A nova minuta, por exemplo, retira o artigo sobre o indicador de redução de gasto com pessoal. No entanto, a nova versão diz apenas que serão criados "indicadores de desempenho" sem especificar o que vai ser avaliado por eles. Os reitores avaliam que a imposição de redução de recursos com servidores possa retornar após a aprovação do projeto de lei no Congresso.
O texto também suprimiu artigo que dizia que os recursos decorrentes da arrrecadação própria das universidades poderia ser usado "sem necessidade de prévio fluxo orçamentário". O Estado apurou que esse trecho incomodou até mesmo parte do governo. Essa mudança significaria ao Ministério da Economia abrir mão de cerca de R$ 1 bilhão, que é o valor arrecadado anualmente pelas instituições de ensino - com o teto de gastos federais, esse valor que elas arrecadam de forma própria (com cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação ou aluguel de imóveis) é usado para abater a dívida pública.
Procurado às 21 horas desta quarta-feira, 16, para comentar sobre o cronograma apresentado pelo secretário, o MEC não respondeu até a publicação da reportagem.
Notório saber - O programa altera artigo da LDB para que o título de notório saber possa ser reconhecido por universidade com curso de pós-graduação em área afim para suprir a exigência de título acadêmico. A legislação atual especifica que o título só pode ser reconhecido se houver curso de doutorado na área afim.
O MEC também propõe que o título de notório saber possa ser reconhecido “Àqueles que tenham realizado trabalhos reconhecidamente importantes em escala nacional e/ou internacional, com contribuição significativa para o desenvolvimento da área no País e que demonstrem a alta qualificação no campo de conhecimento”.
Bônus - Entre os "benefícios especiais" que as universidades participantes poderão receber com o Future-se, está a autorização para conceder bônus para os servidores, "de natureza eventual", vinculado ao desempenho. O bônus não pode ser incorporado à remuneração.