TJAC - Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe - Jus.com.br | Jus Navigandi
"D" vem de uma família de oito irmãos, na qual, seus pais não vivem juntos. O pai é idoso, e atualmente sua mãe encontra-se grávida. Ela e mais duas irmãs estão abrigadas na Instituição de Acolhimento Regional do Alto Acre, como determinação judicial em razão de abandono e maus tratos. Uma tem três anos de idade, a outra seis e "D", apenas um ano.
Esta família vem sendo acompanhada há muito tempo pelo Conselho Tutelar e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), havendo relatos de violência contra as infantes e de que a situação vivenciada por elas era algo corriqueiro, sendo que a genitora sempre as expulsava de casa, impedindo-as de voltar para o lar. Em decorrência disto, ficavam vagando pelas ruas, correndo vários riscos e passando fome e frio.
O Relatório de Estudo Psicossocial emitiu parecer desfavorável ao referido pedido do pai, vez que esse não dispõe de tempo suficiente para cuidar de uma criança de apenas um ano, pois, como o mesmo afirmou, trabalha durante toda a semana na zona rural, não havendo pessoas que pudessem auxiliá-lo.
Há um casal de Rio Branco que postulou a concessão da guarda provisória de "D". Segundo os autos, esses conheceram a menina quando visitaram a instituição e desde então visitam a menor, ofertando-lhe afeto e cuidados, além de auxílio material.
Apenas, excepcionalmente, a ordem pode ser quebrada. Não houve o período de convivência exigido em relação aos pretendentes à adoção. O casal não postula adoção unilateral, e, também, não é parente da infante, nem detém a guarda legal da criança. Portanto, o caso não se enquadra em nenhuma das exceções, relatou.
O indeferimento da pretensão à guarda provisória é medida plausível e calcada no melhor interesse da criança. É preciso ter em mira que a escolha de uma criança para adotar feita pelos pretendentes não os habilita a postular a sua adoção. As formalidades legais próprias e peculiares ao processo de adoção se destinam a assegurar plenamente o direito da criança ser recebida em um lar tranquilo e adequado, para o seu desenvolvimento saudável e evita práticas pouco recomendáveis numa área tão delicada e sensível, concluiu Lodi.