24/08/2009 - TOLEDO - Estudantes não poderão receber falta na escola - Imprimir - Institucional - Central de Comunicação Social do MPPR
24/08/2009 - TOLEDO - Estudantes não poderão receber falta na escola
Data 24/08/2009 | Assunto: Institucional
Justiça concede liminar autorizando a presença facultativa até o fim do mês
O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias, concedeu liminar favorável ao pedido feito pelo Ministério Público da Comarca, na última quinta-feira (20), autorizando a frequência escolar facultativa aos estudantes da cidade. A decisão vale até o fim deste mês (31/08) e tem caráter preventivo, em virtude da pandemia do vírus A (H1N1).
A partir da decisão judicial, os pais ou responsáveis pelos estudantes, poderão optar por não enviar os filhos para a aula, mesmo que eles não apresentem os sintomas da gripe, desde que a equipe pedagógica seja comunicada. Além de não considerar falta a ausência dos alunos, as escolas deverão garantir a recuperação de conteúdos ministrados neste período, bem como a avaliação em período oportuno.
A decisão serve para as escolas públicas estaduais de Toledo, Ouro Verde e São Pedro do Iguaçu, uma vez que as redes públicas municipal e a particular, destes municípios, já haviam adotado a medida desde que as Promotorias de Justiça de Toledo fizeram a recomendação administrativa, no dia (19).