OAB : OAB da Bahia quer cumprimento das prerrogativas nas delegacias
Data: 25 FEVEREIRO 2016
OAB da Bahia quer cumprimento das prerrogativas nas delegacias
Diante das inúmeras queixas sobre violações de prerrogativas de advogados militantes na área criminal, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, se reuniu com a corregedora-chefe da Polícia Civil e delegada-geral adjunta em exercício, Heloísa Campos Brito, para garantir o cumprimento das prerrogativas dos advogados em todas as delegacias do estado da Bahia.O encontro aconteceu na manhã da última terça-feira (23), na Sala das Comissões, no Fórum Ruy Barbosa, e contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Comissão de Direitos e Prerrogativas , Victor Gurgel, e da advogada Fernanda Cardoso, integrante da comissão. Na oportunidade, os representantes da OAB apresentaram à corregedora-geral uma lista com sete pontos fundamentais.
As reivindicações da Ordem são: acesso ao inquérito policial mesmo sem procuração; atendimento dos advogados por parte de delegados e agentes, de forma indispensável ao exercício da advocacia; estabelecimento de um canal direto de comunicação entre a OAB/BA e a Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA); inadmissibilidade da imprensa ter acesso ao preso antes de seu defensor; cumprimento de alvarás de soltura e movimentação de presos mesmo durante finais de semana ou feriados; garantia do direito do advogado colher procuração do custodiado durante finais de semana ou feriados; e sala de estado maior para advogados nas delegacias da capital e do interior.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas o encontro foi muito proveitoso. "A corregedora-chefe mostrou-se sensível a todos pleitos apresentados pela comissão, prometeu levá-los ao delegado-chefe da Polícia Civil e apresentar uma resposta institucional o mais breve possível", disse Adriano Batista. Além disso, completou, "está está sendo aberto um canal de comunicação que vai facilitar o contato em situações extremas". "Nós da Comissão de Direitos e Prerrogativas avaliamos como muito promissora essa relação, que certamente renderá bons frutos à classe dos advogados" finalizou.
Para o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, "é indispensável manter a defesa das prerrogativas, que são nossas cláusulas inegociáveis", afirmou. "Parabenizo Adriano e toda a comissão e agradeço o apoio da doutora Heloísa Brito", saudou Viana.