Vereadores aprovam primo de ministro do STF para cargo em agência reguladora - AGORA MT
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Vereadores aprovam primo de ministro do STF para cargo em agência reguladora
Dentre outras coisas, a Arsec é a responsável por autorizar reajustes nas tarifas de serviços como transporte público, água e esgotamento sanitário
22 de novembro de 2019, 19:02
Mario Ferreira Mendes – Foto: assessoria/Câmara de Cuiabá
A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec), responsável por autorizar reajustes nas tarifas do transporte público e da água e esgotamento sanitário, terá como ouvidor o contador Mario Velangieri Ferreira Mendes, que é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Indicado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para assumir o cargo na agência reguladora, Mário Mendes teve o nome aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em sabatina realizada nesta sexta-feira (22). Para a função de diretor-presidente o prefeito indicou o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira. Ele já integrava a diretoria executiva da Arsec e vinha exercendo a função de presidente interino. seu nome também foi aprovado na sabatina.
Alexandro de Oliveira, novo presidente da Arsec – Foto: divulgação
Oliveira lembrou que quando a Agência foi criada em 2015 o desafio foi impedir a concessionária de saneamento de continuar descumprindo sistematicamente as metas contratuais, praticar mé-gestão e não honrar compromissos financeiros. "Diante desse quadro não tivemos receio de propor a intervenção, que ajudou a salvar o contrato de concessão, e hoje temos diversos investimentos no setor", observou.
Já o primo do ministro do Supremo chega agora para compor a Arsec. Mas vale destacar que Mario Ferreira Mendes já ocupou o cargo de diretor- presidente da Desenvolve MT (antigo MT Fomento) na gestão do ex-governador Silval Barbosa e permaneceu até 2017 no governo de Pedro Taques (PSDB).
Ele afirmou que está pronto para a nova função. "Estou motivado e enfrentar esse novo desafio e defender aos usuários, em primeiro lugar, pois não podemos deixar de dar uma resposta a eles, que necessitam desses serviços", destacou.
Conforme a própria Arsec, suas atribuições estão relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e tratamento de resíduos sólidos da construção civíl, tarifa do transporte coletivo e iluminação pública.
A agência tem poder regulador, controlador e fiscalizador atribuído para buscar a consonância e o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionárias e os serviços prestados à população cuiabana.