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Lei da terceirização irrestrita: como votaram os parlamentares gaúchos
3 setembro, segunda-feira, 2018 às 5:56 pm
A Lei nº 13.429/2017, conhecida como a lei da terceirização irrestrita, permite a contratação de trabalho temporário nas atividades meio e fim das empresas. O objetivo é reduzir as despesas de pessoal, precarizando o trabalho e aumentando os lucros dos empresários.
O projeto de lei original foi enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998. Na época, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto foi arquivado a pedido do ex-presidente Lula, em 2003.
Após o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff (PT), o projeto foi desarquivado e voltou a tramitar na Câmara, sendo aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários, em 22 de março de 2017. Na bancada gaúcha teve 11 votos a favor e 15 contra.