ConJur - Corrupção ameaça democracia e crescimento econômico
30 de outubro de 2006, 20h11
Procuradores da República de todo o Brasil reúnem-se em Pernambuco, em seu XXIII Encontro Nacional, em torno do atual e relevante tema do combate à corrupção. A expressão "corrupção" tem significado multidimensional. Está presente em espaços públicos e privados, configurando uma ameaça à democracia e ao crescimento econômico. A corrupção também potencializa o ceticismo em relação ao funcionamento das instituições. É fator de atraso social.
Não há povos intrinsecamente corruptos. O DNA da corrupção não está presente nos genes de pessoas, ao contrário do que supõem alguns incautos. A afirmação de que a corrupção é um traço cultural contém forte carga ideológica, destinando-se, em verdade, a ocultar e justificar um mal, perpetuando históricos processos de desmandos, de patrimonialização do Estado e de dominação social, política e econômica.
A Convenção Interamericana contra a corrupção, da OEA — Organização dos Estados Americanos, estabeleceu importantes premissas em relação à problemática da corrupção:
a) a corrupção compromete a legitimidade das instituições públicas e atenta contra o desenvolvimento integral dos povos;
b) a corrupção é um dos instrumentos de que o crime organizado se vale para realizar seus fins;
c) a democracia é condição para a estabilidade das relações sociais e o desenvolvimento, exigindo o combate efetivo à corrupção;
d) a formação de uma consciência em relação à gravidade do problema da corrupção e da necessidade de reforçar a participação da sociedade civil na prevenção e na luta contra esse mal é uma importante estratégia a ser implementada pelos Estados;
e) a corrupção se reveste de transcendência internacional, exigindo por parte dos Estados uma ação coordenada para seu combate eficaz;
f) a repressão à corrupção não pode prescindir da erradicação da impunidade.
São ingredientes indispensáveis nessa cruzada a garantia de acesso à informação, o fortalecimento dos mecanismos de investigação e a contenção das válvulas de impunidade. A transparência na gestão da coisa pública e o acesso à informação são relevantes ferramentas de prevenção e combate à corrupção. James Madison, em 1822, já assinalava que um Estado que não assegura acesso à informação e nem meios de adquiri-la nada mais é que o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez ambos.
O reforço à investigação não dispensa o aprimoramento do sistema processual penal, a completa revisão do instrumento do inquérito policial — obsoleto, burocrático e lento — e a explicitação do papel ativo do Ministério Público como agente co-responsável pela função investigativa e controlador da atividade das polícias.
Mas vale prevenir que, o combate à corrupção não passa pelo caminho tortuoso recentemente aberto em proposta de emenda apresentada no Senado da República que pretende atribuir "superpoderes" à Polícia Federal, conferindo-lhe autonomia jamais vista em nenhum Estado democrático de direito. Uma instituição armada, funcional e hierarquicamente independente, detentora de exclusividade da investigação no Estado será uma garantia ou uma ameaça à democracia substantiva?
Ora, é própria da democracia a existência de mecanismos de controle, de freios e de contrapesos. A tarefa investigativa — indispensável, sem dúvida, ao eficaz combate à corrupção — não é um fim em si mesmo, não podendo ser monopólio de nenhuma instituição. É atividade que deve ser compartilhada com outros órgãos de controle e fiscalização do Estado. A PEC 37, de 2006, na contramão da lógica e do bom senso, acaba por estimular o distanciamento entre as instâncias oficiais, propugnando a formação de uma "ilha", num momento em que a palavra de ordem deve ser "integração".
Imprescindível também é a ampliação dos quadros de auditoria pública, para que seja permanentemente fiscalizada a aplicação dos recursos destinados à realização das políticas públicas ligadas à erradicação da miséria e ao desenvolvimento social e econômico. A auditoria é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e não pode ser desprezada pelos governos.
Finalmente, o combate à corrupção exige que se fechem as "janelas de impunidade". Alguns exemplos podem ser lembrados em nosso sistema normativo: a prescrição retroativa, que torna inócua, com sua peculiar forma de contagem de lapsos prescricionais, a atividade de persecução penal, notadamente em se tratando de "crimes do colarinho branco"; o foro privilegiado para ex-titulares de cargos ou funções públicas, que a PEC 358 pretende ressuscitar, e a tentativa anti-republicana de subtrair os agentes políticos do alcance da ação de improbidade, conforme julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.
Estas e tantas outras questões precisam ser urgente e definitivamente resolvidas, o que exigirá disposição e coragem do Parlamento na nova legislatura que se avizinha. Tal empreitada também reclamará atenção redobrada da sociedade civil e das entidades representativas das classes do Ministério Público e do Judiciário. Não são poucos, como visto, os desafios no combate à corrupção.
Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2006, 20h11
Oa ladrões do povo , nestas eleições , passaram...
A.G. Moreira (Consultor) 31 de outubro de 2006, 14h33
Oa ladrões do povo , nestas eleições , passaram a ideia , para o eleitor , que ser corrupto e roubar, não é nada grave ! Assim, fica "liberado geral" , para toda a população ! Se a sociedade civil ( assim como os Procuradores da República ), não se mobilizar, a Lei e a Justiça nada farão. Porque ainda que esteja provado e assumido o roubo , ´no Brasil, só vale ( para as autoridades ), qualdo "transitado em julgado" . Como diria , aquele a quem "calaram a boca" : "ISTO É UMA VERGONHA" ! ! !
Corrupção em Pindorama é moeda de troca em époc...
Armando do Prado (Professor) 31 de outubro de 2006, 14h27
Corrupção em Pindorama é moeda de troca em época de eleição. Quem está fora, acusa quem está dentro. Na época da ditadura militar, furtava-se a roldos, mas com imprensa lacrada ninguém sabia de nada, ninguém investigava. Na época de FFHH, jogou-se para "debaixo do tapete", com cerceamento da livre investigação. Até agora Lula, não se mudou para apartamento de 1 milhão de dólares. Esse é o dado concreto. Hoje tudo é denunciado e investigado. Essa é a diferença. E os culpados devem ser julgados e, se condenados, irem para a cadeia. Mas, não podemos aceitar acusações de filisteus e hipócritas que sempre "deram um jeitinho" em tudo, e que hoje foram tomados por surtos de moralismos. Se sabem de algo, devem denunciar, sem esquecer que o C.P. é rigoros para denúncias falsas. Agora, vamos parar de bobagens que está no DNA do brasileiro a corrupção. A corrupção está no DNA de "doutores" que sempre dão um jeitinho de ludibriar a justiça. O povo trabalha e batalha por seus direitos.
Sem sombra de dúvidas a corrupção está dentro d...
João (Outro) 31 de outubro de 2006, 8h30
Sem sombra de dúvidas a corrupção está dentro de cada um, só não se sabe o limite. Alguns, em razão de princípios, conseguem a ter sobre controle. Mas o fato que mais contribui para o aumento da corrupção é a tolerância, quando passamos a tolerar a corrupção esta fica mais forte, progride. A corrupção está sempre ligado a ganância ao egoísmo ao sentimento de individualidade. Um indivíduo que sente compaixão pelo seu próximo dificilmente irá corromper-se ou corromper. JESUS, em sua eterna sabedoria, já previa esta mácula quando resumiu os dez mandamentos em apenas dois, sendo; "Amai à DEUS sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo". Porém é raro que, em tempos modernos, alguém se lembre de tais preceitos. Então surge a figura da conivência, da perda dos valores éticos e morais. Vejam o que ocorreu em nosso país, a maioria dos mensaleiros voltaram ao poder, o governo, mesmo depois da corrupção, continua no poder e pior, com a aprovação e aceitação da maioria da população. Então me pergunto, será que em todos os países ocorre o mesmo? Creio que não. É mentalidade do brasileiro sobrepor os desejos pessoais aos valores éticos e morais, é o conceito de levar vantagem em tudo, "Lei de Gerson". Talvez seja assim em virtude da nossa colonização, onde vieram para, na maioria, bandidos, ladrões e sabe mais o que. Deve ser questão de genética, sei lá. Nunca saberemos, o fato é que quando temos a possibilidade de "corrigir" "punir", a título de punição exemplar, não o fazemos. A corrupção continua existindo e aumentando, porque os corruptos sabem que não serão punidos. É lógica, é como uma criança que comete um erro, se não corrigida, mesmo sabendo que se trata de erro, voltará a cometê-lo, é a certeza da impunidade. Um político corrupto, quando "pego" e não punido, com certeza continuará a corromper, e estimulará a perpetuação da corrupção, outros contemplarão a impunidade e se sentirão encorajados à seguir o exemplo. Mas tudo isso é notório, é "chover no molhado". A corrupção castiga nosso país desde o descobrimento, e o que foi mostrado agora é que continuará a castigar por muito tempo, é, infelizmente, por muito, muito tempo. Abraços.