Para provar a inocência de Pedro em relação ao crime de branqueamento, a defesa precisava de aceder à caixa de correio eletrónico de Pedro, apreendida pelas autoridades no âmbito do processo, na qual estarão emails que registam as transações lícitas das bitcoins e que resultam, segundo os advogados, de atividades legais.
Segundo David Silva Ramalho "estas bitcoins são anteriores às datas que a acusação indiciou para o início do tráfico. Mais precisamente, e quanto às transações que a acusação diz serem prova do branqueamento, as bitcoins precediam em três anos o crime de tráfico, ou seja, nada têm a ver com o crime em causa, pois como é óbvio não se pode branquear dinheiro que só se recebeu três anos depois. Até porque, não existe nenhum indício nos autos de que as bitcoins apreendidas tenham qualquer origem ilícita, bastava o MP ter investigado na blockchain".
Para sua surpresa, não lhe foi facultado o acesso a esta caixa de correio eletrónica e foram negados sucessivos requerimentos. O tribunal de 1ª instância chegou a deferir, mas depois quando a defesa ia pedir os emails, estes não lhe eram facultado, alegando perigo de movimentação das bitcoins", o que o TRL entendeu não ser fundamento atendível para impedir acesso aos autos.
"Durante o julgamento, o Tribunal primeiro deferiu, mas deu-nos uma cópia que não tinha os e-mails. Requeremos novamente a cópia e disse-nos para a irmos consultar à PJ. Reclamámos mas fomos. Chegados à PJ não estavam lá os e-mails, a cópia estava nos autos. Requeremos novamente e o tribunal indeferiu o acesso à prova (a mesma que anteriormente tinha deferido). Nessa sequência, arguimos a nulidade do processo. O Tribunal continuou sem nos dar acesso à prova e sem sequer deixar o perito aceder aos e-mails apreendidos. O Arguido viria a ser condenado por ambos os crimes por que vinha acusado, sem nunca ter tido acesso à prova que reputava essencial para a sua Defesa", sintetiza David Ramalho.
"No passado dia 24 de setembro, o TRL anulou o julgamento, ordenou a reabertura da audiência e ao tribunal de 1.ª instância que entregasse à defesa a prova negada, bem como ao perito", completa o advogado.