Acompanhe o andamento do pedido de impeachment do prefeito de Guarujá - José Manoel Ferreira Gonçalves
Autor de pedido de impeachment de Suman é ouvido pela Comissão Processante
O Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves afirma que o principal motivo para o novo pedido é a quebra do decoro do prefeito nas ações da Polícia Federal (PF).
"Cabe ao poder judiciário julgar o crime e a essa Câmara julgar a questão política, que envolve a falta de decoro do prefeito. Desta forma, os fatos anteriores se somam aos fatos novos. O prefeito chamado de rei e rainha por um dos investigados volta a agir de forma absolutamente irresponsável", declarou em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Rede Globo. Leia a matéria completo no Portal G1
O Eng. José Manoel falou ao Jornal Tribuna 01ª Edição e explicou detalhes de seu pedido. Acesse: https://globoplay.globo.com/v/10601394/
Após o STJ negar o pedido de suspensão das medidas cautelares ao prefeito afastado, uma segunda matéria foi ao ar explicando as justificativas do Advogado do acusado para o novo pedido de suspensão https://globoplay.globo.com/v/10602215/
Assista a matéria que foi ao ar (23) no Facebook oficial do Santa Portal https://web.facebook.com/watch/?v=5079042305466728. A seguir, matéria publicada no Santa Portal.
Leia no Portal Rádio Ilha FM https://www.radioilhafm.com.br/news-autor-do-pedido-de-impeachment-do-prefeito-afastado-do-guaruja-valter-suman-depoe-na-camara-municipal
O Diário do Litoral publicou resumo do primeiro dia de oitivas, além de dados importantes a respeito do recente aumento de salários dos Vereadores da Cidade de Guarujá. Entenda https://www.diariodolitoral.com.br/guaruja/impeachment-comissao-processante-da-camara-comeca-oitivas-em-guaruja/156921/?fbclid=IwAR3xWoZT3qhPsItZR0XGtuhPWcRoVSVlpLdCkr4dwA5PI5F1GgiIiXPYphc
A Câmara Municipal de Guarujá publicou uma nota oficial em seu Site
Na manhã dessa segunda-feira (23) a Comissão Processante instaurada pela resolução 005/2022, formada pelos Vereadores Fernando Peitola (MDB), Carlos Eduardo Vargas (PTB) e Santiago Angelo (Progressistas), seguindo os termos previstos no Decreto-Lei 201/1967, realizou a oitiva do denunciante, Sr. José Manoel Ferreira Gonçalves, acerca dos fatos trazidos na denúncia.
Foto de Divulgação, Câmara dos Veradores
Na audiência estavam presentes o denunciante, que foi ouvido como testemunha do processo, e o advogado do Prefeito Válter Suman (denunciado). A galeria também estava repleta de munícipes e imprensa que acompanharam de perto o trabalho da Comissão.
Os nomes das pessoas que serão ouvidas somente serão divulgados após a confirmação das notificações, para que os trabalhos da Comissão não sejam comprometidos. Vale ressaltar que tanto o prefeito Válter Suman, como seus representantes legais, poderão acompanhar os depoimentos e, até mesmo, questionar as testemunhas. Vereadores que não fazem parte da comissão também estiveram presentes.
Salientamos que as oitivas são abertas ao público.
Confira as fotos da oitiva.
O Prefeito afastado de Guarujá, Valter Suman, é acusado de desvios na área da saúde do Município relacionados a contratos de terceirização com a Organização Social Pró-vida, com a empresa AM da Silva Serviços Administrativos Ltda. e com a OS à ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação.
Uma parte da fortuna desviada, segundo a PF, foi para tentar impulsionar a carreira musical do empresário Almir Matias, responsável pela OS Pró-Vida. Enquanto isso, a população sofria sem atendimento decente nas UPAs, Unidades de Saúde da Família gerenciada pela entidade.Faltavam profissionais, insumos e também paciência de quem dependia dos serviços, como diversas vezes mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos.
Confira matéria detalhada no site Ataques aos Cofres Públicos
STJ nega pedido de suspensão das medidas cautelares a prefeito afastado de Guarujá (por g1 Santos 23/05/2022 21h42)
Resposta para liminar foi dada a partir da alegação de suposto risco por reiteração na prática de ações ilícitas.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de suspensão das medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de Guarujá, no litoral de São Paulo, Válter Suman (PSDB). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23). Entre as imposições da Justiça está o uso de tornozeleira eletrônica, impossibilidade de sair da cidade por mais de cinco dias e de viajar para fora do país.
A defesa do político entrou com o pedido no último dia 17 de maio. O relator e também ministro do STJ Reinaldo Soares da Fonseca não acatou o requerimento pelo suposto risco de reiteração na prática de ações ilícitas.
Ainda de acordo com o habeas corpus, a defesa alega que não há uma informação inédita que caracterize o suposto risco de reiteração, uma vez que o procedimento administrativo que teria parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria do Município, não apresentou elementos que comprovassem a alegação de tais ações ilícitas.
Assim, segundo o relator e ministro, foi registrada como "imprescindível" uma análise mais aprofundada de todos os elementos que constam nos autos para verificar a existência de constrangimento ilegal – em relação à tornozeleira e demais medidas.
Fonseca ainda considerou que há fundamentos que demonstram a necessidade de resguardar as decisões. Assim, o ideal seria manter todas as medidas cautelares. Além disso, segundo ele, não é o caso de se discutir em liminar, mas sim para aguardar os trâmites normais da Justiça.
Leia matéria completa no g1 Santos https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2022/05/23/stj-nega-pedido-de-suspensao-das-medidas-cautelares-a-prefeito-afastado-de-guaruja.ghtml
A matéria também foi noticiada no Jornal da Tribuna 2ª. edição e está disponível no Portal G1, acesse https://globoplay.globo.com/v/10602215/
O primeiro pedido de Impeachment foi arquivado em outubro de 2021
Trecho da nota encaminhada à imprensa em 16/12/2021.
Depois de mais de 20 horas de sessão, já se aproximando do fim, a Câmara Municipal do Guarujá, por meio de sua Comissão Processante, decidiu arquivar o pedido de impeachment que encaminhamos, na qualidade de cidadão, contra o prefeito Válter Suman, em virtude das acusações de desvio de verbas públicas na saúde em sua gestão, objeto de ampla investigação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Lamentamos profundamente a decisão dos nobres vereadores. Os documentos apurados no trabalho de investigação do MP e da PF já configuram a quebra de decoro por parte do Executivo, conforme os artigos 1º-X da Lei Municipal 2386/95 e os artigos 4º-X do Decreto-Lei 201/67. A quebra de decoro era passível de apreciação pela Câmara, que, para tanto, deveria levar em consideração o conjunto de condutas do prefeito que se revelam incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo. Ademais, Suman não legitimou em seu depoimento que as provas documentais contra ele são sigilosas. Não se pode presumir o sigilo apenas com a afirmação do prefeito.
Esperamos que muito em breve possamos atualizar essa página com informações que demonstrem que o poder Executivo do Município de Guarujá, voltou a assumir suas funções e, especialmente, o compromisso com a cidade, com a verdade e com o povo que os elegeu.