O novo texto (íntegra) substitui os artigos 50 e 51 da atual Lei de Mudança do Clima de São Paulo (14.933/2009) e prevê metas inéditas de redução de poluentes dos 15 mil ônibus municipais.
Entre essas metas, está o corte de até 50% das emissões de gás carbônico (CO²) da frota em até dez anos, abrindo caminho para a troca dos ônibus a diesel por veículos elétricos e híbridos.
O substitutivo ao PL 300 entrou na pauta de votação quase um mês depois do acordo que definiu o texto final, fechado no dia 9 de novembro.
O atraso nas votações deveu-se à extensa pauta de projetos do Executivo, entre eles o programa de privatização do prefeito João Doria, que ocupou quase todo o tempo dos vereadores nos últimos meses.
No dia 6 de dezembro, após a votação final da privatização do Parque Anhembi, os projetos de autoria dos vereadores voltaram à pauta, entre eles o substitutivo ao PL 300.
Se for aprovado nesta quinta-feira, em primeira votação, a nova lei ambiental poderá ir à segunda votação já no início da próxima semana.
A vigência da nova lei é condição essencial para a Prefeitura poder lançar o edital da licitação que fixará as regras dos novos contratos entre o Poder Público e as empresas de ônibus.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Sergio Avelleda, o edital deverá ser lançado no máximo até o dia 15 de dezembro.