As condições incluem dívidas no valor máximo até R$ 150 milhões que poderão ser negociadas a partir de uma entrada de 4% do valor total do débito, que pode ser parcelada em até 12 meses, sendo que o saldo restante pode ser parcelado em até 133 meses, com parcela mínima de R$ 100.
Para as pessoas jurídicas, o desconto será de até 100% de juros, multas e encargos-legais, observado o limite de até 70% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação.
O prazo para negociação dos débitos previstos na portaria terá início em 1º de março de 2021 e permanecerá aberto até as 19h (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2021.
A portaria também permite a negociação pelas demais pessoas jurídicas e pessoas físicas por meio das modalidades de transação excepcional e celebração de Negócio Jurídico Processual.
De acordo com a modalidade indicada, a PGFN avaliará, conforme as informações e documentos prestados pelo contribuinte, a situação econômica e a capacidade de pagamento das MPE, considerando a queda da receita bruta comparada entre os meses do exercício de 2020 e do exercício de 2019.
As informações serão recepcionadas como “fator redutor”, condicionando os prazos e descontos a ofertas graduadas de acordo com a possibilidade de adimplemento.

Com um trator e uma pipa d’água, a prefeitura tem levado água para as propriedades rurais com o objetivo de amenizar o problema e evitar maiores prejuízos ao homem do campo. Segundo O Secretário de Agricultura Niltinho Abelha, a ação tende a amenizar o problema e evitar maiores prejuízos, mas se não chover nos próximos meses, será preciso intensificar essas ações. “Como produtor sei exatamente como é difícil esses períodos prolongados de seca. Temos feito o possível para amenizar, mas só a chuva poderá de fato trazer alívio para o interior”, disse. Esta importante ação teve o auxílio do vereador Bim da Água, que doou as rodas da pipa d’água, que estava com defeito aguardando reparos. Com isso, foi possível fugir da burocracia e agilizar o atendimento.