Decisões citadas por Mello em pedido de explicação a Temer dizem que siglas não podem pedir para anular nomeação  Painel
10.fev.2017 às 11h29
Decisões citadas por Mello em pedido de explicação a Temer dizem que siglas não podem pedir para anular nomeação
Os cinco precedentes citados pelo ministro Celso de Mello ao pedir que Michel Temer explique a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência não reconhecem os partidos políticos como legítimos para o tipo de mandado de segurança pleiteado.
Mello deve analisar nesta sexta (10) pedidos do PSOL e da Rede para que o ato que transformou Moreira ministro seja anulado.
Ao solicitar que o presidente explique a nomeação, Mello pede também que ele se manifeste sobre a legitimidade de partidos políticos para propor esse tipo de ação.
Em todas as decisões apontadas pelo decano  duas de plenário e três monocráticas, uma delas da presidente, Cármen Lúcia  as legendas não foram reconhecidas como legítimas para apresentar mandados de segurança coletivo para proteção de direitos ou interesses individuais.
A Advocacia-Geral da União viu os precedentes citados como um indicativo de Mello não deve dar seguimento aos pedidos.
http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/02/10/decisoes-citadas-por-mello-em-pedido-de-explicacao-a-temer-dizem-que-siglas-nao-podem-pedir-para-anular-nomeacao/
explique a nomeação de Moreira Franco
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1857447-ministro-do-stf-pede-informacoes-a-temer-sobre-nomeacao-de-moreira-franco.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1857382-inbroglio-sobre-moreira-franco-poe-na-berlinda-decisoes-de-juizes-federais.shtml