O que é a LGPD ? – Sinhorini Advogados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada e entrará em vigor em agosto de 2020. Isso significa que, em menos de cinco meses, todas as instituições – públicas e privadas – que coletam, armazenam, fazem o tratamento e compartilham dados pessoais terão de se adequar implementando mecanismos e processos de gestão de tratamento de dados.
Essa Lei foi criada com a intenção de garantir ao usuário mais privacidade e controle sobre seus dados, a fim de evitar mal-uso pela parte de terceiros. A lei também serve para esclarecer quando uma empresa pode tratar um dado pessoal, ou seja, quando ela pode armazenar, processar e transferir esses dados.
Antes de mais nada é necessário entender que a LGPD define como dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado pelo qual você consiga identificar uma pessoa ou que com a união de outro dado possibilite essa identificação.
Como foi dito, a lei se preocupará em garantir a privacidade e o controle de dados pessoais pelo usuário. Dessa forma, a lei estabelece direitos do usuário, que é uma parte vital de como funcionará a LGPD.
Para que uma empresa possa exercer suas atividades no mercado, de forma segura e sem correr riscos, a adaptação à LGPD é essencial.
Ademais, os consumidores estão cada vez mais exigentes no que se refere aos seus direitos e garantias legais. Com a LGPD, os usuários agora são dotados de muito mais poder para cobrar das empresas mais transparência, segurança e liberdade.
Desta forma, verifique se sua empresa está em conformidade com a Lei e caso necessário procure por um especialista.