Vereadores aprovam incentivo a artistas locais e álcool em gel obrigatório nos ônibus
Projeto visa obrigar que empresas contratem artistas locais quando receberem recursos públicos em shows e eventos
A Câmara de Paulínia aprovou na terça-feira (16), em primeira discussão, proposta para obrigar empresas de ônibus a instalar recipientes com álcool em gel 70% no interior dos veículos, em locais de fácil visualização e com acessibilidade às pessoas com deficiência.
O texto do vereador João Mota (DC) foi analisado quanto à legalidade e, para virar lei, ainda precisa de nova votação (mérito) e envio à sanção do prefeito. Segundo o autor, a medida é importante para garantir a segurança dos usuários. O Projeto de Lei 21/2021 fixa multa de R $1.000 por ônibus irregular, dobrada em caso de reincidência.
A situação do transporte coletivo, aliás, foi um dos principais assuntos da 4ª Sessão Ordinária. Vários parlamentares relataram lotação, principalmente em horários de pico, e cobraram melhorias da concessionária do serviço. O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), disse que a frota não foi reduzida, mas ressaltou que a Prefeitura está proibida de negociar aumento da quantidade de ônibus, por decisão judicial.
O avanço da Covid-19 na região e no país, um ano depois do início da pandemia, motivou uma série de propostas para mitigar impactos negativos: auxílio a autônomos e comerciantes; desconto no ISS a quem está impedido de prestar serviços; contratação de mães como monitoras escolares; distribuição de cestas básicas às famílias carentes; e drive-thru solidário com o objetivo de arrecadar alimentos e produtos de higiene e limpeza, por exemplo.
TALENTOS PAULINENSES
Outro projeto aprovado em primeira discussão visa obrigar que empresas contratem artistas locais quando receberem recursos públicos em shows e eventos, inclusive uso de espaços públicos e suporte de pessoal.
Em troca desse apoio, os organizadores devem selecionar grupos musicais ou de dança, bandas, cantores ou instrumentistas de Paulínia para abrir os eventos. O programa "Prata da Casa" é de autoria do vereador Messias Brito (PL).
Também foram reconhecidos títulos de Cidadão Paulinense a Antônio Carlos de Aquino (iniciativa do vereador Zé Coco – PSB); Valdir Dos Anjos Joaquim (Cícero Brito – MDB); Clóvis Fernandes Ribeiro da Silva (Gibi Professor – PTB) e Paulo Rissato (Pedro Bernarde – Cidadania). Foram apresentadas 63 Indicações (sugestões de melhorias) e votados 47 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de 8 Moções (aplausos e congratulações).
Os vereadores reuniram-se de forma virtual, diante da fase emergencial do Estado de São Paulo. A sessão foi antecipada para às 16h, para que funcionários escalados não trabalhassem depois das 20h.
O atendimento na Câmara está suspenso, com a maioria dos servidores em teletrabalho. Todo cidadão, assessor de entidade e representante de órgão público poderá contatar a Casa pelo e-mail recepcao@camarapaulinia.sp.gov.br e pelo telefone (19) 3874-7800.