28/11/2018 | Claudio Zalaf Advogados - Lei de proteção de dados
Fevereiro de 2020 parece estar tão distante... Mas ao analisar a lei de proteção de dados (nº 13.709/2018), que entrará em vigor na ocasião – 18 meses após de sua publicação no Diário Oficial da União –, percebe-se que há urgência para as adequações.
Empresas, empregados, comerciantes, consumidores... Todos deverão ser responsabilizados pelo que contratam, pelo que assinam, concordam e pelo que compram. Com uma lei específica e direcionada, a cobrança e as consequências serão mais severas, rápidas e objetivas. "A nova lei prevê punição para quem causou o dano e, em algumas situações, também para o lesado", argumenta Henrique Zalaf, gerente geral do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados.