Em 1991, o Ministério da Saúde criou o Serviço de Atenção ao Alcoolismo e à Dependência Química como mais um dos serviços da então Coordenação de Saúde Mental. As ações deste Serviço eram voltadas à prevenção, assistência e tratamento no contexto das drogas, objetivando reduzir a demanda crescente do consumo, a partir da mudança de paradigma da população, mediante a implantação de novo modelo assistencial, com ações de apoio e expansão da rede de serviços em saúde mental1. Diante do fracasso da postura do governo, que, na prática, não conseguiu coibir o uso e abuso de drogas, em 2002 foi promulgada a Lei 10.409, buscando equilibrar a legislação brasileira e as convenções internacionais.