"Um dos fatores de desequilíbrio fiscal de estados e municípios, que têm enfrentado déficits recorrentes, é o excesso de renúncias fiscais. Enviamos este aviso com o intuito de apurar o valor global da renúncia, comparando-o ao montante do retorno à sociedade", explica o conselheiro.
Segundo ele, a informação permitirá uma análise quanto aos critérios técnicos adotados nas concessões, sem prejuízo de outros aspectos legais indispensáveis na análise. "Toda e qualquer concessão de dinheiro público deve ter o nível de transparência similar ao dos gastos do governo com as despesas diretas, permitindo o efetivo controle da Alese, desta Corte de Contas e, claro, o controle social", acrescenta.