Eleitores podem justificar ausência no segundo turno até esta quinta-feira - Portela Online
Quem não votou no segundo turno das eleições municipais deste ano tem até esta quinta-feira, 29 de dezembro, para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.
Ainda devem ser anexados documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.
Quem não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como requerer passaporte ou carteira de identidade, receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo, solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.
Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação por meio do pagamento de uma multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.