Editada em 10 de novembro de 2016 a RN 412 dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão. Está resolução passa a vigorar a partir de 10 maio de 2017.
Das formas de cancelamento
Presencial; ou Site Operadora no acesso restrito ao beneficiário.
Por atendimento telefônico; Presencial; ou Site Operadora no acesso restrito ao beneficiário.
Do fornecimento de informações aos Beneficiários Titulares sobre as consequências do cancelamento
Para leitura na integra da RN e itens que aqui não foram abordados sugerimos a leitura na íntegra da RN 412/2017, que poderá ser feita por meio eletrônico no endereço: www.ans.gov.br.