Funai é condenada por violações contra povos indígenas no Amazonas | Em tempo
Funai é condenada por violações contra povos indígenas no Amazonas
Sentença atende pedidos do MPF em ação civil pública; medidas incluem proteção aos locais sagrados
Em Tempo* 30 de agosto de 2019 - 19:58
A sentença obriga os órgãos a implementar medidas de proteção aos locais sagrados | Foto: Divulgação
Manaus- A Justiça Federal no Amazonas deu um importante passo em direção à reparação dos danos causados aos povos indígenas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar e condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União pelas violações contra os povos Tenharim e Jiahui – que fazem parte do conjunto de povos que se autodenominam Kagwahiva – durante a abertura da BR-230 (rodovia Transamazônica), entre 1969 e 1974.
De acordo com a sentença, é fato confirmado que a construção da BR-230 ocorreu sem qualquer licenciamento ou estudo prévio de impacto ambiental. Nenhuma das partes do processo nega os danos causados aos povos indígenas, apenas se limitaram a dizer que a rodovia teria sido construída há 40 anos. A Justiça ressalta, no entanto, que todo dano ambiental é imprescritível não deixa de ser passível de punição com o passar do tempo e seus efeitos são permanentes, dando razão aos argumentos do MPF na ação apresentada em 2014.
Esta é a segunda sentença da Justiça que reconhece os impactos negativos causados ao território e ao modo de vida tradicional desses povos por obras da rodovia Transamazônica (BR-230). Na primeira delas, proferida em março de 2017 contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), também houve condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e obrigação de recuperar as áreas degradadas pelas obras da rodovia realizadas sobre as terras indígenas Tenharim Marmelo e Jiahui, em trecho próximo ao município de Apuí, além de outras medidas como a recomposição florestal na área de preservação permanente do igarapé que teve o curso alterado pelas obras e o reflorestamento com espécies nativas para compensar o desmatamento realizado no passado.
Na ação julgada recentemente, o MPF reafirmou que a construção da estrada causou danos ambientais, danos socioculturais e dano moral coletivo, gerando prejuízo permanente aos povos indígenas que habitam a região. A falta de preocupação quanto à sustentabilidade gerou prejuízos quanto ao uso do solo para atividades agrícolas, poluição atmosférica, acúmulo de lixo, redução da fauna implicando novas readaptações nas atividades de caça –, desmatamento e alteração dos cursos d'água.