perito.med: ISENÇÃO DE CARÊNCIA NO AUXÍLIO DOENÇA - QUANDO ISENTAR?
A carência é a garantia de que o INSS não vai quebrar, pois em seguridade a palavra de ordem é prevenção. Não seria lícito se segurar contra algo que já aconteceu ou que sabida e seguramente vai acontecer. Seria contra os fundamentos previdenciários.
Para o auxílio-doença, a carência exigida por lei é de 12 contribuições mensais após a filiação.
Outra confusão histórica é a questão do agravamento. A lei previdenciária 8.213/91 ao tratar de auxílio-doença, diz que doenças anteriores ao ingresso, mas que permitiam o exercício do labor, ao se tornarem incapacitantes por agravamento, merecem o amparo do benefício. Onde está dito que isentará carência nessa circunstância? Isso não está escrito em lugar algum.
Durante anos os peritos foram doutrinados pelo INSS com uma lista de doenças que isentam carência e que aquela lista deveria ser seguida. O SABI, sistema corporativo do INSS, já tem uma tecla na tela que pergunta: isenta carência? Basta ver o CID da doença e pronto, feito.
O modo como a isenção de carência é colocada no SABI É ILEGAL. Pois só pergunta pela doença e desconsidera o resto.
A isenção de carência para pagamentos de seguros por doença (auxílio-doença ou benefício por incapacidade) foi prevista na Lei Orgânica da Previdência Social (8.213/91) e está assim regulamentada:
Art. 151. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionadas no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada."
O artigo 151 perdeu efeito em 2001, quando foi publicada a Portaria Interministerial 2998/2001 que determinou a lista de doenças que devem ser isentos de carência.
§ 2º Quando se tratar de acidente de trabalho típico ou de trajeto, haverá direito ao benefício, ainda que a DII venha a recair no primeiro dia do primeiro mês da filiação."
E para quem pagou depois que descobriu que ficou doente de uma doença que isenta carência?
B) Instrução Normativa 45/2010, art 48. § 6º A extemporaneidade de que trata o inciso I do § 5º deste artigo será relevada após um ano da data do documento que tiver gerado a informação, desde que, cumulativamente:
II - o segurado não tenha se valido da alteração para obter benefício cuja carência mínima seja de até doze contribuições mensais.
Observem que a Lei é clara: A Carência só será contada a partir da PRIMEIRA contribuição SEM ATRASO para autonômos, facultativos e domésticos e a partir do primeiro dia de emprego do registrado.
Portanto, para isentar a carência não basta que a mesma esteja na portaria 2998/2001; é necessário que a mesma comprovadamente tenha começado DEPOIS de sua filiação ao RGPS, que por lei, só deve ser contada após o primeiro pagamento SEM ATRASO da parcela mensal (GFIP) ou após o registro VERDADEIRO na CTPS.
Porém os peritos precisam ficar de olhos bem abertos pois o SABI não cumpre a lei, e libera benefício para qualquer cidadão que pague ATRASADO independente de categoria, ou seja, dá tempo do cidadão de má fé descobrir estar doente e correr para pagar uma GFIP alta e com isso tentar enganar o sistema e receber polpudos pagamentos sem ter contribuido para isso.
Postado por Francisco Cardoso às domingo, setembro 25, 2011
Que efeitos praticos tem, de fato, um artigo desta natureza? É elogiável o esforço de compilaçao lógica dos questionamentos, e sugiro que o autor autorize o uso do texto para apoios (Sindicato, ANMP)que, após depurá-lo juridicamnete até indiscutível e impossível réplica para a instituição de ações civis publicas contra a administração governamental que - conforme se demonstra - mantem abertas as porteiras da bandalhação de recursos que, entre outros, deveriam estar garantindo aposentadorias decentes?
Esqueceu de que na lei os processos Abruptos advindos de risco bacteriológico estão cobertos pela lei pois ela determinaas radiações ionizantes,agentes químicos ebiológicos,qual seja ACIDENTE.Ora ninguem paga uma bacteria e a premeditadamente coloca em partes especificas do corpo,notadamente o caso de uma apendicite bacteriana.
nesta postagem, foi perguntado sobre onde informava que estava isento de carência para o agravamento de algumas doenças adquiridas antes da filiação: "Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade."
A Previdência Social faz concursos e nomeia peritos exclusivamente para
cumprir a função pericial, a legislação já existe deve ser cumprida como qualquer Lei, não é e jamais deveria ser competência de médico perito não cumprir as suas atribuições normativas como qualquer outro servidor que se não a fizer dentro da Lei está sujeito ser penalizado por desídia. A grande preocupação que o médico perito deve ter é com o que a Lei lhe impõe como obrigação: avaliar tecnicamente a parte médica, exigir os exames necessários, não subjugar os relatórios dos colegas de profissão e não cometer injustiça com os honestos por uma dúzia de oportunistas. O grande perigo de desequilibrio atuarial está nos clubes de futebol e prefeituras que não pagam as contribuições, os desvios para outras entidades e outras atividades ilícitas e jamais na retribuição justa prevista na Lei e nos cálculos atuarial, como no meu aso específico que preciso de transplate de coração, tenho cadiopatia grave comprovada e o médico perito por mau humor de ter perdido as eleições negou meu benefício.
Justiça é melhor que cobrar o que não nos compete. Mudemos as leis e normas pelo método legal, mas, não prejudiquemos quem tem o direito, pelo simples fato de não concordarmos com o que parece errado.
Filiei no ano de 1991 e adoeci com psicose em 1992, trabalhei em varios empregos sem conseguir ficar muito tempo até 2002. Desde então minha doença de 1991 foi só agravando, e como não estava trabalhando não paguei o INSS de 2002 até hoje. meus cids são varios e tenho 3 laudos com todos os relatorios médicos desde 1992. meis cis: F32 f33 f39 f44.7 f 45.4 f60 e f31?
Estou confusa pois marquei minha pericia para dia 18/06/15 será que tenho direito a carência? Me ajuda por favor?
Patrícia, tens que pagar ao menos 4 meses como facultativa para voltar a ficar segurada da previdência novamente e daí sim podes conseguir um auxílio doença...
Ana Paola Teixeira disse...
Uma prima contribui desde 1983. Em 1997 teve encefalite herpética, perdeu a fala por 1 ano, reaprendeu a falar mas com problemas: confunde números, dias da semana, não sabe distinguir se algo aconteceu no ano passado ou a vários anos atrás, não aprende novos substantivos como o nome de pessoas, etc. Ela continuou tentando trabalhar como autônoma por anos. Algumas vezes conseguiu vender luminárias, mas já há alguns anos não consegue vender nada, pois não consegue negociar preço, prazo, custo, forma de pagamento, enfim, o que se necessita para conseguir vender. Este ano eu soube por primeira vez sobre auxilio-doença e aposentadoria por invalidez e gostaria de consultar se ela pode solicitar e a probabilidade que receba, pois encefalite herpética com sequela de fala não aparece na lista de doenças que tem direito ao benefício. Também não fica claro se é considerado acidente. Agradeço de antemão pela resposta.
O autor esqueceu-se de uma diferenciação basica e elementar entre doença e incapacidade. O segurado pode filiar-se doente sim, por exemplo com HIV assintomático, e vir-se a incapacitar-se posteriormente. Portanto, ao contrário do que foi dito no texto, o segurado pode valer-se da isenção da carência mesmo que se filie portador de patologia. o fator determinante para a análise dos requeisitos de concessão de benefícios por incapacidade é a incapacidade. DID é diferente de DII.
GOSTEI MUITO SO QUERIA SABER ,SOU PORTADORA DE HEPATITE B CRONICA EM TRATAMENTO TENHO DIREITO AO AUXILIO DOENÇA
Eu sai da empresa a qause 2 anos e depois de 1 ano comecei a receber o seguro desemprego e tambem paguei aquele boleto facultativo , ainda estou segurado?
A outra duvida é, eu posso receber auxilio doenca por Bronquiectasias( doenca pulmonar cronica e irreversivel),tenho chances de receber?
Esse problema me limita muito para respirar ou fazer esforcos.
jorge jaf disse...
Sou portador duma das patologias descritas na lei, após negativa do INSS, recorri via judicial. O perito judicial recomendou beneficio, o juiz alegou que não poderia recebe-lo em função de que não havia respeitado o tempo de carência. Entendeu a justificativa do perito, o indeferimento se deu por alegação de que havia carência, ou seja, desconheceu a lei 8213/91.Como proceder?
Marta bento disse...
Sou portadora de hanseníase fiz perícia médica e a perita so me deu 20 dias alegando que fiz a basiloscopia Mas o médico diagnosticou hanseníase com exames físicos e teste de sensibilidade e correta a decisão da perita
isentam de carência,hanseniase tem direito a benefício,porque já tive,põem sofro de hérnia na cervical,mas trabalhava e não tinha carteira assinada.faz um ano que avastada do trabalho. Quando trabalhava era meu primeiro emprego.quero saber se tenho direito a auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. ? Me ajudem. A esclarecer. .
Lourimar disse...
O que dizer de uma perita de um posto do INSS de São Luís-MA que indeferiu um auxílio doença para um benefício que teria isenção de carência? Ela desconsiderou o artigo 26 da lei orgânica do INSS. Pior, já se passaram 90 dias do acidente e se o funcionário voltar à ativa perderá direito ao recurso, caso seja deferido, e para piorar mais ainda, só poderei agendar nova perícia com 30 dias do indeferimento da primeira e pasmem será um novo benefício sem contagem regressiva. Já viram absurdo maior que estes? Para quem recorrer desse absurdo? Alguém pode me informar?
Sou contribuinte do inss à mais de 16 anos. E a minha última contribuição paga pela empresa que eu trabalhava foi em 05/15 pois fui mandado embora, recebi 5 parcelas do seguro desemprego. E nesse período fiquei desempregado e sem contribuir para o inss até 08/17. E em 09/17 voltei a contribuir pelo MEI, sendo que em 15/12/17 fui submetido a uma cirurgia SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, entrei com AUXILIO DOENÇA, pois não conseguia trabalhar.Foi concedido o benefício, porém não recebi, pois o INSS disse que a DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE é ANTENRIOR AO INGRESSO OU REINGRESSO AO RGPS.Gostaria de SABER de um PROFISSIOAL FILHO de DEUS, se tenho direito ao benefício, sendo que Já fiz mais 2 vezes a perícia medica,ganhei mais não levei. Continuo pagando.Posso entrar na JUSTIÇA pra ver se recebo ou deixo pra lá? Me oriete por favor....