Vamos aos fatos - Processo de relicitação - VIA 040
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Vamos aos fatos - Processo de relicitação
Desde o início da operação, a Via 040 vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013.
As condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros.
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou seu primeiro pedido de adesão à lei 13.448/17, instrumento criado pelo poder público para tratar da "rescisão amigável" das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Somente em agosto de 2019, portanto dois anos após a promulgação da lei, a lei foi regulamentada pelo decreto 9.957/19.
"COMO É O Processo de relicitação?"
- Requerimento de adesão ao processo de relicitação, conforme lei 13.448/17, realizado pela Via 040 em 20/8/19.
- Análise do pedido pela ANTT. Orgão atesta, por unanimidade, a viabilidade técnica e jurídica da relicitação, em 26/11/2019.
- Recomendação do pedido pelo Ministério da Infraestrutura e PPI e, posteriormente, Decreto Presidencial qualificando oficialmente o pedido. Decreto publicado em 18/2/2020.
- Assinatura do termo aditivo. Termo assinado em 20/11/2020.
- Aprovação, pela ANTT, em 3/2/2022, da prorrogação do termo aditivo por 18 meses, até agosto de 2023.
- Assinatura, pela Via 040, da prorrogação do termo aditivo em 17/2/2022
- Processo de relicitação e novo leilão, à cargo do Poder Concedente. Em andamento desde o decreto publicado em 18/2/2020.
"A EMPRESA ESTÁ DEVOLVENDO A RODOVIA PARA O GOVERNO"
"A Via 040 ARRECADA biLHÕES DE REAIS em pedágio"
O valor arrecadado com pedágio é aproximado ao que é reinvestido na pista. Desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020, a Via 040 investiu R$ 1,9 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários. No período foi registrado prejuízo de R$ 1,1 bilhão, incluídos custos operacionais. Para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 1,1 bilhão.
As demonstrações financeiras da concessionária podem ser acessadas aqui.
"Circulam muitos veículos pela BR-040. Não é possível que não se tenha lucro com o pedágio."
A queda acentuada e consecutiva do tráfego, nos últimos anos, é considerada um fato atípico dentro da evolução histórica medida pela ABCR, há mais de 20 anos.
"A Via 040 está devolvendo a concessão sem duplicar."
"A empresa só realiza capina e roçada na rodovia, mais nada"
Desde 2014, a empresa investiu em inúmeras obras e serviços, como listado abaixo. Além disso, semanalmente, a empresa divulga o calendário de melhorias em cada trecho, que pode ser acessado aqui.
Além dessas obras e serviços realizados para quem usa a pista, a Via 040 atendeu mais de 520 mil usuários em auxílios diversos, como pane mecânica, bateria descarregada, pane seca, pneu furado e remoções de veículos para locais seguros.
A empresa também prestou mais de 74 mil atendimentos médicos, incluindo o parto de 26 bebês realizados na rodovia. Todos os dias, cerca de 220 usuários recebem algum tipo de apoio da concessionária na BR-040. A empresa emprega mais de 800 pessoas, em atividades administrativas, nos serviços de operação e atendimento, e na manuntenção da rodovia.
"NÃO DEVERIA SER cobraDO pedágio ENQUANTO NÃO duplicar a rodovia toda"
"A empresa vai devolver a concessão e ainda pode ser indenizada"
"As obras de duplicação feitas até o presente momento foram em pontos onde não apresentavam índices relevantes de acidentes"
"A Via 040 descumpriu o contrato e está abandonando a rodovia"
A empresa fez tudo o que estava ao seu alcance para viabilizar a modernização da BR-040. A companhia entende que não descumpriu as obrigações contratuais e em razão de fatos alheios à concessionária, a empresa tem buscado o caminho da rescisão amigável, nos termos do decreto de relicitação (decreto 9.957/2019).