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Mijando no Ouro - TCE investiga construção de banheiro orçado em meio milhão
O dinheiro gasto no banheiro seria suficiente para construir um Posto de Saúde da Família - PSF ou cinco casas populares.
O banheiro público construído no Parque de Exposições de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá) tem gerado muita polêmica durante as eleições municipais. O espaço é usado 5 dias por ano, custou meio milhão de reais e está sendo alvo de uma Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de superfaturamento.
Além de questionar o valor pago pela gestão municipal, a população contesta a estratégia do prefeito Luiz Binotti (PSD) na aplicação dos recursos públicos em relação as áreas prioritárias, como saúde e habitação.
Para estudante Jennifer de Souza, moradora do Parque das Américas, o orçamento destinado aos sanitários poderia ser melhor empregado. "Eu não acredito que aquele banheiro custou R$ 500 mil. Foi uma obra desnecessária. Tanta coisa para fazer na cidade e o prefeito gastar tanto para fazer um banheiro", declara.
Já para a artesã Nadiele Rodrigues, a construção mostra o despreparo do prefeito em gerir os recursos públicos. "Gastar tanto dinheiro para nada. Isso só mostra que ele não serve para ser prefeito. Precisamos eleger quem entende, tem competência e experiência para investir o dinheiro dos nossos impostos em obras que realmente beneficiem a todos", avaliou.
De acordo com o engenheiro civil, Cionei Walz, o dinheiro gasto no banheiro seria suficiente para construir um Posto de Saúde da Família - PSF ou cinco casas populares. Conforme informações da própria prefeitura à época da inauguração do PSF do bairro Jaime Seiti Fujii, o empreendimento custou R$ 766 mil, mas já com equipamentos e mobília.
Vale lembrar que antes da construção dos banheiros, eram contratados banheiros químicos para a realização da Expolucas. Segundo Walz, o mercado oferece um custo médio de R$ 800 por contêiner de banheiros ao dia. E, levando em consideração o porte do evento, seriam cinco unidades por cinco dias, alcançando a despesa de R$ 20 mil por evento.
Desta forma, com R$ 500 mil, era possível contratar banheiros por 25 anos. Isso sem considerar os custos periódicos de manutenção do espaço pela prefeitura.
Entre os moradores da cidade, há quem não esconda a indignação e se mostre envergonhado com a repercussão do caso. "Esse banheiro é uma vergonha para os luverdenses. Viramos motivo de chacota. Onde já se viu um prefeito gastar R$ 500 mil para construir banheiros que ficam fechados 300 dias no ano", desabafou a dona de casa Juliana Ávila.
Obra alvo do TCE/MT
O Tribunal de Contas do Estado abriu uma tomada de contas especial para apurar denúncias relacionadas a irregularidades na contratação da empresa que construiu os banheiros, bem como o superfaturamento da obra.
Na representação, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha pediu a apuração dos fatos diante de um relatório técnico preliminar que aponta que a obra foi iniciada antes de contratação da empresa e assinatura do contrato. Ou seja, há suspeita de que um acordo informal foi realizado antes da licitação.
Entre os pontos suspeitos também está descrita a falta de fiscalização e acompanhamento por parte da prefeitura.
" A Controladoria Geral do Município verificou em inspeção in-loco realizada no dia 27/06/2018, que a obra objeto do processo licitatório já estava em estado avançado de execução antes mesmo da assinatura do Contrato nº 103/2018 e da Ordem de Início da Obra, levantando suspeitas de que a execução dos serviços já havia sido contratada verbalmente antes do procedimento licitatório", descreve trecho do relatório.
O documento mostra ainda que o prefeito Luiz Binotti foi avisado do problema, porém manteve a contratação tardia.
" O Prefeito Municipal foi alertado pela Controladoria Geral do Município no dia 29/06/2018 (fl. 28- Doc. nº 152123/2018) para paralisar imediatamente a execução da obra e que, no mesmo dia, reconheceu a irregularidade e assinou ordem de paralisação da obra (fl. 29 – Doc. Nº 152123/2018). Contudo, em 02/07/2018 o Prefeito Municipal adjudicou e homologou o resultado da Tomada de Preços nº 05/2018, declarando vencedora a empresa RC Construtora Ltda, assinando o Contrato nº 103/2018 e expedindo a ordem de início da obra em 04/07/2018", aponta a decisão.
Devido as inconsistências do processo de contratação, os pagamentos para a empresa responsável pela obra, a RC Construtora Ltda-MT, foram suspensos e o caso segue em investigação pelo TCE.