Fonte: DW | Data: 19 de may, 2018
O parlamento regional do estado da Baviera, no sul da Alemanha, aprovou 15/05 uma controversa legislação ampliando os poderes da polícia. Críticos alertam para violações das liberdades civis.
A nova lei permite que a polícia adote "ações preventivas" em casos considerados pela lei como de "perigo iminente", e não apenas quando houver ameças concretas, como previa a lei anterior.
As novas atribuições das autoridades incluem o aumento das prisões preventivas de 14 dias para até três meses e a permissão para que a polícia vasculhe telefones e computadores de suspeitos em caráter preventivo, além de facilitar aos juízes a emissão de mandados de prisão e a realização de testes de DNA.
A lei foi aprovada pela maioria parlamentar composta pelos membros da União Social Cristã (CSU) – tradicional aliada da União Democrata Cristã (CDU) da chanceler federal Angela Merkel – e enfrentou a oposição do Partido Social-Democrata (SPD) e do Partido Verde. A legislação recebeu 89 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções.
Críticos da nova lei se opõem à permissão para que as autoridades ajam antes mesmo de que um crime seja cometido e alertam que poderá servir de base para a concessão de maiores poderes à polícia em outras regiões do país.
Eles temem abusos no uso da vigilância online, apreensão de correspondências, além do uso de drones e câmeras corporais pelos policiais. Na última quinta-feira, ao menos 30 mil pessoas saíram às ruas de Munique para protestar contra a nova legislação.
O secretário bávaro do Interior, Joachim Hermann, da CSU, defendeu as novas medidas, afirmando se tratar de "uma lei de proteção, e não de vigilância", que garante a segurança, os direitos civis e a privacidade. Os social-democratas, por sua vez, argumentam que a legislação não deixará a Baviera mais segura.
Recentes ações de terroristas islâmicos na Baviera exacerbaram os temores em relação à segurança no estado. Em julho de 2016, um refugiado sírio detonou uma bomba caseira na entrada de um festival de música na cidade de Ansbach. No mesmo mês, um afegão atacou com um machado passageiros de um trem em Würzburg.
A CSU está em campanha para as eleições regionais em outubro, promovendo uma agenda "linha-dura" para evitar a perda de votos para o partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que obteve avanços significativos no estado nas eleições gerais do ano passado.
O governo bávaro se envolveu recentemente em outra controvérsia ao impôr a obrigatoriedade da instalação de crucifixos em todos os edifícios públicos do estado. A medida gerou uma enxurrada de críticas, com os opositores denunciando uma violação do princípio de separação entre religião e Estado. Muitos afirmam se tratar de uma mera estratégia eleitoral.
O governo disse que os crucifixos representam uma "expressão da formação histórica e cultural" do estado. O governador Markus Söder, da CSU, justificou a medida afirmando não se tratar de proselitismo religioso, mas de "reconhecer a identidade" e "os valores cristãos" dos bávaros.
A Baviera é tradicionalmente um dos estados mais católicos da Alemanha – mais de 50% da população é filiada à igreja.