Como na Câmara, Senado aprova de goleada teto de 17% do ICMS - EG NEWS
Combustíveis, energia, gás e transportes serão serviços essenciais
Senador Fernando Bezerra Coelho MDB-PE – Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado.
O Senado aprovou esta noite, por 65 x 12 votos o projeto já aprovado na Câmara, também de goleada, que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público e gás natural. Na Câmara, a goleada foi de 403 x 10 votos.
Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto após o projeto virar lei.
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Os governadores demonstraram resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados, mas agora é tarde. Após a cnfirmação na Câmara das mudanças realizadas no Senado, a proposta vai à sanção presidencial.