TEMAS APROFUNDADOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cursos - ESA OAB BA
TEMAS APROFUNDADOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO
20, 22 e 24/05 (segunda, quarta e sexta)
Os Benefícios devidos aos dependentes (Pensão Por Morte e Auxílio-Reclusão) dos diversos Regimes Públicos de Previdência (RGPS e RPPS) vêm sofrendo constantes mudanças legislativas desde a edição da Lei Federal nº 13.135/2015 e das Leis Estaduais nº 13.447/2015 e 13.568/2016. Recentemente, com a edição da Medida Provisória nº 871/2019, diversas previsões foram objeto de modificação no RGPS/INSS, a exemplo da exigência de prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, carência para requerimento do auxílio-reclusão e fixação de prazo prescricional para benefícios devidos a incapazes. Tais mudanças no RGPS são incorporadas aos RPPS gerando em todos os Regimes, cenário de insegurança jurídica e consequente substancial aumento pela procura de profissionais habilitados a orientar os cidadãos quanto aos direitos referentes à concessão de tais benefícios, bem como sua cumulação. Assim, a presente proposta deste Curso a ser oferecido à Advocacia Baiana pela ESA busca oferecer aprofundamento de temas centrais do Direito Previdenciário, iniciando sua abordagem específica pelos Benefícios devidos aos dependentes do RGPS e dos RPPS da União e do Estado da Bahia.
TEMAS APROFUNDADOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS DEPENDENTES DO RGPS E DOS RPPS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA