08 de abril de 2021 - 11h47
Reforma Tributária é tema de reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI
Na última terça-feira, 6, o vice-presidente de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), José Marcondes Cerrutti, como representante da entidade no Conselho de Assuntos Legislativos (CAL), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), participou de reunião remota que teve como tema a reforma tributária.
De acordo com o representante da FIERO, o CAL reforçou a urgência da reforma tributária. "Enfatizamos, como representantes da indústria, a importância do trabalho do Congresso Nacional na aprovação de medidas fundamentais para o Brasil voltar a crescer. Esses temas são essenciais para o crescimento da indústria e a efetiva participação da FIERO possibilita a busca e apresentação de soluções e discussões para este objetivo", disse.
Cerrutti também defendeu que simplificar o sistema Tributário haverá um equilíbrio maior com relação a carga tributária praticada atualmente nos diversos setores da economia. "A reforma vem para potencializar o cenário econômico do país. O resultado esperado é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e o ambiente de negócios. Seja através da geração de empregos diretos e indiretos, com a criação de competitividade ou pela melhora na qualidade dos serviços e produtos oferecidos", comentou.
Existem três ideias para viabilizar a reforma tributária. Duas tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 (Senado Federal) e a PEC 45 (Câmara dos Deputados), além do Projeto de Lei (PL) 3.887/20, elaborado pelo governo federal e capitaneado pelo ministro da economia, Paulo Guedes. A existência de conselhos como o CAL, possibilita o acompanhamento de processos legislativos que têm como objetivo tratamento fiscal e trabalhista diferenciados.
"O Conselho trabalha com temas como propriedade intelectual, relações de trabalho, micro e pequenas empresas, infraestrutura, meio ambiente, educação e previdência social, além de apresentar propostas de políticas para o desenvolvimento de todo o setor industrial do país", explicou Cerrutti.
O presidente do CAL e vice-presidente Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira lembrou que a Gerência Executiva de Assuntos Legislativos é responsável pela articulação do setor industrial com o Congresso Nacional, monitorando temas de interesse em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados. Por meio da realização de discussões entre lideranças industriais e da elaboração de documentos técnicos, a CNI ajuda a apontar caminhos para aumentar a competitividade da indústria brasileira por meio da elaboração de leis.
O Conselheiro também destacou a importância da Agenda Legislativa da Indústria (ALI) 2021, é um compromisso com o futuro do Brasil. "É importante conhecermos as Prioridades da Indústria para a retomada do crescimento econômico. A Reforma Tributária está na base sobre a qual surgirá um ambiente mais dinâmico, capaz de propiciar condições para o Brasil crescer de forma sustentada pelos próximos anos. Essa e 139 outras proposições legislativas importantes são apontadas como prioridades na ALI 2021.
Com 12 temas da Pauta Mínima, a Agenda 2021 resulta de amplo debate de 110 entidades da indústria, entre Federações de Indústrias e associações setoriais nacionais. Cerrutti é um dos representantes da indústria rondoniense, que participou no processo de construção desta Agenda.