BC não deveria processar Schwartsman
Críticas do ex-diretor ao BC, embora por vezes extremamente agressivas, jamais incluíram acusações de ilegalidade. Deveriam ser encaradas como parte do jogo democrático pela autoridade monetária (hoje, 9/9, o BC comunicou que desistiu da ação, uma boa notícia)
09 de setembro de 2014 | 00h18
O processo que o Banco Central (BC) abriu contra Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais da própria instituição, pode até ser sustentável do ponto de vista puramente jurídico. Esta é uma questão para advogados e juristas em geral discutirem. A queixa-crime foi inicialmente recusada pela Justiça Federal, mas as últimas informações são de que a Procuradoria Geral do Banco Central vai recorrer contra esta decisão.
(atualização importante: o BC acaba de comunicar (escrevo em 9/9/14) que desistiu defintivamente da ação. Boa decisão, insistir no erro é pior do que errar)
Do ponto de vista da construção da institucionalidade do BC no Brasil, porém, a decisão de processar não é adequada. A razão básica é que Schwartsman, um conhecido e respeitado economista, fez críticas extremamente duras, e por vezes sarcásticas e virulentas na forma, ao BC. Mas as dúvidas que levanta são sobre a competência e a coragem cívica dos diretores do Banco Central, e não sobre a sua honestidade pessoal.
Schwartsman teria chegado a empregar a expressão "gestão temerária" em alguns dos seus comentários, o que, do ponto de vista puramente jurídico, poderia dar margem a um processo, segundo algumas alegações. Para quem acompanha os textos e entrevistas do economista, porém, o sentido é claro. Ele acha que a gestão de política monetária e cambial pelo BC está minando a estabilidade macroeconômica do País. Não há acusação de ilícito nas ações do BC.
Os ataques de Schwartsman ao BC seriam equivalentes a críticas devastadoras ao técnico Felipão antes da Copa, em que ele fosse acusado de criar riscos de que o Brasil desse um vexame no torneio. Por mais violento que seja no conteúdo e na forma, esse tipo de crítica não ataca a honra pessoal e a probidade do ex-técnico da seleção brasileira.
Para o ex-diretor do BC e hoje consultor, o Banco Central erra na política monetária por incompetência técnica e por se dobrar a pressões do Planalto. Em ambos os casos, não há qualquer referência a que as leis tenham sido infringidas.
Schwartsman, que escreve primorosamente e é dotado de grande cultura literária, de fato usa por vezes uma linguagem extremamente agressiva nas suas críticas. Mas não é nada diferente do que se lê no debate econômico internacional por luminares como, por exemplo, Joseph Stiglitz e Paul Krugman, ambos laureados com o Prêmio Nobel de Economia.
Pode-se criticar o tom de Schwartsman do ponto de vista do estilo, e até da eficácia, mas ele tem o direito de polemizar da forma que preferir. Como já lembrado, a observação anterior não é jurídica, mas sim relativa a como um BC deve agir institucionalmente.
Na verdade, as críticas que o BC vem recebendo de diversos candidatos à presidência, de que age em defesa dos interesses do mercado financeiro, implicam indiretamente em desvios escusos de conduta que deveriam ser considerados mais ofensivos à autoridade monetária do que os ataques de Schwartsman. Ainda assim, o BC não deveria em hipótese alguma considerar um processo legal contra quem faz esse tipo de crítica.
É uma questão de bom senso. BCs são vidraça no mundo inteiro, e é natural que a autoridade monetária, que mexe com interesses tão poderosos e regula variáveis que impactam diretamente o bem estar da população, seja permanentemente alvo de críticas iradas e muitas vezes irracionais. Aceitar este fato é um sinal de maturidade institucional.
Não há como comprovar acima de qualquer dúvida que Schwartsman tenha razão em suas críticas e o atual BC esteja errado. O fato de que a inflação esteve alta nos últimos anos, próxima ao teto do intervalo de tolerância da banda, embora possa ser uma indicação de falha da autoridade monetária, não é uma prova absoluta. Seria preciso um exercício contrafactual num mundo paralelo para ter a certeza absoluta de que as prescrições do ex-diretor teriam levado a uma situação econômica muito melhor do que a atual.
A questão, portanto, não é a de quem está certo. Também não é a de saber se os diretores do BC sentem-se pessoalmente ofendidos pelo sarcasmo por vezes virulento de Schwartsman. Caso se sintam, é seu direito, e é até compreensível. A questão é que o BC como instituição perde mais processando os seus críticos, por mais violentos e supostamente injustos que possam ser, do que sendo alvo destas críticas. Os melhores BCs do mundo são furiosamente criticados em muitas ocasiões, e, no entanto, são instituições altamente respeitadas e completamente consolidadas.