O inpEV - instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para realizar a gestão pós-consumo das embalagens vazias de seus produtos - e o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado, e intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinarão um convênio para a eliminação de agrotóxicos obsoletos declarados.
As atividades previstas pelo convênio para o gerenciamento de agrotóxicos obsoletos declarados, no estado, abrangerão desde o acondicionamento, coleta, armazenamento temporário, transporte, incineração, até a correta disposição das cinzas em aterros industriais licenciados. Agrotóxicos obsoletos são aqueles cuja fabricação e comercialização são proibidas por lei, em especial os organoclorados, sendo um dos mais populares o BHC.
Ao inpEV caberá coordenar os trabalhos em conjunto com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA); realizar a logística para a coleta nos locais inventariados, incluindo as operações para o acondicionamento; transportar o material coletado ao incinerador licenciado pela Cetesb; arcar com os custos das atividades de visitas de verificação, acondicionamento e transporte.
Dessa forma, o projeto contribuirá para a melhoria da qualidade ambiental e da saúde pública no estado de São Paulo. Ele ainda dará solução definitiva a esses produtos declarados, que, após o banimento pela Portaria Ministério da Agricultura nº 329, de 02 de setembro 1985, não receberam medidas e procedimentos para o seu destino adequado.
Segundo João Cesar M. Rando, diretor-presidente do instituto, o termo reafirma o compromisso do setor com o Governo do Estado quanto ao contínuo desenvolvimento do Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos), que já destinou mais 330 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas em todo o Brasil desde o início de suas operações em 2002. E completa: "Ao viabilizar a destinação adequada desses produtos, a iniciativa beneficia à sociedade como um todo por evitar problemas ao meio ambiente e à saúde humana."