Liminar concedida no último dia 5 determinara a retirada dos professores do grupo
09 de abril de 2021 às 16:04 | Atualizado 09 de abril de 2021 às 18:42
Enfermeira prepara vacina contra a Covid-19 no Rio de Janeiro
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Na decisão tomada nesta sexta-feira (9), o desembargador Figueira afirmou que devem prevalecer "os critérios adotados pelo Executivo, a quem incumbe escolher as medidas para o combate à pandemia".
Segundo ele, é preciso "acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste."
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava "o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais."