A tese nº 4 é horrível para quem atua na Advocacia. De certa forma, todas as teses são contra a defesa. Quanto à tese nº 10, a degravação, se deferida, seria uma diligência que prolongaria o processo e poderia gerar a prescrição. Além disso, muitos Juízes não ouvem os CDs dos depoimentos, razão pela qual a degravação facilitaria o exame das provas.
1) As provas inicialmente produzidas na esfera inquisitorial e reexaminadas na instrução criminal, com observância do contraditório e da ampla defesa, não violam o art. 155 do Código de Processo Penal – CPP visto que eventuais irregularidades ocorridas no inquérito policial não contaminam a ação penal dele decorrente.
2) Perícias e documentos produzidos na fase inquisitorial são revestidos de eficácia probatória sem a necessidade de serem repetidos no curso da ação penal por se sujeitarem ao contraditório diferido.
3) A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. (Súmula n. 455/STJ)