Fui vítima de crime contra a honra; a quem devo recorrer primeiro? Qual o passo a passo?
Texto escrito pelo Advogado Bruno Cichella Goveia, com título modificado.
Obs.: Este artigo também pode ser lido aqui
Art. 75. Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo. Parágrafo único. O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei.
Para que o autor do dano faça jus a este benefício, é necessário que preencha alguns requisitos, conforme disposto no artigo 76, § 2º, incisos I a III, da Lei 9.099/95.
www.goveiaegoveia.com.br / [email protected] / Instagram: goveiaegoveiaadvogados / Facebook: Goveia & Goveia Advogados
*Este artigo é de propriedade do Blog e fã page Diário de conteúdo Jurídico
Disponível em: https://diariodeconteudojuridico.jusbrasil.com.br/artigos/770618224/fui-vitima-de-crime-contra-a-honra-a-quem-devo-recorrer-primeiro-qual-o-passo-a-passo
Posso te garantir q se eu brigasse com o vizinho, a menos q ele me ameaçasse de morte, não faria nada. Não iria até uma delegacia, perturbar policiais, delegados e escreventes que devem concentrar seus esforços em solucionar crimes (apenas 8% apurados), com a besteira de sentimentozinho magoado pq o vizinho me chamou de nomes. Mas, bom texto para as pessoas q realmente não se preocupam com prioridades, e querem reclamar q o vizinho as chamou de alguma coisa e as magoou, saberem como fazer. continuar lendo