Aprovado projeto que autoriza Executivo a oferecer aulas de defesa pessoal nas escolas estaduais
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Projeto foi aprovado em primeira votação. Outras duas matérias foram apreciadas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de MS.
De autoria do deputado estadual Antônio Vaz (PRB), o PL (Projeto de Lei) 37/2019, que autoriza o Poder Executivo a oferecer aulas de defesa pessoal e de artes marciais nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, foi aprovado durante a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (11), em primeira votação.
A proposta, de acordo com o parlamentar, prevê aulas nas modalidades jiu-jitsu, judô, taekwondo, karatê e capoeira.
O objetivo é reduzir a evasão escolar e a prática de doutrinas de autocontrole pelos alunos.
Também na Ordem do Dia desta quinta-feira, foi apreciado o PL 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica e fundacional, com indenizações em forma parcelada. A proposta foi aprovada em redação final e votação simbólica.
Por fim, os parlamentares apreciaram e aprovaram, em primeira votação, o PL 51/2019, do presidente do Poder Legislativo, deputado Paulo Corrêa (PSDB), alterando a Lei 3.365/2007, que trata sobre equipamentos de transmissão.
A mudança corresponde ao artigo 1º da lei, que veda a instalação de ERBs (Estações de Rádio Base), Mini Rádio Base e equipamentos afins de transmissão de telefonia celular em algumas situações, como em "bens públicos, de uso comum do povo e de uso especial". Isso está previsto no inciso primeiro do artigo. Na redação proposta pelo projeto, é tirada a expressão "de uso especial".
Com a alteração, será permitida a instalação de repetidores de sinal e antena de televisão no âmbito do Poder Legislativo. Essa possibilidade está relacionada com o processo de implementação de cooperação técnica entre a TV Senado e a TV Assembleia para transmissão de sinal aberto. (*Foto: três projetos foram aprovados na Ordem do Dia desta quinta-feira – Luciana Nassar/ALMS)