Mato Grosso Sustentável
R$ 35.015.970,00
Apoiar: (i) a consolidação de Unidades de Conservação (UCs) no bioma Amazônia; (ii) o fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual; e (iii) a desconcentração e descentralização da gestão ambiental estadual
Estado de Mato Grosso, com foco em UCs estaduais e em quarenta municípios do bioma Amazônia
O estado de Mato Grosso compreende uma área de 903.357 km². Tem 141 municípios, dos quais 86 são abrangidos pelo Bioma Amazônia, correspondente a uma área de 480.215 km² (54%). O Bioma Cerrado ocupa a porção central do estado, com 354.823 km² (39%), enquanto a menor área é ocupada pelo Bioma Pantanal, no sul do estado, com 60.885 km² (7%).
O processo de ocupação e crescimento econômico do estado foi baseado no setor agropecuário, com o incentivo à substituição da floresta por diversas formas de cultivo e pecuária, o que gerou um expressivo passivo ambiental decorrente de altas taxas de desmatamento.
O projeto está estruturado em três eixos. O primeiro é o apoio à consolidação do sistema de Áreas Protegidas e tem como objetivo promover a consolidação de nove Unidades de Conservação (UC) estaduais, por meio de georreferenciamento, demarcação e sinalização do perímetro, além de promover a gestão dessas UCs, por meio de capacitação e estruturação física e operacional.
O segundo eixo trata do fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual. Nesse contexto, será promovida a modernização da gestão dos recursos florestais no estado por meio da implantação do sistema de licenciamento ambiental digital e da expansão e intensificação das atividades de fiscalização.
O último eixo refere-se à desconcentração e à descentralização da gestão ambiental e visa, entre outras metas: estruturar as unidades regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); fortalecer o licenciamento ambiental de âmbito regional e a fiscalização; e promover a descentralização da gestão ambiental estadual por meio do apoio a 40 secretarias municipais de meio ambiente localizadas no Bioma Amazônia.
O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os seus objetivos específicos e o seu objetivo geral.
Data da aprovação 03.12.2013
Data da contratação 03.07.2014
Prazo de desembolso 96 meses (a partir da data da contratação)
1º desembolso 26.12.2014 R$ 1.812.079,96
2º desembolso 24.07.2015 R$ 106.623,60
3º desembolso 13.10.2015 R$ 1.122.396,00
4º desembolso 28.12.2015 R$ 112.960,00
5º desembolso 12.07.2016 R$ 296.594,00
6º desembolso 13.12.2016 R$ 4.596.453,36
7º desembolso 11.10.2017 R$ 1.028.877,94
8º desembolso 24.11.2017 R$ 3.197.558,20
9º desembolso 19.04.2018 R$ 1.455.443,24
10º desembolso 26.12.2019 R$ 730.581,96
11º desembolso 14.05.2020 R$ 4.275.317,19
12º desembolso 24.11.2020 R$ 1.921.830,04
13º desembolso 04.12.2020 R$ 241.153,94
14º desembolso 09.07.2021 R$ 4.491.596,20
Valor total desembolsado R$ 25.389.465,63
Para consolidar as áreas protegidas do estado, por meio da adoção de práticas agrícolas sem uso do fogo, foram capacitados 207 pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e membros de comunidades tradicionais do entorno de cinco unidades de conservação (UCs). Foram realizadas campanhas educativas e preventivas do uso do fogo, na qual foram mobilizadas 10.825 pessoas por meio de palestras, seminários e campanhas com a temática educativa sobre queimadas e desmatamento ilegal.
Foram adquiridos equipamentos de proteção individual e ferramentas para uso em ações de combate a incêndios florestais, além de equipamentos de tecnologia da informação (TI) e veículos para equipar duas unidades avançadas de combate a queimadas, sediadas no noroeste do estado (municípios de Colniza e Nova Ubiratã), para atendimento imediato às UCs. Também foram capacitados 357 brigadistas voluntários nos municípios do entorno de sete UCs.
Foi ampliada a capacidade da infraestrutura de TI para o licenciamento ambiental (computadores de alto desempenho para grandes volumes de dados e imagens de geoprocessamento e novos softwares para garantir a estabilidade dos bancos de dados) para suportar o aumento da demanda exigida pelo sistema de licenciamento ambiental digital que será implantado, visando digitalizar 100% dos processos de licenciamento ambiental estadual.
Foram adquiridos também equipamentos de informática, máquinas fotográficas digitais, telefones móveis, veículos, motocicletas, embarcações e diversos outros equipamentos de apoio para intensificar as atividades de fiscalização e de monitoramento ambiental e para a desconcentração e fortalecimento da gestão ambiental para as nove unidades regionais da Sema (diretorias), realizada por seus técnicos. Ademais, a equipe de fiscalização da Sema está sendo capacitada por meio de diversos cursos.
No âmbito da descentralização da gestão ambiental, 40 municípios já foram habilitados para a realização do licenciamento ambiental por meio da publicação de portarias e efetivação do Termo de Cooperação Técnica. Além disso, foram adquiridos equipamentos e veículos para também fortalecer a realização das atividades pelas secretarias municipais de meio ambiente.
Foi realizado evento de mobilização e sensibilização intitulado "Intercâmbio de Experiências entre Gestores Municipais" e ainda oito cursos de multiplicadores no âmbito do Programa Estadual de Educação Ambiental com o total de 366 concluintes entre estudantes, professores, representantes de cooperativas e sindicatos, técnicos extensionistas, agentes comunitários, servidores, produtores rurais etc.
A Sema está construindo em seu website oficial, um canal específico para divulgação e venda dos produtos da sociobiodiversidade produzidos por comunidades tradicionais e agricultores familiares de Mato Grosso.