23/03/20 15:46 Fonte: Assessoria
Confira clipping com as iniciativas dos Tribunais e Conselhos de 17/3 a 23/3.
A fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na quinta-feira, 19/3, a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime especial de funcionamento em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também editou ato sobre o tema e, desde a semana passada, os TRTs têm ampliado as medidas para proteger magistrados, servidores e comunidades do vírus. Nas justiças Eleitoral, Federal e Militar e nos Conselhos e Tribunais Superiores não é diferente.
Confira nosso clipping com as iniciativas do Poder Judiciário da União de 17/3 até esta segunda, 23/3.
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