18/09/2006 – Resenha de Notícias Fiscais
Salário do brasileiro só é menos taxado que o do dinamarquês
18/09/2006 Comentário desabilitado
A carga tributária sobre o salário do brasileiro é uma das maiores do mundo, só perdendo para a taxação do trabalhador dinamarquês. A tributação é suportada tanto pelo empregado como pelo patrão.A forte taxação é […]
Salário /dia no regime 12×36 é apurado com base no divisor 30
Embora no regime 12×36 o empregado trabalhe apenas 15 dias no mês (já que folga 36 horas a cada 12 trabalhadas), o valor do salário diário deve ser calculado dividindo-se o rendimento mensal por 30. […]
Sem sonegação e calote, carga fiscal é de 59% do PIB
MARCOS CÉZARISe todos os contribuintes –pessoas físicas e empresas– pagassem todos os tributos corretamente, como manda a lei, sem sonegação e calote, qual seria a carga tributária no país? Um estudo feito pelo IBPT (Instituto […]
Secretaria da Fazenda de Santa Catarina apresenta a Nota Fiscal Eletrônica.
A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou nesta sexta-feira (15) para representantes do setor comercial e industrial de SC o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O Estado participa de um projeto liderado pela Receita […]
Receita penhora R$ 37 mi
Juliana LuizaDa editoria de CidadesA Receita Federal fez uma penhora no rosto dos autos do patrimônio da empresa falida Avestruz Master no valor de R$ 37 milhões. Na prática, não há apreensão nem confisco de […]
Projeto dá incentivo fiscal para doação às santas casas
O Projeto de Lei 7144/06, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), permite que as doações feitas às santas casas e hospitais filantrópicos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física. O parlamentar lembra que as santas […]
PIS e Cofins "por dentro"
O PIS e a Cofins são contribuições sociais pagas por pessoas jurídicas ou equiparadas, incidentes sobre a receita ou faturamento e importação, envolvendo empresas industriais, comerciais, importadoras ou prestadoras de serviços. A base de cálculo, […]
IURI DANTASBalanço parcial divulgado na sexta-feira pela Receita Federal indicava que o Parcelamento Excepcional –segundo programa de refinanciamento de débitos com a União lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva– ultrapassou em número de […]
Operação Première combate comércio ilegal em SP
A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagraram nesta sexta-feira o primeiro estágio da operação première, para combater o comércio ilegal na cidade de São Paulo.O alvo da operação […]
A 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT de Minas, acompanhando o voto da relatora, juíza Mônica Sette Lopes, não acatou o mandado de segurança impetrado por reclamante contra a juíza da Vara Especial […]
O Projeto de Lei 7153/06, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), muda a legislação tributária para permitir que os contribuintes deduzam, do Imposto de Renda da Pessoa Física, as despesas com cursos preparatórios para concursos e […]
Emitida primeira Nota Fiscal Eletrônica do Brasil
A DIMED, distribuidora de medicamentos, emitiu a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Brasil, em ambiente operacional, e foi autorizada pela Secretaria Executiva de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS). Outras NF-e […]
Reclamação sobre correção de valores recolhidos pelo INSS é arquivada
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 4596 ajuizada pela empresa Cerâmica Lanzi Ltda. O objetivo da ação era anular decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ? por unanimidade ? confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar […]
CPMF Trimestral 2.0
O Secretário da Receita Federal, por intermédio da Instrução Normativa nº 674, publicada em 12 de setembro de 2006, aprovou o Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores […]
Banco CentralComunicado n° 14.864, de 13 de setembro de 2006 – DOU de 15.09.06Divulga os procedimentos para a remessa de informações em meio eletrônico, solicitadas pela CPMI ?Ambulâncias?, em meio eletrônico. Comunicado n° 14.863, de […]
Back to back e exportação ficta assemelhada: tratamento tributário
Marina Haruko Mori (foto: Rubens Ito / CCIJB).
Os dois projetos (PRS 71/03 e PRS 41/02) objetivam minorar os efeitos da má distribuição de renda no país, em razão do peso dos impostos no orçamento das famílias de baixo poder aquisitivo. Da mesma […]