No segundo fato, realizei alguns atendimentos num presídio enquanto o Juiz da execução penal fiscalizava o local. Encontramos um apenado que havia chegado recentemente de uma transferência de presídio e, de forma desesperada, narrava que estava cumprindo quase o dobro da pena na sentença.
Na saída do presídio, ouvi do Juiz que não precisava me preocupar com isso. Contudo, lembrando-me do primeiro fato, resolvi pesquisar. Para a minha surpresa, o apenado dizia a verdade.
Todos que passaram pelo seu processo de execução criminal deixaram de aplicar ou postular a detração da pena. Em razão disso, já estava cumprindo quase o dobro da pena imposta. Após o pedido de detração, o apenado foi imediatamente solto.
Esses dois fatos, que insisto em contar para todos os meus alunos, ensinaram-me duas lições muito importantes: presos podem dizer a verdade e papéis/documentos podem estar errados. Frases como “está no papel, então é verdade”. “tem que ver o que está no papel” ou “todos se dizem inocentes na prisão” devem ser evitadas.
A execução penal me ensinou que não se deve prometer nada que não seja possível cumprir, mesmo coisas que aparentemente não são importantes. Assim, se disser que dará uma resposta ao preso na segunda-feira, tenha certeza de que conseguirá cumprir essa promessa. Os estabelecimentos prisionais “explodem” por muito pouco.
Outra lição que aprendi na execução penal é que a desorganização estatal é suprida por uma organização paralela. Se o Estado não cumpre o seu dever de efetivar direitos na execução penal, outras pessoas avocarão esse dever, mas também exercerão o poder que decorre do cumprimento desse dever.