Governo entrega à Câmara projeto da privatização dos Correios | Radioagência Nacional
Ideia é que o setor tenha investimento privado por meio de concessão
Publicado em 25/02/2021 - 13:03 Por Maíra Heinen - Brasília
O presidente Jair Bolsonaro entregou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios. O projeto vai permitir que os serviços postais, exercidos atualmente em regime de monopólio, sejam realizados pela iniciativa privada.
É o chamado Marco Regulatório para o setor postal, que estabelece a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como agência reguladora dos serviços postais. A iniciativa também prevê que a prestação do serviço postal universal pela União seja feita por meio de contratos de concessão.
Para o governo, a proposta deve aumentar a qualidade dos serviços postais, ampliando o investimento privado no setor. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, serão realizados estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa.
Justificando a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demanda investimentos elevados por parte dos Correios. Segundo a pasta, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida.
Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil "segue firme no caminho da liberdade econômica".
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas.
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