Documentos da OGP estão em consulta pública até janeiro — Controladoria-Geral da União
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Documentos da OGP estão em consulta pública até janeiro
publicado: 10/12/2014 16h57, última modificação: 15/12/2014 16h48
Cidadãos podem contribuir com a instituição do grupo de trabalho da sociedade civil, além do relatório de autoavaliação referente ao 2º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto.
Estão disponíveis para consulta pública no site Participa.br dois documentos relacionados à participação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership), liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Um deles é a Devolutiva à consulta pública sobre a Resolução que instituiu o Grupo de Trabalho (GT) temático da sociedade civil. O documento dá transparência aos comentários recebidos, às mudanças realizadas no texto da Resolução e às razões para o acatamento ou não das sugestões feitas pelos cidadãos. É possível realizar comentários por meio do site até 5 de janeiro de 2015.
A minuta de Resolução, formulada no âmbito do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-Ciga), foi submetida a uma consulta pública no Participa.br entre os dias 2 de abril e 3 de maio de 2014. Como resultado, foram feitos 68 comentários, sendo que a maioria das sugestões recebidas foi fundamental para o aperfeiçoamento do texto final da Resolução, publicado no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2014.
Um dos papéis do GT será de propor ações e ferramentas para fomentar a participação da sociedade civil nos processos da OGP no Brasil. O grupo será composto por sete membros da sociedade civil.
Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2º Plano
Até 9 de janeiro de 2015 também está disponível o rascunho de Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2º Plano de Ação do Brasil na OGP, que apresenta informações acerca do status de implementação dos 52 compromissos atualmente assumidos pelo país.
A consulta está estruturada em forma de um fórum na comunidade de governo aberto do Participa.br . Os compromissos foram organizados em tópicos individualizados e de acordo com o órgão responsável por sua implementação. É possível comentar e opinar sobre cada um deles individualmente.
A OGP estabelece que os países devem publicar dois relatórios de autoavaliação referentes aos seus Planos de Ação em vigor, que possuem duração de dois anos: um intermediário e um final. O Relatório de Autoavaliação Final será publicado em 2016.
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