Pantheon: Evidências empíricas sobre o instituto da prescrição intercorrente tributária
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7155
Title: Evidências empíricas sobre o instituto da prescrição intercorrente tributária
Author(s)/Inventor(s): Alencar, Juliana Sales Alexandrino de
Abstract: A complexidade nas relações de exigibilidade judicial do crédito fazendário fez com que a aplicação do instituto da prescrição intercorrente se mostrasse uma realidade no Poder Judiciário em âmbito federal. A existência de uma cultura do inadimplemento, aliado ao precário aparelhamento do seu principal credor – a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – e o excessivo número de devedores tornam dificultosa a satisfação do crédito nos processos de execução fiscal. O cenário acaba por favorecer a superveniência da prescrição intercorrente, ou seja, aquela que ocorre no curso da execução fiscal quando, verificada a inércia do Fisco exequente, o prazo prescricional se consolida, gerando a extinção do crédito. A presente monografia pretende, inicialmente, buscar evidências empíricas sobre ocorrência ou não da prescrição, limitando espacialmente o campo material às varas federais de execução fiscal do Rio de Janeiro, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, temporalmente, pelo uso dos dados disponibilizados pelo banco de sentenças do Tribunal no segundo semestre de 2016. Após, será feita a análise do instituto tributário, buscando identificar as deficiências estruturais que podem vir a possibilitar uma execução fiscal infrutífera, bem como algumas das respostas dadas pela Administração Tributária para superação destas questões.
Citation: ALENCAR, Juliana Sales Alexandrino de. Evidências empíricas sobre o instituto da prescrição intercorrente tributária. 2017. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.