Pela terceira vez, Justiça determina retorno das linhas de ônibus em Natal | NOVO Notícias
Pela terceira vez, Justiça determina retorno das linhas de ônibus em Natal
Ação protocolada por Natália Bonavides contra o SETURN já tem terceira decisão favorável
maio 14, 2022, 18h26
Empresas alegam dificuldades financeiras – Foto: Frankie Marcone/NOVO
A Prefeitura do Natal havia solicitado à Justiça a suspensão da decisão judicial que determinava o retorno das linhas de ônibus retiradas de circulação em Natal. O Tribunal de Justiça, por meio do juiz Ricardo Tinoco de Gois, da 1ª Câmara Cível do TJRN, negou o pedido. A ação contra o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e já teve a terceira decisão favorável.
O Seturn alegando que as empresas de transporte não têm recursos suficientes para a retomada das linhas e ameaça, até mesmo, retirar os transportes das ruas da capital. No entanto, os recursos protocolados pela parlamentar argumentam que as empresas receberam isenções ao longo dos últimos anos, como isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por parte da prefeitura de Natal e a isenção em 50% do Imposto Sobre Serviço (ISS), por parte do Governo do RN.