ConJur - OAB-SP diz que não há o que fazer sobre listas devolvidas pelo TJ
OAB-SP diz que cumpriu tarefa com listas sêxtuplas
23 de junho de 2010, 18h40
A OAB paulista cumpriu sua tarefa estabelecida na lei. Esta foi a reação do presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, por meio de sua assessoria de imprensa, ao comentar a devolução pelo Tribunal de Justiça de duas listas sêxtuplas para o preenchimento de quatro vagas do quinto constitucional da advocacia.
"Cabe ao Tribunal de Justiça de São Paulo apreciar e escolher os integrantes das listas. Se, por questão interna, de Regimento, essa escolha não se concretizou, a Ordem não tem o que fazer", disse D'Urso.
De acordo com o artigo 94, da Constituição, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".
No parágrafo único do mesmo artigo está explicitado que "recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação".
O advogado Hédio Silva Júnior, que integrava a 2ª lista, devolvida pelo TJ paulista, preferiu não se manifestar "até analisar a questão mais profundamente".
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que não sabe quais foram os motivos que levaram o TJ-SP a devolver duas das quatro listas. Portanto, preferiu não comentar detalhadamente a situação."É um cargo muito importante. Por isso, os critérios são bem rígidos. Como não tenho conhecimento dos motivos que levaram à decisão, acredito que alguns dos nomes não respondiam aos requisitos para ocupar a função", disse Mascharetti.
Ele acrescentou que, diante da situação, o mais importante é que a OAB paulista e o TJ-SP mantenham o diálogo para acabar com o impasse e resolver a situação o mais rápido possível.
O Órgão Especial do TJ de São Paulo votou, nesta quarta-feira (23/6), quatro listas para o preenchimento de quatro vagas do quinto constitucional da advocacia. Duas delas foram rejeitadas pelos desembargadores e as outras duas, aprovadas, serão enviadas para a escolha do governador Alberto Goldman.
Na votação da segunda e da terceira lista houve três escrutínios, mas apenas dois nomes em cada uma delas alcançaram quórum suficiente. Na segunda lista, Alberto Gosson Jorge Júnior obteve 16 votos e Roseli Katsue Sakaguti, 13. Na terceira lista, Maria Helena Cervenka Buena de Assis conseguiu 21 votos e Sandra Maria Galhardo Esteves obteve 15 votos. Martha Ochsenhofer foi aceita por 12 integrantes do colegiado, um a menos do que o quorum exigido. O Tribunal paulista devolveu as duas litas para a OAB-SP. Clique aqui para ver as listas rejeitadas.
[Texto modificado às 18h51 de 24/6/2010 para acrescentar informação]
Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2010, 18h40
NÃO SABE O QUE FAZER ???
acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal) 26 de junho de 2010, 14h25
É TÃO SIMPLES, PRESIDENTE D'URSO : LEIA OS PRÉ REQUISITOS QUE ESTÃO NO RITJSP E ACRESCENTE AOS DO PROVIMENTO 139/2010, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
MAS, ATENÇÃO, D'URSO : TEMOS QUE SABER E QUERER LER !!!
seduvim (Outro) 24 de junho de 2010, 8h34
Não entendo porque tanta celeuma no caso. Parece que alguns comentaristas têm memória curta, pois o STF já debateu sobre o tema e decidiu que os tribunais podem rejeitar a lista se não alcançado quórum da votação.
Se a OAB quisesse realmente contribuir com o judiciário paulista, deveria rapidamente enviar outra lista a fim de não prejudicar a prestação jurisdicional.
TODO FICAM BESTAS!
JOHN098 (Arquiteto) 24 de junho de 2010, 8h16
Quem não é da área jurídica sempre fica "besta" quando descobre que existe, e o que é, o tal Quinto. Já DEMOROU para acabar!! Façam concurso.