ConJur - Reincidência faz com que furto em mercado perca insignificância
Reincidência faz com que furto em mercado perca insignificância, fixa STJ
6 de fevereiro de 2017, 17h38
A reincidência em crimes contra o patrimônio afasta a insignificância do furto de carne no supermercado. Esse é o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em recurso em Habeas Corpus para revogar a prisão cautelar de réu preso em flagrante ao furtar peças de carne do supermercado. Na decisão, a ministra afastou a insignificância do crime, tendo em vista a reiteração do delito.
A ministra Laurita Vaz, no entanto, destacou que o réu apresenta diversas passagens por crimes contra o patrimônio, inclusive com cumprimento de pena, o que o torna multirreincidente. Dessa forma, a manutenção da prisão preventiva torna-se necessária como forma de garantir a ordem pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.