O prefeito Flá só não foi indiciado porque tem foro privilegiado. Seu caso será analisado pelo Tribunal de Justiça
O prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) foi negligente com a Secretaria de Fazenda, permitindo que a então tesoureira Érica Cristina Carpi Oliveira acumulasse várias funções e isso facilitou o cometimento das fraudes. Ninguém fiscalizava a funcionária, que chegou a trabalhar apenas na companhia de um estagiário. Essa é apenas uma das conclusões da Sindicância Administrativa aberta em 2018 para apurar os desvios feitos pela ex-tesoureira nas contas do município.
O caso foi levado ao conhecimento público em julho de 2018 durante a operação Farra no Tesouro, da Polícia Federal, que apurou um rombo de R$ 9,2 milhões durante cerca de dez anos.
O item Nº1 do Relatório da Sindicância, que trata das responsabilidades do prefeito atual, também aponta que houve omissão no cumprimento da Lei Municipal 3.498 de 2008, que prevê a estruturação da Secretaria da Fazenda, inclusive no que se refere à distribuição de cargos e funções. Tal lei só foi observada pelo prefeito depois que a Polícia Federal descobriu os desvios na Tesouraria.
Flá também ignorou um alerta feito por um servidor municipal de carreira sobre as suspeitas de que Érica estivesse "fazendo alguma coisa errada". Em depoimento à Comissão de Sindicância, o servidor disse que alertou o prefeito e o seu chefe de gabinete, mas ambos ignoraram a informação. O chefe de gabinete confirmou a denúncia, entretanto, disse que não tomou providências porque achou que eram vagas demais.
O prefeito também assumiu risco [de fraudes] ao deixar com Érica o seu token (espécie de senha bancária eletrônica), que, por isso, era usado sem controle até por estagiários da tesouraria, "caracterizando assim um risco assumido pelo prefeito e secretários titulares da assinatura digital", diz o relatório.
"Era nítido o acúmulo de serviços sob a responsabilidade de Érica, que assumia todas as funções para que seus malfeitos não fossem descobertos, chegando ao ponto de ser responsável pelo pagamento, liquidação e conciliação bancária dos próprios empenhos por ela realizados", aponta a Sindicância.
O relatório detalha a responsabilidade do atual secretário da Fazenda, Nivael Bras Renesto, que era seu chefe direto e prestava serviço no mesmo local da tesoureira. "Apesar de estar próximo, Nivael não se inteirava dos acontecimentos da Tesouraria, tendo a funcionária comissionada desviado os valores narrados sem ser fiscalizada pelo mesmo (...), que não acompanhou o andamento dos trabalhos dos funcionários, como lhe cabia, inclusive da Érica",
A Sindicância fez apontamentos semelhantes sobre os ex-prefeitos Pedro Manoel Callado Moraes (atual procurador geral do município) e Eunice Mistilides e os ex-secretários que comandaram a Fazenda durante os seus mandatos.
Também são acusados de omissão, os dois servidores que ocupavam o cargo de controlador interno na época em que os desvios aconteceram. A investigação apurou que nenhum dos dois jamais realizou uma única fiscalização pessoal na Tesouraria. A Sindicância ressalva, porem, que os dois servidores não podem ser os únicos responsáveis pelas falhas no Controle Interno. "A própria administração foi omissa quanto a providenciar a estrutura necessária para o efetivo funcionamento do Sistema de Controle Interno Municipal".
A Comissão de Sindicância recomendou que sejam abertos processos disciplinares administrativos para confirmar as responsabilidades de cada um dos servidores municipais apontados, tenham eles ocupado cargos de contador, controlador interno, secretários municipais ou qualquer outro.
No total, a Polícia Federal indiciou 17 pessoas e apurou um rombo de exatos R$ 9.246.588,32 durante mais de dez anos de atuação da ex-tesoureira. Contudo, a responsabilidade do prefeito atual só poderá ser determinada pelo Tribunal de Justiça, já que ele tem foro privilegiado.
"Eu fazia os desvios porque ninguém conferia nada", disse Érica
A Comissão de Sindicância ouviu a ex-tesoureira apontada pela Polícia Federal como a chefe e principal responsável pelos desvios milionários que atravessaram quatro mandatos políticos, sem que ninguém tivesse percebido.
Em seu depoimento, Érica Cristina Carpi Oliveira contou que começou a lesar os cofres municipais em 2006, no mandato do então prefeito Humberto Parini (PT). Foi nessa época que os bancos começaram a exigir que os pagamentos fossem feitos de forma eletrônica "para reduzir tempo".
Érica contou que "fazia os desvios eletrônicos, pois ninguém conferia". "Era a testemunha (Érica) que fazia o pagamento e conferia o que era feito". Ela que fazia tudo em relação à Tesouraria.
A ex-tesoureira explicou que não fazia desvios através de cheques durante o governo Parini, provavelmente porque o então secretário de Fazenda era rígido na conferência da documentação. Os desvios por meio de cheques começaram na administração Pedro Callado.
"Érica acredita que passou a fazer os desvios com cheques na época que passou a assinar cheques no governo do dr. Pedro. Os desvios com cheques eram feitos sempre com cheques em branco da conta do Fundo Municipal da Saúde, pois quem assinava eram sempre a testemunha (Érica) e um representante da Secretaria da Saúde. Mas os desvios não eram de recursos da Saúde, mas de recursos próprios, sendo que somente ela usava a conta".
Segundo ela, no início desviava apenas cerca de R$ 6 mil, mas chegou a cerca de R$ 100 mil mensais. A Polícia Federal diz que foram R$ 200 mil em média mensalmente.
A ex-tesoureira confirmou que desde que começou a trabalhar na Prefeitura de Jales sempre ocupou o cargo de assessor técnico de gabinete 1. Em 2017 ela foi demitida quando o seu cargo foi extinto por recomendação do Ministério Público, mas foi recontratada como Diretora Financeira. Na prática, Érica continuou desempenhando a mesma função na Tesouraria. Os desvios continuaram. A única coisa que mudou foi o nome do cargo.
Em diversos trechos de seu depoimento, a mulher apontada como única autora de um rombo praticado durante dez anos disse que "era muito fácil desviar porque ninguém conferia".
"Não tinha controle nenhum por parte dos secretários. Tudo era eu que fazia. Não tinha qualquer fiscalização em relação ao meu serviço. Eu fazia tudo e ninguém conferia. Nunca ninguém pegou um extrato para verificar essas contas [usadas para desvios]. Nunca prefeito ou secretário veio questionar sobre ausência de recursos".
Ela garantiu que não havia "esquema" de desvios dentro da Prefeitura, que ela sempre agiu sozinha, sem a participação de nenhum outro servidor, e que nunca recebeu propina para benefício próprio ou de outros.