A concessão é temporária e foi permitida em razão de instabilidade no sistema que processa o formulário
Atualizada em: 25/11/2021 - 15:03
Os passageiros internacionais com destino ao Brasil estão provisoriamente dispensados de apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), em razão de instabilidade no sistema que processa o formulário. A liberação foi anunciada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), encarregada do procedimento.
Segundo a agência, a equipe técnica responsável está atuando para solucionar o problema. Enquanto isso, as empresas aéreas estão dispensadas de realizar a cobrança da declaração aos viajantes.
A declaração se tornou obrigatória em dezembro de 2020 – o que obriga os viajantes vindos do exterior a preencher um formulário –, junto com a apresentação do teste negativo para a Covid-19. Os documentos são mostrados às empresas aéreas antes do embarque, e a medida é uma condicionante para permitir o seguimento da viagem. Ao preencher a DSV, o passageiro também se compromete a atender às medidas sanitárias adotadas no Brasil durante a estada no país.
No caso de descumprimento, o infrator pode sofrer sanções civis, administrativas e penais. Caso o viajante seja estrangeiro, a portaria prevê repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.