Fazenda cassa inscrição estadual de posto por comercializar combustível adulterado em São
Fazenda cassa inscrição estadual de posto por comercializar combustível adulterado em São Paulo
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do estabelecimento Centro Automotivo 9 de Julho Ltda., localizado na Avenida 9 de Julho, no Parque do Lago, em São Paulo, por desconformidade do combustível coletado com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O trabalho foi realizado pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III).
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 940 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.