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Lara Valverde Oliveira
1 Como registrar uma empresa Administração farmacêutica Leandro Verçoza, Luiz Batista, Suhelen Comarú
2 Código civil Departamento Nacional de Registro do Comércio DNRC, determinou que a partir de 11/01/2003, a abertura de empresas seguisse o novo código civil. 5 novas formas para o registro de empresas. 2
3 Formas jurídicas das empresas Empresário ou sociedade? Processo complexo e demorado. Necessidade do auxilio de um contabilista. 3
4 Formas jurídicas das empresas 1. Sociedade em Nome Coletivo; 2. Sociedade em Comandita Simples; 3. Sociedade em Comandita Por Ações; 4. Sociedade Anônima; 5. Sociedade Limitada. 4
6 Nomes Empresarial um proprietário (nome civil), sociedade (especificado ou CIA + LTDA). Ex.: Francisco Caldas Ribeiro Mercearia Silva, Souza e Fernandes Ltda. Pedro Souza Martins e Irmãos. Sol Amarelo mercearia Ltda. Fantasia é nome que a empresa será conhecida no mercado. 6
7 Capital Social Investimento inicial para obtenção dos registros legais no processo de abertura de uma empresa 7
8 Atividades da empresa Indústria Comércio atacadista Comércio varejista Prestação de serviços 8
9 Documentação inicial Fotocópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa; Contrato de locação registrado em cartório (se o imóvel for alugado),ou declaração do proprietário (quando o imóvel for cedido); Fotocópia autenticada do RG e CPF/MF dos Sócios; Fotocópia autenticada do comprovante de endereço dos Sócios; 9 Verificar as exigências do Conselho Regional quanto à elaboração do Contrato Social, especialmente sobre formação societária e responsabilidades técnicas.
10 Consultas prévias Junta comercial consulta do nome no pais. Secretaria estadual da fazenda certidão negativa de débito. Secretaria municipal da fazenda responsável pelo recolhimento do ISSQN. Secretaria municipal da produção, indústria e comércio avaliação do imóvel para a atividade. 10
11 Registro de contrato social Contrato social assinado pelos sócios, em 3 (três) vias. Caso não se enquadre na LC 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), deverá constar o visto de um advogado no contrato. Ficha de Cadastro Nacional FCN, folhas 1 e 2 [1 (uma) via de cada]. Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, em 3 (três) vias. Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s)- administrador(es). 11
12 Registro de contrato social Cartão protocolo da Junta Comercial. Capa de processo do órgão, disponível diretamente na Junta Comercial, 1 (uma) para o contrato e outra para o enquadramento, se for o caso. Taxas de registro pagas. 12
13 Requerimento de empresário Para se gerar o Requerimento de Empresário, é necessário a realização do mesmo na junta comercial. A Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, também pode ser impressa através de um sistema. Para isso, assinalar a opção desejada (ME ou EPP) ao gerar a documentação. 13
14 Requerimento de empresário Capa de processo, comprada diretamente na Junta Comercial, 1 (uma) via para o Requerimento de Empresário e 1 (uma) via para o enquadramento, se for o caso; Cartão protocolo, impresso pelo sistema; Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF do titular; Taxas de registro pagas 14
15 Registros Receita Federal solicitação do CNPJ Secretarias estadual e municipal da fazenda - inscrições Prefeitura municipal alvará de funcionamento *Corpos de bombeiros plano de prevenção e combate a incêndios 15
16 Registros Diversos sindicatos de acordo com a empresa (especificações). Drogaria / Farmácia - CRF 16
17 Fluxograma de procedimentos para a abertura de empresas no Brasil Pesquisa de viabilidade de localização (Prefeitura) Inscrições na Secretaria Municipal da Fazenda (ISSQN) e na Secretaria Estadual da Fazenda (ICMS) Cartório Cartório Pesquisa de nome e, após liberação, registro do nome (Junta Comercial) Alvará de Funcionamento (Prefeitura) Cartório Cartório Alvará (Corpo de Bombeiros) Obtenção do CNPJ (Receita Federal) Nesse ponto, a empresa pode estar regulamentada para exercer sua função, a menos que precise da autorização de orgãos específicos, como sindicatos, Vigilância Sanitária e/ou o IBAMA. Cartório 17
18 Custos O processo de abertura de uma empresa é muito burocrático, necessitando de um investimento relativamente alto devido as taxas, registros e ao serviço profissionais especializados. 18
19 Custo de abertura de médias e grandes empresas 19
20 Custo de abertura de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) 20
21 Custo de abertura de empresas no Brasil 21
22 Formação do Custo de abertura de empresas no Brasil 22
23 E na nossa cidade??? 23
24 Contrato de aluguel do imóvel Cartório Reconhecimento de firma com conteúdo financeiro R$ 5,10 por assinatura Autenticação de fotocópias de RG, CPF e comprovante de residência de cada sócio R$ 3,40 por documento 24
25 Viabilidade de nome Junta Comercial ( ) Empresa individual R$ 35,00 + R$ 10,00 Sociedade Limitada R$ 60,00 + R$ 20,00 25
26 Certidão negativa de débito Secretaria Estadual da Fazenda Não tem custo 26
27 ISSQN Secretaria Municipal da Fazenda Contato: R: 229, 231 Liguei durante dias, e o telefone estava sempre ocupado... 27
28 Avaliação do imóvel p/ atividade Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho ( ) Custo incluído na expedição alvará, varia de acordo com a área do imóvel. 28
29 CNPJ Receita Federal ( ) Não tem custo, se feito de forma presencial leva em torno de 15 minutos 29
30 Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros Marcado apenas de forma presencial, até mesmo informações são relutantes em passar por telefone ( ) Varia de acordo com a área construída e os produtos comercializados (derivados de petróleo mais caros, outros produtos menos). 30
31 Previdência Social A empresa deve pagar 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços. 31
32 32 Prazos das licenças CNPJ - 48 horas. Inscrição estadual - 3 dias úteis. Inscrição municipal - até 60 dias. Alvará de funcionamento - até 5 dias. Alvará do Corpos de bombeiros - 1 à 30 dias. Sindicatos- Variável.
33 33 Prazo total 119 dias
34 34 Procedimentos para abertura de empresas no Brasil
35 Referências FIRJAN - Quanto custa abrir uma empresa no Brasil? Disponível em: 0D65B0C1C3D Prefeitura Municipal de Uruguaiana, contato com as Secretarias disponível em: Secretaria Estadual da Fazenda, disponível em: SEBRAE-RS, disponível em: Receita Federal, disponível em: Corpo de Bombeiros, disponível em: Tabela de Emolumentos (Custas de Cartório), disponível em:
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁTRIA - UNATRI
ANEXO ÚNICO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA CADASTRO (CHECK LIST) (Orientação de Serviço UNATRI nº 002/13, de 05 de março de 2013). Base Legal: Decreto 13.500/2008; LC 123/2006 e Portaria GSF 533/2012. INSCRIÇÃO