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Prefeito de Jaicós é denunciado ao TCE por não pagar empresa
Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Foto: Reprodução
O prefeito de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, mais conhecido como Nenen de Edite (PSD), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por deixar de fazer pagamentos a empresa Lafaite Pereira de Castro ME, conhecida como Castro Construções.
A denúncia foi feita pela própria empresa ao TCE, afirmando que participou de uma licitação junto a Prefeitura Municipal de Jaicós, na modalidade Tomada de Preços, para a reforma do prédio onde funciona a Escola de Música da cidade. O valor contratado para a realização da obra foi de obra foi de R$ 51.428,96 mil, sendo feito na gestão anterior e desse valor só foram pagos R$ 20 mil.
"Impende assinalar que toda a obra supracitada foi cumprida devidamente, mas, até a presente data, por circunstâncias desconhecidas, a Prefeitura Municipal vem, terminantemente, se negando a efetuar o pagamento dos valores restantes, embora inclusive com empenho", explicou.
Destaca ainda que a empresa está sendo prejudicada com tal atitude. "Alega a prefeitura de Jaicós que não paga porque a gestão anterior não disponibilizou a documentação necessária, o que impede fazer qualquer pagamento da gestão passada, não importando se vai causar prejuízos a terceiro. Na verdade, não há como negar, a empresa quer tão somente receber os valores pelas obras efetivamente concluídas, o que prova e demonstra através da documentação, a fim de poder fazer jus ao que lhe é de direito e assim, decerto, continuar exercendo suas atividades normalmente, sem prejuízos ou risco de falência", explicou. A denúncia foi apresentada no dia 18 de julho e o conselheiro Delano Carneiro é o relator do processo.
Procurado, o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto a quaisquer esclarecimentos.