Justiça manda cumprir impugnação de Bandeira, que recorre ao TSE; Vaga entre suplência e PSL – ENFOQUE BUSINESS
29/06/2022 - 23:58
Justiça manda cumprir impugnação de Bandeira, que recorre ao TSE; Vaga entre suplência e PSL
A Justiça Eleitoral decidiu, ao final da tarde de ontem (quinta, 28), pelo cumprimento da decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) pela impugnação do mandato do médico José de Almeida Bandeira, popular "Dr. Bandeira", do PDT, eleito vereador em Tangará da Serra em novembro do ano passado, com 403 votos.
A informação foi confirmada à redação do Enfoque Business pelo presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Tangará da Serra, Sílvio José Sommavilla. "Eles (a Justiça) mandaram cumprir o acórdão", disse o dirigente trabalhista.
Contatado pela redação, Bandeira disse que, ao menos até o início da tarde, ainda não fora notificado. Esse informou que já recorre da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sommavilla é o suplente do PDT e poderá assumir vaga de Bandeira.
Bandeira foi declarado inelegível pela corte eleitoral no último mês de abril ( processo RE 60091445) por força de sua demissão do serviço público em janeiro de 2020, através de processo administrativo. Com a demissão, Bandeira estaria inelegível, mas tal informação não constou em seu registro de candidatura, motivando a impugnação por inelegibilidade.
Médico concursado pelo município, Dr. Bandeira também atuava em Nova Olímpia e teve de optar por um dos cargos. Escolheu o cargo em Tangará da Serra, mas um processo administrativo acabou resultando em sua demissão.
O médico recorreu na Justiça Comum, onde o processo ainda tramita. Ou seja, Bandeira poderá reverter sua demissão via processo administrativo e ser reintegrado à função de médico concursado, o que torna sem efeito a motivação da perda da sua cadeira na Câmara Municipal.
Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral, ainda em abril último, entendeu que houve fraude no registro da candidatura do médico na disputa pela vereança, ano passado, por não haver menção do processo administrativo que, resultando em demissão, tornou Bandeira tecnicamente inelegível. A denúncia oferecida pelo MPE à Justiça Eleitoral local foi julgada improcedente, gerando agravo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Num primeiro momento, com a perda de mandato de Bandeira, a vaga aberta na Câmara de Tangará da Serra ficaria para o primeiro suplente do PDT, o radialista Silvio José Sommavilla, que obteve 363 votos. Sommavilla, que atualmente exerce o cargo de secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços do município, estaria garantido na Câmara na medida em que os votos de Bandeira não seriam invalidados, permanecendo na chapa da legenda trabalhista.
Porém, a vaga aberta na Câmara Municipal de Tangará da Serra pela impugnação do mandato de vereador de Dr. Bandeira poderá ficar com o Partido Social Liberal. Isso acontecerá caso a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) implicar na anulação dos votos do até então representante do PDT.
O PSL conquistou a maior sobra de votos no pleito de 15 de novembro. Assim, caso os 403 votos de Bandeira forem anulados, a vaga passa a ser do PSL, através do suplente Horácio Pereira, que obteve 551 votos. Neste caso, o PDT perderia sua única vaga no Legislativo.
A definição quanto à anulação ou não dos votos de Bandeira irá depender de interpretação da Justiça Eleitoral, de acordo com o que disposto no artigo 195 da Resolução 23.611/2019: