31.mar.22 - Ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio e o presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto Imagem: José Cruz/Agência Brasil
02/05/2022 10h59Atualizada em 02/05/2022 11h37
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse hoje que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai vetar a emenda que proíbe a cobrança de bagagem pelas companhias áreas e classificou a medida como "água no chope". Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele comentou que o item não constava inicialmente na MP do Voo Simples, aprovada pela Câmara dos Deputados, em 26 de abril.
A MP foi aprovada na Câmara como queríamos, mas veio com essa água no chope, essa emenda de última hora com a questão da bagagem. Vamos tentar reverter no Senado. Não existe almoço grátis.
Ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio
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Segundo o ministro, a emenda causaria um aumento no valor da passagem aérea. "Se antes você pagava R$ 60 para despachar uma mala, e agora vai ser supostamente grátis, como fica aquela parte do porão que estava sendo comercializada? Alguém terá que pagar. Será rateado por todos os passageiros e a passagem acaba subindo porque, de novo, não tem bagagem grátis".
Em sessão do dia 26 de abril, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB - AC), autora da emenda, afirmou que os deputados foram enganados quando eliminaram a obrigatoriedade do despacho gratuito de bagagem.
"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança [à parte] da bagagem. A maioria desta Casa permitiu e agora todos viram que foram enganados."
A MP tem força de lei, mas para se tornar permanente, precisa da aprovação do Congresso Nacional e do presidente. O prazo de vigência da MP é de 60 dias que podem ser prorrogados por mais 60 dias. Portanto, se o texto não for aprovado até 1º de junho, a MP deixa de valer.
Como já foi aprovado pela Câmara, o texto segue agora para o Senado. Se for aprovado lá sem alterações, caberá ao presidente Jair Bolsonaro (PL) adotar a sanção ou o veto.
O que diz a MP aprovada pela Câmara
Batizada de "Voo Simples", a MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, corte de taxas e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas.
Na terça, durante a votação da MP, os deputados aprovaram a emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida, estabelecendo a volta do despacho gratuito de bagagem.
"As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem", disse Almeida na sessão.
O governo foi contra, mas não teve força para barrar a aprovação da emenda. Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários.
O Republicanos, que faz parte da base governista, orientou sua bancada a votar a favor da medida proposta pelo PCdoB. Já o PL, partido do chefe do Executivo, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram "fiéis" ao governo e deram orientação contrária à emenda.
Aéreas são contra despacho gratuito
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa empresas como Gol e Latam, diz que a MP é positiva por desburocratizar o setor, mas discorda da franquia gratuita para as bagagens.
"O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP, pois reduz a competitividade do país", afirma o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz.
A Azul, que não faz parte da associação, também é contrária à mudança e diz que o fim da cobrança vai contra "as medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios na aviação". A companhia diz que vai continuar acompanhando a tramitação do assunto no Congresso.
"Antes da nova regra, que já é adotada no mundo há pelo menos duas décadas, o valor pelo despacho de bagagem era diluído no preço dos bilhetes de todos os clientes, prejudicando aqueles que optavam por não despachar seus volumes. Atualmente, apenas clientes que necessitam despachar bagagens em suas viagens pagam pelo serviço", afirma a Azul em nota.