MPT garante destinação de R$ 341 mil a instituições filantrópicas, fiscalização do Trabalho e FAT - MPT-AL
Atuação do Ministério Público beneficia grupos em estado de vulnerabilidade social no estado
Arapiraca/AL – A atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Arapiraca, resultou na destinação de R$ 341.979,10 a instituições filantrópicas, ao Ministério do Trabalho e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos têm como origem ações civis públicas vencidas no Poder Judiciário e termos de compromisso de ajustamento de conduta entre partes envolvidas em litígios trabalhistas de interesse coletivo.
Só para o FAT, a atuação do MPT rendeu R$ 212.479,10 no período de 2013 a 2017. Já ao Ministério do Trabalho, foram destinados R$ 65 mil para reformar as unidades em Arapiraca e Palmeiras dos Índios, além da doação de uma caminhonete 4x4, que reforçará a atuação dos auditores fiscais do Trabalho na Zona da Mata, Agreste e Sertão de Alagoas.
Instituições da sociedade civil que atuam sem fins lucrativos receberam R$ 64,5 mil. Foram beneficiadas, encontram-se a Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, Fazenda Divina Misericórdia, Movimento Pró-Desenvolvimento Comunitário, Associação Nossa Senhora das Graças - Lar Bom Samaritano, ONG Dom Valério Breda, Associação Beneficente de Palmeira dos Índios, Instituto Irmã Dorothy e Associação Mãe Rainha.
Para o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, que coordena a Procuradoria do Trabalho do Município de Arapiraca, a atuação institucional do Ministério Público vai além do caráter punitivo e pedagógico quando se trata de iniciativas judiciais e extrajudiciais. Segundo ele, a instituição busca também a recuperação do bem lesado, ainda mais porque os conflitos lidam com pessoas. "O prejuízo é humano, não apenas material", destaca.
"Para amenizar os danos à coletividade, realizamos a destinação de recursos oriundos de ações vencidas no Poder Judiciário e decorrentes de acordos entre as partes para entidades que contribuem com sociedade, prestando serviços de utilidade pública, sem fins lucrativos", afirma o chefe da PTM de Arapiraca.
Luiz Felipe explica que tal destinação dialoga com o mote do Ministério Público do Trabalho, no sentido de defender grupos em situação de vulnerabilidade social, como é o caso de crianças e adolescentes.
"Entidades beneficiadas pela doação de recursos atua justamente na atenção a esse público em vários municípios alagoanos, ofertando atividades de lazer e formação para os jovens terem melhores condições de ingressar no mercado de trabalho e afastá-los do mundo da criminalidade", completa o procurador do MPT.
Do valor destinado às instituições filantrópicas, a Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus recebeu R$ 27,3 mil para a execução do projeto social "Diálogos na aldeia proteção integral à criança e ao adolescente". Quem pagou o montante foi o Município de Paulo Jacinto, após responder na Justiça do Trabalho por irregularidades no meio ambiente laboral do matadouro público e conivência com o trabalho infantil.
Outros exemplos de instituições contempladas foram a Fazenda Divina Misericórdia e a Movimento Pró Desenvolvimento Comunitário, que receberam R$ 2 mil cada para a aquisição de mobília e desenvolvimento do Projeto Baú de Leitura, respectivamente. Já a Associação Nossa Senhora das Graças/ Lar Bom Samaritano, localizada em Viçosa, obteve recursos financeiros na ordem de R$ 13,2 mil para compra de móveis, eletrônicos, eletrodomésticos e materiais de construção.
Para que uma instituição filantrópica receba doações do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, é preciso fazer um cadastro junto ao órgão ministerial, nos termos previstos em norma interna, que vem a público na forma de edital. Dentre as exigências que constam na normatização, estão os fatos de que a instituição deve ser privada, sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, além de ser localizada em Alagoas.