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Lei Geral de Proteção de Dados é tema de evento
Groff entre os sócios, Guilherme Valentini, Marco Antônio Borba e Ana Paula Medina Konzen Crédito: Guilherme Figueiredo Rosa
O BVK Outside The Box, um projeto inovador criado para reunir e informar os clientes do BVK Advogados, realizou seu primeiro evento no auditório da filial de Santa Cruz do Sul. A palestra com o tema "Sua empresa está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?", foi comandada pelo advogado Cristhian Homero Groff, coordenador do Departamento Cível do escritório.
Conforme a sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, o objetivo é promover encontros periódicos, com temas relevantes, para que no contato direto com os profissionais, os clientes do escritório possam tirar eventuais dúvidas: "Este é o nosso espaço para compartilharmos, para ampliarmos conhecimento e construir este canal de relacionamento direto", disse Ana Paula. O palestrante, advogado Cristhian Homero Groff tem MBA em Contratos e Responsabilidade Civil e, mais recentemente, em Direito Digital, na primeira turma do Rio Grande do Sul. Ele também é membro do Grupo de Segurança e Privacidade de Dados da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. Ainda, é professor de extensão da ESPM e presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Santa Cruz do Sul.
De acordo com Groff, a partir de agosto de 2020, o Brasil precisa implementar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que impactará na rotina de todas as empresas e instituições que trabalham com dados pessoais. "Mesmo quem não tem processos digitais, empresas que trabalham com dados analógicos, em papel, também serão impactadas. A LGPD atinge todos os ramos e já é uma realidade. Dados pessoais são todas as informações referentes ao indivíduo", alerta.
O Advogado alerta que todas as empresas terão que adotar políticas internas para a proteção de dados pessoais, pois com a implementação da LGPD, a segurança de dados será a tônica dentro das organizações. "A tendência é que os próprios cadastros de dados pessoais sejam simplificados, pois todas as informações que serão coletadas terão que ser justificadas", frisa. Groff explica que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá regulamentar o controle de informações pessoais.
Com a entrada da lei em vigor, em agosto do ano que vem, começarão os processos de fiscalização: "Na Europa, legislações sobre a proteção de dados já existem desde a década de 1970. A implantação da LGPD, além de uma necessidade para garantia de direitos individuais, é uma imposição de mercado e uma consequência do GDPR – norma europeia de proteção de dados pessoais", destaca o advogado.