12/7/13 - Abrasel procura Ministério Público para pedir revisão nos prazos para os estabelecimentos que estão com pendência junto à Prefeitura de Goiânia
Por Janaina Gomes
Desde o início do ano, empresários do setor de alimentação fora do lar, em especial bares, boates e similares com atividade noturna, buscam o atendimento das solicitações da Prefeitura de Goiânia quanto à regularização de alvarás e licenças de funcionamento. Em meio à morosidade do serviço público, estabelecimentos estão sendo interditados, deixando preocupados não só os proprietários, como colaboradores e clientes.
Após reunião com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia e seu secretariado, a Abrasel, representada por seu presidente, Rafael Campos Carvalhos, junto com os empresários envolvidos e o vereador Virmondes Cruvinel, foram ao encontro do Procurador Geral do Ministério Público de Goiás, Lauro Machado de Almeida, nesta sexta-feira, 12/7. "É necessário bom senso com os empresários que estão buscando a regularização, principalmente quanto aos documentos que dependem da agilidade do serviço público", explica Carvalho.
A Abrasel pediu o apoio do órgão para que seja estudada a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo um prazo maior possível para que todos os estabelecimentos que tenham pendências possam se regularizar. "O problema está mais complicado que imaginávamos. O procurador antecipou uma negativa, mas ressaltou que é necessário esperar um posição do promotor Maurício Nardini, que substitui a responsável pelo caso, Alice de Almeida Freire (em férias). Segundo o procurador, ele irá nos receber, mas dará um parecer, conforme a orientação da Dra. Alice".
Um documento oficializando o pedido do TAC está sendo produzido para ser entregue em mãos, provavelmente, na próxima segunda (15/7), quando a Abrasel espera contar com o retorno do promotor Nardini.
Comitê de Desenvolvimento do Setor de Alimentação Fora do Lar
Durante a reunião com a Prefeitura de Goiânia, o presidente da Abrasel, Rafael Campos Carvalho, propôs o restabelecimento de um comitê permanente para discutir o que é necessário para garantir o desenvolvimento do setor. Segundo ele, o Comitê de Desenvolvimento do Setor de Alimentação Fora do Lar, vai tratar todos os assuntos pertinentes ao setor. "As reuniões serão mensais para antecipar os problemas e deixar que eles se acumulem", explicou.
O Comitê de Desenvolvimento do Setor de Alimentação Fora do Lar será composto, além da Abrasel, por representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Vigilância Sanitária, Secretaria de Fiscalização (Sefiz), Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic, Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) e Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) e demais órgãos ligados ao turismo e à gastronomia interessados em participar. "Queremos que seja montada uma força tarefa para resolver, o mais rápido possível, as pendências que podem ser solucionadas. Muitas delas não dependem apenas da Prefeitura de Goiânia", concluiu o secretário da Semic, José Geraldo Freire.