Condege - Em Fortaleza, Defensoria dá início a plano de ação para reduzir superlotação dos presídios
Artigo: A presunção de inocência frente à prisão processual
Por meio de projeto concebido no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), foi aberta, no domingo (3), a 12ª edição do programa Defensoria Sem Fronteiras (DSF), promovida no Centro de Eventos do Ceará. O presidente do Condege, Marcus Edson de Lima, Defensor Público-Geral (DPG) da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) esteve presente na abertura dos trabalhos, junto aos 90 defensores públicos de 24 Estados da Federação. Cerca de 11 mil pessoas reclusas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza terão a totalidade de seus processos analisados.
A ação, efetivada periodicamente em unidades específicas da federação, que no ano passado atuou em mais de 18 mil processos, em quatro diferentes estados da federação, faz parte do programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça.
"Nosso objetivo é promover uma revisão criteriosa de todos os processos que resultaram na privação de liberdade daqueles que se encontram encarcerados nas nove unidades prisionais que integram a região metropolitana de Fortaleza. Não é só um trabalho de peticionamento, queremos deixar também um legado de contribuição para melhorar a gestão do sistema do país", afirma o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais e DPG de Rondônia, Marcus Edson de Lima.
O DSF é realizado em parceria do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), Defensoria Pública Geral da União (DPU) e tem apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc).
12ª Edição do Defensoria sem Fronteiras é lançada oficialmente em Fortaleza, Ceará
O lançamento oficial da 12ª edição do programa Defensoria Sem Fronteiras aconteceu na manhã desta terça-feira, 05, no pavilhão leste do Centro de Eventos do Estado do Ceará, em Fortaleza, local…