A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensificou a fiscalização da prestação de assistência aos passageiros das empresas aéreas que operam no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que passou quase 11 horas fechado nesta sexta-feira devido ao mau tempo. As empresas serão oficiadas e terão 10 dias para comprovar à Anac a assistência prestada aos clientes afetados pelos atrasos e cancelamentos de voos.
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Servidores foram deslocados especialmente ao terminal do Santos Dumont para acompanhar a situação. A prestação de assistência faz parte da Resolução nº 141/2010 da Anac. Em casos de atrasos e cancelamentos, o transportador deve assegurar o direito do passageiro a receber assistência material - acesso a comunicação (a partir de uma hora de atraso), a alimentação (a partir de duas horas de atraso), e a acomodação (a partir de quatro horas de atraso), ou traslado para passageiros que estiverem na localidade de residência.
Em casos de voos cancelados, o passageiro pode ser reacomodado em outro voo ou ser reembolsado com o valor integral pago pela passagem aérea. A falta de assistência aos passageiros pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor e, posteriormente, poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário. A Anac possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).