Álcool e outras drogas - PDF
Download "Álcool e outras drogas"
Washington Vilalobos Marinho
1 Álcool e outras drogas
2 CRP SP XIII Plenário ( ) Diretoria Presidente Carla Biancha Angelucci Vice-presidente Maria de Fátima Nassif Secretário Luis Fernando de Oliveira Saraiva Tesoureira Gabriela Gramkow Conselheiros efetivos Ana Ferri de Barros, Carla Biancha Angelucci, Carolina Helena Almeida de Moraes Sombini, Fernanda Bastos Lavarello, Gabriela Gramkow, Graça Maria de Carvalho Câmara, Janaína Leslão Garcia, Joari Aparecido Soares de Carvalho, Leandro Gabarra, Luis Fernando de Oliveira Saraiva, Maria de Fátima Nassif, Mariângela Aoki, Maria Orlene Daré, Patrícia Unger Raphael Bataglia, Teresa Cristina Lara de Moraes. Gerente geral Diógenes Pepe Coordenação de Comunicação Christiane Gomes Organização dos textos Bruno Ramos Gomes, Christiane Gomes, Fátima Nassif e Marilia Capponi Revisão Estela Maria Carvalho Projeto Gráfico Fonte Design Conselheiros suplentes Alacir Villa Valle Cruces, Cássio Rogério Dias Lemos Figueiredo, José Ricardo Portela, Lilihan Martins da Silva, Luiz Eduardo Valiengo Berni, Luiz Tadeu Pessutto, Marilia Capponi, Marly Fernandes dos Santos, Rita de Cássia Oliveira Assunção, Roberta Freitas Lemos, Rosana Cathya Ragazzoni Mangini, Teresa Cristina Endo. C744p Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (org). Álcool e Outras Drogas./ Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. São Paulo: CRPSP, f.; 23cm. Bibliografia ISBN: Álcool 2.Drogas 3.Criminologia 3. Dependência-Tratamento 4. Psicologia I. Titulo CDD Ficha catalográfica elaborada por: Vera Lúcia R. dos Santos Bibliotecária - CRB 8ª Região 6198
3 Álcool e outras drogas São Paulo ª Edição
4 Apresentação No momento em que a regulamentação da Psicologia como profissão completa 50 anos no Brasil, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, reafirmando seu compromisso social, inaugura o selo EM DEBATE, que nasceu da necessidade de divulgação de posicionamentos contra-hegemônicos sobre temas prioritários e candentes na sociedade. O Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo Conselho Federal e os Conselhos Regionais, constitui-se como autarquia, responsável por orientar, regulamentar e fiscalizar o exercício profissional. Com o selo EM DEBATE, o CRP SP enfatiza um importante eixo de suas atribuições: a construção de referências para a atuação profissional do (a) psicólogo (a) em temas que demandam aprofundamento das discussões, seja por envolverem disputa de visões e modelos de atenção, por mobilizarem a opinião pública, ou por não terem a necessária visibilidade. Estas referências buscam romper com estereótipos, preconceitos, simplificações e maniqueísmos. Com isso, o CRP SP pretende firmar cada vez mais o protagonismo e a contribuição social da Psicologia, como ciência e profissão. Não por acaso a publicação Álcool e Outras Drogas inaugura o selo EM DEBATE. No que se refere ao consumo de álcool e outras drogas, a discussão ainda é atravessada pelo medo e pelo moralismo. É preciso desconstruir mitos e abrir espaço para reflexões que procurem ir à raiz da questão, descortinando os interesses em jogo e analisando criticamente a efetividade dos modelos vigentes. A iniciativa do CRP SP em publicar este livro integra uma perspectiva histórica de consolidar diretrizes e delinear caminhos e possibilidades a serem seguidas, a partir da compreensão da singularidade do ser humano, enfrentando de maneira clara a complexidade presente na questão das drogas em nossa sociedade, considerando a influência dos sistemas de valores e crenças presentes nos posicionamentos sobre este tema. O posicionamento assumido tanto pelo CRP SP, quanto por todo Sistema Conselhos, é de que as políticas públicas de saúde para usuários (as) de álcool e outras drogas devem ser coerentes com os princípios da Reforma Psiquiátrica, em que a internação é o último recurso e a vontade do (a) usuário (a), como sujeito de direitos, deve ser considerada
5 e respeitada. Estas políticas devem ser necessariamente intersetoriais. Portanto, é fundamental que investimentos públicos sejam feitos nas diversas áreas envolvidas, como Saúde, Assistência Social, Educação e Trabalho. Faz-se necessária também a criação de estratégias para o desafiador exercício da interdisciplinaridade, o que só é possível por meio de reflexão sobre os papéis e os saberes de cada área profissional envolvida. Ao (à) psicólogo (a), esperamos que a leitura dos textos traga subsídios relevantes para o exercício profissional. À sociedade, esperamos que contribua para a problematização e adensamento do debate sobre o tema, bem como para o delineamento de novas estratégias de atenção aos (as) usuários (as), garantindo o direito a projetos individuais e em acordo com os princípios antimanicomiais, com a universalização do acesso às políticas públicas e com o pleno exercício à cidadania. Maria de Fátima Nassif Vice Presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
6 Sumário 9 introdução Álcool e outras drogas: novos olhares, outras percepções Bruno Ramos Gomes e Marilia Capponi 15 Drogas e Ser Humano: a prevenção do possível Marcelo Sodelli 23 Drogas e Sociedade Mônica Gorgulho 35 Intervenções clínicas: o uso, abuso e dependência de drogas Eroy Aparecida da Silva 43 Mitos e dados epidemiológicos a respeito do uso de drogas Elisaldo Luís de Araújo Carlini 51 Drogas: Aspectos Jurídicos e Criminológicos Cristiano Ávila Maronna 61 Crack e mídia: comunicação e propaganda na idade da pedra Rodrigo Alencar 67 O enfoque na mudança de mentalidade como arma para suplantar o proibicionismo Júlio Delmanto e Marco Magri
7 75 Subjetividade e uso de drogas Abílio da Costa-Rosa 93 mesa-redonda Políticas públicas sobre drogas: situação atual, desafios e perspectivas Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira Adriana Barbosa Sócrates Décio de Castro Alves 109 O lugar da Política de Assistência Social na atenção às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas Luciana Bolognini 115 Drogas e Juventude: outro caminho Gabriel Medina 121 Reflexões sobre o trabalho com o outro a partir do fenômeno de jovens em situação de vulnerabilidade e de rua Claudio Silva Loureiro 127 Redução de Danos Denis Roberto da Silva Petuco 139 Seis Faces de um CAPS AD Ariane Cristine Custodio dos Santos; Daniel Vannucci Dobies; Fernanda Pastori; Flaviana Rodrigues de Sousa; Juliana Hernandes Correa e Viviane Marcondes Nagata
9 Introdução Álcool e outras drogas: novos olhares, outras percepções Bruno Ramos Gomes Psicólogo e Mestre em Saúde Pública, é coordenador e presidente do Centro de Convivência É de Lei e militante da redução de danos e antiproibicionista. É pesquisador ligado ao NEIP e à ABESUP Marilia Capponi Militante Antimanicomial e Conselheira do CRP SP, é trabalhadora da saúde pública - atualmente coordena o CAPS AD e supervisiona o Consultório na Rua de Embu das Artes. Esta publicação foi concebida a partir de uma leitura crítica do panorama atual que cerca o fenômeno do uso/abuso de substâncias psicoativas, principalmente as ilícitas. Nos últimos dois anos, temos visto uma retomada da discussão em torno do uso de drogas, principalmente do emergente e, antes localizado, crack. A constante aparição deste debate acontece na mídia, que tem alardeado a situação de forma distorcida, e também nas campanhas eleitorais, nos discursos de políticos e na definição de estratégias de ação e de políticas públicas. Ao mesmo tempo em que se reacende a discussão sobre o assunto, é surpreendente o quão superficial e cheia de preconceitos ela está acontecendo, como se não tivéssemos nunca lidado com o uso de drogas na história da humanidade. álcool e outras drogas 9
10 O debate acerca do uso ou abuso de álcool e drogas ganhou força no ano de 2011, tendo sido noticiado pelos grandes meios de comunicação de forma estritamente parcial. Nesse mesmo ano houve o lançamento oficial da política nacional de atenção aos usuários de álcool, crack e outras drogas, o chamado Plano de Enfrentamento ao Crack, que tem gerado inúmeras preocupações em movimentos e entidades que trabalham e militam nos campos da redução de danos, luta antimanicomial, direitos humanos e direitos de crianças e adolescentes. O Plano Crack, como ficou conhecido, contém elementos que desrespeitam avanços já consolidados nas políticas públicas do país e traz ameaças aos direitos humanos e sociais dos usuários quando propõe a inclusão das comunidades terapêuticas instituições religiosas que trabalham na lógica da moralidade e da segregação e a possibilidade do uso de internações involuntárias e compulsórias como centralidade de tratamento. Um olhar mais atento percebe o quanto a questão está conectada com muitos outros interesses dos que formulam as políticas públicas. Na cidade de São Paulo, uma das sedes da próxima Copa do Mundo de 2014, as respostas-soluções com relação ao uso e abuso de drogas têm servido a interesses privados, como a especulação imobiliária e a privatização das políticas públicas. Já no começo de 2012, as cenas vivenciadas no centro de São Paulo mostraram a violência policial contra usuários de drogas, em sua maioria população de rua, e internações involuntárias e compulsórias dessas pessoas em comunidades terapêuticas. Na região conhecida como Cracolândia, assistimos à ação de um efetivo policial com mais de 250 homens agindo violentamente contra pessoas desarmadas, vulneráveis e com sérios problemas de saúde. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, desde maio de 2011 ações constantes de internações e abrigamentos compulsórios de pessoas (adultos e crianças) apenas por aparentar serem usuários de crack em situação de rua, são feitas de forma totalmente desrespeitosa à constituição e aos direitos dessas pessoas. Essas pessoas são levadas a espaços de segregação com equipes e infraestruturas precárias e que já receberam denúncias de diversos órgãos municipais, estadual e federal quanto ao tipo de tratamento que ofertam. Ao mesmo tempo em que pesquisa feita pelo instituto Datafolha mostra que os moradores de rua dos centros de grandes capitais são os excluídos dos excluídos, pesquisas do mesmo instituto mostram que 90% da população é a favor de que se interne à força estas pessoas; e 82% delas concordam com a ação violenta nas cracolândias. O que está acontecendo? Por que este apoio popular a ações tão brutais, desrespeitosas e, acima de tudo, inefetivas?
11 Ao prestarmos atenção ao que é veiculado na mídia diariamente sobre o uso de drogas, a impressão que se tem é que a situação mostra-se como uma epidemia: extremamente grave, perigosa e que exige ações rápidas e enérgicas, sob o temor de que o país seja dominado pelos usuários dessa droga, denunciando grave problema de fundo essencialmente social. Em situações de emergência se formulam respostas rápidas e o debate democrático, no qual diversos atores sociais têm legitimidade de pensamento e intervenções, não é permitido. Frente a isso, tem sido deixado de lado o que já havia sido construído com relação às políticas públicas, principalmente ao que se refere à Reforma Psiquiátrica Brasileira. Ainda não temos uma rede substitutiva de saúde mental totalmente implementada. Enquanto isso, vemos o investimento público em instituições de cunho religioso, que haviam sido vetadas nas últimas Conferências de Saúde Mental (2010) e de Saúde (2011). Mais grave que defender a exclusão é escolhê-la, quando já se apostou na construção de práticas e políticas públicas libertárias e cidadãs. Ao proporcionar a banalização da internação contra a vontade do usuário, se liberou uma nova ordem de violência contra as populações mais vulneráveis. Os usuários das chamadas cracolândias, esquecidos por lá durante mais de 20 anos, precisam, de repente, ser freados em seu vício, custe o que custar, numa reedição do higienismo social praticado no século XIX. O crack, por exemplo, é apresentado como droga que cria dependência já em seu primeiro uso. Uma substância que faz com que a pessoa rapidamente abandone sua rotina e comprometa suas relações pessoais em nome desse uso, o que a levará à morte, pois seria quase impossível largá-la. São constantes também reportagens mostrando a formação de cracolândias por todo o país, usuários no meio rural e em cidades de menos de 10 mil habitantes, pintando um quadro apavorante e sem controle. O usuário é mostrado como um zumbi, alguém que não é mais senhor de si, não tem mais juízo ou vontade, sendo perigoso por fazer de tudo em nome de mais uma pedra ou mais um trago. As estimativas sobre a expansão desse uso são muito variadas, indo de 600 mil a 3 milhões de dependentes. Porém o mais surpreendente a um olhar um pouco mais atento é, na verdade, a quantidade de estimativas, suposições e, principalmente, falta de informação que se tem sobre esse uso. Praticamente nenhuma das informações acima tem embasamento: são apenas suposições e mitos. Enquanto no último levantamento do CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas), de 2005, o crack aparece como tendo sido usado apenas por 0,3% da população, o álcool surge como sendo consu- álcool e outras drogas 11
12 Conselho regional de psicologia SP 12 mido por 74% da população brasileira. A estimativa de dependentes de álcool no Brasil chega a 12%. Apesar dessas diferenças tão discrepantes entre a incidência do uso de álcool e do crack, pouco se fala sobre a questão do álcool como grave problema de saúde pública e não vemos nenhum movimento urgente para reduzir seu uso. O debate sobre as drogas envolve questões éticas e políticas. Faz-se uma escolha quando decide-se tratar o uso do crack com ações policiais violentas e tratamentos compulsórios e não proporcionar o cuidado do usuário no território. É também uma escolha de toda a sociedade aprovar esta escolha e ver o uso ou abuso do álcool como culturalmente aceito e visto de forma despreocupada e condescendente. Que tipo de sociedade estamos construindo? Frente a esse panorama em que o desconhecimento sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas no Brasil está encoberto por concepções simplistas e carregadas de moralidade é que se pensou esta publicação. Os textos apresentados despertam a reflexão e promovem o debate sobre o assunto, já que abordam formas diferentes de olhar o fenômeno e apresentam novas práticas de cuidado em diversas áreas. O texto Drogas e Ser Humano: A prevenção do possível pensa a prevenção a partir de uma perspectiva não unicamente absenteísta. Seis faces de um Caps-AD nos apresenta a experiência do trabalho cotidiano de um CAPS-AD a partir de relatos de casos. Já o texto Crack e mídia: comunicação e propaganda na idade da pedra, reflete a mídia e a propaganda, retratando o uso de drogas, do crack principalmente, e suas implicações na sociedade. No texto O lugar da Política de Assistência Social na atenção às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, a autora traz questões relacionadas ao uso de drogas e como isso está presente no âmbito SUAS. Reflexões sobre o trabalho com o outro a partir do fenômeno de jovens em situação de vulnerabilidade e situação de rua, o autor, a partir de sua experiência com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que fazem uso de drogas, discute suas dificuldades e os impasses presentes neste complexo cotidiano. Ao fim desta parte, temos o texto O enfoque na mudança de mentalidade como arma para suplantar o proibicionismo, que apresenta o trabalho contemporâneo de militância antiproibicionista realizado pelo Coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão). Para finalizar, também transcrevemos falas de importantes atores nesse debate, que participaram de eventos organizados pelo CRP SP no ano de São eles: Mônica Gorgulho, Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira, Eroy Aparecida da Silva, Abílio da Costa Rosa, Adriana Barbosa Sócrates, Cristiano Ávila Maronna, Dênis da Silva Petuco, Décio de Castro
13 e Elizaldo Luís de Araújo Carlini. A partir dessas experiências e reflexões, fica clara a ineficácia da política proibicionista pactuada por importantes setores da sociedade do capital. Acima de tudo, esta publicação nos mostra que não precisamos mais ficar presos aos velhos métodos de lidar com os problemas associados ao uso de drogas, que segregam, estigmatizam e violentam os usuários. Por sua história no movimento antimanicomial e na defesa dos direitos humanos, a Psicologia, através do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, entende que pode colaborar com esta discussão. Para isso, transcrevemos debates promovidos no ano de 2010 que tiveram a presença de importantes atores do campo de práticas responsáveis acerca das drogas e políticas públicas. Também achamos importante mostrar reflexões e praticas inovadoras no intuito de dar visibilidade a trabalhos com usuários abusivos de drogas que estejam de acordo com as políticas já construídas e que, por respeitarem os direitos humanos, dão voz aos usuários e respeitam a lógica do cuidado conquistada em mais de 20 anos de reforma sanitária no país.
15 Drogas e ser humano: a prevenção do possível Marcelo Sodelli Professor e Pesquisador do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC- SP e Presidente da ABRAMD (Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudo sobre Drogas) Discutir sobre a prevenção ao uso de risco e dependência de drogas evoca muito mais que conhecer somente os aspectos farmacológicos dos psicoativos ou novas estratégias/técnicas pedagógicas. Ao lidar com o fenômeno do uso de drogas somos convocados a pensar sobre nós mesmos, sobre o ser humano e o mundo em que vivemos. Porém, a resposta da sociedade à complexidade do uso de drogas pode ser caracterizada como um processo de simplificação e reducionismo desse fenômeno, o que na área da prevenção é representada na postura proibicionista. Projetos preventivos balizados pelo Diga não às Drogas trata esta questão de modo idealizado, já que almeja alcançar uma sociedade livre dessas substâncias (o que contraria a história humana, pois não conhecemos sociedade que não tenha algum tipo de uso). Seu objetivo principal é fazer com que as pessoas nunca experimentem e que se mantenham sempre na abstinência. Por certo, é um modelo que utiliza a metodologia amedrontadora. Parte-se do princípio de que o medo faça com que as pessoas não tenham coragem de experimentar as drogas. Essa postura, sem dúvida a mais presente na realidade brasileira, é aquela fundamentada na Intolerância e Guerra contra as Drogas (Exemplo: Proerd, Parceira contra as drogas, etc). Por outro lado, várias pesquisas científicas 1 revelam que essa abordagem não vem conseguindo responder à complexidade desse fenômeno. Nesse sentido, não podemos deixar de mencionar que uma dimensão esquecida pela referida postura é em relação às drogas lícitas (álcool e tabaco). Como pensar o trabalho preventivo ao uso do álcool por meio do proibicionismo, se sabemos por meio dos dados epidemiológicos que mais de 80% dos jovens já experimentaram essa droga? Será que a única estratégia preventiva que temos em relação às drogas lícitas é a promo- álcool e outras drogas 15 1 Entre outros: SODELLI, 2010; CANOLETTI & SOARES, 2005; MOURA, 2005; TAVARES-DE- -LIMA, 2003.
16 Conselho regional de psicologia SP 16 ção da abstinência? E em relação às drogas ilícitas (inalantes, maconha, etc.), será que a metodologia do terror é realmente mais segura? E ainda podemos acrescentar: será que a prevenção por meio da instauração do medo é a melhor ação educativa? Esse tipo de abordagem consegue se sustentar eticamente? As questões acima nos levam para uma nova postura preventiva, que busca a desconstrução do modelo proibicionista, pois entende que somente a preconização da abstinência e a aplicação da metodologia amedrontadora não são as melhores estratégias. Assim, por meio da aproximação do modelo de Redução de Danos e da noção de Vulnerabilidade 2 nasce uma nova abordagem na prevenção ao uso e dependência de drogas: Ações Redutoras de Vulnerabilidade. A abordagem de Redução de Danos 3 não tem como objetivo principal fazer com que o usuário interrompa o uso da droga, ou que o indivíduo nunca a experimente. Sua preocupação não é a de acabar com o consumo (entende que de algum modo sempre teremos que lidar com isso), mas sim pretende lidar com o modo como este consumo é realizado, priorizando, especificamente, diminuir os possíveis danos à saúde. Trabalhar a prevenção na perspectiva da abordagem de Redução de Danos é compreender que o melhor caminho para lidar com o uso de drogas não é o de decidir e definir pelos outros quais são os comportamentos mais adequados e corretos. Muito diferente disso, é construir, junto com o outro, possibilidades de escolhas mais autênticas e livres, diminuindo vulnerabilidades. A noção de vulnerabilidade foi inicialmente pensada como maneira de fornecer elementos para avaliar, objetivamente, as diferentes chances que todo e qualquer indivíduo tem de se contaminar pelo HIV, dado o conjunto formado por certas características individuais e sociais de seu cotidiano, julgadas relevantes para a maior exposição ou menor chance de proteção diante do problema. Depois se estendeu para outras questões, como a da violência nas relações de gênero e ao uso de drogas. Assim, o quadro de vulnerabilidade pode ser compreendido na tarefa preventiva ao uso de risco e dependência de drogas da seguinte forma: Componente individual a maior vulnerabilidade não deve ser entendida como uma decorrência imediata da ação voluntária dos indivíduos, grupos populacionais ou nações, mas sim relacionada a condições 2 A noção de vulnerabilidade nos direciona para uma nova atitude preventiva: não acabar com a vulnerabilidade, mas sim, reduzi-la. 3 A Redução de Danos teve origem na Inglaterra, em 1926 e ficou conhecida a partir das recomendações do Relatório Rolleston, que estabelecia o direito dos médicos ingleses de prescrever suprimentos regulares de opiáceos a dependentes dessas drogas.
17 objetivas do meio natural e social em que os comportamentos acontecem, ao grau de consciência que os indivíduos, grupos populacionais ou nações têm sobre esses comportamentos e ao poder de transformação que possuem, a partir dessa consciência; Componente social diz respeito a aspectos de como se dá o acesso à informação pelos sujeitos ou grupos populacionais, bem como o acesso aos serviços de saúde e educação; aspectos sociopolíticos e culturais relacionados a determinados segmentos populacionais, tais como: mulheres, crianças, idosos, populações indígenas, entre outros; o grau de liberdade de pensamento e expressão dos diferentes sujeitos; Componente programático (político-institucional) se refere a aspectos como financiamentos previstos para programas preventivos, à presença ou não de planejamento das ações, à possibilidade de formação de redes ou coalizão interinstitucional para atuação, além do compromisso expresso das autoridades para tal. No que tange à prevenção, utilizar a noção de vulnerabilidade poderia se tornar uma ferramenta valiosa, ampliando significativamente o modo de compreender e intervir nesta questão, além do que ganhar mais relevância quando resgatamos a sua origem no campo dos direitos humanos, que, por sua vez, confere ao Modelo de Redução de Danos argumentos éticos e possibilidades de legitimação para efetiva implementação. Assim, a aproximação do Modelo de Redução de Danos e da noção de vulnerabilidade se dá antes de tudo, no plano da ética, da cidadania e dos direitos humanos. A compreensão de que ninguém é vulnerável, mas está vulnerável, resultante da dinâmica relação entre os componentes individuais, sociais e programáticos, provoca novas reflexões sobre a prevenção ao uso nocivo de drogas, particularmente, em relação a projetos desenvolvidos com jovens e crianças. A partir do entendimento de que a vulnerabilidade não é algo estático e pontual, mas dinâmico e contínuo, projetos preventivos pontuais, meramente informativos, teriam resultados limitados. Nessa mesma direção, propor a implementação de projetos preventivos apenas para adolescentes é negar o caráter construtivo e provisório do quadro de vulnerabilidade. Ora, considerar esta noção é reconhecer a importância de possibilitar para o aluno a construção de seu projeto de vida, ou seja, encorajar o poder de transformação, o que estamos nomeando hoje como a possibilidade de construção de sua plena cidadania. Torna-se evidente, assim, que os projetos preventivos que levem em consideração a noção de vulnerabilidade deveriam, preferivelmente, ser iniciados já na educação infantil ou pelo menos no ensino fundamental, percorrendo toda a vida estudantil, chegando ao ensino médio. É nesse sentido que álcool e outras drogas 17
18 entendemos o entrelace da prevenção ao uso nocivo de drogas com a noção de vulnerabilidade e, mais especificamente, no âmbito escolar, na possibilidade da construção permanente de uma rede cuidadora entre o professor e o aluno. Isso nos parece fundamental: prevenção na escola é trabalhar para construir uma rede cuidadora e permanente entre o professor e o aluno. Ao dialogar com outros interesses, sem ser o da proibição e do controle, o sentido da prática preventiva se modifica, assim como o seu modo de dialogar. Portanto, não é o técnico (professor, psicólogo, médico etc.) que determinará como o sujeito alvo (criança, jovem, professor etc.) deveria se prevenir, mas é o próprio sujeito, a partir de uma intensa reflexão, que se colocará em questão, buscando formas e apoio para reduzir suas vulnerabilidades. A partir de nossas considerações, apresentamos abaixo algumas diretrizes preventivas na perspectiva das Ações Redutoras de Vulnerabilidade (SODELLI, 2010): Conselho regional de psicologia SP 18 Diretrizes Individuais (pessoais):»» Procurar desenvolver uma postura crítica à mera proibição do uso de drogas, como também em relação à abstinência como o principal e único objetivo da prevenção;»» Reconhecer que o objetivo da prevenção não é ditar comportamentos e sim contribuir para que cada pessoa, a partir de uma intensa e contínua reflexão, encontre modos de lidar e reduzir suas próprias vulnerabilidades, durante toda a sua vida;»» Compreender que a vulnerabilidade ao uso de risco e dependência de drogas não é algo inerente às pessoas, mas uma condição que está sempre presente, pois estamos sempre vulneráveis a algo em diferentes graus e dimensões, sendo que essas vulnerabilidades mudam ao longo do tempo, por tudo isso, o trabalho preventivo deveria estar presente durante todo o percurso da vida;»» Cultivar uma relação de dialogicidade no contato com o outro, no sentido de facilitar a formação de uma consciência crítica, capaz de identificar possíveis riscos;»» Respeitar e ouvir as escolhas das pessoas (público-alvo) em relação ao modo como lidam com o uso de drogas, cultivando um clima afetivo no qual seja possível colocar em questão essas decisões, sempre no sentido de ampliar as possibilidades de ser, de reduzir as vulnerabilidades;
19 »» Não reproduzir de forma alguma a pedagogia do terror (terrorismo instaurar o medo) e os seus procedimentos de amedrontamento e intimidação, pautada na exacerbação das advertências sobre os perigos advindos do uso de drogas;»» Posicionar-se criticamente perante as informações veiculadas pela grande mídia sobre a questão das drogas;»» Não banalizar as discussões sobre o uso nocivo de drogas, minimizando as possíveis consequências negativas desse uso. Diretrizes Sociais (contexto):»» As ações preventivas devem ser pautadas em objetivos realistas e possíveis de serem alcançados;»» Romper com o imaginário que é possível uma sociedade sem o uso de drogas;»» Trabalhar a prevenção desde a infância, no sentido de um cuidado que possibilite à criança se encontrar consigo mesma, buscando o desenvolvimento de um modo de ser próprio e autêntico;»» Abordar a prevenção ao uso de drogas de maneira ampla, contemplando tanto as drogas lícitas como as ilícitas;»» Considerar no planejamento das ações preventivas os aspectos estatísticos sobre o uso de drogas do público-alvo, principalmente, sobre a droga mais utilizada atualmente, enfatizando as drogas lícitas (por exemplo: o álcool e o tabaco, como também os remédios comercializados legalmente);»» Incentivar experiências que incluem o respeito a si mesmo, aos outros e à dignidade humana, reforçar a autonomia pessoal, incentivar o desenvolvimento afetivo e social, a integridade moral, o senso de dignidade e de cidadania;»» Desenvolver atividades que possibilitem a reflexão sobre o projeto de vida dos participantes, encorajando o poder de transformação, no sentido da construção de sua plena cidadania. álcool e outras drogas Diretrizes Programáticas (políticas públicas, institucionais):»» Considerar sempre que todos os pressupostos enumerados contêm concepções gerais, a serem adaptadas e contextualizadas, levando em conta as contingências no âmbito em que se pretende desenvolver o trabalho preventivo; 19
20 »» Todo o trabalho preventivo deve ser entendido a médio/longo prazo, por meio de um processo educativo integrador e sistemático;»» Todas as informações devem ser transmitidas de maneira fidedigna, objetiva e realista, pautadas no conhecimento científico, respeitando a particularidade e capacidade de compreensão de cada público-alvo;»» Os procedimentos implantados devem ser passíveis de avaliação múltipla, aplicando aos resultados, processos e estruturas, considerados durante todo o trabalho, oferecendo, assim, subsídios para novas posturas e correções de ações preventivas;»» As políticas em relação às drogas devem ser integradas às políticas sociais mais gerais;»» Integrar as ações preventivas aos programas já existentes, buscando parcerias com outras instituições de educação, saúde, meio ambiente, etc.;»» A viabilização dos programas depende da participação de toda a sociedade. A insistência em preconizar o modelo proibicionista e a pedagogia do controle poderá custar a todos nós a perpetuação da inexistência de um autêntico trabalho de prevenção ao uso nocivo de drogas. Ou seja, o esquecimento de um dos sentidos mais próprios da educação: reduzir vulnerabilidades. Conselho regional de psicologia SP 20 Referências Bibliográficas CANOLETTI, B. e SOARES, C. B. Drug consumption prevention programs in Brazil: analysis of the scientific production from 1991 to Interface Comunicação, saúde, educação. São Paulo, v.9, n.16, p , MOURA, R. A. C. O diálogo entre as políticas, as pesquisas acadêmicas e a práxis de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas. Dissertação (Mestrado em Educação: Psicologia da Educação), Faculdade de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, SODELLI, M. A. Abordagem Proibicionista em desconstrução: compreensão fenomenológica existencial do uso de drogas. In: O Desafio da Drogadicção na Sociedade Contemporânea. Revista Ciência & Saúde Coletiva. Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, volume 15, n. 3, maio, 2010.