MPRN recomenda que prefeitura de Apodi anule Processo Seletivo ~ www.cassinhomorais.blogspot.com
MPRN recomenda que prefeitura de Apodi anule Processo Seletivo
17:28 Por Cassinho Morais 0
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Apodi, Victor Hugo de Freitas Leite, recomendou ao prefeito de Apodi, Alan Silveira, que anule, no prazo de 15 dias, o Processo Seletivo realizado pelo Poder Executivo.
O Ministério Público ainda caracterizou a forte existência de indícios de direcionamento e favorecimento pessoal no certame, notadamente porque, no Edital 004/2017, não constava o cargo de EDU-0237 (nutricionista educação) para inscrição, todavia, na ata de resultado do processo seletivo surgiu 01 (uma) vaga para preenchimento e somente uma profissional inscrita e classificada.
Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público adotará todas as medidas judiciais ao cargo do prefeito, com vistas a efetivar o cumprimento, incluindo, Ação Civil Pública com Pedido Liminar para rescisão dos contratos de trabalho, com aplicação de multa pessoal ao gestor, a fim de assegurar o cumprimento da Constituição Federal.
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