O projeto ganhou nesta semana o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, e pode incorporar a ideia do governo e de técnicos do Congresso de suspender a correção automática de despesas como o salário mínimo - o que ampliaria o impacto da proposta
Por Estadão Conteúdo	 13 set 2019 09h31
Os números foram apresentados na terça-feira a Guedes pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da proposta que está sendo usada para redesenhar as regras fiscais. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que será o relator na comissão especial, também participou do encontro.
Um integrante da equipe econômica disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o Ministério da Economia está "alinhado" na PEC do Pedro Paulo e avaliando as outras medidas que poderão ser incorporadas na proposta.
O Ministério da Economia trabalhava num plano para reduzir as despesas obrigatórias, mas traça agora uma estratégia junto com o Congresso por conta das dificuldades com o teto de gastos já no ano que vem.
Mesmo com a aprovação das reformas, essas despesas comprimem os gastos com investimento e custeio da máquina pública para um nível muito baixo, de apenas R$ 89 bilhões.
O grupo agora analisa a possibilidade de incorporar gatilhos de desindexação de despesas, ou seja, desobrigar o governo de conceder os reajustes automáticos previstos na legislação.
Essa medida conta com o apoio do ministro da Economia, que desde a transição fala na necessidade de dar maior flexibilidade ao Orçamento Federal.
Levantamento do Tesouro mostra que dois terços (67,7%) das despesas primárias da União são corrigidas automaticamente por algum indexador.
A mais significativa é a de benefícios previdenciários, que crescem à medida que o salário mínimo cresce. Mesmo aposentadorias e pensões acima do piso também são corrigidas todo o ano pela inflação.
Outros exemplos são o abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).
Os mínimos da saúde e da educação também são corrigidos conforme a inflação, mas Pedro Paulo disse ao Estadão/Broadcast que esses dois permaneceriam intocados num primeiro momento.
"Não podemos fazer desvinculação de saúde e educação, mas estamos vendo quais outros gatilhos podemos colocar para a desindexação", disse o autor da proposta.
A correção do salário mínimo pela inflação é prevista na Constituição. Para técnicos do Congresso, "agora chegou a hora" de entrar nessa discussão. Os gatilhos do teto já preveem a suspensão de qualquer aumento real do piso nacional, mas a proposta pode incluir um mecanismo que desobrigue o governo também de reajustar o valor nominal para repor a inflação.
Para o deputado Pedro Paulo, os gatilhos previstos têm potencial para fazer um ajuste nas contas do governo do tamanho ou maior do que a reforma da Previdência.
"Vamos atacar a despesa e o problema da rigidez. Estamos perdendo autonomia sobre orçamento e isso está espremendo o investimento público", disse Pedro Paulo.
Ele ressalta que as contas públicas estão descontroladas, mas alerta que ainda pode haver a possibilidade de um shutdown (paralisação) descontrolado e de um quadro mais grave de deterioração fiscal.