17 de novembro de 2018 – Jornal Folha de Condeúba
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (13/11), aprovou com ressalvas as contas de 2017 da Prefeitura de Cordeiros, do prefeito Delci Alves Luz. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o prefeito em R$ 2 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas. Os conselheiros substitutos Cláudio Ventin e Antônio Emanuel de Souza votaram pela rejeição das contas, porém, por três votos a dois, permaneceu o do relator.
O gestor também foi multado R$18.720,00, valor equivalente a 12% de seus vencimentos anuais, devido ao descumprimento do limite da despesa com o pessoal, que correspondeu a 57,13% da Receita Corrente Líquida, quando o limite é de 54%. No parecer, o relator advertiu o gestor a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes. Em razão disso, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza votou pela aplicação de multa em 30% dos vencimentos anuais, mas foi vencido pelos votos dos demais conselheiros, que acompanharam o relator.
O município teve a receita arrecada no montante de R$18.731.704,13, e promoveu despesas no valor de R$18.587.689,23. Tal situação gerou um superávit de R$144.014,90.
Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 26,39% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,68% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Além das ressalvas já citadas, também foi identificada a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados, pelo Sistema SIGA, do TCM.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) na qual informou que a saída de cubanos do programa Mais Médicos afetará 28 milhões de pessoas. Nesta quarta (14), o presidente eleito Jair Bolsonaro informou que o governo cubano decidiu deixar o programa por não concordar com testes de capacidade.
O Ministério de Saúde Pública de Cuba, contudo, informou ter tomado a decisão em razão de "declarações ameaçadoras e depreciativas" de Bolsonaro. Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que "expulsaria" os médicos cubanos do Brasil. "O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais", afirmou a CNM em nota.