Audiências de conciliação são a aposta do novo Código do Processo Civil
Novo Código do Processo Civil torna obrigatória a intermediação entre as partes em conflito
Diego Borges/Especial para o Diário de Pernambuco
postado em 18/03/2016 08:02
As audiências de conciliação devem reduzir o número de processos judiciais no país graças ao novo Código do Processo Civil, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (18/3). Em 2015, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 100 milhões de processos judiciais tramitavam no Brasil.
Além de diminuir a quantidade de litígios, os processos de mediação não necessitam de advogados para as partes. A ideia é que pais e mães em processo de separação busquem, eles mesmos, uma pauta de consenso para o conflito. Para o advogado e mediador Bryan Konno-Rocholl, 33 anos, com a mediação judicial como foco no novo CPC, a medida proporciona ;uma tendência de adesão efetiva àquilo que é combinado;.
Fundador do Instituto Brasileiro de Mediação das Famílias, Konno-Rocholl acredita que a mediação respeita a vontade das partes, pois elas se responsabilizam pelo acordo. ;No caso de um processo litigioso, o perdedor jamais estará satisfeito.;
O empenho da Justiça para que haja mais mediações implica em uma menor demanda de advogados para esse tipo de litígio. Mas não chega a preocupar parte dos profissionais. Para Eduardo L;wenaupt, 51, especialista em direito de família, o advogado que atende a esse tipo de demanda acabará se dedicando a clientes em processos de outra natureza. ;Toda mudança traz preocupação, mas a gente vai se adaptar.; De acordo com L;wenaupt, o processo de mediação oferece ao cliente uma maneira ;mais hábil e menos onerosa;.
Três perguntas para Desembargador
Waldir Leôncio Júnior, 58 anos, 2; vice-presidente do TJDFT
Quais as vantagens da mediação nos casos familiares?
A grande diferença é que as questões são resolvidas no Cejusc. Nos processos, termina o litígio e o problema continua. Normalmente, o problema não acaba ali. Nos casos familiares, as soluções que as partes buscam são incentivadas, pois elas conhecem as peculiaridades do seu caso. O tribunal ou juiz não sabem quais são os melhores horários para as partes, por exemplo.
O que muda no TJDFT com o novo CPC?
Na política do TJ, vai mudar muito pouco. Nós já vinhamos adotando a proposta nos Cejuscs há muito tempo (os Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis existem desde 201)]. O TJDFT tem 17 Cejuscs, enquanto o Rio de Janeiro, por exemplo, tem seis.
A conciliação é normalmente para questões pontuais. É o cliente de um banco que negociou e não deu conta de pagar, por exemplo. São direitos disponíveis, questões patrimoniais, que normalmente se resolvem em duas ou três audiências. A mediação, por sua vez, é mais refinada e complexa, pois envolve uma relação contínua entre as partes, pois estão em jogo os sentimentos, patrimônio, relações de parentesco e vizinhos. Portanto, não existe um número médio de audiências.