Reforma administrativa: Câmara pode limitar contratações temporárias no setor público – Apufsc-Sindical
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13/09/2021 Na Mídia, Reforma administrativa
Parlamentares querem estabelecer critérios e garantir que esse tipo de contrato não seja uma forma de repor cargos vagos. Relatório será votado essa semana, destaca o jornal O Dia
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) deve votar o substitutivo ao texto do governo — apresentado pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA) — esta semana. O parecer de Maia garante a estabilidade para todos os servidores, atendendo à demanda do funcionalismo. No entanto, parlamentares críticos à reforma e representantes do setor público ainda apontam outros itens que consideram "graves".
À coluna, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), Professor Israel Batista (PV-DF), disse que dois pontos serão trabalhados nesses últimos dias na comissão: os contratos temporários e as terceirizações.
"Queremos principalmente estabelecer um limite percentual para as contratações temporárias, porque do jeito que o relatório saiu poderá haver uma farra de contratações temporárias", observou.
O parlamentar ressaltou que essa questão será fundamental em especial para os municípios, onde há mais contratos temporários. A regulamentação dessa medida, inclusive, foi incluída no parecer do relator a pedido de prefeitos.