Dinheiro em primeiro lugar
11/09/2017 às 23:41
No dia 23 de junho, um acidente na BR 101 sul, na altura de Guarapari, deixou um saldo trágico: 23 mortos. A reação dos capixabas, como não poderia ser diferente, foi um misto de consternação e indignação com a lentidão das obras de melhorias da rodovia. Em tom de desabafo, senadores, deputados estaduais e federais exigiam providências das autoridades responsáveis. No caso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), organismo competente para fiscalizar e cobrar o cumprimento do contrato de concessão do Consórcio Eco-101.
No calor das 23 mortes, a classe política fez muito barulho, mas não foi proporcionalmente propositiva na apresentação de soluções efetivas para desenrolar o principal impasse com a concessionária: a duplicação da rodovia a partir dos trechos mais vulneráveis a acidentes. Lideranças políticas capixabas e representantes do governo federal passaram a se reunir quase que semanalmente. Havia uma expectativa de que a tragédia faria o Plano de Execução da Rodovia (PER) sair finalmente do papel.
Mas as semanas foram passando, as marcas do acidente se dissipando e a pressão sobre o governo federal e a concessionária acabou arrefecendo. Se alguém "apagasse" no dia 23 de junho e recobrasse a consciência hoje, após o novo acidente que deixou, na mesma rodovia, desta vez nas proximidades de Mimoso do Sul, mais 11 mortos, teria convicção, ao ouvir os mesmo desabafos, no mesmo tom de indignação das autoridades capixabas e da classe política, que acordara no dia do primeiro acidente, tão idênticas foram as reações.
Toda essa movimentação que houve do primeiro acidente para o segundo, rigorosamente, foi inócua para a solução do impasse com a Eco-101, que se recusa a cumprir o contrato e iniciar processo de duplicação entre outras obras de melhorias previstas. A concessionária se mantém intransigente sobre a duplicação, e não é de hoje que a ECO 101 vem fazendo o que bem entende.
Em abril de 2018, a concessão completa cinco anos. Mas a ECO 101 segue indiferente, como se não temesse sofrer sanções, inclusive, nas que possam resultar na extinção do contrato. A Assembleia Legislativa, buscando meios para pressionar a concessionária, criou a Comissão Especial da Eco 101. O colegiado iniciou os trabalhos com a missão de destravar o principal ponto do contrato: a duplicação da rodovia. Hoje, quase 30 meses depois da comissão ter iniciado os trabalhos, os deputados não tiveram êxito na missão de fazer a concessionária pavimentar um único quilômetro de faixa duplicada. A ECO 101 já deixou claro que desdenha das autoridades e instituições.
Pode-se dizer que nesses quase três meses que separam os dois acidentes a única medida efetiva contra a concessionária são as duas ações que tramitam na Justiça: uma do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) e outra do deputado Da Vitória (PDT), que pode a extinção do contrato com a ECO 101.
Na ação, que segue tramitando na Justiça, o MPF alega que a ANTT não vem cumprindo as obrigações previstas no contrato de concessão. O procurador da República André Pimentel Filho destaca que a Eco 101 não tem executado obras obrigatórias e essenciais para a segurança e fluidez do tráfego, previstas no Plano de Execução da Rodovia (PER).
Pimentel Filho afirma que o usuário da rodovia vem pagando por um serviço que está muito aquém do previsto no contrato de concessão. Ele destaca as obras de duplicação. "A empresa ainda deixou claro, em declarações na imprensa, que não considera viável a duplicação dos trechos previstos para os próximos anos no PER, como se o cumprimento de uma das mais relevantes disposições contratuais (a duplicação), nos prazos previstos em contrato e já dispostos no edital de licitação, fosse facultativo, assevera Pimentel Filho.
Ora, a duplicação sempre foi a obra prioritária para BR 101, que seria viabilizada justamente com a concessão da rodovia. Entretanto, depois de quase cinco anos de concessão, os investimentos da ECO 101 se restringem a obras de "maquiagem" da rodovia.
As únicas obras realmente vultosas realizadas pela concessionária foram as sete praças de pedágio construídas ao longo da rodovia. Essas foram edificadas da noite para o dia. Ninguém precisou cobrar.
As obras das praças de pedágio em detrimento das de duplicação deixam patente que a relação da concessionária é meramente comercial, mesmo havendo vidas em jogo. Para a ECO 101, o mais importante é a arrecadação, mesmo que a rodovia siga matando seus usuários indiscriminadamente.