CREF2/RS participa de audiência pública sobre a Reforma Trabalhista na OAB/RS
A presidente do CREF2/RS, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), participou ontem (29), na sede da OAB, do debate sobre as alterações propostas pelo projeto do governo federal na Reforma Trabalhista. Aberto ao público, o evento reuniu advogados, sociedade civil, centrais sindicais e federações patronais, que estudaram as proposições do Projeto de Lei n° 6787/2016, que altera a CLT de 1943, para se posicionar sobre o tema. As deliberações serão reunidas em um documento que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB.
CREF2/RS encontra senador Lasier Martins para barrar PLS 552/2013
Na manhã desta segunda-feira, dia 18 de abril, a presidente do CREF2/RS Carmen Masson (CRFEF 001910-G/RS) e o vice-presidente Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS) estiveram reunidos com o senador Lasier Martins, no seu gabinete em Porto Alegre. O encontro foi marcado para discutir o Projeto de Lei do Senado 552/2013, que quer permitir a atuação de ex-atletas como treinadores profissionais, independente da modalidade esportiva.
Na reunião, a Presidente frisou a longa batalha do Sistema CONFEF/CREFs para moralizar a Educação Física, desde a aprovação da Lei Federal 9.696/98, que regulamenta a profissão. Martins se mostrou sensível às reivindicações do CREF2/RS e concordou que o curso superior em Educação Física é fundamental para todos aqueles que querem atuar com as modalidades esportivas, desde a iniciação ao esporte até o alto rendimento. "Os treinadores têm que conhecer o sistema físico e fisiológico do atleta e dominar um conteúdo técnico-científico bastante amplo para proporcionar uma boa formação aos iniciantes", ponderou o Senador.
Por concordar que os treinadores precisam ser profissionais de Educação Física, Martins se comprometeu em verificar o andamento do PLS 552/2013 no Senado e propor o cancelamento do Projeto de Lei. "A nossa preocupação é permitir que qualquer ex-atleta possa atuar como técnico. O conhecimento adquirido na faculdade não é opcional, mas obrigatório para moldar a competência destes profissionais", resumiu Carmen, no final da reunião.
Senadores interpõem recurso
O projeto de Lei do Senado 552/2013 recebeu, na última semana, um recurso de nove senadores e terá que ser apreciado, em breve, pelo Plenário do Senado Federal. Sem a interposição do recurso, a proposta – aprovada em decisão terminativa – seguiria diretamente para a análise na Câmara de Deputados. Se o projeto receber agora alguma emenda durante a votação, deverá retornar à Comissão de Assuntos (CAS), para que sejam feitas as alterações necessárias.
Legislação PLS 552
Aprovado projeto de lei que quer dedução no IR de despesas com academias e personal trainer
Foi aprovado ontem (7), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que amplia o rol de despesas passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo projeto, gastos com nutricionista, profissional de Educação Física e clínicas ou academias de atividades físicas, nas modalidades especificadas em regulamento, poderão ser listadas na declaração.
– Esta é uma luta constante do Conselho. Em 2012, encaminhamos um projeto de lei com esse tema mas ele foi arquivado. Agora temos o apoio do senador Romário, que defende a nossa causa e entende que investir em atividades físicas reduz os gastos com saúde – afirma Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), presidente do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF2/RS).
Senado Projeto de Lei
Projeto de Lei do Senado prevê isenção do pagamento de direitos autorais sobre músicas de academias
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 315/2010, do Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que visa isentar do pagamento de direitos autorais às academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e os estabelecimentos semelhantes.
Como justificativa, o Senador destaca que este tema já foi controverso no passado, e existem decisões judiciais contra e a favor do pagameto de taxa para a utilização de músicas.
O Senador argumenta que não se trata de desvalorização do trabalho do artista, e ressalta que os ganhos financeiros auferidos pelas academias não estão relacionados à execução de obras musicais e que é preciso distinguir a natureza da utilização da música de acordo com o ambiente, diferentemente do que ocorre em locais como boates, bares e restaurantes.
Segundo o Senador, no caso das academias a música tem função acessória, e nessa condição não pode gerar despesa para os estabelecimentos.
Destaca também que a propsota visa corrigir ""flagrante injustiça cometida contra os empreendedores da atividade física"".