Novo regulamento prevê multa virar rede em qualquer lugar do país - Convergência Digital - Telecom
Novo regulamento prevê multa virar rede em qualquer lugar do país
Luís Osvaldo Grossmann ... 12/12/2018 ... Convergência Digital
Como prometido pelo presidente da Anatel, Leonardo Morais, a agência aprovou nesta quarta, 12/12, uma proposta de alterações regulatórias sobre a atividade de fiscalização que prevê um maior uso de obrigações de fazer como alternativa preferencial à aplicação de multas. A proposta vai a consulta pública.
A ideia, como resumiu Morais, está na "definição de obrigações de fazer que privilegiam as necessidades estruturantes previstas no PERT", o plano estratégico de redes de telecom que traçou um panorama das lacunas de infraestrutura no país.
"Hoje existem algumas amarras pontuais que limitam a sanção de obrigação de fazer a áreas geográficas relacionadas a infração apurada e ao tema objeto da infração. Na medida que trazermos maior possibilidade para a lista das atividades com obrigações de fazer associamos às lacunas identificadas no setor", explicou Morais em voto vista na reunião desta quarta.
"Vamos tentar fazer um uso mais racional e eficiente dos recursos de telecomunicações, tentar destinar os recursos efetivamente à melhoria da prestação e da infraestrutura, especialmente aquelas relacionadas ao PERT", emendou o conselheiro Emmanoel Campelo.
Dentro do que propõe como regulação responsiva, replica o que a agência já adota no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) com relação a diferenciações municipais. E ainda um regime diferenciado para regulados com comportamentos diferentes. Bem como mexe nos incentivos à cessação de condutas infratoras.
Com isso, a proposta prevê desconto de 90% na sanção nos casos de cessação da infração e reparação total ao usuário antes da instauração do Pado, o processo administrativo por descumprimento de obrigação. Se um prestador agir entre a notificação da fiscalização e a abertura do Pado, tem 90% de desconto na multa aplicada. E 70% de desconto caso a empresa confesse, corrija e renuncie à litigância a partir da instauração do Pado.
Telecom ... 22/05/2019
Leilão do 5G inclui quatro faixas e será o maior da história da Anatel
Telecom ... 21/05/2019
Telecom ... 17/05/2019
Telecom ... 13/05/2019
Anatel anuncia escolhidos para Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
Telecom ... 08/05/2019
Anatel mantém pente fino na recuperação judicial da Oi
Telecom ... 03/05/2019
Começam a vigorar novos preços públicos para outorgas e uso de frequências
Internet Móvel 3G / 4G ... 25/04/2019
Proposta discute reforço de 90 MHz para banda larga móvel
Telecom ... 25/04/2019
Anatel amplia frequência para serviço móvel via satélite
Ao participarem do Painel Telebrasil 2019, em Brasília, o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB/RS), discordaram sobre o teor das reformas em discussão no Congresso.
TIM quer infraestrutura única para cidades com menos de 30 mil habitantes
Para o CTIO da operadora, Leonardo Capdeville, não faz sentido infraestruturas diferentes em localidades onde a receita é mais baixa. CEO da TIM, Pietro Labriola, fala em IoT como fonte nova de receita.
Agência vai manter o grupo de trabalho criado para acompanhar a operadora. Também quer receber dados financeiros, fluxo de caixa atual, receitas e custos e financiamentos, além de eventuais alienações. Prazo dado à Oi para passar as informações é de 60 dias.
Uma em cada cinco conexões à internet fixa acontece por fibra óptica
Em 12 meses, proporção dos acessos registrados pela Anatel que usam a tecnologia passou de 12% para 20% do total. Cabo detém outros 30%. O Brasil contabiliza 6,33 milhões de acessos em fibra óptica. ISPs mostram força e já representam 21% do market share.