Irresignada, apela a União, alegando a inexistência do dever de indenizar da União, visto a inocorrência de culpa dos seus prepostos e a culpa exclusiva da vítima.
Com contra-razões dos apelados e também por força de reexame necessários, subiram os autos a essa Corte.
O acidente que vitimou o filho dos autores, ocorreu em conseqüência de atropelamento sofrido pelo mesmo quando trafegava de bicicleta na RST 158, aproximadamente às 02;30 da madrugada do dia 14.03.2001 quando foi colhido pelo veículo Vectra, dirigido por Nívio Boelter Braz, agente da polícia federal, que executava diligências para a PF na repressão de contrabando
Diante das provas contidas no presente caderno processual, vislumbra-se que o MM. Juízo sentenciante apresentou a melhor solução para o litígio, entendendo por um lado pela inocorrência de dolo ou culpa do motorista da viatura da PF, por outro entendendo cabível a indenização requerida pelos autores com base na responsabilidade objetiva da União, senão vejamos:
Da análise dos depoimentos testemunhais, e demais provas, o magistrado sentenciante concluiu que inocorrente a culpa do condutor do veículo da PF, nos seguintes termos:
“Da análise desses elementos probatórios não se vislumbra ter havido dolo, muito menos culpa do demandado Nívio quando da ocorrência do evento aqui referido.
Primeiro porque, como demonstra o Laudo de Exame de Acidente de Tráfego, é bem provável que, no momento do impacto, o veículo era conduzido a uma velocidade aproximada de 97 km/h. Assim, considerando a velocidade limite para o local, 80 km/h, como acima verificado, não há como se considerar abusiva a velocidade imprimida pelo condutor do veiculo no momento do acidente, mormente por que se tratava de uma reta, como informado nos autos, bem como pelo horário em que era realizada a viagem (aproximadamente 03 horas da manhã), não sendo razoavelmente esperado nem imaginado que a tal hora da madrugada haverá ciclistas transitando numa rodovia.
Outra questão relevante a ser assinalada diz respeito ao fato da vítima ter ingerido bebida alcoólica antes do acidente, como se pode extrair dos depoimentos antes transcritos, o que, dadas as condições especiais da vítima, que era surdo/mudo, pode ter contribuído ainda mais para que a mesma tivesse seus sentidos, já limitados, minorados em decorrência de tal evento.
Afora isso, o aspecto mais interessante que deve ser levado em consideração para fins de autorizar o reconhecimento da inexistência de culpa do demandado diz respeito ao fato da bicicletaconduzida pela vítima não ter qualquer sinalização, como informado pela perícia e acima assinalado, bem como o encontro, no momento do acidente ou próximo a ele, com um caminhão que se dirigia em sentido contrário, como informado pelo demandado Nívio e confirmado pela testemunha Osmar, o qual informou que, pouco antes do acidente, passou um caminhão em frente a sua residência, caminhão esse que, instantes antes do barulho provocado pelo acidente, reduziu a velocidade.
Ora, tal testemunho vem ao encontro do que ao demandado afirmou, no sentido de que, no momento do impacto, teve sua visão prejudicada em decorrência da passagem de outro veículo, ocasião em que colheu a vítima. Ademais, como acima assinalado, foge da previsibilidade média do ser humano encontrar um ciclista conduzindo uma bicicleta sem nenhuma sinalização em plena rodovia no horário em que ocorreu o acidente acima referido.