Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária leva MST ao plenário da Câmara - Política e Economia - Santa
Brasília17/04/2017 | 15h07Atualizada em 17/04/2017 | 15h07
Representantes do movimento criticaram a concentração desigual da propriedade rural e a demora para regulamentar a questão agrária no país
Entrada dos integrantes do MST foi autorizada pela Polícia Legislativa Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Cerca de 150 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam, nesta segunda-feia, pacificamente o plenário da Câmara dos Deputados. A entrada foi autorizada pela Polícia Legislativa. Eles participaram da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
A data marca o dia em que 21 camponeses foram assassinados durante uma manifestação em Eldorados dos Carajás, no Pará. O massacre, como ficou conhecido, ocorreu em 1996 e os responsáveis pelo crime ainda não foram responsabilizados.
Entre as principais reivindicações do movimento estão mudanças na Medida Provisória 759/216, que tramita no Congresso Nacional. Ela estabelece novas regras de regularização fundiária urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal, e dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. O texto institui ainda mudanças nos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Defensores da reforma agrária avaliam que as mudanças deveriam tramitar como projeto de lei para ter mais tempo de debate e alterações no texto. Eles consideram que, da forma como está a medida, ela pode privilegiar a ação dos chamados grileiros e contribuir para o aumento do desmatamento de áreas preservadas.
Já representantes do governo argumentam que a proposta pode desburocratizar o processo de regularização do uso de terra e imóveis da União.