Justiça obriga concessionária que atende à Região dos Lagos a fornecer água à população | Agência Brasil
14/01/2014 - 23h40
Rio de Janeiro – A concessionária Prolagos, que presta serviço de abastecimento de água em cinco cidades da Região dos Lagos, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil, a partir do momento em que for intimada, caso não cumpra os itens da ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Com a publicação da decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Antônio Augusto de Toledo de Gaspar no Diário Oficial desta quarta-feira (15), os mandados de citação e intimação já poderão ser expedidos. Segundo o juiz, a concessionária sabe que, nesta fase do ano, tais problemas são recorrentes, mas "pelo que se depreende", não adota as medidas necessárias para solucioná-los, "o que beira o descaso".
O objetivo da ação é obrigar a empresa a fornecer água potável de forma contínua, eficiente e adequada, ou garantir o fornecimento de outra forma, por meio de carros-pipa, por exemplo. A comissão da Alerj tomou conhecimento do problema por meio de reclamações dos consumidores dos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Búzios e Iguaba Grande, que são atendidos pela concessionária.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT), centenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder chegaram ao colegiado. "É fundamental que os serviços atendam as necessidades básicas da população", disse Martins.
A Prolagos informou, em nota, que ampliou em 25% o fornecimento de água à população da Região dos Lagos no passado, com o objetivo de se preparar para este verão. No entanto, rompimentos em uma de suas principais tubulações da Estação de Tratamento de Água Juturnaíba, nos dias 31 de dezembro e 10 de janeiro, prejudicaram a regularidade do fornecimento d'água, que está sendo retomado gradativamente. A nota diz que a concessionária trabalha 24 horas por dia para regularizar o fornecimento.