Amapá: TRF1 acolhe recurso do MPF para suspender decisão que determinava assinatura de TAC entre órgãos públicos e empresa Equinócio Hospitalar — Procuradoria da República no Amapá
22 de Maio de 2020 às 18h30
Decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Justiça Federal ordenava, ainda, que MPF fosse excluído da formalização e apenas comunicado sobre o acordo entre as partes
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal no Amapá que determinava celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre órgãos públicos e empresa Equinócio Hospitalar Ltda, sob a coordenação do Ministério Público do Amapá (MP/AP) e Defensoria Pública da União (DPU). A decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, emitida nesta sexta-feira (22), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).