Em análise na Alesp, Lei Orçamentária do Estado prevê aumento de 17% - Folha da Região
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (Foto: Divulgação)
Recém-chegado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 663/2021, que trata do Orçamento do Estado para o ano de 2022, está sob análise dos deputados e deputadas paulistas, que podem propor emendas ao texto até o dia 3 de novembro, para remanejar os recursos para áreas e programas prioritários, de acordo com as necessidades da população.
Antes de ser elaborada pelo Executivo, a construção da proposta para orçar a receita e planejar as despesas do Estado passa por audiências públicas. Neste ano foram realizados 18 encontros em regiões administrativas, metropolitanas e aglomerados urbanos.
Mesmo com a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem uma receita estimada de R$ 286,5 bilhões -valor 17% maior do que a peça orçamentária do ano passado. A medida prevê a destinação de R$ 27,5 bilhões para investimentos, que de acordo com o Executivo estadual é um dos maiores da história.
Na mensagem enviada junto à proposta pelo governador, João Doria e entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari pelas mãos do secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, o governador destaca o crescimento do Produto Interno Bruto paulista, porém faz ponderações sobre os impactos que a pandemia ainda pode gerar por meio das variantes.
"Os resultados positivos alcançados mostram que estamos no caminho certo. Mesmo no período mais grave da pandemia São Paulo não parou. Com isso, as estimativas indicam recuperação das atividades econômicas em todas as regiões do estado, impulsionando o PIB paulista acima da média nacional e projetando o crescimento da economia de São Paulo acima de 7,5% ante 5,3% da economia nacional", declarou João Doria.
REPASSES E INVESTIMENTOS
Os valores destinados à Secretaria de Educação representam uma das maiores parcelas do orçamento. Com repasses cerca de 20% maiores em relação ao orçamento anterior, a peça orçamentária pretende destinar aproximadamente de R$ 42 bilhões à pasta em 2022. Deste montante destaca-se o valor encaminhado à secretaria para implementação da educação integral na rede estadual, cerca de R$ 946.861.810. Com um dos maiores valores destinados a investimentos na história de São Paulo, a peça prevê que a educação será prioridade, alcançando investimento 15 vezes maior em relação ao ano anterior, com um montante que deverá chegar à R$ 371.852.639. Voltado ao ensino técnico no Estado, a previsão é que a destinação chegue a R$ 1.390.621.358.