O tombamento consiste em uma intervenção branda do Estado na propriedade privada com o fim de preservar bens móveis, imóveis, corpóreos ou incorpóreos que detenham relevante valor histórico, científico, tecnológico, artístico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, conforme dispõe exemplificativamente o artigo 216 Constituição Federal e em seus incisos.
O proprietário do bem tombado deverá preservar e manter as características do mesmo, entretanto, não é vedada sua alienação, desde que o Poder Público seja devidamente notificado e exerça seu direito de preferência na compra do bem. Entretanto, as possíveis obras realizadas para a conservação do bem deverão ser previamente aprovadas pelo órgão que efetuou o tombamento. A aprovação está vinculada ao nível de conservação do bem.
A destruição, inutilização ou deterioração de bens tombados pela autoridade pública competente implica em crime previsto pelo artigo 165 do código Penal Brasileiro, punido com pena de seis meses a dois anos e multa.
Existem seis modalidades de tombamento, são eles: voluntário, compulsório, provisório, definitivo, geral e individual.