A economia de Brusque está sofrendo impacto negativo de quase R$ 300 mil ao dia, R$ 10 milhões ao mês e R$ 120 milhões ao ano com a intervenção do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Isso por conta das perdas do setor de construção civil e das construtoras com a paralisação das licenças para edificações novas, principalmente relacionadas às casas geminadas.
Na manhã desta quinta-feira (7), o programa Rádio Revista Cidade, da Rádio Cidade, ouviu três representantes das construtoras sobre o assunto: Roberto Pedro Prudêncio Neto, advogado, Marcelo Guilherme Cuco, presidente da Associação do Construtores e Afins do Minha Casa, Minha Vida de Brusque, e Leandro Mafra, membro do órgão. A conta acima em consideração o que vem ocorrendo desde novembro do ano passado, quando houve a intervenção.
A corregedoria nomeou uma interventora, que chegou a Brusque e destituiu a anterior, que estava na função. Além disso, paralisou todo andamento e trâmites de documentos relacionados à liberação de novas construções e imóveis. Uma das alegações é de que as casas geminadas não possuem áreas de convivência coletiva, pois estariam enquadradas em condomínios. O grupo de construtores contesta.
"São várias interpretações e ela está seguindo a dela. O que vai ser feito com esses contratos já registrado? Com esse dinheiro parado e as pessoas que não podem entrar em suas casas? Não está sendo passado um novo entendimento e não está sendo dada a solução aos casos anteriores já prontos", pontua o advogado Roberto Pedro Prudêncio Neto.
Leandro afirma que toda as exigências feitas aos construtores estão sendo cumpridas. "Desde o início, não estamos nos negando a cumprir. Tentamos cumprir. Mas fizemos de uma maneira, conforme pediram verbalmente, mas, depois, apareceu outra exigência. Então que tivessem pedido desde o início. Que nos passem o que fazer detalhadamente. Só queremos a liberação", frisa ele.
Eles negam alegação que teria sido dada pelo juiz-corregedor que esteve na cidade há alguns dias, de que as obras estariam sendo construídas irregularmente.
"Ninguém está fazendo construção irregular. No máximo há uma intepretação diferente agora, de que a instituição de condomínios esteja irregular. Mas é uma parte de documentação, que pode ser regularizada", destacou Leandro.
Marcelo afirma que o prejuízo ao setor já é enorme. Atualmente, os imóveis em construção através do programa federal Minha Casa, Minha Vida representam em torno de 700 imóveis por ano. Tudo está parado desde a intervenção.
"Já se instalou um caos social. Não estamos aqui para exagerar ou forçar alguém a fazer algo com base nesses números. Isso é fato. São 1.500 empregos diretos e mais de cinco mil empregos indiretos", destaca.
Iniciou nesta segunda-feira (16) e se estende até sexta-feira (20) nas varas e nos centros de conciliação da Justiça do Trabalho em todo o país a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que tem como lema "Todos pela efetividade da Justiça". Promovida nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa busca concentrar esforços para garantir o pagamento dos valores...