Danos Morais por Recusa de Atendimento pelo Plano de Saúde | Busca Jusbrasil
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Negativa de Cobertura do Plano de Saúde(Sinônimo de Danos Morais por Recusa de Atendimento pelo Plano de Saúde)
TJ-RS - Recurso Cível 71006873723 RS (TJ-RS)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOSPITAL. RECUSA DE ATENDIMENTO VIA PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RÉU É LEGÍTIMO PARA RESPONDER PELA ALEGAÇÃO DA RECUSA INJUSTIFICADA DE ATENDIMENTO. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR NÃO SE ENCAIXAM COMO DOCUMENTOS NOVOS, NÃO SENDO ANALISADOS EM SEDE DE RECURSO. NO MÉRITO, RÉU QUE COMPROVA TER RECEBIDO ORIENTAÇÃO DE MUDANÇA DE COBERTURA DO PLANO DO AUTOR PELA OPERADORA, SENDO A RECUSA DE ATENDIMENTO REALIZADA DENTRO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA. (Recurso Cível Nº 71006873723, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 28/09/2017).
"O plano de saúde de minha família tem o vencimento todo dia 15. No período de inadimplência eu necessitei do plano para meu filho de seis anos e o atendimento foi negado...Caso não possa, a quem devo processar, o plano de saúde ou a clinica que me negou atendimento?"...
de saúde custear este tratamento, tendo em vista que se o contrato de plano de saúde cobre determinada...Assim sendo, verifica-se que não há respaldo legal nos argumentos dados pela operadora de plano de saúde...Portanto, verifica-se que se o Ceratocone é uma doença prevista contratualmente pelo plano de saúde não...
AÇÃO DEREPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANODE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. - Embora geralmente o mero inadimplemento contratual não seja causapara ocorrência de danos morais, é reconhecido o direito àcompensação dos danos morais advindos da injusta recusa de coberturade seguro saúde, pois tal fato agrava a situação de afliçãopsicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, aopedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição dedor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. - Agravo não provido.
vigor desde terça-feira, 7-5-2013, a Resolução Normativa 319 ANS/2013 , que obriga as operadoras de planos...de saúde a justificarem negativas de cobertura por escrito aos beneficiários que assim solicitarem....com planos exclusivamente odontológicos.
Plano de saúde e negativa de cobertura
Artigos•21/05/2013 • Marco Antonio Barone Rabello
de Saúde )– ou tiver sido adaptado, as operadoras de planos de saúde devem, obrigatoriamente, cobrir...Além disso, podem pleitear a reparação de eventuais danos morais suportados, sendo majoritário nos Tribunais...de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito. " Artigo...
Notícias•27/01/2015 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O juiz de direito da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a pagar R$ 5 mil por negar...O plano afirmou ter apenas cumprido as disposições contratuais e defendeu a inexistência de dano moral...De acordo com a sentença, "o dano moral ocorre quando o plano de saúde nega cobertura a procedimentos...
É abusiva a recusa da seguradora de Plano de Saúde em custear as despesas de tratamento médico domiciliar...S/A, na qual determinou que a operadora custeie atendimento domiciliar especializado 24 horas - home...care - para a proteção integral da saúde do autor/consumidor.