Os Territórios da Cidadania desestruturada
A nacionalidade brasileira se expressa em territórios demarcados pela exclusão, estagnação econômica e reserva eleitoral. As políticas públicas terão de esperar.
4ª, 27 de fevereiro de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé, Território da Liga Federal
Na próxima 5ª dia 28 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio vai lançar o programa Territórios da Cidadania. O evento irá ocorrer na cidade de Quixadá, no Sertão Central cearense, um dos territórios a receber verbas e recursos humanos do governo Central. Trata-se de algo de vulto, sendo uma ação coordenada de 19 ministérios, visando unificar os programas sociais e aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (CE). Se o programa for cumprido à risca, serão liberados R$ 11,3 bi no primeiro ano atendendo 60 territórios. Em 2009, se e caso o cronograma não atrase, outros 60 micro-regiões com baixo IDH e economia estagnada serão atendidas. É uma boa idéia, ou melhor, um bom paliativo. O que não se pode aceitar é ver, oura vez mais, a programas de envergadura sendo lançados em ano eleitoral.
Isto se dá porque toda a classe política brasileira trabalha com a idéia-guia da aplicação financeira. O dividendo a ser cobrado perante o exercício da função de Estado é a moeda eleitoral. Ou seja, os governantes cumprem parcialmente sua obrigação e ainda assim condicionam seu dever a um retorno na base de votos. Um programa rende publicidade para todos. Para o gestor público, aumenta a sua visibilidade. Para os conglomerados de comunicação, gera divisa a ser cobrada em preciosos segundos de inserção em horário nobre. O Programa de Desenvolvimento Territorial dá a partida de todo o projeto. Tudo começa em audiências públicas entre governos, ministérios e entidades de base dos municípios atingidos. Assim, já teremos palanque em março. Muito provavelmente, em boa parte destas cidades, o lançamento contará com a presença de Lula em carne e osso.
Nada disso é novidade na política profissional. Desde o governo social-democrata sueco de 1931 que se utilizam estes recursos de reserva eleitoral. Os beneficiados pelo Bolsa Família não chegam na renda mínima através da ação coletiva e organizada mas via intervenção do Estado. Permanecem desorganizados embora fiéis eleitores. Durante os oito anos de Fernando Henrique, estes programas eram pulverizados entre ministérios e com distintos padrinhos políticos. O resultado foi que não impactaram o suficiente, nem na melhora direta das famílias, nem nos dividendos eleitorais. O Real reelegeu FHC, os programas sociais não.
Nesta etapa do segundo mandato de Luiz Inácio, o novo núcleo duro do Planalto, pós-crise política de 2005, já sabe a quem recorrer. Tudo se dá dentro dos limites do possível e arranjado pelo acórdão com ex-arenistas e a Banca. Qualquer coisa mais ousada, seja pelo social, seja pelo viés nacionalista, simplesmente não irá acontecer. O pacto da política econômica não permite desenvolvimento sustentável, aumento real de salário e poder de barganha pelos trabalhadores. No quesito organização jurídica e política, o importante é garantir a centralização burocrática e associar que a renda mínima coexista harmonicamente com os índices de coeficiente eleitoral.
O Programa Territórios faz-me recordar o antigo gabinete de governo paralelo, promovido pelo PT ainda durante o governo Collor. A proposta original era de desenvolvimento sustentável e tendo por base a micro-região. O conceito evoluiu para grandes áreas, chamados de Biomas – como o Pampa, em vias de ser flagelado pelas papeleiras – e os conjuntos de municípios com características próprias, sendo denominados territórios. Vivemos uma época onde a estética substitui a consistência teórica. Com a linguagem passa o mesmo. Mudam os nomes, se aplicam conceitos corretos, mas a estrutura da política segue a mesma. No fim, muda pouco ou nada.
Em ano de eleições municipais, um Programa dessa monta é como soltar um cachorro comedor de ovelha no meio do rebanho. Vai sobrar palanque e com reforço de dinheiro. Lula arranca o ano mais forte, podendo tecer alianças ao seu bel prazer. Alia-se a gregos e troianos, promovendo seu governo em detrimento ao partido político. Freia a projeção política do PT e também dos movimentos populares. Para estes setores, encabeçados pela Via Campesina e acompanhados pelos movimentos urbanos, os recursos terminam servindo como freio. Os dirigentes mais acomodados, já se contentam com os caraminguás dos "projetinhos". As "esquerdas" destas direções, dedicam-se a fazer oposição aos governos estaduais. Projetos de poder, reformas de base, estratégia nacional de longo prazo, tudo isso termina por ficar para o dia de são nunca.
É preciso explicitar um ponto de vista. Todo e qualquer programa de governo promotor de aumento do IDH é interessante e necessário. Mas estes programas jamais substituirão os projetos e reformas estruturais de que tanto o país precisa. A pobreza de um município anda de braços dados com a falta de recursos, sendo esta a filha mais nova da bomba de sucção chamada carga impositiva. Sem reforma tributária e federalismo fiscal, é impossível o desenvolvimento local, que dirá o sustentável. O mesmo passa com a distribuição de renda. Distribuir renda é aumento de salário para a mão de obra e crédito subsidiado para os micros e pequenos empreendimentos. Para os povos tradicionais, como quilombolas, indígenas, posseiros, caiçaras, pescadores artesanais e afins, vale a regra da reforma agrária. Demarcação de terras, política extrativista e de agricultura camponesa, tudo isso regado com política agrária e agrícola generosa e farta.
A pobreza estrutural é irmã gêmea da estagnação econômica e da acomodação coletiva. Para superar estes flagelos societários, não bastam projetinhos e programas de auxílio. O Brasil só muda, e de uma vez por todas, com políticas públicas reais e ampliação dos direitos constitucionais. Do contrário, todo ano eleitoral será mais do mesmo.