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Confederação Nacional dos Municípios apela para Câmara mudar regra que reajusta piso salarial dos professores em 32%
Os Prefeitos de todo o país intensificam as articulações e, na Mobilização Municipalista que se encerra, nesta quarta-feira, em Brasília, trabalham para a Câmara Federal aprovar o projeto de lei que mudam as normas de correção do piso salarial nacional dos professores. O movimento defende que o reajuste dos salários dos membros do magistério seja pela inflação.
As regras atuais disciplinam que a correção dos salários será feita pelo valor médio gasto por aluno, dentro do que estabelece a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, também, com base no aumento da arrecadação tributária, que bateu recorde em 2021.
O temor dos prefeitos é que, se mantida a norma atual, os salários dos professores tenham a partir de janeiro de 2022 uma elevação da ordem de 32%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer que o projeto seja votado até sexta-feira, antes do início do recesso parlamentar de final de ano.
Para o jornalista Beto Almeida, em sua participação no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, os professores merecem um salário melhor, mas esbarram no movimento municipalista que vêem dificuldades, para as prefeituras, com o índice elevado de reajuste dos salários para 2022.
O jornalista Beto Almeida destaca, ainda, a articulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para aprovação da PEC que isenta de punição os gestores que não conseguiram aplicar os 25% na educação nos anos de 2020 e 2021. Os prefeitos alegam que, com a pandemia e a suspensão das aulas, não houve condições para a aplicação dos recursos com base na Constituição Federal.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expõe que, se mantido o reajuste salarial pelas regras do Fundeb, o impacto nas contas das prefeituras será de R$ 29 bilhões com a atual regra de correção. Se aceita a proposta da CNM, com a correção dos salários pela inflação, a repercussão nos cofres das Prefeituras de todo o Brasil será de R$ 11 bilhões. "É um gasto muito grande e que pode ser revertido para outras finalidades que não o salário do professor", observa o presidente da CNM. Os cálculos apontam que, para os Estados, o gasto adicional estaria em torno de R$ 11 bilhões com a regra atual.
A pauta de pressões dos gestores municipais passa, também, pelo adiamento da votação do projeto de lei que institui o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara Federal, mas, após as pressões das entidades municipalistas, deve voltar ao debate somente em 2022. Os prefeitos querem que o Congresso Nacional, ao aprovar o piso salarial, institua, também, a contrapartida da União para o pagamento dessa conta.
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