Sindicância vai apurar dispensa de licitação para comprar álcool em gel mais caro - Dourados News
Sindicância vai apurar dispensa de licitação para comprar álcool em gel mais caro
16 abril 2020 - 10h07Por André Bento
Sindicância foi determinada pela Secretaria Municipal de Administração - Crédito: André Bento/Dourados News/Arquivo
MPE encontra álcool em gel R$ 27 mais barato do que valor contratado pela prefeitura
A dispensa de licitação homologada em 31 de março pela Prefeitura de Dourados para comprar 2,4 mil unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml por R$ 90.960,00 motivou a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde.
Essa apuração foi determinada pela secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota por meio da Resolução nº SD/04/283/20 SEMAD, publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Município.
Noticiada pelo Dourados News, a homologação da Dispensa de Licitação número 017/2020, processo 153/2020, previa que o município pagaria para a Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli R$ 37,90 por cada unidade de álcool gel antisséptico 70% com 500 ml.
A notícia motivou o promotor de Justiça Ricardo Rotunno a instaurar o Inquérito Civil nº 06.2020.00000466-0, através do qual pediu esclarecimentos à prefeitura e para as empresas fornecedoras desse e de outros produtos comprados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Antes de receber as respostas requisitadas, o titular da 16ª Promotoria de Justiça fez outros orçamentos e apurou que a ASM Produtos de Limpeza comercializa álcool gel 500 ml por R$ 15,20, enquanto a Leviton indicou R$ 10,50 e a Protectgel um valor ainda menor, de R$ 9,98. Nesse último caso, a diferença de preço em relação ao homologado pela prefeitura chega a R$ 27,92 por unidade, o que representa R$ 67 mil a menos do que o acordado.
Na quarta-feira (15), questionado pela imprensa, o advogado Alexandre Mantovani, assessor especial e porta-voz da prefeita Délia Razuk (PTB) informou que a mandatária disse que esse pagamento não foi realizado ainda e tampouco será.
"A prefeita desautorizou o pagamento dessa aquisição até que tudo seja esclarecido", afirmou, acrescentando que a uma sindicância seria instaurada e a Procuradoria-Geral do município e o Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) também foram mobilizados para analisar o caso.
Na semana anterior, porém, já questionado especificamente sobre o valor da dispensa de licitação do álcool em gel, Mantovani havia apresentado outra justificativa repassada pelo departamento de licitação da prefeitura.
"Os orçamentos realmente estão acima dos valores normais, por conta da demanda. Falta matéria prima para fabricação, consequentemente as empresas quase não recebem produtos para fornecer. Então fica difícil os orçamentos. Quando tem eles dão preferência para quem paga a vista, que não é o caso da prefeitura. Sempre pagamos com um prazo de pelo menos trinta dias. Estamos com esse problema em todos os materiais de proteção, como, álcool gel, máscaras, avental, sapatilha propé e os testes covid", detalhou na ocasião.