TSE cria grupo para discutir julgamentos de crimes comuns relacionados a crimes eleitoraisAML Risco Reputacional
TSE cria grupo para discutir julgamentos de crimes comuns relacionados a crimes eleitorais
Decisão de criar grupo foi tomada depois de o Supremo Tribunal Federal ter determinado que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, como caixa 2.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, publicou nesta terça-feira (26) portaria que cria um grupo de trabalho para discutir, em até 60 dias, medidas destinadas a tornar a Justiça Eleitoral mais eficiente no julgamento de crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) que estejam conexos a crimes eleitorais (como caixa dois).
Há duas semanas, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns que tenham relação com crimes eleitorais, como a prática de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais).
A portaria do TSE prevê que o grupo apresente propostas para cumprir o entendimento fixado pelo Supremo. O coordenador do grupo será o ministro Og Fernandes, do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A expectativa é que o grupo avalie proposta feita nesta segunda pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que juízes federais assumam competência eleitoral em caso de crimes conexos.
Raquel Dodge pediu ao TSE a alteração de duas resoluções, uma de 2002 e outra de 2004, que estipulam que quem atua na zona eleitoral é o juiz de direito da comarca, ou seja, o juiz estadual da área. Ela quer que o TSE permita que juiz federal de vara especializada de lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, acumule a função eleitoral quando ficar comprovado crime conexo.
O objetivo de Dodge é que, com juízes federais nos casos, o Ministério Público Federal também atue. Atualmente, na primeira instância da justiça eleitoral atuam juízes estaduais e um promotor do MP estadual.
Na prática, isso permitiria que se mantivesse tudo como estava antes de o Supremo estabelecer que a Justiça Eleitoral é a responsável em casos de crimes conexos. É uma tentativa para manter os casos na Justiça Federal, uma das estratégias que Dodge tinha anunciado para diminuir os impactos da decisão do Supremo.
Outro aspecto da discussão é a disputa entre juízes federais e estaduais pelo jeton (gratificação) de R$ 5,3 mil mensais para juiz e promotor que acumularem funções eleitorais.
Desde 2012, associações de magistrados federais tentam assumir as funções eleitorais. Em 2012, o TSE negou tentativa de se transferir para juízes federais a função de analisar processos eleitorais e manteve a competência do juiz estadual.