Solidariedade vai ingressar com Ação contra o crime de desacato – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 8 julho 2015 - 15: 45 pm
Adin foi motivada após agressão sofrida por jornalista. Na foto, Paulinho da Força e Luciano Araújo, ambos do Solidariedade | FOTO: Reprodução |
O Partido Nacional Solidariedade a pedido do Diretório Estadual da Bahia vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o crime de desacato, previsto pelo Código Penal Brasileiro. A ação é motivada, após os últimos acontecimentos envolvendo o jornalista do site Bocão News, Marivaldo Filho, que foi agredido e levado por policiais com a alegação de desrespeito e ofensa à autoridade policial.
Conforme justificativa do setor jurídico do Partido, o desacato abre precedentes para interpretações subjetivas, em que o agente público pode julgar que houve ofensa por parte de um cidadão, sem que tal ação de fato tenha ocorrido. A lei incentivada na época da ditadura persiste mesmo após a Constituição de 1988, que definiu a democracia e os direitos humanos como pilares do Estado. Isso permite que um policial leve qualquer um para a delegacia, colocando-se acima do cidadão.