Deputado Federal Simão Sessim - Part 11
Simão Sessim faz homenagem ao dia da Consciência Negra
O deputado federal Simão Sessim PP-RJ, aproveitou a sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (18), para falar do Dia Nacional da Consciência Negra que se comemora no dia 20 de novembro.
O deputado destacou a importância da data afirmando os brasileiros ainda lutam por uma sociedade igualitária, democrática e mais humana e mais justa para todos os cidadãos, independentemente da questão de raça, credo ou condição social.
O dia 20 de novembro coincide com a morte de Zumbi, o último dos líderes do Quilombo de Palmares. Ele simboliza a luta do negro contra a escravidão, pois morreu enquanto defendia a sua comunidade e lutava pelos direitos do seu povo.
"O Dia da Consciência Negra é uma forma que encontramos de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história do Brasil, tentando assim garantir seus direitos sociais", disse o parlamentar.
Simão Sessim explicou que a abolição não representou o fim dos problemas sociais para o povo o negro e pediu a valorização e o respeito aos valores africanos.
"O racismo e a resistência à inclusão social na sociedade brasileira são evidentes. Se hoje temos várias leis que defendem esses direitos, a exemplo de cotas em universidades, é porque, uma vez marginalizados, os negros ainda não conseguiram conquistar os mesmos espaços de trabalho em relação aos seus irmãos brancos. No Brasil, mais de um século depois da suposta abolição da escravatura, milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalho em situação degradante", argumentou Simão Sessim.
Simão Sessim cobra execução da segunda fase do Projeto Iguaçu
O deputado Simão Sessim (PP-RJ), usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça (7), para cobrar do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, que acelere o mais rápido possível a elaboração dos projetos executivos necessários à execução da segunda fase do Projeto Iguaçu.
O deputado explicou que o projeto, iniciado em junho de 2007, para fazer o controle de inundações e a recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense, está paralisado desde setembro de 2014, por determinação do Tribunal de Contas da União, que apontou indícios de irregularidades graves nas obras.
O parlamentar reclamou que nenhum recurso do Governo Federal pode ser liberado para as intervenções do Projeto Iguaçu, pelo menos até a adequação dos pontos considerados críticos pelo TCU.
"A notícia caiu como um balde de água fria para todos nós, inclusive para os moradores da região. Até porque, a continuidade do Projeto Iguaçu, está incluída no PAC do Governo Federal, e é muito importante para evitar que a população de cidades como Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis sofram com problemas constantes de enchentes e inundações que se verificam todos os anos na região, por ocasião das chuvas de Verão", ressaltou o deputado.
O Projeto Iguaçu já consumiu R$ 450 milhões em sua primeira fase, foi criado para fazer a limpeza e desobstrução de rios, recuperação de áreas marginais, plantio de vegetação ciliar, reflorestamento de áreas de nascentes, preservação de áreas para amortecimento de cheias, desobstrução e substituição de pontes e travessias, recolocação de moradias e outras medidas complementares, como o disciplinamento do uso do solo e coleta de lixo.
Regulamentação que beneficia autogestões em saúde é sancionada
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, (27), a Lei nº 13.127/2015, que altera o art. 34 da Lei nº 9.656/98 e desobriga as operadoras de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação a constituir CNPJ independente para operar plano de saúde.
O projeto original é de autoria do deputado federal Simão Sessim (PP-RJ). O dispositivo beneficia mais de 5 milhões de usuários em todo país, em sua grande maioria servidores públicos e aposentados, que passarão a ter assegurados em definitivo, os benefícios não só da assistência em saúde, mas também de outros serviços de alcance social, como auxílio funeral e assistência jurídica e social.
As entidades beneficiadas são aquelas de autogestão como a CASSI, GEAP, BACEN, CONAB, APPAI, EMBRATEL, FACHESF, ITAIPU, PETROBRAS, entre outras. Elas não precisam mais constituir uma nova pessoa jurídica para se adequar as normas da Agência Nacional de Saúde – ANS.
"A aprovação do projeto resguarda o sistema público de saúde da avalanche de filiados (alguns milhões de cidadãos) que, sem a adequação pretendida, acabariam tendo que se socorrer do SUS na hipótese de dissolução das suas entidades. Evita ainda outros tantos movimentos no sentido de sobrecarregar o Poder Judiciário das ações que pretenderiam restabelecer os direitos constitucionais dos usuários", disse Simão Sessim.
O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski, comemorou a sanção da Lei. "Agora, as administradoras dos planos de saúde do fisco estadual terão mais tranquilidade para continuarem o trabalho desenvolvido a anos", disse Kupski. Ele destacou, ainda, a atuação de alguns parlamentares, especialmente do deputado Simão Sessim, autor do projeto.