Congresso vai analisar fundo para conter alta dos combustíveis - Paraíba da Gente
Em meio aos constantes reajustes nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobras, o Congresso Nacional começará a analisar um projeto de lei nesta semana que sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha.
O parlamentar apresenta como sugestão de fonte para custear esse fundo a arrecadação proveniente de alíquotas progressivas do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto. Segundo o PL, elas seriam de 0%, 10% ou 20%, com alíquota maior na medida em que cresçam as cotações do petróleo.
Na justificativa da proposta, o senador reclama da política de paridade internacional (PPI), sistema adotado pela Petrobras para definir os preços dos combustíveis e que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
"O PPI é uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras. As variações cambiais e do barril do petróleo implicam elevada volatilidade dos preços, inviabilizando a previsibilidade necessária aos agentes econômicos. A política de preços da Petrobras tem implicações para toda a economia, na medida em que, junto aos alimentos, vem determinando uma inflação pelo lado da oferta (isto é, não associada ao consumo, tendo em vista a forte ociosidade da economia)", ponderou.
O texto será votado no Plenário da Câmara, também nesta terça-feira. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) já apresentou um parecer preliminar sobre o PL, propondo a instituição de um mercado regulado de carbono com um sistema obrigatório de comércio dos direitos de emissões desses gases.
Segundo o relatório da deputada, esse mercado será regulado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE). O regime será compulsório, mas ficam de fora dele as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidas no interior de propriedades rurais, exceto se as áreas forem propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (com biomassa, por exemplo) regulados pelo SBDE.
Relator da matéria, o deputado José Nelto (Podemos-GO) apresentou um texto substitutivo. Dentre as sugestões elaboradas pelo parlamentar, está a criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, que permitirá ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.