MP recomenda que Bertioga encerre contrato de Boletim Oficial - Diário do Litoral
22 de Maio de 2022 • 16:48
MP recomenda que Bertioga encerre contrato de Boletim Oficial
O contrato, que se encerra oficialmente no próximo dia 18 de maio, compreende cerca de R$ 800 mil e foi firmado na gestão de Mauro Orlandini (DEM)
Publicado em 28/04/2018 às 09:00
Segundo informações obtidas pelo Diário do Litoral, as edições do boletim serão suspensas já a partir do dia 10 de maio / Reprodução
O atual contrato do 'Boletim Oficial do Município' (BOM) de Bertioga terá que ser revogado. É o que recomendou a promotora de Justiça Fabiana Lima Vidal Rio, após análise de dados que apontou o Boletim como o mais caro da Região Metropolitana da Baixada Santista. A questão já virou alvo de inquérito civil.
Em manifestação ao Ministério Público, a prefeitura garantiu que vai atender a recomendação do mesmo e não renovará o contrato com o Jornal Costa Norte, empresa responsável pela prestação de serviços de editoração, impressão e distribuição do Boletim Oficial. Segundo informações obtidas pelo Diário do Litoral, as edições do boletim serão suspensas já a partir do dia 10 de maio.
O contrato, que se encerra oficialmente no próximo dia 18 de maio, compreende cerca de R$ 800 mil e foi firmado na gestão anterior do então prefeito Mauro Orlandini (DEM).
A denúncia, analisada pelo MP, apontava para algumas irregularidades no processo de contratação da empresa Jornal Costa Norte. Entre eles, quando da época da última renovação de contrato, dos três orçamentos obtidos, só houve a participação do Costa Norte.
Diferentemente do que ocorre normalmente quando somente há uma empresa habilitada, a empresa não recebeu, do pregoeiro, qualquer proposta de redução do valor, proporcionando economicidade à municipalidade, mantendo o valor original de seu orçamento.
Diante do exposto, o Boletim Oficial do Município, despontou como o mais caro da Região, o que pode facilmente ser compreendido em números. Para se ter uma ideia da diferença, enquanto a Prefeitura de Guarujá gasta R$ 2.300,16, por edição, para colocar o jornal na rua, Bertioga paga R$ 7.814,40. Na época da renovação do contrato de Bertioga, por exemplo, a cidade de Santos ainda imprimia seu Diário Oficial a um valor de R$ 3.080,00/edição.
Para o contribuinte de Bertioga ter uma noção da diferença, a Reportagem fez outra comparação incluindo impressão e distribuição. O preço de uma página do boletim de Guarujá é R$ 191,00, à época, em Santos, o valor era de R$ 256,00. Já, em Bertioga, o custo de cada página do Boletim sai por R$ 729,00. Em percentuais, o jornal de Bertioga é 280% mais caro que o Guarujá e 180% mais caro que o de Santos quando ainda imprimia suas edições.
Porém, mesmo diante desses números, a administração Mauro Orlandini, renovou o contrato – que se encerra neste mês - com o Jornal Costa Norte, que já prestava os serviços, inclusive o de impressão, mesmo sem possuir gráfica própria.
O Boletim Oficial de Bertioga sai quatro vezes por mês. É um por semana, com 12 páginas por edição. Porém, a média de páginas no contrato anterior era de 20 páginas. A Prefeitura produz 52 edições por ano e distribui em 200 pontos espalhados pela Cidade.