Marco Aurélio suspende prisão após condenação em 2ª instância, para assassino de Dorothy Stang | Gazeta de Rondônia
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Danny Bueno 26/05/2018	Brasil » COMENTE AQUI « 82 » Leitores Online neste artigo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução provisória da pena do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, preso desde setembro do ano passado após ter sido condenado, acusado de participar do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang no Pará, em 2005.
Na decisão, publicada na quinta (24) no "Diário de Justiça Eletrônico", o ministro disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência sobre o tema.
Galvão foi condenado em 2010 a 30 anos de prisão. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão. O fazendeiro foi preso em setembro de 2017.
Ao analisar um pedido de liberdade feito pela defesa, o ministro Marco Aurélio lembrou que a matéria não foi julgada em definitivo. Em 2016, por 6 votos a 5.
E disse que não se "curva" a um entendimento que não seja vinculante – o STF já decidiu isso em caso de repercussão geral, que orienta as instâncias inferiores, mas não em ação de controle concentrado, que são vinculantes.
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