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07/06/2014 15:31
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Preferência para asfalto-borracha pode virar lei
Por Maurício Tuffani
Obra de recapeamento em trecho da Rodovia Régis Bittencourt no estado de São Paulo. Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress
Já está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados a proposta de estabelecer o uso preferencial de asfalto produzido com borracha de pneus na pavimentação e recuperação de vias públicas em todo o país.
Na terça-feira, dia 3, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do deputado Sarney Filho (PV-MA) para o projeto de lei 132, de 2011, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). A proposta não visa criar uma lei específica, mas simplesmente incluir dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503, de 1997), cujo capítulo 8º trata, entre outros assuntos, sobre obras de vias públicas.
A informação foi dada ontem pela Agência Câmara de Notícias, que em março do ano passado também havia divulgado a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), após veicular nota em abril de 2012 sobre a rejeição da mesma proposta pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS),
Vantagens
Segundo o autor do projeto de lei, universidades e órgãos públicos de transporte de vários países apontam, entre as vantagens do asfalto-borracha, a redução do problema ambiental do acúmulo de pneus usados imprestáveis e, em relação ao asfalto, o retardamento do seu envelhecimento devido aos antioxidantes da borracha, maior flexibilidade e maior resistência às deformações provocadas pelo trânsito intenso de veículos, e redução da suscetibilidade térmica do asfalto.
Em março do ano passado, o relator da proposta na CVT, deputado Zoinho (PR-RJ), destacou que, apesar de o asfalto-borracha ter preços mais elevados que o convencional,
“(…) estudos e a própria experiência revelam que, no longo prazo, a utilização do asfalto-borracha acaba por ser mais econômica, em face de aumentar a vida útil do pavimento em quase 50%, grosso modo. (…) Não por acaso, algumas concessionárias que exploram rodovias vêm aderindo ao material – ele foi usado, por exemplo, nas rodovias Anchieta e Imigrantes.”
Poluentes
Em abril de 2012, ao propor a rejeição do projeto na CMADS, o relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), ressaltou existir controvérsia sobre a destinação dos pneus usados, na medida em que eles contêm substâncias tóxicas como chumbo, cromo, cádmio e arsênio. Em seu parecer, ele afirmou que o material de um pneu
“(…) não é biodegradável e contamina o solo e os recursos hídricos, além do ar, quando é queimado. À base de borracha, o pneu permanece na natureza como resíduo poluente por mais de 50 anos. A malha de aço que também entra na sua composição deixa resíduos no solo.”
O projeto de lei prevê também que os estudos de impacto ambiental de obras rodoviárias apresentem a análise dos efeitos ambientais decorrentes da escolha dos materiais disponíveis para pavimentação.
Os distribuidores brasileiros de asfalto afirmaram em março que o país corre o risco de desabastecimento. Em 2013, foram retiradas das refinarias da Petrobras uma média mensal de 227.121 toneladas de asfalto, informou em 18 de março a coluna “Mercado Aberto”, da Folha. Naquele ano, a produção nas refinarias correspondeu a cerca de 98% da demanda do mercado brasileiro. Por outro lado, a Petrobras informou que produz asfalto conforme a demanda do mercado e não vê risco de desabastecimento.
Para os que tiverem interesse no assunto, vale a pena ler o artigo “Vantagens ambientais e econômicas no uso de borracha em asfalto”, de Gabriela Di Giulio, na revista “Inovação Uniemp”.
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