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Posts na categoria Tributário
9 de August de 2011 por Paulo Santana Tributário No Comments
Falta de padronização e aderência do novo Protocolo ICMS dificulta a venda de produtos pela internet para outros estados. E o consumidor paga a conta, como sempre A partir do início de Julho, entrou em vigor um novo Protocolo ICMS que estabelece um convênio nas vendas entre estados, realizadas pela Internet. Portanto, já em Agosto
11 de April de 2011 por Paulo Santana Jurídico Sites Recomendados Tributário No Comments
Em um excelente artigo no Consultor Jurídico, a Dra. Fabiana Tomé discute o absurdo de assunto já discutido recentemente aqui no Blog: A Cobrança da "Diferença de ICMS" entre estados. Desta vez, ela nos dá uma boa notícia: O Estado do Piauí já teria conseguido um precedente em eliminar esta cobrança. Leia a mátéria completa:
Decisão do CARF possibilita utilizar outros créditos do PIS e do COFINS
6 de April de 2011 por Paulo Santana Jurídico Tributário 5 Comments
Matéria no Clube dos Contadores de hoje informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ampliar o uso de créditos de PIS e COFINS pelas empresas: "Na prática, com base nessa decisão, os contribuintes podem tentar obter o direito de usar créditos relativos ao frete no transporte de mercadorias entre empresas do mesmo