ConJur - Motorista obrigado a dormir no caminhão deve ser indenizado
15 de agosto de 2015, 17h17 Imprimir Enviar
Por considerar que houve negligência da empresa, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora a indenizar um motorista que era obrigado a dormir no caminhão. De acordo com o colegiado, o dano moral decorre de conduta omissiva, pois "ao deixar de prestar ajuda de custo nas viagens do autor, [a companhia] acabou por expô-lo a riscos desnecessários, principalmente no que se refere à segurança e higiene, porque a empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite".
A relatora que examinou o recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou a conduta da empresa "no mínimo negligente". Na sua avaliação, ao não dar ajuda de custo ao empregado, a distribuidora o expôs a riscos desnecessários, "em total contramão à legislação pátria, cada vez mais preocupada em diminuir os perigos inerentes ao meio ambiente de trabalho". Ela lembrou que é crescente a criminalidade nas rodovias e que, dentro dos caminhões, não há instalações sanitárias adequadas às necessidades pessoais dos motoristas.