Mudanças no Código do Consumidor serão debatidas na próxima quinta feira (25) - Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico
Mudanças no Código do Consumidor serão debatidas na próxima quinta feira (25)
Editora FÓRUM - Conhecimento Jurídico > Notícias > Mudanças no Código do Consumidor serão debatidas na próxima quinta feira (25)
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute, nesta quinta-feira (25/8/11), as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas instituída pelo Senado. A audiência pública está marcada para às 19 horas, no teatro da Assembleia acontece a requerimento do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão.
Tramitam no Congresso Nacional mais de 200 propostas de modificação do Código de Defesa do Consumidor, que devem alterar aproximadamente 40% de suas disposições. O objetivo da audiência pública é ampliar o debate, discutir com a sociedade as propostas apresentadas e recolher sugestões.
Alguns dos convidados para a reunião são: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman de Vasconcellos; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cláudio Costa; o procurador de Justiça e coordenador do Sistema de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, Jacson Rafael Campomizzi; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, dentre outros.