Análise da Prova: 2ª Fase do XXII Exame da OAB - Direito Civil | Estratégia OAB : Estratégia OAB
Paulo H M Sousa - 29/05/2017
Análise da Prova: 2ª Fase do XXII Exame da OAB – Direito Civil
Sou o Professor de Direito Civil aqui do Estratégia OAB, Paulo H M Sousa. Vou comentar, brevemente, o gabarito preliminar da prova de Direito Civil da 2ª Fase do XXII Exame da OAB realizada ontem, 28/05/2017, tecendo alguns comentários que julgo pertinentes. No geral, tudo tranquilo; tenho apenas um pequeno adendo a fazer quanto à peça, ao final.
Fiquei mais tranquilo ao visualizar o padrão de respostas esperado porque ele espelhou TODOS os elementos que tratamos ao longo de nossas aulas. Foi uma prova equilibrada entre o CPC e o CC. Nas quatro questões tivemos um item que versou sobre o direito material e um item que versou sobre o direito processual. É exatamente o que eu venho dizendo já há alguns exames para os nossos alunos: estude o direito processual, mas não esqueça do direito material!
Além disso, o reconhecimento da peça estava tranquilo. Não há dúvidas de que se tratava de um Agravo de Instrumento, mais uma vez reforçando o que eu sempre digo aos que têm "medo" do direito civil pelo volume de peças: dificilmente temos peças "esdrúxulas", no geral a FGV fica no feijão-com-arroz mesmo… mais uma vez, caiu uma peça altamente comum: o agravo.
Quanto às peças e questões, não tivemos grandes surpresas. Algumas questões, inclusive, facilitaram bastante a vida do candidato ao indicar "onde" buscar. O item "b" da Questão 1, por exemplo, deixou claro que o fundamento estava no "direito processual civil". Em se tratando de uma questão de direito sucessório, evidente que a procura recairia em uma parte do CPC que tratasse de "herdeiros", "inventário", "administração da herança" e temas correlatos.
O item "a" da Questão 2, igualmente, estabeleceu que você achasse o fundamento do "Direito Civil". Ora, era Código Civil na cabeça, sem pestanejar!
Por fim, o item "a" da Questão 4 tratou da "jurisprudência". Se a única jurisprudência em matéria cível que você tem acesso durante a prova da 2ª Fase são as Súmulas, evidente que a resposta estaria clara numa Súmula! Isso, inclusive, me deixou mais tranquilo porque eu ensinei, especificamente no nosso Curso Intensivo de 2ª Fase, a marcar e a procurar pelo Índice de Súmulas do Vade Mecum. Ponto pra quem assistiu atentamente ao Curso!
Quanto à peça, achei interessante o questionamento. Na realidade, se o examinando não estivesse ligado nas "tendências" dos últimos tempos sobre o Direito Civil, possivelmente teria problemas em responder à essa peça. Isso porque ela tratou nuclearmente de uma decisão do STF acerca da dispensa de autorização prévia para publicação de biografias (ADI 4.815). Ou seja, quem não havia ouvido falar desse caso teria problemas…
Como não é possível consultar a jurisprudência no dia da prova, exceto quanto ás Súmulas, e essa matéria não é sumulada, mas tratada em decisão em ADI, o candidato deveria saber o que o STF decidiu. Até aí, OK, eis que o candidato tem de estar "atualizado" (essa decisão é de meados de 2015, ou seja, tem quase dois anos). No entanto, se a FGV mantiver, na atribuição de pontos, os elementos do gabarito comentado, creio haver certa injustiça. Isso porque, exigir que o candidato demonstrasse haver interpretação conforme a CF dos arts. 20 e 21 do CC, com fundamento no art. 5º, inc. IX da CF, me parece um tanto forçado e, convenhamos, exige algumas habilidades um tanto avançadas (ainda que não incompatíveis) a um examinando que pretende obter o título de advogado.
No mais, a prova estava compatível com o nível esperado a um bacharel-futuro-advogado e, numa análise comparativa, mais tranquila que as duas últimas edições do exame. Por isso, devemos ter índices de aprovação um pouco maiores que os exames anteriores, relativamente à 2ª Fase, claro.
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