Por pressão de Bolsonaro, governo revoga regra que estabelecia punição a quem descumprir quarentena | DayNews
O presidente é contra a aplicação da quarentena para conter a expansão do novo coronavírus. Tem afirmado que isso leva a "prisões arbitrárias que ferem os direitos básicos de ir e vir".
"A revogação e a reafirmação do pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais levam em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a adoção de medidas por Estados e Municípios mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União".
A revogação, ainda de acordo com o documento, leva "em conta as notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos, as quais não podem ser objeto de anuência por parte das autoridades federais".
Durante a reunião de 22 de abril, na qual Bolsonaro afirmou que iria intervir em ministérios, o presidente cobrou apoio público de Moro nas questões relacionadas às medidas de isolamento social. "Vai ficar quieto até quando?", questionou em referência às detenções.
"Senhor ministro da Justiça, por favor. Foi decidido há pouco tempo que não podia botar algema em quase ninguém. Por que estão botando algema em cidadão que está trabalhando ou mulher que está em praça pública e a Justiça não fala nada?", cobrou.