O Conselho de Alimentação Escolar de Mafra aprovou na manhã de quinta-feira, 20, as contas relativas à aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no que diz respeito à merenda das escolas da rede municipal de ensino, no ano de 2019. A apresentação foi feita pela técnica Maysa Pimentel Dzus, que explicou as receitas e despesas de 2019.
Na reunião os conselheiros observaram que no ano passado o município recebeu R$680.064,02 do FNDE/PNAE, tendo sido investido R$678.554,43, perfazendo um percentual de 99,78% em gastos, ficando 0,22% para reprogramação em 2020. Ela explicou que do total investido, 100 por cento dos recursos do PNAE foram gastos exclusivamente em alimentação escolar.
Explicou ainda que em relação à aquisição de produtos diretamente do produtor da agricultura familiar local ou da região, Mafra gastou 83,72% em 2019, bem acima dos 30% exigidos legalmente.
A presidente do Conselho, Andrea Karise A. Pscheidt agradeceu e parabenizou a administração municipal, através do Departamento de Merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação pela competência e seriedade com que gere os recursos recebidos. Aproveitou para entregar aos conselheiros o cronograma de visitas às escolas e das reuniões do conselho. "Mensalmente são feitas visitas às escolas quando são observados "in loco" como são preparados os alimentos, a estocagem, se os cardápios elaborados pelas Nutricionistas do Departamento estão sendo cumpridos e as condições de higiene dos ambientes", explicou.
O CAE é considerado um instrumento de controle social nos estados e municípios. É responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos. A composição do CAE compreende um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas.