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Jequié: Ex-secretário de Meio Ambiente é acusado de improbidade na emissão de licenças ambientais ilegais
PorDiário Livre 26 de novembro de 2020 Atualizada: 27 de novembro de 2020 Nenhum comentário
O ex-secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente Carlos André dos Santos e o ex-diretor de Meio Ambiente Cauan Peixoto Sampaio, do município de Jequié, foram acusados de cometer atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual em três ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Rafael Matias.
Segundos as ações, os então agentes públicos, entre os anos de 2013 e 2017, dispensaram licenciamentos de forma irregular e emitiram autorizações ambientais ilícitas para instalação de empreendimentos imobiliários e postos de combustíveis em áreas de proteção ambiental (APA) e permanente (APP).
Em duas ações ajuizadas hoje, dia 26, e ontem, 25, Carlos dos Santos e Cauan Sampaio são acusados de autorizar ilegalmente supressão de vegetação em APP em favor do empreendimento chamado Loteamento Mundo Verde, e de emitirem irregularmente dispensa de licença e autorização ambiental em benefício do Residencial Moradas do Valle, instalado em uma APA, onde a lei veda esse tipo de empreendimento.