Defensorar, uma escolha para a vida: conheça a história de luta e resiliência do Defensor Público aposentado Ilton Aparecido de Assis – ADEP-MS
18 de outubro de 2021 18 de outubro de 2021 Ana Palma
No quadro "Defensorar, uma escolha para a vida" desta semana, a ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) convidou o Defensor Público aposentado Ilton Aparecido de Assis para contar um pouco da sua história profissional, que foi regada de muita luta e resiliência. Ele iniciou, ainda muito novo, o trabalho na roça com seu pai e superou inúmeras dificuldades até conseguir assumir o cargo de Defensor Público em MS.
Ingressei na Defensoria Pública deste Estado consciente das dificuldades que seriam enfrentadas no trabalho de assistência jurídica a ser prestada aos menos favorecidos economicamente. Estava ciente da vulnerabilidade das pessoas incluídas nesse rol social, por ser essa a minha origem e o conhecimento dessa realidade social me permitiu compreender a resistência imposta aos pobres e outras minorias, por se tornarem pessoas invisíveis diante da hipocrisia da nossa sociedade.
Prestei o 3º Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos Cargos de Defensor Público de 1ª Entrância da Assistência Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em cujo certame foram aprovados 16 candidatos e eu fiquei em 7º lugar do Concurso, tomando posse no dia 12 de julho de 1988, assumindo a titularidade da Comarca de Angélica.
Quando estudante de Direito tinha noção muito rara do que era a Assistência Judiciária, porém, logo que concluí a Faculdade passei a ter uma admiração ímpar ao comparar com outros cargos exercidos pelos formados no curso de Direito.
No Estado de São Paulo os serviços de Assistência Judiciária à época eram exercidos pela Procuradoria Geral do Estado com divisão de cargos para o Contencioso e para a Assistência Judiciária. Os concursos eram divulgados pelo "Jornal dos Concursos", comercializados nas bancas de jornais e revistas, e, através desse meio de comunicação tomei conhecimento do Edital daquele Estado, não tive dúvidas em fazer a minha inscrição para a área de Assistência Judiciária com atribuições para defesa dos pobres, porque era essa a minha vocação.
A Procuradoria do Estado de São Paulo definiu as datas das provas e houve coincidência com a abertura do Edital do Concurso para Defensor Público em Mato Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial n. 2212, de 15 de dezembro de 1987 e, em razão disso fiz a minha inscrição e abri mão de participar do concurso da Assistência Judiciária na cidade de São Paulo.
Atuei em diversas frentes antes de assumir o cargo de Defensor Público, sempre no Município de Anaurilândia, neste Estado. Inicie ainda muito novo trabalhando na roça com meu pai que era madeireiro e "lavrava dormentes", que é uma espécie de madeira com medidas exatas, colocada para assentamento das linhas férreas e posteriormente, quando adolescente trabalhei em serviços braçais na roçada de mato, juntamente com outros trabalhadores braçais, sabendo-se que eu era o mais novo daquela contratação.
Passado pouco tempo, com 14 anos de idade fui contratado para trabalhar como servente de pedreiro na construção de um laticínio, na cidade de Anaurilândia, e, uma vez construído e com as instalações necessárias, continuei na empresa em serviços diversos e terminei, com apenas 17 anos assumido a profissão de queijeiro chefe, responsável pela fabricação e remessa dos produtos manufaturados para São Paulo Capital, destinados a um empresário de nome João Piazzalunga.
A empresa de laticínios foi vendida para um terceiro, com quem trabalhei por algum tempo e pedi demissão, por não concordar com a ideias do novo proprietário, tendo ido trabalhar como servente de pedreiro para meu irmão mais velho, onde permaneci um certo tempo até ser contratado para trabalhar no setor de energia elétrica da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, exercendo a atividade por cerca de três anos, e, como era contratado em cargo de confiança e a oposição ganhou as eleições, fui dispensado daquele serviço público.
Depois disso trabalhei em Escritório de Contabilidade no ano de 1977, época em que terminei o segundo grau, passando no vestibular da Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã/SP (FADAP), no início de 1978 e nesse mesmo ano matriculei no curso de Direito, concluído em 1981. Na formatura, minha mãe que já era viúva, me honrou com a sua presença por ter sido incentivadora inigualável dos meus estudos, mesmo sendo analfabeta e enfrentando toda sorte de dificuldades financeiras, de quem tenho enorme lembrança e saudade porque já partiu dessa vida para a eternidade.
A mudança profissional foi como transformar a água em vinho, até porque de um simples trabalhador braçal, superando inúmeras dificuldades, com muita luta e resiliência, talvez até desacreditado de muitos, consegui assumir um cargo de extrema relevância em nossa sociedade junto a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
2 – Por quantos anos trabalhou ativamente como Defensor Público? Já passou por quais comarcas? Em que ano se aposentou e como está sendo essa fase atual da sua vida?
Exerci o cargo de Defensor Público desde a posse em 12 de julho de 1988 até 22 de maio de 1996, data da aposentadoria por tempo de serviços. Como informei no item anterior, tomei posse na Comarca de Angélica e fui designado para auxiliar as Defensorias Públicas da Comarca de Ivinhema e, nos períodos de recesso e férias forenses atender também a Comarca de Glória de Dourados. Em Angélica permaneci até 19 de fevereiro de 1989, tendo sido designado para a Comarca de Anaurilândia e atender uma vez por semana a Comarca de Bataguassu. No dia 18 de dezembro de 1989, tomei posse na Segunda Defensoria Pública da Comarca de Maracaju, para onde fui promovido pelo critério de merecimento e de lá fui designado, para nos períodos de recesso e férias forenses atender as Comarca de Sidrolândia e Rio Brilhante. Na Comarca de Maracaju trabalhei aproximadamente 6(seis) anos, dos quais permaneci sozinho 2(dois) anos, nas duas Defensorias, com atribuições para atender menores e tribunal do júri, até ser promovido também pelo critério de merecimento, em 29 de setembro de 1995, como titular da 2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Dourados. Aposentei no dia 23 de maio de 1996, através do Decreto "P" n. 0765/96, de 22 de maio de 1996, publicado no Diário Oficial n. 4287, de 23 de maio de 1996, sem que tenha sofrido qualquer punição no exercício do cargo, de acordo com registros da Instituição.
Estou extremamente satisfeito com minha fase atual de vida, porque sempre me senti feliz com todos os trabalhos que realizei no decorrer de minha trajetória pessoal e profissional, além de que minha aposentadoria foi muito bem planejada e não tenho qualquer arrependimento em relação às minhas decisões.
Jamais interrompi as atividades ligadas com Direito, tanto que imediatamente a minha aposentadoria, o Centro Universitário da Grande Dourados, por seus representantes me convidou para assumir uma vaga de Orientador de Estagiários do 5º ano de Direito junto ao Núcleo de Prática e Assistência Jurídica, tendo sido contratado de 1996 até o ano de 2007.
Nesse período também assumi, de 1999 até 2005, por convite do Diretor do Curso de Direito da Unigran, a cadeira de Prática de Direito Processual do Trabalho, em sala de aula, com alunos do 4º ano do Curso de Direito na matéria de Estágio da Faculdade.
A Faculdade de Direito da Unigran fez um convênio com a Universidade de Brasília – UnB para realização de Mestrado em Direito Constitucional, ministrado exclusivamente por Professores da UnB e eu tive meu projeto aprovado em 1999, defendido perante uma Banco de três Professores da UnB. Frequentei todo o curso, sendo que em 2003 fiz a defesa de minha Dissertação de Mestrado, em Brasília/DF, no auditório Joaquim Nabuco daquela Instituição de Ensino, logrando êxito junto a Banca Examinadora composta pela minha Ilustre Orientadora, Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Sub-Procuradora Geral da República e Professora da UnB, ( a quem sempre rendo homenagens), Doutor José Geraldo de Sousa Junior, Coordenador do Programa de Mestrado e Professor da UnB, Doutor Lincoln Magalhães da Rocha, Professor da UnB e Doutor Licínio Barbosa, Livre Docente, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, de quem recebi um livro de sua autoria, autografado como prêmio pela aprovação.
Ainda no ano de 2003 a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, lançou Edital para contratação de Professores temporários de Direito, fiz minha inscrição, e como exigência didática do Edital ministrei uma aula de 50 minutos para três professores da Instituição, inclusive o Diretor do Curso de Direito, Doutor Helder Baruffi, e uma vez aprovado fui contratado para trabalhar durante 2(dois) anos, de 2003 a 2005, ministrando aulas de prática de Direito Processual do Trabalho para alunos do 4º ano de direito da UFMS.
Todos os vínculos contratuais foram extintos e atualmente exerço a advocacia cível, com o intuito de continuar aprimorando meus conhecimentos.
3 – Qual era o misto de sensações/sentimentos ao lidar com o atendimento aos hipossuficientes? E como enxerga a profissão daqui alguns anos?
Quando fiz minha inscrição à Procuradoria do Estado de São Paulo, para atuação na Assistência Judiciária, passei entender sobre as atribuições relacionadas com a defesa dos hipossuficientes.
Daí, quando abriu o Edital para o Concurso de Defensor Público em Mato Grosso do Sul, entendi melhor sobre aquelas atribuições, e veio um sentimento de gratidão a Deus por permitir atender pessoas que se encontravam na mesma situação de vulnerabilidade de meu saudoso pai quando trabalhou prestando serviços a algumas pessoas e foi lesado em seus direitos. Senti a sensação de que a memória de meu pai estaria sendo reconhecida em cada uma das pessoas que atendi ao longo de minha atividade profissional como Defensor Público.
Quando iniciei a atuação como Defensor Público, tinha à minha disposição uma sala pequena, uma mesa e uma máquina de escrever, e na atualidade, embora os atendidos da Defensoria Pública tenham aumentado de maneira substancial, a condição de trabalho também sofreu evolução à altura da necessidade dos atendimentos.
A Defensoria Pública depois da Constituição Federal de 1988 e sobretudo em razão da Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional 45/2004, teve evolução considerável e sou otimista no sentido de reconhecer que no futuro a Defensoria Pública estará cada vez mais evoluída e aparelhada nos aspectos profissional e material, o que acredito que não tem mais volta, apesar dos inimigos ocultos e hipócritas confrontarem a nossa Instituição.
4- Sua atuação profissional mudou a sua forma de ver o mundo? De que forma?
Mudou sim porque eu tenho plena certeza de que fiz o melhor para os indivíduos hipossuficientes e para a sociedade, e isso fez com que eu enxergasse com mais clareza os problemas de enfrentamento das barreiras que impedem a evolução social dos pobres. O pouco que realizei deixa um legado para os nossos sucessores, significando a abertura de caminho para uma atuação profissional muito mais consciente.
5 – Durante todos esses anos na Defensoria Pública, o que mais te chamou atenção no órgão?
Me chamou a atenção o pensamento generalizado da Instituição voltado para a defesa intransigente dos hipossuficientes, como garantia de acesso à justiça, de modo a estabelecer um padrão social de igualdade, que, não obstante a resistência de determinados setores sociais, passa a ter o reconhecimento amplo, sobretudo das demais instituições relacionadas com o Direito, que passaram a entender a atuação da Defensoria Pública como um sistema de importância fundamental para garantia do nosso sistema democrático e de direito.
6- O que te motivou a continuar na profissão de Defensor Público?
A motivação da atuação profissional dos Defensores Públicos deve ter como base os Direitos e Garantias Fundamentais preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º "caput" e incisos úteis, estabelecendo a igualdade de todos perante a Lei, vedando qualquer distinção, onde se inclui a defesa dos hipossuficientes que deve ser a base de sustentação da função escolhida.
Trata-se, sem dúvida, de um sacerdócio, onde o Defensor Público atua como profissional do direito, psicólogo, filósofo, sociólogo, professor, religioso, etc, com conhecimento vocacionado para a defesa intransigente do hipossuficiente e das minorias, que inclusive pela nossa Carta Constitucional permite igualar os atendidos com os demais membros da nossa sociedade por mais que haja resistência de setores dissimulados da sociedade.
7 – Qual a lembrança que mais te marcou como Defensor Público? Compartilha com a gente um pedacinho de algum fato que lhe aconteceu e nunca esqueceu.
Assumi a titularidade das Defensorias Públicas de 4(quatro) Comarca, ou seja, Angélica, Anaurilândia, 2ª Defensoria Pública de Maracaju e 2ª Defensoria Pública Cível de Dourados, e um fato inesquecível aconteceu na Comarca de Anaurilândia.
No passado, ainda adolescente, trabalhei em serviços braçais na roçada de mato com uma determinada pessoa na cidade de Anaurilândia, que era empreiteiro e me pagava semanalmente, com regularidade pelos serviços prestados, quando eu ainda era muito jovem e trabalhava junto com adultos em igualdade de condições.
O tempo foi passando e eu exercendo outras atividades, concluí o Curso de Direito, trabalhando em Escritório de Contabilidade, até assumir a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Anaurilândia em cujo período prestei concurso para a Defensoria Pública do Estado, tomei posse na Comarca de Angélica e fui designado para a Defensoria Pública da Comarca de Anaurilândia.
Ao tomar posse em Anaurilândia, fui procurado por uma determinada pessoa, que era analfabeta, para providenciar seu assento de nascimento, porque, apesar de ser adulto ainda não tinha referido documento do qual dependia para a busca de outros documentos pessoais de identificação.
Para minha surpresa, pessoal e profissional, essa pessoa que me procurou para resolver a sua situação jurídica na obtenção do assento de nascimento, era exatamente o empreiteiro e me empregou quando adolescente para que eu trabalhasse no passado como em serviço braçal na roçada de mato em propriedades rurais do município.
Atendi aquele que tinha sido meu patrão há um certo tempo e o fiz com toda atenção possível, reconhecendo que de certa forma ele contribuiu com a minha formação profissional no momento que possibilitou eu exercer um trabalho digno para ajudar no sustento da minha família. Além de atende-lo na Defensoria, fui com ele até o Cartório de Registro Civil, onde aguardei a emissão do documento e com muito orgulho do que fiz, entreguei a ele a certidão do assento de nascimento solicitada, reconhecendo a sua dignidade humana, para que pudesse ser incluído na estatística populacional. Esse acontecimento para mim foi motivo de honradez inigualável, sobretudo poder retribuir aquele que me atendeu no passado, proporcionando trabalho digno e lícito.
8 – O senhor é associado da ADEP-MS há quanto tempo? Sente que a instituição tem dado o seu melhor para atender as defensoras e defensores públicos?
Assim que tomei posse como Defensor Público em julho de 1988, já filiei na Associação, quando era Presidente o Dr. José Sedeval Delarissa, e permaneço até hoje como membro da entidade da qual me orgulha muito participar como filiado de longa data. Fui vice-presidente na gestão do Dr. Carlos Eduardo Bruno Marietto, de 2013 a 2015, período em que agradeço a confiança dos demais colegas. A nossa Associação, através dos diversos presidentes, sempre atuou fazendo o melhor que podia para bem representar a classe, claro que dentro das limitações de atuação frente aos demais órgãos, de modo que, o possível sempre foi feito com intuito de muito bem representar as Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive aposentados. Hoje essa atribuição pertence à Drª Linda Maria Silva Costa, a quem parabenizo pelo esforço incansável que vem demonstrando para melhor atender a nossa entidade de classe.
Acho importante destacar, que muito embora eu esteja aposentado, e alguns entendem que não temos mais nada para fazer pela nossa Instituição, eu penso exatamente o contrário, porque enquanto vivemos fazemos parte da Defensoria Pública.
Estou esclarecendo isso, porque talvez muitos não saibam que mesmo eu estando aposentado, residindo em Dourados, o Dr. Fabio Rogerio Rombi da Silva, enquanto Defensor Público Geral, solicitou que eu interviesse junto ao Município de Dourados, para tentar conseguir a doação de um imóvel para construção da sede das Defensorias Públicas de Dourados.
Foi assim que no final do ano de 2019, por algumas vezes fui na sede da Prefeitura, onde falei pessoalmente com o Dr. Celso Antônio Schuck Santos, Juiz de Direito aposentado que exercia a função de Secretário Geral do Município, e, através dele falei com a Prefeita Municipal, Drª Delia Godoy Razuk, que de pronto aceitou fazer a doação do imóvel, reconhecendo a Instituição de grande relevância para o Município.
Depois da declaração verbal de doação, como a situação dependia de aprovação de Lei de doação do imóvel pela Câmara Municipal, agendei uma visita com o Presidente da Câmara, Dr. Alan Aquino Guedes de Mendonça (atual Prefeito Municipal), onde compareci com outros Defensores Públicos convidados para o encontro. O Presidente do Legislativo Municipal nos atendeu muito bem, informando que assim que o projeto de lei chegasse ao parlamento seria encaminhado imediatamente para apreciação das comissões e colocado à apreciação, discussão e votação do plenário da casa de Leis.
Cabe destacar que em uma das vezes que marquei agenda na Prefeitura Municipal para tratar desse assunto, também estiveram presentes a Drª. Salete Fátima do Nascimento, Corregedora da Defensoria Pública Estadual à época e também a Drª. Inês Batisti Dantas Vieira e estivemos reunidos com a Prefeita Municipal, com o Advogado Geral do Município e com o Assessor do Dr. Celso Schuck, Secretário Geral.
Em uma outra data de agendamento na Prefeitura Municipal, acompanhei o Dr. Fábio Rombi, Defensor Público Geral em reunião, e fomos recebidos pelo Secretário Geral do Município, Dr. Celso Antônio Schuck Santos, que foi muito solícito em nos atender, no sentido de alinhar as formalidades relacionadas com a doação do imóvel pelo Município que verbalmente já estava resolvido.
Como já era final de ano, após a agenda com o Presidente da Câmara, retornei à Prefeitura, onde solicitei o encaminhamento do Projeto de Lei e fui atendido e, assim que chegou à Câmara Municipal foi dado andamento ao projeto, e após as formalidades regimentais, foi encaminhado ao Plenário para discussão e votação, aprovado por unanimidade na mesma sessão para a qual eu compareci juntamente com os Defensores Públicos de Dourados.
O Autógrafo de Lei autorizando a doação do imóvel com área de 1.961,76 metros quadrados para construção da sede das Defensorias Públicas de Dourados, foi encaminhado no dia seguinte à aprovação para a Prefeita Municipal que sancionou, com as formalidades de costume, transformado na Lei 4.391/2019, publicada no Diário Oficial do Município número 5.076, de 18 de dezembro de 2019.
Essas informações estão sendo prestadas porque tenho muito orgulho de, mesmo na inatividade, ter contribuído com o crescimento da Instituição, tendo plena certeza de que a construção da sede das Defensorias Públicas de Dourados proporcionará às Defensorias e Defensores Públicos e aos servidores melhor estrutura nas condições do trabalho profissional, visando atender os hipossuficientes com mais conforto, razão maior do trabalho institucional de acordo com a nossa Constituição e legislação que organiza a Instituição.
Fiquei orgulhoso e realizado com as atribuições de auxílio que me foram confiadas pelo Defensor Público Geral, Dr. Fabio Rogerio Rombi da Silva, e sempre estarei à disposição do que for necessário, pretendendo que essa mensagem permaneça agregada nos anais de nossa entidade de classe e também na nossa Instituição, como forma de incentivo a todos os colegas Defensores ativos e inativos.