Plenário: Emenda impositiva volta ao debate | Tribuna Online
Emenda impositiva volta ao debate
O deputado Lorenzo Pazolini protocolou, no início do mandato, uma PEC que estabelece que as emendas parlamentares sejam impositivas, ou seja, o governo teria obrigação de cumprir as indicações dos deputados no Orçamento.
A proposta estava "dormindo" nas gavetas da Assembleia, mas voltou a andar no último dia 30 de setembro. Com um parecer favorável da Procuradoria da Ales, a PEC foi para a Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que deve colocar, agora, o parecer em votação.
A votação dessa PEC coincide com o momento em que se discute as emendas parlamentares. Conforme revelou a coluna Plenário, o governo decidiu fixar em R$ 1 milhão o valor das emendas, embora boa parte dos deputados, inclusive da base aliada, queiram mais. O valor pedido é de R$ 1,5 milhão, mas o governo não dá sinais de que irá aumentar o valor.
Majeski tentou 3 vezes
A mesma PEC das emendas impositivas já foi apresentada três vezes, no mandato anterior, pelo deputado Sergio Majeski (PSB). Ele até iria protocolar neste ano novamente, mas o deputado Lorenzo Pazolini foi mais rápido. Questionado se votaria a favor caso a proposta fosse colocada em pauta, Majeski respondeu: "Com certeza".
1º hospital em janeiro
A expectativa do governo é repassar o hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, para a gerência da recém-criada Fundação Inova até janeiro. Ele será o hospital-piloto da estatal que vai gerenciar os hospitais públicos. A ideia é aproveitar todos os efetivos e os quadros administrativos com bom desempenho. Ainda será definida a regra de transição.
Sempre que está presidindo a sessão da Assembleia, não há uma única vez que o deputado estadual Adilson Espíndula (PTB) não encerre com um discurso em pomerano. Fala ao seu reduto, Santa Maria de Jetibá, um dos municípios com maior presença de pomeranos no Estado.
"Estado Presente tem dado certo"
O secretário de Estado da Segurança, Roberto Sá, defendeu o modelo do Estado Presente, implantado no Estado, ao ser questionado sobre como via a atuação da política de segurança no Rio de Janeiro, seu estado natal.
"Por questão ética não vou fazer juízo de valor (da segurança no Rio). Optamos aqui por uma ação no modelo do Estado Presente, que tem dado certo".
Plano Plurianual e Orçamento com Euclério
A peça orçamentária do governo para 2020 deve ser lida nesta segunda-feira (7) na sessão da Assembleia. Nesta segunda também o deputado Euclério Sampaio, que preside a Comissão de Finanças, deve colocar o cronograma da tramitação do Orçamento para ser votado. Ele vai definir os prazos para os deputados apresentarem emendas e os dias das audiências públicas. Intenção dele é que o Orçamento seja votado na Comissão até 10 de novembro. O PPA, que como o Orçamento também conta com relatoria de Euclério, deve ser votado um pouco antes da peça.
Os procuradores do Estado Erfen Santos, Luiz Carlos de Oliveira e Werner Rizk integram o grupo de juristas convidados a participar do grupo de trabalho para a proposição do novo Código Comercial Brasileiro. A iniciativa visa modernizar o código, que é de 1850, às novas dinâmicas comerciais brasileiras.
O suplente de vereador Evandro Figueiredo defendeu na audiência pública sobre bem-estar animal na Assembleia, que seja criada uma subsecretaria de governo, uma delegacia especializada e um hospital público veterinário pelo Estado.