Eletrobras admite ter solicitado à Sest reajuste de salários de dirigentes - 07/05/2018 - UOL Economia
07/05/2018 10h01
Após denúncia de sindicalistas de tentativa da diretoria da Eletrobras e também do presidente Wilson Ferreira Jr. de aumentar os salários, como publicou com exclusividade o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada. A companhia enviou comunicado ao mercado na manhã desta segunda-feira (7) com esclarecimentos.
O texto cita que a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tem a competência de se manifestar sobre a remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e membros dos comitês de auditoria das empresas estatais federais.
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O voto da União é proferido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que solicita o pronunciamento da Sest, explica o comunicado.
Os salários dos diretores estatutários das empresas Eletrobras são referenciados percentualmente à remuneração do presidente, ao passo que a remuneração dos diretores serve de base de cálculo para a remuneração de conselheiros de administração, fiscal e membros do Comitê de Auditoria Estatutário.
"Os atuais patamares remuneratórios dos dirigentes estatutários das empresas Eletrobras são inferiores à média dos níveis praticados por empresas estatais, além de inferiores às práticas de companhias abertas de porte similar", diz a nota.
"A Sest esclarece que o contrato de trabalho do empregado que assume a função de diretor deve ser suspenso, conforme Súmula do Tribunal Superior de Trabalho 269, e o diretor empregado deve receber o mesmo valor dos demais diretores, aprovado em Assembleia Geral. O Decreto-Lei 2.355, de 1987, que concedia aos dirigentes a opção pelo honorário relacionado ao seu emprego na entidade de origem, foi revogado pelo artigo 59 da Lei 13.464, de 2017."
O comunicado faz uma ressalva de que a PGFN se posicionou na Assembleia Geral Ordinária pela manutenção dos mesmos valores aprovados para os salários no período 2017-2018, sem valoração, orientação que foi seguida nas assembleias de cada uma das controladas, e que foi aprovada a remuneração dos dirigentes no período entre abril de 2018 e março de 2019, conforme tabela fornecida pela Sest.
"Por fim, a Administração da companhia agiu na plena observância dos ritos relativos à discussão e à aprovação dos honorários dos dirigentes e determinações legais, no que concerne à sua relação institucional com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão", conclui o comunicado.