Em entrevista, Marques fala sobre o déficit de pessoal na CGU: "já chegamos ao limite do tolerável na tentativa de fazer mais com menos" – Unacon Sindical
Entrevista foi veiculada no jornal Folha Dirigida nesta terça, 4 de agosto
Conforme estabelece o Decreto 4.321/2002, a Controladoria Geral da União (CGU) poderia ter em seus quadros 5 mil técnicos e auditores. No entanto, a ela nunca operou com sua força de trabalho completa. O maior efetivo que a CGU já teve foi de 3 mil servidores, em 2008.
Nos últimos 12 anos, a instituição foi ganhando novas atribuições e tornando-se um dos órgãos federais mais importantes, porém viu a demanda de trabalho crescer de forma inversamente proporcional ao de servidores. Em pouco mais de uma década, o efetivo foi reduzido a cerca de 1.600 servidores, o que representa apenas 35% do que prevê o Decreto 4.321/2002.
Por isso, na visão do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, o governo federal precisa autorizar urgentemente a abertura de concursos público para a CGU.
"Pode-se dizer, em suma, que já chegamos ao limite do tolerável na tentativa de fazer mais com menos. Portanto a reposição de quadros é emergencial, sob pena de o país sangrar ainda mais em função da corrupção que todos os anos subtrai dos cofres públicos dezenas de bilhões de reais. "
Segundo Rudinei Marques, a contratação de novos servidores para a CGU deve ser vista como um investimento e não como despesa. Ele explica que, com o atual quadro de 1.600 técnicos e analistas, o governo federal economizou R$14,2 bilhões aos cofres púbicos em 2019. No entanto, o presidente da Unacon Sindical pondera que esse valor poderia ser triplicado caso o quadro de pessoal estivesse completo, ou seja, com 5 mil servidores.
"Poderíamos chegar a uma economia de até R$ 45 bilhões ao ano, o que dá pra fazer muita coisa, sobretudo neste momento em que o país vive uma crise econômica, social e sanitária sem precedentes", estima Rudinei Marques. Veja a seguir a entrevista:
Folha Dirigida – O trabalho de fiscalização e combate à corrupção em todo o país está prejudicado, devido à falta de pessoal na CGU? O país não consegue atingir índices satisfatórios de transparência com os gastos públicos federal devido ao déficit?
Rudinei Marques – Nos últimos anos, a CGU incorporou diversas novas funções, como nas áreas de transparência pública, correição e ouvidoria, ampliando a visão tradicional de auditoria governamental para atuações mais dinâmicas e proativas. Além disso, áreas como combate à corrupção se consolidaram e sofisticaram, com equipes altamente treinadas para essa missão. Na prática, como hoje o órgão está operando com apenas 35% do quadro ideal de pessoal, todas essas áreas são afetadas com a carência de servidores.
Pode-se dizer, em suma, que já chegamos ao limite do tolerável na tentativa de fazer mais com menos. Portanto a reposição de quadros é emergencial, sob pena de o país sangrar ainda mais em função da corrupção que todos os anos subtrai dos cofres públicos dezenas de bilhões de reais.
FD- De um total de 5 mil servidores que a CGU pode ter em seus quadros, conforme estabelece o decreto 4321/2002, apenas cerca de 1.600 estão preenchidos, sendo 200 de técnico e 1.400 de analista. É possível mensurar financeiramente quanto o país perde por ter uma defasagem tão grande de pessoal?
Marques –Recentemente, a CGU divulgou que o governo federal economizou R$14,2 bilhões aos cofres púbicos em 2019. Considerando que muitos dos atuais 1.600 servidores estão exercendo suas funções em outros órgãos ou ministérios, podemos dizer que cada servidor em exercício na CGU foi responsável por cerca de R$ 9 milhões de economia ao país por ano. Assim, com o quadro completo, de 3 mil auditores federais e 2 mil técnicos federais de finanças e controle, poderíamos chegar a uma economia de até R$ 45 bilhões ao ano, o que dá pra fazer muita coisa, sobretudo neste momento em que o país vive uma crise econômica, social e sanitária sem precedentes.
FD – Historicamente, esse é o menor efetivo da história da CGU?
Marques – Logo que a CGU deixou a estrutura do antigo ministério da Fazenda, o governo federal fixou, por meio do Decreto nº 4.321/ 2002, o quadro de pessoal do órgão em 5 mil cargos. A lotação máxima, lá por 2008, chegou perto de 60%, mas depois disso várias causas concorreram para a evasão de pessoal. Sobretudo, com envio das PEC's 287/2016, ainda no governo Temer, e 06/2019, com Bolsonaro, tratando da reforma da Previdência, ocorreu uma corrida às aposentadorias, pois muitos não acreditaram no discurso oficial de que as coisas não mudariam para quem já tivesse atendido aos requisitos de saída. Então, pode-se afirmar que os últimos cinco anos foram os de maior perda de pessoal, até chegarmos nessa situação insustentável de hoje.
FD- A CGU não informou quantas vagas de técnico e Auditor foram solicitadas ao ministério da economia. O senhor tem essa informação? Caso negativo, qual seria o quantitativo mínimo que o governo deveria autorizar para que a CGU tenha, ao menos, condições razoáveis de exercer as suas atividades?
Marques- Como disse, a CGU incorporou, desde a sua criação, diversas novas competências, que vem exigindo a reposição de pessoal. Exemplos disso são a Lei 12.813/2013, sobre o Conflito de Interesses, a Lei nº 12.846/2013, sobre a Responsabilização de Pessoas Jurídicas por atos contra a Administração Pública, a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, dentre outras. Tudo isso exigiu da CGU atividades de supervisão, orientação e acompanhamento junto aos órgãos federais, sem falar do volume de trabalho e da especialização requerida pelos Acordos de Leniência, que têm trazido o retorno de bilhões de reais para os cofres públicos. Assim, o mínimo aceitável é retornamos ao patamar de 60% do quadro de pessoal em ambos os cargos, ou seja, estamos falando de 1.800 auditores e de 1.200 técnicos, contra os atuais 1.400 e 200, respectivamente. Em suma, precisamos contratar urgentemente mais 400 auditores e mais mil técnicos.
FD – Do atual quadro de aproximadamente 1.600 servidores na ativa, há um percentual elevado de pessoal em condições de se aposentar a curto ou médio prazos, o que contribuiria para reduzir ainda mais o efetivo?
Sim, a média no serviço público federal é de 20% de servidores em condições de se aposentar, que já estão usufruindo o abono de permanência, ou seja, a partir do momento em que preencher os requisitos para aposentadoria, esses servidores deixam de recolher a contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Apesar de a CGU ter um quadro de pessoal mais novo, considerando toda a Administração Federal, ainda assim podemos estimar que desses 1.600 tenhamos cerca de 200 em abono de permanência, isto é, já poderiam se aposentar, reduzindo ainda mais o quadro efetivo.
FD- O senhor já teve a oportunidade de conversar com o ministro Wagner Rosário, em torno da importância dos concursos serem autorizados? Caso positivo, o que lhe foi dito?
Marques – Já conversamos diversas vezes com o ministro Wagner Rosário sobre a urgência da realização de concurso público para provimento do quadro efetivo da CGU. Ele está ciente do problema e imbuído dos melhores propósitos na reposição de pessoal, já tendo levado o pleito reiteradamente ao Ministério da Economia.
FD- A maior necessidade de pessoal concentra-se em Brasília? Em quais outras localidades há acentuada carência de pessoal?
A carência de pessoal é quase generalizada, tanto em Brasília quanto nas superintendências regionais da CGU em cada capital.