Advogado David Barbosa avalia as possibilidades e as incertezas aministrativas em Pedra Branca - Portal de Notícias CE
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Portal de Notícias CE 11:14:00 Pedra Branca,
Seguimos na indefinição sobre quem tomará posse como prefeito de Pedra Branca no próximo dia 1° de janeiro. Isso porque aguardamos decisões do TSE sobre um Recurso Especial e um pedido de Tutela Cautelar do Sr. Góis, que tenta validar os votos anulados que recebeu no pleito do dia 15 de novembro.
Amanhã, 20 de dezembro, o TSE entra em recesso, com isso os prazos dos processos ficarão suspensos até o dia 1° de fevereiro. Durante esse período seu presidente, o Ministro Luiz Roberto Barroso, ficará de plantão examinando as demandas urgentes como medidas cautelares e habeas corpus.
A menos que o TSE conceda uma decisão liminar, o que é improvável, mas não impossível, o próximo presidente da câmara municipal deverá ser empossado interinamente como prefeito. Ele ou ela ficaria no cargo até que se defina se Góis será declarado eleito ou se teremos uma eleição suplementar em 2021.
Com isso temos outras indefinições. Quem será o presidente da câmara municipal em 2021? Ele ou ela estará preparado(a) para o desafio de governar por alguns meses um município que se encontra sucateado pela péssima gestão do Júnior do Gilberto?