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02/10/2018 18h05
Projeto em análise na Câmara quer liberar mercado livre de energia para pequenos consumidores a partir de 2028
Atualmente, só os grandes consumidores, como as indústrias, que compram mais de 3 mil quilowatts, podem recorrer ao mercado livre, negociando com vários fornecedores de energia
Atualmente, a maioria da população tem que obter energia elétrica das distribuidoras instaladas em cada estado do país. É o chamado "mercado cativo". Só os grandes consumidores, como as indústrias, que compram mais de 3 mil quilowatts, podem recorrer ao mercado livre, negociando com vários fornecedores de energia. Um projeto em análise aqui na Câmara (PL 1917/15) pretende liberar o mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de 2028, independentemente da demanda de cada um por eletricidade. Eles poderiam escolher de quem comprar a energia. Mas as atuais distribuidoras, que já têm a infraestrutura pronta, continuariam encarregadas de levar a eletricidade até o consumidor final, cobrando uma taxa por isso.
A proposta original, do deputado Marcelo Squassoni, do PRB de São Paulo, trata da concessão de geração de energia hidrelétrica em geral. A abertura do mercado para o pequeno consumidor é parte deste projeto. Na comissão especial foram apresentadas mais de 100 emendas ao projeto. Um texto alternativo do relator, Fabio Garcia, do Democratas do Mato Grosso, recebeu o apoio formal de 23 entidades do setor elétrico. Em audiência pública para discutir o assunto na comissão especial, o deputado informou que consumidores de 54 países já podem comprar energia no mercado livre.
"Todos esses países têm o mercado de energia elétrica mais livre do que o Brasil tem. Todos esses países dão aos seus consumidores o direito de escolha a mais do que o Brasil tem. Todos esses países não impõem ao seu consumidor de energia o encargo que o Brasil impõe"
A proposta abre a possibilidade da cobrança de tarifas diferenciadas por horário. Para comprar a eletricidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), quem consome menos de 500 quilowatts será representado por um agente varejista, ou seja, uma empresa privada criada para fazer esta mediação. Em uma das audiências públicas, o deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, demonstrou preocupação com uma possível precarização da relação dos consumidores com os fornecedores de energia.
"Eles vão ter que se associar aos comercializadores de varejo, que eu presumo que seria igual a pequenas empresas tendo que contratar grandes escritórios de contabilidade e advocacia para dar conta do cipoal de impostos em nosso país"
Também presente aos debates, o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, lembrou alguns entraves para a entrada de todos os consumidores no mercado livre, como a estrutura física da distribuição de energia e o ambiente regulatório. Gustavo Ferreira da Silva também citou a desvantagem do pequeno consumidor frente aos grandes compradores de eletricidade e aos produtores de energia.
"A maioria dos brasileiros hoje não conhece nem qual o valor do quilowatt que paga na conta de luz. Há uma dificuldade muito grande de conhecer, de entender todos aqueles elementos que constam da tarifa de energia elétrica. Há uma dificuldade do consumidor de lidar com projeções do mercado de energia futuro"
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) fez um comparativo entre as tarifas praticadas atualmente pelo mercado livre e aquelas fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, para as distribuidoras. O presidente da entidade, Reginaldo de Medeiros, diz que o preço é o maior benefício para o consumidor.
"Durante o período da existência do mercado livre, os consumidores compraram energia 23 por cento mais barato do que se tivessem comprado energia pelas tarifas reguladas de energia das distribuidoras. Isso significa uma economia, para esses consumidores, de R$ 83 bilhões"
A comissão especial que discute o projeto de abertura do mercado livre de energia elétrica para os pequenos consumidores tem até 31 de janeiro do ano que vem para concluir os trabalhos.