Paes propõe que endividamento de municípios siga limites da LRF | Valor Econômico
31/10/2012 às 15h31
Paes propõe que endividamento de municípios siga limites da LRF
BRASÍLIA - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o enquadramento do município nos limites de endividamento propostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Paes explicou que a LRF permite aos municípios contrair dívida de até 1,2 vez a receita líquida bruta. No entanto, Medida Provisória de 1999, que tratou da renegociação da dívida desses entes com a União, restringiu essa capacidade e, por essa métrica, o Rio de Janeiro, que renegociou débitos, já teria atingido o limite de endividamento.
Segundo o prefeito, a dívida atual do município está em R$ 9 bilhões. Ele corrigiu informação dada anteriormente de que a dívida seria de R$ 8 bilhões. Se os limites da LRF fossem válidos para os municípios, o Rio poderia elevar sua dívida em outros R$ 7 bilhões a R$ 7,5 bilhões.
De acordo com o prefeito, o ministro Mantega, que estava acompanhado do secretário do Tesouro, Arno Augustin, se comprometeu a analisar o pedido. "Esperamos ter uma resposta positiva", disse. Paes apresentou a ambos uma série de dados para mostrar a boa situação fiscal do município que, segundo ele, pode servir de exemplo para outras prefeituras.
O ministro não deu prazo para análise do pedido, mas Paes disse ter alertado Mantega que a burocracia para decidir aumenta o custo do Brasil. "Quanto antes melhor. Temos intervenções importantes para entregar para a Olimpíada. Quanto antes tivermos noção do recurso de que dispomos, mais cedo se licita, mais planejada sai a obra."
Questionado sobre como o governo vai operacionalizar a mudança nas regras para endividamento dos municípios, Paes disse que esse é um desafio que tem de ser superado, já que nem todas as prefeituras estão com a situação fiscal que permite maior endividamento, como a do Rio de Janeiro.
Segundo o prefeito, a alteração na regra de endividamento não atrapalha a execução das obras para Copa do Mundo e Olimpíada. "Mas é óbvio que quero ampliar cada vez mais o investimento da minha cidade", disse Paes, que também falou sobre a votação do projeto da distribuição dos royalties do petróleo, afirmando que os deputados do Estado do Rio vão votar contra a proposta do governo.
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