Margarida, Erundina e Márcio Jerry protocolam projeto em defesa da comunicação pública - Margarida Salomão
PDC 111/2019 visa sustar os efeitos de portaria da Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) que formaliza unificação entre TV Brasil, principal canal público de televisão no país, e a emissora estatal NBR
As deputadas Margarida Salomão (PT-MG), Luiza Erundina (PSol-SP) e o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolaram nesta quinta-feira, dia 11, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 111/2019, que visa cancelar os efeitos da Portaria nº 216, de 9 de abril de 2019, assinada pelo Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC), que formaliza a unificação da TV Brasil, principal canal público de televisão no país, com a emissora estatal NBR, que veicula atos e informações do governo federal.
A constituição das duas emissoras foi uma vitória histórica da sociedade. De um lado, ela oportunizava a necessária divulgação de atos do governo e, de outro, oferecia um serviço de informação e comunicação totalmente voltado para o serviço ao público que o sustenta. Essa é a solução constitucionalmente adequada. Neste sentido, a Portaria 216 da presidência da EBC é um grave retrocesso e uma violação à Constituição Federal. As mudanças promovidas foram amplamente criticadas por representantes da sociedade civil e por entidades que atuam na área da comunicação pública.