STJ impede mágicos de entrarem no STF contra Mister M
BRASÍLIA - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso impetrado pela Associação dos Mágicos Vítimas do Programa Fantástico contra a TV Globo. Com a decisão do vice-presidente Ari Pargendler, fica mantida a sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que desobriga as emissoras do pagamento de indenização por danos morais e materiais por supostos prejuízos decorrentes da apresentação do quadro Mister M em 1999, no qual segredos mágicos eram desvendados.
A questão teve início com o pedido de tutela antecipada ajuizada pelos mágicos, na qual pediam a condenação das duas emissoras de se absterem de exibir o quadro Mister M no programa Fantástico. Requeria, também, a divulgação do direito de resposta.
Para os mágicos, houve intenção deliberada de menosprezar a arte, mostrando-os como embusteiros, enquanto Mister M aparecia como o paladino da Justiça, o herói capaz de resgatar a verdade.
Em 1º grau, a liminar foi concedida, mas, posteriormente, a ação foi julgada improcedente, revogando a tutela antecipada. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, tendo sido rejeitado o direito de resposta e condenadas as rés ao pagamento de prejuízos materiais, lucros cessantes e danos emergentes, que seriam apurados em liquidação de sentença.
As duas partes apelaram. Após examinar o caso, no entanto, o Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo da TV Globo e TV Gaúcha e julgou prejudicados os recursos da associação, desconstituindo a sentença.
A associação tentou fazer com que o STJ apreciasse o caso, depois que o tribunal gaúcho não havia admitido o recurso à corte superior, mas o desembargador Carlos Mathias negou provimento por falta de peça obrigatória.
Agora, a associação tentava levar a questão para que o Supremo apreciasse. Mas o recurso extraordinário não foi admitido pelo vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.