Posse Conjunta de Direito Administrativo e Gastos Públicos — OAB SP
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Posse Conjunta de Direito Administrativo e Gastos Públicos
Os membros das Comissões de Direito Administrativo e de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB SP tomaram posse em sessão solene, na última sexta-feira (30/8), na sede da Ordem, com a presença dos presidentes da OAB SP, Marcos da Costa; e da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.
O presidente Marcos da Costa ressaltou a profunda ligação entre as duas comissões e lembrou que a ideia de posse conjunta foi dos presidentes de ambas as comissões: "Quando se fala em gasto público se pensa em Direito Administrativo e quando se fala em Direito Administrativo se pensa na gestão pública. De forma que há uma sinergia total entre as comissões e por isso a ideia, que partiu de ambos os presidentes, em promover a posse conjunta, que evidencia um trabalho que será comum para as duas comissões porque no fundo o que se faz nas duas comissões é a defesa dos valores republicanos".
Segundo o presidente da OAB SP, é importante para o cidadão participar das discussões e debates sobre as propostas de orçamento público de todos os órgãos governamentais, inclusive o Poder Judiciário: "Nós já propusemos isso ao Tribunal de Justiça e queremos um dia ver realizado esse sonho. E depois de aprovado o orçamento acompanhar a execução orçamentária." Para Costa, essa é uma das importantes bandeiras da Ordem: "Em caso de alguma irregularidade é preciso cobrar a devida apuração e responsabilização de quem promoveu essa atividade nociva ao dinheiro público".
O presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho, lembrou que os dois presidentes das comissões são diretores da Caixa: "É mais um serviço público que a Ordem presta e não só para a advocacia, mas especialmente à sociedade, com um serviço a favor da cidadania. Especialmente nos dias de hoje, quando vemos reiterados escândalos, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. É muito importante que a entidade mais representativa da sociedade civil tenha um braço voltado ao Poder Público, para tornar, cada vez mais, transparente a administração pública", afirmou.
Adib Kassouf Sad, reconduzido à presidência da Comissão de Direito Administrativo, explicou algumas das ações que serão feitas durante sua gestão. "Pretendemos ampliar as atividades não só aqui na capital, mas também no interior. Estamos criando subcomissões para tratar de temas específicos dentro do Direito Administrativo, como por exemplo, o Direito Minerário, as licitações públicas, questões relativas ao controle do Poder Público. Queremos ampliar as parcerias. Estamos em contato com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pretendemos fazer um convênio para estabelecer metas para a capital e para o interior, com cursos em parceria com o TCE e também com a comissão de Controle e Transparência dos Gastos Públicos. Estamos em contato com a Advocacia Geral da União, com a escola, que nos recebeu muito bem e também gostaria de celebrar uma parceria para a realização de cursos e eventos.
Jorge Eluf Neto, presidente da recém-criada Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB SP, lembrou que o trabalho começou antes da posse: "Já começamos a trabalhar, fizemos uma audiência pública na subsecção de Itaquera, com a presença de advogados, estudantes de Direito, representantes da sociedade civil. A audiência foi em parceria com Corregedoria Geral da Administração Estadual e com o Conselho da Transparência do Estado de São Paulo, com o objetivo de informar a população como proceder para fiscalizar os gastos públicos". Segundo ele, o objetivo da Comissão não é substituir os órgãos de fiscalização dos gastos públicos, que já existem e estão instituídos há muito tempo.
"Nós vamos fazer um papel de interlocução com a sociedade civil e com as entidades não governamentais que atuam em prol da transparência dos gastos públicos para informar a cidadão, para que ele mesmo possa exercer o papel de fiscalizador das despesas públicas", explicou.
O presidente do Conselho da Transparência da Administração Pública, Edson Vismona, ressaltou a importância da OAB SP. "A Ordem demonstra mais uma vez sua vocação, assumindo esse papel de liderança nesse processo de aprofundamento de uma necessária discussão em relação ao Direito Administrativo. A criação dessas duas comissões vem ao encontro de uma imposição da sociedade, colocam na agenda nacional temas que até há pouco tempo eram técnicos. Hoje a sociedade impôs uma agenda à Nação: gasto público, questão administrativa, o cuidado com o que é nosso. Hoje a sociedade exige isso", afirmou.
O presidente da Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, agradeceu a colaboração da OAB SP: "Preciso agradecer a colaboração que a Ordem tem dado ao Poder Público paulista por meio de destacados quadros da advocacia bandeirantes, que vêm dando contribuição singular para temas de interesse de toda a sociedade", destacou.
Fizeram parte da mesa de trabalhos, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcia Maria Barreta; o vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior; o conselheiro seccional Márcio Cammarosano; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Relações com o Poder Legislativo, Silvio Salata; o conselheiro seccional e conselheiro curador da ESA, Roberto Delmanto Júnior; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Visitas e Recepção, Alessandro de Oliveira Brecailo; o procurador chefe do gabinete técnico da presidência, Maurício Varnieri Ribeiro, representando o presidente do TCE; o procurador do MP Rafael Antônio Baldo, representando o procurador geral de contas do Estado de São Paulo; o membro efetivo da Comissão de Controle Social e Gastos Públicos, Cicero Harada, a presidente da Comissão de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos, Vivian de Almeida Gregori Torres; o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, Fábio Feldman; e o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção, Luciano Pereira dos Santos.