Auxílio Emergencial para Estados e Municípios é aprovado pelo Senado – FGM
O Plenário do Senado aprovou no último sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). A Câmara dos Deputados votará o projeto na tarde desta segunda-feira, 05, caso ocorra alguma alteração, o texto volta para o Senado. Em aprovação ao atual texto, o projeto segue para a sanção presidencial.
Como contrapartida, o projeto proíbe reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas. Outro ponto é a proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares. Será vedado o aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19 e a roibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.
Confira aqui os prováveis valores do seu município caso o projeto seja aprovado como o texto do senado.