Mais de R$ 4 bi pagos indevidamente em auxílio emergencial foram devolvidos em 2021 – Sindicato dos Bancários de Muriaé
Uma das razões pode ter sido o rigor da Receita Federal nas regras de declaração do Imposto de Renda
O secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta quinta-feira (27) que um montante entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões foi devolvido aos cofres federais por pessoas que haviam recebido indevidamente o auxílio emergencial. O número corresponde aos ressarcimentos feitos ao governo nos quatro primeiros meses deste ano. Somente em abril, foram devolvidos R$ 700 milhões.
A regra está prevista na lei que instituiu o auxílio, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. Caso dependentes desses contribuintes tenham recebido a assistência, esses valores também precisarão ser devolvidos. Nas situações em que o fisco identificar que a pessoa tem que devolver o auxílio, é emitido um documento de arrecadação para que seja feito o pagamento.
Para todas as pessoas que superaram esse limite, é necessário devolver o valor integral do benefício recebido no ano passado. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda acaba na segunda-feira (31).