Tributar Exportações é Investir no Atraso
Historicamente, o Brasil impõe diversos percalços à consolidação da sua potência produtiva, comprometendo a geração de empregos, limitando o desenvolvimento de prosperidade compartilhada entre nós.
Nem é preciso muito esforço para enumerar várias dificuldades impostas ao empreendedorismo no País. Insegurança jurídica, carga tributária complexa, excesso de burocracia, infraestrutura socioeconômica precária, baixa qualidade da educação básica etc.
Essas e outras pedras no caminho suscitam uma aridez sufocante ao ambiente de negócios. Mas, como se já não bastasse esse cenário para lá de pedregoso, novas ameaças surgem com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 42/2019 e 201/2019, em tramitação respectivamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Se aprovadas, tais medidas estabeleceriam também sobre as exportações de bens primários e semielaborados a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa cobrança reduzirá a competitividade das exportações, gerando, em efeito dominó, diversos prejuízos à economia.