Um pedido de vista coletivo adiou, na sessão matutina desta quarta-feira (3), a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado mais uma vez. Com isso, o projeto que alterará as regras das aposentadorias será apreciado no dia 17 de junho.
O pedido de vista partiu do deputado estadual João Batista (PROS), e foi compartilhada com mais 10 parlamentares. Batista afirmou que quer debater o projeto juntamente com os representantes do Fórum Sindical.
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A nova data foi estabelecida pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), por conta da eleição da mesa diretora, que ocorrerá no dia 10 de junho.
A PEC polêmica tem gerado divisão entre os deputados da base do governo. Isso porque altera as regras de aposentadoria dos 100 mil servidores do Executivo estadual, que pressionam os parlamentares para votarem contra a PEC.
A primeira etapa da PEC já foi aprovada, que foi a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em 19 de maio, com 4 votos a um. Em 20 de maio a proposta foi apresentada em Plenário, porém, tanto a base do governo quanto a oposição pediram o adiamento.
O projeto tem rejeição entre os servidores porque aumenta a idade mínima para aposentadoria. Se for aprovado com o atual texto, os servidores só poderão se aposentar aos 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Também pesa na discussão que 4 deputados são servidores públicos: Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS) e Paulo Araújo (PP). Outros dois - Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT - são muito próximos do movimento sindical.
Para que a reforma seja aprovada é preciso que, pelo menos, 16 deputados votem a favor do projeto. No entanto, mesmo na base governista alguns parlamentares sinalizaram serem contra a PEC, como Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB) e Romoaldo Junior (MDB).
A alegação do governo é que a reforma é necessária para reduzir o deficit financeiro do MT Prev, que fechou 2019 com R$ 1,3 bilhão no negativo. O que significa que o arrecada entre os servidores não é suficiente para pagar as aposentadorias e pensões.