Juiz arquiva inquérito contra Lula aberto pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro - Blog Edison Silva
Juiz arquiva inquérito contra Lula aberto pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro
Por Gustavo Machado|2020-05-22T23:10:19-03:0022 de maio de 2020|Tags: Arquivado, Inquérito, Jair Bolsonaro, Lei de Segurança Nacional, Lula, Segurança Nacional|
O ex-ministro da Justiça invocou a Lei de Segurança Nacional. Foto: Agência Brasil.
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal, arquivou inquérito que pedia que o ex-presidente Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83).
"É razoável retirar a liberdade de um indivíduo quando este, por sua conduta, atinge a honra de alguém? É evidente que não. A honra, a despeito de ser um direito fundamental, não é um bem essencial à vida digna do indivíduo e, tampouco, um dos pilares da sustentação da sociedade; além do que, uma vez ofendida, pode ser suficiente e eficazmente recomposta com o direito de resposta e a indenização civil, solução que a própria Constituição oferece para este caso de aparente antinomia entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra", afirma a decisão do juiz Francisco Codevila.
As falas do ex-presidente fizeram "mera menção a fatos amplamente noticiados pela imprensa brasileira, a respeito de supostas ligações entre a família do presidente [Jair Bolsonaro] e integrantes de grupos de milícia", disse o procurador Mario Alves Medeiros.