Direito Previdenciário Artigos
Aposentadoria do Segurado portador de deficiência
No que concerne a Previdência Social, se torna muito relevante traçar alguns comentários acerca da Aposentadoria de Segurado Deficiente no Regime de Previdência Social. Assim, No que tange à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Lei não estabelece critérios diferenciados para a sua concessão, ressalvados os casos do trabalhador que exerce atividade.
Publicado por Dr. Jorge de Souza Junior em Direito Previdenciário
Um assunto pouco divulgado nos meios de comunicação é o benefício do auxílio-reclusão, embora muitas pessoas encontrem-se em condições de recebê-lo, sequer sabem de sua existência e qual o procedimento adequado para sua obtenção. O "auxílio-reclusão" constitui benefício da Previdência Social, regulado pela Lei n.8213, de 24 de junho de 1991, que visa a proteção.