MS – DNIT deve instalar redutores de velocidade na BR-463 próximo a acampamento indígena | Combate Racismo Ambiental
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu liminar que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) a instalar redutores de velocidade, sinalizadores de asfalto e placas de sinalização próximo ao acampamento indígena Curral do Arame – Tekoha Apika'y, localizado na BR-463.
"Os direitos dos seres humanos ali localizados não podem ser negligenciados com base em invocações orçamentárias, na medida em que externos ao 'espaço de escolas públicas', cabendo ao Estado sua garantia e observância incondicional", enfatizou a decisão.