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Governo corre para aprovar tolerância zero no trânsito ainda nestemês
Ideia é que legislação que pune motorista bêbado sem comprovação de quantidade de álcool nosangue saia antes do novo Código Penal
04 de setembro de 2012 | 3h 02
Para apressar a punição aos motoristas embriagados que evitam o bafômetro, o governo federalpretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que permite à Justiça punir o condutor alcoolizado,mesmo que não seja comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue - informação que sóé possível ser obtida pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue.
A rápida tramitação da lei, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado, seria umatalho para a definição das regras sobre a elaboração de provas para a lei seca. O texto deve seraprovado na semana do dia 14, quando senadores farão um esforço concentrado - quando osparlamentares reúnem as votações importantes em uma única semana; na de agosto, foramaprovadas 83 propostas.
O caminho mais longo seria esperar a aprovação da reforma do Código Penal. Neste caso, na melhordas hipóteses, a aprovação só deve ocorrer no fim do ano. Na pior, a tramitação poderá demorarmeses - mantendo a lei seca e outras propostas de alteração penal anexadas.
Essa seria uma resposta do governo às mortes no trânsito. Nessa área, entre 1996 e 2010, morreram518,5 mil pessoas no Brasil. O número mais alto da série foi em 2010, com 40.989 vítimas. "Aintenção é aprovar a mudança em separado. Um número cada vez maior de pessoas se recusa afazer o teste do bafômetro, o que tem dificultado a punição criminal. Com essa reforma, a pena eoutras discussões a respeito ficariam para a reforma do Código", diz o secretário de AssuntosLegislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Atualmente, para que o motorista seja considerado embriagado, é preciso comprovar que ele tenhamais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O uso de bafômetro garante a possibilidade dequantificar o porcentual de álcool no sangue do motorista.
STJ. No começo do ano, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou decidido que só oteste do bafômetro e o exame de sangue poderiam ser aceitos como prova de embriaguez parafundamentar a abertura de ação penal contra quem for flagrado dirigindo embriagado.
A decisão do STJ dificultou a punição criminal dos motoristas que dirigissem embriagados e se
recusassem a fazer o teste. Como a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir provacontra si mesmo - e por isso ele pode se recusar a fazer o teste -, as punições passaram a serapenas de caráter administrativo, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Essa situação teria favorecido quem bebe e dirige. O número de pessoas flagradas dirigindo bêbadasno primeiro semestre, na capital paulista, por exemplo, já supera o total de todo o ano passado.
Segundo balanço divulgado pela PM, foram 7.118 autuações até junho. No ano passado, de janeiro adezembro, houve 6.531 flagrantes.
Caso a nova lei seja aprovada, o texto prevê utilização de outros meio de prova para comprovar aembriaguez, incluindo depoimentos e testemunhos de policiais rodoviários e demais testemunhas./COLABOROU BRUNO RIBEIRO