Informação foi confirmada pelo Dnit, que assume o trecho com o fim de contrato com a Concer; concessionária tenta na Justiça prorrogação de exploração da rodovia
23/02/2021 às 11h11- Atualizada 23/02/2021 às 21h20
A cobrança de pedágio no trecho de 180 quilômetros da BR-040 que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro vai ser suspensa a partir da próxima semana. Isso porque o contrato de concessão para a manutenção e exploração das praças de pedágio na via, firmado com a Concer desde 1996, chega ao fim neste domingo (28). Assim, a gestão do trecho será assumida pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) a partir de segunda-feira (1º de março). "O processo de transição até a saída definitiva da Concer deve durar alguns dias, porém, a partir do dia 1º de março, as praças de pedágio estarão liberadas ao tráfego", confirmou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à Tribuna, por meio da assessoria de imprensa do Minfra.
O Departamento, todavia, ressaltou que os serviços de atendimento médico ficarão a cargo do Governo do Rio de Janeiro, no trecho fluminense da rodovia, entre os municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro; e do Governo de Minas no trecho compreendido entre Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira. No caso do Governo fluminense, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro afirmou que "segue com a missão de atendimento em vias públicas, seja em ambulâncias, viaturas de salvamento e combate a incêndios e até mesmo em aeronaves, quando assim for o caso". A reportagem fez contato com a Secretaria de Saúde do Governo de Minas sobre a questão, mas, até a edição deste texto, não obteve retorno.
Em nota publicada nesta segunda-feira no jornal O Globo, o jornalista Lauro Jardim informou que a Concer sofreu um revés na Justiça do Distrito Federal, em tentativa de garantir judicialmente a extensão do contrato de concessão. Segundo a publicação, a empresa concessionária queria a prorrogação do prazo do contrato por cerca de cinco meses. "A juíza Diana da Silva, da Justiça Federal, foi direta na decisão em que negou a liminar pretendida pela Concer", informou o jornalista. À Tribuna, o Dnit disse que "o Governo federal já trabalha na realização de estudos para uma nova concessão do trecho da BR-040".
Ainda de acordo com a publicação de O Globo, a decisão considerou a concessionária como "infratora contumaz dos dispositivos contratuais e regulamentares da ANTT" e que "tem acumulado diversas inexecuções ao longo dos anos, inexecuções estas que acabaram por gerar um passivo de mais de 200 processos administrativos para apuração de infração e aplicação de penalidade".
Concer vai recorrer da decisão e tentar prorrogação do contrato
Em contato com a Tribuna, a assessoria da Concer informou inicialmente que, ainda nesta segunda-feira, recorreu da decisão e mantém a expectativa de que a situação possa ser revertida e, assim, ter seu pedido atendido. A concessionária considera que o contrato que se expira neste domingo apresenta desequilíbrios financeiros diversos e que teria créditos a receber, em especial, por conta das obras da nova subida da Serra de Petrópolis.
"A Concer recorreu da decisão da 5ª Vara Federal, pois reafirma haver créditos em favor da Concessionária, não apenas quanto ao pleito da ação em questão (desequilíbrio causado pela pandemia), mas principalmente em relação ao custeio das obras da Nova Subida da Serra, tratado em processo à parte", afirmou a concessionária por meio de nota encaminhada à reportagem. A Concer ponderou ainda que "independentemente do recurso e demais ações judiciais relativos ao desequilíbrio contratual reclamado pela companhia, participa normalmente das tratativas de eventual transição de gestão da rodovia com os órgãos competentes".
Roteiro anunciado
A possibilidade de não renovação do contrato já havia sido trazida pela Tribuna em novembro de 2020. Na ocasião, a reportagem divulgou nota do Ministério da Infraestrutura em que a pasta confirmou a proximidade do fim do contrato entre a União e a concessionária. Desta forma, a previsão era de que o Dnit assumisse a gestão da rodovia entre março de 2021 e meados de 2022, quando está previsto leilão para nova concessão da rodovia.
Ainda em novembro, o Ministério da Infraestrutura afirmou que "o projeto da nova concessão segue curso normal" e "deverá ter escopo diferente do atual contrato com a Concer". Porém, não há definições precisas das mudanças que serão implementadas".
Atualmente, o valor da cobrança praticado pela Concer é de R$ 11,60 para automóveis e de R$ 5,80 para motocicletas, podendo chegar a R$ 69,60 para caminhões e tratores de seis eixos. A taxa é recolhida em cada uma das três praças: Simão Pereira, Pedro do Rio e Xerém. Com o fim do contrato, tal valor deixará de ser cobrado a partir da próxima semana.
"A própria ANTT, em levantamento feito em 2015, já registrava investimentos 146% acima do que foi contratado em 1995. Com os investimentos da Concer, a BR-040 recebeu 76 quilômetros de pistas ampliadas e duplicadas, nos trechos de Duque de Caxias e de Minas Gerais, além de pontes, viadutos, redes de iluminação, 28 passarelas, 23 quilômetros de telas antiofuscantes, retornos operacionais e novos acessos. Também acumula mais de 600 mil atendimentos mecânicos e 90 mil atendimentos médicos", diz a concessionária.
Nova subida da Serra de Petrópolis e recuperação judicial
Ainda de acordo com a Concer, o trecho da rodovia entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro esteve "sucessivamente entre as 10 melhores do país, segundo o Guia Quatro Rodas, entre 2007 e 2015, até sofrer os efeitos de grave inadimplência por parte da União, que impediu a conclusão das obras da Nova Subida da Serra, pista que substituiria a quase centenária subida da Rio-Petrópolis".
"Ao descumprir o contrato de concessão, não observando os meios de custeio da obra, o poder concedente causou a paralisação do último trecho da BR-040 a ser modernizado pela companhia, que chegou a executar quase 50% da NSS até julho de 2016. A inadimplência prejudicou a concessão, que entrou em recuperação extrajudicial, e os usuários, que continuam trafegando pela pista obsoleta da subida da serra", afirma a nota.