Servidores 'fantasmas' assombram o orçamento na Prefeitura de Niterói
Novo secretário de Fazenda confirma que há irregularidades no organograma da prefeitura e a necessidade de ajustes na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano
Daniel Braga - O Fluminense
O processo de recadastramento de servidores efetivos do Município, determinado por meio de decreto do prefeito Rodrigo Neves em seu primeiro dia de mandato, já teria identificado a presença de funcionários fantasmas na estrutura administrativa da cidade. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, um exemplo da irregularidade teria sido detectado dentro do organograma de sua própria pasta.
"Quando assumi soube do fato de termos aqui um assessor especial. Estou trabalhando há mais de uma semana e não o conheço. Ele existe fisicamente, mas não sei quem é e ele tem recebido por cargo de comissão. Desconheço a pessoa e não tenho como avaliar sua capacidade, porém, essa não é uma prática republicana. Como esse, existem outros tantos", afirmou.
"Imaginávamos que iríamos gerir uma determinada situação. Quando chegamos na equipe de transição, percebi algo bem mais grave e ao me instalar na secretaria vi ser pior ainda. Vamos tomando ciência de tudo e nos deparamos com os problemas por inteiro. Nosso maior problema é déficit fiscal. Precisamos promover um ajuste rigoroso para colocar as contas em dia, em contrapartida, a cidade carece de investimentos e esse é o desafio, pois não há dinheiro em caixa. Assim, essa arrumação está baseada, principalmente, em auditorias de contas e contratos, para eliminarmos toda e qualquer gordura, além do enxugamento da folha de servidores, ação capaz de nos poupar R$ 40 milhões", contou Barbiero, em entrevista para O FLUMINENSE.
Com a dívida consolidada de R$ 433 milhões do Município em mãos, mais a herança de R$ 100 milhões de restos a pagar e outros R$ 40 milhões referentes ao salário de dezembro dos servidores municipais, o secretário enfatizou que o ano fiscal de 2013 da Prefeitura será, basicamente, voltado para pagamento de contas.
"Tínhamos um nível de investimento de 4% ao ano, isso não é mais assim. Todavia, temos como meta chegar a 20% até o final dos próximos quatro anos. Vamos fazer o dever de casa, cortar custos e sermos mais eficientes. A questão mais impressionante está na área estrutural. Em todas as secretarias existe um grande número de comissionados, são pessoas ótimas, trabalhadores e até aqui sustentaram a Prefeitura ao longo dos anos, mas no novo conceito de gestão pública precisamos de carreira de estado, indivíduos especializados responsáveis por manter funcionando em níveis de excelência. Hoje também temos um sério atraso tecnológico na administração municipal, com computadores antigos, redes não estruturadas, ausência de um centro de processamento dentro do conceito de 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias no ano", explicou.
Para César Barbiero, a informatização dos dados auxiliaria, inclusive, no desenvolvimento de melhores políticas públicas para a cidade. "Até para termos um comparativo de quanto cada pessoa arrecada e custa para o Estado, termos ideia de quem realmente é carente e precisa mais", ponderou.
Para o secretário, nos próximos anos os principais desafios serão a recomposição do quadro fazendário, os investimentos demandados pela Prefeitura em tecnologia, além da promoção de eficiência na máquina pública.
Ajustes no IPTU
Apesar da adoção de uma política de aperto fiscal no orçamento, o secretário descarta a necessidade de aumento de tributos. "Não chegamos nessa discussão. Estamos fazendo um choque de gestão, o que significa qualidade do gasto, atacarmos o desperdício. Talvez seja preciso correções porque no caso do IPTU, quem tem um apartamento novo está pagando mais em relação ao morador de um imóvel antigo. O imposto não foi atualizado como deveria, sendo corrigido apenas pela inflação, deixando o valor venal abaixo do visto no mercado. É necessário equalizar o tributo, isso chama-se justiça fiscal".
"É interessante dizer que a população está solidária conosco, correu para pagar a cota única do IPTU, o que nos permitiu ampliar a arrecadação em 16% no comparativo com o mesmo período de 2012. Isso nos gerou R$ 9,5 milhões a mais. Mesmo assim, pedimos aos contribuintes para, dentro de suas possibilidades, pagarem a segunda oportunidade de desconto", completou Barbiero.