Novo Piso Salarial do Magistério preocupa prefeitos - Portal Vale Notícias
Novo Piso Salarial do Magistério preocupa prefeitos
O impacto para as prefeituras paraibanas é de R$ 170,8 mil
09/01/2020 11h59Atualizado há 8 meses
O início do ano, além de novas perspectivas de conquistas traz também uma preocupação para prefeitos paraibanos em relação as finanças municipais. É que além do aumento do salário mínimo, os gestores terão que se readequar ao novo piso do magistério que deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 esse mês. O impacto para as prefeituras paraibanas é de R$ 170,8 mil segundo estudo realizado e divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da Confederação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, disse que o estudo de impacto ainda está sendo finalizado, mesmo assim revelou a preocupação com as finanças dos municípios. "O baque vai ser muito grande, pois não se tem um planejamento orçamentário", destacou.
A CNM reconhece a necessidade de valorização desses profissionais — fundamentais para o desenvolvimento do país –, mas alerta para os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que totalizam mais de R$ 8,7 bilhões.
Isso porque — pelos critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio — o crescimento do piso é muito acima da inflação ou de qualquer outra correção. Dessa forma, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, por exemplo, teve reajuste de 121,7%.
Alerta-se, porém, que existem nos Municípios brasileiros cerca de 1,2 milhão de funções docentes. Dessa forma, qualquer aumento no piso nacional repercute de forma expressiva nas administrações municipais. Importante destacar ainda que, nos Municípios, a folha de pagamento do magistério representa algo em torno de 25% do total do gasto de pessoal. Assim, o aumento do piso vai fazer com que inúmeros gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Do total que cada município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo e 40% com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). No entanto, o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 municípios já comprometem 100% do recurso do Fundo apenas com salários, tendo que complementar com recursos próprios a gestão da educação. Importante lembrar que as administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento municipal para a área de Educação — enquanto a Constituição Federal determina 25%.