O Ministério da Economia autorizou a realização de Concurso Público do Depen - Departamento Penitenciário Nacional.
A decisão consta em Portaria de nº 675 publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2019.
O concurso prevê 309 vagas: 294 para Agente Federal de Execução Penal - nível médio e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - ensino superior.
Conforme a Portaria, "a responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019".
A publicação do edital de abertura do concurso público terá prazo de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.