Ação evitou fraude em concurso – Associação Cearense do Ministério Público
Ação evitou fraude em concurso
Pacajus redefiniu processo seletivo a partir da iniciativa do Ministério Público. Candidatos aguardam novo cronograma
Candidatos que se inscreveram para o concurso de Pacajus aguardam, há quase quatro meses, uma resposta quanto a realização da seleção. Em janeiro, o processo foi suspenso, por uma determinação judicial por suspeitas de fraude. Partiu do Ministério Público em Pacajus o pedido de suspensão, baseado em suspeitas sobre a idoneidade da empresa Cesde Brasil, anteriormente contratada para realizar o processo seletivo.
"Disseram que há duas semanas sairia um novo edital, mas até o momento nada foi feito. Não estamos sabendo de nada sobre o concurso, ninguém dá uma solução para esse problema. Paguei R$ 46 pela inscrição e eles nem devolvem o dinheiro nem dão uma solução para o impasse", desabafa um dos candidatos que preferiu não informar o nome por medo de ser prejudicado na seleção.
Conforme o procurador do município de Pacajus, Cid Dantas, a prefeitura já rescindiu contrato com a Cesde Brasil Gestão Tecnológica, que era responsável pela seleção. O processo seletivo, informou, agora está a cargo do Instituto de Estudos, Pesquisas e projetos (Iepro) da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Dantas informou que até o fim do mês, o cronograma do concurso será lançado, com a abertura de um novo período de inscrições para aqueles que não tiveram a oportunidade de fazê-lo em janeiro.
"Estamos na fase final do processo. Está tudo sendo feito com acompanhamento do Ministério Público. Quem já se inscreveu não precisa se preocupar, pois já está participando da seleção", afirmou.
O concurso público foi suspenso no mês de janeiro em virtude de liminar concedida pelo juiz da Comarca do Município, Francisco Marcello Alves Nobre, que atendeu à ação cautelar apresentada pelo Ministério Público que, por sua vez, constatou irregularidades, principalmente no processo de contratação da empresa Cesde Brasil Gestão Tecnológica para a realização do concurso.
Entre as irregularidades encontradas, está a contratação da Cesde pela Prefeitura sem concorrência pública e a escolha da empresa antes mesmo da lei municipal 64/2006, que criou os cargos a serem preenchidos, ter sido aprovada e sancionada. O promotor Plácido Rios detalhou que as vagas oferecidas no edital do concurso (1.863) eram superiores ao número de cargos criados pela lei (1.793).