Politicando Por Um Triz: 08/10/16
Após aval, Proposta de Emenda Constitucional será debatida em até 40 sessões de uma comissão especial antes de ser votado em plenário na Câmara e no Senado
Depois de passar por uma comissão especial é que o projeto será votado no plenário da Câmara, em dois turnos, para em seguida passar ao Senado (Agência Câmara/VEJA)
Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer. Foram 33 a favor e 18 contra.
A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade.
A PEC 241 propõe limitar pelos próximos vinte anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio.
"Querem acabar com a saúde, querem acabar com a educação, querem acabar com a segurança pública, ela vai congelar por vinte anos todos os investimentos públicos", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), bastante exaltado, pouco antes da votação final. "Não querem mais serviços públicos por concurso porque querem contratar terceirizados apaniguados."
Ao defender seu parecer pela admissibilidade, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) acusou os opositores da matéria de irresponsabilidade por recusarem a continuidade do diálogo. "Fazer com que a comissão especial não se instale é silenciar o debate", afirmou. "Nesse texto não tem nada de fim de concursos públicos, nesse texto não se diminuem os recursos públicos para educação, nesse texto se garantem as conquistas sociais. O que se quer preservar é exatamente um teto para os gastos, para que não se incorra na irresponsabilidade do governo passado, que gerou desemprego e inflação."
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