O governador Raimundo Colombo confirmou que vai nomear quatro deputados estaduais para o secretariado. Estão confirmados o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) como Secretário da Agricultura. O deputado Carlos Chiodini (PMDB) será o secretário de Desenvolvimento Sustentável. Já estavam anunciados os deputados Milton Hobus (PSD) na Defesa Civil e Ada de Luca (PMDB) como secretária de Justiça e Cidadania.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
DEAP NÃO MUDA
O atual diretor do Departamento de Administração Prisional, Leandro Lima, permanecerá no cargo, revela a deputada reeleita Ada de Luca (PMDB), que assumirá em janeiro como secretária da Justiça e Cidadania. Ada ocupou o cargo durante três anos e meio no primeiro mandato do governador Raimundo Colombo.
ASSUNTO: Editorial
VEÍCULO: Notícias do Dia
Uma lei aprovada na surdina
Para um Poder caracterizado pela morosidade na análise e apreciação dos projetos, surpreende a rapidez com que foi aprovada a lei que cria o Alescprev na Assembleia Legislativa do Estado. Aproveitando o apagar das luzes do exercício e a pressa que marca a tomada de decisões antes do recesso parlamentar, os deputados respaldaram um texto que, na prática, institui uma aposentadoria especial para eles próprios e para os comissionados – servidores que já contam com uma série de regalias porque ocupam cargos de confiança na Casa.
Em vista do teor polêmico do assunto, o projeto não foi discutido publicamente, o que o torna ainda mais questionável. Em apenas seis dias, o texto passou pelas devidas comissões e chegou ao plenário ontem, sendo respaldado por 31 deputados e deputadas.
Não cabe aqui discutir a legalidade ou não, e até questionar a retroatividade a 2001 do benefício, com dinheiro pago pelos contribuintes catarinenses. O que é digno de estranhamento é o artifício de aprovar a proposta no açodamento dos últimos dias não só do ano, mas de uma legislatura.
O que é legal e moral, como defendeu um deputado que se despediu do parlamento porque não concorreu à reeleição, deixa claro o equívoco que é o duodécimo, ou seja, o repasse de um percentual fixo sobre as receitas do Estado para o Poder. O Legislativo não consegue gastar tudo o que recebe, enquanto no Executivo a maioria dos salários é baixa e faltam recursos para a saúde, a educação, a segurança e o saneamento.
Como funciona o plano
O Alescprev fixa a participação no percentual entre 4% e 15% sobre o salário do deputado ou servidor que aderir. Para complementar, a Assembleia entra na condição de patrocinadora, desembolsando valor igual ao do participante, até o limite de 8%. Também estão previstas contribuições extraordinárias iguais entre o participante e a Assembleia, nos limites percentuais fixados, e contribuições esporádicas, sem contrapartida da Alesc.
O plano é retroativo a 2001 para deputados ou servidores que se inscreverem até 30 dias após a aprovação do projeto. Ou seja, a proposta permite que deputados e servidores tenham direito a receber os valores retroativos a até 13 anos. Neste caso, terão que depositar em seus planos o valor correspondente a este período, e a Alesc deposita contrapartida igual.
ASSUNTO: EFEITO CASCATA EM SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
Aumento de salário aprovado em Brasília tem impacto de R$ 2,7 milhões no Estado
DEPUTADOS CATARINENSES SE anteciparam ao debate sobre remuneração e votaram em novembro o projeto que estabelece o vencimento dos parlamentares que assumem vaga em fevereiro de 2015
Aprovado pela Câmara dos Deputados na sessão de ontem, o aumento de salário dos parlamentares tem impacto direto nas contas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, se passar também pelo plenário do Senado. O efeito cascata fará com que a remuneração dos deputados estaduais cresça R$ 5,3 mil, passando de R$ 20 mil para R$ 25,3 mil.
O tamanho do impacto anual para os cofres da Assembleia Legislativa de Santa Catarina é de mais R$ 2,7 milhões em folha de pagamento – já contando o 13o. O aumento salarial automático está previsto para começar a partir de fevereiro de 2015.
VALOR É VINCULADO AO VENCIMENTO DOS FEDERAIS
Isso porque os parlamentares do Estado já aprovaram, em 5 de novembro, um projeto de lei condicionando o salário dos deputados estaduais ao dos federais. A remuneração dos eleitos da Assembleia foi fixada em 75% do vencimento dos parlamentares da Câmara. Embora esse percentual esteja previsto na Constituição Federal, o aumento aprovado em Brasília não é automático no Estado, precisa da aprovação de um projeto na Assembleia.
A proposta virou lei no dia 27 de novembro, com a publicação no Diário Oficial. Assim, os legisladores catarinenses validaram por antecipação o aumento que deve se concretizar com a aprovação no Senado.
Entre os argumentos para reajuste dos deputados, está o de que seus vencimentos não aumentavam desde a última lei sobre o assunto, aprovada no dia 21 de dezembro de 2010. Assinou o projeto de lei o deputado Darci de Matos (PSD), mas consta no sistema da Assembleia como autora da iniciativa a Comissão de Finanças e Tributação.
Reajuste ainda precisa passar por votação em plenário no Senado
Em votações rápidas e sem obstrução, os deputados aprovaram ontem os projetos que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República (PGR), deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. Os projetos precisam ser votados pelo Senado.
O reajuste dos ministros do STF e PGR começa a vigorar em janeiro do ano que vem, enquanto o dos parlamentares a partir de fevereiro, quando começa a nova legislatura. Os subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral passam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00.
Já o dos parlamentares, sobe de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00. No Executivo, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, encaminhou à Câmara sugerindo que as remunerações de presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado sejam de R$ 30.934,70 mensais.
Aposentadoria e auxílio também passam na AL
Na última sessão da Assembleia Legislativa em 2014 os deputados aprovaram dois projetos que mexem no orçamento dos três poderes. As propostas, que seguem agora para assinatura do governador Raimundo Colombo, criam a Previdência Complementar para os deputados e servidores comissionados do Legislativo e concedem uma parcela extra do auxílio-alimentação, de R$ 4 mil, a funcionários ativos e inativos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
Em meio a mais de 80 proposições, esses projetos foram aprovados sem discussões e em votação ainda mais simbólica do que o comum – nem o tradicional “quem for a favor permaneça como está” chegou a ser usado.
O projeto da aposentadoria especial só teve votos contrários dos deputados Amauri Soares (PSOL), Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT) e Maurício Eskudlark (PSD). A Assembleia afirma que ainda é impossível estimar o impacto financeiro da lei, já que a adesão é facultativa.
– Ser deputado não é profissão e não pode gerar o direito da aposentadoria – justificou Soares.
ASSUNTO: 5º BBM
VEÍCULO: Portal do CBMSC
SÃO JOAQUIM: OBM FAZ 20 ANOS E COMEMORA COM PROMOÇÃO, MEDALHAS E HOMENAGENS
A cerimônia militar de encerramento das comemorações alusivas aos 20 anos de ativação do Corpo de Bombeiros Militar de São Joaquim, na área do 5º Batalhão BM na Serra, reuniu autoridades civis e militares na segunda-feira (15/12) no município. O evento foi marcado pelos atos de promoção de militares ao primeiro posto do Oficialato, a entrega de homenagens, equipamentos e inauguração das ampliações da unidade operacional na cidade.
Entre as autoridades presentes estavam o Comandante-Geral, Coronel BM Marcos de Oliveira, o Comandante da 2ª Região Bombeiro Militar, Coronel BM Egon Carlos Heinzen, a Secretária de Desenvolvimento Regional Solange Scortegagna Pagani e os prefeitos de São Joaquim, Humberto Bringhenti, e Urubici, Fidelis Schappo.
Na oportunidade o quartel recebeu oficialmente novas viaturas e equipamentos adquiridos com recursos do Pacto por Santa Catarina destinados ao Corpo de Bombeiros Militar, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Foram entregues as chaves de um novo caminhão de combate a incêndio e resgate e uma viatura administrativa, correspondendo a R$ 490 mil em investimentos, além de dois kits de equipamentos de proteção respiratória, seis conjuntos de equipamentos de proteção individual, seis capacetes para combate a incêndio e cinco radiocomunicadores. Somados aos materiais já entregues pelo Governo do Estado no começo do ano, os investimentos para a melhoria dos serviços de bombeiro na região somam R$ 700 mil.
Os melhoramentos foram complementados com a reforma e ampliação da unidade operacional sediada no município, custeada com R$ 135 mil em recursos do convênio firmado entre a Corporação e a prefeitura.
Promoção e homenagens
A cerimônia teve importância ainda mais especial para seis aspirantes-a-oficial da turma 2014 “Capitão BM Pedro Gimenes Coste”, que após o estágio de seis meses em quartéis da regão, foram promovidos ao primeiro posto do Oficialato. Ascenderam ao posto de 2º Tenente BM os militares Wagner Alberto Moraes (Lages), Raniel Teles Pinheiro (Curitibanos), Dario Aguiar Vieira (Lages) e Felipe Daniel da Silva (Campos Novos).
O Comando aproveitou a oportunidade para homenagear com a entrega da Medalha de Mérito por Tempo de Serviço na categoria Prata (20 anos) o 2º Tenente BM Arthur Eugênio da Silveira Júnior e o Cabo BM Eraldo Padilha Minosso. Participaram da entrega, além dos Coroneis BM Oliveira e Egon, o Major BM Paulo Diniz Arruda Nunes, respondendo pelo comando do 5ºBBM, familiares dos agraciados.
Praça
Com a finalidade de homenagear bombeiros Militares e Comunitários que contribuíram e contribuem para a Corporação no município, com destaque para os que estiveram mobilizados para a istalação do quartel na cidade no ano de 1994, foi construído numa área externa à unidade a “Praça do Bombeiro”, espaço abrilhantado com a estátua de um bombeiro combatente.
Histórico
A cerimônia dessa segunda-feira marcou o encerramento dos eventos comemorativos ao 20º aniversário da ativação do Corpo de Bombeiros Militar de São Joaquim (ocorrida em 23 de fevereiro de 1994) realizados ao longo do ano.
À época a unidade iniciou os serviços sob o comando do então 2º Tenente BM José Machado Pereira e contava com 18 Bombeiros Militar, um caminhão de combate a incêndio e viatura de transporte de materiais.
Antes de funcionar no local onde hoje está instalada, a unidade funcionou em outros dois locais na cidade (prédio do DER e junto à Cruz Vermelha). A organização BM do município é denominada 2ª Companhia do 5º Batalhão BM e atende a população de São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Urupema, Rio Rufino, Alfredo Wagner, Urubici e Bom Retiro (sendo que estes dois últimos possuem quartel instalado e guarnição).
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