PT recorre ao STF para 'desburocratizar' pagamento do auxílio emergencial - O Liberal
18 de Maio de 2020 • Atualizado 09:03
01 Maio 2020 às 21:34 • Última atualização 01 Maio 2020 às 22:11
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/pt-recorre-ao-stf-para-desburocratizar-pagamento-do-auxilio-emergencial-1195883/
Na ação obtida pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o partido pede que seja suspensa a necessidade de comprovar regularidade do CPF junto à Receita Federal e indicação dos CPFs dos dependentes do beneficiário, permitindo o uso de qualquer documento oficial, como certidões de nascimento e de casamento. "Não se ignora a necessidade de parâmetros para a concessão do auxílio, bem como de sua fiscalização, sob pena de desvirtuamento da política pública e, ao fim, não promover uma distribuição de renda pautada na justiça social", ressalva a ação. Contudo, o PT afirma que os requisitos não podem servir de entrave "em momento de excepcional grave crise sanitária".