É necessário pagar as dívidas de quem faleceu? | Funerária Araújo-Orsola
Deveres e direitos devem ficar por conta dos herdeiros.
É necessário pagar as dívidas de quem faleceu? Quem se torna responsável por elas? Essas são dúvidas muito comuns e recorrentes, mas que só nos perguntamos quando passamos pela experiência do fato.
A perda de um familiar causa muito sofrimento, mas é necessário tomar providências práticas após o ocorrido. Desta forma, os deveres e direitos relacionados a quem faleceu devem ficar por conta dos herdeiros.
O conjunto de bens e direitos deixados pelo falecido para os seus herdeiros é denominado espólio. Corresponde ao patrimônio líquido que a pessoa possuía antes do falecimento.
Esse patrimônio é dividido por meio de um inventário, em partes iguais entre os herdeiros, quer seja positivo (bens e dinheiro) ou negativo (prestações, empréstimos e contas que não foram pagas).
Leia também o artigo Inventário: entenda o que é e sua finalidade.
Dívidas de quem faleceu fazem parte do patrimônio
Desta forma, as dívidas também são consideradas como parte do patrimônio, pois não deixam de existir e precisam ser listadas no inventário e incluídas no espólio.
Portanto, o espólio é obrigatório em casos de perda familiar, como o pai ou mãe. Como resultado, os herdeiros irão responder pela dívida, até o limite de sua herança.
Diferença entre espólio e herança
É comum a confusão, mas espólio e herança não são a mesma coisa.
Representa o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido aos herdeiros e pessoas de direito.
Consiste em um conjunto de bens e direitos da pessoa que faleceu e é devido somente aos herdeiros legais.
Ou seja, a herança compreende todo o patrimônio da pessoa que morreu, inclusive o espólio, mas engloba também as demais obrigações.
Ocorre de maneira automática aos sucessores legais do falecido. Há vários tipos de herdeiros, os mais comuns são:
Quitar as dívidas é encargo do espólio
Geralmente, a família não herda a dívida, isto é, não há possibilidade de o herdeiro quitar as dívidas. Desta maneira, quem fica como encargo de pagá-las é o próprio espólio do falecido.
Veja as possíveis situações no caso de morte.
Valor dos bens superior à dívida
Quando o valor dos bens do falecido é superior aos valores devidos, estes são subtraídos dos bens e o restante ficará para divisão da herança.
Por exemplo: se o falecido deixou um imóvel com o valor de mercado calculado em R$450 mil e também uma dívida de R$80 mil, basta subtrair R$80 mil de R$450 mil, resultando o valor final de R$370 mil. Esse é o saldo que ficará para divisão entre herdeiros.
Valor do bem é igual ao da dívida
Nesse caso, não haverá valor para dividir em herança. Os bens deixados serão utilizados para quitar as dívidas do falecido.
Quando as dívidas são superiores a herança, utiliza-se o máximo possível do valor dos bens para quitação.
A diferença que restar fica por conta do credor (quem tinha a dívida a receber).
De acordo com o artigo 1.792 do Código Civil de 2002 "os herdeiros não respondem por encargos superiores às forças da herança", ou seja, em nenhuma situação os herdeiros são obrigados a pagar as dívidas de quem faleceu com recursos próprios.
Dívidas que deixam de existir
Algumas dívidas específicas deixam de existir quando há falecimento. É o caso dos financiamentos e empréstimos, visto que esse tipo de modalidade, na maioria das vezes, possui seguros para cobrir as despesas.
Em caso de dúvidas a respeito do assunto, a orientação é entrar em contato com um advogado de confiança para obter informações mais detalhadas.
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