Veja o que saiu no Migalhas sobre Lei De Protecao
O que saiu em Migalhas sobre Lei De Protecao
...o legislador elenque na Lei de Proteção contra Infecções – a Infektionsschutzgesetz (InfSG), que prevê medidas governamentais a serem adotadas em casos de epidemias e doenças infectocontagiosas – apenas alguns direitos fundamentais que poderão se...
... alterada pela lei 12.683/12; Lei de Proteção às Testemunhas (lei 9.807/99); Lei Antitóxicos (lei 10.409/02); e Lei de Drogas (lei 11.343/06).4 BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal [livro eletrônico]. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,...
... sequência, foi promulgada a Lei de Proteção e Defesa do Consumidor, que, a propósito, é aplicada para reger as relações entre profissionais da saúde e pacientes, a teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O status de consumidor impele...
... interdição amparou-se na Lei de Proteção contra Infecção, a chamada Infektionsschutzgesetz, que foi reformada esse ano e adaptada à situação da pandemia de Covid-19. Para o Poder Público, a medida de colocar todos os empregados em quarentena...
... Lavagem de Capitais e a Lei de Proteção às Vítimas e às Testemunhas. Diante desta realidade, para fixar os requisitos para a admissão da delação premiada, dever-se-á observar as normas contidas em todas as leis que a invocam, devendo o hermeneuta...
... criação, o regulado pela Lei de Proteção aos Cultivares (Lei 9.456/97). A propósito, como esclarece o art. 2º da LPC, trata-se da "única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes...
... sua pretensão no § 56 da Lei de Proteção contra Infecções – Infektionsschutzgesetz (IfSG) – que regula a prevenção e o combate de doenças infectocontagiosas no país. Dentre as medidas de prevenção e combate a esse tipo de patologia, na qual se...
...e Defesa do Consumidor, Lei de Proteção ao Meio Ambiente, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Locações são exemplos de dirigismo típico dos anos 1980 e seguintes. A nova Constituição amalgamou todas essas tendências e trouxe significativas mudanças...
...t Koch. O antigo § 5 da Lei de Proteção contra Infecções (Infektionsschutzgesetz (IfSG)) previa a competência do Ministério da Saúde para decretar estado de anormalidade em decorrência de epidemia de âmbito nacional. Essa regra excepcional só tem...