Carta de Igor Mendes à entrega da Medalha Chico Mendes de Resistência* - A Nova Democracia
17/03/2015 - 104º dia de detenção
Agradeço emocionado a indicação para a Medalha Chico Mendes de 2015, que entendo não como um reconhecimento individual, mas como um gesto de solidariedade das entidades organizadoras à campanha pela libertação de todos os presos políticos. Essa data, que marca o dia do golpe civil-militar deflagrado em 1964, com ostensivo apoio do imperialismo, é propícia à reflexão.
O Brasil que temos, trinta anos após a chamada "redemocratização", é aquele pelo qual lutaram os heróis que imolaram suas vidas na luta contra a tirania ao longo dos anos 60 e 70 do século passado?
O Estado brasileiro, quanto à sua essência, deixou de ser o velho ferrolho erigido sobre o sangue de todas as revoltas populares que, ao longo da história, esmagou?
Em junho de 2013, quando milhões de brasileiros tomaram as ruas para reivindicar os seus direitos mais básicos, sempre cerceados, a única resposta prática que obtiveram foi o aumento da repressão. Essa tem, na verdade, múltiplos aspectos, e nem de longe se resume à brutal ação policial, cujo acionar de guerra, aliás, chocou a opinião pública mundial. Está presente, também, na ação vil dos monopólios de imprensa, Rede Globo à frente, visando todo o tempo desqualificar a juventude combatente, submetendo-nos a permanente campanha de linchamento e desmoralização; na atuação dos parlamentos estaduais, que correram a aprovar leis restritivas de direitos individuais (como as famigeradas leis de máscaras), bem como do congresso nacional, esse antro de bandidos (com todo respeito aos filhos do povo empurrados para a criminalidade por absoluta falta de perspectivas, e sem intenção de ofendê-los com a comparação), que ainda em 2013 pôs em marcha draconiano projeto de lei antiterrorismo, e encena agora com a inaceitável redução da maioridade penal; no agir do judiciário que tem no caráter seletivo, discriminatório — em desfavor dos pobres — com que são distribuídas as ordens de prisão e sentenças o seu aspecto mais odioso, ademais do abuso das prisões preventivas, cultura típica de Estados policiais. No âmbito do executivo, os governos eleitos em processos viciados, caríssimos, que nada têm de democráticos, atuam segundo os ditames e interesses de seus financiadores. A mesma Dilma que mentiu para o mundo ao declarar, perante a Assembleia Geral da ONU, que seu governo não reprimiu os protestos, mentiu para os brasileiros durante o último pleito, quando afirmou que não haveria aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas.
Constatamos, assim, que não existem três poderes independentes, pilares de um "Estado democrático de direito", mas, de fato, um único poder, que permanece nas mãos das mesmas classes que deram o golpe há 51 anos atrás: a grande burguesia, os latifundiários e o imperialismo. Não acabou, realmente, no Brasil, a ditadura sobre o povo trabalhador. Não acabaram a tortura e a repressão política, tampouco a ação dos esquadrões da morte, hoje institucionalizados e que respondem pela alcunha de Bope, UPP ou "Força de Pacificação", assassinando pelo menos um Amarildo por dia em algum lugar do Rio de Janeiro.
Agora os direitos de organização política, livre expressão e manifestação, algumas das poucas liberdades democráticas conquistadas ao fim do regime militar, estão ameaçados.
A suposta "quadrilha" do nosso processo é uma Frente de mais de uma dezena de movimentos populares, a Frente Independente Popular, que se reúne apenas em locais públicos e divulga amplamente todas as suas atividades. Nos autos chega-se a dizer que o objetivo da FIP, portanto, a razão de ser da suposta "quadrilha", seria a "desestabilização dos diferentes governos". Admitindo a veracidade de tal "acusação", fica a pergunta: onde está o crime? Ao longo do inquérito policial, que derivou no processo, praticamente todos os movimentos políticos da cidade foram citados, assim como Bakunin, ideólogo do anarquismo morto no século XIX, e também um misterioso 'Sr. Teguevara'. Advogados, em pleno exercício profissional, tiveram grampeadas suas conversas com clientes; espiões e agentes provocadores foram infiltrados entre ativistas à revelia de qualquer autorização judicial. Eu tive na minha casa livros e textos sequestrados, e minha mãe foi mantida horas sob cárcere privado, sofrendo intensa violência psicológica por parte de policiais, o que provocou sequelas que jamais cicatrizarão na sua alma. Bandeiras do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) e panfletos da campanha "Não vai ter Copa" foram apresentados como "prova" durante entrevista coletiva na Cidade da Polícia. Inúmeros depoimentos foram colhidos sob coação, sem a presença de advogados. A lista de atropelos e ilegalidades é extensíssima e de modo algum se encerra nesses pontos que enfoquei. São fatos muito graves e a omissão perante eles é mais que um gesto de covardia: é um crime. Permitir que nosso direito de protestar seja cerceado é abrir caminho para perder todos os demais, porque a história registra que apenas com luta direitos são conquistados, e somente com luta podem ser defendidos.
Outra questão palpitante é a da violência. Nós, os manifestantes, tivemos nossas prisões decretadas por supostamente prepararmos atos de "extrema violência" durante a Copa do Mundo, mas desconheço que tenham sido responsabilizados os que ordenaram o cerco de manifestações em praças públicas nas principais capitais brasileiras, como no emblemático episódio da praça Saens Peña na final do Mundial; ou que tenham sido responsabilizados os agentes que espancaram professores grevistas em 2013, um dos quais postou na internet a foto de um cassetete quebrado com a legenda: "Foi mal, fessor". Também desconheço que tenha havido qualquer punição para os policiais que assassinaram a trabalhadora Cláudia Ferreira da Silva e depois arrastaram seu corpo pelas ruas como se não se tratasse de um ser humano. Como disse genialmente Bertold Brecht, "de um rio que tudo arrasta diz-se que é violento, porém não se dizem violentas as margens que o oprimem".
Estou há quatro meses encarcerado, com graves prejuízos para minha vida acadêmica e profissional, por ter participado de um evento cultural, na praça Cinelândia, em lembrança do dia do professor e da passagem de um ano do cerco e prisão de ativistas do movimento "Ocupa Câmara". Nesse tempo que estou aqui, nos porões da sociedade, já vi e vivi todo tipo de arbitrariedades. Vi presos serem espancados por reivindicar beber um gole d'água; fui colocado no interior de camburões vomitados, superlotados, onde 12 ou 15 pessoas são amontoadas, algemadas umas nas outras, num espaço projetado para seis ou sete detentos; algumas vezes cheguei ao fórum quase desmaiado, porque em pleno verão carioca éramos transportados com o sistema de ventilação das viaturas desligado. Convivi, em Bangu, com infestação de mosquitos, e presos da casa de custódia de Japeri me relataram que lá o problema é a infestação de percevejos. Conta-se que nos campos de concentração nazistas os presos não tinham nomes, apenas números. Nas nossas prisões "abrasileiramos" essa prática: os presos não têm nem um nome, nem um número, são apenas "vagabundos" e outros termos chulos que minha caneta se recusa a escrever. Em mais de um agente penitenciário encontrei, redivivos, aqueles torturadores que conhecia de relatos do período do regime militar. Nos primeiros 40 dias de detenção, em que permaneci no presídio Bangu 10, que é atualmente a porta de entrada do sistema penitenciário, vi presos serem espancados todos os dias, sem exceção, inclusive com pedaços de madeira e armas de choque. A lembrança que guardarei daquele lugar, para o resto da vida, é de um centro de torturas. Permaneci esse tempo isolado, sem banho de sol, tive sistematicamente negado o acesso a papel, caneta e livros (apesar de haver, naquela prisão, uma biblioteca desativada), fui proibido de ter um barbeador e mesmo um balde ou uma vassoura para limpar minha cela, medidas que tinham claro intuito de despersonalizar-me, quebrar minha vontade. Apenas ultrapassada a barreira dos cem dias de prisão ficou pronta a carteira de visitação de meu pai. Aprendi cedo, entretanto, que os comunistas devem saber remar contra a corrente e adotar sempre uma posição de princípios, em quaisquer circunstâncias. Podem roubar nossa liberdade, até nossa vida, mas a dignidade só podemos perder pra nós mesmos. Defendi sempre, desde o primeiro minuto, perante agentes e administradores, a minha condição de preso político, que não abro mão de reafirmar em nenhuma oportunidade. Ressalto que o convívio com os demais detentos nunca foi um problema, ao contrário, da sua parte encontrei sempre o respeito e solidariedade pela nossa luta, bem como gestos de humanidade que em muitos meios "ilustres" são raros de ver.
Entrega da Medalha Chico Mendes lotou auditório da OAB-RJ
Reivindicamos, aliás, junto à direção do presídio onde me encontro atualmente (Bandeira Stampa, Bangu 9), a instalação de uma biblioteca, pois a leitura, além de uma ocupação, pode ser usada como critério para remissão de penas, como se fosse um trabalho. A direção, como era de se esperar, disse que isso depende da própria Secretaria de Administração Penitenciária, e que já existe um projeto nesse sentido. Os livros, na verdade, como em qualquer meio obscurantista, não são muito bem vistos nesse lugar e eu mesmo sempre encontrei dificuldade para ter acesso aos meus. Abri esse parênteses na minha fala para pedir às entidades presentes que nos ajudem, através de cobranças junto aos órgãos responsáveis, a concretizar o plano da biblioteca. Creio que todos nessa sala concordam que o acesso à cultura é um direito tão básico como qualquer outro.
O reconhecimento da nossa condição de presos e perseguidos políticos não virá de mão beijada e, em última instância, só pode ser definitivamente estabelecido pela história. A reação sempre tratou de desqualificar os dissidentes, apresentando-os como inconsequentes ou simplesmente criminosos. Não está longe de nós a época do regime militar, quando os revolucionários eram apresentados como meros assaltantes de banco, sequestradores, terroristas, assassinos. Hoje são homenageados e reconhecidos na sua real condição de valorosos filhos do nosso povo. Dia 12 de julho próximo completa-se um ano da onda de prisões que se abateu sobre nós. Essa data, tão expressiva, não pode passar em branco. Não há melhor ocasião para anunciar que pretendemos, nesse dia, realizar um encontro nacional de presos e processados políticos do Estado brasileiro na atualidade, no contexto das manifestações populares. A crise econômica e política avança e terá no aumento do protesto popular o seu reverso necessário. Nessa situação é inevitável que a repressão política se intensifique; a nossa disposição e capacidade para resistir à mesma deve, também, obrigatoriamente, elevar-se.
Concluo agradecendo ao valoroso Grupo Tortura Nunca Mais e o conjunto das entidades presentes ao evento, bem como à campanha pela libertação de todos os presos políticos de modo geral. Como já disse, sairei ainda mais convencido de que o Brasil precisa de uma grande Revolução de Nova Democracia, e em nome da causa que abracei suportaria provas ainda mais duras do que essa. Gostaria de ressaltar que Caio Silva e Fábio Raposo, companheiros de cárcere, também são presos políticos e seguem resistindo apesar das difíceis condições. Também envio uma saudação calorosa às companheiras Elisa e Karlayne, há 4 meses na clandestinidade, a todos os demais companheiros processados, e especialmente ao Dr. Marino D'Icarahy, cuja valente e brilhante defesa tem desmascarado, até os alicerces, a farsa e o caráter inquisitorial das acusações que nos são feitas . E, finalmente, saúdo, na figura do companheiro Renato Nathan, jovem liderança camponesa assassinado em 2012 em Rondônia, o nosso heróico campesinato, que também vai se liberando da camisa de forças das ilusões governistas para retomar sua luta histórica em defesa da terra para quem nela trabalha. Uma vez estabelecida a sólida aliança dos oprimidos da cidade e do campo, seremos uma força invencível. Sigamos em frente sem temer, pois se nos faltarem os abutres nem por isso deixará o sol de fulgurar.
Abaixo os processos de perseguição política contra a juventude combatente e os trabalhadores!
*A Entrega da Medalha Chico Mendes de Resistência é anualmente realizada pelo Grupo Tortura Nunca Mais em 31 de março. Este ano, o ativista Igor Mendes, que está preso desde o dia 3 /12, foi um dos homenageados na 27ª edição do evento. Sua mãe, Jandira Mendes, recebeu a Medalha em seu nome.