Poder Judiciário do Estado do Acre | Câmara Criminal nega liberdade a acusado de matar acadêmico de medicina
20.08.2015 | Notícias | Câmara Criminal, Habeas Corpus
Crime cometido com disparos de arma de fogo aconteceu no mês de julho deste ano, no bairro Nova Morada, na cidade de Rio Branco-AC.
No que diz respeito às condições pessoais favoráveis de Marcelo Oliveira apontadas por sua defesa (primário, com bons antecedentes, possuindo residência fixa e trabalho) no pedido de liberdade, Samoel Evangelista destaca: "É certo que esses predicados são importantes e devem ser buscados pelo cidadão. Devem ser a regra para as pessoas de bem. Não servem, no entanto, para assegurar a impunidade".
"Praticado o crime, presentes os pressupostos e requisitos necessários à decretação da prisão preventiva, as condições pessoais, por si, não inibem a sua efetivação", enfatizou.
Por fim, o desembargador-relator diz estar convencido da inexistência do alegado constrangimento ilegal, capaz de ensejar a concessão do habeas corpus. "O decreto de custódia cautelar está suficientemente fundamentado, com o reconhecimento da materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, bem como a expressa menção à situação concreta que caracteriza a necessidade da garantia da ordem pública".
Por tudo isso, o desembargador Samoel Evangelista votou pela denegação da ordem de Habeas Corpus em desfavor de Marcelo Oliveira, no que foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.