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Com acordo, CCJ aprova relatório do fundo eleitoral e texto vai ao plenário
Rejeitaram todas as emendas
Tiraram artigos de regras partidárias
Davi Alcolumbre e o senador Weverton, relator da proposta Jefferson Rudy/Agência Senado
17.set.2019 (terça-feira) - 18h32
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou simbolicamente e em menos de uma hora o relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre o projeto que altera regras eleitorais e estabelece o fundo eleitoral para a eleição municipal de 2020.
O texto vai agora ao plenário, e o plano é aprová-lo ainda nesta 3ª feira (17.set.2019) para que ele volte à Câmara com tempo de ser votado pelos deputados antes de 4 de outubro, prazo para que as regras valham já em 2020.
O parecer aprovado em reunião extraordinária da CCJ contém apenas 1 artigo, que estabelece o fundo eleitoral para financiamento de campanhas nas eleições municipais. Ele altera o trecho que vinculava o tamanho do fundo a 30% das emendas de bancada, que cresceram bastante em relação a 2017, quando ainda não eram obrigatórias.
Caso o Congresso mantivesse as regras como eram, o fundo cresceria muito em relação às últimas eleições. Por isso, foi acordado que o valor destinado ao fundo no próximo ano será o mesmo de 2018, de R$ 1,7 bilhão.
Antes do acordo que permitiu que a votação acontecesse na CCJ já nesta 3ª feira (17.set), o projeto trazia várias mudanças nas regras eleitorais.
O retorno da propaganda partidária, a possibilidade de ampliar o fundo eleitoral durante a tramitação do orçamento de 2020 e o uso dos recursos do fundo para pagar diversas novas despesas inclusive de advogados e contadores eram algumas delas.