NFe 4.0: Mudanças da Nota Fiscal Eletrônica | Gerencial Informática.
NFe 4.0: Mudanças da Nota Fiscal Eletrônica
Já está preparado para as mudanças da NFe 4.0?
A NFe 4.0 é o novo modelo da nota fiscal eletrônica que veio para substituir a versão 3.10.
A atualização de modelo é feita porque com o passar dos anos a Sefaz detecta e acumula a necessidade de diversas alterações no modelo da nota, essas atualizações geralmente acontecem a cada dois ou três anos. Atualmente o layout da NFe está na versão 3.10, mas a nova versão 4.0 entrará em vigor ainda este ano.
Quem usa tecnologias ultrapassadas e não migrar para a NFe 4.0 até o prazo limite estabelecido, não poderá mais emitir os documentos fiscais. Na prática, isso significaria ficar irregular em caso de uma venda ou compra descoberta de nota fiscal.
Entretanto, o grande problema é que alguns sistemas operacionais, por falta de atualização, não permitem a conexão nesta versão do protocolo. Veja tabela abaixo com as compatibilidades:
Quanto ao conteúdo da nova NFe, é recomendável ter atenção especial ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto pela Constituição Federal e que recebe recursos oriundos do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O novo layout traz campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ou sem substituição tributária, devendo ser identificado o valor devido em decorrência do percentual do imposto recolhido ao fundo. Base de cálculo e ocorrência de retenção aplicada ao FCP também recebeu novos campos.
Também aparecem entre as novidades da NFe 4.0 as seguintes modificações:
No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo Indicador de presença(indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante.
Por sua vez, o Grupo X- Informações do Transporte da NFe ganhou duas novas modalidades de frete. São elas: transporte próprio por conta do remetente e transporte próprio por conta do destinatário.
Na verdade, as novidades já estão em vigor, mas algumas ainda não são obrigatórias. Sobretudo, desde o dia 20 de novembro de 2017, está aberto o ambiente de homologação para testes. Em 4 de dezembro de 2017 começou a funcionar na prática o ambiente 4.0. Porém, por enquanto, tanto as notas na versão 3.10 quanto as notas na versão 4.0 são aceitas.
Essa situação vai mudar a partir do dia 2 de agosto de 2018. Nessa data, consequentemente, o Governo Federal não vai mais aceitar as notas na versão 3.10. Portanto, você tem pouco mais de dois meses para migrar completamente para o layout 4.0 e evitar qualquer problema decorrente de incompatibilidades quando chegar a data limite.