EX-PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES É CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL POR NÃO PRESTAR CONTAS DO FNDE – Blog do de Sá
EX-PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES É CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL POR NÃO PRESTAR CONTAS DO FNDE
Publicado em: 15 de março de 2018 15 de março de 2018 Autor: Leandro de SáDeixe um Comentário!
A Justiça Federal condenou Euzébio Napoleão Mendonça, após ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). O ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos transferidos à prefeitura por força de convênios firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde).
De acordo com o MPF/MA, Euzébio Napoleão deixou de cumprir suas obrigações como gestor municipal, ou seja, não prestou contas de recursos repassados ao município através dos Convênios 93.373/98, 93.372/98, 42.637/98 e 91.478/98 celebrados com o Fnde.