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Plano Sergipe começa a dar resultado
Contando com o apoio do Recivil, da Arpen-SP e da Anoreg-BR, os Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe colocaram em prática no mês de setembro o projeto, batizado com o nome de .Plano Sergipe., que prevê a erradicação completa da falta de registro no Estado, através da implantação de um sistema de ressarcimento dos atos gratuitos que venha a garantir a sobrevivência dos cartórios de Registro Civil ao término da mobilização.
Menos de dois meses após a apresentação do Plano, realizada em três reuniões . com o Governador do Estado, o Corregedor Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça . da qual participaram o presidente do Recivil, Paulo Alberto Risso de Souza, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o diretor de registro civil da entidade e vice-presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, a presidente da Anoreg-SE, Estelita Nunes de Oliveira, e a registradora sergipana do município de Propriá, Rejane de Sá Guimarães Silva, o plano já começa a dar resultado.
O Tribunal de Justiça de Sergipe, através de iniciativa de sua presidente, desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, aprovou, em Sessão Plenária, no último dia 9 de novembro, a propositura de um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, para alterar os incisos I e II do art. 11, da Lei n° 4.485, de 19 de dezembro de 2001. Isso significa que os Cartórios extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão ter maior ressarcimento para custear serviços gratuitos, como a emissão de certidões de nascimento e de óbito.
Segundo informações do órgão, na oportunidade, a presidente disse que compreendia as dificuldades e que estudaria uma alternativa. Para ressarcimento pela emissão gratuita de certidões, foi criado em 2001 o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais, composto atualmente por 10% da arrecadação da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Notariais e de Registro, ficando os 90% restantes para o Tribunal de Justiça. Se aprovado pela Assembléia, o anteprojeto vai inver ter a destinação dos percentuais: o TJSE ficará com 10%, enquanto que os Car tórios receberão 90% dos recursos. .Já tínhamos estudado a questão da inversão dos valores, passando a maior parte para os registradores (hoje o TJ arrecada 90% do valor destinado ao Fundo) e agora vamos levar em conta também a tabela de custas que não prevê muitos atos que são praticados pelos registradores., afirmou a desembargadora. .A idéia da mobilização é muito boa e o Judiciário será parceiro nesta empreitada., disse.
Antes deste primeiro passo, o TJ-SE já havia dados sinais de sensibilização em relação à situação dos cartórios de Registro Civil no Estado, com o envio de um representante ao XIII Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, demonstrando claramente sua intenção de revigorar a situação do Registro Civil no Estado. Coube a Olímpio Freire Pires Neto, gerente do Ferd (Fundo Especial de Receitas e Despesas do TJ-SE), representar a Desembargadora no evento e explicitar o apoio do Poder Judiciário à campanha dos Registradores Civis no Estado. .Estamos empenhados em estudar uma melhor maneira de compensar os registradores civis do Estado através de um sistema de compensação mais justo. Achei muito interessante a Lei do Fundo de São Paulo, que é a que parece que funciona melhor no País., declarou na época.
O gerente do Ferd, que reconheceu que o fundo existente no Estado é deficitário. .O fundo no Sergipe existe, mas até hoje não foi possível o repasse em virtude da pouca arrecadação, já que 90% vai para o Tribunal. Já é um desejo antigo da Desembargadora reverter este percentual, passando 90% para o Registrador Civil e 10% para o Tribunal de Justiça., fazendo questão de lembrar que mesmo a arrecadação total destinada ao Fundo não é muito grande. .Sergipe é um Estado pequeno, que não aufere muita renda, por isso precisamos estudar uma solução que venha realmente a solucionar o problema envolvendo o Registrador Civil., afirmou Olímpio. Sobre o Plano apresentado para erradicar o sub-registro no Estado, o gerente do Ferd foi enfático em declarar o apoio do Tribunal de Justiça à empreitada. .O Tribunal, sempre que foi solicitado, apoiou com bastante empenho iniciativas deste porte e ficamos bem felizes em termos sido consultados com antecedência pelos registradores civis, pois assim podemos nos preparar com maior antecedência.
O Plano Sergipe.contemplou ainda em sua primeira visita à Aracaju reuniões com o Governador do Estado, João Alves Filho (PFL-SE), e com o Secretário da Justiça e da Cidadania, Emanuel Messias Oliveira Castro, além de outro encontro, com o Juiz Corregedor da Justiça de Sergipe, Dr. Cláudio Deda. Acho mais do que justa a reivindicação de um fundo que realmente compense os Registradores Civis e vejo este plano proposto pelas entidades de notários e registradores com alegria e desde já coloco a Corregedoria ao lado de vocês no que for preciso para que ele siga em frente., afirmou o Corregedor.