ROLLEMBERG FEZ PAGAMENTOS ILEGAIS DE MAIS DE R$ 1 BILHÃO, APONTA DENÚNCIA
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DF MOBILIDADE 3/05/2020 11:15:00 AM
Farra usou como pretexto dispensas de licitação e até pagamentos sem cobertura contratual
Com base no decreto que assinou nesta quarta-feira (4), para combater práticas ilegais, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) determinou que três secretários entregasse imediatamente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) documentos que mostram irregularidades em contratos na área de saúde durante o governo anterior, de Rodrigo Rollemberg (PSB). Pagamentos irregulares realizados pelo seu antecessor totalizam mais de R$1 bilhão.
Compareceram ao MPDFT nesta quarta-feira os secretário Osnei Okumoto (Saúde), João Pedro Ferraz dos Passos (Educação) e Wanderson Moreira Martins, chefe da Controladoria Geral do Distrito Federal, que tem status de secretário. Os pagamentos irregulares se referem a contratações emergenciais dispensadas de licitação e despesas realizadas sem cobertura contratual.
As ações de controle serão feitas pela Controladoria-Geral do DF (CGDF). O decreto determina que os secretários de Estado deverão atender às solicitações da Controladoria em um prazo de até 10 dias.
O decreto fixa o prazo de seis meses para que os pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual sejam regularizados. Determina ainda que o pagamento de despesas indenizatórias cujas licitações não forem deflagradas no prazo de 30 dias serão imediatamente suspensas. (dp)