ConJur - Valor de indenizações da Comissão de Anistia pode ser revisto pelo TCU
27 de junho de 2010, 14h46 Imprimir Enviar
Por achar que houve exagero na concessão dos benefícios às vítimas da ditadura militar, o Ministério Público pede revisão de mais de 9.300 processos. Os benefícios já custaram ao governo cerca de R$ 4 bilhões aprovadas pela Comissão da Anistia. O procurador Marinus Marsico quer que a Comissão corte o valor de indenizações. os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego, prevê a lei. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal cuja média atual é de aproximadamente R$ 3.000, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.
A proposta do TCU só deixa de lado as indenizações pagas em parcela única, de R$ 100 mil, no máximo. Elas representam menos de 5% do total de benefícios de prestação mensal já pagos e dos pagamentos retroativos já aprovados. As demais, pouco mais de 95% do valor total aprovado, deveriam ser tratadas como aposentadoria ou pensão e, como tal, ser submetidas à análise do tribunal, argumenta Marinus Marsico. Ele quer que a revisão comece pelos benefícios de valores mais altos.
Lamarca foi promovido a coronel, quando a promoção correta seria a capitão, argumenta a representação. Os valores pagos à viúva equivalem ao vencimento de general, completa o texto. "A remuneração mensal de R$ 11.444, bem como o pagamento retroativo de R$ 902 ,7 mil deveriam ser reduzidos", diz.
Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2010, 14h46
Parabens Procurador Marinus Marsico
Dr. Aravid (Advogado Autônomo - Civil)
28 de junho de 2010, 8h02
Quero parabenizar o Procurador Marinus Marsico, pela brilhante iniciativa, por estar procurando o bem comum, o que é difícil neste país. Devido a lei de Gerson.