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Acordos e protocolos em busca do desenvolvimento sustentável
Em 1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou um dos maiores eventos ligados ao Meio Ambiente da história: A II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, que ficou mundialmente conhecida como a Eco-Rio 92.
Durante esse evento foram estabelecidos diversos acordos, protocolos e convenções. Entre tantos, um deles ganhou repercussão internacional, por estabelecer um novo padrão de desenvolvimento ao planeta, promovendo o desenvolvimento sustentável, traduzido como um mecanismo que permite o crescimento econômico dos países com maior justiça social e em harmonia com a natureza. Esse acordo ficou notabilizado como a "Agenda 21".
A Agenda 21 estabelece que todos os países do globo devem desenvolver medidas para melhorar a qualidade de vida, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras. O acordo engloba temas variados, organizados em 40 capítulos. Entre os compromissos assumidos pelas nações presentes, os mais importantes dissertam sobre a preservação de florestas, o desenvolvimento de alternativas para substituir substâncias que agridem a camada de ozônio (como o CFC), o estudo de novas fontes de energia renováveis e combustíveis alternativos, a proibição da pesca predatória e a diminuição do lixo produzido.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o desenvolvimento sustentável é conceituado como um modelo que visa suprir as necessidades atuais da humanidade sem colocar em risco a capacidade das gerações futuras de mantê-las.
As discussões da Eco-Rio 92 foram acompanhadas por grande parte do mundo, e a Agenda 21 foi assinada por representantes de aproximadamente 170 países, inclusive o Brasil, anfitrião do evento.
Para se adequar às normas da Agenda 21, o Estado de São Paulo promoveu a integração dos órgãos de fiscalização e controle ambiental.
O capítulo 18 da Agenda 21 aborda especificamente o assunto água, considerada por todos como elemento vital para a preservação de vida no planeta Terra. O objetivo geral é que se assegure a oferta de água de boa qualidade para todos os habitantes, mantendo as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades do homem aos limites da natureza. Da mesma forma, o capítulo determina que todas as nações devem unir esforços no combate das moléstias ligadas à água.
A Agenda 21 parte do geral para o específico, a fim de atingir de forma mais eficaz suas metas. Ela é classificada da seguinte forma:
aAgenda 21 Global;
aAgenda 21 Brasileira;
aAgenda 21 Local.
A Agenda 21 Nacional segue os princípios e acordos estabelecidos na Agenda 21 Global. Porém, ela leva em consideração a realidade sócio-econômico-ambiental da região implementada.
O Brasil instituiu, em fevereiro de 1997, por decreto do Presidente da República, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21. A decisão foi tomada por conta do diferencial brasileiro em relação às experiências realizadas nas demais partes do mundo. A primeira decisão foi a inclusão das Agendas Locais, devido às dimensões continentais do país e suas diferenças regionais. Desta forma, cada cidade pode criar sua Agenda 21 Local, organizando-a de acordo com sua realidade e contando com a participação da sociedade civil, sempre respeitando os objetivos da Agenda Global.