Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência - LHB
No entanto, a condição de falida, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício, previsto na Lei 1.060/50. É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. REsp 1648861.