Presidente Lula assina lei que regulamenta motoboys, mototaxistas e motovigias | Diarinho - Diário do Litoral
Presidente Lula assina lei que regulamenta motoboys, mototaxistas e motovigias
Tchurma das motocas tem um ano pra ficar nos trinques
Agora mototaxistas, motofretes, motoboys e motovigias vão ter que andar na linha e seguir a lei que regulamenta estas atividades e que começou a valer desde ontem, quando foi publicada pelo Diário Oficial da União, o jornalão do governo federal. Na quarta-feira, o presidente Lula assinou a nova lei, aprovada há três semanas pelo congresso nacional. Os novos profissionais têm um ano para colocar a casa em ordem e seguir as exigências do governo.
Para trabalhar na categoria, a pessoa agora deve ter mais de 21 anos e pelo menos dois anos de carteira de motorista para motocas. O governo vai criar ainda um curso obrigatório para as profissões que usam cabritas e que deve ser aplicado pelas autoescolas até o ano que vem. O uso de coletes com adesivos refletivos será obrigatório.
Quem trabalhar com motofrete terá ainda que instalar um protetor de motor, o tal do mata cachorro, para proteger as pernas em caso acidentes. Também terá que uma antena instalada no guidão da moto pra cortar as linhas de pipa e assim salvar o precioso pescoço de ser atorado pelo cerol das pandorgas. Os motofretes ainda terão que ter registro na categoria de veículo de aluguel.
De olho nos motovigias
Para os serviços comunitários, que são os seguranças motorizados, a nova lei exige uma série de documentos. Entre eles uma certidão comprovando que o motoqueiro não tá devendo nada pra dona justa e atestado de residência.
É nesta categoria que o presidente Lula fez o único veto na lei. A parte do texto que foi cortada, dizia que os motovigias seriam obrigados a bizolhar o movimento de entrada e saída dos moradores-clientes, esperariam até que os portões estivessem fechados e avisariam moradores e a polícia caso alguém suspeito perambule pela rua. Para o presidente, este item deve ser discutido no contrato entre moradores e empresa que prestará o serviço de segurança e não ser tratado na lei.
Os profissas terão um ano para se enquadrar nas exigências criadas pelo governo. Segundo a Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), até o ano que vem o país terá pelo menos um milhão de trabalhadores legalizados. As tarifas que serão cobradas à nova categoria vão ser criadas pelas prefeituras e estados.