Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras - PDF
Bento Cerveira Fialho
1 Resultados de 2013 Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Rio de Janeiro - RJ Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Companhia ), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
2 Resultados de 2013 Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase Chamamos a atenção para a nota explicativa n o 20 das demonstrações financeiras, a qual descreve que, em decorrência da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC de um novo regulamento para o seu plano de aposentadoria na modalidade de benefício definido, para fins de equacionamento do déficit atuarial até então existente, a Companhia vem utilizando de forma consistente, desde 31 de dezembro de 2010, a contribuição dos participantes e da patrocinadora aumentada em 4,3 vezes em relação à contribuição anterior para fins de cálculo do seu passivo atuarial. No entanto, em julho de 2011, a Justiça do Trabalho suspendeu os descontos e majorações destas contribuições extraordinárias, e em 2012 a PREVIC, como resultado da fiscalização das contas da PRECE, determinou que a entidade efetuasse a provisão das contribuições extraordinárias não recebidas dos participantes e da patrocinadora. A Companhia manteve no passivo não circulante o valor de R$ mil, que corresponde a parcela sob sua responsabilidade com relação às contribuições extraordinárias e aguarda o julgamento do recurso contestando a suspensão dessa majoração, considerando, com base na opinião de seus advogados, que as chances de perda são avaliadas como possível, e que as modificações efetuadas atendem aos requisitos legais e respeitam a Legislação Previdenciária que regulamenta as atividades das entidades de Previdência Complementar. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em virtude dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntos Demonstração do valor adicionado Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, preparada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
3 Resultados de 2013 Outros assuntos--continuação Auditoria das demonstrações financeiras do exercício anterior As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentadas para fins de comparação, foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 10 de abril de 2013, que conteve as seguintes modificações: (i) limitação de escopo sobre a eventual necessidade de se constituir provisão, total ou parcial, sobre um auto de infração lavrado em 30 de novembro de 2012, cujo objeto principal era a tomada de créditos de PASEP e COFINS, decorrentes de lançamentos de despesas de prestação de serviços e outras despesas não operacionais, referentes aos anos-calendários de 2008 a 2010, no montante de R$ mil; e (ii) ênfase semelhante àquela descrita anteriormente. Rio de Janeiro, 27 de março de 2014 ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC - 2SP /O-6 - F - RJ Márcio F. Ostwald Contador CRC - 1RJ /O-4
4 Balanços patrimoniais Em (Em milhares de reais) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) Títulos e valores mobiliários (Nota 7) Contas a receber de clientes, líquidas (Nota 8) Estoques Tributos a recuperar (Nota 9) Outros Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos e bloqueios judiciais (Nota 17) Títulos e valores mobiliários (Nota 7) Contas a receber de clientes (Nota 8) Contas a receber de partes relacionadas (Nota 11) Outros (Nota 10) Intangível (Nota 12) Imobilizado (Nota 13) Total do ativo não circulante Total do ativo
5 Passivo e patrimônio líquido Circulante Empréstimos e financiamentos (Nota 14) Empreiteiros e fornecedores Salários a pagar Passivo atuarial (Nota 20) Impostos e contribuições a recolher (Nota 15) Parcelamentos especiais - PAES/PAEX e REFIS IV (Nota 16) Dividendos a pagar (Nota 22 (d)) Outros parcelamentos (Nota 21) Provisões de encargos trabalhistas Outras contas a pagar Total do passivo circulante Não circulante Empréstimos e financiamentos (Nota 14) Parcelamentos especiais - PAES/PAEX e REFIS IV (Nota 16) Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 18) Outros parcelamentos (Nota 21) Provisão para contingências (Nota 17) Passivo atuarial (Nota 20) Mútuo com o Controlador (Nota 11) Outras contas a pagar (Nota 19) Total do passivo não circulante Patrimônio líquido (Nota 22) Capital social Reserva de capital Reserva de lucros Outros resultados abrangentes Total do patrimônio líquido Total do passivo e patrimônio líquido As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
6 Demonstrações do resultado Exercícios findos em Receita operacional líquida (Nota 23) Custo dos serviços prestados (Nota 24 (a)) ( ) ( ) Lucro bruto Receitas (despesas) operacionais Despesas comerciais (Nota 24 (b)) ( ) ( ) Despesas administrativas (Nota 24 (c)) ( ) ( ) Outras despesas operacionais, líquidas (Nota 26) ( ) ( ) Resultado operacional antes do resultado financeiro Receitas financeiras (Nota 25 (b)) Despesas financeiras (Nota 25 (a)) ( ) ( ) Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social Imposto de renda e contribuição social (Nota 18 (a)) ( ) ( ) Lucro líquido do exercício Quantidade de lotes de mil ações preferenciais e ordinárias no fim do exercício Lucro líquido básico e diluído por ação (em reais) (Nota 22.c) R$ 1,16546 R$ 0,65163 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
7 Demonstrações do resultado abrangente Exercícios findos em \ (Em milhares de reais) Lucro líquido do exercício Outros resultados abrangentes Ajuste de ganhos e perdas atuariais - PRECE (Nota 20) ( ) Ajuste de ganhos e perdas atuariais - CAC (Nota 20) (44.021) Prêmio de aposentadoria (Nota 20) Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 20) (37.229) ( ) Total de outros resultados abrangentes do exercício, líquidos de impostos (67.201) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
8 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em (Em milhares de reais) Capital social Reserva de capital Reserva legal Reserva de lucros Retenção de lucros Outros resultados abrangentes Lucros (prejuízos) acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de ( ) Transações de capital Aumento de capital (Nota 22 (a)) Redução de capital social (Nota 22 (a)) ( ) Ajustes de avaliação patrimonial Ajuste atuarial ( ) - ( ) Mutações internas do patrimônio líquido Realização da reserva de reavaliação (Nota 22 (g)) ( ) Lucro líquido do exercício Distribuição proposta Constituição da reserva legal (8.150) - Dividendos propostos (Nota 22 (d)) (38.710) (38.710) Constituição da reserva de retenção de lucros (Nota 22 (h)) ( ) - Saldos em 31 de dezembro de Ajustes de avaliação patrimonial Ajuste atuarial Mutações internas do patrimônio líquido Aumento de capital com reservas (Nota 22 (a)) (49.359) Realização da reserva de reavaliação (Nota 22 (g)) ( ) Lucro líquido do exercício Distribuição proposta Constituição da reserva legal (14.575) - Dividendos propostos (Nota 22 (d)) (69.235) (69.235) Constituição da reserva de retenção de lucros (Nota 22 (h)) ( ) - Saldos em 31 de dezembro de As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
9 Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em (Em milhares de reais) Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social Ajustes por Depreciação e amortização Juros e variação monetária de financiamentos Juros passivos sobre parcelamentos Juros e atualização monetária s/outras obrigações Perda com baixa de bens do imobilizado e intangível - 57 Provisões para contingências Passivo atuarial Atualização monetária dos contas a receber (14.135) ( ) Receitas financeiras debêntures - (801) Anistia REFIS IV - (4.085) Recuperação de despesas REFIS IV - (13.798) Recuperação de despesas e receitas fiscais - (3.824) Provisão para devedores duvidosos (Nota 24 (b)) Rendimentos de títulos e valores mobiliários não realizados (10.029) (9.234) Atualizações de depósitos judiciais (49.923) (31.183) (Aumento) diminuição nos ativos Contas a receber de clientes ( ) ( ) Estoques 267 (1.965) Tributos a recuperar Outras contas a receber (2.428) Depósitos e bloqueios judiciais ( ) ( ) Contas a receber de partes relacionadas Outros (2.875) Aumento (diminuição) nos passivos Empreiteiros e fornecedores (50.660) ( ) Salários a pagar Impostos e contribuições a recolher (52.252) Parcelamentos especiais PAES/PAEX/REFIS IV (88.630) (59.881) Outros parcelamentos (68.020) (27.913) Provisões de encargos trabalhistas Provisão para contingências ( ) ( ) Contribuições a benefícios pós-emprego ( ) ( ) Outras contas a pagar (273) Variações nos ativos e passivos ( ) ( ) Imposto de renda e contribuição social pagos ( ) ( ) Juros pagos ( ) ( ) Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
10 Demonstrações dos fluxos de caixa--continuação Exercícios findos em (Em milhares de reais) Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisição de intangível e imobilizado (55.937) (4.151) Títulos e valores mobiliários ( ) (5.646) Caixa líquido consumido pelas atividades de investimento ( ) (9.797) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Financiamentos FIDC Amortização de financiamentos ( ) ( ) Debêntures não conversíveis Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades de financiamento ( ) Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa (68.853) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa (68.853) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
11 Demonstrações do valor adicionado Exercícios findos em (Em milhares de reais) Receitas De serviços de abastecimento de água e esgoto Outras receitas Provisão para créditos de liquidação duvidosa ( ) ( ) Insumos adquiridos de terceiros Material aplicado (52.125) (42.648) Materiais, força e luz, serviços de terceiros e outros ( ) ( ) Perda e recuperação de valores ativos ( ) ( ) ( ) ( ) Valor adicionado bruto Depreciação e amortização Depreciação e amortização ( ) ( ) Valor adicionado líquido produzido Valor adicionado recebido em transferência Receitas financeiras Valor adicionado total a distribuir Pessoal e encargos Remuneração direta Benefícios FGTS Impostos, taxas e contribuições Federais Estaduais Municipais Remuneração de capitais de terceiros Juros e variações cambiais Aluguéis Remuneração de capitais próprios Dividendos Lucros retidos Distribuição do valor adicionado As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
12 Notas explicativas às demonstrações financeiras Em 1. Contexto operacional A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (denominada "CEDAE" ou "Companhia") foi constituída em 1º de agosto de 1975 como sociedade anônima de economia mista domiciliada no Brasil, através da fusão das entidades controladas pelo Estado do Rio de Janeiro: Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ). Atualmente, sediada na Cidade do Rio de Janeiro na Avenida Presidente Vargas 2.655, Cidade Nova, a Companhia é vinculada à Secretaria de Estado de Obras e tem como acionista controlador o Estado do Rio de Janeiro. A Companhia atua no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mediante delegação do Governo do Estado do Rio de Janeiro e nos municípios através de convênios, sendo suas principais atividades: (i) a captação, tratamento, adução e distribuição da água; (ii) a coleta, tratamento e destinação de esgotos sanitários; (iii) a realização de estudos, projetos e execução de obras relativas a novas instalações e ampliação de redes; (iv) a execução do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG que é um programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo diversos órgãos estaduais, cabendo à CEDAE o papel de executora das obras de esgotamento sanitário com recursos financeiros do Estado do Rio de Janeiro, de fontes externas ou internas; e (v) a execução do Programa de Saneamento da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes - PSBJ com recursos provenientes de diversos programas financeiros do Estado do Rio de Janeiro, como FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) e FES (Fundo Estadual de Saúde) ou com recursos da CEDAE. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, a Companhia opera os serviços de abastecimento de água em 64 municípios, dentre esses com contrato para prestação de serviços de esgotamento sanitário em 31 municípios. Na maioria desses municípios, as operações decorrem de contratos firmados por 30 anos. A Administração prevê que todas as concessões vencidas e ainda não renovadas resultarão em novos contratos ou prorrogações, descartando o risco de descontinuidade na prestação dos serviços de água e esgotos nessas localidades municipais. Neste exercício foi renovada por 30 anos a concessão com o Município de Mangaratiba.
13 1. Contexto operacional--continuação Encontram-se vencidas, até 31 de dezembro de 2013, as concessões relacionadas a seguir e que estão em fase de negociação com os municípios, sendo que os serviços não sofreram interrupção (Nota 2.7.2). Município Serviços Angra dos Reis Cachoeiras de Macacu Cambuci Miracema Porciúncula Quissamã São João da Barra Teresópolis Água Água Água Água Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Em 31 de dezembro de 2013, o valor contábil do intangível utilizado nos 8 municípios em negociação totalizava R$ , tendo gerado receita de R$ (informação não auditada) para o exercício de 2013 (Nota 12). Os contratos de concessão representam um direito de cobrar dos clientes dos serviços públicos, via tarifação, pelo período de tempo estabelecido nos mesmos. A Companhia possui, na maior parte dos seus contratos, um direito de receber caixa ao final da concessão como forma de indenização pela devolução dos ativos ou de prorrogar o contrato até a efetiva quitação da indenização por parte dos municípios. Nos contratos em que não está prevista tal indenização (cinco contratos na totalidade), existe a obrigatoriedade do poder concedente de prorrogar o prazo de concessão pelo tempo necessário para que a Companhia recupere o investimento efetuado. No caso do contrato firmado com o município do Rio de Janeiro, não existe previsão de indenização, no entanto, o contrato possui validade de 50 anos, prazo máximo de depreciação dos bens objeto da concessão e prevê renovação pelo mesmo período. As principais concessões em termos de número de economias (*) são: Concessões de água e esgotamento sanitário Número de Município economias (*) Início Término 1 Rio de Janeiro São Gonçalo Duque de Caxias
14 1. Contexto operacional--continuação Concessões de água e esgotamento sanitário Número de Município economias (*) Início Término 4 Nova Iguaçu São João de Meriti Belford Roxo Macaé Nilópolis Rio das Ostras Mesquita Itaperuna Itaguaí Queimados Valença Itaboraí Barra do Piraí Magé Paraíba do Sul Seropédica Vassouras Mangaratiba Japeri Maricá São Fidelis Rio Bonito Bom Jesus do Itabapoana Pirai Paracambi Itaocara Miguel Pereira Cordeiro Pinheiral São Francisco do Itabapoana Paty do Alferes Bom Jardim Casimiro de Abreu (Barra de São João) (**) Sapucaia Cantagalo Natividade Rio Claro Aperibé Italva Cardoso Moreira Duas Barras Macuco Eng. Paulo de Frontin
15 1. Contexto operacional--continuação Concessões de água e esgotamento sanitário Número de Município economias (*) Início Término 47 Laje do Muriaé Tanguá Sumidouro São Sebastião do Alto Carapebus São José de Ubá Santa Maria Madalena Varre-sai Trajano de Moraes Saquarema (Distrito de Jaconé) (***) (*) Informação não revisada pelos auditores independentes. Economia é uma unidade predial, caracterizada segundo o artigo nº 96 do Decreto Estadual nº 553/76, para efeito de cobrança. (**) No Município de Casimiro de Abreu, a Companhia mantém contrato apenas com o Distrito de Barra de São João. (***) No Município de Saquarema, a Companhia mantém contrato apenas com o Distrito de Jaconé, não possuindo ainda número de economias, por estar em implantação. Em 5 de janeiro de 2007, foi sancionada a Lei Federal nº , estabelecendo as diretrizes nacionais e princípios fundamentais à prestação dos serviços, como o controle social, a transparência, o comando de integração das infraestruturas de saneamento básico na gestão de recursos hídricos, bem como o comando para a articulação do setor com as políticas públicas de desenvolvimento urbano e regional, habitação, combate e erradicação da pobreza, promoção da saúde e proteção ambiental, dentre outras correlatas. Essas diretrizes visam, também, a melhoria da qualidade de vida com eficiência e a sustentabilidade econômica, possibilitando a adoção de soluções graduais e progressivas, coerentes à capacidade de pagamento dos clientes. 2. Resumo das principais políticas contábeis As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário.
16 2. Resumo das principais políticas contábeis--continuação 2.1. Base de preparação A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 4. As demonstrações financeiras foram preparadas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB. As demonstrações financeiras foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, exceto pela valorização de alguns ativos financeiros, mensurados ao valor justo, quando aplicável. O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 25 de março de 2014, autorizou a emissão dessas demonstrações financeiras. (i) Mudanças nas políticas contábeis e divulgações Não há novos pronunciamentos ou interpretações de CPCs/IFRS vigendo a partir de 2014 que poderiam ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. (ii) Moeda funcional e moeda de apresentação Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (moeda funcional). As demonstrações financeiras estão apresentadas em R$ (real), que é a moeda funcional da Companhia e, também, a moeda de apresentação.
17 2. Resumo das principais políticas contábeis--continuação 2.2. Caixa e equivalentes de caixa e títulos e valores mobiliários Os equivalentes de caixa são mantidos pela Companhia com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data de contratação, enquanto que aquelas com vencimento superior a três meses são normalmente classificadas como títulos e valores mobiliários Ativos financeiros Classificação A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado, empréstimos e recebíveis e mantidos até o vencimento (Nota 5.5). A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circulantes. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração do resultado no período em que ocorrem, a menos que o instrumento tenha sido contratado em conexão com outra operação. Nesse caso, as variações são conhecidas na mesma linha do resultado afetada pela referida operação. (b) Empréstimos e recebíveis Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo.
18 2. Resumo das principais políticas contábeis--continuação 2.3. Ativos financeiros--continuação Classificação--Continuação (b) Empréstimos e recebíveis--continuação São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem o caixa e equivalentes de caixa, os títulos e valores mobiliários, as contas a receber de clientes, os depósitos judiciais e demais contas a receber (Nota 5.5). Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva. (c) Ativos financeiros mantidos até o vencimento Os títulos e valores mobiliários mantidos até o vencimento estão registrados pelo custo de aquisição, acrescidos por juros e atualização monetária com reflexos no resultado do exercício Reconhecimento e mensuração As compras e as vendas de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data da negociação. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros ao valor justo por meio de resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, e os custos da transação são debitados à demonstração do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios de propriedade. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são, subsequentemente, contabilizados pelo valor justo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração de resultado em receitas (despesas) financeiras no período em que ocorrem.
19 2. Resumo das principais políticas contábeis--continuação 2.3. Ativos financeiros--continuação Reconhecimento e mensuração--continuação Os valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados nos preços atuais de compra. Se o mercado de um ativo financeiro (e de títulos não listados em Bolsa) não estiver ativo, a Companhia estabelece o valor justo através de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de operações recentes contratadas com terceiros, referência a outros instrumentos que são substancialmente similares, análise de fluxos de caixa descontados e modelos de precificação de opções que fazem o maior uso possível de informações geradas pelo mercado e contam o mínimo possível com informações geradas pela Administração da Companhia Compensação de instrumentos financeiros Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legal de compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente Impairment de ativos financeiros Ativos mensurados ao custo amortizado A Companhia avalia na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um "evento de perda") e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Os critérios que a Companhia usa para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem: (i) dificuldade financeira relevante do emissor ou devedor; (ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou mora no pagamento dos juros ou principal;
20 2. Resumo das principais políticas contábeis--continuação 2.3. Ativos financeiros--continuação Impairment de ativos financeiros--continuação Ativos mensurados ao custo amortizado--continuação (iii) a Companhia, por razões econômicas ou jurídicas relativas à dificuldade financeira do tomador de empréstimo, estende ao tomador uma concessão que um credor normalmente não consideraria; (iv) torna-se provável que o tomador declare falência ou outra reorganização financeira; e (v) o desaparecimento de um mercado ativo para aquele ativo financeiro devido às dificuldades financeiras. (vi) Dados observáveis indicando que há uma redução mensurável nos futuros fluxos de caixa estimados a partir de uma carteira de ativos financeiros desde o reconhecimento inicial daqueles ativos, embora a diminuição não possa ainda ser identificada com os ativos financeiros individuais na carteira, incluindo: mudanças adversas na situação do pagamento dos tomadores de empréstimo na carteira; condições econômicas nacionais ou locais que se correlacionam com as inadimplências sobre os ativos na carteira; e o montante da perda por impairment é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não foram incorridos) descontados à taxa de juros em valor original dos ativos financeiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado. Se um empréstimo ou investimento mantido até o vencimento tiver uma taxa de juros variável, a taxa de desconto para medir uma perda por impairment é a atual taxa efetiva de juros determinada de acordo com o contrato. Como um expediente prático, a Companhia pode mensurar o impairment com base no valor justo de um instrumento utilizando um preço de mercado observável.
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia
Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG Demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil em 31 de
Companhia Distribuidora de Gás Demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil em 31 de dezembro de 2011 e relatório dos auditores independentes Relatório dos auditores