Tocantins concede gratuidade a mais de 37 mil idosos para viagens intermunicipais desde 2015
Cartão do Idoso pode ser obtido por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que residam em Tocantins e tenham renda de até dois salários mínimos. Foto: Divulgação.
Neste ano, foram emitidas 4.413 unidades do Cartão do Idoso no estado
O Governo do Estado de Tocantins informou que já concedeu gratuidade a 37.694 idosos para viagens intermunicipais desde 2015. Para que o benefício seja válido, é preciso que o passageiro tenha o Cartão do Idoso.
A gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros é destinada a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que residam em Tocantins e tenham renda de até dois salários mínimos.
O benefício é oferecido por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Neste ano, foram emitidas 4.413 unidades do Cartão do Idoso.
"As empresas estão disponibilizando dois assentos nos ônibus e um nos micro-ônibus e vans. Caso as vagas de gratuidade já tenham sido concedidas, os outros idosos recebem desconto de 50% no valor da passagem", explicou a Gerente de Controle de Benefícios, Lilian Pragida, em nota.
A gratuidade por meio do cartão está prevista na Lei Estadual nº. 2.001, de 17 de dezembro de 2008.
Segundo informações do Governo do Estado, caso as empresas descumpram a Lei, podem ser penalizadas com advertência por escrito, multa de cem vezes o valor da passagem, que pode chegar a até mil vezes quando em reincidência e até a revogação unilateral da concessão, permissão ou autorização de funcionamento.
"A Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR) é responsável por fiscalizar as empresas e as reclamações podem ser feitas pelos telefones 0800 646 2343 ou (63)3218-2310/2300."
Para adquirir o Cartão é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social ou a Secretaria de Assistência Social do município munido de duas fotos 3X4 recentes e coloridas, cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda.
O comprovante de renda pode ser retirado no endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/, mas servem também o extrato bancário, uma declaração pessoal de renda, e os demais documentos previstos na instrução normativa.
Para obter a "Autorização de Viagem do Idoso" o interessado deve dirigir-se aos postos de venda de passagens munido do Cartão ou declaração emitida pela Setas.