Já há legislação no mundo, inclusive no Brasil, que em pequena dose de consumo individual não é crime. Descriminalizar não quer dizer apoiar, dizer pode. Quer dizer, se for pego, não é preso.Fernando Henrique Cardoso, presidente da comissão.| Foto: Wilton Júnior/AE
- Avaliar, com um enfoque de saúde pública e fazendo uso da ciência médica mais avançada, a conveniência de descriminalizar a posse da maconha para consumo pessoal.
- Reduzir o consumo por meio de campanhas inovadoras de informação e prevenção que possam ser compreendidas e aceitas pela juventude.
A descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal pode ser uma das saídas para reduzir o dano que as drogas trazem à sociedade. É o que defende o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A sugestão foi dada, ontem, na abertura da 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, no Rio de Janeiro.
A proposta está na declaração apresentada pela comissão e será levada para a próxima reunião da Organização das Nações Unidas, que será realizada em março, em Viena, na Áustria, com o objetivo de avaliar as políticas de drogas em todo o mundo.
De acordo com o relatório intitulado "Drogas e Democracia: rumo a uma mudança de paradigma", apresentado ontem pela comissão, as políticas repressivas de combate às drogas na América Latina fracassaram. "É preciso falar com todas as letras: a guerra às drogas é fracassada", afirma o membro da comissão e diretor executivo da organização não governamental Viva Rio, Rubem César Fernandes.
Segundo Fernandes, na última década o Brasil deixou de ser um país apenas de trânsito para se transformar em um consumidor.
De acordo com ele, ainda, a produção e o preço das drogas não diminuíram ao mesmo tempo em que aumentou a variedade delas. "O mercado de consumo funciona à revelia da repressão. Os lucros são tão altos que os traficantes conseguem absorver qualquer tipo de perda com apreensão", afirma.