Comissão Nhemonguetá protesta contra municipalização da saúde indígena | ND
Comissão Nhemonguetá protesta contra municipalização da saúde indígena
Os Guarani entregaram documento ao MPF denunciando a intenção do governo federal de retirar direitos
Redação ND, Florianópolis 28/03/2019 às 21h16
A procuradora da República Analúcia Hartmann, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, recebeu nesta quinta-feira (28) um documento da Comissão Nhemonguetá de Caciques Guarani de Santa Catarina no qual denuncia a intenção do governo federal de "retirar direitos consagrados pela Constituição" dos povos indígenas.
Comunidade indígena no MPF – Divulgação/MPF/ND
Conforme o cacique Ademilson Moreira, coordenador da Comissão Nhemonguetá, foram congelados investimentos em saúde, educação e outras políticas sociais e há ainda a proposta do Ministério da Saúde de municipalização da saúde indígena.
Representantes da Comissão sustentaram que as propostas do governo desrespeitam a lei 9.936/99, a Lei Arouca, a Constituição em seus artigos 210, 231 e 232 e tampouco realiza o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os Gauarani fizeram uma manifestação em frente ao MPF, colocando cartazes com suas reivindicações na entrada do prédio.