FGTS empregada doméstica - Cálculo GFIP INSS - NOLAR.COM.BR
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FGTS de empregada doméstica
É POSSÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS RETROATIVO?
Não. A contribuição deverá iniciar a partir da data de opção.
O QUE É PRECISO PARAR GERAR A DAE RESCISÓRIA?
Os desligamentos de empregados domésticos ocorridos a partir do dia 01/10/2015 devem ser informados no eSocial:
 Demissões entre 01/10/2015 até 07/03/2016 (registro simplificado): deverá informar apenas os campos "Motivo", "Data de Desligamento" e tipo de aviso prévio, se for o caso.
 Demissões a partir de 08/03/2016 (registro completo): deverá informar todos os dados e verbas rescisórias para impressão dos termos de rescisão e quitação do contrato de trabalho, bem como emissão do DAE rescisório (apenas com valores devidos do FGTS no desligamento).
Além dos procedimentos no eSocial, destaca-se que o empregador deve emitir o aviso prévio (se for o caso), anotar a data de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social e realizar o pagamento das verbas e da guia rescisória (FGTS) no prazo legal.
Calcule o FGTS da sua doméstica
NÃO PAGO FGTS PARA A MINHA EMPREGADA DOMÉSTICA E ELA PEDIU PARA SER DEMITIDA. ELA TEM DIRETITO À SALÁRIO DESEMPREGO? Não, o seguro desemprego será concedido somente ao empregado doméstico que for dispensado sem justa causa.
COMO REALIZAR O REGISTRO DO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO NO E-SOCIAL?
Acesse o link abaixo para acessar o manual do e-social para leitura e duvidas de preenchimento: http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_eSocial_Empregador_Domestico_versao_1.4.pdf Leia atentamente as instruções das páginas 61 a 69.