Comissão de Trabalho aprova regulamentação de auxiliar de farmácia e drogaria
Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 668/11, do ex-deputado Policarpo e a outra proposta apensada (3360/12). Segundo Almeida, a regulamentação já deveria ter sido objeto de lei há muito tempo. "A aprovação se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade." O substitutivo incluiu a obrigação de os auxiliares de nível médio terem curso técnico de nível médio na área e estarem inscritos no Conselho Regional de Farmácia da sua localidade. A proposta retirou o detalhamento das atribuições do auxiliar, previstas no texto original, como a organização do ambiente de trabalho e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde. Outra responsabilidade do auxiliar de farmácias e drogarias, depois de devidamente qualificado e capacitado, será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de remédios, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos. A proposta retirou a previsão de os órgãos de saúde pública firmarem convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.
Aécio Neves e Zeze Perrella usam redes sociais para comentar delação de Joesley Batista
Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zeze Perrella (PMDB-MG) utilizaram as redes sociais na noite ontem (17) para comentar a notícia do Jornal O Globo que informava sobre acordo de delação premiada do dono do grupo JBS, Joesley Batista, envolvendo os nomes dos dois senadores. Em sua página na rede social FaceBook a assessoria de imprensa do senador Aécio Neves declarou: "O senador Aécio Neves está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários." Já o próprio senador Zeze Perrella escreveu em seu perfil no FaceBook: "Não conheço Joesley Batista. Nunca tive contato com ele, nem mesmo por telefone, ou com qualquer outra pessoa do Grupo JBS. Realmente, Menderson Souza Lima é meu Assessor Parlamentar, e é amigo de Fred Pacheco, primo do senador Aécio. Reafirmo ainda que, os sigilos bancários das referidas empresas em nome do meu filho estão à disposição da justiça. Recordo ainda que da tribuna do Senado há alguns meses atrás fiz um pronunciamento no qual coloquei que a JBS tinha financiado vários parlamentares do Congresso, e manifestei na ocasião a minha estranheza sobre o porquê destas doações.
Operação investiga organização criminosa que desviou recursos públicos em MS, SP e PR
Equipes da PF, CGU e Receita durante operação Lama Asfáltica, em Campo Grande
A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (11) a quarta fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Máquinas de Lama. A investigação tem como objetivo desbaratar organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de condução coercitiva, 32 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas. As medidas estão sendo cumpridas em Campo Grande/MS, Nioaque/MS, Porto Murtinho/MS, Três Lagoas/MS, São Paulo/SP e Curitiba/PR, com a participação de aproximadamente 270 policiais federais, servidores da CGU e servidores da Receita Federal. Esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, cotejados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas, as quais permitiram aprofundar o conhecimento nas práticas delituosas da organização criminosa. Restaram ratificadas as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos ideologicamente falsos a justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos. Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações