Após explicações, Tribunal de Contas libera Corujão da Saúde com ressalvas | Brasil, Notícias | Tribuna do Paraná
A Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM afirmou, há duas semanas, que o projeto não tinha "condições de prosseguimento" diante das nove falhas, que iam desde a dispensa irregular de licitação à liberação de contratos com valores questionáveis e à possibilidade de escolha "subjetiva" das clínicas do programa. Além disso, o edital não estabelecia formas de acompanhar os serviços prestados, ainda na análise preliminar do técnicos.
A Prefeitura teve prazo de uma semana para apresentar explicações ao conselheiro, que depois analisou as respostas por mais uma semana. O resultado saiu nesta sexta-feira.
O conselheiro, entretanto, fez considerações a cada uma das explicações, e afirmou, em seu despacho, "que as ressalvas apontadas por este relator serão objeto de análise quando do julgamento do mérito da matéria".
O edital do Corujão está estimado em R$ 16,5 milhões. No relatório de fiscalização do TCM, os técnicos avaliaram que, para fazer todos os exames propostos do processo, seriam necessários ao menos R$ 20 milhões. Ao TCM, a Prefeitura argumentou que, no cálculo, foram considerados pontos como a abstenção de pacientes – gente que estava com exame marcado e faltou – para se chegar a esse valor.