STJ decide que motoristas embriagados podem perder direito ao seguro de vida - Brasil - iG
STJ decide que motoristas embriagados podem perder direito ao seguro de vida
Por Redação | 01/09/2008 00:31
SÃO PAULO - Em decisão publicada nesta segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que quem dirigir embriagado pode, além de sofrer as penalidades da Lei Seca, perder a oportunidade de receber o seguro de vida em caso de acidente.
A Terceira Turma do STJ julgou a partir de um processo levado pelo ministro Ari Pargendler e ficou entendido pelos juízes que a embriaguez é um agravante no risco do seguro de vida. Segundo nota publicada pelo STJ, valeu a regra "se beber, não dirija".
Ainda segundo o STJ, a nova regra não é uma aplicação da Lei Seca e sim no artigo do Código Civil que diz que "segurado e segurador são obrigados a guardar no contrato a mais estreita boa-fé e veracidade".
Anteriormente, a Segunda Turma havia entendido que a ingestão de bebida alcoólica não era suficiente para que o seguro não precisasse pagar o prêmio ao segurado. Pelo que valia antes, o juiz deveria analisar caso por caso para saber se o álcool era causa determinante na ocorrência do acidente.
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