CIRCULAR GERAL Nº SETEMBRO 25 - PDF Free Download
CIRCULAR GERAL Nº SETEMBRO 25
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Maria Clara Arantes Quintão
1 CIRCULAR GERAL Nº SETEMBRO 25 COM CONHECIMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES E COLECTIVIDADES 1- DOS ÓRGÃOS SOCIAIS Os órgãos sociais das colectividades devem corresponder ao modelo previsto nos respectivos estatutos. São órgãos da Colectividade: A Assembleia Geral A Direcção O Conselho Técnico O Conselho Fiscal A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da colectividade. Em regra compete à Assembleia Geral, entre outros: Eleger todos os Órgãos Sociais; Destituir os titulares dos Órgãos Sociais; Discutir, apreciar e aprovar os Estatutos e suas alterações; Discutir, apreciar e aprovar o Regulamento Complementar Interno e suas alterações; Discutir, apreciar e aprovar o relatório, balanço e contas da Direcção; Deliberar em definitivo sobre a filiação dos sócios; Proclamar os sócios honorários e de mérito, bem como conceder louvores às pessoas que tenham prestado serviços relevantes à Colectividade; Instituir as jóias de filiação; Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis; Deliberar quanto à criação de secções; Deliberar a dissolução da Colectividade; As deliberações em Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes, excepto nos seguintes casos, em que é necessária maioria de 3/4: Alteração dos Estatutos; Dissolução da Associação; Perda da qualidade de sócio; Mudança da sede social;
2 O quorum para as reuniões da Assembleia Geral é constituído pelos sócios presentes a que corresponda a maioria de votos em Assembleia Geral. A Assembleia Geral pode, no entanto, reunir e deliberar validamente sem a presença do quorum referido no número anterior 30 minutos depois da hora constante da respectiva convocatória. A comparência na Assembleia Geral de todos os sócios sanciona quaisquer eventuais irregularidades na sua convocação. A Direcção é o órgão colegial de administração da colectividade. Os membros da Direcção são solidariamente responsáveis pelos actos e pelas deliberações deste Órgão Social e individualmente pelos actos praticados no exercício das funções específicas que lhe sejam confiadas. Compete à Direcção praticar todos os actos de gestão e administração que não sejam da competência específica de outros Órgãos Sociais, designadamente: Cumprir e zelar pelo cumprimento dos Estatutos e demais Regulamentos; Executar as deliberações da Assembleia Geral; Inscrever provisoriamente os novos sócios da Associação e propor à Assembleia Geral a sua filiação definitiva; Elaborar anualmente o Relatório e Contas da Associação e submeter ao parecer do Conselho Fiscal o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas; Deliberar sobre a jóia de filiação dos sócios; Deliberar sobre o valor da quota associativa; Solicitar a convocação da Assembleia Geral; Conceder louvores e propor à Assembleia Geral a proclamação de sócios honorários e de mérito; O Conselho Técnico é o órgão colegial de administração desportiva da colectividade. Compete-lhe deliberar sobre todos os assuntos técnicodesportivos designadamente a organização de treinos, provas e exposições, bem como a elaboração dos respectivos regulamentos e calendários. Ao Conselho Fiscal compete: Emitir parecer sobre o orçamento, o balanço e os documentos de prestação de contas; Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte; Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela Lei, pelos Estatutos e pelos Regulamentos.
3 2- ACTA DA ELEIÇÃO E TOMADA DE POSSE Deverá sempre ser lavrada acta da assembleia geral onde são eleitos os órgãos sociais da colectividade. Pela sua importância esta acta deverá ser redigida com bastante cuidado tendo em conta os seguintes detalhes, entre outros: Data e local Composição da mesa da Assembleia geral Ordem de trabalhos Quantificação do número de sócios presentes no inicio dos trabalhos e aquando das votações (poderá haver alterações no número de presentes no decurso da Assembleia). Intervenções efectuadas mencionando o que foi dito e quem interveio Indicação precisa dos resultados das votações para os pontos que constam na ordem de trabalhos. Identificação (nome e licença federativa) dos sócios eleitos com indicação do órgão e cargo para que foram eleitos. Só poderão ser eleitos associados com a situação de quotização em dia (colectividade e federação). Após a eleição, no final da Assembleia ou em momento posterior, o Presidente da Assembleia geral deverá dar posse aos novos directores, devendo ser lavrado o respectivo auto de posse. 3- ENVIO DA LISTAGEM DOS ÓRGÃOS SOCIAIS Terminado o processo eleitoral deverá ser enviado no mais curto espaço de tempo para a respectiva Associação Distrital e Federação a listagem dos órgãos sociais. Envio para a ASSOCIAÇÃO Deverão preencher o impresso anexo a esta circular e enviar à respectiva Associação. Envio para a FEDERAÇÃO: Procurando facilitar as tarefas de quem dirige as colectividades a Federação concebeu uma forma simplificada para as colectividades enviarem a composição dos seus órgãos sociais. Assim, a partir de agora, têm ao vosso dispor uma nova ferramenta - que vai acoplada ao programa de recenseamento que vos permitirá preencher informaticamente a lista dos órgãos sociais (ver imagem página seguinte).
4 O programa de recenseamento inclui agora forma de introduzir os órgãos sociais da colectividade. Estes dados serão enviados juntamente com os dados de recenseamento, por disquete ou Internet. Para preencher os órgãos sociais da colectividade, use o botão assinalado como Órgãos Sociais. Note que deverá efectuar esse preenchimento antes de enviar o recenseamento à Federação. Para preencher os órgãos sociais, indique simplesmente o número de licença de cada sócio no cargo respectivo. Indique também as datas de início e fim do mandato, bem como a data da assembleia geral em que os órgãos foram eleitos (indique as datas no formato aaaa-mm-dd). Deve ter em atenção as seguintes regras: 1) Cada órgão deve ter um número ímpar de elementos, num mínimo de três; 2) Apenas os membros do conselho técnico podem acumular cargos no conselho fiscal, e apenas no caso de constituição mínima (9 elementos no total).. Enviem com o recenseamento a actual composição dos órgãos sociais. Sempre que se registem alterações nos órgãos sociais actualize esta informação junto da Federação enviando nova listagem.