Blog Farmácia Newsletter Setembro 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
E-COMMERCE, REDES SOCIAIS E MARKETPLACE JUSTIÇA DE MG JULGA PROCEDENTE AÇÃO JUDICIAL EM 30/08/2021
Justiça de Minas Gerais julga procedente ação judicial e determina que a vigilância sanitária se abstenha de efetuar qualquer tipo de sanção à farmácia e em suas filiais, por manipular, expor, entregar, realizar estoque gerencial em pequena quantidade e comercializar, em sua empresa e através de sites e-commerce, redes sociais[…..]
A Anvisa publicou, no dia 23/8, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 535/2021, que atualizou a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Ao todo, foram incluídas 57 novas denominações e uma foi alterada. Confira a lista consolidada das DCB no portal da Agência. O que são as Denominações Comuns Brasileiras[…..]
A QUEM INTERESSA A PROIBIÇÃO DA MANIPULAÇÃO DO CANNABIS?
No Brasil os estudos com Cannabidiol vem sendo realizados desde a década de 70, tendo se constatado sua eficácia no tratamento de pacientes, principalmente que sofrem de crises epiléticas severas e resistentes a medicamentos tradicionais. É necessário deixar registrado que o uso de Cannabidiol para tratamento de crises epilépticas,[…..]
Blog Farmácia Newsletter Agosto n4 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Assista à Live CFF sobre legislação de fitoterápicos
No último dia 25/08, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) promoveu mais uma edição da Live CFF. Desta vez, a transmissão abordou a legislação sobre fitoterápicos, tema que gera muitas dúvidas entre os farmacêuticos. A convidada foi a farmacêutica Ana Cecília Carvalho, doutora em Ciências da Saúde, com mais de[…..]
Assine o abaixo-assinado e manifeste-se contra a venda de medicamentos em supermercados
Está sendo discutida pela equipe econômica do governo federal uma Medida Provisória para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam receita médica. Caso publicada, a norma colocará em risco a saúde pública ao permitir a comercialização de medicamentos em locais que não contam com a assistência[…..]
SITE E-COMMERCE, REDES SOCIAIS E MARKETPLACE TRIBUNAL DE MG AUTORIZA EXPOSIÇÃO E ESTOQUE DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS ISENTOS – 23/08/2021
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão favorável para farmácia de manipulação em 23/08/2021 e determinou que a vigilância sanitária se abstenha de efetuar qualquer tipo de sanção à farmácia e em suas filiais por manipular, expor, entregar, realizar estoque gerencial em pequena quantidade e comercializar, em sua[…..]
Sete entre dez farmácias ainda descumprem regras da LGPD
Após entrar em vigor em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tornou-se realmente obrigatória e passível de multa desde o último dia 1º de agosto. E o cenário nas farmácias e drogarias é bem preocupante. Segundo a última enquete do Panorama Farmacêutico, sete entre[…..]
Artigo 20/08/2021 É ILEGAL A EXIGÊNCIA DE FARMACÊUTICO EM HORÁRIO INTEGRAL DE FUNCIONAMENTO NAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTO
A Medida Provisória 2.190-34/2011, em seu artigo 11, estendeu a obrigação da presença de Farmacêutico Responsável Técnico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, anteriormente restritas às farmácias, para as distribuidoras. Ocorre que não é razoável exigir a contratação e permanência de farmacêutico em tempo integral na Distribuidora[…..]
Blog Farmácia Newsletter Agosto n3 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News
Recentemente a rede de farmácias Raia Drogasil foi notificada extrajudicialmente pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por coletar a impressão digital de clientes para o cadastro em programas de relacionamento. Essa ação reforça uma dúvida de muitos, as farmácias podem exigir a digital ou o CPF para fornecer[…..]
A startup carioca Farmazon dá início ao projeto para formar um marketplace nacional do varejo farmacêutico nacional. As informações são do Valor Econômico. A empresa iniciou em operações em 2019 e foi fundada pelo casal Rodrigo Robledo e Líria Knutti. Por meio de algoritmos, a plataforma conecta o consumidor a entregadores[…..]