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A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está disponível em Guaíba para qualquer pessoa, independentemente da idade, que possua um único imóvel em seu nome no Registro de Imóveis e que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos (a soma é de todas as pessoas que estejam no registro de imóveis).
O pedido da isenção deve ser feito até o dia 30 de dezembro de 2018, na Diretoria Fazendária, na Avenida Nestor de Moura Jardim, 111, no Centro.
É necessário entrar em contato com a Diretoria Fazendária para consultar os documentos exigidos para requisição da isenção. O contato pode ser feito pelo telefone (51) 3480.7000.
Em Esteio, na Região Metropolitana, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está disponível para proprietários de um único imóvel residencial e que possuam renda familiar de, no máximo, cerca de R$ 1.161,86, valor válido até 31 de outubro.
A documentação necessária para a solicitação da isenção é o documento de identificação, comprovante de renda, endereço e contas atualizadas de luz e água.
A solicitação deve ser feita até novembro de 2018, no setor de Atendimento ao Cidadão, na prefeitura (Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150).
Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (51) 3433.8127.
No município de Alvorada, possuem direito de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aposentados, viúvos e portadores de deficiência física ou mental incapacitante. Os beneficiários devem possuir como única fonte de renda os proventos da aposentadoria ou da pensão, com o valor de até dois salários minímos.
Além disso, é necessário que os requerentes sejam proprietários de um único imóvel, cadastrado no nome do requerente, do cônjuge, ou de ambos, junto ao Cadastro Imobiliário do Município, onde residem, e que demonstrem certidão negativa de débito com a Fazenda Municipal.
Para pedir a isenção, é necessário o documento de identidade, comprovante de residência, matrícula do imóvel, escritura ou equivalente. O prazo para efetuar o pedido vai até o dia 15 de dezembro de 2018. Moradores de Alvorada que queiram requisitar a isenção devem ir até o protocolo da prefeitura, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2.266, Sumaré.