Tenente Santana: Propósito maior não é criar leis, mas fiscalizar o cumprimento delas - Jornal O Imparcial
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Tenente Santana: Propósito maior não é criar leis, mas fiscalizar o cumprimento delas
O vereador Tenente Santana (MDB) fez indicação para que a Legislação de Trânsito faça parte do currículo escolar
Tenente Santana mostra o novo software que será utilizado na Escola do Legislativo
Dando continuidade as entrevistas com os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, o jornal O Imparcial conversou esta semana com o atual presidente do Legislativo, o vereador Natalino Santana, ou somente Tenente Santana (MDB). O emedebista, que iniciou sua carreira política depois de se aposentar na Polícia Militar, foi eleito em 2008 para seu primeiro mandato, com 1.768 votos. Em 2012 não conseguiu se eleger, mas acabou exercendo a vereança como suplente por dois anos. Já em 2016, foi eleito para o atual mandato com 1.019 votos e, desde o início deste ano, ocupa a presidência da Casa de Leis araraquarense.
Santana declarou à reportagem que assumiu o atual mandato com o propósito de não fazer novas leis, mas com a preocupação de verificar e acompanhar o cumprimento das já existentes como, por exemplo, as que ele mesmo indicou e foram aprovadas em mandatos anteriores, como a lei que isenta o doador de sangue de pagamento de inscrições em concursos públicos municipais ou a venda de produtos alimentícios como catchup, mostarda e maionese – que devem ser oferecidos em embalagens individuais -, além da proibição da comercialização de maioneses caseiras em carrinhos de lanche, com a preocupação de evitar contaminações diversas nos consumidores. Outra lei que o presidente da Câmara considera de grande importância criada por ele, em seu primeiro mandato, é a que obriga as academias de musculação a fazerem exames médicos anuais em seus alunos. "Nós tivemos casos de pessoas que não sabiam que tinham problemas de saúde e acabaram falecendo devido ao esforço físico praticado nas academias, por isso, hoje os praticantes de esportes passam por avaliações com cardiologistas. Fizemos essa lei pensando no bem estar das pessoas", ressaltou o vereador.
Santana também foi o autor da lei que prevê penalidades para quem abandona veículos em vias públicas. "A lei dos carros abandonados é outro exemplo de fiscalização que funciona bem. Os proprietários de veículos fora de condição de uso, muitas vezes os abandonam em vias públicas ou em terrenos baldios, causando incômodo aos moradores daquela região e preocupação, pois acabam se transformando em criadouros do mosquito da dengue, pontos de usuários de drogas e locais de descarte de lixo. Como a penalidade para esses caso de abandono é alta, depois de identificados os proprietários, geralmente em pouco tempo os veículos são retirados dos locais. A multa para quem abandona veículos nas vias públicas pode chegar a 80 UFMs ou R$ 4.280,00, e é cadastrada no CPF da pessoa e não no documento do carro. Depois de comunicado, o cidadão tem um mês para dar destino ao veículo e se livrar da multa. Com essa lei estamos reduzindo drasticamente o número de veículos abandonados nas ruas da cidade. Mas temos que estar sempre fiscalizando para que a lei não caia em desuso", destacou.
Legislação de Trânsito nas escolas
O presidente da Câmara acredita que a falta de informação é um dos agravantes das estatísticas negativas do trânsito no país, que está entre os que mais matam no mundo. Pensando nisso, Santana fez uma indicação ao deputado federal Baleia Rossi (MDB) para que a Legislação de Trânsito passe a ser ensinada como matéria obrigatória nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país. "Fizemos uma indicação ao deputado Baleia Rossi para que as leis de trânsito passem a fazer parte do currículo escolar. Com isso, o adolescente aprenderá a atravessar a rua com segurança, terá conhecimento sobre as placas e as leis de trânsito, entre outros assuntos. O Brasil está entre os países onde mais pessoas morrem em decorrência de acidentes de trânsito. Além disso, muitas vítimas de acidentes ficam com deficiências permanentes, isso sem falar no custo que os acidentes geram à rede pública de saúde. Outro ponto positivo desse projeto é que o aluno depois de formado no ensino médio já estaria liberado da prova teórica quando fosse tirar a sua habilitação. Acredito que somente através da educação conseguiremos mudar o nosso país. O deputado já transformou a minha indicação em projeto de lei federal. Penso que, em breve, o projeto será votado e deve ser aprovado pela maioria dos deputados. Em médio prazo, teremos um pedestre melhor e um motorista com mais consciência no trânsito", espera o emedebista.
Presidência como missão
Tenente Santana vê a sua eleição à presidência da Câmara Municipal como uma das maiores conquistas de seu mandato. "Considero uma grande conquista ter chegado à presidência da Câmara e, com isso, poder entrar para a história do Legislativo araraquarense. Vejo como uma grande missão, principalmente, pela oportunidade a mais de prestar trabalho para a população de Araraquara. Eu peguei a Câmara em um momento difícil, com vários indicadores negativos junto à população, mas conseguimos mudar isso. Estamos fazendo um bom trabalho, mantendo um relacionamento de respeito com todos os outros vereadores, sem observar cores partidárias ou qualquer outro viés, e a população está vendo isso. Fazemos uma administração com o máximo possível de economia do dinheiro público. Aqui tudo é pensado antes de fazer qualquer coisa que gere algum custo ao erário público. Acho que sou o presidente que menos viajou entre todos que já passaram por essa casa. Até agora não fui nenhuma vez sequer à Assembleia Legislativa para conversar com algum deputado. Prefiro usar outros meios como o WhatsApp ou o telefone quando preciso falar com alguém em São Paulo, por exemplo, evitando ao máximo utilizar os carros oficiais para viagens. Mas nem por isso deixo de ir atrás de recursos para a nossa cidade", lembra.
Questionado se teve alguma decepção no decorrer do atual mandato, Santana declarou que acabou fazendo coisas que preferia não ter feito, mas não teve outra opção. "Não posso chamar de decepção, mas fiz coisas que preferia não ter feito. Um exemplo disso é TV Câmara, que recebi em fase de acabamento e tive que escolher entre finalizá-la ou tirar de funcionamento. Não tive outro caminho senão de dar continuidade, porém, com investimentos pequenos e com o menor número de funcionários possível. Tudo para não ter que encerrar essa área da Câmara que já teve um grande investimento quando de sua criação e também para sua manutenção até aqui. Mas se tivesse que iniciar esse trabalho, não o faria. Eu daria preferência em trabalhos pela internet, usando as redes sociais, onde acredito que teríamos um custo bem menor e atingiríamos um público maior", opinou.
"Acho que por ter sido policial por muito tempo, sempre tive respeito pelo dinheiro público Eu me orgulho do meu modo de agir, sempre evitando envolvimento com falcatruas ou qualquer ato ilícito. Por outro lado, acho que minha dedicação acentuada ao cargo que ocupo acaba me deixando com pouco tempo para me dedicar a minha família e a minha saúde. Porém, eu sabia disso quando aceitei a missão de presidir a Câmara e da responsabilidade que viria junto com o cargo. Responsabilidade esta de prestar contas ao munícipe e ao Tribunal de Contas, entre outras coisas", relatou.
Candidato: ser ou não ser?
Questionado se pretende concorrer à reeleição nas próximas eleições, Santana respondeu que ainda é cedo para dizer com certeza. "Acredito que os eleitores que acompanham meu mandato estejam satisfeitos, mas ser candidato ou não, ainda é uma questão de tempo. Se eu estiver bem de saúde e bem politicamente, provavelmente serei candidato. Acredito que as próximas eleições municipais vão consolidar os candidatos dos partidos mais preparados e que os partidos de aluguel tendem a desaparecer", falou.
Santana ressalta que a Câmara presta um grande trabalho para a população e, pensando no futuro da política municipal, desempenha uma atividade muito importante através da Escola do Legislativo. "Através da Escola do Legislativo, os jovens vêm até a Câmara para conhecerem o trabalho do vereador e acabam pegando gosto pela política. Afinal, um dia alguém terá que nos substituir, e esses jovens já terão um conhecimento importante. A democracia não existe sem o Legislativo. Estamos lançando um material didático para os alunos da Escola do Legislativo com uma linguagem nova, totalmente digital e de fácil entendimento. Esperamos que estes jovens possam replicar em suas casas e nos meios onde frequentam o conteúdo absorvido com as experiências vividas na Câmara. Além de ser de fácil entendimento, o material teve um custo muito baixo", acrescenta.
O vereador espera que os brasileiros tenham um ano melhor em 2020. "Quero desejar um feliz Natal e um bom ano novo a todos. Estamos vivendo um momento de crise, onde chefes de famílias estão desempregados, pessoas tendo que parar os estudos. Espero que o ano que vem seja bem melhor que este e que a população possa vivenciar uma situação melhor. Hoje vemos muitas pessoas consumindo drogas, outras doentes tendo que esperar muito tempo por um atendimento, por um exame, sem conseguir tratamento. Isso é muito triste. Acredito que nós, os políticos, temos que trabalhar para tentar mudar essa situação tanto na esfera federal, como na estadual e na municipal", finalizou.