Vereadores debatem domingueira e comissão especial do transporte - 14/03/2017 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 14/03/2017 - 13:21:57
Vereadores debatem domingueira
e comissão especial do transporte
Requerimento da comissão especial do transporte coletivo depende de parecer jurídico para ser analisado pela Comissão de Legislação e depois seguir para votação em plenário. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Professora Josete avaliou que "falta vontade política" à prefeitura para "dar transparência" ao transporte coletivo e voltou a defender a criação da comissão especial. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Noemia Rocha retomou o debate pelo retorno da tarifa domingueira: "Rico vai à praia andar de iate, de jet ski, mas o trabalhador precisa deste diferencial." (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Bruno Pessuti acredita que a remuneração das empresas por quilômetro rodado, hoje por passageiro, facilitaria retorno da domingueira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Sabino Picolo: "Concordo com a domingueira até de graça, desde que os cofres da prefeitura não tenham que pagar a conta". (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Ezequias Barros acha que a passagem mais barata atrai passageiros e compensa o desconto. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A resposta da Prefeitura de Curitiba a um pedido de informações sobre os contratos firmados entre o Poder Executivo e os três consórcios vencedores da licitação do transporte coletivo da cidade abriu, na sessão desta terça-feira (14), o debate sobre o sistema. Autora do requerimento (062.00047.2017), Professora Josete (PT) criticou a justificativa para não serem disponibilizados documentos solicitados por ela, como a cópia do último relatório gerencial relativo aos custos das empresas.
Segundo a resposta enviada à Câmara Municipal, "o caráter sigiloso e confidencial das informações comerciais e contábeis disponibilizadas pelas empresas concessionárias para fiscalização da Urbs impõe óbice à disponibilização de cópias parciais ou integrais das mesmas". Já para a vereadora, "legalmente o sigilo é previsto em lei em situações muito delimitadas, o que não é o caso do transporte coletivo". Essas informações, defendeu, são públicas e exigências dos contratos firmados em 2010.
Josete ainda questionou a resposta dada para justificar o reajuste da tarifa e o desempenho do Conselho Municipal de Transporte. "No nosso entendimento há falta de vontade política de dar transparência ao reajuste e nos surpreende quando o Executivo afirma que os documentos solicitados têm caráter sigiloso. Não é possível que esta Casa se cale", declarou. Na avaliação da vereadora, o posicionamento do Executivo reforça a necessidade da criação da comissão especial para acompanhar os resultados da CPI do Transporte Coletivo, realizada no Legislativo de Curitiba em 2013 (leia mais).
Protocolado no dia 7 de fevereiro, por iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD), o requerimento aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Depois disso, ele poderá ser analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e só então seguir para a deliberação do plenário. Se a comissão especial for aprovada, caberá às bancadas indicar seus representantes. Das 18 assinaturas ao documento, dez foram mantidas.
Noemia Rocha (PMDB) voltou a pedir o retorno domingueira: "Rico [aos domingos] vai à praia andar de iate, de jet ski, mas o trabalhador precisa deste diferencial para passear". A vereadora completou que a passagem mais barata traz também a "fomentação do comércio. Soubemos recentemente que a diminuição do movimento no Zoológico foi surpreendente".
"Concordo que os policiais militares tenham direito à isenção, mas discordo que é o Município, o usuário, que pague a conta. Que o Beto Richa pague. Os Correios, uma empresa que visa lucros, também deveriam pagar [a isenção dos carteiros]", defendeu Noemia. "Temos que buscar mecanismos. Estou impressionada com a repercussão da volta da domingueira [após reportagem veiculada na RPC nessa segunda-feira]."
Em aparte à vereadora, Bruno Pessuti (PSD) argumentou que a remuneração das empresas deveria ser por "quilômetro rodado, como era no passado, e não a cada vez que gira a catraca". Mote de projeto de lei de sua autoria, a medida, em sua avaliação, facilitaria o retorno da domingueira e a implantação do bilhete único (leia mais).
"Concordo com a domingueira até de graça, desde que os cofres da prefeitura não tenham que pagar a conta", avaliou Sabino Picolo (DEM), vice-líder do prefeito. "Não é justo que a gente vá tirar dinheiro da saúde e da educação", acrescentou. Noemia rebateu: "Quero discordar, quem paga é o usuário. Não é isenção, é desconto. Qual é a responsabilidade social do transporte de Curitiba? E a tarifa social que o prefeito pregou para ganhar votos?".
Ezequias Barros (PRP) apoiou o retorno da tarifa diferenciada aos domingos – que, afirmou ele, traria mais passageiros e compensaria o desconto. "Pessoas a mais equiparam o valor", apontou. Noemia Rocha finalizou: "Iremos protocolar uma moção de apoio à domingueira. O [José] Andreguetto, presidente da Urbs] disse que vai estudar a volta, mas tenho a preocupação de se passarem aí dois anos sem, enrolando, e daí por questão de reeleição retornar".