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No dia 22 de novembro de 1889, o Jornal do Recife publicava sobre o decreto da Bandeira Nacional:
Considerando, pois, que essas cores, independentemente da forma do governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".
Art. 1.º A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas cores nacionais - verde e amarela - do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronômica, quanto à distância e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da República e o Município Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no anexo n. 1.
Art. 3º Para os selos e sinetes da República, servirá de símbolo a esfera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - República dos Estados Unidos do Brasil.
Sala das sessões do Governo Provisório, 19 de novembro de 1889, 1.º da Republica.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório. - Q. Bocaiuva. - Aristides da Silveira Lobo. - Ruy Barbosa. - M. Ferraz de Campos Salles. - Benjamim Constant Botelho de Magalhães. - Eduardo Wandenkolk.
A celebração marca a data em que a bandeira foi instituída, em 1889, ou seja, apenas 4 dias após a Proclamação da República. Nesta data ocorrem, no Brasil, diversos eventos e comemorações cívicas nas escolas, órgãos governamentais, clubes e outros locais públicos. É o momento de lembrarmos e homenagearmos o símbolo que representa nossa pátria. Essas comemorações ocorrem, geralmente, acompanhadas do Hino à Bandeira, o qual ressalta a beleza e explica o significado da bandeira nacional.
Desenhada pelo pintor Décio Vilares e projetada por Raimundo Teixeira Mendes e por Miguel Lemos, assessorado pelo astrônomo Manuel Pereira Reis, a bandeira nacional, tal como a conhecemos atualmente, é uma adaptação da antiga bandeira do império brasileiro, que havia sido desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret. O escudo imperial português foi substituído pelo círculo azul com estrelas brancas, onde se encontra a divisa positivista "Ordem e Progresso".
Inicialmente, no centro dessa esfera, estava representado o céu do Rio de Janeiro com a constelação do Cruzeiro do Sul, exatamente como foi vista no dia 15 de novembro de 1889. Entretanto, em 1992, uma lei modificou as estrelas da bandeira, determinando que todos os estados brasileiros e o Distrito Federal fossem igualmente representados na bandeira nacional.
A versão atual da bandeira nacional brasileira com 27 estrelas entrou em vigor em 11 de maio de 1992, com a inclusão de mais quatro estrelas (antes eram 23 estrelas) representando o Amapá, Tocantins, Roraima e Rondônia.
A BANDEIRA E A MAÇONARIA
É, hoje, público e notório que a Maçonaria esteve presente em todos os momentos decisivos e importantes de nossa pátria, emprestando excepcional contribuição para a formação de nossa nacionalidade.
Os Maçons não estiveram ausentes de nenhum importante acontecimento histórico do Brasil, da maioria deles foram os elementos promotores. Assim foi que o "Fico", "A Proclamação da Independência", a "Libertação dos escravos", a "Proclamação da República", os maiores eventos de nossa pátria, foram fatos organizados no âmbito das lojas maçônicas ou com a decisiva participação de seus membros.
Conta a história que em 10 de novembro de 1889, em uma reunião na casa do Maçom Benjamin Constant, onde compareceram os também Maçons Francisco Glicério e Campos Salles, foi decidida a queda do Império. Nessa reunião Benjamin Constant foi incumbido de persuadir o Marechal Deodoro da Fonseca, já que este era muito afeiçoado ao Imperador, resultando que Deodoro assumiu o comando do movimento e proclamou a 15 de novembro de 1889, a República no Brasil. [1]
O principal idealizador da bandeira pós-república foi Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, com colaboração de Miguel Lemos e Manuel Pereira Reis, este, catedrático de astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. As justificativas da Bandeira Nacional foram feitas por Teixeira Mendes, no Diário Oficial do dia 24 de novembro. O dístico "ORDEM E PROGRESSO' foi tido na época como influência do positivismo e durante algum tempo, julgou-se que o positivismo estivesse ligado à influência da Proclamação da República. Hoje sabemos que o mote em questão sempre envolveu a Maçonaria e que o primeiro ministério formado era, quase em sua totalidade, constituído de Maçons.
Em outras palavras, o lema da Bandeira do Brasil "Ordem e Progresso" é inspirado na divisa de Augusto Comte, da doutrina Positivista: L'amour pour principe et l'ordre pour base; le progrès pour but (Amor como princípio e ordem como base; o progresso como fim). Os Republicanos, portanto, de modo abreviado, o adotaram para a Bandeira do Brasil.
Atualmente, além de normas específicas para as dimensões e proporções do desenho da bandeira nacional, existem várias outras regras em relação ao símbolo nacional: [2]
- A restrição de que ela fique exposta à noite, a não ser que esteja bem iluminada (ainda que o costume seja hasteá-la de manhã e recolhê-la na parte da tarde);
- A obrigatoriedade de hasteá-la em órgãos públicos, escolas, secretarias de governo, repartições públicas, etc.) em dias de festa ou de luto nacional, ou diariamente nos edifícios do governo. A bandeira nacional também fica exposta em congressos nacionais, encontros de governo e demais situações em que o Brasil é representado diante de outros países.
- As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. (Incluído pela Lei nº 8.421, de 1992);
- As quatro cores da Bandeira Nacional representavam simbolicamente as famílias reais de que descende Dom Pedro I, idealizador da bandeira do império, a qual serviu de inspiração para a criação da Bandeira Nacional. Com o passar do tempo esta informação foi sendo substituída por uma adaptação feita pelo povo brasileiro. Dentro deste contexto, o verde passou a representar as matas, o amarelo as riquezas do Brasil, o azul o seu céu e o branco a paz que deve reinar no Brasil;
- Hino da Bandeira: O Hino à Bandeira surgiu a partir de um pedido feito por Francisco Pereira Passos, prefeito do Rio de Janeiro na época, ao poeta Olavo Bilac. O pedido era que o poeta compusesse algo que fosse uma homenagem à bandeira nacional. A criação da melodia apropriada ficou a cargo do professor Francisco Braga, da Escola Nacional de Música. O hino foi adotado pela prefeitura do Rio de Janeiro em 1906, passando a ser cantado em todas as escolas da cidade. Com o tempo, a execução do hino foi se estendendo a corporações militares e demais unidades da federação, tornando-se, por fim, o Hino à Bandeira Nacional.
CIM 224277
Secretário de Educação e Cultura – GOB / RS
CIM 178981
[1] Rogério Vaz de Oliveira, M.'. M.'. ARLS CAVALEIROS DO VALE DO RIO NEGRO, ORIENTE DE RIO NEGRO – PARANÁ, BRASIL. In http://www.maconaria.net/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=115.