Abong - Nota pública: Por uma política de cooperação internacional brasileira efetiva e participativa - Internacional - Biblioteca - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
por Abong publicado em 29.09.2011
Na última década, cresceu notavelmente a visibilidade do Brasil no cenário internacional, por uma conjunção de motivos relacionados à sua expansão econômica, suas forças políticas e seu potencial social e ambiental. O país destaca-se entre outras economias emergentes, por ter realizado avanços no campo social e democrático. É fato que as debilidades são ainda enormes: os persistentes níveis de pobreza e desigualdade, o domínio do poder econômico e da corrupção sobre o sistema político, as ameaças aos direitos humanos e ao meio ambiente. Porém, o Brasil enfrenta esses desafios, hoje, de uma posição diferente da que ocupava há 50 anos na geopolítica global, com mais potencialidades e mais responsabilidades.
Além do interesse estritamente econômico na abertura de mercados para as empresas brasileiras no exterior, a projeção internacional do país também responde a motivações políticas. O governo nacional almeja ampliar seu poder de influência nas decisões mundiais: pleiteia assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a chefia da Organização Mundial do Comércio. Para esses fins, o apoio dos países do hemisfério Sul ao Brasil é crucial e, reciprocamente, a intervenção brasileira nas negociações internacionais pode ser decisiva para que esses países, em bloco, consigam reverter condições desvantajosas a que ficam relegados nas disputas econômicas e políticas. O Brasil, junto com Rússia, Índia e China – no grupo de países que passou a ser chamado BRIC – e outros emergentes como México, Turquia, África do Sul e Taiwan, atraem a atenção tanto dos países do Sul como dos líderes mundiais reunidos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à medida que aumenta a influência de suas economias e de seus líderes políticos na dinâmica global. Isso se reflete também no terreno das relações geopolíticas que se dão por meio da chamada Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD).
Segundo critérios estabelecidos pelo Comitê de Assistência para o Desenvolvimento – CAD, órgão da OCDE que reúne os 24 principais doadores entre seus países-membro, a AOD abarca o financiamento oficial dirigido a países em desenvolvimento, com pelo menos 25% de fundo perdido, para fins de ajuda humanitária ou promoção do desenvolvimento, incluindo transferências diretas, cooperação técnica e bolsas de estudos. Além do CAD, o sistema de governança mundial da cooperação ao desenvolvimento conta com o Grupo de Trabalho sobre Eficácia da Ajuda, formado por representantes de governos e da sociedade civil e secretariado pelo CAD, e com o Fórum sobre Cooperação para o Desenvolvimento das Nações Unidas. Nessas instâncias, nas quais organizações da sociedade civil do Norte e do Sul procuram incidir, as políticas de AOD dos países membros da OCDE são monitoradas com base em parâmetros negociados pelos países participantes, sobretudo os doadores europeus e norte-americanos.
Desde 1960, o montante da AOD realizada pelos países, que compõem o CAD, veio decrescendo em termos do percentual que representam do Produto Interno Bruto (PIB) desses países. Entre os anos 1992 e 1997, chegou a cair também em termos nominais, devido à recessão econômica. Em 2003, na Conferência de Monterrey, a ONU estabeleceu como meta que a ajuda ao desenvolvimento prestada pelos países ricos alcançasse 0,7% do PIB de cada um. Até 2008, apenas cinco países a alcançaram: Suécia, Luxemburgo, Noruega, Dinamarca e Holanda. Os maiores doadores, em termos de valores absolutos, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França e Japão mantêm-se bastante aquém da meta relativa ao percentual do PIB: 0,21%, 0,38%, 0,56%, 0,50%, 0,20% respectivamente.
Em termos gerais, podemos dizer que o cenário da AOD quanto ao volume de recursos investidos é de estagnação. Entretanto, alguns avanços em sua governança vão sendo dados. Em boa parte, graças à pressão das organizações da sociedade civil, os países membros do CAD se obrigam a divulgar informações sobre a AOD que praticam, para o que construíram critérios comuns que viabilizam o monitoramento, com comparativos entre países e séries históricas. Vem sendo especialmente monitorada e efetivamente reduzida a chamada "ajuda casada" – aquela em que os países receptores ficam obrigados a comprar dos países donatários produtos e serviços associados ao projeto financiado. Denuncia-se que, nesse caso, o caráter da doação fica comprometido, uma vez que pode atender, principalmente, aos interesses do país donatário em promover produtos e serviços para exportação. Além desse tipo de inversão do sentido da cooperação, recebem também críticas as chamadas "condicionalidades", por meio das quais os países recebedores ficam obrigados a adotar certas políticas econômicas ou sociais que os doadores consideram convenientes, restringindo dessa forma sua soberania.
No mesmo período em que regredia a AOD realizada pelos países membros do CAD, a proveniente de países emergentes não-membros aumentou consideravelmente: entre 1995 e 2008, de US$ 1 bilhão para US$ 14,5 bilhões, passando de 1,7 % a 12 % dos fluxos mundiais da ajuda. Baseado em dados de 2006, estudo elaborado para o Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, das Nações Unidas, identificou como os dez principais países do Sul atuando como doadores, com recursos acima dos 100 milhões de dólares anuais, Brasil, China, Índia Kuwait, Arábia Saudita, África do Sul, Coréia, Turquia, Emirados Árabes e Venezuela. Dois desses países, Venezuela e Arábia Saudita, já doavam mais de 0,7% de seu PIB, meta que a grande maioria dos membros do CAD não alcançou.
Entretanto, não apenas por seu volume a assistência ao desenvolvimento prestada pelos países emergentes passou a atrair o interesse da comunidade internacional: apartada das instâncias formais de governança global, ela se realiza em condições e com características peculiares. A maior proximidade quanto ao estágio de desenvolvimento e similaridades nas dinâmicas econômicas e sociais tenderiam a favorecer os países doadores emergentes, dotando-lhes de maior sensibilidade para compreender as necessidades dos países receptores. Outros elementos positivos da cooperação praticada pelos países emergentes, segundo documentos que passam a circular nos fóruns da comunidade internacional, seriam a agilidade e qualidade da administração dos fluxos e principalmente o fato de responderem às demandas dos países destinatários, sendo raro o emprego de condicionalidades. Na mesma linha, avalia-se positivamente a ênfase que os novos doares dedicam à cooperação técnica a setores produtivos dos países receptores, diferentemente do que ocorre com a assistência ao desenvolvimento tradicional, cujo enfoque é mais assistencialista, concentrado em serviços de saúde e educação. Como aspectos negativos, destacam-se o fato de que, muitas vezes, os emergentes ainda praticam a "ajuda casada" e a falta de transparência e apropriação democrática de suas práticas. De fato, a ajuda prestada pelos países emergentes é pouco noticiada e conhecida pelas próprias sociedades nacionais e pela comunidade internacional. Isso dificulta sua contabilização dos totais movimentados pela AOD no mundo assim como a análise comparativa de sua efetividade.
Diante da estagnação da ajuda prestada pelos doares tradicionais, organizações da sociedade civil passaram a se articular em torno dessa agenda. O FIP – Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs – elegeu como um de seus focos de diplomacia não governamental o financiamento ao desenvolvimento no mundo. Nessa linha, vêm advogando formas alternativas de ampliar os recursos para esse fim, como a taxação de operações financeiras entre países, medida que atualmente é defendida também por vários governos participantes do G20, inclusive o brasileiro. O fim dos paraísos fiscais, além da proibição de mecanismos de evasão fiscal praticados por empresas multinacionais sediadas nos países pobres são também reivindicados pelo FIP. Calcula-se que os montantes de recursos drenados dos países pobres para os ricos por meio de paraísos fiscais e outros mecanismos de evasão fiscal são múltiplas vezes maiores do que tudo aquilo que os pobres recebem dos ricos na forma de ajuda ao desenvolvimento. Além disso, o FIP advoga maior transparência das políticas de cooperação dos chamados novos parceiros do desenvolvimento. Uma vez que a AOD praticada pelos governos desses países possa ser escrutinada pelos demais países da comunidade internacional e por suas próprias organizações da sociedade civil, serão possíveis maiores avanços na construção de uma nova arquitetura de cooperação para o desenvolvimento, mais eficaz e participativa.
Essas bandeiras também animam a rede BetterAid, que reúne aproximadamente 700 organizações da sociedade civil de todo o mundo que trabalham no campo da cooperação internacional. Desde 2007, a rede vem monitorando e procurando influenciar os acordos internacionais sobre o tema firmados no âmbito das Nações Unidas, como a Declaração de Paris de (2005) – da qual o Brasil é signatário – e a Agenda de Ação de Accra (2008) e prepara-se agora para qualificar e fortalecer a incidência da sociedade civil no IV Fórum de Alto Nível sobre Efetividade da Assistência ao Desenvolvimento, que terá lugar em Busan, Coréia do Sul, em novembro de 2011.
Além de procurar incidir nas políticas oficiais, as organizações da sociedade civil (OSCs) têm discutido seu papel na arquitetura da cooperação internacional. O Fórum Aberto sobre a efetividade das OSCs (http://www.cso-effectiveness.org) é uma iniciativa co-financiada por países europeus, com o objetivo de definir e promover um marco de referência global e participativo, com base no qual as OSCs envolvidas na cooperação internacional possam discutir sua identidade e papel, estabelecer princípios e parâmetros que organizem seu trabalho e pelos quais possam ser avaliadas. Esse processo que teve início no final de 2009, culminará no Fórum de Alto Nível de Busan, onde essas organizações esperam estabelecer seu lugar na promoção e governança da cooperação internacional para o desenvolvimento.
É preciso que os governos e as OSCs reconheçam que mais de meio século de cooperação internacional não foram capazes de superar as causas estruturais que produzem a miséria e as desigualdades no mundo. São necessários mecanismos inovadores para ampliar as fontes de financiamento da cooperação, além de submetê-la, cada vez mais, ao debate público e ao controle social em instâncias nacionais e internacionais. É temerário, entretanto, deixar que as críticas à sua eficácia se façam em nome dos nacionalismos estreitos, ou daqueles que preferem que a globalização econômica siga seu rumo indiferente às desigualdades, à miséria e a destruição que gera. A crise ambiental e os efeitos em cadeia da economia cada vez mais mundializada nos impõe a consciência de que como habitantes do mesmo planeta compartilhamos um destino comum.
A cooperação oficial brasileira
Em 2010, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) lançaram estudo inédito sobre a cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional, com dados e análises para o período 2005-20091. Em sua apresentação, o então Presidente da República afirma se tratar de um primeiro passo na construção de uma política de cooperação internacional integrada à política externa brasileira, que possa contar com ampla base de apoio do Estado e da sociedade civil.
O estudo identificou mais de cem organismos federais envolvidos em projetos de cooperação, considerando apenas aqueles cujos recursos do governo foram investidos totalmente a fundo perdido. Com esse critério, apurou-se que o total do investimento nos cinco anos alcança quase R$ 2,9 bilhões em valores correntes ou pouco mais de R$ 3,2 bilhões em valores corrigidos pelo dólar médio de 2009. Um pouco mais de três quartos desse recurso (76%) correspondem às contribuições para organizações internacionais e bancos regionais; os demais 24% correspondem à assistência humanitária, cooperação técnica, científica e tecnológica e bolsas de estudos.
Numa visão panorâmica da situação, o aspecto que mais se destaca é o aumento do investimento brasileiro em cooperação, que praticamente dobra entre 2005 e 2009, passando de R$ 384,2 milhões para mais de R$ 724 milhões (362,2 milhões de dólares). A cooperação técnica e a ajuda humanitária foram as modalidades que mais cresceram: juntas representavam 7,5% do total em 2005 e passam a representar 25,5% em 2009.
Entre os organismos internacionais, que ficam com o maior quinhão dos recursos da cooperação brasileira (R$ 1,3 bilhão no período) estão a ONU e o Mercosul. No âmbito da ONU, o Brasil realiza operações de paz, como a do Timor Leste, além de acolher e prestar assistência a refugiados. No Mercosul, contribui para o Fundo de Convergência Estrutural e de Fortalecimento Institucional, cujo objetivo é atenuar assimetrias entre os países membro por meio do financiamento de projetos. O segundo maior quinhão, R$ 821,7 milhões, é alocado na integralização de capital do Banco Mundial (R$ 388,4 milhões), do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (R$ 412.8 milhões) e do Banco Africano de Desenvolvimento – BAD (R$ 20,4 milhões). Esses organismos se propõe a financiar projetos de desenvolvimento e redução da pobreza em países de renda baixa. Considerando que os maiores investidores têm maior poder de influência nas políticas de financiamento desses órgãos, vale ressaltar que, em relação ao Banco Mundial, o Brasil é o maior investidor entre os países emergentes e o décimo entre os que compõem o G20. No período, entretanto, a contribuição brasileira aos bancos Mundial e Interamericano veio diminuindo, enquanto aumentou a destinada aos organismos internacionais e ao Banco Africano.
A terceira maior parcela da cooperação brasileira do período 2005-2009, bastante abaixo das anteriores (R$ 284,0 milhões), é alocada em bolsas de estudo para estrangeiros, área em que investimento se mantém estável no período, com montantes em torno de 56 milhões por ano. A metade desses recursos é executada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério e Tecnologia, 28% pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (Capes) e 20% pela Secretaria de Ensino Superior do MEC.
Com um pouco menos que as bolsas de estudo, ou seja, R$ 252,6 milhões no período, a cooperação técnica, científica e tecnológica (CTC&T) é apresentada como principal destaque na política brasileira de cooperação, por meio da qual o Brasil estaria criando uma forma própria de atuar, diferente da cooperação tradicionalmente praticada pelos países da OCDE. Na publicação do IPEA com a ABC, destaca-se que, por meio da CTC&T, o Brasil compartilha, sem intenção de lucro, suas boas práticas nas áreas social, produtiva e ambiental, busca impulsionar mudanças estruturais, trabalhando a partir das demandas dos parceiros, explorando suas capacidades locais, incentivando a apropriação, sem impor condicionalidades políticas. O acentuado crescimento dessa modalidade de assistência a partir de 2007, somado ao entusiasmo dos representantes governamentais, leva a crer que será, de fato, a dimensão da cooperação brasileira que mais se projetará no cenário nacional e internacional.
A CTC&T consiste basicamente em treinamentos e capacitações, atividades que consomem quase 70% dos recursos nessa modalidade, que também inclui gastos com equipamento e custos administrativos. Segundo o estudo, essa modalidade de cooperação está bastante distribuída entre os países: o que mais recebeu no período foi a Argentina (8%), seguida de Guiné Bissau (6%), Timor Leste, Cuba e Moçambique, com 4% cada um. Os países de Língua Portuguesa juntos receberam 27% e os do Mercosul 15%. Tendo em vista o critério renda empregado pelo Banco Mundial, o estudo apurou que a maior parte (41%) da CTC&T brasileira vai para países de renda média baixa, enquanto os de renda média alta recebem 24%, os de renda baixa 21% e os de renda alta, 4%. As áreas em que se concentram os projetos de maior destaque e envergadura são a agricultura e saúde.
Além da cooperação bilateral Sul – Sul, o Brasil também tem realizado a cooperação triangular, em que países como Japão, Estados Unidos, Alemanha, França, Canadá, Argentina e Espanha participam financiando as atividades de CTC&T do Brasil em países latino-americanos e africanos.
Finalmente, a Ajuda Humanitária Internacional canalizou R$ 155,3 milhões no período, sendo uma modalidade que também teve um crescimento acentuado. Em 2006, o governo criou o Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar as ações nessa área. A quase totalidade (97%) desses recursos foi enviada bilateralmente aos países em situações de emergência, 76,7% para a região da América Latina e Caribe, enquanto a Ásia ficou com 16,4% e África com 7,2. Os países que mais receberam foram Cuba, Haiti, Território Palestino e Honduras (64%). Os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, juntos, receberam 8% desses recursos. Em termos de nível de renda, os países que receberam essa modalidade de ajuda brasileira foram principalmente os de renda média-baixa e média-alta.
Comparando esses dados apurados pelo IPEA/ABC com dados divulgados pela OCDE, sobre o quanto o Brasil recebeu dos países do CAD no mesmo período, reportagem do Le Monde Diplomatique Brasil, publicada em abril de 2011, anuncia que o país já doa mais do que recebe da cooperação internacional. Ainda que os critérios utilizados num levantamento e outro não sejam totalmente compatíveis, a reportagem não deixa dúvidas sobre a relevância da atuação brasileira como país doador. A reportagem colheu declarações de diretor da ABC e embaixador brasileiro em Moçambique que confirmam a disposição brasileira de contrapor sua política de cooperação ao que vinham fazendo os membros do CAD/OCED: segundo eles, o Brasil quer apostar na assistência técnica oferecida mediante demandas dos países parceiros, sem imposições de condicionalidades políticas ou econômicas. É evidente, entretanto, que a política de cooperação brasileira deve ser compreendida como parte de uma política externa que envolve também interesses comerciais e políticos e que, nesse aspecto, o caso brasileiro não se diferencia substantivamente do que ocorre na cooperação internacional de maneira geral.
As relações Brasil – África, na última década, ilustram a integração entre a política de assistência ao desenvolvimento, a intensificação das importações e exportações e do investimento direto de empresas brasileiras no continente. Na última década, ao lado de projetos de envergadura em cooperação técnica na agricultura, saúde e educação, crescem as importações e exportações, principalmente de commodities, assim como o investimento de empresas brasileiras (Petrobrás, Vale, Oderbrecht) em especial nas áreas de mineração e infra-estrutura. Não é possível julgar a eficácia da cooperação brasileira no continente africano sem aquilatar a coerência entre essas diversas frentes: até que ponto as atividades envolvidas no comércio, no investimento empresarial em infra-estrutura, a assistência técnica e a ajuda humanitária promovem, de fato e no conjunto, o direito das nações africanas ao desenvolvimento justo e sustentável. O mesmo raciocínio é válido com relação à presença do Brasil na América Latina e na Ásia.
A cooperação realizada pela Sociedade Civil e o desafio brasileiro
O papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil (OSCs) na cooperação internacional tem sido crescente. Entre todos os países membros do CAD, registra-se que 6,6% da ajuda oficial é feita por meio dessas organizações. Alguns países, entretanto, destacam-se com percentuais mais expressivos de participação de OSCs na intermediação da ajuda oficial, em especial Irlanda com 31%, Espanha com 21%, Luxemburgo com 20% e Holanda com 19%, além de Suiça com 15%, Suécia com 13%, Canadá e Bélgica com 12% (cifras relativas ao período 2007-2008). Segundo informações do Relatório A Realidade da Ajuda, as estimativas sobre o montante da cooperação realizada por OSCs sediadas nos países membros do CAD em 2008 ficam entre 23 e 25 bilhões de dólares. Considerando a ultima cifra, o relatório calcula que as OSCs são responsáveis por 23% do fluxo mundial de recursos da cooperação internacional, incluída a realizada por países membros e não membros do CAD e excluídos os montantes relativos ao perdão da dívida de países em situação crítica.
E o Brasil, nesse cenário? Ora, as organizações da sociedade civil brasileira – ONGs, movimentos sociais, sindicatos e organizações religiosas – têm uma rica história de cooperação internacional. Muitas delas puderam contar com o apoio de agências governamentais e não governamentais de países do Norte em seu ativismo de resistência à ditadura militar durante a década de 1970 e, ao longo das últimas três décadas, na construção da institucionalidade democrática do país, na proposição e experimentação de alternativas de desenvolvimento socialmente justas e sustentáveis, na afirmação dos direitos humanos, na constituição de novos sujeitos políticos e novos campos de direitos, abarcando as relações de gênero, de raça e de gerações, assim como os domínios da cultura e da comunicação. Nessa trajetória, organizações brasileiras e a de outros países estabeleceram parcerias estratégicas e laços de solidariedade que vieram conformando o que hoje se pode reconhecer como redes e movimentos de cidadania planetária. O processo do Fórum Social Mundial atesta a pujança e o alcance que tais redes e movimentos puderam conquistar, incidindo em diversas arenas de governança global.
A disposição para construir relações horizontais marcou a história de cooperação internacional da sociedade civil brasileira. Por um lado, houve o esforço de mitigar o viés colonialista que tende a aprisionar as interações entre nações com maior e menor poder econômico, principalmente num contexto de desigualdades exacerbadas; por outro, o interesse em conhecer e construir alianças com países mais parecidos com o Brasil, em especial na América Latina. Essa agenda vem sendo perseguida por articulações como a Associação Latino Americana de Organizações de Promoção do Desenvolvimento (ALOP), atuando desde 1979 no intercâmbio e promoção de análises sobre o desenvolvimento na região, o Conselho de Educação de Adultos da América Latina e Caribe (CEAAL), associação constituída em 1982 e que reúne mais de 195 organizações de 21 países e a Mesa de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes de ONGs de America Latina y Caribe (http://www.mesadearticulacion.org), criada em 1995, e que atualmente congrega 18 associações nacionais e redes de ONGs na região.
Mais recentemente, ONGs brasileiras passaram a ser incentivadas e apoiadas por contrapartes da Europa e América do Norte na realização de projetos de cooperação em outros países latino-americanos e principalmente na África. Uma nova perspectiva, que pode ampliar nossas possibilidades de aprendizagem e intercâmbio. Completando o novo quadro, grandes ONGs internacionais, como Action Aid, Care, Oxfam e Save the Children, vem estabelecendo sedes no Brasil ou integrando organizações brasileiras como membros, visando também a captação de recursos nacionais, inicialmente para investir aqui mesmo mas, como perspectiva, também para cooperar com outros países.
No último levantamento realizado pela Abong sobre o perfil de suas associadas, constatou-se que entre 2000 e 2007 mantém-se em torno de 78% o percentual das que contam com recursos da cooperação internacional, o que evidencia que a grande maioria ainda pode contar com a confiança de parceiros internacionais com que a maioria delas ainda conta com a confiança com parceiros internacionais. É certo que, atualmente, esse apoio representa uma fração bem menor de seus orçamentos, que cada vez mais precisam ser compostos também por recursos nacionais públicos e privados. Porém, na falta de um marco regulatório e de um ambiente favorável que garanta fluxos mais estáveis de recursos nacionais para as organizações de defesa de direitos no Brasil, muitas delas enfrentam dificuldades para recompor suas bases de sustentação e dar continuidade a seus trabalhos.
Nessa conjuntura de transição, em que são relevantes tanto a cooperação internacional que viabiliza projetos de cidadania ativa no Brasil como a que viabiliza a atuação brasileira em outros países ou instâncias de governança mundial, as OSCs brasileiras estão desafiadas a construir um posicionamento coerente, que faça jus a sua profícua história de cooperação, que confirme seu compromisso com a construção de uma nova ordem mundial, mais justa e sustentável. Não podemos nos esquecer que três quartos dos pobres do mundo vivem nos chamados países de renda média, principalmente Índia e China, mas em proporção crescente na América Latina e Caribe, segundo estimativas divulgadas pelo PNUD. Além disso, devemos estar bastante conscientes de que, se de fato o crescimento econômico que o Brasil experimentou na última década possibilitou a inclusão de grandes massas antes alijadas do mercado de consumo, ampliou em maiores proporções os riscos ambientais a que estamos submetidos nas cidades e zonas rurais.
Repudiamos, portanto, a posição ufanista, que festejaria a transição do Brasil de país receptor a doador, aspirante a sócio do seleto clube dos ricos. Repudiamos a lógica que rege a visão dominante na cooperação praticada pelos membros da OCDE, baseada no falso (porque impossível) diálogo entre os países extremamente ricos e os extremamente pobres. Não queremos um Brasil doador nem receptor, queremos um Brasil ator da cooperação internacional, capaz de se associar a parceiros do Norte e do Sul para combater a miséria, as injustiças e a destruição ambiental onde quer que elas estiverem: em nosso próprio país ou onde mais nossa experiência e presença possam significar um intercâmbio solidário, uma ajuda eficaz e uma inspiração frutífera.
A política pública de cooperação internacional brasileira que queremos
A política de cooperação internacional brasileira precisa assumir compromissos claros com a promoção dos direitos humanos, com a preservação dos bens comuns da humanidade, com os princípios da equidade, da justiça e da solidariedade. Tais diretrizes devem nortear tanto a cooperação bilateral do Brasil, quanto sua atuação nas instâncias multilaterais de financiamento e governança global: nos diversos órgãos das Nações Unidas que incidem em questões relacionadas ao desenvolvimento, aos direitos humanos, à justiça econômica e socioambiental; no Banco Mundial e nos bancos regionais de desenvolvimento; nos blocos de países como Mercosul, Unasul, CPLP e G20. Ao mesmo tempo, o país precisa manter o diálogo crítico e propositivo com outros atores chave da cooperação internacional, como o G8, a OCDE e a União Européia.
Fomentando a participação e a apropriação democrática das políticas de cooperação, o governo brasileiro deve reconhecer, incentivar e apoiar a participação das organizações da sociedade civil do Brasil e dos países parceiros, assim como suas articulações regionais e mundiais. Solidárias com articulações e movimentos que incidem no campo da cooperação internacional em âmbito mundial, as organizações da sociedade civil brasileira propõem que a política de cooperação brasileira:
- Se comprometa com a ampliação dos recursos destinados à cooperação internacional, inclusive advogando mecanismos inovadores, como a taxação de transações financeiras internacionais, o combate aos paraísos fiscais e outros mecanismos de evasão fiscal, especialmente quando prejudicam países com escassez de recursos para investir em suas próprias políticas sociais e ambientais;
- Divulgue amplamente informações sobre as diversas modalidades de AOD que o país realiza, incluindo os montantes de recursos, os atores governamentais e não governamentais envolvidos, resultados e impactos relacionados à justiça social e ambiental e promoção dos direitos humanos;
- Advogue a ampliação da representatividade, transparência e efetividade das instâncias de governança global: que também os países com menor poder econômico e os receptores de recursos possam participar das decisões; que se possa contar com sistemas de monitoramento e avaliação por meio dos quais seja possível realizar aprendizagens e corrigir rotas para superar as causas da pobreza e das desigualdades, promover a democracia e a sustentabilidade socioambiental;
- Promova a apropriação democrática das iniciativas de desenvolvimento nos países e fortaleça os arranjos econômicos locais, sem impor condicionalidades ou "ajuda casada", quando tais práticas ameacem esses princípios, resguardados os valores maiores de respeito aos direitos humanos e aos bens comuns.
- Oriente as empresas públicas e o setor privado a pautar seus investimentos tendo em vista a Agenda de Trabalho Decente, a atenção à soberania e autonomia dos povos em prover seu sustento, o respeito à diversidade cultural e natural e pela equidade de gênero;
- Garanta e apóie a participação das organizações da sociedade civil como atores autônomos da cooperação internacional, favorecendo a criação de ambientes propícios para a auto-organização e ação autônoma de movimentos de cidadania e outras iniciativas que contribuam para o desenvolvimento humano, justo e sustentável de todos os povos.
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