Justiça suspende cassação do prefeito de Oriximiná – A Província do Pará
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MUNICÍPIOS 27 de outubro de 2021 Nenhum comentário
O juiz Wallace Carneiro, titular da Vara Única de Oriximiná, suspendeu a cassação do mandado do prefeito William Fonseca no final da manhã da última terça-feira (26). A liminar foi concedida em primeira instância e determina o retorno do prefeito ao cargo.
"Percebo que o autor confessa a contratação de 1.465 servidores temporários no ano de 2021. Resta evidenciado neste juízo superficial que houve uma diminuição diretamente proporcional de prestadores de serviço de pessoa física, os chamados planilhados", destaca o juiz, ressaltando, mais adiante que a Comissão Processante, em seu relatório final, reconhece que, descontados a quantidade de 1.114 trabalhadores que prestavam 'serviço de pessoa física', o vultuoso monta de contratação de servidores temporários cai vertiginosamente. "Entretanto, a comissão desprezou esse dado e escolhe com exclusividade a mudança de vínculo (de prestadores de serviço para servidores temporários, sem a realização de concurso público ou a prestação de processo seletivo simplificado), como causa suficiente para a condenação do então prefeito".