NE - Governo diz que Eduardo Amorim não é responsável pela implantação do Plano Nacional de Segurança em Aracaju
12/01/2017 03:23 | Atualizado em 12/01/2017 17:37
Governo diz que Eduardo Amorim não é responsável pela implantação do Plano Nacional de Segurança em Aracaju
Sobre nota divulgada pela assessoria do senador Eduardo Amorim a respeito da solicitação de emprego da Força Nacional em Sergipe, é importante voltar a reforçar o que está previsto no Decreto 5.289 de 29 de Novembro de 2004. O Artigo 4o do Decreto deixa muito claro: "A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado".
Não cabe a um senador nem qualquer outro membro do legislativo solicitar o emprego da Força Nacional, porque a competência formal, legal e personalíssima é do chefe do Executivo estadual e do DF ou ministro de Estado. Aliás, o envio da Força Nacional para Sergipe é apenas um dos itens de composição do Plano Tático Integrado de Segurança Pública, construído em todo mês de Dezembro entre representantes do Ministério da Justiça e Secretaria da Segurança Pública de Sergipe.
O apoio do Governo Federal a Sergipe passa por um esforço concentrado do governador Jackson Barreto e gestores da SSP desde maio de 2016. Não foi apenas um encontro com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o secretário Nacional da Segurança Pública, Celso Perioli, mas sete reuniões com pautas pré-definidas: por três vezes em Brasília (DF), Goiânia (GO), Gramado (RS), São Paulo (SP) e em Aracaju (SE), quando foi anunciado o Plano Nacional de Segurança Pública, no início de novembro. Sempre com a presença de gestores da SSP ou do governador Jackson Barreto.
E o Plano Nacional não é a simples agenda política que trata da Força Nacional como antídoto para resolução dos problemas da Segurança Pública em Aracaju, Porto Alegre e Natal, cidades que recebem inicialmente as ações do Governo Federal. Passa por um investimento maciço no sistema prisional, implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas divisas e fronteiras, redução dos índices de violência doméstica e de apreensões de armas e drogas e vários outros itens.
O secretário João Batista, durante os quase 11 meses no comando da pasta, nunca foi procurado por nenhum senador para buscar soluções na área da Segurança Pública de Sergipe. "Nunca fui procurado para ser cobrado e nem ser criticado. Se não puder ir até a secretaria, me convoque que vou até Brasília conversar com os senadores. Tenho interesse em trabalhar em conjunto em prol do Estado", afirmou ao retornar do encontro com o ministro da Justiça em Goiânia, em Novembro.
Próximo dia 17, em Brasília, o secretário da Segurança Pública, João Batista, e o secretário da Justiça e Cidadania, Cristiano Barreto, terão reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para definir os últimos detalhes de aplicação do Plano Nacional de Segurança e consolidar um trabalho capitaneado pelo Executivo estadual e que começou no primeiro semestre de 2016. A previsão do Ministério da Justiça é que o Plano comece a ser aplicado no início de fevereiro em Sergipe.