Empregada gestante pode ter redução ou suspensão do contrato? - Grupo AOM
O cenário mundial está sofrendo com a pandemia do novo Corona-vírus, e no caso do Brasil não é diferente, e por conta desta fatídica situação, medidas estão sendo tomadas para que a relação de trabalho não sofra grandes impactos.
De repente, o inesperado novo corona vírus (Covid-19) assola as vidas de todos ao redor do mundo de maneira inimaginável. A toda evidência, ninguém se preparou adequadamente. As escolas vão fechando seus portões, assim como o comércio, os shopping centers, as academias, os cinemas e os teatros, enquanto a população tenta se acostumar à ideia de se manter em suas casas.
Tanto é a luta para que a relação emprego se permaneça que foram introduzidas de modo emergencial as Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, dentre outras. Em específico a Medida 936/2020 trata da suspensão e redução da jornada de trabalho e salário.
Destarte restou algumas lacunas na Medida Provisória, uma vez que gerou dúvidas de como ficaria a empregada gestante em meio as reduções e suspensões contratuais, como se sabe, a gestante já possui uma estabilidade, que conta a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88. Mas e se a gestante teve a redução ou suspensão como fica o tempo de estabilidade, a mesma teria direito a essa estabilidade? e como ficaria já que goza de uma estabilidade própria?
Essa é uma das maiores dúvidas entre os empregadores e empregadas, porém a Medida Provisória nº 936 de 2020 foi convertida na Lei nº 14020 de 2020 e trouxe esclarecimentos em relação ao período de estabilidade provisória do empregado em caso de acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada de trabalho, principalmente a estabilidade da gestante.
O caso da empregada gestante, será garantida a estabilidade no emprego por período equivalente ao acordado para a redução da jornada de trabalho e do salário ou para a suspensão temporária do contrato de trabalho, contado a partir do término do período estável de cinco meses a contar do parto, estabelecido na alínea "b" do inciso II do caput do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assim leciona o artigo 10, inciso III da lei 14.020/20.
Referente ao período, importante ressaltar que no caso da gestante, assim que ocorrer o fato gerador do salário-maternidade sendo o parto ou a adoção, o empregador deve interromper o acordo para a suspensão do contrato de trabalho ou redução do salário e jornada e deve comunicar o Ministério da Economia para pagar de pagar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
Nesta esteira é certo dizer que a empregada gestante pode sim ter seu contrato de trabalho suspenso ou mesmo ter a redução da jornada de trabalho, assim como todo trabalhador. O que difere entre eles é que empregado comum terá estabilidade de emprego proporcional ao tempo que teve o salário reduzido ou o contrato suspenso, como por exemplo, se teve suspensão do contrato por 30 dias, tem mais 30 dias de estabilidade a partir do seu retorno ao trabalho, já a empregada gestante tem outro tipo de estabilidade.
Podemos dizer que a gestante terá uma somatória em sua estabilidade, ou seja, pelo período em que a gestante teve a redução ou a suspensão, este será concedido após findado o período de estabilidade de gestante.
Uma grande mudança realizada no cenário trabalhista, visto que é a primeira vez que se vê uma somatória de estabilidades.
Diante disso é certo dizer que muitas mudanças aconteceram, e irão acontecer no cenário trabalhista, tendo em vista a importância dessa relação e que faz girar a economia do país. Embora o cenário seja de gravidade mundial sem precedentes, no que tange as relações de trabalho, a legislação prevê algumas formas alternativas de amenizar a crise, as quais objetivam a manutenção do funcionamento das empresas, bem como de seus respectivos quadros de colaboradores. Pelo fato a importância das empresas estarem antenadas nas mudanças em que passamos para que não corra riscos, tão pouco perdas de seus colaboradores.