Quais são as vantagens de legalizar seu imóvel?
Postado por Eng Civil Marcio junho 01, 2019
É muito recorrente o desejo do brasileiro da casa própria. No entanto, é essencial antes de adquirir seu imóvel verificar se a documentação referente a ele encontra-se regularizada, isso além de evitar problemas com a prefeitura, pode trazer uma série de benefícios ao dono. Este artigo tem como objetivo mostrar a importância e os benefícios que o proprietário pode usufruir por possuir todos os documentos em dia.
Quando um imóvel é regularizado, o então comprador torna-se o real proprietário, vindo a desfrutar dos benefícios legais sobre o mesmo. A não regularização acarreta em algumas divergências em relação as cobranças e mantenimento da propriedade, pois o comprador paga os impostos, promove melhorias mas muitas vezes o IPTU continua no nome da construtora ou antigos donos. Esse fator é importante para quem deseja fazer empréstimos ou transações financeiras, visto que só é possível dar o imóvel como garantia se efetivamente estiverem todos os documentos no nome do real proprietário.
Além disso, vivemos em um país em que, infelizmente, é recorrente a aplicação de golpes financeiros. Para que você não seja mais uma vítima, é necessário que o seu imóvel esteja regularizado, caso contrário, o antigo proprietário continua sendo legalmente o dono, podendo continuar vendendo para mais pessoas. Como um imóvel é uma aquisição de custo elevado não se pode correr o risco de perder todo o dinheiro investido nele ou percorrer longas disputas judiciais para tentar recuperar seu dinheiro, sendo o custo de legalização inferior a 5% do custo da propriedade.
Reformar o Imóvel Legalmente
Só é possível reformar legalmente seu imóvel caso seja regularizado. No projeto para reforma serão identificadas a construção antiga e a nova, após a reforma. Caso a obra irregular seja denunciada, ela pode ser embargada e multada, acarretando em problemas jurídicos, atrasos e grandes prejuízos financeiros se comparados ao valor da legalização.
Um fator decisivo na hora de optar pela legalização do seu imóvel é a comparação entre o custo para a legalização e as eventuais multas que o mesmo não legalizado pode carretar. Enquanto a legalização pode variar entre 1,5% e 4,0% do valor total do seu imóvel, uma multa por irregularidade pode alcançar até quatro vezes o valor da compra! Além das denúncias, notificações e multas, uma obra com irregularidades pode ser – em casos mais graves – demolida!
Em termos financeiros, o custo da legalização é muito menor comparado aos problemas citados.
De acordo com a legislação vigente na presente data, um imóvel só pode ser considerado residencial, comercial ou industrial se estiver devidamente regularizado – seguindo os critérios da SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo) para a região. Com a ampla ocorrência de brasileiros que utilizam sua propriedade para abertura de empreendimentos ou desejam mudá-lo de categoria – residencial, comercial ou industrial –, é fundamental que o imóvel seja regularizado para a obtenção das licenças comerciais.
É muito importante para quem deseja vender uma propriedade agregar mais valor a ela. Aqueles cuja documentação não existe ou encontra-se irregular tem valor inferior ao de mercado, pois o comprador precisará desembolsar dinheiro com a legalização. Bancos dificilmente aprovam financiamento imobiliário que não esteja devidamente regularizado e algumas imobiliárias possuem restrições quanto a esses imóveis, os quais nem chegam a ser colocados no catálogo de vendas. Além da valorização do seu imóvel, a compra e a venda é facilitada com a regularização do mesmo.
Esperamos que agora todos os benefícios do processo de legalização tenham sido esclarecidos, mas se ainda restou alguma dúvida entre em contato conosco e nossa equipe ficará feliz em ajuda-lo.