As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou ontem os projetos de lei que compõem o pacote de medidas para combater o crime organizado, crimes violentos e corrupção.
As propostas foram apresentadas ao Congresso à tarde, informou o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
Segundo ele, o projeto de lei que trata do crime de caixa 2 seria encaminhado ao Congresso também na tarde de ontem, mas o texto irá tramitar em separado.
O ministro Sergio Moro (Justiça) disse ontem que o pacote anticrime e anticorrupção, a ser apresentado ao Congresso à tarde, não atrapalha o andamento da reforma da Previdência, medida econômica que deve ser encaminhada hoje.