Compartilhamento de documentos e provas – MATRA
Compartilhamento de documentos e provas
O compartilhamento de documentos e provas nas investigações de âmbito e estadual sobre a "Máfia da Merenda" fez com que fosse determinado segredo de Justiça na apuração do caso.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
É bom ressaltar que as investigações da "Máfia da Merenda" atingem 57 cidades e dois governos. Dentre as cidades, Marília está incluída, com supostas irregularidades denunciadas envolvendo tanto a administração anterior, do então prefeito Abelardo Camarinha, quanto o atual, de Mário Bugareli.
Ganhando a mídia
O caso ganhou a mídia nacional quando o empresário Genivaldo Marques dos Santos relatou ao Ministério Público Estadual supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em cerca de 57 municípios e dois governos estaduais. O empresário fornece informações ao Ministério Público desde 2006 em troca da redução da pena, a chamada delação premiada.
Como todas as provas são compartilhadas em cada um dos municípios onde o Ministério Público apura a denúncia em âmbito local, utilizando para isso, em comum, muitos documentos e provas (incluindo até mesmo trechos de escutas telefônicas), é que o procedimento adotado foi a determinação do segredo de Justiça para preservar os materiais utilizados nas denúncias.
Genivaldo era sócio da Verdurama, empresa envolvida no mega-esquema de corrupção conhecido como "Máfia da Merenda" e chegou a afirmar em depoimento que Bulgareli e Camarinha receberiam propina de 10% do valor total do contrato firmado entre a Prefeitura e a atual empresa fornecedora de merenda na cidade, a SP Alimentação – empresa acusada de ser a principal responsável pelo esquema.
Segundo a denúncia, os preços apresentados pela SP Alimentação durante o processo licitatório seriam previamente combinados, ficando abaixo do apresentado pelas concorrentes. Esses valores baixos eram compensados mediante emissão de notas fiscais frias, que informavam a entrega de mais alimentos do que o realmente era fornecido.
Em Marília, a investigação local vem ocorrendo desde outubro do ano passado e os envolvidos inclusive já foram notificados e apresentaram suas defesas.
O ex-prefeito e agora deputado federal, Camarinha, chegou a tentar barrar as investigações em Marília através de um pedido de mandado de segurança contra os vereadores que pediam a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o envolvimento dele e de Bulgareli no caso. No entanto, o juiz substituto da 3ª Vara Cível de Marília, Marco Aurélio Gonçalves, negou o pedido de mandado de segurança.
O pedido de CPI foi assinado pelos vereadores Mário Coraíni, Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia, Sydney Gobetti e Eduardo Nascimento. Na sessão da Câmara dessa semana foram definidos pelo presidente da Câmara, Yoshio Takaoka, os integrantes da CPI: Coraíni como presidente, Herval Rosa Seabra de relator, e Eduardo Gimenes como membro.