Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo - Edital nº 03 - SME/COPED/ CEU-FOR – 2018 (DOC de 10/03/2018, páginas 79 e 80)
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EDITAL Nº 03, DE 09/03/2018 - SME/COPED/ CEU-FOR – 2018 PARA HABILITAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS FORMATIVOS E COMPOSIÇÃO DA REDE DE PARCERIAS DO SISTEMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
6016.2018/0010161-2
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento na Portaria 4.290/14, torna pública a abertura de Edital para habilitação de cursos e eventos formativos e composição da Rede de Parcerias no âmbito do Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo - CEU-FOR, para o ano de 2018.
O presente Edital visa à habilitação de cursos livres e eventos formativos para a Rede Municipal de Ensino no ano de 2018, seja pela oferta direta da Secretaria Municipal de Educação e Diretorias Regionais de Educação ou pela oferta via Rede de Parcerias, estabelecendo, também, os procedimentos para credenciamento de instituições.
1.2. DOS PRINCÍPIOS
1.2.1. A equidade como garantia que todos e cada um dos educandos matriculados na Educação Básica tenham um aprendizado de qualidade;
1.2.2. A Educação Integral como expansão de tempos, espaços e oportunidades educativas, que reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e as especificidades inerentes ao processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos;
1.2.3. A Educação Inclusiva como reconhecimento da diversidade humana e da construção de uma escola para todos;
1.2.4. As etapas e modalidades da Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, em consonância com o currículo da Secretaria Municipal de Educação;
1.2.5. O trabalho coletivo e colaborativo numa relação horizontal, de acordo com os conceitos da Política Educacional do Município e em consonância com o Plano Municipal de Educação – PME;
1.2.6. O respeito e a valorização da diversidade que reconhece o modo de aprender de cada educando.
1.3. DA VIGÊNCIA
Este Edital terá validade a partir da data de sua publicação até 31/12/2018, podendo ser prorrogado, na sequência, por até, 2(dois) anos.
2.1. DAS LINHAS PROGRAMÁTICAS E TEMAS
a.1. Currículo da Cidade para a construção do trabalho pedagógico no planejamento e organização dos tempos, espaços, materiais, interações e relações que considere e articule as experiências e os saberes dos educandos na perspectiva da Educação Integral e da Educação Inclusiva;
a.2. Estudos e práticas para valorização dos conhecimentos indicados na Matriz de Saberes do Currículo da Cidade;
a.3. A organização dos tempos, espaços e materiais na Educação Infantil;
a.4. A organização didática nos Ciclos de aprendizagem do Ensino Fundamental: Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral;
a.5. Práticas de ensino na Educação de Jovens e Adultos considerando as especificidades das aprendizagens de jovens e adultos;
a.6. Práticas de ensino no Ensino Médio considerando as especificidades das aprendizagens do público atendido;
a.7. Princípios teóricos e metodológicos para o ensino de línguas materna e estrangeira que prevejam articulações com uma visão enunciativo-discursiva e suas interações nos diferentes Ciclos de Aprendizagem: alfabetização, interdisciplinares e autoral;
a.8. Princípios teóricos e metodológicos para o ensino da Matemática nos diferentes eixos apresentados no Currículo da Cidade;
a.9. Princípios teóricos e metodológicos para o ensino de Libras como primeira língua e do Português escrito como segunda língua para educandos surdos;
a.10. Tecnologias para a aprendizagem através da promoção do pensamento computacional considerando os três eixos do Currículo da Cidade: programação, letramento digital, tecnologias de informação e comunicação;
a.11. Tecnologia Assistiva e sua aplicabilidade enquanto direito que assegura o exercício da cidadania das pessoas com deficiência;
a.12. Educomunicação;
a.13. Projetos autorais interdisciplinares;
a.14. As práticas de ensino nas diferentes áreas do conhecimento (saberes da experiência, saberes pedagógicos e saberes das áreas do conhecimento);
a.15. As múltiplas linguagens que compõem o trabalho nas diferentes etapas/ modalidades da Educação Básica;
a.16. Educação ambiental;
a.17. Os objetivos de desenvolvimento sustentável;
a.18. A integração curricular entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
b.3. Auto avaliação institucional participativa;
b.4. Diálogos entre as avaliações interna e externa;
b.7. Avaliação e Acessibilidade: garantindo a equidade na aprendizagem a todos os educandos.
c.1. Formação de professores, com foco na gestão do currículo considerando as situações de ensino-aprendizagem nos diferentes espaços educativos;
c.2. O Coordenador Pedagógico e a formação docente;
c.3. O acompanhamento do desenvolvimento e das aprendizagens dos educandos, o planejamento e a implementação de ações/intervenções;
c.4. A direção escolar e as práticas da gestão democrática nas relações da Unidade Educacional: educandos e comunidade;
c.5. A articulação de parcerias visando à criação e o desenvolvimento de propostas de atuação em redes de apoio;
c.6. Ação supervisora com foco nos registros, na documentação pedagógica e na reflexão sobre o processo educativo, em conjunto com as equipes das Unidades Educacionais;
c.7. Formação da equipe de apoio visando à qualidade da Educação e, nos territórios CEUs visando, também, as dimensões cultural e esportiva;
c.8. Gestão de processos e fluxos de trabalho administrativos;
c.9. As relações interpessoais no ambiente educacional e sociocultural envolvendo educandos e profissionais da educação;
c.10. A atuação dos gestores na implementação de planos de ação direcionados à melhoria das condições do trabalho educacional para a garantia das aprendizagens dos educandos;
c.11. Gestão de recursos financeiros e execução de verbas públicas;
c.12. A ação gestora e supervisora na implementação da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
a) CURSOS: situações de formação com metodologia que não visa somente à exposição de conteúdos, mas um trabalho formativo crítico-reflexivo, com atividades individuais e/ou em grupos que favoreçam a relação entre teoria e prática pedagógica.
Poderão, também, ser considerados cursos aqueles desenvolvidos nas metodologias de oficinas e grupos de estudos e práticas pedagógicas.
a.1. Presenciais com, no máximo, 10%(dez por cento) da carga horária dedicada a atividades não presenciais:
a.1.1. carga horária mínima de 20(vinte) horas para certificação, distribuídas em encontros de 3(três) a 5(cinco) horas ou, pelo menos, em três datas distintas;
a.1.2. carga horária mínima de 32(trinta e duas) horas, preferencialmente distribuídas em encontros de, no máximo, 6(seis) horas;
a.1.3. carga horária mínima de 64(sessenta e quatro) horas, na abordagem de grupo de estudos e práticas pedagógicas, atendendo ao disposto no item 2.3.4;
b) EVENTOS: atividades presenciais, com carga horária mínima de 8(oito) horas para certificação, que utilizem metodologia expositiva, podendo ou não seguir com a proposição de subdivisão do grupo em espaços/salas para estudo ou debate em temas específicos que contemplem a temática maior.
b.1. São considerados eventos: congressos, seminários, simpósios, conferências, jornadas, ciclo de palestras, fóruns, semana da educação, colóquios, encontros.
2.3.1. O CEU-FOR privilegia ações de formação que se proponham a abordar os principais conceitos relativos aos temas em um processo analítico e reflexivo da própria prática e da prática de outros, promovendo situações de experimentação e reconstrução destas práticas. Nesta perspectiva o regente atua, também, como mediador e problematizador, tanto nas situações de formação presencial quanto naquelas realizadas a distância.
2.3.2. A fim de atender aos objetivos da formação continuada que é contribuir para o desenvolvimento profissional e para a melhoria da qualidade da educação municipal, os cursos de formação deverão prever:
c) Registros reflexivos.
2.3.3. Poderão ser propostos grupos de estudo e práticas pedagógicas que realizem estudos de situações desafiadoras, investigando as soluções encontradas pelos profissionais da educação da RME para aspectos considerados provocadores no cotidiano das UEs.
2.3.4. Os grupos de estudos e práticas pedagógicas, propostos no item 2.2.a.1.3, com carga horária mínima de 64(sessenta e quatro) horas, devem considerar:
b) Os encontros podem ser realizados semanalmente ou a cada 15 (quinze) dias, não podendo ultrapassar 3 (três) semanas quando houver feriados
c) Deverão ser cumpridas, no mínimo, 64 (sessenta e quatro) horas presenciais em, no mínimo, 8 (oito) meses completos;
Considerando as possibilidades de certificação reconhecida pela SME para fins de Evolução Funcional, poderão ser propostas ações de formação que atendam aos itens 2.1, 2.2 e 2.3, deste Edital.
Todas as ações promovidas pela Rede Direta deverão ser cadastradas no CEU-FOR, considerando que compõem uma única política educacional e de formação da SME (exceto item 2.5.1.c).
b) Ações que se acumulem com outras já certificadas ou que sejam realizadas em horário de trabalho do servidor.
2.5.2. As formações que não tiverem certificação não necessitam seguir os critérios estabelecidos nos itens 2.2 e 2.3 no que se refere à carga horária mínima e distribuição dos encontros;
2.5.3. Excetuam-se do item 2.5.1.b as ações que, a critério da SME por representação de COPED, forem consideradas estratégicas para o atendimento de necessidades específicas na implementação e no fortalecimento da política pública educacional do município.
c) Ata de eleição da última diretoria;
d) Documento de identificação do representante legal e CPF;
e) Apresentação da instituição, conforme consta no Anexo I deste Edital;
3.2.2. A documentação tratada no item 3.2.1 poderá ser encaminhada ao CEU-FOR exclusivamente entre os meses de janeiro a agosto do ano em curso, ou em períodos pré-estabelecidos no caso de sua prorrogação.
3.2.3. A documentação da instituição deverá ser entregue em envelope lacrado no seguinte endereço: Rua Dr. Diogo de Faria, nº 1.247, 3º andar - sala 307, aos cuidados do CEU-FOR, em dias úteis, das 9h00 às 17h00.
3.2.5. As Instituições credenciadas no ano de 2017, que atenderem ao item 3.1.1 deste Edital, permanecerão credenciadas, estando dispensadas do envio de nova documentação.
3.3.1. A análise documental terá caráter eliminatório, sendo desclassificadas todas as ações de formação propostas por instituição que apresentar documentação incompleta.
3.3.2. Somente poderão ser cadastradas propostas de formação após envio de documentação constante no item 3.2.1 e publicação no Diário Oficial da Cidade constando o credenciamento da instituição pelo CEU-FOR.
4. DA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO
4.1.2. As propostas de formação deverão ser cadastradas com, no mínimo, 30(trinta) dias de antecedência do início das inscrições ou 45(quarenta e cinco) dias do início das atividades.
4.1.3. A data máxima para cadastro de propostas de formações será no dia 14 de novembro de cada ano.
4.1.4. As ações de formação deverão possuir o cronograma previsto para o ano da solicitação, excetuando-se aquelas com carga horária acima de 100(cem) horas.
a) Análise de cada uma das propostas de formação pela Comissão de Análise do CEU-FOR;
b) Solicitações de ajustes das propostas de formação, caso esses sejam necessários;
c) Prazo para atendimento aos ajustes solicitados;
d) Nova análise da proposta (até duas vezes) pela Comissão de Análise do CEU-FOR;
e) A proposta aprovada terá suas informações principais publicadas em Despacho de Homologação/Comunicado no Diário Oficial da Cidade - DOC.
4.1.7. As instituições ou áreas proponentes que não tiverem suas propostas de formação habilitadas terão prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da devolutiva, para solicitarem recurso direcionado ao CEU-FOR pelo e-mail indicado no item 5.2.4.
4.1.8. Interposto o recurso, o CEU-FOR poderá reconsiderar sua decisão, ou encaminhá-lo ao coordenador da COPED e, se for o caso, ao Secretário Municipal de Educação, devidamente informado, para deliberação.
4.1.9. O resultado do recurso será informado por Ofício.
4.2. DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE E HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE FORMAÇÃO
4.2.1. Na análise das Propostas de Formação serão observados os seguintes aspectos:
c) Compreensão e atendimento da concepção sobre formação continuada do CEU-FOR, explicitada nos itens 2.3 e 7 deste Edital, das diretrizes da Política Educacional do Município e do PME;
d) Exequibilidade do cronograma apresentado;
e) Valorização da articulação do conteúdo do curso com a experiência cotidiana dos profissionais na gestão de aula, dos tempos ou na gestão escolar;
f) Pressupostos teórico-metodológicos apresentados no conteúdo, objetivos da ação de formação e coerências com os princípios e ações da Política Educacional do Município;
g) Consistência da proposta pedagógica, observada pela coerência do tema, dos objetivos, conteúdos, procedimentos metodológicos, da forma de abordagem, modalidade, carga horária;
h) Consistência da proposta, observada pela coerência do número de vagas oferecidas, a carga horária, o tamanho das turmas, o cronograma apresentado, a relação tutor/cursista;
i) Adequação da bibliografia à justificativa, objetivos e conteúdo da ação de formação;
j) Adequação do perfil do corpo docente às características da ação de formação e aos princípios e concepções da SME;
k) Consistência da metodologia de avaliação dos participantes e critérios de certificação.
4.2.2. Alterações na proposta aprovada em Edital deverão ser solicitadas via e-mail ao endereço eletrônico do CEU-FOR, apresentado no item 5.2.4 e novamente submetidas à aprovação.
4.2.3. Alterações de público-alvo, modalidade, carga horária, conteúdo programático, características do formador ou regente não serão permitidas.
4.2.4. Não serão avaliados cursos ou eventos de formação com menos de 20(vinte) vagas.
5.1.1. As instituições parceiras e a rede direta concordarão em fornecer periodicamente informações sobre o andamento das ações de formação, além de condições para que sejam efetuadas as ações de monitoramento e avaliação por parte da equipe do CEU-FOR.
5.1.2. Mediante solicitação do CEU-FOR, no ato de análise da proposta de formação ou ao término da ação, a área proponente deverá encaminhar cópias virtuais ou físicas de:
5.1.3. Deverão ser encaminhados ao CEU-FOR, em até 30(trinta) dias após a finalização de cada uma das ações de formação, a documentação referente à finalização de formação.
No caso de haver mais de uma turma prevista da mesma ação em uma única proposta, deverão ser enviados relatórios após a finalização de cada turma.
b) Listas de presença digitalizadas, devidamente assinadas pelo participante ou com o campo fechado; com assinatura e carimbo do responsável pela conferência;
c) Cópia do Comunicado/Despacho de Homologação em Diário Oficial e retificações;
d) Cópia da Portaria de dispensa de ponto (se houver).
5.1.5. As listas de presença originais deverão ser arquivadas na instituição pelo prazo mínimo de 5(cinco) anos e disponibilizadas à SME caso solicitado. Somente depois deste prazo poderão ser eliminadas.
5.1.6. A Documentação de finalização de curso deve ser encaminhada no prazo de 30(trinta) dias:
a) Rede Direta: via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) – CEU-FOR documentação;
5.1.7. Para os cursos a distância, a instituição deverá disponibilizar ao CEU-FOR uma senha de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, com permissão de acesso aos conteúdos, fóruns, comunidades, bibliotecas virtuais e demais ambientes quando solicitado.
5.1.8. A documentação de finalização de curso, que consta no item 5.1.4 deverá ser encaminhada de uma só vez.
5.1.9. Não serão recebidos documentos complementares de participantes não incluídos anteriormente, sendo a área promotora responsável pela veracidade e conferência das documentações encaminhadas.
5.2. DAS AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DO CEU-FOR
5.2.1. Poderão ser requisitadas a qualquer tempo, durante o desenvolvimento da ação formativa, pela equipe do CEU-FOR, a realização das seguintes ações de acompanhamento:
b) Reuniões de acompanhamento com a coordenação das instituições parceiras e os responsáveis do CEU-FOR;
5.2.3. O CEU-FOR poderá contatar diretamente os profissionais da educação cursistas como uma forma de avaliação dos processos formativos.
5.2.4. O endereço eletrônico para dúvidas ou solicitação de informações é: smecopedceufor@sme.prefeitura.sp.gov.br
a) Não alcançarem 30%(trinta por cento) de certificação, em relação ao total de vagas ofertadas, em 3(três) turmas distintas;
b) Não enviarem os documentos para finalização e certificação de uma ação formativa no prazo de 30(trinta) dias após a realização do último encontro, por 3(três) vezes seguidas;
5.3.2 As áreas promotoras que sofrerem suspensão, somente poderão oferecer novas ações mediante autorização em reunião com Diretor do CEU-FOR acompanhado, se necessário de Coordenador da COPED, Diretor Regional de Educação e/ou Coordenador/Diretor de Núcleo e/ou Divisão da SME.
6.1 As ações de formação sem certificação poderão ter expedidos atestados de comparecimento pela própria área promotora.
Por não terem validade para fins de evolução funcional, não poderão ser emitidos certificados.
6.2.1. Os certificados dos servidores municipais da Rede Direta (SME e DREs) serão confeccionados exclusivamente pelo CEU-FOR e distribuídos aos participantes pelo e-mail cadastrado no EOL, mediante o envio da documentação pela área promotora (lista de presença e CODAF).
6.3. DA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA REDE DE PARCEIROS
a.1.Nome completo do servidor;
a.2.Identificação da ação de formação (curso/evento–temática);
a.3.Especificação da modalidade: presencial ou a distância;
a.4.Identificação do responsável pela expedição do documento: nome, cargo, assinatura;
a.5.Período de realização da ação de formação (dia, mês e ano), carga horária total.
a.1.Identificação da instituição promotora da ação de formação: nome, endereço, CNPJ;
a.2.Ementa da ação de formação, contemplando linha programática e forma de abordagem;
a.3.Conteúdo programático: programação (eventos) ou disciplinas (cursos);
a.4.Frequência;
a.5.Nota média de aproveitamento (quando houver);
a.6.Identificação da homologação no Diário Oficial da Cidade -DOC.
7.1. Frequência dos participantes: Nos cursos com carga horária de até 20(vinte) horas e nos eventos com carga horária de até 8(oito) horas, a presença exigida para certificação deverá ser de 100%(cem por cento). Para os demais casos, não inferior a 75%(setenta e cinco por cento).
7.2. Justificativa: Focalizar, numa exposição sucinta, a problemática, a razão da proposição, o dado da realidade que a ação pretende transformar. Ela deverá se referir à necessidade identificada para a proposta de formação.
7.4. Formadores / Regentes: É fundamental que o profissional possua aderência com as temáticas abordadas no curso.
Citar um mini currículo contendo formação e principais realizações do formador no tema.
7.5. Número de participantes: Tanto nos cursos presenciais, quanto nos cursos a distância, a proporção máxima aceita será de 50(cinquenta) cursistas por turma/tutor. Nos eventos, a quantidade de participantes poderá se adequar à capacidade do espaço.
7.6. Cronograma: Constar dia e horário de cada turma, quando for o caso. Incluir o local de realização e discriminar caso aconteça em locais diferentes.
7.7 . Cursos a distância: A fim de privilegiar a qualidade da formação ofertada aos educadores da RME, os cursos a distância devem prever:
c) Proposição de fóruns ou atividades obrigatórios que estimulem e favoreçam a relação dos estudos com as práticas e sejam considerados no conceito final do cursista, além da avaliação final;