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Futuro da saúde pública em debate no Alto Uruguai
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Foi realizada na tarde de hoje (18), na Câmara de Vereadores de Erechim a audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Na ocasião foram debatidos os impactos da Emenda Constitucional 95 no financiamento do SUS e as consequências na execução das políticas de saúde, com enfoque nos serviços prestados pelos hospitais. Participaram do evento, lideranças, representantes de órgãos e entidades locais e regionais.
Conforme o deputado Altemir Tortelli, presidente da comissão, a estimativa é que o Sistema Único de Saúde possa perder R$ 415 bilhões até 2036, ano em que expiram os efeitos previstos pela EC 95. Durante o evento ele citou a mobilização em torno das audiências em todo Estado. "A ideia é que as propostas sejam seguidas pelos próximos gestores. Uma das preocupações se refere ao futuro dos pequenos hospitais e a luta para que não acabem fechados. Propomos a criação de uma lei estadual que dê respaldo a essas entidades, fazendo com que recebam investimentos", pontuou, acrescentando que o hospital Santa Terezinha merece investimentos inclusive em equipamentos, para que serviços que atualmente são prestados somente em Passo Fundo, por exemplo, sejam disponibilizados à população regional em Erechim. "São em média 13 milhões ao ano que poderiam ficar em Erechim", declarou.
O educador popular do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), Jorge Gimenez, apresentou alguns números que demonstram as ações governamentais e os reflexos que sinalizam para as preocupações sobre o futuro da saúde pública no País, caso não sejam tomadas medidas emergentes.
O secretário de Saúde, Jackson Arpini, salientou que o evento foi importante, tendo em vista que traz à tona questões como as demandas regionais, orçamentos e a necessidade de juntos, os municípios buscarem alguns encaminhamentos para que a região seja fortalecida e sejam obtidos êxitos nas propostas.
A oportunidade trouxe debates que envolveram a Atenção Básica, o setor de média complexidade e a Atenção Terciária (hospitais). "Os entes devem estar em sintonia. Sabemos, inclusive da relevância do hospital Santa Terezinha a nível macrorregional, com 190 leitos e que precisa de melhorias", reforçou.
Para o diretor do Hospital Santa Terezinha de Erechim, Hélio Biachi, essas discussões são importantes e criam um ambiente favorável na opinião pública. "O financiamento da saúde todos conhecem e, ao mesmo tempo, o cidadão tem muitos direitos na área da saúde. No entanto, em contrapartida, os governos não priorizam os financiamentos nessa área. Nós, enquanto prestadores de serviços, sentimos os efeitos, produzimos os atendimentos mas temos dificuldades de recursos para custeá-los", relatou.
O presidente do Legislativo de Erechim, Rafael Ayub, salientou que é fundamental discutir os caminhos do SUS, observando que "talvez nenhum governo federal considerou o sistema uma prioridade. Quando a administração do hospital diz que necessita de dinheiro, o governo diz que há má gestão dos recursos. Por isso, observo que é falta de vontade política e é preciso uma reforma tributária que não sobrecarregue os Estados e Municípios", afirmou.
A prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Tozzo, representou a Amau no evento e ressaltou que os gestores se deparam com uma problemática da sustentação do SUS. "Já evoluímos se compararmos ao passado, mas devemos trabalhar para evitar um retrocesso", ponderou.
Na opinião do Coordenador Regional de Saúde, José da Cruz, é preciso proclamar um diálogo mais franco com os governos. Ele também lembrou do início das tratativas e da luta para contratar e aprovar a existência do sistema em 1988.
O princípio até a audiência
Prefeitos que integram a comissão criada pela Famurs para tratar sobre os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs) procuraram o apoio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa no dia 16 de maio, quando foi criado um Grupo de Trabalho integrado por deputados, prefeitos e Famurs para elaborar a legislação de regulamentação dos HPPs.
O assessor técnico da Famurs na área da Saúde, Paulo Azeredo Filho, alertou que são transportados mais de 1,5 milhão de pessoas por ano para os grandes centros e que a demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias é superior a 700 mil pacientes/ano. Neste sentido, enfatizou que a entidade defende a descentralização dos serviços por meio dos hospitais de pequeno porte.
A atividade foi organizada em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde – CES/RS, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - Cosems/RS e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – Fessers.
A Emenda Constitucional 95 entrou em vigor em 2016 e coloca limite aos investimentos públicos em setores como educação, saúde e segurança por 20 anos, atrelando o aumento à inflação acumulada, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após os debates foi agendada uma reunião para o início de julho no sentido de apresentar uma "radiografia" da rede terciária no Alto Uruguai.