PEC da Reforma Tributária: virtudes e desafios - HBC Advogados
Além da vantagem consistente na simplificação, também se eliminam as "zonas cinzentas", pois nem sempre é claro quando incide um ou outro tributo em algumas situações específicas. Exemplo clássico disso é o caso em que se remete determinado bem para conserto ou modernização com substituição de peças. Parece óbvio ter havido adição de valor neste caso. Mas este valor que se adicionou ao bem consistiu na prestação de um serviço de reparo e modernização? (ISS), na venda de peças e componentes? (ICMS) ou a dimensão do reparo foi tamanha que se alterou a utilidade do bem a ponto de se caracterizar industrialização (IPI)?