Proposta de Otavio Leite estabelece desconto no IR de empregador que contratar trabalhador doméstico
O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou nessa terça-feira (26) projeto de lei que estabelece dedução de 30% no imposto de renda do empregador que contratar um trabalhador doméstico. O pedido foi feito no mesmo momento em que o Senado aprovava a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que dá novos direitos aos empregados domésticos, igualando-os aos demais trabalhadores privados.
O parlamentar votou a favor da PEC na Câmara e considerou justas as novas regras. Ainda assim, ele lembra que haverá um custo adicional e será preciso minimizar o impacto no orçamento das famílias. Nessa direção, o PL permite que as famílias possam abater o valor pago.
"Com isso, vamos conseguir manter empregos, além de ter recursos para as famílias pagarem o custo adicional. É um projeto que fará uma grande justiça. Por um lado garante que esses novos direitos sejam custeados pelas famílias. Ao mesmo tempo, as famílias terão condições de abater do IR parte do salário que pagam ao empregado", explicou o autor da proposta.
Na opinião do tucano, é uma forma de evoluir tanto do ponto de vista trabalhista quanto na manutenção de empregos. "Comemoramos esses direitos, mas agora precisamos garantir a viabilidade das novas regras sem gerar desemprego" acrescentou.
A proposta do deputado ajudará a reduzir as demissões que serão de grande risco após a aprovação da PEC. "Todos votamos a favor. É uma vitória, porém o próprio sindicato está prevendo um alto risco de demissões a partir de agora. É isso que precisamos impedir. O governo tem de arcar com alguns custos para evitar que milhares de brasileiros, que sustentam seus lares nesta profissão, fiquem desempregados", concluiu.
A PEC das domésticas garante 16 novos direitos para babás, faxineiros e cozinheiros, entre outros trabalhadores que trabalharem mais de duas vezes por semana em uma mesma residência, que vão se somar aqueles já existentes, como 13º salário e licença maternidade. Entre as novidades, há o pagamento de 8% do salário do domestico para FGTS, hora extra, adicional noturno e jornada máxima. As regras valerão a partir da próxima terça-feira.