Medicamentos de custo elevado para tratamento prolongado
Benefício que tem por finalidade o fornecimento de medicamentos de custo elevado aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), quando acometidos por doença crônica ou submetidos a tratamento prolongado. Legislação IR 30-56
Somente haverá ressarcimento quando o atendimento em prestadores de serviços ou estabelecimentos comerciais especializados que não aceitem empenho ou a aquisição de material houver sido previamente autorizado (a) pelo Comandante (Cmt) da Região Militar (RM) a qual a UG FUSEx está vinculada. Legislação IG 30-32 e IR 30-40
Militares em licença para tratar de interesse particular (LTIP)
As OM deverão recolher os cartões do militar titular e de seus dependentes e fornecer as declarações provisórias com validade de até 60 (sessenta) dias, as quais poderão ser renovadas por períodos iguais, desde que o militar esteja em dia com o Sistema, recolhendo mensalmente ao Fundo do Exército, por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), o valor das contribuições mensais e as despesas médico-hospitalares oriundas de atendimento em Organização Militar ou Organização Militar de Saúde do militar e seus dependentes. As OM que possuírem militares em LTIP que se tornarem devedores do Sistema, por 02 (dois) meses consecutivos, deverão solicitar a DAP, via Região Militar, o correspondente bloqueio do cartão do FUSEx dos usuários inadimplentes, até a regularização das dívidas junto ao Sistema.
Os militares em falta com a contribuição para o FUSEx só poderão ser atendidos pelo Sistema de Prestação de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, seus dependentes e Pensionistas dos Militares (SAMMED).
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) tem por objetivo disponibilizar medicamentos de custo elevado para tratamento de diversas patologias, entre elas, os casos de uso crônico ou prolongado. Esse serviço atende a todos os cidadãos brasileiros, gratuitamente, o que contribuirá para a redução de gastos dos beneficiários do FUSEX, que buscarem o SUS com essa finalidade. Conheça a Port nº 2577 de 27 Out 06, do Gab Min da Saúde, e procure a Secretaria de Saúde do seu Estado.
Em casos de urgência e/ou emergência, o beneficiário do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx) pode ser atendido em qualquer Organização Civil de Saúde (OCS) ou Profissional de Saúde Autônomo (PSA), devendo informar tal fato, no prazo de (2) dois dias úteis, à Unidade Gestora FuSEx ou à Organização Militar do Exército mais próxima de sua residência. Muita atenção, pois, caso deixe de informar ou se dirija à OCS ou ao PSA, da área de outra Região Militar, sem autorização (Port nº 147-DGP, de 12 Set 05), o beneficiário poderá ser responsabilizado pelo pagamento integral das despesas médicas realizadas.
Que o seu dependente econômico amparado pelo Artigo 50 do Estatuto dos militares, tem direito à Assistência prevista pelo SAMMED, que foi regulamentado pela IG 30-16.Que o beneficiário do FUSEx pode verificar as Guias de Encaminhamento (GE) e os comprovantes de Despesas Médicas (CDM) que foram emitidos em seu nome ou para seus dependentes, bastando acessar a página HTTP://dap.dgp.eb.mil.br e abrir o memento correspondente, seguindo as orientações.