Em defesa do Ministério Público | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 19 ago, 2011 - 7:00 Última Atualização 19 ago, 2011 - 10:59
Alencar Santana*
A Constituição de 1988 consagrou o Ministério Público como uma instituição livre e independente pela primeira vez na história do Brasil, desvinculando-o dos demais poderes da República. O MP deixou de ser um mero "procurador do Estado" para se transformar em autêntico defensor dos cidadãos, da sociedade – em uma palavra, em um dos grandes guardiões do regime democrático. Foi uma grande conquista de todos que lutaram pela redemocratização do Brasil.
Por esse motivo, é inaceitável a insinuação do deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP) de que a decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo, de arquivar denúncias contra o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, parece "ter forte cunho político e partidário". Trata-se de uma tentativa – quase desesperada, diga-se de passagem –, de desacreditar uma das mais sérias e respeitadas instituições republicanas, justamente com a intenção de "politizar e partidarizar" o episódio em seu benefício.
No ano passado, o prefeito e sua família foram falsamente acusados de irregularidades associadas à ONG Água e Vida. A acusação não apresentava evidências. Mesmo assim, o referido deputado e seus amigos reproduziram ao máximo essas falsas acusações. Cumprindo seu dever, o Ministério Público determinou a investigação do caso e, ao cabo de minuciosas diligências, constatou a ausência de provas, arquivando o inquérito civil.
No Direito, quando existe dúvida sobre um delito, o juiz, no momento de sentenciar, age in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu); já o promotor, no momento de oferecer ou não a denúncia, age in dubio pro societate (na dúvida, a favor da sociedade). Neste caso, o próprio promotor decidiu pelo arquivamento, o que revela a flagrante falsidade das acusações.
Portanto, colocar em dúvida o trabalho independente do MP, consagrado na Constituição Cidadã, representa uma irresponsabilidade. Algo do tipo: "apoio uma instituição democrática apenas quando concordo com seus posicionamentos". Não há meia democracia: ou temos um MP independente ou não. Ou temos uma Justiça independente ou não.
O debate político faz parte do jogo democrático, mas caluniar instituições como o MP para auferir ganhos políticos é uma atitude condenável, indigna de quem é sufragado nas urnas para defender os interesses da comunidade.
A verdade é que o tempo dos coroneis da política acabou. O deputado, ao investir contra o MP que atua de forma independente e não faz seus desejos, apenas deixa claro o limite de seu compromisso com a democracia. Sem projeto para a cidade, exasperado diante do crescimento de Guarulhos e do orgulho de seus cidadãos, insiste em denúncias vazias e acusações raivosas. Age, como disse o prefeito Almeida na campanha eleitoral, como "porta-voz do fim do mundo". Um mundo que insiste em continuar girando, apesar dos desejos de sua excelência.