fgts – Instituto Isads
Em quase quatro meses, 41.064 trabalhadores sacaram o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após fazerem acordo de demissão com o empregador. A nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho – que deve ser consensual entre as partes – entrou em vigor em novembro, com a nova lei trabalhista.
Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho, vão de 11 de novembro de 2017 a fevereiro de 2018. O total sacado por esses trabalhadores totalizou R$ 241,9 milhões. O valor médio por trabalhador foi de R$ 5.892.
Na demissão em comum acordo, o empregador paga 20% de multa sobre o saldo do FGTS. O trabalhador tem direito a sacar 80% do valor depositado pela empresa, mas não a receber seguro-desemprego.
Na demissão sem justa causa, a empresa arca com multa de 40% sobre o saldo dos depósitos de FGTS feitos durante o contrato de trabalho. O profissional, nesse caso, tem direito ao seguro-desemprego.
Já quem pede demissão não tem direito ao saque do fundo ou ao seguro-desemprego. Há, no entanto, um projeto de lei no Senado que determina que o trabalhador que pede as contas possa retirar seu saldo de FGTS. O PLS nº 392/2016 foi aprovado no dia 11 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
No Brasil, 2,5 milhões de empresas têm algum débito com o FGTS, segundo estudo do Ministério do Trabalho, com base nos dados de recolhimento e na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
No primeiro trimestre de 2018, durante fiscalizações de auditores fiscais do trabalho, foi recolhido um valor de R$ 1,08 bilhão das empresas. No mesmo período do ano passado, a soma era de R$ 0,86 bilhão.
Em 2017, o Ministério do Trabalho fiscalizou 50.596 empresas. Do total, 19.497 foram notificadas por não recolhimento de FGTS, o que corresponde a 38,5%.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta vinculada ao contrato de trabalho e tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa ou por comum acordo.
Qual deve ser o depósito mensal?
A empresa deve depositar 8% do salário.
Quando é possível sacar?
Além de casos de demissão sem justa causa ou acordo de demissão, o saque pode ser feito para a compra de imóveis, na aposentadoria e em caso de doenças como câncer, entre outros.
Como saber se a empresa tem feito o depósito?
Há quatro formas:
Pelo site da Caixa (www.caixa.gov.br/extrato-fgts);
Por correspondência, mantendo atualizados os dados de residência;
Por SMS, fazendo cadastro em http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx;
Por aplicativo, disponível para Android, iOS e Windows Phone.
Basta ir a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou telefonar 0800-726-0207.
O que fazer se o depósito não for feito?
O primeiro passo é entrar em contato com a empresa. Caso o depósito não seja feito, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho ou fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho, em
http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento
18 de abril de 2018 /por Gustavo Bezerra da Medeiros
https://www.institutoisads.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Reforma-Trabalhista-conheça-o-novo-acordo-de-demissão-ISADS.jpg 336 642 Gustavo Bezerra da Medeiros http://www.institutoisads.org/wp-content/uploads/2015/10/logoweb_institutoisads.png Gustavo Bezerra da Medeiros2018-04-18 18:17:382018-04-18 18:17:53Reforma Trabalhista: conheça o novo acordo de demissão
Tem muitos brasileiros contando os dias para chegar 12 de maio, 16 de junho ou 14 de julho, próximas datas para saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem nasceu, respectivamente, em junho/julho/agosto, setembro/outubro/novembro ou dezembro.
De olho neles, instituições financeiras acenam com a possibilidade de "adiantamento" do saldo a receber. Embora possa ser uma oportunidade de liquidar dívidas ou afastar a inadimplência, é preciso estar atento aos juros e colocar na ponta do lápis prós e contras para que a decisão não traga prejuízos.
Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, diz que o adiantamento "é uma ótima opção para sanar dívidas atrasadas, como as de cartões de crédito ou de créditos especiais em bancos", já que, normalmente, os juros nessas transações costumam ultrapassar a casa dos 9% ao mês. "Nesse caso, haverá um enorme ganho por parte do beneficiário."
Por outro lado, pode não ser uma boa opção para quem tem dívidas com juros inferiores ao cobrado pelos adiantamentos, que variam de 2% a 4% ao mês. E acrescenta: "Se a pessoa estiver em dia com suas contas, o valor apenas representará a aquisição de uma dívida".
Aqueles que não necessitam do dinheiro "devem aguardar a data correspondente, sacá-lo e reaplicá-lo em uma taxa mais rentável", orienta. A taxa paga no FGTS é de 3% + TR ao ano, enquanto a poupança rende 5% + TR e outras aplicações, como Tesouro Direto, podem chegar a 10% ao ano.
Na hora do saque nas agências da Caixa, o consultor dá mais um alerta: "Os funcionários responsáveis pelo atendimento receberam treinamentos para oferecer diversas vantagens em compra de seguros de vida e títulos de capitalização e, como recebem comissões pelas vendas, são demasiadamente persuasivos".
Há um serviço específico no site da Caixa em que é possível verificar se a pessoa possui contas inativas de FGTS e qual o valor a receber.  Clique aqui. Por telefone, o atendimento é feito pelo número 0800-726-2017.
8 de maio de 2017 /por
https://www.institutoisads.org.br/wp-content/uploads/2017/05/Conheça-o-risco-de-adiantar-valor-de-conta-inativa-do-FGTS-ISADS.jpg 529 900 http://www.institutoisads.org/wp-content/uploads/2015/10/logoweb_institutoisads.png 2017-05-08 17:55:402017-05-08 17:56:28Conheça o risco de adiantar valor de conta inativa do FGTS