Tem como finalidade acompanhar e orientar a aplicação da Tabela de Temporalidade Documental nos arquivos do PJBA, procedendo às adaptações necessárias e autorizando, de acordo com a legislação, a aplicação do descarte de documentos sem valor histórico, informativo, probatório e científico. Também propõe regras de manutenção do acervo, através de modernização e automação, levando em conta as necessidades de atualização e o tempo adequado para eliminação dos documentos, com base no Termo de Eliminação.
Decreto Judiciário 403, de 07/06/2013
Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto – Presidente;
Juíza de Direito Eduarda Lima Vidal, Assessora Especial da Presidência I – Magistrados;
Juiz de Direito Fábio Alexsandro Costa Bastos, Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais;
Juiz de Direito Gilberto Bahia de Oliveira;
Juíza de Direito Andrea Tourinho Cerqueira de Araújo;
Marcos Bacellar Souza, Diretor de Documentação e Informação – DDI;
Alessandro de Oliveira Serafim, Coordenador de Gestão de Arquivos – COARQ;
Ednaldo Cardoso Pereira, Coordenador de Protocolo – CPROT;
Vanderlino Carlos dos Santos Júnior, bacharel em História;
Anderson Luis da Paixão Café, bacharel em Biblioteconomia;
Lucila Ventura Cruz, bacharela em Biblioteconomia;
Epaminondas de Vasconcellos Couto, servidor indicado pela Secretaria de Planejamento – SEPLAN;
Alex da Silva Carvalho, servidor indicado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM;