RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO "GRUPO VIANA" CAUSA CONFUSÃO ENTRE MAGISTRADOS NO TJ - Marreta Urgente
14 de março de 2019 Comentários 0 Marcelo
Rubens de Oliveira classificou como "inaceitável" a decisão de Dirceu dos Santos que, segundo ele, tem votos no mesmo sentido e que, misteriosamente, teria mudado de opinião ao analisar o caso dos Viana. "Me parece inaceitável que se defira uma liminar numa recuperação judicial seja ela de quem for contra ato de desembargador, ato calcado em inúmeras decisões da corte, inclusive do desembargador Dirceu. Não posso deixar de registrar minha indignação. Francamente, tenho votos de Vossa Excelência nos meses de novembro e dezembro, exatamente no sentido que proferi neste agravo de Primavera, deste produtor rural. Aliás, votos escritos, que tenho aqui", declarou Rubens de Oliveira.
O desembargador prosseguiu, lembrando que Dirceu contrariou um entendimento "unânime" do TJ-MT, citando inclusive que Dirceu dos Santos tem decisões no mesmo sentido. "Isso foi fase que pensei que era encerrada no nosso tribunal. Porque, com todo respeito, não tem cabimento. Não proferi decisão teratológica, nem de longe. Ela é toda calcada num entendimento unânime do nosso tribunal, até ontem, antes da decisão de Vossa Excelência. Calcada basicamente no que entende a maioria do STJ", continuou.
Presente na sessão, o desembargador Guiomar Teodoro Borges lembrou que, em 15 anos de Tribunal de Justiça, nunca deu decisão liminar contra ato de desembargador, apesar de ter liminar sua derrubadas por colegas desembargadores. "Teve casos que segurei o processo de propósito para ver o julgamento no colegiado, no pleno. Nenhum foi levado a julgamento do pleno, por mais que segurasse o agravo para ver se a minha decisão é teratológica, se era abusiva ou se estava ou não exercendo o bem a ajudicatura. O que acontecia era que não era levado ao pleno, por mais que segurasse o agravo para saber isso", citou.
Sobre o fato de reformar decisão de colegas desembargadores, Dirceu disse que não se furtará e proferir caso seja seu entendimento. "Senão, poderemos fazer um pacto e não ter mais recursos contra decisões de desembargadores aqui, sobe direto pro STJ. Se for para ter medo de decidir, pego meu boné e vou embora", disse o magistrado que admitiu que pode ter errado em sua análise. "Não sou Deus para acertar tudo", frisou.
O desembargador negou ainda ter "ferido a instituição", dizendo ter analisado apenas o fato. "Julguei o fato em si, me desculpe se o fiz errado".
A multinacional teme que a recuperação siga em frente. Se isso acontecer a suposta dívida só será paga após a conclusão do processo.
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