Hossri vai ao MP por suposta interferência da Prefeitura em fiscalização | Blog da Rose
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1 min readHossri vai ao MP por suposta interferência da Prefeitura em fiscalização
O vereador Nelson Hossri (PODE) protocolou, nesta terça-feira (18), no MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) uma representação contra a Prefeitura Municipal de Campinas. O parlamentar quer que seja apurada a interferência do Poder Executivo na fiscalização parlamentar realizada por ele. O vereador diz que enviou, em abril, ofícios para 327 unidades de ensino, que recebem a merenda escolar, pedindo aos responsáveis o envio de documentos e informações sobre a qualidade da alimentação dos alunos da rede pública.
Dos 327 ofícios, o vereador recebeu apenas a resposta de uma vice-diretora que informou por e-mail, que teria sido orientada a enviar o pedido ao Naed (Núcleo de Ação Educativa Descentralizada). O parlamentar também teria recebido ligações telefônicas de servidores de outras unidades que disseram que estavam sendo orientados a não responder o ofício. Hossri pede que o MP identifique os responsáveis pela orientação dada às unidades.
Segundo o vereador, isso pode se caracterizar como ato de improbidade administrativa, já que a Constituição Federal determina a independência dos poderes: "Essa é mais uma clara interferência da Prefeitura no papel de fiscalização do vereador. São dois meses sem nenhuma resposta sobre a situação da merenda escolar, que sabemos que tem problemas na qualidade".
Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas disse que a acusação do vereador é improcedente e inconsequente. Informou que a Administração está à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários.