Prefeitura inicia cadastramento de artistas para repasses de recursos da Lei Aldir Blanc | Prefeitura Cataguases/MG
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e o Conselho Municipal de Política Cultural lançaram na última quinta-feira, 22 de julho, o processo de pré-cadastramento de artistas e trabalhadores em geral da área cultural do município através de formulário on-line. Depois dessa etapa, o cadastro será complementado em formulário presencial, para que todos sejam alcançados, indistintamente. O objetivo desta iniciativa é agilizar o repasse de recursos por meio da nova lei federal 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, que pretende ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da Covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio, aos 73 anos. Referência na Música Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas composições imortalizadas na voz de Elis Regina como "O Bêbado e a Equilibrista". A Lei prevê repasse a estados e municípios que irão aplicá-lo em renda emergencial para profissionais de arte e cultura e também para gestão de espaços culturais.
A renda será disponibilizada mensalmente, e paga em três parcelas. Podem receber trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos com inscrição em cadastros estaduais, municipais ou distrital, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes, escolas de música, dança, capoeira, circos, centros culturais, museus comunitários, espaços de comunidades indígenas ou quilombolas, festas populares e livrarias. As pessoas jurídicas beneficiadas, após o período da pandemia, deverão retribuir a ajuda financeira governamental por meio de atividades gratuitas em seus espaços para estudantes da rede pública ou para o público em espaços livres.
O Cadastro Geral dos Artistas de Cataguases permanecerá no arquivo da Secretaria de Cultura e Turismo. "Em Cataguases, reafirmamos nosso compromisso de empenho para que todos os artistas, produtores culturais e profissionais em geral que atuam no setor, sem distinção de grupo, sejam atendidos pela lei o mais rápido possível. E não mediremos esforços para que isso ocorra", garantiu o secretário municipal de Cultura e Turismo, José Vítor Lima.