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Proposta 'meritocrática' para o Fundeb pode agravar desigualdade
19 de Fevereiro de 2020 às 14:55
"R$ 156 bi destinados à educação podem ficar desorganizados e 40 milhões de matrículas, descobertas", explica Daniel Cara
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que passa por processo de discussão em comissão especial da Câmara, teve a votação adiada para março, depois de leitura do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e um pedido de vista coletivo, na terça-feira (18). Em pauta, o futuro do fundo destinado à manutenção da educação básica no país. A vigência vai até o dia 31 de dezembro. Caso não seja elaborado um novo, as verbas para o setor podem ficar à deriva dentro do orçamento.
"Se não for feito, R$ 156 bilhões destinados à Educação serão desorganizados e 40 milhões de matrículas podem ficar descobertas", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Clique aqui e ouça comentário de Daniel Cara sobre o relatório do Novo Fundeb.
O texto apresentado pela relatora no início da sessão de terça-feira (18) tem como proposta central o aumento na complementação dos recursos do Fundeb pela União. Hoje, o fundo conta com aporte de estados e municípios de 90%. A União ajuda com 10%. Na proposta da relatora, o governo federal – que mais arrecada impostos – ficaria com a obrigação de 20%.
A proposta para o Fundeb tem a rejeição do governo Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que enviaria uma outra à comissão, o que não aconteceu. A má condução da pasta pelo ministro une até parte da base governistas à oposição para pedir a demissão de Weintraub. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esperar que a votação da PEC 15/15, que trata do Fundeb, aconteça logo após o carnaval.
A elevação da cota do governo federal prevista no texto da relatora seria gradual; no primeiro ano de vigência, sobe para 15%. Depois, os aumentos anuais são de um ponto percentual até atingir 20% a partir de 2026.
O plano é avaliar o impacto sobre as finanças públicas, de acordo com a Emenda Constitucional 95, que impôs um teto de gastos para a União, com congelamento de investimentos.
A matéria sofre pressões de lados opostos. Daniel explica que existe um lobby de setores empresariais para tentar minar o aumento de recursos para o Fundeb. "O relatório de hoje, fruto de muita pressão, especialmente do mercado financeiro que atrapalham a educação, de uma série de atores como parlamentares que se dizem pela educação mas atuam contra a educação. O percentual de 40% agora vai para 20%."
O educador critica movimentos e parlamentares que dizem defender a Educação, mas carregam uma pauta oposta. "Uma série de outros parlamentares oriundos desses movimentos de 'renovação' que servem apenas para aprofundar o domínio da elite econômica sobre a política brasileira. Movimentos como Renova, Acredito, Agora, todos esses atrapalham", disse, ao citar nomes como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
Uma das críticas a esses grupos está na proposta de uma cláusula de desempenho para que as escolas tenham acesso ao Fundeb. De acordo com o desenhado por eles, escolas com maior resultado geral teriam mais dinheiro. A ideia de "meritocracia" é falsa na visão do educador pois, quanto mais dinheiro mais resultados logo, haveria uma concentração nas escolas já mais ricas.
"Tabata Amaral, Rigoni, outros deputados colocaram a clausula de desempenho no texto. Se tiver apenas essa avaliação de larga escala, o que acontecerá é que receberá mais dinheiro do Fundeb quem já tem mais recursos. As maiores notas no Ideb estão nos municípios com mais renda. Claro que tem exceções como Sobral, no Ceará, mas são exceções", disse.
Entretanto, o texto da relatoria carrega uma correção bem-vinda, alenta o educador. "A distribuição de recursos terá de ser contextualizada à realidade das escolas e das redes públicas. Isso vai diminuir o efeito de concentração de recursos em municípios ricos que essa medida proposta pela Tabata e pelo Felipe Rigoni geraria", observou.