A diminuição de leitos hospitalares no SUS - Artigo do Médico Ivo Leuck | Visão do ValeVisão do Vale
A diminuição de leitos hospitalares no SUS – Artigo do Médico Ivo Leuck
05 de junho, 2017 às 10:38 - por Ivo Leuck
Ivo Leuck é Médico
Há muito se fala da crise da saúde e da diminuição de leitos no SUS. E a cada
dois anos, quando das eleições, desfralda-se a bandeira da incompetência dos gestores
municipais que não conseguem ampliar a cobertura da Atenção Básica nas cidades,
construir hospitais e nem mesmo mantê-los para o mínimo de dignidade ao
O Conselho Federal de Medicina levantou a diminuição de 23.565 leitos em 5
anos (2010-2015), período no qual ainda não se fazia sentir a crise econômica instalada nos governos Lula e Dilma, cujos alardeavam ser o SUS a oitava maravilha do mundo, ousando sugerir ao Presidente dos Estados Unidos da América que copiassem o modelo de assistência implantado no Brasil.
A redução de leitos hospitalares é tendência mundial e passa pelo redimensionamento do Sistema devido às novas tecnologias empregadas nos tratamentos, que não necessitam de internação prolongada ou até mesmo a dispensam.
Ocorre que muitos usuários têm padecido da inoperância do SUS ou da falta de acesso aos tratamentos.
A reforma psiquiátrica também contribuiu significativamente para a diminuição
de leitos hospitalares porque mudou-se o conceito de tratamento e investe-se mais
em tratamentos ambulatoriais, eliminando a necessidade de manicômios.
Considerando esses dados, não há hoje uma relação tida como padrão para
estabelecer a necessidade de leitos hospitalares. Mas urge que se invista recursos
suficientes no SUS, que atenda o que exige a nossa realidade.
Se nos reportarmos a 2011, mais precisamente 7 de dezembro daquele ano, o
Senado Federal aprovou a Emenda Constitucional 29 (EC29) que estabelece os
investimentos mínimos em saúde por parte da União, Estados e Municípios,
proporcionalmente à arrecadação ou ao Produto Interno Bruto (PIB).
A EC29 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro do mesmo ano e em 16 de janeiro de 2012 a Presidente Dilma Roussef a sancionou com vetos. Decidiu aprovar conforme proposta do Congresso, mas vetou a participação de 10% da arrecadação com impostos por parte da União, obrigando estados e municípios a investirem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos.
Sabe-se que a maioria dos municípios aplica bem mais do que 15% dos seus recursos, devido à sobrecarga imposta pela política de transferir responsabilidades aos estados e municípios por parte do governo federal, há longa data. À União coube investir na Saúde o mesmo valor já praticado no ano anterior, corrigido pela variação PIB, conforme decisão governamental.
Este já era decrescente e desde então praticamente não teve correção. Apenas parcos aportes suplementares houveram e o subfinanciamento continua.
Essa emenda constitucional permaneceu no Congresso por cerca de dez anos,
desde o início dos anos 2000, atravessando os governos FHC, Lula e Dilma, ficando
claro que o governo federal não tem priorizado a saúde e o Parlamento não se
preocupa em debater com seriedade os problemas do setor e não está sensibilizado a
buscar aumentar o recurso para esse fim.
Os críticos no âmbito municipal responsabilizam sistematicamente os prefeitos pelas mazelas da saúde dos munícipes, que pela proximidade e facilidade são instigados por ativistas políticos que objetivam ganho secundário eleitoral.
De dois em dois anos, as campanhas eleitorais municipais e estaduais são recheadas de
preocupações com saúde que não serão perenes e desaparecerão após o pleito, caindo no ostracismo até um próximo evento.