Fiscalização da PRF e IBAMA apreende caminhão irregular - Prevenir Segurança do Trabalho - Produtos Perigosos
Fiscalização da PRF e IBAMA apreende caminhão irregular
O transporte de produtos perigosos é um caso particular do transporte de mercadorias numa cadeia de fornecimento. Durante esta atividade, vários fatores passam a ser críticos e a imprudência pode significar não só a perda de mercadoria como um elevado risco para as pessoas envolvidas no transporte e para o meio ambiente envolvente.
De acordo com a legislação brasileira de trânsito para o transporte de produtos perigosos a empresa ou motorista responsável pela carga deve ter uma licença especifica para o produto que está sendo transportado, além disso, o veículo deve ser seguro e equipado para evitar possíveis acidentes.
Os documentos exigidos pela ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre para o transporte de produtos perigosos são:
Documento exigido para o condutor: Documento original, válido, que comprove a realização do curso Movimentação e Operação de Produtos Perigosos - MOPP, que é um treinamento específico para o condutor do veículo, conforme modelo regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN (Resolução nº 168/CONTRAN/MJ, de 14 de dezembro de 2004 e suas alterações).
Documento exigido para o veículo e equipamento: Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP, original do veículo e dos equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel, expedido pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada.
Documentos referentes ao produto perigoso: O Documento Fiscal deve conter ou ser acompanhado de uma declaração de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais das etapas necessárias a uma operação de transporte e que atende a regulamentação em vigor;
Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte, inciso III do art. 22 do Decreto 96044/88, item 5.4.2.1 (d) da Resolução ANTT nº. 420/04. Emitidos pelo fabricante, ou preenchidos pelo expedidor conforme instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do produto transportado;
Licenças ou autorizações especiais podem ser exigidas por meio de Provisões Especiais. Tais Provisões podem ser verificadas na Coluna 7 da Relação de Produtos Perigosos, Cap. 3.2.4 da resolução ANTT nº 420/04.
Sem os documentos citados acima, o veículo não pode trafegar pelas estradas nacionais.
Nesta segunda-feira, 01 de agosto, durante uma fiscalização de rotina a PRF e o IBAMA de Floriano pararam um caminhão-tanque que transportava piche – cimento asfáltico de petróleo, próprio para pavimentação de estradas.
"O produto está legalizado, o que possivelmente deve estar ilegalizado é o transportador. Nós vamos fazer a verificação de todos os documentos, entrar em contato com a empresa responsável e se a mesma não tiver a licença ambiental, o Ibama multa e depois libera o caminhão, esse é o procedimento normal," disse Petrônio Costa e Silva, Fiscal do Ibama de Floriano