A comissão mista da Medida Provisória (MP) 850/18 aprovou nesta última terça-feira (11) relatório que contraria a intenção do governo de criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que seria extinto.
O projeto de lei de conservação apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e aprovado pelo colegiado autoriza o Ibram a criar uma fundação sem fins lucrativos, de natureza privada, que terá a responsabilidade de arrecadar e gerir recursos para a aplicação no setor museológico, sem os controles burocráticos que atingem as entidades cuja personalidade é de direito público.