Estatuto - Brasil Sem Grades
Art. 1º – A Associação Brasil Sem Grades, também designada pela sigla BSG, constituída em 02 de novembro de 2002 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, e duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Coronel Guimarães 707 – São Sebastião do Caí / RS, no estado do Rio Grande do Sul e foro no município de São Sebastião do Caí / RS;
Art. 2º - A BSG, tem por finalidades promover a inclusão social, educação, segurança e bem estar social da população brasileira;
Art. 3º - A fim de alcançar suas finalidades a BSG deverá desenvolver as seguintes atividades e programas:
I - Despertar a consciência da população brasileira através do desenvolvimento social e da aplicação de mecanismos voltados à melhoria da segurança;
II - Promover e incentivar a segurança através de campanhas, eventos, estudos, pesquisas, propostas, programas, projetos, intercâmbios e mobilizações populares à causa;
III - Promover a educação, a capacitação da segurança e a valorização humana;
IV - Colaborar com os poderes públicos e privados;
- Dar publicidade e divulgação ao trabalho desenvolvido pela entidade através da mídia eletrônica e demais meios de comunicação;
VI - Promover o bem estar e ajustamento social de indivíduos carentes;
VII - Cooperar com as instituições públicas e particulares empenhadas nas ações de segurança de todas as comunidades;
Parágrafo Único – A BSG não distribuirá entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social;
Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, a BSG observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião;
Art. 5º - A BSG poderá receber contribuições, doações, legados e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas nacionais e internacionais, destinados à formação e ampliação de seu patrimônio ou a realização de trabalhos específicos;
Art. 6º - Os recursos financeiros da BSG, sejam eles gerados no Brasil ou oriundos de doações de instituições internacionais governamentais e não governamentais, serão aplicados unicamente e exclusivamente em atividades no Brasil;
Art. 7º - Para cumprir seu propósito, a entidade atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins;
Art. 8º - A fim de cumprir seus objetivos, a instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias, bem como poderá realizar parcerias com pessoas físicas e organizações públicas ou privadas, em nível nacional ou internacional;
Art. 9º - A BSG terá um regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.