MP pede condenação de R$ 1 bilhão de promotor, professor da PUC-SP, Casas Bahia e ex-diretor jurídico da empresa.
O juiz Danilo Mansano Barioni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, transformou em réus, na última segunda-feira (18/12), o promotor afastado Roberto Senise Lisboa, o ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Machado Guarita, o advogado e professor da PUC-SP, Vladmir Oliveira da Silveira e a Via Varejo, detentora das Casas Bahia. A decisão foi tomada na ação civil pública por improbidade administrativa de número 2054992-81.2017.8.26.0000.
Em julho, o juiz já havia determinado o bloqueio de R$ 1,712 milhão do promotor Senise Lisboa, R$ 1,284 milhão do ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita, R$ 2,792 milhões do advogado Oliveira da Silveira e R$4,5 milhões da Via Varejo.
Em juízo de cognição sumária, o magistrado inferiu que o promotor afastado Roberto Senise Lisboa, em razão do cargo e a pretexto de favorecer a as Casas Bahia "em investigação que tramitava pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, recebeu a quantia de R$ 428.000,00, viabilizados por atuação conjunta dos correqueridos Alexandre Machado Guarida, diretor jurídico daquela empresa, e Vladmir Oliveira da Silveira".
O dinheiro da propina, segundo a ação, foi depositado por Senise Lisboa na agência do Banco do Brasil que se encontra dentro da sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O magistrado entendeu que o ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita "atuou para liberar os valores dos cofres da empresa em parcelas amoldadas a sua alçada exclusiva," e Oliveira da Silveira agiu para "viabilizar a escamoteada transferência de tais valores ao agente público, reservando para si, ainda, a quantia de R$ 698.000".
Para o juiz, as condutas narradas pelo Ministério Público e a documentação "robusta e demonstrativa da circulação de valores em montantes, tempo, lugar e modo coerentes à argumentação engendrada, configuram, em tese, atos de improbidade administrativa".
As decisões foram tomadas numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa, assinada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio e que tramita sem segredo de Justiça. Uma ação penal sobre os mesmos fatos também corre no Órgão Especial, já que o promotor Senise Lisboa é detentor de foro privilegiado.
Embora elogie o trabalho do Ministério Público, o magistrado considerou "inviável a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 1.022.232.000,00 (um bilhão, vinte e dois milhões e duzentos e trinta e dois mil reais), nem mesmo a título acautelatório".
Teratologia ou Má-fé
Posteriormente, ao ser provocado pela defesa de Vladmir Oliveira da Silveira para que o bloqueio dos R$ 2,792 milhões fosse substituído pela penhora de um imóvel de maior valor no nome do pai do acusado, o juiz Barioni afirmou que o dinheiro bloqueado não é necessário à subsistência do advogado.
"O patrimônio do peticionário supera as quatro dezenas de milhões de reais (tudo devidamente liberado), de modo a não haver indício sequer de que alguma ranhura em sua condição de vida ou de sua família haverá com a incolumidade da ordem cautelar em vigor", disse o juiz.
"Não bastasse o quanto dito acima, e bastaria, o pleito ora submetido à análise chega a causar perplexidade na medida em que não se preocupou sequer a justificar a tentativa de apresentar bem de terceiro como substituição ao valor bloqueado, mesmo com tão vultoso patrimônio próprio. Com todo o respeito, a pretensão beira à teratologia, quiçá à má-fé", decidiu.
No caso de Guarita, o juiz deferiu um pedido para que o bloqueio das contas fosse substituído pela indisponibilidade de um imóvel localizado na Vila Andrade.
Segundo a ação civil pública, na tramitação do Inquérito Civil nº 14.161.743/08, na Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, apurou-se que gerentes das Casas Bahia 'exigiam de seus vendedores a adoção de práticas comerciais abusivas e lesivas aos consumidores, consistentes na imposição de produtos com base na fraqueza do consumidor e a manipulação fraudulenta da fórmula de financiamento e de cálculo de juros, com o propósito de aumentar o faturamento da empresa".
Na ocasião, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa deixou de adotar "medidas fundamentais para coibir as práticas abusivas" porque, segundo Smanio, "antevia a real possibilidade de obter benefício próprio em torno do caso em conluio com ALEXANDRE MACHADO GUARITA, Diretor Jurídico da Nova Casa Bahia S/A, e o advogado VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA".
O ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita, segundo o Ministério Público, se ajustou com o advogado Vladmir Oliveira da Silveira, seu orientador no curso de mestrado da PUC-SP e amigo em comum do promotor Senise Lisboa para que ele atuasse em favor da empresa nas investigações permitindo que ela continuasse com "lucrativas práticas comerciais abusivas".
Coube a Oliveira da Silveira, segundo Smanio, cladestinamente conduzir "as negociações que levariam a termo o inquérito civil, mediante a promessa e pagamento de vantagem indevida ao promotor de jJustiça".
O Ministério Público diz que R$ 1,126 milhão saiu dos cofres da Nova Casa Bahia S/A através de três operações fracionadas e sucessivas tendo como destino a "conta bancária da sociedade de advogados de que fazia parte VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA, e, sucessivamente, após a retenção da parte prometida ao advogado, foram sacados na boca do caixa, em espécie, de forma fracionada, para entrega ao Promotor de Justiça".
Na sequência, segundo o Ministério Público, "ao longo do mesmo mês de janeiro de 2012, em dias distintos, VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA emitiu três cheques (R$ 150 mil, no dia 13 de janeiro de 2012; R$ 150 mil, no dia 19 de janeiro de 2012 e R$ 128.200 em 30 de janeiro de 2012) da conta da sociedade de advogados que integrava, nominais a ele mesmo e por ele endossado" e sacou-os na boca do caixa "com o propósito de honrar o negócio ilícito entabulado com ROBERTO SENISE LISBOA".
O cheque nº 004214, no valor de R$ 150 mil, foi emitido por Vladmir Oliveira da Silveira, em 13 de janeiro de 2012 e sacado na boca do caixa nessa mesma data, às 15h9min, na agência do Bradesco localizada na Rua Riachuelo nº 47, a apenas 75 metros da sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. Apenas sete minutos depois, o promotor Roberto Senise Lisboa fez um depósito em dinheiro no mesmo valor na agência do Banco do Brasil localizada na sede do Ministério Público, na Rua Riachuelo nº 115.
Seis dias depois, o mesmo procedimento foi adotado com o cheque nº 004284, no valor de R$ 150 mil, emitido por Vladmir Oliveira da Silveira e sacado na boca do caixa, às 14h37min, na agência do Bradesco localizada na Rua Riachuelo, nº 47. Às 15h01min, o promotor Senise Lisboa depositou a mesma quantia de R$ 150 mil na agência do Banco do Brasil localizada na sede do Ministério Público.
A única diferença se deu no cheque nº 004288, no valor de R$ 128.200, emitido por Vladmir Oliveira da Silveira em 30 de janeiro de 2012 e sacado na boca do caixa na mesma data, às 15h8min, na agência do Bradesco da Rua Riachuelo nº 47. Quinze minutos depois, o promotor Senise Lisboa depositou R$ 128 mil na agência do Banco do Brasil localizada na sede do Ministério Público, valor que difere R$ 200 do cheque que foi sacado.
Por tudo isso, o Ministério Público pediu a condenação do promotor Senise Lisboa, do advogado Oliveira da Silveira, da Via Varejo e de seu ex-diretor jurídico Alexandre Guarita pelo artigo 9º, caput, da Lei de improbidade administrativa.
Especificamente quanto ao promotor afastado Senise Lisboa, o Ministério Público pede a "perda da função pública e do cargo público por ele ocupado, mediante a dissolução do vínculo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, cassando-se, consequentemente, a disponibilidade remunerada ou a aposentadoria que porventura lhe venha a ser concedida".
A soma dos valores dos pedidos cumulados dos quatro acusados levando em conta a perda dos valores acrescidos ao patrimônio de cada um, mais multa civil calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial chega a R$ 1,028 bilhão.
Procurada, a Via Varejo, detentora das Casas Bahia, informou que a empresa não comenta casos sub judice.
A defesa do ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita diz que não irá se pronunciar sobre um caso que está em andamento.
A defesa do promotor afastado Roberto Senise Lisboa e o advogado e professor da PUC-SP Vladmir Oliveira da Silveira não se manifestaram sobre o assunto até a publicação desta reportagem.