Acessos de carros à Praia do Cardoso devem ser fechados – Portal Litoral Sul
Acessos de carros à Praia do Cardoso devem ser fechados
De Clarissa Crispim Em 27 ago, 2019 | 08:25 Últimas atualizações 24 set, 2019 | 17:38
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, manteve sentença que obriga o fechamento dos acessos de veículos à Praia do Cardoso, no Farol de Santa Marta, em Laguna. Na sentença, foi determinado ainda que a prefeitura promova a instalação de placas de advertência no local e fiscalize a área, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. A decisão busca preservar o meio ambiente e proteger os banhistas.
O Ministério Público ajuizou ação civil pública após receber informações sobre o tráfego de veículos na zona de banhistas na Praia do Cardoso. Depois de vistoria da Polícia Militar Ambiental, a constatação foi de que o problema ocorre com mais intensidade nos meses de veraneio. Para piorar, a entrada de veículos na praia é realizada em áreas de dunas, local de preservação permanente, segundo a legislação
Também participaram da sessão as desembargadoras Vera Lúcia Ferreira Copetti e Sônia Maria Schmitz. A decisão foi unânime.