Lei que veda uso de agrotóxicos em Florianópolis é aprovada pela Câmara de Vereadores | NSC Total
Lei que veda uso de agrotóxicos em Florianópolis é aprovada pela Câmara de Vereadores
Projeto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (24) e agora segue para sanção do prefeito Gean Loureiro
24/09/2019 - 20h07
Lei pretende definir como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais na Capital
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que proíbe a produção, comercialização e uso de quaisquer tipos de agrotóxicos na cidade. Agora, a proposta segue para o prefeito Gean Loureiro, que terá 30 dias para decidir sobre a sanção.
Caso seja sancionada, a lei definirá como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais em Florianópolis, tanto na Ilha de SC quanto na região continental.
A aprovação, em segunda votação, foi unanimidade entre os 17 vereadores presentes na sessão desta terça. Na última quarta (18), o projeto foi submetido à primeira votação na Casa e também passou de modo unânime.
Pouco depois da aprovação em primeira votação, o vereador Marquito (PSOL), autor do projeto de lei, afirmou que a intenção é fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos voltados para a produção e a comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional.
Ele também considera que o fato de Florianópolis não contar com um setor de produção agrícola economicamente representativo facilitou o trâmite do projeto sem que houvesse uma oposição de setores ligados à atividade.
De acordo com o último Censo Agropecuário, divulgado pelo IBGE, a capital catarinense contava com 208 estabelecimentos rurais em 2017, dos quais quatro declaravam usar agrotóxicos em suas produções.