Blog do Ligeiro: Mandato parlamentar não pode ser guarida para criminosos, diz Eliziane
Mandato parlamentar não pode ser guarida para criminosos, diz Eliziane
Da tribuna da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou nesta terça-feira (21) que os mandatos de políticos não podem servir de abrigo para pessoas que cometam crimes e se "escondem" atrás do foro privilegiado para não serem julgados e punidos.
A parlamentar aplaudiu decisão do Senado Federal que acelerou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue o chamado foro por prerrogativa de função, que é o dispositivo que garante que algumas autoridades só sejam processadas em instâncias superiores, como os deputados e senadores, que são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
"O foro privilegiado é uma vergonha. Todos os cidadãos precisam ficar em pé de igualdade. O Senado acelerou o processo, a Câmara precisa fazer o mesmo e dar uma resposta para a redução da impunidade. Os mandatos políticos não podem servir de guarida para a proteção de quem quer que seja, principalmente, para quem comete crime e, depois, se esconde atrás desta prerrogativa", criticou.
Eliziane disse que os processos contra autoridades que detém foro especial são lentos e quase sempre não conseguem alcançar seu objetivo.
"Fica clara a morosidade no Judiciário. E o foro é um meio de se alcançar guarida para aqueles criminosos que buscam na vida pública uma forma de não cumprir suas respectivas penas", acrescentou.
Levantamento realizado pelo Jornal Folha de S.Paulo, no fim do ano passado, mostra que cerca de 30% das ações penais concluídas no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre congressistas com foro na corte foram arquivados nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes.
A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de condenar um réu porque não conseguiu encerrar o processo em tempo hábil e leva em conta o andamento da ação nas instâncias inferiores e no STF.