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Carf vê irregularidade na transferência de Neymar – mas atacante vence duas
Por Redação Publicado 16 de março de 2017 às 09:17hs
Órgão entende que houve simulação de contratos e erro na tributação de recursos pagos pelo Barcelona. Jogador consegue reduzir valor da autuação original
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em sessão realizada nesta quarta-feira, em Brasília, concluiu que houve irregularidades na transferência de Neymar para o Barcelona, concretizada em 2013, mas cujos primeiros contratos foram assinados dois anos antes. Na operação, o clube espanhol pagou 40 milhões de euros para a N&N Consultoria, empresa criada pelos pais do jogador. O atacante, porém, conseguiu duas vitórias – e pode reduzir substancialmente o valor original da autuação (que foi de R$ 188,9 milhões). Tanto os advogados do jogador como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem recorrer das decisões.
Três das cinco infrações impostas pela Receita Federal foram mantidas ao fim do julgamento que teve início em janeiro. Em outras duas, o recurso da defesa de Neymar foi acatado. O valor original da autuação, de R$ 188,9 milhões, cairá, mas ainda não há um cálculo atualizado. As estimativas variam: segundo o jornal a Folha de São Paulo, a defesa de Neymar estima que o valor poderia cair entre 50% e 70%. Já a PGFN acredita em queda menor – algo entre 20% e 30% da multa original.
As vitórias de Neymar vieram em dois itens parecidos: o Carf entendeu que não há irregularidades no recebimento, pela NR Sports, de pagamentos referentes a contratos de patrocínio do jogador e também não houve nada errado na contratação da N&N Consultoria pelo Barcelona para a prestação de serviços de observação de jogadores no Brasil.
Sobre a negociação com o Barcelona, o voto vencedor, proferido pelo conselheiro Ronnie Soares Anderson, divergente ao da relatora, Bianca Felícia Rothschild, afirmou que a N&N Consultoria foi criada às pressas apenas pare receber o dinheiro da venda. Também apontou que os 10 milhões de euros pagos em 2011 através de um contrato de empréstimo entre o Barcelona e a empresa foram, na verdade, um adiantamento pela transferência.
Os conselheiros entenderam, no entanto, que pagamentos feitos pelo Santos como direitos de imagem à NR Sports, outra companhia dos pais do atleta, na época em que o atacante ainda atuava na Vila Belmiro, tinham caráter salarial – Os julgadores entenderam também que houve uma terceira infração na cessão de direitos de imagem feita ao Barcelona pela N&N Administração, uma terceira empresa da família de Neymar.
No três casos, mantiveram as multas aplicadas pela Receita Federal, que determinou que todos esses valores fossem tributados como pessoa física, cuja alíquota é de 27,5%, maior do que a de pessoa jurídica, de 15%, como foram taxados os valores pagos via empresas.
– A procuradoria recorrerá da decisão quanto aos contratos de patrocínio firmados pela Neymar Sports, pois a decisão não está de acordo com o entendimento que prevalece no Carf sobre interposição de pessoas. Quanto à manutenção do auto de infração em relação ao contrato de cessão de direitos de imagem entre Neymar Sport e Santos, a manutenção da multa qualificada indica que se consolida no Carf jurisprudência que rechaça a prática de simular pagamentos de salários a jogadores de futebol sob a forma de direitos de imagem. Por fim, a decisão quanto ao contrato de transferência firmado entre N&N e Barcelona constitui um importante precedente no sentido de não admitir práticas dolosas que objetivam obter benefícios fiscais indevidos mediante utilização de pessoas jurídicas interpostas e contratos sem correspondência com a realidade jurídico-econômica – disse a procuradora da fazenda Livia Queiroz.
Através das redes sociais, o pai de Neymar comemorou o resultado do julgamento:
– Tivemos uma grande vitória… e essa pertence a Deus! Nossas famílias e nossas empresas foram, por decisão do Carf, consideradas legítimas. A NR Sports, detentora exclusiva dos direitos de imagem do nosso filho Neymar Jr foi criada em 2006, quando ele era uma menino de 14 anos com muito trabalho e muito suor dentro e fora do campo. Hoje (quarta-feira) vencemos e estamos muito felizes da justiça feita em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo! Com meus filhos fui obrigado e aprendi a não desistir nunca. Bóra continuar o trabalho!