Taís Grillo Martins | Jusbrasil
Estudante da UNIVILLE, 5º ano, Estagiária da Defensoria Pública da União
Olá! Sim isto caracteriza acidente de trajeto, porém, os danos causados no seu veículo dificilmente serão indenizados pelo empregador, pois a responsabilidade é subjetiva, ou seja, terás que provar que o empregador agiu com dolo ou culpa na ocasião do acidente, o que é muito difícil de se comprovar (a não ser que, por exemplo, seu chefe estava te ligando e esta distração tenha causado o acidente). O acidente de trajeto obriga a emissão da CAT para fins previdenciários (auxílio-acidente e estabilidade de 12 meses), já os danos raramente se consegue provar...
Muito boa a peça! Só acho pertinente fazer um acréscimo nos pedidos, como se trata de rito especial- Juizado Especial Criminal- em razão da pena (não superior a 2 anos), deveria-se pedir, obrigatoriamente, sob pena de perda de pontuação na OAB, a audiência de conciliação prévia, conforme prevê o art. 69 em diante (fase preliminar) da Lei n. 9.099/95. É isto, obrigada!