Desburocratizar normas de segurança do trabalho pode elevar índice de acidentes
Desburocratizar normas de segurança e saúde no trabalho podem aumentar acidentes e precarização no setor / Pixabay
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que o governo federal vai realizar mudanças nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho à partir de junho. A informação foi divulgada na última segunda-feira (13) pela rede social do presidente sob a justificativa de que as leis estariam defasadas e travando o desenvolvimento da indústria. O objetivo do governo é desburocratizar o setor e, com isso, aumentar a produtividade. O supervisor do Núcleo de Políticas Públicas do Dieese, Nelson Karam, considerado um especialista na área, afirma que o discurso de que as normas regulamentadoras estão desatualizadas e brecam a indústria é equivocado.
"O primeiro esclarecimento é que isso já vem sendo feito, então não é que essas normas ficaram paradas no tempo. Elas são renovadas, atualizadas, adaptadas continuamente. Em segundo lugar, essa mudança nas normas passam sempre por um olhar tripartite, uma comissão composta por representações de governos, trabalhadores e empresários, que sentam, pactuam e discutem as características dessas normas, as modificações que necessitam ser feitas. Então, não é uma obra de governo fazer essa atualização. A menos que o governo queira quebrar uma regra na concessão dessas normas".
O especialista aponta que o governo tem trabalhado na ideia de que uma regulação traz dificuldade para as empresas produzirem e eleva os custos de produção. Porém, em um país onde os acidentes de trabalho tem números alarmantes, a flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde trazem como principal consequência a fragilização do trabalhador e aumento da precarização do trabalho. Nos últimos sete anos, foram registrados 4,5 milhões, dos quais 16,9 mil foram fatais.