A confecção de passaportes no Brasil deve voltar à normalidade até sexta-feira. A assinatura do presidente Michel Temer para sanção do projeto que autoriza crédito destinado a este fim era para ter saído ontem, mas acabou acontecendo hoje, pois dependia da liberação técnica do Ministério do Planejamento.
Entretanto, a pasta ainda precisará abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba à Polícia Federal.
São R$ 102,3 milhões destinados à regularização dos passaportes, menos da metade do que foi solicitado pela Polícia Federal.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no dia 27 de junho. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.