Ocupação em Estação do Cercadinho coloca nascentes em risco, diz Estado | O TEMPO
Ocupação em Estação do Cercadinho coloca nascentes em risco, diz Estado
Grupo estaria em área de preservação ambiental onde estão localizados mananciais responsáveis pelo abastecimento de BH
17/05/19 - 19h50
Órgão realizou vistoria no dia 17 em área ocupada por cerca de cem famílias
Uma vistoria realizada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em parceria com outros órgãos do Estado constatou que uma ocupação com cerca de cem famílias está invadindo a Estação Ecológica Estadual (EEE) do Cercadinho.
Segundo parecer técnico, o grupo está em um perímetro aproximado de 2 mil m², o que produz impactos significativos nas áreas de drenagem hídrica das nascentes do Córrego Cercadinho.
Além disso, a ocupação está inserida na Área de Proteção Especial (APE),
Segundo o IEF, a situação pode configurar crime ambiental. Além disso, pode resultar em infração administrativa, segundo a Lei Estadual 20.922/2013 e o Decreto Estadual 47.383/2018, ambos relacionados a políticas de proteção ao meio ambiente.
Entenda. A maior parte da ocupação está em um terreno da União, no entorno de uma ferrovia abandonada. Em dezembro de 2018, a Justiça Federal concedeu uma liminar de reintegração de posse do terreno em favor da União, mas a decisão não é válida para a área ocupada dentro da unidade de conservação do Estado.
"Vamos avaliar as medidas que podem ser tomadas no âmbito judicial. Provavelmente pode caminhar para uma ação judicial a ser proposta pelo Estado, por meio da Advocacia Geral do Estado, pedindo também a reintegração", explica o procurador do Estado, Adriano Brandão de Castro.
Um dos membros da ocupação, que se identificou apenas como Mauro, disse que uma pequena parte da ocupação está dentro da unidade de conservação, mas que ela não causa danos ambientais. Na quinta-feira, moradores denunciarem que o local foi atacado por 20 homens que destruíram 18 barracos.