Em atendimento ao disposto na Lei das Sociedades por Ações e de acordo com o artigo 40 do estatuto social da Companhia, na medida em que existam ganhos disponíveis para distribuição, a Companhia deve distribuir dividendo de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo, do lucro líquido de cada exercício social.
Direito a reembolso de capital
Não
Descrição das características do reembolso de capital
Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários
De acordo com a Lei das Sociedades por ações, nem o Estatuto Social nem a assembleia-geral poderão privar o acionista dos direitos de: (i) participar dos lucros sociais; (ii) participar do acervo da companhia, em caso de liquidação; (iii) fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais; (iv) preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, observado o disposto nos artigos 171 e 172 da Lei das Sociedades por ações; e (v) retirar-se da sociedade nos casos previstos na referida lei.