Bragança Jornal Diário | Prefeitura prepara defesa para derrubar liminar que suspendeu licitação do transporte público
Prefeitura prepara defesa para derrubar liminar que suspendeu licitação do transporte público
publicado em 29 de janeiro de 2020 - Por BJD
Na última quinta-feira, 23 de janeiro, a Justiça local concedeu uma liminar suspendendo a licitação e a consequente contratação da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., que assinou contrato com a Prefeitura no dia anterior.
Segundo apurado pelo Bragança-Jornal, o Executivo está preparando a defesa para derrubar a liminar.
Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, a Prefeitura foi notificada na manhã da última segunda-feira, 27. O juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível, que concedeu a liminar, deu prazo de cinco dias para a manifestação do Executivo.
"Nós decidimos apresentar defesa na Justiça local dentro do prazo estabelecido. As secretarias envolvidas estão analisando a decisão para nossa manifestação. O edital está dentro da legalidade e sob orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo", afirmou o secretário Tiago.
Caso a Justiça local mantenha a decisão, a Prefeitura irá recorrer ao Tribunal de Justiça.
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