Juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital recebe denúncia contra Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real - Notícias TJPE - TJPE
O juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra, recebeu na noite da terça-feira (14/7) a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real. O MPPE denunciou a acusada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública (art. 133, § 2º, do CPB, com as agravantes do art. 61. inciso II, alíneas "h" e "j", do CPB). Para receber a denúncia, o magistrado alega "indícios de autoria e materialidade do delito, conforme se extrai do inquérito policial, bem como a legitimidade do Ministério Público para propor a ação".
No recebimento da denúncia, o magistrado ordena a citação da acusada para responder à acusação por escrito, no prazo de dez dias, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se a acusada, citada, não constituir defensor de imediato a Secretaria encaminhará os autos à Defensoria Pública para oferecê-la. Após, os autos voltam conclusos para análise.