Home \ Datas Comemorativas , Notícias \ Dia Mundial sem Tabaco – Cresce campanha contra tabagismo, mas governo preocupa-se com a situação dos fumicultores
Dia Mundial sem Tabaco – Cresce campanha contra tabagismo, mas governo preocupa-se com a situação dos fumicultores
Postado por: EditorNJ \ 31 de maio de 2013 \ 0 comentários
O Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), em que os países se comprometem com a adoção de medidas nas áreas de propaganda, patrocínio, advertências sanitárias, tratamento médico, comércio ilegal, preços e impostos sobre cigarros com o objetivo de reduzir o tabagismo. A assinatura brasileira aconteceu em 2003. O acordo foi ratificado em 2005, após aprovação pelo Senado Federal. Do ponto de vista econômico, embora traga compromissos de aumento da carga tributária sobre os cigarros, a convenção não prevê redução das lavouras de fumo.
A eliminação das plantações chegou a entrar em pauta nas discussões entre os países signatários da Conveção-Quadro, mas não foi oficializada: o Brasil teve posição contrária à medida. "A posição do Brasil foi contrária desde a 4ª Conferência das Partes (COP 4), ocorrida em Punta del Este, Uruguai, em 2010. Essa recomendação foi retirada do texto oficial na 5ª Conferência das Partes (COP 5), ocorrida em Seul, Coreia do Sul, em 2012, explicou. Segundo o coordenador, "em momento algum o governo federal pretende ou pretenderá proibir ou restringir a área plantada com tabaco". Segundo o MDA, o papel do governo tem sido destinar recursos a projetos de assistência técnica, capacitação e pesquisa para estimular outras culturas além do tabaco.