L – Page 12 – Enciclopédia Aduaneira
STJ – O ICMS NÃO INCIDE SOBRE LEASING
By Haroldo Gueiros | August 13, 2010 - 12:01 pm | A, ARRE-MERCANTIL, I, ICMS, L, LEASING, NA IMPORTAÇÃO, TRABALHOS, TRABALHOS, TRABALHOS
ICMS NÃO INCIDE SOBRE OPERAÇÃO DE LEASING INTERNACIONAL 25/11/2002 O ICMS não incide sobre operação de leasing internacional. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros da Turma acolheram recurso do Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Gastão Fleury, de São Paulo, contra decisão … Continuar leitura →
DEC 6.759/09 – ARTIGO 744 e 745
By camposmar | August 9, 2010 - 9:36 pm | AUTO DE INFRAÇÃO, E, EXIGÊNCIA FISCAL, L, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO
REGULAMENTO ADUANEIRO – DEC 6759-09 DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO Art. 744. Sempre que for apurada infração às disposições deste Decreto, sujeita a exigência de tributo ou de penalidade pecuniária, a autoridade aduaneira competente deverá efetuar o correspondente lançamento para fins de constituição do crédito tributário (Lei no 5.172, de 1966, art. … Continuar leitura →
FATO GERADOR E LANÇAMENTO DO I.I.
By camposmar | August 9, 2010 - 5:21 pm | A, AUTO DE INFRAÇÃO, E, EXIGÊNCIA FISCAL, I, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, L, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, TRABALHOS, TRABALHOS, TRABALHOS, TRABALHOS
O FATO GERADOR E O LANÇAMENTO DO I.I. SP, revisado em janeiro de 2.017 – HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br 1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA2 2. CONCEITO DE FATO GERADOR 3. HIPÓTE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO II 4. A SUBSUNÇÃO DO FATO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO I.I. 5. A REGRA … Continuar leitura →
CTN ART. 142 A 146
By camposmar | August 9, 2010 - 5:19 pm | AUTO DE INFRAÇÃO, E, EXIGÊNCIA FISCAL, L, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Constituição de Crédito Tributário SEÇÃO I Lançamento Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar … Continuar leitura →
ARRENDAMENTO MERCANTIL – HAROLDO GUEIROS
By camposmar | August 9, 2010 - 5:03 pm | A, ARRE-MERCANTIL, L, LEASING, TRABALHOS, TRABALHOS
ARRENDAMENTO MERCANTIL – "LEASING" AP, revisado em abril de 2.016 – HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br I N D I C E 1. CONCEITO 2. TIPOS 2.1 – LEASING FINANCEIRO 2.2 – LEASING OPERACIONAL 3. PRAZO NO CONTRATO DE LEASING 4. LEASING E ADMISSÃO TEMPORÁRIA 5. LEASING E ICMS 6. ARTIGOS … Continuar leitura →
ARRENDAMENTO MERCANTIL x VARIAÇÃO CAMBIAL
By camposmar | August 9, 2010 - 5:02 pm | A, ARRE-MERCANTIL, L, LEASING, TRABALHOS, TRABALHOS
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Decisão inova em caso de leasing O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reabriu, uma década depois da maxidesvalorização do real frente ao dólar, as discussões sobre a validade da correção de contratos nacionais de arrendamento mercantil (leasing) pela variação cambial. E sinalizou uma mudança … Continuar leitura →
DEC 6.759/09 REGULAMENTO ADUANEIRO
By Haroldo Gueiros | August 7, 2010 - 8:36 pm | ADUANEIRO, DECRETO, L, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BÁSICA, R, REGULAMENTOS
Ministério da Fazenda REGULAMENTO ADUANEIRO Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 DOU de 6.2.2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Retificado no DOU de 17/09/2009, Seção 1, pág. 03. Alterado pelo Decreto nº 7.044, … Continuar leitura →
DECRETO-LEI 37/66 – DISCIPLINA A ATIVIDADE ADUANEIRA
By Haroldo Gueiros | August 7, 2010 - 8:16 pm | DECRETO-LEI, L, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BÁSICA
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Vide Decreto Lei nº 1.366, de 1974Texto compilado Vigência Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe … Continuar leitura →