20/11/2020 - Proposta de prorrogação do prazo de exigência do envio do novo DAIR Web até 31/01/2021, contemplando os demonstrativos até a competência nov/2020
Boa tarde! Repassamos mensagem do Allex, Subsecretario da SPREV, SRPPS:
"Prezados Conselheiros, durante a 69ª Reunião Ordinária do Conaprev, ocorrida ontem, 19 de novembro, a SRPPS fez uma breve apresentação, por intermédio do Coordenador de Gerenciamento de Informações Previdenciárias, Júlio Romeu Maciel dos Santos, sobre o processo de modernização do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que iniciou-se com a reformulação do leiaute do CADPREV-Web, a criação de um módulo de cadastros com as informações não periódicas e mais basilares e que agora contempla a atualização da forma de envio e de processamento dos demonstrativos e a migração de ambiente tecnológico. Esse processo começou com o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) no início do ano, e agora no corrente mês, deu-se prosseguimento com o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), conforme documentos anexos apresentados na referida reunião. O próximo será o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA).
Como o envio do DAIR, que entrou em produção no curso do mês, impactou o envio dos demonstrativos de competências anteriores ainda pendentes e, sobretudo, o da competência out/2020 cujo prazo é até o final do mês, e considerando a necessidade de plano de comunicação e de orientação aos entes federativos mais eficaz, considerando as dificuldades iniciais relatadas por vários gestores com a necessidade do cadastramento de fundos, instituições e processos de credenciamento, foi apresentada aos conselheiros proposta de portaria prorrogando o prazo de envio até 31/01/2021, contemplando os demonstrativos até a competência nov/2020. Apresentada a proposta, não houve objeção pelos conselheiros, tendo vários se manifestado favoravelmente.
Assim, encaminhamos em anexo para ciência dos Senhores Conselheiros do CNRPPS, a Nota Técnica e a Minuta de Portaria em trâmite nesta Secretaria, para conhecimento e manifestação, se entenderem necessária. Enquanto a portaria não for aprovada pela PGFN e publicada, esta SRPPS auxiliará, com prioridade, os entes que estejam dependendo do envio do DAIR para sua regularização.