Presidente Epitáicio-sp/ Vereadores apuram irregularidades na limpeza de fossas e caso de apreensão de pescadores
Vereadores apuram irregularidades na limpeza de fossas e caso de apreensão de pescadores
Requerimentos feitos na sessão de 26 de maio de 2014.
Alemão Tedesco apura supostas irregularidades na limpeza de fossas no Campinal
O vereador José Carlos Botelho Tedesco (PV) apresentou requerimento de nº 134/2014 na sessão de segunda feira (26) na Câmara Municipal de Presidente Epitácio onde pede ao Prefeito Picucha que apure supostas irregularidades, a saber: "Moradores do Distrito do Campinal tem questionado os critérios exigidos para terem o benefício à limpeza das fossas de seus imóveis, critérios estes que foram regulamentados por lei oriunda do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal". Segundo esses moradores, lhes teria sido dito que apenas quem estivesse desempregado poderia usufruir do benefício concedido pela lei.
Entretanto, está claro, na lei, que não é este o critério a ser utilizado e sim a renda per capita. Ante o quadro apresentando o vereador Alemão Tedesco pergunta:- 1)- É do conhecimento do Executivo que algum funcionário ou comissionado tenha feito tal afirmação? 2)- Independentemente disso, em razão dos questionamentos recebidos por este vereador, verifica-se que há problemas na comunicação com a população, razão pela qual requer que o Executivo reforce junto aos moradores do Campinal, os reais critérios existentes na legislação para que possam ser beneficiados com o serviço colocado à disposição daquela população.
Hevair quer saber quando será iniciado o CAPS da Vila Santa Rosa
O vereador Hevair Luiz Rodrigues da Silva (PSB) apresentou o requerimento de nº 130/2014 na sessão de segunda feira (26) solicitando ao Prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, o Picucha, no sentido de que o mesmo informe à Câmara Municipal, em que fase se encontra o projeto de instalação do Centro de Atendimento Psicossocial- CAPS, que deverá ser implantado na Vila Santa Rosa, onde ficava o antigo Hospital São Lucas.
Diz o vereador que faz a solicitação devido a necessidade dos membros do Poder Legislativo ter conhecimento do andamento das obras públicas, sobretudo para informar a população, pois a Câmara Municipal é o órgão mais procurado para tal mister.
Hevair pede informações sobre atuação do setor de fiscalização da Prefeitura
O vereador Hevair Luiz Rodrigues da Silva (PSB) apresentou requerimento de nº 129/2014 na sessão de segunda feira (26) na Câmara Municipal de Presidente Epitácio, solicitando do Prefeito Picucha, que informe sobre a atuação do setor de fiscalização do município especialmente quantas autuações foram feitas no exercício em curso: pela falta de limpeza em terrenos, pelo depósito de lixo e entulhos fora dos locais determinados pelo Poder Público, pelo depósito de entulho e ou material de construção nas calçadas.
Tico pede manutenção das horas extras para servidores que trabalham em obras que não podem sofrer processos de descontinuidade
O vereador Alberto Gomes Barbosa (PTB) mais conhecido como Tico do Transporte Escolar, apresentou o requerimento de nº 131/2014 ao Prefeito Picucha, solicitando do mesmo, que determine a realização de estudos para ver a possibilidade de manter as horas extras aos servidores, especialmente para aqueles, que executam função em programas que não podem sofrer processos de descontinuidade, ou, aqueles que necessitam de urgência na sua conclusão.
Paulinho quer saber quantos barcos de pescadores profissionais e artesanais se encontram apreendidos na base operacional de Epitácio.
O vereador Paulo Fernando Cavalcante (PSD) mais conhecido como Paulinho da Vila Palmira, apresentou na sessão de segunda feira (26) o requerimento de nº 128/2014, solicitando ao Comandante da Base Operacional da Polícia Ambiental em Presidente Epitácio, para que informe à Câmara Municipal através de relação, citando as embarcações apreendidas e que se encontram no pátio da base, quantas pertencem aos pescadores amadores e quantas são de pescadores profissionais e artesanais.
Diz o vereador que a informação se faz necessário, porque sabendo quantos porque sabendo quais as que pertencem aos pescadores profissionais e artesanais a Colônia e a Associação dos mesmos irão tomar providências cabíveis, quer para regularizar as embarcações, quer para eventual punição dos infratores no âmbito de sua competência. No que tangem aos pescadores amadores, a informação é necessária para que, o Poder Público no âmbito de sua competência, tome as providências cabíveis inclusive se for o caso, restringir o número de capturas de peixes pelos mesmos.
Juninho do Rap pede horas extras para ADIs das Creches que não forem dispensadas nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2014
O vereador Luiz Tiago da Silva Júnior (PMDB), mais conhecido como Juninho do Rap, está solicitando através do requerimento nº 132/2014 apresentado na sessão de segunda feira (26) e dirigido ao Prefeito Picucha, para que "quando da realização dos jogos do Brasil na Copa do Mundo, as creches municipais suspendam as suas atividades, como os demais setores da administração municipal, mas, caso permaneçam em funcionamento normal, que seja pago hora extra às professoras e ADIs, uma vez que esta classe é incluída entre os servidores municipais, portanto, ao manto protetor da legislação estatutária do município".
Vereador apura excesso de prazo para atendimento no pronto socorro da Santa Casa de Presidente Epitácio.
O vereador Paulo Fernando Cavalcante(PSD) apresentou o requerimento de nº 127/2014 na sessão de segunda (26) na Câmara Municipal solicitando ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio, Antônio José Saraiva Marques, explicações sobre o excesso de prazo para atendimento de paciente no pronto socorro e quais as medidas que estão sendo tomadas.
Diz o vereador:- "Conforme demonstrado num vídeo no dia 22 de maio deste ano, uma pessoa necessitando de atendimento no pronto socorro, presumindo-se urgência, ali permaneceu das 14 às 19 horas sem ser atendida, conforme relato do autor do vídeo e da denuncia da falta de atendimento de urgência, o que justifica a abertura de um procedimento próprio para apurar o fato, pois casos tais, podem significar a vida ou a morte do paciente". Junto com o requerimento o vereador anexou UM CD com o referido vídeo.