Sessão Ordinária n°638 da Câmara Municipal de Corrente - Portal Corrente
08/05/2013 às 00h06min - Atualizada em 08/05/2013 às 00h06min
Sessão Ordinária n°638 da Câmara Municipal de Corrente
Denúncias sobre multas irregulares são destaque na sessão
Na sessão n° 638 da Câmara Municipal de Corrente deliberou-se sobre os seguintes assuntos:
Leitura do ofício da APAE n° 001/2013
Apresentação das indicações, de 235 a 240;
Apresentação do Requerimento de Gabinete n° 002/2013 de autoria de Salmeron Filho;
Apresentação do Requerimento de Gabinete n° 04, 05 e 06/2013, de autoria de Edilson Araújo;
Apresentação do Requerimento do vereador Luiz Augusto;
Apresentação do Requerimento de Gabinete n° 02, 03, 04, 07 e 08, n° 01/2013, de autoria de Salmeron Filho, Edilson Araújo, Valéria Lemos, Gilmário Lustosa e Joabe Santana;
Luiz Augusto: afirmou que está na hora de se fazer menos críticas e que todos deveriam se unir em prol da educação, que não adianta ficar acusando, pois as dificuldades são grandes. Sugeriu que se fizesse uma reunião com a gestão passada da pasta para um debate sobre as possibilidades. Sobre a questão dos carros abertos, considera que há regiões que realmente o acesso está muito difícil e que portanto o transporte só pode ser feito em caminhonetes e carros abertos.
Juliana: falou acerca das dificuldades que a educação do município hoje enfrenta e que não vai criticar a atual gestão pelas situações irregulares porque sabe que diante do repasse que a pasta recebe é impossível fazer uma gestão eficiente. Lembrou que em 2011, ano em que o ex-secretário assumiu, houve dois aumentos no piso dos professores e nenhum aumento do repasse. A vereadora colocou ainda que existem outros problemas urgentes, como professores efetivos que não sabem ler e comunidades que exigiram a contratação de professores porque o professor efetivo da escola da comunidade não sabe dar aula.
Dionízio: o vereador utilizou-se da tribuna para fazer uma denúncia sobre a Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Corrente, onde que a mesma teria apreendido animais que pastavam de forma ilegal pelas ruas da cidade, tendo sido os seus proprietários multados, seis ao total. "Me preocupa a forma como estas multas foram aplicadas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, esta da época do ex-prefeito João Barros, há uma série de trâmites que devem ser seguidos para a aplicação destas multas, como prazo para defesa, prazo para pagamento, a criação de uma conta específica para o recebimento destes valores e a aprovação do prefeito ou do vice para a aplicação da multa. Pelo que pudemos verificar, nem papel timbrado foi utilizado! A multa foi paga na porteira do curral! A forma como foram aplicadas estas multas não cumpre com o que a lei determina. Exigimos que estes valores sejam devolvidos aos criadores e que as multas sejam aplicadas de forma correta! ", exigiu o vereador.
O vereador Joabe congratulou com o relato do vereador Dionízio; frisou que não concorda com a criação desordenada mas também não concorda com os trâmites aplicados. "Se todos os setores da prefeitura resolverem tomar a mesma iniciativa o município vai virar um caos",afirmou o vereador.
O vereador Kadika solicitou aos colegas que se vá ao secretário e se verifique de que forma estes animais estão sendo tratados.
Dionízio afirmou que tem certeza de que o prefeito não tem conhecimento desta situação.
Flávio Rivelino: elogiou o pronunciamento do colega Dionízio e afirmou que ele e os colegas irão averiguar junto ao Secretário, Dr. Hélio, sobre o assunto.
O presidente da casa também abordou o tema da Anemia Infecciosa, doença que assola alguns eqüinos do município e região e que dificulta o comércio e a vinda de grandes criadores para as vaquejadas, que em breve terão início na região. "Solicito aos colegas vereadores um especial auxílio para encontrarmos uma forma de erradicar a anemia infecciosa". O vereador lembrou também que na legislatura anterior já havia encaminhado um requerimento para o combate desta enfermidade.
O vereador Luiz Augusto esclareceu que a Adapi está capacitada para fazer o exame, porém a parte de logística fica a cargo da prefeitura. Lembrou também que já indicou uma solicitação para abertura do Centro de Zoonoses. Solicitou ainda que reforcem o pedido junto ao prefeito.
Dionízio lembrou que as vaquejadas estão próximas e sugere que se faça uma campanha, com dois técnicos e a realização de exames por amostragem, pois seria desta forma mais tranqüilizadora para os criadores que desejam competir ou trazer seus animais, e solicitou especial empenho aos colegas para a erradicação da doença no município.
O vereador Flávio Rivelino solicitou aos colegas vereadores para reunirem-se na manhã de terça e irem conjuntamente ao secretário, Dr. Helio, para tratarem sobre a questão da aplicação das multas e sobre a campanha para erradicação da Anemia Infecciosa.
Votação do de Gabinete n° 02, 03, 04, 07 e 08, n° 01/2013, de autoria de Salmeron Filho, Edilson Araújo, Valéria Lemos, Gilmário Lustosa e Joabe Santana, que convoca a Secretária de Educação, Maria do Socorro Cavalcanti, para responder sobre assuntos relacionados à pasta; aprovado por unanimidade.
Inscritos pelo artigo 135:
Edilson: parabenizou os futuros escritores Laécio Barros e Carlos Henrique pelos seus trabalhos dissertativos acerca da história do município. O vereador também louvou pelos assuntos abordados e discutidos na casa, todos de extrema importância.
O líder do governo enalteceu a visita do Secretário Estadual de Educação, Ernani Maia, ao município de Corrente, onde entre os assuntos tratados um de grande importância foi a visita ao prédio da ex-maternidade, onde se intenciona reformar e transformá-lo num Centro de Referencia da Mulher. Edilson também falou acerca da APAE, uma entidade independente que estava fechada, com documentação irregular e hoje encontra-se aberta, e conta com dois professores cedidos pelo município. O vereador elogiou também as melhorias que começam a ser realizadas no município.
Gilmário: o vereador convidou a todos os presentes, vereadores, secretários e auditório, para comparecem aos festejos, que serão realizados neste final de semana na localidade do Morro Redondo.
Salmeron: parabenizou o professor Laécio Barros e enalteceu a importância do IFPI para o município de Corrente.O vereador também frisou que a Lei de apoio aos Micro, Pequenos, Médios Empresários e Empreendedores Individuais está prestes a ser sancionada, e que, num estudo realizado em determinada região do município, havia doze empreendedores formalizados quando na realidade há 94 empreendedores. O vereador lembrou que, ao formalizarem sua situação, os empreendedores, além de gerarem arrecadação ao município terão acesso a benefícios, como a Previdência, e auxílio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo que os orientará para que possam caminhar com as próprias pernas.
O vereador também falou acerta das unidades escolares que forem desativadas, para que as mesmas possam ter outras utilidades para o poder público, evitando que as comunidades se sintam desamparadas e excluídas.
Kadika: o vereador foi bastante enfático ao levantar a questão do tratamento recebido pelos pacientes no Hospital Regional, que, segundo o vereador, tem deixado muito a desejar. "Devemos exigir pelos direitos do povo, pois se alguém vai ao hospital é porque realmente precisa de atendimento urgente e não para ser maltratado e humilhado, como tem acontecido!". Ainda segundo o vereador, além de maltratados alguns pacientes nem chegam a ser atendidos.
O vereador solicitou ao líder do governo que publiquem o calendário de coleta de lixo no município, para que se evite que o lixo fique exposto e seja espalhado pelos animais de rua."Sabendo da data certa as pessoas colocam somente no dia que será recolhido", afirmou o vereador.
Luiz Augusto: Parabenizou o professor Laécio, presente na Sessão. O vereador também lembrou sobre o ônibus escolar recebido pelo município, o terceiro até agora, fruto de solicitações da época do prefeito Ribeiro. Parabenizou o executivo pelas melhorias realizadas no município e solicitou aos colegas auxílio para implantação do Centro de Zoonoses. Luiz Augusto enfatizou ainda o pronunciamento do vereador Kadika quanto ao atendimento no Hospital Regional. "De nada adianta equipamentos modernos se o atendimento continua deficiente", colocou o vereador.
Toni: o vereador parabenizou a secretária de Educação pela solução do problema do transporte na localidade da Guanabara. Toni colocou ainda que recebeu duas denúncias acerca dos carros de som que circulam no município, uma sobre o horário e outra sobre o volume acima do permitido.
O vereador também colocou que uma professora que trabalha no Morro Redondo relatou que não pode ir dar aula porque não houve transporte, sendo que o motorista teria afirmado que não recebe há dois meses.
O vereador Gilmário disse que esteve com a Superintendente de educação Socorro Amorim e que ela afirmou que o pagamento será efetuado, sendo que estes seriam contratos efetuados antes das licitações.
Toni colocou ainda que colegas comentaram que foi realizada uma reunião no dia de feriado, sendo que alguns funcionários relataram que pastas e documentos foram mexidos. O vereador afirmou que não sabia que tipo de reunião havia sido realizada e que tipo de documentação havia sido mexida, se teria algo a ver com os documentos da CPI, e que para isso havia uma comissão especial, com dia e hora marcada para se reunirem.
O presidente da Câmara, o vereador Flavio Rivelino, afirmou que as reuniões podem ser realizadas em qualquer dia, mesmo em dia de feriado, e que o objetivo da reunião não foram assuntos políticos e nem CPI. A respeito dos documentos, o vereador esclareceu que os balancetes são documentos que estão à disposição de todos os vereadores.
Joabe: o vereador colocou sobre a lei que obriga os veículos que prestam serviço à prefeitura serem documentados no município. "Fui ao Detran e encontrei um aviso dizendo que o sistema está fora. Ao questionar um funcionário, ele afirmou que já fazem 18 dias que o sistema está sem operar. Como fica a situação de todos os veículos do município?", questionou o vereador.
Joabe também elogiou o pronunciamento do vereador Kadika e lembrou que a saúde foi uma de suas grandes lutas da legislatura passada, principalmente com relação ao hospital regional que passava por tantos problemas.
O vereador também lembrou sobre as diversas blitz realizadas no município pelos agentes de trânsito, assim como agradeceu as melhorias efetuadas pelo executivo municipal nos diversos pontos da cidade.
Por fim, o presidente da casa, vereador Flávio Rivelino, antes de encerrar a sessão agradeceu a presença do professor Laécio Barros e o parabenizou pelo seu importante trabalho de resgate da história do município de Corrente e região.