Municípios cobram apoio do Congresso para enfrentar crise – Diário Popular MG
Cidades Posted on 17/06/2015 20/06/2019
IPATINGA – A prefeita Cecília Ferramenta, que integra a direção da Frente Nacional de Prefeitos, participou na tarde desta quarta-feira (17) de um encontro com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Na audiência, prefeitos de todas as regiões do país trataram de assuntos prioritários para os municípios e que estão em tramitação no Congresso Nacional.
"Nosso objetivo foi sensibilizar o Congresso para a difícil situação enfrentada pelos municípios brasileiros, que sofrem com o aumento de encargos e demandas, enquanto vêem suas receitas caírem sensivelmente. Estamos na luta pelo pacto federativo, pois praticamente todas as cidades brasileiras não conseguirão fechar o caixa no final do ano. O momento exige soluções rápidas, para não inviabilizar a administração dos municípios", comenta Cecília Ferramenta.
Além do pacto federativo, os governantes municipais também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
"Somos penalizados duplamente. Temos de conviver com a transferência de obrigações às prefeituras, sem a devida compensação financeira. Hoje temos de assumir despesas que seriam obrigação do Estado ou da União. Podemos citar o caso da UPA 24 Horas, que custou mais R$ 7 milhões para ser construída, mas exige investimentos de R$ 1,5 milhão mensalmente para sua manutenção. No ano passado, Ipatinga bancou com recursos próprios esse custeio, comprometendo seriamente outros investimentos, como a realização de obras reivindicadas pela população", argumenta a prefeita.
Outra medida que está sendo prevista no ajuste fiscal preparado pelo governo federal prevê o aumento de impostos na área de transportes. "Se aprovada, a proposta vai gerar aumento de passagens de ônibus em todos os municípios brasileiros", prevê Cecília Ferramenta. "Queremos também que os recursos de emendas parlamentares sejam enviados diretamente aos municípios, não à Caixa Econômica Federal, como acontece hoje. Isso daria mais agilidade, pois diminuiria a burocracia e os procedimentos para a licitação e realização das obras ou serviços", pondera.
Essas e outras reivindicações foram apresentados pelos representantes da Frente Nacional de Prefeitos aos presidentes da Câmara e do Senado, que se comprometeram a agilizar os processos de votação das leis em tramitação no Congresso e também cobrar do governo medidas compensatórias para as perdas financeiras registradas pelas prefeituras. "Vamos continuar mobilizados e cobrando medidas efetivas e urgentes", conclui Cecília Ferramenta.