Projeto de Lei nº 309/2004 - Radar Municipal
01-0309/2004
05/07/2004 - Encaminhado por ATM
06/07/2004 - Recebido por ARQUIVO
Processo encerrado em 05/07/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)
Art. 2º Compete à Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Município de São Paulo realizar estudos, debates e providências no sentido de:
III - viabilizar a implantação de processo de atualização tecnológica permanente em sintonia com o mercado;
Art. 7º Fica criado, concomitantemente, o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar, de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, composto por membros de Entidades e Instituições que possam contribuir de alguma forma com a temática em discussão.
Art. 9º Fica determinada, a criação da Agência de Fomento de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, a ser regulamentada em Lei especifica.