MPF/AC recomenda que maternidades do estado realizem parto humanitário — Procuradoria da República no Acre
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MPF/AC recomenda que maternidades do estado realizem parto humanitário
RIO BRANCO - 15/03/2009 23:00
Parturientes têm direito a acompanhante durante todo o trabalho de parto
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), enviou recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) para que realize adequações nas instalações físicas das maternidades públicas e exija o mesmo das maternidades privadas que sejam conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir às mulheres em trabalho de parto a presença de um acompanhante durante todo o trabalho de parto, o parto efetivo e o pós-parto imediato.
A Sesacre é administradora de maternidades da rede pública na capital e no interior e como executora do SUS também é responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos provenientes do Sistema em unidades de saúde da rede privada, como é o caso do Hospital Santa Juliana, em Rio Branco.
A recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão foi emitida após a verificação de que, mesmo após decorridos mais de dois anos do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, o Estado do Acre não tomou qualquer iniciativa para cumprir o que ordena a norma em relação ao parto humanitário. A Lei 11.108/2005 é o instrumento que garante o direito às parturientes.
Segundo os termos da recomendação, assinada pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, o parto humanitário propicia a diminuição de taxas de cirurgias cesáreas, a diminuição do trabalho de parto, o uso de anestesia, entre outros benefícios, influenciando positivamente no conforto da mulher, da criança e da própria família, além de beneficiar a própria sociedade já que também facilita o trabalho das equipes médicas e dos hospitais.
A Secretaria de Saúde tem o prazo de seis meses para apresentar projeto arquitetônico com as adequações, executando-o no prazo máximo de um ano após a apresentação.