Varejistas preparam ataques contra mercados online de fora
Varejistas preparam ataques contra mercados online estrangeiros
Há um movimento organizado pelos principais varejistas brasileiros que provavelmente levará a uma série de ações contra os marketplaces online que, a seu ver, vendem itens falsificados e ou sem a devida cobrança de impostos. O foco está em empresas estrangeiras que trazem produtos da Ásia, por meio de comércio on-line transfronteiriço ou além das fronteiras da plataforma, apurou o Valor. Essas empresas rebatem as críticas e já têm linhas de defesa para reagir a esse movimento.
As reuniões sobre o tema têm sido lideradas pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa 75 varejistas, como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiza, Renner e Riachuelo. Na semana passada, houve um encontro virtual com pelo menos 50 associados para tratar do impacto fiscal da sonegação e discutir aspectos em que "propostas judiciais e administrativas" contra as plataformas são viáveis, conforme material do IDV apresentado no encontro.
Exportações da China inundam o mercado brasileiro e incomodam varejistas locais — Foto: Qilai Shen/Bloomberg
Fontes dizem que há um desconforto de longa data das redes varejistas com o funcionamento de grupos como Aliexpress e Alibaba (com sede na China), Shopee (parte do Sea Group de Cingapura), Wish e Shein (com sede nos EUA), Mercado Libre (com sede na Argentina) e OLX Brasil, com 50% do negócio nas mãos da sul-africana Naspers. A decisão de endurecer o tom veio do crescimento da atividade dessas empresas no país, dizem fontes.
O material, elaborado com apoio da consultoria McKinsey e do escritório Mattos Filho — e obtido pelo Valor — cita, como principais áreas de atuação, concorrência, fiscal, criminal, relações de consumo e o Marco Civil da Internet.
Em relação ao aspecto concorrencial, o IDV estuda apresentar, nas próximas semanas, representação no órgão regulador antitruste CADE, alegando violação da ordem econômica por plataformas estrangeiras. O tema é polêmico e ex-assessores do CADE estão divididos sobre a hipótese de sucesso na estratégia.
Uma reunião com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deve ser solicitada ainda este mês. A ideia é apresentar o estudo do instituto ao CNCP. "Já houve contatos com altas esferas do governo, informalmente, e com lideranças estaduais para ver se há espaço para trabalhar em mudanças na legislação estadual, na cobrança de impostos pelos mercados. Vamos começar com o CADE e depois atacar com mais força para mudar a lei", diz o chefe de uma cadeia.
"Apenas 5% das remessas foram inspecionadas pela alfândega em 2020 e 7% das remessas são efetivamente declaradas. Ou seja, há uma enxurrada de produtos que entram no país sem nenhuma análise, e isso aumentou ainda mais após a pandemia", diz uma fonte próxima ao IDV.
"Como a compra de até US$ 50 está isenta de imposto de importação, lojistas informais ou pessoas físicas compram de outras lojas informais, até esse limite de US$ 49,99 por pacote para evitar fiscalização", diz a fonte. "Milhares de pacotes chegam até esse limite, ainda mais favorecidos pela oferta de frete grátis oferecida por essas plataformas".
Uma proposta em análise pelas redes varejistas é a emissão de notas fiscais, pelos Microempreendedores Individuais (MEIs), na venda para pessoas físicas. Isso só é obrigatório ao vender para empresas. Mas uma mudança teria que envolver a lei geral das micro e pequenas empresas.
Outro caminho para o IDV é trabalhar com os legisladores estaduais para aprovar uma lei que atribua aos marketplaces responsabilidade solidária por disputas fiscais de seus vendedores em relação ao pagamento do ICMS. Alguns estados já os responsabilizam por meio de legislação específica, mas a ideia é rejeitada por plataformas fora do Brasil por considerarem que são apenas intermediários na venda.
O texto em discussão ainda menciona a atuação sobre a alteração do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da liberdade de expressão. De acordo com o artigo, um provedor de internet só pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo de lojistas se, após ordem judicial, não tomar providências.
Para o IDV, o texto está sendo usado de forma distorcida para isentar os marketplaces de responsabilidade, e as plataformas, por sua vez, dizem que se trata de liberdade de expressão (de publicação de conteúdo).
Por se tratar de ano eleitoral, redes varejistas vinculadas ao IDV disseram ao Valor que não acreditam que haja espaço para colocar toda a pauta na mesa dos governos federal e estadual hoje, então o caminho a seguir agora seria o de endurecer a demanda por maiores controles aduaneiros, e em maior pressão sobre estados e agências reguladoras, como a reguladora de telecomunicações Anatel, que pode multar empresas. Fonte próxima ao Ministério da Justiça diz que essas fiscalizações cresceram desde a pandemia, bem como a aproximação entre alguns sites e agências, na busca de maior cooperação.
O documento do IDV calcula uma evasão fiscal de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões na venda de varejistas internacionais em 2020 — 80% a 90% deles são da Ásia. Nas redes brasileiras, essa evasão varia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Foram 47 milhões de pedidos de brasileiros para lojas internacionais, intermediados por marketplaces online em 2020, diz o documento. É como se um em cada cinco brasileiros tivesse feito um pedido no ano.
Para as plataformas estrangeiras, a questão é comercial. "Eles [os brasileiros] estão dizendo isso porque estão perdendo vendas e, em um ambiente de consumo mais difícil, não têm acesso à base competitiva de vendedores que os outros têm. Porque há vendedores que vendem itens baratos e dentro da lei, pois têm uma estrutura de custos menor no exterior do que no Brasil", diz o chefe de relações com o mercado de um site chinês.
"Estamos trazendo para os brasileiros milhares de lojas que funcionam corretamente. Existem produtos ilegais que passam por controles? Sim, mas há trabalho para melhorar isso.".
O Goldman Sachs estimou, em um relatório recente, que o Shopee deverá atingir uma participação de 20% no mercado online brasileiro até 2025. Outros relatórios de analistas destacaram o Mercado Livre como o maior concorrente hoje para Magalu, Americanas e Via.
Um ponto destacado por três advogados ouvidos pelo Valor, com foco na legislação antitruste, é a possível estratégia jurídica das redes varejistas brasileiras. "Se alegam concorrência desleal, isso é assunto da Lei de Propriedade Intelectual de 1996, ou seja, é algo na esfera cível ou mesmo criminal, e não no CADE", diz um ex-conselheiro da fiscalização antitruste.
"Pode-se dizer que é uma violação da ordem econômica dentro de uma ideia mais ampla, conforme definido no artigo 36 da lei que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência. E afirmam que a sonegação fiscal gera uma assimetria de condições competitivas e desequilíbrio de mercado. Mas o CADE já deixou claro, em diversas ocasiões, que não avalia questões tributárias, ainda que seja necessário analisar infrações à ordem econômica", afirma um advogado com 23 anos de experiência na área. Procurado pelo Valor, o CADE não retornou os pedidos de comentário.
Varejistas locais e plataformas estrangeiras têm uma série de divergências há anos, que ficaram explícitas em 2019, quando o setor discutiu um guia de autorregulação, com intermediação direta da Senacon. Nesse debate, empresas estrangeiras se opuseram à responsabilização de plataformas pela publicidade de produtos falsificados, alegando liberdade de expressão. Shopee, Aliexpress, OLX, Wish, Shein não aderiram ao guia. Mercado Livre aderiu em 2021
No final, o guia atribui a responsabilidade de fazer valer os direitos de propriedade apenas às empresas proprietárias dos produtos e marcas. O IDV foi a favor da corresponsabilização, e a divergência resultou em reuniões tensas entre as partes em 2019. No dia 23 de fevereiro haverá reunião no CNCP, e a ideia é dizer às empresas que quem não age de acordo com recomendações do guia ou atender sugestões terá que deixá-lo.
Procurado pelo Valor, o Mercado Livre diz apoiar ações para inibir a entrada de produtos piratas e falsificados, e que investiu US$ 100 milhões em tecnologia de aprendizado de máquina, que auxilia na análise de dados e identificação de irregularidades. Afirma também que apenas 5% dos vendedores de sua base não são empresas formais. "Formalizamos 135.000 novos pequenos empreendedores desde a pandemia, e isso é mais [do que o número total de lojas associadas] no IDV. Assim, geramos renda e empregos", diz Ricardo Lagreca, chefe do departamento jurídico do Mercado Livre no Brasil.
Segundo ele, o grupo digitalizou a estrutura de controle para identificar "o máximo possível" vendedores e produtos. "Cerca de 95% das baixas que fazemos já são automatizadas." O Mercado Livre vem reforçando, nos bastidores, dizem as fontes, que não pode ser comparado a plataformas sem estrutura de distribuição local e que não geram empregos ou pagamentos de impostos. E eles não se veem como uma operação estrangeira.
Segundo Lagreca, R$ 1,2 bilhão em impostos foram arrecadados pelo grupo em 2020, e este ano será "quase o dobro". A plataforma teve R$ 48 bilhões em valor transacionado no Brasil. A empresa disse no ano passado que, de janeiro de 2020 a julho de 2021, um programa interno de proteção à marca permitiu a exclusão de cerca de 30 milhões de anúncios irregulares – são 360 milhões de anúncios no banco de dados.
Shopee diz que tem "medidas de triagem proativas" para identificar violações e "fornece procedimentos" para os proprietários de marcas solicitarem a remoção de listagens infratoras. Diz que "está empenhada em ajudar as pequenas e médias empresas a crescer e prosperar online". O Shopee afirma que mais de 85% de suas vendas são de vendedores locais e que a venda de itens falsificados ou que infrinjam a propriedade intelectual é proibida e exige que os vendedores sigam as leis locais. "Nossa equipe no Brasil atende mais de 1 milhão de vendedores locais cadastrados", afirmou em comunicado.
Shein diz que "opera e continuará operando em conformidade com todas as leis locais dentro de suas operações comerciais". O Wish não retornou solicitações de comentários. A OLX afirma que ajuda no desenvolvimento do país e disponibiliza um espaço aos usuários "respeitando sempre os termos e condições de uso", com negociação direta entre vendedor e comprador. Segundo a empresa, há anúncios gratuitos e sua receita vem de espaços opcionais para destacar as ofertas.
A OLX informa ainda que "congratula-se com iniciativas que promovam um ambiente de concorrência saudável e qualquer medida que ajude no combate às práticas ilícitas", e entende que sempre há melhorias que podem ser implementadas no setor e no ambiente legislativo. Reconhece que o "IDV tem um papel importante na discussão das medidas de melhoria e diz-se disponível para uma conversa com o instituto".
Procurado, o IDV confirma que há estudo interno sobre o assunto, mas não comenta ações em andamento.