Encontro ESA de Direito Público | ESA-CE
Encontro ESA de Direito Público
O evento será realizado no auditório Murílo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
PROGRAMAÇÃO – ENCONTRO ESA DE DIREITO PÚBLICO
DIA 30.05.2019 (QUINTA-FEIRA)
10hs – Abertura
11hs - Painel 1
¨Lei Anticorrupção¨
Expositor: Giovanni Pacelli – CE – (Superintendente Regional da CGU no Estado do Ceará) – Doutor e Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - UNB; graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará – UECE; Único servidor público no Brasil a participar das 2 intervenções ocorridas no Estado do Rio de Janeiro: (i) entre setembro de 2017 e maio de 2018 atuou como membro Coordenador do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do RJ participando da homologação do Plano de Recuperação Fiscal em 06/09/2017; (ii) entre julho de 2018 e dezembro de 2018 atuou como Assessor Especial da Secretaria de Administração do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança sendo um dos responsáveis pelo Plano de Legado.
Expositor: Alcimor Rocha Neto - CE - (Conselheiro Federal da OAB) - Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela Universidadade de Fortaleza; Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra. Professor das disciplinas de Hermenêutica Jurídica, Direito Processual Civil e Direito Constitucional no curso de graduação em Direito na Universidade de Fortaleza e da disciplina Ações Constitucionais na Especialização em Direito Constitucional na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC e da Universidade Vale do Acaraú; Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) (2006-2013); Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (2013-2015); Consultor da Escola Nacional da Advocacia - ENA.
Expositor: Geraldo Luciano – CE – (Vice-Presidente de Investimentos e Diretor de Relação com Investidores do Grupo M. Dias Branco) - Bacharel em Direito e administração, com mestrado em administração de empresas; Conselheiro Independente da Hapvida Participações e Investimentos S/A.
Presidente de Mesa: Sávio Aguiar – CE - (Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE) – Bacharel em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; pós-graduado em Direito e Gestão Tributária, Conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (2012; 2013-2015; 2016-2018), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (2016-2018); Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará (TJDF-CE) e professor de cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
15hs – Painel 2
¨Financiamento de Campanhas Eleitorais: Novas ideias e velhos problemas¨
Expositor: Tiago Asfor Rocha – CE - (Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) – Bacharel em Direito e Mestre pela Universidade Federal do Ceará - UFC; Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo - USP; Pós-Doutorado / Visiting Scholar na Columbia Law School (New York); Presidente do Centro de Estudo das Sociedades de Advogados – CESA/CE.
Expositor: André Costa – CE - (Conselheiro Federal da OAB) – Secretário-Adjunto da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política do CFOAB; Presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE; Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (2005-2006); Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2015-2018).
Expositora: Raquel Machado - CE - (Advogada e Professora) - Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP (2013). Mestra em Direito (área de concentração: ordem jurídica constitucional) pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2006). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2001). Professora Adjunta do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET.
Presidente de Mesa: Bruno Queiroz – CE – (Procurador da Caixa Econômica Federal) - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Fortaleza – UNIFOR; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC; Professor de Direito Penal da Faculdade Christus.
DIA 31.05.2019 (SEXTA-FEIRA)
9hs - Painel 3
¨Compliance no Setor Público¨.
Expositor: Paulo Bugarin – DF - (Subprocurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União) - Bacharel em Ciências Econômicas (1984) e em Direito (1990) – Universidade de Brasília – UnB . Master Recherche (Diplôme d'Etudes Approfondies – DEA) em Gestão e Economia de Empresas (Analyse Industrielle) – Universidade de Paris I – Sorbonne (1989) e Mestre em Direito Público – UnB (2002). Especialista em Direito Constitucional – Universidade de Salamanca (2009). Membro da Société Française de Finances Publiques - Paris (2001/15), do Institut International de Sciences Fiscales - Paris (2011/15) e da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – Academia Nacional de Economia (2012).
Expositora: Luciana Lobo - CE - (Advogada e Secretária Municipal de Controladoria Geral do Município de Fortaleza) - Bacharel e pós-graduada em Direito e Processo Administrativo e mestranda em Direito e Gestão de Conflitos. Foi coordenadora jurídica e coordenadora de Atos e Publicações Oficiais da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará. Também atuou na Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, onde exerceu cargo de secretária executiva. Foi conselheira da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Expositora: Marlea Maciel (Advogada, coordenadora jurídica da Federação do Comércio do Estado do Ceará).
Presidente de Mesa: Andrei Aguiar – CE - (Presidente da Escola Superior de Advocacia – ESA/CE) - Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Advogado inscrito na OAB/CE sob o n. 19.250, Sócio-Fundador do escritório Aguiar Advogados; Pós-Graduado em Direito Trabalhista, Tributário e Previdenciário; membro Honorário Vitalício e atual Vice-Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Secção Ceará – CESA/CE; Membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (2013/2015 e 2016/2018); Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (2016/2018 e 2019/2021); Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (2012).
11hs – Painel 4
¨Perspectivas do Judiciário Brasileiro no novo milênio¨
Expositor: Jorge Mussi – DF - (Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral) - Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Presidente do TRE/SC (2003-2004); Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (1994-2007), tendo exercido a Presidência (2004-2006); Membro da Comissão Organizadora do Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura de Santa Catarina (1990-2000); Professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia – OAB/SC (1994 até a data atual); Coordenador do Curso de Preparação para Magistratura da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (2000-2001).
Expositor: Rogério Schietti – DF – (Ministro do Superior Tribunal de Justiça) – Bacharel em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília; concluiu especialização pela Universidade de Roma "La Sapienza"; mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo; foi promotor de justiça no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
Presidente de Mesa: Marcelo Mota – CE - (Conselheiro Federal da OAB e Ex-Presidente da OAB/CE) - Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Pós-graduado em Direito Constitucional – UNIFOR; MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; Diretor Tesoureiro da Ordem do Advogados do Brasil, Secção Ceará para o triênio 2013/2015; Membro Consultor da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, no Conselho Federal da OAB.
14hs - Painel 5
¨Os avanços tecnológicos e seus efeitos no Sistema Judicial e Administração da Justiça¨.
Expositor: Leonardo Carvalho – PE - (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região) - Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Processo Civil e Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza; Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará (2010/2012); Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2015); Conselheiro Nacional do Ministério Público (2013/2017); Ouvidor Nacional do Ministério Público.
Expositor: Paulo Airton Albuquerque – CE - (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) - Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE (2013/2015).
Presidente de Mesa: Wyllerson Matias – CE - (Vice-Presidente da ESA/CE) – Bacharel em Direito e Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, ambos pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Pós-Graduado em Direito Imobiliário, Registral e Notarial pela UVA-CE; MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
16hs – Painel 6 – Conferência de Encerramento
¨Uso da tecnologia no controle das contas públicas¨
Expositor: Edilberto Pontes – CE - (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará) – Graduado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor); Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre na mesma área pela UFC (CAEN), Edilberto Pontes também é especialista em Políticas Públicas pela George Washington University (EUA).
Expositor: Roberto Correia – CE - (Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União) - Graduado em Engenharia Civil (com extensão em irrigação) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará. Exerceu o cargo de Engenheiro Civil na Makro Engenharia e prestou serviço à Companhia Hidroelétrica do São Francisco Chesf. Após aprovação em concursos públicos, exerceu o cargo de Analista de Finanças no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Assumiu também as funções de Assessor de Secretário e Diretor da 2ª Divisão da Secretaria de Controle Externo do TCU no Ceará, tendo supervisionado auditorias de conformidade e operacionais realizadas nos diversos órgãos e entidades que recebem recursos públicos federais, incluindo o Governo e as Prefeituras Municipais do Estado do Ceará.
Presidente de Mesa: Ubiratan Aguiar – CE - (Ex-Presidente do Tribunal de Contas da União) – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC, advogado inscrito na OAB/CE sob o n. 3.625, atuando como consultor e parecerista nas áreas do Direito Administrativo e Licitações; Ministro do Tribunal de Contas da União (2001-2011), tendo exercido a Presidência (2008-2010); Deputado Federal pelo Estado do Ceará nas legislaturas de 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999 e 1999-2003 (incompleta); Deputado Estadual pelo Estado do Ceará nas legislaturas de 1979-1983 e 1983-1987; Vereador pela cidade de Fortaleza na legislatura 1967-1971; Procurador do Estado do Ceará Aposentado; Ex-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza/CE; Secretário Municipal de Administração de Fortaleza/CE (1970-1973); Secretário de Educação do Estado do Ceará (1983-1985).