SDS - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social - Manual orienta comissões eleitorais para processo de escolha dos Conselhos Tutelares
No dia 6 de outubro deste ano, cidadãos de todo o país poderão ir às urnas para escolherem os conselheiros tutelares de suas cidades. Em Santa Catarina, os 295 municípios do estado escolherão cerca de 1.500 conselheiros. A fim de auxiliar os órgãos municipais responsáveis pelo processo eleitoral, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou em seu portal um guia prático com orientações para antes, durante e depois do pleito.
As orientações foram construído pelo em conjunto pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional que acompanha o processo de escolha, do qual a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente fazem parte, ao lado do MPSC, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares e Federação Catarinense de Municípios.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido, em essência, por normativas de ordem municipal, observando as exigências mínimas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.
No guia estão orientações sobre a divulgação do pleito no município, uso de urnas eletrônicas e de lona, logística do processo, condutas vedadas aos candidatos e apoiadores, transporte público de eleitores e apuração dos votos, entre outras.