Faria e Carmona Sociedade de Advogados | "Desaposentação" é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial - Faria e Carmona Sociedade de Advogados
Qui, 15 de Outubro de 2015 14:43
O Senado Federal encaminhou à Presidência, no dia 13 de outubro, a Medida Provisória 676/2015, que autoriza os aposentados que continuaram na ativa a incluir as novas contribuições para aumentar o valor do benefício. O texto da chamada "desaposentação", que já fora aprovada na Câmara dos Deputados e pelo Senado, prevê o recálculo do benefício aos aposentados que continuaram contribuindo por, no mínimo, cinco anos após o pedido da primeira aposentadoria. O valor do benefício, no entanto, não poderá ultrapassar o teto instituído pelo INSS, que é de R$ 4.663. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República, que tem 15 dias para dar seu parecer. Veja todos os detalhes na matéria divulgada pela revista Consultor Jurídico.