A reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante Parcerias Público-Privada
Barros, Caio Sérgio Paz de (2016)
Parcerias público-privadas a financiarem a reestruturação do carcomido sistema penitenciário
Barros, Caio Sérgio Paz de (2017)
Maioridade penal e criação de vagas ao encarceramento de condenados entre dezesseis e dezoito anos: Câmaras de julgamentos para retirar a competência (por prerrogativa de função) das cortes superiores, aproveitando a estrutura da "Justiça" militar nos estados: a assunção de julgadores aos tribunais
Barros, Caio Sérgio Paz de (2015)
Escólios acerca das tutelas provisórias de urgência (cautelares e antecipada) repristinando o instituto das liminares: a equivocada tentativa de o legislador de 2015 plasmar institutos, sorvendo essas distinções
Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível
As causas de pedir e o descortino da "misteriosa" (causa de pedir) próxima: as teorias da substanciação e indiviaduação