Está faltando magistrado em Alagoas! Sem juiz não há justiça - Voney
Está faltando magistrado em Alagoas! Sem juiz não há justiça
Por Voney Malta 12/06/2013 às 02:00 Voney Malta
Quando falta juiz, temos a sensação de que não temos a quem recorrer para que os nossos direitos e garantias, numa instância superior, sejam definitivamente preservados. Mesmo sendo o Poder Judiciário reconhecidamente lento, ainda é o lugar onde o enfrentamento jurídico entre partes discordantes, porém civilizadas, encontram espaço para a solução das questões. Mas, está faltando juiz e isso causa insegurança.
Esse problema está numa crescente porque muitos magistrados estão sendo convocados como substitutos. É o caso do 12º JECC - Juizado Especial Civil e Criminal da Capital, que cuida dos crimes de trânsito, cujo titular Dr. José Cícero Alves da Silva, foi convocado como substituto após a aposentadoria compulsória do desembargador Aderbal Mariano da Silva. Enquanto isso, o juizado está sem substituto e a população sem o devido andamento de suas ações.
Doutor Cícero, como é chamado, foi convocado por méritos e não tem culpa alguma, que fique claro. Ele é considerado capaz e gentil. O seu substituto natural seria, via de regra, o juiz do 11º JECC. No entanto, não pode porque foi convocada para o TRE. O próximo substituto seria o do 9º JECC, mas, não é possível, pois já está respondendo por outro juizado. Resultado: até o mês de julho o 12º Juizado fica sem juiz.
A mesma situação ocorre no 3º Juizado Especial. O titular, Dr. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, também considerado célere e capaz em suas decisões, foi convocado para substituir o desembargador aposentado Edivaldo Bandeira Rios.