Publicada em 01/02/2013 às 20h49
Prefeitura vai recuperar rua da Beira
A Prefeitura de Porto Velho começa a trabalhar na recuperação da Rua da Beira na próxima semana. A decisão foi tomada pelo prefeito Mauro Nazif, nesta sexta-feira, 1º, depois que o município recebeu o aval do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e dos ministérios públicos Estadual e Federal, durante reunião realizada no Palácio Tancredo Neves.
A audiência foi convocada pelo prefeito para discutir a obra dos viadutos de Porto Velho. Pelo município participaram do encontro, além do prefeito, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Elarrat; o secretário municipal de Obras, Gilson Nazif, a controladora Geral do Município, Maria Auxiliadora e o procurador Geral do Município, Carlos Dobbis. Pelo DNIT participou o analista em Infraestrutura Terrestre, Alan Oliveira.
Também estiveram na audiência o procurador da república, Gilberto Trindade, do Ministério Público Federal (MPF); o procurador de Justiça, Aloildo Oliveira, do Ministério Público do Estado (MPE); o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Alan Queiroz (PSDB), os vereadores, Dimdim (PSL), Ellis Regina (PC do B), Fátima Ferreira (PT), Jair Montes (PTC), Sid Orleans (PT), Ana Negreiros (PMDB), Márcio do Sitetuperon (PSB) e Cabo Anjos (PDT), e o representante da Consol, empresa contratada pelo DNIT para fazer a medição da obra.
O prefeito adiantou que o município tem urgência em abrir uma frente de trabalho na Rua da Beira por causa do início do ano letivo da rede estadual de ensino, previsto para esta segunda-feira, 04. "A prefeitura está em condições de trabalhar na Rua da Beira, mas precisávamos de um aparo jurídico para fazer o serviço, pois corríamos no risco de realizar um serviço já pago, mas não realizado. Por isso, trouxemos os ministérios públicos federal e estadual para essa discussão. Queremos entrar com os maquinários imediatamente, só que temos deficiência de equipamentos, mas vamos buscar o apoio do governo do estado e dos consórcios de Santo Antônio e Jirau para que nos apoiem cedendo máquinas para recuperar a Rua da Beira", disse o prefeito.
Durante a audiência, o DNIT e a Consol confirmaram a existência de irregularidades na obra, detectada na última medição. O DNIT também denunciou que a prefeitura iniciou a construção dos viadutos sem que antes recebesse a autorização. Por causa disso as quatro primeiras medições foram pagas pela prefeitura, sem que o DNIT fosse comunicado da fiscalização. Só a partir da quinta medição é que o DNIT começou a ser informado. Foram cerca de R$ 5 milhões o valor do desembolso feito pelo município nas quatro primeiras medições. Outra irregularidade apontada, esta apontada pela Consol, diz respeito ao asfalto que foi colocado durante o período da chuva, iniciativa não recomendada porque prejudica o pavimento diminuindo a resistência da pista.
Até a saída a Egesa, no ano passado, a Secretaria de Planejamento confirmou a realização de 25 medições na obra e dos R$ 98 milhões previsto para o custeio inicial do projeto, a Sempla confirmou o desembolso de R$ R$ 67 milhões — R$ 41 milhões para a Camter e R$ 16 milhões para a Egesa.
Diante das denúncias, o presidente da Câmara Municipal Alan Queiroz, não descartou a possibilidade do Legislativa criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução da obra. O prefeito Mauro Nazif confirmou que o município, por meio da Controladoria, já está fazendo uma auditagem da obra. No mesmo sentido trabalha também o DNIT.
No encontro o prefeito Mauro Nazif manifestou o interesse do município continuar responsável pela execução da obra. Foi quando ficou sabendo do engenheiro Alan Oliveira, do DNIT, que existe um parecer técnico que está para ser analisado pela direção nacional do órgão, que recomenda a não prorrogação do convênio. "Para nós essa é uma novidade, mas o município tem todo o interesse de concluir a obra ", frisou o prefeito.