Juíza festeja nova "visibilidade"
Dom , 07/08/2016 às 11:57
A visibilidade dada a um crime que ocorre há muitos anos como algo "normal" é o principal mérito da Lei Maria da Penha, segundo a titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Márcia Nunes Lisboa.
Antes, segundo a magistrada, expressões como "marido pode bater" e "ela sabe porque está apanhando" evidenciavam como os casos eram tratados. A lei, defende Márcia, encorajou as mulheres a denunciarem os casos de agressão.
"Antes, a mulher era responsabilizada pelo que sofria. O medo e a culpa faziam parte da rotina delas. Era tudo muito velado no sistema patriarcal e machista. A lei é uma grande vitória. Noventa e oito por cento das pessoas a conhecem", afirma.
Apesar da conquista, Márcia destaca que há desafios. Na vara onde é titular, tramitam atualmente sete mil processos. A unidade já teve cerca de 20 mil deles.
Durante oito anos, a 1ª Vara era a única do estado e recebia todos os processos de violência doméstica contra a mulher de Salvador e Região Metropolitana. Somente no ano passado, foi criada uma segunda vara. Há, também, uma unidade em Feira de Santana e outra em Vitória da Conquista.
"A efetividade é complicada. O Poder Judiciário sozinho não consegue, se não tiver, por exemplo, casas de abrigo", acrescenta.
De 2012 até julho deste ano, somente 87 réus foram condenados. A magistrada atribui ao quantitativo baixo a falta de estrutura e dificuldades relacionadas à localização do agressor.
A juíza crítica, ainda, a inexistência de dados específicos sobre violência doméstica. "A gente não conhece a real dimensão do problema. É muito maior do que o que está aí", diz.