ZUMBI: 20 de Novembro é o dia da Consciência Negra e feriado em algumas cidades - Conexão Três Pontas
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Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695, após anos defendendo o Quilombo de Palmares de expedições que pretendiam escravizar, novamente, os negros que conseguiram fugir. Desde 2003, com a aprovação da Lei 10.639, que instituiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileiras nas escolas, a data foi incluída no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra. Em Três Pontas não foi adotado o 20 de Novembro como feriado.
Atualmente o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), está em tramitação para transformar a data em feriado nacional. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto segue para análise do Plenário da Câmara. Adotado em diversas cidades espalhadas pelo país, o feriado do Dia da Consciência Negra divide opiniões quando o assunto é torná-lo uma data "não útil", como por exemplo, o 12 de outubro.
"O feriado é importante", afirma a professora Jeruse Romão, presidente do Fórum Estadual de Educação das Relações Étnico-Raciais. Posição que vai ao encontro, justamente, da discussão feita em torno da necessidade de tornar a data um feriado nacional, o que implicaria, possivelmente, no fechamento do comércio. "Eu ainda vejo como um debate entre a Casa Grande e a senzala. É como se estivessem nos dizendo: como vocês ousam querer um feriado?", afirma.
Marco Antônio Guimarães, gerente executivo jurídico de riscos e compliance do Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), concorda que a data em que se celebra a participação da população negra na construção da sociedade brasileira precisa ser lembrada e propagada. Para ele, o Dia da Consciência Negra é necessário e precisa figurar entre as datas comemorativas do Brasil. O que não seria interessante e viável, na visão dele, é transformar o 20 de novembro em um feriado nacional.
O trâmite legal para tornar uma data comemorativa é bastante simples. O caminho começa nas comissões, passa pela CCJ e se encerra no Plenário — onde o PL que torna o Dia da Consciência Negra feriado encontra-se no momento, aguardando para ser analisado. A partir do momento que um projeto passa a ser considerado lei, ou seja, é aprovado e torna, efetivamente, a data em feriado, aquele dia passa a ser considerado um dia de descanso remunerado, tendo o mesmo efeito que o domingo.