TV-PR: CAPITÃO AUGUSTO RESSALTA IMPORTÂNCIA DO PROJETO ANTICRIME À POPULAÇÃO
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) Brasília - O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que preside a Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, ressaltou que as propostas do ministro da Justiça, Sérgio Mouro, vêm de encontro aos anseios da população.
Na última segunda-feira, 04, Moro apresentou aos governadores, um projeto da Lei Anticrime que será enviado à Câmara dos Deputados, nos próximos dias.
"As propostas, pelo que nós conversamos, são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara, muito pelo contrário, teremos uma facilidade muito grande de aprovar esses projetos, até porque esses deputados eleitos e reeleitos foram, boa parte, votados com a bandeira da segurança pública, tem um interesse muito grande e as propostas do ministro Moro são muito boas", enfatizou o republicano em entrevista à Rádio Câmara.
O texto proposto determina a prisão após condenação em segunda instância; endurece as penas para criminosos que cometerem crimes frequentes; muda o conceito de organização criminosa; altera a lei eleitoral para criminalizar o uso de caixa dois nas eleições; entre outras medidas, todas no sentido de endurecer as punições.
O projeto ainda muda a forma como a União poderá dispor de bens apreendidos de criminosos e dá permissão para que órgãos de segurança utilizem esses bens.
As alterações tocam várias leis, principalmente os códigos Penal, de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, além da legislação eleitoral.
Segundo o Capitão Augusto, nesta quarta-feira, 06, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve ir à Câmara se reunir com os parlamentares da Frente da Segurança para explicar o pacote de medidas de combate à corrupção e ao crime organizado.