Secretário do MEC anuncia revogação do ofício da Capes sobre cortes no Pibid | ANPEd
Qui, 25/02/2016 - 17:19
Em audiência pública, a manutenção e fortalecimento do programa receberam apoio unânime dos debatedores e parlamentares
Depois de ameaça de corte de mais de 45 mil bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) – destinado a formação de professores da educação básica -, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Pereira Farias, assegurou que serão "desconsiderados" os efeitos do ofício da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que previa a redução de 50% das bolsas a partir de segunda-feira, 29.
"Deixo vocês tranquilos de que o Pibid não vai acabar", garantiu ele, na audiência pública realizada na manhã de quarta-feira (24), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, que teve a presença de 14 senadores e 10 deputados, representantes do governo, gestores do programa e pesquisadores, além da presença de um público de 240 pessoas, que vieram em caravanas de todas as regiões do País. Na audiência, a manutenção e fortalecimento do programa receberam apoio unânime dos debatedores e parlamentares.
Na véspera do debate, o Jornal da Ciência divulgou uma nota do Fórum Nacional do PIBIDsolicitando a revogação de um ofício publicado na última quinta-feira, 18, pela Diretoria de Educação Básica da Capes, anunciando o cancelamento, a partir de março, dos bolsistas que completam 24 meses no Programa e a eliminação automática das cotas de bolsas aprovadas para as instituições. Com a medida, conforme informou o Fórum, os bolsistas excluídos não seriam substituídos e os formadores do Programa seriam dispensados. "De imediato, em torno de 3 mil escolas públicas serão desligadas do Programa", alertou a nota.
Hoje, no total, são cerca de 90 mil bolsistas que realizam estágio em 5,8 mil escolas públicas. As bolsas são mensais, distribuídas em 5 modalidades: R$ 400 para estudantes de licenciatura, R$ 765 para professores das escolas públicas que orientam pelo menos cinco estudantes, R$ 1, 4 mil para os professores de licenciatura que coordenam subprojetos ou auxiliam na gestão do programa e R$1,5 mil para o professor que coordena o projeto na IES.
O programa disponibiliza bolsas para alunos de licenciatura que participam de projetos de iniciação à docência, desenvolvidos por Instituições de Educação Superior (IES), públicas ou privadas, em parceria com escolas de educação básica da rede pública, com a finalidade de fortalecer a formação de professores e promover sua inserção nessas escolas, sob a orientação conjunta de um professor do curso e um da escola.
"É o programa que está revolucionando a formação de professores, com impacto muito grande em todo o País", descreve a presidente da SBPC, Helena Nader, que esteve presente na audiência. Segundo ela, a reunião de ontem foi fundamental para deixar claro ao Estado brasileiro a importância que a sociedade civil dá ao Pibid: "Ficou evidente o impacto positivo, de norte a sul, de leste a oeste, deste programa", diz.
Nader reitera o apoio da SBPC ao Programa, lembrando que, desde que o debate sobre possíveis cortes começou, há mais de um ano, a Sociedade se pronunciou contrária a qualquer interrupção no programa. "E continuamos defendendo que o Pibid, conforme edital, seja mantido e que novas propostas sejam discutidas com a sociedade civil", afirma.
Na audiência pública, a presidente do Fórum Nacional do Pibid, Alessandra Santos, reafirmou o conteúdo da nota publicada no dia 23 e as preocupações com o futuro do programa, diante de restrições orçamentárias desde 2014. Imediatamente, segundo disse, a iniciativa da Capes causaria o desligamento de muitas escolas públicas, de professores das universidades e das escolas que atuam no programa. Ela entende que essa iniciativa provocaria um efeito cascata devendo encerrar o programa definitivamente.
Santos informou que o coordenador do programa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comunicou que lá a previsão é de redução de 67% do programa. Enquanto na Faculdade Federal de Juiz de Fora o corte seria de 80%, caso o corte anunciado pela Capes se efetivasse.
Para o senador João Alberto Rodrigues PSB/AP, acabar com o Pibid representa exterminar a possibilidade de avançar na melhoria da qualidade da educação. Segundo ele, a partir de 1º de março, 95% das bolsas do Pibid no Amapá corriam risco de ser extintas.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) defendeu a manutenção do programa e disse que em Mato Grosso existem 2,079 mil bolsistas em 203 escolas e cerca de 42 mil alunos beneficiados. "Encerrar um programa desse não é a melhor solução. Entendo o problema fiscal que o governo enfrenta, mas algumas atitudes o governo precisa tomar. Precisa ajustar as contas da máquina pública ao tamanho da arrecadação de impostos", disse.
Cortes não podem ser lineares
Luiz Fernandes Dourado, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), ressaltou que, das 20 metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), ao menos 3 – as metas 16, 17 e 18-, são sobre a formação de professores. Segundo ele, várias avaliações sobre o Pibid apontam pontos extremamente favoráveis para a formação de docentes, como a inserção de profissionais egressos do programa nas escolas da rede pública.
"Diante deste cenário de ajustes fiscais, eu me coloco contra a redução de recursos para a educação. Cortes não podem ser lineares, é preciso considerar a qualidade de programas já institucionalizados, como o Pibid", argumenta.
Dourado defende que o desafio para a formação de professores é um desafio estrutural, visto que, de acordo com o Censo de 2013, dos mais de 2,1 milhões de professores de educação básica do País, cerca de 25% não possuem formação em nível superior. "Manifestações de diversas entidades chamam a atenção para o impacto do programa, para sua lógica de inovação e para o repensar da formação no bojo das IES, no entendimento de que ele eleva a qualidade, propicia uma articulação entre educação básica e superior que não apenas é desejável, mas já é um requerimento das diretrizes curriculares nacionais para formação continuada dos profissionais de educação", diz.
Ao avaliar o debate, o senador Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, fez vários questionamentos aos representantes do MEC. Um deles foi sobre o fato de deixar faltar recursos para um programa em que o governo carrega o slogan "Pátria Educadora".
Belchior de Oliveira, reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN), membro da Comissão, falou sobre os impactos positivos do Pibid e da atuação dos institutos federais, que hoje somam mais de 608 unidades de ensino espalhadas no País. "O investimento do Pibid, na formação docente, na preparação do aluno, no futuro professor, fazendo que ele tenha êxito, tem feito uma grande diferença para a eficiência geral do sistema".
Em consonância com Dourados, o reitor também se manifestou contra cortes no programa. "Precisamos superar as crises. E para superar as crises é preciso investir na formação dos cidadãos. A educação é a mola básica", observa.
A audiência pública aprovou encaminhamento para realização de uma reunião na próxima terça-feira, 01 de março, na sede do Ministério da Educação, em Brasília, com parlamentares, instituições de classe e entidades que gerenciam o programa. Será encaminhado também o pedido de suspensão do ofício da Capes.
A senadora Fátima Bezerra (PT/RN), vice-presidente da Comissão, coordenou o debate e adiantou que um dos objetivos da reunião será cobrar mais transparência na gestão do programa e defender que qualquer mudança no Pibid deve ser decidida em diálogo com as universidades e com a coordenação do programa.
O secretário do Ministério da Educação, Jesualdo Farias, assumiu o compromisso com a reunião para retomar a discussão sobre o programa, considerado "importante para formação dos professores e para melhoria do ensino médio".
Declarou ainda que ninguém no Ministério "ficou feliz" com o corte de R$ 1,3 bilhão no orçamento da pasta. "A nossa luta diária é por mais verbas para a educação. O corte ainda será discutido no MEC e não sabemos ainda de onde tirar", disse.
Irene Mauricio Cazorla, diretora de Educação Básica da Capes, justificou o corte da ordem de 32% no orçamento da instituição este ano, ficando R$ 5,2 bilhões. E reiterou o compromisso do governo de investir na formação de professores para escolas municipais, considerando que os cursos superiores de licenciatura nem sempre atendem as necessidades das salas de aula do ensino básico.
Ela disse que os recursos para formação da educação básica estão concentrados para o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e Pibid. E confirmou que, desde outubro do ano passado – quando houve a audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o programa – os recursos do orçamento do Pibid demonstravam ser insuficientes para manter o programa no mesmo tamanho, com a folha de R$ 42 milhões. "Se mantivéssemos o programa nessa ordem, só conseguiríamos pagar as bolsas até julho", esclareceu.
Dessa forma, disse que foi "pensado no processo de transição do programa" que seria a não renovação das bolsas de 24 meses e lançar edital imediatamente para podermos "construir com bases novas". "Nosso compromisso está mantido, de preservar o programa. Sabemos que os bolsistas fazem a diferença e são exemplos para nossas crianças. Mas temos um corte de R$ 1,3 bilhão e é preciso equacionar isso. Nós somos gestores", disse.
Ela lembrou que em meados do ano passado vários deputados foram à Capes se solidarizar sobre as dificuldades do programa e lamentou: "Mas não houve nenhuma emenda parlamentar para nós (o programa)", ironizou.