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Relatório da CPI denuncia Estados e autoridades por omissão em presídios
Por Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias | 24/06/2008 17:11
BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, instalada na Câmara dos Deputados, vai denunciar, em seu relatório, os 27 Estados brasileiros por maus-tratos, omissão e abandono dos presos brasileiros. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira, na qual foi apresentado o relatório final da CPI.
Autoridades devem responder por descaso
A votação está prevista para esta quarta-feira. Há o acordo para que o relatório seja aprovado. Além dos Estados, 32 pessoas serão indiciadas entre os quais estão agentes policiais, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios.
O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), disse ainda que a CPI vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão apure responsabilidades dos promotores dos respectivos estados. A CPI fará o mesmo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão investigue a responsabilidade de juízes de varas de execução penal que não tomaram nenhuma providência em relação aos problemas apresentados nos presídios brasileiros.
Ao concluir seus trabalhos, a CPI também elencou os dez piores presídios do país. O pior é o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Diante da situação do complexo, CPI pedirá a desativação e a demolição dos anexos do presídio.
Vidas sacrificadas e corrupção
Na avaliação de Domingos Dutra os Estados devem ser responsabilizados, pois os problemas não dizem respeito a apenas um governo, mas ao sistema como um todo. Ele citou a superlotação das celas como a mãe de todos os problemas "revolta, motins, doenças" e disse que o estado não cumpre seu dever. "Cada gestor faz o que quer, é um sistema falido, aprodrecido. As vidas estão sacrificadas enquanto o dinheiro dos impostos está sendo desviado", afirmou.
Durante oito meses de trabalho, a CPI visitou 60 estabelecimentos prisionais (prisões, penitenciárias e delegacias) em 19 Estados brasileiros. O que se viu é pior que campo de concentração, constatou o parlamentar, que pretende mostrar um vídeo de 45 minutos mostrando o cotidiano dos presos. São tratados como lixo humano, reforçou.
Além de indiciamentos, o relatório sugere a fixação de um cronograma para que os Estados resolvam os problemas enconstrados e sugere a criação de uma subcomissão parlamentar que fiscalize o cumprimento das medidas. Também está prevista a divulgação de um ranking com as 10 piores instituições destinadas a corrigir a conduta de quem praticou crime.
O relatório de Domingos Dutra também prevê a criação de um mutirão jurídico para colocar fora das grades as pessoas que estão presas injustamente. Segundo o parlamentar, 30% dos encarcerados estão nessa situação.
Ranking das piores prisões
A CPI do Sistema Carcerário divulgou nesta terça-feira a lista das dez piores unidades prisionais brasileiras. Os critérios utilizados foram: a superlotação, a insalubridade, a arquitetura prisional, a re-socialização, a assistência médica e as ocorrências de maus-tratos.
Em primeiro lugar ficou o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em segundo lugar, ficou a Colônia Agrícola de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Em terceiro ficaram: o Distrito de Contagem, em Belo Horizonte (MG), as delegacias de Valparaízo (GO), a 52ª. Delegacia de Polícia de Nova Iguaçu (RJ), e a 53ª. Delegacia de Polícia em Caxias (RJ).
Em quarto lugar vêm o Presídio Lemos de Brito, em Salvador (BA), a penitenciária Vicente Pirangibe (RJ), a Aníbal Bruno, em Recife (PE), a Penitenciária Masculina Urso Brando de Porto Velho, em Rondônia, e o Complexo Policial de Barreirinhas, na Bahia.
Em quinto lugar está o Centro de Detenção Provisório de Pinheiro (SP). Em sexto, está o Instituto Masculino Sarasati, em Fortaleza (CE). Em sétimo, está a Penitenciária Feminina Bom Pastor (PE), e, em oitavo, a Penitenciária Feminina, em Santa Catarina. Em nono, ficou a Casa de Custódia Masculina do Piauí e, em décimo, a Casa de Detenção Masculina Sejuc (MA).
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