Provimento CGJ N.º 36/2017 - Investidura na delegação perante a Corregedoria Geral da Justiça - sinoregsp.org.br
Provimento CGJ N.º 36/2017 – Investidura na delegação perante a Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.1 – Provimento CGJ N.º 36/2017
MINUTA DE COMUNICADO – PÁG. 12
Cópia da certidão de óbito (a data do óbito é a data da vacância da unidade)
Cópias do pedido de renúncia do titular, no qual deverá constar os motivos da renúncia, e do r. despacho da Corregedoria Permanente aceitando a renúncia apresentada a partir da data xx/xx/xxxx. (a data de aceitação da renúncia é a data da vacância da unidade)
Investidura em novo concurso
Cópia do Termo de Investidura expedido pelo ente federativo que promoveu o concurso (não se trata de Título de Outorga ou Termo de Início de Exercício) (a data da investidura é a data da vacância da unidade)
12. A investidura na delegação, perante O Corregedor Geral da Justiça ou magistrado por ele designado, dar-se-á concomitantemente com o ato de outorga de delegação.
§ 1º – (SUPRIMIDO)
DECISÃO: Aprovo integralmente o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria. Publique-se no DJE o parecer, o Provimento, o Comunicado e a alteração do edital do Concurso de Outorga de Delegações, por três dias alternados. Dê-se ciência ao Presidente da banca do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo acerca da alteração no edital do certame. São Paulo, 04 de agosto de 2017 – (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS – Corregedor-Geral da Justiça