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Negociação E Desdobramentos Dos Acordos De Leniência
6 de maio de 2015
O número de vezes em que a mídia tem citado o termo “Acordo de Leniência” aumentou significativamente nos últimos anos, com a publicidade de casos de corrupção e de formação de cartel no Brasil. Aumento especialmente notado após a Lei Anticorrupção, quando surgiu a possibilidade de celebração de Acordos de Leniência em casos de corrupção, com vistas à redução de multas e isenção de sanções de caráter judicial e administrativo.
No entanto, há situações em que sua celebração é bastante complexa, já que um mesmo acordo de leniência não abrange várias autoridades nem dá imunidade para as mais diversas acusações criminais e civis que possam surgir, contra a empresa e contra indivíduos, em alguns casos. Além disso, acordos de leniência celebrados no Brasil abrem hoje margem para que autoridades estrangeiras busquem também indícios de inconformidades que possam ter prejudicado seus países, gerando assim novas possibilidades de processos.
Vale ressaltar ainda a contradição de interesses existente entre a empresa e seus gestores, já que um acordo de leniência protege apenas a pessoa jurídica deixando seus controladores sujeitos a responder processos criminais e civis.
Como gerir os riscos criados por um acordo de leniência celebrado em um ambiente como esse? Participe deste Seminário InterNews e avalie a opinião de especialistas no assunto sobre como administrar uma crise com um programa de acordos que minimizem as conseqüências, especialmente a inidoneidade da empresa e ações criminais e civis contra os profissionais envolvidos.
6 DE MAIO DE 2015
8h30: Credenciamento
9h00: Visão de órgão controlador sobre aprovação de Acordos de Leniência em ambiente regulamentado – A experiência do Estado de São Paulo
Gustavo Ungaro
Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo/USP. É também formado pela Escola de Governo de São Paulo e possui extensão universitária em Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura, além de ter concluído curso de educação continuada em Controle da Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e seminário avançado de Combate à Corrupção na George Washington University. Advogado licenciado e Professor de Ensino Superior. Foi Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Alçada Criminal, Secretário Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e Gerente Nacional na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, dentre outras funções públicas exercidas.
10h20: Coffee Break
10h40: Acordos de Leniência no sistema jurídico do Brasil: antecedentes no mundo e riscos em ambiente jurídico complexo
Gilson Dipp
Ex-ministro e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal. Presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código Penal, coordenou a Comissão da Verdade e foi Corregedor Nacional de Justiça.
12h10: Almoço
13h50: O que são os Acordos de Leniência e como são conduzidos no Brasil – proposta, negociação e termos de confidencialidade
Divergências existentes entre acordos celebrados pelas diversas autoridades brasileiras
Marcos Paulo Veríssimo
É sócio da Machado Meyer Sendacz Ópice. Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1997). É mestre (2002) e doutor (2006) em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo realizado parte de sua pesquisa de doutoramento como pesquisador visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA – 2005). É Professor Doutor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. Foi Conselheiro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (2011 a 2013) e Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES (2009 a 2011). Tem experiência na área de direito público, com ênfase em direito constitucional, direito econômico, regulação e concorrência, teoria do processo e sociologia dos tribunais.
15h20: Coffee Break
15h40: Acordo de Leniência e a questão da Inidoneidade Empresarial – Qual o Impacto nos projetos brasileiros de infraestrutura para 2015-2016
Cleveland Prates Teixeira
Sócio-Diretor da Pezco Microanalysis. Mestre em Economia de Empresas (FGV-SP); Economista (FEA-USP). Professor de Law & Economics, no programa GVlaw da Fundação Getúlio Vargas. Professor de Regulação de Mercados da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Foi Conselheiro do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Secretário Adjunto de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e Coordenador-Geral de Comércio e Serviços e de Investigação de Cartéis da mesma Secretaria. Realizou Consultoria para organismos governamentais nacionais (IPEA) e internacionais (UNCTAD e Banco Mundial). Fez parte do Conselho Federal do Fundo Gestor dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e do Conselho do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getúlio Vargas.
17h00: Encerramento
7 DE MAIO DE 2015
9h00: Impactos da Lei Anticorrupção no Programa de Leniência do CADE
Vinícius Marques de Carvalho
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Professor Doutor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Direito Econômico Comparado na Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne).
10h20: Coffee Break
10h40: MESA REDONDA: Correção de Conduta – Qual a importância de programas eficazes de compliance e que aspectos são críticos para uma mudança efetiva de conduta
Sylvia Urquiza
É sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti. Advogada com mais de 20 anos de prática em direito penal empresarial e compliance. Pós graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professora convidada em cursos de pós-graduação, palestras e seminários acadêmicos e corporativos. Leciona sobre compliance no Insper. Foi vice-presidente do capítulo brasileiro da ACFE (Association of Certified Fraud Examiners). Presidente do Instituto Compliance Brasil.
Luciano Malara
Diretor jurídico da Dell Computadores, liderando diversas áreas jurídicas e de Compliance na América Latina. Possui mais de 20 anos de atuação na área jurídica empresarial, com ampla experiência corporativa obtida tanto em multinacionais quanto em escritórios de advocacia. Especialista em Direito do Trabalho, com MBA em Direito Empresarial e Certificado em Prevenção de Fraudes e Compliance pela Webster University. Diretor do Instituto Compliance Brasil, membro Comitê Jurídico Estratégico Jurídico da Amcham, do Comitê de Compliance do IASP e do IBRADEMP.
12h10: Almoço
13h30: Efeitos dos Acordos de Leniência na ação penal – Como garantir proteção às pessoas físicas controladoras da empresa
Marta Saad
Sócia de Saad Gimenes Advogados Associados, com mais de 15 anos de experiência na área penal empresarial, e professora de processo penal na Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutora em direito processual penal pela Faculdade de Direito da USP e pós-graduada em direito penal econômico e europeu pela Universidade de Coimbra. Foi presidente do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e assessora de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Atua tanto na área contenciosa, em defesa de investigados e vítimas, como na área preventiva e consultiva, prestando assessoria jurídica por meio de notas técnicas e pareceres.
14h40: Visão das autoridades estrangeiras e as possibilidades de cooperação internacional nos programas de leniência celebrados no Brasil
Ana Maria Belotto
Consultora em direito estrangeiro do escritório FeldensMadruga especializada em cooperação jurídica internacional e Compliance, com especial foco no US Foreign Currupt Practices Act – FCPA. Foi Coordenadora-Geral de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. Compôs a delegação do Ministério da Justiça na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Inscrita no New York Bar e Membro do American Bar Association. Juris Doctor pela American University, Washington College of Law e bacharel em Relações Internacionais pela American University.
15h50: Coffee Break
16h10: MESA REDONDA: Conclusões – Aplicabilidade dos Acordos de Leniência considerando seus reais benefícios e administração de diversos tipos de crise
Arthur Barrionuevo Filho
Professor da Fundação Getúlio Vargas – SP, atual Chefe do Departamento. de Economia da FGV/Administração. É especialista nas áreas de concorrência e regulação. Foi Conselheiro do CADE e Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do MCT. Atua há 20 anos como consultor nas áreas de defesa da concorrência e regulação de telecomunicações.
Marcel Medon Santos
Sócio de TozziniFreire Advogados. Bacharel em Direito pela PUC-SP e especialista em Direito da Concorrência pela FGV-SP. Foi Coordenador Jurídico e Diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Lidou com importantes operações de fusões e aquisições e foi um dos responsáveis pela implementação das modernas técnicas de investigação de condutas anticompetitivas utilizadas pelo CADE até hoje, incluindo acordos de leniência e operações de buscas e apreensão. Possui larga experiência na advocacia privada, assessorando clientes nacionais e estrangeiros em processos de investigação de condutas, de atos de concentração e em programas de compliance.
Marta Saad
Sócia de Saad Gimenes Advogados Associados, com mais de 15 anos de experiência na área penal empresarial, e professora de processo penal na Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutora em direito processual penal pela Faculdade de Direito da USP e pós-graduada em direito penal econômico e europeu pela Universidade de Coimbra. Foi presidente do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e assessora de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Atua tanto na área contenciosa, em defesa de investigados e vítimas, como na área preventiva e consultiva, prestando assessoria jurídica por meio de notas técnicas e pareceres.
17h40: Encerramento
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