Impeachment anunciado por Josué Neto nem tem processo pronto
Deputado anunciou uma coisa e assinou outra, com irregularidades
A pressa do presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Josué Neto (PRTB), em ver cassado o mandato do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e seu vice, Carlos Almeida (PTB), para assim assumir a chefia do poder Executivo, acabou provocando um desastre processual.
É que o documento da sua decisão de dar a largada ao impeachment, ao invés de abrir o processo, apenas dá prazo. E esse prazo, portanto, é para que os autores da proposta emendem a denúncia que formalizaram.
Conforme anunciado por Josué Neto, a denúncia é a que foi apresentada pelos médicos Patrícia Del Pilar Sicchar e Mário Macedo Vianna. Este é o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam).
Dessa maneira, o próprio documento assinado pelo deputado aponta que os denunciantes não cumpriram dois requisitos legais.
"Volvendo-me para as exigências do art. 76 da Lei Federal 1.079/1950, verifica-se que dois requisitos não estão atendidos na denúncia sob análise, a saber, o reconhecimento da firma dos autores e a ausência do rol de testemunhas, que deve ser no mínimo de 5".
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Vista grossa à lei
Assim sendo, Josué Neto autorizou o início do processo de impeachment apesar das irregularidades que ele mesmo apontou.
Ele fez o anúncio do ato nesta quinta-feira (30), desta forma:
"Refleti muito sobre essa minha decisão e quero dizer que no momento que nós vivemos a maior tragédia humanitária da história do nosso estado, não poderia ser outra atitude de quem estivesse sentado nesta cadeira se não fosse a da mais absoluta imparcialidade. E a única forma de eu demonstrar imparcialidade é não favorecendo, nem desfavorecendo quem quer que seja politicamente".
Além do comunicado oficial, o deputado usou redes sociais para propagandear sua atitude.
Como resultado de não ter observado as irregularidades na denúncia, Josué Neto não abriu o processo de impeachment, como alardeou. Apenas deu cinco dias de prazo para os autores do pedido fazerem emendas.
"Todavia, por serem aspectos meramente formais, embora imprescindíveis para o salutar processamento do feito, entendo que os autores devem ser notificados para emendar a inicial e suprir essas exigências legais", escreveu.
E concluiu seu despacho assim, reafirmando a abertura da contagem de prazo para correção das irregularidades:
"Pelo exposto, determino com base no art. 79 da Lei 1.079/1950 c/c art. 569 do CPP, bem como o devido processo legal e a boa – fé processual, a notificação dos autores da denúncia para procederem a emenda a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, o disposto no art. art. 76 da Lei 1.079/1950, reconhecendo as respectivas firmas, apresentação do rol de testemunhas se houver e a certidão de regularidade eleitoral, sob pena de indeferimento da inicial e sua inépcia".
Juristas ouvidos pelo BNC Amazonas consideraram a falha um erro monstruoso, "teratológico", conforme a linguagem jurídica.
Convertido ao bolsonarismo em 2019, após ser isolado politicamente, Josué Neto identificou-se com Carlos Bolsonaro. Trata-se do filho vereador do presidente da República, Jair Bolsonaro, cuja principal missão é criar crises.
Por simetria, o deputado escolheu o período mais dramático da história recente do Amazonas para também provocar crises.
Porque foi frustrado na expectativa de assumir o governo com possível cassação da chapa Wilson-Almeida, ele passou a criar instabilidades.
Por exemplo, é suspeito de estar por trás de movimento, já frustrado, que pedia, em atos públicos, o impeachment do governador.
Depois disso, pediu intervenção federal na saúde pública ao mesmo tempo em que é omisso em relação ao governo federal. Essa omissão se revela ao não cobrar de Bolsonaro ajuda ao Amazonas contra o avanço do coronavírus (covid-19), que ceifa dezenas de vidas a cada dia.