Assim, ponderou, o valor dos danos sofridos pela sociedade ao seu patrimônio, e não diretamente ao patrimônio de determinado sócio, deve destinar-se à recomposição do capital social, de modo que se recomponha primeiro o valor das cotas sociais, beneficiando indiretamente todos os seus sócios na proporção de suas cotas, "garantindo-se o cumprimento de todas as obrigações sociais em relação a eventuais credores".
Os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos acompanharam a divergência, também sob os argumentos de que é necessário primeiro recompor o patrimônio social da empresa e que o sócio não pode requerer em nome próprio a indenização.

... escritório Dannemann Siemsen, Daniel Avila Failla foi um dos palestrantes no "57th Congresso Internacional da Associação Internacional de Jovens Advogados (AIJA)", que aconteceu de 3 a 7/9, em Roma/Itália. O tema deste ano foi "Sustentabilidade...
Cabe ressaltar a MP deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional para que seja convertida em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.
Aquele que não cumprir com o disposto no GDPR no tratamento de violação de segurança de dados estará sujeito a multa administrativa de até Euros 10.000.000,00 ou, no caso de empresas, até 2% do volume de negócios anual a nível mundial corre...