Pós-graduação USCS - Lei sancionada em 2019 define que SUS passe a oferecer tratamento para pacientes diabéticos
Lei sancionada em 2019 define que SUS passe a oferecer tratamento para pacientes diabéticos
De acordo com a Lei 6754/13, que foi recentemente sancionada, o Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável pelo tratamento do diabetes e de problemas dele derivados. A nova Política Nacional de Prevenção do Diabetes funcionará como um braço forte do governo para a conscientização e a prevenção dessa enfermidade na população brasileira.
O texto da nova lei é de autoria do senador Jorge Kajuru, que defendeu, durante a votação no Congresso, a importância de os pacientes afetados pela doença terem direito a cirurgias e a remédios que são importantes no tratamento.
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Segundo a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, entre 2006 e 2018, o número de brasileiros com diabetes cresceu cerca de 40%. Os homens na faixa etária de 55 a 64 anos são os mais afetados pela doença, cerca de 54,3%.
Quando não é tratado corretamente, o diabetes pode evoluir para um quadro mais grave, com uma série de complicações. Os olhos são uma das partes do corpo que podem ser gravemente afetadas. O paciente pode desenvolver doenças como glaucoma, catarata e retinopatia diabética.
• Pessoas com diabetes terão acesso gratuito a remédios como a insulina.
• O acesso à cirurgia bariátrica será gratuito.
• O SUS terá a missão de dar ênfase a ações coletivas e preventivas, com o objetivo de promover hábitos saudáveis e a qualidade de vida por meio de equipe de saúde multidisciplinar.
• Apoio ao desenvolvimento científico voltado para as descobertas em relação ao controle, ao tratamento e às descobertas relacionadas à enfermidade.
• Investimento na formação e na educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, com o objetivo de controlar e prevenir as complicações do diabetes.
• Desenvolver instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos profissionais e serviços de saúde.