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Acordo Bilateral de Previdência Social entre Brasil e Moçambique
Novo Regulamento para Contratação de Trabalhadores Estrangeiros em Moçambique
Devido às particularidades específicas do mercado local, atuamos em Moçambique com maior intensidade nas seguintes áreas:
Tributação: Assessoria sobre várias questões tributárias em Moçambique, envolvendo tributos diretos e indiretos, especialmente aqueles que incidem sobre as transações transfronteiriças; especialmente os relacionados aos projetos de infraestrutura, construção & engenharia, energia e petróleo & gás, mineração, indústrias pesadas, agricultura e desenvolvimento de projetos relacionados e de mega projetos.
Investimento Estrangeiro: Preparação, apresentação e negociação de vários projetos de investimento estrangeiro perante a autoridade de promoção de investimentos de Moçambique.
Societário & Mercado de Capitais: Assessoria em todos os aspectos jurídicos de direito societário e de mercado de capitais, especialmente com relação a empresas e joint ventures baseadas em Moçambique; incluindo a elaboração de instrumentos de equity e dívidas, bem como estruturações societárias para projetos complexos e transfronteiriços.
Joint Ventures e Parcerias Empresariais: Assessoria nos requisitos legais quando da necessidade de parceria com entidades locais moçambicanas; incluindo a negociação de acordos de joint venture entre investidor estrangeiro e parceiros, bem como a criação de consórcios internos e externos, associações em participação e outras estruturas societárias.
Trabalhista: Assessoria com relação a todos os aspectos e para o cumprimento da legislação trabalhista moçambicana e regulamentações acessórias, bem como questões trabalhistas sobre expatriados no país sede da empresa investidora.
Imigração: Assessoria com relação ao cumprimento de exigências da legislação imigratória moçambicana e regulamentações acessórias; incluindo obtenção de autorizações de trabalho e vistos.
Conteúdo Local: Assessoria com relação à contratação de produtos e serviços locais, em observância às regulamentações de conteúdo local; incluindo o atendimento aos requisitos obrigatórios dos setores específicos envolvidos.
Bancos, Finanças e Câmbio: Assessoria com relação às exigências cambiais aplicáveis, especialmente com referência a setores específicos e transações transfronteiriças; incluindo toda negociação e estruturação de instrumentos financeiros para equity e dívidas, bem como em project finance de projetos de infraestrutura e mega projetos diversos.
Imobiliário e Agrário: Assessoria em todos os aspectos regulatórios do uso e aproveitamento da terra para desenvolvimento de projetos imobiliários e agropecuários, incluindo as regulações e obtenção de DUATs e registros prediais.
Anticorrupção & Compliance: Realização de auditorias de legislação anticorrupção (como FCPA) em agentes e parceiros de joint ventures locais, assim como condução de análises dos procedimentos internos de empresas, com o objetivo de aperfeiçoar os controles e adequá-las ao cumprimento das normas internacionais e locais.
Energia e Petróleo & Gás – Aspectos Regulatórios e Contratuais: Assessoria em relação a aspectos regulatórios das operações com hidrocarbonetos em Moçambique, em particular com referência à Lei dos Petróleos, ao regime específico de tributação das operações petrolíferas e ao regime da Bacia do Rovuma, bem como regulamentações acessórias. Elaboração, análise e negociação de contratos de concessão e partilha de produção, contratos de operações conjuntas, contratos de cessão de participação e compra e venda de ativos (farm-in/farm-out) e contratos de infraestrutura - EPCs. Assessoria com relação ao modo de estruturar operações com plataformas e prestadores de serviços para campos de produção, especialmente mediante estabelecimento de estruturas eficientes de subcontratação.