Processo de concessão para exploração da Flona será acompanhado pelo MP
Com sete Unidades de Conservação de Uso Sustentável federal, o Amapá iniciou nesta semana o processo de licitação para concessão florestal para manejo da segunda maior UC do estado, a Floresta Estadual (Flona), chamando atenção de empresários e ambientalistas brasileiros e de outros países. O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), participou de três das quatro audiências públicas previstas no edital, de responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão integrado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A prévia do edital está disponível desde 5 de junho, e as audiências estão previstas para garantir que a população dos municípios que serão diretamente afetados com a exploração se manifestem, assim como empresários, ambientalistas, gestores, autoridades, técnicos e representantes de órgãos ambientais. As audiências aconteceram nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, de 17 à 19 de junho, e a última será em Serra do Navio, 21 de junho. As sugestões e questionamentos apresentados foram debatidos com técnicos do SFB e serão avaliados para incorporação na versão final do edital. As propostas também são aceitas via email.
A área da Flona abrange os território dos municípios de Ferreira Gomes, 43%, Pracuúba, 50,30%, e Amapá, 6,21%, e faz limite com outros cinco municípios. Com 412 mil hectares no total, o Governo Federal estará delegando para a iniciativa privada o direito de praticar o manejo florestal sustentável para exploração de produtos de 267 mil hectares, o que corresponde a 60% da Flona. A área a ser explorada foi dividida em 3 Unidades de Manejo Florestal (UMF), e de acordo com o SFB, a exploração irá produzir 132 mil metros cúbicos de madeira, abrir de 500 a mil empregos diretos e indiretos, e a produção poderá gerar até 3,6 milhões/ano, com percentual de compensação divididos entre Governo Federal (40%), Estado (20%), ICMBio (20%) e Município (20%).
Nos três municípios que o MP-AP esteve acompanhando as audiências, a participação da população e sociedade civil foi considerada inferior ao esperado, por se tratar de um assunto de interesse coletivo, uma vez que o edital prega que, além das propostas de preço, a proposta técnica deve levar em consideração o compromisso com a proteção da floresta, investimento em infraestrutura, serviços e bens para as comunidades, inovações tecnológicas, processamento do produto no local, investimento em empresas da região ou em raio de 150 km do local do manejo.
"Foi necessário questionar a forma de divulgação das audiências, porque a participação popular é essencial neste caso, somente no município de Amapá representantes do povo tiveram participação mais ativa", disse o assessor operacional Mainar Vasconcelos. Representantes do IBAMA, Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), fizeram intervenções, respondidas pelos assessores do SFB, Cristina Galvão, Paulo Carneiro e o chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que responde pela Flona, Christoph Jaster.
Entre os principais questionamentos, a respeito da concorrência desleal de empresas do Amapá com multinacionais e consórcios, tamanho das UMF, impactos sociais e ambientais, divisão de lucros, fiscalização, entre outros. O padre Josimar, que atua em Amapá, preguntou sobre o método de fiscalização, uma vez que os servidores são em número mínimo. "As informações foram repassadas muito rapidamente, e nos preocupa a geração de emprego local, pois não temos empresas com porte para concorrer". Os representantes do SFB responderam que apesar da limitação de servidores a fiscalização também é feita eletronicamente, e quanto à empregos, que não há como exigir das empresas a contratação de mão-de-obra local.
Os representantes do SFG afirmaram que as compensações podem ser investidas em atividade florestal e ações de interesse coletivo, como construção de escolas, desde que seja aprovada por instâncias superiores, e que está previsto capacitação com agregação de bônus para a empresa; que a intenção é que o beneficiamento da produção seja feito nos municípios; que caso algumas propostas não sejam incorporadas no edital, é por questões técnicas, e que as audiências estão registradas em vídeo e ata e estarão disponíveis na internet.
Expectativas de gestores
O prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, disse estar atento aos debates, mas acredita que a concessão é uma alternativa para viabilizar desenvolvimento para o município, que amarga dificuldades financeiras e desemprego. "A exploração tem que ser racional, sem sequelas para o meio ambiente. Atualmente o maior empregador é o município, mas possivelmente teremos que fazer redução de cargos para realizar concurso público. A maioria dos barcos que exploram nossa área são de outros estados, o dinheiro não chega no município, por isso precisamos de indústrias que fomente empregos", disse o gestor.
Em Pracuúba, a possibilidade de desenvolvimento gera expectativa na prefeita Belize Ramos. O município, que detém o maior percentual da Flona, tem cerca de 5 mil habitantes (IBGE – 2018), tem como fonte de renda a agricultura, pesca, serviço público, pequenas e micro empresas, e a maioria da população sobrevive com renda mínima. Poucos souberam da realização da audiência pública, e a maioria não tinha conhecimento do que se tratava. "Esperamos que os recursos naturais sejam explorados de forma consciente e planejada, visando o desenvolvimento sustentável, e que o resultado dessa exploração retorne para a comunidade local para melhorar a qualidade de vida".
A procuradora geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, afirma que a instituição continuará a acompanhar o processo de concessão de percentual da Flona, para garantir que os direitos sejam preservados, as comunidades tradicionais que já ocupam a Flona respeitadas, os municípios não sejam prejudicados, e o meio ambiente explorado com responsabilidade. "Trata-se se de um processo que envolve uma das maiores Unidades de Conservação do Brasil, e que os riscos e benefícios devem ser estudados avaliados e discutidos. A proposta de manejo florestal sustentável é viável, porém sua execução é criteriosa, e temos que saber quem vai explorar, como será o plano de manejo e se será seguido, quem vai fiscalizar e quais os impactos ambientais e sociais. São quatro décadas que podem determinar o futuro de pessoas, floresta e cidades".
Após a finalização das audiências e prazo para propostas via internet, o SFB dará início aos demais procedimentos para publicação da versão final do edital que irá selecionar as empresas ou consórcios a quem serão delegados o direito de exploração da Flona.