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Projeto regulamenta atividade de profissional desportista
04/04/2007 - 11:07
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 50/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, body-boarding e skate. De acordo com a proposta, a atividade desses profissionais será livre em todo o território nacional.
Eles deverão formar associação, liga, federação ou confederação, com uma área de atuação mínima de um município. As entidades, por sua vez, deverão estabelecer um código de ética e fixar uma regulamentação para os que se dedicarem ao ensino. O projeto ainda determina que esses profissionais exijam do aluno, no ato da matrícula, atestado médico comprovando aptidão física.
Mulim argumenta que há milhares de praticantes desses esportes no Brasil, inclusive integrando associações internacionais. O deputado acrescenta que, por não haver regulamentação, os profissionais dessas atividades desportivas enfrentam conflitos com outras profissões, o que às vezes leva a disputas judiciais. O parlamentar admite, porém, que não se podem estabelecer regras rígidas, porque os valores de cada atividade seguem regras próprias.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.