Após denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT-CE) instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar uma série de ilícitos trabalhistas que teriam sido praticados pela Rede Independente de Jornais do Nordeste, detentora do jornal O Estado, um dos mais antigos em circulação no Ceará, com 84 anos.
Entre as irregularidades mais graves, há informação de que os jornalistas têm recebido salário em valores inferiores aos dos pisos previstos nas sucessivas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) então firmadas pelo pelo Sindjorce e o Sindicatos das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará (Sindjornais). Além disso, a empresa é acusada de pagar “por fora” parte do salário aos seus profissionais e descumprir demais normativas das CCTs, como auxílios, adicionais e gratificações.
Segundo informações levantadas pelo sindicato laboral, é mais grave a situação dos jornalistas que exercem as funções de diagramador e de revisor. No caso dos primeiros, o salário é de apenas R$ 1.700,00 (abaixo do piso de impresso, atualmente de R$ 2.231,49), sendo que apenas R$ 1.095,00 consta em folha de pagamento e o valor restante, R$ 605,00, é pago à margem do contracheque. Já os revisores recebem apenas R$ 1.095,00. Na prática, os profissionais destas funções ganham menos que o salário mínimo.
De outro lado, o jornal O Estado tem reduzido demasiadamente sua equipe de jornalistas, exigindo dos que lá permanecem a realização de múltiplas tarefas. Essa realidade, contudo, tem sido encoberta, já que não é permitido que os jornalistas assinem as matérias por eles elaboradas.
Desde a apresentação da “Notícia de Fato” no MPT-CE, no dia 4 de novembro de 2020, o Sindjorce tem informado que os repórteres remanescentes no jornal acumulam as tarefas de produção, redação e edição do jornal. Embora desempenhem a função de editor, nenhum deles recebe o acréscimo salarial decorrente da função, que seria uma gratificação de pelo menos 50% do salário percebido, de acordo com a CCT do setor.
Mas a situação se agravou ainda mais. Do fim de 2020 para cá, mais demissões foram registradas. Foram pelo menos mais três trabalhadores da redação dispensados, fazendo com que hoje o jornal conte agora apenas com uma equipe de sete pessoas, sendo três repórteres, três diagramadores e um revisor.
O desmonte da empresa foi agravado desde a morte de sua presidente, Wanda Palhano, que faleceu em 21 de junho de 2017, aos 84 anos. No paralelo, os herdeiros da empresa brigam na justiça pelo espólio da família.
Para compensar a falta de pessoal, a empresa possui hoje sete estagiários, em um completo desvirtuamento das relações de estágio e utilização dos estudantes como mão de obra precária, ou seja, em substituição aos empregados devidamente formalizados.