Localizada no município de Benevides, a empresa tem 11 irregularidades que motivaram uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado
12/04/2021 18h01 - Atualizada em 12/04/2021 18h44
Ação conjunta da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da equipe de Vigilância Sanitária do 1º Centro Regional de Saúde (1º CRS), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil culminou na interdição da indústria de água adicionada de sais "Água Azul", localizada em Benevides, município da Região Metropolitana de Belém. Técnicos da Vigilância Sanitária do 1º CRS recolheram três garrafões de 20 litros da água irregular para perícia no Lacen
Outro item do processo cita ainda a análise microbiológica a partir de amostra coletada na fonte de captação de água da empresa Água Azul, cujo resultado emitido pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) constata a presença de coliformes totais, apresentando o valor de 22,6 NMP (Número Mais Provável) por 100 ml. Em outro tópico do processo, o Instituto revela que a empresa não adiciona sais em suas águas, embora venda o produto como "água adicionada de sais", o que caracteriza violação direta ao Código de Defesa do Consumidor. A Justiça determinou a interdição da empresa Água Azul, lacrando o estabelecimento e o maquinário
Envase manual - Além disso, a câmara de envase da indústria não é isolada, possuindo abertura que favorece o ingresso de poeira. "Observou-se que o envase é manual, em que os gargalos das garrafas de 20 litros são incompatíveis com o equipamento envasador, podendo causar contaminação - contrariando a Resolução RDC nº 182/2017 -, a qual determina que o envase e o fechamento das embalagens devem ser feitos por equipamentos automáticos", aponta outro item do processo.
Critérios rigorosos - A diretora de Vigilância Sanitária da Sespa, Milvea Carneiro, esclarece que todas as etapas para licenciar as empresas envasadoras de água obedecem a critérios rigorosos para prevenir riscos à saúde do consumidor, e qualquer serviço que não esteja adequado à legislação vigente será passível de medidas administrativas sanitárias. Risco de contaminação é uma das irregularidades constatadas na empresa
Pedido com antecedência - Para a primeira licença sanitária desse tipo de produto, a empresa envasadora de água precisa entrar com solicitação na Vigilância Sanitária Estadual (Visa), de preferência com antecedência de pelo menos 90 dias da data prevista para o funcionamento da empresa, para que a Sespa tenha tempo de organizar o processo de inspeção, uma vez que a Visa Estadual atua na inspeção de muitos outros produtos. Essa primeira licença tem validade de um ano, e expira no dia 31 de março de cada ano.