CATEGORIA: ASSISTÊNCIA SOCIAL - 04 DE JANEIRO 2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Dirietos do Idoso (CMDI) estão coordenando uma campanha que busca estimular os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para serem investidos em programas sociais voltados à infância, juventude e apoio à pessoa idosa em Paranavaí. A destinação dos recursos pode ser feita até o dia 30 de abril. No ato da declaração do Imposto de Renda, as pessoas físicas podem deduzir até 3%, através do DARF.
"A ideia é que os recursos deduzidos do Imposto de Renda sejam destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa (FMAPI). Ao destinar recursos para esses fundos, o cidadão e as empresas têm a oportunidade de participar ativamente no controle social dos recursos públicos, já que eles decidem de maneira consciente direcionar parte do seu Imposto de Renda para ações prioritárias e podem acompanhar os resultados desta contribuição", explica a secretária de Assistência Social do município, Maria Dêis Ferreira Klososki.
Outra opção é destinar o valor diretamente ao FIA ou ao FMAMPI através de depósito bancário identificado. Para destinar os recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNPJ nº 12.903.699/0001-89), o depósito deve ser feito na Caixa Econômica Federal, agência 2957, conta 00000222-2. Já para destinar valores para o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa (CNPJ nº 17.557.231/0001-01), o depósito deve ser feito na Caixa Econômica Federal, agência 2957, conta 00000127-7.
No caso de pessoas jurídicas e daqueles que declaram o imposto através de serviço terceirizados, a dedução do IR só pode ocorrer para aquelas tributadas pelo lucro real, até o encerramento do exercício.