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Seguro automóvel em nome de outra pessoa: pode? »
Transferência do Seguro de Automóvel
Dentro de um seguro de automóvel há três figuras importantes: o segurado, o proprietário do veículo e o principal condutor. Muitas vezes uma mesma pessoa ocupa esses três papéis na apólice; mas em alguns casos podem ser pessoas diferentes. É o caso do pai (segurado) que contrata um seguro para o carro do filho (principal condutor e proprietário), de uma empresa (segurado) que faz o seguro para um dos sócios (principal condutor), dentre muitos outros cenários.
Nas situações em que são pessoas diferentes, é comum acontecer de em algum momento ser necessária a transferência do seguro e seus bônus do segurado para o proprietário ou para o principal condutor.
Há casos até de quem queira transferir o seguro para um completo desconhecido.
Para entender as regras dessa transferência nas seguradoras, o primeiro passo é entender que "transferência de titularidade" é diferente de "transferência de bônus".
Titularidade é diferente de Bônus
O titular de uma apólice é sempre quem a contratou, ou seja, o segurado. Quando falamos em transferência de titularidade estamos falando de fazer apólice que estava em nome de uma pessoa passar a estar em nome de outra pessoa.
Já a classe de bônus é um indicador da experiência do segurado. A cada renovação do seguro sem sinistro na apólice anterior, ele ganha uma classe de bônus. Esse bônus ajuda a baixar o preço do seguro, servindo como um tipo de desconto. Por ser um benefício pessoal e intransferível do segurado, ele não é transferido "automaticamente" na transferência de titularidade: ele só poderá ser transferido dentro de regras colocadas pela seguradora.
Regras de Transferência de Titularidade
Quem pode fazer? O segurado pode solicitar a transferência de titularidade para qualquer pessoa. Contudo, a solicitação estará sujeita à análise da seguradora, que poderá acatar ou recusar, conforme seus critérios.
Como fazer? Deverá ser apresentada carta de Transferência de Direitos e Obrigações (Carta de "TDO"). Geralmente a seguradora fornece, por meio do corretor de seguros, um modelo padrão desta carta. Ela deve ser preenchida e assinada pelo antigo segurado. A Carta é protocolada pelo corretor na seguradora, que inicia o processo de análise.
Algumas seguradoras dispensam a TDO quando a transferência é do segurado para o principal condutor. Verifique se é o caso em sua seguradora para ganhar tempo.
Atenção nº 1! É importante ter em vista que a transferência de titularidade, quando autorizada, transfere exclusivamente a titularidade. Benefícios como a classe de bônus não são transferidos automaticamente, como veremos a seguir.
Atenção nº 2! "Vendi meu carro com seguro". Algumas pessoas, por não conhecerem essas informações, acham que podem vender sua apólice junto com o carro. Não funciona assim. As seguradoras não autorizam a transferência "automática" de apólices e cancelam o seguro se souberem que algo do tipo foi feito. Veja abaixo exemplo de cláusula da seguradora Porto Seguro sobre isso.
E se titular faleceu?
O seguro poderá ser transferido para o nome do herdeiro legal ou principal condutor que constava na apólice – dependerá da regra da seguradora.
Há seguradoras que exigem a conclusão do inventário para transferência de titularidade. Neste caso o seguro continuará vigente no nome do titular falecido, constando como "espolio", até o inventário ser liberado.
Assinatura: Caso a seguradora mantenha o falecido como titular, o questionário de perfil de risco poderá ser assinado pelo inventariante. Divergências no perfil de risco podem gerar recusa de indenização em sinistros, por isso é importante o inventariante conferir as informações novamente e checar se não mudou nada no perfil de risco.
Indenização integral: Vale ressaltar também que se o falecido era também proprietário do veículo, o bem entrará em inventário e por isso num caso de indenização integral o valor da indenização será espólio e irá para inventário. Há seguradoras que não aceitam fazer seguro para veículos em inventário, a não ser que seja renovação da própria seguradora, por isso se você for mudar de seguradora na renovação é importante informar ao corretor que o carro está em processo de inventário.
Regras de Transferência de Bônus
Quem pode? As regras de transferência de bônus variam entre as seguradoras. Solicite ao corretor de sua apólice para checar qual a regra de sua seguradora.
De maneira geral, há dois padrões mais comuns no mercado:
Pais e filhos, quando o vínculo for devidamente comprovado pela Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade.
Cônjuges, quando o vínculo for devidamente comprovado pela Certidão de Casamento
Sócio e empresa (e vice-versa), quando o vínculo entre a pessoa física e a pessoa jurídica for de diretor, gerente ou sócio da Empresa, devidamente comprovado pelo contrato social. Algumas seguradoras podem ser mais restritas ou mais flexíveis sobre os tipos de vínculo aceitáveis neste caso.
Empresa e empresa, quando comprovado a mesma composição societária
Pessoa física para pessoa física, somente do segurado para o principal condutor anterior.
Sócio e empresa, idem anterior.
Empresa e empresa, idem anterior.
Ou seja, há seguradoras menos flexíveis na transferência de bônus entre pessoas físicas, aceitando a transferência somente para o principal condutor. Um exemplo é a seguradora Bradesco (até o momento).
Idade x Bônus: Ao transferir a classe de bônus, as partes devem estar atentas à idade do novo segurado beneficiário dos bônus. Todas as seguradoras trabalham com a tabela abaixo, que prevê que a classe de bônus tem um teto conforme a idade do titular.
Quando o segurado falece, a transferência de bônus depende de qual dos padrões mencionados acima a seguradora segue.
Sócio e empresa, quando o vínculo entre a pessoa física e a pessoa jurídica for de diretor, gerente ou sócio da Empresa, devidamente comprovado pelo contrato social.
Padrão 2: Sempre olhará para o principal condutor.
Se principal condutor e segurado tiverem vínculo de parentesco (cônjuge, pai, mão, filho/filha), a transferência pode ser feita sem apresentação de inventário
Se principal condutor seguradora não tiverem vínculo de parentesco (cônjuge, pai, mão, filho/filha), será necessário apresentar o inventário. O principal condutor precisa constar no inventário como um dos herdeiros do falecido seguradora para que a transferência de bônus seja autorizada.
Se o seguradora e principal condutor forem a mesma pessoa, não é possível transferir bônus.
Não há transferência para "proteção veicular"!
Outra dica fundamental sobre transferência de titularidade e bônus é que elas só podem ser feitas em seguros oferecidos por seguradoras regulares, devidamente cadastradas e habilitas na SUSEP. Recomendamos a leitura deste post: "Consultar seguradora na SUSEP: como fazer e qual a importância?"
Não é possível fazer estes procedimentos indo de um seguro regular para um serviço de proteção veicular, oferecidos por associações ou cooperativas.
Migrar de um seguro regular para um destes tipos acarretará perda de bônus. Por isso é importante sempre verificar se a empresa com que você está fazendo seu seguro é regular.
E você, já precisou transferir a titularidade e bônus do seu seguro alguma vez? Como foi o procedimento?