Prefeitura abre para Organizações Sociais de todo o País
CAMPINAS Prefeitura abre para Organizações Sociais de todo o País Objetivo é permitir que mais empresas se interessem para prestar serviços; anteriormente, a regulamentação só permitia que as OSs fossem de Campinas.
Hospital Municipal Ouro Verde, cujo contrato de administração pela SPDM vai até fevereiro
A Prefeitura de Campinas alterou o decreto que estabelece as regras para a contratação de Organizações Sociais (OSs) para serviços em diversas áreas da Administração. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (13), e permite que o cadastro seja ampliado para qualquer Organização Social brasileira. Anteriormente, a regulamentação só permitia que as OSs fossem de Campinas.
Segundo o secretário de Administração, Silvio Bernardin, o objetivo das novas regras é permitir a participação de um maior número de empresas. "É uma questão de adaptar a lei para possibilitar mais participantes. Estamos ampliando o leque para ter um chamamento maior", explicou.
O chamamento público é uma etapa anterior à licitação, um ato de prospecção do mercado, que pode ser usado para verificar se há empresas interessadas em determinado serviço público, e credenciá-las para um processo de licitação. O cadastramento das empresas deve ser eletrônico, em um formulário alocado no site da própria Prefeitura.
O hospital faz aproximadamente 1,3 mil atendimentos mensais e trabalha com 220 leitos. Para manter o Ouro Verde, a Prefeitura repassa atualmente R$ 10,3 milhões por mês à SPDM. Com a contratação da OS o valor não será mais fixo, e sim de acordo com o procedimento realizado pelo hospital. "Vou pagar por procedimento. Se fez a cirurgia, vai receber, se não fez não vai receber", ressaltou Bernardin.
De acordo com ele, existe a possibilidade de aumentar o valor de custeio do Ouro Verde, somente se os serviços forem ampliados.
A votação do projeto de lei que permite esse tipo de terceirização em serviços públicos de saúde, educação e cultura, foi aprovado na Câmara em março. A proposta recebeu forte resistência de sindicatos da saúde e funcionários públicos.
Para os sindicalistas, os modelos de contratação de OSs em Campinas não foram bem-sucedido. Como exemplo, foi usada justamente a gestão do Hospital Ouro Verde.
A lei determina que a entidade não pode ter fins lucrativos e deve ter razão social. Os relatórios financeiros da gestão devem ser publicados em Diário Oficial, e o patrimônio líquido não pode ser distribuído ou parcelado.
A Prefeitura poderá desqualificar a entidade caso algum serviço não seja entregue conforme previsto em contrato.