Loja de cosméticos é autuada por preços 'errados' e falta de precificação de produtos
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18:00 - 17/12/2021
Nesta sexta-feira (17) a equipe do Procon Municipal autuou uma loja de cosméticos no centro de Campo Grande, por cobrar, no caixa, valores diferentes dos exibidos na prateleira ao consumidor e ainda identificou mais de 400 ítens que não estavam devidamente precificados, condutas estas que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme direção do órgão, após receber denúncia pelo canal 156, os agentes de fiscalização foram ao estabelecimento, onde constataram 423 itens sem precificação, dentre eles kits de shampoo e condicionador, esmalte, água oxigenada, e outros. Também foi detectado 13 itens com divergência de preço.
Foi lavrado um auto de infração, por estarem em desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, com base no artigo 6º inciso II, artigo 4º, artigo 30º e artigo 31º da Lei 9.078 de 1990.
Além disso, os fiscais ainda deixaram a orientação sobre a obrigatoriedade da precificação em todos os produtos e correção dos preços divergentes. A loja tem o prazo de 10 dias corridos para apresentar a sua defesa na sede do Procon Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, 3128.