CMM abre prazo para apresentação de emendas a Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 - Radar Amazônico
CMM abre prazo para apresentação de emendas a Lei de Diretrizes Orçamentária 2019
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu o prazo de 15 dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 123/2018 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019 que tramita na Casa Legislativa Municipal. O prazo foi anunciado pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), nessa terça-feira (29), no plenário Adriano Jorge.
"O Regimento Interno determina cinco dias para apresentação de emendas à LDO, mas estamos abrindo o prazo de hoje (29) até o dia 13 de junho para apresentação de emendas", explicou Wilker, ao assegurar que a LDO deverá ser apreciada no dia 18 de junho, antes do recesso parlamentar.
"A partir de agora os vereadores poderão apresentar emendas à LDO para serem analisadas, aprovadas ou rejeitadas pelas comissões técnicas da Casa e em plenário", destacou o líder do Governo Municipal, vereador Joelson Silva (PSDB).
Segundo ele, a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício futuro, tendo como prioridades as áreas de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde, que exigem maiores recursos do Orçamento Municipal.
Na discussão dos pareceres, o vereador Chico Preto (PMN) destacou que o Projeto apresenta uma previsão de crescimento substancial na receita. "Vamos verdadeiramente discutir o conteúdo dos indicativos quando as emendas forem apresentadas, mas quero registrar que vou contribuir para o aproveitamento das receitas e controle das despesas", afirmou.
Joana D'Arc Protetora dos Animais (PR) pediu maior apoio dos vereadores quanto à aprovação das propostas a serem apresentadas. "O melhor exercício democrático é na votação do orçamento", destacou.
A Lei de Diretrizes Orçamentária é o documento que norteia a elaboração da proposta orçamentária do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2019 (Lei Orçamentária Anual), determina metas de resultado primário e nominal, a margem de expansão das despesas de caráter continuado, os limites para as renúncias de receitas e outros limites fiscais.
Entre as funções importantes, a proposta do Executivo elege, dentre as ações governamentais constantes do Plano Plurianual do Município, as que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária do próximo exercício.