Contribuinte de Itaboraí tem 15 dias para requerer desconto de 80% em débitos na Dívida Ativa
by Redacao · 15/05/2015
O contribuinte de Itaboraí com IPTU e ISS em atraso têm até o dia 29 deste mês para garantir a redução de 80% de juros nos acréscimos moratórios, multas fiscais e honorários advocatícios dos débitos inscritos na Dívida Ativa. O desconto vale para todas as dívidas tributárias, para pagamento a vista.
O procurador-geral do município, Robert Baptista, alerta aos interessados que não deixem para a última hora a adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRDF).
"A Prefeitura está proporcionando uma excelente oportunidade de redução de débitos para que os contribuintes possam ficar em dia com o município", diz Robert. "Para fazer a adesão é preciso anexar alguns documentos, e é bom evitar deixar para a última hora".
As inscrições no PRDF estão abertas desde o início deste mês. Quem perder o prazo inicial ainda terá a oportunidade de aderir ao Programa entre 1º e 30 de junho. Nesse caso, a redução será de 70% dos acréscimos legais, também para pagamento à vista.
Há ainda a oportunidade do contribuinte pagar a divida parcelada obtendo 60% de desconto, em sete vezes para quem pagar até o dia 29 deste mês ou em seis vezes para aqueles que procurarem a Prefeitura em junho.
O benefício entrou em vigor por meio da Lei Complementar nº 207, sancionada em 4 de maio pelo prefeito Helil Cardozo. Hoje, há mais de 80 mil inscrições na Dívida Ativa de Itaboraí.
Os interessados em aderir ao PRDF precisam ir pessoalmente no Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí, na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro, munidos de documentação relativa à divida a ser quitada. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações nos telefones 3639-1859 e 3639-1858.
"Quem não aderir ao PRDF, além de perder os descontos, terá sua dívida protestada em cartório, o que pode gerar o nome negativado em função da execução judicial", explica Baptista.