Listagem de Tags para "Antonio Anastasia" - Senador Humberto CostaAntonio Anastasia Archives - Senador Humberto Costa
Postado terça-feira, 2 de agosto de 2016, às 20h13.
Tags >> Antonio Anastasia , banco do brasil , Comissão do Impeachment , congresso nacional , Dilma Rousseff , golpe , Humberto Costa , impeachment , Lava Jato , Líder do PT no Senado , Ministério Público Federal , Plano Safra , procurador da República Ivan Cláudio Marx , PSDB , PT , Sérgio Machado , Transpetro
Postado quarta-feira, 8 de junho de 2016, às 17h10.
Humberto pede que seja respeitado o direito de defesa de Dilma. Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado
"Eles queriam limitar a quantidade de testemunhas sob o argumento de que seriam apenas dois os fatos a serem provados no processo (oito para cada fato). Mas, na verdade, são cinco. Felizmente, o Supremo disse que cabe à comissão definir o número de testemunhas que atenda o melhor interesse da defesa, sem infringir os ditames legais", afirmou.
Para Humberto, como são cinco fatos na denúncia contra Dilma, a defesa tem direito de arrolar 40 testemunhas. A redução desse número, segundo ele, só deveria ocorrer se houvesse algum motivo especial, como a suspeição dela ou a sua inconveniência de participar da comissão.
"O esperado e desejado aqui é que se defira o pedido da defesa. Não cabe ao juiz ou promotor decidir quem vai depor ou não. Entendo que esse posicionamento do relator em vetar A, B ou C interfere, inclusive, na estratégia da defesa", argumentou.
Humberto acredita que, caso no dia do depoimento, a presidência do colegiado avalie que a testemunha veio apenas fazer teoria política e não tratar de fatos, que impeça a sua oitiva. "Agora, reduzir o número de testemunhas sob a justificativa de que a acusação arrolou menos não dá. Que eles aumentem o número de pessoas a depor também", disse.
O líder do Governo Dilma também apresentou questão de ordem para aumentar o tempo das perguntas dos senadores e o tempo das respostas dos depoentes. O pedido, porém, foi negado pelo presidente da comissão. O objetivo de Humberto era buscar esclarecer os fatos com mais tranquilidade e transparência.
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Postado quarta-feira, 25 de maio de 2016, às 19h31.
Tags >> Antonio Anastasia , Comissão do Impeachment , Dilma Rousseff , Eduardo Cunha , golpe , Governo Dilma , Humberto Costa , Impeachement , Lindbergh Farias , Michel Temer , Operação Lava Jato , PGR , Presidência da República , Procuradoria-Geral da República , PSDB , PT , Raimundo Lira , Romero Jucá , Senado Federal , Sérgio Machado , STF , Supremo Tribunal Federal , Transpetro
Postado quinta-feira, 5 de maio de 2016, às 17h16.
Para Humberto, as supostas "pedaladas fiscais" não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment. Foto: Agência Senado
Alertando sobre o risco de ruptura da ordem jurídica e democrática vigente, o líder do governo, Humberto Costa (PT), apresentou hoje, durante reunião a Comissão Especial de Impeachment, o voto em separado. No documento, que contem 63 páginas, o senador diz que não há justifica para o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) e chegou a chamar o processo que corre no Senado como um "golpe de voz massa".
"Estamos a denunciar, como antes mencionado, o golpe de voz mansa, que nunca cicatriza. Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruído", diz o senador em trecho do voto.
Humberto argumenta que as supostas "pedaladas fiscais" não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment, que tem como base argumentos "políticos". "As referências constantes a crime de responsabilidade como meramente político, como de tipicidade aberta, como de natureza formal, ou seja, de simples conduta, admitindo até mesmo a modalidade omissiva, evidenciam, quando articuladas, o pouco nobre intuito de dar roupagem constitucional o que é, às escâncaras, uma nítida moção de desconfiança parlamentar", afirma.
Sem citar nomes, o senador também criticou a escolha de senador Antônio Anastasia (PSDB) para relatar o pedido de admissibilidade. "Este é um processo em que, antes mesmo do juízo de admissibilidade, já se conhece o acórdão do colegiado julgador quanto ao mérito", diz Humberto no documento para completar: "Não há nada que convença, quando escrivães e juízes trocam por vacas paridas, por barras de ouro largadas, as testemunhas que servem de fundamento às sentenças". Na comissão, Humberto teve 30 minutos para a leitura do documento. O voto em separado só poderá ser apreciado no plenário, caso o relatório oficial seja rejeitado.
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