Admar Gonzaga vota pela absolvição da chapa Dilma-Temer – portal Condeúba
Published on 9 de junho de 2017
Nomeado por Temer, ministro do TSE protestou no início em razão de 'constrangimentos'; Ministério Público queria impedi-lo de votar por ter advogado para campanha de Dilma em 2010.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga votou nesta sexta-feira (9) pela absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Gonzaga não reconheceu abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral, como acusa o PSDB.
Terceiro a votar no julgamento, Admar Gonzaga foi nomeado por Temer em março deste ano e acompanhou o voto de Napoleão Maia Nunes Filho, primeiro a votar pela absolvição.
Até o voto de Gonzaga, somente o relator, ministro Herman Benjamin, havia votado pela condenação. O resultado depende de maioria de 4 votos entre os 7 ministros da Corte.
Entenda: O que pode acontecer após o julgamento do TSE
O voto de Admar Gonzaga
Em seu voto, Gonzaga considerou "gravíssimos" os fatos apurados sobre a campanha, mas acrescentou que isso não pode ser "transposto para o processo", por contrariar a chamada "regra da congruência".
"Quando as partes vão a juízo, elas definem a matéria, não cabendo ao órgão judicial aderir a uma das narrativas fáticas ou mesmo aceitar a ampliação da investigação. Assim agindo, o magistrado sai da sua posição de desinteressado e corre sérios riscos de se vincular psicologicamente à pretensão de uma das partes , o que pode acarretar comprometimento do magistrado", afirmou.
Sobre as acusações contra a chapa Dilma-Temer, Admar se concentrou, primeiro, nos gastos de campanha com gráficas, supostamente pagos sem a devida prestação dos serviços. Citando vários depoimentos, o ministro concluiu não ser possível "categoricamente" afirmar ter ocorrido desvios do dinheiro.
"Entendo que, para fins de configuração de prática abusiva, deve ficar comprovado os fatos que demonstrem a irregularidade. Diante disso, e à míngua de um contexto probatório, não reconheço a prática de abuso de poder no fato em análise".
"Não há nos depoimentos colhidos prova robusta segura ou inconteste ou mesmo indícios harmônicos e concordantes no sentido de que recursos desviados da Petrobras compuseram doações oficiais das empresas na campanha eleitoral dos representados".
Antes de iniciar o voto, Admar Gonzaga protestou contra "preconceitos" e "constrangimentos" pelo fato de ser advogado. Mais cedo, nesta sexta, o Ministério Público Eleitoral pediu que ele fosse impedido de votar, por ter sido advogado da campanha de Dilma em 2010.
Admitindo ter trabalhado para a campanha petista naquele ano, Gonzaga agradeceu os colegas pela rejeição unânime de seu impedimento pelos demais ministros.
"Não está em jogo aqui uma causa das eleições de 2010, que advoguei, fiz com todo o meu esforço, como fiz em outras campanhas, para outros partidos, e daqui quando sair, respeitada a quarentena, o farei", disse.
O ministro, então, classificou como "astúcia" a tentativa do Ministério Público de pedir o impedimento dele pouco antes do voto.
"Uma espécie de constrangimento que eu não merecia".
"Os colegas daqui sabem de meu comportamento. E sobretudo o Supremo Tribunal Federal, em lista tríplice, atestou que eu tenho saber jurídico e conduta ilibada", concluiu, se dizendo "revigorado". fonte:g1