Câmara aprova lei contra maus-tratos de animais em Candelária - GAZ - Notícias de Santa Cruz do Sul e Região
Região 21/05/2019 14h43 Atualizado às 09h32
Câmara aprova lei contra maus-tratos de animais em Candelária
Projeto foi aprovado durante sessão na noite dessa segunda-feira. Próximo passo é a lei ser sancionada pelo prefeito
A Câmara de Vereadores de Candelária aprovou, por unanimidade, na noite dessa segunda-feira, 20, o projeto de lei contra os maus-tratos animais. O próximo passo é a lei ser sancionada pelo prefeito. Autor do projeto, o vereador Jorge Willian Feistler (PTB) destacou durante seu pronunciamento que a criação da legislação já era um pedido antigo da comunidade, dos protetores e principalmente de entidades ligadas à causa animal. Feistler também mencionou que o objetivo é reduzir os números de maus-tratos e de abandonos de animais através da punição às pessoas que praticam ações como essas.
Para isso, o projeto prevê que as infrações sejam punidas com advertência e multa. Os valores das multas serão calculados conforme o Valor de Referência Municipal (VRM). Em casos de maus-tratos que causem a morte dos animais, por exemplo, será cobrado 20 VRM. Levando em consideração que o valor de referência aplicado hoje é de R$ 155,90, a multa pode chegar a R$ 2.318,00.
A fiscalização das situações de abandono ou de violência poderá ser feita por qualquer cidadão. Para denunciar, é preciso apresentar fotos ou vídeos ou o boletim de ocorrência. A Prefeitura será responsável por advertir ou multar o infrator. No caso de abandono ou falta de condição para a manutenção do animal, a Administração Municipal deverá providenciar um local para esses animais, sendo possível firmar convênios ou parcerias com entidades de proteção.
Há uma semana, a Prefeitura de Sinimbu também sancionou uma lei contra os maus-tratos aos animais. No dia da votação do projeto de lei, a comunidade lotou a Câmara de Vereadores. O motivo era a indignação pela morte de um cachorro agredido com facão em Linha São João, no interior do município.
O projeto de lei de Candelária também contempla os casos de cavalos soltos em ruas e rodovias do município, situações que causam acidentes de trânsito com frequência. Inclusive, um dos artigos prevê que quando os animais são tutelados e estão soltos em vias públicas, são considerados em situação de abandono.