Política Nacional de Agroecologia é avaliada como tímida - EcoDom
A Parte 1 do Dossiê da Abrasco – Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Saúde lançado em abril no World Nutrition Rio 2012 indicava para a criação de uma política de agroecologia como uma forma de promoção da saúde. "Pelo olhar da saúde coletiva, a gente percebe que o nosso modelo agroecológico pode evitar algumas causas dos problemas de contaminação por agrotóxico, por exemplo, que está associado ao modelo de agricultura quimificado, baseado na revolução verde. A agroecologia é uma proposta de alteração do modelo, então, pela primeira vez, a gente começa a ver aparecer políticas que sinalizam e apontam nesta direção", comentou Fernando Carneiro, da Abrasco.
Maria Emilia lembra também que nas diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional também apontavam para a implantação de sistemas sustentáveis de base agroecológica. "A produção da agroecologia inclue também a produção de hábitos alimentares com características mais regionais, portanto, mais saudáveis, permitindo também, a sustentabilidade dos sistemas alimentares", explicou.
Ela ainda ressalta que uma dos destaques positivos desta política é encontrada no artigo 12, no qual propõe alterações sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, aprovado pelo Decreto nº 5.153, em relação à dispensa de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), facilitando assim a multiplicação de sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização em diferentes estados. "É fundamental ter um programa de conservação da biodiversidade, e podemos ver pouco deste reconhecimento nesta parte da política, que reconhece existência da semente crioula e nativa. Antes víamos um restrição do direito dos agricultores, que, agora, está tendo mais flexibilidade, incentivando assim, esta produção e comercialização", analisa.
De acordo com Fernando Carneiro, é preciso agora criar a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) para que os objetivos da política passem a se concretizar. "Sem dúvida esta política é uma conquista dos movimentos que, ao longo de anos, vêm pensando e propondo questões, mas ela precisa da criação de Comissão urgente para que a política não se reduza a apenas uma carta de intenções", analisou Fernando Carneiro, da Abrasco. Caberá à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), dentre outras competências, a elaboração e o acompanhamento da PNAPO e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), além de propor diretrizes, objetivos e prioridades do plano ao Poder Executivo Federal.
A definição das prioridades também é apontada pela representante do Consea como um dos primeiros passos a serem tomados. "Quando nós fizemos e encaminhamos sugestões à política, estas vinham acompanhadas de medidas prioritárias que não foram acatadas. Agora essas prioridades devem ser definidas o quanto antes para que possamos negociar com o governo e começar a concretizar a elaboração do Planapo que o decreto prevê", aponta a representante do Consea. Ela explica ainda que para instituir a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é preciso pressionar o governo para a criação portaria que regulamente. Para tal, a ANA e o Consea já estão em articulação e com audiências previstas com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e com ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto de Carvalho para as próximas semanas.