O PL propõe a modernização nos pedágios com a implantação do sistema de livre passagem (free-flow) na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas para os veículos
Por Simone Wobeto
03/05/2021 15h56
O Projeto de Lei nº886 de 2021 propõe a modernização nos pedágios com a implantação do sistema de livre passagem (free-flow) na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas para os veículos. Na prática é a cobrança proporcional aos quilômetros rodados, com aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletrônica, que serão instalados nas estradas.
A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari encaminhou ofício aos deputados da bancada gaúcha para que fomentem na Câmara dos Deputados a votação e aprovação urgente do PL, com objetivo de dar tempo para incluir o sistema no projeto de concessões de rodovias do RS.
A entidade regional defende que o novo sistema deve trazer uma série de benefícios, como a redução no congestionamento, valores tarifários mais justos e menor custo de investimentos. A proposta inclui uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para multar quem não pagar o pedágio com uma infração grave.
O projeto foi aprovado no Senado, no dia 10 de março deste ano. Os senadores alteram o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 2011 cujo Projeto de Lei nº1023 estabelecia isenção apenas para moradores de determinado município ou que nele exercessem atividade econômica que precisassem atravessar uma praça de pedágio próximo.
A CIC VT ainda incluiu na documentação o parecer do Relator, Deputado GUTENBERG REIS e o apelo da Federasul realizado em 2018, época em que sensível às sugestões de inúmeros entidades associadas, militantes em regiões que seriam impactadas pela concessão das BRs 290, 448 e 386 – e com base em debates técnicos internos – sugeriu a inclusão, no Edital, da obrigatoriedade do moderno sistema de cobranças.
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