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Regras do IR 2016 devem sair só após carnaval, diz Receita Federal
Por Karin Rosário
As regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, deverão sair somente após o carnaval, informou o supervisor-nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir. Em 2016, a folia termina em 9 de fevereiro. No ano passado, as normas do Imposto de Renda foram divulgadas em 4 de fevereiro.
Entre as mudanças no IR, estará tabela corrigida, que começou a vigorar em abril do ano passado. Com o modelo anunciado, houve correções diferentes para cada faixa de renda, ficando isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a cerca de 11,5 milhões de pessoas.
O reajuste de 6,5% na tabela vigorou apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste foi de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR foi reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
Neste ano, o Ministério da Fazenda tem informado que não está prevista uma correção da tabela do Imposto de Renda -–que servirá para a declaração de ajuste de 2017.
Programa do IR deve sair dias antes do prazo de entrega
Segundo Joaquim Adir, da Receita Federal, o Fisco não liberará, neste ano, uma versão-beta do programa do Imposto de Renda – ao contrário de anos anteriores. A versão-beta funciona com um tipo de teste, e, quando foi disponibilizado, em anos anteriores, os contribuintes puderam baixá-lo e sugerir alterações ao Fisco.
Já o programa que será utilizado para as pessoas efetuarem a entrega do IR deverá sair, em 2016, cerca de cinco dias antes do início do prazo de apresentação do documento, em março. "Ano passado a gente não conseguiu soltar antes. Esse ano estamos preparando pra soltar uns três a quatro dias", afirmou. A declaração do IR poderá ser entregue até o fim de abril.
Questionado se haveria alguma novidade nas regras e no programa do IR neste ano, o supervisor do IR da Receita Federal declarou que não. "Não vamos ter muita coisa não. A gente não esta querendo fazer uma mudança muito grande não. Não estamos querendo sobrecarregar os contribuintes com mudanças", explicou Adir.
De acordo com ele, a declaração pré-preenchida, por meio do qual os contribuintes precisam apenas chegar se os dados informados pelo Fisco estão corretos, ainda permanecerá, neste ano, disponível apenas para quem tem certificado digital, que tem de ser pago. "Vai continuar só pra quem certificado digital", afirmou ele.
Este modelo de declaração, que diminuiu o risco de o contribuinte cair na malha fina, funciona pelo cruzamento de dados prestados por empresas à Receita.
As empresas e instituições financeiras (fontes pagadoras) que pagaram salários e rendimentos aos contribuintes em 2014 tinham de apresentar ao Fisco os informes que comprovem essas transações até 28 de fevereiro. Prestadores de serviços, como médicos e dentistas, também eram obrigados a fornecer os dados.
A declaração pré-preenchida não é obrigatória. Quem não quiser obter a certificação digital para usar este modelo poderá preencher normalmente a declaração. O documento funciona como uma espécie de assinatura eletrônica que atesta a identidade de pessoas físicas.
Ao utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte não deve apenas conferir os dados disponíveis, mas preencher todo o restante. São inúmeras as informações obrigatórias que não estão no documento.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2016/noticia/2016/01/regras-do-ir-2016-devem-sair-so-apos-carnaval-diz-receita-federal.html
Recuo do consumo no País derrubou arrecadação do IRPJ e CSLL em 2015
O recuo da política de incentivo ao consumo derrubou a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2015. No ano, essa receita tributária registrou queda real de 13,82% em relação a 2014, alcançando R$ 119 bilhões.
A retração do IRPJ e CSLL, inclusive, despontou como o principal impacto negativo na arrecadação de impostos e contribuições federais em 2015, que fechou o ano em R$ 1,22 trilhão, uma diminuição de 5,6% ante 2014, em termos reais – considerando a inflação do período. Essa foi a maior queda na arrecadação federal em 5 anos, de acordo com dados divulgados ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB).
As informações discriminadas por setor no resultado da arrecadação do IRPJ e da CSLL dão uma dimensão dos efeitos da contração do consumo na arrecadação federal.
O segmento de eletricidade, por exemplo, teve a maior queda, em valores absolutos (-R$ 2,824 bilhões, para R$ 6,968 bilhões), no recolhimento do imposto de renda entre 2014 e 2015, refletindo a retração da produção industrial frente à desaceleração da atividade econômica, avalia Henrique Formigoni, professor de contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele destaca ainda o problema da escassez de água nas hidrelétricas pelo Brasil que obrigou a população e as empresas a reduzirem o consumo de energia.
Já a arrecadação de IRPJ e CSLL oriunda do comércio atacadista foi menor em R$ 2,701 bilhões no ano passado, em relação a 2014, alcançando soma de R$ 14,256 bilhões. Essa foi a segunda maior queda na arrecadação dos dois tributos em 2015.
Altamiro Carvalho, assessor econômico da FecomercioSP, diz que, apesar da associação não representar o atacado, o desempenho negativo do segmento se deve à menor receita bruta apurada pelas empresas em 2015, tendo em vista a queda da demanda no País.
Já o segmento com maior participação na arrecadação do IRPJ e do CSLL, as entidades financeiras, somou recolhimentos no valor de R$ 28,422 bilhões em 2015. Em 2014, o montante arrecadado foi de R$ 31,028 bilhões. Ou seja, a União deixou de recolher cerca de R$ 2,607 bilhões em imposto de renda e CSLL com o segmento bancário, a terceira maior perda por segmento.
"As instituições financeiras vivem, basicamente, dos juros dos empréstimos das empresas e da população em geral. Como no ano passado chegamos ao limite do endividamento, a demanda por crédito se esgotou. As pessoas e as empresas não estão mais tomando empréstimos. Está todo mundo receoso de fazer essas operações e não existe mais margem para endividamento", afirma Formigoni. "Houve uma queda real da renda em 2015 e, com isso, a população para de consumir", acrescenta o professor do Mackenzie.
Depois das entidades financeiras, as atividades de rádio e televisão seguem como a quarta maior perda de arrecadação de IRPJ e CSLL aos cofres da União entre 2014 e 2015, registrada em R$ 1,865 bilhão. No final do ano passado, o recolhimento tributário do setor alcançou R$ 1,437 bilhão. O recuo reflete a diminuição da publicidade por parte das empresas e do setor público.
Já o comércio varejista retraiu em R$ 1,425 bilhão em arrecadação de imposto de renda entre 2014 e 2015, alcançando R$ 10,727 bilhões. "A queda na arrecadação de IRPJ e CSLL do comércio varejista, em termos percentuais, foi de 11,73%. Esse recuo está em linha com a retração do faturamento real do comércio ampliado, apurado pela Pesquisa Mensal do Comércio em 11%, nos 12 meses encerrados em novembro de 2015″, informa o assessor da Fecomercio SP.
"A retração é reflexo da queda nas vendas do comércio em um ano onde houve perda do poder de compra e queda nos rendimentos das famílias", complementa o especialista.
Para o economista da FecomercioSP, será difícil recuperar a arrecadação em 2016, mesmo com receitas extras. "A CPMF ainda não foi aprovada. Porém, mesmo que for, a capacidade contributiva da população e das empresas já está esgotada. Ademais, as receitas da repatriação estão superestimadas. Quem garante que o dinheiro que está no exterior vai voltar para um País onde há incertezas políticas e econômicas?", questiona Carvalho.
"No entanto, mesmo que a União consiga aumentar a arrecadação, o governo já estimou as suas despesas para 2016 considerando as receitas extras. Ou seja, não vai ter ajuste pelo lado do corte de gastos", finaliza o economista.
Sobre a queda da arrecadação federal do ano passado, o fisco argumentou que esta refletiu o baixo nível de atividade econômica, com recuo, por exemplo, de 7,7% na produção industrial e queda de 7,75% nas vendas de bens e serviços.