Rede Sustentabilidade vai à Justiça impugnar mandato de Cartaxo | Paraíba Já
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29 de dezembro de 2016 às 10:36
A Comissão Provisória do partido Rede Sustentabilidade em João Pessoa protocolará nesta quinta-feira, 29, no Fórum Eleitoral, pedido de notificação judicial dirigido ao prefeito eleito Luciano Cartaxo. Na ação, o partido comunica a Cartaxo que ajuizará ação de impugnação de mandato eletivo contra sua pessoa logo após o término do recesso da Justiça Eleitoral, pedindo a declaração da sua inelegibilidade e a perda do mandato conquistado, caso Manoel Jr. não venha a tomar posse no dia 1º de janeiro.
Segundo a notificação, não existe candidatura a prefeito sem a do respectivo vice. Assim, caso Manoel Jr. não tome posse do cargo para o qual foi eleito, estará caracterizada fraude eleitoral, que autoriza a cassação do prefeito eleito.
O advogado da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que "com a notificação, a Rede espera que Manoel Jr. tome efetiva posse no cargo de vice, sob pena de deixar Luciano Cartaxo a um passo da cassação. É preciso assegurar a supremacia da Constituição e a vontade do povo expressada nas urnas".