Governo estuda revisão de lei de defesa comercial
Mercado e Negócios | 12/09/2011 | 06h34
Secex faz consulta pública sobre o Decreto 1602/95
Desde o dia 29 de agosto, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu consulta pública para colher sugestões de aprimoramentos da norma e adaptação à realidade atual do comércio exterior brasileiro. As propostas podem ser enviadas para o e-mail consulta1602@mdic.gov.br, até 8 de outubro.
Além da revisão da norma de defesa comercial, o MDIC trabalha internamente para viabilizar o concurso público que vai contratar 120 investigadores para o órgão, previsto para o próximo ano.
"Precisamos de mais gente para conseguir conduzir, simultaneamente, mais investigações. Enquanto a média mundial é de três pessoas para cada processo, no Brasil ocorre o contrário, cada pessoa tem três processos para cuidar", concluiu a secretária.
Na semana passada, durante a divulgação da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2012, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que estão previstas contratações para reequipar o MDIC, para fazer acompanhamento das denúncias de triangulação e das práticas nocivas ao comércio internacional.