ConJur - STJ mantém decisão que impede tios de adotarem sobrinho
Tios devem devolver sobrinho que criaram para mãe biológica
11 de junho de 2003, 12h15
Tios que pretendiam adotar um menor de idade, que ficou sob seus cuidados durantes alguns anos, devem devolvê-lo para a mãe biológica. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento do Judiciário de Mato Grosso do Sul.
O casal interpôs recurso especial no STJ contra a decisão que negou o pedido de adoção do sobrinho. Os dois são casados desde 1995 e há muito tempo cuidam do sobrinho como se filho deles fosse. Em agosto de 1999, ajuizaram uma ação na Justiça, buscando a adoção da criança -- um menino nascido em 1997 -- e a sua guarda provisória, com a destituição do pátrio poder.
Alegaram que o menor vive com eles desde quando foi deixado pela mãe biológica. Segundo o casal, ela foi para a cidade de Umuarama (PR) e não tem condições de criá-lo. Afirmou, ao entrar com a ação, que os pais concordavam com a adoção.
No entanto, ao ser notificada pela Justiça sobre a ação, a mãe biológica negou seu consentimento à adoção. Afirmou que deixou o filho com a avó materna e foi para outro Estado para recuperar-se depois de ter sido vítima de uma tentativa de assassinato. Afirma que, quando voltou, os tios da criança pediram para continuar com ele, o que ela permitiu, mas quando quis pegar o filho de volta, não conseguiu. Assim, pediu a extinção do feito em face de sua negativa de dar o filho para adoção, revogando-se a guarda provisória e que lhe fosse entregue o menor.
A primeira instância considerou que a mãe deixou o menor, mas não o abandonou. Para o juiz, o consentimento dos pais a ser adotado é fundamental para a procedência da adoção. Além disso, a mãe -- atualmente casada -- demonstra condições de criar o filho. "A colocação de menores em família substituta é providência excepcional e somente se justifica quando estiver em situação de abandono, sendo mal cuidado, sendo vítima de maus tratos e outros tipos de violência". Os tios apelaram da decisão, mas o TJ-MS manteve o mesmo entendimento. Então, eles recorreram ao STJ.
O ministro Ari Pargendler, relator do caso, manteve a decisão da Justiça estadual. O relator considerou que a situação de abandono noticiada pelos adotantes, que autorizaria a destituição do pátrio poder, não foi reconhecida pelo tribunal estadual. "Nessa linha, a reforma do julgado só seria possível com o reexame da prova, inviável no âmbito desta instância especial (conforme a Súmula 7 do STJ)", afirma. (STJ)