MPF/SE já moveu 86 ações de improbidade em 2010 – Infonet – O que é notícia em Sergipe
MPF/SE já moveu 86 ações de improbidade em 2010
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 09 de dezembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) divulga um balanço parcial de sua atuação nesta área no ano de 2010. Até o final de outubro, tinham sido ajuizadas 86 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos do Estado de Sergipe.
Mesmo sem a consolidação dos dados referentes ao mês de novembro, já houve um aumento de quase 110% no número de ações em relação a todo o ano de 2009. No ano passado inteiro, foram ajuizadas 41 ações desta natureza. Para os procuradores da República que atuam nesta área, a criação dos Ofícios do Patrimônio Público e Social, instituídos no ano passado no MPF/SE, otimizou a atuação e possibilitou este crescimento expressivo. Atualmente, compõem este grupo os procuradores Eunice Dantas Carvalho, Silvio Amorim Junior e, interinamente, Eduardo Pelella.
Destas ações, nove foram movidas contra o prefeito da cidade de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo. Todas referentes a irregularidades na aplicação de verbas federais durante seu primeiro mandato (2004-2008).
A contratação de servidores sem concurso público rendeu ainda oito ações contra diferentes prefeituras do Estado. Houveram também quatro ações contra ex-dirigentes de partidos políticos por irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Partidário.
Há ainda diversas outras ações de improbidade relativas a irregularidades na aplicação de verbas federais cometidas por prefeituras de cidades do interior do Estado.
Três diferentes operações também renderam diversas ações de improbidade movidas pelo MPF este ano. Quatro delas foram desdobramentos da Operação Sanguessuga, que desbaratou um esquema nacional de desvio de verbas da compra de ambulâncias. Uma outra, contra o ex-superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Rubem Patury, e o empresário Zuleido Veras, foi consequência da Operação Navalha.
Já a Operação Passadiço resultou em 30 processos. Dentre os réus estão policiais rodoviários federais, trabalhadores terceirizados e pessoas que ofereceram ou pagaram as propinas aos policiais para que seus veículos não fossem multados ou apreendidos. Todos eles já respondem a ações criminais e alguns, inclusive, já foram condenados.
Os procuradores Eunice Carvalho e Silvio Amorim Junior, responsáveis por todas essas 30 ações, explicam que as condutas dos acusados se caracterizam como ilícitos penais e também como atos de improbidade administrativa, por isso, todos respondem aos dois tipos de ação.
Cabe ao MPF fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais feita pelos agentes públicos e privados. Dentre os atos cometidos com tais verbas que podem ser considerados improbidade administrativa estão o desrespeito às regras da licitação, superfaturamento de obras, pagamento antecipado por obras ou serviços, contratação irregular sem concurso público, aplicação de verbas específicas da saúde e educação em outras áreas, dentre outros.