Sindjus esclarece dúvidas sobre quintos aos servidores do TST – SINDJUS BRASILIA
Sindjus esclarece dúvidas sobre quintos aos servidores do TST
16 de maio de 2014 dwd_admin
No último dia 12, o Sindjus realizou assembleia-setorial com os servidores do TST para esclarecer dúvidas relacionadas ao processo dos quintos; para isso levou seus advogados e calculistas. As perguntas mais frequentes disseram respeito à forma como são feitos os cálculos e aos precedentes judiciais que afirmam que os servidores do TST têm direito a esse passivo.
O Sindjus esclarece que os cálculos têm como base o acórdão transitado em julgado que determina a elaboração da conta de acordo com o Manual da Justiça Federal. O mesmo critério utilizado para o TST foi aplicado para os demais órgãos: TSE, TRE, TJDFT, STM, TRT, JF e TRF. Em todos os casos, a União embargou, apresentado valores incontroversos.
A União suscita nos embargos o excesso da execução decorrente da utilização do IPCA-E em vez da TR e sustenta que deveriam ser computados juros sobre os valores pagos administrativamente. Não obstante o absurdo dessa tese, considerando que os juros de mora incidem apenas sobre o valor devido, o fato é que em alguns órgãos, como o TST, em que houve pagamento administrativo de parcelas de quintos, essa alegação da União resulta na apresentação de nenhum valor incontroverso ou de valores insignificantes.
Importante ressaltar que os calculistas contratados e o escritório de advocacia que atende ao Sindjus já realizaram mais de vinte mil execuções sobre esse tema, atestando assim o fato de que o sindicato sempre oferece o que há de melhor aos seus filiados.