Uso de novas tecnologias é desafio para proteção de dados - Blog da Folha - Folha PE
Por Blog da Folha com Agência Câmara07/07/20 às 08H00 atualizado em 07/07/20 às 08H00
Uma comissão de juristas foi criada em novembro de 2019 pela Câmara dos Deputados para elaborar um anteprojeto regulamentando a Lei Geral de Proteção de Dados. A regulamentação precisa detalhar a proteção de dados pessoais para fins de segurança pública e investigações de infrações penais. Em um seminário internacional promovido pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (6) para discutir o assunto, foram relatadas experiências de outros países na proteção de dados como direito fundamental do cidadão, além de legislações que obrigam o Estado a explicar o motivo do levantamento de informações.