"Tenho dúvidas na questão jurídica do pedido de afastamento", disse Luiz Queiroga – Rádio Cultura Foz – AM 820
"Tenho dúvidas na questão jurídica do pedido de afastamento", disse Luiz Queiroga
Vereador Luiz Queiroga, do DEM, que faz parte do bloco de oposição na Câmara Municipal de Foz falou sobre o pedido de afastamento contra o prefeito Reni Pereira.
Segundo o parlamentar, o seu voto será mantido sendo a favor do afastamento do prefeito municipal, mas que tem duvidas com relação a legalidade do processo que foi protocolado na Casa de Leis na manhã desta quarta-feira, 06. "Nosso regimento interno não prevê o ato de afastamento, apenas prevê a cassação do agente público. Por este motivo, tenho dúvidas na questão jurídica do processo. " Disse Queiroga.
Ainda segundo Queiroga, além do documento protocolado no legislativo apresentar erros jurídicos, ele também aponta a ausência do depoimento do Prefeito Reni Pereira. "Todos têm o direito ao contraditório. O prefeito foi chamado na Operação Pecúlio, mas não foi chamado nas oitivas da CPI na Câmara. Essa é minha preocupação. Quero que o processo seja de forma legal. Não podemos rasgar a constituição só por ser contra o prefeito municipal". Ressaltou.
O parlamentar relembrou, ainda, que no passado a Casa já havia avaliado pedidos de cassação do prefeito Reni Pereira e sem aprovação. "Será que é justo? Em 2014, 2015 e 2016 nós apresentamos vários requerimentos apontando irregularidades contra o prefeito municipal, mas nenhum foi aprovado. Me pergunto por que agora? ". Indagou.
Ainda sobre o documento, o vereador disse que foi questionado por populares, pois os depoimentos anexados são os mesmos divulgados pela Polícia Federal na Operação Pecúlio. "Então era mais fácil pedir o relatório da Polícia Federal e pedir o afastamento. No relatório tudo "é possível isso e aquilo", mas sem nenhuma prova concreta. Eu fico pensando, juridicamente temos problemas e também temos que analisar se é justo esta ação agora. Cabe ao judiciário julgar. " Reforçou.
Queiroga reafirmou que a bancada de oposição manterá o voto a favor do afastamento. Os vereadores que fazem parte são: Luiz Queiroga, Anice Gazzaoui, Gessani da Silva e Nilton Bobato. "O resto dos vereadores não posso dizer qual é o voto. "