Conselho completa seis meses sem julgamentos - Murray Advogados
"Eles [os novos conselheiros] não conhecem a jurisprudência e vão receber cerca de 15 processos por mês. Precisariam de meses estudando", diz o advogado João Marcos Colussi. O escritório, segundo ele, está preparando um material sobre os temas mais importantes do conselho para entregar aos novos integrantes, que já receberam treinamento organizado pelo Carf. "A ideia é disponibilizar um conjunto de informações para estudarem com calma", complementa o advogado Roberto Quiroga.
Sandro Machado dos Reis espera que se aplique a jurisprudência quando os julgamentos forem retomados pelo Carf. O escritório, porém, de acordo com ele, não tem feito contato com os novos integrantes do Carf.
Para voltar a julgar, o conselho depende da aprovação do Projeto de Lei nº 3, que cria uma "gratificação de presença" para os representantes dos contribuintes e libera R$ 5,6 milhões do orçamento federal para os pagamentos. A proposta, apresentada em maio, já entrou várias vezes na pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Porém, não foi votada. Uma nova tentativa está marcada para hoje.
Ao Valor, o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que "realmente, em regra, os impedimentos apenas surgem com a posse no cargo". Porém, não detalha em qual momento se daria. Mas acrescenta que, "para evitar o ferimento ao princípio da sobrevivência com dignidade, é possível a interpretação que permita a advocacia".
A OAB, segundo seu presidente, considera "uma afronta" a demora para reinício dos julgamentos, suspensos desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no órgão.
De acordo com Barreto, o Carf está fazendo um esforço para que o projeto seja "pautado e apreciado". Ele acredita que, mesmo com os cortes no governo federal, os recursos do projeto de lei estão garantidos, dada a importância dos valores discutidos no órgão. "Os valores envolvidos, relativamente falando, não são relevantes em relação aos valores envolvidos no ajuste fiscal", afirma.
Apesar de não haver julgamentos desde março, o presidente diz que o conselho não está parado e que acervo está estável, "flutuando entre 114 mil e 118 mil processos". Continuam sendo apreciados e movimentados nas fases processuais possíveis, segundo Barreto. Estão sendo analisados recursos especiais e embargos de declaração.
30 de setembro de 2015 /0 Comentários/por Murray
Tags: Caf, posse de conselheiros, seis meses sem julgamento
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