Governo do Amazonas lança Projeto Ronda Maria da Penha
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O Ronda Maria da Penha será realizado, inicialmente, na área do 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Novo Aleixo
O Governo do Amazonas lançará, na próxima terça-feira (30), o Ronda Maria da Penha, um projeto criado para prevenir e proteger as vítimas de violência doméstica dentro das ações de Segurança Pública. O lançamento será às 10 horas, no auditório da sede do Governo do Estado, na avenida Brasil, 3.925, Compensa II, zona oeste.
Por meio do projeto, as Policias Civil e Militar irão fazer o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Dentre as medidas estão: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e proibição do mesmo de se aproximar da vítima.
Além das polícias, o projeto conta com o apoio das secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), de Assistência Social (Seas), Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), além do Fundo de Promoção Social (FPS), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Publico do Estado (MPE).
Para a operacionalização do projeto, foi criado um grupamento especializado, formado por policiais Civis e Militares, sob o comando da capitã da Policia Militar, Adriana Salles, e da delegada Ketlen Gama, da Delegacia Especializada Em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Todo efetivo recebeu treinamento especifico para atuar no projeto.
Ele destaca que o objetivo maior é proteger as vítimas, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência, e reprimir o descumprimento de ordem judicial por parte do agressor, além de encaminhar as vítimas à rede de atendimento.
De Janeiro a agosto deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas registrou 5.335 casos de violência doméstica nos Distritos Integrados de Polícia (DIPs). Os dados envolvem todos os tipos de violência, incluindo casos de agressão verbal, ameaças e outros.