Refis: Prefeitura de Araçatuba abre negociação de débitos | Prefeitura Municipal de Araçatuba
Refis: Prefeitura de Araçatuba abre negociação de débitos
Publicado em 22 de junho de 2017 às 10:29
As pessoas que estão em débito de qualquer espécie com o município podem procurar pelo Atende Fácil para negociar a dívida. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçatuba), que foi aberto na quinta-feira (1º) e vai até 31 de agosto, tem por objetivo regularizar os débitos de qualquer natureza do contribuinte com o município.
Esta ação é valida para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizadas ou não. O programa ajudará a minimizar uma dívida ativa de R$ 300 milhões. O município espera arrecadar pelos menos R$ 15 milhões.
O plano de recuperação fiscal dá ao munícipe a opção de pagar sua dívida, no valor à vista, em até três vezes. Para quem pagar no primeiro mês, além de poder parcelar em três vezes, também vai receber um desconto maior.
O secretário da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, está com boas expectativas sobre este valor que possivelmente será arrecadado.
"Só não será dado desconto para correção monetária o valor original, porque entendemos que isso não seria justo com o contribuinte que pagou suas dívidas em dia. Quem não aproveitar para quitar suas dívidas, poderá ter os imóveis levados a leilão para pagamento do IPTU", ressaltou o secretário da Fazenda, Josué.