Reabilitação profissional, o que é? - Direito de Todos
06/05/2017 06/01/2017 Felipe Piacenti Previdência
Já vimos em nosso blog diversos benefícios que são concedidos por conta da incapacidade do segurado. Entre eles podemos citar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Hoje iremos falar sobre a reabilitação profissional, que está intimamente ligada com estes benefícios supramencionados.
A reabilitação profissional visa o reingresso dos segurados e aposentados ao mercado de trabalho. É prestada pelo INSS e não depende de carência. Ela é direcionada às pessoas total ou parcialmente incapacitadas para o trabalho, podendo ser estendidas aos seus dependentes, conforme o caso.
Os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são os principais alvos deste procedimento.
A reabilitação profissional é obrigatória?
Importante destacar que a reabilitação é obrigatória. Caso o beneficiário não participe da reabilitação, o seu benefício pode ser suspenso pelo INSS.
O INSS fica obrigado a oferecer equipamentos indispensáveis para o beneficiário fazer a sua reabilitação, tais como próteses e órteses, equipamentos de locomoção, transporte urbano e alimentação, entre outros.
Qual o objetivo da reabilitação profissional?
A reabilitação tem como principal objetivo reinserir o segurado ao mercado de trabalho. O reingresso é promovido pela capacitação do trabalhador para exercer atividades compatíveis com o seu estado de saúde.
Após o desenvolvimento do processo de reabilitação, o segurado receberá certificado individual de reabilitação profissional. Neste documento estará indicada a função para a qual o reabilitando está capacitado a exercer. Tal indicação não o impede de exercer outras atividades.
A Lei 8.213/91, por meio de seus arts. 89 a 93, regula o processo de reabilitação profissional. A Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também recomenda a adoção da reabilitação.
Entendemos que o principal ponto de destaque da reabilitação é tentar recuperar a autoestima do beneficiário. Sabemos, por conta de nossa experiência profissional e pelo blog que muitos estão interessados apenas em receber o benefício sem precisar trabalhar.
Todavia, existem tantos outros que enxergam na reabilitação profissional uma possibilidade de se sentir útil mais uma vez. De volta ao trabalho, o segurado passa a ter mais vontade de viver.
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4 thoughts to "Reabilitação profissional – o que é?"
Mas O Que Deve Se Fazer Em Caso Do INSS Cortar O Auxílio Sem Encaminhar Nenhuma Vez À Reabilitação. Isso Certamente é Ilegal Que Eu Sei. Aconteceu Isso Com Minha Prima Coitada, Ela tá Sem Receber Desde Janeiro desse Ano!!!
Não é todo caso de encerramento de auxílio-doença que se encaminha para o processo de reabilitação.
Se a sua prima entende que teria este direito, fale para ela procurar um advogado para que ele mova a ação pertinente.
Simone Canuto da Silva Rodrigues disse:
03/30/2018 às 02:12
Estou aposentada a 14 anos perdi os movimentos do 3 4 5 dedo da mao direita fui na pericia e me encaminharam p reabilitaçao…….
Se entender que não tem condições de participar de processo de reabilitção procure um advogado para que ele lhe ajude a manter o benefício.