Postos de combustíveis deverão comprovar preço praticado antes da greve - Agência CMA
Postos de combustíveis deverão comprovar preço praticado antes da greve
06/06/2018 16:06:25
Iniciativa do governo é para facilitar comparação com os valores praticados anteriormente
São Paulo – O Ministério da Justiça publicou um despacho determinando que os postos de combustíveis tenham de informar os valores praticados no óleo diesel antes da greve dos caminhoneiros, para facilitar que eles sejam comparados com os valores praticados após a redução de impostos dada pelo governo. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU).
O texto diz ainda que os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais ficarão incumbidos de fiscalizar se houve o repasse do reajuste de preços aos consumidores finais, e que os fiscais poderão exigir as notas de compra do combustível nas distribuidoras e comprovantes que mostrem o valor praticado na bomba antes da greve dos caminhoneiros.
Caso os agentes dos Procons identifiquem irregularidades no repasse dos descontos, poderão instaurar processo administrativo contra o posto. E, na hipótese de formação de cartel, o caso será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).