ConJur - É preciso investir na ampliação e modernização do sistema penitenciário
Sistema carcerário nacional ainda é desumano
25 de abril de 2010, 12h19 Imprimir Enviar
[Editorial publicado na edição deste domingo (25/4) no jornal Folha de S. Paulo]
Dobrou, em nove anos, a população carcerária brasileira. De acordo com dados oficiais, o quadro é influenciado pelo número crescente de presos provisórios - pessoas à espera de julgamento, que somam 44% dos 473 mil detentos existentes no país.
Um dos aspectos elogiáveis da gestão do ministro Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça foi justamente o esforço para analisar processos acumulados relativos a esses casos. Cerca de 120 mil deles passaram pelos chamados mutirões carcerários instituídos pelo CNJ. Mas os esforços não bastaram para diminuir de maneira significativa a presença desse grupo nas prisões.
Na realidade, entre 2008 e 2009, a quantidade de presos provisórios subiu 6%. É evidente, diante desse cenário, a necessidade de agilizar a atuação da Justiça. Fere os preceitos democráticos e é uma violência do Estado contra cidadãos manter alguém durante anos num cárcere sem julgamento.
Alguns especialistas creditam parte dessa situação ao fato de juízes muitas vezes determinarem prisões com base no artigo 302 do Código Penal, que autoriza a reclusão em caráter preventivo para garantir "a ordem pública" - mesmo sem provas contra o suspeito. Esse é um dos aspectos que será examinado pelo Congresso durante o debate da reforma da legislação.
As complicações no entanto vão além dos eventuais equívocos de magistrados e da propalada morosidade do Judiciário. É preciso também investir na ampliação e modernização do superlotado e ineficiente sistema penitenciário, cujas condições descem, no Brasil, a extremos de degradação. Há hoje três vezes mais presos do que vagas nos presídios. É um quadro desumano e insustentável.
Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2010, 12h19
27 de abril de 2010, 7h18
As penas de prisão só deveriam caber para os crimes violentos e análogos e para os delinqüentes perigosos. Nos demais casos, qualquer que seja o tempo fixado de prisão, a lei deveria permitir a conversão em penas alternativas ( prisão domiciliar, perda de bens, multa, prestação social, etc.). Esta seleção natural, feita de forma sistêmica, além de possibilitar o réu de se redimir pessoal e socialmente, evitará a superlotação e a situação caótica existente nos presídios.