Governo está finalizando indulto natalino deste ano - Correio Amapaense
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Governo está finalizando indulto natalino deste ano
De acordo com O Globo, o texto do documento de indulto natalino deste ano, que será assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), foi preparado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e deve ter sua análise jurídica finalizada nesta próxima semana.
Após a análise e parecer da Consultoria Jurídica da Segurança Pública, o documento será enviado para Michel Temer.
O decreto de indulto natalino do ano passado causou polêmica por atingir presos pela Operação Lava Jato, entre eles Eduardo Cunha e Antonio Palocci. Por esse motivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Barroso, suspendeu o indulto – que está sendo julgado pela Corte.
Votaram a favor, até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. O indulto assinado por Temer em 2017 dá perdão de pena a condenados por crimes não violentos que cumpriram 20% da pena.