Para o projeto, até duas pessoas da mesma família poderão ter o benefício, somando no máximo um valor de R$1,200. Mas, a medida também prevê que mulheres chefes de família terão direito a acumular o benefício e somar os mesmos R$1,200.
Não é necessário estar incluso em todas as exigências abaixo, porém, elas serão verificadas na hora de realizar seu cadastro, sendo assim, o seu perfil deve se encaixar em algum dos tópicos:
Possuir renda mensal bruta de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar bruta de até 3 salários mínimos (R$3.135);
Não possuir auxílio da Previdência Social, seguro desemprego, pensão, aposentadoria ou outro tipo de benefício social oferecido pelo governo.
Ainda não disponível, mas com data marcada, uma nova medida provisória irá liberar R$1.045 para saques nas contas do FGTS a partir do dia 15 de junho e vão até 31 de dezembro deste ano. A MP 946 acaba com o Fundo PIS/PASEP e faz a transferência de seu patrimônio para a criação de um novo saque imediato do FGTS.
O calendário de recebimento e todas as regras sobre o saque imediato do FGTS serão definidas pela Caixa Econômica Federal. Além disso, será autorizado crédito automático para pessoas que já possuam conta na Caixa, facilitando assim ainda mais o acesso ao dinheiro.
Com isso, o governo projeta uma injeção de cerca de R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse montante, R$ 20 bilhões são oriundos da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS/PASEP. O restante, R$ 14 bilhões, já haviam sido cedidos por meio do “saque imediato” que teve sua aprovação no ano passado, mas que ainda não foram resgatados.