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Fórum de Contratação e Gestão Pública
Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/15106
metadata.dc.type: Artigo
Title: A eficiência administrativa na pactuação de acordo de níveis de serviço
Authors: Santos, Gustavo Henrique Campos dos
Vimieiro, Josiane Vidal
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: SANTOS, Gustavo Henrique Campos dos; VIMIEIRO, Josiane Vidal. A eficiência administrativa na pactuação de acordo de níveis de serviço. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 13, n. 156, dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16109/131615.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 fev. 2015.
Abstract: Para atingir seus objetivos institucionais, a Administração Pública tem buscado a terceirização a fim de desobrigar-se das atividades meramente executivas. No entanto, faz-se necessário o acompanhamento dessas atividades para garantir que sejam executadas com a necessária qualidade. Assim, a IN MOPG nº 02/2008 traz a possibilidade de definir de Acordos de Níveis de Serviço, ou seja, ajustes entre o prestador e órgão contratante em que são definidos em bases objetivas os parâmetros de qualidade, com a possibilidade de adequação ao pagamento. Com o presente trabalho, uma investigação foi feita para verificar se as diretrizes da IN MP nº 02/2008 quanto aos Acordos de Níveis de Serviço são capazes de trazer maior eficiência às contratações públicas e para analisar se essas determinações foram seguidas pelo Acordo de Níveis de Serviço do contrato de reprografia e impressão da Cidade Administrativa e, com isso, avaliar se são aplicáveis à prática. Concluiu-se que, de fato, os ANS trazem eficiência às contratações e que as determinações podem ser concretizadas na elaboração dos contratos.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Contratos Administrativos; 3 - Acordo de Nível de Serviço; 4 - O Princípio da Eficiência Administrativa; 5 - O Princípio da Eficiência administrativa e o Acordo de Níveis de Serviço; 6 - A Cidade Administrativa e seu modelo de operação; 7 - Análise do ANS dos Contratos de Reprografia e Impressão da Cidade Administrativa; 8 - Conclusão; – Referências
Keywords: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação