Governo discute segurança dos jornalistas em manifestações | EXAME
Governo discute segurança dos jornalistas em manifestações
As medidas serão aplicadas não só às manifestações, mas a todas circunstâncias em que o exercício da profissão oferecer riscos, como no jornalismo investigativo
access_time 11 fev 2014, 15h56
Homenagem para Santiago: a morte do cinegrafista se soma às outras seis mortes registradas em 2013, mas é a única ocorrida durante uma manifestação de rua (Fernando Frazão/Agência Brasil/)
Brasília – Integrantes das três principais entidades representativas das empresas jornalísticas e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutiram hoje (11), em Brasília, medidas para aumentar a segurança dos profissionais imprensa.
As medidas, segundo o ministro, serão aplicadas não só às manifestações e protestos de rua, mas a todas as circunstâncias em que o exercício da profissão oferecer riscos, como no jornalismo investigativo.
"Temos que ter políticas públicas, de Estado, que enfrentem a questão e que permitam aos jornalistas terem segurança enquanto trabalham", disse o ministro, logo após a reunião.
Cardozo destacou que, se forem colocadas em prática, as medidas não vão se limitar aos protestos, não podendo ser vistas como uma maneira de restringir as manifestações.
"A liberdade de manifestação é uma decorrência natural da democracia e está prevista na Constituição Federal como uma cláusula pétrea. É intolerável que pessoas se aproveitem desses atos para praticar a violência contra o patrimônio público e privado e que, agora, ceifem vidas", acrescentou o ministro da Justiça.
Ele disse que há dois grupos de medidas sendo discutidas, e um deles trata especificamente das manifestações.
Cardozo quer discutir com todos os secretários estaduais de segurança pública formas de coibir abusos e práticas ilegais durante os protestos – atos dos quais os jornalistas podem ser vítimas como qualquer outra categoria profissional.
Uma das ações em discussão é a criação de um fórum de diálogo com movimentos sociais e a adoção de um protocolo comum de atuação das polícias em todo o estado.
O entendimento possibilitaria que a sociedade conhecesse a forma correta dos policiais atuarem durante as manifestações.
"Com isso, a própria sociedade vai saber precisar quando houver abusos na atividade policial". As medidas são analisadas e serão debatidas na próxima quinta-feira, durante reunião dos secretários estaduais de Segurança Pública, em Aracaju (SE).
O segundo grupo vai debater a segurança dos jornalistas com as entidades de classe, membros do Ministério Público e especialistas. "A ideia é discutirmos uma política de Estado para proteção dos jornalistas dentro e fora das manifestações. Temos profissionais sendo assassinados fora das manifestações. Jornalistas investigativos, por exemplo, têm sofrido e, por isso mesmo, queremos chamar a associação que reúne os profissionais", explicou o ministro.
O grupo irá se reunir na próxima terça-feira, em Brasília, e uma das teses é a federalização dos crimes contra jornalistas e a liberdade de expressão.
A conversa com os representantes das associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Jornais (ANJ) e Nacional de Editores de Revista (Aner) ocorre um dia após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade.
Atingido por um rojão enquanto filmava um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, Santiago morreu ontem (10).
Para as entidades, o episódio foi mais um indicativo do aumento da hostilidade e da violência contra os jornalistas.
"A agressão contra nosso companheiro Santiago é o exemplo concreto, a ponta do iceberg, de um movimento que vem acontecendo desde o ano passado. Um movimento de hostilidade à imprensa, aos profissionais e aos veículos de comunicação", afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
Ele defendeu a necessidade de que as leis aplicadas aos manifestantes sejam revistas.
"Esse fato é o exemplo concreto de que a legislação precisa ser aperfeiçoada. A legislação em vigor é insuficiente para combater esse tipo de ameaças e de agressões".
Em nota divulgada logo após a confirmação da morte de Santiago, a ANJ lamentou a violência, pediu a apuração dos fatos e punição dos responsáveis.
A entidade destacou a urgência de providências "para controlar a violência que vitima profissionais com a missão de informar a sociedade".
Segundo relatório que as três associações entregaram ao ministro da Justiça, em 2013 foram registrados 175 atos de violência contra jornalistas e veículos de comunicação.
Do total de mortes, atentados, agressões, ameaças, intimidações, detenções e censura judicial, 126 casos ocorreram durante os protestos que, desde junho do ano passado, vem ocorrendo em várias partes do país.
A morte de Santiago, a primeira do ano, se soma às outras seis mortes registradas em 2013, mas é a única ocorrida durante uma manifestação de rua.
"Diversos profissionais de jornalismo foram vítimas de violência na manifestações que vêm ocorrendo no país, em atos de manifestantes e também de policiais. A trágica morte de Santiago, segundo a investigação policial, é consequência de comportamento criminoso, em total desprezo aos mais elementares princípios de cidadania e de respeito aos direitos humanos", conclui a ANJ.
A Abert afirmou que a morte do cinegrafista deve fazer com que, em grandes eventos públicos, os governos e os órgãos de segurança adotem procedimentos capazes de garantir o trabalho de profissionais de imprensa e, da mesma forma, a livre e pacífica manifestação dos cidadãos.