GESTÃO DEMOCRÁTICA URBANA E A INCLUSÃO SÓCIO-POLÍTICA NA ORDEM PÚBLICA | Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
GESTÃO DEMOCRÁTICA URBANA E A INCLUSÃO SÓCIO-POLÍTICA NA ORDEM PÚBLICA
Yanna Raissa Brito Couto da Silva Pontifícia Universidade Católica - MG
Palavras-chave: Inclusão sócio-política, Democracia, Participação social
RESUMO: O presente trabalho versa sobre os desafios da realização do Direito à gestão democrática das cidades, em sua dimensão emancipatória, prevista no artigo 43 da Lei 10.257/01, cujas consequências contribuem com a inclusão sócio-política dos cidadãos na realidade urbana. O trabalho se divide em dois grandes momentos. Primeiramente, serão abordados os desafios da realização do Direito à Cidade em sua acepção emancipatória, consistente na inclusão sócio- política dos cidadãos. Neste sentido, discorreu-se, incialmente, sobre a relevância do direito à cidade como projeto político e jurídico de inclusão social e política, e, consequentemente como mecanismo de democratização do acesso à cidadania no âmbito da realidade urbana brasileira. Em um segundo momento, buscou-se desenvolver com base na Teoria Discursiva do Direito de Jurgen Habermas uma reflexão sobre os desafios e obstáculos à efetivação da gestão democrática das cidades, enquanto possibilidade de participação substantiva da sociedade nos processos de formulação das políticas urbanas e nas tomadas de decisão do Conselho Estadual das Cidades da Bahia.
Yanna Raissa Brito Couto da Silva, Pontifícia Universidade Católica - MG
Advogada. Pós-graduada em Direito Público (Lato Sensu) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Ciências Criminais (Lato Sensu) pela Faculdade Baiana de Direito. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado.
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