Presidente da OAB-TO é condenado por apresentar documentos falsos para obter fortuna de milionária que morreu sem deixar herdeiros - O Paralelo 13
Posted On Sexta, 25 Junho 2021 06:16
Gedeon Pitaluga é presidente da OAB-TO
Por João Guilherme Lobasz e Ana Paula Rehbein, G1 Tocantins e TV Anhanguera
Já Geraldo Bonfim de Freitas disse que "A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial". Disse ainda que o advogado não pode ser criminalizado por documentos apresentados pelas partes. Leia abaixo as notas na íntegra,
O que diz Gedeon Pitaluga
O que diz Geraldo Bonfim de Freitas
A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial. O advogado é a voz das partes, razão pela qual não é responsável pelos fatos apresentados por seus clientes, e também não o é pelos documentos entregues.
Apesar de manifestação do Ministério Público Federal em segundo grau pelo arquivamento do processo, a sentença absolve as partes e condena os advogados. Mais um contrassenso do punitivismo medieval que ignora as garantias fundamentais do processo.
Irei apresentar o devido recurso diante da sentença teratológica, e inexistência de conduta ilícita nestes 20 anos de exercício profissional.
Mais nesta categoria: Por determinação do Governador Carlesse, mais duas regiões do Tocantins passarão a contar com centro de distribuição de vacina contra a Covid-19 FUNERÁRIAS PRECISAM AUMENTAR ESTOQUES DE CAIXÕES PARA AGOSTO