Ajufe - Justiça Federal continua superavitária e é destaque na resolução de processos
Justiça Federal continua superavitária e é destaque na resolução de processos
O Anuário da Justiça Federal 2019, divulgado neste mês pela editora Conjur, revelou que a Justiça Federal permanece superavitária. Dos R$ 30,2 bilhões recebidos de execuções fiscais, 85% foram arrecadados por juízes federais.
Apesar da demanda ter diminuído em 2017, foram registrados quase 3,5 milhões de casos novos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Ainda assim, a Justiça Federal continua registrando alta produtividade.
O investimento em processo eletrônico para compensar a redução de equipe e lidar com a alta demanda traz resultado expressivo. Os 138 desembargadores federais têm juntos mais de 1 milhão de processos para decidir na 2ª Instância, mas há pelo menos cinco anos conseguem julgar mais do que se chega. Em 2017, inclusive, reduziram o tamanho do acervo. Entre os 1800 juízes federais de 1ª instância a produtividade também aumentou, apesar do aumento dos casos em tramitação - quase 8 milhões.
O TRF da 5ª Região registrou o melhor índice de produtividade de 2017: 91%, com destaque para Rio Grande do Norte e Alagoas que obtiveram 100% na avaliação. Os outros quatro TRFs registraram médias de 60%.
Além do alto índice de produtividade, a Justiça Federal é o braço do Judiciário que menos se utilizou do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), novidade incorporada para uniformizar a jurisprudência e acelerar a prestação jurisdicional, que acaba sendo mais demorado. Dados colhidos pelo CNJ demonstram que dos 164 IRDRs admitidos pelos tribunais do país até janeiro de 2018, apenas 11 tramitavam na Justiça Federal.
O grande desafio da Justiça Federal é reduzir o acervo que tem aumentado de ano a ano com o orçamento e recursos pessoais disponíveis. Segundo o CNJ, o jurisdicionado espera em média dois anos por uma sentença. E esse tempo vai de encontro às ações tomadas no âmbito dos TRFs para acelerar os julgamentos: digitalização processual, uniformização dos sistemas, investimentos e novas ferramentas.
Apesar dos cortes orçamentários, com redução de pessoal e investimentos, o Anuário da Justiça Federal revelou que os tribunais têm feito adaptações para garantir maior eficiência. Exemplos disso são as Câmaras Regionais Previdenciárias no TRF-1, a modernização tecnológica no TRF-2 e a descentralização com a criação de turmas previdenciárias no TRF-4, e o remanejamento de vagas para ampliar o número de desembargadores nos TRFs das 3ª e 5ª Regiões.