Câmara analisa proposta para assegurar auxílio emergencial mesmo com pendências de CPF
Para que isso aconteça Câmara dos Deputados analisará, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1779/20
Câmara dos deputados quer garntir recebimento do auxílio emergencial mesmo com o CPF irregular
Desde o anúncio do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, filas de pessoas buscando regularizar o CPF tornaram-se frequentes nas agências da Receita Federal. E aglomerações é prejudicial à saúde nessa pandemia do Covid-19.
Para que isso não aconteça Câmara dos Deputados analisará, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1779/20, apresentado pelo vice-líder do Governo Bolsonaro, deputado Carlos Jordy.
A proposta garante o recebimento do auxílio emergencial ainda que o beneficiário esteja com seu CPF em situação irregular. A Receita Federal poderá fazer a regularização após dar entrada no benefício.
"A grande maioria dos beneficiários do auxílio emergencial são pessoas humildes. Sem acesso à internet. Ainda que consigam acessar o site da Receita, não estão conseguindo regularizar a situação. Essas pessoas precisam do auxílio para se manterem e a regularização pode levar dias ou até semanas. Esperamos que haja bom senso por parte dos líderes partidários para que aprovemos a urgência do projeto de lei", afirma o deputado federal Carlos Jordy.
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O embate chegou ao fim, quando o juiz federal Ilan Presser
gospelnoticiasabril 16, 2020
Pela proposta, terão direito ao benefício os trabalhadores que estão sem carteira assinada, além de contribuintes individuais do INSS