Agenda para o desenvolvimento sustentável aprimora transparência pública – Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
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Agenda para o desenvolvimento sustentável aprimora transparência pública
A mesa da conferência sobre Agenda 2030 e os ODSs, realizada no 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas foram um dos temas debatidos no 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que se encerra nesta quinta-feira (19 de outubro). Realizado no Espaço Theodoro de Bona do centro de eventos Expo Unimed, em Curitiba, na manhã de quarta-feira (18), o simpósio Agenda 2030 e os ODSs discutiu o plano de ação criado pela ONU em 2015, que estabelece uma agenda internacional de 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável.
Quatro especialistas em controle e políticas públicas debateram o tema sob diferentes perspectivas. A conferência foi mediada pelo conselheiro do TCE-PR Fernando Guimarães, que ressaltou a importância de se debater o assunto. Ele destacou que todos os palestrantes mostraram aspectos relevantes do plano elaborado pela ONU, evidenciando que debater essas questões contribui para um melhor funcionamento dos Tribunais de Contas. "Olhamos essa agenda sem estarmos cientes que estamos nessas metas como beneficiários", afirmou.
A atuação municipal para que os ODSs se tornem realidade foi um aspecto abordado pela advogada Renata Ramos de Castro. Ela destacou que, para um município cumprir as metas e objetivos traçados pela ONU, deve apresentar enfoque em seu planejamento plurianual, direcionamento, governança, além de ter uma agenda sustentável para aspectos econômicos, sociais e ambientais. Renata Castro ressaltou também a importância de encontros entre prefeitos, que podem estabelecer conjuntamente o planejamento, a execução e o controle das ações das gestões públicas.
A procuradora aposentada do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Angela Costaldello teve seu enfoque pautado no desenvolvimento urbano e na gestão sustentável. Ela citou o objetivo 34 da nova agenda, que pede a redução do impacto ambiental negativo nas cidades, melhoria da qualidade do ar, redução na produção e a reciclagem do lixo, utilização segura de substâncias químicas, para que tudo isso resulte na diminuição do impacto climático.
Angela ressaltou que o desenvolvimento sustentável vem acontecendo predominantemente nas cidades. Isso só pode ser alcançado a partir do debate sobre o futuro, aprimorando órgãos de controle e a qualidade da transparência. "Em alguns momentos é preciso reconhecer a superioridade do futuro sobre o presente", afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas da Argentina, Eduardo Benjamin Grínberg, argumentou que os objetivos estabelecidos pela ONU são "essenciais para o cumprimento de metas constitucionais". Ele descreveu os ODSs como ambiciosos, indivisíveis, integradores e de natureza global. Grinberg ressaltou que o controle público das instituições deve ser feito na própria gestão pública, defendendo que ambos estão interligados.
O coordenador-geral de Controle Externo de Resultado de Políticas e Programas Públicos do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Gomes, iniciou sua palestra apresentando um relatório de dados publicados recentemente por aquela corte de contas sobre políticas públicas brasileiras. Ele explicou que o relatório é especificamente pautado nos diálogos que são feitos entre cada política pública e nas ODSs.
Segundo dados apurados pelo TCU, 8 em cada 10 brasileiros acreditam que os recursos do país são mal utilizados, assim como 67% dos ministérios não acompanham o resultado das políticas públicas do país. "Estamos gastando muito dinheiro e pouco contribuindo para o país", afirmou. Marcelo Barros defendeu uma abordagem sistêmica e integrada entre as instituições, uma visão a longo prazo e melhoria na governança. Segundo ele, o TCU vem implementando diretrizes estratégicas para colocar em prática um sistema sustentável.