📘 Baixe a Cartilha Cartilha Último Ano de Mandato 2020 e confira orientações para o final dos mandatos e alertas para as vedações do período eleitoral nas práticas relativas ao cumprimento das regras próprias para o encerramento dos mandatos. O documento traz ainda uma orientação básica aos agentes políticos locais, que precisam se preocupar com a conclusão das obras eventualmente em andamento, com o fechamento das contas, a elaboração dos relatórios, as prestações de contas especiais para os recursos recebidos para o atendimento da pandemia, o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e alterações propostas pela LC 173/2020.
➡️ Baixe aqui!
20 visualizações0 comentário
Post não marcado como curtido
Posts recentes
Ver tudo
Edital SNPIR nº 5 - Orientações e Dúvidas Frequentes
O QUE É O PRÓ-DH? O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa
00
Post não marcado como curtido
Técnicos e gestores educacionais já podem se inscrever nas oficinas virtuais sobre sistemas do FNDE
Já estão abertas as inscrições para as oficinas virtuais sobre sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Gestores e técnicos educacionais poderão se capacitar em sistemas das s