PEC DA CESSÃO ONEROSA QUE GARANTE DIVISÃO DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL É APROVADA NO SENADO - BLOG DO ERIVAN JUSTINO
Home / POLÍTICA / PEC DA CESSÃO ONEROSA QUE GARANTE DIVISÃO DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL É APROVADA NO SENADO
quinta-feira, setembro 05, 2019 X Erivan Justino
O Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Foi o primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo.
A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.
A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação.
Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
De acordo com o texto, esse dinheiro deve ser usado obrigatoriamente para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o deficit do setor.
PEC DA CESSÃO ONEROSA QUE GARANTE DIVISÃO DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL É APROVADA NO SENADO Reviewed by Erivan Justino on quinta-feira, setembro 05, 2019 Rating: 5