TCE acata denúncia e investiga Prefeitura de Natal por gastos com Ivermectina
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu a denúncia feita pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e abriu investigação contra a prefeitura pelos gastos com ivermectina. A prefeitura tem até 72 horas para dar uma resposta em relação ao caso e esclarecer sobre a verba utilizada para comprar o remédio que não tem comprovação de eficácia contra covid-19 e mesmo assim era defendido o uso pelo prefeito Álvaro Dias para prevenção da doença.
Após a denúncia, o TCE emite um Parecer Técnico no qual auditores do órgão verificam se há o mínimo de plausividade no que foi denunciado, elaboram esse documento que recomenda ou não a continuidade da investigação. Foi verificada e aceita a denúncia e a Prefeitura do Natal será intimada a se manifestar sobre o caso e seus documentos, bem como informar de onde veio a verba para comprar a ivermectina.
Infelizmente, é de conhecimento público que durante toda a pandemia da Covid-19 está sendo distribuído aos pacientes ainda sem diagnóstico, nas Unidades de Saúde de Natal, a ivermectina, que não tem comprovação científica para o tratamento da Covid-19. É importante ressaltar que a farmacêutica Merck, que é uma das responsáveis pela fabricação da ivermectina, já comunicou antes que não há dados disponíveis que sustentam a eficácia do remédio contra a Covid-19. Além disso, técnicos da Organização Mundial da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já alertaram sobre a ineficácia para a Covid-19 do remédio que é um vermífugo usado para promover a eliminação de vários parasitas do corpo.
Entretanto, o Chefe do Executivo Municipal, o prefeito Álvaro Dias tem defendido o uso da ivermectina em falas públicas como em entrevistas coletivas e durante a leitura de sua mensagem anual à Câmara Municipal do Natal. Além disso, até mesmo no site oficial da Prefeitura da cidade há referência da recomendação do uso da ivermectina.
A autora da denúncia, vereadora Brisa Bracchi relembra que no começo do mandato já criticava a conduta do prefeito Álvaro Dias na condução do combate à pandemia e relata sobre a campanha "Mais vacina, menos ivermectina", que realizou no início do ano, onde foi reforçado que todo o trabalho do executivo municipal deveria focar na vacinação. "Uma das ações dessa campanha foi justamente de cobrar que não fossem mais abertos novos atos licitatórios para compra de ivermectina, entendendo que basta de gastar recursos públicos com esse medicamento, que a hora era, e é, de focar na vacinação", ressalta a vereadora.
Além disso, a parlamentar também afirma que é necessário seriedade para o enfrentamento a covid-19. "O momento que estamos vivendo nos mostra cada vez mais que não podemos diminuir a gravidade de uma gestão que receitava medicamentos sem comprovação científica, comprado com recursos públicos e reforçava a teoria do tratamento precoce. As milhares de vítimas da covid-19 nos obrigam a tratar esse tema com a seriedade que merece", afirma Brisa.
Por fim, Brisa comemora o avanço da investigação e aguarda novas informações sobre o caso. "Fico feliz que hoje o Tribunal de Contas do Estado tenha acatado nossa denúncia e aberto oficialmente investigação para apurar os gastos da prefeitura. Sabermos quanto, quando e de onde era o recurso gasto com um tratamento ineficaz é o primeiro passo para essa difícil, mas necessária batalha", finalizou a autora da denúncia.