FHC defende uso limitado de medidas provisórias
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu na terça-feira, 18 de novembro, a existência das medidas provisórias como forma de dar mais agilidade às decisões do Executivo, mas disse que o Legislativo precisa estabelecer limites para o uso desse instrumento.
FHC falou por quase uma hora a uma platéia lotada com a presença de senadores, ex-ministros de seus dois mandatos e deputados. "Não fui o único nem o primeiro a usar as medidas provisórias", disse. E destacou: "O Plano Real foi aprovado como lei cinco anos depois. Se não tivesse sido criado por meio de medida provisória, não funcionaria", exemplificou o ex-presidente.
"É esdrúxulo. Mas medidas semelhantes constam de todas as constituições do mundo com uma ou duas exceções. Nos Estados Unidos, eles chamam de execute order. É a mesma coisa. O problema é que não se abusa. A diferença não é o instrumento em si, mas é como se usa o instrumento", destacou.
Ao ser recebido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), FHC foi provocado. "Não sou bom anfitrião e não vou resistir em fazer uma cobrança. Já fiz essa cobrança ao atual presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e não vou refrear meus ímpetos. O senhor vai ter que falar das famosas medidas provisórias", disse Garibaldi.
FHC devolveu: "O senhor é sim um bom anfitrião porque deixa o convidado a vontade e usa de franqueza. Não garanto que farei o mesmo", brincou.
O ex-presidente destacou ainda que a chamada "crise de representatividade" da qual se ressentem instituições legislativas não é um fenômeno apenas do Brasil e atribuiu isso às "mudanças profundas" na sociedade.
"Basta dizer que não é fácil no mundo contemporâneo assistir às casas legislativas ganharem poder e respeito, porque a sociedade mudou profundamente. Hoje mesmo estamos aqui, com a internet. Isso [a palestra] está sendo comunicada sabe Deus a quem. A sociedade contemporânea funciona também dessa maneira. Não é só no Brasil. Mesmo em países de grande tradição parlamentar e partidária se fala da crise de representatividade. Na verdade, isso é uma expansão do processo de deliberação. No passado, a deliberação se circunscrevia bastante a uma interação entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Hoje a decisão se concentra nesses poderes, mas a deliberação é muito mais ampla. Antes de se chegar a esse processo de decisão, a sociedade quer participar mais intensamente. Há muitos seguimentos da sociedade que tomam parte do processo deliberativo", disse FHC.
O ex-presidente também criticou o desempenho do Legislativo atual com a falta de ações propositivas. "Está faltando uma agenda de sustentação. Estamos em uma agenda de manutenção. O que percebo é que quando o Executivo perde a agenda, o Congresso perde o rumo. Não sabe para onde vai", criticou o ex-presidente, ao falar do processo que denominou de "hipertrofiado Executivo".
"Não adianta dizer que somos bons, somos necessários. Tem que mostrar, não temos tal coisa. É necessário mostrar mecanismos que façam que a sociedade sinta que aqui [no Legislativo] tem poder. "Temos que ter consciência que há anomalias institucionais. Não são tão grandes assim, mas se não forem corrigidas, o que vai acontecer é uma hipertrofia do Executivo, uma diminuição do Legislativo e amanhã pode acontecer também uma certa hipertrofia do Judiciário. Não prevejo, mas dizem que a pior ditadura é a do Judiciário", afirmou FHC.
Ele ressaltou ainda que ainda é cedo para julgar se os novos modelos de relação entre os Poderes trarão resultados positivos. "Não tenho uma visão tão catastrófica e nem tão pessimista quanto a que o sistema montado vai realmente me levar a uma tragédia. Isso não que dizer que eu não seja favorável a mudança no sistema de votos, no sistema eleitoral. Isso é uma outra discussão que temos que aperfeiçoar muito. Acho também que temos que reconhecer que por toda parte a agenda passou a ser muito mais controlada pelo Executivo", destacou.
Na palestra, FHC não resistiu em alfinetar o presidente Lula ao falar sobre o poder da imprensa no processo de deliberação. "Hoje, as pessoas escolhem quem são os que vão falar. Escolhem os porta-vozes. Essa escolha não é feita somente pelas características de desempenho, mas pelo poder de comunicação, pelo desempenho como comunicador. Vivemos a Era Lula. Não precisa dizer mais nada", disse FHC.