VEREADORES APROVAM PROJETO QUE GARANTE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA
Na sessão desta segunda-feira (15/05), a Câmara Municipal de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 219/2017, de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL), que garante a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, quando esta oferecer turmas no mesmo nível educacional. A matéria, que recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Educação e Finanças, foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do Poder Executivo.
Dona Arlete explica que o projeto foi criado para atender à solicitação de pais e responsáveis legais pelos alunos, que precisam fazer mais de um traslado para deixar os filhos nas escolas. "Nosso objetivo é facilitar a vida de pais e alunos. Queremos que eles tenham mais qualidade de vida em relação ao tempo e aos recursos financeiros gastos quando os filhos estudam em diferentes escolas, distantes umas das outras. Mas é preciso lembrar que existem critérios para que o benefício seja garantido. Um deles é que a matrícula dependerá da freqüência do aluno (irmão) já matriculado", ressaltou.
A vereadora lembrou, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à escola pública, gratuita e próxima à sua residência, e também ao convívio familiar. "Quando irmãos são mantidos na mesma escola, os pais têm a possibilidade de participarem de todas as reuniões escolares e de acompanharem de perto o desempenho dos filhos. Além disso, a companhia de um irmão pode ajudar bastante na socialização dentro do ambiente escolar", justificou Dona Arlete.