Indústria do ES consegue desbloquear dinheiro para pagar salários | A Gazeta
Justiça Federal autorizou o levantamento de parte de recurso que estava retido em conta judicial para empresa conseguir honrar a folha de pagamento diante da queda na receita por causa da crise do coronavírus
Publicado em 17/04/2020 às 12h04
Justiça Federal no ES desbloqueou parte de dinheiro de empresa afetada pela pandemia. Crédito: Ricardo Medeiros
Uma indústria capixaba do ramo de material de construção conseguiu na Justiça um alívio e tanto para o caixa, em meio à crise econômica do coronavírus. Afetada pela pandemia e o fechamento de lojas do setor, a empresa requereu que parte de um recurso que estava bloqueado em uma conta judicial fosse liberado para pagar salários de funcionários, pedido este que foi atendido.
A decisão foi proferida pela Justiça Federal em Vitória nesta quarta-feira (16). Trata-se de um montante total de R$ 1,2 milhão que estava retido pela Justiça numa ação de execução fiscal por parte da União por inadimplência de impostos federais. Desse total, foram desbloqueados cerca de R$ 100 mil para a empresa honrar a folha de pagamento.
MAIS SOBRE EMPRESAS AFETADAS PELA PANDEMIA
Segundo o advogado da empresa, Felipe Rizk, do escritório Da Luz, Rizk e Nemer Advogados Associados, o valor estava bloqueado desde o ano passado e a indústria vinha contestando a ação na Justiça. Porém, com a dificuldade financeira causada pela pandemia, a empresa entrou com o pedido de usar parte da verba.
"Os clientes da empresas são lojas de material de construção que ficaram fechados por conta da pandemia. Então, eles não estavam fazendo pedidos e nem conseguindo pagar as vendas já feitas", explicou Felipe Rizk.
"Então, pedimos a liberação e demonstramos o agravamento financeiro da empresa. O juiz ficou sensibilizado porque isso ajuda a manter os postos de trabalho e também garante a subsistência da empresa neste momento difícil"
A indústria, que tem sede no município de Cariacica, havia feito ainda um segundo pedido, para liberar uma outra parte do recurso bloqueado para quitar débitos com fornecedores, mas esse trecho não foi concedido pela Justiça. "Um dos entendimentos do juiz é que, numa hora dessas, a prioridade deve ser pagar os trabalhadores."
A decisão vai na linha do que rege a legislação brasileira para casos de falência e recuperação judicial, por exemplo, quando as empresas endividadas devem, em primeiro lugar, quitar débitos trabalhistas antes mesmo de dívidas com a União.
Para o advogado, decisões semelhantes devem ser vistas pelo país desde que empresas comprovem situação financeira delicada por conta da pandemia.
"É uma decisão que servirá para outros casos de empresas em situação parecida. Até já vimos algumas decisões com alguns juízes liberando o dinheiro mediante a substituição por seguro ou carta fiança, e agora conseguimos liberar mesmo sem isso e acredito que possa ser replicado em outras situações sim", disse Rizk
Economia Espírito Santo Justiça Coronavírus Coronavírus no ES Crise Econômica empresas espírito santo