ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS - Página 2 de 2 - Revista Sociedade Militar
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VOLTE E VEJA A PARTE 1
– manter em contínuo aperfeiçoamento a identificação e a classificação das infraestruturas críticas;
– identificar as possíveis ameaças e vulnerabilidades dessas infraestruturas críticas; e
– propor medidas de controle para redução dos riscos às infraestruturas críticas correspondentes à área prioritária considerada.
Com a intenção de definir as orientações indispensáveis ao esforço conjunto a ser desenvolvido pelos órgãos e entidades dos setores público e privado no que diz respeito à atividade de segurança de infraestruturas críticas, foi aprovada a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – PNSIC, por meio do Decreto nº 9.573, de 22 de novembro de 2018.
Para a consecução desses objetivos, a PNSIC cita como instrumentos necessários: a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – Ensic, como documento orientador e principal; o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas; e o Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas, que reunirá todas as informações produzidas e será empregado no apoio às decisões.
No entanto, quando não são capazes de suportar os impactos de um choque, as infraestruturas críticas podem atuar como multiplicadores de riscos, aumentando a gravidade da situação, uma vez que os efeitos-cascata, entre setores distintos, acrescentam camadas adicionais de complexidade e frequentemente dificultam – ou impedem – a implementação de ações de resposta.
A amplitude territorial do Brasil, a grande extensão de fronteiras, o notório crescimento dos índices de adensamento urbano nas grandes cidades – e a posição econômica de tais cidades no cenário global – tornam a segurança de infraestruturas críticas uma atividade de relevante valor estratégico para a defesa e a segurança do País.
1. articulação institucional – para implementação da PNSIC se deve fortalecer a articulação entre órgãos e entidades dos setores público e privado envolvidos direta e indiretamente com a segurança das infraestruturas críticas e, adicionalmente, é necessário estabelecer uma governança capaz de reunir e orientar todos os envolvidos de modo a alcançar a integração em todos os níveis;
2. conscientização e capacitação – a divulgação de informações sobre o tema de segurança das infraestruturas críticas, incluindo sua importância para a defesa e segurança nacional, auxilia o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e resposta, além disso, é necessário capacitar os órgãos e entidades envolvidos, públicos e privados, para a maior compreensão sobre suas responsabilidades e competências diante do tema;
3. fomento às ações – recomendar e estimular a adoção de ações coordenadas para fortalecer a atividade de segurança de infraestruturas críticas, viabilizando os recursos necessários, sejam técnicos ou financeiros; os investimentos em segurança de infraestruturas críticas auxiliam o País a prevenir incidentes de grande impacto e, quando não for possível impedi-los, a responder de modo tempestivo e eficaz; e
4. gestão de dados e informações – para auxiliar na articulação institucional em prol da atividade de segurança de infraestruturas críticas, faz-se necessária a seleção, organização e qualificação dos dados e informações gerados, disponibilizando-os aos responsáveis pelas decisões estratégicas no momento pertinente.