"A proposta de Lei da Escola Sem Partido é inconstitucional. E deve ser tratada como um grande retrocesso sim, pois tira a liberdade de cátedra do professor", diz professora - Ana Nascimento/MDS
Nos últimos dias, o programa Escola Sem Partido vem tomando conta das discussões dentro e fora das redes sociais, já que esbarra diretamente na liberdade de expressão de educadoras e educadores em sala de aula. O projeto, se aprovado, pode restringir e limitar a atuação de professores no processo de ensinamento dos alunos.
Para ampliar o debate, o Senado Federal lançou uma consulta pública pedindo a opinião de toda a sociedade brasileira sobre o programa, enquanto o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que trata sobre a questão, é discutido na Casa Legislativa. Até a madrugada desta quinta-feira, 28/7, já eram 185.952 contrários ao projeto e 175.668 a favor. Se aprovado, o projeto pode mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996.
Entenda. Criado em 2003, o Escola Sem Partido é um movimento idealizado pelo procurador de Justiça do estado de São Paulo Miguel Nagib, que defende que o modelo educacional brasileiro é um espaço de doutrinação, pois, para ele, as professoras e professores estão multiplicando suas ideologias e posições partidárias junto aos estudantes.
O movimento prega que deve haver, em toda sala de aula, um cartaz ditando regras ao exercício dos educadores. Entre as sugestões estão “não promover suas concepções e preferências ideológicas, políticas e partidárias”, “não incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”, entre outros itens que excedem os limites entre o profissional e sua atuação fora da sala de aula.
Em 2014, em meio a outras movimentações no cenário nacional, como a não inclusão das discussões sobre gênero na grade escolar, por exemplo, a ideia ganhou peso e chegou às mãos do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) e se transformou em projeto de lei na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro. Posteriormente, ganhou os parlamentos nacional, estaduais e municipais.