Heitor Schuch | Prorrogado prazo do Cadastro Ambiental Rural
Prorrogado prazo do Cadastro Ambiental Rural
O deputado Heitor Schuch comemorou a prorrogação do prazo por um ano do prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerraria no próximo dia 5 de maio. O anúncio foi feito pelo ministro substituto do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. O decreto de deve ser publicado na segunda-feira (4). "Uma decisão sensata, que atende o pleito dos agricultores e suas entidades. Só não precisava ter sido tão em cima da hora", observa Schuch, que vinha cobrando do governo a ampliação do prazo.
Schuch lembra que, de acordo com dados da Emater, no Rio Grande do Sul apenas 2% dos agricultores conseguiram realizar o cadastro com sucesso. Entre os principais entraves são apontados o conceito de banhado, a vegetação nativa do Bioma Pampa, as dificuldades de leitura e interpretação das imagens de satélites na identificação de divisas nas regiões mais íngremes do Estado e o tempo exíguo para a realização do processo.
O cadastro ambiental rural foi instituído pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e consiste em um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses. Nesse cadastro, além de inserir alguns dados sobre a propriedade, também será necessário delimitá-la sobre um mapa georreferenciado, outras feições também devem ser delimitadas como as áreas de vegetação nativa, reserva legal e áreas de preservação permanente.