Vitória histórica dos Ashaninka e dos povos indígenas | Em Pratos Limpos
17 abr, 2020 | governos | 0 Comentários
Mongabay Series, 15/04/2020
Acordo judicial inédito assegura reparação ao povo Ashaninka, do Acre, cujas terras foram desmatadas nos anos 1980 para abastecer a indústria moveleira na Europa. A madeireira penalizada era da família do atual governador do Acre, Gladson Cameli (PP).
O conflito foi resolvido através da mediação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, depois que um processo tramitou por 20 anos na justiça, sem solução.
Os indígenas só concordaram com negociação porque ela incluiu um pedido de desculpas e reconhecimento de sua "enorme importância como guardiões" da Amazônia.
Francisco Piyãko, liderança Ashaninka, desabafa: "Muitas comunidades (indígenas) têm que se ver dentro desse reconhecimento. E que sirva de referência para outras empresas, porque existe uma legislação e direitos que precisam ser respeitados".
O acordo põe fim a um imbróglio judicial que durava duas décadas: desde 1996, quando o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma Ação Civil Pública contra as madeireiras da poderosa família Cameli. A mesma do atual governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e de seu tio, Orleir Cameli, que também foi chefe do Executivo do Estado entre 1994 e 1998.Os indígenas venceram na primeira e segunda instâncias, e também ganharam quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Mas quando a causa foi levada ao STF, em 2011, estagnou.Diante do impasse, o entendimento extrajudicial se impôs, mas foi preciso um ano de negociações regulares até que os termos do acordo fossem acatados pelos dois lados. "Foi um desafio muito grande para todos, porque a negociação envolveu grandes valores e questões constitucionais. Exigiu muito estudo, pareceres e diversas autoridades públicas envolvidas analisando cada detalhe", observa Antônio Rodrigo, advogado dos indígenas.
Reconhecimento da culpa foi decisivo
Os R$ 14 milhões serão pagos aos indígenas em parcelas ao longo de cinco anos. Seu destino será decidido anualmente em assembleia pelos Ashaninka, mas há obrigatoriedade de aplicação em projetos "de defesa da própria comunidade, da Amazônia, dos povos indígenas e dos povos da floresta".