Polícia Federal intensifica fiscalizações de produtos químicos
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Por Portal Litoral Notícias 17:17
A Polícia Federal está intensificando as atividades de fiscalização a empresas que utilizam produtos químicos, por meio da implantação e maturação do sistema de controle, o Siproquim2.
Através da Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos, a PF realiza fiscalizações sobre as atividades de fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, posse, doação, empréstimo, transporte, importação, exportação, reciclagem, transferência e uso de 141 produtos químicos utilizados como precursores e adulterantes, todos empregados na preparação de entorpecentes.
Na Portaria nº 240/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública consta a relação completa dos produtos passíveis de controle, como: cafeína, acetato de etila, éter etílico, metiletilcetona, tolueno, fármacos como a dipirona, lidocaína, procaína, diltiazem, dentro outros ácidos, bases e reagentes diversos.
No Piauí, mais de uma centena de empresas estão autorizadas pela Polícia Federal a trabalhar com produtos químicos, nos termos da Lei nº 10.357/2001. As infrações decorrentes do não cumprimento da legislação estão dispostas no Art. 12º do mesmo dispositivo: deixar de cadastrar-se ou licenciar-se no prazo legal, omitir informações a respeito das transações, deixar de apresentar os documentos de controle quando solicitados, importar ou exportar produtos químicos controlados sem autorização prévia, exercer atividade sujeita a controle e fiscalização sem a devida licença ou transacionar com terceiros não autorizados.
Mais detalhes sobre o tema podem ser obtidos pelo site da Polícia Federal na internet (www.gov.br/pf/pt-br), seção Produtos Químicos.