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Base Nacional Comum Curricular: fique por dentro
Giovanna Cornelio Universo pedagógico 17 de abril de 2020
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes do país devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (Ensinos Infantil, Fundamental e Médio). Em outras palavras, é a organização das expectativas de aprendizagem dos alunos. A BNCC nasceu a partir da concepção de educação constante em três documentos fundamentais: a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação.
O documento é o resultado de uma construção democrática, com envolvimento de educadores e sociedade. A Base aplica-se exclusivamente à educação escolar, visando a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Os princípios que a orientam são éticos, políticos e estéticos.
A BNCC não é um currículo de ensino pré-formatado criado para engessar o trabalho escolar. O documento é um conjunto de orientações que auxiliam educadores na elaboração dos currículos de ensino e das propostas pedagógicas de escolas públicas e privadas. Ao pontuar as habilidades e competências que o aluno deve adquirir na escola, a Base busca atender às demandas dos estudantes do século XXI. Suas orientações visam preparar os estudantes para o mercado de trabalho e garantir sua formação completa como um cidadão que busca uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Assim, a BNCC é a sustentação dos currículos escolares e sua implementação é obrigatória. Espera-se que suas orientações superem a fragmentação das políticas educacionais e fortaleça o regime de colaboração entre as três esferas de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário). Desse modo, balizando a qualidade da educação.
É importante dizer que a Base foi criada para um sistema educacional já existente. Isso significa que as diretrizes antecessoras ao documento precisavam de um mecanismo extra para corrigir vícios e lacunas existentes. A formulação da BNCC foi necessária porque o Brasil tem dimensões continentais e a mesma qualidade de educação precisa ser ofertada a todos. Assim, ela é um instrumento para promoção da equidade, na medida em que a igualdade de condições não se resume apenas a acesso e permanência, mas também contempla o padrão de qualidade. A Base traz a ideia de um sistema nacional de educação orgânico, sequencial e articulado, capaz de fazer com que todos caminhem em um regime de colaboração.
Pilares antecessores a BNCC
A criação de uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental já estava prevista na Constituição Federal de 1988. Seu Artigo 210 define que "serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais". A Constituição também destaca a educação a serviço do pleno desenvolvimento da pessoa, de seu preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho.
Alguns anos depois, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 26, determinou a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular para a educação básica. "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos". Além disso, a LDB também propôs que a União firmasse um acordo com os vários níveis de governo para estabelecer competências e diretrizes capazes de orientar os currículos.
Na sequência, mas já em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) reafirmou a necessidade de se estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e definiu a criação da BNCC. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.
Implantação no currículo escolar
Na prática, é possível dizer que a LDB define e regulariza a organização do sistema educacional brasileiro, tendo como base os princípios constitucionais. Enquanto a BNCC é uma política do Estado para referência nacional que estabelece os objetivos a serem alcançados pelos alunos. E por fim, esse objetivos são alcançados pelos currículos de ensino, elaborados com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). Toda instituição de ensino tem autonomia para elaborar e adequar seus currículos de acordo com as demandas e interesse locais, desde que respeitem as normas e resoluções.
A BNCC foi homologado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017. Sua redação foi iniciada em 2014 e a primeira proposta foi entregue para consulta pública em setembro de 2015. A importância de sua construção colaborativa e democrática pode ser vista em números. Foram mais de 12 milhões de contribuições da sociedade civil, professores, escolas, organizações do terceiro setor e entidades científicas durante a consulta online da primeira versão.
A segunda versão foi apresentada pelo país na realização de 27 seminários estaduais, organizados em parceria com o Consed e a Undime. Nessa etapa, foram coletadas as sugestões de mais de 9 mil professores e especialistas. A terceira versão da BNCC foi entregue pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, que discutiu a proposta em 5 audiências públicas.
O documento homologado pelo MEC orienta não apenas a elaboração dos currículos, como também traz políticas para formação de professores, produção de materiais didáticos e sistemas avaliativos.
Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências e habilidades adequados para cada ciclo. As 10 competências gerais do documento asseguram, na perspectiva pedagógica, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de toda criança e adolescente.
O que esperamos da educação? Como queremos desenvolvê-la? Para onde estamos indo? Quais objetivos precisam ser cumpridos? Certamente a Base Nacional Comum Curricular não é a resposta para todas as questões que envolvem a educação no Brasil. No entanto, sua obrigatoriedade dela é importante para estabelecer parâmetros de qualidade social e garantir o direito de aprender de todos os alunos do país.
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