CCJ da Câmara de São Paulo aprova reforma da previdência de Doria - Rede Brasil Atual
Publicado 14/03/2018 - 16h22
Substitutivo foi aprovado por 6 a 3: projeto segue para outras comissões antes do plenário
São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei (PL 621/2016), que promove reformas na previdência dos servidores públicos da cidade. A aprovação aconteceu a portas fechadas enquanto servidores eram reprimidos pela Polícia Militar do lado de fora da Casa. O projeto do governo João Doria (PSDB) dificulta o acesso dos servidores à aposentadoria.
Agora, a matéria passa por outras comissões, como a de Finanças, para então poder ser pautada em plenário. Caso aprovado, o projeto terá que passar ainda por sanção do prefeito e ser publicado no Diário Oficial para ter validade. "Será que é liberação de emenda para garantir votos? Será que o Doria está prometendo cargos no governo do estado que ele almeja? Justiça não é, isso é canalhice, é mutreta, é esquema entre vereadores e prefeito", questionou a vereadora Sâmia Bomfim (Psol).
O substitutivo de autoria do vereador Caio Miranda (PSB) foi aprovado por seis votos a três. Desde o início, a sessão foi tumultuada e os vereadores da oposição, minoria no colegiado, reclamaram da celeridade do processo. O relatório foi entregue hoje pela manhã e, de acordo com os parlamentares, não houve tempo hábil nem ao menos para ler o texto. A velocidade é um ponto central das queixas dos servidores. De acordo com informações, Doria pressiona a Câmara para ter esse projeto aprovado até abril.