ELEIÇÕES DE ÓRGÃOS COLEGIADOS: UMA ANÁLISE DO CNRH E DO PARANAÍBA « FONASC-CBH
ELEIÇÕES DE ÓRGÃOS COLEGIADOS: UMA ANÁLISE DO CNRH E DO PARANAÍBA
O corporativismo e patrimonialismo incrustados como ideologia do segmento setor público no SINGREH (Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos) são um grande empecilho para o fortalecimento e consolidação da identidade política dos comitês de bacias e, até mesmo, sua consolidação como entes de estado, necessários para o atendimento de demandas de uma política pública tão vital para agora e futuras gerações.
Nenhum governo nessa conjuntura e noutras épocas foram de fato comprometidos com a gestão pública participativa e descentralizada como estratégia prioritária para o gerenciamento das águas públicas . Nessa conjuntura marcada por crises institucionais, esse segmento, formado por agentes públicos de terceiro e quarto escalão, assim como qualquer de outras políticas públicas, perdem a autonomia ainda mais e se resvalam para agir em nome de suas corporações e protegendo governos fracos para se protegerem como seres a lutarem para sobreviverem nesse cenário dessa forma, ou seja, com uma narrativa aparentando estarem defendendo o interesse público, mas que de fato não estão.
Isso tem sido extremamente prejudicial ao fortalecimento político e identidade dos CBHs e até esmo, tem levado em muitos locais e conjunturas, a se colocarem os CBHs contra a sociedade e suas representações sobretudo nessas bacias onde afloram conflitos envolvendo grandes interesses econômicos pelos usos das águas e rios públicos. Nesse cenário se arvoram a se acomodam em articulações que nada mais é do que a reprodução de formas falidas e questionáveis de manobras que só revelam a imoralidade de nosso sistema representativo político e a falência do estado como instância da sociedade para sociedade e formada pela sociedade para o crescimento da nação.
Quando o assunto são os CBHs, constantemente vivenciamos isso, a rapidez com que interesses nada republicanos se evidenciam, num incesto não explícito, quando um setor da sociedade civil nos CBHs que tem uma identidade política muito clara se coloca a serviço da eficiência do sistema, como tem sido os aguerridos cidadãos e atores políticos que atuam formando o Fonasc (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos CBHS). Trabalhamos diuturnamente para que esses entes colegiados sejam de fato consolidados. Nossa premissa foi e é que nunca devemos acreditar 100 % que um sistema de gestão pública seja de fato eficaz e devemos intervir para mudá-lo, para evoluí-lo.
Citamos como exemplo o rechaçamento geral sobre as ONGs do país inteiro que participam de CBHs nos estados e foram inabilitadas por um grupo de "técnicos" do MMA e muito mais grave. A articulação de pessoas agentes públicos ligados a direção do Igam-MG, incentivando e conspirando para criação de uma chapa alternativa, a chapa que se consolida formada por setores da sociedade civil e usuários. Para nós da sociedade civil no processo eleitoral do CBH Paranaíba, aprendemos que é muito mais fácil combater desconformidades e insuficiências na gestão diretamente frente aos usuários nos colegiados do que entender condutas de atores do segmento público quando se colocam e arvoram como defensores do interesse público que de fato não são. O processo eleitoral para a eleição da diretoria do CBH Paranaiba está mostrando isso.
O Fonasc.CBH ainda tem a luta no processo eleitoral do CNRH. Muitas organizações civis não habilitadas e quem possuem um amplo e valoroso trabalho nos recursos hídricos e meio ambiente. A luta continua e o Fonasc.CBH está tomando todas as medidas cabíveis para reintegrar as entidades da sociedade civil no processo de eleição do Conselho Nacional.