Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução
Ministro do STF entendeu que quebra dos sigilos no caso dos dois servidores não foi devidamente justificada
14/06/2021 | 11:50
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira 14 as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.
O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que o afastamento dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.
Outras pessoas que também pediram que o sigilo não fosse quebrado não conseguiram reverter a decisão no STF.
No sábado 12, o ministro Ricardo Lewandowski manteve as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.
A defesa da secretária do MS Mayra Pinheiro apresentou à Corte nesta segunda-feira 14 um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski reconsidere a decisão que rejeitou o pedido para barrar a quebra de sigilo promovida pela CPI. Os advogados pedem ainda que, se não houver reconsideração, que o caso seja levado ao plenário.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a quebra dos sigilos da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato. A defesa dela foi à Justiça contra a medida, mas o ministro entendeu que a CPI não cometeu irregularidade.