Projeto do governo escancara as portas do estado e desrespeita Regimento da Alerj | Eliomar Coelho - PSOL - O Deputado do Rio
"O Governador fica falando que está faltando dinheiro. Está faltando dinheiro, mas, ao mesmo tempo, escancara as portas do Estado para dar dinheiro e tornar atrativo para parceiros em determinados empreendimentos propostos pelo Estado."
Minha fala de hoje (18/6) no Plenário contra o Projeto de Lei do governador Pezão que trata das Parcerias Público-Privadas no Estado.
Este projeto é um absurdo pois, em suma, amplia e torna mais atrativo a participação privada. Retira da administração direta a gestão dos recursos (via Agerio – agência com personalidade jurídica de direito privado); dificulta implementação de mecanismos de fiscalização; cria mais um fundo garantidor; retira o mecanismo de remuneração ao setor privado via desempenho.
O governo quer aprovar esse projeto mesmo passando por cima do Regimento Interno, que determina que a Ordem do Dia seja publicada com 48h de antecedência. O que, claro, não aconteceu.