O DIA INTERNACIONAL DA MULHER EM MEIO À PANDEMIA: NÃO HÁ MUITO O QUE COMEMORAR, MAS É PRECISO RESISTIR - Portal Voz Amazônica
O DIA INTERNACIONAL DA MULHER EM MEIO À PANDEMIA: NÃO HÁ MUITO O QUE COMEMORAR, MAS É PRECISO RESISTIR
Ao escrevermos, em março de 2020, sobre o "Dia Internacional da Mulher", afirmávamos que a instituição da data é tão justa quanto necessária, o que, hoje, reafirmamos com todas as letras e vírgulas.
O cenário, naquela ocasião, era bem diferente, e jamais poderíamos imaginar o que estava por vir, e que em 2021, estaríamos diante de uma pandemia e uma crise sanitária mundial, sem precedentes, que traria como uma de suas consequências, um aumento substancial nos já alarmantes índices de violência contra a mulher.
Desde os primórdios a vida da mulher tem sido marcada pela violência, indo desde a física, passando pela sexual, psicológica, moral, patrimonial, dentre outras.
A condição de inferioridade da mulher vem desde Roma, onde a mesma era tratada como um objeto. Primeiro pertencia ao pai, depois ao marido e se ficasse viúva, virava propriedade da família do marido.
Enquanto o homem era educado para assumir a posição de senhor, de líder, a mulher era educada para servir.
A igreja pregava que a mulher devia obediência cega não só ao pai e ao marido, como também à religião; devia viver enclausurada, sem contato com o mundo exterior, seu mundo deveria resumir-se ao lar e à igreja.
A família era estruturada num regime patriarcal onde a mulher devia inteira submissão ao homem, que era o chefe da família. Da mesma forma, à mulher não era permitido estudar e aprender a ler. Primeiro, porque o convívio entre homens e mulheres, sob o dogma da igreja, poderia provocar relacionamentos espúrios. Segundo, porque a instrução dada aos homens era em nível mais elevado, por isso não poderiam as mulheres frequentarem as mesmas escolas que aqueles. E se para a mulher branca havia um sem número de dificuldades, para a mulher negra as dificuldades eram infinitamente maiores. Enquanto a mulher branca lutava para estudar e ser reconhecida como um ser de direitos, a luta da mulher negra ia muito além, lutava por direitos naturais, como ser reconhecida enquanto ser humano e por sua liberdade, nesta condição, assim como pelo direito vital e fundamental de amamentar seus próprios filhos.
No Brasil Colonial, regido pela legislação portuguesa que tinha por base as Ordenações Filipinas, o marido podia aplicar castigos corporais à mulher, daí a influência do mundo pretérito, nos históricos e atuais índices de violência contra a mulher.
Embora as mulheres atualmente, estudem, trabalhem, sustentem suas famílias e tenham, literalmente, "metido o pé na porta" e "ganhado o mundo", elas continuam sendo vítimas de todo tipo de violência e do feminicídio, que se constitui a forma mais grave de violência contra a mulher: foi o crime cujos índices mais cresceram durante a pandemia, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O final de 2020 foi marcado pela violência contra mulher, e independente de pesquisas, os dados estão aí à vista de todos, nos meios de comunicação, do rádio à internet, com nome e sobrenome das vítimas, de juíza à dona de casa e, quase sempre, também, com o nome dos autores, de engenheiro a médico. A violência contra a mulher não conhece grau de instrução ou classe social.
Já nos primeiros meses de 2021, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil, não havendo, portanto, neste 08 de março, muito a se comemorar, mas é preciso resistir e continuar.
A boa notícia vem do STF, na decisão do Ministro Dias Tóffoli, o qual concedeu, em 26 de fevereiro de 2021, medida cautelar na ADPF 779, firmando entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, destacando em seu voto que "legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida, e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país".
Desse modo, tal decisão se mostra de tamanha importância, uma vez que objetiva impedir a absolvição de réus processados pela prática de feminicídio, com fundamento na tese da "legítima defesa da honra", o que representa um alento e, por consequência, um avanço nas ações de combate ao feminicídio.
Na política, em que pesem todas as conquistas alcançadas, ainda há muito o que avançar, no que concerne à representatividade de gênero. A prova disso está no resultado das eleições de 2020, cujo percentual de vereadoras eleitas no Brasil foi em média, apenas, 2,5% maior que em 2016. Em Manaus, o número de mulheres no parlamento municipal, que era de três na legislatura anterior, passou a ser de quatro nesta, um aumento irrisório. Atualmente o percentual de mulheres na Câmara Municipal de Manaus é de 9,75%, estando a capital amazonense entre as cinco capitais brasileiras com menor representatividade feminina na política.
Recentemente, em um evento virtual, vi e ouvi uma autoridade pública do sexo masculino homenagear as mulheres afirmando que o Dia Internacional da Mulher, atualmente, já não é mais uma necessidade, é apenas uma data de homenagens, em razão, segundo sua fala, de todas as conquistas das mulheres nos dias atuais.
A despeito da referida afirmação, cuja retórica, a meu ver, encontra-se, em parte, dissociada da realidade, esperamos que este Dia Internacional da Mulher, tão merecido e, ainda, necessário, seja uma data de homenagens a todas as mulheres, sobretudo, aquelas que contribuíram e contribuem todos os dias, na construção de uma sociedade livre de violência e discriminação em razão do gênero. No entanto, que essa data, para além de homenagens, seja uma data de reflexão, conscientização e mobilização pelo alcance da representatividade feminina, equitativamente, justa e necessária nos espaços de poder.
A verdade é que, só é capaz de mensurar uma dor quem tem conhecimento dela. Logo, a transformação dessa realidade de violência e sub-representação feminina, passa, necessariamente, pela presença da mulher na política e demais espaços de poder, participando, ativamente, das escolhas e decisões de políticas públicas que envolvem o tema, de forma a permitir que sua voz ecoe e seja capaz de mudar esse ciclo histórico de violência contra a mulher que, ainda, se impõe nos dias atuais.