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26 anos de AGU: uma trajetória de conquistas a serviço do cidadão
Publicado : 11/02/2019 - Alterado : 13/02/2019
Há 26 anos nascia a instituição responsável por proteger juridicamente o Estado brasileiro. A Advocacia-Geral da União como conhecemos hoje nasceu pequena, com cerca de cinquenta funcionários. Foi crescendo, se fortalecendo institucionalmente e hoje conta com mais de doze mil pessoas em 249 unidades espalhadas pelo país.
A lei de criação da AGU foi publicada no dia 11 de fevereiro de 1993 e conferiu à instituição a missão de representar judicialmente e extrajudicialmente a União (Legislativo, Judiciário e Executivo), além de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.
A criação da Advocacia-Geral foi possibilitada pela Constituição Federal de 1988, que a inseriu entre as funções essenciais à Justiça. A AGU surgiu, assim, em um contexto de afirmação democrática. "A AGU é um marco da Constituição de 88. E digo isso não só por mim - mas por juízes, desembargadores e por ministros com os quais conversamos - que ela trouxe um novo marco para a defesa da União", afirma o advogado-geral da União, André Mendonça. "Hoje a AGU faz uma defesa efetiva do interesse público. Em 26 anos, ela economizou trilhões de reais para os cofres públicos", acrescenta.
Antes da promulgação da Constituição, a representação judicial da União (na administração direta) era feita pelo Ministério Público da União, e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram de responsabilidade da Advocacia Consultiva da União, que tinha como instância máxima a Consultoria-Geral da República.
A procuradora federal Maria Jovita trabalha na defesa do poder público desde essa época. Ela ingressou no serviço público em 1991, ainda na Consultoria, e acompanhou de perto o crescimento da AGU. "Imagina um órgão que tem 50 pessoas e de repente recebe a incumbência de representar a União em juízo, no Brasil e em todas as instâncias? Nós não tínhamos um advogado da União. Tínhamos apenas assistentes jurídicos dos ministérios e procuradores da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda", lembra.
O servidor administrativo Maurino Almeida Neves também guarda na memória o cotidiano de trabalho de 26 anos atrás, quando a equipe ainda era reduzida. " O que a gente fazia era edição de texto, mas na época que estava passando de datilografia para computador. Era tudo manual. Como se diz: no dedão. Mais um pouco e a gente ainda pegava máquina datilográfica", recorda.
De lá para cá, a AGU fez concursos públicos para compor seu quadro e recebeu reforço de outros órgãos públicos. Para a procuradora Jovita, os membros e servidores têm papel fundamental no desenvolvimento da instituição. "Tudo aqui começa à base do esforço de todos para alcançar um bom resultado. E essa disposição que tem feito que a AGU consiga estes êxitos que a gente vê noticiado sempre. Há uma disposição para fazer acontecer", diz.
Também é papel da AGU combater a improbidade administrativa, recuperar e ressarcir créditos públicos, solucionar administrativamente controvérsias e defender o Estado nas relações internacionais. "Quando a gente recupera um recurso público desviado da corrupção, garantimos que esse recurso público seja aplicado em saúde, na compra de medicamentos", observa o advogado-geral, André Mendonça. "Nós temos o trabalho de garantir que os recursos públicos estejam disponíveis para que sejam bem aplicados no dia a dia do cidadão brasileiro", acrescenta.
E a expectativa é de ainda mais conquistas para a sociedade nos próximos anos. "Nós vamos atuar para trazer economia, trazer mais recursos de volta e ter atuação mais eficiente, para o atendimento das demandas judiciais, no assessoramento jurídico do Executivo para que mais recursos cheguem na ponta nas políticas públicas efetivas, que são a grande razão de ser da AGU, o atendimento final ao cidadão brasileiro", finaliza o advogado-geral.