COAD - Bahia concede crédito de ICMS para sinal de celular a mais 230 locais
As fases 1 e 2 do Fala Bahia somam R$ 114 milhões em investimentos, alcançando ao todo 404 localidades
O governo baiano irá levar cobertura de sinal de celular e internet para mais 230 localidades rurais do estado por meio da concessão de crédito de ICMS para as operadoras de telefonia que farão os investimentos nesses distritos. A medida integra a segunda fase do programa Fala Bahia, desenvolvido pelas Secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e da Fazenda (Sefaz-BA). O decreto assinado pelo governador Rui Costa, que viabiliza a concessão do crédito de ICMS no valor de até R$ 69 milhões para implantação do serviço, foi publicado no último mês de dezembro no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o edital da segunda fase do programa está previsto para ser lançado até março de 2022. "A etapa complementar da primeira fase do Fala Bahia já se encontra em fase inicial. A oferta de telefonia móvel e de internet, através do programa Fala Bahia, possibilita a atração de novos negócios para as localidades do estado. Isso contribui para a geração de emprego e de renda nos distritos beneficiados com o programa", acrescentou o secretário.
O pagamento pela implantação de cada Estação Rádio Base (ERB), espécie de torre instalada nas localidades, é feito por meio de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadores e Prestação de Serviços (ICMS) devido pelas operadoras de telefonia em razão da prestação de serviços pelas mesmas. As Estações fazem a conexão entre os telefones móveis e a companhia telefônica que atenderá ao distrito.
"A ampliação dessa iniciativa é mais um esforço financeiro que o Estado da Bahia faz agora, sob a liderança do governador Rui Costa, para apoiar os baianos que mais precisam", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.