Warde defende profissionalismo em cargos públicos | Debate Jurídico
Warde defende profissionalismo em cargos públicos
Advogado diz que é emergencial a reforma da administração pública brasileira
O advogado Walfrido Warde, sócio fundador do Warde Advogados e presidente do IREE (Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa), defendeu, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o profissionalismo como requisito material para o exercício de cargos públicos.
No texto "Democracia na escola", Warde lembra que a Lei dos Servidores Públicos da União condiciona o exercício dos cargos efetivos a apenas um estágio probatório de 24 meses. Adquirida a estabilidade, ao fim de dois anos, nenhum aprimoramento se exige à mantença do cargo.
"Não há um método de aferição de desempenho. Não se sabe o que o Estado espera dos seus mais variados agentes e, portanto, não há (nem poderia haver) instrumentos efetivos de verificação de resultados. Tudo isso torna impossível a criação de um modelo de incentivos à eficiência governamental", diz Warde.
O especialista avalia como urgente a necessidade a implantação de um sistema efetivo de determinação de objetivos, de capacitação e de avaliação de agentes públicos, além de uma emergencial reforma da administração pública brasileira.