PSB apresentará recurso contra a cassação dos mandatos de dois vereadores de Paranavaí – Diário do Noroeste
PSB apresentará recurso contra a cassação dos mandatos de dois vereadores de Paranavaí
Na sentença, Rodrigo Domingos de Masi afirma: "Decisão implica imediata cassação dos diplomas dos candidatos que concorreram nas eleições" Foto: Arquivo DN
Decisão de cassar os mandatos foi tomada pelo juiz eleitoral da Comarca de Paranavaí, Rodrigo Domingos de Masi. Valmir Trossini e Mancha da Saúde foram eleitos com 1.321 e 1.516 votos, respectivamente
O juiz eleitoral da Comarca de Paranavaí, Rodrigo Domingos de Masi, cassou o mandato dos vereadores Antônio Valmir Trossini e Luiz Aparecido da Silva (Mancha da Saúde), ambos do PSB. A decisão foi tomada com base em denúncias apresentadas pelo MDB e pelo PP apontando fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Na próxima semana, o partido deverá apresentar recurso contra a sentença, que então seguirá para a próxima instância, o Tribunal Regional Eleitoral. Durante o processo, os dois parlamentares atuarão normalmente na Câmara de Paranavaí.
No entendimento de Domingos de Masi, a ausência de efetivos atos de campanha de Grazielle Cristina Martins, então nora do também candidato Valmir Trossini, ambos pelo PSB, demonstram que o registro dela "objetivava apenas cumprir as formalidades exigidas pela norma, sem intenção de projetá-la nas discussões político-partidárias locais". A legislação determina que pelo menos 30% das candidaturas para vereadores sejam de mulheres. Em Paranavaí, o PSB inscreveu cinco nomes, em um universo de 15, alcançando 33% de concorrentes femininas.
O juiz declara que uma série de circunstâncias corrobora a "conclusão de que Grazielle Cristina Martins de Almeida fez propaganda eleitoral exclusivamente para o (ex) sogro Antônio Valmir Trossini, mesmo tendo recebido material de campanha próprio, circunstância que enfraquece a tese de que sua candidatura foi genuína". No dia 15 de novembro de 2020, ele foi eleito com 1.321 votos. Ela recebeu apenas três. O vereador Mancha da Saúde, também afetado pela decisão judicial, somou 1.516.
Vereador se defende – Em conversa com o Diário do Noroeste, Mancha afirmou que os argumentos apresentados na sentença não condizem com a realidade. Ele questiona apontamentos da decisão judicial, por exemplo, em relação à adesivagem de veículos. O documento diz que a autenticidade é questionável, "pois demonstrado que dois dos automóveis sequer são registrados nesta cidade, nenhum dos proprietários foi arrolado como testemunha". Na avaliação do vereador, o argumento é inconsistente, porque desconsidera que haja em Paranavaí carros com placas de outras localidades.
Na manhã de sexta-feira (4), o Diretório Municipal do PSB se reuniu para avaliar a situação. Mancha foi designado para falar em nome da sigla. Disse que o advogado de defesa, Guilherme Bianchi, ainda não tinha sido oficialmente informado sobre a decisão judicial, mas já estava trabalhando com a documentação para recorrer da sentença.
Valmir Trossini confirmou que haverá recurso, mas preferiu não se manifestar sobre a determinação do juiz eleitoral e sobre os próximos passos do PSB.
Mancha destacou que não concorda com a decisão de Domingos de Masi. Questionou o fato de Trossini e outras pessoas citadas no processo não terem sido ouvidos durante o julgamento. E revelou descontentamento por ter sido incluído na sentença. "Como um cidadão que nem está no processo é cassado?"
O documento explica com base em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitora (TSE). "Caracterizada a fraude, a decisão implica a imediata cassação dos diplomas dos candidatos que concorreram nas eleições, não se exigindo prova de sua participação ou anuência, aspecto subjetivo que se revela imprescindível apenas para impor a eles a sanção de inelegibilidade." E segue: "Não há como deixar de observar o entendimento assentado nos precedentes da Corte Superior, motivo pelo qual é forçoso decretar a cassação do diploma de todos os candidatos do Partido Socialista Brasileiro – PSB de Paranavaí".
O texto do juiz eleitoral também impõe oito anos de inelegibilidade política a Grazielle Cristina Martins de Almeida, "que ofertou seu nome exclusivamente para preencher a cota de gênero, sem nunca ter tido intenção de efetivamente concorrer ao pleito e para favorecer outros candidatos". A medida não se estende aos demais candidatos componentes da chapa de 2020, porque "possui caráter personalíssimo" e "não pode ser decretada com base em presunções", considerando que não houve comprovação de omissão ou anuência.
Domingos de Masi acrescentou: "Ainda, reconhecida a fraude, devem ser declarados nulos os votos atribuídos a todos os candidatos do partido (eleitos, suplentes e não eleitos), com a imperiosa recontagem total dos votos e novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário". Se a decisão for mantida, haverá espaço para os mandatos de Maria Clara (MDB), que angariou 763 votos, e Zenaide Borges (PP), que teve 1.330.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada no dia 5 de novembro de 2020 e pedia a suspensão da diplomação dos dois vereadores do PSB. No dia 9 de dezembro, o juiz eleitoral indeferiu o pedido liminar, mas anunciou que seguiria com as apurações, mantendo a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo para reconhecer a "prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma". O caso tramitou em segredo de justiça.
Mancha da Saúde questionou uma série de pontos da decisão: "Como um cidadão que nem está no processo é cassado?"
Valmir Trossini disse ao DN que não se pronunciaria sobre a decisão judicial, mas confirmou que o PSB recorrerá da sentença