Direitos Humanos quer apurar agressões cometidas por policiais na Penitenciária Feminina de Tatuapé — OAB SP
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Direitos Humanos quer apurar agressões cometidas por policiais na Penitenciária Feminina de Tatuapé
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP oficiou à juíza corregedora do Departamento de Inquérito e Polícia Judiciária (DIPO), Ivana David Boriero, denúncias feitas por diversas entidades de defesa dos Direitos Humanos, através de um relatório que apontava sobre supostas agressões cometidas por uma tropa da Polícia Militar, nos dias 28 e 29 de agosto, na Penitenciária Feminina de Tatuapé.
O relatório traz depoimentos de presas que foram violentamente revistadas, ofendidas e agredidas por policiais femininas da Tropa de Choque, na presença da tropa masculina sem qualquer pudor. Depois, foram trancadas nas celas e a polícia jogou bomba de gás lacrimogêneo nos corredores. Tudo isso aconteceu às 7 horas da manhã e, somente no dia seguinte, elas puderam tomar banho. Algumas detentas afirmaram que até as refeições foram servidas com atraso neste dia.
Apesar dos relatos variarem de acordo com cada pavilhão, a informação de que a revista foi feita de forma violenta e desumana foi unanimidade entre as detenta. Tais afirmações são confirmados nos depoimento feitos por representantes do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e da Pastoral Carcerária, e pelo deputado federal, Luiz Eduardo Greenhalgh, que estiveram no local para conferir a situação das detentas.
No relatório, também foram enfatizadas as péssimas condições que vivem as aproximadamente 540 detentas. Só para ter uma idéia, dois pavilhões tiveram que ser interditados por causa da inadequação da estrutura para abrigar as presas. Um chegou a passar por uma reforma parcial para concentrar o isolamento, receber mulheres em trânsito – que vinham de outros lugares –, mulheres que precisavam de seguro ou estavam de castigo. Outro também foi reformado parcialmente para abrigar o programa de visita íntima, que ocorre aos sábados. Ou seja, dos seis pavilhões existentes, apenas quatro estão em funcionamento para alojar as detentas.
O prédio, que antigamente era da Febem, foi interditado anos atrás justamente por não ter condições adequadas. Depois de algum tempo foi reaberto, sem reforma, para abrigar a penitenciária feminina. As celas, além de serem minúsculas e fechadas, estão superlotadas, não têm ventilação suficiente e contam com um sistema de esgoto irrecuperável. A prisão não tem espaço para a incorporação de empresas e nem oportunidade de trabalho para as detentas, deixando-as ociosas e sem nenhuma atividade disciplinar, e a enfermaria funciona em ma garagem reformada e completamente inadequada para uma penitenciária que abriga um número elevado de mulheres. Estes e outros motivos levaram as entidades a entregar o relatório à OAB, propor a interdição do prédio e a transferência das detentas para um lugar mais adequado.