A REMUNERAÇÃO INDECOROSA - Direito e PoderDireito e Poder
17 / nov 2017
A REMUNERAÇÃO INDECOROSA
O desprestígio do Legislativo federal não decorre somente dos fatos vergonhosos que denigrem a maioria dos congressistas. Provém, igualmente, da maneira irresponsável com que exercem o mandato que o povo lhes outorgou.
A cada dia, surgem novos fatos demonstrando que os supostos "representantes do povo" não fazem jus aos subsídios recebidos, estando permanentemente empenhados na obtenção de novas vantagens pessoais.
O feriado de finados, que propiciou a cada deputado federal permanecer mais de quatro dias em seus redutos eleitorais, foi somente uma amostra da negligência que tomou conta das duas Casas do Congresso.
No momento em que se questiona a reforma da Previdência, quando oito medidas provisórias estão prestes a perder sua validade, o presidente Rodrigo Maia absteve-se de marcar sessões na semana em curso, adotando como pretexto a data comemorativa da Proclamação da República.
Devido a essa generosidade e empolgado com o prestígio adquirido na votação do impeachment de Temer, a maioria das medidas provisórias irá caducar em 28 deste mês. Vale ressaltar que, em razão desse desleixo, Câmara e Senado irão dispor de pouco mais de uma semana para votação das propostas oriundas do Executivo.
O senador Eunício de Oliveira também revelou igual desinteresse pela atividade legislativa, adiantando que somente submeterá ao plenário da Câmara Alta as medidas provisórias que ali chegarem com antecedência de 15 dias anteriores à data em que a sua validade findará.
Rodrigo Maia, assim que retornou de sua passeata ao Oriente Médio e Europa, simulou que realizaria sessão na última sexta-feira, quando seriam votados decretos legislativos de menor importância.
Como muitos parlamentares já haviam voltado aos seus Estados, sabedores de que o Congresso somente funcionaria no próximo dia 21, a iniciativa do deputado fluminense foi por água abaixo, embora anunciasse que iria descontar as ausências injustificadas – o que não acontecerá.
A maior prova da desídia dos parlamentares foi dada pelo vice-líder do DEM, Pauderney Avelino. Indagado por uma jornalista quanto à incúria que medra no Congresso, Avelino afirmou que a não realização de sessões não significa que os deputados estejam inertes. A seu ver, muitos estariam em Brasília "articulando…". Ele próprio retornou na segunda, 13, quando não houve expediente, "mas tem articulação".
Diante de tamanha indolência é o caso de se perquirir se os deputados são pagos para legislar ou apenas para "articular".