PORTAL F10 - Câmara aprova fim da reeleição e mantêm financiamento misto de campanhas
Câmara aprova fim da reeleição e mantêm financiamento misto de campanhas
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A nova regra não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. A nova regra não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
Financiamento empresarial para partidos
Também nesta quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou - por 330 votos a 141 e 1 abstenção - o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
A crítica dos descontentes se baseou no fato de Cunha ter dito na sessão da noite anterior, antes da derrota da primeira emenda sobre o financiamento privado, que o texto principal não iria a voto segundo o acordo de procedimento entre os líderes.
A decisão teve o apoio dos líderes de PSDB, Pros, DEM, PR, PRB e de outras legendas menores. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), argumentou que não houve tentativa de se votar o tema derrotado por se tratar de textos diferentes. O texto que perdeu autorizava doações de empresas a candidatos e partidos, enquanto o aprovado nesta quarta-feira permite as doações empresariais apenas aos partidos. "Há uma diferença substancial no mérito", disse.