Rosa Weber suspende emendas do 'orçamento secreto' - Nova
06/11/2021 às 13:30, Atualizado em 06/11/2021 às 11:02
Rosa Weber suspende emendas do 'orçamento secreto'
Oposição ao Governo diz que dinheiro comprou votos na votação da PEC dos Precatórios
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, atendeu, nesta sexta-feira (5), pedido da oposição ao governo e suspendeu o pagamento das emendas de relator. Os parlamentares dizem que os valores foram usados para comprar votos para aprovar a PEC dos Precatórios.
Segundo o G1, as emendas de relator foram apelidadas de ''orçamento secreto''. O argumento da oposição e acatado pela ministra, é que esse tipo de emenda não tem transparência e são distribuídas de forma desequilibrada entre legisladores.
Além de suspender os pagamentos das emendas, Weber determinou que governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos, para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.
Ainda segundo o G1, na decisão, Rosa Weber disse que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, sendo que um transparente e o outro, definido por ela como um "sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator".
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), a PEC dos Precatórios, que rola a dívida do poder executivo com os credores e abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
O Governo venceu por oito votos de diferença, inclusive com votos de partidos de esquerda, como o PDT e PSB. Para os críticos, o pagamento de emendas foi usado pelo Executivo para seduzir parlamentares.
O segundo turno da votação - crucial para o governo Bolsoanro - está programada para a próxima quarta-feira. A decisão do STF pode influenciar negativamente a votação para o governo.