Saiba quais são as regras de cálculo de Pró-labore para o MEI - Jornal Contábil Brasil
Início Destaques Saiba quais são as regras de cálculo de Pró-labore para o MEI
Saiba quais são as regras de cálculo de Pró-labore para o MEI
Para todo empreendedor, é essencial seguir algumas regras básicas de gestão, visando um controle melhor do negócio para saber como está a saúde fiscal, contábil e financeira da empresa. E entre essas regras, há uma em que deve-se distinguir o orçamento doméstico dos fluxos financeiros da empresa, funcionando como entidades independentes, mesmo no caso do MEI (Microempreendedor Individual), que é o único titular da organização. Nesse caso, o MEI pode fazer retiradas referentes a pagamento pelo trabalho prestado no formato de pró-labore, sem afetar de forma negativa sua gestão contábil e financeira. Porém, como seriam as regras de cálculo de pró-labore para o MEI? Será que existe algo de diferente, tendo em vista suas características tão singulares? Confira a seguir!
Como avaliar quanto o MEI receberá de pró-labore?
Para enquadrar-se na categoria, o MEI necessita estar dentro de um limite de faturamento de R$ 60 mil reais por ano. Ainda que a legislação trabalhista não determine um valor mínimo para o pró-labore no caso do MEI, é óbvio que o valor não poderá ultrapassar seu limite anual, o que corresponde a 5 mil reais mensais. Dessa forma, o MEI poderá reservar pró-labores menores, de forma a deixar parte dos recursos conseguidos pela empresa para investir em seu próprio desenvolvimento, como também pode extrair por inteiro aquilo que a empresa fatura, caso não seja preciso investir em novos equipamentos ou melhorias de infraestrutura no momento.
Como é feito o recolhimento para o INSS?
Leia Também: Linx inicia ano com 140 vagas abertas em todo o Brasil
Ainda que o MEI possa retirar mais do que um salário-mínimo como pró-labore a cada mês, ele deve basear-se nesse valor para recolher o percentual a ser quitado junto ao INSS. O MEI deve emitir o boleto de recolhimento, a guia chamada DAS, e pagá-lo até o dia 20 de cada mês. Neste documento, está o desconto de 5% sobre o salário-mínimo relacionado à contribuição realizada como obrigação previdenciária. Ademais, persiste o pagamento de R$1 relativo ao ICMS e o pagamento de outros R$5 de ISS, caso seja contribuinte de algum desses tributos.
Ressalta-se que o MEI não emite recibo de pró-labore, como ocorre nas grandes empresas, e também não possui guia separada para o INSS. Sua contribuição previdenciária é descontada junto com o boleto de seu enquadramento fiscal no Simples Nacional. O microempreendedor individual só gera uma guia de INSS separada se tiver um funcionário, o que significa que seu pró-labore não poderá mais se aproximar dos R$ 5 mil reais mensais, já que também terá que arcar com qualquer que seja o valor que respeite o piso da categoria do empregado.
Leia Também: Saiba como inserir os lucros do MEI no IR pessoa física
Um caso especial pode ser notado se o empreendedor deseja aposentar-se de um modo diferente daquele indicado na legislação específica da categoria. De acordo com os benefícios previdenciários a que o MEI tem direito, a aposentadoria é por idade. Todavia, caso o MEI já tenha trabalhado como empregado, antes da formalização, pode solicitar que aquele período seja computado para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma, ele deverá complementar o tempo contribuído como MEI, sempre utilizando a alíquota de 11% e não mais a de 5%, seguindo as regras para aquela espécie de aposentadoria.
Salienta-se que tanto no momento de calcular o pró-labore mais indicado para a atual fase do MEI, quanto para planejar seu futuro previdenciário e fiscal, um excelente conselho é contar com o auxílio de um bom contador, pois é esse profissional que saberá, mais do que ninguém, dar as sugestões de gestão e análise de cenários importantes para cada caso.
Matéria: Blog Skill
Artigo anteriorDiferenças e benefícios entre ME e EPP
Próximo artigoFatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de novembro/2016 são definidos
Como Fica Direito Do Empregado Se Bolsonaro Extinguir Justiç... O presidente recém-empossado Jair Bolsonaro afirmou em... 112.276 views | posted on janeiro 13, 2019
Imposto de Renda: Tudo o que mudou na declaração de IRPF em... De tempos em tempos, a Receita Federal divulga algumas... 63.695 views | posted on janeiro 10, 2019
Tabela de Contribuição INSS 2019: Conheça os novos valores d... Os trabalhadores brasileiros, que desejam contar com os... 45.715 views | posted on dezembro 24, 2018
Saiba o que fazer se sua Aposentadoria por Invalidez ou Auxí... Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social... 38.448 views | posted on janeiro 15, 2019
Seguro desemprego 2019: Novas regras e novo valor A cada novo ano o Seguro Desemprego costuma a observar... 36.275 views | posted on janeiro 11, 2019
Guia PIS/Pasep: Saiba quem tem direito e como sacar o dinhei... O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funci... 30.454 views | posted on janeiro 11, 2019
Saiba como fazer Declaração do Imposto de Renda 2019 Contribuintes com menos experiência na declaração... 28.070 views | posted on janeiro 12, 2019
INSS: qual segurado não pode ter benefício cortado por pente... As regras do pente-fino que o governo Bolsonaro quer f... 27.176 views | posted on janeiro 15, 2019