empregado fez acordo e devolveu a multa - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 277734 - Jus.com.br | Jus Navigandi
perguntou Segunda, 30 de janeiro de 2012, 12h40min
Insula Ylhensi Suspenso Segunda, 30 de janeiro de 2012, 14h20min
Se foi homologado no sindicato e ele devolveu o cheque (que suponho ser administrativo) do pagamento da rescisão ao RH da empresa, não poderá alegar que não recebeu, afinal, o pagamento se deu com testemunhas no sindicato. Creio que a devolução do cheque se deve a uma compensação pela multa paga sobre o FGTS. Se ele teria que devolver o valor da multa, esta devolução teria de acontecer logo após a homologação. Ele precisaria, antes, ter verificado se o valor do cheque era igual ou menor que o valor da multa sobre o FGTS. Como eu sempre digo: "quem se junta com porco sempre come farelo". Ao buscar no empregado ou no empregador um cúmplice para burlar a Lei corre -se sempre o risco deser burlado tmb!!
edisonn Segunda, 30 de janeiro de 2012, 14h47min
Foi isso que disse a ele Insula Mas, esse cheque não foi relativo a multa, foi relativo a rescição mesmo, saldo salário, férias proporcionais etc... ele já ti repassado o valor da multa antes. enfim, a rescição foi homologada pelo sindicato. o que estou querendo fazer é mandar um email pra empresa, no caso, ele mandando um email falando sobre a questão, pra ver se eles dizem algo que possa comprovar
Insula Ylhensi Suspenso Segunda, 30 de janeiro de 2012, 15h14min
A multa sobre o FGTS não é entregue nas mãos do empregado na hora da homologação, o valor tem de ser recohlida em Guia própria (a GRRF), somente depois (cerca de 7 dias) o empregado vai a CAIXA e saca todo o saldo do FGTS mais a multa. Na hora da rescisão no Sindicato o que é pago ao empregado é o Aviso prévio, o saldo de salário (se houver), as Férias e o 13º salário. O que eu disse anteriormente é que usaram o valor da rescisão pra compensar o valor da multa depositada no FGTS. É esse valor que ele tem de saber se equivale ao valor do cheque da rescisão do contrato. Como eu já disse, se ele devolveu o cheque, pode xingar, pode berrar, pode chorar...O Sindicato viu ele receber. Se depois que sairam de lá ele comeu o cheque, usou ele no banheiro do bar, se rasgou o cheque, se perdeu o cheque, se o teve roubado numa assalto....nada nem ninguém poderá fazer nada! Se ele diz que devolveu pra empresa o fêz porque quis, mesmo que a empresa tenha se engalfinhado com ele na rua pra tomar o cheque dele, ele terá de provar que isso aconteceu !!!!! Aí é dar queixa de roubo ou por assalto!
Na hora da rescisão no Sindicato o que é pago ao empregado é o Aviso prévio, o saldo de salário (se houver), as Férias e o 13º salário.
O que eu disse anteriormente é que usaram o valor da rescisão pra compensar o valor da multa depositada no FGTS. É esse valor que ele tem de saber se equivale ao valor do cheque da rescisão do contrato.
edisonn Terça, 31 de janeiro de 2012, 11h01min
Então, mesmo com a rescição homologada. Ele disse que não tinha hora de almoço, trabalhava numa escala de 5 dias na semana, folgando 2, nos dias em que trabalhava, ficava 11 horas direto. Na homologação, e no contracheque não tem a questão do artigo 71 da CLT, onde ele deve ser remunerado com 50% de acréscimo da hora trabalhada se não tiver no mínimo 1 hora de almoço. Estou pensando em entrar com uma RT relativo a essa questão, onde as horas de almoço nunca foram pagas à ele. MInha dúvida é se é cabível RT, mesmo ele tendo feito a rescição com homologação do sindicado, e se é pertinente entrar com rt em relação às horas de almoço. obrigado
Insula Ylhensi Suspenso Quarta, 01 de fevereiro de 2012, 0h03min
Sem dúvida!!! Mesmo que a rescisão seja homologada essa quitação não exime a empresa pelas irregularidades praticadas nos últimos 5 anos. Pode e deve entrar com ação !! Boa sorte!!!
Laiz Fernanda Terça, 01 de setembro de 2015, 18h38min
Rafael F Solano Terça, 01 de setembro de 2015, 19h04min
Isso é ilegal, é uma fraude. Não se pergunta num forum juridico qual o valor que se deve cobrar de uma fraude!!!!!!!!!!!!!!!! Pergunte a sua patroa, oras!!