Lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia é suspensa
Atualizado em 16/09/2016 às 19:56:06
A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como "Lei do Farol Baixo", que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.
"Lei do Farol Baixo" obrigava condutores de todoo país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. José Cruz/Agência Brasil
Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. "Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade.
O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. (Agência Brasil)