Consentimento Livre e Esclarecido | João Bosco Araújo Ribeiro - Direito Médico Goiânia
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CFM deve atualizar norma sobre consentimento livre e esclarecido na assistência e transexualidade
A Câmara Técnica de Bioética aprovou na última terça-feira (4) proposta de atualização na Recomendação CFM 1/16, que trata da obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica. A proposta terá de ser aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM). "Vamos solicitar que o texto seja incluído na pauta o mais rápido possível", adiantou o coordenador da Câmara Técnica, Hiran Gallo. A atualização do texto se fez necessária devido às alterações no Código Civil advindas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/15). De acordo com a proposta da Câmara Técnica, na obtenção do consentimento devem […]
Recomendação do CFM para responsável e segura obtenção de Consentimento Livre e Esclarecido – CLE
Comentário: O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM 01/2016, talvez um dos mais representativos documentos médicos do ponto de vista da segurança no que tange à relação médico-paciente, o chamado Consentimento Livre e Esclarecido – CLE. Notadamente, o presente documento não se fará solitário uma vez acerca a essa matéria porém, o CLE devidamente preenchido, observando a peculiaridade da intervenção e compatibilizando aquele paciente do teor das observações e/ou orientações das intercorrências, das possíveis consequências traz ao CLE uma credibilidade capaz de servir de suporte fundamental numa lide processual ou administrativa perante ao Conselho Regional. A Recomendação dentre […]