ConJur - Juiz do DF arquiva suspeição contra promotores de operação
Juiz arquiva pedido de suspeição contra promotores da operação caixa de pandora
29 de julho de 2014, 21h51 Imprimir Enviar
O juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do pedido de suspeição contra promotores do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) envolvidos na operação caixa de pandora, que investigou o chamado mensalão do DEM.
Em maio, o juiz já havia negado o pedido de suspeição. Os réus no processo, entre eles o ex-governador do DF José Roberto Arruda, recorreram, alegando omissão de Correia, que não teria solicitado à Procuradoria os nomes dos promotores.
"Não está o juiz obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu convencimento racional, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso", escreveu Correia.
"Vê-se, ademais, que os embargantes valem-se dos embargos de declaração como meio para repisar seus argumentos e tentar obter o rejulgamento de sua pretensão. Ocorre que a estreita via aberta por este recurso não se presta a essa finalidade", acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Processo 2014.01.1.053571-5
Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2014, 21h51
30 de julho de 2014, 0h21
No fim, a primeira citação se resume ao seguinte:
'O juiz decide como e quando quiser'
'E ai de quem duvidar'.
Desrespeito viceral ao tratado
30 de julho de 2014, 0h05
Diz o Pacto de São José da Costa Rica que o Brasil deve possibilitar a todos um recurso simples e rápido em relação a todas as decisões do Poder Judiciário. Pergunto: sabendo que o promotor senta ao lado do juiz, e no fundo possuem os mesmos interesses, qual o recurso "simples e rápido" em face à decisão que indefere excessão de suspeição levantada contra o promotor?