Prevenção de Infecções pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) Uso do Palivizumabe – SOPEPE
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Boletim científico da Sociedade Mineira de Pediatria
Ano 4, no 53
José Geraldo Leite Ribeiro. Pediatra, epidemiologista e mestre em medicina tropical,
professor da FCMMG e da FASEH.
Andrea Chaimowicz. Pediatra, neonatologista, coordenadora do Ambulatório de Seguimento do RN de Risco da Unidade de Referência Secundária Saudade/SMSA PBH
O VSR é um vírus RNA, com alta infectividade, que acomete grande parte das crianças até os cinco anos de idade. Causa infecções brandas, mas também acometimento do trato respiratório inferior, levando a quadros de bronquiolite e pneumonias. É a principal etiologia relacionada à Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças no município de Belo Horizonte. O maior risco de quadros graves acontece em alguns grupos como prematuros, crianças com alguns tipos de cardiopatias e pneumopatias.
Nesses grupos as complicações podem levar a óbitos e sequelas. Uma das sequelas relatadas é a ocorrência de sibilância de repetição na infância. A inexistência de vacinas torna difícil seu controle, já que os adultos são transmissores em potencial. Imunoglobulinas desenvolvidas no passado eram de difícil aplicação e contraindicadas em alguns pacientes.
O Palivizumabe veio trazer avanço na prevenção, com comprovado impacto na doença. A aplicação é intramuscular e os eventos adversos pouco comuns. No entanto, precisa ser aplicado mensalmente e tem alto custo. Esses fatos levaram as sociedades científicas e governos a limitarem a indicação prioritária a alguns grupos, durante o período de maior transmissão. Geralmente é recomendado durante cinco meses. A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais já disponibiliza o produto a alguns grupos.
Orientações práticas para prescrição do Palivizumabe ( PVZ) em Minas Gerais A Portaria Conjunta nº 23, de 03 de outubro de 2018, da Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde aprovou em seu Anexo a atualização do Protocolo de Uso do Palivizumabe para Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório. Essa Portaria vale a pena ser consultada, pois define e detalha bem os critérios e fluxos.
Os critérios de inclusão atuais são:
– Crianças prematuras nascidas com idade gestacional ≤ 28 semanas (até 28 semanas e 6 dias) com idade inferior a 1 ano (até 11 meses e 29 dias).
– Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano, 11 meses e 29 dias) com doença pulmonar crônica da prematuridade, displasia broncopulmonar (1-2), ou doença cardíaca congênita (3) com repercussão hemodinâmica demonstrada.
1 – Na portaria citada, o diagnóstico de doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia broncopulmonar) é definido pela dependência de oxigênio em prematuros, a partir de 28 dias de vida, acompanhada de alterações típicas na radiografia pulmonar, ou dependência de oxigênio com 36 semanas de idade gestacional corrigida, em prematuro extremo.
2 – Crianças que preencheram critério de doença pulmonar crônica da prematuridade e continuam necessitando de tratamento de suporte, como o uso de corticoide, diurético, broncodilatador ou suplemento de oxigênio, durante os seis últimos meses poderão receber o PVZ no segundo ano de vida. Portanto, não está recomendado o uso de profilaxia com PVZ para crianças que apresentaram este diagnóstico, mas não necessitaram tratamento de suporte no segundo ano de vida.
3 – Checar critérios detalhados para indicação por doença cardíaca congênita diretamente na portaria, conforme link citado acima.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) preconiza a profilaxia para, além desses grupos contemplados pelo Ministério da Saúde, bebês prematuros nascidos entre 29 e 31 semanas e 6 dias de idade gestacional, sempre que possível. Esta recomendação se baseia em diversas evidências que demonstram que esse é um grupo vulnerável para desenvolver formas graves de infecção, especialmente nos primeiros 6 meses de vida.
Nessa situação a medicação pode ser prescrita em receituário comum e aplicada em clínicas privadas de vacinação. A organização das redes de serviços e fluxos de atendimento é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde. de 23 de novembro d Em Deliberação da CIB – SUS/MG nº 2.584, e 2017 a Secretaria Estadual de Saúde de MG confirmou como período de aplicação os meses de fevereiro a julho.
Cada criança receberá o medicamento mensalmente e serão aplicadas no máximo 5 doses, dependendo do mês em que foi aplicada a primeira dose. O PVZ pode ser aplicado ainda durante a internação e, para isso, orientamos seguir a indicação do "A) Fluxo de solicitação do medicamento Palivizumabe para usuários internados" no anexo I do link citado acima.
Para prescrição e aplicação em nível ambulatorial, detalhamos abaixo o fluxo (que pode também ser encontrado no "B) Fluxo de solicitação do medicamento Palivizumabe para pacientes ambulatoriais"):
– O pediatra deverá imprimir e preencher o "Formulário de Solicitação do Palivizumabe", o "Termo de Consentimento Informado" bem como orientar a família sobre os documentos necessários conforme "Relação de Documentos para abertura de Processo Administrativo de solicitação de Palivizumabe" (todos estes no Anexo IV do mesmo link citado).
– O pediatra deverá ainda fazer a receita médica em duas vias, que deverá seguir o seguinte padrão: "Uso intramuscular: Palivizumabe 100 mg – Aplicar 15 mg/kilo uma vez ao mês durante 5 meses". As crianças terão a dose definida de acordo com o seu peso, antes da aplicação de cada dose. Não é mais necessário o relatório médico antes solicitado, sendo atualmente substituído por "observações médicas" no final do próprio formulário de solicitação. Além disso, será preciso colocar o CID da patologia referente ao critério de indicação neste mesmo espaço.
O responsável deverá providenciar os demais itens da "Relação de documentos…", e levar toda a documentação para realização do cadastro da criança na Farmácia de Minas, Avenida do Contorno 8495, Gutierrez, Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, no horário de 7:30 às 18:00 horas, a partir de 11/02/2019. O responsável receberá a orientação para definição do local (polo) de aplicação e agendamento das aplicações.
A relação de Unidades de Aplicação de Palivizumabe em Belo Horizonte e no estado de Minas Gerais pode ser consultada no Anexo único da Deliberação da CIB – SUS/MG nº 2872, de 05 de dezembro de 2018. O procedimento para crianças não residentes em BH segue o seguinte fluxo: se a criança foi cadastrada e recebeu a primeira dose ainda durante a internação será orientada para manter o esquema de aplicação no polo mais próximo a sua residência. Se a criança foi atendida pela primeira vez em algum unicípio do interior, a mesma documentação deve ser preenchida e a criança deve ser encaminhada para a Gerência Regional de Saúde (GRS) mais próxima, para cadastro e orientação do fluxo.
Dúvidas podem ser esclarecidas no telefone 155/opção 2 – Secretaria de Saúde/opção1 – Farmácia de Minas.
Cabe ainda ressaltar que em 2018 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incorporou em seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no ítem 124, a "Terapia imunoprofilática com Palivizumabe para o Vírus Sincicial Respiratório (VSR)" com os mesmos critérios adotados pelo Ministério da Saúde, para que seja disponibilizado pelas operadoras de saúde nas diversas maternidades privadas do país.
Cody Meissner. Respiratory Sincytial Virus. In: Long SS, Pickering LK, Prober, CG. Pediatric Infectious
Diseases. 4 ed. New York: Elsevier Saunders; 2012. P. 1130-1134.
Portaria Conjunta n. 23, de 23 de outubro de 2018, da Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/Ministério da Saúde.
Deliberação da CIB- SUS/MG nº 2.584, de 23 de novembro de 2017, da Secretaria Estadual de Saúde/Governo do Estado de Minas Gerais.
Deliberação da CIB- SUS/MG nº 2.872, de 05 de dezembro de 2018, da Secretaria Estadual de Saúde/Governo do Estado de Minas Gerais.
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2018, anexo II, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Diretrizes para o Manejo da Infecção causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) – 2017 – Sociedade Brasileira de Pediatria.