SINFEEAL reivindica realização de concursos públicos
A Diretoria do Sindicato está reivindicando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a realização de concursos públicos na Casa, visto à carência de pessoal existente em vários setores da Instituição - nível médio, superior e, em especial, para atender o Serviço de Saúde da Casa - médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em medicina do trabalho, entre outros.
PLANO DE CARREIRA: Comissão realiza reuniões semanais
A Comissão de Estudos eleita ao final da Assembleia Geral do SINFEEAL realizada no dia 10 de maio, com o objetivo de analisar e propor nova proposta de Plano de Carreira, desde então, reúne-se todas as segundas-feiras, na Sede Administrativa do Sindicato. A expectativa é que, brevemente, esteja disponível a primeira minuta, possibilitando ampla discussão da proposta pela categoria.
Compõem a Comissão: Flávio Dall'Agnol, Jorge Tadeu Conceição de Souza, Álvaro Paim de Campos Alvares, Luiz Antônio Costa da Silva, Maria Avelina Fuhro Gastal, Fernando Bolzoni, Alexandres Heck e Maria Regina Barnasque.
As duas matérias acima, matérias de capa da última edição do Palanque, estão relacionadas com o fenômeno enfrentado atualmente pelo Poder Legislativo, qual seja estar se tornando mera Casa de Passagem. Os servidores concursados da Assembleia Legislativa do RS, qualificados e treinados para as suas funções, estão dedicando-se a outros concursos, em busca de valorização, na forma de uma remuneração adequada, condizente com as funções e responsabilidades que assumem. Perde o Legislativo e perde a sociedade gaúcha.
Nesse sentido, a fim de estancar este processo, o Sindicato pressiona por um Plano de Carreira. Junto a isso, o SINFEEAL está em campanha para que sejam realizados concursos públicos na Casa, a fim de preencher os cargos vagos, conforme quadro reproduzido abaixo. Tal medida, além de qualificar o trabalho realizado, trará valorização e melhores condições de trabalho aos servidores.
Para se ter um exemplo da situação inaceitável pela qual a Assembleia está passando, apresentamos o depoimento do ex-colega Márcio Nunes Araújo, que trocou salário básico e uma FG na Casa por salário básico no TCE - Tribunal de Contas do Estado, Instituição auxiliar da Assembleia.
Tem-se ciência que os salários do TCE também estão defasados em relação ao mercado, ou seja, os diversos órgãos do Estado estão virando, também, Casas de Passagem, o que causa prejuízos irreparáveis para o serviço público. É natural as pessoas ascenderem em suas carreiras, mas quando a rotatividade em determinado seguimento é alta, merece atenção dos gestores. O alerta está feito.
Servidor de Nível III Superior
R$ 3.787,89, descontados IR, Saúde e Previdência (41,5% = R$ 1.571,97) = R$ 2.215,92 (salário líquido)
Servidor de Nível II Médio
R$ 2.366,59, descontados IR, Saúde e Previdência (29% = R$ 686,31) = R$ 1.680,28 (salário líquido)
Qual profissional vai trabalhar oito horas por dia na Assembleia e ainda encontrar incentivo para continuar se qualificando?
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul carece de uma continuidade administrativa. De um ano para o outro, ocorrem grandes alterações nas diretrizes da Instituição, fazendo com que projetos sejam iniciados, mas não sejam continuados. Além disso, a remuneração para profissionais de nível superior, como é o meu caso, está muito abaixo da maioria dos órgão semelhantes, como o TJ/RS, o TCE/RS e MP/RS, por exemplo.
Apesar de estar ocupando um cargo de Coordenação quando pedi exoneração, a descontinuidade administrativa apresenta um quadro instável ao servidor, sem quaisquer garantias de futuro profissional. Este cenário favorece a saída dos servidores que vão à procura de melhores condições de trabalho, esvaziando o quadro técnico da Assembleia.
Estes fatos são há muito tempo apresentados pelo SINFEEAL à Administração da Casa Legislativa, que, apesar de demonstrar boa vontade no trato com os servidores, não consegue levar a cabo medidas efetivas no sentido de valorizar os qualificados servidores do Parlamento. Fato que pode ser comprovado com as frustradas tentativas de aprovação de um Plano de Carreira adequado às necessidades da Instituição, insistentemente apresentadas pelo Sindicato.
Acredito que os constantes esforços neste sentido acabarão por produzir resultados positivos, mas é claro, somente mediante ações de valorização e qualificação do servidor, urgentes e sem as quais a Instituição continuará a perder para o mercado e outros órgãos o competente corpo funcional que faz da Assembleia Legislativa uma das mais reconhecidas do país.