Prefeitura de Caraguatatuba promove última audiência pública no Massaguaçu para discutir a LDO de 2020
A terceira e última audiência pública descentralizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 será nesta quinta-feira (9), às 19h, e na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu, região Norte. O orçamento estimado para o exercício é de R$ R$ 805.626.705,00. A Prefeitura de Caraguatatuba realizou segunda audiência na terça-feira (7), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão.
O debate contou com a participação do secretário de Fazenda, Ricardo Romera; do secretário adjunto de Fazenda, Nelson Hayashida; diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões; e do diretor de Planejamento Orçamentário, Bruno Tiveron; além de servidores e munícipes.
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento de R$ 805,6 milhões, previsto para 2020, ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 215,9 milhões; Saúde, com R$ 162,8 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 21,3 milhões; além dos R$ 405,5 milhões para outros setores.
A analista da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, explicou o conceito de receita e despesa ao público. "Receita são todos os recursos recebidos pela Prefeitura, ou seja, tudo que entra nos cofres públicos; e a despesa são todos os dispêndios realizados, tanto para manutenção ou para investimentos" destacou.
Os participantes também conheceram algumas ações previstas para o ano que vem como: aumento das vagas oferecidas nos Centros de Educação Infantil com a construção das creches do Pegorelli e Travessão; ampliação da oferta de cursos e oficinas culturais; realização de eventos culturais; finalização das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS's) do Golfinho e Rio do Ouro, Unidade de Pronto Atendimento do Perequê-Mirim e Pronto-Socorro da Santa Casa; aumento dos atendimentos da área de assistência social e aos idosos e pessoas com deficiência; investimentos no Complexo Turístico, revitalização de praças, pavimentação (asfalto e bloquetes), projetos de drenagem, implantação de guias e sarjetas, além das revitalizações da Av. Brasília, ciclovias e melhoria do acesso à Santa Casa.
Houve perguntas sobre obras drenagem e ao setor turístico, relacionadas aos eventos e fomento à atividade no município.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63). A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), localizada no Centro, recebeu a primeira audiência pública no dia 2 de maio.