Após confusão, Câmara faz nova tentativa de votar Plano Diretor de São Paulo — Rede Brasil Atual
Você está aqui: Página Inicial / Cidadania / 2014 / 04 / Após confusão, Câmara faz nova tentativa de votar Plano Diretor de São Paulo
PSDB, responsável por obstrução que irritou militantes e levou a tentativa de invasão da Casa, acusa Haddad de buscar acossar Legislativo. PT reage afirmando que sociedade tem direito de debater
por Gisele Brito, da RBA publicado 29/04/2014 22h56, última modificação 30/04/2014 10h13
Manifestantes irão acampar na Câmara para impedir que texto seja aprovado na calada a noite
São Paulo – Depois de um acordo entre líderes de PSDB, PSD e PT, a votação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo está marcada para esta quarta-feira (30). O texto final deve ser bem diferente do que estava sendo debatido até agora, já que os vereadores quebraram acordo de não apresentar emendas ao substitutivo. As siglas dos ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab devem apresentar diversas sugestões de alteração.
Nesta terça as duas bancadas obstruíram a votação ao apresentarem, cada uma, um voto em separado no congresso de comissões, um artifício usado justamente para acelerar a tramitação do projeto de lei. Cada voto tinha mais de 500 páginas e foi preciso adiar a votação para que os textos fossem publicados no Diário Oficial do Município, uma maneira regimental de garantir a votação sem a necessidade de leitura em sessão pública.
Para o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto, responsável pelo substitutivo do texto apresentado pelo Executivo, o posicionamento do PSDB, segunda maior bancada da Casa, com nove parlamentares, "joga contra a cidade". "Ao fazer obstrução uma vez que o projeto já foi muito debatido. Evidentemente o PSBD pode colocar suas posições, votar contra, mas obstruir, evitar que tenha debate, é jogar contra a cidade, contra o progresso democrático', afirmou.
Inicialmente, o PSDB lançou mão do argumento de que era preciso esclarecer a dúvida jurídica causada pela liminar que pedia a suspensão da realização das últimas quatro audiências públicas de discussão do plano – na prática, apenas uma, a última, na zona leste, não foi realizada. Depois, os líderes do PPS, Ricardo Young, e do PSDB, Floriano Pesaro, afirmaram que temiam que a base governista desrespeitasse acordo de apreciação de emendas durante a apreciação da matéria em segundo turno.
"Nós não podemos correr o risco em primeira votação de dar como certo ganhar em uma segunda votação. Por isso apresentamos em primeira. Vimos o nível de pressão para aprovar na forma como ele se encontra, sem nenhum tipo de possibilidade de emenda. Nós vimos o tamanho da pressão na forma de movimentos sociais organizados, movimentos liderados por partidos políticos. É só vocês subirem aqui e verem quem veio na porta da Câmara. Vocês vão ver que tem movimentos ligados ao Partido dos Trabalhadores", afirmou o vereador tucano.
Desde o final da manhã, movimentos de moradia se concentraram da porta da Casa. Por volta das 17h30, manifestantes e policiais entraram em conflito quando os representantes da sociedade civil se deram conta de que o projeto não seria apreciado em plenário. Barricadas com fogo foram montadas e pedras, jogadas. Vidros do gabinete da liderança do PSDB, que ficam voltadas para a rua, foram quebrados. Bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de gás de pimenta foram usados contra os manifestantes. Um capitão da Polícia Militar foi ferido na cabeça, sem gravidade. E duas pessoas que não participavam da manifestação tiveram ferimentos na perna em função de estilhaços de bomba.
Os movimentos querem que os pontos que tratam da questão de moradia sejam mantidos. Entre eles, os serviços de habitação social, os mecanismos que criam um estoque de terras e a manutenção das áreas demarcadas como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), que garante a construção de moradias para famílias de baixa renda.
Vereadores, inclusive do PT, criticaram a violência. Mas a liderança do PSDB culpou o prefeito Fernando Haddad e seu partido. "O primeiro a estimular esse tipo de violência foi o prefeito Fernando Haddad quando subiu em um caminhão de som tem 15 dias e disse a esses supostos manifestantes, na minha opinião são todos militantes políticos, que deveriam vir para a porta da câmera para pressionar os vereadores da forma que fosse para aprovar o Plano Diretor", afirmou Pesaro. "Eu quero lembrar que nós não estamos ainda na Venezuela. Mesmo que o PT queira que seja dessa forma. Nós não vamos permitir que seja dessa forma. A truculência, a arrogância, a violência que se usou hoje contra os vereadores. A liderança do PSDB foi destruída por manifestantes que sabiam onde era a liderança do PSDB."
Young também acusou o prefeito pela violência. "Não dá para o Executivo constranger o Legislativo nas leis em geral, e principalmente nessa, que é capital para a cidade. Como vamos discutir uma lei que é capital para 11 milhões de pessoas goela abaixo? Que é isso? isso aqui não é um parlamento de fantoches", disse o vereador do PPS. "Essa violência foi premeditada. Porque aqui no viaduto Jaceguai não tem pneus disponíveis, muito menos bombas de coquetel molotov. Como é que de repente aparece? Então houve claramente essa intenção de deflagrar, de radicalizar essa manifestação no meio do caminho. O problema é que o tiro sai pela culatra mais uma vez, como sempre quando a violência é usada. E uma negociação que poderia ser feita entre as emendas do PSDB e PSD não foi possível se fazer nesse clima."
Em março, Haddad garantiu aos sem-teto ligados ao MTST, que ocupam diversas áreas na cidade, que caso uma área fundamental para o movimento fosse demarcada como Zeis, ele seria obrigado a revogar o decreto que destina a área para construção de um parque, o que pode abrir espaço à construção de moradias financiamento público. Na avaliação de vereadores, o que o prefeito fez foi direcionar a pressão social para o Legislativo.
Fiorilo, do PT, rebateu a acusação. "É inadmissível essa afirmação da oposição. O prefeito dialogou com os movimentos, como deveria ter sido feito. E disse que, se o plano fosse aprovado pela Câmara, facilitaria muito a vida de quem luta por moradia popular. Não entender isso é querer esquecer ou apagar os princípios da democracia. É legítimo que os movimentos venham aqui, não é legítimo que haja violência", afirmou. "Acho que a irresponsabilidade foi da oposição na forma de conduzir a obstrução. Podia ter feito de todas as outras formas, exceto essa que levaria o projeto para a próxima sessão."
O presidente da Casa, José Américo (PT), chegou a dizer que os movimentos tinham mais "atrapalhado" que ajudado na aprovação do Plano Diretor.
O acordo estabelecido entre as lideranças prevê a retirada dos artigos que tratam sobre estação de transbordo, locais intermediários no processo de coleta e tratamento dos resíduos sólidos, especialmente uma no Jaguará. O assunto só será debatido na segunda votação. Outro ponto acertado é que nenhum vereador apresente novos votos em separado ou substitutivos ao texto, o que adiaria novamente a votação, já que há limite regimental de 75 minutos para a duração do congresso de comissões.
O acordo, no entanto, abriu brecha para a inclusão de emendas, quebrando o que vinham afirmando os vereadores da Comissão de Política Urbana, presidida pelo tucano Andrea Matarazzo, o que foi duramente criticado pelo vice-presidente do colegiado, o vereador Paulo Frange (PTB). Até aqui, a ideia é que as emendas fossem feitas entre a primeira e a segunda votação. "Nós sempre insistimos que a população ia ver exatamente aquilo que está publicado, aquilo eles receberam em brochuras. Não apresentamos emendas nem mesmo na Comissão de Política Urbana, agora surge a ideia de apresentar emendas para amanhã, na noitinha de amanhã, véspera de feriado, quando São Paulo não vai ter quase ninguém olhando. As emendas devem ser meritórias, mas estamos descumprindo uma relação", afirmou o Frange.
Para evitar emendas-surpresa, integrantes das entidades de luta por moradia irão acampar na galeria e na frente da casa legislativa. "A gente vai dormir aqui. Já viemos preparados para isso", afirmou Benedito Barbosa, dirigente da Central de Movimentos Populares.
A 00h05 desta quarta-feira, uma sessão extraordinária foi instalada, mas logo suspensa até as 10h, quando o debate sobre o PDE seria retomado. O presidente da Câmara, José Américo, e o líder tucano, Pesaro, acreditam que o texto será votado. Depois disso devem ser realizadas mais audiências públicas, antes de o texto ir a segunda votação.
Um grupo de aproximadamente cem militantes de movimentos de moradia passou a noite acampado em frente a Câmara Municipal. Exceto pelo frio, em que a temperatura chegou a 14 graus, os acampados não tiveram problemas.
A expectativa para hoje é de que dois mil sem teto compareçam ao legislativo municipal para pressionar os vereadores.