Israel aprova lei que permite cassar mandatos de deputados por "incitação" - Últimos Acontecimentos
Israel aprova lei que permite cassar mandatos de deputados por "incitação"
20 de julho de 2016.
O parlamento de Israel (Knesset) aprovou uma polêmica lei que permite a cassação de deputados por questões como "incitação", um projeto criticado no país por ser considerado um ataque contra os membros árabes do Legislativo.
A proposta, aprovada por 62 votos favoráveis e 45 contrários, permite que o deputado seja excluído do parlamento se cometer atos de "incitação, racismo ou apoio à luta armada contra Israel".
Para que o processo de cassação seja iniciado, é preciso o apoio de 70 deputados, sendo dez deles da oposição. Já para que o parlamentar perca seu mandato, é necessário o apoio de 90 dos 120 membros do parlamento israelense.
Yousef Yabarin, deputado árabe da Lista Unida, classificou a decisão como "tirania da maioria" e denunciou seu "potencial impacto destrutivo contra a liberdade de expressão". Além disso, ele afirmou que a medida é um perigo para a representação política da comunidade árabe, que representa cerca de 20% da população do país.
"A lei permitirá que os deputados sejam cassados não por terem violado alguma lei, mas porque sua agenda política é considerada como inaceitável", afirmou Yabarin.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aprovou a aprovação da lei e afirmou que ela põe fim a um "absurdo". "Os que apoiam o terrorismo contra Israel e seus cidadãos não podem estar no Knesset. Como toda democracia no mundo, a democracia israelense também tem o direito e o dever de se defender", destacou.
Por outro lado, o Instituto Democracia de Israel criticou que a lei transforma o parlamento, um órgão político, em investigador, além de também torná-lo um tribunal.
"E ele nasce com o desejo de expulsar deputados árabes, o que prejudica a divisão de poderes, a liberdade de expressão e a relação do governo de Israel com sua minoria árabe, além da imagem do país como defensor de uma sociedade livre e democracia", disse o órgão.
O deputado árabe Ayman Odeh afirmou que Netanyahu não quer que os árabe votem e sejam uma força política legítima. Para o parlamentar, o primeiro-ministro quer que a política seja só para judeus e por isso incita "descaradamente" contra o público árabe e seus representantes legitimamente eleitos.
A ONG Adalah afirmou, em comunicado, que a lei representa um "grave perigo" para os direitos democráticos básicos. "É a última tentativa de pisotear os direitos políticos dos cidadãos palestinos de Israel e tem como objetivo expulsar os membros árabes da Knesset que se atrevam a ir além das fronteiras ditadas pela maioria israelense judaica no parlamento", indicou a entidade na nota.
Isaac Herzog, líder da oposição, também criticou a lei e disse que ela é uma "mancha escura no rosto de Israel".
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