revisão criminal | Modelos | Busca Jusbrasil
revisão criminal em Modelos
Modelos•09/06/2021 • Jose Barbosa
NÃO CABE REVISÃO CRIMINAL : 1) para simples reexame de provas; 2) para alterar o fundamento da condenação....A indenização não ofende coisa julgada (porque a revisão criminal a desfaz). A revisão criminal não ofende a soberania do júri....Havendo empate na decisão da revisão criminal, prevalece a mais favorável ao réu.
Modelos•09/03/2019 • Marcus Vinícius Carneiro
., por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar Revisão Criminal, com base no artigo 621 , inciso..., do Código de Processo Penal , pelos fatos e fundamentos...II - DO DIREITO 1º parágrafo: apontar a tese 2º parágrafo: fundamentar a tese - Obs. os fundamentos de mérito da revisão criminal encontram-se, invariavelmente, no artigo 621 do CPP ....Logo, devem ser muito bem analisados todos para que seja utilizados nesta mesma revisão.
Modelos•28/11/2018 • Ygor Menezes
Revisão Criminal Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará....Revisão Criminal OBI WAN KENOBI , brasileiro, portador do CPF/MF sob o nº 000 e RG nº 000, residente e domiciliado à Rua xxx, xxx, bairro xxx, cidade de Juazeiro do Norte-CE, por intermédio de seu advogado...Foi interposto pela defesa um Recurso de Apelação com fundamento no art. 593 , III , d , CPP contudo, negado provimento pela 3ª Câmara Criminal do TJCE.
Modelos•26/03/2019 • Fabiana Leandro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ___ REVISÃO CRIMINAL JOSÉ PEREIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___, e inscrito no CPF sob o nº...__, no município de ___ atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, por intermédio de sua representante postulatória infra firmado (procuração em anexo), promover a presente REVISÃO...DO DIREITO A presente revisão criminal tem amparo legal previsto no art. 621 , inciso II e III , CPP , que tem a seguinte dicção: "Art. 621.
Modelos•21/06/2019 • Vanduir Pereira da Silva
Peça modelo de uma Revisão Criminal (art. 621, I do Código de Processo Penal)....Diante disso, vem, respeitosamente propor a REVISÃO CRIMINAL com fulcro no art. 621 , I do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS PAULO GREGÓRIO DUVIVIER
revisão criminal EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ revisão criminal Promovente Obi-Wan Kinob OBI-WAM KINOB , nacionalidade, estado civil, profissão, portador...A revisão dos processos findos será admitida: (...)...Conforme exigência de que a revisão criminal deve ser fundada em prova documental, foi manejada Ação de Justificação Criminal com o intuito de documentar o depoimento da própria vítima e de testemunhas
Inconformado com os termos da sentença condenatória o mesmo impugnou a decisão através da Revisão Criminal (---------), requerendo a aplicação da regra do artigo 71 do Código Penal em relação aos três...crimes ao qual foi condenado, além de redução da pena base ao mínimo legal por ausência de fundamentação, bem como, aplicação dos efeitos extensivos concedidos na Revisão Criminal (---------), o pedido...Sob o estrito enfoque das situações excepcionais de admissão da revisão criminal, verifica-se que, não há nenhuma prova colhida sob o crivo do contraditório a dar suporte à conclusão de que o requerente
Modelos•20/01/2020 • ContratoRecurso Blog
CRIMINAL nos autos da Ação Penal que lhe moveu a D....Diante do exposto, requer seja a decisão reformada in totum com o conhecimento e deferimento da presente Revisão Criminal, para fins de absolver o revisionando, com fundamento no artigo 386 , IV , do Código...Advogado (nome) OAB/..... nº.............. https://modelo.legal/revisao-criminal-5/
Modelos•31/08/2018 • Allyne Correia
. , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621 , inciso III do Código de Processo Penal , requerer a REVISÃO CRIMINAL de sentença condenatória proferida nos autos do processo...A jurisprudência dos nossos egrégios tribunais reconhece a necessidade de reforma de anulação da decisão que se funda em fato irreal, posteriormente esclarecido, conforme segue: REVISÃO CRIMINAL....ABSOLVIÇÃO. - Não se admite o instituto da intervenção de terceiro em sede de revisão criminal, visto que, da possível absolvição do peticionário, não resulta a condenação do terceiro interessado. - A
Modelos•22/11/2018 • Dalvanice Gonçalves
DOS FUNDAMENTOS 2.1 Do mérito Conforme exposto acima, o presente revisionado foi condenado e esta condenação transitou e julgado, razão pela qual há cabimento para a presente revisão criminal, como exposto...As revisões criminais serão processadas e julgadas: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 504, de 18.3.1969) I - pelo Supremo Tribunal Federal, quanto às condenações por ele proferidas; (Redação dada pelo...DOS PEDIDOS Em razão do exposto, requer Vossa Excelência digne-se em: 1- Seja julgado procedente a ação de revisão criminal, de forma que o senhor Obin-Wan Kenobi seja absolvido; 2- Seja desconstituída