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CRISE FINANCEIRA MUNDIAL Impactos Sociais e no Mercado de Trabalho
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Teresa Brás da Silva
2 ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil CONSELHO EXECUTIVO Jorge Cezar Costa Presidente do Conselho Executivo Eucélia Maria Agrizzi Mergár Vice-presidente Executiva José Roberto Pimentel Teixeira Vice-presidente de Assuntos Fiscais Maria do Carmo Costa Pimentel Vice-presidente de Política de Classe Rodrigo da Costa Pôssas Vice-presidente de Política Salarial Floriano José Martins Vice-presidente de Assuntos de Seguridades Social José Avelino da Silva Neto Vice-presidente de Aposentadorias e Pensões Ana Mickelina Barbosa Carreira Vice-presidente de Cultura Profissional e Relações Interassociativas Antonio Silvano Alencar de Almeida Vice-presidente de Serviços Assistenciais Manoel Eliseu de Almeida Vice-presidente de Assuntos Jurídicos Décio Bruno Lopes Vice-presidente de Estudos de Assuntos Tributários João Alves Moreira Vice-presidente de Administração, Patrimônio e Cadastro Luiz Mendes Bezerra Vice-presidente de Finanças Ademar Borges Vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário Rosana Escudero de Almeida Vice-presidente de Comunicação Social Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão Vice-presidente de Relações Públicas Assunta Di Dea Bergamasco Vice-presidente de Assuntos Parlamentares Fábio Galízia Ribeiro de Campos Vice-presidente de Tecnologia da Informação CONSELHO FISCAL Ary Gonzaga de Lellis - GO Luiz Antônio Gitirana - BA Ennio Magalhães Soares da Câmara - PA CONSELHO DE REPRESENTANTES Coordenador: Pedro Dittrich Junior - SC Vice-coordenador: Manoel de Matos Ferraz - MT Secretária: Rozinete Bissoli Guerini - ES Secretária-adjunta: Maria Aparecida F. P. Leme - RN AC - Heliomar Lunz Al - Francisco de Carvalho Melo Am - Cleide Almeida Novo Ap - Emir Cavalcanti Furtado Ba - Arnaldino Moraes Pitta Df - Léa Pereira de Mattos Ce - Noé Freitas Júnior Es - Rozinete Bissoli Guerini Go - Nilo Sérgio de Lima Ma - Carlos Alberto Reis de Andrade Mg - Lucio Avelino de Barros Ms - Cassia Aparecida Martins de A. Vedovatte Mt - Manoel de Matos Ferraz Pa - Maria Oneyde Santos Pb - Lucimar Ramos L. Carvalho Pe - Abias Amorim Costa Pi - Lourival de Melo Lobo Pr - Márcio Humberto Gheller Rj - Sergio Wehbe Baptista Rn - Maria Aparecida Fernandes P. Leme Ro - Eni Paizanti L. Ferreira Rr - Andre Luiz Spagnuolo Andrade Rs - Dulce Wilennbring de Lima Sc - Pedro Dittrich Junior Se - Jorge Lourenço Barros Sp - Margarida Lopes Araujo To - Márcio Rosal Bezerra Barros FUNDAÇÃO ANFIP DE ESTUDOS DA SEGURIDADE SOCIAL DIRETORIA EXECUTIVA Floriano Martins de Sá Neto Presidente Caetano Évora da Silveira Neto Diretor Administrativo Albenize Gatto Cerqueira Diretor Financeiro Sandra Consuelo Abreu Chuves Diretor de Planejamento Rita Maria Gaona Diretor de Cursos e Eventos SUPLENTES Ana Lúcia Guimarães Silva Primeiro Vilson Antonio Romero Segundo Aurora Maria M.Borges Terceiro Benedito Leite Sobrinho Quarto CONSELHO FISCAL Titulares Givanildo Aquino da Silva José Geraldo de Oliveira Pedro Augusto Sanchez Suplentes Durval Azevedo Sousa Primeiro Rubens Moura de Carvalho Segundo CONSELHO CURADOR Jorge Cezar Costa Presidente Rosana Escudero de Almeida Secretaria Membros Maria do Carmo Costa Pimentel Floriano José Martins Décio Bruno Lopes Amauri Soares de Souza Eurico Cervo Suplentes Ana Mickelina Carreira Primeiro Leila S. de B. Signorelli de Andrade Segundo José Roberto Pimentel Teixeira Terceiro Roswilcio José M. Góis Quarto
3 ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Brasília
4 Copyright 2009 Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP Disponível em: ISBN: Tiragem desta edição: exemplares Impresso no Brasil Organizadores: Carlos Roberto Bispo, Flávio Tonelli Vaz, Floriano José Martins e Juliano Sander Musse Capa: José Ricardo Lessa Martins Projeto gráfico e Diagramação: Gilmar Eumar Vitalino Revisão: Raquel Zanon Assessoria de Estudos Socioeconômicos da ANFIP: Carlos Roberto Bispo Juliano Sander Musse Amanda Guedes de Oliveira Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP Crise Financeira Mundial: impactos sociais e no mercado de trabalho / Carlos Roberto Bispo, Juliano Sander Musse, Flávio Tonelli Vaz, Floriano José Martins (Organizadores). Brasília: ANFIP, 200 p. ISBN: Crise Financeira Mundial 2. Mercado de Trabalho - Emprego 3. Capitalismo. I. TÍtulo II. Bispo, Carlos Roberto. III Musse, Juliano Sander. IV. Vaz, Flávio Tonelli. V. Martins, Floriano José. VI. Anfip e Fundação ANFIP CDU Permitida a divulgação dos textos contidos nesta publicação, desde que seja citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores dos artigos, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP. 1ª Edição: 200p ANFIP e Fundação ANFIP SBN Quadra 01 Bl. H Ed. ANFIP - Brasília DF
5 Sumário Apresentação...9 Introdução...11 A Crise Financeira e o papel do Estado...19 Luiz Gonzaga Belluzzo Crise Financeira Internacional - Reação das Instituições Multilaterais Milko Matijascic María Piñón Luciana Acioly A crise capitalista contemporânea e suas consequências econômicas e políticas no sistema internacional...45 Lecio Morais A crise internacional e seus efeitos no Brasil Marcio Pochmann A fragilidade brasileira na crise pós-subprime...73 Dércio Garcia Munhoz A economia brasileira durante a crise: indicadores de performance e perspectivas...87 João Sicsú Crise econômica e Condicionantes Internos e Externos Denise Lobato Gentil Gilberto Maringoni
6 Uma contribuição para o debate político sobre a crise de 2008 e as suas consequências Flávio Tonelli Vaz Navegando na crise: o potencial de mudanças Ladislau Dowbor Dissabores da crise financeira: entre marolas e tormentas Juliano Sander Musse Economia Brasileira: trajetória recente e o comportamento do mercado de trabalho Renaut Michel Crise : ocasião para ajustes progressivos e inclusivos Lena Lavinas
7 Dedicado a aqueles que se preocupam com a sustentabilidade econômico-financeira do planeta.
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9 Apresentação Desde o crash da bolsa de Nova Iorque, em 1929, a chamada grande recessão, e da queda do muro de Berlim, com todos os seus reflexos, provavelmente nenhum fenômeno histórico/econômico teve e continua tendo repercussões tão vastas e profundas, em termos ditos globais (para usar uma palavra da moda), como a crise econômica que eclodiu nos Estados Unidos ao final (e em consequência) da era Bush. Acontecimento de tal envergadura e amplitude jamais poderia deixar de ser lançado à análise pela ANFIP e pela Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, cujas marcas predominante têm sido de pronunciarem-se sobre tudo o que afeta diretamente a vida das pessoas. No caso, a vida das pessoas tanto do Brasil como do mundo inteiro, e da sociedade como um todo. É bastante ser apenas medianamente informado para avaliar a dimensão desse fenômeno. Mesmo o brasileiro iletrado sentiu-se afetado pelo bombardeio do noticiário dos meios de comunicação dando conta das ramificações da crise. Do mais alto executivo ao mais humilde trabalhador braçal, todos sentiram ao menos uma pontinha de temor diante dessa enxurrada de más notícias, que, ao contrário da bem recebida viagem do homem à Lua, não dava margem a incredulidades de quem quer que fosse. A crise não era apenas vista; era sentida. Aliás, corrigindo a tempo, não dá para usar ainda o verbo no passado, pois os efeitos da crise ainda estão em plena efervescência. Como também é próprio de sua forma de atuar, a ANFIP e a Fundação ANFIP foram buscar a luz nas cabeças iluminadas dos maiores estudiosos de fenômenos dessa natureza. Especialistas da mais alta respeitabilidade estão se pronunciando, nesta publicação, acerca desta que é uma palavra quase (ou totalmente) inevitável no capitalismo a crise, ainda que estejamos exaustos de tanto ouvi-la. Também por isso (ou sobretudo) o aprofundamento da análise foi buscado com empenho, para que o fato histórico não se reduzisse às mesmices que eclodem com profusão cada vez que a realidade implacável se nos apresenta de cara feia, fazendo com que todos sejam tomados pela premente vontade de se pronunciar (ainda que em proveito próprio, apenas para manifestar queixas). Esse é um mal do qual o presente trabalho não padece. Distantes das superficialidades, os estudiosos que aqui se pronunciam não se limitam ao aprofundamento da análise, uma vez que colocam seu conhecimento a serviço do exame acurado e em minúcias de todas as ramificações e possíveis consequências da crise. A ANFIP e a Fundação ANFIP sentem-se orgulhosas de apresentar ao sofisticado e sensível público consumidor de seus estudos mais um trabalho de vulto, alicerçado no que há de mais seleto e respeitado no campo do saber humano. Esperamos apenas que a publicação sirva, sobretudo, para que nos municiemos das armas necessárias para nos livrarmos das consequências mais nefastas do fenômeno objeto da própria análise: a crise econômica. Afinal de contas, para cada mal de que padece, o homem deve servir-se da informação para ao menos minimizar-lhe os efeitos. Que assim seja. Boa leitura!!! 9
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11 Introdução A atual crise mundial, ao contrário das várias outras que observamos ao longo das últimas décadas, tem um potencial capaz de alterar um conjunto muito extenso de relações políticas, econômicas e sociais. Muito embora ainda seja prematuro descrever todo o cenário que se formará ao seu final, ela já permite o questionamento de importantes alicerces sobre os quais se construiu o consenso neoliberal, em meio a um ambiente de financeirização da economia, de globalização e de irrestrita liberdade para o capital. O pior da crise pode ter passado, mas é cedo para afirmar que a situação já caminha para a normalidade ou que em breve serão retomados os níveis de produção que a antecederam. A recessão atual é diferente das anteriores. Além da dimensão global, a crise destruiu trilhões de dólares em ativos financeiros, afetando empresas e famílias. Os investimentos privados somente retornarão quando os níveis de atividade ocuparem uma grande capacidade instalada, hoje ociosa, e os níveis de consumo das famílias somente voltarão à normalidade depois da recuperação dos empregos, da renda, e dos altos níveis de endividamento. Somem-se a essas dificuldades muitas incertezas. São muitos os ajustes necessários frente aos grandes desequilíbrios relacionados à hegemonia norte-americana. Parece razoável supor que, pelo menos no curto prazo, não conseguirá manter o papel de grande importador mundial que hoje exerce. Para países como a China, isso significa a diminuição e ainda uma realocação interna da sua produção diante do fechamento de inúmeras fábricas e crise de desemprego. Em menor grau, esse mesmo efeito deverá ser sentido em quase todos os países exportadores. Por todos esses motivos a retomada deve ser lenta, demandando medidas intervencionistas por parte dos Estados no sistema financeiro, no processo produtivo, na geração de demanda e na remediação dos efeitos sociais provocados pela crise. Estado. Há razões e tempo suficientes para proferir debates que envolvam o papel do Vale lembrar que embora tenha, sistematicamente, postulado diminutas funções para o Estado, subtraída sua capacidade de intervenção no planejamento e na produção de bens e serviços, o neoliberalismo precisou dos aparelhos estatais nacionais e internacionais para se impor sobre o conjunto das relações econômicas e sociais e também, sistematicamente, para remediar as sequelas deixadas por suas políticas. E, mais ainda, se considerarmos a atual crise. Segundo a ONU, os bancos e outras instituições financeiras ameaçadas pela crise global já receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública em pouco mais de um ano. Esse é um valor quase dez vezes maior do que os US$ 2 trilhões em doações de países ricos, que os países em desenvolvimento receberam nos 49 anos de existência da Organização. 11
12 Assim, esse conjunto de postulações e de valores sobre os quais foram construídas as políticas econômicas e sociais do neoliberalismo pode agora ser questionado. Há, enfim, real espaço político para o debate e para a formulação de propostas para a gestão de um novo modelo a ser seguido. Diante de tarefas dessa envergadura, este livro é apenas uma pequena contribuição. Esta obra conta coma a participação de pesquisadores e estudiosos que já participam desse enfrentamento. Os artigos da coletânea aqui apresentados abordam, sob os mais diferentes aspectos, a natureza da crise, as medidas para a mitigação de suas consequências, suas repercussões econômicas e sociais em nosso país e a necessidade da superação política do consenso neoliberal. São enfoques que contribuem para a construção de alternativas capazes de identificar novos horizontes para o crescimento econômico, para a diminuição das disparidades regionais e sociais e para a melhoria das condições de vida do conjunto da sociedade, tendo, no Estado, e não na anarquia dos mercados, o pólo edificador desta nova realidade. Para Luiz Gonzaga Belluzzo, pouco mais de uma década de crescimento econômico mundial permitiu a consolidação e ampliação de um consenso otimista: a existência de uma nova fase de desenvolvimento da produção, ininterrupta e prolongada, em que o aumento da riqueza das famílias fosse capaz de sustentar o consumo e as novas tecnologias atendessem ao aumento da produtividade. A crise permite que se veja além dessas aparências. Cresce a convicção de que esse ciclo esteja relacionado ao endividamento de famílias e empresas, lastreado por uma valorização ficta do patrimônio financeiro e imobiliário; grande disponibilidade de capital financeiro, em busca de altos ganhos e com pequena aversão ao risco; desregulamentação do sistema financeiro; acesso a produtos baratos e existência de saltos extremamente altos de superávit do balanço de pagamento de diversos países exportadores, e financiamento do desequilíbrio norte-americano a juros bem convidativos. Se o pânico gerado pela crise foi acalmado pela maciça intervenção dos mais diversos governos, ainda estamos longe da solução para os problemas gerados por esse consenso. Ainda remanesce o desconforto nas expectativas privadas, dificultando a superação da crise e o retorno a um novo ambiente de crescimento: a percepção de insustentabilidade desse modelo de enriquecimento privado, a atenção às medidas necessárias para equacionar o alto nível de endividamento das famílias e o presságio de que esta crise pode desenvolverse numa crise financeira do Estado. O texto de Milko Matijascic, María Piñón e Luciana Acioly discute o papel das instituições multilaterais na crise e na indicação de saídas para a sua superação. Esse é um debate interessante, pois, num passado muito recente, essas instituições foram enfraquecidas na sua capacidade de regulação internacional e levadas a contribuir para a implementação de políticas associadas ao neoliberalismo. A constatação do fim do Consenso de Washington e da inexistência de um novo rearranjo que o supere permite um questionamento sobre o papel daquelas originadas dentro de Bretton Woods (como Banco Mundial e FMI) e mesmo para as de criação mais recente (UNCTAD e OMC). Hoje, elas já são depositárias de ações de combate à crise. Mas, para uma nova realidade, é preciso reforçar a construção do multilateralismo, promovendo verdadeiras transformações nessas instituições. 12
13 Em seu artigo, Lecio Morais apresenta a crise como um processo inerente ao modo de produção capitalista, pela qual o sistema promove, periodicamente, uma destruição seletiva de capitais, necessária para que o sistema possa retomar o seu processo de acumulação. Assim, a potência hegemônica e os Estados nacionais precisam arbitrar, dentro dos limites das disputas políticas, as perdas, e impor o ônus dessas destruições. Além das dificuldades dos EUA em absorver parte dos custos e distribuir o restante pelo sistema interestatal, há ainda problemas relativos à perda de legitimidade das próprias ideias que sustentam o atual processo de acumulação e de globalização financeira. Apontando os espaços que se abrem para a ação dos Estados em busca de uma nova posição concorrencial para os capitais nacionais, o autor trabalha ainda cenários para a superação da crise. Ou uma reforma, que equacione os fatores de desestabilização do lastro para a moeda de curso internacional e do livre trânsito dos capitais, resultaria numa grande perda da autonomia dos EUA. Ou transformações no sistema financeiro internacional que redefinam um papel mais importante para o Estado. A grande dimensão desta crise abre possibilidades concretas de mudanças, onde nada pode continuar a funcionar como antes. A crise e as possibilidades de rearticulação das forças progressistas em prol da refundação do Estado e da reforma da propriedade são discutidas por Marcio Pochmann. Depois de décadas de retrocessos de conquistas socioeconômicas impostos pelo pensamento liberal-conservador do consenso de Washington, esta crise questiona o receituário até agora adotado e impõe novas responsabilidades aos defensores do desenvolvimento socioeconômico, num rumo ambientalmente sustentado. Essa articulação das forças progressistas tem um papel importante na superação da crise e na potencialização de novas correntes de pensamento, além de ações que instrumentalizem a construção de novos paradigmas. No Brasil, em especial, é preciso impedir que a crise interrompa a recente trajetória positiva que combinou crescimento econômico e melhoras sociais, com distribuição da renda e ampliação do trabalho formal. E, para isso, além das ações imediatas, é preciso uma agenda progressiva que alavanque o compromisso histórico da superação do atraso nacional. Dércio Garcia Munhoz faz um levantamento sobre a natureza da atual crise, como ela se alastra a partir da economia e do sistema bancário americano, interrompendo um novo surto de crescimento mundial, que se inaugurou em As particularidades desse período, gerador de grandes desigualdades; sua origem, na potência hegemônica e num ambiente de manifesto descompasso entre a aparente multiplicação da riqueza e a letargia da produção; as fragilidades das economias centrais, entre outros fatores, apontam para grandes dificuldades para a superação da crise e seus desdobramentos. Dércio discute ainda as deficiências das ações anticíclicas dos governos, inclusive o americano e o brasileiro. Critica as políticas nacionais, a grande centralização de poder do Banco Central do Brasil (BC) na formulação das políticas econômicas de enfrentamento à crise. Ressalta a importância da eficácia da ação governamental no investimento público gerador de emprego e renda. João Sicsú debate como a crise interrompeu uma rota de crescimento tomada pela economia brasileira a partir de 2006, determinada por aumentos reais do salário 13
14 mínimo, de ampliação do crédito e da produtividade da indústria. A crise que chega pelas restrições ao crédito externo e compromete as exportações agro-industriais afeta rapidamente a economia e o mercado de trabalho. Embora os sinais estivessem presentes em setembro de 2008, em outubro o BC ainda decidia por uma política restritiva, com a manutenção de juros extremamente elevados. Ao invés da crise, enxergava tão somente uma expansão robusta da demanda interna e tendências inflacionárias. Somente quando a economia do último trimestre já havia implodido, levando centenas de milhares de postos de trabalho e derrubando a arrecadação tributária, iniciou-se uma tímida e insuficiente distensão da sua ortodoxia. Sicsú avalia que as várias medidas adotadas pelo governo para ampliar a demanda interna e o crédito foram na direção correta. Mas, no seu conjunto, são ainda tímidas, especialmente diante das restrições determinadas pelos juros ainda altos e pela timidez na redução do superávit primário. Assim, os sinais de recuperação econômica podem exigir novas medidas para assegurar a reversão do quadro no segundo semestre de 2009, fator determinante para o restabelecimento do ritmo de crescimento em Denise Gentil e Gilberto Maringoni avaliam as formas de contaminação da economia nacional pela crise. Discutem como a política monetária contracionista e a fiscal, que imperavam às vésperas da crise ainda remanescem. Elas não só ampliaram as consequências da crise sobre a economia nacional, como também continuarão a impor os seus efeitos para além deste momento. A vulnerabilidade externa, que antes podia ser medida pelas crises cambiais, hoje está identificada pelo grau de financeirização da nossa economia, que diminui a parcela do lucro que é reinvestido no aumento da capacidade produtiva do país; e pela livre circulação de capitais, que ainda submete o país aos giros especulativos. Outras críticas às políticas cambial e monetária são feitas, no sentido de que a primeira continua a agredir a produção nacional e a colocação de produtos nacionais no exterior. Já a segunda mantém os juros altos, alimentando a financeirização e inibindo as cadeias de produção e consumo. O texto de Flávio Tonelli Vaz aborda as possibilidades políticas de redefinição que se abrem com a atual crise. Em situações anteriores, o consenso neoliberal, mesmo diante do fracasso social e econômico de suas políticas, mantinha praticamente intacto o seu receituário. Esta crise, pelas suas causas estruturais e dimensões, abalou certezas que postulavam serem as forças racionais dos agentes econômicos as melhores formas de organizar a produção e distribuir as riquezas dela decorrentes, a partir de mecanismos de livre circulação dos capitais e de autorregulação dos mercados. Mesmo assim, os defensores da financeirização ainda não estão derrotados, e somente o serão pela articulação de novos paradigmas sobre a reestruturação do papel do Estado na economia. Contraditando os que afirmam serem as políticas fiscal e monetária as principais razões dos efeitos da crise serem menores no Brasil do que em outros países, essas são políticas que representam desvantagens comparativas, pois ampliaram os efeitos da crise e dificultam a recuperação. Ao contrário, os diversos instrumentos que hoje estão em ação atuando como medidas anticíclicas resultam das lutas de resistência à implantação das políticas neoliberais em nosso país. 14
15 Landislau Dowbor aponta o quanto é importante aproveitar as oportunidades que se abrem com a crise para se criar uma gestão alternativa ao atual modelo capitalista. É preciso medidas anticíclicas voltadas para o fortalecimento da economia e para a transformação do modelo, e não simplesmente para salvar o sistema, os especuladores e os rentistas. Em seu conjunto, as medidas adotadas no Brasil caminham para essa direção. O modelo neoliberal ainda não se esgotou plenamente; no entanto, os abalos sentidos na hegemonia norte-americana, a falência do modelo de desregulamentação financeira, as atitudes multilaterais para o enfrentamento da crise e as consequências que decorrem da perda de confiança nesse modelo não permitem uma volta ao passado. Criam-se as condições para propostas de desenvolvimento mais justas, com metas de melhoria da qualidade de vida e uma redefinição do papel do Estado, não apenas na regulação dos agentes financeiros. As possibilidades que se abrem têm a dimensão da construção de uma nova institucionalidade, com visão de longo prazo, planejamento e intervenções sistêmicas. Revisando o posicionamento keynesiano e analisando as ações de enfrentamento aos efeitos da crise, Juliano Musse mostra a atualidade dos principais preceitos de uma política interventiva do Estado na economia e do papel multiplicador do aumento da demanda na produção de bens e serviços. Esta crise interrompe um ciclo expansivo da economia e há necessidade de ampliarmos as ações anticíclicas, para a garantia do emprego e da capacidade de consumo das famílias, para a aceleração dos investimentos públicos e para expansão das ações assistenciais, diretamente associadas ao enfrentamento da pobreza. O autor defende a continuidade das políticas de aumentos reais para o salário mínimo, a adoção de contrapartidas, inclusive voltadas para a ampliação do emprego, para as ações de socorro às instituições financeiras e não-financeiras, e aprofundar o ritmo de redução das metas de superávit fiscal, viabilizando a ampliação dos gastos públicos. É fundamental repensar a posição do Estado como regulador, mas com medidas de socorro financeiro só se estará utilizando remédios paliativos, que amenizam, mas não resolvem a raiz dos problemas. Renaut Michel dá uma atenção especial ao mercado de trabalho. O artigo retrata como o país, em um curto espaço de crescimento continuado, conviveu com uma trajetória interessante para o mercado de trabalho. A fase do Real, iniciada em 2004, quando, inclusive, as taxas de investimentos superaram os índices do PIB, é muito diferente da anterior. Rompidos os entraves do crescimento, a economia ultrapassou a fase de volatilidade e as taxas de investimentos foram ainda maiores. A crise interrompe esse ciclo. Daí a importância de maximizar os efeitos das medidas de enfrentamento à crise, visando a impedir que se limitem os bons momentos da economia e do mercado de trabalho vividos até o terceiro trimestre de O último texto discute como as maiores crises do Século XX foram responsáveis por alterações significativas e muito positivas nos sistemas de proteção social, com políticas de bem estar, ampliação de direitos e garantias decorrente da oferta pública de bens e serviços. Ao fazer essa constatação, Lena Lavinas coloca em debate a oportunidade de reformar para ampliar o nosso sistema de proteção social. Muito se avançou, principalmente após 2004, com os programas de transferência de renda. Mas é inegável a defasagem da infraestrutura 15
16 social, especialmente em áreas como saúde, educação, saneamento, habitação e urbanismo. Essa discussão deve ser iniciada já na adoção das medidas anticíclicas, já que envolve a definição dos segmentos a serem protegidos ou subsidiados, dos setores da economia que contarão com incentivo à produção ou desoneração tributária. Mais do que evitar que a crise determine retrocessos sociais, é preciso consolidar um sistema de proteção social ainda inacabado e pouco efetivo. Os organizadores 16
17 A Crise Financeira e o papel do Estado Luiz Gonzaga Belluzzo
19 A Crise Financeira e o papel do Estado Luiz Gonzaga Belluzzo 1 Poucos analistas conseguiram resistir à euforia que acompanhou os dois últimos ciclos de crescimento da economia norte-americana e mundial. O consenso otimista impediu uma avaliação realista das forças que impulsionavam o ciclo expansivo. O diagnóstico falho suscitou, aliás, a previsão de que a queda seria rápida e logo ali na esquina a recuperação estará à espreita. Desde meados dos anos 90, no terreno fértil das hipóteses fantasiosas sobre as virtudes da Nova Economia, floresceram as previsões majoritárias sobre um crescimento ininterrupto e prolongado. Tudo estaria resolvido com os ganhos de produtividade proporcionados pelo avanço das tecnologias de informação. O crédito apresentou urbi et orbi uma evolução impressionante e sem precedentes no pós-guerra. Nos dois episódios de excitação da demanda ( ) e ( ), as empresas e as famílias aumentaram significativamente os gastos acima da renda corrente. A acumulação de dívidas, sobretudo a partir de 1996, ocorreu a uma taxa muito superior ao crescimento das remunerações do trabalho e dos lucros do capital. Ensina a velha e boa macroeconomia: são as avaliações otimistas acerca dos lucros e dos rendimentos futuros - ainda alentados pelo espetacular desempenho das ações na bolsa de valores e pelo mito da nova economia - que levaram o dispêndio privado a exceder a renda corrente. Essa diferença chegou a 6% do PIB no último trimestre de Hoje já há mais gente disposta a reconhecer que o crescimento americano da segunda metade dos anos 90 e da primeira década do terceiro milênio foi promovido por elevados déficits do setor privado, amparados na expansão do crédito. No primeiro ciclo, entre 1994 e 2000, a notável capacidade de inovação da economia americana se materializou na rápida acumulação de nova capacidade produtiva, sobretudo no setor da tecnologia de informação. Ao mesmo tempo, o consumo das famílias disparava e a poupança pessoal batia recordes negativos. Nos últimos dez anos entre o 1 º trimestre de 1998 e o mesmo período de o PIB dos Estados Unidos cresceu 31%, ou seja, 2,7% ao ano. O consumo das famílias avançou 3,4% ao ano e elevou a sua participação no PIB de 67,1% para 71,6%. Não é preciso ser esperto para concluir que o ajustamento se deu mediante a redução da poupança das famílias, que despencou de 4,7% para 0,2% do PIB. Os gastos das famílias americanas cresceram bem acima da renda disponível, alavancados pela expansão acelerada do endividamento. Nas duas últimas décadas, 1. Luiz Gonzaga Belluzzo é doutor em Economia pela Unicamp, onde é professor-titular do IE. Além de ser o atual consultor pessoal de economia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney) e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (governo Quércia). 19
20 contrariando a experiência dos anos 50 e 60, o crescimento do consumo das famílias descolou da evolução da renda. Tornou-se cada vez mais dependente do efeito-riqueza, ou seja, da valorização fictícia do patrimônio financeiro e imobiliário. No período , a construção residencial e a valorização exuberante dos imóveis estimularam e sustentaram o consumo das famílias. A poupança externa (o superávit dos asiáticos e da Alemanha) financiou o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. Foi a contrapartida dos déficits do setor privado. Nos últimos dez anos, as famílias americanas - a despeito do modesto crescimento da renda e do emprego - usufruíram dos benefícios decorrentes dos ganhos de produtividade dos trabalhadores asiáticos. Por um lado, os ganhos de renda real dos consumidores americanos foram proporcionados por preços mais baixos das manufaturas asiáticas; de outra parte, os emergentes exportadores passaram a destinar as reservas acumuladas para o financiamento do déficit em conta corrente e o déficit fiscal dos parceiros consumistas. A poupança dos asiáticos garantiu, assim, taxas de juros camaradas para bancar a corrente da felicidade, ou seja, a expansão do consumo americano. As novas modalidades de crédito (cartões de crédito, por exemplo) e a valorização do estoque de riqueza ao longo dos ciclos de expansão passaram a ganhar mais peso nas decisões de gasto das famílias, desvinculando o consumo da renda corrente, tornando esse componente do gasto cada vez mais dependente do endividamento. Hoje, na média, a dívida das famílias americanas é 40% maior do que a sua renda anual disponível. Calculado em sua relação com o PIB, o endividamento das famílias chegou a 100% em Os ciclos de expansão da economia mundial, comandados pelos Estados Unidos ( ) e ( ), foram açulados por expectativas otimistas acerca da duração e do vigor da expansão. A complacência disseminou-se entre bancos, empresas e consumidores. A desregulamentação financeira incitou os espíritos animais que, diga-se, foram mais afoitos no afã de enriquecimento do que em ciclos pretéritos. Tais circunstâncias determinaram um natural afrouxamento dos critérios de avaliação do risco. A engrenagem que combinava crescimento elevado e juros muito baixos instigou a multiplicação das inovações financeiras perigosas, entre elas, a superalavancagem das posições e a disseminação dos derivativos de crédito. Bancos comerciais, de investimento, administradores dos fundos de pensão, fundos mútuos, private equity funds, para não falar dos sofisticados fundos de hedge, todos consolidaram a convicção de que estavam blindados contra os riscos de mercado, de liquidez e de pagamentos. O crédito elástico e barato, num ambiente de desregulamentação financeira, incitou a concorrência entre gestores da nova riqueza empenhados em atrair os investidores com desempenhos formidáveis - e fomentou a crença de que não havia nem haveria limites para a Santa Aliança entre a criatividade financeira e o consumo desaçaimado. Nas ocasiões em que se manifesta esta peculiaridade informacional, as economias capitalistas estimulam o ingresso de devedores e de credores na região de riscos crescentes. Os primeiros ávidos em acumular novos ativos em rápido processo de valorização e os segundos confiantes na realização rentável de suas carteiras de empréstimos. A valorização dos ativos provoca uma 20