Você está aqui: CUTRS | Giro de Artigos | Brasil de Fato – Benedito Tadeu César: O avanço do arbítrio contra as instituições democráticas brasileiras
BdF – A demissão de três generais, integrantes da conhecida como "ala racional" do bolsonarismo, e do presidente do BNDES, sob acusações de "sindicalismo" e de convívio com o "petismo", seguida dos murros na mesa desferidos pelo general Heleno com ameaças ao ex-presidente Lula, no início deste mês, já indicavam o recrudescimento dos setores mais ideológicos e mais truculentos do atual governo e sua disposição de assumirem o controle governamental, mantido até então sob constante disputa interna.
As matérias veiculadas pelo site The Intercept e por outros órgãos de imprensa, ao longo das duas últimas semanas, revelando diálogos que atestam a parcialidade do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública e seu conluio com os procuradores da Lava Jato para condenar o ex-presidente Lula, somadas à iminência do julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Lula no STF, levaram os setores mais autoritários do governo a avançar na busca de sua hegemonia política.
O STF, que já deu mostras da falta de coragem de muitos de seus integrantes de enfrentarem a extrema direita e seus aliados e sob pressão dos militares e militantes bolsonaristas que temem a liberdade de Lula, atropelou seu próprio regimento interno e tentou adiar para o segundo semestre o julgamento do HC marcado originalmente para ocorrer nesta terça-feira.
Com esse procedimento, mesmo que o julgamento seja mantido e o processo de Lula anulado, o STF sinalizará, no movimento de avanços e recuos, sua dificuldade de enfrentar o arbítrio e de exercer o papel de uma sólida barreira de contenção do neofascismo hoje em avanço no país e em todo o mundo.
Benedito Tadeu César é cientista político, professor da UFRGS (aposentado) e integrante das coordenações do M3D - Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade – e do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.