ATR estabelece prazo para cadastramento em transporte - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR restabeleceu os serviços temporariamente suspensos pela portaria/ATR N° 011/2011, de 11 de fevereiro, e também instituiu o prazo para requerimento de Cadastro dos Prestadores de Serviços do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins, nas modalidades Convencional e Alternativo, no período de 02 a 20 de maio de 2011.
As instruções para cadastramento podem ser acessadas no site www.atr.to.gov.br.
A medida foi tomada considerando a necessidade de organização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para a execução da prestação dos serviços públicos no Estado do Tocantins. Essa regulamentação foi feita através da Portaria nº 37/2011 publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 29/04.