Ex-prefeita Marta será processada por improbidade
Sáb , 05/08/2006 às 08:42
A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou ontem denúncia de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Marta Suplicy (PT). A Promotoria da Cidadania denunciou a ex-prefeita e dois ex-secretários pelo déficit de R$ 590 milhões nas contas públicas de 2004.
Promotores apresentaram uma ação civil pública, em outubro passado, por dívidas a pagar que teriam sido deixadas para a atual administração sem que houvesse recursos em caixa. A Promotoria da Cidadania apontou irregularidades em um decreto assinado pela então prefeita e pelos secretários de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, e de Finanças, Luiz Carlos Afonso, em 28 de dezembro de 2004.
Na denúncia apresentada à Justiça, os promotores alegaram que a administração passada cancelou o pagamento de credores da Prefeitura, utilizando também do "artifício" para melhorar o resultado das contas de 2004. Os promotores solicitam que a ex-prefeita e os ex-secretários paguem uma multa de até duas vezes o prejuízo causado pela medida, além da perda dos direitos políticos por até oito anos.
"O que ocorreu foi o cancelamento de empenhos de fornecedores que já haviam prestado o serviço, gerando tumulto e filas de pessoas na porta da Prefeitura, cobrando o que deveriam receber", disse na época o promotor Antônio Celso de Oliveira Faria, autor da denúncia. A ação civil pública foi baseada em ação do vereador José Police Neto (PSDB), atual secretário de Participação e Parceria da Prefeitura.
A assessoria da ex-prefeita já divulgou nota negando que exista o cancelamento de serviços executados. Marta alegou ter deixado uma dívida com fornecedores de R$ 375 milhões, mas com saldo suficiente em caixa para pagamento. A defesa da ex-prefeita ainda alega que suas contas foram aprovadas no Tribunal de Contas do Município (TCM).
Em fevereiro de 2005, o então prefeito José Serra editou uma portaria autorizando o pagamento parcelado das dívidas herdadas da gestão petista. Calculada em R$ 2,15 bilhões, a atual administração autorizou o pagamento no ano passado somente das dívidas inferiores a R$ 100 mil e decidiu parcelar o pagamento até 2012 dos credores com mais de R$ 100 mil.
Após solicitar que os empresários comprovassem a execução dos serviços não pagos na gestão petista, a atual administração contabilizou 12.875 credores.