Venezuela vive dias agitados entre promessas de anistia e crise institucional - Notícias - UOL Notícias
Venezuela vive dias agitados entre promessas de anistia e crise institucional
12/01/201601h09
Caracas, 12 jan (EFE).- O parlamento da Venezuela transita um caminho perigoso em meio à possibilidade de não ser reconhecido pelo Estado ao incorrer no desacato de uma decisão do Supremo desse país, justo quando os opositores dão o primeiro passo para uma anistia que poderia deixar em liberdade os políticos presos.
A possibilidade de que ocorram mudanças no país a partir do legislativo, controlado pela primeira vez por opositores, está em risco apenas seis dias após sua instalação, o que coloca em perigo a agenda que os levou à vitória eleitoral.
Uma decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) declarou hoje o "desacato" no qual incorreu o novo parlamento e ordenou a exclusão dos três deputados de oposição que tomaram posse na quarta-feira passada, mesmo quando pesava sobre eles uma sentença do Supremo que os suspendia de seus cargos.
Com essa sentença publicada hoje, o órgão judicial ordenou à Junta Diretiva da Assembleia Nacional (parlamento) a "anular" os juramentos desses deputados e, como consequência, "proceda com a desincorporação" imediata dos cidadãos Nirma Guarulla, Julio Haron Ygarza e Romel Guzamana.
Além disso, a decisão declarou "absolutamente nulos" todos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ou sejam ditados enquanto permanecerem nela os três deputados do estado do Amazonas suspensos cautelarmente e que estavam impedidos de tomar posse de seus cargos, tal como tinham pedido parlamentares chavistas no último dia 7.
Esses três deputados opositores fazem parte dos 112 que foram escolhidos no pleito de 6 de dezembro e que deram à oposição venezuelana a maioria qualificada de dois terços no parlamento pela primeira vez em três quinquênios e à qual a oposição se nega a renunciar.
O grupo se reduziu para 109 uma vez que o chavismo alegou fraude no processo de votação e denunciou os vencedores. Além disso, os governistas apresentarão um recurso de impugnação contra vários deputados opositores, mesmo após a assinatura de dois acordos com os quais se comprometiam a aceitar os resultados.
O presidente do parlamento, Henry Ramos Allup, apesar de não ter detalhado se vai acatar ou não a nova sentença, reprovou a decisão do Poder Judiciário.
Com essa sentença, "não há dúvida de que o TSJ está a serviço do governo para anular a vontade popular", disse Allup em uma primeira reação.
Por sua vez, o segundo vice-presidente da Câmara, o opositor Simón Calzadilla, garantiu que "a maioria parlamentar" obtida pelos deputados da aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) está "comprometida com o respeito à Soberania Popular".
A obstinação dos opositores sobre a posse desses três deputados poderia fazer com que seus atos sejam "anulados" e não obtenham o reconhecimento dos demais poderes do Estado, segundo relatou o ex-presidente do parlamento, o chavista Diosdado Cabello.
"A Assembleia Nacional entra em desacato por não reconhecer um dos poderes". "Ninguém na Venezuela tem motivos para reconhecer a Assembleia Nacional, ou seja, o que for aprovado no parlamento será desconsiderado, nenhuma lei terá validade", declarou Cabello.
Tudo isso acontece justo quando a MUD dá o primeiro passo para a lei de anistia, que poderia deixar em liberdade os opositores presos, entre eles, o líder do partido Vontade Popular, Leopoldo López, que cumpre condenação de quase 14 anos por incitar a violência durante um protesto antigovernamental.
A apresentação incluiu dois projetos de anistia que foram elaborados "por 100 catedráticos e acadêmicos ao longo de todo o território nacional que decidiram apresentar à Assembleia Nacional as opções legais e possíveis para uma anistia", explicou à emissora local "Unión Radio" o diretor da ONG Fórum Penal Venezuelana (FPV) Gonzalo Himiob.
A esposa de Lopéz, Lilian Tintori, afirmou após a apresentação da proposta que esse projeto será "conhecido em todo o mundo, esta lei está sendo enviada a todos os senados, câmaras de deputados e governos do mundo, para que leiam e nos acompanhem neste processo histórico de libertação dos inocentes".
Também estiveram presentes na apresentação do projeto de lei os familiares e os advogados de vários opositores que estão presos, acusados de diferentes crimes, mas que a oposição defende que são "presos políticos", entre eles, a esposa do prefeito metropolitano de Caracas Antonio Ledezma, Mitzy Capriles.
O projeto que contém quase 30 artigos e faz parte de uma das principais propostas de campanha dos opositores nas eleições legislativas, poderia beneficiar não apenas os detidos durante os protestos antigovernamentais de 2014, mas "milhares" de pessoas que foram detidas por diferentes crimes, disse Himiob.