Operação oxigênio de Belo Horizonte - Experiência de uma década no controle dos veículos movidos a diesel
Autor(a): Maura Bartolozzi Ferreira
O programa Operação Oxigênio foi criado em 1988, através de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Governo do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de controlar a emissão de fumaça pelos veículos movidos a óleo diesel. Trata-se de um programa de fiscalização ambiental de fontes móveis, com vistas a reduzir os impactos decorrentes da poluição atmosférica gerada por este tipo de veículo. O aparato legal para o Operação Oxigênio é estabelecida pela legislação municipal, bem como pelas resoluções do Conama e pelas normas técnicas da ABNT. São signatários do convênio, os seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA); Fundação Estadual do Meio AmbienteFeam; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A (BHtrans); Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG); Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER. Embora não seja signatária do convênio, a Secretária Municipal de Saúde (SMSA) tem feito um acompanhamento próximo dos trabalhos da Operação Oxigênio. Com a atuação desses agentes, que compõem a Comissão Executiva da Operação Oxigênio, pôde-se criar um sistema eficiente de fiscalização com vínculo administrativo das penalidades aplicadas pela Operação Oxigênio ao licenciamento do veículo pelo órgão competente, o detran-MG.
A sustentabilidade do transporte urbano em Belo Horizonte
Não há dúvida que a solução dos problemas ambientais decorrentes do sistema de transporte urbano praticado nas grandes cidades requer, dentre outros esforços, uma eficiente articulação interinstitucional entre os organismos públicos afetos ao tema. Este trabalho pretende apresentar com tem sido o tratamento dispensado a este assunto no Município de Belo Horizonte com vistas a demonstrar uma alternativa de abordagem possível para se buscar a sustentabilidade do sistema de transporte e trânsito urbano, que, indubitavelmente, é o fator com maior potencial de estruturação das cidades, portanto, determinante na configuração urbanística e na qualidade de vida. Inicialmente, serão mencionadas algumas das circunstâncias que propiciaram o estabelecimento do debate ente as diversas visões setoriais que interagem no meio urbano e que culminaram na criação de mecanismos de regulamentação ambiental que incidem também sobre os projetos de transportes e trânsito. Posteriormente, serão descritos os principais projetos em fase de implementação pela BHtrans, órgão público destinado ao gerenciamento dos transporte e do trânsito em Belo Horizonte, dando-se enfoque aos seus aspectos ambientais.
Por fim, serão apresentados os aspectos que têm sido considerado na análise ambiental prévia dos projetos propostos pela BHTrans, em decorrência dos regulamentos legais acima citados.
Gestão Urbana em Área de Especial Interesse Ambiental - Estudo de caso sobre a bacia do córrego do Cercadinho, Belo Horizonte/MG
Este trabalho procura avaliar as possibilidades de articulação entre a intervenção urbana e a proteção ambiental em espaços alvos de uma série de interesses diversos e conflituosos, tal com é a proteção ambiental e dos recursos hídricos em áreas que vêm constituindo novas centralidades urbanas. Para isto, toma-se como foco em estudo o caso da bacia do córrego Cercadinho, situada na região sul do município de Belo Horizonte. Esta região é secionada pelo eixo de articulação viária da cipital com o Rio de Janeiro e municípios vizinhos integrantes da Região Metropolitana, que têm apresentado um relevante crescimento urbano em decorrência do "derramamento", fazendo uso do termo adotado por Andrade(1), da cidade de Belo Horizonte sobre esses territórios(a).
Esta avaliação se dá, sobretudo, no contexto de gestão e práticas urbanas salientado por Costa(2) sobre a atual legislação urbanística de Belo Horizonte, que "adotou desde o início um conceito bastante abrangente de meio ambiente urbano, no qual os elementos do quadro natural representaram um forte condicionante às propostas de ocupação do solo". Um aspecto particular deste contexto é que a bacia do córrego do Cercadinho faz parte de uma área de diretriz especial, definição prevista no macrozoneamento para "abarcar as diferentes situações que necessitam de intervenção e tratamento especial, em termos sociais, urbanísticos e ambientais, constituindo um valioso instrumento de proteção das parte (mais frágeis) da cidade ant a imperiosa lógica imobiliária das urbes brasileiras." É válido ainda destacar, dentre as considerações de Costa (op.cit.) em sua análise sobre as formulações teóricas e propostas de planejamento que adotam o discurso e/ou pressupostos de sustentabilidade urbana, a linha de pensamento denominada 'ecologia da libertação'. Influenciada pela economia política e pelos pós-estruturalismos, esta linha reconhece o importante papel das questões ambientais como agentes catalizadores da transformação, se configurando com "abordagem promissora para analisar as práticas urbanas contemporâneas, já que essa cada vez mais se articulam em torno de questões que podem (e devem) ser definidas como sócioambientais: constitui, assim, um arcabouço de análise urbana crítica, que incorpora a diversidade contemporânea dos discursos locais, das práticas de gestão, a partir de situações concretas, nas quais os conflitos em torno de questões ambientais urbanas possam articular interesses divergentes.