Câmara e Senado debatem conjuntamente MP dos tablets - TeleSíntese
Prevista para ser votada na próxima semana na Câmara, a Medida Provisória 534/2011, que concede benefícios fiscais para produção de tablets no Brasil, está sendo tema de negociação entre a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), relatora da matéria, e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que irá relatar a MP no Senado. O objetivo é assegurar que as isenções propostas não coloquem em risco a competitividade de nenhuma região do país, em especial a Zona Franca de Manaus, sem prejuízo ao salto tecnológico que a produção do equipamento aqui trará para o país.
Editada em maio deste ano, a MP 534/11 inclui os tablets (computadores portáteis com tela sensível ao toque) na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/95), que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos específicos de informática. No caso dos tablets, atualmente o PIS e Cofins são de 9,25%, sobre o produto.
A preocupação dos parlamentares é principalmente com a região amazônica. O temor é de que a isenção de impostos prevista na MP deixe o Pólo Industrial de Manaus – que tem regime tributário diferente como forma de estimular a instalação de indústrias na região – com os mesmos incentivos de São Paulo, estado mais rico do país, que tem muito mais atrativos para as empresas de tecnologia. Situação parecida viveriam também o polo industrial da Bahia e o pólo de software do Rio Grande do Sul, que seriam prejudicados pela MP.
Duas reivindicações da Zona Franca de Manaus já foram atendidas pelo governo na Medida Provisória 540/2011, que institui benefícios fiscais do Plano Brasil Maior (nova política industrial de governo), publicada no dia 3 deste mês.
A primeira emenda de autoria do senador Eduardo Braga, incluída na MP 540, institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). Ou seja, o governo incluiu artigo definindo as características dos tablets como máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 e inferior a 600 cm2 e que não possuam controle remoto.
Com isto, a indústria de televisores e de telefones celulares do Polo Industrial de Manaus (PIM) e demais vantagens competitivas da Zona Franca (ZFM) estão resguardadas dos efeitos da Medida Provisória (MP) 534/2011, que concede incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil.
Outra emenda do senador contemplada na MP 540/2011 concede isenção de Imposto de Renda (IR) às empresas fabricantes de máquinas, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital e voltados para programas de inclusão digital, tais como modem, netbooks e notebooks. O benefício terá duração de 10 anos.
"Essa isenção de IR vai possibilitar a redução dos preços ao consumidor de produtos com essas características, barateando o custo de sua utilização nos programas de inclusão digital desenvolvidos pelo governo, principalmente das regiões menos desenvolvidas e mais remotas do País, como a Amazônia", afirmou Braga.(Da redação)