Comissão aprova redução a zero de PIS/Pasep e Cofins para transportes municipais em Rides – Ricardo Alfonsin Advogados
Comissão aprova redução a zero de PIS/Pasep e Cofins para transportes municipais em Rides
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas do transporte que liga municípios pertencentes a aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride). A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Atualmente, tal benefício está previsto somente para o transporte coletivo municipal e metropolitano, conforme a Lei 12.860/2013, aprovada pelo Congresso depois de protestos de rua ocorridos em junho do ano passado.
O autor do PLS 440/2013, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estima em 1.291 os municípios com transporte público coletivo de passageiros de caráter urbano que ficaram à margem da Lei 12.860. Como exemplo, cita os pertencentes à Ride Distrito Federal, formada por Brasília e cidades de Minas Gerais e Goiás, no entorno do DF.
"Na situação atual, serviços de transporte coletivo entre municípios contíguos, como Teresina (PI) e Timon (MA) ou Cabo Frio (RJ) e Búzios (RJ), não fazem jus ao tratamento tributário mais favorável", argumentou.
O relator Ciro Nogueira (PP-PI) mostrou-se favorável à proposta e ressaltou que não há a criação de um novo benefício fiscal, mas apenas a ampliação do alcance de um benefício já existente. O relatório foi lido pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
Em seu relatório, Ciro lembrou que, após as manifestações populares de 2013, o tema mobilidade urbana tornou-se prioritário na pauta do Congresso Nacional.
"O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2013, convertido na Lei nº 12.860, que se quer agora aperfeiçoar. O diploma reduziu a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviço regular de transporte coletivo municipal e metropolitano de passageiros", explicou.
A comissão concedeu vista coletiva dos relatórios referentes a duas indicações para diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Valter Casimiro Silveira e Adeilton Cardoso Dias são indicados, respectivamente, para as diretorias de Infraestrutura Aquaviária e de Planejamento e Pesquisa. A sabatina dos indicados deve ser feita na próxima semana.