Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego - Pantheon Cursos Preparatórios
Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 03/12/2020
Este tema costuma ser cobrado com certa intensidade nas provas de direito do trabalho e é um assunto que envolve o dia a dia das pessoas.
Quando falamos de duração do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, temos que ter em mente que o a jornada não excederá 08 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, conforme nos ensina o art. 58 da CLT.
Ademais, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua Súmula nº 444 informa que é valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.