Art. 165-A: recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277
O homem de 40 anos foi autuado pelos artigos 208, 173, 192, 230- VI, e o rapaz de 21 anos foi autuado pelos artigos 208, 173, 192, 230 VI e 165-A.
Além das infrações administrativas, foi elaborado o Boletim de Ocorrência e encaminhado para a Polícia Judiciária para que os condutores respondam pela conduta/crime estabelecida no artigo 308 do CTB.
As motocicletas estavam com a documentação em ordem e foram liberadas. A moto do rapaz de 21 anos, que se recusou a fazer o teste do bafômetro, foi liberada para um familiar.

Perfil @ALT_uscis tem criticado políticas de imigração do presidente dos EUA. Twitter questiona pedido do governo na Justiça.
O Twitter se negou nesta quinta-feira (6) a revelar o usuário por trás de uma conta contra as políticas de imigração do presidente Donald Trump e disse que estava questionando o pedido do governo dos Estados Unidos na Justiça, segundo uma ação judicial.
A ação judicial sobre a conta @ALT_uscis, alegadamente administrada por pelo menos um funcionário federal de imigração, foi apresentada no tribunal federal em San Francisco. O acrônimo CIS se refere a Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, e a descrição da conta se refere a si mesma como "resistência à imigração".
Após a posse de Trump em janeiro, mensagens divulgadas no Twitter manifestando preocupações de mais de uma dúzia de agências governamentais norte-americanas aparentemente desafiavam as opiniões do presidente sobre as mudanças climáticas e outras questões.
"O direito de liberdade de expressão oferecido aos usuários e ao próprio Twitter sob a Primeira Emenda da Constituição dos EUA incluem o direito de disseminar tal discurso político anonimamente ou usando um pseudônimo", disse o Twitter.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, que é um réu no processo, se recusou a comentar sobre a ação.
Esha Bhandari, advogada da American Civil Liberties Union, que representa o usuário do Twitter no caso, disse que o pedido do governo é altamente incomum. Solicitações de informações de conta de mídia social do governo dos EUA geralmente envolvem uma questão de segurança nacional ou criminal, disse ela.
"Não vimos nenhuma razão que o governo tenha dado para tentar desmascarar a identidade deste usuário," disse Bhandari, acrescentando que o direito ao discurso anônimo contra o governo é "um valor americano inabalável" fortemente protegido sob a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Pouco após o processo ter vindo a público, @ALT_uscis tuitou uma cópia da Primeira Emenda e uma foto de parte do processo para seus 45 mil seguidores, um aumento de cerca de 12 mil em poucas horas.
A empresa disse que recebeu uma intimação administrativa no mês passado, exigindo que desse registros relacionados à conta.
A empresa de mídia social tem uma história de desafiar outras demandas do governo para obter informações sobre seus usuários, incluindo uma demanda de 2012 de promotores de Nova York sobre um manifestante do movimento Occupy Wall Street.

J.J. Abrams, diretor dos dois últimos filmes de “Star Trek” e também de “Star Wars: O Despertar da Força”, comentou
G2A: Aparentemente apenas um site que presta um serviço legal, afinal, junta vendedores de keys com compradores, cobrando uma pequena taxa
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, criou polêmica ao criticar em uma coletiva dada à imprensa
Hoje será colocada na mesa para discussão a treta que ocorreu recentemente onde a FOM, empresa que toma conta da
Ah Battlefield 2, quanto mais saem os novos jogos, mais sinto saudades de ti… Será que é saudosismo barato de um