PROCURADOR AGRIDE BRUTALMENTE COLEGA
O procurador do município de Registro/SP, Demétrius Oliveira Macedo agrediu brutal e covardemente sua colega, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, dentro da prefeitura. Foi preciso duas colegas interferir e puxar a colega que, no chão, apanhava do brutamonte e saiu com o rosto ensanguentado com hematomas. A ocorrência deu-se porque foi aberto um processo administrativo contra o procurador, face ao seu comportamento no ambiente de trabalho. Foi iniciado um Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial do município.
MOTOCIATAS DE BOLSONARO SERÃO INVESTIGADAS
O ministro Alexandre de Moraes enviou ao Ministério Público Eleitoral ação para investigar as motociatas e carreatas de Bolsonaro. O pedido foi formulado pelo deputado federal Elias Vaz, que apontou os gastos de mais de R$ 4,2 milhões com cartão corporativo, somente no período de 1º de abril a 5 de maio, em apenas três mobilizações. Diz na petição: "Há indícios graves de que o Bolsonaro esteja utilizando o cartão corporativo para custear campanha fora da época autorizada por lei. É um desrespeito utilizar dinheiro público com essa finalidade".
TRIBUNAL REJEITA QUESTIONAMENTO SOBRE DOMICÍLIO DE TARCÍSIO
O desembargador Silmar Fernandes rejeitou reclamação, promovida contra o domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcício de Freitas, candidato ao governo de São Paulo. O magistrado assegurou que o pedido é "intempestivo".
MINISTRO PUNE DANIEL SILVEIRA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou mais uma multa no deputado federal Daniel Silveira, por desrespeito à medidas cautelares, nos autos do processo de condenação do parlamentar pela Corte. As penalidades aplicadas ao deputado por essa continuada infração já estão situadas no valor de R$ 975 mil. O ministro, na decisão assegura, que Silveira desrespeitou as medidas cautelares em 65 ocasiões diferentes.
JUÍZA É PROMOVIDA
A juíza Joana Ribeiro, que impediu a interrupção de gravidez, originada de violência sexual, de uma criança de 11 anos, responderá a processo administrativo disciplinar; a magistrada foi promovida para a comarca de Brusque/SC e não atua mais no processo; a Justiça determinou que a menina voltasse para a casa da mãe.
JUÍZES RECEBEM ACIMA DE R$ 100 MIL
Três dos 17,9 mil magistrados têm o contracheque com valores bem elevados: varia de R$ 432 mil a mais de R$ 700 mil. Por outro lado, 353 julgadores receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês do corrente ano. A ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho, cunhada do ex-governador Beto Richa, recebeu de uma só vez o maior salário em um mês: R$ 733 mil, em abril/2022. A alegação é que a magistrada foi promovida do Paraná para Brasilia, obtendo valores referentes a indenização de períodos anteriores de férias, que não foram usufruídas. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.
PACHECO PROPÕE BENEFÍCIOS PARA JUDICIÁRIO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em café com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, prometeu envidar esforços para limitar os "super salários" para funcionários públicos e vai criar outros benefícios para magistrados e membros do Ministério Publico. Trata-se da PEC dos quinquênios, benefício que era concedido às classes, mas foi abolido.
CÂMARA CASSA VEREADOR
A Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba votou, em primeira votação, 25 contra 7, pela cassação do mandato do vereador petista Renato Freitas, por quebra de decoro. Ele foi acusado de iniciar protesto dentro da igreja, Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, após os assassinatos do refugiado congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho.
Salvador, 22 de junho de 2022.
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF declarou a inconstitucionalidade dos incisos II, III, IV, X, XI e XII, do art. 15 da Lei 19.1...