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Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão responde ofício de Jean Wyllys sobre livros didáticos em Ariquemes
No final de janeiro eu manifestei aqui o meu repúdio à decisão do prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, que, em conjunto com os vereadores do município, impediu que os livros didáticos fossem distribuídos às escolas municipais para que as páginas que ensinem sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero fossem RETIRADAS antes de entregá-los aos estudantes. Naquela ocasião, eu também informei que tomaria as providências cabíveis para impedir esse ato arbitrário que nos remete ao tempo da inquisição em que livros (e também pessoas) eram jogados nas fogueiras.
Nesta terça recebi em meu gabinete uma resposta da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ao ofício que encaminhei ao Ministério Público Federal solicitando providências em relação à esta decisão ilegal e inconstitucional da prefeitura de Ariquemes. No ofício, que disponibilizo aqui para vocês, fui informado que o MPF já instaurou procedimento administrativo para acompanhar este caso que também está sob apuração do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia. Como desdobramento de toda essa discussão, o MP-RO também realizará o Simpósio Cidadania e Diversidade Sexual que acontecerá nesta sexta, dia 17, a partir das 19h, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes.
Agradeço imensamente a atenção e retorno da procuradora Deborah Duprah e aproveito para parabenizar a atuação tanto do MPF quanto do MP-RO; este último tem atuado incansavelmente em defesa da educação pública e da garantia à liberdade e diversidade social, cultural e intelectual nas escolas. É um absurdo que o prefeito Thiago Flores, um gestor público, já comece sua gestão se recusando a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MP e não assuma o compromisso de corrigir seu erro. Por puro jogo político para agradar a Câmara de Vereadores, o prefeito passa por cima da autonomia dos profissionais de educação que APROVARAM e SOLICITARAM tais livros após um rigorosa seleção de uma equipe técnica FORMADA E CAPACITADA na área da educação. Os vereadores e prefeitos estão em desencontro não apenas com o Ministério da Educação, mas também com a OAB e Conselho Federal de Psicologia, que manifestaram repúdio a essa iniciativa discriminatória.
O ano letivo nas escolas municipais de Ariquemes já começou e é inaceitável que os alunos e as alunas ainda não tenham recebido os livros didáticos por puro capricho eleitoreiro do prefeito e dos vereadores. Continuarei atuando para que os livros didáticos sejam distribuídos o mais rápido possível em sua integralidade e para que a comunidade escolar da cidade não tenha seu ano letivo prejudicado.