Comerciantes que recusaram fazer convite de casamento gay vencem ação na Justiça dos EUA - Guiame
A decisão invalida as sentenças anteriores que condenaram Joanna Duka e Breanna Koski por violar a "ordem das relações humanas".
Fonte: Guiame, com informações da AFP e EstadãoAtualizado: terça-feira, 17 de setembro de 2019 20:05
Joanna Duka e Breanna Koski à frente da Corte Suprema do Arizona em 22 de janeiro de 2019. (Foto: Ross D. Franklin / AP Photo)
A corte suprema do Arizona, nos Estados Unidos, decidiu em favor de duas comerciantes que se negaram a fazer os convites para um casamento gay por conta de suas crenças religiosas.
A decisão invalida as sentenças anteriores que condenaram Joanna Duka e Breanna Koski por violar a "ordem das relações humanas" da cidade de Phoenix, que visa proteger a comunidade LGBT da descriminação.
"As crenças de Duka e Koski sobre o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo podem parecer antiquadas e até mesmo ofensiva para alguns, porém, as garantias da liberdade de expressão e de religião não se aplicam somente àqueles que são considerados suficientemente iluminados, avançados ou progressistas. São para todos", indicou a decisão, aprovada por uma maioria de quatro votos a três.
O processo teve início em 2016, quando Duka e Koski, que são proprietárias de uma pequena empresa de caligrafia especializada em convites manuscritos, alegaram que a obrigação de aceitarem o pedido do casal LGBT violaria seus direitos fundamentais.
As duas, que poderiam enfrentar até seis meses de prisão e uma multa de 2,5 mil dólares, argumentaram que a fé cristã as impede de participar de qualquer maneira da promoção de um casamento homossexual.
A decisão gerou críticas de ativistas, como a de Brianna Westbrook, transexual e vice-presidente do Partido Democrata do Arizona: "O dono de um negócio poderá colocar um aviso em seu site ou local impedindo a entrada de homossexuais".
Duka e Koski foram representadas pela organização conservadora Alliance Defending Freedom (ADF), cujo lema é "pela fé, pela Justiça".