Partidos da Lava Jato devem responder por crimes, diz MP | VEJA
Procuradores tentam punir – pela primeira vez – as siglas que se beneficiaram do propinoduto na Petrobras e não apenas dirigentes partidários
Por Laryssa Borges - 20 mar 2015, 13h50
Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram nesta sexta-feira que estudam uma maneira de pedir a punição dos partidos políticos envolvidos no propinoduto da Petrobras. A intenção do MP é buscar a eventual – e inédita no país – condenação das legendas, e não apenas dos seus dirigentes, como ocorrido em escândalos de corrupção anteriores.
Para o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MP na Lava Jato, a legislação atual permite que as agremiações possam ser condenadas com a devolução do dinheiro arrecadado ilegalmente. "Não tem nada de errado fazer uma doação regular. Outra coisa é a doação camaleão, que se caracteriza pela ocultação e dissimulação da origem, ou da propriedade de recursos provenientes da atividade criminoso, e isso o sistema já possibilita. [O suspeito] Pode ser responsabilizado com devolução dos recursos. Medidas contra os partidos estão em estudo [na Lava Jato]", disse.
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Pacote anticorrupção – Nesta sexta-feira o Ministério Público apresentou um pacote de medidas para tentar frear a corrupção no país. Na próxima semana, levará ao Congresso Nacional propostas como a prisão preventiva para assegurar devolução de dinheiro desviado, maior proteção à fonte que denunciou o esquema de corrupção, possibilidade de confisco de bens não comprovados, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento de penas e crime hediondo para corrupção de altos valores e mudanças no sistema de recursos no processo penal.