Lei do Piso é tema de audiência pública na Alerj | Dep. Est. Mônica Francisco
Lei do Piso é tema de audiência pública na Alerj
No mês do trabalhador, a deputada estadual Mônica Francisco segue tentando sensibilizar o governador Cláudio Castro para que ele envie à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro uma proposta de atualização do piso salarial regional. Nesta quinta-feira (12/5), às 10h, a Comissão de Trabalho da Alerj, presidida por Mônica, promove uma audiência pública para debater a situação do trabalhador fluminense. É grave a crise.
Desde 2019, Cláudio Castro não envia à Alerj mensagem de lei propondo a atualização do piso. O salário dos brasileiros não acompanha a inflação de 21% acumulada nos últimos três anos, segundo dados do IPCA. O endividamento atinge 77,7% das famílias brasileiras, maior patamar desde 2010, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
"As condições de emprego e renda da população pioraram muito nos últimos anos. É cada vez maior a quantidade de pessoas que tentam se virar em trabalhos desprotegidos – sem carteira assinada, sem férias, sem aposentadoria, sem direitos. A informalidade engole a vida dos brasileiros, principalmente os pobres, pretos e favelados. Está muito difícil para a maioria das pessoas. Mas parece que nada disso toca o governador. Já estamos em maio e ele ainda não enviou a mensagem de lei", diz Mônica Francisco.
A primeira faixa salarial da lei do piso contempla empregados domésticos, faxineiros, auxiliares de escritório, contínuos, catadores de material reciclável e muitos outros trabalhadores que não têm pra onde correr.
Diante da inércia do governador Cláudio Castro, o mandato de Mônica Francisco organizou a campanha "Lei do Piso Já" nas redes sociais. Em fevereiro, a deputada protocolou na Alerj uma indicação legislativa defendendo o reajuste de, ao menos, 21%. Como se trata de ano de eleição, o governador tem até junho para enviar à Alerj a proposta.
Para a audiência pública, a Comissão do Trabalho convidou o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, o secretário estadual de Trabalho, Patrique Welber, os deputados estaduais André Ceciliano e Márcio Pacheco, e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro (Ceterj).
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua), referente ao último trimestre de 2021, 3 milhões de pessoas tentam se sustentar em trabalhos informais e precários no território fluminense.
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