ConJur - PEC da bengala serve à perpetuação no poder dos que dele já fazem parte
22 de setembro de 2011, 16h46 Imprimir Enviar
A Proposta de Emenda Constitucional 457/2005 ("PEC da Bengala") não é apenas uma impropriedade do poder constituinte derivado, mas uma ignomínia à Nação brasileira e aos valores insertos na própria Carta da República.
Para agravar, Tribunais há que, ainda hoje, insistem em desobedecer, descerimoniosamente, o comando do artigo 93, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, para aproveitarem nos seus acessos pelo critério de merecimento candidaturas de juízes ainda não integrantes da primeira quinta parte das listas de antiguidade respectivas. Com essa atitude, sobre agravar-se o cenário de emulações corporativas, um juiz muito jovem pode permanecer em postos de comando judiciário por um tempo absurdamente excessivo. A jurisprudência vai refletir esse quadro e a carreira judicial seguirá abalada em seus fundamentos e perspectivas com riscos à independência funcional dos juízes.
A "PEC da Bengala" traduz, essencialmente, um escândalo, uma espécie de "trem da alegria" que não se tolera em uma sociedade de tipo aberto e democrático. Suas motivações são apenas virtudes periféricas, acessórias, as quais agravam o vício contido em sua origem e finalidade. A gerontocracia judiciária, manifestação à brasileira que não evoca necessariamente as tradições dos mais antigos e reflete um modelo de administração da coisa pública judiciária inteiramente enfastiado e primitivo — por isso que se espera venha a ser cabalmente afastada por inconveniência ético-moral e histórica —, se materializada, vai perpetuar o entulho autoritário que ainda vergasta em nossos Tribunais. Aliás, todos, em maior ou menor escala.
[Artigo publicado, originalmente, no jornal Carta Forense]
Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2011, 16h46
"PEC da Bengala" e seus substitutivos
27 de setembro de 2011, 8h05
Aprovada a "PEC da Bengala", possibilitando que desembargadores e ministros de tribunais superiores possam ficar até os 75 anos, virão outras PECs. A "PEC da cadeira de rodas", até os 80 anos; depois a "PEC da maca hospitalar", 85 anos, o ministro poderia ir ao trabalho deitado em sua cama; a "PEC da UTI", mesmo hospitalizados Suas Excelências poderiam despachar; a "PEC do asilo", nesta os magnânimos despachariam on line de seus asilos. Brincadeira! Ora ora vão curtir a aposentadoria que é bom e colaborar com defensorias, preparação de estudantes carentes e outros relevantes serviços, desapegados do poder. Tenho dito!
23 de setembro de 2011, 18h34
"... por melhores que sejam os atingidos, todos hão de passar."
Na república, todos passam...
23 de setembro de 2011, 17h43
... por melhor que sejam os atingidos, todos hão de passar. A república se fundamenta na alternância, se não de idéias mas de pessoas. A personificação demasiada do poder, seja ela nas funções executiva, legislativa ou judiciária, é danosa à república, à higidez das instituições.
Celso de Mello e Marco Aurélio, apenas para usar os exemplos dados por um comentarista, conquanto brilhantes, hão de passar. E é bom que eles - e outros - passem e continuem a passar, para que a instituição (STF) seja renovada, continue acima das pessoas, desvinculada dos aspectos pessoais do exercício de poder.
Se a Constituição coloca como limite absoluto a aposentadoria aos 70 anos, não o faz por razões de expectativa de vida. Se assim fosse, a aposentadoria compulsória para as mulheres deveria ser em idade mais avançada (já que elas vivem mais). O limite existe para pôr um fim àquelas carreiras vitalícias, para renovar as pessoas, para reforçar o ideal republicano que as instituições estão acima das pessoas.
Impressiona-me que em pleno século XXI estejamos discutindo o argumento do "princípe virtuoso".
Além disso, o mais grave: que se cogite a PEC da bengala para os atuais exercentes do poder, para os atuais magistrados. O traço que foi característico da PEC da reeleeição é abjeto, espúrio, imoral e contra os fundamentos da república. Só a cogitação deveria ser crime de responsabilidade.