“Pedir a uma mulher que levante sua blusa para mostrar seus seios, ou que proceda outros atos eróticos intranscritíveis, não é uma piada. Trata-se de um discurso machista, altamente impregnado com conteúdo pejorativo, diminuindo a figura feminina, reforçando o poder do homem/patrão com nítido intuito de intimidar a mulher/empregada.”
No seu modo de entender, o contexto do diálogo gravado deixou nítido o tom ameaçador, tentando submeter a mulher à arrogância do patrão.
A decisão fez referência à Convenção 111 da OIT, ratificada pelo Brasil, pontuando que essa norma busca combater a discriminação no acesso e na relação de emprego ou na profissão, de forma que não seja aceita exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social.
Do mesmo modo, a lei 9.029/95, em seu artigo 1º, repudia qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho, chegando mesmo a criminalizar algumas condutas. O dispositivo proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da CF.
Diante do apurado, a juíza decidiu condenar os réus, tanto a empresa como o chefe imediato da empregada, ao pagamento de indenização por danos morais, registrando que “as condutas praticadas pelo preposto (…) extrapolaram o exercício do poder diretivo inerente ao empregador, em claro abuso de direito, criando um ambiente de trabalho hostil e desgastante”.
Em grau de recurso e diante da gravidade do caso, a 1ª turma do TRT de Minas considerou insuficiente o valor de R$ 10 mil arbitrado pela juíza, pontuando a necessidade de que esse tipo de conduta seja rechaçado pelo Poder Judiciário com firmeza. Assim, os julgadores acolheram o recurso da trabalhadora para aumentar a indenização para R$ 30 mil.

Antigamente um importante porto francês, a velha "Veneza do Oeste" soube, ao longo dos anos, se transformar em um destino turístico, com muitas histórias para contar e um turbilhão de novidades. Centro universitário dinâmico, palco e centro cultural aberto à imaginação, Nantes brilha também pelos seus novos projetos arquitetônicos que oferecem uma nova leitura do espaço urbano. No centro da fricção cultural: a ilha da criação, verdadeiro berçário de inovações e trocas que fervem no lugar dos antigos cânticos navais ao longo de todo o porto. A antiga cidade dos duques da Bretanha passou, há cerca de quinze anos, por uma verdadeira mutação.
Hoje, a cidade do Elefante e suas máquinas extraordinárias atraem turistas que vêm viver uma experiência única junto com estruturas mecânicas monumentais que se movem. No centro, a passagem Pommeraye recém-restaurada, o esplêndido Cours Cambronne, o museu de história natural, o Teatro Graslin, o mítico gastrobar La Cigale são algumas das oportunidades de se presentear com alguns tesouros e de compreender a riqueza da grande metrópole. Deixe seu carro no estacionamento, pois a cidade pode ser percorrida facilmente a pé, graças a sua rede de bondes, percorra-a partindo do Jardin des Plantes até a praça Graslin, passando pela velha cidade e sua catedral Saint-Pierre e Saint-Paul, seu castelo de duques da Bretanha e suas pequenas ruas de pedestres, o jardim japonês na Île de Versailles, sem esquecer de passar pelo cais de Versailles para apreciar a nascente do Rio Erdre que passa pela prefeitura. É um local que não pode ser deixado de lado: o pequeno porto Trentemoult e suas casas de pescadores de fachadas multicoloridas, o Navibus que atravessa o rio Loire, dando ao trajeto um quê de férias. O escritor Julien Gracq a descreveu como uma "cidade abundante cheia de sonhos" em seu livro A Forma de Uma Cidade. Hoje mais do que nunca, Nantes se firma como uma cidade criativa, tranquila e atraente.
A Cidade dos Duques da Bretanha encanta os visitantes. Sua passagem aérea é um convite para uma estadia diferenciada às portas do Atlântico. A Air France opera voos regulares saindo do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília.
Seu guia de viagem sobre Nantes recomenda uma pausa no Castelo dos Duques da Bretanha, maravilha arquitetônica que data do século XIII. Depois, você pode continuar sua visita nas criptas da Catedral Saint Pierre et Saint Paul, pela Butte Sainte-Anne ou pelo magnífico Jardim das Plantas. A capital da região francesa Pays de la Loire também se distingue com o bairro Graslin, famoso por sua fonte e teatro, e os arredores da Place Pavée du Bouffay, onde os moradores costumam passar o começo da noite.
Uma viagem para Nantes corresponde perfeitamente aos seus desejos de compras, com a Rue Crébillon ou a Passagem Pommeraye. As opções de passeio também são variadas: no Cours Cambronne ou no Quai de la Fosse, por exemplo, além dos cruzeiros a bordo dos barcos Bateaux Nantais pelo Erdre, afluente do La Loire qualificado pelo rei Francisco I como o mais belo rio da França.
Uma estadia em Nantes também significa ter tempo de descobrir sua “ilha”, um bairro de negócios e residencial em crescimento desde a renovação no início dos anos 2000. Uma paisagem na qual arquitetura e cultura contemporânea conferem um dinamismo estimulante. O projeto artístico Machines de l'Île é um exemplo, com esculturas e criações gigantes que homenageiam os mundos de Jules Verne e o passado industrial da cidade. A arte contemporânea também se destaca ao longo do Canal Saint-Felix, no Lieu Unique, onde durante 150 anos prosperou a fábrica de biscoitos LU, conhecida mundo afora.

A Câmara de Lagoa lançou, no final da semana passada, dois concursos para intervenções no Estádio da Bela Vista, que envolvem um investimento global que pode ascender a pouco mais de um milhão de euros.
Uma das empreitadas consiste na substituição do relvado natural do campo de futebol e respetivo sistema de drenagem. Também vão ser intervencionadas duas pequenas zonas situadas nos topos, ficando uma delas com relva natural e outra com sintética.
A autarquia está disposta a investir nesta empreitada o valor máximo de 474.862 euros. O prazo para conclusão da obra é de 120 dias após a celebração do contrato com a empresa que ganhar o procedimento.
O outro concurso tem como objetivo a colocação de um novo piso na pista de atletismo e a instalação de três rampas de de treino dotadas de diferentes níveis de inclinação. Neste caso, o investimento previsto é de 602 mil euros e o prazo de conclusão de 180 dias.
O presidente da Câmara, Luís Encarnação, justifica estas intervenções, por “quer o relvado principal, quer a pista de atletismo estarem muito degradados”. Por outro lado considera que, mais do que uma despesa, este é um investimento, uma vez que a aposta que tem sido feita na captação de equipas e atletas de outro pontos do país e do estrageiro “tem sido muito relevante, do ponto de vista económico”.
Pelas suas contas, no ano passado, o segmento de turismo desportivo “teve um impacto direto na economia do concelho de 1,8 milhões de euros”. O autarca defende que “devemos preparar-nos para a recuperação pós-Covid e a vertente desportiva vai, seguramente, continuar a ter grande importância, desde que, naturalmente, tenhamos os equipamentos que as equipas e os atletas exigem para aqui fazerem os seus estágios, treinos e provas”.
Luís Encarnação diz que, a este nível, “a procura é muito grande e o nosso problema é só termos um estádio com este tipo de condições”. O autarca destaca, ainda, o facto de essa procura se fazer sentir muito na chamada época baixa turística, sobretudo por “equipas do centro e norte da Europa que, nessa altura do ano, devido ao inverno e à neve, não têm, nos seus países, as condições de que precisam para fazer treinos e jogos”.
Para além do futebol, o concelho é também muito procurado para a prática de atletismos, andebol e canoagem.

Esta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP).
Nesta nova edição foi considerada a alteração introduzida pela Lei n.º 45/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”.
Procedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas alterações gráficas que facilitam a sua utilização.