Samuel Affonso Figueiredo
1 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
2 Lei /2015 (incluiu o Art. 216-A na LRP) + Proposta de Provimento CGJ
3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES -Finalidade da alteração legislativa -É usucapião? -Quem elabora o título? -Qual é o título?
4 1º DOCUMENTO A SER ELABORADO: ATA NOTARIAL atestando evidências do tempo da posse
5 PROCEDIMENTO PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS passo a passo
6 1- Requerimento (petição inicial) 2- Documentos anexos ao requerimento 3- Notificações 4- Impugnação expressa x tácita 5- Registro 5- Ônus existentes 6- Prazo da prenotação
7 1) Requerimento deve constar: 1.1) Qualificação completa dos autores do pedido de usucapião
8 1.2) Modalidade da usucapião pretendida Usucapião Extraordinário: Artigo do CC Prazo de 15 anos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini; Independe de Justo Título e Boa-fé. Prazo de 10 anos: Estabelecimento de moradia, obras, ou serviços de caráter produtivo, posse-trabalho; Independe de Justo Título e Boa-fé. Usucapião Ordinário: Artigo do CC Prazo de 10 anos: Justo Título e Boa-fé; animus domini; Prazo de 05 anos: Justo Título e Boa-fé; Aquisição onerosa com estabelecimento de moradia ou investimento de caráter social econômico.
9 Usucapião Especial ou Pro Labore de Imóvel Rural Art. 191 da CF Prazo 05 anos: a parte não pode ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano. A área deve ser produtiva pelo trabalho do interessado e/ou de sua família, estabelecendo no imóvel moradia; Usucapião Especial Urbano Estatuto da Cidade Prazo de 05 anos: Possuir sem oposição e ininterruptamente área urbana ou edificação de até 250m²; Utilização para sua própria moradia ou de sua família; Usucapião Coletivo Estatuto da Cidade Prazo de 05 anos; Visa contemplar a população de baixa renda; Impossibilidade de identificar o terreno de cada possuidor; Área Urbana com mais de 250m²; Bens improdutivos que possam ter destino econômico; Finalidade de habitação, trabalho, criação de cooperativas de povoamento e trabalho agrícola. Usucapião Familiar Art A CC Prazo de 02 anos: posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
10 1.3) Descrição do imóvel usucapiendo Art. 176 a - se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área; b - se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver. Art Os tabeliães, escrivães e juizes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário
11 1.4) Imóveis atingidos Planta de sobreposição (registro x fato) 1.5) Título que originou a posse Porque não registra? 1.6) Identificação dos vizinhos e confrontantes
12 1.7) Esclarecimentos: - Data início da posse - Como ela foi adquirida - Fatos insterruptivos, suspensivos ou impeditivos - Compossuidores - Edificações (regularidade)
13 2) Documentos anexos ao requerimento - Ata Notarial - Planta e memorial descritivo (ART + anuências Quais?) - Certidões negativas (imóvel e domicílio) - Documento que demonstre a origem da posse - Planta de sobreposição (se for o caso) - Certidão do Registro de imóveis
14 Art. 216-A LRP Inc. II: planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;
15 Problemas com a anuência (tabular ou confrontante): -Sem matrícula -Falecido -Casado -Condomínio (comum e edilício) -Nome incorreto na matrícula -Reconhecimento de firma -Venda anterior ao requerente
16 Notificações/ciências - Titulares de direitos (proprietário da matrícula atingida e confinante que não assinaram a planta) -União, Estado e Município -Edital em jornal de grande circulação -Anuência após o prazo?
17 Silêncio? Proprietário e confinantes = discordância União, Estado e Município = concordância Registrador convida para conciliação
18 Discordância expressa x tácita - Expressa: registrador remete o processo ao juízo competente (processo judicial procedimento comum) - Tácita: nota devolutiva (procedimento de dúvida)
19 Documentação em ordem + concordância titulares = Decisão administrativa fundamentada e Registro da usucapião
20 Ônus: -Baixa dos incompatíveis (hipoteca, usufruto) -Manutenção dos ambientais e administrativos (servidão de energia, reserva legal)
21 Prazo da prenotação -Prorrogado até acolhimento ou rejeição (ou ainda por inércia) -A matrícula fica bloqueada para novos títulos?
QUALIFICAÇÃO REGISTRAL USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
QUALIFICAÇÃO REGISTRAL USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DOCUMENTOS: Requerimento com a qualificação completa dos interessados, firmado por advogado devidamente constituído. Não há necessidade de reconhecimento
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE URUBICI CIRCUNSCRIÇÃO: URUBICI E RIO RUFINO USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE URUBICI CIRCUNSCRIÇÃO: URUBICI E RIO RUFINO USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA (Art. 216-A da Lei 6.015/1973, introduzido pela Lei 13.105/2015) O instituto da usucapião extrajudicial,
ROTEIRO PARA PROCESSAMENTO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
ROTEIRO PARA PROCESSAMENTO DE RECONHECIMENTO DE O Processo de Usucapião Extrajudicial obedecerá o disposto no art. 216-A da Lei nº. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) c/c com o inciso V do parágrafo
MINUTA DE PROVIMENTO SOBRE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PROVIMENTO Nº..., DE... DE... DE 2016
MINUTA DE PROVIMENTO SOBRE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PROVIMENTO Nº..., DE... DE... DE 2016 Estabelece diretrizes gerais para regular o procedimento de usucapião extrajudicial a ser observado pelos Serviços
Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil Brasileiro LEONARDO BRANDELLI Doutor em Direito - UFRGS Mestre em Direito Civil UFRGS Professor de Direito Civil - EPD Oficial de Registro de Imóveis
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N o 10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001. Regulamento Altera dispositivos das Leis n os 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de
NOVOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS
1º Seminário Estadual REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO PARANÁ Consolidando Políticas Estaduais e Municipais de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Paraná Curitiba, 27 e 28 de agosto de 2012 NOVOS
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E O ENUNCIADO 108 DO CEDES
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E O ENUNCIADO 108 DO CEDES O artigo 1.071, do Novo Código de Processo Civil, acresceu à Lei n 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) o artigo 216-A, para prever a possibilidade do
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ASPECTOS REGISTRAIS Marcelo de Rezende C. M. Couto 12 de novembro de 2015 1 Ø ROMA (Lei das 12 Tábuas) 450 a.c Ø usucapio Origem Ø 2 anos exfnguia a responsabilidade do transmitente
PROVIMENTO Nº 38 / 2011-CGJ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 38 / 2011-CGJ Institui o Projeto Minha Casa é Legal O Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais,
GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS SUMÁRIO 1.O Georreferenciamento e a Certificação Lei 6.015; 2.Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª Edição; 3.Sistema de Gestão
Retificação de registro e usucapião administrativa (usucapião extrajudicial)
Seminário de Georreferenciamento de Retificação de Registro e Usucapião Administrativa Porto Alegre, 14 de dezembro de 2015 João Pedro Lamana Paiva Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Retificação
Lauro de Freitas LEI MUNICIPAL Nº 1.574 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Quarta-feira 204 - Ano III - Nº 445 Lauro de Freitas LEI MUNICIPAL Nº 1.574 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre os instrumentos da política urbana visando à regularização fundiária no Município de Lauro
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº, DE DE DE 2008.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº, DE DE DE 2008. São muitos os fundamentos pelos quais podemos argumentar sobre a conveniência de realizar a usucapião através de procedimento
DECRETO 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
DECRETO 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 Regulamenta a Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31
HÁ LIMITES PARA O CRESCIMENTO DO SETOR IMOBILIÁRIO? CONVENÇÃO SECOVI SP
CONVENÇÃO SECOVI SP 2011 Programa minha casa, minha vida. Minhas questões jurídicas 1. Legislação Federal de Regência O PMCMV tem fundamento nos seguintes textos legais: a) Lei Federal n.º 11.977, de 7
Colégio Registral do Rio Grande do Sul Encontro Regional de Santa Cruz do Sul 28 a 29 de Maio de 2010 GEORREFERENCIAMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS
Colégio Registral do Rio Grande do Sul Encontro Regional de Santa Cruz do Sul 28 a 29 de Maio de 2010 GEORREFERENCIAMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS Questões Pontuais Julio Cesar Weschenfelder GENERALIDADES GEORREFERENCIAMENTO,
Tabelas Custas e Emolumentos Valor do Selo: R$ 0,10 Tabela I - Diversos - Atos Comuns e Isolados 01 Reconhecimento Firma (por assinatura) 2,51 0,25 2,76-02 Arquivamento firma ou sinal 2,51 0,25 2,76 -
REGISTRADORES ENTREVISTA #1 Entrevistado: Leonardo Brandelli
REGISTRADORES ENTREVISTA #1 Entrevistado: Leonardo Brandelli DÊNI Vamos começar falando do Artigo 1071 do Novo Código de Processo Civil, da Lei 3105 de 16 de março de 2015, acrescido do Art. 216-A, a Lei
Direitos Reais. Usucapião: efeito da posse e modo originário de aquisição da propriedade
AULA 14: USUCAPIÃO EMENTÁRIO DE TEMAS: Usucapião: efeito da posse e modo originário de aquisição da propriedade LEITURA OBRIGATÓRIA CHAVES, Cristiano. Direitos Reais. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald.
Aspectos legais, regulamentares e práticos
Central de Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB Prov. 39 CNJ Aspectos legais, regulamentares e práticos Julio Cesar Weschenfelder BASE LEGAL Lei 11.977, de 7 de julho de 2009 Art.37.OsserviçosderegistrospúblicosdequetrataaLeino6.015,