BRF é incluída em processo de R$ 700 milhões da Perdigão – Ricardo Alfonsin Advogados
De acordo com a decisão do tribunal, o Fisco não possuía "todos os elementos" para reconhecer a ligação entre a Huaine e a Perdigão. Por isso, a segunda não foi selecionada como parte no processo. A Perdigão, entretanto, alega que o prazo de cinco anos após a autuação fiscal para a sua inclusão como parte no processo já teria vencido.
Após julgar novamente o caso, a desembargadora relatora Marli Ferreira, da 4ª Turma do TRF da 3ª Região, manteve a decisão anterior. Para a magistrada, existe relação entre as companhias e, portanto, a BRF deve responder pela dívida. "Não é dado à incorporadora [BRF] relatar qualquer surpresa, eis que o ativo e o passivo da incorporada [Perdigão] não poderiam jamais lhe terem sido subtraídos ao conhecimento", afirma a desembargadora na decisão.
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