Entre as propostas do Executivo estão a concessão da Sabina e parques municipais
O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), formalizou no plano de metas para o segundo mandato a inclusão de, ao menos, nove PPPs (Parcerias Público-Privada). Dentro do documento oficial, a administração tucana elencou alternativas consideradas prioritárias até o fim de 2024, em que pese ainda sem cronograma concreto a cada procedimento para sair do papel. Os itens integram a lista sob alegação de que as propostas estão em processo de estruturação, as quais "poderão ser viabilizadas a partir das diversas modalidades de concessão admitidas em lei".
Entre as principais ações apontadas no plano de metas estão a concessão do Serviço Funerário de Santo André, iniciativa que abrange a gestão dos cemitérios municipais, e negociação da gestão dos parques locais – incluindo o Celso Daniel, Central, Pignatari, Regional, Guaraciaba e Pedroso – bem como a inserção da Sabina Escola Parque do Conhecimento no pacote.
O projeto, a princípio, não identifica os valores previstos com efetivação dos acordos envolvidos. A maioria dos itens registrados no documento foi retirada do programa de governo do tucano, apresentado durante a campanha eleitoral do ano passado.
O documento do Paço lista também a concessão para a construção e gestão do Skate Park da Avenida Atlântica, associado à meta 34 do plano – são 79 ao todo, no geral –, a subconcessão do sistema tronco-alimentado da Vila Luzita, a concessão englobando a instalação e manutenção de elementos de mobiliário urbano, possibilitando a exploração publicitária dos equipamentos, além de estudo de viabilidade para PPP habitacional.
"Os estudos para a estruturação dos projetos já foram iniciados e, considerando o tempo de cada projeto, pretende-se iniciar a implantação do conjunto de projetos até o fim de 2024", sustentou o governo tucano. "Paralelamente, faz-se necessário atualizar e estruturar a legislação municipal visando dar segurança jurídica aos futuros investimentos, medida que também vem sendo adotada pela administração municipal neste momento", emendou.
Há no radar ainda o trâmite da PPP do lixo, embora sem menção expressa no documento. O projeto compõe processo, em andamento, de manifestação de interesse da Peralta Ambiental, única empresa que formalizou proposta aos estudos sobre modelo em questão. A proposta trata de tentar solucionar impasse em relação à limitada vida útil do aterro sanitário municipal. O plano em avaliação estima investimento da ordem de R$ 5 bilhões, sendo que os relativos à iniciativa privada está em torno de R$ 460 milhões.
No primeiro mandato, a gestão tucana firmou a concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) – serviços de água e esgoto – à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A medida foi assinada em julho de 2019, e representa acordo pelo período de 40 anos, o que envolveu abatimento de passivo de aproximadamente R$ 3,4 bilhões na ocasião, bem como perdão de valores vinculados a precatórios – dívidas judiciais, já com trânsito em julgado –, que atingiam patamar de quase R$ 600 milhões na oportunidade.
"(O plano de metas) É um instrumento de planejamento e gestão que auxilia as prefeituras a definirem as prioridades e ações estratégicas do governo ao longo dos quatro anos de mandato. O programa consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população", alegou o Paço.