maio | 2013 | ERIK NAVARRO Processo Civil
Informativo Nº 0519, STJ
Terceira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRAMITA NO STJ EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. O reconhecimento da repercussão geral pelo STF não implica, necessariamente, a suspensão de mandado de … Continue lendo →
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INFORMATIVO 704, STF.
Repercussão Geral Mandado de segurança e desistência O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, e sem anuência da parte contrária. Com base nessa orientação, o Plenário, por … Continue lendo →
Informativo Nº: 0518, STJ
SEGUNDA SEÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS QUE TERIAM DECORRIDO DA INADEQUADA ATUAÇÃO DE SINDICATO NO ÂMBITO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE CONDUZIRA NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. Compete à Justiça do Trabalho processar … Continue lendo →
INFORMATIVO 703, STF.
PLENÁRIO Fixação do valor da causa: discussão de cláusulas contratuais e benefício econômico Não incide o art. 259, V, do CPC ("Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: … V – quando o litígio … Continue lendo →
INFORMATIVO 702, STF.
CLIPPPING DO DJE AG. REG. NA AÇÃO CAUTELAR N. 2.596-DF RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO E M E N T A: AÇÃO POPULAR – AJUIZAMENTO CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – AUSÊNCIADE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO … Continue lendo →
Informativo Nº: 0517, STJ.
Primeira Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA APRECIAR DEMANDA EM QUE SE OBJETIVE EXCLUSIVAMENTE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECEBER PENSÃO DECORRENTE DA MORTE DE ALEGADO COMPANHEIRO. Compete à Justiça Federal processar e julgar demanda proposta em face do INSS … Continue lendo →
Informativo Nº: 0516, STJ.
Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DECORRENTE DO FATO DE NÃO TER SIDO SUSPENSA A EXECUÇÃO FISCAL APÓS A MORTE DE UM DOS DEVEDORES COOBRIGADOS. Não deve ser declarada a nulidade de execução fiscal promovida em face de … Continue lendo →