Juiz determina que Canhanduba pare de receber presos de outras regiões
Sexta, 18/11/2016 10:14.
O Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí deve parar de receber presos de outras regiões e estados em breve. O juiz da Vara de Execuções Penais de Itajaí, Pedro Walicoski Carvalho, deferiu o pedido das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, que solicitava a intervenção no último dia 26. A determinação será encaminhada ao diretor do Complexo.
A superlotação causa diversos problemas, e inclusive foi a motivação dos protestos ocorridos recentemente no Complexo, que gerou um 'salve geral' de uma facção criminosa que atua em Santa Catarina. O alto número de presos faz com que haja poucas vagas de trabalho e estudo. Atualmente, o presídio conta com 644 vagas e abriga 1.045 presos e a penitenciária tem capacidade para 820 e conta com 1.113 detentos.
O vice-presidente da OAB de Balneário Camboriú, Moisés Rossi, disse que os advogados estavam positivos com a resposta do juiz, e que consideram uma vitória."Não tínhamos dúvidas que ele iria deferir nosso pedido. A superlotação causa conflitos e certa inquietação no Complexo. Era errado continuarmos a receber presos de outros locais. Afinal, os detentos já estão tensos por estarem lá, imagina ainda em um ambiente superlotado", afirma.
Ele destaca que as OABs esperam que os ânimos no local melhorem. "Esperamos que os presos vejam que estão sendo ouvidos, porque realmente queremos que esse problema seja solucionado", completa.
O juiz Pedro editou uma portaria determinando que o CPVI receba apenas presos da região, nos termos da Portaria do Governo Estadual de número 0862/GABS/SJC/2016. O magistrado solicita ao diretor do local que aceite presos apenas das cidades de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luís Alves, Navegantes, Penha, Porto Belo.
O pedido determina ainda a apuração dos problemas relacionados a lotação e trabalho de ressocialização no Complexo da Canhanduba. No documento, o juiz também pede que a Vigilância Sanitária realize um relatório de inspeção detalhado sobre as condições sanitárias e higiênicas do local.
Ao Corpo de Bombeiros pediu um laudo sobre a segurança e estruturas, considerando a quantidade de detentos e de vagas. A portaria já foi encaminhada para a Corregedoria Geral de Justiça, Secretaria de Justiça e Cidadani, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização, Ministério Público, Defensoria Pública, DEAP, OAB e ao diretor do Complexo Penitenciário.