'Pacote da Destruição' é duro golpe contra o meio ambiente e afeta gerações atuais e futuras | SINTRACOOP
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Posted By: Marisa Viana Pereiraon: março 11, 2022 In: Destaques, Direito Comercial, Economia, Legislação & JudiciárioNo Comments
Enquanto artistas, ambientalistas, movimentos sociais e estudantes faziam ato público em frente ao Congresso Nacional nesta quarta (9), o cantor e compositor Caetano Veloso foi recebido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A razão para ambas as mobilizações foi protestar contra o chamado "Pacote da Destruição". Se aprovado, o conjunto de projetos de lei em tramitação vai facilitar o desmatamento, a mineração e o garimpo em terras indígenas, além de deixar a floresta à mercê da ação de grileiros e criminosos e até descontrolar completamente o uso de agrotóxicos no país. A transmissão do ato cultural (acima) é do Mídia Ninja.
A concentração para o Ato pela Terra começou por volta das 14h na avenida das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional. O grupo protestou especialmente contra seis projetos de lei (PL):
o PL nº 2.159, que torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra;
o PL nº 2.633 e o PL nº 510, que concedem anistia à grilagem em terras públicas;
o PL nº 490, que trata do chamado "marco temporal" das terras indígenas, que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que eles ocupavam no momento em que a Constituição de 1988 foi aprovada;
o PL nº 191, que autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, até mesmo naquelas em que há indígenas isolados;
e o PL nº 6.299, o chamado "Pacote do Veneno", que revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e flexibiliza ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país.
Antes do grande cultural, às 15h ambientalistas e representantes de organizações sociais participaram de uma audiência pública no Senado. Eles conversaram com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na oportunidade, Caetano Veloso entregou uma carta ao chefe do Senado e chegou a cantar o refrão da música Terra, no Salão Negro do Congresso.
Dirigindo-se ao senador, o artista lembrou o sofrimento humano provocado por tragédias climáticas e ambientais como Mariana, Brumadinho, as chuvas recentes em regiões dos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, onde a cidade de Petrópolis ainda recolhe vitimas entre destroços. E advertiu que tudo pode piorar. "O Brasil vive hoje sua maior encruzilhada ambiental desde a democratização. O desmatamento saindo do controle. A violência contra indígenas e povos tradicionais e a nossa credibilidade internacional arrasada".
Caetano Veloso apelou a Rodrigo Pacheco: "O simples fato de o senhor nos receber aqui é sinal de que tem preocupação com essa agenda, que é central no presente e futuro do Brasil. E nós dois temos motivos de sobra para estarmos preocupados com a questão ambiental".