VI QUE BRASIL VOCE QUER PARA O FUTURO – DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Blog do Tirloni
VI QUE BRASIL VOCE QUER PARA O FUTURO – DESENVOLVIMENTO…
Leia artigos anteriores I,II,III,IV,V
Desenvolvimento Social é o conjunto de ações associadas ao crescimento, ao progresso do bem estar da população mediante a oferta de bens e serviços públicos que de outra forma seriam inalcançáveis pelos caminhos normais do emprego.
Cabe ao Estado vir ao encontro destes segmentos sociais (Classes Sociais) para mitigar o sofrimento das camadas mais pobres dentro de programas de apoio ressaltando os aspectos principais da sobrevivência como a fome, o abrigo, o vestuário, a justiça e até o lazer.
Em países com níveis de pobreza extrema como é o caso do Brasil o desenvolvimento social deve ser recepcionado como objetivo relevante posto trazer paz e equilíbrio social evitando os conflitos sociais provocados pela miséria. Os sociólogos cunharam uma expressão ampla para justificar as ações – a Justiça Social – as políticas de Estado visando atingir situações de desigualdade e exclusão social nas diferentes regiões em que acontece a pobreza e levar até elas os serviços públicos e bens necessários.
No Brasil o Ministério do Desenvolvimento Social (MSD) (nomenclatura adotada em maio de 2017) é o grande instrumento para implantação de políticas públicas de apoio aos desamparados.
O MSD coordena:
Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
Dá suporte ao funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
Coordena as ações intersetoriais de superação da pobreza extrema
É responsável pelo maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, o Programa Bolsa Família, que beneficia diretamente cerca de 50 milhões de pessoas.
Em 2016 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também passou a integrar o MDS, com a concessão e pagamento de benefícios.
Além disso, o MDS é responsável pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (FNCP).
As políticas são desenvolvidas e implementadas em parceria com estados e municípios em consonância com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), este último ligado à Presidência da República.
Essa articulação entre gestores federais, estaduais, municipais e sociedade civil estabelece uma sólida rede de proteção e promoção social que quebra o ciclo de pobreza e promove a conquista da cidadania a milhões de brasileiros. Mesmo assim, é crescente o número de pessoas que buscam as ruas para morar.
A constituição Federal menciona os direitos sociais no seu artigo 6º e complementa nos artigos 194 e 195 informando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações nesta direção. Mas faça-se o que se fizer os recursos serão sempre escassos em relação a estas demandas sociais. Vamos lembrar que é preciso debater melhor o financiamento à saúde (ver artigo sobre isso em Saúde) e há clara necessidade de se separar as ações voltadas à Previdência Privada/Publica. Por ora tudo esta misturado de certa forma confundindo a gestão nestes segmentos.
Segundo o Orçamento de 2017 os valores alocados ao Ministério foram de 661 bilhões com destaque à Previdência Social com 562 bilhões. Para as demais atividades, foram destinados 100 bilhões. São dezenas de programas que são desempenhados pelo Ministério a partir do mais importante, o Bolsa Família.
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Administração Direta
31.225.794.714
14.764.487.933
53.070.539.905
562.359.408.175
661.420.230.727
Vale ressaltar que o Brasil tem predileção especial pela "ajuda humanitária" à construção de empregos, estes sim, a melhor solução para os problemas sociais. Com o Emprego o trabalhador compra a escola, a saúde, a segurança, e até o lazer. Portanto cabe um debate sobre oportunizar mais recursos para "casas populares" à outros programas cujos recursos não tem o caráter de "investimentos".
Para finalizar vale ressaltar a necessidade de um debate amplo com a sociedade para compreender melhor a Seguridade Social. Surpreende por exemplo que o CONSEA esteja alocado na Presidência da Republica, que haja uma miríade de programas dentro do Ministério cujos custos sempre são altos prejudicando as atividades fins. De ressaltar que entre Saúde, 200 bilhões (ver texto sobre este segmento) e área social, o Brasil gasta 300 bilhões de reais que equivale a R$1.450,00 por habitante. Somando-se a educação, o valor alcança 600 bilhões
NOTA: o orçamento da educação também faz parte do desenvolvimento social. Segundo as receitas de 2016 os valores foram os seguintes: