Quatro desembargadores e três juízes do TJ da Bahia devem ser alvo de processo administrativo disciplinar
O corregedor nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, determinou a intimação pessoal de quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), denunciados na Operação Faroeste por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no Oeste do Estado. Os magistrados terão 15 dias para apresentar defesa prévia antes do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberar sobre a abertura ou não de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O caso diz respeito à reclamação disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de possível falta disciplinar cometida pelos desembargadores do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel; pelos juízes Eliene Simone Silva Oliveira, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida; e pelo secretário Judiciário, Antônio Roque do Nascimento Neves.
“Escoado o prazo para defesa prévia, com ou sem manifestação, poderá haver inclusão do presente procedimento na pauta do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, para deliberação sobre a instauração, ou não, de PAD, cuja data da respectiva sessão de julgamento será divulgada no DJe/CNJ e, também, por intimação eletrônica no processo”, explicou Martins.
Dessa decisão, foi excluído Antônio Roque do Nascimento Neves, em razão da sua exoneração do cargo de Secretário Judiciário do TJBA, e determinado o desmembramento da reclamação contra a juíza Eliene Simone Silva Oliveira. Apesar da magistrada não ter sido denunciada na ação penal do STJ, Humberto Martins entendeu que os esclarecimentos prestados ainda não são suficientes a afastar a atuação do CNJ.
Em maio de 2020, o Superior tribunal de Justiça (STJ) recebeu, parcialmente, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra diversos envolvidos em suposto esquema criminoso, entre eles, os citados magistrados do tribunal baiano, com exceção da juíza Eliene Oliveira.