31 de maio de 2006 e o Decreto Estadual 3298, de 20 de dezembro de 1999, concorrerá às vagas, sendo-lhe reservado, no mínimo, o percentual de cinco (5) por cento nos casos em que o número de vagas existentes for igual ou superior a cinco (5);
1.4.4 Quando o número de vagas for superior a cinco (5) e a aplicação do percentual previsto no item 1.4.3 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente;
1.4.5 Para concorrer a uma vaga destinada à reserva o candidato deverá fazer esta opção ao realizar a inscrição;
1.4.6 O candidato portador de deficiência que precise de tratamento distinto no Processo Seletivo deverá requerê-lo no ato da inscrição;
1.4.7 O candidato portador de deficiência, em face das condições legais, participará do Processo Seletivo em condições iguais com os demais no que diz respeito: ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas; e à nota mínima exigida para os demais candidatos;
1.4.8 O porcentual de vagas reservada para pessoas portadoras de necessidades especiais será observado ao longo do período de validade do Processo Seletivo, inclusive, em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas e que vierem a ser preenchidas por candidato remanescentes;
1.4.9 Após a ocorrência da contratação, será avaliada a compatibilidade entre as atribuições da função do candidato e a necessidade especial de que é portador, podendo ser rescindido o contrato, sendo comprovada a incompetência para o desempenho da atividade;
1.4.10 O candidato que for contratado na condição de pessoa portadora de necessidade especial não poderá arguir ou utilizar essa condição para preitear ou justificar mudança de função, remoção, reopção de vaga, redução de carga horária ou alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuição e assistência de terceiros em ambientes de trabalho para o desempenho das atribuições da função;
1.4.11 Na existência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, serão chamados os demais candidatos classificados e habilitados, observada a ordem geral de classificação;
1.5 Das vagas para afrodescendentes
1.5.1 Para se inscrever como afrodescendente, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital e na legislação que lhe asseguram tratamento especial, deixando de concorrer às vagas reservadas e concorrendo às vagas de ampla concorrência se deixar de fazê-lo, com isso, perdendo as prerrogativas asseguradas neste edital;
1.5.2 O candidato que concorrer como afrodescendente deverá manifestar essa opção na inscrição e deverá assinar declaração sobre a procedência de sua escolha, se obtiver classificação no limite de vagas e for chamado para contratação, devendo, neste caso, preencher formulário próprio, identificando-se como possuidor de cor preta ou parda e como pertencente a etnia negra;
1.5.3 O candidato inscrito como afrodescendente que se recusar a assinar à declaração de possuidor de cor preta ou parda ou de pertença a etnia negra perderá o direito às vagas reservadas, passando a integrar o grupo de candidatos que pleiteiam as vagas destinadas à ampla concorrência;
1.5.4 Os candidatos que se declarem afrodescendentes, nos termos do Art. 4º da Lei Estadual 14.274, de 24 de dezembro de 2003, concorrerão a todas as vagas da função sendo-lhes reservado, além disso, o porcentual de 10% (dez por cento), que deverá ser aplicado quando o número de vagas é igual ou superior a cinco (5);
1.5.5 Quando o número de vagas for superior a cinco (5) e a aplicação do porcentual previsto no item 1.5.4 resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente;
1.5.6 Para concorrer a uma vaga destinada à reserva, o candidato deverá fazer esta opção ao realizar a inscrição;
1.5.7 O candidato afrodescendente participará do Processo Seletivo em condições iguais com os demais que diz respeito: ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas; e à nota mínima exigida para os demais candidatos;
1.5.8 O percentual de vagas para os afrodescendentes será observado ao longo do período de validade do Processo Seletivo, inclusive, em relação às vagas que surgirem ou forem, criadas e que vierem a ser preenchidas por candidatos remanescentes;
1.5.9 O candidato que for contratado na condição de afrodescendente não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, remoção, reopção de vaga, redução de carga horária ou alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente de trabalho para o desempenho das atribuições da função;
1.5.10 Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas para afrodescendentes serão chamados os demais candidatos classificados e habilitados, observada a ordem geral de classificação.
1.6.1 Os conteúdos programáticos relativos às vagas disponibilizadas por meio deste Edital serão objeto de edital próprio da COGEPS.
1.7.1 Para a inscrição no PSS4, o candidato deve apresentar os documentos encadernados na ordem estabelecida a seguir:
I- requerimento de inscrição obtido no endereço www.unioeste.br/concursos;
II- ficha cadastral do candidato obtida junto à ficha de inscrição;
III- comprovante original de pagamento da taxa de inscrição;
IV- fotocópia da carteira de identidade ou de documento equivalente com foto;
V- fotocópia do diploma de graduação na área, devidamente registrado;
VI- fotocópia de diplomas ou certificados de pós-graduação na área, acompanhados dos respectivos históricos escolares;
VII- fotocópia de outro documento que seja exigido como requisito mínimo para a área/matéria, se for o caso;
VIII- currículo de acordo com o modelo da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com os documentos comprobatórios devidamente organizados;
IX- os documentos comprobatórios devem ser apresentados na ordem prevista no Anexo III deste Edital, ser paginados e ser rubricados pelo candidato;
X- termo de compromisso (Anexo IV deste Edital), no caso de candidatos que não tenham os documentos exigidos nas alíneas "V", "VI" ou "VII".
1.7.2 A não apresentação de qualquer documento arrolado nos incisos do item 1.7.1 implica no indeferimento irrecorrível da inscrição, exceto aqueles citados nas alíneas "V", "VI" e "VII", que podem ser apresentados até o ato da convocação admissional.
1.7.3 Quanto aos documentos previstos nas alíneas "V" e "VI", o candidato se submete, também, sob pena de perda da vaga quando da convocação admissional, ao cumprimento da Resolução nº 154/2009-CEPE, que estabelece "Normas para aceitação de diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu e lato sensu, para fins de admissão, contratação e promoção funcional por titulação da Unioeste".
1.7.4 Sendo verificada a inexatidão de declarações ou irregularidade na documentação em qualquer etapa do processo, o candidato é eliminado, sem prejuízo das sanções penais.
1.7.5 Caso a irregularidade seja constatada após a contratação do candidato, o contrato será rescindido nos termos da legislação em vigor.
1.8.1 Cumpridas as demais exigências deste Edital, o candidato estrangeiro pode se inscrever no processo seletivo mediante apresentação de visto temporário, nos termos da Lei Federal nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980, ou de visto permanente que faculte o exercício de atividade remunerada no Brasil.
1.8.2 O candidato estrangeiro não portador de visto temporário ou permanente no ato da inscrição tem a mesma condicionada à apresentação, na contratação, sob pena da perda da vaga, do visto temporário ou permanente, conforme a Resolução Normativa nº 1, de 29 de abril de 1997, do Conselho Nacional de Imigração.
1.9.1, A documentação é apreciada e é divulgada a relação dos candidatos com inscrição deferida e com inscrição indeferida até 05 de dezembro de 2012.
1.9.2 Recursos contra o deferimento ou indeferimento de inscrição podem ser feitos até às 17h do dia 06 de dezembro de 2012.
1.9.3 Os recursos serão respondidos até o dia 07 de dezembro de 2012, sendo, então, publicada a listagem final das inscrições deferidas.
1.10.1 O edital provisório de composição das bancas examinadoras é divulgado, via internet, até o dia 10 de dezembro de 2012.
1.10.2 Recursos contra a composição de banca examinadora devem ser feitos até às 17h do dia 12 de dezembro de 2012, por meio do e-mail [email protected]
1.10.3 Os recursos serão respondidos até o dia 13 de dezembro de 2012, sendo o edital final de composição das bancas, então, publicado no dia 14 de dezembro de 2012 no site de concursos.
1.10.4 Em caso de impedimento intempestivo de integrante de banca já anunciado, o nome do novo integrante é divulgado a qualquer momento antes do início dos trabalhos.
1.11.1 As provas acontecem no dia 17 de dezembro de 2012, com início às 9 horas, no Campus para o qual a vaga é ofertada.
1.11.2 As provas se constituem de:
I- prova didática com arguição;
II- prova prática com arguição, se for o caso; III- avaliação de currículo.
1.11.3 A prova didática com arguição inicia imediatamente após a realização do sorteio da ordem de apresentação de cada candidato.
1.11.4 O ponto de prova de cada candidato deve ser sorteado no início da sua apresentação.
1.11.5 A parte expositiva da prova didática de cada candidato tem duração mínima de trinta (30) minutos e máxima de 45 (quarenta e cinco), não devendo ser interrompida e devendo ser seguida da arguição pelos integrantes da banca, num máximo de trinta (30) minutos.
1.11.6 Na prova didática e na prova prática com arguição, é vedada a presença de candidato concorrente, sob pena de desclassificação do infrator, independentemente da nota obtida.
I- a prova didática com arguição e a prova prática com arguição (se couber) têm peso sete (7) na composição da nota final, têm caráter classificatório e se referem à aula pública proferida pelo candidato sobre o ponto sorteado perante a banca examinadora;
II- a pontuação do currículo tem peso três (3) na nota final, é de caráter classificatório e é realizado pela banca examinadora conforme Anexo III deste Edital;
III- o somatório dos resultados é apresentado com duas casas decimais, e o devido arredondamento na terceira casa, se for o caso;
IV- o arredondamento da nota, se necessário, é feito mantendo apenas duas casas após a vírgula mediante a utilização da regra universal de aproximação, segundo a qual quando o terceiro número subsequente à vírgula for de zero (0) a quatro (4), permanece invariável o segundo número subsequente à vírgula e, quando o terceiro número subsequente à vírgula for de cinco (5) a nove (9), é o segundo número subsequente à vírgula acrescido de uma unidade.
V- Em não ocorrendo a Prova Prática com Arguição, o conceito PDPA (média aritmética simples das provas didática e prática com arguição) é aquele composto somente pelos resultados obtidos na Prova Didática com Arguição.
1.14 Da publicação dos resultados finais:
1.14.1 Os resultados do PSS4 são postados na Internet, na Reitoria e nos Campi da Unioeste e publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná.
1.14.2 Os resultados do PSS4 devem ser publicados a partir de 19 de dezembro de 2012, em edital próprio da COGEPS.
1.15.1 O candidato pode impetrar recurso contra o resultado obtido no PSS4, devendo fazê-lo até às 17h do dia 20 de dezembro de 2012, em setores de protocolo da universidade ou pelo site www.unioeste.br/recursos.
1.15.2 Os recursos serão respondidos até o dia 21 de dezembro de 2012.
1.15.3 Não cabe pedido de reconsideração ou recurso à instância superior.
1.16.1 Havendo empate entre candidatos, no ato de contratação, é dado preferência, para os fins de convocação para contratação, ao candidato que tenha, pela ordem:
I- maior idade (observado o disposto no Art. 27 do Estatuto do Idoso, no caso de candidatos com mais de 60 anos).
II- maior titulação acadêmica;
III- maior nota na prova didática com arguição; IV- maior nota de avaliação de currículo;
1.17.1 Encerrado o prazo de recursos, os resultados são homologados por meio de portaria do Reitor e são publicados no Diário Oficial do Estado.
1.18.1 A Unioeste pode convocar candidato classificado remanescente de outras áreas, se houver carga horária disponível e necessidade institucional, sendo respeitadas, em todos os ocasos, as hipóteses listadas abaixo:
I- inexistência de candidato(s) inscrito(s) na vaga;
II- inexistência de candidatos classificados;
III- não comparecimento de candidato(s) classificado(s) à convocação.
1.19.1 Persistindo a necessidade de docente, a Unioeste pode alterar o regime de trabalho de candidatos contratados de acordo com a necessidade institucional, bem como convocar outros candidatos aprovados em outro campus da Unioeste.
1.20.1 A aprovação do candidato no PSS4 gera mera expectativa de direito à contratação, a qual fica terminantemente condicionada à autorização de carga contratual por parte do Governo do Estado e à análise de oportunidade e conveniência da administração pública em face de eventual limitação de carga horária a ser aprovada, sendo observada, sempre, a ordem de classificação e a validade da seleção.
1.20.2 Havendo interesse da administração, podem ser aproveitados candidatos aprovados no PSS4 para provimento de vaga na mesma área/matéria em campus diverso daquele para o qual se inscreveu, desde que:
I- sejam equivalentes os requisitos, as áreas/matéria ou os pontos de vaga;
II- haja concordância do candidato;
III- seja respeitada a ordem de classificação.
1.20.3 Cabe ao candidato atender, sob pena da perda da vaga, até à data da contratação, as exigências previstas neste Edital e nas resoluções citadas nas considerações iniciais, bem como cumprir os requisitos constantes do edital de convocação.
1.20.4 São contratados apenas os candidatos que não acumulem cargos públicos, em face do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal ou de legislação estadual pertinente.
1.20.5 Os custos com exames de laboratório necessários à inspeção médica oficial, previstos em edital próprio, correm a expensas do candidato.
1.21.1 A validade do PSS4 é de um (1) ano após a ocorrência da publicação da portaria de homologação dos resultados no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogável uma vez por igual período.
1.22.1 O regime jurídico para a contratação se dá sob a forma de Contrato de Regime Especial (CRES), conforme dispõe a Lei Complementar nº 108/2005, alterada pela Lei nº 121/2007, de 29 de agosto de 2007.
1.22.2 Além dos requisitos básicos previstos para a convocação nos termos deste Edital, o edital de convocação pode fixar outros previstos em lei ou regulamentos.
1.23.1 Ao realizar a inscrição, o candidato aceita as normas deste Edital, as normas estabelecidas pela Unioeste para o PSS4 e a legislação estadual e federal.
1.23.2 É de responsabilidade do candidato, durante a realização e a validade do PSS4, manter atualizado o seu endereço na Pró-Reitoria de Recursos Humanos.
1.24.1 Candidatos ausentes às provas, que não se classificarem ou cujas inscrições não forem homologadas podem solicitar a devolução da documentação utilizada para a inscrição no PSS4, junto a COGEPS, até 120 dias após a publicação do resultado em Diário Oficial do resultado final do certame, período após o qual a Unioeste fica autorizada a enviar a documentação para reciclagem.
1.26 Dos anexos ao edital:
1.26.1 Constituem anexos deste Edital:
I- Anexo I - Tabela de Vencimento de Docentes Temporários - CRES;
II- Anexo II - Relação de vagas, regime de trabalho e requisitos mínimos para a vaga;
III- Anexo III - Tabela para avaliação do currículo;
IV- Anexo IV - Termo de compromisso de atendimento dos requisitos;
V- Anexo V - Auto declaração de afrodescendência.
1.27 Informações:
1.27.1 Informações podem ser obtidas junto aos seguintes locais:
Campus de Cascavel/Fone: (45)3220-3000; Campus de Foz do Iguaçu/Fone: (45)3576-8100; Campus de Francisco Beltrão/Fone: (46)3520-4848; Campus de M. C. Rondon/Fone: (45)3284-7878; Campus de Toledo / Fone: (45)3379-7000; Reitoria/Fone: (45)3220-3099 e 3220-3100;
Publique-se e cumpra-se. Cascavel, 06 de novembro de 2012.
PAULO SÉRGIO WOLF
Anexo I do Edital nº 122/2012-GRE, de 06 de novembro de 2012.
Tabela de vencimento de docentes temporários (cres)
RT- 20
R$ 2.037,83
R$ 496,1
RT -20
R$ 2.207,58
Tabela de vencimento com Dedicação Exclusiva - TIDE
R$ 3.788,46
R$ 5.264,37
R$ 2.833,05
1. Em função da titulação, os docentes receberão parcela remuneratória mensal denominada Adicional de Titulação (ATT), nas seguintes condições não cumulativas:
2. O cálculo do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE é de 55%, sobre o vencimento básico, exclusivamente para os docentes com regime de trabalho de quarenta horas semanais, sendo que para o ingresso e permanência no Regime de TIDE, os docentes deverão, obrigatoriamente, desenvolver projetos de pesquisa ou extensão, aprovados pelas Pró-Reitorias afetas, além de atender o disposto na lei e nas normas da Unioeste, cujos valores correspondem a tabela a partir do ingresso no Regime TIDE.