Questões de Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros (Administração Financeira e Orçamentária) - Questões Estratégicas
Questões de Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros (Administração Financeira e Orçamentária)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa (2016)
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, o repasse de valores destinados a cobrir despesas de custeio de entidades
A é limitado a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fins lucrativos.
B é ato contábil classificado como inversão financeira.
C é considerado despesa de capital se for destinado a empresas de caráter industrial ou comercial.
D pode ter caráter social ou econômico.
E somente podem ter caráter econômico se destinado a empresas públicas.
Administração Financeira e Orçamentária Legislação | Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros |
B Termo de Cooperação.
D Termo de Execução Descentralizada.
E Contrato de Repasse.
Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria (2016)
A arrecadadas e empenhadas;
B arrecadadas e liquidadas;
C lançadas e arrecadadas;
D lançadas e empenhadas;
E liquidadas e pagas.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Orçamentista (2015)
Em cumprimento ao seu programa de trabalho no corrente exercício financeiro, a Secretaria de Educação transferiu uma parcela da sua dotação orçamentária, consignada na Lei Orçamentária do município, para a responsabilidade da Empresa Municipal de Obras Públicas, autarquia vinculada à Secretaria de Administração, com o propósito de construir dois grupos escolares para suprir a deficiência de vagas na sua rede municipal de educação. Essa transferência de crédito e recursos financeiros, com base na técnica orçamentária, foi efetuada por meio dos seguintes mecanismos de descentralização: