AMM Licita é apresentado no Encontro Técnico do TCEMG e os Municípios em Poços de Caldas - Portal AMM
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11 | 04 | 2022 | segunda-feira | 17:23:11
A Equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais iniciou, no dia 7 de abril, em Poços de Caldas, o segundo Encontro Técnico de 2022, abordando o tema "O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras". O evento contou com mais de 250 inscritos, vindos de 37 municípios da região. O assessor da presidência, Marconi Braga, representou o presidente do TCEMG, Mauri Torres, e fez o discurso de abertura da cerimônia.
Marconi Braga afirmou que a nova visão dos Tribunais de Contas e, principalmente, do TCEMG é primeiro orientar para depois fiscalizar, e, se for o caso, punir. Segundo ele, a proposta é ajudar a administração pública – estadual e municipal –, apontando as falhas durante a gestão dos recursos. Marconi falou, também, da base de sustentação da governança pública: liderança dos gestores, planejamento de governo e controle interno e externo. Estes pontos são essenciais para a preservação da boa gestão dos recursos públicos, e já estão sendo implantados por alguns municípios do Estado.
A capacitação começou com a palestra de Alex Lopes, coordenador de Fiscalização Integrada dos Municípios, que abordou um tema sensível à maioria das prefeituras, a Lei 23.830/21, que trata da gestão e do controle dos recursos recebidos por danos socioambientais. A segunda palestra foi do diretor Henrique Quites, que apresentou o Suricato ao público e mostrou a importância dos dados para o TCEMG se fazer presente nos 853 municípios.
A abertura oficial da cerimônia contou com a presença do prefeito de Poços de Caldas, Sérgio de Azevedo, do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Heitor, do diretor da Associação de Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), Moacyr Franco, e do Secretário de Controle Interno de Poços de Caldas, Rogério Moisés, que compuseram a mesa de honra, juntamente com o assessor Marconi Braga.
Conforme a programação divulgada pelo TCEMG, os encontros serão em: Montes Claros (março), Poços de Caldas (abril), Leopoldina (maio), Capelinha (junho), João Pinheiro (julho), Governador Valadares (agosto) e Belo Horizonte (novembro) e contará com palestras sobre: Nova Lei Estadual 23.830/2021, Nova Lei de Licitações, Novo Fundeb, entre outras.
Durante o evento, o coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, apresentou os benefícios do AMM LICITA para o Controle Interno e as facilidades do AMM Licita, que vem como uma oportunidade disponibilizada, gratuitamente, para os municípios associados, sinalizando economia financeira e de tempo.
Na apresentação, o coordenador falou sobre os temas: transparência (ampla e efetiva divulgação dos editais para os fornecedores da área de fornecimento do produtos/serviço); fluxo de procedimentos; por meio das permissões e autorizações de acesso do sistema, é possível segregar as funções entre os atores; visibilidade de efetividade do modo de disputa escolhido, do resultado na negociação, do valor final em relação ao valor de referencia; segurança para os usuários; segurança na comunicação com o licitante; comunicações apenas pelo sistema com publicidade para todos que acessarem o processo; legalidade: funcionalidade criada dentro dos parâmetros legais.
A plataforma de licitação conta com a fase interna (elaboração de Termo de Referência, orçamento, Edital), com a fase externa (sala de disputa, processamento de proposta e recursos), bem como a elaboração e assinatura de contratos. Também conta com um importante instrumento para acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos.