Deputados aprovam projeto de reajuste dos servidores do Paraná
26 de agosto de 2019, 18:51 26 de agosto de 2019
Os deputados estaduais votaram, na tarde desta segunda-feira (26), dois projetos de lei de autoria do governo do Estado, que estão em tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O primeiro é o que trata do reajuste dos servidores públicos estaduais, que após a votação foi encaminhado ao Palácio Iguaçu para sanção do governador Ratinho Junior. O segundo é o que concede a iniciativa privada a administração de áreas de conservação.
Pouco antes do inicio da sessão plenária, o presidente Ademar Traiano falou a respeito da tramitação destas matérias, e de outras encaminhadas pelo governo.
Com a aprovação da mensagem de reajuste dos servidores estaduais, Ademar Traiano inicia as tratativas no legislativo para que inicie a tramitação do reajuste aos servidores da Assembleia. Traiano disse que o reajuste aos servidores do judiciário e Ministério Público já estão na casa.
O projeto do executivo que pretende conceder à iniciativa privada as áreas de conservação recebeu emendas de plenário, que deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as emendas apresentadas duas modificativas, que estabelecem que os recursos oriundos da área concedida deverão ser direcionados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, e outra que obriga o concessionário a seguir a lei federal que versa sobre uso sustentável da área de conservação. Outra emenda apresentada, esta aditiva, traz entre outras inclusões de cláusulas ao projeto de lei, o prazo de concessão de 15 anos renováveis por igual período.
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