Câmara acata pedido e instala comissão para abertura de cassação de vereadores afastados pela operação Kobold - Jornal O Popular
Foi realizado na noite desta segunda- feira, dia 16 de dezembro, uma reunião extraordinária onde foi aceito pelos vereadores a abertura dos seis processos de cassação contra os vereadores afastados.
Por unanimidade todos os pedidos foram aceitos no plenário. É importante ressaltar que os suplentes participaram da votação e somente não votaram nos vereadores aos quais são os substitutos nas cadeiras da Câmara Municipal.
Vale também nesse sentido lembrar que a presidente da casa, por questão regimental não votou em nenhum dos pedidos que foram abertos oficialmente na noite de ontem.
Parecer jurídico ignorado
Logo no início da reunião a presidente da Câmara Municipal abriu para o plenário a opção de leitura ou não do parecer jurídico feito pela procuradoria geral da Câmara Municipal de Nova Serrana, que conforme este Popular teve acesso, era contrário a aceitação da denuncia.
O processo que consta com mais de 50 páginas e apontam várias irregularidades ou questões a serem consideradas teve sua leitura em plenário negada pelos vereadores, que assim não expuseram os principais pontos que são considerados irregulares no processo, pelo entendimento da procuradora geral, Dra. Márcia Gontijo.
Cabe ainda considerar, que conforme noticiado por este Popular, uma reunião foi realizada na sala da presidência da Câmara Municipal no sentido de repassar aos edis todas as ponderações quanto aos possíveis erros encontrados no processo.
Todos os seis pedidos protocolados pelo prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, como presidente do MDB tiveram seu teor lido pelo vereador secretário, Ricardo Tobias (PSDB) e pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB), a pedido de Ricardo.
Individualmente cada um dos processos foi votado pelos edis, sendo levado sempre em consideração o fato de que os suplentes de cada vereador afastado não votaram, por terem interesse direto na cassação.
Dessa forma dois processos, dos vereadores Gilmar da Farmácia (PV), devido coligação, e do vereador Valdir Mecânico (PCdoB) foram limitados a 10 votos, isso porque haviam dois suplentes do mesmo partido ou de uma mesma coligação.
Assim a votação foi consumada da seguinte forma: Adair da Impacto (Avante) 11 votos favoráveis, Zé Faquinha não votou por ser suplente direto.
Gilmar da Farmácia, 10 votos favoráveis, Zé Alberto (PDT) e Cabral (PROS) não votaram por serem 1º e 2º suplentes da coligação.
Juliano da Boa Vista (PSL), 11 votos favoráveis, Remirton José (PEN) não votou por ser suplente direto.
Osmar Santos (PROS), 11 votos favoráveis, Cabral (PROS) não votou por ser o suplente direto.
Valdir das Festas Juninas, 11 votos favoráveis, Doia Ceará (PCdoB) não votou por ser suplente direto.
Valdir Mecânico, 10 votos favoráveis, Doia Ceará e Sandro Moret (PCdoB), não votaram por serem suplentes do partido.
Após a abertura do processo foi então instaurada a comissão que irá avaliar a abertura ou arquivamento do processo de cassação. A referida comissão foi composta pelos vereadores Chiquinho do Planalto (PSD) como presidente, Wantuir Paraguai (PSDB) vice-presidente, e Ricardo Tobias (PSDB) como relator.
Os edis foram colocados na comissão pelo fato de que, os vereadores suplentes não poderiam a bancada por terem interesse direto no processo. A presidente por questão regimental não poderia compor a comissão, e os vereadores Jadir Chanel e Pr. Giovani Máximo, ambos do MDB, partido que apresentou a denúncia, também não poderiam compor o grupo de vereadores que vão analisar o processo.
Por sua vez o vereador Willian Barcelos (PTB), por ter apresentado uma denúncia solicitando a abertura do processo de cassação, passou a ter interesse direto no processo acatado pela Câmara nesta segunda (16), o que então tornou inviável sua participação na comissão.
Diante da necessidade os três vereadores foram então nomeados, mesmo que contrário a vontade deles, como se posicionou Wantuir Paraguai. "Eu não quero participar de comissão nenhuma, não sou nem estudado, tenho a quarta série, já falei aqui que não quero participar de comissões, mas se tenho que participar então vou ser o vice-presidente". Disse Paraguai.
Dúvida sobre a comissão
O processo já se iniciou com uma dúvida a ser avaliada. Isso porque ao contrário do que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica, a comissão formada na última segunda-feira, tem um número de edis menor do que estabelecido pela legislação pela qual foi embasado o processo.
"Minha dúvida é a seguinte como se basearam exclusivamente na legislação municipal, o art. 32 do regimento exige 5 membros. Art. 32, inciso I e a Lei Orgânica, art. 92, Parágrafo quarto, também estabelece o número de 5 vereadores. Para a comissão processante. De qualquer forma, a Comissão tem 10 dias para emitir parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, antes da posse da nova mesa diretora". Considerou o vereador Willian Barcelos.
Outro ponto a ser analisado está diretamente relacionado a mesa diretora, uma vez que, o vereador Ricardo Tobias atualmente é um pré-candidato a mesa diretora e caso seja eleito, ele terá que renunciar o seu cargo, ou apresentar dentro de 10 dias o seu parecer contrário ou favorável a abertura do processo.