Brasil discute Previdência a cada dez anos; relembre negociações de FHC e Lula - Negócios - Diário do Nordeste
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Por Folhapress, 10:14 / 21 de Maio de 2019
A experiência dos últimos 20 anos mostra que a tarefa é árdua, o que acaba resultando em reformas picadas, que até hoje não resolveram o desarranjo nas contas da Previdência, cujo déficit só aumenta e pressiona a situação fiscal do país
A cada quase dez anos o país se vê envolto em intensos debates sobre mudanças em seu sistema previdenciário Foto: Agência Brasil
Na história mais recente do Brasil, a cada quase dez anos o país se vê envolto em intensos debates sobre mudanças em seu sistema previdenciário. Desde a última sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e deputados têm trocado farpas sobre a tramitação da reforma na Câmara.
O presidente da comissão especial Marcelo Ramos (PR-AM) chegou a dizer na última semana que o Congresso estuda apresentar uma nova reforma.
Bolsonaro criticou os políticos brasileiros na sexta-feira(17) e segunda (20), pela manhã. À noite, mudou o tom e disse que valoriza o parlamento e tem cinco deputados entre seus ministros.
FHC apresentou sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência em 1995. A aprovação só veio três anos depois e ainda assim em um texto muito desidratado -não criou, por exemplo, a idade mínima para a concessão de aposentadoria.
O governo cogitou ainda incluir exigência de idade mínima para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ), proposta que havia sido rejeitada anteriormente pelo Congresso com o apoio do próprio PT.
O texto também acabou saindo mais enxuto, mas demorou menos: cerca de sete meses. Assim, quem ingressou na carreira pública a partir de 2004 perdeu o direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e inativos.
Além disso, foi criado um teto para a aposentadoria dos servidores -vencimentos acima dele são feitos por um sistema complementar– e a contribuição previdenciária dos já aposentados passou a ser taxada.
"Ele (Lula) tinha um diálogo muito grande com os servidores públicos e as centrais sindicais", diz Jorge Felix, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Em março, FHC enviou ao Congresso sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o regime previdenciário. O texto propunha, entre outras coisas, a substituição do critério de tempo de serviço para solicitar a aposentadoria pelo tempo de contribuição ao INSS. Inicialmente, a PEC não estabelecia idade mínima para concessão do benefício –a ideia era fixá-la por lei complementar posterior.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde chegou em junho, a PEC foi desmembrada em quatro. Foi separada, por exemplo, de uma proposta que previa a quebra de sigilo bancário de pessoas acusadas de sonegação e que acabou sendo abandonada.
A Comissão Especial recebeu o texto em setembro. Sob relatoria do então deputado pelo PMDB-AM Euler Ribeiro, a reforma viveu seu período mais conturbado.
Foram dias de intensas negociações entre governo, na figura do então ministro da Previdência Reinhold Stephanes, e partidos da base resistentes, como PFL e PMDB, em busca de um texto substitutivo.
Stephanes e Ribeiro fecharam acordo para fixar em 55 anos (homem) e 50 (mulher) a idade mínima para aposentadoria e em 35/30 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS -o governo queria unificar a idade de homens e mulheres, com mínimo de 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.
Apesar dos esforços, o substitutivo de Ribeiro ia passar com jabuticabas, como a possibilidade de servidores ganharem 35% acima do salário do presidente da República. FHC interveio e convocou uma reunião em dezembro com líderes.
"A linha do projeto do governo é muito contestada. A do substitutivo é mais palatável", disse o então líder do PMDB na Câmara, Michel Temer.
No dia seguinte, porém, jornais noticiaram que governo e parlamentares haviam chegado a um acordo para a votação na comissão, o que incluiu a supressão desse teto e uma vigência mais acelerada da lei.
Enquanto tentavam votar o substitutivo, a situação se deteriorou de novo. Líderes partidários se articularam para manter o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) –que só foi encerrado em 1999, após 35 anos–, enquanto PMDB e PFL uniram-se à oposição pela suspensão da discussão da reforma na comissão.
"É preciso fazer uma repactuação do que foi acordado e atender mais reivindicações dos setores sociais. Os exemplos estrangeiros mostram que não se pode votar uma reforma da Previdência com muita rapidez", afirmou Temer em uma referência à França, que enfrentava suas próprias convulsões sociais.
Sessões foram marcadas ainda pela invasão de manifestantes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), então arquiinimigas que se uniram na tentativa de adiar a votação da reforma para 1996. Cerca de 2.000 manifestantes chegaram a ocupar o auditório durante reunião da comissão.
"Não é problema meu. Tenho de ser o mais tolerante e democrático possível", disse Jair Soares, então deputado pelo PFL-RS e presidente da Comissão Especial.
O governo entrou em 1996 disposto a negociar com sindicalistas. FHC ouviu de aliados que o ano eleitoral dificultaria a aprovação de medidas impopulares. Assim, o próprio FHC fez contato telefônico com lideranças sindicais.
As centrais resistiam a ideias como elevar a idade mínima de aposentadoria para 60 anos até 2002 e acabar com o tempo de serviço. A Força Sindical acabou aceitando a proposta do governo.
Já a CUT chegou sinalizar um acordo -após concessões do governo tornarem a reforma um simples "ajuste" na Previdência–, mas foi pressionada por alas do PT e recuou.
Logo em seguida, FHC deu aval para que Michel Temer assumisse a relatoria de uma emenda aglutinativa. Uma proposta que partia do projeto do governo, incorporava mudanças do substitutivo e emendas dos deputados.
O então líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, disse ter apoiado o nome de Temer em uma conversa com FHC porque "nenhum deputado iria votar contra o seu líder".
Após 492 dias de tramitação na Câmara, o texto foi aprovado com 318 votos. Não mexeu na aposentadoria de militares e servidores -Temer, com formação em direito, resistia sobretudo a mudanças para magistrados.
E ainda sofreu com centenas de votações de destaques em separado. Em livro posterior com seus diários, FHC disse que Temer "cedeu além de todos os limites" e desfigurou a reforma.
O projeto seguiu então para o Senado, onde teve tramitação bem mais acelerada, já que contou com apoio do PMDB e PPB. O projeto voltou para a Câmara no final de 1997 e o texto-base foi aprovado pelos deputados no início de 1998.
Temas polêmicos, no entanto, foram fatiados. Em maio, caiu por um voto a proposta que instituía a idade mínima para o regime geral.
O então deputado do PDSB por São Paulo, Antonio Kandir, disse que votou errado e se absteve. Passou apenas a idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 (homem) para a aposentadoria integral no setor público.
O governo assumiu dizendo que unificaria o sistema de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada ao dos servidores públicos, incluindo juízes e militares.
Lula e Ricardo Berzoini, que era seu ministro da Previdência, acertaram um cronograma que incluía 90 dias do ministro percorrendo o Brasil para discutir a reforma com governos estaduais e municipais e a sociedade civil.
O Congresso ficou apreensivo com a decisão de Lula de levar a reforma a outras instâncias, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico que criou, antes de submetê-la ao Legislativo. "A última palavra é do Congresso", disse o então presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS).
Militares, por sua vez, reagiram mal à proposta do governo. Hoje presidente da República, Jair Bolsonaro era deputado federal pelo PTB na época e afirmou que a proposta de Berzoini de incluir as Forças Armadas no regime único era inaceitável.
O então ministro da Defesa, José Viegas Filho, defendeu junto ao governo um regime especial para os militares, o que acabou sendo acatado por Berzoini. Já centrais sindicais como a CUT, próxima do governo Lula, pressionavam para que uma eventual reforma englobasse igualmente todas as categorias.
Magistrados, que já criticavam a proposta, aumentaram a pressão ainda mais após o governo recuar em relação aos militares. Associações de juízes ameaçaram entrar na Justiça para manter a aposentadoria integral da categoria.
O ministro Marco Aurélio Mello, que à época era presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a reforma só sairia com uma revolução. Mello afirmou também que a proposta poderia ser barrada na Corte caso ferisse direitos adquiridos pelos servidores públicos.
Em agosto, a Câmara aprovou em primeiro turno o texto principal da reforma enviada ao Congresso em 30 de abril. Foram 385 votos a favor, uma folga de 50 nomes em relação ao mínimo necessário.
O governo desistiu de criar um sistema único e ainda cedeu no aumento do subteto do Judiciário nos estados. Aceitou também ampliar a faixa de isenção para cobrança de contribuição dos servidores inativos -forma encontrada na última hora pelo Palácio do Planalto para atender à CUT.
Empresários queriam uma idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição -no começo, 58 anos para mulher e 63 anos para homem, com aumento gradativo até chegar a 62/67.
A proposta de Bolsonaro hoje propõe um critério único para a concessão de aposentadoria: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 20 anos de contribuição.
Nos dois últimos anos do governo Lula, o coro pelo fim do fator previdenciário aumentou. O então deputado pelo PT-RS Pepe Vargas ficou responsável pela relatoria de uma proposta que criava a regra 85/95.
A ideia era garantir o benefício integral, sem o corte do fator, para os trabalhadores cuja soma da idade ao tempo de contribuição, no pedido da aposentadoria, resultasse em 85 (mulher) ou 95 (homem).
Como o governo conseguiu abafar a pressão pela mudança no cálculo da aposentadoria, o projeto com a fórmula nem chegou a ser oficialmente apresentado.
Dilma Rousseff (2015) 85/95 parte 2
Sem nenhuma regra de progressão, a fórmula possibilitaria que muita gente conseguisse obter o benefício integral, aumentando o rombo na Previdência.
Dilma negociou então com os parlamentares, sobretudo de partidos do "centrão", o alívio em algumas mudanças na pensão por morte em troca de uma fórmula 85/95 progressiva –este ano passou para 86/96.
Michel Temer (2017) Joesley Day
Temer assumiu a Presidência na segunda metade de 2016, após o impeachment de Dilma, e passou o ano de 2017 praticamente inteiro negociando com o Congresso qual seria a proposta que apresentaria.
Mas a articulação política do então presidente ficou abalada quando, em maio, vazou a delação de executivos da JBS implicando Temer. O ex-presidente chegou a apresentar diversas versões do texto, mas nenhuma foi para frente.