Em discurso, Vanda Milani defende comunidade ribeirinha e adequação do transporte fluvial escolar
Publicado por:Direto do Planalto — 30.5.19 0
A deputada Vanda Milani (SD) defendeu, em discurso, a equivalência às comunidades ribeirinhas dos recursos assegurados à educação das comunidades indígenas e quilombolas. Para a parlamentar, se os ribeirinhos são reconhecidos pelo Governo brasileiro como comunidades tradicionais, não se justifica a diferença no tratamento custo/aluno, "onde indígenas e quilombolas garantem uma quantia maior". Vanda Milani destacou também que a maioria dos municípios mantém, para os ribeirinhos, escolas que funcionam dentro e nas margens de rios e igarapés, com máximo de 10 alunos, o que aumenta substancialmente o valor custo/aluno.
No pronunciamento, Vanda Milani ressaltou ainda que os valores para a alimentação escolar vêm sendo congelados por longos períodos (atualmente há mais de 2 anos). O que resulta, de acordo com a deputada, na necessidade de atualização dos valores uma vez que a defasagem traz como consequência a diminuição da quantidade e qualidade da merenda, "que ,em muitas regiões do Brasil, é a principal refeição-quiçá a única para alguns estudantes - o que influencia na permanência da escola, na qualidade da aprendizagem e no rendimento escolar". Por isto mesmo, a parlamentar elaborou uma Indicação junto ao Poder Executivo sugerindo a atualização imperiosa dos valores da merenda escolar.
Transporte fluvial escolar.
No discurso, a deputada lembrou também que no Acre, nos meses de seca, rios e igarapés apresentam pouca profundidade, incompatível ,portanto, com barcos de maior porte, como os disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FUNDEB) para transporte escolar fluvial. Vanda Milani elaborou um requerimento, já aprovado, para a realização de audiência pública para a discussão da equivalência nos repasses para as comunidades ribeirinhas aos mesmos' valores dos garantidos a indígenas e quilombolas e para debater alternativas para o transporte escolar fluvial "compatível à realidade dos rios e igarapés do Acre e da região amazônica".