Empresas autuadas por importação podem desistir de processos em SP | Valor Econômico
Empresas autuadas por importação podem desistir de processos em SP
Os advogados Tiago Feracioli e Isabela Frascino estudam alternativas para a importação por conta e ordem de terceiros de São Paulo realizada por meio do Espírito Santo
Em relação ao futuro, empresários paulistas já buscam alternativas à importação por conta e ordem. Uma delas é a operação por encomenda, por meio da qual as empresas ainda aproveitam o benefício fiscal concedido pelo governo capixaba. Na importação por encomenda, quem arca com os custos da importação é a própria trading. Segundo os advogados Tiago Guarnieri Feracioli e Isabela Schenberg Frascino, do escritório Levy & Salomão Advogados, há empresas trocando a forma de importação de conta e ordem por encomenda. Porém, é preciso cuidado. "Se a empresa depositar o custo da importação em um banco e essa instituição financeira emprestar dinheiro para a importadora, ainda seria caracterizada importação por conta e ordem", explica Isabela. "Estamos estudando se é possível a empresa paulista dar garantia à trading capixaba de que ela recuperará seus custos", afirma Feracioli.
Em relação às operações realizadas no passado, as empresas com processos administrativos em andamento devem fazer as contas antes de pedir a suspensão. Isso porque um dispositivo da portaria deixa claro que um dos documentos exigidos para tanto é a entrega de uma declaração dizendo que, de 1º de junho de 2009 em diante, o ICMS sobre importação por conta e ordem foi todo recolhido em São Paulo pela companhia. Se a empresa não tiver feito isso, pode fazer o pagamento do imposto à Fazenda de São Paulo em até 15 dias, contados da apresentação do requerimento. "Por causa dessa exigência, a maioria das empresas não está interessada em pedir a suspensão do processo administrativo", afirma o advogado Eduardo Martinelli Carvalho, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.
O presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo - órgão administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações -, José Paulo Neves, afirma que poucos processos sobre o tema foram a julgamento após o protocolo. "Desde julho, os processos estão paralisados e assim ficarão até 31 de outubro", afirma Neves. "E os que eventualmente já foram julgados no TIT podem pedir a suspensão também", completa. Mas se a resposta do pedido de suspensão for negativa, o processo voltará a tramitar.