Rádio Pelotense - Notícias - Governo diz que requisitou seringas e agulhas a fabricantes para vacinação contra Covid
Associação informou que fornecerá 30 milhões de unidades. Requisição está na Constituição e permite ao governo usar bens privados temporariamente se houver 'iminente perigo público'
O jornal "O Globo" antecipou nesta segunda que, durante reunião entre representantes do governo e de três fabricantes, foram acertadas as 30 milhões de unidades em lote inicial.
"O Globo" também informou que, segundo a associação, as 30 milhões de unidades serão fornecidas ao governo federal até o fim de janeiro por três empresas, sendo 10 milhões de unidades por fabricante.
"Representantes do Ministério da Saúde realizaram uma requisição administrativa, na forma da lei, de estoques excedentes junto aos fabricantes das seringas e agulhas, representados pela Abimo. Isso, enquanto não se concluiu o processo licitatório normal, que será realizado o mais breve possível. Essa requisição visa a atender às necessidades mais prementes para iniciar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19", informou o ministério nesta segunda.
A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados "no caso de iminente perigo público". Pela regra, o governo deve assegurar indenização, "se houver dano".