O Governo Federal institui, por meio do Decreto nº 10.122, publicado nesta última quinta-feira, 21, o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups, visando fomentar as atividades do Poder Executivo federal voltadas às empresas nascentes de base tecnológica enquadradas como startups.
O novo colegiado será composto por integrantes dos órgãos da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Banco Central do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O grupo contará também com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O decreto determina que o Comitê se reúna trimestralmente para debater as providências a serem executadas com relação ao setor, outorgando maior articulação, evitando repetição de esforços e atestando a contemplação de todas as fases de desenvolvimento das startups.
Na estrutura vigente, é necessário o rastreamento dos registros de iniciativas públicas de apoio a este âmbito em diversas agências e em cada órgão federal que esteja incluído na temática das startups. Dessa forma, caberá ao Comitê a disponibilização e atualização de uma plataforma digital com as iniciativas propostas, promovendo assim a criação de um canal de comunicação unificado, que deverá ser disponibilizado no início de 2020.
Além disso, será atribuição do grupo a articulação de troca de experiências e promoção de boas práticas em iniciativas no âmbito federal que estejam relacionadas ao suporte às startups.
Concomitante a este processo de fomento às empresas com base tecnológica, o governo pretende, ainda, viabilizar a redução de obstáculos regulatórios, apresentando um projeto de lei, que tem por base consulta pública, acerca do âmbito de novas empresas da área.