Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2016 – Plásticos | Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacéuticas do Estado do Paraná
12 de setembro de 2014	/ sem comentários	/	22570 visualizações
Registrada no MTE sob nºMR057910/2014
Que celebram, de um lado o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO DO PARANÁ – SIMPEP e, de outro, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DO PARANÁ – STIQFEPAR, por seus presidentes adiante assinados, mediante as seguintes cláusulas:
A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência a partir de 01 de setembro de 2014 para findar-se em 31 de agosto de 2016.
Os entendimentos com vistas à celebração de nova Convenção para o período de 01 de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015, exclusivamente das cláusulas econômicas, através de TERMO ADITIVO, deverão iniciar-se com até 60 (sessenta) dias de antecedência do término de vigência desta Convenção.
As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho reajustarão, em 01 de setembro de 2014, os salários de todos os seus empregados, aplicando o percentual de 8,0% (oito por cento), sobre a faixa salarial de até R$ 12.000,00 (Doze mil reais) dos salários de Setembro/2013.
Parágrafo Primeiro: Para os empregados admitidos após Setembro/2013, poderá ser aplicada a seguinte tabela de Reajustes Proporcionais:
Parágrafo Segundo: Faculta-se a compensação de reajustes e/ou antecipações concedidos espontaneamente ou compulsoriamente após Setembro/2013, ficando, porém, vedadas às compensações de majorações salariais decorrentes de: a)- Término de Aprendizagem; b) – Implemento de Idade; c)- Promoção por antiguidade ou merecimento; d) – Transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade; e) – equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
Parágrafo Quarto: Os empregados que em Setembro/2013 percebiam salários superiores à faixa de R$ 12.000,01 (Doze mil reais e um centavo), terão reajuste de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) em Setembro de 2014, podendo negociar diretamente com a empresa o reajuste na faixa restante dos salários.
Parágrafo Sétimo: As empresas que exercem a atividade de reciclagem de plástico e comprovadamente se encontrem impossibilitadas de cumprir as cláusulas econômicas desta CCT poderão firmar acordos com seus empregados, devidamente assistidos pelo Sindicato Profissional, para estabelecer condições diferenciadas de salário e de trabalho, sendo o piso de ingresso estabelecido em R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais) e o piso normativo de efetivação em R$ 844,80 (Oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
Parágrafo Oitavo: Recomenda-se às empresas com melhores condições econômicas e financeiras, que na medida do possível, negociem Acordos Coletivos de Trabalho que estabeleçam condições salariais mais favoráveis para seus empregados, sendo neste caso, facultativa a negociação e não obrigatória, na forma prevista no § 1º, do artigo 611, da CLT.
Ficam garantidos os Salários Normativos à categoria profissional convenente, nos seguintes valores para Setembro/2014:
a) R$ 849,20 (Oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) mensais para os empregados com menos de 90 (noventa) dias na empresa;
b) R$ 983,40 (Novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) mensais para os empregados com mais de 90 (noventa) dias na empresa ou que venham a completá-los na vigência desta convenção.
c) R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), por hora, para o Trabalhador Aprendiz, nos termos da Lei 10.097/2000 e pelo Decreto nº. 5.598, de 01.12.2005, abrangido por esta Convenção Coletiva de Trabalho, ora fixado mediante o cálculo: R$ 849,20 ÷ 220 hrs = R$ 3,86 por hora.
CLÁUSULA 07 – ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
CLÁUSULA 08 – TRABALHO DE EMERGÊNCIA
CLÁUSULA 17 – PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO EMERGENCIAL
Parágrafo Primeiro: O ex-empregado readmitido para a mesma função que exercia ao tempo de seu desligamento e que não tenha permanecido mais que 06 (seis) meses fora da empresa, será dispensados do período de experiência.
2- Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, seja para o trabalhador ou para seus dependentes;
4- Assistência Médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro–saúde, para o trabalhador ou seus dependentes;
6- Previdência privada;
b) Compensação de dias intercalados entre feriados: de preferência anualmente, mediante acréscimos nas jornadas diárias de trabalho, visando à concessão de maiores folgas nos feriados.
Parágrafo terceiro: Os minutos destinados a trocas de roupas e marcação do ponto, desde que a somatória diária não ultrapasse 10 minutos acumulados entre inícios e términos das jornadas de trabalhos, não serão considerados no elastecimento do horário de trabalho e conseqüentemente não acarretará direito às horas extras ou nulidade do acordo de compensação de horário.
CLÁUSULA 29 – AUSÊNCIAS LEGAIS
b) 04 (quatro) dias consecutivos em caso de casamento do empregado;
c) 03 (três) dias por ano para integrantes da Diretoria do Sindicato para prestar serviços à entidade, desde que solicitado pelo Presidente do Sindicato com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência e posterior comprovação.
Parágrafo Primeiro: Fica garantido o pagamento do Descanso Semanal Remunerado ao empregado que se apresentar ao trabalho com atraso, desde que a empresa o abone permitindo seu ingresso para cumprimento da jornada de trabalho.
a) médicos da empresa;
b) empresa médica conveniada;
c) médicos credenciados do INSS; e
d) médicos do Sindicato Profissional ora convenente, atestados estes que serão encaminhados primeiramente aos médicos credenciados pela empresa.
Até o décimo dia de cada mês, as empresas colocarão à disposição de seus empregados que percebam até 05 (cinco) vezes o maior salário normativo da categoria, uma cesta básica ou vale-mercado, em valor nunca inferior a R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) dos quais poderá ser descontado até R$ 5,00 (cinco reais) dos salários dos empregados, tendo como sugestão os seguintes itens:
Parágrafo Segundo: As empresas estão desobrigadas de fornecer a cesta básica ou vale-mercado ao empregado que tiver mais que 03 (três) faltas injustificadas ao serviço durante o mês anterior.
Parágrafo Quarto: Recomenda–se ainda para fins de adaptação dos itens da cesta básica ao valor estipulado no caput desta cláusula, as empresas poderão excluir alguns dos itens ou mesmo substituir, caso a somatória dos itens ultrapassem o valor total estipulado no caput.
Parágrafo Sétimo: Aquelas empresas que deliberadamente já pagam valor superior ao previsto no caput desta cláusula deverão reajustar o valor da cesta básica ou vale-mercado em, no mínimo, 8,0% (Oito por cento).
As empresas concederão Auxilio-creche as Trabalhadoras que mantenham filhos(as) em creches, no importe limite de até R$145,00 (cento e quarenta e cinco reais) mensais.
Parágrafo Único: O empregado que regressar de férias não poderá ser injustamente demitido no prazo de 15 (quinze) dias, após a data do seu retorno, excetuando–se os casos de dispensa por justa causa, pedido de demissão ou acordo devidamente assistido pelo sindicato profissional.
Parágrafo Primeiro:As empresas deverão remeter cópia do CAT ao Sindicato Profissional no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da emissão do CAT, sob pena de multa prevista na Cláusula 58 desta Convenção, por CAT não entregue, revertida ao empregado prejudicado.
Parágrafo Segundo: O empregado que sofreu acidente do trabalho ou foi acometido de doença profissional, tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar da data da alta médica, a manutenção do seu
contrato de trabalho na empresa, ressalvando-se as hipóteses de dispensa por justa causa, contrato por prazo determinado, pedido de demissão ou acordo entre as partes.
a) As reduções de horário, a que alude o Artigo 488 da CLT, serão utilizadas a critério único do empregado, devendo a empresa no ato da comunicação do aviso prévio, permitir ao empregado optar se utilizará a redução diariamente, no início ou final da jornada, ou se deixará de trabalhar nos últimos 07 (sete) dias, em ambos os casos sem prejuízo da remuneração.
b) No caso do empregado optar pela redução de duas horas ao término da jornada de trabalho, na qual o sábado seja totalmente compensado, a duração do trabalho não poderá exceder de 06h24min (seis horas e vinte e quatro minutos), por dia.
c) Se o empregado estiver desobrigado de comparecer ao trabalho e conseguir um novo emprego, a empresa procederá a imediata rescisão contratual e pagará no prazo de 10 (dez) dias o restante do tempo do Aviso Prévio de forma indenizada, juntamente com as demais verbas trabalhistas devidas.
d) A empresa comunicará ao empregado, expressamente no Aviso Prévio, pedido de demissão ou notificação de dispensa, o dia, hora e local em que serão quitadas as verbas rescisórias, observando o horário de até às 15h00min horas quando o pagamento for feito em cheque administrativo, ou, até às 18h00min horas quando em dinheiro ou depósito bancário em dinheiro.
Por decisão da Assembléia dos Trabalhadores que aprovou a Pauta Reivindicatória para a renovação convencional, da qual participaram associados e não associados, com fundamento no Artigo 513 – item "e" da C.L.T. e inciso IV, do Artigo 8º. da Constituição Federal, foi deliberado que todas as empresas abrangidas por esta CCT, deverão descontar dos salários de todos os seus empregados a Contribuição Negocial na importância total de 5% (cinco por cento), do salário base, dividida em duas parcelas de 2,5% (dois e meio por cento) do salário base dos meses de Outubro/2014 e Dezembro/2014, limitada tal contribuição ao valor máximo por empregado de R$ 50,00 (cinquenta reais) em cada parcela, que será revertida em favor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná.
Parágrafo Primeiro: Fica assegurado aos empregados não associados do Sindicato, o direito a oposição ao desconto acima citado, desde que feito por escrito e protocolado no Sindicato pessoalmente ou enviado individualmente pelo correio com aviso de recebimento (AR), até o prazo de 25/09/2014, ou dez (10) dias antes do recebimento dos salários reajustados nos termos da cláusula 4 deste instrumento.
Parágrafo Quarto: A Contribuição deverá ser recolhida até o décimo dia subseqüente de cada mês acima citado, em qualquer Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para crédito na conta nº. 658-0 – Agência 1565 (Curitiba-PR) em nome do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DO PARANÁ.
a) As empresas que não cumprirem nos prazos devidos, as disposições contidas na cláusula 56 (CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS EMPREGADOS) e, ou, deixarem de recolher ao Sindicato Profissional até o 10° (décimo) dia de cada mês, as mensalidades sindicais descontadas de seus empregados associados ao sindicato, devidamente autorizados por estes, estarão sujeitas à multa, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, nos termos do artigo 600 da CLT;
b) Excetuados os casos específicos de cláusulas que já possuem multas, o descumprimento de quaisquer das demais cláusulas acarretará multa de 25% (vinte e cinco por cento) do maior Salário Normativo da categoria, que será revertida em benefício do empregado prejudicado.
Serão consideradas cláusulas econômicas, objeto de negociação, para o período de 01 de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015: CLÁUSULA 04 – REAJUSTE E AUMENTO SALARIAL; CLÁUSULA 05 – SALÁRIOS NORMATIVOS; CLÁUSULA 32 – CESTA BÁSICA OU VALE MERCADO, CLÁUSULA 33 – AUXILIO CRECHE E AMAMENTAÇÃO e 56 – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS EMPREGADOS.
Parágrafo Único: A CLÁUSULA 07- ADICIONAL DE HORAS EXTRAS será majorada para 60% (sessenta por cento), linearmente, a partir de 01 de setembro de 2016.