CDL POA manifesta sua preocupação em relação ao Fundo Eleitoral - CDL POA
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre manifesta contrariedade à aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 (PLN 3/2021), pelo Congresso Nacional, que permite o incremento de, aproximadamente, 185% do valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
O chamado Fundão Eleitoral reúne recursos públicos a serem distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos. A proposta, que aguarda a sanção do Presidente da República, permite que o valor do Fundo Eleitoral aumente de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, em 2022, independentemente da arrecadação anual.
A ação de senadores e deputados federais para aprovação da proposta legislativa que regulamenta o orçamento de gastos do Poder Público Federal, com recursos oriundos da contribuição da sociedade, demonstra a irresponsabilidade política, econômica e social de uma parcela significativa dos parlamentares brasileiros neste momento em que o Brasil precisa de condutas ética e ilibadas, já que perpassa uma das piores crises da história mundial.
Assim, a CDL Porto Alegre, como entidade que defende o varejo há seis décadas, reforça seu repúdio à pactuação política para o aumento do Fundo Eleitoral, que poderá impactar diretamente em áreas de subsistência da sociedade e que serão determinantes para o suporte da retomada econômica de todos os setores impulsionadores do desenvolvimento do País.