Mesa garante permanência dos artesãos no Beco da Matriz até chegada do projeto de lei
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá garantiu nesta terça-feira (22), que não deixará o Executivo Municipal desocupar o Beco da Matriz enquanto o projeto de lei que regulamenta a atividade dos artesãos no local não chegar ao Parlamento.
Os comerciantes temem ser "despejados" e ficar sem nenhuma fonte de renda para manter suas famílias. Por conta disso, eles retornam ao Legislativo na manhã de hoje.
Na semana passada, os vereadores promoveram uma reunião entre a categoria e o Executivo Municipal. Na oportunidade, ficou acordado que seria encaminhado a Casa de Leis, dentro de um prazo de 10 dias, um projeto de lei que garantiria a permanência dos artesãos no beco da matriz.
Enquanto isso, os comerciantes permaneceriam no local. O presidente do Legislativo Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB) garantiu a eles que a Câmara ira cobrar da prefeitura o cumprimento deste acordo.
"Não vamos admitir que este acordo seja descumprido. Estamos lidando com trabalhadores que estão naquele local há mais de 20 anos. A Câmara de Cuiabá está atenta e irá pela permanência dos artesãos no Beco da Matriz", disse o petebista.
Os artesãos foram notificados para deixar o local em cumprimento a uma ordem de desocupação. A retirada foi determinada pela Justiça após uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pedindo que a Prefeitura Municipal de Cuiabá faça a desocupação da rua.
O Executivo Municipal notificou os comerciantes e deu um prazo para eles deixar o local, o qual venceu na última semana. Os comerciantes, entretanto, continuam no Beco.
A fim de evitar que eles deixem o local em definitivo, a Câmara sugeriu que a Prefeitura encaminhasse a Casa de Leis um projeto transformando o Beco em calçadão, uma vez que o local já não é utilizado para tráfego de veículos.
A medida foi acatada pelo Executivo. Diante disso, ficou acordado que a Procuradoria Geral do município ficaria responsável pela elaboração deste projeto, enquanto a secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico cuidaria das questões estruturais e organizacionais como garantir a regulamentação dos profissionais que atuam naquele local.
Na ocasião, o secretário de Ordem Pública, Coronel Henrique deu um prazo de mais dez dias aos artesãos. Este período será para garantir a regularização da situação.
Até o momento, entretanto, o projeto não foi encaminhado a Casa de Leis. As negociações entre Executivo e os comerciantes
também não avançaram, conforme a presidente da Associação Mato-grossense dos Artesãos.
Diante disso, o vereador Adevair Cabral (PDT) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (22) um projeto de lei que transforma o Beco da Matriz em calçadão.
A intenção do pedetista é justamente evitar que os artesãos sejam retirados daquele local, que já se tornou um ponto turístico no município.