Justiça britânica rejeita extradição de fundador da WikiLeaks para os EUA - Justiça em Foco
Da Redação com informações de agências. - segunda, 04 de janeiro de 2021
O fundador da WikiLeaks, de 49 anos, é acusado pelos estadunidenses de 18 crimes, incluindo de espionagem, arriscando uma pena de até 175 anos de prisão. Os Estados Unidos vão recorrer da decisão. A justiça britânica rejeitou o pedido de extradição de Julian Assange, fundador da WikiLeaks, para os Estados Unidos, onde é acusado de 18 crimes, incluindo espionagem, e arrisca uma pena de até 175 anos de prisão. Os procuradores estadunidenses já indicaram que querem recorrer da decisão. Na quarta-feira, serão ouvidos os argumentos para a libertação de Assange sob fiança. A juíza alegou que a extradição seria "opressiva" e um risco potencial para a sua saúde, depois de aceitar que Assange vive num estado depressivo e existe risco de suicídio. A juíza considerou que seria detido numa prisão de máxima segurança nos Estados Unidos, em condições de isolamento, e que Assange faria tudo para ultrapassar qualquer medida destinada a prevenir o suicídio, aceitando o testemunho de um perito, segundo o qual o líder da WikiLeaks estaria focado nesse objetivo.
A decisão da juíza Vanessa Baraitser, que indicou que os seus argumentos serão apresentados também por escrito, é passível de recurso no prazo máximo de 15 dias. Os Estados Unidos já disseram que vão recorrer. Caso a justiça autorize a extradição, caberá sempre ao governo, nomeadamente à ministra da Administração Interna, Priti Pattel, a decisão final. Os advogados de Assange pediram a sua libertação imediata, após 21 meses detido na prisão de Belmarsh. A defesa alegou que a decisão da juíza é motivo suficiente para a libertação, mas pediu mais tempo para pormenorizar as condições de detenção em Belmarsh. Quer apresentar os dados numa nova audiência, na quarta-feira, e a juíza aceitou-o. Assange limpou a testa, no tribunal quando a decisão foi anunciada, e a noiva, Stella Moris, começou a chorar e recebeu um abraço do atual diretor da WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson.
Durante toda a audiência, parecia que a juíza estava a apresentar argumentos a favor da extradição. Lembrou, por exemplo, que a atuação de Assange "foi mais além do mero encorajamento de um jornalista" na obtenção de documentos secretos e rejeitou o argumento da defesa de que o acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos não permite a extradição em caso de "crimes políticos". A defesa sempre alegou que em causa está o direito à liberdade de informação e de expressão. Mas a juíza considerou que as ações de Assange não estariam protegidas pela liberdade de expressão no Reino Unido, visto ter posto em causa a segurança de várias pessoas, nomeadamente informantes dos Estados Unidos.
A juíza alegou ainda que os atrasos no caso (provocados pela covid-19) não impediram Assange de ter uma defesa adequada e que o "impacto inevitável da extradição não seria nada de extraordinário" para a família, comparando com este tipo de procedimento.
Está sendo um longo processo desde que Assange foi detido a 11 de abril de 2019, após mais de 7 anos exilado na embaixada equatoriana em Londres, quando Quito lhe retirou o asilo político e convidou a polícia britânica a entrar no edifício. O fundador da WikiLeaks, a organização destinada à divulgação de material confidencial, saiu arrastado.
O presidente equatoriano, Rafael Correa, concedeu-lhe asilo, mas o seu sucessor, Lenín Moreno, acabou por lhe retirar esse privilégio. Nesse 11 de abril, Assange seria arrastado pela polícia para fora da embaixada e detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres. Nos últimos anos, a Suécia desistiu das acusações contra o fundador da WikiLeaks, mas os Estados Unidos acabaram por o acusar de crimes que vão desde pirataria informática à publicação de documentos militares secretos. Mas, para os seus apoiadores, o que está em causa é a liberdade de informação e de imprensa, temendo que à boleia deste processo outros jornalistas de investigação ou meios de comunicação em qualquer parte do mundo possam vir a ser acusados pelos Estados Unidos. Entre os defensores de Assange estão várias estrelas, como Pamela Anderson (que o chegou a visitar durante esses sete anos na embaixada), os músicos Roger Waters, dos Pink Floyd, ou Brian Eno, ou o realizador Michael Moore. Há quem peça diretamente a Trump para que perdoe Assange: é o caso de cinco prêmios Nobel, quatro deles da Paz - a ativista da Irlanda do Norte Mairead Maguire (1976), o escritor e ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel (1980), a feminista e indígena guatemalteca Rigoberta Menchú (1992), a advogada e ativista política iraniana Shirin Ebadi (2003) e o escritor austríaco Peter Handke (Literatura, 2019). Numa carta aberta a Trump alegaram que: "Ao oferecer-lhe um perdão ou travando a acusação contra Assange, a sua presidência será lembrada por ter salvo as proteções da Primeira Emenda [da Constituição, que garante a liberdade de expressão] para todos os estadunidenses."
WikiLeaks - O que é que Julian Paul Assange fez? Julian Paul Assange nasceu na Austrália a 3 de julho de 1971 e estudou Programação, Matemática e Física na Universidade de Queensland e de Melbourne, sem ter contudo acabado qualquer curso. O jovem pirata informático e programador fundou em 2006 a WikiLeaks, uma organização especializada na análise e publicação de informações secretas sobre guerra, espionagem e corrupção. Desde então, já divulgou milhões de documentos. Julian Paul Assange e a WikiLeaks saltaram para a ribalta em 2010, após a revelação de um vídeo de um bombardeamento dos Estados Unidos no Iraque, no qual morreram vários civis (incluindo jornalistas da Reuters), ao qual se seguiu a divulgação dos chamados diários do Afeganistão e do Iraque e da correspondência diplomática dos Estados Unidos. Tudo material confidencial recolhido e fornecido pela antiga soldado Chelsea Manning (Bradley Manning antes da mudança de sexo, em 2013), que foi condenada por um tribunal militar por espionagem e indultada no final do mandato do presidente Barack Obama. Voltaria a ser presa entre março de 2019 e março de 2020, por recusar colaborar com o grande júri que investigou Julian Paul Assange.
A WikiLeaks divulgou também material do antigo analista Edward Snowden, referente ao trabalho de vigilância global da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, tendo este conseguido asilo na Rússia. Há ativistas estadunidenses que defendem que também deve ser perdoado por Trump, assim como outra antiga funcionária da NSA, Reality Winner, condenada em 2017 a cinco anos e três meses de prisão por ter divulgado um relatório sobre a interferência da Rússia nas presidenciais dos Estados Unidos ao site The Intercept. Apesar do seu trabalho na divulgação de material secreto, foram as acusações de abuso sexual e violação que levaram Julian Paul Assange à prisão. Em dezembro de 2010, no mesmo ano das primeiras grandes revelações de WikiLeaks, Julian Paul Assange foi detido em Londres pelas autoridades britânicas, em resposta a um mandado de detenção internacional emitido pela Suécia, que o queria interrogar por violação e agressão sexual de duas mulheres. Os fatos ocorreram durante uma visita de Julian Paul Assange a Estocolmo, em agosto de 2010, e a primeira denúncia foi encerrada. O ativista foi autorizado a sair do país, mas em setembro o processo foi reaberto. O fundador da WikiLeaks sempre alegou que ambos os encontros tinham sido consensuais, negando as acusações e dizendo que faziam parte de uma campanha contra ele. O objetivo era extraditá-lo para os Estados Unidos, onde seria julgado pelo seu trabalho na WikiLeaks. Em 2018, o Departamento de Justiça revelou inadvertidamente a existência de um processo contra ele, mas só em abril de 2019 é que foi revelada a acusação.
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Assange era acusado de conspirar com Manning para descobrir uma password e aceder aos computadores do Pentágono e "encorajá-la ativamente" a fornecer mais informações. Por esse crime, enfrentaria uma pena máxima de cinco anos de prisão. Em maio de 2019, foram, contudo, reveladas outras 17 acusações, ao abrigo da Lei de Espionagem de 1917, crimes pelos quais poderá então ser condenado a 175 anos de prisão.
O exílio na embaixada - Depois de ter sido detido em Londres a pedido da Suécia, Assange pagou uma fiança em dezembro de 2010, garantindo que podia aguardar a decisão da justiça britânica sobre a sua extradição em liberdade. O processo prolongou-se até que, em maio de 2012, o Supremo Tribunal britânico decidiu que devia ser extraditado para a Suécia, para ser questionado. Diante dessa decisão do tribunal, Assange optou por se refugiar na Embaixada do Equador em Londres a 19 de junho de 2012, temendo que a extradição para a Suécia fosse apenas um caminho para acabar nos Estados Unidos. Foi então emitida uma ordem de captura por parte dos juízes britânicos, visto o fundador da WikiLeaks ter violado as condições da sua fiança.
Durante anos, vários agentes vigiaram em permanência a embaixada. Por causa deste crime, Assange foi condenado a 50 semanas de prisão, com um juiz britânico a acusá-lo de ser "um narcisista que não consegue superar o seu próprio interesse egoísta". Entretanto, as autoridades suecas interrogaram Julian Assange ainda na embaixada e, como a maior parte dos crimes tinha prescrito, revogado o pedido de extradição logo em maio de 2017. Já em novembro de 2019, a justiça sueca deixou também cair a acusação de violação.
Viver na embaixada - Em agosto de 2012, menos de dois meses depois de Assange ter entrado na embaixada, o Equador concedeu-lhe asilo político. Em 2013, quando saiu o filme biográfico O Quinto Poder, em que o ator Benedict Cumberbatch faz de Assange, o fundador da WikiLeaks contou como era viver na embaixada, num pequeno escritório convertido em quarto, equipado com uma cama, um telefone, um candeeiro com lâmpada ultravioleta para substituir a luz do sol, um computador com acesso à internet, um chuveiro, uma passadeira e uma pequena kitchenette. Recebia então constantes visitas, sendo revelado já em 2020 que terá tido até dois filhos com a namorada, a sul-africana Stella Morris. As crianças terão 1 e 3 anos. A determinada altura, Assange chegou a ter a companhia de um gato, mas teve de o dar depois de a embaixada equatoriana começar a fazer exigências em relação ao cuidado com "alimentação e higiene" do felino. Em outubro de 2018, a embaixada emitiu novas regras para Assange, ameaçando retirar-lhe o asilo.
Em primeiro lugar, o fundador da WikiLeaks devia evitar fazer comentários políticos online - chegou a ficar sem internet. Além disso, tinha de pedir autorização com três dias de antecedência para qualquer visita que recebesse, estando proibido de qualquer atividade considerada "política" ou que pudesse interferir com os assuntos internos de outros países. A partir de 1 de dezembro de 2018, passou também a ter de pagar a sua comida, roupa lavada ou outros custos relacionados com a sua estada na embaixada, além dos exames médicos que tinha de fazer regularmente.
Finalmente, o presidente Lenín Moreno decidiu retirar-lhe a proteção em abril de 2019. No Twitter, Moreno acusou então Assange de "violar reiteradamente as convenções internacionais e o protocolo de convivência". Num vídeo, Moreno disse que pediu ao Reino Unido a garantia de que Assange não seria extraditado para um país onde possa ser torturado ou condenado a pena de morte. "O governo britânico confirmou-o por escrito, de acordo com as suas próprias regras", indicou. Os policiais que prenderam Assange "foram convidados a entrar na embaixada pelo embaixador", segundo disse na altura a Scotland Yard.
Sobre Extradição - Os casos de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos são raros e os advogados de Assange alegam que o tratado entre os dois países proíbe a extradição por motivos políticos. Em 2012, um pedido dos Estados Unidospara extraditar o pirata informático Gary Mackinnon, que entrou ilegalmente nas bases de dados militares dos Estados Unidos, foi rejeitado pelos britânicos. Da mesma forma, os estadunidenses recusaram no início de 2019 o pedido da justiça britânica para que entregassem Anne Sachoolas, a mulher de um oficial dos serviços de informação dos Estados Unidos destacado no Reino Unido, acusada de matar um jovem de 19 anos num acidente de viação - ela conduziu por momentos no sentido contrário do trânsito. Washington alegou que tinha imunidade diplomática e ajudou-a a deixar o país.