Temer deve vetar repasse da dívida da Eletrobrás - Economia - Estadão
Temer deve vetar repasse da dívida da Eletrobrás
Projeto obriga o Tesouro a aplicar R$ 9,8 bi para pagar despesas das distribuidoras e transfere para as contas de luz um passivo de R$ 4,8 bi
14 de junho de 2016 | 22h04
BRASÍLIA - Para evitar mais prejuízos aos cofres da União, o presidente em exercício Michel Temer pretende vetar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 706/2015, que repassa dívidas bilionárias das distribuidoras da Eletrobrás para o Tesouro Nacional e para as contas de luz.
Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a Casa Civil está na coordenação de um acordo político para enviar uma nova Medida Provisória ou projeto de lei sobre o tema, com custos e riscos menores para a União. Relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a MP 706 calcula um impacto de R$ 21,67 bilhões para a União e os consumidores. "O texto ficou tão ruim que é melhor vetar tudo", disse um integrante do governo.
O Ministério do Planejamento já reservou R$ 5 bilhões no Orçamento para a Eletrobrás sanear essas distribuidoras. O projeto aprovado no Congresso, porém, obriga o Tesouro a aplicar R$ 9,86 bilhões para pagar despesas dessas empresas com a Petrobrás. São dívidas acumuladas nos últimos sete anos em compra de combustível para abastecer termoelétricas.
A MP 706 repassa para consumidores de todo o País um passivo de R$ 4,81 bilhões dessas distribuidoras do Norte, principalmente com furtos de energia, os chamados "gatos", a serem repassados por meio de reajustes tarifários nos próximos anos. Além disso, concede um perdão de R$ 7 bilhões à Eletrobrás em financiamentos subsidiados que deixaram de ser pagos.
Privilégio. O texto passa por cima de atribuições da Aneel e dá um tratamento privilegiado para as empresas da Eletrobrás. O problema é que essa diferenciação não passou despercebida pelas demais distribuidoras do País, que também querem dez anos para se adaptar às regras de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro impostas, em vez dos cinco anos determinados pelo órgão regulador, o que pode se tornar mais uma disputa judicial no setor elétrico.
O texto teve apoio explícito de algumas das principais lideranças do PMDB, como os senadores Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR), ex-ministro do Planejamento. Nos bastidores, as emendas à MP 706 foram chamadas de "jabutis amazônicos", em referência à Braga, que estava à frente do Ministério de Minas e Energia na época e negociou todo o texto.
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