Qual Liberdade de Imprensa? A Imprensa Concebida como um "Fórum Aberto" ou como um "Cão de Guarda Privilegiado" | Rytter | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS

Conversámos com a criadora do movimento #NãoPartilhes, uma vítima de assédio sexual online e uma trabalhadora sexual sobre partilha não consensual de conteúdo erótico ou sexual online.
Surgiu no mês de Outubro e em pouco tempo ganhou um impacto considerável, para uma causa cada vez mais necessária. Chama-se #NãoPartilhes e pretende acabar com a corrente de partilha de fotos/vídeos sem consentimento. “Queremos ajudar e apoiar as vítimas, consciencializar e quebrar este ambiente de ‘vergonha’ em relação a este assunto”, começa por revelar Inês Marinho, fundadora do movimento. Com a constante modernização da tecnologia, o advento das redes sociais, a possibilidade de criação de conteúdo e a facilidade de tirar e partilhar vídeos e fotografias digitais, o fenómeno de partilha de conteúdo não autorizado tem vindo a aumentar, tornando-se num caso sério e de preocupação no mundo digital, a que a sociedade civil não tem ficado indiferente.
A partilha não autorizada de conteúdo retirado do seu contexto original ganhou maior tração na primeira década dos anos 2000, e os casos mediáticos começaram a surgir como prova disso mesmo. Desde a polémica com o congressista norte-americano Anthony Weiser, à exposição pública das fotos da atriz Jennifer Lawrence, são várias os exemplos mainstream a perpetuar comportamentos ilegais e danosos para as vítimas. Dentro deste fenómeno as motivações para o abuso são várias, na maioria das vezes envolvendo ex-parceiros românticos, casos que se categorizam de revenge porn.
Um estudo feito no ano passado pelo Instituto australiano de Criminologia revela que cerca de 3 em cada 4 entrevistados já se envolveram em “comportamentos de namoro digital”, e metade revelou ter participado em “comportamentos sexuais voluntários com autoimagem”, como a partilha de vídeos ou fotos tiradas por si mesmo. No estudo, realizado com participantes do Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, 39% disseram ter sofrido assédio com base em imagens partilhadas e 29% dos entrevistados descreveram sentir-se pressionados a partilhar imagens sexuais.
Mas nem sempre quem comete o crime é conhecido da vítima. Como já pudemos verificar, chega a vitimar figuras públicas e cria uma corrente de partilha que pode funcionar de várias formas. Algumas vítimas veêm os seus computadores invadidos, outras recebem e-mails de contas falsas que permitem aos hackers ter acesso a informação pessoal como passwords de contas de armazenamento — através do chamado spyware, um software que funciona como um programa automático de intrusão. Nestes casos, o software pode ser usado para o predador monitorizar todas as ações da vítima e/ou para se apropriar indevidamente de imagens e informações pessoais.
Um estudo de 2017 realizado pela Cyber Civil Rights Initiative concluiu que 1 em cada 8 utilizadores de redes sociais foram alvo de “pornografia não autorizada”, numa taxa de incidência mais elevada em adolescentes e mulheres. Este estudo fornece informações sobre a natureza das vítimas e as várias motivações dos agressores, numa pesquisa baseada em dados de 3044 participantes maiores de idade. Se olharmos por género, são 15,8% das mulheres e 9,3% dos homens. Ainda de acordo com o estudo, as mulheres têm 1,7x mais probabilidade de serem vítimas de um crime do género. O estudo também descobriu que a maioria dos incidentes de pornografia não consensual é cometida sem intenção, pelo menos expressa, de prejudicar a vítima, sendo o principal motivo “a partilha de imagens com amigos” para 79% das pessoas. Apenas 12% dos agressores entrevistados revelaram que foram motivados pelo desejo de magoar a vítima. Independentemente do motivo, as vítimas de pornografia não consensual sofrem os mesmos danos e as imagens publicadas na Internet podem ser vistas pelo público em geral, incluindo amigos, família e colegas de trabalho, com consequências graves e imprevisíveis.
Por cá não existe um estudo concreto que nos permita avaliar a situação em Portugal mas a necessidade de abordar o assunto é cada vez maior e a prova disso está na criação do movimento #Nãopartilhes. Em apenas dois dias de atividade, a página já contava com 19 mil seguidores, hoje são mais de 22 mil. Com a criação de Twitter e as imensas histórias de pornografia não consentida que receberam, o impacto é notório. Em entrevista ao Shifter, a fundadora do movimento, Inês Marinho falou-nos um pouco mais dos objetivos do #Nãopartilhes e das perspectivas que levaram à criação da página.
Este movimento surgiu com o intuito de desmistificar um pouco este problema que existe há anos, a partilha de conteúdos íntimos de outrem sem o seu consentimento. Queremos ajudar e apoiar as vítimas, consciencializar o resto e quebrar este ambiente de “vergonha” em relação a este assunto.
S: Em apenas 2 dias angariaram cerca de 19 mil seguidores, esperavam todo este sucesso repentino? É sinal de que é preciso falar mais sobre este assunto?