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AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
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Salvador Valverde Malheiro
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HIDELJUNDES MACÊDO PAULINO AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: criação de um modelo sistêmico aplicado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN) NATAL-RN 2014
2 HIDELJUNDES MACÊDO PAULINO AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: criação de um modelo sistêmico aplicado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN) Projeto de intervenção de mestrado submetido ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Mestre em Administração. Área de concentração: Políticas e Gestão Pública. Linha de pesquisa: Reforma do Estado e Inovações na Gestão Pública. Orientador: Anatália Saraiva Martins Ramos, Dr.ª. NATAL-RN 2014
3 Divisão de Serviços Técnicos Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do NEPSA / CCSA Paulino, Hideljundes Macêdo. Avaliação e monitoramento de políticas públicas: criação de um modelo sistêmico aplicado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN) / Hideljundes Macêdo Paulino. Natal, RN, f. Orientador: Profa. Dra. Anatália Saraiva Martins Ramos. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pósgraduação em Gestão Pública. 1. Gestão pública Dissertação. 2. Sistemas de informação Dissertação. 3 Avaliação de políticas públicas Dissertação. I. Ramos, Anatália Saraiva Martins. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título. RN/UF/BS CDU :004.9
4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: criação de um modelo sistêmico aplicado ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN) Projeto de Intervenção apresentado e aprovado em 11 / 06/ 2014, pela banca Examinadora composta pelos seguintes membros: BANCA EXAMINADORA Prof.ª Anatália Saraiva Martins Ramos. Drª Orientadora UFRN Prof. Ricardo Alexandro de Medeiros Valentim. Dr Examinador UFRN Prof. Aarão Lyra. Dr Examinador UNP Natal, 11 de junho de 2014
5 Dedico este trabalho a minha família, principalmente a minha esposa e aos meus filhos.
6 A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original Albert Einstein
7 Agradecimentos Quero agradecer ao nosso Pai Celeste que oportunizou este momento, depois a minha família que durante todo o mestrado esteve ao meu lado, sacrificando momentos em nome do meu sonho, principalmente a minha esposa Analeide, meu filho Matheus e minha filha Amanda. Aos meus pais pelo apoio incondicional e pela fortaleza que transmitem todos os dias. A minha sogra Zuleide e demais parentes, pois sem o apoio da família a caminhada ao fim seria muito mais difícil. A minha orientadora Professora Doutora Anatália Saraiva Martins Ramos que acreditou na realização deste trabalho e com dedicação e paciência lapidou meus pensamentos como uma verdadeira mestra. Aos amigos mestrandos que compartilharam ao longo desses últimos anos de minha vida acadêmica, sem nossa união o caminho seria muito espinhoso. A direção da EMATER-RN, principalmente aos diretores que incentivaram a adoção de ferramentas baseadas no uso de tecnologia da informação, representado aqui pelo Senhor Aristides Bezerra. Aos amigos do trabalho pelo incentivo de cada dia e a honra de compartilhar cada conquista profissional. Por fim, a todos aquele que de algum modo contribuíram para este momento.
8 Resumo O caráter deste estudo é intervencionista e objetiva gerar uma alternativa sobre a forma de monitorar e avaliar a execução das políticas públicas desenvolvidas no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte. O estudo ocorre em uma instituição pública, classificada como autarquia do Governo Estadual do Rio Grande do Norte e adota a metodologia de design science research, onde é gerado um conjunto de artefatos que norteiam a construção de um sistema de informação. Para basear as decisões foi revisada a literatura objetivando o levantamento de conceitos que servem de alicerce na construção da intervenção. O uso da metodologia ágil de análise de sistemas denominada iconix, proporciona um processo de desenvolvimento de software em um curto espaço de tempo. Como resultado aos vários artefatos gerados pela metodologia obtém-se um programa de computador capaz de funcionar em ambiente internet, com comportamento de G2C e que é sugerido como ferramenta gestora do monitoramento e das avaliações. Também revela barreiras enfrentadas no ambiente de empresas públicas como a falta de infraestrutura, a resistência da força de trabalho e as atitudes dos executivos. Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Monitoramento de Políticas Públicas. Gestão Pública.
9 Abstract The nature of this thesis is interventionist and aims to create an alternative on how to control and evaluate the public policies implementation developed at the Institute for Technical Assistance and Rural Extension of Rio Grande do Norte State. The cenarium takes place in a public institution, classified as a municipality that belongs to the Rio Grande do Norte government and adopts the design science research methodology, where it generates a set of artifacts that guide the development of a computerized information system. To ensure the decisions, the literature was reviewed aiming to bring and highlight concepts that will be used as base to build the intervention. The use of an effective methodology called Iconix systems analysis, provides a software development process in a short time. As a result of many artifacts created by the methodology there is a software computer able of running on the Internet environment with G2C behavior, it is suggested as a management tool for monitoring artifacts generated by the various methods. Moreover, it reveals barriers faced in the public companies environment such as lack of infrastructure, the strength of the workforce and the executives behavior.. Keywords: Evaluation of Public Policies. Monitoring of Public Policies. Public Management.
10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - O Papel da agência da EMATER-RN Figura 2 - Modelo estratégico de excelência da GesPública Figura 3 - Processo de desenvolvimento de software na realidade Figura 4 - Processo ICONIX Figura 5 - Modelo conceitual - Design Science Research Figura 6 - Lógica de construção das Classes de Problemas Figura 7 - Caracterização do artefato Figura 8 - Modelo de domínio Figura 9 - Casos de uso Figura 10 - Processo de monitoramento e avaliação Figura 11 - BPM do processo de monitoramento e avaliação Figura 12 - Planejamento e execução Figura 13 - Diagrama de robustez Figura 14 - Diagrama de sequência Figura 15 - Primeira tela do sistema Figura 16 - Lista de ações do PPA Figura 17 - Formulário de ações do PPA Figura 18 - Lista de programas e projetos Figura 19 - Formulário de programas e projetos Figura 20 - Lista de atividades Figura 21 - Formulário de atividades Figura 22 - Lista de detalhamento da ação Figura 23 - Formulário do cadastro da atividade / ação Figura 24 - Lista de detalhamento das atividades Figura 25 - Formulário de métodos da atividade Figura 26 - Formulário de indicadores do método Figura 27 - Lista de métodos Figura 28 - Formulário de método Figura 29 - Lista de indicadores Figura 30 - Formulário de indicador Figura 31 - Seleção de programas/projetos Figura 32 - Formulário de inclusão de oferta de atividades Figura 33 - Formulário de oferta de atividade por regional Figura 34 - Listagem do que já foi planejado Figura 35 - Formulário de planejamento da atividade Figura 36 - Formulário de métodos da atividade Figura 37 - Formulário de índices de cada método da atividade Figura 38 - Inclusão da demanda através do 5W1H Figura 39 - Seleção das atividades planejadas Figura 40 - Seleção do método planejado Figura 41 - Formulário de etapas da execução Figura 42 - Registro fotográfico da execução Figura 43 - Inclusão de produtores na execução do método Figura 44 - Registro das assistências técnicas executadas... 85
11 Figura 45 - Registro dos índices alcançados na execução Figura 46 - Diagrama de gantt com os percentuais executados Figura 47 - Tela de cadastro de marco de monitoramento e avaliação Figura 48 - Tela de registro da atividade de monitoramento ou avaliação Figura 49 - Tela de registro dos encaminhamentos, pontos positivos e pontos negativos Figura 50 - Exemplo de dashboard aquisição leite Figura 51 - Painel georreferenciado de produtores de leite Figura 52 - Mapa georreferenciado - construção de barragens Figura 53 - Exemplo de dashboard da política de crédito rural - parte Figura 54 - Exemplo de dashboard da política de crédito rural parte Figura 55 - Painel de indicadores Figura 56 - Diagrama de classes... 93
12 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Papéis complementares do monitoramento e da avaliação baseados nos resultados Tabela 2 - Principais problemas observados na execução das políticas públicas na EMATER- RN... 59
13 LISTA DE SIGLAS ANCAR ATER CGI.BR DCCUC DSR EMATER-RN G2C G2B G2G GESPÚBLICA HTML ICONIX IEEE MVC OMG OMT-2 OOSE PDCA PHP PNATER PPA RTF SGBDOR TI UML Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural Assistência Técnica e Extensão Rural Comitê Gestor da Internet no Brasil Departamento de Ciência da Computação da Universidade da Califórnia Design Science Research Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN Government to citizen Government to business Government to government Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização HyperText Markup Language Processo ágil de modelagem de sistemas Institute of Eletrical and Eletronic Engineering Model View Controller Object Management Group Object Modelling Technique Object-Oriented Software Engineering Planejar, Fazer, Checar e Agir (Plan, Do, Check, Act) Hypertext Preprocessor Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural Plano Plurianual Request Task Force Sistema Gerenciador de Banco de Dados Objeto-Relacional Tecnologia da Informação Unified Modeling Language
14 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Contextualização do problema Justificativa Objetivos Objetivo geral Objetivos específicos REVISÃO DA LITERATURA Política pública Modelo de política pública adotado pelo RN aplicado a extensão rural Monitoramento e Avaliação Conceitos de monitoramento e avaliação Indicadores Modelos de avaliação e monitoramento Governo eletrônico Evolução do governo eletrônico Governo eletrônico no Brasil Barreiras ao governo eletrônico Tipos de governo eletrônico Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública Liderança Estratégias e planos Cidadãos Sociedade Informações e conhecimento Pessoas Processos Resultados Ciclo de Deming ou ciclo PDCA Sistemas de informação Criação de um sistema de informação Análise de sistemas Processo de desenvolvimento de software... 44
15 UML Processo ICONIX Análise orientada a objetos Arquitetura MVC (Model View Controller) Sistema gerenciador de banco de dados Banco de dados Postgresql Linguagem de programação Metodologia Resultados Investigação do problema Desenvolvimento do módulo monitoramento e avaliação Análise Requisitos do sistema Modelo de domínio Protótipos, Casos de uso, diagrama de robustez e diagrama de sequência Diagrama de classes Projeto Implementação Manutenção e revisão Capacitação dos usuários Conclusões Referências... 99
16 14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo intervir através da criação um sistema de informação de monitoramento e avaliação de políticas públicas executadas através do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte EMATER-RN. Nos tópicos que se seguem, apresentar-se-ão o contexto no qual se realiza a pesquisa e o problema proposto. Da mesma forma, serão esclarecidos o objetivo geral e os específicos e a justificativa do estudo Contextualização do problema A avaliação e o monitoramento vêm acompanhando o homem desde o início da civilização, a maneira como se julgava o valor das coisas para se definir o que era mais próspero e como garantir a prosperidade. Com o passar do tempo, a gestão de empresas conseguiu aperfeiçoar o processo de avaliação e adotou em suas rotinas sistemas de avaliação que permite medir e avaliar valores tanto físicos e tangíveis como invisíveis e intangíveis. O processo de transformação do setor empresarial tem como um dos fatores de motivação a passagem da economia industrial, caracterizada pela produção fabril em escala, para uma economia baseada em serviços e conhecimentos, fazendo com que o conhecimento ganhe uma importância no desenvolvimento e nos processos decisórios. A criação de valor ocorre, principalmente, através do conhecimento de seus colaboradores, bem como do relacionamento entre eles e seus clientes. Assim, o conhecimento e a informação tornaram-se as matérias-primas básicas e os produtos mais importantes das organizações. A preocupação na valorização do conhecimento e na informação permite a visualização de valores intangíveis, em contraposição aos valores tangíveis, possibilitando aos gestores desafios que devem ser retratados nos sistemas de avaliação.
17 15 Atualmente, as empresas públicas brasileiras vêm abrindo espaço para a adoção de sistemas de avaliação e monitoramento. O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN) procurou nos últimos anos, através de sua agenda, discutir formas de como avaliar o serviço oferecido através dos seus servidores públicos. Drucker (1997) cita que organizações sem fins lucrativos tendem a não dar prioridade ao desempenho e aos resultados. Porém, eles são muito mais importantes e mais difíceis de medir e controlar do que nas empresas do setor privado. No caso das empresas públicas, mesmo sem fins lucrativos, a prioridade por desempenho é proporcional ao controle social desenhado pela sociedade, ficando muitas vezes sem prioridade como nos casos das empresas citadas por Drucker (1997). Então, o problema a ser solucionado na instituição pública é a dificuldade de adoção de um sistema de avaliação e monitoramento que motive a realização da estratégia da empresa, contemplando sua missão. Avaliar e monitorar as ações de uma organização é fator crucial para a melhoria de seu desempenho. A avaliação de áreas estratégicas informará a quantidade e a qualidade do desempenho atual e identificará onde haverá necessidade de melhorias e quais serão as prioridades. Um sistema de medição provoca mudanças no comportamento das pessoas: dirige suas ações, altera suas prioridades, reforça a busca por resultados. Por não mensurar os resultados, os governos burocratizados raramente logram grandes conquistas (OSBORNE & GAEBLER, 1998, p. 151). Assim, o presente estudo objetiva a intervenção no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte que permita a percepção da evolução dos serviços públicos prestados, através do uso de um sistema de informação que controle o monitoramento e a avaliação da execução de suas políticas públicas Justificativa Na década de 50, foi criado o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, com vistas ao desenvolvimento social e econômico do homem rural. Através da coordenação da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural ANCAR. No Rio Grande do Norte a
18 16 atividade extensionista começou nas cidades de Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi e Currais Novos. O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte EMATER-RN transformou-se em autarquia estadual através da lei estadual de nº 6.486, e da lei complementar nº 129. Na atualidade, a organização da estrutura operacional está dividida em um escritório central, localizado no Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte, dez unidades regionais distribuídas em cidades polos do território norte-riograndense, cento e cinquenta escritórios locais de apoio ao trabalhador do campo e dois centros de treinamento. Conforme afirma Filho (2005) no aspecto institucional, observa-se um visível envelhecimento no quadro funcional, sem que tivesse havido desde o início da década de oitenta qualquer renovação deste, quando paulatinamente os atuais servidores encontram-se em vias de aposentadorias. No ano de 2006, com vistas ao preenchimento do quadro funcional e a valorização da atividade extensionista rural, foi autorizado pelo Governo do Estado, a realização de concurso público. Assim, houve renovação do quadro de pessoal e aumento da capacidade produtiva, em virtude dos novos contratados estarem capacitados para atender o trabalhador do campo. Buscando ampliar a racionalidade e a efetividade no desenvolvimento do trabalho, a EMATER-RN desenvolveu um modelo de gestão que visa o investimento do servidor reforçando o valor humano, a contratação de pessoal e o valor intelectual. A valorização aplicada no âmbito da EMATER-RN acaba elevando o nível de responsabilidades dos seus servidores. Para acompanhar o desempenho do trabalho diário, a instituição desenvolveu um plano de metas, que faz parte do modelo de gestão praticado. Portanto, cada servidor deverá ser acompanhado por metas a serem alcançadas. Monitorar cada etapa do processo de execução das políticas públicas executadas pela EMATER-RN é fundamental para obter efetividade, eficiência e eficácia nas políticas públicas. Avaliar todo o processo possibilitará ao instituto aperfeiçoar seus próprios métodos. Empresas públicas como a EMATER-RN foram objetos de estudo em diversos Estados brasileiros (CUNHA, 2011; DAMASCENO, 2009; DUARTE, 2009; PERAZZOLO, 2008; BATTESINE, 2008), mas não foi suficiente para criar um modelo adaptado à realidade norte-riograndense. A relevância social da pesquisa é apoiada pela contribuição ao debate sobre o papel do uso de sistemas de informação informatizados como gestores de sistemas de avaliação e monitoramento aplicados ao serviço público.
19 17 No que diz respeito à importância pessoal do estudo, o autor concebeu a partir de inquietações, acerca da utilização da tecnologia da informação, como ferramenta gestora de sistemas de avaliação e monitoramento. A experiência como analista de sistemas contribuiu para que enxergasse com mais clareza a relação servidor público-tecnologia-trabalho, e buscasse a compreensão sobre o assunto, por meio de uma pesquisa Objetivos Sabendo que o ato de monitorar e avaliar ações, tomando como base o aprendizado das avaliações passadas, proporciona um maior desempenho as instituições públicas, o presente projeto de pesquisa tem como objetivos: Objetivo geral Intervir na gestão de como se acompanha, avalia e monitora as execuções de políticas públicas realizadas na EMATER-RN Objetivos específicos a) Levantar os requisitos necessários para a construção de um sistema de avaliação e monitoramento da EMATER-RN; b) Propor um modelo de avaliação e monitoramento adaptado para a realidade da EMATER-RN; c) Criar um sistema de informação que auxilie a operacionalização e a gestão dos monitoramentos e das avaliações aplicadas na EMATER-RN.
20 18 2. REVISÃO DA LITERATURA Neste capítulo, tratar-se-á da revisão da literatura que norteou a elaboração desta dissertação. Apresentar-se-ão os estudos sobre o tema, já realizados por outros autores, permitindo a contextualização do assunto e ofertar consistência à investigação Política pública Existem várias definições para políticas públicas. Desde que começou a ganhar autonomia e deixou de ser apenas uma área de conhecimento da ciência política, uma série de estudos e definições foram elaboradas tanto pela necessidade de analisar o papel do estado e suas ações, como pelo crescimento do interesse do público. Rodrigues (2011) aponta duas principais razões pelo aumento do interesse do público, a primeira é baseada na influência direta das políticas públicas no cotidiano do cidadão, regulando comportamentos e conflitos, organizando burocracias e mercados; a segunda é a busca pela explicação do que é ou não adotado, como o governo age ou não e quais as causas e consequências das decisões públicas. Para Souza (2006), o estudo acadêmico das políticas públicas nasce nos Estados Unidos, estimulado pelos estudos sobre a ação do governo, isolando do papel do estado. Neste caso o governo é tido como um grupo que ganha uma eleição e fica por tempo determinado no poder. Enquanto o estado é a estrutura, a instituição a qual o governo representa, é a nação politicamente organizada. Os principais estudiosos da área formularam conceitos e questionamentos que influenciam o conceito de políticas públicas. Laswell (1936, apud SOUZA, 2006) procura realizar estudos na área que busque a conciliação entre o conhecimento acadêmico e a prática; Simon (1957, apud SOUZA, 2006) introduz o conceito de racionalidade e expõe vários problemas na formulação de políticas públicas como as informações incompletas ou imperfeitas, o autointeresse daqueles que fazem a política, entre outros; Lindbolm (1959, apud SOUZA, 2006) questiona Laswell e Simon, e propõe a incorporação de outras variáveis à formulação e à análise de políticas públicas, e insere na análise as eleições, os partidos políticos
21 19 e os grupos de interesse; Easton (1965, apud SOUZA, 2006) define políticas públicas como um sistema, como uma relação entre a formulação da política, seus resultados e o ambiente em que ela foi implantada, políticas públicas recebem inputs dos partidos, da mídia e dos grupos de interesse, que influenciam seus resultados e efeitos. Souza (2006, p. 26), em um estudo sobre o estado da arte, constrói uma definição resumida baseada nestes quatro autores, colocando a política pública como: o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. Para este trabalho, a definição de Souza permite uma melhor compreensão da necessidade do monitoramento e avaliação da execução das políticas públicas. A EMATER- RN é executora de políticas públicas elaboradas pela esfera federal no estado do Rio Grande do Norte, e faz parte do seu papel propor mudanças no rumo das ações, sempre que achar necessário. Portanto, não cabe a EMATER-RN formular a política pública, mas executar da melhor maneira as políticas disponíveis. Durante a execução das atividades relativas às políticas públicas o executor pode registrar as barreiras e as melhores práticas encontradas, transformando o feedback da execução em potenciais influenciadores na formação de novas políticas ou mudanças nas atuais, refletindo o conceito de explicativo de Rodrigues (2011) Modelo de política pública adotado pelo RN aplicado a extensão rural O serviço de assistência técnica e extensão rural do Rio Grande do Norte iniciou sua atividade em 27 de julho de 1955, através da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - ANCAR, tendo como entidade coordenadora, a ANCAR regional, sediada em Recife/PE, cuja proposta de ação visava o desenvolvimento socioeconômico do homem do campo. A ação extensionista, direcionada para o trabalho educativo e para o crédito rural supervisionado, buscava viabilizar tecnologias voltadas para a melhoria da produção, aumento da produtividade e aproveitamento das riquezas naturais. As orientações técnicas eram dirigidas
22 20 às culturas e criações, bem como à construção de benfeitorias agropecuárias (casas de farinha, armazéns, currais, açudes, poços, etc.), cuidados com os alimentos, vestuário e administração do lar. Durante os anos a EMATER-RN foi influenciada pela nova gestão pública, que possibilitou a adoção de um modelo de gestão que permitisse sua inserção no mundo contemporâneo. Proporcionando mudanças estruturais em sua cultura organizacional e adesão a vários avanços tecnológicos que até então não eram praticados. Dentre as mudanças ocorridas podemos citar: a reativação do conselho técnico administrativo, o resgate da imagem institucional, o resgate da autoestima dos servidores, a ampliação da rede de parceiros, a revisão das normas e procedimentos da Instituição, a implantação do planejamento estratégico, a interligação do escritório central com os escritórios regionais e locais através de redes de computadores, o fortalecimento da cooperação institucional com os Bancos do Brasil e do Nordeste, a celebração de convênios com os municípios, e a articulação para captação de recursos financeiros através da elaboração de projetos inovadores. Segundo Souza et al. (2009), em 2003 teve início ao processo de recuperação e renovação da extensão rural, sendo impulsionado por quatro fatores: (a) a inclusão da extensão rural na agenda do Governo do Estado; (b) o apoio do Governo Federal, através de seus ministérios; (c) a articulação político-administrativa dos gestores da EMATER-RN; e (d) o estabelecimento de parcerias públicas e privadas na recuperação da infraestrutura, do quadro funcional e da capacidade de ação. Fazendo com que a EMATER-RN alcançasse: papel de destaque na promoção do desenvolvimento social no campo e na valorização dos territórios, da cultura popular e do saber tradicional, contribuindo para a inclusão social de segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade. As ações destinam-se, dessa forma, não apenas ao atendimento a agricultores em situação ativa de trabalho, mas também a jovens, adultos e idosos em áreas rurais e em localidades urbanas fortemente dependentes da atividade agropecuária. (SOUZA et al., 2009, p. 50). Durante o processo de recuperação e renovação, a EMATER-RN adotou a missão de contribuir para a promoção do agronegócio e do bem-estar da sociedade, com foco na agricultura familiar, através do serviço de assistência técnica e extensão rural pública de qualidade, para o desenvolvimento sustentável. Destacamos a palavra qualidade presente na missão adotada, pois aponta para um espaço permanente na agenda da instituição e revela um desafio diário de como lograr êxito na execução de seus serviços para serem classificados como de qualidade. Inúmeras tentativas
23 21 foram realizadas para se chegar à qualidade exigida pela agricultura familiar, mas inúmeras foram às vezes em que a falta de elementos avaliativos colocaram em descrédito a qualidade buscada. Neste contexto, podemos destacar que a EMATER-RN é um parceiro executor da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural PNATER elaborada pelo Governo Federal. E procura direcionar suas execuções orientadas nas seguintes diretrizes descritas em Brasil (2004): Apoiar ações múltiplas e articuladas de Assistência Técnica e Extensão Rural, que viabilizem o desenvolvimento econômico equitativo e solidário, nas comunidades e territórios rurais, levando em conta a dimensão ambiental. Garantir a oferta permanente e contínua de serviços de Ater, que sejam presentes e atuantes em todas as regiões rurais brasileiras, de modo a atender a demanda de todos os agricultores familiares do país. Apoiar ações destinadas à qualificação e aumento da produção agropecuária, pesqueira e extrativista, com ênfase à produção de alimentos básicos. Assegurar que as ações de Ater contemplem todas as fases das atividades econômicas, da produção à comercialização e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas. Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos e corresponsáveis pela gestão da Política Nacional de Ater, no âmbito municipal, estadual e federal, de modo a fortalecer a participação dos beneficiários, e de outros representantes da sociedade civil, na qualificação das atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural. Desenvolver ações de capacitação de membros de Conselhos ou Câmaras Técnicas de Ater (ou similares), apoiando e incentivando a formação e qualificação dos conselheiros. Promover uma relação de participação e gestão compartilhada, pautada na corresponsabilidade entre todos os agentes do processo de desenvolvimento, estabelecendo interações efetivas e permanentes com as comunidades rurais. Desenvolver ações que levem à conservação e recuperação dos recursos naturais dos agroecossistemas e à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade. Viabilizar serviços de Ater que promovam parcerias entre instituições federais, estaduais, municipais, organizações não-governamentais e organizações de agricultores familiares e demais públicos anteriormente citados, estimulando a elaboração de planos de desenvolvimento municipal, territorial e/ou regional, assim como a formação de redes solidárias de cooperação interinstitucional. Estimular a participação da Ater nos processos de geração de tecnologias e inovações organizacionais, em relação sistêmica com instituições de ensino e de pesquisa, de modo a proporcionar um processo permanente e sustentável de fortalecimento da agricultura familiar. Orientar estratégias que permitam a construção e valorização de mercados locais e a inserção não subordinada dos agricultores e demais públicos da extensão no mercado globalizado, visando gerar novas fontes de renda.
24 22 Garantir que os planos e programas de Ater, adaptados aos diferentes territórios e realidades regionais, sejam construídos a partir do reconhecimento das diversidades e especificidades étnicas, de raça, de gênero, de geração e das condições socioeconômicas, culturais e ambientais presentes nos agroecossistemas. Viabilizar ações de Ater dirigidas especificamente para a capacitação e orientação da juventude rural, visando estimular a sua permanência na produção familiar, de modo a assegurar o processo de sucessão. Apoiar ações específicas voltadas à construção da equidade social e valorização da cidadania, visando à superação da discriminação, da opressão e da exclusão de categorias sociais, tais como as mulheres trabalhadoras rurais, os quilombolas e os indígenas.. Souza et al. (2009) também atribuem a EMATER-RN o papel de agência de desenvolvimento e elaboram um modelo representando suas fases, conforme figura 1. Avaliação dos Resultados Planejamento conjunto das ações Instituir rede de parceiros Definição de competências e compromissos Avaliação dos Resultados Definir potenciais parceiros Avaliação dos Resultados Identificar políticas públicas Avaliação de efetividade redefinição das ações Execução integrada da ação Figura 1 - O Papel da agência da EMATER-RN Fonte: Souza et al. (2009, p. 77) Atualmente, a EMATER-RN mantem seu papel junto aos produtores de base familiar, assistindo a 167 municípios potiguares (100% do território estadual), executando programas e
25 23 políticas públicas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, atendendo a comunidades rurais, beneficiando famílias de agricultores. O modelo desenhado na EMATER-RN foi perdido por influência direta da barreira da descontinuidade de governo, após a mudança da gestão ocorrida entre os anos de 2010 e 2011, a empresa perdeu o foco nos modelos criados e passou a trabalhar de forma não sistêmica. Como resultado a ineficiência começou a habitar nas execuções das políticas públicas. O cenário pessimista começou a mudar quando em 2013 a instituição adotou um sistema de informação para controlar seus processos operacionais de execução de políticas públicas, objetivando a transparência principalmente como ferramenta para a prestação de contas Monitoramento e Avaliação No Brasil, o uso de sistemas de monitoramento e avaliação foi acentuado a partir da segunda metade dos anos 1990, e constata-se que a adoção deles cresce a cada ano na administração pública. Como forma de contribuição os sistemas são capazes de promover uma maior efetividade e transparência das ações governamentais, provocar a modernização da administração pública tradicional e democratizar a gestão. Monitorar e avaliar não são tarefas simples, mas são necessárias quando se pretende esclarecer deficiências no planejamento, ou identificar pontos de melhoria no processo de execução e compreender a concepção de um programa ou política Conceitos de monitoramento e avaliação Podemos começar a pensar em monitoramento e avaliação de políticas públicas partindo do conceito registrado por Kressler (1998, p. 1. apud TINOCO et al., 2011): a avaliação é uma atividade infinitamente complexa visto que encerra em si mesma a complexidade de toda e qualquer política, cujos objetivos são
26 24 variados, os atores numerosos, os instrumentos diversificados, enquanto os resultados são, principalmente, decepcionantes. Para Keelling (2002), é o aprendizado baseado no passado que servirá como alicerce para o futuro, devendo servir de base para a construção de um aperfeiçoamento de habilidades individuais e coletivas, desenvolvendo um know-how e estabelecendo padrões para o aprimoramento contínuo. Mas para avaliar programas maiores e mais complexos, é necessária uma estruturação de inspeções, que podem ser realizadas periodicamente, com uma no marco inicial ou de implantação, com intervalos regulares, com o progresso dos marcos definidos no projeto, com momentos especiais (caso necessário) e com a conclusão do programa. Segundo Perret (2001 apud TINOCO et al., 2011) a avaliação é uma atividade polissêmica, que se aplica a objetos diversos: políticas, programas e projetos; em diferentes domínios da ação pública e em espaços geográficos de abrangência variável. Texeira (1996) quando analisa o monitoramento classifica como desvantagem a reação das empresas monitoradas: As vantagens de monitorar e inspecionar compreendem melhor oferta de produtos e serviços para o público e maior capacidade competitiva para as empresas. As desvantagens são, em um primeiro instante, a reação das empresas monitoradas e, com frequência, a burocracia e a corrupção (TEXEIRA, 1996, p. 197). Para Rodrigues (2011), as empresas que executam as políticas públicas apresentam a necessidade de monitorar as ações referentes ao impacto da implementação. O argumento base é a possibilidade de corrigir as deficiências visando sempre o alinhamento das estratégias e a maximização do desempenho. A avaliação de resultado objetiva em analisar os efeitos gerados e servir de base para a tomada de decisões futuras. Grau e Bozzi (2008) destacam que monitoramento e avaliação são muito próximos, mas devem ser tratados como ferramentas diferentes. O monitoramento usa indicadores de desempenho selecionados ex-ante para dar valor ao avanço da intervenção, podem ser qualitativos ou quantitativos. A avaliação é pontual e procura medir a confiabilidade do processo, os resultados e os impactos causados. Jannuzzi (2005) demonstra que existe uma articulação entre o monitoramento e a avaliação, sucedendo-se no tempo, objetivando prover o gestor público com informações sobre a forma de implementação dos programas (monitoramento) e dos resultados e efeitos desejados (avaliação). Para uma melhor compreensão Zall Kusek e Rist (2004 apud GRAU e BOZZI, 2008) divide os papéis de cada elemento:
27 25 Tabela 1 - Papéis complementares do monitoramento e da avaliação baseados nos resultados Monitoramento Avaliação Clarificar os objetivos do programa Analisar a obtenção ou ausência dos dados esperados Enlaça atividades e seus recursos aos objetivos Avalia contribuições causais específicas de atividades para resultados Traduz os objetivos em indicadores de rendimento e Examina o processo de implementação fixa metas Coleta dados rotineiramente acerca desses Explora resultados não esperados indicadores, compara os resultados reais com as metas Relata aos gerentes os progressos e os alerta dos problemas Proporciona lições, destaca resultados significativos ou potenciais do programa, e oferece recomendações para melhorias Fonte: Zall Kusek e Rist (2004 apud GRAU e BOZZI, 2008) Goldsmith e Eggers (2006) observaram o setor público e identificaram que a atividade de monitorar é complexa, mas a adoção de recursos tecnológicos permite ao governo ter informações abrangentes sobre os avanços de cada programa, reduzir a possibilidade de fraudes e acompanhar o desempenho online através da tecnologia da informação distribuída. monitoramento e avaliação são mecanismos de controle e correção que permitem verificar a extensão na qual a agenda estratégica é pertinente e está sendo realizada, além de permitir averiguar se os esforços empreendidos estão direcionados para ela (MARTINS et al, 2010, p 215). Martins et al. (2010) enfatizam que o desafio é como criar uma sistemática de monitoramento que disponibilize informações claras e que possam ser usadas para correção no processo objetivando o melhoramento do desempenho e o aprendizado. Os conceitos de monitoramento e avalição não são praticados na EMATER-RN, mesmo sendo pré-condição na prestação de contas das políticas públicas oriundas do Governo Federal. Com a adoção de novas práticas tecnológicas, principalmente o uso de redes da tecnologia da informação distribuída, a instituição apresenta condições favoráveis para o uso de ferramentas que permitam o monitoramento como argumento na correção de deficiências durante a execução da política pública, também é favorável o registro das avaliações para servirem de aprendizado e base para futuras tomadas de decisão Indicadores Minayo (2013) define o termo indicador baseado em vários pontos de vista, o primeiro é a visão dos pesquisadores que definem os indicadores como:
28 26 parâmetros quantificados ou qualitativos que servem para detalhar se os objetivos de uma proposta estão sendo bem conduzidos (avaliação de processo) ou foram alcançados (avaliação de resultados). Como uma espécie de sinalizadores da realidade, a maioria dos indicadores dá ênfase ao sentido de medida e balizamento de processos de construção da realidade ou de elaboração de investigações avaliativas. (MINAYO, 2013, p. 84). Minayo (2013), através do ponto de vista das instituições de pesquisa brasileiras, define indicadores como especificações para medir objetivos, metas e resultados. Para as organizações internacionais indicadores são expressões numéricas, simbólicas ou verbais, empregadas para caracterizar atividades ou eventos, em termos quantitativos e qualitativos, com o objetivo de determinar seu valor ISO (1998 apud MINAYO, 2013, p. 84). Por fim, Minayo (2013) mostra o ponto de vista da gestão que define os indicadores como importantes instrumentos de gestão, pois permitem ao administrador operar sobre dimensões-chave de sistemas e de processos, monitorando situações que devem ser mudadas, incentivadas ou potencializadas desde o início de uma intervenção até o alcance do que foi pretendido e previsto como resultado. (MINAYO, 2013, p. 84). No guia elaborado por Brasil (2009) mostra a visão do Ministério do Planejamento sobre os indicadores, o guia destaca a importância dos indicadores nos instrumentos de monitoramento e avaliação, principalmente quando se pretende medir o alcance das políticas públicas, e quando se precisa aprender com o processo para corrigir problemas. Para Brasil (2009) os indicadores possuem duas funções básicas: descrever o estado real dos acontecimentos e seu comportamento, e analisar as informações presentes com base no seu histórico, de forma a gerar conjecturas valorativas. Para sistemas de monitoramento e avaliação, os indicadores são atores importantes que definem valores aos pontos a serem medidos e acompanhados, em diversos momentos ou situações. Mas os indicadores nem sempre conseguem representar a realidade, os números são frios e podem não explicar os acontecimentos. Assim, para uma melhor explicação das medições encontradas é interessante o uso de registros qualitativos. A união dos indicadores aos acontecimentos é que vai garantir o aprendizado da instituição. O registro qualitativo das avaliações e monitoramentos vai permitir aos futuros gestores observarem melhor as dificuldades e sucessos alcançados em cada política executada, proporcionando uma base de conhecimento solida para melhores tomadas de decisões.
29 Modelos de avaliação e monitoramento Em Brasil (2009) a preocupação do modelo é de representar a realidade, através da definição de indicadores, mesmo sabendo que os recursos são limitados e nem todos os indicadores importantes irão participar do modelo. O modelo deve ser composto de indicadores mais relevantes, procurando minimizar o impacto do que não foi medido. A construção de modelos, a partir da escolha das variáveis e seus padrões (hipóteses) de relacionamento (causação), pode seguir várias lógicas: relações causais verificadas empiricamente ou lógica dedutiva. (BRASIL, 2009, p. 12). Na construção do modelo Martins et al. (2010) defendem o conceito de que não se deve procurar o controle perfeito e total. Em sua visão não é possível avaliar tudo no tempo certo, devido às limitações. São muitas barreiras que impedem o alcance do modelo perfeito, mas o modelo deve ser construído para proporcionar a minimização das limitações e a promoção de melhorias em bases sustentáveis. Martins et al. (2010) caracterizam um bom modelo sendo aquele que apresenta os seguintes atributos: seletividade, coerência, integração, simplicidade, qualidade, consumo, confiabilidade, legitimidade e contestabilidade Painel de indicadores (dashboard) O termo dashboard é usado para painéis de instrumentos, como os encontrados nos automóveis, em que o condutor faz uso de suas informações para melhor conduzir o veículo. Martins et al. (2010) tratam o painel de indicadores como painel de controle, e o define como um painel composto por gráficos, tabelas e sinalizadores, que mostram as informações relevantes na construção da tomada de decisão. Para os sistemas de informação, dashboard é uma ferramenta disponível aos gestores tomadores de decisão, que precisam ter acesso a informações sobre a performance da organização. Na montagem desse painel, todas as informações armazenadas no banco de dados têm uma grande importância, e recebem um tratamento para poderem interagir com os gestores através de interfaces amigáveis e interativas, como gráficos e sinalizadores dinâmicos.
30 28 A organização pode apresentar diversos dashboard, aplicados em diferentes níveis da instituição. Podendo sua implementação ocorrer sempre que exista necessidade em monitorar o desempenho da organização ou um respectivo setor, tornando-se um instrumento distinto para a comunicação dos principais números, resultados e desempenho da atividade organizacional. Em sua obra de governança para resultados na administração pública, Martins et al. (2010) destacam dois requisitos críticos de um dashboard: Forma de disposição: as informações devem ser amigáveis aos usuários e devem ser agrupadas segundo suas necessidades e formas de compreensão. Excesso de informação, poluição visual e formas complexas de disposição e apresentação de dados e informações não ajudam. É fundamental que o painel de controle tenha um desenho funcional e sedutor. Acesso e tempestividade: é essencial que os usuários da informação possam receber os dados e informações necessários a tempo e a hora e, eventualmente, interagir carregando dados com muita facilidade de acesso. (MARTINS et al., 2010, p. 224). São várias as formas de aplicação de um dashboard, podendo apresentar indicadores de tempo, satisfação, mudanças, alcance de metas, impactos, níveis de serviço, e outros. Como características o painel de controle apresenta um conjunto de especificidades próprias, como a apresentação dos dados em um único ambiente (janela ou página), a disposição das informações através de elementos gráficos, a exposição da relação entre os diversos elementos disponíveis no ambiente, e a possibilidade de interação direta com o ambiente gráfico. Martins et al. (2010) ressaltaram que o ambiente de operacionalização do painel de controle pode ser interno ou externo, bem como através de monitores/display, cartazes, sistemas informatizados ou páginas para internet. Contanto que sirva de base de relacionamento da rede de monitoramento e avaliação, e de armazenamento de dados Governo eletrônico O termo governo eletrônico origina-se da prática adotada por vários governos nos últimos anos, visando alinhar a administração pública ao dinamismo da era da informação. A partir do fim da década de oitenta e início dos anos noventa, começaram a surgir tendências reformistas em diversos Estados, em que os governos buscavam um modelo mais dinâmico e participativo de gestão e relacionamento com os cidadãos. Com o avanço das
31 29 tecnologias de informação e comunicação e a popularização da internet, tornou-se possível essa dinamização, com a digitalização e disponibilização das informações e serviços governamentais, usando-se a rede mundial de computadores. O ponto de partida para a elaboração de uma política sistemática de governo eletrônico foi um processo amplo e visionário iniciado em 1996, que se consolidou em setembro de 2000, com a publicação de um documento fundamental intitulado Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil (TAKAHASHI, 2000) Evolução do governo eletrônico No ano de 2000, o Garner Group apresentou um modelo composto de quatro fases (Backus, 2001): a. Presença na internet / Informação: websites estáticos que disponibilizam informação básica ao público e para outros órgãos. A forma dos primeiros websites governamentais é idêntica à de livretos informativos, cuja extensão pode variar de apenas uma página até todo o conteúdo pertinente ao governo; b. Interação: disponibilização em linha de informação crítica e formulários, em que é possível aos interessados contatarem a entidade por meio do correio eletrônico, utilizar mecanismos de procura por informação. Internamente, o governo utiliza redes, intranets e correio eletrônico para se comunicar e trocar informações. No entanto, a finalização das transações ainda é feita por meios físicos, como a entrega de documentos em escritórios; c. Transação bidirecional: sítios com aplicações informatizadas que os usuários operam sem assistência. As transações são realizadas completamente on-line, o que torna esta fase complexa, pois há necessidade de segurança e personalização para efetuar as transações. Internamente, os processos devem ser redesenhados para oferecer serviços de qualidade. É necessário que o governo crie a legislação regulamentando as transações on-line e os certificados digitais; d. Transformação: a prestação de serviços públicos e as operações do próprio Estado são redefinidas.
32 30 O governo eletrônico revolucionará as relações entre governo, administração pública, cidadãos e empresas. O objetivo final é oferecer um ponto de contato único para todos os serviços. Há uma necessidade de mudança drástica de cultura, processos e responsabilidades nas relações internas governamentais. A instituição procura claramente amadurecer nas quatro fases definidas pelo Garner Group. A presença na internet e a interação são pontos presentes desde A transação bidirecional é parte deste trabalho, e a transformação é o resultado almejado do amadurecimento do uso dos sistemas de informação adotados pela instituição Governo eletrônico no Brasil Conforme destacam Barbosa et al. (2009) a realidade do governo eletrônico no Brasil é caracterizada por duas dimensões distintas. Por um lado, temos a dimensão associada ao avanço do governo eletrônico, baseado no uso intensivo das tecnologias da informação pelo setor público. Essa dimensão tem possibilitado a oferta de um número cada vez maior de serviços públicos eletrônicos na internet, tem promovido a melhoria e a eficiência da máquina pública, e tem melhorado os processos internos do governo, visando à sua integração e racionalização. Esse avanço responde também à pressão advinda do ambiente social, que apresenta uma tendência ao uso cada vez maior de tecnologia pelos cidadãos e empresas. O avanço do uso da Internet pela população brasileira cresceu de 36,6 milhões de internautas em 2005 para 55,5 milhões em 2008 na área urbana. Os números reforçam a mudança de comportamento do cidadão, que utiliza cada vez mais serviços transacionais em ambientes virtuais. Por outro lado, embora nos últimos anos o crescimento do número de internautas no Brasil seja significativo, não podemos deixar de considerar a dimensão da exclusão digital no país, que mantém a maior parte da população brasileira distante da posse e do uso das tecnologias da informação. De acordo com a quarta pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2008 do CGI.br, a posse e o uso das tecnologias da informação no Brasil está fortemente concentrada em áreas urbanas e nas camadas sociais de maior poder aquisitivo. A situação nas áreas rurais é ainda mais crítica, dado que essas regiões possuem pouca ou nenhuma infraestrutura, fazendo com que a grande maioria dos domicílios nessas regiões
33 31 não tenha acesso a serviços de telecomunicações e de internet. Esta realidade cria um grande contingente de pessoas digitalmente excluídas, explicitando o problema do acesso desigual. A estratégia de governo eletrônico tem um impacto positivo para a sociedade de modo geral, como por exemplo: ficar disponível 24 horas durante sete dias por semana a serviço dos públicos externo e interno, indivíduos e organizações; economizar através da diminuição do gasto de papel; manter processos decisórios mais rápidos e eficientes; monitorar permanente a ação do governo; reduzir o custo do exercício da cidadania, pela transparência da gestão pública; permitir o acesso do cidadão aos serviços e disponibilizar as informações em meio eletrônico. Podemos destacar que o governo eletrônico permite a troca rápida de informações entre os membros do governo e a diminuição de redundâncias; facilita o relacionamento entre o governo e cidadãos, bem como entre governo e fornecedores; permite melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos por meio do atendimento mais produtivo e desburocratizado de demandas específicas; fortalece o processo democrático através de uma participação popular mais efetiva na administração pública, uma maior fiscalização por parte do cidadão; e propicia maior transparência da gestão pública e incentiva a prestação de contas Barreiras ao governo eletrônico A oferta de serviços e informações governamentais através da internet cresce continuamente, e os excluídos digitais não compartilham de seus benefícios. Esse fenômeno aumenta a disparidade entre cidadãos, na medida em que impede o exercício pleno da cidadania por aqueles sem infraestrutura e/ou habilidade para acessar a internet e outras tecnologias da informação. Um dos principais desafios no Brasil é prover acesso à internet para toda população. Este consiste, provavelmente, no maior entrave enfrentado pelo governo eletrônico no Brasil. Além da exclusão digital, tida como a principal, existem ainda algumas barreiras como: Modernização e inovação administrativa: Adaptação da estrutura das organizações do governo à incorporação e uso da tecnologia da informação; Dificuldade no avanço de práticas modernas de gestão; Regulamentação que acompanhe as inovações; mudanças institucionais e legais.
34 32 Interoperabilidade: Compartilhamento e padronização de redes e sistemas. Infraestrutura de TI: Implantação ou evolução de infraestrutura de TI, para dar sustentação aos sistemas de informação e comunicação do governo; diminuição do descompasso entre os órgãos públicos no ritmo de implantação de soluções; obsolescência rápida da TI. Recursos financeiros para as iniciativas de governo eletrônico: Falta de recursos alocados e descontinuidade da gestão administrativa e restrições orçamentárias para a TI e staff de TI. Cultura e inércia organizacionais: Problemas em mudar a estrutura burocrática tradicional e adotar uma cultura de compartilhamento. Capacitação tecnológica dos recursos humanos: Incorporar os agentes públicos a esta revolução digital, capacitando-os para o uso de máquinas e aplicativos na gestão eletrônica, em suas transações com a sociedade e desempenho de novos papéis Tipos de governo eletrônico O modelo de software mais adotado nas empresas é o comércio eletrônico, definido por Laudon e Laudon (2004, p. 23) como um processo de compra e venda de bens e serviços, com transações comerciais computadorizadas, utilizando a internet, redes e outras tecnologias digitais. O processo definido por Laudon e Laudon sofreu aperfeiçoamentos e adaptações, permitindo que suas variações atendessem a outros mercados. No mercado governamental o comércio eletrônico ficou conhecido pelas seguintes categorias: Governo para cidadão ou G2C acrônimo do termo government to citizen. Para Fernandes (2000) o G2C envolve relações entre governos e cidadãos. Essas relações ocorrem não apenas por meio da internet, mas também por meio de telefonia móvel, televisão digital, call centers e outros tipos de aplicações ligadas aos computadores. Essa categoria tem como objetivo, proporcionar um serviço satisfatório aos cidadãos com o objetivo de melhorar a relação governo-cidadão.
35 33 São muitos os exemplos de G2C, em sua grande maioria facilitam a vida do cidadão, como serviços de licenciamento de veículos automotores, registro de boletins de ocorrência policial, pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, e outros. Governo para empresas ou G2B acrônimo do termo government to business. A relação de negócios entre governo e empresa apresenta-se de forma benéfica, principalmente quando diminui o tempo dos atendimentos e minimiza a possibilidade da ocorrência de corrupção. No Brasil essa categoria está em pleno desenvolvimento, notas fiscais eletrônicas e compras através da internet garantem ao governo brasileiro uma maior arrecadação de impostos sobre a compra de produtos e serviços, e uma maior economia sobre a aquisição de bens e serviços para o governo. Para Fernandes (2010), o Brasil baseado num arcabouço legal, disponibilizou várias ferramentas que começaram a operar como portais de compra, criando uma nova cultura entre os fornecedores e compradores. Permitindo identificar um aumento de 4000% no número de certames realizados nos portais de compras governamentais entre 2001 e 2004, e que a partir de 2005 a quantidade de pregões eletrônicos superou o presencial nos mesmos portais de compras. Governo para governo ou G2G acrônimo do termo government to government, representa todas as transações desenvolvidas por meio eletrônico entres os governos. No caso brasileiro o processo acontece entre as esferas federais, estaduais e municipais. Também é considerado G2G as transações eletrônicas entre os mais diversos órgãos do governo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPública O governo brasileiro instituiu no dia 23 de fevereiro de 2005, através do decreto nº 5.378, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GesPública. O objetivo desta política pública formulada para a gestão é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aumentar a competitividade do País. Para isto, o GesPública deverá consolidar a administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão; promover os resultados recomendados no plano plurianual e aplicar instrumentos e abordagens gerenciais.
36 34 Para o governo brasileiro o GesPública deverá focar na eliminação do déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética. O programa apresenta três características: é essencialmente público; focado em resultados; e federativo. E carrega na sua estrutura os princípios constitucionais da administração pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência. Em sua constituição encontramos fundamentos de excelência gerencial como: pensamento sistêmico; aprendizado organizacional; cultura da inovação; liderança e constância de propósitos; orientação por processos e informações; visão de futuro; geração de valor; comprometimento com as pessoas; foco no cidadão e na sociedade; desenvolvimento de parcerias; responsabilidade social; controle social; e gestão participativa. A preocupação dos fundamentos de excelência gerencial em gestão pública deve apresentar uma gestão de excelência moderna sem deixar de ser público, sem deixar de ser da natureza pública das organizações. Destacamos dos fundamentos o pensamento sistêmico, que trata em uma relação de interdependência os diversos componentes da organização; o aprendizado organizacional que permanentemente procura novos patamares de conhecimento, através da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências; e a cultura da inovação que permite a criatividade e a adoção de novas ideias que melhorem o desempenho da organização. O modelo de excelência em gestão pública adotado pelo BRASIL (MP, SEGES, 2008) apresenta oito critérios de excelência gerencial: liderança; estratégias e planos; cidadãos; sociedade; informações e conhecimento; pessoas; processos; e resultados conforme modelo a seguir:
37 35 Figura 2 - Modelo estratégico de excelência da GesPública Fonte: GesPública (2008, p. 18) Liderança Segundo Brasil (MP, SEGES, 2008), o critério da liderança objetiva a avaliação da governança e da governabilidade, trazendo em sua estrutura dimensões de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. O exercício da liderança é avaliado em pontos como a implementação do sistema de gestão da organização; como os princípios e valores da administração pública e as diretrizes de governo são disseminados e internalizados na organização; e como é estimulado o aprendizado na organização Estratégias e planos Para Brasil (MP, SEGES, 2008), examinar as estratégias e os planos da organização possibilita a análise dos ambientes interno e externo e da sua missão institucional.
38 36 A partir da avaliação da implementação de processos gerenciais é possível avaliar a formulação das estratégias, enfatizando a análise do setor de atuação, do macroambiente e do modelo institucional da organização. Permite ver como a organização identifica o universo institucional e os atores envolvidos nas políticas públicas, e como a organização se relaciona com outros órgãos e entidades para estabelecer parcerias com o intuito de melhor cumprir sua missão institucional. As avaliações da implementação das estratégias complementam esse critério, assegurando o desdobramento, a realização, o acompanhamento e a atualização das estratégias da organização. Um dos objetivos é apresentar os principais indicadores, metas e planos de ação, destacando aqueles relacionados à redução de custos e melhorias da qualidade dos serviços Cidadãos Identificar os cidadãos usuários dos serviços e produtos ofertados pela organização é o que o critério examina, segundo Brasil (MP, SEGES, 2008) a maneira como a organização faz isto deve ser examinado, assim é possível observar se a organização conhece seus usuários, suas necessidades e se apresenta capacidade em atendê-las. Outros pontos abordados ocorrem quanto à divulgação de seus serviços, produtos e ações para fortalecer sua imagem institucional, e quanto à medição da satisfação dos usuários e a promoção das melhorias aplicadas objetivando o aumento da satisfação. Este critério visa aumentar o relacionamento com os cidadãos, estreitando os laços e aumentando a confiança entre as partes Sociedade Brasil (MP, SEGES, 2008) avalia as responsabilidades da organização perante a sociedade e as comunidades. Além de avaliar como a organização atua em relação às políticas
39 37 públicas do seu setor e como estimula o controle social de suas atividades e o seu comportamento ético. A atuação socioambiental é abordada na avaliação objetivando que os produtos, serviços, processos e instalações sejam seguros aos usuários e a população, e estimulem o desenvolvimento sustentável. Questões de como os impactos sociais e ambientais dos serviços, dos produtos, dos processos e das instalações, assim como as respectivas políticas, ações e resultados são comunicados à sociedade são respondidas neste critério. As presenças da ética e do controle social na avaliação incentivam à participação da sociedade no controle das atividades, estimulando a transparência e o comportamento ético. Destacando que os mecanismos de relacionamento disponibilizados à sociedade contribuem para o exercício do controle social. Por fim a dimensão de políticas públicas avalia como a organização atua como formuladora ou como executora de políticas públicas. Esta dimensão apresenta as principais políticas públicas da organização, o nível de atuação e os principais atores envolvidos, como é assegurada a participação da sociedade, quais os indicadores de impacto e demais indicadores utilizados, e seu relacionamento com os requisitos estabelecidos Informações e conhecimento Segundo Brasil (MP, SEGES, 2008) o critério de informações e conhecimento examina a gestão das informações, e como a organização identifica, desenvolve, mantém e protege os seus conhecimentos. Examinar as informações da organização através da implementação de processos gerenciais, objetiva disponibilizarem informações atualizadas e íntegras aos usuários e assegurar a sua confidencialidade. Destaque para como são definidos, desenvolvidos, implantados e atualizados os principais sistemas de informação, visando atender às necessidades identificadas da organização e dos usuários.
40 38 A gestão do conhecimento examina a implementação de processos gerenciais objetivando a identificação, o desenvolvimento, a construção, a proteção e o compartilhamento do conhecimento Pessoas A ideia de Brasil (MP, SEGES, 2008) é avaliar os sistemas de trabalho, incluindo a organização, a estrutura de cargos, os processos seletivos e a gestão de desempenho das pessoas e suas equipes. Este critério também se preocupa com a capacitação e o desenvolvimento das pessoas e sua qualidade de vida. O sistema de trabalho é avaliado através da estruturação de cargos, funções, remuneração e sistemas de avaliação e reconhecimento, estimulando o desempenho das pessoas e das equipes. O critério de capacitação e desenvolvimento das pessoas da organização foca nas formas de participação dos líderes e das pessoas da força de trabalho, bem como nas ações de capacitação das pessoas que atuam diretamente junto aos cidadãos. O critério também se preocupa com a qualidade de vida, objetivando a criação de um ambiente de trabalho humanizado, seguro, saudável que promova o bem-estar, a satisfação e a motivação das pessoas Processos Para Brasil (MP, SEGES, 2008) o critério de processo examina como a organização gerencia, analisa e melhora seus processos, dando ênfase em como a organização gerencia o processo de suprimento e como gerencia os seus processos orçamentários e financeiros. O exame dos processos finalísticos e de apoio procuram assegurar um alto desempenho dos processos e gerar serviços e produtos que atendam às necessidades e às expectativas dos cidadãos e da sociedade.
41 39 Examinando os processos de suprimento o critério visa desenvolver e melhorar o desempenho da cadeia de suprimentos, garantindo as atividades de aquisição de bens, materiais e serviços, a classificação, o atendimento aos requisitos de fornecimento e a avaliação dos fornecedores. Os processos orçamentários e financeiros são examinados pelo critério com o objetivo de assegurar um alto desempenho dos processos e gerar serviços e produtos que atendam às necessidades e às expectativas dos cidadãos e da sociedade Resultados Brasil (MP, SEGES, 2008) coloca uma pontuação mais elevada para o critério, pois examinam os resultados da organização, abrangendo os pontos orçamentários e financeiros, os relativos aos cidadãos-usuários, à sociedade, às pessoas, aos processos finalísticos e aos processos de apoio, assim como aos relativos ao suprimento. A avaliação ainda inclui a análise da tendência e do nível atual de desempenho, pela verificação do atendimento dos níveis de expectativa das partes interessadas e pela comparação com o desempenho de outras organizações. Os resultados examinados são relativos aos cidadãos-usuários, à sociedade, aos orçamentários e financeiros, às pessoas, aos processos de suprimento, aos processos finalísticos e de apoio Ciclo de Deming ou ciclo PDCA O Ciclo de Deming ou ciclo PDCA (do inglês Plan, Do, Check, Act Planejar, Fazer, Checar e Agir) é um dos métodos mais utilizados para controle e melhoria de processos. Foi desenvolvido na década de 30 pelo americano Shewhart, e depois amplamente divulgado por Edwards Deming, estatístico e consultor norte-americano, no início da década de 50. Deming usou o método para aplicar conceitos de qualidade na indústria do Japão, basicamente o método PDCA promove melhorias em processos de qualquer natureza.
42 40 O ciclo PDCA é um método gerencial de tomada de decisão que pretende, como um de seus principais objetivos, garantir o alcance das metas necessárias à sobrevivência e crescimento das organizações (QUINQUIOLO, 2002, p. 15). Para LIMA (2006) o ciclo PDCA é caracterizado como ferramenta de aplicação das ações de controle dos processos, planejamento da qualidade e manutenção de padrões. Essas ações se dividem em quatro fases básicas que devem ser repetidas continuamente. QUINQUIOLO (2002) descreve as fases da seguinte maneira: Planejar (P - Plan): início do ciclo onde são estabelecidos as metas e os métodos que serão usados para alcançá-las; Fazer ou Executar (D - Do): é a execução do que foi planejado através dos métodos escolhidos, nesta fase os dados são coletados, tratados, analisados e utilizados na etapa seguinte; Checar ou Verificar (C - Check): nesta fase os dados coletados são comparados com as metas, para análise da tendência dos mesmos. Atuar (A - Action): neste momento se a meta é alcançada o plano é adotado como padrão, caso contrário é necessário agir sobre as causas da frustração da meta. Então se adota a ferramenta 5W1H em cada medida adotada para correções das causas. A ferramenta é fundamentada em seis perguntas: a. What: definem-se a tarefa que será executada, mediante um plano de execução; b. When: traça-se um cronograma com o prazo para o cumprimento da tarefa; executada; c. Who: denomina-se quem será o responsável pela tarefa; d. Where: determina-se qual será o local de execução; e. Why: determina qual a razão pela qual a tarefa deve ser f. How: estabelece-se a maneira mais racional e econômica pela qual a tarefa deve ser executada. O ciclo PDCA é adaptável a todos os níveis da empresa, podendo ser adotado por todos os departamentos e setores, sua adoção em esferas menores ajuda no cumprimento de metas estratégicas da empresa.
43 Sistemas de informação Para Yourdon (1990, p. 13), os sistemas de informação podem ser representados por um grupo de itens que interagem entre si ou que sejam interdependentes, formando um todo unificado. Laudon e Laudon (2004, p. 7) detalham a definição de Yourdon e definem um sistema de informação como um sistema dotado de coletas, processamentos, armazenamentos e distribuições de informações para melhorar a tomada de decisões. Também deixa claro o auxílio ao controle e ao aumento da capacidade dos gestores em analisar problemas e visualizar assuntos complexos. Rezende (2005, p. 27) enfatiza que os sistemas de informação devem focar na tomada de decisão, direcionado para a principal atividade organizacional quando se tratar de uma organização pública. um sistema de informação é um agente que auxilia a dinâmica de mudanças organizacionais, que com outras tecnologias e processos podem ser fator de vantagem competitiva para os negócios da empresa (XAVIER & GOMES, 2000 apud TONSIG, 2003, p. 31). Os sistemas de informação podem ser definidos como a administração de um conjunto de hardware, software e pessoas integrados entre si, objetivando a automação, a integração e a comunicação dos processos de negócios. O hardware é todo o conjunto de equipamentos provedores de comunicação, processamento e armazenamento de dados, e são responsáveis pela interface entre o ser humano e os sistemas de informação. Para a definição de software não podemos pensar que é apenas um conjunto de instruções lógicas que devem ser seguidas pelo computador. Definiremos como o conjunto de instruções responsável pela manipulação de dados, providos pelos usuários e os sistemas de informação, pelos conjuntos de interface existentes entre o homem e a máquina, e pela organização lógica existente no processamento dos dados tendo como objetivo a construção da informação. As pessoas são responsáveis pela construção, configuração e manipulação do software, bem como a manutenção do hardware e interpretação das informações processadas pelos sistemas. Os diferentes tipos de sistema de informação computacional podem refletir a maturidade da gestão de uma empresa. Rezende (2005, p. 34) classifica os sistemas em
44 42 operacional, gerencial e estratégico. No nível operacional, em que os sistemas de processamento de transações são responsáveis por responder perguntas sobre a rotina e acompanhar o fluxo de transações diárias da organização. Sistemas do nível gerencial devem monitorar e controlar as atividades, e auxiliar na tomada de decisões dos gerentes operacionais. O principal objetivo é saber a real situação da organização, sendo capaz de mostrar apenas um futuro em curto prazo. O último nível é o sistema de informação estratégico, nele é possível ver e enfrentar as questões estratégicas e de longo prazo. Sendo seu objetivo compatibilizar as mudanças no ambiente externo com a capacidade da organização Criação de um sistema de informação Para Pfleeger (2004, p. 18), o desenvolvimento de software envolve usuários, clientes e desenvolvedores. Para isto é necessário definir os requisitos do sistema, o que o cliente deseja, e descrever como ele vai interagir com o meio ambiente através das suas fronteiras, entidades e atividades. Para Rezende (2005, p. 41), geralmente o ciclo de vida do sistema de informação informatizado é curto, cerca de cinco anos, isto quando não sofre novas implementações. Naturalmente as fases existentes no ciclo de vida do software são: concepção; construção; implantação; maturidade e utilização plena; declínio; manutenção e morte. Dentre as atividades de desenvolvimento de um sistema informatizado podemos destacar: (a) análise e definição dos requisitos; (b) projeto do sistema; (c) projeto do programa; (d) codificação em linguagem de programação do programa; (e) testes das unidades, de integração e do sistema; (f) entrega do sistema; e (g) manutenção. Estas atividades nem sempre seguem a mesma sequência, e em alguns casos algumas atividades podem nem existir, como no processo é possível o retorno a qualquer atividade já realizada, conforme figura 3.
45 43 Figura 3 - Processo de desenvolvimento de software na realidade Fonte: adaptação de Rezende (2008) Análise de sistemas É na fase de análise que é possível desenhar a engenharia do software, partindo das necessidades do usuário através do levantamento dos seus requisitos e definindo seus objetivos. Para a produção deste desenho a engenharia de software traz métodos com abordagens diferentes, dentre os métodos mais usados temos a análise estruturada, a análise essencial e a análise orientada a objetos. Segundo Tonsig (2003, p. 107), o método da análise estruturada envolve a construção de um sistema de forma top-down, o método parte do geral para o particular, com sucessivos detalhamentos até chegar num nível detalhado de cada processo. No modelo estruturado prevalece o princípio da divisão de sistemas em subsistemas, partindo sempre da necessidade do usuário em resolver determinado problema, a divisão de problemas maiores em problemas menores permite ao analista desprender menores esforços na construção da solução. Os principais objetivos da análise estruturada são: reduzir os custos de manutenção; aumentar a produtividade; gerar sistemas impessoais; e aumentar a legibilidade e a flexibilidade dos sistemas (REZENDE, 2008, p. 181).
46 Processo de desenvolvimento de software O desenvolvimento de software é um desafio que a engenharia enfrenta a cada dia. A herança e presença de artefatos são ameaças às metodologias adotadas no processo de desenvolvimento de software. A não adoção de um processo pode resultar no insucesso ou abandono do desenvolvimento antes de sua conclusão. Para Rezende (2005, p. 129), os processos de desenvolvimento são equivalentes a metodologias de desenvolvimento e manutenção de software, pois ambos são roteiros de elaboração de software. Processo pode ser definido como uma sequência de passos executados para um determinado propósito (IEEE, 1990). As atividades organizacionais ou negócio empresarial também se caracteriza por um conjunto de processos, provocando assim a necessidade de modelar um determinado negócio para depois desenvolver softwares que atenda tal negócio modelado. Na engenharia de software, processos podem ser definidos para atividades como desenvolvimento, manutenção, aquisição e contratação de software. [...] podem-se definir subprocessos, tais como determinação de requisitos funcionais, análise do sistema atual, diagramação, programação, testes e implantação (REZENDE, 2005, p. 130). Existem vários modelos de processo de desenvolvimento de software, alguns são receitas do caminho que o desenvolvedor de software deveria seguir e outros são descrições do modo como o desenvolvimento de software é realmente feito (PFLEEGER, 2004). Dentre os vários processos disponíveis para o desenvolvimento de software podemos citar: Modelo cascata: os processos obedecem a uma sequência obrigatória de desenvolvimento de software com demarcações predefinidas de avaliação. O processo é dividido em estágios que são apresentados em sequência, sem que um estágio comece antes de terminar o anterior. O grande problema do modelo em cascata é que não consegue refletir como realmente o código é desenvolvido. Modelo espiral: neste processo é possível efetuar uma série de interações entre as fases do desenvolvimento. Cada interação implica numa volta no modelo espiral, fazendo com que os desenvolvedores obtenham resultados em prazos mais curtos. Um ponto preocupante do modelo é a qualidade dos produtos gerados. Modelo de desenvolvimento em fases: preocupados em diminuir o tempo em que o sistema é liberado para o cliente e baseado na indisposição do cliente em esperar longos períodos para receber o software a engenharia propõe o desenvolvimento em fases,
47 45 permitindo a projeção do software em modo que podem ser entregues em partes. As partes ou módulos vão mudando a cada entrega, ou a cada nova versão. Modelos de desenvolvimento ágil: o processo ágil de desenvolvimento de software permite a combinação de várias ferramentas objetivando a agilidade. Mas definir agilidade é complexo, isto porque na engenharia de software não há uma definição do padrão de ágil. Para alguns, a agilidade é enfatizada nas pessoas com mais ferramentas. Para outros, é a capacidade de alterar os requisitos de um projeto. Para a indústria de software, a agilidade é uma combinação dessas coisas. A evolução dos processos ágeis permitiu aos desenvolvedores identificarem as necessidades dos clientes e a criarem sistemas de informação num período de tempo bem mais curto do que as metodologias tradicionais UML A UML é uma linguagem visual constituída de elementos gráficos que permitem representar os conceitos do paradigma da orientação a objetos. Cada elemento gráfico possui uma sintaxe e uma semântica que definem o significado e a utilização do elemento. É independente de linguagens de programação quanto de processos de desenvolvimento. Isto significa que a UML pode ser utilizada para modelagem de qualquer sistema, não importando a linguagem utilizada e o processo de desenvolvimento adotado. (BEZERRA, 2002). Para Bezerra (2002) a rápida evolução computacional exigiu a elaboração de sistemas de software cada vez mais complexos. Esse aumento de complexidade resultou na reavaliação da forma na qual se desenvolve um sistema. Consequentemente, as técnicas de desenvolvimento têm evoluído no mesmo ritmo dos sistemas computacionais. Entre as décadas de 1950 e 1960 os sistemas eram muito simples e, consequentemente, sua modelagem eram simples usando-se fluxogramas e diagramas de módulos. Entre a década de 1970 e 1980 surgiram computadores mais avançados e uma grande expansão do mercado fazendo assim o surgindo da programação estruturada e a Análise Estruturada. Foi no início da
48 46 década de 1990 que surgiu um novo paradigma na modelagem, a Análise Orientada a Objetos. (BEZERRA, 2002). Em meados de 1993 três métodos se destacaram no mercado, o método Booch 93 de Gray Booch, OOSE (Object-Oriented Software Engineering) de Ivan Jacobson e OMT-2 (Object Modelling Technique) de James Rumbaugh. Esses três métodos conseguiam se destacar por causa de seus pontos fortes em suas metodologias. O OOSE se destacava nos casos de uso, OMT-2 tinha destaque na fase de análise e Booch 93 se destacava na fase de projeto (TONSIG, 2003). Assim os três amigos, como eram conhecidos, deram as principais contribuições para a construção da primeira versão da UML. Grady Booch, James Rumbaugh e Ivar Jacobson, em 1996, realizaram o lançamento da primeira versão da UML (FOWLER, 2000). Com o marco da versão 1.1 da UML, a OMG (Object Management Group) a adotou como padrão e se tornou responsável por suas revisões através da RFT (Request Task Force), revisões essas que tem o intuito de não causar grandes mudanças na estrutura original Processo ICONIX O processo ICONIX originou-se através da Unified Modeling Language UML, transformando-se num processo unificado que sintetiza as melhores técnicas das metodologias originais que formavam a UML, a técnica de modelagem de objeto de Jim Rumbaugh, o método de Ivar Jacobson, e o método de Booch de Grady Booch (ROSENBERG et al., 2005). O processo ICONIX é preocupado com a análise e os aspectos de modelagem de projeto de produção de software. Tendo como missão a análise de requisitos e o desenho limpo de software. O processo pode ser dividido nas seguintes etapas: (a) identificar os objetos de domínio do mundo real, através da ferramenta de modelagem de domínio; (b) definir os requisitos
49 47 comportamentais, através do diagrama e textualização dos casos de uso; (c) realizar análise de robustez eliminando a ambiguidade dos casos de uso e identificando as lacunas no modelo de domínio; (d) atribuir comportamento aos objetos, através do diagrama de sequência; (e) criação do modelo estático desenhado em um diagrama de classes; (f) escrever ou gerar o código fonte do sistema; e (g) aplicação de testes e aceitação do usuário final (ROSENBERG et al., 2005). A modelagem de domínio é representada através da ferramenta de modelo de domínio, onde Silva (2001) define esta atividade em fazer a identificação de todos os objetos do mundo real e de todas as relações de generalização. O autor define o produto dessa atividade como sendo um diagrama de classes de alto nível. Com base nas especificações de Silva (2001), podemos afirmar que esse diagrama tem como finalidade a construção de um modelo estático inicial essencial a partir dos casos de uso, para a utilização na fase de design do projeto. O diagrama de caso de uso é definido por Pender (2004) como um elemento gráfico exclusivo, isso acontece, pois o mesmo é utilizado para modelar o modo como às pessoas esperam usar o sistema. Esse diagrama tem como foco principal apresentar as interações entre o usuário e o sistema. Definindo as funcionalidades, exigências e comportamento do sistema. Tendo como base os estudos de Fowler (2000) sobre os diagramas de sequência, podemos entender que o mesmo tem como finalidade descrever as colaborações que ocorrem em grupos de objetos. Nessas descrições pode-se acompanhar a representação comportamental das operações e métodos entre classes que ocorrem em um determinado cenário. Um ponto interessante que Fowler (2000) destaca é que esse diagrama tem a função de capturar o comportamento de um único caso de uso, mostrando as mensagens e objetos que tramitam entre estes objetos. Para Silva (2001) podemos afirmar que o diagrama de classes tem como objetivo ilustrar um conjunto de classes, interfaces, colaborações e suas respectivas relações. Fowler (2000) o caracteriza como sendo também o maior receptáculo para o escopo de conceitos de modelagens. Podemos também entender que os seus elementos básicos são considerados como necessários para todos os outros diagramas, embora os conceitos avançados sejam pouco utilizados.
50 48 Figura 4 - Processo ICONIX Fonte: ROSENBERG et al. (2005) Segundo Rosenberg et al. (2005), seguindo o processo, o projeto terá condições de atender aos requisitos do cliente e poderá concluí-lo dentro de um prazo razoável. Quando os casos de uso são escritos de maneira inconsistente geralmente não são abordados pelas metodologias tradicionais. Permitindo que o processo continue seu caminho até a codificação do sistema. Isto pode levar o projeto a erros caros e insidiosos. Com o processo do ICONIX a ambiguidade dos casos de uso é detectada na primeira fase, minimizando os erros de requisitos do projeto. No processo ICONIX é possível evitar a paralisia da análise, pois ao contrário das outras metodologias, que exigem a produção de uma significativa camada de documentação, e obriga a conclusão de uma fase para começar a próxima, o processo é interativo, e está focado em conseguir que o código fonte seja desenvolvido da maneira mais rápida que possível sem perder os benefícios de uma análise inicial e de um processo de desenho de software.
51 Análise orientada a objetos A análise orientada a objetos é constituída pela definição de classes (objetos) que representam o problema a ser resolvido, classes que são instanciadas e se transformam em objetos que se relacionam e interagem entre si. Contêm atributos que definem as propriedades que constituem o objeto e métodos que executam procedimentos (alguma funcionalidade), isso permite que as interações ocorram entre os objetos. Em análise orientada a objetos o sistema é uma coletânea de objetos que interagem entre si, com características próprias, representadas por atributos (dados) e operações (processos). É baseada em conceitos simples que o homem adquire desde a infância, como objetos e atributos, classe e membros, todo e partes do todo. Fowler (2000) e Silva (2001) apresentam as ideias de objeto, classe, atributos, métodos, herança e encapsulamento como sendo as bases que fundamentam toda da tecnologia orientada a objetos. Podemos conceituar essas ideias da seguinte forma: Objeto: é a representação de uma entidade, essa entidade pode ser física ou conceitual. Classe: é a definição de uma estrutura que abstrai objetos com características semelhantes. A classe tem como objetivo principal definir o comportamento de seus objetos por meio de seus métodos e atributos. Atributos: são entidades responsáveis por definirem a estrutura da classe. Também são chamados de variáveis de classe. Métodos: são rotinas que fazem parte da classe, essas rotinas determinam os estados do objeto. Herança: consiste na criação de subclasses que herdam os atributos e métodos da superclasse normalmente por meio de generalização. Encapsulamento: consistem em uma técnica de esconder atributos e métodos fora da classe onde a mesma foi declarada.
52 Arquitetura MVC (Model View Controller) Gonçalves (2008) explica que o padrão MVC (Model View Controller) é uma arquitetura que possibilita a divisão de um aplicativo em três camadas, e que sua utilização em uma aplicação possibilita a divisão de forma a agrupar partes especificas em módulos separados. Facilitando assim a implementação e manutenção dos módulos. A divisão ocorre em três partes, sendo uma parte o módulo model que fica responsável por agrupar todos os dados da aplicação, pelo manuseio e controle seguro das informações. A segunda parte é o módulo view que é responsável pela apresentação visual dos objetos disponibilizados pelo model. Por último o módulo controller que responde pelas solicitações executadas pelo usuário. O foco do módulo controller é nos dados apresentados, onde decide como será feito a alteração do model e como ocorrerá sua exibição no view. Gonçalves (2008) resumir o padrão MVC como uma técnica de desenvolvimento que facilita a manutenção do sistema e sua implementação, em razão ao fato do desenvolvedor poder trabalhar com módulos separados do sistema, e que a aceitação em aplicativos voltados para ambiente web proporciona grande facilidade de manutenção e implementação Sistema gerenciador de banco de dados O sistema gerenciador de banco de dados é definido por Silberchtz (1999) como um sistema formado por um conjunto de dados associados e um grupo de programas responsável pelo acesso a esses dados. Esse conjunto de dados normalmente leva o nome de banco de dados, onde podemos concluir que contém os dados propriamente ditos. A principal função do SGBD está em proporcionar um ambiente ao usuário, quando possível, eficiente e conveniente para a recuperação das informações do banco de dados.
53 51 Para Silberchtz (1999) os modelos mais comuns de SGBD são: (a) o modelo hierárquico como sendo um agrupamento de dados onde um conjunto de registros e os seus relacionamentos são representados como coleções de árvores; (b) o modelo em rede como sendo muito parecido com o modelo hierárquico, no entanto os dados são representados através de links; (c) o modelo orientado a objeto consiste na implementação, das técnicas utilizadas na OO. Conceitos como classe, atributos, herança e outros que são da OO são amplamente implementados no modelo orientado a objetos; e (d) o modelo relacional é construído com uma coleção de tabelas, onde cada tabela possui um nome único e é constituída por um conjunto de linhas, onde cada linha representa um relacionamento com um conjunto de valores Banco de dados Postgresql O Postgresql segundo Pacheco (2010) é um SGBDOR (Sistema Gerenciador de Banco de Dados Objeto-Relacional) de código aberto, que foi baseado a partir do postgresql 4.2 desenvolvido pelo DCCUC (Departamento de Ciência da Computação da Universidade da Califórnia) localizado em Berkeley. Com base nas informações fornecidas por Pacheco (2010) podemos afirmar que o postgresql fornece as seguintes funcionalidades: gatilhos, chaves estrangeiras, comandos complexos, visões, integridade transacional e controle de simultaneidade multiversão. A adoção do postgresql é baseada nos seus benefícios, além do código aberto e livre, destacamos sua robustez, confiabilidade e integridade. Para Elmasri (2005), o SGBD possui como principais funções a proteção e a manutenção de banco de dados por um longo período. A proteção é responsável por proteger o sistema contra o mau funcionamento ou falhas no hardware ou software, e a segurança tem por finalidade evitar acessos não autorizados ou maliciosos. Pacheco (2010) enfatiza que o postgresql é responsável por possibilita que o usuário estenda ainda mais suas funcionalidades. Através do uso de tipos de dados, funções, operadores, funções de agregação, métodos de índices e linguagens procedurais. Com essas características
54 52 podemos observar o motivo pelo qual o postgresql tem se tornado um dos melhores SGBD de código aberto da atualidade Linguagem de programação Para Deitel (2001, p. 60), computadores processam dados sob o controle de conjuntos de instruções chamados de programas de computador. Tais programas são produzidos através de uma linguagem de programação especifica, e escritos por pessoas conhecidas como programadores de computador. As linguagens podem ser divididas em três tipos: a) Linguagem de máquina é a linguagem natural de cada computador, sendo específica para cada tipo de computador. Geralmente são sequencias numéricas de zeros e uns que representam as instruções, e é de difícil compreensão ao olhar humano. b) Linguagem assembler é o meio termo entre a linguagem de máquina e a linguagem de alto nível, pois permite o uso de abreviações para executar tarefas elementares do computador. Mesmo com as abreviações, o processo de programação ainda é considerado de difícil compreensão ao olhar humano. c) Linguagem de alto nível foi desenvolvida para aumentar a velocidade no processo de programação e ser mais próxima da linguagem natural dos humanos. Assim a linguagem de alto nível permite aos programadores escreverem programas mais próximos do inglês cotidiano em conjunto de notações matemáticas. As linguagens podem ser de vários tipos, e suas características são especificas para determinadas aplicações. Para o ambiente usado na internet, as linguagens são obrigadas a retornarem o padrão HyperText Markup Language HTML. O HTML foi adotado pelos navegadores de rede com a expectativa de obterem o mesmo resultado independente do modelo do computador, da arquitetura ou sistema operacional escolhido pelo usuário. Uma das linguagens de programação que fazem esse papel é o PHP, conhecida também como Hypertext Preprocessor, e foi desenvolvida inicialmente em 1994 por Rasmus Lerdorf.
55 53 O PHP é uma linguagem para a criação de scripts para a Web do lado do servidor embutidos em HTML, cujo código-fonte é aberto, e que é compatível com a grande maioria de servidores Web disponível no mercado. O PHP permite incorporar fragmentos de códigos em páginas de HTML normais - código esse que é interpretado à medida que suas páginas são oferecidas aos usuários. A linguagem PHP também é bastante utilizada devido a sua facilidade para a conexão de suas páginas com banco de dados do lado do servidor, outras vantagens que torna o PHP mais atraente seria o fato dele ser, gratuito, fácil de usar, ter uma ótima compatibilidade com o HTML, é multiplataforma, aberto, estável, rápido e ainda tem uma rica documentação.
56 54 3. Metodologia Para chegar à veracidade dos fatos a ciência utiliza métodos científicos. Estes são conceituados por Vergara (2010) como caminhos, formas ou lógica de pensamento para se investigar algo. A seguir, apresenta-se o método científico que foi utilizado neste trabalho de pesquisa. Este trabalho traz em seu objetivo a construção de um sistema de informação, e apresenta como artefato principal um sistema informatizado capaz de auxiliar os gestores da EMATER-RN no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de responsabilidade da EMATER-RN. A criação de artefatos nos remete a ciência do projeto ou Design Science. Ao projeto interessa o quê e como as coisas devem ser, a concepção de artefatos que realizem objetivos (SIMON, 1996, apud LACERDA et al., 2013, p. 743). Larceda et al. (2013) destacam que a missão principal é desenvolver conhecimento para a concepção e desenvolvimento de artefatos, e que o novo foco da pesquisa é produzir pesquisas efetivamente direcionadas ao projeto de artefatos que sustentem melhores soluções para os problemas existentes. Lacerda et al (2013) através de seus estudos comparativos apresenta uma variação do método Design Science DS para Design Science Research DSR, e destaca que o método além de permitir o desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas, tem amadurecido como abordagem principalmente na área de tecnologia e gestão da informação. Lacerda et al. (2013) destacam que o DSR é constituído em um processo rigoroso de projetar artefatos para resolver problemas, avaliar o que foi projetado ou o que está funcionando, e comunicar os resultados obtidos. A construção do processo da DSR segue os passos definidos no modelo conceitual defendido por Perffes et al. (2008). Identificação do problema Definição dos resultados esperados Projeto e desenvolvimento Demosntração Avaliação Comunicação Figura 5 - Modelo conceitual - Design Science Research Fonte: Adaptação de PEFFERS et al, 2008, p. 54.
57 55 A metodologia DSR inicia com a definição das classes de problemas e os artefatos a serem produzidos. A definição de classes de problemas é a organização de um conjunto de problemas, práticos ou teóricos, que contenha artefatos avaliados, ou não, úteis para a ação nas organizações (LACERDA et al., 2013, p. 747). Esta fase é tratada como conscientização, e no modelo de Pefferes et al. (2008) é representada pela fase de identificação do problema. A figura a seguir, procura representar graficamente como proceder nesta etapa: Figura 6 - Lógica de construção das Classes de Problemas Fonte: Lacerda et al., 2013, p. 747 Com as classes de problemas definidas os artefatos deverão ser caracterizados. De acordo com Simon (1996) apud Lacerda et al. (2013), o conceito de artefato é de objetos artificiais caracterizados em termos de objetivos, funções e adaptações. Que devem cumprir um propósito, ou adaptação a um objetivo, e envolve uma relação de três elementos: o propósito ou objetivo; o caráter do artefato; e o ambiente em que ele funciona. Permitindo um ponto de encontro entre um ambiente interno, a substância e organização do próprio artefato, e um ambiente externo. Figura 7 - Caracterização do artefato Fonte: Lacerda et al., 2013, p. 748
58 56 Para Peffers et al. (2008) a definição dos resultados esperados contemplam a definição dos objetivos a serem alcançados. Projeto e desenvolvimento corresponde ao processo de construção dos artefatos, neste momento o pesquisador deverá construir o ambiente interno do artefato, podendo fazer uso de diferentes abordagens, como: algoritmos computacionais, representações gráficas, protótipos, entre outros. Mas não se limita a produção de um produto, pois deve ser capaz de gerar conhecimento e que seja aplicável e útil para a solução de problemas e melhoria de sistemas já existentes. (LACERDA et al., 2013). Segundo Peffers et al. (2013) a etapa de demonstração permite fazer uso do artefato gerado para resolver um ou mais itens do problema. Isto pode envolver a utilização de experimentação, simulação, estudo de caso, prova ou outra atividade apropriada. E ainda inclui os recursos necessários para adquirir o conhecimento de como usar o artefato para resolver o problema. A etapa de avaliação é definida como o processo rigoroso de verificação do comportamento do artefato no ambiente para o qual foi projetado, em relação às soluções que se propôs alcançar. Uma série de procedimentos é necessária para verificar o desempenho do artefato (LACERDA et al., 2013, p. 750). Por fim, na etapa de comunicação é comunicado o problema e sua importância, o artefato, a sua utilidade, o rigor de sua concepção, e da sua eficácia para os pesquisadores e outros públicos relevantes. Partindo do processo cíclico sugerido por Peffers et al. (2013), nossa pesquisa se comportou da seguinte maneira: Identificação do problema Esta fase ocorreu através da inquietação do pesquisador em conjunto com a diretoria técnica da EMATER-RN, por meio da impossibilidade de medir, monitorar e avaliar a execução das políticas públicas de responsabilidade da EMATER-RN. O processo começou através de uma revisão da literatura, contendo palavras chaves como: monitoramento, avaliação, governo eletrônico, excelência no serviço público, políticas públicas, indicadores de desempenho, nas principais bases de pesquisa científica. Concomitantemente, foi criado um grupo de trabalho, através de uma rede social, composto de quarenta servidores da EMATER-RN envolvidos nas execuções das políticas públicas, com o propósito de melhor identificar o problema e quais as melhores soluções apontadas. Essa prática incentivou a cultura de compartilhamento na organização, atenuando uma das barreiras enfrentadas pelo governo eletrônico. Definição dos resultados
59 57 Neste momento o objetivo geral foi detalhado através dos objetivos específicos, e os requisitos funcionais e não funcionais foram definidos, servindo como base para as etapas seguintes. Projeto e desenvolvimento Segundo Ferreira et al. (2012) a DSR consiste em procurar o conhecimento mais eficaz para a resolução de problemas do mundo real, através da interação entre acadêmicos e profissionais, onde o processo de investigação é essencial na construção de um artefato. Esta definição permite que a construção do artefato referente ao sistema de informação possa obedecer todo o processo referenciado através da metodologia proposta pelo ICONIX. Então a pesquisa seguiu uma adaptação do ciclo de vida tradicional do desenvolvimento de sistema (STAIR; REYNOLDS, 2008). Tal adaptação ocorreu, sobretudo, devido ao processo utilizado para desenvolver o sistema denominado módulo monitoramento e avaliação, permitir o retorno às etapas anteriores do desenvolvimento de sistema, sempre que necessário. O autor deste trabalho manteve o envolvimento em todas as etapas da pesquisa, atuando em forma cooperativa com outros participantes. Para que ao final o software de avaliação e monitoramento seja integrado ao sistema de gestão disponível na organização. Demonstração Os artefatos produzidos foram disponibilizados para os usuários e a equipe de testes, bem como foram ministradas capacitações e demonstrações de como utilizar o sistema de informação produzido. A equipe de teste foi capacitada para fazer uso da ferramenta e apoiarem a próxima fase do processo. Avaliação Após a capacitação da equipe de testes da EMATER-RN, o sistema foi avaliado tanto no seu ambiente interno como com o ambiente externo, para isto a equipe de testes executou as operações previstas pelo sistema e comparou com os resultados esperados, este procedimento levam em consideração as definições especificadas na documentação técnica. Comunicação Foi apresentado para toda a EMATER-RN o sistema de informação gerado, em especial para a Direção Técnica, que institucionalizou a ferramenta.
60 58 4. Resultados O sistema de monitoramento e avaliação, foi projetado e desenvolvido para atender às necessidades da gestão da EMATER-RN, mais especificamente as necessidades referentes ao processo de monitoramento e avaliação das políticas públicas executadas pela EMATER-RN, em concordância com a busca da excelência proposta pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. A adoção do processo ICONIX na análise e desenvolvimento do módulo, permitiu a produção de uma quantidade mínima de artefatos que auxiliaram o desenvolvimento e a documentação do software Investigação do problema A incapacidade de monitorar suas ações e o baixo poder de prestação de contas aos patrocinadores dos projetos executados pela EMATER-RN motivaram a identificação e compreensão dos problemas para posterior sugestão de solução. A EMATER-RN executa um conjunto de políticas públicas em que o público alvo é a população rural de baixa renda, geralmente inserida abaixo da linha da pobreza. Os valores ultrapassaram os 50 milhões de reais em 2012, aplicados a um público de aproximadamente 50 mil agricultores familiares e 100 mil beneficiários no programa de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. A ausência de um instrumento que auxilie aos gestores o monitoramento das ações impossibilita a detecção de problemas durante a execução, e aumenta a possibilidade do não cumprimento dos objetivos de cada política. Como a EMATER-RN está localizada em todos os 167 municípios Potiguares, e teve sua força de trabalho reduzida ao longo dos anos. É necessário munir os servidores com ferramentas capazes de aperfeiçoar o trabalho e facilitar a gestão das ações. Muitas barreiras foram enfrentadas ao longo deste estudo. A primeira foi eliminar a barreira geográfica, isto foi possível através do uso de uma ferramenta que funcione no ambiente da internet. Além do uso da rede mundial de computadores a ferramenta teve que ser
61 59 capaz de funcionar em dispositivos móveis, como os aparelhos de telefone com acesso a internet e tablets. Seguindo este requisito, houve a preocupação de criar uma interface capaz de se adaptar aos dispositivos móveis. A infraestrutura encontrada nos escritórios caracterizou a segunda barreira encontrada, a limitação tecnológica presente nas cidades mais distantes dos grandes centros, exclui vários escritórios da EMATER-RN do acesso a uma internet de banda larga. Assim a ferramenta teve que prever seu funcionamento em baixas velocidades e com uma qualidade de acesso mínima para o desenvolvimento das atividades dos técnicos locais. O fator cultural foi outra barreira a ser enfrentada, como a atividade desenvolvida pelos servidores é muito vinculada à área agrária, muitos técnicos apresentam resistência quando é necessário o uso de ferramentas como o computador. Desta forma, foi preciso criar um ambiente amigável e com a linguagem adaptada ao cotidiano dos técnicos. Também observamos que a criação de um canal de comunicação direta entre a equipe de TI, os usuários disseminadores de conhecimento e os técnicos foi importante para a modificação da cultura. Outro ponto fundamental foi à inclusão da TI na agenda de trabalho. Os diretores e executivos adotaram como prática o uso de ferramentas na gestão da empresa. Mesmo com baixo orçamento foi possível desenvolver ferramentas capazes de melhorar o desempenho da instituição. Como o foco deste trabalho é a execução das políticas públicas, conjuntamente com a equipe de TI da EMATER-RN e seus dirigentes, elencamos uma série de problemas já conhecidos, como demonstrados na tabela 2: Tabela 2 - Principais problemas observados na execução das políticas públicas na EMATER-RN Problema Consequência Não cumprimento da ação no período planejado. Uma ação sobrepõe a outra impossibilitando a execução, implicando na devolução do recurso aos patrocinadores. Cadastramento dos dados de forma manual, sem Amplificação de erros, impossibilidade de análise de padronização e incompletos. dados analíticos, lentidão na prestação de contas. Ausência de feedback durante a execução. Impossibilidade de mudança do processo que encontre barreiras durante sua execução. Ausência de avaliação final. Dificuldade em identifica se a execução foi eficiente, eficaz e efetiva. Fonte: Dados levantados pelo setor de TI da EMATER-RN
62 Desenvolvimento do módulo monitoramento e avaliação O desenvolvimento do módulo monitoramento e avaliação foi composto pelas seguintes fases: Análise, projeto, implementação e manutenção. Nesta seção, descreveremos como essas fases foram executadas Análise A fase de análise foi desenvolvida seguindo a metodologia proposta pelo iconix, onde partimos do levantamento dos requisitos do sistema, depois elaboramos a prototipação das telas e a construção dos artefatos exigidos pela metodologia, como o diagrama de caso de uso, o modelo de domínio, o diagrama de classes, o diagrama de robustez e o diagrama de sequência. Os artefatos definidos nesta foram os norteadores para as demais fases do desenvolvimento. Para criar cada artefato foi necessário entender o que os usuários queriam, quais as suas reais necessidades e como achavam que o sistema deveria se comportar. O primeiro passo foi colocar o projeto na agenda dos gestores da instituição. Para isto, foram mostrados exemplos de software de gestão, suas potencialidades, seus problemas e seus resultados. Após a aceitação do projeto, foram realizadas diversas reuniões, formais e informais, com a equipe gestora da instituição, composta pelos: diretor geral, diretor técnico, diretor administrativo, coordenador do planejamento e execução, subcoordenadores e assessores estaduais. Objetivando o levantamento dos requisitos indispensáveis na construção do sistema. O resultado das reuniões foi uma lista de requisitos que foram classificados em funcionais e não funcionais, e a criação de um grupo de servidores públicos da instituição, dos mais variados níveis (operacional, gerencial e estratégico) para validarem e discutirem os requisitos gerados e acompanharem a produção do software.
63 61 O grupo criado começou suas atividades através de um encontro presencial, realizado no Centro de treinamento da EMATER-RN, localizado no município de São José de Mipibu/RN, nos dias 04 e 05 de julho de Neste encontro foram discutidos os requisitos gerados pela equipe gestora da instituição e posteriormente foram sugeridos novos requisitos e alterações dos atuais requisitos. Ao final do encontro foi criado um fórum de trabalho, estabelecido através da internet e usado como principal ferramenta de comunicação, elaboração e validação dos artefatos gerados neste projeto. A seguir detalharemos os requisitos gerados pelo grupo de trabalho Requisitos do sistema Os requisitos de um sistema devem prever toda a expectativa do usuário, e os pontos que devem ser implementados pelo sistema. No requisito funcional definimos o comportamento do sistema, enquanto o não funcional permite verificar níveis de qualidade, segurança e detalhamento da tecnologia que deverá ser adotada Requisitos funcionais Os requisitos funcionais permitem ao desenvolvedor verificar se o que foi construído no sistema atende ao que foi requisitado pelos usuários. Neste projeto o sistema deve: Vincular a estrutura do PPA com as atividades executadas; Permitir o registro de reuniões de monitoramento; Registrar a avaliação de cada ação
64 62 Identificar os beneficiários de cada atividade; Acompanhar os indicadores de metas; Emitir relatórios de prestação de contas; Criar um planejamento de cada atividade; Monitorar as ações através de mapas e painéis de indicadores Requisitos não funcionais Os requisitos não funcionais elencados definem que o sistema deve: Ser capaz de promover a interoperabilidade entre os módulos já implantados na EMATER-RN; Contribuir para a construção de uma cultura de compartilhamento da informação; Permitir o contato dos servidores públicos com tecnologias modernas de gestão eletrônica da informação; Disponibilizar um conteúdo direcionado a capacitação dos usuários, tanto através de textos como através de vídeos; Usar um modelo de governo eletrônico entre governo e cidadão; Permitir ao usuário acessá-lo através de computadores pessoais, tablets e smartphones; Apresentar disponibilidade de acesso aos usuários durante 7 dias por semana, sendo 24h por dia, com uma taxa de indisponibilidade de 0,05% ao ano Modelo de domínio O modelo de domínio procura deixar claro para os envolvidos no projeto, principalmente para os gestores leigos em sistemas de informação, a relação entre os principais
65 63 componentes do sistema. A seguir o modelo de domínio criado para o módulo de monitoramento e avaliação. Figura 8 - Modelo de domínio Fonte: Elaborado pelo autor, Protótipos, Casos de uso, diagrama de robustez e diagrama de sequência Na metodologia do iconix os artefatos são criados de maneira complementar, nesta seção estaremos descrevendo os comportamentos previstos no sistema, começando com o cenário geral contendo todos os casos de uso, depois detalharemos cada caso de uso em conjunto com sua respectiva descrição, protótipo, diagrama de robustez e seu diagrama de sequência. O cenário pretende mostrar o todo do sistema e sua relação com o meio externo, aqui representada pelos atores. Detalhando o cenário, apresentamos cada caso de uso com sua respectiva descrição, assim teremos condições de identificar numa linguagem mais natural às devidas ações que o sistema deverá tomar durante sua execução. O protótipo das telas permite que o desenvolvedor consiga elaborar um visual próximo ao esperado pelos usuários. O diagrama de robustez complementa a informação do protótipo e
66 64 do caso de uso, pois disponibiliza de maneira gráfica um modelo para o que foi descrito no caso de uso. Por fim, o diagrama de sequência detalha a descrição em funções que devem permitir ao programador mapear o código do programa com a análise gerada. O ambiente gerado para o módulo de monitoramento e avaliação foi: Figura 9 - Casos de uso Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 O artefato gerado dos casos de uso é complementado pelo modelo a seguir, que retrata de forma macro, os processos que sustentam a sistemática de monitorar e avaliar:
67 65 Definição da política pública Avaliação Criação das metas e indicadores Ciclo de monitoramento Planejamento Execução Figura 10 - Processo de monitoramento e avaliação Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 11 - BPM do processo de monitoramento e avaliação Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 A proposta de monitorar e avaliar as ações foi desenvolvida a partir do conceito adotado pela GesPública. No primeiro momento a análise se deteve ao critério informação e conhecimento, implementando processos gerenciais através do uso de um sistema de informação, procurando atender as necessidades da instituição. Em outro momento foi possível
68 66 perceber uma necessidade no controle do operacional para poder pensar na evolução da solução, fazendo com que o controle do planejamento tornasse parte integrante da solução. Figura 12 - Planejamento e execução Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Todos os casos de uso são compostos de rotinas de busca de dados (com link direto ao banco de dados), das ações de exportação para os formatos pdf, excel, csv, e das operações de inclusão, alteração, exclusão de dados. A seguir apresentamos o diagrama de robustez desenvolvido para todos os casos de uso, esse padrão vai atender todas as entradas ao banco de dados, com passos de preenchimento de campos padrão, consulta ao banco de dados por informação já existente, validação de preenchimento de campos e gravação das informações no banco de dados. Figura 13 - Diagrama de robustez Fonte: Elaborado pelo autor, 2014
69 67 O diagrama de sequência permite ao desenvolvedor entender melhor cada passo da interação entre o usuário e o sistema. Para nossos casos de uso o modelo adotado segue o padrão MVC. É possível perceber um padrão de comportamento das telas do sistema, isto permite aos usuários diminuir a curva de aprendizado, o uso constante de telas que apresentam as mesmas funcionalidades cria um reconhecimento natural quando o usuário encontra uma nova tela com uma nova funcionalidade. A maioria das telas apresentam todas as opções dispostas no próximo diagrama, algumas apresentam apenas um subconjunto das opções, mas em uma tela padrão de entrada de dados destacamos as operações de inclusão, alteração, remoção e recuperação de dados. Estas funcionalidades são representadas conforme ilustra o diagrama de sequência a seguir: Figura 14 - Diagrama de sequência Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Detalharemos a seguir cada caso de uso e seus respectivos artefatos. Em todas as telas documentadas neste trabalho usamos dados fornecidos pela EMATER-RN, são dados usados para testes, e de domínio público, como os relativos ao PPA do Estado do RN.
70 68 Mas antes destacamos a interface criada para entrada de todos os sistemas, composta de elementos capazes de submeter o usuário a um ambiente integrado de informações. Primeiro o ambiente foi adaptado para funcionar nos dispositivos móveis e as redes sociais vinculadas a instituição, depois integramos uma ferramenta de busca com assuntos ligados a EMATER-RN, por fim criamos um painel de indicadores com vínculo direto com o usuário, como veículos disponíveis em sua unidade, produtores cadastrados em seu município, seus projetos de crédito, suas barragens e seus bancos de semente, que fazem parte das atividades diárias de cada usuário de campo. Conforme figura a seguir: Figura 15 - Primeira tela do sistema Fonte: Elaborado pelo autor, Caso de uso manter ação PPA Sumário: Caso de uso responsável pelo registro inicial do PPA, devendo ser informado os dados necessários para se identificar as ações disponíveis no PPA disponibilizado pelo Governo do RN. Atores: Gestor Pré-Condições: O gestor deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. Fluxo Principal: 1. No menu inicial o gestor acessa a tela de busca e inserção de dados através do item ação;
71 69 2. O gestor informa a descrição da ação, o código de ligação com o PPA do Governo do RN, o código do convênio quando existir e a situação da ação (ativo ou inativo); 3. O sistema retorna o resultado do processamento. Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. a. Sistema exibe mensagem de erro; b. Retorna ao passo 2. Telas de manter ação PPA: Figura 16 - Lista de ações do PPA Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 17 - Formulário de ações do PPA Fonte: Elaborado pelo autor, Caso de uso manter programa e projeto Sumário: Caso de uso responsável pelo registro inicial dos programas e projetos executados através da EMATER-RN. Através deste registro as atividades de cada execução são
72 70 identificadas, e os usuários podem definir os métodos e indicadores alcançados, também é possível a inserção de marcos avaliativos que podem ser de monitoramento ou de avaliação. Atores: Gestor Pré-Condições: O gestor deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. Fluxo Principal: 1. No menu inicial o gestor acessa a tela de busca e inserção de dados através do item programa e projetos; 2. O gestor informa o nome do programa/projeto e uma breve descrição que será usada para melhor entendimento do papel do programa/projeto; 3. O sistema retorna o resultado do processamento; 4. O sistema disponibiliza um ícone para registro dos gestores dos programas e projetos. Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. a. Sistema exibe mensagem de erro; b. Retorna ao passo 2. A2 Registro de gestores dos programas e projeto Na tela de detalhamento dos gestores é possível escolher os gestores que devem estar devidamente registrados no sistema de recursos humanos. Telas de manter programa e projeto:
73 71 Figura 18 - Lista de programas e projetos Fonte: Elaborado pelo autor, Caso de uso criar atividade Figura 19 - Formulário de programas e projetos Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Sumário: Caso de uso responsável pelo registro das atividades que serão desempenhadas em cada ação do PPA. Atores: Gestor Pré-Condições: O gestor deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. Fluxo Principal: 1. No menu inicial o gestor acessa a tela de busca e inserção de dados através do item detalhamento de atividade; 2. O gestor informa o nome da atividade, seu tipo (técnica ou administrativa) e sua situação (ativo ou inativo) que definirá se estará disponível para uso no sistema; 3. O sistema retorna o resultado do processamento. Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos.
74 72 Telas de criar atividade: a. Sistema exibe mensagem de erro; b. Retorna ao passo 2. Figura 20 - Lista de atividades Fonte: Elaborado pelo autor, Caso de uso detalhamento da ação Figura 21 - Formulário de atividades Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Sumário: Caso de uso responsável pelo registro das atividades de cada ação do PPA, também é registrado os métodos da atividade da ação e seus devidos indicadores. Atores: Gestor Pré-Condições: O gestor deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. Fluxo Principal: 1. No menu inicial o gestor acessa a tela de busca e inserção de dados através do item detalhamento da ação; 2. O gestor informa o nome do detalhamento, seleciona a ação, informa sua situação (ativo ou inativo) que definirá se estará disponível para uso no sistema, e os códigos do PPA e do convênio se existirem;
75 73 3. O sistema retorna o resultado do processamento. 4. O sistema disponibiliza o ícone para acesso ao detalhamento da atividade Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. a. Sistema exibe mensagem de erro; b. Retorna ao passo 2. A2 Detalhamento da atividade Na tela de detalhamento da atividade é vinculado os dados das atividades já cadastradas com os dados do detalhamento da ação. a. Sistema verifica preenchimento incorreto; b. O sistema disponibiliza o ícone para acesso aos métodos da atividade selecionada. A4 Métodos da atividade Na tela de métodos da atividade é vinculado os dados dos métodos já cadastrados com os dados do detalhamento da atividade. a. Sistema verifica preenchimento incorreto; b. O sistema disponibiliza o ícone para acesso aos indicadores dos métodos usados. A5 Indicadores do método Na tela de indicadores do método da atividade é vinculado os dados dos indicadores já cadastrados e seus valores padrão, com os dados dos métodos da atividade. a. Sistema verifica preenchimento incorreto. Telas de detalhamento da ação:
76 74 Figura 22 - Lista de detalhamento da ação Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 23 - Formulário do cadastro da atividade / ação Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 24 - Lista de detalhamento das atividades Fonte: Elaborado pelo autor, 2014
77 75 Figura 25 - Formulário de métodos da atividade Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 26 - Formulário de indicadores do método Fonte: Elaborado pelo autor, Criar método Sumário: Caso de uso responsável pelo registro dos métodos que serão usados na execução de cada atividade vinculada às ações do PPA. Atores: Gestor Pré-Condições: O gestor deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. Fluxo Principal: 5. No menu inicial o gestor acessa a tela de busca e inserção de dados através do item método; 6. O gestor informa o nome do método e sua situação (ativo ou inativo) que definirá se estará disponível para uso no sistema; 7. O sistema retorna o resultado do processamento.
78 76 Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. b. Sistema exibe mensagem de erro; c. Retorna ao passo 2. Telas de criar método: Figura 27 - Lista de métodos Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 28 - Formulário de método Fonte: Elaborado pelo autor, Cadastrar indicador Sumário: Caso de uso responsável pelo registro dos indicadores que serão usados para monitorar cada execução de atividade vinculada às ações do PPA. Atores: Gestor Pré-Condições: O gestor deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. Fluxo Principal: 1. No menu inicial o gestor acessa a tela de busca e inserção de dados através do item indicador;
79 77 2. O gestor informa o nome do indicador, selecionar seu tipo e sua situação (ativo ou inativo) que definirá se estará disponível para uso no sistema; 3. O sistema retorna o resultado do processamento. Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. a. Sistema exibe mensagem de erro; b. Retorna ao passo 2. Telas de cadastrar indicador: Figura 29 - Lista de indicadores Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 30 - Formulário de indicador Fonte: Elaborado pelo autor, Caso de uso ofertar atividade Sumário: Caso de uso responsável pela oferta de atividades disponíveis para o planejamento da execução das ações vinculadas ao PPA. Atores: Gestor
80 78 Pré-Condições: O gestor deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. Fluxo Principal: 1. No menu inicial o gestor acessa a tela de busca e inserção de dados através do item oferta de atividade; 2. O gestor escolhe o programa/projeto, selecionando o ícone de oferta, informa a atividade ofertada, as datas limites para execução e a quantidade disponível para o período; 3. O sistema retorna o resultado do processamento; 4. O sistema disponibilizará o ícone para acesso a reserva de atividades por região. Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. a. Sistema exibe mensagem de erro; b. Retorna ao passo 2. A2 Reserva de atividades por região Na tela de inserção dos dados o gestor informa a região e a quantidade de atividade reservada para cada região. a. Sistema verifica preenchimento incorreto. Telas de ofertar atividade: Figura 31 - Seleção de programas/projetos Fonte: Elaborado pelo autor, 2014
81 79 Figura 32 - Formulário de inclusão de oferta de atividades Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 33 - Formulário de oferta de atividade por regional Fonte: Elaborado pelo autor, Planejar Sumário: Caso de uso responsável pelo planejamento da execução de atividades nos escritórios. Atores: Técnico Pré-Condições: O técnico deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. As atividades devem ser cadastradas e liberadas para planejamento da execução. Fluxo Principal:
82 80 1. No menu inicial o técnico acessa a tela de busca e inserção de dados através do item planejamento; 2. O técnico escolhe o programa/projeto, selecionando a oferta de atividade disponível, informa as possíveis datas da execução, e a quantidade a ser alcançada; 3. O sistema remove a oferta do que foi planejado do banco de ofertas para os demais técnicos; 4. O técnico confirma os métodos da execução; 5. O técnico confirma os valores das metas de cada método; 6. O sistema retorna o resultado do processamento. Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. a. Sistema exibe mensagem de erro; b. Retorna ao passo 2. Pós-Condições: O sistema deve deixar disponível o que foi planejado para autorização e conhecimento das equipes de trabalho. Telas de planejar: Figura 34 - Listagem do que já foi planejado Fonte: Elaborado pelo autor, 2014
83 81 Figura 35 - Formulário de planejamento da atividade Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 36 - Formulário de métodos da atividade Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 37 - Formulário de índices de cada método da atividade Fonte: Elaborado pelo autor, 2014
84 Executar Sumário: Caso de uso responsável pelo registro da execução de atividades nos escritórios. O técnico deverá registrar todos os elementos que serão monitorados através dos indicadores. Este caso de uso é coletor das demandas locais através do 5W1H e é o principal provedor de dados para os painéis de indicadores. Também é registrado um registro fotográfico das ações, parte essencial nas prestações de contas. Atores: Técnico Pré-Condições: O técnico deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. O planejamento das atividades deve ser autorizado pelos demais técnicos. Fluxo Principal: 1. No menu inicial o técnico acessa a tela de busca e inserção de dados através do item execução; 2. O técnico coloca as demandas através do método 5W2H; 3. O técnico escolhe a atividade planejada, e visualiza os métodos planejados; 4. O técnico cria uma etapa de execução para cada interação com a atividade; 5. O técnico envia o registro fotográficos da execução da atividade; 6. O técnico vincula os produtores assistidos à atividade executada; 7. O técnico registra as assistências técnicas executadas na etapa; 8. O técnico registra os demais índices alcançados na etapa da execução; 9. O sistema retorna o resultado do processamento. Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. a. Sistema exibe mensagem de erro; b. Retorna ao passo 2. Pós-Condições: O sistema deve permitir o acompanhamento da execução através de um diagrama de gantt. Telas de executar:
85 83 Figura 38 - Inclusão da demanda através do 5W1H Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 39 - Seleção das atividades planejadas Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 40 - Seleção do método planejado Fonte: Elaborado pelo autor, 2014
86 84 Figura 41 - Formulário de etapas da execução Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 42 - Registro fotográfico da execução Fonte: Elaborado pelo autor, 2014
87 85 Figura 43 - Inclusão de produtores na execução do método Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 44 - Registro das assistências técnicas executadas Fonte: Elaborado pelo autor, 2014 Figura 45 - Registro dos índices alcançados na execução Fonte: Elaborado pelo autor, 2014
88 86 Figura 46 - Diagrama de gantt com os percentuais executados Fonte: Elaborado pelo autor, Monitorar e Avaliar Sumário: Caso de uso responsável pelo registro do monitoramento da execução das atividades planejadas. O gestor deverá criar marcos de monitoramento que serão aplicados periodicamente, cada marco poderá possuir vários registros de encontros com seus devidos objetivos, encaminhamentos, pontos positivos e pontos negativos. O registro destes dados permitirá descobrir quais as verdadeiras dificuldades foram encontradas durante as execuções e quais medidas foram bem sucedidas, transformando os dados em um banco de informações para servir de feedback para futuras execuções. Para o caso de avaliação o processo deverá conter apenas um marco de avaliação ao final do processo. Atores: Gestor Pré-Condições: O gestor deverá ser devidamente identificado no sistema, através de usuário e senha. O marco de monitoramento de atividades deve ser vinculado a uma política já cadastrada no sistema. Fluxo Principal: 1. No menu inicial o gestor acessa a tela de busca e inserção de dados através do item programas e projetos; 2. O gestor coloca os marcos de monitoramento; 3. O gestor informa os objetivos; 4. O gestor cria um registro para cada monitoramento executado; 5. O gestor registra os pontos positivos da execução no monitoramento; 6. O gestor registra os pontos negativos da execução no monitoramento;
89 87 7. O gestor registra os encaminhamentos surgidos para eliminar os pontos negativos ou disseminar os pontos positivos da execução no monitoramento. Fluxo Alternativo: A1 Preenchimento incorreto Na tela de inserção dos dados o gestor não preenche corretamente os campos. c. Sistema exibe mensagem de erro; d. Retorna ao passo 2. Pós-Condições: O sistema deve permitir o acompanhamento dos monitoramentos através de relatórios. Telas de monitorar: Figura 47 - Tela de cadastro de marco de monitoramento e avaliação Fonte: Elaborado pelo autor, 2014