Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas - Portal Saúde no Ar
16 de dezembro de 2020 at 11:35
Texto do Fundeb recebe aprovação no Senado; contudo; a nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, recebeu alterações do texto encaminhado pela Câmara. Os senadores excluíram da proposta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino.
No mês de agosto, o Congresso publicou nova emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Contudo; ainda é preciso decidir regras especificas para divisão do dinheiro.
Dessa forma, com as alterações realizadas pelo Senado, a medida voltará para a análise da Câmara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF); disse que há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova votação ainda nesta semana.
Contudo; em votação no sedado, os parlamentares decidiram resgatar a versão original do relatório; já que após votarem esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários destaques; trechos analisados individualmente.
Um dos trechos analisados, abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos; bem como de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. Além disso, as novas regras valeriam para instituições como o Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
De acordo com estimativa realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); revela que os trechos poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas.
Dessa forma, tendo acontecido a exclusão dos trechos controversos; senadores aprovaram a regulamentação rapidamente, em votação simbólica, sem contagem de votos.
Durante entrevista na câmara, Maia informou que o texto entrar em pauta nesta quinta-feira 17 no plenário da Casa.
"Foi longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido" "Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública"
Além disso, Maia defendeu a aprovação do texto original quando aprovado no senado. "É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado", afirmou.