Prefeitura e CRF inspecionam aplicação de vacinas em farmácias
Representantes da Visa e do CRF alinharam propostas de fiscalização (Foto: Divulgação/Semsa)
MANAUS – A venda de vacinas em farmácias e drogarias da capital será fiscalizada pela Visa (Vigilância Sanitária) da Prefeitura de Manaus, em parceria com o CRF (Conselho Regional de Farmácia). Estratégias de inspeção, visando unificar os procedimentos e otimizar a cobertura de fiscalização em todos os distritos da cidade, são definidos entre os dois órgãos, que trabalham na regulamentação do serviço para a capital.
A oferta de vacinas em drogarias e farmácias, antes proibida, está autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde dezembro do ano passado, quando foi publicada a resolução específica, a RDC 197/2017, cabendo aos municípios estabelecer regulamentação própria.
"Em Manaus, devemos estar com esse processo concluído dentro de 60 dias, possibilitando que os estabelecimentos interessados possam solicitar licença para oferecer o serviço", informa a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.
Em reunião realizada na última sexta-feira, 25, representantes da Visa e do CRF alinharam propostas de fiscalização, tomando por base a legislação referente à vacinação no país e a específica para a oferta de vacinas em farmácias e drogarias.
A fiscal de saúde da Visa, farmacêutica Luciana Don, explica que, de acordo com resolução da Anvisa (RDC 197/2017), farmácias e drogarias só podem comercializar e aplicar vacina se estiverem inscritas no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e se cumprirem o conjunto de requisitos de segurança e qualidade estabelecidos pela legislação nacional.
Luciana Don informa que a farmácia ou drogaria que oferece o serviço de imunização deve, ainda, deixar disponível para consulta o Calendário Nacional de Vacinação, que especifica os tipos de vacina, a quantidade de doses e as faixas etárias adotados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).