ConJur - Empresas que contestam alargamento estão isentas
1 de junho de 2004, 18h55
Depois da lei, a contribuição passou a ser cobrada de acordo com a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. A mudança aumentou a base de incidência da Cofins, que passou a englobar, além das receitas de venda, todos os tipos de receitas, tais como aplicações financeiras, aluguéis e royalties.
Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2004, 18h55
Mguima () 15 de junho de 2004, 15h30
É uma pena que o Conjur continue usando termos impróprios e imprecisos, embora se proponha a ser um site destinado a profissionais do Direito. Será possível que até hoje ninguém explicou a um desses jornalistas de nariz empinado e vento entre as orelhas as diferenças entre "isenção", "imunidade", "não-incidência"? Que não é correto chamar toda e qualquer dispensa de pagamento de tributos de "isenção"? No caso da notícia, não se trata de "isenção", "imunidade", tampouco de "não-incidência"; o que se está discutindo é a validade de uma lei tributária (9718) em si, pois essa lei alterou o conceito de faturamento.