SENADO APROVA EMENDA QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ~ TV Jornal Gazeta
SENADO APROVA EMENDA QUE LIMITA GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Marronzinho 08:29 Nenhum comentário
Polêmica por possibilitar o aumento do número de vereadores no país, a proposta de emenda constitucional 47/08, conhecida como a PEC dos Vereadores, foi aprovada à noite desta quarta-feira (17) pelos senadores e vai à discussão na Câmara. A proposta define limites para os gastos com as câmaras municipais, de acordo com o número de habitantes do município.
A expectativa é que seja gerada uma economia de R$ 1,4 bilhão com a medida. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 2. No segundo turno de votação, foram 56 a 6. O texto segue agora para votação na Câmara.
A discussão foi acelerada no plenário para que os senadores aprovassem a PEC em dois turnos. A votação foi uma das formas encontradas pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), encerrar as discussões sobre medidas administrativas apresentadas por um grupo de senadores, para combater corrupção e irregularidades no Senado.
A proposta aprovada pelos senadores vincula os gastos municipais com as Câmaras Municipais ao tamanho da população, e não de acordo com a arrecadação do município. Foram fixadas seis faixas para regulamentar os gastos. Nas cidades com até 100 mil habitantes, as Câmaras vão poder gastar 7% da receita municipal - 1% a menos que o atual teto constitucional. À medida que a população aumenta esse percentual diminui, chegando ao máximo de 3,5% para cidades como São Paulo, com mais de oito milhões de habitantes.
Lotando o plenário, suplentes de vereadores comemoraram a aprovação da PEC e tentarão pressionar deputados para que eles promulguem na Câmara o aumento em mais de 7 mil vagas para vereadores em todo o país.