Postado em 13/09/2011 14:54
Assembleia Legislativa deve criar Parlamento Jovem Estadual de Alagoas
Possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato. É com esse objetivo, que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas, aprovou, nesta semana, o Projeto de Resolução de autoria do deputado João Henrique Caldas (PTN), que trata da criação do Parlamento Jovem Estadual de Alagoas.
A intenção do deputado é oferecer, através das sessões parlamentares, esclarecimentos sobre a razão de ser do Poder Legislativo, suas funções e o seu cotidiano. O Parlamento Jovem foi idealizado com o objetivo de despertar para a importância da construção e consolidação de uma sociedade mais justa e democrática coma participação de todos.
Para o deputado João Henrique, a criação do Parlamento Jovem servirá para a inclusão de alunos no processo democrático, social e econômico do Estado. "Isso será feito através de discussões, planejamento de novas idéias e metas garantindo um futuro proeminente e jovens preparados para conduzir o desenvolvimento de nosso estado e do país", justificou.
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, a inscrição dos jovens para participação no "Parlamento Jovem Alagoano" deverá ser feita com a entrega de um projeto de lei, nas secretarias municipais de educação, obedecendo aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Pelo projeto, os alunos que irão concorrer a uma vaga no Parlamento Jovem devem ter idade entre 16 e 21 anos e se encontrar matriculado no 2º ou 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas ou particulares. Eles terão direito a dois anos de mandato, em caráter instrutivo. O número de membros do parlamento deve ser equivalente ao número de deputados estaduais – atualmente 27 parlamentares.
Vale lembrar que em Maceió, o Parlamento Jovem já é uma realidade, o projeto promove o intercâmbio de informações fortalecendo a cidadania e do controle social. Na capital alagoana são 21 estudantes de escoas púbicas e particulares que já participam das atividades na Câmara Municipal.
A ideia vem despertando um maior interesse nos jovens na política, dando subsídios para que entendam o controle social e a utilização dos recursos públicos. O projeto, na capital alagoana criou na comunidade estudantil, o interesse pelo controle e melhoria dos serviços públicos e na fiscalização do erário.
Na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para o plenário da Casa para ser votado pelos deputados. Sendo aprovado, o projeto será transformado em lei, através de ato da Mesa Diretora.
Postado em 12/09/2011 09:09
Servidor público de Alagoas que ministrar curso irá receber gratificação
O governador Teotonio Vilela encaminhou, nesta segunda-feira (12) a Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei que estabelece critérios para pagamento de hora trabalhada aos instrutores das capacitações promovidas pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
A ideia, segundo o Governo do Estado, é possibilita a prestação de serviços de instrutoria por servidores que possuam conhecimentos específicos dos conteúdos a serem ministrados, a fim de atuarem, de forma remunerada, como multiplicadores de conhecimentos.
Pelo projeto, considera-se como atividade de instrutoria, para fins do disposto desta lei, ministrar aulas, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica, elaborar material didático e atuar em atividades similares ou equivalentes nos eventos em cursos, treinamentos, jornadas, workshops, oficinas, congressos, seminários, simpósios e palestras.
O valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida. A retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo dependendo da conveniência da Administração Pública.
Pelo projeto, as aulas somente poderão ser ministradas em eventos promovidos por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, mediante autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade ao qual se vincula o instrutor e a gratificação pelos serviços de instrutoria somente será paga se as atividades referidas desta Lei forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo titularizado pelo servidor, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho.
O pagamento será efetuado ao término da participação do instrutor, ou mensalmente, nos casos dos eventos com duração superior a 30 (trinta) dias. É bom lembrar que a gratificação percebida pela atividade de instrutoria, não será incorporada ao subsídio ou vencimento do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo de proventos de aposentadorias e de pensões.
A seleção do servidor instrutor será realizada pelo órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual tomador dos serviços e obedecerá aos seguintes critérios: conhecimento específico dos conteúdos a serem ministrados e experiência como instrutor.
O projeto será lido em plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado as comissões de Justiça e de Administração para emissão de pareceres. Se receber pareceres favoráveis, o projeto volta ao plenário da Casa para ser votado por todos os deputados. Sendo aprovado, segue de volta ao Executivo para ser assinado pelo governador e ser transformado em lei.
Postado em 06/09/2011 13:43
Maceió será sede da II Conferência Metropolitana de Políticas Públicas para LGBT
A capital alagoana será sede da II Conferência Metropolitana de Políticas Públicas para LGBT. Com o tema "Por um país livre de pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT", o evento será realizado nos dias 12 e 13 deste mês, no auditório da Casa da Indústria e reunirá representantes dos municípios de Maceió, Paripueira, Marechal Deodoro, Rio Largo, Satuba, Messias, Barra de Santo Antônio, Pilar, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Barra de São Miguel.
A II Conferência Metropolitana de Políticas LGBT que será realizada em Maceió, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e da Proteção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT e convocada pela presidenta Dilma Rousseff, em 18 de maio de 2011.
A abertura do congresso – promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió, juntamente com as secretarias municipais de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), Assistência Social, Saúde e Comunicação – terá a presença da ministra chefa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, que fará a palestra inicial às 20h, abordando o tema do evento.
No mesmo dia, haverá o lançamento da campanha Mães da Igualdade – uma campanha nacional que vem reunindo grupos de mães que lutam pelos direitos dos seus filhos e filhas LGBT.
No dia 13, os trabalhos serão iniciados às 8h, com painéis simultâneos e grupos de trabalhos. O primeiro deles terá como tema: "Políticas públicas e população LGBT: conjuntura e diretrizes para promover a interface entre educação e cultura". O debate terá a participação do secretário-adjunto da Semed/Maceió, Marcelo Nascimento; do coordenador do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas, Pedro Nascimento e da ativista do movimento lésbico/Grupo Dandara, Maria Santos. A coordenação do Fórum Estadual de Educação e Diversidade Sexual, Juliano Brito.
O segundo tema de debate será: "Promoção da Saúde: avaliação e diretrizes para acolher a diversidade LGBT". O debate terá a participação da conselheira nacional da políticas para a população LGBT e militante da Liga Brasileira de Lésbicas, Léo Ribas; da representante da Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas, Cris de Madri e da psicóloga Sandra Gomes. A coordenação ficará a cargo da ativista lésbicas e assistente social, Ana Pereira.
O terceiro tema será: "Justiça e Segurança Pública: caminhos para garantir a cidadania LGBT". O debate terá a participação da juíza da Vara Cível da Família, Ana Florinda; do presidente do Grupo Gay de Maceió, Tanino da Silva e da presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AL, Emanoella Remigio. A coordenação ficará com a cientista política e representante do Núcleo de Diversidade Sexual na Escola, Ana Claudia Laurindo.
O quarto e último grupo de trabalho terá como tema: "Assistência e Prevenção Social: população LGBT em foco". O debate contará com a participação do secretário municipal de Assistência Social de Maceió, Francisco Araújo; da representante da Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas, Érica Fayson e da consultora do Ministério da Saúde, Genilda Leão. A coordenação do grupo ficará com o representante do Conselho Regional de Psicologia, Ubiratânia Amorim.
Após os debates dos quatro temas, haverá uma plenária de sistematização e discussão, além da eleição para delegados/as para a II Conferência Estadual LGBT.
Postado em 05/09/2011 11:41
Projeto de lei cria Fundo para reduzir produção e consumo de tabaco no país
Um projeto do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), aprovado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, irá atingir direta e indiretamente todas as pessoas que trabalham com o fumo no país.
De acordo com o projeto, os recursos do FNF, serão destinados para as seguintes atribuições: (38%) para o estudo e tratamento das doenças decorrentes do uso do tabaco; (30%); produtor rural do tabaco que reduzir a lavoura do produto e iniciar a diversificação; (13%) para financiamento de equipamentos, matéria prima e demais materiais necessários àquele agricultor que reduzir ou deixar de plantar tabaco; (7,5%) para incentivar os trabalhadores da indústria do fumo a frequentarem cursos profissionalizantes; (6,5%) para pesquisa e desenvolvimento de novas culturas por instituições públicas ou privadas, estas sem fins econômicos e os outros (5%) serão destinados para a estruturação e compra de equipamento para as polícias de fronteira.
A gestão do FNF ficará a cargo de cinco ministérios: da Agricultura; do Trabalho; da Previdência Social; da Saúde; e da Justiça.
A ideia do projeto, segundo Zambiasi, é proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. Seus recursos constituirão o FNF e servirão para que os agricultores que vivem em função da produção do tabaco e trabalhadores das indústrias fumageiras busquem novas oportunidades.
"O Fundo Nacional da Fumicultura, tem como objetivo, incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, fomentando o desenvolvimento de projetos e pesquisas para substituição gradativa da cultura da forma menos onerosa possível para os produtores", afirma o autor do projeto.
Se transformado em lei, o projeto institui ainda, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e a comercialização de
charutos, cigarrilhas, cigarros e outros produtos manufaturados, de fumo (tabaco) ou seus sucedâneos (Cide-Fumo) que, consequentemente, irá contribuir para o aumento dos preços dos derivados do tabaco, e, por conseqüência, com a diminuição do consumo.
A Cide-Fumo terá uma alíquota de 15% a ser aplicada sobre o valor da Nota Fiscal de venda para comercialização no mercado interno dos produtos de que trata a preposição. No caso de comercialização no mercado interno, a Cide-Fumo devida será apurada mensalmente e será paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. Na hipótese de importação, a Cide-Fumo tem alíquota de 100% a ser aplicada sobre o valor da guia de importação e o seu pagamento deverá ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação.
De acordo com o ex-senador, a Cide-Fumo não irá afetar a exportação, pois não incide sobre as operações cujo destino é o exterior. "Todavia, a migração para outras culturas, a ser fomentada pelo FNF, pode ser interessante inclusive para quem tem produção voltada para o mercado externo, pois o combate ao tabagismo tem escala global e é natural esperarmos uma redução do consumo mundial de tabaco", justifica.
Postado em 03/09/2011 13:54
CCJ do Senado vota terça-feira novas penalidades para quem dirigir embriagado
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar na próxima terça-feira (6), o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que eleva até 12 anos de prisão, a pena para quem matar alguém dirigindo bêbado. Pelo projeto, além da prova do bafômetro valeria outras provas como vídeos, testemunhas e sinas de embriagues.
De acordo com o texto, a caracterização do crime previsto na Lei Seca, poderá ser obtida mediante testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios que, técnica ou cientificamente, permitam certificar o estado do condutor. Poderá ser também obtida mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou por produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.
Em sua justificativa, o autor do projeto cita uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de setembro de 2010, que concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que recusou sujeitar-se ao exame de bafômetro.
Para Ricardo Ferraço, a alteração na lei é importante por diversos fatores que vão tornar a lei mais dura contra os infratores de trânsito permitindo, ainda mais, uma redução nas mortes causadas por acidentes de trânsito. "É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do "teste do "bafômetro" ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas em direito", afirma o senador.
A proposição que torna mais rigoroso o projeto da Lei Seca, modificando o Código de Trânsito Brasileiro será apreciada em decisão terminativa e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Confira as novas penalidades para quem for pego dirigindo embriagado:
1- conduzir veículo automotor, sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa que determine dependência acarretará uma pena de detenção de 6 meses a 3 anos, mais multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
2- se a conduta resultar lesão corporal, aplica-se a pena de detenção, de 1 a 4 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
3- se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de 3 a 8 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
4- se da conduta resultar morte, aplica-se a pena de reclusão, de 4 a12 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Postado em 01/09/2011 13:55
TSE confirma cassação do registro de prefeita e vice de Joaquim Gomes
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, confirmar a cassação dos registros de candidatura de Amara Cristina e José Siden, eleitos em 2008 para a Prefeitura do Município de Joaquim Gomes, em Alagoas.
Na decisão, os ministros afirmaram que chegaram à conclusão de que as provas não deixam dúvidas quanto à participação dos políticos no esquema de compras de votos na ocasião das últimas eleições municipais.
A relatoria do processo ficou com a cargo da ministra Cármen Lúcia Rocha que no seu relatório destacou: "a condenação está baseada em provas, e o Tribunal, ao aplicar aos recorrentes as sanções por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, o fez em absoluta harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral e nos termos da legislação aplicável".
O julgamento confirmou decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e do juiz eleitoral da localidade que já haviam negado o registro de candidatura de ambos, por considerar que eles praticaram compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha, o que os torna inelegíveis.
A acusação contra os acusados foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluiu que Amara Cristina e José Siden compraram votos de eleitores do município e faziam uma perfuração no título de eleitor daqueles que já haviam recebido os R$ 50 oferecidos em troca do voto.
O MPE também informou no processo que no dia da eleição foram apreendidos numa seção eleitoral 381 títulos eleitorais perfurados. Foram ouvidas testemunhas - 28 confirmaram que haviam vendido seus votos, sendo que 18 dessas testemunhas reafirmaram o depoimento perante o juiz eleitoral.
A representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que os 381 títulos eleitorais apreendidos comprovam que essa compra de votos influiu no resultado das eleições, já que Amara Cristina teria vencido as eleições com apenas 70 votos de diferença em relação ao segundo colocado.