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Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito
No dia 19 de novembro, os 130 integrantes da Organização das Nações Unidas se reuniram na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, onde se decidiu que pedestres, ciclistas e motociclistas teriam sua segurança considerada prioridade, visto que são os usuários mais vulneráveis em meio ao trânsito. Também se reafirmou o compromisso de reduzir pela metade o número de mortes em acidentes de trânsito até 2020, seguindo as orientações da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Neste mesmo dia, foi aprovada a Declaração de Brasília, apresentada pelo ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Castro. O documento, pioneiro em enxergar o transporte público como uma alternativa para aprimorar a segurança, propõe a referida mudança de prioridade dada aos transeuntes que correm maiores riscos. Entre as ações propostas para atingir este objetivo figuram a construção e manutenção de calçadas, ciclovias e/ou ciclofaixas, iluminação adequada, radares com câmeras, sinalização e marcação viária.
A declaração apontou que muitas das mortes e lesões decorrentes do trânsito não são apenas previsíveis, mas também evitáveis. Também reconheceu que, apesar dos avanços alcançados em vários países, ainda existe muito a ser feito para que a questão seja resolvida.
Dentre as três categorias de transeuntes citadas — que, juntas, constituem 625 mil das vítimas fatais de trânsito do mundo atualmente (metade dos números totais) — os motociclistas foram tópico de uma discussão específica. A fim de reduzir o número de acidentes referentes a esta parcela da população, sugeriu-se sejam implementadas políticas e uma legislação específicas sobre o uso de motocicletas, de forma que possam ser desenvolvidas ações como a educação, formação e licenciamento do condutor, registro do veículo, melhorias nas condições de trabalho e o uso de capacetes e outros equipamentos de proteção individual.
O texto também trata do aspecto social da segurança no trânsito, afirmando que "mortes e lesões no trânsito são também uma questão de equidade social, já que as pessoas pobres e vulneráveis são, com maior frequência, também usuários vulneráveis das vias [...]. Eles são desproporcionalmente afetados e expostos a riscos e lesões e mortes no trânsito, que podem levar a um ciclo de pobreza exacerbada pela perda de renda".
Além da reafirmação do objetivo de reduzir pela metade o número de mortes e lesões causadas pelo trânsito até 2020, o compromisso se estende a aumentar o percentual de países cuja legislação cubra os cinco fatores-chave de risco: a não utilização de cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, a direção associada ao consumo de álcool e o excesso de velocidade.