Câmara aprova em 1º turno novo Fundeb com aumento de recursos federais - PORTAL TARAUACÁ
Câmara aprova em 1º turno novo Fundeb com aumento de recursos federais
A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.O texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a PEC.
Antes de anunciar o resultado da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio dos deputados.
O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser 40%.A aprovação é considerada uma vitória para o setor educacional, uma vez que garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino e valorização dos professores. Em plenário, deputados de oposição e também os alinhados ao governo comemoraram o texto.
O Novo apresentou destaque para alterar esse ponto sob o argumento de que o trecho engessa os recursos. No formato atual, 60% dos recursos precisam ser gastos com salários de professores. Além disso, o pagamento de profissionais ativos já consome cerca de 80% do fundo em estados e municípios, segundo estudo da organização D3E.