MPF quer encabeçar investigação sobre queda do avião de Campos - GGN
Início Editoria Justiça MPF quer encabeçar investigação sobre queda do avião de Campos
MPF quer encabeçar investigação sobre queda do avião de Campos
Jornal GGN – O Ministério Público Federal em Santos, São Paulo, requisitou à Justiça Federal que a investigação sobre o acidente aéreo que matou, no último dia 13, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) seja transferida das mãos da Polícia Civil paulista para a jurisdição federal. As informações são de Fausto Macedo no Estadão.
Desde a queda do jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA, que causou a morte de sete pessoas, incluindo Campos, a Polícia Civil investiga "a possível ocorrência dos crimes de homicídio e atentado contra a segurança de transporte aéreo".
De acordo com o periódico, informação publicada no site do MPF-SP indica que "a navegação aérea é um serviço público federal, explorado pela União diretamente ou mediante permissões e concessões", por definição constitucional.
"A Carta Magna prevê também que cabe aos juízes federais o julgamento de crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou cometidos a bordo de aeronaves. (…) Portanto, a apuração sobre eventuais delitos que teriam levado à queda do jato em Santos é competência apenas de autoridades federais, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal."
Substituta de Eduardo Campos na corrida presidencial, a ex-senadora Marina Silva disse que o PSB irá explicar a compra do jato que caiu com o ex-governador ainda nesta terça (26). Pela apuração divulgada até agora, acredita-se que a transação envolvendo a aeronave esteja no limbo jurídico.
A AF Andrade -que está em recuperação judicial – ainda conclui o processo de aquisição do equipamento. Uma sócia na compra emprestou, em maio, outro avião para Campos.
O PSB terá de indicar na prestação de contas da campanha junto ao Tribunal Superior Eleitoral os gastos e forma de uso do Cessna.