PGR recomenda aprovação com ressalvas das contas de campanha de Bolsonaro - Política - Diário do Nordeste
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Por FolhaPress, 12:54 / 27 de Novembro de 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que os indícios de irregularidades encontrados não ocorreram em monta capaz de comprometer as contas
Os pareceres da área técnica do TSE e da PGR sobre as contas de Jair Bolsonaro servirão de base para o julgamento pelo plenário do TSE, que deve ocorrer no próximo dia 4 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou na noite desta segunda-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral parecer em que recomenda a aprovação com ressalvas das contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL).
"A recusa do candidato é legítima, visto que ocupa posição de titular e possui capacidade decisória sobre as receitas recebidas em sua campanha. Isso porque lhe é facultado o direito de avaliar, por sua conveniência, se a doação guarda pertinência com o estabelecido na campanha e se há segurança quanto à origem dos recursos."
A área técnica do TSE apontou, a princípio, 23 impropriedades e irregularidades na prestação de contas de Bolsonaro. Após as repostas da área jurídica da campanha do presidente eleito, manteve esse parecer para 3,91% do valor das receitas e despesas da campanha.
Por considerar que esses problemas não ocorreram em monta capaz de comprometer as contas, opinou por sua aprovação com ressalvas. Dodge tomou a mesma posição, mas disse ver irregularidade em apenas 1,52% das contas.
A procuradora afirmou ainda que encaminhará o relato das suspeita de irregularidades "ao promotor natural correspondente para a avaliação da sua materialidade e relevância a fim de se apurar as medidas necessárias."
Entre os problemas apontados estão indícios de doação em bloco de funcionários de uma mesma empresa privada, doadores mortos ou desempregados.
Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram ter havido várias omissões na prestação de contas de Bolsonaro, entre outros pontos o uso de aeronave particular não declarada para descolamento do vice, Hamilton Mourão, para eventos de campanha. Após a reportagem, os advogados do presidente eleito retificaram a prestação para incluir o dado.
Os pareceres da área técnica do TSE e da PGR servirão de base para o julgamento pelo plenário do TSE, composto por sete ministros, o que deve ocorrer no próximo dia 4.
Mesmo uma eventual rejeição das contas de Bolsonaro não o impediria de ser diplomado e de tomar posse. A diplomação do presidente eleito está marcada para o dia 10.
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