Empresas do Lucro Presumido no foco do Sped | Rede Gestão
Empresas do Lucro Presumido no foco do Sped
Esse sistema é estratégico para o Fisco, além de facilitar a comunicação entre a administração municipal, estadual e federal.
Publicado em 01.08.2015 - Edição 878
Desde 2007, o Governo Federal vem implantando o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que consiste em um conjunto de obrigações acessórias a que as empresas passaram a se submeter.
Com a promessa de simplificar e facilitar a entrega da documentação para o Fisco ao utilizar um meio digital, na prática o modelo tem impactado no custo das empresas, que precisam adaptar seu sistema aos leiautes exigidos. Para o governo, o sistema facilita os processos de fiscalização.
Até então restrita apenas às empresas optantes pelo Lucro Real, a partir deste ano as optantes pelo Lucro Presumido (que distribuem lucros acima do percentual de presunção) passaram a ser obrigadas a entregar a ECD em relação ao ano-calendário 2014. Ou seja, todas essas empresas começaram a enviar à Receita Federal a sua base contábil completa (Livro Diário, Balancetes, Balanço) em formato eletrônico.
Deve-se lembrar de que a apuração do PIS e da Cofins já é informada mediante a transmissão da EFD também constante do projeto Sped. Um dos objetivos do Sped, conforme site oficial do sistema, é "tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica".
Portanto, as empresas devem ficar ainda mais atentas para um maior controle e cuidado no tratamento das informações a serem remetidas no Sped, evitando, dessa forma, questionamentos e prevenindo autuações junto ao Fisco.