Suposta retirada de matéria do Executivo da Ordem do Dia provoca polêmica e gera críticas na Câmara de Macaé – Clique Diário
Em 1ª discussão do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, referente ao exercício de 2020, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Macaé, no início da tarde desta quarta-feira, 12, uma nova velha polêmica acabou pautando os debates entre os vereadores.
Segundo os vereadores de oposição, Robson Oliveira (PSDB), Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), a tramitação da LOA 2020 estaria prejudicada já que o Legislativo ainda não apreciou 2 vetos do prefeito Dr. Aluizio (sem partido) às emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, matéria que serve de base para a formulação da LOA 2020.
De acordo com os vereadores, o problema estaria na Ordem do Dia, já que os vetos deveriam ser votados antes da peça orçamentária do município para o ano que vem antes de entrar em 1ª discussão, quando o texto é encaminhado para ser apreciada pelas comissões e também está apto a receber emendas.
Mas para o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (CIDADANIA), a confusão na Ordem do Dia não afetaria a tramitação da LOA 2020, já que, mesmo que os vetos às emendas sejam derrubados pelos vereadores, a LOA poderia ser devolvida ao Executivo para receber as devidas alterações.
Depois de passada a 1ª discussão da peça orçamentária, a Ordem do Dia foi novamente motivo de críticas do líder da oposição, Maxwell Vaz, que cobrou da mesa diretora a votação de uma proposição sua sobre a transparência da Casa, protocolada há tempos e que ainda não veio a plenário.
Mas as críticas à Ordem do Dia respingaram no 1º secretário da Casa, vereador Dr. Márcio Bittencourt (MDB), quando o vereador Paulo Antunes (MDB) criticou abertamente a postura do colega de partido, que teria retirado da Ordem do Dia uma matéria do Executivo.
"Realmente o 1º secretário dessa Casa, às vezes ele mistura a pauta; de repente não é por maldade, acredito eu que não, mas eu gostaria que ele se ativesse a uma coisinha só. O Regimento Interno dessa Casa, no seu Artigo 72, diz o seguinte. A Ordem do Dia destinar-se-á à discutir e votar as matérias em pauta. Primeiro, a pauta da Ordem do Dia será organizada pelo presidente da Casa, e pelo que eu vi, ela estava organizada por Vossa Excelência. E o secretário, repito, não quero dizer que foi de má fé, mas é uma irresponsabilidade fazer tal coisa. E quando a oposição reclama de movimentação na Ordem do Dia, eu passo a acreditar que existe a má fé. Da seguinte maneira, primeiro, aos projetos de regime de urgência. Segundo, aos projetos do Executivo. Tinha aí uma matéria do Executivo, presidente Eduardo, que Vossa Excelência fez a pauta, eu vi, e o vereador Márcio colocou embaixo das outras. Fica aqui a minha reclamação. Espero que não aconteça mais. Espero que ele não tenha feito de má fé. Mas o Regimento Interno diz isso que eu acabo de ler. Obrigado", disparou um aborrecido Paulo Antunes.
As acusações do ex-presidente da Casa fizeram o atual presidente se manifestar, dizendo que também havia percebido a ocorrência, e se dizendo contrariado e chateado com a postura do 1º secretário da Câmara.
"Eu também percebi isso e confesso que fiquei absolutamente contrariado, chateado. Estava ali. Seria a 2ª matéria a ser votada. E de repente, apareceram as duas da Câmara na frente. Não fui eu que pedi. Não fui eu que ordenei. E o vereador Márcio tinha me mostrado, o senhor me mostrou, 'a 2ª
matéria vai ser essa do prefeito'. E realmente houve essa... Essa... Eu me senti meio ludibriado nisso aí", comentou Dr. Eduardo, quase incrédulo.
Curiosamente, o líder da oposição, que havia questionado a Ordem do Dia, resolveu defender Dr. Márcio Bittencourt, dizendo que não viu nenhum erro na organização da pauta, porém, cobrando a entrada dos vetos do prefeito.
"Eu vi o seguinte. A matéria do prefeito foi votada. O orçamento, né. Entrou em discussão. E eu não vi mais nenhuma outra matéria. E [tem] a questão dos vetos, que também não vieram. Aí, negócio é o seguinte. Serve para uma coisa, não serve para outra. Tem um monte de veto para ser votado, e os vetos não entraram. Tem matéria minha que está mofando...", questionou Maxwell.
Mas o debate aborreceu ainda mais ao vereador Paulo Antunes, que foi ainda mais veemente nas cobranças e críticas ao 1º secretário da Câmara, além de insinuar que o colega de partido poderia estar se aliando à oposição.
"Quem aqui é oposição sempre fala do Regimento Interno. Eu fico quieto, respeito. Agora, tem que respeitar quando você fala também e está escrito. Aqui diz, primeiro, aos projetos de regime de urgência. Estava em regime de urgência. Segundo, os projetos de autoria do Executivo. Era do poder Executivo. Terceiro, vou chegar onde o vereador Maxwell falou. Terceiro, as propostas de emenda popular à Lei Orgânica de Macaé e aos projetos de iniciativa popular. Quarto, aos vetos. Então os vetos estão em 4º lugar. Houve má fá. Lamentavelmente", recriminou Paulo Antunes.
Ao comentar a ausência de um pedido de regime de urgência de uma matéria do Executivo, o vereador se referia ao projeto de lei anunciado pelo prefeito em sua conta no Twitter, nesta segunda-feira, 11, sobre uma 2ª proposta para a melhoria da assistência oncológica na rede pública municipal de Saúde.
Visivelmente contrariado com o ocorrido e o andamento das discussões, o presidente da Câmara preferiu tornar pública a cobrança à secretaria da Casa antes de encerrar a sessão pelo fim do tempo regimental.
"Então vou pedir à secretaria para saber o que é que houve, por que é que essa matéria entrou na frente, porque eu tenho tido muito aborrecimento com essa pauta. E eu não quero ter mais. Foi o último. O último. Se as atitudes não começarem a ser tomadas hoje, diante desse fato que aconteceu aqui. Em nome de Deus, dou encerrada a sessão", concluiu Dr. Eduardo.
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