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PGBL: Saiba como declarar sua Previdência Complementar!
A sigla PGBL significa Plano Gerador de Benefício Livre. Esse plano é uma modalidade da previdência privada que permite que os beneficiários guardem seus recursos e, a partir disso, complementem sua renda.
No artigo abaixo, selecionamos as principais informações a respeito de como declarar PGBL em diversas situações. Confira!
Como declarar PGBL?
Se você não sabe como declarar PGBL, não se preocupe. Nós te ajudaremos com isso.
Na categoria de planos de Previdência Complementar estão incluídos os produtos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e planos tradicionais de aposentadoria de benefício definido. Não estão incluídas, no entanto, contribuições para planos de pecúlio, pois não são dedutíveis de IR.
É importante ressaltar que a declaração do PGBL varia conforme o ano da sua contribuição, quando você recebeu o resgate, se recebeu renda de plano com tributação pela Tabela Regressiva de IR, etc.
Por isso, você encontrará abaixo algumas situações em que a declaração do PGBL varia e, além disso, como declará-lo a partir das mudanças.
Se você realizou contribuições e/ou aportes, a tabela presente no Item 8 – Informações Complementares do seu Informe de Rendimentos estará preenchida, conforme indicado abaixo:
Como declarar PGBL nessa situação:
O mesmo se aplica às contribuições feitas para dependentes econômicos maiores de 16 anos, desde que este contribua também para o regime geral de previdência social.
Nesse caso, informe no campo "Bens e Direitos" o código 99 – "Outros Bens e Direitos". Informe o saldo em, como na imagem abaixo.
Fiz um resgate ou recebi renda de um plano com tributação pela Tabela Progressiva de IR
Compreendeu melhor como declarar PGBL? Temos mais informações:
Como participante de um PGBL, se, ao longo do ano, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados.
Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela Progressiva, os valores estão registrados no Item 3 – Rendimentos Tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, do Informe de Rendimentos Financeiros, conforme a imagem abaixo:
– CNPJ e nome da fonte pagadora
– Rendimentos recebidos de pessoa jurídica
– Imposto retido na fonte
Os valores isentos pagos a título de Resgates e Benefícios estão disponíveis na coluna "Rendimentos" do Item 4 – Rendimentos Isentos do Informe de Rendimentos Financeiros.
Fiz um resgate ou recebi renda de um plano com tributação pela Tabela Regressiva de IR
Como participante de um PGBL, se, ao longo de 2017, você recebeu renda ou efetuou resgates do seu plano, estes valores devem ser declarados.
Como a tributação do Imposto de Renda do seu plano utiliza a Tabela Regressiva, os valores estão apresentados no Item 5 – Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, do Informe de Rendimentos Financeiros.
Importante: A Tabela Regressiva apresenta seis faixas de alíquotas decrescentes conforme o prazo de acumulação das suas contribuições e aportes. É um incentivo à poupança de longo prazo, já que o imposto diminui ao longo do tempo, conforme indicado na tabela abaixo: