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Atendendo à solicitação de várias pessoas e empresas, o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA, apresenta um resumo das alterações nos direitos dos Empregados Domésticos. 1 – Quem pode ser considerado trabalhador doméstico? Resposta: É considerado trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à […]
O que o empregado doméstico não tem direito? Jornada de Trabalho (a legislação não prevê carga horária para o empregado doméstico. Será acertada entre as partes na contratação); Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Seguro Desemprego; Benefício por acidente de trabalho. Quais são os direitos do empregado doméstico? Carteira de trabalho devidamente assinada; Receber […]