Projeto de lei que permite sepultamento de animais domésticos tramita na CMM
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20 de maio de 2019, 17:58h
MANAUS, 12/02/19 VEREADORA GLORIA CARRATE (PRP) DISCURSANDO NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS. FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
PL 157/2019 de autoria da vereadora Glória Carrate (PRP), foi deliberado em plenário hoje (20) e segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto tem duas páginas e dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Manaus. Confira a Intergra:
PL_157_2019_Glória-Carratte_Numerado-1
A defesa do projeto enfatiza o afeto entre os donos e os animais de estimação, descrevendo o vinculo entre animais e humanos como familiar e reitera que esta prática já vem acontecendo mesmo sem os devidos amparos legais.
PROJETO IDÊNTICO
A medida está prevista no Projeto de Lei 3936/15, apresentado pelo ex-deputado Federal Marcelo Belinati. Ele argumenta que animais de estimação são importantes para muitas pessoas e famílias, o que justificaria a necessidade que elas têm de sepultá-los com dignidade.
"Quando ocorre o falecimento de um animal muito amado, há dificuldades para o encaminhamento respeitoso ao cadáver. Os cemitérios e crematórios particulares cobram altas taxas e não há respaldo da legislação para que o animal possa ser enterrado junto com seus companheiros humanos", observa Belinati.