Mais de 97% dos municípios mineiros têm pendências no Cauc – Portal AMM
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Estudos recentes comprovam que 97,5% dos municípios de Minas Gerais (832) estão com alguma pendência listada no Cadastro Único de Convênios (Cauc) – ferramenta de gestão do governo federal que verifica documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênios. A Associação Mineira de Municípios (AMM) acredita que o grande número de prefeituras "negativadas" transparece a burocracia enfrentada pelos entes federados, bem como a falta de preparo do governo federal para lidar com as dificuldades vividas pelos gestores municipais diante desse entrave com o dinheiro público
O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ressalta que o Cauc possui formalidades desnecessárias, que dificultam que os critérios de aprovação sejam cumpridos e impedem os cofres municipais de receber em recursos. "O governo federal trata os municípios como empresas comerciais e ignora as reais funções e autonomias destes entes federados, que têm a missão exclusiva de zelar pelo bem comum das milhares de comunidades espalhadas pelo país", critica.
A situação se repete em todo o Brasil. Cerca de 5.370 prefeituras, mais de 96% do total, têm algum tipo de irregularidade. A maioria dos casos são questões simples, como descumprimento de prazos, que levam os municípios à "lista negra" do Tesouro Nacional. De acordo com o estudo, o número apontado é 81% maior que a quantidade de inscritos em novembro passado, quando 2.965 estavam com pendências no cadastro. O Cauc avalia quatro pontos: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.