SINDITEC recebeu empresários e contadores para palestra sobre ICMS – SINDITEC
SINDITEC recebeu empresários e contadores para palestra sobre ICMS
O SINDITEC recebeu na última terça-feira, empresários e profissionais de contabilidade que acompanharam a apresentação do Professor Pedro Cromo sobre a não composição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da base de cálculo do PIS e da COFINS. O tema faz parte de uma ação coletiva impetrada pelo SINDITEC, por meio da Alcantara Advogados & Associados, que reconheceu a inexigibilidade da inclusão do ICMS nesta base de cálculo em operações de importação, a partir de 2008.
A decisão judicial que transitou em julgado autorizou a compensação dos valores recolhidos indevidamente pelas empresas associadas ao SINDITEC, nos cinco anos anteriores a 10/06/2013 (data do ajuizamento), com outros impostos administrados pela Receita Federal.
O Professor Pedro destacou o peso de uma ação coletiva diante de ações individuais e enfatizou a economia proporcionada aos empresários, considerando que o investimento inicial já foi feito pelo SINDITEC e pela Alcantara Advogados, que patrocinou a causa, cabendo às empresas apenas o pagamento do percentual do valor a ser ressarcido pela Receita Federal do Brasil.
Portanto, se a sua empresa se enquadra no Lucro Presumido e importou de 2008 até 2013, entre em contato conosco para aproveitar este benefício.