Caetano e artistas protestam hoje em Brasília contra 6 projetos de lei que ameaçam o meio ambiente - Rádio Pampa
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Artistas de várias regiões do país se reúnem, nesta quarta-feira (9), em Brasília, para um protesto contra projetos de lei que ameaçam o meio ambiente e tramitam no Congresso Nacional. São eles: o PL 2.159, que trata do licenciamento ambiental; o PL 2.633 e o PL 510, sobre grilagem de terras públicas; o PL 490, sobre o Marco Temporal para terras indígenas; o PL 191, do garimpo em terras indígenas e o PL 6.299, que ficou conhecido como "PL do Veneno" e que revoga a atual Lei de Agrotóxicos (saiba mais abaixo).
Segundo os organizadores, o ato foi uma ideia do cantor e compositor Caetano Veloso, em função dos "retrocessos inaceitáveis em termos de proteção dos direitos socioambientais". Ele e a esposa, Paula Lavigne, convidaram artistas e organizações sociais para a manifestação.
Na audiência no Senado, apenas Caetano Veloso deve falar, em nome dos artistas, e entregar um documento onde pede que os projetos de lei sejam votados apenas quando estiverem "alinhados com a ciência".
O PL torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra, e também permite o "licenciamento autodeclaratório", que dispensa a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental.
O PL altera a demarcação das Terras Indígenas e permite, entre outras coisas, a reintegração de posse pelo Governo Federal. Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o "Marco Temporal" para todas as demarcações de Terras Indígenas que não estivessem ocupadas até a Constituição de 1988.