Atenção: Quem tiver CNPJ Ativo na Receita Federal não receberá Seguro Desemprego | IGT Contabilidade e Controladoria
Atenção: Quem tiver CNPJ Ativo na Receita Federal não receberá Seguro Desemprego
Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro não terão mais direito ao Seguro Desemprego.
Esta regra já esta acontecendo e várias pessoas não recebem mais este benefício que é automaticamente validado com o CPF
Como o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa que não tenham outra forma de renda, formal ou informal, o sistema entende que o registro na Receita Federal é sinônimo de faturamento.
Somente em 2019, segundo o Ministério da Economia, 5.363 solicitações de seguro-desemprego foram negadas porque o solicitante tinha um CNPJ ativo, contra 6.676 em 2018.