Antes, todo o resultado positivo do BC era transferido automaticamente ao Tesouro e, quando havia perdas, a União cobria emitindo títulos.
Os outros valores apurados dentro do balanço, fora as operações cambiais, ainda seguem essa sistemática. Segundo o resultado do primeiro semestre, o BC terá que transferir, obrigatoriamente, R$ 24,7 bilhões ao Tesouro.
A legislação permite, no entanto, que valores desse fundo sejam repassados à União para custeio da dívida pública "quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento".
Segundo assessores de Guedes, no TCU, há uma discussão com o BC se, de fato, a situação atual de liquidez e a combinação de juros e inflação baixos configuraria quadro grave o bastante para a transferência. Há ainda outras questões jurídicas em discussão.