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ABUSO DE PODER: Ex-prefeito de Santa Quitéria é condenado e fica inelegível por 8 anos
C4 Notícias 15:55 Destaque, Justiça, Regional, Santa Quitéria
A Justiça condenou o ex-prefeito do município de Santa Quitéria, Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, por abuso de poder político. Com a condenação, Chagas deverá ficar oito anos sem poder se candidatar e será obrigado a pagar multa no valor de R$ R$ 6.384,60.
De acordo com a decisão judicial, o ex-prefeito se autopromoveu durante evento de aniversário da cidade. O candidato a vice-prefeito, Anascélio Ferreira Rodrigues, também será obrigado a pagar multa no mesmo valor.
A denúncia partiu da coligação "Santa Quitéria de volta ao trabalho" que acusou o ex-chefe municipal de, nos dias 25 e 27 de agosto de 2012, ter utilizado o evento para promover campanha de reeleição. A festa contou com a presença de candidatos, que apareceram ao lado de grupos musicais, caracterizando um "showmício".
O ex-prefeito, no entanto, afirmou que a festa de aniversário ocorre anualmente sem a interferência de partidos políticos. Segundo ele, que não foi reeleito, não foi beneficiado no evento.
Segundo o juiz Valdecy Braga de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca, que julgou o processo, "não há dúvida de que os investigados, e um deles aproveitando-se e locupletando-se de sua condição de prefeito, perpetraram flagrante uso da máquina administrativa, notadamente de seus recursos e estrutura funcional, para, inquinando a liberdade do voto e a legitimidade das eleições, lograr benefício individual".
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