PL do Superendividamento está na pauta da Câmara desta semana - PSDB-Mulher
O Projeto de Lei 3515/15, conhecido como PL do Superendividamento, está na pauta desta semana semana na Câmara dos Deputados. A proposta, do Senado, incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira – inclusive com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares.
"Ele pretende prevenir o superendividamento, com educação financeira e fim do assédio por oferta de crédito", orientou a deputada federal Mariana Carvalho (RO). "Ele vai permitir a renegociação em bloco, dar condições reais ao consumidor para voltar a ter seu nome limpo na praça, além de impedir o assédio exagerado que o cidadão recebe por ligação e por mensagens oferecendo crédito".
O superendividamento é um problema que afeta não somente a pessoa, mas toda sua família. O projeto define como superendividamento o comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais, exigíveis e vincendas – excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia – e desde que não existam bens suficientes para liquidação da dívida.