Legislativo joinvilense discute novamente a tração animal na semana que vem - SCEMPAUTA
Legislativo joinvilense discute novamente a tração animal na semana que vem
A continuidade – ou não – do uso de cavalos atrelados a veículos no meio urbano de Joinville é tema do projeto de lei (PLC 53/2017) da vereadora Ana Rita Hermes (PROS), que receberá atenção dos vereadores na próxima segunda-feira (4/12), durante reunião extraordinária conjunta das comissões de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; e Cidadania e Direitos Humanos – a partir das 14h, no Plenarinho. Tendo parecer favorável nesta reunião extraordinária, o projeto seguirá para aprovação no plenário – em dois turnos.
O projeto propõe a proibição gradativa (2 anos) do uso de tração animal no perímetro urbano de Joinville e recebeu emenda externa, já aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania; que sugere não haver exigência de maioridade para conduzir o veículo movido à tração animal, a exceção para atividades agropastoris e passeios (turísticos, religiosos ou para lazer) e dispensa da necessidade de registro dos veículos de tração animal, assim como prazo maior para entrada em vigor da lei, após aprovada, para seis meses.
Para Ana Rita, a exceção proposta já está prevista no Código de Postura do município. "Ainda que eu seja contra a exploração de animais, seja para trabalho ou lazer, o projeto deixa claro que ainda serão permitidas algumas modalidades de tração animal, em locais privados, zonas rurais, e rotas autorizadas pelo Poder Executivo Municipal", explica. A vereadora defende, também, que a questão da faixa etária seria uma preocupação com a segurança de jovens e crianças.
Em junho deste ano, o projeto seguiu para votação em Plenário, mas houve solicitação para que retornasse à análise nas comissões de Economia e Cidadania. Em setembro, foi feita audiência pública sobre a proposta. Originalmente apresentado pelo vereador Lioilson Corrêa (PSC) no último mandato, o projeto apresentava alguns vícios e passou por reestruturação para ser reapresentado em 2017. A proposta complementa a Lei 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville.