Ministério da Segurança Pública: MP n° 821/2018 é constitucional? - Jus.com.br | Jus Navigandi
A (in)constitucionalidade da Medida Provisória n° 821/2018 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública
03/03/2018 às 20:33
b) o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, na forma do art. 144, § 2º, da Constituição, por meio da polícia rodoviária federal; (...)
Em suma, a (in)constitucionalidade da Medida Provisória nº 821/18 vai além de questões de natureza jurídica, passando pela necessidade de uma nova avaliação da história brasileira e do comportamento social dos cidadãos e, principalmente, dos Poderes da República.
LEITÃO JÚNIOR, Joaquim. Autonomia administrativa e financeira das polícia judiciárias em tempos de intervenção federal. Publicado no site do Portal Nacional dos Delegados.com. Disponível em: <https://delegados.com.br/jurídico/autonomia-administrativaefinanceira-das-policia-judiciarias-em-tempos-de-intervencao-federal>. Acesso em 27 de fevereiro de 2018.
Direito da Segurança PúblicaLegislação por anoMedidas provisórias por anoLegislação de 2018Medidas provisórias de 2018MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
LEITÃO, Joaquim Júnior; SILVA, Raphael Zanon. A (in)constitucionalidade da Medida Provisória n° 821/2018 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5358, 3 mar. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/64548. Acesso em: 26 mai. 2022.