Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 10/08/2011
10/08/2011 às 15h00
10/08/2011 às 16h46
REQ 76/2011 - Solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".
Autores: Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Otoniel Lima (PRB-SP) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)
REQ 77/2011 - Solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO o convite do ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, para prestar esclarecimentos sobre informações publicadas pela Revista Istoé.
REQ 78/2011 - Solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO o convite do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Istoé.