MPRJ denuncia três bombeiros militares por corrupção em Duque de Caxias
03 de Setembro, 2020 às 11h54
Bombeiros são denunciados cobrarem valores para a emissão de documentos de legalização de edifício - Foto: Reprodução da Internet
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), apresentou nova denúncia no contexto da operação Ingenium (engenharia, em latim), originalmente deflagrada em setembro de 2017, tendo como alvo bombeiros que constituíram organização criminosa no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMERJ) - leia a matéria aqui. Neste novo desdobramento, são denunciados por corrupção ativa o tenente coronel bombeiro militar Edvaldo Cortes Moreira (atualmente na reserva remunerada) e, por corrupção passiva, os capitães Sidney da Silva Fernandes e Robson Clementino da Silva.
Inicialmente, vale lembrar que a Operação Ingenium foi deflagrada a partir da constatação, por meio de interceptações telefônicas, que oficiais e praças da corporação constituíram organizações criminosas e cobravam altos valores de empresários de sua circunscrição, que estavam sujeitos à sua fiscalização, para realizar, de forma fraudulenta, o procedimento de legalização de seus negócios junto à própria corporação. Tal procedimento se dava por meio da aprovação de projetos contra incêndio e pânico de diversas edificações locais, efetuadas sem a apresentação da devida documentação, como vistorias nas edificações e a verificação dos dispositivos preventivos necessários.
Neste contexto, verificou-se a atuação de Edvaldo Cortes Moreira (lotado na DIP), por meio de empresa de sua propriedade, a Kitfire Tecnologia em Sistema de Incêndio, negociando, como intermediário de particular, a expedição do conjunto de documentos necessários para a legalização de estabelecimento comercial, um galpão com área de mais de 9 mil metros quadrados. A expedição da documentação, para que fosse agilizado o início das atividades no galpão, ocorreu em troca de benefício para Edvaldo, e com a colaboração dos dois capitães, também beneficiados com o repasse de parte dos valores recebidos. À época dos fatos, Robson e Sidney estavam lotados no 14º GBM e no Grupamento de Operações de Produtos Perigosos (GOPP), respectivamente. Ambos os locais ficam em Duque de Caxias.
Em função do relatado, o MPRJ apresentou a denúncia, em que requer a condenação dos citados, bem com a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena. Cabe ressaltar que a denúncia foi ofertada a partir do somatório de peças de informação consistentes em cópias dos autos do inquérito policial de nº 405-00008/20161, conduzido pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar, além do CBMERJ, bem como do IPMde nº 046/2017, conduzido pela Corregedoria Interna desta última corporação.