Data: 17/05/2016 |
Aproveitando o QUIZ realizado pela Revista da TAM do mês de maio: Cuja resposta correta é: "VERDADEIRO. O limite das águas internacionais é de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da costa, e 71% dos oceanos não pertencem a nenhum país – ou seja, as chances de passar...
O filme Quanto vale ou é por quilo? aborda os desvios de um terceiro setor de fachada, que se alimenta de fomentos obtidos do governo, mas que dá pouco retorno social. O filme foi premiado com: melhor roteiro, melhor edição, melhor ator coadjuvante (Lázaro Ramos) e melhor atriz coadjuvante (Ariclê...
Trata-se de uma iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), que compreende diversas organizações voltadas a controlar a transparência dos órgãos públicos, a propósito dos três anos da Lei de Acesso à Informação, que estabelece regras para procedimentos a serem observados pelos órgãos do Poder Público, entes...
Não é o que parece… Trata-se, em realidade, de princípio expresso entre a principiologia do novo Estatuto da Guarda (Lei n. 13.022/2014). O princípio do uso progressivo da força deve ser interpretado com razoabilidade em função dos fins preventivos da guarda municipal. Por conseguinte, uso progressivo da força não...
Há alguns assuntos que demandam todo um regramento específico na área de licitações, sendo um deles a publicidade – por suas características peculiares. Os serviços de publicidade são licitados e contratados em função das regras contidas na Lei nᵒ 12.232/2010. É possível que uma agência vença a licitação na...
Data: 20/06/2015 |
Enquanto pichação é considerada crime, de acordo com o art. 65, da Lei nᵒ 9.605/98, apenado com detenção, de três meses a um ano, e multa, sendo a pena mínima aumentada de seis meses de detenção e multa se for realizada em monumento ou coisa tombada em virtude do...
Data: 07/06/2015 |
A expressão tokenismo deriva do termo inglês token, que significa símbolo. Consiste na prática de fazer publicamente pequenas concessões a um grupo minoritário, tão somente para ocultar eventuais acusações de preconceito ou discriminação. Trata-se de uma estratégia para criar uma falsa aparência, ou seja, é uma medida que finge...
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Conforme Quisumbing (1996), mesmo os estudiosos por vezes se confundem no emprego dos termos sexo e gênero. Enquanto sexo se refere às categorias inatas do ponto de vista biológico, ou seja, algo relacionado com feminino e masculino; o gênero diz respeito aos papeis sociais relacionados com a mulher e...
Dia 3 de dezembro é o dia internacional da pessoa com deficiência. Você sabia que, apesar da terminologia da Constituição, é errado empregar o termo pessoa "portadora" de deficiência? Veja explicação. Muito delicada é a questão da terminologia a ser utilizada quanto às pessoas com deficiência, pois ao mesmo tempo em...
Data: 03/09/2013 |
Compras Verdes, Compras Públicas Sustentáveis ou Compras Públicas Ecoeficientes (eco-efficient procurement): são todas designações empregadas para indicar a política pública de utilização das licitações como forma de garantia e/ou promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Este é o terceiro objetivo da licitação, incluído em 2010 no art. 3º da Lei...