Alan Corrêa - 2014 ainda reserva algumas emoções para os contribuintes
Post date: Jul 18, 2014 12:35:59 PM
Passaram-se o carnaval e a copa do mundo e a expectativa é que finalmente o "ano novo" de 2014 comece. Mas como é ano de eleição... Enfim, a vida não para, tão pouco cessam as obrigações que devem ser cumpridas no dia a dia, incluídas as devidas para com o Fisco Estadual.
A seguir alguns fatos importantes que devem marcar o segundo semestre de 2014 e que merecem atenção:
Apuração do ICMS sobre operações incentivadas na EFD: a partir do mês de referência julho as indústrias incentivadas do Amazonas deverão apresentar de forma segregada as informações relativas à apuração do ICMS relativos às operações com produtos incentivados no arquivo da Escrituração Fiscal Digital;
NCM obrigatório nas notas fiscais eletrônicas: o Ajuste SINIEF 22/2013 tornou obrigatória a informação do código NCM completo das mercadorias em qualquer operação, a partir de 1º de julho de 2014 no caso do NF-e (modelo 55) e a partir de 1º de janeiro de 2015 no caso de NFC-e (modelo 65);
obrigatoriedade da NFC-e no Amazonas: seguindo o calendário de obrigatoriedade no Amazonas, em setembro de 2014 os estabelecimentos de contribuintes dos regimes normal e estimativa localizados em Manaus passam a ser obrigados a emitir a NFC-e (aqueles que ainda não estavam obrigados), sendo a obrigatoriedade estendida para os demais contribuintes (estabelecimentos do interior do Estado e os contribuintes optantes do Simples Nacional) a partir de janeiro de 2015;
MDF-e: conforme Ajuste SINIEF 21/2010 o contribuinte optante do Simples Nacional emitente de CT-e, no transporte interestadual de carga fracionada no modal rodoviário, será obrigado a emissão do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos a partir de 1º de outubro (a obrigatoriedade, na mesma data, também valerá para o contribuinte emissor de NF-e que efetuar o transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertados por mais de uma NF-e com o uso veículos próprios ou arrendados ou mediante contratação de transportador autônomo);
InovaNFC-e: evento nacional organizado pela Sefaz-AM e pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores Tributários) que será realizado em Manaus no dia 13 de agosto, no Teatro Direcional do Manaura Shopping, com o objetivo de divulgar e discutir as soluções tecnológicas inovadoras para o varejo com o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (informações e inscrições no hotsite do evento).