laudo de avaliação de imovel
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... permitam a correta caracterização do imóvel, será registrado no Cartório de Registro de ...Para efeitos desta Lei, considera-se avaliação de imóvel a atividade desenvolvida por ... de mercado do imóvel, estabelecido em laudo de avaliação, cujo prazo de validade será de, ...
...ária, fica o expropriante legitimado a promover a vistoria e a avaliação do imóvel, inclusive com o auxílio de força policial, mediante prévia ...III - documento cadastral do imóvel;. IV - laudo de vistoria e avaliação administrativa, que conterá, necessariamente:. ...
... a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ...TÍTULO III. DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO. Art. 83. ... de mercado do imóvel, estabelecido em laudo de avaliação, cujo prazo de validade será de, ...
... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ... administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária, ou que esteja ...§ 3º O Laudo" de Avaliação será subscrito por Engenheiro Agr\xC3"...
...§ 3º A inscrição de ocupação de imóvel dominial da União, a pedido ou de ofício, será ..., 5% (cinco por cento) do valor da avaliação, permitido o seu parcelamento em até 2 (duas) ... a devolução mediante termo acompanhado de laudo de vistoria, recebido pela gerência regional da ...
... metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, ...ção entrar em operação, segundo laudo expedido pelo Ministério da Integração ... § 1º No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo referido neste artigo será contado a ...
...avaliação de atividades específicas. #Inciso renumerado de ... à construção ou reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas comunidades rurais. ... pela instituição financeira, mediante laudo de avaliação expedido por profissional ...
...XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades ... outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente ...ão da área, nos casos de transmissão do imóvel...
... acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... da Saúde efetuará monitoramento e avaliação periódica do cumprimento dos compromissos ... de avaliação do bem imóvel, mediante laudo fundamentado, com indicação de critérios de ...
...ão devidos juros compensatórios quando o imóvel" possuir graus de utilização da terra e de efici\xC3"...º Para a realização da vistoria e avaliação do imóvel rural para fins de reforma agrária, ...§ 3º O Laudo" de Avaliação será subscrito por Engenheiro Agr\xC3"...
... de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. ARTIGO 3. Para os efeitos desta Lei, ...ário, após inclusão do imóvel no CAR e laudo comprobatório emitido pelo próprio órgão ...III - a especificação e a avaliação dos sistemas de infraestrutura urbana e de ...
...ARTIGO 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ...ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3o Dispensa-se a ...
... na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas;. #Incluído pela Lei ... da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da ... da União a incorporação e entrega do imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de quaisquer ...
...-se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... apresentarão, conjuntamente ou não, laudo minucioso, concluindo pelo estabelecimento da ... será estabelecido por comissão de avaliação designada pelo Diretor da Divisão de Terras e ...
...g) determinar a avaliação e identificação da coisa subtraída, desviada, ...Os laudos de perícias ou exames não concluídos nessa ...a) se de imóvel, a sua inscrição no Registro de Imóveis;. b) ...
..., parâmetros e procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em ... grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido ... pela instituição financeira, mediante laudo de avaliação expedido por profissional ...
..., devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa ... autorização judicial, para a avaliação dos bens caso entenda não ter condições ... proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula ...
Acórdão nº 2015/0254954-0 de T4 - QUARTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2017
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OFENSA AFASTADA. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PENHORADO. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art.
...VII - os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado;. VIII - a ... especializada, que deverá apresentar laudo fundamentado, com indicação dos critérios de ... Títulos e Documentos ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário ...
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ...
...V- avaliação dos bens penhorados ou arrestados. ARTIGO 8. O ... poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do ... oficial ou este não puder apresentar o laudo de avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, ...
... promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do ... penalidade de demolição quando, mediante laudo" técnico, for comprovado que o desfazimento poder\xC3"...á o proprietário pelo valor de avaliação consignado no termo de apreensão. ARTIGO 106. A ...
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 1.022, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi...
...X ? requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o ... Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo ... civil, e designará e estimará o imóvel ou imóveis que terão de ficar especialmente ...