Na ausência do Vice-Presidente, quem assume o cargo? - Jus.com.br | Jus Navigandi
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Na ausência do Vice-Presidente, quem assume o cargo?
Em caso de vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente da República, conheça qual é a linha sucessória presidencial no Brasil.
Em caso de ausência do Presidente, cabe ao Vice-Presidente assumir seu lugar como chefe de Estado. Caso também não exista possibilidade do Vice assumir a presidência, o cargo é assumido pelo Presidente da Câmara dos Deputados – no caso, a Casa Legislativa Federal que representa o Povo.
No caso de uma nova impossibilidade, o cargo é assumido pelo presidente da Casa Legislativa que representa os Estados e o Distrito Federal, ou seja, o Senado. Por último, caso nenhum dos quatro primeiros na linha do poder estejam aptos a assumir, o cargo ficará com o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Em suma, a linha sucessória presidencial, segundo o art. 80 da Constituição Federal, é esta: Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Vale ressaltar que, em caso de impeachment, o Vice-presidente assumirá o cargo. Mas, caso ele também passe pelo processo de impeachment e este ocorra antes da primeira metade do mandato presidencial, o novo mandatário será escolhido pelo Poder Legislativo.