FEPESP NO CONGRESSO DE JUÍZES DO TRABALHO: EM DEFESA DA HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO
Bruno Bombarda, do Dep. Juridico da Fepesp: no XIX Conamat, o congresso dos juízes do trabalho.
FEPESP NO CONGRESSO
DE JUÍZES DO TRABALHO: EM DEFESA
DA HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO
A homologação no Sindicato deve ser respeitada,
'sob pena de haver retiradas de direitos trabalhistas
e enfraquecimento da organização sindical laboral'.
No 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – XIX Conamat - o Dr. Bruno Bombarda, do Departamento Jurídico da Fepesp, defende tese importante sobre o embasamento legal da manutenção de homologações de dispensa nos Sindicatos. A tese completa de Bruno está aqui: https://goo.gl/Q6EKvs
Este XIX Conamat segue até este sábado, dia 5 de maio, em Belo Horizonte. É o congresso organizado pela Anamatra, a associação nacional dos juízes do trabalho que, no ano passado, votou pela condenação, por inconstitucional, dos principais pontos da 'reforma' trabalhista.
Agora, continua o questionamento da 'reforma' neste congresso. A homologação de dispensas no sindicato é um de seus pontos críticos, pois permite a fiscalização de condições de trabalho e de ajustes de direitos. "A obrigatoriedade da assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho, independentemente do tempo de serviço, e o seu consequente procedimento devem ser respeitados, sob pena de haver retiradas de direitos trabalhistas e enfraquecimento da organização sindical laboral", afirma o Dr. Bombarda em sua tese, desenvolvida em parceria com a Dra. Zilmara Alencar, de Brasília..
Assista ao vivo ao XIX Conamat aqui: https://www.youtube.com/user/tvanamatra
2018-04-11-11-25-18-TESE-CONAMAT-ASSISTENCIA-NA-RECISAO-DO-CONTRATO-DE-TRABALHO-09ABR2018-BRUNO BOMBARDA.pdf