Se não pode para Chico, não poderia para Francisco - Angelo Rigon
Se não pode para Chico, não poderia para Francisco
Publicado em 19 de maio de 2013 às 15h35 e atualizado em 19 de maio de 2013 por Angelo Rigon
Reproduzo comentário do Moscardi, a propósito de postagem sobre da cessão de servidores municipais ao TRE: "Rigon, saudações! O seu partner Akino aponta a irregularidade da Prefeitura, ao ceder servidores à Justiça eleitoral, e faz um apelo ao presidente do TRE. Ele apela à pessoa errada, eis que o destinatário do pedido deveria ser o promotor Cruz, sempre tão cioso e enérgico quando se trata de proibir servidores do município de trabalhar em entidades assistenciais filantrópicas da cidade. Foi o que fez este promotor há pouco mais de um ano. O estatuto dos servidores municipais de Maringá é o único, dentre todas as cidades do Paraná, que veda a cessão de trabalhadores a quaisquer entidades, ou seja, só podem trabalhar para órgãos da administração direta ou indireta municipais.
Portanto, a Prefeitura está impedida de ceder seus servidores a qualquer entidade, o que inclui o TRE, obviamente. Pois o promotor Cruz ignorou a indigência em que vivem as entidades assistenciais do município e radicalizou sua decisão de aplicar ao pé da letra o artigo do estatuto. Que existe desde sempre, porém flexibilizado em nome de uma boa causa. Assim, todos os professores e demais servidores do município foram retirados das entidades, impondo-lhe uma severa pena.Apesar de a norma ter sempre sido "flexibilizada em nome de uma boa causa", é preciso concordar com o promotor Cruz, em nome da coerência. Se não pode, proíbe-se e pronto. E ponto. Dura lex, sed lex. Agora, entretanto, eu gostaria de ver o promotor Cruz agir com o mesmo rigor que usou em relação às entidades assistenciais. Não acredito que o dr. Cruz tenha pejo de agir porque os beneficiados pela cessão de servidores é o poderoso TRE. Tem que ser um peso e uma medida, não é, promotor Cruz? Portanto, Akino, é ao promotor Cruz que você deve apelar, e não ao presidente do TRE. E lanço-lhe um repto para que, também você, aponte sua afiada pena para esta irregularidade e só deixe se se inquietar quando ela for sanada. José Antonio Moscardi."
Meu comentário (Akino): Caro Moscardi, concordamos que, se não pode para Chico, não poderia para Francisco. Encaminho email desta postagem ao Dr. Cruz, de quem tenho certeza obterei uma resposta para publicarmos neste espaço. A causa é justa. Obrigado pelo 'partner' do Rigon. Para quem não sabe partner significa parceiro, companheiro, e é um termo em inglês. Partner é utilizado para designar um indivíduo confiável de outra pessoa, alguém que está sempre disponível, que é amigo e ajuda as pessoas que gosta. Assim sendo, considero o Rigon, também, o meu partner.
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2 pitacos em "Se não pode para Chico, não poderia para Francisco"
JONPONEIS diz:
19 de maio de 2013 às 19h 30
SE NÃO PODE NO TRE, "CHICO"…
NÃO PODE TAMBÉM NO 4° BPM . "FRANCISCO"
19 de maio de 2013 às 22h 54
Este comentário está cheio de inverdades e bobagens.
A Constituição Estadual diz o seguinte no seu art. 43: "É vedada a cessão de servidores públicos da administração direta ou indireta do Estado à empresas ou entidades privadas." É óbvio, portanto, que de acordo com o princípio constitucional da simetria, o Município não poderia aprovar uma lei municipal contrariando esta orientação.
Agora, ainda que a norma constitucional fosse desconsiderada, se a pessoa aí acha que a lei municipal maringaense é a única errada do Estado, porque o prefeito não manda um projeto de lei para a Câmara alterá-la? Ou algum vereador faz esta proposição de lei? Não seria muito simples resolver a questão com a base comprada, digo, aliada?
A verdade é que os políticos se aproveitam para tirar dividendos eleitorais nas relações com estas entidades filantrópicas, com a utilização de recursos públicos. E aí quando foi cortada esta forma ilegal de angariar votos, o Prefeito da época e seus puxa-sacos resolveram sair por aí dizendo que a culpa era do promotor. Muito fácil, pois políticos não tem compromisso com a verdade.
Agora, a maior besteira dita foi que a norma municipal foi sempre "flexibilizada", quando na verdade deve ser lido como a norma sempre foi "descumprida".