Justiça manda ex-servidor pagar R$ 158,6 mil Diário da Região - Rio Preto e região
Desvio no Esporte
Justiça manda ex-servidor pagar R$ 158,6 mil
O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes, que entrou com ação denunciando irregularidade na Secretaria de Esportes
O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, deu 15 dias para que ex-funcionário da Secretaria de Esportes devolva R$ 42 mil aos cofres públicos, acrescidos de multa de mais R$ 115 mil, elevando o débito a R$ 158,6 mil. A decisão atende a pedido do promotor Cláudio Santos de Moraes, que pediu a execução de sentença contra Antonio Bernardo da Silva Junior, o Toninho, condenado por improbidade administrativa por conta de despesas irregulares na Secretaria de Esportes em 2010. Na época, durante a gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), o secretário da pasta era o vereador José Carlos Marinho (PSB), de quem Toninho era assessor.
A decisão para o ex-assessor ressarcir os cofres públicos foi publicada nesta sexta-feira, 8, no "Diário Oficial de Justiça". O MP acusou Toninho de fazer despesas irregulares na compra de troféus e também com a contratação de serviços de cozinheira de Márcia Rosa, que era funcionária em loja do ex-assessor, a AB da Silva Júnior Troféus. A Justiça, no entanto, só confirmou irregularidade nas despesas relativas à contratação da funcionária.
"A contratação da servidora Márcia para trabalhar como auxiliar de cozinheira nos eventos esportivos se mostrou fantasiosa, vez que era apenas um pretexto para lesar o erário, em clara ofensa aos princípios administrativos e constitucionais", consta em sentença de setembro de 2016.
A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Não cabe mais recurso contra a condenação. O processo transitou em julgado, ou seja, foi encerrado em setembro do ano passado e retornou para Rio Preto para que seja cumprida, o que está ocorrendo com o pedido do promotor ao juiz.
"Agora não existe mais possibilidade de recurso e pedimos à Justiça o ressarcimento e pagamento de multa", afirmou Moraes. Durante o processo, a defesa ex-servidor negou irregularidades nas despesas. Toninho não foi localizado nesta sexta, 8, pela reportagem.