Ponta Porã-MS, 31/07/2021 11:30
O texto apresentado pela deputada prevê alteração da Lei de Execução Penal (Lei nº7.210/1984), a fim de mudar a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária para condenados por crimes de feminicídio. Atualmente, o tempo máximo de pena no Brasil é de 10 anos e a progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino. O mesmo documento, que integra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima. OFórum também divulgou levantamento dasdenúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%.
Para Modesto, mesmo com alguns avanços no tocante à segurança das mulheres, como a aprovação da Lei Maria da Penha, a melhor forma de mudar asestatísticas é alterando a legislação vigente desde 1984. "Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal".