FNDC - Coordenação Executiva do FNDC faz sua primeira reunião de 2015
30/01/2015 às 16:53
Entre as deliberações ficou definida a data de lançamento da coleta de assinaturas de apoio à Lei da Mídia Democrática pela internet, na próxima quinta (5/2)
A Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou sua primeira reunião presencial de 2015 esta semana (27 e 28/1). Na pauta, a organização do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (2º ENDC) e o lançamento da coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática) via internet.
O 2º ENDC será realizado em Belo Horizonte-MG, entre os dias 10 e 12 de abril e será o principal evento político pela democratização da comunicação no primeiro semestre do ano, reunindo militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação. "Acho que é o grande momento para colocarmos o tema na pauta, dialogar com o governo como movimento social e desmistificar esse tema", aposta Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum.
Para Rosane, o 2º ENDC ganha ainda mais força porque será realizado no momento em que a sociedade brasileira se interessa cada vez mais pelo assunto. "A regulação econômica da mídia está na pauta do governo e começa a ganhar as ruas, mesmo com a resistência conservadora do Congresso Nacional e da imprensa comercial, que tentam travar o debate levando o público a ter uma ideia errada e intelectualmente desonesta de que é uma discussão entre quem é contra a censura e quem é favorável à censura", avalia.
Apoio à Lei da Mídia Democrática
Discutida pela Coordenação Executiva desde 2014, a coleta de assinaturas em apoio à Lei da Mídia Democrática pela internet será lançada no próximo dia 5 de fevereiro (quinta-feira). O projeto foi construído coletivamente por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão de 1% do eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados para seguir o trâmite normal até virar lei.
Rosane afirma que a estratégia é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade. "Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude com essa iniciativa", afirma.
Além das deliberações, a coordenação também participou de audiências com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e com o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Roberto Bocorny Messias. A reunião com o ministro foi realizada na quarta (28/1), quando o FNDC cobrou da pasta a abertura de um diálogo permanente com a sociedade e apresentou o Projeto de Lei da Mídia Democrática.
>> Leia mais sobre a audiência: FNDC cobra diálogo entre Ministério das Comunicações e sociedade
À Secom, o Fórum discutiu uma proposta para garantir a democratização das verbas de publicidade do Governo Federal. De acordo com dados da própria Presidência da República, apenas 10 empresas de comunicação concentraram mais de 70% da verba federal para publicidade (R$ 112,7 milhões). Ao todo, o governo gastou R$ 161 milhões com publicidade no primeiro mandato.
Bia Barbosa, secretária de Comunicação do FNDC e coordenadora-geral do Intervozes, reconhece que as gestões Lula e Dilma promoveram um processo fundamental de democratização da distribuição da verba publicitária governamental, ampliando o número de veículos que recebem anúncios da administração direta e indireta federal, mas ressalva que o critério da audiência/alcance continua sendo o único utilizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para definir os meios para veiculação da publicidade governamental.
"Para nós, é necessário considerar outros critérios, como a promoção da diversidade e pluralidade", explica Bia. Por isso, o FNDC sugeriu a instituição de uma comissão interministerial para debater propostas que incluam nos critérios de publicidade do governo federal essas questões. Roberto Messias acenou abertura para fazer essa discussão.
Os membros da Coordenação Executiva também participaram do lançamento da consulta pública para elaboração do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet e sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, no Ministério da Justiça, na manhã da quarta-feira 28.
A atual gestão da Coordenação Executiva do FNDC é composta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Intervozes, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Participaram da reunião Rosane Bertotti (CUT), Renata Mielli (Centro de Estudos Alternativos da Mídia Barão de Itararé), Bia Barbosa (Intervozes), Orlando Guilhon (Arpub), Rogério Oliveira (CFP), José Antônio de Jesus da Silva (Fitert) e o secretário-executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela.