Brasília, quarta-feira, 17 de abril de 2019 - 14:1 | Atualizado em: 23 de abril de 2019 - 23:45
Falta de acordo barra avanço da PEC 6/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Votação deve acontecer na próxima terça-feira (23).
Depois uma semana intensa de articulações e muita obstrução, a Oposição conseguiu uma nova vitória nesta quarta-feira (17): o adiamento da votação do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-GO) sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Após 40 minutos de suspensão da reunião do colegiado, o relator pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), mais uma sessão para analisar "cuidadosamente os temas apresentados pelos parlamentares" e, talvez, apresentar uma complementação de voto na próxima terça-feira (23).
Contrariado, Francischini acatou o pedido e encerrou a sessão, que vinha, até então, muito tumultuada.
O adiamento foi comemorado pela Oposição, que viu triunfar sua estratégia. Segundo a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a primeira ação era adiar a votação da PEC 6/19 para depois ganhar tempo para alterar trechos do relatório de Freitas.
"Foi uma grande vitória. Agora vamos trabalhar para conseguir tirar pontos inconstitucionais e que prejudicam muito a sociedade. Ainda não vejo a possibilidade de derrota inteira do relatório. Por isso, nosso esforço agora será para alterar o conteúdo. Não podemos chegar na comissão especial com este relatório", afirmou.
Foram 13 votos em separado apresentados no colegiado, além de uma exaustiva argumentação feita pela Oposição durante o debate do relatório de Freitas, que indicou a admissibilidade integral da proposta enviada pelo governo. No entanto, pontos sensíveis como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria de trabalhadores rurais terão dificuldade de avançar, visto que a Oposição já conta com o apoio do chamado Centrão para derrubada dos trechos.
Reunião tumultuada
A reunião foi convocada para esta quarta, após quebra de acordo. Diferentemente da postura adotada até então, Francischini assumiu o modo "tratoraço" na reta final. Atropelou regimento da Câmara, impediu questões de ordem de parlamentares não-membros da comissão, considerou prejudicados requerimentos da Oposição sem dar chance de questionamentos aos deputados.
Francischini passava por cima das regras da Casa sob aplausos dos aliados do governo. "Vossa excelência está mutilando o regimento. Estamos vendo uma série de arbitrariedades aqui na CCJC. O regimento da Casa é efetivamente rompido a toda hora. Mas não queremos reforma agora, porque queremos que os devedores sejam procurados, que os sonegadores sejam presos. Essa reforma é cruel, pois retira direitos básicos. Eles querem decretar o fim da aposentadoria", protestou a deputada Alice Portugal, vice-líder da Minoria.
Às vésperas de feriado e sem votações no Plenário da Câmara, a CCJC estava lotada de parlamentares favoráveis e contrários à matéria. E apesar da pressa e interesse do governo, a própria base aliada contribuía para o atraso dos trabalhos na comissão.
"Peço que quem é favorável ao projeto colabore", pedia Francischini sem sucesso.
A ausência do relator no colegiado elevou os ânimos e levou à suspensão da reunião. "Relator nem estava presente e os deputados queriam votar seu texto? Regimento proíbe essa manobra", alertou Jandira.
Foram 40 minutos de negociações até que o relator pediu prazo para analisar possíveis mudanças.
A CCJC é o primeiro passo para a tramitação da PEC 6/2019. Caso o texto seja admitido pelos parlamentares, uma comissão especial será formada para tratar do mérito da matéria. Só após a análise no colegiado, o texto vai para o Plenário da Câmara, onde será votado em dois turnos.