UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO - COPA - PDF
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Nathan Aires Teves
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO - COPA EDITAL N. 024/ COPA/PROGRAD SELEÇÃO PARA BOLSAS PROMISAES (SESu/MEC) (Aos estudantes PEC-G da UFSM interessados em participar no Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes - MEC/PROMISAES ) A Coordenadoria de Planejamento Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria torna público aos estudantes participantes do Programa Estudante Convênio de Graduação (PEC-G), interessados no recebimento do Auxílio Financeiro do Projeto MEC/PROMISAES (Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção de estudantes PEC-G da UFSM ao referido auxílio, para o período de julho a dezembro de As inscrições serão recebidas no período de 03 a 09 de setembro de 2014, das 8h30h às 12h, na COPA/PROGRAD, Sala 315, 3º andar, Prédio 47- Administração Central, em observância à Portaria 745, de 05 de junho de 2012, do Ministério da Educação (MEC), publicada em 06 de junho no Diário Oficial da União, e na observância do Decreto Presidencial no. 7948, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre o Programa de Estudante Convênio de Graduação (PEC-G), conforme condições e critérios estabelecidos a seguir: 1 DAS CONDICÕES DE PARTICIPAÇÃO 1.1- Ser estudante-convênio do PEC-G, regularmente matriculado na Universidade Federal de Santa Maria e não ter qualquer pendência nos termos da legislação vigente Ter cursado integralmente, pelo menos, o primeiro semestre do curso no qual está matriculado Seguir as normas do PEC-G, sob pena de desligamento ou suspensão do auxílio; 1.4- Obter índice de frequência às aulas e rendimento acadêmico conforme as normas da IFES em que está matriculado e conforme as normas no PEC-G; 1.5- Manter atualizados os seus dados pessoais junto à IFES; 1.6- Não exercer qualquer atividade remunerada, exceto aquelas voltadas para fins curriculares e de iniciação científica, sob pena de desligamento do PROMISAES, a partir da data de admissão ao Projeto aqui descrito; 1.7- A não observância de quaisquer dos itens acima expostos implica o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente. 2- DO AUXÍLIO FINANCEIRO 2.1- O Auxílio Financeiro MEC/PROMISAES, será concedido pelo Ministério da Educação, mediante Seleção realizada pelas IFES, observadas as disposições da Portaria 745, de junho de 2012, da SESu/MEC, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais, durante 06 (seis) meses, de julho a dezembro de 2014, com pagamento retroativo dos meses de julho e agosto de DAS INSCRIÇÕES: 3.1- Período: 03 a 09 de setembro de 2014; 3.2- Horário: das 8h30min às 12h; 3.3- Local: COPA/PROGRAD, Sala 315, 3º andar, Prédio 47- Administração Central.
2 INSCRIÇÃO POR TERCEIROS: A inscrição à seleção de Bolsas PROMISAES poderá ser realizada por um(a) representante do(a) estudante, desde que o(a) mesmo(a) traga uma autorização por escrito. Na autorização por escrito, o candidato deverá especificar que a autorização é para Inscrição ao processo seletivo da UFSM ao Auxílio Financeiro MEC/PROMISAES , e declaração de responsabilidade pela entrega da documentação completa. A esta declaração, deverá ser anexada cópia das carteiras de identidade do candidato e de seu representante. O candidato não poderá alegar desconhecimento seu e/ou de seu representante referente a qualquer documento, assinatura, ou etapa classificatória constante como exigência no edital de seleção. A UFSM não se responsabiliza por perda ou extravio de documentos por parte do candidato ou de terceiros. A inscrição, tanto a realizada pelo estudante quanto por seu representante, só poderá ser realizada com a documentação completa. 4 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 4.1- Formulário de Inscrição ao processo seletivo da UFSM ao Auxílio Financeiro MEC/PROMISAES (disponibilizado no anexo I, deste edital), onde deverão constar os seguintes dados: Nome e assinatura do estudante; curso; código de identificação na UFSM; n do Passaporte; n do RNE; n do CPF; n da Conta Corrente e Agência Bancária para depósito, caso seja contemplado com o Auxílio Financeiro; 4.2- Carta do interessado justificando a solicitação (máximo de uma página); 4.3- Histórico Escolar atualizado (documento obtido pelo aluno no Portal); Obs.: Para os candidatos que passaram por transferência interna, será considerado o Histórico do Curso no qual estão atualmente matriculados; 4.4- Atestado contendo o Índice de Rendimento Acadêmico (documento providenciado pelo DERCA), expresso em números, numa escala de zero a dez; Obs.: Para os candidatos que passaram por transferência interna, o índice considerado será referente ao Curso no qual estão atualmente matriculados. Os candidatos transferidos de outra instituição para a UFSM deverão apresentar também o Histórico Escolar obtido na instituição de origem, com o respectivo índice de rendimento acadêmico; 4.5- Questionário Socioeconômico, com declaração de responsabilidade pelas informações, Declaração de Renda Familiar Anual e Declaração de Atividade Remunerada (o Questionário e as Declarações devem ser preenchidos e assinados pelo candidato - disponibilizados nos anexos II, III e IV, deste edital); 4.6- Termo de Compromisso PROMISAES, devidamente firmado (disponibilizado no anexo V, deste edital); 4.7- Cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) atualizado ou do Protocolo de Prorrogação de Visto junto a Polícia Federal; 4.8- Comprovante de residência, atestando endereço de moradia e valor do aluguel pago; 4.9- Comprovantes de envolvimento do estudante em atividades acadêmicas relacionadas com o curso de graduação que está cursando, de ensino, pesquisa e (ou) extensão, em que pesem, preferencialmente, as contribuições do contexto cultural e social do país de origem (oficinas, eventos, seminários, monitorias, projetos de extensão, etc.), nos últimos dois semestres.
3 5- DA HOMOLOGAÇÃO 5.1. A documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição será analisada pela Comissão PEC-G para efeito de homologação. Solicitações de inscrição com a documentação ilegível e/ou incompleta não serão homologadas. 6- DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 6.1. A seleção de alunos candidatos ao Auxílio Financeiro MEC/PROMISAES será realizada por uma Comissão PEC-G a ser indicada pela COPA/PROGRAD. 7- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (de acordo com Portaria 745/2012, do MEC) 7.1- Situação do visto junto a Polícia Federal, mediante análise do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) atualizado ou do Protocolo de prorrogação de visto junto ao referido órgão do Ministério da Justiça; 7.2- Análise da condição socioeconômica, feita com base em critérios estabelecidos pelas IFES, mediante parecer da Comissão Socioeconômica da Instituição; 7.3- Rendimento acadêmico; 7.4- Freqüência escolar; 7.5- Custo de vida local; 7.6- Índice de desenvolvimento humano do país de origem do estudante; 7.7- Previsão de envolvimento do aluno em atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão relacionadas com o curso de graduação, em que pesem, preferencialmente, as contribuições do contexto cultural e social do país de origem. 8 DOS RESULTADOS 8.1- O resultado preliminar do processo seletivo do Auxílio Financeiro MEC/PROMISAES será divulgado por meio da publicação de lista de pré-selecionados, na página da PROGRAD, no dia 10 de setembro de O resultado final do Processo Seletivo do Auxílio Financeiro MEC/PROMISAES, considerando o julgamento de eventuais recursos interpostos, será divulgado por meio da publicação da lista final de selecionados na página da PROGRAD, no dia 12 de setembro de DOS RECURSOS 9.1- O candidato que desejar interpor recurso ao resultado preliminar do Processo Seletivo, poderá fazê-lo, por escrito, nos dias 10 e 11/09/2014, no mesmo local e mesmo horário das inscrições. 10 DESLIGAMENTO DO PROMISAES (conforme Portaria 745/2012, do MEC) O estudante-convênio selecionado pela IFES ao PROMISAES terá seu auxílio financeiro suspenso nos seguintes casos: a) Conclusão do curso na IFES; b) Desligamento do PEC-G; c) Evasão da IFES por parte do beneficiário; d) Reprovação por falta no semestre anterior à seleção e durante a vigência do auxílio; e) Matrícula em menos de 04 disciplinas (ou 16 créditos) por semestre; f) Trancamento geral de matrícula, com exceção de casos de doença grave do beneficiário ou de familiares; g) Falsidade de documento e/ou informação prestada pelo beneficiário, constatada em qualquer momento pelos coordenadores do Projeto e (ou) pelos órgãos de controle;
4 h) Substancial mudança de condição socioeconômica do beneficiário, que comprometa a observância das prioridades do PROMISAES e seus documentos de referência; i) Pedido de desligamento do PROMISAES por parte do beneficiário; j) Decisão judicial; l) Falecimento do beneficiário; m) Se o estudante exercer qualquer atividade remunerada (exceto as voltadas para fins curriculares e de iniciação científica) ou passar a receber outro auxílio financeiro do governo brasileiro; n) Transferência para IES não atendida pelo PROMISAES; o) Não atualização de prorrogação de visto anual junto a Polícia Federal. 11 DISPOSIÇÕES FINAIS Os estudantes da UFSM que estiverem em alguma das situações previstas no Artigo 12, do Decreto Presidencial do Programa de Estudantes Convênio de Graduação PEC-G, e/ou em situação que contrarie as normas internas da Instituição, bem como que tenham incorrido em uma das cláusulas do item 10 do presente Edital, não poderão participar deste processo de pré-seleção; A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do processo seletivo contidas neste Edital. Santa Maria, 03 de setembro de ALBERTINHO LUIZ GALLINA Pró-Reitor de Graduação JERÔNIMO SIQUEIRA TYBUSCH Coordenador de Planejamento Acadêmico
5 Anexo I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MEC/PROMISAES - SELEÇÃO "PROJETO MILTON SANTOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR" DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA DE NASCIMENTO: / / NACIONALIDADE: RNE: Situação Regular: ( ) Sim ( ) Não ENDEREÇO NO BRASIL: TELEFONE: CELULAR: DADOS ESTUDANTIS CURSO: ANO DE INÍCIO: ANO PROVÁVEL DA CONCLUSÃO: Realiza atividade extracurricular: ( ) Sim ( ) Não (Anexar cópia do comprovante em caso afirmativo). DADOS BANCÁRIOS BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: Santa Maria, de de Assinatura do candidato Estudante PEC-G
6 Anexo II MEC/PROMISAES - SELEÇÃO QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO Nome Completo: N.º de Matrícula: Curso: Endereço: Fone para contato: Prezado (a) aluno (a), Este questionário tem como objetivo conhecer os aspectos socioeconômicos que caracterizam os alunos vinculados ao Programa Estudante Convênio de Graduação (PEC-G), com a finalidade de conceder auxílio financeiro do projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior(PROMISAES). Atenção: A veracidade das respostas e a devolução deste questionário são necessárias e indispensáveis para sua participação. Todas as questões visam apenas à coleta de informações e os dados obtidos são confidenciais. Portanto, não deixe nenhuma questão sem resposta. DADOS PESSOAIS - VOCÊ E SUA FAMÍLIA. 1. Seu sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino 2. Ano de nascimento: 3. Idade: 4. Como você se considera: ( ) Branco(a) ( ) Pardo(a) / Mulato(a) ( ) Negro(a) ( ) Amarelo(a) ( ) Indígena 5. Qual seu estado civil? ( ) Solteiro(a). ( ) Casado(a) / mora com um(a) companheiro(a). ( ) Separado(a) / divorciado(a) / desquitado(a). ( ) Viúvo(a). ( ) União estável
7 6. Onde você nasceu? País: Cidade: 7. Onde e como você mora atualmente? ( ) Em casa ou apartamento, com sua família. ( ) Em casa ou apartamento, sozinho(a). ( ) Em quarto ou cômodo alugado, sozinho(a). ( ) Em casa de outros familiares ( ) Em casa de amigos ( ) Em habitação coletiva: hotel, hospedaria, quartel, pensionato, república, etc. ( ) Em casa/apartamento mantidos pela família para moradia do estudante ( ) Outra situação 8. Quem mora com você? ( ) Moro sozinho(a) ( ) Pai ( )Mãe ( ) Esposa / Marido / Companheiro(a) ( ) Filhos ( ) Irmãos ( ) Outros parentes ( ) Amigos ou colegas 9. Quantas pessoas moram em sua casa? (incluindo você) ( ) Moro sozinho ( ) 02 pessoas ( ) 03 pessoas ( ) 04 pessoas ( ) 05 pessoas ( ) 06 pessoas ( ) Mais de 6 pessoas 10. Qual o principal meio de transporte que você utilizará para chegar à Universidade? ( ) a pé/carona/bicicleta ( ) transporte coletivo ( ) transporte escolar ( ) transporte próprio(carro/moto)
8 11. Você realiza estágio curricular remunerado ou recebe bolsa acadêmica (PID, IC, PET, etc.)? ( ) Não ( ) Sim Que tipo: Qual o valor? Qual o período de vigência: Santa Maria, de de Assinatura do candidato Estudante PEC-G
9 Documento III MEC/PROMISAES - SELEÇÃO DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR ANUAL DADOS PESSOAIS NOME COMPLETO: NÚMERO DE DEPENDENTES DA FAMÍLIA: ENDEREÇO NO PAÍS DE ORIGEM: MUNICÍPIO: CEP: ESTADO/PROVÍNCIA: FONTES DE RENDA Fonte financiadora declarada na inscrição do PEC-G: Frequência com que recebe o(s) auxílio(s)? Recebe auxílio/bolsa do país de origem? ( ) Sim ( ) Não OBS: Não é impedimento para concorrer ao auxílio PROMISAES Valores em reais (auxílio familiar mais auxílio bolsa): R$ Renda familiar anual: R$ OBS.: Soma de toda a renda da família no período de 12 meses Renda familiar per capita anual: R$ OBS.: Divisão da renda familiar anual pelo número de componentes da família Santa Maria, de de Assinatura do candidato Estudante PEC-G
10 Documento IV BOLSISTA PROMISAES PEC-G 2014 DECLARAÇÃO ATIVIDADE REMUNERADA Eu,, estudante do Curso de da Universidade Federal de Santa Maria, número de matrícula, portador (a) do passaporte n.º, CPF n.º declaro não exercer qualquer atividade remunerada, exceto aquelas voltadas para fins curriculares e de iniciação científica, bem como declaro não receber qualquer outro tipo de auxílio financeiro do governo brasileiro. Santa Maria, de de Assinatura do candidato Estudante PEC-G
11 Anexo V TERMO DE COMPROMISSO BOLSISTA PROMISAES PEC-G - SELEÇÃO Pelo presente instrumento, eu,, nacionalidade, portador do VITEM-IV n.º e do passaporte n.º, CPF n.º, estudante do curso de graduação, me comprometo, junto à Universidade Federal de Santa Maria, a observar algumas condições em relação à adesão ao Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior PROMISAES, em especial: I. Seguir as normas contidas no Protocolo do Programa de Estudantes Convênio de Graduação PEC-G, principalmente no que se refere à Cláusula 17, 1 ao 8, sob pena de desligamento e suspensão do benefício, II. III. IV. Não exercer nenhuma atividade remunerada financeiramente, exceto aquelas voltadas para fins curriculares e de iniciação científica, sob pena de desligamento do PROMISAES; Possuir conta-corrente no Banco do Brasil para recebimento, por depósito, do auxílio financeiro; O estudante beneficiado pelo PROMISAES, desde que preenchidos todos os requisitos de permanência no Projeto, terá direito a 01(uma) bolsa mensal no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), no período de julho a dezembro de Santa Maria, de de Assinatura do candidato Estudante PEC-G
EDITAL Nº 03/ PROACE/UFTM PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DO PROMISAES
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EDITAL N o 002/2017 UFRR/CRINT/AUXÍLIO FINANCEIRO PROMISAES A Coordenadora de Relações Internacionais da UFRR, designada pela Portaria N o 080/2017-GR, no uso de suas atribuições legais, em conformidade