SAMU será gerido por empresa privada a partir de 20 de dezembro
A comissão de negociação, formada pela diretoria do SindSaúde/SC e representantes eleitos em assembleia, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (15/15), com o Tenente Coronel João Batista Cordeiro Júnior, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e da OZZ Saúde – nova empresa que irá gerir o SAMU. O encontro tinha como pauta central a garantia de emprego dos trabalhadores nessa transição de contrato.
A OZZ saúde foi contratada sem licitação, em regime de emergência, pela Secretaria de Saúde, para administrar o SAMU temporariamente. O serviço será feito entre a empresa privada, SES e Bombeiro Militar. As bases do SAMU já estão sendo transferidas para os batalhões do Corpo de Bombeiros Militares em todo o estado. Segundo o Ten. Cel. João Batista Cordeiro Júnior, apenas a base de Mafra continuará em um prédio alugado.
Na capital, as bases serão transferidas para o batalhão do BM dos bairros Estreito e Costeira. No novo modelo, a parte administrativa deve usar o mesmo espaço físico do trabalho operacional para reduzir gastos. De acordo com a SES, somente o aluguel do prédio onde está localizada a SPDM custa R$600 mil aos cofres públicos.
"Ninguém será demitido, a não ser o administrativo da SPDM, caso verifiquemos um inchaço na estrutura", garantiu o assessor jurídico da OZZ Nilson Martines Garcia. Os representantes da empresa reafirmaram que seu diferencial é a economia. Também prometeram fazer um raio-X da estrutura do Serviço no estado, nos próximos seis meses, analisando equipamentos, ambulâncias e o atendimento em geral. "Nós já começamos esse levantamento, mas tudo foi muito rápido, a secretaria nos procurou há uma semana e meia", disse o advogado.
De acordo com o Tenente Coronel, a SPDM atravancou as negociações. "Não era para ser assim, não ficamos seis meses estudando o SAMU para no final do contrato termos de fazer tudo às pressas. Nós já havíamos apresentado um termo aditivo de contrato para a SPDM, mas eles seguraram até agora sem assinar, porque também queriam mudar os contratos do HF e do Hospital de Araranguá. Usaram isso para nos pressionar. Chegamos a um limite e para garantir o emprego de todos, recorremos ao contrato emergencial com a OZZ", afirmou Cordeiro.
Já os representantes da SPDM, em reunião na tarde de quinta-feira (14/12) com o sindicato, alegaram que haviam enviado um termo de extensão do contrato e que até então receberam a notícia do encerramento do contrato através da imprensa. Para haver a troca de gestores, todos os trabalhadores deverão ser demitidos e em seguida recontratados pela nova empresa.Em nova rodada de negociação com a SES, OS disse que irá pagar o aviso prévio e outras verbas rescisórias aos trabalhadores apenas se Estado repassar o montante.
Nova gestão, novas promessas
O assessor jurídico da OZZ garantiu que a empresa não atrasará salários. "Se for preciso tiraremos dos bens próprios, mas se o Estado cumprir com os repasses, não teremos problemas", completou Garcia. A empresa assume a gestão a partir do dia 20 de dezembro e por ser um processo sem licitação, terá de assumir todas as normas estabelecidas pelo contrato da SES com a SPDM.
O diretoria do sindicato ressaltou que a empresa precisa cumprir as regras previstas na convenção coletiva da categoria e que não irão retroceder na conquista da redução de jornada para os trabalhadores/as do SAMU. Hoje, a carga horária dos socorristas, técnicos e enfermeiros é de 36 horas mensais, já os médicos precisam trabalhar 12 horas semanais, em escalas de 12x36 horas.
A empresa diz que não trabalha com redução de jornada em nenhuma unidade que gere, mas pretende respeitar a CCT vigente e sentar para dialogar com o sindicato.
A empresa, criada em 2010, com sede em Curitiba, é propriedade de Sérgio Pozzeti e gere unidades de saúde no Paraná e no Rio Grande do Norte. Existem, pelo menos 15 processos protocolados na Justiça do Trabalho contra a OZZ – Saúde – Eireli.
Segundo o advogado, com ajuda do atual Ministro da Saúde Ricardo Barros, a OZZ conseguiu renovar toda a frota de ambulâncias em 2017.