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Vítor Gabriel Martini Padilha
1 Promoção da Eficiência no Consumo de Energia O programa PPEC Pedro Verdelho Seminário: Conservação de Energia e Energias Renováveis no Sector Doméstico Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 21 de Maio de 2007 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2 Conteúdo da apresentação 1. Enquadramento 2. O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC) 3. Alguns Indicadores Energéticos 4. Caracterização do PPEC Conclusões
3 Enquadramento Legislação 8Competências da no que respeita à Eficiência Energética e Gestão da Procura Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril (Estatutos da ) Determina que a deve contribuir para a progressiva melhoria das condições técnicas, económicas e ambientais nos sectores regulados, estimulando, nomeadamente, a adopção de práticas que promovam a utilização eficiente da electricidade e do gás natural e a existência de padrões adequados de qualidade do serviço e de defesa do meio ambiente. Resoluções de Conselho de Ministros n.º 119/2004 e 104/2006 (PNAC) Aprovam o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e atribuem à responsabilidades concretas na definição de mecanismos que promovam a eficiência energética ao nível da procura tendo em vista a redução do consumo de energia eléctrica até 2010 face a um cenário de referência.
4 Enquadramento Legislação 8Decreto-Lei n.º 29/2006 de 15 de Fevereiro (Organização e funcionamento do Sector Eléctrico) Estabelece como uma das Obrigações de Serviço Público A promoção da eficiência energética, a protecção do ambiente e a racionalidade de utilização dos recursos renováveis e endógenos. Estabelece como uma das atribuições da regulação Contribuir para a progressiva melhoria das condições técnicas e ambientais das actividades reguladas, estimulando, nomeadamente, a adopção de práticas que promovam a eficiência energética e a existência de padrões adequados de qualidade de serviço e de defesa do meio ambiente. Estabelece os princípios aplicáveis ao cálculo e à fixação das tarifas sendo de destacar a Contribuição para a promoção da eficiência energética e da qualidade ambiental.
5 1. Enquadramento 8Como promover a eficiência no consumo? Através da definição de tarifas que induzam a uma utilização racional da energia eléctrica e dos recursos associados. Para o efeito as tarifas devem: recuperar os custos eficientes associados a cada actividade apresentar variáveis de facturação que traduzam os custos efectivamente causados por cada consumidor apresentar estruturas e preços aderentes à estrutura de custos marginais ou incrementais 8Porquê utilizar outro tipo de mecanismos de promoção? Existem barreiras de mercado ou falhas de mercado que dificultam ou impedem a tomada de decisões eficientes pelos agentes económicos: Externalidades ambientais diferença entre preços de fornecimento e custos marginais, Problemas de informação período de retorno alargado e taxas de desconto individuais muito altas desalinhamento de interesses entre os agentes
6 2. O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo 8O que é o PPEC? O PPEC é constituído por um conjunto de medidas que visam a adopção de hábitos de consumo e de equipamentos mais eficientes por parte dos consumidores de energia eléctrica, como por exemplo: Auditorias energéticas Atribuição de incentivos à aquisição de equipamentos com eficiência energética superior ao standard do mercado Campanhas de divulgação Acções de informação 8Quem propõe e implementa as medidas de promoção da eficiência no consumo de energia eléctrica? Fornecedores de energia eléctrica Operadores de redes Associações e entidades de promoção e defesa dos interesses do consumidor
7 2. O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo 8Como são seleccionadas as medidas a implementar em cada ano? As medidas são seleccionadas no âmbito de um concurso anual. As métricas de avaliação das medidas foram aprovadas ex-ante e discutidas num processo de consulta pública. São considerados critérios como a Análise Benefício-Custo, a Sustentabilidade das Poupanças de Energia, a Capacidade para Ultrapassar Barreiras de Mercado e Efeito Multiplicador, a Qualidade, a Inovação, entre outros. 8Que benefícios são esperados? Em cada concurso anual, as medidas são ordenadas tendo em conta o seu mérito. São aprovadas as medidas com VAL>0 que apresentam a maior ordem de mérito e preenchem o orçamento do Plano no valor de 10 milhões de euros maximizando-se os benefícios. O orçamento do PPEC é pago por todos os consumidores de energia eléctrica representando 0,06% do total da factura eléctrica.
8 2. O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo Métrica de Avaliação das Medidas Análise benefício custo 50 pontos Rácio benefício-custo proporcional 25 pontos Rácio benefício-custo ordenado 25 pontos Equidade 5 pontos RBC P = B C n n S t PPEC t t t= 0 1+ t ( 1+ i) t= 0 ( i) = 25 RBCm RBC max ( k 1) n m Localização geográfica Selecção dos consumidores participantes Qualidade da apresentação das medidas 5 pontos Clareza e objectividade Justificação das medidas e seus pressupostos Qualidade do plano de medição e verificação Risco de escala 10 pontos m n ISC = CF + Cvi CF + Cvi 1; n = i= 1 i= 1 IS Beneficia medidas com menores custos fixos D = 10 IS m / 2 C C max
9 2. O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo Métrica de Avaliação das Medidas Capacidade para ultrapassar barreiras de mercado e efeito multiplicador 5 pontos Beneficia medidas que identifiquem uma barreira de mercado significativa e/ou que induzam efeitos multiplicadores assinaláveis Inovação 5 pontos Peso do investimento em equipamento no custo total da medida - 10 pontos K ID = G = Medidas eficientes em custos administrativos CT Sustentabilidade da poupança de energia 10 pontos Valorização das poupanças vs transferências de carga Valorização de poupanças duradouras 10 ID ID max
10 2. O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo Métrica de Avaliação das Medidas A consideração de um mecanismo competitivo de selecção de medidas permite assegurar a maximização dos benefícios sociais por unidade de incentivo atribuído 6 PPEC 5 Candidaturas Rácio BC [p.u.] Residencial Serviços Indústria Total
11 3. Alguns Indicadores Energéticos Consumo de energia per capita e PIB per capita (2006) Consumo energia per capita (kwh) (electricidade, gás na atural e petróleo) Canada EUA União Europeia Russia Espanha Japão Portugal China 0 India PIB per capita (10 6 US$)
12 3. Alguns Indicadores Energéticos Consumo de electricidade por sector de actividade TWh Taxa de variação média anual Agricultura Indústria Transportes Serviços Doméstico Total 2004/1984 9,8% 3,1% 3,2% 7,4% 5,6% 4,9%
13 3. Alguns Indicadores Energéticos Intensidade energética Índice 1990=100 (energia e electricidade) Índic ce 1997=100 (gá ás natural) Intensidade eléctrica Intensidade energética Intensidade gás natural Intensidade energética: relação entre o consumo final de energia e o PIB (a preços constantes de 2000) Intensidade eléctrica/gás natural: relação entre o consumo final de electricidade/gás natural e o PIB Fonte: EDP, Transgás, REN, DGGE e Comissão Europeia
14 4. Caracterização do PPEC 2007 Recursos financeiros anuais do PPEC para 2007 e 2008 PPEC Tangíveis Intangíveis 10 3 EUR Indústria e Agricultura Comércio e Serviços Residencial
15 4. Caracterização do PPEC 2007 Candidaturas e Orçamento Intangíveis 10 Milhões 8 6 7,3 Tangíveis Indústria 4, ,0 2,4 6,8 0 Tangíveis 3,0 Residencial Total candidaturas Fundos PPEC 2,5 8,3 Tangíveis Serviços 8Verificou-se uma concorrência acentuada entre promotores e medidas 8 62 medidas elegíveis com custos candidatos de 27 milhões de euros, mais do triplo da dotação orçamental definida para 2007, 10 milhões de euros
16 4. Caracterização do PPEC 2007 Distribuição das medidas tangíveis por tecnologia - PPEC ; 7% 1 187; 6% 1 743; 9% 1 429; 7% 664; 3% Milhões de Refrigeração 4 366; 22% Iluminação Semáforos LED Corr. Factor Potência Motores Alto Rendimento VEV Solar térmico 8 989; 46%
17 4. Caracterização do PPEC 2007 Distribuição das medidas intangíveis por classe - PPEC ; 18% 286; 3% 1 100; 13% 840; 10% 369; 4% Milhões de 4 297; 52% Divulgação Ferramentas simulação Estudos Auditoria Formação Concursos
18 4. Caracterização do PPEC 2007 Distribuição das medidas candidatas e aceites por tecnologia ou classe - PPEC 2007 Concursos Formação Auditoria Estudos Ferramentas simulação Divulgação Solar térmico VEV Motores Alto Rendimento Corr. Factor Potência Semáforos LED Iluminação Refrigeração Custos candidatos PPEC ( ) Total candidaturas Total aceite
19 4. Caracterização do PPEC 2007 Custo PPEC, custo evitado e benefício ambiental, por consumo evitado das medidas tangíveis candidatas ao PPEC ,12 0,10 LFC LFC LFC Arcas Frigoríficas Frigoríficos Frigoríficos Frigoríficos Energia solar aquec. águas Frigoríficos LFC Balastros electrónicos Balastros electrónicos Balastros electrónicos Energia solar aquec. águas Semáforos de LEDs Iluminação Pública eficiente Motores de alto rendimento Iluminação Pública eficiente Reguladores de fluxo VEV Motores de alto rendimento Energia solar aquec. águas Motores de alto rendimento 0,08 0,06 0,04 0,02 0,00 Residenciais Comércio e Serviços Indústria Benefício ambiental por kwh evitado Custo evitado por kwh evitado Custo PPEC por kwh evitado Euros/kWh
20 Residenciais Comércio e Serviços Indústria e Agricultura Rácio Benefício-Custo 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0 LFC LFC LFC Arcas Frigoríficas Frigoríficos Frigoríficos Frigoríficos Energia solar aquec. águas Frigoríficos LFC Balastros electrónicos Balastros electrónicos Balastros electrónicos Energia solar aquec. águas Semáforos de LEDs Iluminação Pública eficiente Motores de alto rendimento Iluminação Pública eficiente Reguladores de fluxo Correcção Factor Potência VEV Correcção Factor Potência Motores de alto rendimento Energia solar aquec. águas Motores de alto rendimento 7,0 8,0 9,0 Rácio benefício/custo das medidas tangíveis candidatas ao PPEC Caracterização do PPEC 2007
21 4. Caracterização do PPEC 2007 Rácio benefício/custo das medidas tangíveis candidatas ao PPEC 2007 io/custo Rácio Benefíci Custo PPEC acumulado [milhões de ] Residencial Comércio e Serviços Indústria e Agricultura Tangíveis
22 4. Caracterização do PPEC 2007 Benefícios e custos das medidas tangíveis por unidade de energia evitada PPEC ,12 0,10 ( /kwh h) 0,08 0,06 0,04 0,02 0,00 Residencial Serviços Indústria Total Custo por kwh evitado Benef. Ambiental Benef. Sector Eléctrico Benef. SE + Ambiental
23 4. Caracterização do PPEC 2007 Benefícios e custos das medidas tangíveis por consumidor PPEC Segmento Indústria (euros/consumidor) 117,9 637,1 665,6 28, ,2 Segmento Serviços (euros/consumidor) 3,0 3,3 0, Segmento Residencial (euros/consumidor) 0,6 3,4 3,6 0,2 0 Custo PPEC por consumidor Benefício social por consumidor 0 Custo PPEC por consumidor Benefício social por consumidor 0 Custo PPEC por consumidor Benefício social por consumidor Benefício ambiental Custo evitado * Benefício social = Benefício do Sector eléctrico + Benefício Ambiental
24 4. Caracterização do PPEC 2007 Consumo evitado em cada ano decorrente da implementação das medidas aprovadas no PPEC 2007 o PNAC 2006 apresenta como meta para 2010 a redução de 1020 GWh no consumo de energia eléctrica. Consum mo evitado [GWh] Valor acumulado: 390GWh / tonco LFC (residencial) Frigoríficos (residencial) LFC (comércio e serviços) Balastros elect. (comércio e serviços) VEV (indústria e agricultura) VEV (indústria e agricultura) Bat. Condensadores (indústria e agricultura) Balastros elect. (comércio e serviços) LFC (comércio e serviços) Frigoríficos (residencial) LFC (residencial) período de recuperação do investimento período de vida útil
25 5. Conclusões 8O concurso do PPEC 2007 foi muito competitivo, quer em quantidade de medidas, quer em qualidade Foram recebidas 72 candidaturas e consideradas elegíveis 62 medidas apresentadas por 8 promotores, no valor de 27 milhões de euros, aproximadamente o triplo do orçamento do PPEC para 2007 (10 milhões de euros) 8Os benefícios sociais do PPEC são elevados superando em muito os custos 38 milhões de euros de benefícios mensuráveis para um custo de 10 milhões de euros 8Importa reconhecer o empenho na Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica dos Fornecedores de energia eléctrica, Operadores de redes e Associações e entidades de promoção e defesa dos interesses do consumidor e desejar que a fase de implementação do PPEC seja um sucesso em benefício dos consumidores de energia eléctrica.
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