Governo Bolsonaro quer que conselho de política penitenciária afrouxe regras para construção de presídios – Ceará Agora
Governo Bolsonaro quer que conselho de política penitenciária afrouxe regras para construção de presídios
A gestão Bolsonaro quer garantir uma composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que afrouxe as regras de arquitetura prisional no Brasil para agilizar construções e reformas de presídios custeados com recursos federais. O colegiado entrou em pauta após a cientista política Ilona Szabó ser nomeada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, para uma vaga de suplente e, logo depois, ser exonerada no dia seguinte por pressões ideológicas.
Para o governo, a norma é muito detalhista, sendo um dos fatores que atrasam e até inviabilizam a criação de vagas em presídios. No campo prisional, Bolsonaro defende o endurecimento penal demonstrando pouca ou nenhuma preocupação com as condições dos presídios ou políticas de ressocialização.
O alvo do governo é uma resolução do Conselho, editada em 2011 e modificada nos últimos anos pelo próprio colegiado, que traz os parâmetros de referência para os estabelecimentos penais no país, com efeito vinculante no caso de projetos bancados com dinheiro da União. Estabelece, por exemplo, dimensões mínimas das celas, capacidade máxima por tipo de estabelecimento prisional, diretrizes de ventilação e iluminação naturais, e orientações sobre outros espaços, como módulos de trabalho, saúde e escola. Caso as normas sejam amenizadas o Ceará também poderá ser beneficiado com a liberação e recursos para a construção de novos presídios.