Condege - Condege discute com o BNDES sobre manutenção de crédito para Defensorias
Defensores públicos de 13 estados participaram, nesta sexta-feira (21), de uma reunião na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no Rio de Janeiro, para defender a manutenção da linha de crédito criada pela instituição para fomentar a modernização das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. A linha de financiamento existe desde 2011, mas uma resolução, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2018, pode limitar o acesso da instituição aos recursos disponíveis.
Liderada pelo defensor público geral da Bahia e presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais -Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, a comitiva se reuniu, antes da visita ao BNDES, na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, onde foram recebidos pelo defensor público geral do Estado, André Castro, e os primeiro e segundo subdefensores públicos gerais, Denis Praça e Rodrigo Pacheco.
Estimada em R$ 300 milhões, a linha de financiamento foi criada pela Resolução 4.015, em 29 de setembro de 2011, do Banco Central. A norma "autoriza a contratação de novas operações de crédito destinadas à modernização da administração-geral e patrimonial das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal".
Até o momento, apenas duas Defensorias Públicas conseguiram acesso à linha de crédito do BNDES: a do Rio Grande do Sul e a de Pernambuco, que obtiveram empréstimos nos valores de R$ 40 milhões e R$ 18 milhões, respectivamente.
Segundo Clériston Cavalcante, a demora na concessão do crédito se deve a uma série de contrapartidas exigida pela resolução. Dentre as quais, a necessidade de aprovação de lei estadual sobre o uso do empréstimo, o que envolve a participação dos Poderes Legislativo e Executivo dos estados e do Distrito Federal no processo.
O presidente do Condege explicou que a Resolução 4.589, editada no último dia 29 de junho pelo Banco Central, vai burocratizar ainda mais os procedimentos para a obtenção da linha de financiamento. É que a norma, prevista para entrar em vigor em janeiro do ano que vem, impõe limites para a concessão do crédito aos órgãos e entidades do setor público.
"Isso pode prejudicar as Defensorias Públicas que realizaram todo um trabalho prévio para que fossem admitidas a receber o financiamento. Então, queremos sensibilizar o BNDES quanto à necessidade de manter essa linha de crédito para as Defensorias que já conseguiram ultrapassar a burocracia necessária no âmbito estadual", afirmou.
Os defensores públicos foram recebidos pelo diretor jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas. O 1º defensor público geral do Rio, Denis Praça, participou do encontro e afirmou que a reunião foi positiva.
Ele explicou que o BNDES não tem condição de remover os obstáculos para contração de empréstimos pelos estados que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. "Há regras que o banco não pode afastar. Mas iniciamos uma conversa", destacou.
Denis Praça ressaltou que a Defensoria Pública do Rio tem investido na infraestrutura da instituição com recursos próprios. Isso para dar conta da demanda de pessoas que buscam o serviço da instituição, que cresceu com a crise financeira do Estado.
"A Defensoria Pública investiu na aquisição de um data center próprio, com o intuito de não depender mais da estrutura de TI do governo do estado. Além disso, fizemos diversos investimentos em software, cujo maior exemplo é o Sistema Verde, que visa dar suporte à atividade fim da instituição. A Defensoria promoveu ainda a troca dos computadores dos órgãos de atuação, por máquinas com a maior capacidade de processamento e munidas de dois monitores, para melhor utilização do processo eletrônico", afirmou Denis.
Além do Rio e da Bahia, estiveram presentes à reunião na sede da DPRJ e no BNDES os representantes das Defensorias Públicas do Piauí, Acre, Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Roraima.