e-Financeira : VB Contabilidade – Consultoria
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22/11/2016 | VB Contabilidade | Categoria: e-Financeira
Entenda por que a sonegação no Brasil pode estar com os dias contados A Receita Federal vem, nos últimos anos, apertando o cerco contra os contribuintes com objetivo claro de fechar as portas para a sonegação de impostos. Tudo está sendo cruzado. Quanto se gasta no cartão de crédito, com assistência médica, compra de imóveis
28/03/2016 | VB Contabilidade | Categoria: e-Financeira
Sabe aquele saldo bancário que você tem e que esqueceu de informar na sua declaração de rendimentos? Você esqueceu, porém a Receita Federal, através do sistema de informações E-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB 1.571/2015, apurará se este saldo é compatível com sua variação patrimonial. Em síntese: os bancos deverão informar, anualmente, os saldos de contas bancárias,
08/03/2016 | VB Contabilidade | Categoria: e-Financeira
A e-Financeira é um conjunto de informações sobre operações financeiras que os bancos e instituições equiparadas são obrigados a encaminhar à Receita A Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP) contra a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade
04/03/2016 | VB Contabilidade | Categoria: e-Financeira
Com a Instrução Normativa 1.571, de julho de 2015, a Receita Federal do Brasil disciplinou uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, que trouxe a obrigatoriedade aos bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidoras de títulos Autor: Marcello Maurício dos Santos e Elcio Ghioto Filho Fonte: Consultor Jurídico Com a Instrução Normativa 1.571, de julho de 2015, a Receita Federal do Brasil
25/02/2016 | VB Contabilidade | Categoria: e-Financeira
Corte determinou ação do Fisco como constitucional BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que permite à Receita Federal monitorar movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial. Com base nessa lei, foi editada Instrução Normativa no ano passado determinando que os bancos informem ao Fisco movimentação financeira mensal
19/02/2016 | VB Contabilidade | Categoria: e-Financeira
Ministro Marco Aurélio alegou que permissão quebra sigilo fiscal; julgamento será retomado na semana que vem Por 6 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da lei que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes, mesmo que sem autorização judicial. O julgamento foi interrompido e
18/02/2016 | VB Contabilidade | Categoria: e-Financeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento que definirá se a Receita Federal pode ter acesso a informações bancárias dos contribuintes, encaminhadas pelas instituições financeiras, sem a necessidade de ordem judicial. O julgamento foi iniciado ontem. Porém, só foram apresentadas as defesas orais. Leia mais sobre em: http://www.valor.com.br/legislacao/4441704/stf-retoma-hoje-julgamento-sobre-acesso-da-receita-dados-bancarios
Nota sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 2001
A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105 Leia sobre em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/fevereiro/arquivos-e-imagens/apresentacao-sigilo-bancario-lc-105.pdf