A Instrução Normativa 1.594 RFB/2015 - DOU 1 de 03.12.2015, altera a Instrução Normativa 1.420 RFB/2015, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital – ECD.
A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade e prazo de apresentação da ECD. Dentre as alterações ocorridas, destacam-se:
– as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições e as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas a adotar a ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos até 31 de dezembro de 2015;