Notícias/Artigos | GOMES COELHO E BORDIN - Sociedade de Advogados - Part 130
PONTO ELETRÔNICO É DESAUTORIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O novo registro eletrônico de ponto, que teve suas regras definidas pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, é alvo de diversas ações na Justiça. O impasse ainda é grande: as obrigações da portaria, como novos e certificados equipamentos e impressão de comprovantes a cada marcação de ponto, […]
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 DOU de 28/02/2011 (nº 41, Seçao 1, pág. 131).
Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho e revoga a Portaria nº 1.120, de 8 de novembro de 1995. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição […]
ACIDENTE DE TRABALHO É NOVA INVESTIDA DO INSS NO CAIXA DAS EMPRESAS
No Brasil, as ocorrências de acidente de trabalho (lesão corporal, perturbação funcional ou doença produzida pelo trabalho, ou em consequência dele, que determine a morte ou a suspensão ou limitação, permanente ou temporária, total ou parcial, da capacidade para o trabalho) têm experimentado significativo aumento, quando se constatam 150.726 eventos […]