Universidade Estadual de Ponta Grossa Coordenadoria de Processos de Seleção - PDF Free Download
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Luiz Henrique Lacerda Pereira
1 EDITAL N o 07/2015 CPS O Coordenador da CPS da Universidade Estadual de Ponta Grossa UEPG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7 o, Alínea XII do Estatuto e Regimento Geral da UEPG, torna público a disponibilidade de prestação de serviços, conforme descrição a seguir: I DAS CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS A prestação de serviços a ser executada pela CPS caracteriza-se pela impressão, leitura digital e processamento de pontos obtidos por meio de cartões de registro de respostas, conforme o modelo utilizado pela CPS nos processos seletivos da ocasião em que houver a solicitação da prestação dos serviços em referência. II DA ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS Fazem parte dos serviços prestados: impressão dos cartões de registro de respostas, leitura digital dos cartões de registro de respostas, geração e fornecimento de arquivos eletrônicos (imagens dos cartões de registros de respostas, relatórios das leituras e relatórios das pontuações classificação). a) As impressões dos cartões de respostas e demais relatórios serão produzidas em impressoras com sistemas de impressão a laser; b) Os cartões de registros de respostas serão impressos em papel sulfite tamanho A-4 (210mm x 297mm) com gramatura de 90g/m 2 ; c) Os demais relatórios serão impressos em papel sulfite tamanho A-4 (210mm x 297mm) com gramatura 75g/m 2 ; d) As leituras digitais dos cartões de registros de respostas serão feitas por scanners; e) O processamento das imagens, a partir das quais se obtém as pontuações, serão realizadas por um sistema computacional de reconhecimento e interpretação de imagens, em uso na CPS; f) Os arquivos eletrônicos gerados serão em formato PDF (Portable Document Format). III DO ORÇAMENTO Para solicitar orçamento é necessário protocolar um requerimento composto pelos ANEXOS I e II, endereçado à CPS no Protocolo Geral da UEPG, no Centro de Convivência "Candida Leonor Miranda" no Campus da UEPG em Uvaranas, Avenida General Carlos Cavalcanti, n o 4748, Ponta Grossa PR. Valores, prazos e demais detalhes relativos aos serviços em pauta, serão determinados em comum acordo com a CONTRATANTE, conforme a disponibilidade da CPS em realizar os trabalhos, considerando o volume, época de execução e os custos operacionais da ocasião do requerimento. IV DA FORMA DE PAGAMENTO A forma de pagamento é por meio de boleto bancário com vencimento contra a- presentação, a partir da entrega ao contratante dos trabalhos concluídos.
2 V DA DISPONIBILIDADE DA CPS Em virtude dos eventos que a CPS possui regularmente, é possível que em determinadas épocas a prestação dos serviços em referência esteja suspensa, uma vez que a viabilização de tempo, recursos, volume de trabalho podem ser incompatíveis com a disponibilidade técnica na ocasião. Assim, a CPS reserva-se no direito da recusa de determinada solicitação do serviço em tela. VI DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE a) Encaminhar solicitação dos serviços em pauta, por meio do preenchimento e protocolização dos ANEXOS I e II; b) Assinatura de contrato de prestação de serviços (ANEXO III); c) Atender e cumprir os prazos estabelecidos pela CPS na questão da entrega de materiais e informações solicitadas; d) Efetuar o pagamento do boleto bancário referente aos valores estabelecidos pelo serviço pretado. VII REQUISITOS DA CONTRATANTE a) Ser Pessoa Jurídica constituída; b) Estar em dia com as obrigações tributárias, previdenciárias e financeiras. VIII VIGÊNCIA DO EDITAL O presente Edital terá vigência a partir do dia 01/07/2015 até o dia 31/12/2015. IX FORO Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa, Paraná, para dirimir qualquer dúvida oriunda deste edital. Registre-se, divulgue-se e arquive-se. Ponta Grossa (PR), 23 de junho de 2015.
3 ANEXO I AO ILMO. SR. DIRIGENTE DA COORDENADORIA DE PROCESSOS DE SELEÇÃO DA UEPG Assunto: Solicitação de serviços de impressão, leitura digital e processamento de pontos obtidos por meio de cartões de registro de respostas. Prezado Senhor Coordenador da CPS, Vimos por meio deste, encaminhar a solicitação dos serviços em tela por meio do preenchimento do ANEXO II, para sua apreciação, conforme disposto no Edital n o 07/2015 CPS. Declaro para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a empresa em pauta esta em dia com as obrigações tributárias, previdenciárias e financeiras. Ponta Grossa (PR), de de Atenciosamente, Assinatura Empresa: Representante Legal: Cargo:
4 ANEXO II DADOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: RAMO DE ATIVIDADE: CNPJ: I.E.: ENDEREÇO: CIDADE: ESTADO: CEP: TELEFONE: ( ) TELEFONE: ( ) DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA NOME: ENDEREÇO: CPF: RG: CIDADE: ESTADO: CEP: TELEFONE: ( ) TELEFONE: ( ) ESTIMATIVA DE CARTÕES A SEREM PROCESSADOS CATEGORIA QUANTIDADE PSS I PSS II PSS III VESTIBULAR TOTAL Ponta Grossa (PR), de de Assinatura Empresa: Representante Legal: Cargo:
5 ANEXO III CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado como CONTRATADA, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA UEPG, autarquia estadual, com sede na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, à Avenida General Carlos Cavalcanti, nº 4748, bairro de Uvaranas, inscrita no CNPJ sob nº / , neste ato representada por seu Magnífico Reitor, Carlos Luciano Sant Ana Vargas, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº ***********, nomeado pelo Decreto Estadual nº de 2 de Julho de 2014, publicado no Diário Oficial nº 9238 da mesma data, e de outro lado, como CONTRATANTE pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, portadora da inscrição estadual de nº com sede no município de estado, neste ato representada por seu representante legal, infra-assinado, portador do RG nº, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, têm entre si acordado o que segue: Cláusula Primeira: Objeto Constitui objeto do presente contrato a prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, do serviço de impressão, leitura digital e processamento de pontos obtidos por meio de cartões de registro de respostas, conforme o modelo utilizado pela CPS nos processos seletivos. Cláusula Segunda: Obrigações a) Da CONTRATADA: Coordenação e execução de trabalho técnico; Selecionar e supervisionar a equipe para a execução de atividades inerentes ao trabalho; Entregar relatório e arquivo eletrônico com as informações referentes ao objeto deste contrato. b) Da CONTRATANTE: Encaminhar solicitação dos serviços em pauta, por meio do preenchimento e protocolização dos ANEXOS I e II do edital 07/2015- CPS;
6 Assinatura do contrato de prestação de serviços, em tela; Atender e cumprir os prazos estabelecidos pela CPS na questão da entrega de materiais e informações solicitadas; Efetuar o pagamento do boleto bancário conforme vencimento estabelecido. Cláusula Terceira: Da abrangência dos serviços prestados à CONTRATANTE A CONTRATADA prestará os serviços, conforme solicitação da CONTRATANTE, de impressão e leitura digital dos cartões de registro de respostas, geração e fornecimento de arquivos eletrônicos (imagens dos cartões de registros de respostas, relatórios das leituras e das pontuações classificação). Cláusula Quarta: Valor do Serviço A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ ( ) reais por ocasião da entrega do material objeto deste contrato. Cláusula Quinta: Pagamento O pagamento será efetuado por meio de boleto bancário com vencimento contra apresentação, a partir da entrega ao contratante, dos trabalhos concluídos. Cláusula Sexta: Mora Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 1% a.m. sobre o valor da dívida e multa de 10% sobre o valor total do serviço. Cláusula Sétima: Da Responsabilidade As responsabilidades pelas informações técnicas contidas no Relatório ficam a cargo do coordenador técnico responsável por sua execução. Cláusula Oitava: Da vigência O presente contrato terá vigência de dias a contar da data de assinatura.
7 Cláusula Nona: Sigilo Universidade Estadual de Ponta Grossa As partes comprometem-se a manter, por si e por seus dirigentes e funcionários, sigilo absoluto das informações confidenciais que lhes forem passadas, ou das quais venham a ter conhecimento ou acesso em razão do presente contrato. Cláusula Décima: Da Rescisão O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, desde que: a) seja infringida qualquer das Cláusulas acima; b) uma das partes manifeste desinteresse na continuidade do contrato, mediante prévio aviso por escrito, com 5 (cinco) dias de antecedência. Parágrafo único Em caso de rescisão, deverão ser concluídas as tarefas específicas que estiverem em curso e, por conseguinte o pagamento por parte da CONTRATANTE dos valores correspondentes. Cláusula Décima Primeira: Da Tolerância A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada moratória, novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Contrato, a qualquer tempo. Cláusula Décima Segunda: Da Alteração Qualquer modificação ou alteração no presente contrato deverá ser feita por escrito, mediante assinatura de representantes das partes devidamente autorizados. Cláusula Décima Terceira: Da Legislação Aplicável Aplicam-se ao presente contrato os dispositivos da Lei Estadual nº /1996, e a Resolução nº 100 de 2003 (alterada pela Resolução nº 266 de 2014) do Conselho de Administração da CONTRATADA, bem como os demais preceitos legais atinentes à espécie.
8 Cláusula Décima Quarta: Do Foro As partes elegem o Foro da Comarca de Ponta Grossa para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, com as testemunhas. Ponta Grossa (PR), de de CONTRATANTE UEPG Testemunhas: 1. 2.