O Conselho Federal da OAB destacou, nesta terça-feira (14), com publicação nas suas redes sociais, a resolução nº 05/2020, publicada pela Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), na última sexta-feira (10), que institui o benefício assistencial denominado Auxílio Proteção, destinado às advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica, cessada a coabitação e demonstrada carência financeira.
O benefício é mais uma ação da CAA-PB em prol da advogadas paraibanas durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). A resolução segue as diretrizes do Plano de Valorização da Mulher Advogada, lançado pela CAA-PB no último mês de março; e considera o fato de que durante o isolamento social decorrente da pandemia aumentaram os índices de violência contra a mulher.
A beneficiária interessada deverá comprovar a real necessidade, que será examinada, para efeito de acatamento ou não, pela diretoria da CAA-PB, condicionado o deferimento à existência de disponibilidade financeira. A concessão do auxílio dar-se-á em três parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem depositadas na conta bancária indicada pela requerente no ato do protocolo da solicitação.