Gilmar manda soltar ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral | Congresso em Foco
Por Joelma Pereira Em 18 dez, 2017 - 18:06 Última Atualização 18 dez, 2017 - 18:53
"A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos. A condição social das mães ou mulheres grávidas não é relevante. [...] A condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa", diz o ministro em sua decisão.
"As circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar da criança", diz Gilmar na decisão.
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