Segundo a LGPD, toda empresa ou governo deverá pedir o consentimento da pessoa para obter seus dados. Em outras palavras: se um órgão ou empresa, por exemplo, repassarem seu nome e endereço de e-mail, que possuam em seus banco de dados, para outra instituição, e esta, por sua vez, usar essas informações para tentar vender algo para você, isso só vai poder acontecer após a sua autorização. Se a lei for desrespeitada as empresas serão advertidas e multadas.
“O banco está fazendo mal uso de dados que ele está acessando sabe-se lá como. Isso comporta uma investigação do Ministério Púbico porque há uma grave violação ao sigilo de dados. A ação do banco C6 é gravíssima”, afirma Capez.
O diretor executivo do Procon ainda questiona a maneira como o C6 Consignado adquiriu os dados dos aposentados. “Quem está fornecendo esses dados pessoais que estão no INSS? Tem alguma quadrilha dentro do INSS fornecendo esses dados? Ao que tudo indica, tem”.
O que diz o INSS Questionado, o INSS afirmou que se reuniu com o C6 Bank para esclarecer as reclamações dos aposentados e destacou que “não tem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a citada instituição financeira, mas sim com o banco Ficsa, que neste ano, foi comprado pelo C6 Bank”..
A autarquia também disse que se preocupa constantemente com as questões que envolvem o empréstimo consignado e que fez uma solicitação à Ouvidoria da Previdência Social sobre os dados das reclamações das instituições financeiras em relação ao consignado, com histórico desde 2019.
“Após apuração, verificou-se que a Ficsa-C6 não aparece entre as instituições financeiras com maior número de reclamações, mas, independente da situação, o INSS solicitou ao C6 Bank um plano relacionado à redução das demandas de reclamações relacionadas a consignado, inclusive com a possibilidade de rescisão do ACT com o Ficsa-C6, em caso de não apresentação ou descumprimento de cláusulas do acordo”.
A reportagem informa que o PROCON orienta as vítimas a procurarem o órgão e a Polícia Civil e registrarem ocorrência contra o banco que fez o empréstimo sem autorização para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Nesta terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021, uma moradora da cidade de Vilhena/RO de 57 anos entrou em contato com a reportagem do jornal Rota Interativa e do jornal Rota Policial News informando que havia recebido um TED do C6 Bank oriundos de um suposto empréstimo do qual a vítima nunca fez e que o TED no valor de R$ 1.037,00 está em sua conta bancária da Caixa Econômica Federal de onde ela recebe sua pensão por morte.