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Bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada para vocês minha grande região querida, o Mato Grosso ainda é o melhor lugar para se viver, digo mais aqui ainda é um dos poucos lugares que se vive.
O tema de hoje não poderia deixar de ser outro, devido a repercussão que os crimes contra a dignidade sexual sempre provocam na sociedade.
Quem não conhece, aqui o Direito é tratado de forma simples, sem palavras difíceis, é o Direito do seu dia a dia.
Vocês entenderão aqui o que é considerado estupro, o que é considerado agressão (não é só física não), o sigilo que deve se ter em relação a fotos íntimas e o que aguarda as duas pessoas, que protagonizam esse caso.
Vamos ver como a lei trata o estupro e aprender os seus detalhes, é descrito no art. 213 do Código penal:
“Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
1.º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:
É um crime hediondo, os crimes hediondos, são os tratados com mais dureza pelo legislador, (aquele que faz as leis), se condenado dificilmente a pessoa deixa de passar uma temporada em regime fechado, ou seja, pega cadeia mesmo.
Estupro vem da palavra Stuprum e quer dizer desonra, porque para o homem ou a mulher é condição de maior desonra que a sociedade e o íntimo da pessoa verificam.
Na lei atual, as palavras que o juiz leva em conta são, constranger, ou seja usar algum tipo de constrangimento, seja físico ou mental para ter com a outra pessoa relação sexual ou ato libidinoso (que dá tesão), então mesmo constranger uma pessoa a tirar a roupa já é estupro pela letra da lei.
O crime de estupro tem uma característica interessante, ele é crime condicionado a representação, ou seja o estado não pode punir o agressor se a vítima não quiser, isso porque para algumas vítimas reviver a agressão durante o processo e a exposição que isso causa seria tão doloroso quanto passar pelo ato de novo.
Essa é a acusação que pesa sobre Neymar, de ter constrangido a modelo a ter relações sexuais com ele, e que nisso ele a teria agredido também.
Art. 129. Ofendera integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Pois bem essas são as agressões que podem interessar ao caso Neymar, a lei descreve mais possibilidades, mas que não cabe nesse caso, a modelo acusa o jogador de ter lhe machucado, ser agressivo e que as consequências psicológicas da agressão poderiam ter afastado ela do trabalho por mais de 30 dias, o que aumenta a pena para até 5 anos de cadeia.