Justiça suspende decisão contra a lei antifumo, diz governo de São Paulo - Brasil - iG
Por Redação | 30/06/2009 21:21
SÃO PAULO - De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça suspendeu na noite desta terça-feira a liminar que derrubou parte da lei antifumo na semana passada, impetrada pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi)
A liminar suspendia a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos 300 mil bares e restaurantes filiados à associação. Pela decisão provisória, os estabelecimentos também ficariam desobrigados de fiscalizarem seus clientes.
O governador do Estado de São Paulo José Serra sancionou no dia 7 de maio a Lei 577, que proíbe o fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados. A lei prevê punições para os estabelecimentos que permitam o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno.
Link deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/justica-suspende-decisao-contra-a-lei-antifumo-diz-governo-de-sao-paulo/n1237627760276.html