Exame de DNA ajuda a identificar autores de crimes (Foto: Erikson Andrade/Divulgação)
CURITIBA-PR – A descoberta de um suspeito de assassinato por meio do DNA, 11 anos após o crime, reabriu a discussão em torno do uso de dados genéticos para a solução de delitos. O assunto faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro e voltou à tona, na semana passada, quando a polícia identificou o possível responsável pela morte de Rachel Genofre, 9, cujo corpo foi encontrado numa mala na rodoviária de Curitiba (PR), em novembro de 2008.
Na última terça-feira, 24, investigadores informaram que, em depoimento, Santos confessou o crime. Ele teria contado à polícia que se passou por produtor de TV para atrair a criança. A identificação, no entanto, é questionada por especialistas, que apontam ser inconstitucional a coleta compulsória do material genético, já que, mesmo condenado, ninguém seria obrigado a produzir provas contra si mesmo em uma investigação. A questão é comparada ao bafômetro, cujo teste não é aplicado obrigatoriamente aos suspeitos de dirigirem alcoolizados.
Mas a proposta final é de coletar 750.000 perfis genéticos em três anos, número próximo ao da população carcerária do país. Para isso, é preciso alterar lei de 2012, que rege o banco de dados, item que faz parte do pacote anticrime, em trâmite na Câmara dos Deputados. Atualmente, somente os condenados por crimes hediondos e por violência grave são obrigatoriamente submetidos à identificação do perfil genético, com extração de DNA.
Além do alto custo – cada kit de coleta custa R$ 30, valor que, multiplicado pela meta de Moro, somaria ao menos R$ 22,5 milhões –, alguns especialistas apontam que, apesar de o banco genético auxiliar na identificação de criminosos, não reduz a criminalidade. No Reino Unido, onde há mais de 5 milhões de identificados, se questiona a eficácia da medida.
Foi para evitar esse tipo de situação que o grupo de trabalho da Câmara reduziu o projeto de Moro nesse tema. O texto sugerido diz que apenas condenados por crimes violentos e sexuais serão identificados no banco e institui um procedimento para preservar as informações. "O material genético é um dado sensível, não podemos permitir o uso de qualquer jeito, isso pode ter desdobramento até em termos de discriminação", observou o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que integra a comissão e atuou na modificação dessa parte da matéria.
O ponto que mais diverge especialistas em torno do uso de informações genéticas para desvendar crimes é o que obriga presos a se submeterem ao procedimento. Para advogados da área, há atentado ao princípio da não autoincriminação, o direito constitucional que todos têm de não produzir provas contra si mesmos. "Ninguém é obrigado a oferecer elementos corpóreos, teria que dar conta [de investigações] de outras formas, não compulsoriamente", aponta o advogado João Rafael de Oliveira.
De outro lado, o procurador de Justiça do Paraná Rodrigo Chemim avalia que a medida se compara à coleta de impressão digital e foto para fazer documentos, como o RG. "Se a tua digital é deixada numa cena do crime, identifico você por isso. E nunca se questionou isso, porque não é algo feito para trás (da coleta), mas para frente", afirma.
O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou questionamentos sobre a lei atual e considera constitucional a obrigatoriedade de submissão de condenados ao fornecimento de material. O assunto ainda está para ser apreciado pelos ministros da Suprema Corte. A recente descoberta do suspeito de ter matado Rachel Genofre, segundo os especialistas, não pode interferir na decisão e nem nas mudanças na lei a serem votadas no Congresso Nacional.