Título: União contra a bandidagem
Fonte: O Globo, 29/12/2006, O País, p. 4
A reação do governador eleito do Rio Sérgio Cabral à onda de violência que mais uma vez tomou conta da capital é uma boa sinalização do que pode vir a acontecer nessa mudança de governo. Aceitar a ajuda do governo federal sem titubeios é um primeiro passo para que se trate a questão como um problema nacional, que precisa ser enfrentado sem a politização que até agora vinha dominando o cenário, com raras exceções. Escrevo "violência" genericamente, sem atribuir ao banditismo o status de "terrorismo" porque, por trás dele, não há conotação política, há apenas uma luta pelo poder do tráfico de drogas e demais atividades criminosas, que misturam policiais e bandidos, ora em uma mesma organização, ora em organizações rivais, como é o caso das milícias que agora atuam nas favelas e comunidades mais carentes do estado do Rio, afugentando os traficantes, mas subjugando-as e impondo suas próprias leis.
Uma das definições de "terrorismo" é a imposição da vontade pelo uso sistemático do terror. Como nas demais acepções da palavra, o terror tem fins políticos, talvez seja melhor não confundir as coisas, tratando-as pelo que realmente são, simples atos de bandidagem. O traficante Fernandinho Beira-Mar, isolado em prisão de segurança máxima em algum ponto do país, já quis dar ares políticos às suas atividades, fazendo inclusive uma aproximação com as Forças Armadas Colombianas (Farcs), exemplo de agrupamento político que se transformou em grupo de bandidagem e tráfico de drogas.
Creio que é importante diferenciar as duas atividades, pois, especialmente em São Paulo, houve uma tentativa, frustrada, é verdade, de dar tons políticos às ações da bandidagem. Tanto lá como cá, as ações mais coordenadas e violentas ocorreram na troca de governo, o que pode significar que os atentados na madrugada de quarta-feira no Rio são uma tentativa de intimidar o governo que está entrando com disposição declarada de enfrentar de maneira mais organizada e sistêmica o crime.
O anúncio de que os quatro estados do Sudeste - Rio, São Paulo, Minas e Espírito Santo - vão se reunir num Gabinete Integrado de Segurança, para montar esquemas de trocas de informação no combate ao crime organizado, é um sinal de avanço, pois até agora o Sistema Único de Segurança, lançado logo no começo do governo Lula, não frutificou por politicagens de todos os lados.
Logo de cara, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deveria ter nascido ligada diretamente à Presidência da República, acabou ficando sob o comando do ministro da Justiça para afastar a figura do presidente do centro da crise de segurança. E também porque o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, não queria ninguém rivalizando com ele junto a Lula.
O primeiro secretário foi Luiz Eduardo Soares, que acabou saindo por divergências com o próprio Dirceu e por pressão do então governador do Rio, Anthony Garotinho, com quem rompera depois de ter sido seu secretário de segurança. O objetivo de tornar homogêneos os procedimentos policiais e interligá-los, de modo a que o combate ao crime organizado seja feito de maneira planejada, ficou pelo caminho.
Apenas o Rio Grande do Sul aderiu de imediato ao novo Sistema Único de Segurança, implantando o primeiro Gabinete de Gestão Integrada, que reúne representantes das Forças Armadas, das diversas polícias, do Ministério Público e outras forças auxiliares. Outros estados, como Minas Gerais e o Espírito Santo, estão bem avançados na unificação dos esforços contra o crime organizado.
O Espírito Santo, dominado por máfias diversas durante anos, começou a reagir vigorosamente, tendo o governador Paulo Hartung transformado intencionalmente o estado num paradigma da nova ordem.
Justamente Rio e São Paulo, os dois estados mais afetados pela violência do dia-a-dia, tinham governadores que eram candidatos à Presidência da República e não queriam subordinar suas políticas de segurança ao governo federal, que seria o adversário na disputa.
Tanto Geraldo Alckmin quanto Rosinha Matheus relutaram em aderir ao Gabinete de Gestão Integrada, e só recentemente São Paulo aderiu ao sistema único, depois da onda de atentados. Um outro potencial concorrente, o governador de Minas, Aécio Neves, escolheu a estratégia oposta. Unificou as polícias assim que assumiu o governo, e está conseguindo um aumento da eficiência repressora que já é possível quantificar.
Existe em Belo Horizonte, por exemplo, uma experiência-piloto que identifica os locais e as horas em que os crimes acontecem com maior freqüência, através do cruzamento de dados fornecidos por diversos órgãos policiais. Esse procedimento tem permitido prevenir as ocorrências, fazendo com que o índice de homicídios caia até 50% nessas regiões identificadas. Trabalho semelhante obteve resultados idênticos na Grande Porto Alegre.
Agora temos um grupo de governadores que pode começar a mudar a história do combate ao crime organizado no país que, como já suficientemente provado, está enraizado em todos os três Poderes da República e não é um assunto restrito a estados onde historicamente sua presença sempre foi mais sentida, como o Rio de Janeiro e São Paulo.
Na coluna de ontem, dei uma informação apenas parcial sobre a abertura de empresas no Rio. A situação é muito pior. O prazo de 30 dias refere-se apenas ao registro na Junta Comercial. Há outros 18 passos a serem cumpridos para legalizar a empresa. Segundo o Banco Mundial, eles levariam pelo menos mais 48 dias. Para o SEBRAE-RJ, ao todo seriam cerca de 120 dias.