Projeto aprovado na Câmara considera assassinato de mulheres crime hediondo - PSDB-Mulher
Uma conquista na questão de gênero no país.
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (03) na Câmara dos Deputados tornará o assassinato de mulheres crime hediondo.
A iniciativa define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio, segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição desta quarta-feira (4)."Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Hoje, estima-se que ocorram mais de dez feminicídios por dia."Segundo o texto deliberado pela Casa, "considera-se razão de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a pena para homicídio simples é de 6 a 20 anos. ""Vejo como um grande avanço na punição dos crimes cometidos contra a mulher. Sempre digo que crime que não é punido, é permitido. Com esse endurecimento da legislação a punição será cada vez mais frequente e exemplar", ressalta a vereadora Cristina Lopes Afonso (PSDB-GO).Vítima de crime cruel e hediondo com uso de álcool e fogo, a tucana considera que medidas dessa natureza contribuem para a redução dos crimes contra as mulheres.
Conselheira do Centro de Valorização da Mulher de Goiás, ela completa: "É algo que luto desde 1986. Uma batalha antiga."
Espaços – Na opinião da presidente do PSDB Mulher, Solange Jurema, cada um desses espaços ajuda a conscientizar as pessoas em relação ao "horror que é a questão da violência doméstica. "
Solange explica que se trata de um crime diferenciado porque é cometido por pessoas com quem a vítima tem relações de afeto: "Há um componente cultural muito forte."
Para ela, por isso são fundamentais leis mais fortes e que dêem visibilidade à problemática.
O Estadão revelou ainda que "o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, entre 2001 e 2011, aconteceram mais de 50 mil feminicídios no Brasil–cerca de 5 mil mortes por ano. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres, conforme justificativa para o projeto feita pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI)."