/ "FATO INEXISTENTE"
14.03.2020 | 10h54
Juiz absolve servidor que foi acusado de caluniar ex-chefe do MPE
Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou improcedente a denúncia
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o analista de sistemas do Ministério Público Estadual (MPE), Douglas Renato Ferreira Graciani, da acusação de denunciação caluniosa (denúncias falsas e/ou maldosas).
Douglas Ferreira respondia a ação penal por ter acusado o ex-procurador-geral de Justiça Paulo Prado de desvio de recursos públicos, e o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, de prevacarição.
A decisão é da última terça-feira (10). A íntegra do documento, porém, não foi disponibilizado.
"(...) Portanto, em dissonância com o parecer ministerial, julgo improcedente a denúncia oferecida, absolvendo o acusado Douglas Renato Ferreira Graciani, por estar provada a inexistência do fato, fazendo-o com fulcro no artigo 386, I do Código de Processo Penal", diz trecho da decisão publicada no site do Tribunal de Justiça.
Acusação do servidor contra os membros do MPE foi feita em 2017 em comunicado entregue à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa
Segundo Douglas Ferreira, Prado teria cometido o crime ao conceder licença-prêmio a um servidor relativa ao período em que tal servidor trabalhava no Bemat (Banco do Estado de Mato Grosso), conduta que seria ilegal.
Ferreira disse que o promotor Sérgio Costa teria cometido prevaricação ao arquivar a representação contra o servidor que recebeu a licença-prêmio, com a finalidade de "agradar o seu chefe, o Procurador-Geral de Justiça".
O servidor também disse que o promotor prevaricou ao não remeter a investigação ao Tribunal de Justiça, órgão responsável por investigar Paulo Prado, uma vez que o chefe do MPE possui prerrogativa de foro.
Na época, as acusações do servidor foram arquivadas pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, que refutou as acusações e ainda determinou que ele fosse investigado por denunciação caluniosa.