Special Master - Migalhas
A leitora Ivani Shewchenko, envia nos a seguinte mensagem:
"Luciana, por favor, como podemos traduzir 'Special Master'? Encontrei esta explicação, mas não sei se tem cargo correspondente: 'A 'special master' is appointed by a court to carry out some sort of action on its behalf'. Obrigada," - Ivani Shewchenko
1) O special master exerce função específica na justiça (federal e/ou estadual), sendo nomeado em ações de alta complexidade para assistir ao juiz da causa. Em regra, é profissional do direito, pois sua função é definida como quasi-judicial.
2) De acordo com a interpretação das Federal Rules of Civil Procedure (Rule 531 ) e da jurisprudência, a indicação de um special master é sempre excepcional.
3) A Suprema Corte, no caso La Buy v. Howes Leather Company (1957), dificultou a indicação de special masters limitando-a a situações de altíssima complexidade.
4) O caso Cronin v. Browner (2000), do District Court for the Southern District of New York, estabeleceu diversas situações em que a indicação de um special master é permitida, entre elas, execução de ordem judicial, realização de acordo em ações intricadas.
5) O termo special master pode ser considerado um hiperônimo2 no inglês, pois abrange outros cujas acepções são mais específicas como, referee (árbitro), auditor (auditor), examiner (aquele que colhe depoimentos de testemunhas/partes), etc.
6) Assim, tendo em vista que no português não temos termo correspondente, pois nosso sistema jurídico não prevê esta figura, seria necessário verificar qual a função exercida pelo special master na ação em questão ou fornecer uma paráfrase ou a definição do sintagma.