Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos já resgatou R$ 350 milhões em 2021 :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
NOVA SEDE NO MP
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos já resgatou R$ 350 milhões em 2021
13 Dez 2021 - 14:45
Em inauguração da nova unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, apresentou os resultados do ano de 2021. Apenas neste ano foram recuperados cerca de R$ 350 milhões. O chefe do MP afirmou que o objetivo do comitê não é espantar empresários do Estado, mas sim fazer com que a situação fiscal seja transparente.
"Quem vem para cá sabe que tem um CIRA forte, queremos que os empresários venham para cá, mas num sistema de transparência, de responsabilidade social dos empresários, para que seus impostos sejam devidamente pagos. O governador inclusive disse que, é claro que precisamos de uma reforma tributária nacional, para parar esta autofagia entre os Estados"
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Aproximadamente R$ 350 milhões foram recuperados no Estado de Mato Grosso, em 2021, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O montante inclui os resultados obtidos com ações penais, investigações criminais e recuperação de créditos tributários. Outros R$ 244 milhões já estão provisionados para serem destinados à conta única do Estado a partir de 2022. Entre 2015 e 2021 foram recuperados R$ 2,6 bilhões.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, na inauguração do novo espaço destinado ao Cira e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento contou com a participação do governador do Estado, Mauro Mendes, secretários de Estado e representantes dos demais órgãos que compõem o Comitê.
O procurador-geral de Justiça destacou a atuação do Governo de Mato Grosso para fortalecer o trabalho no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a administração pública.
"O comitê surgiu em 2015, por meio de um decreto. Como era decreto, qualquer gestor que assumisse poderia alterar ou derrubar. Mas o governador Mauro Mendes fortaleceu o Cira, transformando um mero decreto em lei. Isso deu segurança jurídica para a nossa atuação", afirmou o chefe do MPE.
A nova unidade do comitê e da Delegacia Fazendária (Defaz) foi inaugurada nesta segunda-feira (13). O Cira é formado por integrantes do Governo do Estado e do Ministério Público e passa a funcionar em dois pavimentos na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Centro Político Administrativo, ao lado do Fórum.
De acordo com José Antônio, o governador empenhou esforços para que o trabalho realizado pelo comitê fosse uma política de Estado que perdurasse ao longo do tempo, e não de gestão A ou B.
"O governador sempre fala nas nossas reuniões que o maior compromisso que precisa haver é dos servidores de carreira, para que essa integração entre as instituições perdure para o Estado, não para uma gestão. O Cira é um comitê que está cada vez mais atento para buscar a recuperação de ativos e tem evoluído muito nesse sentido", disse.
O trabalho realizado pelo Cira já resultou em mais de R$ 2,6 bilhões devolvidos aos cofres do Estado desde 2015.
"Eu passo todo dia aqui no Centro Político e vejo as obras em andamento daquele hospital [Central], que estava parado há 34 anos. E é isso que tem que ser feito, reverter os impostos em ações. E aqueles que são sonegados nós corremos atrás", completou.
Para o governador, o trabalho do comitê é uma ação eficaz de fazer com que o dinheiro não recolhido ou desviado possa voltar mais rápido, sem precisar que o litígio precise ser resolvido judicialmente.
"A carga tributária sempre foi complexa, o que cria enormes possibilidades de sonegação. Muitas vezes alguns o fazem de forma intencional, mas outros por se perder em tantas normas e diretrizes. Com o reforço dessa estrutura, vamos trabalhar e recuperar com mais celeridade, focando na conciliação", pontuou.
Também estiveram no evento os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Francisco Lopes (Procuradoria), Emerson Hideki (Controladoria); o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Gianmarco Paccola; a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; além de outras autoridades e membros do Cira e Defaz.
Composto de recepção, cartórios, gabinetes, núcleo de inteligência, sala para assessores e policiais civis, o novo espaço abrigará toda a estrutura da Defaz. Ao todo, 42 servidores dos órgãos que integram o referido comitê vão trabalhar nos dois ambientes.
Foram investidos R$ 299,1 mil para as adequações no local, que possui 291,28 m². Antes, o Cira e a Defaz funcionavam no prédio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).