Neste artigo a bióloga Sonia Peixoto analisa o que considera "apropriação dos espaços técnicos em prol de supostas ações gerenciais que na verdade podem contemplar um projeto político de poder". Suas considerações são um alerta para as consequências que poderão advir de uma gestão do Meio Ambiente "com metas burocráticas formuladas sem racionalidade e, principalmente, sem a fundamental participação da sociedade".
O texto é oportuno diante das recentes modificações ocorridas nas Secretarias de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, tanto no Estado quanto na Prefeitura.
Página da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro
POR UMA GESTÃO DE EXCELÊNCIA DAS ÁREAS VERDES COMPREENDIDAS POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Sônia L. Peixoto*
As mudanças de servidores em cargos públicos são triviais no país e por vários motivos: incompetência, ou muita competência (isso então é dramático), incompatibilidade de visões, pedidos de cargos para amigos ou filiados de partidos políticos amigáveis, não importa. Porém, o que estamos assistindo , contando com uma massa placidamente calada por conveniência, medo ou falta de reflexão, é uma apropriação dos espaços técnicos em prol de supostas ações gerenciais que na verdade podem contemplar um projeto político de poder.
Na minha área de atuação, por exemplo, tenho observado servidores em cargos de poder que nem mesmo fazem ideia do que venha ser o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (isso é nome de alguém?); que confundem zoneamento para o manejo com espaços territoriais que não contemplam possíveis usos; governança democrática como alguma coisa que tem a ver com sociedade; sustentabilidade como "vamos ver se dá samba porque o termo tá na moda"; infraestrutura para uso público como "uma grande oportunidade de se aparecer na mídia".
Ora, claro que vivemos em uma sociedade do espetáculo e esse tipo de verborragia sem substrato dá samba, ainda mais quando a prática é a discussão rasteira. Afinal, qual a razão de especializações, mestrados ou doutorados em políticas públicas socioambientais se tal formação parece não servir para nada? Já cheguei até a escutar que conhecimento especializado é pura arrogância, que não tem nada a ver e, ainda, que síndicos dão conta de gerir unidades de conservação sem o menor problema. Logo, qual a razão para a qualificação de técnicos para o manejo dos recursos naturais, com participação da sociedade, se qualquer um dá conta do recado? Elaborar projeto? Não é importante. Acompanhar a elaboração e, principalmente, a execução de Planos de Manejo? Insignificante. Saber se articular de forma consistente com a sociedade? Ninguém precisa disso, não é mesmo? Com tais argumentos bem que poderíamos ir para uma mesa de cirurgia com a experiência de um arquiteto, ou quem sabe esperar de um biólogo que nos garanta direitos jurídicos.
Nas democracias, diferente dos governos totalitários, o exercício da política deve se assentar nos interesses da sociedade a partir da utilização de um conjunto de regras das instituições claramente publicizadas, visando à gestão qualificada do espaço público. Isto implica em dizer da necessidade da aplicação dos princípios da governança democrática, e na possibilidade de realizar consensos. Portanto, não é necessário perder tempo com grandes elucubrações mentais para entender que, caso fosse solicitada a opinião da sociedade, as unidades de conservação deveriam ser geridas por aqueles que efetivamente tenham comprovado conhecimento sobre o tema, e não curiosos ou indicados políticos sem a menor qualificação técnica. E, isso não significa dizer que todos os gestores necessariamente devem ser oriundos do governo, em absoluto, mas quer dizer que a base das escolhas dos mandatários deve ser norteada pelo efetivo e comprovado conhecimento sobre o tema. Com tal pressuposto tanto faz se o mandatário é um biólogo, um sociólogo, um engenheiro etc, isto é, não interessa a área de formação, só interessa qualificação e mérito.
Nesses termos, podemos entender que a decisão política deveria ser qualificada pela técnica, mas quando isso não entra na pauta das decisões temos algo cruel e surreal como exonerações sem nexo, ocupação de cargos por gente sem a devida qualificação técnica, mas coadunada com projetos de poder, inclusive pessoais, e uma gestão com metas burocráticas formuladas sem racionalidade e, principalmente, sem a fundamental participação da sociedade. Tristes instituições que se conformam com falta de procedimentos, com regras do jogo difusas, com a falta de transparência, e com técnicos não qualificados no exercício dos mandatos institucionais. Triste sociedade que não luta por instituições fortalecidas. Tristes servidores que não tentam mudar as regras do jogo. Triste país onde a maior mobilização de servidores é em relação aos possíveis aumentos salariais. Não meus caros, nós temos que lutar é pelo aumento de dignidade, de respeito, de governança e accountability, o resto é plenamente secundário.