Economia digital, direito da concorrência e crise da Covid-19 - Gouvêa Advogados
admin2020-12-14T16:59:49-03:0014 de dezembro de 2020|Notícias|
A pandemia do novo coronavírus derrubou as projeções de crescimento para todas as economias do mundo. Mas, diferente das previsões mais catastrofistas do primeiro semestre, a queda do PIB no Brasil não será próxima de dois dígitos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projetou que o PIB do Brasil cairia 9%, a projeção atual é de queda de 6% em 2020.
A mediana das expectativas da Pesquisa Focus indica um declínio em 2020 de 4,4%, comparável à pior recessão anual que o país sofreu depois do Plano Collor em 1990 em meio a uma crise hiperinflacionária.
O tombo da economia brasileira foi atenuado por três fatores: a rápida adaptação à economia digital das empresas, as medidas anticrise, com destaque para o auxílio emergencial e medidas de isolamento social menos rigorosas do que em outros países.
Apesar de alguns países iniciarem o processo de imunização, no Brasil, ao que tudo indica, apenas em meados de 2021 uma parcela significativa da população já deverá ter sido vacinada.
Não há nada de errado quando o crescimento de uma empresa reflete sua competência em prover serviços inovadores, melhores e mais baratos. No caso de aplicativos isso pode ser reforçado por aquilo que no jargão técnico é chamado de externalidades de rede nessas plataformas e mercados de duas pontas.
O problema reside quando uma empresa com posição dominante lança mão de artifícios anticoncorrenciais para eliminar os concorrentes, atuais e potenciais. Isso ocorre quando o líder do mercado adquire toda e qualquer startup que possa representar uma ameaça e faz contrato de exclusividade de forma a exercer controle sobre o usuário final nos momentos de consumo.
Outro termo técnico utilizado para essas aquisições de startups com ideias disruptivas são killer acquisitions. Como o próprio nome já sugere, as companhias maiores compram os novos empreendimentos diante de uma ideia possivelmente rentável e que pode passar, em um futuro próximo, a reter uma parcela importante de mercado. Consequentemente passam a manter os direitos de propriedade intelectual e know how das startups, podendo simplesmente encerrá-las.
O aplicativo dominante, que passa a ter um grande poder de barganha junto aos usuários e ao consumidor. Daí a cobrar taxas mais altas de ambas as pontas do mercado não demora muito.
Ao fim e ao cabo, perde o consumidor que paga mais caro e tem menos alternativas. Perdem o segmento de usuários que pagam taxas mais altas para agarrar sua tábua de salvação em meio a uma crise tão severa. Perde o mercado na medida em que os aplicativos concorrentes não conseguem criar uma massa crítica na sua base fornecedores que atraiam demanda de consumidores quanto de prestadores e acabam sendo excluídos. Perde a sociedade em bem-estar com serviços mais caros e piores; e mercados mais concentrados.