Autenticação e reconhecimento de firma em documento escrito em língua estrangeira – 7º Tabelionato de Notas de São Luís (MA)
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Autenticação e reconhecimento de firma em documento escrito em língua estrangeira
Publicado por: Cartório São Luís Data de publicação: 12 de Maio de 2017 Tags: AutenticaçãoReconhecimento de firma
Documentos particulares produzidos no Brasil podem ser redigidos em outros idiomas. Em tais casos, caso seja necessário reconhecer firma do(s) signatário(s) ou autenticar cópias, há duas alternativas:
Que o interessado compareça ao cartório acompanhado por tradutor público, habilitado para o idioma em que o documento foi redigido;
Que o notário compreenda o conteúdo do documento.
A compreensão do conteúdo pelo notário ou o comparecimento do tradutor público justificam-se pela necessidade de analisar o documento submetido à autenticação ou ao reconhecimento de firma, sobretudo porque é proibido autenticar cópias ou reconhecer firmas em documento cujo teor revele ofensa às leis, à soberania nacional, à ordem pública ou aos bons costumes.
O tabelião de notas só poderá reconhecer firma ou autenticar documento escrito em língua estrangeira se estiver acompanhado por tradutor público brasileiro, devidamente matriculado na Junta Comercial e credenciado para o respectivo idioma; salvo se o notário compreender o conteúdo do documento, certificando esta circunstância.