Comissão dá parecer favorável a PL que prorroga licença-paternidade
Publicada em 12/11/2019 17:04
Licença passaria de 5 para 20 dias e beneficiaria servidores municipais; proposta será agora enviada ao Plenário para votação em dois turnos
A Câmara Municipal de Ipatinga recebeu o projeto de lei (nº 139/19) que trata sobre a prorrogação do tempo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi protocolada no final de outubro na Secretaria Geral e encaminhada a comissões permanentes da Casa.
Após solicitação da equipe técnica da Câmara, que requisitou mais tempo para estudar a matéria, o texto havia sido retirado na última reunião da Comissão de Legislação e Justiça, mas entrou novamente na pauta na tarde desta terça-feira (12).
Os integrantes da Comissão de Legislação e Justiça acompanharam o parecer favorável do corpo jurídico da Câmara e autorizaram o envio do texto ao Plenário da Câmara para votação. Emenda parlamentar conjunta, assinada por diversos vereadores, que estende o benefício aos servidores da Câmara, também recebeu parecer favorável.
Segundo o texto, a licença para os futuros papais passaria de 5 para 20 dias.
Segundo o governo municipal, além de regulamentar dispositivo constitucional sobre o tema, a proposta vem com o intuito de valorização do servidor, bem como a proteção dos seus direitos e garantias fundamentais.
"Embora o recém-nascido seja ainda muito dependente da mãe, a presença paterna se torna essencial no sentido do necessário apoio nos cuidados do bebê, nos serviços domésticos e até mesmo no suporte emocional para mãe e filho", diz o texto.
O direito valerá também para a adoção.
A extensão da licença-maternidade de 4 para 6 meses a servidoras públicas já é uma realidade em Ipatinga. Na iniciativa privada, a empresa que participa do Programa Empresa Cidadã também pode acrescentar dois meses adicionais às mães.