Art. 93, inc. XI da Constituição Federal de 88
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO-SP. , brasileiro, viúvo, policial militar da reserva, portador da Cédula de Identidade n°…
Petição - Ação Efeitos contra Tc Consultoria e Administração de Investimentos
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO. Processo n° E ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS LTDA , atual denominação CORE…
Página 1 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEMA - Secretaria da Magistratura EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO PARA 03 (TRÊS) VAGAS NO ÓRGÃO ESPECIAL E 01 (UMA) VAGA NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE…
Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias contra Castelinho Transportes
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL RELATOR (A) NELTON DOS SANTOS DA COLENDA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Processo n°…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 2785034-93.2021.8.13.0000 MG
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - PRISAO PREVENTIVA DECRETADA "EX OFFICIO" - REVOGAÇAO - NECESSIDADE. A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva somente se legitima se e…
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA "EX OFFICIO" - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE. A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva somente se legitima se e …
Nº 1000693-44.2021.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava…
Processo 1031996-24.2021.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Espólio de Osvaldo do Espírito Santo - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, Recebo a emenda…
de que ele tenha sido transferido para o senhor Rubens Francisco (pág. 3). Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca,…