Enquadramento Sindical ‧ SICEPOT-PR
IHISTÓRICO A indústria da construção é, sem dúvida alguma, uma das atividades econômicas mais antigas da humanidade e, nos dias de hoje, uma atividade em franco desenvolvimento tecnológico além de ser a indústria que mais emprega e absorve mão-de-obra na grande maioria dos países. Percebe-se, ao longo da história, todavia, que essa indústria tem recebido um tratamento distinto nos segmentos que a integram. Assim, a construção de casas, palácios, templos e edifícios sempre esteve mais adstrito à vontade privada enquanto que, a construção de estradas pontes, canais, obras de infra estrutura em geral, encontram-se muito mais adstritas à vontade pública. Nota-se, portanto, que a indústria da construção foi se desenvolvendo, paulatinamente, em dois ramos muito específicos e distintos os quais, pedimos permissão para chamar de obras de edificação e de obras de infra estrutura. O primeiro tipo ? edificação - encontrava-se voltado à construção de casas, templos, palácios e, modernamente, a todo tipo de edifício. O segundo - infra-estrutura - encontrava-se inicialmente voltado à organização da cidade, delimitando-se ruas, vielas e servidões, construindo-se praças e poços públicos e, depois, foi se desenvolvendo em outros ramos da engenharia como a construção de estradas, pontes, canais, represas, sistemas de armazenamento e escoamento de águas e, mais modernamente, à construção de portos, túneis, ferrovias, aeroportos, barragens, usinas hidrelétricas, etc. Desde o nascimento das grandes civilizações que a determinação para a construção de obras de infra-estrutura tem emanado da autoridade governante, com raríssimas exceções. Resta-nos agora, tecer algumas considerações de cunho morfológico uma vez que, nesse trabalho, estamos utilizando uma nomenclatura diferente da usualmente adotada para designar esse ramo de atividades. O profissional habilitado para desenvolver e responder pelas atividades da indústria da construção em geral, é aquele graduado em engenharia civil. Etimologicamente, entendemos que o emprego do termo civil na designação da engenharia da construção se traduz em um equívoco, embora justificável. De acordo com o dicionário, o termo ?civil? diz respeito às relações dos cidadãos entre si, reguladas por normas do Direito Civil; que não tem caráter militar nem eclesiástico. No início deste trabalho, quando ainda estávamos em fase de pesquisas e levantamento de dados, muito debatemos acerca do fato de se utilizar o termo ?engenharia civil? para designar tanto a engenharia que se destina às obras de edificação quanto às obras de infra-estrutura. Nosso colega de trabalho, Carlos Henrique Machado, que é engenheiro e advogado, foi quem nos alertou para o fato de que engenharia civil se destinava mais especificamente para o ramo da construção de casas e edifícios, pois esta é mesmo uma atividade civil, uma atividade que diz respeito às relações entre cidadãos, ao passo que as obras de infra-estrutura, por razões políticas e, muitas vezes, de segurança nacional e interesse público, ficavam à cargo da engenharia militar. Assim, voltando no tempo, percebe-se que, de fato, reis e imperadores delegavam para seus exércitos a atribuição para construir e manter as primeiras obras de infra-estrutura. Exemplo clássico é encontrado no período do Império Pérsico, conta a história que o exército de Dario foi responsável por grande parte da construção da estrada real, que ligava o Golfo Pérsico até a Ásia Menor, na assombrosa extensão de 2.500 Km. Esta distinção entre a engenharia civil e militar, perdurou séculos enquanto o sistema de governo vigente era absolutista, monárquico ou ditatorial. Com a democratização dos governos as atribuições da engenharia militar foram sendo transferidas, pouco a pouco, para a engenharia civil, muito embora as obras permanecessem sob designação ou delegação do estado. Por conseqüência o termo obra de engenharia militar caiu em desuso sendo abarcado pelo termo genérico de obra de construção civil. Mister ressaltar, no entanto, que atualmente ainda perdura a necessidade de se dissociar a construção civil propriamente dita, da construção de infra-estrutura, hoje oficialmente denominada de construção pesada. Feitas estas considerações preliminares, que podem auxiliar na melhor compreensão do estudo a que nos propusemos desenvolver, passamos adiante a tratar de demonstrar os motivos que ensejam a distinção desses ramos da indústria da construção também para efeito de enquadramento sindical. IIDA DISTINÇÃO DE RAMOS ECONÔMICOSDo Enquadramento Sindical O art. 570 da CLT dispõe o seguinte: Os Sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão de Enquadramento sindical, de que trata o art. 576, forem criadas pelo Ministro do trabalho. Assim, em atenção aos artigos acima referenciados, o chamado quadro anexo foi editado pela Portaria 429/1961, que estabelece os mais diversos ramos e atividades das categorias econômicas e das categorias profissionais. A Indústria da Construção e do Mobiliário formam o 3º Grupo do Quadro Geral de categorias econômicas e profissionais. Naquele quadro, verifica-se, desde já, uma distinção entre Indústria da Construção Civil, primeiro item do grupo, de outros ramos da mesma indústria que, hoje, integram a Construção Pesada. A Indústria da Construção Civil, inclusive engenharia consultiva constitui-se na 1ª subdivisão do ramo de atividades do 3º Grupo e, a Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral (barragens, aeroportos, canais e engenharia consultiva), constitui-se no 13ª subdivisão do mesmo grupo a qual, é conhecida como indústria da construção pesada. O termo construção pesada foi criado pela ONU integrando o que se denominou de ISIC International Standard Industrial Classification of all Economic Activities que estabelece as regras internacionais de classificação industrial de todas as atividades econômicas para fins de negócios e estatísticas.
De acordo com o ISIC ?heavy construction? (construção pesada) são as atividades que tenham por objeto a construção do seguinte: ?motorways, streets, bridges, tunnels, railways, airfields, harbours and other water projects, irrigation systems, sewage systems, industrial facilities, pipelines and eletric lines, sports facilities, etc.? Ou seja, de acordo com a classificação internacional de atividades econômicas, a construção pesada abrange o seguinte: estradas, ruas, pontes, túneis, ferrovias, aeródromos, portos e outros projetos aquáticos, sistemas de irrigação, sistemas de esgoto, campos industriais, encanamentos e distribuição elétrica, campos esportivos, etc.
No Brasil, o termo construção pesada foi adotado, pioneiramente, pela Associação de empresas que deu origem ao SINICON ? Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, fundado em 1951 e que, desde então, tem sido um instrumento fundamental na representação das Empresas que operam no setor e que exercem um importante papel na consolidação e expansão da infra-estrutura física do País. O Paraná, por sua vez, permaneceu sem um sindicato representativo da classe até o ano de 1986 quando foi fundado o SICEPOT-PR. A idéia de fundar um Sindicado específico no estado do Paraná partiu da Associação Profissional da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em geral do Estado do Paraná, a qual foi fundada em 20 de setembro de 1985. Debates dentro da entidade fizeram seus sócios perceber a necessidade de se organizarem em Sindicato obtendo personalidade jurídica legítima para a defesa dos interesses coletivos deste setor. Aliás, a tendência de criação de um sindicato patronal voltado aos ramos da indústria da construção dissociados da Construção Civil já era antiga, pois, toda a categoria se mantinha representada pelo SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada ? que representava o setor nos estados inorganizados. No entanto, era preciso voltar os olhos para as peculiaridades regionais, aproximar-se dos interesses das empresas dentro do estado do Paraná, ter uma representação mais próxima e efetiva junto aos órgãos da administração pública, acompanhando de perto os certames licitatórios e cuidando das relações de emprego de forma a serem celebradas convenções coletivas que atendessem às especificidades do setor. Assim, empresários e empregados reuniram-se no ano de 1986, para discutir e ponderar sobre a necessidade de se criar tanto o sindicato patronal quanto o profissional de modo a aproximar os interesses das partes nas relações de trabalho. Neste ano, então, foi criado o SICEPOT-PR para representação da categoria econômica e o SINTRAPAV para representação da categoria Profissional. Por ocasião da fundação de ambos os sindicatos a designação da categoria limitou-se em repetir as atividades descritas na 13ª subdivisão do 3º Grupo muito embora, em outros estados, os sindicatos representativos da classe já houvessem em seu quadro uma definição mais abrangente. O SINTRAPAV, por seu turno, alterou seus estatutos adaptando-os à realidade do setor, em 1997 e 1998, incluindo-se saneamento e ferrovias na primeira alteração e concessionárias de serviços lá relacionados, na segunda alteração. Em 2004, o SICEPOT-PR conclamou as empresas do setor para uma Assembléia Geral Extraordinária a fim de atualizar seus Estatutos Sociais tendo em vista guardar correspondência com o seguinte: a) a delimitação de todos os ramos que integram a Construção Pesada pelo CNAE/IBGE; b) as providências estatutárias já adotadas por diversos sindicatos representantes da categoria em outros estados. c) a delimitação das atividades representadas pelo SINTRAPAV-PR, sindicato que representa a categoria profissional preponderante no estado do Paraná e com o qual são celebradas as Convenções Coletivas de Trabalho que abrangem todas as atividades do setor. Os sindicatos dos estados mais representivos, de longa data, já contam com uma definição da categoria bastante abrangente tal e qual a adotada pelo SINICON. É o que ocorre, por exemplo, com o SINICESP, sindicato da categoria no estado de São Paulo e o SICEPOT-MG, no estado de Minas Gerais.. ?O SINICESP - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo, entidade sindical de primeiro grau, representa as empresas da categoria econômica da construção, recuperação, reforço, melhoramento, manutenção, sinalização e conservação de estradas, barragens, hidrelétricas, termelétricas, ferrovias,túneis, eclusas, dragagem, aeroportos, canais, pavimentação, obras de terraplenagem em geral e engenharia consultiva, inclusive as empresas concessionárias de serviços públicos. Atuando com dinamismo e objetividade desde sua fundação, em 6 de dezembro de 1968,? (fonte ? site www.sinicesp.com.br) O SICEPOT-MG, a exemplo do SINICESP, foi fundado em 9 de março de 1968.
?O estatuto social da entidade está plenamente adequado à realidade político-empresarial deste final de século. O Sindicato, nos termos da legislação sindical, é o órgão de representação da categoria econômica da indústria da construção de estradas, pavimentação, obras de terraplenagem em geral, obras de arte especiais e correntes, barragens, portos, aeroportos, canais, obras de irrigação e drenagem, concessão de serviços públicos de infra-estrutura rodoviária e de saneamento, infra-estrutura urbana, saneamento básico e obras similares no Estado de Minas Gerais, categoria também designada como ?Indústria da Construção Pesada?. (Fonte: site www.sicepot-mg.com.br) IIIDELIMITAÇÃO DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO PESADA De acordo com a mais recente Pesquisa do IBGE para traçar o perfil da Indústria da Construção ? PAIC 2002, editada em meados de 2004 - o segmento da CONSTRUÇÃO PESADA é definido pelas seguintes classes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas ? CNAE: 45.13-6 - GRANDES MOVIMENTAÇÕES DE TERRA, que compreende: 4 Obras de Terraplenagem;4 Obras de Drenagem;4 Rebaixamento de lençóis d?água;4 Derrocamentos;4 Preparação de locais para exploração mineral;4 Remoção de rochas através de explosivos. 45.22-5- OBRAS VIÁRIAS, que compreende: 4 Rodovias e Infraestrutura Rodoviária, inclusive Pavimentação;4 Construção de vias férreas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos);4 Construção de pistas de aeroportos;4 Sinalização com pintura de pistas de aeroportos. 45.23-3- GRANDES ESTRUTURAS E OBRAS DE ARTE, que compreende:4 Construção de Pontes, Viadutos, Elevados, Passarelas, etc.4 Construção de Túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos); 45.24-1- OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO, que compreende: 4 Construção de Vias Urbanas, Praças, Calçadas, Parques, Chafarizes, Estacionamentos, etc;4 Sinalização com Pintura em Ruas e Estacionamentos;4 Construção de Instalações Desportivas tais como Pista de Competição, Quadras Esportivas, Piscinas, etc. 45.29-2 - OUTROS TIPOS DE OBRAS, que compreende:4 Obras Marítimas e Fluviais, tais como:◦ Construção de portos, terminais marítimos e fluviais;◦ Construção de marinas;◦ Construção de eclusas e canais de navegação;◦ Obras de dragagem;◦ Aterro hidráulico;◦ Barragens, represas e diques;4 Construção de Emissários Submarinos;4 Instalação de Cabos Submarinos;4 Obras de Irrigação;4 Construção de Redes de Distribuição de Água;4 Construção de Redes de Esgoto, inclusive de Interceptores;4 Construção de Galerias Pluviais;4 Construção de Redes de Transporte por Dutos: Oleodutos, Gasodutos, Minerodutos;4 Obras de Concretagem de Estruturas;4 Perfuração e Construção de Poços de Água;4 Colocação de Telhados e Coberturas;4 Obras de Atirantamentos e Cortina de Proteção de Encostas. 45.31-4- CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, que compreende:4 Construção de Barragens para geração de energia elétrica; 45.32-2- CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, que compreende:4 Construção de Plantas Hidreelétricas, Nucleares, Termoelétricas, inclusive Estações e Subestações;4 Construção de Redes de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, inclusive o Serviço de Eletrificação Rural;4 Construção de Redes de Eletrificação para Ferrovias e Metropolitanos;4 Manutenção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica quando executada por empresa não produtora ou distribuidora de energia elétrica;4 Construção de Redes de Eletrificação para Ferrovias e metropolitanos.
PERFIL DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO PESADA
§ Pertencem à Construção Pesada as 100 maiores Empresas de construção do País.§ O tamanho médio das Empresas do Segmento é de 230 pessoas ocupadas.§ As Empresas da Construção Pesada têm na demanda da Administração Pública seu principal mercado.§ A Construção Pesada, através da construção de estradas, pontes, portos, viadutos, túneis, barragens, usinas hidrelétricas, irrigação e saneamento, responde por significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB). Constitui um dos mais importantes segmentos empresariais brasileiros, fomentador de tecnologia, exportador de serviços e gerador de milhões de empregos.§ Ela está presente em inúmeros setores, constituindo-se, muitas vezes, na pedra angular e inicial de qualquer empreendimento. Saúde, educação, transportes, intermodalidade, hidrelétricas, rodovias, ferrovias, estradas vicinais que facilitam o escoamento da produção e geram emprego, sem citar os aglomerados urbanos e suas necessidades de infra-estrutura, como o saneamento básico. § A indústria da construção pesada significa pujança, desenvolvimento sustentável e melhor distribuição de riquezas, quer pela geração de empregos, quer pelo acesso de maior número de pessoas aos bens comunitários.
EMBASAMENTO LEGAL DA CLASSIFICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PESADA
1. DA CONCLA e da CNAE: A partir da experiência de trabalho conjunto para elaboração de uma classificação nacional de atividades econômicas ? CNAE, foi instituída a Comissão Nacional de Classificação ? CONCLA, criada pelo Decreto nº 1264, de 11/10/1994. A CONCLA, instalada em 25/04/1995, tem por finalidade estabelecer normas e padronizar as classificações usadas no sistema estatístico e nos cadastros e registros administrativos. Como órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, agrupa representantes de 15 Ministérios e do IBGE, sob a presidência desse Instituto. Os Ministérios que compõem a CONCLA são: Ministério da Agricultura e Abastecimento, Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Educação, Ministério do esporte e Turismo, Ministério da fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Transportes. A CNAE se constitui na classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos cadastros e registros da Administração Pública, sendo desenvolvida pelo IBGE, em trabalho conjunto com diversas entidades públicas e privadas envolvidas com cadastro e informações econômicos. A construção da CNAE tem como objetivos a atualização do sistema classificatório vigente, de forma a melhor refletir a estrutura produtiva do País, guardando, ao mesmo tempo, compatibilidade com a International Standart Industrial Classification ? classificação internacional de atividades econômicas desenvolvidas pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, este que se constitui em instrumento de harmonização na produção e disseminação de estatísticas no nível internacional. 2. Da PAIC ? Pesquisa Anual da Indústria da Construção 2002: Ao lado dos trabalhos desenvolvidos pela CONCLA-CNAE, encontram-se as Pesquisas periódicas de cada setor da economia que são desenvolvidas pelo IBGE ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A PAIC constitui fonte de informações estatísticas sobre o setor empresarial da construção brasileira, e fornece aos órgãos governamentais e privados subsídios para o planejamento e estudos setoriais mais aprofundados. Com relação ao setor da Indústria da Construção a pesquisa mais recente foi elaborada com base nos dados arrecadados no ano de 2002 e concluída e publicada em 2004. A PAIC adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas ? CNAE e é uma publicação do IBGE ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, elaborado pela Diretoria de Pesquisas ? Coordenação de Indústria. Decorre da PAIC 2002 a definição de todos os ramos de atividades que, atualmente, integram o setor da Construção Pesada, conforme relacionados no item III, acima. 3. Do Enquadramento sindical conforme a Reforma proposta pelo Fórum Nacional do Trabalho: Encontra-se em trâmite no Congresso Nacional Projeto-Lei que visa a Reforma Sindical. De conformidade com o Relatório Final do Fórum Nacional do Trabalho, deverá ser instituído um Conselho Nacional de Relações do Trabalho ? CNRT, com caráter tripartite e paritário (representantes dos empregadores, dos empregados e do governo). Dentre as atribuições conferidas ao CNRT encontra-se a seguinte prerrogativa: ?Propor a definição dos setores econômicos e dos ramos de atividade econômica, para efeito de organização sindical e de negociação coletiva, bem como os critérios de enquadramento das Organizações Sindicais de Trabalhadores e de Empregadores por setor econômico e por ramo de atividade econômica: (...) A definição dos setores econômicos e dos ramos de atividade econômica, deverá ter como referência os critérios estabelecidos pela CNAE/IBGE, pela Pesquisa Sindical/IBGE e por outras fontes estatísticas oficiais?
VICONCLUSÃO Estas são, em síntese, as razões sobre as quais fundamentamos a distinção entre o ramo da Construção Civil, o qual reputamos estar mais intimamente relacionado à Edificação e o ramo da Construção Pesada que, entendemos, se encontrar relacionado à todas as demais obras de Infra-estrutura. Soraya dos Santos Pereira Assessora Jurídica do SICEPOT-PR Tel: (41) 3342-6900
Fontes da pesquisa: 1. CNAE-F ? versão 1.1, editado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1ª Edição, Rio de Janeiro ? RJ, 2003; 2. PAIC 2002 ? vol 12, editado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1ª Edição, Rio de Janeiro ? RJ, 2004; 3. Reforma Sindical, editado pela Imprensa Oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, 1ª edição, Brasília, 2004; 4. Consolidação das Leis do Trabalho, Adriano Campanhole e Hilton Lobo Campanhole, Editora Atlas S/A, 55ª edição, São Paulo ? SP, 1981; 5. Consolidação das Leis do Trabalho, Gabriel Saad, Editora LTR, 38ª edição, São Paulo ? SP, 2002; 6. Sites da Internet: www.mtb.gov.br; www.sinicon.org.br; www.sinicesp.com.br; www.sicepot-mg.com.br; www.sintrapav-pr.com.br. 7. Universo e Humanidade, Douglas Michalany, Editora A grande enciclopédia da vida Ltda., Tomo I, 4ª Edição, São Paulo ? SP, 1966; 8. Pequeno Dicionário Brasileiro da língua Portuguesa Ilustrado, Victor Civita, Abril S/A Cultural e Industrial, 2ª Edição, São Paulo ? SP, 1971.