O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O projeto prevê multa de R$ 300 para quem não usar a máscara. A punição poderá chegar a R$ 600 se houver reincidência.
Neste momento, parlamentares analisam propostas de modificação ao texto. O projeto estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também prevê que os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia serão obrigados a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado em caso de descumprimento.
Os parlamentares acrescentaram um dispositivo que obriga o uso de máscaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é garantir que estes funcionários também tenham direito a receber as máscaras do Poder Público.
Na compra das máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade aos equipamentos de proteção produzidos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.
A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
Dispensa
A multa será dispensada para os mais pobres, onde não houver distribuição gratuita de máscaras. Também ficará dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.
Fonte EBC política
Compartilhar
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
Redaçãohttps://feminabuzz.com.br/
Redes Sociais
16,985FãsCurtir
2,458SeguidoresSeguir
61,453InscritosInscrever
Últimas Notícias
Esportes
Com formato mantido, Copa do Nordeste sorteia grupos da edição 2022
Aretha Félix dos Santos -
Brasil
Ouro Preto recebe exposição do 49º Concurso Nacional de Presépios
Distrito Federal
Caesb comemora resultados obtidos durante este ano
Saúde
Surto de gripe na cidade do Rio de Janeiro tem mais de 20 mil casos
Continue Lendo
Política
Projeto cria cadastro nacional de pedófilos
Política
Comissão da Câmara aprova busca ativa para estudantes fora da escola
Política
Comissão aprova vaga em escola para filho de vítima de violência
Política
Posse de Mendonça no STF será no dia 16 de dezembro
Política
Presidente participa de formatura de sargentos no Rio de Janeiro
femina buzz
Notícias feitas por mulheres: Distrito Federal, Brasil, Mundo, Política, Entretenimento, Cultura, Esportes e muito mais.