Resumo: Introdução. 1. Perda alargada. 1.1 A perda de vantagens da criminalidade: "o crime não compensa". 1.2 Legado histórico do confisco. Perda clássica e perda alargada. 1.3O fomento à recuperação de ativos. Breves considerações sobre dois modernos instrumentos legais: criminalização do enriquecimento ilícito e ação in rem. 1.4 A perda alargada em si: apreciação crítica à luz do sistema português. 2. O Projecto Fénix. 2.1 Síntese. Manual de Boas Práticas e Canais Dedicados de Comunicação. 2.2 Dificuldades detectadas relativamente à recuperação de ativos. 2.3 Um objetivo: aumento de volume e valor económico das decisões de perda mediante a utilização do regime legal da perda alargada. 2.3 Recomendações concernentes ao instrumento da perda alargada. 3. Boas práticas e recomendações do Projecto Fénix quanto à intensificação da perda alargada e sua compatibilidade com o sistema penal português. 3.1 Notas preliminares. 3.2 Uso de presunções para a qualificação da origem criminosa dos bens/património do condenado. 3.3 Recolocação do agente na sua posição patrimonial anterior ao ilícito típico e admissão de margem de liberdade no cálculo/estimativa do valor a confiscar. 3.4 Autonomização dos procedimentos de perda de bens do processo-crime. 3.5 Criação de medidas que garantam a eficácia da decisão em relação a terceiros não demandados relacionados com o condenado. Conclusão
Assuntos: Concorrência e regulação | Projecto Fénix | Investigação criminal | Recuperação de activos | Enriquecimento ilícito