Manifesto pede descriminalização das drogas
Um grupo de cientistas brasileiros divulgou um manifesto em defesa da descriminalização das drogas e de uma política mais humana com relação aos usuários.
O documento será entregue ao Congresso Nacional como uma contribuição dos pesquisadores para o debate pela mudança na legislação sobre drogas.
De acordo com um dos signatários da carta, o diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Lent, a legislação atual (11.343/2006) não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante, o que gera arbitrariedades e prisões injustas.
"No fogo da batalha, às 3h da manhã, o indivíduo [portanto drogas], se for de cor negra é traficante e se for de cor branca, talvez não. Logo o preconceito racial vai aparecer. O preconceito social também, pois se o indivíduo for de classe C ou D vai ser considerado traficante e se for de classe A, talvez não seja", lamentou ele.
O cientista ressaltou a importância da lei definir quantidades de porte para cada droga que diferenciariam um traficante de um usuário.
"O policial poderia, facilmente, ter uma pequena balança no carro, assim como o bafômetro, na Lei Seca, que deu tão certo", sugeriu Roberto Lent, que citou Portugal como exemplo de país que já estabelece uma quantidade máxima para porte do usuário.
Ele destacou que 90% dos jovens interceptados com porte de drogas pela polícia são réus primários e não têm porte de arma.
"A dependência química é uma doença. A pessoa que é usuária deve ser considerada um doente, não um criminoso. Mesmo o usuário que não é dependente, que nós chamamos de usuário recreativo, está sob risco", completou.
O professor do Instituto de Biofísica da UFRJ Ricardo Reis ressaltou que a ciência tem mostrado que a questão das drogas é um problema de saúde e não de polícia.
Ele defendeu que ações de restrição social, de publicitária e políticas educativas têm se mostrado muito efetivas no combate às drogas, ao contrário das ações de repressões.
"Em relação à nicotina, o Brasil talvez tenha feito uma das maiores campanhas contra o fumo nos últimos 20 anos, e as estatísticas mostram que houve uma redução no consumo de cigarro e a nicotina não foi proibida", exemplificou Reis.
Dentre os signatários da carta estão os ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Resende, além da presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. O manifesto pode ser acessado no site www.precisamudar.com.br e está aberto para assinaturas de outros membros da comunidade científica.
Para o diretor executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, o Brasil precisa superar a tendência proibicionista. "A proibição só beneficia o bandido. A própria Organização dos Estados Americanos (OEA), que inclui Estados Unidos e Canadá, acaba de lançar um relatório sugerindo mudanças nessa direção [da prevenção e tratamento]. Por isso, esperamos que o Brasil consiga entrar na atualidade do debate e do diálogo mundial", concluiu ele.