Juiz determina a soltura imediata do ex-presidente Lula - Portal Vermelho
Portal Vermelho Dia: 08/11/2019 às 17:39:21
Juiz determina a soltura imediata do ex-presidente Lula
Depois de 580 dias, o preso político Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar nesta sexta-feira (8) a sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR). Milhares de apoiadores lhe aguardam em frente ao prédio aos gritos de "Lula Livre". O pedido de liberdade, feita pela defesa do ex-presidente, foi autorizado pelo juiz titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Danilo Pereira Júnior.
Lula foi beneficiado pela decisão desta quinta-feira (7) do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou procedentes os pedidos da OAB, PCdoB e Patriota pela constitucionalidade do artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP) estabelecendo que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ou seja, contra a prisão obrigatória após a prisão em segunda instância
O juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná, determinou a soltura imediata do ex-presidente Lula, com base na decisão do STF.
Confira trechos da decisão na íntegra:
"Note-se que considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante da decisão proferida nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, o entendimento assentado pela Suprema Corte é aplicável a todos os feitos individuais (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/1999)", diz o juiz na decisão.
"Na hipótese sob exame, tal como noticiado pelo executado, não há trânsito em julgado. Outrossim, como mencionado acima, observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas. Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 – e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade".