Tribunal adverte Emurb há 16 anos Diário da Região - Rio Preto e região
20/01/2018 - 22h47min / Atualizado 20/01/2018 - 22h48min
Tribunal responsável por fiscalizar gastos públicos fez repetidas advertências no período sobre balanço financeiro desfavorável, problemas com talões da Área Azul e até direcionamento de licitação
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Não foi por falta de aviso. Envolvida em escândalo por causa de licitação suspeita de fraude para a implantação da Área Azul digital, a Emurb recebeu repetidos alertas nos últimos anos sobre problemas em sua administração do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Entre as orientações, estão falhas em licitações, como falta de divulgação de cartas-convites (justamente o modelo adotado na concorrência da Área Azul digital), que abriu a maior crise no governo de Edinho Araújo (MDB) até agora, com a queda de dois integrantes do primeiro escalão, a começar pela agora ex-presidente da empresa Vânia Pelegrini.
Nos últimos 16 anos, entre 2001 e 2017, foram dezenas de recomendações. Neste período Edinho e Valdomiro Lopes (PSB) eram os prefeitos. Apesar das advertências apenas em 2001, as contas foram julgadas irregulares. Na época, o problema eram dívidas com INSS.
Em 2012 a fiscalização do TCE questionou falta de publicidade em licitações. "Não há prova, nos procedimentos licitatórios realizados na modalidade de carta-convite, de que se tenha dado publicidade ao certame", diz o relatório. Mesmo assim, o parecer do TCE foi pela aprovação das contas, com ressalvas. "Em futuras licitações, haverá a Emurb de observar a essencialidade da pesquisa de preços, a teor da Lei de Licitações, sob pena de reprovação de contas futuras e aplicação de multa ao gestor", anotou o auditor Samy Wurman à época.
Em 2011, o relatório levantou suspeita sobre carta-convite para construção de elevador na Rodoviária com "evidência de direcionamento do certame e combinação de propostas entre os licitantes". O então presidente Liszt Abalada se defendeu. "Alegou que, por dificuldades de conhecimento técnico-específico, foi solicitado a uma empresa especializada em elevadores orçamento parâmetro para elaboração da planilha orçamentária e que a empresa vencedora apresentou orçamento menor". Os argumentos foram acatados. Questionada sobre esta carta-convite na última sexta, 18, a Prefeitura de Rio Preto não forneceu detalhes da licitação. O balanço fiscal em 2011 foi considerado favorável pelo tribunal.
Em 2009, também houve ressalvas. O tribunal apontou que "houve fracionamento injustificado das compras e os valores totais ultrapassaram os limites previstos". No ano seguinte, o tribunal também listou "falta de documentos necessários em procedimento licitatório". O relatório não detalha em qual licitação.
Na última análise concluída pelo tribunal, as de 2015, quando Alex Sandro Carvalho e Gil Fontes, dirigiram a empresa, o TCE apontou "irregularidades em contrato de talões impressos de estacionamento de Área Azul. "Foi aberta sindicância que não constatou nenhuma fraude e sim falhas formais na impressão", diz trecho do relatório.
Presidente da Emurb durante entre 2001 e 2003 e de volta ao posto no segundo mandato de Edinho Araújo (MDB), o atual secretário de Governo, Jair Moretti, afirma que as recomendações do tribunal são "normais". Em 2003, o órgão chegou a apontar necessidade de se cumprir a Lei de Licitações. Em 2007, também com Moretti, a Emurb teve redução do "prejuízo", de R$ 646,8 mil para R$ 492,8 mil. "Todos os anos existem apontamentos. Isso é normal e a gente trabalha para corrigir", diz Moretti. Em 2003, ele foi presidente, cargo também ocupado naquele ano por Gibran Belasques, atual diretor administrativo e financeiro da empresa, que pertence à Prefeitura de Rio Preto.
Presidente interino da Emurb, Angelo Bevilacqua, que integra comissão que faz um pente-fino na empresa, afirmou que todos os apontamentos recentes do TCE estão em análise. "Estamos verificando tudo", afirmou. Bevilacqua disse ainda que o modelo carta-convite será descartado. "Vamos fazer tudo por pregão eletrônico." Ele admitiu que o tribunal questionou gastos em 2017 e suposto desvio de função de funcionários.
Nesta segunda, 22, deve ser protocolado o requerimento de abertura de CPI para investigar a licitação da Área Azul digital. Vereadores também protocolam pedido sobre onde foi investido os R$ 350 mil aprovados pela Câmara no final do ano passado para o projeto. Há suspeita de que parte do dinheiro tenha sido usado para pagar 13º salário de servidores. "Não fechamos o balanço do ano ainda para saber", diz Bevilacqua.