STF decide que julgará homofobia mesmo depois de Senado andar com projeto de lei - 23/05/2019 - Cotidiano - Folha
Ministros fizeram uma votação preliminar e, por 9 votos a 2, decidiram prosseguir debate iniciado em fevereiro
23.mai.2019 às 16h59
O julgamento no STF começou em fevereiro e já tem quatro votos para enquadrar atos de homofobia e transfobia na lei dos crimes de racismo até que o​ Congresso aprove lei específica.
A votação preliminar foi repleta de críticas aos senadores que pediram o impeachment dos quatro ministros que votaram em fevereiro pela criminalização da homofobia —Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
"A omissão [do Congresso] ainda subsiste", afirmou o decano, retomando argumentos do voto que proferiu em fevereiro. O ministro disse que desde o início da vigência da Constituição, há 30 anos, ou pelo menos desde que o primeiro projeto de lei sobre a homofobia chegou ao Congresso, há 18 anos, os parlamentares não legislaram em defesa dessas minorias.
Celso de Mello votou por retomar o julgamento dos processos, sendo acompanhado por oito de seus colegas: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
No debate sobre a continuidade ou não do julgamento, Celso de Mello disse que o pedido de impeachment dos quatro ministros do STF formulado por senadores por causa dos votos que proferiram em fevereiro representa uma "manifestação de superlativa intolerância por parte dos denunciantes".
Fux disse que o pedido de impeachment não tem fundamento legal e foi um ato atentatório contra a independência dos magistrados. "Se a corte tiver que sofrer alguma retaliação, que soframos todos nós", afirmou.
Já o ministro Marco Aurélio, que foi vencido, disse que os ânimos estavam muito acirrados para prosseguir com o julgamento. "Não é conveniente, diante desse contexto, aguardar-se os trabalhos a serem desenvolvidos no Congresso? Para mim é", declarou.
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