Informativos - Notícias | Siqueira Castro
Em 28 de abril de 2022, o Poder Executivo editou o Decreto Federal nº 11.055/2022, que altera a Tabela de incidência do...
No dia 03 de maio de 2022, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram novo...
Por meio da Medida Provisória 1.115/2022, houve o aumento de 20% para 21% da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)...
Em 12 de abril de 2022, o Governo brasileiro anunciou, em apresentação feita em conjunto com representantes da OCDE, a proposta de...
A PGFN editou o Despacho nº 167/2022, no qual consolidou entendimento de que não irá mais discutir judicialmente a cobrança de IRPJ,...
Em julgamento ocorrido em 27 de abril de 2022, os Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram, em sede...
Possível modulação da decisão que definiu pela não incidência de ICMS na transferência de...
O STF retomou na última sexta-feira (29/04) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, na qual se decidiu pela não...
Modulação de efeitos na cobrança de IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic na...
O Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da decisão que reconheceu a impossibilidade da incidência do IRPJ e CSLL sobre a Taxa...