Devolução de ICMS por mercadoria devolvida - Tributos Estaduais/Municipais
há 11 anos Segunda-Feira | 7 junho 2010 | 18:38
Minha empresa está no Simples Nacional, sou uma EPP.
Compro minhas mercadorias sempre por Campina Grande que tem ICMS de 12%, quando chegam em São Paulo eu pago a diferença do ICMS de 6%.
Gostaria de saber, se quando faço a devolução de mercadorias com defeito para Campina Grande, se eu tenho o direito de receber esses 6%, referente a essas mercadorias, devolta, abatido no próximo ICMS-GARE do mês subsequênte que irei pagar.
há 11 anos Terça-Feira | 8 junho 2010 | 01:33
eu desconheço qualquer previsão legal, vou pesquisar e se achar alguma coisa eu lhe passo uma resposta oficial