Apostila Digital MP-SP - Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo - 4 volumes
Coleção Completa 4 volumes - Apostila Digital em formato PDF para para Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo - Concurso 2015 - O mesmo conteúdo da Apostila Impressa, somente o formato é diferente
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Modelo:APOSTILA DIGITAL Edição: 01/05/2015
Apostila Digital MP-SP - Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo
Edital de abertura de inscrições n° 01/2015 de 28 de março de 2015 e Retificação - ver edital
Matéria completa - 4 volumes
Conteúdo da Apostila Digital para Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico)
Parte Geral do Código Penal: A aplicação da lei penal: Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no espaço. Da extraterritorialidade da lei penal; Princípios dirimentes dos conflitos aparentes de normas. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas; Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. Das penas. Da tentativa. Da medida de segurança. Da extinção da punibilidade. Parte Especial do Código Penal: Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante sequestro. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade. Dos crimes contra a administração pública: Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Prevaricação. Funcionário público; Resistência; Desobediência; Desacato; Corrupção ativa; Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo. Legislação Penal Especial: Abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 1965); Porte de arma (Lei nº 10.826, de 2003); Crimes de tortura (Lei nº 9.455, de 1997); Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613, de 1998); Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 1990).
Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Suspensão condicional do processo. Nulidades. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial. Revisão Criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. Juizados especiais criminais (Lei n. 9.099, de 1995): previsão constitucional, competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo. Sentença e sistema recursal. Execução Penal: objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, o condenado e o internado, classificação, assistência, trabalho, direitos e deveres do preso, disciplina, faltas e sanções disciplinares, regime disciplinar diferenciado, procedimento disciplinar. Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Livramento condicional. Sursis. Execução das penas restritivas de direitos. Execução das penas de multa. Execução das medidas de segurança. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto. Procedimentos judiciais. Recursos. Disposições processuais penais em leis especiais: Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 1989), Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 1990), Repressão aos crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013), Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997), Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 1998), Crime de lavagem de capitais (Lei nº PUBLICAÇÃO 9.613, de 1998), Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores (Lei nº 9.807, de 1999), Identificação Criminal (Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009), Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial (Lei nº 11.101, de 2005), Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340, de 2006), Lei de Tóxicos - Normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas (Lei nº 11.343, de 2006).
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Teoria geral. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. Bens e sua classificação. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 1990). Direitos das coisas. Posse. Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Usucapião. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766, de 1979). Direito de família. Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem de família. União estável. Direito das sucessões. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 1973). Da Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216, de 2001). Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 2003).
Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual. Jurisdição, ação, exceção e processo. Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Ministério Público. Competência. Competência interna. Competência em razão do valor e da matéria. Competência funcional. Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de incompetência. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição. Atos processuais. Forma. Tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Disposições gerais. Efeitos antecipatórios da tutela. Procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença, coisa julgada e cumprimento da sentença. Procedimento sumário. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Medidas cautelares. Disposições gerais. Procedimentos cautelares. Arresto. Sequestro. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Alimentos provisórios e alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Posse provisória dos filhos. Separação de corpos. Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Inventário e partilha. Arrolamento. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação consensual. Suprimento de Idade e de Consentimento. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e fiscalização das fundações. Especialização de hipoteca legal. Alimentos (Lei nº 5.478, de 1968). Execução de Prestação Alimentícia. Assistência judiciária (Lei nº 1.060, de 1950). Ação civil de PUBLICAÇÃO ressarcimento do dano decorrente de sentença penal condenatória (ação civil "ex-delicto"). Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099, de 1995).