FNDC - Lei de mídia da Hungria é criticada por delegados da ONU
11/05/2011 às 16:10
Lei de mídia da Hungria é criticada por delegados da ONU
A nova lei de mídia da Hungria, em vigor desde o dia 1° de janeiro deste ano, foi novamente criticada, mas dessa vez pelo conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Representantes de diversos países como Reino Unido, EUA, Alemanha, Bélgica e Holanda assinaram um documento em que registram formalmente a preocupação com uma legislação de mídia capaz de falir veículos de comunicação por meio de multas; gerar autocensura; e que tenha como gancho a eventual defesa do "interesse público, da moral e da ordem", quesitos subjetivos demais para aplicação de sanções tão contundentes.
Além da crítica direta dos delegados do conselho, a Hungria foi instada a esclarecer seu pacote de leis, que são aplicadas por intermédio da National Media and Infocommunications Authority (NMHH), pasta criada especificamente para vigiar a mídia no país.
Apesar de implementada, a lei sofreu sua primeira derrota há três meses, quando o Parlamento Europeu (PE) conseguiu fazer com que a legislação fosse revista, já que ia contra os acordos de liberdade de expressão e imprensa do bloco.
A derrota no PE era esperada, mas nem por isso menos surpreendente, uma vez que a própria União Europeia está sob o comando de Viktor Orban, presidente da Hungria e principal defensor do pacote de restrições.