A Eberhardt, Carrascoza, Bossi, Silva, Matteussi & Costa Beber Advogados ("escritório"), em atendimento aos preceitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018), em especial o princípio da transparência, informa e declara que:
- não coleta dados ou informações pessoais através de seu website, e conforme os termos de uso e política de privacidade divulgados não faz uso de cookies, coletando apenas conteúdos genéricos de navegação, para fins de proteção contra ataques ilícitos e/ou estatísticos. Porém, no desenvolvimento de suas atividades e na prestação de seus serviços, pode vir a receber dados e informações pessoais enviados de forma espontânea e/ou obtidos de forma consentida por ou de seus colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e outras partes com as quais mantém relações;
- via de regra, o envio dos dados e informações é feito de forma digital, e o seu armazenamento é realizado em servidor interno, também de forma digital, com acesso restrito apenas aos colaboradores, com controles de acesso, através de mapeamento lógico de rede, disponibilizado para os grupos de usuários do escritório, com permissões definidas de acordo com suas funções. A orientação é de que o envio se faça sempre através dos e-mails corporativos, com o domínio @ecadvogados.com.br. O escritório não se responsabiliza pelas informações encaminhadas diretamente aos colaboradores, em aplicativos de mensagens de dispositivos móveis de uso particular destes. Da mesma forma, o recebimento de informações mediante documentação física é feito sempre em caráter de exceção, e a política do escritório é a de digitalizar esses documentos e, conforme o tipo, descartá-los ou devolvê-los aos seus titulares, salvo em se tratando de procurações e contratos firmados com o próprio escritório, hipótese na qual os mesmos podem também vir a ser arquivados fisicamente;
- não coleta ou solicita dados sensíveis, a não ser em caráter de exceção, quando estritamente necessários e adequados para o cumprimento de obrigações legais;
- os dados recebidos poderão vir a ser objeto de tratamento, mediante utilização e eventual repasse a terceiros, em especial órgãos públicos e outras partes com as quais seu titular venha a se relacionar: a) quando necessário, dentro dos limites consentidos pelo seu titular; b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) quando necessário, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; f) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; g) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; h) nos demais casos de legítimo interesse do escritório, legalmente admitidos, tais como apoio e promoção de suas atividades;
- os dados recebidos poderão ser objeto de conservação pelo escritório, nos estritos termos permitidos pela lei, a saber: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; d) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos da LGPD; e) uso exclusivo do escritório, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados;
Respeitados todos os limites e responsabilidades previstas na LGPD, a Eberhardt, Carrascoza Advogados se reserva o direito de alterar sua política de coleta e tratamento de dados a qualquer momento, hipótese na qual dará publicidade a esta alteração nos termos da legislação vigente.
Quaisquer dúvidas ou informações referentes à esta política de proteção de dados poderá ser realizada a qualquer momento, mediante o contato com o encarregado do escritório, Luiz Antônio Schramm Carrascoza, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 16.833, que poderá ser contactado pelo e-mail luizantonio@ecadvogados.com.br ou pelo telefone (47) 3041-0004.