Casais aderem a "contrato de namoro" para blindar patrimônio - G1
Um jantar pensado com carinho, um beijo apaixonado e... Que tal um contrato de namoro? Sim, ele existe e, apesar do nome, não tem nada de romântico. O documento, registrado no Tabelião de Notas...
Investidores temem pagar multas de empresas com acordo de leniência - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Investidores temem comprar uma empresa ou operação envolvida em algum acordo de leniência, devido à possibilidade de serem obrigados a responder solidariamente pelas multas aplicadas no âmbito...
Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares - TRT3
Muitos casais, pais e filhos, assim como sócios de empresas, possuem conta bancária conjunta. A ideia é facilitar a vida, já que qualquer um dos titulares pode movimentar a conta. Mas o que...
Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que pretendia obrigar as...
STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei...
STF analisará uniformização da contagem de prazo em Reclamações envolvendo processo penal e processo civil - STF
Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso na Reclamação (RCL) 23045, no qual se discute a forma da contagem de prazo no contexto...
Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado - STJ
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um advogado denunciado por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em ação civil...
Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à Receita Federal - STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) que discute a possibilidade de o órgão...
Terceira Turma confirma arrematação em juízo trabalhista após falência decretada sob o DL 7.661 - STJ
Com base no Decreto-lei 7.661/45, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida arrematação realizada em processo trabalhista após a decretação judicial de...
Uma operadora de teleatendimento de São Paulo conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação da sentença proferida pela 49ª Vara do Trabalho de São Paulo que a condenou...
Concessionária indeniza noiva cuja festa de casamento foi arruinada por falta de luz - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor...
Cego após aguardar cirurgia por um ano, homem receberá R$ 30 mil e pensão vitalícia - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal...
Venda de planos de saúde de 14 operadoras está suspensa a partir de hoje - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir de hoje ( 9), está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura...
Câmaras do TJ-SP divergem sobre contagem de prazo em recuperação - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas recuperações judiciais tem provocado turbulências na tramitação dos processos. Especialmente quando envolvem ações de execução...
É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de...