Conapsi acha que banda larga em regime público não resolve a inclusão digital : Novidades : CONAPSI
Conapsi acha que banda larga em regime público não resolve a inclusão digital
O Conselho Nacional das Entidades Provedoras de Serviços de Internet (Conapsi), que reúne as principais associações de pequenos provedores do Brasil, não acredita que a inclusão da banda larga no regime de serviço público possa resolver o problema da incusão digital. "Se o Brasil quer ampliar as coisas, não é isso que vai fazer a diferença", declarou Ricardo Sanchez, o conselheiro da instituição em reunião do Conselho Consultivo realizada nesta sexta, 23.
Para o Conapsi, a ampliação do número de acessos de banda larga e até a eventual massificação ou universalização do serviço depende de medidas que podem ser adotadas imediatamente e que não precisam enfrentar um complexo debate jurídico para serem implementadas.
Entre essas medidas Sanchez citou alguns dos principais pleitos dos pequenos provedores, como a destinação de faixas de frequência licenciada e o compartilhamento da infraestrutura passiva a preços não discriminatórios, como os postes, por exemplo.
Hoje os pequenos provedores já conseguem levar o acesso banda larga a favelas e comunidades rurais, de forma que se essas alavancas fossem acionadas seria possível expandir essa atuação. Fabiano André Vergari, presidente do Conapsi, apresentou um case em que um provedor de Caxias do Sul atende a uma área rural, onde não existe a oferta da concessionária, apesar da prosperidade da região. Foram apresentados também cases de atuações semelhantes em uma favela no Guarujá (SP) e em distritos mineiros do Alto Jequitinhonha – onde, apesar de existir o STFC, boa parte das residências investe em uma antena externa para melhorar a recepção do celular e não usam o serviço fixo.
Para Sanchez, esse fato prova que prestar o serviço em regime público não resolve a massificação do acesso. "O usuário tem que comprar a antena, transforma o serviço móvel em fixo, mas mesmo assim ele prefere o móvel", afirma. Os pequenos provedores estão presentes em 5.542 cidades, sendo que normalmente estão localizados fora dos grandes centros.
A inclusão da banda larga em regime público também não é vista com bons olhos pelo governo, mas é defendida pelos orgãos de defesa do consumidor e outras entidades. Embora a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) preveja que um serviço de interesse público (como é a telefonia e como se tornou a banda larga) deve também ser prestado em regime público, Miriam Wimmer, diretora do departamento de universalização do Minicom e membro do Conselho Consultivo, explica que cabe ao governo decidir qual seria o melhor caminho para ampliar o acesso. "Regime público é um mecanismo regulatório que a lei prevê, cabe ao poder público escolher aquele mais propício para atingir o objetivo", afirma ela. A inclusão do serviço em regime público implicaria uma espécie de assinatura básica, que hoje tanto afasta os consumidores do STFC, para a banda larga. Além disso, pesa contra essa possibilidade o debate jurídico que, para a diretor do Minicom, "não é trivial".