DIREITO : [2052]
(In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após&#...
O presente artigo tem como objetivo o estudo sobre a possibilidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do Tribunal do Júri. Deste modo, o artigo busca verificar se a competência constitucional conferida pelo constituinte originário possui o condão de autorizar a execução quando ainda não esgotadas as possibilidades de recurso. O eixo metodológico utilizado foi o dogmáti...
Lavagem de capitais: a infração penal antecedente e os requisitos mínimos para o oferecimento da denún...
A história do combate à lavagem de capitais sempre esteve vinculada à ideia de impedir com que os criminosos pudessem usufruir, com segurança e aparente licitude, de bens, direitos ou valores provenientes de infrações penais. Ao longo das últimas décadas, os normativos internacionais de combate à lavagem de capitais apresentaram uma contínua ampliação do rol de delitos antecedentes com o in...