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Reforma da Previdência já tem votos para ser aprovada no Senado
Atualizado: agosto 12, 2019
Pesquisa mostra que projeto tem 53 senadores favoráveis, mais do que os 49 votos favoráveis necessários para a aprovação
A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal.
O Placar da Previdência, elaborado pelo 'Estado', aponta 53 votos "sim" ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.
Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.
"Nossa expectativa é a melhor possível", disse Marinho. De acordo com o secretário, as declarações de Alcolumbre, da presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), de Jereissati e de lideranças na Casa sinalizam para um ambiente positivo de votação.
"O tema amadureceu na sociedade, e os senadores acompanharam a discussão na Câmara. É por isso que já temos um número tão alto [apoiando a reforma]", afirmou o secretário.
Entre os 53 senadores que se manifestaram favoravelmente à reforma, 11 disseram apoiar a inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
Esse ponto integrava a proposta original do governo, mas acabou caindo diante da resistência de lideranças de centro na Câmara, que temiam assumir o desgaste político da medida no lugar dos governadores de seus Estados, que são de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
O governo federal pretende enviar uma proposta de capitalização do sistema previdenciário ao Congresso. Espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro, o modelo foi sugerido na proposta de reforma da Previdência apresentada em fevereiro pela equipe econômica, mas retirado durante as discussões na Câmara dos Deputados.
"A ideia é enviar brevemente tão logo se resolva a Previdência", disse ontem o presidente Jair Bolsonaro, ao falar com a imprensa em frente ao Palácio da Alvorada.
A decisão foi anunciada mais cedo pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. "O governo vai mandar essa PEC nas próximas semanas à Câmara dos Deputados", afirmou a jornalistas, ao chegar na 'Marcha para Jesus' realizada ontem, em Brasília.
Onyx no entanto, disse acreditar que a proposta seria enviada ainda durante a tramitação da reforma da Previdência no Senado. "Vai depender da equipe técnica", disse.
Questionado sobre se o modelo seria o mesmo do proposto em fevereiro, Onyx disse que haverá detalhamento na medida a ser enviada ao Congresso. "Lá [na PEC da Previdência] estava apenas a autorização para fazer a capitalização", disse. "Agora virá uma PEC com todo o detalhamento."
Após comandar a votação que aprovou a reforma da Previdência na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o Senado tratasse de temas que não tiveram espaço na Casa, como regras da aposentadoria de servidores de Estados e municípios e a capitalização. "São dois temas que, se introduzidos pelo Senado, serão debatidos novamente pela Câmara", disse Maia na quarta-feira (7).
Enquanto as discussões sobre a proposta paralela que inclua Estados e municípios está avançada no Senado, a reintrodução da capitalização é tratada timidamente. Na quinta-feira (8), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o assunto não estava em voga, mas será discutido caso algum parlamentar o traga à tona.