As contas podem vencer antes do consumidor ter recebido a fatura de cobrança, ocasionando multas pelo atraso no pagamento. O Procon ressalta que não receber fatura, boleto ou cobrança não isenta o consumidor de fazer um pagamento que ele saiba que precisa ser feito. Veja como se prevenir:
-o ideal é que o consumidor faça um planejamento do pagamento das contas, observando a época em que elas costumam chegar;
-se perceber que o prazo do vencimento está perto e o boleto não chegou, o consumidor deve se antecipar, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa emissora da conta e solicitar uma outra forma de realizar o pagamento;
-as empresas que enviam cobrança por correspondência são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras;
-caso a empresa não envie uma forma alternativa de pagamento, o Procon ressalta que a dívida não poderá ser cobrada com juros e multa, desde que o consumidor faça prova de que fez o contato prévio com a fornecedora (como, por exemplo, informando o número do protocolo de sua solicitação, dia e horário da ligação).
2 – Encomendas
Veja dicas para quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios:
-a recomendação é procurar por serviços de entrega alternativos ou privados, bem como que o consumidor, ao contratar essas empresas, solicite que o prazo de entrega seja registrado por escrito. Isso permite a reclamação de eventual prejuízo no caso de atraso;
-se o consumidor comprar produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, a empresa é responsável por encontrar outra forma de entregar o produto no prazo contratado;
-vale anotar também que as compras realizadas fora das lojas físicas (como aquelas proferidas através da internet) podem ser canceladas, sem nenhuma oneração ao consumidor, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
3 – Serviços dos Correios
Veja o que fazer em caso de ter contratado serviços de entrega diretamente nos Correios (por exemplo, envio de Sedex):
-é possível pedir o ressarcimento ou abatimento do valor se houver atraso na entrega, sendo esse um direito colocado à disposição do remetente do objeto e não do destinatário;
-nos casos de danos morais ou materiais pela falta de prestação do serviço, o Procon aponta que o consumidor tem direito também a indenização por meio da Justiça.
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