CNA alerta que MP 232 obrigará produtores a pagar R$ 2 bilhões
Publicado em 13/01/2005 às 08:26h.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) calcula que o setor agropecuário terá de recolher R$ 2,015 bilhões em 2005 a título de antecipação de imposto de renda, conforme prevê a medida provisória 232, editada no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a estimativa da entidade, o setor agrícola deve pagar R$1,240 bilhão e a pecuária, R$ 774 milhões. O cálculo é feito com base no valor bruto da produção, excluindo as exportações. O complexo soja será o responsável pelo maior recolhimento, de R$ 440 milhões, seguido pelo setor de carnes bovina e eqüina, que deve pagar R$ 375 milhões de imposto de renda. A alíquota prevista na MP é de 1,5% para valores acima de R$ 1,164 mil para produtores pessoas físicas.
De acordo com o chefe do Departamento Econômico da CNA, Getúlio Pernambuco, 99% dos produtores são pessoas físicas. Para ele, os principais prejudicados com o recolhimento antecipado do IR serão os pequenos produtores, principalmente os que operam em sistema de agricultura familiar. Ele explicou que estes produtores normalmente não atingem uma receita anual de R$ 69,840 mil e, portanto, seriam isentos de IR.
"Como eles não são contribuintes de direito de imposto de renda, esses produtores passarão a ser financiadores do governo federal", disse, lembrando que os recursos só serão reavidos na declaração anual de imposto de renda no ano seguinte. "O governo está fazendo um empréstimo compulsório sobre estas pessoas", afirmou o economista da CNA.
Pernambuco disse que os últimos dados disponíveis da Receita Federal mostram que, em 2001, 138,3 mil produtores declararam imposto de renda. Com a medida provisória, este número, diz o economista, vai saltar para 1,8 milhão em 2005.