Você sabia que além do Código de Ética Médica também existe o Código de Ética do Estudante de Medicina?
O Código de Ética do Estudante de Medicina (CEEM) foi criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2018, durante a III Conferência Nacional de Ética Médica. O código visa a responsabilidade, competência e ética durante a formação acadêmica do estudante de medicina.
Segundo o princípio do CEEM, o discente deve voltar sua atenção a favor da saúde do ser humano e da coletividade, com respeito, não havendo discriminações ou qualquer tipo de julgamento. Ainda, cabe a ele assumir um compromisso humanístico e humanitário, buscando sempre aprimorar seus conhecimentos em benefício dos pacientes e da sociedade como um todo, sendo vetado o uso do que foi aprendido para causar qualquer tipo de sofrimento físico ou moral, uma vez que o sigilo para com os pacientes e serviços de saúde são de extrema importância, além de contribuir positivamente para o desenvolvimento da prática médica na sociedade.
Caso haja a quebra do sigilo pelo estudante de medicina, o Art. 29 do CEEM manifesta que "A quebra do sigilo médico é de responsabilidade do médico assistente, sendo esse ato vetado ao acadêmico de medicina", tendo em vista que o acadêmico deve sempre ser supervisionado por seu preceptor.
Recorrentemente, é vetado ao estudante de medicina se identificar como médico. Caso isso ocorra, segundo o Art. 24 do CEEM, o exercício ilegal da medicina é considerado, e ainda, o Art. 282 do Código Penal expressa pena de seis a dois anos de detenção caso tal ato ocorra.
É interessante, ainda, falarmos do Art. 13 do CEEM que aborda a relação do acadêmico de medicina e os cadáveres utilizados para fins de aprendizado. Os corpos utilizados durante as aulas de anatomia merecem respeito e um olhar científico, uma vez que, por intermédio deles, são realizados os estudos anatômicos sobre o corpo humano. O desrespeito a um cadáver constitui crime previsto em lei pelo Art. 212 do Código Penal, o qual expressa pena de um a três anos de detenção e multa.
De tal maneira, a criação do código de ética voltado aos estudantes de medicina, assim como de outras graduações, é de extrema importância e uma iniciativa muito positiva. Uma vez criado, o código colabora para uma formação responsável, competente e ética capaz de salientar a disciplina e comprometimento do aluno.
Link para acesso completo ao Código de Ética do Estudante de Medicina: http://ceem.cfm.org.br/media/gantry5/assets/uploads/code_cremesp.pdf