MIGALHAS nº 2.151
Quinta-feira, 28 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.151 - Fechamento às 11h.
"Uma circunstância essencial da justiça é administrá-la prontamente; fazê-la esperar ou deferi-la é já uma injustiça."
La Bruyêre
O STJ - Corte que seria responsável pela pacificação jurisprudencial - vem balouçando as conchas de sua judiciosa balança quando a questão é a legalidade do julgamento feito por câmara de TJ composta majoritariamente por juízes substitutos de segundo grau. Em 2007, considerou "nulos os julgamentos" quando a Câmara for composta majoritariamente por juízes de primeiro grau (Migalhas 1.793 - 5/12/07 - clique aqui). Agora, no entanto, decidiu que é legal o julgamento realizado por câmara do TJ/PR que tem majoritariamente juízes substitutos de segundo grau (Clique aqui). Na filigrana jurídica, discute-se filologicamente o princípio do juiz natural a partir do verbete "convocação", no sentido de que no Paraná eles não seriam convocados adrede.
A expressão título da migalha anterior, e que literalmente significa "ai dos vencidos!", foi dita por Breno, general gaulês, ao atirar a espada ao prato da balança no qual estavam os pesos com que se deveria pesar o ouro do resgate dos romanos, e que eram falsos, tendo estes protestado contra o abuso. Lembra-se, assim, que o vencido está à mercê do vencedor.
"Um cinturão"
Diante das suas recentes experiências como defensor de um caso de grande repercussão na mídia, Antônio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, sugere aos migalheiros a leitura de um brilhante texto de Graciliano Ramos. É curto, mas profundo. Vale cada migalha de tempo "gasto". Clique aqui e aprecie.
A CCJ do Senado aprovou ontem os 13 indicados para compor o CNJ até 2011. São eles: André Ramos Tavares, Antônio Pedroso Calhao, Erick Wilson Pereira, Felipe Locke Cavalcanti, Ives Gandra Martins Filho, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, José Callou de Araújo Sá, Leomar Amorim de Sousa, Milton de Brito Nobre, Morgana Richa, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes da Silva Jr. (Clique aqui)
Apesar de ter sido preterida na OMC, quanto a isso não cabe tergiversar, a ministra Ellen Gracie saiu do episódio com sua costumeira elegância, conforme demonstram as notícias e entrevistas nos jornais. Elegância, aliás, que foi sua marca quando presidiu o STF.
Vários leitores se manifestaram ontem sobre o caso do juiz mineiro Livingsthon José Machado que, desiludido, decidiu abandonar a magistratura. Clique aqui e veja as mensagens, muitas delas pedindo para que o magistrado reconsidere.
O STF negou ontem um pedido do PDT que questionava a constitucionalidade de duas normas da nova Lei de Falências. O Supremo legitimou o entendimento previsto no texto da lei de que uma empresa que adquire parte ou a totalidade de outra empresa falida não deve herdar suas dívidas trabalhistas. A outra norma também validada pelo STF limita o pagamento preferencial das dívidas com os trabalhadores em até 150 salários mínimos. (Clique aqui)
Ainda sobre a Lei de Recuperação Judicial, tramita na Câmara o PL 4.586/09 que dá nova redação ao art. 49 da referida lei, o qual passaria a vigorar com a seguinte redação : "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, inclusive aqueles garantidos por cessão fiduciária de títulos de crédito, ainda que não vencidos." O mercado de crédito acompanha com lupa o andar do projeto, pois acredita que, se aprovado, decretará a morte da cessão fiduciária.
A 26ª vara do Trabalho decidiu pela penhora das ações da operadora Intelig Telecomunicações, que pertencem a Nelson Tanure, e tinham sido vendidas para a TIM por cerca de R$ 650 mi. O objetivo é garantir o pagamento de R$ 200 mi em dívidas trabalhistas do jornal Gazeta Mercantil, de Tanure.
A empresa britânica Bristow pagou US$ 174 milhões por 42,5% do capital da brasileira Líder Aviação, que faz fretamento de helicópteros e jatos para transporte de executivos.
O MP/MG cobra indenização de cem salários mínimos por danos morais e pensão alimentícia de um casal de funcionários públicos que devolveu a um abrigo de Uberlândia uma menina adotada oito meses antes. O casal conseguiu a guarda provisória da garota de oito anos em 2008. Em setembro, desistiram.
Procuradora do Estado de SP, Mirna Cianci defende a regulamentação do valor da reparação moral. Ela acredita que a "concessão de valores dentro dos parâmetros legais por certo inibirá a atividade recursal e servirá de fundamento objetivo à atuação das cortes". (Clique aqui)
A juíza de Direito Janine Stiehler Martins, de SC, julgou improcedente ação movida por uma empresa contra o HSBC. A empresa, que celebrou com o banco "Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio", pedia a inexigibilidade do débito, porque houve imprevisível desvalorização da moeda nacional frente à moeda norte-americana. Para a juíza, não se verifica, pela mera leitura dos contratos, que o banco "tenha submetido a autora às armadilhas de cláusulas obscuras e duvidosas". Aliás, completa, a "imprevisão" alegada está "prevista" nos instrumentos contratuais, assim, a suspensão dos efeitos dos contratos, algemando a cotação do dólar, equivale à moratória. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.
Edelberto Augusto Gomes Lima (Editora Del Rey) comenta a decisão da 2ª seção do STJ que julgou recurso repetitivo uniformizando as interpretações de leis federais em relação a contratos de mútuos bancários, um dos temas que mais sobrecarrega o Tribunal. (Clique aqui)
O Brasil está envelhecendo. De fato, tem crescido o número de pessoas com mais de 60 anos. Buscando acompanhar essa mudança na população, a ANS vem investindo na adoção de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, inclusive pelas operadoras de planos privados. Felipe Hannickel Souza, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, fala das vantagens que as empresas, que desenvolvam ou venham a desenvolver estes programas, poderão desfrutar. (Clique aqui)
Sobre a saúde na terceira idade (a turma do politicamente correto manda dizer "melhor idade"), no primeiro mundo há, entre outras coisas, uma saída interessante. Apenas como exemplo, na Alemanha, quando não é temporada de passeios pelo Reno, o governo paga para os idosos fazerem esse turismo. Isso mesmo, custeia-lhes o turismo pelas cidades ribeirinhas. Com isso, além de os manterem ocupados e com disposição (o que se reflete seguramente na saúde), ajudam a manter os estabelecimentos turísticos que sofrem com a sazonalidade. Dê um pulo ali na esquina da Alemanha, Coblença, e confira.
Toda a história da Embraer, desde seu surgimento até a consolidação como uma das companhias mais prestigiadas do mundo, contada por um de seus criadores, é o que traz este livro : "Nas asas da educação: a trajetória da EMBRAER". Na obra destaque da Lauda Legal de hoje, da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, o autor Ozires da Silva explica o processo de industrialização nacional. Clique aqui para conhecer, e também para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.
Migalhas agradece o mimo enviado pelo dileto migalheiro dr. Jayme Vita Roso. O belo trabalho editorial nomeado "Cadeia de Causalidades", reflete o esmero do jurista para com a arte, a realidade brasileira e os destinos da nação.
1 - STJ - Empresas que possuem marcas semelhantes podem coexistir de forma harmônica no mercado, desde que não causem confusão ao consumidor. (Clique aqui)
2 - TST discute hoje temas polêmicos na Seção Especializada em Dissídios Individuais. (Clique aqui)
3 - STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias. (Clique aqui)
4 - Demora no inventário é motivo para queixa contra o TJ/PB. (Clique aqui)
5 - PL muda a denominação de "empregado doméstico" para "funcionário do lar". (Clique aqui)
Espie pelo "Olho mágico" e descubra as oportunidades de emprego que a Michael Page International traz na área jurídica. (Clique aqui)
Sancionada sem veto, foi publicada no Diário Oficial do Estado de SP de ontem a íntegra da lei 13.549, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá outras providências. (Clique aqui)
Juiz Alberto Deodato Maia Barreto Neto é o novo desembargador do TJ/MG.
A AASP realizará no dia 1º de junho, a partir das 9h, o seminário "20 Anos do STJ - A jurisprudência do STJ em debate". O evento, que será aberto ao público, contará com a presença de ministros do STJ e de renomados advogados e juristas e será transmitido via satélite para diversas cidades e também pela internet. Informações e inscrições : (11) 3291-9200 ou clique aqui.
Antigo chefe técnico da biblioteca da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, o jornalista Léo Vaz foi personagem ímpar na vida e na literatura do país. Conhecido pelo sucesso de seu trabalho literário com "O Professor Jeremias", lançado por Monteiro Lobato, o jornalista e escritor paulista é agora homenageado na obra "Léo Vaz: o cético e sorridente caipira de Capivari", coordenada pela professora Virginia Bastos de Mattos (Migalhas, 2009, 194 p.). O lançamento da inédita biografia acontece no próximo dia 6 de junho na paulista Capivari. Para saber mais sobre o trabalho e, se desejar, adquirir um exemplar, basta clicar aqui.
Faleceu na última terça-feira, 26/5, no RJ, Francisco Costa Neto. Era advogado trabalhista integrante do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Foi presidente da OAB/RJ.
Há 64 anos, no dia 28 de maio de 1945, com o decreto-lei 7.586, regulando o alistamento eleitoral e as eleições, a que se referia a lei constitucional 9, de 28 de fevereiro, sem restabelecer expressamente a Justiça Eleitoral, é restaurado o Tribunal Superior Eleitoral, composto de cinco membros : o presidente do STF, como seu presidente ; um ministro do mesmo Tribunal; o presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, um desembargador do mesmo Tribunal e um jurista de notável saber e reputação ilibada, designados, à exceção do segundo, pelo presidente do Tribunal. O mesmo decreto-lei restaurou igualmente os Tribunais Regionais e os juízes eleitorais.
"Introdução ao Estudo do Direito - Lei de Introdução ao CC e Hermenêutica Jurídica" (Método - 208p.), de Vitor Frederico Kümpel. Clique aqui para conhecer a obra e aproveite para concorrer a dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.
Rodrigo Caramori Petry escreveu e gentilmente oferece para sorteio a obra "Contribuições PIS/PASEP e COFINS" (Quartier Latin - 646p.). Serão sorteados dois exemplares, clique aqui e participe !
Sandra Leis, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, fará a palestra "Proteção das Indicações Geográficas - Case de sucesso dos Pampas", hoje, às 16h10, no "Congresso Matogrossense de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica" em Cuiabá/MT. Informações : (65) 3613-0900.
Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará da "Jornada de Política e Direito Criminal da Escola Superior da Advocacia da OAB/GO", que acontece amanhã, em Goiânia/GO.
O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia é uma das empresas que apresenta suas práticas no seminário "Gestão de Pessoas e Estratégias", que acontece hoje em Ribeirão Preto/SP. O advogado sócio do escritório, Evandro Grili, apresentará a palestra "Construindo dia-a-dia o orgulho de pertencer no Brasil Salomão e Matthes". Informações, clique aqui.
Antonio Garbelini Jr, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, abordará o tema "Contratos Internacionais: melhores práticas de elaboração de contratos internacionais entre as organizações" no seminário "Prevenção de Riscos e Responsabilidades Legais na Gestão de Contratos", que acontece hoje, em SP, organizado pelo Canal Executivo. Informações : (11) 3513-9600.
Amanhã, Werner Grau Neto, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "6º Congresso de Meio Ambiente", em Poços de Caldas/MG. No mesmo dia, o também sócio da banca Carlos Henrique Bechara participará como palestrante do "2º Fórum de Direito Tributário", na Escola da Magistratura do TRF da 2ª região, no RJ.
Será veiculado no Programa Saber Direito, da TV Justiça, nos dias 1 e 2/6, às 7h (com reapresentação às 23h30), o curso "Execução Provisória de Pena do Brasil e o Julgamento pelo STF do HC 84.078/MG. Imprescindibilidade da anuência do condenado se ausente necessidade de prisão cautelar. Ponderação de direitos fundamentais", ministrado por Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Medeiros Advogados.
O escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados realiza no dia 4/6 o painel de debates "SPED e NF-e - Informatização da relação entre fisco e contribuinte" em SP. Não deixe de conferir a programação, clique aqui.
A Diferenciall Tecnologia & Consultoria, especializada em tecnologia da informação, consultoria empresarial e sistemas de gestão para escritórios de advocacia, dando prosseguimento ao plano de expansão rumo ao nordeste, confirmou participação na Fenalaw de Recife que acontece nos dias 4 e 5/6. Responsável pela comercialização, implantação e suporte do sistema jurídico de gestão LegalManager no RJ e nordeste, a DiferenciAll apresentará no evento a nova versão do software ERP, que traz novos recursos de controles gerenciais, otimizando os escritórios na gestão eficiente e de redução de custos. (Clique aqui)
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social organiza o curso de extensão em "Benefícios Previdenciários" a partir do dia 9/6, em SP. Confira o programa completo e participe, clique aqui.
A Direito GV, em parceria com a Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, promove o colóquio "Para Onde vai a Arbitragem no Brasil", no dia 3/6, na sede da escola, em SP. Saiba como participar, clique aqui.
A OAB/SP preparou para o dia 4/6 o "I Seminário de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos". Confira a programação completa do evento e faça sua inscrição, clique aqui.
"Como elaborar a gestão do fluxo de caixa" será o tema do curso que a MDE Training promove em SP, no dia 18/6. Clique aqui e confira o programa.
O seminário "Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal" acontece em SP, no dia 5/6, promovido pela Central Prática Educação Corporativa. Para concorrer a uma vaga-cortesia e conferir o programa, clique aqui.
A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que, além dos cadernos referentes ao Poder Judiciário dos Diários Oficiais, oferece também o monitoramento dos Cadernos Executivos e Legislativos dos Estados e diversos Municípios, além do Diário Oficial da União. Oferece aos leitores um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail clicando aqui ou acesse o site, clique aqui.
Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o conselheiro do CNJ Jorge Maurique. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.
Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Prática forense previdenciária - Benefícios", que a AASP realiza nos dias 30/5 e 6/6 é : Augusto Alves Patricio Junior. Faça como ele, clique aqui e participe.
Evento : Rafael dos Reis Ferreira, advogado do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, é o felizardo ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Questões Controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais", que acontece em Salvador, nos dias 29 e 30/5. Clique aqui e confira.
Sorteio de obra : Adriano Moreira Gameiro, advogado do escritório Gameiro, Vidor e Advogados Associados, de Apucarana/PR, e Douglas Roberto Bisco Flozi, advogado do escritório Bisco Flozi Advocacia, de Araçatuba/SP, são os migalheiros sortudos que levam pra casa : "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law - Vol. 10" (LTr - 328p.), publicada e oferecida pelo CEPEDISA - Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário e pelo NAP-DISA/USP - Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. (Clique aqui)
Lauda Legal : A obra "Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos" (clique aqui), coordenada por João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta, foi resenhada e sorteada na Lauda Legal. E o ganhador do presente da Editora Del Rey é : Donizete dos Reis da Cruz, advogado do escritório Duarte e Freire Advogados, de Carmo do Rio Claro/MG.