Das 24 pessoas que seriam ouvidas pela comissão de inquérito, metade apresentou habeas corpus
Por Márcia Tourinho 04/12/2019 - 15h15
Reunião foi realizada no Plenário Dirceu Cardoso nesta quarta (4) / Foto: Lissa de Paula
Dos 24 convocados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação desta terça (04), 12 apresentaram habeas corpus, medida judicial que garantiu o direito do não comparecimento à reunião desta terça-feira (4), realizada ao meio-dia no Plenário Dirceu Cardoso.
O relator da CPI, deputado Marcelo Santos (PDT), abriu os trabalhos classificando como inoperantes as ações da Fundação Renova e das empresas BHP Billiton, Samarco Mineração e Vale. "Estão fazendo indenização seletiva, ao bel-prazer", classificou o parlamentar.
Em seguida, a mesa deferiu a solicitação do advogado da Fundação Renova, Edson Viana, para que o ex-presidente, Roberto Silva Waack, e o atual diretor de Programas Sociais e Ambientais da Fundação, André Giancini de Freitas, não fossem ouvidos nesta tarde. Marcelo Santos lembrou que seria ajustada nova data para o comparecimento dos representantes.
Os demais 10 convocados para a reunião da CPI não apresentaram justificativa para a ausência.
O não pagamento das indenizações aos prejudicados pelo desastre ambiental que atingiu o Rio Doce há quatro anos após rompimento de barragem da Samarco em Minas Gerais está sendo apurado pela CPI da Sonegação.
Na sessão extraordinária do último dia 26 de novembro, parlamentares foram à tribuna para criticar e cobrar da Fundação Renova e da Vale o cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).
O termo suspende a Ação Civil Pública que pedia um valor de R$ 155 bilhões para compensar todos os danos causados à empresa e apresenta 42 programas a serem implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do rio Doce e afluentes.
Criada em 2016, a Fundação Renova tem o objetivo de corrigir danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, que pertencia à Samarco, em Mariana (MG).