Governador Ibaneis, tire a mão da nossa cultura! | Gama Livre
Governador Ibaneis, tire a mão da nossa cultura!
O Fundo de Apoio à Cultura - FAC é um modelo vitorioso de descentralização dos recursos públicos para o fomento da atividade cultural, uma conquista de toda a sociedade, que injeta milhões à economia local e sustenta cadeias produtivas com a geração de empregos diretos e indiretos, e ainda, permite à sociedade civil organizada colaborar para a construção da identidade cultural e bem-estar social no Distrito Federal.
As atuais ações do governador Ibaneis, alinhadas à agenda do governo federal, tem investido no desmonte do FAC e trabalhado contra a cultura, a classe artística e a cadeia produtiva deste setor, em total desrespeito à Lei Orgânica da Cultura (LOC) - Lei Complementar nº 934/2017. Além de não cumprir o artigo 64 da LOC, que prevê a observância de calendário anual de publicações de saldos para o lançamento de blocos de editais, agora o atual governo intenta em desrespeitar o artigo 65 da LOC, que ordena que "É vedado às entidades governamentais o acesso aos recursos do FAC". Esta ação não é apenas imoral, mas também ilegal!
Os equipamentos culturais da cidade precisam de reformas, todavia, os recursos do FAC não podem ser desviados de suas finalidades legais para atender a estas demandas. É obrigação do governador identificar outras formas que financiem a manutenção destes e outros aparelhos públicos, sem prejudicar o que está previsto na lei.
A REDE Sustentabilidade, ativistas e parlamentar, se solidarizam com toda classe artística do Distrito Federal e com todo os que atuam direta ou indiretamente na Cultura do Distrito Federal. Nos ombreamos a esta luta e exigimos que sejam mantidos os editais do audiovisual e de áreas culturais do FAC 2018.