O projeto que cria o Estatuto do Produtor Rural será debatido em audiência pública nesta hoje na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate foi sugerido pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que pretende ver analisadas questões relacionadas à defesa agropecuária.
O projeto (PLS 325/06) estabelece que o produtor rural adotará medidas necessárias à redução do impacto ambiental, especialmente quando houver uso de insumos agrícolas. Pela proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), as ações dos agricultores no espaço da produção rural terão por objetivos a segurança higiênico-sanitária, a sanidade das espécies – domésticas e silvícolas, vegetais e animais -, a conservação dos recursos naturais e a restauração dos recursos degradados.
Participarão da audiência representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, da Associação Brasileira de Agribusiness e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz.