Câmara realiza Audiência Pública para mudar recuo do rio e demais cursos de água em construções
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Reunião ocorre às 17h, nesta segunda-feira (25);
Brusque – A Câmara de Vereadores de Brusque realiza, na próxima segunda-feira (25), uma Audiência Pública para discutir, junto da comunidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 12/2015. A matéria, proposta pelo Poder Executivo do município, dá nova redação ao artigo 18 da Lei Complementar de número 136/2008, que diz respeito ao Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque.
O principal foco da minuta que os vereadores querem discutir com a população é a fixação em 15 metros do recuo para construir ao longo do Rio Itajaí Mirim e demais cursos de água em áreas urbanas já consolidadas. Atualmente esse número é de 10 metros para o rio e cinco metros nos cursos de água do Bairro Azambuja e Primeiro de Maio.