Justiça mantém despejo de loja de eletrodomésticos em Cuiabá | Baixada Cuiabana
Justiça mantém despejo de loja de eletrodomésticos em Cuiabá
26 de novembro de 2019 Fonte:
A juíza da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, manteve o despejo da unidade da Ricardo Eletro que funcionava na avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, próxima à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A empresa devia mais de R$ 210 mil de aluguel à proprietária da área, além do pagamento de IPTU.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25). Não está claro, porém, se a medida de despejo será cumprida.
Ocorre que em janeiro de 2018, no mesmo espaço onde funcionava a Ricardo Eletro, que encerrou as suas atividades, a rede Eletromóveis Martinello abriu as suas portas. O espaço é o mesmo onde também operava o antigo Planeta City Lar.
A decisão revelou que a Ricardo Eletro e a proprietária do espaço (Zugair Automóvel Ltda) chegaram a um acordo sobre o pagamento da dívida e do IPTU devido pela rede. "Expedido o mandado despejo e antes da apreciação dos embargos de declaração, as partes peticionaram em conjunto noticiando acordo em relação ao pagamento da condenação", revelam os autos.
Conforme a magistrada explicou, no entanto, uma das determinações da decisão que mandou despejar a rede de varejo foi a rescisão do contrato de locação entre as partes. Assim, de acordo com a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, a ordem de despejo continua valendo. "A sentença rescindiu o contrato de locação e condenou os réus ao pagamento dos alugueis, IPTU e a multa prevista na Cláusula Décima Quinta. Além disso, decretou o despejo da parte ré do imóvel locado. In casu, não há que se falar em cumprimento da obrigação, com a extinção pela perda superveniente do objeto, eis que o acordo firmado entre as partes envolveu apenas o pagamento da condenação e, como não foi firmado novo contrato de locação, este feito deve prosseguir para que o mandado de despejo seja cumprido", lembrou a magistrada.
A marca Ricardo Eletro pertence ao grupo Máquina de Vendas – que encontra-se em processo em recuperação extrajudicial – que, diferente da recuperação judicial, não possui tanta interferência do Poder Judiciário, que apenas homologa um acordo prévio entre credores e instituição em crise. As dívidas do grupo ultrapassam R$ 1,5 bilhão.
Já a Eletromóveis Martinello iniciou suas atividades em 1989 no município mato-grossense de Lucas do Rio Verde (354 KM de Cuiabá), e conta com 77 unidades espalhadas em todo o Estado.