PMU protocola na Câmara orçamento de R$ 576 milhões – Câmara Municipal de Uberaba
PMU protocola na Câmara orçamento de R$ 576 milhões
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A Prefeitura de Uberaba entregou esta tarde, à Câmara de Uberaba, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2010. Hoje é o último dia de prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a entrega da peça orçamentária ao Legislativo. O Departamento de Secretaria da Câmara Municipal de Uberaba protocolou a entrega do documento por volta das 16h30, através do coordenador de assuntos legislativos do Poder Executivo, Carlos Bracarense.
O volume tem cerca de 160 páginas, que fixa as receitas de, aproximadamente, 20 secretarias, e tem valor previsto de R$ 576.090.411,96. O valor mais alto será destinado a Secretaria Municipal de Saúde, que deve receber R$ 117.138.087,81, seguido da área responsável por questões de saneamento (R$ 106.321.647,46), Secretaria de Educação (R$ 77.921.061,63), e Secretaria de Administração (R$ 97.863.495,27).
Agora o orçamento segue para o Departamento Legislativo, que deverá colocá-lo para tramitação na reunião ordinária da próxima segunda-feira (dia 19). Aprovada a tramitação pelos vereadores, o documento será entregue para a Comissão de Orçamento e Finanças e também aos 14 parlamentares.
Em seguida a LOA deverá ser analisada pelos vereadores, que irão definir as emendas orçamentárias. Este ano cada parlamentar terá direito a apresentar 20 emendas. Posteriormente, as comissões de Orçamento e Finanças e de Justiça, Legislação e Redação irão exarar os pareceres sobre as emendas. A Câmara tem que votar a LOA, em primeiro e segundo turno, até o dia 10 de dezembro.