Lei que altera Código de Trânsito é sancionada - Jornal A Cidade de Votuporanga
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A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses
Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (13) durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.
"Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", armou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Presidente Jair Bolsonaro participa de transmissão ao vivo ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. - Reprodução Youtube As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
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