Com o incremento dos avanços tecnológicos nas relações sociais, estamos diante de uma era onde novas relações jurídicas estão sendo formadas. Nessa sentido, chegou ao Brasil o AirBnb, uma plataforma com o objetivo de conectar pessoas para acomodação por curto período de tempo, que trouxe inúmeros questionamentos acerca da situação jurídica.
A discussão versa sobre a permissão ou proibição desse tipo de plataforma em condomínios residenciais. Enquanto algumas pessoas defendem que trata-se de locação por temporada, prevista na Lei 8.245/91, outras acreditam que trata-se de hotelaria, cuja previsão legal está na Lei 11.771/08.
Os defensores da primeira corrente entendem que a proibição fere o direito de propriedade, que tem como pilares o uso, gozo e livre disposição de um bem imóvel por parte do proprietário, dizendo tratar-se de modalidade de locação por temporada, prevista no Art. 48 da Lei do Inquilinato, que apesar de prever o prazo máximo de noventa dias para que a locação se configure como temporada, não estabeleceu prazo mínimo. Entretanto, dispôs que a locação deve se destinar a residência temporária do locatário, o que não se enquadra à situação.