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Perfil das decisões afasta mito do paternalismo no TRT5-BA
É comum ouvir dizer que a Justiça do Trabalho é paternalista e que protege demais o trabalhador. Mas das 116.935 ações trabalhistas solucionadas em 2016 na 1ª instância da Justiça do Trabalho na Bahia, apenas 1.839 foram julgadas totalmente procedentes. Ou seja, apenas 1,6% dos trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos pelos juízes do Trabalho. Outros 10.750 processos (9,2%) foram julgados improcedentes, quando nenhum dos pedidos apresenta justificativa para ser deferido. Além disso, 29.195 ações (25%) foram 'solucionadas' sem o chamado "exame de mérito", pois foram extintas, arquivadas, ou simplesmente encerradas porque o reclamante desistiu do processo após o ajuizamento.
Dos 87.740 processos (75%) resolvidos com o exame de mérito – quando o juiz efetivamente analisa o processo e diz se a parte tem direito ou não ao que pediu – 38.210 processos (33%) foram julgados procedentes em parte, o que significa que o juiz acatou apenas alguns itens do que foi pleiteado. Outras 36.307 ações (31%) foram resolvidas por meio da conciliação, solução construída pelas próprias partes, com a mediação de um juiz do Trabalho. Todos esses números (veja a tabela) são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e referem-se aos processos solucionados na fase inicial.
GARANTIA DO DIREITO LEGÍTIMO - "O perfil das decisões afasta o mito do paternalismo, aquele senso comum de que o trabalhador sempre ganha alguma coisa quando entra com ação na Justiça trabalhista", avaliou a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar. Para ela, há uma grande diferença entre o necessário princípio protetivo das leis trabalhistas e o que, para alguns, vem sendo taxado como mero paternalismo. "Antes de julgar qualquer demanda, nossos juízes primam pela verdade real dos fatos e pela imparcialidade na aplicação do direito, tudo isso em prol da garantia do direito legítimo e da efetividade dos direitos sociais, em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica das empresas", acrescentou.
Uma prova de que, mesmo imparcial, a Justiça do Trabalho da Bahia conseguiu garantir o direito legítimo dos trabalhadores ficou evidenciada com o pagamento, no ano passado, de quase R$ 2 bilhões àqueles que tiveram seus direitos reconhecidos em ações judiciais, um expressivo valor que superou em 68% ao montante pago em 2015, segundo dados do próprio TRT. Essas próprias decisões reverteram para os cofres da União R$431,5 milhões em arrecadações, sendo R$ 259,6 milhões relativos a contribuições previdenciárias e R$ 144,4 milhões a imposto de renda, além de R$ 27,4 milhões a título de custas, multas e emolumentos. Para a presidente do TRT5-BA, além de contribuir para que a economia do país volte a girar, os números revelam que a cada ano a Justiça do Trabalho entrega mais aos trabalhadores.