Câmara aprova Lei Orçamentária de 2021 para Bauru - Política - Jovem Pan News - Bauru | Esportes, entretenimento, notícias e vídeos com credibilidade
Repasses a entidades conveniadas da Educação Especial também foram autorizados; ajuste pontual no Plano Diretor foi outra proposta votada em Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (30), em Primeira Discussão, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2021), que estima receitas e fixa despesas da Administração Pública Municipal para o próximo ano (Processo 181/20).
De acordo com as projeções do Poder Executivo, a Prefeitura deve gastar cerca de R$ 932 milhões.
O Orçamento total, considerando os órgãos da Administração Indireta, foi planejado em R$ 1,379 bilhão.
Além do projeto de iniciativa do Poder Executivo, foram votadas oito emendas – todas de iniciativa do vereador Mané Losila (MDB). Veja mais
Também foi aprovada o Projeto de Lei que autoriza repasses da Prefeitura às quatro entidades que executa o Programa da Educação Especial (Processo 206/20).
Serão atendidos, em 2021, 1.537 alunos: 722 pela APAE-Bauru; 650 pela SORRI; 100 pela APIECE; e 65 pelo Lar Escola Santa Luzia para Cegos.
A renovação do convênio prevê repasses mensais de R$ 376,26 por estudante. O investimento anual supera R$ 6,9 milhões.
Outro Projeto de Lei aprovado, também de iniciativa do Poder Executivo, busca revogar do Plano Diretor Participativo o dispositivo que proíbe a construção de edifícios verticais em raios de até 100 metros de distância de condomínios fechados (Processo 200/20).
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