STF não deve anular todas as condenações por ordem de delatores, diz Fux - Jornal do Advogado MT
O Supremo Tribunal Federal tem muita preocupação com a segurança jurídica. Por isso, tende a não anular todos os atos e decisões já tomados sobre um determinado assunto. Isso é o que afirmou nesta segunda-feira (16/9) o ministro Luiz Fux, ao comentar se a anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, poderia tornar nulas diversas as sentenças já proferidas.
Ministro Luiz Fux disse que STF dá muito importância à segurança jurídica.
Nelson Jr. / SCO / STF / Divulgação
"A era hoje é da transparência. Com dinheiro público, o segredo não pode ser a alma do negocio. De sorte que a transparência é uma exigência da sociedade em relação a tantos quantos lidam com o dinheiro público. Se essa lei representar um grave retrocesso, ela vai passar por um crivo bem rigoroso de constitucionalidade. Eu não tenho a menor dúvida que será judicializada, inclusive pelas críticas que vêm surgindo quanto a ela de retrocesso quanto ao que conquistamos, especialmente de moralidade, nas eleições", avaliou Fux. Fonte; Conjur/ Foto Reprodução