Audiência debate ICMS Verde - JCAM
Audiência debate ICMS Verde
Em Audiência Pública realizada no plenário "Ruy Araújo" da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), proposta pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede), os representantes do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) abriram o debate em torno da proposta de criação do "ICMS Verde" no Amazonas, que tem como objetivo promover o desenvolvimento e interiorização da economia com base na produção sustentável, conservação do meio ambiente e fortalecimento da governança nos municípios do Estado do Amazonas.
O ICMS Verde ou ICMS Ecológico está previsto na Constituição Brasileira e já está em funcionamento na maioria dos Estados brasileiros e, na região Norte os únicos Estados que não utilizam o mecanismo são Amazonas e Roraima. A aplicação do ICMS Verde no Amazonas não possui apenas caráter ambiental seria uma estratégia para promover o desenvolvimento sustentável nos municípios do interior do Estado que atualmente são os que mais sofrem com a crise financeira e falta de oportunidades para o desenvolvimento econômico.
O coordenador do Idesam, Mariano Cenano, fez uma apresentação afirmando que a proposta está amadurecida, mas mesmo assim a entidade continua realizando debates sobre o assunto, para colher contribuições. "O ICMS Verde é uma proposta de solução para fortalecer, não só a governança dos municípios do interior, mas também capacitar as prefeituras do interior para que elas possam dividir com o governo do Estado a responsabilidade de fazer a gestão ambiental", completou.
O ICMS é um imposto que incide em produtos como alimentos, eletrodomésticos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os Estados e usada por eles para as diversas funções. A proposta do Idesam é que municípios que investirem na área ambiental receberão um acréscimo pelo trabalho com coleta seletiva, esgoto e saneamento. "Não é um valor milionário, mas fará um diferencial na sustentabilidade", esclareceu.
A finalidade do ICMS ecológico é fazer com que os municípios sejam incentivados a buscar medidas de preservação, conservação e saneamento básico de um jeito simples e que tem se mostrado muito eficaz, pois quanto maior a área de preservação, conservação ou saneamento, maior o percentual de ICMS ecológico que o Estado deve transmitir a eles.
Também do Idesam, Heberton Barros, fez uma apresentação em slides sobres questões técnicas feitas pelo órgão afirmando que o ICMS é uma das maiores fontes de arrecadação tributária do Brasil e que de acordo com a Constituição Nacional parte do montante arrecadado pelo Estado deve ser repassada aos municípios com base em critérios estabelecidos por legislação estadual. Do total arrecadado com o ICMS, 75% ficam para o governo estadual, e 25% devem ser repassados aos cofres municipais. A ideia, segundo ele, é mexer em 437 milhões de reais que representa 6,5% e toda a arrecadação ou 25% do que é repassado aos municípios.
Estímulos a gestores municipais
Com a proposta do ICMS Verde, espera-se que haja um estímulo por parte dos gestores municipais a trabalhar na melhoria dos seus sistemas municipais de meio ambiente, como conselhos de meio ambiente, arcabouços legais e fundos municipais, desta forma aumentando seu repasse de ICMS em relação ao repasse atual. A criação do ICMS Verde no Amazonas beneficiaria diretamente 51 municípios dos quais 31 possuem índice de progresso social fraco ou muito fraco.
Representando o governo, Thomaz Nogueira, deixou claro aos presentes a situação pela qual passa o Amazonas. Ele assinalou que hoje qualquer tipo de mexida na Legislação seria tirar recursos dos municípios e não agregar e, isso, de primeira jogaria o município de Manaus contra os demais municípios do interior. Segundo Nogueira qualquer mexida a ser feita hoje vai tirar recursos não do Estado mais de outro município sendo esse um conceito que deve ficar bem claro, pois não se está colocando dinheiro novo no local e, sim, redistribuindo sendo uns beneficiados e outros penalizados.
A posição do governo do Estado é refazer os estudos para saber os impactos da proposta estando o governo disposto a começar o debate com a construção de mecanismo que ao invés de tirar de municípios e alocar para outros, mas sim adicionar recursos a eles, ou seja, aplicar novos recursos e não redistribuí-los.
Na opinião do deputado Luiz Castro, a proposta é incentivar os municípios a desenvolverem ações ambientais, nas atividades de coleta seletiva, reciclagem de material descartável, e de conservação de áreas verdes, dentre outras, que geram renda, e que podem ampliar o percentual de ICMS ecológico que o Estado deve repassar às prefeituras.