Leis trabalhistas: erros que as empresas devem evitar | SK News
É muito importante que as empresas conheçam bem as leis trabalhistas. Afinal, a lei existe justamente para regular as relações entre empresas e funcionários. Mas muitas organizações não têm ideia do impacto dessas leis no dia a dia. Assim, muitas delas acabam cometendo erros grosseiros que podem causar muitos danos à empresa.
Entre os principais problemas estão a falta de motivação e processos trabalhistas. Portanto, tomar algumas medidas podem fazer a diferença nas organizações e evitar muitos problemas. Pois fique por dentro!
Falta de exame admissional
Os exames admissionais são obrigatórios para todos os cargos nas empresas, independentemente do grau de periculosidade. O objetivo é proteger o funcionário e a empresa, bem como assegurar a saúde dos trabalhadores.
Geralmente são feitos exames laboratoriais, de sangue e urina, e detectar os níveis de colesterol, glicose e triglicerídeos, entre outros. Também é feita uma avaliação de acuidade visual e, para alguns cargos, testes de audiometria e espirometria. Assim que estiverem prontos, uma consulta deve ser realizada com um médico especialista em medicina do trabalho.
Também é necessário que sejam feitos exames periódicos e o demissional, quando o colaborador sai da empresa. Eles devem ser realizados para certificar que o funcionário não adquiriu nenhuma doença ocupacional ou problema de saúde por conta do trabalho que realizava na empresa.
A Reforma Trabalhista de 2017, promoveu algumas mudanças no que se refere às horas extras. Assim, ao fazer horas extras, o trabalhador pode negociar individualmente com o empregador a forma como deseja ser compensado. Dessa forma, é possível que as horas sejam indenizadas em folgas, sendo acumuladas em banco de horas por até um ano. Ou pagas junto com o salário mensal, com os devidos acréscimos, de acordo com o dia e o horário em que foi trabalhado a mais.
Mas o excesso de horas extra pode se tornar um problema, pois a legislação exige que sejam pagos valores adicionais por esses períodos trabalhados. Portanto, elas não devem ser algo periódico e devem ser utilizadas apenas em situações muito específicas.
No caso de descumprimento das questões relacionadas às horas extras, a empresa é obrigada a pagar 50% do valor a mais sobre a hora normal. Portanto, tudo deve ser muito bem controlado.
A nova lei trabalhista alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Então, é comum as dúvidas entre os empresários. Portanto, é imprescindível contar com o apoio de advogados para tirar as dúvidas e ficar por dentro das mudanças.
Falta de segurança do trabalho
Toda empresa tem a obrigação de ter políticas claras com relação à segurança do trabalho. Exigido por força da lei, os colaboradores devem desenvolver as suas funções com segurança na organização. Os EPIs, por exemplo, devem ser utilizados sempre que necessário, como cintos, óculos protetores, capacetes etc. Quando essas medidas não são levadas em conta, e comum que as empresas sejam alvos de processos trabalhistas.
Controle inadequado do ponto
A falta do controle adequado do ponto dos colaboradores é uma das causas mais comuns dos processos trabalhistas. Além disso, quando não há um registro formal das horas trabalhadas, a empresa pode não ter os argumentos necessários para rebater o ex-colaborador que desejar agir de má fé e mover um processo trabalhista. Vale lembrar que a legislação exige que toda empresa que tenha 10 ou mais empregados deve utilizar um relógio de ponto.
Para evitar os erros acima em sua empresa, o Grupo Contab Minas e JR Consultoria possui profissionais altamente qualificados para ajudar.
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