conexaobombeiro.com.br - Congresso mantém veto em regras de segurança das casas noturnas.
Publicada em 29/08/17 às 22:57h - 368 visualizações
Fica vetada a proibição das comandas e a criminalização dos donos de boates.
O Congresso Nacional manteve/derrubou nesta terça-feira (29), por 172 votos a 106, o veto à Lei 13.425/2017, que estabelecia a regulamentação de procedimentos de segurança, prevenção e combate a incêndio em casas noturnas.
O veto parcial ao Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), atingiu trecho que proibia o uso do sistema de comanda para controle do consumo em casas noturnas. A intenção era trazer maior segurança em caso de incêndio ou outras ocorrências.