Quais são os direitos do consumidor para uma reserva de hotel cancelada? Entenda - Portal Jurídico
Quais são os direitos do consumidor para uma reserva de hotel cancelada? Entenda
On dezembro 8, 2021 By adec In Direito do Consumidor
Ter que adiar ou cancelar uma viagem é uma frustração muito grande que acontece com várias pessoas todos os anos. Mas será que todas as pessoas que passam por essa situação sabem quais são os direitos do consumidor para uma reserva de hotel cancelada?
A verdade é que muitos consumidores são lesados exatamente pelo fato de não terem este conhecimento, e por esse motivo é muito importante que mais informações a respeito das regras de cancelamento e adiamento de viagens sejam divulgadas e explicadas para todos os consumidores.
Imprevistos podem acontecer com qualquer pessoa, e saber exatamente como proceder no caso da necessidade de cancelar ou adiar uma viagem, pode evitar muitas dores de cabeça, principalmente quando se tem conhecimento dos seus direitos e também dos direitos do estabelecimento.
Afinal, não somente os consumidores enfrentam a frustração de uma reserva adiada ou cancelada, mas os empresários hoteleiros também não ficam satisfeitos quando este tipo de situação acontece, pois o prejuízo, muitas vezes, é bem grande. Por isso, todos os hotéis possuem sua própria política de cancelamento de reservas.
Conheça neste artigo quais são os direitos do consumidor para uma reserva de hotel cancelada e saiba mais sobre como funciona a política de cancelamento e adiamento de reservas de cada hotel.
Política de cancelamento de reservas: como funciona para cada hotel?
Assim como saber quais são os direitos do consumidor para uma reserva de hotel cancelada é importante, para que esses direitos possam ser reivindicados corretamente, é preciso também conhecer a política de cancelamento de reservas dos hotéis.
Essa política de cancelamento é um documento único que cada hotel possui onde está explicado em detalhes como funciona o processo de adiamento e cancelamento de reservas.
Neste documento ficam explicitamente explicados todos os direitos e deveres que o consumidor tem para com o hotel e os que o hotel tem para com o consumidor, de forma que nenhum dos lados saia prejudicado caso aconteça alguma das situações em questão.
É importante frisar que cada documento de política de cancelamento é considerado único porque cada estabelecimento hoteleiro pode formular a sua própria política, desde que esteja de acordo com a Lei nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor.
Quais são os direitos do consumidor para uma reserva de hotel cancelada?
Para que nenhum cliente seja prejudicado financeiramente por conta da necessidade do cancelamento ou do adiamento de uma reserva, saber quais são os direitos do consumidor para uma reserva de hotel cancelada é algo imprescindível.
Veja abaixo o que diz o Código de Defesa do Consumidor no artigo 49 da Lei nº 8078 como funciona o reembolso do hóspede em dois casos diferentes de cancelamento de reserva.
Reembolso pela desistência da compra
O cliente apenas é reembolsado pela desistência da compra caso a reserva não tenha sido feita pessoalmente, ou seja, o consumidor precisa ter realizado a reserva através da internet, telefone ou email.
Além do mais, é necessário que o cancelamento tenha sido feito dentro do período de 7 dias após a reserva ter sido realizada, caso contrário, o hotel não é obrigado a ressarcir o hóspede.
Reembolso pela quebra de contrato por parte do hotel
Quando o cancelamento da reserva ou qualquer parte do contrato é descumprida por qualquer motivo pela parte do hotel, caso o consumidor esteja dentro de seus direitos, o hotel deverá ressarcir totalmente o cliente.
Em outras palavras, caso o consumidor se sinta lesado pelo cancelamento por parte do hotel, tudo que foi pago pelo hóspede até então deverá ser devolvido a ele pelo hotel em questão.
A importância de escolher um hotel com política de cancelamento corretamente definida
Além de ser necessário conhecer todos os detalhes sobre o que diz o Código de Defesa do Consumidor a respeito do cancelamento e adiamento de reservas, e sobre como funciona a política de cancelamento dos hotéis, é necessário saber escolher um bom hotel para se hospedar.
Isso porque uma das coisas que deve ser levada em consideração na hora de escolher um hotel para se hospedar, são os detalhes sobre o que diz a política de cancelamento dele, pois quanto mais clara e objetiva ela for, mais fácil se torna um acordo entre o consumidor e o hotel caso seja necessário um cancelamento.
Optar por um hotel em Poços de Caldas, por exemplo, que tenha um bom atendimento ao cliente, e que esteja disposto a resolver da melhor forma possível qualquer problema relacionado ao cancelamento de reservas, é uma maneira de perceber que o estabelecimento possui uma política de cancelamento adequada.
Sendo assim, agora que você já sabe quais são os direitos do consumidor para uma reserva de hotel cancelada, não precisa mais se preocupar em ser lesado no caso da necessidade de cancelar ou adiar qualquer reserva.