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Taxa do Lixo: cobrança começa a chegar neste mês por determinação nacional
O promotor Marcelo Vacchiano explica que o município apenas está executando uma determinação nacional. Foto: Assessoria.
O cumprimento da Legislação Federal para efetivação da cobrança da taxa do lixo começa a valer a partir deste mês de outubro em Rondonópolis. E de acordo com o promotor do Ministério Público Estadual, Marcelo Vacchiano, os gestores que não vinham cumprindo há sete anos a Lei Nacional de Resíduos Sólidos que determina a destinação correta do lixo e a cobrança, estavam sendo criminosos com o Meio Ambiente.
O promotor explica ainda que a taxa que começará a chegar em outubro nas residências, está prevista em Lei Nacional, e o município apenas está executando uma determinação. "A legislação que incube ao gerador dos resíduos pagar pela destinação. Esse é um processo que já deveria ter ocorrido desde 2010 e os municípios que não cumprirem essas metas terão dificuldade em ter acesso a recursos do governo federal", explicou Vacchiano.
Já a diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Terezinha Souza, esclarece que a forma da cobrança foi definida pela Câmara em 2013, no qual, o valor entre R$ 0.12 a R$ 0.15 centavos seria com base na metragem residencial, comercial e industrial informados pelo proprietário na prefeitura. E começa a ser aplicada agora devido à terceirização do Aterro Sanitário.
"Até a implantação do Aterro Sanitário, o Sanear tinha um custo mensal de R$ 1 milhão com a coleta do lixo. A partir de agora, com a coleta, transporte e destinação correta dos resíduos, esse valor aumentará para R$ 1.3 milhão. O que reduziria ainda mais o potencial de obras da autarquia, que vem bancando com recursos próprios a implantação de rede de água e esgoto no município, como está acontecendo no bairro Vila Rica, onde 50 quadras estão sendo entregue esta semana com cobertura de esgoto", disse.
No Aterro Sanitário, que teve até o momento mais de R$ 6 milhões de investimentos, além de receber o lixo doméstico, terá uma Unidade de Tratamento de Resíduo (UTR), no qual, os catadores que estão organizados em cooperativa irão trabalhar de forma segura, reaproveitando os materiais levados pelo caminhão da coleta seletiva.
Marcelo Vacchiano lembrou ainda que até o final dessa gestão, outras metas deverão ser cumpridas pela prefeitura. E a principal envolve a maior cobertura da coleta seletiva para melhorar a renda da cooperativa dos catadores, que antes trabalhavam de maneira desumana no lixão.