Direito Cível – Página: 2 – Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
Por limanetto11 de maio de 2020 Direito Cível0 Comentários
Estabelecimentos fechados irregularmente durante a Covid-19. O que fazer?
Para conter o avanço da Covid-19, estados e municípios decretaram a suspensão de atividades classificadas como "não essenciais" à população. No entanto, em alguns casos, estabelecimentos foram fechados em desacordo com a legislação, pois poderiam ser mantidos abertos, desde que seguissem as recomendações dos órgãos sanitários, como o uso de máscaras pelos funcionários e clientes; a manutenção...
Por limanetto30 de abril de 2020 Direito Cível0 Comentários
Decreto federal aumenta lista de atividades essenciais
O Decreto Federal n. 10.329/2020 incluiu as seguintes atividades na lista de serviços públicos e atividades essenciais cujo exercício e funcionamento são resguardados pela Lei Federal n. 13.979/2020, mesmo durante o período de combate à Covid-19: • comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados; • radiodifusão de sons e imagens; •...
Por limanetto23 de abril de 2020 Direito Cível0 Comentários
Prazos processuais voltam a correr em maio próximo; audiências e julgamentos podem ser virtuais
Em 20/04/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 314, que prorrogou a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos para o dia 15/05/2020 e estabeleceu a retomada dos prazos dos processos que tramitam eletronicamente a partir de 04/05/2020, vedada a designação de atos presenciais. Além disso, a Resolução autorizou a realização de sessões virtuais de...
Por limanetto21 de abril de 2020 Direito Cível0 Comentários
Cartilha Covid-19: Questões Jurídicas e Empresariais • atualização até 19/04/2020
Atualizamos nossa Cartilha sobre a Covid-19: Questões Jurídicas e Empresariais. Para download da cartilha, clique aqui.
Certificação digital poderá ser feita de forma não presencial
Em 15/04/2020, foi editada a Medida Provisória n. 951/2020, que, dentre outras disposições, autorizou a emissão de certificados digitais com a identificação do interessado não apenas de forma presencial (como já é feita), mas também "por outra forma que garanta nível de segurança equivalente, observada as normas técnicas da ICP-Brasil". A medida foi considerada urgente para reduzir os danos...
Por limanetto16 de abril de 2020 Direito Cível0 Comentários
Setores de turismo e cultura e a Covid-19
A Medida Provisória 948, de 08/04/2020, regulou o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão da Covid-19. As regras são, em suma, as seguintes: a) o fornecedor pode se recusar a reembolsar o consumidor, desde que lhe assegure: (i) a remarcação do serviço em até 12 meses do fim da pandemia, respeitada a sazonalidade e valores do serviço; ou (ii) a...
Por limanetto8 de abril de 2020 Direito Cível0 Comentários
Cartilha Covid-19: Questões Jurídicas e Empresariais • atualização até 08/04/2020
Por limanetto30 de março de 2020 Direito Cível0 Comentários
COVID-19 – Questões Jurídicas Empresariais
Preparamos esta cartilha para ajudar nossos clientes a lidar com os desafios trazidos pelo Covid-19. A cartilha abrange as seguintes áreas: 1 Condomínios 2 Contratos 3 Relações de trabalho 4 Relações societárias 5 Seguros 6 Tributos 7 Viagens 8 Planos de saúde e medicina Para download da cartilha, clique aqui.
Por limanetto27 de março de 2020 Direito Cível0 Comentários
O Covid-19 e condomínios residenciais
Diante da pandemia do Covid-19, dúvidas surgiram sobre a circulação de pessoas em condomínios residenciais e sobre a limitação de uso das áreas comuns. Nesses casos, a atuação do síndico ou gestor do condomínio deve ser no sentido de priorizar a prevenção de doenças e a segurança dos moradores, sempre com razoabilidade e moderação e seguindo as orientações biomédicas e jurídicas. Do ponto de...
Por limanetto20 de março de 2020 Direito Cível0 Comentários
Saiba como fica o funcionamento da Justiça durante a pandemia da COVID-19
No dia 19/03/2020, O Conselho nacional de Justiça aprovou a Resolução n. 313/19, que determina a suspensão dos prazos processuais em todas as jurisdições até o dia 30/04/2020, com exceção do STF e da Justiça Eleitoral. De acordo com a resolução, ficará instituído o "Plantão Extraordinário", com a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas...