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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021
Informativo de hoje: Migalhas nº 5.244
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MIGALHAS nº 867
MIGALHAS nº 867
Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 867 - Fechamento às 10h10.
"As coisas são mais belas quando vistas de cima."
Santos Dumont
Voltando à beira-mar
O TJ/SP ordenou ontem a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para o RJ. Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal concederam, ao mesmo tempo, uma ordem de HC (que não havia sido pedida pelos advogados de Beira-Mar) determinando que o traficante seja mantido fora do RDD até sua transferência.
Prendam no avião!
O desembargador Segurado Braz, presidente da 5a Câmara, disse que SP já deu sua contribuição mantendo o traficante no Estado por quase um ano. Segundo Segurado Braz, foi "tempo necessário para que o governo federal possuísse um presídio adequado, caso não esbanjasse o dinheiro com Boeings e com deputados".
Momo
Beira-Mar chegará ao Rio a tempo para o Carnaval na Sapucaí?
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Garantia de investigação
O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos defendeu ontem uma investigação dos atos de Waldomiro Diniz durante todo o tempo em que comandou a subchefia de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto.
Comparação cruel
Élio Gaspari hoje na Folha e em O Globo: "O episódio do doutor Waldomiro Diniz expôs a debilidade de um projeto de poder do comissariado petista. Trata-se de um projeto de poder primitivo, truculento, pobre. Só encontra paralelo em algumas condutas da nobiliarquia alagoana na fase dourada do collorato. Ele foi o primeiro, infelizmente não será o último."
Enquanto isso, no Rio...
...e com o apoio dos petistas, a Assembléia Legislativa decidiu ontem criar uma CPI para investigar a gestão do ex-assessor palaciano Waldomiro Diniz na presidência da Loterj.
Mensagem do presidente
O escândalo envolvendo o ex-assessor com bicheiros e cobrança de propinas não desestimulou o governo a tentar regulamentar o funcionamento dos bingos e até de criar novas loterias. A mensagem assinada pelo presidente Lula e entregue ao Congresso esta semana pelo ministro José Dirceu prevê não apenas a legalização do bingo como também anuncia a criação da "Timemania", uma loteria que destinará recursos aos clubes de futebol e ao ministério do Esporte.
Contra o feiticeiro
Lula, que sempre se utiliza de metáforas, agora é alvo de uma. Dizem em Brasília, que o governo é como um time de futebol: Lula é o técnico, Dirceu é o capitão e Waldomiro é quem paga o bicho.
Não se surpreenda - II
Ontem o presidente do BNDES Carlos Lessa falou sobre um eventual programa de financiamento para permitir o fortalecimento indústria de comunicação no Brasil. Lessa disse ser a favor de um "projeto de robustecimento" do setor de mídia, mas acrescentou que, "pelas suas angulações e sutilezas", o assunto "transcende uma decisão do BNDES". Para bom entendedor, uma migalha basta.
Preso
A polícia italiana prendeu ontem os filhos do fundador da Parmalat, Calisto Tanzi, e mais seis pessoas, em meio às investigações sobre o dinheiro desviado do grupo para as contas da família Tanzi.
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Até quando ?!
Ontem, a grande mídia (exceto Migalhas) informava que a Justiça Federal havia expedido mandado de prisão contra Gianni Grisendi, ex-presidente da Parmalat. Alguns matutinos eram detalhistas e contavam até que o executivo havia sido preso em um sítio em Ibiúna, interior de SP.
Entretanto, a PF teve de se mobilizar ontem, perdendo tempo, para desmentir as notícias. Não havia nem recebido nenhuma ordem judicial para prender Grisendi. Ordem que jamais existiu.
O caso é mais um para a coleção. Quem prolatou o boato foi irresponsável.
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Controle externo do Judiciário - Opinião de peso
Ocupando o sobranceiro no Direito Constitucional pátrio, o professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, traz hoje a Migalhas seu abalizado ponto de vista em relação ao controle externo do Judiciário. O mestre defende a tese de que o controle externo é a favor e não contra o Judiciário. Veja o artigo na íntegra, clique aqui.
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Controle externo do Judiciário
No território livre das migalhas, os leitores não passam por nenhum controle para externar suas opiniões. Os comentários de peso você pode ver nas Migalhas quentes. Clique aqui.
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Vídeo-conferência
A festejada advogada Esther Donio Bellegarde Nunes, do escritório Pinheiro Neto Advogados e Vice-Presidente da CLA - Computer Law Association promove no dia 3/3, em SP, uma mesa redonda por vídeo-conferência. Saiba mais informações e participe, clique aqui.
Outra para o Cade
O ministério da Fazenda, por meio da Secretária de Acompanhamento Econômico, pediu ontem ao Cade que baixe uma medida cautelar para suspender a associação entre o Pão de Açúcar e a rede Sendas - anunciada no fim do ano passado - até que o órgão julgue o caso.
Lei Antitruste
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Novos Apontamentos para à Lei Antitruste Brasileira" (Editora LTr, 237p.), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Conheça esse importante trabalho e concorra, clicando aqui.
Migalhas dos leitores - CADE x Judiciário
"Nada impede a existência de tribunais não-judiciais no Brasil. Mas a resistência é grande, em nome da tal soberania do Poder Judiciário. Como se trata de matéria especializada, um tribunal específico sempre estará mais preparado para dirimir litígios, sem contar que a demora do Judiciário desestimula sua utilização em casos de natureza econômica, que exigem certa urgência. O CADE, portanto, deve ter sua competência institucional valorizada, nesse momento, promovendo-se alterações na sua legislação básica para permitir recursos, novos argumentos e novos julgamentos, a partir do que ficou estabelecido na primeira decisão." Luiz Antonio Soares Hentz - Ex-juiz de Direito, advogado e professor de Direito Comercial da UNESP
Sociedade entre cônjuges
Sociedade entre cônjuges no nCC é tema de artigo assinado hoje por Fátima Loraine Corrente Sorrosal, do escritório Ceglia Neto, Advogados, nas prestigiadas Migalhas de peso. Ao abordar o tema, a especialista afirma que uma das alterações importantes trazidas pelo nCC é a relativa à proibição de os cônjuges, casados sob o regime de separação obrigatória de bens ou sob o regime da comunhão universal, constituírem sociedade entre si ou com terceiros. Clique aqui e confira o texto na íntegra.
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Fomentador de Direito
Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
Ibmec/SP
(Clique aqui)
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O Ibmec/SP investe, constantemente, na atualização de sua infra-estrutura, em avançados recursos tecnológicos e, principalmente, no treinamento e desenvolvimento de seus recursos humanos. Fundamentados nos melhores programas acadêmicos do exterior, os cursos oferecidos pelo Ibmec SP estão, hoje, entre os mais conceituados do mercado. (Clique aqui)
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Arquivado
O ministro Celso de Mello arquivou o HC impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP em favor de todos os profissionais inscritos na OAB/SP. A Federação impetrou o writ visando a concessão, "a todo advogado inscrito na seccional, e por que não do Brasil", de salvo-conduto para determinar que sejam banidas, das investigações criminais e da instrução processual penal, as interceptações de linhas telefônicas pertencentes a advogados. Alegava-se que o MPF tem abusado de suas prerrogativas.
Instrumento inadequado
De acordo com o relator, ministro Celso de Mello, "o conteúdo absolutamente genérico do pedido ora deduzido pelos impetrantes evidencia (...) o pleno descabimento da ação de 'HC'".
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Migalhas dos leitores - I
"A lei 10.792/2003, cujo principal escopo era introduzir modificações à Lei de Execução Penal, mas que altera, também, dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 19441- CPP, especificamente os artigos 185 a 196, referentes ao interrogatório, acabou abrigando, ainda, um outro dispositivo do estatuto processual, que não se refere a nenhum dos dois temas referidos. Trata-se do art. 261, do CPP, a que foi acrescido parágrafo único com o seguinte teor: "A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada". Pois bem. Parece-me muito ofensivo para com os advogados responsáveis e cônscios de seus deveres, que lhes ditem a forma de atuação em prol de réus pobres. Mas, certamente, é muito mais grave (e triste) saber que o projeto de lei tenha partido de juristas, motivados pela constatação histórica de que, em muitíssimos casos, a advertência se justifica." Antonio Milton de Barros, professor de Processo Penal e promotor de Justiça aposentado
Ofuscado
O promotor José Carlos Blat, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), foi afastado pelo procurador-geral de Justiça de SP Luiz Antonio Guimarães Marrey. Blat atuará agora no Fórum Criminal da Barra Funda. Com isso, termina o estrelato dos membros do Parquet afeitos às câmeras. No ano passado, os promotores Roberto Porto e Marcio Sérgio Christino foram afastados do Gaeco em virtude de uma fita com depoimento do traficante Fernandinho Beira-Mar na penitenciária, entregue à Rede Globo e exibida no Fantástico.
Indeferida
A Justiça do Rio negou ontem o pedido de prisão preventiva do ex-deputado federal Sérgio Naya.
Na busca de solução
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, defendeu ontem o fatiamento da Parmalat/ Brasil como solução para a crise da companhia e seu impacto no setor leiteiro no país.
TST
TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros. (Clique aqui)
Aquisição
Após um disputado leilão, a americana Cingular Wireless derrotou ontem a rival britânica Vodafone Group e adquiriu a AT&T Wireless por US$ 41 bilhões. O novo grupo manterá a marca Cingular e terá 46 milhões de clientes.
Crise? Onde?
Em 2003 os grandes bancos conseguiram ganhos bilionários. Somados, os lucros das sete maiores instituições financeiras atingiram R$ 13,39 bilhões. O crescimento em relação ao resultado líquido de 2002 (R$ 12,54 bilhões) foi de 6,7%.
Céu de brigadeiro
Circulam no mercado rumores de que a Embraer pode anunciar, em breve, uma grande venda de jatos.
Lucro pesado
A Companhia Siderúrgica de Tubarão teve lucro recorde de R$ 910 milhões em 2003.
Investimento
Após venda de ativos e reestruturação financeira, a Klabin vai investir US$ 55 milhões para ampliar em 20% a produção de celulose.
DOCs
A partir de hoje não será mais possível realizar DOCs de valor igual ou superior a R$ 5.000. A operação será substituída, definitivamente, pela TED.
Caso Garoto
do apoio do governo do ES, é a vez de uma parte da família Meyerfreund, ex-dona da Chocolates Garoto, defender a permanência da empresa capixaba nas mãos da Nestlé. A família critica a posição da Cadbury, que anunciou interesse na compra da Garoto, classificando-a como oportunista.
Migalhas dos leitores - Garoto/Nestlé
"Em qualquer país a livre concorrência é regulada pelo governo. Isto aliás é um dos pilares da democracia. Se grandes empresas dominam completamente o mercado de consumo, o povo fica refém desses monopólios ou oligopólios. Portanto perde a liberdade. No Brasil o que não falta é oligopólio, na indústria e no comércio, principalmente no setor de supermercados. Talvez por isto a Nestlé esteja se sentindo ultrajada pela correta decisão do Cade. Ela evidentemente não esperava por isto e diz-se que considerava favas contadas uma decisão a seu favor, a ponto de antemão já haver colocado que não aceitaria a venda de marcas ou qualquer outra restrição ao seu domínio do mercado. Baseava-se no caso Ambev e outros. Mas o mais importante é que também de antemão triplicou o preço dos bombons. É só esse singelo ato que realmente interessa. Para o consumidor pouco importa se o produto é fabricado pela Nestlé ou outra qualquer. O que interessa é o preço e neste particular a Nestlé não deixa por menos: é sempre premium. Agora as ameaças de desemprego e desinvestimento, cara feia, também não fazem sentido, já que há interessados na compra, segundo a imprensa têm amplamente negociado. Imaginem que até redução de preços já passou pela cabeça do pessoal da Nestlé, o que só comprova que a decisão do Cade (apesar das estranhíssimas atitudes de seu presidente) foi absolutamente correta, quando se considera o ponto de vista do consumidor." Herbert Duchamp
"Coitada da Garoto. Seus segredos comerciais são de conhecimento da Nestlé que vai ser sua concorrente. Para completar, de uns tempos para cá notei uma queda de qualidade nos produtos da Garoto. Eles tinham um chocolate, o Ópera que era imbatível. Hoje, é quase um pedacinho de gordura sem sabor. Quem ganha em piorar a qualidade dos produtos da Garoto? Bem que um grupo brasileiro podia se animar como o Pão de Açúcar..." Roberto Mendonça
De olho
O presidente da OAB/PR Manoel Antonio de Oliveira Franco quer atuar juntamente com o MP na fiscalização dos cursos jurídicos que não obtiveram aprovação da OAB.
"A idéia é montarmos uma força-tarefa para fiscalizar se esses cursos cumprem efetivamente os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Educação."
Unidos
A OAB e a Frente Parlamentar de Advogados, juntas, irão atuar no Congresso para agilizar a tramitação da reforma do Judiciário.
0800 na Justiça
A Justiça Federal do Paraná instalou um telefone exclusivo para a ouvidoria da instituição. O telefone 0800 643-2004 pode ser acionado de qualquer cidade do Paraná gratuitamente para que os cidadãos esclareçam dúvidas e façam sugestões.
Greve
Advogados públicos e defensores da União farão paralisação por 24 horas, hoje. O protesto, contra a falta de pessoal, ausência de garantias, insuficiência orçamentária e baixa remuneração, será em frente ao Ministério do Planejamento.
Acidente
Mais de 200 pessoas morreram e mais de 350 ficam feridas na explosão de um trem que carregava combustíveis e outros materiais inflamáveis no Irã.
"Alterações Tributárias"
A InterNews promove no dia 16/3, em SP, o seminário Alterações Tributárias para 2004. O evento vai reunir renomados especialistas na área jurídica e contábil. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui e participe.
Pós-graduação
Não perca tempo e faça agora mesmo a sua inscrição para o curso LL.M Direito Empresarial, organizado pelo Ibmec/RJ, com início no dia 18/3, no RJ. O programa trata da advocacia preventiva, do planejamento para evitar conflitos e custos tributários e laborais, além dos conceitos mais modernos de Law & Economics. Complemente seu currículo. Mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.
Migalhas dos leitores - Direito autoral
"É lamentável a postura de um escritor que, buscando transmitir seus conhecimentos, publica uma obra tida como "didáticas para fins educacionais" e, posteriormente, quando observa seu intento sendo atingido, passe a questionar um malfadado "direito autoral". Devemos nos reportar aos ilustres oradores do passado, sem os quais não teríamos obtido qualquer conhecimento, que os transmitiam através da verbalização, porquanto não dispunham da escrita para fazê-lo ou objetivavam atingir um maior número de aprendizes, já que para estes o acesso aos livros era praticamente impossível. Ao escritor de uma verdadeira obra de didática, para fins educacionais, não será de grande valor encontrar, o reconhecimento, nas mãos daqueles que buscam o conhecimento que pretendia transmitir? Parece-me temerária e extremamente ruidosa a busca pelo "direito autoral", a ponto de obscurecer o verdadeiro intento do escritor da obra, que era (será que era?), de transmitir seus conhecimentos, recebidos até mesmo de forma graciosa." Luiz Roberto dos Santos Alves
Sorte
Mais um migalheiro é premiado com uma grande obra. Maria Goretti Dias Lopes Paiva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi a felizarda ganhadora do livro "Filosofia do Direito e Interpretação" (2º edição revista e atualizada, 320p.), escrito por David Schnaid, gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais.
Especialização
A PUC-SP, por intermédio do seu Departamento de Direitos Difusos e Coletivos, realiza o Curso de Especialização em Direito Ambiental. O curso tem 384 horas-aula, a serem cumpridas em dois anos, e está organizado em quatro módulos que poderão ser cursados isoladamente como extensão universitária. Conheça o programa completo e faça sua inscrição. Mais informações, clique aqui.
Migalhas dos leitores - II
"Qual registro policial ou jornalístico dá ou deu conta da presença do Ministro Marco Aurélio de Mello nas ocorrências das linhas amarela e vermelha no Rio de Janeiro quando ocorreram tiroteios entre traficantes e policiais, causando inúmeras mortes de inocentes transeuntes? Não é hora de comparações e sim de ações e estas são necessárias e serão bem-vindas independente do status do membro do governo que as proceda, pois para o povo, Executivo, Legislativo e Judiciário são uma coisa só e para ele representa a única esperança." Arthur Vieira de Moraes Neto
"Pelo jeito, a Justiça brasileira quer usar remédios italianos para tratar pobres empresários brasileiros como se fossem investidores de peso e perniciosos à economia popular. Em Ribeirão Preto-SP, o juiz da 7ª Vara Cível, Ricardo Braga Monte Serrat, decretou a falência de uma indústria de alimentos (doces e bolachas Cory) que estava em concordata, deferida por ele mesmo há poucos meses. A indústria (de empresários locais) mantinha 1.000 empregos diretos e estava em plena atividade. Mas não pagou integralmente a 1ª parcela da dívida do BankBoston vencida em 31/1. E isso quando todos os setores da Economia festejam a breve vigência de uma nova lei de recuperação das empresas em crise." Luiz Antonio Soares Hentz - Ex-juiz e professor de Direito Comercial da UNESP
Migalhas International
A edição de hoje o migalheiro internacional pode conferir:
Banco do desenvolvimento do Brasil rejeita ajuda à Parmalat;
Corte portuguesa absolve mulheres acusadas de aborto;
Rússia e Brasil planejam assinar acordo de exploração do espaço.
Não deixe de ler. Se você ainda não se cadastrou acesse já www.migalhas.com
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Kerry Holds Off Push by Edwards in Primary Vote in Wisconsin"
The Washington Post - EUA
"Kerry Fends Off Edwards in Wisconsin"
Le Monde - França
"Paris et Washington s'opposent sur Haïti"
Corriere della Sera - Itália
"IL CIRCOLO VIZIOSO DEGLI STATALI"
Le Figaro - França
"Sport, spectacle, dopage, l'alchimie infernale"
Clarín - Argentina
"Mejora el salario de los docentes: suben el incentivo"
Público - Portugal
"Cerca de 30 por Cento dos Internados nos Hospitais Sofrem Infecções"
El País - Espanha
"ETA anunciará hoy un alto el fuego para Cataluña, según informa Europa Press"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Staatsanwalt korrigiert Medienberichte:"In Sachen Dr. Schmidt ist alles offen""
The Guardian - Inglaterra
"Who's the fat bloke in the number eight shirt?"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo convence aliados a abafar CPI"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"PF apura ação de corrupto no Planalto"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Governo, PT e aliados divergem sobre CPI"
O Globo - Rio de Janeiro
"PF vai investigar atuação de Waldomiro no governo"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Contra-ataque do PT irrita aliados"
Correio Braziliense - Brasília
"PT irrita senadores e dá sobrevida à CPI"
Zero Hora - Porto Alegre
"Polícia Federal vai investigar ação de Diniz no Planalto"
O Estado do Paraná - Curitiba
"PT sepulta CPI da propina"
O Povo - Fortaleza
"PT quer barrar CPI da corrupção"
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Apoiadores :
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Aldo de Campos Costa - Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles