TCU apura elevação de reservas da Eletrobras para gasto judicial; cifra afeta lucros e valor da privatização - Justica News
TCU apura elevação de reservas da Eletrobras para gasto judicial; cifra afeta lucros e valor da privatização
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) abrir processo para avaliar o dinheiro separado pela Eletrobras para pagar eventual derrota em um processo judicial bilionário em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por afetar o lucro da empresa, um eventual superdimensionamento dos valores provisionados reduziria também o valor de mercado da Eletrobras, que o governo pretende privatizar.
A apuração atende à solicitação do ministro Vital do Rêgo, autor do pedido de vista (mais tempo para análise) que adiou em 20 dias o julgamento final sobre o processo de privatização da Eletrobras. O ministro é contra a privatização da empresa.
O julgamento que pode liberar a venda da estatal está marcado para a próxima quarta-feira (18). O processo de fiscalização ocorrerá em paralelo e não deve afetar esse cronograma.
Veja, no vídeo abaixo, o que estabelece a medida provisória já aprovada e sancionada com as regras básicas da privatização:
R$ 9 bilhões adicionais
Em comunicado apresentado na sessão do TCU desta quarta-feira (11), o ministro afirmou que constatou elevada "contabilização de provisões de contingência no balanço da Eletrobras". O termo técnico "provisões de contingência" se refere, neste caso, justamente à reserva para uma eventual derrota na Justiça.
"Só no terceiro trimestre de 2021, foram 9 bilhões, mais da metade do saldo existente até então, elevando seu provisionamento [reserva] total de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões", disse.
"Tais provisionamentos reduziram o lucro da empresa no período e, consequentemente, os dividendos a serem recebidos pelos acionistas, incluindo a União", completou.