Programa Reconhe-Ser - Trabalhos Inovadores - Aplicação da abordagem Control Self -Assessment (CSA) em ANOp | Portal TCU
Programa Reconhe-Ser - Trabalhos Inovadores - Aplicação da abordagem Control Self -Assessment (CSA) em ANOp
Um dos objetivos da fiscalização objeto do TC 007.680/2014-7 foi avaliar a governança do processo de supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sobre os contratos de gestão firmados com organizações sociais.
Considerando a amplitude da temática governança e dadas as limitações de tempo e do quantitativo de profissionais na equipe de auditoria, o escopo do trabalho foi limitado para a avaliação do componente "Gestão de riscos e controle interno". Na execução do trabalho, foi utilizada a abordagem de auto avaliação de riscos e controles (em inglês, conhecida por Control Self-assessment – CSA), amplamente utilizada e conhecida por organizações do setor privado.
Segundo The Institute of the Internal Auditors (IIA), a abordagem Control Self-assessment é um processo através do qual a eficácia do controle interno é examinada e avaliada, sendo uma das formas de ajudar as organizações a melhorar suas habilidades para alcançar os objetivos do negócio.
Na condução desse processo fez-se uso de Matriz de Riscos por Processos (MRP), cuja proposta foi de disciplinar e sistematizar, de maneira lógica e integrada, os procedimentos necessários à boa execução da abordagem CSA, cuja aplicação é extensível para Auditorias de natureza operacional, de conformidade, bem como para Levantamentos.
A abordagem CSA tem como finalidade primária auxiliar as organizações a alcançar seus objetivos. Tem por premissa básica o envolvimento do corpo operacional diretamente responsável por determinada atividade no processo de identificação e de avaliação de riscos e controles, bem como no desenvolvimento de planos de ação para tratar as fraquezas identificadas.
O CSA contribui diretamente para a melhoria do ambiente de controle da organização elevando a conscientização dos corpos operacional e gerencial sobre os objetivos organizacionais, riscos existentes e a importância dos controles internos no alcance das metas e objetivos, e torna claro aos agentes diretamente envolvidos na atividade seus papéis e responsabilidades no processo de gerenciamento de riscos.
No trabalho realizado foram identificados e avaliados 24 eventos de riscos, conforme gráfico a seguir, os quais fundamentaram a prolação de determinações e recomendações (Acórdão 3.304/2014-TCU-Plenário), de acordo com a severidade de cada risco.
Com a metodologia, ações tendem a tornar-se mais eficazes, visto que a unidade responsável pela avaliação é "proprietária" dos resultados do CSA, reconhece os riscos de seus processos, as fragilidades ou a inexistência de controles internos, bem como assume maior responsabilidade na melhoria de seus processos e controles.
Por fim, a abordagem e a matriz de risco utilizadas servem de base como ferramental técnico e prático para a implementação do processo de gestão de riscos nas organizações públicas, e contribuem para elevar a conscientização sobre a importância dos controles internos em toda a organização, em consonância com iniciativa do Plano Estratégico 2015-2021 do TCU, qual seja: induzir o aperfeiçoamento da gestão de riscos e controles internos na administração pública.