ConJur - Teles fecham acordo com CNJ para acelerar desfecho de ações
Operadoras fecham acordo para acelerar processos
16 de junho de 2009, 11h51 Imprimir Enviar
As operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e TIM vão contribuir com o Conselho Nacional de Justiça na semana de conciliação para desafogar o Judiciário. As empresas acertaram com o CNJ a identificação de processos passíveis de conciliação.
Elas se comprometeram também a avaliar os processos que reúnem demandas de massa, ou seja, temas semelhantes que foram apresentandos por várias pessoas ao mesmo tempo. O trabalho deve iniciar pelos Estados onde existem maior número de processos. Em princípio, deve ser por São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o órgão também está trabalhando na elaboração de um acordo de cooperação a ser firmado com operadoras, Ministério da Justiça e outras entidades como o Procon e a Associação Nacional das Operadoras Celulares. O objetivo é elaborar estudos e medidas para identificação das demandas de massa, solução dos processos em andamento e, ainda, previsão de demais ações observadas nesta área. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2009, 11h51
VAMOS ACABAR COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE?
18 de junho de 2009, 6h20
É uma pena que estejamos assistindo a um verdadeiro "tsunami" institucional, que atinge em cheio o Poder Judiciário.
Desde que os marginais de todos os cantos do mundo, com o auxílio luxuoso dos vendilhões da pátria de nosso país, o Poder Judiciário se vê sufocado de tantos processos envolvendo as operadoras de telefonia fixa e móvel.
A impressão que se tem (que me perdoem a sinceridade), é de um forte comprometimento do Poder Judiciário com ditas operadoras de telefonia, já que o número de casos é cada vez mais crescente, e o que temos visto é a aplicação do princípio da razoabilidade a torto e a direito, quando o conteúdo desse princípio não atente ao princípio inibidor contido na aplicação de penalidades, principalmente pecuniárias, até porque o bolso é, sem dúvida, a parte mais sensível de todos nesses tempos de dificuldades.
Essa proposta de acelerar o desfecho de ações em que se envolveu o CNJ, Órgão criado não sei prá quê, já que a idéia básica para sua concepção seria a de Órgão de Controle Externo do Poder Judiciário, mas que virou um grande cabide de emprego, tem por objetivo a intenção de acabar por acabar, quando o que precisa acabar são os atos que as determinam e que tem colocado as operadoras, sempre, em primeiríssimo lugar em reclamações.
Com esse acordo, aplaudido pelo PROCON, um Órgão subserviente das Operadoras, milhares de ações acabarão, e milhares de outras se iniciarão, e novos mutirões para acordos serão propostos, pela via oblíqua, pelo CNJ.
Assim, já que o CNJ se colocou na frente desse golpe contra aqueles que realmente sofrem com o que fazem as operadoras de telefonia, sugiro que o CNJ ACABE COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO DO DANO, adotando como mínimo a quantia de R$ 1.000.000,00.