Patentes ou segredo de indústria – Qual a melhor forma de proteger a invenção? - Migalhas de Peso
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Patentes ou segredo de indústria – Qual a melhor forma de proteger a invenção?
Patentes ou segredo de indústria – Qual a melhor forma de proteger a invenção ?
Violada a confidencialidade firmada por contrato com os terceiros envolvidos, a empresa poderá adotar medidas não só no âmbito civil, mas também no criminal em face daquele que a violou, mas não poderá mais evitar a exploração de sua invenção. Já com a patente concedida, a empresa responsável pela invenção tem um meio legal mais efetivo para se defender em face de cópia por parte da concorrência, pois ficará munida de um documento oficial concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, que lhe dá o direito de evitar, em suma, que qualquer terceiro explore o seu invento.
Além disso, infração à patente também é crime e também é passível de indenização por perdas e danos, com a vantagem que a empresa que se sentir violada pode até mesmo requerer em Juízo a cessação da "cópia" de sua invenção. A suposta "desvantagem" da patente é que ela tem prazo determinado de vigência, sendo certo que com a sua expiração, qualquer terceiro fica livre para a exploração da invenção. Trata-se do chamado domínio público.