Informação para visto de artista e entertainers que pretendam actuar nos EUA - PDF
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Maria Fernanda do Amaral Branco
1 Informação para visto de artista e entertainers que pretendam actuar nos EUA O governo dos Estados Unidos encoraja os artistas profissionais cabo-verdianos a actuarem nos EUA. Contudo, é importante que conheçam os procedimentos apropriados a fim de evitarem problemas com os Serviços de Imigração nos EUA. Para facilitar o processamento de visto para artistas e entertainers (actores, músicos, artistas plásticos, etc) a Embaixada dos EUA preparou este folheto que servirá para os orientar sempre que pretendam deslocar-se aos EUA para participar em qualquer evento ou, simplesmente, desempenhar as suas actividades profissionais. Quem precisa de visto? Todos os cidadãos cabo-verdianos necessitam de visto para viajar para os EUA. Se for artista profissional ou membro de um grupo de entretenimento profissional, necessitará de um visto especial para viajar para os Estados Unidos da América, (mesmo que já possua um visto de turista B1/B2 válido). Segundo a lei de vistos dos EUA membro do grupo de entretenimento profissional não abrange unicamente artistas (tais como actores de palco e cinema, músicos, cantores, dançarinos); é também extensivo às pessoas que apoiam os artistas (pessoal do som, make-up dos artistas e membros do grupo). Um plano de viagem feito tardiamente causa transtornos às pessoas que pretendem actuar nos EUA porque este tipo de visto requer que uma petição seja aprovada pelos Serviços de Imigração antes da emissão do visto na Embaixada dos EUA. Se, por acaso, tiver dificuldade em receber uma petição aprovada pelo empregador ou agente nos EUA, antes da data que pretende actuar nos EUA, certamente que enfrentará alguns constrangimentos que poderão levar ao cancelamento ou adiamento da data da sua actuação. Os vistos para actuar nos Estados Unidos não podem ser emitidos antes que a petição seja aprovada pelo Department of Homeland Security (USCIS) nos EUA. 1
2 Como poderei obter uma petição? Para actuar profissionalmente nos EUA o seu potencial empregador ou agente deve entregar um formulário I-129, Petition for Nonimmigrant Worker, no U.S. Citizenship and Immigration Services do Departament of Homeland Security. É extremamente importante que o potencial empregador dê entrada da sua petição no serviço acima mencionado, o mais urgente possível a fim de haver tempo suficiente para o processamento da sua petição e do seu visto. Convêm ainda notar que o formulário I- 129 deverá ser submetido ao USCIS o mais tardar, seis meses antes da data prevista para a sua actuação nos EUA. Logo que a petição for aprovada, o USCIS enviará o formulário I-797 Notice of Approval ao empregador ou ao agente. Nota: A aprovação da petição não garante que o visto seja emitido. Os artistas/entertainers precisam de comparecer na Secção Consular da Embaixada dos EUA a fim de terem uma entrevista com o Oficial Consular e demonstrar que possuem os requisitos exigidos para a obtenção do visto. (Para obter mais informações sobre os requisitos necessários para vistos de não-imigrantes deverá consultar a secção de Visa Services no website da Embaixada dos Estados Unidos na Praia. Que tipo de visto necessita? Existem três categorias de vistos para estrangeiros que vão actuar profissionalmente nos Estados Unidos da América: O, P e B-1. O visto O é destinando às pessoas que possuem uma alta capacidade de desempenho. A categoria de visto O encontra-se subdividida em três diferentes subcategorias: 2
3 Sub-categoria O-1: é destinada aos indivíduos que possuem habilidades extraordinárias em ciências, artes, educação, negócios, atletas, pintura de quadros e produtores de televisão, que demonstrarem possuir apoio nacional ou internacional; ou pessoas que viajam temporariamente para continuar trabalhos em áreas de habilidade extraordinária; Sub-categoria O-2: é destinada a estrangeiros que pretendam viajar para os EUA temporariamente para ajudarem, exclusivamente, os artistas ou atletas, cuja categoria de visto é O-1, nos seus desempenhos (representação teatral, espectáculo, etc); Na categoria O-2 o requerente tem de ser participante do evento e possuir capacidade extraordinária e experiência de natureza pouco comum que não poderá ser executada por uma outra pessoa (inclui-se nessa categoria membros do grupo e técnicos). Sub-categoria de visto O-3: é destinada aos dependentes (esposa/marido ou filhos) do O-1. O visto P é destinado aos outros artistas/entertainers profissionais e atletas que receberão uma remuneração pelo trabalho feito nos EUA. Existem quatro subcategorias de vistos P. A sub-categoria de visto P-1 é destinada aos indivíduos com um nível de desempenho de reconhecimento internacional que viajem temporariamente para os EUA a fim de participarem numa competição especifica de atletas, individualmente ou como parte integrante do grupo ou team; ou ainda para participarem num tipo de actividades de entretenimento específico como membro desse mesmo grupo; 3
4 A sub-categoria de visto P-2 é destinada aos artistas ou entertainer que se desloquem, individual e temporariamente aos EUA, para actuarem como membro do grupo através de um programa de intercambio entre os EUA e um país estrangeiro; A sub-categoria de visto P-3 é destinada aos artista ou entertainers que viajem para os EUA, temporariamente, (individualmente ou como membro de um grupo) para actuar, representar, ensinar ou treinar, através de um programa comercial ou não-comercial que é exclusivamente cultural; A sub-categoria de visto P-4 é destinada aos dependentes (esposa/marido ou filhos) do P-1, P-2 ou P-3 que já obtiveram visto. O requerente necessita obter uma petição aprovada pelo Department of Homeland Security, antes da solicitação do visto e é o United States Department of Homeland Security que determina a categoria de visto adequada ( O ou P ) de que o solicitante necessita. Um grupo muito restrito de artistas pode viajar para aos EUA com a categoria de visto B-1. Por favor consulte os procedimentos abaixo a fim de se certificar de que o visto B-1 é o mais adequado para o tipo de actuação que pretende realizar. Será que se qualifica para viajar com o visto B-1? A maioria dos artistas e entretainers que se deslocam aos EUA para actuarem profissionalmente necessitam do visto O ou P. No entanto, algumas pessoas podem viajar com o visto de negocio B-1 para desempenharem esse mesmo tipo de actividade. Para a categoria de visto B-1 não é necessária uma petição, mas o requerente deve reunir as três condições a seguir mencionadas: 4
5 Pretende deslocar-se aos EUA para participar UNICAMENTE num evento cultural patrocinado pelo governo de Cabo Verde; O público não pagará para assistir ao evento/espectáculo em que vai participar; Todas as despesas da deslocação (incluindo ajudas de custo) serão financiadas pelo Governo de Cabo Verde. A única excepção que se aplica à regra acima mencionada é quando o propósito da viagem do requerente aos EUA é participar numa actividade académica (conferência, professores convidados, actuação num festival) patrocinado por uma academia e, os artistas que se deslocarem aos EUA, receberão honorários. É permitido viajar com o visto B-1 nas viagens com esse propósito mas convém acrescentar para esclarecer que é necessário que: As actividades em que vai participar não podem ser demoradas, ou seja, não devem prolongar-se por mais de 90 dias numa única instituição; O pagamento de honorários é dividido pelos serviços prestados em benefício da instituição; e O artista não deve aceitar pagamentos de mais de cinco instituições ou organizações depois dos primeiros 6 meses. Os artistas também podem viajar com o visto B-1/B2 nas seguintes circunstâncias: Quando se desloque aos EUA para participarem numa competição em que não receberão nenhuma remuneração para além do prémio e despesas - pode viajar com o visto de turista (B-1/B2); Quando um músico se desloca aos EUA unicamente para gravar sendo que: - O trabalho gravado será distribuído e vendido unicamente fora dos EUA; e - Não fará nenhuma actuação pública. Todos os membros de entertainment profissional que se desloque aos USA para actuarem ou divulgarem os seus trabalhos necessitam de um visto especial O ou P que também requer uma petição. SIGNIFICA QUE NECESSITAM DE PLANEAR E 5
6 ORGANIZAR ATEMPADAMENTE, COM MUITO MAIS ANTECIDÊNCIA. Por favor, veja os detalhes na secção Como poderei obter uma petição?. Como poderei obter uma entrevista para a obtenção do visto? Por favor visite a secção de Visa Services disponível no seguinte website: Faça um clique em cima do Non-immigrant Visas. Leia por favor as instruções sobre os procedimentos a adoptar para pedir um visto de nãoimigrante. Se estiver a solicitar um visto O ou P não deverá requerer uma entrevista antes de a sua petição ser aprovada pelo Departament of Homeland Security. Caso estiver a solicitar um visto B-1 deve estar na posse dos documentos que demonstrem o propósito da sua viagem aos EUA, conforme se encontra estipulado nas categorias citadas na secção acima: Será que me qualifico para viajar com o visto B-1? Deve também solicitar o visto com bastante antecedência antes da data em que pretende realizar a actividade artística nos USA porque pode acontecer que o Oficial Consular venha a informar-lhe que, na realidade, necessita do visto O ou P o qual requer uma petição como suporte. Caso tiver dúvidas acerca das informações acima disponibilizadas, deve pedir esclarecimentos enviando um para a Secção Consular através do seguinte endereço electrónico: 6