​No ano de 2021, o IAB Nacional completa 100 anos de história. No Distrito Federal, a entidade foi instalada no mesmo ano de fundação da cidade de Brasília, completando agora 61 anos. Pela coincidência de datas e, considerando a importância da construção de Brasília para a história do urbanismo e da arquitetura nacional e mundial, todos os anos o IAB promove eventos comemorativos do aniversário da Capital.
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Em 2021, a trágica situação que vivemos no país, com a pandemia do coronavírus e a política genocida adotada pelo Governo Federal, tem sido agravada por ações truculentas e retrógradas advindas do GDF, que não só atacam o sistema de planejamento urbano do DF, como reforçam as ações e práticas higienistas e segregadoras que têm construído o território de Brasília como uma cidade fragmentada, desigual e injusta desde sua fundação.
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Sendo assim, esse ano, ao invés de celebrações (incabíveis e impensáveis em meio a tantas tragédias pessoais, humanas e sociais), propomos, como ato de conscientização, resistência e debate, o evento cinemARQUI - BSB 60+1: 61 anos de desocupações.
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O IAB-DF, juntamente com o coletivo Cinema Urbana, gostaria de convidar a todas e todos, a participarem do evento de debates e exibições de filmes que tratam do direito à cidade, que será veiculado de forma híbrida, gratuita e on-line, no período de 21 de abril de 2021 à 10 de maio de 2021 às 19h, e sessão exclusiva do filme “Cadê Edson?”, de Dácia Ibiapina, no Cine Drive-in* no dia 26.04.21 às 20h.
*Associados em dia com o IAB-DF pegam meia entrada. Podem se associar e pagar anuidade até meio-dia do dia 26.01.21, dia da projeção no Cine-Drive-in.
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PROGAMAÇÃO
Sessão 01
Dia 21.04.21
YouTube
17h - bate papo ao vivo com representantes do IAB-DF e demais convidados*
Tópico: Brasília 60+1: 61 anos de desocupações e despejos
Hora: 21 abr. 2021 05:00 da tarde São Paulo
Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/83008418156?pwd=NHAzTlVNbEdpWVZtZi9hWTltamUyUT09
ID da reunião: 830 0841 8156 | Senha de acesso: 223627
19h - exibição de filmes no YouTube
Filme: A terra em que pisar
Diretor: Faustón Silva
Duração: 24 minutos
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Filme: No rastro das cargueiras
Diretora: Carol Matias
Duração: 70 minutos
(em exibição até 26.04.21)
Sessão 02
Dia 26.04.21
Cine Drive-in às 20h
Filme: Cadê Edson
Diretora: Dácia Ibiapina
Duração: 72 minutos
Sessão 03
Dia 29.04.21
YouTube às 19h
Filme: Brasília Segundo Feldman
Diretor: Vladimir Carvalho
Duração: 20 minutos
Filme: Memórias Finais da República de Fardas
Diretor: Gabriel Marinho
Duração: 38 minutos
(em exibição até 03.05.21)
Dia 04.05.21
YouTube às 19h
CPU - reunião aberta da comissão de políticas urbanas IAB-DF
Tema: BSB 60 + 1: 61 anos de desocupações
Sessão 04
Dia 06.05.21
YouTube às 19h
Filme: Noroeste
Diretor: Lucas Gesser
Duração: 13 minutos
Filme: Sagrada Terra Especulada: A luta contra o Setor Noroeste
Diretor: Zé Furtado
Duração: 70 minutos
(em exibição até 10.05.21)
Certos de sua compreensão, agradecemos sua atenção e apresentamos nossos votos de estima e consideração. Contamos com a presença de vocês.
Heloísa Melo Moura
Presidente IAB-DF 2020-2022
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CURSO: CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA RIDE
19/4/2021
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O Distrito Federal e a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, em amplo processo de urbanização, abriga 120 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, sendo a grande maioria no DF com 87 UC’s. Cerca de 92% do Distrito Federal é “protegido” por áreas naturais, ou seja, é a Unidade da Federação com maior percentual de território protegido. No entanto, esta situação se reflete em altos impactos ambientais no território .
Com o objetivo de contribuir para entender o desafio de compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental dessas áreas, o Instituto de Arquitetos do Brasil por meio do Departamento do Distrito Federal, tem o prazer de convidar todos os arquitetos, arquitetas e demais interessados, para mais uma edição do curso “Criação e Gestão de Unidades de Conservação em Áreas Urbanas”, a ser ministrado pelo Arquiteto e Urbanista Me. Miguel von Behr, com larga experiência em criação e implantação de unidades de conservação, algumas delas urbanas.
PÚBLICO ALVO
Gestores e técnicos ambientais públicos e privados, membros de ONGs, profissionais liberais como advogados, consultores e assessores legislativos, arquitetos urbanistas, pesquisadores, pós-graduandos, universitários e demais interessados.
OBJETIVOS
Explorar os principais desafios práticos do processo de implantação de Unidades de Conservação no bioma Cerrado e possíveis soluções que uma gestão participativa e integrada do território pode permitir;
Contribuir para implantação e criação de novas unidades de conservação municipais;
Possibilitar que outros atores sociais menos relacionados com o tema das unidades de conservação se envolvam com o processo de criação e gestão das áreas naturais protegidas;
Contribuir para valorizar os principais atores sociais ligados ao tema ambiental no processo de criação e gestão de unidades de conservação;
Contribuir para o desenvolvimento da capacidade de atores sociais atuantes em unidades de conservação ou em áreas com potencial para tal finalidade e na inserção de uma nova agenda sobre biodiversidade/áreas protegidas e cidades/sustentabilidade;
Contribuir para formação de uma visão integrada de gestão do território do DF integrado com a RIDE.
Possibilitar a troca de experiências sobre unidades de conservação e a formação de rede de relacionamentos profissionais entre os participantes
CONTEÚDO
MÓDULO I – INTRODUÇÃO
- Contextualização do tema do curso
MÓDULO II – ASPECTOS LEGAIS
- Aspectos legais e classificação de unidades de conservação
MÓDULO III – GESTÃO PARTICIPATIVA
- Roteiro para criação de Unidades de Conservação
- Conselhos Gestores e Planos de Manejo
MÓDULO IV – TRABALHO PRÁTICO
- Levantamento de dados secundários de uma área com potencial para criação de unidade de conservação ou de uma área natural protegida com características naturais que possa ser transformada em unidade de conservação
- Apresentação e debate sobre os trabalhos práticos.
MINISTRANTE
Arquiteto e Urbanista Miguel von Behr,
mestre em planejamento urbano e regional. Atuou 35 anos na área ambiental pela ex-SEMA, IBAMA, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente com foco na criação e implantação de diversas categorias de unidades de conservação federais em várias regiões do Brasil, algumas delas inseridas no contexto urbano. Sócio fundador da Fundação SOS Mata Atlântica. Atualmente apoia processos participativos relacionados à unidades de conservação pelo Brasil.
DATA
Data: 10.05.21 à 04.06.21
Horário: 9h - 11h
Carga horária: 40h
Plataforma: zoom
INVESTIMENTO
R$ 497,00 (público geral)
R$ 447,00 (servidores públicos)
R$ 397,00 (associados IAB-DF)
Inscrições pelo sympla: https://www.sympla.com.br/criacao-e-gestao-de-unidades-de-conservacao-no-territorio-da-ride---mod-i__1185716
*os valores poderão ser parcelados
**haverá emissão de certificado para presença em pelo menos 75% do curso
DÚVIDAS
www.iabdf.org.br | 61 3323.5903 (somente whatsapp)
www.uc-urbanas.com | 34 998007301 (whatsapp)
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Entidades de representação profissional e de planejamento urbano e regional afirmam a importância do CENSO 2021 e questionam o Governo sobre orçamento
31/3/2021
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É inaceitável a descontinuidade de investimentos em políticas públicas que garantam a justa utilização da riqueza produzida no Brasil e a redução de desigualdades.
Observamos estarrecidas a redução dos recursos utilizados pelo IBGE no Censo decenal e consideramos que esta decisão equivocada, aprovada dia 26/03/2021, configura-se como uma pá de cal no planejamento, na implantação e no acompanhamento de políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos brasileiros. Não conhecer profundamente a realidade atual impedirá a implantação de planos, programas e projetos urgentes e necessários para a construção de uma Nação justa e equitativa.
É inaceitável que o Ministério da Economia corrobore com uma prática que apequena o planejamento governamental por absoluta falta de dados atualizados e consolidados.
Esta notícia é ainda mais impactante no momento em que mais de 300 mil brasileiros foram vítimas fatais da pandemia do Covid-19. A necessidade de retomar os investimentos em saúde, saneamento e habitação, entre outras políticas sociais que sofrem forte retração de investimentos públicos desde 2017, é premente.
Um país sério e comprometido com a soberania nacional e com o bem-estar da sua população valoriza a ciência, a produção de dados e investe em planejamento para fazer face aos instrumentos de produção de justiça social. O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas.
Reiteramos a necessidade das entidades de planejamento, urbanismo, ensino e ciência estarem unidas na exigência ao governo federal de restituição do orçamento do CENSO 2021, tendo em vista as danosas consequências para o nosso país, com vistas a garantir sua realização tão logo as condições sanitárias venham a permitir.
28 de Março de 2021.
Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas - FNA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas - ABAP
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura - FeNEA
Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
Clube de Engenharia
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - ANPARQ
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR
BR Cidades
Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária - FNEAS
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Associação de Pós Graduação em Geografia - ANPEG
Habitat para a Humanidade Brasil
Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas - AENAMBAM
Associação do Rio de Janeiro de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas - ARJEAS
Associação dos Profissionais Engenheiros Ambientais do Rio Grande do Norte - APEA-RN
Associação Sergipana dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais - ASESA
Pólis - Instituto de estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Central de Movimentos Populares - CMP
Movimento dos Trabalhadores sem Teto - MTST
Frente de Luta por Moradia - FLM
Observatório das Metrópoles
Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU
Terra de Direitos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
Núcleo Amigos da Terra Brasil - NAT
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil)
Associação de Geógrafos do Brasil - AGB
Associação BRasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Laboratório Justiça Social - LabJUTA
Associação Cearense dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas - ACEAS
Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais - ACESA
Associação Centro Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais - ACSPEA
Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Distrito Federal - AEAS DF
Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas - APEA-TMAPS
Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais - SINDECON-MG
Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul - SINDECON-RS
Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro -
Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul - SOCECON RS
Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPPUR/UFRJ
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - LABHAB/FAUUSP
Casa Fluminense
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
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Concurso 'Habitação de Interesse Sustentável'
18/3/2021
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No ano em que o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB completa 100 anos de atuação em diversas frentes de lutas históricas em prol da arquitetura, da democracia e do bem-estar social, foi com muita honra que recebemos o convite feito pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) para a realização de um concurso público de arquitetura voltado para um objeto de tão grande relevância para a sociedade: Habitação de Interesse Social.
Nas últimas décadas, o tema de habitação de interesse social ganhou espaço por meio do advento dos programas habitacionais que visam a construção de moradias financiadas pelo Estado. Entretanto, podemos perceber, que apesar da tentativa de dar vazão a uma demanda reprimida, a qualidade das moradias produzidas não foi satisfatória, seja no tocante à sua localização, qualidade construtiva, urbanização ou pela ausência de sustentabilidade.
De acordo com o relatório da Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional estimado para o Brasil em 2019 foi de 5,876 milhões de domicílios, sendo que destes, 25,2% correspondem às habitações precárias, concentradas em sua maior parte na região Norte e Nordeste. Com quase 14 milhões de desempregados, resultado do aprofundamento da crise econômica e sanitária que assolou o país, provavelmente teremos um aumento significativo no deficit habitacional para o ano de 2020. Por isso, urge discutir o assunto e tratar as politicas publicas de habitação, desenvolvimento urbano e regularização fundiaria como direitos sociais, como preconiza o estatuto das cidades e, não como projetos de recuperação econômica que priorizam o interesse do mercado.
Buscando ressaltar o papel social do arquiteto em contextos de vulnerabilidade da população e resgatando a importância da atuação do profissional para a transformação da realidade, estamos propondo mais que um concurso, e sim uma reflexão sobre arquitetura social, voltada para a qualificação das habitações. O foco da proposta é a eficiência energética das construções, mas também são de extrema importância as técnicas construtivas, viabilidade econômica, acessibilidade, durabilidade e replicabilidade. Certos de que a modalidade de concursos públicos é a melhor forma de contratação de projetos, tanto pela transparência do processo, quanto pela qualidade das soluções propostas, desejo a todos e todas um excelente trabalho.
Heloisa Melo Moura
Presidenta do IAB/DF - Triênio 2020/2022
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O lançamento ocorreu no dia 15/03/2021 no canal do Youtube da EEDUS e pode ser acessado através do link abaixo:
Lançamento do concurso
Para mais informações, visite o site do concurso
http://habitacaodeinteressesustentavel.org/
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Nota de pesar pelo falecimento da arquiteta Alda Rabello Cunha
7/1/2021
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É com profundo pesar que o IAB.DF informa o falecimento da arquiteta Alda Rabello Cunha
Faleceu às 02h40 de hoje, no Hospital Santa Lúcia de Brasília, a arquiteta, urbanista e paisagista Alda Rabello Cunha, por complicações decorrentes de uma insuficiência cardiorrespiratória crônica.
Alda entrou aos 16 anos na Escola Nacional de Arquitetura, no Rio de Janeiro, onde se formou “arquiteto” – como preferia se identificar profissionalmente.
Pioneira na construção de Brasília, para onde veio antes da inauguração da Capital, atuou no GTB (Grupo de Trabalho de Brasília) como responsável pelo desenho dos móveis fabricados para as primeiras habitações e escritórios da nova capital.
Foi funcionária do Ministério da Agricultura e se dedicou à arquitetura paisagística, tendo realizado projetos de integração paisagística para Oscar Niemeyer – os CIEP, no RJ, a Catedral de Brasília, entre outros – e incontáveis obras de João Filgueiras Lima, o Lelé.
Embora preferisse discrição, seu talento nas diversas áreas da profissão, do design ao paisagismo, era enaltecido por personagens referenciais como Niemeyer e Lucio Costa.
Como cidadã das mais inteligentes e sensíveis que conheci, além desse destaque profissional amplamente reconhecido, mantinha posições políticas firmes em favor da dignidade, solidariedade e igualdade humana.
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Com Lelé, companheiro desde o início da saga de Brasília, teve três filhas: Luciana, Sônia e a colega Adriana Rabello Filgueiras Lima; e deixa os netos João, Gustavo e Paulo.
​Haroldo Pinheiro - primeiro presidente do CAU-BR e ex-presidente do IAB
Nos solidarizamos com todos os familiares e amigos neste momento de tamanha perda e expressamos nossas mais sinceras condolências.
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Gilson Paranhos, ex-presidente do IAB DF e BR, é prêmio pan-americano na categoria Arquiteto na Função Pública por seu trabalho no GDF
4/11/2020
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O arquiteto e urbanista Gilson Paranhos foi agraciado com o Prêmio Federação Pan-americana de Associações de Arquitetura 2020 na categoria Arquiteto em Função Pública devido~, principalmente, à sua exitosa gestão a frente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB DF, onde realizou ações pioneiras na implementação da Lei Federal 11.888, e em outras estratégias de qualificação dos espaços construídos de origem popular.
Gilson graduou-se em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília - UnB, em 1980. Sua trajetória profissional é marcada por uma importante participação nas entidades de classe, com destaque para a sua atuação no Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB. Ao longo dos mais de 40 anos de dedicação ao Instituto, ocupou os cargos de Presidente do Departamento do Distrito Federal, Presidente da Direção Nacional e atualmente é Conselheiro Vitalício da entidade. Atuou ativamente para a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR, onde foi Assessor Especial da Presidência e Assessor de Relações Institucionais e Parlamentares.
Em sua trajetória, é importante destacar os 20 anos em que trabalhou com o arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, no desenvolvimento dos Hospitais Sarah e em outros projetos de equipamentos públicos, na Bahia. Desta experiência, destacamos seu cargo de Gerente Técnico da Fábrica de Argamassa da NOVACAP, idealizada por Lelé. Ao longo da sua trajetória, atuou também com o arquiteto Milton Ramos, no desenvolvimento de vários projetos para a Aeronáutica, como o Aeroporto de Confins.
Entre 2015 e 2018, Paranhos dedicou-se integralmente ao serviço público no cargo de Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, a CODHAB. Sua gestão seguia três eixos principais de atuação: Concursos públicos de projeto; Assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda e a formação de um ateliê local de projetos.
Ao comentar a premiação, o arquiteto fez questão de ressaltar que a honraria é "resultado de um trabalho de uma equipe, que esteve, durante os quatro anos em que presidiu a CODHAB DF, empenhada em aproveitar a oportunidade para desenvolver ações em arquitetura e urbanismo junto às comunidades mais pobres do Distrito Federal". Paranhos ainda destacou que as ações que coordenou na CODHAB, demonstram que a "arquitetura e urbanismo e mais abrangente do que o censo comum acredita".
Além de Gilson Paranhos, o Brasil foi destaque em cinco outras categorias. O uruguaio nacionalizado brasileiro Hector Vigliecca ganhou como Arquiteto das Américas, a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato recebeu a Medalha de Ouro da FPAA, Margareth Pereira venceu a categoria Pesquisa e Teoria, Dora Alcântara foi menção honrosa na categoria Docência e a CoOperativa na categoria Habitat Popular.
A Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA) reúne organizações de 32 países da América do Sul, Central, Norte e Caribe. Os prêmios FPAA são outorgados à personalidades do continente americano que se destacaram em uma das categorias. A premiação ocorre desde os anos 1980, criado na gestão do arquiteto peruano Juan Torres Higueras.
Em breve mais informações sobre o Prêmio FPAA 2020.
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"O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília"
24/10/2020
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Rodas
O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília
Foi com muita decepção que nos deparamos, nesta quarta-feira, com o teor da representação feita por um grupo de entidades ao Ministério Público, que, utilizando como mote a recente proposta do GDF de autorizar o uso habitacional no Setor Comercial Sul – SCS, traz ao debate público posições elitistas e retrógradas, colocações que buscam não só atacar o sistema de planejamento urbano do Distrito Federal, como reforçar as ações e práticas higienistas e segregadoras que têm construído o território de Brasília como uma cidade fragmentada, desigual e injusta.
A iniciativa de reivindicar a manutenção dos privilégios da cidade-parque, para os poucos que podem pagar por ela, não é recente. Assim como não é recente a tentativa de apropriação de princípios fundamentais – como o direito ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e mesmo o direito à moradia – para fins privatistas econômicos, opostos à sua finalidade precípua de tutela dos direitos coletivos e de proteção de vulneráveis.
Nós, entidades que lutam pelo Direito à Cidade e pela preservação do patrimônio material e imaterial de Brasília, repudiamos essa atitude e entendemos que é hora de mudar essa narrativa em favor de determinados grupos e interesses, e ancorar a defesa do patrimônio, do meio ambiente e do espaço público e coletivo nos atores que realmente vivem a cidade, sobretudo em sua face mais dura.
Para tanto, estamos em defesa do sistema de planejamento urbano previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que é composto de diversas legislações que se complementam, como o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), Planos de Desenvolvimento Locais (PDLs), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), dentre outros que já estão em vigor. Todos estes são previstos no Estatuto da Cidade como instrumentos para gestão do território das cidades brasileiras e que devem, dentro das especificidades dos municípios, serem adaptados e geridos com autonomia local.
Infelizmente, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é uma lacuna nesse sistema. Por outro lado, a Lei de Uso e Ocupação do Solo já vigora e, ainda que apresente várias falhas em termos de redistribuição de ônus e bônus da urbanização, a LUOS regulou o uso do solo do Distrito Federal definindo regras claras para sua ocupação – menos para a área tombada, cuja regulação cabe exatamente ao PPCUB.
Assim, não é correto afirmar que a LUOS é a causa da fuga de atividades da área central ou que promove descaracterização do Plano Urbanístico original da cidade, uma vez que não regula sobre este território. Também não é por causa da população de rua ou de sua recém estabelecida vida cultural que o SCS tem experimentado altos níveis de vacância imobiliária. Ao contrário, boas experiências em requalificação urbana em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre possibilitaram moradia em áreas centrais para a população de baixa renda, preservando edifícios abandonados ou com pouco uso e levando movimento a áreas que ficavam mais desertas à noite e finais de semana, com suas infraestruturas ociosas e sub-aproveitadas. Em Salvador, a habitação de interesse social na área tombada do centro histórico ajuda a conferir-lhe vitalidade urbana.
A vacância nas áreas centrais, de modo geral, é causada pela fuga de atividades comerciais para áreas da cidade que vão ficando mais valorizadas com o tempo. É um fenômeno conhecido e documentado em diversas cidades do mundo. No DF, no entanto, é o preço da terra que tem contribuído para o alto grau de vacância. É a especulação imobiliária, a grilagem e a expansão urbana indiscriminada e predatória que faz com que o custo dos imóveis no DF – e particularmente no Plano Piloto – seja tão alto, com consequências perversas, como a elitização da cidade e a alta segregação socioespacial do DF. Contribui para isso, inclusive, a manutenção de imensas áreas de altos custos de infraestrutura e serviços públicos com ocupação de baixíssima densidade, como o Lago Sul, o Lago Norte e o Park Way.
Por essa razão, não concordamos com a argumentação apresentada na representação, que direciona o debate público de forma extremamente equivocada. A LUOS não regula sobre o território do Setor Comercial Sul. No texto, que se encerra elencando nove medidas que as entidades julgam ser urgentes para o Distrito Federal, o que se vê é uma tentativa de defender privilégios e interesses privados estranhos ao debate da manutenção dos valores do tombamento de Brasília. Seis dos novos “pontos essenciais” para o DF tratam da proibição de atividades não residenciais nos setores SHIS (QL, QI e Chácaras), SHIN, SMDB e SMPW. Sobre esse assunto, é bom destacar que a LUOS já define o uso exclusivamente residencial para esses setores, permitindo apenas a manutenção das atividades que já estavam instaladas no local, através da possibilidade de regularização, exigindo, para tanto, diversos passos e comprovações.
Ressalta-se que, ao contrário do que a referida representação alega, esses bairros não são “respiros ambientais” da cidade, são ilhas de consumo farto de terra urbanizada e bem localizada mantidas como ocupações de baixa densidade para usufruto exclusivo de uma parcela muito pequena da população, de alta renda. Formam, geograficamente, um grande vazio urbano entre o centro econômico e a classe trabalhadora, que tem que atravessar longas distâncias cotidianas para sua atividade laboral.
Isso é feito às custas de toda a população de Brasília, seja pelo alto custo da moradia regularizada – o uso de baixa densidade gera escassez e puxa o preço dos imóveis para cima – seja por conta dos prejuízos ambientais trazidos pela grilagem criminosa de terras, que também se alimenta do preço alto e se viabiliza como uma “alternativa barata”.
Os três pontos de reivindicação restantes abordam: a suspensão do projeto de lei que flexibiliza o uso do SCS; uma política de incentivo fiscal e financeiro do GDF para a reocupação do centro da cidade por empresas e a liberação da construção de garagens subterrâneas no SCS para solucionar o problema existente (de vagas) e estimular o retorno das empresas para o centro.
Quanto ao projeto de lei que introduz a moradia no SCS, nunca é demais lembrar que o memorial do projeto do Plano Piloto de Brasília, de Lúcio Costa, descrevia usos predominantes, não exclusivos, de modo que a proposta em si é perfeitamente cabível no que diz respeito às diretrizes do tombamento, ao PDOT vigente e à Portaria 166/2016 do IPHAN.
Cumpre destacar, no entanto, que a proposta apresentada pelo GDF ainda está distante de ser uma estratégia inovadora, como seria uma “Política Urbana e Habitacional de Interesse Social e Específico no Centro Metropolitano da Cidade”. Para tanto, seria necessária, por exemplo, a definição de reserva de percentual mínimo para habitação social e também a utilização combinada de um conjunto de instrumentos de política urbana e habitacional. Inovador seria também expandir tal estratégia para outros setores centrais do Plano Piloto, não só o SCS, como o SCN, SAUS, SAUN, SBS, SBN, W3 sul e norte, assim como para os setores centrais de outros bairros como Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e outras.
Entendemos, portanto, que existem, sim, debates necessários antes de dar encaminhamento ao projeto de Lei proposto. O problema do PLC não reside no fato de introduzir habitação no SCS, mas em como evitar reserva especulativa, gentrificação das áreas centrais de Brasília e, principalmente, o agravamento de ações higienistas nessas áreas.
No entanto, o que se observa na manifestação das entidades é o reforço de um projeto endereçado a interesses bem específicos: se desejam isenções fiscais e benefícios financeiros às empresas – grandes devedoras de IPTU, por exemplo, sem nenhum caráter redistributivo. Também se deseja a flexibilização da legislação atual – não para incluir a habitação, que traria para o SCS moradores e comércio de caráter local -, mas para incluir vagas de estacionamento, as quais, segundo o texto, possibilitariam a atração de “clientes” para empresas eventualmente instaladas no setor.
Mais vagas de estacionamento nunca poderão funcionar como forma de revitalização do espaço; ao contrário, servirão para entupir mais ainda de carros a já congestionada área central. A escala gregária idealizada no projeto de Brasília não depende da presença de vagas de estacionamento, ou mesmo de “consumidores”, depende da existência de pessoas! E as pessoas vêm com usos mistos, com a mistura de classes sociais e com a promoção da cultura. A garantia da função gregária se dá, conforme definido na Portaria 166/2016 do IPHAN, “por meio do estabelecimento de eixos contínuos e qualificados de deslocamento de pedestres, e de áreas de convívio” e pelos “usos diversificados nos setores”.
Entendemos que o SCS diz respeito a todos os brasilienses, e que o debate sobre sua requalificação deve se dar de forma a permitir que os diversos interesses sejam vocalizados, debatidos e pactuados, de forma pública e o mais transparente possível.
Interesses particulares e privatistas não podem mais manter a cidade no atraso em termos de gestão urbana e territorial. Deve-se, sim, atualizar o papel histórico de Brasília como consolidação de um pensamento urbanístico, que à época de sua fundação foi protagonizado por Lúcio Costa e, hoje, encontra-se exatamente na adoção de um programa urbano democrático, popular e inclusivo, sem fins lucrativos e feito para pessoas. O SCS não é das empresas, nem de nenhum governo passageiro, é do povo! É do trabalho, do almoço, da compra de última hora, da cerveja no fim do dia, da cultura, do lazer, do samba, da festa e do carnaval! E também pode ser – por que não? – da casa, da padaria da esquina, da república de estudantes, do acolhimento ao vulnerável, da ressocialização e da vida!
O centro precisa ser devolvido às pessoas, não apenas o Setor Comercial Sul, mas toda a área central da cidade de Brasília deve ser de acesso a todos os brasilienses nascidos e de criação. Brasília precisa se reconhecer como uma cidade, que mesmo com as diferentes características de seus bairros, pertence a todos e todas que vivem aqui, como era o objetivo na sua fundação. Brasília é o lar de todos os brasilienses e precisamos habitar o seu centro.
Assinam esse documento:
Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento Distrito Federal (IAB DF)
Sindicato dos Arquitetos do DF
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA)
BR Cidades Núcleo DF
Movimento Andar a pé
Instituto No Setor
Instituto MDT
Coletivo MOB
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
​Rodas da Paz
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IAB elege nova Diretoria Nacional
3/10/2020
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A arquiteta mineira Maria Elisa Baptista será a primeira mulher a assumir a Presidência Nacional da entidade.
IAB DF tem três conselheiros na nova gestão
​​Com plataforma intitulada “Um Instituto de Arquitetos para o Brasil”, tomou posse a nova Direção Nacional do IAB 2020/2023. A eleição ocorreu durante a 163ª Reunião do Conselho Superior do IAB (COSU) realizada virtualmente entre os dias 26 e 27 de setembro.
A arquiteta mineira Maria Elisa Baptista presidirá pelos próximos três anos a entidade que celebrará seu centenário em 2021, ano em que também será realizado o Congresso Mundial UIA 2021 Rio, tendo como vice nacional o arquiteto gaúcho Rafael Passos.
A nova Direção é sediada em Minas Gerais, e reúne também profissionais do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Amazonas, São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro e Paraná.
A diretoria incorpora a equidade de gênero, e ainda foi criada uma Vice- Presidência de Ações Afirmativas, a fim de conduzir as questões de gênero, raça e orientação sexual. Recentemente o IAB estabeleceu uma comissão de assuntos de gênero, nomeada Rosa Kliass, em homenagem à arquiteta
pioneira do paisagismo brasileiro.
“É nesse tempo, de olhos abertos e mãos estendidas, que o IAB existe e resiste. Por sorte, não estamos sós e não começamos hoje. Começamos há cem anos, e isso, por si só, merece celebração”, disse Maria Elisa, destacando ainda que “Queremos um IAB coletivo que debata e produza ações de referência sobre as políticas de habitação, de saneamento, ambiental, de ordenamento territorial, urbanísticas e de preservação do patrimônio cultural, desenhadas a partir do reconhecimento da dignidade e da liberdade de todas as pessoas em uma visão política de equidade e cidadania”.
Entre as novas propostas da gestão 2020/2023 está a estrutura colegiada, já estabelecida no estatuto da entidade, que ganhará vigor fortalecendo os departamentos, a integração nacional através das vice- presidências regionais, e a ação coordenada das comissões nacionais entre si e com as comissões regionais. Essas relações tecerão a massa crítica responsável pela atuação e representatividade do IAB.
“Vamos trabalhar ombro a ombro com a Diretoria Cultural, com os departamentos e vice-regionais que ampliarão e darão visibilidade às ações culturais do IAB”, propôs Maria Elisa.
Outro ponto estratégico da nova diretoria será a continuidade e o aprimoramento do trabalho desenvolvido até agora para a realização, no ano que vem, no Rio de Janeiro, do Congresso Mundial UIA 2021. Além disso, a nova diretoria irá se dedicar ao engajamento, à formulação e à definição de
políticas públicas nos campos abrangidos pela arquitetura e pelo urbanismo, a partir das reflexões e proposições construídas nacionalmente, conduzindo também a atuação do IAB junto às entidades internacionais da profissão – CIALP, FPAA e UIA.
Para Maria Elisa, as soluções capazes de enfrentar os desafios de um mundo marcado por imensas desigualdades, mesmo as soluções promovidas pela arquitetura e pelo urbanismo, não serão construídas no âmbito estrito da profissão. Por isso, o engajamento do IAB se fortalece ainda mais nas grandes questões da vida nacional, de natureza política, social, econômica e cultural, que se dará pela atuação em conjunto com os movimentos e instituições representativos dos mais diversos setores da sociedade.
​Conheça a composição da Nova Direção Nacional do IAB
Presidente Nacional
Maria Elisa Baptista – MG
Vice-Presidente Nacional
Rafael Pavan dos Passos –RS
Secretário Geral
Cláudio Listher Marques Bahia - MG
Diretora Administrativo-financeira
Rosilene Guedes Souza - MG
Diretor Cultural
Luiz Eduardo Sarmento Araújo - DF
Vice Presidente de Relações Institucionais
Fernando Túlio Salva Rocha Franco - SP
Vice Presidente de Ações Afirmativas
Luiza Rego Dias Coelho - DF
Vice Presidente Região Centro-Oeste
Laís Petra Lobato Martins - DF
Vice Presidente Região Nordeste
Carla de Azevedo Veras - MA
Vice Presidente Região Norte
Marcelo Borborema - AM
Vice Presidente Região Sudeste
Marcela Marques Abla - RJ
Vice Presidente Região Sul
Tânia Nunes Galvão Verri – PR
Vice Presidente de Relações UIA 2021 Rio
Nivaldo Andrade – BA
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NOTA SOBRE AÇÕES DO GDF JUNTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AMBULANTES DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA
3/10/2020
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Brasília, 02 de outubro de 2020
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Nós, entidades abaixo assinadas, que atuam no direito à cidade, pelo patrimônio histórico e cultural, e no combate a qualquer forma de violação de direitos humanos, manifestamos nosso repúdio às ações que vêm sendo tomadas pelo Governo do Distrito Federal junto à população, particularmente aquela em situação de rua e vendedores ambulantes.
Nas últimas semanas, temos observado nas diferentes Regiões Administrativas (RAs) ações arbitrárias de retirada das pessoas que moram e trabalham informalmente na rua. Justo em um momento de pandemia, no qual a pobreza e o desemprego se ampliaram no Brasil e no Distrito Federal: a taxa de desocupação atinge 19,2% (DIEESE, agosto de 2020) no DF, acima dos já alarmantes 13,7% (IBGE, setembro de 2020) para o Brasil.
As ações que estão sendo tomadas pelo GDF estão pautadas em discursos higienistas e segregadores, fazendo valer uma política de retrocesso preocupante. Em estudos urbanos, as políticas higienistas são entendidas como aquelas que historicamente retiravam os pobres dos locais privilegiados e consideravam isso “embelezamento das cidades”, com ações conservadoras e excludentes, tendo como desculpa a garantia da saúde pública.
Em todo o DF tem-se visto moradores em situação de rua e vendedores ambulantes tendo seus pertences destruídos ou tomados à força, em ações do DF Legal e/ou da Polícia Militar. Essas pessoas - que incluem aqueles em situação de extrema pobreza, com transtorno mental, desempregados, pessoas com redução significativa de renda durante a pandemia, entre tantos outros -, deslocam-se de seus lugares de origem em busca de melhores condições de vida, a partir de localidades periféricas do DF ou de outras cidades. Ocupam espaços privilegiados nas RAs como áreas centrais do Plano Piloto de Brasília. Década após década, são tratados como se não fossem parte da cidade, devendo ser transferidos para áreas cada vez mais distantes.
Figura 1. Transferência das famílias que viviam próximas ao Plano Piloto para a atual Ceilândia, década de 1970. Acervo do Arquivo Público do DF. ​
Figura 2. Ação do DF Legal para remoção forçada de famílias residentes em área próxima ao CCBB há mais de 30 anos. Foto: Bruno Stuckert. Disponível em: http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1625
Se uma ambulante, por exemplo, se desloca diariamente por pelo menos duas horas e em dois ônibus, da periferia ao centro, é porque é ali que ela conseguirá vender seus produtos e assim garantir o sustento de sua família. Mas o GDF acha que, para trabalhar, ela precisa se cadastrar em sua RA. Se um vendedor de balas decide morar no Setor Comercial Sul (SCS), ele não dorme na rua com sua família porque quer, e sim porque foi a alternativa que encontrou. Mas o GDF acha que a oferta de moradia em áreas centrais só deve acontecer se os especuladores imobiliários e empresários o fizerem. Se um alcoólatra foi viver na rua, longe de seus laços, por não conseguir conviver em seu ambiente familiar, é porque talvez não tenha encontrado outro caminho. Mas o GDF acha que em quinze dias vai resolver o problema da população de rua do SCS e que não precisa mais de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) por lá.
As justificativas que vem sendo trazidas pelos governos, em geral, são fundamentadas na garantia da ordem urbanística, além da defesa do patrimônio histórico do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Entretanto, a política adotada vai de encontro às discussões progressistas tanto nas questões urbanísticas quanto em relação ao patrimônio.
Do ponto de vista urbanístico, muito se discute desde a década de 1960, com Jane Jacobs e outros importantes estudiosos, sobre os danos de um planejamento higienista e de uma cidade setorizada e hierarquizada socialmente para a qualidade de vida urbana. Além de formar indivíduos que não sabem dialogar com o diferente, por crescerem dentro de suas “bolhas”, essa lógica fortalece os processos de segregação e aprofunda as desigualdades sociais. Processos de segregação estruturais, como observamos no Distrito Federal, não serão rompidos de uma hora pra outra. O Estado não pode agir de modo impositivo e discriminatório sobre quem já é excluído e invisibilizado. Deve sim promover processos de mediação e ampla participação social na construção das políticas públicas.
Quanto ao patrimônio, é importante ressaltar que ele não é estático e engessado. Ao contrário, o conceito de patrimônio evoluiu nas últimas décadas para o entendimento de que os conhecimentos, valores e práticas do quotidiano são elementos fundamentais da cultura, e devem ser preservados enquanto memória construída socialmente e historicamente. A partir desse entendimento - que fundamenta a proteção do patrimônio imaterial, por exemplo -, o tombamento de Brasília não pode estar amarrado a um plano, a uma ideia, sem considerar a dinâmica viva do território. O Plano Piloto como patrimônio deve incorporar os diferentes atores que fazem a cidade existir e que protagonizam os usos e atividades que configuraram, na prática, a identidade do lugar. Sempre fizeram parte dessa identidade da área central de Brasília os ambulantes da Rodoviária, que com seus sons e modos de ocupar o espaço são marcantes na dinâmica própria dessa porção da cidade, da formação de sua imagem no imaginário da população.
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Figura 3. Ambulantes na plataforma da Rodoviária
Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/11/18/ambulantes-sao-proibidos-de-vender-na-esplanada-dos-ministerios-e-no-centro-de-brasilia.ghtml
É incabível, portanto, que as ações do GDF utilizem de argumentos pautados em questões urbanísticas e de patrimônio para justificar suas atitudes violentas, arbitrárias e de violações dos direitos humanos. Isso sem falar que infringem diferentes arcabouços legais, como a Lei Distrital 6.190/2018 e o Decreto 39.769/2019, que regulamentam a atividade ambulante, e a Lei 6.657/2020 que estabelece diretrizes para enfrentamento da COVID-19 nas periferias e proíbe a remoção de ocupações e a efetivação de ordens de despejo.
O GDF deve interromper imediatamente essas ações e determinações e modificar sua abordagem sobre o centro. Isso inclui cessar as remoções forçadas de pessoas em situação de rua, dos ambulantes, e todas as pessoas que se encontram em situação vulnerável. Inclui também a revogação da Ordem de Serviço no. 135/219, emitida pela Administração do Plano Piloto, a qual utiliza de forma arbitrária o tombamento de Brasília para justificar atitudes higienistas, com intuito claro de afastar a população vulnerável das áreas nobres do Plano Piloto.
Seguiremos nos posicionando e lutando pelos conceitos acima colocados, entendendo que é nosso papel como entidades trazer educação urbanística e patrimonial a todos os cidadãos, incluindo nossos governantes.