A terceira sessão extraordinária de 2019 acontece na manhã desta quinta-feira (8), às 9h, no plenário da Câmara Municipal, com a apreciação e votação de dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dá início ao segundo semestre da atual legislatura. A convocação foi feita na terça-feira (6), durante a 18ª sessão ordinária que marcou a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso.
Na Ordem do Dia, estão incluídos na pauta a apreciação dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa dos dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que serão discutidos e votados pelos vereadores em plenário.
Um deles, é o PL nº 013/2019, que altera a Lei nº 1043/2017, que dispõe sobre contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A com recursos destinados a investimentos na área de iluminação, infraestrutura e modernização da gestão. O projeto foi lido em plenário e analisado pelas Comissões de Justiça e Finanças.
O outro é o PL nº 014/2019, que dispõe sobre o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM, o Núcleo Acolhe Servidor e alteração da Lei n° 897/2012, a qual dispõe acerca da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal. O projeto foi lido e analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Defesa dos Direitos da Mulher.
De acordo com o texto do PL nº 014/2019, “o CRAM tem auxiliado mulheres de todas as localidades do município no enfrentamento à violência doméstica, luta pela redução dos feminicídios e pelo empoderamento feminino”. “No tocante ao Núcleo Acolhe Servidor, a repercussão de sua atuação entre os servidores municipais têm ecoado de maneira positiva, de modo que é imprescindível a formatação do órgão com servidores especializados para manutenção das atividades com a qualidade necessária”.
“Se faz necessário promover adequações na estrutura organizacional da Administração Municipal a fim de reorganizar a estrutura da administração pública municipal direta, notadamente, de suas secretarias e dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal”, argumenta o Executivo no conteúdo do projeto.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), a convocação extraordinária em caráter de urgência pelo Poder Executivo deve-se a apreciação de matérias de relevante importância para o município e para a população simõesfilhense.
“A necessidade de haver esta sessão extraordinária é por conta de apreciar e votar projetos de interesse da cidade e da população”, enfatizou o presidente da Câmara.
Esta é a terceira sessão extraordinária do ano, sendo a primeira do segundo semestre, após o recesso legislativo no mês de julho.
(Ascom CMSF)
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