Beatriz Cerqueira entra com ação para suspender aulas presenciais em Varginha: Violam direito à vida e à saúde - Viomundo
O prefeito Vérdi Lúcio Melo e a deputada Beatriz Cerqueira. Fotos: Reprodução e mandato da deputada
07/05/2021 - 21h03
Deputada estadual Beatriz Cerqueira entra com Ação Popular para suspender aulas presenciais em Varginha em momento grave da pandemia
Da Redação, com informações da assessoria da deputada
A deputada estadual de Minas Gerais Beatriz Cerqueira (PT-MG) entrou com ação popular contra o município de Varginha, no Sul do estado, para suspender o retorno das aulas presenciais.
Apesar da grave crise sanitária e da decisão contrária do Comitê Estadual, a prefeitura da cidade autorizou o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada.
A deputada protocolou a ação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha.
Na ação, a parlamentar ressalta a violação dos preceitos constitucionais relativos ao direito à vida e saúde, pois a prefeitura de Varginha age na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das políticas sanitárias preconizadas no Brasil e no mundo.
Dados epidemiológicos do Sul de Minas ajudam a sustentar a ação.
Segundo o Boletim de 04/05/2021, Varginha é o segundo município da macrorregião com maior taxa de transmissão da covid-19. Tem 8.975 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus e 190 óbitos.
Na ação, Beatriz Cerqueira pede a suspensão do decreto que liberou o retorno presencial na rede municipal de ensino.
"A equivocada decisão da Prefeitura de Varginha trouxe desmedida perplexidade. Isto porque não foi respaldada por qualquer comprovação de controle nas taxas de transmissão, bem como porque configura descumprimento direto das recomendações de isolamento social divulgadas pela Secretaria de Saúde há menos de dez dias.
Ademais, viola frontalmente as medidas de controle estipuladas pelas demais autoridades de âmbito federal e pela própria OMS, submetendo o município a severos riscos sanitários".
Beatriz Cerqueira preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).