Senador Wellington Dias lança carta aberta à população Brasileira‏ - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos
O senador Wellington Dias (PT) lançou na última quinta-feira (29) uma Carta Aberta à População Brasileira. No documento, o senador fala sobre os royalties do petróleo e convoca as bancadas dos estados para que se mobilizem nos dias 4 e 5 de outubro, propondo uma divisão justa à riqueza originada do ouro negro.
Confira abaixo o texto na íntegra ou Clique aqui e veja em pdf.
PRÉ-SAL – CARTA ABERTA
O PLS 448/2011, de minha autoria, apensado ao PLC 16/2010 do Executivo e outros – que tratam do PRÉ-SAL, está tramitando em regime de urgência aprovada pelo plenário do Senado. A votação desse projeto está marcada PARA A PRÓXIMA TERÇA FEIRA (04/10), após a votação de 3 Medidas Provisórias e antes da votação do veto presidencial, em sessão do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira (05/10).
Creio que estamos chegando ao limite dos limites pela via das negociações. A posição, especialmente da representação do Estado do Rio de Janeiro, embora tenhamos tido muitas reuniões e um bom diálogo, é a de manter a posição de NENHUMA MUDANÇA nas regras da área já licitada, correspondente a 28% da área já estudada na região do PRÉ-SAL e Petróleo em Mar.
Votar o veto na sessão do Congresso Nacional marcada para o próximo dia 5 de outubro, onde podemos DERRUBAR O VETO ao projeto de Lei aprovado pela Câmara e Senado. Há ampla maioria para derrubada do veto e sabemos o significado e os riscos dessa votação;
Defendo a segunda alternativa: apreciar o PLS 448/2011 (em conjunto com o PLC 16/2010) que está no Senado em regime de urgência e é fruto de intensas negociações.
Quero agradecer antecipadamente todo o apoio que recebi para o aperfeiçoamento desta proposta: da equipe da presidenta Dilma Roussef, do Fórum dos Governadores, das Assembléias Legislativas; também das entidades que representam os municípios e Câmaras Municipais; dos movimentos sociais – e destaco a atuação da UNE, representando os estudantes.
Ressalto aqui também o trabalho e a boa vontade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos líderes dos partidos na Câmara e no Senado, dos coordenadores de bancadas e equipes técnicas, bem como, dos representantes dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, pelo diálogo maduro, contribuindo também para essa proposta.
A proposta que apresentamos deverá receber do relator, senador Vital do Rego, SUBSTITUTIVO que considera alguns princípios fundamentais:
EVITA O DESEQUILÍBRIO DOS ESTADOS CONFRONTANTES, garantindo, em 2012 (primeiro ano que a nova lei vai vigorar), o recebimento de valor nominal próximo ao pago aos Estados Confrontantes no ano base 2011 e previsto nos seus orçamentos para 2012.
Considera o preço atual do barril do petróleo e outros aspectos. Em 2012, prevê uma receita total de royalties e participação especial, de petróleo em terra e mar, no valor de R$ 29 bilhões (sendo R$ 28 bilhões de petróleo em mar e cerca de R$ 1 bilhão de petróleo em terra). Dessa forma, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONFRONTANTES receberão cerca de R$ 12 bilhões, incluindo sua participação no Fundo Especial.
Considera que a União receberá, na mesma distribuição em 2012, cerca de R$ 9 bilhões de receitas com petróleo em mar e em terra.
Considera que o FUNDO ESPECIAL, que pertence a todos os Estados e Distrito Federal, distribuirá cerca de R$ 8 bilhões: metade para os Estados e metade para os Municípios, pelas regras do FPE e FPM.
Evita uma disputa judicial. Trata-se da regulamentação da maior riqueza a ser partilhada pelo povo brasileiro.
Considera que a aprovação desta Lei permitirá leilões da nova área da partilha. A área de concessão corresponde a apenas 28% da área total a ser explorada. Temos, a licitar, 72%, o que formará o maior fundo social da história do planeta. Estima-se que este Fundo Social chegará, na próxima década, a U$S 1,5 trilhão.
Considera que esse recurso, pela Lei, será destinado para o que mais o povo brasileiro precisa: educação, saúde, esporte, cultura, segurança, ciência e tecnologia, erradicação da miséria e da pobreza, defesa civil, meio ambiente e políticas de tratamento para dependentes químicos.