Games e dados: mecanismos jurídicos que devem ser observados - Parceiro Legal
Equipe Parceiro Legal | FCM 15-abr-2019 Comente! Leis, LGDP, Regulação
Os jogos digitais, em uma velocidade assustadora, têm conquistado um espaço de destaque no meio do entretenimento, mas não se limitam a isso, se tornaram algo extremamente sério, rentável e até considerado esporte.
Se olharmos com certa atenção, perceberemos que os games são considerados relativamente novos, visto que o período de existência e de sua comercialização é um pouco mais de trinta anos.
Por isso, como quase tudo na vida, quando um evento que cresce rapidamente em um curto espaço de tempo, o Direito buscará encontrar respostas para os impactos decorrentes desse fenômeno.
Dessa forma, é importante que os desenvolvedores de games fiquem atentos às mudanças nas leis que impactam diretamente, como é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma vez que esta lei visa, entre outras coisas, deixar as regras mais claras, aumentando a transparência e a segurança em relação ao tratamento de dados pessoais, em especial em mercados que atuam com um grande número de usuários envolvidos.
Para que tenhamos uma ideia do tamanho do mercado de games, segundo dados obtidos de uma pesquisa da consultoria PricewaterhouseCoopers (PWC), os gastos dos consumidores brasileiros em 2016 chegaram a US$ 644 milhões e a expectativa que em 2021 atinja a casa de US$ 1,4 bilhão, crescendo em média 17% ao ano.
Outro dado importante é a relação do crescimento desse mercado em relação ao aumento do número de smartphones.
Ou seja, enquanto mídias físicas para console e computador possuem uma queda média de 2% ao ano, com a expectativa de queda de US$ 9 milhões em cinco anos, os games de plataformas digitais, impulsionado por jogos para dispositivos móveis, têm estimado um crescimento médio de 26% ao ano e um aumento esperado de gasto com consumo em US$ 442 milhões, nos mesmo cinco anos.
Dessa forma, como qualquer outra indústria cultural que tenha um enorme mercado, os jogos online são repletos de editores e desenvolvedores, que tem quase, literalmente, uma produção em massa de games.
Não diferente, também existem os desenvolvedores independentes, chamados de "indies", ou seja, pessoas que possuem um alto grau de criatividade, que tentam e inventam novos conceitos e jogos.
Quando um game é colocado no mercado, tenha ele sua origem de grandes produtoras ou de desenvolvedores independentes, todos os cuidados jurídicos devem ser redobrados, uma vez que, você estará de frente de várias questões de Direito que devem ser enfrentadas, em especial a proteção de dados pessoais.
Diante disso, cabe lembrar que existem documentos jurídicos que visam diminuir os riscos dos desenvolvedores.
Ou seja, quando um produto, ainda novo para o Direito, é lançado aos consumidores, é normal que haja muita discussão e desconfiança de como aquilo se portará de frente aos bens jurídicos tutelados, seja o direito de autor ou a proteção para uso dos dados pessoais dos usuários.
Para isso, é importante fazer uma análise comparativa do Direito, que seja, observar como outros países estão se portando diante dessas novidades.
Com isso, surgem formas e documentos que visam atender o desenvolvedor, seja ele uma pessoa jurídica ou física, na hora de deixar o seu negócio mais condizente com a realidade.
Portanto, na economia moderna, baseada em dados (data driven economy), é importante despender um tempo e atenção às exigências legislativas, se preocupando com o que deve ser adotado para a proteção no tratamento de dados.
Dessa forma, no mundo de games, com lançamentos de jogos na nuvem e a revolução da latência zero, a quantidade e a velocidade de informações e dados que podem ser armazenados e trafegados serão extremamente altos, algo inédito, devendo haver o cuidado jurídico como um dos pilares do negócio.
O nosso ordenamento se preocupou em destacar e explicar alguns termos utilizados no decorrer do texto da lei.
Assim, quando lidamos com dados pessoais devemos ter em mente algumas das seguintes definições legais:
A proteção de dados de usuários de games
Outro ponto importante em relação ao consentimento do uso dos dados pelo e a necessidade de informar ao titular sobre o motivo do tratamento. Uma vez alterado, é preciso uma nova autorização.
Sendo ainda, é legítima a revogação da autorização, podendo ser pedida a exclusão de todos os dados armazenados e só podendo ser utilizados os dados em que o consentimento é dispensado.
Aqui, a dica de documento é o Termo de Uso e a Política de Privacidades, dois instrumentos jurídicos que visam deixar claro ao Usuário a dinâmica daquele jogo digital, as formas de pagamento, as obrigações de cada parte, além de avisar quais dados serão coletados e quais serão tratados e o motivo disso.
Por isso, recomendamos dar uma olhada no nosso infográfico sobre Termos de uso e Política de Privacidade. Aproveite para ler também nosso artigo sobre leis que você precisa conhecer na hora de criar um aplicativo.
A revolução da internet – latência próxima a zero
Esse é um tema ainda muito novo e, consequentemente, pouco debatido entre os usuários de internet.
Em recente artigo publicado na Folha de S. Paulo, o jurista e professor Ronaldo Lemos traz uma importante opinião sobre a revolução que os jogos digitais provocarão na área de telecomunicações.
Segundo ele, o lançamento do Stadia, novo serviço de games do Google, é um marco para a forma de consumir games, já que o principal diferencial é a possibilidade de se jogar games complexos via streaming.
Em outras palavras, o jogo online ficará disponível em nuvem, sendo necessário que todos os comandos e respostas sejam concluídos em tempo real.
Ainda de acordo com Ronaldo, a partir do momento em que temos games na nuvem, estes demandarão respostas imediatas, não podendo haver latência na internet.
Ou seja, o "tempo que leva para mandar informação do emissor para o receptor" deverá ser próximo a zero, se não, ficará fadado ao fracasso o sucesso de um jogo online via streaming.
Consequentemente a isso, é importante notar que o fluxo de informações e dados trocados serão cada vez maiores e mais rápidos, demandando uma atenção especial ao tema.
Posto que, uma das condições especiais da LGPD é o cuidado na segurança dos dados coletados e tratados pelos controladores e operadores.
Sendo assim, a versão mais recente do Internet Protocol (IPv6), se preocupou em garantir, por meio do IPSec (IP Security), a criptografia de pacotes, assegurando integridade, autenticidade e confidencialidade.
Todavia, isso não pode significar descuido com a segurança dos dados que trafegam e que serão coletados, devendo ser utilizados mecanismos tecnológicos e jurídicos para uma verdadeira proteção.
Data Drive Economy
Uma coisa é certa, essa nova economia guiada por dados (data drive economy), sem dúvidas, proporcionará uma qualidade de vida.
Isto pois, por meio de possibilidades, como é o caso do IPv6, o fluxo de informações terá um crescimento exponencial, aumentando a velocidade em sua troca e a criação de algoritmos mais precisos que assumirão o papel de diagnósticos, julgamentos e classificações dos usuários. Nem sempre corretos, é importante que se diga.
Assim, a coleta de dados e a sua utilização pelos agentes do mercado, aqui em especial os desenvolvedores games, tem criado um debate muito interessante, a partir do momento que há a coleta de dados pessoais, seja do dispositivo utilizado ou do jogador.
Logo, é muito importante nessa nova economia ser ágil, sempre buscando melhorias e soluções inovadoras, principalmente, quando se tem nas mãos os dados de seu público alvo.
Contudo, o manuseio dos dados coletados e a possibilidade de utilização deles para fins estratégicos ou comerciais devem ser rodeados de cuidados e atenção
É fundamental ter em mente, também, que cada atividade econômica possui suas especificidades e exige diferentes tratamentos jurídicos. Portanto, é aconselhável sempre contar com o auxílio de um advogado especializado.
Ficou alguma dúvida? Comente abaixo e teremos o maior prazer em responder às suas questões.
Artigo anterior As instituições financeiras e a LGPD: os impactos da Resolução 4.658/18 do Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados