Publicada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha - Jornal da Cidade - Notícias de Poços de Caldas e região
Jornal da Cidade / 23 de novembro de 2021 / 357
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23.