Sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (Página 2) · Jornal Midiamax
Relatório da Loa (Lei Orçamentária Anual) de 2021 deve ser entregue até 14 de dezembro na Câmara Municipal de Campo Grande. A peça prevê receita de R$ 4,6 bilhões no próximo ano, além de nortear investimentos e despesas. A partir da entrega, o relatório fica apto para ser votado pelos 29 vereadores. Foram apresentadas 567 […]
O Senado analisará projeto de lei que estabelece regras de transparência para ações do poder público contra a pandemia de covid-19, bem como para outras eventuais calamidades públicas. O PLP 206/2020, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda não tem relator. O projeto contém diretrizes a serem seguidas durante a pandemia pelos ministérios da Saúde, […]
Câmara retira de pauta projeto que suspende débitos previdenciários em Dourados
A Câmara Municipal de Dourados decidiu retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio. O projeto tramitava na Casa há algum tempo. A audiência pública transmitida pelos canais de comunicação do Poder Legislativo […]