Câmara aprova urgência para subsídio de R$ 5 bi para gratuidade de idosos em ônibus - Congresso em Foco
Câmara aprova urgência para subsídio de R$ 5 bi para gratuidade de idosos em ônibus
24.03.2022 11:09 0
Câmara dos Deputados Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço requerimentos de urgência títulos de capitalização Lei Complementar 187/21
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), um requerimento de urgência do projeto de lei que cria um subsídio federal, por três anos, para custear as gratuidades de passageiros idosos nos sistemas de transporte urbano. A estimativa é que a proposta tenha um impacto de R$ 5 bilhões e seja custeado por royalties de petróleo da União.
O projeto prevê o repasse de recursos federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios que comprovem terem sistemas de transporte coletivo em operação.
Também foi aprovado pelos deputados, por 424 votos contra 10, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/21, que ratifica acordo de cooperação em ciência e tecnologia com Israel. A proposta segue para análise do Senado. Segundo o governo, o objetivo do acordo é facilitar o intercâmbio entre instituições científicas e tecnológicas dos dois países. Também permitirá a realização de atividades conjuntas, em pesquisa básica e aplicada, incluindo o lançamento de chamadas para projetos.
O acordo facilita a entrada em cada país de pessoal e equipamento relacionado às atividades de cooperação, com isenções de impostos e de direitos aduaneiros. Ainda há normas para proteção dos direitos de propriedade intelectual, troca de informações de pesquisa e solução de controvérsias.
O projeto foi defendido pelas bancadas do Novo, União e PSD, e sofreu resistência pelo PT e Psol. A deputada Vivi Reis (Psol-PA) recordou que a organização Anistia Internacional acusou o país israelense de cometer o crime de apartheid contra o povo palestino. "Temos a obrigação de evitar que siga esta política. A aprovação deste projeto torna o Brasil cúmplice deste apartheid", declarou.
Em contrapartida, o líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG), questionou a posição do Psol. "O acordo tende a beneficar o Brasil. O Psol não reconhece quebras de direitos humanos em outros países com governos de esquerda", rebateu.