Exame genético MammaPrint deve ser custeado pelo plano de saúde - Elton Fernandes - SP
Exame genético MammaPrint deve ser custeado pelo plano de saúde
O exame genético MammaPrint avalia o perfil de expressão de 70 genes para avaliar o risco de recorrência do tumor e indicar a necessidade de realização de quimioterapia. Seu resultado pode indicar baixo risco e neste caso não há indicação molecular para a realização de quimioterapia ou alto risco, indicando a necessidade de quimioterapia.
Mais uma paciente deste escritório, através de ação elaborada pelo nosso advogado, o Dr. Elton Fernandes, conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o exame genético Mammaprint, já que o seu convênio médico se recusou a custear tendo como base a alegação de que o exame não constava no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
Veja decisão proferida e como vem sendo entendido o custeamento do exame pelos tribunais:
Como lembra o nosso advogado, desde que haja prescrição médica, é obrigação dos planos de saúde custearem o exame genético MammaPrint, pois o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo, portanto não contém tudo o que deve ser fornecido ao consumidor.
Acompanhe outra decisão ainda sobre o mesmo exame:
Segundo o renomado advogado Elton Fernandes, também professor na Escola Paulista de Direito (EPD), se os planos de saúde cobrem a doença, devem custear os meios necessários para o seu tratamento. Nos casos vistos acima, os planos de saúde cobriam a enfermidade câncer, portanto, era sua obrigação custear os meios necessários para o seu tratamento.
Havendo prescrição médica indicando a realização do exame genético MammaPrint e possuindo a negativa do plano de saúde, a paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Também, caso a paciente já tenha custeado o exame pelo fato do plano de saúde ter recusado a cobertura, será possível buscar via ação judicial o ressarcimento integral do valor pago no exame.