Condege - Aplicação integral do Regulamento de Brasília é tema de reunião internacional entre Defensorias
Na tarde desta quinta-feira, 05 de abril, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege marcou presença no Salão Nobre da sede da Organização dos Estados Americanos – OEA, em Washington D.C, para articular sobre a defesa pública oficial autônoma junto aos representantes da Defensoria na América, reunidos em agenda internacional desde a terça, 03.
Em sessão extraordinária, a comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF discutiu as boas práticas voltadas à aplicação integral do Regulamento de Brasília sobre Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade . Embaixadores, coordenadores da AIDEF, defensores gerais nacionais e presidentes de associações de defensores públicos apresentaram casos emblemáticos de violência institucional e defesa de vulneráveis nos seus respectivos países.
O regulamento de Brasília, ou "Reglas de Brasilia", é um conjunto de 100 normas que consagram princípios básicos aprovados na XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em Brasília (DF), no ano de 2008, em que também participaram a AIDEF , a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Federação Iberoamericana de Ombudsmen (FIO) e a União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA).
Conforme o presidente do Condege, o evento foi muito proveitoso porque propiciou o intercâmbio de conhecimentos, com a apresentação de casos peculiares em diferentes países, podendo os defensores, a partir desse compartilhamento de experiências, aplicarem os métodos mais efetivos nas suas regiões.