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Audiência Pública do PL 5.864 foi uma das maiores realizadas na Câmara
out 5, 2016 | Banner Principal, Boletins |
Cerca de 400 pessoas lotaram o Auditório para debater o PL 5.864
A Audiência Pública promovida pela Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016 foi uma das maiores realizadas na Câmara dos Deputados. Cerca de 400 participantes lotaram o Auditório Nereu Ramos, ontem, dia 4. As discussões só começaram após às 14h30, mas desde o início da manhã o auditório começou a ser ocupado por representantes dos servidores da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
Mais de 150 Analistas-Tributários apoiaram o Sindireceita durante a audiência
Mais de 150 Analistas-Tributários acompanharam os debates e lotaram o auditório. Foram mais de quatro horas de apresentações e discussão que contaram com a participação de mais de 30 parlamentares, entre membros da Comissão e apoiadores. O presidente da Comissão Especial, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), destacou a importância das discussões na Audiência Pública e da participação das categorias que ocuparam o maior auditório da Casa.
A deputada Jô Moraes afirmou que a Receita Federal é fundamental para garantir o Estado forte e que isso só é possivel se a Instituição operar de forma completa
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) ressaltou que a discussão do PL 5.864 não se restringe somente ao debate direcionado para a Carreira de Auditoria da RFB ou ao programa de remuneração, mas abrange a discussão sobre o próprio órgão e a alteração que nele irá impactar de forma conjunta. "Considero a Receita Federal fundamental para garantir o Estado forte, no desenvolvimento econômico e social do país, de forma completa, e não como carreiras dentro do órgão. Por isso, é importante esclarecer para todas as categorias envolvidas no debate que o relatório que será emitido pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) terá uma construção interna, como anteviu o pronunciamento do secretário da RFB, Jorge Rachid, com as diferentes categorias", afirmou.
O deputado Raimundo Gomes de Matos disse que vai primar pela garantia da segurança jurídica para os contribuintes
O vice-presidente da Comissão Especial, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), indagou acerca da necessidade de normatizar e garantir a segurança jurídica para todas as categorias que integram a RFB. "Não somente no aspecto arrecadatório do país, mas acima de tudo garantir segurança jurídica para todos os brasileiros e investidores que aqui chegam e reclamam que nossa legislação possui brechas. O que estamos fazendo nada mais é que cumprir com nosso compromisso com a população. A iniciativa do Poder Executivo é de suma importância para melhorarmos as prerrogativas de todas as funções e tirarmos a dubiedade existente em determinadas atividades para que possamos ter essa segurança jurídica. Percebemos na audiência que o texto possui algumas interpretações por parte das categorias e precisamos indagar, entre os pontos citados, quais os prejuízos existentes para os Analistas-Tributários", pontuou.
O deputado Major Olímpio questionou o artigo da autoridade tributária
O deputado Major Olímpio (SD/SP) lamentou que o PL tenha incentivado antagonismos e luta de categorias com as pautas remuneratórias e não remuneratória. Ele questionou os dirigentes sindicais e o secretário da RFB sobre o artigo da autoridade tributária e quais os possíveis prejuízos para o conjunto de servidores do órgão e para a sociedade.
O deputado Cabo Sabino lamentou as divergências dentro da Receita Federal
O deputado Cabo Sabino (PR/CE), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, lamentou as divergências dentro da Receita Federal e as divergências dentro do PL, pois não acarretam bons resultados para nenhuma das partes envolvidas. O deputado Cabo Sabino sugeriu união dos pontos convergentes para dar mais agilidade à aprovação do projeto. "Lamentável que tenhamos que ser nós, os parlamentares a tentar acabar com tantos conflitos", disse.
A deputada Soraia Santos também pediu esclarecimento das questões relacionadas à autoridade tributária
A deputada Soraia Santos (PMDB/RJ), autora de quatro requerimentos para participações na audiência pública, lembrou que a audiência é só um passo e que o trabalho mais árduo será de convencer os deputados durante a votação do PL. "Essa audiência serve para trazer luz aos pontos obscuros do projeto, para esclarecer questões como a do poder da autoridade tributária que ainda não está clara", afirmou.
O deputado João Campos (PRB/GO) disse que apesar de o projeto não atender a todos os envolvidos de forma satisfatória é adequada sua iniciativa. "Temos que aproveitar o PL para avançar e não para acirrar os ânimos e disputas internas dentro da Receita Federal, pois esse desajuste só acarretaria prejuízos a todas as partes", observou.