Entrevista – Entrevista
Categoria: Educação, Galeria de Imagens, Geral, PUBLICAÇÕES	| Publicado: sexta-feira, julho 5, 2019 as 11:10	| Voltar
Natural de São João Del Rei, Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende é advogada e mestranda em Direito Tributário pelo Programa de Pós-Graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas, em Belo Horizonte. A advogada que é pesquisadora e bolsista por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem acompanhado os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Nacional de Educação Fiscal como forma de agregar ferramentas necessárias para compor a sua dissertação. Em entrevista concedida para o site da Unidade de Educação Fiscal (UEF) da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS), Elisângela Rezende expôs seu ponto de vista sobre a realidade fiscal do país.
UEF/MS – Como surgiu o seu interesse em fazer uma dissertação sobre Educação Fiscal?
Elisângela Rezende - Pela minha vida profissional e por perceber que a sociedade encontra-se alheia à realidade fiscal que lhe afeta diretamente, guiando-se muitas vezes pelas notícias divulgadas pela mídia.
UEF/MS – Qual o objetivo do trabalho?
Elisângela Rezende- Contribuir para a disseminação da educação fiscal no Brasil. Logo, para a promoção de uma sociedade consciente, mais justa, fraterna e igualitária.
UEF/MS –O que você entende sobre Educação Fiscal?
Elisângela Rezende- Uma nação na qual a democracia seja efetiva e real, e o exercício da cidadania seja pleno, a luta incessante pela participação popular há de ser contínua, de modo que ela esteja mais presente nos espaços de poder e decisão, para que tais ambientes sejam modificados na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Um exemplo que afasta o povo da consciência do exercício de sua cidadania é o desconhecimento da realidade fiscal e de seus impactos na vida em sociedade. É fato que a atuação do Estado na vida das pessoas é uma realidade, já que pagamos tributos quando consumimos, auferimos renda ou possuímos patrimônio, e o Estado tem que aplicar esses recursos para prover as políticas públicas e os serviços públicos que interessam à sociedade, como saúde, educação, segurança, entre outros. Assim, entender como se dá esse processo e como participamos dele, é extremamente relevante na perspectiva de construção da cidadania.
UEF/MS – Comente sobre as bibliografias e/ou referências acadêmicas existentes acerca do tema proposto. Houve alguma dificuldade para encontra-las.
Elisângela Rezende - Ainda há muita dificuldade, principalmente porque não há no PNEF um arquivo e na seara acadêmica, o tema educação fiscal é pouco trabalhado. Soube que existiu um programa de pós-graduação na ESAF voltado para a educação fiscal e cidadania, e pelas informações obtidas, formaram-se apenas duas turmas e como a recente reforma administrativa federal (extinguindo a ESAF), não há mais dados disponíveis na rede (migração) a tarefa tem sido árdua. A bibliografia internacional (especialmente, espanhola) tem sido uma boa fonte de pesquisa.
UEF/MS – Você tem acompanhado as ações desenvolvidas pela Educação Fiscal? De que forma?
Elisângela Rezende – Infelizmente, no início de 2019 com a incorporação da ESAF pela ENAP, o site ficou fora do ar de janeiro a maio. Retornou com poucos dados disponibilizados. Acompanho em MG por meio de contatos à equipe de educação fiscal. Faço parte de um Grupo de Estudos e Pesquisas na área de finanças públicas, igualdade e democracia, e desenvolvemos um projeto de educação fiscal, atuando junto à comunidade carente, como exemplo, para os alunos da EJA [Educação de Jovens e Adultos].
UEF/MS – Quais aspectos importantes você ressaltaria sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal?
Elisângela Rezende – Destacaria o trabalho em rede, envolvendo todos os Estados da Federação. (atualmente com exceção do Acre).
UEF/MS – Em sua avaliação, o trabalho de Educação Fiscal pode ser considerado um fator determinante de conscientização para que o cidadão possa entender sobre a importância da arrecadação de tributos? Porquê?
Elisângela Rezende - Sim. Não só a arrecadação, mas o que é feito com o dinheiro arrecadado. Na perspectiva da cidadania fiscal, cabe às Unidades de Educação Fiscal das Secretarias de Fazenda dos estados da Federação, o desafio de mudar a cultura enraizada em nossa sociedade quanto à rejeição social ao dever fundamental de pagar tributo. Trabalhar a função socioeconômica, despertando nos indivíduos a consciência de cidadania plena, de seus direitos e deveres, logo, cidadãos contribuintes, atores e partícipes da sociedade. Como política pública, a Educação Fiscal precisa ser monitorada e avaliado quantitativa e qualitativamente para o seu êxito nessa nobre missão democrática de promover uma sociedade mais justa.