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Para compensar danos na Eleição Suplementar, Justiça manda bloquear mais de R$ 13 mi de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis
Publicado em 11 de abril de 2019 - 08:06h
Marcelo Miranda e Cláudia Lélis foram eleitor governado e vice, em 2014
Em decisão proferida nesta quarta-feira, 10, o Juiz Eduardo de Melo Gama, da 1º Vara Federal Civil do Tocantins, determinou o bloqueio de bens do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), da ex-vice- governadora e atual deputada estadual, Cláudia Lelis (PV), do irmão do ex-governador, José Edmar Brito Miranda Júnior e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB (Diretório do Tocantins), no valor de até R$13.573.858,71.
A decisão atende pedido com Ministério Público Federal no Tocantins (MPF), e ainda cabe recurso.
Conforme a decisão, os valores bloqueados serão para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos em virtude da realização da Eleição Suplementar para o Governo do Estado do Tocantins, em 2018, quando Miranda e Cláudia foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobe a acusação de prática de caixa dois e abuso de poder econômico, nas eleições de 2014. A ação também inclui danos coletivos.
Na decisão em que o Portal CP Notícias teve acesso, o Magistrado argumenta que, "a anulação do pleito original acarretou à União um prejuízo material de pelo menos R$ 13.573.858,71 (treze milhões, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavo), valor correspondente apenas às despesas diretas efetivadas pela Justiça Eleitoral para custear a nova eleição, primeiro e segundo turnos".
O Juiz pontua que, "assim, diante da documentação carreada aos autos, há plausibilidade do direito invocado pelo Ministério Público Federal, o que preenche um dos requisitos necessários deferimento da tutela de urgência de natureza cautelar postulada", afirma e logo em seguida, decide, "defiro o pedido de indisponibilidade dos bens de Marcelo de Carvalho Miranda, Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lélis, José Edmar Brito Miranda Júnior e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB (diretório Regional do Tocantins), até o montante de R$13.573.858,71".
O Portal CP Notícias fez contato o ex-governador Marcelo Miranda e com a assessoria de Comunicação da deputada Cláudia Lélis para que eles possam se pronunciar sobre a sentença e aguarda retorno. O Portal não conseguiu contato com o Diretório do MDB no Tocantins e nem com o irmão do ex-governador, José Edmar Brito Miranda Júnior, mas o espaço continua aberto, caso queiram se manifestar.