Por ordem do juiz federal Vallisney Oliveira, que acolheu pedido da Procuradoria, Polícia Federal cumpre seis mandados em Santa Catarina, Minas e Brasília em investigação sobre anulação de débitos do banco Brascan no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
08 de fevereiro de 2017 | 17h03
Vallisney Souza de Oliveira. Foto: Divulgação
Em mais uma fase da Operação Zelotes – a 9.ª etapa desde sua deflagração, no início de 2015 – foram cumpridos, nesta quarta-feira, 8, seis mandados judiciais em Santa Catarina e Minas Gerais, além do Distrito Federal. O principal alvo da Zelotes, agora, é o banco Brascan. Autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal no DF e da Polícia Federal, as medidas incluem buscas e apreensões que têm como alvo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.
Os requerimentos foram feitos no âmbito de um dos inquéritos da Zelotes que apura, especificamente, 'atos ilícitos praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anulação de débitos de uma instituição financeira na Receita Federal no valor de R$ 188 milhões'.
No caso apurado no inquérito que gerou as medidas cumpridas nesta quarta-feira, 'há indícios de que houve manipulação em, pelo menos, três fases do julgamento relativo a Procedimentos Administrativos Fiscais (PAFs) iniciados pela contribuinte para questionar a dívida tributária'.
Sobre a Zelotes – Iniciada em 2014 e deflagrada em março de 2015, a Operação Zelotes já rendeu 14 ações penais contra 82 pessoas, entre conselheiros, ex-conselheiros, servidores públicos e empresários. Na esfera civil, já foram apresentadas quatro ações de improbidade contra 11 pessoas. Em um dos processos, atualmente em fase de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, 10 pessoas foram condenadas. Os demais casos estão em andamento na Polícia Federal ou em fase de análise pelos procuradores da República responsáveis pela investigação.