Trabalhadores iniciam calendário de reuniões com o governo federal para discutir situação da Usina de Três Irmãos – Sinergia SP | CUT
Trabalhadores iniciam calendário de reuniões com o governo federal para discutir situação da Usina de Três Irmãos
08 maio 17:47 2013 Cecília Gomes
Em primeiro encontro Ftiuesp e Sinergia CUT expoem posição contrária à licitação e alerta governo federal sobre as condições mínimas a serem cumpridas pelo controlador das concessões
Na última segunda (06), representantes da Ftiuesp (Federação dos Trabalhadores na Indústria Urbana do Estado de São Paulo) e Sinergia CUT participaram de uma reunião com representantes do Ministério das Minas e Energia (MME) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar da situação da usina Três Irmãos, cuja concessão venceu em 2011. Com a recusa por parte do governo tucano no Estado de São Paulo em renovar a concessão, esta usina agora está sob o poder concedente – o governo federal, que anunciou licitação ainda para este ano.
Nesta reunião, o presidente da Ftiuesp e dirigente do Sinergia CUT Gentil Teixeira de Freitas deixou claro o posicionamento contrário ao processo licitatório aberto à iniciativa privada, uma vez que o setor elétrico é estratégico para a política de desenvolvimento de um país. Na avaliação da Ftiuesp e Sinergia CUT, a usina deveria permanecer sob controle da União, através da Eletrobras. Também foi exposto ao governo federal o argumento de que tecnicamente não é conveniente desmembrar a operação da Usina de Três Irmãos com as das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, uma vez que pertencem à mesma bacia hidrográfica.
A própria Aneel emitiu parecer alertando o Ministério das Minas e Energia que as usinas de Ilha Solteira e Três Irmãos são consideradas como um único reservatório nos programas de operação, sugerindo ao MME avaliação da conveniência em compatibilizar o prazo das concessões. Para além das questões técnicas que evidenciam que a operação deve ser feita por uma mesma concessionária, a Ftiuesp e o Sinergia CUT chamaram ma atenção do governo federal para a necessidade de considerar o corpo de trabalhadores existente nessas usinas, sua história e conquistas, um vez que não existe usina sem trabalhadores, sem manutenção, sem operação e segurança.
"Nossa preocupação aumenta a cada nova publicação do poder concedente de uma portaria ou de uma resolução normativa da Aneel, pois as mesmas se limitam exclusivamente a definir valores, remuneração, regras de reajustes, procedimentos de operação, vantagens, atratividades para os investidores etc, sem, contudo, fazer referência sequer ao corpo funcional que opera e administra tais concessões.", critica a Ftiuesp.
A Ftiuesp e o Sinergia CUT entregaram aos representantes do governo federal uma carta que resgata o histórico de precarização das condições de trabalho ocorrida no Estado de São Paulo, responsável pela eliminação de 50% dos postos de trabalho e avanço da terceirização culminando em elevação do número de acidentes de trabalho em três vezes. "Esta vivência nos credencia a defender condições mínimas a serem cumpridas pelo controlador dessas concessões", afirma a carta. Entre os pontos elencados estão a necessidade de submissão aos padrões de saúde e segurança do trabalho, respeito aos direitos e garantias dos consumidores, garantia de que as atividades fins para o cumprimento do objeto da concessão só sejam realizadas por trabalhadores do quadro próprio, manutenção dos Fundos de Pensão para todos os trabalhadores, atuais e futuros contratados, manutenção das conquistas obtidas pelos trabalhadores e as garantias constantes em Acordo Coletivo de Trabalho, estendendo as mesmas aos trabalhadores que vierem a ser admitidos.
Além disso, a carta reivindica a manutenção do representante dos empregados nos Conselhos de Administração, Manutenção dos profissionais certificados e qualificados que já operam e administram essas Usinas, além de cláusulas que evitem a precarização e o desemprego.
A Ftiuesp e o Sinergia CUT chama a atenção para a necessidade de respeito às cláusulas de proteção ao emprego, mesmo em caso de reestruturação, fusões, incorporações ou mudanças na estrutura societárias das empresas constantes nos Acordos Coletivos já celebrados;
No entendimento dos trabalhadores, deve haver cumprimento imediato dos passivos juntamente com as comunidades atingidas pelos empreendimentos, diálogo permanente com os trabalhadores e sociedade. Também reivindicam que a operação das eclusas seja feita por quadro próprio e que haja certificação de operação para os operadores de Três Irmãos, para qualificá-los a operar a Usina de Ilha Solteira, caso seja inevitável a transferência desses.
O governo Federal comprometeu-se a elaborar um calendário de reuniões para debater esses temas.
Vale lembrar que em novembro do ano passado, a Ftiuesp organizou um seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de socializar com a população e buscar soluções diante do cenário traçado pelo governo do Estado de São Paulo ao recusar renovar a concessão das Usinas da CESP. Deste seminário surgiu um grupo de trabalho formado por cerca de 30 entidades que vem acompanhando a tentativa de licitação. Junto com parlamentares, este grupo tem também estudados a criação de um Projeto de Lei para reduzir o ICMS sobre a tarifa no Estado de São Paulo, que hoje é de 33%.