Ter , 02/06/2015 às 19:40
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, abrir uma ação penal contra o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), acusado do crime de peculato, desvio de recursos públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar por suposta fraude à licitação e prática de sobrepreço na compra de uma ambulância. O caso está ligado à "máfia dos sanguessugas", deflagrado em 2006, que apurava a ação de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar recursos públicos para compra de ambulâncias.
A Procuradoria afirma que o parlamentar esteve envolvido em um esquema que praticou sobrepreço de ao menos R$ 15 mil na compra de uma ambulância nova em favor da empresa Klass Comércio e Representação. A acusação contra Capixaba é de que ele teria usado verba parlamentar para efetuar a compra da ambulância para o município de Cerejeiras, em Rondônia.
A defesa alegou que o parlamentar não tem nenhum envolvimento com o caso e disse que há uma tentativa do Ministério Público de "responsabilização penal objetiva, apenas e tão somente pelo fato do defendente ter apresentado a emenda para o município, sem vinculá-lo a qualquer fato concreto que possa levar a defesa a realizar a mais ampla e efetiva defesa".
A denúncia foi recebida por unanimidade pelos ministros. O caso é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Votaram com o relator os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Teori Zavascki. A ministra Cármen Lúcia, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente na sessão desta terça.
Arquivamento. Na sessão desta terça-feira, os ministros da Segunda Turma também rejeitaram denúncia oferecida pelo Ministério Público federal contra o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) e Zuleido Veras, dono da empreiteira Gautama. O inquérito foi aberto no âmbito da Operação Navalha, deflagrada em 2007 e que revelou uma quadrilha que atuava na fraude de licitações de obras públicas. Com a decisão, o inquérito no qual os dois eram investigados será arquivado.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, negou o recebimento de denúncia contra os dois investigados por "falta de justa causa em relação a ambos os denunciados", disse o relator. Ele foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Dias Toffoli. A ministra Cármen Lúcia, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente na sessão.
A suspeita era de que Quintella teria recebido R$ 120 mil de Veras para apresentar uma emenda de R$ 10 milhões em favor da Gautama.