Home Política Câmara aprova texto que impõe controle a supersalários de servidores públicos
A votação foi simbólica e o texto deve voltar ao Senado para redação final; com a medida deputados acreditam economizar de R$3 bilhões a R$10 bilhões
O Projeto de Lei (PL) que impõe maior controle aos supersalários do funcionalismo público foi aprovado, nesta terça-feira (13), pela Câmara dos Deputados. O texto votado define os pagamentos que podem extrapolar o teto dos servidores e estava parado há cerca de cinco anos na Casa Legislativa.
Para os trabalhadores públicos federais o limite salarial é de pouco mais de R$32,2 mil para funcionários públicos federais. Já para os estaduais e municipais existem os chamados subtetos, previstos na Constituição. Com a medida, os deputados acreditam que pode haver uma economia de R$3 bilhões a R$10 bilhões.
A votação foi simbólica, sendo assim, não houve a contagem dos votos e todos os partidos orientaram a favor da aprovação. Agora, a proposta deve votar ao Senado para elaboração do texto final. Isso porque os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) com algumas mudanças em relação o texto original.
Os dois deputados federais ribeirão-pretanos, Baleia Rossi (MDB) e Ricardo Silva (PSD) foram favoráveis à proposta. O relator foi do texto na Câmara foi Rubens Bueno (Cidadania- PR).
Entre os pagamentos que não entraram na contabilização do limite foram o auxílio-moradia, adicional de férias, auxílio-alimentação, auxílio transporte, adicional insalubridade, dentre outros.