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Governo solicita atuação das forças nacionais em desocupação de garimpo ilegal
20 de outubro de 2015 - 09:17
O governador Pedro Taques (PSDB) solicitou a atuação conjunta das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Militar de Mato Grosso para cumprimento de decisão judicial que determina o fechamento imediato do garimpo ilegal localizado em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá), que ficou conhecido como "Nova Serra Pelada".
O ofício com o pedido de atuação conjunta foi enviado no dia 15 de outubro à presidente da República Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e ao juiz da Segunda Vara da Subseção Judiciária Federal de Cáceres, Francisco Antônio de Moura Junior.
Taques, em seu despacho, reconhece que em se tratando de atuação na manutenção da ordem com fortes desdobramentos em favor da União e reflexos para os cidadãos mato-grossenses, é indiscutível a possibilidade de uma operação articulada e conjunta entre órgãos estaduais e nacionais em favor da sociedade.
Com isso, o governador manifestou favoravelmente a atuação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, no cumprimento da liminar expedida pela Justiça, na última quinta-feira (15).
No despacho, o governador também determina que os órgãos se Segurança Pública do Estado, coordenados pela Sesp, prestem o suporte adequado nas operações desencadeadas pelos órgãos federais.
Na semana passada, Taques se reuniu com os secretários de Segurança Pública e Meio Ambiente, Mauro Zaque e Ana Luíza Peterlini, respectivamente.
Cabe ao Estado a liberação ambiental para o funcionamento do garimpo, que não foi emitida pela Sema.
Já a liberação para extração mineral é de competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de responsabilidade da União, que também não autorizou a retirada de ouro do local.