Direito Tributário - 13ªEd. 2019
- O tópico Percepção cumulativa de valores - Discriminação entre quem recebe rendimentos no momento adequado e quem os recebe em atraso foi reescrito para melhor elucidar a tributação de rendimentos percebidos acumuladamente;
- Inserção de tópico específico voltado à análise da imunidade da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
- O tópico Base de Cálculo foi reescrito visando à adequação do texto às mudanças trazidas pelo Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR/2018);
- O tópico Progressividade foi reescrito visando à análise mais aprofundada da progressividade do ITR em face da Lei 9.393/1996 e da EC 42/2003;
- Detalhamento da jurisprudência do STJ, com análise da Súmula 626, sobre a aplicabilidade da exigência de cumprimento de requisitos mínimos para que imóveis de uma área estejam sujeitos à incidência do IPTU;
- Análise do entendimento do STJ, no contexto da Súmula 614, acerca da (im)possibilidade daquele que possui obrigação contratual de pagar IPTU figurar como legitimado ativo em ação de repetição de indébito;
- Introdução de comentário sobre o entendimento do STF sobre a atuação dos Tribunais de Contas dos Estados na homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios;
- Inserção de novo tópico para análise da aplicação das imunidades objetivas no âmbito do Simples Nacional;
- O tópico sobre fiscalização compartilhada no Simples Nacional foi reescrito visando ao aprofundamento da matéria.