O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (20) uma emenda ao projeto de lei 248/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, para alocar R$ 100 milhões no caixa da Secretaria de Saúde para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus.
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A iniciativa apresentada para a Assembleia Legislativa assegura recursos para a compra futura da medicação, que atualmente passa por fase de testes de eficácia em estudos de diversos laboratórios. “Estamos prevendo R$ 100 milhões para compra de vacinas, já imaginando que ela estará disponível a partir do ano que vem”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Silva reforça que o Estado segue preocupado com a retração da economia e os impactos nas contas públicas, mas está se antecipando para dar agilidade ao processo de compra. “Ainda não temos uma vacina testada e comprovada no mercado, mas evitamos entraves burocráticos. Assim que tivermos uma resposta definitiva da ciência, o Paraná terá agilidade para adquirir as vacinas”, afirmou o chefe da Casa Civil.
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A proposta foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e será encaminhada para a Comissão do Orçamento, que já avalia outras 124 emendas apresentadas pelo Poder Executivo e pelos 54 deputados estaduais. “Ainda não votamos a LDO. Essa proposta tem o objetivo de fazer uma emenda, um remanejamento orçamentário para garantir recursos para a compra de vacinas”, acrescentou Traiano. “É uma precaução importante diante do cenário atual da pandemia”.
PRIORIDADE - Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, a proposta será encaminhada com prioridade. “A emenda mostra que a Secretaria de Saúde está se preparando para o momento em que o mundo tiver uma vacina contra o novo coronavírus. Garantiremos recursos para atender os paranaenses assim que a ciência conseguir disponibilizar um método eficaz”, disse o deputado.
LDO - O Governo do Estado encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 em abril deste ano. A peça prevê uma arrecadação total de R$ 47,7 bilhões, valor 3,1% maior do que o estimado para 2020, de R$ 46,2 bilhões – estimativa que não deve ser correspondida diante da queda de arrecadação, que já alcançou R$ 1,5 bilhão.
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A LDO para o próximo ano já prevê uma queda de R$ 2,1 bilhões na receita tributária do Estado, passando de R$ 38,9 bilhões para R$ 36,8 bilhões.
Todas as emendas já apresentadas estão com o relator da LDO, deputado Tiago Amaral, para elaboração do documento final que será votado pela Comissão do Orçamento. Como não haverá recesso em 2020, por decisão da Mesa Diretora da Casa, os deputados terão mais prazo para votar o texto em plenário.
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