III Diagnóstico da Defensoria Pública – Adpec
III Diagnóstico da Defensoria Pública
O ministro da Justiça, Tarso Genro, lança nesta terça-feira, 3/11/09, o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O lançamento acontecerá, às 20h, durante a abertura do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. O estudo, coordenado pela secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, apresenta informações sobre a estrutura da defensoria em 2008 e faz uma comparação com outros diagnósticos lançados em 2004 e 2006.
Os dados indicam que o Ceará foi um dos quatro estados que mais impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, junto com São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul nos últimos três anos. Em 2006, foram 247 HC's ao STJ; em 2007, foram 112 e em 2008 foram 720 HCS. No Ceará, o número de ações ajuizadas por Defensor Público no ano de 2006 foi de 354,15 em 2006; de 481,92 em 2007 e de 415,17 em 2008.
De acordo com o diagnóstico, o volume de acordos extrajudiciais ao longo dos três anos pesquisados foi ampliado, demonstrando que o acesso à justiça foi garantido aos envolvidos sem a necessidade de ajuizamento de processos. No Ceará, foram 1754 acordos extrajudiciais em 2006, 5.995 acordos em 2007 e 2.522 em 2008.
Sobre o salário do defensor público, houve aumento na remuneração na maioria das Defensorias Públicas de todo o País. Mesmo assim, se comparado os salários dos Defensores Públicos dos estados, em 2009, com o dos procuradores do Ministério Público em 2004, existe ainda uma discrepância nos valores recebidos, principalmente em relação ao salário inicial.
O número de defensores públicos em atividade por habitante constata-se que o Ceará tem um defensor para cada 26 mil habitantes público-alvo da Defensoria. Os estados que melhor apresentam essa relação são: Roraima (1 defensor para cada 7 mil habitantes); DF (1 defensor para cada dez mil) e MS (1 defensor público para 11.784 habitantes). O Ceará atende apenas 55,22% de suas comarcas.
Segundo o diagnóstico, aumentou o número de Defensorias Públicas que efetivou sua autonomia administrativa e orçamentária. Atualmente, dez estados já recebem mensalmente o repasse do duodécimo e administram seus próprios recursos. Onde isso acontece, as defensorias públicas podem se estruturar melhor, refletindo em uma maior eficiência do serviço. "Esperamos que essa realidade também possa acontecer em breve no Ceará, para que a Instituição possa melhor se estruturar, de uma maneira uniforme em todo o Estado.", ressalta a presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, que participa em Porto Alegre do lançamento do III Diagnóstico.
O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (INBRAPE) e coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário em parceria com Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e com a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU).