I Jornada de Direito Administrativo aprova 40 enunciados — Conselho da Justiça Federal
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por publicado: 10/08/2020 20h16 última modificação: 10/08/2020 20h28
Evento foi realizado em formato virtual e contou com mais de 400 inscritos.
A I Jornada de Direito Administrativo, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020, contou com 410 inscritos e aprovou 40 enunciados. Em razão da pandemia da Covid-19, o evento ocorreu em formato totalmente virtual.
No total, foram recebidas para análise na Jornada 743 propostas de enunciados. Dessas, 222 foram selecionadas para apreciação e debate nas seis Comissões de Trabalho, presididas pelos Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e pelo Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, que contaram também com dois Coordenadores Científicos e professores de Direito Administrativo de vários estados brasileiros. Participaram, ainda, das Comissões e da Plenária, professores e especialistas convidados pelo CJF e pelas Comissões de Trabalho, magistrados federais e estaduais, representantes do Ministério Público, advogados públicos e privados, representantes de instituições, como ministros do TCU, além de autores de propostas de enunciados enviadas pela comunidade jurídica, selecionadas para debate e votação nas Comissões de Trabalho e na Plenária.
Após debate e votação nas Comissões, as propostas nelas aprovadas foram levadas à Plenária, na qual, após intensos debates e votação, entre 9h e 19h30 do dia 7/8/2020, foram aprovados 40 enunciados. Para visualizá-los, clique aqui.
Participantes – O evento foi presidido pela Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Presidente da Coordenação Geral da Jornada, integrada também pelo Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e pelo Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa.
Participaram também da Jornada a Vice-Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura e outros Ministros do STJ, tais como a Ministra Regina Helena Costa, o Ministro Reynaldo Fonseca e o Ministro Sebastião Reis Júnior.