Câmara aprova projeto cancelando suspensão do período defeso
A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira, 5, Projeto de Decreto Legislativo sustando os efeitos da portaria governamental que suspendia por 120 dias o período do defeso – proibição da pesca para preservação das espécies no período de reprodução. O Ministério da Agricultura, que na reforma administrativa absorveu a Secretaria da Pesca, justificava a necessidade de suspender o defeso para fazer um recadastramento dos pescadores que recebiam o benefício do seguro-defeso. O deputado Domingos Neto alerta que a portaria usurpou atribuições do órgão ambiental, no caso o Ibama, com prejuízos para a continuidade das espécies.
O parlamentar foi o convidado do programa Brasil em Debate, da Tevê Câmara, que debateu o seguro-defeso com o deputado Silas Câmara, autor do PDC que suspendeu a portaria governamental, aprovado hoje. O programa vai ao ar na próxima semana. Em julho, Domingos Neto conseguiu em articulação com a Casa Civil, Ministérios do Trabalho, da Previdência e Secretaria da Pesca uma política excepcional para os pescadores artesanais do Ceará impedidos de receber o seguro-defeso em razão da seca. Resolução do Codefat, cujos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador pagam o seguro-defeso, liberou o pagamento do benefício retroativo a 2014.
O problema da portaria – explicou Domingos Neto era "que para matar o mosquito, matava-se também o boi. Com o objetivo correto de coibir as fraudes, o governo liberou a pesca independente da piracema que tem períodos diferentes para cada tipo de pescado comprometendo as espécies capturadas no período reprodutivo". Com a autorização para a atividade, ficava suspenso o pagamento do seguro-defeso, o que leva a uma interpretação de que, mais que recadastrar os pescadores, o governo tentou fazer caixa. O Governo informa que em 2014 foram gastos R$ 3,4 bilhões com pagamento do seguro-defeso para cerca de um milhão de pescadores artesanais. "Efetivamente há pessoas que exercem outras atividades se passando por pescador e recebendo o seguro. Essa uma questão para a Polícia Federal, Previdência apurar e punir. Quem deve liberar ou autorizar a atividade de pesca é o Órgão ambiental, no caso o Ibama." disse Domingos Neto.