No que depender da Agência Nacional de Mineração (ANM), deve ser executada uma resolução para encerrar as atividades das barragens denominadas "a montante" até 15 de agosto 2021. Há 84 barragens desta modalidade em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de "alto dano potencial": quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. A agência recomenda que a resolução seja publicada de forma imediata, "desde que possível e viável juridicamente".
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"A ANM propõe algumas medidas que salvaguardarão a sociedade brasileira de possíveis rupturas destas estruturas, permitindo que a mineração continue tendo um papel vital para o desenvolvimento da sociedade e de tantos municípios mineradores que possuímos no país", diz em nota técnica. A nota técnica da ANM foi divulgada na noite de sexta-feira (15) e uma resolução é aguardada no Diário Oficial da União.
Pela proposta, as mineradoras devem fazer o descomissionamento ou descaracterização de suas barragens a montante no prazo fixado. Neste período as barragens que estiverem ativas serão monitoradas com freqüência até sua extinção ou adaptação. A agência também quer obrigar as mineradoras a retirar todas as instalações com presença humana na chamada "Zona de Autossalvamento (ZAS)" das barragens, para reduzir o dano potencial.
"Também é prevista a retirada de todas as instalações com ocupação humana que existam na Zona de Autossalvamento (ZAS), de modo a reduzir significativamente o dano potencial associado dessas barragens", diz a nota. Em seguida, o texto acrescenta: "Os empreendedores responsáveis por barragens de mineração inseridas na PNSB, independentemente do método construtivo adotado, ficam proibidos de manter ou construir estruturas na ZAS".