dados pessoais - Page 4 of 10 - TeleSíntese
Projeto de Decreto Legislativo será votado na Comissão de Finanças e Tributação, mas caso também é averiguado pelo Ministério Público Federal
Senado aprova PL de proteção de dados pessoais
Da Redação 10 de julho de 2018
Senado aprova o PLC 53, que determina as regras para coleta e tratamento de dados pessoais. Texto, que veio da Câmara, não sofreu modificações de mérito e seguirá para sanção presidencial.
PL dos dados pessoais ganha urgência no Senado
Da Redação 3 de julho de 2018
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o texto da Câmara com apenas algumas emendas de redação
Portaria do governo prevê a troca de dados de cidadãos sem consentimento
Da Redação 26 de junho de 2018
A justificativa é de facilitar o acesso de usuários e de pessoas jurídicas aos serviços públicos
Idec quer suspensão do decreto que criou o sistema de biometria eletrônica em SP
Rafael Bucco 15 de junho de 2018
Entidade questiona fato de texto prever uso de dados pessoais coletados por Detran e Polícia para outros fins. Ontem, governador já havia suspendido portaria que permitia à Imprensa Oficial vender serviços de autenticação de digitais.
Câmara e Senado se mobilizam para aprovarem leis de proteção de dados
Lúcia Berbert 25 de Maio de 2018
Propostas têm pontos em comuns, mas também diferenças significativas, especialmente quanto à criação de um órgão competente responsável pela aplicação da lei
Rafael Bucco 25 de Maio de 2018
Novas regras de proteção a dados pessoais da União Europeia começaram a valer hoje. Metade das empresas, inclusive na Europa, não se diz preparada. Por aqui, consultorias, integradoras e escritórios de advocacia têm aumento em consultas e pedidos.
A GDPR, regulação europeia para uso de dados pessoais, vem aí. Sua empresa está preparada?
Rafael Bucco 23 de Maio de 2018
A partir de sexta-feira (25) entra em vigor legislação que estabelece multas de até 4% a receita global das companhias em caso de vazamento de dados. Empresas brasileiras que lidem com dados de europeus ou residentes da União Europeia precisam se adequar.
Da Redação 21 de Maio de 2018
Se aprovada a proposta, será possível ao governo brasileiro processar empresas norte-americanas judicialmente depender do MLAT