ORIOVISTO ANUNCIA PEC PARA LIMITAR PODER MONOCRÁTICO DOS MINISTROS DO STF - A Política Paraná
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou em suas redes sociais, que apresentará uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado para limitar o poder de ministros do STF de, com base em liminares e decisões monocráticas, interferir em processos vigentes e ações de outros Poderes da República.
A PEC 82/2019 não eliminava as decisões monocráticas tomadas por algum ministro do STF. Apenas as disciplinava, de uma forma que, ainda que tomadas em questões urgentes, teriam que ser confirmadas (ou não) num prazo curto, por uma decisão colegiada. Na época, quando a PEC chegou ao Plenário, o governo foi contra e conseguiu derrubá-la. Entendo que o que se passou no Brasil desde então reforçou o sentimento, da minha parte e creio também que na sociedade, de que este poder monocrático pede novas regras. Por isso tomei a decisão de reapresentar uma nova PEC com o mesmo objetivo — anunciou Oriovisto durante a sessão plenária remota.
Cabe ao Poder Legislativo normatizar regras, para que não haja atritos entre os três Poderes. É claro que nenhuma normatização, por mais perfeita que seja, impedirá 100% que algum agente crie brigas ou problemas desnecessários. Mas avalio que o Brasil compreende melhor hoje que o poder monocrático dos ministros do STF pede um regramento restrito. E faço questão de deixar claro que não tenho nenhuma intenção de agradar ao atual governo, muito pelo contrário; também votarei a favor de qualquer proposta que limite o Poder Executivo de criar confusões desnecessárias — acrescentou.