Darlan encaminha pedido de revisão dos repasses do PAB
Prefeito Darlan Scalco, acompanhado do Deputado Federal Sergio Souza, encaminhou ao Ministério da Saúde, um pedido para revisão dos recursos destinados ao PAB.
De acordo com o Prefeito de Pérola, Darlan Scalco, as receitas municipais ficarão comprometidas caso o Ministério da Saúde não reveja esta norma. "O que desejamos, é que o Governo reveja isso, que repita o teto de 2018. Os recursos do PAB são importantíssimos para mantermos o atendimento à população. Em Pérola, por exemplo, nossa população cresceu, mas os repasses diminuíram", lamentou.
Em resposta ao problema, Sérgio Souza fez uma Indicação Legislativa 801/2019 ao Ministro Luiz Henrique Mandetta. Nela, o parlamentar lembra que o IBGE fará um novo censo em 2020 e que, assim, a manutenção do teto praticado em 2018 seria a forma mais justa de se encaminhar a questão. "O Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 165 agora, em 2019. Nela, fica clara a manutenção dos repasses a título de Fundo de Participação dos Municípios em caso de diminuição da estimativa populacional do IBGE. Então, repetir o teto de 2018 é mais que importante, é justo", afirmou.
Situações como esta do PAB mostram a necessidade de uma revisão do Pacto Federativo Brasileiro. Para o Prefeito Darlan Scalco, isto resolveria até 70% dos problemas dos municípios. "As pessoas moram nos municípios. Os prefeitos precisam ter recursos para atenderem o que realmente a população necessita. Hoje, os municípios ficam com algo perto de 18% das receitas. Se isso chegasse a 30%, já seria uma mudança importante", finalizou.