Até então, o valor do abono era repassado aos trabalhadores, em julho, de modo que encerrar seus pagamentos apenas em junho do ano seguinte.
Ou seja, o orçamento referente ao pagamento de um ano-base era divido em dois anos.
No entanto, o Governo Federal ainda não confirmou a possibilidade pagar o PIS/Pasep do ano-base 2020 e 2021 em 2022.
Critérios de recebimento do abono PIS/Pasep Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa:
Em junho do ano passado, as cotas do Fundo PIS/Pasep foram vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, a consulta do saldo pode ser feita pelos sistemas da Caixa Econômica Federal. Assim, os cotistas podem realizar a consulta pelo:
Aplicativo do FGTS disponível para celulares Android e iOS pelo site do FGTS fgts.gov.br no caso dos correntistas da Caixa é possível acessar pelo internet banking Caixa.
Para realizar a consulta do saldo de cotas, se faz necessário ou o número do CPF (ou antigo CIC) ou o número do NIS do cotista.
Falecidos que tinham direito ao PIS, o que acontece? Caso o titular da conta já tenha morrido, os herdeiros podem sacar o pagamento. Neste caso, é preciso ter os documentos que comprovem a morte do titular e a relação de parentesco do herdeiro. Documentos:
Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados a pensão por morte do INSS;
Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados a pensão por morte emitida pela entidade empregadora;