Empresas têm de ser firmes no combate ao assédio sexual
Fernando Kede*
07 de maio de 2022 | 07h55
Fernando Kede. FOTO: DIVULGAÇÃO
O home office reduziu as denúncias de assédio sexual na Justiça do Trabalho, mas o retorno ao trabalho presencial tem revelado que as situações desse tipo ficaram ainda piores. Em 2020, auge das medidas de isolamento social, foram abertos 2.455 processos em todo o país, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número é 12,5% menor que as 2.805 ações em 2019. Mas, no ano passado, quando muitas empresas já tinham determinado o retorno dos colaboradores, o TST registrou 3.049 denúncias na Justiça do Trabalho, crescimento de 19,5% na comparação com 2020. Os números são maiores, inclusive, que os do período pré-pandemia.
O assédio sexual é crime previsto no artigo 216 A do Código Penal, com pena de um a dois anos de prisão e multa. A punição pode aumentar de acordo com a gravidade do caso. E as empresas têm obrigação legal de garantir a segurança de seus empregados.
Nesse contexto, é fundamental que elas não se omitam diante de denúncias. Se não tiver certeza do ocorrido, o empregador precisa abrir um processo de investigação administrativa e reunir o máximo possível de evidências. Caso seja comprovado o crime, o agressor deve ser punido e, dependendo da gravidade, pode ser aplicada a demissão por justa causa.
A maneira mais efetiva de prevenir esse crime que acontece é investindo em treinamento, campanhas de conscientização e informação. O empregador precisa tomar a iniciativa de orientar, reforçar sua cultura organizacional, estabelecer códigos de conduta e ética e tratar denúncias que chegam ao seu conhecimento de forma imparcial.
Também é fundamental que realize um trabalho psicológico de conscientização, principalmente em relação aos gestores para que eles desenvolvam a capacidade agir preventivamente e de identificar quando isso ocorre dentro da equipe.
Esse conjunto de fatores fará não só que ocorram menos assédios, mas também dará às vítimas a segurança para denunciar.
Vale lembrar, que o assédio não acontece somente de forma vertical, do chefe para o seu subordinado. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário a favor Projeto de Lei 287/2018, que tem como objetivo excluir do Código Penal a necessidade de relação hierárquica para configurar o tipo penal de assédio sexual.
Isso reconhece o que chamamos "assédio horizontal". Embora ainda seja comum casos em que um superior hierárquico pratica o assédio tentando se beneficiar de sua posição de chefia, também há muitos registros de assédio sexual entre colegas do mesmo nível hierárquico. A nota técnica é mais uma ferramenta para proteger o ambiente corporativo de ações que envenenam o bom clima organizacional.
*Fernando Kede é advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial e sócio do escritório Schwartz e Kede