A pena de exclusão será obrigatoriamente precedida de um processo escrito dirigido pelo presidente da mesa da assembleia-geral ou em quem este delegue e dele deverá constar, especificadamente, a indicação das faltas, a defesa do arquivo e a proposta da aplicação da pena respectiva.
Não poderá ser aplicada nenhuma das penas previstas no artigo anterior sem prévia audição do associado infractor.
Os titulares dos órgãos sociais, serão eleitos por listas, as quais deverão ser apresentadas até quinze dias antes da assembleia-geral e afixadas na sede da Associação e suas delegações até ao dia anterior da Assembleia Geral eleitoral.
As listas de candidatos deverão ser propostas por um mínimo de dez associados ou pela direcção cessante.
A Assembleia Geral é o órgão social supremo da Associação e as suas deliberações tomadas nos termos legais e estatutários, são obrigatórias para os restantes órgãos sociais e para todos os associados.