PEC 06 é aprovada em primeira votação no MT – Jornal O NORTÃO
PEC 06 é aprovada em primeira votação no MT
Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), aprovaram em primeira votação a PEC 06/2021, de autoria de lideranças partidárias, que acrescenta e altera dispositivos da Constituição Estadual. A PEC 06/21 foi aprovada com 20 votos favoráveis e quatro ausências, e trata da questão previdenciária de servidores públicos.
O parágrafo único diz que as contribuições, os proventos de aposentadoria e as pensões serão atualizados na forma da lei.
As lideranças citam que "o presente projeto produzirá efeitos positivos, tanto de ordem social como de ordem administrativa, na medida em que regulariza situação concreta já constituída, para o bem da segurança jurídica e da proteção da confiança do administrado, de forma equânime e proporcional. No que diz respeito ao impacto financeiro da proposta, impositivo ponderar que o contingente de servidores agraciados é diminuto, pois se reduzem com o decurso de tempo".
Foram apreciados e votados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), 60 projetos de lei que estavam em tramitação na Casa de Leis. "Isso mostra a grande produção deste Parlamento", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, ao término da sessão ordinária. Russi fez questão de destacar o trabalho dos 24 deputados mato-grossenses.