Trabalho Intermitente Archives - 15º Ofício De Notas | 15º Ofício de Notas
outubro 3, 2018 por Eduardo · Comments
Tags: Governo deixa Previdência do intermitente no limbo, Previdência, trabalho intermitente
O trabalho intermitente, nova modalidade contratual introduzida pela reforma trabalhista, era uma demanda antiga do setor de comércio e serviços.
A forma como está sendo regulamentado, porém, está gerando críticas e temor entre seus maiores defensores e interessados.
A principal polêmica é a contribuição previdenciária desse trabalhador se ele receber menos do que um salário mínimo no mês.
Nesse caso, se ele quiser que o mês trabalhado conte para sua aposentadoria e acesso a benefícios como auxílio doença, ele vai precisar contribuir para o INSS do próprio bolso.
Isso acontece porque o piso do benefício pago pelo INSS aos seus segurados, como aposentadoria, corresponde ao salário mínimo – daí a necessidade de que a contribuição seja pelo menos equivalente a ele.
O passo a passo – se via emissão boleto pela internet, por exemplo – ainda não foi definido, ainda que a modalidade já esteja em vigor e entidade do setor estime algo em torno de 100 mil a 150 mil intermitentes já em atividade.
Outra crítica dirige-se à lógica "tudo ou nada" aplicada : ainda que o profissional tenha recebido 99% do salário mínimo, e a empresa repassado os encargos previdenciários proporcionais, caso a diferença não seja complementada, o mês será desprezado para fins de aposentadoria e auxílio-doença, entre outros benefícios do INSS.
Do lado da responsabilidade dos empresários também ainda restam muitas dúvidas. O problema é que ainda não está claro como vai ser, na prática, o procedimento de recolhimento de todos os encargos – e se, depois dessa conta, a modalidade ainda vai valer a pena.