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Planos de desenvolvimento regionais dependem de reformas
Por Bruno Cabral, bruno.cabral@diariodonordeste.com.br 23:00 / 09 de Junho de 2019
Peso do impacto fiscal medirá destinação de recursos a políticas públicas, segundo indica o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior
Secretário participa de evento promovido pela Secretaria de Planejamento nesta segunda-feira (10), no Centro Administrativo do Cambeba FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Diante de um quadro fiscal delicado, os planos regionais do Governo Federal dependerão da aprovação das reformas, sobretudo a da Previdência, cujo impacto fiscal deverá determinar quanto o Governo irá direcionar para suas políticas de desenvolvimento das regiões, afirmou o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Cearense, ele vem ao Ceará para o seminário "Os Desafios do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Econômico do Brasil", que começa hoje no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará.
Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, ele defendeu que a manutenção dos estados na reforma da Previdência será determinante para o desenvolvimento regional. Sobre o futuro do Banco do Nordeste, Rodrigues Júnior diz que o banco será utilizado para realizar uma política de redução de crédito subsidiado pelo Governo Federal, assim como o Banco do Brasil, Caixa BNDES e Banco da Amazônia.
Em março, quando esteve no Ceará, o senhor disse, durante uma palestra para alunos de ensino médio e de graduação, que um plano com políticas direcionadas ao desenvolvimento da região Nordeste seria anunciado após a aprovação da reforma da Previdência. O cronograma permanece o mesmo, apesar das dificuldades na tramitação do texto no Congresso?
Sim, a política de desenvolvimento regional é uma política do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). O Ministério da Economia tem a função de zelar pelo orçamento, alocação orçamentária propriamente dita e os impactos. Mas a análise dessa alocação, o MDR é que de fato implementa. A nossa preocupação é o impacto orçamentário, o cálculo do montante de subsídios envolvidos, a gestão orçamentária e o acompanhamento de fundos constitucionais.
Naquela ocasião, o senhor mencionou ainda que "políticas de impacto regional" estão sendo pensadas para as regiões Norte e Nordeste. Qual o foco dessas políticas?
Um ponto a ser destacado é que essas políticas macro, como a nova Previdência, PEC 06 e a reforma Tributária, que já tem o seu desenho pensado e que aguarda um desenvolvimento da PEC 06, elas não se destinam, a priori, a uma região específica, mas para todo o País. Essas políticas são fortemente desenhadas pensando também no crescimento que as regiões terão. E ao criar condições para um crescimento forte para a Nação, as regiões se beneficiam individualmente. Então, toda a nossa agenda de fortalecimento do crescimento econômico terá um fortíssimo impacto para o desenvolvimento das regiões.
A partir dessas reformas, quais seriam os impactos mais imediatos?
A reforma Tributária trará uma melhoria do desbalanceamento da capacidade produtiva entre as diversas regiões. A reforma da Previdência, sobretudo se houver a manutenção dos estados, mas não somente isso, implicará em um fortíssimo suporte ao crescimento das regiões. Para dar um exemplo, a reforma da Previdência, se aprovada com uma potência fiscal de pelo menos R$ 1 trilhão, tem segundo os nossos modelos, um impacto sobre o crescimento do PIB de 0,5%.
Aprovadas as reformas nas condições esperadas pelo Governo, quais seriam os impactos para o Ceará, que está entre os estados que têm as contas equilibradas?
O Estado do Ceará tem Capacidade de Pagamento (Capag) classificada como "B". São cerca de 10 estados, entre os 27, que têm Capag "B". E o estado que estiver melhor preparado, terá condições de aproveitar essa onda, esse ciclo de crescimento mais robusto. Ele larga mais rápido e larga mais forte. O Ministério da Economia tem em suas diversas ações a missão de preparar o quadro macroeconômico com equilíbrio fiscal e capacidade de geração de emprego e renda. Um estado que tem suas finanças organizadas, como é o caso do Ceará, será um estado com uma fortíssima capacidade de crescimento, inclusive pelo seu diferencial de capital humano.
Desde o início da atual gestão, há especulações sobre o futuro do Banco do Nordeste (BNB), mas, até o momento, o Ministério da Economia preservou os bancos de mudanças significativas. Há planos de mudanças seja na estrutura ou no seu modo de atuação?
A diretriz geral do Ministério da Economia se dá no sentido de termos um aumento do crédito livre (sem participação do Governo) e uma redução do crédito direcionado (que recebe subsídios governamentais). Essa é uma política macroeconômica fortemente estabelecida. Hoje, o Brasil tem um estoque de crédito da ordem de 47% do PIB. Esse número é muito baixo para o nosso nível de desenvolvimento. Dá algo como R$ 3,2 trilhões ou R$ 3,4 trilhões, somando o direcionado e o livre. Metade desse valor é direcionado e metade livre. Então, a nossa intenção é reduzir substancialmente o crédito direcionado e aumentar o crédito livre.
De que forma o BNB será utilizado para que se cumpra essa política?
Temos um conjunto de cinco bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa, BNDES e Basa (Banco da Amazônia S.A.). O BNB tem um papel importantíssimo para a Região. Nós sabemos da alta eficácia da política de microcrédito que o banco tem, como o Crediamigo. Entendemos que há uma possibilidade de fortalecimento dessa política, com uma maior eficiência alocativa. Mas entendemos também que o banco pode sim dar sua contribuição no sentido de reduzir esse crédito direcionado. A intenção é analisar o papel do banco com bastante zelo, com bastante atenção e entendemos que o que será feito será no sentido de aumento do crédito privado. Faremos isso no tempo devido. Não há urgência, não há pressa. A diretriz de redução do crédito direcionado é geral.
Na primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste, a Sudene entregou um projeto de desenvolvimento para a Região. Esse documento já chegou ao Ministério da Economia?
Como é uma política regional, a atribuição é do MDR. A nossa análise é em relação ao subsídio à Sudene. Há um gasto tributário que foi, inclusive, um subtema tratado recentemente no Congresso. A preocupação do Ministério da Economia com a Sudene, Sudam e Sudeco se dá em relação à alocação orçamentária e ao subsídio implícito.
Na visão do senhor, quais os gargalos mais urgentes do Nordeste?
São inúmeras as frentes onde nós já estamos atuando e continuaremos a atuar. A principal é essa visão macro de gerar emprego e renda, que implica em termos um equilíbrio fiscal para o País. Nós estamos em desequilíbrio fiscal momentaneamente. Caminhamos neste ano para o sexto déficit primário. O déficit primário estimado para 2019 é de R$ 139 bilhões. Nós contingenciamos, em 22 de maio deste ano, R$ 29,8 bilhões. Isso mostra o estresse fiscal pelo qual a União passa. Mas temos soluções para ter um quadro fiscal muito mais equilibrado, porque entendemos que com a PEC 06, da nova Previdência, nós reduziremos o forte desequilíbrio trazido pelo benefício previdenciário, que hoje é muito alto. A despesa primária em termos de benefício previdenciário é de R$ 630 bilhões em 2019.
Como o senhor avalia as perspectivas para o Ceará?
O Estado tem muito bons resultados do ponto de vista da educação básica, em termos de Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Tem excelentes resultados na educação de ponta. No Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), no IME (Instituto Militar de Engenharia). São resultados que apontam o Ceará com um grande diferencial. Então, juntando equilíbrio fiscal, sendo gerado para todo o País, trazido pelas reformas e incentivo à participação do setor privado, com um equilíbrio fiscal local bem desenhado, já que o Ceará se destaca diante de outros estados, e o capital humano já preparado para que o lado real da economia se manifeste. Esses três elementos colocam o estado do Ceará em uma trajetória que leva a um bom resultado mais à frente.