Decisão do STF agrava crise política no país - Vermelho
Publicado 05/04/2018 16:50
STF - Marcos Oliveira/Agência Senado
Para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a interpretação dos seis membros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrários ao habeas corpus, fere os direitos e garantias individuais, previstos na Constituição de 1988. E ainda pode influenciar negativamente no processo democrático ao impedir que o líder petista concorra nas eleições presidenciais deste ano.
A legenda emitiu nota, na qual considera um "fato gravíssimo" a iminente prisão de Lula por excluir seu nome da disputa política em 2018. "Sua detenção foi concebida e efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de períodos ditatoriais e autoritários da República", afirma o documento assinado pela presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos, e Manuela D'Ávila, pré-candidata do partido ao Palácio do Planalto.
De acordo com o líder da Bancada Comunista na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), o placar demonstra "falta de convicção da Suprema Corte" e agrava a crise iniciada com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. "A crise segue com novos capítulos. Temos um Executivo completamente desmoralizado, incapaz de liderar o país. Temos um Legislativo sem iniciativa, paralisado, apenas expectador de uma crise de dimensões históricas", disse.
Orlando observou ainda que o Poder Judiciário está dividido, "perdendo a sua autoridade, algo fundamental para que exerça a sua posição de um poder moderador". "A divisão do STF é a exata síntese da polarização do Brasil!", ressaltou o parlamentar.
Nos dias que antecederam o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso declarou que os tribunais supremos deveriam atender "o clamor público", mesmo quando violassem a Constituição. Para ele seria "normal da vida das supremas cortes" exercer um "papel representativo, expressar o sentimento social".
Por restar dúvida sobre seu posicionamento, o voto decisivo na noite de quarta (4), ficou com a ministra Rosa Weber, que entendeu que o STJ apenas confirmou o entendimento atual do STF. Ela ressaltou ter sido vencida na decisão sobre cumprimento da pena na segunda instância, mas que não deve prevalecer a posição pessoal dos magistrados.
Diversas lideranças partidárias denunciaram o clima de instabilidade jurídica com a possível negativa dos ministros de concessão do habeas corpus. Durante a reunião do STF, a defesa do ex-presidente Lula reforçou a necessidade de apreciação anterior da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre a execução de pena após segunda instância. A presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou pautar a ADC.
Segundo a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a estratégia de não pautar as ações de constitucionalidade em relação à segunda instância ficou evidente. Feghali salienta que houve "violação quanto à presunção de inocência garantida, explicitamente em nossa Constituição (mencionada pelo ministro Celso de Mello), até o trânsito em julgado na última instância e a consequente autorização da prisão política de Lula, contra quem não há nenhuma prova".
O ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor de conceder o habeas corpus a Lula disse ser um dia "paradigmático" para a história do STF, e que deixaria a avaliação com especialistas e historiadores. "Mas é o dia em que essa Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade".
Para o magistrado, os integrantes do Supremo deveriam se questionar sobre a impossibilidade de reversão de uma condenação dessa natureza. "É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais", disse Lewandowski.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram que "a defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em "atos indeterminados" e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida".
O prazo final para apresentação dos recursos na segunda instância, antes da possível prisão de Lula, é no próximo dia 11. Mesmo com a ausência de provas materiais, em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Votaram pela concessão do habeas corpus Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pela rejeição, votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
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Supremo não deve sucumbir a pressões indevidas, avaliam comunistas
Dois tuites feitos pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, na noite de terça-feira (3), acenderam um debate sobre uma possível pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) por parte das Forças Armadas. Sem citar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quarta-feira (4), no STF, o comandante do Exército fez comentários em "repúdio à impunidade".