Blog do Max: João Daniel denuncia uso político eleitoral do Programa Nacional de Habitação Rural em Sergipe
João Daniel denuncia uso político eleitoral do Programa Nacional de Habitação Rural em Sergipe
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado João Daniel (PT) registrou a ocupação do prédio da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Sergipe, na manhã de hoje, por uma representação dos movimentos sociais, a maioria do campo. A mobilização tem como objetivo denunciar a forma como eles vêm sendo tratados, principalmente os da Via Campesina e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), para a liberação de projetos de habitação rural, através do programa do governo federal.
Segundo o deputado, essa sempre foi uma luta histórica dos trabalhadores do campo a construção de habitação rural no Brasil e o programa foi criado pelo governo federal, incluindo também os assentamentos, mas aqui em Sergipe não há uma só casa construída que foi demandada pelos movimentos sociais e Via Campesina. Em seu discurso, João Daniel citou o caso do senhor Aginaldo Costa Lima, presidente da Associação do Assentamento Santo Antônio Banco da Terra, no povoado Olhos d'Água, no município de Lagarto.
"Foram 42 idas à Caixa em dois anos e o projeto nunca foi liberado, nunca liberaram uma casa. Só liberou casa para quem fechou acordo político ou tinha esquema político com o superintendente", denunciou o deputado. Seu Aginaldo contou que só de uma família a Caixa perdeu a documentação cinco vezes. O deputado elaborou um relatório que foi entregue à presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputada Ana Lúcia (PT), para que seja encaminhado aos órgãos fiscalizadores. "É um escândalo o que essa Superintendência faz em Sergipe. Espero que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal apurem", declarou o deputado, acrescentando que é tudo feito amarrado e ele tem documentos que provam.
Para João Daniel, a ocupação da Superintendência pelos movimentos sociais é justa e serve para mostrar à presidenta Dilma Rousseff, à direção nacional da Caixa e ao ministro das Cidades, Agnaldo Velloso Borges Ribeiro, que os trabalhadores que lutaram para criar esse importantíssimo programa não ficarão humilhados, pisados, calados. "É preciso denunciar essa vergonha que é cometida pelo atual superintendente da Caixa em Sergipe, Luciano Pimentel", afirmou.
O deputado prestou solidariedade e apoio aos trabalhadores e movimentos populares que participam da ocupação por conta do tratamento que vem sendo dado ao longo dos últimos quatro anos pela atual Superintendência da Caixa em Sergipe. João Daniel disse que acompanhou a criação de vários programas do governo federal, conhece as normas, mas infelizmente o governo federal não tem provas sobre a atual situação que está acontecendo aqui em Sergipe. "Estive com diretores da Caixa sérios, dignos, honestos e relatei informações sobre o problema de Sergipe, que é grave, sério e que nenhum dos movimentos que lutam em Sergipe construiu casa".
Em seu discurso, o parlamentar relatou que no início desse ano, quando a presidenta Dilma criou o Programa Nacional de Agroindústria, ele teve a oportunidade de participar e nesse dia foi incluído o Programa Nacional de Habitação Rural, tirando do Incra e passando para a Caixa Econômica a construção das casas. "Nós somos a favor, foi uma luta nossa, queríamos o programa. No Incra, a construção das casas estava a R$ 15 mil e com a Caixa passou para R$ 28,5 mil. Mas depois que passou até hoje não tem nenhuma casa construída em Sergipe", denunciou.
Segundo ele, os projetos que foram dado entrada por completo, sem erros, vão para uma análise onde se procura uma vírgula para ser apontada como erro, pede para ser corrigido, demora mais 30 dias para analisar e dizer que não dá para ser contratado. João Daniel relatou que o caso é tão grave que em um deles quando não tinha nada de errado no projeto foram retiradas as certidões da associação pleiteante, sendo que a entidade tem o protocolo de que as certidões foram entregues. Mesmo assim eles apresentaram, mas 30 dias depois informaram que uma declaração do assentado não era encontrada. Foi feita a regularização, entregaram a documentação completa, mas mesmo assim não foi liberado o projeto. "Foram assinados dois contratos, mas não liberaram o recurso", disse, acrescentando que na última reunião foi informado pela instituição financeira que só teriam dinheiro no próximo ano. "Não é liberado porque não é fechado acordo político", afirmou João Daniel.
"A coisa é muito grave, dificilmente vai ter prova material, porque o acordo é fechado de boca, chamam os presidentes de associações, fazem almoço, reunião, tudo é amarrado. É lamentável a forma como são tratadas, humilhadas as organizações sociais do Estado de Sergipe, Via Campesina, MST, Movimento de Pequenos Agricultores, Sindicatos do Trabalhadores Rurais pelo governo federal, através da Caixa Econômica", declarou João Daniel.
Para ele, a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, precisam saber que em Sergipe para fazer as casas dando entrada pelo Programa Nacional de Habitação Rural tem que ter acordo político fechado. "É absurdo, humilhante", desabafou.
O deputado disse que uma associação fez denúncia no Ministério Público Federal, que convoca audiência e não vai representante da Caixa. Ele acrescentou que já existem situações que estão sendo investigadas no MPF com relação a recursos da Caixa que somem da conta. De acordo com João Daniel, tem casos que os representantes das associações chegam na Superintendência, são atendidos por diretores que já dizem que o projeto não vai sair, pois perguntam se eles já fecharam acordo com Luciano Pimentel e avisam que se não fez acordo não vai sair. "Realmente é um caso muito grave, humilhante. Não vi nem no governo Fernando Henrique Cardoso, nem no governo Collor a humilhação que é feita pela atual Superintendência da Caixa", destacou.
João Daniel disse que acredita que o senador Antônio Carlos Valadares não tenha nada a ver com essa questão de uso político na Caixa. Ele disse que acredita que ele não só não tenha a ver como nem saiba desse absurdo que está acontecendo na Superintendência da CEF em Sergipe. Acrescentou que se alguém quiser apurar essas denúncias vai encontrar.
Em sua fala, o deputado informou que já foi decidido por todos os movimentos que o ato na Superintendência nessa quinta foi apenas simbólico. O verdadeiro ato acontecerá a partir de janeiro, em todas as agências da Caixa do Estado. "Foi uma decisão unânime de todos os movimentos porque se sentem humilhados e com vergonha por ter ajudado a criar um programa que hoje serve para humilhar as organizações que lutam em Sergipe", disse.
No pronunciamento, João Daniel citou também o caso de uma associação da região do município de Ilha das Flores que entregou a documentação toda regular, depois de seis meses a Caixa mandou tirar cópia e registrar tudo em cartório, o que não era exigido. Eles gastaram R$ 3,5 mil e quando foram entregar disseram que não precisava. A representante da Associação exigiu que a documentação fosse protocolada e documentado que eles da Caixa pediram o registro em cartório, porque senão como iriam comprovar para os associados o gasto de R$ 3,5 mil. "É muita humilhação. Tem casos e mais casos", disse.
Vários deputados apartearam o pronunciamento do deputado João Daniel. Todos foram solidários a seu discurso e se mostraram muito preocupados com ao teor das denúncias, que, para eles, merece uma investigação mais aprofundada. O deputado Zé Franco (PDT) disse que as denúncias são de estarrecer e precisam ser apuradas, porque esse programa é para quem precisa de habitação. "Esse programa não é para fazer politicagem. Cabe a esta Casa tomar as devidas providências", disse, ao destacar que sentiu muita segurança na fala do deputado João Daniel.
Zé Franco disse que essas informações já estão sendo passadas em todo Estado. Informações que os prefeitos para ter participação em função dessas casas têm que estar em esquema eleitoral. "E na hora que existe esse tipo de conversação, a Assembleia precisa apurar todas as denúncias em função de uma coisa comum que é o bem estar da população que necessita de sua moradia", disse.
João Daniel acrescentou que participou de umas oito audiências, no mínimo, na Caixa para tratar disso e sempre foi muito bem recebido, mas nunca foi resolvido. Pelo contrário, disse ele, parece que sempre depois dessas reuniões a situação piora. "Para receber o projeto é um trabalho, precisa saber quem mandou. Depois o comitê não é para aprovar, é para separar", disse. Ele citou o caso de uma entidade que fez um teste enviando dois projetos: um completo e outro incompleto. No completo, não procurou ninguém. No incompleto procurou um colega da política do superintendente e foi este o projeto aprovado. "O projeto completo está lá esperando há dois anos", contou.
O deputado Paulinho da Varzinhas (PTdoB) também aparteou para se solidarizar com o colega e disse que é um absurdo o que vem acontecendo na Caixa com o uso com fins políticos desse programa. Ele disse que o superintendente da Caixa todos sabem que é pré-candidato a deputado estadual pelo PSB e tem rodado o Estado fazendo campanha e prometendo casa. Ele disse que a proposta da bancada de oposição é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar essas denúncias contra a Caixa e se ele não quiser fazer a proposta a oposição está disposta a fazer para apurar o programa Minha Casa Minha Vida. Ele disse que já foi vítima em alguns lugares de assédio a grupos que votam nele para que deixassem de votar em Paulinho em troca de casas. "É um escândalo o que está acontecendo na Caixa. Quando vai na Caixa é bem atendido, recebe os papéis, mas sabe que não vota no candidato e aí eles engavetam o projeto. Está sendo uma questão política e quero parabenizar Vossa Excelência por esse discurso".
A deputada Ana Lúcia informou que ainda hoje iria encaminhar o relatório da Comissão de Direitos Humanos sobre isso ao Ministério Público Federal. Em seu aparte, ela fez a leitura do ofício recebido do MPF, onde nele solicita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia que informe se tem conhecimento de eventuais problemas envolvendo a atuação da Caixa Econômica. "A gente espera que isso seja resolvido sem que seja necessário instalar aqui CPI, porque a Caixa é um patrimônio e pertence ao povo brasileiro. Ela tem programas habitacionais para as camadas mais pobres, portanto não pode um bem público estar à disposição de nenhum agrupamento, nem do PT, nem de nossos aliados, nem dos nossos adversários, mas a serviço da sociedade", observou.
O líder da bancada de oposição, Venâncio Fonseca (PP), também declarou que as denúncias deixaram todos estarrecidos e preocupados, porque a Caixa, assim como o Banco do Brasil, sempre foram instituições muito bem cuidadas e com respeito perante a sociedade. "E daí ouvirmos denúncias dessa natureza, ao ponto de a Caixa ter sido transformada em um comitê eleitoral, conforme disse Vossa Excelência, nos deixa preocupados. Isso não está correto", declarou.
Ele observou que se o senador Valadares não era conhecedor desses fatos, a partir de hoje já saberia e como amigo deveria intervir e tomar as providências devidas, senão vai passar à conivência. "Vossa Excelência fez um discurso sério, contundente, com dados e hoje aconteceu esse protesto com cerca de 500 pessoas na Superintendência e queremos dizer que estamos solidários e que o governo federal tome as providências, pois não pode continuar esses fatos acontecendo.
O deputado Antônio dos Santos também parabenizou pelo discurso que trouxe à baila essa gama de informações. Ele também informou que algumas pessoas que o apoiaram já foram "fisgados" por esse programa e não estão mais com ele. "Tenho sido procurado por algumas pessoas pedindo que intervenha porque se souberem que estão do meu lado não sai nada". Para ele, é preciso que tudo isso seja apurado, pois é um programa importante, mas que está sendo usado para beneficiar quem dá apoio político a eles.
João Daniel disse que se fosse relatar todos os casos passaria horas, pois são muitos. "O caso é muito grave. O Programa Nacional de Habitação Urbana e Rural são grandes programas que ajudam a fortalecer a sociedade e não podem ser desmoralizados por quem utiliza o cargo para benefícios eleitoreiros, prejudicando a população", frisou o deputado.