75ª Sessão Ordinária | Câmara Municipal de Francisco Beltrão
17 de novembro de 2014 por ceicom
Ordem do Dia para Sessão Ordinária dodia 17 de Novembro de 2014 – 18h00
75ª Sessão Ordinária no SegundoPeríodo Legislativo de 2014
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4106/2013 e dá outras providências. (criação de duas vagas para Procuradores Municipais efetivos)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2015. (Orçamento 2015 com 11 emendas aditivas)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2014, e dá outras providencias. (no valor de R$ 8.311.600,00 para pagamento dos Servidores do Município até o encerramento do exercício)
Autoriza a Municipalização de trecho urbano da rodovia PR-180 e dá outras providências. (trecho compreendido a partir do acesso à cidade de Francisco Beltrão – entroncamento com a Avenida Atílio Fontana e Avenida Antônio Silvio Barbieri – estendendo-se até o trevo de acesso à PR-566).
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação das Câmaras Municipais na esfera estadual e regional.
Requer que seja constituída COMISSÃO DE INQUÉRITO para apurar denúncias e relatos de má administração, desvios de recursos e prejuízos aos cooperados da Cooperativa Habitacional Beltronense – COOHABEL. A Comissão será composta de 04 (quatro) Vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos.