De acordo com o procurador, os dispositivos violam o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Segundo Aras, a ordem constitucional vigente estabelece que o recebimento de gratificações, adicionais, verbas ou parcelas extras de caráter pecuniário não são acumuláveis com o modelo unitário de vencimentos por subsídio.
A Anfip alegou, em artigo publicado em sua página, a decisão de voltar a defender o subsídio para seus associados com a incorporação do bônus. Seus associados corroboram essa decisão e solicitam que a Anfip ingresse no STF como amicus curiae defendendo essa posição, pois as demais carreiras, cujo bônus foi atacado, já se habilitaram para defender a regulamentação do bônus como está.
A ANFIP-SP declara com veemência que a luta será ainda mais intensificada. Subsídio aos servidores já!