Justiça condena União e Funai a pagarem indenização de R$ 10 milhões a povos indígenas – Rádio Educadora de Sobral
Escrito por BRENO AGUIAR em 23 de agosto de 2019
O juiz substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª Vara Federal de Manaus, condenou, nesta quinta-feira, a União e a Fundação Nacional do Índio ( Funai ) pelos danos causados aos povos indígenas Tenharim e Jiahui em decorrência da construção da Rodovia Transamazônica (BR-230). A indenização foi estipulada em R$ 10 milhões, mas ainda cabe recurso.
"O impacto ambiental causado pela rodovia BR-320, conhecida como Transamazônica, na terra Indígena Tenharim e Jiahui está fartamente comprovado nos autos", escreve o juiz na sentença.
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a construção da estrada causou danos ambientais, danos socioculturais e dano moral coletivo, gerando prejuízo permanente aos povos indígenas da região. O juiz aceitou os pontos apresentados e considerou que os "pleitos referentes à saúde e educação formulados são, sim, de responsabilidade da União, mediante a implementação de políticas públicas idealizadas pela FUNAI com a ampla participação dos povos indígenas".
No processo, a União e a Funai argumentaram que "não houve e não há qualquer ato omissivo ou comissivo", que a "obra se encerrou há 40 anos" e que "não há qualquer determinação legal que obrigue a União a instalar escolas e contratar professores". Em relação aos pedidos em relação ao atendimento de saúde, justificaram que "o modelo de assistência ocorre regularmente dentro das terras indígenas pelos DSEI's" (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) responsáveis. Também consideraram um "descabimento o pedido de danos morais".