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Para Abdib, em vez de liquidada, ABGF deveria ser fortalecida
Um dos aspectos relevantes para viabilizar projetos de infraestrutura no pós-crise será a existência de garantias para dar segurança aos financiadores. Na Reunião do Comitê de Desestatização da Abdib, realizada no dia 30 de maio, essa questão veio à tona.
Os especialistas e executivos das empresas associadas da Abdib ressaltaram que, na saída da crise, a perspectiva mostrará orçamentos públicos sem recursos disponíveis para investimento e aversão ao risco será maior, sendo essencial constituir garantias para atrair financiamento privado para concessões e demais investimentos.
Com um fundo que sirva para prestar garantias para projetos de infraestrutura, devidamente capitalizado, seria possível suportar riscos como os de demanda e de construção, por exemplo, facilitando inclusive a retomada de projetos paralisados.
O Brasil já tem instrumentos instituídos e legislação vigente para prover tais garantias par projetos de infraestrutura. Essas funções podem ser cumpridas pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).
A ABGF é administradora do FGIE, fundo que tem a finalidade de garantir, direta ou indiretamente, cobertura de riscos não ofertados pelo mercado segurador privado, inclusive não gerenciáveis, relacionados a concessões ou a projetos prioritários do governo federal.
Liquidar ou capitalizar? – A Abdib considera que uma boa alternativa para viabilizar diversos projetos de investimentos com financiamento privado é fortalecer a ABGF, com capitalização suficiente. A agência foi criada em 2013, mas nunca foi realmente utilizada pela falta de capitalização em montante adequado.
Atualmente, a empesa pública está na lista para privatização, com perspectiva de ser liquidada ainda este ano pelo governo federal. O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, avaliou que o governo federal não deveria liquidar a ABGF, e sim capitalizá-la, além de usar o FGIE para viabilizar projetos já concedidos ou em estruturação.
Isso seria "extremamente importante no período pós-crise", na avaliação do presidente-executivo da Abdib, opinião compartilhada por empresários presentes na reunião do Comitê de Desestatização da associação, formado por mais de 60 pessoas.
Segundo especialistas das áreas de seguros, garantias e financiamento das empresas associadas que foram consultados pela Abdib, um fundo garantidor com R$ 25 bilhões seria suficiente para dar garantia a valores equivalentes a R$ 250 bilhões de investimentos privados do programa de concessão federal. As garantias servem para dar segurança ao sistema financeiro em prover crédito aos empreendimentos, na avaliação dos empresários.
Modelo inglês – A inspiração da proposta está no Reino Unido, que após a crise financeira de 2009 constituiu um fundo com essa característica, o UK Guarantees Scheme (https://www.gov.uk/guidance/uk-guarantees-scheme), com 40 bilhões de libras. Tal instrumento não visou garantir as obrigações de pagamento da Coroa Inglesa perante concessionários de PPPs, pois o risco de crédito do governo inglês é considerado o mais baixo do mercado.
No entanto, reconhecendo a dificuldade que empreendedores privados vinham enfrentando para contratar o project finance em projetos mais desafiadores, sobretudo após a crise de 2009, e considerando os elevados riscos como os de demanda e de construção, o Reino Unido intercedeu.
Foi então criado o UK Guarantees como uma garantia prestada diretamente aos financiadores, garantindo a recuperação da dívida, ou parte dela, caso o projeto não tenha sucesso e a concessionária responsável por ele não tenha capacidade de saldar o financiamento.
No fim, os recursos do fundo foram pouco resgatados, mas permitiram alavancar dezenas de bilhões em projetos, dinamizando o mercado a ponto de tal garantia não precisar mais ser demandada.