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Ministros acompanharam de Dias Toffoli; magistrado afirmou em voto que a cobrança não levou em consideração o contexto pandêmico no país
Maioria da Corte seguiu o entendimento de que a exigência não levou em consideração a situação da pandemia, que levou muitos candidatos a deixarem de prestar o exame por medo de se contaminar com covid-19 Sérgio Lima/Poder360
03.set.2021 (sexta-feira) - 9h11
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 6ª feira (2.set.2021) para suspender a exigência prevista no edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que cobra a apresentação de justificativa para garantir a isenção da taxa de inscrição da prova. O julgamento está sendo realizado de forma extraordinária no plenário virtual com previsão para ser concluído ainda nesta 6ª feira.
As regras fixadas para o Enem neste ano estabeleciam que candidatos que deixaram de comparecer à última edição da prova só poderiam obter a isenção se apresentassem uma justificativa válida e documental para a falta. Essa restrição foi agora suspensa pelo Supremo após partidos e entidades questionarem a exigência, apontando que muitos alunos deixaram de fazer o teste em 2020 em razão da pandemia.
O edital não previa entre as justificativas válidas a falta ao Enem 2020 por medo de se contaminar pelo coronavírus.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Barroso seguiram o relator, ministro Dias Toffoli, para derrubar a exigência da justificativa. Não apresentaram votos próprios.
Toffoli abriu o julgamento votando para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, suspendendo a exigência de justificativa para alunos que faltaram no Enem 2020.
Em seu voto, o ministro afirmou que a exigência estabelecida pelo edital deste ano "restaurou" a medida que era adotada para evitar prejuízos com alunos que obtinham a isenção, mas não faziam a prova. Toffoli diz que tal exigência foi pensada para um contexto de normalidade, que não é o caso atual do país em razão da pandemia de covid-19. Eis a íntegra (147 KB).
"Não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que foram aplicadas as provas do ENEM, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental", afirmou.
O ministro relembra que na época de realização do Enem 2020, aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro, o Brasil passava por um "cenário preocupante de contaminações", com média diária de mil mortes e 50 mil novos casos. Toffoli afirma que os riscos de infecção levaram estudantes a evitar aglomerações e perderem o exame.
"Diante de tudo isso, conclui-se que o contexto de aplicação das provas do Enem 2020 era de anormalidade, caracterizada pelo fundado temor de contaminação individual e de terceiros, pela necessidade sem precedentes de adaptação e flexibilização de procedimentos e, consequentemente, pela insegurança e pela incerteza por parte dos candidatos", afirmou.
Como o caso está em plenário virtual e não foi concluído, o julgamento ainda pode ser interrompido a qualquer momento caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que reiniciaria a discussão no plenário físico do Supremo.