Publicado em 14/05/2022 às 10:57
No início de sua fala, o presidente celebrou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que suspendeu parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel . O ICMS é um tributo estadual.
Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro estabeleceu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.
Depois disso, o Confaz se reuniu e fixou um valor único do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, mas com permissão para descontos. O valor, na prática, ficou superior ao que vinha sendo cobrado nas bombas antes da nova lei, o que contrariou a pretensão do governo federal.