Ministro do STF encaminha análise de pedido de denúncia a PGR conta o presidente Jair Bolsonaro | Portal MPA
Postado em 31/03/2020 0:45
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou na noite desta segunda feira (30/03) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A petição, protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pede que a Procuradoria promova denúncia contra Bolsonaro devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus.
Toda denúncia contra um presidente da República durante o seu mandato deve ser apresentada pela PGR. Se oferecida, cabe ao STF aceitá-la ou não. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pelo Congresso Nacional.
Na petição costa que a "conduta irresponsável e tenebrosa" de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
A petição cita o isolamento social pregado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde, e diz que Bolsonaro, com suas atitudes, infringe "determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
A petição lista uma série de declarações e ações do presidente sobre a covid-19, chamadas pelos advogados que subscrevem o documento de "irresponsáveis". Entre elas estão: a resistência de Bolsonaro em repatriar brasileiros que estavam em Wuhan, primeiro epicentro da covid-19 (depois, o governo federal coordenou uma operação que trouxe o grupo de volta ao Brasil);
A PGR tem prazo legal para oferecer ou não a denuncia contra o Presidente e, em sendo oferecida, cabe ao STF aceitá-la ou não.