Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: como acontece o "crime invisível"? - Olhar do Sul
Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: como acontece o "crime invisível"?
No 29 de outubro, foi o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta para a necessidade de estarmos bem informados e combatermos o chamado "crime invisível".
A lavagem de dinheiro aparenta não fazer vítimas, mas é utilizada para acobertar outros crimes, como tráfico de armas, drogas e pessoas, extorsão, corrupção e terrorismo.
Mas, afinal, o que é lavagem de dinheiro?
É um esquema que busca ocultar a origem de recursos obtidos com atividades ilegais – como roubo, corrupção e tráfico -, fazendo parecer que vieram de atividades legais. Em outras palavras, transforma-se dinheiro "sujo" em dinheiro "limpo".
A lavagem de dinheiro acontece em 3 fases:
Colocação: É a introdução do dinheiro no sistema econômico. Ocorre por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens.
Ocultação: É a prática de condutas que busquem dificultar o rastreamento contábil do dinheiro ilícito, a partir de transferências para contas anônimas, para contas em nome de ¿laranjas¿ ou para empresas fictícias ou de fachada.
Integração: Ocorre quando o dinheiro é incorporado formalmente ao sistema econômico. Aqui, as organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades.
Estratégias para combater a lavagem de dinheiro
O crime de lavagem de dinheiro no Brasil é previsto pela Lei 12.683 de 2012, que o conceitua como "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal" (Art. 1º).
Para fortalecer as investigações contra crimes praticados por organizações criminosas, especialmente que afetem à ordem tributária e a administração pública, em 2007, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) instalou o primeiro Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) no DRCI – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Em Santa Catarina, o MPSC instalou o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) em outubro de 2015, a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena as diretrizes da Rede Nacional de Laboratórios – Rede-Lab.
Coordenado pelo Promotor de Justiça Márcio Conti Junior, o LAB-LD do MPSC presta apoio técnico especializado às investigações de Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado envolvendo diligências de quebra de sigilo bancário e fiscal, sempre com foco em seguir o "caminho do dinheiro" e as pessoas envolvidas direta e indiretamente nas fases da lavagem de dinheiro.
Em 2020, o LAB-LD investigou 105 pessoas físicas, 55 pessoas jurídicas, com o total de ativos com indício de ilicitude de cerca de R$ 77 milhões, entre bens, direitos e valores. O Laboratório produziu 39 relatórios de análise em investigações com indicação de lavagem de dinheiro em diferentes tipologias (improbidade administrativa, peculato, fraude a licitação, tráfico de drogas, facções criminosas, corrupção, dentre outros).