Seg , 03/06/2019 às 12:42
Cerca de 4,5 mil moradores do bairro Vileta, em Iperó, esperam há 50 anos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação em que a União reivindica as terras que eles ocupam. É o processo mais antigo pendente de julgamento na corte suprema, segundo o próprio STF. A Ação Cível Ordinária (ACO) 158 deu entrada no tribunal em 13 de maio de 1969 e tem como relatora a ministra Rosa Weber. Sem a definição da titularidade das terras, a prefeitura da cidade paulista não pode realizar benfeitorias no bairro.
A União se intitula dona da área desde que D. Pedro II, ao completar a maioridade, em julho de 1840, visitou a Real Fábrica de Ferro na Fazenda Ipanema e pediu à então Província de São Paulo que as terras do chamado Campos do Realengo fossem anexadas à fazenda do império. A visita do imperador ficou registrada em uma porta de ferro, fundida para comemorar o fato. Quase um século depois, o governo paulista usou uma lei do período imperial para declarar as terras devolutas e conceder títulos a antecessores dos atuais proprietários. A União contestou o ato, entrando com uma ação de anulação dos títulos - processo que se arrasta até hoje.