Questões do caderno Licitação nathany | Questão Certa
Questões do caderno Licitação nathany
Questão Q363008
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade do Contrato Administrativo
Questão Q363006
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceitos e características , Contratos Administrativos
Contratos adm n
Questão Q359695
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 , Pregão - Lei 10.520/2002 , Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
a) Tratando-se de pregão, os prazos para o fornecimento dos bens ou serviços contratados serão fixados na fase externa da licitação, imediatamente após a convocação dos interessados.
b) Veda-se a celebração de contratos de repasse entre a União e órgãos estaduais relacionados à execução de obras e serviços de engenharia se o valor da transferência da União for inferior a R$ 250.000.
c) No âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), define-se como projeto básico o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
d) Veda-se a utilização do Sistema de Registro de Preços para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços destinados ao atendimento a mais de um órgão ou entidade.
e) Em se tratando de licitação de obra relacionada a empreendimento executado e explorado sob o regime de concessão, é vedado incluir no objeto da licitação a previsão de obtenção de recursos financeiros para a sua execução.