Revista Portuária - Economia e Negócios - União prepara plano para estimular a navegação de cabotagem no país
O projeto deve ser anunciado pelo titular da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, em visita ao cais santista
O Ministério da Infraestrutura planeja anunciar, no próximo mês, um plano para fomentar a cabotagem no país. A proposta é incentivar as trocas de mercadorias entre os portos brasileiros, reduzindo a burocracia no setor. O projeto deve ser anunciado pelo titular da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, em visita ao cais santista.
A informação é do secretário-executivo do Ministério, Marcelo Sampaio Cunha Filho. Ele e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, fizeram, na sexta-feira (17), a primeira visita ao Porto de Santos.
Inicialmente, Sampaio e Piloni se reuniram com a diretoria-executiva da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e, depois, seguiram para o Tecon, administrado pela Santos Brasil, na Margem Esquerda, em Guarujá, onde subiram a bordo do navio de cabotagem Fernão de Magalhães, da Aliança Navegação. De lá, seguiram a bordo de uma lancha pelo canal do estuário.
Segundo o secretário-executivo do Ministério, a pasta segue em tratativas com o Ministério da Economia para fechar seu plano. A cabotagem é reconhecida por especialistas como o modo de transporte mais eficaz. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as operações de cabotagem registraram alta de 26%, somando 229 milhões de toneladas no ano passado, em todo o país.
"Nosso programa de cabotagem está focado, principalmente, na redução da burocracia, na entrada e saída dessa carga doméstica. O transporte aéreo tem terminais exclusivos para o transporte doméstico e terminais exclusivos para o transporte internacional. A gente entende que o tratamento dessas cargas precisa ter burocracia e procedimentos específicos, com rapidez nos embarques e desembarques desses produtos", destacou Sampaio.
Segundo Piloni, o trabalho focado na cabotagem foi iniciado no começo do ano. Neste período, o Ministério se reuniu com empresas do setor, além de associações, a Praticagem e usuários, a fim de identificar demandas do mercado.
"Mesmo entre os usuários, não há concordância total do que seria um regime ou marco regulatório adequado para cabotagem que fomente, de fato, a maior disponibilidade desse tipo de transporte e a redução do custo para que, enfim, a cabotagem seja competitiva e se potencialize o seu crescimento", afirmou o secretário nacional de Portos.
Segundo Piloni, as discussões sobre a cabotagem envolvem a desburocratização das operações, além dos custos com remuneração da tripulação e, ainda, o fomento a construção de novas embarcações.
"O Ministério colocou como missão para esses quatro anos assumir a liderança no ranking internacional do Fórum Econômico Mundial da América Latina. Hoje, nós estamos na nona posição em termos de competitividade de infraestrutura. Nossa expectativa é, com o fomento da cabotagem, os projetos de ferrovias, renovação antecipada de concessões e manutenção da malha rodoviária, com projetos pontuais, a gente consiga efetivamente colocar o país em uma posição que nos dê orgulho", afirmou Sampaio.
Governo promete recursos para o Portus
O Governo Federal estuda um aporte financeiro ao Instituto de Seguridade Social Portus. A ideia é que o montante, que ainda está sendo calculado, seja uma solução de curto prazo para o rombo do fundo de pensão dos trabalhadores portuários. A partir daí, será avaliado um outro plano para o saneamento das contas.
A informação é do secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni. Segundo o executivo, o tema Portus preocupa os integrantes do Ministério da Infraestrutura. Porém, o problema também está ligado ao Ministério da Economia.
Segundo o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), só há recursos para os pagamentos do próximo mês. Uma reunião entre sindicalistas e representantes da União está marcada para o próximo dia 11 a fim de tratar do fundo de pensão.
"Não existe solução fácil para um problema que se arrasta historicamente. Esse é o típico problema que o gestor se esforça para não resolver, vai empurrando e assim foi com relação ao Portus", afirmou Piloni.
No fim do ano passado, o Governo Federal fez um aporte de cerca de R$ 90 milhões que garantiu a sobrevida do Portus. O montante está prestes a acabar e, até o momento, não foi adotada nenhuma ação definitiva para resolver o problema. Na ocasião, a dívida estimada do fundo estava na casa dos R$ 3,5 bilhões.
Agora, segundo Piloni, a ideia é que as 15 patrocinadoras, entre companhias docas e portos delegados, façam um aporte no curto prazo. "O valor não está fechado. A gente tem uma ordem de grandeza, mas eu não me arriscaria a passar porque ainda não está redondo".
A ideia é que o governo ganhe tempo para traçar um plano para resolver a questão no médio prazo. Há dois meses, a União apresentou uma proposta. Entre os pontos indicados estão: a extinção do Portus e a transferência do Plano de Benefícios do Portus 1 ao Banco do Brasil, além de novo plano de previdência aos concursados que ainda não têm e redução de benefícios.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) abrirá, até o fim do mês que vem, um chamamento público com o objetivo de receber doações de estudos sobre a concessão do canal de navegação do Porto de Santos. A ideia é que, em meados de outubro, a estatal garanta um modelo de contrato.
O plano é do diretor-presidente da autoridade portuária, Casemiro Tércio Carvalho. Segundo ele, a ideia é repassar à iniciativa privada os serviços de monitoramento ambiental, plano de área, balizamento e sinalização do canal de navegação.
"O modelo de concessão será administrativo, com critério de decisão pautado em cima da menor contrapartida da tarifa 1 para remunerar esse contrato, lembrando que na concessão incluem-se não só dragagem, mas balizamento e sinalização, serviços de contenção e combate a vazamentos de óleo e emergência química e, ainda, o VTS para controlar o tráfego", afirmou o executivo, que pretende incluir o serviço de rebocadores no contrato.
Em paralelo, a Docas analisa sete propostas de empresas para a realização da dragagem de manutenção do Porto por seis meses. As ofertas foram apresentadas na semana passada.
Mas, segundo Tércio, a contratação só irá acontecer caso haja assoreamento (deposição de sedimentos) no canal de navegação. As concorrentes terão suas ofertas avaliadas considerando o melhor preço e menor prazo de mobilização de equipamento para o serviço.
Enquanto isso, o diretor-presidente da autoridade portuária destaca que a licitação para a contratação do serviço por dois anos deve ser deflagrada no início do mês que vem.