/Vitor Dias Conceição
Ainda não existe consenso sobre a sujeição ou não do crédito de acordo de leniência à Recuperação Judicial, e a questão poderá ser objeto de debate nos autos da Recuperação Judicial das empresas do Grupo Odebrecht. Leia
A regra legal da impenhorabilidade é, em princípio, típica, porém admite a mitigação na interpretação do artigo de lei, por força da existência dos direitos fundamentais que estão implícitos, bem como das posições jurídicas não previstas nas hipóteses casuísticas. Leia
Os credores deixaram de ser simplesmente partes processuais e se tornaram voz ativa nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial da empresa recuperanda, que só é aprovado por meio de votação em Assembleia. Leia
... Recuperação judicial – Acordos de leniência O advogado Vitor Dias Conceição, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, escreve sobre os acordos de leniência nos processos de recuperação judicial: "Tendo em vista que o assunto está em voga, ainda não existe consenso sobre a sujeição ou não do crédito de acordo de leniência à recuperação judicial." (Clique aqui) Sucessão familiar - Agronegócio Segundo a advogada Carolina Malvezzi Garcia, do escritório L. Baddauy Advocacia, a efetividade da sucessão de uma empresa do agronegócio ou de um produtor rural é de fundamental importância, não só para a família... Leia