Itaguaí recua de exigir assinatura de 'termo de consentimento' para vacinar crianças - Saúde - Estadão
Itaguaí recua de exigir assinatura de 'termo de consentimento' para vacinar crianças
Mudança veio após Ministério Público estadual abrir procedimento; exigência do termo de consentimento era vista como causa da baixa adesão à imunização na cidade
25 de janeiro de 2022 | 12h02
RIO - A prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, recuou da decisão de exigir a assinatura de um "termo de consentimento" dos pais para que crianças pudessem ser vacinadas contra a covid-19 no município. A revogação da exigência aconteceu na segunda-feira, 24, mesmo dia em que o Ministério Público estadual (MPRJ) abriu procedimento administrativo para apurar a conduta da administração municipal. A municipalidade alegou "dúvidas" sobre os procedimentos para não exigir mais o documento.
A exigência do termo está em desacordo com as normas exigidas pelo Ministério da Saúde para a vacinação das crianças. Era vista como uma das causas da baixa adesão na imunização dos menores em Itaguaí. Por causa disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana instaurou procedimento administrativo. Nele, notificou a prefeitura e a Secretaria de Saúde da cidade para que prestem esclarecimentos sobre o caso.
O MPRJ também pediu que os pais ou responsáveis que precisarem assinar qualquer documento ou registrar má prestação do serviço entrem em contato com a ouvidoria do órgão.
Em nota ao Estadão enviada na manhã desta terça, 25, a prefeitura de Itaguaí informou que "em virtude de dúvidas no entendimento dos protocolos do Ministério da Saúde para imunização de crianças contra a covid-19, fez notificação às unidades de vacinação, na última segunda-feira (24/1), reiterando a posição do Ministério a qual dispensa a autorização por escrito na presença dos pais".
O prefeito de Itaguaí é Rubem Vieira de Souza, conhecido como Dr. Rubão. Foi reeleito para o cargo em 2020, pelo Podemos.