Procurador Geral afirma que ex Prefeito Fernando Lúcio foi condenado pelo Tribunal de Contas, que a Câmara foi avisada e que agora e que recorreu da condenação - Jornal A Gazeta
Procurador Geral afirma que ex Prefeito Fernando Lúcio foi condenado pelo Tribunal de Contas, que a Câmara foi avisada e que agora e que recorreu da condenação
10/06/2020 – Da Redação
O Procurador Geral do Município, Fernando Silva Ferreira concedeu entrevista ao Programa Dauro Machado na Rádio Cultura de Porto Novo na manhã de 10 de junho de 2020. Durante a entrevista, o Procurador foi indagado se de fato o ex Prefeito Fernando Lúcio Donzeles teria sido condenado a devolver mais de 200.000,00 por irregularidades na aplicação dos recursos públicos na construção que nunca se deu do Hospital Regional. A pergunta foi feita em razão da notícia ter sido dada no Programa Dauro Machado, confirmada em recente nota oficial da Prefeitura e insistentemente desmentida pelo ex Prefeito em redes sociais. Onde está a verdade perguntou o radialista ao Procurador.
De forma direta, Fernando Ferreira disse que é fato incontestável que o ex Prefeito Fernando Lúcio Donzeles e um de seus então Secretários à época foram condenados por uso irregular do dinheiro público na obra do Hospital Regional que acabou paralisada. Ferreira disse que o Tribunal de Contas condenou o ex Prefeito a devolver mais de 200.000,00 ao erário público e o pagamento de uma multa pessoal de 5.000 Reais. O Procurador Geral informou que a informação é pública, pode ser acompanhada no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e que a Câmara Municipal de Além Paraíba foi comunicada oficialmente assim que a condenação se deu.
Contas aprovadas não inocentam o ex Prefeito
Fernando Ferreira disse ter visto o ex Prefeito em um vídeo na rede social onde informa que "todas as suas contas quando Prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas", o que é um fato. O Procurador no entanto afirmou que esta aprovação não tem nada com a condenação pelo uso irregular do dinheiro destinado ao Hospital Regional. Fernando Ferreira afirmou que o ex Prefeito Fernando Lúcio está exercendo seu direito de defesa e já apresentou recurso ao Tribunal de Contas. Se não houvesse condenação porque haveria recurso? Ferreira afirmou que se o recurso do ex Prefeito não foi acolhido ele terá de devolver o recurso e lembrou que a condenação foi proferida por uma das "turmas" de Conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
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