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Obama contempla as opções para Guantánamo
Por BBC Brasil | 11/11/2008 19:13
Finalmente existe a perspectiva de que a prisão de Guantánamo seja fechada. A equipe de transição do presidente eleito, Barack Obama, começou a discutir o que deve ser feito, embora tenha ressaltado que nenhuma decisão já foi tomada.
Grosso modo, em primeiro lugar, a idéia parece ser abandonar os tribunais militares que foram criados por meio do Ato de Comissões Militares de 2006 e que já começaram a funcionar em Guantánamo. Em vez deles, seria testada uma alternativa no âmbito das Nações Unidas.
Em segundo lugar, os Estados Unidos procurariam, com vigor renovado, por países que estejam dispostos a aceitar prisioneiros de Guantánamo que já estejam em condições de ser libertados.
No primeiro caso, há complicações legais e, no segundo, dificuldades práticas.
Os problemas legais relacionados ao julgamento de suspeitos de terrorismo ainda não foram resolvidos.
Alguns dizem que os prisioneiros devem ser simplesmente julgados pelos tribunais americanos normais. Acredita-se que há cerca de 50 prisioneiros que poderiam ser julgados entre os aproximadamente 250 que estão em Guantánamo.
Entretanto, as provas contra eles podem ter sido obtidas por meio de coerção, ou mesmo tortura, ou com a ajuda de agências estrangeiras que podem ter usado esses métodos.
Algumas dessas provas poderiam ser aceitas em um julgamento em um tribunal militar, assim como evidências na forma de boatos, em que uma pessoa relata o que ouviu dizer.
A aceitação dessas evidências dependeria de o juiz decidir que elas têm "valor demonstrativo a uma pessoa razoável".
Mas nenhuma delas seria aceita sob as regras normais dos tribunais americanos.
Khalid Sheikh Mohammed, por exemplo, foi acusado de ter responsabilidade nos atentados de 11 de setembro de 2001, mas foi submetido a uma técnica de simulação de afogamento conhecida em inglês como waterboarding, considerada uma forma de tortura por organizações de defesa dos direitos humanos.
Um tribunal civil nos Estados Unidos poderia não admitir provas contra ele coletadas em Guantánamo. E então, o que aconteceria? É difícil imaginar que ele simplesmente seja libertado.
A idéia que está sendo cogitada por um dos assessores legais de Obama - Laurence Tribe, professor de Direito na Universidade de Harvard - é adotar uma mistura de tribunais civis e militares.
"Seria algum tipo de sistema legal híbrido", disse Tribe. "Eles poderiam ser mantidos prisioneiros com tanta segurança em território americano como em qualquer outro lugar. Não podemos colocar pessoas em uma masmorra para sempre, sem avaliar se elas merecem estar ali."
Se o sistema híbrido em análise não se distanciasse dos tribunais militares, atrairia para si a crítica de que se trata apenas de uma transferência da prisão de Guantánamo para o território americano.
A idéia de Tribe, porém, tem o potencial de já nascer enfrentando dificuldades. O estabelecimento de uma nova alternativa jurídica como essa para um número tão pequeno de casos deve enfrentar oposição legal e política.
Um novo sistema também seria fiscalizado de perto pelos tribunais americanos, e um processo contra ele provavelmente seguiria todo o caminho até a Suprema Corte, em um teste à sua constitucionalidade.
Por outro lado, continua no ar a questão sobre o que fazer com prisioneiros cuja libertação tenha sido aprovada. E há ainda um grupo de detentos que estão no limbo, já que não há evidências suficientes contra eles nem a confiança de que eles não retornariam a suas (supostas) atividades terroristas se liberados.
Apesar de um esforço considerável, os Estados Unidos não foram capazes de convencer os países de origem dos prisioneiros a aceitá-los de volta.
Freqüentemente, é claro, os detentos se opõem aos governos de seus países tanto quanto se opõem aos Estados Unidos. Por isso, são considerados um perigo pelas autoridades de seus países.
Cinco grupos de defesa dos direitos humanos propuseram que os prisioneiros cujos países de origem se recusem a aceitá-los sejam acolhidos por países europeus ou pelos próprios Estados Unidos.
"O presidente eleito Obama disse que vai fechar (a prisão de Guantánamo). Outros governos podem ajudar isso a acontecer ao oferecer proteção aos indivíduos que não podem ser retornados em liberdade a seus próprios países", disse Daniel Gorevan, representante da Anistia Internacional.
De acordo com a organização não-governamental, cerca de 50 dos detidos atualmente não podem ser legalmente enviados a seus países de origem porque "iriam enfrentar um risco real de violações de seus direitos humanos, como tortura e outros maus-tratos". Entre esses países estão China, Líbia, Tunísia, Rússia e Uzbequistão.
A União Americana pelas Liberdades Civis, organização que defende os direitos civis nos Estados Unidos, pediu que Barack Obama anuncie o fechamento da prisão de Guantánamo no seu primeiro dia no poder.
Em um anúncio pago na primeira página do jornal The New York Times, a União diz "Nos dê de volta os Estados Unidos em que acreditamos".
Contudo, a atual administração na Casa Branca - que demorou anos para desenvolver a atual abordagem dos prisioneiros, em meio a freqüentes contestações legais - tem mantido uma postura cética a respeito do futuro da prisão, sugerindo que é fácil falar em fechar Guantánamo, mas difícil fazer isso acontecer.
"Nós nos esforçamos muito para explicar às pessoas como é complicado", disse a porta-voz da Casa Branca Dana Perino. "Quando você pega pessoas que têm antecedentes terroristas no campo de batalha, não é tão fácil deixá-las ir embora."
"Essas questões são complicadas, e nós formulamos um sistema que nós acreditamos que funcionará para levá-los a julgamento em tribunais militares."
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