Procuradoria pede condenação de internauta por racismo no Facebook
Kenya Mayrink é acusada em ação penal por comentário racista em outubro de 2012
A Procuradoria Regional da República na 2ª Região (Rio) pediu a condenação de Kenya Mayrink, usuária do Facebook acusada de postar mensagens racistas na rede social em outubro de 2012. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, mas absolvida pela Justiça Federal em primeira instância. O MPF/RJ recorreu da decisão.
Na época, Kenya publicou em seu perfil no Facebook o seguinte comentário: ""#odeioocentrode qqcidade #odeio esse lugar As vezes entendo o preconceito tem gente que devia permanecer no tronco ! Pessoas ignorantes ECA." Uma internauta criticou a mensagem e foi retrucada por Kenya, que disse: "Tenho muitos amigos afro descendentes e não generalizei em momento algum !!! Não tenho preconceito, disse q entendo algumas vezes… Saibam ler as coisas antes de criticar… Mas tenho pavor a ignorância e infelizmente tem alguns negros q não podem msm ter nenhuma posição …E todos nos sabemos disso ! Não sejamos hipócritas !!!!".
Em parecer, o procurador regional da República José Augusto Vagos contestou os fundamentos da decisão da Justiça Federal. Ele argumenta que a absolvição se deu com base em pelo menos duas premissas que ele considerada equivocadas: a de que a postagem de Kenya foi tirada de contexto por outra usuária e a de que essa divulgação deu maior visibilidade ao fato. A Procuradoria diz ainda que apesar da conduta de vida de Kenya não indicar que ela seja uma pessoa preconceituosa, isso não impede reconhecer que houve crime de racismo.
"O fato de não ter a ré antecedentes específicos ou histórico de práticas discriminatórias não lhe garante um salvo conduto para que possa perpetrar ato de discriminação, ainda que seja um fato isolado. Nada obsta a persecução do crime imputado na denúncia por ser a ré primária, da mesma forma que a lei impõe a punição de um furto, ainda que praticado por agente que nunca tenha furtado anteriormente", sustenta o procurador.
A defesa de Kenya alegou que o comentário foi postado como um desabafo por causa de um desentendimento entre ela e um vigilante dos Correios, que a teria desrespeitado. O parecer da Procuradoria, no entanto, considerou que o contexto dos fatos não justifica a conduta da internauta, que não se voltou contra o vigilante, mas manifestou um "sentimento depreciativo em relação a toda uma raça". A instituição opinou pelo provimento parcial do recurso por considerar que as duas publicações de Kenya aconteceram em um mesmo contexto, o que configuraria a prática do crime uma única vez, e não duas como defende o recurso.