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5 Dúvidas Sobre Atestado Médico Respondidas
Sem categoria	• 25 - 05 - 2018
O atestado médico é um direito do cidadão, mas muitas vezes não entendemos completamente todas as questões que o envolvem. Pelo menos uma vez na vida você já precisou de um desses para justificar sua falta ao trabalho ou em alguma aula, certo?
Foi pensando nisso e nas dúvidas mais comuns sobre esse assunto que nós criamos essa lista para ajudar você a tirar todas as dúvidas!
1. Qual é o prazo de entrega do meu atestado médico?
Muitos não sabem, mas não existe um prazo para você entregar seu atestado médico para o RH da sua empresa ou para a secretaria da escola. A nossa legislação trabalhista não define esse tipo de limite, mas as empresas sim. Procure saber mais sobre as políticas internas do seu local de trabalho e não deixe de dar notícias se não for comparecer.
2. A entrega de atestado garante a totalidade do meu salário?
Sim! É previsto por lei que o funcionário que atestar corretamente sua falta por motivos de saúde terá o valor completo de seu salário garantido no final do mês.
3. Minha empresa pode recusar um atestado?
Nenhuma empresa pode recusar seu atestado médico. Essa situação só é possível se existir a constatação de que seu documento é falso ou se for comprovado através de uma junta médica que você está apto para realizar suas atividades.
2. Como funcionam os atestados de filhos ou acompanhantes?
No caso de falta por conta de enfermidade de um filho ou atestado de acompanhante, não é previsto por lei que empresas aceitem esse tipo de documento. Esse tipo de questão costuma depender da política interna do seu local de trabalho.
5. Existe um limite de atestados médicos que posso apresentar?
Não existe limite de atestados médicos. Mas existe uma lei que diz que se você faltar, pela mesma doença, por 15 dias em um intervalo de dois meses, sua empresa encaminha o caso para o INSS. Dessa forma, o pagamento do salário passa a ser responsabilidade da Previdência Social.
Nunca se esqueça que ter as faltas abonadas é um direito seu como cidadão! É previsto pelas leis trabalhistas do Brasil. O blog da Samel conta com os melhores conteúdos para tirar as mais diversas dúvidas sobre questões médicas e de saúde. Continue acompanhando e fique sempre por dentro!