Justiça proíbe manifestação da Associação Comercial e outras agendadas até o fim da quarentena em Arujá - Alto Tietê Online
Justiça proíbe manifestação da Associação Comercial e outras agendadas até o fim da quarentena em Arujá
Segundo decisão, grupo que defende o setor empresarial da cidade iria às ruas pedir a reabertura do comércio. Associação Comercial considerou decisão inconstitucional, porque fere o direito de se manifestarem.
A juíza Naira Blanco Machado da 1ª Vara do Fórum de Arujá proibiu a manifestação da Associação Comercial de Arujá agendada para esta quarta-feira (1º), bem como qualquer ato do tipo até o final da quarentena na cidade. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público após comunicação da Secretaria Municipal de Segurança. Em caso de descumprimento foi fixada multa de R$ 10 mil por dia.
O presidente eleito para a direção da entidade, Alípio Ferreira da Silva, considerou a decisão inconstitucional, porque segundo ele, fere o direto à manifestação garantido na Constituição Federal.
No documento consta que o ato da Associação Comercial da cidade tinha por objetivo reabrir os comércios. Na denúncia formalizada pela Prefeitura e apresentada à justiça pelo Ministério Público, é ressaltado que a conduta de aglomeração causada por este tipo de manifestação diverge das medidas impostas pelos decretos estadual de nº 64.862/20 e o municipal nº 7.341/20, de estado de quarentena e calamidade pública.
A magistrada lembra na decisão que a constituição garante a livre manifestação, mas que "nenhum direito pode ser tomado absoluto", e que nessa situação o direito de um conflita com a garantia social à saúde e que este último merece mais atenção no cenário de pandemia.
"Nesse contexto, considerando que a manifestação de parte dos munícipes a se realizar por meio de carreatas representa, não apenas um desatendimento das normas estadual e municipal, e das recomendações sanitárias de isolamento e quarentena propaladas em todo o mundo, mas, em especial, um risco concreto à saúde pública da população", ressalta a juíza.
A seguir, ela determina a "imediata proibição de reunião ou carreata", não apenas a da Associação Comercial, mas todas as outras organizadas para o período de quarentena, além de fixar a multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil por dia.
O presidente eleito para assumir a Associação Comercial de Arujá, Alípio Ferreira da Silva, disse que a manifestação seria realizada por meio de uma carreata, sem aglomeração e de forma pacífica, pedindo que o comércio da cidade pudesse reabrir.
"O comércio grande, tudo bem, mas eu estou falando é da mulher que vende roupa, do dono da loja de produtos de informática, que atende uma, duas pessoas por hora e está sendo penalizado. Ele não vai ter nenhum auxílio. Mas é uma decisão judicial e a gente vai acatar", pontuou.