Presidente da Câmara dos Deputados convoca votação da MP dos Portos para esta terça
Publicado em: 14/05/2013 | 10h 25m 18sCategorias: Canal Rural
Validade da matéria termina na quinta, dia 16; Votação precisa ocorrer na Câmara e no Senado
Sessão não teve quórum suficiente para uma votação de tamanha importância
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, convocou, na noite desta segunda, dia 13, uma sessão extraordinária para terça, dia 14, às 11h, para que os parlamentares votem a MP dos Portos (595/12), que estabelece um novo marco regulatório para os terminais portuários brasileiros. A sessão desta segunda atingiu quórum mínimo suficiente, mas foi considerado baixo para uma votação de tamanha importância, e acabou sendo adiada pela segunda vez. Até quinta, dia 16, a matéria precisa passar pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade.
Na tarde desta segunda, parlamentares da oposição ameaçavam obstruir a votação, estratégia usada para que não se atinja o quórum para votar um tema.
– Esta Casa não é feita para embromar, para empurrar com a barriga, para silenciar. Esta Casa é feita de propostas como esta, que representa o Brasil do futuro. Esta Casa é para votar, para decidir – enfatizou o deputado.
Alves ressaltou que a discussão da proposta já foi encerrada e que ela vai direto a voto. Quando questionado sobre a emenda aglutinativa do PMDB e se haveria uma crise do partido com o governo, ele informou que a emenda é regimental e reúne destaques de partidos da base.
Ele acrescentou que uma emenda desse tipo economiza tempo na votação porque não é necessário votar cada destaque individualmente. No entanto, ele evitou comentar o mérito da proposta. Ele disse também que a MP dos Portos não é uma matéria de governo ou de oposição, mas uma proposta para o país.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), explicou que a bancada não aceitaria votar na segunda. Cunha é um dos deputados governistas que não concordam com o texto aprovado pela comissão especial. Ele destacou que continuará defendendo a sua emenda, que reúne pretensões do PMDB, PSB, PDT e DEM, contra a posição do governo. Ele foi o autor da emenda criticada pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), na última quarta, dia 8, que culminou no fim da sessão. Na ocasião, Garotinho disse que emenda transformaria a MP dos Portos em "MP dos Porcos" e que as alterações ao texto eram fruto de "negociatas".
Cunha afirmou que quer impor prazos e licitação às autorizações de portos privados e discorda que ela tenha o objetivo de "desconfigurar a MP", como havia citado o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). O líder do PMDB na Câmara afirmou que reunirá sua bancada nesta terça e que pode retirar a emenda polêmica se a maioria assim decidir.
Ele explicou que a emenda aglutinativa, apresentada na semana passada, visa facilitar a votação da MP e não apenas modificá-la. Segundo ele, a emenda é composta por 28 sugestões apresentadas por diversos partidos que, se votadas individualmente, dificultariam a aprovação da MP.
De acordo com o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o partido é favorável à privatização dos portos pela presidente Dilma Rousseff, mas entende que não há condições de votar a MP sem que haja a devida apuração das denúncias levantadas por Garotinho na última semana.
– A MP que privatiza os portos está sob suspeição e isso é mais que suficiente para que ela não seja votada no afogadilho como quer o governo. O PT demorou 10 anos para privatizar os terminais, talvez pelo constrangimento de ter de recorrer a um modelo que passou a vida criticando. Somos favoráveis à modernização da infraestrutura portuária, mas entendemos que não é prudente levar a matéria à votação com denúncias tão graves no ar – destacou.
O ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, admitiu, no entanto, que o governo não tem Plano B, caso não ocorra a aprovação, e jogou a responsabilidade para o Congresso.
– Vamos confiar até o último minuto. O Congresso Nacional nunca faltou ao Brasil e essa matéria é de suma importância para o país avançar na economia. Nós vamos avançar nos próximos anos e precisamos de um setor portuário eficiente para escoar nossos produtos e eles serem mais competitivos no mercado internacional – destacou.
O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), reconheceu que um acordo nessa MP será difícil.
– É um tema naturalmente complexo, porque há divergências quanto ao que foi aprovado na comissão especial. Há partes do relatório que o governo apoia e outros que o governo não apoia porque a comissão votou diferente. Nós teremos uma longa noite para ver o conteúdo e em quais procedimentos nós podemos fazer acordo – concluiu.