CRCA - Perguntas Frequentes Discente
Perguntas Frequentes (Discente)
Habilitação de Candidatos Aprovados em Processos Seletivos
O que é a Habilitação de candidatos aprovados em processos seletivos?
A habilitação trata-se da apresentação presencial dos documentos necessários à efetivação do vínculo institucional dos candidatos, conforme a modalidade de concorrência escolhida, para torná-los aptos à matrícula em atividades curriculares do Curso para o qual foram classificados.
Qual a diferença entre Habilitação e Matrícula?
A habilitação é realizada após a divulgação do resultado do processo seletivo para ingresso na Unifesspa, sendo regida por edital próprio publicado no site do CRCA, na qual o candidato aprovado comparece presencialmente (ou por procuração) à universidade para apresentação dos documentos necessários à efetivação do vínculo institucional.
A matrícula dos discentes ingressantes em atividades curriculares do curso é realizada após a homologação do resultado da análise dos documentos apresentados pelos candidatos no ato da Habilitação. A primeira matrícula é realizada diretamente na secretaria/coordenação da faculdade.
Fui convocado para a Habilitação na Unifesspa, qual a primeira coisa que devo fazer?
O CRCA (Centro de Registro e Controle Acadêmico) da Unifesspa orienta que a primeira coisa a ser feita em caso de convocação, seja a leitura do edital de convocação, e em caso de dúvida entrar em contato com o CRCA, para que o candidato possa comparecer com todos os documentos na habilitação.
O que acontece se eu perder o prazo da Habilitação?
Os editais de convocação para Habilitação dos candidatos aprovados no SiSU deixam claro que "o candidato que não comparecer à entrega de sua documentação até o dia 'especificado em edital', perderá o direito à vaga".
Os demais processos seletivos da Unifesspa poderão conceder tempo adicional para que os convocados se apresentem, variando de edital para edital conforme a necessidade.
Ressalta-se que o candidato aprovado é regido por todas as condições previstas no edital de convocação da Unifesspa, divulgados no site do CRCA na aba de Editais.
Quais documentos devo apresentar na Habilitação?
Os documentos necessários para a habilitação dos candidatos aprovados nos processos seletivos da Unifesspa são elencados em edital próprio de convocação, divulgados no site do CRCA na aba de Editais, conforme a modalidade de concorrência escolhida pelo candidato aprovado.
Como é feita a análise dos documentos apresentados na Habilitação?
A análise dos documentos apresentados pelos candidatos convocados na Habilitação é realizada em conformidade com a legislação que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais, Lei nº 12.711/2012, com o Decreto nº 7.824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012 – MEC, obedecendo as diferentes modalidades de concorrência escolhidas pelos candidatos aprovados.
1) Para ingresso na Unifesspa por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU):
São solicitados e analisados os documentos pessoais [(RG, CPF, Comprovante de Residência, Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, Reservista (se for o caso)] e documentos escolares (Histórico escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio), além de documentações complementares de acordo com a modalidade de concorrência, como por exemplo:
a) Para a efetivação do vínculo institucional de candidatos aprovados na modalidade "Cota Cor", deve ser apresentada a autodeclaração de raça como comprovação de autodeclarados negros (pretos ou pardos) e indígenas que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
b) Para a efetivação do vínculo institucional de candidatos aprovados na modalidade para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, o candidato deve apresentar os documentos comprobatórios de todos os componentes da família e comprovar a percepção da renda familiar.
2) Para ingresso na Unifesspa por meio do Processo Seletivo Indígena e Quilombola (PSIQ):
São solicitados e analisados os documentos pessoais e documentos escolares (Histórico escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio), além de uma declaração de pertencimento étnico, assinado por uma liderança tradicional reconhecida da comunidade indígena ou quilombola.
A homologação das inscrições de candidatos indígenas e quilombolas passam por um processo de auditoria, com participação de membros e representantes das etnias.
Os candidatos nessa modalidade também passam por uma entrevista presencial, com o objetivo de identificar o pertencimento étnico, através da demonstração da vivência com a comunidade da qual fazem parte.
Mediante a um possível caso de fraude, como posso denunciar formalmente?
As denúncias de possíveis fraudes em qualquer fase dos processos seletivos podem ser realizadas formalmente através do Canal de recebimento de denúncias da Ouvidoria da Unifesspa.
Como saber se minha Habilitação foi Deferida/Aceita?
O CRCA publica um Edital de Homologação referente a habilitação de cada chamada dos processos seletivos, contendo apenas os nomes dos candidatos com a habilitação indeferida. Dessa forma, os candidatos que se apresentarem na habilitação e que não tiverem seus nomes presentes nesse edital, estarão com a habilitação deferida/aceita e aptos para realizarem a primeira matrícula na respectiva faculdade.
O que devo fazer se minha habilitação for Indeferida?
O Edital de Homologação abre um prazo de Recurso Administrativo. Dessa forma, o candidato indeferido deverá apresentar o Recurso e os comprovantes que julgar necessário no local/data indicado no edital.
Não fui convocado para a habilitação da 1ª Chamada do SiSU, como concorrer às vagas remanescentes?
O CRCA disponibiliza um Edital de Manifestação de Interesse. Esse edital abre um período de inscrições para os candidatos da Lista de Espera do SiSU manifestarem interesse em permanecer na Lista de Espera da Unifesspa. Só poderão concorrer às vagas remanescentes candidatos que fizerem a Manifestação de Interesse por inscrição.
Como funciona a Lista de Espera às vagas remanescentes das habilitações do SiSU?
A Lista de Espera do SiSU/Unifesspa é a lista de todos os candidatos que manifestaram interesse em permanecer na Lista de Espera da Unifesspa. Essa lista não gera nenhuma garantia, direito ou expectativa de direito de ingresso na Unifesspa, presente ou futuro. A relação de candidatos nesse cadastro reserva é divulgada em data determinada no Edital de Manifestação de Interesse.
Alterei meu sobrenome em virtude de casamento, tenho que atualizar meus dados no SIGAA?
Alterei meu sobrenome em virtude de divórcio, tenho que atualizar meus dados no SIGAA?
Primeiro Acesso Discente ao SIGAA
O primeiro acesso ao SIGAA é realizado através do link https://sigaa.unifesspa.edu.br/, clicando na opção "Cadastre-se aqui Aluno". Nessa aba de cadastro, preencha todos os campos e clique em "Cadastrar".
Consulte o passo a passo: Primeiro Acesso Discente.
Com o login usado no SIGAA posso ter acesso a quais sistemas da Universidade?
O login usado no SIGAA servirá também como acesso a todos os sistemas da universidade, tais como:
- Utilização do Wi-fi da universidade em todos os campi, usando o domínio "@unifesspa.edu.br";
- E-mail institucional: http://email.unifesspa.edu.br;
- SIGEventos: https://sigeventos.unifesspa.edu.br.
O que eu consigo fazer dentro do Portal do Discente no SIGAA?
No Portal do Discente, dentro do SIGAA, o discente tem acesso à importantes funcionalidades ligadas à sua vida acadêmica, separadas por abas, dentre as quais podemos citar:
Na aba "Ensino", o discente pode emitir seu histórico acadêmico, consultar suas notas e seus índices acadêmicos, emitir declaração de vínculo e atestado de matrícula, realizar a sua matrícula on-line (a partir da segunda matrícula no Curso), solicitar tutorias e trancamento de programa, entre outras funções.
Na aba "Extensão", o discente pode ter acesso às informações sobre os trabalhos de extensão do qual faz parte, dentre outras funcionalidades.
Na aba "Biblioteca", o discente pode acessar o acervo da universidade, visualizar e renovar seus empréstimos de livros, reservar materiais, entre outras funções.
Nas abas "Bolsas" e "Estágio", o aluno pode visualizar as oportunidades de bolsa/estágio da instituição, e ter acesso às informações sobre bolsas/estágios dos quais participa.
Na aba "Ouvidoria", o discente pode entrar em contato com a Ouvidoria da universidade, além de acompanhar as manifestações relacionados à sua demanda.
Além disso, o Portal do Discente ainda permite que o aluno tenha acesso aos seus dados cadastrais do SIGAA, na aba "Meus dados pessoais", localizada no lado direito da tela, ao lado da foto de perfil. Nela, o discente pode verificar seus dados pessoais e ainda alterar alguns dados relacionados ao endereço, contato, dados bancários e situação sócio-econômica. Os demais dados só poderão ser alterados ou inseridos mediante Requerimento de Alteração de Dados Pessoais a ser protocolado na faculdade ou CRCA.
Onde devo fazer minha primeira matrícula?
A primeira matrícula do discente ingressante deve ser realizada diretamente na coordenação/secretaria da faculdade. As matrículas posteriores de cada semestre devem ser realizadas pelo próprio discente através do SIGAA, on-line.
Como faço a solicitação de matrícula on-line pelo SIGAA?
O discente deve realizar o seu login no SIGAA e posteriormente selecionar o "Ano-Período" que deseja ser matriculado.
A solicitação de matrícula on-line pelo SIGAA deve ser realizada através do módulo "Portal do Discente". Dentro desse módulo, deve-se clicar nas abas "Ensino" → "Matrícula On-line" → "Realizar Matrícula", respectivamente.
Realize a verificação e atualização dos seus dados pessoais, conforme solicita o sistema. Posteriormente, selecione e adicione todas as turmas que deseja ser matriculado. Confirme a matrícula, avançando até que seja disponibilizada a opção para impressão do seu Comprovante de Matrícula.
Pronto, agora é só aguardar o processamento de matrícula, acompanhando nas abas "Ensino" → "Matrícula On-line" → "Ver Resultado do Processamento", respectivamente.
Qual o percentual mínimo de frequência para eu ser aprovado?
75% (Setenta e cinco porcento) - Segundo o artigo 18 do Regulamento de Ensino de Graduação (Resolução nº 008/2014 de 25 de maio de 2014 e na LDB, o § 3o do art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, diz que "é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância"
Em que situações posso ter minhas faltas abonadas?
Na educação superior não há abono de faltas, exceto nos seguintes casos, expressamente previstos em lei:
a) Alunos reservistas. O Decreto-lei nº 715, de 1969, em vigor, assegura o abono de faltas para todo convocado e matriculado em Órgão de Formação de Reserva ou reservista que seja obrigado a faltar às suas atividades civis por força de exercício ou manobra, exercício de apresentação das reservas ou cerimônias cívicas, e o Decreto Nº 85.587, de 1980, estende essa justificativa para o Oficial ou Aspirante-a-Oficial da Reserva, convocado para o serviço ativo, desde que apresente o devido comprovante. A lei não ampara o militar de carreira. Suas faltas, mesmo que independentes de sua vontade, não terão direito a abono, por força de lei;
b) Aluno com representação na Conaes. O estudante que tiver representação como membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), nos termos do art. 7º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem direito a abono de suas faltas. As IES "deverão abonar as faltas do estudante que, ..., tenha participado de reuniões da Conaes em horário coincidente com as atividades acadêmicas".
c) Guarda religiosa. (Lei nº 13.796 de 03 de janeiro de 2019). Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas.
O termo "jubilamento", desde a Lei nº 9394/96 (LDB), caiu em desuso. No entanto no âmbito da autonomia das Universidades, passou a ser utilizado o termo "perda de vínculo Institucional" ou "prescrição" e deve constar na regulamentação acadêmica interna da Instituição.
Atenção: O discente que "cair de bloco" 03 (três) vezes, mesmo que não tenha ainda ultrapassado o tempo máximo do curso, também perderá sua vaga na Unifesspa.
Posso ter meu Conceito incluído no SIGAA sem estar matriculado na disciplina?
SIM. Segundo o Regulamento do Ensino de Graduação, o TCC é "uma Atividade Curricular Obrigatória, componente do Projeto Pedagógico do Curso, com o fim de sistematizar o conhecimento de natureza científica, artística ou tecnológica."
É o Orientador ou o Orientando que propõe a composição da banca de defesa do TCC?
Segundo o artigo 81, §2º, "a composição da Banca Examinadora deverá ser proposta pelo orientador, de acordo com a temática do TCC, em acordo com o discente.
Com quantos membros a Banca de Defesa de TCC deve ser composta?
Com exceção do presidente, o outro ou os outros membros da banca podem ser externo ao meu curso ou mesmo à Instituição?
O prazo para solicitação de Colação de Grau Extraordinária é diferente do prazo de Colação de Grau Ordinária?
Sou obrigado a usar Beca na cerimônia Solede de Colação de Grau?
Perdi meu Histórico Acadêmico Final, o que eu faço?
Link: https://crca.unifesspa.edu.br/images/documentos/Resoluo_n_010_de_17.11.2015_CONSAD.pdf
O diploma digital é aquele que tem sua existência, sua emissão e seu armazenamento inteiramente no meio digital, e cuja validade jurídica é presumida mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais - PBAD e o uso dos demais dispositivos fixados na Portaria Portaria MEC nº 554/2019.
Quando poderei ter meu Diploma Digital?
A partir de 10 de dezembro de 2019, as IES (Instituições de Ensino Superior) já podem emitir e/ou registrar diplomas de graduação em formato digital. No entanto, é importante frisar que todas as IES terão até dois anos para se adaptarem e implementar o diploma digital em sua instituição.
A Unifesspa irá elaborar um cronograma de implementação, respeitando os prazos do Ministério da Educação, de modo que em dezembro de 2021 estará em plena atividade a emissão e/ou registro de diploma no formato digital. Dessa maneira, a partir de 1º janeiro de 2022, todo o diploma de graduação será digital.
Quem já possui o diploma impresso tem direito ao Diploma Digital?
Quem já tem diploma impresso, também poderá ter um diploma digital, mas será necessário que a IES faça toda o processo a fim de cumprir a legislação vigente a fim de garantir sua autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade, legalidade, interoperabilidade, temporalidade, bem como sua validade jurídica em todo território nacional.
O INEP divulga anualmente uma portaria enquadrados os cursos, daquele em seu site. Tal portaria é divulgada também no sítio no CRCA: https://crca.unifesspa.edu.br. Também pode ser verificado diretamente na sua Secretaria ou Coordenação do seu Curso.
Quais os dispositivos legais da referência para as Transferências Ex-Offício?
Como faço para solicitar a transferência Ex-Offício?
Caso não tenho o meu curso de origem na Unifesspa, o que devo fazer?
Caso de doenças graves, servem como justificativa para entrar com pedido de Transferência Ex-Offício, mesmo eu não sendo servidor ou dependente de servidor?