Câmara de Mossoró aprova lei que obriga Prefeitura a responder cobranças da população | Blog Carol Ribeiro
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Câmara de Mossoró aprova lei que obriga Prefeitura a responder cobranças da população
Um projeto de lei do vereador Genilson Alves (PMN) poderá dar celeridade ao envio de informações à Câmara de vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo. Atualmente o que acontece é que os parlamentares recebem as cobranças da população como falta de calçamentos, buracos e outras tantas, repassam em plenário por meio, por exemplo de requerimentos ao executivo, mas a prefeitura não responde aos pedidos e questionamentos.
Na terça-feira (07/11) os parlamentares derrubaram parecer da comissão de constituição justiça e redação que barrava o projeto de lei 135/2017 que tramita na casa deste junho do ano passado.
O líder da bancada governista na Câmara de Mossoró, Alex Moacir (MDB) disse que: "infelizmente o executivo tem demorado nessas respostas e o projeto visa que haja celeridade e se tenha respostas concretas e não respostas evasivas como as que as vezes chegam aqui na Câmara". A proposta pede que as respostas cheguem a secretaria da Câmara de Mossoró em até 45 dias.
Houve uma união de bancadas para derrubar o parecer da CCJR e aprovação do projeto na sessão ordinária dessa terça-feira.
O autor da proposta, vereador Genilson afirma que existem cerca de 2 mil indicações sem respostas da Prefeitura de Mossoró, "essa é uma medida para que a prefeitura não fique sem responder aos questionamentos das pessoas que nos procuram e nos cobram diariamente", afirmou o parlamentar que já foi líder da bancada de oposição.
Com a aprovação do projeto na Câmara, segue para a prefeitura e o executivo tem um prazo de até 15 dias para se manifestar com veto ou não.