Mobilização de 1h para defender a manutenção do veto à Emenda 3 – Sinergia SP | CUT
12 abril 13:19 2007
O Sinergia CUT participou da mobilização convocada pela CUT e realizada na última terça-feira (10), e que tinha como objetivo defender a manutenção do veto do presidente Lula à emenda 3. O fim do veto significa o fim da jornada de trabalho, 13º salário, férias, FGTS, licenças maternidade e paternidade, vale-transporte, vale-refeição e aposentadoria.
Os trabalhadores energéticos também mostraram participação ativa durante a mobilização do dia 10. Destaque para a companheirada de Bauru, que realizou paralisação de 01h30 na sede da CTEEP. Já em Ilha Solteira, a assembléia no portão da Usina de Ilha Solteira reuniu 100 trabalhadores. Em Andradina, foi realizada reunião para explicar as consequências negativas caso a Emenda 03 entre em vigor. Também foram registradas atividades em Campinas, Jupiá, Três Irmãos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Rio Claro e Baixada Santista.
É consenso entre as lideranças sindicais que a derrubada do veto será 'um desastre para o trabalhadores, pois tudo será destruído, inclusive a previdência pública'. Verdadeiro apagão de direitos ou uma reforma trabalhista branca. É por isso que a CUT está programando atos, paralisações e protestos pelos quatro cantos do Brasil, mostrando aos parlamentares que a classe trabalhadora está unida contra a ameaça de retirada de direitos.
Deputados e senadores devem apreciar o veto do presidente Lula à emenda 3 nos próximos dias e ameaçam ressuscitar a emenda original. Para evitar que derrubem o veto de Lula, que impede a precarização das relações de trabalho, a CUT definiu que a próxima terça-feira (10) é um Dia Nacional de Luta pela manutenção do veto e dos direitos dos trabalhadores.
Assim como todos os trabalhadores de todas as categorias, os energéticos também sofrerão as graves conseqüências caso o veto à emenda 3 seja derrubado, ameaçando as relações de trabalho e colocando em risco direitos assegurados pela carteira assinada. Por isso, todos os trabalhadores da base do Sinergia CUT participam de mobilização de uma hora na terça (10) em todos os locais de trabalho para dizer Sim ao Veto! Fora Emenda 3!
Emenda 3, Super-Receita, Veto. São expressões de extrema importância que podem mudar, num piscar de olhos, a vida de milhões de brasileiros. Apesar de tamanha relevância, muita gente ainda não sabe o real sentido dessas palavras. E a explicação para tanta desinformação é simples: não é interessante aos empresários, aos donos da mídia e a boa parte dos empregadores esclarecer tais conceitos.
Pois bem. No dia 16 de março passado, o presidente Lula sancionou a lei que cria a Super-Receita, mas vetou a emenda número 3 do projeto. A chamada Super-Receita é a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão que unirá as secretarias da Receita Federal e de Receita Previdenciária.
Já a emenda 3, aprovada pelo Congresso, iria facilitar a vida de quem pratica fraudes trabalhistas. A idéia partiu de um grupo de deputados e senadores que pretendem favorecer empresários e empregadores que não querem pagar nem os direitos legais dos trabalhadores.
A emenda 3 impede fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência de fiscalizar e punir as empresas fraudadoras. Assim, apenas a Justiça do Trabalho poderia contestar um contrato firmado entre duas pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Tudo porque a emenda permite que as empresas contratem só Pessoas Jurídicas (PJs) sem o devido pagamento de direitos.
Caso a emenda 3 seja ressuscitada, uma nova lei vai impedir a punição de empresas que praticam as fraudes conhecidas como 'pejotização': não assinar a carteira de trabalho, obrigar os trabalhadores a abrir firma e emitir nota fiscal como se fossem grandes empresas prestadoras de serviço (apesar de terem que cumprir com o expediente durante todo o dia e estarem sujeitos a regras e disciplinas típicas de quem é contratado em carteira), não pagar o salário se o trabalhador não emitir nota fiscal e demitir sumariamente em caso de qualquer reclamação, obviamente sem pagamento de nenhum direito, incluindo o INSS.
Com o veto do presidente Lula, os auditores fiscais poderão continuar autuando as empresas, quando julgarem que existem vínculos trabalhistas no contrato com os prestadores de serviço. Tão logo o veto foi anunciado, parlamentares da oposição começaram a colher assinaturas para pedir uma sessão conjunta no Congresso para derrubá-lo. Terça-feira (10) é o dia de os trabalhadores de todo o Brasil virarem esse jogo.