Região de Campinas soma 3,4 mil foragidos da Justiça
RISCO DE SUPERLOTAÇÃO
Total poderia ocupar hoje mais de 50% das vagas de penitenciárias e presídios da RMC
Thiago Rovêdo/ thiago.rovedo@rac.com.br
19/06/2022 às 10:03.
Atualizado em 19/06/2022 às 10:03
Complexo Penitenciário de Hortolândia: RMC dispõe de 6.361 vagas pelo Estado e registra hoje 8.752 presos (Gustavo Tilio)
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização e padronização das atividades administrativas dos órgãos judiciários do país, mostram que a Região Metropolitana de Campinas (RMC) soma, atualmente, 3.424 mandados de prisão em aberto - ou seja, pessoas foragidas da Justiça pelos mais variados crimes. De acordo com os números apresentados pelo órgão federal, há alguns que deveriam estar presos ao menos desde 2016.
O total de foragidos seria o suficiente, por exemplo, para ocupar mais da metade das vagas nas penitenciárias e presídios da região. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a RMC possui 6.361 vagas para a população carcerária. O mandado de prisão é uma autorização, por escrito, da autoridade competente, o juiz, no caso, para que seja realizada a detenção do réu, sua condução à delegacia, ou presídio, a depender do caso, e, depois, o encarceramento em uma prisão.
"O mandado de prisão, a não ser no caso de um flagrante, é um documento obrigatório para se executar a detenção de alguém. Em alguns casos, há a possibilidade de pagamento de fiança e, desse modo, a prisão passa a ser dispensável ou, então, o acusado também pode tentar recorrer. De qualquer maneira, o melhor a se fazer é procurar um advogado para tentar encontrar possibilidades que evitem o encarceramento", afirmou o advogado criminalista Antônio Rubens Mori.
Na RMC, Campinas é a cidade com mais foragidos - são 1.947 mandados de prisão que foram expedidos mas não cumpridos. Sumaré é a segunda colocada, com 298 pessoas que estão na mira da Justiça. A terceira cidade é Hortolândia, com 19 mandados. Já Nova Odessa é a que, atualmente, tem menos procurados, com 23 ocorrências.
Engenheiro Coelho, Holambra, Morungaba e Santo Antônio de Posse, segundo o CNJ, não dispõem de um órgão expedidor cadastrado para emitir os mandados, por isso, nessas cidades, os documentos são emitidos em municípios vizinhos. Por este motivo, o CNJ não tem dados dessas cidades.
"À medida que os mandados são expedidos e não cumpridos, essa situação traz uma insegurança, porque são marginais que estão soltos, mas deveriam estar presos e sem a possibilidade de cometer novos crimes. De qualquer forma, um dos pontos que devem ser considerados é o de que há muitos mandados cíveis. Às vezes é sobre pensão alimentícia, por exemplo, e o quanto isso representa dentro desse total. É necessário fazer essa separação também porque são coisas diferentes", afirmou Marcos Alves Ferreira, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Os dados da SAP também apontaram que Campinas sofre com a superlotação nas cadeias da Região Metropolitana de Campinas (RMC). No total, são 6.361 vagas pelo Estado, porém, a população carcerária está, atualmente, em 8.752 presos. Isso significa que se todos os mandados fossem cumpridos em um único dia, os presos aumentariam em 39,12% e chegariam a 12.176 presidiários.
"Os presos, em sua maioria, são jovens oriundos das camadas sociais mais pobres, já marginalizados socialmente, filhos de famílias desestruturadas, que não tiveram e não têm acesso à educação nem à formação profissional. São, portanto, pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade e, se não encontrarem as devidas condições nos presídios, jamais poderão voltar à sociedade como cidadãos de bem", afirmou o especialista em perícia criminal e forense Rui Alberto Bartmer.
A RMC dispõe de sete penitenciárias, sendo que uma fica em Sumaré (Centro de Ressocialização), uma Feminina em Campinas, um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) também em Campinas e quatro presídios em Hortolândia, divididos em penitenciária, CPP e Centro de Detenção Provisória.
De todas estas unidades, apenas a Penitenciária Feminina de Campinas tem uma população carcerária abaixo das vagas disponibilizadas - 452 ocupantes onde cabem 556. O Centro de Ressocialização de Sumaré tem 227 presos e oferece 223 vagas.
Por outro lado, a Penitenciária II de Hortolândia tem 855 vagas, que atualmente são ocupadas por 1.342 detentos. O CPP Professor Ataliba Nogueira, de Campinas, está com uma população carcerária de 2.435 presos, distribuída em 2.058 vagas disponibilizadas pelo Estado.
"Os direitos humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas, sejam elas homens, mulheres, negros, brancos, policiais ou presos. Todos, enquanto pessoas, devem ser respeitados e sua integridade física assegurada e protegida. O preso, por estar privado de liberdade, encontra-se em uma situação especial, que condiciona uma limitação aos direitos previstos pela Constituição Federal e leis. No entanto, isso não quer dizer que ele perde, além da liberdade, a sua condição de pessoa humana", esclareceu o especialista.
A SAP informou que oito novos presídios foram construídos desde o início da gestão, ampliando em 6,6 mil as vagas no sistema prisional. E ainda, que cinco novas unidades prisionais estão em construção, a fim de ofertar outras 4,1 mil novas vagas. Por questões de segurança, a Secretaria informou que não divulga detalhes sobre as movimentações de presidiários, mas afirmou que não é tão simples assim uma mudança de presídio.