Oposição recorre a questionamentos regimentais para obstruir comissão especial – Notícias – Portal do Magistrado
Oposição recorre a questionamentos regimentais para obstruir comissão especial
O início dos trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) para consolidar o texto que vai a voto em Plenário no segundo turno foi marcada por questionamentos regimentais pela oposição. A estratégia faz parte das tentativas de obstruir os trabalhos e impedir o andamento da reforma.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), negou os pedidos da oposição e ainda vetou a apresentação de determinados requerimentos procedimentais que fazem parte do chamado "kit obstrução".
O deputado Henrique Fontana (PT-SP) exigiu o cumprimento de prazo regimental de uma sessão, excluído a data da votação, para a elaboração do texto final pela comissão especial. Ramos negou o pedido por considerar que as votações em Plenário não vinculam as da comissão.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoBA) cobrou a publicação da convocação do colegiado, ao que Ramos apresentou precedente que autoriza as comissões a convocar reuniões para o mesmo dia, desde que os deputados sejam avisados por telefone.
Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), o precedente é controverso e já foi questionado pelo então deputado Onyz Lorenzoni (DEM-RS), que hoje é ministro do governo Bolsonaro. Ele solicitou à época antecedência de 24 horas para a convocação de reuniões nas comissões.
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