Governo quer MP que exclui 500 mil brasileiros de pagamento do BPC - Negócios - Diário do Nordeste
Escrito por Estadão Conteúdo, 13:45 / 19 de Dezembro de 2020. Atualizado às 14:12 / 19 de Dezembro de 2020
Três fontes de governo confirmaram que a MP deve restabelecer o critério antigo de conceder o BPC a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa
Legenda: A medida de restrição dos critérios para concessão do BPC já está na Casa Civil, mas não é unânime dentro do governo, gerou embate entre ministérios e deve provocar desgaste com o Congresso
O governo deve editar uma medida provisória (MP) para restringir novamente os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021. O texto, com vigência imediata, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência caso o limite de renda para recebê-la fosse ampliado como vinha sendo estudado. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício.
Três fontes de governo confirmaram que a MP deve restabelecer o critério antigo de conceder o BPC a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (R$ 261,25). Esse valor já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a meio salário (R$ 522,50), conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, nunca foi editado, o que na prática tornou o dispositivo sem efeito.