Conheça os recursos do MPF para prisão de Melo e ex-secretários
30/12/2017 - 23h09
Conheça os recursos do MPF para prisão de Melo e ex-secretários estaduais. Veja documentos na íntegra
Conheça os recursos do MPF contra os ex-secretários Evandro Melo (primeiro à esquerda), Afonso Lobo, Pedro Elias, Raul Zaidan e Wilson Alecrim, além do ex-governador José Melo (centro)
O temor de que os implicados no desvio de verbas da saúde do Amazonas dificultem as investigações continua. Esse é o principal argumento do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para pedir a volta de todos à prisão. A influência sobre testemunhas e ocultação ou destruição de provas é uma das bases das prisões temporária e preventiva.
O MPF-AM quer o ex-governador José Melo, Afonso Lobo, Evandro Melo, Wilson Alecrim, Pedro Elias e Raul Zaidan na prisão. Os argumentos atacam também procedimentos da Justiça Federal do Amazonas.
Um dia antes da revogação, o juiz federal plantonista anterior, Wendelson Pereira Pessoa, prorrogou a prisão temporária de José Melo. No dia seguinte, Ricardo Sales, novo plantonista, marcou Audiência de Custódia depois do horário de expediente e mandou soltar.
A comunicação ao MPF-AM foi feita depois do horário marcado para a audiência, por e-mail e para um servidor. MPF tem prerrogativa de intimação pessoal e a presença dele na Audiência de Custódia, pelo texto legal, parece ser imprescindível.
São os principais argumentos do MPF para que Audiência de Custódia e decisão de libertar José Melo sejam reconhecidas nulas.
O principal argumento de mérito da decisão (perigo em caso de rebelião) havia sido apreciado pela juíza natural, Ana Serizawa. É outro argumento do MPF. Ela disse, em outras palavras, que o Estado tem que aumentar a proteção e garantir a segurança deles na cadeia. Como a de qualquer outro preso sujeito a ameaças. E não privilegiá-los, por terem dinheiro, com a prisão domiciliar.
O procurador Fernando Merloto Soave também diz estar juntando uma certidão de que a de Melo foi a única audiência de custódia, após as 19h, no ano de 2017. Nenhuma, enfatiza, "para as 19h ou horário posterior".
CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA ARGUMENTAÇÃO DO MPF-AM QUANTO A JOSÉ MELO.
O argumento processual do MPF é que Afonso Lobo só pediu para ficar em prisão militar.
No mérito, ele diz que a prisão seria necessária porque ele teria muita influência, mesmo fora do governo. Lobo teria recebido pagamentos mensais de R$ 50 mil a R$ 60 mil de Mouhammad Moustafa. Seria praticante habitual de crimes na administração e teria mentido em depoimentos para beneficiar outros envolvidos na Operação Maus Caminhos.
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Pedro Elias pediu para ser transferido de São Paulo para Manaus. O MPF-AM havia concordado. Depois voltou atrás por conta da informação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) da possibilidade de rebelião. O ex-secretário queria ir para prisão militar.
O MPF diz que Pedro Elias recebia R$ 100 mil mensais de Mouhamad Moustafa, além de outros favores. E manteria encontros sigilosos com ele. Sobre a prisão, fala do envolvimento com a organização e participação para garantir contratação e evitar problemas no esquema.
No mérito do pedido de revogação da liberdade alega que ele poderia tentar prejudicar a investigação. Com base nos indícios de que teria parte da responsabilidade por garantir que o esquema funcionasse.
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Wilson Alecrim pediu para ser solto ou ir para prisão domiciliar. O MPF reclama processualmente que os autos do pedido de reconsideração (da decisão que deferiu a prisão) teriam sido enviados ao MPF para manifestação e que ele se manifestou em 48h. Mas o plantonista deu uma decisão, sem os autos, em 24h.
De qualquer forma, a reclamação do procurador é por não ter sido permitido ao MPF se manifestar sobre o pedido em prazo razoável. Isso se configuraria em violação do direito ao contraditório.
No mérito alega que Alecrim recebia pagamentos de R$ 135 mil mensais e precisa ficar preso pela "complexidade" da investigação.
O grande diferencial, que já havia sido apontado pelo Portal do Marcos Santos, é a questão da saúde de Wilson Alecrim. O MPF-AM diz que ele realmente tem uma doença grave, mas opina que o tratamento pode ser ministrado pelo sistema prisional.
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Fernando Merloto Soave reclama, processualmente, que Evandro Melo, irmão do ex-governador José Melo, pediu a liberdade ou a prisão domiciliar com base em novo argumento: o de que a esposa dele estaria doente. O juiz teria acolhido o argumento sem oportunizar manifestação do MPF-AM sobre o pedido.
Merloto diz que a lei permite o benefício nesses casos, só quando a presença do familiar é imprescindível aos cuidados com menor de seis anos ou com pessoa portadora de deficiência. E que, no caso, a decisão é nula por não ter fundamentado a existência dessa imprescindibilidade do ex-secretário. O estado de saúde dela perduraria há sete anos e há médicos cuidando dela (e Evandro não é um). Além disso, ela precisa de um gerador para evitar o desligamento de aparelhos. Evandro não teria conseguido caracterizar a presença dele como imprescindível aos cuidados da esposa.
No mérito, o procurador faz referência a interceptação telefônica recente em que Evandro fala com sua indigitada amante. O ex-secretário estadual de Administração apresenta diálogo suspeito. "Masndei um cara pegar algo com alguém", afirma.
Evandro é acusado de usar mensagens cifradas, transações em espécie e receber R$ 300 mil/ mês. Teriam sido encontradas mensagens que comprovam o envolvimento com o Instituto Novos Caminhos e o pagamento de propina.
Segundo o MPF, essas coisas provariam que ele é criminoso contumaz e experiente, e que haveria contemporaneidade dos fatos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao qual o MPF-AM recorreu, deve analisar se o argumento se sustenta com Evandro e o irmão fora do governo.
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Zaidan, Moustafa, Keityane e José Duarte
O último recurso é contra o indeferimento das preventivas de Raul Zaidan, Mouhamad Moustafa, Keityane Evangelista e José Duarte dos Santos Filho.
Quanto a Zaidan e Moustafa, a ação é assinada por Edmilson da Costa Barreiros Júnior. Ele diz que o juiz não considerou as informações novas de outros crimes praticados por Moustafa. De que ele estaria negociando e recebendo benesses na prisão. De que teria dado ordem de destruição de documentos relativos às fraudes. Da probabilidade de que ele tenha sido o responsável pela ordem de apagar informações nos sistemas do TCE. Da proximidade entre os dois, com Zaidan facilitando pagamentos. E da descoberta de uma minuta de nota técnica da Sefaz nos computadores dos dois. Seria documento usado para retirar a competência federal para investigação da fraude na saúde amazonense.
Keytiane teria sido flagrada destruindo provas (apagando mensagens) quando foi presa. Esse é um argumento muito forte em pedido de prisão.
Quanto a José Duarte, o procurador só fala do envolvimento dele como peça-chave no esquema. "A participação no crime, por si só, não justifica a prisão. Acho que esse talvez seja o mais passível de continuar solto. A julgar pelo que consta no recurso", diz o advogado consultado pelo portal.
CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA ARGUMENTAÇÃO DO MPF-AM CONTRA ZAIDAN, MOUSTAFA, KEITYANE E JOSÉ DUARTE
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2 comentários para "Conheça os recursos do MPF para prisão de Melo e ex-secretários estaduais. Veja documentos na íntegra"
Lourdimar Glória disse:
04/01/2018 - 11:00 às 11:00
Quantas noites de plantão ficamos sem jantar no Joao Lucio.
Tomando apenas um caldo de arroz e eles fazendo isso .
E quando chegávamos no refeitório aquele povo servindo caldo como se fossemos nós devendo os salários deles no princípio dava se umas torradas depois só caldo ralo ficam com cara de trocha.