PARAÍSO FISCAIS - ESQUEMA PRÁTICO DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS - https://www.cosif.com.br
PARAÍSO FISCAIS - ESQUEMA PRÁTICO DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS
CONSTITUIÇÃO DE SUBSIDIÁRIAS EM PARAÍSO FISCAIS
ESQUEMAS PARA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
2º PASSO: Participação Societária de Banco Brasileiro em Subsidiária de Paraíso Fiscal
4º PASSO: Depósito no Exterior para Evitar o Recolhimento do Compulsório no Brasil
5º PASSO: Empréstimo do Dinheiro para Clientes no Brasil
6º PASSO: Contabilização da Receita de Juros no Final do Mês Corrente
7º PASSO: Contabilização da Amortização do Intangível
São exemplos de esquemas semelhantes aos indicados por empresas de consultoria em Planejamento Tributário, principalmente estrangeiras, que praticam a chamada de Elisão Fiscal.
Porém, os agentes de fiscalização brasileiros e internacionais dizem que na realidade trata-se de Crime de Sonegação Fiscal (Evasão Fiscal - Lei 4.729/1965) e de Crime Contra a Ordem Econômica e Tributária (Lei 8.137/1990).
Entretanto, a prática desses mencionados crimes envolvem a utilização de outros tipos de irregularidades também criminosas como:
Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil (Decreto-Lei 1.598/1977)
Manipulação de Resultados nas Demonstrações Contábeis com formação de CAIXA DOIS (Decreto-Lei 1.598/1977 = Falsificação da Escrituração; Lei 4.729/1965 = Sonegação Fiscal = Omissão de Receitas; Lei 8.137/1991 = Crime Contra a Ordem Econômica e Tributária)
Manipulação de Cotações em Bolsas de Valores (Lei 7.913/1989 e Lei 6.385/1976 alterada pela Lei 10.303/2001)
Crime da Falsidade - Abertura de Conta Bancária em nome de pessoa física ou jurídica (testas de ferro ou laranjas) ou de Instituição Financeira OFFSHORE = Fantasma = inexistente de farto (artigo 64 da Lei 8.383/1991)
Realização de Operações Simuladas que se tornam NULAS com base no Código Civil Brasileiro.de 2002
Realização de Operações Dissimuladas combatidas pelo parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, com nova redação dada pela Lei Complementar 104/2001