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Conselhos Universitários se posicionam contra o Meta 4
O diretor Fernando José Martins estava presente no evento
Reunidos em Londrina nesta quinta-feira (11), os Conselhos Universitários das sete Universidades Estaduais do Paraná reagiram de forma unânime contra Decretos e Resoluções do governo estadual que ferem o direito constitucional da autonomia administrativa, financeira e acadêmica das Instituições de Ensino Superior. A reunião conjunta foi organizada pela Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), com a participação de todos os reitores das IEES (UEL, UEM, UENP, UEPG, Unespar, Unicentro e Unioeste), acompanhados por seus conselheiros e representantes sindicais (docentes e agentes universitários), e do Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná.
Realizado no Anfiteatro Cyro Grossi/CCB, no Campus da UEL, contou com a presença de cerca de 450 pessoas, e foi transmita online pelo canal Youtube, visualizado por mais de 2 mil internautas, durante toda a transmissão. Com duração de quatro horas foi finalizada com a aprovação unânime da "Carta de Londrina", documento textual da posição oficial das comunidades universitárias contra os "constantes ataques sofridos por atos de gestão do Governo do Estado, consubstanciados em Decretos, Resoluções e atas de reuniões sem validade legal..." , e com a reafirmação de "que o sistema de Ensino Superior do Estado é um patrimônio do povo do Paraná que não pode ser destruído por discursos e práticas que ataquem as bases de um sistema solidamente construído...", assim como da decisão de que "a comunidade acadêmica do Estado do Paraná, composta por mais de 100 mil pessoas, reage a este estado de coisas reafirmando a defesa inconteste do princípio constitucional da autonomia universitária e, como tal, dentre outras ações, não aceitará a adoção do META 4...". Íntegra do documento está publicado abaixo.
A reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, anunciou ao final do encontro que ainda nesta sexta-feira (12) as Procuradorias Jurídicas da UEL e UEM deverão impetrar junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná um recurso conjunto contra a determinação do Governo Estadual para a utilização do sistema Meta 4 RH-Paraná para a gestão de recursos humanos. A ação se baseia em acórdão obtido pelas duas Instituições, que garante a Autonomia Universitária e Financeira.
Berenice Jordão explicou que a decisão em buscar o caminho judicial se dá pelo esgotamento das negociações e do diálogo. ?Em momento algum houve negligência, consideramos que estamos no limite. Houve o esgotamento do diálogo, então, só nos resta agora a via jurídica?, afirmou a reitora da UEL. O governo deu prazo final em 11 de maio para as Universidades Paranaenses aderirem ao sistema Meta 4. Das sete Instituições, UENP e Unespar já têm suas folhas de pagamento sendo processadas pelo software, em razão da data de fundação destas instituições.
Além da obrigatoriedade de uso do sistema Meta 4, os Conselheiros também debateram o questionamento do pagamento do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho a professores. O benefício é garantido na Lei 14.825/2005 e prevê a remuneração para docentes com 40 horas semanais, que tenham produção acadêmica a partir do desenvolvimento e participação em projetos de pesquisa, ensino e extensão.
O presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior do Paraná (APIESP), reitor da UEPG, Carlos Luciano Vargas, considerou a reunião conjunta como um encontro histórico, "porque pela primeira vez se reuniu em um único local e data a representação máxima de todas as Universidades Estaduais do Paraná". Ele destacou que cabe agora aos reitores e conselheiros aprofundar as discussões do encontro junto às comunidades internas, e esclarecer também a sociedade sobre os reflexos e impactos destas decisões do governo estadual para o futuro social, econômico e cultural das comunidades onde as Instituições estão instaladas.