MCCE apoia assinatura de termo de compromisso por partidos políticos - MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Voto não tem preço. Tem consequências
No início do mês de maio, o diretor Luciano Santos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral participou da audiência pública Eleições Limpas 2020 organizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e o Fórum de combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro de São Paulo (FOCCOSP). O objetivo do evento era identificar práticas que possam comprometer legitimidade, a transparência, a legalidade e a lisura das eleições 2020.
Na audiência que foi transmitida pelo canal do Youtube do MPSP, foram apresentadas tratativas para assinatura do termo de compromisso aos partidos políticos para que se comprometam e criem mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, visando detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos.
Os signatários do termo se obrigarão, entre outras providências, a coibir a disseminação de fake news e a contratação de disparo em massa de conteúdo. Também deverão se comprometer com a divisão democrática dos recursos oriundos dos fundos de financiamento públicos entre os candidatos. Assim como precisam ainda lançar candidaturas femininas reais e competitivas, aplicando nas campanhas de mulheres os percentuais dos recursos públicos eleitorais destinados em lei, sem desvirtuamentos.