Miguel Carreira Lencastre
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 014/2011 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE PÚLPITO; CADEIRAS PLÁSTICAS; TENDAS; SISTEMA DE SOM; CADEIRAS DE FERRO E MESA DIRETIVA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO 2011/07010/000224, PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011. Aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2011, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede na Quadra 202 Norte, Conj. 01, lotes 5/6, Avenida LO-4, Plano Diretor Norte, CEP em Palmas/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representada pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira nomeado pelo Ato NM de 01 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 06de outubro de 2010, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa FERREIRA & PIRES LTDA-Me, inscrita no CNPJ sob o nº / , com sede 112 Sul, ASR-SE 15, Conj. 14, Lt. 11, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, neste ato, representada pelo seu procurador Sr. Johnathan Ferreira Pires, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG ª Via SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Quadra 208 Sul, AL. 05, lt. 52, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, e, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, do ATO PGJ nº 40/2008 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Especial Jurídica do Procurador-Geral de Justiça, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, mediante as seguintes condições: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE PÚLPITO; CADEIRAS PLASTICAS; TENDAS; SISTEMA DE SOM; CADEIRAS DE FERRO E MESA DIRETIVA a ser utilizado por esta Procuradoria Geral de Justiça, conforme especificações e exigências estabelecidas nos anexos II e III do Edital do Pregão Presencial nº 025/2011: 2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 025/2011 e seus Anexos, Processo Licitatório nº 2011/07010/000224, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado. 3. DA VIGÊNCIA DA ATA 3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. 4. DO PREÇO 4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados na imprensa oficial e divulgados em meio eletrônico; 4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor; Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação; 4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie; 1
2 4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos. 5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS 5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata DOS PREÇOS REGISTRADOS POR ITEM ITEM UN ESPECIFICAÇÃO QT PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO VALOR TOTAL 1 un Locação de Púlpito fixo parte frontal sem brasão, Bandeja superior 36X68cm, Altura total 120cm, Base Inferior 40X75cm, Laterais com 25cm de largura, Espessura de Placa 10mm, Bordas Lustradas, Acrílico Transparente, De forma lisa a parte 2 R$ 237,00 R$ 474,00 frontal do púlpito.(locação por 01 dia durante realização do evento) Locação de Cadeiras de Plastico polipropileno, sem braco, na 2 un cor branca e empilhável (locação por 01 dia durante 400 R$ 2,35 R$ 940,00 realização do evento) Locação de Tenda 4X4 metros, com lona de cobertura em night and day com blackout, totalmente impermeável, na cor 3 un branca, com estrutura metálica em ferragem tubular em chapa 14 e 16, galvanizada, antiferrugem, parafusos, conexões em 2 R$ 339,00 R$ 678,00 aço, pés de sustentação em tubo.(locação por 01 dia durante realização do evento) 4 un Locação de Tenda 6X6 metros, com lona de cobertura em night and day com blackout, totalmente impermeavel, na cor branca, com estrutura metálica em ferragem tubular em chapa 14 e 16, galvanizada, antiferrugem, parafusos, conexões em 2 R$ 434,00 R$ 868,00 aço, pés de sustentação em tubo (locação por 01 dia durante realização do evento) 5 un Locação de Tenda 10X10 metros, com lona de cobertura em night and day com blackout, totalmente impermeável, na cor branca, com estrutura metálica em ferragem tubular em chapa 14 e 16 galvanizada, antiferrugem, parafusos, 2 R$ 660,00 R$ 1.320,00 conexões em aço, pés de sustentação em tubo. (locação por 01 dia durante realização do evento) 6 un Locação, montagem, assistência no evento, operador de som e desmontagem de sistema de som, caixas de som com potencia para ambiente externo com capacidade para ate 500 pessoas, 4 microfones com pedestais, 02 microfones sem fio com baterias sobressalentes para microfone, suporte de chão, iluminação para ambiente interno e externo, cabos para instrumentos, cabos para 2 notebook, pendrive, mesa de som 2 R$ 3.435,00 R$ 6.870,00 stanner 12 canais com equalizador, amplificador, processador de efeito, aparelho de DVD e CD player, 02 caixas de retorno e demais periféricos de áudio necessários para o bom funcionamento do sistema de som. (locação por 01 dia durante realização do evento) 7 un Locação de Cadeiras de Ferro de cor dourado envelhecido com estofado em veludo ou camurça ou corino no assento. 30 R$ 10,00 R$ 300,00 (locação por 01 dia durante realização do evento) 8 un Locação de Mesa diretiva com 6.60 de comprimento por 0,80 de largura coberta com tecido medalhão.(locação por 01 dia durante realização do evento) 2 R$ 538,00 R$ 1.076,00 6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 6.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando: a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado; c) houver razões de interesse público. 2
3 6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins; 6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. 7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet 8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR 8.1. São obrigações do órgão gerenciador: I - gerenciar a Ata de Registro de Preços: II - prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas; III - emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos serviços, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções; IV - assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos; V - assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado; VI - conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; VII - fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Fornecedor Registrado; VIII - a fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução dos serviços. 9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO 9.1. São obrigações do fornecedor registrado: I) assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis, contados da sua notificação; II) não subcontratar o objeto da presente licitação sem o consentimento prévio da PGJ/TO, o qual, caso haja, será dado por escrito; II.a) a adjudicatária responde, solidariamente, pelos atos praticados pela firma subcontratada, relacionados com o objeto deste edital; III) promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; IV) retirar, no horário de expediente, as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, situada na Quadra 202 Norte, Conjunto 01, Av. LO-04, Lotes 5 e 6, CEP , Palmas-TO. V) aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, 1º da Lei Federal nº 8.666/93; VI) proceder à prestação dos serviços, objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes no anexo II deste Edital; VII) credenciar junto à PGJ/TO funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos serviços objeto deste pregão; 3
4 VIII) manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços; IX) cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos. X) Operar com uma organização completa e independente, fornecendo todos os instrumentos e mão de obra necessários a entrega dos materiais ou execução dos serviços contratados (técnico de som), sem nenhum ônus adicional a Procuradoria Geral de Justiça; XI) Zelar para que seus prepostos envolvidos na entrega dos materiais contratados se apresentem convenientemente trajados e devidamente identificados; XII) Ter responsabilidade técnica pelos materiais fornecidos; XIII) Responder, perante a CONTRATANTE, por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora, na condução do objeto deste Instrumento sob a sua responsabilidade ou por erros relativos a execução do objeto deste contrato; XIV) Entregar os objetos em perfeito estado de uso, e nos prazos estabelecidos; XV) Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto contratado, bem como, as contribuições devidas a Previdência Social, encargos trabalhistas e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias a perfeita execução do objeto desta licitação; XVI) Arcar com todas as despesas relativas a entrega dos itens ora contratados; XVII) Prestar todos os esclarecimentos e informa coes solicitados pela CONTRATANTE relacionados a execução do objeto.; XVIII) Fornecer meios de comunicação, tais como s e telefones fixos e celulares para contato durante a vigência do contrato para que a Assessoria de Cerimonial da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins possa entrar em contato quando necessário. XIX) Responsabilizar-se com exclusividade por todas as despesas relativas a retirada do objeto contratado. 10. DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO As prestações de serviços decorrentes desta licitação serão feitas de acordo com a necessidade e conveniência da PGJ/TO, nos termos do Anexo II, mediante a emissão de notas de empenho. Podendo a PGJ/TO, promover a aquisição de acordo com suas necessidades, obedecida à legislação pertinente O prazo para atendimento de cada Requisição será de até 03 (três) dias úteis, da data de seu recebimento O objeto poderá ter suas quantidades alteradas dentro dos limites estabelecidos na Lei nº 8.666, de DAS PENALIDADES Se a Adjudicatária, dentro do prazo de convocação, não retirar a Nota de Empenho, recusar-se a entregar o objeto licitado, deixar de entregar o objeto, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Instrumento e demais cominações legais; Pela inexecução total ou parcial do objeto da licitação, erros de execução, mora na execução do fornecimento e instalação, à LICITANTE VENCEDORA, as seguintes sanções: a) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis; 4
5 b) multa de 10% (dez por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso; c) multa compensatória/indenizatória de 10% (dez por cento) pelo não fornecimento do objeto deste Pregão, calculada sobre o valor dos materiais não entregues; d) multa de 15% (quinze por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até cessar a inadimplência; e) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, pelo prazo de até 02 (dois) anos; f) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; g) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento; h) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral desta Ata, com a aplicação das penalidades cabíveis; i) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados; j) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº , de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); k) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis; As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração; O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 15%(quinze por cento) do valor da contratação; Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito; A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente; As sanções previstas neste ITEM são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; 5
6 As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Licitante vencedora, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços. 13. DO FORO Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Tocantins. E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 3 (três) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via na Comissão Permanente de Licitação desta Procuradoria Geral de Justiça. Palmas-TO, 02 de setembro de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Clenan Renaut de Melo Pereira Procurador-Geral de Justiça ÓRGÃO GERENCIADOR FERREIRA & PIRES LTDA-Me Johnathan Ferreira Pires FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1- Nome: C.P.F. nº. 2- Nome: C.P.F. nº. 6