LGPD: entenda a influência na área médica - Conclínica
Aprovada pelo Senado Federal em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido discutida pelos setores da economia, com destaque para a área da saúde. Isso porque a lei, que entrará em vigor em agosto de 2020, traz mudanças importantes para esse meio, como a proteção de informações pessoais.
A nova Lei n° 13709 pretende alterar a forma como as empresas recolhem, armazenam e tratam as informações coletadas, inibindo a manipulação ilegal. De modo geral, a legislação foi criada para trazer mais segurança para o compartilhamento de dados individuais nos sistemas digitais, certificando uma maior transparência para os usuários e impedindo a distribuição deles sem o seu consentimento.
A LGPD determina penalidades aos estabelecimentos que cuidarem desses materiais de maneira indevida, podendo gerar multas de até 50 milhões de reais. É importante saber que ela vale para qualquer tipo de empresa, sendo ela pública ou privada.
ao cidadão. Nas clínicas, o paciente deverá ser informado sobre a finalidade do pedido de informações pessoais, bem como aceitar fornecê-las ou não para compartilhamento. Sendo vedado também o envio para planos de saúde com fins econômicos.
Será proibido o uso de termos genéricos que permitam vantagem a empresa, como a obtenção de qualquer tipo de dado sob alegação da melhorias de serviços. Além disso, haverá novas formas de consentir os dados como por vídeo, ícones e chatbot.
O consumidor poderá pedir a portabilidade de informações pessoais de uma empresa para outra, mesmo que concorrente. Assim como solicitar a exclusão das referências coletadas pela empresa. A recusa causará multas.
A LGPD fará uma revolução na saúde. Essas instituições deverão se adequar às novas regras para não receberem sanções por vazamentos de informações de pacientes, ataques de hackers ou erros humanos críticos, bem como adaptar seus softwares de gestão, bancos de dados e nuvens digitais.
Fazer um levantamento dos pacientes, prestadores de serviços e parceiros a fim de categorizá-los e monitorá-los;
Aprimorar as regras de privacidade para definir quem poderá manusear os dados;
Revisar os termos de consentimento assinados pelo paciente e informá-lo sobre as finalidades de uso;
Investir em proteção virtual, com redes criptografadas e softwares confiáveis de monitoramento.
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