ICMS: Tribunal recebe impugnações de quase metade dos municípios sergipanos - Universo Político
ICMS: Tribunal recebe impugnações de quase metade dos municípios sergipanos
17/08/2015 20:13h Comente
Dentre os 75 municípios sergipanos, 36 protocolaram impugnações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) em relação aos índices percentuais provisórios de ICMS para o ano de 2016. Os municípios contestam as quotas a eles destinadas em decorrência da sua participação no Valor Adicionado Fiscal (VAF).
Também integram a lista: Arauá, Japaratuba, Itaporanga, Riachuelo, Propriá, Ilha das Flores, Indiaroba, Divina Pastora, São Cristóvão, Santo Amaro, Cristinápolis, Muribeca, Brejo Grande, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora das Dores, Neópolis, Siriri, Umbaúba, Tomar do Geru, Tobias Barreto, Maruim, Japoatã, Areia Branca, Rosário do Catete, Itabaianinha, Monte Alegre, Capela, Moita Bonita e Frei Paulo.
De todo o produto da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios. A distribuição entre eles ocorre da seguinte forma: 15% são rateados em partes iguais entre todos, e 85% equivalem à participação do município no valor adicionado, que corresponde às saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município, durante o ano civil.