A conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19) foi jogada nas costas dos servidores públicos brasileiros, que ficarão sem reajuste salarial até dezembro de 2021. Para destinar R$ 125 bi aos estados e municípios brasileiros visando o combate ao Coronavírus, Bolsonaro e a maioria dos deputados federais e senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que proíbe os trabalhadores de terem reajuste salarial.
Além de congelar o salário dos servidores federais, estaduais e municipais, os trabalhadores não terão qualquer reajuste em benefícios a exemplo do vale-alimentação e vale-refeição.
Os parlamentares que se esforçaram para defender o salário dos servidores públicos e excluir o congelamento, apresentando emendas, destaques e pronunciamentos, foram os deputados e senadores das bancadas dos partidos de oposição: PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede. Os demais, que compõem o centrão e a base de sustentação do Governo Federal, deram com os ombros para o arrocho salarial que os servidores públicos vão sofrer até o final do próximo ano.
O projeto de lei foi fruto de embates na Câmara Federal e no Senado ao longo da última semana, mas na quinta-feira (7/5), Bolsonaro anunciou que vai vetar parte do projeto aprovado para congelar também o salário de servidores da Saúde, Educação e Segurança, que haviam ficado de fora do congelamento salarial por emendas da oposição.
Resultado: os servidores públicos de Sergipe que já amargam 8 anos de arrocho salarial ficarão mais 2 anos sem reajuste. É uma década de desvalorização salarial.
Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Roberto Silva, a maioria dos deputados e senadores de Sergipe cedeu à 'chantagem' do Governo Bolsonaro para direcionar recursos aos estados e municípios que estão sendo duramente atingidos durante a pandemia do Coronavírus. Acesse o link e confira a matéria da Infonet.
Conforme o projeto aprovado e que ainda não foi sancionado, os R$ 125 bilhões serão distribuídos aos estados, municípios e Distrito Federal de acordo com as necessidades de cada um no enfrentamento à pandemia.
Os recursos serão divididos:
*R$ 60,1 bilhões – Auxílio Federativo, sendo:
*R$ 50,1 bilhões para uso definido por estados, municípios e DF;
*R$ 10 bilhões para a saúde pública e assistência social, sendo R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios;
*R$ 49 bilhões como suspensão de dívidas dos entes com a União, em 2020;
*R$ 10,6 bilhões para renegociação de dívidas com organismos internacionais e;
*R$ 5,6 bilhões como suspensão da dívida previdenciária de municípios
A Fetam/Se (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe) saiu com uma Nota Pública durante a semana afirmando: "Para enfrentar este momento de dificuldades, o Brasil possui diversas outras alternativas que não perpassam onerar os trabalhadores e trabalhadoras, a exemplo da taxação das grandes fortunas; da utilização dos recursos do chamado "colchão de liquidez", que soma cerca de R$ 4 trilhões; e a revisão do pagamento de juros e amortização da dívida pública, que custa anualmente cerca de R$ 1,6 trilhões, o equivalente a 40,66%, de acordo com a Auditoria Cidadã". Acesse o link e confira a Nota da Fetam/Se .
Na mesma linha da Fetam/Se, o presidente da CUT/SE, Roberto Silva, defende a taxação das grandes fortunas ao invés da penalização dos servidores públicos.
"Somos favoráveis à ajuda aos estados e municípios, entretanto, somos totalmente contrários à imposição de que os servidores paguem a conta outra vez em função do cenário de pandemia. O que o Congresso devia fazer era taxar as grandes fortunas de modo que ampliasse a margem de recursos para estados e municípios e pudesse inclusive investir nos estados nesse momento em que há risco de desemprego crescente e colapso da economia. É isso que precisa ser feito, ao invés de prejudicar ainda mais o servidor público. Só em Sergipe, milhares de famílias serão afetadas", criticou Roberto.
Em sintonia com a campanha lançada pela CUT Nacional, Roberto destacou que o Brasil tem uma reserva de R$ 300 bilhões e não precisa cobrar esta conta do bolso dos servidores públicos. "A situação é extremamente grave e o Brasil precisa fazer valer a sua riqueza para proteger a sua população contra a crise sanitária, social e econômica provocada pela pandemia. Os ricos continuam dando de braçada, utilizando o sistema único de saúde neste cenário de contaminação e nenhum tipo de contribuição efetiva diferenciada é imposta sob essas fortunas", alertou. Acesse o link e saiba mais sobre a campanha 'Taxar fortunas, salvar vidas', lançada pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, com participação da CUT.