PEC de teto de gastos pode ser alterada em 4 ou 5 anos, diz Temer - TNOnline
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão, do canal GloboNews, que o novo regime fiscal aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10) pode ser revisto através de emenda à constituição em quatro, cinco ou seis anos.
A Proposta de Emenda à Constituição 241, conhecida como PEC do Teto, limita o aumento dos gastos do governo à inflação dos 12 meses anteriores por 20 anos.
O texto aprovado prevê que a revisão da forma de correção dos gastos possa acontecer somente após 10 anos, o que gerou críticas de que o Orçamento ficaria "engessado" por muito tempo, prejudicando principalmente os gastos em saúde e educação.
"O limite de gastos públicos não está engessado e pode ser revisto", disse Temer na entrevista, que será exibida às 21h30 desta quinta (13). "Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui a uns quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil cresce da forma que você está dizendo e aumenta a arrecadação, pode-se modificar? Pode. Você propõe uma nova emenda à constituição, que reduz o prazo de 10 anos para quatro, cinco anos", afirmou Temer.
Em defesa da PEC, ele afirmou ainda que o limite de gastos instituído pela PEC é global. "Não é um teto para educação, um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a Justiça. Quando nós dizemos que ele será revisável a cada Orçamento apenas pela inflação, não significa que ele não pode ser além da inflação", afirmou.
"Nosso horizonte é prestigiar a saúde e a educação, é prestigiar o investimento. Nós criamos setor especial, setor de concessões e eventualmente privatizações, exatamente para gerar emprego", disse o presidente.