Análise da capacidade jurídica dos pacientes idosos no Brasil a partir do referencial dos Direitos Humanos | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Análise da capacidade jurídica dos pacientes idosos no Brasil a partir do referencial dos Direitos Humanos
Denise Gonçalves de Araújo Melo Paranhos Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás https://orcid.org/0000-0003-4956-2314
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i4.680
Paciente idoso, Capacidade jurídica, Capacidade mental, Autonomia, Direitos Humanos
Objetivo: o artigo visa discutir a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Humanos, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade decisional e a consequente mitigação da autonomia. Metodologia: estudo teórico-documental baseado na pesquisa de Albuquerque sobre capacidade jurídica e Direitos Humanos e, internacionalmente, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. No campo nacional, abordou-se a regulamentação dos Códigos Civil e de Processo Civil sobre interdição e curatela. Resultados: constatou-se que o método de aferição da capacidade jurídica no Brasil está dissociado do novo paradigma internacional, pois a avaliação ocorre por meio de perícia médica que busca aferir deficiências mentais, e não a habilidade para a tomada de decisões específicas. Conclusão: o paciente idoso pode ser protagonista ativo de sua terapêutica, desde que tenha a sua autonomia promovida mediante a utilização dos suportes adequados de tomada de decisão, que carecem de ser incorporados no país.
Denise Gonçalves de Araújo Melo Paranhos, Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás
Doutora em Bioética, Universidade de Brasília, Cátedra Unesco de Bioética, Brasília, DF, Brasil; membro do Observatório Direitos dos Pacientes, Cátedra Unesco/PPGBioética, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; analista judiciário Seção Judiciária de Goiás, Justiça Federal, Goiânia, GO, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4956-2314. E-mail: paranhos.denise@uol.com.br
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Denise Gonçalves de Araújo Melo Paranhos, Direitos Humanos dos Pacientes , Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário: v. 5 n. 2 (2016): (ABR/JUN.2016)