09/08/2020 às 06h44 - atualizada em 09/08/2020 às 06h49
Os municípios de Mato Grosso receberão R$ 25.354.360,50, direcionados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores, por meio da Lei Aldir Blanc.
Os municípios de Mato Grosso receberão R$ 25.354.360,50, direcionados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores, por meio da Lei Aldir Blanc. Os repasses, segundo o secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, vão ocorrer até o próximo dia 10. No total, a Lei 14.017/2020 vai destinar a estados, municípios e Distrito Federal o equivalente a R$ 3 bilhões. A lei prevê um auxílio de R$ 600 para pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no setor nos dois últimos anos, além de outros critérios de renda, além de um subsídio mensal para a manutenção de espaços culturais, editais e prêmios. Metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população. Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, a instituição orientou os gestores sobre os procedimentos necessários para o recebimento dos recursos. "Os trabalhadores da Cultura foram amplamente afetados pela pandemia, pois os eventos e muitas atividades desenvolvidas pelo setor ficaram inviabilizados, por isso esse recurso vai ajudar muito os prefeitos a atenderem esse segmento", assinalou. Os valores serão repassados a todos os municípios, mesmo os que não possuem Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal ou Plano Municipal de Cultura. De acordo com a assessoria da AMM, os entes federados terão acesso aos recursos por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019. A plataforma é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano. Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
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