Por Maria Cristina Portela Gomez
Pretendo fazer uma pintura no beiral do telhado e o pedreiro que conheço não tem RPA. Posso pagá-lo com RPS, recibo de prestador de serviço. Há algum problema nisso? Tenho que recolher 11% de INSS?
Maria, vc deve pagar com o recibo, descontando os 11% a serem recolhidos ao INSS e também o ISS, verifique a aliquota aí do RJ, fora isso, como empregador o condomínio irá recolher outros 20% sobre o total do recibo ao INSS, como empregador.
Maria Cristina Portela Gomez respondeu
Angela, agradeço muito a sua atenção. Deixa eu entender melhor. Como síndica, que recibos tenho que fazer? Um recibo de prestação de serviços onde vou recolher 11% do INSS, é isso? E quanto ao ISS? ALém disso tenho que recolher 20% sobre o total do recibo ao INSS. Não sei como fazer bem isso.
Maria Cristina, vou explicar com base aqui em SP.
Preço do serviço R$1000,00, faço um recibo de R$1000,00, onde serão discriminados e descontados 11% (a serem recolhidos ao INSS como parte do prestador de serviços) e também outros 5% (a título de ISS para a prefeitura de SP):
vlr bruto = R$1000
desc INSS = R$110
desc ISS = R$50
Valor líquido a ser recebido pelo prestador de serviços R$1000-R$110-R$50= R$840,00
Agora, além disso, o condomínio deve recolher ao INSS 20% sobre R$1000 = R$200,00.
Muito obrigada Angela. Uma última pergunta: Como fica a responsabilidade do condomínio perante esse prestação de serviço?
Maria Cristina, o condomínio SEMPRE é responsável pelo que contrata.
Verificar com o prestador de serviço se o mesmo está cadastrado na Prefeitura da Cidade onde ocorrerá a prestação de serviços, possuindo assim o CCM ( ...
Contrato Social, ou Documentação Societária, atualizado do prestador de serviços. Certidões dos Distribuidores de Processos Cíveis, Criminais e Trabalhistas, ...