Pena para maus-tratos de cães e gatos poderá chegar até cinco anos de prisão
Comissão aprovou em caráter de urgência por conta de rinha de pitbulls em São Paulo
Na última segunda-feira (16), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a segunda versão de um substitutivo para criminalizar quem abusa, fere ou mutila animais de estimação. O texto se refere apenas à cães e gatos, e prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de tutela de animal.
De acordo com a atual Lei de Crimes Ambientais, em casos de violência contra animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos, o autor pode ser sentenciado a detenção de três meses a um ano, além de multa.
Agora a Lei passa a ser mais rigorosa, apesar de não se estender a todos os animais, mas àqueles que são de estimação, ou seja, que estabelecem relação de intimidade, como os cães e gatos. A estratégia é fazer com que o cidadão saiba sobre a hipótese de condenação à prisão, para que não pratique os maus-tratos, diferentemente do que acontecia há algum tempo atrás, quando o cidadão era liberado da delegacia após o registro da ocorrência, na mesma hora ou no mesmo dia.
A comissão especial argumentou a aprovação em caráter de urgência do texto, diante de uma recente rinha internacional e churrasco com carne de cães em São Paulo. Na ocasião, foram resgatados 21 cães da raça pitbull e 41 pessoas estavam envolvidas, dentre elas um veterinário e um policial militar. Ninguém foi preso.
Esta proposta ainda será votada pelo Plenário.
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