Juízes auxiliares querem salário maior que de ministros do STF
14/07/2019 às 10:24
Por Carolina Brígido e André de Souza de O Globo
BRASÍLIA - Os 27 juízes auxiliares que atuam nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão insatisfeitos com seus vencimentos. Há meses eles negociam com os ministros a quantidade de diárias a que têm direito e o aumento do valor delas.
Hoje, cada juiz embolsa, no máximo, R$ 4.200 mensais desses extras. O objetivo é conseguir o mesmo benefício pago aos procuradores requisitados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — que podem ganhar até R$ 12.442,90 em diárias por mês.
Se os juízes auxiliares conseguirem o aumento pleiteado, na prática ganharão mais do que seus chefes diretos. Os vencimentos dos ministros do STF, que estabelece o teto do funcionalismo, é de R$ 39.293,32.
No STF, esses juízes recebem por mês seis diárias no valor de R$ 1.069,16 cada, o que totaliza R$ 6.414,96. No entanto, uma lei de 2018 limita o valor total, por restrições orçamentárias, reduzindo a cifra para R$ 4.200 por mês. Se o magistrado sair de Brasília a trabalho, para ouvir o depoimento de uma testemunha em outro estado, por exemplo, é possível receber diárias extras. Em maio, os 27 juízes auxiliares receberam R$ 136.243,36 em diárias. Se não fossem os descontos aplicados, eles teriam embolsado R$ 202.386,82.
A briga pelas diárias é grande porque, além de seu valor elevado, sobre elas não incide Imposto de Renda ou contribuição previdenciária, já que são consideradas verbas indenizatórias. O salário dos juízes auxiliares é pago pelo tribunal de origem. O STF paga um complemento variável, para alavancar os vencimentos ao mesmo patamar dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de R$ 37.328,65. Com mais R$ 12.442,90 em diárias no bolso, esses magistrados poderiam receber até R$ 49.771,55.
Os juízes atuam como auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros. Eles são convocados da primeira instância e também de tribunais de segunda instância, escolhidos pelos próprios ministros. Eles atuam em várias frentes, do interrogatório de testemunhas à elaboração de votos e decisões.
Decisão é da Corte
Para a proposta dos juízes auxiliares ser aprovada, precisa ser levada por um dos 11 ministros da Corte para votação em sessão administrativa. A última sessão desse tipo foi em 6 de junho. Na ocasião, os ministros julgaram que não seria um bom momento para trazer o assunto à tona, mas os auxiliares não desistiram: continuam tentando convencer algum ministro a apadrinhar a causa e levar o tema para votação em agosto, quando termina o recesso do STF.
O juiz que mais recebeu diárias, em maio, trabalha no gabinete do ministro Celso de Mello. Foram R$ 21.443,36, dos quais R$ 4.200 das diárias a que tem direito todo mês e R$ 17.243,36 de oito diárias internacionais para participar do evento "A corrupção como fenômeno global: suas ligações com o crime organizado, os crimes contra a administração pública e a lavagem internacional de dinheiro", ocorrido em Roma.
Em razão do evento na Itália, o gabinete de Celso foi o que mais gastou com diárias em maio: R$ 25,6 mil. Em seguida vem Fachin, ministro que conta com a maior quantidade de juízes à disposição: R$ 18,9 mil. Os menores gastos no mês foram nos gabinetes de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber: R$ 8,4 mil cada.
Magistrados que atuam nos gabinetes de Fachin e de Luiz Fux também receberam diárias para realizar audiências em outras cidades. Outro, lotado na presidência, ocupada por Dias Toffoli, também recebeu diárias a título de "prestação de serviço de assessoria e assistência direta a ministro".
Cada ministro tem, em média, a ajuda de três auxiliares. Uma das exceções é Edson Fachin. O relator da Lava-Jato, pela quantidade de trabalho, tem quatro. O decano Celso de Mello tem dois. Marco Aurélio Mello é o único que não admite outro juiz em seu gabinete além de si mesmo.
O STF começou a convocar magistrados em novembro de 2007, após ser aberta a ação penal do mensalão. Na época, a Corte recebeu mais processos penais, e os ministros passaram a ter dificuldade com a quantidade de ações. Em 2015, após a Lava-Jato, os auxiliares foram considerados ainda mais necessários. Hoje, boa parte dos processos penais foi transferida para instâncias inferiores, com a nova regra do foro privilegiado. Porém, nenhum ministro sugeriu a saída dos juízes.