Repasse de recursos por desempenho (VAAR) terá algumas condições, mas duas se destacam: a adoção de critérios técnicos para seleção de diretores, diminuindo as indicações políticas; e a aprovação de uma lei que vincule o repasse de parte do ICMS ao desempenho da educação, em modelo similar ao realizado no Ceará;
Definição de prazo para a publicação de novos estudos e estabelecemos um processo técnico, via MEC, garantindo a participação de especialistas em educação na decisão.