Governo enviará projeto de lei à Alesc para ampliar até os 18 anos benefícios do programa Gestação Múltipla
Fotos: Peterson Paul / Secom
O Governo do Estado enviará nos próximos dias um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesc) com o objetivo de ampliar para 18 anos a idade máxima para recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla. Desde 2010, Santa Catarina paga um valor mensal para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gravidez.
Atualmente, o benefício é pago até a idade de 12 anos, num valor de R$ 502,60 por criança. Após reunião com deputados nesta segunda-feira, 23, o governador Carlos Moisés determinou o envio de proposta ao Parlamento para estender o pagamento até 18 anos.
"Eu costumo dizer que governar é trabalhar para cuidar das pessoas, diminuindo o seu sofrimento. Essa é a nossa grande obra. Hoje é um dia importante. Vamos aprimorar uma legislação já existente para auxílio financeiro das famílias com gestações múltiplas. Esse é um pleito de muitos catarinenses e vamos trabalhar para o envio mais célere possível deste projeto para a Alesc. Tenho certeza que lá contaremos com o apoio dos nossos parlamentares", afirmou o governador após o encontro.
Hoje, o Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por ano para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, essa renda é essencial na maioria dos casos. Para receber os valores, a renda per capita da família não pode ser superior a 75% do salário mínimo.
"Vamos dobrar o investimento em alguns anos. Esse é um gesto de extrema sensibilidade do governador Carlos Moisés, que tem sido um grande parceiro da assistência social. Ampliar o benefício até os 18 anos será fundamental para o futuro destas crianças", diz Marques.
Mãe de quíntuplas agradece
Sidneia Batista veio de Braço do Norte, no Sul do Estado, para participar da reunião com o governador na Casa d'Agronômica nesta segunda-feira. Ela é mãe solo das quíntuplas Evelin, Vitória, Isadora, Samanta e Poliana, de 11 anos.
Profissional do setor de eventos, Sidneia perdeu outras fontes de renda por conta da pandemia de Covid-19. Atualmente, os únicos valores que recebe são do programa Gestação Múltipla, do qual participa desde 2012.
Por conta da situação delicada, ela agradeceu o gesto do governador de propor a extensão do benefício: "Vai ser fundamental não só para mim, que sou mãe solo, mas para tantas outras famílias. É uma iniciativa que vai fazer a diferença no futuro das minhas filhas".
A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Ricardo Guidi, pelos deputados estaduais Júlio Garcia e Paulinha, pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) José Nei Ascari, que criou a legislação do Programa Gestação Múltipla quando era deputado, pelo secretário adjunto do Desenvolvimento Social, Daniel Netto Cândido, e pelo subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli e pelo prefeito de Braço do Norte, Renato Kuerten Marcelino.