ICMBio é contrário à instalação de estaleiro de Eike no litoral de SC - Portogente
Para ele, não resta dúvida que o local escolhido pelo empresário da EBX para a instalação do estaleiro é a mais impactante para o meio ambiente, "pois gerará impactos permanentes a três unidades de conservação, cada uma com seus atributos bióticos a abióticos únicos, que suscitaram suas criações. Neste contexto, em verdade, torna-se difícil conceber local mais sensível na costa brasileira para a instalação de empreendimento dessa natureza".
PortoGente – Quais os problemas que o estaleiro pode causar em Tijuquinhas?
Apoena Figueiroa – Prefiro falar em impactos à três Unidades de Conservação Federais (Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva Biológica Marinha do Arvoredo), e não em Tijuquinhas, para não fugir à competência deste ICMBio. Dentre os principais impactos ambientais destacamos:
2- Introdução de espécies exóticas e nocivas à saúde humana: Em função de água de lastro e incrustações nos cascos de embarcações e outras estruturas, o projeto proposto acarretaria na criação de uma área de risco potencial de introdução de espécies exóticas, assim como de outras nocivas à saúde humana, gerando cenário permanente de riscos diretos à biodiversidade local, incluindo a biota das Unidades de Conservação, e outros decorrentes dos prejuízos sobre as atividades de maricultura, pesca responsável e turismo sustentável da região. As medidas e as formas de prevenção contra a introdução de espécies exóticas e nocivas à saúde humana propostas no EIA não garantem sua eficácia, abrindo, inclusive, opções para incremento dos riscos em função de admitir possibilidade de deslastreamento em águas rasas quando apenas recomenda que "se evite o lastreamento em águas rasas e à noite" e "tanto quanto possível, fazer a troca da água de lastro em "alto mar", reconhecendo que a medida de troca de água de lastro em águas profundas, em mar aberto, pode resultar em operações com risco de segurança, envolvendo, principalmente, problemas de esforços e estabilidade da embarcação e que não há métodos absolutos de prevenção para o problema ou de tratamento comprovadamente prático que torne a água de lastro inofensiva.
10- Impactos ao setor turístico: O turismo situa-se entre as principais atividades econômicas da região direta e indiretamente afetada pelo empreendimento, notadamente dos municípios de Governador Celso Ramos e Florianópolis. Esta atividade é fonte de renda – principal ou complementar – para amplos setores da população desses municípios, podendo ser observado seu incremento constante, assim como uma atenção cada vez maior do poder público, inclusive do ICMBio, o qual visa estabelecer e estimular procedimentos conscientes e sustentáveis, conciliando esta atividade com a conservação ambiental. Apesar da relevância do turismo para a economia região pretendida para a implantação do empreendimento, o EIA trata essa questão de maneira secundária e tangencial, existindo a possibilidade, não suficientemente estudada, de o empreendimento vir a comprometer o desenvolvimento dessa atividade e estimular o desenvolvimento de outras potencialmente mais impactantes.
PortoGente – O ICMBio é contrário a este projeto?
Apoena Figueiroa – O ICMBio, como órgão gestor das três unidades de conservação a serem afetadas pelo empreendimento, é contrário a sua instalação, por entender que os impactos comprometerão em demasia a biota dessas unidades.
PortoGente – Está ocorrendo pressão para que o projeto do estaleiro seja aprovado?
Apoena Figueiroa – Não há pressão, até o momento, para nenhum tipo de aprovação do empreendimento em comento.