APIB: Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff | Combate Racismo Ambiental
APIB: Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta da República Dilma Rousseff
10 de julho de 2013 11 de julho de 2013 Sem categoria	Combate Racismo Ambiental
Carta entregue à Presidenta da República Federativa do Brasil, Senhora Dilma Rousseff, em Brasília-DF, pela delegação presente na reunião de 10/07/2013
Estamos aqui, uma pequena mas expressiva manifestação da diversidade étnica e cultural do país, conformada por 305 povos indígenas diferentes falantes de 274 línguas distintas com uma população aproximada de 900 mil habitantes conforme dados do IBGE. É em nome desses povos que:
Reiteramos o nosso rechaço à acusação de que somos empecilhos ao desenvolvimento do país numa total desconsideração da nossa contribuição na formação do Estado Nacional brasileiro, na preservação de um patrimônio natural e sociocultural invejável, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardiães natos. Contrariamente aos que nos acusam de ameaçarmos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso país.
Repudiamos toda a série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças que nos antecederam, durante o período da constituinte.
Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente patrocinados por setores de seu governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos nossos povos, invasores dos nossos territórios, hoje expressivamente representados pelo agronegócio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.
Não admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas que poderão condenar os nossos povos a situações de indesejável miséria, etnocídio e conflitos imprevisíveis como já se verifica em todas as regiões do país, principalmente nos estados do Sul e no Estado de Mato Grosso do Sul.
Rechaçamos a forma como o governo quer viabilizar o modelo de desenvolvimento priorizado, implantando a qualquer custo, nos nossos territórios, obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão, desrespeitando a nossa visão de mundo, a nossa forma peculiar de nos relacionar com a Mãe Natureza, os nossos direitos originários e fundamentais, assegurados pela Carta Magna, a Convenção 169 e a Declaração da ONU.
Na saúde, efetivação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para a superação dos distintos problemas de gestão, falta de profissionais, de concurso específico para indígenas, plano de cargos e salários, de assistência básica nas aldeias, entre outros.
Na Educação, que a legislação que garante a educação específica e diferenciada seja respeitada e implementada, com recursos suficientes para tal e que seja aplicada imediatamente da Lei 11.645, que trata da obrigatoriedade do ensino da diversidade nas escolas.
Na área da sustentabilidade, instalação do Comitê Gestor da PNGATI e de outros programas específico para os nossos povos, com orçamento próprio.
Para a normatização, articulação, fiscalização e implementação de outras políticas que nos afetam, criação imediata do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), cujo Projeto de Lei (3571/08) não foi até hoje aprovado na Câmara dos Deputados.
Maria Negrissima disse:
28 de janeiro de 2015 às 23:58
A presidente Dilma Roussef, em nota, disse estar "consternada e indignada" eu também estou e milhões de enganados como eu estão contra senhora presidente Dilma Roussef por trair e assassinar o sonho de dezenas de milhões negros afros brasileiros que votaram e elegendo-a presidente Dilma do Brasil, nos que acreditamos no seu discurso pró-negro de justiça e prosperidade. Hoje vimos a triste realidade quando em 39 ministros não a um negro a não ser a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Nelma Lino Gomes que é uma palhaçada a começar do nome Promoção da Igualdade Racial veja bem são 39 ministérios e nem um negro ou negro que tenha mérito ou capacidade na visão dela para ocupar um ministério do seu governo, alias qual é o critério da escolha de seus ministros, ser do PT, aliado, base, esquema ou Q.I. É absurdo um país que tem mais de 100 milhões de negros e a maioria votou na sua reeleição e se fosse o nosso apoio a ela Dilma Rousseff não seria a presidente do Brasil o que ganhamos desta além da ingratidão e desprezo desta covarde traidora peçonhenta presidente Dilma Rousseff nós também ficou consternados e indignados e lamentamos profundamente por sua falta de sensibilidade, lealdade e humanidade até a falta de clemencia por sua decisão sumariam de excluir-nos na foto. Dilma Rousseff é acompanhada de seus 39 ministros na foto oficial durante sua posse, que foi para o Brasil e o mundo inteiro mostra a realidade do racismo perverso que condena a morte os sonhos a esperança dignidade e orgulho de ser brasileiros, na traição e a execução e a decisão de pena o morte das nossas esperanças para mundo melhor nos que viemos da escravidão e exclusão e marginalização vem das mãos daquela que acreditamos que seria nossa vitória mais uma vez se iludirmos, será que o Aécio Neves os tucanos ou Marina Silva seriam tão ingratos e piores e tão traíras e cruel como a presidente racista Dilma sem compaixão e respeito fez com nossa confiança a esta depositada é constrangedor de ver as frustações de afros petistas e aliados (ficaram a espera de milagre) a decisão discriminatória racista da presidente brasileira "afeta gravemente as relações entre nossa comunidade". A casa caiu contra Fatos e Fotos não a argumentos. O apartheid explicito
11 de julho de 2013 às 13:34
Não, infelizmente. Mas se você se o fizer ficarei muitíssimo feliz…
Deforti disse:
11 de julho de 2013 às 11:56
Estamos juntos na luta pelos direitos dos povos indígenas e contra os interesses do capitalismo selvagem que direciona as políticas públicas. Por que será que o Congresso Nacional não convoca uma CPI da Petrobrás, da Eletrobrás, do BNDES, das empreiteiras e das mineradoras para investigar essa denúncia.
Empreiteiras e mineradoras direcionam a política energética, segundo Brent Millikanm, diretor do Programa Amazônia da ONG International Rivers – Brasil. Millikanm explica que a composição do Conselho de Política Energética, responsável pela aprovação dos planos do setor, refletem a atual situação.
"Deveria ter representantes da sociedade civil e de universidades nesse conselho, mas, essas cadeiras estão vazias. Isso é emblemático da falta de diálogo. Se tivesse um debate mais aberto, tomariam decisões melhores para a sociedade.
Como existem parcerias muito fortes das grandes empreiteiras e de outras empresas, como as de mineração, a política pública acaba sendo desviada para alguns interesses", criticou.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-12/potencial-de-energia-solar-e-eolica-brasileira-tem-sido-menosprezado-diz-relatorio
TENS ALGUEM PARA TRADUZIR ESTA CARTA ???
MPF recomenda à Semace suspensão de licença de operação da esteira transportadora da Energia Pecém
SP – Manifestação pela volta dos militares reúne menos de 100 pessoas na Paulista e tem carro de som pago por ruralistas