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Projeto aprovado desobriga registro dos músicos
Com a aprovação do legislativo nesta terça-feira, 13 de setembro, os músicos de Divinópolis não são obrigados a possuir de registro da Ordem dos Músicos do Brasil – OMB- para se apresentarem. A decisão ainda espera a sanção de Lei pelo prefeito Vladimir Azevedo e já tem agradado muitos músicos da cidade. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal – STF- dispensou a exigência do documento em todo o Brasil, mas em Divinópolis ainda era necessária a regulamentação municipal.
De acordo com o vereador Beto Machado diante da determinação do STF, em que foi julgada inconstitucional a exigência da Ordem dos Músicos, a comissão tomou partido semelhante e decidiram assim facilitar os trabalhos dos músicos divinopolitanos. Sobre o enfraquecimento da classe com relação a nova medida, o vereador tranquiliza a população afirmando que não existe em Divinópolis e no Brasil, um órgão estabilizado que acompanha os músicos. Ele como também os músicos da cidade questionaram o destinos das taxas recolhidas pela instituição denominada Ordem dos Músicos. "Não existe Ordem dos Músicos. Muitos fazem a comparação com a Ordem dos Advogados e com o Conselho Regional de Medicina e isto é completamente diferente. A OAB e o CRM existe um perigo social e por isto são cobrados registros. A música é um talento, e o músico não cria nenhum perigo social. Por tanto com este mesmo viés do Supremo, adotamos a mesma medida", relatou Beto Machado.
Em entrevista à Gazeta do Oeste, início de agosto, o músico e fiscal da Ordem dos Músicos em Divinópolis Sebastião Bispo disse que esta decisão pode gerar transtornos entre a classe. "A ordem que fiscaliza os músicos. É preciso tomar uma decisão que beneficie tanto o músico novo quanto o antigo. Se essa decisão vigorar, os músicos novos irão requerer tudo o que eles já pagaram para ordem" explicou. Bispo acredita que com a decisão, o trabalho dos músicos poderá ficar desvalorizado e uma concorrência desleal pode acontecer. "Hoje nós seguimos uma tabela de preço. Com essa decisão um músico profissional que cobra R$150, por exemplo, vai concorrer com músicos que irão cobrar R$50 reais. Tem pessoas que vivem disso" lamentou.
Márcio Lúcio Chula Júnior é músico e compõe a banda Chula Rock Band de Divinópolis. Ele é credenciado à Ordem dos Músicos da cidade e enxerga duas vertentes sobre a decisão dos vereadores e do Supremo. "Ter a carteirinha de músico hoje em Divinópolis não traz benefício nenhum para os músicos. No entanto existe o lado do contratante que em eventos maiores sempre vai exigir o registro", esclareceu Chula. Para quem não sabe, o registro, como em outras profissões comprova a habilitação do músico, explicou o cantor. Diferente da realidade divinopolitana, as casas de shows na capital costumam exigir o documento e para Chula este é o que conta. "Sempre carrego comigo o registro e sempre terei. Acho que no caso se não é obrigatório, os contratantes não devem exigir. Mas se eles continuarem pedindo o registro, eu sempre vou ter o meu comigo", determinou.
Tudo começou em Santa Catarina, onde um músico alegou que em seu Estado, ele só poderia se apresentar com o registro. Baseado neste caso, os ministros aprovaram a decisão alegando que qualquer restrição à liberdade profissional precisa ser motivada por questões técnicas, o que não é o caso dos músicos.
Em entrevista a Agência Brasil, a Ministra Ellen Gracie, disse que o trabalho dos músicos é um dom e que não oferece risco para sociedade. "De acordo com o Inciso 13 do artigo 5 da Constituição, qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público e não há qualquer risco de dano social com a música", afirmou a ministra.
Desde 1960 a OMB exige a filiação dos músicos. A ordem também ficou com a responsabilidade de exercer a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão de músico.