Nas duas decisões, o magistrado anotou que a duração do processo, como todos os demais direitos e garantias fundamentais, não são dotados de caráter absoluto, “logo, havendo razoabilidade e proporcionalidade é perfeitamente plausível flexibilizar a garantia constitucional”.
No entanto, nos dois casos em pauta, o juiz não vislumbrou justificativa plausível para o decurso de “todo esse prazo sem o oferecimento da denúncia, razão pela qual entendo que a prisão preventiva passou a figurar constrangimento ilegal”.