Plenário aprova relatórios de inspeções feitas no TRF3 e TJPB | Corregedoria Geral de Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 68ª sessão virtual, realizada no período de 25 de junho a 1º de julho, os relatórios das inspeções ordinárias, realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Os documentos, apresentados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, elencam os achados verificados pela equipe de inspeção e, também, as recomendações e determinações feitas pelo corregedor nacional aos tribunais, com vistas ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional nas Cortes.
Na inspeção do TRF3, realizada no período de 4 a 7 de maio, a Corregedoria Nacional de Justiça verificou, entre outros achados, a necessidade de que seja implementada uma solução tecnológica que permita a unificação dos dados estatísticos necessários à gestão eficiente dos processos. O tribunal informou já ter iniciado o desenvolvimento de uma ferramenta de Business Intelligence (BI) e a corregedoria nacional estipulou, então, um prazo de 180 dias para que o TRF3 conclua o desenvolvimento de BI para o 1º e 2º graus e disponibilize sua utilização para as varas federais e para a corregedoria regional.
Também foi recomendado o desenvolvimento de ferramenta que possibilite o controle e o gerenciamento dos processos que se encontram com determinação de sobrestamento perante o primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, nos termos da Resolução n. 235/2016 do CNJ, e que seja apresentado à corregedoria nacional, no prazo de 90 dias, estudo com proposta de melhoria dos sistemas administrativos, assim como alternativas que otimizem os trabalhos executados manualmente nas secretarias administrativas, especialmente mediante a implementação de sistemas já desenvolvidos por outros tribunais e órgãos do Judiciário.Entre as determinações, relativas aos achados de maior relevância, consta o encaminhamento, em até 30 dias, de documentação relativa ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação do tribunal, que demonstre o acompanhamento dos indicadores e metas estabelecidos para os objetivos do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal.
Na Paraíba, os trabalhos correcionais foram realizados no período de 18 a 22 de maio. Entre as recomendações feitas ao tribunal constam: digitalização de processos administrativos disciplinares e adoção de sistema eletrônico para sua tramitação, no prazo de 60 dias; construção de painéis de BI acessíveis para as unidades judiciárias, permitindo que as atividades de gestão sejam executadas a partir de informações coletadas diretamente pelos gestores e a atualização do painel TJPB, em relação à taxa de congestionamento, em periodicidade, no mínimo, mensal.
Também foi recomendado urgência no encaminhamento de anteprojeto de lei ao Poder Legislativo que atribua competência disciplinar à Corregedoria-Geral da Justiça em face de notários e registradores. Atualmente, apenas o juiz da vara com competência em Registro Público da Comarca em que se situa a serventia extrajudicial possui competência para apurar irregularidades e aplicar penalidades nos responsáveis pelos serviços extrajudiciais.
Entre as determinações constantes do relatório de inspeção do TJPB constam: a apresentação, em 30 dias, de cronograma contendo plano de digitalização de todos os processos físicos para autuação no PJe, em todas as unidades judiciárias e a regularização da situação de interinos que respondem por serventias extrajudiciais sem a devida designação formal, assim como o afastamento imediato de interinos com impedimento de nepotismo.