Arquivos CP - Jornal TodoDia
Bolsonaro sanciona lei que suspende dívidas do Fies...
São Paulo tem 9.395 novos casos de coronavírus...
Cheiro de Pipoca no ar
Região de Campinas segue na fase vermelha de...
Fred fará cirurgia no olho e vira desfalque...
Operação prende empresários ligados ao MBL por lavagem...
Sargento é indiciado por homicídio de adolescente
Um dia após prisão, fundador da rede Ricardo...
Nem metade dos militares que recebeu indevidamente auxílio...
Pitbull que teve duas patas decepadas a foice...
Home Tags Posts tagged with "CP"
Câmara do Rio recebe pedido de impeachment de Crivella
by Agência Brasil 29 de março de 2019
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu ontem (28) mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).
O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade. Procurada, a Prefeitura do Rio de Janeiro disse que não vai comentar.
No pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório.
A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação.
Caso seja considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira (2) na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a admissibilidade da denúncia.
Caso o pedido seja aprovado, todo o processo de tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias.
O primeiro passo é a criação de uma Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito.
Caso isso ocorra, Crivella terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.
29 de março de 2019 0 comment
CP confirma corrupção, mas isenta prefeito de Campinas
by TodoDia 26 de fevereiro de 2019
O relatório final da CP (Comissão Processante) aberta na Câmara de Campinas para apurar suposto envolvimento do prefeito Jonas Donizette (PSB) no desvio de recursos no Hospital Ouro Verde concluiu ontem que a acusação é "improcedente, por falta de provas".
O relator da CP na Câmara, vereador Gilberto Vermelho (PSDB), ressaltou que "está comprovada a corrupção no caso – que é investigado pelo Ministério Público, por desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital e a Organização Social Vitale – contudo a falta de provas faz com que a proposta da Comissão seja pelo arquivamento".
O relatório de Vermelho tem 61 páginas. O processo inteiro tem quase 1.900 e foi disponibilizado no site da Câmara ontem.
"Concluímos que não foram apresentadas na Comissão Processante provas que sustentem o envolvimento do prefeito e, por outro lado, há provas de que ele também não foi omisso", pontua o relator da CP – que é composta ainda pelos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PSDB, presidente) e Filipe Marchesi (PR, membro).
"Temos convicção que nossa missão como Comissão Processante foi cumprida com total independência e lisura e este é o resultado, retificado no relatório. Agora caberá a cada vereador, diante dele, votar com a própria convicção", disse Cirilo.
Apesar de o relatório isentar o prefeito, a conclusão do caso precisa passar por votação na Câmara. Por isso, o relatório ainda pode ser rejeitado em plenário, resultando na cassação do mandato.
O presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), marcou para as 17h de hoje o início da sessão de julgamento do pedido de cassação.
O vereador Marcelo Silva (PSD), como autor da denúncia, não participa da sessão, nem da votação. Ele irá se afastar do cargo e será substituído na sessão pelo suplente Angelo Diniz (PSD), o "Chinês".
A seguir, será realizada a leitura das peças solicitadas pela defesa e pelos vereadores.
Como a peça tem 1890 folhas, incluindo o relatório final, a estimativa inicial do relator Vermelho é de que a leitura do processo pode durar de dois a quatro dias.
Terminada a leitura, é aberto o espaço para a manifestação verbal dos parlamentares. Cada um dos 33 vereadores pode utilizar um tempo de até 15 minutos para se manifestar.
Por fim, é a vez da defesa do denunciado, que tem até duas horas para fazer as colocações. Depois ocorrerá a votação.
Como a peça de acusação traz três infrações distintas, também serão três votações distintas.
26 de fevereiro de 2019 0 comment
Guarda Municipal de Campinas recebe 70 novas viaturas
by TodoDia 7 de fevereiro de 2019
A Guarda Municipal de Campinas recebeu 70 novas viaturas na manhã de ontem. A apresentação dos veículos foi feita pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), no Paço Municipal.
São 62 carros e oito motos. "A segurança é um dos assuntos que mais preocupam as pessoas. Essas novas viaturas vão melhorar a logística da nossa GM, que é referência na região e no País", disse o prefeito.
Além de requalificar a frota com modelos mais potentes, haverá uma economia contratual de R$ 57.811,00 por mês.
O custo mensal da frota da GM foi reduzido de R$ 255.130,00 para R$ 197.318,99, para um período de 30 meses.
"Temos novo poder de patrulhamento e mobilidade com essas novas viaturas", disse o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio.
A Guarda também está recebendo 13 novas bicicletas para os agentes.
DEPOIMENTO NA CP
O prefeito Jonas Donizette deve ser ouvido hoje cedo na Câmara de Vereadores, como acusado na CP (Comissão Processante) que apura supostos desvios de verbas no Hospital Ouro Verde.
A CP tem poder de cassar o mandato de Donizette. Ele nega irregularidades.
7 de fevereiro de 2019 0 comment
Câmara abre comissão que pode cassar mandato do prefeito de Campinas
by Francisco Lima 27 de novembro de 2018
A Câmara de Campinas votou e aprovou ontem, por unanimidade dos vereadores presentes, a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Jonas Donizette (PSB) para apurar denúncias de corrupção da gestão na área da Saúde. O pedido de CP, que pode culminar na cassação do mandato do prefeito, foi protocolado pelo vereador Marcelo Silva (PSD) na última quinta-feira, quando sete pessoas foram presas na terceira fase de operação do Gaeco (Grupo de Ação Especial contra o Crime Organizado) do MP (Ministério Público) que investiga um suposto esquema de desvio de pelo menos R$ 7 milhões no Hospital Ouro Verde.
A denúncia do vereador Marcelo Silva aponta que, desde novembro de 2017, a cidade acompanha as revelações da promotoria sobre presumidos atos de corrupção da área da Saúde, notadamente no contrato da prefeitura com a OS (Organização Social) Vitale, para a administração do Hospital Ouro Verde.
Ainda segundo a denúncia, no "oitavo andar da prefeitura trabalhava funcionário nomeado pelo denunciado (prefeito) para a função de coordenar os repasses suspeitos, restando ainda mais cabal a ciência do prefeito quanto à existência do esquema de corrupção", se referindo ao secretário de Negócios Jurídicos, Silvio Bernardin, considerado um dos intermediários do esquema e que foi preso na última quinta-feira, horas após ter sido exonerado do cargo.
Pedro Tourinho (PT) disse que a cidade não merecia mais uma vez reviver o drama de ter um governo que ele considera incompetente e corrupto. "A CP coloca o funcionamento da cidade sob risco. É uma situação dramática e lamentável a votação da CP hoje, mas ela é absolutamente necessária. Nós do PT vamos apoiar a CP porque essa prefeitura parece estar eivada de corrupção", discursou.
O líder do governo, Marcos Bernardelli (PSDB), disse que discutiu com a base de apoio de Jonas o dia todo sobre o pedido de Comissão Processante. "Decidimos acompanhar o pedido (de investigação) porque vai dar oportunidade para o prefeito vir aqui e explicar tudo sobre o Hospital Ouro Verde", disse.
Havia 32 vereadores presentes à sessão ontem e o pedido de abertura de CP teve 32 votos favoráveis. O vereador Carmo Luiz (PSC) estava ausente e o autor do pedido não pode votar. Ele foi substituído pelo seu suplente, Ângelo Diniz, o China (PSD), que votou favorável.
Os vereadores Luiz Cirilo (PSDB), Filipe Marchesi (PR) e Gilberto Cardoso, o Gilberto Vermelho (PSDB), foram sorteados como membros. Eles decidiram que o primeiro será o presidente, Marchesi será membro e Vermelho, o relator.
A CP tem prazo de 90 dias e começa a contar a partir da notificação do prefeito,.
A assessoria da prefeitura informou que a abertura da CP "trata-se de assunto interno da Câmara". "A Prefeitura de Campinas reitera, de forma veemente, sua disposição de contribuir com a Justiça, como tem feito desde o início das apurações, tomando medidas administrativas assertivas, sempre diante dos fatos".
27 de novembro de 2018 0 comment
Operação tem 7 presos por corrupção em Campinas
by Francisco Lima 23 de novembro de 2018
O Secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas, Silvio Bernardin, exonerado ontem, e o diretor presidente do Grupo RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), que publica o jornal Correio Popular, Sylvino de Godoy Neto, foram presos ontem na terceira fase da Operação Ouro Verde, que investiga denúncias de desvios de verbas do Hospital Ouro Verde, em Campinas.
Além deles, foram presos também dois ex-diretores da Vitale, a OS (Organização Social) que administrava o hospital, e outras três pessoas, todas acusadas de envolvimento. Segundo a investigação, os valores desviados do Hospital Ouro Verde chegam a R$ 7 milhões.
A operação foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP (Ministério Público), com apoio do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da PM (Polícia Militar).
Os agentes foram às ruas para cumprir oito mandados de prisão, além de 11 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Campinas, onde dois andares da prefeitura chegaram a ser interditados pelos agentes durante a manhã, além de endereços em São Paulo, Serra Negra e Jundiaí. No total, 78 policiais militares participaram da operação.
Silvio Bernardin, ex-secretário de Assuntos Jurídicos, estava em Brasília durante o dia, quando a operação foi iniciada, mas acabou preso por volta das 16h, assim que desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos.
Houve buscas também na Prefeitura de Campinas, na sala de Bernardin, onde foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos. Ele foi exonerado do cargo pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) ainda durante a manhã.
Já o empresário Sylvino de Godoy Neto – dono de um conglomerado de comunicação que inclui os jornais Correio Popular, Notícias Já, Gazeta de Piracicaba e o Instituto Datacorp de pesquisas – foi preso pela manhã em sua casa, em um condomínio de alto padrão, em Campinas.
De acordo com o major da PM Malco Basílio, a esposa do empresário atendeu a equipe e junto com o marido tomaram ciência da operação.
"Ele explicou que passou por uma cirurgia cardíaca na segunda-feira. Chamamos uma ambulância, a equipe fez exames e o levou para o hospital da PUCC para exames complementares. Foi chamado o médico da família, e um vizinho, que é médico também, acompanhou", disse o major. Até o fechamento desta edição, o empresário permanecia internado.
Na casa dele foram apreendidos R$ 7 mil em dinheiro, 1.850 dólares e 525 euros, além de vários veículos.
Também foram presos ontem Thiago Sampaio de Oliveira Pena, diretor da Vitale; João Carlos da Silva Júnior, pessoa de confiança de Bernardin e que agiria como lobista; Danilo Silveira, dono do laboratório Silveira & Stacheti; Felipe Braz, dono da GreenLav Lavanderia Clínica e Hospitalar; e Alcir Pereira, diretor financeiro da Vitale.
O único mandado de prisão não cumprido ontem, até o fechamento desta reportagem, foi contra Gustavo Katthar de Godoy, filho do diretor presidente do Correio Popular, e que foi contratado pela Vitale para coordenar o Setor de Radiologia do Hospital Ouro Verde.
De acordo com o promotor do Gaeco, Daniel Zulian, essa é a terceira fase da operação, que ainda está longe de acabar. De acordo com ele, está claro nas investigações que houve "um conluio para desviar dinheiro" do hospital.
"Posso assegurar que ao menos três fornecedores no contrato da Vitale só foram contratados por exigência da Administração Pública, através de Silvio Bernardin. A GK Radiologia, o laboratório e a lavanderia só foram contratados por exigência dele", afirmou.
Ainda segundo o promotor, houve superfaturamento nos valores pagos pelos serviços desses três fornecedores, além de pagamento de vantagem indevida por parte de agentes públicos e diretores da Vitale à época.
"As investigações apontam que todas as pessoas que foram alvos dos mandados de prisão têm envolvimento no esquema. Somadas as três fases da operação, os desvios de dinheiro dos cofres públicos chegam a R$ 7 milhões", explicou.
Segundo Zulian, a empresa de Gustavo foi contratada pela Vitale após suposta pressão de seu pai, Sylvino Godoy, como forma de garantir apoio do jornal à Administração. Tudo isso teria acontecido com a atuação ativa de Bernardin.
Gustavo Godoy teria sido beneficiado com o esquema de superfaturamento dos serviços. Segundo as investigações, ele cobrava R$ 65 por exame de ressonância magnética, mas o serviço era prestado por outra empresa ao custo de R$ 35.
Além disso, a prefeitura pagava R$ 25 por cada laudo de mamografia, que custaria originalmente R$ 13,50. O valor a mais era dividido entre Gustavo Godoy e os diretores da Vitale, segundo o MP.
De acordo com o promotor, um dos fatores que levaram à prisão de Sylvino Godoy foram os grampos telefônicos que mostrariam uma suposta perseguição do empresário aos vereadores Pedro Tourinho (PT), Marcelo Silva e Nelson Santini Neto, o Tenente Santini, ambos do PSD.
O MP chamou os parlamentares para explicar o conteúdo dos áudios e liberou cópia a eles. O vereador Marcelo Silva afirmou que já protocolou na Câmara um pedido de abertura de uma Comissão Processante, que pode levar à cassação do mandato do prefeito Jonas Donizette.
"Foi preso o secretário de Assuntos Jurídicos. A investigação deixa claro que foi sempre a mando da Administração Pública, em nome da Administração Pública, isso para a OS ser aprovada no processo. O Silvio se reuniu com Gustavo um mês antes de a Vitale entrar. No mínimo uma conduta omissiva do prefeito. O que cabe a abertura da CP", disse.
A abertura da CP deve ser colocada em votação na próxima sessão da Câmara. Para que seja instituída é preciso ao menos 17 votos. Se for aprovada, os membros são sorteados e o prazo inicial é de 90 dias.
DEFESAS NEGAM IRREGULARIDADES
Ralph Tórtima Filho, que defende Sylvino de Godoy e seu filho Gustavo, disse que o empresário passou por um procedimento cardíaco, para colocação de um stent (para abertura de artérias obstruídas) na última segunda e estava em recuperação. O advogado disse considerar a prisão "abusiva e autoritária".
"Não sentiu-se bem e precisou ser encaminhado em regime de urgência e talvez tenha que passar por nova cirurgia. Tudo o que justifica a terceira fase (da operação) já estava dentro da primeira fase. Não há sequer um fato novo que justificasse um pedido de prisão temporária", falou. Sobre Gustavo Godoy, ele afirmou que o cliente está fora da cidade e deve retornar hoje.
Fabrizio Rosa, advogado que defende Thiago Pena, disse que a prisão é ilegal e vai tomar as providências cabíveis para a liberdade do cliente o mais rápido.
A defesa de João Carlos da Silva Júnior foi procurada, mas a secretária disse que ele estava no Fórum e que ele retornaria o contato, mas isso não ocorreu.
O advogado de Danilo Silveira disse que não poderia falar e que retonaria o contato, mas não o fez. Diego Teixeira Ribeiro, que defende Felipe Braz, disse que ainda não há um posicionamento. "Neste momento não temos informação para passar", afirmou.
A defesa de Alcir Fernandes Pereira não foi localizada.
Alexandre Cunha, advogado de Bernardin, disse que o cliente esteve sempre à disposição. "Ele vai continuar contribuindo com a Justiça e se concentrar na defesa. Não precisava pedir exoneração, mas pediu porque tem espírito cívico. A inocência dele é algo que não abrimos mão".