Indústria naval precisa ser ouvida sobre BR do Mar, defendem estaleiros
Representantes da construção naval voltaram a afirmar que essa indústria não está sendo ouvida pelo governo em relação ao programa de estímulo à cabotagem, batizado de 'BR do Mar'. O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, disse que o sindicato não foi recebido pelo ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, para falar sobre o programa. As principais medidas estão sendo discutidas na pasta e estão previstas para ser encaminhadas ao Congresso como medida provisória. O assunto foi um dos principais temas do seminário Cenários da Indústria Naval e Offshore, organizado pela Portos e Navios, que ocorreu nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro.
Na ocasião, a presidente do Estaleiro Atlântico Sul, Nicole Terpins, ressaltou que o desenvolvimento da indústria naval não está sendo propriamente endereçado no BR do Mar. Segundo a executiva, a construção naval não consegue enxergar a garantia de redução do frete, uma das premissas do programa. "Essa indústria precisa de encomendas. Não se consegue enxergar efeito para geração de empregos e desenvolvimento da indústria", comentou Nicole durante painel do seminário.
Ela reconheceu que a MP tem iniciativas positivas, como a redução de impostos sobre o bunker e propostas para flexibilização trabalhista e revisão de custos com tripulação e regras de praticagem. A principal preocupação da construção naval, no entanto, é a abertura do mercado para importação de navios com suspensão de impostos. Os estaleiros alegam que existe desequilíbrio entre empresas brasileiras de navegação (EBNs) que investiram para construir embarcações no Brasil ou que pagaram impostos para importar embarcações versus novos entrantes que poderiam vir com condições mais favoráveis, caso as medidas entrem em vigor nesses moldes. A avaliação é que essa norma deveria vir acompanhada de uma política de desenvolvimento industrial. "Não adianta falar de competitividade da indústria naval enquanto não se endereçar esse equilíbrio. Essa norma não reverte para o desenvolvimento da indústria naval", disse Nicole. Ela acrescentou que a indústria naval brasileira avançou em produtividade, mas ainda sofre com custos, burocracia e dificuldades de acesso ao crédito.
Os estaleiros também temem que a MP possa sofrer emendas no Congresso a ponto de mexer com outros segmentos, como apoio marítimo e portuário, além da navegação interior. O vice-presidente executivo do Sinaval reforçou que, se não houver demanda perene de longo prazo, não haverá indústria naval que dê conta de ser competitiva. Ele deu o exemplo de países asiáticos, como China e Japão, que precisaram de 25 a 30 anos para se consolidarem como grandes construtores navais mundiais. De acordo com o Sinaval, o número de empregos diretos caiu de 84 mil para 17 mil nos últimos cinco anos. "Não adianta ter demanda de 20 ou 30 navios e depois zerá-la. Não conseguiremos fazer nada com preço da China", alertou Bacci.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem, Cleber Lucas, a ausência de políticas públicas nos últimos 30 anos prejudicou o modal e contribuiu para ineficiência da matriz de transportes. Na visão da Abac, o BR do Mar é um programa que olha para os acenos do segmento, com foco no transporte de uma parte importante da produção industrial brasileira. De acordo com a associação, somente quatro navios de um universo de mais de 20 embarcações acrescidas à cabotagem, entre 2008 e 2018, foram construídas no Brasil. Esses números não incluem navios de cabotagem do sistema Petrobras/Transpetro.
O presidente da Abac reconheceu o sucesso da construção de embarcações de apoio marítimo em estaleiros nacionais, mas relatou as dificuldades para construção de navios de cabotagem no Brasil. Cleber contou que existem empresas do setor de cabotagem com intenção de construir navios em estaleiros nacionais, mas ponderou que o modelo em que a EBN toma o risco da construção não para de pé. "Enquanto esse modelo não for revisto, dificilmente uma empresa de navegação se sentirá confortável de colocar uma ordem em estaleiro brasileiro", explicou Cleber.