PEC-10 do "Orçamento de Guerra" é aprovada, mas salários são preservados -
PEC-10 do "Orçamento de Guerra" é aprovada, mas salários são preservados
6 março, 2020	 10 setembro, 2021
O relator da PEC 10/20 (Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2020), a chamada PEC do Orçamento de Guerra, para enfrentamento de calamidade pública devido à Covid-19, deputado Hugo Motta, rejeitou todas as 26 emendas apresentadas por parlamentares de seis partidos distintos. Entre elas estava a emenda do deputado federal do Partido Novo, Alexis Fonteyne, que propunha a redução de até 50% nos salários de servidores públicos das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário). A ameaça promoveu uma corrida entre representantes da categoria que estão mobilizados a lutar contra a retirada de direitos.
Apesar de rejeitadas as emendas, Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, avalia que o risco para servidores não está afastado. Durante a pandemia, diz Vladmir, dificilmente propostas de cortes salariais devem prosperar. No entanto, há a possibilidade de que, passada a situação de calamidade, os defensores da PEC 186/19, a qual propõe redução de 25% dos salários com redução de jornada no setor público, voltem com força.
O relatório da PEC do "Orçamento de Guerra", de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve seguir para o Senado. Sem alterações, a tramitação ganha celeridade, o que também pode explicar a rejeição de todas as emendas que foram apresentadas ao texto. De novo, Nepomuceno chama atenção para o cenário: "Não significa que a redução de salários esteja fora de discussão. Há uma chance grande de que conservadores, que defendem a reforma do Estado, aprofundem essa discussão, alegando que a situação de pandemia mostra que o Estado precisa ser ainda mais reformado", aponta. Para o assessor parlamentar é possível que os defensores do Estado mínimo joguem para a população a ideia de que o custo da folha com servidores deve ser usado para outros fins, narrativa que já vinha sendo usada. "É importante a mobilização e organização para enfrentar esse cenário que deve vir com todos os tratores, depois de passada a situação de calamidade pública", acrescentou Vladmir.
A Condsef/Fenadsef está atenta ao debate e aos movimentos no Congresso Nacional. A entidade chegou a encaminhar nessa sexta-feira às suas filiadas uma lista com os contatos de todos os parlamentares com a orientação para que o corpo a corpo tradicional do trabalho de força tarefa seja feito por telefone e redes sociais. Se para conservadores e defensores do Estado mínimo há espaço para discutir proposta de ainda mais austeridade, para milhões de brasileiros essa é uma hora importante de cobrar investimentos públicos capazes de garantir o atendimento de direitos básicos assegurados na Constituição.
Em live promovida pelo Sinasefe ontem, com participação da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattoreli, chamou atenção um dado apresentado: oito dias de pagamento da dívida pública brasileira equivalem, em média, ao custo anual da folha de pagamento de todo o funcionalismo público brasileiro. Apenas oito dias. "As prioridades desse governo estão invertidas. Enquanto a população sofre, o lucro de bancos e investidores segue sendo garantido. Não podemos compactuar com um absurdo desse tamanho", defendeu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. "No que depender de nós, vamos continuar resistindo e lutando por investimentos públicos, por um Estado forte que garanta os direitos básicos e serviços essenciais a que a população tem direito", acrescentou.