Norma para evitar fraude no Prouni segue descumprida e sem punições
Valores dos cursos deveriam ser divulgados para bolsistas saberem que o desconto de 50% é verdadeiro; iG mostrou caso em que valores eram falsos
19/02/2013 15:33
No Campus Barra Funda da Uninove, a secretaria que deve ser procurada pelos interessados em se inscrever via Prouni não tinha nenhum cartaz com valores de cursos. O único aviso dirigido a bolsistas informava que bolsistas do Prouni com 50% de desconto teriam de pagar R$ 25 pela matrícula. A atendente explicou que era um valor extra às mensalidades.
No Campus Brigadeiro da Anhanguera não havia qualquer informação sobre o Prouni em local visível. Já para o Fies havia propaganda e modelos de adesão, porém sem material de apoio que informasse os valores dos cursos para alunos que não contam com o financiamento.
Apenas no Campus Marques de São Vicente da Unip havia uma tabela com os valores dos cursos afixada no quadro de avisos e, em local próximo, a portaria publicada no Diário Oficial sobre a obrigatoriedade.
Em Brasília, o iG encontrou situação semelhante de descumprimento. Nas três instituições visitadas nesta manhã, os estudantes não conseguiam obter informações sobre cursos, valores das mensalidades, Fies ou Prouni com apenas uma ida à secretaria da instituição. Precisavam pegar uma senha de atendimento e aguardar em longas filas.
A reportagem visitou os centros universitários Unieuro, Uniplan (ambos em Águas Claras) e o Iesb (unidade da Asa Sul). Na Uniplan, às 10h, mais de 200 estudantes aguardavam atendimento na secretaria. Nas paredes da sala, não havia nenhum informativo sobre valores dos cursos, possibilidades e regras dos financiamentos e bolsas. Muito menos a Portaria Normativa nº 2.
Nas outras duas instituições visitadas pelo iG, as informações também não estavam visíveis nos murais. Na Unieuro, o atendente chegou a dizer à reportagem que "eles não pregavam dados nas paredes", mas era possível obter informações no guichê (depois de aguardar longa fila).No Iesb, a situação é semelhante.
Nos sites das instituições, há mais detalhes sobre os programas e valores, mas as portarias e regras não estão disponíveis. O documento exige que, além dos valores dos cursos, as instituições divulguem amplamente todas as políticas de desconto, os valores de mensalidades e os programas de benefícios coletivos de cada curso e em cada turno, pois a bolsa deve ser aplicada sobre o valor comum do curso.
As políticas deveriam ser expostas no mural das faculdades e nos seus respectivos sites, para que todos tivessem acesso a essas informações. As leis que regem o Prouni e Fies também deveriam ter publicidade, juntamente com o número do MEC para denúncias (0800 616161).
Apesar dos casos mostrados tanto nesta quanto em reportagens anteriores, nenhuma instituição foi punida após o caso original. O MEC informa que a fiscalização é feita quando uma equipe vai às unidades conferir a qualidade dos cursos ou em caso de denúncias de alunos.
Denúncia original
Jean Michell Fernandes, de 20 anos, o primeiro a denunciar ao iG a cobrança de valores diferenciados para bolsistas, conta que esteve na Facet para pegar uma declaração de cancelamento da bolsa e não encontrou informações sobre os descontos ou a portaria que exige publicidade aos dados.
O MEC puniu a Facet com descredenciamento dos programas. A faculdade entrou com recurso, mas teve o pedido negado. A instituição não pode mais fazer parte do Prouni por, pelo menos, quatro anos e do Fies por três anos.