Nova legislação vai impulsionar a prática esportiva e lazer em Timóteo - Diário Popular MG
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Associações, clubes, fundações e entidades que tenham atuação na área esportiva serão cadastradas pelo conselho
TIMÓTEO – Após a aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 4.166, de 16 de outubro de 2018, pela Câmara de Vereadores de Timóteo, a Administração Municipal começa a se articular para a realização de um primeiro encontro com a comunidade esportiva para iniciar as tratativas para a recomposição do órgão colegiado. O projeto, de autoria do Executivo, reformula o Conselho de Esporte e Lazer (COMEL) de Timóteo – que desde 2013 não funcionava – e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
A nova legislação estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura. O Conselho, por sua vez, tem como finalidade estimular a formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, projetos e programas para a área esportiva e de lazer do município.
A revogação da legislação anterior se deve à necessidade de modernização dos princípios e diretrizes da política setorial local, bem como o alinhamento com a Política Nacional de Esporte (instituída pelo Ministério do Esporte em 2005) e outras legislações mais recentes, como o marco legal do terceiro setor (Lei 13.019/2014).
O gerente de Cultura e Esportes da Prefeitura de Timóteo, Cláudio Gualberto, destacou a importância da lei para o município e aproveitou para parabenizar os vereadores pela compreensão em torno da sua relevância para a prática desportiva.
Entre as novidades em relação ao projeto anterior, Cláudio cita a alteração na composição do novo conselho que contemplará os Profissionais de Educação Física, representantes do Paradesporto, da população idosa e a inclusão da Secretaria Municipal de Fazenda, em função da criação do Fundo Municipal de Fomento e Incentivo ao Esporte e ao Lazer.
Posteriormente, a composição do conselho, previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2019, a intenção é fazer um chamamento público para cadastrar todas as associações, clubes, fundações e entidades que tenham atuação na área esportiva.
O objetivo é incentivar e orientar as entidades quanto à prospecção de linhas de fomento público e privado, bem como habilitar essas entidades para futuras oportunidades por meio da publicação de edital para financiamento de pequenos projetos locais, por meio do Fundo Municipal e o desenvolvimento de projetos.
O funcionamento do Fundo, por sua vez, vai habilitar o município a receber recursos do ICMS Esportivo e a prospectar verbas junto aos governos do Estado e Federal e junto à iniciativa privada também.
Cláudio Gualberto adiantou que o prefeito Douglas Willkys, de posse da lei aprovada, esteve em Brasília, entre quarta-feira e quinta-feira (05 e 06 de dezembro) para apresentar um projeto que pleiteia a inclusão do município, por meio da destinação de emenda parlamentar, no Programa Esporte e lazer da Cidade (PELC), do Ministério do Esporte, o que beneficiaria 1,2 mil pessoas entre crianças e idosos em quatro núcleos distribuídos no município.