Justiça absolve acusado de envolvimento em acidente de trânsito com vítimas — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Justiça absolve acusado de envolvimento em acidente de trânsito com vítimas
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por ASP — publicado 2019-03-12T18:50:00-03:00
O outro acusado terá o processo analisado por uma Vara Criminal
Noé e Eraldo foram denunciados pelo Ministério Público sob a acusação de terem provocado a morte de Ricardo Clemente Cayres e Cleuza Maria Cayres, bem como terem tentado contra a vida de Helberton Silva Quintão e Oswaldo Clemente Cayres, no dia 30 de abril de 2017, na Avenida das Nacões, via L4 Sul, em um acidente de trânsito. Para o Ministério Público, os acusados estariam dirigindo embriagados e em alta velocidade, assumindo o risco de produzir o resultado morte.
"Dessa forma, não há de que se falar em qualquer nexo causal entre as ações praticadas pelo acusado Noé com o resultado morte ou lesão corporal das vítimas, ou seja, não há como imputar autoria ou participação ao acusado", afirmou o juiz.
O magistrado destaca, ainda, que o acusado Noé foi quem acionou socorro ao telefonar para a CIADE, tendo, inclusive prestado pessoalmente imediato socorro às vítimas, conforme se pode perceber de áudio, de imagem gravada durante o resgate e do depoimento oral prestados por testemunha perante a autoridade judiciária. "Assim, ante a ausência de autoria/participação, o acusado Noé Albuquerque Oliveira deve ser sumariamente absolvido", determinou o magistrado.
O juiz ressaltou também que não há nos autos qualquer elemento capaz de desabonar a conduta social dos acusados: "Ao contrário, verifica-se que um é advogado e outro bombeiro militar do Distrito Federal e não apresentam qualquer conduta social negativa. Nos momentos antecedentes ao fato, os acusados comemoravam um aniversário entre familiares e nos veículos estavam acompanhados das respectivas esposas e um deles com o descendente e todos estavam com o objetivo de continuar as comemorações de aniversário em outro local da cidade".
Para o magistrado, "essas circunstâncias objetivas, qual sejam, a conduta social favorável, a comemoração de um aniversário e a presença de familiares nos veículos, levam ao convencimento de que os acusados não poderiam estar indiferentes à vida de terceiros e consequentemente não poderiam se conformar com a morte das vítimas. Portanto, e em especialmente, verifica-se não restar comprovado o animus necandi do acusado Eraldo, o que estaria evidenciado pela dinâmica do evento e pelos depoimentos prestados".
Neste contexto, o magistrado explica que deve-se aplicar a norma prevista no art. 419 do Código de Processo Penal, que permite a desclassificação da conduta para crime de competência diversa do Tribunal do Júri, caso a instrução preliminar não revele a materialidade delitiva ou indícios mínimos de ocorrência de crime doloso contra a vida: "Seguindo esta linha de entendimento e considerando sobretudo, não subsistir das provas indícios de ter o acusado agido com a intenção de matar, ou mesmo assumindo o risco, não pode o caso ser submetido à análise do Júri Popular, pois tal órgão só detém competência constitucional para julgar crimes dolosos contra a vida e os com eles conexos".