PLC 17/2016 - Senado Federal
PLC 17/2016
Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2016
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para acrescentar normas voltadas à proteção do meio ambiente e à garantia da qualidade ambiental nos perímetros urbanos.
Altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para prever a compatibilização do estudo de impacto de vizinhança com o estudo prévio de impacto ambiental, os aspectos ambientais no plano diretor e a formulação e execução de medidas integradas voltadas à garantia da sustentabilidade ambiental nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
07/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Resultado apurado em 2021-09-27 às 05:08
Autógrafo - PLC 17/2016
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Recebido, nesta data, o OF. SF/1123/2016 da Presidência do Senado Federal que solicita, nos termos regimentais, o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências, em função de requerimento protocolizado (Anexado às fls. 11-12).
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 110-112
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PERIMETRO URBANO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, VIZINHANÇA, SUSTENTABILIDADE, LICENÇA AMBIENTAL. PLANO DIRETOR, ARBORIZAÇÃO, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PRESERVAÇÃO, NATUREZA, TRANSPORTE COLETIVO, AREA, RISCOS, RISCO DE VIDA.