Acesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivas
[por] Traça os contornos da garantia do acesso à justiça do ponto de vista material, apontando sua aplicação diante das regras de competência territorial e das exigências do cumprimento de formalidades processuais. Destaca, ainda, a necessidade de se garantir a permanência no emprego como forma de dar efetividade ao princípio do livre acesso à justiça.
[eng] In this paper the author outlines the contours of the security of access to justice on the material, indicating its application before the rules of territorial jurisdiction and the requirements of compliance with procedural formalities. Stresses also the need to ensure permanence in employment as a means of giving effect to the principle of free access to justice.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172311
Do princípio do acesso à justiça e seus desdobramentos -- Regra de competência territorial e acesso à justiça -- Garantia do emprego como instrumento de acesso à justiça -- Formalidades excessivas
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Acesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 34-47, abr./jun. 2009.
Acesso à justiça, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Competência territorial, Brasil ; Direito ao trabalho, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil