Tubarão: Guardas suspeitos de agressão são denunciados por abuso de autoridade
Três dos cinco envolvidos também foram denunciados por lesão corporal; o caso aconteceu em junho deste ano após uma abordagem
Redação ND, Florianópolis 09/09/2020 às 08h38 - Atualizado Há 3 semanas
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) denunciou cinco guardas municipais de Tubarão por suposto abuso de autoridade pelo caso de abordagem a um motorista em junho desse ano. A situação foi registrada pelas câmeras de segurança do prédio onde a vítima morava.
Vídeo que flagra abordagem policial teve grande repercussão na época – Foto: Reprodução/ND
A ação penal foi apresentada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão na última quinta-feira (3).
Os cinco guardas foram denunciados pelo crime de constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de detenção, de um a quatro anos, e multa.
Veja o vídeo com o momento da ação:
https://static.ndonline.com.br/2020/09/Guardas-agridem-acusado-de-desacato.mp4
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Os três guardas que agrediram a vítima foram denunciados, também, pelo crime de lesão corporal, cuja pena é detenção de três meses a um ano.
O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão decidirá pelo recebimento ou não da denúncia do Ministério Público. Segundo o MP, com o recebimento, os denunciados tornam-se réus e terão 10 dias, contados a partir da citação, para responderem à acusação por escrito, dando início ao trâmite da ação penal.
No mês de junho um vídeo que circulava nas redes sociais mostrava os atos da abordagem e das agressões. Na época uma sindicância foi aberta para apurar os fatos. As imagens mostravam um homem retirado de um veículo por um agente municipal. Após a chegada de mais agentes, ele é imobilizado.
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