Falta de atendimento escolar a crianças com deficiências preocupa famílias em Brasília - CartaCapital
Pais se dizem 'desencorajados' pelo estado e cobram a reposição de monitores escolares no Jardim de Infância 21 de abril, mantido pelo governo do Distrito Federal
Por Ana Luiza Basilio | 23.04.2022 13h23
Pais cobram profissionais de apoio para educação inclusiva em escola do DF. Créditos: Reprodução
No dia 12 de abril, os pais dos alunos de uma escola infantil de Brasília, foram surpreendidos por um alerta: seria inviável recebê-los em sala. A situação não é incomum ou motivo de maiores preocupações, não fosse o fato de que o aviso, porém, foi dado exclusivamente às famílias de crianças com deficiência.
O Jardim de Infância 21 de abril atribuiu o recado à falta de monitores escolares no período vespertino, e manifestou preocupação com a qualidade do atendimento. "Precisamos garantir a assistência integral às crianças durante todo o período que estiverem sob nossa responsabilidade", reforçou a direção, em mensagens trocadas com as famílias.
O problema não apenas desencorajou dezenas de famílias de enviarem seus filhos às aulas, como gerou sentimentos de impotência e frustração. "Ainda me dói bastante. Eu sei das batalhas que a gente ainda vai ter que enfrentar nessa sociedade, mas não achei que elas viriam tão cedo", lamenta Leila Von de Oliveira, mãe de Eduarda, 5 anos, diagnosticada com o transtorno do espectro autista. "Ter que explicar para a minha filha que ela não poderia ir para a escola e ouvir dela, chorando, 'mas mãe eu não posso ir para a escola por que eu sou autista'?"
A educação inclusa não é um favor, é um direito! A Secretaria de Educação tem sido omissa, burocrática e ineficiente. A minha filha só quer estudar! #BOMDIADF pic.twitter.com/HnJ46g4wU9
— Leila (@leilavon) April 19, 2022
Eduarda tem autismo nível 1, considerado leve e, segundo a mãe, se comunica bem e tem autonomia em algumas atividades, mas dificuldade nas interações sociais. "É justamente isso que eu busco na escola, que ela tenha um desenvolvimento coletivo, convivência com outras crianças, sobretudo depois de dois anos de reclusão pela pandemia", aponta Leila que, posteriormente, foi orientada a levar a filha para a escola, mesmo sem a estrutura adequada.
Além de assegurar a educação como um direito da pessoa com deficiência, a Lei 13.146/2015 também destaca a responsabilidade do poder público em ofertar profissionais de apoio escolar, entendido como 'pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas'.
É justamente esta ausência que tem dificultado o trabalho pedagógico no Jardim de Infância 21 de abril. Atualmente, a escola atende dez turmas de alunos, mas conta com apenas cinco profissionais de apoio – três no período da manhã e dois à tarde – o que acaba deixando metade das salas sem o atendimento. Das 140 crianças matriculadas na escola, 13 foram diagnosticadas com alguma deficiência, média de uma por sala de aula.
"O estado que fala tanto em inclusão parece que fala da boca pra fora. Pra fora dos muros o discurso é muito bonito, na prática, o que eu vejo é meu filho sendo segregado, porque por ele ter Síndrome de Down, e pelo estado não dar as condições mínimas, ele tem que ser excluído da escola", relata Diogo Ferreira Rodrigues, pai de Pedro, 4 anos. "Meu filho não fica parado, sentadinho, bonitinho, ele quer sair correndo, se não tiver alguém pra ir atrás dele, como que faz?"
Para tentar driblar a falta de equipe, a própria comunidade escolar tem buscado alternativas. Isso tem levado funcionários a dobrar turnos, e familiares atuarem dentro das salas na tentativa de apoiar as crianças com deficiência.
Programa de voluntariado é 'tapa buraco'
Em janeiro deste ano, a Secretaria de Educação do Distrito Federal instituiu um programa de voluntariado para ampliar o apoio às escolas. O programa estabelece que os voluntários atuem por quatro horas diárias ininterruptas, mediante ressarcimento diário de 30 reais para despesas com alimentação e transporte. Está previsto que os educadores sociais voluntários apoiem os estudantes com deficiência nas refeições; uso do banheiro, escovação dentária, banho e troca de fraldas; locomoção nas atividades realizadas na Unidade Escolar e atividade extraclasse; para se vestirem e se calçarem; e em atividades recreativas no parque e no pátio escolar.
O programa seleciona candidatos com idade mínima de 18 anos e que atendam a uma das seguintes exigências: graduados em licenciatura ou bacharelado, de formação específica, nas áreas de desenvolvimento das atividades; estudantes universitários em licenciatura ou bacharelado, de formação específica, nas áreas de desenvolvimento das atividades; estudantes da Educação de Jovens e Adultos, 3º segmento (EJA); estudantes do Ensino Médio (EM) ou da Educação Profissional (EP); – pessoa com formação em Ensino Médio ou Educação Profissional (EP), com comprovação de conclusão; experiência comprovada na área de educação especial e/ou saúde; e experiência comprovada na realização de oficinas lúdico-recreativas.
Para Leila, o formato da iniciativa não é atraente e, além de precarizar a mão de obra, faz com que as escolas enfrentem alta rotatividade de profissionais, o que dificulta o vínculo com os estudantes. "Esse profissional que está hoje na escola pode não estar amanhã. Sabemos a necessidade de se criar vínculos sobretudo com uma criança autista, ela precisa te aceitar, ganhar confiança para deixar você chegar perto, conversar. Isso não existe", condena a mãe.
A advogada Sara Rons, que acompanha o caso, também critica a formatação do programa e o considera como um 'tapa buraco' diante o fato de o governo não realizar concurso para monitores escolares desde 2016. "É um tapa buraco, um subemprego que atrai pessoas que ou precisam qualificar seus currículos para futuramente irem para o mercado de trabalho, ou que passam por alguma necessidade", pondera. "É um trabalho significativo, de muita responsabilidade, monitores têm de ser pessoas qualificadas, capazes de apoiarem a inserção desses estudantes tanto de maneira pedagógica quanto social", defende.
A especialista representa cinco famílias junto à Justiça, e mencionou como medidas o encaminhamento de um mandado de segurança ao Tribunal de Justiça, e de ofício ao Ministério Público solicitando investigação sobre o caso.
"É necessário resguardar o direito dessas famílias à educação, que vai para além da matrícula, e compreende uma escola realmente inclusiva com requisitos mínimos, tais como turmas reduzidas, sala de recursos, e apoio educacional adequado", finaliza.