5. A banalização da sexualidade ou o uso exclusivamente material do corpo de outra pessoa é consequência da valorização do egoísmo disfarçado de individualismo.
A advogada enfatiza ainda que a regulamentação dá maior segurança jurídica entre as empresas e diminui custos com ações trabalhistas. “Vai haver redução de custos, uma vez que o trabalhador não vai negociar diretamente com a tomadora de serviços. O trabalhador pela CLT encarece muito porque equivale a 100% de custo para as empresas. Mas o empregado terceirizado pode receber menos que o empregado registrado na CLT caso não seja registrado”, afirma.
Lúcia diz ainda que a regulamentação estimula as empresas terceirizadas a terem excelência na prestação de serviços para corresponder às expectativas dos tomadores de serviço. “É patente que vai haver uma modernização dos serviços”, prevê.
A advogada ressalta que haverá necessidade de uma maior fiscalização para que as prestadoras de serviços resguardem os pagamentos dos direitos trabalhistas. “O projeto garante a responsabilidade subsidiária por parte dos tomadores, ou seja, caso não haja condições financeiras das prestadoras de serviços, os contratantes responderão pelo pagamento dos direitos. Os trabalhadores de qualquer maneira estão resguardados”, opina.
Não vejo com maus olhos as novas regras de terceirização. É provável que alguns grupos de trabalhadores saiam perdendo. Sobretudo numa conjuntura econômica adversa, há quem aproveitará para achatar salários, mas esse é o tipo da situação em que não podemos olhar só para setores, devendo pensar no conjunto da sociedade.
E, no quadro geral, a terceirização é positiva. A ideia de que sempre que o empresário ganha o trabalhador perde (e vice-versa) parte de um pressuposto errado, que é o de que a economia constitui um jogo de soma zero. Na verdade, ela é um sistema muito mais complexo, que engendra uma matemática muito mais interessante, na qual o todo pode ser maior do que a soma das partes.
Imagine, leitor, que você tivesse, além de dar conta de seus afazeres diários, produzir toda a comida consumida por sua família. Em troca disso, não precisaria mais ir ao supermercado. Vale a pena? É óbvio que não. Especialmente se você mora em apartamento, ficaria incomodado com as vacas na sala de jantar. A especialização do trabalho viabiliza tantas mercadorias que seriam impensáveis numa economia mais primitiva e permite performances tão absurdamente superiores às de quem não é do ramo que eu saio ganhando mesmo que pague prêmios elevados a produtores e intermediários.
É óbvio que isso não elimina o conflito distributivo entre patrões e empregados, mas o desloca para outro nível. Num mundo no qual a concorrência é acirrada, deveria interessar a todos que as empresas sejam tão produtivas quanto possível. Para um indivíduo se dar bem, é preciso apenas que ele tenha um trabalho. Mas, para que a sociedade saia ganhando, é necessário que ele faça seu trabalho. No cômputo geral, arquiteturas institucionais que incentivem a especialização e o aumento da produtividade, como é o caso da nova lei de terceirização, provavelmente geram mais bem do que mal.
A Câmara Federal pode aprovar o projeto de lei 4.330 que facilita a terceirização e a subcontratação do trabalho. Descubra como a medida pode afetar seu dia a dia
Entidades de trabalhadores, auditores fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Nesta terça-feira (07/04), a polícia reprimiu um protesto das centrais sindicais contra o projeto, em frente ao Congresso Nacional.
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço menos do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
1. A intenção ideológica é reduzir a participação do Estado nas relações trabalhistas. A intenção econômica é baixar os custos da produção. A pauta imediata é amortecer o paternalismo, aumentar a rotatividade, diversificar os salários, diminuir a carga tributária e focalizar o sistema produtivo.
2. O Brasil já alcançou as condições básicas necessárias para se afastar das relações entre empregados e empregadores? A Justiça trabalhista já é moderna, clara e rápida o bastante, por exemplo?
3. Os trabalhadores, ou pelo menos a maioria deles, já conquistou condição profissional para negociar sozinhos salários e benefícios razoáveis com seus empregadores?
4. A terceirização é uma boa ideia para hoje ou para o futuro? O neoliberalismo é capaz de construir sociedades neoliberais?
5. A multiplicação de cursos profissionalizantes nas escolas públicas formaria jovens menos dependentes de qualquer emprego e capazes de negociar funções e salários com alguma autoridade?
Escreva uma definição para a palavra TERCEIRIZAÇÃO e cite como exemplo o Projeto de Lei 4.330. Use no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.
Por coincidência, nesta semana a revista "The Economist" publicou uma matéria em que analisa a experiência americana com a prisão de menores nas penitenciárias do país.
Apenas em 2005, a Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu que menores de 18 anos fossem condenados à morte. Em 2010, foi vetada a prisão perpétua para menores que não tivessem cometido assassinatos. De acordo com a Anistia Internacional, hoje há no país 2.500 prisioneiros condenados à prisão perpétua por crimes cometidos antes da maioridade.
Se houvesse prisão perpétua ou pena de morte no Brasil, como defendem os radicais, poderíamos ficar livres deles para sempre. Não sendo esse o caso, dia mais, dia menos, eles voltarão às ruas. Estarão recuperados, dispostos a respeitar seus concidadãos, ou mais agressivos?
Se a sociedade julga suave a condenação máxima de três anos na Fundação Casa, no caso de menores de idade autores de crimes hediondos, nada impede a criação de leis que lhes imponham penas mais longas. Mas que sejam cumpridas em presídios especiais, distantes da convivência com marginais perigosos.
Violência urbana é doença contagiosa que precisa ser tratada com racionalidade técnica, baseada em evidências. Adotar medidas drásticas ao sabor das emoções quase sempre provoca efeitos opostos aos desejados.
OLIMPIO GOMES, 53, o Major Olimpio, é deputado federal pelo PDT-SP e oficial da reserva da Polícia Militar de São Paulo.
A violência assusta a todos os brasileiros, independentemente de condição social, econômica ou faixa etária. Não importa onde moramos nem o que fazemos. A insegurança é parte do nosso cotidiano e todos nós buscamos o direito de viver sem medo.
A violência é um problema complexo, resultado de diversos fatores. Soluções simplistas são falsas e ineficientes. Pior ainda, podem agravar os problemas.