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Cíntia Bicalho Diegues
1 Mercado Ibérico da Electricidade - um ponto de situação - Jorge Borrego
2 Síntese Porquê o Mercado Ibérico da Electricidade? Protocolo: como concretizar? Revisão da Directiva 96/92/CE - Mercado Interno da Electricidade (proposta em discussão) Resultados da Primeira Etapa
3 Mercado Ibérico da Electricidade Motivações Preparar o impacte resultante dos avanços do M.I. Energia na U.E. sem prejuízo da diferente maturidade dos dois mercados ; Potenciar o aproveitamento, conjunto, das oportunidades no âmbito das Redes Transeuropeias de Energia ; Meta 1 de Janeiro de 2003 Início de actividade do mercado : acesso ao Operador do Mercado Ibérico e às interligações com países terceiros. Alavancar as oportunidades de afirmação das empresas do sector energético na dimensão ibérica do mercado.
4 Objectivos Igualdade de condições de acesso de actores da oferta e da procura e de contratação com países terceiros ; Abertura do capital do Operador de Mercado Ibérico a empresas de ambos os países ; Harmonização do ambiente operacional dos dois países, no tocante à Regulação e Redes de Transporte. Alargamento das oportunidades de sinergias e investimento estratégico para as empresas da oferta. Protocolo de Colaboração Princípios Livre concorrência Transparência Objectividade Eficiência Instrumentos Cooperação e articulação entre : as Administrações Nacionais, as Empresas de Transporte e os Reguladores; Reforço da articulação no planeamento e construção de interconexões nas redes de Transporte de Electricidade ; Audição de operadores dos sistemas eléctricos nacionais, associações de consumidores e dos produtores.
5 Plano de Trabalho Temas Intervenientes NOV DEZ JAN FEV MA R ABR MAI JUN 2º SEMESTRE Estrutura e Plano de Acção Global 14 Nov Identificação legislativa de Barreiras Configuração Empresarial do Operador de Mercado Ibérico DG s ( GT1 ) Regras de Mercado Entidades Reguladoras Tarifas ( GT2 ) Interconexões Operação das Redes Gestores das Redes de Transporte ( GT3 ) * Contactos exploratórios Trabalho de Preparação (propostas para validação) Apresentação de Resultados (reunião conjunta) Trabalhos de Implementação * c/ a colaboração da OMEL, SA.
6 Revisão da Directiva 96/92/CE Mercado Interno da Electricidade Garantir o serviço universal obrigações de serviço público, flexibilizando a sua concretização. Prioridade à opção licença para a construção de novos centros produtores, deixando a modalidade concurso associada à garantia de abastecimento.
7 Revisão da Directiva 96/92/CE Mercado Interno da Electricidade Aprofundar a desverticalização da fileira através da obrigação de: - separação jurídica e patrimonial - autonomia da estrutura organizacional - independência dos decisores Definição da função Regulação e salvaguarda da sua execução por entidades para o efeito especificamente designadas pelos EM s. Simplificação do acesso à Rede, mediante tarifas reguladas, eliminando as figuras actuais de acesso negociado e de single-buyer.
8 Revisão da Directiva 96/92/CE Mercado Interno da Electricidade Definição para abertura do mercado: - até 01/01/2003 aos consumidores elegíveis, definidos tal como decorre da Directiva em vigor. - após 01/01/2003 a todos os consumidores não domésticos. - após 01/01/2005 a todos os consumidores.
9 Que alterações no quadro institucional em Portugal... Conceito e constituição do sector Eléctrico Nacional (SEN), implicando eliminar a diferenciação SEP e SENV, etc... Rever os critérios e procedimentos relativos a: instalação e obtenção de licenças de centros de produção, incluindo direitos e obrigações. Criar as figuras de agente externo e comercializador e definir o respectivo registo administrativo.
10 Que alterações no quadro institucional em Portugal... Reajustar os critérios, direitos e obrigações das licenças de distribuição, por forma nomeadamente a: - prever a separação da actividade de distribuição e comercialização. - liberalizar o acesso das referidas entidades à compra de energia eléctrica, redefinindo, se necessário, o contexto da parcela livre.
11 Que alterações no quadro institucional em Portugal... Acomodar critérios relativos à aquisição de energia eléctrica verde. Salvaguardar a equidade dos mecanismos económicos de ressarcimento dos custos fixos dos CAE s, face à competitividade induzida pelo novo tipo de mercado. Ajustar o quadro de intervenção da Regulação à revisão da legislação antes referida.
12 ... e um olhar sobre Espanha! Eliminação das barreiras relativas à participação de empresas portuguesas no operador de mercado. Igualdade entre os agentes externos portugueses e agentes nacionais (= agentes ibéricos). Revisão da definição de comercializador. Harmonização dos procedimentos de registo dos agentes de mercado....
13 Outras questões convergentes, também a abarcar / harmonizar: Condicionamento da produção de energia eléctrica por razões de política energética (aprovisionamento, ambiente...) Incentivos económicos à produção de energia eléctrica por recursos endógenos e cogeração Mercados de emissões e de certificados verdes Tributação energética Taxas municipais
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