Depois de desvinculação, governo aceita negociar mais pontos de PEC emergencial | Poder360
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Senadores querem mais mudanças
Votação está marcada pra 4ª feira
01.mar.2021 (segunda-feira) - 20h52
atualizado: 01.mar.2021 (segunda-feira) - 23h52
Depois de ceder à pressão dos senadores contrários à desvinculação de recursos para saúde e educação, ainda há pontos no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que o governo negocia para serem retirados do texto final.
A votação da proposta está marcada para esta 4ª feira (3.mar.2021) e a ideia é que se chegue a um consenso até lá. Isso permitira que os 2 turnos necessários para aprovar uma PEC fossem votados no mesmo dia e não com 5 dias úteis de diferença como manda o regimento.
Para isso, entretanto, é provável que o governo tenha que abrir mão de mais trechos do texto que ainda causam controvérsia entre os senadores. A leitura de uma nova versão do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) está marcada para esta 3ª feira (2.mar).
O Poder360 teve acesso a uma lista de itens que o governo vê como possíveis de saírem da medida:
Equilíbrio fiscal: artigo pede observância do conceito na promoção de direitos sociais;
Emendas na saúde: trecho proíbe alocação de emendas para pagamento de pessoal em ações nessa área;
Intervenção federal: trecho que impede que a União intervenha em Estados com finanças em descontrole;
Recursos ao Fies: incluiria na PEC item que preserve a vinculação de receitas para o Fundo de Financiamento Estudantil.
A PEC 186, analisada pelo Senado, acabava com todos esses percentuais e valores. Prefeitos, governadores e presidente da República poderão investir o percentual que desejarem em cada área.
A ideia era permitir que os governantes assumam efetivamente o poder sobre o Orçamento. Por exemplo, numa cidade com muitas crianças talvez o prefeito prefira investir mais em educação. Já em locais em que a população é mais idosa, o prefeito pode eventualmente priorizar mais gastos em saúde.