O Cadastro Único é regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família. Trata-se de um instrumento de identificação e avaliação, possibilitando o reconhecimento da realidade socioeconômica das famílias
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.