> PME: Descubra tudo o que você precisa saber sobre empresas brasileiras
27/07/2021 9 min de leitura
Ninguém nasce sabendo tudo sobre empreendedorismo e o mercado brasileiro segue repleto de desafios. Por isso, um empreendedor bem informado será sempre um empresário que planeja e busca se qualificar cada vez mais através do conhecimento empresarial. E para contribuir com seu desenvolvimento, preparamos um material completo com as 15 perguntas mais frequentes relacionadas às empresas brasileiras. Confira.
1. Quantas empresas estão ativas no Brasil?
Para começar, vamos abordar uma das perguntas mais recorrentes de quem está conhecendo o mundo empresarial ou de quem quer se informar sobre as atuais condições de se ter uma empresa no país.
Segundo o Mapa das Empresas, ferramenta do Ministério da Economia que apresenta informações mensais sobre o procedimento de registro de empresas no Brasil, até o início de maio de 2021, o país possui cerca de 17,97 milhões de empresas ativas, das quais 355 mil foram abertas em março e 117 foram extintas só em 2021.
2.O que é classificação de uma empresa? O que define pequena, média e grande empresa?
Cada empresa passa por uma classificação de porte. Essa classificação depende do órgão governamental acessado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realiza as classificações de acordo com o número de funcionários em cada empresa. Para o órgão, há as microempresas, as pequenas, as médias e as grandes empresas.E essa classificação de porte varia dependendo do segmento de atuação empresarial, entre Comércio e Serviço ou Indústria.
No segmento de Comércio e Serviços, a classificação segue os seguintes números: As microempresas são consideradas aquelas que possuem até 9 empregados. As pequenas empresas são as com 10 a 49 funcionários. As empresas médias contam com 50 a 99 colaboradores. E as de grande porte são constituídas com mais de 100 trabalhadores.
Já no segmento de Indústria, os números de classificação mudam. Microempresas são empreendimentos com até 19 empregados. Pequenas empresas possuem de 20 a 99 funcionários. As médias empresas contam com 100 a 499 colaboradores. E as grandes empresas são constituídas por mais de 500 trabalhadores.
Ou seja, se você abriu sua empresa e hoje conta com 19 funcionários no setor de Comércio e Serviços, seu estabelecimento está classificado no mundo dos negócios como uma pequena empresa. Já se o seu segmento é o industrial, sua classificação está entre as microempresas nacionais.
Já para os órgãos da Receita Federal, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Política Nacional do Meio Ambiente, o porte de uma empresa é definido através do seu faturamento anual.
Nessa relação diante dos faturamentos, encontramos as empresas classificadas entre Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte, empresas de médio e grande porte.
Cada órgão do Governo Federal que seu negócio se relaciona mantém um cadastro sobre o porte da empresa em separado. No Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), você consegue encontrar informações do seu porte. Essa classificação é a que vai indicar a tributação que sua empresa enfrenta.
Nossas respostas hoje estão mais pautadas nos dois órgãos de aferição: Receita Federal e IBGE
3.Como saber o porte de uma empresa?
Saber o porte da sua empresa ajuda na identificação do tamanho do seu negócio. Mas como vimos nas perguntas anteriores, não há um único formato de classificação.
O porte de uma empresa pode ser definido pelo número de empregados de um único empreendimento ou pelo seu faturamento anual.
Ter um funcionário representa maior eficiência na produção dos seus produtos e serviços, mas demanda também investimentos em salários e contribuições legais trabalhistas. Por isso, cada contratação deve ser planejada com bastante conhecimento sobre as condições de faturamento da própria empresa.
4.Quais as características das pequenas empresas?
As pequenas empresas ou empresas de pequeno porte, pela Receita Federal, são as empresas que declaram faturamento anual até R$4,8 milhões por ano.
Já para o IBGE, as empresas de Comércio e serviço com 10 a 49 funcionários ou as empresas industriais com 20 a 99 funcionários se enquadram nesse porte empresarial.
5.Como saber se a empresa está enquadrada como microempresa? Qual a diferença entre empresa MEI e ME?
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, alcança faturamento anual de até R$81 mil e é considerado o menor tipo de empresa disponível no Brasil. Basicamente, um MEI é uma empresa declarada por um só empreendedor.
Já uma microempresa (ME) é aquela que alcança faturamento anual de até R$360 mil. E, segundo o IBGE, pode contar com até 9 funcionários no setor de Comércio e Serviço e até até 19 empregados, no setor industrial.
6.O que são as EPP?
As empresas de pequeno porte (EPP) se diferenciam do MEI e da ME através do faturamento anual que tem limite de teto em R$ 4,8 milhões. E pode chegar a ter 100 funcionários.
7.O que são as PMEs?
A sigla PME surge nesse contexto sendo utilizada para representar um grupo que conta com pequenas e médias empresas, com quantidade limitada de funcionários e baixo faturamento anual. A maioria dos empreendimentos no país são PMEs.
8.Como funcionam as PMEs?
Representando cerca de 20% do Produto Interno Bruto Nacional, as pequenas e médias empresas podem ser classificadas por produção (Bens e Serviços), por propriedade (Privada ou Estatal), por dimensão (Pequena, Média ou Grande) e por forma econômica (Indústria, Comércio ou Mista).
Sobre as pequenas empresas, especificamente, já apontamos nas perguntas anteriores quais são seus limites de faturamentos anuais e de funcionários.
Já para as médias empresas, o faturamento base é de R$4,8 milhões podendo chegar aos R$300 milhões. E o número de funcionários relativiza de acordo com osetor atendido. As empresas de médio porte em serviços ou comércio podem ter até 99 pessoas. E as do setor industrial, podem chegar a 499 funcionários.
9.Quais as vantagens das PMEs?
Menor burocracia, facilidade de acesso ao mercado, prática obtenção de crédito (devido ao incentivo ao crédito para pequenas empresas) e flexibilidade na estrutura são consideradas as principais vantagens das pequenas e médias empresas no Brasil.
As PMEs contam com regimentos específicos como a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, criada para gerar facilidades tributárias como o Simples Nacional.
10.O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado para PMEs que disponibiliza uma única guia de pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais aplicáveis ao tipo de empresa.
A opção contribui para a manutenção da contribuição em dia e para a redução de burocracia e tributos.
11.Como fazer opção pelo Simples Nacional?
Para empresas recém abertas, constantes com CNPJ, o prazo para opção pelo Simples só é permitido após 30 dias da liberação da última inscrição necessária para abertura de um negócio.
E a opção pelo Simples não pode passar dos 180 dias da data de abertura.
Já as empresas que estão em ativa e querem recorrer ao Simples Nacional, a opção fica disponível durante o mês de Janeiro de cada ano.
A solicitação é feita pela internet através do Portal Simples Nacional.
A Receita Federal libera a aprovação do pedido em datas chaves que são definidas dependendo do dia em que a solicitação da opção foi feita (dias 06, 16 e 26 de todos os meses).
12.O que é necessário para abrir uma empresa online?
A consolidação das Juntas Digitais, por meio do certificado digital, oficializou o processo de abertura de empresas pela internet. Essa abertura pode ser realizada em 9 etapas que garantem aos empresários o CNPJ da nova empresa em horas.
Para abrir uma empresa de maneira online, siga as etapas:
Separando a documentação e digitalizando os trâmites para reduzir as burocracias e facilitar a formalização dos negócios.
A abertura de uma empresa com CNPJ, independentemente da classificação de porte, deve precisar de apoio de uma contabilidade online. Exceto a categoria MEI, que conta com todo o processo de modo virtual.
A Receita Federal exige os seguintes documentos: Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias; cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa; requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via; FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via e pagamento de taxas através de DARF.
Registre a sua empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de seu estado
Após essa fase, a Junta Comercial entrega o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), o que corresponde à certidão de nascimento da sua empresa.
Inscreva a sua empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
A inscrição acontece de forma simples por meio da Receita Federal, através do aplicativo o Receitanet — que pode ser baixado pelo portal do órgão.
Enquadre o formato da sua empresa
Seja uma empresa individual, uma sociedade limitada (LTDA), uma microempresa (ME), uma empresa de pequeno porte (EPP), um microempreendedor individual (MEI) ou um empresário Individual de responsabilidade limitada (EIRELI), o enquadramento da sua empresa te ajudará no contexto do seu faturamento, da presença de sócios e do ramo de atividade.
Defina a atividade de atuação da sua empresa
Se ainda não sabe qual é a atividade ideal para o seu negócio, consulte a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essa classificação é composta por uma lista de diversos códigos de atividades econômicas.
Defina o regime de tributação
Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são os três regimes atuais da legislação brasileira de tributação.
Obtenha Alvará de localização e funcionamento
Esse documento é a autorização final de abertura do seu negócio. Então, para conseguí-lo, busque junto ao Corpo de Bombeiros e à prefeitura da sua cidade comprovar que tem todas as condições exigidas por lei.
A inscrição pode ser obrigatória dependendo do setor da sua empresa e se faz necessária para que o seu negócio fique dentro da lei e seja inscrito no Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esse processo pode ser feito pela internet, a partir do portal do seu Estado e deve necessitar do apoio de um contador.
Essa é a última etapa. Ter um Certificado Digital é conquistar uma identidade empresarial segura e com validade jurídica. Além de oferecer segurança entre as informações da empresa e de órgãos públicos. Através dele, é possível emitir nota fiscal eletrônica.
13.Qual a diferença do CNPJ para o MEI?
Um Microempreendedor Individual (MEI) conta com um certificado e um empresário com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) possui um cartão. Esses dois não são a mesma coisa, mas podem andar juntos. Entenda melhor.
O cartão CNPJ contém informações sobre uma empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Já o certificado do MEI comprova a abertura e ativação de uma empresa, além de uma inscrição no CNPJ.
14.Quais são os custos para abrir um CNPJ?
O custo para a abertura de uma empresa e a garantia de um CNPJ varia de acordo com o Estado. Mas é possível fazer algumas médias. Por exemplo,o gasto com documentação e contador em média atualmente varia de R $500 até R $1500.
15.Quanto tempo demora para a Receita Federal liberar o CNPJ?
O procedimento de liberação de um CNPJ leva de 5 a 8 dias e é possível acompanhar o pedido pelo site da Receita Federal.
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