ConJur - Verdade real do DNA se sobrepõe a coisa julgada em caso de filiação
Verdade real se sobrepõe a coisa julgada
9 de julho de 2011, 12h21 Imprimir Enviar
[Artigo publicado na coluna Letras Jurídicas do jornal Folha de S. Paulo de 9 de julho de 2011.]
Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, como relator o ministro Dias Toffoli, surgiu situação em que os princípios da coisa julgada, dos direitos da personalidade e da verdade incontroversa estiveram em confronto.
Na investigação da paternidade, os tribunais têm aceitado o exame de DNA, sigla em inglês tirada do nome do elemento probante (em português seria ADN, correspondendo a ácido desoxirribonucleico) para comprovar ou negar a paternidade alegada.
Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2011, 12h21
Entendo válida e coerente a decisão em comento, porquanto a questão é de estado, que se sobrepuja na hierarquia da aplicação da Justiça a mandamentos de ordem processual.
Por outro lado, é fragil a decisão pela qual se veda o acesso à plenitude das provas disponiveis simplesmente porque a parte não possui recursos para alcançá-las.
9 de julho de 2011, 20h23
Uma visão cartesiana extremada diria que nestes casos a verdade real é que a mãe da criança, além de uma praticante do multipartidarismo sexual, merece ir para o Guiness por conseguir com a sua conduta romper o lacre da coisa julgada. Uma verdadeira campeã olímpica.