Espírito Santo na trincheira pelos royalties Folha1 - Economia
Paulo Renato do Porto 28/10/2019 21:36 - Atualizado em 01/11/2019 14:54
Muito embora o Espírito Santo seja um Estado cujas finanças se mantém equilibradas, o governador Renato Casagrande (PSB) admite que a situação das contas públicas no Palácio Anchieta pode entrar em fase de desorganização caso o julgamento da Lei de Partilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 20, seja desfavorável aos estados produtores.
— A lei divide a riqueza do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Estados e com critérios do Fundo de Participação dos Municípios. Vamos perder aproximadamente R$ 1,1 bilhão já a partir da votação. Este mês de outubro nossas agendas em Brasília com os ministros do STF estão focadas em conversas sobre a ação que tira recursos dos royalties do petróleo do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Estamos apresentando nossos argumentos técnicos e jurídicos e muito confiantes no julgamento do dia 20 de novembro — disse o governador, através da sua página no Face Book.
O governador já esteve com os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Marco Aurélio e Luis Roberto Barroso. "Mas, até lá quero conversar com todos eles e mostrar o quanto uma decisão equivocada vai nos atingir. Nós ainda temos nossas finanças relativamente arrumadas. Imagine o Rio de Janeiro que atravessa uma grave crise e, o que não vai acontecer? ", disse.
Entre as teses Casagrande, argumentos técnicos e constitucionais. "Primeiro, temos a base constitucional que deixa claro a natureza indenizatória das receitas dos royalties pelos impactos sociais e ambientais causados às regiões onde há exploração das jazidas. Depois, não pode haver a quebra, o rompimento de contratos assinados. Um outro argumento é a cobrança do ICMS no destino. Ao contrário de outros produtos, o petróleo foi uma exceção, onde o constituinte neste caso encontrou uma forma para compensar uma receita maior de royalties para os produtores".
— Vou mostrar que estamos fazendo o dever de casa, somos Nota A em gestão fiscal, e o único Estado do País a criar um Fundo Soberano — acrescentou.
Casagrande acrescentou que o Estado vai utilizar o Fundo para sair da dependência do petróleo. "O Fundo Soberano se associará a empresas, gerando rendimentos. É uma riqueza do presente para garantir o futuro dos capixabas", concluiu.