EU ATÉ PENSO QUE... - Philippe Guédon
EU ATÉ PENSO QUE...
- as candidaturas avulsas já têm duplo amparo constitucional, visto o acolhimento do Pacto de São José da Costa Rica pelos dois Poderes entre 1988 e a Emenda que definiu como se daria tal recepção; o Pacto veda a condição de prévia filiação partidária oposta ao cidadão/ã que deseja se candidatar sem genuflexão às siglas;
- acresce que o Princípio Fundamental XX, do art. 5º da CF, determina que "ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado". Se "fundamental" quer dizer essencial, principal, também significa que a exigência de prévia filiação do art. 14, 3º, V era inconstitucional desde a sua concepção, e 30 anos já deveriam ter levado à descoberta que não dá para exigir o que é vedado compelir;
- vistos os resultados colhidos por nossa Câmara Municipal, composta por 15 edís regiamente pagos, ajudados por 135 membros de gabinete contando com sedãs, informática, consultorias, locais, café, água gelada e mimos diversos, gerando ônus de 31 milhões/ano que cairiam bem nos investimentos inexistentes e políticas públicas ralas, bem poderíamos tentar obter resultados melhores com 15 ouvidores do povo sem gabinetes nem remuneração. Trocar caras "excelências" por republicanos "vocês" parece atender ao bom-senso;
- a idéia de criação iminente de um Observatório Social do Brasil em Petrópolis me soa excelente e sem restrições; a integração numa rede nacional e contar com a chancela de algumas das mais respeitadas entidades da sociedade civil estão a prenunciar um acompanhamento ágil e permanente sobre os nossos Poderes; estes sancionam nossas falhas com multas, nada mais justo que os observemos sem nada cobrar;
- o nosso calcanhar de Aquiles é o planejamento, visto como ferramenta exclusiva da Administração, portanto quadrienal e míope. O plano diretor, tão mal concebido pelos Constituintes que confundiram os conceitos de "cidade" e "município", é relegado ao esquecimento, o Instituto Koeler provoca erupções cutâneas no secretariado e o futuro só interessa quando é para prorrogar contrato e silenciar (vide Águas do Imperador). Cabe ao povo dizer não aos planos de governo que vivem tanto quanto as marias-sem-vergonha, e redigir o seu próprio plano estratégico de vinte anos, para assumir de vez as rédeas do Município que é seu;
- ler números é preciso. O portal da PMP informa que nos legaram uma dívida de 766 milhões, e esclarece: "Somente com precatórios, dívidas fiscais e contratos, o montante em dívidas acumuladas por administrações passadas é de R$ 202 milhões. Na Saúde, o rombo deixado foi de R$ 97 milhões – sendo 25,4 milhões em dívidas já negociadas com entidades como o Hospital Santa Teresa, Clínico de Corrêas, o Centro de Tratamento Oncológico e as UPAs. Dívidas da CPTrans e Comdep somam R$ 287,5 milhões, pendências judiciais somam R$ 128 milhões". Por que não ligaram para o art. 79 da LOM na Transição? E porque ignoram o déficit previdenciário que vai bater em mais 270 milhões já em 2020 e em 1,6 bi em 2030? O crescimento do rombo entre as LDOs de 2018 e de 2019 é de 13%! Os previstos aumentos de IPTU e ISSQN agravarão o quadro; o caos está aí, é a vez de quem paga falar.