Deputado propõe que feirantes adotem o sistema de 'drive thru' em feiras livres - PORTAL MATO GROSSO
4 de junho de 2020, 10:40
A fim de possibilitar a volta do comércio das feiras livres, mantendo a renda dos pequenos produtores, e ofertar à população produtos frescos e nutritivos, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou durante a sessão remota a indicação nº 1812/2020 que propõe adotar o sistema de 'drive thru' em feiras livres.
As feira livres deixaram de acontecer devido a pandemia. Porém, vendo a importância dessa comercialização, tanto para os produtores quanto para a população, que gosta de alimentos frescos e produtos artesanais, é viável um local para que o poder público pudesse controlar a entrada das pessoas e orientar sobre os cuidados necessários em relação à Covid-19.
Para o deputado estadual Elizeu Nascimento, apesar de todas as dificuldades existentes para evitar a proliferação do vírus, a economia precisa girar de forma criativa, sem deixar de lado a segurança das pessoas. "Criamos esse novo formato de feira, pois as pessoas querem e precisam consumir alimentos de qualidade, e nossos feirantes não podem ficar sem seu sustento" afirmou Nascimento.
27 de novembro de 2020, 11:50
Deputado Faissal Calil apresentou projeto de lei em sessão plenária na ALMT
O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária da última quarta-feira (25) na ALMT, o Projeto de Lei nº 986/2020, que trata de alterar o prazo de laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) por tempo indeterminado.
A proposta do parlamentar deve atender todos os usuários de estabelecimentos da rede pública e privada que buscam o tratamento do autismo no estado de Mato Grosso.
Segundo o deputado, o parecer médico poderá ser emitido por um profissional da rede de saúde pública ou privada, observando a legislação pertinente.
"O presente PL visa estabelecer que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista não deve apresentar prazo de validade. O autismo não se trata de uma enfermidade passageira ou intermitente considerando especialmente que, mesmo na hipótese de eventual melhora no quadro clínico, o paciente deverá prosseguir com os devidos cuidados e tratamentos pelo resto de sua vida. Se tratando de uma doença de caráter permanente, é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida de qualquer exigência de atestado atualizado para comprovação da condição de autista", justificou Faissal.
O deputado ainda destacou que a avaliação médica sem prazo de validade "facilitará muito a vida das pessoas com este transtorno e suas respectivas famílias".