Audiência discute "trenzinhos da alegria" Farol
Audiência discute "trenzinhos da alegria"
Fantasiados, animadores ocuparam o auditório da Câmara
Caracterizados como super-heróis, alguns animadores participaram, na tarde desta segunda-feira, 11, de audiência pública da Câmara Municipal de Fortaleza que debateu a regulamentação dos "trenzinhos da alegria".
"A atividade é exercida na cidade há anos e atualmente várias empresas realizam o serviço, mas precisa ter regras para que os usuários possam exigir um atendimento mais adequado e seguro", defende o vereador Márcio Martins (Pros), autor de um projeto de lei sobre o transporte, que tramita desde 2018.
Em janeiro 2019, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, apresentou Ação Cautelar Preparatória para regularização do serviço em Fortaleza. Na ocasião, o órgão solicitou a paralisação imediata da atividade, alegando a falta de regulamentação, fiscalização e segurança no funcionamento. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 10 mil.