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Governo promete retirar presos das delegacias
A Polícia Civil foi reforçada com a formatura de 646 policiais (sendo 86 delegados, 188 escrivães e 372 inspetores), ontem FOTO: SAULO ROBERTO
A retirada de presos das delegacias da Polícia Civil foi mais uma vez prometida pelo Governo do Estado, ontem, durante solenidade de formatura dos novos policiais civis. Desta vez, as autoridades garantiram que irão transferir os detentos para o Centro de Detenção Provisória (CDP), que deve ser entregue pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) na próxima semana.
"A nossa meta é que esse Centro vá absorver todos os presos das delegacias da Capital e da Região Metropolitana. Vamos tirar todos os presos para garantir que a Polícia Civil cumpra verdadeiramente o seu papel de investigação, estar na ruas. Dia 28 (deste mês) será a inauguração e, automaticamente, a transferência desses presos para as unidades", revelou o governador Camilo Santana.
O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, contou que esteve reunido com a secretária da Sejus, Socorro França, com o delegado-geral da Polícia Civil, Everardo Lima da Silva, e com outras autoridades, na última terça-feira (19), para acertar os últimos detalhes do plano e visitarem as dependências do CDP, que está sendo construído em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A Secretaria da Segurança conta, depois, com a construção de presídios regionais, para esvaziar também os xadrezes das delegacias no Interior. "Logo após a posse dos novos agentes penitenciários, que está prevista para o dia 3 de julho, vai começar a funcionar esse Centro de Detenção. E, com a implementação de novos presídios regionais, a gente vai conseguir, aos poucos, fechar as cadeias públicas, colocar os detentos nas unidades regionais e fazer igual fluxo dos presos das DPs", afirmou Costa.
A medida é uma reivindicação antiga da categoria dos policiais civis, que reclamam de desvio de função por causa da custódia dos detentos e almejam usar esse tempo para realizar investigações. Entretanto, o esvaziamento dos xadrezes ainda é visto com ressalvas. "Não adianta retirar os presos, tem que arrancar as grades. Eu tenho 18 anos de Polícia e já vi esvaziarem os xadrezes três vezes. Claro, tendo a reserva técnica, em poucos meses está com o mesmo problema", ponderou a presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante.
Segundo Ana Paula, a PCCE manifestou interesse em deixar ao menos uma cela em cada delegacia. "Manter um xadrez é manter a mesma problemática atual. Ou seja, se você tiver um preso, você tem ao menos quatro policiais, por delegacia, ocupados com esse desvio de função. Se o Governo retirar por completo, são mais 600 policiais nas ruas, investigando. E o pior é o risco para a sociedade e para o policial", avaliou.
A Polícia Civil foi reforçada com a formatura de 646 policiais (sendo 86 delegados, 188 escrivães e 372 inspetores), ontem. O novo efetivo irá permitir a criação de três delegacias Especializadas no Estado, de Meio Ambiente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, além da Delegacia Municipal de Cruz.
As novas Especializadas já estão regulamentadas por uma portaria da Delegacia Geral e devem começar a funcionar de imediato, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro de Fátima, segundo o secretário da Segurança Pública. Porém, a Delegacia de Meio Ambiente deve ser transferida para a Avenida Raul Barbosa, no Aeroporto, para funcionar com o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA). Já a Delegacia de Cruz também deve ser instalada nesta semana, em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal, até que um equipamento próprio seja construído.
O Estado também anunciou que a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ganhará novas equipes, com mais sete delegados, 13 escrivães e 60 inspetores, o que irá permitir a criação da 12ª Delegacia dentro da Especializada. O projeto que cria o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi enviado, ontem, para a Assembleia Legislativa.
A SSPDS acrescentou que os novos agentes de segurança serão distribuídos também para a Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD); as delegacias Distritais na Capital; Metropolitanas de Maracanaú, Eusébio e Caucaia; e Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral.
O governador Camilo Santana afirmou que as formaturas dessa turma e da outra que já tinha ingressado na PCCE - oriundas do mesmo concurso - representaram um crescimento de 48% no efetivo da Instituição. "Ainda não é o desejado, o que nós queremos, mas já é um passo importante e eu estou aguardando uma decisão da Procuradoria Geral do Estado se será permitido, ao Estado, convocar novas turmas do concurso que realizamos. Caso não, eu imediatamente chamarei um novo concurso para Polícia Civil do Ceará", anunciou o governador do Estado Camilo Santana.
A presidente do Sinpol-CE contrapôs que o número de concursos realizados pelo Governo não é suficiente para alcançar o número necessário de policiais civis para o Estado. "Tão importante quanto colocar esses policiais para dentro, a gente precisa mantê-los. Por questão salarial, há uma evasão em torno de 58% dos nossos quadros", destacou Ana Paula.