Abertas as inscrições para a Discussão Participativa do PPAG | CAU/MG
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PPAG passa anualmente por discussões na Assembleia que têm como eixo central a participação da sociedade – Arquivo ALMG – Foto: Willian Dias
Estão abertas as inscrições para a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. Os debates são promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as inscrições podem ser feitas online. Na Capital, as atividades serão realizadas entre os dias 24 de outubro e 05 de novembro e os interessados devem se inscrever até as 15 horas de 23 de outubro.
Este ano, mais três cidades receberão audiências públicas da Discussão Participativa do PPAG: Montes Claros, no Norte de Minas (21/10/19); Varginha, no Sul (23/10/19); e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (4/11/19). As inscrições para as reuniões nessas cidades podem ser feitas pelo mesmo link, até os dias 18 de outubro, para Montes Claros; 21 de outubro, para Varginha; e 1º de novembro, para Araçuaí. Nelas, serão discutidos três eixos temáticos: águas, agricultura familiar e cultura.
Em Belo Horizonte, as discussões vão abarcar também outras áreas, como educação, assistência social, segurança pública, infraestrutura e mobilidade. Na Capital, a dinâmica abarca breves explanações sobre a estrutura do PPAG 2020-2023, seguidas de grupos de trabalho divididos por tema.
A inscrição já é feita com indicação do grupo de trabalho de que se deseja participar. O debate se dá a partir do texto do Projeto de Lei (PL) 1.166/19, do governador Romeu Zema, que contém o PPAG. A proposição foi recebida em Plenário, no dia 1º de outubro, e está em tramitação na ALMG.
Os participantes vão discutir os programas e ações contidas no projeto e poderão sugerir supressões, acréscimos e outras alterações nos itens. Após o evento de discussão participativa do PPAG, todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem enviados pela Assembleia com solicitação de informações ou providências a outros órgãos governamentais ou a entidades privadas.
Planejamento – O Plano Plurianual é uma das quatro peças principais do sistema de planejamento do Estado, ao lado da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas anuais, e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que trata de um horizonte de longo prazo. O PPAG é voltado para o do planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados num período de quatro anos.
Um novo plano é construído no primeiro ano de cada novo mandato do governo estadual. É o caso do atual, que terá validade entre 2020 e 2023.
O PL 1.166/19 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais poderes.
O conteúdo do projeto, de origem governamental, passa anualmente por discussões na Assembleia Legislativa que têm como eixo central a participação da sociedade. Essas reuniões são realizadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas ao texto se somarão a emendas dos deputados durante a tramitação do projeto, que se dá em turno único. Ele é apreciado pela FFO, ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de ser votado em Plenário e virar lei.