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Uberlândia já atende integralmente novo 'Marco Legal do Saneamento Básico'
Uberlândia, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), já atende há mais de 40 anos, as metas de universalização no abastecimento de água e tratamento de esgoto previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, nova Lei Federal nº 14.026 sancionada nesta quarta-feira (15). Uberlândia abastece com água tratada 100% da população urbana (imóveis regulares) e também possui 100% de atendimento de esgoto na coleta e no tratamento.
Os dados e parâmetros estão na edição de 2018 do Diagnóstico de Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. Os dados de Uberlândia são expressivamente superiores às estatísticas nacionais, já que 83,6% da população brasileira é abastecida com água; 53,2% tem coleta de esgoto e apenas 46,3% conta com o tratamento de esgoto.
O novo marco legal prevê o fornecimento de água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto, um alcance de 90% até 31 de dezembro de 2033. Além da expansão do saneamento, os lixões a céu aberto devem ser extintos até 31 de dezembro de 2020, nas capitais e regiões metropolitanas. Uberlândia já possui aterro sanitário há 25 anos (desde 1995), o que significa coleta e destinação adequada para os resíduos sólidos.
O novo regimento altera a Lei Federal 11.445 de 2007, que até então definia as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O objetivo é pressionar os governos para alcançar as metas de universalização nos municípios do Brasil, dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
Desde 2005, mais de R$ 425 milhões já foram investidos no sistema de abastecimento e esgotamento sanitário pela Prefeitura de Uberlândia,que tem o saneamento básico como uma de suas prioridades, já que novos investimentos resultam em empregos, renda, qualidade de vida, saúde e bem-estar da população.
Assim, Uberlândia foi a primeira do Estado a implantar o Plano Municipal de Saneamento Básicoinstituído pela Lei nº 11.291 de 2012. No plano, além da água e do esgoto sanitário, foram incluídos limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Atualmente, Uberlândia segue com ampliação do abastecimento de água na cidade com as obras do Sistema Capim Branco, em construção às margens do rio Araguari, que de forma interligada às estações já existentes – Sucupira e Bom Jardim, vai garantir abastecimento para 1,5 milhão de pessoas.