Congresso aumenta número de vereadores, mas suplentes não devem tomar posse | TABOÃO EM FOCO
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Posted by Redação on set 24th, 2009 // 2 Comments
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, dia 23, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores nos municípios brasileiro. A emenda também reduz os repasses às câmaras. Em Taboão da Serra, a PEC aumenta para até 21 vereadores e reduz os repasses de 7% para 6% das receitas municipais. Como a medida é retroativa a 2008, os suplentes vivem expectativas de posse. Porém, o Procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, emitiu uma recomendação aos Promotores de Justiça Eleitorais do Estado alertando a inconstitucionalidade da aplicação imediata da Emenda.
Em visita recente ao município, o deputado federal Arnaldo Farias de Sá (PTB), relator da comissão especial da PEC dos Vereadores, afirma que as câmaras devem cumprir a lei maior e alterar a lei orgânica do município. Apesar da PEC estabelecer o limite de 21 vereadores para o município, a câmara pode estabelecer outro número. "A câmara pode definir o número de vereadores. O que não pode é manter esse número. Quem não fizer isso, o prejudicado vai à justiça e toma providências", afirma o relator.
Suplentes de Taboão iniciam mobilização
Suplentes Engenheiro Nei, Tales Franco e Carlinhos do Leme acreditam que câmara vai aumentar o número de representantes
Agora os suplentes prometem se mobilizar para que os vereadores alterem a lei orgânica do município. Os suplentes Tales Franco (PRB), Engenheiro Nei (PTB) e Carlinhos do Leme (PSDB) acreditam que a câmara subir para 15 cadeiras. "Eu acredito que os vereadores vão subir pelo menos duas cadeiras", diz Franco. Já para Carlinhos a câmara suporta um número maior. "Aqui comportaria numa boa 17 ou 19 vereadores, mas por motivos políticos a câmara não vai chegar neste número", diz. O ex-vereador Nei prefere deixar a decisão para os vereadores, mas acredita que a câmara vai aumentar a representatividade. "a tendência é os vereadores fazerem a recomposição dessas cadeiras e aumentar a representatividade", diz o primeiro suplente.
Já entre os vereadores de Taboão da Serra não há consenso. O vereador Paulo Félix (PSDB), Líder do Governo, critica a aprovação PEC. "Não se pode mudar a regra no meio do jogo. Por isso eu sou contra", afirma Félix. Procurado na última terça-feira, durante a sessão e antes da aprovação da PEC pelo congresso, o Presidente da Câmara Municipal, José Luiz Eloi (PMDB), preferiu não se pronunciar sobre o assunto. A reportagem também conversou com os vereadores Wagner Eckstein (PT) e Aprígio (PRB) que afirmam ser favoráveis a 15 vereadores. Porém, ambos afirmam que dificilmente a câmara aprova mais cadeiras.
olympio savazzi junior disse:
25/09/2009 às 11:17 AM
mais importante que o numero de vereadores é a discussão dos recursos(repasse do orçamento) que deveria estar em foco pois só estão reduzindo o orçamento das camaras municipais,,,passou da hora de se discutir o orçamento das assembleias, da camara federal do senado ,, dos gabinetes de prefeitos , governadores, da presidencia ,,,dos repasses de verbas para imprensas empresas ,,,,,,,,,a saude a educação a segurança agradeceriam o resto é maquiagem
24/09/2009 às 5:29 PM
Pela primeira vez na vida tenho de concordar com Paulo Félix. Essa pec pega todos desprevenidos, é um trem da alegria dos mais descarados.