ConJur - Doença de advogado não é motivo para suspender prazo
Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal
25 de abril de 2017, 14h56 Imprimir Enviar
Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a Agravo de Instrumento de uma operadora de telemarketing contra decisão que julgou intempestivo o recurso apresentado por sua advogada. Nos documentos apresentados por ela, a turma não verificou qualquer indício de mal súbito que impedisse a advogada de exercer a profissão ou de substabelecer seus poderes a um colega.
A desembargadora afastou também a alegação de que a advogada trabalha sozinha. "É diligência intrínseca à profissão o estabelecimento de rede de contatos para a outorga de substabelecimento", afirmou. "Assim, não se evidencia o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário, como preceitua o artigo 183 do CPC de 73". Por unanimidade, a turma negou o Agravo de Instrumento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2017, 14h56
Indispensável? Só para a oab
28 de abril de 2017, 14h32
Decisões desta natureza vêm comprovar que, de há muito, o judiciário não considera o advogado "indispensável à administração da justiça". Advogado é escravo do judiciário, sem receber absolutamente nada, dele. Haja vista férias, que o advogado tem que tirar quando o judiciário quer, enquanto juízes gozam duas férias por ano e tira quando quer. Advogados têm prazo peremptório de 5 dias para se manifestar, enquanto que processos ficam parados durante meses e até anos para um simples despacho. A cada dia me convenço mais das razões do que me dizia antigo colega, quando eu ainda estagiava, e isso há mais de trinta anos, que "o advogado, na visão do judiciário, não ajuda em nada, só atrapalha, interpondo recursos, impugnando despachos e reclamando da demora" e, agora, ainda quer ficar doente ou morrer. Vejam se pode isso! Ficar doente fora do período que o judiciário lhe destina para férias! Será que morrer, pode? Acreditem, ou não. O judiciário está encerrando as atividades e advocacia apagando a luz. De repente, a nova lei contra abuso de autoridade não começa iluminar um pouquinho mais. Tá certo que juiz ser jugado pelo judiciário vai ser uma piada. Embora tenha muitos que até gostariam de ser colocados em disponibilidade, recebendo proventos, só para passar a advogar.
Padinha (Advogado Autônomo)
26 de abril de 2017, 15h25
Ratifico o que foi dito pelos colegas acima, todos com vários brilhantes posicionamentos que explanam o quanto esta decisão é ridícula! decisões que desvirtuam a lei maior devem levadas a apreciação do STF.