conselho da justica federal | Modelos | Busca Jusbrasil
conselho da justica federal em Modelos
Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o cômputo do tempo especial.
Modelos•05/05/2015 • Caio César Soares Ribeiro Patriota
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade)....individual, embora exista entendimentos diversos, basta a simples execução do trabalho em condições que ensejam tempo especial, que possam prejudicar a saúde ou a integridade física, tem-se a súmula 09 do Conselho...da Justiça Federal (CJF): "Súmula nº 09 do CJF: Aposentadoria Especial – Equipamento de Proteção Individual – O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso
Requisição de Pequeno Valor em face da Fazenda Pública Nacional - Honorários Advocatícios
Modelos•24/07/2018 • Carilene Ribeiro Barreto
da Justiça Federal para os débitos judiciais....A verba deverá ser atualizada segundo os critérios de correção monetária fixados pelo Conselho da Justiça Federal para os débitos judiciais ....Vejamos o que a Lei n.º 10.259 /2001 define como sendo de pequeno valor: "Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o
Ação de Cobrança de Créditos do FGTS – Art. 4º da Lei 5.107/66
Modelos•18/06/2017 • Luiz Antonio Bernardes (Ghost Writer)
Federal....Federal....Federal, da Resolução nº 134, de 21.12.2010, do Conselho da Justiça Federal.
Petição inicial - reclamação trabalhista - contrato por prazo determinado - acidente de trabalho - reabilitação profissional - danos materiais e morais - pensão vitalícia
Modelos•08/03/2018 • Jorge Luiz Oliveira
Também são importantes os Enunciados nºs 24 a 27 do Conselho da Justiça Federal, aprovados na I Jornada de Direito Civil ....da Justiça Federal, aprovado na III Jornada de Direito Civil ). [...] [...]...'Os princípios da probidade e da confiança são de ordem pública, estando a parte lesada somente obrigada a demonstrar a existência da violação' (Enunciado nº 363 do Conselho da Justiça Federal, aprovado
Modelos•30/07/2020 • Riviane Furtado
., endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente requer seja concedida a gratuidade da justiça, por não ter condições de arcar com as...O enunciado 303 do Conselho da Justiça Federal, traz o conceito de justo título, que traz presunção relativa de sua boa-fé e que lhe autoriza a aquisição da posse, esteja ou não materializado em instrumento...DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: Seja concedida a gratuidade da justiça; Seja julgada procedente a presente a ação, concedendo ao autor o domínio útil do imóvel em questão; A citação do réu, proprietário
Modelos•13/04/2021 • Carolina Macedo
Eletrônico); DO (Diário Oficial); DJU (Diário de Justiça da União); L....(Ação Declaratória de Constitucionalidade nº - STF); Relação processual (autor (a), réu e juiz (a)); CJF (Conselho de Justiça Federal); CNJ (Conselho Nacional de Justiça); TJ (Tribunal de Justiça); STF...(Supremo Tribunal Federal - guardião da Constituição Federal ); STJ (Superior Tribunal de Justiça - guardião das leis federais).
Recurso - Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal majoração de 25 em aposentadoria por idade
Modelos•02/06/2016 • Maria Fernanda Correa
) , nos termos da Resolução nº 345/2015 do Conselho da Justiça Federal, requerendo a admissão e remessa para a TNU, para que seja recebido e processado na forma legal....Ocorre que, conforme Resolução nº 345 do Conselho da Justiça Federal, que estabeleceu o novo regimento interno da Turma Nacional de Uniformização, é possível a utilização de acórdão paradigma dos seus...Assim, é cabível e legal o incidente nacional de uniformização de jurisprudência, que deve ser recebido e julgado conforme artigo 6º, II e 9º, X, ambos da Resolução 345/2015 do Conselho da Justiça Federal
Modelos•16/07/2020 • Ana Paula Santos Gama
) C/ PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA nos termos da Resolução n.º 586/2019 do Conselho da Justiça Federal, requerendo a admissão e remessa para a TNU, para que seja recebido e processado, na forma legal....DA DEMONSTRAÇÃO DO CABIMENTO É cabível o incidente de uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais quando existir divergência na interpretação de lei federal entre Turmas Recursais de...Portanto, a sentença da Justiça do Trabalho foi satisfatoriamente complementada pela prova testemunhal produzida.
efeito pela contadoria judicial é inçado em imparcialidade; e o segundo diz respeito ao fato de que, na elaboração do parecer técnico, utilizam-se os critérios e elementos objetivamente fixados pelo Conselho...da Justiça Federal. 2....Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, "as planilhas apresentadas pela FAZENDA PÚBLICA, ao expressar a situação do administrado perante o FISCO, se constituem em ato administrativo