Taxa alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e ajuda a fomentar o cinema no Brasil
13 de março de 2018 | 06:43
O que o MinC quer é atualizar a legislação de 2001 que criou a contribuição. O provedor de VOD se enquadraria na categoria "outros mercados", mencionada no texto original. "Há uma incerteza jurídica. Há uma corrente que defende que eles já deveriam pagar; outra que a Condecine não deve ser aplicada, porque a expressão outros mercados é genérica", argumenta o ministro.
Uma vez finalizada a proposta do Conselho, o assunto será encaminhado para a Presidência da República, por se tratar de uma questão tributária. O Executivo então o mandará para o Congresso. "Estamos nos encaminhando para uma proposta de Condecine sobre a receita, não o faturamento. O porcentual ainda está sendo estudado", esclareceu Sá Leitão, que defende um tratamento privilegiado ao conteúdo nacional na oferta de programação.