Durante muito tempo, a coordenação das atividades que envolviam os medicamentos no setor público, como programação, aquisição e distribuição, foi executada de forma centralizada pela CEME – Central de Medicamentos, que por não considerar as diversidades regionais, aliado à descontinuidade no fornecimento, trouxe muitos problemas de abastecimento no país, principalmente na atenção básica, e veio a contribuir para a desarticulação da Assistência Farmacêutica, retardando seu processo de organização.
Mediante este cenário e entendendo a Assistência Farmacêutica como parte integrante de um Sistema de Saúde, o Ministério da Saúde, após ampla discussão, aprovou, em outubro de1998, a Política Nacional de Medicamentos – Portaria GM/MS nº 3916/1998, instrumento que passou a orientar todas as ações no campo da política de medicamentos do país.
A reorientação da Assistência Farmacêutica, uma das diretrizes dessa Política, que tem como objetivo implementar, nas três esferas de governo do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais, deve estar fundamentada visando:
– descentralização da gestão;
– promoção do uso racional dos medicamentos;
– otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando inclusive o acesso da população aos produtos do setor privado.
O processo de descentralização da gestão teve início com a implantação, em 1999, do INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – IAFAB, que são recursos financeiros pactuados pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e transferidos aos municípios para a aquisição de medicamentos na atenção básica de saúde.
Esse processo possibilitou a retomada da reestruturação e organização da assistência farmacêutica nos estados e municípios, permitindo a autonomia na coordenação de ações e atividades relacionadas aos medicamentos, porém trouxe também o desafio de se buscar estratégias para superar deficiência de escala e aumento da eficiência nos gastos dos recursos, uma vez que 79% dos municípios paranaenses são constituídos por uma população de menos de 20.000 habitantes.
Foi com a finalidade de otimizar os recursos da assistência farmacêutica básica que, em junho de 1999, os municípios do estado do Paraná, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde, constituíram o Consórcio Paraná Saúde.
Hoje, com 398 municípios associados dos 399 do estado, o Consórcio vem efetuando a aquisição dos medicamentos elencados na Assistência Farmacêutica Básica, preservando a autonomia de cada município na seleção e quantificação dos medicamentos de suas necessidades, a cada aquisição.