Operadoras querem manter lucros com planos baratos
Oferta de opções menos onerosas visa evitar êxodo dos usuários de seguro saúde
Os usuários de planos e de seguros de saúde passam por constantes sobressaltos, tendo que exigir o cumprimento de seus direitos, brigar contra aumentos abusivos ou enfrentar a suspensão de serviços. Tanta insegurança resultou na saída de cinco milhões de consumidores deste mercado de assistência médica nos últimos seis anos. Os dados foram apresentados pelo segmento e a solução apresentada ao ministro da Saúde, Saraiva Felipe, por representantes das empresas da área, é oferecer produtos mais baratos, mas com acesso a um número menor de procedimentos e com mais restrições para a cobertura de doenças.
A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CRM) e órgãos de defesa do consumidor vêm protestando contra a proposta de diminuição do leque de serviços para reduzir eventuais custos. As entidades são contrárias à flexibilização e também condenam a sugestão das intermediadoras de saúde de acabar com a obrigatoriedade de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos em que usuários utilizam a rede pública para serviços garantidos em contrato.
"Trata-se de uma proposta inaceitável, uma verdadeira ousadia voltar a propor produtos deste tipo, após a evolução da regulamentação dos planos de saúde", afirma o presidente da AMB, o médico José Luís Gomes do Amaral. Segundo ele, seria um absurdo, por exemplo, atender um paciente com suspeita de infarto agudo, mas sem a possibilidade de realizar um eletrocardiograma porque o plano não permite.
Ele lembra ainda que o rol de procedimentos não pode ser negociado, havendo apenas a possibilidade de excluir os que se tornaram obsoletos e incluir as técnicas que deixaram de ser experimentais. Em nota pública, as entidades lembram que as empresas de planos de saúde contabilizam uma dívida milionária com o SUS.
Frisam ainda que o direito à saúde é garantido pela Constituição do Brasil, sendo assegurado como dever do Estado, sendo assim um serviço público essencial. E, apesar de ser facultado à iniciativa privada, não é uma atividade meramente comercial.
Integrante do Conselho Regional de Medicina, seção Bahia (Cremeb-BA), o médico Márcio Maia diz que apesar do valor ser contestado pelas empresas do setor de saúde privada, a dívida com o SUS chega a R$ 400 milhões, dos quais apenas R$ 60 milhões foram pagos. Ele avalia que o oferecimento de planos mais acessíveis é um dever de todos os agentes do setor que não podem, no entanto, ferir direitos adquiridos nem atentar contra o atendimento integral, através do que caracterizou como "meio-plano".
Empresas devem garantir qualidade
Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida, planos mais baratos poderiam trazer consumidores de volta ao sistema privado de saúde. Ele argumenta que o setor privado de saúde é responsável por 90% do faturamento dos hospitais, das clínicas e dos laboratórios. A redução de valores implicaria num produto que oferecesse consultas em todas as especialidades e exames de diagnóstico.
Mas excluiria procedimentos como a hemodiálise e a quimioterapia de câncer, definidos por Arlindo Almeida como tratamentos ambulatoriais. "Normalmente, as pessoas vão ao médico, que as medica, e é suficiente. Então, seria um plano que resolveria em grande parte porque não são todos os que precisam de internação. E com isso se resolveria a maior parte dos casos", declara. Segundo ele, as propostas para popularizar o setor já foram apresentadas ao ministro da Saúde, que determinou que uma comissão técnica avaliasse a questão.
A sugestão, entretanto, não foi formalizada junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entretanto, segundo a assessoria da agência, ela se manifestou sobre o assunto mantendo a posição de ficar a favor da legislação em vigor (Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001). Segundo a ANS, os planos de saúde só podem funcionar se tiverem condições de oferecer serviços de qualidade a seus clientes.
ILEGALIDADE – Entre as determinações legais, as operadoras não podem limitar o número de exames a serem realizados pelo beneficiário, devido a questões administrativas. Segundo o diretor de Gestão da ANS, Gilson Caleman, nos casos em que o médico assistente pede exames com indicação médica precisa e a operadora nega a autorização, fica caracterizada a negativa de cobertura, prática que torna a operadora passível de autuação e de multa por parte da agência.
Quando há divergência pelo fato de a operadora discordar da indicação clínica, deve ser formada uma junta médica composta pelo médico solicitante, o médico da operadora e um terceiro, escolhido em comum acordo pelos dois primeiros (Resolução Consu nº 8). Entre os principais avanços trazidos pela Lei 9.656/98, válidos para os planos contratados após 2 de janeiro de 1999, está a ausência de limite para consultas, dias de internação em UTI, sessões de fisioterapia e exames, exceto no caso de transtornos psiquiátricos.
Plano de saúde: saiba como contratar
Vantagens exageradas ou preços muito baixos não são melhores indicadores da qualidade dos serviços prestados por uma operadora;
Procure referências: ligue para alguns médicos que atendem por essa operadora para se certificar de que não há problemas de atendimento;