Propaganda – Uma das preocupações do MPE é fazer cumprir a determinação – prevista na Lei das Eleições – de que as prefeituras não promovam publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, evitando assim que recurso público seja utilizado em prol da imagem de prefeitos candidatos à reeleição, ou mesmo de seus aliados, desestabilizando a campanha e prejudicando os adversários.
Dentre os pareceres elaborados pela Procuradoria Regional Eleitoral nesse sentido, um envolve a campanha na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró, e foi acatado pelo TRE/RN. Nesse caso, Ronaldo Sérgio se posicionou contra um recurso da prefeitura mossoroense que tentava obter autorização para veicular propaganda institucional nesse período, para divulgação de uma corrida ciclística, além de ações de “Combate e Prevenção às Arboviroses”, “Programas de Geração de Emprego e Renda” e a “Execução da chamada Lei Aldir Blanc”.