Centro Acadêmico XI de Agosto analisa situação carcerária brasileira - Migalhas
O Centro Acadêmico XI de Agosto divulgou nesta segunda-feira, 20, carta aberta ao povo brasileiro sobre o presídio de Pedrinhas, o MA e a situação carcerária brasileira. Subscrito por entidades, organizações, movimentos sociais, juristas, professores e personalidades, o texto pode ser visto na página do XI no Facebook.
A carta traça análise acerca do sistema carcerário no país, atentando para os problemas sociais que o circundam e chamando a atenção para sua baixa eficácia. "O sistema carcerário brasileiro é inegavelmente falido, inflado, e incapaz de suportar a grande demanda e de realizar os seus propósitos de ressocialização", afirma o documento.
Nesse cenário, não é de se espantar que se repitam periodicamente massacres e tragédias dentro de tais unidades. Passados vinte e um anos do evento conhecido por "Massacre do Carandiru", que ocasionou a morte de 111 presos, as penosas condições que assolavam a ampla maioria dos presídios brasileiros não apenas não obtiveram significante melhora, como, pelo contrário, agravaram-se. E contamos, hoje, com uma população carcerária de mais de meio milhão de pessoas, sendo que destas, menos de 1/3 sequer obteve uma condenação pelo ilícito que lhes é imputado.
Em momento algum se questiona a lógica do encarceramento ou suas prováveis consequências: ao contrário, quando estas são escancaradas em episódios como o de Pedrinhas, ecoa o silêncio das autoridades, como o do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que até o momento sequer se posicionou sobre a situação. Dados da ONU mostraram que dos 550 mil presos do país, 217 mil estão presos em caráter provisório. Soma-se a isso o fato de que boa parte dos detentos condenados ao regime aberto ou semiaberto cumpre a pena em regime fechado, o que contribui -e muito- para o quadro de superlotação dos presídios.
É preciso salientar, ainda, que o mecanismo de criminalização da população jovem e negra da periferia se expressa também nos altíssimos números de homicídios e violências policiais sofridos por essa parcela da população, como o caso recente ocorrido na periferia de Campinas, em que 12 pessoas menores de 30 anos foram mortas por policiais militares. Tal episódio escancara a incompatibilidade de uma polícia militarizada - ou seja, treinada para combater e eliminar o inimigo - com um Estado democrático de direito.
O sistema carcerário brasileiro é inegavelmente falido, inflado, e incapaz de suportar a grande demanda e de realizar os seus propósitos de ressocialização. Muito pelo contrário, tais ambientes hoje são, na realidade, berços e oportunidades de aperfeiçoamento de esquemas criminosos. Muito embora o cenário seja de esgotamento, o que se observa é uma cruzada cada vez maior por mais encarceramento e um injustificável recrudescimento da máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto". Questões nevrálgicas como o excesso de presos em caráter provisório, a inconveniência da privatização de presídios e a política de drogas são apenas alguns pontos nos quais deve se debruçar qualquer um que queira propor soluções para o novelo de problemas que a política de encarceramento do Brasil virou.
? Entidades, organizações e movimentos sociais:
UEE-SP - União Estadual dos Estudantes de São Paulo
AMPARAR - Associação de Amigas/os e Familiares de Presas/os
Centro Acadêmico Direito FACAMP
CAER - Centro Acadêmico Emílio Ribas (Faculdade de Saúde Pública da USP)
Diversitas - Núcleo de Estudo das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos (USP)
GDUCC - Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (Faculdade de Direito da USP)
NEI - Núcleo de Estudos Internacionais (Faculdade de Direito da USP)
UNEAfro Brasil - União de Núcleos de Estudo Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora
? Juristas, professores/as e personalidades:
Alexandre Pariol Filho, diretor do SINTUSP - Sindicato dos Trabalhadores da USP.
Carlos Zeron, professor do Departamento de História da FFLCH-USP.
Sérgio Adorno, professor do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP.
Atualizado em: 23/1/2014 08:25
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