Empresa na mira do GAECO vence Licitação em Caraguá - Contra e Verso
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A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S venceu Licitação na Prefeitura de Caraguatatuba para o serviço de Consultas, Cirurgias e Tratamento Oftalmológico à população. O entrave é que a empresa vencedora está sendo investigada pelo GAECO em pelo menos três estados da Federação. A Prefeitura prometeu verificar e tomar providências.
O Pregão Presencial ocorreu em 11 de Agosto pelo valor de R$ 1.403.429,80 referente a Consultas, Cirurgias e Tratamento Oftalmológico. Anterior a este Pregão quem tinha contrato com a Prefeitura era o HOC – Hospital de Olhos e Clínicas – do médico José Ernesto Ghedin Servidei, através de uma Ata de RP com vigência de Abril de 2019 ao mesmo mês deste ano.
Como se tornou praxe nesta gestão a Prefeitura não faz uma pesquisa ou checa as empresas participantes, como é o caso da vencedora a 20/20 Serviços Médicos S/S. Neste caso a Prefeitura não apresenta um padrão, pois não investiga as empresas participantes, porém, proíbe empresas em Recuperação Judicial de participar dos certames, fato esse que vem sendo apontado como erro nas últimas licitações realizadas pela Prefeitura de Caraguá.
A empresa em questão, vitoriosa no Pregão Presencial para a área da Saúde, em especial os Serviços Oftalmológicos está na mira da Justiça em vários estados brasileiros, como Mato Grosso, Tocantins, Acre e o Distrito Federal, fato esse que deixa margem a dúvidas quanto ao trabalho que será feito na cidade e se conseguirá fazer dentro do prazo estipulado em contrato.
Em Mato Grosso o Ministério Público emitiu documento recomendando que a Prefeitura de Rondonópolis não celebre contrato com a 20/20, empresa esta que também foi contratada pelo Governo Estadual para a Caravana da Transformação. O motivo da recomendação vem dos vários erros médicos cometidos e pelo recebimento por serviços não prestados. Em Rondonópolis o contrato é Inexigibilidade de Licitação com valor de R$ 2.5 Milhões para cirurgias de Catarata.
Em Tocantins, assim como no Mato Grosso a 20/20 está sob a mira do GAECO – Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – destes estados está analisando os erros e falhas cometidas para punir a empresa por supostas irregularidades. O Ministério Público Federal também está averiguando os contratos da 20/20. As irregularidades apontadas são as mesmas e dizem respeito a Cirurgias de Catarata, as Carreatas da Saúde e a Caravana da Transformação em desconformidade com a Legislação Sanitária, colocando em risco a integridade física dos pacientes, como o grande número de cirurgias num único dia.
Perguntada a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba respondeu que tomou conhecimento dos fatos e está levantando informações sobre as supostas irregularidades e impedimentos nos outros estados.