Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: quase uma realidade! - Jus.com.br | Jus Navigandi
29/05/2020 às 12:18
Projeto aprovado na Câmara tem por objetivo promover a manutenção de empregos durante a pandemia da covid-19.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira, a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O dispositivo permite, durante o período de estado de calamidade pública, devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e também possibilita a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias.
Também foi aprovada uma emenda de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), que retomou o texto da MP 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, cuja votação não foi concluída pelo Congresso e perdeu a validade. A emenda mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário.
Ainda não existe uma aprovação de socorro para os profissionais do entretenimento e cultura. Como noticiou o site SpinOFF, a empresa Netflix informou que fará uma grande doação para ajudar profissionais brasileiros do audiovisual que foram afetados pela pandemia.
Um formulário para inscrição ficará disponível no site oficial do ICAB, e os pedidos serão avaliados por uma comissão composta por membros da própria ICAB, da BRAVI (Brasil Audiovisual Independente), e da Netflix, que responderão cada pedido em cerca de 10 dias. Fonte: SpinOff
Sou atualmente colaborador e editor de conteúdo de sites como https://www.meninajoga.com.br, https://coesao.com.br e https://seocorporate.com.br