RODOVIA – BR-153/080/414/GO/TO - Aliança do Tocantins a Anápolis - Programa de Parcerias de Investimentos
RODOVIA – BR-153/080/414/GO/TO - Aliança do Tocantins a Anápolis
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850,7 km
8.460.000.000,00
6.170.000.000,00
O projeto de concessão da BR-153/080/414/GO/TO foi qualificado na 3ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 14, de 23/08/2017, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.
O sistema rodoviário da presente Concessão é a principal ligação do Meio-Norte do Brasil (estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com a Região Centro-Sul do país, compreendendo um total de 850,7 km composto pelas Rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO, BR-414/GO.
Os trechos a serem concedidos são: Rodovia BR-153/TO/GO, entre Aliança do Tocantins e Anápolis; Rodovia BR-080/GO, entre Uruaçu e Assunção de Goiás (BR-414); Rodovia BR-414/GO, entre Assunção de Goiás e Anápolis. Vale destacar que, a partir da bifurcação das BRs-153 e 080, os usuários terão a possibilidade de rota através da própria BR-153 ou então pelas BRs-080 e 414.
A rodovia BR-153 já esteve concedida no passado, porém foi devolvida para a gestão do Governo Federal devido à declaração de caducidade (em 15/8/2017) da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. - BR-153/GO/TO, por inexecução contratual dessa, nos termos do § 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Atualmente a BR-153 é considerada uma das principais rodovias de integração nacional do Brasil. O trecho dessa rodovia incluído na futura Concessão possui uma extensão de 624,1 km, sendo 598,3 km de pista simples; 26,5 km de pista dupla com canteiro central, além de 9,2 km de vias marginais, onde 2,8 km não estão pavimentados. Já a BR-080 possui uma extensão 87 km de pista simples e a BR-414 139,6 km de pista simples.
Conforme o estudo, a Concessão impactará diretamente 38 municípios dos estados de Tocantins e Goiás, sendo a maioria deles cortados pelas três rodovias e alguns deles inseridos no "losango" formado entre Uruaçu/GO e Anápolis/GO.
Os investimentos decorrentes da nova concessão resultarão na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade. Impactarão também favoravelmente na segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência acidentes, bem como influenciando no tempo de viagem e no custo logístico entre o Meio-Norte e a Região Centro-Sul do país.
O Programa de Exploração da Rodovia (PER) inclui a duplicação obrigatória de 623,3 km, sendo 357,9 km do 3º ao 10º ano e outros 265,5 km entre o 19º e o 25º ano. A rodovia receberá ainda as seguintes melhorias: construção de 27,6 km de faixas adicionais, 89,9 km de vias marginais, contorno de Corumbá de Goiás, 30 novos dispositivos de interconexão em desnível, 19 passarelas de pedestres, 6 passagens inferiores, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.
Também está previsto um centro de controle de operações – CCO e 19 bases do serviço operacional – BSOs para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.
A rodovia contará com nove praças de pedágio distribuídas entre as BRs 153/TO/GO (7 unidades); 080/GO (1 unidade) e 414/GO (1 unidade).
Para esta nova rodada de concessão rodoviária, os editais serão publicados em português e em inglês, favorecendo a participação de empresas estrangeiras. O critério de julgamento do leilão será híbrido, combinando menor tarifa básica de pedágio (com deságio limitado a 16,25%) e o maior valor de outorga. Também foram simplificadas as exigências do edital para comprovação da qualificação técnica, favorecendo a concorrência no leilão.
Já a minuta de Contrato trouxe diversas inovações, por exemplo:
- Tarifa Diferenciada para pista simples e pista dupla, trazendo maior justiça tarifária ao usuário e servindo de incentivo para a concessionária executar as obras de ampliação de capacidade.
- Desconto Básico de Tarifa (DBT): desconto sobre a tarifa de pedágio para os usuários que utilizarem meios de pagamento eletrônico e identificação automática do veículo (AVI).
- Desconto de Usuário Frequente (DUF): desconto aplicado sobre as tarifas de pedágio devidas pelos usuários frequentes da rodovia, reduzindo os custos de pessoas que utilizam a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, usualmente entre municípios próximos, com distâncias de percurso menores que as dos trechos de cobertura das praças de pedágio.
- Mecanismo de Proteção Cambial: mecanismo que permite mitigar os efeitos da variação cambial sobre financiamentos em moeda estrangeira contraídos pela concessionária.
- Mecanismo de Mitigação de Riscos: mecanismo de mitigação de risco de receita tarifária durante os ciclos de investimento, visando compensar a concessionária ou o Poder Concedente em razão de variações significativas do tráfego esperado para a concessão, de modo a assegurar a execução dos investimentos previstos, independentemente de variações na demanda.
- Recursos Vinculados: valores depositados pela concessionária para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos nos mecanismos de Proteção Cambial e de Mitigação de Riscos, além da aplicação do Desconto de Usuário Frequente.
- Aperfeiçoamento da alocação de riscos: maior detalhamento das subcláusulas de alocação de riscos, visando imprimir maior clareza quanto aos limites desses riscos, assim como preencher eventuais lacunas que poderiam posteriormente resultar em questionamentos arbitrais ou judiciais.
- Melhorias nas Cláusulas de Resolução de Controvérsias: as cláusulas referentes aos mecanismos de resolução de controvérsias foram reformuladas, de maneira a torná-las aderentes à legislação que versa sobre o assunto.
- Acordo Tripartite: acordo facultativo que confere maior segurança para os financiadores, provendo informações sobre o status da concessão e permitindo a administração temporária da concessão ou a assunção do controle societário por parte dos financiadores.
- Extinção Antecipada da Concessão: detalhamento das cláusulas relativas às hipóteses de extinção antecipada do contrato de concessão e das regras para o cálculo da indenização em casos de extinção antecipada.
- Pontos de Parada para Caminhoneiros: previsão de implantação de dois pontos de parada e descanso.
- Estoque de melhorias: A ANTT poderá solicitar a execução de diversas melhorias (vias laterais, interconexões, passarelas) ao longo da execução contratual.