Dispőe sobre a universalizaçăo das bibliotecas nas instituiçőes de ensino do País.
Art. 1ş As instituiçőes de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarăo com bibliotecas, nos termos desta Lei.
Art. 2ş Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleçăo de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliaçăo deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientaçőes de guarda, preservaçăo, organizaçăo e funcionamento das bibliotecas escolares.
Art. 3ş Os sistemas de ensino do País deverăo desenvolver esforços progressivos para que a universalizaçăo das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissăo de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.