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Novo Supersimples vai ter "resultado na hora"
A aprovação do projeto do novo Supersimples, previsto para esta terça-feira, representa uma ação que tem resultado imediato para reaquecer a economia, principalmente porque abre um novo Refis com parcelamento de dívidas tributárias em 120 meses, o dobro do prazo em vigência.
Essa é a avaliação da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto, ao comparar os efeitos da aprovação da matéria em comparação com as demais medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo do presidente interino Michel Temer.
Senadora, o que a senhora achou da reação dos governadores com as mudanças que a senhora propôs naquele substitutivo aprovado? E se a senhora acha se há possibilidade dessa pauta ser aprovada?
Esse projeto foi rediscutido. Há oito meses estamos rediscutindo esse projeto com a Receita, o Sebrae, a Fundação Getúlio Vargas e agora ele ficou, eu diria, redondo. Tocando em todos os pontos que eram de conflito, sempre conversamos bastante com a Receita Federal, sempre cedendo em alguns pontos, eles cedendo em outros. O limite de enquadramento, que era de R$ 3,6 milhões, agora foi para 4,8 milhões. O limite no texto anterior era de R$ 14, 4 milhões. Então, tivemos conversa com a Receita para ir para 7 ou 5 [milhões de reais], mas não deu. Vai ter um impacto bom, principalmente a questão do parcelamento, que é o Refis , que está em 60 meses atualmente e que na Câmara foi para 180. Diminuímos para 160. Depois diminuímos para 120 meses em uma negociação com a Receita. E uma coisa muito interessante é que houve uma diminuição da cobrança de multas e juros com pelo menos 90% para MEI, que pode ser muito forte, e de pelo menos 50% para micro e pequenas empresas. Então, isso vai ajudar bastante [para reverter] a quebradeira que está tendo, a dificuldade de pagamentos e tudo mais.
Outra novidade é com as organizações da sociedade civil. A maior parte dessas entidades são isentas de pagamentos de imposto, mas tem algumas partes das atividades delas, por exemplo, bazar, quermesse, que são submetidas a tratamentos tributários de uma empresa de grande porte. Com essa alteração, essas entidades poderão optar pelo Simples. Então elas formalização essa receita de forma simplificada. Isso vai ajudar essas entidades que estão com muita com as dificuldades de sobrevivência.
Esse é outro tipo de investimento, é mais complexo. Vai se chamar Empresa Simples de Crédito. Ele cria empresas simples de crédito para formalizar uma atividade que hoje é ampla na sociedade. Qualquer cidadão organizado como empresa poderá emprestar o seu recurso próprio aos pequenos negócios de seu munícipio, desde que não faça captação no seu mercado financeiro. É um novo instrumento de acesso ao crédito para os micro e pequenos. A maior parte do dinheiro o banco não empresta para os pequenos. Agora é importante saber que as empresas simples de créditos não se constituem na regulamentação das auditagens.
O cidadão se formalizará como empresa e somente poderá emprestar os próprios recursos para pessoa jurídica, e nunca para pessoa física. Além disso, veta captação do mercado financeiro, tem mecanismo de fiscalização, porque vai exigir escritura pública eletrônica digital. Então essas coisas são muito inovadoras, hoje não tem essa possibilidade no Simples.
A gente percebeu que a reunião teve um quórum baixo de governadores - 5 dos 27. Isso afeta alguma coisa, em relação à aprovação da matéria?