A historicidade da greve no ordenamento jurídico brasileiro | Lima | Revista Videre
Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima
Doutoranda em Direito Público e Mestre em Direito Laboral pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista da Paraíba (ESMAT 13) e em Processo Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Advogada. E-mail: «advcamilarodrigues@hotmail.com». Lattes: <http://lattes.cnpq.br/5477629799162848>
Palavras-chave Bobbio. Crítica. Direitos humanos. Bobbio. Democracia Procedimental. Ética. Bobbio. Marxismo. Diálogo. Cooperação jurídica internacional. Direitos Humanos. Direito ao desenvolvimento. Direito emancipatório. Comércio internacional. Democracia representativa. Sistema político brasileiro. Crise e superação Desenvolvimento Sócioeconômico. Extrafiscalidade. Ordem Econômica. Direitos humanos. Direitos linguísticos. Migrantes. Dignidade da pessoa humana. Diálogo. Gênero. Política. Virtude. Extradição. Nazismo. Crimes de guerra. Supremo Tribunal Federal. Homoafetividade. Igualdade. Proteção legal. Criminalização. Homofobia. Humanismo. Tommaso Fiore. Inovações conceituais. Justiça tributária. Sistemas tributários. Tributação justa. Israel. Estado. Governo misto. Política. governo. Livre iniciativa. Conteúdo. Natureza jurídica. Direito constitucional. Restrição estatal. Norberto Bobbio. Método. Metodologia. Teoria do direito. Linguagem jurídica. Norberto Bobbio. Paz. Pacifismo. Políticas públicas. Fomento a la ciencia. Derechos fundamentales sociales. Judicialización de políticas públicas. Poder Público. Refugiados. Governança. Direitos Humanos. Migrações. Soberania. Século XIX. Brasil. Legitimidade do Direito. Legitimidade da política. Teoria geral do direito. Antinomia. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Código de Processo Civil de 2015. Terra indígena. Questões fundiárias. Kaiowá-guarani.
Chamada de artigos/normas (2020.1)
Llamada de artículos/normas (2020.1)
call for papers/rules (2020.1)
Capa > v. 9, n. 17 (2017) >	Lima
A historicidade da greve no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo discute a problemática do direito de greve sob sua perspectiva histórica, apontando os momentos de afirmação, proteção, indiferença e negação legal no ordenamento jurídico brasileiro. Evidenciamos a referida temática a partir de uma análise bibliográfica e documental da legislação e da doutrina especializadas, examinando seu longo e conflitivo processo de aceitação social, afirmação política e proteção jurídica. Para tanto, colocamos em relevo as conjunturas normativas da greve e destacando, em seu contexto internacional, a periodização em três ou quatro etapas: a fase da imputação criminal, da aceitação por liberdade, da indiferença tolerada e do marco de constitucionalidade. Dimensionamos a relevância da temática proposta na medida em que constatamos diferentes abordagens da greve pelos ordenamentos jurídicos ocidentais. Nessa discussão, ressaltamos, em linhas gerais, a construção histórica do direito à greve, de suas manifestações iniciais à incorporação jurídica pelos Estados de Direito, frisando a pertinência desse legítimo mecanismo de ação política, acentuando a greve como instrumento de autotutela e de pressão econômica e política, com vistas à consecução de direitos e melhorias na relação laboral.