Segundo o deputado federal Vinícius Poit, que foi relator do projeto de lei na Câmara, o marco legal vai "desburocratizar e ampliar as formas de os empreendimentos inovadores receberem investimentos" (Foto: Shutterstock)
O Marco Legal das Startups pode representar um grande avanço para a economia brasileira, diz Vinícius Poit
(Foto: divulgação/Novo)
“O Marco Legal das Startups vai mudar a realidade do nosso Brasil, a realidade de quem está esperando por uma oportunidade de emprego, de renda e de crescimento profissional”, afirma o deputado federal Vinícius Poit (Novo/SP), que foi relator da matéria na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, que conversou com a equipe da Varejo SA, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 foi construído com foco nos resultados e benefícios que o marco legal levará aos brasileiros.
“O Marco Legal das Startups não vem para se somar às muitas regulações no Brasil. O intuito é justamente desburocratizar e ampliar os horizontes nas formas de receber investimentos, para aumentar as chances da empresa se desenvolver, para digitalizar processos e para promover um ambiente de negócios mais ágil e fértil com maior segurança jurídica”, destaca o deputado federal, que é o atual líder do partido na Câmara.
O PLP 146/2019, em tramitação no Congresso Nacional, traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. Há cerca de um mês, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o texto do PLP. Como foi aprovado com mudanças, o projeto de lei voltou para a Câmara dos Deputados, casa de origem, onde aguarda apreciação.
A proposta fomenta o investimento no empreendedorismo inovador, bem como prevê diversos incentivos ao setor, como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as startups, empresas focadas na inovação de produtos, serviços ou modelos de negócios. O projeto também define requisitos para que uma empresa seja considerada startup, regulamenta o papel do investidor-anjo e disciplina a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.
“O pequeno empreendedor é responsável pela maior parte do PIB e da geração de empregos em nosso país. Quando trabalhamos para gerar segurança ao investidor e liberdade para o pequeno empreendedor, os resultados tendem a ser ainda mais positivos do que já é possível observar”, diz o parlamentar.
Empresas inovadoras serão fortalecidas pelo Marco Legal
(Foto: Shutterstock)
Com a regulamentação, Vinícius Poit acredita que empresas de tecnologia ganharão fôlego no Brasil, revolucionando os modelos de negócios, algo que julga ser urgente, sobretudo no cenário pós-pandemia.
“(Toda esta crise) nos fez observar a necessidade de termos uma boa estrutura tecnológica, sobretudo para atender ao comércio, que teve que migrar rapidamente para o online. Ao trazer o marco regulatório para o ordenamento jurídico brasileiro, de tal forma que as normas se amoldem à inovação e não a sufoque, facilitamos muito o modo como o Poder Público pode contratar soluções inovadoras, para que problemas antigos do povo brasileiro sejam resolvidos de novas maneiras”, avalia o deputado pelo Novo.
Confira a entrevista completa com o deputado federal Vinícius Poit, que foi relator do Marco Legal das Startups na Câmara:
Varejo SA – Quais os principais pontos do Marco Legal das Startups?
Vinícius Poit – O Brasil tem muita burocracia e muitas leis que dificultam a vida do empreendedor, que carrega o país nas costas. O pequeno empreendedor hoje é responsável por 90% da geração de emprego e renda no Brasil. Através do Marco, incentivaremos investimentos e a abertura de negócios seguros, com condições para crescer e contribuir com o avanço do país.
Quando a gente fala em regulamentação, nós logo pensamos em burocracia, limitações, penalidades por todo o lado, falta de liberdade para empreender. Isso é o que as empresas sofrem aqui no país, que aliás, ocupa a péssima posição de número 124 entre 190 países no ranking de facilidade de se fazer negócios.
O Marco Legal das Startups não vem para se somar às muitas regulações no Brasil. O intuito é justamente desburocratizar e ampliar os horizontes nas formas de receber investimentos, para aumentar as chances de a empresa se desenvolver, para digitalizar processos e para promover um ambiente de negócios mais ágil e fértil com maior segurança jurídica.
Com o Marco Legal, haverá mais liberdade para o pequeno empreendedor
Varejo SA – Então, desburocratização de investimentos é o principal benefício do PLP das startups para os empreendedores brasileiros?
VP – O Marco Legal das Startups pode representar um grande avanço para a economia brasileira, facilitando a abertura de novos negócios, os investimentos e a geração de empregos pelas pequenas empresas. Ou seja, vem para facilitar o que as normas atuais ainda não atendem: a velocidade, o tipo de inovação que eleva os padrões sociais, o retorno exponencial e geração de emprego e renda do modelo startup de negócio. Nossas leis têm que acompanhar a inovação, não o contrário.
O pequeno empreendedor é responsável pela maior parte do PIB e da geração de empregos em nosso país. No mês de julho de 2020, conseguimos fechar a bolsa em alta, em consequência da participação de 50 startups que haviam recebido investimentos em rodadas de negócios. Quando trabalhamos para gerar segurança ao investidor e liberdade para o pequeno empreendedor, os resultados tendem a ser ainda mais positivos do que já é possível observar. Avançaremos na geração de empregos no país.
Varejo SA – O que mudará na prática com a regulamentação?
VP – As startups terão mais facilidade para a participar das licitações públicas; o regime de contratação será facilitado; e haverá mais segurança jurídica para investidores anjos. O projeto de lei ainda traz dispositivos para o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, abrindo mais possibilidades de recursos para negócios inovadores.
Ao trazer o marco regulatório para o ordenamento jurídico brasileiro, de tal forma que as normas se amoldem à inovação e não a sufoque, facilitamos muito o modo como o Poder Público pode contratar soluções inovadoras, para que problemas antigos do povo brasileiro sejam resolvidos de novas maneiras.
Varejo SA – O Marco Legal incentivará o surgimento de mais empresas inovadoras?
VP – Totalmente, sobretudo em quatro grandes áreas que se destacam na atração de investimentos vindos de fora: educação, saúde, finanças e e-commerce.
O Marco Legal das Startups consagra a segurança jurídica do investidor
Ainda temos a pandemia, que forçou as pessoas a ficarem em casa e fez com que passássemos por um processo de transformação digital na mesma velocidade que outros países. E isso nos fez observar a necessidade de termos uma boa estrutura tecnológica, sobretudo para atender ao comércio, que teve que migrar rapidamente para o online.
Além disso, nosso mercado doméstico financeiro é dominado por algumas grandes instituições que usam modelos de negócios ultrapassados. Assim, há uma enorme lacuna a ser preenchida por fintechs, fornecendo serviços digitais e crédito para milhões de brasileiros.
Varejo SA – Que tipo de incentivos estão previstos no Marco para os investidores de startups?
VP – O Marco Legal das Startups consagra a segurança jurídica do investidor. Eventuais disputas na Justiça Trabalhista, por exemplo, não mais irão ocorrer. Dessa forma, aquela pessoa que apenas investir na startup, e não for gestor dela, não responderá por qualquer dívida da empresa, seja dívida trabalhista, seja tributária, seja qualquer outra.
Varejo SA – De que maneira o setor das startups colaborou com a construção do Marco Legal?
VP – Foram ouvidos vários atores setoriais para a construção do texto, através de audiências públicas presenciais na Câmara dos Deputados, fóruns online, seminários, consultas públicas abertas e diversas reuniões com o mercado, além do diálogo direto com o cidadão.
O nosso mandato sempre foi pautado no diálogo, e o nosso desejo sempre foi construir um texto em conjunto com todos aqueles que desejassem contribuir. E não é assim somente com o Marco, em todos os projetos e pautas ouvimos sempre todos os lados e visões apresentadas, para que possamos, junto com a sociedade, chegar no melhor resultado para todos.
Compartilhe:
Congresso marco legal das startups negócio inovador startup	
Integra CNDL
Diretoria da CNDL se reúne em Brasília
Por: Varejo S.A
2 de dezembro de 2021
Tendências e Inovação
Cinco dicas para otimizar a segurança cibernética empresarial
Por: Varejo S.A
1 de dezembro de 2021
Economia e Finanças
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje
Por: Agência Brasil
1 de dezembro de 2021
Brasília 40°
Câmara aprova benefícios tributários para setor de tecnologia
Por: Agência Câmara
1 de dezembro de 2021
Brasília 40°
Senadores confirmam regulamentação das emendas de relator
Por: Agência Senado
30 de novembro de 2021
Relacionadas
Políticas Públicas
Marco infralegal desburocratiza legislação trabalhista
Por: Fernanda Peregrino
26 de novembro de 2021
A fim de desburocratizar e simplificar a legislação trabalhista, o governo federal consolidou, em 15 normas, mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas. Compartilhe:
Políticas Públicas
Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás
Por: Agência Brasil
24 de novembro de 2021
Auxílio Gás será destinado às famílias inscritas no CadÚnico Compartilhe:
Políticas Públicas
Auxílio Brasil deve beneficiar 17 milhões de brasileiros
Por: Agência Brasil
18 de outubro de 2021
O Auxílio Brasil oferecerá não apenas proteção social, mas também a possibilidade de transformação social que se dará por meio da capacitação para acesso ao mercado de trabalho. Compartilhe:
Deixe um comentário Cancelar
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Nome*
E-mail*
Website
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.
Varejo S.A.2021®. Todos os direitos reservados.
Sign in	
Remember me
Log in	
Forgot your password?
Lost your password? Please enter your email address. You will receive mail with link to set new password.
Reset password	
Back to login
A CNDL utiliza cookies e outras tecnologias similares para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Saiba mais.
CONCORDO NÃO CONCORDO
Política de Privacidade
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary	
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary	
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.