Governo zera cobrança de impostos para transporte público — PT no Senado
Lei sancionada pela presidenta Dilma vale para transporte municipal e de regiões metropolitanas.
:: Da redação12 de setembro de 2013 16:00
Os preços das passagens podem cair até 4%
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo em municípios e regiões metropolitanas. A medida considera todas as modalidades de transporte coletivo que operam nas cidades por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (12).
Quando foi aprovada no Senado, no último dia 21 de agosto, o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a redução das alíquotas possibilitaria a diminuição de 3,5% a 4% para as empresas no custo das passagens. O texto, no entanto, não impõe a redução tarifária aos passageiros. "A questão da mobilidade urbana diz respeito à vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, que, proporcionalmente, pagam mais para ir e vir que a maioria da população", observou o senador na oportunidade.
Conforme cálculo realizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a estimativa é que a medida tenha um impacto de R$ 1,5 bilhão a menos para a arrecadação do Governo Federal por ano, de 2013 a 2015. Segundo o parecer, a renúncia está prevista no Orçamento deste ano e não contraria a responsabilidade fiscal.
No Senado, a proposta havia sido colocada em votação graças a um acordo feito entre governistas e oposicionistas.
Em seu relatório, Viana lembrou que manter preços razoáveis para o transporte público depende diretamente e em grande parte de subsídio e incentivo dos governos. "Nos últimos doze anos, o preço da passagem de ônibus aumentou quase 200% no País. A inflação foi menor que 150%. Já o custo dos veículos aumentou 50%. Então, nós empurramos a população para andar cada um no seu carro, dificultamos a vida de quem quer fazer uso do transporte coletivo, e o que nós temos também é que o preço do óleo diesel cresceu mais de 250% de 2000 para cá, muito mais que o da gasolina, que cresceu 120%, esclareceu.
Para atender à demanda das manifestações de junho por melhor qualidade no transporte público, a presidenta Dilma anunciou investimentos de R$ 50 bilhões para o setor. Nos últimos 10 anos, a União já havia disponibilizado R$ 21,6 bilhões em projetos de melhoria do trânsito. O estado de São Paulo já recebeu novos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ontem foi a vez do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 2,6 bilhões para aplicar em novas linhas do metrô.