PREFEITURA DE JAGUARARI ESCLARECE DÚVIDAS E OFERECE SOLUÇÕES SOBRE OS SALÁRIOS DE DEZEMBRO QUE EX-GESTOR DEIXOU DE PAGAR
O prefeito de Jaguarari Antônio Nascimento (PT) se reuniu com representantes de todas as categorias da Secretaria Municipal de Saúde, na última sexta-feira (22), para anunciar a antecipação dos salários de janeiro, uma inciativa que visa amenizar os transtornos causados pela gestão do ex-prefeito, Everton Rocha (PSDB), que deixou de pagar os servidores no mês de dezembro.
O encontro também teve o propósito de prestar esclarecimentos aos profissionais da Saúde sobre os reais motivos que impossibilitam o governo municipal de efetuar de forma imediata o pagamento dos atrasados. Em vista disso, o prefeito convocou a secretária de Saúde, Raquel Bonfim, a tesoureira, Tereza Pacheco, o diretor de contabilidade, Helder Carvalho, e o procurador-geral do Município, Refferson Deyver, para oferecer informações mais detalhadas sobre o problema que tem implicações de ordem contábil, financeira e jurídica.
No que se refere ao primeiro caso, o Município não pode efetuar nenhum pagamento sem que o setor de contabilidade tenha as informações sobre Restos a Pagar, uma relação que indica quais as despesas deveriam ter sido quitadas até o dia 31 de dezembro de 2020. "Sem essas informações em mãos não sabemos quem recebeu e quem não recebeu e, com isso, Seu Antônio corre o risco de pagar em duplicidade, o que acarretaria ilegalidade. Outra situação analisada é que há uma diferença enorme entre o saldo bancário que o ex-gestor deixou e o valor da folha de pagamento", afirmou Helder Carvalho.
FOLHA E RECURSOS – De acordo com o levantamento feito pela tesouraria da prefeitura, a folha de pagamento de dezembro da Secretaria de Saúde está orçada em R$516.479,60, mas constam em conta, desde os dias 4 e 8 de janeiro, pouco mais de R$456 mil. Este valor contém recursos que, por lei, não podem ser utilizados para a quitação dos salários, pois são direcionados em parte para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ (R$22.028,65) e para o Financiamento à Atenção Primária na Saúde, associado ao Programa Previne Brasil (R$200.513,24). "Em resumo, o que fica de saldo, pouco mais de R$234 mil, não é suficiente para pagar a folha de dezembro", explicou Tereza Pacheco.
PRAZO – Legalmente a gestão de Everton Rocha tem até o dia 31 de janeiro para passar as informações para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), e cabe à administração municipal aguardar a conclusão do prazo para tomar as devidas providências. "Caso o ex-gestor não faça a prestação de contas ao TCM, ingressaremos com uma medida judicial para obrigá-lo a passar essas informações para que possamos efetuar o pagamento. A nossa gestão não vai se eximir disso", declarou o procurador Refferson Deyver.
No intuito de acalmar os ânimos, a secretária Raquel Bonfim afirmou que estão todos empenhados em solucionar o problema e o prefeito Antônio Nascimento garantiu prioridade ao assunto. "Estamos sensíveis a esta situação e estamos aguardando apenas ter os documentos em mãos para agirmos com a devida obediência à lei", disse.