Jornal Ponto Final :: Resposta da APAE-Mariana a nota publicada pela prefeitura
Resposta da APAE-Mariana a nota publicada pela prefeitura
Valores divulgados não estariam corretos.
Divulgação I APAE-Mariana
Segue anexo a nota da APAE:
Em matéria publicada site oficial da Prefeitura Municipal de Mariana e nas redes sociais oficiais da mesma prefeitura na última sexta-feira (15/02/19), a matéria intitulada "Compromisso com a APAE MARIANA" assinada por Raissa Alvarenga funcionária do departamento de comunicação da Prefeitura Municipal mostrou uma imagem, no mínimo, equivocada da prestação de contas das atividades financeiras da prefeitura de Mariana em relação a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Na matéria são apresentados números que não condizem com a realidade e nem com as cláusulas do convênio número 070/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mariana e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A dita matéria apresenta um repasse anual, da prefeitura, de 2,5 milhões para APAE, O QUE NÃO É VERDADE. Alguns esclarecimentos:
A) Em primeiro lugar devemos esclarecer que a Apae-Mariana é uma escola, Escola Especial "Izaltino Teodoro de Almeida Filho", e que o recurso, repassado, não é oriundo do município, mas sim do FUNDEB - A Lei Federal n. 11.494/07, que regulamentou o FUNDEB, ao tratar, no capítulo III, da distribuição dos recursos desse Fundo, estabeleceu que essa se dará na proporção do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, segundo os níveis de ensino e tipos de estabelecimentos, entre eles os de ensino especial. O § 4º do art. 8º da mencionada lei admite o cômputo das matrículas efetivadas na educação ESPECIAL, OFERECIDAS EM INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS OU FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA MODALIDADE. PORTANTO, A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTOU O FUNDEB define a educação especial como modalidade da educação básica, dever constitucional do Estado.
B) Em segundo lugar há transferências Federais para os Municípios para repasse para intuição que cuidam de pessoal com deficiências: Os pagamentos realizados na modalidade fundo a fundo são aqueles que se caracterizam pelo repasse por meio de descentralização de recurso diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, de forma regular e automática. Esse tipo de pagamento está relacionado ao cofinanciamento de serviços de ação continuada. Conforme estabelecido no Decreto nº 5.085/04, são consideradas ações continuadas de assistência social, aquelas financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que visem ao atendimento periódico e sucessivo à família, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, bem como às ações relacionadas aos programas de Erradicação do Trabalho Infantil, da Juventude e de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.
Por sua vez, o repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social é realizado por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (FAS/DF) e dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS), de acordo com as condições gerais, os mecanismos e os critérios de partilha para a transferência de recursos federais. Então pelo exposto não há, somente, recurso municipal.
C) Quanto ao cálculo de gasto de R$ 1.980,300 com funcionário, NÃO CONDIZ COM A REALIDADE. Já refizemos todos os cálculos dos pagamentos de funcionário, que entra no Fundeb e chegam a metade do exposto. São 23 funcionários da prefeitura Municipal de Mariana que estão locados na APAE- Mariana, sendo que o maior salário é de R$ 4.200,00 e o menor é de R$ 954,00. Se fizer uma conta simples do valor apresentado na matéria e dividindo por 13 meses (01 anos de trabalho somado ao decimo terceiro salário) e descontando todos os tributos patronais daria um salário médio para cada servidor de R$6.000,00. O QUE NÃO É VERDADE!
D) Sobre o gasto com transporte escolar, é um outro programa do Governo Federal chamado: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar, o que é o caso das 06 vans contratadas para fazer o transporte escolar dos alunos da Apae.
E) A matéria afirma que a Prefeitura Municipal de Mariana repassa cerca de R$ 2,5 milhões para Apae-Mariana, ESTA AFIRMAÇÃO NÃO É VERDADEIRA. NÃO EXISTE REPASSE FINANCEIRO PARA APAE - MARIANA, A INSTITUIÇÃO NÃO RECEBE ESTA VERBA EM SEU CAIXA. Há um convênio celebrado com o Município, instituição APAE-Mariana que proporciona a cidade de Mariana um serviço de cuidados e instrução de pessoas especiais e o município através do convênio cede funcionários, transporte e outros. NÃO HÁ DINHEIRO ENVOLVIDO NESTA AÇÃO.
Como pode ser observado, há de se ter cuidado com as palavras e as informações. Essas podem acalmar, mas também pode destruir. Estamos falando da instituição que a mais de 25 anos vem trabalhando para o ensino especial e pela dignidade das pessoas com qualquer tipo de deficiência em Mariana. Uma instituição que é referência no trabalho que faz. Matérias como esta colocam na berlinda um trabalho exemplar em Mariana. A Prefeitura de Mariana, independente de qual gestão, sempre foi uma parceira exemplar para APAE-Mariana: a APAE fazendo seu trabalho com excelente qualidade e a gestão pública honrando o convênio firmado.
Assim, gostaríamos de esclarecer alguns pontos desta matéria, no mínimo infeliz, e deixar muito claro a população de Mariana, que continuaremos a fazer o nosso trabalho com excelência e contamos com todos os colaboradores e amigos para não deixarem de nos ajudar nesta árdua tarefa de ajudar o próximo.