Notícia - Governo Estadual exige placas de aviso sobre máscara em estabelecimentos - Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
Saúde - Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Por determinação do Governo do Estado de São Paulo todos os estabelecimentos comerciais estão obrigados a exibir placa padrão de aviso que exige o uso de máscaras de proteção. A placa padronizada do Governo Estadual contém os dizeres "Obrigatório o uso de máscara", citando o decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020, por resolução SS 96, de 29 de junho de 2020. Deverão respeitar a nova exigência todos os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e população em geral.
A Vigilância Sanitária do município será responsável por orientar as ações e fiscalizar o cumprimento desta exigência, no âmbito da resolução da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. A resolução esclarece que a expressão "estabelecimentos comerciais e prestação de serviços" compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de lazer, de esporte ou entretenimento, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias e similares, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas e transporte público.