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ESCLARECIMENTOS SOBRE FUNDEB, TRANSPORTE ESCOLAR E SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA Câmara convoca secretárias de Educação e de Finanças
2 de dezembro de 2021
São Mateus – Em requerimento aprovado por unanimidade, a Câmara de São Mateus convocou as secretárias municipais de Educação, Edna Rossim, e de Finanças, Leila Maria Oliveira de Mattos, para comparecerem à sessão legislativa da próxima terça-feira (7/12). Pelo Requerimento 029/2021, assinado por dez vereadores, as duas convocadas deverão prestar esclarecimentos em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao transporte escolar, ao percentual de folha de pagamento e à atual situação financeira da Prefeitura.
Na sessão desta semana, realizada dia 30, o Parlamento aprovou ainda, também por unanimidade, mais dois requerimentos com pedidos de informações, de autoria dos vereadores Isael Aguilar (027/2021) e Cristiano Balanga (028/2021), além de 17 Indicações, quatro Moções e um Projeto de Lei do Executivo, autorizando a contratação de guarda-vidas para a temporada de Verão.
REQUERIMENTOS
No Requerimento 027/2021, apresentado por Isael, a Câmara requer a relação de todos os repasses financeiros, realizados pelos governos Federal e Estadual, ao Município de São Mateus exclusivamente para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, desde janeiro até o momento. Requisita ainda a relação de todos os contratos celebrados para o enfrentamento da pandemia, separados por atividade e modalidade de contratação (licitação, ou dispensa de licitação). Por fim, o Parlamento requer também a relação de todos os pagamentos efetuados neste ano, devidamente separados por secretaria e número de contrato celebrado.
A Câmara Municipal aprovou também o Requerimento 028/2021, apresentado por Balanga, requisitando a relação de todos os profissionais do magistério contratados por designação temporária em 2021, além da folha salarial detalhada dessa categoria no ano em curso. Também está sendo requerido apontamento quanto a receita mensal e total do Fundeb transferida ao Município, “discriminada em Fundeb 70% e Município 30%”.
Ainda por meio deste requerimento, a Câmara requer relatório dos pagamentos realizados aos DTs do magistério, “a título de salário bruto, separados por fonte de recurso e por competência do mês”. Um segundo relatório está sendo requerido com os pagamentos “a título de salários brutos, separados por fonte de recurso, dos servidores comissionados que exercem suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação”.
SINDSERV
O Requerimento 029/2021 foi decidido durante a participação, na tribuna popular, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Herickson Locatelli de Mattos, que defendeu reajuste salarial e concessão de abono à categoria. De acordo com o sindicalista, os servidores estão sem correção nos salários desde 2015. Ele comentou ainda a situação dos profissionais da educação, especialmente os que trabalham por designação temporária, e sobre a aplicação do Fundeb no Município.
Os vereadores reforçaram a importância de remunerar dignamente os servidores. Contudo indicaram a necessidade de saber a real situação financeira da Prefeitura, inclusive do índice de comprometimento das receitas municipais com pagamento da folha salarial.
Por isso, para esclarecer informações contraditórias, os vereadores aprovaram a convocação das secretárias municipais Edna Rossim (Educação) e Leila Maria de Oliveira Mattos (Finanças) para participação na sessão ordinária do próximo dia 7, às 15h.
MOÇÕES
Na sessão da última terça-feira, a Câmara aprovou Votos de Congratulação para Adriana Borges dos Santos e Kelly Ramalho de Sena, pelos serviços prestados à associação Apescama, e Votos de Pesar aos familiares de Pergentino de Vasconcelos e Josete Malverdi dos Santos, falecidos recentemente.
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