Filhotes - OFRN
ANTES de reservar um filhote você deve saber que no ato da confirmação da escolha deverá assinar um TERMO DE COMPROMISSO declarando que manterá AS ORELHAS ÍNTEGRAS DO RESPECTIVO FILHOTE, com devida firma reconhecida em cartório. Quem ama realmente não só os pit bulls mas todos os animais deve respeitá-los. Abolimos essa prática unicamente estética e que não traz nenhum benefício ao cão, ao contrário, somente causa dor e sofrimento.
Ao mesmo tempo em que respeitamos nossos cães e os cães produzidos aqui, cabe abordar o tema sob o ponto de vista legal. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proíbe as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais. Essas intervenções cirúrgicas meramente para fins estéticos são consideradas mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII e artigo 225, § 1º e inciso VII ) e o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Por isso, qualquer pessoa que realize esse tipo de procedimento em animais está cometendo crime ambiental e deverá responder civil e criminalmente. Já o médico veterinário que fizer uma intervenção dessa natureza, se não por motivo de saúde, ainda estará sujeito a processo ético-disciplinar, conforme prevê o Código de Ética e a resolução do CFMV de combate aos maus-tratos (1.236/2018) .
Essas cirurgias são admitidas apenas em casos específicos, com indicações clínicas e como forma de tratamento do paciente. "O animal com a orelha acometida por bicheira (miíase), por exemplo, sem nenhuma chance de cicatrização, pode ter a amputação da orelha recomendada como medida de controle da infecção, mas para fins estéticos a prática é considerada uma mutilação e, portanto, crime ambiental", explica a médica veterinária Liziè Buss, membro da Comissão de Bem-Estar Animal do CFMV. Mesmo em casos excepcionais, como os citados, os procedimentos devem ser realizados exclusivamente por médico-veterinário, seguindo os padrões cirúrgicos e anestésicos de excelência para garantir o bem-estar animal.
Você que ama animais precisa saber como proceder para denunciar em casos de maus-tratos, como abusos, abandono e crueldade. Antes de qualquer coisa, conheça as leis que amparam os animais em casos de crueldade e abandono. Depois, certifique-se de que o problema se trata de um caso de maus-tratos.
Lei Federal Nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".
DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de maus-tratos a animais com apenas alguns cliques e o preenchimento de um formulário. A partir da denúncia, a polícia poderá tomar as devidas providências e, claro, a identidade de quem fez a denúncia é mantida em sigilo por questões de segurança. O site é: sac.prodam.sp.gov.br. A iniciativa é do Estado de São Paulo, então estamos torcendo para que o modelo se espalhe para outros lugares do Brasil.
No Rio de Janeiro é possível denunciar pelo e-mail: comissaodireitodosanimais@alerj.rj.gov.br, ou pelo telefone: 0800-282 3595.
Em Curitiba, além da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), no telefone (41) 3356-7047, quem quiser denunciar pode ligar para o Batalhão da Polícia Ambiental do Paraná (Força Verde) no 0800-643 0304 e na Superintendência do IBAMA 3360-6100 e 3263-4583.
Não tenha medo de denunciar, sua identidade será mantida em sigilo. Abaixo os telefones por região da federação:
AL - 0800 284 9390 (Polícia Civil) / (82) 3201-2000 (Polícia Militar)
RN - 0800 842 999
PI - 0800 280 5013
MA - 3233-5800 (Capital) / 0300 313 5800 (interior)
TO - 0800 631 190
RR - 0800 951 000
AP - 0800 968 080
RO - 0800 647 1016
Na Europa essa prática retrógrada e cruel está extinta desde o final de 2011, quando entrou oficialmente em vigor em toda União Europeia a normativa que proíbe o corte das orelhas e rabo dos cachorros, presente na Convenção Europeia para a Proteção dos Animais Domésticos, segundo informou o jornal italiano Lastampa. A notícia chega depois de um longo e tortuoso percurso legislativo, após a confirmação da lei nacional nº 210 de novembro de 2010 que cancelava a pena a quem submete um animal ao corte ou à amputação do rabo ou das orelhas, à retirada das cordas vocais, à extração das unhas ou dos dentes ou a outras intervenções cirúrgicas com fins estéticos. A Convenção Europeia para a Proteção dos Animais Domésticos foi assinada em Estrasburgo, em 13 de novembro de 1987, e proíbe os tutores de cometer qualquer ato que possa causar dor ou angústia ao animal. Suas características principais, já aprovadas pelo parlamento, são o dever de prestar cuidados em todas as necessidades, oferecer atenção e afeto, além de proibir o abandono. De agora em diante ninguém poderá submeter o próprio cachorro à mutilação de orelhas e rabo por questões estéticas ou para expô-los em concursos de beleza canina. As diversas associações em defesa dos animais esperavam há tempos esta confirmação e provavelmente também os nossos amigos de "quatro patas" respirarão aliviados.
Proprietários podem desejar cortar as orelhas dos seus cães e muitas vezes essa vontade decorre da falta de informação, no entanto para criadores essa prática é inadmissível e nenhum criador poderá alegar desconhecimento da lei ao descumpri-la deliberadamente. Tal procedimento visa unicamente satisfazer seu Ego. Além disso, temos a questão ética, todo criador ciente da lei e que não informa o futuro proprietário sobre a proibição do corte estético estará prevaricando e aquele que adquire um filhote na "boa fé" e acaba optando por cortar as orelhas de seu cão estará cometendo um crime e este também não poderá alegar desconhecimento da lei.
Deixando claro o aspecto legal, passaremos aos princípios de criação adotados pelo Canil Von Henik com relação ao padrão racial do APBT - American Pit Bull Terrier, no que tange ao formato ideal das orelhas. As orelhas "em rosa" são nossa meta morfológica, além de graciosas, harmonizam muito bem com qualquer formato de cabeça. Com o padreador Von Henik's Tae of Ro-Ki obtivemos excelentes resultados, já que ele tem conseguido corrigir as orelhas caídas sobre o crânio e/ou achatadas. Como o corte é feito no cão ainda filhote, fica impossível selecionar o formato de "orelhas em rosa" após a cirurgia, por impossibilitar a verificação visual de como ficariam as orelhas quando do desenvolvimento completo do animal, sem falar na crueldade que tal ato representa. O cão não decide por si e se fosse capaz de escolher com certeza optaria por permanecer com suas orelhas íntegras, sendo o corte realizado para satisfazer unicamente a vaidade pessoal do criador ou proprietário. O comportamento ético esperado de quem se intitula CRIADOR é o seguimento fiel das normas e leis que regem a vida em sociedade e isso inclui respeitar os direitos dos animais que dizem amar. Infelizmente em muitos desses casos o interesse financeiro prevalece sobre os direitos dos animais. Cuidado com as fábricas de filhotes, nesses locais sobram palavras de amor e respeito mas faltam atitudes práticas que demonstram esses sentimentos. Em resumo, esses "criadores" têm um discurso bonito mas uma prática deplorável - falam uma coisa e fazem outra completamente diferente.
Assim, mesmo que algum filhote Von Henik seja destinado a países em que o corte de orelhas ainda é permitido, NENHUM cão Von Henik terá suas orelhas amputadas, por isso a obrigatoriedade de envio do TERMO DE COMPROMISSO por parte do novo proprietário, com assinatura reconhecida em cartório, termo que será arquivado na pasta funcional do filhote e sua validade tem caráter vitalício. Entendemos que é uma questão cultural que precisa ser mudada com a finalidade de garatir os direitos fundamentais dos nossos amados pit bulls. Quem ama protege.