Os caminhos legais para o acesso à cannabis medicinal no Brasil - Mulheres de Luta
Os caminhos legais para o acesso à cannabis medicinal no Brasil
"E o PL inclui não só o uso humano, mas também uso animal da cannabis para fins terapêuticos. Quem poderia produzir dentro do PL? Empresas, associações de pacientes, centros de pesquisa e Farmácias Vivas no SUS. Isso quer dizer que por meio dessa política pública das Farmácias Vivas, seria possível a produção a baixo custo, distribuição e democratização do acesso no Brasil. Então o PL tem um grande potencial de democratizar a cannabis para fins terapêuticos."
Carolina Nocetti, Médica e Consultora Técnica em Terapia Canabinoide, refere-se ao Projeto de Lei 399/15, que viabiliza o cultivo da cannabis para fins terapêuticos. Enquanto o projeto não vira lei, a médica aponta os caminhos legais para se ter acesso à cannabis no Brasil. Os fatores variam de acordo com o grau de complexidade e principalmente valores.
Carolina Nocetti comenta que há um medicamento específico na farmácia, mas só é adquirido mediante uma receita amarela, e o custo pode variar de 2.000,00 a 2.800,00 reais por mês. Na importação individualizada de produtos derivados de cannabis os valores podem variar entre 1.000,00 e 1.500,00 reais. Por meio de Associações de Pacientes, os custos para aquisição desses medicamentos ficam bem mais em conta, em média 500,00 reais por mês. Outra opção é através de um habeas corpus para cultivo em casa, mas exige cuidados específicos e espaço adequado para o plantio.
A especialista acentua que o habeas corpus e as judicializações para acesso à cannabis ocorrem no Brasil por que a saúde e o bem-estar são direitos constitucionais, reforçando que hoje, as questões relativas a esse acesso são muito mais financeiras e estruturais. Saiba mais sobre a entrevista de Carolina Nocetti ao Mulheres de Luta
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