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Grupo de trabalho concluirá estudo sobre licença única até agosto
Cristiana Nepomuceno
21/06/07, 17:49 Atualizado em 21/06/07, 17:49
O grupo de trabalho instituído pela Anatel para estudar a criação de uma licença única para os serviços de TV por assinatura (DTH, MMDS e TVA) terá até o dia 15 de agosto para apresentar suas conclusões ao conselho da agência.
Foi o que informou nesta quinta, 21, o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, após participar de debate no Encontro Nacional de Comunicação, realizado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a portaria instituindo formalmente o grupo foi assinada quarta-feira, 20, pelo presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr, e fixou o mês de agosto para o relatório final.
Segundo Araújo, o objetivo da Anatel é tentar encontrar uma alternativa regulatória que permita desvencilhar o serviço de TV por assinatura da tecnologia pela qual ele é prestado. A operadora teria uma licença única e ofertaria o serviço na tecnologia que considerasse melhor para a empresa. Poderia ser a solução para as concessionárias de telefonia que querem ofertar serviços de IPTV.
Se o grupo apontar a viabilidade legal de criar a licença única, esta não incluirá o serviço de TV a cabo, que é prestado por meio de concessão. Somente os serviços de DTH, MMDS e TVA são prestados por meio de autorização. ?Não vamos mexer na Lei do Cabo?, disse Araújo.
Serviço de Comunicação Eletrônica
A licença única, na verdade, é a retomada da idéia do Serviço de Comunicação Eletrônica (SCEMa), que começou a ser discutida na Anatel em 1999. O projeto, entretanto, não prosperou, especialmente pela falta de isonomia nas regras que regem a TV a cabo, que está vinculada a uma lei específica, e os demais serviços, que contam com maior liberdade legal para serem prestados.
Ao participar do 51º Painel Telebrasil, ainda neste mês de junho, o conselheiro José Leite Pereira Filho disse a este noticiário que a definição de um serviço de comunicação eletrônica já está prevista na Lei Geral de Telecomunicações. Faltaria apenas a regulamentação. Segundo o conselheiro, a criação da SCEMa não acabaria com as outras licenças de TV por assinatura. Mas, provavelmente, quem tiver licenças antigas poderá migrar para a nova.