Summary: Dispõe sobre a adoção do Fluxograma Paradigma de Liquidação e de Execução, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e altera a Resolução GP n. 173, de 22 de fevereiro de 2021.
Subject: Liquidação, execução paradigma, representação, poder judiciário, Corregedoria Regional, Vice-Corregedoria, atribuição, meta nacional, cumprimento, fiscalização, Comissão de Efetividade da Execução Trabalhista, coordenação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 203, de 13 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3307, 13 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 3-5. Caderno Judiciário, p. 3-4.
Related legislation: Portaria TRT3/GP 269/2020, que designa os gestores regionais da execução trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aprova as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2021.
Resolução TRT3/GP 194/2021, que institui o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o ciclo 2021-2026.
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.