Advogado, especialidade em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá-RJ - e-mail: mvgsouza@ibest.com.br
O conceito de ciência tem sido objeto, ao longo do tempo, de uma gama variada de interpretações. Contudo, hodiernamente, Ciência, sem ser apenas um conceito que expressa a validade global de seus postulados, designa o próprio objeto de sua investigação.
Estes conceitos, pacíficos entre os estudiosos da ciência jurídica, para os quais, incontestavelmente, incorpora o Direito um ramo científico independente e autônomo, são, contudo, contestados por diversos autores, estudiosos de outras ciências que entendem que o Direito constitui apenas uma subdivisão da Ciência Política, nunca uma ciência desvinculada e autônoma.
Para estes cientistas, o Direito nada mais é do que um instrumento da Ciência Política, que tem como objeto de investigação a harmônica convivência em sociedade, a manutenção da paz social, utilizando a imposição da ordem estabelecida.
Embora nem sempre os estudiosos do Direito percebam, o certo é que essa oposição é da mais alta importância, por isso que muita vez este fato é causa primeira de numerosos conceitos falaciosos.
Nesse trabalho, que não tem a pretensão de profundidade, mas de simples noções elementares, nem por isso pode olvidar a importância, posição e pensamento de Paulino Jacques sobre a matéria ora sob enfoque, notadamente quanto à liquidez universal dos princípios do Direito.
Não há dúvida de que o que mais caracteriza uma ciência, é, exatamente, a aceitação geral e universal dos seus postulados, das suas "leis"(leis da Química, da Física, da Biologia, etc.).
Efetivamente, o Direito não conta com leis, entenda-se, postulados, que tenham validade universal, valendo repetir, por absoluta e imperativa pertinência, que nada há de geral nos princípios gerais do Direito.
No plano sintagmático, porém, de mais ampla abrangência semântica, contemporaneamente, o termo designa a busca perene e constante da verdade, universalmente pertinente, através da explicação evolucionista dos fenômenos que se verificam no universo.
Assim, a concepção de ciência é insuscetível de coexistir ao lado de princípios de validez universal, máxime em se considerando que a validade intrínseca destes mesmos princípios científicos sempre é mutável, como corolário da própria evolução dos postulados científicos.
De forma que ciência deve ser considerada como uma busca; não como uma verdade absoluta, até porque já hoje é aceita a chamada "verdade" relativa, vale dizer, verdades de aceitação limitada ou restrita.
Tratando especificamente do Direito, cumpre ressaltar que esse ramo do conhecimento elaborou relativa emancipação da Filosofia e da Religião, por obra dos romanos, derivando desse processo de autonomia a derivação de denominação própria, tão logo compreendeu aquele povo da antigüidade clássica que esta ciência, de forma alguma era Religião ou Filosofia.
Muitas são as contradições e as discussões sobre o tema, como se depreende da progressiva leitura da obra de Reis Friede, (in Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica). O certo é que o assunto está longe de ser esgotado, e o consenso parece estar distante, dadas as desencontradas e divergentes opiniões dos estudiosos do problema.