TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP POPULAR 510 MODALIDADE POPULAR PAGAMENTO ÚNICO CONDIÇÕES GERAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. - PDF Free Download
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Lorenzo Brás Duarte
1 I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. CNPJ: / APLUBCAP POPULAR 510 MODALIDADE: POPULAR PROCESSO SUSEP Nº: / II - GLOSSÁRIO Subscritor é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. Titular é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo. Cedente é o próprio Titular que, de acordo com as Condições Gerais deste Título, cede o direito de resgate de 100% à instituição indicada no material de comercialização. Cessionário é a instituição que está indicada no material de comercialização, que é o beneficiário da cessão do resgate. Capital é o valor constituído na reserva de capitalização. Capital Nominal corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência. Reserva de capitalização - Será constituída por um percentual do pagamento único, de 50%, atualizada mensalmente na data de aniversário, pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR) do dia primeiro do mês anterior e capitalizada à taxa de juros de 0,08% a.m, gerando o valor de resgate do Título. 1
2 Sorteio(s) e Carregamento Os percentuais para os custos de sorteio e carregamento são de 10,75556% e 39,24444% e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos títulos, tais como: administração, operação e comercialização. Data de aniversário é o mesmo dia do início de vigência para todos os meses subseqüentes, enquanto o plano estiver em vigor III - OBJETIVO Este Título restituirá ao final de sua vigência valor inferior ao pagamento único efetuado. A contratação deste Título é apropriada principalmente na hipótese do Subscritor estar interessado em participar dos sorteios. Consulte a tabela de resgate para observar a evolução do percentual de resgate, de acordo com os meses de vigência do Título A aprovação deste título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. IV - NATUREZA DO TÍTULO Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização. 4.2 Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie. 4.3 Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle. 2
3 V - VIGÊNCIA A vigência do Título é de 12 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do pagamento único, ou na data da aquisição, o que ocorrer primeiro. VI - PAGAMENTO Este Título é de pagamento único, cabendo ao Subscritor o pagamento de uma única parcela na data indicada. VII - CARÊNCIA Carência para Resgate Antecipado Total O valor de resgate antecipado total, calculado na forma estabelecida no item IX, somente estará disponível ao Titular após 2 meses do início de vigência Carência para Resgate Antecipado Parcial Para pagamento de resgate antecipado parcial, deverão ter decorridos 2 meses do início de vigência do Título, observadas ainda as regras definidas no item 9.9. VIII - RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO A Reserva de Capitalização será constituída por um percentual do pagamento único, de 50%, atualizada mensalmente na data de aniversário, pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR) do dia primeiro do mês anterior e capitalizada à taxa de juros de 0,08% a.m, gerando o valor de resgate do Título Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização das Cadernetas de Poupança. 3
4 8.2 - O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais. 8.3 A aplicação da taxa de juros cessará a partir do resgate antecipado total, ou ainda, a partir da data do término da vigência. IX RESGATE Ao final do prazo de vigência do Título ou na liquidação antecipada do Título por sorteio, o Cessionário terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Cessionário, respeitado o prazo de carência e decorridos 1 mês de cada mês vigente: Mês de Vigência % do Pagamento Único Mês de Vigência % do Pagamento Único 1 50, , , , , , , , , , , , Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram: a) a não ocorrência de resgate antecipado parcial; b) apenas aplicação de juros de 0,08% ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização; O valor do resgate será colocado à disposição do Cessionário em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após o cancelamento em função de 4
5 liquidação antecipada por sorteio, ou, ainda, após a solicitação por parte do Cessionário no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecida no item VII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Cessionário com a empresa, por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR), para orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à Sociedade de Capitalização, exceto no caso de fim de vigência de títulos adquiridos por meio de débito automático em conta, ressalvada as exceções previstas na legislação Somente serão devidos juros moratórios de 0,1% a.m, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposições do item O valor de resgate será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR), a partir da: a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de resgate antecipado total ou parcial; b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate total O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado total, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais Caso o valor de resgate seja superior ao valor do pagamento único haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e o pagamento único, conforme legislação em vigor, ressalvado os casos de resgate antecipado parcial RESGATE ANTECIPADO PARCIAL O Titular poderá solicitar resgate antecipado parcial de até 99,99% de sua reserva de capitalização. 5
6 X - SORTEIO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO APLUBCAP POPULAR O Título concorre em 4 (quatro) sorteios que se realizarão no primeiro mês de vigência, em data específica determinada no próprio Título Os títulos serão ordenados em séries de de unidades Para concorrer ao sorteio o Título contém impresso um conjunto, distinto dos demais, de 20 dezenas aleatórias e sem repetição no mesmo Título, compreendidas entre 01 e Para a apuração do Título sorteado será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Títulos tenham todas as suas 20 dezenas sorteadas Os Títulos contemplados farão jus aos prêmios brutos de sorteio iguais a: º sorteio: 3.111,111 (três mil, cento e onze unidades e cento e onze milésimos) vezes o valor do pagamento único efetuado para aquisição do Título; º sorteio: 3.111,111 (três mil, cento e onze unidades e cento e onze milésimos) vezes o valor do pagamento único efetuado para aquisição do Título; º sorteio: 3.111,111 (três mil, cento e onze unidades e cento e onze milésimos) vezes o valor do pagamento único efetuado para aquisição do Título; º sorteio: ,444 (quarenta e quatro mil, quatrocentas e quarenta e quatro unidades e quatrocentos e quarenta e quatro milésimos) vezes o valor do pagamento único efetuado para aquisição do Título Havendo mais de um Título contemplado em cada sorteio o múltiplo devido será rateado em partes iguais entre eles, sendo garantido o múltiplo mínimo de 1 (uma) vez o valor do pagamento único para cada um dos Títulos contemplados Só terá direito ao recebimento do prêmio o Título cujo pagamento único tenha sido efetivado pelo subscritor antes da data do sorteio O sorteio será realizado pela Sociedade de Capitalização com instrumentos próprios na mesma data, horário, e local previstos no próprio Título, em auditório 6
7 aberto ao público, com a presença obrigatória de representante de auditoria independente, precedido de ampla divulgação aos interessados Caso tenham sido vendidos mais de (cento e oito mil) Títulos na série haverá contemplação obrigatória onde só concorrerão os Títulos vendidos em vigor Caso não tenha sido atingido o número de Títulos vendidos previsto no item anterior e tendo havido, no sorteio, Título premiado que não tenha sido comercializado, após a extração das dezenas, o prêmio do sorteio pertencerá à Sociedade de Capitalização Os valores acima descritos são brutos, devendo sobre eles incidir os descontos legais, de acordo com a legislação em vigor, em especial o de imposto de renda, que na presente data é de 25% para Títulos com liquidação antecipada Os Títulos sorteados serão resgatados antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio Quando ocorrer a liquidação antecipada de Título sorteado, o valor referente ao custeio dos sorteios futuros e dos quais o Titular não concorrerá, será devolvido juntamente com o valor de resgate do Título, atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR) O valor do prêmio de sorteio será colocado a disposição do Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às Cadernetas de Poupança (TR). Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização Somente serão devidos juros moratórios de 0,1% a.m., proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas as disposições do item
8 XI- DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Obrigações: Compete à Sociedade de Capitalização: a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos titulares; b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, por meio de sítio eletrônico da Sociedade de Capitalização, ou por meio de mídia impressa ou eletrônica, ou mediante outro canal de comunicação, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado. c) Notificar o titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização Compete ao Subscritor: a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro; b) Efetuar o pagamento da parcela; c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal; d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver Compete ao Titular: a) Manter seus dados cadastrais atualizados; b) Solicitar expressamente o resgate antecipado total e/ou resgate parcial. c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver. d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 9.4 e
9 11.2 Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais. XII- FORO O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular. 9
I INFORMAÇÕES INICIAIS SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. CNPJ: 88.076.302/0001-94 APLUBCAP ECO 3.1 MODALIDADE: INCENTIVO PROCESSO SUSEP Nº: 15414.200286/2011-06 II - GLOSSÁRIO Subscritor