Governo veta projeto que acaba com horário de verão em Goiás - Lance Goiás
Governo veta projeto que acaba com horário de verão em Goiás
11 de abril de 2017 admin Goiás 0
Segundo justificativa da Casa Civil, alteração da hora está prevista em lei federal e, portanto, sua extinção não dependeria do estado
O governador Marconi Perillo (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que propõe a extinção do horário de verão em Goiás. Agora, a matéria volta à Assembleia Legislativa para que os parlamentares apreciem o veto, que pode ser mantido ou derrubado.
Segundo a governadoria, o projeto foi vetado porque o horário de verão foi estabelecida por lei federal e, portanto, não cabe ao estado extinguir a medida. A interpretação foi feita pela Procuradoria Geral do Estado.
Questionado, à época, sobre a constitucionalidade do projeto, o deputado disse que ele era legal. "Não existe nenhuma lei aprovada no Congresso Nacional estabelecendo o horário de verão, existe um decreto do órgão regulador de energia elétrica, pedindo a adesão dos estados. A Bahia não aderiu, Tocantins não aderiu. Goiás também não vai aderir", justificou.
No projeto, Luis Cesar defende que, mesmo reduzindo o uso de energia elétrica, a economia é pouca e não compensa as consequências que a população enfrenta durante o período. Para ele, além de alterar o relógio biológico das pessoas e causar transtornos, por exemplo, nas crianças, o horário de verão também gera mais insegurança na população que sai de casa ainda na madrugada para trabalhar ou estudar.