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Publicado decreto que cria força-tarefa para gerir abastecimento
Grupo deverá encaminhar ao governador do Estado, no prazo 180 dias, relatório final contendo a descrição das atividades realizadas, as conclusões obtidas e as recomendações
iG Minas Gerais | Da redação | 28/01/2015 18:32:29
Reservatório está com vazão 70% menor do que o normal
Foi publicado nesta quarta-feira (28), no diário oficial "Minas Gerais", o decreto do governador Fernando Pimentel criando a força-tarefa para gerir o abastecimento de água no Estado. A força-tarefa é formada por 12 órgãos e entidades, entre eles a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Copasa e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
A medida se baseia nos dados relatório "Panorama Atual do Abastecimento de Água", elaborado pela Copasa, que apontam como crítica a situação do abastecimento de água potável, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Os demais órgãos ligados ao poder executivo, direta e indiretamente, deverão apoiar as ações, fornecendo informações, técnicos e gestores necessários ao desenvolvimento dos trabalhos. A força-tarefa deverá encaminhar ao governador do Estado, no prazo 180 dias, relatório final contendo a descrição das atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões obtidas e as recomendações devidas.
O decreto lista sete objetivos centrais da força-tarefa:
1- Propor diretrizes relativas ao uso sustentável dos recursos hídricos, assegurando propostas para solução do problema;
2- Estimular a articulação interinstitucional para a execução das ações definidas neste decreto;
3- Promover a otimização dos recursos hídricos a partir do planejamento integrado dos órgãos e entidades;
4- Incentivar atividades educativas e de conscientização de utilização, preservação e recuperação dos recursos hídricos no Estado;
5- Debater medidas necessárias à preservação e recuperação dos recursos hídricos;
6- Produzir relatórios mensais de monitoramento e avaliação da implementação das ações setoriais a cargo do Estado, voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos.
7- Propor medidas que busquem superar eventuais dificuldades de implementação das ações setoriais a cargo do Estado, voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos.