A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo PTB. O partido pediu à corte a derrubada das federações sob o argumento de que a nova legislação representa o retorno das coligações.
"A lei permitiu aos partidos políticos formar federação partidária –como uma espécie de coligação– nas eleições majoritárias e proporcionais. Contudo, a celebração de coligação nas eleições proporcionais encontra-se expressamente vedada pelo parágrafo 1º, artigo 17, da Constituição", argumentou a sigla. ​
Publicado em Wed, 08 Dec 2021 19:23:00 -0300
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