Pontos que saíram de MP, mas voltaram em programa de emprego
12.11.2019 | 14h54
O governo aproveitou para resgatar, na medida provisória que criou o programa Emprego Verde Amarelo, alguns pontos da MP da Liberdade Econômica que caíram durante a tramitação no Congresso Nacional, como a autorização para o trabalho aos domingos. A garantia agora é de um repouso semanal de 24 horas, que não precisa necessariamente ocorrer no domingo.
Outro ponto que volta no programa que diminui os custos para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos é o adiamento da aplicação de multas trabalhistas de gradação leve, que passa a ocorrer apenas na segunda visita do fiscal. Na primeira, só será dado um alerta.
O programa passa a valer imediatamente e estabelece o Contrato Verde Amarelo (CVA), que possibilita a contratação por empresas de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada com custo entre 30 e 34% menor, com desoneração da folha de pagamento. Ele vale apenas para novos postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497), tem prazo máximo de 2 anos e vale para contratos estabelecidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022. Apesar disso, a regra que estabelece a validade apenas para novos postos, é flexibilizada para empresas que em outubro estivessem com 30% menos empregados do que o no mesmo mês do ano passado. Estas podem contratar pessoas pelo CVA para postos que já existiam anteriormente.