Agenda Criança e Adolescente
•(00S1) Ampliar a cobertura da oferta regionalizada dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, atingindo a taxa de 1 vaga/2.000 crianças e adolescentes, nas microrregiões não cobertas por serviços municipais •(049Y) Ampliar a cobertura das ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil, expandindo o cofinanciamento de 958 para 1.913 municípios, atingindo 100% dos municípios brasileiros com alta incidência de trabalho infantil
•(058V) Qualificação da oferta do Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), aprimorando sua gestão e sua metodologia de atendimento, visando à responsabilização e proteção do adolescente.
Objetivo: (0371) Qualificar a gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedê-lo a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, fortalecer as estratégias de inclusão dos beneficiários nos serviços socioassistenciais e nas demais políticas e contribuir no aprimoramento da regulação dos benefícios eventuais pelos estados, municípios e DF
•(00SA) Mobilizar e acompanhar 90% das famílias de crianças e adolescentes beneficiários do BPC em idade escolar que estão fora da escola, visando assegurar a sua inclusão e permanência na escola e o acesso aos demais direitos sociais
•(026P) Aumentar de 18 para 20,7 milhões o número de educandos cobertos pelo Programa Saúde na Escola (PSE). •(04F0) Ampliar em 5.994 o número de leitos, sendo 4.080 novos leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal e Unidade Coronariana (UCO) e 1.914 leitos de UCI Convencional e Canguru no SUS, em todas as regiões do País.
Objetivo: (0714) Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
•(026U) Ampliar para, no mínimo, 70% o percentual de municípios com cobertura vacinal adequada (95%) da vacina Pentavalente (DTP+HB+Hib) em menores de 1 ano. •(04H5) Aumentar para, no mínimo, 90% a proporção de pessoas vivendo com HIV/Aids, em tratamento há pelo menos 6 meses, com carga viral suprimida.
•(06YS) Pactuação e monitoramento das metas de redução na incidência de sífilis congênita no Brasil.
Objetivo: (0728) Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
•(04HI) Estimular a adesão a novos modelos assistenciais, visando à redução anual do percentual de cesarianas nos serviços ofertados pela saúde suplementar.
•(027U) Adequar a ambiência de 120 maternidades (reforma e aquisição de equipamentos) para a atenção humanizada ao parto e nascimento. •(0282) Habilitar 140 novos serviços como Maternidade de Referência para Atenção à Gestação de Alto Risco (GAR). •(028C) Implantar 20 novas Casas de Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP. •(028E) Implantar 60 novos Centros de Parto Normal ? CPN. •(04FW) Ampliar o acesso à Triagem Auditiva Neonatal por meio da equipagem de 737 maternidades no país, passando de 75 para 812 maternidades equipadas em funcionamento, no âmbito do Programa Viver sem Limites. •(04GH) Ampliar de 166 mil para 182 mil o número de recém-nascidos beneficiados ao ano pelo Programa de Bancos de Leite Humano no Brasil. •(04SC) Apoiar a implantação de 37 Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil - UAI.
•(05S2) Desenvolvimento dos módulos de triagem auditiva e ocular no Sistema de Informação para Triagem Neonatal (SISNEO)
•(05S3) Elaboração de novo marco normativo, incluindo os componentes de triagem auditiva e ocular, no Programa Nacional de Triagem Neonatal.
•(05S6) Publicação e distribuição de 11,6 milhões de Cadernetas da Gestante.
•(05S7) Qualificação de 100 hospitais de ensino em boas práticas obstétricas e neonatais, abrangendo todos os estados brasileiros.
•(05S8) Habilitação de 124 Hospitais conforme legislação vigente da Iniciativa Hospital Amigo da Criança.
•(05S9) Certificação, anual, de 100% dos Bancos de Leite Humano (BLH), de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação de Bancos de Leite Humano do SUS.
•(05SA) Entrada em funcionamento de 23 Bancos de Leite Humano.
•(05WL) Entrevista de 400 mil mulheres que fizerem parto pelo SUS, nos quatro anos.
•(06OM) Ampliação do acesso e do cuidado à saúde de crianças e adolescentes com deficiência beneficiárias do BPC na escola, com vistas a promover o acesso e a permanência no ambiente escolar.
•(04G6) Ampliar o número das equipes de saúde de referência no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, passando de 65 para 110 equipes implantadas. •(04H7) Suplementar 330 mil crianças de 6 a 48 meses de idade com sachês de vitaminas e minerais, por meio da Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó ? NutriSUS, nas creches participantes do Programa Saúde na Escola, anualmente.
•(05QU) Implantação da Estratégia Nacional de Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar no Sistema Único de Saúde em mais 2.000 unidades básicas de saúde.
•(05QV) Distribuição de 13 milhões de Cadernetas de Saúde da Criança para todos os estados e DF.
•(05QY) Distribuição de 7,8 milhões de Cadernetas de Saúde de Adolescentes.
Objetivo: (0374) Reforçar e qualificar o acesso com equidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família aos direitos sociais básicos por meio de articulação com políticas sociais, prioritariamente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social
•(04HW) Fomentar o acesso à creche de crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Programa Bolsa Família
Objetivo: (1071) Fortalecer a prevenção do uso de álcool e outras drogas, com ênfase para crianças, adolescentes e jovens.
•(04D8) Formar 50% dos conselheiros tutelares e de direito e profissionais do Sistema Socioeducativo do meio fechado para prevenção ao uso de álcool e outras drogas. •(04D9) Promover a qualificação da rede socioassistencial em ações intersetoriais para prevenção ao uso de álcool e outras drogas em 1.008 municípios. •(04D7) Ampliar e qualificar canais de comunicação com capacidade de interatividade e intervenção para a prevenção ao uso de álcool e outras drogas. •(04DA) Promover ações intersetoriais de prevenção ao uso de álcool e outras drogas em escolas públicas de educação básica, em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal.
•(05IF) Reestruturação do serviço de orientação, por meio de telefone e outros canais de acesso remoto, para difusão de informações sobre drogas e realização do acompanhamento do usuário.
•(05IG) Implementação do Portal de prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas, que contemple mecanismos de interatividade e intervenção breve.
•(05IH) Pesquisa e avaliação dos programas de prevenção baseados no fortalecimento de fatores de proteção por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais.
•(05II) Instituição de grupo interministerial para formular e implementar estratégias específicas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.
•(05IJ) Promoção de ações específicas para juventude, nos espaços escolares, acadêmicos e comunitários, de prevenção de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
•(06JN) Formação de profissionais para implementar o Programa de prevenção ao uso de álcool e outras drogas em municípios com mais de 400.000 habitantes.
Objetivo: (1074) Fomentar a rede de proteção de crianças e adolescentes e suas famílias com problemas decorrentes do uso e/ou do comércio ilegal de álcool e outras drogas.
•(04DI) Definir e implementar parâmetros para a proteção social de crianças e adolescentes com problemas decorrentes do uso e/ou do comércio ilegal de álcool ou outras drogas. •(04DJ) Articular serviços de cuidado e proteção às crianças e adolescentes com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas . •(04DK) Construir estratégias com o sistema de justiça para evitar os encaminhamentos de adolescentes com problemas decorrentes do uso de álcool ou outras drogas para o sistema socioeducativo em meio fechado.
•(05IR) Inserção da temática do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes nas discussões da Carta de Constituição e Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.
•(05IS) Fomento à reinserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que façam uso de álcool e outras drogas.
•(05IT) Priorização da inserção de adolescentes de 14 a 18 anos de idade, vulneráveis às conseqüências do uso de álcool e outras drogas por meio da Lei de Aprendizagem.
•(05IU) Fortalecimento e qualificação da rede de atendimento de saúde, educação e assistência social para crianças e adolescentes com problemas decorrentes do uso e/ou do comércio ilegal de álcool e outras drogas.
Objetivo: (0380) Contribuir para a promoção do abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável
•(04EF) Alcançar 30% do recurso federal repassado para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
•(04EQ) Reduzir 25% do déficit de peso para idade de crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas nas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) •(04ER) Reduzir 20% do déficit de peso para idade de crianças quilombolas menores de 5 anos acompanhadas nas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
•(05N4) Aumento de 68% para 90% a vigilância alimentar e nutricional de crianças indígenas aldeadas na atenção básica de saúde
Objetivo: (1109) Promover o consumo de alimentos adequados e saudáveis e controlar e prevenir as doenças decorrentes da má alimentação
•(05JW) Monitoramento do aumento da oferta de frutas e hortaliças na alimentação escolar
•(05JX) Promoção de ações que reduzam a oferta de alimentos ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar
•(05JY) Inserção da promoção da alimentação adequada e saudável nas ações e estratégias realizadas pelas redes de saúde, educação e assistência social
•(05K0) Regulamentação da comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas processados e ultraprocessados em equipamentos das redes de educação e saúde, públicos e privados, equipamentos de assistência social e órgãos públicos
•(05KA) Estabelecimento de protocolo de elaboração de cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar para estudantes com necessidades nutricionais específicas
•(062K) Apoio à produção de obras audiovisuais, com foco em inovação estética e de linguagem, produzidas por novos realizadores, de diversos segmentos sociais, tais como negros, mulheres, dentre outros.
•(061R) Ampliação e consolidação do Programa Mais Cultura nas Escolas, Pronatec Cultura e Mais Cultura nas Universidades.
•(067J) Implementação da Política Intersetorial de Educação e Cultura nos 3 níveis de ensino, promovendo o reconhecimento das artes e dos saberes culturais como campo do conhecimento e como elemento estratégico para qualificação do processo cultural e educativo.
•(067K) Articulação junto ao MEC de apoio à melhoria da infraestrutura física e pedagógica, contemplando as necessidades para qualificação da disciplina Artes e realização de atividades artísticas e culturais nas escolas de educação básica.
•(067L) Apoio à formação continuada e à ampliação do repertório cultural de professores, profissionais da educação e membros da comunidade escolar nos temas da diversidade artística e cultural.
•(067M) Articulação e apoio, em parceria com o ministério da Educação, a implementação da Base Nacional Comum Curricular, a ser pactuada no âmbito de instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme o estabelecido nos Plano Nacional de Educação, com vistas a incorporar saberes e práticas culturais e artísticas no currículo de educação básica.
•(067N) Ampliação da Rede de Ofertantes do Pronatec/Cultura, assim como promoção de ações para ampliar a efetivação das matrículas nos cursos de formação inicial e continuada, bem como de inserção socioprofissional dos estudantes, com vistas a fortalecer as cadeias produtivas da economia da cultura.
•(067O) Mapeamento de escolas e iniciativas de formação artística e cultural, com vistas a articular uma Rede Nacional de Formação em artes e cultura.
•(04KG) Apoiar a construção de 4 mil escolas de educação básica, em consonância com o disposto nas Metas 2 e 3 do Plano Nacional de Educação. •(04KH) Apoiar a oferta de educação em tempo integral de forma a ampliar gradualmente o atendimento para 6,2 milhões de matrículas, em consonância com o disposto na Meta 6 do Plano Nacional de Educação. •(04KI) Promover ações com vistas a universalizar o atendimento escolar para toda população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns da rede regular de ensino, em consonância com o disposto na Meta 4 do Plano Nacional de Educação. •(04KJ) Promover ações voltadas para elevar em 315 mil o total de matrículas em escolas das populações do campo, das comunidades remanescentes de quilombos e de povos indígenas, nas diversas etapas e modalidades da educação básica. •(04KL) Atender 8 milhões de pessoas com ações voltadas à alfabetização e à elevação da escolaridade média da população de 15 anos ou mais, visando ao desenvolvimento da participação social e cidadã ao longo da vida, à diversidade e à inclusão, em consonância com o disposto nas Metas 8 e 9 do Plano Nacional de Educação. •(04KN) Apoiar, em 83,5 mil escolas de educação básica, ações voltadas para a educação em direitos humanos, educação ambiental, educação alimentar e nutricional, educação para as relações étnico-raciais, promoção da inclusão escolar e da cultura, por meio da articulação com sistemas e redes de ensino. •(04T4) Promover ações de forma a ampliar o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas, universalizando o atendimento às crianças de 4 a 5 anos, em consonância com o disposto na Meta 1 do Plano Nacional de Educação. •(04TI) Promover ações com vistas a universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, em consonância com o disposto na Meta 3 do Plano Nacional de Educação. •(04TJ) Promover ações com vistas a elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 70%, em consonância com o disposto na Meta 3 do Plano Nacional de Educação. •(04TN) Promover ações com vistas a universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos, em consonância com o disposto na Meta 2 do Plano Nacional de Educação. •(04UA) Promover ações com vistas a alfabetizar 69% dos estudantes até, no máximo, o final do 3º ano do ensino fundamental, em consonância com o disposto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação. •(04KE) Aprovar e apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular, a ser pactuada no âmbito de instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Educação. •(04KF) Apoiar a implantação de unidades de educação infantil, em consonância com o disposto na Meta 1 do Plano Nacional de Educação. •(04T5) Promover ações com vistas a elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% e à redução para 25% da taxa de analfabetismo funcional, em consonância com o disposto na Meta 9 do Plano Nacional de Educação. •(04TM) Aperfeiçoar o conceito e implantar uma metodologia de cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como mecanismo para orientar políticas de equidade na educação básica, em consonância com o disposto na Meta 20 do Plano Nacional de Educação. •(04TO) Implementar, até 2016, o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ, em consonância com o disposto na Meta 20 do Plano Nacional de Educação.
•(060G) Apoio à melhoria da infraestrutura física e pedagógica mediante transferência direta de recursos para as escolas, contemplando as especificidades da diversidade e inclusão.
•(060H) Assistência técnica e financeira para ações pedagógicas e infraestrutura escolar de apoio às redes de ensino, contemplando as especificidades da educação básica em todas as suas etapas e modalidades.
•(060J) Promoção do programa nacional para a implementação da reforma do ensino médio.
•(060K) Fomento a ações para adequação idade/ano escolar no ensino fundamental.
•(060L) Apoio aos estudantes de todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de alimentação e transporte escolar; de saúde na escola; e de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais e recursos digitais de apoio à prática educativa, considerando as especificidades da diversidade e da inclusão como um todo.
•(060O) Apoio à organização e à oferta do atendimento educacional especializado em escolas públicas e em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, para alunos matriculados em classes comuns do ensino regular.
•(060P) Apoio técnico e financeiro aos entes federados para a implementação das ações voltadas à elevação da escolaridade da juventude, bem como para a implantação de salas de acolhimento para atender os filhos de 0 a 8 anos desses jovens.
•(060R) Apoio à ampliação das condições de acesso e permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos de idade beneficiários do Programa Bolsa Família.
•(060S) Apoio à ampliação das condições de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
•(04K7) Realizar 376 mil novas matrículas de graduação (licenciatura) para formação inicial de professores para a educação básica, em consonância com o disposto na Meta 15 do Plano Nacional de Educação. •(04K9) Ofertar 90 mil novas matrículas em cursos de pós-graduação (especializações e mestrados profissionais) ofertados nas modalidades a distância e semipresencial, destinados a professores da educação básica, em consonância com o disposto na Meta 16 do Plano Nacional de Educação. •(04KB) Apoiar a oferta de 361 mil vagas em cursos de formação continuada para professores, demais profissionais da educação, gestores e membros da comunidade escolar nas modalidades e temas da diversidade e inclusão, em colaboração com os sistemas de ensino e em consonância com o disposto na Meta 16 do Plano Nacional de Educação.
•(0616) Promoção da formação continuada aos profissionais da educação básica, incluindo ações de cooperação e mobilidade acadêmica e docente, nacionais e internacionais.
•(061B) Constituição de fórum permanente para aperfeiçoar o processo de acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
•(04KP) Promover ações com vistas a expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio para 1,9 milhão de estudantes matriculados, em consonância com o disposto na Meta 11 do Plano Nacional de Educação.
•(0614) Garantia de que pelo menos 50% da expansão das matrículas de cursos técnicos de nível médio seja realizada no segmento público e contemple as especificidades da diversidade e a inclusão de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.
•(0615) Promoção de ações para incentivo de que a cada 10 matrículas na segunda etapa do ensino fundamental e também do ensino médio, haja pelo menos uma matrícula na educação profissional, com a diminuição das diferenças entre as unidades da Federação.
•(0618) Promoção de ações voltadas à consolidação dos institutos federais de forma a contribuir com a integração e o desenvolvimento regional.
•(061C) Promoção de ações voltadas ao fortalecimento das redes estaduais e distrital de educação profissional e tecnológica.
•(061F) Promoção de ações de engajamento dos Institutos Federais com o setor produtivo, por meio de projetos de pesquisa, de extensão e de inovação, visando ao desenvolvimento local e regional, bem como à inserção socioprofissional dos egressos.
•(061G) Promoção de ações voltadas ao alinhamento da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica às demandas locais e regionais.
•(061J) Promoção de ações voltadas à organização da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por itinerários formativos, visando à articulação e ao aproveitamento de estudos entre cursos de formação inicial e continuada, técnicos e superiores de tecnologia, bem como à elevação de escolaridade, constituindo trajetórias de formação com maiores possibilidades de inserção socioprofissional.
Objetivo: (1011) Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social, e considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
•(062F) Apoio à realização de conferências nacionais de educação específicas da diversidade e inclusão, entre elas, a Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e a de Educação Escolar Indígena.
•(062P) Aprimoramento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, incluindo a avaliação da educação infantil, em colaboração com os sistemas de ensino.
•(062Q) Concepção e implantação do Sistema de Avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
•(062T) Promoção do uso, em todos os levantamentos estatísticos, de número único de identificação dos estudantes, de forma a viabilizar o acompanhamento de sua trajetória escolar.
•(062X) Fortalecimento da cooperação internacional nas ações de estatísticas internacionais comparadas e nas avaliações da educação básica e superior.
•(04GN) Ampliar e qualificar o acesso ao esporte aos escolares, por meio de programas sociais, preferencialmente Segundo Tempo, Forças no Esporte, Esporte da Escola no Programa Mais Educação, voltados à formação integral, com ênfase nas áreas em situação de vulnerabilidade social com redução das desigualdades regionais.
•(06IS) Oferta de monitoria infantil em todas as chamadas públicas de ATER
•(04O4) Aumentar em 20% as ações de Inspeção do Trabalho para erradicação das piores formas de trabalho infantil •(04O6) Aumentar em 10% a atuação da Inspeção do Trabalho para inserção de aprendizes adolescentes no mercado de trabalho
Objetivo: (0421) Implantar, qualificar e consolidar os projetos de assentamento de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero.
•(04K3) Articulação para a construção e reforma de prédios escolares, espaços multiuso, postos de saúde e outros espaços de uso coletivo nos assentamentos da reforma agrária
Objetivo: (1043) Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
•(06EA) Fortalecimento da atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
•(05CO) Desenvolvimento de estratégias para a ampliação do direito à licença maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado.
•(05CV) Articulação e monitoramento da ampliação de equipamentos públicos de cuidado e educação infantil nos âmbitos rural e urbano
•(04BO) Fomentar maior participação das meninas, jovens e mulheres em áreas científicas, tecnológicas e de inovação
•(05DG) Apoio a ações que garantam o direito e ampliem a participação de meninas e adolescentes nas atividades de esporte e lazer, inclusive no âmbito escolar, em toda sua diversidade
•(05EE) Capacitação e treinamento das tropas de paz sobre os direitos das mulheres e das crianças, e sobre medidas de proteção eficazes contra a violência sexual
•(04MH) Contribuir para a implementação da Educação para as Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, conforme Resolução CNE/CP nº 01/2004, que orienta a implementação da Lei nº 10.639/2003, e Parecer CNE/CEB nº 14/2015, que orienta a implementação da Lei nº 11.645/2008
•(04OK) Implementar as ações do Plano Nacional de Aprendizagem Profissional - PNAP para atingir a admissão de 1.700.000 aprendizes de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência a qualquer tempo
•(06CV) Ampliação e aprimoramento dos contratos de aprendizagem como forma de prevenir e erradicar o trabalho ilegal de adolescentes e jovens e possibilitar a inserção protegida no mercado de trabalho
•(00FY) Universalizar o registro civil de nascimento entre crianças, adolescentes, jovens e adultos na educação básica, em seus diferentes níveis e modalidades.
•(00SA) Articulação com os 26 estados, o DF e os 150 municípios prioritários para criação e manutenção de Comitês Gestores Estaduais e Municipais do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, com a garantia de participação social de representantes dos grupos prioritários (Decreto nº 6.289/2007).
•(0684) Provimento de informações qualificadas sobre a situação da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no mercado de trabalho e no ambiente escolar.
Objetivo: (0974) Proteger a vida de testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados e prevenir e combater a tortura e o trabalho escravo
•(03LR) Articular com os entes federativos a ampliação, manutenção e fortalecimento dos programas de proteção às testemunhas, vítimas, defensores dos direitos humanos, e crianças e adolescentes ameaçados, assim como para suas famílias, preservando seus direitos e sigilo das informações
•(061D) Articulação para a ampliação dos serviços de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em mais 4 estados (MA, RN, AM e SC)
•(01GZ) Acompanhamento das políticas de inclusão escolar das pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede regular de ensino
•(063M) Monitoramento e apoio à implementação do Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres nos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Objetivo: (0259) Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da criança e do adolescente por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.
•(00GM) Institucionalizar o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, de modo a dar organicidade e fortalecer a política nacional dos direitos da criança e do adolescente •(00GO) Desenvolver e promover a implementação da Agenda de Convergência no contexto de Obras e Empreendimentos. •(00GS) Aprimorar e disseminar a implementação da Agenda de Convergência Proteja Brasil no contexto de grandes eventos. •(00GU) Fortalecer a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e promover a sua implementação nos Estados e no Distrito Federal. •(04CQ) Fortalecer a atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e demais instâncias de participação e controle social. •(04CR) Gerir, produzir e disseminar dados, informações e conhecimentos sobre a política nacional dos direitos da criança e do adolescente em articulação com as esferas estadual, do Distrito Federal e municipal, incluindo o aprimoramento dos sistemas de informação. •(04CS) Articular ações de educação aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) sobre a política e a temática de direitos da criança e do adolescente.
•(00T9) Estabelecimento de instâncias para articulação intersetorial, interinstitucional e interfederativa, e fortalecimento da gestão da política nacional dos direitos da criança e do adolescente.
•(00TA) Articulação para implementar o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres.
•(00TC) Promoção de ações para garantir os direitos das crianças e adolescente migrantes e de regiões de fronteiras e suas famílias.
•(00TE) Promoção da participação cidadã por meio da integração de crianças e adolescentes nas instâncias de formulação e deliberação das políticas voltadas para os seus direitos.
•(00TJ) Elaboração e implementação de parâmetros de atendimento de crianças e adolescentes pela rede de proteção.
•(00TK) Aprimoramento dos mecanismos de execução dos recursos voltados para a política nacional de direitos de crianças e adolescentes, inclusive do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
•(00TL) Proposição e incidência para a aprovação do marco legal regulatório das atribuições e funcionamento dos Conselhos Tutelares.
•(00TN) Disponibilização de conjuntos de equipamentos para qualificação do funcionamento dos Conselhos Tutelares Municipais e Estaduais, com vistas à universalização.
•(00TO) Apoio à construção de Conselho Tutelar Modelo com base em projeto arquitetônico padrão.
•(00TP) Incentivo às instâncias de participação social no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
•(05HA) Sensibilização e mobilização da sociedade para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio do desenvolvimento de campanhas anuais.
•(05HB) Fomento à Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente.
•(05HC) Fomento à Escola Nacional de Socioeducação.
•(05HD) Apoio às ações de formação de profissionais das redes de atendimento a crianças e adolescentes, com informações atualizadas sobre os diferentes aspectos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
•(00GW) Aperfeiçoar e implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. •(00GX) Promover a integração e qualificação das políticas, programas, serviços e ações voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência. •(00GY) Estruturar e articular ações intersetoriais para o enfrentamento da violência letal e para a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares. •(00GZ) Fomentar, articular e integrar iniciativas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes com direito à convivência familiar e comunitária ameaçado ou restrito •(00H0) Promover a integração e qualificação das políticas, programas, serviços e ações voltados para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e com direitos violados, ameaçados ou restritos. •(00H3) Coordenar as ações intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador .
•(00TX) Promoção da implementação dos parâmetros de segurança, arquitetônico, de gestão e socioeducativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em articulação com estados, Distrito Federal e municípios.
•(00TY) Instituição de mecanismos de cofinanciamento da infraestrutura e do atendimento socioeducativo junto a municípios, estados e Distrito Federal.
•(00TZ) Implantação do sistema nacional de avaliação do SINASE.
•(00U1) Fomento a estudos, pesquisas e projetos relacionados à compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.
•(05HF) Elaboração e aprovação de plano nacional visando ao enfrentamento da violência letal contra Crianças e Adolescentes e coordenação da sua implantação, de forma a garantir a integração de ações e políticas voltadas para esse fim.
•(05HG) Incentivo à implementação de serviços de famílias acolhedoras, como alternativa de acolhimento a crianças e adolescentes que necessitem de afastamento temporário da família de origem.
•(05HH) Articulação de ações para a promoção da autonomia do adolescente por ocasião do desligamento de programas de acolhimento.
•(05HI) Promoção de ações formativas e educativas de prevenção de violências e acidentes com crianças e adolescentes no âmbito familiar e institucional.
•(05HJ) Articulação e apoio às ações de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos e para atendimento das suas famílias.
•(05HK) Ampliação das ações de fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes e seus familiares e referentes encarcerados.
•(05HM) Estímulo às adoções de crianças e adolescente que têm sido preteridos pelos pretendentes a adoção: afrodescendentes, com deficiência, crianças fora da primeira infância e adolescentes, com necessidades específicas de saúde, grupos de irmãos, entre outros.
•(0659) Articulação para fomentar a educação integral e a qualificação profissional no Sistema Socioeducativo
Programa: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
Objetivo: (0962) Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social.
•(03KJ) Ampliar de 76% em 2014 para 85% as crianças menores de 5 anos com esquema vacinal completo de acordo com o calendário indígena de vacinação •(04G5) Ampliar de 83% em 2013 para 90% as gestantes indígenas com acesso ao pré-natal •(04IU) Alcançar 70% das crianças indígenas menores de 1 ano com acesso às consultas preconizadas de crescimento e desenvolvimento •(04IW) Ampliar de 68% em 2014 para 90% as crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas pela vigilância alimentar e nutricional
Objetivo: (1012) Promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas, asseguradas suas especificidades nas políticas públicas.
•(0413) Articular a apropriação das especificidades dos povos indígenas, visando à qualificação das políticas públicas, em especial as de segurança alimentar, educação escolar indígena, habitação, energia, previdência social, assistência social, saúde e cultura. •(0414) Propor diretrizes para o reconhecimento de direitos dos povos indígenas considerando a documentação básica, em especial o Registro Civil de Nascimento, sobretudo em região de fronteira.
•(04LH) Apoio à formação de indígenas para o controle social das políticas públicas que os contemplem, em especial as de educação escolar indígena, saúde e assistência social.
•(04LI) Fomento e apoio às demandas das comunidades indígenas para elaboração e implementação de projetos político-pedagógicos e currículos escolares.