Tags: Aprovação ,	Regulamento ,	Defesa do Consumidor ,	Direito do Consumidor ,	Proteção ao Consumidor ,	Serviço de Televisão por Assinatura ,	Interrupção de Serviço ,	Atendimento ao Consumidor ,	Fatura ,	Rescisão Contratual ,	Plano de Serviço ,	ResolucaoVigente
Tags: Comissão Brasileira de Comunicações nº 13 ,	Governança da Internet.
Atribui a faixa de radiofreqüências de 4.940 MHz a 4.990 MHz, ao serviço móvel, em caráter primário.
Aprova o Regulamento para utilização do Terminal de Acesso Público – TAP.
Tags: Destinação ,	Faixa de radiofrequência ,	Serviço limitado especializado ,	SLE ,	Radiolocalização ,	Gestão do espectro radioelétrico ,	NormaRadiofrequencia ,	RecolucaoVigente
Tags: Aprovação ,	Ato normativo ,	Regulamento ,	Portabilidade numérica ,	Prestadora de serviços de telecomunicações ,	Serviço Telefônico Fixo Comutado ,	STFC ,	Serviço Móvel Pessoal ,	SMP ,	Telefonia móvel ,	Telefonia fixa ,	TelefoniaMovel ,	TelefoniaFixa ,	ResoluvaoVigente
Aprova o Regulamento de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC
Altera a Norma "Procedimento para Cadastramento, Licenciamento e Recolhimento das Taxas de Fiscalização de Estação de Comutação associada à Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC", aprovada pela Resolução n.º 324, de 7 de novembro de 2002