O Mundo no Seu Dia-a-Dia O Mundo no Seu Dia-a-Dia: Novembro 2008
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De Sanctis não afrontou Mendes, mostra gravação
Tribuna da Imprensa - 20/11/2008
Brasília - A gravação integral das três horas de reunião da Polícia Federal após a operação Satiagraha revela que o juiz Fausto Martin De Sanctis não quis afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas. Ao contrário, a decretação da prisão preventiva, tomada como um desrespeito pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, foi resultado de uma verdadeira operação de guerra montada por agentes da PF na tentativa de convencer De Sanctis de que havia provas suficientes contra Dantas.
Conforme relato de policiais na reunião, De Sanctis queria decretar a prisão preventiva do banqueiro - que poderia ser prorrogada por tempo indeterminado. O juiz, porém, afirmou não ter elementos suficientes e por isso decretou apenas a temporária - cujo prazo máximo seria de 10 dias. Diante desses argumentos, um dos integrantes da equipe do delegado Protógenes Queiroz, até então responsável pela Satiagraha, contou, na reunião do dia 14 de julho, que decidiu correr em busca de provas contra Dantas para convencer De Sanctis.
"Eu falei (para Protógenes): então nós temos que correr para pedir a preventiva, porque essa temporária vai ser quebrada amanhã (no dia seguinte à operação). Deixa eu correr lá na superintendência, porque é um trabalho que eu sei fazer, eu faço um auto de deslacração do material apreendido na casa do Dantas em busca de elemento que possa fundamentar um pedido de reconsideração da prisão preventiva", relatou o delegado Victor Hugo.
Ele acrescenta: "Viemos aqui e comecei a analisar provas. Encontrei alguns documentos que complicavam ele (Dantas), tirei foto com o celular, tudo na correria, e relacramos os autos.
Fui terminar o pedido de reconsideração em torno de 21h30. O promotor e o juiz queriam o pedido e eu mandei por e-mail para os dois".
Foi com base nessas novas provas, que indicariam ser Dantas o responsável pela tentativa de suborno de policiais federais para se livrar da investigação, que De Sanctis decidiu prender novamente o banqueiro sob a acusação de corrupção ativa. Essa decisão veio um dia depois de Mendes conceder a primeira liminar em habeas-corpus ao banqueiro e foi vista pelo presidente do STF como uma tentativa de driblar a sua decisão.
Por causa dessa interpretação e com base em outros argumentos, como falta de elementos novos, Mendes decidiu novamente soltar o banqueiro. "O encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida", criticou ele no texto da segunda liminar. Esse argumento foi crucial para os demais ministros, na semana passada, confirmarem em plenário a decisão.
Papel de "bobo"
O segundo pedido de prisão de Dantas foi tema da reunião porque a cúpula da PF não foi avisada dos detalhes do pedido de prisão preventiva feito a De Sanctis. O chefe da Divisão de Combate aos Crimes Financeiros, Paulo de Tarso Teixeira, disse que chegou a dar a informação errada sobre a prisão ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
"Diante de informações que eu tinha de que o juiz tinha se arrependido de dar a prisão temporária e tava (sic) pensando em dar a preventiva, eu disse para ele que achava que deveria ter sido ato de ofício do juiz. (...) Eu dei a informação errada e o diretor-geral passou a informação errada para frente", reclamou ele reunião.
Essa situação, segundo os dirigentes da PF, deixou o superintendente da corporação em São Paulo, Leandro Coimbra, com cara de "marido traído", fazendo "papel de bobo" diante do diretor-geral. "Fiquei sabendo (da prisão) cinco minutos antes de sair na imprensa. Isso é muito ruim para o superintendente. Quase que os diretores e o diretor-geral são informados pela imprensa", concordou Coimbra.
Juiz Fausto Martin De Sanctis
Supremo Ministro Gilmar Mendes
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Daniel Dantas - Para desespero de Dantas, De Sanctis fica
Para desespero de Dantas, De Sanctis fica
Tribuna da Imprensa - 18/11/2008
http://www.tribuna.inf.br/anteriores/2008/novembro/18/
Tribunal decide que juiz continuará à frente da Operação Satiagraha.
São Paulo - Por maioria de votos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou ontem pedido de afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis e o manteve no comando da Satiagraha, investigação sobre suposta organização criminosa envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. Foram dois votos a favor do magistrado, um contra.
É a primeira vitória do juiz, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contra a ofensiva do controlador do Grupo Opportunity, a quem De Sanctis mandou prender duas vezes, em julho - ordens, afinal, derrubadas imediatamente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que devolveu a liberdade ao banqueiro. "Só foi uma decisão, não posso encarar como uma vitória", disse De Sanctis ao ser informado do julgamento. "Não posso encarar no plano pessoal".
Por meio de medida denominada argüição de suspeição, a defesa de Dantas pretendia tirar De Sanctis do caminho, atribuindo-lhe parcialidade e envolvimento com a causa. O primeiro voto, da desembargadora Ramza Tartuce - relatora do processo -, foi dado em outubro e favorável ao magistrado, repudiando a exceção de suspeição.
Os outros dois votos foram declarados nesta tarde, em sessão fechada. Otávio Peixoto Júnior, o segundo desembargador, foi voto vencido. Ele queria que os argumentos da defesa fossem acolhidos, ou seja, manifestou-se pelo reconhecimento da exceção do juiz. Peixoto Júnior pretendia a decretação da nulidade dos atos do processo sob responsabilidade de De Sanctis e que os autos fossem remetidos a outro magistrado. O terceiro voto foi de André Custódio Nekatschalow, que acompanhou a relatora.
De Sanctis venceu o primeiro duelo, mas ainda é alvo de muitos outros ataques da defesa do banqueiro, desferidos em habeas corpus e mandados de segurança que imputam ao juiz abusos e parcialidade. Hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir se abre ou não procedimento administrativo contra De Sanctis.
Nélio Machado, criminalista que coordena o núcleo jurídico de Dantas, classificou de "magnífico" o voto do desembargador Peixoto Júnior. "Reconhece a ilegalidade manifesta na utilização do HD do Banco Opportunity e proclama a absoluta falta de isenção do juiz em relação ao julgamento do caso", disse.
A decisão do TRF-3 frustrou a defesa de Dantas, que corre contra o tempo porque termina amanhã o prazo que De Sanctis estipulou para apresentação do memorial com as alegações finais do banqueiro no processo em que ele é réu por crime de corrupção ativa - segundo a acusação do Ministério Público Federal, Dantas teria oferecido US$ 1 milhão à equipe do delegado Protógenes Queiroz, condutor da Satiagraha, em troca do engavetamento da investigação.
Os argumentos de Machado: negativa cabal de autoria, inconsistência da acusação, prova imprestável e nulidade de ponta a ponta. Se condenado, Dantas pode pegar pena de 2 anos a 12 de reclusão. De Sanctis pode dar a sentença amanhã.
Juiz Fausto De Sanctis
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Ministério Público critica inquérito contra Protógenes
Tribuna da Imprensa - 14/11/2008
http://www.tribuna.inf.br/anteriores/2008/novembro/14/
São Paulo - O Ministério Público Federal avalia que cabe exclusivamente ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidir sobre a validade das provas colhidas na Operação Satiagraha mesmo com o engajamento dos arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O Ministério Público critica ostensivamente o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Polícia Federal, que dirige inquérito para investigar o vazamento da Satiagraha.
Em sua investigação, Ferreira identificou a ação de 84 agentes e oficiais da Abin no inquérito sobre envolvimento do banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de fraudes financeiras, evasão de divisas e lavagem de capitais.
A PF considera que o recrutamento de agentes da Abin para missão de sua competência caracteriza quebra de sigilo funcional, violação à Lei do Grampo e usurpação de função pública - crimes que deverão ser atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha.
"Não se pode, aqui, simplesmente afirmar, como feito pelo delegado (Ferreira) que servidores da Abin, por iniciativa do delegado Protógenes, foram introduzidos clandestinamente nos trabalhos da Operação Satiagraha e fizeram registros fotográficos, filmagens e gravações ambientais, das quais não se tem notícia da existência de autorização judicial para tanto", assinalou o Ministério Público, em manifestação contrária à operação anti-Protógenes - há 9 dias, a PF vasculhou 5 endereços do delegado e recolheu computador e documentos.
O inquérito sustenta ter havido vazamento do Sistema Guardião, a máquina de grampos da PF. Mas a procuradoria argumenta que o sistema é auditável. "Contudo, o delegado não apresenta tal auditoria, somente cópias de livros manuscritos", ressalta o Ministério Público.
A Procuradoria aponta o que considera "uma importantíssima omissão" do delegado Amaro Ferreira, que não mencionou o teor da reunião interna da PF sobre a Satiagraha, que foi gravada. Tal encontro ocorreu dias após a deflagração da operação e um dos temas foi o vazamento para a imprensa. Foram cerca de três horas e meia de discussão e, ao final, ficou decidido que Protógenes sairia do caso, oficialmente para fazer um curso.
Na gravação, o delegado Carlos Eduardo Pellegrini Magro, que fez parte da equipe de Protógenes, diz: "Peço desculpas por ser o delegado mais velho e estar no planejamento e não ter tido a capacidade de ter segurado a informação e vazado a informação pra imprensa".
Segundo o Ministério Público, "tal declaração não foi citada por nenhum dos delegados presentes na reunião, quando ouvidos no inquérito, nem tampouco foram perguntados sobre isso". "De qualquer forma, a existência do áudio dessa reunião indica como atual suspeito o delegado Pellegrini Magro, o qual estava ciente da operação dias antes de sua realização".