André Gomes / 13 de junho de 2019
Apesar da pauta extensa na sessão de ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e proximidade do final do semestre legislativo, os deputados pararam para discutir e debater apenas um projeto, considerado por alguns como polêmico. Durante toda a sessão, os parlamentares se debruçaram no projeto de Lei, de autoria do deputado Taciano Diniz (Avante), que trata sobre cobrança de estacionamentos privados. Ao final da sessão, com o projeto aprovado por maioria, o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), objetivando garantir a votação de todas as matérias antes das férias, convocou sessão extraordinária para segunda-feira à tarde.
"Temos que limpar a pauta na próxima semana e para isso nos reuniremos na segunda. Como alguns deputados estavam impossibilitados de estar presente já na tarde da quarta ou na quinta, sugerimos a segunda-feira", disse o presidente ao encerrar a sessão ordinária para dar início a uma sessão especial que homenageou o cinema paraibano.
De acordo com o projeto que trata sobre estacionamentos, para obter a dispensa do pagamento da taxa de serviço o consumidor terá que fazer compras no valor igual ou superior a 10 vezes o que é cobrado no estacionamento. Uma emenda aprovada, de autoria do deputado Wilson Filho, que também relatou a matéria, estabelece tolerância de até 20 minutos sem a cobrança de taxa.
"Essa emenda serve para que os consumidores entrem nos estabelecimentos para embarque e desembarque e possam não pagar", alertou Wilson Filho, acrescentando ainda que a tolerância de tempo é imprescindível para motoristas de aplicativos que precisam deixar ou pegar passageiros nesses locais.
Para concessão da dispensa o cliente deverá comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja. O benefício previsto nesta lei só poderá ser concedido ao cliente que permanecer por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento. O tempo de permanência do cliente será comprovado mediante a emissão de documento com registro da hora exata de sua entrada.
A Lei Orçamentária deve entrar na pauta de votação apenas na próxima terça-feira.
A Assembleia Legislativa instalou seis comissões administrativas como forma de garantir mais transparência às ações da Casa. Em ato publicado no Diário do Poder Legislativo de ontem, o presidente Adriano Galdino indicou oito servidores que irão compor as comissões de Recursos Humanos, Inquérito Administrativo, Avaliação de Desempenho Funcional, Modernização Administrativa, Permanente de Transparência e a de Acúmulo Ilegal de Cargo.
Ao comemorar os 184 anos do Poder Legislativo, o presidente Adriano Galdino destacou a produção legislativa, além do lançamento de ferramentas para aumentar ainda mais a transparência da Casa e o enxugamento das despesas, como o novo projeto que vai eliminar o papel e digitalizar todo o trâmite legislativo.
Dentro da política de transparência das ações, Galdino lembrou que a ALPB transmitiu este ano, pela primeira vez na história da Casa, um processo de licitação visando à contratação de empresa para locação de veículos para Casa.
A Assembleia da Paraíba aprovou também Projeto de Lei 16/2019, de autoria do deputado Manoel Ludgério (PSD) e subscrito pelo presidente Adriano Galdino, que determina que, através do Portal da Transparência, sejam transmitidos ao vivo os processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, ou seja, pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública Estadual.
Outra ação adotada pelo Legislativo foi a instalação de um stand nos Orçamentos Democráticos para ouvir as pessoas em todo o Estado. "As pessoas participaram de uma pesquisa referente às atividades parlamentares. Elas também sugerem projetos de Lei, muitos relacionados à educação, segurança e saúde, que poderão ser elaborados pelos deputados", afirmou.