Governo vai criar empresa para comercializar energia – CORREIO DO BRASIL
Governo vai criar empresa para comercializar energia
O governo vai baixar duas medidas provisórias, nos próximos dias, para criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) e abrir o crédito suplementar extraordinário no valor de R$ 50 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia para atender a despesas imprevisíveis e urgentes em virtude da criação da CBEE.
A primeira MP estabelece que a CBEE terá sede no Rio de Janeiro e define como seu objetivo a contratação de energia para aumentar a oferta, para superar a atual crise energética enfrentada pelo País e buscar o reequilíbrio entre oferta e demanda de energia. A MP dispõe, ainda, que o estatuto da CBEE será aprovado por decreto. Além disso, torna dispensável a licitação para contratação de obras, compras e serviços que atendam diretamente aos objetivos da CBEE e autoriza a União a oferecer garantias nos contratos celebrados pela comercializadora. Ainda segundo a MP, a constituição do patrimônio inicial será realizada mediante capitalização pela União.
A MP prevê que a CBEE se extinguirá em 30 de junho de 2006 e autoriza a União a transformar a CBEE em sociedade por ações e a alienar, total ou parcialmente, a entidades da administração pública federal indireta sua participação no respectivo capital.
A criação de uma empresa comercializadora de energia emergencial foi anunciada em julho pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como uma das medidas do Plano Emergencial de Oferta de Energia. A idéia inicial era que seriam contratados 4.000 megawatts de energia produzidas por usinas móveis, como as instaladas em barcaças. O governo, no entanto, segundo o ministro de Minas e Energia, José Jorge, decidiu não determinar uma quantidade de energia a ser comprada. Jorge admitiu, porém, que serão necessários pelo menos 1.000 MW dessas usinas móveis para abastecer a Região Nordeste. Amanhã, na sede da Eletrobrás, no Rio de Janeiro, será lançado o edital de compra desse tipo de energia.