Governador do Amazonas autoriza aumento nos percentuais de repasse ao TJAM, MPE e DPE
Melo decidiu abrir mão de 0,2% da parte que cabe ao poder Executivo em relação às receitas do Estado e aumentar os percentuais de repasses previstos na LDO.
14/07/2016 14h29 - Atualizado em 15/07/2016 10h32
Em reunião com os representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, o governador José Melo decidiu abrir mão de 0,2% da parte que cabe ao poder Executivo em relação às receitas do Estado e aumentar os percentuais de repasses previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na seguinte proporção – 0,1% ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 0,05% ao Ministério Público Estadual (MPE) e 0,05% à Defensoria Pública.
Com a nova distribuição, a LDO, que deverá ser votada nesta quinta-feira, dia 14 de julho, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), será alterada no artigo 5º, que trata do orçamento e repasse feito aos poderes, aumentando de 7,7% para 7,8% o percentual de repasse ao TJAM, de 3,3% para 3,35% o repasse ao MPE e de 1,0% para 1,05% a parte que cabe à DPE.
Os percentuais destinados aos poderes são referentes à receita tributária líquida estimada nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social. Se levar em consideração a projeção de receita feita para 2016, o Estado cederá cerca de R$ 14 milhões da parte que lhe cabe, sendo que R$ 7 milhões irão para o TJAM, R$ 3,5 milhões ao MPE e R$ 3,5 milhões ao DPE.
O Projeto de Lei também contém mecanismos que proporcionarão mais agilidade à administração orçamentária, uma vez que permitirão adequações no Orçamento quando, durante a execução, comprovar-se a inviabilidade ou a necessidade de reforçar alguma dotação orçamentária já prevista.
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