Reforma do CPC chega ao Plenário em tempo recorde
Fonte | Agência Senado - Terça Feira, 14 de Dezembro de 2010
Com contribuições importantes para os brasileiros que recorrem à Justiça, a reforma do Código de Processo Civil chegou ao Plenário - o texto foi submetido à primeira sessão de discussão nesta terça-feira (14). Na quarta-feira (15), serão duas sessões extraordinárias, sendo uma às 11h e outra às 19h, quando o projeto será votado. Extenso, com 1.008 artigos, o novo CPC foi amplamente debatido com segmentos da sociedade, em um tempo considerado recorde para a tramitação de um código
Questões como cumprimento de contratos, despejo, cobranças de dívidas e divórcio são tratadas no CPC, "evidenciando sua importância para a vida do cidadão", ressalta o senador Valter Pereira (PMDB-MS), responsável pelo texto que substitui o projeto apresentado pelo presidente José Sarney (PLS 166/10), elaborado por uma comissão de juristas.
O apoio obtido para mudar o texto em vigor desde 1973 foi tão expressivo, segundo Pereira, que a relatoria da comissão especial que elaborou o texto não espera alterações substanciais no Plenário. O senador, inclusive, prevê encerrar a votação no Senado ainda este ano. "Sou um otimista", brinca ele.
As críticas, segundo Valter Pereira, foram sendo catalogadas, com o objetivo de constatar a recorrência de cada uma delas. "Com base nesse levantamento, construímos um substitutivo que desse resposta às pendências procedentes", explica o relator, em entrevista ao Jornal do Senado.
O projeto, acrescenta, seguiu três linhas mestras: reduzir a litigiosidade, simplificar procedimentos na Justiça e dar clareza e transparência a algumas questões. "A Justiça que tarda é a que não é feita", enfatiza o senador, exemplificando com processos que se arrastam por tantos anos que o cliente desiste ou morre antes de obter uma solução. Por essa razão, o novo CPC procurou, segundo Pereira, legitimar práticas a que a Justiça já está recorrendo, como a conciliação e a mediação, formas que resgatam o entendimento e a negociação para tentar solucionar os conflitos, evitando novos processos.