Equivoca-se o articulista ao citar como exemplo de "dualidade recursal" a negativa de arbitramento de fiança, que desafia a impetração de HC ou de RESE. Não se discute a possibilidade do manejo, até concomitante, do “writ” e a interposição de recurso em sentido estrito. Sucede que, consabido, o “habeas corpus” tem natureza jurídica de ação constitucional, funcionando, neste caso, como meio autônomo de impugnação, inaugurando uma nova relação processual. O RESE, como, de resto, os demais recursos, desenvolve-se no mesmo processo. Daí porque a negativa de fiança não é exceção ao princípio recursal da singularidade ou unicidade, como erroneamente afirmou o autor.
Provavelmente com o objetivo de minimizar o volume de processos, o STF deu uma guinada no entendimento jurisprudencial, deixando de admitir habeas corpus originário, derivado de remédio heróico anterior denegado pelo STJ.
Ou seja, está fazendo tal qual aquele indivíduo que supreende a mulher com seu amante no sofá... vende o móvel!!!!
O artigo do advogado Alberto Toron demonstra, de forma indiscutível, o erro cometido pelo excelso Supremo.
Não podia imaginar que um dia teria saudade daqueles magistrados antigos, mas que raciocinavam com a própria cabeça.