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Matilde Van Der Vinne Pereira
1 Ref.: Edital Softex 70/2015 PREÂMBULO A Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro SOFTEX, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), CNPJ / , regida pela Lei 9.790/99, sediada na Rua Irmã Serafina, nº 863, 6º andar, Campinas, São Paulo, CEP: torna público para conhecimento dos interessados que abre este edital e seus anexos na modalidade Tomada de Preço, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, REGIDOS POR CRITÉRIOS OBJETIVOS, CONFORME PRECONIZA A REGULAMENTO DE COMPRAS SOFTEX, de acordo com as condições estabelecidas no Projeto Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética pelo Acordo de Cooperação Técnica sem número, assinado entre a Secretária de Política de Informática SEPIN, do MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI e a SOFTEX. ORIENTAÇÕES PRÉVIAS: LOCAL PARA ENTREGA ou POSTAGEM DAS PROPOSTAS E ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO. Rua Irmã Serafina, nº 863, 6º andar, Campinas, São Paulo, CEP: DIA: 28 de julho de 2015 Obs: Postagem via Correio deve ser feita pela modalidade sedex A data de abertura dos envelopes referentes a este Edital será agendada e publicada por intermédio de portaria Softex no site 2. No local e data indicada na portaria, que também constituirá a Comissão de Licitação, serão realizados os procedimentos pertinentes a este Edital, com respeito a: 2.1. recebimento dos envelopes Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preço; 2.2. abertura dos envelopes Documentação de Habilitação e verificação da situação da licitante 2.3. abertura dos envelopes Proposta Técnica das licitantes habilitadas; 2.4. abertura dos envelopes Proposta de Preço das licitantes. 3. As decisões da Comissão de Licitação da SOFTEX serão comunicadas mediante publicação na página web da SOFTEX, visando ao atendimento do princípio constitucional da publicidade, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos representantes legais das licitantes,
2 principalmente, quanto à/ao: 3.1. habilitação ou inabilitação da licitante; 3.2. julgamento das propostas; 3.3. resultado de julgamento deste Edital Esclarecimento de dúvidas da comissão, quanto ao teor da proposta. 4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de Condições do Edital e de outros assuntos relacionados ao presente edital deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame até o 5º (quinto) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento Convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preço. 5. A resposta da Comissão de Licitação da SOFTEX ao pedido de esclarecimento formulado será divulgada mediante publicação de nota na página web da SOFTEX, no endereço opção A SOFTEX Editais e Chamadas, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-la. CONDIÇÕES 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto o desenvolvimento de um protótipo, com transferência de tecnologia, contemplando a adequação se for o caso, de soluções de segurança perimetral existentes, composta por módulos, que serão interoperáveis, capazes de bloquear, informar e detectar ataques, e receber comandos remotos de configuração para mitigação dos mesmos. Os módulos deverão conter uma série de tecnologias agrupadas em sistemas virtualizados e appliance, devendo operar com a necessidade e com gerência remota e centralizada, conforme condições, quantidades, exigências e especificações constantes no Edital e seus anexos. 2. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS AUTORAIS 2.1. Conforme Instrumento contratual firmado entre a SOFTEX e MCTI, os bens patrimoniais que vierem a ser adquiridos, construídos, desenvolvidos ou produzidos com recursos do projeto,
3 previstos ou não, remanescentes na data da sua conclusão ou extinção, serão de propriedade da SOFTEX, que por sua vez, ao término do projeto, repassará ao a União aqui representada pelo MCTI Uma comissão específica será criada, conforme definições constantes no Acordo de Cooperação Assinado entre a SOFTEX e o MCTI/SEPIN, que disporá sobre o compartilhamento de eventuais ganhos econômicos decorrentes da exploração comercial da Propriedade Intelectual das soluções desenvolvidas no âmbito do contrato celebrado; 2.3. A habilitação condiciona os proponentes de que a SOFTEX, de acordo com eventual decisão da comissão específica, poderá comercializar os produtos gerados no presente edital e/ou apontar empresa especificamente para este fim, que será objeto de acordo de distribuição e propriedade em instrumento contratual a parte Neste futuro objeto contratual de distribuição, ainda a ser negociado entre a SOFTEX e os proponentes escolhidos neste certame, os mesmos, em caso de aceite do contrato de distribuição e de suas condições futuras declaram antecipadamente que: a) Em caso de violação do acordo de distribuição por uma das partes que venha a causar o rompimento do acordo, a proponente deverá garantir a SOFTEX a coautoria, transferindo metodologia, e produtos gerados, assim como todos os materiais construídos a partir do programa/projeto do objeto deste certame, a título universal, mediante ratificação em termos gerais e singulares (Anexo VI), para garantir a continuidade das ações em projetos futuros, diante da natureza jurídica da modalidade contratual demandada. b) A qualquer momento o SOFTEX ou a empresa designada especificamente para este fim, poderá ter acesso irrestrito ao código fonte para fins de auditoria; c) vide anexo VI deste edital 3. DAS LICITANTES 3.1. Poderão participar desta Concorrência:
4 qualquer empresa brasileira de capital nacional, licitante que detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital; quaisquer licitantes que comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos no capítulo - DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR Não poderão participar desta Concorrência: empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta Concorrência empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; Empresas que estejam reunidas em consórcio; Empresas controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.3. Como condição para participação na Concorrência, a licitante deverá apresentar às seguintes declarações no envelope dos documentos de habilitação: que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei Complementar no 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituição A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante a exclusão do certame. 4. DO PROCEDIMENTO
5 4.1. A SOFTEX deverá publicar no sítio a designação dos integrantes da Comissão de Licitação da SOFTEX responsáveis pela condução desse processo licitatório e as eventuais alterações se houver, com a devida antecedência ao processo de abertura dos envelopes, para conhecimento público e possíveis responsabilizações em caso de dano ao erário, não eximindo as responsabilidades previstas na legislação O representante legal da licitante deverá remeter, impreterivelmente, os envelopes Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços até o dia, horário e local já fixados no preâmbulo Uma vez iniciada a abertura dos envelopes Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final deste Edital 4.4. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos, pela Comissão de Licitação da SOFTEX, que fará a conferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos integrantes da comissão A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope Documentação de Habilitação, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência ou com irregularidades, será inabilitada, não se admitindo complementação posterior Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação de habilitação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão de Licitação da SOFTEX decidirá sobre a habilitação. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela Comissão de Licitação da SOFTEX e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas consignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão convocada previamente Após a abertura dos envelopes Documentação de Habilitação, os demais, contendo as Propostas Técnicas e Propostas de Preços, serão abertos: 4.8. Abertos os envelopes Proposta Técnica, a Comissão de Licitação da SOFTEX, a seu juízo exclusivo, poderá apreciar a proposta de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome das classificadas e das desclassificadas. Poderão, em ato contínuo, ser abertos os envelopes Proposta de Preço das licitantes classificadas tecnicamente A abertura dos envelopes Proposta de Preço somente ocorrerá após concluída a pontuação dos fatores de avaliação estabelecido conforme Anexo III.
6 4.9. As aberturas dos envelopes Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preço serão realizadas conforme o preambulo deste Edital, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação da SOFTEX A inabilitação e/ou desclassificação técnica da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preço em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do Edital, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão de Licitação da SOFTEX até a data e horário marcados para prosseguimento dos trabalhos Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação da SOFTEX Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá desclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o resultado do julgamento A Comissão de Licitação da SOFTEX, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas por meio de critérios objetivos, bem como decidir quanto às dúvidas ou omissões deste Edital É facultada à Comissão de Licitação da SOFTEX ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Edital, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente das propostas e da documentação. 5. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 5.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá remeter à Comissão de Licitação da SOFTEX, simultaneamente, sua documentação de habilitação, propostas técnica e de preço, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social da licitante os seguintes dizeres: Edital Nº 70/2015 SOFTEX DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE Nº 1
7 Edital Nº 70/2015 SOFTEX PROPOSTA TÉCNICA - ENVELOPE Nº 2 Edital Nº 70/2015 SOFTEX PROPOSTA DE PREÇO - ENVELOPE Nº 3 6. DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR-ENVELOPE Nº 1 (DOCUMENTAÇÃO) 6.1. A HABILITAÇÃO PRELIMINAR para participar desta Concorrência compreende: Relativos à Regularidade Fiscal: prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2014), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
8 o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; (um) atestado (ou declaração) de capacidade técnica, ou mais, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento, por parte da licitante, de objeto de natureza similar ou idêntica ao objeto constante do edital; declaração da licitante indicando expressamente o nome da empresa, se a própria licitante ou a sua filial, que prestará o objeto do presente Edital e seus anexos, com os seguintes dados: a razão social, CNPJ, endereço com CEP, número do telefone e do fax, se houver; e nome da pessoa responsável para contato; certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa jurídica; declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 1, deverão, de preferência, ser remetidos numerados, sequencialmente, e na ordem indicada, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondente Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo: se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
9 serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante; serão aceitas somente cópias legíveis, e a comissão poderá solicitar a qualquer tempo cópias autenticadas e/ou original de documentos caso julgar necessário; não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; 7. DA PROPOSTA TÉCNICA - ENVELOPE Nº A Proposta Técnica contida no Envelope nº 2 deverá conter os requisitos indicados nos itens a seguir: em original, de preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas, em 01 (uma) via; fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social e o CNPJ da licitante; apresentar descrição detalhada da solução ofertada, contendo o plano de trabalho detalhado, em conformidade com as especificações constantes do Anexo - Especificações Técnicas, todos os componentes de software, hardware e opcionais necessários para a implementação das funcionalidades descritas no Anexo deste Edital devem estar especificadas na Proposta Técnica, inclusive com a versão oferecidas; poderá ser desclassificada a proposta que omitir os dados exigidos neste edital indicar o cronograma físico com o prazo de entrega do objeto desta licitação contendo todas as características previstas no Anexo deste Edital e na proposta técnica apresentada; apresentar os planos de desenvolvimento, prospectos, manuais, ou outras informações correspondentes ao objeto desta licitação e, se for o caso, correspondentes à solução ofertada, para fins de pontuação; correlacionar as especificações exigidas no Anexo e os critérios de pontuação constantes do Anexo com os documentos a que se refere o item
10 aceita-se como correlação a identificação/citação das páginas em que se encontram as especificações do Anexo e critérios de pontuação do Anexo ; a correlação deverá ser de forma clara e visa facilitar a comprovação das especificações e dos critérios de pontuação e, consequentemente, dar agilidade ao procedimento licitatório; a não apresentação da citada correlação implicará na suspensão da sessão e poderá resultar em solicitação de esclarecimento à(s) licitante(s), a(s) qual(is) terá(ão) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para resposta, a contar da abertura da proposta técnica; quaisquer outras informações julgadas necessárias ou convenientes. 8. DA PROPOSTA DE PREÇO - ENVELOPE Nº A Proposta de Preço contida no Envelope nº 3 deverá ser apresentada na seguinte forma: em original, de preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; fazer menção ao número deste Edital e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone(s) e e , se houver, e o respectivo endereço com CEP, podendo fazer referência ao banco, a agência e respectivos códigos e o n.º da conta para cadastro e futuros pagamentos A licitante deverá indicar o preço unitário POR ITEM e, de preferência, o GLOBAL da proposta, considerando as quantidades pertinentes a cada item do objeto A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será da exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos Deverá ser apresentada uma proposta de desembolso (cronograma financeiro) para a execução do projeto; 8.5. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas técnica e de preço poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega e preço da solução ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão de Licitação da SOFTEX. 9. DOS PRAZOS 9.1. A licitante vencedora ficará obrigada aos seguintes prazos:
11 A Proposta Técnica e a Proposta de Preço deverão ter validade mínima de 90 (noventa) dias, contados da data estabelecida no preâmbulo desta Concorrência para o recebimento dos envelopes Documentação, Proposta Técnica e Proposta de Preço Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 90 (noventa) dias, e caso persista o interesse da SOFTEX, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as licitantes classificadas, por igual prazo, no mínimo Decorridos 90 (noventa) dias da data do recebimento e início da abertura dos envelopes, sem solicitação ou a convocação de que tratam as Condições citadas neste Edital, respectivamente, as licitantes ficam liberadas dos compromissos assumidos. 10. DA LITERATURA TÉCNICA Os prospectos, manuais ou outras informações do licitante, correspondentes ao objeto, a serem fornecidos deverão estar juntos à Proposta Técnica, A Comissão de Licitação da SOFTEX, poderá solicitar qualquer outra documentação, referente ao objeto da presente licitação, que não for apresentada juntamente com a literatura referida na Condição anterior. 11. DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Após a análise das propostas, serão desclassificadas, as propostas que: apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto; e não atenderem às exigências contidas neste Edital Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão de Licitação da SOFTEX poderá fixar às licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na Condição anterior.
12 12. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇO Por se tratar de Concorrência do Tipo Técnica e Preço, para o desenvolvimento e adequação de soluções de segurança perimetral composta por módulos, que serão interoperáveis, capazes de bloquear, informar e detectar ataques, e receber comando remotos de configuração para mitigação dos mesmos, será observado o disposto na Lei nº 8.248/1991 com as alterações propostas pela Lei nº / Considerar-se-á, para a avaliação das propostas e classificação das licitantes, os fatores: prazo de entrega, suporte de serviços, padronização, qualidade, desempenho, compatibilidade e preço, mediante os critérios de pontos e pesos estabelecidos no Anexo Após abrir os envelopes Proposta Técnica e durante a fase em que serão avaliadas, a Comissão de Licitação da SOFTEX examinará o atendimento da conformidade de cada uma dessas propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital para avaliação e pontuação técnica A Comissão de Licitação da SOFTEX, se julgar necessário, poderá solicitar parecer de técnicos ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão Durante o exame das propostas técnicas, a Comissão de Licitação da SOFTEX levará em conta para efeito de julgamento os seguintes fatores de avaliação, cujas pontuações estão devidamente definidas no Anexo III: Fatores de Avaliação: Cronograma Detalhado de Execução (CDE); Plano de Trabalho (PT); Análise Geral da Proposta (AGP); Avaliação de Técnica e de Preço (ATP); e Documento de Requisitos dos Módulos Descritos (DRMD) No julgamento das propostas de preços: não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Concorrência, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes; e não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Concorrência não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ela
13 renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração A valoração e a avaliação das propostas técnica e de preço, em conformidade com os dados estabelecidos neste Edital, serão obtidas pelas seguintes fórmulas: Pontuação Técnica (PTc) = CDEx1+PTx1+ AGPx1+ ATPx1+DRMDx A pontuação técnica da proposta apresentada será obtida pela soma das pontuações atribuídas e referentes a cada quesito de avaliação O preço da proposta apresentada será obtido pela soma dos preços totais (preço unitário multiplicado pelas respectivas quantidades) ofertados para os itens que compõem a proposta Índice Técnico(IT) = Pontuação Técnica da proposta em exame Maior pontuação técnica entre as propostas Índice de Preço (IP) = Menor preço proposto Preço da proposta em exame Avaliação (A) = (Índice Técnico x 7) + (Índice de preço x 3) indice Técnico (IT) = peso Índice de Preço (IP) = peso os valores numéricos serão calculados com duas casas decimais, sendo desprezada a fração remanescente Concluídas as fases de valoração e avaliação das propostas técnica e de preço, as licitantes serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a Avaliação (A) obtida Será considerada como licitante vencedora, aquela que obtiver a maior Avaliação (A). 13. DO DESEMPATE Se houver empate na Avaliação (A) de duas ou mais propostas e caso alguma dessas propostas seja de licitante que tenha se manifestado pelo exercício de direito de preferência na forma prevista no subitem desta Concorrência, observar-se-á o disposto no art. 3º da Lei nº 8.248/94, alterada pela Lei nº / Permanecendo o empate, ou, não tendo qualquer licitante manifestado pelo direito de preferência, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas. 14. DA ADJUDICAÇÃO O objeto desta Concorrência será adjudicado globalmente a uma única empresa, depois de
14 atendidas as condições deste Edital 15. DO TERMO DE CONTRATO o contrato referente ao objeto da licitação será formalizado e conterá, necessariamente, as Condições já especificadas neste Ato Convocatório Quaisquer condições apresentadas pela licitante vencedora em sua proposta, se pertinentes, poderão ser acrescentadas ao contrato a ser assinado. 16. DA VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA SOLUÇÃO Após a instalação, a configuração e os testes do software, hardware e dos componentes que compõem a solução, será verificada a sua conformidade em relação à especificação apresentada e aceita, ou seja, se estão implementadas todas as características ofertadas O pagamento de cada etapa do cronograma físico-financeiro aprovado pela Comissão de Licitação da SOFTEX, fica condicionado à aprovação da etapa por meio da verificação dos requisitos e funcionalidades constantes do plano de trabalho apresentado pela licitante vencedora; A contratada se comprometerá a submeter cada uma das soluções de software desenvolvidas no âmbito do contrato a ser celebrado à Avaliação CERTICS para Software, em conformidade com a Metodologia CERTICS para Software constante no endereço A aprovação das soluções de software pela CERTICS é condição obrigatória para a aceitação final dos produtos. 17. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do contrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da Administração da SOFTEX, para representar a licitante vencedora na execução do contrato Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão de Licitação da SOFTEX, para obtenção dos esclarecimentos que julgar necessários. 18. DOS ANEXOS São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: ANEXO I - Projeto Básico e Orçamento Estimado (modelo a critério do proponente);
15 ANEXO II - Especificações Técnicas; ANEXO III - Critérios de Pontuação; ANEXO IV - Planilhas-Resumo das Pontuações Técnicas; ANEXO V - Modelo de Proposta de Preços; ANEXO VI Termo de Cessão de Propriedade Intelectual. 19. DO FORO As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea d da Constituição Federal. Campinas, em 29 de junho de 2015.
16 ANEXO I PROJETO BÁSICO E ORÇAMENTO ESTIMADO Modelo a critério do proponente
17 ANEXO II ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 2.2 REQUISITOS RELATIVOS A PROPOSTA Os proponentes apresentarão propostas que contemplará, além dos quesitos legalmente exigidos, as seguintes especificações necessárias, mas não limitadas, para atingir o objeto e objetivos do edital: a. MÓDULO FIREWALL UTM - Software de segurança da informação do tipo UTM (Unified Threat Management) que tenha a capacidade de integrar em um único dispositivo: filtro de pacotes com controle de estado, camada de antivírus, filtro de conteúdo WEB, filtro AntiSpam, VPN, IDS/IPS, balanceamento de carga, QoS e Proxy reverso. i Efetuar controle de tráfego por estado no mínimo para os protocolos TCP, UDP e ICMP baseados nos endereços de origem, destino e porta; Suportar o Internet Protocol Versões 4 (IPv4) e o Internet Protocol Versões 6 (IPv6); Suportar o protocolo 802.1q, para uso e segmentação da rede com VLANs; Suportar o protocolo 802,1ax e 802.3ad (LACP), Link Aggregation Control Protocol; Dispõe de servidor DHCP interno e permite DHCP relay; Suportar PIM (Protocol Independent Multicast); Suportar o protocolo Distance-Vector Multicast Routing Protocol (DVMRP); Suporta funcionar em modo BRIDGE (transparente mode) esta funcionalidade permite que o Firewall funcione em modo transparente/oculto na rede, impossibilitando sua identificação, otimizando o tempo de configuração e diminuindo a intervenção humana neste processo; Capacidade para trabalhar com conversão de endereços e portas (NAT/NAPT) conforme RFC 3022; Suportar no mínimo os seguintes protocolos de roteamento dinâmico IPv4: RIP1, RIP2, OSPF e BGP; O equipamento deverá suportar o registro do dispositivo dinamicamente, pelo seu endereço IP de WAN, em pelo menos 5 (cinco) provedores de serviços de DDNS; Possuir mecanismo de forma a possibilitar o funcionamento transparente dos protocolos FTP, Real Áudio, Real Vídeo, RTSP, H.323 e PPTP mesmo quando acessados por máquinas através de conversão de endereços. Este suporte deve funcionar tanto para acessos de dentro para fora quanto de fora para dentro;
18 ii. Prover serviço VPN (Virtual Private Network) para pacotes IP e VPN SSL, com chaves de criptografia com tamanho igual ou superior a 128 bits, de forma a possibilitar a criação de canais seguros ou VPNs através da Internet; Suportar padrão IPSEC, de acordo com as RFCs 2401 a 2412, de modo a estabelecer canais de criptografia com outros produtos que também suportem tal padrão; Suportar a criação de túneis IP sobre IP (IPSEC iii. Tunnel), de modo a possibilitar que duas redes com endereço inválido possam se comunicar através da Internet; Mostrar, em tempo real, um gráfico de uso das VPNs IPSEC estabelecidas, permitindo auferir o tráfego em cada uma delas e as SPIs negociadas e ativas; O cliente de tunelamento de rede IP deverá ser, para clientes Windows e Linux, executar com privilégios básicos de usuário comum. Esta funcionalidade não é exigida apenas durante a primeira instalação do cliente; Deverá ser possível configurar o endereço/range IP a ser atribuído a placa de rede virtual do cliente de VPN, bem como sua máscara de rede, endereços dos servidores DNS, endereço dos servidores WINS, rota default e rotas para sub-redes; No VPN cliente/firewall deverá ser possível a configuração do envio ou não de pacotes broadcast da rede onde o servidor se encontra para o cliente; O cliente ao efetuar a conexão com o concentrador de VPN deverá verificar os seguintes itens de segurança: se o Firewall do Windows está ha Firewall do Windows está habilitado; Antivirus e ou AntiSpyware instalado; Windows atualizado; A solução de VPN deverá trabalhar no mínimo com os seguintes protocolos: IPSEC, PPTP, L2TP, SSL; iv. Implementação de perfis Hierárquicos com associação entre o login e grupo de um usuário a regras de segurança (filtragem de IP, controle de conteúdo, controle de aplicativos, QoS, VPN Roaming e SSL, FTP), via grupo de um domínio Linux ou Windows. A autenticação deve ser feita em múltiplas bases, utilizando LDAP, LDAP/SSL, LDAP/TLS, RADIUS, hardware tokens (SecureID ou equivalente), certificados X.509 (gravados em disco e/ou em tokens criptográficos/smartcards) e sistema S/KEY para a autenticação de usuários. Autenticação em múltiplas bases de
19 forma transparente para Windows com clientes instalados nas estações e autenticação clientles para estações diversas e dispositivos moveis. As regras de filtragem devem ser aplicadas automaticamente após a autenticação. v. Função de categorização de URL s e identificação de aplicações tuneladas em protocolo HTTP/HTTPS, de maneira a bloquear acesso a páginas WEB e aplicativos, para usuários ou grupo deles, a partir de categorias genéricas com capacidade de alteração de prioridade de tráfego, liberação e bloqueio; Capacidade de abrir o tráfego HTTPS e filtrar tráfego encriptado, o produto deverá atuar como "man in the middle" ou suportar a filtragem do protocolo HTTPS pelo campo CommonName do certificado digital; Implementar funcionalidade que possibilite a reescrita de URLs e a adição de cabeçalho HTTP e a concatenação (Stripping) de cabeçalho HTTP; Possibilitar a integração com cache WEB externos hierárquicos utilizando ICP (Internet Cache Protocol) e cache interno com capacidade de limpeza do cache; vi. A solução deve suportar funcionamento com 2 (dois) ou mais equipamentos idênticos, de forma que funcione com tolerância a falhas (ativo/passivo) ou alta performance (ativos/ativos), onde poderá trabalhar no mínimo de duas formas, de acordo com a necessidade da instalação. Sendo elas: Os dois dispositivos são ligados em paralelo, com réplicas do estado de conexões entre eles. O dispositivo secundário não estará tratando o tráfego, ele entrará em funcionamento para tratamento de tráfego somente quando o dispositivo principal cair, sem que se tenha perda de conexão, de canal VPN, usuários autenticados e IPs bloqueados pelo IPS/IDS; Dois ou mais dispositivos devem estar em funcionamento simultaneamente, balanceando o tráfego de rede entre eles de forma automática e replicando configuração, estado das conexões entre eles e também de forma automática, sem que se tenha perda de conexão, de canal VPN, usuários autenticados e IPs bloqueados pelo IPS/IDS em caso de falha de algum equipamento. Nesta modalidade, podem ser colocados até 12 firewalls em paralelo balanceando a carga sem a necessidade de um balanceador externo;
20 vii. Deverá ser capaz de manter o sincronismo entre as seguintes configurações como Regras de Firewall, Regras de NAT, Entidades, Contas administrativas, Configuração de VPN, Configurações de rede, Roteamento estático, Roteamento dinâmicas, Perfis e bases de antivírus, filtros web, anti-spam e IDS/IPS. viii. Implementar mecanismo de divisão justa de largura de banda (QoS), permitindo a priorização de tráfego por regra de filtragem, por usuário ou ainda priorizando acesso a sites por categoria ou palavra-chave; Implementar mecanismo de limitação de banda através da criação de canais virtuais, permitindo que os mesmos serem alocados por regra de filtragem e por usuário; Permitir modificação (remarcação) de valores DSCP para o DiffServ; Implementar no mínimo 07 classes de serviço distintas, com configuração do mapeamento e marcação para códigos DSCP através da interface gráfica; Suporta priorização em tempo real de protocolos de voz (VOIP) como H.323, SIP, SCCP, MGCP e aplicações como Skype; ix. Suportar o uso simultâneo de múltiplos links em um mesmo firewall, de provedores distintos ou não, sendo o firewall o responsável por dividir o tráfego entre os distintos links e caso um deles fique indisponível todo o tráfego é transferido para o outro link ativo; Permitir o balanceamento de links com IPs dinâmicos para ADSL, ou outra tecnologia de banda larga que não utilize IP Fixo; Implementar mecanismo de balanceamento de carga, x. permitindo com que vários servidores internos, sejam acessados externamente pelo mesmo endereço IP. O balanceamento de canal deverá monitorar os servidores internos e, em caso de queda de um destes, dividir o tráfego entre os demais, automaticamente; Implementar mecanismo de persistência de sessão para o balanceamento de carga, através de diversas conexões, para quaisquer protocolos suportados pelos servidores sendo balanceados; O balanceamento de carga deverá ainda possibilitar que os servidores sejam monitorados através do protocolo ICMP ou requisições HTTP. Ele deverá também possuir pelo menos dois algoritmos distintos de balanceamento;