Sujeição Passiva No Mandado De Segurança E A Autoridade Coatora - Loja Jurídica Online - Editora Fórum
Por meio do exame das bases históricas, constitucionais, de Direito Administrativo e de Direito Processual pertinentes ao mandado de segurança, esta obra expõe e analisa criticamente as correntes doutrinárias existentes acerca da legi¬timidade passiva no mandado de segurança, delas dissentindo, para sustentar a legitimidade passiva da autoridade coatora em sua posição funcional, cumulando sujeição em relação jurídi¬ca própria com substituição processual. Trata, ainda, da autoridade coatora em si, analisando questões relativas à sua definição e identificação, além das consequências de sua indicação errônea no polo passivo do mandado de segurança.