A Legalidade das Casas de Apostas – Apostar em Esportes é Permitido no Brasil? – Jornal Grande Bahia (JGB)
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O número de casas de apostas online no Brasil se aproxima de 500, todas estrangeiras e sem prestar contas ou impostos ao país. A prática não é ilegal, mas padece de regulamentação que não só organizaria, mas beneficiaria as contas do Brasil.
Em meio a partidas de futebol, é comum avistar publicidade que destaque casas de apostas como a Bet365 ou a 1xBet. São sites estrangeiros com versão em português, métodos de pagamento brasileiros como o boleto e uma carteira crescente de clientes brasileiros. Por meio desses sites, jogadores apostam em eventos esportivos em diversas modalidades e lucram – ou perdem – com isso.
Existem estimativas da ordem de R$5-7 bilhões que demonstram o quanto o Brasil deixa de arrecadar por não regular essa atividade. Enquanto isso, outros países recolhem os impostos dessas casas, que já possuem milhares de apostadores brasileiros.
Utilizar sites de aposta como a Bet365 nunca foi ilegal, e recentemente (2018) houve uma sinalização positiva no sentido de regularizar a prática. No entanto, seja pela pandemia, seja por falta de interesse, não há indicações de que a regularização esteja em andamento.
Enquanto isso, não há casas de apostas oficiais brasileiras, e casas estrangeiras como a já citada Bet365 dominam o mercado. Elas são tanto sediadas quanto licenciadas no exterior, o que permite que ofereçam tanto apostas esportivas quanto cassinos em países mundo afora – desde que esses últimos não declarem a prática como ilegal.
Então, tanto não estão proibidas as casas de oferecerem as apostas quanto não estão agindo em contravenção os apostadores brasileiros. Na verdade, é extremamente simples depositar, realizar uma aposta e sacar os lucros dentro de alguns dias.
Enquanto a regularização não ocorre, não é possível que exista uma casa de apostas brasileira. Do contrário, ocorreria como acontecem todos os meses em cassinos clandestinos. Por isso, a única alternativa é apostar online.
Além disso, essas casas de apostas online já são bem estabelecidas, com anos de histórias – às vezes décadas – e de milhares a milhões de usuários. É mais fácil verificar se elas são confiáveis, e provavelmente continuarão a dominar o mercado mesmo após a regularização de casas de apostas nacionais.
O que Acontece Após a Regularização?
Tudo depende de quais forem as condições e os termos aplicados à prática. Pode ser que todas as casas de apostas estrangeiras precisem parar de oferecer seus mercados imediatamente e buscar uma licença local. Isso ocorreu em Portugal, com apenas algumas casas estrangeiras licenciadas e com permissão para operar.
Pode ser, ainda, que as casas de apostas nacionais sejam as únicas a serem consideradas legais. Nesse caso, ter-se-á estabelecido um tipo de protecionismo, que não parece funcionar em países como o Canadá, onde monopólios fraquejam diante da maior qualidade das casas europeias.
Sem dúvidas, do ponto de vista financeiro e da qualidade das apostas dos jogadores brasileiros, a melhor alternativa é um mercado aberto. Assim, os ganhos auferidos pela receita das casas de apostas estrangeiras será garantido, e os jogadores permanecerão em suas casas de preferência.