Estados e Municípios precisam se adequar a novas regras para pregão eletrônico
► Estados e Municípios precisam se adequar a novas regras para pregão eletrônico
Decreto estabelece que o gestor poderá escolher duas formas de disputa distintas de envio pelo fornecedor
Órgãos, entidades e fornecedores participantes das compras públicas do governo federal terão, a partir de 28 de outubro, novas regras para a realização de pregões na forma eletrônica. O Decreto 10.024 de 2019, publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União, aprimora as regras sobre disputa e envio de lances e prevê a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico a estados e municípios que recebam recursos por meio das transferências voluntárias da União.
O Congresso de Prefeitos deste ano inicia nesta terça-feira, 24, e segue até quinta-feira, 26, na Arena Petry, em São José, na Grande Florianópolis, e terá como tema a "Inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão municipal". A programação do Congresso de Prefeitos trará uma série de debates, conteúdos e experiências na busca por novos rumos para a eficiência e efetividade da gestão pública municipal. É a oportunidade para que os gestores públicos conheçam e levem soluções para melhorar a rotina das prefeituras do estado.
Resposta a pedido de informação da vereadora Norma Pereira (PSDB) por parte das irmãs franciscanas sediadas em Chapecó confirma que o prédio do Sagrado Coração de Jesus, de 15 mil metros quadrados, está sim à venda. Elas pedem o valor de R$ 6,9 milhões pela obra. A morosidade em fechar o negócio é da parte do Estado.
Boatos e diz que me disse, segundo o vereador Paulinho Basilio, tem contaminado o debate sobre as alterações no estatuto do servidor. Há servidores dizendo que os vereadores estão de má vontade ao analisar o projeto nas comissões. Basilio chamou de "mal intencionadas" as pessoas que se utilizam desse expediente para atacar desafetos. "Não há divergência nenhuma sobre esse projeto", garantiu.
Vai a votação nesta terça na Câmara de Canoinhas projeto de lei que permite que o Município de Canoinhas faça serviço de remoção de calçadas antigas desde que o proprietário dos imóveis concorde em trocar por calçadas dentro dos padrões já aprovados pelo Município.
O Município deve começar a notificar os proprietários de imóveis no centro da cidade para se adequarem à lei de padronização de calçadas aprovada em 2016.
Segundo o prefeito Beto Passos (PSD), a administração municipal tem recebido muitas manifestações de que o problema maior para os proprietários não é fazer a calçada em conformidade com o que determina a ordem legal, mas sim a remoção das calçadas existentes. "Assim, buscando solucionar este problema e visto que tal serviço não trará grande custo aos cofres municipais, pretende-se então realizar tal serviço. O objetivo é colaborar com o processo de reurbanização central, buscando sempre facilitar a mobilidade urbana, garantido acessibilidade, trazendo segurança aos pedestres e embelezamento a cidade de Canoinhas", diz o prefeito na justificativa.