terça-feira, 31 de outubro de 2017 - 17:29 - Fotos: Francisco França/Secom Pb
O governador Ricardo Coutinho assinou nesta terça-feira (31), no Palácio da Redenção, o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que eleva benefícios fiscais para 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas do Simples com faturamento até R$ 1.260.000,00 no Estado. Com o novo projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas. A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais e entidades que representam as micros e pequenas empresas.
No projeto de Lei, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018, passarão a ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%. Somente nesse patamar mais de 16.334 empresas serão beneficiadas. Com a ampliação do benefício pela tabela do Simples Estadual de R$ 1.260.000,00 para R$ 1.800.000,00, outras 1.897 empresas do Simples serão incluídas na faixa de benefício que traz redução na base de cálculo do ICMS apenas na Paraíba. Segundo a Receita Estadual, a estimativa é de que serão ampliados os benefícios fiscais para 16.336 microempresas e de outras 7.642 empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
Segundo o governador, para dar esse benefício precisou ajustar outras áreas do Estado. "Não posso simplesmente fazer com que o Estado perca receitas. Se o Estado perder receita, põe em risco a folha de pessoal, o pagamento de fornecedores, a continuação das obras, enfim, os investimentos e as despesas de capital. Tenho que cuidar do Estado para que possamos fazer mais e melhor e isso faz parte do cuidado e zelo com a gestão pública. Em outros governos, esse Estado teria quebrado dez vezes com essa atual crise econômica, mas nós temos mantido o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, mantemos a folha paga em dia desde o primeiro mês do governo, pagando os fornecedores e obras. Isso tudo reflete no próprio ambiente de negócio mais estruturado para os pequenos negócios. Estado organizado e equilibrado, mesmo diante da mais profunda crise econômica, passa por uma gestão pública eficiente", declarou.
Paraíba é ousada – Segundo o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, "a Paraíba é um dos poucos Estados do Brasil que concede benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional, que já contam com vantagem deste regime na lei federal. A Lei Complementar 155 de 2016 trouxe uma série de modificações do Simples Nacional que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. Entre elas está a redução de 20 faixas para cinco faixas para incidir a base de cálculo. Essa mudança prejudicaria quase duas mil empresas paraibanas que seriam atingidas pela redução de faixas e perderia a redução na base de cálculo do ICMS. O governador Ricardo Coutinho, muito sensível, resolveu estender esse benefício o faturamento de até R$ 1,8 milhão, englobando mais 1.827 empresas para as faixas com redução de ICMS na base de cálculo, beneficiando cerca de 90% das empresas do Simples no Estado da Paraíba que pagam ICMS", esclareceu.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Gervásio Maia Filho, revelou que diante da importância do projeto de Lei vai ganhar a tramitação de urgência urgentíssima na Casa legislativa. "Fico muito feliz de participar desse momento de assinatura do encaminhamento da mensagem à Assembleia legislativa. Ao longo dessa caminhada do atual Governo, o que tenho observado é que o governador tem tido um olhar clínico para os temas mais importante e de interesse do povo paraibano. A Paraíba tem atravessado esse momento de crise diferente da maioria dos Estados do país.
As medidas adotadas pelo governo Ricardo Coutinho têm permitido que a Paraíba comece e conclua obras e realizações e mantenha o equilíbrio financeiro. Alguns Estados vizinhos estão sem condições sequer de pagar a folha de pessoal e obras nem se fala. Os pequenos negócios também ganham mais esse benefício. Não tenho dúvida que esse Projeto de Lei será aprovado por unanimidade. Queremos votá-lo na próxima sessão e tratá-lo com urgência urgentíssima, encerrando o exercício de 2017 com chave de ouro na Assembleia. Quando essa crise passar, a Paraíba está muito mais fortalecida e preparada para novos voos", apontou.
Que outros Estados e municípios imitem – Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar, a desoneração da carga tributária dos pequenos negócios "é um ponto importante porque o pequeno negócio não pode ser tratado como grande empresa, pois elas têm dificuldades e necessidades específicas no trato com compras, crédito e pessoal. Essa iniciativa do Governo do Estado é sempre bem vinda para o pequeno negócio no Estado, é importante que outros estados e municípios imitem o Governo da Paraíba com desoneração, pois o peso e a importância que as micros e pequenas empresas têm na Paraíba é muito forte. Somos 98% das empresas do Estado e geramos cerca de 60% dos empregos formais, sem incluir dados da informalidade. Enfim, temos um Estado de empreendedorismo, de pequenos negócios e onde as essas empresas têm um papel essencial na economia e impacto na vida de muitas pessoas é muito forte, daí importância de melhor o ambiente de negócio e reduzir carga tributária delas", destacou.
O presidente da CDL de Campina Grande, Artur Bolinha, que representou o segmento empresarial na solenidade, agradeceu o gesto do governador de "no momento de dificuldade econômica que o país atravessa, tanto quem contribui como quem arrecada, o Governo do Estado teve a sensibilidade e a visão de ampliar o número de empresas optante do Simples que serão beneficiadas pela redução na base de cálculo do ICMS na Paraíba. É importante ressaltar com esse gesto que, diferente dos que muitos acreditam, as microempresas e as pequenas empresas são fontes geradoras de emprego e de empregabilidade na nossa economia, pois a base de nosso Estado é de empresas de pequeno porte. Então, esses gestos levam microempresas à possibilidade real de se manterem vivas para que possam gerar emprego, desenvolver a cadeia econômica e reativar a economia, mesmo depois de passar por momento muito difícil de uma tempestade perfeita com queda na receita e aumento das despesas", declarou.