STJ condena jornalista paraibano a indenizar Collor de Mello – Os Guedes
STJ condena jornalista paraibano a indenizar Collor de Mello
O jornalista paraibano Marcone Formiga, radicado em Brasília, foi condenado a pagar indenização ao senador Fernando Collor (PTC-AL). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além dele foram condenados a editora Dom Quixote e o jornalista Franklin Martins. O valor da indenização a ser paga pelos três é de R$ 50 mil. A ação foi movida por Collor em razão de uma entrevista concedida por Franklin Martins a Marcone Formiga, em 2005.
No recurso especial analisado pelo STJ, Marcone Formiga e a editora Dom Quixote alegavam que não poderiam ser responsabilizados pela opinião pessoal do entrevistado e que a entrevista não teria causado dano ao ex-presidente, uma vez que houve o reconhecimento de atos de improbidade administrativa durante seu governo, que resultaram em seu afastamento da vida pública por oito anos.
O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no sentido de que "os meios de comunicação devem exercer suas atividades com critério e segurança, sem colocar em risco a honra subjetiva dos cidadãos".
Além disso, o ministro entendeu pela inviabilidade de verificar a ocorrência ou não de lesão à honra do ex-presidente, uma vez que essa análise exigiria a reapreciação de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
"Tendo o tribunal estadual reconhecido expressamente que os recorrentes atribuíram ao recorrido qualidade negativa, violando-lhe a honra subjetiva, não há como lhe negar o pedido indenizatório", concluiu o relator.