Ministério Público e Tribunal do Trabalho realizam audiência pública em busca do cumprimento da Lei da Aprendizagem — Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Paraíba
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Ministério Público e Tribunal do Trabalho realizam audiência pública em busca do cumprimento da Lei da Aprendizagem
Evento com o tema "Aprendizagem Profissional" será apresentado nesta quarta, dia 4 de maio, na Estação cabo Branco
publicado: 03/05/2016 09h25 última modificação: 30/09/2016 11h18
O Ministério Público do Trabalho da Paraíba e o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) são parceiros na campanha que busca o cumprimento da Lei da Aprendizagem. Esta proposta será discutida em uma Audiência Pública com o tema "Aprendizagem Profissional", na próxima quarta-feira, dia 4, no Auditório da Estação Cabo Branco, em João Pessoa.
A organização é da procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP-PB), Edlene Lins Felizardo.
Em relação a Justiça do Trabalho da Paraíba, os gestores regionais do Programa do Trabalho Infantil são o desembargador Leonardo Trajano e a juíza Lílian Leal.
Também será debatida a inserção de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Para isso, o Ministério Público do Trabalho está convocando empresas, entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais interessados para participarem da audiência pública.
A Paraíba tem 5 mil jovens aprendizes com idade entre 14 e 24 anos em diversas áreas. Eles ganharam a oportunidade do 1º emprego, mas muitos continuam excluídos. Por isso, adolescentes e jovens com idade entre 14 e 17 anos, que estão em situação de trabalho infantil na Paraíba poderão ser inseridos em programas de aprendizes para atuarem nas empresas.
"Serão notificadas as 300 maiores empresas de todos os segmentos econômicos de João Pessoa para comparecerem à Audiência Pública, considerando a necessidade de garantir o direito à profissionalização de jovens, previsto no artigo 227 da Constituição", informou a procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP-PB), Edlene Lins Felizardo.
Para ela, se houver o cumprimento da lei, as estatísticas de exploração da mão de obra infantojuvenil podem ser reduzidas. Ela lembrou que o MPT, que atua no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalhador adolescente, exige o cumprimento da legislação pelas empresas. Só em 2015, no País, foram investigadas 960 empresas por denúncias de descumprimento da Lei da Aprendizagem e 71 ações ajuizadas. No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
"Se esses adolescentes forem contratados de acordo com a lei, eles têm carteira assinada, segurança, todos os direitos trabalhistas assegurados, jornada diferenciada e, o mais importante, sem deixar de estudar", disse a procuradora.
Segundo a procuradora Edlene Lins Felizardo, a audiência pública faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que acontecerá de 2 a 6 de maio, idealizada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O objetivo dessa mobilização nacional é sensibilizar a sociedade para a importância da profissionalização dos adolescentes e jovens e fomentar a contratação de aprendizes pelas empresas.
Ações - Durante a Semana de Aprendizagem, o MPT promoverá audiências públicas em diversos Estados do Brasil, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.
403 mil adolescentes atendidos
No Brasil, no ano passado, 403 mil adolescentes foram inseridos por meio da aprendizagem, sendo que mais de 50% dos que concluíram o contrato permanecem nas empresas. Para discutir essa inclusão de adolescentes e jovens paraibanos, uma reunião aconteceu na última terça-feira.
Durante a reunião, o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba discutiu a semana da aprendizagem e os temas que serão tratados na audiência pública, entre eles o cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional.
Entidades - Participaram da reunião, além do MPT, representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Instituto Euvaldo Lodi (IEL), UFPB, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Senac, Senar, Senat, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Projeto Beira da Linha.