Pró-labore: como definir o valor do pagamento aos sócios?
Como você já deve saber, um empreendedor não recebe salário, como funcionários contratados pela CLT. A forma de recebimento por seus serviços é chamada pró-labore.
Mas algumas dúvidas circundam esse assunto: quando uma empresa tem vários sócios: todos devem receber o pró-labore? Como estipular a quantia que cada um pode retirar?
Essas e outras perguntas serão respondidas ao longo deste artigo. Para facilitar sua leitura, segue abaixo, em tópicos, os temas abordados.
Primeiramente, quem tem direito a pro labore?
Antes de tudo, é importante entender: quem tem direito a receber o pró-labore?
O empresário que trabalha pelo seu negócio deve ser remunerado por isso, certo? Sendo assim, a retirada do pró-labore é um direito de todos os sócios que prestam serviço para a organização.
Já o sócio que não desempenha atividades dentro da empresa, geralmente o investidor, ganha somente o que lhe cabe na divisão de lucro e dividendos do negócio, mas não recebe pagamento por trabalho, já que não trabalha diretamente para o negócio.
Como calcular pró-labore? Passo a passo com o que você precisa considerar
Retirada pró-labore: o que diz a legislação
Antes de pensar em como definir o valor de retirada do pró-labore e calculá-lo corretamente, é preciso saber o que diz a lei.
De acordo com o Art.9 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, o empresário, titular de empresa individual ou EIRELI, que faça parte de qualquer tipo de sociedade e que exerça uma função na empresa é classificado como "contribuinte obrigatório" da Previdência Social.
Portanto, o pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que trabalham pelo negócio, pois sobre essa remuneração é recolhida a contribuição previdenciária.
Não há um valor mínimo obrigatório para pagamento do pró-labore, mas antes de definir o valor de retirada para um sócio, é necessário avaliar o salário de outros funcionários que trabalham na empresa e possuam um cargo similar ou inferior ao seu.
Avaliar essa relação é importante para que o INSS não entenda que há "má fé" na sua escolha do valor do pró-labore. Isso porque: como um diretor ganharia, por exemplo, um salário mínimo, enquanto outros colaboradores ganham 3, 4, 5 salários, ou mais?
Dessa forma, isso pode ser considerado como uma manobra para que você pague menos impostos no salário dos sócios e tire o lucro isento de imposto de renda.
Impostos sobre pró-labore
Um fator importante a ser considerado para o pagamento do pró-labore de maneira correta, são os impostos sobre essa remuneração. Para o Fisco, a discriminação do pró-labore deve ser precisa e não se confundir com a parcela referente à participação nos lucros. Caso contrário, há o risco de todo o montante ser tributado pelo órgão.
Alíquota INSS pró-labore
Para retirar o pró-labore, deve-se contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do valor, desde que seja respeitado o teto de contribuição.
Além disso, a quantia do pró-labore do respectivo sócio também deve estar na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, para pagar o IRPF. A tabela de valores é a mesma dos funcionários da empresa.
É importante ressaltar que além dos 11% do INSS, a lei determina que a empresa deve contribuir com mais 20% sobre o valor do pró-labore – exceto as optantes pelo Simples Nacional. Esse assunto levanta muitos questionamentos, como: "devo pagar imposto duas vezes, por quê?", já que além do valor do pró-labore ser inserido no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica da empresa, há também o desconto de IR na pessoa física.
Para que isso não ocorra, pode-se fazer a distribuição de lucros no maior valor possível para que, dessa forma, somente a empresa pague o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e os sócios não precisem pagar o Imposto de Renda Pessoa Física. Mas lembre-se: o ideal é que o pró-labore seja equivalente ao salário de um profissional da mesma função.
Certifique-se do lucro líquido mensal
Faça uma análise mensal detalhada para entender o fluxo de caixa, identificar as despesas fixas e variáveis, os custos para manter o negócio em funcionamento e os rendimentos ao final. Esse valor, comparado a cada mês, representa o lucro médio mensal da sua empresa.
Garanta a sustentabilidade financeira do empreendimento
Antes de definir o pró-labore dos sócios, é primordial garantir uma reserva financeira. Faça uma projeção das ameaças em momentos de instabilidade do mercado. Com isso, reserve recursos e esteja preparado para enfrentar situações que demandem gastos ou investimentos necessários para sustentar o seu negócio.
Considere o nível de maturidade da empresa
No caso de uma empresa nova, o melhor a ser feito é definir pró-labore mais baixos do que uma empresa já consolidada. A prioridade é gerar maior faturamento em caixa, para o sucesso do empreendimento.
Defina as atividades que o sócio realiza na empresa
Estabeleça exatamente qual a função e as tarefas que o empresário irá desempenhar na rotina da empresa.
Pesquise a média salarial de profissionais da função
Faça uma pesquisa para descobrir qual é a média de salário de um profissional que realize as mesmas atividades do sócio.
Estipule o valor e avalie a retirada a cada mês
Após saber o lucro médio mensal da empresa, separar uma reserva financeira e conhecer a média salarial do mercado, você estará mais preparado para estabelecer o valor do pró-labore de cada sócio. Percorrer esse caminho é o que vai direcioná-lo à decisão assertiva.
Simples Nacional e MEI: o que deve ser levado em conta?
Até aqui, deu para perceber que o valor máximo de retirada mensal do pró-labore deve ser cuidadosamente calculado, considerando-se vários fatores, que incluem desde a legislação previdenciária até a sustentabilidade do seu negócio.
Se você é MEI ou empresa cadastrada pelo Simples Nacional, separamos abaixo algumas orientações, que você deve saber antes de calcular o seu pró-labore.
Cálculo pró-labore Simples Nacional
Ao retirar o pró-labore, empresas optantes pelo Simples Nacional devem colaborar com 11% para o INSS, independentemente da quantia, respeitando-se o teto de contribuição. A diferença é que não será necessário colaborar com mais 20% sobre o valor do pró-labore, assim como acontece para empresas de outros regimes tributários.
Como calcular pró-labore MEI
O pró-labore é o meio de remunerar o trabalho do Microempreendedor Individual, assim como os sócios de empresas fazem. Os pagamentos devem ser feitos de acordo com as determinações do artigo 152, da Lei nº 6404, de 15/12/1976.
Apesar de ter um regime tributário simplificado, o MEI possui obrigações, como por exemplo, a contribuição previdenciária, que é feita através do pró-labore. Sabendo disso, resta agora entender como calcular e conhecer as regras que envolvem esse processo.
Primeiramente, deve-se considerar que o MEI possui um teto de faturamento anual a ser respeitado, o atual limite é de R$ 81 mil. Portanto, o Microempreendedor Individual deverá estipular o valor do pró-labore em até R$ 6.750,00. Caso ultrapasse esse limite, há risco de o empresário ser excluído do regime e, ainda, ter que pagar os valores proporcionais da categoria correspondente ao faturamento realizado.
A partir dessa regra, pode-se perceber que nada muda. Há um valor máximo, salvo isso, cada empreendedor vai determinar o valor que irá retirar para si, conforme o seu próprio planejamento financeiro, desde que não seja inferior a um salário mínimo. É sobre esse valor que será calculado o INSS, imposto obrigatório.
Evite os riscos da retirada de pró-labore não planejada
É possível concluir que essa tarefa exigirá planejamento financeiro. Decisões mal pensadas podem trazer riscos para o negócio.
Por isso, mesmo que sua empresa pague todas as despesas e, ainda assim, tenha um bom faturamento, nem tudo o que sobra deve ser destinado à remuneração dos sócios. Antes de estabelecer o pró-labore, é preciso pensar em separar uma reserva no orçamento, para estar sempre preparado para imprevistos ou investimentos quando necessário.
Caso sua empresa já esteja com o capital de giro escasso, há opções no mercado para você equilibrar as contas e retomar a saúde financeira do seu negócio. O Z3 Bank oferece crédito rápido e descomplicado para pequenos e médios empresários. Além disso, você pode optar pela antecipação de recebíveis, uma alternativa mais viável para quitar gastos imediatos.