Ministro Gilmar Mendes vota contra prisão depois da condenação em segunda instância | weese
Ministro Gilmar Mendes vota contra prisão depois da condenação em segunda instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Até o momento, o placar do julgamento está em votos 5 a 4 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, que votam após o intervalo da sessão.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento deve ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos após decisão na segunda instância. Entre eles, constam condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do triplex do Guarujá (SP).
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