Saae quer reajustar tarifa de água em 25% - Últimas Notícias
10/04/15 - 08:33 PM | Formiga
De acordo com o diretor da autarquia, a arrecadação atual não está sendo suficiente para cobrir os gastos, e por esse motivo, o reajuste nas tarifas será necessário.
Na segunda-feira (6), o diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Ney Araújo e o procurador da autarquia, Marco Aurélio Valadão, se reuniram com alguns vereadores na Câmara Municipal, para apresentarem o relatório de obras executadas pela autarquia nos últimos 10 meses, assim como os gastos com a realização das mesmas.
Pelo Legislativo, participaram da reunião, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Evandro Donizeth da Cunha (Piruca) e os vereadores Pastor Manuel, Arnaldo da Nasa, Zezinho Gaiola, Juarez Carvalho e o assessor parlamentar do vereador Luciano do Trailer, Marcelo Ramos.
Os gastos com as obras, que segundo o diretor da autarquia, precisaram ser realizadas sob o regime de urgência, em razão dos graves problemas que afetaram o abastecimento de água em alguns bairros e comunidades rurais da cidade; somados ao reajuste de 25% na conta de energia elétrica, que já era bastante alta na autarquia, acarretaram em aumento significativo nos custos gerais. De acordo com Ney, a arrecadação atual não está sendo suficiente para cobrir os gastos, e por esse motivo, precisou recorrer ao Legislativo, solicitando apoio e empenho dos vereadores para a aprovação de medidas que, em breve, proporá àquela casa.
Para o diretor do Saae, a autarquia precisa ter autonomia para apontar de quanto será o reajuste anual das tarifas, levando em consideração a necessidade demonstrada em planilha de custos. ?Não podemos basear nosso reajuste só no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Preciso de autonomia, sem o que não há como gerir aquilo lá. Tenho um nome a zelar e não vou ficar em Formiga se eu não tiver um respaldo?, disse Ney.
O diretor do Saae informou ainda, que a permanecer a forma atual de reajuste, ele não poderá cumprir os Termos de Ajuste de Conduta (TAC?s) firmados anteriormente com o Ministério Público Municipal. ?O Saae não tem condições de cumprir nenhum TAC se não aumentar a receita. Nunca tivemos ajuda externa, nossos custos dependem exclusivamente das arrecadações e com tanto aumento e obras a serem realizadas, não vamos dar conta. Eu quero deixar um legado em Formiga e para isso, preciso da ajuda dos vereadores. Eu não assinei e nem assinarei TACs, se não houver condições reais de cumpri-los dentro de meu mandato. Isto seria uma irresponsabilidade?, declarou.
A vontade do diretor do Saae só se concretizará, se a Câmara aprovar mudanças na legislação do município, que atualmente, estabelece o INPC como teto máximo ou índice para o reajuste e ainda submete os aumentos propostos ao crivo do Legislativo, por isso o prévio contato com os vereadores.
Apesar do que prevê a lei, no ano passado, o aumento foi de 25% (muito superior ao índice previsto em lei em vigor), por meio de decreto do Prefeito. Tal reajuste, que foi alvo de denúncia junto ao Ministério Público, continua sendo objeto de pendenga que tramita no Judiciário e que, dependendo da decisão, ainda poderá levar a autarquia a devolver à população, todo valor arrecadado a mais, desde maio de 2014. Para 2015 Ney pretende propor outros 25% de aumento para prosseguir com seus projetos na autarquia.
Dentre a extensa lista de obras apresentada por Ney, justificando os gastos nos seus 10 meses à frente da autarquia, consta a aquisição de terreno com galpão vizinho à sede da autarquia, adquirido e já liquidado ao custo de R$ 630 mil, em cumprimento a TAC celebrado com o MP, por diretorias anteriores.
Em contato com o jornal, o diretor do Saae declarou que se não tiver o apoio da Câmara, recorrerá ao prefeito, Moacir Ribeiro e ao Ministério Público. ?Não obtive nenhuma resposta positiva dos vereadores na reunião. Vou esperar até maio para contabilizar os gastos do mês e se não tiver uma resposta da Câmara vou recorrer ao prefeito e MP?, informou.