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Mato Grosso sanciona redução de ICMS para produtos contra a Covid 19
Entrou em vigor a Lei Nº 11.107, publicada no Diário Oficial da última terça-feira, dia (07) de abril. Trata-se de um projeto de lei apresentado por lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações específicas de produtos que auxiliam no combate ao coronavírus.
Na verdade, a sugestão da ALMT era de que aderisse ao benefício fiscal previsto no Projeto de Lei aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Quando a Assembleia Legislativa aprovou a proposta, o governador sinalizou que vetaria, todavia, após consultar a equipe técnica, decidiu sancionar o projeto.
O texto prevê que, enquanto durar a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde, aplique-se a alíquota de 7% do ICMS nas operações internas com produtos que contribuam para se evitar a contaminação por coronavírus.
A lista dos produtos inclui álcool em gel, insumos para a fabricação de álcool gel (com exceção de energia elétrica e embalagens), luvas médicas, máscaras, hipoclorito de sódio 5%, álcool 70% e paracetamol.
De acordo com o texto, também podem ser inclusos quaisquer produtos indicados pelo Ministério da Saúde para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao COVID-19.
Ainda segundo a Lei, o Poder Executivo fica autorizado a reduzir a alíquota do ICMS ou a conceder a isenção do imposto nas operações referidas e outras aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).