Outros querem acabar com os Tribunais e que sejam contratadas auditorias externas para as contas públicas
13:03 04 de Março, 2019
Impressiona como uma vaga no Tribunal de Contas do estado gerou tantos comentários em Cuiabá. Antes até seria normal, pois a base quase total do emprego estava no serviço público e uma vaga no TCE era um prêmio.
Agora, com mais empregos na iniciativa privada, espanta que uma vaga de conselheiro seja tão comentada. Não se vê tanto alvoroço sobre nomeação ao Tribunal de Contas em outros lugares do país. Ou em Sinop, Rondonópolis ou Primavera.
Além disso, muitos Tribunais de Contas estão sob pressão da opinião pública de cada estado. Teve até gente propondo se criar um órgão federal, no lugar dos Tribunais de Contas, para vistoriar e seguir as contas estaduais. Outros querem acabar com os Tribunais e que sejam contratadas auditorias externas para as contas públicas.
Também se critica muito que os Tribunais só agem depois que o fato aconteceu. Pouco tempo atrás, para não ficar no pé somente dos Tribunais estaduais, o TCU, depois de mais de três anos da obra parada, descobriu o erro absurdo na construção do Hospital Júlio Müller na estrada de Santo Antonio de Leverger.
Virou chacota nacional o espanto, sincero ou fingido, de membros daquela corte federal de contas quando, nos depoimentos na Lava Jato, apareceram todas aquelas falcatruas sobre grandes obras públicas.
Não se sabia dos incontáveis casos em Mato Grosso de superfaturamentos, de absurdos aditivos e nas tantas obras públicas mal feitas? As delações do Silval Barbosa e Pedro Nadaf mostraram isso à socapa. Como se explica tirar o Imposto de Renda da folha salarial para que o estado gastasse acima do limite da LRF em salários?
Seriam necessárias novas leis para que os Tribunais de Contas pudessem atuar de forma diferente. Se não houver mudanças, cada dia mais, com mídia social ajudando, aumentará o tiroteio em cima dessa entidade.
Voltando ao caso da nomeação de um conselheiro ao TCE. O fato importante foi à reação da sociedade e a forte atuação da imprensa e da mídia social sobre o assunto. Pressionada, a Justiça entrou no jogo e a nomeação feita pela Assembleia Legislativa foi suspensa.
A Assembleia Legislativa apelou ao Tribunal de Justiça do estado com a alegação de que sejam respeitadas suas prerrogativas em nomear um conselheiro. É válido o argumento, mas, rebate o Ministério Público, que se obedecesse também as qualificações especificadas na Constituição estadual quanto às nomeações. Além da tal ilibada reputação o candidato teria que ter grandes conhecimentos jurídicos, financeiros, econômicos e em administração pública.
Algum conselheiro por indicação política, recentemente ou no passado, tinha essas qualificações? Como é que os deputados estaduais aprovavam nomes passando por cima da Constituição criada pela própria Assembleia Legislativa? Era, convenhamos, um deboche.
Como sonhar não custa nada, quem sabe, a partir de agora, se estabeleça novo marco para escolhas futuras de conselheiros. Até pouco tempo atrás se aprovava quem queria e da forma que queria. Certas nomeações eram simplesmente ridículas. Alguns não conseguiam articular um pensamento lógico inteiro.