LEGISLAÇÃO | FESPPI | Página 2
2017-02-14	Deixe um comentário
A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o ...	Leia Mais »
Procurador-Geral propõe regulamentação da aplicação da verba de precatórios do FUNDEF
2017-02-03	Deixe um comentário
A regulamentação propõe melhoria nos sistemas de educação municipais. O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Plínio Valente, levou á Sessão Plenária desta quinta-feira (2) uma proposta de regulamentação aos gestores dos municípios quanto à aplicação dos recursos de precatórios judiciais do FUNDEF. A proposta é referente ao valor de R$ 338 milhões recebidos por 11 prefeituras ...	Leia Mais »
A insalubridade dos ACS e ACE agora é LEI FEDERAL
2017-01-26	Deixe um comentário
Publicada a correção na Lei Federal que garante o adicional de Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Acaba de ser publicado na primeira página do Diário Oficial da União. A Republicação da Lei nº 13.342/16 com a alteração em seu artigo terceiro altera a publicação com o veto da ex-presidente Dilma Rouseff que ...	Leia Mais »
Artigo: Previdência – reforma ou destruição?
2016-12-15	Deixe um comentário
No âmbito individual, considerando o direito adquirido e as regras de transição, os segurados devem evitar o desespero, mas é importante o planejamento. É hora de aproveitar ao máximo as oportunidades de contar tempo rural, especial, de deficiente, professor e buscar períodos não anotados em carteira ou regularizar período de autônomo que não tenha havido contribuição. Inclusive há exceções em ...	Leia Mais »
URGENTE!!! Mudança na Contribuição Sindical poderá extinguir sindicatos. Vote contra, a sua participação será decisiva!
2016-11-14	Deixe um comentário
URGENTE!!! Mudança na Contribuição Sindical poderá extinguir sindicatos. Vote contra, a sua participação será decisiva! Tramita no Senado Federal um projeto do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PLS 385/2016, que altera a incidência da contribuição sindical. O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, "… para ...	Leia Mais »
2016-11-03	Deixe um comentário
O Plenário do Tribunal de Contas ratificou as medidas cautelares que bloqueiam as contas de Piripiri e Caracol devido a atraso de salário de servidores e irregularidades realizadas em fim do mandato. Os processos foram apreciados na sessão desta quinta-feira (27). O prefeito eleito de Piripiri, Luiz Meneses, denunciou ao Tribunal de Contas o atraso no salário de servidores e ...	Leia Mais »
2016-10-17	Deixe um comentário
MANIFESTAÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 241 APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA TOMOU AS RUAS DA CIDADE 14/10/2016 Por Gustavo Almeida Dezenas de estudantes e servidores públicos saíram às ruas de São Raimundo Nonato, a 530 km de Teresina, na manhã desta sexta-feira (14) para protestarem contra a PEC 241. Universitários do campus da Universidade Federal do ...	Leia Mais »
TCE-PI libera recursos de precatórios de prefeituras
2016-10-14	Deixe um comentário
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (13), por maioria de votos, liberar os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) das prefeituras que comprovarem que os recursos estão na previsão orçamentária dos municípios deste ano. Entre as prefeituras contemplada estão a de Teresina, de Miguel ...	Leia Mais »
PEC 241 cortará gastos em saúde e educação dos brasileiros
2016-10-13	Deixe um comentário
Ao anunciar a limitação de gastos, em meados de junho, ao lado de Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles classificou-a de "dura" e conterá as despesas com saúde e educação, ambas vinculadas à evolução da arrecadação federal. O texto apresentado por sua equipe econômica explicita esse objetivo. "A ideia é colocar um teto de gastos para a saúde e ...	Leia Mais »
2016-09-14	Deixe um comentário
A implantação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, como prevê a Reforma da Previdência que o Governo Federal vai enviar para o Congresso Nacional, vai prejudicar muitos trabalhadores piauienses. Com a expectativa de vida hoje em 70,7 anos de idade, segundo o IBGE, os homens piauienses, que vivem menos do que a mulher, vão morrer antes de se ...	Leia Mais »