Redução da maioridade penal é principal pedido da população para o Senado | Portal MACAUENSE
Home » » » Redução da maioridade penal é principal pedido da população para o Senado
Macauense domingo, 13 de abril de 2014 0 Nenhum Comentário
Macauense - Os três projetos mais mencionados neste ano por meio do 'Alô Senado' tratam do mesmo assunto.
— Há um interesse muito grande na diminuição da maioridade penal, até por causa de casos que impactaram a opinião pública, como o do rapaz que matou a namorada dois dias antes de completar 18 anos, de forma bárbara, e que está sujeito à penalização como menor de idade. O questionamento da diminuição da maioridade é um fato muito presente.
— A rede social provoca o assunto que está na cabeça das pessoas. A sociedade manifesta as suas preocupações, é um grande impute para o parlamentar, que é legislador, possa de mover, debater, discutir e propor melhorias em cima das aflições do povo.
Das três PECs propostas para reduzir a maioridade penal, a de tramitação mais adiantada é a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O texto foi rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisado no plenário do Senado, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende colocar a PEC em votação o mais breve possível.
Segundo a proposta, jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes hediondos, como tortura, terrorismo e estupro. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. A proposta prevê que a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência.
Outro projeto que tem mobilizado as discussões nas redes sociais é a medida provisória que pede aumento de salário a militares. Sindicatos que representam a categoria cobram constantemente dos parlamentares a aprovação da PEC 300, que equipara o salário de bombeiros e policiais de todo Brasil aos dos profissionais do Distrito Federal.
Por meio do Alô Senado, são citados ainda projetos que propõem a desmilitarização das polícias e que responsabilizam a União pelo financiamento da educação básica pública. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que recebe cerca de 5.000 mensagens por mês, as considerações dos internautas têm sido bem aproveitadas pelos parlamentares.
— Dezenas dessas mensagens do "Alô Senado" transformaram-se em projetos de lei, audiências públicas, artigos de opinião, mensagens nas redes sociais, pronunciamentos, audiências em ministérios, enfim, em reflexões importantes para a construção da relação entre eleito e eleitores. Na verdade, o Alô Senado vai além dessa relação, é uma espécie de termômetro, de pesquisa de opinião.
Yorraly Ferreira, que tinha 14 anos, foi morta com um tiro à queima roupa. Segundo a polícia, tudo foi filmado pelo próprio acusado, que saiu exibindo o vídeo. Como cometeu o crime um dia antes de completar 18 anos, o jovem foi levado para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente).
Apesar de ter confessado que premeditou o assassinato, como o crime foi executado quando ele ainda tinha 17 anos, o rapaz vai responder como menor e deve ficar cerca de três anos cumprindo medida socioeducativa.