O Vereador - O Vereador - Câmara Municipal de Urupema
Atualizado em 05/03/2018 às 14:47
O vereador ou edil é o agente político que atua no âmbito dos municípios, em nível legislativo, conforme a forma de governo constitucional na Câmaras . No Brasil , ele tem atividade legislativa e parlamentar, gozando de prerrogativas legais assecuratórias do mandato, como a imunidade por suas palavras. Em Portugal e Moçambique , o vereador tem apenas poder executivo.
Conquanto trazem os dicionários a origem do vocábulo como derivado do antigo termo verea – que significaria "administrar" – alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: seria, sim, a contração de "verificador"…
Em Portugal, desde suas origens, a presença do poder real era marcado pela instalação, em cada unidade municipal com administração própria (vilas e cidades), dos pilouros (ou pelourinho – símbolo geralmente gravado em pedra com as armas da Coroa, em volta do qual se procedia a reunião dos moradores para a votação, em sacos chamados pelouros ) e da instalação de um "Conselho", formado por cidadãos ou vilões dentre aqueles mais abastados e de melhor reputação.
Com a incrementação da política colonialista, e o desenvolvimento crescente de algumas povoações, necessitando com isto de administração local diversa da dos agentes diretos da Coroa – procedeu-se também nas colônias a instituição de vilas e cidades – dotando-as, portanto, de um Conselho de Vereadores .
Por este tempo, foram previstas desde as Ordenações Manuelinas e, mantidas pelas Filipinas , mais centralizadoras, exerceram maior ou menor importância em diversos momentos históricos.
VEREADORES NO BRASIL
As câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político, no Brasil Colônia. Eram poucas as vilas e cidades, até a vinda da Família Real, em 1808 . Além dos Vereadores, escolhidos dentre os portugueses aqui radicados, estas instituições já possuíam um Procurador e oficiais . Era presidida por um ou dois juízes ordinários (também chamados de dentro , por serem moradores do lugar).
Também, com o surgimento do sentimento nativista, já no século XVII , foram focos de diversas revoltas e distúrbios. O direito de uma freguesia ou povoado tornar-se vila era comprado à Coroa – algo feito pelos próprios moradores interessados. Dentre estes era escolhida a formação da primeira legislatura.
Quando da Independência do Brasil , em 1822 , as Câmaras Municipais aderiram ao novo Imperador. O mesmo ocorreu na Bahia, que permanecia sob o jugo português e, a partir da resistência dos edis das Câmaras foi que o povo organizou-se para a luta – em todo o Estado os Conselhos reuniram-se e manifestaram-se súditos de Pedro I.
Ao longo do tempo sua denominação manteve-se, apesar de algumas vezes a câmara ter passado a chamar-se senado municipal