Cartórios de Notas em Feira de Santana apontam crescimento de 33,3% nas uniões estáveis que provam direito à pensão do INSS
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Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 33,3% em Feira de Santana, Bahia, o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB/BA), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 112 escrituras de União Estável no município, frente a 84 até o mesmo mês em 2020. Já o estado baiano apresentou um crescimento de 9% nas formalizações de União Estável, foram realizadas 3.328 escrituras até agosto deste ano, comparado a 3.054 até o mesmo mês em 2020.
Feita agora de forma online, pelo site e-notariado, [1] a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas,
independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma e-notariado [1]e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.