Coluna Direto de Brasília #87 – Por Val-André Mutran - ZÉ DUDU
Um grupo de senadores decidiu retomar a pressão pela votação do projeto de lei que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), começou a recolher assinaturas para um abaixo-assinado que pretende entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que o texto seja pautado, independentemente da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara. Um senador do Pará deve assinar o documento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores que se reuniram em Brasília, na terça-feira (11), concordam em um ponto: o debate acerca de uma possível redução de tributos sobre combustíveis deve ser feito nos projetos da reforma tributária e do pacto federativo que tramitam no Congresso.
O líder de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou na noite da terça-feira (11) que o governo reconsiderou e vai, sim, enviar a própria proposta de reforma administrativa ao Congresso, recuando da possibilidade de apoiar texto que já tramita no Legislativo.
Quarta letal I
A última quarta-feira(12) foi a mais letal desde a descoberta em 25 de dezembro do ano passado, no início da epidemia do COVID-19 (Coronavírus). A Comissão de Saúde de Hubei, na China, informou que 242 pessoas morreram em decorrência da epidemia. O número de vítimas fatais chegou a 1.355. O maior número de mortes foi de 103, em 10 de fevereiro.
Quarta letal II
As autoridades da província onde a epidemia começou informaram ainda que mais 14.840 pessoas foram diagnosticadas após apresentarem os sintomas da COVID-19 e tiveram o teste positivo para a doença. Até o momento, mais de 59 mil pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus. Há 11 casos suspeitos no Brasil sendo investigados pelas autoridades de Saúde.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não confirmou, mas deve realizar trocas em dois ministérios. O ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, deve deixar a pasta e assumir o Ministério da Cidadania, atualmente comandado por Osmar Terra, que deve ser convidado para assumir uma embaixada no exterior. Para assumir a Gerência do Governo (Casa Civil), o presidente convidou o general ​Walter Souza Braga Netto, 62, que ocupa o segundo principal posto do Exército, a chefia do Estado-Maior. Após reunião com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, ele sinalizou que aceitará o cargo.
Divisão tucana
Em mais um capítulo da novela da divisão tucana, o deputado paraense Celso Sabino (PSDB) não será mais o líder do partido na Câmara dos Deputados. A bancada tucana na Casa está dividida entre Sabino – aliado do deputado Aécio Neves (MG) – e outro, Bruno Araújo (PE), da preferência do governador de São Paulo, João Doria. Para apaziguar a bancada os deputados acabaram desistindo de mudar seu líder para 2020. Após uma breve guerra de listas no ano passado, o acordo agora é manter Carlos Sampaio (SP).
Época e MPF erraram
Uma nota da publicada ontem no site da Revista Época (Grupo Globo), com informações erradas passadas pela Ascom do Ministério Público Federal, foi categoricamente desmentida pela Assessoria de Comunicação do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A nota da semanal disse que: "Uma ata do Ministério Público Federal (MPF) desmente o senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, que nesta terça-feira (11) gravou um vídeo dizendo que o Ibama suspenderia por um mês fiscalizações no estado…"
A Ascom do senador repôs a verdade dos fatos apresentando a ata publicada pelo Ministério Público Federal e reafirma o que disse o senador Zequinha Marinho sobre a operação do Ibama no município de Senador José Porfírio, no Pará. No penúltimo parágrafo do documento elaborado pelo MPF é destacado que "a área passará a ser monitorada diariamente por imagens de satélite e que, caso venham a ser constatados novos focos de desmatamentos, as ações de fiscalização do Ibama seriam retomadas imediatamente".
Ata desmente a revista
O texto destacado da fala do ministro é claro! As ações de fiscalização ficarão paralisadas por 30 dias, conforme entendimento em reunião, e em caso de constatação de desmatamento ilegal na área, retoma-se a operação. Leia a íntegra da ata da reunião.
Parque da Cidade no Pará
Recebido na terça-feira (11) pelo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), tenente-brigadeiro-do-ar Hélio Paes de Barros Júnior, o governador Helder Barbalho (MDB), na discussão da adequação do Aeroporto "Brigadeiro Protásio de Oliveira", antigo Aeroclube, reivindicou que o local seja logo liberado para que o Estado inicie o projeto de revitalização da área que deve se chamar "Parque Cidade".
Em julho do ano passado, o governador do Estado recebeu, em Brasília (DF), a sinalização positiva do Ministério da Infraestrutura para a cessão da área. A ideia do Executivo estadual é que o espaço, com 930 mil metros quadrados, seja incorporado à urbanização de Belém.
A cessão da área do Aeroclube ao governo do Estado é um tema caro para o governador que ainda não inaugurou uma obra de grande porte com o DNA de seu governo. A ponte de Moju está fora da abertura da contagem.
O médico e deputado federal Eduado Costa (PTB-PA) é um dos quatro parlamentares que viajaram na terça-feira (11) à Colômbia, destino escolhido para continuarem os estudos e análises do que seria um bom regulatório para o comércio da Cannabis medicinal no Brasil. Apesar dos problemas enfrentados com o tráfico de drogas no passado, o governo colombiano conseguiu transformar a nação no principal player da Cannabis medicinal da América Latina.
"A Colômbia diminuiu a violência, gerou empregos e negócios com a Cannabis medicinal. Ao focar apenas em um segmento, o medicinal, soube criar uma regulação segura e eficiente", explicou o deputado Eduardo Costa (PTB-PA). "O Brasil precisa fazer dinheiro e criar empregos."
A política adaptada pela Colômbia conseguiu melhores resultados econômicos até agora, a ponto de despertar o interesse de investidores internacionais. O congresso colombiano aprovou em 2016 o plantio, a produção, distribuição e a comercialização apenas do uso medicinal e científico da maconha. Depois foi colocado em prática o marco regulatório que demorou três anos para ser ajustado e implantado de fato.
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) apresentou na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, pedido de reunião de Audiência Pública para debater a criação, pelo Poder Executivo, da Comissão da Amazônia, com a presença do vice-presidente da República Hamilton Mourão.
Para Andrade, é crucial a Câmara dos Deputados, e em particular, que a Comissão da Amazônia, compreender e acompanhar de perto o processo de instalação e as atividades que serão desenvolvidas pela Comissão da Amazônia do governo federal. Por que ela foi deslocada do Ministério do Meio Ambiente para o Gabinete da Presidência, entre outras indagações que serão colocadas na reunião. O Colunista acha mais do que oportuno a iniciativa do deputado Cássio Andrade. As razões mais do que justificam o requerimento apresentado pelo deputado.
Cássio Andrade quer saber por que Bolsonaro excluiu os governadores e a sociedade civil do Conselho da Amazônia Legal. O Decreto foi assinado pelo presidente na terça (11), e transferiu o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência. Segundo Mourão, governadores serão consultados, "mas de que forma?", indagará o deputado. E a sociedade civil, será consultada?
Giro no Carajás
O deputado Cássio Andrade estará nesse final de semana em municípios do Carajás. Em Abel Figueiredo, Ulianópolis e em Mãe do Rio. Em outra região do estado ele vai participar de atos de lançamento de pré-candidaturas a prefeito.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) foi elogiado na terça-feira (11), durante a tumultuada audiência pública da Comissão Especial da PEC 199-2019, que trata da prisão após condenação em segunda instância, na Câmara dos Deputados, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. "Agradeço as palavras gentis do deputado Joaquim Passarinho, sempre um aliado, desde a proposta das 10 Medidas de Combate à Corrupção", disse o ex-juiz da Lava Jato.
Somente o ministro Sérgio Moro e o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) foram aplaudidos várias vezes pelos deputados na audiência. Passarinho voltou a destacar que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados precisa, com urgência, ser reformulado, e disse o que muitos brasileiros pensam: "Vossa excelência nunca teve sua biografia manchada e a sua biografia é uma das melhores desse País", arrancando aplausos da plateia. Apoiando também a indicação do ministro a uma vaga no STF.
Joaquim Passarinho esteve reunido em Marabá, na Superintendência Regional da Caixa Econômica, com representantes da Prefeitura de Redenção para assinar a Ordem de Serviço da Reforma do Estádio Alto Paraná, para qual destina emenda parlamentar de R$ 1 milhão, recurso dirigido à área do Esporte naquele município da região do Carajás.
Integrantes do movimento indígena protocolaram, na quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, um pedido oficial de devolução do Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, que libera a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas.
…pela defesa dos direitos
Faleiro apoia
Atuante na região amazônica, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) assinala a importância de ampliação da rede de apoio aos indígenas por conta da tentativa do governo de avançar com a medida ao longo deste ano. O presidente tem mineradoras e latifundiários entre os principais aliados da gestão. O grupo tem elo com a bancada ruralista, que conta com mais de 200 parlamentares no Congresso, denunciou o parlamentar paraense.
"Estamos juntando uma trincheira aqui no parlamento, com parlamentares de diversos partidos, em especial os de oposição, mas nós queremos ir além. Esse debate tem que ultrapassar as barreiras partidárias e tem que chegar no entendimento de construirmos uma maioria social pra derrotar esse projeto de lei e qualquer iniciativa do governo que tente implantar mineração em terra indígena", declarou o deputado Airton Faleiro.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) considera que as propostas econômicas que o governo federal quer aprovar neste ano no Congresso ainda devem ser aprimoradas para poder atender as demandas dos estados brasileiros. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu com secretário de Fazenda dos Estados na quarta-feira (12), que apresentaram ao ministro sugestões para a reforma tributária, as PECs do Plano Mais Brasil e o novo Fundeb.
Pelo segundo ano consecutivo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) classificou a Estrada de Ferro Carajás (EFC) como a ferrovia mais segura do País considerando os índices anuais de acidentes de todas as estradas de ferro do Brasil. A ANTT é o órgão federal responsável pela concessão, fiscalização e regulação de todas as ferrovias brasileiras.
Operada pela Vale por meie de concessão, a EFC circula, em terras paraenses, nos municípios de Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá e Bom Jesus do Tocantins. Além de minério de ferro e cargas, como combustível e soja, a ferrovia transporta por ano mais de 320 mil passageiros entre os estados do Pará e Maranhão.
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ASCOM, Direto de Brasília, PEC
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