Direito do Consumidor: Bloqueio de celular roubado poderá ser feito informando apenas o número | EGG NUNES Direito do Consumidor: Bloqueio de celular roubado poderá ser feito informando apenas o número | EGG NUNES
Direito do Consumidor: Bloqueio de celular roubado poderá ser feito informando apenas o número
"O intuito é tirar a atratividade do produto roubado", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. Na avaliação do superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Bicalho, "o roubo de celulares estava virando uma indústria no país". A partir de hoje, usuários de todo o país que tiverem os celulares roubados ou furtados podem entrar em contato com as operadoras para pedir o bloqueio, informando apenas o número da linha. A Anatel acredita que deixar de exigir o IMEI, composto por 15 algarismos, facilitará o bloqueio de aparelhos. "Para fazer o bloqueio, as prestadoras exigiam o IMEI. E, no momento em que pessoa estava sem o aparelho, era muito difícil de conseguir esse número, o que restringia a quantidade de registro de celulares roubados junto à operadora", afirmou Bicalho.
O IMEI pode ser consultado pelo usuário na caixa do produto, na nota fiscal, ou diretamente no celular, digitando *06#. Delegacias A possibilidade de fazer o pedido de bloqueio em delegacia está disponível na Bahia, Ceará eEspírito Santo. Segundo a Anatel, em breve será possível fazer o mesmo procedimento junto àPolícia Federal e com as polícias civís de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os Estados interessados em oferecer a mesma possibilidade terão de entrar em contato com a Anatel. Cargas As mudanças anunciadas pela Anatel nesta terça-feira também incluem os roubos de lojas ou de cargas. As empresas roubadas poderão pedir o bloqueio dos aparelhos em delegacias. Nesses casos, terão de informar o IMEI, já que os aparelhos, antes de serem vendidos, estão sem uma linha associada. A mudança, no caso das empresas, está no tempo levado para bloquear os aparelhos. "O processo não era automatizado. Eles [celulares] acabavam entrando no mercado antes de serem bloqueados", explicou Bicalho.