MAPA altera provisoriamente o procedimento de coleta de amostras na importação de bebidas devido ao covid-19 - Biblioteca Poly
MAPA altera provisoriamente o procedimento de coleta de amostras na importação de bebidas devido ao covid-19
Sem categoria | 20 março, 2020
OFÍCIO Nº 70/2020/VIGI-ITJ/SGRV6/DOF/CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA
Em aditamento ao contido no Ofício 65/2020 10223526, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio e propagação do COVID-19, o MAPA informa que a coleta de amostras de bebidas importadas sofrerá alterações, conforme segue.
Atualmente, no ato da inspeção física, as garrafas são coletadas, acondicionadas em caixas para transporte, são transportadas em veículo oficial do MAPA, trazidas até a Unidade Vigiagro, onde é feita a conferência da rotulagem para posterior emissão do respectivo TCA – Termo de Colheita de Amostra – que acompanha a(s) bebida(s) até o laboratório para análise.
A partir do dia 13/04/2020, 2ª feira, o procedimento dar-se-á da seguinte forma:
As garrafas serão lacradas, no recinto alfandegado, pelo AFFA;
Será feita uma conferência prévia da rotulagem, também pelo AFFA;
O AFFA assinará o termo de retirada de amostras (RFB) e deixará o local, sem levar as amostras;
As garrafas deverão ter os rótulos fotografados pelo recinto alfandegado e enviadas para o e-mail procitajai.vigiagro@agricultura.gov.br , com o "assunto": DAT…. – fotos rótulo bebidas" ;
Uma vez fotografados os rótulos, as garrafas poderão ser acondicionadas em caixas para transporte, e disponibilizadas pelo recinto ao importador ou seu representante legal;
Recebidos os e-mails com as imagens, a conferência (que antes era feita com as garrafas, trazidas pelo AFFA) será feita para confecção do TCA, o que uma vez pronto será objeto de informação para retirada do documento no balcão. A medida acima descrita e detalhada visa, ao mesmo tempo:
– Reduzir a aglomeração de pessoas no momento da inspeção física;
– Fazer com que a permanência dos interessados ou responsáveis se dê pelo menor período possível de tempo;
– Eliminar o risco de quebra durante o transporte feito pelo MAPA, ou mesmo durante a permanência no interior desta Unidade;
– Possibilitar que as caixas contendo as amostras de bebidas possam ser retiradas pelo representante legal do importador tanto no momento da inspeção física quanto posteriormente;
– Eliminar qualquer erro na confecção do TCA.
Lembramos, todavia, que o envio das referidas amostras a laboratório oficial ou credenciado pelo MAPA para análise só poderá ocorrer após o recebimento do TCA.
Principais pontos (OFÍCIO Nº 65/2020/VIGI-ITJ/SGRV6/DOF/CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA):
g) Fica dispensado o acompanhamento dos Srs (as) Despachantes Aduaneiros e/ou Representantes Legais de Importadores/Exportadores em todas as inspeções físicas de importação/exportação. No caso de ser constatada alguma inconformidade, será emitida Notificação Fiscal Agropecuária – NFA, e encaminhada online via SIGVIG ou via Portal Único, conforme o caso.
h) No caso específico das inspeções físicas de embalagens e suportes de madeira de cargas importadas, que, como é do conhecimento de todos, gera grande concentração de pessoas em alguns recintos e/ou terminais, as mesmas serão realizadas somente na presença de funcionários do recinto alfandegado e do AFFA;
i) Fica autorizado aos usuários e aos demais terminais/recintos alfandegados e/ou sob controle aduaneiro, localizados em zona secundária, a que sejam inseridos nos sistemas eletrônicos de informações dados e documentos relativos à solicitação de fiscalização de embalagens e suportes de madeira para cargas que sejam transferidas da zona primária para o recinto em zona secundária sob regime de DTC. Ou seja: como a remoção via DTC é algo que sabe-se antes do desembarque que será feito, a solicitação de fiscalização da embalagem ou suporte de madeira não somente pode como deve ser inserida no sistema do terminal de destino daquela DTC. O que aqui está se autorizando é que tal providência seja adotada anteriormente ao embarque, a fim de tentarmos minorar o impacto com qualquer eventual acúmulo de demanda;
j) O atendimento no balcão, quando e SE necessário, ficará restrito a, apenas, recepção e entrega de documentos, sendo vedada a permanência no local.
Além do acima discriminado, o MAPA ainda informa que nos próximos dias será definido novo procedimento para os casos de importação de bebidas, onde há coleta de amostras, de modo a permitir que no momento da inspeção física/coleta em si, as amostras sejam entregues ao representante legal do importador, que aguardará a emissão do Termo de Colheita de Amostras.