Nesse cenário, figura a Constituição como base do sistema, onde o subsistema tributário constitucional está contido. Aludido sistema é composto pelo quadro de normas que disciplinam a matéria tributária na Constituição. Sua relação é horizontal, e sua coordenação não observa hierarquia. Nele estão compreendidas, predominantemente, normas de estrutura, conforme explica Paulo de Barros Carvalho: