Visto de Permanência Temporária - PDF Free Download
Mikaela Deluca Oliveira
1 Visto de Permanência Temporária Documentos necessários: Requerimento fundamentado, dirigido à Missão Consular de Angola, a solicitar o Visto de Permanência Temporária, com assinatura reconhecida no Notário e visado pelo Consulado; Formulário e ficha devidamente preenchidos, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e assinados pelo beneficiário; Passaporte com validade superior a 12 meses e com 2 folhas seguidas livres para aposição do visto; Registo Criminal visado pelo Consulado (original e uma fotocópia do registo criminal já visado); Atestado Médico, passado pelo respectivo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infecto-contagiosa, visado pelo Consulado (original e fotocópia do atestado já visado); Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros, residentes legalmente no país (o cidadão nascido em território angolano dispensa deste comprovativo); Comprovativo de Meios de Subsistência, equivalentes a USD 200,00 por cada dia de permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extracto bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária); Comprovativo original de condições de alojamento (confirmação de reserva do hotel ou de outro tipo de alojamento); Três (3) fotografias tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco e sem óculos escuros (Salvo por recomendação médica comprovada). As fotografias devem ser coladas no formulário; Fotocópia das páginas principais do Passaporte e das páginas que contenham informações referentes ao movimento migratório; Declaração de compromisso de obediência às leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visado pelo Consulado Geral); RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE Termo(s) de responsabilidade dos tutores, com assinaturas reconhecidas, Original e fotocópia do Passaporte e do Bilhete de Identidade dos tutores; Original e fotocópia do Assento de Nascimento. OBS: Máximo de 60 dias úteis, o visto deve deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido para 365 dias de estadia em Angola, prorrogável por igual período. Os meios de subsistência devem ser comprovados no Posto de Fronteira. Este visto é concedido por razões humanitárias, religiosas, trabalhos de investigação científica, acompanhamento familiar do titular do Visto de Estudo, de Tratamento Médico, de Privilegiado ou de Trabalho, ser cônjuge de cidadão nacional ou ser familiar de titular de autorização de residência válida. Nota Breve: Esta folha informativa deve ser anexada ao processo. Horário: Dias de recepção de processos: Terças e Quintas mediante apresentação de uma senha F; Emissão de senhas das 8H30 às 11H00; Atendimento das 9H00 às 13H00; NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A NOTA 2: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO. NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA. NOTA 4: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO.