Plantão em tribunal vai oferecer tratamento a presos com droga em SP - 28/09/2018 - Cotidiano - Folha
Prefeitura de SP quer permitir rápido acesso desses usuários à saúde pública
Usuários de crack consomem a droga na cracolândia, no centro de São Paulo Eduardo Anizelli/Folhapress
Agentes de saúde da Prefeitura de São Paulo irão atuar de forma direta para que presos em flagrante por tráfico de drogas recebam tratamento direto em caso de penas alternativas na Justiça.
A abordagem da gestão Bruno Covas (PSDB) será integrada ao programa municipal antidrogas e realizada logo após o preso passar pela audiência de custódia e for apontado pelo juiz corregedor como um usuário, e não traficante.
Isso acontece quando o flagrante envolve certa quantidade de droga atribuída ao vício em drogas, e não para fins de comércio ilícito do preso.
Para diferenciar usuários de traficantes e permitir que sejam direcionados ao âmbito da saúde pública, e não ao sistema prisional, a Lei de Drogas promulgada em 2006 exige do poder público disponibilizar tratamento a presos em flagrante que são julgados e recebem penas alternativas.
A atuação do programa Redenção, nesses casos, irá encurtar a distância entre o preso julgado como usuário e os centros de tratamento mais próximos na cidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo dispõe de um departamento responsável por esses encaminhamentos, mas sua eficácia é questionada.
"A pessoa sai da audiência de custódia com um papel na mão indicando o tratamento. Nosso trabalho será garantir que ela não se perca até chegar no Caps [Centro de Atenção Psicossocial]", diz o psiquiatra Arthur Guerra, coordenador do programa Redenção.
De acordo com dados do Tribunal de Justiça, em balanço dos oito primeiros meses deste ano, o encaminhamento assistencial em casos de prisões em flagrante por tráfico de drogas representou 1% das decisões em audiências de custódia no Fórum da Barra Funda. O percentual representa queda em comparação aos 6,5% de encaminhamentos registrados de 2015 a 2017 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A diferença coincide com a mudança no início deste ano na coordenação do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), que concentra as audiências de custódia.
O posto é atualmente ocupado pela juíza corregedora Patrícia Álvares Cruz, conhecida pelo rigor nos julgamentos. Uma de suas decisões de maior repercussão envolveu uma empregada doméstica que ficou presa um ano e meio após roubar um frasco de xampu e um de condicionador, em São Paulo, em 2005.
Na prisão, a mulher foi atacada por outras presas e perdeu a visão do olho direito. O caso mobilizou entidades de direitos humanos voltadas à questão carcerária.
Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a juíza contestou os dados do CNJ e afirmou que, de janeiro a agosto deste ano, 12% dos autuados libertados receberam encaminhamento assistencial. De 2015 a 2017, esse percentual foi de 16%, segundo a juíza.
A magistrada atribuiu a diferença de números a problemas técnicos e informou que não decide a respeito da prisão ou soltura de presos. Ela ressaltou que os 12 juízes que compõem o departamento têm liberdade para decidir de acordo com a lei.
A equipe de agentes municipais que irá atuar no fórum integra uma nova modalidade de abordagem do programa, batizada de Redenção na Rua. Há cerca de cinco meses profissionais multidisciplinares têm abordado usuários na região central de São Paulo para tentar convencê-los a receber tratamento.
A contratação desses profissionais, divididos em nove equipes, foi feita de forma emergencial no fim de março após a entidade social que fazia trabalho semelhante se recusar a renovar o contrato com a prefeitura.
O aditivo do contrato foi assumido por uma outra instituição sob o repasse de R$ 1,9 milhão a título de custeio.
O programa Redenção foi anunciado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) após ação policial que desmontou o comércio de drogas a céu aberto que tomava conta de ruas na região central da cidade, em maio do ano passado.
Acompanhado de uma série de críticas por parte do Ministério Público, que apontou inconsistências em seu conteúdo, o programa chegou a sugerir a internação compulsória de usuários na cracolândia, mas a iniciativa foi barrada pela Justiça após reação de médicos e da Defensoria Pública do Estado de SP.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/09/plantao-em-tribunal-vai-para-oferecer-tratamento-a-presos-com-droga-em-sp.shtml