Rui Rio propôs, o Governo aceitou e o Conselho de Ministros deu “luz verde” à redução do IVA nas máscaras de proteção e gel desinfetante. A aprovação foi dada esta quinta-feira e, a partir de agora, todos estes materiais vendidos nas farmácias terão um IVA de apenas 6%, em vez dos habituais 23%. Recorde-se que o Executivo já tinha aprovado a limitação de uma taxa de lucro máxima de 15% na venda destes produtos.
“Foi aprovada uma proposta de lei que estabelece medidas fiscais e alarga o limite para a concessão de garantias” no âmbito da atual pandemia de coronavírus, refere o comunicado do Conselho de Ministros. Este diploma “determina a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à venda de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto”.
O mesmo diploma prevê ainda o alargamento da isenção de IVA no “fornecimento aos hospitais e organizações com fins caritativos de diversos equipamentos de saúde, incluindo equipamentos de proteção individual” aos operadores nacionais e comunitários e o aumento dos “limites à concessão de garantias públicas, tendo em conta as necessidades das empresas no atual contexto do surto”.
Na semana passada, durante um debate quinzenal, Rui Rio propôs esta redução para 6% do IVA destes materiais. “Enquanto não houver possibilidade de todos se protegerem com máscaras não podemos abrir”, disse o líder do PSD. Esta quarta-feira, António Costa anunciou que o Governo ia aceitar a proposta do social-democrata e levá-la a Conselho de Ministros. “Nós ouvimos as propostas de Rui Rio. Estivemos a trabalhar sobre elas. (…) Iremos adotar essa medida”, disse o primeiro-ministro, referindo ter verificado que a União Europeia “não levantaria problemas” de ordem legal.
Durante este Conselho de Ministros foi ainda aprovada uma proposta — que será levada ao Parlamento — que visa “facilitar e apoiar as autarquias” no combate à epidemia através de “medidas excecionais” que serão aplicadas até 30 de junho, explicou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na conferência de imprensa que se seguiu à reunião. A proposta prevê que “as despesas com bens e serviços relacionados à pandemia são elegíveis para efeitos do Fundo Social Municipal”.
Além disso, foi ainda aprovada a “introdução de uma moratória nas amortizações de capital que as autarquias têm de fazer no quadro do Fundo de Apoio Municipal”, explicou Alexandra Leitão. “Isto visa facilitar a liquidez que as autarquias tenham”, continuou.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública adiantou ainda que outro dos diplomas aprovados visa “preparar a reabertura dos serviços públicos presenciais” através da instalação de barreiras nos Espaços do Cidadão e das Lojas do Cidadão. “É um financiamento da Direção Geral das Autarquias Locais às autarquias (…) para que possam o mais rapidamente retomar os atendimentos presenciais”, disse Alexandra Leitão.
Também recebeu “luz verde” o diploma que determina a “suspensão dos prazos em curso no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, de forma a não comprometer a sua efetiva realização”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.