Mais um projeto de lei da Deputada Lêda Borges benefícia as mulheres vítimas de violência doméstica
O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 04, projeto de lei de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que prevê destinação de 5% das unidades de todos os programas de loteamentos sociais e habitação popular do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo a parlamentar, o objetivo é assegurar o resgate da dignidade e garantir a perspectiva de uma nova vida longe do agressor, das opressões, humilhações e constrangimentos.
De acordo com a matéria, terão acesso ao benefício aquelas que se enquadrem nas hipóteses descritas pela Lei Maria da Penha. A comprovação da condição imposta pelo projeto deverá ser apresentada com os seguintes documentos: boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal instaurada em face do agressor e relatório elaborado por assistente social.
Na justificativa, a parlamentar ressalta que o projeto visa assegurar o resgate da dignidade e garantir a perspectiva de uma nova vida longe. "A alteração do endereço da vítima viabiliza a construção de uma vida mais tranquila, o que consequentemente encoraja a estabelecer um recomeço distante do círculo vicioso de agressões", disse.