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Todo ano eleitoral, ao término das eleições, a população, após cumprir seu valioso direito de votar, observa, com maior atenção e percepção, a degradação ambiental espalhada por toda cidade. O espaço público transforma-se no lixo privado. São amontoados, espalhados e rasgados, milhões de panfletos, cartazes, microcartazes, folders e todo tipo desta peculiar espécie de propaganda – a eleitoral. É interessante refletirmos sobre a essência da propaganda eleitoral. O bom político obtém votos por aquilo que ele é, por aquilo que ele faz, ou por aquilo que propaga ser ou fazer? Para o bom político não há necessidade de angariar votos inconseqüentes que se baseiam na lógica persuasiva da propaganda; não se está vendendo uma imagem; não se expõe um candidato sério nas prateleiras do supermercado urbano.
A recente legislação eleitoral (Lei n° . 9.504 de 30 de setembro de 1997), de forma inconstitucional e contrariando o próprio Código Eleitoral , permite a utilização do espaço nos bens públicos de uso comum para fins de veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, estandartes e assemelhados nos postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes, desde que, não lhes cause dano, dificulte ou impeça o seu uso e o bom andamento do tráfego. A pichação e inscrição a tinta foram proibidas. Somente a propaganda por meio de outdoors é realizada mediante sorteio pela Justiça Eleitoral, além de respeitar certas exigências que visam à eqüidade. Ora, o Código Eleitoral brasileiro não é letra morta; seu art. 243, VIII, dispõe que "não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito." Como bem notou o Mestre em Direito pela PUC – Campinas, Dr. Francisco Fernandes de Araújo, "Cabe à Justiça Eleitoral, em conjunto com as autoridades municipais, coibir os abusos nesse sentido, fazendo com que a lei não seja morta e fique apenas no frio papel." (Correio Popular, Campinas, 31/07/96)
MUSETTI, Rodrigo Andreotti. A poluição eleitoral e o direito ambiental. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 46, 1 out. 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/1530. Acesso em: 6 ago. 2020.