Mensalão. Supremos pronunciamentos
IBGF,02 de outubro de 2012.
Ontem, na sessão de julgamento do Mensalão, tivemos dois pronunciamentos importantes, históricos. Ambos necessários, pois estavam sendo condenados políticos dados como venais e pertencentes à base aliada que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria na "gaveta" do PT.
O ministro-decano Celso de Mello, --com a sua invejável cultura jurídica e humanística--, mostrou os efeitos deletérios da corrupção.
Celso de Mello frisou que, além de tipificado como crime no Código Penal, a corrupção passiva representa um ilícito constitucional. Esse ilícito constitucional torna o político corrupto indigno da representação popular recebida.
Com efeito. Os então sete parlamentares denunciados,-- e mais João Paulo Cunha (condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro), cometeram, além do crime de corrupção passiva, um gravíssimo ilícito constitucional.
A outra intervenção necessária partiu do presidente do Supremo Tribunal, o equilibrado ministro Ayres Brito.
Ayres Brito colocou uma pá de cal na tese defensiva do caixa dois. Ele disse não existir caixa dois quando alguém desvia e se apropria, --de maneira criminosa--, dinheiro público. No caso, dinheiro do Banco do Brasil, pela Visanet, e da Câmara Federal, em valor estimado em 70 milhões de reais.
O presidente Ayres Brito definiu a tese do caixa dois como algo juridicamente teratológico. E que foi uma tese criada para dar aparência de crime eleitoral e que já estava prescrito.
Esse contorcionismo das defesas fez Ayres Brito lembrar das lavadeiras de roupas: - "quanto mais se torce, mais de encarde".
O STF ao mudar entendimento no sentido de bastar, --no crime de corrupção--, o "solicitar" e o "receber" vantagem indevida, dispensada a prova do ato do ofício mencionado na denúncia, abriu caminho para os ministros não precisarem declarar se ocorreu ou não compra de votos.
Os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Marco Aurélio, Luís Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello, não deixaram a sociedade civil sem resposta. Eles concluíram pela compra de votos.
Os ministros Lewandowskis e Tóffoli afirmaram que o repasse foi para atender ao pagamento de dívidas de campanhas. Não se convenceram da compra de votos.
As ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber estão a dever uma resposta à sociedade.
Como o julgamento dos réus por corrupção passiva ainda não está concluído, ---faltam os ex-deputados Paulo Rocha, João Magno e prof.Luisinho---, as ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber, em respeito aos jurisdicionados, deveriam dizer se houve ou não compra de votos de parlamentares nas votações das emendas da Previdência e Tributária, bem como da reforma da lei de Falências.
Já que não existem corruptos sem corruptores, na quarta-feira próxima o ministro Joaquim Barbosa poderá começar a julgar Dirceu, Genoíno, Delúbio e Anderson Adauto, que são acusados de corruptores.