Governo apresenta nova meta fiscal com rombo maior do que o anterior e anuncia pacote de medias.
O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, realizou no fim da tarde de ontem (15) a apresentação da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. A arrecadação do governo foi abaixo do que era esperado, tendo alteração nos déficits que eram de R$ 139 bilhões, para 2017, e R$ 129 bilhões, para 2018, para R$ 159 bilhões em ambos.
Além das alterações na meta fiscal foram anunciadas uma série de medidas com foco especial no funcionalismo público:
Postergar em 1 ano o reajuste previsto para servidores do Executivo – Segundo o governo a medida irá evitar o incremento de R$ 5,1 bilhões na despesa de pessoal ativo e inativo da União, já em 2018. As principais carreiras atingidas são: Docentes; PM e P.Civil Ex-territórios; Carreiras Jurídicas; Grupos de Gestão, Bacen, CVM. SUSEP, IPEA, IBGE; PF e PRF; Auditores da RFB, do Trabalho, Perito do INSS; Diplomata e Oficial de Chancelaria;
Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária de forma progressiva até 14% para os Servidores Federais – Prevê o aumento na arrecadação de contribuições previdenciárias em R$ 1,9 bilhão/ano, visando a diminuição do déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Reestruturação das carreiras no Poder Executivo – Impacto previsto de R$ 18,6 bilhões em 5 anos, irá ser realizado a alteração de 13 para 30 níveis para a progressão na carreira, além de estabelecer um piso salarial inicial de R$ 5 mil, para cargos de nível superior, para os servidores públicos que ingressarem a partir de agora;
Redução de gasto com ajuda de custo e auxílio moradia – O impacto gerado com as alterações previstas é de R$ 84,6 milhões no ano.
Extinção de 60 mil cargos comissionados atualmente vagos – A intenção do governo é não gerar um aumento de despesas futuras;
Regulamentação do teto remuneratório da administração pública – atualmente em R$ 33,9 mil, incluindo verbas indenizatórias, como auxílio moradia. O impacto estima-se em R$ 725 milhões;
Tributação sofre fundos de investimentos – Impacto estimado em R$ 6 bilhões.
Essas medidas irão se somar as proposições que já estão em tramitação no Congresso Nacional, que afetam diretamente os servidores públicos, como por exemplo, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) a MP 792/2017.
Veja a integra das apresentações realizadas pelo Ministro Dyogo Oliveira, sobre as metas fiscais para 2018 e a apresentação das medias acima descritas.