Título: Alerta no gás II
Fonte: O Globo, 20/12/2005, Economia, p. 24
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) reagiu às declarações de Ildo Sauer, diretor de Gás e Energia da Petrobras, contra o livre acesso aos gasodutos da estatal. Ele é autor do projeto de Lei do Gás, em tramitação no Senado, e afirma que a ameaça da estatal de reavaliar seu plano de investimento no setor, em caso de aprovação do texto, é nada além de uma ação em defesa do monopólio. O senador está certo de que seu projeto tem o apoio do mercado e vai atrair investimentos para o Brasil.
O diretor da Petrobras argumenta que a empresa é a maior investidora do setor no país e, por isso, tem de ser protegida no momento inicial de desenvolvimento do setor. Tourinho alega que o Brasil carece de investimentos no setor de gás porque falta segurança institucional. A legislação atual já prevê o livre acesso aos gasodutos, mas as companhias precisam negociar diretamente com a Petrobras, o que emperra a abertura, diz Adriano Pires, especialista no setor de energia:
- A Petrobras investe sozinha porque o marco regulatório do gás não foi estabelecido. O projeto de lei propõe que o livre acesso aos gasodutos se dê por concessão, não mais por autorização. Seria o fim do monopólio.
O senador, que também foi ministro de Minas e Energia, afirma que por trás dos argumentos da Petrobras está a histórica resistência da estatal a abrir mão de sua posição dominante no mercado. Ele garante que seu projeto tem o apoio de todos os estados brasileiros, de entidades do setor elétrico (exceto a associação dos grandes consumidores) e da Fiesp.
- O país terá um problema sério de falta de gás em 2010. O que queremos é resolver esse problema com a lei. Assim, as empresas que quiserem entrar no Brasil terão a segurança que vão conseguir transportar o gás que produzirem. A Petrobras não quer que isso aconteça - diz Tourinho.
O diretor da Petrobras nega que haja risco de desabastecimento no setor de gás. Segundo ele, todos os contratos estão sendo honrados e a estatal tem planos de expandir a oferta em 11% ao ano até 2010.
O governo ainda não se manifestou sobre o assunto. A Lei do Gás tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e foi incluída na pauta de convocação extraordinária do Congresso, a partir de 15 de janeiro.