Ponte Hercílio Luz: MP solicita bloqueio de bens na ordem de mais de R$ 200 milhões - Karina Manarin
Ponte Hercílio Luz: MP solicita bloqueio de bens na ordem de mais de R$ 200 milhões
Ministério Público de Santa Catarina solicita indisponibilidade de bens de 12 supostos envolvidos entre eles um ex-prefeito de Criciúma
Entre os assuntos no topo dos comentários no cenário político hoje, a Ação Civil Pública do Ministério Público de Santa Catarina solicitando a indisponibilidade de bens, na ordem de R$ 233.675.518,92, de 12 supostos envolvidos na execução e fiscalização dos serviços de recuperação da Ponte Hercílio Luz em Florianópolis.
Na lista, o ex-prefeito de Criciúma e ex-presidente do Deinfra, Paulo Meller. Além dele, Romualdo Theophanes de França Júnior, ex-presidente do Deinfra, Wenceslau Jerônico Diotallévy, engenheiro e servidor do Deinfra;Antônio Carlos Xavier, engenheiro e servidor do Deinfra; Nelson Luiz Giorno Picanço, engenheiro ex-servidor do Deinfra;Lyana Carrilho Cardoso, Assistente Jurídica do Deinfra;PROSUL - Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda; Concremat Engenharia e Tecnologia S/A; Wilfredo Brillinger, engenheiro;Construtora Espaço Aberto, compõe o consórcio Florianópolis Monumento;CSA Group INC, compõe o consórcio Florianópolis Monumento;Paulo Ney Almeida, arquiteto.
O pedido liminar de bloqueio de bens no valor de R$ 233.675.518,92 , argumenta o Ministério Público, tem como objetivo garantir a devolução dos prejuízos provocados ao erário.
A base da ação são ilegalidades em contratos, em especial na aprovação de aditivos acima do percentual permitido de 25% previsto na lei de Licitação. De acordo com o MP, em um dos contratos, o valor inicial do serviço contratado subiu 52,58% e no outro 73,1%.