Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho - Jus.com.br | Jus Navigandi
Sumário: 1. Introdução; 2. Da Herança Cultural Judiciária; 3. Da Dificuldade de Identificação do Assédio Processual; 4. Do Assédio; 4.1 Do Assédio Moral; 4.2 Do Assédio Processual; 4.3 Dos Elementos do Assédio Moral; 4.4 Dos Elementos do Assédio Processual; 5. Do Assédio Processual e Da Litigância de Má-Fé; 6. Da Finalidade da Reparação; 7. Da Reparação Ex Officio; 8. Conclusão. Bibliografia.
RESUMO: O ensaio trata da morosidade e do assédio processual, como males que necessitam ser combatidos com rigor pelo Judiciário, pois, a procrastinação da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais atenta contra o exercício da jurisdição, aos direitos da parte ex adversa, aos nobres objetivos do processo jurisdicional, a distribuição equânime do tempo do processo, ao estado democrático de direito e aos valores e fundamentos da República, consagrados pela Constituição vigente. O assédio processual representa negação do regime de cooperação que deve haver entre todos os participantes da relação processual na busca por resultados justos, na solução adequada e tempestiva dos conflitos de interesses e na administração da justiça. Põe em descrédito a capacidade e a eficiência do Judiciário em resolver os litígios, entregando a quem tem razão o bem jurídico perseguido.
Palavras-chave: abuso, assédio, dignidade, defesa, excesso, processo, procrastinação, recurso, tempo.
ABSTRACT: This paper deals with process delays and harassment, as impairments that must be fought with accuracy by the Judiciary, once the delivery procrastination of the court or the effective delivery of judgment decisions endangers the exercise of the jurisdiction, the rights of the ex adverse, the noble goals of the judicial process, the just distribution of the time in the process, the democratic state of law and the values and foundations of the Republic, enshrined by the Constitution in force. Process harassment represents denial to the system of cooperation that should be among all participants of the process relationship in search for fair results, in the adequate and timely solution of interest conflicts and the administration of justice. It brings into disrepute the capacity and efficiency of the Judiciary to solve disputes and deliver to the right party the legal property in persecution.
Keywords: abuse, harassment, dignity, defense, excess, process, procrastination, recourse, time.
A doutrina e os tribunais há tempos demonstram preocupação com a duração razoável do processo, propondo medidas que visam coibir a chicana e as condutas protelatórias, fazendo com que a prestação jurisdicional se efetive, produza efeitos no plano fático, na vida das pessoas, entregando àquele que tem razão o bem da vida perseguido no menor tempo possível. [01]
O legislador, pressionado pela sociedade, outras vezes por grupos que desejam proteger seus interesses econômico-financeiros, tem procurado editar normas processuais que, em tese, contribuiriam para tornar a atividade jurisdicional mais eficiente e o processo mais rápido.
Há, por exemplo, previsão de penalização do devedor recalcitrante pelo art. 475-J, do CPC, introduzido pela Lei n. 11.232/2005, que no âmbito das execuções civis, preconiza que o débito deverá ser acrescido de multa de 10% em caso de não cumprimento das obrigações reconhecidas em sentenças condenatórias, no prazo de quinze dias depois da intimação do executado.
Na dicção da lei (CPC, art. 14, incs. I a V), todos que de algum modo participam da relação processual (partes, advogados, representantes do Ministério Público, testemunhas, serventuários, oficiais de justiça e outros auxiliares do juízo) devem agir reciprocamente com lealdade e boa-fé, expor os fatos conforme a verdade, não fazer afirmações cientes de que são destituídas de fundamento, sendo vedada a produção de provas e a prática de atos desnecessários e inúteis à solução da controvérsia e, além disso, devem cumprir os provimentos mandamentais e não devem criar embaraços à efetivação dos provimentos jurisdicionais.
Excetuando-se os advogados, os demais participantes da relação processual que violarem o dever de não criar embaraços a efetivação dos provimentos jurisdicionais e àqueles que deixarem de cumprir os provimentos mandamentais com exatidão, pelo que se lê do par. único, do art. 14, do CPC, estão sujeitos ao pagamento de multa pecuniária a ser aplicada pelo juiz, de acordo com a gravidade da conduta, não superior a 20% do valor da causa, podendo ser inscrita como dívida ativa da União, em caso de não-pagamento no prazo estabelecido.
O dispositivo qualifica esta conduta de atentatória ao exercício da jurisdição e não exclui, pela imposição da multa pecuniária, outras sanções de natureza civil, criminal e processual.
O art. 16, do CPC, declara que responde por perdas e danos aquele que postular de má-fé, na qualidade de autor, réu ou interveniente.
Finalmente, o art. 17, incs. I a VII, do CPC, relacionam as condutas que caracterizam litigância de má-fé: deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (inc. I); alterar a verdade dos fatos (inc. II); usar do processo para conseguir objetivo ilegal (inc. III); opuser resistência injustificada ao andamento do processo (inc. IV); proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (inc. V); provocar incidentes manifestamente infundados (inc. VI); e interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (inc. VII).
As conseqüências para a litigância de má-fé vêm expressas no art. 18, do CPC, consistindo em pagamento de multa, honorários advocatícios e indenização dos prejuízos e de todas as despesas que a outra parte efetuou.
Recorde-se que as disposições do direito processual comum são aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho, por força do art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que omissa esta e desde que não haja incompatibilidade com suas disposições.
Apesar de todo esse arsenal, que em tese até parece excessivo, o que se tem verificado na Justiça do Trabalho é sua ineficácia, pela falta de rigor na aplicação das sanções criadas pelo legislador.
O processo do trabalho é regido pelos princípios da simplicidade e da informalidade. A capacidade postulatória é atribuída à própria parte (CLT, art. 791). O advogado não é necessário (embora se reconheça que é altamente recomendável) para a postulação neste ramo do Judiciário. Isso significa que as normas do processo laboral, particularmente as referentes ao ingresso em juízo e participação em audiências, num primeiro momento, foram concebidas para leigos.
Assim, não seria razoável exigir do postulante – quando não representado em juízo por advogado - conhecimento técnico do direito ou consciência dos deveres processuais legais e das sanções cabíveis nos casos de ofensa aos mesmos.
Esse ambiente, em que não há lugar para o excesso de formalismo ou para a exigência de conhecimento de técnicas processuais apuradas, tem de certo modo contribuído para as lides temerárias, amparadas em alegações infundadas ou inverídicas, mesmo quando a capacidade postulatória não é exercida diretamente pelas partes, mas sim, por advogados constituídos nos autos.
Expressiva parte dos magistrados do trabalho, com muita freqüência, tem o (mal) hábito de agir com inaceitável tolerância às postulações manifestamente de má-fé ou tecnicamente deficientes, contrárias à ordem jurídico-constitucional, e até mesmo da perspectiva instrumental, em violação às normas reitoras do processo.
A insuficiente aplicação das cominações legais, com o passar do tempo, põe em desuso importantes instrumentos no intuito de coibir a litigância de má-fé, interferindo negativamente na imagem do Judiciário Trabalhista perante a opinião pública e auxiliando na construção de uma visão desfavorável da instituição por parte daqueles que militam ou atuam em outros ramos do Judiciário.
Fica a impressão de que não há maiores receios com os efeitos nefastos em se postular em contrariedade ao disposto nos incs. dos arts. 14 e 17, do CPC. Formou-se convicção no sentido de que a possibilidade de vir a sofrer alguma penalidade é quase inexistente, valendo a pena correr o risco.
Esse posicionamento, de não penalizar quem merece, em incompreensível tolerância com o dolo processual manifesto, salvo engano, até pode ser, ainda que não percebido claramente, reflexo inconsciente da própria sensação de impunidade que há no Brasil, quando não se pune no tempo certo e com rigor delitos e condutas ilícitas.
No processo civil, tradicionalmente mais formal que o processo do trabalho, não apenas se exige maior domínio técnico dos temas tratados, até pela composição da causa de pedir, que é complexa (no processo civil, exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido; no processo do trabalho, apenas a exposição sucinta dos fatos), como há incidência do princípio da sucumbência em relação aos pedidos rejeitados, que acaba servindo de estímulo para a não postulação de pretensões sabidamente improcedentes e infundadas.
As disposições processuais sobre a matéria, aqui tratadas, embora extensas e abrangentes, não têm sido bem-sucedidas no intento de sensibilizar os magistrados do trabalho, em grande parte, a aplicar as sanções por litigância de má-fé, sempre que a conduta recusada pela lei se verificar.
Empregam-se outros argumentos, como, por exemplo, aquele de que seria a parte e não o profissional que a representa em juízo que sofreria os efeitos da litigância de má-fé, não obstante a capacidade postulatória ser exercida por esse último.
Falam em falta de prova de dolo processual, como se a própria conduta comprovada nos autos, repelida pela lei, não fosse o bastante para trazer em si mesma, pela sua natureza e gravidade, a semente do dolo, do propósito de prejudicar ao ex adverso ou, quando não, de tentar obter vantagem ilícita, afrontando as decisões judiciais, a lei e a Constituição.
Saliente-se que aplicar sanções que cumpram papel pedagógico, para desincentivar a atuação permeada pelo dolo processual, em genuína litigância de má fé ou ato atentatório ao exercício da jurisdição, não colide com a garantia constitucional do acesso à justiça (CF/88, art. 5º, inc. XXXV).
O exercício do direito de ação e a prática de atos processuais têm limites. O processo é instrumento ético e democrático, mas não se podem admitir, sem uma justificativa plausível, excessivas oportunidades de participação dos litigantes. Não há como olvidar os efeitos nocivos que o tempo na tramitação do processo causa ao autor que tem razão. [02]
Raras são as decisões que aplicam ou mantêm as sentenças que aplicam sanções por litigância de má-fé e, assim, colaboram invariavelmente para a formação e a manutenção de uma imagem negativa (nem sempre correta) da Justiça do Trabalho, mesmo hoje, reputada por muitos como uma justiça menor. [03]
Talvez esse quadro, aqui retratado resumidamente, aliado à recente garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da CF/1988, introduzido pela EC 45/2004), tenha estimulado estudos mais avançados nesse âmbito, particularmente em relação às postulações e defesas na Justiça do Trabalho, começando a amadurecer a idéia de condenação por assédio processual, instituto que, se de um lado, guarda semelhança com a litigância de má-fé, de outro, apresenta algumas características que os distinguem.
O assédio processual, marcado por um conjunto de atos que caracterizam dolo processual, como será detalhado na seqüência, uma vez reconhecido, leva a condenação pecuniária do assediador, consistindo a reparação devida por esse motivo em instrumento eficaz no escopo de prevenir e rechaçar condutas atentatórias ao exercício da jurisdição, viabilizando a punição daqueles que usam a Justiça para a obtenção de resultados ilícitos, moral e eticamente reprováveis ou para causar prejuízos a outrem.
2. Da Herança Cultural Judiciária
Deve ser lembrado, por mais que essa idéia possa repugnar esse profissional, que o advogado, quando representando a parte em juízo, desde há séculos, é aquele que diretamente pratica, com dolo ou por culpa stricto sensu, os atos processuais que se caracterizam como atentatórios à dignidade da justiça, ao exercício da jurisdição e aos direitos do ex adverso, não se eximindo de responsabilidade o fato de assim agir na defesa dos interesses dos seus constituintes, e não em defesa de interesse próprio.
Com efeito, no processo civil, quem exercita a capacidade postulatória é o advogado, por delegação da lei, sendo este profissional, a despeito de sua atividade ser privada, reputado indispensável à administração da justiça pelo art. 133, da Constituição. Muitos não têm consciência da verdadeira dimensão de sua missão, atuando de modo incompatível à sua dignidade.
Na Justiça do Trabalho não há esta exigência, como se vê do art. 791 da CLT, que assegura às partes capacidade postulatória, mas, na prática, poucos são os reclamantes e reclamados não assistidos por advogados em juízo.
Quando há, então, litigância de má-fé ou assédio processual, os atos que caracterizam essas duas figuras são praticados diretamente pelos advogados e não por seus constituintes, não sendo lícito alegar que o fazem em nome desses, em cumprimento do dever do zelo profissional, no interesses dos mesmos, já que a ninguém, nem ao mandatário judicial, é conferido direito de atuar com dolo processual, não sendo razoável outro entendimento.
Sendo da parte o propósito de tumultuar o processo e retardar a prestação jurisdicional ou o cumprimento das sentenças, cabe a este profissional, ciente da relevância de seu mister, sendo objeto de norma constitucional a indispensabilidade de sua missão para a administração da justiça, recusar-se a cumprir a vontade de seus constituintes, nos casos ora tratados.
A ninguém é dado o direito de cumprir ordens ou orientações manifestamente ilegais, imorais, ofensivas a ética profissional, aos bons costumes, à dignidade da justiça, ou a qualquer bem protegido pela ordem jurídico-constitucional.
Mas, exatamente aquele que, na maioria das vezes, pratica os atos que configuram litigância de má-fé ou assédio processual é excluído pela lei de responder no próprio processo em que a conduta reprovável se verificou pelos prejuízos gerados por esta. [04]
Esta situação, de não penalizar o advogado solidariamente com seu constituinte, no mesmo processo em que for verificada a conduta combatida pela lei processual, embora legalmente regulada desse modo, se mostra incoerente com a consideração devida ao Judiciário e ao adversário na demanda, próprio de um sistema capenga, que muito necessita de aperfeiçoamento para se fazer eficiente e respeitado por todos. [05]
Interessante artigo escreveu o ministro José Luciano de Castilho Pereira, publicado na página do Colendo Tribunal Superior do Trabalho [06], lembrando da LEI DA BOA RAZÃO, existente em Portugal, datada de 18 de agosto de 1769, prevendo expressamente o apenamento do advogado que se valia de interpretações maldosas e enganosas nos processos judiciais.
Buscava-se corrigir as imperfeições existentes no processo jurisdicional, acabando com os abusos processuais e tentando eliminar a eternização das demandas.
O ilustre ministro afirma: "dessa forma, devo concluir, que em nossa herança cultural-judiciária está o habitual abuso processual procrastinatório, que não foi debelado pela Lei da Boa Razão, e que não decorria exclusivamente da ação ou da má ação dos procuradores, mas também da intrincada estrutura processual, exageradamente dispositiva". [07]
O artigo em questão é cru e nu, revelando tratar-se o processo do presente de efeito nocivo do sistema adotado no passado, ou seja, herança histórico-cultural.
De outro lado, que não haja nenhuma análise simplista. Não se pode colocar unicamente nas costas do advogado todo o peso da morosidade processual, porque o fardo é pesado e não o suportaria, havendo participação nesse panorama sombrio de todos os atores que atuam nesse sistema intrincado, inclusive os magistrados. Cada qual deve assumir sua parcela de responsabilidade.
Uma das grandes culpadas pelos resultados insatisfatórios produzidos pela atividade jurisdicional, por exemplo, precisando ser entendida e debelada, é a burocracia, muitas vezes burra e ineficiente, reinante em tudo que é público no Brasil, seja no âmbito do procedimento administrativo ou do processo jurisdicional. [08]
Portanto, muitas são as causas da morosidade processual e da inefetividade e ineficiência da prestação jurisdicional, incluindo a burocracia desmedida e as mais variadas deficiências do próprio sistema estatal de solução de controvérsias [09].
Não é objetivo desse singelo texto, pelo pouco espaço disponível, considerando a complexidade do tema, cuidar de examinar todas as causas ou a maior parte delas, mas sim, tratar mais de perto do assédio processual, como forma de contribuir para o enriquecimento do debate sobre ele.
3. Da Dificuldade de Identificação do Assédio Processual
A falta de estudos mais apurados sobre o assédio processual e mesmo sobre o assédio moral, que se encontram em estágio inicial de desenvolvimento doutrinário, cria toda sorte de dificuldades na tarefa de se construir um conceito mais ou menos uniforme e aceitável para ambos, particularmente para o assédio processual.
A missão talvez se torne mais espinhosa pela inexistência de uma disciplina legal sobre o tema, o que implica na falta de critérios previamente estabelecidos pelo legislador para a configuração dos contornos desses institutos, deixando em aberto um enorme e perigoso campo para especulação de toda ordem, muitas vezes preenchido por elementos preponderantemente arbitrários.
Para o bem da ciência jurídica, seria conveniente e imprescindível que se fugisse dessa armadilha, para se concentrar tão-somente em elementos objetivos, abstratos e genéricos, os mais elásticos possíveis, para que pudessem ser vislumbrados sempre que se deparasse com o assédio processual, sem maiores incertezas.
Sendo assim, remanesceria pequena área não coberta completamente, que seria objeto de conformação pelos fatores particulares oferecidos pelo caso concreto, aqui sim, sob certas circunstâncias, haveria espaço para que alguns aspectos subjetivos ou personalíssimos das partes fossem considerados na avaliação do assédio processual.
O tema há pouco tempo vem sendo explorado pelos estudiosos da ciência processual ou mesmo pelos operadores do Direito preocupados com essa temática, e muito dificilmente tem contado com a simpatia dos tribunais e, assim, não há, ainda, um conceito definitivo e isento de crítica para essa modalidade de assédio.
Como ponto de partida, parece razoável tomar emprestadas algumas idéias, mais ou menos amadurecidas, colhidas sobre o assédio moral nas relações de trabalho, já que o assédio processual é uma de suas modalidades, porém, no âmbito da atuação judicial dos litigantes.
Tentativa nessa direção certamente correrá grande risco de receber toda sorte de críticas, por sua provável imperfeição. Mas, tudo tem um começo, e não se pode desistir sem antes pelo menos esgotar os recursos disponíveis no presente para atingir o escopo almejado. Aliás, que obra humana é perfeita?
PAROSKI, Mauro Vasni. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1973, 25 nov. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12003. Acesso em: 25 jan. 2021.