Questão 29 - Direito do Trabalho
Observando as disposições da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
A A CLT, em regra geral, fixa que o registro do contrato de trabalho na CTPS é obrigatório. Todavia, existe hipótese expressa, no mesmo diploma, no sentido da possibilidade legal do exercício do emprego, formalmente validado, sem registro na CTPS.
B Tratando-se de norma de segurança e medicina do trabalho, constitui falta grave do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
C O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Nos termos da CLT, a norma é de segurança e medicina do trabalho, sendo absolutamente defeso ao trabalhador optar pelo não recebimento da parcela.
D A legislação consolidada considera legal o trabalho do empregado bancário em seis ou oito horas diárias. Para os integrantes desta categoria de trabalhadores, a jornada será de seis horas por dia, pelo que o trabalho em oito horas diárias implica o pagamento de jornada extraordinária de duas horas.
E Segundo a CLT, o trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 18 (dezoito) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a superfície por motivo de saúde.