Você conhece a Lei Maria da Penha? | Grupo Trino
O feminicídio é um dos maiores males que o Brasil enfrenta. Segundo dados da Folha de São Paulo, 1.338 brasileiras foram assassinadas em 2020. Crimes cometidos, em sua maioria, por ex-companheiros, companheiros ou pretensos companheiros. Algumas das violências não chegam a ser fatais, mas a tortura física e psicológica que milhares de mulheres sofrem em território brasileiro são gritantes.
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha, com mecanismos capazes de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a figura feminina em conformidade com a Constituição Federal. A nomenclatura foi em homenagem ao caso de uma mulher com o mesmo nome, que sofreu uma tentativa de homicídio pelo marido agressor. Ele recebeu pena de seis anos e obteve a liberdade após cumprir apenas dois, mesmo a vítima, como consequência, tendo ficado paraplégica e com danos psicológicos. A Comissão Interamericana acolheu a denúncia e reconheceu a violação de direitos e deveres pela Justiça Brasileira, o que, por fim, resultou na criação da lei.
Em 2021, faz 15 anos da criação do regulamento, que já sofreu diversas modificações de acordo com as necessidades das mulheres e suas duras realidades. Espera-se que nessa idade emblemática, a lei seja justiceira com as vítimas e abra cada vez mais espaço para elas exporem os verdadeiros culpados.