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Constelações analíticas do direito à educação em novos contextos históricos: que sentidos para a diversidade e para a dignidade humana?
Cotidianos, Redes Educativas e Processos Culturais
GRUPO(S) DE PESQUISA
Aprendizados ao longo da vida: sujeitos, políticas e processos educativos
FINANCIAMENTO(S)
Prociência/UERJ CNE/FAPERJ
O aprofundamento da temática do direito à educação neste novo projeto de pesquisa dá seguimento aos estudos e investigações que venho promovendo de há muito tempo no campo da educação de jovens e adultos, mais especificamente desde que a Constituição Federal de 1988, quando promulgada, preceituou na Carta os direitos sociais que vinham sendo reivindicados pelos movimentos em defesa da cidadania, nas lutas travadas com a ditadura civil-militar que retirara, com a repressão, também os direitos políticos dos brasileiros. A conquista de direitos sociais, especialmente nos termos em que movimentos em prol da saúde e da educação os defenderam, escreveu e inscreveu novas páginas na história do país, despertando meu interesse para a compreensão de como o direito à educação para jovens e adultos se fazia em políticas públicas e com que sentidos se expressava.
Assim, o objetivo geral do projeto visa à compreensão de emoções e sentimentos relatados por sujeitos jovens e adultos quanto às interdições sofridas para o exercício do direito à educação em qualquer fase de suas vidas, tomando em conta, especialmente, contextos históricos e políticas socioeconômicas, culturais e educacionais — vagas insuficientes para crianças em idade escolar; localização de escolas e de vagas; não oferta de vagas em escolas para a educação de jovens e adultos; redução de investimentos em educação de jovens e adultos (EJA); insucesso das políticas escolares "regulares", com investimento duplo em um mesmo sujeito que retorna várias vezes à escola para concluir seu curso, sem conseguir permanecer e ter "sucesso"; o modelo utilizado na oferta de EJA, que apenas "copia" o modo de oferta da escola regular; fechamento de classes e escolas etc. — e as mudanças que se vão produzindo complexamente na ordem do trabalho e renda, na cidadania e nas questões da diversidade (de gênero, étnico-racial, de classe social) e como esses elementos constelacionais impactam o princípio constitucional da dignidade humana. Com esse foco, o projeto pretende pôr em teste a categoria analítica de sofrimento ético-político (SAWAIA, 2009) vivido por sujeitos diversos de classes populares interditados do direito à educação e à escolarização, buscando arregimentar, pelas narrativas, elementos que confirmem ou contestem a formulação da autora, e como esses elementos se conectam entre si, complexificando a compreensão do que é dor (perspectiva individual) e do que é sofrimento (perspectiva coletiva) na existência social e humana.
A escolha do objeto, assim definido, se ampara nas recomendações de B. S. Santos (1997) que sugere o uso de interrogações poderosas (contra hegemônicas, para o autor) para fazer avançar o conhecimento, penetrando em pressupostos epistemológicos e ontológicos do saber constituído, introduzindo valores e ética nos conceitos científicos. Para isso, defende o uso de categorias desestabilizadoras na compreensão de questões sociais, de modo a criar novas constelações analíticas por meio das quais poderão ser mobilizados sentidos inesgotáveis, a partir de ideias e de paixões.
O processo de investigação proposto, então, problematiza e reorganiza conceitos de exclusão/inclusão à medida que as narrativas de sujeitos diversos — jovens e adultos de classes populares que, quanto mais diversos, mais desiguais — se evidenciem, explorando a utilidade desses conceitos. Trata-se de ir além da produção existente e forjar novas compreensões, pondo em cheque, como anunciado, a formulação de Sawaia (2009), com a concepção de sofrimento ético-político, e como esta se constitui para sujeitos que vivem/eram injustiças sociais, nesse caso, situações de interdição à educação e fracasso escolar. Compreender como necessidades humanas se fixam, não apenas em atos de sobrevivência, mas de desejos e sonhos em concomitância, por meio de entrevistas compreensivas com sujeitos de diferentes grupos sociais que têm em comum a vivência da desescolarização/não alfabetização, como suporte à metodologia de história oral. Seriam estes conceitos-processo, não mais deserdados e desencarnados, mas libertados da evidência e banalização do mal do outro que o expia como culpa, individual e privada, em vez de pública, porque da ordem da injustiça e da desigualdade social? Como, então, os sujeitos vivenciam esta situação de desigualdade? Como culpa individual, como incapacidade? Como dor ou como sofrimento ético-político? Percebem a injustiça social que os acomete? E como um e outro se expressam em cada grupo de sujeitos nomeados? O que compreendem da própria interdição ao direito à educação e como a enunciam? Que marcas/histórias deixou em suas vidas?
Centro de Referência e Memória da Educação Popular e Educação de Jovens e Adultos no Estado do Rio de Janeiro
FAPERJ Edital EXTPESQ (2012-2014); MEC/SECAD Edital PROEXT 2012 (recursos não recebidos)
O projeto Centro de Referência e Memória da Educação Popular e Educação de Jovens e Adultos no Rio de Janeiro realiza-se a partir do Grupo de Pesquisa Aprendizados ao longo da vida: sujeitos, políticas e processos educativos, e tem por finalidade o desenvolvimento de ações visando à consolidação da área da educação de jovens e adultos, por meio da produção, conservação e disponibilização da memória passada e presente e recriação da história da educação popular e da educação de jovens e adultos. Suas ações se referem ao levantamento e à identificação, tratamento técnico (digitalização) e referenciado (segundo a Norma Brasileira de Descrição Arquivística), e organização de material didático e de demais documentos produzidos pelas ou sobre experiências brasileiras de educação popular e de jovens e adultos. O acervo resgatado terá duas destinações: uma física, sob a responsabilidade da Universidade que o abriga; outra virtual, disponibilizando online, em página web compartilhada por diversos projetos/programas, de maneira a permitir atualizações a partir de novos materiais coletados. Ao mesmo tempo, o acervo online e físico existente, da memória passada subsidiará ações de pesquisa e de ensino, presentes e futuras no campo, produzindo investigações sobre materiais, documentos e registros da área, reconstituindo a história de experiências e da ação de seus protagonistas em programas e projetos que alimentam/aram o campo. O acervo se oferece à consulta e subsídio a pesquisadores, professores e alunos de EJA, bem como de cursos de formação de professores na área. A memória resgatada e organizada em acervo documental integra-se a outros movimentos na mesma direção realizados por universidades de diferentes regiões do país e subsidiará pesquisas de diversas naturezas realizadas por universidades e outros centros de pesquisa no campo da história da educação popular e de jovens e adultos, especialmente.