Com voto favorável do presidente Josué Neto, Assembleia aprova crédito para Corpo de Bombeiros e PEC dos servidores públicos - Deputado Josué Neto
Com voto favorável do presidente Josué Neto, Assembleia aprova crédito para Corpo de Bombeiros e PEC dos servidores públicos
Durante a sessão plenária desta quarta-feira,8, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou 11 Projetos de Lei de autoria dos parlamentares e oriundos de mensagens governamentais. O presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD), que conduziu a votação, foi favorável às matérias em pauta. Uma delas autoriza o executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil e outra assegura estabilidade a antigos servidores públicos contratados em regime suplementar.
Com a aprovação na Casa Legislativa, a mensagem encaminhada pelo executivo na semana passada, propondo a contratação de crédito de R$49.387.086,53, vai assegurar a modernização do Corpo de Bombeiros do Amazonas. A verba vai ser usada para aquisição de equipamentos, viaturas e aparelhamento. Para o deputado Josué Neto, os investimentos vão promover melhoria na qualidade do serviço prestado à população. O parlamentar lembrou que existe a necessidade da instituição receber esses investimentos tendo em vista o trabalho que desenvolvem.
Outro importante projeto aprovado nesta quarta-feira, com voto favorável do presidente, foi a Proposta de Emenda Constitucional número 7, conhecida como a PEC dos servidores públicos. A matéria assegura a estabilidade a 17 mil servidores que começaram a trabalhar no governo estadual entre 1984 e 1988, em regime suplementar. Josué Neto destacou que a PEC tramitou na Assembleia dentro das determinações expressas no Regimento Interno da Casa Legislativa e reforçou que a constitucionalidade da matéria foi discutida na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
O presidente da Assembleia falou sobre a preocupação com as famílias que viviam em condições de instabilidade pela falta da segurança jurídica proposta pela PEC e manifestou o sentimento de dever cumprido com a aprovação da matéria. Josué Neto encerrou explicando que na terça-feira da próxima semana haverá votação com uma extensa lista de matérias, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) e aproximadamente 20 projetos, de autoria dos parlamentares. A meta é colocar em pauta todas os projetos de leis que estiverem aptos a serem votados