Bernardo desconversa sobre projeto do PT para regulação da mídia | Valor Econômico
02/04/2013 às 19h57
Bernardo desconversa sobre projeto do PT para regulação da mídia
SÃO PAULO - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira que é favorável à regulamentação da mídia "nos termos que está na Constituição brasileira", mas não quis comentar o projeto de lei de iniciativa popular que o PT, seu partido, pretende apresentar ao Congresso Nacional. "Não falo pelo PT", disse.
Bernardo ressaltou que a Constituição prevê liberdade de expressão e não permite a censura. "Às vezes, as pessoas confundem esse tipo de conceito. Mesmo o marco regulatório não pode controlar o que vai ser falado no jornal", pontuou. Para ele, a regulação seria para garantir a liberdade de expressão e produção local de mídia, coibir os monopólios e oligopólios no setor, além da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação.
Segundo o ministro, a regulação não afetaria os jornais impresso e a internet. "Alguns companheiros militantes meus veem a capa da revista, não gostam, e querem que eu faça um marco regulatório. Não é possível. Você só pode regular serviços públicos concessionados, rádio e televisão", afirmou.
Bernardo defendeu, porém, que seja criada uma legislação para regular o direito de resposta. "Se a pessoa achar que determinada matéria contém inverdades, tem que ter direito a resposta. Foi, aliás, o principal componente da regulação que foi feita na Inglaterra", disse, em referência às mudanças na legislação feitas após um escândalo de escutas telefônicas usadas por jornais ingleses para vigiar celebridades e políticos.
Bernardo disse que a regulação da mídia não é prioridade do governo, que não deu prazo para que isso ocorra. Além disso, evitou comentar a posição da presidente Dilma Rousseff sobre o tema. "Temos que de fato estabelecer as prioridades. Este ano queremos fazer um grande plano de investimento em infraestrutura de telecomunicações. Se tivermos espaço [para discutir a regulação], vamos avançar", afirmou.
O ministro participou da cerimônia de inauguração da nova sede da Telefônica/Vivo, em São Paulo.
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