CCJ aprova projetos que fixam o subsídio mensal dos membros do Judiciário e da Defensoria Pública
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:49 - 12/03/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Marina Lovato
Onze matérias constavam na pauta da reunião da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou em reunião ordinária, na manhã dessa terça-feira (12), pareceres favoráveis a cinco matérias. Entre elas estão o PL 15 2013 e o PL 12 2013, da Defensoria Pública e do Judiciário, respectivamente, com pareceres dos deputados Edson Brum (PMDB) e Ronaldo Santini (PTB). As matérias, aprovadas por unanimidade, fixam o subsídio mensal de defensores públicos da classe especial, desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes do Tribunal Militar do Estado em R$ 25.323,51 a partir de 1º de janeiro de 2013, R$ 26.589,68 a partir de 1º de janeiro de 2014 e R$ 27.919,16 a partir de 1º de janeiro de 2015.
Os demais projetos aprovados foram o PL 245 2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que pretende tornar obrigatória nos concursos públicos a exigência de registro nos respectivos conselhos profissionais; o PL 299 2012, do deputado Aldacir Oliboni (PT), que propõe a inclusão da Via Sacra do Morro da Cruz, realizada em Porto Alegre, no Calendário Oficial do Estado; e o Projeto de Resolução 4 2012, do deputado Raul Carrion (PCdoB), para tornar nulo o Ato Declaratório da Mesa da Assembleia Legislativa de 14 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos então deputados Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira e seus respectivos suplentes. A matéria, conforme o proponente, visa a uma reparação histórica da arbitrariedade e da injustiça cometida contra a representação popular em 1948, quando da cassação dos mandatos dos parlamentares. Os projetos tiveram pareceres dos deputados Marlon Santos (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB) e Heitor Schuch (PSB), respectivamente.
Os demais itens que constavam na Ordem do Dia suscitaram pedidos de vista: PL 51 2007, PL 22 2012, PL 111 2012, PL 137 2012, PL 345 2011 e o PLC 249 2012.
Normas da CCJ
A deliberação que estava prevista para ocorrer durante a reunião, a respeito de sugestões apontadas pelas bancadas sobre as normas da CCJ, foi adiada para a próxima semana a pedido do deputado João Fischer (PP).
Estiveram presentes na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), Raul Pont (PT), Marlon Santos (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Dr. Basegio (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Jorge Pozzobom (PSDB), Frederico Antunes (PP), Edson Brum (PMDB) e Giovani Feltes (PMDB).