A penhora possui algumas características em sua execução, além de ter diversos tipos. Por isso, saber o que a lei diz sobre esse processo e como pode ser a sua execução resguarda o devedor de possíveis danos materiais.
O processo de penhora acontece quando um credor solicita um bem para que haja execução de dívida. Assim, um juiz faz a emissão do pedido e o objeto de penhora é logrado através de um oficial de justiça.
Primeiramente, ter um objeto de valor penhorado não significa a perda imediata do bem. A penhora, diferente do mandado de busca e apreensão, serve para deixar o bem como garantia do pagamento do débito.
Sendo assim, a lei da penhora serve para trazer garantia da quitação da dívida. Posteriormente, caso o devedor não consiga arrecadar o valor antes do prazo de pagamento, o bem supre o débito.
O oficial de justiça faz a avaliação do bem, mas não leva embora instantaneamente. O depositário, ou seja, aquele que teve o bem penhorado, deve guardar e conservar aquele instrumento para que fique em bom estado, não sendo possível fazer a venda ou doação do bem.
É recomendável que o devedor conceda o livre acesso ao oficial de justiça para verificar o bem ou para fazer a busca de bens a serem penhorados. E se tratando da segunda situação, o devedor também pode indicar bens a serem penhorados.
Penhora livre de bens: o juiz não manda o oficial de justiça penhorar um bem. Assim, há uma busca para encontrar bens que cubram o valor da dívida e custos processuais;
Penhorar bens só pode ocorrer quando a pessoa que deve pagar e ultrapassa o prazo de três dias sem a efetuação do pagamento. Nesse caso, pode haver determinação da penhora judicial, que tenha o valor equivalente ao cobrado, acrescido dos custos processuais.
O Termo de Penhora é para execução de devedor por falta de pagamento. Dessa forma, ela recair sobre os bens e para pagamento dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Em primeiro lugar, o credor precisa entrar com ação na Justiça. Caso o juiz aceite o pedido, o devedor deve quitas a dívida dentro do prazo estabelecido pela justiça. Assim, se isso não acontecer, o juiz pode solicitar o pedido de penhora.
Os bens se tornam indisponíveis para o devedor. Assim, o devedor continua proprietário do bem, ainda que não possa dispor do dele.
Boa noite tenho um processo ganho , aonde o acusado não se manifestou em momento nenhum e nem apresentou advogado , o credor deveria me pagar hoje pois o prazo de 15 dias venceu hoje dia 24/08/21 , Meu advogado entrou com o pedido de penhora de bens , quanto tempo leva pro juiz aceitar e pro oficial ir atrás dos bens , como funciona ?
Ele me disse que as contas delas seram retidas o dinheiro que for encontrado na conta pode ser usado como pagamento se elas não pagar o processo ?
Qual o prazo pra efetuar o pagamento é dado ao credor depois da penhora feita ?
Gabrielly, o tempo vai variar bastante de processo para processo, de início será realizada uma busca para verificar quais os bens que a pessoa detém e podem ser penhorados para depois ser realizado o pagamento.
GIVANILTON SOARES NUNES disse:
Bom dia. Estou com processo trabalhista se arrastando na anos e agora a juíza agora decretou um mandado se penhora para o veículo do devedor afim de cobrir a dívida do proprietário do carro comigo. Poderia me informar se após isso o processo finalmente terá fim?
Givanilton, se o valor do veículo cobrir o valor da dívida. O processo caminha para o fim, dado que, a dívida vai ser quitada.
Meu marido tem uma causa na justiça trabalhista e foi penhorado os bens do devedor , assim diz o advogado isso já faz mais de 10 anos e agora ele disse q apareceu outro processo pra esse msm devedor , como é feito essa divisão ? Ou melhor alguma das partes tem prioridade ou ambas tem direito ? obrigado
Silvana, no processo de execução, recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, terá preferência o credor que em primeiro lugar houver realizado a penhora.
A caixa econômica não fez o pagamento de uma causa ganha na segunda instância. E não recorreram a terceira. Então o juiz fez o pedido de pagamento. E não aconteceu! No segundo envio foi estabelecido pelo juiz que se não for feito. Vai haver penhora do valor. Agora o que pode acontecer?
Claudio, nesse caso, é provável que o próximo passo seja a busca por bens que podem ser penhorados para a quitação da dívida.
28 de junho de 2021 às 12:29
Olá, recebi aviso de penhora por uma divida do site mercado pago, se acontecer penhora ele podem pegar algo do meu cnpj tenho empresa EIRELI ?
Não, Rafael! Bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional são impenhoráveis no caso de micro e pequenas empresas ou de companhias individuais.
Bom dia Arthur! Meu pai tinha uma empresa em meu nome, mas fechou foi decretada falência, mas tem dividas de imposto etc… recebi intimação de busca no meu CPF e agora estou preocupado. Eles podem acessar minhas ações em corretoras de valores? No caso sou casado, comunhão parcial de bens, minha esposa também entra no "pente fino? Obrigado desde já!
José, eles podem bloquear as contas e bens apenas relacionadas ao seu CPF.
Murilo Massari disse:
Boa noite,tudo bem? Em 2020 pedir meu emprego e parei de pagar um consiguinado pois o valor era alto das parcelas,tentei um acordo cm banco e nao tive sucesso,agora foi pedido penhora de bens,uma duvida como isso é possivel se nao deixei nada como garantia e o banco nao me respondeu sobre o acordo que tentei fazer.
Murilo, cabe ao credor aceitar ou não o acordo. E mesmo que você não tenha deixado algo como garantia e tem uma dívida, a justiça pode mandar investigar e verificar quais os seus imóveis que podem ser penhorados.
esfreguei de leve em um veiculo arranhando capo e para-choque , o seguro me cobrou 14 000 mais 2 000 da franquia, fui declarado culpado, estou desempregado e so tenho um carro e um reboque do qual estão em meu nome, a família possui 2 terrenos ainda não partilhados e moro em outro da esposa, pode ir a leilão algum dos 2 terreno fora da partilha ?
Jenifer, só podem ser penhorados os bens cadastrados no seu CPF.
Caroline Pâmella Ferreira Drigo disse:
Um ex-funcionário de meu pai o processou por dívidas trabalhistas. O carro dele ficou impossibilitado de ser vendido. Essa semana foi feita a apreensão do veículo e encaminhado ao pátio da polícia. O advogado homologou um acordo. Após a aprovação desse acordo e o carro ser liberado, é possível fazer a venda do mesmo?
Caroline, acredito que dependerá muito de como está a documentação, se será possível prosseguir a venda… Por isso, recomendo que você consulte um advogado e verifique se o repasse do veículo é possível.
Boa noite amigo, tenho um processo judicial por acidente de trânsito em 2016, mais trabalho por conta e nao tenho conta em bancos e nem nada no meu nome, mas mesmo assim recebi uma intimação de penhora de um veículo que está no nome da minha mae, sendo q ela eh idosa, mais eu moro com ela, tem algum perigo deles penhorarem esse carro, que esta no nomes dela? o que devo proceder, desde já agradeço!
Carlos, só podem ser penhorados bens que estão cadastrados no seu CPF.
Tinha uma dívida de 5.000,00 em dois banco na época de 2012 fiz um acordo nesse mesmo ano com uma agência de cobrança e paguei , após passar 8 anos outra agência entra em contato cobrando a mesma dívida com ameaça de penhora de bens etc .
Não tenho mais esses comprovantes pois já faz vários anos , como devo fazer ?
Carlos, recomendo que você procure um advogado para entrar em contato com a instituição e verificar se existem arquivos que possam comprovar o pagamento.