Publicado por Mário Júnior - Sex, 11 jan. 2019 15:31
Aconteceu hoje (11/01) uma Reunião Ampliada que debateu o PL 11279/2019 – que trata do famigerado redimensionamento da Rede Federal de Ensino e também apresenta outras matérias desastrosas que ferem a autonomia administrativa e universitária.
A reunião, realizada na Reitoria do IF Baiano, em Salvador-BA, contou com as presenças de trabalhadores, das seções sindicais do SINASEFE organizadas no Estado da Bahia e da Frente Ampla em Defesa dos Institutos Federais da Bahia.
Os advogados do Sinasefe IFBA (Rodrigo Juazeiro) e do Sinasefe IF Baiano (Felipe) expuseram todas as questões jurídicas que podem ser usadas pelos servidores, principalmente os que devem – caso o PL seja aprovado – ser constrangidos a mudar de cidade após os fechamentos de unidades administrativas e escolares.
Uma Carta Aberta dos servidores contra a transferência da reitoria de Salvador-BA para o interior da Bahia também foi apresentada e assinada por 138 trabalhadores do IF Baiano. O documento expressa várias angústias dos servidores, que podem ser obrigados a trocar de cidade contra suas vontades para manterem seus empregos: "considerando que, atualmente, dentre as maiores causas de afastamento dos servidores do IF Baiano estão as doenças ligadas à saúde mental, a distância dos servidores das suas famílias promoveria, também, vulnerabilidade psíquica a todos os envolvidos da entidade familiar e, consequentemente, aumento de afastamentos por motivo de saúde na instituição."
Além disso, o documento também fala do desperdício de dinheiro público que a transferência da sede da Reitoria do IF Baiano pode custar: "o deslocamento da sede da Reitoria da capital baiana desconsidera o investimento realizado nesta sede nos últimos 10 anos, incluindo a aquisição da propriedade e as reformas que foram feitas ao longo do tempo, totalizando um investimento em tomo de seis milhões de reais."
Baixe aqui a Carta Aberta em formato PDF (documento com três páginas).
PL em tramitação: vote contra
De autoria do governo Bolsonaro, o Projeto de Lei 11279/2019 altera para pior, em vários sentidos, a lei 11892/2008 (que criou os Institutos Federais). Este PL ataca a Rede Federal de Educação seguindo os preceitos da EC 95/2016, que congelou os investimentos nos serviços públicos por 20 anos.
Se aprovado, ainda alterará o processo eleitoral dos IFs e, dentre outras coisas, movimentará servidores entre cidades distantes umas das outras, configurando um forte ataque aos servidores e suas famílias (conforme a Carta que divulgamos acima).
A ilusão da "criação" de novos IFs em estados como São Paulo e Bahia se desmancha quando percebemos que não haverá investimento para isto, mas sim a realocação dos já diminutos recursos dos IFs, que serão deturpados como cabides de emprego do governo Bolsonaro. E tudo isso ainda gerará demissões e precarizações enormes na estrutura da nossa Rede Federal, inclusive com fechamentos de campi.
Defenda nossos direitos, empregos e a educação pública de qualidade: vote contra este PL no site da Câmara Federal, onde ele já está tramitando. Clique aqui ou na imagem abaixo para ir ao link e registrar o seu voto.