"A população poderia falar com o Executivo", opina Lucas Arruda sobre o fim das charretes
Essa matéria faz parte de uma entrevista, dividida em 5 partes, com os vereadores e vereadoras do anteprojeto de lei 7/2019 , que visa proibir a tração animal em perímetro urbano na cidade de Poços de Caldas. Para conferir as outras partes, clique aqui e acompanhe.
Quando se fala em proibir a tração animal na cidade e, consequentemente, a atividade das charretes, naturalmente, algumas pessoas não são capazes de expressar uma opinião, devido à profundidade do assunto e de medidas necessárias para alcançar esse passo. Entretanto, o anteprojeto de lei 7/2019 compreende o assunto com a mesma cautela. E propõe não uma extinção imediata, mas uma transição gradual que permita uma mudança coordenada e eficiente.
Diversas cidades do país já aprovaram leis semelhantes, como foram os casos de São Paulo (SP), Curitiba (PR), Teresópolis (RJ) e Paquetá (RS). Cada uma delas se encontra em um estágio diferente de implementação e/ou fiscalização, mas como ponto em comum, todas perceberam que essa proibição era necessária pelo bem estar dos animais e da população da cidade.
No caso de Paquetá, por exemplo, houve a implantação de charretes elétricas e os próprios charreteiros admitiram alguns benefícios com essa mudança, visto que a manutenção de um animal é diária e exige muito mais cuidados (você pode conferir um pouco mais sobre o caso clicando aqui).
#Enxergandocompalavras: Na foto, o vereador Lucas Arruda sentado em uma cadeira e, ao fundo, a plenária da Câmara Municipal de Poços de Caldas
Na terceira parte da entrevista realizada com a comissão criadora do anteprojeto, falamos com o vereador Lucas Arruda (REDE), que nos informou como a população pode colaborar com a discussão do anteprojeto e qual foi a lei que inspirou a formatação do mesmo.
De que forma a comunidade pode participar da discussão antes da votação do anteprojeto? Existe algum canal específico onde sugestões e outras contribuições possam ser enviadas?
Lucas: É importante a gente colocar, o que é a figura do anteprojeto. Nós temos algumas definições do que é iniciativa do Poder Legislativo e do que é de iniciativa do Poder Executivo, neste caso, o Poder Legislativo Municipal não pode criar um projeto de lei que crie obrigações ou custos ao Executivo. Quando a gente pensa, os vereadores pensam em algum projeto nesta linha, ele é transformado em anteprojeto de lei, então, o anteprojeto de lei é uma sugestão que é encaminhado ao Executivo e, para ele ser votado na Câmara Municipal, ele precisa primeiro ser transformado em Projeto de Lei pelo Executivo. Por que isso? Porque o Executivo é quem tem a caneta na mão para poder executar o orçamento. E, todo o projeto de lei para ser votado, tem que ter um estudo de impacto financeiro do ano vigente e de mais dois anos, ou seja, de 3 anos. Quem tem condições de fazer esse tipo de estudo é o Executivo, por isso, essa iniciativa só pode ser do Executivo. Se o Executivo entender que ele pode devolver esse anteprojeto na forma de projeto de lei, ele vem embasado com todos esses estudos, e então, é protocolado na Câmara, assim, ele vai ser novamente rediscutido, dentro das comissões.
Então, entendo que hoje, se a população quiser participar, poderia conversar com o Executivo, com o Prefeito, para mostrar a importância que esse projeto tem para a sociedade, para que o Executivo possa fazer as adequações necessárias, que ele achar pertinente, o estudo adequado, e aí sim, encaminhar para a Câmara na forma de Projeto de Lei.
Então seria uma das formas que a população, favorável à causa, poderia contribuir?
Lucas: Sim. A forma de contribuição neste momento, seria conversar com o Executivo para que ele entenda essa importância, essa necessidade. E aí devolva para Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei. Dessa forma, já seria um segundo momento, que aí sim seria uma conversa com os vereadores, que seriam os atores envolvidos na discussão e aprovação desse Projeto de Lei.
Para a elaboração do anteprojeto vocês utilizaram como referência outras cidades que tenham implementado projetos semelhantes?
Lucas: Sim. Nós olhamos várias cidades que tiveram alguma coisa nesse sentido, mas, a que a gente se embasou mais mesmo foi o de Curitiba. O (projeto) de Curitiba foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, há alguns anos atrás, então, nós pegamos aquele Projeto de Lei e fizemos algumas alterações, mas, o que a gente se baseou mesmo, na maior parte foi o de Curitiba. Mas, existem várias cidades que já tem alguma legislação nesse sentido e que obtiveram sucesso. Inclusive tem Petrópolis que chegou a fazer um plebiscito, mas nós buscamos informações, mesmo após o plebiscito que indicavam a proibição das charretes e ainda não teve um desenrolar. Então, como nós não estamos em ano eleitoral a gente entendeu que esse anteprojeto seria uma alternativa viável.
Nos dias seguintes, divulgaremos as próximas etapas dessa entrevista. Acompanhe por aqui e compartilhe a matéria para que mais pessoas conheçam o anteprojeto e participem dessa discussão.