Os 183 anos da Alepe e a eficácia do Poder Legislativo | Teresa Leitão
Admiro muito a iniciativa da Mesa Diretora desta Casa de, a cada ano, comemorar de alguma maneira o aniversário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
É importante que, em meio a essas comemorações e aos seus aspectos festivos, se agregue alguns elementos de reflexão, que é exatamente o que pretendo fazer nesta saudação, muito brevemente e sem qualquer presunção conclusiva.
Era o ano de 1835, o décimo terceiro ano da Independência do Brasil. Independência esta que fora proclamada pelo Príncipe Regente, nas contradições da história, legítimo representante da coroa Portuguesa, nossa colonizadora e nossa exploradora.
O Brasil independente, menino ainda impúbere nos seus 13 anos, se debruçava sobre os grandes desafios de se tornar verdadeiramente uma nação. Ainda se praticava largamente a escravidão da mão-de-obra trazida de África. Este desafio, até hoje agenda obrigatória dos brasileiros e brasileiras
Pernambuco, que fora uma das Capitanias Hereditárias que mais prosperara no início da colonização, torna-se, ao mesmo tempo, alvo de invasões e berço de várias rebeliões, protagonista de revoluções como a de 1817 que aqui instalou por 72 dias a República Constitucional, da qual herdamos a bandeira e o espírito irredento que até hoje orgulhosamente nos caracteriza.
Neste contexto surgem as primeiras Casas Legislativas e a Província de Pernambuco, então governada por Manuel de Carvalho Paes de Andrade, tem sua Assembleia Provincial criada e presidida pelo desembargador Tomás Antônio Maciel Monteiro, o 1º Barão de Itamaracá.
Imaginemos o que era ser deputado, e é no masculino mesmo, o que era ser deputado naquela época e o que é ser agora. Imaginemos as mudanças vividas por essa Casa ao longo dos seus 183 anos de vida. Imaginemos os debates políticos ocorridos, imaginemos a primeira mulher aqui chegando eleita, Adalgisa Cavalcanti, imaginemos a passagem para a República, as ditaduras civil e militar, as cassações de mandatos, a aprovação de Constituições estaduais, as alterações eleitorais, os reclamos e expectativas da sociedade e a sua mais significativa função – a representatividade do povo pernambucano. Imaginemos! Somente imaginemos.
Hoje, 183 anos após, e sob a vigência da Constituição Cidadã de 1988, aprovada no âmbito da redemocratização do Brasil, o caráter dos desafios talvez tenha mudado, mas a nossa responsabilidade, vejo que é maior e, com certeza, mais complexa. E seguindo a minha linha de raciocínio desta saudação, nada irei afirmar e não mais imaginar agora, irei apenas indagar a todos nós, inclusive a mim mesma.
O que fazer para nos afirmamos como Poder, que realmente somos, independente dos outros poderes, cada com sua função, executivo e judiciário?
Como responder, com a pluralidade que a eleição proporcional nos presenteia, à mão forte do Poder Executivo e à prática legislante cada vez mais presente no Poder Judiciário? Os tempos de "judicialização" da política talvez sejam inéditos na história moderno recente do Brasil.
Como satisfazer as demandas, felizmente, cada vez mais exigentes da população, com transparência e participação popular?
E, fundamentalmente, como superar a negação da política que os sombrios tempos atuais jogam em nosso colo e cobram mudanças de posturas, de atitudes e de horizontes?
Como Poder Legislativo, de todos somos o mais democrático. É por isso que em ditaduras somos o primeiro a ser fechado. E esta Casa, que tem como patrono o grande Joaquim Nabuco, há de buscar nele e na sua história inspiração para, a cada ano, reafirmar seus votos, revisitar suas práticas, realinhar suas leis, recalibrar sua voz e poder dizer, sem medo, que é a Casa de Todos os Pernambucanos e e de todas as Pernambucanas. Vida longa à Assembleia Legislativa de Pernambuco, com esse espírito de sempre procurar o melhor, de se aperfeiçoar. Não apenas em seus belos prédios, que fazem bem ao exercício parlamentar, mas, sobretudo, em sua ação política e em sua representação social. Precisamos dizer que o poder legislativo tem eficácia, tem o que dizer e o que fazer para a população de Pernambuco.