Autor: Ericka Araújo23 de novembro de 2021Brasil
O regime de ex-tarifário será renovado. A afirmação foi feita pelo secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, ao Poder360 na última quinta-feira (18).
"O Ministério da Economia vai renovar o ex-tarifário 'business as usual', mas tem antes de haver orquestração com o Mercosul", afirmou.
Segundo ele, não é esperado resistência dos outros três signatários do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai – a não ser que eles pleiteiam contrapartidas.
O assunto será tema do encontro virtual do Grupo Mercado Comum, na quarta (24). Segundo Ferraz, é esperado que o acordo seja concluído até a reunião de cúpula do bloco, que será realizada dia 16 de dezembro em Brasília (DF).
"A informação reforça as intenções do Brasil em relação às reduções tarifárias e pela prorrogação dos regimes de exceção, que são de interesse de todos os países membros do bloco", comenta Wladimir Janousek, especialista em tecnologias e processos produtivos de painéis solares.
"Fazia tempo que o governo não comentava sobre o tema. Finalmente, há uma manifestação, porém não tem nada publicado. Teremos a reunião de dezembro e só então algo será definido. Agora, é esperado que a prorrogação aconteça em breve", destaca Ricardo Valle, CEO da Port Trade Energy, multinacional brasileira especializada em logística, financiamento, trade e despacho com filiais nos Estados Unidos, Reino Unido, China e Argentina.
"Acredito que o governo deva prorrogar o ex-tarifário considerando o número de projetos que serão impactados e o aumento da demanda para o próximo ano. Por estes motivos, a presença dos ex-tarifários é fundamental para que muitos projetos fiquem em pé e continuem viáveis", acrescenta.
"É uma política de estímulos legítima que governos de todos os países dispõem para incentivar segmentos, cadeias produtivas, ou determinados setores da economia", explica Janousek.
O especialista ainda esclarece que o Ministério da Economia é o responsável pelos Ex-tarifários. "A legislação relacionada ao Ex-tarifário, análises, aprovações, deliberações e revogações, está hoje sob responsabilidade do Ministério da Economia. E a aplicação do benefício é responsabilidade da Receita Federal, que também é um órgão do Ministério da Economia", esclarece.