Lei Maria da Penha foi reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas do mundo, registra Ana Amélia — Senado Notícias
Lei Maria da Penha foi reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas do mundo, registra Ana Amélia
Da Redação | 04/08/2011, 17h04
Ao comemorar os cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) afirmou que a maioria das mulheres brasileiras conhece casos de parentes, amigas ou vizinhas que já foram ou são vítimas de violência, na maioria das vezes por parte dos próprios companheiros.
- São relatos de agressões que não são somente físicas, mas também psicológicas e morais. Mulheres que são humilhadas pelos companheiros diante de outras pessoas, que são impedidas de ver seus parentes e amigos, impedidas de trabalhar, de manifestar suas opiniões, também estão em situação de aguda violência - disse.
Ana Amélia afirmou que casos de crimes passionais são muito comuns no Brasil, como o da jornalista Sandra Gomide, assassinada covarde e brutalmente há 11 anos pelo também jornalista e ex-namorado Pimenta Neves.
Infelizmente, afirmou a senadora, muitas mulheres agredidas ou violentadas ainda relutam em denunciar os agressores.
- Em muitos casos, ainda, as mulheres em situação de violência doméstica não denunciam o agressor por amor ao companheiro, o amor bandido, às vezes até por dependerem, financeira e economicamente, desse companheiro violento. Muitas outras vivem uma situação ainda mais grave, que é o medo de denunciar o agressor. Com a certeza da impunidade, temem pagar com a própria vida pela denúncia! - lamentou.
Apesar do quadro ainda ser triste, ponderou a senadora, a Lei Maria da Penha conseguiu melhorar em muito a realidade da mulher brasileira, ao encorajar denúncias e oferecer proteção legal às vítimas.
Ana Amélia lembrou que a lei é fruto de "um amplo e democrático debate com a sociedade civil" e sua importância e qualidade foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que a classificou como uma das leis mais avançadas do mundo neste campo.
A senadora também fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal no sentido dos magistrados agilizarem o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo então presidente Lula, que objetiva derrubar decisões de primeira e segunda instâncias contrárias à Lei Maria da Penha.
- Gostaria de saudar a própria Maria da Penha por sua luta, por seu exemplo de coragem, de destemor, que possibilitou a milhões de mulheres brasileiras terem acesso a um instrumento legal tão importante como é a Lei 11.340, de 2006 - declarou Ana Amélia.