Instrução Normativa TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF nº 3 de 13.04.2020 (Institui em caráter temporário a sessão virtual ou por vídeo conferência
IN TARF - DF 3/20 - IN - Instrução Normativa TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF nº 3 de 13.04.2020
§ 1º. As sessões serão realizadas, em princípio, durante o período em que o isolamento social for recomendado como principal medida de enfrentamento da emergência em saúde pública, conforme a legislação de regência.
§ 2º. No julgamento por videoconferência será utilizada a plataforma disponibilizada pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação - SUTIC, da Secretaria de Estado de Economia, com acesso automático aos Conselheiros, Fazenda Pública e demais servidores do TARF, participantes da sessão.
§ 3º. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poderão solicitar o acesso à plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de antecedência, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.