Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para caminhoneiros, agentes públicos e políticos | Melhores Publicações
Segurança 08/05/2019 12h27 Atualizado 08/05/2019 12h27
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7) que flexibiliza regras de posse e porte de armas se aplica, também, a categorias como advogados (desde que enquadrados como agentes públicos), políticos eleitos e caminhoneiros — esses grupos passarão a ter direito ao porte.
O Estatuto do Desarmamento prevê que, para a aquisição de uma arma de fogo, é preciso ter, no mínimo, 25 anos, comprovar a idoneidade moral, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal, provar, periodicamente, a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.
O profissional também deve apresentar declaração de que tem lugar seguro para armazenamento das armas de fogo das quais seja proprietário de modo a adotar as medidas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa com deficiência mental se apodere do artefato.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. A autorização, expedida pela Polícia Federal, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) .
O decreto de Bolsonaro afirma que a comprovação de efetiva necessidade de porte de arma será entendida para as seguintes pessoas:
Em cerimônia, nesta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro afirmou ainda que o decreto "não é um projeto de segurança" pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores.
— Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso — defende.