Inforrmativo Jurídico
Presidente do STF defere pedido da ANAPE para julgamento da ADI 2682 no próximo dia 11
O Presidente do STF deferiu requerimento da ANAPE e pautou a ADI 2682 que trata de comissionados nas PGEs e Procurador-Geral de Carreira para julgamento na próxima quarta-feira dia 11. Vale ressaltar que a ADI referida é a primeira ADI a ser julgada logo após 4 recursos extraordinários. Dessa forma, a ANAPE espera que o julgamento seja realizado e fará a devida sustentação oral e redistribuirá memoriais. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 6/02/2009
O ex-procurador-chefe do DNER/RJ Luiz Antonio da Costa Nóbrega, condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir R$ 85,5 milhões aos cofres públicos, ajuizou Mandado de Segurança (MS 27867) no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a sentença. O ministro Carlos Alberto Menezes é o relator. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 6/02/2009
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido da União para suspender a tutela antecipada que assegurou aos procuradores da Fazenda Nacional o direito ao recebimento de indenização de ajuda de custo e transporte, na forma do Decreto 1.445/95. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 6/02/2009
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, atendeu a pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu o pagamento da gratificação especial de técnico de nível superior a 29 servidores do Poder Judiciário potiguar. O ministro entende que há ameaça de grave lesão à economia pública, pois não existe previsão orçamentária para a imediata implantação da gratificação na folha de pagamento. Clique aqui
Metrô fez compra de trens com pesquisa na internet
Você faria uma compra de R$ 500 milhões a partir de uma pesquisa de preços da internet? E se a compra fosse de equipamentos tão complexos cuja descrição dos detalhes toma centenas de páginas? O Metrô de São Paulo fez. O caso ocorreu em 2007, na gestão do governador José Serra (PSDB). Clique aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, de 9/02/2009
MPF reafirma ser contra importação de pneu usado
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, defendeu o arquivamento da ação proposta pelo governador do Paraná, Roberto Requião. O governador é contra o caput do artigo 41 da Portaria 35/2006, da Secretaria de Comércio Exterior. O dispositivo proíbe a importação de pneus recauchutados e usados. Em parecer, Antonio Fernando afirma que falta ao governador legitimidade e interesse processual para propor a ação. Clique aqui
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 10 (dez) vagas aos Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado para o Curso "O Processo contra o Poder Público", promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, conforme programação abaixo: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/02/2009
Para o Seminário "A Lei Estadual 13.121/08 e as Novas Possibilidades para a Condução dos Processos Licitatórios", a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2009, das 8h às 12h e das 13h às 18h, no Paulista Convention Flat, localizado na Rua Apeninos, 1070 - São Paulo, SP., promovido pela CELACADE, após o sorteio, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui
A maratona da palavra
EM BOA hora a Academia Brasileira de Letras baixou, literariamente, decreto instituindo que 2009 passa a ser o Ano Euclides da Cunha, em razão do centenário da morte do escritor (engenheiro, pensador, historiador, geógrafo, sociólogo, ecologista, repórter, poeta...). Ao fazê-lo, a ABL estimula o debate sobre a importância do autor, ajudando a libertá-lo dos estereótipos que marcam sua vida e sua criação artística. Clique aqui