PL 795/2020 - Senado Federal
Projeto de Lei n° 795, de 2020
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Suspende o pagamento devido pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, em razão da emergência de saúde pública da Covid-19.
Resultado apurado em 2022-06-30 às 06:35
22/07/2020 Publicado no DSF Páginas 28-31 - DSF nº 87
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, AMBITO, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)