Facilita Certificado Digital
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Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ do tipo A1
• Validade de um ano;
• Instalado em seu computador;
• Protegido por uma senha de acesso;
• Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador;
Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ do tipo A3
• Validade de três anos;
• Instalado obrigatoriamente em uma mídia (cartão smartcard ou token);
• Protegido pela senha de acesso à mídia;
• Tipo recomendado pela Secretaria da Receita Federal por oferecer maior segurança. Importante: Nunca formate a sua mídia (cartão smartcard ou token), pois isto acarreta a perda irrecuperável do Certificado Digital.
A senha é de responsabilidade única e exclusiva do cliente.
Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da declaração do Imposto de Renda, consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junho à Receita Federal, entre outros. e-CPF também é indicado para: Constituição, alteração ou extinção de empresas na maioria das Juntas Comerciais do país; DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais; DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais; DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas; SPED – Sistema Público de Escrituração Digital; EFD – Escrituração Fiscal Digital; Entre outros.
O e-CNPJ é um Certificado Digital ICP-Brasil emitido para empresas, oferecendo validade jurídica aos atos eletrônicos realizados na Receita Federal, como o envio de declarações e acessos ao e-CAC. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa. É indicado para identificar uma empresa através de seu representante legal perante a Receita Federal e busca uma solução completa para uso do Certificado. e-CNPJ também é indicado para: Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS; NF-e – Nota Fiscal eletrônica; CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais; DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais; DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas; Entre outros.
A senha de revogação é utilizada para cancelar (revogar) o Certificado Digital pela internet, caso o mesmo tenha sido extraviado. Recomendamos que a senha possua de oito (8) a vinte (20) caracteres, sendo de uso exclusivo do titular do Certificado. A Facilita não possui cópia(s) da(s) senha(s) dos seus clientes, portanto, não poderá recuperá-la(s) sob nenhuma hipótese.
Para a emissão de certificado e-CPF é necessária a presença física do titular do CPF, bem como a apresentação dos documentos originais;
• Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
• CPF (dispensável se constar no documento de identidade).
• Identificação social (PIS, Pasep ou NIT) – para uso do certificado em alguns serviços da Conectividade Social, se for necessário incluir, trazer o número;
• Cadastro Específico do INSS-CEI (para uso do certificado em alguns serviços da Conectividade Social, se for necessário incluir, trazer o número;
• Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública (RG);
• Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
• Registro Nacional de Estrangeiros;
• Passaporte deve estar acompanhado de uma tradução juramentada.
Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Facilita Certificado Digital reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
• Se você for funcionário de uma empresa (procurador), precisa apresentar, como comprovante do número do PIS, qualquer um destes documentos:
- Cartão Cidadão (ou impressão atualizada da página da DATAPREV).
• Se você for um profissional autônomo:
- Comprovante do Cadastro Específico, matrícula do INSS (CEI) ou impressão atualizada da página da DATAPREV.
• Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores);
Se tiver dúvida sobre o documento de constituição que você precisa apresentar, consulte aqui os documentos por tipo de entidade;
• Documentos de eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
• Cartão do CNPJ (consulte aqui);
• Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional.
Somos a Facilita, uma empresa de Certificados Digitais, vinculados à AC Soluti, ligada à chave ICP-Brasil, que desde 2017 está pronta à oferecer soluções simples, abrangentes com transações rápidas e seguras! Somos seus aliados para facilitar seu negócio!