Aposentadoria Híbrida - Blattes Advocacia
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Uma nova modalidade de aposentadoria criada pela alteração do artigo 48 da Lei 8.213/91 com a redação dada pela Lei 11.718/08 tem beneficiado aquelas pessoas que saíram do campo e vieram para a cidade em busca de melhores oportunidades de emprego.
A aposentadoria híbrida é deferida quando o segurado do INSS preenche dois requisitos legais: a idade minima para aposentadoria urbana, qual seja 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e o tempo mínimo de contribuição, 15 anos.
O diferencial desse benefício é a possibilidade de contabilizar no cálculo do tempo de contribuição todo o período trabalhado na zona rural, independente do trabalhador ter ou não retornado a agricultura.
Esse benefício acompanha as necessidades sociais que surgiram com o fenômeno do êxodo rural, abrindo novas possibilidades a categorias que até então estavam juridicamente desamparadas.
Veja na íntegra a recente decisão que fundamenta esse novo posicionamento legal: clique aqui
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