Frente Parlamentar em Apoio aos ODS debate impactos do Teto de Gastos em áreas sociais | GT Agenda 2030
Os efeitos perversos da Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, têm se tornado cada vez mais explícitos na medida em que aumentam as desigualdades no Brasil. A redução dos investimentos em assistência social tem provocado o aumento da pobreza e da fome e o desfinanciamento da saúde e da educação tem precarizado a oferta desses serviços no país, como mostra o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030.
Para discutir temas tão urgentes, a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) promoveu, em parceria com o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda (GT Agenda 2030), dois webinários para debater dados da dimensão social da Agenda 2030 analisados na quarta edição do Relatório Luz com representantes da sociedade civil e com parlamentares. A publicação, elaborada por 156 especialistas, traz 156 recomendações e a necessidade de acabar com a EC 95 para que o Brasil possa atender aos fundamentos constitucionais do estado democrático de direito é a mais recorrente delas.
Na última sexta-feira (25/09), Dia Global de Ação para os ODS, foi realizado o webinário Saúde, Educação e a Emenda Constitucional 95, com foco nos ODS 3 e 4. A coordenadora geral da Gestos e cofacililtadora do GT Agenda 2030, Alessandra Nilo, destacou que a ONU nos convida a pensar que só faltam dez anos para atingirmos os ODS e que isso ocorre no pior momento para a humanidade, por causa do novo coronavírus.
"Nossas recomendações são de um alinhamento não com os Estados Unidos, mas com a Cepal, exigindo renda básica para as populações mais vulneráveis, financiamento para a saúde, educação pública, pesquisa, desenvolvimento, proteção social e contra as violências estruturais", discursou.
Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde, disse que o Teto de Gastos acarretou uma perda significativa para o Sistema Único de Saúde. "Só em 2019 foram perdidos R$ 20 bilhões. É nesse cenário que o Brasil enfrenta a pandemia, de desfinanciamento da saúde a partir da Emenda Constitucional 95", observou.
Para o deputado federal Pedro Uczai, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), o debate sobre a revogação da EC 95 deve unir as pessoas em prol do cumprimento das metas do PNE. "Não é possível atingir os ODS sem cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Não tem compatibilidade se não caminhar nessa direção, é o nosso catecismo", frisou.
Também participaram do evento o jornalista Antônio Martins (Outras Palavras), Patrícia Menezes (Rede ODS Brasil), Viviana Santiago (Plan International Brasil), Gabriel Morais (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Mônica Andreis (ACT Promoção da Saúde) e os deputados federais Nilto Tatto (coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS) e Túlio Gadêlha (secretário-geral da Frente).
Pobreza e fome – O webinário Desigualdade, fome, pobreza e a Emenda Constitucional 95, realizado no dia 27 de agosto, teve como foco os ODS 1, 2 e 10. "O objetivo desse seminário é ver como nós parlamentares podemos fazer, dentro do Congresso Nacional, para enfrentar a desigualdade estrutural, histórica e crônica desse país que afeta em especial o povo negro do campo e da cidade", disse o deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS.
"É urgente o fim da Emenda 95, para que a gente possa avançar na proteção da população – ainda mais considerando o contexto da pandemia e do pós-pandemia –, e na retomada das políticas públicas estranguladas nos últimos anos", defendeu a coordenadora da Coalizão Direitos Valem Mais, Denise Carreira.
Já o economista Claudio Fernandes, consultor do GT Agenda 2030, criticou o atual sistema tributário brasileiro, que é regressivo e penaliza sobretudo a população mais pobre. "Precisamos de uma reforma tributária que seja progressiva e distributiva", afirmou, defendendo a tributação sobre grandes fortunas, sobre o sistema financeiro e sobre lucros e dividendos.
O seminário também contou com a participação de Fabiana Paiva (Visão Mundial), Laura Cury e Paul Johns (ACT Promoção da Saúde) e dos deputados federais Bira do Pindaré (Frente Parlamentar Quilombola), Padre João (Frente Parlamentar de Soberania Alimentar), Danilo Cabral (Frente Parlamentar do Sistema Único de Assistência Social), Luís Miranda (Frente Parlamentar da Reforma Tributária) e Patrus Ananias (Frente Parlamentar Soberania Nacional).
Assista aqui ao webinário Semana Global de Ação pelos ODS: Saúde, Educação e a Emenda Constitucional 95.
Conheça a campanha #AcabaTetoDeGastos: http://www.acabatetodegastos.org.br.
Assista aqui ao webinário Desigualdade, Fome, Pobreza e a Emenda Constitucional 95.
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