Art. 107 da Constituição Federal de 88
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Petição - Ação Erro Médico
AO JUÍZO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MANAUS. Processo n. Requerente: e Requerido: Estado do Amazonas ESTADO DO AMAZONAS , pessoa jurídica de direito público interno, por meio…
Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra e a Fazenda Pública do Estado de são Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: E OUTRO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZENDA…
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: E OUTRO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAZENDA…
19/01/2022 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 15/03/2019 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR - DAVID DANTAS - RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO DA 8a TURMA DO TRF - 3a REGIÃO Ação de Concessão de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição c/c Pedido de…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA JUIZADO ESPECIAL DA , brasileira, , tec. Em enfermagem, inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliada na , Uruguai, , Salvador/BA, vem,…
19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2a V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Última distribuição : 01/12/2018 Valor da causa: Assuntos:…
Andamento do Processo n. 0280 17 004426-5 - 18/01/2022 do TJMG
COMARCA DE GUANHÃES-MG. Edital de Intimação de Sentença com prazo 20 (vinte) dias. Processo 0280 17 004426-5 A Bela Maria Clara Silva Castro, Juíza Ie Direito da 1a Vara nesta Comarca de Guanhães, na…
Petição - Ação Abatimento proporcional do preço contra Autopista - Fluminense
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CARIACICA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Processo n° ., devidamente qualificada nos autos da Ação indenizatória que por este D. Juízo lhe…