IRPJ/CSLL – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário – Lucro Real - Roteiro de Procedimentos
Estaduais (108)
Resumo: Neste Roteiro abordaremos o tratamento tributário a ser aplicado no âmbito do IRPJ e da CSLL para fins de apuração do Lucro Real e do resultado ajustado nas operações decorrentes de contratos de concessão de serviços públicos. As normas aqui apresentadas estão fundadas nos termos da IN RFB 1700/2017 que consolidou s regras de apuração do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas. Sumário 1 – Introdução 2 –…