Solicitação O pedido de renegociação deve ser formalizado presencialmente, junto às superintendências regionais do Incra nos estados, ou enviado para o e-mail renegociacao@incra.gov.br, conforme requerimento do Anexo I da Instrução Normativa 108/2021.
Procedimentos Após a recepção do requerimento e documentos necessários, a regional do Incra formalizará processo específico para análise do pedido de renegociação e parecer técnico. Ao final será apresentada manifestação indicando as condições de renegociação e será emitido termo aditivo ou novo título.
Em caso de renegociação em favor de herdeiros será expedido novo título de domínio, desde que atendidos os requisitos definidos pela instrução normativa. Os requerimentos e eventuais consultas sobre a renegociação do título de domínio de regularização fundiária devem ser enviadas para o correio renegociacao@incra.gov.br.