Leci assina coautoria de PL que prevê auxílio para guias de turismo
Fachada da catedral da Sé, centro de São Paulo
A deputada Leci Brandão assinou a coautoria do Projeto de Lei 311/2020, apresentado pelo deputado Rodrigo Moraes. A proposta prevê que guias de turismo recebam até 1 salário mínimo como auxílio diante da crise sanitária mundial que afetou todos os setores da economia, em especial, cultura e turismo.
Deputada Leci Brandão - PcdoB/SP - Foto: Carol Jacob
Confira o texto no projeto na íntegra:
PROJETO DE LEI Nº 311, DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a Utilizar Recursos para atenuar os efeitos da Situação de Calamidade decorrente da COVID-19 para os Guias de Turismo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a transferir recursos para atenuar os efeitos da pandemia de covid-19 (coronavirus) para os Guias de Turismo do Estado de São Paulo.
Art 2º - O estado realizará transferência de recursos financeiros de até 1(um) salário mínimo para os profissionais autônomos que atuem como guias de turismo.
§ 1º - Serão considerados Guias de Turismo para efeitos desta Lei, os cidadãos que tenham sido cadastrados no CADASTUR até 20/03/2020, além de :
I- tenham atuado como Guias de Turismo em âmbito estadual;
II - não tenham registro pela CLT;
III - não possuam outra fonte de renda além do acompanhamento de turistas em âmbito estadual.
§ 2º- Os recursos financeiros poderão ser os oriundos da economia obtida através da redução dos subsídios dos Deputados Estaduais e Servidores Comissionados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ou à critério do Poder Executivo.
§ 3º - Os pagamentos poderão ser realizados, a critério do Poder Executivo, por 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período, no caso de manutenção do estado de calamidade.
Art 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer os remanejamentos orçamentários necessários para execução desta Lei.
Atualmente, o setor de Turismo é uma atividade essencial para Estado de São Paulo, seja turismo profissional, cultural, religioso, ecológico e etc. O Guia de Turismo exerce atividade de extrema importância para a manutenção do sucesso da atividade de turismo, bem como para a geração de recursos para o setor. Em todo o estado, atualmente há cerca de 2500 (dois mil e quinhentos) profissionais atuando como Guia de Turismo. Ocorre que, em sua grande maioria, os Guias de Turismo não possuem outra renda, logo, dependem exclusivamente dos recursos obtidos em sua atividade. Como estamos passando por este momento de isolamento social, os Guias de Turismo estão sem atividade e portanto, sem renda para subsistência, enfrentando severas consequências. Diante da dificuldade na obtenção do crédito oriundo do Governo Federal, se faz necessário um apoio do Governo do Estado de São Paulo.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões, em 4/5/2020.
a) Rodrigo Moraes - DEM; Leci Brandão - PCdoB
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