Na última terça-feira (27), foi publicado o Decreto n° 10.756/21, que institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal – SIPEF.
O Sistema, que será administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), coordenará as atividades relacionadas à Integridade, além de estabelecer padrões técnicos para as práticas de integridade.
A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU será o órgão central e deverá supervisionar as atividades relacionadas aos programas de integridade dirigidos pelas unidades setoriais do SIPEF, que integrarão a estrutura regimental das entidades e órgãos da Administração Pública Federal.
O Decreto entra em vigor a partir do dia 09 de agosto de 2021.
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