Alex Ribeiro - Paz Mendes Advogados | Paz Mendes Advogados
por Alex Ribeiro | jul 16, 2018 | Advogado-Criminal
Lavagem de Dinheiro O delito de lavagem de dinheiro (lei 9.613/98) é complexo e envolve diversas áreas jurídicas. Dentre as áreas que podem ser englobadas por esse delito estão a economia, o sistema financeiro, a ordem tributária, a paz pública, a administração da...
Multas "Astreintes", Ordem Judicial de Mentirinha
por Alex Ribeiro | jun 30, 2016 | direito-civil
Tenho esbarrado constantemente numa aberração criada pelo judiciário pátrio, cujo embora originada pela figura da astreinte, sua semelhança só atinge o nome, e pior, causa efeito totalmente contrário e adverso ao fim pelo qual ela foi criada. O Frankenstein do...
Objetivo do Procedimento Ético-Disciplinar
por Alex Ribeiro | abr 4, 2016 | Procedimentos
O objetivo do procedimento ético-disciplinar, no âmbito da OAB, é apuração e aplicar sanções em razão da prática de infrações aos regramentos da atividade. De acordo com o art. 44, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), a Ordem detém a exclusividade na...
por Alex Ribeiro | abr 3, 2016 | Procedimentos
03 A competência para apurar e aplicar sanções é determinada pelo local onde ocorreram os fatos, ainda que o representado tenha inscrição em outra Seccional. (Exceção fica por conta de infrações cometidas por Presidentes de Seccionais ou membros do Conselho Federal,...
por Alex Ribeiro | abr 2, 2016 | Procedimentos
Imediatamente depois de apresentada, a representação será encaminhada para uma Comissão de Admissibilidade, que verificará o atendimento aos requisitos de admissibilidade, para abertura do processo. A Comissão de Admissibilidade não existe nas Subseções, uma vez que...