FONASC AM – ANA – Agencia Nacional de Águas vem agindo com afronta aos artigos 33, 37, 38 e 39 da Lei das Águas, que tratam do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da área de atuação, competências e composição dos Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo o TRF1. « FONASC-CBH
O assunto será objeto de representação do FONASC a plenária do CNRH atraves da pauta já em discussão na CTPNRH daquele colegiado