Com base na resolução 14 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), as inscrições para a 1ª Conferência Municipal Lúdica e Convencional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDCA) de São Sebastião se encerram no próximo dia 10 de janeiro.
A Conferência será realizada no dia 11 de janeiro, das 14h às 18h, no Teatro Municipal (Av. Dr. Altino Arantes, 2 – Centro), e irá eleger delegados para participar das conferências Estadual e Nacional. Adultos, crianças e adolescentes podem participar.
As inscrições podem ser feitas através do site http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/conferencia ou pessoalmente na SEDES, que fica à Rua Sebastião Silvestre Neves, 324 - Centro (ao lado do Paço Municipal); no CREAS Centro – Rua Ubatuba, 256 – Vila Amélia ; no CRAS Topolândia – Rua Onofre Santos, 106 – Viela 1; no CRAS Costa Norte – Rua Machado de Assis, 410 – Canto do Mar; no CRAS Costa Sul – Rua Sargento Felisbino da Silva, 200 – Boiçucanga; e no NAAS Maresias – Avenida Francisco Loup, 1316.
De acordo com Simões, na etapa municipal serão aprovadas demandas que serão encaminhadas à Conferência Estadual da Criança e do Adolescente e que nortearão os trabalhos da política municipal para o período de 2019 a 2022.
Serão cinco grupos de trabalhos: a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; a prevenção e o enfrentamento da violência; o orçamento e o financiamento das políticas públicas; a participação, a comunicação social e o protagonismo das crianças e dos adolescentes e, por fim, a importância dos processos de gestão e controle social das políticas públicas e o papel dos conselhos.