Tudo de Direito Penal - Página 326 - Jus.com.br | Jus Navigandi
01/02/2002 03:00Thiago de Moraes Silva 47
Possuir arma de fogo em casa, sem registro, configura crime?
01/02/2002 03:00Damásio E. de Jesus 3
A segurança pública é protegida pela nossa Constituição Federal (art. 5.º, caput), rezando o seu art. 144: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das…
Nos termos do art. 17 do Código Penal, "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime". Em certas hipóteses, verifica-se, ex-post, que o autor jamais poderia…
01/02/2002 03:00Reginaldo Gonçalves Gomes 3
SUMÁRIO:CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA10; CAPÍTULO 2 SOCIETAS DELINQUERE NON POTEST23, 2.1. Princípio da Societas delinquere non potest23, 2.2. Posição doutrinária 23, 2.3. Código Penal Brasileiro30, 2.4. A Constituição da República Federativa do Brasil e a responsabilidade das Pessoas Jurídicas no…
01/02/2002 03:00Renato Marcão e Bruno Marcon 1
Sumário: 1. Introdução - 2. Origem e missão do Direito Penal - 3. Desenvolvimento histórico e filosófico da pena através dos tempos - 4. As escolas penais: 4.1 Escola Clássica; 4.2 Escola Positiva; 4.3 A Terza Scuola Italiana e escolas…
01/02/2002 03:00Gustavo Trindade Pimenta 1
1 – Introdução Vem da mitologia grega o história de Cronos, o monstro que, simbolizando o tempo, engolia avidamente todas as suas crias, numa relação de amor e ódio, de criação e morte. Cronos só foi vencido por uma de…
Chacina dos portugueses:
01/02/2002 03:00Teodoro Silva Santos 1
Alegações finais do Ministério Público no caso da chacina dos seis portugueses em Fortaleza.
01/01/2002 03:00Laura Valcazara Camargo 1
01/01/2002 03:00Ruth Duarte e Frederico Duarte 1
O artigo 228, da Constituição Federal, trata de um dos elementos da culpabilidade, ou seja, a imputabilidade, precisamente no âmbito da maioridade penal. A lei penal reconhece como maduro tão somente os maiores de dezoito anos, acolhendo, portanto, o critério…
A controvérsia na lei das armas de fogo
01/01/2002 03:00Antonio José Franco de Souza Pêcego 1
1. INTRODUÇÃOO parágrafo segundo do artigo 10 da Lei das Armas de Fogo ("A pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa,.. ., se a arma de fogo ou acessórios forem de uso proibido ou restrito") agrava…
Caso pataxó:
01/01/2002 03:00Sidio Rosa de Mesquita Júnior 1
Leio espantado, os frágeis argumentos do Ministério Público, em torno do impedimento da Dra. Sandra de Santis para presidir a sessão de julgamento dos menores envolvidos no caso da morte do índio Pataxó, Galdino. Mais uma vez, parece que a…
01/01/2002 03:00Damásio E. de Jesus 1
Os crimes podem ser comissivos ou omissivos. Comissivos são os praticados mediante ação, como, no homicídio, atirar na vítima, golpeá-la etc. Crimes omissivos, ensina claus roxin, são infrações de dever, em que autor não pode ser qualquer pessoa, e sim…
Juízo de tipicidade do seqüestro relâmpago
01/01/2002 03:00Hugo José Lucena de Mendonça 1
Desde os primórdios o homem vive cercado pela ocorrência de fatos sociais. Dentre tais eventos, os gerados pela exteriorização da vontade dos indivíduos solicitam a todo instante a elaboração de normas que regulem a convivência entre os mesmos. Tem o…