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Pedetista reclama da dificuldade de fiscalizar
Por Redação, 00:47 / 18 de Julho de 2009
Parlamentar do PDT criticou o fato do Legislativo não ter acesso ao Sistema Integrado de Contabilidade do Estado
No mesmo dia em que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), fez um balanço positivo das atividades da Casa durante esse semestre, o deputado Heitor Férrer (PDT) levantou uma reclamação pontual, a dificuldade que os deputados têm em fiscalizar os atos do Poder Executivo por não disporem de uma estrutura para fiscalizar de forma mais minuciosa todas as ações realizadas pelo Governo do Estado.
A crítica do parlamentar partiu quando em realização de uma audiência pública sobre a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), na última quinta-feira, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou dados que os parlamentares não têm acesso.
O pedetista pontuou que foram informações tiradas on-line do Sistema Integrado de Contabilidade do Estado, o qual assegura a Assembléia não ter acesso. "Ele leu em audiência pública os repasses on-line que o Governo havia acabado de fazer para o Metrofor".
O pedetista diz não compreender como a Assembléia, uma Casa que paga muito bem seus deputados para cumprir sua função principal que é fiscalizar os atos do Executivo, não tenha acesso a informações que outros órgãos estaduais têm. "O governador Cid Gomes, dizem, que todo dia ele vai à sua sala onde tem conexão com todas as secretarias e fica sabendo o que se arrecada, o que se paga, o que migra de um canto para outro, dando uma demonstração de extrema organização governamental e o Poder Legislativo, o Poder fiscalizador, não tem esse mesmo direito".
Férrer argumenta que não há, por parte da Assembléia, uma estrutura adequada para que os deputados possam acessar, mais detalhadamente, as informações do Poder Executivo. Ele deixa claro que o presidente da Casa não está negando esse serviço, mas acredita que basta Domingos Filho querer para que a Assembléia disponha de todos os mecanismos para fazer uma fiscalização completa do Executivo. "A Presidência do Poder tem muito que avançar ainda no que diz respeito a capacidade dos deputados de adentrar à fiscalização dos atos do Poder Executivo" analisa, complementando que o legislativo era para estar conectado com todas as arrecadações que o Estado faz.