Insegurança jurídica com mudanças nos impostos trava investimentos - 30/08/2015 - Mercado - Folha de S.Paulo
Humberto Barbato, presidente da Abinee, que representa as empresas do setor eletroeletrônico
A Elemar, que atua em logística, importação e transporte, cancelou o investimento em infraestrutura —de cerca de 10% de seu faturamento— por causa de incertezas na legislação.
CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, conhecida como o "imposto do cheque"
> Surgiu como imposto (IPMF) em 1993 com alíquota de 0,25% sobre movimentação financeira para custear área da saúde
> Foi extinto em 1994 e voltou como contribuição em 1996, com previsão inicial de durar até 1998
> Foi prorrogada até 2002, depois até 2004 e 2007
> CPMF teve alíquotas de 0,20%, 0,30% e 0,38%
> Tributo foi criado para custear a área da saúde, mas sua receita foi em seguida destinada a outras finalidades
> Não teve mais apoio no Congresso Nacional para nova prorrogação e deixou de existir em 1°.jan.2008
> Um novo modelo de CPMF para financiar a saúde vem sendo articulado no governo
> O novo tributo pode virar uma "contribuição social" e ser repartido entre União, Estados e municípios