Vereador Pastor Darci Portella comemora solução no caso de pedra com rachadura - Jornal Leopoldinense
28/08/2019 às 10h29min - Atualizada em 28/08/2019 às 16h42min
Vereador Pastor Darci Portella comemora solução no caso de pedra com rachadura
Ministério Público instaurou inquérito civil ante recebimento de representação que constatou que a rachadura estava aumentando gradativamente, acentuando o risco de desabamento
Pode se observar que será um serviço demorado
O Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Soares da Silveira, propôs uma Ação Civil Pública contra o município de Leopoldina em virtude de rachadura em rocha de grande porte, que apresentava risco iminente de desabamento. A petição encaminhada ao Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Leopoldina foi embasada em pedido feito na Câmara Municipal de Leopoldina pelo Vereador Pastor Darci José Portela, no qual ele relatou a existência de uma grande rocha, situada no Bairro Três Cruzes, que por sua posição e instabilidade oferecia riscos à integridade física de vizinhos e usuários da BR 116, localizada a aproximadamente 100 metros da rocha, e via de acesso lateral.
O Ministério Público também havia recebido representação da Associação Corpo de Bombeiros Civis de Leopoldina que constatou que a rachadura estava aumentando gradativamente, acentuando o risco de desabamento. Além disso, o Ministério Público realizou diligências no local, inclusive com participação da Coordenadoria de Defesa Civil de Leopoldina. A manifestação do Poder Legislativo ocorreu quando o Vereador Pastor Darci José Portela era o presidente da Câmara Municipal de Leopoldina que, em ofício encaminhado ao ilustre promotor, demonstrou preocupação quanto ao assunto.
Vereador Pastor Darci Portela​
Dada a gravidade da situação, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o prefeito municipal foram cientificados da situação em outubro de 2017 pelo Ministério Público, porém, 10 meses após o alerta dos bombeiros militares, a situação permaneceu a mesma. Em maio de 2018, a Câmara Municipal, através do então presidente Pastor Darci Portela, encaminhou novo ofício à Promotoria de Justiça demonstrando enorme apreensão em relação ao quadro que ainda se encontrava sem solução.
Na avaliação do Ministério Público, em que pese a necessidade de adoção de medidas efetivas visando a salvaguarda de vida, o município se limitou a abrir processos licitatórios infrutíferos ante o não comparecimento de empresas interessadas na execução do serviço. Segundo disse o Promotor na ocasião, era necessário agilizar a adoção de providências concretas para remoção da rocha, preservando, assim, vidas humanas que estavam expostas a riscos, ante a possibilidade de que a rocha se partisse e despencasse a qualquer instante.
A preocupação do promotor e do Vereador Darci Portela foi amparada no que dispõe a Lei nº 12.608/2012, que instituiu, dentre outros pontos, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em seu artigo 8º, entre as competências do município, está "vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis".
Diante de tais fatos, o Ministério Público propôs uma ação civil pública, com a concessão de medida liminar, para que o município de Leopoldina providenciasse, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária, intervenção na área de risco com a remoção da rocha. O município poderia também optar por uma outra intervenção que se mostrasse suficiente para eliminar os riscos de queda da rocha, porém com embasamento em estudo técnico firmado por profissional de engenharia, com ART.
(Foto: Luciano Baía Meneghite)
Finalmente, a Prefeitura de Leopoldina conseguiu contratar empresa especializada para a remoção da pedra, eliminando os riscos relacionados nas manifestações do Pastor Darci José Portella que se mostrou satisfeito com a ação do Ministério Público.
O parlamentar salientou que, desde 2013, vinha cobrando ações emergenciais do município para evitar uma tragédia. "Já tratei desse assunto em diversas reuniões da Câmara, já foram encaminhadas indicações ao Poder Executivo e ofícios ao Ministério Público e ao escritório do DNIT. Cumprimento ao ilustre promotor Dr. Sergio por entender que a situação não pode ser tratada de maneira burocrática, sendo necessário adotar medidas urgentes no sentido de salvaguardar a integridade física de nossos cidadãos", concluiu, comemorando a solução encontrada.