Justiça recebe nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho – Língua de Aço – Williams Soares
Magistrada determinou a citação de Ricardo Coutinho para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias
Por Williams Soares Em 22/07/2020
A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho, de acordo com penas estabelecidas no Código Penal referentes a solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, cuja pena é reclusão, de dois a 12 anos e multa. Confira aqui a decisão, da qual cabe recurso.
A decisão pelo recebimento da denúncia ocorreu no dia 29 de junho, de acordo com a movimentação do processo. "A peça acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, por estar alicerçada em fonte de informação básica do (s) delito (s) e oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal", destaca a juíza.
Ao receber a denúncia, nos termos apresentados pelo Ministério Público, a magistrada determinou a citação de Ricardo Coutinho para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, conforme o previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal.