Núcleo de Direito Público – Brito e Pompermaier
Consultoria e Advocacia Tributária, com ênfase em Planejamento Tributário, Defesas Fiscais em Contencioso Judicial e Administrativo, Revisão de Passivo e de Parcelamentos e Prospecção e reconhecimento de ativos tributários. Defesas em Fiscalizações, Autos de Lançamento, Autos de Infração e Execuções Fiscais. Viabilização de regularidade tributária. Defesa do patrimônio dos Sócios contra cobranças de tributos devidos pela empresa.
Consultoria e Advocacia Ambiental, com ênfase em Licenciamento Ambiental, Defesas em Autos de Infração, Interdições e Ações Civis Públicas. , Acompanhamento em Termos de Compromisso e Ajustamento, Inquéritos e, Estruturação e Acompanhamento de Projetos de Reparação de Danos Ambientais.
Consultoria e Advocacia em Licitações, Contratos Administrativos e Direitos dos Servidores Públicos. Acompanhamento de processos licitatórios, de concessão, e contratos administrativos. Defesas em processos administrativos e sindicâncias, cobrança contra órgãos da Administração Pública e revisões de cargos, salários e aposentadorias de servidores. Atuação em Desapropriações.
Consultoria e Advocacia em Concessão e Revisão de Benefícios Previdenciários do regime geral de previdência. Averbação de Tempo de Serviço não declarado e aposentadoria especial. Conversão de Regimes Público e Privado. Revisão, Concessão e Cobrança de benefícios devidos por doença e acidente.