Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de Itabuna-BA nº 1 de 12.06.2014 (Dispõe sobre regras relativas à Declaração Eletrônica de Serviços de
IN SMF Itabuna-BA 1/14 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de Itabuna-BA nº 1 de 12.06.2014
DOM-Itabuna: 12.06.2014
CONSIDERANDO a instituição da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF pelo Decreto nº 10.865/2014, e tendo em vista que o Modelo Conceitual definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, Versão 2.2 de Março/2012, prevê a possibilidade dos Municípios adequarem determinados módulos conforme suas necessidades,
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 12 de junho de 2014.
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