13/11/17 « Ascom – Gerência de Comunicação
Campos dos Goytacazes (RJ), segunda-feira, 13 de novembro de 2017. Nº 3.743
Debate com deputados discute autonomia universitária
A UENF recebeu na última sexta-feira, 10/11/17, a visita do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT). Eles participaram do debate "Autonomia financeira da Universidade (PEC 47) e os impactos no desenvolvimento regional", ao lado do reitor da UENF, Luís Passoni; e da diretora do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UENF (Sintuperj), Maristela Lima, no auditório do Centro de Ciências do Homem da UENF (CCH).
Em sua explanação, Waldeck Carneiro criticou a política do governo do Estado de conceder isenções fiscais, bem como a sua inércia em relação à sonegação de impostos. Segundo ele, dos cerca de R$ 70 bilhões que constituem atualmente a dívida ativa do Estado, R$ 7 bilhões são devidos pela Petrobras. Outro ponto bastante criticado foi o pacote de medidas para recuperar o Estado.
– Do ponto de vista econômico, o problema do Estado do Rio é a falta de receitas. As estratégias, então, deveriam passar pela criação de novas receitas. Mas que medidas o governo tem adotado? Primeiro, pratica o maior arrocho da história do funcionalismo, sem precedentes. Depois, se livra do último ativo importante do Estado, que é a Cedae, uma empresa rentável, para realizar um empréstimo e se endividar ainda mais. Isso sem falar na violenta agressão ao parque científico – disse.
Classificando o atual momento da UENF como uma "luta de vida ou morte", o reitor Luís Passoni disse que a Universidade, em vez de focar no seu crescimento, como seria natural, vem lutando para continuar funcionando. Segundo Passoni, o que está ocorrendo com as universidades, neste momento, é muito similar ao que aconteceu na década de 1970 com as escolas públicas de ensino fundamental e médio, que foram aos poucos se degradando e hoje já não apresentam mais a mesma qualidade.
– Precisamos muito evitar que esse processo chegue à universidade pública. A pesquisa científica, no Brasil, é feita quase que exclusivamente nas universidades públicas. O que não é feito nas universidades é feito em institutos públicos – afirmou.
O reitor destacou ainda que a UENF vem cumprindo uma função social única na região. Ele lembrou que 48% dos alunos da UENF são admitidos através do sistema de cotas.
– Nosso público é eminentemente de baixa renda. Muitos de nossos estudantes são os primeiros de suas famílias a cursarem o ensino superior. A população da região não tem condições de pagar uma universidade – disse.
Wadih Damous disse que o País vive um estado de exceção, onde direitos obtidos à custa da luta de várias gerações estão sendo abolidos todos os dias. Na sua opinião, o que está acontecendo no Estado do Rio é ainda mais grave do que o que ocorre nos outros Estados.
– Neste cenário, não há espaço para o serviço público. Primeiro, tentam desmoralizá-lo, e isso já vem sendo feito há algum tempo. Agora, isso virou uma política de governo. Se a universidade pública é algo que não interessa ao Estado, por que gastar com ela? – questionou.
Para Waldeck, é necessário muita pressão em cima dos deputados estaduais para que a PEC 47 – que garante o repasse mensal dos duodécimos do orçamento às universidades estaduais – seja colocada em pauta e aprovada. Ele disse que não vê no Governo vontade alguma de aprovar a proposta. Lembrando que 40 deputados assinaram a PEC 47 e suas emendas, o reitor da UENF se mostrou otimista. Segundo ele, o mais importante no momento é garantir que a proposta seja colocada em votação até 06/12, data em que está prevista a votação do Orçamento de 2018 na Alerj. Ao final do debate, foram sugeridas estratégias para pressionar os deputados a aprovarem a proposta.