Presidente da Câmara suspende tramitação da PEC que submeteria STF ao Congresso - 25/04/2013 - UOL Notícias
25/04/2013 12h31Atualizada em 25/04/2013 14h25
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (25) que não instalará a comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. A PEC 33/11 submete decisões do STF ao crivo Congresso.
"A decisão da CCJ realmente foi inusitada. Surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas, certamente, a comissão especial, não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes, cada um ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais", disse Alves.
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Os advogados do PSDB protocolaram nesta quinta no Supremo um mandado de segurança pedindo que a Corte impeça a tramitação da PEC.
"Nós estamos afrontando o Poder Judiciário. Nós estamos afrontando a mais alta Corte do país. Longe de contribuir com alguma coisa, esta PEC é uma aberração, uma medida descabida que ofende a autonomia dos poderes e, portanto, ofende cláusula pétrea da Constituição", argumentou o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP).
O DEM, outro partido da oposição, foi procurado pela reportagem, mas informou que não entrará com mandado semelhante, mas que apoia a iniciativa das duas legendas: PSDB e PPS.
Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a tramitação do projeto. O presidente da Câmara reagiu e disse ter visto a decisão de Mendes com "estranheza".