FPP: ATA da reunião realizada em 19.05.2015
Ata da reunião realizada em 19.Maio.2015, das 09:00 às 12:00 horas
01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos; Rogério Tosta, necessidade de comparecer à reunião sobre Saúde; CAALL, coincidência com períodos de férias;
02 – Presenças: André Carvalho, Cidadão; Ines Carvalho, Cidadã; Jonny Klemperer. FIRJAN; Mário Jorge Bandarra, OAB; Rosângela Stumpf de Lima, PMP-SCI; Paulo Roberto R. da Silva, SOS Vida; Cleveland M. Jones, UERJ;José Paulo Ramos Martins, IPGP e Casa da Cidadania; Mônica Possas, Gabinete Dep. Fed. Hugo leal; Renato Araújo, Cidadão; Antonio Pastori, AFPF e GT-Trem; Roberto Rocha Passos, PMP-SSA; Philippe Guédon, IPGP. Total: 13.
01 – ASSUNTOS ORA ENTREGUES À INICIATIVA DO EXECUTIVO: Instituto Koeler, AP´s, Capacitação de Conselheiros em Petrópolis, ONGs e OSCIPs, Efetivos, Reforma da estrutura, harmonização dos Programas das Cidades Sustentáveis e UO´s. Tivemos a satisfação de ouvir de Rosângela, sobre o INK: que o programa de trabalho traçado pelo Sr. Prefeito está sendo seguido à risca. Cópias do texto foram distribuídas aos interessados, na PMP, para que remetessem as suas contribuições ou ponderações até a sexta feira, 15 de maio. Rosângela participará agora de reunião com o Sr. Prefeito e a Primeira Dama para fechar o texto do PL, que deve ser remetido à Câmara até 31 de maio, salvo ocorrência de fatores hoje não previstos. Rosângela informou, também, que já tem pronto o texto do Decreto de normatização das audiências públicas no quadro do Poder Executivo, e que tem tido o seu tempo limitado por força de 3 inspeções simultâneas às quais deve dedicar atenção. A FPP declarou-se muito feliz por ser informada dos avanços e por saber que dentro de um prazo de duas semanas, o PL do INK deverá estar na Câmara, marcando a transição entre importantes etapas. A FPP colocou-se ao dispor de Rosângela para o que pudesse ser necessário.
02 – Simplificação do Orçamento. Vamos nos dedicar à montagem de um modelo de LOA simplificado, que possa ser lido e entendido pelas pessoas. O assunto não chegou a ser tratado na manhã do dia 19 de maio.
03 – Capacitação a Conselheiros. Rosângela precisa superar alguns entraves administrativos internos encontrados no encaminhamento do processo. Paulo pediu que o IPGP merecesse um lugar de destaque no início da próxima reunião, para poder falar sobre a nossa futura OSCIP. Todos concordaram. Os temas serão, entre outros: quadro social, plano de trabalho, receitas e despesas, site, "produtos" do IPGP, estratégia de trabalho.
04 – Águas do Imperador. Aguardaremos um pouco mais para voltarmos ao assunto. Sabemos que a OAB levantou questionamentos jurídicos. Há grandes contestações à prorrogação do contrato de sub concessão.
05 – Dados Municipais. O assunto será tratado junto com o IPGP, na próxima reunião, por Renato e Paulo, respectivamente.
06 – BRADO nº 17 (15 05 15). Expedição na data prevista, graças a Renato Araújo.
07 – BR-040. Antonio Pastori propôs, em seu nome e no de Fernando Varella, a realização de uma reunião específica da FPP, com a presença do Deputado Federal Hugo Leal, do MPF, dos responsáveis municipais pela área de Transportes e de Segurança, para termos um quadro geral dos temas ligados à NSS. Mônica e Renato falaram sobre a Audiência Pública em Brasília, com a presença do TCU, da ANTT, do presidente do SINDICOM Marcelo Fiorini, Vereador de Petrópolis e outros. Renato lembrou a filmagem do evento procedida pela TV Câmara e Mônica aceitou envidar esforços para permitir acesso a este importante material (ver tópico 15).Todos concordaram que seria importante a visualização prévia do que ocorreu em Brasília. Aguardaremos, pois, a obtenção dos dados, que serão repassados a todos, e voltaremos em seguida ao tema. Foi registrada a baixa de um real no pedágio. Pastori elencou diversos aspectos que desejaria ver esclarecido; Renato salientou que a AP em Brasília cuidou especialmente do contrato e do pedágio, tendo Marcelo Fiorini citado os problemas levantados pelos petropolitanos. Foi lembrado que o projeto, orçado em 300 MM em 2005, passou para 1,2 BI agora, o que não poderia ser feito por meio de aditivos. Renato esclarece que a ANTT fez questão de dizer que as quantias referentes aos compromissos do Governo já estavam asseguradas. O TCU interessou-se pelo tema. Mônica sintetiza as etapas da ação do MPF, que resultaram em primeira tutela (algo como mandato), depois derrotada. Agora, já há segunda ação e nova tutela. A opinião convergente é que a FPP deve manter-se a par do que ocorre, para conhecer e, quando necessário, procurar agir. Ficarmos à margem do que está acontecendo não vai beneficiar a população. Mônica pede que reuniões que desejem contar com a presença dó Deputado sejam marcadas para as segundas ou sextas.
08 – Cortes no ensino técnico (FAETEC). Foi relatado o episódio da lei da ALERJ declarada inconstitucional pelo STF (Min. Luis Fux), que deu um ano para adequação das instituições interessadas à decisão. Uma série de circunstâncias fez com que as providências não fossem tomadas, e, início de maio, a bomba estourou com o anúncio da demissão de mais de 20 professores contratados, praticamente inviabilizando os Cursos em Petrópolis, assim como mais 110 no Estado. Os diretores e professores se mobilizaram e avisaram os alunos, que deram um esplêndido exemplo de garra, ao realizarem uma reunião com 250 presenças, inclusive delegações de Três Rios e Paracambi, e autoridades como a Secretaria do Estado de C&T, a FAETEC, representações do Gabinete do Deputado Federal Hugo Leal, Dep. Estadual Bernardo Rossi, ALERJ, diretorias dos estabelecimentos de Petrópolis, Governo Municipal (Secretários Juvenil e Aírton Coelho), Vereadores, PTRS, FPP. O problema foi identificado como sendo de âmbito estadual, mas o Dep. Hugo Leal colocou-se ao dispor, e o Secretário Juvenil telefonou ao Prefeito Bomtempo que tinha uma audiência agendada com o Gov. Pezão para a mesma tarde. Ao final do dia já se sabia que uma solução temporária fora adotada, e que a crise estava adiada para 2 de janeiro de 2016. A FPP, que tentou ajudar, aplaude as iniciativas e o modo com que foram desenvolvidas pelos estudantes, dando um exemplo de ação comunitária. E cumprimenta a todos, e em especial no caso, ao Executivo municipal, que entendeu a importância do tema e aderiu aos esforços gerais. O grave problema está, neste momento, equacionado, mas precisa ser resolvido para o ano que vem. Não há tempo a perder. A FPP coloca-se ao dispor do PTRS para o que for necessário.
09 – RPPS. Somente na LDO é citado o enorme déficit que não aparecerá na LOA, e que acompanha a gravíssima situação dos sistemas próprios de previdência social em todo o país. O déficit cresce de acordo com os seguintes marcos: 2015: 119,4 MM; 2025: 953,6 MM; em 2030: 1.652,2 MM.
10 - Motivação, razoabilidade e outros aspectos jurídicos. Serão trazidos à pauta pelo Representante da OAB, Mário Bandarra, que nos passou diversos documentos jurídicos para informação da Frente.
11 – Plano Diretor. O Executivo planeja adiar novamente a data de apresentação das leis complementares ao PD, e tratarará do assunto no CRPD do dia 20. A Câmara já informou que debaterá o mesmo assunto no dia 21.
12– Aumento do número de Vereadores. Tese impopular, que não gera comentários de aprovação. A FPP espera que a Câmara reflita bem a respeito de um assunto que interessa somente aos partidos e se traduzirá por ônus suplementar para a Sociedade já sacrificada além da conta.
13 – Conselhos de caráter deliberativo. Por razões que não se conhecem, o Legislativo ainda não debateu nem votou este PL.
14 – GT da Saúde (proposta de Rogério L. Tosta). Todos acharam o tema relevante, mas a conclusão foi no sentido de colocar o tema na pauta da próxima reunião. Pois deve-se levar em conta que já existe um Conselho Municipal da Saúde, que podemos enfocar mais questões administrativas ou de atendimento médico e dos demais profissionais da saúde, da falta de clareza no sistema e do pouco conhecimento a respeito pela população, contradições legais, problemas de financiamento (ex.: UPAs, dada a inadimplência do Estado).
15 – AP de Brasília (Dep. Fed. Hugo Leal). Transcrevo o e-mail recebido da Dra.Mônica Possas:
Conforme ficou acordado na reunião da FPP realizada ontem dia 19/05/2015, estou encaminhando o link para acesso a Audiência Pública da CONCER , bem como , os números dos processos judiciais em andamento contra a CONCER :
Ação Civil Pública de nº 0000067-87.2014.4.02.5106 em curso pela 1ª Vara Federal de Petrópolis;
Ação Civil Pública de nº 0032657-83.2015.4.02.5106 em curso pela 1ª Vara Federal de Petrópolis.
Conforme solicitação de material sobre a audiência pública segue link com áudios: http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=52289
E o link com vídeos:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cvt/videoArquivo?codSessao=52289&codReuniao=38468
att. Mônica Possas
Assess. Gabinete.
16 – Transportes. Pastori, concordando com Paulo sobre o belo trabalho desenvolvido no COMUTRAN, informa que haverá uma reunião na Secretaria de Transportes com a presença do Dep. Bernardo Rossi (pouco depois, recebeu telefonema desmarcando a reunião). Falariam de alguns temas, como o trem e a União e Indústria.
17 – Aluguéis da PMP. Pastori informa ter recebido resposta ao seu requerimento. A PMP gasta cerca de 5 MM por ano com aluguéis. Foi citado o problema do excesso de efetivos e de órgãos da PMP, mas também lembrado que Petrópolis paga para N organizações do Estado. Mário Bandarra levanta a questão do grande número de imóveis tombados por decreto municipal, muito maior do que aqueles tombados por IPHAN e INEPAC.
18 – Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Mensagem de Pastori:
Guedon.
Por favor, compartilhe com o (sofrido) Povo da FPP. Conforme disse nosso prezado Paulo Martins na reunião da FPP de hoje, o COMUTRAN é o Conselho mais atuante. Parabéns ao Paulo e ao COMUTRAN pelo fato de ser atuante e disponibilizar as ATAs. Verdade seja dita. Reproduzo, abaixo, um pequeno trecho da última ATA (14/05/2015, disponível no SITE da CPTRANS) versando sobre o assunto do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, cujo prazo realmente foi prorrogado, segundo notícia que anexei mais abaixo. Lamentamos, entretanto, o desinteresse do Executivo em relação ao PDMU, atitude esta que parece estar tornando-se cada vez mais contumaz no que se refere à participação popular. At// Pastori
" O Sr. PAULO MARTINS disse que vence neste ano o prazo para que os municípios apresentem os seus Planos de Mobilidade sob pena de sofrerem sanções. No entanto já é sabido que diversos municípios não elaboraram ainda os seus Planos de Mobilidade. Retomando a palavra, FERNANDO BADIA dispôs que já se tem notícias acerca de Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.587/2012 para estender o prazo exigido para a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana. Não obstante, tal fato não justifica o retardamento na conversação acerca da matéria. Retomando a palavra, Sr. PAULO MARTINS, relatou da necessidade premente na discussão do assunto vez que o diagnóstico está pronto, tendo o Grupo de Trabalho desenvolvido um excelente trabalho e entregue formalmente ao Sr. Prefeito. Apesar de entender sobre a grave situação financeira pela qual assola o país, o município não pode ficar "engessado". Torna-se necessário sair em busca de um "Plano B", vislumbrando-se inclusive a participação do poder privado a fim de se formar parecerias e atingir o objeto que é a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana no Município de Petrópolis. Trata-se da necessidade urgente de discutir a questão. Não se quer obrigar ao Sr. Prefeito, mas deve-se buscar uma solução urgente para a problemática visto que a questão é de interesse de todos. Ainda com a palavra, Sr. PAULO MARTINS sugeriu que se mantenha o mesmo Grupo de Trabalho que elaborou o Termo de Referência. O Termo de Referência foi bem elaborado e entregue formalmente ao Sr. Prefeito e desde então o COMUTRAN não recebeu qualquer retorno. ÁLVARO BASTOS/OAB disse que o Termo de Referência não se refere a outros tipos de verbas que não as provenientes do Poder Público para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Não obstante, um funcionário do Gabinete do Prefeito, Sr. Brunet chegou a comentar que o município estava em busca de valores através de parcerias, no entanto, o assunto se dispersou. Dispôs ainda que em outras reuniões foi ventilado que se manteria o mesmo Grupo de Trabalho que elaborou o Termo de Referência para dar continuidade à questão. Por unanimidade, todos os membros do COMUTRAN aceitaram a manutenção dos nomes que compuseram o Grupo de Trabalho que elaborou o Termo de Referência para a continuidade dos trabalhos com vistas à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana."​
Depois de atraso, prefeitos ganham prazo para entregar plano municipal de mobilidade ao governo do estado: Um mês depois de expirar o prazo para a entrega de seus planos municipais de mobilidade, as cidades fluminenses com mais de 20 mil habitantes ganharam, nesta quinta-feira (15/5), mais um ano para apresentarem os documentos ao governo do estado. Além disso, poderão consultar o Plano Diretor de Transporte Urbano do Rio (PDTU), estudo sobre os desafios da mobilidade no estado. O anuncio foi feito na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) pelo secretário estadual de Transportes. De acordo com Carlos Roberto Osório, o objetivo é incentivar os municípios a elaborar o mais rápido possível seus planos urbanos, mas de maneira ordenada e integrada.
"A lei estabelecia entrega do plano de cada um dos municípios no dia 15 de abril de 2015. A maioria não entregou. O que o estado do Rio está fazendo é oferecer um material de pesquisa elaborado para que essa base comum possa ser utilizada por todos os municípios e nós tenhamos planos municipais que, em conjunto, se somam um plano metropolitano", avaliou Osório. O secretário afirmou que a Região Metropolitana do estado, que abrange municípios como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, não dispõe de nenhum meio de transporte de alta capacidade. Do ponto de vista metropolitano, Osório disse que essa deve ser uma prioridade também para as cidades da Baixada Fluminense que não possuem ligação ferroviária. "É muito importante para que esses planos deem certo que estejam todos integrados. Não adianta a capital estar pensando de uma maneira e o vizinho de outra. Se nó pensarmos iguais, nossos planos serão mais sólidos e o mais importante vai acontecer: vamos atender melhor a nossa população".
Segundo o diretor do Ministério das Cidades, Marco Antonio Motta, a Lei 12.587/12 estabelece que os municípios que não tiverem o Plano de Mobilidade Urbana "estarão impedidos de obter recursos federais do Orçamento Geral da União (OGU) para contratação de novas operações". Motta ressaltou, entretanto, que os contratos de obras e projetos de mobilidade urbana que estão em andamento não serão interrompidos nos municípios que ainda não concluíram seus planos de mobilidade.
"As regras não podem mudar no meio do jogo. Essas cidades não terão seus contratos alterados. Já os municípios com população superior a 20 mil habitantes que não entregaram os projetos no prazo ficam, temporariamente, impedidos de celebrar novos contratos até que apresentem o Plano de Mobilidade Urbana", destacou.-