'Lista de Janot' deve ter pedidos para 80 inquéritos ao Supremo Tribunal – Farol de Notícias – Referência em Jornalismo de Serra Talhada e Região
'Lista de Janot' deve ter pedidos para 80 inquéritos ao Supremo Tribunal
Manu SilvaPostado em 13 de março de 2017 Nenhum comentário em 'Lista de Janot' deve ter pedidos para 80 inquéritos ao Supremo Tribunal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar a partir desta segunda (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em depoimentos dos delatores da Odebrecht.
A lista vai incluir ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados.
Além disso, governadores, ex-governadores e outros políticos e pessoas sem foro no Supremo devem ter seus casos desmembrados para instâncias inferiores.
Os pedidos da Procuradoria-Geral da República incluirão ainda a demanda para retirar o sigilo das informações.
O material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
Ele não tem prazo para decidir sobre os inquéritos e seus sigilos. No entanto a expectativa é que ele não demore para analisar o material.
Cabe a Fachin decidir se a investigação deve ser aberta ou arquivada, se desmembra a apuração (separando quem tem e não tem foro) e se declina a competência para outras instâncias –STJ (Superior Tribunal de Justiça), Tribunal Regional Federal ou Justiça Federal, de acordo com o investigado.
As solicitações de Janot vão se estender para além dos inquéritos.
Ele prepara dezenas de pedidos de diligências, como busca e apreensão e tomada de depoimentos.
Nestes casos, as informações fornecidas pela Odebrecht continuarão em sigilo para evitar prejuízo à investigação.
As partes sobre outros países ficarão em sigilo até junho. Portanto, nem todo o conteúdo da delação da Odebrecht será conhecido já.
Janot também vai usar informações dos delatores da Odebrecht em inquéritos já abertos.
Nesses casos, os pedidos já poderiam ser feitos a partir da homologação da delação, em 30 de janeiro, feita por Cármen Lúcia, presidente do STF.
Nos documentos, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados. Quando o inquérito é aberto, os investigadores juntam provas para avaliar se há indícios de autoria e materialidade dos crimes.