Candidatos a prefeito de Mogi das Cruzes explicam propostas para a gestão pública - Jornal Floripa - Notícias de Florianópolis - Santa Catarina Brasil
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por Editor Jornal Floripa | 30 de outubro de 2020 - 17:25 | 30 de outubro de 2020 Floripa, Últimas Notícias
Com orçamentos prejudicados por causa da pandemia, manter a saúde das contas públicas será desafio. Candidatos à prefeitura de Mogi das Cruzes apresentam propostas para gestão pública
Por causa da crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), Mogi das Cruzes deve ter uma arrecadação abaixo do esperado. Segundo a Prefeitura, serão R$ 100 milhões a menos nos cofres públicos, o que acende um alerta para a tomada de decisões a partir do próximo ano. O assunto, portanto, deve ser pauta essencial entre os candidatos ao cargo de chefe do executivo.
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A previsão da administração municipal é arrecadar, aproximadamente, R$ 191,8 milhões no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No Imposto Sobre Serviços (ISS), a previsão é de R$ 146,6 milhões. Menor que o esperado, o valor deve estar em equilíbrio com as despesas do município.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base no último balanço divulgado, que leva em conta o período de janeiro a setembro deste ano, a receita foi de mais de R$ 1,2 bilhão. Os gastos, porém, ultrapassam a despesa: R$ 1,3 milhões.
O orçamento previsto de Mogi das Cruzes para todo o ano de 2020 é de mais de R$ 1,8 bilhão. A estima de gastos com o pagamento da folha dos servidores até o fim do ano é de cerca de R$ 536,8 milhões, o que representa 28,7% do total.
Já com pagamento de comissionados até o fim do ano, a estimativa de gastos é cerca de R$ 36,5 milhões. Sobre esse grupo, a Prefeitura informou que em outubro de 2016 eles somavam 224. Agora, quatro anos depois, somam 207 comissionados.
Sobre a dívida do município, o balanço mais recente, segundo a administração municipal, é o do segundo quadrimestre, que aponta o saldo até o dia 31 de agosto deste ano. O valor da dívida consolidada é de cerca de R$ 319,4 milhões, o que representa 21,5% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.
Conta de luz, de água, de gás, aluguel ou financiamento. Essas e outras dívidas precisam caber no orçamento de muita gente. Quando se fala em dinheiro, manter as contas em equilíbrio é sinal de organização e responsabilidade com o presente e o futuro. Nos gastos públicos não é diferente.
No site do TCE, na página com a situação dos municípios, ao digitar Mogi das Cruzes, o internauta tem acesso a um painel com informações sobre tudo o que a Prefeitura arrecadou e quais foram as suas despesas.
A obrigação que o município tem em detalhar as finanças está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para impor controle aos cofres conforme a capacidade de arrecadação de impostos. É o que explica Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil. A organização foi criada há mais de 20 anos para o combate à corrupção no país.
"Você tem primeiro um limite global que é 60% da receita corrente, líquida, do município não pode passar desse valor gasto com pessoal. O endividamento tem que chegar no máximo em 120% dessa receita", explica.
"Além disso a gente tem mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação nos municípios. 25% da receita com impostos devem ser gastos com educação pelos municípios"
Também há regras quando o assunto é saúde, como explica Gonzalo Vecina Neto, médico e professor de saúde pública da Universidade de São Paulo (USP).
"Os municípios têm que aplicar 15% da sua receita líquida em saúde. 50% do financiamento é do Governo Federal. O Governo Federal transfere recursos para os municípios e transfere recursos para os estados".
Manoel explica ainda que a fiscalização deve ser cuidadosa e que a população também deve ficar atenta ao cumprimento do que estabelece a legislação.
"Algumas vezes as prefeituras gostam de burlar e incluir gastos que não podem ser considerados para fins de cumprimento da legislação. Incluem ou excluem os gastos com inativos dessa conta, excluem também alguns gastos que são penduricalhos para que eles consigam cumprir o teto de gastos com pessoal, por exemplo", afirma. "Os tribunais de contas aceitam essa contabilidade criativa e aí cada Estado tem um critério diferente."
Sobre os desafios na gestão pública os de Mogi das Cruzes não é diferente dos outros municípios, como afirma o especialista. Com a pandemia, algumas contas ficaram apertadas e os integrantes do governo precisarão encontrar alternativas para manter a saúde das finanças.
"Vai ser difícil, né? Porque cortar gastos no Brasil é sempre difícil porque você desagrada alguém ou algum grupo que não vai receber aquele recurso. E melhorar a arrecadação de impostos. Alguns impostos que são de controle do municípios, como o IPTU e o ISS, sem dúvida vai ser importante melhorar a arrecadação desses impostos", completa.
As necessidades e obrigações são muitas e a lei prevê consequências se não forem cumpridas. "As contas podem ser reprovadas. Então o tribunal de contas pode dar um parecer pela recomendação e, aí, as câmaras de vereadores vão julgar. Então eles podem reprovar as contas dos municípios e isso pode dar ensejo a impeachment, por exemplo, inexigibilidade, processos por improbidade administrativa", declara.
Por isso, segundo o especialista, é importante que o eleitor pergunte ao candidato como ele vai julgar as contas da Prefeitura com relação aos gastos com pessoal. Os candidatos a prefeito também devem ser questionados.
"Se eu pudesse fazer perguntas para um candidato a prefeito ou prefeita, faria duas perguntas. Primeiro: você sabe qual é a situação fiscal do município hoje? Aí se ele souber e disser que vai cortar gastos, ele tem que dizer onde vai cortar gastos", diz.
"Nós, enquanto cidadãos, enquanto eleitores, a gente só observa se tem o médico no posto de saúde, se a escola está com equipamentos em dia, se tem uma boa infraestrutura, se as ruas estão limpas, se o buraco está asfaltado", comenta. "Mas para que cada uma dessas coisas aconteça, para que seja bem feito, precisa de dinheiro. A Prefeitura só vai ter dinheiro se administrar bem os recursos orçamentários".
Para garantir que o papel da administração municipal seja cumprido com responsabilidade, o eleitor deve contar com a transparência. Com a Lei de Acesso a Informação, os municípios são obrigados a disponibilizar informações sobre arrecadações e despesas à toda a população.
"Todo município, pela lei, deve ter um portal da transparência. Ele faz um cadastro e ele faz um pedido por esse portal da transparência em geral. Ele só cadastra, escolhe o órgão, que nesse caso aí pode ser a Secretaria de Finanças ou Planejamento e pede a informação que ele quer".
Após esse período, o governo municipal terá 20 dias para atender ao pedido e, se necessário, poderá prorrogar o prazo de entrega da resposta por mais 10 dias.
"A pessoa que negar a informação, ela pode ser processada por improbidade administrativa. Aí tem que fazer a denúncia no Ministério Público ou pode fazer uma denúncia na controladoria ou corregedoria pra abrir um processo disciplinar porque a pessoa descumpriu a lei", conclui.
Veja o que dizem os candidatos a prefeito de Mogi sobre a gestão pública (em ordem alfabética):
"A palavra de ordem do nosso governo vai ser transparência. A gente acaba de passar por um período onde Mogi enfrentou um dos maiores escândalos de corrupção da sua história. É inadmissível que o dinheiro público, ele não possa ser visto de forma publica. Então, pensando nisso, a gente vai criar a Secretaria de Transparência e Participação, aonde as pessoas, elas podem ter acesso e aonde haverá um controle muito mais rigoroso no gasto do dinheiro público. Além disso, a gente quer valorizar ainda mais a Controladoria Geral do Município, que tem uma função muito importante, só que nos últimos anos ela não tem protagonizado tanto. A gente quer investir muito nisso para que, justamente, além do controle dos gastos, haja também um enxugamento da máquina publica. Portanto, eu repito: transparência é uma palavra de ordem", diz o candidato.
"Mais uma vez o nome de Mogi das Cruzes foi jogado na lama e graças a vereadores, assessores e empresários presos. E, detalhe, viu, não se engane: todos eles ligados ao atual prefeito. Essas investigações acabaram se desdobrando nas prisões, graças a minha denúncia, em meados de março, em relação ao suposto superfaturamento na compra de máscaras e do hospital de campanha. Repito: nenhum vereador foi fazer a denúncia que eu fui fazer no Ministério Público. Eu fui o único que tive coragem, fui pra cima e venho combatendo a corrupção na nossa cidade de maneira histórica. É por isso que, chegando lá, a primeira atitude para combater os desvios da Prefeitura, vai ser fazer uma completa auditoria das contas, contratos, convênios da Prefeitura. No Instituto de Previdência e, por incrível que pareça, vem apresentando déficit, ou seja, um rombo nas suas contas. Vamos também fazer auditoria nas contas e contratos do Semae, que é o serviço de água e esgoto daqui da nossa cidade", diz o candidato.
"Nós iremos acabar com os gastos desnecessários, vamos acabar com os cabides de emprego, com as indicações politiqueiras na Prefeitura. A gente vai também enxugar os gastos das secretarias evitando desperdícios. Vamos unificar algumas secretarias sem prejuízo do serviço para a população. Também vamos fazer uma auditoria em todos os contratos e nas contas públicas em razão da corrupção. Vamos, também, criar a Controladoria Geral do Município, dando independência pra esse mecanismo funcionar. Além disso, a gente vai criar o Conselho de Desenvolvimento Mogiano Participativo, porque a população vai participar das decisões da gestão municipal. A gente vai criar a cidade inteligente, com a gestão inteligente. Nós vamos informatizar todos os processos da Prefeitura, desburocratizando esses processos e, também, gerando economia", diz o candidato.
"O que nós temos que utilizar nos dias de hoje são as ferramentas através da tecnologia existente, diminuindo a burocracia, desburocratizando o papel da Prefeitura, inclusive, facilitando o acesso para os serviços para os nossos contribuintes e, com isso, uma economicidade. Nós criamos a Sala do Empreendedor, que hoje você abre uma empresa em 24 horas, tirando toda a burocracia, como também o sistema "Aprova Digital", onde engenheiros, profissionais, podem realizar o início de uma obra de casa. Nosso compromisso é poder ampliar a eficiência da Prefeitura através da capacitação dos nossos colaboradores. Nós estamos iniciando o trabalho de ISO 9000 na Prefeitura. Isso traz maior qualidade, maior atendimento nos processos e procedimentos. Com isso, nós vamos renegociar todos os contratos como temos feito isso anualmente, para que a gente possa permitir que Mogi continue com suas contas em dia", diz o candidato.
"Tema importantíssimo, porque há que se ter controle sobre dinheiro para ser aplicado nas demais áreas. Então, no nosso plano de governo, nós temos diversos projetos, como a "Mogi Transparente", o programa "Mogi Audita", que é o que? É uma auditoria independente, que será feita em todos os contratos firmados pela Prefeitura a partir de janeiro de 2021, de acordo até com critérios internacionais. Além disso, nós vamos reduzir o número de secretarias, fazendo integrações de secretarias que hoje têm funções semelhantes. Isso vai gerar uma economia muito grande com relação a pessoal e gastos gerais. Nós iremos também reduzir em 70% os cargos comissionados, que são cargos hoje, na verdade, muitas vezes, um cabidário de emprego de parente, do parente de um conhecido da Prefeitura. Nós temos que ter pessoas técnicas, com conhecimento do mais alto gabarito naquela área que pretende ocupar. Isso só se faz através de concursos públicos", diz o candidato.
"Nós vamos rever os contratos que hoje nós temos pelo município, né? Vamos fazer a revisão de todos, né? O que a gente for ver que é viável, está dentro do plano da Prefeitura, orçamentário, vamos manter. O que não estiver vamos estar pedindo uma adequação. Também a questão de eliminar a corrupção. Isso aí não vai ser permitido. Nós vamos trabalhar com rigor em cima do combate à corrupção. Essa é uma prioridade do meu governo. Se eu for eleito prefeito nós vamos trabalhar em cima disso aqui. Vamos permitir que nós seja fiscalizados e nós vamos fiscalizar a todos para que cumpra, que respeite nosso município e o que entra de arrecadação, para que isso seja destinado com segurança e seriedade pra população", diz o candidato.
"Temos aí uma margem de recursos humanos, temos créditos para conseguir mais financiamentos, porém, é possível a gente auditar todos os contratos da Prefeitura sem exceção. Esse pós-pandemia que virá vai ser completamente possível convencer o fornecedor, o credor da Prefeitura, em renegociar o seu contrato, seja na prestação de serviços, seja no fornecimento de materiais. A gente consegue, assim, planejar o o orçamento para o investimento necessários e, também, garantir mais transparência nas licitações. Todas as licitações da Prefeitura serão transmitidas ao vivo, com a cobertura da imprensa, e aberto para quem quiser participar. E fundamental o orçamento participativo, aonde a população vai, junto com a gente, discutir o orçamento que está podendo ser margem de investimento e escolher as prioridades da cidade", diz o candidato.