O passado não é ´imexível´
O Tribunal de Justiça da Paraíba não acolheu o ´Agravo de Instrumento´ que foi protocolado pela mesa diretora da Câmara campinense, tentando sustar a decisão provisória do Judiciário que suspendeu a implantação do aumento na remuneração dos vereadores – de R$ 12.025,00 para R$ 15.193,00 -, como também a introdução do pagamento do 13º salário aos parlamentares.
A ação objeto desse agravo foi protocolada pelo sindicalista (e ex-vereador) Napoleão Maracajá, com o fundamento do descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que as mudanças salariais ocorreram nos 180 dias finais da legislatura.
"Não se pode aplicar interpretação restritiva à LRF, excluindo-se da proibição de aumento com pessoal os subsídios dos agentes políticos, pois a referida lei não distingue a espécie de impacto ao erário, bastando o incremento do gasto público com o pessoal ativo e inativo do ente público", enfatizou o voto do relator, desembargador Saulo Benevides, seguido por seus pares.
Na verdade, essa supressão remuneratória já não impacienta tanto os vereadores campinenses, uma vez que presidente Ivonete Ludgério (PSD) implementou compensações financeiras que atenderam as expectativas dos membros da ´Casa de Félix Araújo´
"… Cícero Lucena (PSDB) me disse que não pretende ser candidato (a governador), mas o nome que ele apoiaria seria o de José Maranhão. Eu agradeci muito…" (José Maranhão, senador peemedebista).
O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (considerado o ´Plano B´ do PT para a sucessão presidencial), participa hoje à noite (19h) no Espaço Cultural, em João Pessoa, do seminário Cidades Democráticas.
O suplente de deputado Elmano Santos (Podemos – ex-PTN) assumiu ontem uma cadeira na Assembleia Legislativa, substituindo ao deputado Jutay Menezes (PRB), que assumiu a Secretaria de Esporte e Lazer da prefeitura pessoense.
Elmano – filho do vereador João Santos (PHS-JP) – fez mistério sobre a sua postura na ALPB: "Não volto com a missão de criticar qualquer gestor. Volto para representar o povo. Farei uma oposição responsável, porque o povo está cansado das picuinhas políticas e quer resultados".
Quando novembro chegar, o deputado Jeová Campos (PSB) entrará em novo período de licença para tratamento médico, abrindo espaço para o suplente da vez, Dr. Djalma (DEM).
"… A obsessão de Rodrigo Janot, seu mal agir, foi antiético, imoral, indecente e ilegal!…" (presidente Michel Temer, em sua defesa encaminhada à Câmara Federal, acerca da 2ª denúncia proposta pela Procuradoria Geral da República).
Após vários meses de vacância, a Diocese de Guarabira já tem um novo pastor.
O papa Francisco nomeou ontem o padre Aldemiro Sena dos Santos, atualmente pároco da Catedral de Ilhéus, na Bahia.
Aldemiro é natural de Ibirataia (BA) e tem 53 anos.
A indicação reforça uma tendência observada nas nomeações recentes para o episcopado brasileiro: sacerdotes novos.
"Quero transmitir a todos os irmãos de Guarabira que estou chegando, e quando a gente chega, precisa colocar os pés no chão para conhecer a realidade e trilhar realmente o caminho que o Senhor Deus nos preparou", declarou o novo bispo.
Será lançada na noite de hoje (19h), nas dependências do Museu de Artes Assis Chateaubriand, na avenida Floriano Peixoto (antigo prédio da Reitoria da UEPB), a exposição fotográfica ´Campina 153´, do fotógrafo Jorge Barbosa.
Está azedo o ambiente no plenário da Câmara campinense. Tudo por conta da votação – considerada traiçoeira pela oposição – do projeto do Executivo que autoriza o pagamento de subvenções a 13 entidades filantrópicas.
O vereador Olímpio Oliveira (PMDB) apresentou uma emenda acrescentando às entidades do texto original o Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), dirigido pela médica Adriana Melo, que se dedica ao estudo, tratamento e acolhida de crianças com microcefalia.
Os edis governistas consideram que Olímpio sabia que a emenda era irregular, por criar despesas, algo que foge da competência legislativa.
Diante da ampla e negativa repercussão do fato, o vereador Sargento Neto (PSDC) ocupou a tribuna para fazer um desabafo.
Ele qualificou o discurso do peemedebista como "demagogo", que não "serve de coisa alguma".
E fez referência aos que "pregam alguns assuntos e não fazem nada".
O vereador fez referência a quem "não cria nem uma calopsita, mas posa de protetor de animais e critica outros vereadores".
Sargento Neto criticou quem faz dos outros "escada para crescer na vida".
E bradou contra "os falsos discursos, o falso moralista" e também contra "pessoas de má índole que denigrem a imagem dos vereadores".
´Arrepiou´
Ao tratar do descumprimento do acordo verbal que a bancada de oposição (que lidera) firmou com os situacionistas, o vereador Galego do Leite (Podemos) ´coalhou´ o ambiente ainda mais: "Pino foi feito para se bater! Parece que não honram a calça que vestem".
Os vereadores Pimentel Filho (PSD) e Ivonete Ludgério se posicionaram em favor do Sargento Neto.
Quase uma década depois de sua aprovação, a Lei da Ficha Limpa continua a causar confusão na esfera política e jurídica do País.
Neste espaço, renovadamente, já dissemos que – apesar de todo o mérito da intenção dessa legislação complementar – o açodamento de sua concepção, fruto de uma emenda popular, gerou um norma imprecisa, feita com pressa e pouca precisão.
"Quem redigiu essa lei, o fez num idioma que se aproxima do português", esgrimiu, na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes.
E o cerne do impasse da ´Ficha Limpa´ é a questão da retroatividade.
Isto é, apanhar fatos no passado para aplicá-los no futuro.
Túnel do…
Ontem, o Supremo Tribunal Federal surpreendeu e, em maioria apertada (6 a 5) decidiu que o passado pode ser revirado e penas já cumpridas podem ser majoradas.
Em decorrência do adiantado da hora, ficou para a sessão de hoje do Supremo a chamada ´modulação´ da aplicação da decisão tomada.
Em princípio, está aberta a janela para que muitos políticos com mandato em andamento sejam apeados do poder.
O ministro Marco Aurélio de Mello verbalizou a perplexidade reinante: "A sociedade não pode viver em sobressaltos, muito menos sobressaltos provocados pelo Supremo. Retroação da lei, para mim, é o fim em termos de estado democrático de direito".