O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o grande balizador da atividade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que desenvolve papel importante na fiscalização do trânsito e transporte no município de Porto Alegre. Por isso, apresentar os dados referentes a essa fiscalização é de suma importância para garantir transparência à população porto-alegrense.