Senado aprova uso de recursos de fundos em acolhimento a crianças durante pandemia - Senador Wellington Fagundes
setembro 18, 202009/18/2020
Mais uma proposta destinada a atenção e proteção da criança e adolescente, em tempos de pandemia do novo coronavírus, foi garantida pelo Senado Federal. Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram proposta autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) nos programas de acolhimento durante o Estado de calamidade pública. O texto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei nº 8.069/90, para autorizar a utilização de recursos do FNCA no auxilio a programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19. A medida tem como base o artigo 230 da Constituição Federal, que determina que as crianças e os adolescentes sejam colocados a salvo de toda forma de negligência, com absoluta prioridade.