No documento, o vereador lembra que, em 2015, a prefeitura promoveu uma demissão de servidores comissionados e, posteriormente, de concursados em estágio probatório, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A balança, aparentemente, favoreceu aos não concursados. Os postos de trabalho dos dispensados foram considerados extintos, o que resultou em horas extras abusivas na Saúde e falta de professores na Educação", expõe.
"Os cargos comissionados e de confiança deveriam seguir as mesmas restrições legais, o que, aparentemente, não é o caso. Acompanhando as portarias, observamos inúmeras nomeações de comissionados e promoções a cargos de confiança", expõe.
Padre Sergio pergunta, na propositura, quantos cargos comissionados foram exonerados da prefeitura e órgãos da administração indireta de 2015 a 2018 e quantos foram nomeados de 2015 ao primeiro quadrimestre de 2019. Questiona, ainda, quantos comissionados a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) e a Guarda Armada Municipal de Americana (Gama) possuem atualmente e quantos cargos de confiança perderam gratificações no período para se adequar à LRF.
O vereador também pede dados referentes aos valores gastos com esses servidores e impactos econômicos dos cargos comissionados no orçamento municipal. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária da próxima quinta-feira (5).
NotíciasAmericana, cargos comissionados, fiscalização, requerimento, Vereador Professor Padre Sergio