ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
(85) 3234.4691
ICET CULTURAL
Carga Tributária e Gasto Público - Hugo de Brito Machado
CARGA TRIBUTÁRIA E GASTO PÚBLICO
Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários
Tem sido dito através da imprensa, com relativa freqüência, que temos uma carga tributária muito elevada. É importante, portanto, questionarmos alguns aspectos do gasto público, porque a relação entre este e a carga tributária é indiscutível. E o crescimento do gasto público, infelizmente, tem sido constante, como já afirmava Baleeiro em livro publicado nos anos cinquenta.
Teoricamente o crescimento do gasto público decorreria da atitude do Estado, que do individualismo teria evoluído para o Estado Social, como tal entendido aquele que atua preocupado sempre com a solidariedade social. Na prática, porém, outros fatores contribuem significativamente para o crescimento do gasto público. Entre eles a ineficiência na realização dos gastos e a corrupção, que parece fora de controle. Fatores cuja presença com certeza tem estado presente em acontecimentos como, por exemplo, os que foram noticiados a respeito do Senado Federal. Não é razoável admitir-se que em um órgão legislativo composto apenas de oitenta e um senadores e com atividade bastante limitada, possua um quadro de mais de oito mil servidores, nem é razoável a aquisição daquelas cadeiras especiais de elevado custo e nenhuma utilidade.
Seja como for, e por mais difícil que seja conter o crescimento do gasto público, é certo que algumas providências são recomendáveis para minimizar o seu crescimento. Uma delas é a proibição pura e simples da terceirização, que é um instrumento dos mais propícios para ensejar a corrupção, porque permite gasto praticamente fora de controle. O serviço público tem de ser prestado por servidores, que nele devem ingressar mediante concurso público, o único critério efetivamente democrático que seleciona pelo mérito dos candidatos. Outras providências interessantes são a proibição de gastos com propaganda governamental, que serve apenas para a promoção dos governantes, e a proibição de candidatos ?ficha suja? a cargos políticos. Assunto que vamos abordar em um próximo artigo.
Mais importantes, porém, são providências tendentes a criar nas pessoas a consciência de que o público é de todos nós e por nós deve ser preservado. Essa consciência não existe. Pelo contrário, as pessoas em geral acham que o público é coisa de ninguém. Minha experiência como gestor da coisa pública, como Diretor do Fórum da Justiça Federal, como presidente do TRF da 5ª Região e como Presidente da ARCE, confirmou para mim a idéia de que as pessoas acham que os recursos públicos podem ser desperdiçados, tamanha era a estranheza estampada no rosto dos servidores para os quais eu revelava qualquer tipo de preocupação em economizar. Deles o que mais ouvi foi frase mais ou menos assim: doutor, não se preocupe não porque temos verba suficiente em nosso orçamento.