Erundina lembra ainda que o transporte se destaca na sociedade moderna pela relação com a mobilidade das pessoas, a oferta e o acesso aos bens e serviços. “O transporte, notadamente o público, cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção”, explica a parlamentar.
Nos últimos três meses a Comissão realizou audiências públicas e seminários em Minas Gerais e São Paulo para entender melhor a precariedade do setor. Antes de chegar à Comissão Especial, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no relatório do líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS).