Costa encaminha a Lula proposta de nova Lei Postal
Qua , 09/09/2009 às 18:33
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que pretende encaminhar ainda hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na audiência que terá daqui a pouco no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), a minuta de uma nova Lei Postal, com um plano de modernização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A proposta, se aprovada pelo presidente, seria encaminhada ao Congresso na forma de Medida Provisória.
"Temos que colocar os Correios rapidamente competitivos com outras empresas do setor", disse o ministro, lembrando que a ECT manteve apenas o monopólio de correspondências comerciais e cartas particulares e sofre a concorrência de grupos internacionais no setor de entrega de encomendas e volumes.
Segundo ele, a modificação da lei tem o objetivo de criar uma logística adequada para os Correios, com preços competitivos e atuação em todo o território nacional. Entre as medidas está a implantação do Correio híbrido, para otimizar o processo de entrega.
O Correio híbrido permite, por exemplo, que uma fatura seja enviada de uma região do País para outra por meio eletrônico, reduzindo gastos com transporte aéreo e rodoviário. Esta fatura seria impressa na unidade dos Correios mais próxima do endereço do destinatário.
Outra intenção com a nova Lei Postal é tornar a estatal mais participativa no projeto do Banco Postal, hoje administrado em parceria com o Bradesco. "Queremos fazer uma operação mais conveniente, mais lucrativa", afirmou o ministro, sem dar mais detalhes.
A modernização dos Correios prevê inclusive, segundo Costa, a possibilidade de atuar em outros países, o que hoje não é permitido. "Se houver essa abertura, os Correios podem ter subsidiárias em outros países, assim como o Banco do Brasil tem e a Petrobras tem", explicou.
O ministro procurou ressaltar a estabilidade da ECT, que tem apresentado lucro por quatro anos consecutivos. "Este ano, até agora, os Correios estão com um lucro operacional de quase R$ 1 bilhão, o que é muito importante porque todos os correios do mundo estão passando por dificuldades", afirmou.
Hélio Costa disse ainda que em cerca de 30 dias os Correios devem retomar a licitação para substituir as 1.429 franquias da estatal. A licitação havia sido lançada em maio deste ano e foi cancelada em julho para ajuste no edital. O ministro não previu um prazo para a edição da MP, mas disse que o presidente da República quer que as medidas de modernização estejam prontas para ser implantadas até o fim do ano.