"Pacote de Maldades" de Dilma traz mais surpresas desagradáveis para o serviço e servidores públicos
Em meio aos escândalos de corrupção, enfrentando um índice de popularidade cada vez mais baixo, em razão das medidas políticas e econômicas equivocadas que vem adotando deste que se reelegeu para o cargo, no ano passado, e, por tudo isso, acossada pela oposição e fortemente ameaçada por processos de impeachment, Dilma deu ontem mais um avanço nesse mergulho interminável em direção a sua derrocada na Presidência da República, ao anunciar um pacote de medidas que atinge, em cheio, os trabalhadores em geral e, sobretudo, os servidores públicos.
Sob o pretexto de cortar despesas e aumentar a arrecadação, para garantir o tão famigerado ajuste fiscal, o "pacote de maldades" de Dilma prevê o adiamento do reajuste do funcionalismo do Executivo de janeiro para agosto, eliminação do chamado 'abono de permanência' (também popularmente conhecido como "pé na cova", que é a garantia da isenção da contribuição previdenciária para servidores em condições de se aposentar que continuem trabalhando) e até a suspensão de concursos públicos até 2016. O conjunto de medidas prevê, ainda, a volta da CPMF, que atinge praticamente todas as camadas sociais do País, pois determina a taxação sobre as operações bancárias.
A propósito dos estragos sobre os servidores previstos no pacote anunciado, veja abaixo o comentário do senador José Medeiros, publicado em sua página no Facebook:
– O reajuste dos servidores públicos da União previstos para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto. Implementação será por meio de projeto de lei. Impacto previsto é de R$ 7 bilhões
– Os concursos públicos do governo federal serão suspensos em 2016. Impacto de R$ 1,5 bilhão
– Governo quer eliminar o chamado abono de permanência, pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria mas optam por permanecer no trabalho. Depende de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional. Impacto de R$ 1,2 bilhão
– Governo quer aprovar uma lei para melhor disciplinar a aplicação do teto de remuneração do setor público, que deve equivaler ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos é determinar o cruzamento de dados entre União, Estados e municípios para evitar extrapolação. Impacto estimado é de R$ 800 milhões
– Governo pretende renegociar contratos com serviços como aluguel, segurança e veículos, limitar gastos com diárias e passagens de servidores e reduzir ministérios e cargos de confiança. Impacto estimado é de R$ 2 bilhões
– FGTS vai passas a cobrir despesas com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, hoje financiado exclusivamente pela União. Será adotado por media provisória. Impacto: R$ 4,8 bilhões
– Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC, reduzindo a despesa da União com o programa sem afetar os recursos disponíveis para as obras. Impacto: R$ 3,8 bilhões
– Parte das emendas parlamentares deverá cobrir despesas com saúde para que o governo economize sem prejudicar o nível de gastos exigido constitucionalmente no setor. Impacto R$ 3,8 bilhões. Demanda aprovação de projeto de lei
– Será proposta a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% e prazo de quatro anos. Isso demandará a aprovação de uma PEC (Proposta e Emenda Constitucional). Estimativa de arrecadação: R$ 32 bilhões
– Taxação de ganhos com a alienação de bens, que hoje é de 15%, passará a ser progressiva, chegando ao teto de 30% para ganhos superiores a R$ 20 milhões. Impacto é calculado em R$ 1,8 bilhão
– O governo anunciou que cerca de 30% do que é recolhido para o Sistema S (entidades como Sesi e Senac), cerca de R$ 6 bilhões, será redirecionado para a Previdência. O valor direcionado ao Sistema S que pode ser deduzido do imposto de renda também vai ser reduzido por medida provisória, com impacto de R$ 2 bilhões
– O benefício concedido a exportadores por meio do programa Reintegra será reduzido para os mesmos níveis de 2014. Medida será por decreto. Economia estimada de R$ 2 bilhões
– O governo impôs um limite ao cálculo de juros sobre capital próprio por meio do qual as empresas distribuem resultados e reduzem sua base de cálculo do imposto de renda. Adoção será por medida provisória. Impacto de R$ 1,1 bilhão
– O benefício para a indústria química na cobrança do PIS/Cofins será reduzido em 50%, com impacto de R$ 800 milhões. Medida provisória
– O governo reduziu ainda a projeção para o crescimento da economia no ano que vem, que até então era estimada em 0,2%, o que resultou em uma queda de R$ 5,5 bilhões na estimativa de receitas.