STF retoma julgamento do caso de Lula e da parcialidade de Moro; entenda | Advocacia em foco
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar nesta 5ª feira (22.abr.2021) o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte vai analisar os recursos referentes ao caso e para onde os processos que estavam na Vara de Curitiba devem ir. Até o momento, a Justiça Federal de São Paulo e a de Brasília são consideradas.
A anulação das condenações de Lula na Lava Jato já foram validadas pelo plenário. O placar do julgamento, na última 5ª feira (15.abr.) foi de 8 a 3 para manter a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de março. O que será colocado em pauta agora é qual Vara Federal terá o direito de recomeçar os processos contra Lula ou então encerrar os casos.
O plenário também decidirá nesta 5ª feira (22.abr.) sobre a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Uma decisão de 23 de março, da 2ª Turma do STF, considerou que Moro foi parcial ao julgar o caso do tríplex do Guarujá. Para que esse entendimento se mantenha, é necessário que os 11 ministros decidam se o colegiado podia ou não votar a questão.
Nesta 5ª feira (22.abr.), o plenário do STF não vai julgar se Moro foi ou não parcial. O que será colocado em análise é se o julgamento poderia ter acontecido ou se Fachin estava correto e a ação tinha perdido validade com a anulação das condenações do ex-juiz.