Sema define prazos para analisar processos de licenciamento ambiental
12-08-2015 | 16:15
A partir de agora, as licenças ambientais deverão ser analisadas no prazo máximo de seis (06) meses.
A Portaria nº 389, publicada no último dia 06, definiu os prazos para análises dos processos de licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os prazos serão contados a partir do protocolo do requerimento até o deferimento ou indeferimento. A partir de agora, as licenças ambientais deverão ser analisadas no prazo máximo de seis (06) meses. Nos casos em que houver EIA/RIMA, o prazo máximo será de 12 meses. A solicitação de esclarecimentos e complementações, formulada pelo órgão, deverá ser respondida em, no máximo, quatro (04) meses.
Também ficou determinado que a suspensão de prazos poderá ocorrer durante a elaboração dos estudos complementares ou esclarecimentos, ou mediante justificativa do órgão e com a concordância do empreendedor. A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) apoia a definição de prazos por entender que isto contribui para diminuir a insegurança jurídica pré-existente ao tornar possível estabelecer investimentos no setor industrial de curto, médio e longo prazo. Confira na íntegra o texto da Portaria clicando aqui.
Por se tratar de assunto relevante para o setor industrial de Mato Grosso, solicitamos que seja realizada ampla divulgação desta comunicação e os Sindicatos Patronais atuem como interlocutores junto às empresas inseridas em sua base associativa.