MPPB pede à Justiça afastamento do prefeito de Bayeux - Paraíba Online
MPPB pede à Justiça afastamento do prefeito de Bayeux
Da Redação com Ascom. Publicado em 10 de março de 2020 às 23:10.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu ao Juízo da 4ª Vara de Bayeux o cumprimento provisório da sentença executada contra o prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi.
O pedido foi feito pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edligia Chaves Leite, nessa segunda-feira (9/3), com base na Ação de Improbidade Administrativa (AIA) 0802687.08.2017.8.15.0751 e na Ação Cautelar Inominada 0807451-252018.8150000.
A representante do MPPB ressalta, inclusive, que o executado teve a oportunidade de voltar ao cargo e continuou mantendo uma administração irregular e que já "responde a outras investigações por improbidade administrativa".
Essa ação resultou, posteriormente, além da denúncia, de uma ação de improbidade administrativa, na qual foi deferido o afastamento do gestor do cargo de prefeito.
Em outubro de 2018, antes do processo subir para segunda instância, foi impetrada pelo réu uma ação cautelar que, liminarmente, decidiu pelo seu retorno ao cargo.
O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (Processo STJ 2.459-PB/2018/0345609-8) contra essa decisão.
A promotora pontua também que o réu propôs uma ação cautelar inominada que teve pedido de tutela provisória deferido para suspender os efeitos da sentença lançada nos autos da AIA ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
A cautelar subiu para o TJPB e foi julgada no último dia 3 de março, tendo a Câmara Cível decidido, por unanimidade, que era improcedente a apelação, mantendo a sentença do juiz em todos os seus termos.
Com essa decisão, o MPPB desistiu do agravo de instrumento no STJ, por perda do objeto (do sentido), já que a sentença manteve-se em vigor