Justiça pede para que governo diga se 'feijão do pastor Valdemiro Santiago cura covid-19'; decisão vale por 15 dias | INFOSAJ
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Justiça pede para que governo diga se 'feijão do pastor Valdemiro Santiago cura covid-19'; decisão vale por 15 dias
O pastor vendia as sementes por valores entre R$ 100 a R$ 1 mil, sob o argumento de que teriam eficácia terapêutica para a cura da Covid-19, mesmo em casos graves. Para o MPF, houve prática abusiva da liberdade religiosa, já que Valdomiro e a Igreja Mundial do Poder de Deus tinham o objetivo de angariar recursos financeiros com a venda das sementes.
Para o juiz, se uma pessoa deseja gastar seu dinheiro de um modo e não de outro, isso é assunto dela, "não podendo o Estado dizer que ela é ignorante e não sabe fazer boas escolhas". Mas, diz o magistrado, apresentar os dados significa dar condições para que a população "escolha de modo informado e consciente". Ele entende que cabe à União "informar a população acerca da (in) eficácia curativa do feijão apresentado como abençoado e alegadamente dotado de poder restaurador da saúde".
Na opinião do juiz, o governo "deve informar de forma cuidadosa e respeitosa, neutra, limitando-se a dizer que (não) há eficácia comprovada do produto no que tange à Covid-19". A Justiça Federal determinou ainda que a Google preserve os vídeos e informe o endereço na internet de quem os postou nas redes sociais.
Em nota quando começou a ser investigada pelo MPF sobre o vídeo, a Igreja Mundial do Poder de Deus disse que a referência ao feijão nos vídeos não se referia a "uma promessa de cura, mas sim o início de um propósito com Deus". Segundo a instituição, "a semente é uma figura de linguagem, amplamente mencionada nos textos bíblicos, para materializar o propósito com Deus" e que não há nenhum oferta de venda de cura por parte do pastor Valdemiro Santiago.
"Nos vídeos não há menção de nenhuma venda, o que rechaçamos veemente, haja vista que trata-se de uma sugestão de oferta espontânea, não tendo nenhuma correlação com venda de quaisquer espécies", disse a nota da igreja. A Igreja Mundial do Poder de Deus afirmou, ainda, que "a instituição, ao longo de todos esses anos, tem o único e exclusivo propósito de propagação da fé Cristã, onde todas as nossas atitudes se baseiam nos princípios bíblicos, na ética e na legalidade". G1
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