São Paulo não pode esperar - União dos Movimentos de Moradia
São Paulo não pode esperar
por Comunicação | jun 30, 2010 | Direito à Cidade | 0 Comentários
O projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo, enviado em 2007, foi realizado sem participação e é ilegal, pois desrespeita o artigo 293 da Lei 13.430/2002, que instituiu o Plano Diretor da cidade e estabelece os limites para a revisão.
Por isso,207entidadesexigemsua retirada da Câmara Municipal. Passados quase três anos de tramitação legislativa, porém, ele se tornou inoportuno, pois o horizonte temporal do PDE é 2012. É necessário abandonar essa revisão, implementar o PDE e avaliá-lo de forma participativa, visandoao novo plano, que deve ser elaborado em 2012.
Como vereador,em2002, coordenei a elaboração do substitutivo do PDE, que foi aprovado após debates transparentes e que levou a um pacto entre os diferentes setores da sociedade, gerando um plano consistente, depois de mais de 30 anos de ausência de planejamento na cidade.
De forma transparente e por meio do diálogo,chegou-se a um ponto de equilíbrio, onde cada setor conquistou avanços, mas também cedeu em nome de um acordo geral. Os coeficientes construtivos foram reduzidos e foi criada a outorga onerosa, sem paralisar o setor imobiliário; o movimento de moradia e pela reforma urbana conquistou as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), cerca de 900 áreas nas quais a regularização fundiária e a produção de habitação social,inclusive na área central,são priorizadas; os bairros exclusivamente residenciais foram preservados e ampliados e os porcentuais de permeabilidade do solo foram elevados. As subprefeituras e os conselhos de representantes foram instituídos para descentralizar a gestão, com controle social.
A gestão que tomou posse em 2005, no entanto, interrompeu a adoção não só do PDE como do processo de descentralização da gestão urbana – o que explica o fato de muitos desses objetivos não terem sido alcançados. Nenhum novo corredor de ônibus foi instalado. Interromperam-se projetos habitacionais no Centro, como a reabilitação do Edifício São Vito e seu vizinho, o Edifício Mercúrio, que estava em uso e em bom estado,foi desocupado pela própria Prefeitura.
Hoje, ambos estão ociosos. Não foi dada seqüência ao processo de planejamento, coma elaboração dos planos urbanísticos em áreas de reestruturação urbana, dos planos de urbanização das Zeis e planos de bairros. Só agora, seis anos depois do início da atual administração, foram anunciadas desapropriações de prédios no Centro para fins de habitação social e a contratação de planos urbanísticos para as áreas junto a ferrovias. Enquanto isso, uma revisão ilegal foi elaborada de forma amadora, sem participação e sem uma avaliação dos instrumentos do PDE.
E, ainda, tentou-se alterar diretrizes e instrumentos pactuados em 2002. Alguns aspectos do PDE precisam de ajustes, é verdade. Mas isso devia ser a partir de uma avaliação participativa, onde se pudesse pactuar com os diferentes segmentos da sociedade as questões a serem modificadas. Nada disto foi feito, nem no Executivo, nem na Camara Municipal. O mercado imobiliário quer a ampliação dos estoques de potencial construtivo e a redefinição dos coeficientes de aproveitamento. Associações de moradores de bairros consolidados, ao contrário, querem maior controle, frente ao agravamento das condições de mobilidade e de drenagem na cidade. Essa disputa precisa ser feita de modo racional e transparente, num debate sobre a cidade que queremos, e pactuada com a sociedade. Os planos de bairros – baseados em estudos sobre a capacidade da infraestrutura – como foram propostos pelo PDE, seriam um caminho para aprofundar este debate e se chegar a um acordo, mas a atual administração não promoveu sua elaboração.