Mudanças no regime tributário Simples beneficiarão microempreendedores e produtores artesanais de vinho
Votação do Crescer sem Medo foi destaque em evento que debateu temas relacionados ao mercado da vitivinicultura.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou a votação no Senado do Crescer sem Medo, prevista para a próxima semana, a qual inclui produtores de vinhos artesanais no Supersimples. O tema foi apresentado durante o Seminário Brasil Vitivinícola, realizado pelo Sebrae, pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e pela Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados na Câmara dos Deputados, quarta-feira (17), em Brasília.Afif comentou o excesso de tributos enfrentado pelos produtores e proprietários de vinícolas e revelou que o Sebrae segue lutando para garantir melhorias ao setor. "Essa é uma luta que acompanho há muitos anos. Agora, conseguimos o tratamento diferenciado garantido pela Constituição para as empresas de pequeno porte que optarem pelo Simples."
A inclusão, feita no Crescer sem Medo, é um avanço para o setor que tem 1,1 mil vinícolas e cerca de 90% delas são micro e pequenas empresas. O presidente convocou os representantes da vitivinicultura a acompanharem a votação e a sanção da lei pelo presidente Michel Temer. "Temos sido parceiros em diversos projetos, e, enfim, estaremos oficialmente juntos com a entrada do setor no Simples. A alteração, infelizmente, só vai vigorar em janeiro de 2018, mas precisamos comemorar juntos", convocou.
A diretora-técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, também ressaltou a inclusão no Simples e enfatizou a importância das Indicações Geográficas concedidas às vinícolas. "São um diferencial competitivo e podem levar ao aumento do consumo de vinhos nacionais no Brasil e no exterior." O presidente do Ibravin, Dirceu Scottá, revelou que os pequenos negócios da vitivinicultura hoje geram cerca de cem mil postos de trabalho entre a área agrícola e o enoturismo. "São, na maioria, micro e pequenas empresas, que têm sido atendidas em parcerias com o Sebrae, e nada mais justo do que nos beneficiarmos dessa tributação diferenciada", afirmou.
Ao falar sobre o setor, o deputado Mauro Pereira, presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados na Câmara dos Deputados, lembrou que o produto brasileiro custa mais caro do que os importados. "A carga tributária que temos no setor é a mais criticada, mas trabalhar contra ela é muito difícil. Mesmo concorrendo de igual para igual com os vinhos europeus, temos um produto mais caro que o de fora por culpa desses impostos", criticou.
Para o gerente de Agronegócios do Sebrae, Augusto Togni, a economia com a diminuição de impostos trazida pela inclusão do setor entre os optantes do Simples pode ser revertida em inovação e tecnologia de produção. Além disso, atender o setor em todos os elos da cadeia trará um grande diferencial. "O olhar pela cadeia produtiva nos permite atender do produtor rural aos prestadores de serviços. Da gestão da propriedade, da produção do vinho, até a distribuição e o atendimento. Isso tudo repercute no produto final e na sensibilização do consumidor para a qualidade do produto brasileiro", defendeu.
O diretor de Relações Institucionais do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani, apresentou um panorama setorial e falou sobre os avanços alcançados em programas e projetos feitos em parceria com o Sebrae como o Qualidade na Taça, que qualifica a cadeia de alimentação fora do lar, e o Programa Alimento Seguro (PAS) – Uva para Processamento, que garante a melhoria na qualidade do produto e boas práticas agrícolas. Pedro Hoffman e Paulo Solmucci Jr., da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Lanchonetes (Abrasel), criticaram a tributação do setor e explicaram como a alimentação fora do lar pode ajudar na ampliação do consumo dos produtos brasileiros.
Os micro e pequenos empresários que antes tinham medo de crescer e acabar pagando mais impostos, estão prestes a ganhar uma folga. Mudanças no regime tributário Simples prometem abraçar mais empreendedores. Hoje, para pagar mensalmente apenas R$ 45,40 de tributos, um Micro Empreendedor Individual (MEI) tem que faturar no máximo R$ 60 mil por ano. Se a nova lei for aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 23 de agosto, quem ganhar até R$ 81 mil também poderá ter a carga menor. Já as pequenas empresas terão o limite ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.O presidente do Sebrae nacional, Afif Domingos, comemorou a possibilidade dos pequenos terem mais tranquilidade para crescer, sem serem penalizados. Ele comemorou, principalmente, a redução de 20 para seis faixas de alíquotas, que variam de acordo com a receita terão reduzidas para seis. "Na verdade, nossa proposta era que o limite fosse estendido para R$ 7,2 milhões e começasse já em 2017, só que vai ficar para 2018", destacou.
A analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena explica que, quando uma pequena empresa fatura mais do que o limite e deixa o Simples, ela vai para o regime de lucro presumido ou real. "No setor de serviços, por exemplo, a alíquota do Simples é até 17,42% e o empresário paga sete impostos em uma única guia. Se ele for para o lucro presumido, serão até sete guias diferentes e uma alíquota de 20% sobre o faturamento. Para quem fatura R$ 4 milhões por ano, essa diferença significa muito", explica.
"Essa mudança será muito boa, principalmente com a crise, pois vai ajudar o empresário a se adequar", destaca o pequeno empresário Marcelo Nascimento, diretor executivo da Center Casas.
Refinanciamento. A lei só entra em vigor daqui dois anos, mas, segundo Domingos, um benefício será imediato: o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias vai subir de 60 meses para 120 meses, assim que a lei for aprovada. "Isso vai ser muito importante para trazer de volta ao jogo aqueles micro e pequenos empresários que estão inadimplentes e, por causa disso, nem conseguem pegar novos financiamentos", afirma. Domingos anuncia ainda que o Sebrae fará mutirões em todo o Brasil, em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e outros credores, para ajudar na recuperação do crédito e da crise.