Em 9 de Agosto de 1999 entrou em vigor no Brasil a chamada Lei dos Genéricos. A lei determina que além do nome comercial, as caixas de remédios indiquem também o nome genérico do produto, ou seja, o nome da substância que age sobre a doença. Esta substância é chamada princípio ativo.
Houve um prazo de adaptação para que os laboratórios pudessem cumprir as novas exigências e na época, o Ministério da Saúde credenciou laboratórios responsáveis pela análise das fórmulas dos medicamentos vendidos pelo nome genérico.
Hoje, os medicamentos genéricos são uma realidade no mercado e o consumidor recebeu benefícios reais, principalmente no que diz respeito ao preço desses produtos.
A diferença entre o medicamento genérico e o medicamento similar reside principalmente no fato de que os genéricos são apresentados pelo nome da sua denominação química, sem marca comercial, e os similares embora mantenham a mesma composição química de um determinado medicamento de marca consagrada, denominada de originais, têm estampada na embalagem, a sua composição química e a sua própria marca comercial que óbvio, varia de laboratório para laboratório.
Os brasileiros gastam por ano o equivalente a quase 8 (oito) bilhões de dólares com a compra de medicamentos. O objetivo da lei foi baixar os preços dos remédios para facilitar a vida dos consumidores.
Ao exigir que o laboratório indique na caixa do remédio o princípio ativo do medicamento, a lei permite que o consumidor possa realmente escolher o que vai comprar, estimulando a concorrência e forçando cada vez mais os laboratórios a baixarem seus preços para conquistá-los.
Para que a escolha seja possível, os médicos deverão receitar os medicamentos pelo nome do seu princípio ativo. Deste modo, a receita não trará mais o nome comercial do remédio, mas sim, o nome do princípio ativo do medicamento. Com a receita, o consumidor poderá optar pelos produtos de diferentes laboratórios.
Nos EUA esta mudança foi implantada desde 1984 e deu excelentes resultados. Lá o medicamento genérico custa hoje até 40% do preço do medicamento de marca.
Entretanto, é importante observar que no caso dos medicamentos receitados, na hipótese do médico não prescrever o nome genérico do remédio, o consumidor não deve simplesmente substituí-lo, mas, sim, procurar o médico e solicitar a alteração da receita para o nome genérico ou similar do medicamento.
Mesmo assim, é importante que o consumidor fique atento na hora de comprar um remédio genérico. Procure laboratórios confiáveis que produzem medicamentos similares e estabelecimentos comerciais (farmácias ou drogarias) que tenham boa reputação no mercado. A lei deve ser cumprida e o consumidor deve garantir a segurança do produto, fiscalizando.