MPPR ajuíza novo recurso para suspensão das provas do PSS marcadas para domingo
O MPPR defende a necessidade de suspensão das provas em função do "gravíssimo contexto" da pandemia de Covid-19 .
09/01/2021 07h00
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, ajuizou na noite desta sexta (8), novo recurso que pede ao Plantão Judiciário a suspensão das provas do processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de professores da rede pública estadual de ensino. Os testes estão programados para ocorrer no próximo domingo (8) na modalidade presencial. No recurso, o MPPR defende a necessidade de suspensão das provas em função do "gravíssimo contexto" da pandemia de Covid-19 e da existência de normas definidas pelo próprio Estado do Paraná, que estão em vigor e têm o objetivo de justamente impedir a circulação e aglomeração de pessoas, o que ocorrerá caso as provas não sejam suspensas, já que milhares de participantes estão inscritos para o certame.
Ação civil – No dia 7 de dezembro, a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública requerendo que as provas fossem suspensas, mas o pedido foi negado liminarmente pela Justiça em primeiro grau, bem como em sede de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça. Por esse motivo, na última quinta-feira, 7 de janeiro, o MPPR interpôs recurso de agravo interno junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, o qual também foi negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ainda nesta quinta-feira (8), a Promotoria de Justiça fez nova tentativa, solicitando à Justiça de Primeiro Grau a reconsideração da decisão que não suspendeu a prova presencial do PSS, mas novamente o pedido foi indeferido. Agora, a intenção é que o Plantão Judiciário possa apresentar um posicionamento diverso dos demais e suspender a aplicação das provas até que existam indicativos seguros de que a pandemia está suficientemente controlada, apoiados em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias do Estado e dos Municípios do Paraná.
A Promotoria de Justiça argumenta que, em função da gravidade do quadro, o Estado já chegou a transferir a data de realização das provas (de 20 de dezembro para 10 de janeiro). De lá para cá, não ocorreram mudanças significativas no quadro relacionado à pandemia – tanto que o governo estadual prorrogou até o fim deste mês as medidas de restrição estabelecidas para conter a proliferação do coronavírus. E os números comprovam a gravidade da situação atual: no período de um mês, a contar da data de ajuizamento da ação civil pública, o número de casos de Covid-19 no Paraná passou de 298.752 para 427.590 (um aumento de 43,13%), e o total de mortes subiu 28,14%, passando de 6.376 para 8.170.
Nas defesa, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) explicitou todas as medidas legais que amparam a realização da prova, bem como as medidas de prevenção que serão adotadas pelo Cebraspe, empresa responsável pela avaliação. Há um decreto estadual (6.593/20) que garante legalmente a realização da prova e não existem decretos municipais que impeçam o certame. Em dezembro, quando o cenário epidemiológico do estado apresentava patamares superiores aos atuais, a prova foi adiada por duas vezes. A Seed alega que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), órgão dotado de expertise para avaliar o cenário epidemiológico e sanitário, emitiu parecer favorável à realização da prova desde que adotadas as medidas sanitárias descritas no Protocolo de Segurança apresentado pela Secretaria de Educação.
Entre as medidas estão a seleção de locais com amplas janelas para favorecer a circulação de ar; higienização de todo o ambiente, inclusive as carteiras (antes e depois do uso), os malotes e outros materiais de manuseio; verificação da temperatura corporal dos aplicadores e dos candidatos; observação do distanciamento físico; uso obrigatório de máscara; disponibilização de álcool gel, sabonete líquido e papel toalha nos banheiros e sacos plásticos transparentes individuais para descarte de material utilizado (lenços e máscaras usadas). Segundo a secretaria, visando garantir o distanciamento físico, de 1,5m entre os candidatos em sala, a taxa de ocupação dos espaços físicos foi reduzida de acordo com as dimensões e a quantidade de carteiras existentes nas salas. Foram selecionados locais com amplas janelas para favorecer a circulação de ar. As janelas deverão permanecer abertas durante todo o período de aplicação de provas, condicionada aos fatores climáticos. O uso de aparelhos de ar condicionado foi proibido. Além disso, em cada sala será informada a capacidade máxima do espaço e o quantitativo de pessoas alocadas naquele ambiente. Sobre a entrada por grupos, o Cebraspe organizará a entrada escalonada dos participantes e colaboradores para evitar qualquer tipo de aglomeração. O Centro dividirá os candidatos em 4 grupos, com horários de entrada distintos, que são informados aos respectivos candidatos na consulta de local e horário das provas. Desse modo, cada grupo de candidatos chegará no local de prova em um intervalo de tempo, diluindo a circulação de pessoas no local de aplicação e evitando aglomerações.