UNEB – Universidade do Estado da Bahia» Blog Archive » UNEB aprova representação docente no CONSEPE
POR Ascom/Toni Vasconcelos, 10 nov 2014, 13H25
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Reunião do Conselho Universitário em que foi aprovado o Regimento Interno do CONSEPE. Fotos: Danilo Oliveira/Ascom
A medida, aprovada na última reunião ordinária do CONSU, no dia 30 de outubro, consta do Artigo 2º do Regimento Interno do CONSEPE, também sancionado pelo CONSU.
Na avaliação do professor Wilson Mattos, assessor da Reitoria, a inclusão da representação docente no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão atende uma reivindicação antiga da luta dos professores da universidade.
"É uma conquista importante do movimento docente que encontrou uma conjuntura favorável na postura democrática da atual gestão universitária. A questão da democracia, da transparência e da participação dos segmentos da comunidade acadêmica nos espaços de deliberação é um dos valores fundamentais defendidos e praticados por esta Reitoria", salienta o professor Wilson Mattos.
O processo do Regimento Interno do CONSEPE, aprovado pelo CONSU (veja pauta da reunião), foi uma iniciativa da Reitoria. Na verdade, os trâmites que culminaram com a decisão histórica foram iniciados em março deste ano, quando o presidente do CONSEPE e Reitor da UNEB, professor José Bites de Carvalho, constituiu uma comissão para elaborar proposta de elaboração do Regimento.
Já em setembro, o próprio CONSEPE aprovou seu primeiro Regimento Interno, que incluiu a participação dos representantes da classe docente, correspondendo a um total de 12% do Conselho, o mesmo percentual da atual representação discente.
A norma, antes de ser encaminhada para apreciação do CONSU, mereceu pronunciamento favorável da Procuradoria Jurídica (PROJUR) da universidade, a pedido do Gabinete da Reitoria.
Segundo parecer da PROJUR, embora a representação docente no CONSEPE transgrida o Artigo 6º da Lei estadual 7.176/1997, que define a composição desse Conselho nas universidades estaduais da Bahia, a decisão das instâncias superiores da UNEB tem plena fundamentação jurídica na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as quais asseguram a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades brasileiras.
ADUNEB considera um avanço
A Associação dos Docentes (ADUNEB) da universidade também considera um importante avanço a aprovação do primeiro Regimento Interno do CONSEPE, que institucionaliza a representação do órgão de classe dos professores no Conselho.
Para a professora Zózina Almeida, integrante da Diretoria Colegiada da ADUNEB, embora muitos gestores anteriores da UNEB concordassem com a legitimidade da representação docente no CONSEPE, a efetivação dessa medida foi possível agora graças à postura democrática da atual gestão universitária: "O próprio Reitor Bites sempre defendeu isso, inclusive ele foi dirigente da ADUNEB tempos atrás".
Já em vigência a deliberação do CONSU, agora a diretoria da entidade de classe dos professores da UNEB deve se reunir em breve para discutir o processo de escolha dos docentes da universidade que tomarão posse como conselheiros do CONSEPE, com direito a voz e voto para representar a categoria.
"O regimento e estatuto da ADUNEB garantem ampla democracia na composição de sua diretoria e membros representantes em todas as instâncias. Obviamente que será dessa mesma forma, democraticamente, que vamos viabilizar a escolha dos nossos representantes no Conselho, com a participação de professores de todos os campi", afirma Zózina Almeida.
A dirigente adianta que, como consequência dessa conquista histórica do movimento docente, a entidade agora vai fortalecer a luta pela representação institucional da categoria também no Conselho Universitário (CONSU) da UNEB.