Mulher receberá pensão vitalícia em razão de sequelas de acidente de trânsito » Portal PaNoRaMa
29 de setembro de 2014	0	Por Alex Alves
A ementa recebeu a seguinte redação:"Apelação Cível. Reparação de danos. Acidente de trânsito. Incapacidade funcional permanente. Dano moral. Valor mantido. Pensão vitalícia. Majoração. Honorários advocatícios. Manutenção. Sentença parcialmente reformada. 1. O valor indenizatório dos danos morais deve ser estabelecido pelo magistrado levando em conta os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso presente, deve ser mantido o valor fixado a título de dano moral,pois se mostra adequado diante do comportamento do ofensor e do grau de lesão experimentado pela autora da ação. 2. Tendo em vista que se cuida, na espécie, de incapacidade funcional definitiva, em decorrência de debilidade do quadril e joelho esquerdo, afigura-se perfeitamente pertinente a majoração da pensão vitalícia ao valor correspondente a 01 (um) salário mínimo mensal. 3. Fixado o valor da indenização por danos morais dentro dos padrões de razoabilidade, deve prevalecer o montante arbitrado na sentença. 4. Concernente aos honorários advocatícios, não vejo razão para majorá-los, uma vez que a verba foi fixada dentro do limite legal (10% sobre o valor da condenação), e em conformidade com as alíneas 'a', 'b' e 'c', do § 3º, do art. 20, do CPC. 5. Sentença parcialmente reformada. Majoração da pensão vitalícia para 01 (um) salário mínimo mensal, distribuída a condenação e os ônus sucumbenciais à razão de 50% (cinquenta porcento) para cada réu. Apelação Cível conhecida e parcialmente provida." (Texto: Brunna Ferro – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)