Os bens culturais que representam grupos formadores da sociedade brasileira foram inseridos como bens a serem preservados no ano de 1988, com o reconhecimento das naturezas materiais e imateriais da cultura. Sendo o Patrimônio Cultural Imaterial um elemento vivo, que muda de acordo com os fluxos dos grupos sociais e da passagem de gerações, sua preservação contribui para o respeito à diversidade das culturas. (24)
Uma possibilidade de preservação surge com o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), que visa viabilizar projetos para identificar, reconhecer, salvaguardar e promover o patrimônio imaterial cultural. O PNPI foi criado “visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse patrimônio”. (IPHAN, 2000, p.3). A promoção da inclusão social e a melhoria de vida dos detentores e produtores da cultura imaterial são algumas das diretrizes do PNPI, sendo o objetivo das mesmas a transmissão e a manutenção das manifestações culturais. Deste modo, acredita-se que os participantes de programas de salvaguarda da cultura ampliem seu acesso aos benefícios gerados, sendo assim protegidos e valorizados. (IPHAN, 2015).
Para Murta (25), somente uma comunidade voltada para a preservação de seu patrimônio, fazendo do mesmo a base de seu desenvolvimento econômico, pode enfrentar demandas com autonomia. “Assim, a saída para a preservação é capacitar a comunidade para assimilar e explorar, em seu favor, as pressões do progresso e desenvolvimento.” (25)
Inovar e valorizar a tradição são questões desafiadoras, sendo muitas vezes antagônicas e complementares ao mesmo tempo e “[…] parecem emergir sucessivamente na sociedade ao decorrer do tempo” (18). Para Moraes e Cavalcante (26), a disseminação do conhecimento sobre as culturas locais e suas potencialidades é uma das possibilidades de valorização cultural, o que amplia o desenvolvimento e a sustentabilidade nos âmbitos social e cultural. (26)
Com esse propósito surgem iniciativas públicas de fomento à cultura, sendo muitas delas programas criados para o apoio ao artesanato brasileiro, dando suporte aos artesãos tanto no âmbito de seu processo produtivo como no apoio à comercialização e divulgação. (27)
Para Pinho (28), muito se tem feito para o desenvolvimento do setor, seja por meio de instituições públicas ou privadas, organizações não-governamentais (ONGs) ou governos, cabendo ressaltar que importantes somas têm sido investidas como fomento ao artesanato.
Um exemplo é o Programa de Artesanato do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-, que surgiu em 1988 para atuar de forma sistêmica na atividade artesanal, atingindo toda a sua cadeia produtiva.
Na década de 1990 muitas instituições de fomento incorporaram aos seus planos de ação iniciativas voltadas ao setor artesanal. O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) foi lançado no ano de 1991 na expectativa de ampliar o nível cultural, social e econômico dos artesãos, aprimorando os mesmos do ponto de vista pessoal e também dos produtos que geravam. A intenção era de promover o artesanato no mercado, com enfoque no fortalecimento e no estímulo do desenvolvimento da identidade local. (3;29)
O SEBRAE é um dos órgãos de abrangência nacional que fomenta o desenvolvimento artesanal a partir de cursos e oficinas (4). É do SEBRAE o Termo de Referência do Artesanato, documento do ano de 2004 que organiza e classifica as manifestações artesanais brasileiras. O termo foi elaborado a partir dos resultados do Programa de Artesanato do SEBRAE de 1999 a 2003, seus cinco primeiros anos de atuação. (30)
Segundo Johann (31), as classificações determinadas no Termo de Referência do Artesanato servem de base para outras instituições brasileiras de fomento ao artesanato. A falta de unificação de conceitos, aplicações e abordagens fez com que o programa não apresentasse uma continuidade, sendo a falta de integração de ações no âmbito dos 27 estados brasileiros seu maior ponto fraco. Porém, mesmo com estas peculiaridades, o Programa do Artesanato desenvolvido pelo SEBRAE, somente nos seus cinco primeiros anos, capacitou noventa mil artesãos em suas oficinas e cursos de capacitação. (4;30)
As ações voltadas ao artesanato visam à autonomia econômica dos grupos. Acredita-se que, após passarem por intervenções apoiadas pelas instituições de fomento, os mesmos desenvolvam a autossuficiência para lidar com o mercado e aprimorem a gestão de processos e produtos. Estas iniciativas trazem aos grupos a melhoria da competitividade e a ampliação da inserção do artesanato no mercado. (22)
Sendo assim, a seção seguinte apresenta um aprofundamento nos aspectos do artesanato, a fim de organizar as referências teóricas sobre a temática e ampliar a discussão sobre o assunto.
Para Aguiar e Parente (29), “a história do artesanato é a própria história da civilização”, dada a importância da produção manual para a sobrevivência do homem. (29)
A fabricação de objetos artesanais é citada em diversas épocas e culturas, revelando sua antiguidade, sendo até mesmo entendida como precursora das atividades industriais estandardizadas atuais, já que o processo de fabricação artesanal pode ser comparado a uma pequena indústria especializada. O diferencial primordial está na individualização e humanização do processo artesanal, feito com as mãos, quando o artesão imprime seu cunho pessoal, utilizando meios tradicionais de produção aliados à sua habilidade técnica, qualidade e originalidade. (32)
Para Moraes (33), o artesanato é o produto espontâneo do convívio do homem com os aspectos da sua cultura e tradição. O artesanato, portanto, seja através de seu processo de produção ou por meio dos produtos gerados, não pode ser considerado uma simples atividade manual. Ele traduz a essência do artesão, um artífice que, com sua habilidade, encontra soluções para seus problemas e necessidades com destreza e criatividade fora dos padrões convencionais de produção. Assim, o produto artesanal vem encontrando espaço no cenário globalizado atual, pois carrega em si aspectos particulares do artesão, sua cultura e identidade. (34)
Talvez, por este motivo, o artesanato seja um produto tão interessante. Pode-se perceber nitidamente a mão do homem, presente no processo que resultou em sua forma e em suas características. Por trás do artesanato existe “tempo humano”, coisa rara no século XXI. O tempo humano está presente “no pensar” e “no fazer”, que provoca também uma apreciação mais profunda “do usar”. Ou seja, o artesanato rememora um ritual do fazer e estimula um ritual de fruição. (18).
De acordo com Keller et al (27), no Brasil as raízes do artesanato remontam aos tempos das corporações de ofícios, órgãos reguladores dos modos de produzir da época das colônias. Atualmente, a atividade artesanal representa uma parcela significativa da economia que, além de absorver mão-de-obra, é mantenedora da cultura, utilizando técnicas passadas de geração para geração, expressando, assim, o saber popular. A existência do artesanato nos dias atuais, portanto, não se refere somente a esta conexão com a história, mas também à sustentabilidade de comunidades, sendo responsável pela geração de renda de muitas famílias. (31)
Surge, então, a necessidade de organização da produção artesanal de modo a colaborar com o desenvolvimento do setor. Visando a facilitação de ações como planejamento, execução e monitoramento de projetos, voltadas para cada categoria artesanal, foi elaborado o Termo de Referência do Artesanato, dentro do Programa SEBRAE de Artesanato. O documento classifica o artesanato em relação aos processos produtivos, usos, organização de trabalho e matérias-primas utilizadas. Esta organização apresenta a diversidade da área e as possibilidades de percepção do setor. (SEBRAE, 2010).
A classificação proposta pelo SEBRAE contribui, por exemplo, para uma maior assertividade das ações de fomento e apoio ao artesanato uma vez que propicia a captação de recursos de acordo com a organização dos artesãos, conforme Aguiar e Parente (29). Sendo assim, é possível oferecer melhores condições de vida para comunidades diversas onde o artesanato serve “como estímulo econômico gerador de capacitação de mão de obra e agente de resgate dos traços identitários das culturas dessas comunidades” (3).
Para Brandão et al (2) uma estratégia de ampliação das atividades artesanais é a integração com outras cadeias produtivas como o turismo. Este pensamento converge com Martins (35), para o qual o artesanato está entre os produtos e serviços do setor turístico. Na visão do autor, os produtos artesanais identificam a cultura local, atuando como elo entre o território onde são produzidos e o resto do mundo. Estes objetos são adquiridos devido ao seu significado, por lembrarem um lugar e uma experiência vivida. Carregam ícones do patrimônio, referenciando elementos históricos culturais, que representam e preservam a memória local. São os produtos artesanais que, em grande parte das comunidades com vocação e potencial turístico, sustentam grupos sociais e estimulam o desenvolvimento local. (35;26)