Montadoras deverão provar que não houve defeito nos airbags não acionados em acidentes - Vrum
Montadoras deverão provar que não houve defeito nos airbags não acionados em acidentes
Após uma batalha judicial quase perdida, consumidora do Rio Grande do Sul que se feriu em um acidente em que o airbag não foi inflado, conseguiu inverter o jogo no STJ, que buscou no Código de Defesa do Consumidor uma solução que obriga o fabricante a provar a eficiência do sistema
postado em 17/01/2014 18:16 / atualizado em 17/01/2014 18:50 Marcello Oliveira /Portal Vrum
O Superior Tribunal de Justuiça (STJ) determinou que as montadoras de veículos serão as responsáveis em provar que não houve defeito no acionamento dos airbags em caso de acidentes em que as bolsas não são infladas.
A decisão foi divulgada esta semana, depois que a Renault foi condenada a pagar R$ 20 mil para uma consumidora do Rio Grande do Sul que se feriu em um acidente em Porto Alegre, em 2004. O veículo acidentado, fabricado pela Renault, bateu de frente e não teve os airbags inflados, agravando a situação da vítima, que precisou submeter-se a uma cirurgia de rino septoplastia. Além dos danos morais, a montadora foi condenada a pagar todos os prejuízos materiais da consumidora.
A perícia foi realizada após o conserto do carro, de forma que o laudo confrontou apenas informações sobre o funcionamento do airbag e as características da colisão. A conclusão do perito foi de que, apesar de identificar o choque, o sistema interpretou que as condições de desaceleração não eram suficientes para acionar o dispositivo.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também negou o pedido da motorista. Para o TJRS, como não ficou provada a existência de falha no sistema de acionamento do airbag, "as consequências processuais negativas deveriam ser suportadas pela consumidora, que falhou em sua oportunidade de provar os fatos constitutivos de seu direito".
Solução encontrada no Código de Defesa do Consumidor
"É a diferenciação já clássica na doutrina e na jurisprudência entre a inversão 'ope judicis' (artigo 6º, inciso VIII do CDC) e inversão 'ope legis' (artigo 12, parágrafo 3º e artigo 14, parágrafo 3º do CDC)", disse.
Segundo o STJ, a partir desta decisão, toda ação da mesma natureza poderá usar o caso do Renault do Rio Grande do Sul como anexo ao processo.