30/07/2016 – Para o Ministério Público, licitação foi direcionada por ex-secretários | Boselli Licitações
30/07/2016 – Para o Ministério Público, licitação foi direcionada por ex-secretários
Paulo Boselli2016-08-01T14:00:38+00:00
Jacyra Aparecida de Souza e Pedro Galindo são citados em ação proposta nesta semana, junto com 3 ex-comissionados
O Ministério Público acusa a ex-vice-prefeita de Hortolândia, Jacyra Aparecida Santos de Souza, o ex-secretário de Administração, Pedro Galindo, e mais três ex-servidores comissionados que atuaram no Poder Executivo durante a primeira gestão do ex-prefeito e hoje deputado estadual Ângelo Perugini (PDT), de supostamente direcionar a licitação que resultou na contratação da Alfalix Ambiental. A empresa, que tem sede em Barretos, recebeu pouco mais de R$ 12,2 milhões entre 2010 e 2011 para realizar a manutenção predial em unidades escolares do município.
Nesta semana, o promotor de Justiça Marcelo Di Giácomo ingressou com uma ação civil onde aponta supostas irregularidades na contratação e pede a devolução do dinheiro pago à empresa e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Além de Jacyra e Galindo, são citados na ação Gerson Ferreira – que ocupou o cargo de diretor de departamento na Secretaria de Educação -, a engenheira Isabel Laureano e Rafael Turola Piovesan, que desempenhava a função de pregoeiro comissionado naquela administração.
IRREGULARIDADES. De acordo com a ação, Jacyra, então secretária de Educação, apresentou, juntamente com Ferreira, o pedido para contratação de uma empresa para a manutenção das escolas. As empresas que retiraram o edital tiveram que demonstrar capacidade técnica para a execução dos trabalhos previstos. Mas segundo o promotor, o documento continha exigências que dificultaram a participação de interessadas, "de forma a beneficiar a Alfalix Ambiental", além da combinação de serviços totalmente distintos em um mesmo processo licitatório.
Marcelo Di Giácomo diz que representações foram impugnadas sem amparo legal e pregoeiro ignorou decisão do TCE
"Integraram o objeto da licitação serviços que caracterizam serviços de engenharia, como demolições e fundação profunda, juntamente com itens relativos a mero fornecimento de produtos, como quadros negros, bebedouros, lâmpadas e limpeza de fossas sépticas. Além disso, não houve separação dos serviços em lotes, de forma que empresas que não prestassem qualquer um dos serviços licitados teriam dificuldade ou se deparariam com a impossibilidade de participar do certame", afirma Di Giácomo.
TCE BARROU. Algumas das sete empresas que retiraram o edital apresentaram contestações, mas Piovesan, como pregoeiro, rejeitou as impugnações "sem qualquer amparo legal", diz o MP, e ignorou a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinando a suspensão do pregão e realizou a sessão pública para o recebimento das propostas. "(…) sem qualquer análise das irregularidades expressamente consignadas nos autos, Pedro Galindo, que havia assumido a Secretaria de Administração, homologa a licitação. (…) a restrição de competitividade pode ser constatada pelo fato de que sete empresas terem retirado o edital e apenas três apresentarem proposta, sendo que uma delas, que havia apresentado a maior proposta, de pronto declinou de permanecer na competição", finaliza.
Ex-vice-prefeita nega irregularidades
A ex-vice-prefeita e ex-secretária de Educação de Hortolândia, Jacyra Aparecida Santos de Souza, negou qualquer irregularidade no processo de contratação da empresa Alfalix Ambiental. Segundo ela, todas as necessidades da pasta passavam pelo crivo de um "colegiado", que incluía representantes do Conselho Municipal de Educação. "Em todas as ações, nós sempre consultávamos um conselho", disse ela. Jacyra afirmou ainda não ter sido ela a responsável pela contratação. "Eu, como secretária de Educação, apenas assinava o memorial descritivo. A contratação não era de minha responsabilidade", garantiu. "Nunca, jamais tivemos a intenção de favorecer qualquer empresa", afirmou.
Já Pedro Galindo, que atualmente é secretário de Finanças da Prefeitura de Jundiaí, disse, por e-mail, que não tinha condições de comentar o caso, uma vez que precisaria "buscar as informações necessárias". "Estou trabalhando fora de Hortolândia desde o final de 2012. Sequer sabia da existência de um inquérito civil sobre o assunto mencionado, pois nunca fui chamado pelo Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento, o que por certo me causa estranheza", disse Galindo.
A reportagem tentou contato com a Alfalix Ambiental através dos dois telefones que constam no site da empresa, mas os números são de residências. "Ligam aqui desde o ano passado perguntando por essa empresa, mas meu telefone nunca mudou e aqui é uma residência", disse a mulher que atendeu uma das ligações feitas pelo LIBERAL. Não conseguimos contato com os três ex-assessores comissionados citados na ação até o fechamento da edição.