O primeiro, o PL n.º 27/2020, propõe “reajustar” os vencimentos dos educadores em míseros 2,6%. O outro, pior, PL 28/2020, trata da Reforma da Previdência Municipal, elevando a alíquota de contribuição não apenas de professores, mas de todos os servidores municipais para 14%.
“Evidentemente que eu (Sá Marques), irei convocar todos os educadores para ficarem observando pois, as sessões estão acontecendo de forma online, ou seja, pela internet. Aproveito para parabenizar a professora Elizabeth Castelo Branco, presidente do sindicato dos professores da rede municipal de ensino, que permanentemente está ao meu lado pressionando para que a Câmara Municipal, realmente olhe com mais cuidado e carinho pelos educadores, a exemplo do que aconteceu no rateio da verba do Fundeb”, reforçou o vereador.
Na oportunidade, Sá Marques e a professora Elizabeth Castelo Branco, acompanhados de membros da diretoria do Sindeducação e de vários professores, estiveram permanentemente fazendo vigília para que fosse aprovado o rateio. Lamentavelmente, os educadores ainda perderam R$ 5 milhões de forma injusta, mas o vereador Sá Marques ressaltou que o combate em prol de uma educação de qualidade e respeito a categoria dos professores é permanente.
A cobertura 100% de saneamento básico no Brasil ainda é uma realidade muito distante. Cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água tratada, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, metade da população brasileira está exposta a doenças relacionadas a falta de acesso a água potável, tratamento de esgoto e destinação correta do lixo. Em sessão plenária remota, o senador Roberto Rocha alertou para necessidade de votar o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Para o congressista do Maranhão, essa proposta precisa ser prioridade na agenda de votações do Senado Federal. O projeto precisa ser analisado pelos senadores, uma vez que, a Câmara dos Deputados alterou o texto, quando fora votado naquela Casa legislativa.
Relator do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou da necessidade do Congresso em aprovar essa matéria o quanto antes. O novo marco vai permitir que a iniciativa privada explore o serviço e a coleta de esgoto em até 90% da população até 2033.