Bate-papo com o Mercado esclarece reforma trabalhista
A reforma trabalhista, sancionada pela Presidência da República no dia 13 de julho, ainda provoca dúvidas e interesse de várias classes. Pensando nisso, a CMI/Secovi-MG abordou o tema no "Bate-papo com o Mercado", realizado no dia 8 de agosto, com a presença dos advogados Humberto Rosseti Portela e Tiago Valadares Andrade, da PL&C Advogados.
A legislação aprovada, que entra em vigor em novembro deste ano, enquadra todos os profissionais e empresas que seguem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Durante o encontro, os especialistas pontuaram as principais mudanças com a reforma trabalhista. Entre elas, acordo coletivo, jornada de trabalho, rescisão, contrato de trabalho e desoneração de prêmios. Além de sanar as dúvidas dos presentes, os advogados auxiliaram as empresas, orientando-as para que atuem de acordo com a nova regulamentação.
"Hoje, a ideia da reforma trabalhista é deixar o Estado mais leve e cada vez mais flexível quanto à relação de trabalho entre empregador e empregado, muito próxima de uma natureza cível", comentou o advogado e sócio da PL&C Advogados, Humberto Portela. Ele pontuou que, atualmente, há cerca de 3 milhões de ações no Judiciário. O TST estima que, em 2018, haverá cerca de 5 milhões de ações trabalhistas. A reforma, por meio dos acordos e convenções coletivas, ganhará mais força, prevalecendo os seus termos em eventual demanda judicial.
O coordenador trabalhista do escritório, Tiago Valadares, destacou que, no setor imobiliário, as mudanças ficaram com a desoneração de prêmios, valores pagos como bônus ou gratificações aos funcionários. Nesse caso, não há recolhimento de FGTS e INSS sobre esse valor e será extinto o recolhimento da contribuição sindical/patronal, valorizando os contratos individuais e regulamentando os autônomos. Outra mudança que o advogado pontuou é a desoneração da folha de pagamento, que terá um tributo substituindo a contribuição previdenciária da empresa.
Segundo Valadares, essas mudanças feitas na CLT, em alguns pontos, foram extremamente necessárias para adequar à realidade de mercado, o trabalho intermitente e o teletrabalho (home office). Entre as alterações na CLT, a demissão em comum acordo foi a que causou mais interesse nos participantes do evento. Antes da reforma trabalhista, quando o trabalhador se demitia ou era demitido por justa causa, ele não tinha direito a alguns benefícios, como o de sacar o FGTS, o seguro-desemprego e a muita rescisória de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia. "Agora, a empresa e o trabalhador podem rescindir um contrato em comum com garantia de que o funcionário receba uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e possa retirar até 80% do Fundo, mas não terá mais direito ao seguro-desemprego", finalizou Valadares.