Justiça arquiva inquérito contra filhos de Lula iniciado pela Lava Jato
18/11/2021 21:11
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.| Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Justiça Federal de São Paulo arquivou um inquérito que investigava três filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suspeita de sonegação fiscal. A juíza da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Maria Isabel do Prado, acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que não havia provas para dar continuidade ao caso. A investigação teve início em 2016, após a 24ª fase da operação Lava Jato. Os alvos eram empresas de Fabio Luis, Marcos Claudio e Sandro Luis Lula da Silva. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
As empresas dos filhos do petista teriam trocado repasses "sem causa", segundo um relatório da Receita Federal. A operação foi determinada pelo então juiz Sergio Moro por suspeitas de irregularidades no sítio de Atibaia e no tríplex do Guarujá, atribuídos a Lula. A defesa de Lula se baseou na suspeição de Moro determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as provas colhidas por determinação do ex-juiz foram anuladas.
"Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação. Assim, diante da inexistência de prova da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento da ação penal", disse a procuradora Rhaysa Castro Sanches Rodrigues no pedido de arquivamento do inquérito contra os filhos do ex-presidente.