A CCB é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, e pode ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória (caução pessoal ou fiança), cedularmente constituída.
52. Os depósitos à vista não são remunerados, enquanto os depósitos em poupança, independentemente da taxa Selic, tem remuneração básica definida pela taxa referencial e remuneração adicional de 0,5% ao mês.