Governo contraria secretário e diz que ‘não há absolutamente nada definido’ sobre retorno de eventos no Ceará
O Governo do Ceará afirmou nesta quarta-feira (26) que “não há absolutamente nada definido ainda” sobre o retorno da realização de eventos no estado. “Sobre notícias que têm saído detalhando a volta dos eventos, informo que não há absolutamente nada definido ainda. O que há são discussões e propostas, que ainda estão em avaliação no comitê”, afirma.
A informação contraria o que havia dito na terça-feira (25) o secretário do Turismo, Arialdo Pinho. As atividades do setor estão suspensas desde março, quando a pandemia de Covid-19 atingiu o Ceará.
“Todos os setores e eventos, a partir do dia 1º, nós já estamos abrindo parte dos eventos, numa situação sequencial, gradual e até o fim de outubro deve estar tudo funcionando“, afirmou o secretário, na terça.
Segundo empresários do setor ouvidos pelo G1, o secretário afirmou também que a retomada da atividades de evento será gradual, em quatro etapas. As regras e datas de cada uma das fases, no entanto, não foram detalhadas.
Ceará teve aumento nos voos internacionais nas últimas semanas, conforme secretário do Turismo — Foto: Divulgação

Promulgada pelo Congresso emenda do trabalho escravo – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
Parlamentares, ministros, artistas e militantes de direitos humanos acompanharam, na quinta-feira (05/06), no Plenário do Senado, a sessão do Congresso destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 81, que prevê a expropriação de locais onde for constatado trabalho escravo. Originária da chamada PEC do Trabalho Escravo, aprovada em 2012 pela Câmara dos Deputados, a proposta levou mais de uma década para ser votada nas duas Casas.
O texto muda o artigo 243 da Constituição, que previa a expropriação de terras nas quais fossem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas e sua destinação ao assentamento de colonos. Com a alteração, abre-se a possibilidade de imóveis urbanos ou rurais onde se verifique trabalho escravo serem destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem 20 milhões de pessoas no mundo submetidas ao trabalho forçado, a maioria na América Latina.
Em 1957, o Brasil ratificou a Convenção 29 da OIT, que pede a extinção da mão de obra forçada. E em dezembro de 2003, o Congresso aprovou alteração no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para melhor caracterizar a submissão de alguém à condição análoga ao trabalho escravo. Pela lei, a prática é punida pela reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.