Início » Notícias » Seguro Desemprego: 3 formas de facilitar sua solicitação na quarentena
O seguro desemprego é pago para aqueles que são demitidos sem justa causa
O benefício é pago de três a cinco meses para o trabalhador
Com a pandemia, a solicitação deve ser feita pelo site do governo ou pelo aplicativo.
Aqueles que perderam o emprego em meio a essa pandemia causada pelo coronavírus, podem solicitar o seu seguro desemprego na internet. Este é um direito e todos os que trabalham com carteira de trabalha assinada, logo, possuem vínculo empregatício.
Seguro Desemprego: 3 formas de facilitar sua solicitação na quarentena (Imagem FDR)
O seguro desemprego foi criado no ano de 1986, sendo um benefício oferecido pela Previdência Social, no qual o recurso para pagamento vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). '
Além disso, o trabalhador deve estar desempregado quando requerer o benefício, ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
Também, não deve possuir renda própria para o seu sustento e de sua família e nem receber o benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Seguro Desemprego: 3 formas de facilitar sua solicitação na quarentena (Foto:FDR)
O trabalhador deve solicitar o benefício por meio do portal do governo, o Gov.br. Assim, o trabalhador deve fazer um cadastro para acessar o serviço, informando o CPF, nome, telefone e e-mail.
Outra forma de solicitar o seguro desemprego é utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em smartphones do sistema Android ou iOS.
Os documentos necessário para a solicitação são documento de identificação, são:
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​, com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço; ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
Para poder ser contemplado é necessário que não tenha sido dispensado por justa causa, ter exercido o trabalho doméstico nos último 24 meses antes da dispensa e ter no mínimo 15 recolhimentos, estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social, não ter renda própria de qualquer natureza para a manutenção sua e de sua família.
Nos demais casos, o prazo é de até 120 dias após a data de dispensa que deve constar no requerimento.
O valor das parcelas leva em consideração a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores da dispensa do trabalhador.