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Autor Luiz Felipe Kessler	 Em 21/07/2020 21:32
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que as distribuidoras já vão poder cortar a energia dos consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto. Somente os usuários enquadrados no programa Tarifa Social, que é voltado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam pagar as faturas.
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Distribuidoras vão voltar a cortar energia por falta de pagamento das contas
Quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo coronavírus, a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os usuários. Esse foi o momento da crise mais crítico quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de isolamento social.
A diretora Elisa Bastos Silva, retadora do processo, reconheceu as dificuldades financeiras da população devido à pandemia continuam. Entretanto, ela ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento. Além disso, a Aneel manteve o direito das distribuidoras de cobrar a taxa de religação após a regularização da inadimplência.
Silva afirmou ainda que já existem políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial. Ademais, a Aneel aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de dezembro – período de vigência do decreto de calamidade pública.
Por fim, as distribuidoras devem avisar os consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. Contudo, a diretora lembrou que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.