NETHIS. Curso de Atualização. Políticas Públicas de Cooperação Internacional em Saúde em Perspectiva Bioética RELATÓRIO - PDF
NETHIS. Curso de Atualização. Políticas Públicas de Cooperação Internacional em Saúde em Perspectiva Bioética RELATÓRIO
Download "NETHIS. Curso de Atualização. Políticas Públicas de Cooperação Internacional em Saúde em Perspectiva Bioética RELATÓRIO"
Rachel Minho Caminha
1 NETHIS NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE BIOÉTICA E DIPLOMACIA EM SAÚDE RELATÓRIO Curso de Atualização Políticas Públicas de Cooperação Internacional em Saúde em Perspectiva Bioética
3 Políticas Públicas de Cooperação Internacional em Saúde em Perspectiva Bioética Curso de Atualização José Paranaguá de Santana Alejandra Carrillo Roa Organizadores Brasília, março de
4 NETHIS Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde Coordenadores José Paranaguá de Santana Alejandra Carrillo Roa Elaboração e coordenação técnica e editorial Alejandra Carrillo Roa Colaboração e assessoria Roberta de Freitas Santos Thiago Rocha da Cunha Revisão técnica José Paranaguá de Santana P769 Políticas Públicas de Cooperação Internacional em Saúde em Perspectiva Bioética: Curso de Atualização / José Paranaguá de Santana, Alejandra Carrillo Roa (orgs.). Brasília : NETHIS, p. : il. 1. Bioética. 2. Diplomacia em saúde. 3. Cooperação internacional. 4. Saúde pública. 5. Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde. I. Título. II. Santana, José Paranaguá de. III. Carrillo Roa, Alejandra.
5 Sumário Apresentação... 5 Justificativa do curso... 7 Objetivos... 8 Planejamento (carga horária, docentes e cronograma)... 8 Conteúdo programático Módulo I: Desigualdades sociais vis-à-vis o desenvolvimento C&T Módulo II: Solidariedade internacional versus interesses nacionais Módulo III: Cooperação Sul-Sul no contexto da governança global - perspectiva bioética. 11 Oficina de trabalho Desenvolvimento do curso (sumário das apresentações) Módulo I: Desigualdades sociais vis-à-vis o desenvolvimento C&T Modernidade, desenvolvimento e desigualdades Desenvolvimento e desigualdades Saúde, desenvolvimento e crise Módulo II: Solidariedade internacional versus interesses nacionais Cooperação internacional Solidariedade e intersse nas relações internacionais Altruismo e reciprocidade entre países Módulo III: Cooperação Sul-Sul no contexto da governança global - perspectiva bioética Cooperação Sul-Sul: teoria e história Agenda global do desenvolvimento e a cooperação em saúde Paradoxos da cooperação internacional como desafios bioéticos Oficina de Trabalho Posfácio... 49
7 Apresentação O presente relatório contem informações e considerações sobre o Curso de Atualização em Políticas Públicas de Cooperação Internacional em Saúde em Perspectiva Bioética, realizado em Brasília, Distrito Federal (DF), entre 18 e 22 de março de 2013, coordenado pelo Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis), no âmbito da Escola de Governo em Saúde, Diretoria de Brasília (ESG/Direb/Fiocruz), com apoio do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/ Fiocruz) e da Representação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). O curso integra a programação do Nethis em torno do campo interdisciplinar que aproxima a Bioética, a Saúde Pública e as Relações Internacionais, visando ao desenvolvimento de saberes e práticas voltadas para a cooperação internacional. Pretende contribuir para a formação de quadros técnicos e científicos capazes de compreender a realidade da cooperação internacional na área de saúde, considerando as dimensões bioéticas atreladas aos processos e resultados dessa cooperação. A estratégia adotada reflete a orientação programática de colaboração entre instituições acadêmicas e governamentais, fortalecendo a aliança das instituições fundadoras do Núcleo (Fiocruz, UnB e Opas) e, simultaneamente, ampliando essa colaboração com outras instituições, no presente caso com o Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea), o Núcleo de Estudos em Saúde Pública (Nesp/UnB), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O propósito é difundir e aprofundar a reflexão crítica entre atores institucionais envolvidos na formulação, execução e avaliação de políticas nessa seara interdisciplinar, admitindo que as fronteiras do conhecimento sejam menos rígidas que as que separam os países habitados por povos que almejam a união e a paz. A promoção do conhecimento interdisciplinar em prol dessas aspirações expressa a meta síntese do Nethis e justifica a divulgação desse relato, no intuito de recuperar e sistematizar lições apreendidas nesta experiência, contribuir para o debate e quiçá, oferecer subsídios para novas iniciativas. Alejandra Carrillo Roa Coordenadora Executiva do Curso José Paranaguá de Santana Coordenador do Nethis 5
9 Justificativa do curso O panorama mundial da saúde se caracteriza por dificuldades de acesso a bens e serviços, além de deficiências na qualidade e efetividade das ações dos sistemas de saúde. Estas características acometem especialmente parcelas da população dos países pobres que, além da carência econômica, padecem da precariedade dos demais setores sociais. Mesmo nos países ricos, problemas dessa natureza afligem acentuadamente os segmentos mais carentes da sociedade, tanto aqueles que se aglomeram nas periferias urbanas quanto os que vivem em áreas remotas ou dispersas. Outra característica desse cenário em perspectiva histórica é o contraste entre as condições de vida da humanidade e o avanço científico, tecnológico e econômico global. Tal avanço tem aprofundado a desigualdade entre aqueles que têm acesso aos benefícios do desenvolvimento e aqueles que se deparam mais com seus ônus. Assim, em quase todos os países, tornam-se mais graves as consequências da incorporação não racional de inovações tecnológicas. Nesse sentido, as políticas públicas de cooperação internacional em saúde deveriam adotar valores éticos que orientem o desenvolvimento dos países, em especial onde a situação de saúde revela iniquidades econômicas e injustiças sociais. A cooperação internacional reflete interesses de diversas ordens dos países mais poderosos sobre aqueles considerados beneficiários dessa ajuda externa, onde a solidariedade internacional tem contribuído, contraditoriamente, para a prevalência da pobreza e agravamento da inequidade em vez de colaborar para a superação dessa realidade. No contexto evolucional da cooperação para o desenvolvimento instaurado após a segunda guerra mundial, fortaleceu-se nas décadas recentes o movimento da cooperação Sul-Sul como um novo paradigma que visa à superação desses conflitos e ao fortalecimento dos países do Sul frente à dependência dos países do Norte. Contudo, a cooperação Sul-Sul pode resvalar desse propósito virtuoso, configurando-se apenas em mais uma estratégia ou instrumento para o acúmulo desbalanceado de poder dos Estados nacionais no sistema mundial. A proposta do curso vai ao encontro da necessidade de aprofundar a reflexão entre a comunidade acadêmica e os formuladores/executores de políticas públicas sobre a progressiva importância da cooperação entre países no contexto das relações internacionais, particularmente quando e onde se apresentam questões bioéticas vinculadas aos métodos, operações e resultados desses processos. 7
10 Data Módulos Professores Carga Horária Desigualdades sociais vis-à-vis o desenvolvimento C&T (Paradoxo 1) 18/03 19/03 20/03 21 e 22/03 TOTAL Professores Guilherme Delgado (Ipea) Reinaldo Guimarães (Abifina) Roberto Passos Nogueira (Ipea e Nesp/UnB) Solidariedade internacional versus interesses nacionais (Paradoxo 2) Professores Félix Rígoli (Opas/OMS Brasil) Pio Penna Filho (Irel/UnB) Rodrigo Pires de Campos (Ipea e UCB) Cooperação Sul-Sul no contexto da governança global perspectiva bioética Professores Iara Costa Leite (CEBRAP/CEAC Sul-Sul) José Paranaguá de Santana (Nethis/Fiocruz) Paulo Buss (Cris/Fiocruz) Oficina de trabalho Monitores Alejandra Carrillo Roa ( Nethis) Maria das Graças Rojas Soto (Fiocruz Mato Grosso do Sul) Roberta de Freitas Campos (Opas/OMS/Brasil ) Vanira Matos Pessoa (Fiocruz Ceará) 8h 8h 8h 16h 40h 8
11 Objetivos 1 Geral Promover um exercício de reflexão crítica na interseção dos campos da Bioética, das Relações Internacionais e da Saúde Pública, integrando conhecimentos dirigidos para a prática profissional e institucional dos participantes. Específicos 1. Abordar o contraste entre as condições de vida da maioria das populações frente ao avanço científico tecnológico e econômico global, ensejando uma compreensão crítica sobre os conceitos de saúde pública e bioética em contextos internacionais. 2. Analisar o fortalecimento das relações Sul-Sul e a intensificação da cooperação internacional em saúde como instrumento de política externa dos Estados para a promoção da solidariedade frente aos interesses nacionais, sob uma perspectiva crítica e no contexto histórico da reconfiguração da bipolaridade Norte-Sul. 3. Refletir sobre o papel das organizações internacionais ante os conflitos bioéticos presentes nesse cenário. 4. Problematizar a aplicação desses conhecimentos na atuação profissional dos participantes, por meio de estudos de caso que abordem as práticas de cooperação internacional em saúde e suas interfaces com a bioética. Planejamento (carga horária, docentes e cronograma) A Escola de Governo em Saúde da Fiocruz Brasília (EGS) foi sede do Curso de Atualização em Políticas Públicas de Cooperação Internacional em Saúde em Perspectiva Bioética, realizado durante entre 18 e 22 de março de 2013, perfazendo 40 horas/aula. O corpo docente foi constituído por especialistas do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS Brasil), instituições fundadoras do Nethis; e professores e pesquisadores do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (Irel/UnB), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul. Com a finalidade de estreitar os laços entre unidades da Fiocruz de outros estados, a monitoria do Curso esteve a cargo de pesquisadores do Nethis e de servidores da Fiocruz do Ceará e de Mato Grosso do Sul. 1 A versão ora apresentada dos objetivos do curso incorpora o aprendizado desenvolvido durante o mesmo, diferindo parcialmente da que foi divulgada originalmente. 9
12 Conteúdo programático 2 O curso foi concebido a partir de problemática adotada como seu objeto, em vez de uma estrutura curricular definida com base em disciplinas específicas. Desse modo, o conteúdo programático foi estruturado em três módulos e uma oficina de trabalho de sistematização: nos dois primeiros módulos a temática se desenvolve a partir dos paradoxos contidos no enunciado dos respectivos títulos, ensejando sua problematização de forma integrada no terceiro módulo, a qual é retomada na oficina de trabalho. A ementa desses conteúdos consta a seguir. Módulo I: Desigualdades sociais vis-à-vis o desenvolvimento C&T (Paradoxo 1) Reflexão sobre a permanência das desigualdades e injustiças vigentes entre as nações, a partir da sistematização e problematização dos conceitos e das propostas de desenvolvimento no contexto das Nações Unidas, bem como dos referenciais éticos que modulam a saúde pública como um instrumento de políticas externa. Nesse sentido são considerados: relações entre complexo econômico-industrial da saúde e desenvolvimento; fatores de vulnerabilidade, assimetria e iniquidades sociais entre países; justiça distributiva global; responsabilidade social dos Estados; direito à saúde. Módulo II: Solidariedade internacional versus interesses nacionais (Paradoxo 2) Análise da cooperação internacional para o desenvolvimento como instrumento de política externa, a partir de uma abordagem histórica das relações internacionais entre o final da II Guerra Mundial até os dias atuais, abordando: o papel das instituições multilaterais (sistema ONU), com ênfase para a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); os novos arranjos regionais e sub-regionais e suas formas de cooperação em saúde. Relevância da cooperação internacional na política externa brasileira. Problematização da interferência dos interesses diplomáticos dos Estados-nação no campo doutrinário e prático da cooperação internacional entre países, assinalando possíveis desafios bioéticos a serem evitados ou enfrentados. Avaliação da participação das agências intergovernamentais como fator de atenuação ou agravamento da assimetria entre as nações envolvidas em tais processos de cooperação A versão ora apresentada do conteúdo programático do curso incorpora o aprendizado desenvolvido durante o mesmo, diferindo parcialmente da que foi divulgada originalmente.
13 Módulo III: Cooperação Sul-Sul no contexto da governança global - perspectiva bioética Análise sobre a cooperação Sul-Sul como cenário de desafios bioéticos, a partir de uma abordagem histórica das relações internacionais com ênfase na área de saúde, contemplando desde os movimentos originários das relações Sul-Sul como a Conferência de Bandung, o G77 e o Movimento de Países Não Alinhados até os acontecimentos mais recentes que configuram o significado e as práticas da cooperação Sul-Sul no contexto das Nações Unidas. Apreciação sobre os princípios, as oportunidades e as limitações que derivam desse paradigma de cooperação internacional com foco na área de saúde, em especial para as implicações de natureza bioética. Revisão de experiências de cooperação Sul-Sul, prioritariamente aquelas com participação brasileira na área de saúde e no contexto de comunidades de países: União Sul-Americana de Nações (Unasul) e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Oficina de trabalho Reflexão sobre as práticas de cooperação para o desenvolvimento na área da saúde, ressaltando as dimensões bioéticas desse processo como parte das relações internacionais e, particularmente, da política externa dos países, a partir das experiências institucionais vivenciadas pelos participantes do curso. 11
14 Desenvolvimento do curso (sumário das apresentações) Módulo I: Desigualdades sociais vis-à-vis o desenvolvimento C&T Modernidade, desenvolvimento e desigualdades 3 Desenvolvimento tem algo a ver com modernidade, visto que modernização é um dos seus sinônimos, mas há tantas interpretações da modernidade que esta associação não esclarece nada. Não obstante, isso é a essência do problema: desenvolvimento tem tantos sentidos porque nunca se está de acordo sobre o que é a modernidade. Por sua vez, os economistas não se interessam por esta discussão porque lhes parece excessivamente filosófica. Partindo da interpretação de Heidegger, pode-se afirmar que cada época histórica é determinada pelo modo como o homem pensa sua relação com a totalidade dos entes como ente em meio à totalidade natural, mas capaz de falar (Grécia), como criatura subordinada à criação e à vontade de Deus (Idade Média), como sujeito que conhece e lida com objetos. Modernidade não tem a ver diretamente com máquinas e indústrias, mas com ordenação, cálculo e plano de objetos, determinados pela vontade do ego como subjetividade. Ordenar, calcular e planejar objetos, com base na subjetividade, é o que caracteriza a modernidade como relação histórica do homem com a totalidade dos entes. Isso se parece com Foucault? Sim, porque tem Nietzsche como base, mas não se refere aos micro poderes. É destino histórico. A modernidade pensa em termos de ordem. Ordem é calculo. Calcular é assegurar a efetividade de tudo que é conhecido e empreendido pelo homem. Exemplos clássicos: as grandes navegações, a conquista do continente americano, a conquista do espaço planetário. O ordenar sistemático de modo calculado é o agir da vontade de poder, mas que depois se transforma em vontade de querer (a relação com o poder desaparece e fica o mais e mais fazer, sem objetivo). Modernidade é o destino histórico do qual não se pode escapar e a que se está existencialmente subordinado. Por outra parte, tecnologia é cálculo sistemático, ordenação da ordem com base na norma e na disciplina, e tendo sempre em vista a efetividade, a produtividade. Segundo Machenshaft, tecnologia é um fazer efetivo contínuo, algo que pode ser traduzido por fazeção, manipulação de objetos e sujeito. A tecnologia é a essência da modernidade e a modernização é a tecnologia do desenvolvimento. 3 Anotações a partir da aula (e slides) do professor Roberto Passos Nogueira (Ipea e Nesp/UnB). 12
15 Figura 1. Aula com o professor Roberto Passos Nogueira (UnB): Modernidade, desenvolvimento e desigualdades. 18/03/13 O que é desenvolvimento? É a tecnologia da modernidade aplicada pelo Estado ao conjunto da sociedade. A vontade de querer sustenta o desenvolvimento, que aparece como razão de Estado. O calcular, o ordenar da ordem, o planejar e o assegurar dos resultados são comandados pelo Estado como tecnologia da modernidade. O desenvolvimentismo asiático com seu caráter autocrático leva essa razão de Estado a um ponto extremo (e.g., a China contemporânea). A ideia de desenvolvimento no século XX pressupõe o plano e o cálculo sistemáticos sob a égide do Estado. É uma intervenção planejada, uma tecnologia de Estado. O desenvolvimento é a mais clara expressão da metafísica da vontade de querer moderna é a modernização que arregimenta o conjunto dos homens e das coisas pondo-os a serviço da fazeção. Os conceitos de crescimento e desenvolvimento, quando referidos à economia e à sociedade, têm parentesco não casual com a questão médica do crescimento e desenvolvimento da criança (disciplina da puericultura). Ambos são produtos da tecnologia moderna, envolvendo padrões de normalidade, vigilância e intervenção. A vigilância e a intervenção por parte do médico é o que pode garantir a correção de tendências anormais e doenças. O desenvolvimento é um objetivo em si, mas costuma invocar valores. Nesse sentido, poderia se afirmar que toda concepção econômica do desenvolvimento tem por detrás certos valores - ideologia. Isto pode ser dito também de qualquer concepção econômica, embora hoje os economistas se apresentem como cientistas e, portanto, como eticamente neutros. Muitos economistas do passado foram filósofos morais: Adam Smith, Stuart Mill e Marx. Por outro lado, alguns economistas modernos adotam expressamente uma orientação moral: Karl Polanyi e Amartya Sen, por exemplo. 13
16 Os valores que justificam o desenvolvimento são: Democracia; Maior bem-estar para toda a população; Diminuição das desigualdades sociais; Aumento da liberdade pessoal. A justificativa pelo bem-estar segundo um economista brasileiro de esquerda: A problemática brasileira de nosso tempo se centraliza essencialmente em torno do desenvolvimento, condição precípua para assegurar ao país e à generalidade de seu povo o conforto e o bem-estar material e moral que a civilização e cultura modernas são capazes de proporcionar Caio Prado Junior (1972). Não obstante, existem alguns argumentos de contestação do desenvolvimento: Democracia as nações que mais se desenvolveram nos últimos 50 anos não são exemplos de democracia (nem sequer o Japão); Bem-estar desigual - os problemas ambientais e os deslocamentos populacionais criados pelo desenvolvimento afetam gravemente os grupos mais pobres; Aumento da renda dos mais ricos - o crescimento econômico favorece em especial os ricos (1%) e os super-ricos (0,1%) da população; Limitação da liberdade pessoal - o desenvolvimento generaliza a alienação do consumismo e com isto reduz as margens da liberdade pessoal à escolha do modo de consumo. A modernidade capitalista produz desigualdades sociais continuamente, por meio do mercado e dos mecanismos de proteção social. De acordo com a conjuntura do ciclo econômico (crescimento ou crise), o mercado e a proteção social incluem ou excluem os trabalhadores e outros grupos de população. Mas existe desigualdade - por cima -, criada pela concentração da renda e da riqueza entre fração de 1% ou 0,1% da população (os ricos e super-ricos). Segundo Noam Chomsky (2011), durante os últimos trinta anos (...) a riqueza tem-se concentrado, em dimensão estarrecedora, em uma facção de 1% da população, composta pela maioria dos executivos de grandes corporações, as empresas financeiras e de alto risco e seus parceiros. Este fenômeno tem sido repetido de uma maneira ou de outra, em âmbito mundial. Por exemplo: a China tem uma das mais acentuadas desigualdades no mundo. A esse respeito é preciso abordar a noção de igualdade não como uma redistribuição das riquezas, mas como uma relação social em si. É necessário que na sociedade haja redistribuição e também solidariedade, mas para que haja solidariedade é preciso que antes se tenha o sentimento de que pertencemos a um mundo comum. Foi isso que ocorreu na Europa: se o Estado de providência tornou-se tão importante é porque houve a experiência das duas guerras mundiais, é porque interveio o medo das revoluções. Por tanto houve o sentimento de uma desgraça vivida em comum, de 14
17 uma vida em comum que resultou decisiva. Hoje, o que falta às nossas sociedades é precisamente a possibilidade de refazer o laço social. A igualdade é uma forma de refazer esse laço social. O filósofo britânico John Stuart Mill tomava o exemplo da relação entre homens e mulheres. Mill dizia: a igualdade entre o homem e a mulher não consiste em que sejam os mesmos, em que se pareçam; a igualdade consiste em que vivam como iguais. O problema de nossas sociedades é esse: não vivemos como iguais (Pierre Rosanvallon, 2011). Em síntese, o desenvolvimento como modernização produz a fazeção, que pode ser entendida como aumento contínuo da produtividade, da competição e da inovação em todos os setores, da economia e da vida social. Mas sua face oculta é a produção de contradições: desigualdades e igualdades, exclusão e inclusão, miséria e riqueza, subserviência e autonomia, riscos e segurança, degradação e proteção ambiental, lixo e luxo, saúde e enfermidade. Desenvolvimento e desigualdades 4 O principio de que todos os homens nascem livres e iguais era utilizado em defesa da abolição da escravatura, mas o que prevaleceu foi a igualdade perante a lei - uma perspectiva inapropriada para uma sociedade desigual, pois termina por aprofundar as desigualdades. A igualdade perante a lei é um avanço em uma sociedade de escravatura, mas não em uma sociedade desigual. Como resultado, surge um princípio que nega o princípio da igualdade perante a lei: a justiça distributiva que consiste em tratar desigual aos que têm menos para buscar a igualdade. Em outras palavras: tratar desigualmente os desiguais. A redistribuição pode ser feita pela via da revolução ou por a via da solidariedade, mas para isso é preciso que exista ou se crie a solidariedade na sociedade. Amartya Sen é um teórico do desenvolvimento e da liberdade. As capacidades humanas são meios e principalmente fins para produzir a liberdade humana. O ser humano que tem capacidades para gerar desempenhos que são caros aos seres humanos é capaz de suprir as suas necessidades e privações. 4 Anotações a partir da aula do professor Guilherme Delgado (Ipea). 15
18 Figura 2. Aula com o Professor Guilherme Delgado (Ipea): Desenvolvimento e desigualdades. 18/03/13 Os temas da desigualdade e do desenvolvimento são sinônimos. As sociedades igualitárias não conhecem o excedente econômico, como as sociedades trabalhistas. O excedente econômico é a base da dominação, e em diversas sociedades podíamos ver isso (impérios grego, romano, assírio, entre outros). A sociedade capitalista coloca o ser humano e seu trabalho sob a égide da produção do excedente do capital. O desenvolvimento tem dois eixos: o ético (egoísmo comportamental) e o progresso material e técnico (fundamentado na modernidade), os quais erigem o cerne da vida social que é a vida econômica. Por meio do princípio ético do interesse próprio, a maximização da utilidade foi estabelecida como o meio do enriquecimento. A essa visão ético-econômica em Adam Smith, se adiciona outro elemento que é o do progresso técnico que começa pelo princípio da divisão do trabalho, com a qual se permite uma economia de tempos. A exceção de Amartya Sen, todos os autores tratam o desenvolvimento como o processo de criação de excedente econômico. O pressuposto do utilitarismo é o da desigualdade em qualquer sentido. Esse sistema baseado no utilitarismo, sobretudo a partir do século XX, busca a democracia política para colocar antídotos à desigualdade social. Será que esses antídotos são suficientes? Ou eles na verdade estão predeterminados e reproduzem as desigualdades? A igualdade perante a lei evolui para a igualdade de direitos civis pari passu com a democracia. A principal fonte de igualdade são os direitos sociais, que requerem ação ativa do Estado e é diferente da esfera privada que promove liberdade a partir da exclusão do Estado. O enfoque de 16
19 direitos sociais demanda a presença ativa do Estado, que realiza a transferência e redistribuição do excedente econômico por meio da arrecadação tributária e da política social. Isto gera uma resistência ideológica muito forte porque a sociedade foi forjada no excedente econômico como égide. Portanto, a sociedade precisa se transformar e incluir a solidariedade como princípio para conseguir a redistribuição e, em consequência, a igualdade. O imaginário público está sendo construído com a retórica da intransigência, que foi disseminada pelo neoliberalismo. Existe uma resistência ideológica perante os movimentos que tentam criar igualdade, como se as igualdades criassem perversidades. Também existe a retórica da intolerância que ameaça o processo de crescimento econômico que está funcionando. A terceira é a retórica da futilidade, a ideia de que a igualdade em uma sociedade capitalista é fútil. Em oposição a essas ideias é que se criam os direitos sociais, contradizendo a ética utilitária e a ética do progresso técnico que suportam o desenvolvimento. Para refletir: no quadro atual do Brasil, em que algumas desigualdades foram parcialmente resolvidas e frente aos desafios que ainda enfrentamos, quais são as perspectivas do desenvolvimento e quais são as perspectivas das igualdades? Saúde, desenvolvimento e crise 5 Existe uma forte relação entre conhecimento & tecnologia de base científica e a determinação da saúde. Esta relação se coloca de uma forma cada vez mais automática, como se fosse algo natural. Em uma espécie de processo, a ciência, a tecnologia e a inovação se transformam em ações de pesquisa que geram conhecimento novo, que alimenta as ações em saúde impactando na situação de saúde pública das populações. Nem sempre esse processo é linear, o processo por vezes pode ser inverso. Cada passo tem suas caraterísticas próprias, por exemplo: nas ações de pesquisa ressaltam as capacidades de massa crítica instalada, universidades, entre outras; já a segunda etapa tem a ver com a pesquisa transacional para que o conhecimento se traduza em ações concretas de saúde. A pergunta para reflexão é: em que medida as ações de saúde determinam mudanças na situação de saúde da população? Por que muito antes de qualquer conquista científica a mortalidade já vinha caindo? Há três hipóteses advogadas por McKinlay (1977) 6 : no primeiro momento ( ) por melhoras na nutrição da população; no segundo ( ) por melhoras no saneamento; e no terceiro (desde 1950) por cuidados médicos modernos. Em outras palavras, em boa medida os fatores que aprimoraram a saúde das populações não eram da saúde em si. Na época moderna, a criação dos sistemas nacionais de saúde aprimorou ainda mais a saúde da população. A criação dos sistemas de saúde foi inspirada na ideia do estado de bem-estar do Beveridge, que hoje está em crise. Em parte, essa crise deriva da falta de acesso às ações de saúde que são propiciadas pelos sistemas de saúde. 5 Anotações a partir da aula (e slides) do professor Reinaldo Guimarães (Abifina). 6 McKinlay, J, McKinlay, S.M. - The Questionable/Effect of Medical Measures on the Decline in Mortality in the United States in the Twentieth Century, Milbank Memorial Fund Quarterly, 55(3),
20 O Mal Estar na Civilização de Sigmund Freud (1929) trata da impossibilidade do ser humano ser feliz, desde o ponto de vista histórico e psicanalítico, advertindo que existe a possibilidade da felicidade parcial. Porém, a saúde pública vive uma situação de intenso mal estar que é uma manifestação sistêmica poliédrica cujas faces mais destacadas são: a) O desmonte dos sistemas nacionais de saúde; b) A erosãoa do multilateralismo; b) Os dilemas morais nas práticas de saúde. Figura 3. Aula com o Professor Reinaldo Guimarães (Abifina): Saúde, desenvolvimento e crise. 18/03/13. O desmonte dos sistemas nacionais de saúde: uma boa expressão gráfica dos sistemas universais de saúde foi desenvolvida por um grupo de pesquisadores alemães (2007) 7, representando por meio de um cubo as três dimensões necessárias (universalidade, integralidade e equidade) a serem consideradas quando se trata de avançar para sistemas universais de saúde. A proposta dos alemães considerava a expansão para a cobertura universal a partir de gastos públicos em saúde. Não obstante, em 2010, o Relatório Mundial da Saúde da OMS, modificou o gráfico, mudando os gastos públicos por fundos comuns. A modificação implica na abertura de espaço para os seguros de saúde. Este tipo de mudança reflete, na prática, na destruição dos sistemas universais de saúde, que tiveram, a partir da metade do século XX, muita influência na melhora da saúde das populações. 7 Busse R, Schlette S, eds. Focus on prevention, health and aging, new health professions. Gütersloh, Verlag Bertelsmann Stiftung, p
21 Conforme a proposta de Lord Beveridge, os Sistemas Universais de Saúde devem estar inscritos nos Sistemas Nacionais de Seguridade Social. A principal base conceitual destes sistemas é a compulsória dissociação entre o acesso aos serviços e a capacidade de pagamento. A segunda é a utilização de recursos públicos para o financiamento do sistema. Porém, esta visão de sistemas universais de saúde está sendo desmontada e substituída por outra que põe a ênfase na cobertura universal. Nesse sentido, basta apreciar as afirmações do Relatório da OMS: o único caminho para reduzir a dependência dos pagamentos diretos é o encorajamento pelos governos de abordagens de partilha de risco e pré-pagamento, seguida pela maioria dos países que mais se aproximaram da cobertura universal. Quando a população tem acesso a mecanismos de pré-pagamento e distribuição de risco, o objetivo da cobertura universal torna-se mais realista. (WHO, 2010, p. XVII) Um exemplo do desmonte dos sistemas universais de saúde encontra-se na Inglaterra. O sistema de saúde inglês está sendo erodido com uma reforma que tende a diminuir a participação dos gastos públicos. A reforma de 2011, sob lema Equidade e excelência: libertar o Sistema Nacional de Saúde baseia-se em três grandes mudanças: 1. Os hospitais públicos passam a ter que produzir superávit; os que não o fizerem ou fecham ou terão seus serviços concedidos às empresas privadas além disso, na busca por superávit, poderá haver negativas para procedimentos mais complexos, considerados deficitários ; 2. Os serviços de saúde serão geridos por consórcios de médicos de família (os GP do NHS) que poderão contratar gestores privados de saúde para gerir adequadamente esses serviços; 3. Haverá um corte orçamentário de 20 bilhões de Libras (cerca de R$ 70 bilhões cerca de 7% do orçamento do NHS). Outro exemplo é a reforma sanitária na República Popular da China prevista até 2020, que tem um forte foco na securitização da saúde, com três tipos de pacotes, segundo categorias de pessoas. A reforma contempla a instituição de três modalidades de seguro-saúde: uma para a população rural, outra para empregados urbanos e a terceira para habitantes urbanos não empregados formalmente, uma variante dos modelos utilizados por vários países da América Latina uma ou duas décadas antes. As características dos três tipos de seguro são distintas, inclusive ao que se refere aos procedimentos cobertos. Este modelo vincula, na prática, a oferta de serviços à capacidade de pagamento. Além disso, os esquemas de seguro cobrem apenas pacientes internados e o pacote de procedimentos é considerado bastante restrito 8. É oportuno chamar a atenção para as reformas atuais no Sistema de Saúde Brasileiro que estão orientadas a deformar o Sistema Único de Saúde (SUS). Por um lado, a redução dos investimentos públicos; por outro lado, os subsídios à saúde suplementar e o retorno à cidadania regulada. O SUS é o único sistema que não incluiu essa cidadania regulada e corre risco de regredir se o fizer. 8 Vol 379 March 3,