Plenário: Edital para selecionar emendas | Tribuna Online
Edital para selecionar emendas
O deputado federal Felipe Rigoni vai lançar, ainda neste mês de junho, um edital para selecionar os melhores projetos que irão receber R$ 12 milhões de suas emendas parlamentares. A sugestão e a escolha dos projetos contarão com o voto popular.
Cada deputado federal tem direito a indicar R$ 15 milhões por ano ao Orçamento da União. Desse montante, 50% devem ser destinados, obrigatoriamente, para a área da saúde. A ideia de Rigoni é não concentrar as emendas num lugar só, pré-selecionando projetos de todas as regiões do Estado.
Os projetos que chegarem pelo edital serão selecionados por um conselho consultivo do mandato, que irá contar com especialistas de diversas áreas (saúde, educação, infraestrutura, etc). Após a pré-seleção, os projetos serão colocados em votação, pelo aplicativo "Nosso Mandato". Os R$ 3 milhões que não entram no edital serão separados para projetos de inovação.
Começam nesta segunda-feira (10) e vão até 23 de julho as audiências públicas do Orçamento 2020 e do Plano Plurianual 2020/2023. A população pode dar sugestões pelo site ou presencialmente nas audiências que ocorrerão em 10 cidades: Guaçuí, Cachoeiro, Colatina, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, Linhares, São Mateus, Marataízes e Vitória.
Mira na Assembleia
A cúpula do governo estadual deve ficar de olho na sessão de hoje da Assembleia que deve votar os pedidos de urgência para os projetos dos fundos de Infraestrutura e o Soberano. Nesta segunda também vai a votação o parecer do relator e presidente da Comissão de Finanças, Euclério Sampaio, sobre a LDO. Ele rejeitou todas as 200 emendas dos parlamentares.
Em quase todas as sessões da Assembleia em que o deputado Sergio Majeski (PSB) discursa, a colega Iriny Lopes (PT) faz um aparte, fazendo coro à fala do deputado. As intervenções são maiores quando o tema da fala de Majeski são as medidas (ou falta delas) do governo federal.
Biometria para ajudar a polícia
O deputado Danilo Bahiense fez uma indicação ao governo solicitando a implantação de scanners para coleta biométrica das digitais de quem faz documento de identidade. Hoje, somente o posto Faça Fácil, em Cariacica, dispõe da tecnologia, que torna mais eficaz o trabalho para a Polícia Civil.
Em 2017, o TSE assinou um acordo com a Polícia Federal para compartilhar dados biométricos dos eleitores.
Cleber Felix quer Vinícius fora da relatoria
O presidente da Câmara de Vitória, Cleber Felix, entrou com um pedido na Corregedoria para que seja trocada a relatoria de dois processos em que ele é alvo. Os dois processos – um movido pelo vereador Leonil Dias (PPS) e outro pelos assessores do mesmo vereador – foram sorteados e ficaram com a relatoria do vereador Vinícius Simões (PPS). Cleber alega que Vinícius deveria se declarar impedido por ser do mesmo partido e aliado de Leonil.
O vereador Vinícius Simões, porém, não pretende deixar a relatoria dos dois processos. "O regimento da Casa não prevê nenhum afastamento com relação a isso. Vou julgar o processo de forma imparcial".
Convocação no ninho
Tucanos capixabas devem participar da convocação geral do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, para fechar questão sobre a reforma da Previdência. Será amanhã, às 14h, em Brasília.
Internação em debate
A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia, presidida pelo deputado Lorenzo Pazolini recebe hoje, às 13h, o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Carlos Augusto Lopes, para debater lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos.
Serviço mais amplo
O vereador de Vitória Max da Mata estuda mudanças no cerco eletrônico da capital. Quer que o serviço seja mais amplo e combata mais crimes.