Riva entrega defesa contra pedidos de impugnação de Taques e do MP | Zaki News - Jornal Online
Por: Valérya Próspero/Rdnews
Riva entrega defesa contra pedidos de impugnação de Taques e do MP
O candidato ao Governo deputado José Riva (PSD) apresentou defesa contra pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público e pelo adversário Pedro Taques (PDT) para indeferir sua candidatura. Eles alegam que Riva está inelegível em função de condenações no Tribunal de Justiça.
A contestação foi protocolada ontem (22) pelos advogados José Antônio Rosa e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que defendem que, além da condenação por órgão colegiado, são necessários outros três requisitos para que o candidato tenha sua candidatura impedida: dolo; sanção de suspensão dos direitos políticos; e condenação por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Este último não estaria presente nas condenações de Riva.
A contestação apresentada pela defesa de Riva está embasada por um parecer do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que chegou a avaliar a situação jurídica do candidato.
Nas eleições de 2010, diversas coligações também protocolizaram seus registros após as 19h pelos mesmos motivos e não houve qualquer punição em função disso. Entre elas, estaria a coligação que elegeu Pedro Taques senador. (Com assessoria)
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