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ANP realiza consulta sobre metas de descarbonização do RenovaBio
08/03/2019 | 10h13
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início nesta semana a consulta pública relativa à minuta de resolução que trata de critérios da individualização das metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis no âmbito do Renovabio. A minuta ficara aberta a consultas até 04/04.
A consulta está com linha com o Decreto nº 9.308/2018, que atribuiu à ANP a competência de realizar o rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o setor de combustíveis, com o objetivo de contribuir para o atendimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.
A ANP disponibilizou informações para quem deseja participar da consulta pública, para visualizar, clique aqui.