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Fundação Renova destina R$ 365 milhões para obras em rodovias na foz do rio Doce
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Fundação Renova destina R$ 365 milhões para obras em rodovias na foz do rio Doce
Publicado
25/05/2020 - 20:54
por
Da Redação
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Aprovação dos repasses da Agenda Integrada prioritária foi informada aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo
A Fundação Renova aprovou o repasse de R$ 600 milhões para obras nos setores de saúde e infraestrutura em municípios da bacia do rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A aprovação foi comunicada aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e os instrumentos jurídicos para o repasse estão sendo finalizados. Os projetos compõem a agenda integrada prioritária apresentada pelos governos dos dois Estados, elaborada em concordância com o Fórum dos Prefeitos do Rio Doce e objeto de deliberações do Comitê Interfederativo em fevereiro deste ano.
A execução de projetos estruturantes, de impacto coletivo e de longo prazo, com aderência aos programas previstos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), visa dar apoio à saúde física e mental da população, diversificar a economia local e facilitar o acesso a importantes polos turísticos, como o litoral do Espírito Santo e o Parque Estadual do Rio Doce em Minas Gerais.
Entre os projetos, está a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.
Diversificação econômica
Um dos principais focos da agenda integrada prioritária é a promoção da diversificação econômica dos municípios atingidos. Pensando nisso, serão investidos recursos em trechos de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, totalizando 153 km. Além de estimular o turismo, as obras irão favorecer o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção local e regional.
Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo), importante destino turístico da região, e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.
Já no Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. A pavimentação do acesso aos destinos turísticos de Regência e Povoação é uma antiga demanda da região.
Em outra frente para diversificar a economia local, serão destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial do Rio Doce, com área estimada de 5.500 metros quadrados. O objetivo do distrito é compensar os impactos da interrupção da operação da usina hidrelétrica Risoleta Neves, alterando a dinâmica produtiva municipal com atração de novas empresas, inclusive do setor de serviços de base tecnológica. A geração de empregos e renda no Distrito Industrial de Rio Doce beneficiará também os municípios vizinhos de Ponte Nova, Dom Silvério, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Sem Peixe.
Recursos compensatórios
A aplicação de recursos compensatórios está prevista no TTAC. De acordo com a cláusula 5 do termo, os programas e medidas compensatórios têm o objetivo de compensar impactos para os quais não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação e/ou reparação, por meio da melhoria das condições socioambientais e socioeconômicas das áreas afetadas.
Todos os gastos compensatórios devem, obrigatoriamente, ser aprovados pelo CIF.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
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Cidades
Praia da Sereia é selecionada pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”
Publicado
30/11/2021 - 12:30
por
Da Redação
A Praia da Sereia está entre as nove praias brasileiras selecionadas pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”, do Ministério do Turismo. O resultado foi divulgado nessa segunda (29) no site da iniciativa (https://ccsa.ufrn.br/portal/?p=13819).
Vila Velha é o único município capixaba com praia selecionada. A orla vilavelhense se destaca entre as demais da Região Metropolitana por oferecer águas límpidas, ótima balneabilidade e uma faixa litorânea de 32km de extensão.
Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a iniciativa prevê ações de boas práticas em turismo e de gestão das orlas. As atividades serão desenvolvidas entre os meses de dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
O projeto tem como objetivo geral orientar destinos turísticos quanto à implementação de ações de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas. Dentre as ações específicas, o projeto deve prestar assessoria técnica na revisão e/ou elaboração de Planos de Gestão Integrada da Orla – PGIs – nos destinos turísticos selecionados, criando condições para que mais destinos turísticos de praia façam a adesão à política nacional do Projeto Orla.
Os interessados também foram classificados a partir de outros critérios: participarem do Programa Investe Turismo; preencherem o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP); possuírem um plano de Gestão Integrada da Orla (PGI); certificação de praias, como o programa Bandeira Azul; e possuir Unidade de Conservação em sua extensão.
“Já conquistamos a certificação internacional do Bandeira Azul e, se formos contemplados com mais esse projeto, passaremos a ser uma referência capixaba e um ótimo produto turístico nacional” destacou o secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Paulo Renato Fonseca Júnior.
Leia mais: Alerta vermelho: 35 municípios do ES correm risco de chuvas fortes e alagamentos
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Cidades
Sistema Indenizatório Simplificado ultrapassa R$ 2,4 bilhões de pagamentos no ES
Publicado
30/11/2021 - 12:28
por
Da Redação
Valores foram pagos a atingidos de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia
Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, no Espírito Santo, ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões em novembro para mais de 23 mil pessoas. Desde o primeiro pagamento, em setembro de 2020, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais, mais de 46,5 mil pessoas foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.
Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.
Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento a barragem de Fundão (MG).
Municípios capixabas
No Espírito Santo, até o momento, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia estão em processo de pagamento de indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.
Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoa indenizada por esse fluxo, em setembro do ano passado. Até novembro, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.
Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020 chegou a R$ 166 milhões.
Em São Mateus, o cenário é semelhante. Na cidade, foram pagos cerca de R$ 368,6 milhões para cerca de 3,2 mil pessoas. O município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.
Já o município de Aracruz, um importante polo industrial, recebeu valor expressivo para a economia local. Foram pagos mais de R$ 347,8 milhões em indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado para 3,3 mil pessoas. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.
Município
População indenizada
(aproximadamente)
Valor pago
em R$ milhões
(aproximadamente)
Aracruz
3,3 mil
347,8
Baixo Guandu
7 mil
638,8
Colatina
1,6 mil
163,2
Conceição da Barra
2,3 mil
277,5
Linhares
6 mil
595,9
São Mateus
3,2 mil
368,6
Marilândia
70
7,0
O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para 45 municípios impactados na bacia do rio Doce.
O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade superior a 16 anos na data do rompimento e atender um dos critérios abaixo:
· Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;
· Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;
· Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;
· Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do Município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.
Acesso
Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios impactados da bacia do rio Doce poderão ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo, poderão aderir também os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida).
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
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