MIRACEMA| Prefeitura endurece restrições de prevenção a covid-19 - TocaNews
29/05/2020 às 21:15
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MIRACEMA| Prefeitura endurece restrições de prevenção a covid-19
21:15 INTERIOR, MIRACEMA
Art. 10º - Os casos omissos serão dirimidos pelo Gabinete do Prefeito e pelas Secretarias Municipais, bem como, pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao CORONAVIRUS (Covid19).
Art.11º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos vinte nove dias do mês de maio de dois mil e vinte. SAULO SARDINHA MILHOMEM - PREFEITO MUNICIPAL