Mais um episódio da novela do Telegram foi ao ar na semana passada. O aplicativo, que antes era conhecido por não se aproximar de órgãos governamentais e nem de efetivar qualquer ação contra conteúdos que circulam em sua plataforma, suspendeu, por um período, grupo com apoiadores do presidente com mais de 67 mil usuários, por circulação de "conteúdo ilegal".
Já no Congresso Nacional, com a volta das comissões permanentes, muitos projetos começaram a avançar em suas tramitações. Abaixo trazemos uma pequena lista de acompanhamento. No Senado Federal, a comissão de juristas responsável pela proposta de regulação do uso da inteligência artificial no Brasil realizou mais duas audiências públicas.
Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade ao seu esforço de arrumação antes das eleições: realizou os últimos ajustes de segurança nas urnas, puxou o Spotify para uma parceria e recebeu a sociedade civil em uma importante iniciativa do movimento Pacto pela Democracia.
Telegram suspende grupo bolsonarista e altera regras de uso
O Telegram, após um início de ano turbulento no Brasil, parece ter dado passos iniciais de mudanças em sua moderação de conteúdo. Na semana passada, o aplicativo suspendeu um grupo de apoiadores do presidente Bolsonaro, com mais de 67 mil membros, por postagem de conteúdo sexual envolvendo menores de idade. Segundo a empresa, o procedimento padrão é ocultar o conteúdo e dar tempo para que os administradores do grupo limpem as mensagens. Não se sabe se a identificação do conteúdo ilegal se deu por monitoramento próprio da plataforma ou se houve alguma notificação judicial. Após alguns dias, o grupo foi desbloqueado. No retorno, os idealizadores do grupo decidiram pelo ativamento da exclusão automática de mensagens após um dia. Além disso, a empresa também modificou as regras de uso de seus serviços, na tentativa de se aproximar de acordos firmados com órgãos da justiça brasileira.
Após quase ter seus serviços suspensos no Brasil, por descumprimento de decisão judicial, a empresa indicou mudanças significativas em sua postura, aproximando-se de órgãos governamentais que antes havia ignorado, como o próprio TSE. Toda a novela do Telegram, foi acompanhada de perto pela Descodificado.
Inteligência Artificial: comissão realiza mais duas audiências públicas
A Comissão de Juristas do Senado, responsável por subsidiar a elaboração de uma proposta sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, realizou mais duas audiências públicas. A primeira rodada delas, duas semanas atrás, foi abordada aqui na Descodificado. Na quinta-feira, dia 12 de maio, especialistas falaram sobre os vieses e as práticas discriminatórias que podem ser reproduzidas pela tecnologia. Sobre o assunto, o professor Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama (ILG), mencionou “(…) como o racismo ainda que não declarado, acaba impactando nos grupos minoritários, justamente por conta de uma condição própria dos grupos minoritários que não é levada em consideração quando da articulação dessas novas tecnologias” e demonstrou ser fundamental que se demonstrem ações que visem diminuir ou eliminar esse problema. Sobre design sócio-técnico de confiabilidade da IA e transparência da tecnologia, Renato Leite Monteiro, professor do Data Privacy Brasil, diferenciou o conceito de "explicabilidade" da publicização de códigos fontes, além de conceituar sobre o direito à explicação no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na sexta, 13, painelistas falaram sobre responsabilidade civil e instrumentos regulatórios para a inovação, como códigos éticos e avaliações de impacto. Raquel Lima Saraiva, presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), falou sobre bases necessárias ao debate da tecnologia, dentre elas, o fato de que a IA é um conceito extremamente amplo e que abarca diversas técnicas.
Promulgada a emenda que retoma benefícios a empresas de tecnologia
Na última terça-feira, dia 10, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 121/2022, que restabelece os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação, ao retirar o setor das regras de redução de benefícios aprovada na EC nº 109 de 2021. O presidente do Congresso, Sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), destacou pontos positivos do texto e ressaltou o empenho do Poder Legislativo em apoiar tais políticas fiscais, que, segundo ele, auxiliam no desenvolvimento econômico e na continuidade do progresso tecnológico no Brasil.
Adiamento do 5G nas capitais
O início do 5G nas capitais dos estados e no Distrito Federal, que estava programado para julho, deve ficar para setembro. Esse foi o pedido feito ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), composto por servidores da própria agência e pelas operadoras de telecomunicações, devido à impossibilidade de compra, em tempo hábil, de filtros que evitam interferência do 5G em serviços profissionais de satélites. Agora, cabe ao Conselho aprovar ou não o novo prazo.
TSE (1): Spotify entre para o rol de parceiros
O Spotify, aplicativo de música e podcasts, é o novo integrante do rol de parceiros do TSE. Celebrado no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, o acordo prevê que a plataforma, além de identificar e conter práticas desinformativas, também atue de forma propositiva, com a disseminação de conteúdos confiáveis. Exemplo disso, é proposta do Centro de Informação Eleitoral 2022, recurso que auxiliará na divulgação de conteúdos ao eleitor, inclusive com a divulgação de conteúdos oficiais do Tribunal. Além disso, a plataforma também indicará um canal direto de denúncias sobre possíveis violações de regras e políticas da plataforma. Apesar de não ter sua imagem atrelada ao compartilhamento de conteúdos eleitorais ou desinformativos, vale lembrar que a plataforma foi objeto recente de polêmica, quando um podcast de grande audiência, com o qual mantinha contrato de exclusividade, passou a disseminar desinformação sobre vacinas e tratamento ineficazes contra a Covid-19. Apesar de recusar o banimento total do podcast, o que levou grandes artistas, como Neil Young e Joni Mitchell, a retirarem suas obras da plataforma, o Spotify removeu mais de 100 de seus episódios do ar.
TSE (2): sociedade civil e segurança da urna eletrônica
Na última quarta-feira, teve início a avaliação das soluções desenvolvidas pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incrementar as medidas de segurança com base nos planos de ataques do último Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021), em novembro de 2021. O “Teste de Confirmação”, evento realizado em complementação ao TPS, foi até o dia 13 de maio, e os resultados foram muito positivos: nenhum tipo de ataque foi capaz de alterar qualquer voto ou interferir na apuração.
O evento contou com a participação importante de grupos da sociedade civil, organizado pelo movimento Pacto pela Democracia, do qual participa o Instituto Vero. Além de acompanhar a avaliação das urnas, o grupo também se reuniu com o presidente do TSE, Ministro Edson Fachin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, e representantes do legislativo, como Senador Álvaro Dias (Podemos/PR) para entregar manifesto em defesa das eleições que chama as instituições do país a se juntarem no compromisso com a defesa da integridade do processo eleitoral. No encontro, Fachin afirmou que "(...) atacar a urna é atacar a democracia ".
Pautas que caminharam no Congresso Nacional:
LGPD. Foi aprovado, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, o PL 3101/2021, que altera a LGPD para assegurar transparência de informações públicas, especialmente sobre agentes públicos. O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Divulgação de crime. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, aprovou o PL 1307/2019 que aumenta a pena do autor do crime, em caso de divulgação do delito por qualquer meio. O PL segue para análise da CCJC.
5G. A CCTCI também aprovou o PDL 447/2020 que susta efeitos da instrução normativa que prescreve os requisitos técnicos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados pelas operadoras de telecomunicações no Brasil, para prestação do serviço das redes 5G. O texto seguirá para análise da CCJC.
Acesso a banco de dados. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, aprovou o PL 1392/2021 que autoriza a requisição direta de acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, por parte da autoridade policial e do Ministério Público, dispensando a prévia autorização judicial. O PL seguirá para análise da CCJC.
Cooperação internacional. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou o PDL 483/2021 que ratifica o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Áustria. O PDL agora segue para o Plenário da Casa.
Conteúdo na Internet. O PL 1183/2022 pretende criminalizar a produção e reprodução de cenas de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente e prevê aumento de pena caso haja a finalidade de disponibilização do conteúdo na internet. (Dep. Dr. Jaziel - PL/CE)
Câmara dos Deputados
Comissão de trabalho, administração e serviço público
17/05/2022 | Pauta:
PL 5317/2009: Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.