Prisão em 2ª instância: CCJ confirma debate com Sergio Moro
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participará de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (4).
O debate está previsto para iniciar às 10h da manhã e terá como pauta o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.
Ficou definido, na semana passada, após reunião de líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, que o Congresso dará prioridade à PEC 199/2019.
Em suas redes sociais (Twitter), o Ministro da Justiça afirmou que estará no senado e ressaltou que apoia ambas as partes.
Estarei presente na audiência pública do dia 04/12 na CCJ/Senado para debater a execução de condenação em segunda instância a convite da Senadora @SimoneTebetms https://t.co/h0y9SD4az0
— Sergio Moro (@SF_Moro) November 26, 2019
Além disso, Moro afirmou ser contra deixar para 2020 a discussão sobre prisão em segunda instância.
Esse é o cenário mais provável no momento no Congresso, na medida em que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está costurando um acordo com líderes para aguardar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados.
Na primeira manifestação contrária a esse acordo, Moro reafirmou que não é necessária a PEC, e sim projeto de Lei, para promover a mudança, por meio da alteração do Código do Processo Penal.
"Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes, se for possível, aprovar um projeto de Lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Porque a gente tem que esperar o ano que vem?", indagou Moro.
Tagged with: Audiência Pública, CCJ, CCJ confirma debate, Comissão de Constituição e Justiça, debate com Sergio Moro, decisão em segunda instância, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Segunda instância, Sérgio Moro