A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) assinou projeto de lei para destinar verbas obtidas em multas de acordos de delação premiada para o combate ao novo coronavírus. O dinheiro seria usado para a compra de produtos e equipamentos médicos. A proposta altera pontos da Lei Anticorrupção e Lei da Improbidade Administrativa para prever o uso dos recursos para a área da saúde.
De acordo com o texto, os recursos devem ser destinados ao combate da covid-19 durante todo o período de calamidade pública, que se encerra em 31 de dezembro de 2020, mas pode ser prorrogado enquanto durar a pandemia.
De acordo com Dias, a proposta é para contribuir na contenção e mitigação dos efeitos da pandemia no Brasil. "Entendemos que em um momento de calamidade pública devemos juntar esforços para a transferência dos valores arrecadados para que multas e delações premiadas possam ser destinadas em ações de combate ao coronavírus com a aquisição de produtos e equipamentos médicos", afirmou a deputada.
A petista relembra que o uso de multas judiciais de delações premiadas já foi autorizado pelo Judiciário em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em São Paulo, a juíza federal Márcia Souza e Silva de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, destinou R$ 1 milhão obtidos em delação premiada para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).