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Amélia e Amélio: os 60% dos "Réus das ONGs", e os 72% das cotas gabinete
Com a manchete "Empresas de réu da ONGs de Papel recebem 72% da cota do gabinete de Amélio e 60% do de Amélia", o Jornal do Tocantins publicou em coluna (Antena Ligada) desta 2ª feira, 02, o teor abaixo.
Cooperativa de transporte e empresa de locação registradas em nome de João Paulo Silveira lideram gastos nos dois gabinetes e aparece contratada também por Júnior Geo; gabinetes negam qualquer irregularidade nos gastos que não estão sob investigação.
Empresário João Paulo Silveira, em foto da CNH (Foto: Reprodução)
O empresário João Paulo Silveira, 37 anos, réu em ação criminal em Araguaína e alvo de ação de improbidade em Palmas, pela Operação ONGs de Papel – em que a Polícia Civil investiga desvios de dinheiro de emendas parlamentares com uso de empresas laranjas, incluindo as 12 em que ele é procurador -, tem ao menos duas empresas que recebem a maior parte dos recursos da cota extra mensal de verba pública (a Codap) fixada em R$ 35,3 mil para despesas dos gabinetes, dos deputados Amélio Cayres (SD) e Amália Santana (PT). O repasse está identicado em todo ano de 2018 e de janeiro a julho deste ano.
O pagamento via Codap difere do pagamento feito por emenda parlamentar. Na Codap, o valor é pago ao deputado após o parlamentar apresentar nota fiscal da empresa que lhe prestou o serviço. E cabe ao deputado repassar o valor para a prestadora. O pagamento da Codap não é alvo de investigação criminal nem há qualquer impropriedade nesses pagamentos aqui reportados. No caso das emendas, alvo de investigação da Polícia Civil, cada deputado tem um teto (de R$ 3.260 milhões neste ano) no orçamento estadual para destinar para áreas, como a saúde (20% desse valor), eventos ou obras. O repasse é feito para a prefeitura do município beneficiado ou uma entidade responsável.
70% da verba de Amélio Cayres
Uma das empresas de Silveira beneficiadas pela Codap é a Cooperativa de Trabalho dos Transportadores do Norte e Nordeste do Brasil (Coopertransmed). A entidade recebeu durante todo o ano de 2018 a quantia total de R$ 290.580,00 da Codap que a Assembleia pagou para Amélio Cayres (SD). O montante corresponde a 72% dos R$ 405,7 mil reembolsados ao deputado do Bico do Papagaio. Ao tabular os dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, é possível encontar 12 pagamentos para a Coopertransmed da cota de Amélio, distribuídos em 4 pagamentos de R$ 20 mil, outros 6 pagamentos de R$ 26.580,00 e outros 2 nos valores de R$ 25.200,00 e R$ 25.900,00. Para conferir, acesse o Portal nesse link, escolha o ano, depois o parlamentar e clique em pesquisar.
Portal da AL esconde notas fiscais
Não é possível saber exatamente o tipo de serviços que essa ou qualquer outra empresa ou presta para os deputados, porque o Portal da Transparência da Assembleia é anacrônico e só relata o número do documento fiscal, data de pagamento, empresa, CNPJ e valor. E a Lei de Acesso à Informação (LAI) é ignorada. A coluna pediu por duas vezes à Assembleia Legislativa a cópia das notas fornecidas pelos deputados, mas a Ouvidora-Geral da Assembleia se limitou a informar que os dados estavam no portal, mesmo não estando.
Qualquer consulta no sistema pode conferir que não é possível checar o serviço contratado nem ter acesso ao documento fiscal, como ocorre na Câmara dos Deputados. Nas duas respostas a ouvidora Alice Mexi Xavier da Silva se limitou a dizer, basicamente: "Bom dia! Cumprimentando cordialmente informamos que as informações de seu interesse encontra-se disponibilizadas em nosso Portal de Transparência para consulta pública".
Cooperativa em nome de João Paulo e esposa Jacianny Classi
Segundo a Receita Federal, a Coopertransmed existe desde 20 de setembro de 2004 e está fixada na Quadra 103 SUL, Rua SO-11, Número 30, Lote 13, Sala 102, com capital social de R$ 300 mil. O empresário João Paulo Silveira, é seu presidente, Jacianny Amaral Maciel Silveira, 34, esposa de Silveira é a diretora e há um outro diretor, Francisco Pereira.
Atividades econômicas da Coopertransmed
São atividades registradas para a cooperativa: apoio à agricultura; transporte escolar; transporte coletivo de passageiros com itinerário fixo (municipal, interestadual) e por fretamento (municipal, intermunicipal, interestadual e internacional); transporte rodoviário de carga (municipal, intermunicipal, interestadual e internacional); aluguel de máquinas e equipamentos para construção (sem operador) além de atividades de limpeza, enfermagem, fisioterapia e associativas.
60% da verba de Amália com a Cooperativa
Em 2018 a empresa também recebeu 12 pagamentos da cota da deputada Amália Santana (PT) distribuídos em 10 pagamentos de R$ 20.900,00 e dois no valor de R$ 22.400,00. Na soma total, a cooperativa recebeu do desembolso da petista R$ 253.800,00 ou 60% dos R$ 423.138,99 reembolsados pela Assembleia para a parlamentar.
Coopertransmed segue com Amália
Em 2019 a cooperativa segue na prestação de contas da deputada Amália Santana. Entre janeiro e julho deste ano, recebeu da deputada todo mês quase a metade da cota mensal que a deputada faz jus. O portal da Transparência mostra quatro pagamentos de R$ 14.300 (28.01, 26.02, 26.03 e 24.04) e três de R$ 14.200 (em 28.05, 24.06 e 24.07). A soma chega a R$ 99,8 mil ou 41% dos R$ 245 mil reembolsados para a deputada nesse ano.
Sai Coopertransmed, entra GDK
Na Codap de Amélio, a partir de fevereiro deste ano, a Coopertransmed desaparece da prestação de contas, mas surge outra empresa em que João Paulo Silveira é sócio, a GDK Gestão de Tributos Eireli, com o CNPJ 29.950.670/0001-50.
O portal mostra 8 pagamentos para a GDK Gestão de Tributos, com valores variando entre R$ 8,5 mil (o menor) e R$ 9,4 mil (o maior), que somam R$ 71.060,80 entre janeiro e julho. O total corresponde a 29% dos R$ 248.398,01 já desembolsados ao deputado.
Mesmos donos, posições diferentes
Na Receita Federal, a empresa com esse cadastro ainda aparece com o nome de GDK Locação de Veículos e Gestão Empresarial LTDA, criada em 15 de março de 2018, com endereço na 105 Norte, Alameda dos Ipês, Lote 1, sala 108 do Edifício Ana Clara Office.
A direção se inverte em relação à cooperativa
A sócia-administradora é Jacianny Amaral CNJP e sócios da GDK, de Palmas Maciel Silveira, 34 anos, esposa de João Paulo Silveira. O outro sócio é a A GDK Participações e Holding LTDA (CNPJ 32.732.211/0001-05) que tem como sócio administrador João Paulo Silveira, mas fundada em 11 de fevereiro de 2019 (na figura abaixo).
Atividades da GDK
A GDK presta serviço de transporte de passageiros; locação de automóveis (com motorista e sem condutor); transporte escolar; consultoria em tecnologia da informação; agências de viagens e serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
GDK também serve a Júnio Geo
Além dos dois deputados, a empresa de João Paulo Silveira também serve ao gabinete do deputado Professor Júnio Geo (PROS). Entre abril e julho deste ano, houve seis pagamentos para a GDK: três no valor de R$ 2,2 mil e outros três de R$ 7,5 mil. Juntos, somam R$ 48,5 mil ou 37% do total reembolsado ao parlamentar que alcançou R$ 129.819,37.
GDK no Bico: picapes iguais por R$ 5 mil e R$ 8 mil no mês
Em 22 de fevereiro desse ano, a empresa venceu a licitação disputada com a E.S. da Costa, de Ananás, e passou a fornecer uma picape traçada 4 x4 para o gabinete do prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (PRB), aliado de Amélio Cayres. A picape sai por R$ 66 mil anuais e R$ 5,5 mil por mês. A pick-up tem as seguintes especificações no edital de Augustinópolis: "Motorização 3.0/Combustível diesel /Ocupação 5 lugares/Cambio manual de 5 marchas/Tração 4×4 /Direção hidráulica Freios a disco com freios ventilados/Ar condicionado /Alarme /Air bag motorista e passageiro/Vidro elétrico/Farol de neblina/Trava elétrica/Volante com regulagem de altura/Cd-player/Radio AM /FM/Bancos de couro/Desembaçador traseiro/capacidade de carga 1.000kg".
Três dias depois, em 25 de fevereiro de 2019, a GDK Locação de Veículos e Gestão Empresarial LTDA também venceu uma licitação idêntica em Sampaio, cidade administrada pelo prefeito Armindo Cayres (PL), irmão do deputado Amélio Cayres. Nessa licitação, a picape saiu com o valor de R$ 96,6 mil no ano e pouco mais de R$ 8 mil no mês. A pick-up de Armindo tem as seguintes especificações daquela alugada para Júlio, segundo o edital: "Motorização 3.0/Combustível diesel /Ocupação 5 lugares/Cambio manual de 5 marchas/Tração 4×4 /Direção hidráulica Freios a disco com freios ventilados/Ar condicionado /Alarme /Air bag motorista e Vidro elétrico/Farol de neblina/Trava elétrica/Volante com regulagem de altura/Cd-player/Radio AM /FM/Bancos de couro/Desembaçador raseiro/capacidade de carga 1.000kg.
Obs. Combustível por conta do Contratada".
Representante no Bico é irmão de assessor de Cayres
Para licitações nesse ano no Bico do Papagaio, a GDK Locação de Veículos e Gestão Empresarial LTDA tem como representante o ex-candidato a vice-prefeito de Sítio Novo, José Valnei Barros Monteiro (então no PV). José Valnei é irmão de Francisco Marcioney Barros Monteiro, atual assessor parlamentar de gabinete das Comissões Permanentes no gabinete de Amélio Cayres, com salário bruto de R$ 5, 6 mil. Ele está há oito anos no gabinete do deputado, segundo seu perfil no Linkdin.
Gabinetes destacam legalidade nos contratos
O gabinete do deputado Amélio Cayres disse à Coluna que os contratos para serviços pagos pela Codap estão todos regulares e não há nenhuma irregularidade. Também destaca que as contratadas são empresas reais que prestam serviços inclusive para outros gabinetes, assim como atendem vários municípios do Estado e não apenas no Bico do Papagaio. Quanto ao assessor do deputado, que tem um irmão representante das empresas, o gabinete afirma que o servidor é muito competente e por isso tem sido mantido ao longo desses oito anos no quadro de contratados e sua contratação não guarda relação alguma com as empresas.
Amália: atendimento é regular
O gabinete de Amália Santana (PT) afirma não ter notícia de qualquer irregularidade com relação a empresa e afirma que o serviço de locação dos carros é prestado de maneira regular. "Diante das informações, encaminhamos o caso para o departamento jurídico e estamos aguardando parecer técnico se há necessidade de qualquer medida", diz nota do gabinete.
Júnio Geo: contrato temporário já encerrado
O gabinete do deputado Júnior Geo afirma desconhecer envolvimento da empresa com investigação existente. Segundo o gabinete, o deputado fez locação de veículo com a GDK no primeiro semestre, até que a Assembleia liberasse a entrega de veículo licitado, o que ocorreu apenas em agosto. A empresa, segundo o gabinete, apresentou o menor valor para aluguel na cotação feita com três empresas e por isso foi contratada. A partir da cessão do veículo, o gabinete diz que o contrato de locação está encerrado.
Empresário não é localizado
O JTo telefonou para o celular do empresário, mas não conseguiu contato. No número de sua residência, a secretária disse que ele não se encontra na cidade. A coluna não consegui contato com a empresária esposa Jacianny Amaral Maciel Silveira.
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/empresas-de-r%C3%A9u-da-ongs-de-papel-recebem-72-da-cota-do-gabinete-de-am%C3%A9lio-e-60-do-de-am%C3%A9lia-1.1877168