Emissão de passaportes têm crédito aprovado | Parada Obrigatoria News
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O presidente Michel Temer sancionou ontem projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.
Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal. De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o País. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos. Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de juno. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.