STJ nega habeas corpus ao acusado de ser o mandante do assassinato de dois advogados em Goiânia - Rota Jurídica
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30 de novembro de 2020 - 09:00
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus ao agricultor Nei Castelli, de 58 anos. Ela está preso em Goiás acusado de ser o mandante da morte dos advogados Marcus Aprígio Chaves, de 41, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47. Eles foram assassinados dentro do próprio escritório de advocacia, no setor Aeroporto, em Goiânia, no dia 28 de outubro passado.
Nei Castelli foi preso temporariamente, pelo prazo de 30 dias, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. Ele foi detido no dia 17 de novembro, em Catalão, e está alegando que a comoção gerada pelas mortes dos advogados está interferindo no caso. Marcos Aprígio é filho do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Chaves, e Frank é filho do delegado aposentado Francisco de Assis.
A defesa recorreu ao STJ após o HC ter sido negado pelo desembargador do TJGO Nicomedes Borges, da 1ª Câmara Criminal. Para o ministro Humberto Martins, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, o que ele entende não ser o caso. "Não visualizo, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação do mencionado verbete sumular", frisou.
De acordo com a Polícia Civil, o motivo do crime seria disputa por terras em São Domingos, no nordeste de Goiás. Os advogados mortos trabalhavam em processos judiciais contra familiares do fazendeiro Nei Castelli.
Nei Castelli ficou em silêncio durante interrogatório na Delegacia de Homicídios, no dia 19 passado, segundo o delegado responsável pela investigação, Rhaniel Almeida.
HABEAS CORPUS Nº 629.390 – GO
acusado de ser o mandante
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