Mais Professores: a bolsificação do professor
Por: Suze Scalcon e Fabiana Bianchini*
O Programa "Mais Professores" é a nova investida do Ministério da Educação a qual, segundo Mercadante, faz parte do denominado Compromisso Nacional pelo Ensino Médio. Mas até que ponto existe efetiva falta de professores, já que há inúmeros concursados nos diversos estados do país? Considerando que valorização dos profissionais do magistério público, como princípio constitucional, é letra morta no Brasil, o referido programa é anunciado, entre as ocasiões, na pior delas, ao contrário de acreditar-se que, na esteira do "Programa Mais Médicos", possa ser mais uma imposição bem vinda em nome da extinção da miséria e das desigualdades sociais.
Os professores do Estado do Rio Grande do Sul encontram-se, mais uma vez em greve implorando o acerto de contas relativo ao pagamento do Piso Nacional do Magistério público da Educação Básica instituído por lei que fixa em R$ 1.567,00 a jornada de 40h semanais de trabalho. A falta do cumprimento por parte do governo gaúcho desde dispositivo legal e do princípio constitucional de valorização, já deveria ter virado caso de polícia – bem ao gosto das formas de solução de outros tantos problemas sociais operadas por este governo.
O "Programa Mais Professores" prevê levar licenciados, através do pagamento de bolsas, para municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano e mais baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica, ou seja, para estados, municípios e localidades para onde as ações de todos os governos são direcionadas e, preocupações com a miséria humana, se dirigem. Lugares, onde nada parece chegar, nem se resolve e, nos quais, nada nunca melhora, tratam-se dos conhecidos currais eleitorais. Provavelmente o regime de contratação, via bolsificação da vida dos professores trabalhadores, será fundado em vínculos precários que eximirão o Governo Federal de pagar salários. Terão as bolsas o valor de 10 mil reais?
A proposta de aperfeiçoamento da formação continuada, através do "desenvolvimento de materiais didáticos específicos" e de cursos e outros programas a serem oferecidos aos bolsistas, o "Mais Professores" pretende efetuar um "redesenho curricular do Ensino Médio" se assentado na integração das disciplinas e no oferecimento de materiais didáticos que, lamentavelmente, no mais das vezes, são de péssima qualidade científica. Há de se ressaltar que os estudantes deste nível de ensino (adolescentes), já sejam mentalmente capazes de efetuarem operações associativas elementares entre as diversas áreas do conhecimento (história, geografia, química, física, entre outros). A ideia de "atrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico", conforme assevera o ministro, considera que serão os "bons professores" que se candidatarão ao programa? Ou os mais necessitados? Professores bons requerem boas condições de vida.
O cumprimento de compromisso por homens de palavra deveria passar, em primeiro lugar, pelo pagamento – a todos os professores da Educação Básica, indistintamente – do Piso Nacional do Magistério e, não de miseráveis bolsas. O programa, entre tantas outras políticas compensatórias, soa ao estado do Rio Grande, para além de uma afronta, um atestado da mais absoluta forma e, da forma mais absoluta, de perda de toda e qualquer forma civilizatória de relação trabalhista.
Suze Scalcon, professora do Departamento de Metodologia do Ensino UFSM, filiada à Sedufsm. Fabiana Bianchini, professora do Colégio Estadual Manuel Ribas