Livro - Pacote Anticrime: Comentários Críticos à Lei 13.964/2019 - Soraia Da Rosa Mendes e Ana Maria Comprar na Livraria Florence
22/01/2022 11:30:05
Livro - Pacote Anticrime: Comentários Críticos à Lei 13.964/2019 - Soraia Da Rosa Mendes e Ana Maria
SKU 9788597024821
ISBN 9788597024821|Edição 1º|Ano 2020|Idioma(s) por|Autor: Soraia Da Rosa Mendes e Ana Maria Martínez|Páginas 320|Encadernação Brochura|Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
Pacote Anticrime — Comentários críticos à Lei 13.964/2019 é uma obra de atualização completa sobre todas as alterações promovidas pela recém-publicada Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Legislação Extravagante.Nela, o leitor e a leitora encontrarão comentários sobre os mais importantes temas do conhecido Pacote Anticrime, sempre em consonância com a doutrina e a jurisprudência pertinentes.Trata-se de um livro indispensável à atualização crítica e reflexiva dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal (Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública), de docentes das áreas das Ciências Criminais e também de estudantes, muito especialmente aqueles e aquelas que se dedicarão aos próximos exames da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a concursos públicos. ?
Desde a apresentação do projeto de lei anticrime pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em 4 de fevereiro de 2019, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), muitas mudanças ocorreram durante a sua tramitação. O resultado foi a promulgação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.