Segunda-feira, 6 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.650 - Fechamento às 9h47.
OAB aponta desrespeito ao sigilo profissional de advogados que atuam na Lava Jato. Pareceres ressaltam que "a inviolabilidade assegurada ao advogado ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão de modo a permitir que o profissional legalmente incumbido de falar por si não se acovarde". Manifestação vem na esteira da busca e apreensão na Odebrecht e da interceptação de bilhete de empresário para advogados. (Clique aqui)
MP/SP e MP/RJ vão apurar as ofensas sofridas pela apresentadora Maria Júlia Coutinho, do Jornal Nacional. Na página do Facebook do telejornal, foram publicados comentários com conteúdo racista direcionados à jornalista. (Clique aqui)
ICMS - Telefonia
STF analisará incidência de ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia. Questão, tratada no ARExt 782.749, teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. (Clique aqui)
Procuração - Firma reconhecida
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuar no INSS. Entendimento é da 4ª turma do TRF da 3ª região. No caso, o gerente de uma agência teria solicitado a comprovação à estagiária, por considerar que apenas o advogado tem fé pública e que ela tentava se valer da mesma prerrogativa. (Clique aqui)
Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpe ao utilizar caixa eletrônico fora da agência. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que é dever do banco zelar pela segurança não só do estabelecimento bancário, mas também de caixas eletrônicos. (Clique aqui)
TAM terá de indenizar passageira que teve embarque negado em razão do excesso de peso na aeronave. A juíza de Direito Erica Magri Milani, da 6ª vara cível de Aracaju/SE, considerou que "o excesso de peso na aeronave não deve ser tolerado pelos passageiros, tampouco caracterizadas como uma excludente de responsabilidade civil pela parte ré". (Clique aqui)
Fãs da cantora Alanis Morissette serão indenizados porque não conseguiram conhecer a cantora no camarim. Eles afirmaram que a assessoria do show prometeu a visita, mas foram barrados pela segurança sob a justificativa de que seus nomes não constavam na lista. Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
OAB/ES impetra HC, com pedido de liminar, contra busca e apreensão, com base em denúncia anônima, em escritório de advocacia capixaba. A seccional busca impedir que os arquivos com informações de clientes sejam violados por peritos. (Clique aqui)
Navegue pela seção Catálogo de Escritórios e visite a capital mato-grossense, Cuiabá, onde está localizada a banca Zoroastro C. Teixeira Advogados Associados. (Clique aqui)
1 - STJ - Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé. (Clique aqui)
2 - STJ - Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação. (Clique aqui)
3 - STJ dispensa termo específico em caso de penhora on-line. (Clique aqui)
4 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência acumulam alta de 9,2% no 1º semestre deste ano. (Clique aqui)
Ministro Lewandowski negou pedido para suspender a acareação entre Renato Duque e Pedro Barusco na CPI da Petrobras, autorizada pelo juiz Sérgio Moro. (HC 129.219)
O juiz Federal Nivaldo Brunoni, convocado para o TRF da 4ª região, negou HC preventivo a José Dirceu. A defesa visava afastar o risco de "constrangimento ilegal" de uma possível prisão preventiva do petista na Lava Jato. Para o magistrado, "o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva". (5024556-07.2015.404.0000)
Ministro Barroso concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Federal Romeu Ferreira Queiroz, condenado na AP 470. Segundo o relator, em 22 de junho, Queiroz cumpriu um terço da pena imposta, preenchendo os requisitos do art. 83 do CP e 131 da LEP. (EP 12)
O MPF apresentou à Justiça denúncia contra os ex-proprietários da Daslu e da Parmalat no Brasil. Segundo o parquet, eles causaram prejuízos de R$ 2,5 bi a investidores a partir de operações fraudulentas com títulos que foram emitidos por uma das suas empresas.
A Superintendência-Geral do Cade vai investigar suposto cartel no mercado nacional de produção e fornecimento de silicato, insumo básico para diversos setores e indústrias. Serão investigadas as empresas DAV Química do Brasil, Manchester Química do Brasil, Pernambuco Química, PQ Sílicas Brazil, Unaprosil Ind. e Comércio de Produtos Químicos, e mais 24 pessoas físicas. (PA 08700.008985/2012-88)
A recuperação judicial da empresa de produtos lácteos LBR poupou cerca de 2 mil empregos. Ainda em curso, o processo envolveu unidades produtivas isoladas perfazendo R$ 500 mi. O advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, atuou no caso como administrador judicial. (Clique aqui)
Os causídicos João Luís Aguiar de Medeiros e Luis Cláudio Furtado Faria, da banca Pinheiro Neto Advogados, narram a história do Tribunal Marítimo desde sua instituição no Rio de Janeiro até sua organização e jurisdição atuais, falando do funcionamento do órgão administrativo, sua competência e a forma de atuação. (Clique aqui)
A transmissão causa mortis e a doação de bens localizados no exterior é o tema detalhado pelo advogado Marcelo Angélico, da banca Angélico Advogados, que destaca a discussão acerca da incidência do ITCMD. (Clique aqui)
As alterações nos procedimentos administrativos perante o Procon/SP, promovidas recentemente pela portaria 45/15, são analisadas pelos advogados Livia Tinoco e Pablo Melo, da banca Almeida Advogados. (Clique aqui)
Professor do curso de L.LM Direito Corporativo do IBMEC/MG, Rodrigo Bernardes Braga discorre sobre a exposição financeira na geração hidrelétrica. (Clique aqui)
"Você respeita o delator ?"
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira tecem considerações sobre a credibilidade da delação premiada e a conduta ética do delator. (Clique aqui)
Samantha Allenberg, porta-voz do Uber África, denunciou que seus parceiros motoristas, além de sofrerem perseguição dos taxistas, passaram a ser alvo de xenofobia por parte das autoridades de trânsito na Cidade do Cabo. É o que nos conta na coluna de hoje o advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)
Gregos dizem não às condições impostas pela UE para renegociação da dívida e a concessão de pacotes de ajuda financeira ao país. (MI – clique aqui)
Justiça americana iniciou investigação contra o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. O objetivo é traçar a origem e o destino de depósitos feitos para dirigentes da CBF por José Hawilla, dono da Traffic.
O advogado Mauro Takahashi Mori é o novo sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. O causídico integra a área de Direito Societário e Contratos do escritório desde 2006.
O advogado Eduardo de Albuquerque Parente (Salusse Marangoni Advogados) foi nomeado membro efetivo da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP, no ano de 2015, sob a presidência de Cássio Telles Ferreira Netto.
Indispensável na biblioteca de todos os operadores de Direito, a obra "Ciência e Consciência" reúne, em dois belos volumes, votos ímpares do ministro Marco Aurélio Mello em 25 anos de Supremo Tribunal Federal, comentados por renomados juristas. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)
Há 170 anos, no dia 6 de julho de 1845, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva tomou posse da sua cadeira de senador. (Compartilhe)
A obra "Obrigação Propter Rem – Aspectos Teóricos e Práticos" (Atlas – 161p.), de Maurício Bunazar, trata do instituto da obrigação à luz do Direito positivo brasileiro. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Alienação Parental: Do mito à realidade", de Eduardo de Oliveira Leite. Um dos temas centrais da obra é o estudo do fenômeno da alienação parental e seus efeitos. (Clique aqui)
A Editora NDJ convida os estudiosos da área do Direito Administrativo a encaminharem artigos doutrinários para análise e eventual publicação em seus periódicos : "BDA – Boletim de Direito Administrativo", "BLC – Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM – Boletim de Direito Municipal". Informações no site da editora, no ícone "Publique seu artigo". (Clique aqui)
No dia 17/7, Cristiano de Lima Barreto Dias, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, será coordenador do painel "As mudanças essenciais do Direito Processual do Trabalho brasileiro no limiar do século XXI", durante o "I Seminário Internacional de Direito do Trabalho", promovido pelo IAB, no RJ. O evento acontece nos dias 16 e 17/7. (Clique aqui)
Durante o curso "Análise crítica ao Novo Código de Processo Civil", que acontece dias 6, 13, 20, 27/8 e 3/9, em SP, serão abordados os seguintes temas : visão panorâmica do novo CPC ; tutelas provisórias ; procedimento comum ; julgamento de demandas repetitivas ; processos nos tribunais ; decisões fundadas em precedentes judiciais ; regime recursal ; coisa julgada e rescisória ; execução e procedimentos especiais. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Com o objetivo de preparar ainda mais os candidatos para a prova da 1ª fase do "XVII Exame Unificado da OAB", que acontece dia 19/7, a Rede de Ensino LFG promoverá o "Simulado Interativo", no dia 11/7. (Clique aqui)
O curso de pós-graduação ideal para a sua atualização profissional está na PUC-SP. Cursos de Especialização e Extensão na área do Direito. Inscrições até 15/7. (Clique aqui)
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Meios Consensuais de Solução de Conflitos : Mediação, Práticas Colaborativas e Conciliação", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será às segundas e terças-feiras, das 19 às 22h, no campus da Gávea. (Clique aqui)
O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Cálculos de Benefícios e Planejamento Previdenciário", dias 10 e 11/7, em BH. (Clique aqui)
No dia 20/7, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Portaria CAT 108/13 - Saiba como calcular o porcentual de suspensão do ICMS e demais requisitos para o Regime Especial de suspensão de ICMS-SP na importação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Trabalho doméstico e as novidades da LC 150/15", que acontece dia 20/7, em SP. (Clique aqui)
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pelo Forum Cebefi, para o curso "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil", que acontece dia 30/7, em SP. (Clique aqui)
A ESG Corp realiza o curso "Gestão de Marketing e Vendas", dias 30 e 31/7, em SP. (Clique aqui)
De agosto a dezembro, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o curso "Teoria Geral do Direito", em SP. (Clique aqui)
A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Básico de Licitações", que acontece dia 3/8, em SP. (Clique aqui)
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui) ; e "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493" (clique aqui).
Sorteio de obra : Carla Renata Barbosa dos Santos, advogada em Cambé/PR, é a ganhadora da obra "Teoria Dinâmica do Ônus da Prova no Novo CPC" (Método – 150p.), de Haroldo Lourenço. (Clique aqui)
7/7/15 - Constelação sistêmica aplicadas à mediação e litígios de família
13/7/15 - Recursos no novo CPC
14/7/15 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe
14/7/15 - O novo CPC e o Direito Civil: Diálogos e repercussões
14/7/15 - O marco civil da internet e o seu processo de regulamentação
15/7/15 - Redação de contratos societários - Estatuto Social, Contratos Sociais e Acordos de Acionistas
15/7/15 - Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)
15/7/15 - Mesa de debates sobre arbitragem
16/7/15 - Contratação de Serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos
17/7/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14
20/7/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS