TJ nega pedido para obrigar CPI da Nossa Caixa
Sex , 12/05/2006 às 09:11
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido para obrigar a Assembléia Legislativa de São Paulo a instaurar uma CPI para investigar denúncias de irregularidades com verbas publicitárias da Nossa Caixa durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à Presidência. O relator do processo, desembargador Reis Auntz, não acolheu pedido de liminar apresentado pelos deputados Romeu Tuma Jr. (PMDB), Renato Simões (PT), Enio Tatto (PT), Mauro Menu chi (PSB) e Ana Martins (PC do B).
A Nossa Caixa gastou R$ 44 milhões em publicidade com base em contratos vencidos, que não foram renovados durante 22 meses. O gerente do departamento de marketing do banco à época, Jaime de Castro Júnior, foi responsabilizado e demitido após sindicância interna. O governo sustenta que a sindicância esgotou o assunto, mas a oposição vê participação do Executivo nas irregularidades. O Ministério Público investiga o caso desde janeiro, já ouviu Castro Júnior e na próxima semana vai tomar o depoimento da direção do banco, inclusive do presidente, Carlos Eduardo Monteiro.
O mérito da decisão ainda será apreciado pelo Órgão Especial do TJ, mas o julgamento não tem prazo para ocorrer. Os parlamentares que assinaram a ação ficaram frustrados com a decisão, mas disseram confiar em outro recurso, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2005.
"Lamento, porque a urgência da decisão se deve ao fato de que a Assembléia está impedida de investigar desde 2003", reagiu Renato Simões. "O dado positivo é que o desembargador não decidiu sobre o mérito. Ele poderia ter arquivado se julgasse improcedente." Para Tuma Jr. a decisão do TJ não teve sabor de derrota. "Nós temos a ação no Supremo, que está na iminência de sair", disse. "Não é derrota, porque ainda julgarão o mérito."
O deputado frisou que, mesmo sem decisão judicial, a Assembléia pode pôr em pauta a abertura de CPIs. "Tem essa alternativa regimental. O que não pode continuar é essa oposição branca", provoca, lembrando 69 pedidos de CPI engavetados.
Mesmo confiante em uma decisão favorável no STF pela instalação da CPI, Simões critica a "morosidade" do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que ainda não apreciou o recurso. "Não pode haver decisão do Supremo sem o parecer dele", explicou.
Na avaliação de Tuma Jr., mais do que a instalação da CPI, a decisão do STF seria importante por "devolver a independência da Casa nas próximas legislaturas". "O Parlamento precisa discutir as suas funções, hoje amortecidas e abafadas", disse.