TELEVISÕES - Que a RTP precisa de ser reestruturada – e muito – ninguém duvida. Que a reestruturação tem que ser feita por forma a não provocar danos irreversíveis no sector dos Media em Portugal é que é o ponto da questão, e esse é o tema que o Ministro Miguel Relvas persiste em iludir. A solução apresentada no início da semana pelo Presidente da RTP, Guilherme Costa, e que foi anunciada como tendo luz verde do Governo, é, a ser executada, uma bomba que deixará marcas em todas as áreas – provavelmente com maior intensidade na imprensa e na redução da diversidade dos orgãos de informação actualmente existentes.
Existem neste momento duas questões diferentes: a alienação da concessão de um canal e a forma como a RTP passará a viver e que tipo de serviço público prestará. Em relação à primeira, e se o Governo não puxar uns cordelinhos ou estimular uns accionistas, não se vislumbra grupo de media em Portugal interessado em correr o risco; em relação à segunda uma questão fulcral desde o início é libertar de vez o Serviço Público de publicidade, afastando-o do espectro de concorrência de audiências e da concorrência com os privados no mercado publicitário – basta aliás ver que as estações de rádio de serviço público não têm publicidade e que crescentemente as estações de televisão de serviço público de diversos países têm abandonado a venda de espaço publicitário, exactamente para evitar a concorrência com os privados e ajudar a manter a diversidade dos órgãos de informação.
Em termos de publicidade a questão é simples: actualmente a oferta de mercado é de 30 minutos por hora nos três canais (12 minutos na TVI e outros tantos na SIC e seis na RTP). Com a alienação de um canal, ele terá acesso aos 12 minutos que os outros privados também têm – e o lógico seria a RTP abandonar o mercado. Mas com a anunciada intenção de continuar com os seis minutos, a oferta total de espaço publicitário em canais de sinal aberto cresce dos actuais 30 minutos para 42, ou seja, um aumento de oferta de 40%. Não é preciso ser génio para perceber que quando a oferta aumenta desta maneira, o preço inevitavelmente cai. Acontece que o preço da publicidade de TV em sinal aberto já está tão baixo que a diferença em relação a outros Media, como a imprensa e a rádio, é menor que na generalidade dos mercados europeus – o que quer dizer que os canais portugueses de sinal aberto, que já captam 50% do total do investimento publicitário (o valor mais elevado da Europa), irão tendencialmente aumentar a sua quota de captação do investimento publicitário - mas paradoxalmente sem aumentar as suas receitas, já que o preço baixará (e já nem falo que muito provavelmente nem serão ocupados os 42 minutos disponíveis, porque na maior parte deste ano nem os 30 actuais têm sido integralmente utilizados). Convém aqui recordar que o investimento publicitário está a cair de forma acentuada há três anos seguidos, o que só por si deveria fazer pensar os responsáveis governamentais por estas medidas.