Política de Privacidade - Mastercard Empreendedor
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MASTERCARD® EMPREENDEDOR
NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE DO MASTERCARD EMPREENDEDOR
Data de Início da Vigência: 16 de março de 2015
A Mastercard International Incorporated (nome fantasia: Mastercard Worldwide) e suas afiliadas (coletivamente, "Mastercard") respeitam a sua privacidade. A Mastercard é a controladora de dados para as suas informações. Este documento é a Notificação de Privacidade, doravante a "Notificação de Privacidade", para o programa Mastercard Empreendedor no Brasil (doravante a "Notificação de Privacidade"). A Notificação de Privacidade descreve os tipos de informações pessoais que coletamos, como usamos tais informações, com quem as compartilhamos, e as escolhas que você pode fazer sobre o nosso uso das informações referentes ao Mastercard Empreendedor (doravante, o "Programa"). Esta Notificação de Privacidade é aplicável à sua participação no Programa, no momento de sua inscrição/registro para participar dele através do site do Programa. Nesta Notificação de Privacidade também descrevemos as medidas que adotamos para proteger a segurança das informações, e como você pode entrar em contato conosco sobre as nossas práticas de privacidade.
Ao inscrever-se no Programa, você aceita esta Notificação de Privacidade e concede o seu expresso consentimento e autorização à Mastercard para coletar, processar, usar e armazenar suas informações pessoais exclusivamente para os fins descritos nesta Notificação de Privacidade. Se você não concordar com os termos desta Notificação de Privacidade, não se inscreva no Programa.
Clique em um dos links abaixo para ir até à seção listada:
Como Mantemos e Protegemos as Informações Pessoais
Atualizações à Notificação de Privacidade
1. Informações Pessoais que Coletamos.
Além de sua participação no Programa, podemos obter informações a seu respeito em nosso papel de processador de operações de cartões de pagamentos. Nesse contexto, recebemos o número da conta do cartão, o nome do comerciante e a localização, a data e o valor total da operação. O importante é que não precisamos do nome do titular do cartão de ou outras informações de contato para processar operações de pagamento.
Informações de contato (como nome, endereço postal ou de e-mail e número de telefone);
Informações de contato comercial (como cargo, departamento e nome da organização);
Informações da conta de pagamento;
Informações de contato para amigos ou outras pessoas que você gostaria que nós contatássemos;
Conteúdo fornecido por você (como fotografias, artigos e comentários);
Conteúdo que você disponibiliza através de contas de mídias sociais ou de associações com terceiros;
Identificador exclusivo de dispositivo móvel;
Outras informações (como comportamento e preferências de compras, preferência de idioma, idade, data de nascimento, gênero e situação familiar);
Para que você possa completar o seu registro/inscrição no programa e participar da mesma coleta da Mastercard, são necessárias as suas seguintes informações pessoais: nome do empregador; o tipo de empresa do empregador; o CNPJ do empregador; o CEP do empregador; o endereço comercial e cidade do empregador; uma confirmação de que o empregador aceita Mastercard para pagamento; o número de seu telefone comercial/do escritório no trabalho; seu e-mail; uma senha determinada por você e a confirmação dessa sua senha; a confirmação de que você possui um cartão Mastercard Business, Business Debit ou BNDES; seu Mastercard Corporativo/Business; o Número de seu Cartão.
Nós, nossos prestadores de serviços e nossos parceiros também podemos coletar informações sobre suas atividades em nossos sites e aplicativos, cujo uso é o de poder fornecer-lhe conteúdo e publicidade adaptados aos seus interesses individuais. As informações coletadas para estes fins podem incluir detalhes sobre coisas como páginas específicas ou anúncios que você visualiza em nossos sites e as ações que você realiza em nossos sites e aplicativos. Consulte a seção "Seus Direitos e Escolhas" nesta Notificação de Privacidade para conhecer sua capacidade, a qualquer momento, de optar por excluir ou limitar o uso de seu comportamento de navegação para fins de publicidade comportamental online.
Podemos usar as informações que obtemos a seu respeito, com relação ao Programa:
Para publicar os benefícios que você possa ter conseguido como participante do Programa;
Para processar suas operações de pagamento (incluindo autorização, compensação);
Para protegê-lo e prevenir fraudes, operações não autorizadas, pedidos de indenização e outras responsabilidades bem como administrar a exposição de risco e a qualidade da franquia;
Para criar e administrar o seu Programa de conta online para o Programa e para responder às suas consultas;
Para validar o seu status de participante do programa de titular de cartão/comerciante da Mastercard e conceder-lhe acesso ao site do programa;
Para o melhor funcionamento do Programa, que sempre procura capacitá-lo como participante do mesmo, a fim de facilitar o seu alcance de e permitir que você goze efetivamente dos benefícios oferecidos pelo programa a seus participantes;
Para lhe transmitir por e-mail informações sobre o Programa;
Para lhe transmitir por e-mail informações sobre outros produtos, serviços, promoções da Mastercard e eventos patrocinados pela Mastercard;
Para operar, avaliar e melhorar os nossos negócios (incluindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços; a administração de nossas comunicações; a determinação da eficácia e otimização de nossa publicidade; a análise de nossos produtos, serviços, sites, aplicativos móveis e qualquer outro ativo digital; a facilitação da funcionalidade de nossos sites, dos aplicativos móveis e de qualquer outro ativo digital; e a realização das atividades de contabilidade, auditoria, faturamento, reconciliação e coleta);
Para monitorar o uso e melhorar o programa como um ativo interativo da Mastercard;
Para anonimizar informações pessoais e preparar e fornecer relatórios de dados agregados apresentando informações anonimizadas (incluindo, mas não limitado ao seguinte: compilações, análises, modelos analíticos e preditivos, regras e outros relatórios agregados) visando informar nossas instituições de emissão e aquisição, comerciantes e outros clientes e parceiros a respeito de padrões de gastos passados e potenciais no futuro, a respeito de fraudes e de outros insights que possam ser extraídos destes dados;
Também podemos usar as informações de outras maneiras para as quais fornecemos notificação específica, no momento da coleta das informações;
Para publicar diretórios de empresas (que podem incluir informações de contatos de negócios);
Para avaliar o seu interesse em um emprego e contatá-lo sobre um possível emprego na Mastercard;
Para fazer com que os Termos de Uso do Programa ou outros direitos legais sejam cumpridos;
conforme é exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis ou solicitado por qualquer processo judicial ou agência governamental que tenha ou alegue ter jurisdição sobre a Mastercard ou sobre suas afiliadas;
Para cumprir as normas da indústria e as nossas políticas.
3. Informações Pessoais que Compartilhamos.
Nós não vendemos ou de outro modo divulgamos informações pessoais coletadas a seu respeito, salvo conforme descrito nesta Notificação de Privacidade ou conforme lhe informamos no momento em que os dados são coletados.
Podemos compartilhar as informações pessoais coletadas com nossas afiliadas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e outras entidades que emitem cartões de pagamento ou processam operações de pagamento. Compartilhamos informações pessoais para processar operações de pagamento e realizar as atividades que você possa solicitar. Também podemos compartilhar informações pessoais com entidades que ajudam na prevenção de fraudes em cartões de pagamento, para proteger as operações de pagamento contra fraudes e garantir a segurança da operação e do nosso sistema de processamento de pagamentos. Por exemplo, neste contexto, fornecemos aos emissores de cartões informações sobre as operações que a Mastercard processa de seus titulares de cartão.
Também podemos compartilhar informações com os nossos provedores que prestam serviços em nosso nome. Autorizamos esses prestadores de serviços a usar ou divulgar as informações apenas na medida necessária para prestar determinados serviços em nosso nome ou para cumprir requisitos legais. Exigimos, por meio de um contrato, que esses prestadores de serviços protejam a privacidade e a segurança das informações pessoais por eles processadas em nosso nome.
Reservamos o direito de transferir as informações pessoais que temos a seu respeito no caso de venda ou transferência, parcial ou total, de nossos ativos ou de nossa empresa. Caso tal venda ou transferência venha a ocorrer, envidaremos esforços razoáveis para orientar o cessionário a usar as informações pessoais que você nos tenha fornecido de uma maneira que seja consistente com esta Notificação de Privacidade. Após tal venda ou transferência, você poderá entrar em contato com a entidade para a qual transferimos as suas informações pessoais para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processamento dessas informações.
4. Seus Direitos e Escolhas.
Você pode optar por não fornecer informações pessoais à Mastercard, abstendo-se de realizar operações de pagamento. Também pode abster-se de enviar informações diretamente para nós. Entretanto, se você não fornecer informações pessoais quando solicitado, você talvez não ser capaz de beneficiar-se da gama completa dos produtos e serviços Mastercard, assim como nós talvez não teremos a capacidade de fornecer-lhe informações sobre produtos, serviços e promoções.
Na medida prevista pela lei aplicável, você pode retirar qualquer consentimento que tenha nos concedido anteriormente ou opor-se, a qualquer momento e por razões legítimas, ao processamento de suas informações pessoais. Aplicaremos as suas preferências de tal momento em diante. Retirar o seu consentimento quanto ao uso ou divulgação de suas informações pessoais pela Mastercard significa, em algumas circunstâncias, que você não poderá contar com certos produtos ou serviços da Mastercard. Para revogar o seu consentimento, basta simples e expressamente fazer esta solicitação por escrito, enviando uma carta à Mastercard no endereço mencionado abaixo, na seção "Como Entrar em Contato Conosco", e/ou enviando-nos um e-mail ou, ainda, usando o link constante na seção mencionada, abaixo.
Sujeito à lei aplicável, você pode ter o direito de: obter a confirmação de que temos informações pessoais a seu respeito; solicitar acesso e receber informações sobre as informações pessoais que temos a seu respeito; receber cópias das informações pessoais que temos a seu respeito, atualizá-las e corrigir as correspondentes imprecisões; opor-se ao processamento de suas informações pessoais e fazer com que elas sejam bloqueadas, anonimizadas ou eliminadas, conforme apropriado. O direito de acesso às informações pessoais pode ser limitado, em algumas circunstâncias, pelos requisitos da legislação local. Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima ou quaisquer outros direitos de proteção de dados previstos na legislação em vigor junto à Mastercard, basta expressar esta solicitação por escrito, enviando uma carta à Mastercard no endereço mencionado abaixo, na seção "Como Entrar em Contato Conosco", e/ou enviando-nos um e-mail ou, ainda, usando o link constante na seção mencionada, abaixo.
Além do direito de acesso aos seus dados pessoais e com respeito a essas mesmas informações, você também tem direitos de retificação e o direito de ter suas informações pessoais eliminadas. O exercício do direito de retirada do programa impedirá à Mastercard de usar qualquer informação pessoal que você forneceu com relação ao Programa. Entretanto, a Mastercard reserva o direito de manter essas informações por um prazo prescricional aplicável para responder a quaisquer questões legais e outras ações legais relacionadas à sua participação no programa e outros processo legais no quais Mastercard seja ou possa vir a ser considerada uma parte, ou em conformidade a uma ordem/requerimento recebido pela Mastercard de uma autoridade competente ou de uma autoridade com jurisdição, de acordo com a legislação em vigor. No vencimento do prazo prescricional aplicável, seus dados pessoais serão eliminados. Nesses casos, o bloqueio de seus dados pessoais implica que, durante o período de bloqueio, os seus dados pessoais não serão usados pela Mastercard, salvo apenas e exclusivamente quando isso for necessário em relação a um processo legal na qual Mastercard seja de fato uma parte ou possa vir a ser considerada como tal, Os dados podem ainda serem usados para cumprir uma demanda recebida pela Mastercard de um regulador ou de uma autoridade competente, nos termos da legislação aplicável. No vencimento do período de bloqueio, seus dados pessoais serão eliminados dos nossos bancos de dados.
O procedimento para exercer o seu direito de proteção de dados pessoais perante a Mastercard é o seguinte:
Em todos os casos, o seu pedido para exercer os direitos de proteção de dados deve ser feito por escrito e conter e/ou anexar o seguinte:
O nome do proprietário dos dados e seu domicílio e/ou outros meios para comunicar ao mesmo a nossa resposta à solicitação recebida;
Os documentos necessários para evidenciar a identidade do proprietário dos dados ou, quando aplicável, a identidade e faculdades de representação legal de seu procurador;
A indicação específica do direito de proteção de dados que você deseja exercer; e
uma descrição clara e precisa dos dados pessoais para os quais se busca exercer quaisquer direitos de proteção de dados.
A validade de seu pedido para exercer quaisquer direitos de proteção de dados requer que o mesmo cumpra todos os requisitos previstos nos termos da legislação aplicável. Em todos os casos, o solicitante deverá provar a sua condição de proprietário dos dados pessoais ou, alternativamente, a condição de seu procurador com respeito ao proprietário dos dados, conforme o caso.
A Mastercard deverá notificá-lo sobre a sua decisão dentro do prazo previsto na lei aplicável.
Se estivermos aquém de suas expectativas no processamento de suas informações pessoais ou se você queira fazer uma reclamação a respeito de nossas práticas de privacidade, pedimos que nos informe, pois isso nos proporciona uma oportunidade de resolver o problema. Você pode entrar em contato conosco usando os detalhes fornecidos na seção "Como Falar Conosco", abaixo. Para ajudar-nos a responder ao seu pedido, pedimos que forneça detalhes completos da questão. Nós tentamos revisar e responder a todas as reclamações dentro de um prazo razoável.
Nós podemos transferir as informações pessoais que coletamos para destinatários em países diferentes do país onde as informações foram originalmente coletadas, incluindo os Estados Unidos da América. Esses países podem não ter as mesmas leis de proteção de dados do país onde você inicialmente forneceu as informações. Quando transferimos suas informações para outros países, nós protegeremos essas informações conforme descrito nesta Notificação de Privacidade ou conforme lhe foi descrito no momento em que os dados foram coletados (por exemplo, através do programa específico da Notificação de Privacidade).
A Mastercard é certificada de acordo com a estrutura de privacidade Safe Harbor, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América (U.S. Department of Commerce), pela Comissão Europeia e pela Suíça, com respeito à coleta, armazenagem, uso, transferência e outro processamento de informações pessoais transferidos do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça para os EUA. Clique aqui para visualizar a nossa Política de Privacidade Safe Harbor.
6. Como Mantemos e Protegemos as Informações Pessoais.
A Mastercard armazena as informações pessoais apenas pelo tempo necessário para a realização da finalidade para a qual as informações pessoais foram coletadas, exceto quando expressamente requerido ou autorizado pela legislação aplicável. Adotamos medidas para destruir ou desidentificar permanentemente as informações pessoais caso isso seja exigido por lei, ou no caso de elas não serem mais necessárias para a finalidade para a qual elas foram coletadas.
Os nossos sites podem fornecer links para outros sites para a sua conveniência e informação. Esses sites podem funcionar de forma independente da Mastercard. Os sites vinculados podem ter suas próprias notificações ou políticas de privacidade, as quais recomendamos enfaticamente que você consulte, caso acesse quaisquer sites vinculados. Devido ao fato de que quaisquer sites vinculados que você acessar não são de propriedade ou controlados pela Mastercard, não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelo uso ou pelas práticas de privacidade destes sites.
8. Atualizações à Notificação de Privacidade.
Esta Notificação de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, sem aviso prévio, a fim de refletir as alterações em nossas práticas de informações pessoais. Publicaremos um aviso proeminente no site do Programa para notificá-lo sobre quaisquer alterações significativas a esta Notificação de Privacidade e indicaremos na parte superior desta Notificação a data de sua atualização mais recente.
Se você tiver qualquer pergunta ou comentário a fazer sobre esta Notificação de Privacidade, sobre as práticas de privacidade da Mastercard, ou se você gostaria de atualizar suas informações ou as preferências que você nos forneceu, clique aqui. Você também pode enviar-nos um e-mail para privacyanddatausage@mastercard.com ou escrever para: