Nota de Repúdio por Márcia Saint Clair, Fiscal de Itaboraí, RJ - Fiscal de Posturas
Em respeito à categoria dos Fiscais de Atividades Urbanas (FAUs) do País, venho a público manifestar meu repúdio às agressões cometidas contra Márcia Saint Clair, Fiscal de Posturas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Integração da Prefeitura do Município de Itaboraí, RJ.
É inadmissível que um FAU sofra qualquer agressão em decorrência das suas atribuições típicas e exclusivas no exercício efetivo e regular do poder de polícia administrativo.
É inaceitável que o próprio Estado, no caso, a Prefeitura de Itaboraí, RJ, atribua a agressão à "iniciativa da Fiscal" de abordagem e apreensão, como consta da nota abaixo transcrita. Espera-se que a Prefeitura de Itaboraí publique nota oficial com repúdio à agressão sofrida por seu agente durante o horário trabalho e em sua decorrência, independente de como ocorreu a ação fiscal.
É frustrante saber que, para ganhar seu sustento e de suas famílias, doravante os profissionais da Fiscalização de Posturas de Itaboraí, RJ, terão que se acautelar sobremaneira, tendo em vista que, tendendo a Prefeitura local a atribuir ao próprio Fiscal a responsabilidade pela reação desmedida e irracional, corroborada está toda e qualquer agressão praticada por particular aos seus Fiscais de Posturas.
O serviço público no Brasil não é mais lugar para omissões e perseguições do gestor de plantão e daqueles a quem pretende proteger, em detrimento da valorização da conduta proba dos seus servidores.
À Fiscal Márcia Saint Clair, fica aqui o meu mais profundo repúdio pela agressão tão injustamente sofrida.
https://www.youtube.com/watch?v=U7iHYAl5tkc
Prefeitura de Itaboraí esclarece agressões à fiscal de posturas
A Prefeitura de Itaboraí esclarece que na manhã da última quinta-feira (27/09), uma fiscal de Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Integração com o Comperj juntamente com mais dois funcionários de apoio da Secretaria estiveram no Centro da cidade para convidar os ambulantes que ainda não estão regularizados, para se dirigir até a Secretaria e regularizar sua situação.
Durante a ação, a fiscal tomou a iniciativa de aconselhar um desses vendedores a adequar-se, sob pena de ter a mercadoria apreendida. O mesmo a desafiou a apreender os produtos, e a fiscal em cumprimento do ofício, tomou as medidas cabíveis, sendo agredida por um grupo de pessoas. Em relação às agressões, as imagens divulgadas nas redes sociais por si só falam. Vale ressaltar que a Guarda Municipal não esteve presente, por não ter sido convocada, por conta de não ter sido uma operação da Fiscalização de Posturas.
A fiscal foi conduzida ao Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, aonde recebeu os socorros necessários e passa bem de saúde. Após, a fiscal foi a 71ª Delegacia de Polícia, juntamente com a equipe da Secretaria e realizou um registro de ocorrência, e depois conduzida a exame de corpo delito.
Dois dos que estavam envolvidos no grupo foram encaminhados à Delegacia, prestaram esclarecimentos, e foram indiciados por lesão corporal, desacato e resistência. A Polícia Civil responsável pelas investigações está tomando as medidas cabíveis e possíveis para identificar os agressores. Uma funcionária de apoio, também recebeu agressão e foi encaminhada ao hospital.
De acordo com coordenador do setor de Posturas, Marcelo Garcia, a situação que aconteceu é uma ofensa a toda sociedade, pois a fiscal foi brutalmente atacada por está realizando a sua função quanto ao Estado. "Nosso trabalho continuará seguindo em frente, em prol da ordem pública da cidade. Lamentamos o corrido com a nossa companheira de trabalho, com a certeza de que o fato não ficará impune", afirmou Marcelo.
As atividades referentes aos camelôs e ambulantes cadastrados permanecem normais. A Prefeitura de Itaboraí informa que as atividades de fiscalização continuarão, sendo intensificadas, e com apoio da Guarda Municipal e até mesmo da Polícia Militar, com o intuito de promover a ordenação urbana e a segurança da população. Nesta sexta-feira (28/09), as equipes realizaram fiscalização no Centro da cidade.
Segundo o presidente da Associação de Camelôs e Ambulantes de Itaboraí (Acaita), Marcelo Guimarães Pontes, o episódio de agressão ocorrido com a fiscal de posturas é algo que a associação repudia. "Essas pessoas envolvidas não fazem parte da associação, não são cadastradas e não representam a nossa associação. Inclusive atrapalham os vendedores legalizados. Estamos indignados e faremos um vídeo de apoio a fiscal", disse Marcelo, destacando que a Associação conta com 72 famílias cadastradas, que vendem seus produtos no local indicado pela Prefeitura, ao lado das Casas Bahia.