João Domingos faz pronunciamento de repúdio ao desmonte da legislação trabalhista do país | Notícias | Mundo Sindical
Notícia - João Domingos faz pronunciamento de repúdio ao desmonte da legislação trabalhista do país
João Domingos faz pronunciamento de repúdio ao desmonte da legislação trabalhista do país
Diretor Finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, faz pronunciamento onde denuncia a apatia e submissão do governo Temer aos interesses do mercado, em detrimento da preservação, até mesmo, do mínimo de normas de proteção à classe trabalhadora. O líder sindical lamenta o sepultamento de preceitos constitucionais e convoca a todos para FORTE reação.
Há dois dias eu postei que aquele era o dia mais triste para as relações de trabalho no Brasil, desde todos os tempos, desde os tempos da escravidão. Porque nós víamos, num único golpe, ser retirado mais de 100 direitos consagrados me nossa legislação ao longo de mais de um século.
Pois bem. Hoje, há apenas dois dias depois, lamentavelmente eu tenho que dizer que o dia de hoje é o mais decepcionante, o mais preocupante e, talvez, o mais grave momento porque passa o movimento sindical brasileiro. A "reforma" trabalhista foi promulgada literalmente sem nenhuma alteração, mesmo considerando que ela saiu do poder executivo com apenas 5 proposições de alteração da lei trabalhista. Ela foi aprovada com 116 alterações, todas no sentido de precarizar o trabalho, de retirar direitos e garantias, e trazendo de volta legislações tão absurdas que se quer constavam nas legislações ainda na época da escravidão. Como por exemplo, obrigar uma mulher a trabalhar em ambiente insalubre quando gestante ou em lactação. Ou, por exemplo, o trabalho intermitente. E por aí vai. Ou por exemplo, como aniquilar, de forma unilateral e imediata, praticamente toda a organização sindical brasileira ao retirar-lhe a principal fonte de custeio que garante a liberdade e a autonomia das entidades sindicais em relação aos partidos políticos, aos governos e aos patrões.
O presidente da República demonstra estar de joelhos ante a tirania do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vejam bem que foi amplamente negociado com o movimento sindical e com o Senado Federal e, do Senado Federal com o presidente da República, a reparação de alguns dos maiores absurdos via Medida Provisória a ser editada juntamente com a promulgação, além do compromisso de vetar alguns daqueles dispositivos. Pois bem, o presidente da Câmara resolveu humilhar, literalmente humilhar o governo; principalmente o presidente da Republica, impondo-lhe uma derrota tão fragorosa que, se houvesse uma última sombra de hombridade, de amor próprio, de orgulho ao presidente da República, ele teria, no mínimo, enfrentado essa situação.
Nós, os trabalhadores brasileiros, estamos sem governo e sujeitos a uma Câmara dos Deputados que faz uma legislação de vingança contra o povo, literalmente de vingança contra o povo. E o pior, vemos agora um presidente da República que a única coisa que lhe interessa, mesmo que isso lhe custe a honra, mesmo que isso lhe custe um mínimo de credibilidade que deveria restar a um presidente da República; a única coisa que lhe interessa é manter-se no cargo apesar de suas precaríssimas condições morais, jurídicas, etc, etc...
Pois bem, ao menos um resultado, digamos, positivo, produziu esse desastre que foi a covardia do presidente da República: as centrais sindicais finalmente resolveram atuar em situação de unidade absoluta. Ontem teve uma reunião de todas as centrais em São Paulo onde resolveram resistir de maneira unânime. E nesse caso cabe uma autocrítica: ao mesmo tempo em que têm entidades sindicais, contrais sindicais, confederações, sindicatos, etc... Lutando com seriedade pela sobrevivência do movimento sindical, que é a última barreira para a volta dos trabalhadores à escravidão, havia, também, movimentos sindicais, centrais sindicais, fazendo aquele papel da esquerda burra, imbecil, a serviço dos vassalos do governo, ou a serviço do ultra-liberalismo pregando contra, por exemplo, a sustentação do movimento sindical via contribuição sindical.
Pois bem, essas pessoas agora vão entender o erro que cometeram. Talvez consigam repara-los unindo-se ao movimento sindical sério, que vai dar combate ininterrupto a esse governo e a essa legislação da Câmara dos Deputados, até, vencermos. Não se há de esmorecer. Ao contrário. Há de se revestir-se de ânimo maior e entender, de uma vez por todas, que só o povo salva o povo. E o povo se manifesta através de suas organizações sociais e, principalmente, os trabalhadores se manifestam através de suas entidades sindicais.
Então mesmo que aparentemente combalida, mesmo que aparentemente derrotada, a nossa organização sindical precisa reagir e creio que vai reagir.
Nós servidores públicos, de outro lado, teremos uma atuação, inclusive, um tanto diferenciada na medida em que, mesmo que se aprovasse aquela Medida Provisória proposta pelo governo, ela não alcançaria as relações de trabalho no setor público, já que ela é toda baseada nas convenções coletivas e nós não temos, sequer, o direito à negociação coletiva. De nossa parte nós vamos primeiro ultimar a aprovação da negociação coletiva, assim como nossa organização sindical, assim como nosso direito de greve, tudo já em curso no Senado. Com a garantia de que negociação coletiva no setor público nós aprovaremos até outubro.
De outra parte, na questão do custeio, nós temos um projeto de custeio que foi construído por unanimidade das centrais sindicais e do governo; à época representado pelo Ministério do Trabalho quando o Secretário de Relações do Trabalho era o Manoel Messias que acionou, conosco, esse projeto, unânime, de custeio. Pois bem, nós vamos volta-lo e vamos buscar a aprovação desse projeto. Nós nem de longe estamos desanimados, nem de longe estamos definitivamente derrotados. Estamos, sim, decepcionados. Estamos, sim, desesperançados quanto a qualquer negociação com esse governo, porque, pela segunda vez, o governo negocia algo com o próprio Senado Federal e depois dá um solene "chapéu".
A primeira vez foi no projeto de terceirização, quando a Câmara covardemente ressuscitou um projeto de 19 anos atrás, e aprovou a terceirização generalizada enquanto tramitava, no Senado Federal, o projeto PL 30 que estava sendo negociado com toda a sociedade e com o movimento sindical.
Pois bem, àquela época o presidente da República garantiu ao movimento sindical, e negociou com o Senado, que vetaria e editaria Medida Provisória corrigindo todos os excessos da Lei de Terceirização, inclusive a que trás a terceirização generalizada para o setor público. Até hoje, passado meses, ele sequer voltou a tocar no assunto. Então nós estamos desesperançados de qualquer negociação com esse governo que não tem credibilidade, melhor ainda, com esse desgoverno que sequer se respeita.
Quero terminar dizendo o nosso mantra atual: vale a pena lutar e nós vamos lutar sempre!! E quem luta sempre, vencerá!!
* João Domingos é Diretor de Finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB