PORTARIA Nº 617, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA Nº 617, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Art. 1º Designar o servidor JUVÊNCIO GONÇALVES SIQUEIRA para atuar como Gestor do Contrato de nº 34/2020 (SEI nº 0018188 3.2020.6.27.8000), cujo objeto é a prestação do serviço de locação de veículos, com motorista, para atender às demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins nas atividades de preparação das Eleições 2020, relativas ao transporte de pessoas, materiais, equipamentos e todas as demais demandas de transporte, conforme quantitativos, prazos e descrições constantes no Termo de Referência.
Parágrafo único. O Gestor acima designado será substituído, nos afastamentos e impedimentos legais, pelo servidor DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM.
Art. 2º O Gestor deverá representar o Tribunal e zelar pela boa execução do objeto pactuado,exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle, devendo ainda:
II - dirimir dúvidas e responder a consultas e requerimentos pertinentes aos termos do contrato,inclusive os relacionados à possibilidade de alteração contratual;