Após eleições, Congresso terá oito semanas de trabalho intenso — PT no Senado
:: Da redação25 de setembro de 2012 12:06
Encerradas as eleições no segundo turno, no dia 28 de outubro, os senadores vão ter que correr contra o relógio para esvaziar a extensa lista de projetos e medidas provisórias em oito semanas de trabalho antes do recesso de dezembro, que começa dia 18. A matéria mais importante é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO), diz o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), mas outros desafios devem ser vencidos, como é o caso da obrigatoriedade para definir as novas regras de cálculo dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A nova fórmula de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também é outro projeto que deverá estar na pauta desse período por causa da pressão dos prefeitos.
Pinheiro cita que a decisão do Governo Federal em retomar as rodadas de licitação para exploração de novos campos petrolíferos, desta vez na camada do pré-sal, implica a necessidade de aprovação pela Câmara e depois pelo Senado do projeto que trata da distribuição dos royalties e Participação Especial pelo sistema de partilha. Sem a aprovação do projeto, não há qualquer possibilidade de as licitações do pré-sal acontecerem.
Se a aprovação desse projeto que está na Câmara exigirá discernimento e muitas negociações, os senadores também vão ter que se desdobrar para acompanhar a rotina de apreciação de projetos nas comissões permanentes e, quase ao mesmo tempo, das comissões temporárias que analisam se as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo podem seguir adiante ou não. Hoje, em tramitação existem 11 medidas provisórias – 572 a 582 (conta-se a partir da 572) -, embora nem todas estejam com sua devida comissão mista instalada.
Para o líder, dentre as medidas provisórias, ele reserva atenção especial para a de número 579, que possibilitará já a partir de 2013 a redução das tarifas de energia elétrica tanto para os consumidores residenciais quanto para os consumidores industriais. Os descontos serão de 16% a 28%. A MP nº 579 também trata de um assunto que o líder vem alertando desde o ano passado, ou seja, a renovação das concessões do setor elétrico, envolvendo empresas geradoras de energia, distribuidoras e transmissoras. Como se tratam de contratos que expiram a partir de 31 de dezembro de 2014, Pinheiro explica que a decisão de o governo antecipar o encaminhamento das renovações garante tranquilidade ao setor elétrico e é uma garantia de abastecimento.
Quanto às medidas provisórias destinadas ao reaquecimento da economia, o líder destaca as matérias relacionadas ao Programa de Logística de Rodovias e Ferrovias (MP nº 576), a de desoneração da folha salarial (MP nº 582); a que promove a depreciação acelerada de bens (MP nº 578); a de parcerias públicas privadas (MP nº 575); Pasep (MP nº 574); fundos constitucionais (MP nº 581) e de inovação tecnológica na área de semicondutores – Ceitec (MP nº 580); a das tarifas de energia (MP º 579) e a que prevê regras para o procedimento de retomada de concessões do setor elétrico (MP nº 577). As MPs 572 e 573, que tramitam na Comissão Mista de Orçamento (CMO), tratam de autorização para a abertura de crédito orçamentário no valor de R$ 6,8 bilhões para diversos ministérios. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos a serem utilizados em municípios afetados por calamidade pública ou desastres naturais.