Controlar riscos ambientais no local de trabalho com adoção de medidas coletivas ou individuais de controle.
Avaliar e/ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais existentes no local de trabalho.
Face às diversas considerações, mas principalmente da necessidade de melhor orientar a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores contra os riscos ambientais, o Ministério do Trabalho resolveu normatizar conceitos, etapas, procedimentos a serem utilizados em um programa de higiene do trabalho, ao qual denominou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA previsto na NR 9.
Esta inovação foi introduzida com a reformulação da NR 9, publicada no diário oficial em 15/02/95, que estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, bem como a obrigatoriedade de sua elaboração por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da prevenção da saúde e da preservação da integridade física dos trabalhadores, devendo estar articulado no disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 7.
Para efeito desta NR 9 consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar dano à saúde do trabalhador.
Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como infrassom e o ultrassom.
Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores ou que pela natureza da atividade de exposição possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.
Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.