Blog do Anastácio: abuso de autoridade
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Porcorativismo vergonhoso: Major agride com soco colega e Comandante Geral diz que foi "um simples ato do Major"
CLIQUE AQUI E ASSISTA O CRIME COMETIDO PELO MAJOR
Comentário do Blog: Com "certeza" a culpa foi árbitro...ele não deveria expulsar um superior...o tenente deve sim, responder pelo "excesso"...
Fonte: Blog Direito dos PMs
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Disse que ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado de Sergipe em 05 de novembro de 1984, sendo considerado apto. Disse que em 1995, a Junta Médica da Polícia Militar descobriu que o autor era portador de Labirintite, não podendo realizar atividades em áreas com poluição sonora e aglomeração, sendo, tal diagnóstico comunicado aos seus superiores hierárquicos, os quais ignoraram essa situação e continuaram designando o autor para o serviço de rua, fato que comprovadamente agravou o seu estado de saúde. Continue lendo no Blog do ADEILTON
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Rrevolta: aconteceu no 19º BPM na Bahia (isso é para Comissão da Verdade)
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19° Batalhão em Teófilo Otoni, terá audiência pública sobre denúncias contra aquele comando
Denúncias de coação moral, perseguição, tratamento humilhante, entre outras violações de direitos humanos, envolvendo o comandante do 19° Batalhão da Polícia Militar em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), tenente coronel Marcos Barbosa da Fonseca, serão tema de audiência pública, nesta quarta-feira (14/3/11). A reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais será realizada na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, às 9 horas, e foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Continue lendo no Blog da Renata:>>>>>
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Juíza que mandou bombeiro para Bangu vai prestar explicações na Alerj
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Foi dela que partiu a decisão de mandar o cabo Benevenuto Daciolo, líder da greve dos bombeiros, para o Complexo Penitenciário de Bangu.
A convocação para a participação da juíza na audiência pública "As liberdades públicas e individuais e as afrontas ao Estado Democrático de Direito no estado do Rio de Janeiro" partiu do deputado estadual Paulo Ramos (PDT) e foi aprovada pelo presidente da comissão, Marcelo Freixo (PSOL).
A Associação de Magistrados da Justiça Militar, a Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Imprensa também participarão da audiência, para a qual o secretário de Segurança José Mariano Beltrame foi convidado.
Além de aceitar o pedido de prisão preventiva de Daciolo, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros também aceitou a denúncia dos 439 bombeiros que protestaram no Quartel-Central da Corporação no ano passado e, semanas depois, lhes negou o relaxamento de prisão.
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Oficial BM ignora atestado médico de Soldado Aluno, e depois sofre lesão na coluna
youtube.com/blog do Adeilton9599
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CARTEADO E POKER SEGUNDO JUIZA MINEIRA NÃO SE ENQUADRA EM JOGOS DE AZAR
A Federação Mineira de Texas Hold'em, presidida por Marcelo Lanza, conseguiu, na última semana, mais uma vitória para o poker na luta pela regulamentação e reconhecimento do jogo como prática saudável e legítima pelas autoridades.
O caso aconteceu depois que a Polícia Militar de Minas Gerais foi à sede da Federação, munida de um mandado de busca e apreensão expedido após denúncia de que havia exploração de jogos de azar no local.
Depois de recolherem todos os bens da entidade, como mesas, fichas, baralhos e até mobiliários como televisão, sofá e geladeira, a Federação, através de seu corpo jurídico e com apoio da CBTH, conseguiu reverter a primeira decisão.
Com um parecer totalmente favorável ao poker e contrário à ação policial, a Juíza de Direito Flávia Vasconcellos Lanari, reformou a decisão anterior, inclusive citando que "o poker não pode ser considerado jogo de azar na exata definição do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (LCP)".
A LCP considera jogo de azar aquele em que "a vitória ou derrota é definida exclusiva ou principalmente pela sorte", o que diversos estudos e laudos já comprovaram que não é o caso do poker.
A Juíza ainda acrescentou que "a busca e apreensão deve se limitar a bens relacionados a jogo do bicho, bingo e máquinas caça-níqueis, não se devendo apreender qualquer bem relacionado a poker ou outro carteado". Como a Federação Mineira trata apenas do poker, nada poderia ter sido apreendido.
O presidente da entidade, Marcelo Lanza, divulgou uma carta aberta onde comenta todo o acontecimento. Veja o texto abaixo e, depois, a decisão da Juíza favorável ao poker.
CARTA ABERTA A TODOS OS JOGADORES DE POKER DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEMAIS INTERESSADOS DECISÃO JUDICIAL:
Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão requerida pela Polícia Militar em que a autoridade solicitante noticia que em 15 de dezembro de 2011 ocorreria a prática de ato ilícito situado à avenida do Contorno número 3.900, bairro Santa Efigênia, nesta Capital. O ilícito consistiria na realização de jogo com finalidade lucrativa.
O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição do mandado para fins de apreensão de objetos utilizdos para a prática de condutas ilícitas.
Decisão deferindo o pedido a f.23.
O sócio da empresa MSOP Sports e Eventos Ltda-ME, por si e como representante legal da pessoa jurídica apresentou pedido para revogação ou suspensão da decisão para se examinar, inicialmente, se o poker constitui jogo de azar, sendo este o único jogo que se realiza no estabelecimento.
Inicialmente observo que a Polícia Militar não detém funções de polícia judiciária. Sua atuação é preventiva e repressiva, não existindo fundamento lógico ou jurídico que autorize referida Instituição, que merece todo o respeito e prestígio, a agir como se Polícia Civil fosse.
Por outro lado, a decisão de f.23/24 pode ser reexaminada porque contém contradição em seu conteúdo, já que faz menção a jogo de bicho, o que sequer foi mencionado pela autoridade requisitante.
Do exame dos documentos existentes verifica-se que no estabelecimento ocorrem campeonatos de poker. O jogo é praticado em diversas modalidades: Texas Hold'em, Omaha, entre outros, conforme se infere da conversa virtual de dois jogadores que foi juntada a f.12. Não obstante, nenhum dos documentos evidenciam a ocorrência de apostas no estabelecimento, aliás, os documentos f.04, 06 fazem menção a torneios, ou seja, campeonatos.
Por outro lado, o poker não pode ser considerado jogo de azar na exata definição do artigo 50, LCP. É que jogos de cartas dependem e muito da habilidade do jogador.
Isso posto, e considerando que o mandado de busca e apreensão não foi inteiramente cumprido, eis que há notícias que muitos bens permanecem no local, e visando esclarecer os limites do mandado, REFORMO a decisão para determinar que a busca e apreensão devem se limitar a bens relacionados a jogo do bicho, bingo e máquinas caça-níqueis, não se devendo apreender qualquer bem relacionado a poker ou outro carteado.
Dê-se ciênia à PMMG solicitante e ao Ministério Público.
Caso tenha ocorrido a apreensão de bens fora dos limites desta decisão, o material deverá ser restituído imediatamene.
Fonte: intranetpm.mg.gov.br
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Postado por Cidadão Militar às 15:49 Nenhum comentário: http://xat.com/NOQAP
Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de "delegado especial" para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.Continue lendo no blog do Experidião Porto:>>>>>>>>>>