Demarcação de terras indígenas passa da Funai para o Ministério da Agricultura Imagem: Reprodução - Jul.2017/Google
Sob pressão de ruralistas, presidente da Funai é exonerado do cargo
O texto do governo Jair Bolsonaro indica que a "identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas" é de competência da pasta chefiada pela ministra Tereza Cristina.
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais indicou que a nova MP reitera uma disposição existente na Medida Provisória 870, texto editado por presidente da República em seu primeiro dia de governo. Tal medida realizou mudanças na estrutura dos ministérios e tirou a demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio).
No entanto, essa disposição foi rejeitada pelo Congresso em maio, quando a comissão de deputados e senadores que analisava a medida provisória da reforma ministerial aprovou, por 15 votos a 9, a transferência da delimitação de terras indígenas para a Funai e a volta do órgão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para a Procuradoria, a nova MP do governo federal "viola a Constituição, a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), além de desrespeitar o processo legislativo".