CRP SP: ESCUTA DE CRIANÇAS - CFP e CRP SP monitoram implantação de projeto criado no TJ de São Paulo
Publicado em 10/8/2011 16:54:00
CFP e CRP SP monitoram implantação de projeto no Estado de escuta especial de crianças
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP-SP) se manifestam sobre Projeto de Escuta Especial de Crianças e Adolescentes para o Estado de SP. Acompanhe:
Aprimoramento do atendimento interinstitucional de crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente sexual, e a implementação de métodos especiais de sua escuta no Estado de São Paulo
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, órgão criado pelo Conselho Nacional de Justiça, desenvolveu uma proposta de Escuta Especial de Crianças Vítimas e Testemunhas de Crimes.
O CFP e o CRP SP foram convidados a conhecer e monitorar o desenvolvimento de um projeto piloto para implantação da proposta em quatro comarcas do Estado de São Paulo (Campinas, Atibaia, Guarulhos e São Caetano do Sul) e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital.
O referido Projeto, construído de forma coletiva e interdisciplinar pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ/SP, se propõe a avançar na abordagem intersetorial no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, adotando uma perspectiva garantista da Doutrina de Proteção Integral explícita na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - 1990), salientando os direitos de participação e de opinião destas, sobre decisões a respeito de suas vidas, de forma contextualizada e de acordo com seu grau de desenvolvimento. Estas diretrizes são também seguidas pelo CRP-SP em todas as suas ações.
Reconhecemos a iniciativa do Judiciário paulista de propor alterações no fluxo atual, enfrentando as situações de violência e prevendo atenção integral e em rede a todos os envolvidos.
Nesse sentido, considerando a resolução do CFP 10/2010, que versa sobre escuta de crianças e adolescentes, e considerando os extensos debates promovidos pelo Sistema Conselhos de Psicologia nos últimos 5 anos, o CFP e o CRP SP aceitaram o convite de acompanhar de perto a implantação desta iniciativa em São Paulo, reafirmando seu compromisso em enfrentar circuitos de desrespeito e de revitimização que envolvem crianças vítimas de violências.
É cedo para avaliar com consistência o Projeto que está em fase de implantação e ainda de forma piloto. É cedo para dizer como o(a) psicólogo(a) pode contribuir direta ou indiretamente nas fases do fluxo proposto. O que podemos afirmar é que precisamos reconfigurar o que vem sendo feito no Estado de São Paulo, e nessa direção o CFP e o CRP SP querem colaborar. Será fundamental manter um canal de diálogo aberto com os profissionais envolvidos para que aquilo que está previsto na resolução CFP 10/2010 e no Código de Ética Profissional seja seguido e respeitado.
Com a proposta de manter um diálogo permanente com os psicólogos envolvidos ao longo do processo, o método firmado de acompanhamento do Projeto irá contemplar diligências às quatro comarcas do Estado de São Paulo (Campinas, Atibaia, Guarulhos e São Caetano do Sul) e ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, bem como reuniões trimestrais com os profissionais envolvidos, a fim de conhecer a implantação efetiva do fluxo intersetorial de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, na interface com a atuação profissional do psicólogo.
O CFP e o CRP-SP, órgãos que têm como finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, de acordo com o estabelecido na Lei Federal n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971, reafirmam o compromisso social da Psicologia ao se propor a colaborarem na construção de qualquer iniciativa que compartilhe de ideais comuns na luta da garantia de direitos humanos de criança e adolescente.