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Sinergia CUT no V Enacom
20 julho 10:06 2009
Fenaj, Fittert, Fitel e Fenadados debatem os desafios e perspectivas da comunicação cutista. Moção de repúdio ao fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo é aprovada
Na mesa de debates do Encontro Nacional de Comunicação da CUT (Enacom), realizada na manhã da última sexta-feira (17), dirigentes da Fenaj, Fittert, Fitel e Fenadados debateram com a secretária da pasta, Rosane Bertotti, 'Os desafios e perspectivas da comunicação cutista'.
Rosane apresentou o plano de ação para a Comunicação, aprovado pela executiva nacional nesta semana, e ressaltou o significado da sua implementação para a disputa de hegemonia na sociedade, o fortalecimento da Central e seu protagonismo.
Na avaliação da secretária, a partir de agora a Conferência Nacional de Comunicação 'deve ser o pão nosso de cada dia'. 'Temos excelentes parceiros na luta pela democratização, mas nenhum deles tem nossa capilaridade nacional nem a nossa base, o que amplia a nossa responsabilidade de acompanharmos cada passo'.
Falando em nome da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o presidente do Sindicato de São Paulo, Guto Camargo, defendeu o empenho coletivo para ampliar a pressão social pela mudança do marco regulatório do setor. Guto denunciou que o projeto de AI-5 digital do deputado Azeredo (PSDB-MG) faz parte de uma tentativa da direita em todo o mundo de limitar o potencial da internet. Da mesma forma, alertou, a decisão do STF de acabar com a obrigatoriedade do diploma, 'faz coro com grupos empresariais que buscam a desregulamentação'.
Representando a Federação Interestadual de Trabalhadores em Rádio e Televisão (Fittert), Álvaro Assunção ressaltou a necessidade dos empregados do Ramo convergirem do ponto de vista organizacional, para fazer frente à ofensiva patronal, expressa na decisão do STF. 'Precisamos somar em defesa do controle público das concessões, para garantirmos a diversidade regional e mecanismos que enfrentem a manipulação midiática', acrescentou.
Conforme Jocelino Amorim, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados), a unidade da classe trabalhadora é a forma para fazermos a disputa na Confecom: 'uma disputa que é inteiramente desigual em função dos meios de que dispõe o capital'.
Para Edison Pedro de Lima, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações, é hora de pautar o investimento em políticas públicas para o setor, como o retorno da Telebrás. 'As telecomunicações movimentam tudo e não podemos permitir que continuem sendo uma apropriação privada contra os interesses da grande maioria', ressaltou.
A mesa foi coordenada por Lúcia Reis, da executiva nacional da CUT, que assinalou o significado da unidade do conjunto das categorias do Ramo para o sucesso da bandeira da democratização. (Leonardo Severo).
Aprovada a moção de repúdio ao fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo
O V Encontro Nacional de Comunicação da CUT (Enacom) aprovou moção de repúdio ao fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Leia abaixo a íntegra da nota.
São Paulo, 17 de julho de 2009
Moção de repúdio ao fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo
'No último dia 17 de junho de 2009, o Brasil recebeu um duro golpe: a mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista. Assim, quem decide agora quem será ou não jornalista são os patrões, que detêm o monopólio da comunicação. Agravando ainda mais a redução da influência dos profissionais sobre a linha editorial dos veículos e ameaçando a qualidade da informação que chega ao conjunto da sociedade.
Essa decisão diz respeito a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores brasileiros, pois se o jornalista hoje perdeu parte de sua regulamentação com a derrubada do inciso que exigia a formação específica (inciso quinto do artigo 4.º do Decreto-Lei 972/69) para o exercício profissional, abre-se um perigoso precedente para que outras profissões tenham suas regulamentações questionadas. O risco está também na possível precarização das relações capital-trabalho.
O cerceamento da liberdade de expressão está caracterizado no próprio voto do ministro Gilmar Mendes. Em seu arrazoado indica que a partir de agora 'a autorregulamentação deve ser feita pelas empresas de comunicação'. Desse modo, o STF privatiza a liberdade de expressão e de informação no Brasil.
Não podemos aceitar tal irregularidade e irresponsabilidade, uma vez que diuturnamente vemos esses mesmos meios de comunicação produzindo ataques e criminalizando os movimentos sociais e as organizações das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Por meio dessa moção, representantes da Central Única dos Trabalhadores, reunidos em São Paulo para a realização do 5.º Encontro Nacional de Comunicação (ENACOM) solidifica a luta por uma liberdade de expressão plena e de alcance de toda a sociedade. Não admitimos a troca da Universidade (instituição secular) pelos barões da mídia. Os critérios técnicos e éticos, apreendidos por estudantes de jornalismo e capazes de formar o profissional jornalista, não mais serão levados em consideração para a seleção de quem formulará a informação no Brasil.
Mas com a decisão do STF, corre-se o risco de tornar a sociedade ainda mais refém dos detentores dos meios de produção da informação. Informação essa que é um direito de todos. O conteúdo, hoje hegemônico, certamente será ainda mais manipulado.
Por isso, os delegados ao 5.º ENACOM, ao defenderem uma mídia democrática e um novo marco regulatório da comunicação, repudiam a decisão do STF e reforçam a luta em defesa do diploma de jornalista para garantir os critérios de responsabilidade social dessa importante profissão, por meio de uma reinserção da formação específica para o exercício do jornalismo.'