HojeNews: Após delação, ex-governador de Mato Grosso deverá cumprir pena fora da prisão
Após delação, ex-governador de Mato Grosso deverá cumprir pena fora da prisão
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), que firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes cometidos por ele no período em que passou à frente do governo do estado, deverá ter pena máxima de 20 anos de prisão. No entanto, nenhuma parte dessa pena deverá ser cumprida dentro de uma unidade penitenciária.
No acordo onde Silval se compromete a devolver mais de R$ 70 milhõespela atuação na organização criminosa, desde que era deputado estadual até chegar ao posto de governador do estado (2010 - 2014), consta que a pena máxima a ser cumprida por ele pelos crimes relatados no acordo é de 20 anos de reclusão, da seguinte forma:
Regime domiciliar diferenciado: Silval deverá cumprir três anos e seis meses da pena usando tornozeleira eletrônica e não podendo deixar sua residência sem autorização da Justiça - sendo reduzido, desse período, o período de quase dois anos que passou no Centro de Custódia de Cuiabá.
"Durante o cumprimento da pena, o colaborador poderá requerer o benefício de remissão pelo trabalho, consoante o regramento da Lei de Execução Penal", diz trecho do acordo.
Conforme o acordo, Toninho poderá pegar pena máxima de 10 anos de reclusão, dos quais um ano e seis meses deverão ser cumpridos em regime semiaberto diferenciado, "com monitoramento eletrônico constante e recolhimento em sua residência em Cuiabá ou em Matupá, a 696 km da capital, onde exerce suas atividades empresariais".
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/apos-delacao-ex-governador-de-mt-devera-cumprir-pena-fora-da-prisao.ghtml