PREGÃO ELETRÔNICO n. 34/2011 TRF 5ª Região RECIBO - PDF
PREGÃO ELETRÔNICO n. 34/2011 TRF 5ª Região RECIBO
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Benedito Canejo das Neves
1 PREGÃO ELETRÔNICO n. 34/2011 TRF 5ª Região RECIBO Recebi do pregoeiro do TRF da 5ª Região o edital e os seus anexos referentes ao Pregão nº 34/2011 CPL, que tem por objeto o Registro de Preços para contratação de banco de horas de (dezoito mil) horas anuais de serviços técnicos especializados na área de TI, especialidade Redes de Computadores e serviços de Rede para planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividade de suporte técnico remoto e presencial para o TRF da 5ª Região, cuja sessão de abertura será no dia 07 de julho de 2011, às 13:00 horas (Horário de Brasília). Recife, de de (Assinatura e carimbo da Empresa Licitante) EMPRESA INTERESSADA: ENDEREÇO: FONE/FAX: Observações: 1) Este recibo poderá ser enviado através do bem como do fax ( ), quando o edital for retirado pela internet; 2) Pedidos de esclarecimentos e informações poderão ser obtidos através do bem como nos telefones (081) / Pregão 34/2011 PA 92283/2011
2 PREGÃO N. 34/2011 TRF 5ª REGIÃO E D I T A L A UNIÃO, pelo presente edital e através do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, torna público, por intermédio do(s) Pregoeiro(s) designado(s)s pela Portaria n. 350, de 01 de abril de 2009, do Exmo. Senhor Desembargador Federal Presidente, para conhecimento de quem interessar possa, que no dia 07 de julho de 2011, às 13:00 horas (Horário de Brasília), no sítio: ou no 1º dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data, realizará licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, por meio eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de banco de horas de (dezoito mil) horas anuais de serviços técnicos especializados na área de TI, especialidade Redes de Computadores e serviços de Rede para planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividade de suporte técnico remoto e presencial para o TRF da 5ª Região. O procedimento licitatório obedecerá às disposições contidas na Lei n.º , de 17 de julho de 2002, no Decreto n 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos n. os 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, Dec. n , de 19 de setembro de 2001, Dec. n /05 e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Dec. nº 6.204/07, bem como consoante o disposto na Lei n 8.666, de 2 1 de junho de 1993, aplicada subsidiariamente, e ainda nas condições e exigências estabelecidas neste edital. 1. DO OBJETO TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/2010 2
3 2 DOS ANEXOS O objeto deste Pregão é o registro de preços para contratação de banco de horas de (dezoito mil) horas anuais de serviços técnicos especializados na área de TI, especialidade Redes de Computadores e serviços de Rede para planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividade de suporte técnico remoto e presencial para o TRF da 5ª Região, conforme as disposições deste Edital e seus anexos; 1.2 O preço global máximo admitido pela Administração para o objeto deste certame será R$ ,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e oitocentos e sessenta reais); 1.3 Uma vez registrados os preços, a aquisição com os valores registrados poderá ser feita de acordo com as necessidades e conveniências do TRF da 5ª Região, mediante convocação do adjudicatário para assinatura do termo de contrato; 1.4 O registro dos preços não se constitui em obrigação de aquisição de qualquer quantidade registrada, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição de quaisquer itens ou outro registro de preços; 1.5 Em igualdade de condições, fica assegurado ao licitante que tenha seu preço inicialmente registrado o direito de preferência se a Administração decidir realizar licitação específica para aquisição ou decidir adquirir de registro de preços posterior; 1.6 Para todos os efeitos serão válidas, dentro do prazo de vigência da ata de registro de preços as comunicações enviadas através de ofício, com ou sem AR, fax ou endereço eletrônico, sendo de sua inteira responsabilidade a atualização de seus dados para comunicações. 2.1 Integram o presente edital os documentos abaixo relacionados: a) ANEXO 01 Termo de Referência; Anexo I - A Especificações Técnicas; Anexo I - B Planilha de Custos; Anexo I - C - Acordo de Confidencialidade de Informação; Anexo I D Declaração; b) ANEXO 02 Declaração relativa ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; c) ANEXO 03 - Declaração relativa à determinação contida no art. 3º da Resolução nº 07 (18/10/2005) do Conselho Nacional de Justiça, com nova redação dada pela Resoluçãonº09-06/12/2005; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/2010 3
4 d) ANEXO 04 Minuta da ata de Registro de Preços; e) ANEXO 05 Minuta contratual; 3 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas decorrentes da aquisição serão custeadas de acordo com o previsto no Contrato, no momento de sua assinatura. 4 DA PUBLICIDADE 4.1 O aviso deste Pregão será publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação regional, nos termos da Lei nº /2002 e do Decreto nº 5.450/2005, bem como por meio eletrônico, (nos endereços comprasnet.gov.br e onde também será disponibilizada a íntegra deste instrumento convocatório. 5 DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL 5.1 Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão; As impugnações deverão ser preferencialmente feitas por meio eletrônico, por meio de endereço institucional ou, para os licitantes cadastrados no Comprasnet, através de site eventuais impugnações poderão também ser enviadas através do fax (81) ou protocoladas diretamente neste TRF; 5.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por qualquer meio previsto no subitem 5.1.1; 5.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame; 5.4 Qualquer modificação deste edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 6 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 6.1 Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade em características, quantidades TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/2010 4
5 e prazos com o objeto da presente licitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e perante o sistema eletrônico promovido pela secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta; O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais SISG localizadas nas Unidades da Federação, esclarecendo-se que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não é unidade cadastradora; Como requisito de participação neste pregão, a licitante deverá, em campo próprio do sistema eletrônico, declarar o pleno conhecimento e atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital e seus anexos e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório; A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5450, de 31 de maio de 2005, e neste edital; 6.2 Não será permitida a participação de: Empresas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, cujo ato tenha sido publicado em órgão de Imprensa Oficial; Empresas cuja falência tenha sido decretada em concurso de credores em dissolução ou em liquidação; Não será permitida a subcontratação, no todo em parte, do objeto deste certame licitatório. 7 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/2010 5
6 7.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio Compete exclusivamente ao interessado em participar do pregão eletrônico providenciar o seu credenciamento junto ao provedor do sistema, até 3 (três) dias úteis antes da realização da sessão; 7.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica; O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Federal 5ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 8 - DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS A licitante será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 8.2 A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.3 A licitante interessada em participar do pregão eletrônico deverá cumprir os requisitos do art. 13, do Decreto 5.450, de ; A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, com valor unitário e total em formulário eletrônico específico, até a data e horário marcado para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do endereço eletrônico O envio da proposta poderá ocorrer a partir da publicação deste edital, até o horário limite de início da sessão pública; Durante este período, o fornecedor poderá incluir ou excluir sua proposta; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/2010 6
7 O início das etapas de lances, em sessão pública, será às 13:00h do dia 07 de julho de 2011 (horário de Brasília), no sítio: exclusivamente por meio do sistema eletrônico; 8.5 A licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, consignar os preços unitários, total e global, assim como a descrição do produto(s) ofertado(s), indicando marca, modelo e prazo de garantia, quando for o caso; Nos preços ofertados já deverão estar consignados e inclusos os tributos, fretes e as demais despesas decorrentes da execução do objeto; As propostas deverão ter prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contado da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital; Decorrido o prazo de validade das propostas sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos; Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta; 8.6 A comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico; 9 - DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 9.1 A divulgação das propostas de preços ocorrerá na sessão pública do portal COMPRASNET, na etapa de lances, cujos dados para acesso são os seguintes: DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 07/07/2011 às 13:00 (horário de Brasília), no sítio: ENDEREÇO ELETRÔNICO: UASG: DA FORMULAÇÃO DOS LANCES Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor; As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital; 10.3 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/2010 7
8 10.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; 10.5 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante; 10.6 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa de lances do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação; A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes; Será determinado pelo pregoeiro ao sistema eletrônico o momento da emissão do aviso de fechamento, a partir do qual o item entrará no horário de encerramento aleatório, que poderá ocorrer no prazo de 1 (um) a 30 (trinta) minutos; 10.8 Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital; A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes; 10.9 Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à conformidade com as especificações técnicas e quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação; O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte; Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste ato convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido; Será rejeitada a proposta que apresentar preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/2010 8
9 propriedade da licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração; O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro pessoal do TRF - 5ª Região ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão; Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, o pregoeiro solicitará da respectiva licitante o encaminhamento da documentação de habilitação; Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até apuração de uma proposta que atenda o edital; Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por estas até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de cinco minutos, contado do envio da mensagem pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste certame; Não sendo vencedora microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da referida condição, o sistema de modo automático, convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, o sistema fará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá oferecer melhor oferta; Na hipótese da não contratação nos termos previstos na Condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originariamente vencedora do certame. 11 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL A proposta de preço do licitante vencedor deverá ser atualizada, conforme o último lance ofertado, e remetida por ou fax, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, no prazo de 01 (uma) hora, contado da solicitação do pregoeiro a ser manifestada após o encerramento da TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/2010 9
10 etapa de lances, com posterior encaminhamento da proposta original, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do pregoeiro. Ao o para o qual deverá ser enviada a proposta é fax é o (81) ou (81) A documentação relativa à proposta comercial deverá ser enviada em envelope lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes dizeres: Pregoeiro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PREGÃO ELETRÔNICO N º 34/2011 ENVELOPE 1 DOCUMENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL. (razão social ou nome comercial do licitante e endereço completo) A proposta do licitante vencedor a ser enviada deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos: Ser datilografada ou impressa através de editoração eletrônica de texto, em papel timbrado, escrita em português, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo razão social, CNPJ, telefone, fax, , se houver, e endereço do licitante; Estar datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da empresa; Conter as especificações claras e detalhadas do objeto licitado, inclusive com a indicação da marca e fabricante, quando for o caso, de acordo com as especificações exigidas neste edital e seus anexos, não sendo aceitas propostas que se afastem das especificações do objeto da licitação; Informar o prazo de validade da proposta, que será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, a contar do seu recebimento; Juntar declaração de que iniciará os serviços ora licitados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado da data da assinatura do contrato; A Ata de Registro de preços vigerá da sua assinatura até o término do período 06 (seis meses) podendo ser prorrogado por igual período; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
11 Declarar que o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Apresentar Planilhas de Composição de Custos, em conformidade com as planilhas exemplificativas expostas no termo de referência (anexo I-B); devidamente assinada, preenchida com clareza e precisão e sem emendas, entrelinhas ou rasuras; No momento da assinatura da Ata de Registro de Preços, a empresa vencedora deverá Juntar a declaração do anexo 3 - Declaração relativa à determinação contida no art. 3º da Resolução nº 07 (18/10/2005) do Conselho Nacional de Justiça, com nova redação dada pela Resoluçãonº09-06/12/2005; Ofertar, discriminado em moeda nacional vigente, o preço total cotado, em algarismos e por extenso, devendo prevalecer no caso de dissenso o unitário sobre o global e o por extenso sobre o numérico; Apresentar memória detalhada do cálculo do Lucro e Despesas Indiretas e informar a indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regulam as categorias profissionais que executarão os serviços, bem como as respectivas datas bases e vigências, quando for o caso; A proposta não poderá incluir na planilha de composição de custos as parcelas relativas ao IRPJ e a CSLL; 11.3 Declarar que os preços ofertados serão mantidos durante a vigência da ata de Ata de Registro de Preços; 11.4 Apresentar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidos todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como: impostos, fretes, seguros, taxas, etc., e deduzidos os descontos eventualmente concedidos; Expor as especificações detalhadas do objeto licitado, contendo toda a discriminação constante no modelo de proposta de preço (termo de referência); inclusive com a apresentação da planilha de composição de preço, de acordo com as especificações exigidas no termo de referência e seus anexos, não sendo aceitas propostas que se afastem das especificações do objeto da licitação; 11.6 Quaisquer incongruências existentes entre as previsões deste edital e as do termo de referência, prevalecerão as primeiras. TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
12 12 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO 12.1 Juntamente com a proposta de que trata o item 11 deste edital, deve ser enviada, por ou fax, até 01(uma) hora, contadas da solicitação do pregoeiro, a ser manifestada após o encerramento da etapa de lances, os documentos necessários ao suprimento de habilitação parcial no SICAF referidos no subiten 12.2, na hipótese de não apresentar habilitação parcial válida ou de vencimento de algum documento abrangido pelo SICAF, bem como a documentação complementar de habilitação referida neste edital, com posterior encaminhamento da documentação remetida em originais ou cópias autenticadas, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da referida solicitação do pregoeiro o para o qual deverá ser enviada a documentação de habilitação é o e o fax é o (81) ou Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, os documentos abaixo discriminados e da seguinte forma: Ao Pregoeiro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região PREGÃO N º 34/2011 ENVELOPE 2 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (razão social ou nome comercial do licitante e endereço completo) Nesse Envelope, deverá constar, necessariamente, o original ou a cópia, previamente autenticada, 12.2 A documentação relativa à HABILITAÇÃO dos licitantes será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e por meio dos documentos complementares especificados neste edital; A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação, quais sejam: Quanto à habilitação jurídica: a) Tratando-se de sociedade empresarial, ato constitutivo consolidado, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as suas alterações, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Tratando-se de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo, com todas as suas alterações, acompanhado de prova da diretoria em exercício; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
13 c) Tratando-se de empresa ou sociedade estrangeiras em funcionamento no País, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Quanto à regularidade fiscal: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa às Contribuições Previdenciárias, emitida pela Receita Federal do Brasil RFB -; c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); d) Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, que se dará mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de negativa, relativa a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil RFBe Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN -. e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; f) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão juntar toda a documentação fiscal exigida. Havendo qualquer restrição tributária, essas empresas terão o prazo de dois dias úteis, contado do dia da declaração do vencedor do certame, para regularizar sua situação junto ao fisco, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 4º, 1º, do Dec. 6204/07, prorrogáveis por igual período, à critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positiva com efeito de negativa; Quanto à qualificação econômico-financeira: Apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, apresentados na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação das propostas, tomando como base a variação do IGP-DI ocorrida no período; A comprovação de possuir boa situação financeira, será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
14 e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1,0 (um), apurados pelas seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante Passivo Circulante Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da pessoa jurídica, há menos de 180 (cento e oitenta) dias da data de recebimento dos envelopes, mencionada no preâmbulo deste Edital; Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da CF; Deverá ser apresentado atestado/declaração de capacidade técnica operacional, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove: Fornecimento de serviços de suporte presencial/on-site em serviço de suporte e gerenciamento de redes em ambientes com pelo menos 500 estações de rede; Instalação, configuração, administração técnica em sistema operacional Linux servidor incluindo; Instalação, configuração e suporte técnico em sistema operacional Windows Server 2003; Instalação, configuração e suporte técnico ao Active Directory; Instalação e configuração dos serviços DHCP, DNS; Definições de padrões para estações Microsoft Windows através de políticas de grupo (GPO); TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
15 Suporte técnico em serviço Exchange Server 2003; Instalação e configuração de serviço Exchange Server 2003; Suporte técnico em serviço Exchange Server 2007; Instalação e configuração de serviço Exchange Server 2007; Instalação, configuração, administração e suporte técnico em ambiente virtualizado com VMWare Infraestructure ou Vsphere; Implementação, configuração, e suporte técnico nas soluções de Firewall, Anti-malware e antispam; 12.3 A verificação em sítios oficiais, em órgãos e em entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova; 12.4 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora; 12.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital A licitante participante do certame que houver oferecido o menor lance terá sua habilitação, referente ao descrito no subitem , confirmada por meio de consulta on line ao SICAF, tão logo seja identificada, sendo válida, para efeito de habilitação, a tela impressa extraída do sistema, atestada pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio; Tratando-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, caso haja alguma restrição quanto à comprovação fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, à critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa; A não-regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei n /02, sendo facultado à Administração convo car os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar a licitação; 12.8 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
16 13 DOS RECURSOS Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, e se for a filial em nome desta, exceto aqueles documentos, que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz Ao final da sessão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, registrando-se em ata a síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentarem contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos e dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses; Ter-se-á como não interposto o recurso se, não obstante manifestada a intenção de recorrer, não forem apresentadas as razões escritas de que trata o item 13.1, no prazo ali indicado; 13.2 O(s) recurso(s) será(ão) dirigido(s) ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF 5ª Região, por intermédio do Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar sua decisão, em 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo interregno, encaminhá-lo(s), devidamente informado(s), à autoridade superior para apreciação e decisão no mesmo prazo; 13.3 O acolhimento de recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 13.4 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, após a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor, homologará a presente licitação para determinar a contratação; 14 DA ACEITABILIDADE, DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E DA ADJUDICAÇÃO 14.1 Esta licitação submete-se ao tipo menor preço global, e será processada e julgada em estrita observância ao disposto no art. 4º da Lei n /2002 e aos Decretos nºs 3.931/01 e 6.204/07; 14.2 Será desclassificada a proposta cujo objeto ou elementos compositivos não corresponderem às especificações do objeto ou demais exigências contidas neste Edital, no termo de referência ou na legislação de regência; 14.3 Será considerada mais vantajosa para a Administração e, conseqüentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
17 satisfazendo a todas as exigências e condições estabelecidas neste edital, apresente o menor preço global; 15 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA A CONTRATADA no ato da assinatura do contrato deverá cumprir todos os requisitos exigidos do Termo de Referência; Participar, dentro do período compreendido entre a assinatura do contrato e o início da prestação dos serviços, de reunião de alinhamento de expectativas contratuais com uma equipe de técnicos do Tribunal. O Tribunal fará a convocação dos representantes da empresa e fornecerá previamente a pauta da reunião. Após a reunião, deverá ser gerada uma ata com o resultado da mesma e esta deverá ser assinada tanto pelo gestor/responsável quanto pela contratada; No momento da assinatura do contrato, indicar, formalmente, preposto e substituto eventual que tenha capacidade gerencial e de coordenação para tratar de todos os assuntos previstos no Termo de Referência, integrante deste, e no instrumento contratual correspondente, sem implicar em ônus para o Contratante, quando do exercício dessa função Encaminhar, mensalmente, em conjunto com a fatura/nota fiscal, todos os documentos comprobatórios do pagamento de encargos trabalhistas e sociais dos funcionários alocados para a execução dos serviços, inclusive sobre-aviso e horas extras; Encaminhar ao Tribunal, sempre que houver afastamentos legais ou substituição de funcionários, relação nominal dos profissionais que atuarão junto ao Tribunal, indicando CPF, área de atuação, curriculum vitae e comprovação de certificações e experiência; Manter seus funcionários devidamente identificados por meio de crachá e uniforme, em quantidade necessária, sempre que os mesmos estiverem nas dependências do Tribunal. Os uniformes deverão conter, na frente, apenas o logotipo da contratada e o nome da mesma em letras discretas, não sendo permitidas referências a outras empresas ou quaisquer outras indicações na parte posterior; A contratada deverá disponibilizar, além do uniforme cotidiano, uniforme social para que todos os integrantes utilizem em dias de reuniões de plenário, turmas e eventos sociais do TRF5. Estes também deverão seguir o mesmo padrão de logotipo e referências já especificados no item anterior; Providenciar e manter a qualificação técnica adequada dos profissionais que prestam serviços para o Tribunal, de acordo com as necessidades pertinentes à adequada execução dos serviços contratados durante todo o período de contratação; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
18 Promover o afastamento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da notificação, de qualquer dos seus profissionais que não estejam produzindo os resultados esperados na prestação dos serviços, que não correspondam aos critérios de confiança ou relacionamento interpessoal ou que perturbe a ação da equipe de fiscalização do CONTRATANTE. A substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da notificação do Contratante, sendo vedado, neste caso, o retorno do profissional substituído às dependências do Contratante para cobertura de licenças, dispensas, suspensões ou quaisquer ausências de outros profissionais; Cuidar para que todos os privilégios de acesso a sistemas, informações e recursos do TRF5 sejam revistos, modificados ou revogados quando da transferência, remanejamento ou demissão de profissionais de sua responsabilidade; Administrar todo e qualquer assunto relativo aos profissionais alocados à execução dos serviços; Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos profissionais acidentados ou acometidos de mal súbito; Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os profissionais não manterão nenhum vínculo empregatício com o Tribunal; Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus profissionais durante a execução deste contrato, ainda que acontecido nas dependências deste Tribunal; Assumir a responsabilidade por todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; Responder por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do Tribunal ou de terceiros, quando tenham sido causados por seus profissionais durante a execução dos serviços; Manter-se, durante o período de vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações trabalhistas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Planejar, desenvolver, implantar, executar e manter os serviços objeto do contrato de acordo com os níveis de serviço estabelecidos nas especificações técnicas; Encaminhar à unidade fiscalizadora todas as faturas dos serviços prestados; TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
19 Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação; Reportar ao TRF5 imediatamente qualquer anormalidade, erro ou irregularidades que possa comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das atividades do Tribunal; Elaborar relatório gerencial mensal de serviços, apresentando-o ao CONTRATANTE, devendo constar dentre outras informações, os indicadores e metas de níveis de serviços acordados e alcançados, recomendações técnicas, administrativas e gerenciais para o próximo período e demais informações relevantes para as atividades demandadas tais como: estatísticas de disponibilidades dos serviços, de uso da banda de acesso internet, de infecção por vírus e erros operacionais, de manutenções corretivas etc.; Realizar todos os trabalhos sem que haja a necessidade de parada do ambiente em produção, exceto as predeterminadas com a equipe do CONTRATANTE; Acompanhar diariamente a qualidade e os níveis de serviços alcançados com vistas a efetuar eventuais ajustes e correções de rumo; Guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em razão da execução dos serviços contratados ou da relação contratual mantida com o Tribunal; Obedecer rigorosamente todas as normas e procedimentos de segurança implementados no ambiente de TI e institucional do TRF5; Responder, em prazo máximo de 48h (quarenta e oito) horas, a quaisquer solicitações/questionamentos do TRF5; Comunicar formalmente e imediatamente ao TRF5 quaisquer mudanças de endereço de correspondência e contato telefônico; Selecionar, designar e manter o quadro de profissionais alocados para o contrato; Designar, em caso de mudança contratual para outra empresa prestadora de serviços que a substitua, técnicos para que acompanhem e forneçam todas as informações necessárias à nova empresa que prestará os serviços, desde que ainda esteja em vigência o contrato celebrado com o TRF5; Assinar o Acordo de Confidencialidade de Informação, constante no Anexo I que é parte integrante deste Edital, quando da assinatura do instrumento contratual Acatar a fiscalização do Contratante, levada a efeito por Servidor devidamente designado para esse fim, cuja solicitação atender-se-á imediatamente ou dentro do prazo previamente prescrito em conformidade com o Termo de Referência, integrante deste, e com o instrumento contratual, TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/
20 comunicando-lhe quaisquer irregularidades detectadas durante a execução dos serviços Orientar os profissionais alocados na prestação dos serviços a: não permanecerem em grupos durante o horário de trabalho, conversando com visitantes, colegas ou funcionários sobre assuntos estranhos à atividade exercida no ambiente; não reproduzirem, divulgarem ou utilizarem, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que tenham tomado ciência em razão da execução dos serviços contratados, sem o consentimento, por escrito do Contratante; apresentarem-se devidamente trajados e asseados; portarem, em lugar visível, o crachá de identificação fornecido pela Contratada Utilizar Livro de Registro de Freqüência ou sistema que o substitua com a mesma eficácia, no qual serão registrados, pelo profissional alocado para a prestação dos serviços, os horários de início e término de funcionamento do expediente, inclusive horário de almoço, com a devida aposição da assinatura, devendo sempre ser fiscalizado e acompanhado pelo Preposto da Contratada A utilização do Livro de Registro de Frequência, ou de sistema equivalente, não exime a Contratada da responsabilidade pelo acompanhamento e controle dos seus profissionais na prestação dos serviços Responsabilizar-se pelo Livro de Registro de Freqüência, ou pelo sistema equivalente, dos seus empregados, com vistas a assegurar o bom funcionamento da prestação dos serviços, que igualmente servirá de base para fins de acompanhamento e fiscalização do Contratante Pagar os salários dos seus empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido e em horário de expediente bancário, bem assim recolher, no prazo legal, os encargos decorrentes das contratações, exibindo, sempre que solicitados pelo Contratante, os respectivos comprovantes. A Contratada não poderá utilizar-se de cheques pré-datados ou de outra praça para efetuar tais pagamentos Comprovar, a partir do segundo mês da prestação dos serviços, os pagamentos referentes ao recolhimento das Contribuições Sociais Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Previdência Social correspondentes ao mês da última competência, compatíveis com o efetivo declarado, nos termos do 4º do artigo 31, da Lei nº 9.032, de 26 de abril de 1995, e da Nota Fiscal/Fatura atestada pelo Gestor/Fiscal designado, conforme disposto nos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/1993. TRF DA 5ª REGIÃO PREGÃO N.º 34/2011 PA 92283/