Reforma tributária: Um debate necessário – Podemos
É notório que o sistema tributário brasileiro, ao contrário disso, é extremamente complexo, cumulativo, burocrático e injusto. É a partir desses consensos mínimos que deve se desenrolar o atual debate no país. Por isso, por trás da cacofonia sobre alíquotas e carga tributária, vale organizar o debate em torno do princípio que predomina nos argumentos e seus pressupostos. Por um lado, temos aqueles que privilegiam a simplificação tributária. Aqui predomina a preocupação com o custo burocrático e com a insegurança jurídica que o confuso modelo atual produz para as empresas, prejudicando sua competitividade.
Por outro lado, há a visão que privilegia o problema da justiça tributária. Sendo o Brasil um dos países mais desiguais do mundo, é inaceitável que o Estado brasileiro não apenas não atue para mitigar as desigualdades, mas ainda as reforce por meio de um sistema tributário injusto e regressivo. Aqui a preocupação central recai sobre uma reforma que produza a redistribuição da carga em direção a um modelo de progressividade. Destaca-se aqui a proposta da Plataforma de Política Social, coordenada pelo economista Eduardo Fagnani, cujo enfoque recai sobre taxação de renda e patrimônio. Dentre outras medidas, propõem-se mudança das alíquotas do IR (Imposto de Renda), ampliando das atuais quatro para sete alíquotas, aumentando a faixa de isenção para quem ganha até três salários mínimos, o que afetaria 34% dos contribuintes, e aumentando a alíquota do teto dos atuais 27,5% para 45%, alíquota que atingiria ínfimos 0,1% da população. Propõem-se também a eliminação da isenção sobre lucros e dividendos e reforço de impostos sobre grandes fortunas. Esse conjunto de medidas geraria, de acordo com as estimativas de Fagnani, um saldo líquido positivo de cerca de 292 bilhões, isto é, haveria aumento da carga tributária.
Professor de Relações Internacionais e pesquisador pela Fundação Podemos, é doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
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