As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. As informações nelas contidas devem ser relevantes, complementares e/ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis propriamente ditas.
Segundo disposto no § 4º do art. 176 da Lei 6.404-76, "as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício".
O § 5º do mesmo artigo da Lei 6.404-76 relaciona as informações que deverão estar inclusas nas notas explicativas, estabelecendo que elas deverão indicar:
"a. os principais critérios de avaliação dos elementos patrimo-
niais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
b. os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;
c. o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;
d. os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
e. a taxa de juros, as datas de vencimentos e as garantias das obrigações a longo prazo;
f. o número, espécie e classes das ações do capital social;
g. as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h. os ajustes de exercícios anteriores;
i. os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia."
A Lei 6.404-76 menciona nove casos que deverão constar em nota explicativa; contudo, podem ocorrer situações que não estão contempladas na referida Lei e que devem ser mencionadas em nota.
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade também abordam os aspectos a serem observados na elaboração das notas explicativas, os quais podem ser conferidos no item 6.2.3 da NBC T 6, que consta nas páginas 114 e 115 deste livro.