TRE-RN Ordem de Serviço n.º 07, de 30 de outubro de 2008 — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
TRE-RN Ordem de Serviço n.º 07, de 30 de outubro de 2008
Dispõe sobre a rotina de aquisição de materiais registrados em atas de registro de preços do TRE/RN.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso VII, do Regulamento da Secretaria,
Art. 1º Os pedidos de aquisição de materiais registrados em atas de registro de preços do TRE/RN deverão ser submetidos preferencialmente à tramitação estabelecida nesta Ordem de Serviço.
Art. 2º O pedido de aquisição será formalizado pelo gestor da ata de registros de preços.
Parágrafo único. Cabe ao gestor da ata instruir a solicitação com as certidões comprobatórias da regularidade fiscal da empresa fornecedora, bem como consolidar os pedido oriundos de outros setores do TRE.
Art. 3º O pedido tramitará pelos seguintes setores:
I – CMP/SAO, para opinar sobre o pedido;
II – SPOF/COF, para emissão de pré-empenho, caso na exista empenho já emitido para a cobertura da despesa;
III – Diretoria-Geral, para deferir o pedido e, caso necessário, autorizar a emissão de nota de empenho;
IV – SEOF/COF, para a emissão de nota de empenho, caso necessário;
V – Gestor da ata de registro de preços, para dar início à liquidação da despesa.
Art. 4º Caso haja solicitação de acréscimo de quantitativo de materiais registrados, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, o pedido poderá tramitar também pela SLC/CMP, para opinamento, a critério da Coordenadoria de Material e Patrimônio.
Art. 5º Os opinamentos da CMP/SAO e da SLC/CMP deverão ocorrer preferencialmente de forma sucinta, sendo suficiente, a depender da simpliciade do caso concreto, a manifestação pro meio da expressão "de acordo".
Art. 6º Concluída a tramitação estabelecida no art. 3º, o processo será enviado aos demais setores encarregados da liquidação da despesa, conforme previsto nas normas internas que disciplinam a matéria.
Art. 7º Expirado o prazo de validade da ata de registro de preços, o procedimento será encaminhado para arquivamento, cabendo ao gestor da ata, por meio de memorando ou relatório periódico, dar ciência do arquivamento à CCIA, a qual poderá incluir o processo no planejamento de auditorias da unidade, caso julgue conveniente.