Registra que a magistrada a quo deveria ter deferido o requerimento de pericia, pois pairavam dúvidas sobre a certeza da segurança da obra (fl. 3360, e-STJ); e que o licenciamento ambiental não é um procedimento discricionário da Administração Pública (fl. 3360, e-STJ).
Cuida-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal com o escopo de sustar a realização do complexo energético Rio das Antas, que estaria ameaçando o meio ambiente e, principalmente, o ecossistema da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas — BHTA, e também prejudicando o fornecimento de água aos habitantes da região.