Exército nos presídios | Opinião | Diario de Pernambuco - O mais antigo jornal em circulação na América Latina
EDITORIAL » Exército nos presídios
Publicação: 19/01/2017 03:00
A crise no sistema penitenciário levou o presidente Michel Temer a autorizar o uso das Forças Armadas para uma devassa nos estabelecimentos prisionais, hoje sob controle de organizações criminosas. Entre 1º de janeiro e o último fim de semana, rebeliões nos presídios do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte deixaram saldo de 133 mortos e mais de 200 fugas. A fim de conter o avanço da insurgência, o presidente Michel Temer autorizou o Exército a colaborar com as unidades da Federação, desde que solicitado pelos governos estaduais. Sem contato com os presos, os militares deverão fazer devassa nas cadeias a fim de recolher celulares, armas, munição e drogas em poder dos apenados.
Não há dúvida de que a decisão é relevante para afastar a possibilidade de as rebeliões se alastrarem por todo o país, elevando o grau de insegurança da sociedade. No total, serão destacados mil homens para a missão. Entre eles, estão soldados capacitados para o enfrentamento de distúrbios sociais e outros conflitos no Haiti em 2014. Porém todo o cuidado é pouco. As penitenciárias estão tomadas por elementos de altíssima periculosidade e com poder de promover levantes com consequências inimagináveis. Os militares, por mais treinados que sejam, não podem ficar expostos à insanidade dos criminosos nem serem contaminados por ações que levem a reações desastrosas.
Ao lado dessa providência, urgem outras a fim de neutralizar a capacidade de mobilização e de destruição das organizações criminosas, que causam distúrbios e ordenam execuções de pessoas nas unidades prisionais. Trata-se de tarefa a ser protagonizada pelo serviço de inteligência do Estado, com competência para identificar e antecipar a contrarreação capaz de sufocar as estratégias dos bandidos. Os episódios dos últimos dias reafirmaram a necessidade de revisão de todo o sistema prisional do país.
Superlotação, mistura de presos de alto e baixo potencial criminoso, não sentenciados, debilidade ou ausência de políticas de ressocialização, infraestrutura inadequada entre outros fatores têm se somado ao longo dos anos e tornaram as unidades depósitos de pessoas, sem capacidade de recuperá-las ao convívio em comunidade. Por mais que seja importante, a colaboração do Exército não pode ocorrer em todos os estados simultaneamente por insuficiência de contingente.
Medidas dentro e fora dos presídios no campo da segurança pública são indispensáveis para que os governos federal e estaduais e o Judiciário deem as respostas exigidas à eliminação do caos que se configura no sistema prisional. Mais do que construir presídios (agora, tão necessários), o país precisa de investimentos na formação dos cidadãos e no fim das desigualdades que permitam a redução da criminalidade.