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Número de Startups Verdes cresce, mas padecem pela falta de capital no país
Nos planos da americana Owens-Illinois, maior fabricante de embalagens de vidro do mundo, estão previstos que em até 2025, sejam elevados de 30% para 50% a parcela de material reciclado em seus produtos. Deste modo, a despesa de recursos como areia e calcário diminuirão, economizando energia elétrica e aumentando a eficácia da operação.
Os cacos de vidro reciclados viabilizam uma fabricação 30% maior de embalagens novas, se comparados ao uso de matéria-prima virgem e para atingir seu objetivo, a subsidiária da empresa no Brasil, tem se dedicado em buscar diferentes maneiras de expandir a recepção de vidros utilizados na reciclagem, sendo sua decisão mais recente, a admissão de uma plataforma online que faz a ligação entre as empresas interessadas em vender resíduos àquelas que desejam usá-los como matéria-prima, e a partir deste sistema, foram encomendados para compra para serem entregues ao longo do ano, 150.000 toneladas de cacos de vidro.
A VG Resíduos, plataforma usada por empresas como a Anglo American e Bombril, foi criada em 2015, e é um dos exemplos "cleantechs", um segmento que tem se expandido no mundo, que trata de tecnologias ou modelos de negócios especializados, com o objetivo de disponibilizar produtos, serviços e processos para diminuir ou extinguir o uso de recursos naturais, as emissões de gases de efeito estufa e os resíduos.
A startup também foi selecionada no Ranking 100 Open Startups (2017 e 2018), no SEED (programa de aceleração) e foi descrita por possuir o único sistema on-line a abordar indústrias, transportadores e reciclar resíduos e ainda atender aos requisitos ambientais. Fazendo da mineira umas das startups mais atraentes e engajadas do mercado com o potencial de internacionalização.
Iniciativas visionárias
No universo das cleantechs, as que se dispõe a criar inovações mais radicais costumam ter um futuro mais certo, entretanto, desenvolver uma tecnologia e transformá-la em um empreendimento lucrativo demanda tempo, a exemplo da paulista GLR Techh, que opera na gestão da qualidade do ar.
A empresa nasceu em 2013, a partir da iniciativa do empreendedor Felipe Burman e do projetista Gilberto Leal Ribeiro, em uma incubadora associada a USP, onde eles elaboraram uma turbina para motores de veículos a diesel habilitada para diminuir a emissão de gases poluentes em aproximadamente 90% e aumentar a eficiência energética. Com a patente já registrada nas terras tupiniquins, foram captados 850 mil reais e depois de terem se tornado finalistas em competições globais de startups, seus fundadores ainda visam atrair novos investidores e clientes.
A procura por empresas com tecnologia limpa vem crescendo em todo o mundo e podem ser confirmadas através de dados obtidos entre 2015 e 2018 pela consultoria americana Cleantech Group, que mostram que os investimentos globais em startups de tecnologia limpa aumentaram em 180%, alcançando quase 30 bilhões de dólares. Já no Brasil, o Coppe, instituto de pesquisa em engenharia da UFRJ, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, está realizando o primeiro mapeamento das cleantechs brasileiras e dados introdutórios do estudo demostram que a maior parte das startups brasileiras atuam no setor de geração de energia elétrica com fontes renováveis.
O estudo que foi fornecido através dos recursos da EDP, faz parte do interesse estratégico no tema da empresa de energia. "Queremos encontrar startups com as quais pretendemos fazer negócios e acelerar nossos processos de inovação", segundo Lívia Brando. A executiva de inovação da EDP ainda complementa dizendo que, "tecnologias como o blockchain, por exemplo, terão impacto profundo no setor de energia, mas criar uma área na empresa para estudar especificamente o tema demandaria muito tempo e dinheiro."
Contudo, o benefício desse tipo de colaboração não se restringe ao setor de energia, como mostram as varejistas Amazon e Walmart e as empresas de tecnologia Apple, Facebook, Google e Microsoft, que efetuaram compras de energia renovável em larga escala, iniciativa esta, que tem expandido o mercado possibilitado também, a compra de energia renovável por empresas com demandas menores. Toda a energia depositada por essas e outras empresas pode ser explicada através de uma seção no mercado financeiro conhecida como "investimento de impacto", que tem se tornado cada vez mais relevante por levar em consideração critérios ambientais e sociais na escolha dos ativos.
No Brasil, no entanto, o acesso ao capital ainda é limitado, onde apesar dos investimentos de impacto terem se iniciado há 15 anos, a soma ainda é de apenas 0,13% e como consequência, a maior parte das startups de impacto nacionais, precisam utilizar de recursos próprios para gerir o negócio.
Mesmo que o retorno do investimento aconteça a longo prazo, pode ser que vala a pena estar mais próximos da startup ou mesmo colaborar no processo de criação do negócio, como a Fir Capital, que em 2006 fez sociedade com um centro de pesquisas suíço para criar, o CSEM Brasil, um centro de pesquisas em Belo Horizonte, que em um dos seus projetos, estudou a tecnologia de filmes fotovoltaicos orgânicos que são capazes de transformar a luz do sol em energia elétrica. Partindo desse ponto, foram desenvolvidas lâminas semitransparentes, leves e flexíveis, que produzem energia solar quando empregues em objetos, móveis ou prédios.
Em 2015, depois que o produto já estava pronto e com cinco patentes registradas, a gestora de investimentos criou a Sunew, e investiu mais de 100 milhões de reais junto a outros sócios, para que as lâminas produzidas pela startup estivessem presentes hoje, na fachada da sede da empresa de tecnologia Totvs, produzindo eletricidade suficiente para manter 2.500 computadores ligados.
Segundo o presidente da Sunew e sócio da Fir Capital, Tiago Alves, que também possui uma filial aberta na Califórnia e obteve no ano passado uma receita de 15 milhões de reais com vendas para dez países, "uma bobina de apenas 1 metro de diâmetro por 60 centímetros de altura da lâmina gera energia equivalente à de cinco contêineres de painel solar tradicional". Mas ainda assim, existe potencial no mercado para ir além e os planos da startup de Tiago incluem faturar 1 bilhão de reais até 2023, "temos metas ambiciosas, mas, para alcançar os resultados, o mais importante é a qualidade da execução."
Sendo assim, vários são os exemplos de sucesso no que diz respeito a empresas que em busca do desenvolvimento sustentável, cada vez mais determinante para o progresso de um país, encontraram uma chance de faturar exponencialmente e encontrar seu lugar no mercado, que está cada vez mais competitivo. É relevante ressaltar também, que o Brasil ainda tem um grande potencial inexplorado nesse setor e aquelas empresas que não se atentarem a necessidade de inovação, se tornarão obsoletas. [i]
Foto[ii]
[i] Exame. As startups verdes avançam no Brasil, mas sofrem com falta de capital. Disponível em <https://exame.abril.com.br/revista-exame/o-avanco-das-startups-verdes/>. Acesso em fevereiro de 2019.
[ii] Exame. Filmes fotovoltaicos produzidos com material orgânico extraído da natureza: nova tecnologia para geração de energia solar. Disponível em <https://exame.abril.com.br/revista-exame/o-avanco-das-startups-verdes/>. Acesso em fevereiro de 2019.
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Amazonas e Pará preocupam-se com acidentes em barragens
O acidente de Brumadinho preocupou diversos Estados, e com isso providências precisam ser tomadas para evitar o pior.
O Estado do Amazonas possui 38 barragens, e medidas foram tomadas para auxiliar seu monitoramento.
A fiscalização das barragens será feita através da Secretaria do Estado de meio Ambiente e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, com a finalidade de averiguar o atual cenário que apresentam.
As barragens do Amazonas possuem diferentes destinações, 29 são atribuídas a atividades da agricultura e 8 relacionadas a mineração e a hidrelétrica de Balbina, e estão enquadradas na Lei de Segurança de Barragens, o que é de suma importância para o território.
Com intuito de auxiliar a fiscalização o Amazonas utiliza drones para executar o monitoramento, e o Estado foi o primeiro a lançar essa tecnologia no controle de barragens.
Para alcançar melhores resultados pretende-se criar uma sala exclusiva para acompanhar e melhorar o acesso a informações das barragens em tempo real.
Já no Estado do Pará será elaborado um método para cadastrar todas as barragens que o Estado possui, com a ideia de já implementar o sistema no segundo semestre de 2019. Na segunda-feira, o governo do Pará criou um grupo de trabalho para fiscalizar e criar um programa de prevenção a acidentes.
O Estado dispõe de 98 barragens, que um número elevado, por isso sua preocupação para evitar tragédias.[1]
Posicionamento do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade relata que o Pará possui 64 barragens, e essas estão cadastradas no Plano Nacional de Segurança, porém 18 dessas barragens são consideradas de risco, e devido a esse fator devem ser priorizadas para execução do trabalho.
Além disso, a promotora do Pará, Myrna Gouveia, alegada que o Ministério Publico irá reforçar e auxiliar o monitoramento e fiscalização das barragens[2].
Todos os Estados que possuem barragens estão apreensivos com essa situação, a tragédia de Mariana e Brumadinho deixou marcas profundas, e com isso é um dever de melhorar e preocupar-se com essa situação, que podem trazer riscos graves a população e a região de onde as barragens estão presentes.
A melhor maneira de evitar que adversidades como essas ocorram é incentivando uma fiscalização de forma efetiva e constante, para garantir a segurança aos cidadãos e ao meio ambiente.
[1] RADIO.EBC. Amazonas e Pará anunciam ações para evitar acidentes com barragens. Disponível em:<http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional-amazonia/2019/01/amazonas-e-para-anunciam-acoes-para-evitar-acidentes-com>. Acesso em fevereiro de 2019.
[2]CHICOTERRA. Pará cria grupo de trabalho para reforçar prevenção a acidentes em barragens. Disponível em:<https://chicoterra.com/2019/01/29/para-cria-grupo-de-trabalho-para-reforcar-prevencao-a-acidentes-com-barragens/>. Acesso em fevereiro de 2019.
CHICOTERRA. Pará cria grupo de trabalho para reforçar prevenção a acidentes em barragens. Disponível em:<https://chicoterra.com/2019/01/29/para-cria-grupo-de-trabalho-para-reforcar-prevencao-a-acidentes-com-barragens/>. Acesso em fevereiro de 2019.
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Novas normas publicadas para o Setor Minerário
Devido os últimos acontecimentos ocorridos em Brumadinho (MG), foram publicadas novas normas referentes a segurança de barragens, gestão e avaliação de respostas a desastres.
O Decreto foi publicado no dia 25 de janeiro de 2019, com objetivo de elaborar o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas e desastre em consequência do rompimento da barragem do Córrego Feijão, localizado no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, e do resultado causado a Bacia do Rio Paraopeba[1].
O artigo 1º e 2º do referido Decreto estabelece:
I – Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
III – da Cidadania;
V – de Minas e Energia;
VI – do Meio Ambiente; VII – do Desenvolvimento Regional;
VIII – da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
IX – Chefe do Gabinete de Segurança.
O desastre causado em Brumadinho teve graves consequências, e esse Decreto institui a fiscalização dessas atividades relacionadas a barragem, demostrando a necessidade de realizar uma supervisão para alcançar respostas diante desses acontecimentos.
O artigo 4º do Decreto estabelece qual objetivo do Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre:
Art. 4º Fica instituído, como órgão executivo do Conselho, o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre ocorrido na barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e suas repercussões na bacia do Rio Paraopeba. Parágrafo único. O objetivo do Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre será acompanhar as ações de socorro, de assistência, de reestabelecimento de serviços essenciais afetados, de recuperação de ecossistemas e de reconstrução decorrentes do desastre a que se refere o caput[2].
A Moção nº 72 foi publicada no dia 30 de janeiro de 2019, e determina recomendações e medidas para a efetivação das Politica Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.
Essa moção sugere aos órgão e entidades com competência para fiscalizar a segurança das barragens, a adquirir medidas cabiveis para a fiscalização permanente e frequente de todas as barragens que são consideradas de alto risco.
Essa medidas são:
(i) a realização de auditorias em seus procedimentos e normativos orientadores da fiscalização de segurança de barragem, no prazo de 90 dias;
(ii) a atualização das informações sob sua responsabilidade no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), no prazo de 90 dias;
(iii) a revisão do Plano de Segurança de Barragens, de responsabilidade dos empreendedores, na forma do art. 8º da Lei n. 12.334, de 2010, no prazo de 90 dias;
(iv) a adoção das medidas previstas no art. 10 da Lei n 12.334, de 2010, no prazo de 90 dias;
(v) o início imediato da realização de vistorias in loco nas barragens, conforme o paragrafo único do artigo 1º [3].
Com esses acontecimentos do rompimento das barragens é cada vez mais visível a necessidade de realizar medidas constante para fiscalização, pretendendo evitar graves riscos a população de onde as barragens estão localizadas.
Portaria Nº 21 da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral:
No dia 01 de janeiro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a portaria supracitada, que define à Agencia Nacional de Mineração (ANM) a notificar os empreendedores responsáveis por barragens de rejeitos de mineração, para que informem em 03 dias qualquer diligência a ser tratada em relação a segurança das barragens, em razão do risco que pode ocorrer, para que assim tragédias possam ser evitadas[4].
Essas são algumas normas Federais publicadas com o objetivo de melhorar a fiscalização de barragens, e evitar que grandes danos sejam causados decorrente do rompimento da mesma.
É de suma importância a aplicação dessas normas, para que assim possa ter um controle maior dos riscos que as barragens podem trazer e impedir com que tragédias aconteçam.
[1]LEGISLACAO.PLANALTO. Dec 9.691/2019 (decreto do executivo) 25/01/2019. Disponível em:<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.691-2019?OpenDocument>. Acesso em fevereiro de 2019.
[2]PESQUISA.IN.GOV. Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019. Disponível em:<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pagina=1&data=25/01/2019&totalArquivos=1>. Acesso em fevereiro de 2019.
[3]IN.GOV. Moção nº 72, de 29 de janeiro de 2019. Disponível em:<http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/61137606>. Acesso em fevereiro de 2019,
[4] SIONADVOGADOS. Portaria Nº 21 da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Disponível em:<http://sionadvogados.com.br/publicada-portaria-no-21-2019/>. Acesso em fevereiro de 2019.
FONTE IMAGEM: IPORA.GO.GOV. Comunicado importante. Disponível em:<http://ipora.go.gov.br/new/2018/08/31/comunicado-importante/>. Acesso em fevereiro de 2019.
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Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é alterado pelo IBAMA
A Instrução Normativa IBAMA 01/2019 modificou a IN anterior (IBAMA 06/2014) e dispõe sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.
Entre as alterações realizadas, salientamos as modificações das informações que deverão ser realizadas por meio dos formulários de "Efluentes Líquidos" e "Fontes Energéticas Poluentes" no RAPP e a eliminação de atividades que não estão mais dispostas no enquadramento do cadastro.
Também sofreram mudanças os anexos (C, D, III, V, VII, XV, XVIII, XX, XXI, XXII, XXIII, XXV, XXVI, XXVII) que cuidam dos formulários eletrônicos obrigatórios para cada atividade sujeita ao CTF/APP.[1]
Previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), é um dispositivo de recolhimento de informações de relevância ambiental com o propósito de contribuir com os métodos de controle e fiscalização ambiental, além de auxiliar ações de gestão ambiental, sendo o seu preenchimento e entrega obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que desempenham atividades que se submetem à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
O RAPP é composto por formulários eletrônicos, divididos por temas específicos, em que o número e tipos de formulários a serem realizados varia em função das atividades registradas no CTF/APP. Para saber quais devem ser preenchidos e quais são os dados requeridos para cada caso, basta acessar os anexos da IN IBAMA n° 6/2014.
Para checar quais atividades são suscetíveis de TCFA e como consequência, obrigadas ao RAPP, acesse a tabela de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP. As atividades identificadas com "Sim" na coluna TCFA são também passíveis de RAPP.
Para ter acesso ao RAPP, vá até o canto direito da tela do site do IBAMA e clique em serviços. Dentro do sistema, passe a seta do mouse no menu "Relatórios" e em seguida, no submenu "Atividades Poluidoras", onde estará o link para o RAPP.
O período para preenchimento e entrega do RAPP é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano e os dados suplementados devem se referir ao exercício da atividade no intervalo entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.
O Guia Geral sobre o RAPP está disponível através deste link. Já os guias de preenchimento para cada formulário do relatório podem ser encontrados um a um no site do IBAMA. [2]
Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto da Lei e da Instrução Normativa por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Imagem: VG Resíduos[3]
[1] Sistema FIEMG. IBAMA ALTERA O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (RAPP). Disponível em < http://fielink.fiemg.com.br/ev/PEzio/Okb/e9b3/K4Lk0hseU99/BNG3/>. Acesso em janeiro de 2019.
[2] IBAMA. Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). Disponível em <http://www.ibama.gov.br/relatorios/atividades-poluidoras/relatorio-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-utilizadoras-de-recursos-ambientais-rapp>. Acesso em janeiro de 2019.
[3] VG Resíduos. O que é necessário fazer antes de preencher o RAPP. Disponível em: https://www.vgresiduos.com.br/wp-content/uploads/2017/03/RAAP.png. Acesso em janeiro de 2019.
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Novo sistema de envio das Declarações de Carga Poluidora
FEAM constitui novo sistema de envio das Declarações de Carga Poluidora
O período declaratório teve início em 1º de janeiro e será encerrado no dia 31 de março. Já o sistema para envio das Declarações de Carga Poluidora foi alterado e com isso, os relatórios que antes eram encaminhados por e-mail, agora devem ser destinados ao Sistema de Informações do Estado (SEI), sendo que os responsáveis por empreendimentos localizados em Minas Gerais que geram efluentes líquidos, devem fazer o cadastro junto ao sistema e enviar as declarações preenchidas em planilha Excel, sendo um arquivo para cada ponto do lançamento de efluentes a ser declarado.
É válido ressaltar ainda que os efluentes líquidos são substâncias poluentes, provenientes da atividade humana junto à natureza, que ao serem lançadas no meio ambiente sem o devido tratamento causam sérios danos e como exemplo temos as substâncias derivadas de esgotos sanitários, indústrias, lixões, redes pluviais poluídas e da agricultura.
Além disso, existem critérios para classificação que são determinados a partir do porte e potencial poluidor que foram estabelecidos na Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 217, de 2017. Sendo assim, a declaração é exigida, anualmente, de empreendimentos que tenham licenciamento ambiental e estejam enquadrados nas classes 5 e 6, por serem os que têm maior porte e potencial poluidor, nas classes 3 e 4 devem apresentar as informações a cada 2 anos e aquelas nas classes 1 e 2 estão dispensadas da declaração.
O diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Thiago Higino, ressaltou as melhorias com a mudança do sistema, como a de que com o protocolo via SEI, o número de envio é gerado automaticamente e que todas as informações ficam concentradas em uma mesma plataforma. Higino contou também que "se for necessário solicitar mais informações ou outros documentos ao empreendedor isso será feito por meio do SEI, que é uma plataforma oficial do Governo de Minas".
Para ter acesso ao SEI, o empreendedor deve, primeiramente, fazer um cadastro no sistema e segundo o diretor da FEAM, "o registro na plataforma deve ser feito o quanto antes, uma vez que ele precisa ser validado pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) antes de o usuário fazer o primeiro acesso", concluiu.
Após a validação do cadastro, o usuário dever entrar no site da Feam para fazer o download do formulário eletrônico e preenchê-lo conforme as orientações do manual de instruções que foi elaborado pela fundação. Após completar todo o formulário, o usuário deve salvá-lo em seu computador e em seguida enviá-lo, por meio do SEI, com os demais documentos solicitados, que são: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), procuração, ofício de encaminhamento; os formulários com os pontos de lançamento; e as coordenadas geográficas do empreendimento e dos pontos de lançamento. Ademais, uma declaração deve ser feita para cada ponto de lançamento de efluente do empreendimento.
O manual de instruções, que também instrui como obter as coordenadas geográficas, encontra-se no site da FEAM e as coordenadas geográficas podem ser obtidas via Sistema de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema).
Os empreendimentos estarão descumprindo Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008, caso não enviarem o formulário preenchido, até 31 de março, e estarão sujeitos às sanções previstas pela legislação vigente.
Caso não consiga concluir o envio das declarações via SEI, o empreendedor deverá encaminhá-las, em via física e mídia digital, para a Gerência de Monitoramento de Efluentes – GEDEF dentro do prazo estabelecido na legislação. As Declarações endereçadas fora do prazo serão recebidas, entretanto recairá em autuação caso não cumpra os prazos da norma vigente.
Dúvidas podem ser elucidadas pelos telefones 155 (LigMinas); 3915-1225 e 3915-1226, ou por e-mail dcp@meioambiente.mg.gov.br.
Passo a passo para preenchimento Declaração de Carga Poluidora:
Abrir o arquivo "Declaração DCP – 2019" e baixá-lo.
Manual de preenchimento da Declaração Anual de Carga poluidora – ano base 2018
Ao abrir o arquivo, autorizar a execução de macros do Excel.
Preencher o Formulário do arquivo "Declaração DCP – 2019" conforme a situação do empreendimento no ano base 2018.
Após completar o preenchimento, salvar o arquivo, em formato Excel, com o seguinte padrão de nome: Nome do Empreendimento_Nome do ponto de lançamento_DCP2019. Relembrando que para cada ponto de lançamento de efluente deverá ser feita uma declaração.
Para dar início ao processo e incluir documentos, o empreendedor deverá proceder o cadastro de usuário externo e o peticionamento eletrônico, segundo manual disponível no link abaixo, no campo de especificação deverá ser informado Nome da Empresa declarada – DCP 2019 e o processo de recebimento de declaração de carga poluidora será instruído e conduzido inteiramente via SEI.
Manual "Processo de Declaração de Carga poluidora – SEI"
Assim que o peticionamento for feito, o empreendedor irá obter automaticamente o protocolo de envio com o número do processo criado. Caso sejam identificadas informações conflitantes e necessidade de retificação das informações, será enviado um e-mail solicitando correção/esclarecimentos das informações declaradas.
Como consequência do grande número de coordenadas inválidas registrado nos últimos períodos declaratórios, orienta-se que as coordenadas geográficas tanto do empreendimento, quanto do ponto de lançamento, sejam obtidas diretamente do Sistema IDE, em formato shapefile conforme passo a passo constante do arquivo a seguir.[1]
Manual de coordenadas via sistema IDE
Foto por FEAM[2]
[1] Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM. Feam dá início a novo sistema de envio das Declarações de Carga Poluidora. Disponível em: <http://www.feam.br/noticias/1/1690-feam-da-inicio-a-novo-sistema-de-envio-das-declaracoes-de-carga-poluidora?utm_campaign=FEAM+d%C3%A1+in%C3%ADcio+a+novo+sistema+de+envio+das+Declara%C3%A7%C3%B5es+de+Carga+Poluidora+-+Veja+aqui+o+passo+a+passo&utm_content=+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=FEAM+d%C3%A1+in%C3%ADcio+a+novo+sistema+de+envio+das+Declara%C3%A7%C3%B5es+de+Carga+Poluidora+-+Veja+aqui+o+passo+a+passo>. Acesso em janeiro de 2019.
[2] Foto por FEAM. Substâncias poluentes lançadas no meio ambiente sem o devido tratamento causam sérios danos. Disponível em http://www.feam.br/images/stories/2018/MATERIA/Dezembro/polui%C3%A7%C3%A3o_1.jpg. Acesso em janeiro de 2019.
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Publicada lei que altera regras de Licenciamento Ambiental
A Lei 23.289/19, que modifica regras relativas ao licenciamento ambiental para atividades a serem realizadas no Estado, foi publicada, nesta quinta-feira (10/1/19), no Diário Oficial de Minas Gerais. A tramitação da norma, aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mediante o Projeto de Lei 1.602/15, elaborado pelo deputado Ivair Nogueira.
Com a aprovação da proposta, foi alterada a Lei 21.972/16, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Nos casos de empreendimentos do qual o impacto for apenas local, será delegado aos municípios a atribuição de conceder licença ambiental e serão estipulados os termos e as condições de delegação, do Estado aos municípios, da competência para promover o licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos poluidores.
Para que possam exercer a atribuição os municípios deverão atender a condições como:
– Ter um conselho municipal de meio ambiente caracterizado como órgão colegiado, com representação da sociedade civil paritária à do poder público, eleito autonomamente em processo coordenado pelo município, com competência consultiva, deliberativa e normativa em relação à proteção e à gestão ambiental;
– Possuir órgão técnico-administrativo, na estrutura do Poder Executivo municipal ou no âmbito de consórcio público intermunicipal, responsável pela análise de pedidos de licenciamento ou autorização, pela fiscalização e pelo controle ambiental, dotado de equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas a serem delegadas;
– Ter um sistema de fiscalização ambiental legalmente estabelecido, dentre outras exigências.
No entanto, a competência que delegada ao município conveniado, poderá ser retomada, de ofício ou mediante provocação dos órgãos e entidades vinculadas ao Sisema, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), conforme assegura a lei.[1]
Foto: Pollyanna Maliniak[2]
[1] Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Lei que altera regras de licenciamento ambiental é publicada. Disponível em: < https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2019/01/10_sancao_lei_licenciamento_ambiental.html?utm_source=Boletim-Noticia&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim>. Acesso em Janeiro de 2019.
[2] Foto por Pollyana Maliniak. Empreendimentos de impacto apenas local terão licenciamento mais ágil – Arquivo ALMG. Disponível em https://www.almg.gov.br/system/modules/br.gov.almg.site.portal/elements/imagem.jpg?url=https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/35/139/1035139.jpg. Acesso em Janeiro de 2019.