Corpus Christi é feriado Nacional? Doméstico Cidadão
No dia 15 de Junho de 2017 comemora se no Brasil Corpus Christi.
A grande maioria das pessoas, patrões, empregados tem o entendimento de que Corpus Christi é feriado nacional. Mas não é.
Esta data só pode ser considerada feriado, estadual, municipal se houver previsão em alguma Lei. Existindo esta previsão o trabalhador doméstico tem direito a folgar nesta data sem prejuízo, sem desconto em seu salário.
O feriado de 15 de Junho de 2017 não é um feriado nacional e sim regional.
Corpus Christi não esta previsto na legislação que determina os feriados nacionais no Brasil.
Lista de feriados nacionais no Brasil; (Lei 10.607/2002)
a – Primeiro de Janeiro (confraternização nacional- ano novo)
b – Sexta-feira da Paixão – data móvel ( artigo segundo da Lei 9.093/95)
c – 21 de Abril ( Tiradentes)
d – Primeiro de Maio ( dia do trabalho)
e – 07 de Setembro ( Independência do Brasil)
f – 12 de outubro ( Nossa Senhora da Aparecida)
g – 02 de Novembro ( Finados)
h – 15 de Novembro ( Proclamação da República )
i – 25 de dezembro ( Natal)
Feriados Civis;
São considerados feriados Civis somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar de data magna do Estado.
São considerados feriados religiosos os dias de guarda, de acordo com o costume ou tradição local, definidos em Lei Municipal , sendo que não poderão ser em número maior do que 4(quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão (sexta-feira Santa).
Lei 11.324 de 19 de Julho de 2006
De acordo com a Lei 11.324 de 19 de Julho de 2006 o trabalhador doméstico tem direito a folgar, descansar em feriados civis e religiosos, tantos os feriados municipais, estaduais, e nacionais, como os demais trabalhadores de outras categorias.
Os referidos feriados não podem diminuir os salários, ou prejudicar a folga semanal (descanso semanal remunerado – DSR) que deve ser concedida preferencialmente aos domingos para o trabalhador doméstico.
Quando o trabalhador doméstico trabalha no feriado decretado por Lei? Qual deve ser a forma de pagamento deste dia?
Seja feriado nacional, Estadual ou Municipal, se o trabalhador doméstico trabalhar nesta data de 15 de Junho de 2017 o empregador doméstica terá que pagar este dia eu dobro ou seja; se o empregado ganha o salário de R$ 1.300,00 o empregador doméstico deve dividir o valor de R$ 1.300,00 por 30 e multiplica por dois, o valor a ser pago ao empregado será de R$ 86,66 (acrescido dos encargos sociais, INSS e FGTS)
Este dia trabalhado pode ser pago em descanso?
Se as partes patrão e empregado combinarem, chegarem a um acordo o feriado trabalhado pode ser convertido em descanso, em outra data, desta forma as horas trabalhadas neste feriado, o trabalhador doméstico tem o direito de descansar em dobro ou seja, se trabalhou 8 horas no feriado deve descansar 16 horas.