Comissão aprova relatório do Orçamento de 2017 com receitas superestimadas - Economia - Estadão
Comissão aprova relatório do Orçamento de 2017 com receitas superestimadas
Relatório agora estima arrecadação de R$ 13,2 bilhões com repatriação; em sessão que durou menos de dez minutos, estimativas irreais foram criticadas
17 de novembro de 2016 | 13h00
BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 17, de forma simbólica, o relatório de receitas de Orçamento de 2017. O parecer foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) com uma única mudança: a inclusão de valores a serem arrecadados com a nova edição do programa de repatriação no ano que vem, agora estimada em R$ 13,2 bilhões.
O próprio Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que as estimativas de receitas no Orçamento estão superestimadas. Um dos problemas está nos multiplicadores usados pela Receita Federal para prever o "efeito quantidade", isto é, a variação no volume de vendas de determinados produtos. A arrecadação com imposto de importação, por exemplo, presume elevação de 22%, enquanto o próprio setor, em avaliações preliminares, diz esperar avanço de 10%. Já no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, o multiplicador considera avanço de 8,6% nas vendas, enquanto economistas preveem crescimento mais contido, entre 3% e 4%.
Repatriação. O relatório de receitas trouxe estimativa de arrecadação de R$ 13,18 bilhões com o programa de repatriação no ano que vem. Desse valor, R$ 10,15 bilhões ficarão com a União e outros R$ 3,03 bilhões serão transferidos a Estados e municípios. Com isso, o Congresso Nacional evita a necessidade de um corte maior nas despesas.
O deputado Júlio Cesar chegou a dizer hoje que as receitas com a repatriação estão "subestimadas", pois há chances reais de o governo arrecadar igual valor ao obtido este ano, R$ 46,8 bilhões. Mas o relator de receitas afirmou que preferiu adotar um número "conservador".
Lúcia VâniaPIBBanco CentralBroadcastImpostoIPIJúlio CesarUniãoCongresso NacionalEduardo BragaWellington Fagundes