Mais de 920 mil produtores rurais mineiros
já podem emitir Nota Fiscal Avulsa off-line
Sistema desenvolvido pela Secretaria de Fazenda facilita a circulação de mercadorias no estado.
Editado/publicado em 01/09/21
Divulgação - SEF
Os produtores rurais pessoas físicas (PRPF) de Minas Gerais já podem se beneficiar da emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) off-line nas operações internas. Desenvolvido e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o sistema permite que o próprio produtor ou entidade que o represente (associação, sindicato, cooperativa ou empresa leiloeira) emita o documento sem a necessidade de acesso à internet, cabendo ao emissor providenciar posterior transmissão dos dados para a Receita Estadual.
O Decreto Nº 48.264, que autoriza a implantação do sistema, foi publicado no último sábado (28/8) na edição do Diário Oficial. A medida beneficia diretamente 924 mil produtores rurais em atividade no estado e é considerada por representantes do segmento a conquista de uma ferramenta há muito tempo desejada pelo homem do campo.
"A Secretaria deve se orgulhar do pioneirismo, da criação e da praticidade desse sistema, ante realidades que só o campo vive. Tenham certeza de que esse sistema será copiado por todos os demais estados. Por favor, leve o nosso agradecimento a toda a equipe da Secretaria de Fazenda", escreveu Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), em carta enviada ao secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
"Com certeza, a possibilidade de se emitir notas fiscais sem a necessidade de estar conectado à internet vai agilizar o processo de compra e venda, além de facilitar o escoamento dos produtos nas transações comerciais feitas em Minas. Outro aspecto importante a ser levado em consideração é que o sistema off-line também vai poder ser usado como plano de contingência quando, por algum eventual problema técnico, a Nota Fiscal Avulsa eletrônica estiver indisponível", avalia Barbosa.
Para conseguir a liberação do uso do aplicativo, é preciso enviar solicitação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). A autorização será concedida pela Unidade Fazendária da circunscrição do requerente, após verificados pré-requisitos como, por exemplo, a quantidade de notas fiscais emitidas pelo produtor rural.
Após a autorização, o interessado deverá solicitar, também via SIARE, a sequência numérica das Notas Fiscais Avulsas (NFA) que serão emitidas off-line do computador pessoal do produtor com a utilização do aplicativo instalado.