STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente | NSC Total
Por unanimidade, ministros atenderam a um pedido do INSS e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores até que a Corte dê uma decisão definitiva
12/03/2019 - 15h47
Em agosto, STF estendeu bônus também para aposentados que precisam de cuidador
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça (12), os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.
— Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda [atual Ministério da Economia] é no sentido de que essa utilização imoderada leva a um benefício de R$ 7 bilhões por ano, num ano em que se discute a reforma da Previdência, em que se anteveem as dificuldades. Então, realmente essa benesse judicial me pareceu exagerada — disse o relator, Luiz Fux.
— Ou todos os Poderes tomam consciência de estancar a sangria na Previdência ou nunca vamos conseguir chegar a um resultado bom — afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Para ele, o STJ abriu a possibilidade de criar "um rombo fantástico na Previdência sem qualquer fundamento legal".
— Neste momento, considerando a possibilidade de se dar esse benefício sem previsão em lei, e tendo em vista o impacto fiscal, entendo que nós devamos evitar soluções provisórias em relação a esse tema — concordou o ministro Luís Roberto Barroso. Também acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio.