Capitão Alberto Deputado Alberto Neto questiona ministro Paulo Guedes sobre ampliação da ZFM na reforma tributária
Brasília - Com o retorno das discussões em torno da PEC 45/2019, a Reforma Tributária, na Câmara, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) protocolou um requerimento de informações destinado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, questionando quais programas e parcerias estão sendo articuladas pelo Governo Federal para ampliar o modelo Zona Franca de Manaus e aumentar a geração de emprego e renda no estado.
Hoje, o Polo Industrial de Manaus (PIM) emprega 90 mil pessoas diretamente, 500 mil de forma indireta, além de consignar 300 mil vagas no comércio e 20 mil pessoas em atividades no Distrito Agropecuário. O modelo garante postos de trabalho em Manaus e no interior do estado, como nos municípios de Maués e Presidente Figueiredo, onde dezenas de famílias vivem da produçao de guaraná e cana-de-açúcar, matéria-prima para produção de concentrados de bebidas.
No documento, o parlamentar questiona quais os investimentos estão sendo otimizados para divulgação da Suframa no país e também se existe um estudo em andamento com a finalidade de nortear empresários, trabalhadores e população de forma mais ampla sobre a importância da reforma tributária para a economia do Brasil.
"A Superintendência da ZFM tem competência para regular e controlar importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental, por isso, tem a garantia da Lei até hoje. O povo do Amazonas precisa da continuidade do modelo em conjunto com o desenvolvimento de novas matrizes econômicas", disse.