Deputado Fabiano Tolentino defende a suspensão da taxa de esgoto em Divinópolis - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Deputado Fabiano Tolentino defende a suspensão da taxa de esgoto em Divinópolis
O Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS) defende a suspensão total da taxa de esgoto da Copasa que é cobrada há quatro anos dos moradores de Divinópolis, visto que o serviço não vem sendo prestado na sua totalidade
O assunto foi tema de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada ontem (4) na Câmara Municipal da cidade, por requerimento do parlamentar.
"De acordo com o cronograma acertado, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Rio Itapecerica, deveria ficar pronta este ano, mas as obras sequer foram iniciadas e, acredito, dificilmente ficarão prontas no prazo estipulado. Apesar disso, há quatro anos a população vem pagando tarifa de esgoto, o que entendo ser uma cobrança ilegal e abusiva, uma vez que, pela lei, a cobrança só poderia ocorrer após o efetivo início do tratamento de esgoto, o que até agora não aconteceu", declarou Tolentino.
Durante sua fala, Fabiano questionou o Decreto Municipal 9.969, de 2011, que regulamentou a Lei Municipal 6.589, de 2007, favorecendo a cobrança. "Até então, antes do decreto de 2011, a lei determinava que a cobrança da Copasa só poderia ser feita quando o serviço de esgotamento sanitário estivesse funcionando 100%, que seria a coleta, tratamento, transporte e destinação. Agora existe um brecha no processo, o que permitiu a cobrança dessa taxa, que agora vamos lutar para ser revogada".
Além disso, aponta o deputado, a cobrança também é indevida porque a tarifa, no percentual de 50%, já vem embutida na conta de água, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
O parlamentar fez ainda uma série de indagações à empresa, como o volume coletado de esgoto em Divinópolis, quanto a Copasa arrecadou de 2013 a 2015, os dividendos pagos aos acionistas e, por fim, a previsão do início das obras da ETE. Disse ainda que vai solicitar a intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para questionar a cobrança da taxa de esgoto.
O vice-presidente da Câmara de Divinópolis, vereador Careca da Água Mineral, que solicitou à comissão da Assembleia a realização da audiência, comparou a prestação de serviço da Copasa em Uberlândia (Triângulo) com o atendimento em Divinópolis. Lá, segundo ele, a taxa é 50% menor. O vereador acrescentou ainda que em Uberlândia o número de pessoas e famílias atendidas pela tarifa social diferenciada, destinada à população de baixa renda, é muito maior.
Em resposta, o diretor de Operação Sul da Copasa, Frederico Delfino, informou que a empresa está investindo mais de R$ 52 milhões para a construção da ETE da bacia do Rio Pará, da qual o Itapecerica é um dos afluentes, com a instalação de redes coletoras e receptoras e contratação de mão de obra para a construção da rede de esgotamento. Segundo ele, a cobrança da tarifa de 50% referente a esgotamento sanitário teria sido aprovada pela Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), após audiência pública, e foi regulamentada pela Resolução 40 da agência, que define critérios e modo de cobrança.
Ainda segundo Frederico, as obras de instalação da ETE, dos interceptores e elevatórias da bacia do Itapecerica deverão se iniciar ainda este mês, com prazo de conclusão em dezembro deste ano. "Este mês iniciaremos a obra e em dezembro já teremos esgoto tratado na bacia", garantiu.
Na fase final do debate, o superintendente de Operação Centro-Oeste da Copasa, Maurício Paulo Pereira, respondeu a uma série de questionamentos formulados pelos participantes, inclusive sobre o funcionamento da estação de tratamento do Rio Pará. Segundo ele, esta ETE funciona desde 2012 como uma unidade moderna e não procede a denúncia de que estaria desligada, como alguns apontaram durante a reunião. Maurício disse que a empresa chegou a ser acionada pelo Ministério Público, que esteve no local e verificou que a ETE está funcionando acima de 80% de sua capacidade, índice superior ao recomendado tecnicamente.
Com relação ao cronograma de obras, o diretor de Operação Sul da Copasa, Frederico Delfino, disse que a empresa aguarda apenas o licenciamento ambiental para iniciar as obras no rio Itapecerica.