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Ângelo Mirandela Azeredo
1 HOTlink Informática LTDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA Por este instrumento particular de contrato, a HOTLINK INFORMÁTICA LTDA., CNPJ número / , com sede administrativa situada à Av. Getúlio Vargas, nº 714, na cidade de Olinda, doravante denominada CONTRATADA e CNPJ/CPF: doravante denominado CONTRATANTE, tem entre si ajustados este contrato de prestação de serviço, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 1. OBJETIVO 1.1. O Objetivo do presente Contrato é a Prestação de Serviço de Conexão à Rede INTERNET, realizada através da Companhia de Telefonia Local; 1.2. A Prestação de serviço de Conexão à Rede INTERNET é feita através de linhas discadas, caso em que a CONTRATADA disponibiliza um número telefônico em território nacional para conexão do usuário através de discagem, utilizando o protocolo SLIP ou PPP. 2. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 2.1. A CONTRATADA compromete-se a prestar o serviço de Conexão à Rede INTERNET durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados Caso o CONTRATANTE escolha a opção de horas controladas, a CONTRATADA promoverá a suspensão do acesso a INTERNET após o CONTRATANTE exceder o valor das horas definido na FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOA FÍSICA, dentro do mês em curso. Quando se iniciar novo período de prestação de serviços (mês posterior), o sistema voltará o acesso a Internet automaticamente. As horas de acesso, em questão, são não-cumuláveis mês a mês A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção da prestação de serviços nos casos de :. incompatibilidade dos sistemas do CONTRATANTE com os da CONTRATADA, cujas as informações a respeito o CONTRATANTE declara e reconhece já lhe terem sido devidamente prestados pela CONTRATADA.. falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da CONTRATADA.. falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à INTERNET, sendo a CONTRATADA responsável somente pelo funcionamento dos seus próprios computadores e demais equipamentos;. necessidades de reparos ou manutenção da rede elétrica ou de telefonia externa que exijam o desligamento temporário do sistema;. qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço;. motivos de força maior, independentes da vontade da CONTRATADA Poderão ocorrer interrupções ou suspensões dos serviços por motivos técnicos e/ou operacionais. Nestes casos, haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE Enquanto o CONTRATANTE, for cliente da CONTRATADA, ele terá direito às horas de acesso mensais à Internet descritas na FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOA FÍSICA, por meio das linhas telefônicas da CONTRATADA, horas estas não cumuláveis mês a mês. Caso o acesso à Internet, durante o mês, ultrapasse as horas franqueadas, será incidida na conta do CONTRATANTE uma taxa referente as horas extras, descrita no item Enquanto o CONTRATANTE, for cliente da CONTRATADA, ele pode, como cortesia, armazenar (hospedar) páginas Web (WWW) no disco do servidor da CONTRATADA, seguindo as normas da cláusulas 3.5 deste contrato e possuir uma caixa postal. Para cada CONTRATANTE, esse espaço no disco é limitado em 5Mb (Cinco milhões de bytes) para caixa postal e páginas WEB.
2 Caso o CONTRATANTE adquira o domínio próprio, este espaço será de 30 Mb ( Trinta milhões de bytes). Este espaço é exclusivamente para uso pessoal, não podendo ser utilizado para fins comerciais. O CONTRATANTE poderá adquirir caixas postais e espaço em disco para páginas WEB extras, cujos custos são definidos na FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOA FÍSICA Com relação as páginas WEB do CONTRATANTE, o fluxo mensal permitido será de 100 Mb (Cem milhões de bytes). Caso o CONTRATANTE adquira o domínio próprio, o fluxo mensal será de 500 Mb ( Quinhentos milhões de bytes). Será cobrado um valor adicional para cada 10Mb (Dez milhões de bytes) mensal ou fração deste, conforme definido na FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOA FÍSICA A CONTRATADA poderá solicitar a inscrição e efetuar a manutenção do domínio junto a FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo). Esta solicitação deverá ser feita na FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOA FÍSICA. 3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 3.1. O acesso discado para conexão do CONTRATANTE à Rede INTERNET é feita através do número telefônico fornecido pela CONTRATADA. Quando ocorrer esse acesso, o CONTRATANTE incorrerá nos encargos relativos à ligação telefônica conforme os termos e condições da Companhia Telefônica local Código do CONTRATANTE e Senha Privativa Para utilizar o serviço, o usuário recebe uma conta identificada por um código do CONTRATANTE (Username ou Login) e por uma senha privativa (Password); O CONTRATANTE será identificado eletronicamente por 1 (um) nome de até 8 (oito) caracteres. Esse nome será designado pela CONTRATADA dentre 3 (três) opções indicadas pelo CONTRATANTE. No caso de impossibilidade técnica de utilizar um desses nomes, a CONTRATADA escolherá outro, a seu critério, composto de partes do nome do CONTRATANTE. A senha privativa será definida segundo critérios específicos da CONTRATADA, a qual poderá ser modificada pelo CONTRATANTE O código do CONTRATANTE e a senha privativa são intransferíveis, estes, não podem também, ser objeto de qualquer tipo de comercialização; O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por si e por terceiros na utilização do seu código e da senha privativa, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros e legais daí resultantes; Em caso de violação do código do CONTRATANTE e da senha privativa, a CONTRATADA poderá extinguir o presente Contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento A utilização da senha privativa pelo CONTRATANTE implica em sua expressa concordância com a totalidade das cláusulas e disposições contidas neste documento e da plena vigência às condições pactuadas Em Caso de roubo, extravio ou perda das sua senha de acesso, para que a CONTRATADA possa bloqueá-la, deve o CONTRATANTE comunicar por escrito à CONTRATADA. Enquanto esta não for cientificada desta ocorrência, o CONTRATANTE ficará responsável pelos atos praticados por terceiros, através da indevida utilização das senhas.
3 Caso o CONTRATANTE escolha o Plano ULTRA (Hora Livre Ficha de Inscrição para Pessoa Física), não será permitido o acesso simultâneo com o mesmo login As partes concordam que em todas as suas comunicações eletrônicas: um código de identificação do CONTRATANTE, contido em um documento eletrônico, é legalmente suficiente para a verificação da identidade do remetente e para a autenticidade do documento; um documento eletrônico, ou uma folha impressa por computador dele resultante, equivalente a um original para todos os efeitos legais e contratuais; todas as informações trocadas entre si são de caráter não confidencial, sem prejuízo do disposto no item abaixo; sem prejuízo do item acima, a CONTRATADA concorda em manter a condifencialidade dos dados e informações transmitidos eletronicamente na rede, sempre que identificados como tal Normas de Conduta Considerando os padrões de conduta vigentes na utilização de rede INTERNET ao CONTRATANTE deve abster-se de:. invadir a privacidade de outros CONTRATANTES, buscando acesso a senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outros CONTRATANTES;. desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;. prejudicar intencionalmente CONTRATANTE da INTERNET, através do desenvolvimento de programas, acesso não autorizado a computadores e alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede;. divulgar propaganda, campanhas de qualquer natureza ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos casos de expressa concordância do destinatários quanto a este tipo de conteúdo A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, considerar inapropriada a utilização do serviço. Neste caso, o CONTRATANTE será previamente notificado e deverá sanar prontamente o uso inapropriado do serviço. A persistência do uso inapropriado implicará na extinção imediata do presente Contrato, pela CONTRATADA, sem ensejar qualquer tipo de indenização ao CONTRATANTE ou a terceiros. 4. DAS INFORMAÇÕES 4.1. O CONTRATANTE tem o direito de esperar por privacidade de seus arquivos, principalmente de suas mensagens de correio eletrônico. Entretanto, existem limitações técnicas para assegurar a privacidade e segurança dos dados. As mensagens de correio eletrônico algumas vezes se perdem e muitas vezes é necessário examiná-las para sanar problemas de software de correio eletrônico. As tarefas da administração do sistema podem vir a expor o conteúdo das mensagens ao pessoal de administração de sistema Todas as informações são veiculadas pela REDE INTERNET, algumas das quais podem ser consideradas ofensivas, difamatórias ou impróprias para menores. A CONTRATADA não endossa e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais informações veiculadas através de INTERNET A CONTRATADA faz locação de espaço em disco de seu servidor a terceiros para armazenagem (hospedagem) de páginas Web (WWW). A CONTRATADA não se responsabiliza
4 pelo conteúdo das informações contidas nas páginas Web (WWW) de seus clientes e CONTRATANTES A CONTRATADA cooperará com a JUSTIÇA e outros administradores de sistemas na investigação legítima de atividades suspeitas. Violação intencional da privacidade de outros CONTRATANTES, seja no nosso sistema ou outro sistema, será motivo suficiente para o cancelamento imediato da conta do CONTRATANTE e pode levar à processo criminal e penalidades civis Certas informações no sistema sobre o CONTRATANTE e suas atividades no sistema serão consideradas informações públicas. Isso inclui o seu nome, o fato de ter uma conta e por quanto tempo o CONTRATANTE esteve conectado e quais comandos foram executados. Tais informações são visíveis a outros CONTRATANTES que conheçam bem os comandos do sistema. 5. DAS INSTALAÇÕES DO CONTRATANTE 5.1. A CONTRATADA não será responsável por nenhum tipo de instalação ou fornecimento de componentes, sejam equipamentos ou programas, para o computador do CONTRATANTE, sendo livre a escolha de fornecedores e opções de configuração Exclusão de responsabilidade da CONTRATADA é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se contra a perda de dados, invasão de computador /ou rede de computadores e outros eventuais danos causados na utilização do serviço; a CONTRATADA não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza causados, direta ou indiretamente, pela utilização do serviço. 6. DO PREÇO 6.1. O CONTRATANTE pagará os seguintes encargos para usar este serviço: Mensalidade no valor descrito na FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOA FÍSICA, referente às horas de acesso franqueadas e a eventuais caixas postais, espaço para páginas WEB extras e domínio próprio, segundo os itens 2.4 a 2.6 deste contrato. Este pagamento será efetuado no início da prestação dos serviços, em cada mês, através da Ficha de Compensação Bancária emitida pela CONTRATADA ou através do cartão de crédito do CONTRATANTE Caso o CONTRATANTE opte pelo Plano 1 ou pelo Plano 2, na Ficha de Inscrição para Pessoa Física, pagará R$ 0,95 (Noventa e cinco centavos) por hora adicional que exceder as horas mensais franqueadas, conforme o item 2.4 deste contrato. Estas horas adicionais são cobradas no final da prestação dos serviços, em cada mês ou em meses subsequentes, na mesma Ficha de Compensação Bancária ou cartão de crédito definidos no item anterior. Caso o CONTRATANTE opte pelo sistema de horas controladas, pagará também uma taxa de controle a ser definida na FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOA FÍSICA R$ 0,99 (Noventa e nove centavos) por 10 Mb (Dez milhões de bytes) ou fração deste que exceder o fluxo mensal, conforme o item Na hipótese de utilização de cartão de crédito, o CONTRATANTE no ato da inscrição deverá fornecer o número do seu cartão de crédito, através do qual será debitado o valor das mensalidades.
5 na eventualidade de a CONTRATADA não obter, por qualquer motivo autorização da administração do cartão de crédito do CONTRATANTE, para efetivação do débito da mensalidade, será automaticamente bloqueado o acesso ao sistema e rescindido o presente contrato Após o transcurso de um ano, contado da assinatura deste contrato, os valores expressos neste instrumento serão reajustados, periódica ou mensalmente, quando admitido pela legislação aplicável, e tomará como base o índice que melhor refletir a variação dos insumos utilizados, ou o IGP-M (FGV), na sua falta, pelo índice que venha substituí-lo ou outro Ocorrendo aumento real nos custos destes serviços ou dos encargos tributários incidentes, a CONTRATADA poderá repassá-los para mensalidade subsequente, a cargo do CONTRATANTE, independentemente dos reajustes acima especificados A inadimplência do CONTRATANTE implica na obrigação de pagar os encargos financeiros ocorridos, a preço de mercado, observada a legislação aplicável, sem prejuízo da multa monetária de 2% (dois por cento) sobre o valor efetivamente devido e juros de mora de 1% ao mês O inadimplemento das obrigações contratuais pelo CONTRATANTE por prazo superior a 60 (sessenta) dias corridos, ensejará as medidas legais cabíveis O atraso no pagamento das mensalidades, pelo prazo superior a 10 (dez) dias, dará direito a CONTRATADA de proceder ao bloqueio do acesso ao sistema (Internet) pelo CONTRATANTE, até o eventual pagamento, sem prejuízo da cobrança, conforme disposto no item A CONTRATADA reserva-se ao direito de cancelar o presente contrato em caso de inadimplência. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. O CONTRATANTE adquire o direito de receber os serviços prestados pela CONTRATADA mediante a assinatura deste Contrato, possuindo esse direito as seguintes características: a) Trata-se de direito transferível, a título gratuito, para herdeiros e sucessores; b) direito de uso só é adquirido após cumpridas as formalidades e obrigações do presente Contrato O CONTRATANTE é cadastrado na CONTRATADA através da sua identificação de usuário, informada pela CONTRATADA A prestação de serviços ora contratada obedece às normas legais vigentes, implicando sua alteração em adaptação do presente Contrato às novas disposições legais no que for pertinente às mudanças ocorridas A CONTRATADA não estabelece garantias ou condições, explícita ou implicitamente, incluindo as garantias implícitas ou condições de mercantibilidade, qualidade e adequação para um propósito particular relacionado com este serviço ou serviço de qualquer outro provedor de serviço. Além, disso, a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer reclamação que o seu acesso ou o uso do serviço de qualquer outro provedor de serviço ou produtos infringe qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros Se o serviço fornecido não estiver de acordo com o descrito neste Contrato, a única e exclusiva ação do CONTRATANTE contra a CONTRATADA será o cancelamento do serviço. Os valores eventualmente pagos sem a utilização efetiva do serviço lhe serão reembolsados pela CONTRATADA.
6 7.6. A CONTRATADA reserva-se ao direito de cancelar imediatamente o acesso do CONTRATANTE se entender que o seu uso é danoso, pode ocasionar mal funcionamento do SERVIÇO, violar os termos deste Contrato ou se a CONTRATADA receber a informação de que o seu uso do SERVIÇO (ou qualquer parte dele) possa violar qualquer direito autoral ou outros direitos de propriedade do CONTRATANTE ou de terceiros Se o CONTRATANTE conectar-se ao SERVIÇO automaticamente, sem entrar manualmente o seu código de usuário (username), declara estar ciente de que qualquer um que tenha acesso ao seu computador, terá acesso ao SERVIÇO e poderá fazer uso indevido das suas informações cadastrais O presente Contrato de Prestação de Serviços anula e substitui qualquer outro ato ou tradição celebrado anteriormente entre as partes. 8. DO PRAZO 8.1. O prazo de duração do presente Contrato é indeterminado no que se refere à Prestação de Serviços de Conexão à Rede INTERNET, podendo ser rescindido, por qualquer das partes contratantes, mediante o simples aviso prévio de 30 (trinta) dias, durante os quais se comprometem as partes, a cumprir integralmente as obrigações contratuais, devendo o referido aviso prévio ser manifestado, por escrito, pela parte interessada na rescisão, sem direito a qualquer indenização ou recusa, a este respeito No caso da rescisão ser decorrente de descumprimento contratual, a CONTRATADA observará o estabelecido na cláusula 6.2. a 6.4.