Maia critica 'jogar para galera' decisão sobre segunda instância - Política - iG
Maia critica quem quer "jogar para a galera" decisão de prisão após 2ª instância
Por Agência O Globo | 03/12/2019 20:56
O presidente da Câmara defendeu que o projeto que tramita na Casa dá mais segurança jurídica comparado à proposta que avança no Senado
Maia criticou quem tem tenta causar atrito para retomar decisão de prisão após segunda instância
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira o projeto que permite a prisão em segunda instância que está tramitando na Câmara . Sem citar senadores que defendem a aprovação de um projeto de lei diferente, mas com o mesmo objetivo, Maia criticou quem quer "jogar para a galera".
"Agora se for para jogar pra galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário a gente pode fazer cena, mas acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar para as pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva", disse.
"O que nós acreditamos é que a forma constitucional dá mais segurança e o que resolve o problema definitivo é a PEC", disse.
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Um grupo de senadores ainda defende, mesmo após um acordo entre os líderes das duas casas, a proposta que tramita na CCJ do Senado . O projeto de lei muda o Código de Processo Penal (CPP) e não a Constituição, como o da Câmara. Um projeto de lei necessita de menos etapas de tramitação no Congresso e, portanto, poderia ser aprovado de forma mais rápida.
Na chegada à sessão conjunta do Congresso na tarde desta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi questionado sobre a votação de propostas que instituem prisão após condenação segunda instância e disse não saber "disso", por estar cuidando da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de vetos e de projetos que seriam votados em seguida.
"A última informação que tenho foi a reunião na nossa residência, quando 12 líderes opinaram pelo apoiamento em relação à PEC da Câmara dos Deputados", declarou, entrando no elevador rumo ao plenário da Câmara.
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