24 de outubro de 2018, 21:10 24 de outubro de 2018
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24) validar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do país. As escolas fazem parte do sistema de ensino militar, gerido pelo Exército.
"Fundamenta-se esse juízo com base na constatação da peculiaridade dessas organizações militares, que se voltam à formação de quadros ao Exército brasileiro. Secundando esse critério pelo fato de o ensino básico obrigatório e gratuito remanescer disponível a toda a população brasileira de forma gratuita para o estudante", afirmou o ministro.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a cobrança no Supremo, as mensalidades custam cerca de R$ 226 para alunos que cursam o ensino fundamental e R$ 251 para o ensino médio.
Durante o julgamento, a ministra da AGU, Grace Mendonça, defendeu a cobrança por entender que a medida é uma forma de manutenção financeira do sistema de ensino do Exército.
Grace lembrou que a lei diferenciou as escolas militares, com objetivo de ofertar ensino de qualidade aos filhos dos militares, que estão constantemente mudando de cidade em razão de transferências determinadas pelas Forças Armadas.
"A gratuidade plena geraria a precarização de todo o sistema, mas também colocaria em risco a própria permanência das instituições, que são, como nós sabemos, instituições seculares", disse a ministra.
colégios militaresmensalidadeSTF
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