» O que é – Responsabilidade civil
Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o seu responsável sujeito ao cumprimento de pena.
Aí está um problema que, se não puder ser resolvido amigavelmente entre as partes – responsável e prejudicado –, tem boas chances de acabar num tribunal. Mesmo depois de um acordo amigável, nada impede que a vítima ingresse com uma ação na Justiça.
Na área da saúde, pacientes – e seus familiares – processam cada vez mais médicos, responsabilizando-os por agravamento e complicações de seu estado de saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu de janeiro a junho de 2010, 455 processos contra médicos brasileiros, acusados de erros, negligência, assédio e propaganda enganosa. A média foi 75,8 casos por mês, a maior já registrada nos últimos quatro anos.