Onyx - Aprovada a lei do spray de pimenta para defesa pessoal
Aprovada a lei do spray de pimenta para defesa pessoal
A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o projeto de lei 7.785/2014, do deputado Onyx Lorenzoni que dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do spray de pimenta como equipamento não letal para defesa pessoal.
Vencidas as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, o projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para que seja avaliada a constitucionalidade e a juridicidade do projeto. Não se discute mais o mérito.
De acordo com o deputado Onyx, a aprovação dessa lei é um importante passo: - "Com o uso do spray de pimenta, abrimos uma brecha para que jovens, mulheres e idosos tenham uma mínima chance de defesa".
Spray de pimenta, gás pimenta ou gás OC (de Oleorresina Capsicum) é um gás lacrimogêneo, composto químico que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária.