Perfil falso e suspensão de rede social Data do Julgamento: 28/09/2017 | Data da Publicação: 30/10/2017
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2016. ASTREINTES. ART. 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PROPAGANDA ELEITORAL OFENSIVA. ANONIMATO. FACEBOOK. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O caso diz respeito a descumprimento de ordem judicial que se estendeu por 20 (vinte dias) para retirada de propagand... Comentado por: Rodrigo Cardoso Silva
Exclusão de nome e enriquecimento ilícito Data do Julgamento: 15/05/2017 | Data da Publicação: 18/05/2017
Tribunal/Vara: 5º Juizado Especial Cível - Brasília - DF "O autor requer (inclusive em sede de antecipação de tutela) que as rés excluam seu nome de seus indexadores de pesquisa (Google, Yahoo! e Bing); sustenta a tese de que as rés se enriquecem ilicitamente através da exploração de direito da personalidade, qual seja, seu nome, sem sua anuência. (...) Extrai-se da própria petição inicial que o nome do au...