Criado em Quarta, 12 Agosto 2015 21:19
Temer espera que Câmara colabore com agenda de Renan
O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, afirmou, ao comentar as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que o Senado nunca quis se isolar em relação à Câmara
Ele disse esperar que a Câmara colabore com uma agenda positiva para o Brasil. "A sensação que eu tenho é de que a Câmara vai colaborar, porque também é preocupada com o país. Lá estão os representantes do povo brasileiro, e ninguém quer que o Brasil vá mal."
"Ele [Renan] jamais quis isolar o Senado em relação à Câmara. A ideia sempre foi, ao apresentar a proposta, chamar a Câmara. É o que eu vou fazer agora com os deputados do PMDB", disse Temer, após café da manhã com o ex-presidente Lula e líderes peemedebistas. Segundo o vice-presidente, Lula elogiou a Agenda Brasil, como ficou conhecido o plano apresentado por Renan Calheiros.
"Devemos trabalhar nele. Partimos da ideia de ter uma conjugação de todos os setores, não só do Brasil [do governo], mas agora do próprio Legislativo. E o presidente Renan, muito adequadamente, lançou uma proposta revelando desde já essa interação do Legislativo com o Executivo. Faremos reunião do Senado com a Câmara para que todos estejamos nessa tarefa", adiantou Temer (ABr).
Proposta de Renan reafirma a falta de liderança de Dilma
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o aceno da presidente Dilma à agenda proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirma sua falta de liderança. "Temos hoje uma presidente sem liderança, que terceirizou a economia para um economista; a articulação política para o seu vice, e agora delegou ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, a responsabilidade de montar uma agenda para o país. Isso é inadmissível", afirmou.
Segundo Sampaio, "a presidente Dilma está em seu segundo mandato, ela e seu partido foram os responsáveis por mergulhar o país numa crise econômica sem precedentes e ela ainda precisa recorrer ao presidente do Senado para apresentar uma pauta para o Brasil".
"A presidente tenta contornar a crise política acenando às medidas propostas pelo presidente do Senado. Mas, os efeitos dessas sinalizações acabam sendo atropelados e neutralizados por novos acontecimentos, sejam por revelações das investigações do Petrolão ou por derrotas em votações no Congresso. Tem sido assim a cada semana. No entanto, em relação à crise econômica, que se agrava a cada dia e que afeta diretamente a vida das pessoas, ela já demonstrou que não consegue resolver ou sequer minimizar", finalizou o líder do PSDB na Câmara (psdbnacamara).
Alterada regulamentação da profissão de corretor de seguros
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma atualização da Lei 4.594/64, que regulamenta a profissão de corretor de seguros. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado. O texto exige a aprovação do corretor em exames anuais ou cursos presenciais promovidos pela Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg), ou por outra instituição autorizada pelo órgão regulador de seguros - atualmente a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A proposta também prevê o pagamento de corretagem mesmo quando o seguro for contratado diretamente com a seguradora. Segundo o texto, a Funenseg vai recolher um valor médio definido pelo mercado.
A intenção original do projeto, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), era regulamentar o pagamento dos valores da corretagem e proibir descontos administrativos feitos pelas seguradoras. Essa parte permaneceu na proposta aprovada.
O valor da corretagem poderá ser pago pelas seguradoras proporcionalmente aos valores recebidos. E os descontos administrativos só serão permitidos se forem previstos em lei ou por decisão judicial. Em caso de cancelamento do seguro, pelo contratante ou contratado, a comissão paga ao corretor de seguros não poderá ser estornada ou restituída, a não ser que tenha havido erro. O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), defendeu a constitucionalidade da proposta (Ag.Câmara).
Padilha nega tentativa de isolar Cunha
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que não há tentativa de isolar Eduardo Cunha por causa da aprovação de pautas-bomba, medidas que implicam aumento de gastos públicos. Ele participou de almoço com o vice-presidente Michel Temer, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com a bancada peemedebista da Casa na casa do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Tadeu Filipelli.
"Estamos com a bancada inteira integrada, inclusive com o presidente da Câmara dos Deputados, que é companheiro nosso. Ele tem intimidade com todos os deputados e estranho seria se ele não estar aqui", afirmou Padilha ao comentar que o governo está trabalhando para consolidar uma base aliada "mais consistente". "Nós que estamos no governo temos essa preocupação", disse Padilha (ABr).
Comissão simplifica repasse de recursos a estados e municípios
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que prevê o direcionamento de recursos - provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) - diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda parlamentar deverá trazer a indicação expressa do estado ou do município beneficiado.
Os recursos serão repassados diretamente aos cofres do estado ou do município, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar. Se aprovada, essa emenda constitucional terá efeitos somente a partir da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
"Há necessidade de se desburocratizar a transferência de recursos para estados e municípios, gerando economia para a União e maior autonomia para os demais entes federados. Caberá a estes definir como utilizarão os recursos que lhes serão carreados", observou a relatora, senadora Marta Suplicy (sem partido-SP). A matéria ainda precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado (ABr).
Mercadante acredita em melhoria de ambiente na Câmara
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, disse que acredita em uma melhora no ambiente da Câmara que possa evitar a aprovação de medidas que comprometam o ajuste fiscal. "Vejo que há ambiente hoje na Câmara de consciência da importância da estabilidade econômica e da responsabilidade fiscal", disse, durante solenidade no Palácio do Itamaraty. Mercadante ressaltou que as agências de risco têm alertado que há, no Brasil, iniciativa "sincera e consciente" do governo em busca da estabilidade fiscal e econômica, mas que o país precisa de um ambiente político que ajude. "Sem melhorar a política, não se melhora a economia", disse.
De acordo com o ministro, os líderes da base do governo estão conscientes desse desafio, assim como o presidente do Senado. "Renan sabe da importância do Senado para a estabilidade do Brasil. Ele está sendo respaldado pelas principais lideranças e, inclusive, por vozes da oposição, que têm responsabilidade com a estabilidade econômica e política". Segundo Mercadante, a oposição tem direito de questionar, fiscalizar e cobrar ações do governo, mas deve ter cuidado para diferenciar políticas de Estado e políticas de governo. "A Previdência, por exemplo, não é tema deste governo, mas do futuro do Brasil e das próximas gerações. É uma responsabilidade compartilhada entre oposição e governo. Portanto, é uma questão de política de Estado" (ABr).
Fundo Nacional de Segurança Pública avança no Senado
Substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta do senador João Capiberibe (PSB-AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, será submetido a dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado. A proposta para aprimorar a segurança nos estados foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto estabelece que os recursos do fundo devem servir ao aparelhamento, remuneração, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública em todo o país.
O fundo deverá ser composto de parcela da arrecadação dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre indústrias bélica; de parcela do ISS de empresas de segurança privada; de parcela do IOF de instituições financeiras, e ainda de dotações orçamentárias, doações e outros recursos estabelecidos na lei complementar que terá de ser editada para regulamentar o fundo.
Uma das principais mudanças sugeridas no substitutivo do senador Aécio Neves é a destinação para o fundo de 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita. Outra alteração sugerida é que a distribuição do dinheiro seja feita levando em conta os indicadores de violência de cada estado. Pela proposta, a fiscalização do fundo competirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo (ABr).