Nova linha de crédito ainda depende do CMN - Empreender em Goiás
Nova linha de crédito ainda depende do CMN
O governo criou o programa de CGPE (Capital de Giro para Preservação de Empresas), voltado para auxiliar empresários a enfrentar o cenário de dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com a medida provisória que instituiu a nova ferramenta, as linhas de créditos poderão ser contratadas até o dia 31 de dezembro deste ano. Entretanto, para os bancos começarem a oferecer o crédito ainda é preciso haver regulamentação pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
As empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões terão mais uma linha de crédito para ajudar a enfrentar as dificuldades geradas pela pandemia. A Medida Provisória nº 992/2020 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo o BC (Banco Central), a estimativa é que o novo programa tenha potencial para aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões, "sendo os riscos e recursos integralmente suportados pelas instituições financeiras", afirmou.
O BC destacou que o novo programa complementa e auxilia as medidas anteriores de combate aos efeitos econômicos do covid-19, gerando novos estímulos de acesso ao crédito às empresas com faturamento até R$ 300 milhões, as chamadas microempresas e a empresas de pequeno e de médio porte. "A despeito da edição de diversas medidas para combater os efeitos da covid-19 na economia real, o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte", acrescentou.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, os bancos e instituições que concederem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A secretaria acrescentou que essas regras também serão aplicadas às linhas de crédito emergenciais já existentes – Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos) e FGI (Fundo Garantidor de Investimentos).