Maia: para ser aceita, proposta do governo sobre Fundeb não deve ser distante do relatório da Câmara – Ceará Agora
O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar, disse o presidente. Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a favor e vamos construir isso. Estamos dialogando, afirmou.
Maia também afirmou ser contra adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior.
Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto, defendeu Maia. Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa, ponderou o presidente.
Rodrigo Maia também afirmou que a criação de um novo imposto para bancar a criação de programas sociais não deu certo no passado. E reafirmou que os brasileiros já pagam impostos demais.
Espero que voltemos para agenda antes da pandemia: a reforma administrativa que não veio, a PEC emergencial que não andou, para que a sociedade seja beneficiada pelo Estado e não prejudicada como nos últimos anos, explicou Maia.
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