Ação da Aduseps garante exame para menor com doença grave
Publicado em: 03/01/2018 11:43:37
Decisão judicial obrigou Estado de Pernambuco a realizar exame de Exoma, para diagnóstico mais preciso da patologia.
Em mais uma demanda judicial em defesa dos usuários do Sistema Único de Saúde, a Aduseps conquistou, para um menor com doença neurodegenerativa grave, a realização do exame de Exoma, custeado pelo Estado. A decisão, assinada pela juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fixou uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem.
Diagnosticado, em 2013, com encefalopatia progressiva e retardo do desenvolvimento neuropsicomotor grave, o menor deu entrada, em outubro do ano passado, no Hospital da Restauração, com quadro clínico de crise de ataxia – perda do controle muscular -, perda da visão, crise convulsiva, febre e diarreia. Em razão do avanço da doença, a neurologista infantil responsável pelo atendimento solicitou a realização do exame de Exoma (que consiste em analisar o DNA de um paciente a fim de descobrir causas genéticas de deficiências ou doenças), para estudar o caso e, então, tomar as medidas necessárias para estabilizar o quadro de saúde da criança.
Mesmo diante do laudo médico, que indicara, inclusive, doença que trazia risco à vida do menor, a Secretaria de Saúde do Estado negou o custeio do exame, alegando que este "não está contemplado na lista de procedimentos contratualizados".
Na decisão em favor do menor, a magistrada citou a Súmula de nº 18 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que deixa claro ser "dever do Estado-Membro fornecer ao cidadão carente, sem ônus para este, medicamento essencial ao tratamento de moléstia grave, ainda que não previsto em lista oficial".
"É uma decisão muito importante. Primeiro, por tratar-se de uma criança especial e que precisa desse exame para que possa ter um diagnóstico mais preciso e, com isso, um tratamento que vá melhorar a sua qualidade de vida. Segundo, por mostrar que determinadas formalidades, burocracias e listagens oficiais não devem se sobrepor à vida de uma pessoa", avalia Karla Guerra, coordenadora jurídica da Aduseps.