- Ser maior de 18 anos de idade; - Não ter emprego formal; - Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; - Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); - Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); - Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); - Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); - Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020; - Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.