Utilização prática dos Alvarás Judiciais no Processo de Inventário
Muitos sabem que o inventário é um processo que deve se iniciar após a morte de uma pessoa. Isto porque, durante esse processo é realizado todo o levantamento dos bens que o falecido deixou. Sem contar, que este procedimento pode ser judicial ou extrajudicial, conforme será apresentado ao longo do artigo.
Em regra, com a morte de uma pessoa, é necessário iniciar o inventário para a transferência de todos os bens que ela deixou aos seus herdeiros. No entanto, é preciso listar as dívidas do falecido, além de seus bens, tudo isso irá compor o que chamamos de espólio.
O processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, é o procedimento legal para formalizar a transferência da herança e em ambas as modalidades é obrigatória a presença de um advogado.
Por outro lado, há possibilidade de não abrir um inventário após o falecimento de uma pessoa. Essa hipótese ocorre quando a situação se enquadra nos requisitos para emissão de um Alvará Judicial para levantamento de valores.
Geralmente, o instituto de referência para um procedimento rápido e econômico é o inventário extrajudicial. Todavia, conforme o caso, cabendo o Alvará Judicial, o processo será ainda mais econômico e célere.
Muitas vezes o falecido deixou poucos bens em vida e as custas de um processo de inventário judicial ou extrajudicial, praticamente consumiram quase todo o valor deixado. Logo, não seria razoável realizar o inventário, principalmente quando o que deixou foi apenas alguns valores depositados em contas bancárias, saldos de FGTS e PIS.
Nesse caso, os herdeiros podem resgatar esses valores através de um procedimento bem mais simples: o alvará judicial para levantamento de valores. Esse instrumento jurídico é um pedido realizado ao Juiz de Direito competente para que autorize os herdeiros a retirar os valores que o falecido deixou em contas bancárias, contas judiciais ou saldos de FGTS e PIS.
O Alvará Judicial consiste em uma ordem emitida pela autoridade judiciária em favor de alguém que preencha os requisitos legais de herdeiro e justifique os motivos para o procedimento. No caso específico, estamos falando apenas do seu cabimento para liberação de valores depositados em nome do falecido, de levantamento de PIS, FGTS, saldos de conta corrente, caderneta de poupança, dentre outros.
Excepcionalmente, o inventário poderá ser dispensado e substituído pelo alvará judicial, assim, dispõe a Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 que:
Os documentos são necessários de acordo com cada caso concreto. Porém, os mais comuns são:
RG e CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente;
Comprovante de PIS/PASEP, FGTS, poupança do falecido (se houver);
Declaração de dependentes inscritos no INSS;
Certidão de Nascimento dos filhos ou de Casamento;
Declaração de concordância dos demais herdeiros autorizando o levantamento dos valores;
Declaração da não existência de bens a inventariar de próprio punho dos herdeiros.
Se você consegue identificar que o caso de seu cliente se enquadra nessas hipóteses, não tem erro, o pedido de alvará é a melhor medida para transferência patrimonial dos valores constantes no inventário.
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Cleomar Rosa	no 10/06/2022 a partir do 08:42
Antonio	no 10/06/2022 a partir do 09:04
Muito bem explicado Prof.
Paulo Nascimento	no 10/06/2022 a partir do 09:41
Eu fico surpreso com a qualidade destes artigos. São muito esclarecedores e práticos. Incríveis! Parabéns e obrigado aos envolvidos.
ANA ANGEICA DE ALMEIDA DANTAS	no 13/06/2022 a partir do 10:02
O artigo, muito rico nas suas explicações. Com todos os detalhes necessários para diferenciar o inventário do alvará judicial. Com todos os requisitos necessários. E documentações a serem pedidas.
Ramon Arrais	no 10/06/2022 a partir do 09:49
Leandro Augusto Theodoro	no 10/06/2022 a partir do 22:07
Parabéns pelo material! Muito completo e esclarecedor !!
PEDRO PAULO CARVALHO LEÓDIDO	no 10/06/2022 a partir do 10:35
Bem esclarecedor o artigo. Parabéns ao autor.
Fatima Bino Viana	no 10/06/2022 a partir do 13:17
Excelente artigo. Muito didático e esclarecedor.
Joel Ferreira	no 13/06/2022 a partir do 10:46
ROGERIO M CUNHA	no 10/06/2022 a partir do 16:55
Raimundo nonato silva dos santos	no 10/06/2022 a partir do 21:43
Bem suscinto o artigo! Mas, de uma utilidade ímpar!)
WellingtonAntônio do nascimento	no 11/06/2022 a partir do 14:10
Perfeito. Peço-lhe permissão, professor , para acrescentar que o De cujo não pode ter bem imóvel em nome dele, caso tenha, terá que fazer inventário ou arrolamento.
Fabyomar Ferreira	no 11/06/2022 a partir do 20:42
Pedro Roberto Muniz	no 13/06/2022 a partir do 09:43
Top, bastante interessante e bem resumido e simples!
Adriana Rodrigues	no 13/06/2022 a partir do 12:58
Muito bom, material interessante
orlando	no 14/06/2022 a partir do 13:23
e no caso de um único bem móvel, que tenha valor baixo, é possível autorização judicial de alvará para transferência do móvel para o seu cônjuge sem a abertura de inventário ? se houver herdeiros todos com maioridade civil e declaração de anuência nesse sentido! é possível ?
Mário Carvalho	no 14/06/2022 a partir do 14:57
Dr. Orlando, peço que registre sua dúvida no Portal do Aluno do Curso de Inventário e Partilha. Dessa forma o professor poderá responder e fazer o acompanhamento das demais dúvidas que surgirem. Se ainda não for nosso aluno, peço que clique aqui.