GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SUDEMA Superintendência de Administração do Meio Ambiente - PDF Free Download
Stéphanie Palma Franco
1 RELAÇAO DE DOCUMENTOS PARA PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E /OU SIMILARES. CATEGORIA A PROJETOS COM ÁREA ATÉ 5,0 ha LICENÇA PRÉVIA 1. Requerimento; 3. Guia de recolhimento, quitada; 4. Cópia da Publicação do Requerimento de LP; 5. Outorga do uso da água; 6. Certidão de uso e ocupação do solo da Prefeitura Municipal; 7. Descrição dos impactos ambientais que poderão ocorrer quando da instalação do empreendimento; 8. Medidas Mitigadoras e de proteção ambiental adotada para os impactos; 9. ART do responsável técnico; 10. Autorização de Desmate ou limpeza de área, o que couber; LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1. Requerimento; 3. Guia de recolhimento devidamente quitada; 4. Cópia da publicação do Requerimento da L.I.; 5. Cópia da publicação da L.P; 6. Projeto Executivo / Engenharia; 7. Modalidade de utilização dos agrotóxicos ou defensivos agrícolas do empreendimento; 8. ART do responsável técnico; 9. Cronograma de execução das atividades; 10. Cópia da licença anterior; Obs: Caso o empreendedor não possua licença deverá apresentar os documentos pertinentes a ela. QUEM DEFENDE O MEIO AMBIENTE PROTEGE A PRÓPRIA VIDA Av- Monsenhor Walfredo Leal, 181 Tambiá Fones: (83) / Fax. (83) João Pessoa PB CEP
2 LICENÇA DE OPERAÇÃO 1. Requerimento; 3. Guia de recolhimento, devidamente quitada; 4. Cópia da publicação do requerimento da L.O; 5. Cópia da publicação da L.I.; 6. Cópia da L.I.; 7. Memorial descritivo atualizado; 8. ART do responsável técnico; 9. Cópia da licença anterior; CATEGORIA B PROJETOS COM ÁREA > 5,0 ha até 10 ha LICENÇA PRÉVIA 1. Requerimento da LP; 3. Guia de recolhimento devidamente quitada; 4. Cópia da publicação do pedido da LP; 5. Outorga de uso da água; 6. Certidão de uso e ocupação do solo do município; 7. Estudos Ambientais pertinentes.][ 8. Planta de localização da atividade; 9. Autorização de desmate ou limpeza de área, o que couber; 10. ART do responsável técnico; LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1. Requerimento da LI; 3. Guia de recolhimento devidamente quitada; 4. Cópia da publicação do pedido da LI; 5. Cópia da publicação da concessão da LP; 6. Projetos Ambientais e de Engenharia; 7. Plano de Controle Ambiental contendo, no mínimo: I - Programa de controle e proteção de solo e água; e II - Programa de monitoramento de solo e água. 8. Modalidade de utilização dos agrotóxicos ou defensivos agrícolas do empreendimento; 9. Cronograma de execução das atividades; 10. ART do responsável técnico; 11. Cópia da licença anterior; LICENÇA DE OPERAÇÃO 1. Requerimento da LO; 3. Guia de recolhimento devidamente quitada; 4. Cópia da publicação do pedido de LO; 5. Cópia da publicação da concessão da LI; 6. Descrição geral do empreendimento; Avaliação dos Impactos Ambientais provocados;medidas Mitigadoras contemplando programa de monitoramento de solo e água; 7. ART do responsável técnico;
3 8. Cópia da licença anterior; CATEGORIA C PROJETOS COM ÁREA > 10 há LICENÇA PRÉVIA 1. Requerimento da LP; 3. Guia de recolhimento; 4. Cópia da publicação do pedido da LP; 5. Certidão de uso e ocupação de solo do município; 6. Autorização de limpeza de área ou desmatamento (o que couber); 7. Outorga de uso da água; 8. Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Social e Ambiental, inclusive EIA/RIMA, quando couber; 9. Planta de localização do empreendimento; 10. ART do responsável técnico; LICENÇA DE INSTALAÇAO 1. Requerimento da LI; 3. Guia de recolhimento; 4. Cópia da publicação do pedido da LI; 5. Cópia da publicação da concessão da LP; 6. Projeto de Engenharia; 7. Plano de controle Ambiental envolvendo todas as fases do empreendimento, contendo, no que couber: a)- Programa de educação e mobilização ambiental; II - Programa de recuperação de áreas degradadas; III - Programa de controle e uso de explosivos na obra; IV - Programa de controle, proteção e monitoramento dos recursos hídricos e solos; V - Programa de gestão de resíduos sólidos e uso de agrotóxicos; e VI - Medidas de proteção da fauna e flora. 8. Cronograma de execução das atividades; 9. ART do responsável técnico; 10. Cópia da licença anterior; LICENÇA DE OPERAÇÃO 1. Requerimento da LO; 3. Guia de recolhimento; 4. Cópia da publicação do pedido de LO; 5. Cópia da publicação da concessão da LI; 6. Todos os planos e programas exigíveis na LI para projetos desse nível deverão ser cumpridos. Obs: Os empreendimentos que não possuírem licenças anteriores deverão apresentar os documentos inerentes a elas.
4 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EMPREENDIMENTOS QUE ESTÃO EM OPERAÇÃO 01 Requerimento; 02 Cadastro; 03 Guia de Recolhimento; 04 Publicação do requerimento de LO; 05 Documento comprobatório do uso legal da área; 06 Averbação da reserva legal; 07 Projeto Executivo/Engenharia com ART do responsável técnico; 08 Outorga do uso da água; 09 Autorização de desmate caso necessário; 10 Descrição geral do empreendimento; 11 Modalidade de aplicações dos Agrotóxicos com a destinação das embalagens; 12 Avaliação dos impactos Ambientais provocados; 13 Medidas mitigadoras e de proteção Ambiental adotada ou em vias de adoção; 14 Instrumentos gerenciais existentes ou previstos para assegurar a implementação das medidas preconizadas. 15 Planta de situação da área do projeto; 16 Layout da área do empreendimento; 17 Mapa de uso e ocupação do solo;
5 REQUERIMENTO DE LICENÇA I SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE: L PRÉVIA L ALTERAÇÃO PARA USO DA SUDEMA L INSTALAÇÃO L OPERAÇÃO L SIMPLIFICADA AUTOR. AMBIENTAL L DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÃO L. DE OPERAÇÃO PARA PESQUISA MINERAL II -CÓDIGO III-NÚMERO DA LICENÇA ANTERIOR LP LI LO Nº IV DADOS DO REQUERENTE: NOME OU RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF INSCRIÇÃOESTADUAL LOCAL DA ATIVIDADE (avenida, rua, estrada) (bairro, localidade, etc.). (município) (Cep) V REPRESENTANTES LEGAIS: NOME: CPF: NOME: CPF: NOME: CPF: VI CONTATO: NOME OU RAZÃO SOCIAL CNPJ/ CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: CPF: (avenida, rua, estrada) (bairro, localidade, etc.) (município) (cep) VII NÚMERO DE DOCUMENTOS ANEXOS NÚMERO DE FOLHAS ANEXAS:
6 VIII DESCRIÇÃO DA(S) ATIVIDADES IX DADOS DO EMPREENDIMENTO a) INVESTIMENTO TOTAL (IT) b) ÁREA CONSTRUIDA (AC). M 2 c) Nº EMPREGADOS (NE) X PARA USO DA SUDEMA M = IT + AC + NE = + + = 3 3 PORTE DA ATIVIDADE POTENCIAL POLUIDOR: VALOR DA TAXA DE LICENCIAMENTO: UFRPB XI - DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS NESTE REQUERIMENTO REALIZAR-SE Á DE ACORDO COM OS DADOS TRANSCRITOS E ANEXOS INDICADOS NO ITEM 7(SETE), PELO QUE VENHO REQUERER A SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) A EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA LICENÇA. JOÃO PESSOA, DE 20 (assinatura) (nome)
7 CADASTRO TÉCNICO Nome: End. Da Atividade: Bairro: Município: Tel: Ativ. Principal: Horário do Funcionamento: / /C.G.C Insc. Estadual: End. Para contato: Área (há) Imóvel: Projeto: Irrigada: P/ Irrigação: Vegetação Predominante Desmatamento Executado ( ) Em execução( ) A executar ( ) Método de irrigação Vegetação Predominante Desmatamento Bacia Hidrográfica Cultura/ Espécie (implantado p/ implantação) Quantidade mensal Tipo de solo Nível do lençol Capacidade de Absorção do Solo
8 MODELO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Primeira publicação:, torna público que requereu a, a Licença, para, situado a rua. Segunda publicação:, torna público que foi concedida pela, a Licença, para, situado à rua.
9 TERMO DE REFEÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO ESPECÍFICO PARA EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO DIRETRIZES GERAIS O Estudo Específico para Empreendimentos de Irrigação deve conter uma série de informações e levantamento destinados a permitir a avaliação dos impactos ambientais, resultado da implantação e funcionamento de atividades modificadoras do meio ambiente, além da proposição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias a serem implantadas. 1. INSTRUÇÕES GERAIS a) Todo este roteiro deverá ser obedecido na seqüência aqui apresentada. b) Os desenhos deverão obedecer as Normas da ABNT Associação brasileira de Normas Técnicas; c) O projeto deverá não ser aprovado nos seguintes casos: c.1) Anterior a análise: - Por inobservância do roteiro para apresentação do projeto - Por omissão ou insuficiência de dados em qualquer dos seus itens ou subitens c.2) Durante a análise: - Pelo não cumprimento do interessado, nas solicitações feitas pela SUDEMA para complementação do projeto apresentado dentro do prazo fixado. d) Para dirimir dúvidas, procurar a Coordenação de Controle Ambiental e/ou Divisão de Florestas; e) Caso ocorra modificação de qualquer espécie no projeto proposto, deverá comunicar a SUDEMA para apreciação, com a devida antecedência. f) Conteúdo Básico - O conteúdo deve abordar os seguintes aspectos na ordem abaixo relacionada 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR - Nome ou razão social; - Endereço completo; - Telefone e fax; - Representantes legais (nome, CIC, endereço, fone e fax); - Pessoa de contato (nome, CIC, endereço, fone e fax);
10 3. DADOS DO EMPREENDIMENTO - Apresentação; - Histórico; - Justificativas; - Objetivos; 4. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL O diagnóstico deve abranger a área de influência do empreendimento e do projeto, incluindo a descrição e análise dos fatores ambientais e das interações, visando caracterizar a sua situação ambiental. 4.1 Meio Físico Geologia Descrição sucinta da geologia da área Geomorfologia Solos Clima Hidrografia Hidrogeologia Descrição sucinta sobre os aqüíferos existentes 4.2 Meio Biótico Descrever a Vegetação Nativa e Zona Antrópica com respectiva Fauna 4.3 Meio Antrópico Aspecto sócio-econômico regional População e infra-estrutura da região Estrutura Fundiária Economia 5. DESCRIÇÃO DO PROJETO 5.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS - Climatologia; - Temperatura; - Potencial hídrico; - Uso do Solo; - Relevo; - Vegetação 5.2 PARÂMETROS DO PROJETO a) Método de irrigação adotado b) Área do imóvel (ha) b.1. Área a ser irrigada b.2. Área desmatada ou a ser desmatada b.3. Área destinada para o cultivo de culturas (sequeiro e irrigação) b.4. Área da reserva legal;
11 b.5. Área de preservação permanente; c) Fonte de Energia - Elétrica - Diesel d) Fonte de água disponível (cap. m³). - Poço - Rio - Açude e) Culturas a serem implantadas: f) Características do solo (textura. PMP. DAP. Porosidade. Condutividade elétrica), para áreas acima de 5.0 ha. g) Testes de absorção do terreno (velocidade de infração) para áreas acima de 5.0 ha. h) Testes de vazão. 6. USO DE AGROTÓXICO 6.1 Tipos de agrotóxicos para cada cultura, com respectiva dosagem 6.2 Especificações técnicas dos agrotóxicos 6.3 Receituário agronômico. 7. CARACTERIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS 8. RESÍDUOS SÓLIDOS 8.1 Tipos de Resíduos (embalagens); 8.2 Tipos de Acondicionamentos; 10.3 Destino Final (Resíduos Sólidos e líquidos) 9. IMPACTOS AMBIENTAIS Identificação, avaliação e quantidade dos impactos ambientais decorrentes das diferentes fases do projeto (preparação do local, instalação, operação e abandono). 9.1 Apresentação dos Impactos 9.2 Metodologia 9.3 Resultados 9.4 Análise dos Resultados 10. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL 10.1 Considerações 10.2 Áreas de interesse ecológico 10.3 Proposição das medidas mitigadoras e de controle Ambiental 10.4 Monitoramento 10.5 Cronograma de execução
12 11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 12.CONCLUSÃO 13. ANEXOS o o o Planta de Situação da Área do Projeto Layout da área do empreendimento Mapa de uso e Ocupação do Solo PS Todos os projetos deverão vir em duas vias devidamente encadernadas.
13 ANEXO II Valores em UFRPB, a serem cobrados, de acordo com o tamanho da área irrigada. Agricultura (irrigação ou drenagem de solo agrícola) (Grupo 10.9) Agricultura (irrigação ou drenagem de solo agrícola) (Grupo 10.9) Agricultura (irrigação ou drenagem de solo agrícola) (Grupo 10.9) 5 >5 ATÉ Área (ha) LP LI LO 09 UFRPB 14UFRPB 09UFRPB Área (ha) LP LI LO 18UFRPB 28UFRPB 18UFRPB 10 Área (ha) >10 Obedecerá aos critérios de cobrança de Remuneração de Análise de Projetos, constantes da Deliberação nº3245publicada no DOE de 27 de Fevereiro de 2003 e nova redação da NA 101 de 13 de Janeiro de 1988