Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sujeitos Processuais. Gustavo Badaró aula de - PDF
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Alexandra Pais Clementino
1 Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Sujeitos Processuais Gustavo Badaró aula de
2 1. Noções Gerais 2. Juiz PLANO DA AULA Peritos, interpretes e auxiliares da justiça 3. Ministério Público 4. Acusado e Defensor 5. Assistente de acusação
3 1. NOÇÕES GERAIS Sujeitos processuais: parciais e imparciais Sujeito imparcial: juiz e jurados Peritos, interpretes e auxiliares da justiça Sujeitos parciais: Ministério Público (querelante) e acusado Assistente de acusação Assistente técnico
4 2. JUIZ Sujeito imparcial Garantias (CR, art. 95, caput) e impedimentos (CR, art. 95, ún.) CADH, art. 8.1 e PIDCP, art Mecanismos para garantir a imparcialidade no CPP: Impedimentos (art. 252) Incompatibilidade (art. 253) Suspeição (art. 254) Composição do órgão judiciário: Regra: monocrático em 1º grau e colegiado em 2º grau Exceção: tribunal do júri; Conselho de Justiça Militar, colegiados transitórios em crimes praticados por org. crim. (Lei /12)
5 2. JUIZ Suspeição (art. 254): imparcialidade subjetiva Abstenção do juiz (art. 97) bem como se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sem declinar o motivo (CPC, art. 155, 1º) Recusa pela parte por meio de exceção de suspeição (art. 98) Atos praticados por juiz suspeito: nulidade absoluta (art. 564, inc. I
6 2. JUIZ Impedimento (art. 252): imparcialidade objetiva Incompatibilidade (art. 253): relação de parentesco entre integrantes de órgãos colegiados Abstenção do juiz (art. 112) Recusa pela parte por meio arguição de impedimento e incompatibilidade, segundo o procedimento da exceção de suspeição (art. 112) Vício: atos praticados por juiz impedido (divergência): inexistência: art. 564, I, contrario senso nulidade absoluta: não deixa de haver investidura: art. 252
7 2. JUIZ Aplicação das hipóteses de suspeição dos juízes aos: peritos (art. 280) interpretes (art. 281) serventuários da justiça (art. 274) Vício: atos praticados peritos e serventuários: nulidade absoluta por analogia ao art. 564, I, CPP
8 2. MINISTÉRIO PÚBLICO Natureza jurídica: órgão do Poder Judiciário, do Poder Executivo ou função essencial à administração da justiça? parte imparcial ou parte parcial e interessada Aplicação das hipóteses de suspeição e impedimento dos juízes (art. 258): indica tratar-se de parte imparcial crítica: é suspeição do sujeito que atua e não da instituição Processo acusatório: estrutura dialética e contraditório como garantia heurística na reconstrução dos fatos Absurdo psicológico : advogado sem paixão e juiz sem imparcialidade (Calamandrei)
9 2. MINISTÉRIO PÚBLICO Princípios institucionais (CR, art ): Unidade Indivisibilidade Independência funcional Princípio do Promotor Natural : evitar interferências arbitrárias e substituições Extensão dos impedimentos e suspeições dos juízes: no que lhes for aplicável (art. 258) Ato praticado pelo MP: nulidade absoluta (art. 564, I)
10 3. ACUSADO E DEFENSOR Acusado - questões terminológicas: Investigado e indiciado Denunciado Acusado e imputado Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática da infração penal em denúncia recebida (CPPM, art. 69) Responsabilidade penal da pessoa jurídica: necessidade de normas processuais específicas
11 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito de autodefesa: direito de presença direito de audiência direito de postular pessoalmente Revelia: previsão de não intimação do acusado que deixa de comparecer (art. 367) Inadequação da decretação da revelia em caso de comparecimento do defensor: regime do art. 366 do CPP
12 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito à defesa técnica: defensor Defensor - questões terminológicas: Defensor constituído ou procurador Defensor dativo: público ou privado Defensor ad hoc Finalidade: assegurar a paridade de armas Defensor não tem dever de imparcialidade Não há necessidade de sempre pedir absolvição
13 3. ACUSADO E DEFENSOR Defesa técnica: indisponível Todo acusado tem direito a um defensor (art. 261, caput) Direito de escolher defensor (art. 263, 2ª parte) Defesa efetiva: exige manifestação fundamentada (art. 261, par. ún.) Momento: antes da apresentação da resposta Necessidade de contato prévio, para que a resposta seja efetiva Não basta contato prévio ao interrogatório (art. 185, 5º)
14 4. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Natureza: intervenção de terceiro facultativa, de parte interessada Finalidade (divergência): Interesse patrimonial de obter título executivo sistema recursal: absolvição, impronúncia e extinção da punibilidade consequência: só pode recorrer para buscar condenação Interesse em colaborar com a justiça composição dos danos não impede intervenção do assistente admite-se assistência em crimes sem danos patrimoniais consequência: possibilidade de apelar para aumentar a pena
15 4. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Cabimento: ação penal pública incondicionada ou condicionada não cabe na ação penal privada: é parte principal (autor) não cabe no HC ou na revisão criminal (não é ação penal condenatória) Momento: não cabe no inquérito policial nem na execução da pena cabe durante toda ação penal em todos termos da ação penal: art. 268 até o trânsito em julgado: art. 269
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