Empresas recorrem à legislação de outros países para garantir inovação
O caminho entre o desenvolvimento de uma inovação e sua chegada ao mercado é longo. Parte dele diz respeito ao sistema de propriedade intelectual, sem o qual não há segurança jurídica para a exploração comercial de qualquer invenção. Usar a proteção ao conhecimento de maneira estratégica dá às empresas a oportunidade de obterem resultados mais rápidos e eficazes para sua operação.
Quais países são estratégicos para solicitar a patente? Financeiramente vale a pena pedir diferentes tipos de proteção para o mesmo produto? O sigilo industrial pode substituir a proteção por patente? Esses são questionamento que as companhias brasileiras estão fazendo para garantir mais investimentos em inovação.
A diretora de propriedade intelectual da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Patrícia Leal, afirma que os aspectos relativos à proteção das inovações devem estar presentes desde a fase de modelagem dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). "Aquela estratégia de depositar patente por depositar já está ultrapassada. Hoje se lança mão de recursos de proteção quando se tem uma estratégia de valor", explica.
Um dos esforços do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é exatamente fortalecer o uso estratégico do sistema dentro das empresas.
A Braskem, maior produtora de resinas termoplásticas das Américas, é um bom exemplo de atuação estratégica na área de propriedade industrial. Seu portfólio de tecnologia conta com cerca de 950 documentos de patentes que foram definidos a partir dos critérios do que se quer proteger e onde se quer proteger.
"As patentes são depositadas em vários países, o que é definido pelas áreas técnicas e comerciais, além do interesse dos clientes. Atualmente, temos um foco de crescimento nos Estados Unidos, na América Latina e na Europa, sem deixar de lado a Ásia", explica a engenheira especialista em propriedade intelectual da empresa, Eneida Berbare. Todo o conhecimento protegido da Braskem, no Brasil ou em outros países, é explorado comercialmente pela própria empresa, sem licenciamento para terceiros.
A visão estratégica da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) sobre a propriedade industrial pode ser considerada recente. Somente há dez anos a fabricante de aviões passou a analisar suas inovações a partir do potencial comercial. Os resultados podem ser notados nos números: até 2002, a Embraer tinha dois pedidos de patente e nenhum concedido. Hoje, são mais 600 pedidos e 200 concessões.
"Só em 2007 a Embraer criou uma estrutura dedicada à propriedade intelectual. O tema, até aquela data, era tratado como conhecimento e estava, fundamentalmente, na cabeça dos engenheiros. As inovações geradas não eram necessariamente traduzidas em ativos protegíveis", conta o gerente de Propriedade Intelectual e Cooperações Tecnológicas da Embraer, Wander Stange Menchik.
De olho na concorrência mundial, a opção tem sido o registro dos pedidos em outros países. Nesse caso, a decisão segue três critérios: a avaliação da natureza da invenção, a aplicação no mercado de aviação e a concorrência. As solicitações também são registradas no INPI para que a Embraer contribua com o fortalecimento do sistema de propriedade industrial brasileiro, segundo Menchik.
Há dez anos, o Sistema Indústria celebrou um convênio com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com o objetivo de formar as bases de um Programa Nacional de disseminação da cultura e uso estratégico da propriedade intelectual. O Programa de Propriedade Intelectual (PPI) para Inovação na Indústria foi lançado em 2010. Suas ações de capacitação e difusão acontecem em todo Brasil, por oferta e demanda, em parceria estreita com as federações de indústrias nos estados.
Mais de 400 empresários e empreendedores já receberam curso de noções básicas de propriedade intelectual para negócios. O programa também dissemina o tema da propriedade intelectual em conteúdos adequados para públicos-alvo estratégicos por meio de publicações. Já foram publicados Guias de Propriedade Intelectual para empresários, docentes, jornalistas, magistrados e recentemente para exportadores.