Tribunal A Quo - Jurisprudência | Jusbrasil
tribunal a quo em Jurisprudência
Súmula n. 528 do STF
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 501 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário da União, a fim de reformar o acórdão do tribunal a quo, denegando a ordem ante a ausência...Tribunal Pleno 06/07/2021 - 6/7/2021 RECTE.(S) : UNIÃO. RECDO.(A/S) : BISA - BIOTÉCNICA INDUSTRIAL AGRÍCOLA S/A RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 606314 PE (STF) ROBERTO BARROSO