Enlaw - Revista de Direito do Comércio Internacional - Edição Digital / Nº 03
Revista de Direito do Comércio Internacional - Edição Digital
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Rabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani
O ÓRGÃO DE APELAÇÃO DA OMC ESTÁ NA UTI. QUE REMÉDIO PARA REANIMAR O PACIENTE E REVITALIZAR O SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO BASEADO EM REGRAS?
MULTI-PARTY INTERIM APPEAL ARBITRATION ARRANGEMENT (MPIA): CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOLUÇÃO TEMPORÁRIA PROPOSTA PELA UNIÃO EUROPEIA, BRASIL, CHINA E OUTROS MEMBROS DA OMC NO CONTEXTO DE AUSÊNCIA DE QUÓRUM DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO
Francisco Niclós Negrão, Déborah de Sousa e Castro Melo, Sara Tironi, Camila Emi Tomimatsu
AS (FUTURAS) NEGOCIAÇÕES SOBRE E-COMMERCE E A CRISE DA OMC
Mauro Berenholc, Cora Mendes
DESAFIOS PARA A NEGOCIAÇÃO DE UM ACORDO SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA OMC
Milena da Fonseca Azevedo, Fernando Benjamin Bueno, Marina Staibano G. Fernandes
THE CONTRIBUTION OF INTERNATIONAL TRADE TO THE PROMOTION OF SUSTAINABLE PRODUCTION AND CONSUMPTION
Carol Sayeg, Marina Martes, Lucas Jimenez
SUBSÍDIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS EM UM CONTEXTO DE CRISE
O SPAGHETTI BOWL E OS ACORDOS PREFERENCIAIS DOS EUA: A CRISE ANUNCIADA DO MULTILATERALISMO
Bernardo Leite, Julia Krein
MULTILATERALISM: THE ONLY WAY OUT IS DEEPER IN
Thiago Santos Canario Barroca, Gabriela Leoni Furtado
UMA ANÁLISE DO ACORDO ENTRE ESTADOS UNIDOS E CHINA E DE SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O BRASIL
OS MODELOS DE EQUILÍBRIO GERAL COMPUTÁVEL (EGC) NA SIMULAÇÃO DE IMPACTO DE POLÍTICAS COMERCIAIS
Gustavo Madi Rezende, Felipe de Mendonça Lopes
É com grande satisfação que chegamos à 3ª edição da Revistade Direito do Comércio Internacional, da Editora Enlaw – Portal de Revistas Jurídicas. Em 2019, lançamos as duas primeiras edições, cujos temas centrais foram "Guerra comercial e a conjuntura atual do comércio internacional" 1 e "A política comercial brasileira"2 , ambas seguidas de debates qualificados realizados na FGV Direito SP. O sucesso das duas primeiras edições nos animou a organizar a 3ª edição. Desta vez, em meio ao cenário desafiador em se encontra o comércio internacional, com retrocessos no que se refere à cooperação multilateral, pareceu oportuno adotar como tema central "A crise do multilateralismo: desafios e alternativas". O foco está nas dificuldades enfrentadas pelo sistema multilateral de comércio, nas iniciativas de reforma do sistema e nas alternativas que vêm sendo adotadas. As excelentes contribuições recebidas dos diversos profissionais e acadêmicos que aceitaram o convite para participar desta edição se desenvolvem em torno de quatro preocupações principais: (i) a crise do órgão de apelação da OMC; (ii) as negociações em curso na OMC; (iii) alternativas ao sistema multilateral e (iv) posição do Brasil em meio a esse cenário. Iniciando-se pelo elemento institucional central da crise do multilateralismo comercial, o artigo de Valéria Mendes Costa Paranhos faz um diagnóstico da atual situação na qual se encontra o sistema de solução de controvérsias da OMC, com a paralização do Órgão de Apelação. Em seguida, Francisco Niclós Negrão, Déborah de Sousa e Castro Melo, Sara Tironi e Camila Emi Tomimatsu apresentam comentários sobre a solução temporária proposta pela União Europeia, Brasil, China e outros 13 membros da OMC para lidar com a inoperância do Órgão de Apelação: o Multi-party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA). Após as análises do estado do pilar de solução de controvérsias da OMC, passa-se para a análise de temas do seu pilar negociador. Nessa linha, os artigos de Mauro Berenholc e Cora Mendes e de Milena da Fonseca Azevedo, Fernando Benjamin Bueno e Marina Staibano G. Fernandes trazem um panorama do atual estado das negociações sobre e-commerce e os desafios para o seu desenvolvimento em um contexto de crise. Em seguida, Carol Sayeg, Marina Martes e Lucas Jimenez analisam as discussões envolvendo o papel das negociações comerciais na promoção da produção e do consumo sustentáveis. Por fim, um artigo de Rabih Nasser trata das negociações sobre subsídios agrícolas e industriais na OMC, de demandas recentes sobre estes temas e da possibilidade de avanços no contexto de crise que vivemos atualmente. Passando para as alternativas regionais ao sistema multilateral, Bernardo Leite e Julia Krein fazem uma análise dos acordos preferencias dos EUA à luz da teoria econômica do spaghetti bowl e sua contribuição para a atual crise do multilateralismo. Em seguida, Thiago Santos Canario Barroca e Gabriela Leoni Furtado tratam dos cenários nos quais os acordos regionais de comércio podem servir de auxílio para voltar a fortalecer o sistema multilateral. Por fim, mudando o enfoque para o comportamento do Brasil em meio a esse cenário, Marina Takitani faz uma análise do acordo EUA-China e de seus impactos para os fluxos comerciais brasileiros, seguida do artigo de Gustavo Madi Rezende e Felipe de Mendonça Lopes sobre a utilização de modelos de Equilíbrio Geral Computável para avaliar políticas de liberalização comercial no Brasil. Como se percebe, a coletânea de artigos é uma rica contribuição para a melhor compreensão da crise do multilateralismo e das iniciativas para sair dela. Ao mesmo tempo em que analisam os desafios que enfrenta o sistema multilateral de comércio, os artigos desta edição confirmam a importância vital que ele tem para o comércio internacional. Boa leitura! Rabih A. Nasser Marina Yoshimi Takitani