CEBI ⁄ Ecologia ⁄ Enquanto Samarco fica impune governo só pensa em liberalizar Código de Mineração
A decisão não interrompe processos civis, que tratam de reparações ambientais e indenizações, mas vale para os processos criminais supracitados. O juiz do caso, Jaques de Queiroz Ferreira (da comarca de Ponte Nova, MG) afirmou para a imprensa que "graves questões podem implicar na anulação do processo criminal". Segundo informações também divulgadas na imprensa, podemos supor quais seriam essas "graves questões".
Diz a tese de defesa do então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi e seu braço direito, Kleber Terra, que foram usadas provas ilícitas durante o processo, entre elas o uso de escutas telefônicas fora de prazo autorizado pela Justiça, feito pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Por sua vez, o MPF afirmou em nota que as acusações "não procedem" e que as escutas foram feitas dentro do prazo estipulado.
Entrevistada pelo Correio da Cidadania, Maria Júlia Andrade, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, afirma que a notícia foi recebida com muita tristeza por sua organização.
"O que vemos é que as negociações, e mesmo as decisões, estão sendo mediadas pela empresa. Sobre o que despontou como contraponto, que foi a atuação do Ministério Público Federal, tanto na parte ambiental quanto na criminal, percebemos que pode não dar em nada", lamentou.
Ela pondera que a decisão de suspender o processo criminal não afeta diretamente os processos civis por estarem andando em paralelo, mas sinaliza preocupação quanto ao efeito na correlação de forças dessa disputa.
"De toda forma isso dá poder e legitima a empresa e seu discurso, de que não há como condená-la por conta de um suposto abuso ou distorção do MPF, e reforça o discurso de que eles não queriam que isso tivesse acontecido e assim por diante".
O discurso da empresa é algo que marca esta tragédia desde o início. Logo nos primeiros dias do rompimento das barreiras, a disputa narrativa estava em torno de o evento haver sido um "desastre natural" ou algo "provocado pela atividade mineradora". O discurso da Samarco, muito bem encaixado nos grandes meios de comunicação, dava conta de um "acidente", enquanto organizações como a de Maria Júlia e pesquisadores independentes como os biólogos do grupo GIAIA (entrevistados por este Correio 8 meses após o desastre) diziam ser uma "tragédia provocada por ação humana" e pediam a devida investigação para o caso.Maria Júlia acusa a Samarco de dissimulação. "Essa frase (estamos fazendo todo o possível) é o que eu escuto desde que houve o rompimento", afirma. Ela conta que a empresa diz isso para a população, especialmente em Mariana, no epicentro da tragédia.
"Vejo como isso deixa a população na condição de refém desse modelo econômico em uma região que é completamente dependente economicamente da mineração e agora está desesperada para que a empresa volte, uma vez que o município de Mariana vive situação de colapso econômico", argumenta.
Sua tese é que este poder econômico bruto sobre a região, somado a facilidades judiciais, pode fortalecer a mineradora de tal modo a fazer com que tudo acabe em pizza.
Entre as empresas canadenses advertidas com antecedência está a Belo Sun, como uma potencial "Samarco do Pará" pela professora Simone Pereira, coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará, além de praticamente ter sido descoberta pela colunista Telma Monteiro, quando tentava entrar no mercado brasileiro "às escondidas".
Empreendimento este que, como vimos no início desta matéria, também contou com o aval da VogBr, empresa de engenharia que prestou os mesmos serviços a Samarco no empreendimento de Mariana (MG). Os dados são do Movimento de Atingidos por Barragens.Mas para além do empreendimento na Volta Grande do Xingu, a Belo Sun também está de olho no ouro e no ferro da Renca e de acordo com apuração da BBC Brasil o coordenador da comissão canadense reafirmou este interesse. Também afirmou que a "mineração faz bem ao meio ambiente" e atacou artistas e meios de comunicação que se puseram críticos ao modelo extrativista que está sendo discutido.
MAB Nacional, 21 de junho de 2016. Empresa envolvida com crime da Samarco fez estudo para Belo Sun.
Diadema Jornal/Folhapress, 8 de agosto de 2017. Processo Criminal contra Samarco e diretores é suspenso pela Justiça.
Stefanie Mendes; BHAZ.com.br. Atingidos desaprovam suspensão de processo criminal contra a Samarco.
Fonte: Texto de Raphael Sanz, jornalista e editor-adjunto do Correio da Cidadania. Publicado pelo Correio da Cidadania, 04/09/2017.