Mesa Diretora - Câmara Municipal de Curralinho - PA Mesa Diretora - Câmara Municipal de Curralinho - PA
Presidente: Odinéia Rodrigues Tavares
Em seu primeiro mandato, eleita pelo Partido Social Democrático – PSD, 46 anos, nascida no município de Curralinho, casada com o senhor Manoel Andrade, representa a força das mulheres curralinhenses na luta por seus direitos e na defesa de um Poder Legislativo participativo, fiscalizador e transparente que trabalhe em busca de melhorias para o povo de Curralinho.
1º Secretário: João Baratinha Nogueira
2º Secretário: Ricardo dos Santos Rodrigues
Presidente: Manoel Teles de Oliveira
1º Secretário: Aldo Santos Araújo
2º Secretário: Waldecy Correa Machado
MANOEL TELES DE OLIVEIRA –
Em seu segundo mandato de vereador eleito pelo Partido Republicano -PR, assumindo pela segunda vez também a presidência da Mesa Diretora, sendo a primeira no biênio 20011-2012, e atualmente para o biênio 2015 a 2016, foi o vereador mais votado nas duas últimas eleições sendo que na de 2012 obteve 666 votos.
Das Atribuições do Presidente conforme prevê o Regimento Interno:
Art. 20 – O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações internas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas, competindo-lhe privativamente;
d) fazer publicar os atos da Mesa e da Presidência, Portarias, bem como as Resoluções, Decretos Legislativos e as Leis por ele promulgadas;
1. na eleição da Mesa ou para preenchimento de vaga;
2. quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de 2/3 (dois terços), ou da maioria absoluta dos membros da Câmara;
g) expedir Decretos Legislativos de cassação do Mandato de Prefeito e Vice-Prefeito e de Vereador;
e) nomear os membros das Comissões, criadas por deliberação da Câmara e designar-lhes substitutos;
f) declarar a destituição de membro das Comissões Permanentes, nos casos previstos no art. 69 deste Regimento;
i) mandar anotar, em livros próprios, os precedentes regimentais, para solução de casos análogos.
l) providenciar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a expedição de certidões que lhe forem solicitadas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, relativas a decisões, atos e contratos (Constituição da República, art. 5°, inciso XXXIV, alínea "b");
p) dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos seus, da Mesa, ou Presidente da Comissão;
q) nomear os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme o disposto neste Regimento.
III – quanto à Sessão:
b) determinar ao 1° Secretário a leitura da Ata e das comunicações dirigidas à Câmara;
d) declarar a hora destinada ao Expediente, à Ordem do Dia, à Explicação Pessoal e Tribuna Livre e os prazos facultados aos oradores;
g) interromper o orador que se desviar da questão em debate, ou falar sem o respeito devido à Câmara, ou a qualquer dos seus membros, advertindo-o, chamando-o à ordem e, em caso de insistência, cassando-lhe a palavra, podendo, ainda, suspender a Sessão, quando não atendido e as circunstâncias exigirem;
m) resolver, soberanamente, qualquer questão de ordem, ou submetê-las ao Plenário, quando omisso o Regimento;
o) comunicar ao Plenário a declaração da extinção do mandato, nos casos previstos nos Art. 56 e incisos da Constituição Federal na primeira Sessão subsequente à apuração do fato, fazer constar da Ata a declaração e convocar imediatamente o respectivo suplente, quando se tratar de mandato de Vereador;
a) remover e demitir funcionários da Câmara, concedendo-lhes férias e abono de faltas;
b) superintender o serviço das Secretarias da Câmara, autorizar, nos limites do Orçamento, as suas despesas e requisitar o numerário ao Executivo;
c) apresentar ao Plenário, até o dia 20 (vinte) de cada mês, o balancete do mês anterior;
b) superintender e censurar a publicação dos trabalhos da Câmara, não permitindo a de pronunciamentos que envolverem ofensas as Instituição Nacionais, propaganda de guerra, de subversão da ordem pública ou social, de preconceitos de raça, de religião, de classe, ou que configurarem crimes contra a honra e que contiverem incitamento à prática de crimes de qualquer natureza;
d) encaminhar ao Prefeito os Pedidos de Informação formulados pela Câmara;
e) substituir o Prefeito na falta deste e do Vice-Prefeito, completando, se for o caso, o seu mandato ou até que se realizam novas eleições, nos termos da Legislação pertinente;
i) interpelar judicialmente o Prefeito, quando este deixar de colocar à disposição da Câmara, no prazo legal, as quantias requisitadas ou a parcela correspondente ao duodécimo das dotações orçamentarias;
e) se, no recinto da Câmara, for cometido qualquer infração penal, efetuar a prisão em flagrante, apresentando o infrator à autoridade competente, para lavratura do auto e instauração do processo crime correspondente; se não houver flagrante, comunicar o fato à autoridade policial competente, para a instauração de inquérito;
f) admitir, no recinto do Plenário e em outras dependências da Câmara, a seu critério, somente a presença dos Vereadores e funcionários, estes quando em serviço;
Art. 21 – Os atos do Presidente observarão a seguinte forma:
b) nomeação de membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, de Representação Legislativa e também de Membros do Poder Legislativo nos Conselhos Municipais;
f) nomear os membros de Comissões Processantes, após sorteio previsto no art. 33, e no inciso II do art. 76 deste Regimento;
a) nomeação, exoneração, remoção, readmissão, férias, abono de faltas dos funcionários da Câmara;
b) concessão de diárias;
c) outros casos determinados em Lei ou Resolução;
III – instruções, para expedir determinações aos Servidores da
Primeiro Secretário: Vereador Antônio Amoroso Pereira Corrêa –
As competências do Primeiro Secretário segundo o Regimento Interno.
I – constatar a presença dos Vereadores ao abrir a Sessão e na abertura da Ordem do Dia, confrontando-a com o livro de presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto, assim como encerrar o referido livro, ao final da Sessão;
III – ler a Ata e a matéria do Expediente, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento do Plenário;
V – redigir ou superintender a redação da Ata, resumindo os trabalhos da Sessão, assinando-a juntamente com o Presidente;
VII – assinar, com o Presidente, os Atos da Mesa e os Autógrafos destinados à Sanção;
IX – fiscalizar a organização do livro de frequência dos Vereadores e assiná-lo:
X – colaborar na execução do Regimento Interno.
Segundo Secretário: Vereador Manoel Rodrigues Domingos de Lima –
As competências do Segundo Secretário segundo o que prevê o Regimento Interno:
Art. 23 – Compete ao 2° Secretário:
I – substituir o 1° Secretário nas suas ausências, licença
e impedimentos;
II – auxiliar o 1° Secretário no desempenho de suas atribuições, quando da realização das Sessões Plenárias;
III- anotar o tempo que o orador ocupa a Tribuna, quando for o caso, bem como às vezes que desejar utilizá-la;