Moderação de conteúdo pelas redes sociais divide opiniões em debate sobre fake News – Goiás DF
Debatedores não chegaram a um consenso sobre nível de detalhamento das regras sobre remoção de conteúdo (Reprodução/TV Câmara)
Por Lara Haje (Agência Câmara) – No terceiro dia de debate na Câmara dos Deputados sobre a proposta para coibir a disseminação de fake news na internet (Projeto de Lei 2630/20) não houve consenso sobre as regras previstas para a moderação de conteúdo pelas redes sociais e sobre a melhor forma de coibir ataques à honra nas redes.
A diretora-executiva do site Aos fatos – plataforma de checagem de informações públicas -, Tai Nalon, foi além e afirmou que "os grandes motores de desinformação na rede não são as 'tias do zap', não são os usuários desinformados, mas políticos com mandatos e influência na rede", com contas verificadas.
Para Vainzof, a lei deve criar obrigações mínimas para as plataformas, e o restante das regras deve ficar para uma "autorregulação regulada" – por exemplo, para um código de conduta.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) também acredita que a autorregulação pelas plataformas – regulamentada pela lei – é a forma mais eficiente para coibir a desinformação e proteger a democracia. Ela salientou ainda que hoje a legislação brasileira já oferece meios para busca de reparação aos danos à honra pessoal.