NATÁLIA BARROCA: QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - NEGÓCIO JURÍDICO
QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - NEGÓCIO JURÍDICO
O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, haverá nulidade por simulação nos negócios jurídicos quando:
a) contiverem confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
c) houver silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, determinante para a realização do negócio.
d) a declaração de vontade de um dos contratantes decorra de fundado temor de dano à sua pessoa.
a) quando não se revestir da forma prescrita.
b) se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
c) por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude contra credores.
d) se preterida alguma solenidade considerada essencial para a sua validade.
No sistema do Código Civil de 2002, a simulação se situa no plano de nulidade. Então, no caso de simulação maliciosa, é CORRETO dizer que para a declaração de nulidade é necessário:
a) exige-se o resultado do efetivo prejuízo de terceiro.
b) a intenção de prejudicar e mera possibilidade do prejuízo ser ocasionado.
c) a intenção de prejudicar e o efetivo prejuízo a terceiro.
d) que ocorra prejuízo ou a possibilidade de existir o prejuízo, ainda que não haja intenção de prejudicar.
A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz:
a) em seu próprio proveito, enquanto não ocorrer prescrição, independente de qualquer prejuízo.
b) em defesa de seu próprio patrimônio, demonstrada a ocorrência de prejuízo.
c) em sendo indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.
d) em nenhuma hipótese.
Conforme o Código Civil, em relação ao pagamento feito cientemente pelo devedor ao credor incapaz de quitar, é CORRETO afirmar que:
EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz)
a) o erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas;
b) o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade;
c) a coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância;
d) o dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada.
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar:
Aponte a distinção entre ato stricto sensu e negócio jurídico:
a) Nos atos stricto sensu os efeitos são ex lege, enquanto no negócio jurídico eles podem ser fixados pelas partes, desde que respeitem os limites da ordem jurídica e dos bons costumes .
b) Nos atos stricto sensu, não se requer vontade qualificada, enquanto nos negócios jurídicos ela é exigida .
c) Nos atos stricto sensu, os efeitos são os fixados pelas partes, e no negócio jurídico eles decorrem da lei .
d) Nos negócios jurídicos, a autonomia privada é plena, enquanto no ato stricto sensu ela é restrita.
e) Os atos stricto sensu podem ser unilaterais ou bilaterais, o negócio jurídico é sempre bilateral .
a) Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
c) Na condição suspensiva, o direito é adquirido até que seja verificada a condição, a qual põe termo ao negócio jurídico.
e) Um dos casos em que a proposta de contrato deixa de ser obrigatória ocorre se feita sem prazo a pessoa presente, e, em 5 dias não foi aceita.
a) Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
b) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.