Projeto sobre novos partidos deve seguir tramitando no Congresso - Migalhas
Foram sete votos a três.
O STF entendeu que o PL 14/13 - originalmente PL 4.470/12 -, que inibe a criação de novos partidos políticos, deve seguir tramitando no Congresso. A decisão foi tomada no julgamento do MS 32.033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg para impedir que o projeto fosse aprovado em regime de urgência pelo Senado.