Senado aprova projeto que regulamenta fundos patrimoniais | Poder360
Você está em: CongressoSenado aprova projeto que regulamenta fundos patrimoniais
Senado aprova projeto que regulamenta fundos patrimoniais
Senado aprovou projeto derivado de MP que visa à reconstrução do Museu Nacional Edilson Rodrigues/Agência Senado
12.dez.2018 (quarta-feira) - 18h07
atualizado: 13.dez.2018 (quinta-feira) - 7h59
O Senado aprovou nesta 4ª feira (12.dez.2018) 1 projeto de lei de conversão proveniente da medida provisória 851, de 2018, que dá a instituições privadas sem fins lucrativos autorização para criar fundos patrimoniais. A matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.
Para incentivar a prática, os doadores poderão deduzir o valor dos recursos da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda (pessoa física e jurídica).
Os limites para a dedução são de 1,5% e 2% do lucro operacional para empresas, além de 6% do imposto devido para pessoa física. Fundações de apoio ligadas a universidades públicas também podem ser gestoras desses fundos. O governo ainda vai poder usar o recurso para reconstruir o Museu Nacional, através do fundo patrimonial.
TCU proíbe anúncios do governo em sites que promovem atividades ilegais Câmara aprova medidas de proteção à violência doméstica durante a pandemia Câmara aprova MP que facilita crédito a pequena e média empresas Senado adia votação de MP que muda regras trabalhistas durante pandemia Relator de MP no Senado quer suspender pagamento do FGTS até o fim do ano