Jornal Divulgação Exata - Senado aprova PEC de congelamento de gastos por 20 anos
Publicada em 30/11/16 às 16:12h
O Senado aprovou na noite de ontem (29), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos públicos: 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria será submetida a uma segunda votação.
No inicio da sessão os senadores fizeram um minuto de silêncio assim homenageando as vítimas da queda do avião que levava a delegação da Chapecoense para disputar a final da Copa Sul-Americana, na Colômbia.
A sessão foi conturbada, já que no inicio da discussão o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), teve que defender a PEC e rebater as críticas de que a proposta provocaria uma redução das verbas para as áreas da saúde e da educação.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou duramente a PEC dizendo que se não reduzisse os recursos para a saúde e para a educação, não se precisaria mexer na Constituição. A senadora ainda explicou que com a PEC se congelará tudo em um primeiro momento e, depois, caso a economia volte a crescer, o que for de crescimento será distribuído proporcionalmente para a saúde e para a educação.
Na câmara dos deputados, no dia 10 de outubro a matéria já havia sido aprovada, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Quinze dias depois a proposta foi votada novamente, como está previsto na legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.