Conselho completa seis meses sem julgamentos
Publicado em: 30/09/2015 | 08h 52m 06sCategorias: Valor
Carlos Alberto Freitas Barreto: acervo está estável no Carf, flutuando entre 114 mil e 118 mil processos
Advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não estão de braços cruzados. Enquanto esperam a retomada dos julgamentos, estudam o perfil dos 45 novos conselheiros e preparam farto material sobre a jurisprudência do tribunal administrativo para auxiliá-los.
"Eles [os novos conselheiros] não conhecem a jurisprudência e vão receber cerca de 15 processos por mês. Precisariam de meses estudando", diz o advogado João Marcos Colussi, do Mattos Filho. O escritório, segundo ele, está preparando um material sobre os temas mais importantes do conselho para entregar aos novos integrantes, que já receberam treinamento organizado pelo Carf. "A ideia é disponibilizar um conjunto de informações para estudarem com calma", complementa Roberto Quiroga, do mesmo escritório.
Sandro Machado dos Reis, do Bichara Advogados, espera que se aplique a jurisprudência quando os julgamentos forem retomados pelo Carf. O escritório, porém, de acordo com ele, não tem feito contato com os novos integrantes do Carf.
Há seis meses não são realizados julgamentos no conselho. Milhares de processos estão parados. São discussões que somam cerca de R$ 500 bilhões em tributos, segundo o órgão.
Para voltar a julgar, o conselho depende da aprovação do Projeto de Lei nº 3, que cria uma "gratificação de presença" para os representantes dos contribuintes e libera R$ 5,6 milhões do orçamento federal para os pagamentos. A proposta, apresentada em maio, já entrou várias vezes na pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Porém, não foi votada. Uma nova tentativa está marcada para hoje.
A remuneração para os conselheiros foi determinada pelo Decreto nº 8.441, publicado em abril. A norma estabeleceu uma remuneração mensal de até R$ 11.238,00 para os conselheiros – R$ 1.872,50 por sessão. Depois de sua edição, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proibiu conselheiros de advogar.
Com a decisão, advogados pediram licença e se afastaram dos escritórios. Porém, com a demora no retorno dos julgamentos, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) ingressou com recurso para que se discuta a possibilidade de os profissionais continuarem atuando.
Para o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, não haveria, por ora, impedimento. Apesar das nomeações já terem sido publicadas no Diário Oficial da União, ele considera que os conselheiros só tomarão posse de fato no primeiro dia de julgamento.
Ao Valor, o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que "realmente, em regra, os impedimentos apenas surgem com a posse no cargo". Porém, não detalha em qual momento se daria. Mas acrescenta que, "para evitar o ferimento ao princípio da sobrevivência com dignidade, é possível a interpretação que permita a advocacia".
A OAB, segundo seu presidente, considera "uma afronta" a demora para reinício dos julgamentos, suspensos desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no órgão.
De acordo com Barreto, o Carf está fazendo um esforço para que o projeto seja "pautado e apreciado". Ele acredita que, mesmo com os cortes no governo federal, os recursos do projeto de lei estão garantidos, dada a importância dos valores discutidos no órgão. "Os valores envolvidos, relativamente falando, não são relevantes em relação aos valores envolvidos no ajuste fiscal", afirma.
Apesar de não haver julgamentos desde março, o presidente diz que o conselho não está parado e que acervo está estável, "flutuando entre 114 mil e 118 mil processos". Continuam sendo apreciados e movimentados nas fases processuais possíveis, segundo Barreto. Estão sendo analisados recursos especiais e embargos de declaração.
O órgão chegou a fazer uma cerimônia de inauguração no fim de julho, com a presença do ministro Joaquim Levy. E arriscou-se a dizer que os julgamentos seriam retomados já no mês seguinte. Porém, já se passaram dois meses. Nesse período, os novos julgadores passaram por treinamento. Foram realizadas palestras e vídeo-aulas sobre a realização de julgamentos, jurisprudência e regimento interno do Carf, entre outros temas.