(04/05) Audiência Pública na Alesp busca ampliar debate e reforçar mobilização contra a redução da maioridade penal | PT Santo André
Por PT Santo André abril 30, 2015 09:57
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A Liderança da Minoria na Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (4 de maio), a Audiência Pública "MAIORIDADE PENAL – Punir os efeitos ou prevenir as causas?". O evento, que tem apoio da Liderança do PT e do mandato da deputada estadual Beth Sahão, será no Auditório Paulo Kobayashi e terá início às 9h e será aberto a toda a população.
Dentre os debatedores confirmados para o evento estão o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e direitos da criança e do adolescente; o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e o promotor Paulo Afonso Garrido, corregedor-geral do Ministério Público Paulista.
O objetivo do evento é ampliar o debate acerca da questão do avanço da violência entre as crianças e adolescentes, visto que, nos últimos tempos, essa discussão tem sido dominada, muitas vezes, por pontos de vista preconceituosos e superficiais.
Na medida em que a sociedade puder se aprofundar nesse tema, terá condições de se organizar e lutar para cobrar dos governantes a adoção de políticas públicas efetivas, capazes de garantir segurança e também um futuro digno às nossas crianças e adolescentes.
Recentemente, tem crescido a pressão dos setores conservadores da população contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, atualmente tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. Por isso mesmo, desde 2013, a líder da Minoria na Alesp, deputada Beth Sahão (PT), tem realizado diversas audiências públicas, encontros, debates e intensa mobilização contra essa medida.
Chegou o momento de as entidades e organizações comprometidas com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes se unirem para conscientizar o povo brasileiro sobre as reais intenções que existem por trás dessa proposta.
Audiência Pública "MAIORIDADE PENAL – Punir os efeitos ou prevenir as causas?"
LOCAL: Auditório Paulo Kobayashi – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera – São Paulo – SP