Quais rendimentos são isentos e não tributáveis na declaração do IR Pessoa Física 2019? | SEGS - Portal Nacional de Seguros,Saúde,Informática,Ti,Educação..
Quinta, 21 Março 2019 18:08
Escrito ou enviado por Gabriella Torres
Entre as isenções estão valores relacionados a bolsas de estudo e indenizações
- Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, desde que os resultados dos estudos e da pesquisa não representem vantagem para o doador, nem contraprestação de serviços;
- Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer;
- Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil;
- Rendimento de caderneta de poupança;
- Resgate da conta do FGTS;
- Doações e heranças;
- Bonificações em ações;
- Lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa brasileira;
- Restituição do imposto de renda de anos anteriores;
- Seguro-desemprego e outros auxílios;
- Parcela da aposentadoria recebida por declarante com mais de 65 anos;
- Prêmio de seguro restituído e pecúlio recebido de previdência privada em razão de morte ou invalidez permanente;
- Lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor;
- Lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro imóvel residencial, dentro do período de 180 dias da assinatura do contrato de venda;
- Lucro na alienação de único imóvel de valor até R$ 440.000, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos;
- Rendimentos de LCI – Letras de Crédito Imobiliário;
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até o valor anual isento constante da tabela progressiva;
- Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações;
- Pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Recebimentos referentes ao PIS e PASEP;
- Redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988;
- Serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador;
- Alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador;
- Benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais;
- Diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior;
- Indenizações: de seguro por furto ou roubo, de transporte a servidor público da União, decorrente de acidente, por acidente de trabalho, por danos patrimoniais, por desligamento voluntário de servidores públicos civis, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS, reparatória a desaparecidos políticos e em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária.
- Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos
- Ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira
- Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira
- Ganhos líquidos em renda variável (ações)
- Prêmios em dinheiro ou bens obtidos em loterias ou sorteios
- Juros pagos ou creditados a titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio
- Benefício recebido e contribuição resgatada, relativa a planos de previdência privada, caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação exclusiva na fonte