Quinta, 19 Janeiro 2012 21:48
Ato contra o trabalho escravo no Fórum Social Mundial de Belém (PA), em 2009. Este ano, na edição do evento em Porto Alegre está previsto um debate sobre o tema (Foto: Verena Glass)
14h – Superintendência Regional do Trabalho – Tema: A importância do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Fatos e Fundamentos); 14h30 – Jairo Sento Sé (Ministério Público do Trabalho): Atuação do MPT frente ao Trabalho Escravo; 15h – Dra. Rosimeire Fernandes – Juíza do Trabalho" Atuação do Judiciário Frente ao Combate ao Trabalho Escravo; 15h30 Luiz Machado (Organização Internacional do Trabalho): Panorama Geral e Nacional do Trabalho Escravo e necessidade de aprovação da PEC 438; 16h Gilca Garcia de Oliveira (UFBA): Os Novos Rumos no Enfrentamento ao Trabalho Escravo; 16h30 – Encerramento; 17h – Coffee Break.
Local: Auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Quarta Avenida, nº 400, 1º andar, Centro Administrativo, Salvador (BA)
Organização: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) da Bahia
Segunda, 20 Setembro 2010 20:19
Lista única de empresas e entidades contra o trabalho escravo pode guiar consumidor
Para especialistas, diversas e dispersas ações não esclarecem se um produto ou serviço explora trabalhadores em sua cadeia produtiva
Nos últimos anos, têm surgido diversas iniciativas de combate ao trabalho escravo no Brasil, dado o consenso sobre a necessidade da erradicação desta prática. Para saber se determinado produto ou empresa está relacionado à exploração do trabalho escravo, por exemplo, o consumidor pode consultar entre outros cadastros, a Lista Suja do Trabalho Escravo, o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, ou então os Pactos Setoriais da Madeira, da Soja e da Carne.
"Uma lista ou frente única de combate ao trabalho escravo, além de facilitar a vida dos empresários, que assinariam apenas um compromisso, se torna um serviço de utilidade pública de fácil acesso para o consumidor, que também faria apenas uma consulta para saber com que tipo de produto ou empresa está se relacionando", argumenta Sérgio Mauro Santos Filho, do Instituto Socioambiental (ISA).
Por isso, o maior desafio do combate ao trabalho escravo no Brasil consiste em criar uma convergência das ações realizadas, unificando e ampliando as diferentes frentes de trabalho. Esta foi uma das principais conclusões do 3º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado em São Paulo.
Além de Santos Filho, que representou a iniciativa Conexões Sustentáveis, participaram do debate representantes de diversas ações socioambientais como a Mesa Redonda da Soja Responsável, ou RTRS (Round Table on Responsible Soy, em inglês), representado por Caio Magri, do Instituto Ethos, e a Moratória da Carne, por conta da repercussão do relatório Farra do Boi na Amazônia, representado por Márcio Astrini, do Greenpeace.
"Está claro que todos nós estamos em busca do mesmo objetivo. Agindo de forma integrada, os resultados serão, com certeza, mais positivos ainda", defendeu Astrini.
Para Magri, "há um grande potencial de sinergia para a conversão de exigências de condutas de responsabilidade socioambiental em políticas públicas mais amplas e permanentes" explicou. Magri defendeu também que se buscasse atribuir caráter legal a uma possível iniciativa única.
Engajamento por setores de atividades
Em paralelo às ações para a criação de uma frente única de combate ao trabalho escravo, o Pacto Nacional dará andamento à suas ações e, já para os próximos meses, pretende dar início a reuniões setoriais para aprofundar convergências entre empresas da mesma área no combate ao trabalho escravo.
A primeira discussão reunirá o setor de carvão e aço. "É prioritário reunir este setor" destaca Leonardo Sakamoto, cientista político coordenador da ONG Repórter Brasil, entidade que se dedica ao combate do trabalho escravo. "Enquanto companhias siderúrgicas que produzem ferro têm demonstrado comprometimento, até hoje, nenhuma empresa do segmento automobilístico assinou o Pacto Nacional".
Segundo Sakamoto, serão ainda marcadas reuniões para o aprofundamento do compromisso empresarial nas áreas açúcar e álcool, soja, carne, indústria têxtil, construção civil e produção de móveis.
Pacto busca alcance internacional
Ainda este ano, grupos estrangeiros que mantêm relações comerciais com o Brasil terão acesso às informações do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, informou Sakamoto. "Estamos criando um anexo do Pacto em língua inglesa, para que eles possam se informar sobre seus atuais e, principalmente, sobre seus futuros parceiros no Brasil".
Internamente, o Comitê continua incentivando atividades de informação às empresas sobre as ações do pacto e a viabilidade de assiná-lo, de modo a fortalecer a rede de empresas signatárias. "Fazemos as palestras informativas de forma gratuita. Para solicitar o serviço, basta entrar em contato com o pacto".
Clique aqui para ver os contatos e solicitar uma palestra informativa sobre o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Quinta, 09 Setembro 2010 19:59
Brasil é modelo no combate ao trabalho escravo
O Brasil detém o modelo mais avançado do mundo na luta contra o trabalho escravo e as ações implementadas têm impactos no mundo todo. Isso acontece porque os programas realizados aqui servem de referência para a grande maioria dos outros países que combatem este crime. A análise é da Organização Mundial do Trabalho (OIT) – Agência da ONU com sede em Genebra, na Suíça –, por meio de sua coordenadora do Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado, Caroline O´Relly.
A executiva participou do 3º Seminário Do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no início do mês, em São Paulo.
"Desde o começo, o Brasil entendeu que, para gerar resultados, o esforço de combater a escravidão moderna em seu território, deveria ser feita em conjunto pelos setores governamental, empresarial e o da sociedade civil", afirma Caroline. "E o melhor de tudo é que estes programas foram postos em prática", completa.
Entre 1995 e 2010, o governo federal realizou mais de mil operações em 2.673 estabelecimentos e resgatou 37.870 pessoas em situação degradante de trabalho.
Segundo José Guerra, secretário executivo da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, há 15 anos, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência deste tipo de exploração em seu território. "Acredito que o reconhecimento oficial da existência deste problema, seguido da elaboração de políticas públicas com a contribuição de todos os setores da sociedade foi fundamental para conseguirmos resultados positivos".
Em 1995, o governo federal brasileiro criou estruturas governamentais para o combate ao trabalho escravo, com destaque para a Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao apurar denúncias, constatar irregularidades e libertar trabalhadores rurais em condições de escravidão, a Detrae acabou se tornando o mais importante instrumento de erradicação do problema.
A ação dos grupos móveis, apoiada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, passou a ser a principal fonte de notícias sobre trabalho escravo no país, chamando a atenção da sociedade civil para o problema, que passou a pressionar para a ampliação das ações.
A partir de 2004, o MTE passou a publicar na internet, para consulta pública, o cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.
Um ano depois, foi criado o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, formado por empresas, associações e entidades da sociedade civil. O pacto prevê o cumprimento de diretrizes e procedimentos a serem adotados pelos signatários, que assumem o compromisso de promover o trabalho decente e cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo. Para satisfazerem esses requisitos, as empresas precisam fornecer documentos que evidenciam, entre outros, a não utilização de mão-de-obra escrava na cadeia produtiva dos produtos que comercializa.
O pacto também disponibiliza para consulta pública, uma lista das entidades que se comprometeram e não se beneficiar do trabalho escravo.
"Com a divulgação dessas listas para consulta pública, os consumidores passaram a ter instrumentos para evitar o consumo de produtos que, na sua cadeia produtiva, tenham envolvido o trabalho escravo. É uma ferramenta importante porque viabiliza o consumo consciente", explica Heloisa Mello, gerente de operações do Instituto Akatu.
Segundo estimativas da OIT, existem no mundo cerca de 12,3 milhões de homens, mulheres e crianças trabalhando em condições desumanas e 10,6% dessa população se concentra na América Latina e Caribe.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), estima que existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo.
Mas para Leonardo Sakamoto, cientista político coordenador da ONG Repórter Brasil, entidade que se dedica ao combate do trabalho escravo, é quase impossível estimar o número de trabalhadores escravos no Brasil. "Geralmente, eles ficam presos em propriedades rurais clandestinas, sem registro. E como esses empreendimentos não existem oficialmente, acredito que seja inviável qualquer tipo de estimativa".
Todo o trabalho de resgate é feito com base em denúncias ao Departamento de Inspeção do Trabalho do MTE. Para comunicar às entidades oficiais sobre estabelecimentos que exploram trabalhadores, é preciso se dirigir a uma unidade das Delegacias do Trabalho. Não são feitas denúncias por telefone e nem pela internet.
Quinta, 27 Maio 2010 20:50
Bancos públicos vetam crédito a empresas que praticam trabalho escravo
Por Roberta Lopes, da Agência Brasil
Os bancos públicos usam mecanismos para evitar que empresas que estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho, tenham acesso a linhas de crédito até que resolvam sua pendência jurídica. A informação é de representantes dos bancos que estiveram hoje (27) no Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília.
Segundo o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Ferreira, desde 2005, a política de empréstimo da instituição veta o acesso a empresas que estão na lista suja. "Há também uma preocupação de que, antes de dar o crédito, a empresa tem que mostrar que não tem nenhuma ação de trabalho escravo, nem de assédio, entre outras. É o que chamamos de cláusula social do nosso contrato", disse.
Ele afirmou que, mesmo depois de assinado o contrato de empréstimo, o banco monitora a empresa para ver se houve inclusão posterior na lista suja do trabalho escravo. Caso isso ocorra, o contrato poderá ser suspenso até a empresa resolver a questão.
O diretor de Responsabilidade Sustentável do Banco do Brasil (BB), José Herculano da Cunha, disse que o banco consulta diariamente a lista suja do Ministério do Trabalho e, caso algum cliente seja incluído, não tem acesso ao crédito. "Ele só pode ter um novo crédito quando resolver o problema", afirmou.
Ele disse ainda que o BB não patrocina ações de empresas que estejam envolvidas em algum caso de trabalho degradante, como é o caso do trabalho em condição semelhante à escravidão.