Recursos do DADE garantem contratação de estudo ambiental – O Itapema
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A Prefeitura de Guarujá deu, esta semana, mais um passo para concretizar o prolongamento da Avenida Dom Pedro. Decreto do prefeito Válter Suman suplementou, em R$ 400 mil, o orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan).
Esse recurso, proveniente do Fundo Metropolitano da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), destina-se à contratação (já licitada) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da obra. Tratam-se de documentos técnicos multidisciplinares que têm como objetivo realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos da implantação do empreendimento, além de indicar as medidas mitigadoras correspondentes.
"Ainda precisamos buscar recursos para a realização das obras, e ações políticas do prefeito junto ao governador do Estado de São Paulo, Márcio França, já estão em andamento", afirma o secretário municipal de Planejamento, Darnei Cândido.
Segundo o secretário, o traçado já foi previamente discutido e aprovado na Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Guarujá. "E já existe, inclusive, projeto em trâmite na Prefeitura de novo pré-plano urbanístico, comprovando que projetos como esse só trazem desenvolvimento para a nossa Cidade", afirma Darnei.
Projetos como este são analisados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (CMDUH) e sua respectiva comissão técnica, formada por técnicos das secretarias Municipais de Planejamento; Habitação; Infraestrutura e Obras; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Portuário e Advocacia Geral do Município.
O CMDUH é um conselho municipal de formação paritária, composto por seis membros da Prefeitura e 11 da sociedade civil organizada. Durante o processo de aprovação de projetos como este, tais como pré-planos urbanísticos, todas as secretarias são envolvidas e audiências públicas são realizadas, garantindo transparência e obediência às Leis Municipais e Federais e ao Plano Diretor do Município (Lei 156/2013).
Entre as facilidades que o prolongamento da Avenida Dom Pedro proporcionarão, destacam-se a possibilidade de redução do tempo de viagem de ônibus para moradores do Perequê, Pernambuco, final da Praia da Enseada e Rabo do Dragão até o centro do Guarujá, e, quem sabe, até um terminal viário naquela região; melhora no tempo de atendimento médico de emergência; e a possibilidade de crescimento desta região, com investimentos e empreendimentos habitacionais que por lá podem surgir.
"Realmente, em nível de planejamento urbano e estratégico, e se depender da vontade e do empenho desta Administração, desta vez acreditamos que, depois de muitos anos, teremos a tão sonhada avenida de ligação entre os bairros Enseada e Pernambuco", afirma Darnei.
Dois quiosques localizados no final da Praia da Enseada ficaram completamente destruídos após terem sido…