O postulado da segurança jurídica, extraído da própria concepção de Estado Democrático de Direito, exige previsibilidade das relações jurídicas, algo que não é respeitado pelo dispositivo legal em comento.
... Universitário IESB-DF. **Jaylton Lopes Jr. é juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, mestrando em Ciências Jurídicas e professor de Direito Processual Civil.
... por André Santa Cruz e Jaylton Lopes Jr. (CP Iuris). (Clique aqui) Contexto socioafetivo A influência do contexto socioafetivo sobre o desenvolvimento infanto juvenil, sob a óptica jurídica, é o tema abordado por Rosângela M. A. Zagaglia(CEPED UERJ)....
Algumas reflexões acerca da alegação de nulidade de direito de propriedade industrial como questão prejudicial