AFONSO ALCIDES FOGAÇA PERDE MANDATO DE VEREADOR - ITAI PROPAGANDA
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AFONSO ALCIDES FOGAÇA PERDE MANDATO DE VEREADOR
Afonso Alcides Fogaça, eleito vereador pelo município de Itaí (SP), nas eleições de 2012 teve seu mandato extinto.
Todo o processo teve início quando um munícipe fez uma denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral Federal, alegando que o vereador não residia no município que foi eleito. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaí, mais precisamente no Artigo 61, Inciso V, menciona que o Vereador que fixar residência em outro município terá seu mandato extinto.
Cabe aqui explicar que existe diferença entre extinção e cassação, a cassação se dá quando a denúncia tem que ser levada a Plenário para votação, situação que é necessária 2/3 dos votos para que ocorra a cassação. Já a extinção do mandato passa pela Mesa Diretora não havendo a necessidade que a denúncia seja votada em Plenário. Compete, nos termos legais, a Mesa Diretora declarar a extinção do mandato, após abertura de procedimento com direito a ampla defesa ao vereador.
Para entendermos o caso, Afonso Alcides Fogaça, cursa Odontologia na USC (Universidade do Sagrado Coração) na cidade de Bauru (SP), curso este que é feito de segunda a sábado das 07h30 às 23h30 e as Sessões na Câmara de Itaí são realizadas toda primeira e terceira segunda feria de cada mês, sendo assim seria humanamente impossível exercer sua função de vereador pelo município, uma vez que o vereador tem que participar ativamente de sua gestão, pois requerimentos e indicações, por exemplo, devem ser feitos pelo próprio vereador na Secretaria da Câmara. " O espírito do Legislador em determinar que o vereador fixe residência no município é para que o mesmo esteja a disposição do munícipe em tempo integral e não somente se fazer presente nas Sessões da Câmara. No caso do vereador Afonso Alcides Fogaça se um munícipe tivesse algum pedido a fazer em prol da comunidade, não o encontraria na cidade, o que não condiz com a situação de vereança ", disse o Presidente da Câmara Isaías Arruda. O vereador apenas e tão somente se fazia presente nas sessões, mas não reside no município, o que contraria a Lei.
Segundo documentos fornecidos pela USC que constam no Processo de extinção de mandato, Afonso Alcides Fogaça, não tinha falta alguma na lista de presença da Faculdade, a não ser nos dias de Sessão.
O Ministério Publico Eleitoral Federal acatou a denúncia e enviou expediente a Câmara Municipal de Itaí para que providências fossem tomadas pela Mesa Diretora da Casa com relação ao assunto. O Processo transcorreu normalmente até ontem dia 29, respeitando rigorosamente todos os prazos, inclusive aqueles para que Afonso apresentasse sua defesa, o que não o fez.
Segundo informações Afonso já não vinha participando de reuniões realizadas pela Casa já há algum tempo, inclusive chegando a faltar de uma Sessão Solene realizada no dia 22/12/14 e da última Sessão Extraordinária do ano que foi realizada no dia 23/12/14.
A Mesa Diretora informou que se não tomassem providências quanto a denúncia que o Ministério Publico Eleitoral Federal acatou, os integrantes da Mesa responderiam por "prevaricação", que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Depois de realizado todo o processo Afonso Alcides Fogaça teve seu mandato extinto, sendo que em seu lugar tomou posse o Suplente Benedito Militino Alves Neto, conhecido como " Shiru Eletricista " que nas Eleições de 2012 teve 280 votos pela Coligação PMDB/PT/PTN.