Câmara dos Deputados aprova projeto que altera regra do ICMS sobre combustíveis - RPI - Rádio Progresso de IjuíRPI – Rádio Progresso de Ijuí
14/10/2021 l 14:00 Janaina Melo 14/10/2021 l 14:00
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 a 71, projeto de lei complementar que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada Estado seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques — sugestões que poderiam alterar o texto principal. A matéria segue para o Senado.
O ICMS, hoje, incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
De acordo com o parecer do relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas nesta quarta-feira podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7%, para o diesel.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pediu aos deputados que rejeitassem o projeto. Para o Comitê, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.
— E se tiver que perder, é uma perda pequena e que vale a pena, já que o povo não tem de onde tirar —afirmou.
— A política cambial exercida por Paulo Guedes não é correta. Estamos permitindo essa desvalorização que diminui o poder de compra do brasileiro — afirmou.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que o projeto é uma farsa:
— Estão vendendo ilusões ao povo brasileiro. Haverá uma queda marginal no preço da ponta em 2022, mas a base de cálculo dos dois anos anteriores fará com que os preços subam novamente em 2023.