Construção vê revolução tecnológica com e-Social
A implantação do e-Social (sistema digital que integrará todos os recolhimentos federais relativos às folhas de pagamento) representará uma revolução tecnológica, na avaliação do presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto. Entretanto, "é fundamental que haja transparência, conforto e confiabilidade no processo para garantir sua credibilidade", defendeu o presidente durante a abertura do 2º Congresso Jurídico.
Bastante otimista com a repercussão do e-Social sobre as empresas, o auditor fiscal da Receita Carlos Henrique de Oliveira avaliou que há motivos para comemorar. "Os efeitos tributários serão sentidos e com certeza ficará muito mais complicado sonegar", resumiu.
Para José Alberto Maia, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do e-Social no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a chegada do novo sistema deverá inibir a informalidade e a sonegação.
A criação de um canal único para o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS, segundo Maia, irá beneficiar não apenas os trabalhadores, mas também facilitará a rotina dos empregadores, além de aprimorar a qualidade das informações prestadas ao estado.
"Não pretendemos criar novas obrigações para o empregador. Trata-se de uma nova forma de cumpri-las. Para quem sempre o fez, nada muda", afirmou. Maia apresentou conceitos básicos envolvidos na criação do e-Social, que em 2015 deverá englobar todas as empresas brasileiras. Nesta primeira etapa, o grupo de empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões no ano-base de 2014 está concluindo a fase de testes. Segundo ele, o cronograma de implantação para as pequenas e médias ainda está em fase de ajustes com entidades representantes do segmento.
Carlos Eduardo Simões, administrador de Relações Sindicais e Trabalhistas da Odebrecht, começou a tratar do assunto dentro da empresa no ano passado. "Criamos uma equipe só para tratar dos impactos do e-Social e promovemos um trabalho interno de capacitação da média liderança dentro dos canteiros", afirmou.
Foram criados diversos canais de comunicação e a companhia procurou o apoio de uma consultoria externa. Segundo ele, o processo envolveu o redesenho de todos os processos internos.
Para 2015, Simões afirmou que a meta da empresa é capacitar os terceirizados. Para Antonio Barbosa Pereira, membro do GT Tributário do SindusCon-SP, os contadores terão um papel fundamental no processo de implantação e aculturamento das empresas. Pereira ressaltou que o e-Social implicará aumento de custo e da equipe, e alertou para a necessidade de capacitar as subempreiteiras.
Mediado pelo assessor jurídico do SindusCon- SP, Renato Romano, o painel contou ainda com as presenças do coordenador do Conselho Jurídico do sindicato, Alexandre Tadeu Navarro; do vice-presidente de Imobiliário, Odair Senra; e do conselheiro jurídico, Olivar Lorena Vitale Júnior.