Projeto de Julio Cesar prevê auxílio para o setor esportivo | ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA MANÉ GARRINCHA
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 2824/20, de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro, que garante medidas emergenciais para acolher o setor esportivo durante o período de calamidade pública. O texto segue para sanção presidencial.
dos principais pontos do PL é a garantia do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores do setor que não tenham recebido por meio da Lei 13.982/20. O benefício será pago em três parcelas, e mulheres provedoras de família monoparental receberão duas cotas. O recurso destinado aos atletas será prorrogado conforme regras do auxílio emergencial normal.
O parlamentar defende que o projeto vem para resguardar o setor e garantir o aporte financeiro para todos que foram atingidos pela crise do coronavírus no país. "Infelizmente o setor esportivo ainda sofre com os efeitos da crise. Esse projeto abre um leque de oportunidades que vão ajudar a reerguer o setor, além de resguardar e dar garantias para todos que estão envolvidos com o desenvolvimento da prática esportiva no país", declara.
Além da negociação de débitos com a União, o texto prevê a abertura de linha de crédito para trabalhadores do setor esportivo, microempresas e empresas de pequeno porte do setor esportivo; regras mais rígidas de administração das entidades de prática desportiva e das federações, entre outras coisas.
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