Tribunal pune Prefeito de Araçás por atraso na emissão de documentação
Tribunal pune Prefeito de Araçás por atraso na emissão de documentação
Uelinton Coelho foi multado em R$ 3 mil por não enviar no prazo legal documentos referentes aos meses de novembro e dezembro.
Na tarde desta quarta-feira (10/07), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela procedência parcial do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Araçás, sob a administração de Uelinton Oliveira Coelho, em função de irregularidades na emissão de documentações a 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo, durante o exercício de 2012.
A relatoria, ciente das falhas encontradas no processo, determinou a aplicação de multa em R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.
A inspeção técnica, no exercício das suas atribuições, identificou irregularidades no que tange a emissão de documentações fora do prazo legal, em relação a receita e despesa, referente aos meses de novembro e dezembro, que traduzem elevados montantes de R$ 3.800.934,43 e R$ 4.481.693,75, respectivamente.
É importante destacar que o Prefeito é reincidente na prática de atrasar a emissão dos documentos em questão, ação desenvolvida também nos demais meses do exercício.
O gestor no seu amplo direito de resposta, esclareceu algumas falhas, todavia, em relação as demais não obteve o mesmo êxito, mantendo-se em parte a procedência do termo.