Empregador pode ser responsabilizado por acidente de motoboy que não usou capacete – Blog do Tomé Mota
By Blog do Tomé Mota	 2 de setembro de 2015
O juiz de origem havia julgado improcedente o pedido ao perceber que o motoboy mentiu na inicial e não usava o capacete por opção própria.
"Considerando que o acidente foi ocasionado por fato alheio à atividade da empresa, fora do ambiente de trabalho (acidente de percurso), e foi o empregado quem agiu de forma imprudente na condução da moto e deixou de usar capacete disponível e obrigatório pela lei de trânsito a todos os condutores, estão afastados os elementos nexo de causalidade e culpa ou dolo patronal", afirmou a sentença.
Em recurso ordinário, o trabalhador defendeu que devia ser reconhecida a responsabilidade objetiva do empregador, independente de dolo ou culpa, uma vez que a própria empresa comunicou a ocorrência do acidente de trabalho ao INSS. No entanto, o TRT da 8º região manteve a sentença.
"Qualquer pessoa de discernimento médio tem plena consciência de que o ato de conduzir motocicletas sem o uso de capacete oferece alto risco à integridade física do condutor", registra o acórdão.