OAB divulga lista de candidaturas deferidas e indeferidas para disputar uma das vagas no Quinto Constitucional - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Durante reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) nesta quinta-feira, 25, foi divulgada lista das candidaturas deferidas e indeferidas para disputar uma das vagas no Quinto Constitucional. As candidaturas que não foram deferidas tem um prazo de cinco dias úteis para recorrer.
A Constituição da República prevê, em seu artigo 94, o Quinto Constitucional como dispositivo jurídico para determinar que um quinto das vagas dos tribunais do País, o que corresponde a 20% dos assentos, seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público (Federal, Trabalho e do Estado).