Deputado Jardel tem mandato suspenso por lavagem de dinheiro, peculato, concussão e falsidades documentais – Litoralmania
By Rogério Reinheimer Bernardes | 30/11/2015
Na manhã desta segunda-feira, 30, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, a determinação do Tribunal de Justiça, dada a pedido do Ministério Público, de suspensão do exercício da função pública contra o Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete do Parlamentar (na Assembleia Legislativa do Estado), bem como nas residências dele, da mãe e do irmão, além do endereço do Chefe de Gabinete Roger Antônio Foresta, e das assessoras fantasmas Ana Bela Menezes Nunes e Flávia Nascimento Feitosa.
As investigações do MP, coordenadas pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte e com apoio do Sistema Integrado de Investigação Criminal (SISCrim) e do Centro de Apoio Operacional Criminal concluíram que existe uma estrutura criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, figurando o Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro como principal beneficiário e o Advogado Christian Vontobel Miller (Assessor lotado na AL) como mentor de uma série de fraudes e falsidades contra a Administração Pública, além de lavagem de dinheiro, com o envolvimento de vários outros servidores, como, por exemplo, Roger Antônio Foresta, arrecadador dos valores exigidos dos demais funcionários do gabinete, da liderança ou da bancada do PSD, e Ricardo Fialho Tafas, que orquestrou o desvio de verbas publicitárias.
DIÁRIAS FICTÍCIAS
Durante as investigações foram detectadas diversas diárias de viagens e indenizações por utilização de veículo irregulares. Uma delas foi para Santana do Livramento. Jardel, a mãe, o irmão e um assessor foram até Rivera, no Uruguai, onde se hospedaram no Hotel Rivera Cassino & Resort. No entanto, a AL recebeu comprovações de que o Deputado e outros quatro assessores ficaram no Hotel Glória, em Santana do Livramento, entre 27 e 30 de agosto. Foram pagas diárias no valor de R$ 2.061,12 para Jardel e R$ 4.637,52 para os assessores. Também foi solicitado ressarcimento para dois veículos, mas foi comprovado que apenas um automóvel foi utilizado na viagem e retornou um dia antes do informado à AL. Jardel e um assessor retornaram dia 29 para Porto Alegre – este mesmo assessor foi coagido a pagar a hospedagem do Deputado em Rivera com o uso do cartão de crédito de sua esposa. A mãe e o irmão de Jardel ficaram no Uruguai. A nota fiscal apresentada para a Assembleia havia perdido a validade em 2013, de acordo com legislação de Santana do Livramento. O Deputado mesmo teria conseguido um talonário antigo junto ao hotel. Além disso, o parlamentar exigiu que um dos assessores pagasse a conta do aluguel de um apartamento na Vila Ipiranga onde moram o irmão e a mãe, no valor de R$ 2.434,69. A esse caso, o MP atribui os crimes de concussão, peculato e lavagem de dinheiro.
FINANCIAMENTO DE VIAGENS PARTICULARES
EXIGÊNCIA DE PARTE DOS SALÁRIOS
O Deputado exigia parte dos salários de todos os assessores nomeados, de, no mínimo, R$ 3 mil, além dos valores das diárias e indenizações veiculares. Um deles pediu exoneração e informou, no pedido feito à AL, que o Deputado passou a demandar dinheiro. Depois disso, Jardel passou a não receber mais em mãos os valores, recomendação dada pelo Advogado Christian Miller. A arrecadação passou a ser feita pelo Chefe de Gabinete, Roger Antônio Foresta.
Em novembro, o aluguel da casa da mãe e do irmão atrasou cinco dias e Jardel ordenou que um dos assessores fizesse o pagamento imediato. Ele pagou com cheque pré-datado e cobrou diárias fictícias para o ressarcimento do dinheiro. Entre 30 e 31 de outubro, um assessor cobrou como indenização veicular a ida e volta ao trabalho, porque mora em Canoas.
No pedido de suspensão do exercício da função pública entregue ao Tribunal de Justiça, o Chefe do MP, Marcelo Dornelles, ressalta que as investigações "demonstram o exagerado apego do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro a toda e qualquer possibilidade de lucrar às custas dos servidores comissionados e, de modo indireto, do erário".
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