MP pede nulidade de contrato milionário da Prefeitura de Miranda do Norte - Neto Ferreira – Conteúdo InteligenteNeto Ferreira – Conteúdo Inteligente
MP pede nulidade de contrato milionário da Prefeitura de Miranda do Norte
03/02/2022 09h28 - Atualizado em 03/02/2022 09h33
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça de Itapecuru-Mirim, Luís Samarone Batalha Carvalho, pediu anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Miranda do Norte, administrada por Angélica Bonfim, e o Posto Joyce IV, que pertence ao agiota Josival Cavalcanti, mais conhecido como Pacovan.
A Representação com pedido de medida cautelar foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), sustentando haver uma série de irregularidades na realização do processo licitatório que teve como vencedora empresa do agiota.
De acordo com o documento, o contrato é decorrente do Pregão Eletrônico 001-2021 e tem valor de R$ R$ 4.365.810,00 milhões. Caso tenha havido pagamentos, o MP quer a devolução dos valores.
O promotor de Justiça também apontou irregularidades nas licitações que visam a contratação de Assessoria Técnica Especializada na Área de Gestão da Saúde Municipal, em Apoio às Atividades da Prefeitura no valor de R$ 85.600; fornecimento de pneus no montante de R$ R$ 1.009.955 milhão; de materiais de construção na quantia de R$ R$ 1.826.253 milhão; de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e laboratoriais no valor de R$ 6.711.297 milhões. Além do processo cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar que chega na ordem de R$ 1.698.379 milhão
Luís Samarone alega inúmeras irregularidades, como a violação da transparência. O representante ministeral afirma que a Prefeitura vem escancaradamente infringindo o direito à informação, pois não há dados detalhados sobre os processos nos meios de divulgação.
"Não há como negar que o representado vem violando escancaradamente o direito constitucional de todo cidadão à transparência ativa das informações sobre contratações/aquisições públicas (em que se está, notadamente, utilizando recursos públicos), impossibilitando o controle social da aplicação dos recursos públicos como forma de evitar o desvio de finalidade e que se afaste das regras de eficiência e economicidade".
Um comentário em "MP pede nulidade de contrato milionário da Prefeitura de Miranda do Norte"
Amigos,é preciso mais fiscalização nas ações dessa prefeitura por parte do TCE. Quem passa por Miranda do Norte,tem a impressão de uma cidade abandonada,sem atrativo e que o seu povo é muito sofrido.