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TSE rejeita recurso e mantém prazo para novas propostas em licitação de urnas eletrônicas
Consórcio desclassificado da disputa pedia que caso fosse reconsiderado. Ministra Rosa Weber convocou sessão em meio ao recesso; urnas devem ser usadas já em outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (8), rejeitar um recurso ligado à licitação de novas urnas eletrônicas. Com a decisão, as empresas envolvidas na concorrência poderão apresentar novos modelos de engenharia no prazo de oito dias úteis. A expectativa é que os equipamentos sejam usados nas próximas eleições municipais, em outubro.
A sessão foi convocada pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, em meio ao recesso do Judiciário, depois que as duas propostas apresentadas no certame foram desclassificadas. Em 30 de dezembro, a ministra negou liminar (decisão temporária) a uma delas, mas decidiu levar o pedido de reconsideração ao plenário da Corte.
Nesta quarta, a ministra Rosa Weber reafirmou que decidiu endossar os fundamentos das áreas técnicas do TSE, que desclassificaram ambas as concorrentes. Ela votou para que o recurso sequer fosse julgado.
Caso a Corte decidisse analisar o recurso, a ministra defendeu que o pedido fosse negado, "no sentido de se oportunizar as duas licitantes de um novo modelo de engenharia".
"Nós estamos literalmente correndo contra o tempo. As férias não impedem a atuação do tribunal. O TSE não está, em absoluto, parado", afirmou a ministra.
Além de Rosa Weber, os outros cinco ministros presentes entenderam que o recurso apresentado era inválido e não poderia ser analisado. Com a decisão, ambas as empresas continuam desclassificadas, mas fica mantido prazo estabelecido pela ministra para o envio de novas propostas.
Ao acompanhar o voto da presidente do TSE, o ministro Edson Fachin afirmou que não se pode permitir "a mais remota possibilidade de manipulação" nos itens da urna eletrônica, "desde o início da licitação".
Também votaram nesse sentido os ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sérgio Banhos.
Com a invalidação das duas propostas, ainda em dezembro, a ministra Rosa Weber determinou a apresentação de novas candidaturas ou documentação adicional pelas concorrentes, considerando o "interesse público" da contratação.
O consórcio negou os problemas apontados pela concorrente e pediu que a licitação fosse suspensa até o esclarecimento das alegações.
Segundo a Positivo, o protótipo da SMTT não tinha as chamadas "mídias de aplicação e de resultados" – pendrives com softwares e informações que permitem a operação das urnas.
No julgamento, André de Sá Braga, advogado Smartmatic, afirmou que a empresa está apta a participar da licitação, mas que sua adversária não se preparou. "Que não se equipare um consórcio se preparou para a licitação, que tem compromisso com o TSE, com uma empresa que não se preparou", afirmou.
Em seguida, Flavio Jardim, advogado Positivo, refutou a alegação. "Quero rechaçar esse ponto, de que a empresa não se preparou para a licitação", disse.
"O rigor dos testes nessa fase da licitação fez com que ambas falhassem", disse o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques. "Mas não estamos decidindo aqui a licitação. (…) "Há aqui apenas e tão somente o típico da disputa de dois licitantes sobre um contrato milionário e estratégico."
As novas urnas devem substituir os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos e já ultrapassaram o tempo previsto de uso de dez anos. Outro motivo da compra é o aumento do eleitorado para as próximas eleições – o que deve acrescentar cerca de 20 mil seções eleitorais ao pleito.
Segundo o TSE, a urna eletrônica modelo 2020 terá um novo design para permitir que o eleitor tenha funcionalidades de ergonomia. A tela e o teclado serão "integrados" em uma única visão, o que deve agilizar a votação.
O teste de segurança das urnas que serão usadas nas eleições 2020, em outubro deste ano, foi concluído em novembro. Especialistas foram chamados para tentar "hackear" a urna, atacando o sistema para tentar encontrar vulnerabilidades.
Ao fim de uma semana, segundo o TSE, duas falhas que não comprometem a segurança do processo eleitoral foram detectadas. O prazo para correção vai até abril.