Plenário aprova regime jurídico especial durante pandemia - Congresso em Foco
14.05.2020 15:05 0
Câmara pandemia coronavírus máscara de proteção
– PL 1291/20, da bancada feminina, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de calamidade pública;
– PL 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece medidas temporárias relativas à recuperação judicial durante o período do estado de calamidade pública; e
– PL 1975/20, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que suspende os despejos e as desocupações durante o estado de calamidade pública.