União lança Programa Emergencial de Acesso a Crédito
A União publicou, nesta terça-feira (2), a Medida Provisória 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A iniciativa busca facilitar o crédito para pequenas e médias empresas, com o acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos do Governo Federal ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O texto classifica "pequenas e médias empresas" como aquelas com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 300 milhões em 2019. A expectativa da União é de que o programa esteja operacional até o final do mês, em razão de ações que ainda precisam ser tomadas em sua estruturação.
As regras específicas sobre o funcionamento da MP para os agentes financeiros que aderirem ainda serão divulgadas, em ato a ser publicado pelo Ministério da Economia. Não está claro se as instituições já habilitadas pelo FGI estão aptas ao PEAC, ou se devem realizar credenciamento neste programa específico. Tampouco se sabe se será uma linha exclusiva, ou se poderão ser utilizadas as atuais do BNDES FGI.
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