Justiça autoriza quebra de sigilo de postagem de Cida no Facebook
25 de agosto de 2018, 17:45 27 de agosto de 2018
Por supostas irregularidades em uma postagem patrocinada.
A Justiça Eleitoral determinou a quebra de sigilo de uma publicação da página da governadora Cida Borghetti (PP) no Facebook após a suposta veiculação de conteúdo patrocinado, que estaria em desacordo com a legislação eleitoral.
O pedido foi feito pela coligação Paraná Inovador e Ratinho Jr. A decisão é do juiz eleitoral Tito Campos de Paula.
Entre os principais pontos questionados estão a falta de transparência em relação ao pagamento da campanha, que não informa CPF ou CNPJ do responsável pelo impulsionamento, e a falta de identificação da postagem como propaganda eleitoral, o que é exigido por lei.
O conteúdo teria sido veiculado no dia 22 de agosto e, no dia 23, não estava mais disponível. Porém, segundo o juiz, há "indícios de descumprimento dos requisitos para impulsionamento de conteúdos eleitorais".
"Com efeito, nos prints acostados à inicial, datados de 22/08/2018, não se verifica as informações obrigatórias em quaisquer das telas em que se vê a expressão "Patrocinado", quais sejam: a informação de que se trata de Propaganda Eleitoral e a inscrição do CPF ou CNPJ do responsável pelo impulsionamento", afirma o magistrado.
Porém, segundo a decisão, os prints mostram apenas a página da governadora e não há imagens da publicação na timeline de usuários que poderiam ter sido alcançados pelo conteúdo patrocinado.
Com isso, o juiz classifica como "salutar e relevante para a instrução do feito que o Facebook preste informações"sobre o suposto impulsionamento, pois, se comprovada, a irregularidade pode gerar multa.
Diante dos indícios, o juiz determinou apenas a quebra do sigilo de dados de impulsionamentos/conteúdos patrocinados relativos à página de Cida no período de 16 a 22 de agosto. A empresa tem dois dias para atender a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O juiz, no entanto, negou a concessão da tutela inibitória, também solicitada. Ela impediria Cida, o vice da chapa, Sérgio Malucelli e a Coligação Paraná Decide de realizar impulsionamentos de propaganda eleitoral sem a forma exigida pela lei. Segundo o magistrado, ainda faltam provas para essa concessão. "O requerimento de concessão de tutela inibitória será apreciado somente após o recebimento das informações a serem prestadas pela empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA", informa a decisão.
Segundo a Resolução-TSE nº 23.551/2017, é vedada a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do conteúdo patrocinado, quando identificado e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes.
A lei também estabelece que todo impulsionamento deve conter o CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão "Propaganda Eleitoral".
Em nota, o Comitê Jurídico da Coligação Paraná Decide informa que a governadora realiza todos os impulsionamentos conforme determina a legislação eleitoral.
"Não houve 'quebra de sigilo da página'. Apenas o juiz determinou que o Facebook informe os dados referentes ao impulsionamento de uma única publicação e preste informações sobre o pagamento do impulsionamento dessa publicação. A requisição de tais informações pela Justiça Eleitoral é absolutamente normal e corriqueiro. A coligação, tão logo citada, se manifestará no processo", diz, também, a nota.
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