A decisão obriga o município a cumprir seu dever constitucional de preservação do patrimônio cultural, corrigindo as graves irregularidades constatadas em vistorias realizadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e pelo setor técnico do MPMG.
Conforme os órgãos, o teatro - segundo mais antigo do Brasil em atividade - apresenta estrutura deficiente, problemas sérios no sistema de drenagem de água e nas instalações elétricas, o que coloca em risco o bem cultural e seus frequentadores.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Sabará e pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural de Turístico de Minas Gerais, o município tem pleno conhecimento da deterioração e dos riscos que a situação do teatro apresenta para a segurança do público. No entanto, permanece omisso quanto à necessidade de realização de ações urgentes.
"É notório que o município não tem desempenhado a contento o seu múnus constitucional no sentido de zelar pelo patrimônio cultural local e de adotar as medidas cabíveis para a sua preservação", destaca a ação.
Conforme a decisão judicial, embora o município tenha apresentado ao MPMG, durante as investigações, o Plano de Restauração do Teatro Municipal, elaborado em 2014, não foi juntado ao processo nenhum documento que confirmasse a alegação de que as obras seriam viabilizadas pelo programa PAC Cidades Históricas.
Além disso, apesar de ter informado que o processo licitatório estava em andamento, o município nem mesmo levou ao processo a minuta do edital de licitação para contratação de empresa especializada para a execução da obra. A decisão estabelece multa diária de RS5 mil, em caso descumprimento das medidas estabelecidas.
O Teatro Municipal de Sabará foi inaugurado em 1819 e faz parte do importante acervo histórico, arquitetônico e de arte e ornamentação barroca que compreende 62 bens tombados pelos órgãos competentes nos níveis federal, estadual e municipal.
Em 1831, a antiga "Casa de Ópera" recebeu a visita do imperador Dom Pedro I e, em 1881, de Dom Pedro II. Em 2012, foi eleita uma das Sete Maravilhas da Estrada Real.