Como o Presidente Bolsonaro tornou o Brasil um epicentro global de Covid: 7 – Possíveis desfechos para o governo brasileiro - Amazônia Real
Por Amazônia Real Publicado em: 15/12/2021 às 16:17
Em relação ao governo federal brasileiro, vários desfechos são possíveis, incluindo a continuação sem mudanças, alguma forma de ditadura e a aprovação de qualquer uma das 126 propostas de impeachment de Bolsonaro pendentes no Congresso Nacional, muitas das quais são por negligência na pandemia [1] [obs. As propostas totalizem mais de 130 em novembro de 2021]. Em 07 de julho de 2021, uma declaração do Presidente da CPI (Omar Aziz) criticou alguns membros das Forças Armadas por aparente envolvimento em um escândalo de corrupção em torno de um contrato de vacinas Covid-19 [2]. Em resposta, o Ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, o Comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o Comandante do Exército General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o Comandante da Aeronáutica Tenente Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior emitiram um comunicado oficial alegando que as alegações de Omar Aziz afetam as Forças Armadas em uma "forma vil e frívola", chamando as acusações de "graves, infundadas e, sobretudo, irresponsáveis" [3].
O presente trabalho mostra claramente que as forças militares brasileiras atuaram para enfraquecer tanto a luta contra a Covid-19 quanto a situação dos povos indígenas no Brasil, promovendo medidas recomendadas pelo Presidente Bolsonaro. O alinhamento político e ideológico dos comandantes das Forças Armadas indicados pelo Presidente Bolsonaro foi demonstrado quando nenhuma punição foi aplicada ao general Eduardo Pazuello (o ex-ministro da Saúde) após falar em manifestação em apoio a Bolsonaro, o que é proibido aos militares [4]. A declaração do Ministro da Defesa e dos comandantes dos três ramos das Forças Armadas a respeito das críticas de Omar Assiz à postura de alguns militares sobre a Covid-19 chega a afirmar que "as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque frívolo a instituições que defender a democracia e a liberdade do povo brasileiro" [3].
É relevante que a responsabilidade das Forças Armadas na defesa do Estado Democrático de Direito implica na obrigação de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em suas investigações sobre as ações que têm impedido o combate à Covid-19 no Brasil. Essa comissão tem se mostrado fundamental para trazer à luz informações sobre a negligência do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19, inclusive de militares, como o ex-ministro da Saúde General Eduardo Pazuello, inclusive a sua atuação durante a crise de oxigênio em Manaus, e o subordinado imediato do General Pazuello, Coronel Élcio Franco, que, contra a recomendação da assessoria técnica, limitou a compra pelo governo brasileiro de vacinas da Unidade COVAX a uma quantidade suficiente para apenas 10% da população [5].
De fato, uma análise de 3.049 normas e regulamentos federais sob o governo Bolsonaro concluiu que o presidente seguiu uma agenda deliberada para espalhar o Covid-19 [6]. O presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira) bloqueou até agora qualquer consideração sobre as muitas moções de impeachment do Presidente Bolsonaro. Com a continuação do atual governo presidencial até o final de 2022, podemos esperar uma maior deterioração das instituições do país, facilitando efetivamente a disseminação do Covid-19. [7]
[1] Brandino G. Entenda possíveis caminhos para eventual criminalização do presidente Bolsonaro. Folha de S. Paulo, 12 de abril de 2021.
[2] CPI. 2021. CPI da Pandemia ouve Roberto Ferreira Dias sobre contrato para compra da Covaxin – 7/7/2021. TV Senado, 07 de julho de 2021. https://www.youtube.com/watch?v=8R-SVel6NVA.
[3] Ministério da Defesa. 2021. Nota Oficial – Publicado em 07/07/2021 19h41. Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD).
[4] Mazui G, Rodrigues M. 2021. Exército decide não punir Pazuello por participação em ato político com Bolsonaro. G1,
[5] Mattos M, Borges B, Resende S. PNI não foi ouvido sobre aquisição de quantia mínima de vacinas por meio da OMS, diz ex-coordenadora. G1, 08 de julho de 2021.
[6] Asano CL, Ventura DFL, Aith FMA, et al. 2021. Direito e pandemia: ordem jurídica e sistema judiciário não foram suficientes para evitar graves violações. Boletim Direitos na Pandemia, No. 10. Conectas Direitos Humanos, São Paulo, SP.
[7] O trabalho em inglês do qual este texto foi traduzido está disponível para livre acesso em: Ferrante, L., L. Duczmal, W.A. Steinmetz, A.C.L. Almeida, J. Leão, R.C. Vassão, U. Tupinambás & P.M. Fearnside. 2021. How Brazil's President turned the country into a global epicenter of COVID-19. Journal of Public Health Policy 42: 439–451.
A imagem que abre este artigo mostra soldados do Exército durante a Missão interministerial de combate à Covid-19 em populações indígenas, atendimentos ao povo Yanomami nas aldeias polos bases Waikás e Auaris, em Roraima. missão que levou entre outros medicamentos , um carregamento de cloroquina em julho de 2020 (Foto: Agência Saúde).
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