Assembleia aprova projeto de lei que beneficia atletas paraibanos - PB AGORA
31.05.22 18h45 · Atualizado em 31.05.22 19h33
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 3.855/2022, de autoria do Governo do Estado, que permite aos atletas e técnicos paraibanos que já recebem benefício público de outras esferas do governo, a possibilidade de cumular com a Bolsa Esporte do Estado ou qualquer benefício semelhante nas esferas federal ou municipal.
Por unanimidade, os parlamentares decidiram, ainda, estabelecer a criação do Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita na Paraíba. O Projeto de Lei 3.366/2021, de autoria da deputada Camila Toscano, pretende reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar a inclusão social e garantir os direitos prioritários para esse público específico. "Eu tenho um irmão com cardiopatia congênita e é uma honra muito grande dar o parecer favorável. A cardiopatia é uma luta não só do paciente, mas de toda a família", defendeu a deputada Rafaela Camaraense, relatora do projeto.