Direitos ameaçados: orçamento do Incra inviabiliza titulação de terras quilombolas - Notícias - Cedefes
Fonte: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2017/06/direitos-ameacados-orcamento-do-incra.html
*Atualizada no dia 02/06
A comunidade Patauá do Umirizal (Óbidos - PA) é uma das que teve seu processo de titulação paralisado pelo corte de orçamento. Crédito: Carlos Penteado/CPI-SP
Cleone de Souza Matos, coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do município de Óbidos (ARQMOB), no oeste do Pará, reforça o sentimento de desesperança: "para a gente o impacto foi grande, teve processo que tínhamos esperanças que seria publicado e que está parado. Sentimos que os funcionários da casa querem fazer, mas sem dinheiro fica muito difícil. Com certeza, é muito desanimador paras comunidades que já enfrentam muitos problemas e pressões". "O orçamento não impacta apenas as metas desse ano do Incra, mas coloca em cheque o futuro das comunidades quilombolas" alerta Lúcia M. M. de Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo. "A insegurança para as comunidades quilombolas é enorme. O artigo 68 da ADCT da Constituição Federal está sendo inviabilizado", complementa.
A regularização de terras quilombolas não é a única política social inviabilizada pelos cortes orçamentários. No final de março, o governo Temer anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento público federal, afetando gravemente o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O recurso disponível para os dois órgãos em 2017 foi cortado pela metade. Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) alerta que "Além do corte de orçamento, MMA, Funai e Incra passaram por cortes graves de pessoal que impactam diretamente a capacidade do governo de cumprir e executar suas políticas". O resultado, na avaliação do Inesc, é um aumento nas violações de direitos e acentuação das desigualdades.