O Principio da Proporcionalidade e Dir Trib
O Principio da Proporcionalidade e Dir Trib (Cód: 450362)
Este livro contempla um estudo doutrinário acerca da normatividade do princípio da proporcionalidade, demonstrando a sua plena aplicabilidade em algumas situações do Direito Tributário Brasileiro, enquanto instrumento de controle da instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico, da regulação da liberdade de planejamento tributário e da imposição de sanções tributárias.