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Trabalho Escravo no Brasil: exploração humana na contemporaneidade Ter, 26 de Junho de 2012 21:05	TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: EXPLORAÇÃO HUMANA NA CONTEMPORÂNEIDADE Helena Maria da Silva[1]
Leonardo Gomes de Freitas[2]
Jonathan David de Oliveira[3]
RESUMO: Neste artigo será tratado sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo, não aquele tipificado no Código Penal, mas as formas modernas de exploração do trabalho humano. Objetiva-se demonstrar como se deu o início da Escravidão no Brasil, e, sobretudo investigar a Escravidão Contemporânea e apontar seus aspectos mais relevantes e atuais. Portanto, a metodologia de coleta de dados é a qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico de artigos, livros ou textos em circulação na internet que tratam sobre o tema em estudo. Os autores consultados são ALENCAR, Francisco (1983); BOBBIO, Norberto (1992); BORIS, Fausto (1997); DALLARI, Dalmo de Abreu (2001). A pesquisa demonstra as consequências do capitalismo exacerbado. Tem esse trabalho um caráter denunciativo, no sentido de demonstrar a ocorrência da exploração de indivíduos miseráveis e cobrar dos nossos representantes políticos vontade e atenção para esta classe.
PALAVRAS-CHAVE: Escravidão. Exploração. Liberdade.
1. Introdução Este artigo proporciona um singelo passeio pela História do Brasil, buscando demonstrar como se deu o início da Escravidão no Brasil, e, sobretudo, investigar a Escravidão Contemporânea e apontar seus aspectos mais relevantes e atuais.
Portanto, a metodologia de coleta de dados é a qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico de artigos, livros ou textos em circulação na internet que focalizam sobre a colonização do Brasil, o tráfico negreiro, a abolição, o trabalho escravo contemporâneo, o direito a liberdade e a dignidade da pessoa humana, aspectos legais, escravidão atual, Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Modo Capitalista de Produção, Políticas Públicas, Impunidade e Estrutura Legal.
Os autores consultados são ALENCAR, Francisco (1983); BOBBIO, Norberto (1992); BORIS, Fausto (1997); DALLARI, Dalmo de Abreu (2001). A pesquisa demonstra as consquências do capitalismo exacerbado. Esse trabalho tem um caráter denunciativo, no sentido de demonstrar a ocorrência da exploração de indivíduos miseráveis e cobrar dos nossos representantes políticos vontade e atenção para esta classe.
2. A Escravidão no Brasil e o Tráfico Negreiro Para começar este trabalho é necessário voltarmos ao início da História do Brasil (em meados de 1500). Para que, a partir dessa data, possamos de maneira simplificada dar um passeio pelos acontecimentos, com a finalidade de demonstrar: quando, como e por que surgiu o trabalho escravo. E, por conseguinte, demonstrar as consequências atuais dessa forma de exploração do trabalho humano. É certo que todo nosso estudo acerca desse triste tema, servirá para pensarmos sobre todo o desrespeito aos indivíduos que estiveram envolvidos neste horrível drama, e, ainda, para notarmos que convivemos com a escravidão.
Assim, ao fazer essa busca na história, foi preciso comparar como os acontecimentos atuais se relacionam aos fatos já ocorridos na história, dizer que, no nosso pensamento os ídolos dessa história serão todos aqueles que lutaram e ainda lutam pelos direitos humanos inerentes ao homem. Assim, desde já, pode-se deixar claro que nos posicionamos contra todo e qualquer tipo de abuso, seja escravidão, super-exploração ou trabalho degradante que atentam contra a dignidade da pessoa humana.
Segundo Bueno (2004), os negros não eram considerados pessoas titulares de direitos, como seres iguais, eram tidas como racialmente inferiores e juridicamente reputados objetos de relações econômicas. O que seria um grande argumento na época para serem tratados como mercadorias. Legalmente o negro não era considerado pessoa e sim coisa ou objeto de troca. É importante lembrar a forma com que os negros eram tratados e para qual finalidade ocorria o tráfico negreiro:
Terá sido o pior lugar do mundo, o ventre da besta e o bojo da fera, embora para aqueles que aram responsáveis por ele, e não estavam lá, fosse o mais lucrativo dos depósitos e o mais vendável dos estoques. [...] O bojo dos navios da danação e da morte era o ventre da besta mercantilista: uma máquina de moer carne humana, funcionando incessantemente para alimentar as plantações e os engenhos, as minas e as mesas, a casa, e a cama dos senhores – e, mais do que tudo os cofres dos traficantes de homens (BUENO, 2004, p. 112).
Pode-se notar que, não se tratava simplesmente da escravidão dos negros, mas da transformação de um ser humano em produto. Era um negócio organizado, permanente e vultoso, prática estabelecida entre portugueses e africanos com a finalidade de integrar a Europa, a África e a América num comércio, chamado tráfico negreiro. O comércio se dava da seguinte forma: partindo os navios da Europa eram levadas manufaturas para a África, na costa eram cambiadas por negros. Esses navios, agora com os porões lotados de escravos, partiram para o Brasil, onde os negros eram trocados por açúcar (revendido com grande lucro na Europa).
3. Revolução Industrial: Novos Modos de Exploração Em meados do século XVIII, paralelamente a todos os acontecimentos e a consolidação da independência do Brasil em 1822, na Inglaterra, também ocorria um movimento revolucionário, a Revolução Industrial – fator predominante para o fim da escravidão.
A Revolução Industrial conviveu com idéias e pensamentos convergentes com seus princípios, que marcaram a Europa durante o início do século XVIII. De fato, as obras de pensadores como Montesquieu e Rosseau e o ideário de liberdade e igualdade, que marcaram a Revolução Francesa de 1789, são eventos relacionados com as transformações buscadas pela Revolução Industrial. A partir de século XIX, o mundo inteiro começou a vislumbrar essas idéias iniciadas na Europa e que transformavam a teoria do pensamento humano. Os grandes intelectuais da época, dentre eles Hegel, passaram a pugnar pela valorização de determinados elementos diretamente identificados com a melhoria de vida do ser humano, como é o caso da liberdade (SENTO-SÉ, 2001, p. 32).
Para Sento-Sé (2001), a grande crítica que se faz acerca do modo com que ocorreu o êxodo rural, e mesmo a forma com que foram feitos os investimentos no setor agrícola, desse modo permaneceram as terras e logo o poder concentrado nas mãos de uma oligarquia pouco numerosa, desse modo os trabalhadores que migraram para zona urbana foram marginalizados, ficando apenas com as oportunidades de emprego que tinham péssimas condições de trabalho e baixos salários.
Pensadores europeus exigiam a abolição da escravatura, entre outras ideias liberais, tais como o trabalho livre e assalariado; assim podemos a partir de tal data perceber uma evolução do trabalho e a criação de alguns direitos trabalhistas (jornada mínima, idade mínima e salário).
Como vimos em todos os momentos na escravidão, durante o período colonial, e também na escravidão contemporânea, que o fator decisivo para dificultar o fim desse drama e crueldade, reside no próprio sistema econômico. De fato, nos dias atuais verificamos fazendeiros, mineradores, revendedores, muitas vezes políticos não medindo esforços para continuar a lucrar com essa exploração. De modo que, sempre se procura uma forma de diminuir o custo de seu produto, aumentando assim a rentabilidade com a venda dos mesmos.
4. A Caminho da Abolição da Escravatura A Abolição da Escravatura foi um dos movimentos sociais mais importantes da história para o nosso país, devemos ter em mente que foi uma luta muito árdua de abolicionistas e escravos e do outro lado todos os proprietários e comerciantes de escravos (sem contar a Coroa e o Império, que demoraram a ceder a todas as pressões).
O abolicionismo é um contra essa triste perspectiva, contra o expediente de entregar à morte a solução de um problema, que não é só de justiça e de consciência moral, mas também de previdência política. Além disso, o nosso sistema esta por demais estragados para poder sofrer impunidade a ação prolongada da escravidão. Cada ano desse regime que degrada a nação toda, por causa de alguns indivíduos, há ser-lhe fatal, e se hoje basta, talvez, o influxo de uma nova geração educada em outros princípios, para determinar a reação e fazer o corpo entrar de novo no processo, retardado e depois suspenso, do crescimento natural (NABUCO, 2000, p.28).
Em 1888, a princesa Isabel promulgou a lei Áurea que a partir desse momento a escravidão passou a ser vedada no nosso ordenamento jurídico. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho.
Ainda como agravante à escravidão, devemos discutir as condições que os negros foram libertos, o que aconteceu foi tirar os negros das senzalas, na maioria das vezes, na zona rural, e, mandá-los para favelas, na zona urbana. A maior parte dos escravos continuou a trabalhar para seus senhores ganhando muito pouco. Formalmente deixou de existir a escravidão, no entanto o regime de servidão e miséria continuou o mesmo para essas pessoas.
No entanto, o fato de a escravidão ser crime, não resolveu o problema social e econômico do qual essas pessoas continuaram a ser vítimas, sendo tratadas como raça inferior por muitos anos. De fato, o que deveria ter sido feito era um projeto de inclusão social e econômica dos negros libertos, sendo esse um fator de grande discussão e polêmica. As consequências podem ser notadas facilmente ainda hoje, assunto atual e muito discutido são as ações afirmativas e cotas, que se pode dizer consequências do período de escravidão.
Não bastou a Lei Áurea que pensava somente na liberdade (certo que já foi um grande avanço), era necessário que se pensasse na conseqüência dessa libertação. Não receberam os negros nenhuma indenização e preparo para serem livres, sobretudo, faltou a própria população o respeito e a aceitação dessas pessoas a participarem da sociedade.
5. O Trabalho Escravo Contemporâneo Para compreendermos o trabalho escravo contemporâneo é necessário que o distingamos do trabalho escravo instituído no período da colonização, nesse sentido, falar sobre as diferentes formas de agressão ao homem, diferentes formas de escravização.
Mesmo após tantos anos passados da promulgação da Lei Áurea, seres humanos são aliciados e expostos a condições subumanas e indignas. Fato que ocorre por motivo de alguns empregadores (se é que podemos chamá-los assim), somente visarem o lucro, e, por conseguinte, inutilizar todos os princípios morais, éticos, divinos e mesmo direitos inerentes ao homem.
O escravo era uma mercadoria, um produto, e, tinha um valor de comércio; hoje o escravo não é comercializado. Sento Sé cita como diferença o fato de hoje o trabalhador não fazer mais parte integrante do patrimônio do patrão (SENTO SÉ, 2000. p. 24).
Como principais pontos de distinção das duas cruéis formas de escravidão podem apontar o fato de antes a escravidão ser lícita, e, após a abolição ser ilícita. O que, por conseguinte, vale dizer: a escravidão não foi extinta, somente deixou de ser amparada legalmente.
A descrição do trabalho escravo contemporâneo se assemelha em muito ao trabalho escravo da época colonial. Ao trocar-se a figura do senhor de engenho pela do fazendeiro e a do feitor pela do gato ou capataz, as similaridades são gritantes (SANTOS, 2004, p. 145).
É importante notar que, o modo de exploração é o mesmo dos primeiros anos da colonização. Os fazendeiros detentores das propriedades determinam os modos de produção, restando à grande massa de camponeses utilizarem-se da sua única ferramenta a mão de obra. Tudo isso gera mão de obra farta, facilita e incentiva a exploração do trabalho. Atualmente, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, sem distinção de cor e credo. Porém, tanto na escravidão colonial quanto na do Brasil contemporâneo aproveitando-se da situação vulnerável do trabalhador, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos.
Podemos dizer, com efeito, que não somente nos países pobres ocorre a exploração do trabalho humano, e sim que nesses países a ocorrência é maior. Sendo mais vulneráveis nos países onde tem governos mais enfraquecidos e políticas públicas menos concretas.
O trabalho degradante tem como principal elemento o fato de privar o trabalhador de dignidade. Em outras palavras, podemos dizer que esse trabalho: rebaixa, deteriora o indivíduo, e, com ressalva deteriora sua saúde. Importante salientar, que somente por ser um trabalho sacrificante, não configura o trabalho degradante. Mas configura sim, se os direitos trabalhistas, tais como: equipamentos de proteção, salário adicional, insalubridade, periculosidade, higiene, boa condição de moradia e segurança não estiverem assegurados.
Entretanto, o trabalho que tiver péssimas condições e remunerações incompatíveis, falta de garantias mínimas de saúde e segurança, limitação na alimentação e moradia, será sim um trabalho degradante.
Submissão às condições precárias de trabalho pela falta ou inadequado fornecimento de boa alimentação e água potável; alojamento sem as mínimas condições de habitação e falta de instalações sanitárias; não utilização de transporte seguro e adequado aos trabalhadores; não cumprimento da legislação trabalhista, desde o registro na CTPS, passando pela falta de exames médicos admissionais e demissionais, até a remuneração ao empregado (MELO 2004, p. 427).
Temos como base do conceito atual, o abuso do empregador aproveitando- se da miséria e necessidade do trabalhador. Nesse sentido, convimos que o trabalhador, muitas vezes, submete-se a esse tipo de trabalho na expectativa de uma melhora de vida, com a agravante de estar iludido por promessas de melhoras das condições de trabalho. Os trabalhadores buscam qualquer elemento que lhes mantenha a esperança de conseguir honestamente sustentar suas famílias, e, aproveitando-se dessa deficiência-necessidade do trabalhador, o empregador os alicia a esse tipo de trabalho.
Sabe-se que, como característica essencial da escravidão contemporânea, vários autores apontam somente o cerceamento da liberdade. Sendo então diverso o trabalho degradante e a super-exploração do trabalho. Note-se a definição de trabalho escravo da Procuradora Denise Lapolla, no que tange a diferenciação de trabalho escravo para degradante:
O elemento diferenciador é o cerceamento da livre opção e ação do trabalhador. A prestação é exigida contra a sua vontade. Não bastam más condições de vida, meio ambiente comprometido e salários baixos insuficientes. O núcleo da relação escravista está fulcrado em violência, em mecanismos de coerção física e moral, utilizados para subjugar os trabalhadores (LAPOLLA, 2005, p 82).
Devemos aqui fazer uma comparação entre a base dos dois conceitos. No caso do trabalho degradante a condição indigna, e no trabalho forçado à falta de liberdade. Veja essas duas modalidades de desrespeito a direitos humanos, coloca o indivíduo em condição inferior, em ambas as formas o indivíduo perde o caráter de homem. Para ilustrar nossa definição de trabalho escravo, usamos as palavras de José Cláudio Monteiro de Brito Filho:
Podemos definir trabalho em condições análogas à condição de escravo como o exercício do trabalho humano em que há restrição, em qualquer forma, à liberdade do trabalhador, e/ou quando não são respeitados os direitos mínimos para o resguardo da dignidade do trabalhador. Repetimos, de forma mais clara, ainda: é a dignidade da pessoa humana que é violada, principalmente, quando da redução do trabalhador à condição análoga à de escravo. Tanto no trabalho forçado, como no trabalho em condições degradantes, o que se faz é negar ao homem direitos básicos que o distinguem dos demais seres vivos; o que se faz é coisificá-lo; dar-lhe preço, e o menor possível (MONTEIRO, 2004, p. 14).
6. A Escravidão Contemporânea São várias as causas que contribuem para a ocorrência da escravidão contemporânea. Difícil é entendermos o que leva seres humanos a explorar seus semelhantes e, pior ainda, é acreditar que o objetivo dessas pessoas é somente a obtenção de vantagens econômicas sobre a força de trabalho alheia. Sabemos que a forma com que ocorre a escravidão não é muito diferente da época da escravidão colonial. Existindo ainda as figuras do escravocrata, do traficante e claro do trabalhador.
Porém, importante dizer que o escravo atual não mais é mercadoria, em outras palavras, o escravo não tem valor de troca. Sendo assim, para o escravocrata pouco importa as condições do trabalhador – caso fique doente ou fraco colocará outro em seu lugar.
Concluímos nossos trabalhos em que objetivamos demonstrar como se deu o início da Escravidão no Brasil, em seus aspectos gerais, e, sobretudo umas investigações minuciosas da Escravidão Contemporânea foram feitas algumas distinções e apontadas semelhanças, deixando claro, a nossa preocupação que vai além do trabalho escravo propriamente dito, abarcando situações de cunho social e econômico referentes ao trabalho explorado e apontar possíveis soluções, para uma completa abolição deste método de produção escravocrata, em busca de uma sociedade justa, e de igualdade para todos independentes de cor, raça, religião ou o que seja. Assim, entendemos ser necessário um debate político acerca do tema estudado. De modo a ser desprezível a discussão conceitual no que tange a estrita definição do trabalho escravo, e sim, fundamental a elaboração de políticas públicas para promoção dos trabalhadores que sofrem desse tipo de exploração. Contudo obtivemos relevantes informações acerca do assunto, e temos toda a convicção de que apenas um começo de um trabalho árduo, mas com a conscientização da sociedade teremos bons frutos de nossos trabalhos, o que se espera é maior vontade política por parte dos governantes, no sentido de pressionar os fazendeiros, empresários a de maneira alguma proliferarem, estimularem ou aceitarem essa injustiça. Assim, nossos votos são de persistência e esperança, de tal forma que a questão dos direitos humanos fundamentais sejam sempre levantados e respeitados.
ALENCAR, Francisco; CARPI, Lúcia; RIBEIRO, Marcus Verri, História da
Sociedade Brasileira, 2ª edição, 1983.
ANDRADE, Denise Lapolla de Paula Aguiar. Portadores de deficiência – sujeitos de direitos. Revista do Ministério Público do Trabalho. Ano X. Brasília : LTr, março, 2005.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, 19ª tiragem, 1992.
BORIS, Fausto. História do Brasil, 5ª edição, 1997.
BUENO, Eduardo. Brasil: Uma História, Editora Ática, 1ª edição, 2004.
MELLO, A. L. de. Reviras, Batuques e Carnavais: A Cultura de Resistência dos Escravos em Pelotas. Pelotas: Editora da UFPel, 2004.
MONTEIRO, Rodrigo Bentes. Á glória do príncipe!, Nossa História, 1, nº5, p. 64-67, março 2004
NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo, 6ª edição, Editora Vozes, 2000.
SANTOS, Ronaldo Lima dos. A escravidão por dívidas nas relações de trabalho no Brasil contemporâneo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 24, p. 131-149, jan./jun. 2004.
SENTO-SÉ, Jairo Lins Albuquerque. Trabalho Escravo no Brasil, Editora LTr,2001.
[1] Acadêmica do Curso de História da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
[2] Acadêmico do Curso de História da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
[3] Acadêmico do Curso de História da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.