Como funciona o seguro desemprego? | Villa Branca | SociallMinds
Ao ser dispensado de uma empresa formalmente sem motivo justo o trabalhador possui um amparo financeiro legal. Este auxílio é conhecido como seguro desemprego, uma forma de ajudar a manter as contas em dia enquanto se busca a recolocação profissional. Saiba mais sobre ele a seguir.
O seguro desemprego é um valor recebido pelo trabalhador durante alguns meses quando deixa a empresa. Ele deve ser solicitado logo após o empregado deixar a empresa por dispensa sem justa causa. Se o motivo do desemprego for justificado, ou seja, por culpa do empregado, então não é permitido receber o seguro.
O valor do seguro desemprego é de um salário mínimo 2019 ou o valor vigente. O pagamento sempre é atualizado de acordo com a inflação.
A proposta do seguro desemprego é amparar o trabalhador no pagamento de suas contas por alguns meses. Ao todo podem ser recebidas seis parcelas, mas nem todos recebem as seis. Depende da quantidade de meses trabalhados ao todo na mesma empresa, podendo ser apenas uma parcela.
O seguro desemprego está na lista dos direitos essenciais do trabalhador. Ele deve ser pago a todos os recém desempregados com carteira de trabalho devidamente formada. Ou seja: trabalhadores formais.
Ele é amparo pelas Consolidações das Leis Trabalhistas, mais conhecida com CLT. Pode ser solicitado por até dois anos da dispensa do empregado. Não pode ser solicitado por terceiros, apenas em caso de falecimento.
Uma vez o trabalhador voltando ao mercado e assinando novamente a carteira o pagamento do seguro é suspenso. Caso ele continue recebendo não deve sacar porque posteriormente será recolhido pelo INSS e voltar para o fundo corretamente.
Quando dispensado e o empregador "der baixa na carteira" o empregado deve procurar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) através de uma agência da Caixa Econômica Federal. A partir dai assinará os papéis correspondentes a uma solicitação de saque do seguro desemprego.
Uma vez solicitado o recebimento do seguro haverá uma data para realizar o saque. Ele pode ser feito em um caixa da Caixa Econômica Federal com um documento com foto (identidade ou CNH) e o cartão cidadão. Não é necessário apresentar a carteira de trabalho, apenas o número do seguro social.
Demissão por justa causa gera o recebimento também de rescisão contratual, férias e horas extras caso tenham sido acumulados. Nestes casos o pagamento é realizado pela empresa diretamente com o empregado.
O seguro desemprego acabou. E agora?
O amparo financeiro do seguro desemprego é limitado a seis parcelas. Após estes pagamentos entende-se que o trabalhador já deveria ter voltado ao mercado ocupando uma nova vaga. Sabemos muito bem que nem sempre isso acontece.
As opções agora são outras. Infelizmente não há como conseguir mais parcelas do seguro desemprego. Pode-se então buscar cursos de qualificação profissional no Pronatec e outros programas do Governo Federal.
Caso o status de 'desempregado' permaneça no currículo profissional do trabalhador ele pode recorrer a outros programas. O Bolsa Família é um deles por um período de até dois anos. Depois é preciso recadastrar para continuar recebendo o benefício.