Cadastro de propriedade e estabelecimento de Animais Aquáticos | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo
Cadastro de propriedade e estabelecimento de Animais Aquáticos
Conforme o artigo 4º da Instrução Normativa MPA nº 4 de 04/02/2015 e do Decreto estadual 45.781 de 27/04/2001, em seu artigo 40, todo estabelecimento que cultiva ou mantém animais aquáticos para qualquer finalidade deverá estar cadastrado na Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
1. Para o Pré Cadastro, acesse o site do sistema GEDAVE: https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/
- Clique no ícone " Cadastre-se" ;
- Preencha os dados desse formulário e clique em "salvar";
- Acesse o e-mail fornecido no pré-cadastro e clique no link " clique aqui para continuar";
2. Cadastro do produtor:
- Preencha os dados básicos da pessoa física, endereço residencial, endereço de correspondência e contato. Clique em salvar.
3. Cadastro de propriedade: Acesse o menu ADMINISTRAÇÃO -> CADASTRO -> LOCAL-> PROPRIEDADE -> INCLUIR, preencha os dados solicitados e clique em salvar.
Providencie os documentos abaixo e entregue em qualquer unidade da Defesa Agropecuária para conclusão de seu cadastro:
-	Formulário de cadastro de estabelecimento de aquicultura SIMPLIFICADO, preenchido e assinado (FORM PESAAq 10.02) (faça o download ao final desta página);
-	Requerimento de ativação do GEDAVE, preenchido e assinado (FORM GEDAVE 01.01) (faça o download ao final desta página);
-	Documento de identificação oficial com foto e CPF;
-	Comprovante de endereço residencial;
-	CADESP de produtor rural;
-	Coordenadas Geográficas da propriedade.
-	Comprovante de Posse ou permissão de uso da propriedade:
a) documentos que façam a comprovação de propriedade ou posse a qualquer título do imóvel, podendo apresentar quaisquer um dos relacionados abaixo:
• certidão de registro do imóvel;
• escritura, contrato ou compromisso de compra e vendado imóvel (registrados ou com firmas reconhecidas em cartório);
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que comprove a inscrição do imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• licença de ocupação, permissão, autorização ou título de domínio outorgados pelo INCRA;
• contrato de licença de ocupação, permissão ou autorização de uso (registrados ou com firmas reconhecidas em cartório);
• no caso de posse, não dispondo de outro meio hábil, poderá apresentar declaração de posse (com firma reconhecida em cartório), contendo, no mínimo, o nome da propriedade, o endereço de localização e a área total do imóvel; o nome da pessoa física ou jurídica declarante e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do possuidor, bem como a data a partir da qual este detém a posse do imóvel. Se pessoa física, acrescentar na declaração o estado civil, a nacionalidade, a profissão e o RG. Se pessoa jurídica, acrescentar na declaração o nome do representante legal, qualificado com o estado civil, nacionalidade, profissão, CPF e RG. Se pessoa jurídica, acrescentar na declaração o nome do representante legal, qualificado com o estado civil, nacionalidade, profissão, CPF e RG.
O produtor pode ser encaminhado diretamente ao cadastro no GEDAVE quando da inscrição de pessoa jurídica na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), pelo sistema VRE, indicar CNAEs relacionados a atividade agropecuária, a ativação do cadastro, entretanto, somente ocorrerá após a apresentação da documentação no Escritório de Defesa Agropecuária de sua circunscrição. Os interessados no cadastro de pessoa jurídica, deverão, adicionalmente, apresentar por meio de seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos, os seguintes documentos:
ESTABELECIMENTOS COMERCIANTES DE ANIMAIS E PRODUTOS PARA AQUARIOFILIA,
que comercializam ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE espécies de répteis, peixes, anfíbios, moluscos,
crustáceos e demais invertebrados aquáticos (corais, anêmonas, água-viva, esponja marinha etc.) além
de plantas e acessórios para aquariofilia (aquários, pedrinhas, filtros de ar, ração, entre outros), deverão
acessar https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/cadastro-de-estabelecimento-comerciante-de-animais-e-produtos-para-aquariofilia/&cod=118 para realizar o cadastro.