Prefeitura suspende contratos de consignados do banco BMG | Clipping de Educação – APEOC
Prefeitura suspende contratos de consignados do banco BMG
A Prefeitura de Fortaleza suspendeu por tempo indeterminado todas as contratações de empréstimos consignados dos servidores municipais com o banco BMG. De acordo com a Secretaria de Administração do Município (SAM), as operações continuam sendo normalmente feitas com as demais instituições financeiras credenciadas.
"Esclarecemos que foi aberto um processo administrativo para a apuração dos fatos divulgados pela imprensa, sobre os contratos de consignação junto ao BMG, e determinamos a suspensão de novas averbações de prestações do referido banco até a conclusão das investigações", disse, em nota, a SAM.
Na última sexta-feira, dia 17, a Prefeitura recebeu a notificação do Ministério Público, que solicita a cópia, na íntegra, do contrato de credenciamento com o BMG. A SAM tem até o dia três de setembro para entregar essa documentação.
"A Secretaria de Administração afirma que, sempre prestou devidos esclarecimentos aos servidores e as entidades representativas, ressaltando o seu compromisso com a transparência e democracia", complementou a Prefeitura.
O gabinete do promotor de Justiça, José Egydio Coelho Júnior, que responde pela 3ª Vara da Promotoria Cível, confirmou que a cientificação da Prefeitura foi entregue, mas disse que, ainda aguarda o Aviso de Recebimento (AR) do protocolo do BMG, que tem sede em Minas Gerais. O banco foi contactado pelo Diário do Nordeste Online, e se prontificou de divulgar uma nota.
O advogado do Sindifort, Ilton Moreira, revelou que o número de servidores que procuraram o sindicato após as matérias veiculadas na imprensa aumentou consideravelmente. Ele não soube precisar a quantidade, mas afirmou que a entidade está orientando as pessoas a trazerem o problema para entidade. Segundo ele, o sindicato vai aguardar o posicionamento oficial do Ministério Público, para entrar com uma ação coletiva.
"Os servidores continuam nos procurando. Estamos evitando entrar com novas ações no momento, pois, provavelmente, haverá uma ação coletiva. Além do caso ser de direitos trans-individuais, essa medida deverá ter maior efeito e irá beneficiar servidores que nem sabem que estão sendo prejudicados e não procuraram o sindicato", explicou o advogado.
Conforme Ilton, a ideia é fazer uma audiência pública envolvendo a Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, para tratar do assunto. "Estamos acompanhando o processo e vamos ajudar o Ministério Público no que for preciso para municiá-lo de informações. Vamos ter uma conversa com o promotor do caso no intuito de ter acesso à cópia do contrato da Prefeitura com o banco", contou, destacando a importância da análise desse documento.
"A avaliação do contrato de credenciamento com o BMG é importante para identificarmos as responsabilidade de cada um (Prefeitura e banco) e tomarmos outros passos. O objetivo não é apontar os culpados, neste momento. Queremos apurar as irregularidades, identificá-las, depois ver as sanções e, principalmente, providenciar as restituições dos servidores", concluiu Ilton Moreira.
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