Audiências de custódia chegam a Minas Gerais | Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
A primeira audiência de custódia do estado foi realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foto: TJMG
No último dia 17 de julho foi a vez de Minas Gerais receber o projeto Audiência de Custódia. Na capital Belo Horizonte, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Hugo Leonardo, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e o governador Fernando Damata Pimentel acompanharam a primeira audiência de custódia do estado, que foi realizada na própria sede do TJMG.
Conduzida pela Coordenadora da Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), juíza Maria Luísa Rangel Andrade Pires, a audiência julgou o caso de um homem de 20 anos acusado de furto. Como o réu era primário e o delito fora cometido sem violência, a magistrada concedeu liberdade provisória com aplicação de duas medidas cautelares alternativas à prisão: evitar passar pelo local do crime e apresentar-se à Central de Recepção de Flagrantes para acompanhamento do caso.
De acordo com dados divulgados recentemente pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN) referentes a junho de 2014, Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do Brasil, representando 10% dos presos no país. "São mais de 61 mil pessoas encarceradas no estado, sendo que a maior parte (53%) são provisórios", destaca Hugo Leonardo. "A realização das audiências de custódia é urgente para resolver o problema do superencarceramento e do uso abusivo da prisão provisória em Minas".
Durante o lançamento do projeto, o ministro Lewandowski também divulgou a estimativa de que as audiências de custódia irão gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos do país, em decorrência do número de prisões provisórias ilegais que serão evitadas.
Desde abril, quando o IDDD assinou o Termo de Cooperação com o CNJ e o Ministério da Justiça para viabilizar a implantação das audiências de custódia em todo o país, o Instituto está acompanhando a expansão do projeto para todos os Estados da Federação. Até o momento, além de São Paulo e Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão já receberam o projeto piloto. Ainda em julho, serão realizadas visitas ao Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná.