## prova de filiação partidária (Lei n. 9504/97);
## declaração de bens, assinada pelo candidato;
## cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;
## certidão de quitação eleitoral;
## certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
Disponível em "http://wiki.tjmt.jus.br//index.php?title=Afastamento_para_exercício_de_mandato_eletivo&oldid=2043"