Por falta de votos, base de Doria deixa para o dia 3 segundo turno da apreciação da proposta
Após cinco horas de discussão, a Assembleia Legislativa adiou para o dia 3 a votação definitiva da reforma da Previdência estadual proposta pelo governador João Doria (PSDB). O adiamento foi costurado pelo líder de governo, Carlão Pignatari (PSDB), por falta de votos pró-reforma.
A tramitação do texto foi protocolada ainda em dezembro, mas foi suspensa após decisão da Justiça paulista. A apreciação foi liberada na terça-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro turno da votação ocorreu já na terça, horas depois de o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, derrubar liminar proferida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que acatou pedido do deputado oposicionista Emídio de Souza (PT).
O placar da votação de terça deu o tom de como o governo Doria enfrenta dificuldades para emplacar a reforma. O texto passou em primeiro turno por 57 a 31, no limite de votos mínimos necessários para aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A sessão extraordinária para a votação definitiva da reforma foi aberta ontem às 19h e perdurou até meia-noite. Os trabalhos foram marcados por manifestações de servidores estaduais e de sindicatos, contrários às mudanças. Também houve intenso debate e até troca de ofensas entre governistas e oposicionistas. A deputada Beth Sahão (PT) prometeu representar na comissão de ética a líder do PSDB na casa, Carla Morando, por ela ter dito que as parlamentares da esquerda "não prestam". "Vocês pensam no próprio rabinho", disse a tucana. "Quando você debate com uma mulher e tenta reduzi-la ao próprio corpo, você está contribuindo com uma luta que não é a nossa", rebateu a oposicionista Mônica da Bancada Ativista (Psol).
A reforma da Previdência de Doria altera a idade mínima para acesso à aposentadoria: 62 anos (atualmente é de 55) para as mulheres e 65 anos (hoje é 60) para os homens. A emenda também eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição.
No caso dos professores, além de ampliar a idade mínima – de 50 para 57 no caso das mulheres e de 55 para 60 no dos homens –, também serão exigidos 25 anos de magistério, dez de serviço público e cinco de atuação no cargo em que se pede a aposentadoria.