ConJur - TJ paulista aceita denúncia contra dois dos seis acusados
Massacre em SP
TJ-SP recebe denúncia contra acusados de matar moradores de rua
19 de dezembro de 2006, 15h15 Imprimir Enviar
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, na segunda-feira (18/12), a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra dois dos seis suspeitos de envolvimento no massacre que deixou sete moradores de rua mortos, na região central de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Outros quatro acusados foram liberados.
Para o TJ, têm fundamento as acusações feitas contra o PM Renato Alves Artilheiro e o segurança clandestino Francisco Luiz dos Santos sobre a morte de uma moradora de rua conhecida como Maria Baixinha ou Tia.
Em contrapartida, o tribunal entendeu que não têm fundamento os argumentos contra os PMs Jayner Aurélio Porfírio, Marcos Martins Garcia, Cleber Bastos Ribeiro e Paulo Cruz Ramos. Há um ano, em dezembro de 2005, a 1ª Vara do Júri da Capital havia rejeitado integralmente a denúncia, por entender que não havia prova contra nenhum dos acusados.
Para o desembargador Renê Ricupero, da 12ª Câmara Criminal do TJ, no entanto, a denúncia não pode ser descartada por completo porque há uma testemunha que reconheceu o PM e o segurança como autores do homicídio.
Na denúncia original, o Ministério Público acusava os cinco PMs e o segurança de explorar o tráfico de drogas, extorquir ambulantes e receber material roubado na região da Praça da Sé, com a ajuda de moradores de rua e adolescentes infratores. Eles eram acusados de homicídio doloso qualificado (por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima), tentativa de homicídio, formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas.
Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2006, 15h15
Outra derrapada do Conjur: se a denúncia era co...
19 de dezembro de 2006, 17h14
Outra derrapada do Conjur: se a denúncia era contra sei, foi rejeitada e o TJ aceitou contra dois, temos que ela foi parcialmente recebida. No mais, a decisão do juiz de primeiro grau foi mais mantida que reformada.