em 27/03/2019 20:11
As cidades de Niterói e Campos dos Goytacazes receberam, nesta quarta-feira (27), pareceres prévios favoráveis à aprovação de suas contas de 2017. Os votos foram apresentados, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren e pela conselheira Marianna Montebello Willeman, respectivamente. Os dois processos serão encaminhados às câmaras municipais locais para a apreciação final.
Responsável pelas contas de Niterói, o prefeito Rodrigo Neves investiu em Educação 27,37% do total da receita resultante de impostos próprios e transferências e 18,80% em Saúde, acima dos mínimos de 25% e 15%. O gestor também manteve o gasto com pessoal em 41,19%, dentro do limite de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Christiano Lacerda Ghuerren apresentou, no entanto, 11 ressalvas em seu voto, entre elas inconsistências no Regime Próprio de Previdência Social; divergências contábeis; e o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública.
"A aprovação por unanimidade demonstra o zelo e a responsabilidade do governante com a gestão dos recursos do Município. O TCE é um órgão colegiado técnico que reconheceu a robustez dos resultados fiscais e financeiros do Município", enfatizou a secretária municipal de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer.
Para o procurador-geral do Município, Carlos Raposo, a aprovação das contas de governo de 2017 reflete o reconhecimento pelo TCE da boa gestão fiscal da atual administração.