Amec reacende discussão sobre tributação de estrangeiros em OPAs
A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que representa acionistas minoritários com um conjunto de investimentos que supera R$ 600 bilhões, voltou a trazer para a mesa de discussões a tributação de ganho de capital de estrangeiros em ofertas públicas de aquisição (OPA), que são aquelas utilizadas, por exemplo, para o fechamento de capital de uma empresa. A intenção é deixar claro que tais operações estão sujeitas ao mesmo tratamento tributário de uma transação comum em bolsa, a qual isenta o investidor estrangeiro da alíquota de 15% sobre ganho de capital. A Amec, depois de já ter endereçado o tema há dois anos, encaminhou carta ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, e para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Nela, o presidente da entidade, Mauro Cunha, destaca que a cobrança de tal tributação ocorre por parte de alguns custodiantes, o que gera dúvidas no mercado. Segundo o documento obtido pela Coluna, diante de tal incerteza, cada dia mais custodiantes fazem tal cobrança, apesar de a mesma ser "contrária às normas estabelecidas".
Texto. A Amec lembra ainda que tal problema reside na redação de uma instrução da CVM, que afirma que é considerada uma OPA a oferta pública realizada fora do ambiente de bolsa. No entanto, a associação frisa que tal texto não condiz com a realidade, visto que as OPAs ocorrem no sistema eletrônico da B3 e que não há razão, dessa forma, "para que haja tratamento tributário diferenciado nas OPAs em relação às compras e vendas realizadas sem ofertas, sejam elas registradas ou não". A Amec pede, assim, mudança do texto da instrução da CVM e, ainda, que a Receita esclareça aos contribuintes "que tais operações não estão sujeitas ao Imposto de Renda sobre ganho de capital."
De lá para cá. Um dos problemas com tal confusão, alerta a Amec, é que ela provoca, no final das contas, uma "indústria de arbitragem". Isso porque o investidor estrangeiro opta em vender sua posição antes da OPA – e assim se aproveitar da isenção. Dessa forma, como os investidores antecipam as vendas, a arrecadação, na prática, não aumenta. Esse assunto veio à tona em OPAs como de TAM e Souza Cruz, ente outros exemplos.