Programa de Habilitação Processo Seletivo para o Programas Habitacionais de Interesse Social (Minha Casa, Minha Vida e Lotes Urbanizados) | Carta de Serviços ao Usuário
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Pessoas em geral que se enquadram nos critérios estabelecidos para moradia de interesse social e que tenham realizado inscrição, por meio do sistema da AMHASF, que estejam com os dados atualizados inclusive o NIS;
Para concorrer as unidades habitacionais de interesse social, apresentar documentos pessoais tais como RG, CPF ou CNH do morador e do cônjuge (se tiver), Título de Eleitor, NIS atualizado, comprovante de endereço. A inscrição também poderá ser feita pela internet na página da AMHASF.
Obs. Não poderão participar do programa: Pessoas que já foram beneficiadas em outro programa oriundos de recurso público.
1-Atendimento presencial na AMHASF.
Para o cadastro o atendimento é imediato e para seleção para o PMCMV conforme Portaria do Governo Federal – 30 dias/ mensal Seleção para os empreendimentos urbanizados pela Lei n. 299 – 45 dias Imóveis da AMHASF – 45 dias
AMHASFDIGIT@L - pelo site: http://www.campogrande.ms.gov.br/AMHASF/
Cadastros e seleção para o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV conforme portaria do Governo Federal n. 163. Critérios municipais para seleção conforme DELIBERAÇÃO FUNDHAB N. 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Cadastro e seleção para os empreendimentos urbanizados pela Lei N. 299 CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017
A Agência Municipal de Habitação (EMHA), autarquia integrante da administração indireta do Poder Executivo Municipal mudou o seu nome e agora é AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (AMHASF), revelando e propiciando melhor desempenho para a pasta. A sua MISSÃO: propiciar qualidade de habitabilidade e vida aos cidadãos; VISÃO: ser uma Agência moderna, eficaz e eficiente; VALOR: busca por excelência técnico administrativa e organizacional.