Sindijus PR - Sindijus-PR se reúne com Oficiais de Justiça de Ponta Grossa e região
Sindijus-PR se reúne com Oficiais de Justiça de Ponta Grossa e região
Ontem (12), a Direção do Sindijus-PR esteve reunida com aproximadamente 40 Oficiais de Justiça da Comarca de Ponta Grossa e região.
Na oportunidade, os servidores relataram as dificuldades e as péssimas condições de trabalho vivenciadas por esses profissionais em seu cotidiano laboral. Segundo relatos, na comarca de Ponta Grossa são apenas 22 Oficiais de Justiça, para atender a uma população de mais de 350 mil habitantes.
Após a implantação da central de mandados foram distribuídos mais de 11.500 mandados, dos quais 9.800 correspondem à Justiça Gratuita. Todos esses mandados foram impressos e digitalizados em uma única impressora, por 22 servidores de maneira simultânea.
"Não contamos com um número suficiente de computadores, sendo necessário o revezamento no uso dos mesmos, também agravado pela falta de material, como ocorreu nos meses de fevereiro e março quando faltou papel para impressão dos mandados. Somado a tudo isso, não havia tonners para reposição, sem contar que fazemos uso de grampeadores e canetas adquiridos com recursos próprios", afirma uma das oficialas presentes ao encontro.
Repúdio à Proposta de Produtividade
Os Oficiais de Justiça da Lei 16.023 também demonstraram seu repúdio ao contido no SEI 102608-44.2016.8.16.6000, o qual pretende atribuir critérios de "produtividade" àqueles servidores. A referida proposta estaria baseada num sistema de "pontos" por mandado cumprido.
Segundo os servidores, as dificuldades estruturais somadas às particularidades da função (diligências em favelas, fazendas, distritos; sob qualquer condição climática, chuva, sol, frio) não permitem que cada mandado diligenciado possa ser quantificado em "pontos"; pois uma diligência pode implicar em vários atos, dependendo da complexidade da situação encontrada no momento da execução.
Eles também questionam a premissa defendida pelo Funjus naquele expediente, no sentido de que haveria um "déficit" acumulado de 30 milhões devido à indenização de transporte. O fato é que a função dos técnicos oficiais não pode ser considerada meramente "arrecadatória," como quer o Fundo. O déficit alegado não é exclusivamente por conta do pagamento das indenizações, mas sim por diversos outros fatores, tais como a falta de critério na concessão da Justiça Gratuita.
"A Lei prevê a Justiça Gratuita, como forma de tornar a Justiça acessível à população carente, porém, a falta de critério na concessão faz com que a maioria dos autos em trâmite atualmente no Judiciário faça uso deste benefício legal indiscriminadamente. Ademais, a indenização de transporte refere-se ao uso de bem particular - veículo (combustível, manutenção, seguro, etc), bem como ao exercício de atividade externa atrelada aos riscos a ela inerentes", afirmam os Oficiais.
Ao final do encontro, ficou decidido que o Sindicato irá encaminhar documento ao Tribunal de Justiça (TJPR) relatando as deficiências na Central de Mandados da Comarca de Ponta Grossa, bem como as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça em seu cotidiano.
Mobilização dia 28
O Sindijus-PR reforça a convocação aos Oficiais de Justiça da Lei 16.023 para a mobilização no dia 28. A Entidade se reúne às 14 horas com a administração, para discutir a situação da "produtividade" no Comitê Gestor Regional. O Sindicato enfatiza a necessidade de mobilização da categoria, para que o Tribunal reveja a proposta baseada em sistema de "pontos" por mandados cumpridos.