Notícia: Prefeitura de Monsenhor Paulo - MG abre seleção de Médico
O Prefeito Municipal de Monsenhor Paulo - MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado - PSS com vistas à contratação de profissionais para o exercício de atividades no âmbito municipal, visando compor o quadro de pessoal do Departamento Municipal de Saúde até que seja realizado novo Concurso Público. Para a contratação dos profissionais serão observadas as Leis Municipais que dispõem sobre a contratação temporária por excepcional interesse público, bem como, as normas dispostas neste edital.
1.1. A coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado são do Secretário Municipal de Governo.
1.2. Cabe ao Setor de Pessoal definir os locais em que há necessidade dos servidores contratados.
1.3. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para a contratação temporária por excepcional interesse público, para desempenho das funções junto ao Departamento Municipal de Saúde conforme quadro constante do item 02 deste Edital.
1.4. O exercício das atividades de que trata este Processo Seletivo Simplificado dar-se-á no âmbito do município de Monsenhor Paulo/ MG.
1.5. As contratações serão feitas por tempo determinado, ou seja, enquanto perdurar a necessidade da administração municipal.
1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário da cidade de Brasília-DF.
2.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade a contratação por tempo determinado, conforme a necessidade, para as funções descritas no quadro abaixo, em conformidade com as especificações constantes no item 05 deste edital, para atendimento da demanda da Prefeitura de Monsenhor Paulo.
3.1. A contratação é respaldada pelo Inc. IX, do art. 37 da Constituição Federal pelas Leis Municipais pertinentes.
3.2. As contratações são por excepcional interesse público e terão o prazo de duração de até 06 (seis) meses renovável por mais 06 (seis), se necessário.
4.1. O salário do contratado é mensal, conforme estabelecido no item 05 deste edital.
4.2. O regime de previdência será o Regime Geral de Previdência Social.
4.3. O regime de trabalho será de acordo com as Leis Municipais pertinentes.
5.1. Os cargos a serem preenchidos através deste edital, com as respectivas vagas, carga horária semanal e vencimentos, são os constantes no quadro abaixo:
R$ 8.398,19
Atribuições: Anexo IV
5.2. Os aprovados fora do número de vagas acima referido, constituirão quadro de reserva, para as futuras contratações e caso sejam necessárias reestruturações de setores.
6.1. Para inscrever-se, o candidato deverá:
6.1.1. ter nacionalidade brasileira, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;
6.1.2. estar em dia com as obrigações eleitorais;
6.1.3. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
6.1.4. ter, à data da contratação, a qualificação exigida para o cargo público para o qual foi aprovado;
6.1.5. ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;
6.1.6. ter disponibilidade de trabalho de acordo com a carga horária especificada no item 5.1;
6.1.7. inscrever-se pessoalmente ou por procuração.
6.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções do Edital e aceitação tácita das condições nele contidas.
6.3. No ato da inscrição deverá ser entregue os seguintes documentos, sob pena de indeferimento:
6.3.1. cópia do documento de identidade;
6.3.2. cópia do CPF;
6.3.3. cópia do comprovante de residência atualizado ou na inexistência do mesmo, declaração, conforme modelo constante no Anexo III, em que o candidato declara sua residência, sob as penas da Lei.
6.3.4. cópia do comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
6.3.5. cópia dos títulos e Declaração conforme modelo constante no Anexo IV (Para o cargo de Médico - PSF)
6.3.6. comprovante de pagamento da taxa de inscrição
6.3.7.1. Conforme art. 11 da Lei 8.112/90 o candidato poderá requerer isenção da taxa de inscrição com comprovação de sua hipossuficiência.
6.4. As inscrições serão realizadas, no período de 27 de outubro a 29 de outubro de 2014, das 09h00 às 16h00, na Divisão de Recursos Humanos no prédio da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, situado na Praça Coronel Flávio, nº 204, Centro;
6.5. O valor da inscrição é de 5 (cinco) UPF, que deverá ser recolhido mediante depósito em conta da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo e o comprovante entregue no momento da inscrição.
7.1. As pessoas portadoras de deficiência têm assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo Seletivo Simplificado, reservando-se para estes candidatos 2% (dois por cento) das vagas oferecidas, desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor. (§§2 e 3 do art. 7º da Lei Municipal nº 1010/94 - Estatuto dos Servidores Municipais de Monsenhor Paulo).
7.2. A participação se dará em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local da realização das provas, se houver.
7.3. A contratação obedecerá à ordem de classificação.
7.4. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.
7.5. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, a deficiência de que é portador, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico oficial específico, se aprovado e convocado.
7.6. O laudo médico oficial, indicando a qualificação do candidato e o grau de deficiência, constitui documento decisivo para o reconhecimento de sua condição de portador de deficiência, da compatibilidade entre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua capacidade para o exercício da função.
7.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá fazê-lo no ato da inscrição, garantindo, assim, o preparo das condições adequadas para sua participação no Processo Seletivo Simplificado.
8.1. A seleção será realizada no dia 30/10/2014, por Comissão nomeada pelo Sr. Prefeito Municipal, especialmente para proceder aos trâmites da presente seleção de pessoal.
8.2. O Processo Seletivo Simplificado seguirá os seguintes critérios de seleção:
- Avaliação de Títulos para o Cargo de Médico PSF:
9.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que:
9.2 Tiver maior idade;
10.2. O resultado parcial será divulgado no Quadro de Avisos e no site da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, no dia 30/10/2014 após às 14:00 horas.
10.3. A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado asseguram ao candidato ingresso automático no serviço mediante o número de vagas oferecidas para cada cargo.
10.4. O candidato que desistir da vaga assinará termo de desistência, e em caso de recusa, a mesma será lavrada em certidão que terá valor probante.
11.1. Poderão ser interpostos recursos após a publicação do resultado parcial dentro de 24 (vinte e quatro) horas a contar da divulgação dos resultados.
11.2. Deverá ser preenchido o recurso em ficha própria cujo modelo esta no Anexo II deste edital.
12.1. A homologação do resultado final será divulgada através de publicação em Quadro de Avisos e no site da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo no dia 03/11/2014.
13.2. A convocação dos candidatos para a contratação ocorrerá mediante documento escrito, entregue diretamente ao convocado, em seu endereço.
13.3. Se convocado o candidato, e este não comparecer no prazo de 2 dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, perderá a vaga, passando ao próximo classificado imediatamente.
14.1. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará ao candidato a contratação imediata para ocupar o número de vagas ofertadas neste edital em cada cargo, seguindo a ordem classificatória, e para os demais classificados apenas a expectativa do direito de ser contratado, segundo a ordem classificatória ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições contidas neste Edital.
14.2. Não se efetivará a contratação se esta implicar em acúmulo ilegal de cargos, nos termos da Constituição Federal.
14.4. Por ocasião da convocação, será desclassificado o candidato que não atender qualquer das condições exigidas. Da desclassificação não cabe recurso.
14.6. Preenchida a ficha de inscrição, o candidato deverá revisá-la, ficando após a assinatura, inteiramente responsável pelas informações nela contidas e documentos anexados.
14.8. Não serão juntados documentos posteriores ao ato de inscrição.
14.9. A vigência do Processo Seletivo Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.
14.10. Caberá ao Prefeito Municipal de Monsenhor Paulo, a homologação do Resultado Final do presente Processo Seletivo Público.
Monsenhor Paulo, 27 de outubro de 2014.
Além das atribuições descritas na Lei que criou o Programa Saúde da Família, ao Médico do PSF/UBS incumbe privativamente:
- Organização e direção dos serviços médicos, de enfermagem e de atividades técnicas e auxiliares desses serviços;
- Realizar assistência integral de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos indivíduos e famílias, em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
- Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
- Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;
- Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos Enfermeiros, ACS, Auxiliares de Enfermagem;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; - Executar tarefas afins.