TJRJ e CBMA firmam Pacto de Mediação - Desjud
by Leandro Leonardion 27 de abril de 2015 19 de junho de 2015
Fonte: Portal do TJRJ, 27/04/2015
Em 27 de abril de 2015, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) realizou o Seminário "A Utilização de Métodos de Consenso na Resolução de Disputas Empresariais", na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro. O evento contou com a presença da desembargadora Corregedora Geral da Justiça Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo e do desembargador Cesar Cury, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e, ainda, de Olivier André, vice-presidente do International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR). Participaram, também, o presidente do CBMA, Gustavo da Rocha Schmidt, a vice-presidente de mediação do CBMA, Andrea Maia, os diretores de mediação do CBMA, Mariana Freitas de Souza e Wilson Pimentel, e os mediadores Márcia Rosa, Diego Faleck e Juliana Loss de Andrade.
Além da adesão ao Pacto de Mediação do CBMA pelo TJRJ, foi celebrado no seminário o Acordo de Mútuo Reconhecimento entre o CBMA e o CPR – instituição de referência no que diz respeito aos métodos alternativos de resolução de disputas (ou "alternative dispute resolution" – ADR) -, o qual representou um importantíssimo avanço na história de ambas as instituições. A partir da celebração do acordo, o CPR e o CBMA definiram a solidariedade e a reciprocidade de seus respetivos pactos de ADR, além de solidificarem sua cooperação e estreitarem seus laços.
O CPR revolucionou os métodos consensuais de resolução de disputas ao criar em 1984 o "Corporate Policy Statement on Alternatives to Litigation" ("Policy Statement"), por meio do qual empresas e instituições se comprometem a desenvolver uma série de políticas internas e externas para aprimorar a resolução de disputas. Mais de 4.000 empresas e 1.500 escritórios de advocacia de todo o mundo já aderiram ao Policy Statement do CPR, se comprometendo a considerar métodos alternativos antes de ajuizarem ação judicial. Atualmente, o CPR vem promovendo o 21st Century ADR Pledge.