PJe: implementação não excluirá sistemas já existentes <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
É intensa a movimentação nos Tribunais do país desde que, em dezembro do ano passado, o CNJ editou a resolução 185, instituindo o PJe como sistema processual eletrônico obrigatório para todo o Judiciário brasileiro, a ser implementado no prazo máximo de cinco anos. Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 22 já utilizavam um sistema processual eletrônico próprio e tiveram que iniciar uma mobilização para cumprir os prazos previstos pela resolução que instituiu o PJe. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 12/05/2014
Por perda de objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.670, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questionava duas resoluções que tratam da atribuição em matéria de precatórios, da aplicação dos juros legais e da conversão de créditos inscritos em requisição de pequeno valor. Editadas pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, as resoluções já haviam sido revogadas pelo TJ-SC. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 12/05/2014
Evento debaterá limites do papel do Judiciário na garantia de direito à saúde
Nesta quarta-feira (14/5), terá início, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a I Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro reúne magistrados, membros do Ministério Público e de Procuradorias, profissionais, gestores e acadêmicos de saúde, para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde. No evento, também serão apresentados e apreciados enunciados interpretativos sobre o direito à saúde, que serão debatidos em Grupos de Trabalho. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 13/05/2014
A Justiça suíça identificou nova conta secreta por onde passaram mais de US$ 2,7 milhões em supostas propinas da Alstom para garantir, em 1998, um contrato da área de energia de São Paulo na gestão Mário Covas (PSDB). Os dados foram divulgados ontem pelo Tribunal Penal Federal da Suíça e a movimentação bancária completa envolvendo esses pagamentos será enviada à Justiça brasileira, que apura o caso. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/05/2014
Deputado pede convocação de Robson Marinho para depor na Assembleia
O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, requereu a convocação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho para depor sobre o caso Alstom. Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), Marinho está sob investigação por suposto enriquecimento ilícito. A Suíça bloqueou US$ 1,1 milhão de uma conta de Marinho em Genebra, ­ o rastreamento mostra que a conta do conselheiro movimentou US$ 2,5 milhões. O Ministério Público suspeita que o conselheiro de contas recebeu propinas para ajudar a multinacional francesa a ganhar contrato da área de energia no governo do tucano. Clique aqui