Prefeita de Patos deve demitir mais de 500 funcionários em 6 meses - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba Prefeita de Patos deve demitir mais de 500 funcionários em 6 meses - Polêmica Paraíba
Prefeita de Patos deve demitir mais de 500 funcionários em 6 meses
Publicado por: A Redação em 16/11/2014 às 09:20
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional uma lei do município de Patos que prevê a contratação de servidores por excepcional interesse público. De acordo com dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas, referentes ao mês de setembro/2014, a prefeitura conta em seus quadros com 565 prestadores de serviço. O prazo dado pelo TJPB para a exoneração dos temporários é de 180 dias a contar da data da comunicação ao gestor.
A nova lei foi editada em 7 de dezembro de 2012 e segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB) repete as mesmas irregularidades que foram questionadas em relação à norma anterior. Os dispositivos questionados preveem a contratação para substituição de servidor efetivo licenciado e para atuar na manutenção de serviços de esgoto, buracos, edificações em risco de desabamento e manutenção emergenciais de praças e logradouros públicos. "A lei municipal combatida prevê de maneira genérica a contratação de pessoal", afirma desembargador Marcos Cavalcanti.