Projeto de lei propõe desconto de 70% na conta de luz | O Imparcial
Projeto de lei propõe desconto de 70% na conta de luz
PL de autoria do senador Roberto Rocha começou a tramitar no Senado. Proposta é conceder desconto de até 70% em tarifa energética
Por: Paulo de Tarso Jr. Data de publicação: 14 de Agosto de 2017
Que tal conseguir pagar menos pela energia elétrica utilizada em sua casa? Certamente seria uma ótima notícia para os consumidores brasileiros e, em especial, para os maranhenses que estão prestes a sentir no bolso a temida revisão tarifária proposta pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e que está sendo analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para entrar em vigor no fim deste mês. Enquanto o reajuste não é anunciado, começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 260/2017, que propõe o aumento das faixas de consumo e os descontos na tarifa aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O objetivo é beneficiar as pessoas mais carentes.
O aumento da tarifa energética no Maranhão ganhou bastante destaque nos últimos meses com o anúncio da revisão tarifária no estado. De acordo com o senador Roberto Rocha (PSB) – autor do Projeto de Lei 260/2017 –, a proposta foi idealizada para diminuir as dificuldades de pessoas de baixa renda pagar por esses reajustes. O último, por exemplo, aconteceu no início de agosto, quando a Aneel anunciou alteração para cor vermelha a bandeira tarifária. Isso significa que o consumidor vai ter que desembolsar mais para pagar a energia no próximo mês.
Atualmente, a lei prevê desconto de 65% para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica que consumirem até 30 kWh/mês. O problema, na visão de Rocha, é exatamente essa quantidade que deve ser consumida por mês.
"O que é 30 kWh, 40 kWh por mês? É uma pessoa que tem dentro de casa duas ou três lâmpadas. Se ele tiver um eletrodoméstico, seja um liquidificador, ele já saiu dessa faixa. Não estamos falando de pobres nessa faixa, estamos falando de pessoas absolutamente miseráveis, que conseguiram ter acesso à energia elétrica por causa de um programa social, um programa de governo, mas se dependessem deles, eles jamais teriam", afirmou o senador maranhense.
Para o senador, a proposta vai beneficiar a população dos estados mais pobres, como é o caso do Maranhão. "O nosso estado, por exemplo, é o que tem o segundo pior IDH do Brasil e a pior renda per capita, além de possuir indicadores econômicos e sociais muito fracos. E, por outro lado, tem a maior tarifa de energia elétrica, o que é algo absolutamente contraditório", disse.
De acordo com o Projeto de Lei 260/2017, para a parcela de consumo de energia elétrica inferior ou igual a 50 kWh/mês, o desconto será de 70%. Para famílias que consumirem entre 51 e 150 kWh/mês, o desconto cai para 50%. Para a parcela compreendida entre 151 e 250 kWh/mês, o desconto será de 20%, enquanto acima de 250 kWh/mês não haverá desconto.
A proposta está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor. Depois, ela passará pela Comissão de Assuntos Econômicos. "Estamos procurando atender pessoas mais carentes, especialmente dos estados do Norte e do Nordeste. Como que alguém pode ser contra isso? É uma forma de diminuir as desigualdades regionais existentes no Brasil", disse o Roberto Rocha.
A revisão tarifária da Cemar será votada no próximo dia 22 pela diretoria colegiada da Aneel e entrará em vigor no dia 28 deste mês. O processo está previsto nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. A Agência realizou uma sessão presencial em São Luís no dia 6 de julho para discutir o assunto e agora as contribuições recebidas, tanto por via documental quanto presencial, estão em análise pela área técnica. A proposta preliminar entregue pela Cemar à Aneel corresponde a um reajuste de 19,05% na conta dos consumidores residenciais e, para as indústrias, o aumento seria de 17,82%.