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04/02/2017Bahia
Comunidades da Bahia se organizam para conquistar acesso ao PNAE
Depois de anos encaminhando diversas lutas para convencer as prefeituras a cumprirem a Lei 11.947/2009, hoje é possível afirmar que existem famílias agricultoras comercializando parte de sua produção através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos territórios do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá
O programa da FASE na Bahia e instituições parceiras são atores destacados nestas lutas, apesar das dificuldades encontradas pelo caminho como prefeituras que insistem em descumprir a legislação. "Nem todos os municípios promovem Chamadas Públicas organizadas por inúmeros motivos. Entre eles está a falta de crença que a agricultura familiar seja uma alternativa para o desenvolvimento e por isso falta vontade política. Outro fator é o compromisso que alguns políticos mantém com financiadores de campanha", comenta Paulo Demeter, coordenador da FASE no estado. Ele explica ainda que não se conquistou o mínimo de 30% de aquisições de produtos diretamente da agricultura familiar, mas os avanços vêm sendo construídos.
Este ano, com as novas gestões municipais assumindo as prefeituras, tanto a FASE, como o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Economia Solidária e Sustentável dos Municípios de Mutuípe e Vale do Jiquiriçá (Coopeípe) estão se preparando para renovar as reivindicações e manter a pressão social pelo respeito à lei e pela efetiva participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos para a merenda escolar", explica Demeter. Para ele, a criação e o contínuo crescimento da Coopeípe, bem como a qualificação da gestão de associações comunitárias e o aumento da participação informada de agricultores e agricultoras nestas organizações, fortalece as lutas pela melhoria da operacionalização do PNAE nos oito municípios em que atua a FASE, com o apoio da União Europeia².
Coopeípe assina contrato com IFBaiano de Santa Inês
"Temos certeza de que será preciso aumentar a qualidade da participação popular para evitar retrocessos no PNAE, seja pela diminuição de recursos orçamentários destinados à política pública da educação, seja pela má vontade explícita do novo governo federal em relação à agricultura familiar", pondera Paulo. Em suas ações, os educadores estão atentos às mudanças de contexto para se adaptar e se reprogramar quando necessário. Dessa forma, foram criadas condições para que a Coopeípe e associações comunitárias articuladas pela cooperativa, se preparassem para as oportunidades. "Pela primeira vez, uma instituição federal existente na região, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano), Campus de Santa Inês, lançou edital para aquisição de produtos da agricultura familiar. A Coopeípe analisou o edital, definiu para quais produtos teria condições de concorrer e elaborou projeto de venda que disputou a chamada com razoável sucesso", comemora Nadilton Andrade, educador da FASE Bahia.
No final de 2016, a equipe de educadores recebeu a notícia de que o Governo da Bahia, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEC), iria lançar um Edital de Chamada Pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Este Edital SEC PNAE 01/2016 disponibiliza R$ 16.353.354,05 referentes a repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Tesouro Estadual que correspondem a 100 dias letivos. "Este é um fato importante para a Agricultura Familiar, pois se abre um novo espaço para comercialização de sua produção", diz Rosélia Melo, educadora da FASE Bahia.
Rosélia ressalta ainda que praticamente todos os municípios do estado têm escolas estaduais, onde estão matriculados estudantes do Ensino Médio, de cursos técnicos e algumas vezes até de nível superior. "Anos atrás, estes estudantes conquistaram o direito de também receber alimentação escolar, e agora é a vez da Agricultura Familiar ampliar suas lutas para comercializar seus produtos nas escolas estaduais", explica.
Durante o evento de lançamento da Chamada Pública, dúvidas sobre o processo licitatório foram esclarecidas e representantes governamentais afirmaram que é intenção do estado cumprir a legislação (Lei nº 11.947/2009) e, objetivando fortalecer a Agricultura Familiar e o desenvolvimento local, vão ser priorizadas organizações da própria região onde se situam escolas estaduais, coletivos representativos de assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais, povos indígenas e agricultores tradicionais. Isto permite incorporar mais produtos cultivados localmente o que diminui gastos com logística e favorece a cultura e hábitos alimentares regionais.
Reunião de esclarecimentos sobre o PNAE Estadual.
Durante algumas semanas, os educadores da FASE mantiveram contato permanente com a direção da Coopeípe para construir projetos de venda compatíveis com a capacidade de oferta. A cooperativa finalizou o projeto de venda, está habilitada e vai concorrer nesta Chamada para fornecer alimentos. "Entretanto, é preciso registrar que o processo foi permeado por diversas dificuldades. Parte das direções das escolas estaduais sequer tomou conhecimento da decisão do governo estadual em lançar a Chamada Pública e por isso nada fizeram em seus municípios para informar a população ou integrantes da comunidade escolar sobre a existência do Edital. Não convocaram reuniões de esclarecimento ou buscaram diálogo com entidades representativas da Agricultura Familiar para definir cardápios, tipos e quantidades de produtos que deveriam ser incluídos nas listas de compras, por exemplo", reclamam Rosélia e Maria Helena, educadoras que assessoram a Coopeípe.
Paulo acredita que a questão se torna mais grave porque nos oito municípios onde a FASE atua, a base econômica principal é a agricultura familiar. "Os recursos destinados à aquisição de gêneros para a alimentação escolar não são muitos, mas podem fazer a diferença na economia desses municípios caso sejam aplicados nas compras diretas feitas com famílias agricultoras e suas organizações. Desta maneira, os recursos são injetados na economia local e geram melhoria na qualidade de vida dos alunos e de suas famílias", completa.
A análise feita pela FASE dos pedidos elaborados pelas escolas estaduais que funcionam na região permitiu visualizar casos absurdos, como os de Presidente Tancredo Neves, Mutuípe e Teolândia onde as escolas estaduais não solicitaram nenhum produto disponibilizado por agricultores familiares, contrariando o que estabelece a Lei Nº 11.947, DE 16/06/2009 em seu: Art. 2º. Por isso, nos meses seguintes, a FASE e instituições parceiras vão continuar debatendo este Edital para propor modificações e que se ampliem as oportunidades de participação no fornecimento da merenda escolar das escolas estaduais baianas.
[1] Jornalista da FASE com informações dos educadores do programa da FASE na Bahia.
[ 2] O conteúdo deste artigo é de responsabilidade exclusiva da FASE, não podendo, em caso algum, considerar que reflita a posição da União Europeia.