Governo lança Refis na segunda-feira; expectativa é arrecadar R$ 50 milhões com pagamentos à vista
Da Redação 12 de Jan de 2018 - 14h16, atualizado às 14h50
Fabrício Paraguassu, diretor da Sefaz: "Refis é uma forma de arrecadar esses valores [dívida ativa] para os cofres públicos"
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do governo do Tocantins terá início na segunda-feira, 15, e seguirá até 2 de março. O lançamento acontece no Palácio Araguaia, às 14 horas, com a presença da governadora em exercício, Claudia Lelis (PV). Entre os débitos que poderão ser renegociados estão os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD); e entre os não tributários estão os débitos do Procon, multas do Naturatins e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), dentre outras.
O Refis prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. "Para o pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 90% de redução sobre multas e juros. Já para os não tributários, o desconto será, somente sobre os juros, de até 90%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de até 85%, podendo ser dividido em até 120 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado conforme cálculos da Secretaria da Fazenda [Sefaz]", explicou o diretor de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais da Sefaz, Fabrício Paraguassu Ferreira.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado. A lista com os endereços e telefones dos locais está disponível no site da Secretaroa da Fazenda. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone 63 3218-1545. (Com informações da Secom Tocantins)