ConJur - Acusados de torturar jornalistas no Rio continuarão presos, decide juiz
Acusados de torturar jornalista continuarão presos
23 de janeiro de 2009, 21h57 Imprimir Enviar
Oito acusados de integrar uma milícia na Favela do Batan e torturar a equipe do jornal O Dia vão continuar presos. O juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, no Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, que já havia decretado a prisão temporária dos acusados, decidiu decretar a prisão preventiva.
"Não é necessário grande esforço para se perceber a rota sangrenta que essa variante da criminalidade organizada do estado vem diariamente adotando. Basta a leitura de qualquer jornal de circulação carioca para se ter certeza do alegado. Inúmeras mortes, fugas espetaculares de presídios de segurança máxima e até mesmo plano para tomar de assalto um quartel do Exército Brasileiro com objetivo de roubar fuzis já chegaram ao conhecimento da estarrecida população fluminense", afirmou o juiz.
Para Alexandre Teixeira, a custódia cautelar dos acusados é importante para garantia da ordem pública, bem-estar da sociedade e das testemunhas e ainda para a viabilização da futura aplicação da lei penal.
O grupo é acusado de, em maio de 2008, sequestrar a equipe do jornal O Dia, constranger as vítimas com emprego de violência com o objetivo de obter informação quanto às fotografias e materiais que foram colhidos. Durante os atos de tortura, a repórter chegou a perder os sentidos, sendo reanimada a socos e pontapés. Antes de libertarem a equipe, eles teriam roubado celular, MP3, dois televisores, equipamentos eletrônicos e R$ 860.
Segundo a denúncia, o grupo elabora um esquema de controle e domínio sobre determinados serviços, como venda ilegal de gás, distribuição de sinal de TV a cabo clandestino e segurança armada. De acordo com o Ministério Público, o grupo, conhecido por Águia, atuava como um poder paralelo, que exerce, simultaneamente, os papéis de agente repressor da criminalidade local e juízes de tribunais cujas regras são criadas por eles próprios. Entre os denunciados, há policiais, agentes penitenciários e outras pessoas ligadas à segurança pública.
Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009, 21h57
24 de janeiro de 2009, 14h52
Corretissima a decisão do juiz.
O fundamento principal é que a turma continuará a amedrontar. A impor (seus desmandos).
É necessário abrandar um pouco o principio da C.F. de que a liberdade seja a regra. A privação, exceção. O legislador deu destaque à tortura, mas pouco fez por ela.
É necessario que acompanhe os instrumentos legais supranacionais, com força de cláusula de Pedro, vigorar os tratados.
A prisão preventiva somente para garantia da ordem publica, conveniencia da instrução, e aplicação da lei penal (assegurar), somente aumenta a sensação de impunidade de um povo.
A tortura, em quaisquer de suas formas (crimes sem rosto, sem vestígios, crimes emocionais), na rua, na cidade, nos regimes de atrocidades, deveria ter do Mundo prioridade.
O torturador deveria interessar a qualquer jurisdição. Isto é, que qualquer país signatário, pudesse trancafiar o agente.