TRT-15 condena rede de lojas por demitir aprendiz grávida - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma loja de um renomado magazine, e converteu a decisão do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, que...
Plano de saúde devolverá valor cobrado a mais de cliente - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde deve reduzir o valor de mensalidade de cliente para que se adapte aos...
Homem é condenado por manter companheira em cárcere privado por mais de 12 horas - TJSC
A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um homem a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, por manter sua companheira em cárcere privado...
Recusa em transportar cão-guia de deficiente visual gera danos morais - TJDFT
O aplicativo de transporte Uber e um de seus motoristas foram condenados a pagar, solidariamente, indenização a deficiente visual por recusa em transportar seu cão-guia. A condenação de 1ª...
Receita abre na segunda-feira, 9 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2018 - RECEITA FEDERAL
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...
Prazo para o pagamento da guia de junho do eSocial doméstico termina hoje (6/7) - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de junho termina hoje, 6 de julho. O documento reúne...
Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional - RECEITA FEDERAL
Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de...
TRT de Minas Gerais aplica reforma e isenta empresa de custas processuais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Apesar de ter dificultado o acesso à justiça gratuita aos trabalhadores, a reforma da CLT (Lei nº 13.467), que está em vigor desde novembro, tornou o benefício possível para as empresas. E,...
Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal - STJ
A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma, a desconsideração do período...
Ministra Cármen Lúcia assina protocolo para ampliar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assinaram...
Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos - STJ
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a posterior habilitação de um estagiário como advogado dispensa nova procuração. A decisão foi proferida no julgamento de recurso...
Uso de precatórios para pagamento de dívida fiscal impulsiona mercado - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos...
Proposta cria nova contribuição, mais cara, e para todos os trabalhadores - DCI - POLÍTICA
Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, terão que pagar uma nova e mais cara alternativa de financiamento aos sindicatos em substituição ao imposto sindical. Esse desconto obrigatório foi...
Montadora indenizará morte em acidente com carro em que 10 airbags não foram ativados - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de montadora ao pagamento de indenização por danos morais em favor das filhas de um motorista que morreu em acidente de trânsito após seu...