Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Amélia Rodrigues Promotora de Justiça: Roberta Rezende Barbosa Data de assunção: 12/02/03 - PDF
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1 "O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUNTO À COMUNIDADE" Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Amélia Rodrigues Promotora de Justiça: Roberta Rezende Barbosa Data de assunção: 12/02/03 A) O PROJETO Tal projeto, idealizado em abril do corrente ano e devidamente concretizado na presente data, visa consagrar o princípio constitucional da prioridade absoluta relativa à infância e à juventude, que ao membro do Ministério Público, como defensor da ordem social, incumbe velar. A divulgação do mesmo, através da Coordenadoria da Infância e Juventude - CAOPIJ, tem por escopo tanto estimular os colegas atuantes na área, como também facilitar a troca de experiências acerca da realidade das mais variadas comarcas, alertando, inclusive, para a necessidade de efetivação do referido texto constitucional em nossa atuação ministerial, a despeito das diversas atividades processuais que nos são incumbidas. Todas as atividades realizadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Amélia Rodrigues não seriam possíveis sem a valiosa colaboração do Poder Judiciário, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal, CAOPIJ e CEAF, aos quais dedicamos os nossos agradecimentos. B) ATIVIDADES DESEMPENHADAS 1) SEMINÁRIO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS CONSELHOS DE DIREITO E TUTELARES Realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do apoio incondicional de Celeste Santana e Nilzete Dantas de Moura, competentes e dedicadas integrantes do CECA. Na oportunidade, foram abordados temas relevantes à atuação da infância e da juventude nas comarcas, tais como: direitos e garantias da criança e do adolescente, atribuições dos conselhos tutelares, papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos e Orçamento, além da apresentação de vídeo e de dinâmicas que visavam a motivação dos participantes. Objetivo : Capacitação técnica e motivação dos conselheiros tutelares, comissários de menores e conselheiros municipais, além de demais autoridades interessadas. Participantes : Conselheiros Municipais, conselheiros tutelares, comissários de menores, Secretários de Educação, Assistência Social, Obras, Procurador do Município, além da presença do Prefeito Municipal quanto a matéria relativa ao Fundo Municipal e ao Orçamento. Material utilizado : Televisão, vídeo, flip charter e telão. Data : 04 e 05 de junho de 2003, turnos matutino e vespertino. Local : Fórum Desembargador Aloísio Batista 2) PASSEATA COMEMORATIVA - 13 ANOS DO ESTATUTO Passeata realizada no dia 11 de julho de 2003, às 14 h, em Amélia Rodrigues, visando comemorar os 13 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e convocar a comunidade e autoridades locais a serem praticante e defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2 Visava, ainda, dar divulgação ao aludido projeto, anunciando os demais eventos relativos à criança e adolescente que serão realizados na Comarca durante o ano corrente. Plano de atuação : Passeata liderada pelo MP em parceria com o Judiciário, CMDCA, Conselho Tutelar e Comissário de Menores. Público alvo : estudantes, professores, membros de associação, entidades religiosas e autoridades locais. Roteiro: Saída: 1)Escola Municipal Luiz Viana Filho. Apresentação de manifesto de reivindicações à Secretaria de Educação e entrega do estatuto com convocação de apoio 2) Batalhão da PM: Entrega oficial do Estatuto ao Tenente responsável, oportunidade na qual será lida uma convocação de apoio desse órgão, bem como lista de reivindicações para a efetivação dos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes; 3) Rádio Lapa FM: Entrega do estatuto e convocação de apoio na defesa do estatuto da criança e do adolescente 4) Posto Médico: Será realizada entrega oficial do Estatuto ao Secretário de Saúde, oportunidade na qual será lida uma lista de reivindicações na área de saúde, além de uma convocação de apoio desse órgão; 5) Entidades religiosas: Entrega oficial de um estatuto aos líderes religiosos em geral, no sentido de convocá-los a integrarem o movimento; 6) Câmara de Vereadores: Será realizada entrega oficial do Estatuto à Presidente da Câmara Municipal, oportunidade na qual será lida uma convocação de apoio desse órgão, bem como lista de reivindicações junto aos Vereadores locais, inclusive no que tange à alteração da lei municipal do conselho tutelar no que tange à remuneração e aos direitos trabalhistas dos conselheiros; 7) Prefeitura Municipal: entrega oficial do Estatuto ao Prefeito Municipal e demais Secretários Municipais, oportunidade na qual serão relatadas as conquistas obtidas na área da infância e juventude e ao mesmo tempo será lido uma carta de intenções com alguns projetos e reivindicações necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente, convocando-os a integrar o movimento; 8) Delegacia de Polícia: entrega oficial do Estatuto à Delegada, com apresentação de reivindicações na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com convocação de apoio;. 9) Fórum: apresentação de manifesto de reivindicação a um representante do Poder Judiciário e aos comissários de menores com a entrega oficial do estatuto da criança e do adolescente; 10) Fórum: apresentação de manifesto à Promotoria de justiça no que tange à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; 11) Hasteamento das bandeiras do Brasil, Ministério Público e do Poder Judiciário ao som do hino nacional. 12) Breve discurso do MP acerca da idealização do projeto, conquistas obtidas e compromissos quanto à atuação na área da infância e da juventude.
3 13)Breve discurso do Prefeito e demais autoridades que queiram se manifestar acerca dos manifestos apresentados, atividades porventura já desempenhas e previsão de concretização, inclusive com metas a serem obtidas. 14) Apresentação dos demais eventos a serem realizados na área da infância e juventude e convocação da comunidade para a integração e o sucesso do projeto. 15) Encerramento dos trabalhos. Material necessário : Faixas, 50 estatutos, divulgação na imprensa, carro de som, microfone, fotógrafo. 3) CURSO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Palestrante : Roberta Rezende Barbosa Promotora de Justiça de Amélia Rodrigues Objetivo: promover a capacitação do público alvo quanto aos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando, inclusive, promover a racionalização e otimização dos trabalhos ministeriais. Público alvo : Conselho Tutelar, Comissariado de Menores e serventuários que trabalham junto à Infância e Juventude. Local : Fórum Desembargador Aloísio Batista - Amélia Rodrigues Datas: * 14 de julho às 14h - Direitos e garantias - noções gerais - Da colocação em família substituta - Guarda - Tutela - Adoção - * 16 de julho às 14 h - Das medidas de proteção - Das medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis - Atribuições do Conselho Tutelar - Papel do Comissariado de Menores
4 * 21 de julho às 14 h O ato infracional e as medidas sócio-educativas Crimes e infrações administrativas *23 de julho às 14h - Da autorização para viajar - Do trabalho infantil - Papel do Ministério Público e atuação conjunta - Dúvidas e considerações finais Objetivo : Capacitação dos integrantes, bem como formação de agentes multiplicadores junto às escolas e demais segmentos da comunidade. ENCERRAMENTO : Preparação técnica junto ao Conselho Tutelar Análise das fichas de atendimento, requisições, atas de reunião, aplicação e execução de medidas, representação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Local: Conselho Tutelar. Data: 28 de julho de 2003 às 14 h. 4) MINI CURSO: "O novo Direito Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente " Palestrante: Doutor Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito Titular da Comarca de Amélia Rodrigues Data: 02 de outubro de 2003 às 14 h Local: Fórum Desembargador Aloísio Batista Público alvo: Advogados, serventuários, Conselho Tutelar e demais interessados. 5) CURSO DE PREPARAÇÃO DOS EDUCADORES Palestrante : Roberta Rezende Barbosa - Promotora de Justiça de Amélia Rodrigues. Objetivo : Divulgação do Estatuto junto aos alunos, bem como preparação dos professores para atuarem em conjunto com o Conselho Tutelar e o Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Temas centrais : violência nas escolas, maus-tratos, evasão escolar e drogas nas escolas. Público alvo : professores e diretores da rede municipal e estadual de ensino
5 Entrega de materiais informativos Distribuição de 100 estatutos às escolas, proporcionalmente ao número de professores de cada escola. Publicação das recomendações ministeriais Apresentação de vídeo acerca de abuso sexual e maus tratos 6) MUTIRÃO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Objetivo : Agilização dos processos relativos à Vara da Infância e da Juventude em face da prioridade absoluta desses feitos, otimizando as atividades. Data : 19 de setembro, nos turnos matutino e vespertino. 7) I CONGRESSO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programação em elaboração Período : outubro de 2003 Obs: Adiado para 2004, diante da dificuldade de tempo para a sua organização no corrente ano. C) MATERIAIS UTILIZADOS Materiais que podem ser disponibilizados pela Promotoria de Amélia Rodrigues aos colegas atuantes na área, se assim desejarem: - Fitas de vídeo: "Conselho Tutelar e SIPIA", "A exploração do trabalho infantil" e "Abuso sexual e maus tratos"; - Vídeo da Passeata e do Curso de Direito Civil; - Registro fotográfico de todas as atividades; - Material didático acerca de "Orçamentos e Fundos", "Agentes de Proteção", Cartilhas, dentre outros; - Livros sobre Conselhos e Fundos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Guarda, tutela e adoção e outros; - Folder dos eventos; - Modelos de certificados dos cursos; - Faixas acerca dos direitos previstos no Estatuto; - Manifestos de reivindicações apresentados na Passeata; - Cópia da recomendação expedida ao Prefeito Municipal visando alterar lei municipal do Conselho Tutelar no tocante à remuneração dos conselheiros, bem como os seus direitos trabalhistas, inclusive de previsão de convocação de suplente em caso de férias e licença gestante remuneradas; Amélia Rodrigues, em 08 de outubro de 2003.