A proposta é que a substituição ocorra de maneira progressiva. Ao final do primeiro ano, metade das embalagens deverá ser composta por materiais biodegradáveis, livres de derivados do petróleo.
Apenas após 24 meses da promulgação da lei seria cobrada a troca total das sacolas plásticas. O descumprimento à norma sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. O regramento estabelece sanções para atividades e condutas lesivas ao meio ambiente.
O projeto de lei autoriza, ainda, o Executivo a firmar parcerias com organizações não governamentais para a promoção de campanhas de conscientização sobre os danos causados pelas sacolas plásticas e o benefício ambiental da utilização de produtos biodegradáveis. A cobrança pela substituição não será aplicada às embalagens originais das mercadorias, bem como às utilizadas para alimentos vendidos a granel ou que difundam água.