Sabemos que, pelo fato de ser meeira, a cônjuge não deveria constar como herdeira, no entanto, a partilha foi homologada pelo juiz da Vara de Sucessões.
Resposta: Levando em conta corretamente, os artigos n. 1.829, I e 1.832 do CC, a viúva como meia, não tem direito a herança, pois não se trata de bem particular (adquirido por Mano Cícero quando solteiro), mas sim adquirido na constância do casamento, pois há a meação.
O princípio do artigo citado é de que onde meia, não herda e onde merda não meia, não podendo receber no mesmo bem o direito de meação cumulado com herança.
Dessa arte, até em atenção aos interesses dos herdeiros filhos, principalmente da herdeira menor, o título deve ser qualificado negativamente, para que a partilha seja retificada, em conformidade com os artigos citados.
Inicialmente, sócio de certa empresa agropecuária fez a integralização de Capital através da transferência de vários imóveis rurais de propriedade do sócio para a empresa.
Agora, constatado que a empresa está com excesso de Capital, foi elaborado contrato de redução deste, no qual alguns dos imóveis rurais voltam ao patrimônio do sócio.
Então, de posse deste contrato de redução ele solicita ao nosso Tabelionato a lavratura de escritura, no entanto, somente em relação a um dos imóveis.