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Apresentação em tema: "Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS VI"— Transcrição da apresentação:
1 Seminário de Atualização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS VI
Valmi Pessanha Pacheco NERJ/MS outubro/2004
2 SAÚDE CONCEITO FILOSOFIA EXISTÊNCIA SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA
SAÚDE X PREVIDÊNCIA SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL DIMENSÕES PROMOÇÃO PROTEÇÃO PREVENÇÃO EPIDEMIOLOGIA ATENÇÃO CUIDADOS COLETIVOS RECUPERAÇÃO REABILITAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO INDIVIDUAIS CLÍNICA SAÚDE PÚBLICA SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
3 HIERARQUIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
SAÚDE HIERARQUIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES Básicos Especializados ou de Média Complexidade Alta complexidade Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
4 SAÚDE - HISTÓRICO BRASIL–COLÔNIA – SANTAS CASAS IMPÉRIO – MONTEPIOS
REPÚBLICA LEI ELOY CHAVES – Caixas de Aposentadorias e Pensões-1923 Ministério do Trabalho-Institutos de Aposentadorias e Pensões- IAP-1934 Ministério do Trabalho Indústria e Comércio-1950 Ministério da Educação e Saúde Ministério da Saúde-1956 Fundação SESP-Superintendência de Campanhas-SUCAM Sanatórios Ministério do Trabalho e Previdência Social/Ministério da Previdência e Assistência Social-MPAS-1965 Instituto Nacional de Previdência Social–INPS-1966 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
5 SAÚDE - HISTÓRICO REPÚBLICA (continuação)
Instituto Nac. de Assistência Médica da Previdência Social– INAMPS-1977 Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social-SINPAS-1978 Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária–CONASP-1981 Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Prev. Social–SAMHPS-AIH-1982 Ações Integradas de Saúde–AIS (Municípios/Filantrópicos) -1985 Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde–SUDS-1987 Sistema Único de Saúde-1988 Ministério da Saúde (INAMPS)-1990 Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde-1990 INAMPS-Extinção-1993 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ARCABOUÇO JURÍDICO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195 SEÇÃO II – DA SAÚDE ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever do Estado. ARTIGO 197 – Relevância pública; Existência de lei para dispor sobre regulamentação; Execução direta ou por terceiros. ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde descentralização: direção única em cada instância de governo; atendimento integral preventivo e assistencial; participação da comunidade. Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
7 ARCABOUÇO JURÍDICO ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde: controle e fiscalização sobre produtos, participação na produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados; vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde; ações de saneamento básico; desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo; controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho. Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
8 ARCABOUÇO JURÍDICO LEI N.º 8.080/90 – 19.9.1990 (DOU 20.9.1990)
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 55 artigos (10 vetados) LEI N.º 8.142/90 – (DOU ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. 7 artigos Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/91 Resolução n.º 258, – INAMPS – PR Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/92 Resolução n.º 234, – SNAS/PR/INAMPS Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo. Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
9 ARCABOUÇO JURÍDICO Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/93
Portaria GM/MS n.º 545, Comissões Intergestores/Níveis de Gestão estados e municípios. Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão estados e municípios. Programação Pactuada e Integrada-PPI. Norma Operacional Básica – NOB/SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º2.203, Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS/SUS n.º 01/02 Portaria GM/MS n.º373, , DOU nº 40 DE Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos Município–Pólo/Município–Sede - Modelo Assistencial Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
10 ARCABOUÇO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL N.º12:	- Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. - CPMF – 0,25%. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29:	- Vinculação Orçamentária - Financiamento-Bases Permanentes - Responsabilidade das Três Instâncias de Governo. Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
11 EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29, de 13.9.2000
Altera os art. 24, 25, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Artigo 77 do Ato das Disposições Transitórias Até o exercício financeiro de 2004 I - União (15%, no mínimo, em PAB por critério populacional, nos municípios) 2000: montante empenhado em % (no mínimo); 2001 a 2004: valor apurado ano anterior corrigido variação nominal PIB; 12% produto arrecadação dos impostos (art. 155, 157 e 159) – transferências municipais; < 12% : elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos); II – Estados e Distrito Federal III - Municípios 15% produto arrecadação dos impostos (art. 156, 158 e 159 <15%: elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos) Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
12 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 – IMPACTO SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE
*Exclui despesas com inativos / pensionistas e serviço da dívida. Hipóteses:	Cenário A – Sem crescimento de Receita Vinculável para Estados e Municípios. Cenário B – Com crescimento da Receita Vinculável para Estados e Municípios. Estimativas de crescimento do PIB de 2% ao ano entre 2001 e 2004. Fonte: Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS - Cadernos de Economia da Saúde 1, Série J, n.º 4 Brasília, DF, jun 2001 EC nº 29 – Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
13 DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM 1960, 1990 E 1998*
*Dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Dispêndios em US$ de 1998. Fonte: The New England Journal of Medicine, June 29, 2000 Vol. 342, n.º26 "Revisiting the Canadian Health Care System" J. K. Iglehart Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
14 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA 2000-2020
Fonte: IBGE Anexo 1:	Lei n.º , de (DOU ) Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2002 Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
15 MODELO DE GESTÃO INSTÂNCIAS DECISÓRIAS MINISTÉRIO DA SAÚDE-MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS NACIONAL CONSELHOS DE SAÚDE	ESTADUAIS MUNICIPAIS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS COMISSÕES INTERGESTORES TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS) BIPARTITE (SES, COSEMS) CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS GESTÃO X GERÊNCIA FINANCIAMENTO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO INSTÂNCIAS DECISÓRIAS Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
16 MODELO DE GESTÃO CONDIÇÕES DE GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE - AGENDAS DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO/PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTOS MUNICÍPIO–SEDE MUNICÍPIO-PÓLO CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA - INTERNO – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO CONTROLADORIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL CONDIÇÕES DE GESTÃO ESTADOS MUNICÍPIOS PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA – GPABA PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL PLENA DO SISTEMA ESTADUAL Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
17 MODELO DE GESTÃO Níveis de Cuidados PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
Farmácia Básica Vigilância Sanitária (Vigilância em Saúde) Carências Nutricionais (Bolsa-família) PACS/PSF (PROESF) Vigilância Epidemiológica (Vigilância em Saúde) PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB: FIXO E VARIÁVEL FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR–AIH FATORES DE INCENTIVO Índice de Valorização de Resultados – IVR Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa – FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino) Fator de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos - INTEGRASUS TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC) Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004
MODELO DE GESTÃO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLOGIA NASCIDO VIVOS – SINASC MORTALIDADE – SIM AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - SISVAN AÇÕES BÁSICAS – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) - SIAB PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO SISPRENATAL PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS – SIA/SUS Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade – APAC INTERNAÇÕES – SIH/SUS Autorização de Internação Hospitalar – AIH Alta Complexidade - SIPAC Câmara Nacional de Compensação CENTRAIS DE REGULAÇÃO Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU Seminário de Atualização do SUS VI – NERJ - MS VP2 - out/2004