Justiça garante a aposentado com câncer restituição dos valores retidos do IR - Nacional - Estado de Minas
Justiça garante a aposentado com câncer restituição dos valores retidos do IR
"Veja-se que a isenção em discussão nestes autos tem por motivação precisamente o fato de que aquele que apresenta patologia grave apresenta maiores gastos com tratamento médico, pouco importando se se trata de neoplasia com sintomas atuais (neoplasia em atividade)", diz um trecho da sentença.
"Atualmente, os aposentados portadores de carcinoma conseguem obter o benefício fiscal somente pela via judicial, comprovando os requisitos necessários, que é ser inativo e possuir doença grave. O Poder Judiciário tem determinado a implementação imediata da isenção do imposto de renda", explica Liporaci.