Juiz decreta intervenção no Hospital São João Batista – Programa
Published by Marialice at 19 de novembro de 2020 às 19:38
O juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Custódio Pontual, em decisão tomada nesta quinta-feira, dia 19, decretou intervenção no Hospital São João Batista. Há vários meses, o hospital vem concentrando uma série de problemas, agravados após a contratação da organização social Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE). A intervenção, pelo que estabeleceu o magistrado, terá início na próxima segunda-feira, dia 23, e vigorará, em princípio, por 180 dias.
A intervenção foi determinada em ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda, sendo requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em sua decisão, Pontual justifica que "diante da atual estrutura de gestão provisória, não há como se obter sucesso no cumprimento das medidas judiciais, até porque os Réus, vem imputando reciprocamente culpa pelo descumprimento das decisões judiciais, o que representa um debate inútil ao fim pretendido". Os réus a que ele se refere são a prefeitura de Volta Redonda e a AFNE. Ainda segundo o magistrado, "o direito da população à saúde vem sendo violado e isso carece de imediata correção, sob pena de nefasta ineficácia do provimento jurisdicional já determinado, impedindo o direito difuso à saúde".