Seg , 19/11/2018 às 12:43
Com o ajuste, a remuneração mensal destes cargos chega a R$ 39,2 mil. Este também passaria a ser o teto do funcionalismo público, o que poderia gerar um "efeito cascata" de R$ 4,1 bilhões nas contas da União dos Estados, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.
Magistrados e procuradores dizem acreditar na sanção presidencial, mas prometem respeitar um eventual veto de Temer. "A decisão do presidente Michel Temer será respeitada", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, em coletiva.
"O veto é um direito do presidente. Ele pode vir a vetar. E aí há que se ver as razões, se é um veto político ou jurídico. E aí, conversaremos com juízes, membros do Ministério Público para verificar como agir. Esperamos a sanção por não vermos impedimento técnico ou econômico", complementa Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Frentas.
Eles negam o efeito cascata. "Em função da emenda 95, do teto de gastos, não seria possível propor um aumento além do limite já estabelecido. Então, não haverá impacto orçamentário. Não há aumento em termos reais, é uma recomposição parcial que não chega a 1/4 do valor perdido", afirmou Feliciano.
"A última revisão de subsídios da magistratura foi em 2015", afirma. "Desde 2006, quando o atual modelo regulatório passou a valer, considerando as reposições episódicas, temos uma perda acumulada de 41%. Se formos assim adiante, o que teremos para os próximos dez anos pode chegar até uma perda acumulada em 90%."
Questionado sobre o possível fim do auxílio-moradia para membros do Juciário - apontado como uma possível contrapartida para o reajuste -, Robalinho disse que a matéria já está em pauta no STF e separou os temas. Ele reafirmou que o reajuste não causa efeito cascata. "O auxílio-moradia está sendo debatido há muitos anos no STF e entrou em pauta em dezembro do ano passado. Nesse meio tempo, continuamos a luta pelo reajuste, que vem desde 2015. O foco aqui é o reajuste. Não há impacto. Zero. O reajuste não aumenta o gasto da União em nada. E se não for feito, não se economizará um único tostão. Não existe o efeito cascata."
"Queremos dialogar com o próximo governo inclusive no que diz respeito à política remuneratória", disse Robalinho. "Mas as associações não existem só para discutir estes temas. "Debatemos outras grandes questões de interesse para a cidadania, manutenção de direitos sociais, compate à corrupção e queremos estabelecer esta via de diálogo juntamente com o STF e PGR."