MIGALHAS nº 4.524 - Migalhas
Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.
A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno. Segundo S. Exa., o presidente da República assegurou que não cogita qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a JT, o que afasta a motivação para os atos. (Clique aqui)
O caso Flávio Bolsonaro vai ganhando contornos graves. E pelo noticiário do fim de semana deu pra entender por que o filho pródigo correu para os braços do STF. Some-se ao pedido desesperado feito ao ministro Fux, as entrevistas atabalhoadas, as faltas nos depoimentos, as justificativas vazias, as idas ao hospital, os depósitos aqui e ali, tudo vai sendo cozido em fogo brando pela imprensa. E, incrivelmente, não há um gestor de crise para estancar a sangria.
Simplificação, ainda que tardia
A partir de fevereiro, os números de projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara serão unificados e receberão a mesma sigla nas duas Casas. A unificação também vale para PECs e projetos de decreto legislativo. (Clique aqui)
Bretas recebe denúncia contra Pezão. (Clique aqui)
Certidão eleitoral que indica suspensão dos direitos políticos deve ser aceita como prova de quitação eleitoral para fins de expedição do passaporte, decide 4ª turma do TRF da 4ª região. (Clique aqui)
Caso Lorenzoni - Consultoria tributária
Após o jornal Zero Hora denunciar o uso irregular da verba de gabinete de deputado Federal, o atual ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni justificou as despesas como consultoria tributária, inclusive por "contatos telefônicos". As 80 notas fiscais que serviram para garantir o reembolso de R$ 317 mil pela Câmara, contudo, não bastam, ou não deveriam bastar, para a Receita Federal. Sim, é que no caso do exigente Leão, para se comprovar uma despesa com prestação de serviço de consultoria não basta demonstrar que ela foi assumida e que houve o desembolso; "é indispensável provar que o dispêndio corresponde à contrapartida de algo recebido", via documentos, como contratos, relatórios e outros elementos capazes de comprovar a efetiva prestação de serviços. (Clique aqui)
O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 871/19, que altera regras para concessão de benefícios do INSS, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. O texto também promove revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades.
Presídios - Privatizações
Governo de SP anuncia privatização de quatro presídios por meio de PPPs.
O que é o primeiro gabinete Bolsonaro? Para Alon Feuerwerker, um amalgamado amplo, sob a hegemonia da direita "de raiz". (Clique aqui)
No DOU da última sexta-feira, foi publicada a IN 54, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do ministério da Economia. A instrução, já em vigor, atualiza o Manual de Registro de Sociedade Limitada conforme previsões estabelecidas pela lei 13.792/19, que modificou o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Plea bargain: "enfim, o liberalismo"
O plea bargain no Brasil veio para ficar, acredita o advogado Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados). Para o criminalista, o poder da informação trouxe o liberalismo como forma principal na resolução de conflitos e, diante disso, caberá a todos os que influenciam o mundo jurídico estarem aptos a exercer o novo cenário negocial penal "de maneira competente". (Clique aqui)
Na coluna de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata da cláusula geral de negociação processual, figura inovadora no CPC/15, que possibilita às partes realizar acordos procedimentais, ajustando-os conforme sua vontade e interesse, nas hipóteses em que a causa versar sobre direitos que admitam autocomposição. (Clique aqui)
1 - Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado será indenizado. (Clique aqui)
2 - Idosa analfabeta será indenizada por empréstimo não autorizado. (Clique aqui)
3 - Decolar.com é condenada por não fazer reserva em pousada. (Clique aqui)
4 - Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado. (Clique aqui)
5 - Empresa consegue anular multa por erro de agente de trânsito. (Clique aqui)
6 - Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada. (Clique aqui)
7 - Proposta retira de presos direito a banho de sol e recreação. (Clique aqui)
A Receita começou a notificar os contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária para comprovação da origem de valores não declarados no exterior. Mas o órgão não tem fiscais suficientes para analisar documentos das 27 mil pessoas que regularizaram os recursos, segundo tributaristas.
BNDES libera R$ 3,3 mi e aprova novas condições para a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio em 2018.
Os seis Estados brasileiros mais atingidos pela crise fiscal - MG, RJ, RN, RS, GO e MT - iniciam 2019 com um rombo conjunto de R$ 74,1 bi.
Em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, Bolsonaro deve apresentar um Brasil aberto e disposto a parcerias com o mundo, comprometido com o combate à corrupção e conectado a uma agenda doméstica reformista. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - INPI
"Se quisermos, mesmo, melhorar o INPI, é tirá-lo do Rio, que não é a capital (Migalhas 4.523 - clique aqui). Isso não significa que o instituto deva ir para Brasília. Deve vir para São Paulo, capital econômica do Brasil. Se verificarmos, por exemplo, o mês de dezembro de 2018, constatamos que SP teve 5.355 solicitações de PI, contra 1.471 de MG, 1.411 do RJ e 1.232 do PR, que somadas, não chegam a cinco mil. Aliás, o campus da USP é um excelente local para abrigá-lo. Para abrir o diálogo, devemos lembrar que o Deutsches Patentamt (alemão) fica em Munique, e não em Berlim." Newton Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
Anvisa cria Gerência-Geral de Recursos, nova unidade dedicada exclusivamente ao tratamento de recursos administrativos em 2ª instância, para dar maior celeridade às análises dos recursos.
A inclusão ou não de militares na reforma da previdência tem ganhado destaque. O advogado Fábio Zambitte Ibrahim alerta que a questão é preocupante, pois mudanças desordenadas na proteção social militar podem gerar efeitos perversos na capacidade de mobilização das Forças. (Clique aqui)
Diante de recente declaração do ministro Sérgio Moro, de que vai fazer um pente fino nas repatriações, Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados, frisam: "A investigação dos recursos repatriados é possível e deve ser comemorada; desde que, no entanto, sejam resguardadas as garantias legais previstas pela lei 13.254/16, sob o risco de desvirtuamento de sua finalidade." (Clique aqui)
Recentemente publicado, o decreto 64.056/18, por meio do qual foram promovidas significativas alterações no regramento aplicável à contratação de organizações sociais, pelo Estado de SP, é abordado por Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. (Clique aqui)
Georgia Bordin Jacob Graciano, da Advocacia Correa de Castro & Associados, esmiúça a MP 869/18, que cria no Brasil a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui)
Do escritório Silveiro Advogados, Rodrigo Mutti fala da lei dos distratos e destaca o fato de que o incorporador passou a contar com mais um estímulo para submeter suas obras ao patrimônio de afetação. (Clique aqui)
A advogada Marcela Batista Fernandes, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, explica, à luz da lei 13.455/17, como funciona a diferenciação de preços em estabelecimento comercial em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. (Clique aqui)
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece se uma seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após a quitação de um imóvel pelo SFH. (Clique aqui)
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior apresenta uma nova dimensão da lei de Dados Genéticos, discutida pelo ministro Sérgio Moro, que pretende coletar dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil. (Clique aqui)
Trump assina lei de tratamento de empregados do governo que compensa funcionários federais prejudicados pela paralisação. (MI - clique aqui)
Sancionada lei americana de inovação e modernização de energia nuclear. (MI - clique aqui)
Fundo de pesquisa do curso de ciência da computação da Universidade de Oxford não irá mais receber dinheiro da Huawei, investigada por violar normas dos EUA. (Clique aqui)
Nissan quer recuperar oito milhões de euros recebidos indevidamente por Carlos Ghosn, ex-presidente da multinacional. (MI - clique aqui)
Tribunal de Apelação dos EUA não adiará decisão do governo sobre revogar regras de neutralidade de rede vigentes desde 2015. (MI - clique aqui)
O presidente do Peru negou ter conhecimento dos vínculos de suas empresas com a brasileira Odebrecht. (LA - clique aqui)
MP do Peru e Odebrecht assinaram acordo de delação. (LA - clique aqui)
As relações bilaterais entre México e Brasil estão tensas. O governo mexicano diz que Brasil quer bloquear o acordo automotivo que existe desde 2003. (LA - clique aqui)
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Martinelli Advogados está com vagas abertas em sete Estados. As posições são para advogados e estagiários de Direito que irão atuar em áreas como Cível, Tributário e Societário. As oportunidades estão abertas em SC, PR, RS, SP, MG e RJ. (Clique aqui)
Faleceu no sábado, em Belo Horizonte, o desembargador aposentado do TJ/MG Sérgio Lellis Santiago. Natural de São Domingos do Prata, graduou-se em Direito na UFMG (Turma de 1956), foi advogado e ingressou na magistratura em 1967. Em 85, tomou posse como desembargador no Tribunal mineiro. Foi corregedor-Geral e presidente do Judiciário Estadual de 1999 a 2001; também foi vice-presidente da Associação Regional dos Magistrados Mineiros e ocupou o cargo de diretor secretário da Associação dos Magistrados Mineiros, nos biênios 1975/77 e 1977/79. O presidente do TJ/MG, desembargador Nelson Missias de Morais, decretou luto oficial de três dias.
Há 80 anos, no dia 21 de janeiro de 1939, foi descoberta, no bairro Lobato, em Salvador/BA, a primeira jazida de petróleo no Brasil. Dois anos depois, teve início a produção comercial do petróleo na região, no campo de Candeias. Quatro anos após a descoberta, o presidente Getúlio Vargas sancionou a lei que criou a Petrobras, monopolizando a exploração do petróleo no país. (Compartilhe)
Nosso sincero agradecimento a Tiago Cintra Essado, diretor presidente da revista "Direito e Espiritualidade" e à Associação Jurídico-Espírita do Brasil pelos exemplares da edição nº 5 enviados à biblioteca desta Redação.
Henrique Steuer I. de Mello e Roberto da Silveira Torres Junior, da banca Dannemann Siemsen, coordenam evento organizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Além de coordenar o evento, Henrique também será moderador. Com o tema "A Nova Sistemática do INPI para Registro de Software", a palestra acontece amanhã, das 9 às 11h, em SP.
Por mais um ano, os sócios do escritório Dannemann Siemsen, Rodrigo Borges Carneiro, Mauro Ivan C. R. dos Santos, Markus Michael de Mendonca Wolff, Cândida Ribeiro Caffé, Saulo Calazans, Mariana Abenza e Pedro Moreira, contribuíram para a atualização de diversas áreas do Manual Katzarov com conteúdos exclusivos sobre o Brasil. (Clique aqui)
A OAB/SP realiza amanhã audiência pública, às 13h30, na sede institucional (rua Maria Paula, 35), com o fim de promover debate que possa aprofundar a análise crítica das questões que notabilizam a Justiça do Trabalho e o ministério do Trabalho como conquistas essenciais para a cidadania. O evento terá transmissão ao vivo pela página oficial da entidade no Facebook. (Clique aqui)
XXXIV Curso de Treinamento em Propriedade Industrial
A advogada Rosane Tavares será coordenadora de Marcas do "XXXIV Curso de Treinamento em Propriedade Industrial", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, no Rio de Janeiro. Inscrições em breve. Informações por e-mail. (Clique aqui)
A sociedade contemporânea contempla uma infinita gama de produtos e serviços oferecidos pelo setor privado assim como pelo setor público. Atendendo as necessidades, o curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material como no instrumental, permitindo um aprofundamento teórico e prático dos alunos. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Ciências Penais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, sextas-feiras, das 19 às 22h; e aos sábados, das 9 às 12h. (Clique aqui)
No próximo dia 25, a AASP, com sede na rua Álvares Penteado, 151, SP, será palco do festival Cidade do Futuro. Em parceria com o LegalTech, serão realizadas diversas palestras sobre temas como proteção de dados e tendências a respeito do futuro do Direito, além da apresentação de startups do segmento jurídico, formas de se proteger contra fake news, uso de redes sociais e casos inovadores de utilização de smart contracts, blockchain, inteligência artificial e Big Data. O seminário é gratuito e aberto ao público. Inscreva-se até o dia 24/1. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Confira e concorra a vagas-cortesia para os eventos promovidos pela Sodepe Brasil: "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", dia 28/1 (clique aqui); e "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 29/1 (clique aqui), ambos em SP.
A Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "RH Estratégico - Como encontrar bons profissionais no mercado jurídico". Participe e saiba como identificar qual candidato possui o melhor perfil para o cargo e maximizar os resultados de recrutamento e seleção. Curso online 30/1, das 19 às 20h30. Inscreva-se! (Clique aqui)
"Fechamento de Balanço - Aspectos Fiscais", dia 22/1. (Clique aqui)
"DCTF Web - Previdenciária", dia 23/1. (Clique aqui)
"Nova Sistemática de Recolhimentos Sociais", dia 23/1. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Maércio Herculano Dias, advogado em BH, ganhou o livro "Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 359p.), de Maria Lúcia Lins Conceição e Teresa Arruda Alvim, sócias do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui)