Justiça suspende desapropriações para reforma agrária no MS
A Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária no Mato Grosso do Sul, em decisão divulgada nesta quinta-feira.
A medida aconteceu após investigações da Operação Tellus, que comprovaram um esquema de venda de lotes e fraudes na escolha de fornecedores de produtos e serviços, segundo o Ministério Público, e ainda acarretou a prisão de 20 pessoas. Em cinco anos, os contratos sem fiscalização teriam movimentado R$ 200 milhões.
O esquema tinha a participação de servidores municipais e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de líderes de acampamentos e movimentos sociais.
A investigação do Ministério Público Federal iniciou em 2008 por quatro assentamentos, em Itaquiraí, Foz do Amambai, Santo Antônio e Caurey, implementados na área da antiga Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí, sul do estado. A fazenda, de 16.926 hectares, foi desapropriada pelo Incra por R$ 130 milhões, e desmembrada em 1.236 lotes. Ao invés de sorteio, o MPF constatou que houve distribuição dirigida, no qual os líderes dos acampamentos, dos movimentos sociais e suas famílias ficavam com os melhores lotes, próximos às rodovias e junto à antiga sede da fazenda. Uma vistoria também comprovou que, dos 1.236 lotes, 497 eram ocupados por pessoas que não constavam da relação do Incra.
O desvio da verba que seria utilizada inicialmente pelos assentados baseava-se na omissão do Incra quanto à fiscalização dos contratos de fornecimento de serviços e produtos. Somente em cinco anos (2005 a 2010), foram liberados quase R$ 200 mil em créditos para assentados no Mato Grosso do Sul. O dinheiro obtido ilicitamente teria sido "lavado" na compra de imóveis, carros e outros bens.
O MPF conseguiu ainda a determinação para que o Incra adote a Lei de Licitações nos gastos com instalação dos assentados. Novas desapropriações serão retomadas apenas quando o Incra fizer o fizer o levantamento ocupacional de todos os lotes no sul do estado, identificando aqueles ocupados irregularmente.
Segundo o MPF, o levantamento deve começar imediatamente e abranger os municípios de Anaurilândia, Japorã, Tacuru, Juti, Paranhos, Iguatemi, Ponta Porã, Naviraí, Taquarussú e Itaquiraí, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.