TV Justiça: 2011
Plenárias: a obrigatoriedade de cadastramento de juízes no Bacen Jud
O programa Plenárias vai mostrar o julgamento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a obrigatoriedade de cadastramento de juízes no chamado sistema Bacen Jud . A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, que questionava a obrigatoriedade. O Bacen Jud é um sistema eletrônico do Banco Central que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas. O Mandado de Segurança foi impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - que determinou que todos os juízes do Brasil, com função executiva, deveriam se cadastrar obrigatoriamente no sistema.
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Repórter Justiça: corrupção, como combater este crime
Você sabe o que é corrupção? Práticas como desvio de dinheiro, uso indevido de recursos públicos são considerados crimes no Brasil com pena prevista na legislação de 2 a 12 anos, mais multa. Apesar de não se resumir a atos políticos é neste cenário que a prática ganha mais destaque. Mesmo com o crescimento da corrupção, os mecanismos de combate também aumentam, seja em instituições públicas, privadas e até por parte da sociedade civil organizada.
No Repórter Justiça desta semana você vai ver como o país atua para devolver aos cofres públicos, os recursos desviados ilegalmente e que nos últimos três anos a porcentagem de ativos repatriados cresceu. "Nós partimos de 1% ao ano (...), chegamos próximo a 10% no ano passado e estamos em 14% em 2011", conta André Luís Mendonça, representante do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia-Geral da União.
"Nós temos que acabar com aquela ideia de que quem respeita a lei é trouxa. E quem leva vantagem é o esperto. É o inteligente. (...) Nós temos que valorizar a honestidade", defende o Advogado-Geral da União Luís Adams.
Casos famosos, o Movimento dos Caras-Pintadas e a Marcha Contra a Corrupção. Como fazer denúncias, os estados onde a corrupção tem maior incidência. Tudo isso, no Repórter Justiça.
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Meio Ambiente Por Inteiro fala sobre cooperativas de reciclagem
O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra a importância da coleta de recicláveis para preservação ambiental e para quem sobrevive dessa coleta, os chamados catadores. Para discutir o assunto, a jornalista Fernanda Abras recebe o sociólogo e pesquisador da Universidade de Brasília, Pedro Henrique Isaac, e a advogada e mestre em Direito Ambiental, Mariangélica de Almeida.
Os dois especialistas fazem uma alerta sobre a forma como a coleta seletiva de resíduos é tratada em nosso país: "30% de todo o lixo que produzimos no Brasil é potencialmente reciclável, mas apenas 6% é de fato reciclado", informa Pedro Isaac. O sociólogo afirma ainda que falta apoio do Estado às cooperativas de reciclagem. Já a advogada Mariangélica de Almeida ressalta que é necessário fornecer mais estrutura aos catadores, pois a coleta é de extrema importância para a preservação da natureza: "O trabalho dos catadores é fundamental, porque eles fazem a reutilização e a reciclagem desses materiais e aumentam a vida útil dos aterros sanitários".
O programa traz ainda depoimentos de catadores sobre o trabalho que realizam e a renda que recebem nas cooperativas. Uma reportagem sobre um projeto da Universidade de Brasília, que fornece estrutura e capacitação a esses trabalhadores, também pode ser conferida no programa.