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Reconhecimento de paternidade: conheça o passo a passo
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Muitas mães lutam pelo reconhecimento da paternidade, especialmente para que os direitos de seus filhos sejam respeitados e os deveres do pai sejam cumpridos, como o pagamento da pensão alimentícia. Siga acompanhando este conteúdo e saiba como funciona o reconhecimento de paternidade no Brasil e o passo a passo que as mães devem seguir para garantirem o registro do pai na certidão de seus filhos.
Quem pode solicitar o reconhecimento de paternidade?
E quando o pai não reconhece a paternidade?
A mãe pode solicitar em qualquer cartório de registro civil o reconhecimento de paternidade. Este pedido será encaminhado a um juiz, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Se a paternidade for negada, a mãe poderá entrar com um processo judicial de investigação da paternidade, que normalmente é feito por meio de exame de DNA.
O pai se negou a fazer exame de DNA. E agora?
Se o suposto pai fizer o exame de DNA e este der positivo, é possível realizar uma audiência de mediação para um acordo sobre a pensão alimentícia e, assim, evitar um processo longo. Mas se o suposto pai se negar a fazer o exame de DNA mesmo na Justiça, passa a haver uma "presunção relativa" da paternidade. Se o pai sumir, não responder às intimações ou não comparecer nas audiências, o juiz também irá entender a paternidade como presumida e possivelmente irá reconhecê-la em sua sentença.
Como comprovar a paternidade?
Negar-se a fazer o exame de DNA é muito comum, pois a Constituição Federal prevê que todo cidadão tem o direito de não produzir provas contra si mesmos. E em alguns casos, mesmo que a recusa em fazer o exame presuma a paternidade, será necessário comprová-la de outras formas, com evidências que comprovem um relacionamento da mãe com o suposto pai. E é por isso que é muito importante que a mãe seja orientada por advogado especializado em Direito da Família durante este processo.
A paternidade reconhecida não garante o pagamento da pensão. Quais os meios para cobrar?
É verdade. Somente o reconhecimento da paternidade por si só não garante o pagamento da pensão, mas ele é obrigatório para que a mãe possa pleitear por esse direito para seus filhos. Por isso, no momento em que o juiz reconhece a paternidade, ele também fixa a pensão alimentícia que deverá ser paga.
E se o pai não fizer o pagamento de forma voluntária, a mãe poderá entrar na Justiça com uma ação de execução de alimentos. Se mesmo após a determinação do juiz o pai não pagar a pensão, seus bens podem ser penhorados e ele pode até ser preso. O não pagamento de pensão alimentícia é o único caso no Brasil que pode gerar uma prisão não criminal.