Fux diz que a criação de uma nova CPMF seria 'contraditória' - 10/09/2019 - UOL Economia
10/09/2019 12h54
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que é "contraditória" a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em meio às discussões sobre a reforma tributária tendo como mote a simplificação e unificação dos impostos. Depois de participar Fórum Nacional Tributário, o ministro afirmou que não "cogita" a recriação da CPMF na proposta de reforma.
"Eu vou falar em tese. Quando se fala que um dos princípios da reforma é reduzir a carga tributaria, gera uma contradição com a criação de um tributo", comentou o ministro, que participou da abertura do fórum, em Brasília, que discute as propostas de reforma tributária. "A CPMF eu nem cogito isso. A reforma tributária não vai cogitar disso", afirmou.
Segundo ele, a legislação "extravagante" fica para questões pontuais.
Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta da equipe econômica é criar um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados sobre a folha de pagamento. A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota de 0,22%.
O ministro do STF alertou para o risco de judicialização da reforma tributária se houver a criação de uma alíquota única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificaria os tributos federais, estaduais e municipais. Para o ministro, a única alíquota seria aplicada da mesma forma para empresas portentosas e também para aquelas que não têm muito fôlego. "Isso desiguala e fere de alguma maneira a capacidade contributiva", avaliou.
O ministro também apontou problemas com a centralização da arrecadação do IBS pela União. Para ele, esse é um dos pontos mais críticos da reforma. "A tônica da democracia é a descentralização das competências tributárias e esse aí é um dos pontos mais críticos porque faz com que os Estados tenham que pleitear à União repasses", ponderou.