Desafio de empresas estaduais é conciliar serviço público com resultados a acionistas, diz secretário — Amcham Brasil
Desafio de empresas estaduais é conciliar serviço público com resultados a acionistas, diz secretário
publicado 08/12/2014 13h01, última modificação 08/12/2014 13h01
São Paulo – Andrea Calabi mostrou plano de governança corporativa das empresas do Estado em comitê da Amcham
Conciliar o serviço público e os resultados financeiros dos acionistas é o maior desafio das empresas estaduais, afirma o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, que esteve no comitê estratégico de Governança Corporativa da Amcham – São Paulo, quarta-feira (03/12). Segundo Calabi, para equilibrar tais demandas, o Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado) executa um plano de governança corporativa com base em um estudo realizado pelo Boston Consulting Group (BCG).
"Conciliar a finalidade pública e os resultados esperados pelos investidores é a questão central das empresas públicas, especialmente das maiores, quando abrem capital," diz
O estudo encomendado ao BCG levantou dados de companhias estatais de todo o mundo, fez diagnóstico atual das empresas ligadas ao governo estadual e indicou passos a serem seguidos. De acordo com o secretário, de maneira geral, há necessidade de mecanismos de mitigações de decisões puramente políticas. "Tem de fazer convergir interesses do acionista majoritário, que é público, e dos minoritários, que são privados", complementa.
"Todos os mecanismos de governança aplicáveis a empresas públicas e o entendimento adequado do papel da empresa pública na sociedade são especialmente percebidos como fundamentais em momentos de crise, que ajudam a entender o quadro e a regulação", observa.
O secretário ressalta que, quando privatizadas, as empresas estaduais já passaram por ajustes prévios de governança, que se tornaram mais profundos com a entrada de acionistas.
Entre as medidas já consolidadas, está a padronização dos estatutos sociais das empresas com as boas práticas preconizadas pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), além de outras dos regulamentos do Novo Mercado e Nível 1, às quais a Sabesp e a Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo) aderiram.
Houve ampliação das competências dos conselhos de administração, instituição dos comitês de auditoria, programa de treinamento e capacitação de conselheiros fiscais, manual de orientação do conselho fiscal e mecanismo de defesa dos administradores.
Segundo o secretário, ainda há medidas a serem desenvolvidas, como aprimoramento do ambiente geral de controle interno; gerenciamento de riscos e melhor acompanhamento do planejamento estratégico das empresas; e fortalecimento da atuação dos conselhos de administração, incluindo capacitação, certificação, avaliação e instituição de regimento interno disciplinando a atuação. Esse último ponto já está em fase de piloto na Cesp.
É preciso ainda estabelecer e pactuar objetivos e responsabilidades claras entre acionistas e gestores, com métricas de avaliação de cumprimento de metas, e ferramenta se suporte para acompanhamento das empresas e, especialmente, para as tomadas de decisão do Estado como acionista controlador. Esse ponto consiste na criação de um painel de indicadores agrupados em três camadas: criação de valor financeiro, criação de valor social e de eficiência.
As empresas estaduais são todas de economia mista, de capital aberto (sociedade anônima) ou fechado. Elas estão sujeitas ao direito privado e ao público e, seguindo a legislação, têm de ser submissas a órgãos de controle da administração pública. Em São Paulo, o Codec é o ponto de controle das empresas estatais na Secretaria da Fazenda.