Suspensão da TEC não sai da pauta do Governo Federal
Possibilidade foi fortalecida com aumento da pressão das grandes redes de varejo, indústrias e dos consumidores até mesmo sobre o presidente da república.
Ainda que a câmara setorial do arroz tenha demonstrado por maioria, inclusive com o apoio do Sindicato da Indústria do Arroz do Rio Grande do Sul, seu desejo de que o Governo não retire a Tarifa Externa Comum (TEC), DE 12% sobre a importação do arroz beneficiado e 10% sobre arroz em casca, de países de fora do Mercosul, o tema não saiu da pauta do Governo. Setores industriais, varejistas, atacadistas e tradings, além da forte pressão dos consumidores e Procons, continuam pressionando o governo Federal para que adotem medidas que permitam a livre concorrência de preços e as importações sem sistemas protecionistas frente à escala dos preços internos.
"Se fomos ao México defender que retirassem as suas tarifas de importação do arroz brasileiro, com argumentos de livre mercado. Como é que o próprio setor e representantes que estiveram no México, agora defendem completamente o contrário quando é o Brasil quem precisa importar e deveria retirar suas tarifas de proteção." argumentou um representante da indústria esta semana.
Na sexta-feira (4), a coluna do jornalista Lauro Jardim, em o Globo, fortaleceu a informação dada com a exclusividade, por Planeta Arroz há quase 15 dias, de que o governo pretende retirar a TEC do arroz - e outros produtos. A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, desautorizou seus subordinados que falaram sobre o tema, mas agora a demanda foi direcionada ao Ministério da Economia e ao próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, que costuma ser muito atento às demandas dos seus eleitores e prometeu "falar com as grandes redes de supermercados".
A questão é que as entidades supermercadistas já se manifestaram e o discurso é uníssono: é preciso importar, e as tarifas tornam o produto internacional mais caro para o país, a indústria e o consumidor final. O pedido dos segmentos - exceto o produtivo e as indústrias gaúchas - foi de retirada do imposto até fevereiro, mas com a flexibilidade para definição de cotas de até 300 mil toneladas.
"Importação já está ocorrendo, não porque se quer, mas porque é necessária frente a falta de oferta interna. O Governo tem a pauta na sua mão e é quem definirá se essas compras serão mais caras ou mais baratas para cadeia produtiva e o consumidor final." explica a diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva.
Na próxima quarta-feira, o sindicato o Sindarroz/MG, terá uma reunião com a Ministra da Agricultura, em Brasilia/DF. O presidente da entidade, Jorge Tadeu Meirelles, está acompanhado de deputados federais mineiros e outras instituições da área de alimentos do Estado, e a pauta mais uma vez será a retirada da TEC. "Temos audiências e ações em vários outros ministérios, mas por uma questão de respeito vamos nos dirigir também a Ministra Tereza Cristina, mesmo sabendo de sua posição contrária até o momento", frisa.
Segundo ele, no Brasil central há escassez de produto, e o preço está chegando à paridade de importação de países como os Estados Unidos e a índia, mesmo com a TEC.
Já existem pacotes de 5 quilos de arroz vendidos acima de R$ 43,00 em estados como Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro. O preço por quilo é de R$ 8,60, é praticamente o valor de um fardo de 5 quilos em oferta há um ano. O tema tem sido pauta do Ministério da Economia. Fontes da área do comércio exterior asseguram que o tema tem sido debatido com preocupação real sobre o impacto dos valores sobre a inflação e custo de vida.
"Quando sabemos que o auxílio vai reduzir de R$ 600,00 para R$ 300,00 nos próximos meses, temos mais de 20 milhões de desempregados e o governo não tem suporte à população mais carente por tempo prolongado, uma explosão de preços da cesta básica, é tudo que o governo não quer, ainda mais nos produtos obrigatórios, que estão subindo mais de 100%. Haverá alguma medida, a questão é quando.", assegurou uma fonte do M.E..
O Ministro Paulo Gudes, procurado por empresários do ramo de alimentação,teria se manifestado "preocupado com a disparada dos preços" e informado que "o governo está atento e deverá tomar medidas para liberalizar o mercado, uma vez que não dispõe mais de estoques públicos para interferir na comercialização". O recado foi entendido pelos varejistas como a sinalização da retirada da TEC. O tema deverá ser discutido esta semana com o presidente da república.
A Câmara do Comércio Exterior e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), tem agendas para debater o tema durante a segunda quinzena do mês.
De qualquer maneira, a indústria brasileira e alguns varejistas já iniciaram a compra nos Estados Unidos e na Ásia, uma vez que o Mercosul tem pouca disponibilidade de grãos, forte demanda e está acompanhando os preços de mercado interno brasileiro. Fonte: Planeta Arroz Por: Cleiton Evandro dos Santos