ATO DA PRESIDÊNCIA: Nº 51/2019
SÚMULA: Reconhece o W.O. pela equipe do Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL no Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2019.
Em 28 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL é clube participante do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2019;
CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL não compareceu ao Estádio Municipal Antiocho Pereira, no Município de União da Vitória – PR, para disputar a partida diante da equipe da Associação Atlética Iguaçu, e tampouco justificou o não comparecimento;
CONSIDERANDO que a partida deveria ocorrer às 15 horas e 30 minutos do dia 27/10/2019, válida pela décima primeira rodada da Primeira Fase (Turno Único) do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2019;
CONSIDERANDO o relatado na Súmula no campo 9.0 – OCORRÊNCIAS/OBSERVAÇÃO: "Relato que a Equipe visitante GRECAL não compareceu no horário e local da partida. A equipe de arbitragem adentrou ao campo de jogos às 15:17 e a equipe mandante às 15:19. Foi realizado o hino Nacional Brasileiro e em sequência o Hino do Estado. Foi aguardo os primeiros 30 minutos de jogo, a equipe visitante não chegando ao local, ainda, foram aguardados mais 30 minutos. Por fim, chegado as 16 horas e 30 minutos, o arbitro autorizou o início da partida, sendo realizada somente pela equipe mandante e logo em seguida, finalizada.";
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, § 1º, ¹ do Regulamento Geral de Competições Profissionais (RGCP) da Federação Paranaense de Futebol – Temporada 2019;
CONSIDERANDO o art. 203, ² do Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
Art. 1º - Reconhecer o W.O. por parte do Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL na décima primeira rodada (da Primeira Fase – Turno Único) do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão - Temporada 2019.
Art. 2º - Declarar a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA IGUAÇU vencedora pelo placar de três a zero.
Art. 3º - Oficiar a Comissão de Processo Disciplinar, com o propósito de instaurar o devido Processo Administrativo, possibilitando o contraditório e ampla defesa, quanto a aplicação da multa ao Grêmio Recreativo Esportivo Campo Largo - GRECAL, prevista no art. 42, ³ do RGCP, sem prejuízo da cominação de sanções previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, aplicadas pela Justiça Desportiva.
¹ Art. 40 – Nenhuma partida poderá ser disputada com menos de 07 (sete) atletas ou com a ausência de um dos CLUBES disputantes.
§ 1º - Na hipótese do não atendimento ao previsto no presente artigo, o árbitro aguardará até 30 (trinta) minutos após a hora marcada para o início da partida, findo os quais o CLUBE regularmente presente será declarado vencedor pelo escore de três a zero (3 x 0), ou seja, por. W.O.
² Art. 203. Deixar de disputar, sem justa causa, partida, prova ou o equivalente na respectiva modalidade, ou dar causa à sua não realização ou à sua suspensão. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
³ Art. 42 - O CLUBE que der causa ao W.O. terá aplicada multa de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por ato administrativo da FPF, sem prejuízo da cominação de sanções previstas no CBJD, aplicadas pela Justiça Desportiva.