Cármen Lúcia, relatora do caso, diz que norma é "ofensa ao princípio da laicidade estatal".
Cármen Lúcia (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Amazonas que determinava que escolas e bibliotecas públicas estaduais deveriam manter ao menos um exemplar da Bíblia.
Na avaliação dos ministros, a norma viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa garantida na Constituição. A decisão não impede a aquisição da Bíblia ou livros sagrados de outras religiões, mas derruba a imposição de adquirir apenas um deles.
A lei do Amazonas, segundo a ministra confere "tratamento desigual" uma vez que "assegura apenas aos adeptos de crenças inspiradas na Bíblia acesso facilitado em instituições públicas". A ministra avaliou que a norma "desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma".
Acompanharam a redatora, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. altam os votos de mais quatro ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e do presidente da Corte, Luiz Fux.
A ação foi proposta em 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Cármen apontou que, em julgamento passado, o STF manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendendo uma lei local semelhante.