Câmara vai mudar sistema de concessão de selos | ADCAP
Câmara vai mudar sistema de concessão de selos
Após O GLOBO revelar ontem que a Câmara do Rio assinou um contrato de R$ 3,5 milhões para o fornecimento de selos para os 51 vereadores da Casa, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Dr. Jairinho (PSC), afirmou que serão modificadas as regras para a concessão do benefício. Em vez da atual cota mensal de 4 mil unidades — que é mandada aos gabinetes sem qualquer controle sobre o uso efetivo —, uma resolução estabelecerá que, ao fim de cada mês, o vereador terá de encaminhar um ofício com a quantidade específica a ser usada no mês seguinte, obedecendo ao limite máximo de 4 mil.
— Vamos publicar ainda esta semana a resolução que estabelece uma regra por demanda. Até o dia 30 do mês anterior, o vereador diz de quantos selos irá precisar, e iremos fornecer a quantidade exata. Com isso, acredito que poderemos evitar o desperdício, evitar que vereadores acumulem selos sem uso em seus gabinetes — adiantou Dr. Jairinho.
O contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para o fornecimento de selos, no valor de R$ 3.571.200, foi publicado em Diário Oficial no dia 29 de agosto. Ao todo, são 204 mil unidades por mês enviadas para os gabinetes, sobre cujo uso a própria Câmara admitia ter pouco controle. Além disso, há 11 mil unidades para a Mesa Diretora, a Secretaria da Mesa e para os setores de administração e de processamento legislativo. As 22 comissões permanentes recebem, cada uma, mil selos por mês. Lideranças e blocos partidários têm direito a um total de sete mil. Já a Diretoria Geral fica com quatro mil.
Ontem, o vereador Jefferson Moura (PSOL) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara uma indicação legislativa reiterando o pedido para que o benefício dos selos seja suspenso até ser feita uma nova regulamentação de concessão. Ele afirmou que, somente no seu gabinete, há 36 mil unidades guardadas e acredita que é preciso rever outras normas da Casa:
— Temos um Regimento Interno ultrapassado. Encaminhei à OAB um pedido de auxílio para que o texto seja revisto. Há a permissão, por exemplo, de que um vereador assine o livro de presença no início de uma plenária e vá embora. No caso específico dos selos, já há outros instrumentos para que nos comuniquemos, como a TV Câmara e as redes sociais.
Outra que tem selos guardados sem uso é Leila do Flamengo (PMDB), que também condenou o benefício:
— O salário de R$ 11 mil líquidos do vereador dá para pagar pelos selos. Tenho 20 mil, que vou doar para seis instituições de caridade.