Sem o processo digital, diz o subprocurador, “o trabalho é inviabilizado, pois, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP tem 2% da receita corrente líquida do estado para fazer frente a despesa com pessoal, enquanto o Judiciário detém 6%. Vale dizer que o Judiciário tem potencial três vezes maior de pessoal. Assim, num futuro próximo (quiçá presente), teremos um promotor para dois ou três juízes, isso é matemático. Sem o MP Digital, será impossível trabalhar. Mesmo com o processo digital, será muito difícil, mas possível”.
A segurança é outro aspecto relevante que o subprocurador Antiógenes Lira destaca quanto à utilização da tecnologia. “Com a tramitação é eletrônica, eliminam-se os problemas com extravios e perdas de pastas, além de a informação estar sempre ao alcance dos dedos”, assegura.
Sabe-se que, no Brasil, muitos processos físicos já tiveram de ser reconstruídos porque os cartórios, onde estavam armazenados, sofreram com as intempéries do tempo ou foram queimados em incêndios. Além de eliminar estes problemas, o SAJ cumpre todos os requisitos definidos na legislação específica do tema, especialmente os relacionados à criptografia dos dados, certificação e protocolação eletrônica.
Integrado com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que também usa a solução SAJ para a gestão dos processos judicias, os sistemas “conversam entre si” e compartilham dados, que resultam em ganhos de produtividade nas comarcas e promotorias. Além disso, o SAJ-MP incorpora facilidades que otimizam as rotinas jurisdicionais e administrativas. A prestação mais rápida da Justiça, combate à morosidade e menos burocracia são os resultados obtidos pela sociedade.
Na prática, a tramitação dos processos se torna mais rápida, já que juízes e membros do MP contam com o mesmo tipo de acesso nas unidades nas quais os sistemas virtuais foram instalados. Como o processo digital alcança diferentes órgãos envolvidos no atendimento das necessidades dos cidadãos – Tribunais, MPs e Procuradorias – a utilização do SAJ possibilita a efetiva prestação de justiça.
Acessar facilmente as informações processuais é outro benefício que o processo digital acarreta tanto para os cidadãos que podem consultar os autos a qualquer momento ou para membros e servidores do MP. “Ainda há pouco (referindo-se à data da entrevista, em junho), um promotor me ligou para discutir alguns itens de um processo. Imediatamente, eu acessei o portal, localizei os autos e debatemos. Em instantes, tivemos acesso ao acórdão e estreitamos nossa linha de ação. É uma facilidade que dinamiza muito a nossa rotina e que reflete em um atendimento rápido à sociedade”, conta Antiógenes.
Já o promotor de Justiça Givaldo Lessa, titular da 58º Promotoria, destaca como outro benefício a organização e a padronização dos documentos. O SAJ Ministério Público minimiza ao máximo o desperdício de energia e tempo em tarefas operacionais. Ferramentas como workflow (fluxo de trabalho) permitem a automatização do fluxo de atividades realizadas, tornando diversas ações manuais desnecessárias e evitando o retrabalho com ações como cadastro de dados processuais e emissão de documentos.