Congresso debate modelo democrático de gestão pública - Secretaria do Planejamento e Gestão
Congresso debate modelo democrático de gestão pública
Tema foi abordado por Valéria Salgado, do Ministério do Planejamento
Um modelo democrático de gestão publica voltado para resultados concretos, tendo como base a própria Constituição Federal, foi a questão principal abordada na palestra "Modelo de Gestão Pública", que iniciou, na manhã de hoje (14), o segundo e último dia do Congresso de Gestão Pública 2012, uma realização da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), através da Escola de Gestão Pública (EGP).
Ao abordar o tema, Valéria Salgado, diretora do Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, observou que o principal objetivo da administração pública brasileira é viabilizar "o ideal político nacional de Estado Democrático de Direito estabelecido na Constituição Federal". O Brasil, segundo ela, foi buscar seu próprio modelo com base nos preceitos constitucionais, ao invés de procurar experiências já prontas no exterior.
O fato de ter buscado na Constituição Federal as bases para um novo modelo de gestão, tendo como referências, por exemplo, os fundamentos da administração pública, como moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade, não significa, dizer, de acordo com Valéria Salgado, que exista um fechamento para experiências internacionais, mas sim que Governo tem procurado um identificação própria, brasileira, consolidada no que o povo pensa e quer.
Apesar do Governo Federal defender um modelo democrático de gestão pública voltado para resultados, os desafios que devem ser vencidos são muitos. Ela cita, por exemplo, superação do modelo autocentrado de administração pública; a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos; investimento na capacidade de coordenação governamental; investimento em novas tecnologias de gestão e garantia de segurança jurídica à ação governamental..
A gestão pública de excelência para o cidadão, que Valéria Salgado chama de "gespública", tem como objetivo melhorar a governança e a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos empreendedores. São três as principais ações que devem ser tomadas. A primeira é atender bem o cidadão, pois é ele a razão de ser do Estado e, sendo assim os serviços públicos devem ser prestados com qualidade e eficácia e as políticas públicas devem conseguir alcançar aqueles que delas mais precisam.
A segunda e não menos importante condição, observa Valéria Salgado, é apoiar o empreendedor. Nesse caso, o serviço público deve apoiar a livre iniciativa, o empreendedorismo e a ampliação dos mercados, desburocratizando, desregulamentando e contribuindo para a criação de emprego e renda. A terceira ação é ampliar a governança, ou seja, a capacidade do setor público de atuar no atendimento das demandas sociais e do mercado, fazendo mais e melhor com menos, ou seja, sendo eficiente e atuando na redução do custo Brasil.