CLÁUSULA 16 – ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO
Ao jornalista empregado, que realiza jornada superior a 4 (quatro) horas, será fornecido, mensalmente, vale refeição ou, vale alimentação ou, cesta básica, em quantidade suficiente a contemplar todos os dias trabalhados durante o mês, dentro dos critérios legais, e nas condições abaixo:
§ 1º - Do Vale Refeição/Vale Alimentação
I) O valor do vale refeição será de R$ 14,00 para as empresas do interior e R$ 15,40 para as empresas da Capital, por dia trabalhado.
II) O valor do vale alimentação será equivalente ao do vale refeição.
§ 2º - Da Cesta-básica - As empresas que fornecem o benefício da cesta-básica e que optarem pela sua continuidade deverão fornecê-la em valores equivalentes com o valor previsto no item I do § 1º desta cláusula, exceto nas hipóteses em que a empresa forneça cumulativamente outro dos beneficios previstos nesta cláusula, desde que um deles, respeite integralmente os valores constantes no item I do §1 º desta cláusula.
§ 3º - Da Refeição no Local de Trabalho - As empresas que fornecem refeição no local de trabalho ou concedem benefício similar, ficam desobrigadas do fornecimento do vale refeição ou vale alimentação ou cesta básica.
§ 4º - O benefício de que trata esta cláusula não terá natureza salarial, nem se incorporará à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.
§ 5º – Recomenda-se, quando dos afastamentos e períodos de férias, que seja mantido o benefício.
§ 6º – O vale refeição, ou vale alimentação, ou cesta básica, será único, mesmo que o trabalhador mantenha mais de um contrato de trabalho com o empregador, e desde que tais contratos sejam cumpridos na mesma jornada de trabalho.
§ 7º – Ficam ressalvadas as condições mais favoráveis pré existentes.
§ 8º – O benefício descrito nesta cláusula, terá vigência a partir da data da assinatura do presente instrumento.