Iba Mendes - Pesquisa: As Funções do Bacharel em Direito
As Funções do Bacharel em Direito
Orientação Profissional: Direito
O bacharel em Direito pode advogar ou, se preferir, seguira carreira jurídica. Como advogado, ele representa o cliente e seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal. Pode, ainda, trabalhar em assessoria e consultoria jurídica de empresas públicas e privadas.
Na carreira jurídica, por meio de concurso público, torna-se delegado de polícia, promotor de Justiça ou juiz de Direito. Ao promotor de Justiça, na área do Ministério Público, cabe impetrar ações em defesa dos interesses da sociedade. Na área da Magistratura, assume as funções de juiz, desembargador ou ministro, julgando processos, emitindo despachos e proferindo sentenças.
- Facilidade no uso da linguagem e na análise de objetivos e planos.
- Capacidade de argumentação e de transmissão de ideias, sociabilidade, desembaraço, iniciativa e alguma agressividade na defesa de suas teses são também importantes.
Advocacia Geral: Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas nas ações que envolvem os interesses do seu cliente, seja ele autor, réu ou simples interessado; prestação de assistência jurídica, apresentação de recursos em qualquer instância, comparecimento a audiências e a outros atos; orientação do cliente quanto a seus direitos; prestação de serviços de consultoria jurídica, em geral.
Direito Penal e Criminologia: Apresentação de defesas ou acusações em juízo ou em tribunal de júri; levantamento de informações e coleta dos depoimentos de testemunhas necessários ao caso; defesa de causas de direito privado ou público.
Direito Político, Administrativo e Financeiro: Aplicação de normas e princípios que regulam a arrecadação de tributos, as obrigações tributárias e as atribuições dos órgãos fiscalizadores.
Direito Privado e Processo Civil: Representação e assessoria a clientes quanto a transações de compra e venda de propriedades, contratos, divórcios, testamentos e outros atos de ordem privada, relativos a pessoas, bens e suas relações.
Direito do Trabalho e da Segurança Social: Representação e assessoria de pessoas físicas ou empresas em questões trabalhistas, através da aplicação da legislação que rege as relações de trabalho; defesa de causas referentes à Previdência Social e questões sindicais, entre outros.
Devido ao processo de democratização do país, as pessoas têm recorrido cada vez mais à Justiça para exigir e garantir seus direitos. Esse fato tem dado uma nova vitalidade ao mercado de trabalho.
Para se ter uma ideia, são milhares de ações correndo na Justiça que tratam de questões como correção de pensões e de aposentadorias, problemas de aluguel, devolução de empréstimos compulsórios e até a defesa dos direitos do consumidor.
As áreas trabalhista e tributária também crescem, com o profissional trabalhando em grandes empresas ou na assessoria a pessoas físicas, sindicatos e associações de classe.
Na magistratura, o ingresso se dá por disputadíssimos concursos públicos já que os salários são compensadores.
Mas também existem problemas. E um deles é o grande número de escolas de Direito em todo o país, que jogam milhares de profissionais no mercado. Resultado: dificuldade em se conseguir um emprego e achatamento salarial. As melhores oportunidades estão nos bancos e nas multinacionais. Também como autônomo, o advogado tem que lutar para conquistar espaço num mercado saturado.
Área do curso: Humana
Duração mínima do curso: Quatro anos
Currículo mínimo: Formação Básica - Introdução ao Direito, Economia, Sociologia.
Formação Específica: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direi to Processual Civil, Direito Processual Penal, e mais duas, entre as seguintes disciplinas: Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Ciências das Finanças e Direito Financeiro, Direito de Navegação, Direito Romano, Direito Agrário, Direito Previdenciário, Medicina Legal, Estudos de Problemas Brasileiros e Educação Física. Estágio supervisionado em Prática Forense.
A remuneração varia de acordo com o setor em que se trabalhe e de Região para Região. Em São Paulo, por exemplo, no setor privado, os salários estão entre 3 SM para o advogado júnior e 15.5SM para o sênior. Já em Minas Gerais, a média salarial é de 7 SM nas empresas privadas. No Ministério Público, a remuneração alcança 12 SM, mais 100% de verba de representação. Um advogado do setor público, no Espírito Santo, ganha entre 2,5 SM e 5 SM. Na região Sul, o iniciante recebe cerca de 12 SM. Em Santa Catarina, o salário inicial é de 5 SM mas pode chegar a 20, no decorrer da carreira. Em Pernambuco, um advogado recém-formado ganha algo em torno de 6 SM, chegando a 10 ou 12 SM em cargos de chefia, tanto nas empresas públicas quanto nas particulares.
Na Bahia, a remuneração média é de 6 SM, mais 5% de honorário a cada causa ganha. Na Paraíba, promotores e juízes recebem cerca de 36 SM. Na região Centro-Oeste, um advogado goiano tem renda mensal perto de 12 SM. Como funcionário público, a remuneração é de 5 SM. Em Brasília, os salários médios ficam em 15 SM.
Revista Jovem Cristão. Ano XIV - Nº 49 - Agosto/Setembro de 1993. Editora CPAD. Rio de Janeiro, págs. 26-28.
Postado por Iba Mendes às 18:32
Marcadores: As Funções do Bacharel em Direito, Direito, O Curso de Direito, O que faz o Bacharel em Direito, Periódico, Profissão, Profissão Direito, Revista, Revista Evangélica
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