O trabalho da Abrasce no enfrentamento à crise do setor
6 de agosto de 2020 | por Solange Bassaneze | Fotos: Divulgação
Entidade acompanha o dia a dia dos decretos municipais e estaduais e a reabertura do setor, além de manter o diálogo contínuo com empreendimentos
Saúde, segurança, renda, emprego e crédito para pequenas e médias empresas. Essas foram as prioridades do setor de shopping centers diante da crise sanitária. Passados mais de quatro meses, já são cerca de 500 empreendimentos reabertos, depois de um doloroso processo de fechamento, que demonstrou a gravidade do momento. Durante esse período, a Abrasce se manteve atuante em defesa do setor, que é responsável por 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e vetor do desenvolvimento em mais de 200 municípios brasileiros.
Segundo Glauco Humai, presidente da entidade, o setor cumpre todos os decretos municipais e estaduais, com foco no controle da dispersão do vírus. Ao mesmo tempo, foram elencadas pela Abrasce algumas medidas econômicas a serem tomadas para garantir a sobrevivência de milhares de empresas e a renda de milhões de pessoas. Foram enviadas ainda sugestões e solicitações a prefeituras, estados e união, endereçando isenção e diferimento de impostos, linhas de crédito com taxas e prazos condizentes com a gravidade do momento.
No entanto, muitos dos requerimentos não foram atendidos da forma esperada. "Mesmo sendo um dos setores mais impactados com a crise e que historicamente não possui qualquer linha de crédito de incentivo, não tivemos retornos tão efetivos aos pedidos feitos. Desta forma, seguimos no diálogo e na adoção de medidas próprias e independentes", menciona Humai
No caso de auxílio aos lojistas, foram adotadas ações que já somam mais de R$ 3 bilhões. Entre as medidas estão adiamento e isenções de aluguéis, desoneração da cobrança de fundo de promoção e redução drástica dos custos condominiais.
"A crise da Covid-19 afetou a economia de todos os países do mundo; aliás, a vida de cada um de nós. No setor de shopping centers, o impacto foi de 100%. No período em que os empreendimentos estiveram fechados a perda de vendas já ultrapassa os R$ 25 bilhões"
Com a retomada das atividades de forma gradual e responsável, a associação continua acompanhamento de perto cada movimento. "Seguimos em defesa da isonomia do varejo e da reabertura dos shoppings nos estados, uma vez que todos os shopping centers do Brasil seguem protocolos rígidos de saúde e segurança. Acreditamos em um retorno gradual, sem necessidade de retrocesso", pontua o presidente.
Diante dos decretos, a entidade avalia incessantemente os impactos e analisa a melhor situação para cada caso. Quando necessário, intercede. "Algumas demandas envolvem o ingresso da Abrasce, como atos que impõem aos associados medidas ilegais e inconstitucionais, quando não discriminatórias, irrazoáveis e sem fundamento técnico-científico, sob o pretexto de contribuir para os esforços de contenção do avanço da pandemia. Nessa seara, ingressamos com mandados de segurança. Em ações civis públicas, atuamos como amicus curiae (amigo da corte) em demandas promovidas pelo Ministério Público, no intuito de fornecer elementos que resguardem os direitos do setor", explica Gisele Pimentel, gerente Jurídica e Compliance da Abrasce.
Gisele Pimentel, gerente Jurídica e Compliance da Abrasce
No dia 6 de agosto, atingimos a marca de 93% de shoppings reabertos, em 201 municípios, com uma desaceleração na queda das vendas em até 2 pontos percentuais a cada semana. É um demonstrativo que o setor tem conseguido se movimentar, apesar do cenário estar longe do ideal. Humai reforça que expectativa não é recuperar as vendas em pouco tempo, mas preservar a saúde e manter a economia funcionando.
De acordo com Gisele, alguns estados e municípios demandam uma atenção maior, já que permaneceram com a atividade econômica parada por mais de quatro meses. "A entidade permanece com uma agenda positiva da área jurídica no intuito de não haver retrocesso. Continuamos com diálogo para a construção conjunta de planos para o enfrentamento da crise."
Fechamento após reabertura
Como o Brasil tem dimensões continentais, a pandemia tem um ritmo de contágio diferente em cada região. Com isso, alguns estados e munícipios, que flexibilizaram a reabertura do comércio, precisaram voltar atrás e impor decretos de fechamento novamente. O chamado retorno em W é o que o setor de shopping centers queria evitar, pois essa instabilidade afeta os empreendimentos, os lojistas, o consumidor e a sociedade em geral.
"Este movimento ioiô é visto desde março, quando a descoordenação entre prefeituras, estados e governo federal deu o tom. Claro que, de certa forma, entende-se as incertezas de todos, pois a situação é nova não apenas para os shoppings, mas para governos de todas as esferas. Estamos aprendendo e evoluindo à medida em que os dias passam e os fatos novos surgem. O que esperamos, todavia, continua sendo o diálogo para a construção conjunta de planos para o enfrentamento desta profunda crise", ressalta Humai.
A parceria da Abrasce com outras entidades de classe também tem se dado de forma contínua com o fortalecimento dos vínculos com o objetivo da manutenção da atividade econômica e da geração de empregos. "O coletivismo nunca esteve tão em pauta e acredito muito na união como forma de solução para sair dessa crise. Estamos em um momento crítico, no qual a tomada de decisão é mais complexa e difícil. A saúde continua sendo prioridade, mas a economia de cidades, estados e empresas, além da saúde mental das pessoas isoladas há tanto tempo, também precisam ser levadas em conta", afirma ele.
Diante da atual realidade da crise sanitária, Humai diz que o setor continua resiliente na retomada das atividades conforme as peculiaridades de cada região. "Seguimos prontos para avançar em segurança e cada vez mais otimistas ao considerar que a pandemia é conhecida por praticamente 100% das pessoas. A população sabe que precisa se precaver, o entendimento da evolução do vírus é mais profundo, prefeituras e estados ampliaram a capacidade de leitos de UTI, medicamentos e até mesmo vacinas têm sido testadas de forma positiva."
Diálogo com o poder público, criação de protocolos, acesso a informações e dados atualizados diariamente, orientação e acompanhamento na retomada. Enfim, são várias as ações da Abrasce com foco no suporte ao associado. O apoio tem se dado desde o início da crise de forma incessante. Só em conteúdos via WhatsApp, a Associação produziu 112 comunicados exclusivos em abril e, em média, 60 nos meses de maio e junho.
"Alguns documentos chegaram a ser encaminhados, no começo da crise, duas vezes por dia, para que todo setor entendesse o que estava acontecendo no Brasil inteiro. Passamos a fazer também o mapeamento de 30 países e compartilhamos os dados colhidos do movimento fora do país", relata Mônica Vianna, gerente de Relacionamento e Insights da Abrasce.
Ao mesmo tempo, a entidade já preparava em abril um Protocolo de Operações nacional baseado em referências internacionais, que teve a consultoria do Sírio-Libanês. Uma versão específica para Minas Gerais foi feita com apoio da Rede Mater Dei. Todos têm sido amplamente utilizados pelo setor.
Em um segundo momento, a Abrasce também elaborou protocolos com orientações exclusivas para o sistema de ar condicionado, aferição de temperatura, higienização, funcionamento de praças de alimentação e restaurantes, além de uso de provadores. Em todos, foram traçados comparativos com outros países como Alemanha e Estados Unidos.
Esses documentos têm a finalidade de orientar os shoppings sobre as práticas que devem ser adotadas para assegurar a saúde de todos os frequentadores, além de mostrar para os governos de estados e municípios que o setor está preparado para a reabertura.
"Um dos objetivos dos protocolos é dar conhecimento ao poder público de como funciona a 'nova' operação de shoppings, que visa garantir a saúde e o bem-estar de consumidores, colaboradores e lojistas. Eles sintetizam as melhores práticas existentes para a reabertura dos shoppings", detalha Gisele.
Mônica Vianna, gerente de Relacionamento e Insights, da Abrasce
Além disso, a Associação passou a prover um conteúdo focado no processo de retomada. "São quatro boletins diários: relação de shoppings reabertos; mapa de calor da retomada com uma síntese da região e estado; acompanhamento das aberturas por estado e o status semafórico de cada região e estado, além de report, considerando os fechamentos após reabertura; e dados de saúde relacionando o número de casos de Covid-19, assim como a taxa de ocupação de leitos de UTI", explica a gerente de relacionamento.
As dúvidas ainda são muitas neste momento de retomada, principalmente em alguns casos, onde há um desalinhamento entre deliberações entre estados e municípios. Por isso, a Abrasce tem atuado no suporte aos associados, conforme as demandas. "Também temos mantido contato com os associados de forma permanente e empática durante todo o período. A comunicação tem sido constante, incluindo o acompanhamento da performance dos shoppings na volta das atividades", reforça Mônica.
A área de Inteligência de Mercado da Abrasce trabalhou intensamente para gerar dados relevantes e dar suporte às solicitações do setor junto aos órgãos competentes. A entidade já deu início aos estudos para indicar quais as mudanças precisarão ser feitas para o Natal, a data mais importante do varejo.
Decisão valorosa
Em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Abrasce para o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e esse resultado representa uma grande conquista para setor, que a partir de agora está credenciado a questionar a constitucionalidade de leis federais junto ao STF.