Exportações crescem, mas governo fica de olho na alta das importações
A taxa de câmbio está preocupando "seriamente" a equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A cotação do dólar fechou ontem em R$ 2,11, patamar que estimula as importações em geral e as de bens de consumo em especial. Além disso, é muito provável que essa excessiva valorização da moeda brasileira esteja afastando muitas pequenas empresas do mercado internacional. A análise é do secretário de Comércio Exterior do ministério, Armando Meziat. O secretário prevê que o ritmo de crescimento das exportações em 2006 será menor que o das importações.
O Ministério da Economia (ME) publicou nesta quarta-feira (23/6), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 7.058/2021, que estabelece requisitos e condições para a substituição de mercadorias importadas que tenham apresentado defeito técnico após a sua nacionalização no país. A iniciativa, que reformula norma anterior sobre o tema, editada em 1982, faz parte dos esforços do governo federal para a revisão e consolidação de regras inseridas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Além disso, a nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais firmados, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e cumpre dispositivos apresentados na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 17 de dezembro de 2019) ao simplificar os procedimentos que os operadores privados precisam observar para a concretização da troca de mercadorias defeituosas – situação cada vez mais comum na economia em geral e no comércio internacional, em particular. As limitações trazidas pelo regramento anterior faziam com que o importador fosse obrigado, em muitos casos, a pagar novamente os tributos incidentes na operação. Com a nova medida, havendo a constatação de defeito técnico que demande a reposição do bem originalmente importado, a troca das mercadorias será assegurada com a cobrança dos tributos apenas uma vez. A novidade também exclui a necessidade de obtenção de licenças de importação para a reposição da mercadoria originalmente defeituosa, tornando a operação menos burocrática para os importadores brasileiros. Em 2020, foram examinados quase 1,5 mil processos de licenciamento envolvendo esse tipo de operação. A Portaria estabelece, ainda, outras formas de comprovação do defeito de uma mercadoria, além da tradicional apresentação de laudos técnicos. Com a evolução da tecnologia e das relações comerciais, atualmente existem novas ferramentas para a execução do controle de qualidade dos produtos e a prestação de garantia do fabricante, como é o caso, e principalmente, dos recalls internacionais. Clique para Visualizar
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 177 que estabelece os novos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário na exportação e na importação de vegetais, partes vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil. "O Certificado Fitossanitário é o passaporte vegetal na exportação. É o documento oficial utilizado para atestar que plantas, produtos vegetais e produtos de origem vegetal cumprem as exigências do país importador e podem ingressar no seu território", explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Edilene Cambraia. Com a atualização, a norma passa a permitir o atendimento das mais diversas exigências estabelecidas por países importadores. Entre as novidades, se tem a adoção de procedimentos relativos à exportação de produtos vegetais que envolvam transbordo em países vizinhos. Esses procedimentos visam atender a demanda de exportadores brasileiros e sul-americanos que utilizam a Bacia do Prata para escoar a produção de grãos e cereais. Clique para Visualizar
A indústria naval global, já exausta por choques pandêmicos que estão aumentando as pressões inflacionárias e atrasos nas entregas, enfrenta o maior teste de resistência até então. Quando um dos portos mais movimentados da China anunciou que não aceitaria novos contêineres de exportação no final de maio devido a um surto de Covid-19, deveria estar funcionando novamente em alguns dias. Mas, à medida que o desligamento parcial se arrasta, está prejudicando ainda mais as rotas comerciais e elevando ainda mais os preços recordes de frete. O Porto de Yantian agora diz que estará de volta ao normal no final de junho, mas assim como demorou várias semanas para os horários dos navios e cadeias de abastecimento se recuperarem do bloqueio do navio no Canal de Suez em março, pode levar meses para o acúmulo de carga em sul da China para limpar enquanto as ondas radioativas chegam aos portos de todo o mundo. Clique para Visualizar