Os anos que mudaram MinasDefesa Social
Valorização, profissionalização e integração das ações das polícias
Aumento da frota de viaturas policiais
Expansão de vagas e de unidades prisionais
Complexo prisional pioneiro em regime de PPP
Centros de Prevenção à Criminalidade e "Olho Vivo" implantados
Disque Denúncia ampliou prisões e apreensões
1Um dos Estados brasileiros que mais investiu em Segurança Pública
De acordo com o Ministério da Justiça, nos últimos anos, Minas Gerais foi um dos Estados brasileiros que mais investiu em Segurança Pública. A partir de 2003 foram mais de R$ 55 bilhões aplicados no aumento do efetivo das polícias, viaturas, ações de prevenção à criminalidade, aumento das vagas no sistema prisional, entre várias outras ações.
De 2003 a 2013, os gastos anuais com segurança pública tiveram um aumento de 262%.
2Redução da criminalidade
Minas registrou a 4ª menor taxa de homicídios (em número de vítimas), a 3ª menor taxa de latrocínio (roubo seguido de morte) e a 2ª menor taxa de estupro entre os estados com estatísticas consideradas confiáveis pelo Ministério da Justiça (dados de 2012).
As estatísticas de criminalidade de Minas Gerais, referentes a 2013, foram classificadas como de alta qualidade e confiáveis pelo Ministério da Justiça e fazem parte do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2014. O Estado é um dos 19 da federação que receberam esta titulação.
Queda de 21,5% no índice de crimes violentos no estado
A taxa de crimes violentos em Minas foi reduzida em 21,5% no período entre 2003 a 2013. O índice de criminalidade violenta englobava os seguintes crimes: homicídio tentado e consumado, estupro tentado e consumado, roubo, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado.
Queda de 21,7% no índice de crimes contra o patrimônio
3Valorização, profissionalização e integração das ações das polícias
Minas adotou uma política pioneira de integração das ações das polícias. Essa foi uma das principais conquistas da área de segurança pública em Minas nos últimos anos, e que se tornou referência nacional. O processo teve início em 2003.
No final de 2014, Minas Gerais já contava com 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), onde as polícias militar e civil trabalhavam em conjunto no combate ao crime. Essa parceria foi um dos pilares do Sistema de Defesa Social do Estado na gestão 2003/2014.
4Aumento do efetivo policial
Além de mais policiais para garantir a segurança no Estado, o Governo de Minas investiu em uma política salarial que beneficiou policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos e servidores administrativos da área.
Em 2011, o Governo do Estado estabeleceu um cronograma para reajuste dos vencimentos das categorias. Começou com 10% em outubro daquele ano e, a partir de reajustes escalonados, chegará a 100,73% em 2015.
5Aumento da frota de viaturas policiais
6Expansão de vagas e de unidades prisionais
7Complexo prisional pioneiro em regime de PPP
Um dos destaques do sistema prisional de Minas Gerais foi o Complexo Penitenciário implantado pelo Governo de Estado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em regime de Parceria Público-Privada (PPP), o primeiro no país. Até 2014, as três unidades em funcionamento abrigavam 2.016 presos.
De acordo com o contrato de PPP, para fazer jus à remuneração, o parceiro privado tinha que cumprir um total de 380 indicadores de desempenho, entre os quais propiciar que os presos trabalhassem, estudassem e tivessem assistência médica e psicológica de qualidade.
Essa PPP se transformou também em referência nacional e internacional no uso de tecnologia para garantir a segurança de todos os envolvidos no ambiente prisional, tendo sido, inclusive, o primeiro presídio do Estado a receber bloqueador de sinal de celulares.
No sistema de PPPs, o Estado não investiu na construção de presídios, economizando recursos, por exemplo, para construção de escolas e hospitais. O Estado pagava um valor mensal por preso ao parceiro privado, que se responsabilizava pela construção e pela manutenção da unidade prisional.
Minas Gerais se transformou em referência em ações na área prisional com os convênios com Apacs, o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e o Complexo Penitenciário Público-Privado (PPP). O estado ficava também entre os que tinham o maior número de presos trabalhando e estudando.
8Humanização do Sistema Prisional
Minas Gerais foi pioneira em iniciativas que visam à humanização do sistema prisional. Até o final de 2014, o Estado contava com 33 unidades de Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), consideradas pela CPI do Sistema Carcerário no Brasil, em 2008, como a melhor experiência do país.
O primeiro presídio exclusivo para gestantes privadas de liberdade também foi implantado pelo Governo de Minas. Localizado em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade é uma unidade exclusiva para mulheres grávidas e seus bebês. Após o nascimento, os bebês podiam ficar juntos com as mães até o primeiro ano de vida.
A experiência permitia o fortalecimento dos vínculos entre a mãe e a criança, o que se transformava em importante fator para evitar reincidências. O local não possuía grades e os alojamentos eram divididos de acordo com os perfis das mães e das crianças.
Para prevenir abusos e garantir que a pena seja cumprida sem preconceitos ao estilo de vida das pessoas e com o objetivo de ressocialização, conforme defendia o Conselho Nacional de Justiça, Minas foi também o primeiro Estado do país a ter presídios com alas exclusivas para homossexuais, travestis e transexuais. As alas foram implantadas na Penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas (2009), e na Penitenciária de Vespasiano. (2013).
Presos trabalhando e estudando
Em 2014, havia cerca de 13 mil detentos de presídios de Minas Gerais trabalhando em diversas atividades, que iam desde a produção de peças de tricô exportadas para centros internacionais de moda e criação de tilápias até blocos de concreto, vasos de fibra de bananeira, componentes eletrônicos e capas de chuva. As atividades eram desenvolvidas dentro e fora das unidades prisionais, em parcerias com empresas privadas e prefeituras.
Nas várias regiões do estado era possível encontrar, instaladas nas unidades prisionais, serralherias, padarias, açougues, fábricas de peças de gesso, bolas esportivas e produção de bolsas e sacolas ecológicas, dentre outros.
E, aproximadamente, 8.000 presos estudavam, em dezembro de 2014, enquanto cumpriam pena no sistema prisional mineiro. Como forma de incentivo e promoção da ressocialização, por meio do trabalho e dos estudos, os detentos conseguiam também a redução de pena, como previsto na Lei de Execução Penal.
9Centros de Prevenção à Criminalidade e "Olho Vivo" implantados
Os Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) consistiam em equipamentos públicos responsáveis pela oferta de programas com ações para prevenção de crimes e promoção da segurança pública. Em 2014, havia 48 unidades em funcionamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior do Estado.
O principal programa desenvolvido nestes Centros era o "Fica Vivo", voltado para as periferias dos grandes centros urbanos de Minas Gerais. Destacavam-se também os programas Mediação de Conflitos, Centrais de Alternativas Penais e Inclusão de Egressos, além do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Programa "Olho Vivo"
Outra iniciativa de destaque entre as ações preventivas foi o "Olho Vivo". Por meio desse programa, o Governo do Estado investiu nos últimos anos na instalação de câmeras de videomonitoramento em cidades das diversas regiões do Estado. Foram instalados 667 equipamentos, que ajudavam a desvendar crimes e a aumentar a sensação de segurança dos cidadãos. Apenas em 2014 foram investidos R$ 22 milhões.
10Disque Denúncia ampliou prisões e apreensões
De 2007, quando foi fundado, até 2014 as informações do "Disque Denúncia" propiciaram a prisão de 74 mil pessoas, a apreensão de toneladas de drogas, de 22 mil animais silvestres e de aproximadamente R$ 10 milhões provenientes de tráfico de drogas e jogos de azar.
Há uma correlação muito positiva entre a introdução das medidas do Choque de Gestão e a elevação de alguns indicadores importantes da qualidade de vida em Minas Gerais. Não tenho a menor dúvida de que o modelo de gestão avançado contribui decisivamente para que o Estado cumpra com os seus papéis de criação de valor público e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos."