Fonte: TRT/SC - 08/04/2010 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de SC a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, que negou a existência de vínculo empregatício de ex-diretor de empresa que funciona como sociedade anônima de capital aberto.
O autor da ação, ex-vice-presidente de empresa de tecelagem, recorreu da decisão de 1º grau, afirmando que era subordinado aos acionistas e ao Conselho de Administração.
Ele admitiu, em depoimento, que eram seus subordinados cerca de 2/3 dos empregados e todos os gerentes das unidades. Além disso, substituía o presidente em algumas de suas ausências e em negociações coletivas.
A sentença esclarece que a submissão das decisões do autor como diretor e vice-presidente, às orientações do Conselho de Administração, decorre da espécie societária e do estatuto social da empresa.
Segundo a juíza Maria Beatriz, o fato de a empresa ter depositado o FGTS e adotado parâmetros trabalhistas na rescisão contratual, não implica na configuração de contrato de trabalho e sim num mero reconhecimento pelos serviços prestados.
Segundo a magistrada, "é uma pena que o reconhecimento foi apenas unilateral, já que nem a expressiva quantia paga ao autor foi considerada como óbice ao ajuizamento da presente ação" . Assim, negar o pedido do autor não seria suficiente, pela peculiaridade do caso.
Analisando as características da relação entre as partes, as circunstâncias em que a ação foi ajuizada, as alegações feitas pelo autor e as provas produzidas nos autos, Maria Beatriz reconheceu a litigância de má- fé. "Tentar negar a realidade vivenciada por quase 20 anos, após desfrutar de todas as benesses, vantagens, status e padrão remuneratório dos cargos para os quais foi eleito, e sob o singelo argumento de que não passava de mero empregado, sem poderes de mando ou gestão, é subestimar a inteligência do Juízo e "brincar" com o Judiciário, tão assoberbado de processos que demandam pronta resposta", registrou a juíza.
Examinando o recurso impetrado pelo autor, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina considerou a questão esgotada no primeiro grau. Para o juiz Amarildo Carlos de Lima, relator, o autor incidiu "em litígio de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso II, do CPC, razão pela qual deve ser mantida a condenação, inclusive quanto à indenização sobre o valor da causa, porquanto configurada a conduta de natureza dolosa justificadora da penalidade."