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Só metade dos estados cumpre Emenda Constitucional 29
9 de novembro de 2010 Lucia FernandesNotícias, políticadestaque, Emenda 29, recursos saúde
Levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) mostra que, atualmente, dos 26 estados e o Distrito Federal, 13 não cumprem o investimento mínimo em saúde previsto pela Constituição, que é de 12% da receita bruta. A pior situação é a do Rio Grande do Sul, que aplica 4,37% em saúde, mas estados importantes, como Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais, também não cumrem o dispositivo constitucional – a chamada Emenda Constitucional 29, ainda pendente de regulamentação no Congresso.
A falta de regulamentação permite um debate em torno do que são serviços de saúde e se estão incluídos, por exemplo, investimentos em saneamento básico. O estado de São Paulo está entre os que cumprem o mínimo constitucional, com gastos de 12,44% de sua receita no setor. A União aplica o orçamento do ano anterior mais a variação, do PIB, enquanto os municípios têm de investir 15% da receita bruta.
– Todo ano é o (orçamento) do ano anterior mais o PIB. Acha que é pouco? Ano que vem a saúde terá 13% a mais, 7,5% de aumento real em2011. Os estados não cumprem e os municípios, que deveriam por 15%, põem 20%, 25% – disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao justificar a necessidade de regulamentar a Emenda 29 para que todos cumpram sua parte.