A Câmara Municipal de Cuiabá irá intermediar a criação de uma lei específica para atender aos empresários de restaurantes, bares e casas noturnas, assim como os músicos da Capital. A intenção é garantir a atualização da legislação vigente, tendo em vista a sua defasagem.
A medida atende a uma reivindicação dos empresários e músicos cuiabanos, após recorrentes episódios de paralisação de eventos e apreensão de equipamentos.
Inicialmente, as categorias buscavam uma revisão na Lei n° 3819/1999, que refere-se sobre o Disk Silêncio, sob a alegação de que a mesma está defasada, tendo em vista que ela fixa o volume em 70 decibéis.
Em reunião realizada na semana passada entre a classe e secretários municipais, entretanto, ficou definido que os empresários e os músicos irão se unir para elaboração de uma minuta de um projeto de lei específico, qual será debatido no Legislativo Cuiabano.
O encontro e todo o debate foram intermediados pelo Parlamento Municipal. A reunião foi conduzida pelos vereadores Vinicyus Hugueney (PP) e Diego Guimarães (PP).
Fizeram presentes o Secretário de Cultura Francisco Vuolo, de Ordem Pública Coronel Salles, o adjunto de Meio Ambiente Danilo Zanetti, assim como o secretário de Turismo, Esporte e Lazer Justino Astrevo.
Nesta semana os empresários e os músicos devem entregar a proposta de projeto de lei aos vereadores. “Assim que retornarmos do recesso parlamentar, irei apresentar um requerimento para realização de uma audiência pública para debatermos esse assunto com toda a sociedade civil”, pontuou Guimarães.
“A Câmara vai estar à frente deste debate, intermediando a situação com o Executivo. Acredito que esse projeto será construído a quatro mãos e será debatido por meio de audiência com toda a população cuiabana”, finalizou Hugueney.
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá
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