Opin. Publica vol.21 no.3 Campinas Sept./Dec. 2015
http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912015213514
1 Departamento de Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo. E-mail: diegocorreaps@gmail.com
Palavras-Chave: Bolsa Família; eleições; custos eleitorais; econometria espacial; Lula
Key words: Bolsa Família; elections; electoral costs; spatial econometrics; Lula
Palabras-clave: Bolsa Família; elecciones; costos electorales; econometría espacial; Lula
Key words: Bolsa Família; élections; les coûts électoraux; économétrie spatiale; Lula
Desde o fim da ditadura militar, o Brasil realizou sete eleições presidenciais e teve chefes de governo de quatro partidos diferentes. O candidato do partido governista ganhou ou disputou o segundo turno nas cinco últimas eleições (1998, 2002, 2006, 2010 e 2014), mas em nenhuma delas o padrão geográfico de suas flutuações eleitorais foi tão surpreendente quanto aquele observado entre 2002 e 2006. Esse fenômeno tem sido objeto de diversos estudos recentes utilizando diferentes metodologias de análise e abordagens interpretativas (Hunter e Power, 2007; Licio, Rennó e Castro, 2009; Marques et al., 2009; Nicolau e Peixoto, 2007; Shikida et al., 2009; Singer, 2009; Soares e Terron, 2008; Zucco, 2008, 2013). Na maioria das vezes, o foco se restringiu à associação negativa entre o nível de desenvolvimento municipal ou o status socioeconômico do indivíduo e o apoio eleitoral a Lula.
Uma das explicações comumente propostas pela literatura enfatiza a influência do Bolsa Família, um grande programa de transferência de renda condicionada (TRC) implementado por Lula em 2003. Ao final de 2006, o programa já cobria cerca de 19% da população brasileira, mas a taxa de cobertura variava enormemente entre os municípios do país. Nicolau e Peixoto (2007) notaram uma alta correlação entre a cobertura do programa e a votação de Lula no nível municipal, o que os levou a argumentar que o Bolsa Família teve papel determinante em seu desempenho eleitoral. De acordo com eles, "cada 100 reais de aumento per capita do Bolsa Família traz um aumento de três pontos percentuais na votação de Lula nos municípios" (Nicolau e Peixoto, 2007, p, p. 23). Esse estudo foi pioneiro no debate que se iniciou logo após a eleição presidencial de 2006 e recebeu algumas críticas (ver Shikida et al., 2009), mas a maioria dos estudos subsequentes confirmaram e expandiram os seus achados.
Nos anos seguintes, a tese de que investimentos no Bolsa Família explicam em alguma medida o desempenho eleitoral de Lula em 2006 tornou-se quase um consenso entre os estudiosos das eleições brasileiras. Hunter e Power (2007) mostraram que o programa não está apenas associado com a votação de Lula em 2006, mas também com a flutuação de seu apoio eleitoral entre 2002 e 2006 e com o aumento do comparecimento nas áreas menos desenvolvidas do país. Esses achados levaram os autores a associar o programa à vitória eleitoral de Lula e a argumentar que "a história da política social é provavelmente a explicação mais plausível para a reeleição de Lula" (Hunter e Power, 2007, p. 20). Sustentando essa interpretação, Soares e Terron (2008, p, p. 298) conjecturam sobre o impacto eleitoral do Bolsa Família e afirmam que "o esforço de 2006, cerca de 0,35% do PIB e 0,9% do gasto público, se reverteu em êxito eleitoral e expansão das bases geoeleitorais de Lula". Alguns anos depois, analisando o impacto de programas de TRC em três pleitos eleitorais (Bolsa Escola em 2002 e Bolsa Família em 2006 e 2010), Zucco (2013) sublinhou seu potencial para beneficiar candidatos governistas de partidos diferentes. De acordo com o autor, "programas de TRC influenciaram as eleições brasileiras mesmo antes de eles chamarem a atenção de analistas e em tempos de bom e mau desempenho econômico" (Zucco, 2013, p, p. 820). O argumento de que investimentos em programas sociais geram ganhos eleitorais para o candidato governista é também popular na imprensa e sua atratividade o tem feito voltar à tona também em eleições posteriores à de 2006 2 . Logo após as eleições presidenciais de 2010, por exemplo, um dos jornais de maior circulação no Brasil publicou um par de mapas em que a votação municipal da candidata do PT Dilma Rousseff visivelmente refletia o mapa da cobertura do Bolsa Família, sugerindo uma forte associação entre os dois 3 .
O que tem sido negligenciado por essa literatura é que o programa recebeu uma quantidade expressiva de cobertura midiática negativa, foi rotineiramente criticado pela oposição e também pode ter levado Lula a perder votos entre membros das classes mais abastadas. Apesar de os candidatos presidenciais do principal partido de oposição, o PSDB, prometerem manter o Bolsa Família durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2010, alguns de seus correligionários não hesitaram em fazer declarações negativas sobre o programa. É notável, por exemplo, que a própria esposa de José Serra, o candidato do PSDB na eleição de 2010, se referisse ao programa dizendo que "as pessoas não querem mais trabalhar, não querem assinar carteira e estão ensinando isso para os filhos", durante um evento de campanha na cidade de Curitiba (PR) 4 . Algumas semanas depois, Tasso Jereissati, então presidente do PSDB, declarou num evento de campanha em Tianguá (CE): "Vai acabar todo mundo no Bolsa Família e ninguém produz mais nada. Isso é uma grande enganação que está se plantando para o povo brasileiro e para o povo cearense" 5 . Estudos recentes mostram ainda que a exposição do programa na mídia brasileira é alta e que visões negativas são veiculadas com bastante frequência (Biroli e Mantovani, 2010; Marques, 2008, 2010), 2010).
O desempenho eleitoral de Lula na eleição presidencial de 2006 foi bastante similar ao observado na eleição de 2002 a despeito dos ganhos eleitorais entre os pobres, o que implica que ele perdeu pelo menos a mesma quantidade relativa de votos que ganhou. A tese comumente propagada pela mídia e pela academia é de que voto do rico é determinado por motivações distintas das dos pobres. Hunter e Power (2007, p. 14) afirmam que, enquanto os eleitores pobres respondem primariamente a melhorias em suas condições materiais de vida, os ricos dão peso maior a valores pós-materiais, como a ética e a transparência na política, e teriam reagido primariamente ao escândalo do mensalão. Essa tese também é aventada por Singer (2009, p. 84), ao afirmar que Lula perdeu boa parte de seu eleitorado de classe média durante o período do mensalão. Rennó (2007, p. 277) analisou dados do Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb) de 2002 e 2006 e demonstrou que eleitores com maior percepção da corrupção tenderam a votar mais em Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2006. No entanto, esse resultado foi revisto pelo próprio autor em estudos posteriores com coautores, os quais demonstraram que eleitores com maior percepção da corrupção votaram menos em Lula em 2006 (Licio, Rennó e Castro, 2009, p. 47) e que os "lulistas novos" (aqueles que votaram em Lula apenas em 2006) são menos propensos a ver a corrupção como problema nacional do que os "lulistas antigos" (Rennó e Cabello, 2010, p, p. 51).
É mais plausível, no entanto, que motivações materiais e denúncias de corrupção determinem o comportamento eleitoral de forma interativa. Em vista da forte cobertura midiática dos escândalos do mensalão nos meses que precederam o pleito de 2006, é improvável que os pobres estivessem alheios aos acontecimentos. Assim, suas percepções sobre a corrupção deveriam ter afetado seu voto, não fossem os benefícios do Bolsa Família. O raciocínio sobre o comportamento eleitoral dos ricos deve ser construído de forma semelhante: teriam os ricos punido o candidato Lula pelo escândalo do mensalão se sua renda disponível tivesse crescido a taxas semelhantes às observadas entre os pobres? A forte ênfase do governo na agenda social pode tê-los levado a associar o Bolsa Família e outras políticas focalizadas a custos de oportunidade. Os recursos públicos, na mente das elites, poderiam ter sido mais bem investidos em estímulos à atividade produtiva, pois isso promoveria a geração de empregos e levaria os pobres a melhorar sua renda através do próprio trabalho. Esse tipo de pensamento é retratado em estudos sobre as atitudes das elites econômicas brasileiras ante a desigualdade social do país. Existe uma "consciência social" entre elas, mas também uma surpreendente falta de disposição para agir (López, 2013; Reis e Moore, 2005). Em termos de estratégias para a área social, é bastante disseminada a rejeição a políticas que promovem a igualdade de renda, como o Bolsa Família, em favor de políticas que estimulam a igualdade de oportunidades, como aquelas voltadas a educação, saúde e moradia (Reis, 2005).
Já no início de seu mandato, Lula anunciou e implementou sua estratégia de luta contra a pobreza. Todos os programas federais que destinavam algum tipo de auxílio financeiro a famílias pobres foram unificados num grande programa de TRC: o Bolsa Família. Famílias com renda per capita inferior a R$ 100,00 se tornaram elegíveis para o recebimento de uma bolsa mensal, com a condição de manterem as crianças na escola e levá-las regularmente ao médico. Analistas têm debatido sobre a contribuição do programa para a queda do nível de desigualdade no país. Muitos deles creem que o impacto foi positivo e importante (Hoffmann, 2006; Soares et al., 2006; Haddad, 2008). Alguns ainda salientam que essa não foi a única ação do governo que contribuiu significativamente para a redução do índice de Gini (Barros, Foguel e Ulyssea, 2006). Para nossos propósitos não importa muito saber o efeito exato de cada programa do governo. É suficiente notar que todos fizeram parte da agenda social do governo e que tiveram seus efeitos sobre a redução da pobreza somados em maior ou menor medida ao do Bolsa Família.
Fonte:Ipeadata.
Nota: A linha vertical indica o ano em que Lula foi eleito presidente pela primeira vez.
Fonte:Ipeadata e cálculos do autor.
Nota: A linha vertical indica o ano em que Lula foi eleito presidente pela primeira vez. Os valores da renda per capitaestão em R$ de 2008.
Uma das principais consequências da queda da desigualdade social e regional no Brasil foi o aumento das diferenças nas atitudes de eleitores pertencentes a classes sociais distintas. Algumas dessas diferenças são retratadas no survey do Americas Barometer (Lapop) realizado no Brasil em 2007 com uma amostra de 1.214 entrevistados. Esses dados nos permitem ter uma dimensão da distância entre as atitudes de pobres e ricos apenas alguns meses após a eleição presidencial de 2006. Algumas questões pediam que os entrevistados indicassem suas opiniões e atitudes em escalas numéricas e a Tabela 1 compara a média das respostas dadas por membros da classe pobre e da classe alta 6 . Esse tipo de comparação é uma abordagem analítica comum em estudos que buscam retratar o grau de polarização entre grupos distintos (DiMaggio, Evans e Bryson, 1996; Hetherington, 2009).
O modelo proposto nos ajuda a entender o que ocorreu no Brasil durante as eleições de 2006 e o papel que a implementação do programa Bolsa Família teve no desempenho eleitoral de Lula, o candidato à reeleição. Para demonstrar isso, analisei dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do censo de 2000 e do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) e estimei modelos de regressão linear usando a flutuação da votação de Lula entre as eleições de 2002 e 2006 como variável dependente 7 . Essa variável pode assumir valores entre -1 e 1, sendo que valores positivos indicam que Lula melhorou sua performance de uma eleição a outra, enquanto o oposto é verdadeiro para valores negativos. Analisei dados do primeiro e do segundo turnos e ambos levam exatamente às mesmas conclusões. Abaixo, apresento apenas os resultados das análises com dados do segundo turno, pois são mais coerentes com o modelo teórico de dois candidatos proposto na seção anterior.
Como variáveis de controle, incluí algumas características municipais potencialmente importantes em pleitos eleitorais. O log da população indica sua importância enquanto mercado eleitoral e o grau de atratividade do município como foco de campanhas. A proporção de negros (pessoas classificadas pelo censo como sendo pretas ou pardas) indica a composição racial dos municípios. Finalmente, o controle da prefeitura e do governo do estado pelo PT indica o grau de influência do partido do candidato governista em cada município. Contraintuitivamente, estudos sobre as eleições de 2006 têm encontrado um efeito negativo dessas últimas variáveis (Zucco, 2008). Não incluí indicadores de desenvolvimento econômico dos municípios, pois estão altamente correlacionados com a estrutura de classes e poderiam gerar um problema de multicolinearidade nos modelos estimados.
Alguns autores chamaram a atenção para o fato de que a votação municipal de Lula em 2006 é caracterizada por uma forte dependência espacial, ou seja, sua votação num município seria também afetada pela sua votação nos municípios vizinhos (Shikida et al., 2009; Soares e Terron, 2008). Uma explicação possível para essa dependência espacial são os efeitos de vizinhança, ocasionados, por exemplo, por fluxos de comunicação entre habitantes de cidades próximas ou por estímulos de campanhas municipais sobre eleitores registrados em outros municípios. Outra explicação possível é a influência de variáveis omitidas com efeitos geograficamente limitados, como, por exemplo, variações nos mercados midiáticos, nas estações de rádio e TV e nos esforços regionais de campanha. A maneira usual de testar a existência de autocorrelação espacial da variável dependente é através do índice I de Moran, um indicador que varia de -1 a 1. Quanto mais próximo o seu valor estiver dos extremos da escala, maior é a autocorrelação espacial da variável, indicando que seu valor em uma localidade é influenciado pelo seu valor em localidades vizinhas. Calculei o índice I de Moran para a flutuação da votação de Lula entre 2002 e 2006, com base em uma matriz de ponderação espacial cujo critério foi a contiguidade de primeira ordem. O valor do índice é 0,82 para o primeiro turno e 0,79 para o segundo, valores bastante altos 8 .
Para decidir entre estimar um modelo com controle para efeitos de vizinhança (modelo de lag espacial) ou um modelo que considera a influência de variáveis omitidas (modelo de erro espacial), segui o padrão da literatura e calculei o multiplicador de Lagrange (ML) robusto para cada uma das duas opções. Ambos são significantes, mas o ML robusto para o modelo de erro espacial (435.7769) é maior do que o ML robusto para o de lag espacial (285.0721), sugerindo que o primeiro deles é o mais adequado. Esse resultado é consistente com os demais estudos que analisaram as eleições brasileiras de 2006 com instrumentos de econometria espacial (Shikida et al., 2009; Soares e Terron, 2008) e indica que a autocorrelação espacial da flutuação da votação de Lula entre 2002 e 2006 é consequência da influência de variáveis omitidas com efeitos geograficamente limitados. Estimei modelos com controle para a autocorrelação espacial do termo estocástico (lambda) e modelos sem controle. Os resultados podem ser observados na Tabela 2 :
É certo que investimentos em outras políticas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o aumento do salário mínimo, a expansão do crédito, entre outros, também estimularam a migração de eleitores pobres às bases de apoio do governo (Singer, 2009). É certo também que escândalos de corrupção e o descontentamento com a atuação do governo em outras áreas podem ter estimulado as classes altas a migrar para a oposição (Licio, Rennó e Castro, 2009; Pereira, Rennó e Samuels, 2011). Estimar os efeitos precisos de cada um desses fatores no comportamento eleitoral dos brasileiros e na flutuação da votação de Lula soa como um exercício de análise empírica demasiadamente complicado e, possivelmente, desnecessário. A história do ciclo eleitoral de 2002-2006 é uma história sobre reações das diferentes classes à ênfase do governo no combate à pobreza e à desigualdade. O Bolsa Família não foi o único instrumento utilizado nesse intento, mas foi inegavelmente o mais visível, aquele que despertou as reações mais intensas, muitas vezes exageradas, em eleitores de todas as classes sociais. Este artigo segue a abordagem corrente da literatura de elevar o programa ao patamar de principal variável explicativa para o padrão eleitoral de 2006. Sua principal contribuição para o debate é interpretar as reações negativas das classes altas também como reações à ênfase do governo na área social em geral, e no Bolsa Família em particular. No fundo, essas são reações ao fato de que, pela primeira vez em décadas, seus interesses econômicos foram relegados a um plano inferior na agenda da administração federal.
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1 "Agradeço a José Cheibub, Rodolfo Hoffmann, Fernando Limongi, Milan Svolik, Timothy Power e Matthew Winters, além de três pareceristas anônimos, pelas excelentes sugestões. Versões anteriores deste artigo foram apresentadas no encontro da Associação Brasileira de Ciência Política de 2010 e no "Workshop on Political Consequences of Declining Inequality in Brazil" na Universidade de Oxford em 2010. Todos os eventuais problemas e erros são de minha inteira responsabilidade.
2 Veja, por exemplo, os artigos "Bolsa Família rendeu a Lula 2,9 milhões de votos" em O Globo, 24 jul. 2009, "Bolsa-Cabresto" em Veja(edição 2.149, 27 jan. 2010), "Bolsa Família é paraquedas eleitoral de Dilma no Norte/Nordeste" em O Estado de S. Paulo, 11 out. 2010, e "Bolsa Família alimentou votos em Dilma" em O Globo, 16 out. 2010.
3 "Votação de Dilma cresce de acordo com alcance do Bolsa Família, indica estudo", O Estado de S. Paulo, 6 out. 2010.
4 "Mônica Serra corrige crítica ao Bolsa Família", Valor Econômico, 23 ago. 2010.
5 "Tasso diz que Bolsa Família é uma 'grande enganação'", O Estado de S. Paulo, 6 set. 2010.
6 Para tornar a exposição desses dados coerente com o modelo teórico e a análise empírica apresentados nas seções seguintes, utilizo um critério puramente técnico para definir o pertencimento do entrevistado à classe pobre e à classe alta. À primeira pertencem os beneficiários de programas de transferência de renda (Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás) e à segunda, aqueles que possuíam renda familiar superior a R$ 2.600,00, a primeira categoria de renda fixada pelo Americas Barometer acima da renda familiar média no Brasil de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada em 2002 (R$ 1.899,79).
7 Mais especificamente, a variável dependente é simplesmente a proporção de votos válidos de Lula na eleição de 2006 menos a sua proporção de votos válidos na eleição de 2002.
8 Para realizar a análise espacial, utilizei um mapa disponibilizado pelo IBGE com a malha municipal de 2005, ano em que o Brasil possuía 5.564 municípios. Excluí do arquivo .shp, 60 unidades (1% do total) para as quais faltavam informações em pelo menos uma variável utilizada na análise. A maior parte delas se refere a municípios criados entre 2000 e 2005. Toda a análise empírica apresentada nesta seção foi realizada através do aplicativo livre GeoDa.