TCM denuncia casal de prefeitos ao MPE há 9 anos | Tudo News
TCM denuncia casal de prefeitos ao MPE há 9 anos
O prefeito Robério Oliveira, que pela terceira vez administra o município de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, e agora foi detido pela Polícia Federal, vem sendo punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e denunciado ao Ministério Público Estadual por crime contra a administração pública desde o ano de 2008. Também a mulher, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, foi punida e, a exemplo do marido, denunciada desde 2013 ao MPE diversas vezes por fraudes em licitações. O irmão, Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, e também detido na "Operação Fraternos", da Polícia Federal, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.
Prefeito Ângelo Santos, de Santa Cruz Cabrália
Cláudia Oliveira seguindo o exemplo do marido, já no ano de 2013 teve suas contas na prefeitura de Porto Seguro rejeitadas e foi denunciada ao Ministério Público Estadual em razão de processos fraudulentos de licitação, envolvendo valores da ordem de R$1,9 milhão. Além disso, feriu os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade – causando prejuízo ao erário, com gastos imoderados e injustificáveis com consultorias de assistência social, contábil e jurídicas. E também com empresas de comunicação, de eventos, de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Foi então multadas em R$20 mil e obrigada da devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 122.384,21.