TST Em sua análise do caso, o ministro Cláudio Brandão afirmou que, pela inexistência de critérios precisos para a aferição do prejuízo moral decorrente da conduta de outra pessoa, não é fácil a tarefa do magistrado ao arbitrar o valor da indenização. "A doutrina reconhece a dificuldade e aponta para o problema de indenizações discrepantes, considerando fatos semelhantes com valores muito diferentes, ou, então, situações extremamente distantes, com valores próximos", observou.
"Não obstante tenha reservas pessoais quanto à utilização de critérios patrimonialistas calcados na condição pessoal da vítima e na capacidade econômica do ofensor para a quantificação do dano moral, verifico que, na situação em exame, o valor arbitrado pelo TRT mostra-se proporcional em relação à própria extensão do dano", ressaltou, negando provimento ao agravo de instrumento. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-627-93.2014.5.17.0008