Você está em: Página inicial Notícias Comissão de Cidadania debate retorno de audiências de custódia presenciais
Em 04/05/2021 - 20:05
Representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada defendem a volta das audiências de custódia presenciais em Pernambuco. A demanda foi apresentada em audiência pública virtual promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta terça (4), por iniciativa do mandato coletivo Juntas (PSOL), após denúncias de entidades que atuam na área.
Representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva apontou ilegalidade nas videoconferências. Isso porque a derrubada, pelo Congresso Nacional, de alguns vetos do presidente da República ao chamado Pacote Anticrime ( Lei Federal nº 13.964/2019), na última semana, impediria a adoção desse formato. "Não se pode delegar uma atribuição do Poder Judiciário às forças policiais", acrescentou.
O deputado João Paulo (PCdoB) defendeu a realização de uma nova reunião, com o governador e o secretário da Casa Civil, para tratar do tema. "Precisamos expor a pauta e questionar que medidas serão tomadas para garantir esse direito fundamental do cidadão", disse.
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