Projeto mantém presidentes da Câmara sem verba extra em Novo Hamburgo - Região - Jornal NH
Projeto mantém presidentes da Câmara sem verba extra em Novo Hamburgo
Medida seria válida para próxima legislatura. Hoje remuneração adicional não existe
Última atualização: 14.01.2020 às 11:03
Inspetor Luz Foto: Arquivo/GES
Para os próximos quatro anos, já pensando na legislatura seguinte que iniciará em 2021 e se estenderá até 2024, o vereador Inspetor Luz (MDB) pretende que a Câmara de Novo Hamburgo mantenha a proibição da concessão da verba de representação ao presidente do Parlamento hamburguense. Atualmente, a medida já vigora por meio de lei aprovada em 2016, com validade para este período legislativo.
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"Com essa iniciativa, visamos assegurar a economia pretendida nos atos praticados pela Administração Pública. Considerando a atual conjuntura e a crise econômica na qual estão inseridos nosso Município, o Estado e o País, como forma de colaborar com as boas práticas de ajuste fiscal, entendemos que aprovando essa proposição contribuiremos com a redução dos gastos", destaca o parlamentar emedebista. Com isso, quem ocupar o posto mais alto da Casa não teria direito a receber nenhum valor adicional.
Até 2016, o índice pago ao presidente como verba de representação chegou a 50%. Só que para ser concedida, esta remuneração precisa de previsão legal. Entretanto, ela não possui percentual fixo previamente estabelecido. Ou seja, poderia variar de legislatura para legislatura. Por outro lado, apontamentos e decisões recentes da Justiça consideram o benefício como ilegal.
Na justificativa da matéria, Luz sustenta que "o presidente da Câmara de Vereadores, apesar da grande responsabilidade que carrega, não pode receber qualquer vantagem financeira além de seu subsídio regular, pois necessita obrigatoriamente ser remunerado igual aos demais vereadores", diz.
Segundo projeto do Inspetor Luz
Em 2016, Inspetor Luz (foto) apresentou a mesma proposta à Câmara. Em função disso, os quatro presidentes da atual legislatura não recebem adicional por ocupar o posto mais alto na hierarquia parlamentar da Casa.
10 de janeiro a proposta ingressou na Câmara
Após a leitura na primeira sessão deste ano, a proposta vai para as comissões antes de ser votada em Plenário.