Rio vai entrar com ação civil pública contra Chevron | Valor Econômico
Rio vai entrar com ação civil pública contra Chevron
VALOR - RIO - O Estado do Rio de Janeiro vai entrar com uma ação civil pública de reparação contra a Chevron pelos danos ambientais causados pelo derramamento de óleo causado durante perfuração, no começo de novembro, no campo de Frade, na bacia de Campos.
De acordo com o secretário estadual do ambiente, Carlos Minc, a ação já está pronta e vai ser entregue na próxima quinta-feira para a procuradora geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares.
"A procuradoria deve entrar com ação na segunda ou terça-feira", afirmou Minc.
O secretário explicou que o valor pedido na ação será, inicialmente, de R$ 150 milhões, podendo aumentar de acordo com "a gravidade do acidente, a quantidade de espécies afetadas e laudos que mostram que essa qualidade de óleo afeta gravemente a cadeia alimentar [do local afetado]".
Minc explicou que o óleo já é encontrado a uma distância de 250 quilômetros do local onde ocorreu o vazamento. Segundo ele, o óleo afeta a rota de migração da baleia jubarte, além de outras espécies como baleia franca, golfinhos, aves oceânicas e tartarugas.
"A gente não tem que provar que nessa área tinha isso tudo, porque o estudo que ela própria [a Chevron] mostrou já diz isso", destacou Minc.
De acordo com laudo técnico desenvolvido em parceria entre a Marinha e o Ibama, a estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de 222 metros cúbicos a 367 metros cúbicos para o volume total de óleo vazado entre os dias 8 e 15 de novembro, configura um vazamento considerado grave.
O secretário explicou que o Ibama entrará como litisconsorte na ação do Estado.
"Está tudo certinho entre nós. Estamos trabalhando em conjunto desde que houve o acidente", disse Minc, acrescentando que estenderá a obrigação de realização de uma auditoria ambiental a todas as empresas que exploram petróleo na costa fluminense.
A presidente do Inea, Marilene Ramos, informou que a iniciativa para extensão das auditorias para as demais empresas que operam no Estado deverá começar ainda no primeiro semestre de 2012.
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