Projeto de lei pretende isentar a cobrança da taxa de religação de água - 94 FM Bauru
Projeto de lei pretende isentar a cobrança da taxa de religação de água
Escrito por Emerson Luiz em 13/10/2021
Vereador Eduardo Borgo protocolou nesta quarta-feira, quatro projetos de lei, para análise dos vereadores.
Um dos projetos, assinado em conjunto com outros vereadores, inclui emenda aditiva à Lei Orçamentária do ano que vem, para a criação de um hospital municipal de baixa complexidade.
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Outro projeto protocolado pelo vereador Eduardo Borgo, pretende isentar os consumidores do DAE, do pagamento da taxa de religação de água. Para Borgo, o valor do serviço já é pago pelos consumidores nas tarifas mensais da autarquia.
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Conforme a 94 antecipou no último dia 7, o DAE iniciou a notificação dos consumidores que tenham pelo menos três contas de água atrasadas. Segundo o próprio DAE, a inadimplência desde o início da pandemia, saltou de 4 para 13% e, atualmente, 25.424 pessoas, possuem débitos com a autarquia, totalizando 2 MILHÕES 533 MIL REAIS. Nesse total, não estão incluídos os valores já inscritos na dívida ativa ou os que estão sendo discutidos na justiça.
Nos outros projetos, o vereador pretende alterar a data da realização das sessões ordinárias, de segunda para quinta-feira e, o quarto projeto é voltado à defesa dos motoristas de aplicativos, em processos administrativos.