Segundo senador, ministros do Supremo disseram que projeto sobre novos partidos é inconstitucional | Agência Brasil
Segundo senador, ministros do Supremo disseram que projeto sobre novos partidos é inconstitucional
20/06/2013 - 18h55
Brasília - O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse hoje (20) que o Congresso Nacional deve agir com bom-senso e não aprovar o projeto de lei que restringe a criação de novos partidos políticos. O senador comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o mandado de segurança solicitado por ele para barrar a tramitação do projeto .
"O Supremo avaliou se cabe ou não o controle prévio de constitucionalidade e entendeu que não. Mas mesmo os ministros que foram contra o mandado de segurança deixaram claro o entendimento de que o projeto é inconstitucional. Portanto, manda o bom-senso que o projeto não seja aprovado", disse Rollemberg.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também interpretou os votos dos ministros como um sinal de que o projeto é inconstitucional. "Decisão judicial se cumpre, mas isso não significa que eu não possa discordar. Os ministros já revelaram que o conteúdo é inconstitucional. É um projeto casuístico", disse o senador.
De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o projeto impede a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos. Por sete votos a três, os ministros do Supremo entenderam que a matéria deve ter a tramitação no Parlamento liberada.