Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e - Blog - HW Sistemas
Já ouviu falar do Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e?
Documento Digital emitido e armazenado eletronicamente, o CT-e tem por finalidade fiscal documentar a prestação de serviços de transporte de cargas em todos os segmentos: Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela Administração Tributária do domicílio do contribuinte.
Foram realizados muitos estudos sobre as necessidades do setor de transportes para que desenvolvesse o CT-e, visto que existiam muitas dificuldades de fiscalização sobre a atuação das empresas e transportadoras no país.
As irregularidades no setor de transporte e a sonegação de impostos foram situações que existiram e que inviabilizaram melhorias a favor dos profissionais, bem como melhorias nas estradas.
Em setembro de 2007, a partir do Ajuste SINIEF, foi criado o Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e, possibilitou aos contribuintes de ICMS que pudessem emitir um único documento em substituição a uma lista de documentos.
O CT-e é um documento eletrônico fundamental para o transporte de cargas. Por ele se comprova a legalidade da operação e o cumprimento das obrigações fiscais relativas ao segmento, evitando que as transportadoras recebam multas ou apreensão de cargas pela facilidade da comprovação da veracidade do documento junto à Receita Federal.
O CT-e veio substituir os seguintes documentos:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte – Modelo 7, exclusivamente quando transporte de cargas;
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas-CTRC – Modelo 8;
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas-CTAC – Modelo 9;
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas-CTFC – Modelo 11;
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas – Modelo 27;
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas-CTMC – Modelo 26 – Desde 01.02.14. Na prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas, será emitido o CT-e Multimodal, que substitui o CTMC, sem prejuízo da emissão dos documentos dos serviços vinculados à operação de Transporte Multimodal de Cargas (Decreto 46.574/2014).
Para emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico você precisa de:
Estão disponibilizados dois formatos de assinatura digital, o A1 e o A3. O A1 é um arquivo que fica instalado na máquina que é emitido documento fiscal e o A3 funciona como um token que fica em um dispositivo portátil (Pendrive) que se pluga na máquina que deseja emitir o documento fiscal.
3) Software emissor de CT-e
Para a emissão do CT-e você precisa do principal, o sistema de emissão. Existem vários no mercado é preciso levar em consideração alguns pontos:
• O sistema contempla todas as funcionalidades que são exigidas pelo Governo para emissão da CT-e?
• Encontre um sistema que facilite o processo da emissão do CT-e e que tenha segurança.
No momento da emissão as informações são enviadas para a SEFAZ para validação. É preciso boa conexão com a internet para obter a autorização do Conhecimento de Transporte Eletrônico quando os dados estão sendo enviados para a SEFAZ, sendo necessária até no caso de emitir o documento em contingência.