Ação do MPF e MP-MG pede indenização por danos ambiental e moral coletivo com valor mínimo de R$ 60 milhões
09 de set, 2020 · 6 minutos de leitura.
PICAPE AMAROK É A CAUSA DO PROBLEMA PARA A VW NO BRASIL
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entraram com uma ação civil pública (ACP) contra a Volkswagen. O motivo é o "dieselgate" da picape Amarok no Brasil. O órgão cobra o recall das picapes comercializadas aqui e uma indenização de, no mínimo, R$ 60 milhões.
A indenização é por danos ambiental e moral coletivo, segundo a peça. O MPF pede ainda que o recall seja iniciado dentro de 15 dias. Caso a empresa não cumpra, o órgão pede a proibição da picape em todo o País. No Brasil, 17.057 unidades foram confirmadas pela VW como equipadas com o dispositivo que era usado para fraudar as emissões.
A ACP que está sendo movida pede o recall de mais de 84 mil unidades comercializadas no País desde 2010. A peça apresentada pelo MPF exige ainda prova pericial para os modelos comercializados a partir de 2011 com o motor quatro cilindros EA189. O motivo é garantir que todas estejam dentro dos limites de emissões corretos.
?a Volkswagen do Brasil, por muitos anos, além de colocar no mercado um produto inadequado, negou ao consumidor brasileiro o direito de saber se os veículos a diesel comercializados aqui estariam ou não equipados com o dispositivo que falseia a emissão de poluentes (o chamado defeat device), violando flagrantemente o direito do consumidor a informações claras e precisas sobre o produto que está comprando?, diz em nota conjunta do promotor de justiça Fernando Martins e o procurador Cléber Eustáquio.
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Caso da Amarok já gerou outras punições a VW no Brasil
Em 2017, a empresa já tinha sido condenada ao pagamento de R$ 1,09 bilhão em indenizações aos donos das 17 mil Amarok comprovadamente envolvidas. Foi uma ação na 1ª Vara Empresarial do RJ. Cada dono deveria receber R$ 54 mil por danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais.
No mais, a empresa teria que pagar R$ 1 milhão ao Fundo Nacional de Defesa do Consumidor (FNDC), que faz parte do Ministério da Justiça, ?a título de dano moral coletivo de caráter pedagógico e punitivo?. Em 2015, o Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões pelo caso do dieselgate. No mesmo ano, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) aplicou uma multa de R$ 7,2 milhões pelo uso do dispositivo.
Relembre o que foi o dieselgate
O "dieselgate", é sobre os carros do grupo VW ao redor do mundo com motor a diesel que tinham um dispositivo para fraudar as emissões de poluentes. Carros com motor quatro cilindros e V6 de todas as marcas do grupo estão envolvidos.
Esse dispositivo rastreava a posição do volante, velocidade do veículo e por quanto tempo está ligado. Assim ele baixa o nível de emissões para passar nos testes. Em condições normais de rodagem, o dispositivo é desligado e permite que os carros poluam mais que o permitido.
No mundo todo, foram cerca de R$ 11 milhões de carros envolvidos no dieselgate. O estrago gerado derrubou o então CEO do grupo, Martin Winterkorn, além de outros executivos. Como "reparação", a VW acelerou o programa de carros elétricos da companhia, que deu origem a família ID.
Abaixo a nota da Volkswagen sobre o caso:
"A Volkswagen do Brasil esclarece que, com relação aos veículos comercializados no mercado brasileiro, a empresa tem tratado diretamente com as autoridades envolvidas buscando comprovar tecnicamente e de forma embasada a ausência de quaisquer prejuízos à sociedade e ao meio ambiente.
No Brasil, a situação é muito particular uma vez que o software não otimiza os níveis de emissões de NOx das picapes Amarok comercializadas no País com o objetivo de atender os limites legais. Portanto, os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos softwares serem removidos destas unidades.
A Volkswagen esclarece que em 2017 convocou os modelos Amarok para a substituição do software da unidade de comando eletrônico do motor, num recall que envolve um total de 17.057 veículos."