Câmara aprova MP que autoriza prorrogação de contratos em ministérios - Bahia na Política por Jair Onofre
Enviado por Jair Onofre - 11.07.2018 14:30h
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a MP 829/18, que autoriza a prorrogação por até um ano de 187 contratos dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. De acordo com a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (Lei8.745/93), os contratos teriam prazo máximo de cinco anos, mas a MP alterou isso. (Foto ilustração).
Caso o texto também seja aprovado a tempo pelo Senado, o Ministério da Cultura fica autorizado a prorrogar 108 contratos firmados a partir de 20 de maio de 2013. Outros 55 contratos do Ministério do Desenvolvimento Social, celebrados entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2013, também são prorrogados com a medida. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi autorizado a prorrogar 24 contratos firmados até dezembro de 2013. (Edição: Sabrina Craide).