Lei de regularização fundiária aumenta tensões na Amazônia - Folha PE
Os conflitos agrários registraram um aumento anual de 11,6% no último ano e 60% deles ocorreram na região amazônica
Por AFP04/06/20 às 09H50 atualizado em 04/06/20 às 09H56
Em 2009, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva lançou um programa de "terras legais" com o objetivo de regularizar cerca de 150.000 propriedades abertas até 2004, principalmente com o objetivo de desenvolver a agricultura familiar. Mas esse plano só foi cumprido em 20%. Em 2017, as regras foram flexibilizadas e, com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, os processos de regularização foram praticamente suspensos.
As tentativas de ampliar territórios regularizáveis sem controle prévio preocupam Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). "Não dá para ver os conflitos agrários por satélite, e nem todos são registrados pelas autoridades. Não tem procedimento robusto de checagem de bancos de dados, por exemplo os do Cadastro Ambiental Rural, onde tem a sobreposição de imóveis. A prioridade deveria ser falar como empoderar órgãos fundiários para fazer a fiscalização", afirma.
Brito também se preocupa com a facilidade com que o projeto permitiria que os infratores não respondessem por possíveis crimes ambientais, firmando um simples compromisso com um suposto bom comportamento, algo difícil de controlar. Essa medida seria como dizer "que o crime compensa" e incentivaria novas invasões de terras, agravando o desmatamento, alerta. O texto poderia ser votado em uma data próxima pela Câmara dos Deputados.
No último mês, as principais redes de supermercados britânicos ameaçaram boicotar produtos produzidos no Brasil caso o Congresso aprovasse a "Lei da grilagem". Na terça-feira, um grupo de legisladores dos Estados Unidos, encabeçado pela representante indígena Deb Haaland, solicitou ao Congresso brasileiro que recusasse esse projeto de lei, por considerá-lo "muito prejudicial à Floresta Amazônica, já que legalizará grandes áreas de terras públicas que já foram ocupadas e usadas ilegalmente".
Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o desmatamento na região registrou um aumento de 51% em relação ao mesmo período de 2019. Um terço da área desmatada corresponde a terras públicas sem documentação oficial. Os conflitos agrários registraram um aumento anual de 11,6% no último ano e 60% deles ocorreram na região amazônica, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).