Reforma Trabalhista: Direitos para as Domésticas | Mario Avelino
Em entrevista para o Jornal Folha de Pernambuco, tive a oportunidade de ratificar os direitos das domésticas com a Reforma Trabalhista.
A mudança pode incentivar ainda mais a contratação das profissionais. Isso porque, nem mesmo a regulamentação foi capaz de evitar a informalidade, que, atualmente, atinge 2,5 milhões de domésticas sem carteira assinada no país. Outra questão que pode ter influenciado esse número foi a recessão econômica, que coincidiu com a aprovação da PEC das Domésticas.
Em relação ao Trabalho Intermitente, O trabalhador vai receber pelas horas trabalhadas, trabalhar como folguistas. Sem dúvidas, vai ser um estímulo para que as pessoas assinem a carteira, e, por consequência, os trabalhadores tenham vários contratos.
Sobre a Demissão Acordada, Atualmente já é muito comum o empregado propor ao patrão a demissão acordada, de maneira informal. Com a aprovação da lei da Reforma Trabalhista, o Governo oficializou essa prática. O fim do imposto sindical e a extinção da obrigação de homologação da rescisão dos contratos de trabalho também diminuem os custos.