EXCLUSIVO: Decreto de regulamentação do RenovaBio está na Casa Civil da Presidência
Por Redação em 9 fev, 2018 246
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) ganha mais um passo em sua etapa de implantação. JornalCana apurou com executivo próximo ao Governo que o decreto de regulamentação do Programa foi aprovado pelo Jurídico do Ministério de Minas e Energia (MME) e segue nesta sexta-feira (09/02) para a Casa Civil da Presidência da República.
A partir de agora, falta a deliberação pela Casa Civil e a homologação pelo presidente Michel Temer.
Em evento no Rio em 01/02 o secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do MME, Márcio Félix, informou que o decreto deve sair até meados de maio. Com a entrega do documento à Casa Civil, é bem possível que o decreto seja oficializado ainda nos próximos dias.
O decreto do RenovaBio é etapa importante porque libera o estabelecimento das metas. Oficialmente, essas metas têm até o fim de junho próximo para serem implementadas, fazendo valer o prazo de 180 dias previstos pela lei 3.576, de 26/12/2017, que cria o programa.
"O decreto vai dizer como estabelecer as metas, aí vai ser criado um comitê, deve ser levado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para que se chegue em junho com as metas estabelecidas", disse o secretário do MME a jornalistas na semana passada.
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