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TJGO recebe equipe do CNJ para discutir sistema carcerário e adesão ao Justiça Presente
22 de abril de 2019 - 07:40
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai receber, nesta segunda-feira (22) e terça-feira (23), uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o programa Justiça Presente, que tem o objetivo de fortalecer uma política pública de Estado para enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário em todo o País.
O encontro, marcado para as 10 horas, no gabinete do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, deve resultar na adesão do Poder Judiciário goiano ao programa. Participarão do evento, além de representantes da Presidência do TJGO, dos Poderes Executivo e Legislativo, como também membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Penitenciário do Estado.
Resultado da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o programa visa melhoria da execução penal no País inteiro, que vive uma crise em seu sistema de execução penal. Só para se ter uma ideia, a população carcerária no País triplicou em apenas 16 anos, chegando, em 2016, a 726 mil pessoas privadas de liberdade, o que dá ao Brasil a terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo.
No encontro realizado no TJGO, está prevista visita à Central de Alternativas à Prisão (CAP), acompanhamento de audiências de custódia e reunião com o Patronato Metropolitano, com a participação do Conselho da Comunidade, além de reunião com a Secretaria da Administração Penitenciária.
Divido em quatro eixos de atuação – sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias e sistema socioeducativo – o programa vai atuar simultaneamente nos principais gargalos da execução penal. Cada eixo se desdobra em diversas ações, que serão coordenadas por profissionais especialistas no assunto, alocados nos 27 Estados da Federação.
O programa foi dividido em três fases de implantação, que começaram no mês de março e se estenderão até julho de 2021, quando está previsto seu encerramento. A previsão é que, em 3 meses, será realizada a informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o País, de acordo com agenda pactuada com cada Tribunal de Justiça.
Na primeira fase, serão priorizados a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a atenção às pessoas egressas, iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia e políticas alternativas penais e da monitoração eletrônica. Já a segunda, prevê a ativação de mutirões carcerários em processos informatizados, centrais de vagas para aperfeiçoar o controle da legalidade das penas e medidas, práticas restaurativas e o aperfeiçoamento dos serviços e mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas. A última etapa trabalhará com ações de atenção ao sistema socioeducativo.
Em Goiás, de acordo com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária, em janeiro de 2019 o Estado apresentava 21.946 presos, o que resulta numa taxa de 314 presos para cada 100 mil habitantes. Em junho de 2016, segundo o Infopen (2018), o Estado detinha 842 presas, dispondo de uma taxa de aproximadamente 25 privadas de liberdade para cada grupo de 100 mil mulheres.
Comparando essas informações com as disponibilizadas pelo Infopen (2017) referidas a junho de 2016, houve um aumento de 29% dos presos entre um período e outro. Neste mesmo compasso, foram construídas 3.687 novas vagas, ainda que o sistema prisional local tenha continuado a enfrentar problemas de superlotação. Segundo dados de janeiro de 2019, a taxa de ocupação dos cárceres locais é de 202%, ou seja, dois presos para cada vaga. Fonte: TJGO