Da Ordem Social | Zé Moleza
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O presente trabalho irá abordar os temas que constituem o Título VIII da Constituição Federal do Brasil, DA ORDEM SOCIAL.
A Constituição vigente, promulgada em 1988, fora a primeira a tratar, disciplinando em títulos diversos, a ordem social, até então falava-se apenas em declaração de direitos de forma generalizada, sem dar a devida atenção que o assunto necessitava.
O legislador constituinte colocou na ORDEM SOCIAL os instrumentos pelos quais serão cumpridos os fundamentos do Estado Social Democrático e objetivos fundamentais da República no que se refere à dignidade da pessoa humana e á redução das desigualdades sociais e regionais É extenso o rol de direitos sociais saúde, a previdência, a assistência social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia, entre outros _ todos esses direitos são disciplinados pela ORDEM SOCIAL, que tem como base o primado do trabalho e, como objetivo o bem-estar e a justiça sociais e, esses temas serão analisados individualmente a seguir no trabalho que nas páginas seguintes dar-se-á continuidade.
A Constituição Federal disciplinou no Título VIII a Ordem Social, dividindo-a em oito capítulos: Disposição Geral (CF, art. 193); seguridade social (CF, arts. 194 a 204); educação, cultura e desporto (CF, arts. 205 a 217); ciência e tecnologia (CF, arts. 218 e 219);…