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União pretende entrar na polêmica do pedágio
05/02/04 23h00 - Atualizado: 19/01/13 22h43
Brasília – A União quer entrar na discussão entre os concessionários de rodovias do Paraná, que estão sendo desapropriadas pelo governador Roberto Requião (PMDB), e o governo estadual. Para isso, poderá apelar ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF/4.ª Região) para trazer para Brasília a ação judicial que uma das empresas atingidas impetrou contra o governo do Estado.
O interesse na ação já foi informado à Justiça Federal pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de ofício enviado pelo consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Henrique Augusto Gabriel. Por meio de sua assessoria, o governo do Estado informou que não foi oficialmente comunicado no caso e disse que só vai se pronunciar quando tiver conhecimento formal do teor da posição da União.
No ofício, enviado ao juiz substituto da 2.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Rodrigo Navarro de Oliveira, o consultor do Ministério argumenta que as rodovias que estão gerando a disputa são federais, e tiveram sua gestão delegada ao governo do Paraná. Salienta também que as empresas ameaçadas de desapropriação administram trechos vitais para o sistema viário nacional e que o governo não quer ver prejudicada a prestação do serviço público.
O ofício foi em resposta a uma consulta do próprio juiz que recebeu uma ação da Rodonorte – Concessionária de Rodovias do Norte. Os acionistas da empresa estão tendo suas ações desapropriadas por Requião, que pretende administrar diretamente o pedágio nas estradas paranaenses. Outras quatro concessionárias paranaenses estão sob a mesma ameaça – Rodovia das Cataratas, Viapar, Ecovias e Econorte. A empresa Caminhos do Paraná fez acordo com o Estado e livrou-se do risco de desapropriação.
A Rodonorte ingressou na Justiça Federal contra o Estado e a União. O juiz da 2.ª Vara entendeu que a União não podia ser ré nessa ação, mas perguntou se ela teria interesse em ser parte da ação, em um dos dois lados.
Mas, para surpresa do Ministério, o juiz ignorou o pedido da União e julgou-se incompetente para julgar a ação, transferindo-a para a justiça paranaense. O juiz é o mesmo que suspendeu o uso do IGP-DI no reajuste das tarifas da telefonia fixa e o substituiu pelo IPCA. até que a ação seja julgada.
No caso das estradas, o consultor jurídico do Ministério disse que a União só não apelará ao TRF, para que traga a ação de volta a Brasília, se for convencida pelos argumentos do juiz, que ainda são desconhecidos. "Se ele nos convencer não recorreremos, mas se não nos convencer, vamos recorrer", disse Gabriel. Os advogados do governo aguardam a intimação do juiz, com os detalhes da decisão tomada.
Paralelamente à discussão judicial, o Ministério pretende iniciar negociações com o governo do Paraná para desarmar o clima de confronto, que vem se agravando cada vez mais. O governo do Paraná já publicou em janeiro os decretos da desapropriação das ações das concessionárias. A Rodonorte pediu à Justiça a suspensão dos decretos.
PR acionará empresas
O governo do Estado anunciou ontem que, além da Ecovia, outras quatro concessionárias – Viapar, Rodonorte, Econorte e Rodovias das Cataratas – também sofrerão o processo visando declarar a caducidade dos contratos de concessão das rodovias. No caso da Econorte e Rodonorte, o governo vai instaurar ainda o processo de desapropriação das ações. Já a Caminhos do Paraná, que fez acordo para reduzir em 30% o valor das tarifas, ganhou prazo até abril para corrigir supostas irregularidades constatadas na auditoria do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) realizada no ano passado em todas as empresas.
Todos os processos serão conduzidos por uma comissão, presidida pelo advogado Alcides Munhoz da Cunha. A Ecovia foi a primeira por ser a que reunia o maior número e as mais graves irregularidades, justificou o porocurador do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, ao lado do diretor-geral do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), Rogério Tizzot, e do chefe da Casa Civil, Caíto Quintana.
Para a Econorte e a Rodonorte, o governo está adotando um caminho que considera mais rápido para reduzir a tarifa do pedágio. Pedro Henrique Xavier explicou que as duas empresas têm um perfil financeiro que recomenda o caminho da aquisição compulsória das ações, sem necessidade de extinção do contrato. A desapropriação prevê a oferta de uma indenização, o que não ocorre com a declaração de caducidade dos contratos.
Botto de Lacerda disse que o governo desistiu de encampar o sistema. Segundo o procurador, a retomada do serviço pelo governo somente seria cabível se as contas das empresas estivessem regulares.
O procurador-geral afirmou que esperava para ontem uma resposta do TRF em Porto Alegre sobre os recursos protocolados contra o aumento mínimo de 15,34% nas tarifas, autorizado pela Justiça Federal, em Curitiba. (Elizabete Castro)
MST/PR mantém ocupações nas praças
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) prosseguiu com as ocupações nas praças de pedágio de todo o Estado na tarde de ontem. As ações já atingiram treze das 26 praças de pedágio. O MST protesta desde quarta-feira contra o aumento do valor da tarifa de pedágio em quatro concessionárias (Viapar, Econorte, Rodonorte e Ecovia) que foi determinado por uma ação judicial na última sexta-feira.
As últimas praças ocupadas pelo MST foram Tibagi (Rodonorte), Mandaguari e Floresta (Viapar), e São José dos Pinhais – BR-277 (Ecovia). As demais ocupações ocorreram nas praças de Presidente Castelo Branco, Campo Mourão e Arapongas (Viapar); Imbaú, São Luiz do Purunã, Mauá da Serra e Carambeí, Palmeira (Rodonorte) e Jataizinho (Econorte).
Na maioria das praças, a justiça já concedeu liminar que reintegração de posse. Ontem pela manhã, um oficial de Justiça acompanhado de uma viatura da Ronda Ostensiva de Natureza Especial (Rone) do Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa, esteve na praça de pedágio de Carambeí, da empresa Rodonorte. A ação foi apenas para comunicar a decisão, mas ninguém foi retirado. O mesmo aconteceu em duas praças de pedágio da concessionária Viapar (Parque Castelo Branco e Arapongas), que também estão com a liminar de reintegração, mas os manifestantes ainda não foram retirados.
A concessionária Ecovia encaminhou uma nota à imprensa, afirmando que "confia que o governo do Estado cumpra a obrigação constitucional e obedeça a determinação judicial de zelar pela segurança da população e do patrimônio público federal". A empresa já possui a liminar de reintegração..
De acordo com o coordenador do MST no Paraná, José Damaceno, que ontem estava na praça de Arapongas, cerca de 1,8 mil integrantes estão fazendo parte das ocupações em todo o Estado. Segundo ele, nenhuma das praças será desocupada enquanto não houver uma redução nos preços das tarifas.
Já o secretario de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Dellazari, afirmou que os mandatos de reintegração de posse deverão ser cumpridos, sem a necessidade do uso de força policial para que as praças sejam desocupadas.
Durante a tarde de ontem, um menino de 8 anos, filho de um integrante do MST, foi atropelado por um caminhão na praça de Arapongas (Viapar). Segundo o coordenador do MST, José Damaceno, que estava a caminho do Hospital João de Freitas, em Arapongas, a criança teve a perna esquerda operada e está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para observação. (Rubens Chueire Júnior)
Estado negociará retirada
O governador Roberto Requião declarou ontem, em Cornélio Procópio, que as concessionárias deveriam prever a reação popular após o aumento das tarifas. Para Requião, o valor cobrado "é um roubo" e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está expressando a insatisfação popular. "O MST está na mesma linha que a opinião pública do Paraná. Entretanto, o protesto é irregular e na medida em que tenhamos ordens judiciais, vamos negociar a saída pacífica dos manifestantes", afirmou o governador, que passou o dia ontem no interior do Estado.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, disse que o governo está "apreensivo" com as ocupações das praças de pedágio pelos integrantes do MST, mas que está analisando a situação antes de agir, para não gerar confrontos e violência. "A Segurança Pública (secretaria) está se programando para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse", disse Quintana. O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou que no entendimento do governo, não está havendo a "tomada" de praças, mas tão somente manifestações contra o aumento do pedágio.
Chiminazzo diz que motivação foi política
O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, acusou o governo do Estado de agir politicamente na polêmica sobre os valores do pedágio e classificou as ocupações das praças como "desobediência civil". O diretor da ABCR afirmou ainda que as empresas irão se servir dos instrumentos jurídicos necessários para se defender nos processos de caducidade dos contratos e de desapropriação de suas ações, que estão sendo instaurados pelo governo.
"O governo do Estado está tentando transformar uma promessa política de campanha num fato jurídico", afirmou Chiminazzo Neto. De acordo com o representante das concessionárias, o governo está deixando de proteger o patrimônio público. "Não se trata de um patrimônio das concessionárias. Nós temos a concessão e a guarda deste patrimônio que é público", disse Chiminazzo Neto.
O diretor da ABCR afirmou que a entidade já encaminhou ofícios ao governo federal solicitando providências. Ele disse ainda que independente de quem seja o "coordenador" das ocupações, o objetivo é único. "Quem faz essas incoerentes invasões, o faz com o propósito de chamar a atenção do País".