Autoridades gaúchas firmaram um acordo de cooperação para reduzir o volume de processos judiciais contra o Estado na área da saúde - Jornal O Sul
Notícias Autoridades gaúchas firmaram um acordo de cooperação para reduzir o volume de processos judiciais contra o Estado na área da saúde
Medida tem por objetivo reduzir burocracia e custos com ações no setor. (Foto: EBC)
Uma parceria entre o governo gaúcho, Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), Cosems (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde) e Defensoria Pública foi firmada nessa quinta-feira para viabilizar novas práticas de obtenção de medicamentos e outros serviços. O objetivo: reduzir o volume de ações judiciais contra o Estado no setor.
Para isso, as instituições prometem unir esforços no projeto "SER [Soluções Extrajudiciais Resolutivas]". Foram assinados dois documentos: um acordo de cooperação e um termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública.
Para o governador Eduardo Leite, além de reduzir a pressão sobre o Poder Judiciário, a medida promove a redução de custos despendidos com os processos. "Estou muito entusiasmado com a iniciativa, e certamente teremos bons resultados. Nosso dever é o de exercer intensamente o diálogo, compreendendo que recolhemos os recursos de uma mesma fonte, e que temos os mesmos destinatários das nossas ações: a população gaúcha", ressaltou.
O acordo de cooperação entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, Famurs, Cosems e Defensoria Pública focará na execução do projeto, que será desenvolvido por esta última. O "SER" preconiza o atendimento às demandas de assistidos que buscam auxílio na obtenção de tecnologias em saúde que não estão disponíveis na rede pública, utilizando a via judicial como última ferramenta para garantir o acesso à saúde.
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