Tribunais devem reforçar iniciativas para digitalização de acervo físico - Portal CNJ
Na Justiça Eleitoral, por exemplo, os Tribunais Regionais de Minas Gerais (TRE-MG) e do Espírito Santo (TRE-ES) ainda têm cerca de 80% de seu acervo físico; assim como a Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), com 85% de seus processos em papel. Libonati explicou que os tribunais podem enfrentar dificuldades orçamentárias, de gestão ou até mesmo de vontade política para resolver o acervo físico. "A partir da identificação da dificuldade local, o CNJ pode ajudar os órgãos de forma direcionada."
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi criado o Projeto de Digitalização do Acervo de Recursos Físicos (Prodarf), uma força-tarefa para digitalizar todo o acervo de recursos físicos em tramitação e sobrestados no âmbito da 1ª Vice-Presidência: um total de 30.409 processos, com 54.373 volumes e mais de 10 milhões de páginas. No auge do processo de digitalização, a equipe contava com cerca de 100 estagiários e estagiárias, entre estudantes do ensino médio e da pós-graduação. Todo o material também foi inserido no sistema de tramitação processual do tribunal. A ação foi reconhecida pelo CNJ, que aprovou a inclusão do projeto no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário.
No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça (TJRJ) está desenvolvendo um projeto para acelerar a digitalização e a virtualização dos processos físicos até o final de 2022. O acervo físico representa 22,7% do total em trâmite no tribunal. Segundo a corte fluminense, a iniciativa vai englobar toda a primeira instância, independentemente da fase. Para tanto, o tribunal está buscando parcerias com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Municipais e faculdades de Direito.
Já no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mais de 11 mil processos em papel já foram migrados este ano, por meio do Projeto "Digitalizar Já", da Corregedoria Geral. A iniciativa começou em 2019 e auxilia o processo de digitalização, sendo realizada em parceria com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SEAP), OAB-MA e Sindjus. Nele, atuam sete profissionais do Fórum Desembargador Sarney Costa, 25 estagiários e estagiárias do curso de direito e 38 internas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM).
Após digitalizados, as equipes do TJMA incluem os arquivos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). O aproveitamento da mão de obra feminina integra o Projeto "Começar de Novo", coordenado pelo TJMA, que é destinado a apoiar a inserção de pessoas presas e egressas do sistema penitenciário no mercado de trabalho. Como remuneração pelos serviços prestados no projeto, as detentas recebem três quartos do valor do salário mínimo vigente no país, conforme determina a Lei de Execução Penal.
No entanto, para atender à lei, cada tribunal criou um sistema – uma "ilha de processo eletrônico", pois esses sistemas não conversavam entre si. Tentando centralizar e oferecer um sistema de processamento de informações, o CNJ publicou a Resolução n. 185/2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), estabelecendo os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Com a nova Plataforma, os sistemas eletrônicos de cada tribunal possam se comunicar por meio de uma plataforma única. "Contudo, para que a Justiça esteja integralmente em formato eletrônico, é preciso reforçar as inciativas de digitalização do restante do acervo físico", observa Libonati.