11 de outubro de 2021 15:04
Com o calculo do 13º a retenção de IR sobre o mesmo poderá calcular um valor inferior a R$ 10,00 (valor este que quanto aos padrões de folha não pode ser recolhido) para isto a orientação é conforme (Art. 700 do RIR/2018):
Esclarecemos que a dispensa de retenção do IR Fonte de valor inferior a R$ 10,00 não se aplica aos casos de tributação exclusiva na fonte (Art. 67 Lei 9.430/1996).
Tal como a gratificação natalina (13º salário) paga a empregados, trabalhadores avulsos, servidores públicos e aposentados e pensionistas da Previdência Social, ou seja, o valor do IR Fonte, ainda que inferior a R$ 10,00, deverá ser descontado do 13º salário.
Todavia, tendo em vista que o DARF não poderá ser utilizado para pagamento de tributos e contribuições federais de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), nesse caso, o valor do IR Fonte inferior a R$ 10,00 deverá ser adicionado ao valor do imposto, do mesmo código (0561 - rendimentos do trabalho assalariado), correspondente a período subsequente, até que o valor total seja igual ou superior a R$10,00, quando, então, deverá ser pago no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração, sem acréscimos legais.