Nos termos previstos na Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro, a DGRM desenvolveu uma solução que permite, a desmaterialização das licenças de pesca lúdica.
Os titulares de licenças de pesca lúdica não necessitam de se fazer acompanhar de qualquer licença em suporte papel para poderem exercer a atividade dado que a licença passará a ser constituída por um registo na base de dados da DGRM, consultável por SMS a todo o momento.
No caso das licenças emitidas no Portal Bmar não haverá envio de SMS, neste caso será emitido um documento que pode ser impresso ou transferido para qualquer smartphone para efeitos de fiscalização.
Nos balcões das Direções Regionais da Agricultura e Pescas do Norte (DRAP Norte), Centro (DRAP Centro), Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LVT), Alentejo (DRAP Alentejo) e Algarve (DRAP Algarve) (para cidadãos nacionais e estrangeiros);
Via Portal Bmar (disponível para cidadãos nacionais não residentes ou estrangeiros, com pagamento por transferencia bancária) - permite a a emissão de licenças de grupo. Para mais informações clique aqui
Para obter a licença de pesca lúdica através do Multibanco, apenas necessita do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão do titular da licença (o registo do número respetivo é obrigatório).
A licença pode ser emitida para o titular do Cartão de Multibanco, ou este pode solicitar uma licença de pesca lúdica para terceiros, desde que disponha do respetivo n.º de BI/CC.
Para proceder à emissão da licença, depois de introduzir o cartão e o código respetivo, deverá aceder aos ecrãs:
Para a emissão de licenças de grupo aceda ao Balcão Electrónico do Mar (BMar) ou consulte mais informações aqui
Os agentes económicos autorizados a operar com embarcações registadas na atividade marítimo-turística, na modalidade de pesca turística, podem adquirir lotes de licenças pré-pagas de pesca lúdica embarcada, com validade por um dia, destinadas aos respetivos clientes que, estando interessados em praticar a pesca lúdica a bordo das referidas embarcações, não sejam titulares de licença para o efeito.