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Nelson Miranda Casado
1 Zilda Maria Faria Veloso Diretora de Ambiente Urbano São José dos Campos, 10 de junho de 2015
2 Objetivos POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3 Frentes de Implementação da Política Planos de Resíduos Sólidos Coleta Seletiva Reciclagem Logística Reversa Sistema de Informações (SINIR) Destinação final dos rejeitos Produção e consumo sustentáveis
4 Os SETE aspectos críticos da PNRS A erradicação dos lixões conforme o art. 54 da lei O sistema de planejamento de resíduos sólidos: o PNRS, os PERS, os PMGIRS, os PGRS e suas articulações A integração e o nivelamento do desempenho da União, Estados e Municípios A implantação da coleta seletiva, reciclagem e dos sistemas de logística reversa A incineração dos rejeitos O financiamento e demais medidas econômicas de suporte à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Produção e consumo sustentáveis 4
5 Gestão de resíduos sólidos Principais atores Ministérios MMA/SRHU, MCid, MS (Funasa), MDIC, MAPA, MF, MTE, MDCF,, MI IBAMA Estados e OEMAs Municípios e Concessionários de Serviços de Limpeza Urbana Catadores de Materiais Recicláveis Fabricantes de equipamentos Instituições financeiras Universidades Fundações Ministério Público Sociedade
6 O papel dos titulares de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios Estabelecer procedimentos para reaproveitar resíduos reutilizáveis Priorizar ação de catadores Coleta Seletiva Atividades que vierem a ser requeridas no acordo setorial de logística reversa mediante remuneração (negociação direta entre as partes) Articular com agentes econômicos para viabilizar o retorno dos resíduos ao ciclo produtivo
7 LOGÍSTICA REVERSA As cadeias de logística anteriores a lei 12305/10
8 SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA IMPLANTADOS - ANTERIORES À PNRS Produtos Norma legal Data Outras Normas Legais Embalagens de Agrotóxicos Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC) Pneus Pilhas e Baterias Lei 7802/ /7/1989 Decreto 4.074/2002 Lei 9974/2000 (Alteração) Resolução CONAMA 362/2005 Resolução CONAMA 416/2009 Resolução CONAMA 401/2008 6/6/ /6/2005 Resolução Conama 450/ /9/2009-4/11/2008 Resolução Conama 424/2010
9 CADEIAS DE PRODUTOS OBRIGADAS A FAZER A LOGÍSTICA REVERSA PELA LEI Nº /2010 ( CITADAS NO ART. 33 ) Pneus Agrotóxicos Óleos Lubrificantes
10 Agrotóxicos
11 O inpev tem 89 fabricantes associados, quase o total brasileiro, e é o único órgão no país à frente da logística reversa das embalagens de agrotóxicos. Há 60 países com programas e iniciativas do gênero. O Brasil lidera esse setor com retorno de 94% das embalagens. Na Alemanha, a é 76%, no Canadá é 73%, e na França 66% (dados do inpev atualizados em 2009). O sistema custa em torno de 60 milhões de reais por ano, 85% arcado pelos fabricantes e 15% por revendedores e distribuidores. Do total de embalagens recolhidas, correspondente a 94% de todo o mercado nacional, 95% é reciclado e 5% serve de combustível a incineradoras com licença ambiental, que possuem filtros e não emitem poluentes no processo de queima.
12 Pneus O programa cumpre a meta: 100% dos pneus comercializados são recolhidos por meio de parcerias feitas com as prefeituras das cidades. Elas cedem um terreno que cumpra normas de segurança e higiene, onde borracharias, revendedores ou a população local podem deixar os pneus usados. Do total recolhido, 36% têm seus componentes separados e reutilizados como matéria-prima para tapetes de automóveis e borracha regenerada, por exemplo. 35% é triturado e destinado a virar asfalto ecológico, piso antiderrapante ou a servir de combustível a cimenteiras, e 29% deles vão inteiros para as cimenteiras. Não há sobras: o aço retirado dos pneus vai pra a indústria siderúrgica.
13 O braço sustentável da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), a Reciclanip, representa a logística reversa de 65% da produção de pneus novos no país. O restante do mercado, em sua maioria importadores, também é obrigado por lei a recolher os pneus colocados em circulação. Mas funcionam de forma independente, não possuem uma associação reguladora. Entre os nove associados da Anip estão os cinco maiores produtores mundiais de pneus: Pirelli, Michelin, Continental, Goodyear e Bridgestone. A Reciclanip nasceu em 2007, mas o Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis da Anip funciona desde 1999, quando foi criada a regulamentação deste mercado. A resolução nº 258 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) obriga empresas fabricantes e importadoras de pneus a darem a destinação ambientalmente adequada proporcional à quantia produzida ou importada por eles. A partir deste ano nos foi colocada uma meta estabelecida com o governo. Se eu não cumpro, pago sanções, explica Cesar Faccio, gerente geral da Recliclanip. Os 726 postos de coleta no Brasil recebem diariamente 1000 toneladas de pneus por dia, correspondentes a unidades. Desde a criação do programa, mais de 364,3 milhões de pneus de passeio foram recolhidos e tiveram destinação ambientalmente responsável, custo arcado apenas pelas empresas associadas. Somente em 2012 serão investidos US$ 41 milhões.
14 LOGÍSTICA REVERSA As cadeias envolvidas e as propostas recebidas
15 CADEIAS DE PRODUTOS COM LOGÍSTICA REVERSA IMPLANTAÇÃO EM Óleos Lubrificantes suas embalagens e Resíduos Medicamentos Lâmpadas Fluorescentes Produtos Eletroeletrônicos
16 As etapas do processo de Acordo Setorial de Logística Reversa 1. Instalação do GTT correspondente, reuniões de trabalho e elaboração do TDR para o estudo de viabilidade técnica econômica com a participação de entidades interesadas 2. Realização do estudo de viabilidade técnico-econômica e análise da situação dos resíduos 3. Aprovação do EVTE e da minuta do edital de chamamento de propostas pelo CORI 4. Publicação do edital de chamamento 5. Recebimento de propostas 6. Análise de propostas e abertura de prazo para negociações e ajustes 7. Aprovação da(s) proposta(s), elaboração de minuta de acordo setorial 8. Consulta pública da minuta de acordo 9. Assinatura do acordo setorial
17 O CORI COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO GTA (COORDENAÇÃO MMA) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA) CONVIDADOS (Setores envolvidos, Associações, etc.)
18 O edital Disposições preliminares (disposições da Lei /Decreto 7404) Objeto e características da LR e do acordo setorial Identificação dos produtos objeto de logística reversa Definição do sistema de logística reversa que contemple todas as etapas do ciclo de vida do produto Atendimento às diretrizes metodológicas que permitam a avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da LR (Deliberação do CORI Nº 02) Interessados Fabricantes, importadores, comerciantes, distribuidores dos produtos descritos, por meio de suas entidades representativas nacionais. Prazo (varia de acordo com a cadeia)
19 O edital (2) Requisitos mínimos da proposta: Descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de LR se insere Descrição pormenorizada da forma de operacionalização do plano de logística reversa e as etapas do ciclo de vida em que o sistema se insere Indicação de parcerias ou contratações a serem feitas para alguma das ações propostas Indicação de órgão público que venha a estar envolvido em alguma ação e a forma de pagamento Indicação das formas de participação do consumidor Mecanismos de divulgação e ações educativas Metas para implantação progressiva do sistema de LR com abrangência nacional, priorizando as cidades-sede da Copa, RMs, RIDEs e aglomerações urbanas Cronograma para implantação Avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação do sistema de LR (Deliberação do CORI Nº 02)
20 DECRETO 7404 AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS Art. 28. O Ministério do Meio Ambiente fará a avaliação das propostas de acordo setorial apresentadas consoante os seguintes critérios mínimos: I - adequação da proposta à legislação e às normas aplicáveis; II - atendimento ao edital de chamamento, no caso dos processos iniciados pelo Poder Público, e apresentação dos documentos que devem acompanhar a proposta, em qualquer caso; III - contribuição da proposta e das metas apresentadas para a melhoria da gestão integrada e do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos e para a redução dos impactos à saúde humana e ao meio ambiente; IV - observância do disposto no art. 9º da Lei nº , de 2010, quanto à ordem de prioridade da aplicação da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos propostos; V - representatividade das entidades signatárias em relação à participação de seus membros no mercado dos produtos e embalagens envolvidos; e VI - contribuição das ações propostas para a inclusão social e geração de emprego e renda dos integrantes de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
21 DATAS DESCRIÇÃO DO EVENTO EMBALA GENS DE ÓLEO LUBRIFICANTES LÂMPADAS EMBALAGENS EM GERAL ELETRO ELETRÔNICOS MEDICAMENTOS Criação do Grupo Técnico Temático 05/5/ /05/ /05/ /05/ /05/2011 Aprovação do EVTE(*) pelo CORI 24/08/ /04/ /04/ /12/ /03/2013 Publicação do Edital de chamamento 29/12/ /07/ /07/ /02/ /10/2013 Prazo para apresentação de proposta(s) de acordo setorial 15/02/ /11/ /01/ /06/ /04/2014 Aprovação pelo CORI da Minuta de A S para consulta pública 12/04/ /07/ /07/2014 Conclusão da Consulta Pública da proposta de Acordo 18/08/ /10/ /11/2014 Assinatura do Acordo Setorial 19/08/ /11/2014 Situação atual Aguardando entrega do 2º relatório anual de monitoramento Publicado no DOU em 12/03/2015 Sugestões analisadas técnica e juridicamente e nova versão encaminhada aos proponentes Em negociação com os proponentes, adequação do acordo aos requisitos do edital e da lei Aguardando manifestação do setor proponente para levar proposta de encaminhamento ao CORI
22 Número 01/2012 DELIBERAÇÕES DO COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA Assunto Data da Publicação Dispõe sobre a forma de realização de consulta pública de acordos setoriais para implantação de logística reversa 23/05/ / / / / / / / / /2014 Dispõe sobre as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa Dispõe sobre critérios e conteúdo de estudos para a aprovação da viabilidade técnica e econômica da implantação de sistemas de logística reversa Dispõe sobre a viabilidade técnica e econômica da implantação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista Aprova a viabilidade técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral Dispõe sobre os critérios para estabelecimento de prioridade para o lançamento de editais de chamamento para a elaboração de acordos setoriais para implantação de logística reversa Aprova a viabilidade técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes Aprova a viabilidade técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa de medicamentos. Estabelece a meta quantitativa do sistema de logística reversa de embalagens em geral de que trata item 5.7 o edital de chamamento 02/2012 Estabelece medidas para a simplificação dos procedimentos de manuseio, armazenamento seguro e transporte primário de produtos e embalagens descartados em locais de entrega integrantes de sistemas de logística reversa instituídos nos termos da Lei / /06/ /06/ /06/ /06/ /06/ /01/ /09/2013
23 EMBALAGENS EM GERAL
24 Propostas Edital Três propostas Coalisão (sem unidade gestora Reúne um conjunto de empresas filiadas a diversas associações industriais e do comércio inclusive a CNC e a ABRAS Tem representações do MNCR como intervenientes, que serão apoiadas e remuneradas para prestação de serviços Abividro (uma unidade gestora, mas não incorpora comércio) Prolata (uma unidade gestora, mas não prevê como seriam os PEVs ) ESTRUTURA DE GESTÃO Participação das prefeituras e catadores A questão das metas fixadas no Edital
25 Lâmpadas Acordo Setorial foi publicado no DOU em 12/03/15
26 ELETRO- ELETRÔNICOS
27 Situação atual 11 propostas recebidas 7 desclassificadas (razões) Reuniões de negociação (6) Questões levadas ao CORI
28 Os pleitos dos proponentes Participação pecuniária do consumidor para custeio da logística reversa, destacada no preço do produto e isenta de tributação Envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos não signatários do acordo setorial Controle das importações Reconhecimento da não periculosidade dos produtos eletroeletrônicos pós-consumo,enquanto não haja alteração de suas características físicoquímicas Criação de documento autodeclaratório de transporte com validade em território nacional, de forma a documentar a natureza e origem da carga Reconhecimento que o descarte no sistema de logística reversa dos produtos eletroeletrônicos implica na perda de propriedade
29 Próximos Passos Participação pecuniária do consumidor...similar ao acordo setorial lâmpadas, destaque no campo de observação informado o custo Envolvimento vinculante de todos os atores do ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos não signatários do acordo setorial, parecer da CONJUR do MMA em tramitação Reconhecimento da não periculosidade dos produtos eletroeletrônicos Deliberação 10 do CORI e seminário nacional com as OEMAs Criação de documento auto declaratório de transporte discussão de possiblidade de convênio no CONFAZ similar a pilhas e baterias usadas Reconhecimento que o descarte no sistema de logística reversa dos produtos eletroeletrônicos implica na perda de propriedade... Discussão na SENACOM
30 Medicamentos 3 Propostas em 06 ABR2014
32 Metas embalagens plásticas de óleo lubrificante embalagens plásticas de óleo lubrificante: o Proporção de municípios com LR implantada nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste (à exceção dos Estados do Piauí e Maranhão): 70% em 2014 o Proporção de embalagens plásticas de óleo lubrificante coletadas e destinadas de forma ambientalmente adequada no país 60% em 2016
33 Metas - lâmpadas Implantação progressiva da logística reversa de lâmpadas fluorescentes: o Distância máxima percorrida pelo consumidor para o descarte de lâmpadas fluorescentes em pontos de coleta nos municípios atendidos: 4 km em 2019 Implantação progressiva da logística reversa de lâmpadas fluorescentes : o Proporção de lâmpadas fluorescentes coletadas e destinadas de forma final ambientalmente adequada em relação à quantidade de lâmpadas colocadas no mercado nacional em 2011: 20% em 2017 o Referência: Alemanha: 33%
34 Metas embalagens em geral Implantação progressiva da logística reversa de embalagens em geral: o Proporção de localidades prioritárias com sistema de LR de embalagens em geral implantada: 100% em 2016 Implantação progressiva da logística reversa de embalagens em geral: o Redução da massa da fração de embalagens dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro, com base na caracterização nacional em 2013: 22% em % em 2019 o Referências: Europa: 40%
35 Metas - eletroeletrônicos o Proporção de resíduos de eletroeletrônicos coletada e destinada de forma final ambientalmente adequada em relação à quantidade de produtos colocados no mercado no ano anterior ao da assinatura do Acordo Setorial: 17% em 2021 Referências: Alemanha: 56% Dinamarca: 59% Hungria: 39% França: 19% o Proporção de municípios com população superior a (oitenta mil) habitantes com LR implantada: 100% em 2021 o Proporção de pontos de coleta por habitante nos municípios com LR implantada: Ao menos um ponto de coleta para cada 25 mil habitantes
36 Metas - medicamentos Implantação progressiva da logística reversa de medicamentos: o Proporção de municípios com população superior a 100 mil habitantes com LR implantada: 100% em 2020 Implantação progressiva da logística reversa de lâmpadas fluorescentes : o Número de pontos de coleta instalados em âmbito nacional: em 2020 Implantação progressiva da logística reversa de lâmpadas fluorescentes : o Distribuição de pontos de coleta nos municípios atendidos: Ao menos 1 ponto de coleta para cada 20 mil habitantes
37 Metas - medicamentos o Massa de resíduos recolhida mensalmente por ponto de coleta: 3,79 kg em 2016 o Massa de resíduos recolhida anualmente em âmbito nacional: kg
38 Contatos Telefone:
Anexo II Subsídios para a Avaliação dos Impactos Sociais e Econômicos da Implantação da Logística Reversa
Anexo II Subsídios para a Avaliação dos Impactos Sociais e Econômicos da Implantação da Logística Reversa EXIGÊNCIAS DO ANEXO 01 DO EDITAL Exigências do Anexo 01 I. observância do disposto no art. 9º da