Apresentando a Receita Federal
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Receita alerta para tentativa de golpe com despacho decisório falso
Contribuinte pode proceder à autorregularização antes do início do procedimento de fiscalização.
A Receita Federal recebeu, nos últimos dias, denúncia a respeito de empresas de consultoria, de Porto Alegre e São Paulo, que estariam apresentando aos contribuintes um despacho decisório falso sobre créditos junto à Receita Federal. No Rio Grande do Sul, o documento já foi apresentado a empresas de Caxias, Porto Alegre e Novo Hamburgo.
No documento em questão a consultoria utiliza um número de processo existente na Receita cujo o pleito foi indeferido – ao contrário do que aparece no documento. Além do teor da decisão, foram falsificados o nome do auditor-fiscal que fez a análise e a cidade de onde é o processo.
O caso relatado costuma ser uma tentativa de golpe para oferecer aos contribuintes da região a possibilidade de extinguir dívidas tributárias com a utilização de créditos de terceiros. As empresas captadas passam uma procuração via e-CAC, elaboram um contrato de prestação de serviços registrado em cartório e uma escritura pública de cessão de sub-rogação de direitos creditórios.
A Receita alerta que as empresas que utilizarem esses esquemas podem ser autuadas com a cobrança de multa além de serem representadas criminalmente ao Ministério Público. Além de a Receita não aceitar, de acordo com a legislação, a utilização e crédito adquirido de terceiros, a falsificação de documento público constitui fraude.
O contribuinte que utilizou esse tipo de crédito pode autorregularizar sua situação antes do início do procedimento de fiscalização.
Nova versão do CNPJ entre em vigor dia 19
No dia 19 de maio de 2019 será implantada nova versão do CNPJ que atualizará a tabela de Atividades Econômicas - CNAE. As solicitações em andamento com CNAE extintas: 5611-2/02, 1610-2/01, 1610-2/02, 4541-2/05, 4713-0/01 e 4713-0/03 serão canceladas pelo sistema. Nova solicitação deverá ser feita utilizando as novas CNAE correspondentes. Da mesma forma o procedimento deverá ser observado para a natureza jurídica 120-1 - Fundos Públicos.
Lembramos que, na próxima quinta-feira, a Delegacia de Novo Hamburgo estará promovendo o 2º Workshop para discutir os rumos do atendimento presencial e à distância bem como os impactos dessa mudança para os profissionais de contabilidade. Participe! Inscreva-se através do link:
https://doity.com.br/falando-sobre-atendimento-1
Plantão para dúvidas da DIRPF
A partir da próxima segunda-feira, dia 22/04, até o prazo de encerramento de entrega das declarações, a Delegacia de Novo Hamburgo disponibilizará um plantão telefônico exclusivo para dúvidas no preenchimento da declaração.
As dúvidas serão respondidas por uma equipe especializada no assunto, no período da tarde, das 13h30min às 16h30min, pelo fone 3594-0700.
Universidades da região auxiliam no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda
Também serão realizadas palestras abertas à comunidade sobre novidades do IRPF.
A comunidade pode contar com o tradicional auxílio das universidades da região para preenchimento da declaração de imposto de renda.
Como já ocorre há alguns anos, alunos dos cursos de ciências contábeis das universidades Unisinos, FAccat e Feevale auxiliam a comunidade esclarecendo dúvidas sobre o preenchimento da declaração de imposto de renda.
As universidades Feevale e Unisinos também abrem suas portas à comunidade para quem quiser assistir a uma palestra realizada por um auditor-fiscal da Receita Federal para comentar as principais novidades do Imposto de Renda 2019.
Confira abaixo o local e a data em que as palestras e os atendimentos ocorrerão:
Atendimento: todas as terças e quintas, das 17h30min às 19h30min;
Palestra: 26/03 (terça-feira) às 18h.
Local:Prédio E09, sala 005 - Escola de Gestão e Negócios
FEEVALE:
Atendimento: mediante prévio agendamento (projetosustentabilidade@feevale.br)
Palestra: 28/03 (quinta-feira) às 14h.
Local:Auditório do Prédio Multicolor
FACCAT:
Atendimento: todas as terças-feiras, das 19h30min às 22h15min. Salas C103 e C104.
São oferecidos auxílio em relação a assessoria contábil, auditoria em associações e consultoria contábil.
Os serviços são oferecidos pela universidade mediante a doação de 2kg de alimentos que serão doados para entidades locais.