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Novo presidente do TJ-AL diz que vai agir para reduzir processos pendentes
Mais da metade da população carcerária de Alagoas aguarda julgamento. Presídios do estado têm atualmente 1,2 mil presos acima da capacidade.
Novo presidente do TJ-AL, Otávio Praxedes fala sobre as primeiras medidas ao assumir a nova função (Foto: Derek Gustavo/G1) / Foto:
O desembargador Otávio Leão Praxedes toma posse na tarde desta sexta-feira (6) como o novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Antes da solenidade, no Teatro Gustavo Leite, em Jaraguá, Maceió, ele falou sobre a superlotação nos presídios do estado e disse que vai trabalhar para reduzir o número de processos pendentes.
De acordo com levantamento do G1 junto à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), mais da metade da população carcerária de Alagoas é de presos provisórios, 56,8%. São 2.150 homens e 173 mulheres aguardando julgamento.
"Como primeira medida, faremos um mutirão carcerário com urgência. Sabemos, no entanto, que isso não resolve o problema. Temos uma grande população carcerária, e precisamos de novas unidades carcerárias para desafogar as que temos atualmente", disse Praxedes ao G1.
O estado tem atualmente 4.089 presos, mas a capacidade das unidades prisionais é para apenas 2.826 pessoas. Ao todo, são 2.323 presos provisórios.
O presidente do TJ também lembrou os recentes massacres em presídios no país. "Hoje há uma preocupação muito grande com relação aos presídios, principalmente depois do que houve em Manaus e agora em Roraima. Não é possível que, em pleno século XXI, que presos sem ao menos uma condenação sejam executados tão barbaramente", reforçou.
Corte de gastos e concurso público
Praxedes também falou sobre o orçamento do Judiciário, que considera enxuto. "Vamos ter que cortar gastos. Há três meses, desde que fui indicado, houve várias tratativas com relação ao orçamento. Mantivemos contato com o governo. Nosso orçamento não atende aos interesses do poder judiciário".
Para o novo presidente do TJ, o valor do duodécimo do Judiciário em 2017 é quase o mesmo do ano anterior. "O orçamento para esse ano teve 6% de acréscimo em cima do orçamento original do ano passado, sem suplementações. Para esse ano, nós basicamente teremos o mesmo orçamento do ano passado. A gestão já começa comprometida".
Ele reforçou também que o orçamento é minguado e que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há uma carência de 700 funcionários e mais de 27 juízes, mas mesmo assim não terá como realizar novo concurso público, até porque ainda há cerca de 30 juízes que aguardam nomeação do último concurso realizado.
O novo corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Barros da Silva Lima, que também tomou posse no cargo nesta sexta, comentou o assunto. "Realização de concurso depende da aprovação do orçamento", disse ao ressaltar que eles ainda estão negociando com o governo para que o aumento de 6% do orçamento seja em cima do valor original de 2016 mais os acréscimos.
O desembargador-presidente também comentou sobre a polêmica em todo o país a respeito dos 'supersalários' de servidores públicos, que estariam recebendo proventos acima do teto permitido pela Constituição, que é o valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 33.763.
Em novembro, Renan Calheiros (PMDB) instalou uma comissão no Senado para investigar os 'supersalários', mas alguns magistrados consideraram a criação da comissão um ato de retaliação ao Poder Judiciário.
"Na estrutura do Tribunal de Justiça de Alagoas não há salários que atravessam o teto do judiciário. O meu salário mesmo, não atravessa o teto do Supremo. Meus vencimentos não passam dos R$ 20 mil, que ainda sofre vários descontos. No caso dos juízes, há deles que até precisam recorrer a empréstimos, que também são descontados em folha", defendeu Praxedes.
Ele também falou da ampliação do Projeto Moradia Legal, que facilita a regularização de imóveis junto à Justiça. "Esse projeto ajudou mais de 13 mil famílias a regularizarem a situação de suas moradias. Vamos expandir esse programa agora para as moradias rurais também".
Na primeira fase do projeto Moradia Legal II, estão participando as cidades de Maragogi, Mata Grande, Inhapi, Marechal Deodoro, São José da Tapera, Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Cacimbinhas.
Otávio Praxedes foi eleito por aclamação, em sessão realizada no dia 26 de agosto do ano passado para o biênio 2017-2018. Anteriormente o cargo era ocupado pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que assumiu a presidência em julho deste ano, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter afastado do cargo Washington Luiz.
O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, novo vice-presidente do TJ, também tomou posse nesta tarde.