Pelo projeto do vereador Ricardo Alvarez, para ter direito a receber os absorventes, as beneficiadas deverão realizar cadastro em qualquer CRAS/CREAS. Foto: Divulgação
A Câmara de Santo André aprovou na tarde desta quinta-feira (21/10) o projeto de lei do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) que garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade e adolescentes em fase escolar.
De acordo com o projeto, o poder executivo, por meio das secretarias de Saúde, de Cidadania e Assistência Social, ficará responsável por fornecer gratuitamente os absorventes necessários a pessoas com útero em situação de pobreza.
"Este é um projeto que vai além do direito constitucional de acesso à saúde porque fomenta o conhecimento e inibe a desinformação que, em muitos casos, causa constrangimento às pessoas por uma condição fisiológica inerente ao período menstrual", explicou Alvarez.
A dificuldade de acesso a absorventes higiênicos tem sido objeto de denúncias e iniciativas em todas as partes do mundo nos últimos tempos. Falta de recursos, constrangimento, absenteísmo escolar ou de trabalho, são alguns dos problemas expostos.
O uso de outros aparatos inadequados para conter o sangramento, como papel higiênico, restos de tecidos e a troca espaçada dos absorventes, por motivo de economia, aumentam as chances de infecção que podem inclusive culminar em insuficiência renal aguda e morte.
Para ter direito a receber os absorventes, as beneficiadas deverão realizar cadastro em qualquer CRAS/CREAS – Centros de Referência em Assistência Social do município de Santo André.
"Enquanto o governo federal nega o fornecimento de absorventes, impedindo o acesso à saúde pública dessa grande parcela da população, em Santo André, apresentamos e aprovamos o projeto na Câmara", afirmou Alvarez.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Paulo Serra. "Esperamos que sancione o quanto antes para começar a atender a população neste momento de crise aguda pela qual passa o nosso país", finalizou.