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Presidente também assinou decreto sobre ações da Petrobras
18.out.2017 (quarta-feira) - 22h02
O presidente Michel Temer assinou 1 decreto nesta 4ª feira (18.out.2017) que inclui uma série de empreendimentos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Estão lista as instalações de transmissão de energia elétrica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a concessão de uma das usinas da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a de Jaguara.
Os empreendimentos foram incluídos no pacote de privatizações que o governo anunciou em agosto. O decreto não estabelece uma data para que os leilões sejam realizados.
O ato do governo ainda prevê duas rodadas de licitações de produção na área do pré-sal, lances para exploração de petróleo e gás natural e de áreas com acumulações marginais.
Temer também assinou 1 decreto que exclui do PND (Programa Nacional de Desestatização) as participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. (leia a íntegra do decreto).
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