"Tenho uma dúvida: o correto é dizer ´aditamento de contrato´ ou ´aditamento a contrato´?"
Em artigo publicado na revista AASP, Mário Luiz Oliveira da Costa (Dias de Souza Advogados Associados) destaca: "Deve o ´Tribunal da Cidadania´ exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como ´guardião´ da lei federal e, por consequência, do CTN, uniformizando a jurisprudência a seu respeito." (Clique aqui)
No próximo DATA VENIA, Luiz Flavio D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados) entrevista o presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que vai falar sobre os 145 anos da Corte, questões do Direito e da Justiça, especialmente a Eleitoral. O programa vai ao ar hoje, meia-noite e meia, pela RedeTV.