Classificação Geral dos contratos - Contratos em geral
QTO AOS EFEITOS: unilaterais, bilaterais,plurilaterais; gratuitos ou onerosos; comutativos ou aleatórios
QTO À FORMAÇÃO: paritários, de adesão;
QTO AO MOMENTO DA EXECUÇÃO: de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou prestações;
QTO AO AGENTE: personalíssimos, impessoais, individuais e coletivos;
QTO AO MODO POR QUE EXISTEM: principais ou acessórios;
QTO À FORMA: solenes (ou formais), não solenes; consensuais e reais;
QTO AO OBJETO: preliminares e definitivos;
QTO À DESIGNAÇÃO: nominados e inominados
UNILATERAIS, BILATERAIS e PLURILATERAIS:
Unilaterais: criam obrigações para somente uma das partes (doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança, etc...)
Bilaterais ou SINALAGMÁTICOS: geram obrigações para ambos os contratantes, obrigações recíprocas (compra e venda, locação, transporte)
Plurilaterais: contêm mais de duas partes, com obrigações diferentes (rotatividade de seus membros) Contrato de sociedade, de consórcio...
GRATUITOS OU BENÉFICOS E ONEROSOS:
Gratuitos: apenas uma das partes obtém benefício ou vantagem, e p/ outra parte há só obrigação ou sacrifício (doação pura, comodato.
Onerosos: ambos os contraentes obtêm proveito e sacrifício, ou seja, sacrifícios e benefícios recíprocos (compra e venda, locação, empreitada).
CONTRATOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS:458 A 461 CC
Comutativos: prestações certas e determinadas, não envolvem nenhum risco e as partes, na celebração do contrato, podem antever as vantagens e os sacrifícios. Equivalência das prestações desde a formação.
TODO CONTRATO COMUTATIVO É ONEROSO E BILATERAL.
Aleatórios por natureza: pelo menos um dos contraentes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecida (seguro, jogo e aposta).
Acidentalmente aleatórios:
1- Venda de coisas futuras (458, 459)
2-Venda de coisas existentes sujeitas a risco (460,461)
VENDA DE COISAS FUTURAS:
1.1-(a.458) emptio espei ou venda da esperança (o risco diz respeito à própria existência da coisa)
Assim, se o risco se verificar, sem dolo ou culpa do vendedor, ele tem direito a todo o preço. (tbém não cabe ao comprador reaver o preço pago)
1.2-(a.459) emptio rei speratae ou venda de coisa esperada (o risco diz respeito à quant. maior ou menor da coisa esperada)Neste caso, se a coisa não existir o contrato é nulo. Mas se existir o preço a ser pago, cfe. a quantidade deverá ser pago.
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ONEROSOS
VENDA DE COISAS EXISTENTES MAS EXPOSTAS A RISCO:
O risco é assumido pelo adquirente.
A venda é válida, mesmo que a coisa não mais exista na data do contrato e este fato é desconhecido por ambas as partes contratantes (461 exceção)
Paritários : as partes discutem livremente suas cláusulas e condições, estão em pé de igualdade.
De adesão: um dos contraentes elabora o contrato e o outro, aceita ou rejeita o contrato em bloco, afastada qualquer discussão. (de água, energia, de seguro, de consórcio...)
Ver arts. 423 e 424 CC.
DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DIFERIDA E DE TRATO SUCESSIVO
Instantânea ou imediata: consumam-se num só ato, sendo cumpridos imediatamente após a sua celebração (prestação única: compra e venda à vista)
Diferida ou retardada: cumpridos em um só ato, mas, em momento futuro, distante da data da celebração.
Trato sucessivo ou execução continuada: são cumpridos através de atos reiterados (locação)
PERSONALÍSSIMOS E IMPESSOAIS
Personalíssimos: ou intuitu personae, são os celebrados em atenção às qualidades pessoais de um dos contratantes. São intransmissíveis: suas obrigações não podem ser executadas por outrem.
Impessoais: aqueles cuja prestação pode ser cumprida por outrem. São transmissíveis aos sucessores.
Individuais: as vontades são individualmente consideradas. Cria direitos e obrigações para as pessoas que dele participam
Coletivos: perfazem-se pelo acordo de vontades entre duas pessoas jurídicas de direito privado, representativas de categorias profissionais, sendo denominados de convenções coletivas. Geram deliberações normativas, que podem se estender a todas as pessoas pertencentes a determinada categoria profissional (por isso, não têm verdadeira natureza contratual)
Principais: são os que têm existência própria,e não dependem de qualquer outro (compra e venda, locação...)
Acessórios: têm existência subordinada à do contrato principal (cláusula penal, fiança, arras...)
Solenes:os que devem obedecer à forma prescrita em lei para ter validade. A vontade das partes não basta para a formação do contrato
Não solenes: forma livre. Basta o consentimento (Ver art. 107, 108 CC)
Consensuais: formam-se unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa ou de observância de determinada forma
Reais: exigem, além do consentimento, a entrega da coisa (traditio) que lhe serve de objeto, para que se concluam. Antes, é somente uma promessa de contratar (comodato, mútuo, depósito sem remuneração, doação pura...)
Preliminares ou Pré-Contrato:o que tem por objetivo a celebração de um contrato definitivo (promessa de compra e venda ou compromisso; opção de venda)
Definitivos: têm objetos diversos, de acordo com a natureza do contrato
Nominados: os que têm designação própria por lei
Inominados: os que não têm designação própria por lei.
GERAIS: obrigacionais de natureza pessoal.
COM RELAÇÃO A TERCEIROS:
Estipulação em favor de terceiro (arts. 436 a 438CC)
Promessa de fato de terceiro (arts. 439 e 440 CC)
Contrato com pessoa a declarar (arts.467 a 471 CC)
EFEITOS DOS CONTRATOSEFEITOS PARTICULARES DOS CONTRATOS BILATERAIS (garantias)
1- Exceção de contrato não cumprido
"Exceptio nom adimpleti contractus" 476 CC
a) contrato bilateral, comutativo – prestações recíprocas
b) prestações simultâneas (não há estipulação quanto a quem deverá cumprir primeiro)
c) é um meio de defesa processual
d) é usada, tanto para o inadimplemento total, como parcial
OBS: permite cláusula de exclusão (dessa alegação) solve et repete
EFEITOS PARTICULARES DOS CONTRATOS BILATERAIS (garantias)
2- Vícios Redibitórios
O adquirente tem direito à utilidade natural do bem
a) contrato bilateral comutativo
b) defeito grave que impossibilita a utilização da coisa ou lhe diminua o valor
c) vício oculto e não existente ao tempo da conclusão do contrato (mas pode se manifestar depois)
AÇÕES EDILÍCIAS: redibitória (rejeitar o bem e receber o que pagou + despesas do contrato)
ou estimatória (abatimento do preço)
PERDAS E DANOS: caso o alienante conhecia o vício (443).
PRAZOS: 30 d móvel – 01 a imóvel / Ver 445 ξ1o e 446.
3- Evicção
A primeira: não há cláusula de exclusão da evicção no contrato – tem direito o evicto a receber restituição integral do preço + indenizações art.450
A segunda: há cláusula de exclusão genérica no contrato – 449:o evicto não soube do risco específico ou, se soube, não o assumiu – recebe o preço que pagou
A terceira:o evicto assumiu o risco – há cláusula de exclusão específica – não recebe nada pela perda do bem 457 CC.
Somente para contratos bilaterais translativos de domínio
Confirmatórias ou penitenciais
ARRAS CONFIRMATÓRIAS (417 CC)
Confirmam a formação do contrato, tornando-o obrigatório, impedindo o direito de arrependimento
Antecipam o pagamento do preço
Devem ser restituídas ao final do contrato, no caso de não serem do mesmo gênero da obrigação principal
Determinam, previamente, a indenização, pelo descumprimento contratual, TODAVIA, COMPORTAM INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR (419)