PROVA DA PRF POSSUI QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - Safe e Araujo PROVA DA PRF POSSUI QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - Safe e Araujo
PROVA DA PRF POSSUI QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO
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A prova objetiva do último Concurso Público para a Polícia Rodoviária Federal, cujo gabarito oficial foi divulgado no dia 31/05/2021, possui inúmeras questões com erros, que podem ser anuladas pelo Poder Judiciário, e os candidatos desse certame podem melhorar suas classificações, mediante o aumento da pontuação obtida na primeira fase.
Sabemos como é frustrante se preparar por tanto tempo para concorrer ao cargo dos seus sonhos, e no momento de mostrar todo o seu conhecimento na prova objetiva, você se depara com questões eivadas de irregularidades evidentes. Pior ainda é ficar fora das vagas, ou até mesmo deixar de avançar para alguma etapa, por conta de erros cometidos pela banca organizadora do certame.
Mais de 10 (dez) assertivas dessa prova estão maculadas com irregularidades, por estarem em descompasso com a matéria atinente às disciplinas abordadas e, ainda, por arguirem temas não previstos no conteúdo programático previsto no edital ou na bibliografia indicada como obrigatória.
Vale lembrar que em certames concorridos como o da PRF, uma diferença mínima de pontuação é suficiente para dizer quem avança ou quem fica pelo caminho, e questionar questões viciadas junto ao Poder Judiciário pode impactar significativamente sua classificação no concurso.
Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou favorável a possibilidade de o Poder Judiciário intervir para anular questões em concursos públicos. Vejamos:
O Superior Tribunal de Justiça também entende no mesmo sentido:
Pelos entendimentos jurisprudenciais acima ilustrados, podemos concluir que, em se tratando de questões eivadas de vícios grosseiros e perceptíveis de plano pelo juiz, pode o Poder Judiciário anular questões da prova objetiva de concursos públicos, sem que isso importe na substituição da Banca Examinadora pelo Poder Judiciário.
Em suma, anular questões de concurso público eivadas de evidentes irregularidades, não significa intromissão do magistrado nos elementos técnico-científicos das assertivas, isto porque não se discute os critérios de formulação das questões, suas bases científico-doutrinárias, tampouco a linha de pensamento adotada pela Banca Examinadora, mas, sim, "erros grosseiros" que as tornam viciadas.
Você, Candidato para a PRF, que tanto se preparou, saiba que você pode ganhar pontos através da atuação do Poder Judiciário, melhorando sua classificação no concurso, uma vez que a justiça está aí para ser acionada e para regular a atuação do Estado.
É importante esclarecer que eventuais decisões judiciais que reconheçam ilegalidades nas questões desse concurso, possuem efeitos apenas entre as partes envolvidas no processo, ou seja, apenas os candidatos que ingressarem judicialmente poderão se beneficiar com a pontuação relativa a questões judicialmente contestadas.
Sendo assim, os Candidatos que se sentirem prejudicados não devem ficar inertes, nem se conformarem com atos ilegais praticados em certames públicos, principalmente quando estes atos se refletem em questões da prova objetiva.
Importante esclarecer ainda que nesses processos podemos fazer um pedido liminar, para que o Poder Judiciário já determine de imediato o seu prosseguimento para as demais etapas do concurso.
Então Guerreiro e Guerreira, se você ainda quer lutar para angariar pontos e melhorar sua classificação no concurso, saiba estamos aqui pra guerrear ao seu lado, e não mediremos esforços para sairmos vitoriosos. O Escritório Safe e Araújo hoje conta com mais de 1.200 avaliações 5 estrelas em sua página no Google, e possui as armas que você precisa para buscar o seu sonho, pois é especializado em demandas envolvendo concursos públicos, e é referência nacional nesse nicho de atuação.
Não se esqueça: quanto maior a sua luta, maior será a vitória. Ninguém disse que seria fácil, então CONFIEM NA SAFE!
Veja o vídeo que nossa equipe preparou sobre os pontos que falamos acima.
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