A Bahia de todas as lutas: Toda solidariedade à greve dos policiais militares e a luta do funcionalismo público! | PSTU
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A Bahia de todas as lutas: Toda solidariedade à greve dos policiais militares e a luta do funcionalismo público!
Deflagração da greve da PM
Greves e mobilizações se enfrentam com o governo Wagner (PT)
Abril começa diferente em nosso estado. Há aproximadamente 50 dias da realização da Copa do Mundo, o clima de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras é de indignação e disposição para a luta. O processo mais importante nesse momento é das diversas categorias do funcionalismo público estadual, com destaque para a mobilização que tem polarizado a sociedade soteropolitana e baiana: a greve da Política Militar, deflagrada na última terça feira, 15 de abril, junto com uma paralisação de 24h da polícia civil. A assembleia que definiu a greve tinha aproximadamente 15 mil policiais. O estopim da indignação da corporação, que resultou na deflagração da greve, foi a proposta de Plano de Modernização da PM do governo Wagner (PT) que, além de não atender às principais reivindicações salariais e de plano de cargos, impõe um retrocesso nos direitos democráticos da categoria, como a suspensão por até 120 dias sem remuneração e as absurdas transgressões disciplinares, pra citar algumas: "contrair dívida (ser incluído (a) no SPC/Serasa)"; tentar "entrar na Unidade Policial com um Jornal que contenha fato contrário à disciplina"; "participar de manifestações com caráter reivindicatório".
Outras categorias do funcionalismo também estão se mobilizando, como é o caso dos técnicos administrativos das Universidades estaduais, professores das Universidades e da rede estadual de ensino. A realidade das Universidades é de calamidade, já que o orçamento para o custeio e manutenção nesse ano foi menor que do ano passado. Técnicos e Professores reivindicam, além de suas pautas salariais, a destinação de 7% da RLI (Receitas Líquidas de Impostos) do estado para as Universidades. Caso isso não ocorra, as universidades correm o risco de parar as atividades.
Na rede estadual de ensino, o espírito de luta é muito forte. Se não fosse as manobras burocráticas da direção da APLB/CTB e da FETRAB/CTB nas assembleias do dia 15 e 16/04, os professores da rede estadual teriam deflagrado uma greve exigindo do governo Wagner o pagamento do piso nacional dos professores. Tanto a APLB/CTB quanto a FETRAB/CTB agiram assim para proteger o governo Wagner e evitar uma greve geral de todo o funcionalismo público estadual. Na base de outras categorias do funcionalismo, o anseio era por greve. Alguns sindicatos já chegaram com indicativo aprovado (sindicato dos agentes penitenciários e SINTEST) na expectativa da deliberação na assembleia dos professores, mas a velha burocracia sindical atuou para proteger o governo, defendendo o reajuste linear que não repõe nem a inflação de 2013.
Por que o governo Wagner deixa a situação da educação, saúde e segurança pública chegar a esse ponto? Por que diz não ter dinheiro para investir nesses serviços enquanto aloca recursos públicos para os megaempreendimentos da Copa e desonera grandes empresários da maioria dos impostos? Para se ter uma ideia, o governo do estado destinará um total de 1,4 bi para a OAS/ODEBRECH para que esta administre a Arena Itaipava Fonte Nova. E quem vai lucrar com os ingressos dos jogos no estádio? Só para montar a tenda do sorteio da Copa em Sauípe, o governo estadual desembolsou R$ 6,4 milhões. Enquanto isso, decreta corte de gastos para diversos segmentos do funcionalismo que afetará ainda mais os serviços públicos (decreto 14.710/2014). Essa é a razão mais profunda das greves desse mês de abril!
Ora, em junho de 2013, reivindicamos mais saúde, transporte, educação e segurança ao invés de se destinar tanto dinheiro para a Copa. Nesse momento, são exatamente os trabalhadores desses serviços que se mobilizam. É por isso que é preciso superar o entrave das direções sindicais e construir uma greve unificada do funcionalismo público do estado exigindo do governo Wagner que revogue o estrangulamento orçamentário e destine mais dinheiro pra esses serviços. Para isso, é preciso que o governo deixe de atender aos interesses dos grandes empresários. Só uma greve geral do funcionalismo, que aposte na unidade das categorias em luta, pode mudar a correlação de forças e colocar o governo Wagner na defensiva, permitindo que o funcionalismo paute o reajuste linear já, com respeito à data base, reposição da inflação e ganho real; O pagamento imediato da URV!; A revogação do Decreto de contingenciamento de verbas para o serviço público; O pagamento do piso nacional dos professores; A destinação de 7% da RLI para as Universidades, bem como as outras pautas específicas das demais categorias do funcionalismo.
Outra política de segurança é possível
A responsabilidade pelas greves é do governo Wagner e sua política de desvalorização dos serviços, porque o governador está mais comprometido com os interesses dos empresários e da Copa da Fifa do que com a valorização dos serviços e servidores públicos para melhor atender aos direitos da população. Mas o problema vai além de para onde vai o dinheiro público, da destinação das verbas. A greve da Policia Militar implica necessariamente uma reflexão sobre a insegurança cotidiana das nossas cidades que se agrava ainda mais nesse momento. A política de segurança em nosso estado segue insuficiente. Mais que isso, segue tendo a mesma lógica dos governos Carlistas: mata diariamente dezenas de jovens (a esmagadora maioria negros) nas periferias. Além disso, vimos nas manifestações de junho o papel que cumpriu as forças policiais sob as ordens do governador. É importante que se diga, reprimindo brutalmente aqueles que foram às ruas lutar por mais direitos.
A estrutura da polícia militar, resquício do regime ditatorial, serve a esse propósito. É uma polícia não para proteger a população, mas para reprimir os excluídos, quem está nas periferias e aqueles que vão às ruas lutar. A atual política de segurança serve aos dominadores e não aos trabalhadores.
O que levou aproximadamente 15 mil policiais a deflagrar greve não foi o "seguidismo" a uma direção, foram condições materiais, concretas. É uma luta por salário digno para esses trabalhadores. Mais do que isso, pelo direito democrático de expressão, de opinião e, por que não, de rebelião. É uma luta contra o plano de modernização do governo Wagner que está a serviço de tornar a polícia ainda mais "militarizada" e repressora. Wagner está preparando caminho para fortalecer o seu aparato de repressão, para tentar esmagar nossa luta na Copa.
Por fim, gostaríamos de lembrar dos discursos de Jaques Wagner na greve da PM de 1992: "Em primeiro lugar, solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do Estado da Bahia que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do Governador do Estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares. Acho um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias. Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família". E de Lula na greve da PM de 2001: "A Polícia Militar pode fazer greve. Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve."