Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes - Oeste Mais
Presidente pede destituição do ministro do STF e inabilitação dele para exercício da função pública por oito anos
20/08/2021 19h48 - Atualizado em 20/08/2021 19h48
O presidente Jair Bolsonaro enviou no final da tarde desta sexta-feira, dia 20, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Um funcionário do Palácio do Planalto protocoloo pedido assinado pelo presidente, informou o G1.
De acordo com o site, o pedido com 19 páginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, diz respeito somente a Moraes. A assessoria jurídica do Planalto considerou que, no caso de Barroso, não havia base legal.
No último dia 14 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo de impeachment sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.
Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação dele para exercício de função pública durante oito anos.
A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise "não é algo recomendável" para o Brasil.
"Já há pedidos de impeachment de ministros do Supremo no âmbito do Senado. A presidência [do Senado] entendeu que não havia ambiente e nem justa causa para o encaminhamento e a evolução desses pedidos", declarou Pacheco.