Exercícios de História - UNB 2011 - TEXTO PARA A PRÓX... - Stoodi
Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não cidadãos. Esclareço os conceitos. Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular.
É possível haver direitos civis sem direitos políticos. Estes se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado. Finalmente, há os direitos sociais. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo. Em tese, eles podem existir sem os direitos civis e, certamente, sem os direitos políticos.
José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 9-10.
A Revolução Francesa representou um momento crucial de expansão de direitos no mundo ocidental. Tal expansão, no entanto, desencadeou, ao longo dos séculos XIX e XX, complexo processo em que nem todos esses direitos foram, simultaneamente, concedidos a todos os grupos sociais. Acerca do processo da expansão de direitos civis, políticos e sociais na França, nos vinte anos subsequentes ao início da Revolução Francesa, é correto afirmar que
a Constituição francesa de 1791 aboliu a escravidão tanto no território metropolitano quanto nas zonas coloniais, conferindo, com isso, direitos civis e políticos aos ex-escravos.
o Estado francês, logo nos primeiros anos após a tomada da Bastilha, passou a garantir direitos políticos aos homens de proveniência protestante e judia que residiam no território francês.
o Código Civil francês, instituído por Napoleão Bonaparte, concedeu às mulheres direitos políticos, como o de votar nas eleições municipais e nas eleições para o parlamento nacional.
o período da Convenção Nacional, sob o comando dos jacobinos, caracterizou-se pela ampla proteção aos direitos civis por parte do Estado.