Previdência – Página: 3 – Pro Just Advogados
Por meio da Lei 14.020/20, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Baseada em tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a "Revisão da Vida Toda" indica revisão do benefício previdenciário com base em TODAS as contribuições realizadas, e não apenas desde julho de 1994, conforme previamente estabelecido pelo INSS.
Entenda o Cadastro Positivo e sua pontuação
O Cadastro Positivo funciona como um "currículo financeiro", ou seja, reúne informações de consumidores sobre pagamentos de compromissos relacionados à contratação de crédito.
Reforma da Previdência: Entenda mudanças e regras de transição
Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em 23 de outubro, a Reforma da Previdência deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A revisão de benefícios previdenciários começa a valer após publicada.
Entenda o reconhecimento da previdência especial antes de 1995
Trabalhadores que realizavam atividades consideradas insalubres e que não constavam na lista de profissões do INSS até 1995, agora também têm direito ao tempo especial para o planejamento de aposentadoria.