Informativo 26.04 – Reforma do CPP, nomeações, previdência – SIDEPOL – Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná
Informativo 26.04 – Reforma do CPP, nomeações, previdência
Fernanda — 26 de abril de 2018 add comment
REFORMA DO CPP e SEGURANÇA PÚBLICA
Juntamente com a ADEPOL/PR, ADEPOL/BR e FENDEPOL, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná está acompanhando e se mobilizando em relação a todas as propostas de reforma do Código de Processo Penal. Como sempre, integrantes de outras Instituições estão operando tentativas com o objetivo de esvaziar as atribuições da Polícia Judiciária. O Ministério Público tenta subordinar a Polícia Judiciária ao órgão acusador, esquecendo-se que a Polícia Judiciária deve atuar com isenção e imparcialidade em sua missão constitucional de promover a busca da verdade.
PREPARAÇÃO PARA DISCUSSÕES DA REFORMA DO CPP
Para evitar os ataques levianos promovidos por integrantes do Ministério Público durante as discussões da PEC 37, estamos promovendo um amplo levantamento sobre fraudes processuais em investigações do MP e GAECOS. Infelizmente, alguns Policiais lotados nos GAECOS também serão responsabilizados no que tange à prática reiterada de fraudes processuais para reforçar a tese acusatória dos membros do Ministério Público. Queremos ainda demonstrar a falta de efetividade destas investigações amadoras, com caráter meramente midiático.
Também estamos atentos às inúmeras propostas de alteração na composição e atribuições das Polícias. Muitas propostas visam apenas atender interesses de pequenos grupos e não apresentam preocupação alguma com os interesses da sociedade. Como sempre, os ataques se dirigem ao inquérito policial e aos Delegados de Polícia. Nas próximas semanas, estaremos fazendo uma compilação das propostas que apresentam um mínimo de seriedade. Com o inquérito policial temos o sistema de investigação pré-processual mais seguro do mundo contra fraudes processuais, erros judiciários e contra o avanço da corrupção jurídica.
REPOSIÇÃO DOS ÍNDICES DA INFLAÇÃO
Prosseguimos com as tratativas visando o pagamento da reposição dos índices de inflação ainda pendentes. Não podemos deixar que esta questão caia no esquecimento, pois é o único meio de garantia do poder aquisitivo dos servidores públicos do executivo. Os demais poderes insistem na manutenção das inconstitucionalidades dos repasses, causando sérios prejuízos aos servidores públicos do poder executivo e aos contribuintes. A violação aos direitos básicos dos servidores do poder executivo garante a manutenção dos privilégios dos outros poderes. Encaminhamos à Governadora Cida Borguetti cópia de um estudo que aponta as inconstitucionalidades dos repasses e solicitamos a adoção das medidas visando o pagamento das reposições pendentes.
Vide protocolo do ofício (n° 019/2018) e estudo encaminhado.
A convite do deputado Erick Musso, Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e do Deputado Gilsinho Lopes, Delegado de Polícia e Presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, e em apoio à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo, o Sidepol/PR participou de audiência pública naquele Estado, em defesa dos Policiais Militares que participaram do movimento de fevereiro de 2017. O Presidente da Associação de Cabos e Soldados, Sargento Renato, bem como o Sargento Lottin (Representante Nacional), agradeceram a nossa participação e apoio no movimento pela anistia, bem como pelo empenho no que se refere a obtenção da liberdade do Policial Militar Nero Walker, que permaneceu preso preventivamente por 290 dias em virtude de participação no movimento e críticas exasperadas nas redes sociais. Prosseguiremos buscando uma maior interação com os integrantes das Polícias Militares. Somos uma Polícia única, com atribuições constitucionais distintas e cada qual deve se dedicar com total exclusividade ao comprimento de sua missão constitucional, sendo este o único meio de alcançar uma segurança pública de excelência sem onerar o contribuinte, que é um dos objetivos do Plano Orientador Nacional de Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Paraná Seguro
A convite da Promotoria das Comunidades, o Sidepol/PR participou de audiência pública na sede do Ministério Público do Paraná, com foco nos investimentos do Paraná Seguro. Na ocasião, o setor de projetos da SESP prestou informações acerca da aplicação das verbas e também nos manifestamos, cobrando transparência do Ministério Público no tocante a questão das inconstitucionalidades dos repasses, tendo em vista que o MP buscou decretação de sigilo na investigação instaurada contra os técnicos da Fazenda que alertaram o governo sobre as inconstitucionalidades dos repasses. Ou seja, o MP exige transparência dos outros poderes, no que está certo, mas por sua vez tenta ocultar as suas mazelas, fazendo da transparência um mero discurso vazio.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PARANAPREVIDÊNCIA
No dia 07 de maio de 2018, às 9h, o Sidepol/PR estará na Assembleia Legislativa do Paraná para participar de uma audiência pública que tratará da previdência dos servidores públicos do Estado, já que foi constituída uma Comissão para acompanhamento da real situação financeira da previdência de tais servidores.
POSICIONAMENTO DE MÍDIAS
O Sidepol/PR está coletando dados, por meio de um formulário, com o objetivo de guiar o posicionamento estratégico de mídias da instituição. A participação de todos é muito bem-vinda e o formulário é curto, em cerca de três minutos estará concluído. Para acessar o formulário, clique aqui.
Em resposta à reunião emergencial com o Governador do dia 13 de novembro de 2017, e contando com todo o esforço de todas as demais entidades de classe, foi efetivada a nomeação de mais de 20 (vinte) novos Delegados de Polícia e autorizado o concurso para Escrivães. Parabenizamos os novos Delegados de Polícia e desejamos sucesso nessa desafiadora e empolgante carreira.