Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Tribunais Regionais Federais
O que saiu em Migalhas sobre Tribunais Regionais Federais
... Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região; IX - Juíza Federal Raecler Baldresca, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região; X -Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região; XI - Juíza Federal Maria Lúcia Germano Titon, do Tribunal...
Créditos de ICMS nas aquisições de mercadorias para uso e consumo, energia elétrica e comunicação - inconstitucionalidade da lei complementar 171/19
Pedro Paulo Viana Rossa e Antonio Brandão Lima
O aproveitamento de créditos de ICMS sobre essas operações restou adiado para 1º de janeiro de 2033, furtivamente frustrando uma legítima expectativa de direito dos contribuintes de verem reduzidos seus débitos do imposto em decorrência des...
... 1040715-44.2019.8.26.0053, quanto o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos autos da Apelação Cível 5002174-82.2018.4.03.6130, já reforçaram essa obrigatoriedade de observância do princípio da anterioridade nos casos em que a legislação buscou, sem aviso, limitar...
A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP
Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP, inclusive a causa de diminuição prevista no § 4 do ci...
..., para determinar que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região aplique, à espécie, a sanção prevista no art. 33 da lei 11.343/06, bem como analise se as circunstâncias fáticas do caso concreto autorizam a incidência da minorante prevista no § 4º do referido dispositivo. Observamos...
... segue o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região sobre a aplicação dos artigos 27, "J", da lei 4.886/65 e 70, § 5º, da lei 9.430/96, como fundamento para a não incidência do IR fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas da rescisão do contrato de representação: TRIBUTÁRIO...
ação questiona a compensação de débitos antes da expedição do precatório e o procedimento de compensação instituído pela lei 12.431/11.
...de instrumento, não ocorrer no próprio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e sim no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.O credor da Fazenda Pública, depois do trânsito em julgado (em...
...0038365-55.2010.4.03.000/SP, em trâmite no E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, de evidente interesse direto de todos os membros da magistratura nacional". Os fatos 2. O Reclamante narra que: "no exercício...
TRF da 3ª região abre concurso para vagas de desembargadores
Serão duas vagas a serem preenchidas por juízes Federais pelos critérios de merecimento e antinguidade .
...elaborados pelos Magistrados e dirigidos ao Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, por intermédio de correio eletrônico - conselhos@trf3.jus.br. A lista de magistrados inscritos ficará, durante o...
Íntegra da decisão do corregedor-geral do CJF que suspendeu notificação a juízes solidários a De Sanctis
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu no dia 14/5 o andamento do Expediente Administrativo do corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, que determinou a...
MPF denuncia seis por vazamento de informações da Operação Têmis
Operação Têmis MPF denuncia seis por vazamento de informações O subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira ofereceu denúncia, hoje, ao STJ contra Sidney Ribeiro, João Avelares Ferreira Varandas, Sérgio Gom...