Seminário capacita mais de 200 vereadores e técnicos de Câmaras Municipais – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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No primeiro evento de seu calendário oficial de cursos em 2013, o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), encerrou o Seminário Subsídio de Vereadores e Limites Constitucionais do Legislativo Municipal, nessa segunda-feira (28), capacitando 203 representantes de Legislativos Municipais, sendo 33 presidentes de Câmaras, além de membros de Mesas Diretoras e assessores legislativos.
Das 52 Câmaras de Vereadores do Estado, 46 enviaram representantes ao evento, que foi realizado pela Escon/TCE, em parceria com o Ministério Público Estadual (MP) e a Regional Rondônia da Controladoria Geral da União (CGU-RO).
Quatro palestras foram realizadas no período da tarde. O auditor do TCE, Francisco Júnior, discorreu sobre a remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, enquanto o chefe da CGU-RO, Ricardo Plácido, falou sobre o Poder Legislativo e a Lei de Acesso à Informação.
Foi abordada também a responsabilização dos agentes políticos municipais à luz do Decreto-Lei nº 201/67 e da Lei nº 10.028/00, pelo auditor do TCE, Erivan Oliveira, cabendo ao auditor do Tribunal de Contas, Davi Dantas, apresentar aspectos relevantes do exercício do controle externo pelas Câmaras.
Houve ainda espaço para questionamentos, com os instrutores e participantes debatendo, entre outros assuntos, regime previdenciário, dedicação exclusiva do chefe do Poder Legislativo, novidades e detalhes sobre a remuneração dos vereadores, além das formas de controle junto à administração municipal.
Ao final, o conselheiro Wilber Coimbra, presidente da Escon/TCE, destacou a oportunidade de aproximação com os jurisdicionados. "Embora não tenhamos a pretensão de esgotar temas complexos como os aqui abordados em tão curto espaço de tempo, acredito que o propósito do evento, de repassar orientações, foi cumprido", disse, salientando a abertura da Escola Superior de Contas às demandas dos jurisdicionados, especificamente em relação ao ensino de conhecimentos na área de atuação do TCE.
Fazendo um balanço do seminário, alguns participantes ressaltaram a oportunidade oferecida pelo TCE. O presidente da Câmara de Seringueiras, vereador Deroz Gomes, enalteceu o nível dos palestrantes, "que foi muito alto, e o entendimento, muito bom".
Vereadores de primeiro mandato, Jair Luiz, de Alvorada do Oeste, e Loremar Kalke, de Cujubim, disseram que, face ao que foi apresentado, é necessário que o Tribunal realize novos eventos. "Pela pouca experiência que temos, é preciso aprendermos mais", disse Kalke. "Espero participar de outros eventos do Tribunal, porque são de excelente qualidade", acrescentou Jair Luiz.
Servidora da Câmara de Porto Velho, Maria Aparecida destacou a abordagem feita pelos palestrantes sobre a importância de se ter um bom corpo técnico para assessorar os vereadores. "Considerando as atribuições do Legislativo, é preciso ter pessoas qualificadas para assessorar o parlamentar municipal", completou. Todos os participantes receberam certificados expedidos pela Escon.