Doria vira réu por favorecer empresa em edital do carnaval – Hora do Povo
Doria vira réu por favorecer empresa em edital do carnaval
A Justiça de São Paulo aceitou, na terça-feira (11), a denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo e governador eleito João Doria, proposta pelo Ministério Público de São Paulo, por suposta irregularidades nos editais do carnaval de 2018 e de 2019, que teve como vencedora a empresa Dream Factory
O motivo da ação seria o favorecimento da agência Dream Factory no processo que selecionou a empresa responsável pela realização do carnaval de rua da cidade de São Paulo, neste ano.
O promotor Nelson Sampaio, da Promotoria do Patrimônio Público, vê irregularidades no modelo escolhido – Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse – para a contratação. Na ação, o MP pediu a anulação do edital do carnaval 2019 e a elaboração de um novo. O valor da causa é de R$ 15,5 milhões.
"Caberia, nesta situação, a adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, visto que é plenamente possível a existência de outras empresas interessadas, prestigiando, dessa forma, o princípio da livre competição e da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração", argumentou o promotor.
A juíza Alexandra Fucks de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a ação e, com isso, o ex-prefeito João Doria, o vice-prefeito à época dos editais, Bruno Covas (que assumiu a prefeitura após a renúncia de Dória para disputar o governo do estado), além dos ex-secretários Anderson Pomini e Cláudio Carvalho de Lima, e a empresa Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda, viram réus no processo.
A juíza afirmou, em sua decisão, que não foi esclarecido, na defesa apresentada pelas partes, "as razões para as alterações dos quantitativos mínimos previstos no edital sem que houvesse estudo ou pesquisa que a justificasse".
Ela ressalta ainda, que considerou "muito curiosa, por exemplo, a contratação sem apresentação de plano de trabalho ou justificativa para os preços constantes de proposta".
Em nota, a Prefeitura afirma que os procedimentos "foram realizados de acordo com os mais rigorosos parâmetros legais e administrativos, de forma a tornar todo o processo regular e transparente."
A assessoria do governador eleito João Doria alega que o processo de licitação "foi conduzido de forma rigorosa, regular e transparente" e que "os esclarecimentos necessários serão prestados à Justiça e será comprovada a ausência de qualquer irregularidade".