Como pedir justiça gratuita - 6 passos
Por Paula Cassandra. Atualizado: 6 junho 2017
Muitas pessoas, hoje em dia, ainda não buscam os seus direitos junto à justiça porque não possuem condições financeiras. No entanto, é possível solicitar a chamada justiça gratuita, permitindo assim que o cidadão possa entrar com uma ação na justiça mesmo que não tenha condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Para descobrir como pedir justiça gratuita veja as informações que o umComo.com.br reuniu a respeito desse tema.
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Pessoas que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado podem se dirigir à sede da Defensoria Pública do seu estado para contratar um profissional de forma gratuita. Esse é um direito de todos os cidadãos, desde que comprovem que não podem pagar por um advogado sem comprometer o pagamento de suas despesas e de sua família. No entanto, mesmo conseguindo um advogado de graça, quem entra na justiça precisa, conforme o caso, pagar também as despesas processuais.
Quem não tem dinheiro para arcar com os gastos de um processo deve pedir justiça gratuita, um benefício que é de direito de todas as pessoas que dá mesma forma não possuem condições financeiras. O pedido do beneficio da justiça gratuita deve ser feito ao juiz, que vai avaliar cada situação e conceder se for comprovada a falta de condições do solicitante em pagar as taxas judiciárias, despesas com editais, honorários de perito e demais custos que podem existir em uma ação.
Na hora de fazer essa solicitação, entretanto, é importante saber quais são os requisitos exigidos, sendo que isso pode mudar conforme o seu estado. Em geral, junto à petição da também chamada gratuidade de justiça ou gratuidade judiciária, é preciso anexar documentos como identidade, estado civil, quantidade de filhos, valor da renda (quando existir), profissão, etc. De qualquer forma, vale dizer que a Lei nº 1.060 de 1950, que rege a justiça gratuita, não exige que o cidadão prove que seja de baixa renda, porém, a Constituição de 1988 exige e, por isso, costuma-se ter que provar a falta de condições.
Além disso, especialistas afirmam que em qualquer momento a pessoa pode solicitar o benefício, mesmo que em princípio tenha contratado um advogado. Isso pode acontecer quando durante o processo o cidadão fica sem dinheiro para continuar com os pagamentos, já que algumas ações podem durar anos. No entanto, nem sempre os juízes acatam essas situações, por isso, é preciso sempre reunir o maior número de provas para ajudar a mostrar a sua real condição financeira.
Existem casos de pessoas a quem o juiz negou o benefício, por exemplo, por estarem empregados e receberem mais de três salários mínimos (esse valor serve de referência em alguns estados). Porém, o advogado argumentou que o salário do seu cliente não era suficiente para pagar o processo sem prejudicar a sua família.
Há também pessoas que solicitaram a justiça gratuita e o juiz negou porque possuíam bens em seu nome, mas o seu advogado mostrou que isso não era motivo para negar o pedido, já que mesmo com bens em seus nomes não eram elas as pessoas que os gerenciavam e que o seu salário não era suficiente nem para as suas despesas mensais. Além disso, se nos cinco anos seguintes à ação judicial, o cidadão que conseguiu a justiça gratuita melhorar de condição financeira pode ser obrigado a pagar a sua dívida com o estado.
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