Câmara Municipal de São Paulo aprova projeto que visa dar auxílio aluguel a vítimas de violência doméstica
(Universa/UOL, 19/02/2020 – acesse no site de origem)
Moradoras da cidade de São Paulo que tenham sido vítimas de violência doméstica e possuam poucos recursos financeiros poderão receber auxílio aluguel. A proposta foi aprovada na última semana, na Câmara dos Vereadores, e aguarda sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto pode ser aprovado na íntegra ou sofrer alguma alteração após a aprovação.
A proposta de lei, assinada pelos vereadores Isac Felix (PL), Eduardo Tuma (PSDB), Noemi Nonato (PL), Patrícia Bezerra (PSDB) e Adriana Ramalho (PSDB), trata da concessão do auxílio às mulheres que estiverem com medida protetiva ou ainda às que foram obrigadas a abandonar a casa por correrem risco de perder a vida.
Elas terão, no entanto, que comprovar para a Justiça a violência e a situação de vulnerabilidade. A concessão será administrada pelo órgão executivo responsável, a ser apontado pela prefeitura.
O benefício poderá ser concedido a famílias com renda mensal de até R$ 2,4 mil, no caso daquelas de até quatro pessoas. Caso a mulher tenha mais filhos, a renda por pessoa fica limitada a R$ 500. Atualmente, a cidade concede auxílio-aluguel no valor de R$ 400.
Esse novo auxílio será temporário e disponibilizado pelo prazo de até um ano, com a possibilidade de aumentar o período apenas uma vez, mediante justificativa. Se aprovado, o projeto de lei será regulamentado em quatro meses.
Em conversa com Universa, o autor Isac Felix justifica o projeto afirmando que testemunha diariamente a discriminação contra a mulher, principalmente a da periferia. Ele, que é pai de duas mulheres, de 22 e 19 anos, defende a Lei Maria da Penha, mas observa que os homens não estão se afastando apesar das providências da legislação, como a concessão da medida protetiva.
“A mulher sofre a violência e não tem para onde ir”, afirma. “Em muitas situações, na própria delegacia, quando vai denunciar, ela passa vergonha, porque a autoridade policial duvida que ela dará sequência no caso, ou diz que é briga de marido e mulher e não dá assistência. Por isso ela precisa desse auxílio, para sair desse ciclo de violência.”
Por Luiza Souto
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