'Os juízes do Trabalho devem defender os princípios dispostos na Constituição e nas Convenções internacionais da OIT', diz assessor jurídico da CNTTL
Vinicius Cascone, assessor jurídico da CNTLL/CUT e ao lado a diretora do Sindinter/BA, Roberta
Vinicius Cascone falou que os trabalhadores vão despertar sobre os impactos negativos da nova Lei Trabalhista quando sentirem na pele a retirada de seus direitos
O assessor jurídico da CNTTL/CUT, Vinicius Cascone e a vice-presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Alessandra Camarano, participaram na tarde desta quarta-feira (22) do painel "Reforma Trabalhista e os Direitos dos Trabalhadores", no Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, Organização e Ação Política da CNTTL, que acontece na sede da CONTAG, em Brasília. Essa mesa foi coordenada pelo secretário de organização da Confederação, Wagner Menezes, Marrom, e pelo diretor do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da CUT (Fentac), Rodrigo Maciel. O evento termina nesta quinta-feira.
Na sua palestra, Cascone falou que, infelizmente, os trabalhadores vão despertar sobre os impactos negativos da nova Lei Trabalhista (13.467/2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro, quando sentirem na pele a retirada de seus direitos.
O assessor jurídico abordou o papel do judiciário diante dessa nova legislação e a importância da Confederação fortalecer sua relação com os sindicatos para criar uma mobilização nacional de enfrentamento contra os ataques das empresas aos direitos. "Proponho um Comitê nacional de advogados do ramo dos transportes para pautar as lutas dos trabalhadores contra as empresas. É importante envolver a comunicação"
Perguntado sobre a possibilidade de ajuizar ações no STF questionando a inconstitucionalidade da nova Lei Trabalhista, já que ela apresenta insegurança jurídica, Cascone foi enfático: "esse não é o caminho".
O assessor explicou que qualquer ação no STF é precitada nesse momento. "Ao invés de discutir no STF, temos que aguardar os entendimentos dos tribunais de primeira instância"
Ele falou sobre da boa iniciativa das centrais sindicais, entre elas a CUT, que denunciaram a Reforma Trabalhista por violações aos direitos para a OIT (Organização Internacional do Trabalho) mas explicou, que embora essas denúncias tenham sanções orais, não têm efeito prático.
"Os juízes do Trabalho devem defender os princípios dispostos na constituição e nas convenções internacionais da OIT", frisa.
Intensificar a atuação na base
O assessor jurídico da Confederação explicou que a reforma trabalhista não prioriza a negociação coletiva, ela busca a negociação individual e citou,como exemplo, o contrato intermitente que pode atingir muito os trabalhadores em transportes. Essa nova regra de contratação permite que a empresa possa contratá-lo por demanda e só pagar por hora trabalhada.
Vinicius Cascone reforçou que para barrar os ataques os sindicatos devem intensificar a atuação na base, fazer uma campanha de sindicalização permanente. "Agora os acordos coletivos de trabalho vão valer sobre a negociação. Temos que preparar os nossos dirigentes, eles precisam entender o que está na ata. Temos que envolver o Ministério Público do Trabalho e em tudo o que fizermos", alerta.
A vice-presidente da ABRAT, Alessandra Camarano, reforçou que " os sindicalistas têm que ir para bases e usar o poder das redes para dialogar melhor com os trabalhadores".