Emendas PPA
Dispositivo de prevenção às enchentes é pauta de emenda ao PPA na Câmara
Nesta quinta-feira, 23, os vereadores votam o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), que é a grande lei de planejamento do município para os próximos quatros anos, com possibilidade de revisão daqui dois anos. Uma das emendas apresentadas ao projeto é sobre instalação de dispositivos modernos e sustentáveis para a gestão de águas pluviais como forma de prevenção às enchentes.
O dispositivo de prevenção, conhecido popularmente como bueiro inteligente, já é utilizado em grandes cidades brasileiras. Em Campo grande já existe uma lei municipal para instalação dos equipamentos, mas ainda não foi tirada do papel. De autoria do vereador Eduardo Romero (Rede) a lei foi sancionada em março de 2015. Agora o parlamentar fez uma indicação de emenda ao PPA para que a prefeitura planeje as instalações.
Eduardo Romero destaca que Campo Grande tem aproximadamente 40 pontos de alagamentos reconhecidos pela prefeitura e são monitorados, porém o número é bem maior levando em conta bairros novos que ainda não possuem infraestrutura e toda vez que chove os moradores são castigados.
A questão de alagamentos e rastro de prejuízos aos moradores e comerciantes é uma preocupação do vereador que, inclusive, é autor da lei que isenta de IPTU e taxas incidentes os imóveis regularizados atingidos por enchentes na Capital. A lei está em processo de regulamentação na prefeitura para ser colocada em prática.
Eduardo Romero explica que a problemática das enchentes e alagamentos além de trazer prejuízos materiais também abala psicologicamente os proprietários, especialmente àqueles que não possuem condições financeiras para reparos e construções pós-estragos. 'Como agentes públicos devemos trabalhar e pensar a cidade como um todo. A prefeitura precisa pensar mecanismos de educação e ação. Como legislador é nosso papel sentir a cidade e colaborar com ideias', destaca o parlamentar.
O dispositivo é composto de duas partes, sendo o Ecco Filtro, instalado no interior dos bueiros, é confeccionado com material termoplástico e tem uma capacidade de 300 litros, sendo que o filtro age como uma peneira, permitindo a água passar, mas retendo o material sólido e também um software para identificar e gerenciar a situação dos bueiros e bocas de lobo.
Com a instalação do bueiro inteligente, além de não deixar entupir as canalizações é possível fazer coleta seletiva de materiais nele captados como, por exemplo, latinhas de alumínio, plástico.
A Lei Complementar ao Código Tributário do Município dispõe sobre a isenção ou remissão do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de campo Grande.
O autor ressalta que o cálculo do IPTU leva em conta além do valor venal, as benfeitorias promovidas pelo poder público como, por exemplo, iluminação, abastecimento de água. Já que o contribuinte paga o imposto também com base em obras realizadas pelo poder público, é justificável isenções quando tem prejuízos pela ineficiência deles, como propõe a lei que está em recesso de regulamentação na prefeitura para que comece a beneficiar os moradores que se encaixam nas regras da isenção.
O autor da lei, elaborada em parceria com a OAB-MS, é do vereador Eduardo Romero.
Outras emendas ao PPA
Eduardo Romero também apresentou emendas ao PPA para implantação da UPA veterinária (UPA VET), instalação de bicicletários nos prédios públicos, instalação de bicicletários em terminais de ônibus, ampliação da malha cicloviária em, no mínimo, 100 km, melhorar, revitalizar e ampliar sinalização e implantar dispositivos de segurança nas ciclovias, implantação da 4ª e 5ª unidades de Conselho Tutelar e para que o município desenvolva Planos de Cargos e Carreiras dos órgãos da administração pública direta e indireta.