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Outros projetos de interesse dos servidores do MPRS podem ir à votação com a reposição salarial
Além de tentar garantir na reunião de líderes a inclusão na ordem do dia o projeto de reajuste de 5,58%, diversos outros projetos de interesse dos servidores do MPRS já estão aptos a serem votados e integram a lista de projetos que podem ser apreciados na sessão plenária, quando da votação dos projetos de reposição.
Entre eles estão os projetos de lei 216, 217 e 218, todos de 2015, que alteram e extinguem cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério.
Outro importante projeto a ser votado é o PL 200 2014, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual, que é também uma reivindicação antiga dos servidores do MPRS e se este projeto for aprovado, será um argumento a mais para que o MP atente a esta pauta da categoria.
Sobre os projetos 216, 217 e 218
Os projetos tratam do realinhamento de Auxiliares, Auxiliares Administrativos e Artífices e tramitam na Casa desde junho de 2015. Os servidores defendem a aprovação destas propostas já que se trata de uma ação que decorre da necessidade de minorar ou extirpar o crescente desvio de função a que os detentores destes cargos estão submetidos. Visa também reequilibrar as correspondências salariais com outros cargos que foram objetos de política semelhante, realizadas na década passada.
Importante salientar que o realinhamento salarial beneficia os 54 servidores que ganham os menores vencimentos no quadro auxiliar do Ministério Público e que são hoje em número reduzido.
Os projetos de lei receberam parecer favorável do Deputado Jorge Pozzobom (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça e dos Deputados Juliano Roso (PCdoB) e Any Ortiz (PPS) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.