personASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS access_time27/07/2020 14:51
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o julgamento do recurso apresentado contra o Resultado Preliminar do Chamamento Público n.º 002/2020. Após a análise do recurso administrativo apresentado pela OSC Sociedade Cultural Projeto Luar, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.395.393/0001-78, a comissão decidiu indeferir o recurso apresentado e a decisão de desclassificação foi mantida, conforme previsto na ata, em anexo. Em ato continuo, será publicado no prazo previsto no Edital, o resultado definitivo do chamamento público n.º 02/2020. Anexo: Ata de julgamento dos recursos