Notícias - Ministério Público e as prefeituras de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela fazem acordo para demarcação terrenos a beira-mar;
Ministério Público e as prefeituras de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela fazem acordo para demarcação terrenos a beira-mar; as construções em áreas de preservação ambiental terão que ser demolidas
Ministério Público Federal e representantes das prefeituras de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, assinaram nesta sexta-feira (29) um acordo para demarcação das áreas de terrenos a beira-mar que pertencem à União. Pelo acordo, as áreas devem ser identificadas até 2018 e novas invasões devem ser evitadas.
A demarcação foi estabelecida em 1.831, mas até hoje boa parte desta área não está identificada, o que tem permitido a invasão e construção de casas nestes espaços. Em São Sebastião, por exemplo, são 107 quilômetros de costa, mas existem apenas três quilômetros demarcados.
A falta de identificação causou a abertura de centenas de processos de usucapião nos fóruns do litoral. Segundo levantamento do Ministério Público Federal, quase 3 mil imóveis estão construídos na área de marinha nas quatro cidades. Após a demarcação, os imóveis que forem identificados ocupando estas áreas terão que pagar uma taxa ao Governo Federal.
Pelo acordo estabelecido, a Secretaria do Patrimônio da União deverá demarcar toda a área de terra marinhas até 2018. As Prefeituras de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba deverão colaborar com o trabalho, fornecendo todas as informações, apoio técnico e evitar que novas invasões aconteçam. As construções identificadas em áreas de preservação ambiental terão que ser demolidas. O acordo deve extinguir as ações movidas pelo Ministério Público.