Publicado em: 28 de novembro de 2019 às 23:49
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE LTDA
Site: http://www.juceb.ba.gov.br/
Email Ouvidoria JUCEB: ouvidoria@juceb.ba.gov.br
Fone: 71 3326-8033/8034
Gerência da Capital - Tel.: 71 3326-8009
Gerência do Interior - Tel. : 71 3326-8015
Necessita do Protocolo de Entrada do Processo. EX.: 18/0000-00
Lei nº 10.471/2003
Lei nº 13466/2017
Anexo II IN nº 38/2017 - Manual de Registro LTDA do DREI
Requerimento assinado por administrador ou sócio ou procurador com poderes gerais ou específicos, ou por terceiro interessado, devidamente identificado com nome completo, identidade e CPF.
Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública.
- Caso a Junta Comercial esteja utilizando o sistema da via única de arquivamento, seguir as orientações contidas na Instrução Normativa DREI nº 03/2013.
- Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar de cláusula própria.
Cópia autenticada da identidade dos administradores. (1)
Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso. (2)
Ficha de Cadastro Nacional – FCN, que poderá ser exclusivamente eletrônica. (3)
Original do documento de consulta de viabilidade deferida em 01 (uma) via ou Pesquisa de Nome Empresarial (busca prévia) até que a Junta Comercial passe a utilizar o sistema que viabilize a integração. (3)