Prefeitura de Encruzilhada do Sul - RS - Legislação
Categoria TODAS Decreto Editais Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Portaria Processo Seletivo Simplificado Resolução
Assunto TODOS Adiantamentos Administração / Exercícios Escolares Administração Municipal-- Atos Adm. Diversos-- Cemitérios-- Códigos-- -- Código Tributário-- -- Códigos de Obras-- -- Códigos de Posturas-- -- Códigos Edificações-- -- Geral-- -- Novo Plano Diretor-- Comércio-- Concursos-- Construções-- Consumidor-- Diversos-- Efemérides/Eventos -- Estrutura Administrativa -- Expediente-- Indenizações -- Instituições Financeiras -- Lixo-- Luto Oficial-- Mulher-- Patrim. Histórico e Cultural -- Programas -- Saneamento -- Secretarias -- Serviços Ajuda de Custo Alterações de Leis Alterações em Atividades Alterações Portarias Associações e Conselho -- Associações -- Conselhos Municipais -- Entidades Afins Autoriza contratações temporárias Auxílio e Subvenções Câmara Municipal-- Cargos-- Diversos -- Estrutura Administrativa-- Leis Orçamentárias-- Licenças-- Vencimentos Cargos e Funções Cargos em Comissão Cidades Irmãs Comissões Municipais Comodato Conclusão / Estágio Contratos e Convênios -- Acordos -- Contratos-- Convênios Convocação COVID-19 Criança e Adolescente Declaração de Utilid. Publi-- Doação carneira Denominação de Bens Denominação ruas Denominação ruas e avenidas Desapropriações/Desafetações -- Desafetações -- Desapropriações Designações Diárias Dispensa servidor registro cartão ponto Dispensas FG Dispõe sobre imposto Doação carneira Educação-- Creches -- Diversos -- Ensino-- Escolas Municipais -- Pais e Mestres Efemérides/Eventos Espaço Púbicos Estrutura Administrativa Exclusão / Falecimento Feriados Honrarias Idosos/Terceira Idade Imóveis/Equip./Objetos Interiorização Interrompe Licença IPTU Lei Estagiários-- Licenças Licitações Locações Logradouros -- Alamedas-- Avenidas -- Avenidas e Ruas-- Diversos-- Estradas-- Parques-- Praças-- Ruas-- Travessas -- Vielas Loteam. /Parcel. do Solo Magistério Meio Ambiente Móveis/Equip./Objetos Nomeia comissão de recebimento Orçamento -- Crédito Adic. Especial -- Crédito Adic. Suplementar -- Diretrizes Orçamentárias -- Diversos -- Fundos Municipais -- Operações de Crédito -- Orça Receita/Despesa -- Plano Plurianual de Invest. -- Redução de Dotação parceira Parcelamentos parceria Parceria Lei Federal 13.019/2014 Parceria Público-Privada Particip. Societárias Patrimônio -- Imóveis -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Dação em Pagamento -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Permutas Efetuadas -- -- Vendas-- Móveis/Equip./Objetos-- -- Alienações -- -- Aquisições-- -- Cessões e Concessões-- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Vendas Plano Diretor -- Diversos -- Edificações -- Limites e Perímetros -- Principais Diretrizes -- Zoneamento Ponto Facultativo Preços públicos Processo Seletivo Simplificado Reajustes Realização de Perícia Médica Realização de Processo Administrativo Regulamenta Álvara provisório Regulamenta as disposições do imposto e a declaração eletrônica do ISS Regulamentações Retifica Portarias Revoga Portaria Saúde -- Deficientes -- Diversos -- Farmácias/Drogarias -- Hospitais/Post. de Saúde -- Medicamentos Servidores Municipais-- Aposentadoria -- Contratações -- Diversos -- Exonerações-- Férias -- Licença Prêmio-- Nomeações-- Promoções-- Regime Jurídico Sindicância Investigatória Sistema Viário Situação de emergência Substituições Tráfego Transportes-- Diversos-- Táxis-- Transportes Coletivos-- -- Diversos-- -- Linhas-- -- Passe-Livre-- -- Tarifas-- -- Transporte Escolar-- -- Vale Transporte Tributos-- Anistia-- Arrecadação-- Atualização Monetária-- Cancelamento de Dívida-- Codificação-- Contribuição de Melhoria-- Diversos-- Dívida Ativa-- I M T R-- I P T U-- I S S Q N-- I T B I-- Isenções-- Prazos e Cond. de Pagamento-- Taxas Turismo Urbanismo Vencimentos e Salários-- 13º Salário-- Abonos-- Diversos-- Escala-Padrão-- Fixação de Remuneração-- Funç. Grat/Gratificações-- Pensões-- Reajustes-- Salário/Família-- Subsídios
15 atos encontrados
Altera dispositivos da Lei 2.407/2006 e dá outras providências.
Altera disposições do Regime Jurídico
Altera a Lei nº 1.298, de 28/12/1990 (Código de Tributos Municipais) e dá outras providências.
Altera o índice de referência para reajuste de tributos municipais e autoriza a concessão de desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação aos seus respectivos detentores dos imóveis da Paraíso I e II e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder alteração na Lei Complementar nº 006 de 30 de setembro de 2020.
Proíbe a nomeação ou contratação pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Encruzilhada do Sul de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) ou pela Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio).
Altera disposições da Lei nº 2.407/2006 e dá outras providências.
Lei Com. 006/2020 Altera disposições da Lei Municipal nº 2.370 de 29/11/2005 e Lei Municipal nº 3.521 de 16/09/2015, adequa as alíquotas da contribuição previdenciária às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e dá outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.
Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Complementar No 001, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre tributação de ISS de que trata o Capitulo II da Lei 1.298 de dezembro de 1990 em conformidade com a LC 157/2016.
Dispõe sobre a imunidade tributária, termos do artigo 150, VI, "c" e da ressalva do § 1º, da Constituição Federal, à entidade que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre a tributação ISS de que trata o Capítulo II da Lei n° 1298, de 28 de dezembro de 1990, nas situações que menciona; adota, no que couber, as disposições da LC 123/2006 e, na ausência de disposições expressas, as normas do Processo Administrativo Fiscal Federal, e altera e acresce novos dispositivos ao CTM.