Mínimo regional deve entrar na pauta hoje
29 mar 2010 às 13:56
A realização de audiências públicas nas cidades paranaenses sobre o novo valor do mínimo regional, que pode passar das atuais variações de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, chegou ao fim nesta semana. A última foi realizada na cidade de Londrina, mais ainda houve audiências em Maringá, Foz do Iguaçu e Curitiba.
A matéria deve entrar na pauta nesta segunda-feira (29), por conta das diversas emendas que serão apresentadas, a sessão plenária será transformada em Comissão Geral. Assim, as emendas são analisadas em plenário mesmo, sem ter de passar antes pela análise das comissões permanentes.
O deputado Reni Pereira (PSB), que presidiu a audiência em Londrina, antecipou que irá apresentar duas emendas. A primeira delas é a que insere no texto a obrigatoriedade das empresas terceirizadas, contratadas para prestar serviços ao governo estadual, pagarem aos trabalhadores o valor do mínimo regional ao invés do piso nacional. A questão já estava pleiteada num projeto do Executivo, mas segundo o deputado, não pode haver uma lei estadual com este teor, porque fere a Constituição Federal, portanto deve constar da lei do mínimo regional.
Outra emenda, que Reni deve apresentar, é a que garante que o valor do seguro-desemprego tenha por base o mínimo regional e não o piso nacional. Aliás, a questão da manutenção dos empregos, mais precisamente a preocupação com a possibilidade de demissões em virtude do reajuste, foi a tônica dos discursos dos empresários, que se mostraram preocupados com o novo valor e os reflexos que poderia causar no setor empresarial.
Uma das emendas, que deve ser apresentada pela bancada da oposição, é a que cobra que o valor pago pela iniciativa privada sirva de referência também para o setor público, ou seja, que nenhum funcionário público receba menos do que o valor do mínimo regional. A questão vem sendo defendida pelos oposicionistas desde que o mínimo foi implantado, no ano de 2006. Mas, desde então a emenda não foi aprovada.
Outro ponto defendido pela bancada da oposição é que o percentual de aumento do mínimo, que varia entre 9,5% até 21,5%, seja concedido também aos servidores públicos. Para os deputados oposicionistas, o governo estadual deve arcar com o mesmo índice pago pelo setor privado.
O ponto crucial, levantado durante as audiências públicas, é a questão da empregabilidade e, se o aumento do mínimo, pode gerar uma onda de demissões. Para alguns, isso se trata de bravata, porque o valor poderia ser suportado pelo setor empresarial.
O primeiro debate foi realizado na cidade de Foz do Iguaçu. Lá, houve um entendimento entre os empregadores e trabalhadores, que chegaram a um consenso da necessidade da adoção de políticas salariais. Já na cidade de Curitiba, local onde ocorreu a segunda audiência, o debate foi mais acalorado e encerrado antes mesmo que todos expusessem suas opiniões. Na cidade de Maringá também foi realizada uma audiência pública sobre o mínimo regional. E para encerrar a audiência aconteceu na cidade de Londrina no final da tarde da última quinta (25).
A proposta não só altera os valores, como também diminui o número de faixas pelas quais definem-se o piso referente a cada grupo de ocupações, passando a dividi-los em quatro faixas salariais e não em seis como acontece atualmente.
O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663,00. Ou seja, uma variação equivalente a 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro.
No grupo II, seriam enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O salário estadual aumentaria de R$ 615,10 para R$ 688,50 (+11,9%). Na comparação com o piso nacional, o valor proposto é 35% maior.
Para o grupo III, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714,00: variação de 14,2 pontos percentuais. Se aceito, o novo salário comprará 40% mais que o brasileiro.
O grupo IV, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a tem por direito piso salarial de R$ 765,00 (+21,5%). Significa que o maior valor do piso estadual seria equivalente a 50% mais que o salário mínimo nacional.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna permanente a política salarial do piso regional, ainda não deve entrar na pauta de votações. Antes deve ser analisada por uma Comissão Especial. Se aprovada, a emenda constitucional vai determinar que, para os reajustes futuros, seja usada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois anos anteriores ao período que será feito o cálculo e a inflação de um ano anterior. Assim, para reajustes em 2011, por exemplo, será considerada a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010.