11 de abril de 2015, 12h28
O governo federal enviará uma proposta até a próxima segunda-­feira (13/4) ao relator do projeto de lei que amplia a terceirização no País, deputado Arthur Maia (SD-­BA), para inserir no texto final a tributação de 11% ao INSS a todas as empresas que contratarem terceirizados. O esforço para incluir a medida fiscal no texto envolveu o vice­-presidente da República, Michel Temer (PMDB), novo articulador político do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
2ª fase da zelotes
A operação zelotes, que investiga suposto esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), terá pelo menos uma segunda fase. A Polícia Federal incluiu na lista de investigados novos conselheiros e empresas que não foram citadas no primeiro relatório do inquérito policial. As informações são do jornal O Globo.
Em despacho sobre a prisão do ex-deputado André Vargas, o juiz federal Sergio Moro aproveitou para comentar a "longevidade na vida pública" de políticos envolvidos em crimes de corrupção. Segundo Moro, "infelizmente, no Brasil, não raramente agente políticos surpreendidos na prática de crimes graves, alguns até presos e condenados, mantêm surpreendente longevidade na vida pública". O juiz também disse que Vargas atuava com "profissionalismo" na prática dos crimes. Já o advogado dele, João Gomes Filho, disse que não faz sentido manter alguém preso por uma situação investigada em março de 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O advogado Clóvis Corrêa Filho, que representa o ex­-deputado Pedro Côrrea (PP-­PE), disse que o aconselhou a assinar acordo com o Ministério Público Federal. Corrêa teve a prisão decretada em nova fase da "lava jato". "A minha sugestão é que ele faça delação premiada. Ele tem 67 anos de idade, é diabético, tem pressão alta. O caminho que ele tem é o de colaborar com a Justiça", afirmou o advogado, que é desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e professor de Direito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Consultoria sob análise
O Ministério Público Federal investiga a relação entre os pagamentos feitos pela Galvão Engenharia ao ex­-ministro da Casa Civil José Dirceu e a contratação da empreiteira — acusada de cartel e corrupção na Petrobras — em uma obra de R$ 568 milhões na Refinaria de Paulínia (Replan), no interior de São Paulo, em 2009. O contrato foi assinado em 2009, no valor de R$ 300 mil, entre a Galvão e a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex­-ministro. Dirceu e a empreiteira negam irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ao proibir que associações de moradores cobrem taxas de manutenção compulsórias, o Superior Tribunal de Justiça deve orientar ao menos 141 processos semelhantes em curso no país. A corte entendeu que ninguém é obrigado a se filiar a entidade para pagar por serviços e melhorias em ruas. Como o processo estava sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ só julgará novos casos se a decisão de segunda instância for contrária a essa tese. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
"Indícios de ilícitos"
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, informou à CPI do HSBC que 50 de 126 brasileiros ligados a contas secretas do banco suíço fizeram movimentações financeiras com "indícios de ilícitos" nos últimos anos. As movimentações, porém, não estão necessariamente ligadas ao caso HSBC. As informações são do jornal O Globo.
Responsável por denunciar o escândalo do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, pagou a multa que devia à Justiça, no valor de R$ 840.862,54 — com valores corrigidos pela inflação — e entrará na próxima segunda-feira com pedido de progressão para o regime aberto. O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpre pena em regime semiaberto. As informações são do jornal O Globo.
O governo de Minas Gerais deverá construir mais seis presídios em regime de Parceria Público Privada. Segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcelos, o objetivo é desafogar o sistema carcerário no Estado. O sistema prisional mineiro tem hoje 60,8 mil presos, mas 34,8 mil vagas. Desde 2013, o estado tem o primeiro presídio em regime de PPP, em Ribeirão das Neves. As informações são do jornal Hoje em Dia.