FUNDAÇÃO LIBERTAS. Avaliação Atuarial de Plano de Benefícios CODEMIG Prev CNPB Parecer Atuarial 057/15 - PDF
FUNDAÇÃO LIBERTAS. Avaliação Atuarial de Plano de Benefícios CODEMIG Prev CNPB Parecer Atuarial 057/15
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Ana Sofia Canela Sá
1 FUNDAÇÃO LIBERTAS Avaliação Atuarial de 2014 Plano de Benefícios CODEMIG Prev CNPB Parecer Atuarial 057/15 Fevereiro/2015
2 PARECER ATUARIAL 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Atendendo as disposições da Lei Complementar nº 108 e nº 109, ambas de 29 de maio de 2001, e da Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução CNPC nº 9, de 29 de novembro de 2012, a GAMA Consultores Associados apresenta o Parecer Técnico-Atuarial do Plano CODEMIG Prev, administrado e executado pela LIBERTAS - Fundação Libertas de Seguridade Social e patrocinado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, em face da Avaliação Atuarial anual do exercício de 2014, a qual teve como objetivo o dimensionamento das Provisões Matemáticas e dos Fundos Previdenciais, bem como apuração do custo dos benefícios assegurados pelo Plano e, em decorrência, a fixação do Plano de Custeio com início de vigência prevista para 1º de abril de O Plano CODEMIG Prev está registrado na PREVIC sob o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios CNPB nº , encontra-se em manutenção normal, e possui todos os seus benefícios estruturados na modalidade de Contribuição Definida (CD), sendo que, conforme Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, trata-se de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de Contribuição Definida (CD). O Regulamento do Plano CODEMIG Prev foi aprovado pelo Órgão Governamental competente por meio da Portaria nº 519, emitida pela PREVIC em 30/09/2013 e publicada no D.O.U. em 01/10/2013, tendo seu início operacional em 01/11/2013. Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2014, posicionada em 30/09/2014, conforme exposta no Relatório GAMA 043 RE 044/15, contemplando o Regulamento e a Nota Técnica Atuarial do Plano, além dos dados individualizados dos Participantes e Assistidos e as informações contábeis e patrimoniais do Plano, levantados e informados pela Fundação, posicionados na data base de 30/09/2014, considerando que as Provisões Matemáticas, bem como os resultados constantes deste Parecer, foram apurados na data-base de 31/12/2014, considerando também referidos dados e informações, posicionados nessa data, cujas contabilizações foram efetuadas pela Fundação, posicionadas na referida data Ressalta-se que, para o Plano CODEMIG Prev, observou-se a existência de um único Grupo de Custeio, sendo este denominado de Geral exclusivamente para fins deste Parecer, o qual contempla a totalidade dos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios. Destaca-se, ainda, o processo de Retirada de Patrocínio do Plano CDI, o qual se encontra suspenso, considerando os apontamentos realizados pela Diretoria de Fiscalização, por meio da Informação Fiscal nº 12/2013/ERMG, de 15 de maio de 2013, e Despacho ERMG/PREVIC nº 61, de 17 de maio de 2013, sendo que após a aprovação do processo os Participantes e Assistidos do Plano CDI terão a opção de transferir seus recursos oriundos do Plano para este Plano CODEMIG Prev, igualmente Patrocinado pela CODEMIG. 1
3 Adicionalmente, por se tratar de uma Avaliação Atuarial anual, e em face da Fundação Libertas não ter informado nenhum fato relevante para este Plano, além da Retirada de Patrocínio do Plano CDI, em conformidade com a correspondência GAMA 43 - CT 390/14 de solicitação de dados e informações para a Avaliação Atuarial anual do exercício de 2014 consideramos no seu processamento a inexistência de qualquer fato que venha a comprometer a solvência e equilíbrio financeiro e atuarial do Plano, conforme estabelece o artigo 80 do Decreto 4.942/03, dada a responsabilidade técnicoatuarial da GAMA, em relação aos planos administrados pela Fundação. 2 RESULTADOS ATUARIAIS 2.1 EM RELAÇÃO AO GRUPO DE CUSTEIO: GERAL EVOLUÇÃO DOS CUSTOS Pelo fato de ter todos os seus benefícios estruturados na modalidade de Contribuição Definida, o Plano CODEMIG Prev não possui custo calculado atuarialmente. Conforme Relatório de Avaliação Atuarial GAMA 043 RE 044/15, sendo o custo médio do Plano, na data da Avaliação Atuarial anual, 30/09/2014 mensurado na correspondência de 17,901% da Folha de Salários de Participação, líquida de taxa de carregamento administrativo, apurado de acordo com a contribuição média efetuada pelos Participantes, também líquida de taxa de carregamento administrativo, equivalente a 8,950%, e de mesmo percentual pela Patrocinadora, observando a paridade contributiva existente entre estes. Comparativamente ao Resultado da Avaliação Atuarial de 2013, observa-se variação em 1,583 pontos percentuais, o qual apresentou um custo médio de 16,318%, conforme Relatório de Avaliação Atuarial GAMA 043 RE 028/14, posicionado em 31/12/ VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos PMBC, fixadas com base nas informações individuais dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) do Plano CODEMIG Prev, existentes em 31/12/2014, e disponibilizadas pela Fundação Libertas, foram determinadas com base no Saldo das Contas Individuais atreladas a estes, e montam R$ ,63 em 31/12/2014. As Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder PMBaC, fixadas com base nas informações individuais dos Participantes do Plano na data de 31/12/2014, e disponibilizadas pela Fundação Libertas, foram determinadas com base no Saldo das Contas Individuais atreladas a estes, e montam R$ ,77. O Plano CODEMIG Prev, não possui Provisões Matemáticas a Constituir em 31/12/2014. Desta forma, certificamos que os valores acumulados das obrigações passivas da Fundação Libertas com o Plano, e deste para com os respectivos 2
4 Participantes e Assistidos, através das Provisões Matemáticas, montam R$ ,40, em 31/12/2014. Comparativamente à Avaliação Atuarial de encerramento de exercício de 2013, a variação percentual das Provisões Matemáticas do Plano CODEMIG Prev foi positiva em ,88%, tendo sido registrado o montante de R$94.267,55 em 31/12/2013. O aumento nas Provisões Matemáticas deve-se, em especial, à migração dos Participantes e Assistidos do Plano COMIG, em abril de 2014, devido ao processo de Retirada de Patrocínio da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG no antedito Plano. Ainda, por estar estruturado na modalidade Contribuição Definida as variações na Provisão Matemática são justificadas por novas contribuições realizadas por Participantes e Patrocinadoras e os pagamentos de benefícios, resgates e portabilidade PRINCIPAIS RISCOS ATUARIAIS Haja vista a modalidade em que se encontra estruturado o Plano, qual seja, Contribuição Definida, o Plano CODEMIG Prev não apresenta riscos atuariais, sendo este item não aplicável ao presente Plano, não se mostrando necessário discorrer sobre este assunto SOLUÇÕES PARA INSUFICIÊNCIA DE COBERTURA Haja vista a modalidade em que se está estruturado o Plano, qual seja, Contribuição Definida, o Plano CODEMIG Prev não apresenta insuficiência de cobertura, sendo este item não aplicável ao presente Plano, não se mostrando necessário discorrer sobre este assunto. 2.2 EM RELAÇÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS QUALIDADE DA BASE CADASTRAL A base cadastral de Participantes e Assistidos encaminhada pela Fundação, posicionada em 30/09/2014, assim como aquela pertinente a 31/12/2014, devido à nova apuração dos resultados para esta data, foram submetidas a testes de consistência e, após ratificações/retificações da Fundação, em relação às possíveis inconsistências verificadas, os dados foram considerados suficientes e exatos para fins da Avaliação Atuarial e reapuração dos resultados no final do exercício, não sendo necessária a elaboração de hipóteses para suprir deficiências da base de dados para fins desta Avaliação Atuarial anual REGRAS DE CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIAIS Na Avaliação Atuarial de encerramento do exercício de 2014, reposicionada para 31/12/2014, o Plano tem constituído o Fundo Previdencial de Sobra de Resgate da Conta Identificada da Patrocinadora. 3
5 O Fundo Previdencial de Sobra de Resgate da Conta Identificada da Patrocinadora é constituído pelo crédito do saldo remanescente, em quantitativo de cotas, da Conta Identificada da Patrocinadora CPI, não destinado àqueles que fizeram a opção pelo Resgate em obediência aos ditames regulamentares, sendo que o saldo deste fundo poderá ser destinado, ou não, de forma integral ou parcial, com base em decisão do Conselho Deliberativo da Fundação e mediante autorização da Patrocinadora, considerando a metodologia e os critérios constantes em Nota Técnica Atuarial, observado que estes recursos poderão ser destinados, dentre outras possibilidades, para a cobertura de eventuais oscilações de risco atuarial e econômicofinanceiro, à cobertura de débitos ou de custeio relativos às despesas administrativas previdenciais, à cobertura das Contribuições Normais da Patrocinadora, bem como à sua destinação para a Conta Individual do Participante CIP e Conta Identificada da Patrocinadora CPI, vinculada a cada Participante, e à Conta Identificada de Benefício CIB, para os Assistidos deste Plano. Em 31/12/2014, referido Fundo montava R$14.491, VARIAÇÃO DO RESULTADO Considerando a modalidade em que está estruturado o Plano, qual seja, Contribuição Definida, este item não se aplica ao Plano CODEMIG Prev, não sendo necessário discorrer sobre este assunto NATUREZA DO RESULTADO Em face da modalidade em que está estruturado o Plano, qual seja, Contribuição Definida, o Plano CODEMIG Prev não apresenta resultado, sendo este item não aplicável ao presente Plano, não sendo necessário discorrer sobre este assunto SOLUÇÕES PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT Tendo em vista a modalidade em que está estruturado o Plano, qual seja, Contribuição Definida, este item não se aplica ao Plano CODEMIG Prev, não sendo necessário discorrer sobre este assunto ADEQUAÇÕES DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO Adota-se, para o financiamento de todos os benefícios do Plano, o método de Capitalização Financeira, haja vista tratar-se de Plano em que todos os benefícios estão estruturados na modalidade de Contribuição Definida. Trata-se, portanto, do único método de financiamento aplicável aos benefícios do Plano, de forma que o método de Capitalização Financeira é adequado e deve continuar sendo adotado para o financiamento dos benefícios do Plano, à luz da legislação previdenciária vigente OUTROS FATOS RELEVANTES 1) Para fins da Avaliação Atuarial posicionada em 30/09/2014, e a nova apuração dos resultados para 31/12/2014, os valores utilizados de patrimônio, ativos de 4
6 investimentos, fundos de investimento e administrativo, e exigíveis do Plano, foram os informados pela Fundação, através do Balancete Contábil dos referidos meses, sendo sua precificação de inteira e exclusiva responsabilidade da Fundação, e considerados para fins da avaliação que tais valores refletem a realidade dos fatos. A integralidade dos ativos de investimentos estava contabilizada a valor de mercado, conforme informado pela Fundação. 2) Conforme observado no Balancete Contábil de 31/12/2014 verifica-se que o montante de R$ ,68 não se encontra integralizado no Plano, uma vez que existem recursos a receber. 3) Em 31/12/2014, os Fundos do Plano montavam a quantia de R$30.673,42, sendo R$14.491,77 referentes a Fundos Previdenciais, R$11.103,35 referentes a Fundo Administrativo e R$5.078,30 referentes a Fundos dos Investimentos. 4) As hipóteses atuariais utilizadas para fins de Avaliação Atuarial anual de 2014 do Plano CODEMIG Prev foram aprovadas pela Fundação Libertas, e pela Patrocinadora, considerando a esta o que lhe é pertinente, sendo que a Fundação estava subsidiada pelos testes de aderência das hipóteses e premissas atuariais executados por esta Consultoria, cujos resultados foram formalizados à Fundação por meio do Relatório GAMA RE 094/14, observando assim, os ditames da Resolução MPS/CGPC nº 18/06, e alterações posteriores. 5) Salienta-se que as hipóteses são aplicáveis ao Plano apenas para determinar os Fatores Atuariais para fins de apuração do valor da Renda por Prazo Indeterminado, considerando o disposto na Nota Técnica Atuarial do Plano. 6) Dentre as hipóteses atuariais adotadas na Avaliação Atuarial deste exercício de 2014, comparativamente às adotadas para o exercício de 2013, destaca-se a alteração relativa à taxa de juros de 4,50% a.a. em substituição à taxa de 4,00%, de forma que as demais hipóteses permaneceram inalteradas no exercício de ) A rentabilidade Patrimonial do Plano CODEMIG Prev foi calculada pela variação dos valores das cotas, auferida no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, a qual resultou em um percentual positivo de 9,55%, sendo seu efeito distribuído para o Plano, considerando que o compromisso atuarial do Plano é dado pelos Saldos das Contas Individuais e Coletivas, e que não há, para esta parcela, taxa de juros atuariais ou exigível atuarial, resultando em ganho atuarial ao Plano, considerando seus efeitos na valorização da cota patrimonial. 3 PLANO DE CUSTEIO O Plano de Custeio para o próximo exercício, com início de vigência em 01/04/2015, em conformidade com o documento específico denominado de GAMA 043 PC 020/15, deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação Libertas e pela Patrocinadora antes de sua aplicação, conforme normas vigentes, cabendo à Fundação Libertas zelar pela sua fruição, observados os prazos e ditames regulamentares, o qual fixa, em linhas gerais, o que se segue: 5
7 PLANO DE CUSTEIO PARTICIPANTES CONTRIBUIÇÃO NORMAL PARTICIPANTES A Contribuição Normal do Participante, de caráter mensal e obrigatório, equivalerá a um percentual, a ser escolhido pelo Participante, entre 3% (três por cento) e 10% (dez por cento), variando de 0,5% (um por cento), incidente sobre o Salário Efetivo, podendo o Participante alterar o percentual escolhido uma vez por ano, no mês de outubro. De 3 % a 10% Idêntica a dos Participantes, PARTICIPANTES AUTOPATROCINADOS adicionada daquela em nome da Patrocinadora PARTICIPANTES REMIDOS 0,00% Da Contribuição Normal mensal, será destinado um montante correspondente à aplicação de um percentual do valor das suas contribuições vertidas ao Plano para a cobertura das despesas administrativas, considerando a aplicação do percentual descrito no Custeio Administrativo deste documento. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - COBERTURA DE SERVIÇO PASSADO CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA JOIA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA VOLUNTÁRIA De caráter facultativo e frequência mínima de 12 (doze) meses consecutivos, e de valor mínimo equivalente a 1 (uma) URP, sem contrapartida da Patrocinadora. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EVENTUAL De caráter facultativo, limitadas a 4 (quatro) vezes ao ano e de valor mínimo individual equivalente a 2 (duas) URP, sem contrapartida da Patrocinadora. APORTE INICIAL De caráter individual e facultativo, de periodicidade esporádica, sem contrapartida da Patrocinadora, no prazo de 12 (doze) meses, contados da sua inscrição no Plano. PATROCINADORAS CONTRIBUIÇÃO NORMAL De valor paritário à Contribuição Normal do Participante. Da Contribuição Normal mensal, será destinado um montante correspondente à aplicação de um percentual do valor das suas contribuições vertidas ao Plano para a cobertura das despesas administrativas, considerando a aplicação do percentual descrito no Custeio Administrativo deste documento. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - COBERTURA DE SERVIÇO PASSADO CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA COBERTURA DE DÍVIDA CONTRATADA Não aplicável ao Plano, devido à inexistência de Dívida Contratada. ASSISTIDOS CONTRIBUIÇÃO NORMAL Não são previstas Contribuições Normais para os Assistidos do Plano. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT 6
8 PLANO DE CUSTEIO CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - COBERTURA DE SERVIÇO PASSADO CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA VOLUNTÁRIA De caráter facultativo e frequência mínima de 12 (doze) meses consecutivos, e de valor mínimo equivalente a uma 1 (URP), sem contrapartida da Patrocinadora. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EVENTUAL De caráter facultativo, limitadas a 4 (quatro) vezes ao ano e de valor mínimo individual equivalente a 2 (duas) URP, sem contrapartida da Patrocinadora. CUSTEIO ADMINISTRATIVO* Em conformidade com a definição do Conselho Deliberativo da Fundação acerca dos Custos e Custeio Administrativos dos Planos Previdenciais, aprovados conforme Ofício CODE nº 008, de 06/02/2015, o custo intencionado para o Plano CODEMIG PREV monta o valor de R$ ,44, equivalente a 1,000% dos Recursos Garantidores previstos pela Fundação para o final do exercício de 2015, estes no montante de R$ ,77, a vigorar para o Plano de Custeio de 2015, a ser apurado a partir da Avaliação Atuarial anual do exercício de 2014, sendo referido Plano de Custeio Administrativo definido conforme a seguir: a) Taxa de Carregamento aplicável sobre as Contribuições Normais da Patrocinadora e dos Participantes 0,00% b) Taxa de Carregamento aplicável sobre os Benefícios dos Assistidos, observando-se a paridade da Patrocinadora. 0,00% c) Taxa de Carregamento aplicável sobre todas as Contribuições Extraordinárias dos Participantes (exceto a descrita na alínea e subsequente). 0,00% d) Taxa de Carregamento aplicável sobre as Contribuições Extraordinárias Contratadas Não aplicável pela Patrocinadora e) Taxa de Carregamento aplicável sobre os Aportes Iniciais dos Participantes 0,00% f) Taxa de Carregamento, referente ao Participante Remido, conforme definição da Fundação. 0,00% g) Taxa de Administração sobre Empréstimo, conforme definição da Fundação. 0,11% h) Taxa de Administração sobre os Recursos Garantidores do Plano 0,994% * Informações de responsabilidade da Fundação Libertas. Se necessário, o Fundo Administrativo servirá como fonte acessória do custeio Administrativo do Plano, sendo eventuais excessos de custeio destinados ao referido Fundo Administrativo. As Contribuições Normais e Extraordinárias indicadas no Plano de Custeio já se encontram embutidas das respectivas Taxas de Carregamento Administrativo acima indicadas. Para o Participante Remido, o custeio das despesas administrativas deverá ser deduzido da CIP e da CPI na forma de parcela única, em montante equivalente às Contribuições projetadas destinadas ao custeio administrativo, ou seja, considerando todas as contribuições que o Participante Remido deveria realizar até cumprir a Elegibilidade ao Benefício Decorrente da Opção ao Benefício Proporcional Diferido, considerando aquelas de sua responsabilidade, com base no número de meses faltantes e o montante mensal vertido por ele até então (deduzida da CIP), adicionado do montante mensal que seria de responsabilidade da Patrocinadora, de forma paritária (esta a ser deduzida da CPI), utilizando para tanto, o valor da contribuição realizada no último mês com contribuição integral ao Plano, antes da Data de Opção. O valor relativo ao custeio das despesas administrativas deduzido nos termos acima, correspondente ao período não decorrido entre a Data de Opção e a Data de Início de Benefício decorrente de opção pelo BPD, em caso de Resgate ou Portabilidade, será reincorporado à Conta CIP e Conta CPI, de forma paritária. 7
9 4 CONCLUSÃO Conclui-se, ante o exposto, que a situação econômico-atuarial do Plano CODEMIG Prev, em 31/12/2014, encontra-se Equilibrada, como observado através do confronto entre as obrigações anteriormente expostas, e o Patrimônio de Cobertura do Plano, considerando o Patrimônio de Cobertura integralizado e a integralizar. Este é o Parecer. Brasília, 24 de fevereiro de ANTÔNIO FERNANDO GAZZONI Atuário MIBA 851 MTb/RJ DIRETOR-PRESIDENTE PABX: SCN Q.5 SALA 118 Torre Norte Brasília Shopping Brasília DF