Novo normal na advocacia corporativa - Migalhas
O principal efeito da crise relacionada à Covid-19 foi o isolamento social inédito em termos de proporções e impactos sociais e econômicos. Entretanto, há estudo que conclui que algum tipo de distanciamento social seja necessário ainda em mais alguns anos, de maneira intermitente1. Fala-se, então, sobre um "novo normal" a ser estabelecido quando a crise passar2.
Com relação à profissão jurídica, o efeito mais relevante da Covid-19 foi a valorização do advogado corporativo, especialmente aquele que atua internamente na organização. Isso se deve, primordialmente, por sua proximidade com a operação, o que o faz conhecedor do "chão de fábrica", e da sua proximidade com os gestores (decision makers).
O advogado das organizações foi chamado a tomar seu lugar na sala das decisões. Decisões que exigiram velocidade, sendo muitas por dia, às vezes, até por horas e em um contexto fluido - velocidade e fluidez que vieram para ficar. A produção legislativa no período da crise foi intensa, porém, houve um lapso temporal entre o início do isolamento social - e a parada da atividade econômica - e as primeiras enxurradas de documentos legais. Coube ao advogado corporativo sustentar a posição da alta administração, tanto durante a lacuna legal quanto depois, com a extensa produção legislativa.
No entanto, a maior inovação da crise foi: descobrimos o digital, ou, de maneira particular, o contato remoto. Com isso, criou-se - o que deve ser intensificada - a "teleadvocacia", ou advocacia remota, à distância. Inúmeras são as transformações na advocacia corporativa. Citam-se alguns exemplos.
A "teleadvocacia", como o nome denuncia, prescinde do contato físico; em outras palavras, foi eliminada a distância para o exercício da advocacia. Com isso, o advogado deve estar disponível, embora não o tempo todo, como acontece com o cumprimento da jornada de trabalho na sede da organização (isto é, no horário comercial). O tempo e o momento de dedicação à organização passam a ser indeterminados, o que implica alteração na métrica de remuneração: de horas disponíveis para produtividade. Se os efeitos da crise questionaram a eficácia do sistema just-in-time para matéria prima e estoques, no caso dos serviços advocatícios, esse sistema permanece: o advogado é acionado por demanda e deve responder com certa brevidade.
Em questões não conflituosas, a consultoria deve dar lugar ao assessoramento. O advogado externo será chamado a estar junto na tomada de decisão, e não tão somente emitir sua opinião, seu parecer. A função mais importante do advogado externo será compartilhar suas experiências no contato com outras organizações e outras atividades (compartilhar "o aprendizado com o erro dos outros"), também com abordagem inter e multidisciplinar, e não se limitar a opinar sobre a interpretação do texto legal ou o posicionamento jurisprudencial mais atual. Para cumprir a sua função de assessoramento, serão exigidos do advogado externo o conhecimento prático (experiência com casos análogos) e o conhecimento teórico (fundamentos e embasamentos universais para a tomada da decisão).
Apesar de a avaliação de riscos e a tomada de decisões serem processos multidisciplinares, ainda haverá espaço para o advogado especialista no novo normal. Na crise sanitária da Covid-19, a atuação especializada de infectologistas e de intensivistas foi fundamental. Portanto, o conhecimento vertical do especialista permanece importante - e, na origem, todo advogado acaba por desenvolver uma especialidade, mesmo que seja por afinidade à matéria.
Conquanto a análise possa ser vertical, focada, as conclusões do advogado especialista não poderão se limitar às fronteiras da sua matéria de atenção. A repercussão da opinião do especialista terá que, necessariamente, abordar implicações com relação a outras matérias jurídicas e não jurídicas - assim como a atuação especializada de infectologistas e intensivistas, fundamental como mencionado, não terá sido a única para debelar o coronavírus. Assim como aconteceu em outros momentos pós-crise, a interpretação literal (que privilegia o texto da lei) cede espaço à interpretação teleológica (que privilegia o valor da lei aplicada ao caso concreto).
O isolamento social fomentou o encapsulamento 2.0: as pessoas tenderão a seguir mais tempo dentro de casa, porque terão percebido "formas mais eficazes de trabalhar, aprender e viver as suas vidas"4. Em razão disso e da tecnologia recém descoberta, o contato profissional tende a se concentrar nas reuniões remotas - o que não quer dizer a abolição das reuniões presenciais. Como mencionado, o contato remoto, no geral, garante maior disponibilidade e aproveitamento do tempo de trabalho. Isso quer dizer que tende a aumentar o contato entre os profissionais, porém, por meio dos instrumentos digitais.