Decreto 7.777/12 põe em risco ocupantes de chefias - Sindifisco Nacional
Decreto 7.777/12 põe em risco ocupantes de chefias
Um golpe contra a democracia. Assim pode ser entendido o Decreto 7.777/12 editado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 24 de julho. Contrariando o discurso de que a negociação com os trabalhadores do setor público é uma prioridade do Executivo, a norma fere princípios vitais da Constituição Federal e traz embutido sérios riscos para os Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia.
Como já se sabe, na tentativa de enfraquecer a mobilização da Classe, o decreto dá ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o poder de firmar convênios com estados, municípios e com o Distrito Federal para que os servidores desses entes federativos substituam os Auditores. Ou seja, um golpe contra o direito de mobilização tão defendido, pelo menos na teoria, pelo partido ao qual a presidente da República é filiada. Além disso, caberá ao ministro estabelecer um prazo máximo para liberação de veículos e cargas no comércio exterior.
Na prática, isso quer dizer que os Auditores em chefias serão responsáveis por coordenar o trabalho realizado por fiscais estaduais, municipais ou distritais que desconhecem as normas que regem as atividades desempenhadas pela RFB (Receita Federal do Brasil). E, caso não cumpram o prazo estabelecido pelo ministro, estarão sujeitos a "procedimento disciplinar específico".
O que se percebe em cada artigo do decreto é o autoritarismo de um Governo que não está disposto a ouvir e que pouco se importa com a qualidade do serviço prestado à sociedade. Muitos Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia estão considerando a possibilidade de entregar os postos diante do claro assédio moral.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está buscando na Justiça ferramentas para salvaguardar as atribuições dos Auditores e evitar qualquer prejuízo para a mobilização da Classe. No entanto, a Diretoria considera prudente a entrega dos cargos tanto como medida preventiva, quanto como resposta ao ato ditatorial do Governo.
O Executivo precisa perceber que está tratando com trabalhadores que integram o núcleo estratégico da burocracia do Estado. Não adianta vir com intimidação porque os Auditores conhecem seus direitos e estão bem assessorados. Mas o que é mais importante é que o Governo se convença de que a RFB só voltará ao seu funcionamento normal, garantindo os resultados os quais o país necessita, quando os pleitos dos Auditores forem atendidos. Enquanto isso não acontece, a mobilização continua, independentemente de decretos e outras ameaças.