Meio Ambiente e Cidadania: RDC ANVISA Nº 306/04 e a RESPONSABILIDADES DOS GERADORES DE RSS.
RDC ANVISA Nº 306/04 e a RESPONSABILIDADES DOS GERADORES DE RSS.
Postado por Meio Ambiente e Cidadania 3 de ago de 2011
Compete aos serviços geradores de RSS:
Caso o estabelecimento seja composto por mais de um serviço com Alvarás Sanitários individualizados, o PGRSS deverá ser único e contemplar todos os serviços existentes, sob a Responsabilidade Técnica do estabelecimento.
Os serviços novos ou submetidos a reformas ou ampliação devem encaminhar o PGRSS juntamente com o Projeto Básico de Arquitetura para a vigilância sanitária local, quando da solicitação do alvará sanitário.
Fonte: RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004
"A mais alta expressão da sabedoria, o esforço supremo do querer humano, é a realização da justiça entre os homens".