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Mato Grosso, 22 de junho de 2018 - 22:52
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Texto passa com as alterações propostas pela Câmara dos Deputados
26 de setembro de 2012, 08:08
O Senado Federal aprovou a medida provisória que modifica o Código Florestal. O texto é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados. Na comissão especial formada para analisar a proposta, os parlamentares modificaram regras sobre a recomposição de APPs (Áreas de Preservação Permanente).
A norma vai à sanção presidencial, que pode aprovar o texto na íntegra, vetá-lo integralmente ou alguns pontos. O Congresso se apressou na aprovação porque a MP vigente perderia a validade no dia 8 de outubro.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acredita que o Planalto deve vetar pontos do projeto que permitem o desmatamento do Cerrado na Amazônia e o que trata da reconstituição de APPs (Áreas de Preservação Permanente) por árvores frutíferas.
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— Em nenhum momento houve compromisso do governo de adotar o texto integralmente. O que deixa o governo muito à vontade. Então, pode ter algum veto, que serão posteriormente apreciados pelo Congresso.
Senado começa a votar Código Florestal
O senador, no entanto, não acredita que a "regra da escadinha", principal discordância entre o Congresso e o governo, será vetada. Para o parlamentar, a ausência da regra no texto final pode gerar um "vazio jurídico".
A "regra da escadinha", proposta pelo governo, obrigava produtores rurais com mais terras a recomporem áreas maiores de florestas desmatadas ilegalmente às margens de rios. A norma editada pela presidente obrigava que propriedades com tamanhos entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação em uma área de 20 metros ao longo de cursos d' água com menos de 10 metros de largura.
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Já o texto modificado na Câmara amplia o benefício para propriedades de até 15 módulos fiscais, beneficiando médios e grandes produtores. O Congresso ainda diminui de 20 para 15 metros a faixa mínima de mata nas margens de rios para médios produtores.