Por Edson Luiz Spenthof*
Sou um dos signatários e autores da Carta Aberta aos Candidatos à Reitoria da UFMT, na qual se pede a renúncia de todas as chapas diante do pico da pandemia e do retrocesso democrático que a eleição, nos moldes aprovados, impõe. Tenho orgulho de ter participado dessa reflexão, porque ela tentou, desde o início, ainda quando pareceria haver articulação nas sombras da instituição para que a MP da intervenção explícita vingasse, uma saída para a nossa universidade que não passe pela pressa desestruturante nem pela ligeireza da manha ou da distração política que se apega ao superficial e esquece o essencial. Nesse sentido, concordo com a preocupação daqueles que têm medo de uma intervenção na universidade, embora alguns dos que a manifestaram não me tivessem dado garantias lá atrás, desde o ano passado, de que estivessem mesmo contra ela. Mas o fato é que já estamos sob intervenção há mais de ano.
Quando o problema era o congelamento do orçamento da universidade, estávamos vivendo um processo de intervenção, pois, para além da má gestão interna na instituição (uma hipótese sempre plausível, de cujo mérito, contudo, não me ocupo aqui), estávamos vendo o governo intervindo no sentido de estrangular a vida desta instituição e estimulando fakes contra ela e todas as demais universidades públicas do País. Não por questões técnicas, de ordem financeira e econômica, mas ideológicas. Daí o sentido do termo intervenção. E, ao que se sabe, com participação de pessoas de dentro da UFMT, que alimentavam os gabinetes do ódio, como a sala do ministro da Educação, em Brasília, com "informações" e, talvez (é uma especulação!) na torcida para serem, elas próprias, os interventores.
Mas essa postura é coerente, dentro da mesma premissa coerente do Eichmann dos estudos de Hannah Arendt, lembrado outro dia pela professora Paula Alves, do curso de Direito da UFMT Araguaia. Ele se considerava um homem de bem e homens assim respeitam as ordens e as leis, sejam elas quais forem. Essa posição de adesão à intervenção real (estrangulamento da UFMT) ou formal (nomeação de um interventor) por parte dos que viram até na caneta Bic com a qual Bolsonaro assinou o termo de posse um sinal inequívoco de um "novo tempo" é coerente. Mas confesso que me causa um pouco de estranheza a defesa de um processo eleitoral confuso, apressado, atropelado, desconectado do nosso histórico modelo de consulta, inoportuno devido à pandemia, por parte de pessoas que denunciaram, sob os meus entusiasmados aplausos, o obscurantismo e o autoritarismo desse governo. É preciso lembrar que ele é tão obscuro e negacionista (nega a universidade porque nega o conhecimento) que fará a intervenção com ou sem consulta, na minha análise, como o fez não liberando os recursos que já estavam no orçamento da UFMT e que competiam a ela gerir autonomamente. É claro que a consulta é nossa arma, mas uma consulta oportuna e democrática. A outra me parece como uma arma emprestada pelo inimigo depois de entortar o cano, direcionando-o para o próprio atirador.
Quando o processo de intervenção sob Bolsonaro-Weintraub começou dentro da UFMT, estávamos a bem mais de um ano e meio do fim do mandato da ainda reitora Myrian e de seu vice Evandro. Ali já denunciávamos a intervenção e fomos para as ruas. Concretamente, quando o tema eleição entrou em pauta, constituir um processo eleitoral com base em Medida Provisória antidemocrática significava as duas coisas ao mesmo tempo: continuidade da intervenção e pressa, atabalhoamento, atropelamento, processo antidemocrático. Para que mesmo? Cumprir (legalidade) uma MP antidemocrática? No frigir dos ovos, significava concordar com a continuidade da Intervenção ou não vê-la acontecendo.
Perdoem-me se a análise estiver equivocada, mas parece que a palavra intervenção, agora, além de não atentar para o mais importante, a legitimidade do processo e a razoabilidade (princípio largamente utilizado no Direito para as coisas que estão além do legal escrito - direito positivo –, mas estão longe de serem ilegais) temporal, contextual e democrática, aparece em várias manifestações como favas contadas, coisa dada, inevitável, caso a eleição não ocorra agora. Talvez da mesma forma que era coisa dada e não nos mobilizou devidamente desde o ano passado? Contra ela (intervenção) não nos insurgiremos fortemente, para além das nossas ideologias?
Sei que é posição individual, ou dos grupos aos quais me filio, mas eu prefiro continuar apelando para que o bom senso seja pautado, para além da legalidade, na legitimidade e na razoabilidade das leis e dos processos. O adiamento de uma eleição para garantir que cuidemos do mais importante agora (as vidas) e a essência do processo democrático, há de ser uma decisão legítima, razoável, democrática e há, portanto, de conquistar as mentes e os corações dentro da UFMT e de toda a sociedade. Mais: há de nos unir e nos tornar fortes para não aceitarmos qualquer coisa em contrário. Feito isso, teremos construído uma estrada sólida para mantermos, diante do governo, um escudo que tornará muito difícil a sua intervenção formal, que, aliás, já está desenhada, no meu ponto de vista, a depender do resultado da consulta. O que não quer dizer que, pelos mesmos princípios democráticos, de legitimidade e razoabilidade, não se deva fazer consulta democrática, mesmo suspeitando que ela não vá ser acatada. Contudo, por que temos de oferecer ao governo uma consulta que fomos nós que "arrancamos" de dentro da legalidade, mas vilipendiada/esvaziada em sua essência?
Penso ser desnecessário reforçar aqui o contexto social e sanitário que estamos vivendo, o que coloca essa eleição num campo de ilegitimidade e inconveniência desenhadas de forma absolutamente clara na Carta Aberta. Por isso, peço: venham, democraticamente, assinar a carta! E venham resistir à intervenção, com ou sem consulta. Para mim, à exceção da pandemia, tudo o que está acontecendo agora dentro da UFMT é fruto da intervenção iniciada em abril/maio de 2019. Depende de nós se queremos continuar sob intervenção ou não. Perder é do jogo político e democrático. Mas qual será nossa vitória/derrota real agora? Entendo que vitória é tentarmos nos unir em torno de uma consulta democrática, depois, quando pudermos realizá-la com o recrudescimento da pandemia e de forma a mais equânime e inclusiva possível (até candidatos estão tendo problemas com a tecnologia!). Vitória também é resistirmos, agora e sempre, contra todos os tipos de intervenção. A Carta Aberta propõe as duas coisas: renúncia das chapas com cancelamento das eleições agora e resistência a qualquer tipo de intervenção.
*Edson Luiz Spenthof é professor do curso de Jornalismo do ICHS/Araguaia, e membro do Movimento Base e Democracia – Campus Araguaia
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