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Workshop classifica relevância de projetos para ferrovias mineiras
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Foi realizado, na primeira quinzena de fevereiro, o 1º Workshop do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF), pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), para apresentar o resultado dos estudos que servirão de base para a implantação de uma nova estrutura ferroviária em Minas Gerais.
Foram apresentadas 60 propostas divididas em categorias como transporte de passageiros, transporte de cargas, transporte turístico, contornos e trechos urbanos e plataformas logísticas.
Todas as propostas foram analisadas a partir de critérios que levam em conta a previsão de implantação, a complexidade do projeto e a demanda em potencial. Após serem analisadas de acordo com os critérios citados, cada proposta recebeu uma nota e, assim, incluída em um ranking que guiará o desenvolvimento de todas esses projetos.
Estavam presentes no workshop o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, representantes da Fundação Dom Cabral, responsável pela elaboração do estudo, e da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), que está financiado toda a pesquisa. Também acompanharam o evento vereadores, deputados estaduais e prefeitos.
O deputado estadual João Leite, presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, compareceu ao evento a convite da Seinfra e teve seu trabalho à frente da Comissão reconhecido pelo Secretário de Infraestrutura e Mobilidade e pelos demais presentes. Segundo Barcelos, "não estaríamos aqui se não fosse pelo trabalho da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras".
O ranking das propostas não é fixo e poderá ser alterado de acordo com as futuras discussões, que ocorrerão nos próximos sete workshops previstos.
Lei reconhece valor cultural das ferrovias mineiras
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Foi sancionada, neste mês, lei que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais. A lei 23.230, de 2018, foi criada por meio do Projeto de Lei 5.190, de autoria do deputado João Leite. Além de prezar pela preservação da memória ferroviária mineira, a lei também dificulta a eliminação de trechos não utilizados.
Agora, de acordo com a norma, a retirada de linhas ou ramais ferroviários só poderá ser autorizada mediante audiência pública com a presença dos setores possivelmente afetados e dependerá, também, da aprovação de órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais.
A lei prevê, também, que a eliminação dos trechos só seja feita se houver constatação de que não há finalidade turística ou ferroviária para o trecho em questão.
A rodovia MG-631, que liga São José da Ponte a Francisco Sá, em Minas Gerais, receberá o nome de Helley de Abreu Batista, em homenagem à professora Helley, que deu sua própria vida para salvar dezenas de crianças durante o incêndio da Creche Gente Inocente, em Janaúba (MG). O projeto, que foi transformado em lei, é de autoria do deputado João Leite.