Conta jurídica pode receber o auxílio emergencial?
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Criado em 27 abr 20 Atualizado em 02 ago 21
Para ajudar microempreendedores individuais e outros grupos afetados pela pandemia do novo coronavírus, o governo anunciou o auxílio emergencial de R$ 600 por mês. O benefício já começou a ser pago em abril, mas muitos MEI que podem receber o benefício e ainda não se cadastraram podem ficar em dúvida sobre um ponto: é possível receber o auxílio na conta jurídica?
Afinal, posso receber o auxílio emergencial na minha conta PJ?
Não! Como o auxílio emergencial de R$ 600 é destinado a pessoas físicas, mesmo quem é MEI e tem uma conta jurídica deve indicar uma conta pessoal para receber o benefício.
Isso acontece porque, no cadastro do auxílio emergencial, é obrigatório indicar uma conta de mesma titularidade de quem está pedindo o benefício – ou seja, o CPF do cadastro tem que bater com o CPF do titular da conta.
Como a conta PJ é aberta no CNPJ da empresa, os dados não coincidem e o sistema não reconhece o titular. Por isso, é necessário usar uma conta pessoal.
Quem já colocou a conta jurídica no cadastro pode ter recebido um retorno negativo. Entenda aqui o que fazer caso isso aconteça.
Isso significa que não posso indicar minha conta PJ do Nubank para receber o auxílio?
Ainda que a conta PJ do Nubank também esteja vinculada à pessoa física, ela continua sendo uma conta jurídica aberta em um CNPJ.
Mas não se preocupe: você ainda pode contar com a simplicidade do Nu para receber o auxílio emergencial de R$ 600. Para isso, basta indicar a sua conta pessoal do Nubank no cadastro. Veja aqui como fazer.
Para relembrar o que é o auxílio emergencial
O governo aprovou, no dia 1 de abril, o projeto que paga a trabalhadores informais e MEIs um benefício de R$ 600 por mês. O objetivo principal é proteger e auxiliar os trabalhadores mais vulneráveis durante as incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus.
Ele prevê o pagamento de três parcelas de R$600 e duas de R$ 300 a pessoas sem trabalho registrado em carteira.