Jornal do Brasil - País - ES: Justiça condena empresário por omitir quase 90% de receita da empresaRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuinta-feira, 5 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís20/09 às 18h52 - Atualizada em 20/09 às 18h54ES: Justiça condena empresário por omitir quase 90% de receita da empresaTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeA Justiça Federal condenou um empresário por crime contra a ordem tributária após denúncia do Ministério Público Federal em Linhares (ES). Milton José Alves Paraíso, proprietário da empresa Barra Nova Carvão Ltda., foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão e multa, por privar o Fisco da arrecadação de mais de R$ 2 milhões.Na denúncia, feita em maio de 2009, o MPF cita uma operação iniciada em 2008, em que a Receita Federal comprovou que a Barra Nova Carvão Ltda. omitiu receitas de vendas de mercadorias. Informações preliminares apontaram que as vendas da empresa, em 2005, somaram quase R$ 7,9 milhões. Entretanto, o contribuinte declarou como receita bruta o montante de apenas R$ 718 mil, omitindo, dolosamente, cerca de R$ 7,2 milhões, o que corresponde a quase 90% da receita arrecadada naquele ano. A empresa, assim, também excedeu o limite de receita bruta anual para sua manutenção no regime tributário do Simples.Documentos A fraude foi constatada mediante o cruzamento dos valores de vendas de mercadorias declaradas à Receita e aqueles informados pelos clientes da Barra Nova Carvão Ltda. O proprietário da empresa chegou a ser intimado a apresentar documentos e livros fiscais, mas alegou, primeiramente, dificuldade em localizá-los. Posteriormente, afirmou que toda a documentação requerida pela fiscalização teria sido extraviada.Em sua decisão, proferida no dia 29 de agosto de 2013, o juiz federal Wilton Sobrinho da Silva explica que a conduta de Milton se ajusta "com perfeição" aos "fatos típicos previstos no inciso I do artigo 1º da Lei 8.137/90, vez que ao omitir informação às autoridades fazendárias quanto a valores relativos a operações comerciais da pessoa jurídica, conseguiu reduzir, de forma clandestina, tributos que eram devidos".Além disso, o juiz ressaltou que "ficou estampada a intenção de lesar o Fisco na medida em que a Receita Federal do Brasil apurou que notas fiscais emitidas pela empresa Barra Nova Carvão Ltda. apresentavam valores diferentes daqueles contidos em notas fiscais de entradas das empresas destinatárias dos produtos".A pena privativa de liberdade do réu foi convertida em restritiva de direito. Milton José, então, terá que prestar serviços comunitários e pagar multa fixada no valor de R$ 20 mil. Além disso, a sentença penal condenatória vale como título executivo na esfera cível, de maneira que a dívida tributária de R$ 2 milhões passa a ser passível de execução.Tags: dívida, fraude, pena, privativa, tributáriaCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Após ordem de prisão, Costa Neto renuncia ao mandato de deputado 2.Dirceu abre mão da oferta de emprego em hotel3.MEC fará inspeção presencial em cursos de direito4.TCU diz que agências reguladoras não fazem dever de casa5.Mensalão: STF decreta prisão de Costa Neto e mais três6.Garotinho ganha ainda mais força na disputa pelo governo do Rio7."Uma injustiça ele sair dessa forma", diz filha de Genoino sobre renúncia8.Guarulhos: corpo encontrado em escombros é de operário desaparecido9.Governo critica ranking de universidades de países emergentes10.Pesquisa mostra que brasileiro procura pouco a políciaPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinhos para o VerãoCabo Frio JB NewsPrefeitura de Cabo Frio recebe apresentação especial de coraisÀ Sua SaúdeA importância do iodo na alimentaçãoHoje na história1993: Música perde canções e atitudes de Frank ZappaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaLeilão dos Hospices de Beaune bate recorde: 6,3 milhões eurosBotafogoTem que acreditar!Leia cinemaFestival Internacional de curtas do Rio de JaneiroFlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosConcurso de nível médio ou superior, qual fazer?Vasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi