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Justiça derruba decreto de intervenção no IMPRO
25 de maio de 2018 às 09h29
O juiz da 2ª Vara Fazendária de Rondonópolis, Edson Dias Reis acatou, na tarde de quinta-feira (24), o pedido de liminar do advogado Alan Salviano dos Santos que representa a diretoria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO e Conselho Curador (Roberto Carlos Corrêa De Carvalho, Danilo Ikeda Caetano, Wellington De Moura Portela, Lucinete Rodrigues De Oliveira, Fábio Sandro Lemos De Lima, Genilson Barros De Carvalho E Rozimar Auxiliadora Da Cunha) e suspendeu integralmente o decreto de lei nº 8.575/2018, que declarou a intervenção no IMPRO.
Para o magistrado a diretoria do Instituto e a conselheira foram afastados de suas funções de forma ilegal. O julgador cita que "para que um decreto de intervenção em uma autarquia e consequente afastamento de todos os seus dirigentes tenha a devida validade e eficácia, é necessário que esteja devidamente fundamentado em pressupostos válidos e proporcionais à gravidade da medida".
Em sua redação, o juiz ainda mencionou que os fatos apontados na denúncia, não tem qualquer relação com Roberto Carlos Correa de Carvalho (diretor-executivo atual), já que fazem referência a gestões anteriores. Frisou também que o pedido não é atual e nem motivado em irregularidades ou crimes funcionais praticados pelo atual diretor-executivo.
"Logo, por todas estas razões, entendo inexistirem fundamentos jurídicos válidos para se determinar a drástica medida de afastamento do diretor-executivo atual do IMPRO e até mesmo decreto de intervenção, na forma como foi determinado".
Para o atual diretor-executivo do IMPRO, a justiça foi feita e reiterou o desejo da sociedade.
"Nossa equipe de defesa liderada pelo advogado Alan Salviano foi muito contundente. A decisão judicial corrigiu o erro grave, uma injustiça. Eu tenho mais de 30 anos de serviço público. Sempre pautei minha vida pelo o que é lícito. É válido lembrar que o pedido foi acatado de forma integral. Estamos dentro da legalidade e assim vamos continuar", completa Roberto Carlos.
A decisão tem efeito imediato. O prefeito José Carlos do Pátio(SD) já foi notificado e todos os diretores e membros dos conselho já foram reconduzidos aos seus respectivos cargos.
O Impro é uma autarquia municipal incumbida da gestão do Regime Próprio de Previdência Social, criada pela Lei Municipal nº 4.614/2005, de modo que a sua administração é realizada pelo diretor executivo.
O artigo 75, parágrafo 7º da mesma lei garante que qualquer ato contra o direto executivo do IMPRO só poderia ocorrer por prática de infração apurada por meio de processo administrativo e no término do mandato.
Atualmente o IMPRO está entre os 5 melhores regimes de previdência própria de Mato Grosso e vive o melhor momento econômicos da história. Em menos de 3 anos, o patrimônio líquido do Instituto saltou de R$ 119 milhões para R$ 220 milhões. A valorização supera a casa dos 80%. O montante citado é suficiente para pagar benefícios até 2037.