Vereadores reprovam Orçamento Impositivo e aprovam em primeiro turno projeto do Programa Bolsa Moradia – Via Comercial
Vereadores reprovam Orçamento Impositivo e aprovam em primeiro turno projeto do Programa Bolsa Moradia
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica de numero 02/2019, que "institui o orçamento impositivo", de autoria do vereador Weverton Andrade 'Vetão' (PSB) foi rejeitada pelo plenário nesta terça-feira (28/05). Por 13 votos contrários e apenas três favoráveis, a proposta previa que 1,2% do orçamento do município fosse reservado às emendas do legislativo, com garantia de que 50% do valor apurado seria direcionado para as ações e serviços públicos de saúde.
Em primeiro turno foi aprovado o PL 43/2019, de autoria do vereador Leandro Pascoal (PRB) que "institui o Sistema 'A Mulher na Política', dispondo sobre medidas de incentivo à participação da Mulher na Atividade Política e dá outras providências".
O vereador justificou a proposta se referindo ao baixo número de mulheres atuantes na política em Itabira. Também foi aprovado em primeiro turno o PL 53/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que altera a lei que instituiu o Programa Bolsa Moradia. A alteração proposta pelo governo inclui como beneficiários do programa famílias ou pessoas atendidas pela Proteção Social Especial, em casos de violação de direitos, violência doméstica ou medida protetiva de acolhimento institucional familiar.
O requerimento do vereador Solimar Silva (SOLIDARIEDADE) que convida representante da Secretaria de Saúde a usar a Tribuna da Câmara na reunião ordinária do dia 4 de junho, foi aprovado. O objetivo, segundo o vereador é para que a secretaria explique a situação do município em relação ao enfrentamento da dengue e repasse informações sobre as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypt.
Os alunos da Escola Estadual Antonio Martins Pereira, do distrito de Senhora do Carmo, participaram do Projeto Visita Orientada da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves. Os alunos foram recebidos pelo diretor da Escola Josino Pedro Drummond Penna e pelos vereadores Weverton Andrade 'Vetão', Reginaldo Santos (PTB) e Weverton Limões 'Nenzinho' (PMN). Os vereadores responderam a questionamentos dos alunos e, em seguida assistiram ao início da reunião ordinária.
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