Secretaria de Educação entrega material do Programa Brasil Carinhoso
Foi realizada na manhã desta quita-feira (13/08), no centro cultural de Pindoretama, a cerimônia de entrega do material do Programa Brasil Carinhoso a todas as escolas e creches que têm Educação Infantil, dando relevância a mais uma ação valiosa dos nossos gestores municipais.
O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no Censo Escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, membros de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em creches públicas ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
O Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, com a segurança alimentar e nutricional e para garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
O recurso transferido aos municípios e ao Distrito Federal é realizado em parcela única. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).