Servidores Públicos > Justiça Federal libera R$ 8,2 bilhões em precatórios
05/07/2017 - 19:11:00
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado - aquelas em que não há mais possibilidade de recursos -, em processos da União ou de suas entidades: autarquias e fundações federais. Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
O CJF esclarece que cabe agora aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.