Maia ignora contas públicas e faz a Câmara aprovar projeto que impacta até R$ 222 bilhões no orçamento da União | | Brado Brasil
Maia ignora contas públicas e faz a Câmara aprovar projeto que impacta até R$ 222 bilhões no orçamento da União
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 149/19 que determina que a União desembolse mais de R$ 89 bilhões para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019.
O chamado "Plano Mansuetto" foi aprovado por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e prevê que o dinheiro deverá ser usado em "ações de enfrentamento ao coronavírus".
O projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019.
O valor aprovado pela Câmara é mais que o dobro que o previsto pelo governo, que admitia repassar algo entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.
O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões.
É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.
Para o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) este projeto aprovado não é o melhor mecanismo para fazer ações contra a pandemia.
"Isso é uma grande demagogia. O [projeto] 149 é para fazer um ajuste fiscal e incluía freios e contrapesos, ônus e bônus. O ônus era fazer ajustes fiscais, cortes no funcionalismo público ou privatizações. A contrapartida é que haveria sim uma linha de créditos e perdoamento de dívidas, para que houvesse um alento neste processo de equilíbrio", explica.
Ainda de acordo com o parlamentar, com o projeto aprovado, não é necessário que estados e municípios façam ajuste fiscal, ficando apenas com o bônus.
"Qual emprestador é idiota o bastante de emprestar para municípios e estados que já se comprovaram incapazes de fazer ajuste fiscais e de seguir um orçamento que seja rigoroso? Estão passando este ônus para a União e cria-se um efeito moral muito ruim para o período subsequente", afirma. "O governo vai ter que imprimir imprimir dinheiro ou através de mais crédito ou através de papel e moeda mesmo", acrescentou.
Em declaração em uma rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse que a proposta é que "a União reponha o que os entes federados perderam durante esta crise, para que eles possam continuar oferecendo os serviços públicos necessários à população, especialmente na área da Saúde".