Sob protestos da oposição, Renan promulga PEC do teto dos gastos públicos
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SOM DA TERRA FM quinta-feira, dezembro 15, 2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que estipula um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A solenidade ocorreu sob protestos da oposição.
Pela proposta, a alta dos gastos primários do Governo fica limitada à inflação do ano anterior pelas próximas duas décadas. A medida começa a valer a partir de 2018 quando será estabelecido um teto para as despesas da união de acordo com a inflação de 2017. Os defensores da PEC a veem como uma forma conter a aceleração do endividamento da união, já seus críticos afirmam que a medida congelará os gastos sociais. Em meio a solenidade, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) levantaram cartazes onde se lia "PEC da morte".
"Foi uma grande vitória para o país, porque a partir de agora você tem uma regra para o crescimento do gasto público. Nós não tínhamos nada disso. Nós tínhamos uma queda continuada da receita e sem nenhuma regra para a evolução do gasto público, de modo que isso é muito bom para o Brasil", afirmou Renan momentos antes da sessão, ao chegar ao Senado. "Mas é óbvio que só essa PEC não vai tirar o Brasil da crise. Nós precisamos continuar fazendo o ajuste e tomando medidas de estímulo à retomada do crescimento econômico." Informações obtidas pelo Valor Econômico.