Em função da obra de duplicação da BR-101 Sul, o DNIT destinou um montante de recursos financeiros para implementar medidas compensatórias exigidas por lei através de um Termo de Compromisso firmado entre o IBAMA e o DNIT.
Os recursos estão divididos da seguinte forma:
- IBAMA – Parques Nacionais de São Joaquim e da Serra do Itajaí e APA da Baleia Franca em SC
- FATMA/SC – Parque Estadual da Serra do Tabuleiro em SC
- FEPAM/RS – Parque Estadual de Itapeva no RS
- Prefeitura Municipal de Palhoça – Parque Natural Municipal de Palhoça em SC
- Prefeitura Municipal de Maracajá – Parque Natural Municipal de Maracajá em SC
- Prefeitura Municipal de Osório – APA Municipal de Osório no RS
- Prefeitura Municipal de Terra de Areia – APA Municipal de Terra de Areia no RS
Os recursos relativos à compensação para o IBAMA e para as Prefeituras Municipais de Osório e Terra de Areia já foram repassados.
A Prefeitura Municipal de Maracajá recebeu os recursos previstos, mas em função de que a aquisição da área para incorporação ao Parque Natural Municipal de Maracajá, fora feita anteriormente, por decisão da Procuradoria Federal Especializada – PFE/DNIT, os recursos financeiros foram devolvidos e encontra-se em tramitação o processo de reconhecimento de dívida, o que permitirá que a Prefeitura possa receber os recursos destinados à compensação.
O DNIT aguarda a manifestação da Prefeitura Municipal de Palhoça/SC, da FATMA/SC e FEPAM/RS relativamente a apresentação do Plano de Trabalho para a continuidade do processo com vistas ao repasse dos recursos e assinatura do Termo de Compromisso com o DNIT.