Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 144 de 29.12.2009 ((Credencia a gráfica que menciona para confecção de
AC CETRI - CE 144/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 144 de 29.12.2009
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09571467-7 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
Expedir o presente ATO DE CREDEMCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos para impressão por processo datilográfico.
FRANCISCA NELY DOS SANTOS SILVA 06.911488-9 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 29 de dezembro de 2009 até 28 de dezembro de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.