Indenização de R$ 700 mil para a atriz Camila Pitanga | Espaço Vital
Com atualização monetária e juros de 1% ao mês, chega a R$ 702 mil a condenação que a Editora Abril deverá pagar à atriz Camila Pitanga pelo uso indevido de imagens da artista colhidas - sem autorização - de cenas do filme "Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios" e publicadas na revista Playboy, edição de dezembro de 2012.
A Playboy deixou de ser vendida nas bancas em abril de 2018, quando já era comandada pela PBB Editora Ltda., que assumiu a publicação da revista no Brasil em 2015, após a Abril desistir de mantê-la em seu catálogo.
A questão judicial chegou até o STJ e a decisão de mérito, favorecendo Camila - que foi vencedora nas instâncias ordinárias - já transitou em julgado. Em fase de cálculos - que ainda podem ser impugnados - o valor foi reconhecido na semana passada na 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro. (Proc. nº 0136385-93.2013.8.19.0001).
A Justiça do Rio confirmou, em 15 de março de 2016, a condenação da Abril Comunicações S/A a pagar R$ 300 mil à atriz Camila Pitanga Manhães Sampaio, por danos morais, acrescida de juros e correção monetária, pela divulgação de fotos eróticas na revista Playboy, edição nº 451. As imagens divulgadas foram retiradas do filme "Eu Receberia as Piores Notícias dos seus Lindos Lábios", sem a autorização da artista.
A matéria publicada pela Playboy - ao lado das fotos da atriz em cenas de alcova - textualmente provocou: "O título desse filme é tão grande quanto nosso desejo de ver Camila Pitanga nua. E, felizmente, a obra revela quase tudo o que a gente cobiça".
Camila pediu o aumento do valor da indenização por danos morais e também a condenação da editora ao pagamento de danos materiais. Já a empresa queria a reforma da sentença, sob o argumento de que as imagens serviram para ilustrar matéria de cunho jornalístico sobre os filmes e séries brasileiros em cartaz no ano de 2012.
Ao analisar os recursos, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator do processo, considerou que houve violação da honra da atriz, mas votou pelo provimento parcial da editora, expungindo a indenização material, por não ter sido provado que Camila Pitanga tenha perdido qualquer trabalho em função da divulgação das fotos
Na análise do recurso especial, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, registrou: "Houve abuso no direito de informar por ter a empresa demandada, por vias transversas, alcançado êxito em sua cobiça de publicar a nudez da atriz demandante, que reiteradamente negara convites de se expor em revista de cunho erótico".
O ministro também pontuou: "A autora ter realizado trabalho profissional em que expôs a nudez de seu corpo no
cinema, de forma consentida e legal, não autorizava a revista Playboy a fazer uso dessa mesma imagem como forma de concretizar a sua cobiça". (Resp nº 1.726.206).
O filme - com o título acima - foi uma adaptação do romance do escritor Marçal Aquino, publicado em 2005. A história de amor se passa em uma cidade do sertão do Estado do Pará. É um lugar onde todos são estranhos; um perfeito pano de fundo para uma história de amor e sofrimento.
O filme conta a história de Cauby, um fotógrafo de uma revista semanal que resolveu trocar São Paulo pelo interior do Pará. Cético em relação ao amor e devotado à beleza, ele encontra a bela e instável Lavínia (personagem de Camila Pitanga), mulher de um pastor.
Lá ele trabalha em um projeto artístico, o qual pensa que trará novo significado a sua vida. Mas quando encara a ríspida realidade do lugar, e uma mulher imprevisível, o fotógrafo perde o controle sob seu próprio destino ao vivenciar uma história de amor que força a renunciar sua própria identidade e desafiar a morte de uma maneira sangrenta.
Por meio do personagem de Lavínia, o filme também explora a jornada de uma garota pobre, nascida em Vitória (ES) que deixa sua família cruel para viver nas ruas. Sua chance de retornar à sociedade vem na forma de um pastor que, de certa maneira, traz a ela paz emocional. Mas o encontro com o fotógrafo faz as ambiguidades de seu caráter ressurgirem com força renovada.