TJMG quer instituir auxílio-saúde e auxílio- transporte aos servidores do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 5.181/2018, que institui o auxílio-saúde e o auxílio- transporte aos servidores do Poder Judiciário. O texto não indica qual será o impacto financeiro da proposta. Mas, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais (Sinjus), caso o PL seja aprovado, os benefícios devem custar cerca de R$ 80 milhões por ano.
Questionado o TJMG não confirmou o montante, apenas informou que cerca de 17 mil servidores ativos, inativos e pensionistas receberiam o auxílio-saúde, enquanto outros 14 mil funcionários ativos teriam direito ao auxílio-transporte.
De acordo com o texto, os recursos virão do Orçamento do Judiciário. O coordenador do Sinjus, Wagner Ferreira, afirma que o dinheiro já está previsto na Lei Orçamentária. "É importante esclarecer que essa não é uma receita que irá impactar os cofres do governo do Estado", afirmou.
Ferreira contou que a categoria luta pelo auxílio-saúde desde 2015, quando foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Naquele ano, o benefício foi concedido apenas para os magistrados. De lá para cá, a gente vem lutando por esse direito", contou. Ainda de acordo com o coordenador do Sinjus, o valor pago para os magistrados corresponde a 10% do salário deles. "Eles recebem em média R$ 3.000 mensais. O nosso é 10% disso", contou.
O projeto institui que o auxílio-saúde seja pago para os servidores ativos efetivos, inativos ou pensionistas do quadro de pessoal das Justiças de primeiro e segundo graus da seguinte maneira: R$ 200 aos servidores de até 40 anos, R$ 250 para os servidores de 41 a 50 anos e R$ 300 para aqueles com idade acima de 51 anos. E o auxílio-transporte, no valor de R$ 150, para o servidor ativo efetivo das Justiças de primeiro e segundo graus.
Segundo Ferreira, o Sinjus fez um acordo com o Tribunal de Justiça em 2016, mas só agora o órgão enviou o projeto para a ALMG. "O auxílio-transporte nós conseguimos nesse acordo, em 2016", contou.
O texto do projeto de lei recebido nesta terça-feira (15) pela ALMG afirma que os dois benefícios são verbas de caráter indenizatório, que devem ser pagos mensalmente para subsidiar as despesas com saúde e com deslocamento do servidor a seu local de trabalho.
O objetivo da proposta, segundo o documento, é cumprir o que é determinado "pelo artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece que a 'saúde' e o 'transporte' são direitos sociais do trabalhador". No texto, o desembargador e presidente do TJMG, Geraldo Augusto, destaca que a proposta fixa o valor dos benefícios, que podem ser corrigidos por ato normativo do órgão, desde que haja disponibilidade orçamentária.
A proposição vai tramitar em dois turnos e já foi distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer antes de ser votada no plenário em primeiro turno.
É quanto o Supremo Tribunal Federal estima gastar para adquirir 56 coletes à prova de balas para uso dissimulado, sob a roupa social. Uma licitação foi cancelada porque as propostas foram superiores ao preço estimado pela Corte no edital. Os coletes devem ser resistentes a projéteis de calibre .44 e 9 mm.
Clésio tem cinco dias
A Justiça publicou na terça-feira (15) a sentença da condenação do ex-vice-governador e ex-senador Clésio Andrade por envolvimento no esquema que ficou conhecido como "mensalão mineiro". A partir desta quarta (16) a defesa tem cinco dias para apresentar recursos contra a decisão. Clésio, que também é presidente da Confederação Nacional do Transporte, foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido dos crimes de peculato, que é o desvio de dinheiro público por servidores ou agentes públicos. A decisão é da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A juíza Lucimeire Rocha entendeu que Clésio Andrade teve participação ativa no esquema de desvio de recursos das estatais mineiras para serem utilizados na campanha de tentativa de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB). Clésio era o candidato a vice na chapa tucana, que foi derrotada por Itamar Franco (PDMB).
A reunião de terça-feira (15) da executiva estadual do MDB de Minas Gerais definitivamente não terminou em pizza. Chamou atenção o tipo de lanche servido aos parlamentares e membros da legenda que participavam do encontro: pipoca. Foi preparado um balde de pipoca, semelhante ao consumido em sessões de cinema. Depois disso, o alimento foi distribuído aos emedebistas em copos de plásticos. Um dos que se serviu dos "grãos" foi o deputado estadual Isauro Calais (foto). Tradicionalmente, é servido pão de queijo durante os encontros da legenda, que sempre são recheados de polêmicas. Após a reunião, Antônio Andrade não quis conceder entrevista.
Vinte dias após a leitura do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT), o processo continua na estaca zero na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Mesa Diretora da Casa ainda não analisou dois pedidos de nulidade do processo apresentados pelos deputados petistas Rogério Correia e André Quintão. Nesse meio tempo, houve muita negociação, mas poucas medidas práticas. Somente um pedido de arquivamento do processo, apresentado pelo líder do governo, Durval Ângelo (PT), foi analisado pelo presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), e rejeitado. A expectativa é que nesta quarta-feira (16) Adalclever decida sobre esses dois últimos requerimentos. Na segunda-feira (14), ele almoçou com André Quintão e Rogério Correia, mas não deu sinalização de qual decisão vai tomar. Enquanto não houver a análise dos pedidos, o impeachment permanecerá suspenso.