Qual é o papel das provas na Lava Jato após a enxurrada de delações da Odebrecht - Nexo Jornal
Qual é o papel das provas na Lava Jato após a enxurrada de delações da Odebrecht
(atualizado 18/Mai 18h03)
Depoimentos e planilhas apresentados são o ponto de partida da investigação contra políticos com foro privilegiado, que agora poderão ser alvo de busca e apreensão e quebra de sigilo fiscal e bancário
Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empreiteira, em depoimento de sua delação premiada
A abertura de 76 inquéritos decorrentes das delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht, autorizada na terça-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal, provoca desgaste de imagem aos políticos citados. Na esfera judicial, porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido.
A decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autoriza que 98 pessoas com foro privilegiado — ou conectadas a casos que envolvem quem tem foro — sejam formalmente investigadas. A maioria são políticos, como deputados, senadores, ministros ou governadores.
A investigação, portanto, está começando agora. As delações e planilhas apresentadas pela Odebrecht são o ponto de partida de um processo que envolverá a coleta de provas e a abertura de oportunidades para os investigados se manifestarem e apresentarem sua versão.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão tomar a iniciativa de buscar novos elementos que sustentem uma eventual denúncia, fase em que os procuradores acusam formalmente alguém na Justiça. Só depois disso, se os ministros do Supremo aceitarem eventuais denúncias, é que serão abertos processos a fim de que os acusados sejam julgados.
Entre os instrumentos à disposição para que provas sejam localizadas nesta fase de investigação estão a realização de buscas e apreensões, pedidos de quebra de sigilo bancário, eletrônico ou de extratos telefônicos e pedidos de cooperação judicial com outros países onde possa haver dinheiro suspeito.
A maioria dos casos em questão envolvem o crime de corrupção, em que empresários, no caso, funcionários da Odebrecht, pagavam propina a políticos em troca de benefícios no poder público. Por exemplo, contratos superfaturados com estatais e governos ou aprovação de leis de seu interesse no Congresso. A investigação buscará documentos que comprovem a troca de favores.
No uso cotidiano e no verbete do dicionário, prova é aquilo que atesta a veracidade ou a autenticidade de algo. Se uma pessoa diz que fez um depósito bancário para uma empresa, a prova disso é o extrato da transferência.
No direito penal, contudo, prova, em sentido estrito, são documentos ou testemunhos inseridos formalmente em uma ação penal, depois de o denunciado ter tido a oportunidade de se manifestar sobre elas, segundo Alamiro Velludo Netto, advogado e professor de Direito Penal da USP.
Mesmo na fase de inquérito — caso dos políticos mencionados —, é impreciso considerar os documentos coletados como provas, já que a outra parte não se manifestou sobre eles. Nessa fase, o conceito juridicamente correto para se referir aos documentos ou testemunhos seria "elementos de informação", segundo o professor da USP.
O que há até agora nos inquéritos
A abertura de uma nova leva de investigações da Lava Jato contra políticos se baseia, basicamente, em:
delações de ex-diretores da Odebrecht, que admitem ter cometido crimes e acrescentam informações a fim de ter a pena reduzida ou mesmo anulada ao fim do processo
documentos apresentados pela empreiteira, como e-mails e planilhas que contabilizavam repasses de caixa dois e propina a pessoas identificadas com apelidos, agendas de reuniões e extratos telefônicos
Segundo levantamento do site "Poder360", não há nos despachos de Fachin determinando a abertura de inquéritos referências a contas bancárias ou comprovantes de depósitos dos pagamentos. A "Folha de S.Paulo" informa que ex-executivos da Odebrecht apresentaram ao Ministério Público alguns contratos fictícios, comprovantes de transferências, extratos bancários.
Que tipo de provas serão buscadas daqui em diante
Até a abertura dos inquéritos, o Ministério Público e a Polícia Federal não tinham autorização para fazer buscas e apreensões, pedir interceptação telefônica ou quebra de sigilos. Agora, caso considerem relevantes, essas iniciativas poderão ser solicitadas ao ministro Edson Fachin e, se forem autorizadas, executadas.
Políticos poderão
sofrer busca e apreensão em suas casas ou escritórios
ter o sigilo de suas ligações telefônicas, comunicações eletrônicas, informações do Imposto de Renda ou extratos de contas bancárias quebrado
ser alvo de pedidos de cooperação judicial com outros países, caso os investigadores suspeitem de que haja dinheiro em contas bancárias ou registro de offshores relacionadas aos crimes investigados
Qual será a prova mais difícil de obter
Das 98 pessoas investigadas em decorrência das delações da Odebrecht, 66 o são pelo crime de corrupção. Nesses casos, o Ministério Público Federal concluiu que havia indícios de que a pessoa recebeu dinheiro ilícito em troca de uma contrapartida.
Por exemplo: um deputado que tenha recebido dinheiro em troca da apresentação de uma emenda a um projeto de lei que beneficiou determinada empresa. Ou um ministro que tenha garantido que uma empresa vencesse uma licitação.
Há uma discussão entre advogados, procuradores e magistrados sobre quais elementos precisam ser comprovados para que um agente público seja condenado por corrupção. Alguns defendem que é necessário comprovar explicitamente o "ato de ofício", ou seja, que uma determinada ação do agente público foi realizada em contrapartida à propina que ele recebeu.
Pode ser relativamente simples comprovar que um deputado recebeu dinheiro da empreiteira. O maior desafio é comprovar que ele apresentou aquela emenda específica em troca dessa propina. O parlamentar, por exemplo, pode argumentar que fez isso porque acreditava que ela seria importante para melhorar a economia do país.
Como o Supremo já julgou e qual será seu papel
Até agora, o Supremo ainda não julgou ninguém na Lava Jato. Da primeira leva de inquéritos abertos contra políticos com foro privilegiado, em 2015, apenas aqueles parlamentares que perderam o mandato e foram enviados à primeira instância acabaram condenados, como é o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Quando, finalmente, os ministros do Supremo chegarem ao momento dos julgamentos, caberá a eles decidir o quão rigorosa será a exigência de provas para apontar o "ato de ofício" de alguém denunciado por corrupção.
Como foi com Collor
Em 1994, o Supremo Tribunal Federal absolveu o ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor de uma denúncia por corrupção relacionada ao seu processo de impeachment porque, entre outros motivos, o Ministério Público não havia demonstrado o "ato de ofício", ou seja, que ele tinha tomado alguma atitude enquanto presidente em troca de propina.
Como foi com o mensalão
Já no julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo foi um pouco mais flexível ao condenar denunciados por corrupção. O ex-ministro Joaquim Barbosa, então presidente da Corte e relator do caso, entendeu que depoimentos e outros indícios eram suficientes para formar um "sólido contexto fático-probatório" para condenar alguém pelo crime
O entendimento usado no mensalão contra políticos importantes, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, abriu espaço para condenações sem uma uma prova inconteste do "ato de ofício", bastando a união de indícios — como proximidade entre a data do pagamento e a apresentação de uma emenda, encontros filmados, telefonemas.
Essa discussão será retomada na Corte quando chegar a hora de julgar eventuais políticos com foro privilegiado denunciados por corrupção na Lava Jato.