Pernambuco aciona a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Raynéia | Mundo: Diario de Pernambuco
Documento Pernambuco aciona a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Raynéia A representação pede que se formulem recomendações ao governo nicaraguense para apuração das circunstâncias em que a pernambucana foi morta
Publicado em: 26/07/2018 20:46 Atualizado em: 26/07/2018 21:12
Após a morte da pernambucana Raynéia Gabrielle Lima, 30 anos, assassinada na cidade de Manágua, capital da Nicarágua, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), encaminhará ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) uma representação solicitando à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a adoção de medidas urgentes.
A representação pede que se formulem recomendações ao governo nicaraguense para apuração das circunstâncias em que a pernambucana foi morta. A medida foi divulgada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, durante coletiva de imprensa realizada.
"Optamos pela medida diante da presunção do homicídio ter sido de natureza política. Não é possível que essa menina seja assassinada, metralhada e não se chegue a nenhuma conclusão", afirma o secretário.
No documento, o Governo de Pernambuco pede prioridade na análise da notificação. O país da Nicarágua é membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, por esse motivo, poderá ser notificada e terá que prestar esclarecimentos à Corte.
O prazo máximo dado pela CIDH para início do procedimento é de 90 dias. "Trata-se de um caso de ampla repercussão internacional e de um país em extrema instabilidade política e institucional. Certamente o encaminhamento dessa apuração será rápido", assegura Eurico.