ConJur - Transparência do Judiciário brasileiro deixa a desejar
29 de abril de 2007, 13h32
Os desembargadores e juízes acusados de vender sentenças para beneficiar bingueiros, caso sejam condenados, deverão retirar de suas mesas a estátua de Themis, a deusa da Justiça, cujos olhos cobertos por uma faixa simbolizam a imparcialidade no julgamento de ricos e pobres, poderosos e humildes, grandes e pequenos. Os ilícitos cometidos por quem exerce a sagrada missão de aplicar as leis constituem uma violência inominável contra a sociedade, pois induzem à desconfiança na capacidade do Estado em fazer justiça e engrossam a espiral de criminalidade que sobe vertiginosamente ao topo da pirâmide social.
Se representantes do mais respeitado entre os Poderes agem como criminosos, esboroa-se a fé na instituição encarregada de assegurar justiça. O mal que uns poucos são capazes de produzir afeta o corpo do qual fazem parte. As pessoas passam a se interrogar: "Se eles podem praticar tramóias, por que devemos cumprir a lei?" A Operação Hurricane, da Polícia Federal, na seqüência de ações para desmontar as quadrilhas incrustadas nas estruturas da República, expõe mais uma faceta da crise do Judiciário, poder que, nas últimas duas décadas, tem perdido forças, seja por conta de restrições orçamentárias e legais, seja em decorrência da explosão de demandas ajuizadas a partir da Constituição de 88 ou em função de uma reforma (Emenda 45/2004) insuficiente para aperfeiçoar o combalido aparelhamento dos tribunais.
A crise deste Poder nasce na fonte patrimonialista em que se batizou o Estado brasileiro. Nessas terras tupiniquins, "onde se plantando, tudo dá", a semente dos interesses privados foi plantada na roça da res pública, desde a alvorada civilizatória, quando se praticaram os primeiros atos da ladroagem que fincou pé no chão da administração pública. Generoso, d. João III doou, entre 1534 e 1536, 15 capitanias hereditárias aos amigos da Corte. As seqüelas geradas por esse donativo persistem até hoje, podendo-se, a partir daí, explicar a razão pela qual no Brasil o detentor do poder do Estado - políticos e juízes, por exemplo - não tem escrúpulos para enfiar no bolso privilégios, benefícios e direitos inerentes aos cargos que exercem.
Quando um cidadão usa o poder que detém sobre outros em seu próprio favor, pactua com a corrupção. E, se considerarmos que o poder político tende a multiplicar sementes corrosivas, principalmente em culturas cartoriais, criam-se condições para o alastramento da "cleptocracia", ou seja, da roubalheira do Estado. A propósito, o País ganhou três posições no último ranking de corrupção da Transparência Internacional, ocupando, agora, a 62ª posição, com a nota de 3,7 pontos.
Os instrumentos criados para assegurar celeridade à Justiça - juizados especiais de pequenas causas cíveis e criminais, rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, súmula vinculante, súmula impeditiva de recursos, tutela antecipada - são uma gota d'água no oceano dos processos. A transparência deixa a desejar, reforçando o conceito de que o Judiciário possui "caixas-pretas", que escondem gastos com estruturas, a liturgia dos julgamentos e os modos de pensar e agir dos juízes. Para desespero daqueles que conseguem chegar vitoriosos ao cume da montanha, os entes públicos freqüentemente se negam a cumprir decisões judiciais, passando a recorrer sistematicamente, mesmo que a jurisprudência sobre a questão em tela seja consensual nos tribunais. O próprio Estado é quem mais entope as veias do Judiciário. O "circo dos horrores" se completa com a dança para ingresso na magistratura.
Com todo o respeito que o Poder merece, carrega-se a impressão de que os quadros precisam atravessar um corredor moral e ético mais longo que o atual. Significa defender para os magistrados sólida base psicológica e densa preparação, seja nos campos específicos do Direito, seja em áreas mais abrangentes do conhecimento e nos campos da ética pessoal e profissional, do relacionamento humano, da hermenêutica, da liderança, do raciocínio lógico e dos ensinamentos práticos. É mais que compreensível o processo de juvenilização do corpo Judiciário, com o ingresso de jovens sem muito conhecimento e experiência numa folha que conta com cerca de 14 mil juízes, 1 para 13 mil habitantes. Houve, urge reconhecer, um rebaixamento dos níveis. Não é de admirar que, no meio da borrasca, respingos de lama caiam sobre o altar da Justiça.
* Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (29/4).
Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2007, 13h32
O problema apontado pelo autor do artigo não te...
Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil) 30 de abril de 2007, 20h20
O problema apontado pelo autor do artigo não tem solução. Um exame do quadro patológico da justiça brasileira revela que vem se deteriorando desde que foi inaugurada. É como se fosse um organismo vivo, que com o tempo envelhece e perde suas virtudes. Mas o principal agravamento pode ser observado quando os juízes, de modo velado, passaram a compreender que sob o pretexto de interpretarem a lei podiam fazer tudo o que quisessem. Esse o ponto de inflexão a partir do qual deixaram de lado a lei para tornarem-se justiceiros oficiais, praticando todo tipo de arbítrio e abuso. E quando são cobrados a aplicar a lei, contra-argumentam que não são a boca da lei e que esta deve ser enxergada sob o prisma da dinâmica social. Pronto, aí está a fórmula para menosprezar, sobrepor e usurpar as competências do Poder Legislativo, embora utilizando expedientes sutis. Assim, o Judiciário, da mais alta corte à primeira instância nos mais recônditos grotões do país, vai solapando o que resta de dignidade do projeto de uma democracia. Alhures afirmei que os sistemas de direito consuetudinário são mais equilibrados, mais estáveis, MAIS SEGUROS. Não poderia ser diferente. Nesses sistemas o juiz não pode inventar a lei. Ele recolhe dos costumes, que não são apenas conhecidos de todos, mas exercitados por todos, os princípios gerais para a solução dos conflitos. Não há como forjar um princípio geral ou revelar algo que não esteja na consciência do povo responsável pela formação do costume. Outrossim, a lei não pode mudar ao sabor das conveniências deste ou daquele grupo de interesses, deste ou daquele magistrado. Não, pois quem forja o costume é o povo como um todo. E não será costumeiro aquilo que sofre metamorfose a todo momento. A estabilidade do costume, embora não devesse ser assim, mostra-se muito mais forte e inabalável do que a da lei. Num sistema consuetudinário a dinâmica social está subordinada aos costumes, e não estes à dinâmica social. Assim também deveria ser com o direito positivo. Não há argumento mais especioso do que aquele que ataca uma lei dizendo-a ultrapassada, velha. É curial que seja vetusta, pois a longevidade da norma garante que seja plenamente conhecida por todos e que todos a ela se verguem. Leva algum tempo até que o povo compreenda um norma jurídica e passe a se comportar exatamente de acordo com o que ela prescreve. Se é certo que o direito positivo prescreve normas jurídicas colimando a conformação da realidade empírica à jurídica, então, força convir, quanto mais velha a norma jurídica, mais intensa a adesão a seus preceitos. Isso não é incompatível com a evolução da sociedade, com a dinâmica social. Se se retém que as normas traçam os limites da liberdade do homem, então não é difícil o ajustamento. O que não se pode é pretender editar uma norma a cada dia, a cada minuto, prescrevendo deveres, obrigações, regulando relações que nem bem se conhecem ainda, como se faz por aqui. Daí esse cipoal normativo, como "leis" de toda espécie, todas sempre violadas. Criam-se normas para substituir outras que não emplacaram. Chaga-se ao ponto de admitir que há lei que pega e lei que não pega. O que mais pode indicar a degeneração moral em que estamos submersos. Cumprir a lei não é apenas uma questão de dever jurídico. É uma questão moral. O juiz que ladeia a lei a pretexto de interpretá-la, para dar-lhe um sentido que não está prescrito no seu enunciado, rompe o compromisso ético de cumprir a lei, surpreende a parte, o jurisdicionado com algo de natureza subjetiva, pois aquele entendimento não passa de um ato de puro arbítrio a impor ao seu semelhante um comportamento diverso daquele que todos poderia vislumbrar como aplicação direta e simples da mesma norma antes de ter sido interpretada pelo juiz. Ora, a função jurisdicional não é surpreender as pessoas, pois toda surpresa é geratriz de insegurança. Por essas razões, defendo que a interpretação literal é a mais importante, a primeira, que depois de desenvolvida poderá submeter-se à confirmação segundo outras técnicas hermenêuticas, desde que o significado da norma, extraído no plano gramatical, conduza a um absurdo ou a uma norma incompreensível. Do contrário, não há necessidade de estender o lavor interpretativo. É preciso que se diga, a interpretação literal não é a que resulta da simples leitura do texto legal. Não. É que se obtém da análise morfossintática desse texto, nos planos paradigmático e sintagmático. É nisso que consiste a interpretação literal, pois será essa análise que permitirá discernir, v.g., quando o legislador, embora utilizando palavras diferentes, pretendeu dizer a mesma coisa, recorrendo ao uso de sinônimos ou termos analógicos para não ser repetitivo, afastando a regra hermenêutica segundo a qual não há esperdício de palavras. Se não se puser um basta nas possibilidades interpretativas da lei, rapidamente atingiremos o ponto de ebulição, o colapso do sistema e das relações sociais. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br