Polêmica da escadaria: Prefeito de Orleans diz que empreiteira faliu e empresário desmente - Sulinfoco
A revitalização da escadaria que une as ruas Aristiliano Ramos e Barão do Rio Branco, na área central de Orleans, tem gerado polêmica e impasse entre a Administração Municipal e a empresa vencedora da licitação, a RS Engenharia e Construções. Falta de planejamento e alterações no projeto original têm causado atraso da obra e prejuízo aos munícipes.
Entenda sobre a obra
Em 30 de novembro de 2020, a Prefeitura de Orleans anunciou a interdição do local por um período de 90 dias. Contudo, o prazo já encerrou, a obra não foi concluída e a passagem no local permanece obstruída. O fato tem provocado reclamações por parte dos munícipes.
Conforme o Executivo de Orleans, a revitalização no local tem como intuito aumentar a segurança dos pedestres com a instalação de guarda-corpos e corrimãos, piso antiderrapante e adequação dos degraus das escadas. A obra foi inicialmente orçada no valor de R$ 88.863,24. O engenheiro civil Gabriel Gavião Mendes, do Departamento de Planejamento do Município de Orleans, foi o responsável por elaborar o projeto.
Prefeito afirma que a empresa faliu
O prefeito de Orleans, Jorge Koch, concedeu entrevista à Rádio Guarujá nesta terça-feira, dia 13, para esclarecer a respeito de atrasos de obras públicas. Na oportunidade, a respeito da revitalização da escadaria, ele declarou que a empresa havia falido e que seria penalizada por suas falhas.
Além disso, prometeu novo prazo de término: início de maio. "A empresa tinha três meses para terminar uma escada e infelizmente a empresa quebrou. Agora, penalizamos e ela vai levar uma multa de R$ 7 mil. Ela não poderá concorrer nos próximos seis meses com nenhuma obra pública. Vamos ter que fazer uma nova licitação para que outra empresa termine a obra. Acredito que lá para o fim de abril ou início de maio a obra termine".
Ainda durante a entrevista, o prefeito declarou que, a partir do mês de janeiro, a empresa foi "desaparecendo", disponibilizando apenas um ou dois funcionários para o local. "Eu entendo que obra pública é demorada. Muitas vezes, essas empresas são de fundo de quintal. Aqui a gente abre licitação, não tem empresa local que queira participar, aí vem uma de outro local e ganha".
"Empresa não faliu", contrapõe proprietário
O cidadão orleanense e assessor parlamentar do deputado estadual Jessé Lopes, Gelson Bolsonaro, foi em busca de informações com o proprietário da empresa e engenheiro civil, Renan Guimaraes Pires Spernau, que garantiu que a empresa está em pleno funcionamento.
"Não procede a informação de que a empresa faliu. Inclusive, a consulta é pública. Basta fazer uma consulta pública da minha empresa na internet, procurando por uma certidão de falência e concordata que tu vais ver que a empresa não faliu. Essa informação é totalmente inverídica".
Prefeito responderá por calúnia e difamação
O proprietário da empresa afirmou ainda que o prefeito responderá judicialmente. "Sempre digo que, se você não tem nada de bom para falar, fique quieto ou, se você for falar, fale a verdade. O prefeito vai ter que provar o que falou. Já conversei com o jurídico da empresa e vamos entrar com uma ação por calúnia e difamação. Eu vou solicitar que ele prove o que ele falou, que a empresa é fundo de quintal, que a empresa faliu. Tudo o que ele falou é mentira. Ele faltou com a verdade. Inclusive, quando cita valores", ressaltou Renan.
Os fatos conforme a empresa
De acordo com o empresário e engenheiro civil, o atraso de aproximadamente um mês para o início da obra se deu por falta de planejamento da Administração Municipal. "Na verdade, aconteceu uma série de problemas. Só que, para ele, os problemas são sempre da empresa. Assumir as responsabilidades ele não assume", disse Renan. "A Ordem de Serviço foi dada em 29 de novembro. Acontece que eles fizeram tudo isso e não previram a entrada nem de água e nem de energia no local. Ou seja, não tínhamos como executar a obra. Isso é fácil de comprovar, basta questionar para quem estava ali do lado: os comerciantes que são os maiores prejudicados", acrescentou.
Conforme Renan, outro fator que demonstra falhas do poder público foram as alterações solicitadas ao decorrer da obra. "Estão cobrando da gente multa por atraso, sendo que iniciamos os trabalhos após um mês por erro deles. Ainda pediram alterações e querem nos penalizar por alterar o que solicitaram. Não tinha como continuar", declarou. "Iremos tirar os tapumes e o local ficará acessível para a população verificar. As escadas executadas ali têm o degrau com 25 centímetros de largura. Se formos pensar em Fórmula de Blondel e em Bombeiros, isso já estaria fora de norma. A gente alertou. Quiseram continuar desta maneira. Agora que estava pronto, o engenheiro responsável pela obra pediu para a gente aumentar. Ou seja, sabíamos que não receberíamos pelo serviço e causaria prejuízo à empresa", pontuou.
Pedido de rescisão unilateral
A empresa fez o pedido de rescisão de contrato no dia 8 de abril. Após sinalizar a impossibilidade de dar continuidade, a obra foi paralisada. Duas semanas antes, havia sido protocolado pedido de aditamento de prazo e de valores, porque, segundo o proprietário, a empresa realizou serviços que não estavam previstos na planilha orçamentária. "Em relação a estes primeiros pedidos, eles só foram auferidos às 8h30min do dia seguinte ao pedido de rescisão de contrato unilateral, no dia 9 de abril, em uma sexta-feira", contou.
"Ontem [terça-feira, 13 de abril], veio uma decisão administrativa do prefeito contra a nossa rescisão, porque solicitamos uma rescisão amigável por caso fortuito ou de força maior, em virtude da pandemia. A principal questão é que não haveria um equilíbrio econômico, sendo que eles lançaram licitação de aço inox com cotações de setembro do ano passado. Nós só iniciamos a obra em janeiro. Queríamos entrar com este pedido em fevereiro e o engenheiro pediu que primeiro entrássemos com o aditivo para, depois que tivéssemos o aditivo, solicitássemos esse equilíbrio. Depois, em uma reunião, o procurador do Município nos passou que isso seria inviável, porque deveríamos ter pedido esse reequilíbrio antes. Então teríamos que arcar com todo o prejuízo. Hoje, com essa pandemia, a cada semana, os valores estão tendo um orçamento absurdo. Isso não é possível prever, pois foge à realidade, não é algo normal. Inclusive, se for o caso, vamos recorrer judicialmente também", detalhou.
Sobre falta acessibilidade: "É uma afronta ao dinheiro público"
A respeito da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, Renan diz que o projeto foi licitado e a empresa apenas executou a obra. Contudo, considera estranho tal fato. "Hoje em dia, gastar dinheiro em uma obra e não pensar em acessibilidade é uma afronta ao dinheiro público. Por exemplo, eles estavam prevendo gastar 25% do orçamento em aço inox sem necessidade nenhuma deste material, já que é possível fazer algo muito mais simples, economizar dinheiro e priorizar aquilo que deve ser de fato prioridade. É um absurdo pensar em algo hoje em que um cadeirante ou cego não possam utilizar. O próprio engenheiro alegou que não teria como porque seria ocupado muito espaço, mas dá para fazer sim, dá para fazer contornos e respeitar as normas de acessibilidade.Não fizeram porque não quiseram", defendeu.
"Aquilo ali não estará pronto em 30 dias"
A respeito da próxima previsão de término, o empresário declarou não ser possível. "O prefeito faltou com a verdade. Aquilo ali não estará pronto em 30 dias, tendo em vista que ainda temos esse processo administrativo rolando, podendo acabar na Justiça, o que demandaria bloqueio do local para perícia e posterior julgamento, para que então ele possa licitar. Sobre esta 'nova licitação', todo o processo licitatório, leva, no mínimo, um mês, considerando que não haverão recursos nem impugnação do edital, pois existem prazos que devem ser cumpridos. Depois de todo este trâmite, aí sim, a obra leva em torno de um mês para ser concluída", explicou.
O prefeito Jorge Koch afirmou que não haverá prejuízo aos cofres públicos, mas isso também foi contraposto pelo empresário Renan. "Os serviços que precisam ser licitados deverão ter reajuste de preço, pois o preço ofertado não condiz com a realidade em função do aumento significativo semanal dos materiais, então, obviamente, haverá aumento no custo da obra, e, quanto mais tempo levar, maior será o custo, sem contar que é difícil mensurar o que o atraso daquela obra ocasiona em atraso econômico ao Município, porque existem comércios sendo prejudicados por conta disso e, naturalmente, acarreta em menor arrecadação também", apontou.
A obra em valores
A obra estava inicialmente orçada no valor de R$ 88.863,24. A empresa pleiteou R$ 15.335,09 de aditivo e R$ 1.465,29 de supressão. Com isso, o valor total da obra ficou em R$ 105.663,62. Desse valor total, foi feita uma medição inicial de R$ 34.699,03. Tal valor já foi pago pela Prefeitura. Contudo, conforme o empresário, o total executado até o momento corresponde a R$ 57.859,82. Sendo assim, restam R$ 23.190,79 a serem pagos. A Prefeitura de Orleans, por sua vez, pretende multar a RS Engenharia e Construções em R$ 17.772,64 alegando "reiterados descumprimentos das obrigações contratuais assumidas".