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Ana do Carmo Judite Carrilho Canejo
1 DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
2 Expediente Publicação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Abril/2007 DIRETORIA Raquel Rizzi Grecchi presidente Álvaro Fávaro Júnior vice-presidente Hellen Harumi Miyamoto secretária-geral Pedro Eduardo Menegasso diretor-tesoureiro REDAÇÃO Comissão Assessora de Distribuição e Transporte COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES Sonja Helena M. Macedo coordenadora Marcos Wilton Alexandrino da Silva vice-coordenador 2 PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: Andréia Yamani IMPRESSÃO: Rettec Artes Gráficas TIRAGEM: exemplares COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
3 APRESENTAÇÃO O CRF-SP e a Comissão Assessora de Distribuição e Transportes têm a satisfação de apresentar este manual que objetiva orientar o farmacêutico que atua ou pretende atuar na área de armazenagem, distribuição e transporte de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e para a saúde, sejam essas atividades de abrangência nacional ou internacional. Nos últimos anos, verificamos um certo aumento da fiscalização do controle sanitário em toda a cadeia de produção, distribuição e uso dos produtos farmacêuticos visando manter a qualidade dos produtos fabricados e, conseqüentemente, a saúde do consumidor. O farmacêutico, como profissional de saúde e cujas atribuições envolvem a produção, armazenagem, distribuição e transporte dos medicamentos, representa não só o preenchimento de uma exigência legal, mas também um profissional apto a atuar nas atividades que englobam tanto a parte regulamentar e técnico-operacional, como o sistema de qualidade na organização que atue. Sendo uma área relativamente nova e em desenvolvimento, estamos vivenciando um momento que, por meio de nosso empenho, conseguiremos valorizar ainda mais a profissão, colaborando assim para uma maior efetivação da Assistência Farmacêutica nas diversas regiões do país. O presente Manual pretende orientar de forma ampla o farmacêutico para que, a partir das informações gerais, tanto a empresa quanto o profissional possam estar cientes de suas atribuições e responsabilidades. COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 3
4 SUMÁRIO Introdução... 5 Serviço O Profissional (Perfil e Atribuições) A Comissão (informações gerais e depoimentos) Boas Práticas Você sabia que Legislação Sanitária Sites Interessantes Referências Bibliográficas COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
5 INTRODUÇÃO A atuação do farmacêutico na área de Distribuição e Transportes é relativamente nova, pois foi efetivada apenas no final da década de 90 com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o surgimento de normas sanitárias específicas em armazenagem e transporte. Desde então, ocorreram mudanças na legislação, regulamentação da profissão nessas áreas e nova forma de tratamento dessas atividades como prestadores de serviços de saúde, devido à natureza de seus produtos. Desta forma, salientamos o necessário empenho por parte de cada profissional envolvido na Cadeia de Distribuição de Produtos Farmacêuticos, tais como indústrias, operadores logísticos, distribuidores, transportadores, drogarias, farmácias, hospitais e clínicas, de fazer cumprir as normas e procedimentos estabelecidos nas questões que envolvem a identidade, a qualidade, a eficácia, e a segurança dos produtos que são levados ao usuário final. No caso específico de insumos farmacêuticos e medicamentos, a terapêutica somente alcançará os efeitos desejados, se houver, além da orientação e assistência farmacêutica, a continuidade do processo de qualidade do fabricante, aplicada aos transportadores, distribuidores e armazenadores, dos produtos que serão dispensados ao consumidor. A atividade de distribuição é considerada de relevância pública tanto pelas questões de abastecimento do mercado como pelas características em que esses produtos chegam ao usuário final. A distribuição de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para a saúde, deve ser feita de forma a se garantir a qualidade, eficácia e segurança dos produtos oriundo de indústrias química e farmacêutica. COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 5
6 A logística envolve, principalmente, armazenamento e gerenciamento do transporte para o mercado nacional e internacional, devendo atuar de forma solidária com o fabricante e contar com a supervisão do farmacêutico. O transporte de produtos farmacêuticos é composto por produtos de características diferenciadas e com exigências de conservação divergentes. O Brasil é um país de dimensão continental, sendo a diversidade climática e as variações térmicas uma constante em seu território. O transporte de cargas é, em sua maioria, realizado por via terrestre, aumentando o tempo do trajeto no caso dos longos percursos, o que obriga a manutenção do monitoramento e controles de temperatura e umidade (não excetuando os controles para o transporte aéreo, fluvial e ferroviário). Os prestadores de serviços se especializam em determinados tipos de carga e determinadas regiões do país, para oferecer serviços com melhor qualidade. No caso do transporte rodoviário aduaneiro, existem algumas peculiaridades. Diferentemente de transportadoras de distribuição ou de cargas fracionadas, que trabalham com planejamento periodicamente informado, nas empresas especializadas em comércio exterior, especialmente na importação, existe a dificuldade de saber o que irão transportar no dia seguinte. Algumas características que distinguem essas atividades são as partes documental, operacional e por conseqüência a composição da frota de veículos, pois nessas empresas não se consegue ter uma programação de trabalho exata. Diante das diferentes atribuições aqui expostas, cabe ao farmacêutico cumprir o exercício profissional com ética e responsabilidade e para realizarmos de melhor forma o cumprimento dessas tarefas, devemos conhecer as definições básicas que englobam essas atividades. 6 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
7 Ambiente Espaço fisicamente delimitado, específico para o desenvolvimento da atividade, caracterizado por dimensões e instalações diferenciadas. Área Espaço físico delimitado, onde são realizadas operações. Área de ambiente controlado Sala onde a temperatura é mantida entre 15 C e 30 C. Em casos de armazenamento de produtos cujo acondicionamento primário não os protege da umidade, ela deve estar entre 40 e 70%. Áreas operacionais Setor cujas operações exige contato direto com os produtos farmacêuticos, para a saúde e insumos. Armazenador Parte do sistema logístico que estoca produtos (matérias-primas, produtos semiacabados e acabados) entre o ponto de origem e o ponto de consumo, proporcionando informações sobre a situação, condição e disposição dos itens estocados. Armazenamento Guarda, manuseio e conservação segura de produtos farmacêuticos. Assistência Farmacêutica Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, como a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 7
8 de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade, para assegurar o uso racional de medicamentos. Autorização de Funcionamento Ato privativo do órgão competente do Ministério da Saúde, incumbido da vigilância sanitária dos produtos a que se refere este Regulamento, contendo permissão para que as empresas exerçam as atividades sob regime de vigilância sanitária, instituído pela Lei nº 6.360, de 23 de setembro de Autorização Especial Licença concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a legislação específica, bem como os medicamentos que as contenham. Calibração Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento ou sistema de medição ou valores representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidas por padrões. Calor excessivo Qualquer temperatura acima de 40 C. Câmara Fria Equipamento que permite manter a temperatura entre 8 C e 15 C. Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento Documento legal emitido pelo Órgão competente do Ministério da Saúde atestando 8 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
9 que determinada empresa distribuidora e fracionadora, cumpre com os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento. Certificado de Regularidade Técnica Documento expedido pelo Conselho Regional de Farmácia, que atesta que o profissional farmacêutico não está sob impedimento ou suspeição, sem prejuízo dos artigos 19 a 21 da Lei Federal nº 3.820/60. Conferência Ato caracterizado pela verificação de requisitos de uma carga, no qual são verificados os aspectos de qualidade, identificação, tipo de carga e documentação do produto. Congelador Lugar frio no qual a temperatura é mantida termostaticamente abaixo de 0 C. Controle de Qualidade Medidas ou conjunto de medidas destinadas a verificar condições de atividade, pureza, eficácia e segurança de mercadorias sob vigilância sanitária, por lote ou outro critério de representação de controle, conforme o caso, de acordo com a legislação pertinente. Distribuição Qualquer atividade de posse, abastecimento, armazenamento e expedição de produtos farmacêuticos excluído o fornecimento ao público. Distribuidor, Representante, Importador e Exportador Empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos. Embalagem Invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, que se destina a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter o produto. COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 9
10 Embalagem Externa Aquela utilizada exclusivamente para a proteção de mercadoria nas operações de movimentação (embarque, desembarque e transporte) e armazenagem. Embalagem Primária Acondicionamento que está em contato direto com o produto e que pode se constituir em recipiente, envoltório ou qualquer outra forma de proteção, removível ou não, que se destina a envasar ou manter, cobrir ou empacotar matérias-primas, produtos semi-elaborados ou produtos acabados. Embalagem Secundária Envoltório destinado a conter as embalagens primárias. Especialidade Farmacêutica Produto industrializado com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e disponível no mercado. Especificação É a descrição detalhada dos requisitos a que devem atender os produtos ou materiais usados ou obtidos durante a fabricação. Servem como base para avaliação da qualidade. Estoque em Depósito Armazenamento de uma quantidade de produtos disponíveis para a distribuição e comercialização. Farmoquímicos Todas as substâncias ativas ou inativas que são empregadas na fabricação de produtos farmacêuticos. 10 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
11 Inspeção Ato caracterizado pela verificação de uma carga em relação à sua integridade e adequação às especificações. Inspeção Sanitária Todo procedimento realizado pela autoridade de vigilância sanitária competente que busca levantar e avaliar in loco os riscos à saúde da população presentes na produção e circulação de mercadorias, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho. Insumo Farmacêutico Droga ou substância aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada ao emprego em medicamento. Licença de Funcionamento Documento expedido pela Vigilância Sanitária local e que habilita o funcionamento do estabelecimento a nível municipal/estadual. É necessária também a autorização de funcionamento expedida pela Anvisa. Logística É o processo de planejar, implementar e controlar eficientemente, ao custo correto, o fluxo e armazenagem de matérias-primas e estoque durante a produção e produtos acabados, e as informações relativas a estas atividades, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, visando atender aos requisitos do cliente. Lote ou Partida Quantidade de um mesmo medicamento ou produto que se produz em um ciclo de fabricação, e cuja característica essencial é a homogeneidade. COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 11
12 Medicamento Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Medicamentos de controle especial Medicamentos entorpecentes ou psicotrópicos e outros relacionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em especial, pela Portaria SVS/MS 344/98 e suas alterações, e que são capazes de causar dependência física ou psíquica. Número do lote Designação impressa na etiqueta de um medicamento e ou produto, que permite identificar o lote ou a partida, permitindo localizar e rever todas as operações de fabricação e inspeção praticadas durante a produção, bem como possibilita o rastreamento do produto na distribuição e no transporte até o estabelecimento dispensador. Operador logístico Empresa especializada em movimentar, armazenar, transportar, processar pedidos, controlar estoques e gerenciar o frete no transporte e na expedição dos produtos através da terceirização. O serviço pode ser no próprio operador ou nas dependências do cliente. Prazo de validade Tempo durante o qual o produto poderá ser usado, caracterizado como período de vida útil e fundamentada nos estudos de estabilidade específicos, mantidas as condições de armazenamento e transporte estabelecidas. 12 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
13 Procedimento Operacional Padrão (POP) Procedimento escrito de técnicas e operações utilizadas no estabelecimento, com objetivo de padronizar as ações, garantindo a preservação da qualidade dos produtos, a uniformidade dos serviços e a segurança dos profissionais, clientes e usuários. Produto farmacêutico Substância ou mistura de, com finalidade terapêutica, profilática, estética ou de diagnóstico. Produto para a saúde Equipamentos e materiais de saúde ou produtos correlatos são aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários. Quarentena Retenção temporária de matéria-prima, produtos acabados ou insumos farmacêuticos ativos, isolados fisicamente ou por outros meios que impeçam a sua utilização, enquanto aguardam decisão de aprovação, rejeição ou reprocessamento. Rastreabilidade Reconstituição da trajetória do produto ou material de modo a ser possível sua localização, visando um processo eficaz de interdição, recolhimento ou devolução; Recintos alfandegados de zona primária Os pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e ao depósito de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, assim como as áreas reservadas COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 13
14 à verificação de bagagens destinadas ao exterior ou dele procedentes e as dependências de lojas francas. Recintos alfandegados de zona secundária Os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias nas condições do inciso anterior, assim como as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao controle aduaneiro. Refrigeração Lugar/espaço frio no qual a temperatura é mantida termostaticamente entre 2 C e 8 C. Refrigerador Equipamento que permite manter a temperatura entre 2 C e 8 C. Representante Legal Pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do agente regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da Anvisa. Resfriado Qualquer temperatura entre 8 C e 15 C. Responsabilidade técnica Consiste na aplicação dos conhecimentos técnico-profissionais, com responsabilidade objetiva, sujeita às sanções de natureza cível, penal e administrativa. Responsável legal Pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o agente regulado pessoa jurídica. 14 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
15 Responsável técnico Pessoa física legalmente habilitada para o exercício profissional de atividade nas diversas etapas do processo de produção e prestação de serviços nas empresas, em cada estabelecimento. Rótulo Identificação impressa ou litografada, pintada ou gravada a fogo, pressão ou decalco, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor de embalagem. Terminal de carga Local de saída e/ou chegada; estação de transferência de cargas de uma modalidade de transporte para outra ou de um veículo para outro. Teste de Estabilidade Conjunto de testes projetados para obter informações sobre a estabilidade de produtos farmacêuticos visando definir seu prazo de validade e período de utilização em embalagem e condições de armazenamento especificadas. Transportador Empresa que realiza o transporte de produtos farmacêuticos ou farmoquímicos com veículos próprios ou de terceiros sob sua responsabilidade. Transporte É a atividade parte da logística responsável pelo deslocamento de produtos, através dos vários modais existentes. Validação Ato documentado que atesta que qualquer procedimento, processo, equipamento, material, operação ou sistema, realmente, conduza aos resultados esperados. COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 15
16 SERVIÇO A atividade da distribuidora (comércio atacadista) consiste em receber os produtos das indústrias, ou de outros distribuidores, e distribuir ao comércio varejista (farmácias e drogarias), bem como aos hospitais, postos de saúde e ambulatórios, onde são destinados ao usuário final. O comércio atacadista de distribuição inclui medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde (correlatos). Podemos também enquadrar pelas suas características técnico-operacionais as armazenadoras, que embora não façam as operações mercantis (compra e venda) gerenciam estoques de terceiros, exercendo as atividades que compõem a cadeia logística de receber, transportar e remeter produtos conforme solicitação de seus clientes. As empresas distribuidoras/armazenadoras, ainda que possuam transporte próprio, não atendem a todas as regiões devido ao alto custo da manutenção da frota, isso gera a contratação de transportadores que atendam as suas necessidades de entrega a um custo menor. Essas contratações devem ser seguidas de inspeção técnicosanitária, devendo ser observada a área geográfica de atuação a fim de evitar o redespacho (prática muito comum para diminuir os custos da transportadora, mas que não oferece segurança ao produto). A empresa terceirizada deve se responsabilizar pelos seus parceiros de transporte (redespacho) que também devem atender as exigências da lei. Apesar da complexidade dessas atividades, as empresas aqui envolvidas devem atender a necessidade da população de uma forma indireta, pois quando o produto chegar ao consumidor, deverá possuir as mesmas características de qualidade com o qual foi fabricado. 16 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
17 O PROFISSIONAL (Perfil e Atribuições) Em 1997, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um documento denominado The role of the pharmacist in the health care system ( O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde ) em que se destacaram 7 qualidades que o farmacêutico deve apresentar. Foi, então, chamado de farmacêutico 7 estrelas. Este profissional 7 estrelas deverá ser: Prestador de serviços farmacêuticos em uma equipe de saúde; Capaz de tomar decisões; Comunicador; Líder; Gerente; Atualizado permanentemente; Educador. As atribuições do farmacêutico em distribuidoras e transportadoras estão definidas em Resoluções do CFF e deliberações do CRF-SP citadas adiante na Legislação Sanitária. A responsabilidade técnica nas transportadoras, distribuição, representação, importação, exportação e logística, inclui o dever de cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária e profissional sobre as atividades realizadas pelos referidos estabelecimentos. É através do trabalho deste profissional que as empresas se tornam qualificadas junto à Anvisa para trabalhar com os produtos relacionados a área da COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 17
18 saúde, pois é ele que garantirá o resultado do produto final, ou seja, sua qualidade quando forem colocados no mercado para consumo da população. A documentação perante a Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e demais órgãos envolvidos com as atividades, é de responsabilidade e atribuição do farmacêutico, que deverá informar a empresa das necessidades para o exercício de suas atividades. Todos os trâmites documentais que envolverem outros profissionais, como advogados, contadores ou despachantes, devem ser supervisionados pelo farmacêutico que deverá ter conhecimento da legislação. Em transportadoras, o profissional deve adequar a empresa segundo as normas sanitárias e efetuar controle efetivo nas atividades de transporte, para que tanto a segurança como a qualidade dos produtos sejam mantidas no âmbito da sua responsabilidade técnica. Os farmacêuticos que atuam nos recintos alfandegados da área portuária de Santos, tanto em zona primária como zona secundária, têm como objetivo principal garantir a qualidade dos produtos que são fiscalizados pela vigilância sanitária, como medicamentos e produtos relacionados à saúde que entram em nosso país, sejam eles produtos acabados (para venda) ou matéria-prima (para fabricação). Nesse caso, os farmacêuticos agem como multiplicadores da qualidade, acompanhando de perto os processos liberados, orientando e treinando funcionários a cumprir as Boas Práticas de Transporte, pois eles lidam com cargas sensíveis e complexas como produtos termolábeis e medicamentos controlados pela Portaria 344/ COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
19 A COMISSÃO (informações gerais e depoimentos) A Comissão Assessora de Distribuição e Transportes foi criada em 2001 por profissionais que atuavam na área de distribuição e que se depararam com a necessidade da criação de um grupo de discussão. A diretoria da época do CRF-SP convidou para uma reunião os colegas que tinham responsabilidade técnica na área, principalmente de Distribuição, pois o transporte regulamentado estava apenas começando. As reuniões tinham em torno de seis pessoas, e logo passamos a ser uma Comissão Assessora da Diretoria para auxiliá-la em assuntos técnicos da área, pois inclusive a legislação era muito pequena. Os trabalhos foram caminhando e logo tivemos a participação preciosa dos colegas da logística e o aumento da demanda, salienta dr. Arnaldo Alves de Lima, que atuou como coordenador e vice-coordenador, além de ser um dos fundadores desta Comissão. Dr. Walter Hermano Valtingojer, que atuou como membro, vice-coordenador e coordenador até o final do ano de 2005, lembra que quando ingressou nesta comissão, não havia quase nenhum trabalho de orientação aos profissionais dessa área e ressalta: Da prática para a teoria, os trabalhos foram inseridos na Comissão de Distribuição e Transportes e serviram para a elaboração das propostas de deliberações, consultas públicas, treinamentos de fiscais, dezenas de cursos e palestras, objetivando uma atuação cada vez mais consciente do farmacêutico. Desde sua criação, a Comissão obteve grandes conquistas em defesa do âmbito farmacêutico. Com a expansão da atuação do farmacêutico na área de distribuição e armazenagem e, especialmente, na de transportes, o número de membros cresceu e, atualmente, a Comissão totaliza 43 membros ativos que atuam em áreas diversificadas. COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 19
20 Na tentativa de acompanhar a tendência do mercado, ampliar e aprofundar as discussões do grupo, a partir deste ano de 2006, sob a coordenação da dra. Sonja Macedo e vice-coordenação do dr. Marcos Wilton foram criados grupos de discussão, envolvendo os seguintes assuntos: distribuição, logística, importação/exportação e transportes. Destacamos o assunto importação/exportação que tem a participação ativa dos colegas que atuam em Santos/SP. Por esta razão, passamos a ter duas reuniões mensais: uma reunião geral e uma reunião específica para cada tema, cuja conclusão dos trabalhos da última são levados a todos na reunião geral. Segue depoimentos de alguns colegas, atuais membros da Comissão Assessora de Distribuição e Transportes: Na minha opinião, a Comissão Assessora de Distribuição e Transportes tem contribuído muito para a divulgação deste novo campo de trabalho para o farmacêutico, sempre preocupada em melhorar as condições de atuação profissional, além de investir na capacitação e atualização dos farmacêuticos que atuam nesta área ou desejam obter informações sobre ela. Neste curto período em que faço parte da comissão, pude aprender por meio da experiência de vários colegas que já atuam há mais tempo nesta área e que sempre estão abertos a transmitir seus conhecimentos. Patrícia Petrere Faz um ano e meio que participo desta comissão, o que tem ajudado diariamente no meu trabalho. Pois até então não se sabia qual era, realmente, a atuação do farmacêutico em transportadora, hoje já virou realidade em minha vida, graças a ajuda desta comissão, com trabalhos dinâmicos e democráticos. Espero poder participar por muito tempo. Claudia Bovo 20 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
21 Em 2003 fui convidada a participar da Comissão de Distribuição e Transportes. É muito gratificante poder contribuir com o desenvolvimento da profissão farmacêutica através da integração entre equipes atuantes no segmento e poder interagir com idéias e soluções. As atividades desta Comissão oferecem a oportunidade de discussão quanto aos temas relacionados ao armazenamento, distribuição e transporte de produtos farmacêuticos, bem como a interpretação prática das legislações já estabelecidas e envio de propostas para regulamentação nesta atividade. Como atribuições do farmacêutico são debatidas melhorias e a valorização de sua atuação no âmbito da cadeia de medicamentos como o cumprimento da legislação sanitária, envolvendo documentação e procedimentos, boas práticas e orientação técnica através da capacitação dos envolvidos no processo. Tatiane Ramos Entre inúmeras outras atividades, a Comissão vem trabalhando, desde a sua criação, pela defesa do âmbito do farmacêutico sempre atenta às tendências e às necessidades de regulamentações do setor. COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 21
22 BOAS PRÁTICAS A atribuição do farmacêutico no âmbito de armazenagem, distribuição e transportes tem como objetivo garantir que o produto mantenha todas as suas características, assegurando qualidade e eficácia. O profissional deverá assegurar que as atividades operacionais estejam dentro das normas de qualidade através de procedimentos escritos e com registros de sua execução. Uma das principais recomendações quanto aos cuidados na armazenagem e manuseio desses produtos é seguir as especificações do fabricante, pois estas são baseadas em estudos de estabilidade do fármaco e suas alterações físicas, químicas e microbiológicas quando expostos a determinadas condições. Após essa recomendação, cada membro da cadeia deverá definir procedimentos de manuseio e armazenagem, os quais devem ser publicados em forma de Manual de Boas Práticas, direcionado às pessoas envolvidas, seguido de treinamento correspondente. O farmacêutico deverá supervisionar, pois possui a capacidade técnica de analisar e decidir sobre diferentes situações que possam ocorrer durante o processo operacional. Entre as exigências da legislação sanitária está incluída a verificação da capacidade legal das empresas envolvidas na cadeia. O Manual de Boas Práticas é um documento obrigatório que deve ser disponibilizado quando solicitado pelos órgãos sanitários e deve conter as informações dos procedimentos internos da empresa, o organograma da empresa, os procedimentos para aquisição ou retirada de produtos, recebimento, armazenagem, movimentação de estoques, embalagem, áreas de produtos segregados (quarentena, interditados, inutilizados), área de produtos de controle especial, 22 COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES
23 expedição, controle de qualidade, controle de pragas, segurança nas instalações, Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde e Sistema de Gestão de Qualidade. A importância do Manual de Boas Práticas e da Padronização dos Procedimentos Operacionais não está restrita ao cumprimento de um documento legal, mas sim à segurança do processo como um todo, pois através de um procedimento operacional bem elaborado é possível a identificação de falhas e implementação de medidas corretivas no processo, evitando prejuízos e sanções legais. O farmacêutico deve padronizar os procedimentos operacionais, através da necessidade da rotina da empresa e registros de todas as etapas. Após a realização desse primeiro estudo, há necessidade de verificar todas as legislações vigentes e aplicá-las para a conformidade dos serviços prestados, seguindo o treinamento dos envolvidos no processo. É um trabalho árduo e requer muita paciência e disponibilidade de tempo para supervisionar o procedimento, pois de alguma forma estaremos alterando a rotina de pessoas que podem estar acomodadas com aquela forma de trabalho. A implementação de ações que garantam o controle do processo de movimentação de produtos farmacêuticos, lote, validade, origem e destinatário, associados a um sistema com arquivo das operações realizadas, são necessários para garantir a rastreabilidade dos produtos em um processo reverso. As medidas implantadas devem ser validadas e todo processo documentado através de registros. Existem parâmetros técnico-operacionais básicos que objetivam garantir a segurança e a qualidade dos produtos farmacêuticos em sua armazenagem, transporte e distribuição, para tanto seguem abaixo itens importantes e exigidos pela legislação que devem ser aplicados nas atividades abrangidas por esta cartilha. COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES 23
VERSÃO atualizada Distribuição e Transporte COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE Distribuição e Transporte SECRETARIA DOS COLABORADORES COMISSÃO ASSESSORA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE SÃO PAULO