Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 571 de 06.06.1997 (ASSUNTO: Estabelece normas e procedimentos
OS Dir. SS - INSS 571/97 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 571 de 06.06.1997
ASSUNTO: Estabelece normas e procedimentos para operacionalizar as ações de descentralizacao da rede de atendimento da Reabilitação Profissional/INSS.
Lei 8.213 de 24.07.91
Decreto 2172 de 05.03.97
Resolução 423 de 07.03.97
O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175 Inciso III e Artigo 182 Inciso I, do Regimento Interno do INSS aprovado pela PT/MPS 458, de 24.09.92,
CONSIDERANDO os resultados obtidos com a implantação de Núcleos de Reabilitação Profissional e Equipes Volantes, bem como de Equipes de Extensão, em carater experimental;
CONSIDERANDO a necessidade da otimização dos recursos, racionalização do tempo de permanência em programa, redução de custos e maior abrangência da clientela;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a rede de atendimento da Reabilitação Profissional no território nacional;
1. Definir como ações de descentralização, a ampliação da rede de atendimento de Reabilitação Profissional, com vistas ao desenvolvimento do processo reabilitatório do beneficiário no Posto do Seguro Social onde seu benefício é mantido, ou no mais próximo possível da localidade de seu domicílio.
1.1 - A descentralização da rede de atendimento de RP, dar-se-á através da implantação de:
- Unidades de Extensão e,
- Equipes Volantes
2. Constitui-se em Unidade de Extensão de Reabilitação Profissional aquela localizada em Postos do Seguro Social da capital e do interior, vinculada, ou não, a um Centro/Núcleo de Reabilitação Profissional .
2.1 - Entende-se por Unidade de Extensão não vinculada ao Centro/Núcleo de Reabilitação Profisional, aquela responsável por todas as funções básicas de Reabilitação Profissional, devendo ser constituída por, no mínimo, 01 (um) médico, 01 (um) profissional de nível superior do quadro específico da reabilitação profissional e 01 (um) servidor administrativo.
2.1.1 - Os servidores pertencentes a essa Unidade estarão vinculados administrativamente a Gerência do Seguro Social/Posto do Seguro Social e ( continua ... )