Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar — Secretaria de Governo
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3 - Quais as principais medidas que devem ser adotadas pelos empresários da cana-de-açúcar?
4 - Quais as principais responsabilidades do governo federal no Compromisso?
5 - Como é feito o acompanhamento do Compromisso Nacional?
6 - Quais as principais atribuições da Comissão Nacional de Diálogo?
7 - Quais são os órgãos e entidades integrantes da Comissão Nacional de Diálogo?
8 - O que a empresa de cana-de-açúcar deve fazer para aderir ao Compromisso?
9 - Quantas empresas participam, atualmente, do Compromisso Nacional?
10 - De que maneira a Comissão Nacional avalia o cumprimento das medidas firmadas no Compromisso?
11 - Quais são as empresas de auditoria credenciadas para fazer a verificação?
12 - O que acontece após a verificação, caso a empresa tenha sido aprovada pela auditoria?
13 - O que acontece após a verificação, caso a empresa tenha sido reprovada pela auditoria?
14 - Que procedimento a empresa deve adotar para receber o selo, após aprovado o seu processo de verificação?
15 - O que significa a obtenção do selo?
16 - Como a empresa deve usar o selo?
17 - Quantas empresas, das que aderiram do Compromisso, já foram agraciadas com o Selo "Empresa Compromissada"?
18 - O direito de uso do selo tem prazo? Se sim, como esse direito de uso pode ser renovado pela empresa?
19 - Que iniciativas já foram adotadas pelo governo federal, no que diz respeito às políticas públicas previstas no Compromisso?