FAO e OMS detalham as ações para países alcançarem metas da Década da Nutrição | Rebrae
FAO e OMS detalham as ações para países alcançarem metas da Década da Nutrição
por Rebrae 28/06/17
Os países que aprovaram a resolução que definiu o período de 2016 a 2025 como a Década de Ação pela Nutrição, durante Assembleia-Geral da Organização das Nações Unida realizada no ano passado, já dispõem de um Programa de Trabalho que identifica mecanismos pelos quais os Estados-membros e outros atores interessados podem colaborar para alcançar os objetivos assumidos durante a II Conferência Internacional de Nutrição (CIN-2) e na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O programa, desenvolvido em conjunto pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), visa estimular a efetivação de tais compromissos em políticas e programas concretos, que resultem na melhora da nutrição até 2025. Segundo as entidades, a década está centrada em seis temas transversais – que o programa chama de "Áreas de Ação".
São eles: Sistemas alimentares resilientes e sustentáveis para dietas saudáveis; sistemas de saúde com cobertura universal de ações essenciais em nutrição; proteção social e educação em nutrição; comércio e investimentos para melhorar a nutrição; ambientes saudáveis e de apoio à nutrição em todas as idades; e governança fortalecida e prestação de contas para a nutrição.
Além de promover a prestação de contas e a coordenação global em nutrição, a expectativa é de que a década eleve o tema ao mais alto nível político, por meio da elaboração de relatórios bienais sobre a implementação geral dos compromissos assumidos.
Os relatórios serão apresentados à Assembleia Geral da ONU (Acnu), durante a Conferência da FAO, e à Assembleia Mundial de Saúde (A.MS), com informações a respeito dos resultados alcançados e do trabalho do Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) da ONU na área de nutrição.
Segundo o Programa de Ações da Década, embora devam ser abordadas de maneira integrada, as Áreas de Ação serão priorizadas de acordo com os interesses e compromissos de cada governo. Um debate geral sobre o progresso da década será realizado em 2020-2021 e no final da Década, em 2025.
O Programa de Ações estabelece ainda diversos meios de implementação da Década, com a efetivação das metas estabelecidas na CIN 2 (confira o Quadro de 60 Ações) e na Agenda 2030 por meio dos chamados compromissos Smart (sigla em inglês para específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com prazo determinado).
Os participantes da Década devem estabelecer metas de nutrição alinhadas às seis Metas Globais de Nutrição da AMS (WHA 65.6) e às Metas de Doenças Não Transmissíveis relacionadas à dieta (WHA 66.10) até 2025.
Outro elemento da Década estabelecido pelo Programa de Trabalho são as Redes de Ação. Os países participantes da resolução da ONU para 2016-2025 poderão agora criar redes entre si, para acelerar os compromissos da década e as iniciativas em temas específicos de nutrição. Esse tipo de rede estabelecerá coalizões informais de países, conforme o Programa de Trabalho da Década de Ação em Nutrição.
As redes podem ser formadas nos níveis regional ou global a partir da solicitação de um ou mais países. Podem promover encontros, apresentar iniciativas conjuntas e envolver sociedade civil, setor privado (assegurada a ausência de conflito de interesses) e academia. Os países que já tenham apresentado compromissos e que apoiem ativamente outros países por meio das Redes serão reconhecidos como "Nutrition Decade Champions" (campeões promotores da Década).
Em maio último, o site da OMS informou que o Brasil foi o primeiro país a se comprometer formalmente com metas específicas para a Década, durante a Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra (Suíça).
As sugestões de temas para o estabelecimento de Redes de Ação estão listadas em um documento disponível (em inglês) na página http://www.who.int/nutrition/decade-of-action/workprogramme-2016to2025/en/. Anexo ao documento, também é possível encontrar um calendário de atividades para o primeiro biênio (2017-2018).