Quando mais é menos : arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil
"O acordo de leniência anticorrupção no Brasil surgiu com a Lei no 12.846/2013 e logo em seguida teve ampla aplicação envolvendo grandes empresas e um enorme volume de recursos, principalmente em razão da Operação Lava Jato. O artigo pretende mostrar que as mudanças legais, embora tenham facilitado a investigação e a comprovação das condutas, desenharam um arranjo institucional complexo, com sobreposição de competências e divergência de interesses. A metodologia utilizada envolveu a análise do objetivo perseguido nos acordos por cada órgão público Ministério Público, Tribunal de Contas e ente lesado (federal, estadual ou municipal). Os resultados demonstram haver dificuldades para harmonizar os interesses de todos esses participantes. A conclusão é que a falta de delimitação do papel de cada um deles e de regras de coordenação acaba por impedir um resultado mais efetivo e célere decorrente da celebração de acordos de leniência."
Varella, Marcelo Dias, 1974-
Outros autores : Alencar, Carlos Higino Ribeiro de | Vianna, Marcelo Pontes
Data de publicação : 2022
Fonte : Revista de informação legislativa, v. 59, n. 233, p. 35-59, jan./mar. 2022
Conteúdo : Comportamento racional e maximização dos interesses dos agentes nos acordos de leniência -- Interesses das empresas acusadas -- Interesses dos entes públicos -- Interesses do Ministério Público -- Interesses do Tribunal de Contas -- Síntese dos interesses dos envolvidos na negociação dos acordos de leniência -- Possíveis soluções institucionais e jurisprudenciais.
Assuntos : Operação policial Lava Jato | Acordo de leniência, legislação, Brasil | Acordo de leniência, competência, Brasil | Conflito de competência, aspectos jurídicos, Brasil | Corrupção, aspectos jurídicos, Brasil
Parte de : Revista de informação legislativa | Revista de informação legislativa : v. 59, n. 233 (jan./mar. 2022)
Responsabilidade : Marcelo Dias Varella, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Marcelo Pontes Vianna.
Endereço para citar este documento : https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596975
Recurso eletrônico adicional : https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/233/ril_v59_n233_p35 | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-08-01;12846