Naquela época, Josip Broz Tito, o militar filiado ao partido comunista que foi ditador da República Socialista Federativa da Iugoslávia, estava vendendo munições para os estados membros do Movimento dos Países Não-Alinhados. Como o Brasil era um dos observadores do Movimento, a munição pode ter chegado aqui de forma legal, exportado antes de 1990. Mas, como isso chegaria a um ferro velho em Manguinhos, em 2018? Não temos esta resposta.
Flores artificiais cobrem buracos de balas em muro de uma residência no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, durante protesto contra a violência organizado por ONGS locais em maio de 2017.
Solicitamos informações sobre a outra meia centena de lotes que identificamos, mas que não encontramos comprador, à assessoria de imprensa da CBC e ao Comando do Exército (CEX/Ministério da Defesa), Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal via Lei de Acesso à Informação. Todos negaram acesso às informações alegando sigilo ou que o dado não era de sua competência. Recorremos então à última instância, a Controladoria-Geral da Unia?o. E continuamos de mãos vazias.
A falta de informação no setor de armamentos rendeu ao Brasil um dos piores índices de transparência no mercado de armas e munições entre todos os grandes exportadores de armas do mundo. Podia ser só mais um título para o país ostentar, mas, na prática, isso se reflete em uma das maiores mazelas da segurança pública no país: o baixíssimo índice de elucidação de homicídios, na casa dos desprezíveis 20,7% – no Rio, esse índice é ainda menor: 11,8%.
Apesar de ser o 7º país mais violento da América Latina, o Brasil sequer tem um indicador nacional de elucidação de homicídios. Sabe-se, com base em dados sobre ocorrências de homicídio extraídos do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2017), que só 20,7% chegaram a virar denúncias.
Uma coisa faria estes índices subirem vertiginosamente, sem a implementação de medidas “mágicas” e espalhafatosas. Basta cumprir a Portaria do Exército 16-D LOG de 2004, do Estatuto do Desarmamento e da norma IATG 03.50, das Nações Unidas.
Juntas, elas estabelecem que a fabricante de munição marque na base dos projéteis o número do lote e o nome do comprador, que esse lote tenha um volume inferior a 10 mil unidades e que o país crie um sistema de estoque integrado entre os diferentes órgãos de segurança pública, abrangendo a emissão e o recebimento de munição entre fabricantes e compradores, onde tudo isso seria disponibilizado.