Audiência Pública termina sem grandes avanços – Reporter Online Litoral
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Nesta terça-feira (11/2), o Presidente da Câmara Marquinhos Guti (DEM) suspendeu a Sessão Ordinária para os Vereadores participarem da Audiência Pública sobre o contrato da Sabesp, no Paço Municipal. A apresentação do documento ficou por conta do Superintendente da Sabesp, Rui César Rodrigues Bueno, que explicou sobre o investimento de R$ 193 milhões ao longo dos 30 anos, tempo total do convênio.
Como representante da Câmara Municipal, o Presidente Guti aproveitou para relembrar todo o trabalho que o Legislativo vem desempenhando e, de certa forma, pressionando o governo municipal para seguir dentro da Lei Federal 11.445/2007, atual legislação que regulamenta o Saneamento Básico. "O município nunca esteve em um momento tão positivo [em relação ao saneamento], nunca tivemos um Plano de Saneamento como esse. E, assim como a Sabesp aceitou o que a Câmara impôs no Plano, eu acho que dá pra melhorar essa minuta de contrato e trazer aqui algumas alterações da população", enfatizou.
Dentre as manifestações dos munícipes e representantes de Conselhos Municipais, ficaram alguns questionamentos, como: o tipo e local de construção da Estação de Tratamento; o repasse de verba do município e uma possível contrapartida na cobrança dos serviços aos consumidores; a questão das comunidades tradicionais e núcleos de regularização fundiária; e mais.
Outro questionamento levantado é a falta de atendimento integral do sul da ilha e a falta das comunidades tradicionais e núcleos no documento. O Presidente da Câmara afirmou que ambos já haviam sido tratado em outras reuniões, por isso é preciso ser revisto. "Em uma reunião técnica ficou decidido que poderia ser feito, tanto no extremo norte quanto no extremo sul, Estações de Tratamento como a de Campos do Jordão, que é blindada e com tratamento terciário. Isso foi discutido nas audiências e temos as atas dessas reuniões", salientou.
No caso das Comunidades Tradicionais, a Prefeita Maria das Graças Ferreira afirmou que serão atendidas de acordo com o que foi apontado pelo estudo da Mackenzie. Entretanto, Guti enfatizou o compromisso dos diretores em fazer um trabalho em conjunto nesses locais. "Tem que estar no contrato, inclusive participamos de uma reunião técnica há vinte dias, e os diretores, prefeita, como ficaram sabendo que o Bexiga logo estaria regularizado, já estão querendo fazer a rede de esgoto e água no local".
Em relação à fiscalização, o Presidente Guti explicou a função da SaneIlha criada após aprovação no Plenário no final de 2019. "Quando aprovamos o Projeto de Lei, aprovamos a SaneIlha que é uma autarquia para fiscalizar a Sabesp. Então além da Arsesp, essa SaneIlha, que será com pessoas de expertise na área, ela vai fiscalizar e multar a Sabesp. Ela terá legislação própria".