RESPONSABILIDADE CIVIL. Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0005128-02.2009.8.26.0320 SP 0005128-02.2009.8.26.0320
Danos morais e estéticos. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva decorrente de contrato de transporte. Condição de passageiro da vítima evidenciada nos autos. Lesões corporais constatadas [diversas cicatrizes nas costas e corte na cabeça], além de abalo psicológico que prejudicou a aluna em suas atividades acadêmicas. Culpa exclusiva da vítima não configurada. Irrelevância, para os fins de que ora se cogita, do fato de não estar ela usando cinto de segurança. Reparação devida. Fixação da indenização em R$ 40.000,00 para danos morais e em R$ 40.000,00 para os danos estéticos. Cumulação da indenização por danos morais e estéticos em verba única. Postulação da transportadora e da seguradora litisdenunciada voltada à exclusão desta condenação ou à sua redução. Redução da indenização por danos morais e estéticos para verba única de quarenta mil reais. Admissibilidade da condenação solidária da transportadora e da seguradora litisdenunciada, observados os limites da apólice. Correção monetária da sentença e juros legais de mora da citação. Descabimento da condenação da litisdenunciada ao pagamento dos encargos sucumbenciais, porque não ofereceu resistência à denunciação à lide e se associou à denunciante na contestação ao pedido inicial, assumindo sua responsabilidade contratual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Recursos providos, em parte.
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