Exportação de Pedras Preciosas Vendidas em Lojas Francas — Receita Federal
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No caso da venda de pedras preciosas e semipreciosas nacionais, suas obras e artefatos de joalheria, a passageiros com destino ao exterior, em loja franca instalada na zona primária de porto ou aeroporto alfandegado, a DU-E a posteriori deve ser registrada e apresentada para despacho, com base no movimento das vendas realizadas em cada quinzena, até o último dia da quinzena subsequente.
a) indicar a URF com jurisdição sobre a loja franca; e
b) indicar que é despacho fora de recinto, informar o CNPJ da loja franca como sendo o responsável pelo local de despacho, as coordenadas geográficas e o endereço de tal estabelecimento, e indicar que se trata de despacho domiciliar.