Concurso público para 343 vagas na Prefeitura do Conde é anulado
A nova gestão da Prefeitura do Conde, na Grande João Pessoa , anulou nesta sexta-feira (10) um concurso público com 343 vagas e salários de até R$ 2 mil. De acordo com a assessoria da Prefeitura, o motivo foi a constatação de várias irregularidades identificadas por uma comissão criada para avaliar o processo.
Em nota oficial, a Prefeitura comunicou que "foram constatadas irregularidades insanáveis conforme relatório (disponível em www.conde.pb.gov.br, Diário Oficial) da Comissão de Avaliação da Legalidade do Concurso Público Nº 01/2016". A nota acrescenta que "a forma como o concurso foi realizado afrontou o princípio constitucional da legalidade, desrespeitou a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a LOA municipal nos dispositivos que exigem a apresentação de estudo de impacto orçamentário".
Nota da Prefeitura do Conde
As irregularidades comprometeram o princípio da isonomia que foi desrespeitado conforme denúncias de candidatos publicizadas por veículos de comunicação paraibanos no dia seguinte ao concurso .
Diante do exposto, e sob o risco de a Prefeitura Municipal de Conde cometer ato de improbidade administrativa (ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, artigo 10 da Lei de Improbidade, Nº 8.429/92), a Gestão decidiu atender à orientação do relatório da Comissão de Avaliação e considerar nulo o concurso .