CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, apreciando o processo TRT-SGP-MA-506/98, com participação de todos os seus membros, em 03 (três) escrutínios secretos, havendo funcionado como escrutinadores os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos e Paulo Roberto Sifuentes Costa, RESOLVEU,
I - CONSTITUIR a seguinte LISTA TRÍPLICE para preenchimento de vaga de Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, conforme dispõe o art. 115, parágrafo único, inciso II, c/c o art. 94, "caput", da Constituição Federal, destinada a advogado:
1º Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello (obteve 23 votos);
2º Etelvino Oswaldo Costa (obteve 22 votos);
3º Emília Lima Facchini Lombardo (obteve 16 votos);
II - por unanimidade, AUTORIZAR a remessa ao Ministério da Justiça, via Tribunal Superior do Trabalho, da referida lista.
Belo Horizonte, 22 de junho de 1998.
Publique-se e registre-se no livro próprio.
Belo Horizonte, 22 de junho de 1998.
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.