Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização (15/mar/2007) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar provimento a agravo de instrumento em recurso de revista. O advogado ajuizou ação trabalhista reclamando o pagamento de indenização decorrente de contrato firmado com um escritório de advocacia de Recife (PE), para o qual trabalhou entre 2001 e 2005.
Em relação ao primeiro fato, o próprio reclamante admitiu ter citado as Lojas Americanas como parte do processo apenas com o intuito de forçar o reconhecimento da relação de emprego com o escritório de advocacia, numa tentativa de obter acordo, diante da possibilidade de "estremecimento das relações profissionais entre o escritório de advocacia e as Lojas Americanas".