'Há outras opções para desonerar folha de salários', diz Appy - Economia - Estadão
Bernad Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF)
Em um cenário de juros historicamente baixos como o atual, a eventual volta da CPMF seria um estímulo à desintermediação (quando os contribuintes evitam fazer transações intermediadas por instituições financeiras para pagar menos impostos). A afirmação é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e mentor de proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. A recriação da contribuição já foi apresentada como alternativa para financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas. Mas para Appy, há outras formas – mais inteligentes – de financiar essa mudança, entre as quais, rever a tributação sobre renda e patrimônio. "Há duas bases sobrecarregadas no Brasil, que são a folha e o consumo. Então, tirar da folha e colocar no consumo não é a melhor ideia", afirma ele.
Ex-secretário executivo e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Appy diz ainda que vê uma conjuntura favorável para a aprovação da reforma tributária pelo perfil mais reformista do Congresso, mas, principalmente, porque existe apoio unânime dos Estados pela primeira vez sobre reforma que acabe com o atual ICMS e feche as portas para a concessão de novos benefícios fiscais. "Os Estados sabem que têm o poder de dar benefício fiscal, mas, em contrapartida, estão vendo que o modelo atual simplesmente esgotou." A seguir, os principais trechos da entrevista:
A proposta de emenda à Constituição n.º 45 foi assinada pelos secretários de Fazenda dos Estados. Todos. Esse foi um trabalho feito pelo Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Obviamente, há algumas mudanças em relação à PEC 45, mas naquilo que é o ponto central, que é ter um imposto único que substitua tributos federais, estaduais e municiais por um imposto sobre bens e serviços cobrado no destino, com alíquota uniforme e sem benefício fiscal, tem total convergência com a proposta que está em discussão na Câmara e a proposta dos Estados.
Bernard Appyreforma tributáriaICMS [Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços]CPMF