PJBA estabelece novas diretrizes para atividades presenciais; acesso de partes e advogados fica autorizado a partir de 16/11 independente de agendamento prévio
Publicado em: 12/11/2021 às 10:13
Atualizado em: 12/11/2021 às 10:58
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (12), o Ato Conjunto nº 41 estabelece novas diretrizes para as atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), cujo funcionamento foi alterado por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).
De acordo com o normativo, a partir do dia 16 de novembro, advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários poderão acessar as dependências do PJBA, durante o horário de expediente, independentemente de agendamento prévio. É importante destacar que o ingresso será autorizado mediante a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A vacinação a ser comprovada corresponderá ao esquema vacinal completo, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes. Pessoas com contraindicação da vacina poderão apresentar relatório médico justificando o óbice à imunização. Além disso, fica facultado às pessoas não vacinadas apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos, realizados nas últimas 72h.
Conforme determinado, serão consideradas válidas para os fins comprobatórios de vacinação as anotações constantes no certificado digital de vacinação, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS), bem como comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.
Teletrabalho – O Ato Conjunto nº 41 tornou desnecessária a realização de rodízio de servidores. Assim, a partir do dia 16 de novembro, os servidores deverão exercer as suas atividades presencialmente, à exceção daqueles que estejam autorizados a desempenhar o teletrabalho, nos termos da Resolução nº 11, de 09 de dezembro de 2020.
Mesmo com as novas diretrizes para a atividade presencial, seguem mantidos os serviços prestados pela Central de Agendamento e pelo Balcão Virtual, nos ternos do Ato Normativo Conjunto nº 10, de 05 de abril de 2021, e do Ato Normativo Conjunto nº 06, de 16 de março de 2021.
Ficam mantidas, também, as diretrizes de higiene e segurança, propostas pelo Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores, constantes no anexo I, e as orientações das cartilhas, dos anexos II, III e IV, do Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020, que deverão ser adotadas por todas as unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia, naquilo que não colida com Ato Normativo Conjunto nº 41.