Reflexos do coronavírus na relação dos consumidores com as companhias aéreas - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Em 17 de março de 2020 - às 14:42
Entretanto as remarcações de voos nacionais e internacionais em decorrência do coronavírus vem sendo objeto de discussões judiciais. Contudo, o judiciário vem moldando decisões no sentido de ser devido a remarcação do voo sem ônus aos consumidores, sob a justificativa da impossibilidade dos turistas de usufruírem da viagem e dos pontos turísticos, principalmente em países europeus que se encontram fechados.A União Europeia, anunciou no 16.03.2020, o fechamento de suas Fronteiras por 30 (trinta) dias, na tentativa de conter o coronavírus. Assim, a remarcação do voo sem custo para o consumidor é medida que se impõe. Nesse sentido segue trecho da decisão do 2º Juizado Especial Cível do Rio nos autos do Processo 0053470-40.2020.8.19.0001: