ArcelorMittal terá que pagar multa por não adotar medida de segurança em barragem
A mineradora ArcelorMittal terá que pagar R$ 1 milhão em multa por não ter construído uma estrutura de contenção perto da barragem Serra Azul, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que está em nível 2 de alerta desde fevereiro de 2019. Nesta situação, sirenes são acionadas e planos de evacuação são colocados em prática. Cerca de 200 pessoas estão fora de suas casas pelo risco de rompimento há quase três anos.
Segundo o acordo firmado entre a empresa e os ministério públicos Estadual e Federal em outubro do ano passado, a ArcelorMittal teria que concluir a barreira até o dia 15 de setembro, o que não aconteceu.
A barragem Serra Azul é à montante, considerada mais perigosa. Este é o modelo das estruturas que se romperam em Mariana, em novembro de 2015, e em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, determinando o pagamento da multa por atraso e a descaracterização da barragem. A ArcelorMittal tem até o dia 11 de novembro de 2022 para apresentar projeto, apesar da legislação estadual determinar o fim das barragens à montante em fevereiro do ano que vem.
Em nota, a ArcelorMittal informou que o acordo "estabelece nova data para a entrega do projeto executivo da descaracterização da barragem, além de medidas adicionais de prevenção e segurança".
A extensão do prazo, segundo a mineradora, é em "virtude das especificidades técnicas da estrutura e da perspectiva de execução utilizando tecnologias alternativas às soluções de obra convencional".
O projeto de construção da barreira de contenção vem sendo discutido com o MP, Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Federação Estadual de Meio Ambiente (FEAM).
Moradores Os cerca de 200 moradores do povoado de Pinheiros, que ainda não puderam voltar para casa, viviam a cerca de 1,5 quilômetro da barragem. No início, eles chegaram a ser levados para um hotel em Itaúna, na Região Centro-Oeste do estado. Hoje, essas pessoas vivem em casas alugadas pela empresa.
Descomissionamento O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 30 de setembro o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança.
Ele proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.