Décimo terceiro salário 2019: saiba quem tem direito e como é calculado - SECSP - Sindicato dos Comerciários de São Paulo
Décimo terceiro salário 2019: saiba quem tem direito e como é calculado
Cerca de 81 milhões de brasileiros irão receber o décimo terceiro salário em 2019, injetando R$ 214 bilhões na economia brasileira, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Lei 4.090, que regulamenta o direito ao benefício, apesar de ser de 13 de julho de 1962, ainda provoca dúvidas nos trabalhadores.
O décimo terceiro salário é a remuneração efetuada em dezembro em duas parcelas, a primeira com data limite no dia 30 de novembro e a segunda no dia 20 de dezembro. Recebe o benefício o trabalhador com carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor a ser pago corresponde a 1/12 do salário de cada mês de serviço e a gratificação é feita a partir de 15 dias de trabalho.
Tem direito a receber a remuneração todos os trabalhadores com carteira assinada, rurais e urbanos, inclusive os empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e aposentados, os beneficiários de pensão da União Federal, dos Estados, e dos municípios. Quem não é registrado não tem direito ao benefício. A partir de 15 dias trabalhados, o brasileiro passa a ter o direito de receber a gratificação.
Os estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário. Por não serem considerados empregados e estarem vinculados à Lei do Estágio, essa modalidade trabalhista não possui os mesmos direitos dos trabalhadores enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
​Como é calculado o décimo terceiro?
​Como calcular o décimo terceiro proporcional?
Como calcular os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade para o benefício?
Para o cálculo, é preciso considerar a proporção do período que o empregado exerceu atividade insalubre ou periculosa.
Exemplo 1: Trabalhador exerceu atividade periculosa durante todo o ano
Empregado tem salário mensal de R$1.000, trabalhou desde janeiro de 2019 em função periculosa.
Considerando que a base para o cálculo do adicional de periculosidade é de 30%:
Salário mensal x 30% = adicional de periculosidade
R$1.000 x 30% = R$300
Salário mensal + adicional = R$1.000 + R$300 = R$1.300
Exemplo 2: Trabalhador exerceu atividade periculosa durante apenas parte do ano
Considerando os mesmos dados do exemplo acima e que o trabalhador exerceu atividade periculosa apenas de maio a outubro.
Adicional de periculosidade ÷ 12 (número de meses do ano)
R$300 ÷ 12 = R$25
R$25 x o número de meses em que exerceu atividade periculosa durante 2019
R$25 x 6 = R$150
Salário mensal + adicional = R$1.000 + R$150 = R$1.150
Qual é o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro?
Já na segunda parcela ambos os impostos serão deduzidos de acordo com as alíquotas de contribuição mensal dos órgãos. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre o valor das duas parcelas.