18.12.2018 - Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa farmacêutica em que ela pretendia reverter ato de juiz que tinha determinado a reintegração de dirigente sindical suspenso do emprego durante inquérito para apuração de falta grave. Para os ministros, a empresa não conseguiu demonstrar a ilegalidade do ato e terá de reintegrar o empregado.
O dirigente foi suspenso pela empresa acusado de cometer falta grave relacionada a baixa produtividade, incapacidade de atingir metas, uso indevido do cartão de abastecimento e faltas ao serviço. Para a empresa, as condutas representavam ato de improbidade, previsto no artigo 482 da CLT. Segundo a companhia, o afastamento foi necessário para se concluir o inquérito que apurava o caso, a fim de saber se caberia rescisão contratual por justa causa do empregado.
O juiz do Trabalho acolheu o pedido do empregado e determinou a imediata reintegração aos quadros da empresa. Por causa da decisão, a farmacêutica impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região contra o ato do juiz. Para a empresa, o juízo de primeiro grau violou o direito líquido e certo de suspender o empregado até o fim do inquérito.
Por unanimidade, a SDI-2 acompanhou o voto da ministra Mallmann, mas a farmacêutica apresentou embargos de declaração, ainda não julgados - Processo 245-11.2017.5.21.0000 - Com informações da Assessoria de Imprensa do TST e Revista Consultor Jurídico - https://www.conjur.com.br/2018-dez-16/empresa-reintegrar-dirigente-sindical-suspenso-durante-apuracao