Brasil Archives - Página 98 de 2694 - Blog do Eliomar : Blog do Eliomar
18 jun, 2019 09h02
Senado aprova projeto de Eunício que impede indicações políticas nas agências reguladoras
Eunício hoje está também dedicado à vida empresarial.
Vai à sanção presidencial o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 10/2018 ao Projeto de Lei do Senado 52/2013), de autoria do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras, o texto foi elogiado por senadores que o consideraram como um avanço para transparência do setor e positivo para que os serviços cheguem ao consumidor com mais qualidade.
Durante a discussão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e Antônio Anastasia (PSDB-MG) parabenizaram e fizeram homenagem ao autor do projeto.
— Parabenizando o autor, o ex-senador Eunício Oliveira, quero dizer que esse projeto foi muito bem gestado. Não foram nove meses, foram quase nove anos. O Marco Regulatório vai ser entregue a sociedade para que a sociedade possa, a partir de agora, ter seus direitos coletivos e individuais, aquilo que lhe é mais caro, preservados — reconheceu Simone.
O projeto reforça a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), e impede a nomeação de políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais. O texto exige a criação de programas de integridade nas agências reguladoras destinados à prevenção de corrupção. Esse tipo de medida (chamada também de compliance — conjunto de disciplinas e práticas que garantem o cumprimento de normas de uma instituição) já vem sendo adotado em empresas privadas.
A nova legislação incluiu a Agência Nacional de Mineração (ANM) no rol de agências reguladoras federais, a proibição de delegação de competências normativas e a exigência de adoção de práticas de gestão de riscos e de controle interno.
O parecer também incluiu a proibição de recondução aos cargos de dirigentes de agências reguladoras. No entanto, para o período de transição das regras, foi estabelecida a possibilidade de recondução daqueles que ainda não tenham sido reconduzidos e já se encontram no exercício dos cargos. O projeto manteve a alteração à Lei 10.180, de 2001, para dar autonomia orçamentária ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Desde que foi apresentado por Eunício, o texto passou por modificações tanto no Senado como pela Câmara dos Deputados. Do texto original do Senado ficaram as exigências de que todas as agências reguladoras tenham ouvidoria e encaminhem ao Congresso um plano de gestão anual. O mandato do presidente e dos diretores será de cinco anos, não coincidentes e sem recondução — com exceção do período de transição das regras. Os candidatos a uma vaga na diretoria colegiada deverão comprovar experiência de cinco anos. Haverá uma seleção pública para formar uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República. O indicado pelo Planalto será sabatinado pelo Senado.
O texto ainda prevê ações de promoção da qualidade dos serviços das agências, do fomento à pesquisa no setor regulado e da cooperação com outros órgãos de defesa do consumidor, defesa da concorrência e meio ambiente.
(Com Agência Senado/Foto – Divulgação)
18 jun, 2019 08h42
Decreto das Armas – Bolsonaro pode sofrer derrota no Senado
O presidente Jair Bolsonaro pode sofrer, nesta terça-feira, uma dura derrota na cruzada armamentista do governo. Isso a julgar pelo clima em determinadas bancadas dosenado, segundo informa a Veja OInline.
Responsável pela articulação política, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se prepare para ter uma "DR" com o amigo e presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ironiza um senador do Sul.
O plenário da Casa deve analisar os decretos presidenciais sobre o tema e nada indica que a base terá votos para evitar que o revés ocorrido na CCJ, na semana passada, se repita.
(Foto – Agênia Brasil)
18 jun, 2019 08h23
Senador Eduardo Girão vende empresa de segurança
O cearense Eduardo Girão (Podemos) é um dos senadores que defende a derrubada do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o acesso a armas de fogo. Empresário do ramo de segurança privada, ele é alvo de questionamentos por essa contradição aparente. O senador, então, decidiu se desfazer da participação em algumas de suas empresas.
Girão concluiu recentemente a venda da Servis Segurança, empresa que trabalha com segurança armada. Ele também negocia a venda da Life, outra empresa do mesmo ramo. O senador mantém participação na Servis Eletrônica, que trabalha com inteligência na área de segurança, sem uso de armamentos.
O argumento do senador para se desligar das empresas de segurança armada é para preservar a independência do mandato e defender suas bandeiras sem atrelamento.
Girão integra o grupo de senadores que relata ser alvo de ameaças por votar a favor do decreto sobre as armas.
A suspensão do decreto está prevista para ser votada hoje. É o primeiro item da ordem do dia do plenário do Senado.
*Da Coluna Política do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo/Foto – Agência Senado.
18 jun, 2019 08h02
CCJ do Senado pode adotar voto aberto nas eleições das mesas do Congresso
O eleitorado sempre cobra esse tipo de mudança nos legislativos.
O voto aberto nas eleições das mesas no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado pode passar a ser expresso na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que traz essa regra, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião está marcada para esta terça-feira, a partir das 10 horas.
18 jun, 2019 07h22
Bolsonaro ainda não decidiu sobre privatização dos Correios, diz porta-voz
Nessa segunda, Bolsonaro recebeu a visita do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, avisa: o presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu o momento adequado de realizar a troca do presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Na semana passada, o presidente afirmou que vai trocar o comando da empresa devido ao fato de Cunha agir como "sindicalista".
DETALHE – O presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Segundo o porta-voz, o ex-atleta é amigo de Bolsonaro e, durante o encontro, demonstrou sua disponibilidade para ajudar a formar opinião e "mostrar o Brasil em âmbito internacional por meio de suas mídias sociais.
(Com Agência Brasil/Foto – PR)
18 jun, 2019 06h35
Governo vai implantar cisternas a partir de julho em Goiás e no semiárido nordestino
17 jun, 2019 20h36
Reforma da Previdência pode ser aprovada em comissão na próxima semana, diz Maia
Maia não vem ao Ceará nesta terça-feira, como ele informou na Jovem Pan.
17 jun, 2019 19h21
Produtividade do trabalho no Pais recua 1,1% no primeiro trimestre deste ano
17 jun, 2019 18h40
A Odebrecht entrou, nesta segunda-feira, 17, com um pedido de recuperação judicial. É o maior da história no Brasil. O grupo tem uma dívida estimada em R$ 80 bilhões, superando assim o processo do grupo de telefonia Oi, que ostentava débitos de R$ 64 bilhões quando entrou com a medida em 2016. A informação é da Veja Online.
DETALHE – A Odebrecht, que enfrenta grave crise financeira desde que foi atingida em cheio pela Operação Lava Jato, acumula execuções judiciais em andamento e informa estar sem alternativas para resolver seu problema de liquidez financeira.