O prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) assinou o decreto nº 5.137, de 25 de setembro de 2020, decretando “Estado de Alerta de Desabastecimento de Água” em Vargem Grande do Sul, conforme publicação no Jornal Oficial do Município, desta sexta-feira. O decreto entra em vigor nesta segunda-feira, dia 28, e vigorará pelo período de até 60 dias.
O documento considera a queda de reserva de água no percentual de capacidade total do reservatório da Barragem Eduíno Sbardellini, e um comunicado de estiagem emitida pela Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu. Leva em conta também a redução da oferta de água dos mananciais de abastecimento em virtude do período de seca e ainda a necessidade de adoção de medidas de racionalização do uso das águas destinadas ao abastecimento público quando do risco iminente de desabastecimento.
Com a instauração do Estado de Alerta, fica proibido usar a água da rede pública para lavar calçadas, molhar ruas, lavar veículos, manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente.
Ficam também proibidos os postos de gasolina de utilizar a água de rede pública para lavagem dos veículos, com exceção do para-brisa e lanternas, que são considerados itens de segurança.
Fiscalização
De acordo com o decreto, a fiscalização competirá aos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), bem como aos fiscais da Prefeitura Municipal, responsáveis pela lavratura do Auto de Infração e imposição de multa.
A Guarda Civil Municipal poderá também auxiliar na fiscalização do uso indevido de água tratada, elaborando relatório de ocorrência, que será encaminhado ao SAE, que lavrará o Auto de Infração e imposição de multa.
Multa
O infrator será penalizado com pagamento de multa, aplicada em dobro no caso de reincidência, conforme previsto no artigo 18, da Lei Municipal n.º 2.463/2002, com redação dada pela Lei Municipal n.º 3.824/2014. O valor da multa passa a ser de R$ 1.015,00. Da multa aplicada caberá recurso no prazo de 15 dias ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Preocupação
Durante a semana, a prefeitura informou que o SAE seguia medindo diariamente o nível de água da represa Eduíno Sbardellini. O superintendente da autarquia, Klabin Dei Romero, disse estar preocupado com a situação. “Nos últimos dias, foram constatados uma diminuição de 3 cm por dia do nível de água, há muitos anos que não vejo uma situação dessa em nosso município”, afirmou. Quem passa pelo local pode observar através do vertedouro, o conhecido bico de pato da barragem, a situação crítica do nível de água da represa.
De acordo com o informado pela prefeitura, a expectativa era que essa semana a chuva fosse abundante, mas a precipitação não foi a esperada e não há previsão de chuva para os próximos 15 dias. Desta forma, se o problema persistir, o Executivo relata que será necessário fazer o racionamento de água, com fornecimento por 12 horas e interrupção por 12 horas. Conforme a informação da Defesa Civil, há mais de 100 dias não há chuva consistente no município.
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