27 de junho de 2017 ás 08:06
A legislação brasileira garante aos empregados uma série de intervalos https://goo.gl/LSK2Di cuja função principal é, ao fim e ao cabo, reduzir os elevados índices de acidentes de trabalho verificados anualmente.
Como destacado pelo blog recentemente, o Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia.
Seguramente há outros argumentos a sustentar a necessidade de pausas. O sociólogo italiano Domenico de Masi, por exemplo, no seu festejado Ócio Criativo, sustenta que se deve fazer três coisas simultaneamente: trabalhar para criar riqueza e ao mesmo tempo aprender coisas, estudar para criar conhecimentos e divertir-se, brincar para criar bem-estar.
A partir desse contexto, a cada seis dias de trabalho contínuo, o empregado deve repousar um e receber por isso - é o Repouso Semanal Remunerado. Além dessas 24 horas de descanso, entre uma jornada de trabalho e outra deve haver 11 horas sem atividades, de modo que, na verdade, a lei garante um total de 35 horas de descanso a cada semana.
Esse entendimento foi recentemente consolidado pelo Tribuna Regional do Trabalho de Santa Catarina, através da Súmula nº 108:
I - O desrespeito ao intervalo mínimo intersemanal de 35 horas, resultado da soma do intervalo interjornadas de 11 horas previsto no art. 66 da CLT e do intervalo intersemanal de 24 horas previsto no art. 67 da CLT, acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e de que trata a Súmula n. 110 do TST, devendo ser paga a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do adicional de horas extras convencional ou legal e dos reflexos nas demais parcelas de caráter salarial, sem prejuízo da remuneração do labor em sobrejornada (com adicional de 100% no caso das horas laboradas em dia de repouso semanal remunerado não compensado regularmente). II - Não configura "bis in idem" o pagamento do labor em sobrejornada e, também como horas extraordinárias, dos períodos intervalares suprimidos, uma vez que os fatos jurídicos que justificam os pagamentos são distintos - supressão de período de intervalo mínimo legal e trabalho em sobrejornada em dia destinado ao repouso semanal remunerado.
Di Castilho traduz:
Não é o caso, oh mestre Castilho !!
Em bom português: Você, trabalhador, tem direito a folgar 35 horas por semana, entendeu? Se não descansar, deverá receber pelo tempo que faltar para atingir esse total (35 horas), sem prejuízo do pagamento das horas que tiver trabalhado no período destinado originalmente ao repouso.