Ajufe - CNJ rejeita revisão e associações irão ao STF contra Resolução nº 106
CNJ rejeita revisão e associações irão ao STF contra Resolução nº 106
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou na sessão de hoje (14) o pedido de revisão feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) quanto à revisão de pontos da Resolução nº 106/CNJ, que estabelece critérios objetivos para a promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. Diante da decisão, as associações irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o diretor de Assuntos Jurídicos da Ajufe, desembargador Francisco Cavalcanti, após a sessão.
"A resolução cria critérios objetivos para a promoção de juízes e parte de uma idéia boa, mas houve equívocos na sua formulação. Por isso, vamos questionar o texto no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação a ser proposta nos próximos dias", afirmou o desembargador Francisco Cavalcanti.
Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, presente à sessão do CNJ, a fixação de critérios objetivos para as promoções por merecimento é uma medida republicana que visa prestigiar o juiz que presta uma boa jurisdição e afastar o apadrinhamento. Para ele, é fundamental que o texto não dê margem a interpretações equivocados, que possam contrariar a Constituição ou comprometer a independência dos magistrados.
"Ainda estamos discutindo com a AMB e a Anamatra se ajuizaremos um mandado de segurança ou uma ação direta de inconstitucionalidade. Temos certeza que vamos conseguir reverter essa decisão no STF, que é o guardião da Constituição", disse Wedy. As associações sugerem 17 alterações no texto da resolução.
Além de Wedy e Cavalcanti, acompanharam a sessão do CNJ o vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Fabrício Fernandes, o diretor de Assuntos Institucionais, desembargador Vladimir Passos de Freitas, e a diretora Social, Érika Reupke.