PRÊMIO PROTEÇÃO BRASIL PDF
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Marina Pais Bastos
1 PRÊMIO PROTEÇÃO BRASIL OBJETIVOS O Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho visa reconhecer o esforço de organizações e profissionais na melhoria do ambiente de trabalho dos brasileiros além de divulgar à sociedade as ações bem sucedidas de melhoria nas condições de Saúde e Segurança do Trabalho. Podem participar do Prêmio Proteção Brasil organizações (empresas ou instituições) que atuem no país e que tenham boas práticas de atenção ao trabalhador. 2. INSCRIÇÕES As organizações poderão inscrever um ou mais cases de boas práticas em Saúde e Segurança do Trabalho. Não haverá qualquer cobrança de taxa para inscrição ou para entrega do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho Ninguém está autorizado a efetivar qualquer cobrança das organizações inscritas em nome do Prêmio Proteção Brasil. As inscrições para o Prêmio Proteção Brasil 2014 serão aceitas até o dia 3 de maio de 2014 e deverão ser encaminhadas diretamente, ou através de Correio: Proteção Publicações Ltda Rua Domingos de Almeida, Novo Hamburgo - RS Fone: (51) CASES As inscrições acompanhadas dos cases deverão ser enviadas à Proteção Publicações Ltda até a data-limite de inscrição através de envelope fechado contendo: - Seis cópias impressas do case; - Um CD-Rom com arquivo digital do case; - Uma cópia do formulário de inscrição devidamente preenchida e assinada;
2 - Declaração prevista no item 6.2 deste regulamento confirmando a ausência de acidente de trabalho com morte ou incapacidade total entre os trabalhadores da organização nos últimos 12 meses (a contar do mês da inscrição). - Opcionalmente poderão compor o case DVDs, folders, cartazes, cartilhas e outros materiais que possam auxiliar os jurados a melhor avaliarem o case apresentado. Neste caso devem acompanhar a inscrição seis cópias de cada material auxiliar que será encaminhado aos jurados. O material (cópias impressas, CD-Roms, fitas de vídeo e outros anexos) encaminhado ao Prêmio Proteção Brasil não será devolvido. Para efeitos de prazo se considerará a data limite do material enviado por Correio a data de postagem. IMPORTANTE: O mesmo case não poderá ser inscrito em mais de uma categoria. Caso a organização tenha dúvida sobre em qual categoria o case deve ser inscrito, um pequeno resumo de até 20 linhas poderá ser encaminhado por ou fax ao Prêmio Proteção Brasil até sete dias antes do prazo de inscrição e receberá a orientação adequada sobre o adequado enquadramento. O envio de um mesmo case para mais de uma categoria poderá representar a desclassificação do case a critério dos jurados. 4. CATEGORIAS Serão premiados os cases vencedores nas seguintes categorias: 4.1 CATEGORIA NACIONAL - Melhor Case Brasil Importante: Para esta categoria não há necessidade de inscrição separada. O Melhor Case Brasil será escolhido entre os cases vencedores da Categoria Regional, que é eleito entre os inscritos na Categoria Temas. 4.1 CATEGORIA REGIONAL - Melhor Case Região Sudeste - Melhor Case Região Sul - Melhor Case Região Nordeste - Melhor Case Região Centro-Oeste - Melhor Case Região Norte Importante: Para esta categoria não há necessidade de inscrição separada. O Melhor Case de cada uma das categorias Regional será escolhido entre os cases inscritos na Categoria Temas. Para efeitos da indicação regional, será usado o Estado onde fica a sede da empresa que fez a inscrição do case.
3 4.2 CATEGORIA TEMAS - Melhor Case de Ações de SST Junto à Comunidade (Práticas de ações voluntárias de SST voltadas à comunidade) - Melhor Case de Atuação da CIPA (Práticas que tenham gerado melhorias para atingir os objetivos da CIPA) - Melhor Case de Ergonomia (Práticas voltadas à melhoria das condições ergonômicas e de organização do trabalho) - Melhor Case de Espaço Confinado (Práticas de gestão de SST voltadas ao trabalho em espaços confinados) - Melhor Case de Formação e Comunicação em SST (Práticas voltadas à formação, capacitação, educação e comunicação dos trabalhadores que estejam sob a responsabilidade da empresa ou instituição - funcionários diretos, terceiros, fornecedores e visitantes - nas questões de SST) - Melhor Case de Gerenciamento de Riscos (Práticas de gerenciamento de risco) - Melhor Case de Gestão de Terceirizados em SST (Práticas de gestão de terceiros nos aspectos de SST) - Melhor Case de Higiene Ocupacional (Práticas destinadas à melhoria dos ambientes de trabalho voltadas à exposição dos trabalhadores a agentes ambientais) - Melhor Case de Qualidade de Vida no Trabalho (Práticas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores) - Melhor Case de Segurança com Eletricidade (Práticas de gestão de SST voltadas ao trabalho com eletricidade) - Melhor Case de Segurança de Máquinas e Equipamentos (Práticas de SST aplicadas à proteção e prevenção de lesões e de danos à saúde dos trabalhadores gerados por máquinas e equipamentos) - Melhor Case de Trabalho em Altura (Práticas de gestão de SST voltadas ao trabalho em altura) 4.3 PREMIAÇÃO
4 Os cases poderão ser premiados em duas categorias, uma referente à região e outra referente ao tema atendido. O case vencedor da Categoria Nacional é automaticamente premiado como vencedor de sua região na Categoria Regional. 4.4 SOBERANIA O júri escolhido para o Prêmio Proteção Brasil é soberano para, a seu critério, excluir qualquer uma destas premiações ou criar premiações especiais. 5. GARANTIA DAS INFORMAÇÕES Todas as informações apresentadas no case deverão expressar a verdade, devendo os responsáveis pela inscrição garantir a fidelidade dos relatos e informações apresentados. A critério dos jurados do Prêmio Proteção Brasil, poderão ser solicitadas informações complementares sobre os cases apresentados, além de comprovação do que estiver sendo afirmado através de documentos que confirmem a veracidade das informações. O não cumprimento destas solicitações poderá provocar a desclassificação do referido case. 6. PRÉ-REQUISITOS Para o case ser inscrito, a organização responsável pela sua inscrição deverá atender os seguintes requisitos: 6.1 Ausência de acidente de trabalho com morte ou incapacidade total permanente nos 12 (doze) meses anteriores à data da inscrição. 6.2 Junto com a inscrição deverá estar anexada uma declaração por escrito e assinada por um representante da organização confirmando a ausência de acidente de trabalho com morte ou incapacidade total entre os trabalhadores da organização nos últimos 12 meses a contar da data da remessa da inscrição com o seguinte conteúdo: DECLARAÇÃO Declaramos para os organizadores do Prêmio Proteção Brasil 2014 que nos últimos 12 (doze) meses não ocorreram acidentes de trabalho com morte ou incapacidade total entre os trabalhadores de nossa empresa/instituição. (cidade, data, nome da empresa/instituição, nome do responsável pela declaração e assinatura) 6.3 Considera-se organização para efeito da avaliação destes pré-requisitos toda estrutura que uma empresa ou instituição mantém sob o mesmo CNPJ.
5 7. JURADOS A Proteção Publicações Ltda definirá a composição dos jurados do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho 2014, entre profissionais de reconhecido conhecimento técnico e profissional. O nome dos jurados será divulgado juntamente com a decisão final do prêmio. Não caberá nenhum tipo de recurso às decisões adotadas pelos jurados do Prêmio Proteção Brasil. Questões omissas neste regulamento serão decididas pelos jurados de forma soberana. 8. AVALIAÇÃO Os critérios de avaliação dos jurados levarão em conta: - Resultados obtidos - Criatividade - Inovação - Envolvimento de outros setores nas ações de SST - Envolvimento dos funcionários nas ações de SST - Melhoria contínua - Integração dos sistemas de SST com a política da organização - SST como valor e integrada no negócio da organização - Resultados econômicos decorrentes de ações de SST. - Promoção institucional das ações de SST - Comprovação dos resultados - Abrangência da ação - Enfoque e aplicação 9. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO O Formulário de Inscrição que acompanhará o case deverá apresentar os dados a seguir: - Organização: - Endereço: - Cidade: - UF: - CNPJ: - Fone: - Fax: - Site:
6 - Responsável pelo case: - Cargo: - Profissão: Título do case: - Categoria do Tema onde o case será inscrito: - Resumo do case: - Assinatura do responsável pelo case: 10. ROTEIRO DO CASE 10.1 DEFINIÇÃO Entende-se por Boa Prática em SST um processo efetivamente implementado e mantido pela organização de maneira proativa, com responsável, método, controle e periodicidade definidos e mensurados em resultados qualitativos e quantitativos; para: prevenção de acidentes, doenças e incidentes relacionados ao trabalho, visando à redução dos infortúnios, em especial os que ameaçam a integridade física e mental dos trabalhadores; melhoria das condições do ambiente de trabalho e promoção da saúde, da segurança e da eficiência; redução permanente dos riscos para os trabalhadores e outras partes interessadas. Além disso, as Boas Práticas devem: demonstrar etapas e métodos que possam ser postos em prática num local de trabalho ou numa organização para melhorar as condições de trabalho e/ou para reduzir os riscos para a saúde e a segurança do trabalhador; ser eficazes e eticamente aceitáveis; satisfazer os requisitos legais aplicáveis e outros que a organização possa subscrever para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho; ser atuais e pertinentes; conter informação suficiente para poderem ser aplicadas, sempre que sejam pertinentes, noutros locais de trabalho; implicar uma forte participação dos trabalhadores e de todas as partes pertinentes diretamente afetados pela medida tomada TAMANHO Os cases apresentados deverão ter no máximo 20 páginas, preferencialmente em formato WORD fonte ARIAL corpo ANEXOS
7 Além do texto poderão ser colocados, como anexo, ilustrações, fotos, gráficos, vídeos, DVDs, etc. Estes anexos são complementares às páginas de texto, não contando no número de páginas definido no item Deverão ser encaminhados seis cópias de cada anexo para o devido encaminhamento aos jurados. Caso não sejam enviadas as seis cópias de cada material anexo, estes matérias não serão enviados aos jurados, portanto não serão avaliados pelo júri FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO O case inscrito deverá estar acompanhado do respectivo Formulário de Inscrição DECLARAÇÃO O case inscrito deverá estar acompanhado da declaração prevista no item DETALHAMENTO O case apresentado deverá ter os seguintes itens: A Organização Apresentação da organização, com dados sobre data de fundação, setor de atuação, principais produtos ou serviços, principais mercados (estados ou países), número de funcionários (em caso do case ser apresentado por uma filial, mencionar o número total da organização e o número da filial), CNAE e grau de risco da organização. Sugestão: De uma a duas páginas A SST na Organização Apresentar um resumo das ações de SST desenvolvidas pela organização (empresa ou instituição), estrutura do SESMT e da CIPA, e informações adicionais que julgar necessário. Informar número de profissionais integrante do SESMT e o número de membros da CIPA (em caso do case ser apresentado por uma filial, mencionar os números totais da organização e os números da filial). Sugestão: De uma a duas páginas A Boa Prática em SST Apresentar uma descrição resumida da Boa Prática em SST, bem como os motivos que levaram à criação da prática e/ou problema que precisava ser corrigido. Descrever os benefícios para a organização e aos trabalhadores. Sugestão: De uma a duas páginas O Detalhamento da Boa Prática em SST
8 Apresentar o case detalhando há quanto tempo a prática está em funcionamento e se for o caso, qual a principal inovação desenvolvida. Apresentar resumidamente o processo de implementação da prática. Descrever as principais ações desenvolvidas para a implementação da prática, detalhando obrigatoriamente os seguintes elementos: Ações preventivas/corretivas Descrever como foram identificadas e tratadas as causas dos problemas potenciais ou já ocorridos. Participação do trabalhador Descrever como os trabalhadores foram envolvidos na prática apresentada. Atendimento à legislação Descrever como a legislação aplicável à prática apresentada foi atendida. Sugestão: De três a dez páginas Os Resultados Apresentar os resultados obtidos a partir do case. Sempre que possível, informe números relativos às melhorias na área de SST resultantes das ações integrantes do case. Sugestão: De uma a cinco páginas Considerações Finais Descrever quais as dificuldades encontradas, os recursos envolvidos, envolvimentos dos demais departamentos/áreas da organização e fatores de sucesso na implementação e manutenção da prática. Sugestão: De uma a duas páginas Anexos Ao final do trabalho pode ser colocado, opcionalmente, uma seção de anexos, composto por gráficos, tabelas, ilustrações, fotos, documentos, vídeos, etc. Estes anexos não contam para efeitos da limitação de 20 páginas. 11. RESULTADO O resultado do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho 2014 na Categoria Temas será divulgado oficialmente em 30 de junho de 2014 através do site da Revista Proteção (www.protecao.com.br). O resultado da categoria Nacional, bem como das cinco categorias regionais será divulgado somente na solenidade de entrega do Prêmio Proteção Brasil, que acontecerá no dia 20 de agosto de 2014, durante a Feira PrevenRio 2014, no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro/RJ. Da mesma forma, no caso de existir mais de um trabalho premiado em alguma categoria Temas, o nome do vencedor e do que receberá menção honrosa só será divulgado na solenidade de entrega.
9 12. PREMIAÇÃO 12.1 ORGANIZAÇÕES Os cases premiados em primeiro lugar nas diferentes categorias do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho 2014 receberão troféu a ser entregue em cerimônia especial que acontecerá no dia 20 de agosto de 2014, durante a Feira PrevenRio 2014, no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro/RJ. Os cases vencedores na Categoria Região receberão também o Troféu Capacete de Ouro oferecido pela MSA do Brasil. As organizações serão beneficiadas também pela divulgação institucional que consta no item 13 deste regulamento PROFISSIONAIS As organizações premiadas como Melhor Case ou Menção Honrosa na Categoria Temas do Prêmio Proteção Brasil 2014 poderão: - Indicar até cinco profissionais de sua equipe para participar gratuitamente do 10º Seminário Proteção Brasil Aprenda Com as Empresas Que Fazem Melhor, que acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto de 2014, durante a Feira PrevenRio 2014, no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro/R. Mesmo que uma organização (veja conceito de organização no item 6.3) tenha mais de um case premiado na Categoria Temas, receberá no máximo 5 inscrições por CNPJ. - Indicar até cinco profissionais de sua equipe para receber gratuitamente uma assinatura de um ano (12 meses) da Revista Proteção. Mesmo que uma organização (veja conceito de organização no item 6.3) tenha mais de um case premiado na Categoria Temas, receberá no máximo 5 assinaturas por CNPJ. - Indicar até cinco profissionais de sua equipe para receber um exemplar da Agenda Proteção Mesmo que uma organização (veja conceito de organização no item 6.3) tenha mais de um case premiado na Categoria Temas, receberá no máximo 5 agendas por CNPJ. Esta agenda será enviada aos vencedores em dezembro de DIVULGAÇÃO Os cases premiados em primeiro lugar ou menção honrosa nas categorias temas do Prêmio Proteção Brasil 2014 terão a seguinte divulgação institucional: 13.1 SEMINÁRIO
10 Um representante (ou mais de um, se necessário) da organização será convidado a apresentar o case durante o 10º Seminário Proteção Brasil Aprenda com as Empresas que Fazem Melhor. IMPORTANTE: Os eventuais custos de deslocamento, alimentação e hospedagem do(s) representante(s) da organização são responsabilidade da empresa ou instituição que fez a inscrição PUBLICAÇÃO Um resumo dos cases premiados na categoria regional será apresentado em edição do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, que circulará em dezembro de Os demais premiados serão divulgados ao longo dos meses de 2015 nas páginas da Revista Proteção, a partir de janeiro de INTERNET Um resumo dos cases premiados será divulgado no site da Revista Proteção após a sua divulgação no Anuário Brasileiro de Proteção ou na Revista Proteção SELO As organizações vencedoras poderão usar em seus materiais promocionais o selo do Prêmio Proteção Brasil DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 A Inscrição para o Prêmio Proteção Brasil 2014 implicará a aceitação das condições deste regulamento O descumprimento de qualquer um dos pré-requisitos deste regulamento, implicará a imediata desclassificação da inscrição As organizações que participarem do Prêmio Proteção Brasil 2014 comprometem-se a autorizar previamente a divulgação do conteúdo dos cases através da Revista Proteção, do Anuário Brasileiro de Proteção, do site da Revista Proteção, do Seminário Proteção Brasil e em outros meios de divulgação ligados à Proteção Publicações Ltda, respeitado o espírito ético deste prêmio. As organizações que participarem deste prêmio comprometem-se a não adotarem medidas que possam restringir a utilização por outras organizações das boas práticas implementadas e narradas dentro dos cases, como a cobrança de direito autoral sobre as idéias, resguardadas, é claro, marcas e patentes devidamente protegidas pela legislação A marca Prêmio Proteção Brasil está devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em nome da Proteção Publicações Ltda.
11 14.5 Todas as dúvidas referentes a este regulamento e ao Prêmio Proteção Brasil serão esclarecidas pela Proteção Publicações Ltda.