Postado em 06 de Dezembro de 2016 - 17:23 - Lida 7067 vezes
A decisão foi nesse sentido, porque a jornada não estava prevista em acordo coletivo. Não foi aceito o argumento de que o feriado era compensado com folga.
Processo: 45000-39.2011.5.17.0131
Palavras-chave: CF Súmula TST CLT Acordo Coletivo Pagamento em Dobro Horas de Descanso Reclamação Trabalhista
noticias/agente-penitenciario-recebera-pagamento-em-dobro-de-feriados-trabalhados-na-jornada-12x36
Recurso de revista. Regime de trabalho 12x36.
Feriados laborados. Pagamento em dobro.
Horas Extras. Jornada de 12 por 36 horas. Previsão em Instrumento Coletivo. Feriados em dobro
"É valida, em caráter excepcional, a jornada ...
A decisão seguiu a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.