ReP USP - Detalhe do registro: Fomento à exportação de serviços brasileiros em infraestrutura: o caso do porto cubano de Mariel
Santis, Marcos Eduardo de
Autor USP: SANTIS, MARCOS EDUARDO DE - FD
DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-22102020-230952
Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; BANCO NACIONAL; BANCO DE DESENVOLVIMENTO; COMÉRCIO EXTERIOR; EXPORTAÇÃO; PORTOS; INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Abstract: A presente dissertação se dedica a analisar, à luz do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, o papel do Estado no processo de internacionalização das empresas, por meio da promoção de políticas públicas indutoras ou facilitadoras que encontram na atividade administrativa de fomento uma eficiente ferramenta para o desenvolvimento nacional. Em um cenário originado a partir das últimas décadas do século passado e com mudanças ainda correntes, o incentivo à exportação de serviços brasileiros em infraestrutura se designa não apenas a ajudar as empresas particulares, mas produz reflexos coletivos na ordem econômica interna, e desse modo privilegia o interesse público. Neste contexto, é determinante a função institucional do BNDES na gestão de recursos públicos: a partir de normas transparentes e isonômicas, submetidas a adequado controle formal e de resultados, a instituição tem possibilitado que um grande número de países se tornem destinatários de serviços de infraestrutura prestados por empresas brasileiras. A inclusão de Cuba neste mercado transnacional – por meio da criação da ZEDM e ampliação do porto de Mariel – se apresenta como um modelo a ser investigado
Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-22102020-230952 (Fonte: oaDOI API)
SANTIS, Marcos Eduardo de; TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Fomento à exportação de serviços brasileiros em infraestrutura: o caso do porto cubano de Mariel. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102020-230952/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-22102020-230952.
Santis, M. E. de, & Tojal, S. B. de B. (2018). Fomento à exportação de serviços brasileiros em infraestrutura: o caso do porto cubano de Mariel. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102020-230952/pt-br.php
Santis ME de, Tojal SB de B. Fomento à exportação de serviços brasileiros em infraestrutura: o caso do porto cubano de Mariel [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102020-230952/pt-br.php