Fies 2020: saiba tudo sobre aditamento, inscrição e datas
Candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos Imagem: Alex Almeida/Folhapress
23/12/2019 04h00Atualizada em 12/02/2020 11h09
O programa federal oferece empréstimo aos estudantes de cursos de graduação de instituições privadas cadastrados no sistema
A vantagem do Fies é que as taxas do financiamento são bem menores que a maioria dos bancos
As inscrições para o Fies são feitas em em fevereiro e junho
Ser aprovado numa faculdade particular e bancar as mensalidades é o desafio de muitos estudantes. Quem planeja estudar em uma faculdade particular em 2020, mas precisa de apoio para cobrir os custos, pode contar com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do governo federal.
O Fies é um programa criado pelo MEC (Ministério da Educação) que oferece financiamento aos estudantes de cursos de graduação de instituições privadas cadastrados no sistema. O objetivo é facilitar o acesso de jovens de baixa renda à educação superior.
O programa federal não oferece bolsas integrais gratuitas, mas um empréstimo. Ele é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador.
Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.
Saiba tudo sobre o programa a seguir.
Datas do Fies no primeiro semestre
Inscrições: de 5 de fevereiro até as 23h59 do dia 12 de fevereiro.
Complementação da Inscrição no Fies/seleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23h59 do dia 2 de março.
Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23h59 do dia 31 de março.
As datas para o segundo semestre ainda não foram divulgadas. Normalmente, ocorrem em junho. Fique atento ao calendário de datas.
O Fies financia até 100% do valor da mensalidade de um curso de graduação, de acordo com o perfil socioeconômico do grupo familiar do aluno. O programa atende, ainda, professores da rede pública de ensino básico (fundamental e médio) que desejam fazer um curso de licenciatura.
O financiamento é operado por dois bancos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O estudante só começa a pagar o crédito após se formar. Dependendo da modalidade, o candidato pode pagar juros ou não.
O programa possui um limite de participantes e parte das vagas é destinada a cursos prioritários como área de saúde, engenharia e licenciatura. Em 2019, o Fies ofertou 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.
Na última sexta-feira (20), o MEC anunciou mudanças que tornam a concessão de bolsas do Fies mais rígidas. Os próximos contratos passarão a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Antes, só se exigia que a redação não fosse zerada, além de média 450 na parte objetiva (o que foi mantido).
Já as regras para o P-Fies, modalidade em que bancos privados atuam como agentes financeiros do empréstimo, foram flexibilizadas. Agora, não será mais necessário ter feito o Enem para se inscrever no P-Fies e também não há limite de renda.
As inscrições para todas as modalidades do Fies são gratuitas e feitas pela internet.
Quais são as fases de seleção e o processo até o financiamento?
Para se inscrever no Fies, o candidato deve seguir os passos abaixo.
1º Passo: Acessar o Sistema de Seleção do Fies (Fies Seleção) nesse link.
O candidato deve se cadastrar no Sistema de Seleção do Fies (Fies Seleção), informando dados pessoais e dados sobre o curso desejado e a instituição. Além dos dados pessoais, será necessário informar os dados dos componentes do grupo familiar e suas respectivas rendas (por exemplo, apresentar a declaração mais recente do Imposto de Renda de cada membro da família).
2° Passo: Inscrição no SisFies informando os dados de financiamento a ser contratado
Se for pré-selecionado, o candidato deverá acessar o SisFies em até 5 dias corridos a partir da divulgação, para efetivar a inscrição e informar os dados do financiamento (escolher a instituição bancária e a agência que preferir).
3º Passo: Validação das informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), da instituição de ensino escolhida
Após a inscrição no SisFies, o candidato tem até dez dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição, para validar as informações na instituição de ensino escolhida. Essa validação deve ser feita na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade ou universidade.
A CPSA decide qual documento deve ser apresentado pelo candidato. São três grupos principais de documentos para o Fies: identificação, comprovação da residência e comprovação de renda.
4º Passo: Contratação do financiamento junto a um agente financeiro do Fies
Após a fase de validação de informações, o candidato precisa oficializar a contratação do financiamento com os agentes financeiros. Em alguns casos, será necessário um fiador para assinar o contrato. O candidato deve ir ao banco e levar documentos pessoais (como aluno) e também do fiador.
Existem duas modalidades no Novo Fies.
A modalidade Fies a juro zero é voltada para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos e não cobra juros. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso escolhido, desde que o limite financiável não passe de R$ 42.983,70 por semestre.
Além do juro zero, existe a modalidade P-Fies, voltada para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o valor de financiamento e as taxas de juros são definidos pelo banco.
Quais são as condições de financiamento no Fies?
O aluno precisa ficar atento às datas de vencimento das suas parcelas. Durante o período de duração do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150 referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.
Desde 2017, não há mais um prazo de carência para que o estudante quite o financiamento. O aluno deverá começar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado.
O prazo máximo para quitar a dívida é de 14 anos.
Pode participar do Fies o estudante que atender aos seguintes pré-requisitos:
Ser estudante de curso presencial de graduação não gratuito. Os cursos a distância ainda não foram aprovados pelo programa.
O curso deve ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e ser de uma instituição participante do Fies.
Ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, e obtiver média das notas nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não pode ter zerado a redação.
O candidato que se enquadra em alguma das situações abaixo, não pode solicitar o Fies:
A renda familiar mensal bruta per capita é superior a 3 salários mínimos.
Quem não for pré-selecionado no processo seletivo do Fies. A regra não se aplica a quem tenha sido financiado pelo programa e, mediante requerimento ao agente operador, comprovou o não usufruto do financiamento e o encerramento antecipado do contrato.
Quem já tem seu ensino financiado pelo Fies.
Está inadimplente - ou seja, que não está com o pagamento em dia - com o Programa de Crédito Educativo (PCE-Creduc).
É beneficiário de bolsa integral do Prouni.
É beneficiário de bolsa parcial do Prouni em curso ou instituição de ensino diferentes dos da inscrição no Fies.
As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares do Fies, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.
É realizado um processo seletivo para concorrer às vagas. Quem ainda não se matriculou em uma instituição privada de educação superior pode se inscrever a uma vaga remanescente e quem já está matriculado também pode fazer sua inscrição.
E quem já participa de outros programas do governo de incentivo ao estudo?
Aditamento é o procedimento de renovação do contrato de financiamento do Fies, que deve ser renovado a cada semestre.
O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies - Sistema Informatizado do Fies.
O Fies foi criado em 1999 como um programa do Ministério da Educação (MEC) no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele é sucessor do chamado Crédito Educativo, criado em 1976 por Geisel durante o Regime Militar.
No governo do presidente Lula, o Fies foi ampliado e as taxas de juros diminuíram. Ao longo dos anos, o programa passou por modificações e em 2018, passou a ser chamado de Novo Fies, que passou oferecer modalidades de acordo com a renda familiar.
A gestão do Fies cabe ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diferente do informado anteriormente, não é mais necessário ter participado do Enem para se inscrever no P-Fies. A informação foi corrigida.
Diferente do informado anteriormente, não há mais período de carência para o início do pagamento da dívida do Fies após a conclusão do curso. A informação foi corrigida.