Conquista gaúcha: Estado do RS recebe redução de alíquota de ICMS
Aprovação do Projeto de Lei n° 246/2020 serve como um incentivo ao desenvolvimento da economia local em nosso estado.
Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei n° 246/2020 que trata de diversas medidas que passam a ser adotadas para contribuir com a simplificação do sistema tributário brasileiro e, consequentemente, a cobrança de tributos.
Dentre as mudanças que acompanham a aprovação desse PL, a alíquota básica de ICMS do Estado do RS, atualmente, em 18%, foi reduzida para 17,5%, e está em vigor a partir de agora. Além disso, a partir de 2022, a mesma alíquota vai sofrer redução novamente, estabelecendo a base de 17%, igualando-se às menores alíquotas praticadas no país.
Por se tratar de um imposto de competência estadual, há diferença nas alíquotas de um Estado para o outro e, infelizmente, o Estado do RS trabalhava com uma alíquota maior do que em outras regiões do país.
O Sindilojas Caxias alerta sobre a importância dessa decisão para o comércio. Ao reduzir a alíquota de ICMS, o valor final do produto pode ser reduzido, proporcionando o desenvolvimento da economia gaúcha e a movimentação do comércio local.