Programa de Integridade — Instituto Federal de Alagoas
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por Elaine Rodrigues — publicado 27/04/2020 20h28, última modificação 10/09/2020 16h48
O Plano de Integridade do Ifal, aprovado pela Portaria n. 2012/2020/GR/IFAL, tem por objetivo viabilizar a observância das diretrizes para integridade institucional e fortalecer a temática no órgão por meio da atuação de estruturas de governança, de unidades e instrumentos de integridade e de práticas de gestão e monitoramento eficientes, eficazes e efetivos.
Consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira e tendo como base legal o Decreto n. 8.420/2015 e a Lei nº 12.846/2013.
Neste sentido, a partir das orientações recebidas da Controladoria Geral da União (CGU), o Ifal instituiu a Unidade de Gestão da Integridade (Portaria n. 1.049/2020) e a Comissão de apoio à Gestão da Integridade (Portaria n. 1.233/2020), que serão responsáveis pela elaboração e monitoramento do Plano de Integridade. O programa de integridade será avaliado, quanto a sua existência e aplicação, de acordo com os seguintes parâmetros:
I - comprometimento da alta direção;
VIII - procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público;
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