Boadica - Notícias - Guerra na interconexão: GVT comemora vitória sobre a TIM no STJ
GUERRA NA INTERCONEXÃO: GVT COMEMORA VITÓRIA SOBRE A TIM NO STJ
"o atual valor de VU-M, apesar da iniciativa tardia da Anatel para redução, continua um dos mais altos do mundo, prejudicando a concorrência e os consumidores finais. A atuação do Poder Judiciário e do Cade é fundamental para proteção do mercado", afirma o advogado Juliano Maranhão, sócio do escritório Sampaio Ferraz Advogado.
A briga pela tarifa de VU-M (valor de Uso da Rede Móvel) é antiga e envolve todas as teles nacionais. O VU-M é devido pelas empresas de serviços de telecomunicações quando se conectam às redes de prestadoras móveis. Para se conectarem às redes móveis, as operadoras fixas pagam em média R$ 0,39 (VU-M) ao passo que para se conectarem às redes fixas, as operadoras móveis pagam uma tarifa (TU-RL — Tarifa de Uso de Rede Local) de R$ 0,03.
No comunicado, a GVT informa ainda que obteve outra vitória na sua ´guerra´: o Ministério Publico junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu parecer pela condenação das operadoras de telefonia móvel por práticas discriminatórias na cobrança de VU-M. O caso será agora julgado pelo Cade. Em comunicado ao mercado, distribuído nesta quarta-feira, 05/12, a GVT diz que decisão do STJ - que foi favorável à intervenção do Poder Judiciário no embate para a fixação dos valores da tarifa de interconexão entre teles fixas e móveis - pode ajudar a recolocar os preços em patamares ´reais´. Leia matéria sobre a decisão do STJ http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32557&sid=8