TRT determina retorno imediato da operação do transporte coletivo em Sorocaba – Notícias de Campinas
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TRT determina retorno imediato da operação do transporte coletivo em Sorocaba
Pedido foi ajuizado pela Prefeitura. Foto: Divulgação.
Liminar determina 60% da frota em horários de pico
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª região (Campinas-SP) determinou o retorno imediado da operação do transporte coletivo em Sorocaba, no interior paulista. A decisão é desta terça-feira, 24 de março de 2020.
Nesta segunda, 23, o Sindicato dos Rodoviários Sorocaba Região, no interior paulista, anunciou intenção de paralisar todas as linhas de transporte coletivo diante do avanço dos casos de coronavírus no Brasil.
Relembre: Sindicato dos motoristas de ônibus de Sorocaba e região anuncia paralisação de 15 dias por medo do coronavírus
O magistrado foi favorável ao pedido feito pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, ao determinar o retorno do serviço.
A desembargadora relatora, Rosemeire Uehara Tanaka, concedeu a liminar determinando a disponibilização de 60% da frota em horários de pico, ou seja, das 5h às 8h e das 17h às 20h, e 40% da frota no restante do dia.
Segundo Rosemeire, a medida atende a necessidade da população que precisa se deslocar, especialmente aos profissionais que trabalham em serviços essenciais das áreas da saúde, segurança pública e abastecimento.
"Desta forma, cabe ao sindicato da categoria acatar a decisão, sob pena de ser multado em R$ 50 mil por dia, valor que pode ser aumentado caso haja notícia do descumprimento e ação de violência e prejuízo ao patrimônio público".
A Prefeitura de Sorocaba e a Urbes afirmaram, em nota, terem sido surpreendidas com a paralisação de 100% do transporte coletivo. Desta forma, ajuizaram uma ação com pedido liminar junto ao TRT.
O objetivo, segundo a administração municipal, foi "garantir o transporte, principalmente, àqueles que estão trabalhando na linha de frente para evitar a disseminação do Covid-19 no município."
A Urbes publicou na segunda-feira, 23, na imprensa oficial de Sorocaba, a resolução 02/20 que determina uma série de alterações temporárias nos serviços prestados na área de Trânsito pela empresa pública.
Uma delas é a suspensão da cobrança da taxa do estacionamento rotativo (Zona Azul), suspensa até dia 07 de abril.
"A decisão leva em consideração os profissionais que trabalham em serviços essenciais para a população, e que estão nas ruas por necessidade urgente. A suspensão também preza por facilitar o estacionamento das pessoas que procuram pelos serviços essenciais, como farmácias, mercados, atendimento médico, entre outros."
A fim de evitar a aglomeração de pessoas, e consequentemente disseminar o novo coronavírus, a Urbes também adotou algumas medidas de segurança, tanto para os munícipes quanto para os funcionários.
Por este motivo, está suspenso o atendimento presencial, tanto na sede administrativa, situada na Rua Pedro de Oliveira Neto, 98 – Jd Panorama, quanto na sede operacional, na Rua Chile, 401 – Barcelona, e nas Casas do Cidadão.
"Também está suspensa a renovação das credenciais de estacionamento da Pessoa Idosa (CEPI) e da Pessoa com Deficiência (CEPD), e demais Autorizações de Trânsito, entre elas, para circulação e estacionamento de veículos."
Tais documentos com vencimento a partir de 18/03/2020, poderão continuar sendo utilizados, sem prejuízo de sua validade, segundo a Prefeitura.
Outra medida de trânsito adotada refere-se ao atendimento para retirada de veículos removidos, que deverá ocorrer por agendamento prévio através do telefone (15) 3331.5028.
Estão mantidos normalmente os atendimentos feitos à distância, pelos telefones 3331.5000 e 118, bem como através do site http://www.urbes.com.br, na aba "fale conosco" ou pelo e-mail: [email protected] e ainda através do Whatsapp de denúncias do Trânsito, fone (15) 99183-0037.