iFolha - Prefeito baixa novo decreto para aguardar decisão da Justiça contra regressão para fase 1 de Dória
Olimpia, 16 de Junho, 2020 - 14:22
Prefeito baixa novo decreto para aguardar decisão da Justiça contra regressão para fase 1 de Dória
Novo decreto mantém a situação de
Olímpia praticamente como estava,
na faixa amarela, com lanchonetes
e restaurantes em funcionamento,
só voltando a proibir a abertura de
bares no município.
Após decisão do tribunal,
prefeito deverá baixar novo decreto
atendendo a decisão da justiça.
O prefeito Fernando Cunha, para que a cidade não fique sem norma de quarentena vigente no município, em razão de ter vencido o prazo de validade do último decreto na segunda-feira, 15, baixou um intermediário, para aguardar a decisão de mandado de segurança que impetrou no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a regressão de fase determinada pelo governo Estadual.
Olímpia que estava na fase 3, amarela, quando são possíveis a reabertura por exemplo de bares e restaurantes, foi rebaixada para a fase 1, vermelha, quando só podem funcionar as atividades essenciais.
Ocorre que o mandado foi distribuído no final da tarde do dia 15 e até o inicio da tarde de terça-feira, 16, ainda não havia tido a liminar julgada pelo desembargador Francisco Casconi do Órgão Especial do Tribunal.
Sem a decisão e sem um decreto a cidade acabou ficando sem regulamentação municipal em vigor sobre a quarentena, pois o prefeito aguardava a decisão da justiça para estabelecer as normativas do município.
Para corrigir a situação, o prefeito Fernando Cunha baixou no início da tarde de terça-feira, 16, o decreto n.º 7.800, onde mantém a maioria das regras que estavam em vigor com os decretos anteriores proibindo apenas o funcionamento de bares e deixando os restaurantes e lanchonetes da mesma forma em que estavam.