Lei do Empreendedor ainda não funciona em Itajaí | Diarinho - Diário do Litoral
Lei do Empreendedor ainda não funciona em Itajaí
Apesar da Lei do Empreendedor Individual ter começado a funcionar no dia 1º de julho, em todo Brasil, ela ainda não tá valendo em Itajaí. Por falta da legislação, a moradora do bairro Fazenda, I.O., 33 anos, tá penando pra abrir um quiosque de lanches. Ela tá há um mês na luta pra conseguir um alvará com o Sebrae, mas até agora nada.
A nova lei traz um monte de benefícios pra quem tá abrindo um pequeno negócio e ainda ajuda aqueles que não tinham a profissão regulamentada, como ambulantes, manicures e vendedores autônomos. No caso de I., ela tá sendo prejudicada por causa desse atraso. "Eu tenho tudo pronto já. Só dependo disso", explica.
A itajaiense não quer iniciar o negócio sem antes estar dentro da lei. "Não quero trabalhar sem documento nenhum", fala. A peixeira também contou ao DIARINHO que ninguém sabe dizer uma data pra ela conseguir o alvará. "Pode ser amanhã ou só daqui alguns dias", bufa.
Não tem previsão de cadastro
Uma mocinha que trampa no Sebrae, que se identificou como Nathali e não quis falar o sobrenome, explicou que o sistema de formalização para os empreendedores individuais tá funcando, por enquanto, somente no Distrito Federal, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.
Ela ainda detalhou que o cronograma pro resto do país era o dia 27 de julho. "Agora a gente depende do governo federal. Não tem previsão", revelou a funcionária, contando ainda que há muitas pessoas esperando pra fazer o cadastro. "É aguardar pra se legalizar dentro do próprio saite ou procurar um contador pra auxiliar", concluiu.
Se a nova lei estivesse funcionando na Santa & Bela, a peixeira iria pagar uma taxinha de 52 pilas por mês e não precisaria contratar um contador pra abrir o seu negócio. Além desse benefício, o pequeno empreendedor ainda vai ter sua atividade individual reconhecida, recolher INSS e garantir direitos como aposentadoria por idade ou por invalidez, seguro por acidente de trabalho e licença-maternidade.
Outra facilidade da nova legislação é ter conta em banco como empreendedor e pegar empréstimos com juros merrecas. O empresário também terá direito a participar de licitações em órgãos públicos. Para se cadastrar é bem fácil. Basta fazer tudo pela internet, no endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br