APORTE DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA | Congresso de Pesquisa e Extensão da Faculdade da Serra Gaúcha
César Augusto Cichelero Universidade de Caxias do Sul
INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: A pesquisa tem como tema a relação existente entre a democracia no mundo contemporâneo e a teoria crítica de Axel Honneth. A primeira ideia a problematizar a discussão é a exposta por McPherson (2003) de a questão essencial da democracia participativa não é de como essa pode atuar, mas como é possível a obtenção de uma condição a partir da qual os indivíduos venham a tomar parte nas decisões políticas. Assim, é necessário verificar quais são os obstáculos que precisam ser removidos, quais mudanças precisam ocorrer na sociedade para que se consiga chegar à plenitude desse modelo. O autor enuncia que tais alterações devem ocorrer tanto na consciência do povo quanto na diminuição das desigualdades. Contudo, o problema observado é de que a necessidade de um aumento na capacidade da tomada de consciência popular exige a diminuição das desigualdades, entretanto, para que se realiza uma condição de igualdade é requisito uma maior consciência popular. Configura-se, assim, um círculo vicioso quanto a esses dois elementos, a saída é procurar soluções que não estejam no centro desse círculo (FERRI, 2015). O objetivo do trabalho, portanto, é apresentar a teoria de Honneth como opção para fugir deste círculo vicioso. MATERIAL E MÉTODOS: Para tal análise se faz uso de aportes da teoria crítica de Axel Honneth e outros estudiosos da democracia atual. O método de pesquisa utilizado é o dialético, através de procedimento de pesquisa bibliográfica.RESULTADOS E DISCUSSÕES: Como considerações preliminares, observa-se que a teoria de Honneth é baseada em uma luta por formas de reconhecimento que acontece em três dimensões de conflito - amor, direito e solidariedade. Na primeira dimensão, acontece a estruturação da personalidade do sujeito através de um conflito amoroso, o sujeito aprende a "ser-si mesmo em um outro" diferenciando-se dos demais e aprendendo a viver de forma autônoma, criando um elemento de autoconfiança. Na dimensão do direito, os sujeitos aprendem a ver uns aos outros como titulares de direitos, esse conflito é baseado em princípios morais universais e todos os sujeitos são percebidos de forma igualitária, a relação jurídica gera o autorrespeito. Na dimensão da solidariedade, ocorre o conflito onde os mais diversos sujeitos buscam afirmar o valor de suas capacidades individuais, que qualificam a sua forma de vida, nessa terceira dimensão é gerada a autoestima, que permite aos sujeitos referirem-se positivamente as suas propriedades e capacidades concretas. A cada dimensão de reconhecimento está associada uma forma de misrecognition, que ao privar o sujeito dos pré-requisitos essenciais para a construção da sua identidade, o impede de formar uma visão positiva de si mesmo, através do reconhecimento intersubjetivo. CONCLUSÃO: O autor lança a proposta de um conceito formal de eticidade aberto à possibilidade de sempre revisar seu conteúdo. É um conceito formal de eticidade democrática, no qual as necessidades individuais encontram nesse conjunto conceitual a possibilidade de realização de sua autodefinição, seja ela afetiva, jurídica ou social. Uma teoria crítica da democracia deve estar orientada para os recursos materiais e as circunstâncias institucionais necessárias para o exercício da autonomia pessoal. Mas, além disso, deve permitir que o indivíduo desenvolva um senso interno de autonomia, expresso nas relações positivas consigo mesmo (a autoconfiança, o autorrespeito e a autoestima) somente alcançáveis em relações de reconhecimento não distorcidas.
FERRI, Caroline. Notas introdutórias acerca da questão democrática: aspectos para compreensão do desenvolvimento sustentável. In: RECH, Adir Ubaldo, et al. (org.). Direito Ambiental e Sociedade. Caxias do Sul: Educs, 2015. P. 241-254.
HONNETH, Axel. A textura da justiça: sobre os limites do procedimentalismo
contemporâneo, In: Simpósio Internacional sobre Justiça, 4, 2009, Porto Alegre: Civitas,
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______. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais (Trad. Luiz
Repa). São Paulo: Ed. 34, 2003.
MACPHERSON, Crawford Brough. La democracia liberal y su época. Madri: Alianza, 2003.
Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Bacharel em Direito (2017) pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Bolsista Capes. Advogado.