Ter , 23/02/2016 às 13:52
Líderes da base reunidos nesta terça-feira, 23, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, assinaram uma ordem de urgência constitucional para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) nº 295/15, que trata da reforma administrativa e da redução de salários do Executivo, tenha prioridade nas votações na Câmara. O objetivo do governo é que o projeto chegue a Plenário para ser votado ainda esta semana.
A decisão ocorre após reportagem publicada pelo Broadcast Político e pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrando que, passados quatro meses, a promessa de Dilma de reduzir em 10% o próprio salário, do vice e dos 31 ministros não saiu do papel e todos continuam recebendo R$ 30.934,70 por mês. Além disso, dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual e que para esta semana há previsão de publicação de decretos com redução de aproximadamente mais 140 cargos.
O Planejamento esclareceu que nunca culpou a burocracia pela demora para que a redução de salários do Executivo. "A afirmação 'Planejamento culpa a burocracia pelo atraso' não condiz com a verdade. Esse não é e nunca foi um posicionamento do Ministério do Planejamento", explicou a assessoria do Ministério em nota. "Tampouco foi mencionada qualquer dificuldade burocrática ou empecilho para apreciação pelo Congresso".
Segundo a pasta, desde o dia 6 de outubro do ano passado, quando o projeto de decreto foi encaminhado ao Congresso, "o governo não deixou de envidar esforços para que o decreto fosse rapidamente analisado pelos congressistas".
A Secretaria de Governo justificou que não é culpa do Legislativo a demora e que o projeto está obedecendo aos trâmites legislativos. A presidente, argumenta a pasta, não descumpriu a promessa já que encaminhou a proposta ao Congresso e ainda segue com o compromisso de redução salarial, no entanto, o projeto precisa obedecer o rito natural.
Anunciada em 2 de outubro, durante a reforma ministerial, a medida foi encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado apenas no dia 9 de dezembro. A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou no dia 15 de dezembro. Na semana seguinte, o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro. O nome escolhido foi deputado Décio Lima (PT-SC), que, procurado pelo Estado, não sabia da indicação. "Eu não estou sabendo que sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui informado", disse.
Agora com o pedido de urgência constitucional, o parecer da CCJ poderá ser lido em Plenário. Depois de passar pela Câmara, o projeto segue para o Senado, onde passará também por comissões da Casa até ir a voto no Plenário.