Comissão discute liberação de água e regularização no sistema hídrico Fogareiro-Quixeramobim - Secretaria dos Recursos Hídricos
Comissão discute liberação de água e regularização no sistema hídrico Fogareiro-Quixeramobim
18 de outubro de 2018 - 14:43
A Comissão gestora do sistema hídrico Fogareiro-Quixeramobim determinou, durante reunião ocorrida nesta segunda-feira (15) em Quixeramobim, o cumprimento do uso da liberação de água definida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú para os usuários da Barragem de Quixeramobim. De acordo com a decisão do comitê, a vazão para o abastecimento humano é de 110 l/s, e para os demais usos (irrigação e dessedentação animal), de 10 l/s.
A comissão também discutiu a regularização dos usuários de água na região e a redução linear de 50% da área cultivada dos usuários cadastrados que possuem área maior que 1(um) hectare. Cada um receberá um comunicado com a deliberação da Comissão Gestora e com recomendação de regularização do usuário junto à Cogerh ou a Secretária de Recursos Hídricos (SRH). A fiscalização ficará a cargo da Agencia Nacional de Águas, visto que o açude Quixeramobim é federal.
A operação realizada no açude durante o segundo semestre de 2018 e os procedimentos administrativos da fiscalização das águas de domínio da União também foram pauta do encontro. Ambos os assuntos foram apresentados pelo coordenador do Núcleo Técnico da Cogerh/Quixeramobim, Luis César Pimentel, que informou aos membros da Comissão Gestora sobre o diagnóstico de uso na bacia hidráulica do açude Quixeramobim, através de cadastros declaratórios, onde foi constatado demandas significativas na área da irrigação.
A reunião contou com a presença de 26 participantes, sendo 15 membros da Comissão Gestora do Sistema Fogareiro-Quixeramobim. A Cogerh/Quixeramobim esteve representada pelo Gerente Regional Paulo Ferreira, pelos Coordenadores Luis César Pimentel e Dayana Magalhães, pelos Analistas, Isabel Giovana e Pedro Hugo e pelos técnicos Ronilson Rodrigues e Rodrigo Brito.
Saiba mais: Comissões Gestoras
As Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos são organismos de bacia vinculadas aos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH. Elas são formadas por usuários de água, representantes da sociedade civil organizada e representantes do poder público, tendo um plenário e uma secretaria em sua estrutura, e atuam somente no âmbito do sistema hídrico que opere isolado.