App destinado a trabalhadoras domésticas ganha prêmio internacional - MPT-PE
App destinado a trabalhadoras domésticas ganha prêmio internacional
Brasília (DF) – Promover o acesso de trabalhadoras domésticas a informações sobre seus direitos, bem como a canais de denúncia no caso de violações trabalhistas. Este é o objetivo do Laudelina, aplicativo que tem a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e recebeu, na última semana, o prêmio internacional de tecnologia, na categoria "acesso", da EQUALS, uma parceria global pela igualdade de gênero da União Internacional de Telecomunicações (UIT) com a GSMA, o International Trade Center, a Universidade das Nações Unidas e a ONU Mulheres. O app dá acesso, por meio de diversas funcionalidades, à informação sobre direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas.
Para a procuradora do Trabalho e coordenadora de Promoção da Igualdade do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis, o aplicativo é uma importante ferramenta de acesso a direitos. "Há uma grande dificuldade de acesso dessas trabalhadoras aos seus direitos, e dificuldade de acesso a canais de denúncia de situações de violação dos direitos trabalhistas e direitos fundamentais, como é o caso do trabalho escravo. Por isso que foi desenvolvido o aplicativo Laudelina. Esse aplicativo tem a possibilidade de alcançar a trabalhadora dentro desse ambiente doméstico e leva ao conhecimento dessa trabalhadora, tanto os direitos, quanto o cálculo, por meio de uma calculadora embutida, dos valores devidos a essa trabalhadora, indicando os locais onde ela pode conseguir assessoria jurídica, caso seja necessário", explica a procuradora.
O Laudelina foi desenvolvido há mais de três anos por uma parceria entre Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, MPT no Rio Grande do Sul, Associação de Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul, Associação de Peritos, ONG Themis e Associação Nacional de Trabalhadoras Domésticas, entre outros parceiros. "O aplicativo tem sido renovado periodicamente, dado seu sucesso. Recentemente, ele foi premiado, justamente pela possibilidade de empoderamento de uma parcela tão vulnerável da população por meio de uma ferramenta tecnológica", esclarece ainda Adriane Reis.
Além da atualização periódica, está prevista uma modernização mais ampla, com a transformação desse aplicativo inicial em uma plataforma digital, onde será possível a capacitação dessas trabalhadoras. A ideia é a migração para uma plataforma com mais conteúdos, que permita atender a um número maior de trabalhadoras domésticas. No final do mês de agosto, mais de 17 mil usuários já utilizavam o app.
O MPT, dentro deste processo de expansão, também promoverá a divulgação reforçada desse aplicativo, com uma atuação de todas as procuradorias regionais. No último dia 28 de outubro, representantes do TRT da 4ª Região, do MPT-RS e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho realizaram uma reunião por videoconferência para tratar dessas melhorias no aplicativo.
A importância do aplicativo se evidencia ainda mais quando se observa a realidade brasileira e natureza do trabalho doméstico. "O Brasil é o país com maior número de trabalhadoras domésticas no mundo. Atualmente, depois da pandemia, esse número reduziu um pouco, mas ainda é superior a 5 milhões de trabalhadoras no país: 92% dessa categoria é composta por mulheres, e a maioria delas mulheres negras – 20% das mulheres negras ocupadas estão ocupadas no trabalho doméstico", explica Adriane Reis.
"É muito comum a gente ter o trabalho doméstico realizado por adolescentes, ainda que seja proibido como uma das piores formas de trabalho infantil. Temos também situações de trabalho doméstico escravo em vários pontos do país. Isso porque o trabalho doméstico se realiza no ambiente doméstico, o que dificulta a fiscalização – um trabalho mais "invisível" aos olhos da fiscalização", completa a procuradora.