Suspeita de furto de testes de Covid-19 durante epidemia justifica prisão preventiva - DPCL Advogados
O furto de testes de detecção do coronavírus diante do estado de epidemia enfrentado pelo país, somado aos indícios de que haveria continuidade nos delitos são suficientes para conversão de prisão em flagrante em preventiva.
Com esse fundamento, a juíza Érika Fernandes Fortes decretou, em plantão judiciário no domingo (12/4), a prisão preventiva de 14 suspeitos de integrarem uma quadrilha que teria furtado, no aeroporto de Guarulhos, 14.500 mil testes para Covid-19, calculados no valor de R$ 80 mil, mas que teriam sido negociados clandestinamente pelos envolvidos por R$ 3 milhões.
A magistrada falou em "audácia dos agentes" pela notícia de que não interromperiam a atividade criminosa, "haja vista informações constantes nos autos de que estariam planejando outra ação semelhante", e também pelo fato de os indiciados praticarem a "presente conduta em pleno estado de pandemia pela qual passa o mundo, em que todos os esforços têm sido feitos para combater sua disseminação, inclusive com falta de itens de prevenção".
Assim, Fortes concluiu pela "periculosidade concreta" da conduta dos suspeitos, sendo "necessária a decretação da prisão preventiva".
Segundo a defesa de Marcos Zheng, dono do imóvel onde estavam os testes de Covid-19, a prisão em flagrante "não poderia ser efetivada e muito menos mantida diante da ausência de indícios de participação".
"No local, além de funcionar sua empresa, está estabelecida a Associação Xangai no Brasil, da qual Zheng é seu presidente. Além de comerciante respeitável, há anos a entidade que preside vem intermediando acordos comerciais, de cooperação e logística entre o Brasil e a China. Essa é a razão dele ainda estar indo esporadicamente àquele local. Aguarda-se que essa coação seja reparada rapidamente pelo Poder Judiciário", dizem os advogados.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-14/suspeita-furto-testes-covid-19-justifica-prisao-preventiva