Promover reabilitação profissional, retenção do emprego e programas de retorno ao trabalho para pessoas com deficiência;
Promover o reconhecimento dos méritos, habilidades e capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral.
Assim é que a Convenção conclama os Estados Partes a “tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada” (Decreto Federal nº. 6.949/2009).
Mais ainda, a referida Convenção prevê que se ofereça, garanta e se desenvolvam recursos assistivos para que a igualdade de condições se torne realidade e um objetivo concreto a ser perseguido e alcançado, conforme se pode conferir quando exige que seus membros se comprometam a:
Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de preço acessível.
Com base no entendimento de que parte das barreiras acima mencionadas se deve à falta de informação/formação dos operadores administrativos, de recursos humanos (RH) e outros nas empresas, postulamos a seguir algumas orientações, as quais estão em consonância com o Decreto Federal nº. 6.949/2009, bem como com documentos legais e normativos da área do Trabalho.
Mais ainda, estão em consonância com as situações frequentemente observadas nos ambientes de trabalho, principalmente da recorrência de situações de inacessibilidade arquitetônica, da inadequação do arranjo mobiliário, da detecção de fatores antiergonômicos, entre outras situações que prejudicam a capacidade empregadora de uma empresa e limitam ou até mesmo impedem a empregabilidade de trabalhadores com deficiência. Vimos, nestas orientações, compilar, simplificar e oferecer orientações técnicas que colaborem para a diminuição, ou mesmo eliminação, dessas ocorrências no ambiente de trabalho.
As seguintes orientações, portanto, visam a respaldar as empresas em ações, posturas ou atividades que tenham o intuito de ampliar a qualidade de vida no trabalho, também aos empregados com deficiência e aos demais empregados, de modo a que todos tenham garantida sua saúde e segurança no exercício laboral.
O estudo dessas orientações não exime o pessoal da área técnica pertinente de aprofundar-se nas questões, aqui levantadas, à luz das leis e normas técnicas e regulamentadoras competentes. Pelo contrário, o presente conjunto de orientações deve ser visto como um primeiro passo para um programa de atenção às questões de acessibilidade, de ergonomia, do desenho universal, e mais amplamente, das relações sociais no trabalho, com qualidade de vida, responsabilidade social e promoção do sentimento de pertença e obrigação à sociedade maior, que é a nação em que vivemos.
O direito de cada um, por assim dizer, começa, então, onde começa o direito de cada outro, assim como o dever de cada um, só termina no respeito do direito do outro.
Com essa premissa e esteados na Convenção mencionada, sugerimos ainda que as orientações seguintes não sejam um fim em si mesmo, mas um meio a se oportunizar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no emprego e na vida laboral, com igualdade de condições, com dignidade e com a qualidade que as pessoas humanas merecem, tenham deficiência ou não.
Certifique-se de que, em tarefas executadas na posição sentada, o posto de trabalho esteja adequadamente adaptado para esta posição, oferecendo ao seu empregado mobília com assentos e braços, com alturas ajustáveis, características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento, borda frontal arredondada, encosto com forma levemente adaptada ao corpo, para proteção da região lombar.
Lembre-se: Ofereça assentos para descanso, em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores, durante as pausas de suas tarefas.
Lembre-se: Ao adaptar um posto de trabalho, este deve contemplar as normas de conforto e segurança, de modo a poder ser ocupado por diferentes trabalhadores, com diferentes biótipos e limitações físicas, sensoriais ou mentais.
Certifique-se de que quando for exigido de seu empregado que realize transporte manual de cargas, o peso delas seja suportado inteiramente por um só trabalhador, isto é, que o peso da carga não comprometa sua saúde e sua segurança.
Lembre-se: Para o transporte de cargas pesadas, o empregado deverá receber instruções satisfatórias e adequadas quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes. Na maioria dos casos, um trabalhador com deficiência sensorial, intelectual e mesmo alguns deficientes físicos não terão problema de carregar cargas, caso elas estejam dentro das orientações de segurança aconselháveis para todos os empregados. No entanto, consulte o empregado para se certificar de sua capacidade para a tarefa.
Certifique-se de que todos os equipamentos, as condições ambientais, e a organização do trabalho, que compõem um dado posto, estejam adequados às características psicofisiológicas humanas e à natureza do trabalho a ser executado, proporcionando assim, ao trabalhador, boas condições de postura, visualização e operação.
Lembre-se: A saúde do trabalhador, sua segurança, seu bem-estar etc., estão mais relacionados às condições de qualidade de vida, saúde e segurança no trabalho, do que a uma deficiência temporária ou permanente que o afete. Um empregado com deficiência vai estar exposto a tantos riscos quanto um empregado sem deficiência que não receber orientações, treinamentos e equipamentos adequados para sua segurança, devendo, pois, todos na empresa receberem tais recursos.
Certifique-se de que, quando for necessária ou possível, a utilização de pedais, e demais comandos de acionamento pelos pés, estejam posicionados com dimensões que possibilitem fácil alcance pelas pernas do trabalhador.
Lembre-se: A pessoa com limitação nos membros superiores (mãos e braços) será beneficiada pelas adaptações que permitam com que equipamentos sejam acionados pelos pés. Essas adaptações ampliarão a capacidade empregadora da empresa e permitirão com que empregados com deficiência possam mostrar sua capacidade produtiva e sua eficiência.
Certifique-se de que as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas estejam de acordo com as características psicofisiológicas do trabalhador, para uma organização ótima do trabalho.
Lembre-se: A melhor qualidade de vida no trabalho (com saúde, segurança e conforto) proporcionada ao trabalhador, implica em maior retorno ao investimento feito pelo empregador.
Lembre-se: Um ambiente seguro, com uma divisão adequada das tarefas e uma organização do trabalho, condizente com as necessidades do empregado permitirá com que pessoas com deficiência possam assumir postos, cujas tarefas estejam bem definidas e acessíveis a essas pessoas.
Certifique-se de que, para as tarefas realizadas com os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados, com terminais de vídeo, o empregado possa ajustar sua tela conforme a iluminação do ambiente (protegendo-a contra reflexos), e que possa ajustar a altura de acordo com sua necessidade, podendo reverter os ajustes anteriormente feitos por outro empregado, quando compartilharem do mesmo equipamento.
Lembre-se: O empregado não deve ficar à frente de uma tela por tempo que exceda o limite máximo de 5 (cinco) horas, devendo-lhe ser proporcionada, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.
Certifique-se de que a iluminação em todos os locais de trabalho seja apropriada à natureza da atividade, sendo a iluminação geral uniformemente distribuída e difusa, instalada de forma que evite ofuscamento, reflexos, incômodos, sombras e contrastes excessivos aos olhos do trabalhador.