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Mulheres vítimas de violência familiar ganham direito de tirar Carteira de Trabalho e identidade sem pegar fila
Saiu no site VERMELHO
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Lei que garante prioridade no atendimento em órgãos estaduais, sancionada pelo governador, também dispensa necessidade de agendamento prévio.
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ganharam prioridade no atendimento para emissão de identidade e Carteira de Trabalho em Pernambuco. A lei Nº 16.583, publicada nesta terça-feira (11), permite que elas tirem os documentos sem precisar enfrentar burocracia, pegar fila ou fazer agendamento prévio.
A norma, de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial do estado.
De acordo com a deputada, toda mulher vítima de violência em Pernambuco tem, agora, o direito de solicitar os documentos sem burocracia.
"Muitas vezes, elas têm os documentos rasgados ou queimados pelo agressor. E essas mulheres sentem vergonha de sair de casa e ir a um órgão solicitar a segunda via", explica Alessandra Vieira.
Alessandra diz, ainda, que percebeu que muitas mulheres eram prejudicadas pela falta dos documentos.
"Muitas delas deixaram de receber o Bolsa-Família, porque não tinham identidade para fazer o recadastramento. Ou deixaram de ocupar uma vaga de emprego por falta de Carteira de Trabalho", afirma a deputada.
Para ter direito ao benefício, a vítima deve ir ao órgão que expede os documentos e apresentar o termo de encaminhamento produzido em uma unidade da rede estadual de proteção e atendimento, cópia do Boletim de Ocorrência ou termo de medida protetiva expedida pela Justiça.
De acordo com a lei, é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial".
Em 2018, foram registrados 2.522 casos de estupro em Pernambuco, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgados em março deste ano.
O número foi o maior desde 2014, quando o estado teve 2.627 ocorrências desse tipo. Em 2017, o índice chegou a 2.361, 6,81% a menos que no ano passado.
Em relação à violência contra a mulher, o estado registrou 39.945 casos em 2018, o maior número desde 2012, quando a série começou a ser contabilizada. Em 2017, houve 33.493 casos, 19,26% a menos que no ano seguinte.
Lançamento: Pesquisa sobre Assédio e Violência contra a mulher sob a perspectiva do mundo corporativo – Demarest, Talenses, Instituto Vasselo Galdoni, Instituto Maria da Penha e Onu Mulheres