Guedes diz que auxílio emergencial pode voltar se vacinação fracassar, mas que medida exigirá sacrifícios - 26/01/2021 - Mercado - Folha
Ministro defende inserir cláusula de calamidade em PEC Emergencial atrelada a corte de custos
26.jan.2021 às 10h27 Atualizado: 26.jan.2021 às 13h45
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta terça-feira (26) a possibilidade de o auxílio emergencial voltar caso o número de mortes por coronavírus continue crescendo no país e o governo fracasse na vacinação da população. Mesmo assim, ele ressaltou que esse cenário só se configuraria caso "o pior aconteça".
Guedes defendeu responsabilidade para se analisar a questão e disse que é preciso verificar se o aumento recente de casos de Covid-19 não foi um reflexo pontual das festas de fim de ano. Ele traça atualmente dois cenários possíveis.
Em caso de queda na pandemia, a agenda econômica seria avançar com as reformas que estão no Congresso. "Se a pandemia descer, a vacinação em massa ocorrendo, e a economia voltando à normalidade, deveremos estar de volta às reformas estruturais", afirmou em evento do banco Credit Suisse.
"Se a pandemia se agravar e continuar 1.500 mortes por dia, a vacina não chega, se falhássemos miseravelmente nas vacinas... O que não acredito [que vá ocorrer] porque o ministro [da Saúde] tem capacidade logística, temos, e o presidente agradeceu, a Anvisa, o [Instituto] Butantan, [a Fundação] Oswaldo Cruz, as Forças Armadas", disse.
O ministro Paulo Guedes durante solenidade no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 12.jan.2021/Folhapress
Nesse segundo caso, de agravamento da pandemia, Guedes reconhece a possibilidade de recriar o auxílio, mas de forma aprimorada. "Vamos observar. Caso o pior aconteça, se a doença volta, como compatibilizar uma coisa com a outra [pandemia e responsabilidade fiscal]? Bom, temos o protocolo da crise [medidas de 2020], aperfeiçoado agora", afirmou.
Conforme mostrou a Folha na semana passada, a equipe econômica não descartava um novo auxílio emergencial em uma situação extrema, mas os integrantes ainda não reconheciam a necessidade da medida já que a viam a economia se movimentando e as atividades ainda abertas. E defendiam a revisão de outros gastos para atender os vulneráveis.
As declarações são dadas em um momento de pressão crescente do Congresso pela volta do auxílio emergencial. Os principais candidatos nas eleições para a presidência de Câmara e Senado, em fevereiro, defendem a medida.
Paralelamente, na equipe econômica ainda é defendida uma alternativa para que, diante da pressão para prorrogar o auxílio emergencial neste ano, o governo apresente uma proposta de ampliação da assistência social de maneira permanente, como a criação de um novo programa social que incorpore o Bolsa Família.
O ministro citou números diferentes de mortes na pandemia que justificariam a volta do auxílio. Em certo momento falou em um cenário de 1.500 mortes por dia, mas em outro mencionou um patamar contínuo acima de 1.000 (mais próximo ao que vinha sendo discutido internamente, no fim do ano passado).
"Se não for o caso [de volta à normalidade], porque a vacinação não está andando ou porque as mortes continuam acima de 1.000, já existe o protocolo da crise", disse.
A média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil chegou a 1.055 na segunda-feira (25), a maior desde o final de julho de 2020 (quando era de 1.069).
Guedes ressaltou que um novo auxílio exigiria sacrifícios do país e defendeu como contrapartida medidas como o congelamento de verbas para saúde e educação e de salários de servidores públicos. "Não é só pegar o dinheiro e sair correndo. Tem que fazer todo o sacrifício", disse o ministro.
"Quer criar o auxílio de novo? Tem que ter muito cuidado, pensa bastante. Se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação e segurança pública, porque a prioridade passou a ser a guerra [contra a Covid]. Pega as guerras aí para ver se tinha aumento de salário, se tinha dinheiro para saúde e educação. Não tem, é dinheiro para a guerra", disse.
"Aqui é a mesma coisa. Se apertar o botão, vai ter que travar o resto todo", disse. "É que nem um botão [de bomba] nuclear. Apertou, paga o preço", afirmou.
Ele sugeriu que a medida seja discutida em conjunto entre os Poderes ao defender que a decisão deve partir do Conselho Fiscal da República, um órgão previsto em proposta de Guedes (não aprovada pelo Congresso até hoje) para reunir presidentes de todos os Poderes com objetivo de analisar as contas públicas.
Guedes sugeriu que, caso a pandemia avance e o governo fracasse na vacinação, o auxílio emergencial seja recriado a partir de uma nova cláusula a ser inserida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que tramita no Congresso desde 2019 com objetivo original de diminuir despesas obrigatórias.
A cláusula de calamidade pública seria inserida na PEC com objetivo principal de, em casos extremos de necessidade, suspender a aplicação de normas fiscais como a regra de ouro (que impede endividamento para despesas correntes).
A regra poderia ser acionada tanto na pandemia do coronavírus como futuramente em outros casos. O ministro citou como exemplo hipotético a elevação do nível do mar, que poderia afetar a população que vive no litoral brasileiro.
De qualquer forma, Guedes afirmou que deve ser analisado o comportamento da pandemia antes de uma conclusão sobre o tema. "Vamos observar a economia e a saúde, os dois andam juntos. E vamos esperar pelo melhor e que, com a vacinação em massa, as mortes estejam descendo", disse.
A aposta de Guedes é que a vacinação direcionada à população idosa seja capaz de frear a pandemia no país, a exemplo do que já ocorreu em Israel –que começou a imunização da população há três semanas e já vê o internamento de idosos cair 60%.
Guedes prevê uma queda na pandemia nos próximos dois meses caso os esforços de vacinação sejam direcionados à população idosa no país, composta por aproximadamente 30 milhões de pessoas.
"Se concentrarmos nos próximos dois meses, se focalizarmos nesse segmento específico [idosos], pronto. A coisa desce, está controlada. E o Brasil segue a vida normal", afirmou.
Guedes se posicionou de forma favorável à vacinação por meio das empresas, mas disse que a compra das doses deve ser compartilhada com a rede pública. "Para cada vacina que você entregar para seu funcionário, entrega outra para o lado de cá", disse, sem detalhar.
Guedes defendeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estava a seu lado durante a fala, dos pedidos de impeachment nas gavetas do presidente da Câmara. O ministro minimizou as solicitações e mencionou teses que não existem.
"Acho que é uma sabotagem à democracia. Todo dia tem conversa [sobre impeachment]. Primeiro porque derrubou um passarinho, depois porque deu um tapa na ema, depois porque teve um assassinato no Maranhão, depois porque morreu um indígena... isso é um descredenciamento da democracia brasileira", disse.
Os mais de 60 pedidos de impeachment contra Bolsonaro acusam o presidente, na verdade, de ter cometido crimes ao sugerir as Forças Armadas como poder moderador, participar de atos antidemocráticos, interferir na Polícia Federal, não realizar ações de prevenção e enfrentamento à Covid-19, minimizar a gravidade da pandemia, promover conflito entre os entes federativos, alegar falsamente fraude nas eleições de 2018, abusar de seu poder, agir com improbidade e outros.
As benesses concedidas por Bolsonaro na pandemia
"Tem um pessoal que não sabe perder a eleição", afirmou Guedes. "Toda hora tentando impeachment, com isso é difícil crescer", disse. "Se abandonarmos essa psicologia suicida e derrotista, esse descredenciamento da democracia brasileira, essa vontade de ganhar de qualquer forma o poder político, acho que podemos surpreender. O Brasil pode crescer, de repente, 5%", afirmou, sem detalhar as premissas do cálculo.
A Folha compilou ao menos 23 situações em que Bolsonaro, em seus dois primeiros anos de governo, promoveu atitudes que podem ser enquadradas como crime de responsabilidade, e que vão da publicação de um vídeo pornográfico em suas redes sociais no Carnaval de 2019 aos reiterados apoios a manifestações de cunho antidemocrático.
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