Justiça suspende dívida da capital paulista com União por seis meses
Decisão condiciona medida ao investimento em ações para combater pandemia da COVID-19 na cidade, epicentro da epidemia no país
29 de abril de 2020 às 13:59 | Atualizado 29 de abril de 2020 às 13:59
O juiz Marcos José Ribeiro, da Justiça Federal do DF, suspendeu por seis meses o pagamento da dívida de R$ 27 bilhões do município de São Paulo com a União em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão se baseou em precedente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que já autorizou a medida para 18 estados e condicionou a suspensão a investimentos no combate à COVID-19.
A prefeitura da capital paulista argumentou que teve que tomar diversas medidas urgentes e não programadas para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na capital, como a construção de dois hospitais de campanha, a criação de 288 leitos de UTI nos hospitais municipais, além da compra de testes para detecc¸a~o do vi´rus e equipamentos de protec¸a~o individual. Em 2016, o município firmou um acordo para pagar R$ 27 bilhões de forma parcelada no prazo de 30 anos.
"Tanto quanto os estados da federação, os entes municipais, igualmente dotados de autonomia político-administrativa, também ostentam competências específicas em matéria de gestão da saúde pública, sendo responsáveis, muitas vezes, pelo gerenciamento direto de importantes unidades de atendimento e pelo enfrentamento direto de diversas questões afetas ao cotidiano do combate à crise atualmente vivenciada", disse o juiz.
Assim como determinou o ministro Alexandre de Moraes aos estados, Ribeiro também condicionou a suspensão do pagamento das parcelas ao custeio de ações de combate ao novo coronavírus. A cidade de São Paulo é o epicentro da pandemia no Brasil e concentra 1.337 mortos pela doença, além de 15.213 casos confirmados de contaminação.