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Senador Oriovisto Guimarães será o relator da PEC da emergência fiscal
Simone Tebet definiu os relatores
Oriovisto Guimarães é o novo relator da PEC emergencial Waldemir Barreto/Agência Senado
07.nov.2019 (quinta-feira) - 11h11
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) será o relator da PEC da emergência fiscal, do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Economia. Ele foi designado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta 5ª feira (7.nov.2019).
Na 4ª feira (6.nov.2019), Tebet já havia anunciado os relatores das outras duas PECs. Eis a lista completa:
PEC do Pacto Federativo: Márcio Bittar (MDB-AC);
PEC dos Fundos: Otto Alencar (PSD-BA);
PEC da Emergência Fiscal: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Os nomes foram definidos pelos líderes partidários. Oriovisto ainda não havia sido confirmado porque o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), ouviu a bancada antes de oficializar a nomeação.
O pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Economia e encaminhado para o Congresso Nacional pode liberar R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.
O "Plano mais Brasil – A Transformação do Estado" engloba, num 1º momento, 3 propostas de emenda à Constituição: o Pacto Federativo, a emergencial e a dos fundos públicos. Eis a íntegra da apresentação do pacote econômico.