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Com problemas de orçamento, universidades estaduais receberão R$ 130 milhões até o final do ano
Após reunião com reitores das universidades estaduais, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou nesta segunda-feira (26) um suplemento orçamentário de R$ 130 milhões. As instituições de Ensino Superior corriam o risco de não suportarem mais as despesas básicas, como folha de pagamento e manutenção dos hospitais universitários.
Deste total anunciado, R$ 26,3 milhões serão pagos em um primeiro momento (R$ 20,8 para bolsistas residentes e R$ 5,5 milhões para os hospitais universitários). O restante será repassado ao orçamento das universidades estaduais até o final do ano.
O valor total deve compensar os 30% dos recursos retidos pela DREM (Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios). O suplemento também servirá para arcar com o custo das folhas de pagamento e demais despesas primárias.
Os R$ 103,7 milhões que o governo promete repassar ao orçamento das instituições até o final do ano será pago de forma parcelada até dezembro. Os recursos atendem as sete universidades estaduais do Paraná e quatro hospitais universitários que comportam cerca de 100 mil alunos.
"Estamos construindo um diálogo permanente com as instituições de ensino superior, com os reitores, para tornar as universidades cada vez mais modernas, com prestação de serviço de qualidade para os estudantes e para a sociedade", ressaltou Ratinho Junior (PSD).
O governador do Paraná argumentou que a retenção dos valores correspondentes ao crédito suplementar pela DREM atende a uma Emenda Constitucional. A retenção de recursos é uma medida administrativa tomada para controlar os gastos públicos.
"Não se pode autorizar as instituições a terem gastos maiores sem saber se lá na frente haverá dinheiro para honrar os compromissos. A retenção é uma medida de controle para que não sejam feitas contas sem ter dinheiro para pagar", explicou Ratinho.
"A suplementação de recursos que anunciamos agora traz tranquilidade à Secretaria da Fazenda e às universidades, que poderão honrar seus compromissos", completou.