ConJur - Luiz Flávio Gomes: Joaquim Barbosa pode ser investigador e juiz do mensalão?
Duplo papel
Barbosa pode ser investigador e juiz do mensalão?
8 de agosto de 2012, 14h42
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo.
O julgamento do mensalão começou com duas pedras (jurídicas) no seu caminho: impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli e separação do julgamento.
No plano estritamente jurídico e longe de qualquer "partidarização" do assunto, restam, ainda, dois outros grandes questionamentos técnicos: o ministro relator — no caso, Joaquim Barbosa —, depois de presidir a fase de investigação, por força do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, pode ser ao mesmo tempo investigador dos fatos e juiz do processo?
O recebimento da denúncia, por ele, foi uma mera decisão formal ou um veredito "de fundo" (de mérito)? Que diz a jurisprudência da Corte Interamericana sobre tudo isso?
Quanto à suspeição de Dias Toffoli, o principal interessado nessa alegação seria o Procurador-Geral da República, que nada requereu. Logo, o tema ficou reservado à esfera íntima (ética) do próprio ministro.
No que diz respeito à separação do julgamento, pela primeira vez de forma exaustiva o STF enfrentou a questão do julgamento conjunto de pessoas que gozam do antirrepublicano privilégio burguês do foro especial com outros sem esse direito.
O pano de fundo da separação ou não do processo diz respeito, como levantou o ex-ministro Thomaz Bastos, ao direito de todos os réus (pelo menos dos que não têm foro especial) ao duplo grau de jurisdição, que é o direito a um duplo julgamento fático e jurídico, por juízes distintos, em caso de condenação criminal. Trata-se de direito expressamente previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Por nove votos a dois, a tese foi corretamente refutada. Quem bem enfocou a questão foi o ministro Celso de Mello, que se valeu da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima do país. Em eventual reclamação para a citada corte, portanto, a chance de sucesso da defesa, neste ponto, é praticamente nula.
A mesma coisa não se pode dizer em relação à garantia do julgamento por juiz imparcial.
Atraso cultural, autoritarismo tradicional, democracia incipiente e desrespeito ao direito e à jurisprudência internacionais explicariam a regra do regimento interno do STF (artigo 230) que determina ser relator do processo o mesmo ministro que investiga o crime na fase preliminar.
Todos os atos investigatórios ou cautelares, posteriores ao recebimento do inquérito — como requerimento de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica, além de outras medidas invasivas — são processados e apreciados, em autos apartados, pelo relator. Sob sigilo, sublinhe-se.
É evidente que esse vínculo psicológico do relator com as diligências investigativas o aproxima da posição do inquisidor, afetando profundamente o que existe de mais sagrado na figura do juiz, a imparcialidade.
Barbosa conduziu toda essa fase preliminar e foi se envolvendo paulatina e psicologicamente com ela, o que seguramente explica o seu enfático e midiático voto pelo recebimento da denúncia. Nessa altura dos acontecimentos, certamente não vai se afastar do processo, mesmo porque, se for coerente com tudo que ele já escreveu e falou publicamente, será o mais implacável algoz de todos ou de muitos dos réus.
O grave problema técnico e jurídico do autoritário regimento é que quem investiga o crime não pode ao mesmo tempo ser juiz do processo.
Quem diz isso? A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no caso Las Palmeras contra Colômbia.
Viola a garantia do juiz imparcial o magistrado que cumpre o duplo papel de "parte" (investigador) e de juiz. Com base nesse argumento, a chance de uma eventual anulação de toda condenação é muito grande.
A despótica determinação regimental, secundada pela jurisprudência do próprio STF, está ultrapassada e contraria frontalmente o direito internacional, ainda muito negligenciado pela vivência jurídica nacional.
De outro lado, há defensor afirmando que Barbosa, no momento em que recebeu a denúncia (contra todos os 38 réus), precisamente em razão da sua vinculação psicológica com a fase inquisitorial, não proferira uma decisão puramente formal, como deveria. Acabou praticamente julgando o mérito do caso. E quem assim procede não pode, depois, ser juiz do processo (caso Herrera Ulloa contra Costa Rica, Corte Interamericana de Direitos Humanos).
A novela do mensalão, como se vê, ainda vai se desenrolar por muitos anos mais, porque ela tende a chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2012, 14h42
"Raciossímio" de aluguel
Richard Smith (Consultor) 11 de agosto de 2012, 20h22
Só poderia ser o indivíduo que polui esta magnifica revista eletrônica mesmo, com o seu APeTralhamento de conveniência!
Quer dizer que um juiz que recebe o inquérito e determina providências no andamento do processo (quebra de sigilo telefônico, diligências) não pode julgar depois?!! Nuóóóssa! Esta eu não sabia!...
Ah, então tá! Precisamos convocar algum juiz da "Federação Estelar" então para julgar o caso. Peçam para o Dr. Spock arranjar um!
Me parece familiar este filme: "DÉJÀ VU"...
Julio Cesar Tavares de Oliveira (Jornalista) 9 de agosto de 2012, 14h36
Professor, me parece que foi ontem que passamos pelos mesmos problemas, mas tudo indica que o povo brasileiro gosta de sofrer (voto), a memória é muito curta e a cultura "ab initio" bem colonial, estes oportunistas que aí estão são os mesmos de um passado bem recente "déjà vu", quem lembra ou estudou este discurso: "... Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentirá em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentirá no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História"GDV. Tudo isso não passa de uma gigantesca pizza. Este Mensalão é sinônimo de facção criminosa bem organizada. A "corte" está armada e do circo o palhaço principal não foi para o picadeiro, caso contrario também entraria para história e bem vivo com a desculpa da quimioterapia. Não ligue para Joaquim ele é assim mesmo. Um abraço.
Aperfeiçoamento da decisão
FAM - Executivo de Empresa (Advogado Assalariado - Empresarial) 9 de agosto de 2012, 8h13
À luz do que pontuou o Prof. Luiz Flávio Gomes no presente artigo, seria muito bom neste caso obter o posicionamento da Corte Interamericana a fim de que pudéssemos ver as decisões proferidas pelos Ministros da Suprema Corte brasileira avaliadas por órgão "supranacional".
De toda sorte, à luz do ordenamento jurídico pátrio vigente, como se infere do próprio artigo, nenhuma irregularidade cometeu Sua Excelência, o Min. Joaquim, ao Presidir a fase investigativa e, agora, ao Relatar o Caso.