Governo assina termo de compromisso ao Programa de Liberdade Econômica - Economia | msrepórter
10 de fevereiro de 2020 às 12h49 | Economia
O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta segunda-feira (10.2), no auditório do Sebrae/MS, um termo de compromisso da Lei de Liberdade Econômica, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão para incentivar a abertura de empresas e a geração de empregos e renda.
Prefeitos de 15 municípios sul-mato-grossense também aderiram ao documento.
Aprovada em setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica já está em vigor. "A Lei [de Liberdade Econômica] já existe.O que nós precisamos agora é criar as ferramentas para fazer o cumprimento da lei: que é simplificar, desburocratizar e melhorar a relação dos entes governamentais com o setor privado, principalmente com as micro e pequenas empresas. Por isso, [assinamos] o termo", explicou Reinaldo Azambuja.
O documento conta com seis pontos de ação imediata, entre eles a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco.
Com a assinatura, Governo e Prefeituras assumem o compromisso de aplicar na prática as alterações previstas na Lei. "São uma série de medidas que o governo e as prefeituras vão tomar para simplificar a vida do cidadão, que ele precise menos ir aos órgãos governamentais e cuidar mais da sua empresa. Esse é o espírito da Lei da Liberdade Econômica". Reinaldo Azambuja anunciou ainda que, para facilitar a vida do cidadão, lançará em abril o pacote de 80 plataformas digitais para facilitar a vida do cidadão e gerar economia para os cofres públicos.
Ele contou que em janeiro, com o lançamento do programa Nota Premiada, a arrecadação do governo estadual teve um crescimento significativo.
"A receita do Governo, de 2019, em relação a 2018, cresceu 1%, real. Este ano, com a volta da atividade econômica, nós esperamos que cresça mais. No mês de janeiro [de 2020], tivemos um resultado 12% melhor que janeiro de 2019. Não significa que no fechamento, em dezembro, você terá 12%. Agora, eu não tenho dúvida de que a Nota Premiada estimula um segmento, a pequena venda no varejo, a ser mais assídua, naquilo que é obrigação. Pedir nota fiscal, pedir cupom fiscal e concorrer aos prêmios", disse.