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Prestação de Contas - Mauro Ribeiro (Outubro de 2014 à Março de 2019)	
Primeiro vice-presidente do CFM e responsável pelo Departamento de Comissões e Câmaras Técnicas (DECCT), Mauro Ribeiro relatou resoluções importantes como a que aprovou a embolização prostática para o tratamento de hiperplasia prostática benigna, e o reconhecimento da cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, entre as 11 resoluções e 29 pareceres que elaborou nos últimos quatro anos. Os pareceres trataram de temas variados como ensino médico, medicina intensivista e responsabilidade médica. Também contribuiu nos debates das 118 resoluções, 7 recomendações e 230 pareceres aprovados na atual gestão.
Na atual gestão, Mauro Ribeiro participou de 669 ações administrativas, como reuniões de diretoria e de comissões, além de despachos administrativos, representou o CFM em 54 ocasiões e participou de 48 eventos promovidos pela autarquia, além dos encontros nacionais.
Relatou 57 processos ético-profissionais em câmaras de julgamento e um em plenário e dois recursos de sindicância em câmaras. Participou de 37 plenárias ordinárias e 22 extraordinárias.
Coordena as câmaras técnicas de Acupuntura, Clínica Médica e Urgência e Emergência, o grupo de trabalho entre as câmaras técnicas de cardiologia e medicina intensiva e as comissões de Direito Médico, Mista de Especialidades, Avaliação de Novos Procedimentos, Controle de Drogas Lícitas e Ilícitas, Estudos de Transexualidade e de Revisão da Resolução CFM 1.021/80. Também representa o CFM na Comissão Nacional de Residência Médica, e em outros grupos de trabalho do governo federal.
Obs: Foram consideradas ações administrativas a participação em reuniões das câmaras técnicas e comissões, além das atividades relacionadas às atividades dos diretores e reuniões internas da diretoria e com os Conselhos Regionais de Medicina. Os Encontros Nacionais e o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) foram computados à parte. Foram consideradas representações externas os eventos e as audiências públicas e privadas em que os conselheiros federais participaram representando a autarquia. Os eventos do CFM foram os fóruns, entrega de comendas, seminários e cursos organizados pela entidade.
Recursos e remessas recebidos e julgados no CFM no período de 01/10/2014 a 27/03/2019:
Total de Remessas Recebidas: 65
Total de Remessas e Recursos Julgados: 60
Processos Éticos Profissionais (PEP): Julgados em Câmaras, 57; julgados em plenário, 1
Recursos de intedição: 2 julgamentos
Reuniões e representações:
Plenárias: 37
Plenárias Extraordinárias: 22
Encontros Nacionais + Enem: 7
Ações Administrativas: 669
Eventos do CFM: 48
Representações Externas: 54
Câmaras Técnicas, Comissões e Representações Externas:
Coordenação:
Comissão Mista de Especialidades
Comissão para Controle de Drogas Lícitas e Ilícitas
Comissão de Direito Médico
Comissão de Avaliação de Novos Procedimentos em Medicina
Comissão de Revisão da Resolução CFM 1.021
Comissão de Estudos de Transexualidade
Grupo de Trabalho Conjunto entre as Câmaras Técnicas de Cardiologia e Medicina Intensiva
Câmara Técnica de Urgência e Emergência
Câmara Técnica de Acupuntura
Câmara Técnica de Clínica Médica
Participação:
Comissão Nacional Pró-SUS
Comissão de Ensino Médico Núcleo Executivo da Comissão de Ensino Médico
Comissão de Assuntos Políticos
Comissão para Elaboração do Código de Ética dos Estudantes de Medicina
Câmara Técnica de Cuidados Paliativos
Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial
Câmara Técnica de Medicina Marítima
Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica e Síndrome Metabólica
Câmara Técnica de Medicina do Esporte
Câmara Técnica de Morte Encefálica
Câmara Técnica de Cirurgia Geral
Câmara Técnica de Medicina do Tráfego
Representações Externas:
Comissão Nacional de Residência Médica
Grupo de Dimensionamento para planejamento da força de trabalho em saúde
Grupo de trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica
Grupo de trabalho para o processo de revalidação dos diplomas de graduação em medicina
Resoluções:
2.131/15 - Altera o anexo da Resolução CFM nº 1.942/10, publicada no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2010, Seção I, p. 72;
2.132/15 - (revogado) Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seção I, p. 199;
2.139/16 - Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seção I, p. 199, e revoga a Resolução CFM nº 2.132/2015. (Declaração de óbito)
2.143/16 - Aprova a embolização das artérias da próstata para o tratamento de pacientes com hiperplasia prostática benigna;
2.148/16 - Dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina;
2.149/16 - (revogada pela resolução 2.162/17) Homologa a Portaria CME nº 02/2016, que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades;
2.156/16 - Estabelece os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva. Em conjunto com dr Hermann
2.172/17 - Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade;
2.194/18 - Homologa a eleição realizada no dia 7 de agosto de 2018 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM-PB;
2.212/18 - Homologa a eleição realizada no dia 07 de agosto de 2018 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM-AP;
2.214/18 - Torna obrigatória a criação do departamento de fiscalização e estabelece as competências do Conselheiro Coordenador, do Médico Fiscal e do Agente Fiscal no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina;
Pareceres:
Exigência do Ministério da Saúde da presença de cirurgião oncológico nos serviços de oncologia e quimioterapia. Em andamento;
OF. Nº 320/2009 Organizações sociais comumente denominadas "parceiras" da Administração Pública, com o gerenciamento de recursos públicos. Em andamento;
O médico anestesiologista não pode realizar anestesias simultâneas em pacientes distintos, independentemente de ser preceptor ou não de médicos residentes, pois isto infringe o disposto na Resolução CFM nº 1.802/06. Aprovado em plenário Parecer 23/2015;
Diferenciação no agendamento de consulta de convênio e particular. Em andamento;
Reversão da vasectomia - Resolução CFM nº 1901/2009. Não. Substituído;
Análise da proposta de alteração do art. 4º da Resolução CFM nº 1490/98. Em andamento;
Fechamento de unidade de pronto-atendimento em caso de demanda excessiva. Manutenção de fichas de pacientes sem que haja previsão de atendimento. Em andamento;
Responsabilidade pela realização da traqueostomia de urgência e/ou eletiva, em um hospital e pronto socorro que possuem, em seu quadro, cirurgião geral e cirurgião de cabeça e pescoço. Em andamento;
A Resolução CFM nº 1.490/98, ao estabelecer a obrigatoriedade de médico como auxiliar, capacitado e habilitado, para substituir em caso de impedimento o cirurgião assistente na cirurgia em andamento, objetiva unicamente a segurança e a boa assistência ao paciente, sendo esta determinação tão importante que se sobrepõe a qualquer dificuldade porventura existente para a sua efetivação. Aprovado em plenário Parecer 04/2015;
A relação sexual com menores de 14 anos é crime de estupro, conforme estabelecido no Código Penal Brasileiro. No entanto, o médico, ao consultar menores nesta faixa etária com vida sexual ativa, tem a obrigação ética de acolhê-los e orientá-los, estando dentro de sua autonomia profissional a decisão de prescrever anticoncepcional, devendo obrigatoriamente comunicar o fato aos pais ou representantes legais. No plenário foi relatado em conjunto com Mauro Ribeiro e Donizetti Giamberardino. Aprovado em plenário Parecer 55/2015;
É vedada a gravação de procedimentos cirúrgicos para fins de auditoria. No plenário foi apresentado em conjunto com Lúcio Flávio. Aprovado em plenário Parecer 47/2015;
A terapia nutricional cetogênica por sonda nasogástrica em infusão contínua é um procedimento experimental, só podendo ser realizado dentro das normas do sistema CEP/Conep. Aprovado em plenário Parecer 52/2015;
O procedimento de interposição ileal para tratamento de doença metabólica é técnica experimental, só podendo ser realizada em protocolo de pesquisa de acordo com as normas do CEP/Conep. Aprovado em plenário Parecer 40/2015;
Médico intensivista. Em andamento;
Permissão de aborto em caso de gravidez oriunda de estupro. Em andamento;
Procedimentos realizados com uso do robô (Da Vinci). Plastia de Válvula Mitral. No plenário, a relatoria ficou com Lúcio Flávio. Aprovado em plenário Parecer 44/2017;
Dispõe sobre os tipos de pós-graduações médicas lato sensu no Brasil.. Aprovado em plenário Parecer 05/2017;
Reconhecer a terapia de implante transcateter de bioprótese valvar pulmonar (ITVP) como procedimento não experimental. Aprovado em plenário Parecer 01/2017;
Estabelece o reparo transcateter valvar mitral com clipe de mitral para o tratamento da insuficiência mitral como terapia não experimental. Aprovado em plenário Parecer 49/2016;
Suporte respiratório e cardiovascular extracorpóreo através da circulação extracorpórea com oxigenação por membrana ECMO (procedimento experimental?). Aprovado em plenário Parecer 47/2017;
Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2 com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2 sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade. Aprovado em plenário Parecer 38/2017;
Responsabilidade sobre funcionamento de equipamento médico em transporte aeromédico. Em andamento;
Procedimento cirúrgico de oclusão traqueal fetal minimamente invasiva - feto no tratamento das hérnias diafragmáticas congênitas graves. Ficou com a seguinte redação: O procedimento de oclusão traqueal fetal endoscópica (FETO) é de alta complexidade e alto risco materno-fetal e carece de amparo científico, só podendo ser realizado em caráter experimental em centros especializados de referência, dotados de infraestrutura adequada, e por médicos especialistas em medicina fetal, com equipe multidisciplinar capacitada. Aprovado em plenário Parecer 10/2018;
Laudo médico para isenção de imposto. Em andamento;
Na ocorrência de exposição acidental a material biológico, em situação da excepcionalidade do paciente fonte se encontrar não responsivo, não lúcido e não orientado e,na impossibilidade de se obter contato com familiar ou com seu representante legal e/ou na ausência de suas vontades antecipadas expressas, caberá ao médico tomar a decisão de autorizar a realização do teste rápido e demais testes sorológicos, sem que isto incorra em ilícito ético, resguardando-se o sigilo médico, devendo registrar em prontuário todos os atos praticados. No plenário, a relatoria ficou com Rosylane. Aprovado em plenário Parecer 16/2018;
Aborto legal - Exigência de Boletim de Ocorrência. Em andamento;
Procedimento de microagulhamento para o tratamento do envelhecimento da pele. Em andamento;
Cirurgias fetais nas modalidades aberta e por fetosscopia indicadas para malformações congênitas. Ficou com a seguinte redação: As cirurgias fetais estão em etapa de desenvolvimento, mas ainda não são procedimentos de uso corrente e amplo na medicina; ao contrário, trata-se de procedimentos de alta complexidade e alto risco. São válidos e utilizáveis na prática médica, porém devem ser restritos a centros especializados dotados de infraestrutura adequada e a médicos especialistas em medicina fetal, com equipe multidisciplinar capacitada, com igual cuidado e acompanhamento pós-natal. Aprovado em plenário Parecer 13/2018;
Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso. Aprovado em plenário Parecer 23/2018;
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