Comissão aprova PEC que permite produção privada de radiofármacos Comissão aprova PEC que permite produção privada de radiofármacos
Governo apoiou aprovação do texto, em especial o GSI e militares; deputados ainda precisam votar destaques
Billy Boss/Câmara dos Deputados - 24.nov.2021
O deputado General Peternelli (PSL-SP) lê seu parecer na comissão especial que analisa a PEC que permite produção privada de radiofármacos Mariana Haubert e Caio Spechoto 01.dez.2021 (quarta-feira) - 18h24
O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que quebra o monopólio estatal da produção de radioisótopos foi aprovado em comissão especial da Câmara nesta 4ª feira (1º.dez.2021).
O governo, especialmente o Gabinete de Segurança Institucional e setores militares, faz pressão em favor da proposta.
O texto-base foi aprovado em votação simbólica, quando não há o registro individual dos votos. Os deputados precisam analisar 3 destaques apresentados à PEC (trechos deliberados separadamente), o que deve ser feito na semana que vem.
A sessão desta 4ª feira foi suspensa por causa do início das votações pelo plenário principal da Câmara. Quando a comissão concluir a votação, a PEC seguirá para análise do plenário da Casa.
Governistas já têm conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir que a proposta seja votada ainda neste ano em plenário. O pleito, no entanto, enfrenta dificuldade por causa do calendário apertado.
Os radioisótopos são componentes que emitem radiação usados na produção dos chamados radiofármacos, substâncias usadas para exames diagnósticos complementares e para tratamentos de câncer, como a radioterapia, por exemplo.
Apenas a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e institutos ligados a ele, como o Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), podem produzir esse tipo de substância no Brasil. A PEC permite que empresas privadas entrem neste mercado.
Atualmente, instituições privadas são autorizadas pela Constituição a produzir e a comercializar apenas radioisótopos de curta duração, com meia-vida de duas horas, para fins de pesquisa e uso médico. A produção se dá sob o regime de permissão. Os outros tipos de medicamentos radioativos são importados.
O relator, deputado general Peternelli (PSL-SP), afirmou em seu parecer que há hoje uma demanda reprimida por radiofármacos no país e, por isso, a produção pela iniciativa privada pode reduzir custos. Ele argumenta que não se precisaria mais pagar taxas de importação, frete, seguros e lidar com oscilações do câmbio.
De acordo com o deputado, o SUS (Sistema Único de Saúde) possui 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.
Segundo Peternelli, o monopólio estatal pode representar um risco à saúde, pois há um limite na capacidade de produção pelas entidades públicas, especialmente em relação às restrições orçamentárias.
A oposição, no entanto, avalia que a proposta pode gerar um efeito negativo. "O mercado privado vai ofertar o produto por um preço 3 vezes maior, que é o que já temos hoje", disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Para ele, há ainda o risco de tornar a produção pelo Ipen, por exemplo, insuficiente, levando o instituto a parar a produção. "O que se está fazendo aqui é tirar o Ipen do jogo e abrir para o mercado privado. Não sou contra abrir para a iniciativa privada, mas nesse setor não existe concorrência. É um setor de oligopólio", disse.
Padilha reclamou ainda que Peternelli não aceitou incluir em seu parecer mecanismos de regulação do preço e da produção. Caso a mudança fosse feito, a proposta teria que voltar para análise do Senado, onde foi aprovado em 2010.
Peternelli defendeu em seu parecer também a necessidade de se concluir o projeto de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Para ele, o equipamento permitirá ao Brasil maior autonomia na produção de insumos necessários à produção dos radiofármacos.