ConJur - Ato contra defesa de Cunha ataca democracia, diz presidente do IDDD
Ataques a advogados de Cunha vão contra democracia, diz presidente do IDDD
21 de outubro de 2016, 7h15
Os atos hostis contra os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostram que parte da sociedade não aceita a defesa como um direito e, logo, não está disposta a viver em uma democracia. A opinião é do presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob. Ao saírem da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, os profissionais Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso foram chamados de safados, sem vergonha e "recebedores de honorários de propina".
O criminalista cita o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, segundo quem o direito de defesa é a razão de ser o Estado Democrático de Direito. Segundo Tofic, a intolerância com o livre exercício da advocacia está crescendo e é preocupante. "Como se determinadas defesas fossem indignas. Quanto mais indigno o réu, maior a importância do advogado."
O presidente do IDDD afirma que o momento atual representa um mal estar democrático e que isso pode ser exemplificado com casos recentes, como a decisão que quebrou o sigilo de fonte de um repórter da revista Época para descobrir quem havia vazado documentos para ele. Ele reforça que advocacia e imprensa livres são pilares de qualquer democracia. "Regimes autoritários perseguem primeiro advogados e jornalistas", afirma.
A importância da advocacia, continua Tofic, é maior em casos envolvendo réus odiados pela população, pois há risco de pressão pública sobre as decisões judiciais.
Outro ponto que o preocupa é a maneira, até certo ponto conivente, com que o Estado tem tratado manifestações hostis como as que ocorreram contra os advogados de Cunha. Mesmo assim, ele não espera que as instituições se manifestam pela impopularidade de que uma declaração geraria.
Para o criminalista, a sociedade tem sido insuflada a agir assim, e há alguma tempo. "Os ataques à advocacia têm sido sistemáticos. Tentou-se criminalizar o exercício da advocacia inúmeras vezes", afirma, complementando que a profissão do advogado é mal compreendida.
Ele afirma que os atos contra os advogados de Eduardo Cunha espantam pela forma e pela vulgaridade, mas não diferem de outras agressões feitas, inclusive, com o patrocínio da imprensa. "Advocacia não vive só de honorários, vive de prestígio. E esses ataques buscam diminuir o prestígio da classe", diz Tofic.
Além do presidente do IDDD, o também criminalista Rafael Faria, sócio-fundador do escritório RS Faria Advogados, também destaca a criminalização da advocacia ao prestar solidariedade a Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. "A criminalização da advocacia criminal é completamente incompatível com o Estado Democrático de Direito e, por tal razão, episódios como este não devem ocorrer em hipótese alguma."
Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2016, 7h15
João pirão (Outro) 24 de outubro de 2016, 13h07
Engraçado que isso só é visível quando é com nós mesmo. Isso acontece rotineiramente, mas ninguém o percebe se não quando o padece na própria pele. Quiçá agora a OAB se manifeste.
Algum, Comentário lúcido!
Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo) 22 de outubro de 2016, 12h06
Primeiramente, peço vênia ao colega Tofic (advogado autônomo), para fazer minhas as suas pertinentes palavras. E digo mais, "vergonha e mais vergonha" deveria ter todo aquele "suposto" advogado - que tem no seu mister a maior obrigação de defender o ordenamento jurídico pátrio!!! - se leve a defender , de maneira pueril e irresponsável, as flagrantes violações diárias a Lei maior, proporcionadas pela soez "republiqueta de bananeiras instalada em Curitiba". É como, vivêssemos ainda em um "crônico" Estado Totalitário, no qual, o autoritário Tribunal Títere da tal deslumbrada republiqueta que subverte as normas legais, ditando as regras diárias do jogo ditatorial e déspota, e, portanto, pilhando a ordem jurídica, e neste contexto, que vá às favas as garantias constitucionais. Jogo sujo, imundo e literalmente repulsivo, implementado por arrogantes e prepotentes agentes públicos, cujos privilegiados vencimentos, o combalido cidadão, contribuinte e jurisdicionado é obrigado a pagar a onerosa conta.
Infelizmente o resultado é esse, mesmo...
Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil) 21 de outubro de 2016, 19h42
Como vejo advogados por aí chamando os próprios colegas do ramo penalista de "advogado de porta de cadeia", não me surpreendo nem um pouco.
Em outro comentário mencionei Georges Ripert: "quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o Direito".
E quais as "partes do Direito" (sic) que mais ignoraram a realidade? Estreme de dúvidas que não foi a maioria dos advogados...