ArtigoJus: Classificação e Estrutura da Constituição Federal de 1988
Classificação e Estrutura da Constituição Federal de 1988
Promulgada em 5 de outubro de 1988, classifica-se em escrita codificada, dogmática eclética, democrática, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principio-lógica, social e expansiva.
Com um grande conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é formada por mais de trezentos artigos, sendo duzentos e cinquenta do âmbito permanente e os demais do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Está dividida em três áreas: o preâmbulo, a parte dogmática e o ADCT.
Entende-se a partir do preâmbulo:
Não tem força normativa (de lei);
Não é obrigado a ser utilizado pelos Estados-membros, Distrito Federal e municípios;
Não está situado no âmbito do Direito Constitucional;
Situado no âmbito político;
Caso entre em conflito com leis infraconstitucionais, não serve de elemento para declarar inconstitucionalidade;
Não limita o poder constituinte derivado ao modificar o texto constitucional;
Apenas auxilia na interpretação do texto constitucional.
Parte dogmática da Constituição Federal de 1988
É importante abordar que a Carta Constitucional de 1988 é prolixa (analítica), ou seja, abrange uma grande quantidade de regras desnecessárias, que não estão ligadas à organização do Estado, regras essas tidas como formalmente constitucionais.
Nove, é o número de títulos da parte dogmática da Constituição Federal de 1988. São eles: (I) Dos Princípios Fundamentais; (II) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; (III) Da Organização do Estado; (IV) Da Organização dos Poderes; (V) Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas; (VI) Da Tributação e do Orçamento; (VII) Da Ordem Econômica; (VIII) Da Ordem Social; (IX) Das Disposições Constitucionais Gerais.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino sintetizam bem o que foi tratado no parágrafo anterior. Paulo e Alexandrino (2011, p. 35):
O corpo permanente da Constituição congrega todas as normas essenciais à organização e ao funcionamento do Estado brasileiro, como as relativas aos direitos fundamentais, à estrutura do Estado federal e às competências de cada ente político, à organização dos poderes e da Administração Pública, à repartição de rendas, aos princípios fundamentais da ordem econômica e da ordem social etc.
Normas formalmente constitucionais;
Divide-se em dois grupos de preceitos: o que contém regras indispensáveis para a transição do antigo regime para o novo, e o portado de caráter transitório com regras de eficácia jurídica esgotada logo após a conclusão de seus expostos (regras), ou seja, são temporais;
Força normativa, porém, não mais após sua concretização;
Normas infraconstitucionais conflitantes com ele são passíveis de declaração de inconstitucionalidade.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 67/2010, pelo Decreto nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011. 578 p.
FRANKLIN, Thalles. Classificação e Estrutura da Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.artigojus.com.br/2011/08/classificacao-e-estrutura-da.html>. Acesso em: DATA DO ACESSO.
Gilma Gabriela29 de outubro de 2011 07:29Estou iniciando estudos para o próximo concurso para o Senado Federal, procurando material e pesquisando na net, assim encontrei o site de vocês. Adorei...super didático e claro me deu um norte para melhor entender a CF88! Sou administradora e analista da RFB, procuro melhoriasalarial!Foi muito bom conhecer vocês!ResponderExcluirEquipe ArtigoJus12 de novembro de 2011 22:39Leitora Gilma Gabriela... Ficamos felizes em saber que você gostou do nosso blog! Esperamos que continue nos acompanhando e comentando, pois, sempre que possível, estaremos atualizando, para que assim todos possam usufruir do conhecimento.ResponderExcluirAnônimo1 de setembro de 2012 18:42adorei. bom saber q temos academicos de direito no estado de alagoas publicando neste site tão importante.ResponderExcluirRespostasThalles Franklin1 de setembro de 2012 19:45Agradeço pelo reconhecimento! Fico bastante grato e continue acessando nosso blog e expondo sua opinião!!ExcluirResponderAdicionar comentárioCarregar mais...