Por outro lado, no mesmo período tivemos cinco congelamentos de preços, um confisco de 80% do total de ativos financeiros, oito moedas e uma inflação de preços verdadeiramente descomunal, da ordem dos 1.500.000.000.000%, ao passo que, nos sessenta e sete anos de Império, o aumento contínuo e generalizado de preços fora de apenas 1,58% ao ano.
Imagine que a numeração de suas camisas seja GG e que você tente vestir uma de tamanho P. É fácil imaginar o que vai acontecer, não? Pois é.
É irrefutável que a formação da sociedade brasileira foi muito diferente da que se verificou nos Estados Unidos, mas depois da proclamação da república, essas grandes diferenças foram esquecidas e aconteceu uma danosa tentativa de transpor para a nossa realidade as instituições consagradas pelos usos, costumes e tradições norte-americanas, com a adoção, primeiro, do modelo presidencialista dos Estados Unidos, em que as funções de chefe de Estado e chefe de governo são exercidas pela pessoa do presidente (Poder Executivo) e, segundo, com o conhecido arranjo supostamente equilibrado dos três poderes, sem a presença de um poder acima destes para estabelecer de fato tal equilíbrio e moderar a unidade política. A primeira Constituição republicana, de 24 de fevereiro de 1891, além de revogar as instituições do Império, acabou com o quarto poder - o Poder Moderador -, atribuído ao Imperador, o chefe de Estado e árbitro dos outros poderes. Este quarto poder, fazendo uso das atribuições constitucionais estabelecidas pela Constituição de 1824, controlava e limitava a atuação dos outros três, sempre tendo em vista a unidade política e o objetivo de alcançar a plenitude consensual.
“Depois do Poder Legislativo, isto é, do poder que tem a nação de determinar regras gerais para o comportamento de seus membros e de auto-constituir-se, vem o Poder Régio, aquele que possui a nação de reger-se a si mesma, de auto-determinar-se. Pela Constituição, tal função cabia ao Imperador, que exercia o Poder Moderador, o poder de manter em equilíbrio a máquina do Estado e de representar a nação perante o mundo. Uma prova da consciência toda especial que tinham os homens da primeira fase da história do Império do caráter essencialmente moderador das funções imperiais dá-nos a educação ministrada a D. Pedro II em menino. Pretendiam (e, no caso, conseguiram-no) fazer dele um homem em quem as paixões não deveriam nunca ter lugar e que, em tudo e por tudo, se fizesse inspirar pelos princípios abstratos da razão. E que pusesse os ideais espirituais e éticos acima de tudo.”
Ao adotarem um modelo de poder de um país com tintas sociais, políticas, culturais e econômicas acentuadamente diferentes das brasileiras, os republicanos estabeleceram as bases para que os resultados futuros fossem inescapavelmente diferentes nos dois países. Assim, em 1889, Brasil e Estados Unidos equiparavam-se em termos econômicos, mas todos nós sabemos o que sucedeu nos capítulos seguintes da aventura republicana. Deveria ser ponto pacífico que o caráter dos regimes democráticos deve variar conforme as diferenças de estrutura social, política, cultural e econômica entre os países e que as instituições políticas precisam ser moldadas levando em conta essas diferenças.
A diferença substancial entre o Brasil e os Estados Unidos está no processo de formação política, cultural e econômica: nos Estados Unidos a sociedade antecedeu a política, possibilitando que o sentimento de nacionalidade disso resultante conduzisse ao autogoverno, ao passo que no Brasil e na América Espanhola o Estado preexistiu a formação da sociedade, o que a fez nutrir uma forte paixão não correspondida pelas soluções formuladas pelo Estado, do qual sempre dependeu. Por essa razão, não existe aqui – assim como em Portugal e Espanha - um consenso entre os elementos sociais capazes de permitir algo como um projeto comum. Em outras palavras, nos Estados Unidos o processo de formação da sociedade ocorreu de baixo para cima, enquanto que entre nós ele foi de cima para baixo.
Como escreveu o Professor Marcus Boeira em seu ótimo artigo Da Necessária Separação entre Estado e Governo, que pode ser encontrado aqui:
“Se a sociedade brasileira foi fundada de cima para baixo, como ficou evidenciado, sendo o Estado e não a sociedade o verdadeiro pólo de poder entre nós, fato é que o caminho para um melhor arranjo de instituições rumo ao consenso não pode começar na sociedade, mas no Estado, gênese da existência nacional. O consenso, em razão disso, deve ser primeiro político, para depois almejar a comunidade.”
Se permanecer ainda alguma dúvida quanto a isso, recomendo a leitura do livro do cientista político Bruno Garshagen, Pare de Acreditar no Governo – Por Que os Brasileiros Não Confiam nos Políticos e Amam o Estado (Record, Rio de Janeiro, 2015), um verdadeiro desfile de fatos históricos apresentados em linguagem coloquial e que explicam plenamente o título.
Portanto, ao tentar trajar nosso país com uma veste republicana e presidencialista à la United States, voltando à analogia sugerida acima, os republicanos enfiaram à força no corpo do Brasil uma camisa inapropriada para o seu tamanho, mais compatível com um Estado grande, forte, patrimonialista e anterior à formação da própria sociedade. O resultado é que “não vestiu bem”.
Pela adoção do modelo tripartite de poderes sem um órgão capacitado para alcançar o consenso, pela extinção da prerrogativa moderadora do chefe de Estado, enfeixada juntamente com a de chefe de governo na mesma pessoa e pela ausência, devido ao apego da sociedade ao Estado, de mecanismos capazes de controlar essa mesma pessoa, que passou consequentemente a concentrar uma alta carga de poder, observamos ao longo do século XX sucessivos golpes de Estado e regimes autoritários e populistas, no Brasil e nos outros países da América Latina.
“Assim, na realidade, a adoção do presidencialismo e sua perpetuação na história da República brasileira representou e continua a representar uma paulatina inviabilidade para todo e qualquer projeto político sério e comprometido com o bem comum. A saber: o sistema presidencialista e a tripartição clássica dos poderes demonstra um anacronismo em relação ao que a democracia constitucional brasileira aspira em termos práticos”
Nosso sistema presidencialista com tripartição dos poderes à maneira de Montesquieu é de um anacronismo e de um distanciamento em relação ao que a democracia constitucional brasileira precisaria ser que chega a impressionar que ainda esteja vigendo.
O Estado deve cuidar do consenso político, de buscar uma unidade de valores morais na representação política e o Governo deve representar interesses e aspirações ideológicas e setoriais, uma vez que resulta de um embate entre partidos. As funções, portanto, de ambos são distintas: o Estado deve cuidar do consenso, o Governo, por sua vez, surge da divergência de ideias. Devemos enfatizar, portanto, que uma coisa é cuidar de valores e consensos e outra de partidos e doutrinas ou ideologias. Adicionalmente, os objetivos do Governo costumam não ser os mesmos da oposição, um conflito inexistente no Estado, que deve cuidar de valores e do bem comum.