É possível destinar parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais? | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
É possível destinar parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais?
Sem alterar o valor a pagar ou a receber da Receita Federal, os contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido para projetos sociais voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo na área da educação.
A regra vale para quem faz a declaração no modelo completo, dentro do prazo, que vai até o dia 30 de abril.
Os recursos são repassados para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, geridos pelos Conselhos Municipais.
De acordo com informações da Receita, no primeiro repasse de 2020, foram entregues R$ 76,9 milhões para 1.747 Fundos, totalizando 66.152 doações.
Os Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil.
Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas e organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.
Se todos os contribuintes selecionassem a opção no momento da declaração, o imposto arrecadado poderia chegar a R$ 5 bilhões por ano.
Este montante seria integralmente aplicado em projetos de educação, cultura, saúde, entre outras áreas.
Atualmente, porém, o total arrecadado é de apenas 2% deste potencial. Confira detalhes de como fazer a destinação na página IR Cidadão.
Um dos projetos financiados com recursos destinados pelos contribuintes da Receita Federal é o "Turma que Faz".
A partir de uma proposta enviada pelo CMDCA de Alto Paraíso, na Chapada dos Veadeiros (GO), a iniciativa foi contemplada pelo Edital FIA (Fundos da Infância e do Adolescente), realizado pelo Itaú Social e que seleciona projetos enviados por conselhos de todo o país.
O projeto é realizado desde 2003 na Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, sob a coordenação da artista popular e arte-educadora Doroty Marques.
Já atendeu mais de 37.000 crianças em diversos municípios. As crianças, em contraturno escolar, participam de atividades utilizando a arte e a natureza como linguagem sensibilizadora.
Mesmo tendo de antecipar o pagamento da doação, o contribuinte receberá de volta o valor em sua restituição.