A volta do IBEP – IBEP
Criado em 30.11.2000, por decisão colegiada e unânime formada por eminentes juristas, psicólogos, assistentes sociais e técnicos do sistema penitenciário do país, o Instituto Brasileiro de Execução Penal – IBEP, entidade civil sem fins lucrativos, augurava, na época, dentre outras proposições, efetivar o cumprimento da Lei Federal nº 9.714, de 1998, que havia introduzido as penas restritivas de direito. Um dos lemas do IBEP, naquele momento histórico, era comprovar que a pena privativa de liberdade deveria ser substituída pela restrição de direitos, nos crimes de média e de pequena potencialidade, face às péssimas condições físicas, materiais e humanas que até hoje são partes integrantes dos presídios do país.
A verdade é que os criadores do IBEP, a partir da sua criação, passaram a correr os estados e municípios do país, mantendo contatos pessoais com os variados segmentos responsáveis pela execução da pena, mormente suas autoridades judiciárias, membros do Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e os responsáveis pela administração das nossas prisões, ora oferecendo dados comprobatórios das péssimas condições das nossas prisões, ora enaltecendo as vantagens sociais e jurídicas que as penas restritivas de direito poderiam proporcionar.
O esforço e a dedicação dos membros do IBEP, com efeito, foram efetivamente compensados, ademais as penas restritivas de direito, hoje, são aplicadas em cerca de 40% dos infratores da lei penal, evitando, por conseguinte, que os maus tratos e humilhações ocasionadas pela prisão permanecessem na escala crescente, embora suas condições desumanas persistam e continuem a contribuir para o aumento da criminalidade.
Depois de 10 anos sem qualquer atividade, o IBEP está retornando ao convívio científico, agora buscando um maior incremento das penas e medidas restritivas e do nosso sistema prisional, produzindo conhecimento, pesquisas, assessoria, consultoria, capacitação, monitoramento e desenvolvimento de projetos especiais, para tanto acrescentando em suas prerrogativas a inserção da Rede Nacional de Execução Penal e Cidadania.
Seu retorno científico está na realização do VIII Encontro Nacional de Execução Penal, na forma remota, entre os dias 13 a 15 deste mês, cuja programação envolve assuntos atualizados e da maior relevância para os destinos do nosso modelo punitivo, com palestrantes de renome nacional. (www.8enep.com.br).
Adeildo Nunes, 2º vice-presidente do IBEP
Categoria: Artigos, Estante VirtualPor Adeildo Nunes setembro 9, 2021
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