Agência Reguladora publica Manual de Controle Patrimonial e Manual de Contabilidade Regulatória de Saneamento – Surgiu
13/05/2022 - 11:17 Por: Ascom ATR
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) essa semana, o Manual de Controle Patrimonial e Base de Ativos, e publicado nesta quinta-feira, 12, o Manual de Contabilidade Regulatória. Ambos foram objetos das consultas públicas nº 01/2021 e 02/2021, respectivamente, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização e Serviços Públicos (ATR).
Os referidos manuais são aplicáveis aos prestadores dos segmentos público e privado dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência. Com essas publicações, a ATR tem o objetivo de uniformizar os procedimentos contábeis regulatórios da prestação dos serviços de saneamento, o que possibilita a sistematização e análise das informações recebidas dos prestadores de serviços, reduzindo a assimetria de informações.
Segundo a gerente de Regulação de Saneamento da ATR, Ellen Amaral, a elaboração e a publicação dos Manuais de Controle Patrimonial e Base de Ativos e de Contabilidade Regulatória são conquistas inéditas para a Agência, sendo passos fundamentais para o aprimoramento de sua atuação como ente regulador.
"Considerando que grande parte das informações necessárias para a adequação da regulação dos serviços públicos de água e de esgotamento sanitário é de natureza contábil e econômico-financeira, a publicação dos manuais tornará mais célere as análises que subsidiam decisões quanto à gestão regulatória". Explica a gerente de Regulação de Saneamento da ATR, Ellen Amaral. "Para uma melhor compreensão, essas decisões refletem diretamente nos processos de reajustes e revisões da tarifa de água e esgoto", complementa.
Os Manuais estão disponíveis no site da ATR, no link: https://www.to.gov.br/atr/regulacao-economica-ciclo-2/4dsg3yelmvu2