Fundeb volta à pauta em acordo com alterações
11.04.2020 | 09h00
A discussão do Fundeb, paralisada em março com o foco do Congresso direcionado às medidas de emergência ao coronavírus, voltou à pauta em uma reunião na última semana da Frente Parlamentar da Educação, onde foi acordada uma redução no aumento inicial da contribuição da União no fundo. Da reunião, da qual participaram deputados e senadores, ficou direcionado que a PEC que reforma a principal fonte de financiamento à educação básica seja pautada no plenário da Câmara até o início de maio em um acordo que está sendo costurado com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a proposta passe direto pela comissão.
A última reunião da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb na Câmara em março Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
No início da semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que o Fundeb seja apenas prorrogado para 2021 com as regras atuais e sem aumento no repasse da União por mais recursos para a área da saúde. Parlamentares que estiveram na reunião, ouvidos pelo BRP, rechaçaram a ideia. A crise econômica e orçamentária foi levada em consideração para a elaboração de uma nova proposta em que no primeiro ano do novo fundo a alíquota federal seja de 12,5%, e não mais dos iniciais 15% propostos na PEC, mas não há disposição para passar o fundo aos próximos anos com a mesma configuração.
O texto que o presidente da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb na Câmara, deputado Bacelar (Podemos-BA), pretende levar a plenário da Casa já está editado com a nova proposta de repasse da União, segundo o parlamentar. A tentativa de pular a fase da comissão especial, onde o texto da relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), estava prestes a ser votado em março, decorre da impossibilidade de realizar reuniões de comissão remotamente.
"Nessas três quatro semanas, vencida a questão do coronavírus, como o assunto já foi amplamente debatido e do ponto de vista regimental já passou o prazo da votação do relatório na comissão, o presidente da Casa já pode levar o assunto diretamente ao plenário", afirmou Bacelar ao BRP.
Apesar de a proposta atual definir já para 2021 o primeiro aumento do repasse federal, o presidente da comissão afirmou que é possível que esse aumento seja prorrogado para 2022. "Se o Ministério da Economia provar que só vai ter recurso em 2022, é uma questão de prioridade."
"A frente reiterou a sua disposição de trabalhar para aprovar a PEC 15 da deputada Dorinha neste ano basicamente dizendo que não se pode mais uma vez na história do Brasil usar uma crise passageira, ainda que grave, para não se comprometer com uma educação pública de qualidade para todos, que é dependente de um Fundeb aprimorado", afirmou o diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação, João Marcelo, que esteve na reunião.
"Os esforços estão voltados para o coronavírus, mas mais uma vez, a pior coisa que poderíamos fazer, neste momento, é fazer menos pela educação", afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). "Falas do tipo 'agora que tem o coronavírus, só vamos renovar o Fundeb do jeito que está' para mim são oportunistas, de quem estava buscando apenas uma oportunidade para enfraquecer a pauta da educação."
O Todos avalia que a PEC com as mudanças ao Fundeb deva passar neste ano, mas que o ideal é que as alterações sejam implementadas a partir de 2022. "O Fundeb é muito complexo e o novo desenho requer uma série de informações, dados de sistemas operacionais para ser colocado em prática, que precisam ser definidos em uma lei de regulamentação que dê conta de tudo isso. Nossa percepção é que seria arriscado trabalhar apenas no segundo semestre uma lei de regulamentação complexa", destacou João Marcelo.
Segundo os presentes na reunião, trechos mais polêmicos e destaques feitos à PEC 15/2019 devem ser retirados para garantir um acordo entre lideranças para que o texto passe com maior consenso na Câmara até a metade de maio. /Roberta Vassallo