SINDIJUS: DESEMBARGADORES DO TJ/SE RECEBEM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 51 MIL - FaxAju
28/04/20 - 07:35:18
SINDIJUS: DESEMBARGADORES DO TJ/SE RECEBEM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 51 MIL
Vale pontuar que, de acordo com a legislação brasileira, nenhum servidor público deveria receber mais que R$ 39,2 mil, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional, conforme estabelece a Constituição Federal (artigo 37, inciso XI), configurando os supersalários como, além de imorais, ilegais.
No mesmo mês em que receberam salários acima do teto, os desembargadores, por meio da Portaria 28/2020, cortaram em 20% a remuneração de 2.500 servidores efetivos do Judiciário, por meio da suspensão do auxílio alimentação. A título de exemplo, técnicos judiciários tiveram um corte de R$ 1.103,00 (valor do auxílio alimentação) e recebendo apenas a remuneração restante de R$ 3.969,00.