SBC do Sul - Deputado pede abertura de CPI para apurar supostas irregularidades no concurso da PM
Mafra(SC), Terça-Feira, 26 de Maio de 2020 - 23:14
17/10/2019 as 22:30 | Por Assessoria/Alesc | 413 Deputado pede abertura de CPI para apurar supostas irregularidades no concurso da PM
Kennedy afirma que candidato não realizou prova mas recebeu nota
Deputado Kennedy Nunes-sbcsul-17-10-19
Foi lido na sessão desta quinta-feira (17) o requerimento do deputado Kennedy Nunes (PSD) para a instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Polícia Militar em agosto passado. O pedido é assinado por outros 13 deputados.
De acordo com deliberação do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), o requerimento será encaminhado para manifestação da Procuradoria Jurídica da Assembleia. Somente após o posicionamento da procuradoria, a Presidência decidirá se acata ou não o pedido para a instalação da CPI.
Conforme o requerimento, o alvo da investigação será o Concurso Público da PMSC (Edital nº 042/CGSP/2019), aplicado pela banca Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (Incab) e realizado no dia 11 de agosto de 2019, para a contratação de 1 mil soldados. No requerimento, Kennedy aponta que dados colhidos pelos candidatos indicam que houve várias irregularidades no processo.
O parlamentar afirma que há forte suspeita que a Incab atue, também, como Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), já que ambas, embora tenham CNPJs diferentes, possuem sede em Niterói (RJ) e tem como patrono o professor Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva. A Funcab, conforme Kennedy, é alvo de ações judiciais por fraude em concursos públicos, estando proibida de atuar como banca examinadora em alguns estados.
O parlamentar se amparou no parágrafo 3º do artigo 41 do Regimento Interno do Parlamento catarinense para apresentar o requerimento, que estabelece que "havendo dúvida, suscitada pelo Presidente ou Líder, sobre o entendimento de fato determinado ou sobre sua caracterização no requerimento, a Mesa o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça (...)".