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Comissão especial que analisa proposta de reforma política debate roteiro de trabalho
Brasília – Deputados realizam sessão para votação da MPV 752/2016, no plenário da Câmara. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A comissão especial da PEC 282/16 se reúne nesta terça-feira (6) para definir o roteiro de trabalho e votar requerimentos. A proposta veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. A deputada Shéridan (PSDB-RR) é a relatora do colegiado, que se reúne às 15h no Plenário 11.
De autoria de senadores tucanos, a PEC foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A proposta foi aprovada no ano passado pelo Senado e recebeu parecer favorável da CCJ em maio deste ano. O texto prevê que, no pleito do próximo ano, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao funcionamento parlamentar. A partir de 2022, essa cláusula de desempenho subiria para 3% dos votos válidos.
A PEC 282 também trata da fidelidade partidária. Pela proposta, o político que se desfilar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. Hoje resolução do TSE já prevê a perda do mandato para todos os políticos que trocam de partido sem justa causa.
Entre os requerimentos que podem ser apreciados nesta primeira reunião, está o o deputado Betinho que requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para debater a PEC, tendo como convidados, entre outros, o presidente do TRE/PE e representante da OAB/PE.