Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas | CRYPTOID
O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a medida vai revolucionar o setor de logística e pode baratear os fretes.
"Estamos, sem gastar um real, alterando a estrutura na logística do Brasil e fazendo com que o setor tenha competitividade e que os trabalhadores tenham renda", declarou.
O DT-e será de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País.
Esse documento eletrônico vai reunir todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também ressaltou que a MP vai gerar desburocratização e simplificação.
"Saudamos essa iniciativa e a possibilidade de, com isso, beneficiar o transportador autônomo de cargas, cerceando a chamada carta-frete, com a comprovação de renda e mais garantia dos recebíveis. Essa também é uma virtude do Documento Eletrônico de Transporte", disse.