Direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - GOSTO DE LER
[ Eliana Frantz ] Veja o Perfil Completo deste Colunista
Jornalista, Pesquisadora e Estudante de Direito.
Direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Para que entendamos melhor a ligação entre o Direito social e o meio ambiente ecologicamente equilibrado é preciso entender como tudo está interligado.
- O que a política tem a ver com o meio ambiente?
Muito, porque o Direito Ambiental, através da doutrina dos operadores do direito e das jurisprudências relacionadas aos casos apresentados ao judiciário é que são determinadas as Leis, que deverão ser analisadas e aplicadas na Câmara e no Congresso Nacional, para definir o que serve ou não para o País, na área ambiental.
E todas as decisões do Governo Federal são decididas para os Estados e Municípios.
Nem sempre o que é pedido pelo município em calamidade pública, é atendido prontamente, pois há a "distribuição de verbas"; que geralmente vão para as regiões onde o eleitorado é mais forte, ou, há uma simpatia maior pelos partidos que estão no poder.
Assim, buscou-se amparo na legislação e doutrina, para explicar melhor os direitos sociais e o direito ambiental, através da Constituição brasileira.
Dalmo Dallari (2010, p. 68. In:Constituição e Constituinte. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010) aponta que:
Nas situações de crise política e social é que se torna mais importante a prática da constituição. Seria absurda uma Constituição que estabelecesse regras para a vida comum, em situação de absoluta normalidade, e que deixasse por conta de um poder arbitrário o controle das situações de crise. Na prática não tem sido raro, governantes desejosos de poder absoluto se aproveitar de situações de crise, às vezes provocadas por eles próprios, para agir contrariando a Constituição, alegando razões de Estado ou de interesse público.
Para o autor, esse comportamento revela falta de consciência constitucional ou vocação totalitária, jamais podendo ser aceito como necessário e justo.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é reconhecido pela Constituição Federal, como direito fundamental, na categoria de direito social, qualificado pela doutrina como direito de terceira geração, pois é uma de suas obrigações, enquanto Estado, atuar em favor dosgrupos sociais que buscam no judiciário o apoio às suas necesssidades básicas, para manter "a dignidade humana".
Nem por isso, lhe é negado o caráter individual.
Cuida-se de um direito simultaneamente considerado social e individual, uma vez que a realização individual deste direito fundamental está intrinsicamente ligada à sua realização social, por isso mesmo considerado "transindividual".
Com efeito, o princípio da defesa do meio ambiente, previsto no art. 170 da Carta Magna, surge no art. 225, como direito fundamental. De princípio conformador da ordem econômica, tem seu conteúdo ampliado, quando se reconhece que, além de um fator da produção, é a proteção do meio ambiente uma condição essencial para o livre desenvolvimento das potencialidades do indivíduo e para a melhoria da convivência social.
O direito do ambiente engloba todos os demais direitos garantidos aos seres humanos no que concerne a igualdade entre as pessoas. As desigualdades entre os seres humanos de diferentes condições sociais são sempre agudizadas pela problemática ambiental. A renda e facilidades materiais dos mais afortunados permite-lhe fugir das áreas poluídas dos direitos pobres, assim como das áreas urbanas ambientalmente degradadas e crescer em ambientes sociais ecologicamente balanceados, enquanto que os necessitados, não tem essa opção. A exigência de um ambiente sadio e equilibrado é, ao mesmo tempo, uma maneira de realçar os demais direitos fundamentais dos seres humanos, direitos cuja salvaguarda é reconhecida como de interesse comum da humanidade. (KISS, Alexandre, In: A Constituição do Tema Ambiental. Palestra proferida na Conferência sobre Direito Ambiental realizada na Argentina, em 1991).
O que se percebe é que entramos no século XXI com os danos ambientais em alta, por todas as partes do mundo.
O que parece correto é uma conscientização da importância da preservação ambiental, das águas, da reciclagem, da distribuição correta do lixo, par que haja uma educação para todos: principalmente, iniciando em casa, na escola e nos grupos comunitários da sociedade em que se vive.
O Planeta Terra está agonizando e precisa-se buscar todas as formas de conscientização, para que haja um equilíbrio ecológico, onde o homem possa ter de volta o seu habitat, mas com o se próprio empenho.
De nada adiantam as Leis, se as indústrias continuarem poluindo os córregos e rios; como o homem, que continua desrespeitando a natureza, jogando lixo nos rios e mares (basta ver, após o verão, o que o mar devolve de lixo, para a terra); mostrando, assim, que homem ainda não tem uma "consciência ecológica sustentável".
Os desastres ecológicos estão aí. E vieram para ficar.
Assim como levamos anos destruindo a natureza, levaremos anos recuperando o que ela nos vai tirando aos poucos.
"A Mãe Natureza busca e retoma o que lhe foi tirado indevidamente, ao longo dos tempos".
É só o começo do século XXI.
Precisa-se repensar o agir dos grupos sociais, para que se tornem ecologicamente equilibrados, de forma a dar apoio ao direito ambiental e a natureza, como um todo.