Gestão do movimento econômico - Gestão do movimento econômico - AMPLANORTE - Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense
Publicado em 11/09/2014 às 08:24 - Atualizado em 11/09/2014 às 13:18
O retorno do ICMS, que é uma das fontes de receita fundamentais dos municípios, é uma das principais metas da AMPLANORTE, que se dá através do acompanhamento das informações fiscais das empresas e que se complementa com o programa Com Nota Fiscal Vai Legal.
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AMPLANORTE, AMVALI, AMUNESC e AMERIOS, através de convênio com a FECAM e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios e prevê a conferência de documentos de mercadorias em trânsito. Inclui ainda a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
Os fiscais das entidades fazem o registro das irregularidades e comunicam à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. O interesse das prefeituras é direto, pois, confirmando a regularidade fiscal e a origem das mercadorias, fatores que impactam no valor adicionado do município, garantem aumento no repasse de ICMS, receita que retorna ao município e é investida diretamente em melhorias na cidade.