ABC, Alecrim e América pagaram, em sete anos, R$ 11 milhões em dívidas trabalhistas - Tribuna do Norte
ABC, Alecrim e América pagaram, em sete anos, R$ 11 milhões em dívidas trabalhistas
Em um período aproximado de sete anos, os três grandes clubes de Natal desembolsaram, em causas trabalhistas, algo em torno de R$ 11 milhões. Esse número só não é mais trágico graças a ação do Tribunal Regional do Trabalho – 21, que encorajou e articulou a negociação de processos, resultando em acordos de parcelamento, alongando dívidas milionárias e evitando a perda de patrimônio via penhora. Só por isso, ABC, América e Alecrim chegam ao fim de 2019 com certidões negativas de débitos e nomes limpos na praça.
Créditos: Arte Justiça seja feita
A atuação do Cejusc/RN, coordenada pelo juiz Michael Knabben foi determinante para evitar o que poderia ser a insolvência dos principais clubes do Rio Grande do Norte. Através do processo de conciliação, ele conseguiu aglutinar as dívidas e parcelar os pagamentos em 4 ou 5 anos. Para isso, no caso de ABC e América, a garantia é a arrecadação dos clubes com a Lotomania. O dinheiro da loteria é depositado direto na conta da justiça, que repassa aos atletas e demais profissionais credores. No caso do Alecrim, a negociação envolveu a venda de um terreno do Alviverde, em Macaíba.
Knabben revela que não foi fácil costurar os acordos. No caso do ABC, segundo o magistrado, foi preciso mais de um ano e meio de trabalho. O América teve oito meses na mesa de negociação. O volume de processos e as particularidades de cada um foram determinantes para a demora. Só o Alvinegro tem 49 interessados, com débitos que variam entre R$ 1 mil e R$ 843 mil (caso do goleiro Andrey).
"O processo de conciliação ficou facilitado porque os clubes perceberam que era necessário pois o patrimônio maior deles corria risco (no caso do ABC o Frasqueirão). Pelo lado dos atletas, eles entenderam o momento dos clubes de dificuldade financeira. Além disso, eles sabem que dessa vez existe a garantia de pagamento, que é a verba da Timemania", explicou o juiz.
Caso ABC ou América deixem de receber a verba da Timemania, que no caso Alvinegro gira em torno de R$ 200 mil/mês, os clubes deixaram como garantia outros recebíveis, como os recursos originados pela Copa do Nordeste, Copa do Brasil e outros.
A direção abecedista ainda deixou em aberto a possibilidade de abatimento de dívida no caso da venda de parte do CT. Nesse caso, pelo pagamento à vista, haveria deságio no recebimento da verba, de 100% do valor o atleta receberia cerca de 70%.
A decisão chancelada pelo juiz Michael Knabben está sendo considerada exemplar e o magistrado tem recebido contatos de outros Tribunais do Trabalho do País em busca da "fórmula" para esse tipo de conciliação.
De acordo com o magistrado, os acordos, que em princípio podem parecer duros para os clubes, podem significar a redenção dos mesmos. Um dos benefícios é a melhora, de imediato, da imagem dos clubes perante possíveis patrocinadores e até entre os atletas que pensam em vir, ou não, jogar no futebol do Rio Grande do Norte.
"A imagem do clube melhora. Sabemos das dificuldades para que eles consigam patrocinadores. Algumas marcas podem não querer associar seus nomes a clubes devedores. Agora não, eles estão literalmente limpos. Da mesma forma, atletas que temiam assinar contratos com eles, sabem que o clube se esforça para não ter dívidas", explica o juiz.
O Desembargador do Trabalho, Eridson Medeiros também concorda com a tese de que o momento pode ser de recomeço para o futebol do Rio Grande do Norte e para seus principais clubes. "A crise pode se transformar numa coisa muito boa no futuro. Esses acordos foram importantíssimos. É a forma que o Tribunal encontrou para estimular a vida empresarial dos clubes", analisa.
Eridson, que fez parte do grupo de estudos para a regulamentação das alterações na Lei Pelé, em 2015, afirma, no entanto, que os clubes potiguares precisam, definitivamente, se transformar em empresa. "O clube tem que se modernizar, porque se continuar com o feijão com arroz vira uma ciranda e esses problemas voltam. Eles precisam investir nas categorias de base para receber os frutos com os negócios envolvendo os jovens talentos, entre outras providências. Alguns falam que o problema está na Lei. Não é isso. A legislação não é ruim. Ela é protetora", explica.
Coincidentemente, tanto o Juiz Michael Knobben quanto o Desembargador Eridson Medeiros, citaram o exemplo do Flamengo, que reorganizou suas contas e seu modelo de gestão e atualmente colhe frutos em campo e também nos negócios.
Nos casos nacionais, segundo o jornal o Globo, até 2018, existiam, contra os clubes do País, mais de 3 mil processos na Justiça do Trabalho, somando cerca de R$ 2,4 bilhões em dívidas. Os débitos são referentes à falta de pagamento de salários, direitos de imagem e impostos não recolhidos: INSS, IRRF e FGTS – encargos trabalhistas que são registrados pelos clubes como dívida fiscal.
O resultado da equação do somatório de dívidas é um só, seja qual for o nível do clube: rebaixamento. Os dados de 2017, tabulados pela Sports Value, agência especializada em marketing esportivo, com base na divulgação do balanço econômico dos clubes, que soma dívida trabalhista com outras pendências aponta: Botafogo (719 milhões de reais), Internacional (700 milhões de reais), Fluminense (560 milhões de reais), Atlético Mineiro (538 milhões de reais) e Vasco (506 milhões de reais) — ao menos três deles acumularam mais rebaixamentos do que títulos nacionais nos últimos anos. ABC e América, ambos na Série D do Campeonato Brasileiro e o Alecrim disputando a Série B do Campeonato Estadual, comprovam a regra.
"Outro lado positivo de termos todos na Série D é que dessa feita, agora, os clubes criam orçamentos que tenham condições de cumprir com os pagamentos. Antes, os orçamentos eram feitos completamente fora da realidade", comentou o Desembargador Eridson Medeiros.
Valores, atletas e situações evidenciam gestões ruins
Gestões temerárias ou com baixo profissionalismo resultam em dívidas como as que acumulam ABC, América e Alecrim ao longo do tempo. O perfil dos "rombos" em detrimento dos resultados em campo comprovam os problemas na administração, apesar das origens diversas dos débitos. No total, somando causas trabalhistas e IPTU, as contas no vermelho chegam a R$ 28 milhões.
O Alvinegro, por exemplo terá que pagar, nesse acordo firmado na Justiça Trabalhista, R$ 9,8 milhão em 4 ou 5 anos. Só para o goleiro Andrey, o clube terá que desembolsar R$ 843 mil. Entre os grandes valores devidos pelo clube, outros nomes aparecem na lista de 49 processos. Além disso, o clube deve cerca de R$ 1,5 milhão em IPTU (negociado com a Prefeitura de Natal), totalizando um passivo de cerca de R$ 11 milhões.
Washington – W9 é o processo mais antigo e se arrasta desde 2012. Para ele o ABC terá que pagar parceladamente R$ 688 mil. Luis Fernando leva R$ 518 mil. Gladstone embolará R$ 548 mil e Cleiton Conceição tem R$ 514 mil para receber. Além desses nomes, atletas conhecidos aparecem na lista dos 49 credores. Gomes R$ 119 mil, Neto Coruja R$ 163 mil, Tatá R$ 137 mil, Jonathan Bocão R$ 125 mil, Adriano Pardal R$ 150 mil, Caio Mancha R$ 90 mil, Léo Fortunato R$ 200 mil, entre tantos outros. Como curiosidade, um dos processos gera uma dívida de R$ 1 mil a ser paga a uma funcionária do Alvinegro. Apesar desses gastos todos, o clube caiu para a Série D do Brasileirão, este ano.
A dívida do América, com causas trabalhistas não impressiona e o valor total, comparado ao caso do ABC é baixo: R$ 762 mil. No entanto, o Alvirrubro tem uma conta "salgada" com a Prefeitura de Natal. O débito com IPTU é de R$ 15,8 milhão. A conta a ser paga pelos americanos chega a R$ 16 milhões. O clube da Rodrigues Alves fechou o acordo na Justiça Trabalhista para quitar os seguintes débitos: Soares (2012) R$ 230 mil, Fabiano Paredão R$ 81 mil, Gilmar Santos R$ 183 mil, Mauro Viana R$ 203 mil e Marcos Vinicios R$ 63 mil.
Já no caso do IPTU o problema é mais complexo e o débito está inscrito na dívida ativa do Município. Esse descontrole nas contas não deram ao América a folga necessária para sair da Série D do Campeonato Brasileiro.
O caso do Alecrim teve um desfecho diferente de América e ABC. O Alviverde, que já tinha um bem encaminhado para leilão recorreu ao TRT e conseguiu o acordo da venda de um terreno pela dívida de R$ 885 mil em causas trabalhistas.
O time esmeraldino era réu em 14 processos. Os maiores de todos são: R$ 149 mil para o ex-jogador Rui Cabeção, Elton R$ 161 mil e Felipe Moreira R$ 86 mil.
O Alviverde já vem perdendo patrimônio há muitos anos e os terrenos na BR-101, caminho para Macaíba, ficaram na história do clube com uma de suas grandes perdas.
Apesar de todas as despesas, o Alecrim disputa a Segunda Divisão do futebol potiguar e lulta para retornar á elite na temporada 2020.