Boletim Jurídico – Publicações OnLine « Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a jovem com retardo mental
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que pagar benefício assistencial a uma jovem de 22 anos de Taquaruçu do Sul (RS) que possui retardo mental desde a infância. Ela mora com sua mãe de 62 anos, que está aposentada e ganha um salário mínimo, e teve o pedido de recebimento, feito em 2008, negado porque a renda per capita de sua família é maior que a estabelecido no texto da legislação. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o órgão deve instituir o pagamento e ressarcir as parcelas atrasadas desde a data do requerimento.
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93, para ter direito ao benefício de prestação continuada, a família da pessoa com deficiência não pode ter renda per capita superior a ¼ de salário mínimo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa regra fere o princípio da dignidade humana. Com o mínimo atual de R$ 937,00, esse valor seria inferior a R$ 235,00.
No início do ano passado, a 20ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que a autora atendia ao critério de miserabilidade e condenou a Previdência a pagar todas as parcelas atrasadas. O INSS recorreu ao tribunal.
A relatora do caso na 5ª Turma, juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, manteve a sentença. “Quanto à condição socioeconômica do grupo familiar da parte autora, o estudo social, realizado em 2015, informa que a requerente mora com sua mãe aposentada, que recebe o valor de 1 salário mínimo mensal. Foram relatados gastos ordinários com luz, água, alimentação, gás e Apae, somando valor maior que a receita havida com a aposentadoria. Assim, a renda per capita fica aquém do exigido legalmente”, afirmou em seu voto proferido no mês de dezembro.
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Inspirado nos anos 90, o vinil voltou com tudo. É um tecido próximo ao couro, um pouco mais maleável e brilhante, que impõe muita personalidade e criatividade na hora de se vestir, podendo ser combinado com tecidos mais leves. Para os mais ousados, a aposta é no full look. Amo usar essa trend!
É fato que há algumas estações a moda vem apostando no vinil, tecido conhecido como PVC com efeito plástico que deixa qualquer peça cheia de sex appeal, trazendo sensualidade na medida – e até um quê futurista – para looks mais comportados compostos por casacos, saias, botas de cano curto e trench-coats que foram vistos em inúmeros desfiles.
Essas peças deixam o guarda roupa mais antenado e cheio de estilo, por isso fiz uma seleção para vocês não ficarem de fora dessa super tendência. Como estamos em um momento em que o inverno começa a ser liquidado nada melhor do que garimpar peças que vão ser verdadeiros coringas no armário com preços incríveis!