Defensor geral em exercício, Antônio Cavalcante, participa de lançamento de aplicativo do Procon-AM
O defensor geral em exercício da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior, participou, na manhã desta sexta-feira, 15 de março, do lançamento do novo aplicativo para smartphone do Procon Amazonas. A novidade tecnológica foi lançada pelo governador José Melo na sede do Governo, no bairro Compensa II, zona oeste, como parte das ações organizadas para celebrar o Dia do Consumidor.
O novo aplicativo oferece orientações sobre direitos do consumidor e um guia em tempo real com preços de combustíveis dos postos de gasolina em Manaus. O Procon Amazonas, em conjunto com a Empresa Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), já trabalha no desenvolvimento de outros serviços para o aplicativo, como a pesquisa de preços de alimentos da cesta básica e de tarifas bancárias.
Participaram da solenidade, entre outros convidados, representantes de órgãos de defesa do consumidor constituídos nos âmbitos da Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), além do defensor geral em exercício, Antônio Cavalcante, e do defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.
De acordo com Antônio Cavalcante, iniciativas com a do Procon-Amazonas contribuem para assegurar ao consumidor o pleno exercício de seus direitos. A DPE-AM mantém atendimento em temas relacionados aos direitos do consumidor na Defensoria Pública Especializada em Atendimento do Consumidor, que funciona na Casa da Cidadania, na rua 2, casa 7, do Conjunto Celetramazon, bairro Adrianópollis, zona centro-sul de Manaus. O órgão também tem atuado por meio de forças-tarefas em ações de interesse coletivo em conjunto com outras instituições de defesa do direito do consumidor.
CONDEGE – O defensor público Geral, Rafael Barbosa, está em Brasília (DF) para participar da II Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), do ano de 2016.
Defensores públicos gerais de todo o Brasil estão reunidos para discutir diversos temas relacionados à Defensoria Pública. Segundo o Condege, dentre as pautas está a deliberação acerca do marco regulatório e a apresentação do "Projeto Clemência" desenvolvido por defensores públicos do Espírito Santo e ganhadores do Prêmio Innovare 2015.
Também será definida a inclusão do tema "Petição integrada", visando atender à necessidade de padronização de procedimentos nas Corregedorias das Defensorias Públicas. Serão deliberadas as estratégias a serem traçadas para o cancelamento da aplicabilidade da Súmula 421, do Superior Tribunal de Justiça, frente à autonomia da Defensoria Pública.
A pauta do encontro prevê também a deliberação sobre a atuação do Condege na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o defensor natural e a análise do "Caso da Defensoria de São Paulo", além do lançamento de nota pública pelo Condege, a respeito dos últimos acontecimentos e desdobramentos da operação "Lava Jato".