Anffa Sindical é contra livre ocupação de cargos em comissão no Mapa | AGROemDIA
Presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto defende meritocracia para preencher cargos – Anffa
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) protocolou ofício em que pede à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para rever a decisão de definir quais cargos serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira da pasta.
A flexibilização da ocupação dos cargos consta de decreto publicado no último dia 2. A regra anterior estabelecia que o secretário de Defesa Agropecuária (SDA) e os superintendentes federais deveriam ser servidores do Mapa.
Para o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, a decisão é um retrocesso. "A exigência de critérios meritocráticos na escolha dos cargos em comissão e, especialmente, dos superintendentes federais agropecuários, foi uma conquista importante para a sociedade, efetivada depois de os ministros anteriores, alertados por nós, perceberem essa necessidade".
Segundo Porto, o decreto anterior, em vigor desde maio de 2017, reduziu a ingerência política na indicação para cargos eminentemente técnicos. "Vários superintendes foram trocados depois da regra, como no caso de Tocantins e do Paraná, e houve melhora significativa tanto do ponto de vista gerencial como ético."
Na avaliação do sindicato, rever a medida não retira da ministra a prerrogativa de escolha dos funcionários de cargos de assessoramento, mas apenas dá a ela a oportunidade de escolher com melhor qualidade. "Em 2016, o ministério criou um grupo de trabalho, do qual o Anffa Sindical participou, que definiu uma série de critérios para a escolha desses cargos. Em momento algum se pensou – e não é nosso objetivo – em retirar da ministra a prerrogativa constitucional de escolher os profissionais que comporão sua esquipe de assessoramento, o que queremos é que ela tenha as melhores opções para escolha", ressalta Porto.
O decreto atual, bem como o que ele revogou, deixa clara a possibilidade de a ministra estabelecer um processo seletivo para a escolha dos cargos de livre provimento. "Não queremos, de nenhuma forma, limitar a prerrogativa da chefe da pasta de escolher seus assessorados, mas há no ministério ferramentas construídas pelos servidores que levam em conta critérios meritocráticos para auxiliá-la na escolha. As experiências têm mostrado o papel danoso que as interferências políticas causam às entidades e empresas públicas. Defendemos que não basta ser servidor de carreira. É preciso isolar de ingerência política da função", diz Porto.