Patram flagra depósito irregular de casca de arroz próximo a açude, no Capão do Leão
O proprietário não teria licenciamento ambiental para jogar o material em Área de Preservação Permanente
18 de Abril de 2017 - 15h11 Corrigir A + A -
O proprietário do local foi encaminhado à Delegacia de Polícia. (Foto: Patram)
Durante patrulhamento de uma guarnição da Patram de Pelotas, policiais flagraram um depósito de casca de arroz sem o devido licenciamento ambiental no quilômetro 541, da BR-116, no Capão do Leão.
A guarnição resolveu averiguar a propriedade, onde foi constatada a existência de grande quantidade do material jogado em Área de Preservação Permanente, às margens de um açude. Os policiais entraram em contato com o responsável pelo local, que foi levado para a Delegacia de Polícia.
De acordo com a Patram, a prática desrespeita a Diretriz Técnica 002/2011 da Fepam que considera o disposto na Lei Estadual 11.520/00 - Código Estadual do Meio Ambiente, onde "todo usuário de solo agrícola é obrigado a conservá-lo e recuperá-lo, mediante a adoção de técnicas apropriadas" (Artigo 201) e em que "a coleta, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos poluentes, perigosos, ou nocivos, sujeitar-se-ão à legislação e ao processo de licenciamento perante o órgão ambiental e processar-se-ão de forma e em condições que não constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana e o bem-estar público, nem causem prejuízos ao meio ambiente" (Artigo 227), a necessidade do desenvolvimento de um plano de gestão para estes resíduos gerados se faz presente legalmente.
Ainda segundo a Patrulha Ambiental, o dono da propriedade deve responder por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.