Barroso libera para julgamento ações que discutem eleições diretas | Valor Econômico
22/05/2017 às 18h35
Barroso libera para julgamento ações que discutem eleições diretas
BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na sexta-feira para julgamento a ação que discute a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de cassação de prefeitos. O processo deve ser analisado pelo Supremo junto a um outro, ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e liberado para pauta desde outubro, que amplia esse escopo para casos de vacância do cargo de presidente nos dois últimos anos do mandato.
Cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir uma data na agenda para julgamento das ações em plenário.
O tema vem à tona num momento em que se discute o que acontece caso o presidente Michel Temer seja afastado do cargo -- por impeachment, renúncia ou cassação via TSE --, frente às suspeitas que recaem sobre ele com as delações do grupo JBS. Manifestações populares têm levantado a bandeira das "diretas já" e pressionam o STF por um posicionamento.
A Constituição Federal prevê que, caso um presidente seja afastado nos dois últimos anos do mandato, como é o caso de Temer, seu sucessor seja escolhido por eleições indiretas a serem realizadas pelo Congresso Nacional. Eleições diretas só se aplicam, segundo a Constituição, nos casos em que a vacância do cargo ocorre nos dois primeiros anos do mandato.
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