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Prefeito de Itapecuru (MA) assina termo e se compromete a instalar o e-Ouv
Com esse compromisso, avança a implementação do e-OUV no Maranhão, que já conta com 15 cidades que aderiram ao PROFORT e estão aptas a utilizar o e-Ouv em seus portais
por OGU publicado: 07/11/2017 19h51 última modificação: 07/11/2017 19h56
No dia 31 de outubro, o prefeito de Itapecuru-Mirim, cidade que fica localizada a 108 km da capital maranhense e possui 67 mil habitantes, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Maranhão no qual se compromete a instalar a ouvidoria municipal e aderir ao sistema e-Ouv Municípios.
A assinatura foi realizada durante audiência pública para formação de auditores sociais. Além do prefeito Miguel Lauande, estiveram presentes vereadores, lideranças quilombolas e conselheiros de políticas públicas.
Na ocasião, participaram da assinatura do TAC a promotora de Justiça da Comarca de Itapecuru, Flávia Silva; o superintendente regional da CGU no estado do Maranhão, Francisco Alves Moreira; e o Chefe do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) da Superintendência, Welliton Resende.
A partir da assinatura do TAC, o Poder Executivo Municipal tem um prazo de 15 dias para tomar as providências solicitadas no termo. "Foi uma grande vitória para a sociedade itapecurense", afirmou a líder quilombola Anacleta Silva.
"Na próxima semana, a prefeitura enviará a sua equipe à CGU para receber um treinamento de como instrumentalizar o serviço de ouvidoria e também implantar o e-Ouv", afirmou o prefeito Miguel Lauande. Com a adesão de Itapecuru-Mirim, o Maranhão já conta com 15 cidades que aderiram ao PROFORT e estão aptas a utilizar o e-Ouv em seus portais.