ConJur - Votação do projeto que altera a CLT é adiado
Votação do projeto que altera a CLT é adiado por causa de tumulto
7 de novembro de 2001, 20h49
A votação do Projeto de Lei 5.483/01, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi adiada para a próxima terça-feira (13/11) por causa de tumulto durante a sessão da Câmara.
O quebra-quebra durou quase 10 minutos e deixou várias pessoas feridas. O Plenário da comissão onde o projeto estava sendo examinado foi invadido por manifestantes contrários à votação, e teve as portas de vidro quebradas. Um funcionário da Câmara teve ferimentos na mão e na perna esquerda. A equipe médica da Câmara atendeu três pessoas com ferimentos leves, dois deles seguranças da Casa. Um deles levou uma mordida na mão.
O projeto quer flexibilizar a legislação trabalhista. É discutido na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e entrou na pauta em regime de urgência para ser votado na comissão de mérito para ser analisado no Plenário até o dia 18 de novembro, conforme desejam os governistas.
A oposição tentou barrar a votação argumentando que é preciso antes discutir o projeto em um seminário. Mas foi em vão.
O PT acusa o governo de fazer uma manobra com o tumulto para impedir a entrada de parlamentares da oposição durante a discussão do projeto.
Caso seja aprovado, o projeto vai à votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, em seguida, ao Senado. Se não sofrer alterações, o projeto volta à Presidência para ser ou não sancionado como lei. O governo tem em seu favor cerca de 18 dos 26 deputados da Comissão do Trabalho.