Gama Livre: Março 2022
Criminal —Golpe militar: MPF pede retirada urgente de nota publicada pelo Ministério da Defesa
Pasta contrariou conduta assumida pela própria União em processo que trata sobre o assunto
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou nesta quinta-feira (31), o pedido de liminar, realizado em fevereiro, para que a União deixe de fazer publicações em celebração ao golpe militar de 1964. Convidado a se manifestar, o ente público afirmou que não haveria "perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco". Hoje o Ministério da Defesa publicou em seu site Ordem do Dia assinada por Braga Neto, celebrando a data. O MPF pede a remoção imediata da nota.
A petição faz parte de um processo motivado inicialmente por um vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em março de 2019. Além do pedido de pagamento de multa pelos danos morais coletivos causados pelo custeio e divulgação da peça à época, o MPF também requereu, como medida de urgência, que a União não tornasse a adotar tal postura de exaltação a um regime ditatorial.
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Ministro Alexandre de Moraes determina multa de R$ 15 mil por dia a deputado Daniel Silveira e ordena bloqueios de contas bancárias
O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) por descumprimento de medidas cautelares para cada dia em que ele deixar de observar as decisões do ministro na Ação Penal (AP) 1044, como a que o proibiu de dar entrevistas e estipulou a colocação de tornozeleira eletrônica.
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MPDFT quer notificar acumuladores que dificultam combate à dengueão
Proprietários de casas abandonadas serão notificados. Reunião sobre o tema foi realizada nesta segunda-feira, 28 de março
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STF marca para dia 20/4 julgamento da ação penal contra Daniel Silveira
Quarta, 30 de março de 2922
A denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pela Corte em abril do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a sessão plenária do dia 20/4 o julgamento da Ação Penal (AP 1044) em que o deputado federal Daniel Silveira (União/RJ) é acusado de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais. Na ocasião, os ministros irão decidir pela condenação ou absolvição do deputado em relação às acusações na ação penal.
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar foi recebida pela Corte em abril do ano passado, em decisão unânime que seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro considerou presentes os indícios de autoria e materialidade necessários para a abertura da ação penal.
No julgamento, o ministro afirmou existir nos autos a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170/1973).
28/04/2021 - Plenário aceita denúncia da PGR contra deputado federal Daniel Silveira por ameaças à Corte
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Ministra Rosa Weber nega pedido de arquivamento de inquérito sobre o caso Covaxin; Bolsonaro investigado por suposta prática de prevaricação
Relatora do caso, a ministra negou pedido da PGR que alegava falta de tipicidade na conduta do presidente Bolsonaro em relação a supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para arquivar o Inquérito (INQ) 4875, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é investigado pela suposta prática de prevaricação no caso da negociação na compra da vacina indiana Covaxin. A ministra ressaltou que sua decisão não significa qualquer juízo antecipado sobre eventual culpabilidade do presidente.
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ECOs UnB: Hoje (30/3) aula pública de Políticas Públicas em Saúde
Quarta. 30 de março de 2022
Hoje, quarta-feira, às 19h, pelo Canal do Laboratório ECOs, teremos aula pública da disciplina de Políticas Públicas em Saúde por mim ministrada Tema: "Os desafios da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas em tempos de retrocessos Participem Aguardamos vocês (Professora Fátima Sousa)
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Em Brasília, movimentos fazem ato nesta quarta (30) por um "Brasil Sem Despejo"
A atividade busca chamar atenção da população sobre a possibilidade de despejo de milhares de famílias, no campo e na cidade, nos próximos dias. - Foto: Roberta Quintino
Marcha sairá do Teatro Nacional às 15h e ato acontece às 16h em frente ao Congresso Nacional
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 30 de Março de 2022
Na tarde desta quarta-feira (30), a Campanha Despejo Zero e diversos movimentos populares vão se reunir em Brasília, para o Ato Político "Brasil Sem Despejo: por terra, teto e trabalho".
Os movimentos e manifestantes sairão em marcha do Teatro Nacional, às 15h, e se concentrarão em frente ao Congresso Nacional, em ato político que acontece às 16 horas.
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Reflexões para teoria do Estado Nacional: Alta Idade Média
Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho.
As semelhanças da dominação capitalista liberal/neoliberal com o feudalismo
O período da história ocidental, entre a antiguidade e a modernidade, designado Idade Média, comporta diversificadas leituras, como sempre fruto das ideologias que as movem, já que o Medievo constitui a matriz da Europa como a conhecemos.
Nosso objetivo é o estudo dos Estados, desta construção que a sociedade humana sempre buscou construir para poder conviver e alcançar os objetivos que as levaram a se unir. E, sob esta perspectiva, confrontando com a República Romana e mesmo com as alterações introduzidas por Augusto, o primeiro Imperador de Roma, a Idade Média é o retrocesso.
Nenhuma surpresa. A história não é um fluxo contínuo de avanços e progresso; é também avançar e retroceder conforme o poder que a move nas diversas épocas. Aqui, na sociedade brasileira, após meio século de ganhos sociais e institucionais, a partir da Revolução de 1930, o País retrocedeu com o poder das finanças apátridas, que assumiu a nação brasileira na Nova República e está desmantelando o Estado Nacional e reescravizando o povo, com falácias do tipo "empreendedorismo" e "mercado", capaz de dirigir melhor o povo, o País.
Estima-se que, ao início do Império, Roma teria 1 milhão de habitantes, a península italiana, 8 milhões, e o Império, cerca de 55 milhões de pessoas. Neste conjunto havia terras férteis e áridas, zonas populosas e desérticas, saudáveis e insalubres, exigindo a atenção do Imperador, como antes do Senado. A diferença está na possibilidade de "um semideus" abarcar todas estas diferenças e a complexidade das ações, ao invés do conjunto de homens que se reunia com objetivo de resolver problemas conhecidos pela sua própria origem territorial.
A Idade Média trouxe outro grande agravante: retirou, em parcela mais significativa, da ação humana para a divina a solução dos problemas que afligem a vida cotidiana. A fragmentação territorial do feudalismo combinou-se com a unidade espiritual do cristianismo, cindida primeiro pelo Cisma do Oriente, de 1054, da qual se originou a Igreja ortodoxa, e o Cisma do Ocidente, mais conhecida como Reforma Protestante, no século 16.
Hoje temos a perigosa instantaneidade, permitida pela cibernética, quando os Estados, que se veem castrados pelas finanças, mantêm o mesmo tempo das revoluções industriais, onde estagnaram.
Postado por Taciano às 10:43:00
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Pesquisa do MPDFT identifica déficit no atendimento à saúde mental; Caps
Capacidade de atendimento inadequada ao tamanho da população e falta de recursos humanos para atendimento multidisciplinar são os principais problemas. MPDFT cobra a criação de mais quatro quatro centros de atenção psicossocial (Caps)
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) divulgou resultados da primeira fase da pesquisa "Análise da Implementação da Política de Saúde Mental no Distrito Federal: os Centros de Atenção Psicossociais (Caps)", realizada entre os meses de agosto e dezembro do ano passado. O levantamento é vinculado ao projeto institucional "MPDFT pela saúde mental" e teve como objetivo analisar e demonstrar as necessidades de adequação dos serviços de saúde mental em relação à cobertura populacional; dimensionamento de carga horária e comparativo entre as regiões de saúde e as áreas de abrangência.
Postado por Taciano às 15:18:00
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Indicado por Bolsonaro para a presidência da Petrobrás foi vetado para o CNPE
Ilustração CBIE
Tribunal de Contas da União vetou o nome de Adriano Pires para o Conselho Nacional de Política Energética
Nessa segunda-feira (28) O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque confirmou a troca no comando da Petrobrás, destituindo o general Luna e Silva. Para seu lugar, o presidente Jair Bolsonaro indicou Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Adriano Pires é graduado em Economia, e possui Doutorado em Economia Industrial pela Universidade de Paris XIII. No CBIE, coordena projetos e estudos para a indústria de gás natural, a política nacional de combustíveis, o mercado de derivados de petróleo e gás natural.
Foi essa atuação que levou o Ministério Público a pedir que a nomeação de Pires para o CNPE fosse vetada. O pedido foi feito em 2018 e a decisão final do TCU tomada em março de 2020
Clique aqui para ler a decisão do TCU
O Centro Brasileiro de Infraestrutura, fundado por Pires, se apresenta assim:
"atuamos nos mercados de petróleo e seus derivados, gás natural, energia elétrica e fontes de energia renovável; levando em conta a interdependência existente entre estes mercados.
Nossos clientes são empresas atuantes nos vários segmentos do mercado de eletricidade, gás natural, petróleo e fontes renováveis de energia."
Adriano Pires é sempre fonte de informação da imprensa tradicional, defendendo a completa abertura do mercado energético nacional, a entrega do pré-sal e o desmonte da Petrobrás.
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Fim de mistério. A deputada distrital Julia Lucy, que havia deixado o Novo pelo fato da agremiação ter-lhe recusado legenda para concorrer a reeleição, já tem partido pra chamar de seu. Ela decidiu ingressar no União Brasil, que acaba de receber a filiação do senador Reguffe. Lucy vai tentar se eleger deputada federal.
A ida de Lucy para o UniãoBR vai fazê-la se aproximar novamente a integrantes do Novo. O jornalista e advogado Paulo Roque (Novo) tem planos de se lançar ao senado sob as bênçãos de Reguffe, numa coligação ou federação que reúna os dois partidos.
A deputada havia sido penalizada pelo Novo por supostamente ter desrespeitado normas partidárias referentes à transparência das emendas orçamentárias, contratação de assessores acima do limite interno e falta de transparência no mandato. Ela negou tudo e acusou simpatizantes do então presidente nacional do Novo, João Amoedo, de perseguição.
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INVESTIGAÇÃO —Padilha pede análise do TCU sobre ida de ex-diretor do DataSUS para Amazon, revelada pelo BdF
Ex-ministro da Saúde protocola pedido no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União para análise do caso
Brasil de Fato | Brasília (DF) —28 de Março de 2022
Deputado do PT questiona ida de ex-diretor da DataSUS para Amazon; no governo, ele participou de migração de dados da rede pública de saúde para a empresa - Agência Câmara e Ministério da Saúde
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda (28) um requerimento direcionado ao procurador Lucas Rocha Furtado, do Tribunal de Contas da União (TCU), para que investigue informações reveladas pelo Brasil de Fato sobre um possível conflito de interesses na política de dados do Ministério da Saúde durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"As revelações trazidas pela matéria são gravíssimas e podem implicar possível conflito de interesses, ademais de desrespeito à quarentena para servidores públicos de cargo de alto escalão", escreveu o congressista, que é ex-ministro da Saúde (2011 a 2014). Leia a íntegra do documento assinado pelo petista.
Na última quinta-feira (24), o Brasil de Fato mostrou que o ex-diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Data SUS) Jacson Barros, um dos responsáveis pela adoção do serviço de nuvem Amazon Web Services pelo Ministério da Saúde, assumiu um cargo na própria Amazon menos de um mês após deixar o governo Bolsonaro.
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Foto: Felipe Dana/Agência Petrobrás
Levantamento feito pelo Dieese/FUP aponta que as gestões da Petrobrás no governo Bolsonaro já privatizaram 62 ativos, incluindo subsidiárias estratégicas, como a BR Distribuidora, refinarias, campos de petróleo, terminais, gasodutos, termelétricas, usinas eólicas, entre outros. Além disso, mais 34 ativos da empresa estão à venda
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), anunciada na última quarta-feira, 23, de prorrogar o cronograma para a venda de refinarias da Petrobrás "veio tarde, mas poderá contribuir para evitar maiores danos futuros ao patrimônio nacional". O alerta é do coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, que critica o órgão por "ter se mantido omisso diante do desmonte da maior empresa do Brasil em menor tempo já visto".
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP) revela que, durante o governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, foram vendidos 62 ativos da Petrobrás, no valor de US$ 33,9 bilhões, envolvendo diferentes setores de atuação da empresa, entre campos de petróleo; distribuição e transporte de gás; refinarias; termelétricas; eólicas.
Em um recorte estatístico, que compreende períodos dos governos Dilma Rousseff (janeiro de 2013 a maio de 2016), Michel Temer (junho de 2016 a dezembro de 2018) e Jair Bolsonaro (janeiro de 2019 a fevereiro de 2022), a pesquisa do Dieese mostra que a Petrobrás chega em 2022 tendo concluído a venda de 93 ativos, sendo 79 no Brasil e 14 no exterior, arrecadando US$ 59,8 bilhões. "Do total de ativos privatizados, a grande parte, 67%, foi no governo Bolsonaro", ressalta o economista do Dieese, Cloviomar Cararine.
O estudo mostra ainda que, ao contrário das alegações da direção da Petrobrás, a venda de ativos não contribuiu para aumento de competição no mercado e redução de preços de combustíveis. Ao contrário, gerou monopólio regional privado, a exemplo do que ocorre na Bahia, que tem hoje a gasolina mais cara do Brasil, após a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) para o fundo árabe Mubadala.
Cararine observa que as longas distâncias entre refinarias da Petrobrás no Brasil são empecilho básico à concorrência: "Vender refinaria não gera concorrência; a não ser que o investidor fosse construir nova refinaria", diz ele.
O levantamento do Dieese também contesta argumentos de que a venda de ativos reduz endividamento da Petrobrás. "Mesmo com recebimento de mais de R$ 124 bilhões em ativos vendidos, de 2013 a setembro de 2021, segundo relatório de demonstração financeira da empresa, o volume de dívida não diminui na mesma proporção", destaca o documento.
A Petrobrás chegou em 2021 com volume de dívida líquida de R$ 265,8 bilhões. No mesmo ano, a empresa pagou R$ 125,7 bilhões em amortização do principal e juros da dívida, captou R$ 9,6 bilhões (ou seja, adquiriu novas dívidas), e recebeu R$ 25,5 bilhões em ativos vendidos.
O fato é que a dívida da Petrobrás tem forte presença em moedas externas (88%), sendo 80% em dólar, 5% em Libras e 3% em Euro. Assim, a desvalorização do real nos últimos meses impacta a dívida.
Também o faturamento da empresa acontece em reais, por conta das vendas das refinarias no mercado interno. Ou seja, a dívida é em dólar, mas as receitas são em reais.
O economista do Dieese observou que "a venda de ativos da Petrobrás em 2021, no valor de R$ 25,5 bilhões, respondeu por um quarto do lucro da empresa no ano passado; ou seja, é uma empresa sendo desmontada e transformada em dividendos para acionistas", disse Cararine, referindo-se aos dividendos recordes de R$ 101,4 bilhões em 2021.
Na última terça-feira, 22, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um convite para ouvir o presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, sobre a política de dividendos da estatal. Parlamentares querem saber os critérios adotados para distribuição de dividendos desse porte, e em meio à escalada dos preços dos combustíveis.
Também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer que a direção da Petrobras preste informações sobre a distribuição de dividendos a seus acionistas. Foi aprovada audiência, a pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Representantes do Cade também serão chamados à audiência.
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ELEIÇÕES —Campanha antecipada: relembre momentos em que Bolsonaro fez atos eleitorais ignorados pelo TSE
Bolsonaro exibe camiseta que remete às eleições presidenciais durante evento pago com dinheiro público - Reprodução/YouTube - TV Brasil
Presidente tem participado de eventos com forte teor político-eleitoral, com críticas a oponentes e material de campanha
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 28 de Março de 2022
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma série de eventos com forte teor político-eleitoral. Os casos foram resgatados nas redes sociais depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir qualquer manifestação política no Lollapalooza.
Em reação à decisão judicial, diversos artistas que marcaram presença no terceiro e último dia do festival se posicionaram contra a censura. O alvo da maioria das manifestações foi o atual presidente, cujo partido entrou com o pedido de intervenção no sábado (26).
:: TSE proibe manifestações políticas de artistas no Loolapalooza ::
O Brasil de Fato reuniu momentos em que Bolsonaro fez atos eleitorais que foram ignorados pelo TSE. Entre eles, estão as motociatas organizadas com dinheiro público, a exibição de material de campanha e discursos de ataques a adversários do pleito de outubro.
1) Ato com Pazuello no Rio de Janeiro
Em maio do ano passado, em companhia do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, Bolsonaro participou de um ato político no Rio de Janeiro em apoio a seu governo, com forte tom eleitoral. Durante o protesto, Pazuello e Bolsonaro não usaram máscara. A ação aconteceu logo após o ex-ministro ter participado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e ter pedido desculpas por não ter usado o equipamento de proteção em um shopping em Manaus.
O ato de Bolsonaro contou com milhares de motociclistas que passearam pelas ruas da Barra da Tijuca, bairro da zona Oeste do Rio onde o presidente mantém uma residência, no condomínio "Vivendas da Barra". A manifestação terminou com um ato político e aglomeração na orla da praia, onde apoiadores do presidente se reuniram para ouvir o mandatário e seus correligionários políticos, entre eles Pazuello e o deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).
Bolsonaro e Pazuello em trio elétrico no Rio de Janeiro (RJ) / Reprodução/Redes sociais
2) Magno Malta pedindo voto a Bolsonaro
Em fevereiro deste ano, o ex-senador Magno Malta (PL-ES) chegou a pedir votos para o presidente em um evento oficial da Presidência da República no Rio Grande do Norte. "Precisamos reconduzir esse homem ao poder, à reeleição. Depois dele, outro conservador e depois outro conservador", disse, se referindo à tentativa de reeleição de Bolsonaro nas eleições de outubro.
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Grupo de indígenas isolados vive em área frequentada por extrativistas, caçadores e pescadores - Sidney Oliveira/Agência Pará
Brasil de Fato | Lábrea (AM) | 28 de Março de 2022
O MPF deu dez dias para a Funai esclarecer quais providências estão sendo adotadas e afirmou que tomará "medidas cabíveis" se o pedido não for atendido. O prazo expirou, mas as recomendações não foram cumpridas, e os indígenas continuam desprotegidos.
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Rosilene, como demonstraram os números do diretório – 39 a 9 – , congrega a maior quantidade de apoios internos. Mas quando a análise leva em consideração o leitorado candango, seu nome ainda patina e está muito atrás de outro pretendente da legenda, o ex-deputado Geraldo Magela, que pontua no primeiro pelotão de pretendentes de uma cadeira do GDF.
O título dessa nota faz relembrar o drama familiar retratado no filme Kramer versus Kramer, no qual as aparências externas da família que dá nome ao filme, não retratam exatamente o conflito interno existente. A situação é semelhante ao que ocorre no diretório regional do PT, maior partido em termos de filiados na Capital Federal. Seus quase 32 mil filiados. Unidos, já garantem um deputado distrital. Mas união é uma situação difícil de ser construída. A reunião do diretório regional do partido, que apontou a professora Rosilene Corrêa como pré-candidata ao GDF, longe de demonstrar uma pacificação interna, revela a disputa silenciosa que ocorre nas instâncias internas do PT.
Rosilene, como demonstraram os números do diretório – 39 a 9 – , congrega a maior quantidade de apoios internos. Mas quando a análise leva em consideração o eleitorado candango, seu nome ainda patina e está muito atrás de outro pretendente da legenda, o ex-deputado Geraldo Magela, que pontua no primeiro pelotão de pretendentes a uma cadeira do GDF.
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Auditoria Cidadã da Dívida. LIVE 28/3: Farra dos juros provoca até queda do dólar, enquanto Banco Central enterra a economia
Nesta segunda-feira (28), às 19h, a live da Auditoria Cidadã da Dívida vai abordar as recorrentes altas na SELIC (taxa básica de juros) pelo Banco Central, e como isso afetou até mesmo a desvalorização da moeda americana frente ao real. A coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, vai explicar como os juros pagos pelo Tesouro Nacional — os maiores do planeta — atraem especuladores para lucrar à custa da chamada dívida pública. Você paga a conta!
Além de garantir a farra para especuladores, vamos debater como essa política de aumento de juros amarra a economia brasileira e é completamente ineficaz no controle da inflação de preços de alimentos, energia e combustíveis, preços administrados pelo próprio governo, que em nada são afetados com a constante elevação da SELIC. Saiba mais em "Juros altos amarram o Brasil" e no artigo "Banco Central dispara juros e aprofunda crise fabricada".
Esperamos vocês. É ao vivo no Facebook e no canal da ACD no Youtube.
Marcadores: farra dos juros governo bolsonaro, Live Auditoria Cidadã da Dívida 28/3/2022
Os domingos no Quintal do Nego são sempre bons, imagina hoje (27/3) com Negodai, Lucélia Lima e César Brasil
A música começa às 16 horas, e o Quintal do Nego fica bem ali na Quadra 12, Conjunto A, Casa 28, Setor Sul do Gama.
Quintal do Nego
(61) 99291-4883
https://maps.app.goo.gl/DhoSmhFqoUMSpagd8
Marcadores: Quintal do Nego
Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias,
2ª edição, página 107. L&PM Editores.
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Sábado, 26 de março de 2026
Música chega às plataformas a partir de meia noite e é uma homenagem aos 51 anos da maior região administrativa do DF
Cláudia Maciel*
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 26 de Março de 2022
Nova música conta com a parceria do rapper cearense Rapadura - Foto: Bené França
O grupo de rap Viela 17 lança neste domingo, 27, a música "Ceilândia Centro" para homenagear a Região Administrativa de Ceilândia que completará 51 anos de fundação.
A canção fará parte do novo álbum do grupo de título "Ceilândia West Side" uma ode a Ceilândia com 18 faixas, ou seja, 18 histórias contadas sobre a maior cidade do Distrito Federal que abriga atualmente mais de 500 mil pessoas.
A música narra lembranças de fatos ocorridos dos anos 70 até os 90 no centro da região. "A inspiração destes versos foram as memórias de alguns fatos acontecidos no centro da cidade. Lá era um ponto importante de encontro da juventude ceilandense", diz Japão, um dos compositores.
A faixa estará disponível em todas as plataformas digitais a partir de meia noite do domingo. Às 14 horas o videoclipe estará disponível no canal oficial do grupo Viela 17.
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Ceilândia completa 51 anos neste domingo, 27 de março - Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília
Max Maciel —26 de Março de 2022
A maior cidade do DF. Uma potência que merece respeito e valorização
Ceilândia é maior cidade do Distrito Federal. 10% do PIB local, o maior mercado consumidor do Centro-Oeste. Uma potência que merece respeito e valorização.
A cada aniversário, pergunta-me quem somos, e digo:
Somos da Vila do IAPI, Morro do Urubu, Placa da Mercêdez.
Somos filhos dos Incansáveis.
Somos Casa do Cantador, a Caixa D'ÁGUA.
O almoço de domingo na Feira.
Somos Viela, Sobreviventes, Jovem de Expressão, Atitude.
Somos as RUAS.
As crianças brincando na chuva.
O sarau de toda terça, o Samba na Comunidade.
A Praça do Cidadão lotada de atividades.
Somos a vila dos sonhos, um Cio das Artes.
Somos "Negão Careca. E daí?!"
Somos a luta pelo centro cultural, pela sorriso do povo.
Somos meninos e meninas da Ceilândia.
Lugar onde o Sol nasce no por e se põe no Nascente.
Do Prive, dos setor P. Q.
Da Guariba, Expansão, Norte ou Sul.
Dos campos de terra, skate, basquete.
Dos grafites nos muros, as rimas poéticas que denunciam.
Somos Guerreiras e Guerreiros na luta pela felicidade e pelo amor.
Resistência é o primeiro nome, de quem sempre lutou.
Somos todes Ceilândia, muita treta e respeita por favor.
* Max Maciel é pedagogo, ativista e empreendedor social.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato - DF.
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PGR apresenta 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra aumento de ICMS sobre energia e comunicações; Lei do DF também é objeto de ADI
Sábado 26 de março de 2022
Para Augusto Aras, elevação contraria princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), um conjunto de 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de medida cautelar, contra leis estaduais e do Distrito Federal que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e comunicações. Essa elevação, em patamar acima da alíquota geral, contraria o princípio constitucional da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.
No último dia 15, a Procuradoria-Geral da República ajuizou a ADI 7.077 contra normas do Rio de Janeiro com questionamentos semelhantes aos constantes das demais ADIs. Por essa razão, Augusto Aras sugere que os processos sejam distribuídos por prevenção ao ministro Roberto Barroso, relator da ADI 7.077. Conforme estabelece o artigo 77-B, do Regimento Interno do STF, a regra da distribuição por prevenção se aplica quando há coincidência total ou parcial de objetos das ações. O objetivo do pedido do PGR é conferir maior celeridade e eficiência possível à atuação do Ministério Público Federal, bem como assegurar a preservação da higidez da ordem constitucional e a garantia da autoridade das decisões proferidas pelo Supremo.
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TJDF: Distrito Federal deve indenizar CRIANÇA que ficou com sequela permanente por demora em cirurgia
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que ficou com lesão permanente por demora na realização de cirurgia de urgência. Ao aumentar o valor da condenação, a 3ª Turma Cível do TJDFT destacou que houve omissão do ente distrital. O procedimento não foi realizado na rede pública por falta de material.
Em janeiro de 2017, após sofrer um acidente doméstico, um dos autores deu entrada no Hospital de Planaltina e, em seguida, foi encaminhado para o Hospital de Santa Maria com indicação de cirurgia de urgência por conta de fratura no fêmur direito. Em março, ele recebeu alta para que pudesse aguardar a realização da cirurgia em casa. O procedimento, de acordo com o processo, não foi realizado por falta do implante não convencional, material necessário para o caso.
TJDF: Turma mantém decisão que concede à servidora lactante direito de trabalhar mais perto de casa
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que concede à servidora lactante da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) a possibilidade de mudança de lotação temporária para assegurar o direito a amamentar sua filha até que complete 12 meses de vida. Para o colegiado, o objetivo é assegurar a proteção integral da criança e o melhor interesse da menor.