CGU declara falta de idoneidade da Delta - Política - iG
Por iG São Paulo | 12/06/2012 19:01
Processo constatou irregularidades, como superfaturamento e desvio de dinheiro público; construtora alvo de denúncias que envolvem Cachoeira não pode contratar com o governo
Em portaria assinada nesta terça para ser publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou a empresa Delta Construções S/A inidônea para contratar com a Administração Pública. Com a decisão, a empresa alvo de denúncias que envolvem o bicheiro Carlos Cachoeira fica impedida de participar de novas licitações e ser contratada pelo governo.
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O processo constatou responsabilidade da Delta nas irregularidades, entre as quais superfaturamento e desvio de dinheiro público, apuradas na Operação Mão Dupla, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU e o Ministério Público, em 2010.
A operação fez um pente fino na execução de contratos de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O processo foi concluído pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF), unidade especializada da CGU para apurações contra empresas fraudadoras.
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Os servidores envolvidos estão respondendo a processos administrativos também instaurados pela CGU. Os documentos que embasaram a decisão do ministro Jorge Hage informam ainda que foram observados o contraditório e a ampla defesa e houve plena regularidade no procedimento adotado. Além disso, acrescenta a CGU, "no relatório final, foram apreciadas as questões fáticas e jurídicas, relacionadas ao objeto da apuração, suscitadas na defesa".
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