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TCE-PB notifica Cartaxo para divulgar gastos com publicidade no Portal da Transparência
A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nota, nesta quarta-feira (25), informando que a Corte notificou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), para atualizar os gastos com publicidade no Portal de Transparência do Município.
"A última atualização, pelo que pude observar, data de 17 de janeiro de 2014. É preciso que essas despesas sejam rapidamente atualizadas", revelou o conselheiro Nominando Diniz (foto), durante abertura da primeira sessão plenária de 2017 do Tribunal de Contas da Paraíba.
Nominando Diniz informou, ainda, que o TCE-PB aceitou seu pedido de notificação para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) apresente iniciativas necessárias à contenção de despejos de esgotos na orla marítima de João Pessoa.
"A prefeitura terá 15 dias para apresentar sua defesa no Tribunal. Caso não seja satisfatória, o TCE-PB abrirá um processo de inspeção in loco e, a partir daí, terá o desfecho que for necessário, inclusive, com penalização pessoal e comprometimento de contas", disse o conselheiro.
Nominando disse, também, que o procedimento visa obter informações da PMJP a respeito do lançamento de esgoto nas praias de João Pessoa, principalmente Cabo Branco e Manaíra.
"O primeiro despejo ocorre em frente ao Bar do Cuscuz e, o outro, diante do Hotel Verde Green", observou o conselheiro, acrescentando que o problema traz prejuízos ambientais e à saúde pública.
Já o conselheiro Fernando Catão recomendou que a direção da Cagepa também seja notificada. "Há um jogo de empurra entre a prefeitura e a Cagepa em torno desse problema resultante, ao que se sabe, do lançamento clandestino de dejetos em galerias pluviais", disse.