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Paraná terá, em média, uma fiscalização por dia ao longo de 2011
Plano Anual de Fiscalização do Tribunal para o exercício prevê 388 procedimentos em todo o Estado, incluindo obras para a Copa, programas de habitação, segurança pública, ensino superior e o Instituto Médico Legal. Cargos em comissão em Foz do Iguaçu e outros 9 municípios também estão na lista
Ao final deste ano, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) espera ter concluído, ao menos, 388 procedimentos de fiscalização, o equivalente a mais de um por dia, em todas as regiões do Estado. O número – atualizado até esta quarta-feira (25 de maio) – pode aumentar, caso indícios de irregularidades no uso do dinheiro público sejam informados pela imprensa ou denunciados pela população.
Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias, reclamações, sugestões ou solicitações ao Tribunal de Contas. Para isso, basta entrar no ícone da Ouvidoria, no canto direito da página do TCE na internet, em www.tce.pr.gov.br. Outro caminho é usar a linha gratuita, pelo 0800-6450645.
A situação dos contratos de radares e pedágios e do Instituto Médico Legal no Paraná são exemplos recentes de como a sociedade pode enriquecer o Programa Anual de Fiscalização. "Sempre que imprensa, cidadão e organismos da sociedade detectarem problemas ou irregularidades, o Tribunal estará aberto a ouvir e averiguar", garante o presidente, conselheiro Fernando Guimarães.
Segurança pública e Oscips
O Regimento Interno do TCE prevê cinco procedimentos de fiscalização: auditoria, inspeção, levantamento, acompanhamento e monitoramento. Ao longo de 2011, serão 223 procedimentos em órgãos estaduais. Começou neste mês e se encerra em setembro, por exemplo, uma série de seis inspeções para avaliar a estrutura das delegacias regionais da Polícia Civil. Elas integram as 18 fiscalizações previstas na Secretaria de Segurança Pública, a serem realizadas pela 5ª Inspetoria de Controle Externo.
Cada trabalho envolve, pelo menos, dois servidores do TCE e pode motivar uma ou mais viagens a localidades fora de Curitiba, sede do órgão. É o caso da região Norte, onde os trabalhos da 7ª Inspetoria junto às universidades estaduais de Maringá (17 viagens) e de Londrina (14 viagens) concentram o maior número de deslocamentos entre as fiscalizações no âmbito estadual.
As 16 fiscalizações em instituições de ensino superior do Paraná respondem por um quarto das mais de 400 viagens previstas em 2011. O total de deslocamentos considera também os 165 procedimentos em municípios e órgãos públicos intermunicipais.
Alguns trabalhos resultam de decisões em que o Tribunal identificou omissão ou falhas graves na prestação de contas. É o caso de dez auditorias, entre elas a que avaliará se a Secretaria de Saúde de Curitiba construiu de forma eficaz e econômica o Hospital da Gerontologia, voltado ao paciente idoso.
Já as Prefeituras e Câmaras de Vereadores de dez municípios estão na lista dos trabalhos da Diretoria Jurídica (Dijur) para constatar eventuais irregularidades no quadro de servidores públicos. Araucária e Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, Foz do Iguaçu (Oeste) e Pato Branco (Sudoeste) figuram como os maiores centros urbanos onde será apurado o mau uso ou excesso de cargos comissionados, entre outras práticas lesivas.
Os repasses ao terceiro setor também estão na mira do Tribunal de Contas. É o caso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), beneficiadas com recursos públicos, mas com graves problemas ao prestar contas. O TCE considerou a reincidência de falhas, o volume da verba conveniada e outros agravantes e selecionou 22 entidades. As fiscalizações neste segmento serão conduzidas pela Diretoria de Análise de Transferências do Tribunal.
O transporte, a habitação e os preparativos para a Copa de 2014 em Curitiba motivam pelo menos outras oito fiscalizações do Tribunal. Quatro delas se dedicarão a melhorias financiadas com empréstimo de organismos internacionais. O binário das Ruas Chile e Guabirotuba, os assentamentos da Companhia de Habitação (Cohab), o projeto da linha azul do metrô, ligando a Cidade Industrial ao Bairro Santa Cândida, e a continuidade das obras da Linha Verde são alguns projetos de infraestrutura que estão sendo avaliados.
Engenheiros e arquitetos do TCE também acompanham, em 2011, como está a recuperação ambiental e a ampliação da Rede Integrada de Transportes da Capital. A intenção é coibir o desperdício de recursos nestas e em outras intervenções para receber a Copa do Mundo, daqui a três anos.
De acordo com a coordenadora de Auditorias do Tribunal, Luciane Ferraz Bortolini, todo esse trabalho será monitorado para, a partir do segundo semestre, possibilitar um diagnóstico atualizado dos procedimentos de fiscalização. "Cada fiscalização possui um foco específico, mas o relatório gerencial, comum a todas, é um desejo organizado de cumprir as metas e dar um retorno à sociedade", explica.
Luciane prevê que, num segundo momento, as conclusões iniciais e anotações dos técnicos serão reunidos num único banco de dados, a exemplo do que acontece no controle dos atos de pessoal, atos mensais de gestão municipal e transferências voluntárias. "Caso isso seja viável, o gerenciamento do PAF ficará mais eficiente e os custos logísticos envolvidos, com transporte e diária, ainda menores", prevê ela.
Em paralelo ao PAF, o TCE está desenvolvendo, junto com as universidades estaduais paranaenses, o Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social). Iniciado este ano, o projeto prevê a participação direta do cidadão na indicação de programas públicos que devem merecer atenção especial do Tribunal em seu trabalho de fiscalização. Além das instituições de ensino superior, ele é integrado pelos observatórios sociais, entidades de representação profissional e outros organismos da sociedade civil.
Atualmente, o PAF Social está na fase de construção do projeto piloto. As universidades indicaram quatro áreas prioritárias para a atuação do TCE: transporte escolar, compra de medicamentos, tratamento do lixo urbano e indicadores de gestão municipal.