Uma parceria ilegal | Observatório da Imprensa
Por Pedro Caribé em 12/10/2010 na edição 611
O programa das UPPs é carro-chefe da gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB) e deve contribuir para sua reeleição. Já foram selecionadas dez comunidades cariocas, que totalizam cerca de 200 mil habitantes. A maioria delas é próxima aos bairros glamourosos ou com algum reconhecimento midiático, a exemplo da Cidade de Deus, primeira UPP atendida com a parceria com a Sky.
As UPPs foram inseridas em áreas sob forte presença do crime organizado e a maior presença da polícia foi acompanhada pela retirada do "gatonet" (instalações clandestinas de TV paga). Devido aos altos preços, para a maioria dos moradores dos bairros populares nas grandes cidades brasileiras essa é a única opção para se ter o serviço. Na Cidade de Deus, o "gatonet" custava no máximo R$ 25. O governo diz que irá viabilizar o pacote da Sky por R$ 44,90, cerca de 80% mais caro que o pirata.
Por meio de sua assessoria, a Sky explicou que vai expandir a promoção apenas às comunidades onde existam as UPP's e confirmou que o pacote promocional trará retorno financeiro. Serão disponibilizados a população da Cidade de Deus 89 canais, 13 opções a menos que o pacote mais barato no site da empresa, que fica por R$ 69,90, sem equipamento. A assessoria também negou que a falta de segurança seja o principal motivo para não disponibilizar sua equipe técnica em bairros de baixa renda, mas admitiu que a questão influencia sua atitude.
Já o Plano Geral de Metas e Qualidade (PGMQ) de 2005 focaliza os argumentos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Assinantes para locais específicos com infraestrutura urbanas deficiente, como as comunidades UPP's. No Art 6º do PGMQ consta como aspecto discriminatório não oferecer o serviço para todos aqueles que tenham interesse na TV por assinatura, mesmo em áreas urbanas deficientes sob parâmetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Enquanto a parceria da Sky com o governo era anunciada com festa, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio (Creci/RJ) promovia debate sobre a importância das UPPs no mercado imobiliário. O setor da construção civil constatou valorização imediata nas áreas no entorno de UPP's, como Botafogo e Tijuca.
Em resposta, a Anatel confirmou não haver legislação específica para os antenistas, o que torna a regulamentação do serviço inviável, e, com base na Lei do Cabo de 1995, citou: "V – Como consequência da lei de criação do serviço de TV a Cabo, novos sistemas de … DISTV, independentemente do tipo de comunidade a ser servida, não poderão ser instalados."