Sem eventos presenciais e com economia instável, setor cultural foi fortemente impactado pelos efeitos socioeconômicos da pandemia da Covid-19
Tecnoautoritarismo x tecnototalitarismo: o que significam esses dois termos e por que eles se opõem no Brasil. Captação de recursos pela Lei de Incentivo à Cultura em queda
Após a divulgação dos números da Lei de Incentivo à Cultura no primeiro semestre do ano passado - quando houve retração de 35% nos recursos captados, a maior queda da última década -, a Secretaria Especial da Cultura explicou que a redução ocorreu a partir de abril em função do impacto econômico nas empresas por causa da pandemia. "A nova realidade reduziu as expectativas de realização de lucros por parte das empresas investidoras e impediu que ocorressem eventos culturais presenciais", afirmou o órgão, em nota.
A grande parte dos projetos que vêm sendo executados a partir do fomento da lei são realizadas via internet – são apresentações musicais, teatros, oficinas de contação de histórias e até mesmo aulas relacionadas às manifestações artísticas.
Rose destaca que grande parte dos pequenos municípios não conseguiu gerenciar adequadamente os recursos, e demorou a repassar o benefício para os profissionais da cultura. "A maioria dos municípios não tem um sistema de cultura implantado. Com a chegada da lei, muitos fizeram isso a toque de caixa, o que dificultou a chegada dos recursos na ponta", explica.
Atualmente há projetos de lei (PL) nas duas casas legislativas federais para prorrogar os benefícios da lei Aldir Blanc. Além do programa, a Secretaria Especial de Cultura afirma que será lançada uma linha de crédito de R$408 milhões com baixos juros para pequenos artistas durante o período de pandemia.
Ao citar medidas contra Covid, Frias faz referência ao nazismo e é criticado por Confederação Israelita
Durante a campanha eleitoral para a presidência da República, em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro citou mais de uma vez o mal investimento de recursos federais que ocorria pela lei Rouanet e disse que ela seria revista sob seu governo. Após eleito, a interlocução com a classe artística passou por vários momentos de tensão; o próprio Ministério da Cultura perdeu o status de ministério logo no início da gestão, sendo vinculado ao Ministério da Cidadania.
Em novembro de 2019, no entanto, a pasta passou para o "guarda-chuva" do Ministério do Turismo. A troca de secretários da pasta também tem sido constante – o atual comandante da Secretaria Especial de Cultura, Mario Luis Frias, que assumiu o comando em junho de 2020, é o quinto nome da pasta desde o início da gestão Bolsonaro.
Quatro meses após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro disse, em live, que a Lei Rouanet "começou muito bem-intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando a classe artística, pessoas famosas para apoiar o governo. Quantas vezes vocês viram figurões, não vou falar o nome, não, figurões defendendo 'Lula livre', 'viva Che Guevara', o 'socialismo é o que interessa' em troca da Lei Rouanet. Artistas recebiam até R$ 60 milhões".
Quanto à cifra milionária, esse era o teto de captação para os projetos culturais. A regra fazia com que poucos projetos captassem valores bastante expressivos, enquanto artistas de menor porte tinham grandes dificuldades para captar. Em abril de 2019, o deputado federal Osmar Terra (na época, ministro da Cidadania) anunciou mudanças nas regras da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Ao anunciar as mudanças, ele disse: "Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres (...) Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados".
Já Rose Meusburguer avalia que a redução do teto para projetos teve como objetivo "penalizar os grandes musicais" e que os pequenos empreendedores continuam com problemas para inscrever seus projetos e captarem recursos.
Em reação, foram ajuizadas diversas ações judiciais para impedir a medida. Uma delas, do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), pedia, inclusive, o afastamento de André Porciúncula, que assinou a portaria, do seu cargo.
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