Coligação do candidato Bruno Mena tenta impugnar a candidatura do delegado Geraldo Gezoni
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Esta postagem foi publicada em 28 de junho de 2021 Destaque Slide Topo, Notícias.
A pouco mais de 30 dias para a eleição suplementar de Matupá o clima nos bastidores começa a esquentar. A coligação do candidato Bruno Mena, composta pelo DEM e PSDB já tenta impugnar a candidatura do Delegado Geraldo Gezoni do PSB.
No pedido feito à justiça eleitoral, a assessoria jurídica de Bruno Mena apresenta várias alegações de supostas irregularidades para justificar a impugnação. Eis o que diz um trecho da petição:
"Podemos observar que existem inicialmente, irregularidades no preenchimento do requerimento de registro de candidatura do delegado como a falta de endereço para o envio de notificações, falta de endereço para atribuição do CNPJ e a falta de endereço do comitê central de campanha."
A assessoria de Bruno Mena, alega ainda a existência de vícios (ou sejas erros) que impossibilitam o deferimento (ou aprovação) do registro de candidatura de Geraldo Gezoni, pois o registro não teria sido instruído (ou seja embasado) com documentos indispensáveis sendo que, conforme a petição, o único documento apresentado pelo candidato foi a sua declaração de bens.
Mas o principal fator que motivou o pedido de impugnação da candidatura de Geraldo Gezoni está relacionado à sua condição de servidor público. A coligação de Bruno Mena alega que o delegado não juntou ao pedido de registro qualquer documento que comprove a sua desincompatibilização do cargo de delegado, documento esse que o tornaria apto a concorrer a prefeitura.
"Essa incompatibilidade entre o exercício de função pública e a candidatura justifica-se pela necessidade de se salvaguardar (garantir) a igualdade de forças na disputa eleitoral. Com efeito, milita em favor dos funcionários públicos a superioridade de oportunidades relativamente aos demais adversários, podendo advir, daí, desequilíbrios no processo eleitoral. Constituindo-se o "status" de servidor público em causa de inelegibilidade, cabe ao candidato, para nela não incorrer, desincompatibilizar-se de suas funções, no prazo que a lei estabelece. E mais, cabe-lhe, junto ao pedido de seu registro, provar documentalmente sua efetiva desincompatibilização," diz um trecho da petição.
O documento diz ainda que "além da falta da comprovação da desincompatibilização, o que gera, evidentemente a inelegibilidade do candidato, não consta ainda dos autos, documento essencial ao registro, qual seja, o comprovante de escolaridade do candidato. Estão ausentes ainda, as certidões criminais da justiça federal de primeira e segunda instância, bem como as criminais de primeira e segunda instância. Ante todo o exposto, faz a impugnação do registro."