Por unanimidade os vereadores aprovaram lei inconstitucional digna da ditadura que proíbe a exposição, divulgação e distribuição de qualquer material didático que trate da igualdade de gênero em locais públicos, em locais privados de acesso ao publico e nas entidades de ensino do município (escolas).
Um trecho da absurda Lei Municipal N° 1725/2017 sancionada e promulgada em 30 de Novembro de 2017 pela prefeitura de Ocauçu-SP diz: "Fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, contendo manifestação ou mensagem subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino no município de Ocauçu".
Um primeiro ponto que mostra o quanto esta Lei é inconstitucional, opressora e antidemocrática é que ela proíbe a utilização do próprio Currículo Oficial do Estado de São Paulo nas escolas estaduais do município, já que o tema da igualdade de gênero faz parte dos Cadernos do Aluno elaborados pela Secretária da Educação. Em Ocauçu, por exemplo, está proibido de se ensinar a Situação de Aprendizagem 6 "Gênero e Desigualdade" que trata justamente sobre a construção social do gênero e a luta histórica pela igualdade. Assim como a Situação de Aprendizagem 9 – Novos movimentos sociais: negro, LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a Situação de Aprendizagem 7 O Movimento Feminista também estão proibidas. (entre outras tantas partes do currículo).
Esta absurda lei digna da ditadura militar chega ao cúmulo de proibir palestras e até exposição de filmes sobre o tema da igualdade de gênero nas escolas, em locais públicos e até em locais privados de acesso publico da cidade. Em que mundo vivem esses vereadores capazes de aprovar uma lei que proíbe até mesmo palestras e debates democráticos sobre um determinado tema? Onde esta a liberdade de expressão de se debater democraticamente um tema tão importante como este? Talvez seja necessário avisar aos vereadores que a ditadura militar já não existe mais.
Seguindo a absurda linha dessa lei, quais seriam os próximos passos na cidade: proibir as mulheres e LGBT´s de praticarem determinados esportes ou de escolherem determinadas profissões? Legalizar a "Dupla Jornada de Trabalho" para as mulheres (obrigando-as por lei a alem de trabalhar fora ainda fazerem todo trabalho doméstico sozinhas por serem mulheres)? Aprovar lei que mande prender e internar pessoas LGBT´s como doentes e criminosos? Legalizar as violências físicas e psicológicas que as pessoas LGBT´s vivem todos os dias nas ruas e nas escolas por conta do preconceito?(violências que justamente a discussão sobre gênero e igualdade se propõe a combater).
Enquanto brotam notícias de abusos sexuais, estupros, espancamentos e assassinatos a mulheres, enquanto as mulheres são superexploradas e recebem salários menores, sofrendo assédio no trabalho, nos transportes públicos e nas ruas do país.
Enquanto pessoas lgbts são violentadas e assassinadas recorrentemente no Brasil, a principal preocupação dos vereadores é proibir uma educação que desde cedo combata o machismo, a violência contra a mulher, a violência contra pessoas lgbt´s e que ensine o respeito e a convivência saudável entre pessoas de diferentes gêneros e sexualidades. Muito distantes de se preocuparem com os reais problemas da população e da educação, como os cortes de verbas, a falta de contratação de professores, lotação de salas etc., podemos ver que a preocupação principal dos vereadores de é proibir – com os mesmo métodos típicos da ditadura militar- que se promova o combate ao machismo e lgbtfobia na cidade e nas escolas.
A lei aprovada em Ocauçu é inspirada no projeto Escola Sem Partido que possui uma "ideologia de gênero" machista e racista. Os partidos por trás do "Escola Sem Partido" são os mesmos defensores da reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores, trabalham pela reforma da previdência, e todo tipo de ataque à classe trabalhadora. Querem vetar a liberdade e pluralidade de ideias nas escolas e na cidade como forma de evitar a formação de jovens conscientes que lutem por seus direitos, por uma educação de qualidade e contra governos que cada vez mais retiram o seu futuro e direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
A cada mulher estuprada e violentada, a cada pessoa LGBT violentada e assassinada: Esses vereadores serão corresponsáveis.