STF garante à defesa acesso a arquivo original de interceptações ...- Migalhas
"A reconhecida alteração dos cabeçalhos não comprova automaticamente modificação no conteúdo das interceptações, mas os arquivos eram editados pelas autoridades investigativas e essa é a problemática", resumiu o ministro.
Para Gilmar, há de se considerar a premissa de que os atos estatais precisam ser confiáveis. "Se há caracterização de cenário de dúvida, deve-se adotar medidas para resguardar legitimidade de tal atuação", concluiu. Assim, entendeu procedente a reclamação por violação à súmula vinculante 14, de modo a assegurar à defesa o acesso aos arquivos originais conforme oferecido pela operadora.
Os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Lewandowski seguiram o relator, ficando vencido apenas o ministro Fachin, para quem "o conteúdo foi colocado integralmente à disposição da defesa e acusação, apenas na transcrição inseriu-se um cabeçalho para identificar os dialogantes".
A ministra Cármen asseverou que "ainda que fosse uma reprodução da prova, a verdade é que se instaurou uma situação de dúvida para a defesa. Embora se afirme que foi entregue, os nomes incluídos suscitaram essa questão para a defesa"; por sua vez, o decano disse que como os arquivos eram editáveis pelas autoridades investigativas, neste ponto reside a questão básica suscitada na reclamatória.
Atualizado em: 7/5/2019 15:36
STF julgará acesso de defesa a conteúdo original de interceptações telefônicas
A defesa alega que o acesso busca afastar controvérsia sobre confiabilidade da prova, pois autoridade policial teria alterado cabeçalhos das transcrições das mensagens.