Data do post: 06/12/2017 19:12:01 - Visualizações: 401
Requerimento com pedido de urgência foi apresentado pela deputada Josi Nunes.
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, explica que o texto garante a valorização da categoria. "Com a nova Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, nós estamos em risco novamente. Essa PNAB tira os parâmetros da categoria e diminui os profissionais. E esse projeto de lei obriga que essas portarias sejam revistas e que se estabeleçam parâmetros. Além do mais, a propositura prevê a questão do curso técnico dos agentes comunitários e garante que nenhuma equipe na atenção básica exista sem a presença do agente comunitário de saúde, que não exista nenhuma vigilância sem o agente comunitário de saúde", explicou.