Alexandre Furlan fala sobre a Lei da Liberdade Econômica em SP – TMFPWR
Alexandre Furlan fala sobre a Lei da Liberdade Econômica em SP
A Lei da Liberdade Econômica e as perspectivas para 2020 estão sendo discutidas em São Paulo durante evento realizado pela ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial. O advogado Alexandre Furlan, integrante da TMF-PWR Advogados e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregados (OIE), é um dos expositores.
O evento realizado em São Paulo-SP é exclusivo para advogados de departamentos jurídicos e conta com a presença de grandes especialistas da área. Furlan, junto de outras autoridades no assunto participam do talk show moderado pelo jornalista João Borges, da Globonews.
O advogado Alexandre Furlan demostrour os impactos positivos da Lei de Liberdade Econômica para as pequenas empresas, que hoje representam 90 por cento dos negócios no país. "Na essência essa lei traz regras que desburocratizam e que simplificam atividades, abertura e gestão de empresas. Hoje, por exemplo, foi extinta a obrigatoriedade de emissão de alvará para atividades de baixo risco, estabelecida a possibilidade arquivar documentos em meio digital e trazido o princípio da presunção de boa fé para os atos praticados no exercício da atividade econômica", explicou.
O impacto da legislação é gradual, positivo e vai ser sentido no dia a dia do setor produtivo. Ela integra um conjunto de ações que podem contribuir para elevar a competitividade das empresas brasileiras, auxiliar na retomada do emprego e na recuperação econômica. "As medidas trazidas na lei contribuem para proteger o ambiente de negócios de atos do estado que possam prejudicar a livre iniciativa. Entretanto, necessariamente devem estar ao lado de medidas estruturantes como a reforma trabalhista, previdenciária e tributária, que agora está em debate."
Para o advogado Ussiel Tavares, a participação do representante do escritório mato-grossense no evento demonstra o protagonismo que o estado pode ter nas grandes discussões jurídicas do Direito Empresarial. "Estamos em São Paulo em um encontro que reúne escritórios que são referência no país e temos a oportunidade de colocar Mato Grosso no centro de grandes discussões. Isso mostra que estamos na melhor fase, promovendo advocacia de alto nível."
A palestra de abertura foi realizada pelo ex-advogado geral de Minas Gerais e professor da UFMG Onofre Batista Júnior. Ao final do evento, o jornalista João Borges, da Globonews, falou sobre a perspectivas para 2020. Também participaram do evento Reinaldo Botelho, Carlos Frederico Nóbrega Farias e Wanderldey Romano Donadei.