Liberdades Civis – Página: 2 – Boletim da Liberdade
Categoria: Liberdades Civis
Entidades ingressam com notícia-crime contra governador do RJ
Movimento Nacional pelos Direitos Humanos enxerga que governador Cláudio Castro (PSC) pode ter descumprido decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou operações policiais na pandemia
Liminar autoriza importação de vacinas sem doação ao SUS
Juiz federal considerou que artigo da Lei 14.125/21, aprovada no início de março e que exige obrigação de 100% das doses importadas ao SUS, seria inconstitucional
O que suscitou a prisão seria o fato de os ativistas terem segurado cartazes que insultariam Bolsonaro de "genocida" e que o associaria a uma suástica, símbolo máximo do regime nazista
Após repercussão, humorista foi às redes sociais e mostrou-se arrependido, destacando que comentário foi "alvo de justas críticas por alguns deputados" e que "sempre defendeu as instituições"
Relator do inquérito das 'fake news' e dos atos antidemocráticos, magistrado participou de um seminário online promovido pela Fundação Getulio Vargas e defendeu binômio liberdade com responsabilidade
Juíza compreendeu que determinar a censura de publicações antes do esclarecimento dos fatos poderia ser "ofensa aos princípios democráticos e caracterização de censura"