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"A liberdade de expressão é a essência do rádio", diz Vannucci
04/12/2015 17h07
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Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal deu provimento a recurso da União e derrubou a liminar que permitia a Rádio Bandeirantes trasmitir "A Voz do Brasil" em horário alternativo. Assim, segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, o programa que fala das atividades dos deputados, senadores e do poder executivo voltará para o horário nobre, das 19h às 20h.
"Infelizmente, o que prevalece mais uma vem é um formato que não atende mais às necessidades das grandes cidades, onde as pessoas, entre às 19h e 20h da noite, necessitam de informação e, principalmente, de orientação no trânsito para voltar para casa depois de um dia de muito trabalho", diz José Armando Vannucci sobre a medida.
"Ao derrubar a liminar que garantia à Bandeirantes a possibilidade de continuar informando, o Governo Federal cria uma situação de desigualdade entre as emissoras. Afinal, muitas que estão com liminares válidas continuam a tocar música durante a faixa destinada à 'Voz do Brasil'", acrescenta o comentarista.
Ainda de acordo com ele, essa diferença é injusta e precisa acabar: "por que essa diferença entre jornalismo e música? A decisão tem que valer para todos".
"Ou se libera definitivamente a "Voz do Brasil" para todas as emissoras, independente de serem musicais ou informativas, ou obriga todo mundo a transmitirem o programa. É o equilíbrio da lei que tem que valer para todos. O direito do cidadão e a liberdade de expressão é a essência do rádio, de informar a prestar serviço", encerra Vannucci.