Ausência de programa para regularização fundiária em Conquista volta a ser tema de discussão - Blog da Resenha Geral
Ausência de programa para regularização fundiária em Conquista volta a ser tema de discussão
Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 03 dez 2015
Tags:audiência pública, programa, regularização fundiária
Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal será palco de discussão acerca da regularização fundiária em Vitória da Conquista. Nesta sexta-feira (4), os vereadores do município discutirão o pouco (ou quase nada) que foi feito para legalizar as moradias de milhares e famílias.
Em março do último ano, a Casa do Povo reuniu membros do Governo Municipal e da sociedade civil para discutir a possibilidade da realização de um programa que agilizasse a concessão do título de posse de residências em vários bairros da cidade. Chegou-se a cogitar um diálogo com a Prefeitura de Salvador para trazer o modelo do programa Casa Legal para Conquista. No entanto, nada ocorreu; nem na Coordenação Municipal de Habitação Popular, muito menos para as famílias. De lá pra cá, somente o número de moradias irregulares demolidas cresceu (leia sobre o caso da cadela que vive entre os escombros de sua casa destruída) .
O número de moradias em situação irregular no município é desconhecido, mas há assentamentos e ocupações com mais de 20 anos sem interferência do poder público municipal. Dentre os loteamentos que estão nessas condições, estão Nova Cidade, Bruno Bacelar, Renato Magalhães, Recanto das Águas, Alto da Conquista, Alto do Panorama, Parque da Colina, Henriqueta Prates, Vila América, Fazenda Santa Marta e Goiabeira I e II.
Através da regularização fundiária, o título de propriedade dos imóveis é concedido, o que oficializa a propriedade destes às pessoas, que muitas vezes têm apenas um contrato de gaveta. A falta deste termo de posse da habitação acarreta dificuldades de acesso ao crédito, por exemplo, para que os moradores possam fazer melhorias nas residências.