A estrutura regulatória dos serviços jurídicos vem sendo bastante debatida nas últimas décadas e, em especial, nos últimos anos. Movimentos ativistas ao redor do mundo estão buscando flexibilizar as leis que regulamentam a atividade da advocacia, de modo a permitir que não advogados também possam atuar no ramo. Alguns países, aliás, já concretizaram os primeiros passos nesta direção.
Remodelando os serviços jurídicos
Na Inglaterra e País de Gales, por exemplo, as discussões em torno da estrutura regulatória dos serviços jurídicos incentivaram a criação do Legal Services Act. Publicada em 2007, a lei passou a permitir o desenvolvimento de novos tipos de negócios jurídicos denominados Alternative Business Structures (ABS's), iniciando um ciclo de ressignificação do mercado jurídico britânico.
No Canadá, a Law Society of Ontario (o equivalente à nossa OAB) elaborou um projeto de estrutura regulatória para estimular o modelo ABS naquele país. O documento, que busca tornar os serviços jurídicos mais acessíveis à população, permite que advogados e paralegais prestem seus serviços ao público canadense como funcionários de instituições de caridade e empresas sem fins lucrativos.
Em resumo, os contornos das estruturas alternativas de negócios variam em cada país. Mas, de modo geral, esse novo formato de liberalização dos serviços permite que os escritórios de advocacia (a) sejam de propriedade parcial ou total de advogados; (b) aceitem investimentos externos (empresas, investidores, etc.); (c) ofereçam serviços não jurídicos; e (d) ofereçam serviços jurídicos automatizados.
Países como Austrália e Canadá ainda estão compreendendo os impactos das ABS's. Para o futurista David Tal, contudo, não há dúvida de que as estruturas alternativas de negócios revolucionarão a prática jurídica. Conforme ele, as ABS's, quando combinadas com as tecnologias como e-Discovery e Inteligência Artificial, permitirão o surgimento de novos modelos de escritórios de advocacia.
Hoje, as atividades administrativas dos escritórios demandam tempo e recursos. De acordo com Tal, advogados que usam tecnologia para automatizar tarefas rotineiras e repetitivas estão à frente de outros profissionais. Aos poucos, mais advogados e advogadas enxergarão oportunidades na automação. Desse modo, surgirão cada vez mais escritórios nichados em serviços jurídicos automatizados.
Os advogados empreendedores que usam a tecnologia para automatizar suas tarefas administrativas e de descoberta eletrônica, que consomem muito tempo, agora podem iniciar de maneira barata e fácil seus próprios escritórios de advocacia de nicho para fornecer aos clientes serviços jurídicos especializados. – David Tal
Novas tecnologias e escritórios de advocacia
O futurista está convencido de que os escritórios de advocacia adotarão em massa as novas tecnologias. Isso não significa que os advogados deixarão de existir. Os profissionais da advocacia sempre serão demandados e não se vislumbra um amanhã sem advogados. Mas, para David Tal, é inevitável que algumas funções serão remodeladas, delegadas ou eliminadas pelas novas tecnologias.
O futuro dos escritórios de advocacia será o de uma forte adesão à inovação em tecnologia jurídica e estrutura de negócios, além de uma redução igualmente acentuada na necessidade de apoio jurídico. – David Tal
TAL, David. Trends that will reshape the modern law firm: future of Law. Quantumrun, Ontario, 1º mar 2019.
Disponível em: https://besouza86.jusbrasil.com.br/artigos/786946652/como-serao-os-escritorios-de-advocacia-do-futuro