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Vergílio Fialho Braga
1 RESOLUÇÃO CAS Nº. 25, DE 6 DE AGOSTO DE Regulamenta o processo de dependência e atendimento especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO ACADÊMICO SUPERIOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 12, inciso V, da na Lei nº. 9394/2006; considerando o disposto no art. 23 do Regimento Interno, que prevê o regime de dependência, e a proposta da Pró-Reitoria Acadêmica, aprovada pelo Colegiado de Diretores em reunião de 6/8/2009, resolve: Art. 1 Instituir o Regime de Dependência do Centro Universitário de Anápolis, ad referendum do Conselho Acadêmico Superior. Parágrafo único. Considera-se Dependência a situação em que o aluno ficou reprovado ou não cursou uma ou mais disciplinas de sua matriz curricular, implicando em necessidade futura de obter aprovação na respectiva disciplina. Art. 2º As atividades de Dependência poderão ser desenvolvidas, nesta Instituição, nas seguintes modalidades: a) Acompanhamento de Estudos - realizado sob orientação de professor designado pela direção do curso, que leve à revisão de conteúdos não assimilados; b) Matrícula em Disciplina Regular - oferecida no próprio curso; c) Matrícula Especial realizada em cursos de extensão, em cursos especiais ou disciplinas equivalentes realizadas em outros cursos. Art. 3. O regulamento do processo de dependência e atendimento especial encontra-se na forma de Anexo Único. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Carlos Hassel Mendes da Silva Reitor UniEVANGÉLICA
2 RESOLUÇÃO Nº 25/2009 ANEXO ÚNICO REGULAMENTO DO PROCESSO DE DEPENDÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIAL CAPÍTULO I DA DEPENDÊNCIA Art. 1º Considera-se Dependência a situação em que o aluno ficou reprovado ou não cursou uma ou mais disciplinas de sua matriz curricular, implicando em necessidade futura de obter aprovação na respectiva disciplina. Art. 2º As atividades de Dependência poderão ser desenvolvidas, nesta Instituição, nas seguintes modalidades: d) Acompanhamento de Estudos - realizado sob orientação de professor designado pela direção do curso, que leve à revisão de conteúdos não assimilados; e) Matrícula em Disciplina Regular - oferecida no próprio curso; f) Matrícula Especial realizada em cursos de extensão, em cursos especiais ou disciplinas equivalentes realizadas em outros cursos. Art. 3º O aluno, em situação de dependência, deve solicitar ao Diretor do Curso, por meio de requerimento, protocolado na Secretaria Geral de Cursos, uma das modalidades de atividades de dependência previstas no artigo anterior. 1º Cabe ao Diretor do Curso analisar a solicitação do aluno, avaliando-a conforme os critérios estabelecidos para cada modalidade de dependência, deferindo ou não o pedido do aluno e indicando a mais adequada. 2º No caso da opção de Matrícula em Disciplina Regular, o interessado deverá observar os prazos de matrícula, previstos no calendário escolar. 3º Para o aproveitamento de estudos deverão ser observados os critérios estabelecidos na Res. CAS nº. 18, de 19 de dezembro de Seção I Da dependência por acompanhamento de estudos Art. 4º São critérios para o aluno cursar as atividades de dependência na modalidade de Acompanhamento de Estudos: I ter cursado a disciplina sem, todavia, ter alcançado aprovação;
3 II ter atingido o mínimo de 50% de freqüência na disciplina; III ter atingido média mínima de trinta pontos. Art. 5º O cumprimento da dependência por Acompanhamento de Estudos consiste em atividades pedagógicas que permitam o desenvolvimento de conhecimentos teóricos ou práticos, de habilidades específicas, de atitudes e valores, relativos aos objetivos de uma disciplina no todo ou em módulos específicos, realizados sob orientação do professor. 1º O Acompanhamento de Estudos será organizado, prevendo-se encontros presenciais para orientação e para avaliações, além da realização de atividades de auto-aprendizagem não presenciais. 2º O Acompanhamento de Estudos poderá utilizar tecnologias de informação e comunicação apropriadas, presenciais, tutoriais ou a distância, ofertadas em horários e/ou períodos letivos regulares ou especiais. 3º A dependência por meio do Acompanhamento de Estudos referente a módulos específicos destina-se aos cursos com organização curricular modular, devidamente cadastrada no sistema acadêmico. Art. 6º O Colegiado de cada curso deverá estabelecer diretrizes específicas para a modalidade de Dependência por Acompanhamento de Estudos, coerentes com o Regimento Geral do Centro Universitário, com os princípios gerais contidos neste documento e com os respectivos Projetos Pedagógicos. Art. 7º A orientação dos alunos, na modalidade de dependência por Acompanhamento de Estudos, poderá ser feita pelo professor que ministra a disciplina em oferta regular ou, caso a disciplina não esteja sendo oferecida, por professor designado pelo Diretor, resguardadas as condições de coerência com a área de formação, experiência profissional e acadêmica e titulação mínima de especialista. Art. 8º São atribuições do Professor Orientador de Dependência por Acompanhamento de Estudos: 1º Elaborar o Plano de Acompanhamento de Estudos a ser aprovado pelo Colegiado do curso, em que sejam assegurados procedimentos de aprendizagem e processos avaliativos coerentes com os objetivos da disciplina ou módulo. 2º Monitorar, orientar e avaliar criteriosamente o desempenho do aluno em sessões de orientação, e por meio das atividades programadas, conforme o que foi definido no planejamento aprovado pelo Colegiado.
4 3º Registrar em diário próprio todas as atividades realizadas, assim como as notas e resultados das avaliações. 4º Registrar no sistema acadêmico as notas e a frequência aos encontros de orientação. Art. 9º O Planejamento do Acompanhamento de Estudos deverá: a) Conter os objetivos educacionais, as atividades acadêmicas, as estratégias de trabalho, as fontes de consulta, os recursos tecnológicos, as formas e os fluxos de avaliação. b) Definir o cronograma de realização das atividades e dos encontros presenciais ou a distância para orientação e avaliação. c) Ser coerente com as Diretrizes Curriculares e o Projeto Pedagógico do Curso. d) Ter conteúdo programático semelhante ao da disciplina que o aluno ficou em dependência. Art. 10. Compete ao aluno matriculado na modalidade de Acompanhamento de Estudos: 1º Comparecer e participar das sessões de orientação, teóricas ou práticas, individuais ou coletivas, presenciais ou a distância; 2º Desenvolver todas as atividades previstas no Plano de acompanhamento de estudos; 3º Apresentar os trabalhos e submeter-se às avaliações nos prazos estabelecidos por seu orientador. Art. 11. O aluno será aprovado se alcançar a média definida no Regimento Geral. 1º O aluno que não comparecer às sessões de orientação e não realizar as atividades nos prazos estipulados será considerado reprovado no regime de dependência. 2º Caso o aluno não obtenha aprovação deverá cursar a disciplina em outra modalidade de atividade de dependência no período imediatamente posterior em que for ofertada. Art. 12. O Programa de Acompanhamento deverá ser iniciado e encerrado no período letivo corrente. Art. 13. O aluno terá oportunidade ao regime de Acompanhamento de Estudos apenas uma vez, em cada disciplina.
5 Parágrafo único - Cabe à Secretaria Geral de Cursos controlar o registro das dependências. Art. 14. O valor da mensalidade referente ao regime de dependência na modalidade de Acompanhamento de Estudos será calculado de acordo com o valor da disciplina ou módulo, do curso regular. Art. 15. A remuneração do professor orientador no Programa de Acompanhamento de Alunos com dependência será estabelecida pela Pró-Reitoria Administrativa. Parágrafo único. A Direção do curso incluirá no boletim de freqüência a relação de professores orientadores. Art. 16. O Plano de Acompanhamento de Estudos será juntado ao processo de origem e encaminhado à Secretaria Geral de Cursos para o devido registro no sistema acadêmico e gerar informações administrativo-financeiras. Parágrafo único. Todos os trabalhos, provas e relatórios produzidos no Programa de Dependência deverão ser arquivados no dossiê do aluno. Art. 17. Compete ao Diretor do Curso a responsabilidade de supervisionar os Programas de Acompanhamento de Estudos, de forma a assegurar as condições para efetiva aprendizagem dos alunos. Seção II Da dependência na modalidade de matrícula em disciplina regular Art. 18. O aluno com pendência em disciplinas poderá regularizar sua situação por meio da Matrícula em Disciplina Regular, obedecendo aos pré-requisitos, se for o caso. Seção III Do aproveitamento de estudos realizados na modalidade de matrícula especial Art. 19. Os alunos em dependência e que não se enquadrem na modalidade de Acompanhamento de Estudos, poderão cumprir dependências na modalidade de Matrícula Especial em Cursos de Extensão ou Cursos Especiais, após aprovação do Diretor do Curso, mantendo-se os mesmos padrões de exigência acadêmica dos cursos regulares, quanto a carga horária, conteúdo programático e atividades teóricas ou práticas.
6 1º A carga horária dos cursos especiais ou de extensão não deve ser superior a seis horas diárias, quando oferecidos simultaneamente ao curso regular, ou oito horas diárias, quando o curso ocorrer fora do período letivo. 2º Os professores dos cursos especiais ou de extensão, para aproveitamento nos cursos de graduação, deverão ter formação mínima de especialista, com experiência em docência no ensino superior e na área de atuação específica da disciplina. 3º As disciplinas ou módulos oferecidos em cursos especiais ou de extensão, para o cumprimento de dependência, poderão ser realizadas a distância, nos termos da legislação em vigor, sob a orientação técnica da Coordenadoria de Educação a Distância. CAPÍTULO II DO REGIME DE ATENDIMENTO ESPECIAL Art. 20. O atendimento a alunos em condições especiais consiste na realização de atividades domiciliares, para compensação de ausências, conforme previsto na legislação vigente. Parágrafo único. A solicitação de atendimento especial deverá ser requerida na Secretaria Geral de Cursos, no prazo de três dias úteis, contados da data do início do motivo, em formulário próprio, juntando-se os respectivos comprovantes. Art. 21. Poderão solicitar atendimento especial: 1º as gestantes, a partir do oitavo mês de gestação, durante três meses, mediante apresentação de atestado médico. 2º os portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por: I - incapacidade física relativa, incompatível com a freqüência aos trabalhos escolares; desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes; II - ocorrência isolada ou esporádica; III - duração que não ultrapasse o máximo ainda admissível, em cada caso, para a continuidade do processo pedagógico de aprendizado.
7 3º militares, condicionado a apresentação de comprovantes, em conformidade com a lei. Art. 22. O processo para o regime de atendimento especial será apresentado à Direção do Curso, para análise e deliberação. 1º Após deferimento, cabe à Direção do curso definir junto aos respectivos docentes o Plano de Atendimento Especial, determinando-se os prazos de realização das atividades e respectivas avaliações, de encerramento das atividades e encaminhamento dos resultados à Secretaria Geral, para o devido registro e publicação dos resultados. 2º As atividades de atendimento especial, por seu caráter domiciliar, poderão ser desenvolvidas, preferencialmente, em meios eletrônicos, resguardando-se, porém, as avaliações em regime presencial. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art 23 Compete ao Diretor do Curso, com apoio da Secretaria Geral de Cursos, proceder ao monitoramento das situações de dependência dos alunos concluintes, a partir do penúltimo período do curso, tendo em vista o processo de integralização curricular e a colação de grau. Art. 24 Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria. Art. 25 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Carlos Hassel Mendes Reitor UniEVANGÉLICA