No recurso, a Philip Morris se defendeu alegando que o trabalhador cometeu fraude de maneira intencional e consistente, o que evidencia o ato de desídia, indisciplina e insubordinação, além de atentar contra o patrimônio do empregador. “Ao fraudar o sistema de lançamentos de compras, ele teve o intuito de locupletar-se indevidamente às custas de sua empregadora”, expôs.
Entretanto, houve divergência nas opiniões dos ministros da Sexta Turma. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu o provimento do apelo, entendendo ter havido desídia, uma vez que o vendedor atuou com indiferença em relação as expectativas da empresa.
Por fim, prevaleceu o voto da ministra Kátia Magalhães Arruda, que concluiu como inespecíficos os argumentos apresentados pela empregadora acerca da venda fictícia. Segundo ela, o caso não se enquadra nas alíneas “e”, de desídia e “h”, de indisciplina e insubordinação do artigo 482 da CLT . É tido como desídia o ato de indolência, falta de atenção, zelo ou negligência na execução de um serviço – o que não foi detectado na conduta do funcionário.

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