Juiz vai apurar ocupação do complexo da Canhanduba
Quinta, 27/10/2016 9:40.
As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário, Camboriú, Itajaí e Navegantes entregaram na tarde de quarta-feira (26) um documento ao juiz da Vara de Execuções Penais de Itajaí, Pedro Walicoski Carvalho. Os advogados pedem pela restrição da vinda de presos de outras regiões ao Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, considerando os constantes problemas ocorridos no local (fugas, rebeliões, elevado número de presos condenados que estão no presídio e não na penitenciária e a superlotação).
Segundo a assessoria da OAB de Itajaí, um levantamento feito na última semana mostra que é grande o número de detentos de outras cidades no Presídio do CPVI, onde também se concentram os maiores problemas. São 223 detentos vindos de outras comarcas. A capital catarinense lidera esse ranking: de Florianópolis são 87 presos, Brusque 21, Tijucas 18, Itapema 12, Jaraguá do Sul 10, Joinville oito, além de 29 de outros estados do país.
O presidente da OAB Itajaí, Murilo Zipperer, lembra que a situação do Complexo de Canhanduba é de alto risco porque praticamente todas as unidades prisionais catarinenses estão interditadas. "Por conta disso, Itajaí acaba absorvendo grande parte do montante de detentos do Estado", diz.
O juiz Pedro recebeu o documento e afirmou que vai solicitar um levantamento por parte da defensoria pública. Com o documento apresentado pela OAB e outro já feito pelo Ministério Público, ele pretende editar uma portaria para apurar a questão de excesso de ocupação de presos no complexo.
Outra situação apontada pelo magistrado é que a expectativa é de diminuição de presos com uma mudança feita pela Secretaria de Justiça e Cidadania, que reduziu a abrangência de cidades que encaminhavam detentos. "O novo limite geográfico faz com que o Complexo receba presos de Itapema a Barra Velha. Antes nós tínhamos de Rio do Sul a Tijucas", explica.
O CPVI também receberá melhorias com a construção de 15 novas casas que irão abrigar os presos do regime semiaberto. Essa iniciativa atende a uma súmula do Supremo Tribunal Federal, onde os presos devem ocupar espaços adequados. Essas casas devem ficar prontas em até 40 dias.