Doze bares na Serra já foram multados por não fechar em horário determinado por lei
De acordo com o secretário de Defesa Social do município, o dia em que a lei começou a valer, na última segunda-feira, foi quando mais estabelecimentos foram notificados: quatro
02 de Março de 2015 às 17:04 Atualizado 02/03/2015 17:04:57
Bares e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas na Serra devem fechar até à 1 hora Foto: TV Vitória
Uma semana após o início da nova lei, que determina que bares, boates, casas de show e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas na Serra fechem até à 1 hora, 12 estabelecimentos já foram multados por não obedecerem a legislação. A informação é do secretário municipal de Defesa Social, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho.
Segundo o secretário, esses estabelecimentos ficam nos bairros Jardim Carapina, Central Carapina, Planalto Serrano, Serra Dourada e Novo Horizonte. Todos eles foram multados no valor de R$ 10 mil, como prevê a nova lei.
Ainda de acordo com o coronel Nylton, o dia em que a lei começou a valer, na última segunda-feira (23), foi quando mais estabelecimentos foram notificados: quatro.
"Talvez os donos tivessem achado que não haveria fiscalização e não fecharam na hora determinada. Mas essa fiscalização existe e está sendo feita por fiscais da secretaria com o apoio de policiais militares que atuam no videomonitoramento. Essas equipes ficam circulando pelo município diariamente, entre meia-noite e 6 horas. São duas viaturas de domingo a quinta e quatro na sexta e no sábado", salientou o secretário.
Pela Lei nº 4.319/2014, até 1 hora o estabelecimento deverá estar fechado e sem clientes em seu interior. O objetivo, segundo a Prefeitura da Serra, é diminuir a violência e criminalidade no município. No entanto, de acordo com o coronel Nylton, ainda não foi possível constatar se houve diminuição no número de crimes em função da nova medida.
"Ainda não fizemos um levantamento estatístico para constatar se houve diminuição na criminalidade. Mas podemos perceber que a grande maioria dos estabelecimentos está cumprindo a nova determinação. É uma política pública que estamos adotando e que visa reduzir os crimes relacionados ao consumo do álcool, a perturbação à população vizinha aos estabelecimentos e a venda de drogas nas proximidades desses locais", destacou.
A legislação prevê ainda a emissão de alvarás para funcionamento após 1 hora, com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.De acordo com a Prefeitura da Serra, o documento será concedido apenas aos estabelecimentos que solicitarem e que atenderem a uma série de requisitos.
Segundo o secretário de Defesa Social da Serra, dois estabelecimentos já obtiveram o alvará para funcionamento em horário especial: um localizado em Laranjeiras e outro em Jardim Limoeiro. Ainda de acordo com o coronel Nylton, outros dois processos serão analisados nesta terça-feira (03).
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