Questões sobre Direito Processual Civil
são sempre específicas, pelo princípio da taxatividade, inexistindo cautelares inominadas em nosso processo civil.
só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.
mesmo que não sejam contestadas, não geram o efeito da revelia à parte requerida.
por sua natureza de urgência, não admitem a designação de audiência de instrução e julgamento.
podem ser instauradas antes ou no curso do processo principal, do qual é sempre dependente.
como regra, serão recebidos no efeito suspensivo.
deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, necessariamente.
quando houver mais de um executado, com diferentes procuradores, o prazo para oposição dos embargos do devedor será contado em dobro.
não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.
serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
Em relação à execução por quantia certa,
mesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.
não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.
pode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
é penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.
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