Dizer que delegados, pelo simples fato de serem formados em Direito e terem memorizado uma porção de teorias e leis são mais preparados que agentes e escrivães, auditores fiscais, auditores do TCU ou da CGU, policiais florestais ou rodoviários, agentes do IBAMA etc, é acreditar que algumas pessoas têm superpoderes e que outras são subnutridas intelectualmente, sem condições de entender o mundo e a legislação com que trabalham.
Nos EUA também não existe essa relação exclusiva que vincula a chefia das carreiras de investigação a uma necessária formação jurídica. Na verdade, a especificidade do serviço policial, devido a uma infinidade de questões sociais, exige que o currículo do candidato combine conhecimento jurídico com uma boa dose de psicologia, sociologia, política, computação e educação física, por exemplo.
Talvez, a soma dos três pontos apontados seja um referencial para explicar os índices pueris de descoberta de autoria da maioria dos crimes cometidos em nossas terras. No caso dos homicídios, por exemplo, o país ocupa, segundo o Mapa da Violência 2013 do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, a 8ª colocação dentre os mais violentos do mundo, em números proporcionais, e a 1ª colocação em números absolutos. Por mais espantoso que pareça, o índice de resolução desses casos por aqui varia de 5 a 8%, enquanto nos EUA esse índice chega a 70% e no Reino Unido, a 90%. Isso significa, que das aproximadamente 40 mil pessoas que foram assassinadas no país no último ano, 3200 casos foram solucionados e as outras 36800 famílias não puderam acompanhar a punição do responsável.
A escancarada impunidade faz com que nos acostumemos a ser violentados e a não buscarmos nossos direitos. Qual pessoa em sã consciência se desloca à delegacia para registrar o fato de ter um aparelho celular, ou outro bem furtado, acreditando numa resposta estatal eficiente? Poder-se-ia alegar que para solucionar o problema uma maior estrutura deveria ser oferecida às polícias investigativas. Ocorre que, mesmo nos padrões atuais, em que dezenas de órgãos de certa forma colaboram na investigação, ainda assim não conseguimos alcançar o grosso da bandidagem. Seria razoável acreditar que algum dia existirá essa estrutura? Claro que não. É por isso que cremos que centralizar ainda mais um sistema já absolutamente concentrado não é um retorno a 1808, é pior que isso, já que nessa época existiam poucas instituições. É fazer um big-bang às avessas que, sinceramente, não sei para onde vai nos levar.
Dizer, por exemplo, que nossa nobre Polícia Federal, a querida caçula de todas as instituições policiais brasileiras, criada em 1944, é capaz de cuidar da segurança dos incríveis 8511 quilômetros de costa brasileira, dos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca, dos 34 aeroportos internacionais, das centenas de aeroportos regionais, dos 33 portos, da fiscalização de todas as empresas de segurança do país, e ainda investigar a regularidade das milhares de licitações federais e combater às drogas, é acreditar em super-heróis, ainda que ela possuísse uma enorme estrutura.
Senhores parlamentares, juristas, autoridades e formadores de opinião: não estamos tratando apenas do poder de investigação do Ministério Público. Estamos falando do poder da própria sociedade, por meio de seus órgãos constituídos, responder minimamente à impunidade que nos assola, à violência que nos consterna, à corrupção que nos paralisa, por meio de investigação e encaminhamento ao MP dos ainda poucos casos que conseguimos enfrentar. O Ministério Público, na verdade, é apenas o delta de uma série de dutos que nele deságuam, pois nenhum promotor desse país é vidente ou tira as informações de sua própria cabeça. É a sociedade, junto aos órgãos citados, que leva as informações para que o MP se movimente e atua em cooperação com ele. Desta forma, é preciso que todos os órgãos envolvidos tenham assento nas discussões, não apenas delegados e promotores. É preciso que todos os órgãos envolvidos sejam ouvidos e tenham o direito de se manifestar!
Para finalizar, quero esclarecer que este não é um manifesto contra delegados de polícia. Não acredito que apenas as polícias judiciárias sejam ineficientes. Na verdade, a ineficiência corre em nossas veias justamente pelo fato de não admitirmos a realidade, de não aceitarmos políticas públicas que estabeleçam metas e sanções para quem não as cumpre e de, acima de tudo, lutarmos com toda nossa força para manter o status quo a que nos acostumamos, mesmo que prejudicial aos outros e, indiretamente, a nós mesmos.
Excelente texto com dados históricos na formação inicial de nossas polícias, e que demonstra as deficiências estruturais da polícia brasileira.