MANUAL Nº 61/PROGESP/UFFS/2019 — uffs
MANUAL Nº 61/PROGESP/UFFS/2019
PLANO DE SAÚDE - CONVÊNIO ALIANÇA ADMINISTRADORA (QUALICORP)
1.1 Por meio de acordo de parceria firmado entre o Ministério da Educação e a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde LTDA., do qual a Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS assinou termo de adesão, são disponibilizados planos de saúde e odontológicos aos servidores. A adesão a planos de assistência à saúde não é obrigatória, e sim, uma opção do servidor.
2 Como aderir:
2.1 Formas de adesão:
a) Pela Central de Vendas, telefone 0800 254 2622, para sanar dúvidas, obter informações sobre os planos ofertados, bem como repassar as informações necessárias ao preenchimento da proposta de adesão; ou
b) Via Web, através do sítio da Aliança Administradora (www.aliancaadm.com.br > Planos para você > MEC > UFFS), no qual o servidor terá acesso à simulação do valor do plano de saúde ou odontológico, informações detalhadas sobre os planos oferecidos e, ainda, poderá preencher a sua proposta de adesão on-line.
2.2 Envio da documentação:
2.2.1 Após o preenchimento da proposta de adesão, o servidor deverá imprimir 2 (duas) vias, sendo que 1 (uma) via deverá ser encaminhada à Aliança Administradora e a outra deverá ficar com o servidor.
2.2.2 Impressa a proposta, deverá ser anexada a documentação solicitada relativa ao titular (servidor) e aos dependentes, quando houver.
2.2.3 Estando a documentação de acordo, o servidor deverá encaminhá-la diretamente à Aliança Administradora, via Correios (Sedex ou AR) para o endereço disponibilizado pela Administradora, observado o período de movimentação descrito no item 2.3.1 deste manual.
2.2.4 Para a UFFS deverá ser encaminhado somente o requerimento de ressarcimento, conforme disposições do item 4 deste manual.
2.3 Período de movimentação:
2.3.1 Toda solicitação deverá ser enviada, por escrito e com assinatura do titular, à Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, conforme os prazos estipulados abaixo:
Período de Recebimento/Movimentação Cadastral*
1º a 15º – setembro
16º a 30º – setembro
*A movimentação cadastral refere-se à chegada dos documentos na sede da empresa em São Paulo – SP.
3.1 Carências:
3.1.1 Serão isentos de carência os beneficiários que fizerem sua opção por um dos planos de saúde ofertados pela Aliança Administradora nos primeiros 30 (trinta) dias contados da data de POSSE na Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, incluso nesse período, o envio e o recebimento da documentação pela Aliança Administradora.
3.1.2 Após o prazo informado no item 2.3.1 deste manual, deverão ser cumpridos os prazos estabelecidos pela operadora, sendo que o período de carência estipulado passará a contar a partir da data do início da vigência do plano.
3.1.3 Os planos odontológicos poderão ser isentos ou não de carências, a qualquer tempo, dependendo da operadora pela qual o servidor optar.
3.2 Exclusão:
3.2.1 O servidor que desejar fazer a exclusão do plano de saúde ou odontológico deverá solicitar a exclusão através dos seguintes canais disponibilizados pela Aliança Administradora:
a) presencial, na sede da Operadora ou Administradora, em seus escritórios regionais ou nos locais por ela indicados;
b) por meio de atendimento telefônico disponibilizado pela Operadora ou Administradora; ou
c) por meio da página da Operadora ou da Administradora na internet.
3.2.1.1 Não há um prazo mínimo de permanência nos planos oferecidos pela operadora.
3.2.2 Em decorrência da Resolução Normativa nº 412/2016 – ANS, os beneficiários de planos de saúde individual, familiar, empresarial e coletivo por adesão poderão solicitar o cancelamento do seu plano de saúde para que seja efetivada de forma imediata, ou seja, sem que fique condicionada ao calendário de movimentação cadastral.
3.2.2.1 No entanto, o beneficiário deverá estar atento às regras e condições, a que ficará submetido após a efetivação do cancelamento, constantes no art. 15, Subseção I da Seção IV "Das Disposições Comuns às Solicitações de Cancelamento de Contrato de Plano de Saúde Individual ou Familiar e de Exclusão de Beneficiário de Contrato Coletivo Empresarial ou Por Adesão", que transcrevemos abaixo:
II – efeito imediato e caráter irrevogável da solicitação de cancelamento do contrato ou exclusão de beneficiário, a partir da ciência da operadora ou administradora de benefícios;
III – as contraprestações pecuniárias vencidas e/ou eventuais coparticipações devidas, nos planos em pré-pagamento ou em pós-pagamento, pela utilização de serviços realizados antes da solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde são de responsabilidade do beneficiário;
IV – as despesas decorrentes de eventuais utilizações dos serviços pelos beneficiários após a data de solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde, inclusive nos casos de urgência ou emergência, correrão por sua conta;
V – a exclusão do beneficiário titular do contrato individual ou familiar não extingue o contrato, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes; e
VI – a exclusão do beneficiário titular do contrato coletivo empresarial ou por adesão observará as disposições contratuais quanto à exclusão ou não dos dependentes, conforme o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 18, da RN nº 195, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
3.2.3 Vale ratificar que o período de movimentação na Aliança Administradora continua compreendido entre os dias 16 (dezesseis) de um mês a 15 (quinze) do mês seguinte, e que esse calendário continuará sendo observado para as rotinas de alteração de plano e inclusão de novos beneficiários, salvo quando este último tratar de inclusão de recém-empossado, recém-nascido ou recém-casado, casos nos quais se aplica o prazo de 30 (trinta) dias da data do evento para implantação do beneficiário com o aproveitamento de carências do titular ou ainda isenção total quando este for recém-empossado.
3.2.4 As exclusões de plano de assistência à saúde suplementar ocorrerão nas seguintes situações:
a) suspensão de remuneração ou proventos, mesmo que temporariamente;
b) exoneração ou dispensa do cargo ou emprego;
c) redistribuição do cargo a outro órgão ou entidade não coberto pelo respectivo plano;
d) licença sem remuneração;
e) decisão administrativa ou judicial;
f) voluntariamente, por opção do beneficiário; e
g) outras situações previstas em lei ou em normas do órgão regulador.
3.2.5 No caso de licença sem remuneração, afastamento legal, ou suspensão temporária de remuneração ou proventos, o servidor poderá optar por permanecer no plano de assistência à saúde suplementar, devendo assumir integralmente, durante o período da licença, afastamento ou suspensão, o custeio das despesas, observado o disposto no §3º do art. 183 da Lei nº 8.112, de 1990.
3.2.6 O servidor que mantiver o recolhimento mensal de sua contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público, nos termos do §3º do art. 183 da Lei nº 8.112, de 1990, fará jus ao auxílio de caráter indenizatório (ressarcimento). Para informações sobre o ressarcimento do plano de saúde, acessar o Manual do Servidor > Plano de Saúde: Ressarcimento à Saúde Suplementar.
4 Requisitos para o ressarcimento do plano:
4.1 As informações e os procedimentos para solicitar o ressarcimento do plano de saúde/odontológico estão disponíveis no Manual do Servidor > Plano de Saúde: Ressarcimento à Saúde Suplementar.
4.2 O direito ao recebimento do auxílio tem início na data da apresentação formal do requerimento de ressarcimento, por parte do servidor ou pensionista, não cabendo ressarcimento de valores pagos a título de plano de saúde/odontológico feito em mês anterior ao da solicitação.
a) Portaria Normativa SGRT/MP nº 01, de 09 de março de 2017;
b) Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Complementar – RN Nº 412, de 10 de novembro de 2016.
6 Contatos da Aliança Administradora:
Site Aliança/Área do Cliente: www.aliancaadm.com.br
Endereço eletrônico: cancelamentos@aliancaadm.com.br
Central de Serviços: 3004 7010 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 603 7007 (Demais Regiões)
Qualicorp em São Paulo: Rua Dr. Plínio Barreto, Bela Vista, São Paulo-SP, 11º andar, Prédio Qualicorp.
Qualquer questão relacionada com a empresa Aliança Administradora de Benefícios de Saúde deverá ser tratada diretamente com a operadora, através dos contatos disponibilizados em seu sítio eletrônico.
Dúvidas sobre ressarcimento podem ser esclarecidas com o Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) pelo e-mail suape.dpp@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3165. Demais assuntos que não foram solucionados através dos canais de atendimento ao cliente da Aliança Administradora de Planos de Saúde, poderão ser encaminhados ao Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), pelo e-mail progesp.das@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3149.