Sindicato dos servidores públicos pede bloqueio de R$ 60 milhões das contas de Goiás - Dia Online
Sindicato dos servidores públicos pede bloqueio de R$ 60 milhões das contas de Goiás
A ação foi protocolada na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e busca garantir o recebimento dos salários do mês de dezembro.
12/01/2019, 13h49
Os servidores públicos do Estado de Goiás correm atrás para receber o salário do mês de dezembro de 2018, pagamento que não foi efetuado pelo ex-governador José Eliton (PSDB) e deixou a pendência para o atual governador Ronaldo Caiado (DEM). A novela envolvendo o pagamento dos salários dos servidores ganhou um novo capítulo na última sexta-feira (11/1), através do pedido de mandado de segurança para bloquear R$ 60 milhões das contas do Estado, feito pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco de Goiás (Sindfisco).
O pedido do Sindifisco busca garantir o pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro. A ação foi protocolada na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e para propor o bloqueio das contas do Estado, o sindicato afirma que há dinheiro em caixa e que o prazo legal para o pagamento da folha é dia 10 de janeiro.
Pagamento dos salários dos servidores públicos do mês de janeiro
No início da semana, Ronaldo Caiado em uma live em sua página do facebook anunciou o pagamento do mês de janeiro do funcionalismo público. Conforme o governador, 80% dos salários devidos deste mês vão ser pagos no próximo dia (25/1) e os outros 30% no mais tardar até o dia 30 de janeiro. Em relação aos salários dos servidores públicos do mês de dezembro, Caiado chegou a pedir ajuda aos prefeitos para garantir a alimentação e os medicamentos aos servidores, até quitar os salários dos funcionários públicos do mês de dezembro.
Decreto do calote
Após as eleições de outubro de 2018, quando foi derrotado ainda no primeiro turno, o ex-governador José Eliton (PSDB) assinou um decreto que o desobrigava a pagar os salários dos servidores dentro do mês trabalhado. O decreto foi apelidado de decreto do calote por Caiado que criticou a atitude do então governador através das redes sociais. Por meio do decreto, o ex-governador não empenhou a folha salarial dos servidores do mês de dezembro, que seguem sem receber.
Toffoli homologa pedido de desistência de habeas corpus para João de Deus
Os advogados do médium, no entanto, acabaram pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a desistência do pedido de liberdade. E esperar pelo julgamento do pedido no TJGO.
12/01/2019, 15h12
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, homologou neste sábado (12) um pedido feito pela defesa do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de desistência de pedido de habeas corpus para o acusado.
A defesa de João de Deus havia solicitado inicialmente o habeas corpus ao Supremo, postulando "a revogação da prisão preventiva do paciente "com ou sem medidas cautelares diversas". Alternativamente, os advogados pleiteavam a prisão domiciliar.
Os advogados do médium, no entanto, acabaram pedindo ao Supremo Tribunal Federal a desistência do pedido de liberdade, considerando que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) já havia iniciado o julgamento de outro habeas corpus lá impetrado. A desistência evitaria "decisões sobrepostas" entre diferentes tribunais.
"Ante o exposto, homologo o pedido de desistência", registrou Toffoli na decisão deste sábado.
João de Deus está preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiás desde 16 de dezembro. Ele é réu em ação na qual é acusado por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
Corpo de homem é encontrado dentro de carro na BR-153, em Anápolis
Moradores da região contaram a polícia ter ouvido uma discussão da vítima com o suspeito do homicídio durante a madrugada.
12/01/2019, 15h23
O corpo de um homem de 55 anos, foi encontrado na manhã deste sábado (12/1) com cortes no pescoço dentro de um carro, na BR-153, em Anápolis, a 55 quilômetros de Goiânia. A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) encontrou o veículo parado na rodovia e chamou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que compareceu ao local e após identificar que se tratava de um homicídio acionou o Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Anápolis.
O delegado Vander Coelho, titular do GIH, esteve no local e informou ao Portal Dia Online que a vítima foi identificada como Valdivino Garcez, de 55 anos, e que o mesmo teria sido morto com golpes de arma branca, provavelmente faca, durante a madrugada deste sábado.
"Nós acreditamos que ele tenha sido assassinado essa madrugada, pois durante o levantamento, moradores afirmaram que ouviram uma discussão por volta das 4h da manhã", conta o delegado.
Segundo Vander Carvalho, nada da vítima foi levado, foram encontrados com corpo a carteira, dinheiro e celular da vítima e por esta razão o crime de latrocínio – roubo seguido de morte, é descartado nesse momento.
Conforme o delegado, a autoria e motivação do assassinato de Valdivino são desconhecidos no momento. O caso vai ser investigado pelo GIH de Anápolis e a primeira linha de investigação adotada pelo grupo é de homicídio, uma vez que nenhum pertence da vítima foi levado.
Corpo com cortes no pescoço, rosto e cabeça é encontrado em córrego de Aparecida de Goiânia
Na última sexta-feira (11/1) o corpo de Luiz Lins Gonzaga Xavier, de 45 anos, foi encontrado em um córrego no Jardim Bela Vista, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. Assim como Valdivino, Luiz também foi morto a facadas e apresentava cortes no pescoço, rosto e cabeça. O assassinato de Luiz é investigado pelo GIH de Aparecida de Goiânia e até o momento os autores e a motivação do crime são desconhecidas.
Adolescente morre em acidente de trânsito, em Goiânia
Familiares contaram a polícia que Arthur usava a moto para trabalhar.
12/01/2019, 17h39
Uma colisão entre um carro e uma moto na manhã deste sábado (12/1) no Jardim Cerrado VII, em Goiânia, terminou com a morte de um adolescente de 14 anos. A Delegacia Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito (DICT) esteve no local e informou que a colisão dos veículos foi no cruzamento entre as ruas JC-302 e JC-201 no Jardim Cerrado VII.
Segundo a DICT, o rapaz foi identificado como Arthur Gonçalvez da Costa, de 14 anos. O rapaz conduzia uma moto do modelo Yamaha YBR/125 vermelha pela rua JC-302 quando foi atingindo por um veículo do modelo Chevrolet/Ônix que tinha na direção Claudiane Marques Guimarães, de 33 anos, que trafegava pela JC-201, momento que atingiu a moto com o adolescente. Após colidir com a moto de Arthur, a mulher perdeu o controle da direção e bateu o carro contra um poste.
Conforme as informações divulgadas pela DICT, o adolescente morreu no local, devido ao impacto da batida, enquanto Claudiane teve lesões leves e foi levada para o Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lages de Siqueira (Hugol) para receber tratamento médico.
No hospital a mulher fez o teste do bafômetro, para identificar se ela estaria alcoolizada no momento do acidente, mas o resultado foi negativo.
Adolescente morto no acidente comprou a moto para trabalhar
Os agentes da DICT, que estiveram no local, informaram que as duas vias possuem sinalização de Pare tanto na vertical quanto na horizontal. Os policiais vão usar imagens do circuito de segurança da região para identificar quem pode ter desrespeitado a sinalização.
Durante o levantamento das informações sobre o acidente, que terminou com a morte de Arthur, os agentes descobriram que o rapaz tinha comprado a moto para passear e trabalhar. Familiares do rapaz contaram que ele estava trabalhando como churrasqueiro e entregador de um restaurante.
Supermercado pode fazer revista 'genérica' em bolsas de empregados, decide TST
A decisão segue o entendimento do TST de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral.
12/01/2019, 17h44
Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgaram improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) por causa da revista de bolsas e armários feita pela empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral.
As informações foram divulgadas no site do TST.
Em primeiro grau, a Justiça havia indeferido a indenização por entender que a prática não configurou ofensa à imagem da empregada.
Segundo uma testemunha, o procedimento foi adotado pela Rede Walmart de 2005 até 2009. As revistas eram feitas pelos seguranças na saída da loja, em finais de semana, e, durante a semana, na entrada dos funcionários.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (PR), contudo, reformou a sentença, registrando que as revistas não eram feitas em local restrito, mas em local de passagens de pessoas.
Segundo o TRT-9, a medida não era necessária, mormente quando a tecnologia fornece outros meios não constrangedores para a segurança do patrimônio do empregador (etiquetas eletrônicas, filmadoras, etc.).
Com isso, o TRT-9 condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral.
Poder diretivo e fiscalizatório
No recurso de revista, a WMS sustentou que não havia prova suficiente para justificar a condenação.
O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o TST firmou entendimento de que o procedimento de revistas nos pertences pessoais de empregados, desde que realizado de forma indiscriminada e sem contato físico, como no caso da WMS, não configura ato ilícito e se insere no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando, portanto, constrangimento que caracterize dano moral indenizável.