TCE JULGA NESTA TERÇA-FEIRA RECURSO DA SANTA CASA CONTRA DEVOLUÇÃO DE R$ 47 MIL | A Voz das Cidades
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Posted By: Redaçãoon: outubro 10, 2017 In: CidadesNo Comments
O Tribunal de Contas do Estado(TCE) julga nesta terça-feira o recurso ordinário da Santa Casa contra decisão que condenou nosso hospital a devolver uma grana ao erário público, por conta de supostas irregularidades na prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Consirj em 2011. O Consórcio – à época presidido pelo estadista Humberto Parini – repassava recursos para cobrir as despesas da Santa Casa com o pagamento de médicos que faziam plantão à distância.
Para quem acompanha este modesto blog, a notícia de que a Santa Casa de Jales teria que devolver dinheiro, sob pena de, em caso contrário, ficar proibida de receber novos recursos públicos, não é novidade. Em fevereiro de 2015, o blog noticiou que o conselheiro Antônio Roque Citadini – que parece não conhecer as dificuldades das Santas Casas – condenou a nossa Santa Casa a devolver os R$ 576 mil recebidos do Consirj em 2011.
Ressalte-se que os auditores do TCE apontaram irregularidades na prestação de contas, mas sugeriram que fosse feita apenas uma recomendação do Consirj e à Santa Casa. Citadini, mais realista que o rei, entendeu, no entanto, que o caso devia ser punido exemplarmente e, alegando que o Consirj e a Santa Casa não fiscalizaram os serviços prestados pelos médicos, condenou o hospital à devolução dos R$ 576 mil.
Em junho de 2016, ao julgar um recurso (embargos de declaração) interposto pelos advogados da Santa Casa, o Tribunal de Contas reformou a sentença, determinando que fossem devolvidos apenas os R$ 47 mil pagos a uma médica, cuja prestação de serviços não teria ficado devidamente comprovada. Quem conhece a médica, como é o meu caso, sabe que se trata de uma profissional extremamente ética, competente e dedicada ao trabalho e à Santa Casa. A possibilidade de ela ter recebido o dinheiro sem prestar os serviços é zero, mas, para o TCE, o que interessa são documentos.
De qualquer forma, a Santa Casa apelou novamente e o recurso será julgado
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