Alunos de escola indígena de MS vão iniciar ano letivo em abril, após impasse com prefeitura | Terras Indígenas no Brasil
Capiral News http://www.capitalnews.com.br/ - 04/04/2018
Acordo garante a realização de eleição para escolha da nova direção da Escola Municipal Indígena Polo (EMIP) General Rondon, localizada na aldeia Bananal, em Aquidauana. A medida foi acertada em reunião realizada nesta segunda-feira (2), na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, O encontro ocorreu após a abertura da inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar questionamentos feitos pelos indígenas sobre o fato de a administração municipal ter nomeado, em 22 de fevereiro, uma nova diretora para a unidade escolar sem consulta prévia à comunidade.
Participaram da reunião o cacique da aldeia Bananal, Célio Fialho, o prefeito de Aquidauana, Odilon Ferraz Alves Ribeiro, o secretário municipal de Educação, Mauro Luiz Batista, o procurador jurídico do município, Heber Seba Queiroz, o procurador da República Emerson Kalif Siqueira e o antropólogo do MPF, Marcos Homero Ferreira Lima. O não entendimento entre as partes, até então, resultou na interdição temporária da escola, impedindo início do ano letivo.
Conforme os termos do acordo a eleição será realizada no prazo de cinco meses. Até lá, o cargo será ocupado provisoriamente por profissional indicado pela administração municipal. A indicação de professores e demais cargos administrativos ocorrerá mediante o diálogo entre a prefeitura e a comunidade indígena, observados os critérios de capacitação para o exercício das funções.
De acordo com as informações do MPF. as reivindicações da comunidade têm respaldo na Convenção no 169/1989, da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto no 5051/2004, que determina que "os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados deverão ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles", entre outros regramentos que determinam expressamente a consulta dos povos indígenas em "medidas administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".
Além disso, ao nomear a diretora em questão, a prefeitura deixou de seguir o próprio regramento, consistente na Resolução Gemed no 11, de 27 de junho de 2011, que estabelece diretrizes para a eleição de diretores e diretores-adjuntos das escolas da rede municipal de ensino, cuja fase final é a eleição direta destes profissionais.
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