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Novo texto da Lei dos Direitos Autorais breca 137 projetos
Leis e Negócios, Marina Diana, em 24/08/2010
O anteprojeto do governo de revisão da nova Lei dos Direitos Autorais (LDA), se aprovado, vai estagnar outros 137 Projetos de Lei (PLs) sobre o mesmo assunto que tramitam atualmente no Congresso Nacional. De acordo com Marcos Alves de Souza, diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, a idéia é apensar os PLs no novo texto.
"A tentativa é deixar tudo em um texto só, mas ainda não temos uma redação fechada, por isso é importante a visão da sociedade", disse Souza durante o 30º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo.
O diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura disse que o projeto já recebeu 5,8 mil sugestões pela internet. Segundo ele, um dos um pontos mais comentados pelos que enviaram sugestões foi o que trata da proteção da obra de autores falecidos.
"O prazo em relação a esta questão é extremamente controverso, porque cada um tem um entendimento próprio, inclusive se os direitos são estendidos aos herdeiros do artista. Cada um quer um período diferente", comenta.
A revisão da LDA está em fase de consulta pública até 31 de agosto, recebendo contribuições e sugestões.
Tags: Congresso Nacional, consulta pública, projeto de lei
Direito Autoral no Encontro de Secretários de Cultura no Acre
Secretários de Cultura de diversos estados brasileiros participam nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16 de julho, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura na Casa dos Povos Indígenas, em Rio Branco. O encontro discutirá, dentre outros temas importantes para a Cultura do País, a reforma na Lei de Direito Autoral.
Além do debate, a programação do Fórum contará com visitas aos equipamentos e projetos artístico-culturais instalados na capital do Acre, como a Usina de Artes e as bibliotecas públicas Estadual e da Floresta.