Governo do RS anuncia extinção de 11 órgãos e redução de secretarias - 21/11/2016 - Mercado - Folha de S.Paulo
Governo do RS anuncia extinção de 11 órgãos e redução de secretarias
21/11/2016 19h34 - Atualizado em 22/11/2016 às 18h16
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou na tarde desta segunda-feira (21) um pacote de medidas para tentar reverter a crise financeira do Estado. Entre as propostas, estão a extinção de 11 órgãos e a redução de secretarias, de 20 para 16, e a privatização de três companhias.
As medidas precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa e as privatizações devem ser votadas em plebiscito —o governo quer alterar a legislação que obriga a realização de um plebiscito para privatizar companhias estatais.
O Estado enfrenta uma crise que afeta os funcionários públicos, com dificuldades para pagar as contas. Há casos de militares que precisam comprar o próprio colete à prova de balas para usarem fora do expediente, durante o percurso de ônibus —a passagem é gratuita para os militares, o que vira prioridade quando os salários estão atrasados.
Com o pacote anunciado nesta segunda, o governador pretende privatizar, ou federalizar, a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), a CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração) e a Sulgás (Companhia de Gás do Rio Grande do Sul).
Com a crise, Sartori tem "pedalado" os salários dos funcionários há dez meses consecutivos. Porém, apenas os servidores do Executivo recebem seus salários parcelados —Legislativo e Judiciário recebem normalmente.
Sartori enfrenta também uma crise política: o sindicato dos professores, o CPERS, protocolou em outubro o pedido de impeachment do governador e as demais categorias de servidores se mobilizam contra as medidas, que chamam de "pacote de maldades".
Com a redução de secretarias, através de fusão de pastas, o governo gaúcho estima economizar R$ 137,1 milhões. Com a fusão —como no caso da secretaria de Turismo e Esporte, que passa a funcionar juntamente da de Cultura—, os funcionários serão realocados.
Porém, com a extinção de órgãos como a FZB (Fundação Zoobotânica) e FEE (Fundação de Economia e Estatística), Sartori terá que demitir os funcionários celetistas. O governo estima economizar R$ 120 milhões com a medida.
Entretanto, de acordo com servidores da Fundação Cultural Piratini —que também deve ser extinta e responde pela emissora de televisão e rádio públicas—, o governo de Sartori deve gastar R$ 130 milhões em propaganda apenas neste ano, mais que o valor total da economia anunciada.
O governo gaúcho diz que o valor previsto inicialmente para publicidade deste ano é de R$ 175 milhões, porém a administração direta gastou R$ 22 milhões em publicidade, incluindo as empresas como o Banrisul, o banco estatal, o valor chega a R$ 54 milhões. O governo alega que o valor é três vezes menor do que a média anual do gasto em publicidade da gestão anterior, de Tarso Genro (PT).
"As mudanças vividas ao longo do tempo exigem que o aparato estatal também passe por readequações", afirmou o governo gaúcho, em comunicado. As medidas são chamadas pela equipe de Sartori de "modernização do Estado".
Funcionários da FEE alegam que o funcionamento da fundação custa apenas 0,08% do orçamento estadual, o que seria pouco diante dos serviços prestados. A FEE, assim como a FZB e a Fundação Piratini, lançaram uma campanha em defesa dos órgãos.
O governo calcula um impacto de R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, se todas as medidas forem aprovadas. Além disso, o governo diz que o déficit das contas gaúchas, somente em 2016, será de R$ 2,359 bilhões.
O pacote de Sartori prevê ainda ações para aumentar o tempo de serviço de policiais antes da aposentadoria. O governo também pretende reforçar ações contra a sonegação de impostos e reduzir benefícios fiscais.
Micro-ônibus depredado por presos no pátio interno do Palácio da Polícia de Porto Alegre (RS)
Um dos setores mais afetados pela crise é o da segurança pública. Sem vagas nos presídios e sem vagas nas carceragens temporárias, presos que estavam em um micro-ônibus depredaram o veículo no último final de semana, em Porto Alegre.
Além disso, presos chegaram a ficar algemados a lixeiras, e o governo anunciou o uso de contêineres como medida para solucionar a situação.
Com o parcelamento dos salários, policiais civis e militares estão desmotivados. Sem gasolina ou horas-extras, há dificuldade para combater a onda de violência no Estado, agravada por uma disputa de facções criminosas.