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Militares aposentados terão que pagar até R$ 12 mil por fura-fila na vacinação
Defesa compara militar da reserva a jogador no banco para justificar 'fura-fila' em vacinação
AGN25/10/2021
MPE apurou irregularidade e firmou TAC para reparação do dano – Foto Reprodução
Três servidores aposentados da segurança pública de Mato Grosso do Sul que furaram a fila de vacinação contra a Covid-19 em Dourados quando a imunização era restrita a servidores da ativa envolvidos em ações de combate à pandemia terão que pagar até R$ 12 mil.
Alvos de invest igação aberta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), dois policiais militares da reserva remunerada e um bombeiro militar reformado firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli no início deste mês.
A titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca considerou que "a vacinação irregular dos profissionais inativos prejudicou e limitou ainda mais o número dos servidores que poderiam ter sido imunizados na data de 03/04/2021, os quais faziam jus ao recebimento do imunizante, colocando em risco não só os profissionais integrantes do grupo de Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, como também toda a comunidade do município de Dourados/MS com os quais os servidores atuam direta e recorrentemente, ocasionando danos sociais que transcendem para uma natureza difusa da coletividade".
Ao todo, 11 pessoas entraram na mira do MPE, entre militares na reserva remunerada do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, bem como ex-agentes penitenciários. No caso dos três que assinaram TAC no início deste mês, foi reconhecido expressamente o ilícito e a obrigação de reparar o dano.