NOTA DE ESCLARECIMENTO ACORDOS CEJUSC - FÉRIAS PRÊMIOS/EM ESPÉCIE
27outubro / 2021
O SINDEPOMINAS, através do seu corpo jurídico, realizou nesta terça-feira, dia 26 de outubro de 2021, três audiências de conciliação, via CEJUSC, visando o pagamento em folha, por acordo judicial, das Férias Prêmios convertidas em espécie.
No entanto, a apresentação dos termos do acordo pela AGE – Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais não ficou clara em alguns pontos, o que exigiu cautela do Departamento Jurídico da entidade. Desta forma, foi solicitado novas audiências de conciliação, para que assim, houvesse um estudo mais aprofundado das cláusulas estipuladas. As audiências foram remarcadas para meados de novembro de 2021.
Sugerimos, caso os (as) senhores (as), através de advogados particulares, estejam pleiteando em juízo as férias prêmios convertidas em espécie, para se evitar problemas futuros, que converse com o nosso Departamento ou com a Diretoria para que possamos buscar uma solução conjunta, saneando todas as dúvidas e buscando proposições mais favoráveis para a assinatura de um acordo claro e justo, em momento oportuno.
O SINDEPOMINAS, através de sua presidente, Dra. Maria de Lurdes Camilli, já, no final desta tarde, solicitou reuniões com o Governo e AGE para discutir os termos do acordo e sanearmos as dúvidas não dando margens a possíveis interpretações jurídicas que possam vir a prejudicar a categoria.