Matheus Menegatti - 2 anos
Candidato aprovado dentro do número de vagas e preterido pela Prefeitura de Nova Iguaçu obtém liminar para sua nomeação e posse
O Desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30/08/2016, concedeu, monocraticamente, liminar para a nomeação e posse de candidato que,
Maximiano Rosa - 2 anos
É nulo ato de exclusão de candidato de concurso público do Corpo de Bombeiros de MG por tatuagem. Decisão unânime foi proferida pela 6ª turma do STJ, em julgamento realizado na terça-feira, 14. Para
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de
Edital de concurso público não pode ser considerado fato público e notório a ponto de ser dispensado de apresentação como prova em uma ação judicial, segundo o artigo 334 do Código Civil. A decisão
Inaptidão no Exame Psicológico
Exame Psicológico Eliminatório
Desafios enfrentados pelos concurseiros
Se dedicar aos estudos para prestar um concurso específico ou para áreas diversas é um grande desafio, demanda longas horas de estudo, longe dos amigos, da família, do sol, de dive...
Andamento do Processo n. 1004643-92.2015.8.26.0281 - Mandado de Segurança - 05/02/2016 do TJSP
Processo 1004643-92.2015.8.26.0281 - Mandado de Segurança - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - José Augusto da Silva - João Gualberto Fattori - Vistos. Trata-se mandado de segurança impetrado por
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento ao apelo de um candidato inscrito em concurso público para provimento de cargo técnico na área de informática, que, tendo cursado apenas 84 horas
MOACYR ANTUNES FILHO Antunes Filho - 3 anos
Concurso Público - nomeação: Um salto exegético sobre a vetusta Sumula 15 do STF
A Carta Política Cidadã promulgada há quase trinta anos (1988), no dispositivo do artigo 37 (princípios norteadores da Administração Pública), máxime no inciso II (III, IV), determina que a
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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 717529 DF (STF)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. 1. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Encontrado em: da Relatora. 2ª Turma, 27.11.2012. Segunda Turma DJe-248 DIVULG 18-12-2012 PUBLIC 19-12-2012 - 18/12/2012
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1307150 DF 2011/0284551-7 (STJ)
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA ACOMETIDA DE NEFROPATIAGRAVE. A deficiência física ostensiva não é a única que autoriza ocandidato a concurso público a se valer do regime do Decreto nº 3.298 , de 1999; também tem direito a ele quem sofre limitaçõesresultantes de doença. Recurso especial desprovido.
Encontrado em: BELÉM COSTA. Manifestou-se pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO,
STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 735008 PI (STF)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Encontrado em: Turma, 23.04.2013. Segunda Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-089 DIVULG 13-05-2013 PUBLIC 14-05-2013 -