Com efeito, deve ser ressaltado o excelente resultado envolvendo a maior atenção dedicada a estes processos, pois constatou-se que tais ações de impulso ao acervo de execuções fiscais resultaram na baixa de 114.154 Execuções Fiscais e 2.450 Embargos à Execução Fiscal, no período de 07.03.2019 (dia da expedição da circular n. 24/2019) a 04.09.2019. Em comparação ao mesmo período do ano anterior, o arquivamento foi superior em 63% nas execuções fiscais e 29% nos embargos à execução fiscal.
Incentivar para a implementação de ações voltadas ao impulso e baixa de processos de execução fiscal.
O Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC possui, dentre outras, atribuição institucional de realizar estudos, planejamentos e dar apoio ao primeiro grau de jurisdição.
Em torno disso, as portarias normativas das unidades judiciais são encaminhadas para este órgão correicional para que, sobre elas, faça-se estudo técnico-jurídico no intuito de evitar conflito entre o documento e o ordenamento jurídico vigente e/ou diretrizes do PJSC (dentre elas, as Diretrizes de Gestão de Unidades Judiciais) e, ainda, para sugerir a adoção de determinados procedimentos mais vantajosos à unidade, tudo sem afrontar a flexibilidade atribuída ao togado para, na qualidade de gestor da unidade judicial, estabelecer parâmetros administrativos.
Tal atividade, todavia, torna-se, por vezes, maçante e demorada para o assessor responsável, o que pode onerar os demais servidores nas outras demandas do Núcleo II.