Sexta, 04 de Dezembro de 2020 14:53
A Polícia Federal (PF) detalhou em 14 páginas os motivos para inocentar o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, na investigação da compra dos 200 respiradores.
O relatório parcial enviado ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, traz as justificativas dos agentes para indicar ao magistrado que não há indícios do envolvimento de Moisés na negociação.
Na quinta página do material, o delegado José Fernando Moraes Chuy, responsável pelas diligências, traz um relato dos investigadores sobre o material apreendido na busca e apreensão feita na Casa D'Agronômica, em Florianópolis: "com relação ao episódio supramencionado dos respiradores, muitos diálogos de CARLOS MOISÉS com pessoas aparentemente próximas levam a crer em sua inocência", diz o texto sobre o celular do governador. Como exemplo, o relatório traz um diálogo entre Moisés e o seu advogado, além de um grupo no WhatsApp onde os envolvidos "sempre tratam do assunto como sendo mentira de quem o acusa".
Para os investigadores, a leitura do processo de licitação leva a crer que a compra dos respiradores da empresa Veigamed "não contou a com a participação direta, ou mesmo indireta, do mandatário catarinense". O trecho segue com a indicação do que foi investigado pela força-tarefa do MP-SC, Deic (Polícia Civil) e TCE-SC: "nota-se no referido processo a participação ativa do então Chefe da Casa Civil Douglas Borba, pessoa de confiança do Governador. É de Douglas que parte a indicação de empresários para o fornecimento dos ventiladores pulmonares". O ex-secretário nega envolvimento na compra, e falou sobre isso em entrevista recente ao colega Upiara Boschi.
O relatório afirma que na minuta do processo de dispensa de licitação não há assinatura ou ciência do governador. A confirmação eletrônica da compra saiu de Helton Zeferino, então secretário de Saúde, segundo o documento, "sem qualquer ciência eletrônica do chefe do executivo estadual". Para concluir trecho sobre a investigação, o delegado afirma: "Não se identifica a ciência do Governador acerca do processo de aquisição dos equipamentos pulmonares, processo este manejado pela Secretaria de Estado da Saúde e que não contou com a assinatura do mandatário em documentos de pagamento, empenho, liquidação e repasse bancário". Helton também nega envolvimento nas irregularidades da compra.
Em relação ao grupo do WhatsApp que debatia as ações contra o coronavírus, citado nas investigações iniciais e do qual Moisés fazia parte, a PF entende que não parece haver qualquer conduta do governador que pudesse caracterizar seu consentimento em relação aos fatos criminosos: "Pelo contrário, o mandatário, conforme sequência de mensagens existente no mesmo grupo, evidencia ter ciência de abertura de inquérito e ter ainda determinado correspondente ação judicial de constrição judicial".
Mensagem com citação ao governador
A mensagem que causou o envio do processo para o STJ por citar o termo "governador" também é analisada pela PF. Em uma conversa com uma pessoa chamada de "Germano", o empresário Samuel Rodovalho escreve "O que eu faço com o Fovernador menligando? (transcrição original)". Em outro dia, Samuel volta a fazer referência sobre isso e diz que estaria "na linha com o governador". Os investigadores da PF, contudo, destacam que em depoimento à força-tarefa em SC, o empresário disse que as menções foram uma espécie de "blefe" diante da pressão de outros envolvidos. Moisés defendeu-se que não conhecia os nomes citados, incluindo Samuel.
Na apuração sobre a destinação dos valores, detectou-se após o pagamento do Estado à Veigamed a transferência de elevadas quantias de dinheiro para outras contas. Dentre as transações bancárias, afirma o relatório, "não se identifica o aporte de valores para a conta do Governador CARLOS MOISÉS ou para pessoas de seu entorno".
O depoimento dado à PF nesta semana, antecipado pelo colega Renato Igor, também foi citado no documento. O governador afastado disse que "não participa e nem autoriza compras", além de repetir a tese de que acionou os órgãos de segurança assim que tomou conhecimento da fraude na compra. Em determinado trecho do documento, o delegado Chuy ainda lembra que o trabalho PF deve ser técnico e cita a situação do cenário político local: "Estritamente técnica e totalmente afastada do complexo momento de acirramento político do Estado de Santa Catarina".
Sobre o restante da investigação, Chuy destaca que os fatos apurados sobre os respiradores "constituem ilícito penal grave". O delegado pontua, então, que a força-tarefa do Ministério Público de SC, Polícia Civil e TCE-SC já apontou autoria, inclusive com a prisão dos envolvidos e no afastamento dos ex-secretários da Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba: "As conclusões da força-tarefa apresentam-se muito bem fundamentadas e são irretocáveis".