Manutenção de Conselheiro
Por Carlos Sandes
Nosso sistema interno - Autogestão.
Em vistoria das nossas pastas de prestação de contas, identifiquei por duas vezes, que os dois membros do Conselho Consultivo, estavam inadimplentes.
Se não me engano, legalmente um condomino, não pode fazer fazer do Conselho, se antes e durante o periodo de gestão não estiver quite com suas obrigações.
Já relatamos isto para a nossa Sindica mas, ela nada faz, porque estes membros são muito amigos dela.
Agradeço se alguem poder nos orientar sobre como resolver esta questão.
Carlos - A inadimplência de um condômino não tira dele o direito de exercer qualquer cargo que a sua convenção exigir, inclusive ser o Síndico do seu condomínio, porque os cargos são eletivos e a Lei deixa este assunto para entendimento dos condôminos de cada condomínio. Ele será deposto, se assim a sua convenção exigir ou por entendimentos dos condôminos, quando acontecer a eleição. Após eleição, ele continuará no cargo, porque a Lei não determina nenhum questionamento a este respeito, tratando-se de condomínios. 0k
A questão da inadimplência é no dia da assembleia.
Na assembleia o conselheiro estar em dia com suas obrigações condominiais, o mesmo poderá ser eleito sem qualquer restrição, se por ventura, ficar inadimplência durante a vigência do seu mandato, não tem nenhuma punição, apenas não poderá votar nas próximas assembleias.
A legislação não prevê essa situação e infelizmente não tem qualquer contrapartida sobre esta situação, em algumas raras ocasiões, a convenção do condomínio prevê e determina o que pode ser feito, mas é bastante incomum.
Na verdade a lei não diz que o inadimplente não pode fazer parte do conselho.
A lei diz: art. 1356 do CC "Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico".
Art. 1.335. São direitos do condômino:[...] III - votar nas deliberações da assembleia e dela participar, estando quite.
Eles não podem exercer o direito de voto, mas podem ser votados.
Carlos - Concluindo a sua pergunta. Ele estando inadimplente, mesmo sendo membro do conselho, a única coisa que não poderá fazer, como qualquer outro inadimplente, dar sua opinião nos assuntos discutidos e acordados em uma assembleia e nela ele poderá entrar, assistir, mas calado, ou seja, entrará mudo e sairá calado. 0k
Carlos, legalmente o inadimplente não pode votar Porém, como não há regra legal dispondo sobre o assunto "ser votado", é importante verificar se a Convenção de Condomínio proíbe.
Há que ser verificado, também, se quando eleito para o cargo o membro do conselho encontrava-se adimplente.
Por fim, assim como o síndico, membros do conselho só podem ser destituídos da função por assembléia especialmente convocada para isso.
Bom dia! Não há impedimento legal ( lei),mas seria interessante observar a Convenção, compete ao síndico/ síndica fazer a cobrança.