Projeto de lei quer tornar crime a exploração de táxi aéreo pirata - Airway
Proposta apresentada pelo deputado Coronel Tadeu prevê penas de reclusão que vão de dois a 12 anos de prisão
Uma viagem de táxi aéreo pirata é até 70% mais barata que a de empresas certificadas (Divulgação)
Apesar de ser expressamente proibido e passível de punições e multas, a exploração de serviços de táxi aéreo clandestino ainda não é tipificado como um crime no Brasil. Isso, porém, poderá mudar com o Projeto de Lei 2273/19, apresentado nesta semana no congresso em Brasília.
A proposta prevê pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa para quem for flagrado oferecendo esse tipo de transporte. Caso a aeronave se envolva em algum acidente, a punição aos responsáveis será mais severa, rendendo de quatro a 12 anos de cadeia, além de multas.
Atualmente, o Código Penal brasileiro enquadra o táxi aéreo pirata como uma prática de comércio irregular, com penas que vão de dois a cinco anos de reclusão. No entanto, isso raramente é posto em prática e as punições ficam limitadas a aplicação de multas, além da anulação de licenças de pilotos e apreensão de aeronaves.
O autor do projeto, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) explica que existem inúmeros casos de apreensão de aeronaves promovendo a comercialização de voos fretados sem homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para tal serviço.
"Exploração de serviço aéreo público não regular, na modalidade táxi aéreo, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conta com a presunção legal absoluta da existência de perigo, por se tratar de comportamento, por si só, perigoso. Não é necessário comprovar risco verdadeiro no caso concreto", aponta o parlamentar.
Neste ano, dois acidentes fatais envolvendo aeronaves realizando táxi-aéreo irregular invadiram os noticiários no Brasil. O primeiro, em fevereiro, foi a queda do helicóptero em São Paulo que transportava o jornalista Ricardo Boechat, seguido do acidente em Estância (SE) com o avião que levava o cantor Gabriel Diniz, em maio.
Outra forma de verificar a procedência do táxi-aéreo é pelo site da ANAC, no RAB On Line. Basta digitar a matricula da aeronave: se ela for "TPX" é sinal que pode fazer realizar esse tipo de serviço – aeronaves privadas aparecem como "TPP" e, portanto, não podem participar desse mercado.