NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão .NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão ... 13.1.1 Caldeiras - [PDF Document]
13.1 Caldeiras a vapor - disposies gerais
13.1.1 Caldeiras a vapor so equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob presso superior atmosfrica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo.
13.1.2 Para efeito desta NR, considera-se "Profissional Habilitado" aquele que tem competncia legal para o exerccio da profisso de engenheiro na atividades referentes a projeto de construo, acompanhamento operao e manuteno, inspeo e superviso de inspeo de caldeiras e vasos de presso, em conformidade com a regulamentao profissional vigente no Pas.
13.1.3 Presso Mxima de Trabalho Permitida - PMTP ou Presso Mxima de Trabalho Admissvel - PMTA o maior valor de presso compatvel com o cdigo de projeto, a resistncia dos materiais utilizados, as dimenses do equipamento e seus parmetros operacionais.
13.1.4 Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) vlvula de segurana com presso de abertura ajustada em valor igual ouinferior a PMTA; (113.071-4) b) instrumento que indique a presso do vapor acumulado; (113.072-2) c) injetor ou outro meio de alimentao de gua, independente do sistema principal, em caldeiras combustvel slido; (113.073-0) d) sistema de drenagem rpida de gua, em caldeiras de recuperao de lcalis; (113.074-9) e) sistema de indicao para controle do nvel de gua ou outro sistema que evite osuperaquecimento por alimentao deficiente. (113.075-7) 13.1.5 Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de fcil acesso e bem visvel, placa de identificao indelvel com, no mnimo, asseguintes informaes: (113.001-3 / I2) a) fabricante; b) nmero de ordem dado pelo fabricante da caldeira; c) ano de fabricao; d) presso mxima de trabalho admissvel; e) presso de teste hidrosttico; f) capacidade de produo de vapor; g) rea de superfcie de aquecimento; h) cdigo de projeto e ano de edio.
13.1.5.1 Alm da placa de identificao, devem constar, em local visvel, a categoria da caldeira, conforme definida no subitem 13.1.9 desta NR, e seu nmero ou cdigo de identificao.
13.1.6 Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estive instalada, a seguinte documentao, devidamente atualizada: a) "Pronturio da Caldeira", contendo as seguintes informaes: (113.002-1 / I3)
cdigo de projeto e ano de edio; especificao dos materiais; procedimentos utilizados na fabricao, montagem, inspeo final e
determinao da PMTA; conjunto de desenhos e demais dados necessrios para o
monitoramento da vida til da caldeira; caractersticas funcionais; dados dos dispositivos de segurana; ano de fabricao; categoria da caldeira;
b) "Registro de Segurana", em conformidade com o subitem 13.1.7; (113.003-0 / I4) c) "Projeto de Instalao", em conformidade com o item 13.2;(113.004-8 / I4) d) "Projetos de Alterao ou Reparo", em conformidade com os subitens 13.4.2 e 13.4.3; (113.005-6 / I4) e) "Relatrios de Inspeo", em conformidade com os subitens 13.5.11, 13.5.12 e 13.5.13.
13.1.6.1 Quando inexistente ou extraviado, o "Pronturio da Caldeira" deve ser reconstitudo pelo proprietrio, com responsabilidade tcnica do fabricante ou de "Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2, sendo imprescindvel a reconstituio das caractersticas funcionais, dos dados dos dispositivos de segurana e dos procedimentos para determinao da PMTA. (113.006-4 / I3)
13.1.6.2 Quando a caldeira for vendida ou transferida de estabelecimento, os documentos mencionados nas alneas "a", "d", e "e" do subitem 13.1.6 devem acompanh-la.
13.1.6.3 O proprietrio da caldeira dever apresentar, quando exigido pela autoridade competente do rgo regional do Ministrio do Trabalho, a documentao mencionada no subitem 13.1.6. (113.007-2 / I4)
13.1.7 O "Registro de Segurana" deve ser constitudo de livro prprio, com pginas numeradas, ou outro sistema equivalente onde sero registradas: a) todas as ocorrncias importantes capazes de influir nas condies de segurana da caldeira; b) as ocorrncias de inspees de segurana peridicas e extraordinrias, devendo constar o nome legvel e assinatura de"Profissional Habilitado", citado no subitem 13.1.2, e de operador de caldeira presente na ocasio da inspeo.
13.1.7.1. Caso a caldeira venha a ser considerada inadequada para uso, o "Registro de Segurana" deve conter tal informao e receber encerramento formal. (113.008-0 / I4)
13.1.8 A documentao referida no subitem 13.1.6 deve estar sempre disposio para consulta dos operadores, do pessoal de manuteno, de inspeo e das representaes dos trabalhadores e do empregador na Comisso Interna de Preveno de Acidentes - Cipa, devendo o proprietrio assegurar pleno acesso a essa documentao. (113.009-9 / I3)
13.1.9 Para os propsitos desta NR, as caldeiras so classificadas em 3 (trs) categorias, conforme segue: a) caldeiras da categoria A so aquelas cuja presso de operao igual ou superiora 1960 KPa (19.98 Kgf/cm2); b) caldeiras da categoria C so aquelas cuja presso de operao igual ou inferior a 588 KPa (5.99 Kgf/cm2) e o volume interno igual ou inferior a 100 (cem) litros; c) caldeiras da categoria B so todas as caldeiras que no se enquadram nas categorias anteriores.
13.2 Instalao de caldeiras a vapor.
13.2.1 A autoria do "Projeto de Instalao" de caldeiras a vapor, no que concerne ao atendimento desta NR, de responsabilidade de "Profissional Habilitado", conforme citado no subitem 13.1.2, e deve obedecer aos aspectos de segurana, sade e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentados, convenes e disposies legais aplicveis.
13.2.2 As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em "Casa de Caldeiras" ou em local especfico para tal fim, denominado "rea de Caldeiras".
13.2.3 Quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a "rea de Caldeiras" deve satisfazer aos seguintes requisitos: a) estar afastada de, no mnimo, 3,00m (trs metros) de: (113.010-2 / I4)
outras instalaes do estabelecimento; de depsitos de combustveis, excetuando-se reservatrios para
partida com at 2000 (dois mil) litros de capacidade; do limite de propriedade de terceiros; do limite com as vias pblicas;
b) dispor de pelo menos 2 (duas) sadas amplas, permanentemente desobstrudas e dispostas em direes distintas; c) dispor de acesso fcil e seguro, necessrio operao e manuteno da caldeira,sendo que, para guarda-corpos vazados, os vos devem ter dimenses que impeama queda de pessoas; (113.011-0 / I4) d) ter sistema de captao e lanamento dos gases e material particulado, provenientes da combusto, para fora da rea de operao atendendo s normas ambientais vigentes;
e) dispor de iluminao conforme normas oficiais vigentes; 113.012-9 / I4) f) ter sistema de iluminao de emergncia caso operar noite. 13.2.4 Quando a caldeira estiver instalada em ambiente confinado, a "Casa de Caldeiras" deve satisfazer aos seguintes requisitos: a) constituir prdio separado, construdo de material resistente ao fogo, podendo ter apenas uma parede adjacente a outras instalaes do estabelecimento, porm com as outras paredes afastadas de, no mnimo, 3,00m (trs metros) de outras instalaes, do limite de propriedade de terceiros, do limite com as vias pblicas e de depsitos de combustveis, excetuando-se reservatrios para partida com at 2 (dois) mil litros de capacidade; (113.013-7 / I4) b) dispor de pelo menos 2 (duas) sadas amplas, permanentemente desobstrudas e dispostas em direes distintas; c) dispor de ventilao permanente com entradas de ar que no possam ser bloqueadas; d) dispor de sensor para deteco de vazamento de gs quando se tratar de caldeira a combustvel gasoso. e) no ser utilizada para qualquer outra finalidade; f) dispor de acesso fcil e seguro, necessrio operao e manuteno da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vos devem ter dimenses que impeam a queda de pessoas; (113.014-5 / I3) g) ter sistema de captao e lanamento dos gases e material particulado, provenientes da combusto para fora da rea de operao, atendendo s normas ambientais vigentes; h) dispor de iluminao conforme normas oficiais vigentes e ter sistema de iluminao de emergncia. 13.2.5 Constitui risco grave e iminente o no-atendimento aos seguintes requisitos: a) para todas as caldeiras instaladas em ambiente aberto, as alneas "b" , "d" e "f" do subitem 13.2.3 desta NR; b) para as caldeiras da categoria A instaladas em ambientes confinados, as alneas "a", "b", "c", "d", "e", "g" e "h" do subitem 13.2.4 desta NR; c) para as caldeiras das categorias B e C instaladas em ambientes confinados, as alneas "b", "c", "d", "e", "g" e "h" do subitem 13.2.4 desta NR.
13.2.6 Quando o estabelecimento no puder atender ao disposto nos subitens 13.2.3 ou 13.2.4, dever ser elaborado "Projeto Alternativo de Instalao", com medidas complementares de segurana que permitam a atenuao dos riscos.
13.2.6.1 O "Projeto Alternativo de Instalao" deve ser apresentado pelo proprietrio da caldeira para obteno de acordo com a representao sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.
13.2.6.2 Quando no houver acordo, conforme previsto no subitem 13.2.6.1, a intermediao do rgo regional do MTb poder ser solicitada por qualquer uma das partes, e, persistindo o impasse, a deciso caber a esse rgo.
13.2.7 As caldeiras classificadas na categoria A devero possuir painel de instrumentos instalados em sala de controle, construda segundo o que estabelecem as Normas Regulamentados aplicveis. (113.015-3 / I4)
13.3 Segurana na operao de caldeiras.
13.3.1 Toda caldeira deve possuir "Manual de Operao" atualizado, em lngua portuguesa, em local de fcil acesso aos operadores, contendo no mnimo: (113.016-1 / I3) a) procediment
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