Midia Jur | Curvo: "Não queremos defender o governador e seus secretários"
MPE / CONTRA AFASTAMENTO
21.09.2017 | 17h45
Curvo: "Não queremos defender o governador e seus secretários"
Procurador-geral rebateu críticas do desembargador Orlando Perri, que não seguiu parecer do MPE
O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, que rebateu o desembargador Orlando Perri
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) não "tem interesse" em defender o governador Pedro Taques (PSDB) e seus secretários na investigação de um suposto esquema de grampos ilegais em Mato Grosso.
A declaração é uma resposta ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça.
Na decisão que determinou o afastamento e a colocação de tornozeleira eletrônica no secretário de Segurança Rogers Jarbas, o desembargador havia refutado os argumentos do MPE, que emitiu parecer contrário ao pedido.
Na última semana, Perri já havia criticado o fato de o procurador-geral não ter oferecido denúncia contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira Júnior, no suposto esquema.
"Vamos nos ater aos fatos. As críticas que ele [desembargador] faz é para dar a entender à opinião pública que nós estamos querendo defender o
Vamos nos ater aos fatos. As críticas que ele [desembargador] faz é dar a entender a opinião pública que nós estamos querendo defender o governador Pedro Taques e os secretários deles. Mas, isso aí não é verdade. É só olhar os fatos do processo
governador Pedro Taques e os secretários deles. Mas isso aí não é verdade, não queremos defender. É só olhar os fatos do processo", disse.
"Tudo isso [investigação dos grampos] só teve início porque nós ouvimos o promotor de Justiça Mauro Zaque e encaminhamos de volta o processo para Procuradoria Geral da República, pois a representação veio de lá pra cá porque eles não enxergaram elementos em desfavor do governador Pedro Taques. Então veja: quem teve interesse em apurar os fatos fomos nós", afirmou.
Mauro Curvo disse ainda que, dentro do processo de investigação sobre os grampos, o Ministério Público requisitou ao desembargador o cumprimento de busca e apreensão contra militares envolvidos no caso, o que foi negado pelo magistrado.
O procurador-geral disse que o MPE foi contra a soltura de alguns coronéis, mas, por decisão de Perri, eles ganharam liberdade. São alvos da investigação o ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa, o ex-secretário de Estado da Casa Militar, Evandro Lesco, o coronel Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Junuário Antônio Edwiges e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.
"E nem por isso, ninguém me viu indo na mídia para insinuar que ele [desembargador] estava querendo fazer isso para favorecer alguém, ou coisa do gênero. Eu rebato insinuação com fatos", criticou.
Especificamente sobre o afastamento de Rogers Jarbas, o procurador-geral preferiu não comentar se a decisão tem ou não fundamentação jurídica, pois não conhece as provas do processo. Porém, saiu em defesa do promotor de Justiça Antônio Cordeiro Piedade, que assinou o parecer contrário.
"Neste momento, eu tenho uma dificuldade bastante grande até porque eu não conheço o caso concreto, o que tem de prova, o que não tem. Agora, eu conheço o colega que se manifestou. Ele é estudiosíssimo, tem doutorado na área. E se ele entendeu, analisando todas as provas do processo, que era desnecessário, não tenho dúvida que ele o fez fundamentalmente, seguindo a convicção dele", pontuou.
Afastamento de secretário
Na representação, a delegada Ana Cristina Feldner – responsável por conduzir as apurações referente ao esquema dos grampos clandestinos – pontuou que há indicativos de que o secretário cometeu, e vem cometendo, inúmeros "atos ilícitos" durante a sua gestão.
Conforme os apontamentos da delegada, que foram acolhidos por Perri, Jarbas teria embaraçado investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, cometeu abuso de autoridade, usurpação de função pública, denunciação caluniosa, prevaricação, entre outros crimes que podem ser descobertos ao longo das investigações.
Em razão das apurações da Polícia Civil, o desembargador determinou que Jarbas seja afastado do cargo e cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Perri pontuou que o afastamento do secretário é necessário pois os crimes imputados a ele somente teriam ocorrido em razão do cargo de liderança na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
"Havendo indícios de que os delitos supostamente praticados estão diretamente relacionados ao cargo ocupado pelo investigado, a suspensão do exercício da função pública é medida que se impõe", asseverou.