CISPA, e como isso pode afetar (ou não) a internet como conhecemos
Há alguns meses discutimos os polêmicos projetos SOPA ( Stop Online Piracy Act ) e PIPA ( Protect IP Act ), toda a comoção em torno dos mes...
às abr. 30 2012
Há alguns meses discutimos os polêmicos projetos SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act), toda a comoção em torno dos mesmos, os protestos, até o arquivamento das propostas em 21 de janeiro desse ano, com a retirada dos projetos de Lamar Smith da pauta do Congresso americano após a ameaça de veto do presidente Barak Obama.
Alguns meses depois, a briga passou a ser com o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), um tratado comercial internacional com o objetivo de "estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes". O acordo foi assinado em outubro de 2011 por Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura, Coreia do Sul, e Estados Unidos. Em janeiro desse ano, a União Europeia e outros 22 países membros assinaram o acordo. Por ter caráter adesivo, tal tratado não despertou muito a atenção dos cyberativistas.
Agora, no mês de abril, um novo projeto cai de pára-quedas, e é aprovado rapidamente pela Câmara americana: o CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act). Segundo se observa da leitura do projeto, a proposta tem como objetivo trazer recursos para que os EUA combatam crimes e ataques virtuais, por meio do incentivo da troca de informações entre o governo federal, agências de inteligência e entidades privadas. De forma bem simples, o projeto permitiria que provedores de internet, redes sociais e qualquer outra entidade privada repassem (e troquem entre si) informações relacionadas a ameaças no ambiente eletrônico para o governo independentemente de qualquer ordem judicial.
Como isso afeta o Brasil? Quaisquer informações – incluindo dados pessoais de usuários estrangeiros publicados em redes sociais que estejam eventualmente hospedadas nos EUA – poderão ser repassadas: basta que haja fundada suspeita de ameaça à segurança americana (quase um Ato Patriótico aplicado à internet mundial).O pior: não há qualquer garantia quanto a forma como essas informações serão utilizadas.
A intenção do projeto é boa, e em pouco lembra as antecessoras, SOPA e PIPA: estas tratavam de questões autorais, direitos de propriedade; a CISPA foca na segurança da rede americana contra ameaças. O cyberterrorismo é uma realidade, não podemos negar, ainda mais depois dos ataques de grupos como o Anonymous a sítios do governo americano no ano passado. Porém, a redação do projeto é ampla demais, abrindo uma margem gigantesca à interpretação do que seria uma "ameaça" à segurança nacional dos EUA.
Segundo cyberativistas da EEF e da Campetitive Enterprise Studio, a CISPA facilita demasiadamente para o Governo a chamada vigilância eletrônica em massa. As informações pessoais dos usuários podem acabar em mãos erradas, e, como já expusemos, sem garantia de como serão usadas - algo que poderia diminuir os ânimos de discursos anônimos, desencorajar empresas e consumidores a adotarem tecnologias em nuvem além de minar princípios constitucionais fundamentais.
Os protestos, claro, já começaram: em 26 de abril último, manifestantes foram às ruas em Washington contra o projeto. Um abaixo-assinado organizado pelo portal Azazz.org já atingiu a marca de 800 mil assinaturas. Isso, porém, não conseguiu evitar a aprovação do projeto em primeiro turno. Os Anonymous também já estão se movimentando: o grupo está executando a chamada "Operação Defesa", que se encontra atualmente na fase 2; a primeira fase derrubou os servidores da US Telecom e TechAmerica, além de sites de grandes companhias, como a Boeing. O vídeo do grupo contra o projeto pode ser assistido AQUI.
Não há qualquer prova que evidencie o "lado negro" da CISPA, ou que o projeto irá realmente ser um ataque mortal à liberdade de expressão na rede, jogando a todos de volta à 1984, com o Big Brother vigiando cada passo dado por nós na grande rede. O foco do projeto é um só: segurança nacional dos EUA. Os alvos? Cyberterroristas. É normal que alguns ativistas se sintam ameaçados - ainda mais quando empregam meios pouco ortodoxos para o protesto. Com o projeto sendo levado para o Congresso nos próximos dias, tudo o que podemos fazer é esperar, e ver se realmente a internet vai finalmente (e infelizmente) caminhar para a trilha do controle absoluto ou não.