abril 2018 – Resenha de Notícias Fiscais
27/04/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL
29/04/2018 Comentário desabilitado
Decreto nº 9.356, de 26 .4.2018 – Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Baía dos Guató, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso. PORTARIA Nº 40, DE 26 ABRIL DE […]
27/04/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Paraíba DECRETO Nº 38.254, DE 25 DE ABRIL DE 2018 – Altera o Decreto nº 26.146/05, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia, e dá outras providências. Com efeitos […]
Marcos Cintra Alguns pré-candidatos à Presidência da República têm tratado da reforma tributária no país propondo a unificação de tributos como forma de racionalizar sua estrutura de impostos e contribuições. O importante neste cenário é […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho fixou multa coercitiva (astreinte) sem limitação temporal caso o Município de Bodoquena (MS) descumpra obrigações reconhecidas em juízo. Por maioria, a SDI-1, […]
Válido o bloqueio de conta corrente de devedor, em execução definitiva, mesmo havendo bem indicado à penhora
A R&R Comércio e Transporte de Gás Ltda.- ME impetrou mandado de segurança buscando a reforma de ato do MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Recife, que determinou o bloqueio de, aproximadamente, R$ […]
Receita Estadual tira dúvidas de contribuintes que usufruem de benefícios fiscais sobre preenchimento das planilhas exigidas pelo Confaz
A Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) promoveu nesta quinta-feira (26/04) uma palestra para esclarecer dúvidas dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais acerca do preenchimento das planilhas dos atos […]
Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício à Secretaria da Fazenda para verificar se benefício fiscal alcança todas as empresas do Estado e se é repassado ao consumidor, contribuinte de fato do ICMS. O Ministério Público de […]
Justiça recebe denúncia contra prefeita que contratou a própria empresa para recolher tributos municipais
Além disso, a lotérica não transferiu para os cofres do município de Joaquim Felício valores de IPTU recolhidos em 2010 e 2011 Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a prefeita do […]
Por Rodrigo Maurício Klein A holding patrimonial é uma pessoa jurídica constituída para receber, via de regra, todo o acervo patrimonial de um indivíduo ou família. Este instituto jurídico ganhou notoriedade pelas inúmeras vantagens que apresenta, […]
Investigação de crime tributário traça o 'Mapa da Fraude'
PATRIK [email protected] Em oito estados, empresas e grupos financeiros tiveram R$ 3,1 bi bloqueados Empresas e grupos financeiros acusados de usar técnicas de sonegação e de lavagem de dinheiro tiveram R$ 3,1 bilhões em bens […]
Clayton Castelani O direito de receber valores devidos pelo INSS por causa de um erro no período da implantação do Plano Real pode chegar ao fim sem que milhares de aposentados tenham cobrado a parte […]
Por Fabrício Santos Comunicação CFC Com o tema "Inteligência Artificial e Tecnologia a Serviço da Contabilidade e da Auditoria", o professor Miklos A. Vasarhelyi, da Rutgers University, Nova Jersey, EUA, ministrou a palestra magna do […]
Sefaz Maranhão cobra R$ 35,2 milhões de empresas de outros Estados que venderam medicamentos sem pagamento do ICMS
41 empresas, fabricantes e distribuidores de medicamentos, foram notificados. A Secretaria de Fazenda do Maranhão notificou 41 empresas, fabricantes e distribuidores de medicamentos, localizadas em diversos Estados do país, para recolherem R$ 35,2 milhões de ICMS no […]
Goiás – Devedores do Judiciário vão entrar no Cadin Estadual
A adesão do Tribunal de Justiça ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, Cadin Estadual, deverá ser feita na próxima semana. A medida é permitida por convênio assinado recentemente pelo […]
Prorrogada audiência pública sobre a ICVM 452 e a Deliberação CVM 463
Sugestões e comentários podem ser enviados até 18/5 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até o dia 18/5/2018, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM nº 01/2018. A minuta […]
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, decidiu suspender uma decisão da Justiça de Porto Alegre que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados de uma loja de departamento. A cobrança […]
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, concederá na próxima segunda-feira, 30/4, entrevista coletiva sobre a entrega das declarações do IRPF 2018. A coletiva será realizada às 18hs na sala 719 do edifício-sede do […]
No âmbito do PAT, é vedada à empresa prestadora a adoção de práticas comerciais de cobrança de taxas de serviço negativas. . .
Não é novidade que, recentemente, foi proibida a prática de desconto (taxa negativa) em contratos de fornecimento de vale-alimentação/refeição (tíquetes), por meio de Portaria do Ministro do Trabalho com o seguinte teor: "No âmbito do […]
SPED CONTÁBIL – BLOCO K – CONGLOMERADOS ECONÔMICOS – EMPRESAS OBRIGADAS E DISPENSADA
27/04/2018 Comentário desabilitado
Autora – Ana Abreu Sócio-gerente da Empresa Eduk Brasil INTRODUÇÃO O bloco K foi introduzido no SPED Contábil (ECD) em 2017, entretanto não era obrigatório para o ano de 2016 e a maioria das empresas […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o encerramento das atividades de um grupo econômico do setor agropecuário de Mato Grosso não é impedimento para a concessão de tutela inibitória relacionada a […]