JUDICIÁRIO X NAÇÃO
A frustrada manobra de tentar tirar Lula da cadeia sinaliza um momento importante para o País: estamos na era do fim da impunidade. Fiquei chocada quando, em 2016, na formatura do curso de Engenharia da Unesp em Bauru, onde uma de minhas filhas se graduou, o professor-doutor Edson Antônio Capello Sousa, diretor da faculdade, em seu discurso implorou aos formandos que não caíssem na tentação de participar de esquemas de corrupção em futuro exercício profissional. Ele se referiu a ex-alunos que quebraram a cabeça para adquirir conceitos técnicos e, mais tarde, quebraram a cara participando, dentro de empresas onde trabalhavam, de conluios envolvendo propina e vantagens para as firmas, muitas vezes com a conivência do poder público. É triste, mas é a realidade. A impunidade fez escola, mas a prisão de criminosos envolvidos nesses esquemas é pedagógica. Doa a quem doer, pois os processos de profilaxia costumam ser dolorosos.
'Deboche no Supremo'
O bem lançado editorial Deboche no Supremo (21/12, A3) deita luzes sobre o estado caótico em que se encontra o nosso Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros autocratas posam de senhores do céu e da terra, promanando decisões do alto do Olimpo. Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski têm estrelado espetáculos constrangedores, deixando no fundo da ribalta o ministro Gilmar Mendes. Para ir ao cerne do problema é indispensável rever o critério de nomeação dos ministros do Supremo, hoje centrado na caneta do presidente da República e na automática aprovação do Senado. Mister se faz determinar critérios objetivos, fundados em qualificação profissional, vida pregressa e imagem pública. Poderia haver uma audiência pública em que, a exemplo dos casamentos civis, a qualquer cidadão se facultasse apresentar impugnação ou calar-se para sempre. Também importante seria a fixação de um mandato para juízes, sem recondução, em lugar da atual aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Se assim já fosse, não teríamos de esperar até 2021 pela saída do ministro Marco Aurélio.
O impeachment sumário, ditado pela maioria simples do Senado, seria a solução para varrer do STF figuras como o ministro Marco Aurélio Mello, que, sabendo que seu gesto monocrático não terá consequência para ele, debocha de seus pares, além de dar cobertura à corrupção que se institucionalizou no Brasil com o PT. O ex-secretário de Justiça de São Paulo Aloísio de Toledo César foi ao âmago da questão no brilhante artigo A esperança na nova Segurança (19/12, A2), ao lembrar o famoso criminalista italiano Cesare Beccaria, que cristalizou, no século 19, o entendimento de que "o que faz diminuir a incidência de delitos não é a crueldade das penas, mas a certeza da punição".
O editorial Deboche no Supremo expressa exatamente o pensamento da sociedade consciente deste país diante dessa vergonhosa aventura do ministro Marco Aurélio de conceder liminar para livrar condenados em segunda instância, indo de encontro à jurisprudência firmada por decisão colegiada do próprio STF, em que ele e o ministro Ricardo Lewandowski foram votos vencidos. O ministro deveria ter em mente que decisões irresponsáveis e estapafúrdias constituem gravíssimo atentado à segurança jurídica.
Ledo engano acreditar, como têm feito alguns órgãos de imprensa e mesmo alguns ditos renomados juristas, que a liminar cassada do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância levaria à soltura imediata em todos os casos, notoriamente o do ex-presidente Lula da Silva. Não é bem assim, cada caso teria de ser revisto pelo juiz responsável pela execução penal e o sr. Marco Aurélio frisou na sua decisão – que parece que ninguém leu direito – que aqueles que estivessem enquadrados nos casos de prisão preventiva não seriam soltos. Mas ainda que tecnicamente a fracassada liminar não estivesse errada (ao contrário, seguiu a letra fria da Constituição, no sentido de que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória), ela foi claramente inoportuna pelo momento e pelo contexto em que foi exarada, no apagar das luzes do ano judiciário e motivada por evidente vaidade e birra do sr. Marco Aurélio com seus colegas, nervoso que estava porque seu caso não fora pautado antes, e mais, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, já havia, enfim, marcado para abril próximo o julgamento do mérito da ação em questão.
Egos supremos
O STF precisa tomar atitudes para recuperar a credibilidade perante a Nação. Decisões monocráticas de ministros desacreditam ainda mais a instituição que outrora foi a mais respeitada e confiável do País. Lamentável.
Holerite gordo x merreca
O que o STF, o CNJ e o presidente Michel Temer têm a dizer sobre o miserável aumento do salário mínimo, de R$ 954 para R$ 1.006 – diferença de R$ 52, que ainda pode diminuir –, quando ao Judiciário foi concedida a excrescência de 16,38%, onerando o próximo governo em mais de R$ 5 bilhões/ano, pelo famigerado efeito cascata? Com a palavra os "entendidos", que só olham para o próprio umbigo. O resto... Ora, que se dane o resto!
Novo penduricalho
Fiquei sabendo pelo Estadão que os juízes de Mato Grosso do Sul querem mais uma mordomia: um auxílio-transporte de obscenos R$ 7,2 mil mensais. O que será preciso fazer para que o Judiciário crie vergonha e deixe de agredir os contribuintes?
O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano novo de Antonio Corrêa de Lacerda, Conservatório de Tatuí, Roberto Macedo, Sesi/Senai, Silvio Natal, SRB Comunicação e Editora e Vicky Vogel.
NADA QUE CAUSE VERGONHA
Na véspera do encerramento dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo a Medida Provisória 849, que adiava os aumentos salariais do funcionalismo para 2020. Como consequência, o buraco nas contas públicas para 2019 aumenta em cerca de R$ 4,7 bilhões. Lewandowski repetiu o que fez em 18/12/2017, quando suspendeu medida liminar de outubro daquele ano que adiava os aumentos do funcionalismo para 2019, com consequências funestas para o erário. Afora invadir competência do Legislativo e do Executivo, decisão liminar monocrática em assunto de tal magnitude, às vésperas do encerramento do ano judiciário, afigura-se temerária e gera consequência deletéria e irreversível aos cofres públicos. Nada que deva preocupar Lewandowski. Afinal, para quem desconsiderou a Constituição ao presidir o impeachment de Dilma Rousseff e atuou acirradamente pelo reajuste salarial dos ministros do Supremo, não são uns bilhões a menos na conta dos cidadãos brasileiros que vão fazer Lewandowski enrubescer. Até porque, para o ministro, sentir vergonha pode levar à prisão.
A quarta-feira (19/12/2018) deveria constar no nosso calendário como "O Dia da Sabotagem". Sim, em atos de oportunismo já adrede combinado (alguém duvida?), um ministro do "Submisso Tribunal Federal" apunhala o Brasil, possibilitando soltar meliantes de todos os quilates. O moleque que se sentou por poucas horas na cadeira presidencial passa uma rasteira no presidente, ausente em missão oficial, e inverte sua decisão de vetar medida que libera a farra com o dinheiro do povo . Outro ministro do Submisso onera, ainda mais, o povo brasileiro, concedendo aumento para ser decidido no próximo ano. Tudo para sabotar e dificultar as metas do próximo governo. Pura pressão para torpedear e tentar retornar à farra de benesses e conluios que favoreçam apenas seus grupos. O povo não tem mais com o que comprar o pão, quanto mais brioches. Lembremo-nos de 1789: "Liberté, Egalité, Fraternité. Ou la mort". É assim que começa.
A decisão de Marco Aurélio Mello, dando uma liminar que liberaria todos os corruptos, mas manteria na cadeia pretos, pobres e prostitutas, no último dia antes das férias do STF, e a liminar de Lewandowski impedindo o adiamento do aumento dos salários de funcionários públicos são golpes que ajudam a destruir mais ainda nosso pobre país. São decisões maliciosas que mostram o planejamento feito contra o que se está tentando fazer para retomar o caminho de recuperar nosso país e que vão deixar sequelas profundas que podem até criar uma revolução institucional. O plantão está com o presidente do STF, que na última vez que pediu vista demorou 120 dias para devolver o processo...
STF, Lewandowski, Maia... o noticiário caracteriza o caos institucional, a falta e responsabilidade com os recursos da cidadania e o incrustamento da corrupção. Acontece que a cena é suportada como se fosse normal – aculturada. Não há indignação, revolta. Esperemos que no próximo ano, 2019, possamos viver uma quebra de paradigmas, um salto cultural.
O ministro Lewandowski ficou indignado quando alguém afirmou que o Supremo é uma vergonha. Parece não entender o por quê. Pois bem, seu colega, Marco Aurélio Mello, nos explicou esta semana! Precisa que desenhe?
Baixou o espírito de Nero (aquele que tocou fogo em Roma) nos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Querem incendiar o Brasil. Sugiro que nas próximas indicações a ministro do Supremo os candidatos se submetam a exames psicotécnicos e de personalidade. E que tenham prestado concurso. Estes dois fizeram carreira na sombra patrocinados por familiares e/ou compadrismo. Isso vale também para outros membros, pois, além de envergonharem a instituição, patrocinam tudo, menos justiça.
Em decisão monocrática e intempestiva, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância do País. Para beneficiar os ricos corruptos de sua casta? Sinceramente, Sua Excelência perdeu o juízo. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, solicitou à presidência do Supremo que revogasse a liminar de Marco Aurélio. Dias Toffoli anulou o ato monocrático do ministro, que soltaria 35 criminosos do colarinho branco, Lula entre eles, e, acreditem, 169 mil presos condenados em segunda instância. O plenário do Supremo vai analisar o tema dia 10 de abril de 2019. Duas questões estão em jogo nesta discussão sobre prisão após condenação em segunda instância: em primeiro lugar, defender o interesse dos melhores e mais caros advogados do Brasil, que ganham fortunas de criminosos ricos e poderosos do colarinho branco, ao prorrogar por muitos anos a tramitação das ações, no trânsito em julgado. Ao percorrer quatro instâncias, o processo corre o risco de prescrever. Bom para os advogados e seus clientes de luxo. Uma suprema injustiça.
O novo Congresso tem duas missões urgentíssimas, entre outras, logo no início de seus trabalhos: 1) aprovar antes de 10 de abril uma PEC definindo sem margem a dúvidas a prisão após condenação em órgão colegiado; e 2) a votação de processos de impeachment – razões não faltam – contra Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Chega!
O Supremo Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática, resolveu contrariar uma decisão do plenário do STF. A decisão soltaria da prisão centenas de condenados, inclusive o sr. Lula. Existem três hipóteses sobre esta decisão: esclerosado, porque se esqueceu da Constituição; provocação; ou tem caroço neste angu.
O nosso Supremo Tribunal Federal mais parece um bando de abutres caducos (com poucas exceções). Em que mundo vivem vossas excelências? Vocês acham que essas decisões esdrúxulas, cheias de vaidades, com falsas e inúteis erudições engrandecem vossas excelências? Pelo menos tentem se destacar por boas "qualidades", que possam gerar real admiração e respeito, e não por medidas totalmente fora de contexto. São vocês contra o mundo. Acordem.
Camillo de M. Meirelles Ferreira camillo.ferreira@ig.com.br
Depois de tomarmos conhecimento da aberração proferida por este membro do STF Marco Aurélio Mello, fiquei pensando em duas hipóteses: ou está precisando de um exame de sanidade mental ou ficou com ciúmes das extravagâncias feitas por seu companheiro Gilmar Mendes, que vive aparecendo na mídia e também quer ser lembrado pela população, mesmo que seja para ser "apedrejado".
Está parecendo haver, no Brasil, vários STF, pertencentes a ministros normalmente pró-PT. O do primo de Collor, ministro Marco Aurélio; o de Lewandowski; e o de Gilmar Mendes. Os três sempre atentos a criar impasse e celeumas junto ao governo que se inicia. Não obstante o Judiciário ser autônomo, o STF de cada um deles é autônomo em relação aos demais e confuso, mais preocupado, ao que indica, com a política do que com atender a Justiça. Aonde querem chegar não sei. Aliás, sei. Querem mostrar-se como donos do poder capazes de tudo e que à sociedade – incluídos outros ministros – só caberia obedecer.
Está cada vez mais difícil de entender o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Como assimilar a ação de um ministro da Corte Suprema que, no encerramento do ano jurídico, emite uma liminar monocrática determinando a soltura de presos com sentenças em segundo grau, exaradas dentro de normas estabelecidas pelo plenário do qual é membro? Além de introduzir grave instabilidade, a iniciativa abriria caminho para a liberdade de milhares de criminosos. Felizmente, tal insensatez durou somente seis horas, pois o ato foi revogado pelo presidente do tribunal. Fica, no entanto, a impressão, perante o mundo, de que a justiça por aqui não é levada a sério na medida em que decisões colegiadas podem ser modificadas por capricho individual.
PARA EVITAR CRISES
Impõe-se emenda constitucional urgente que estabeleça avaliação psiquiátrica periódica, por junta médica, para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso evitaria crises institucionais, a que o Brasil está submetido, como a decisão monocrática de Marco Aurélio Mello de 19/12/2018. O mínimo que se espera do Estado é seriedade.
Não sou advogado, mas me parece que vai entrando no Supremo quantas vezes quiser, até que mude uma decisão colegiada. O Supremo parece cachorro correndo atrás do rabo.
Pior que arma nas mãos de bandido é caneta nas mãos de um ministro bandido.
A irresponsabilidade e a mediocridade de membros do STF podem causar estragos na nossa já combalida economia, destruída pelos governos PT/PMDB. Nosso Poder Judiciário, na sua mais alta Corte, joga contra o Brasil. Desse jeito, é melhor não termos STF. O País todo ganharia com menos despesas inúteis e menos insegurança jurídica.
Já passou da hora de a cidadania continuar a esperar alguma consciência da nossa Corte Suprema. Chega. Basta. Este novo Congresso saído das últimas eleições, expressão legítima, pois da vontade nacional, tem de tomar para si a reforma desta corte, redefinindo suas atribuições para apenas e tão somente a de uma Corte Constitucional e extinguindo decisões monocráticas de qualquer sorte. Chega do espetáculo dantesco de uma Corte sem o mínimo respeito pela cidadania e fonte contínua de insegurança jurídica. Chega. Basta.
Fernando Duarte Pierri fernando.pierry@uol.com.br
INSTITUIÇÃO EM FRANGALHOS
Perdoe-me a memória do sr. Julio Mesquita, mas não me ocorre outra definição para o STF, uma instituição em frangalhos.
Se Jair Bolsonaro foi eleito pelas redes sociais, sugiro que os ministros do STF saiam de suas confortáveis togas e deem uma passeada por elas. O que verão não é nada elogiável. Desde a fundação da República, nunca uma Suprema Corte foi tão menosprezada, xingada e desprestigiada. A Suprema Corte hoje está nua. Seus ministros, na boca de todo cidadão brasileiro, e com certeza julgar ações ao seu bel prazer, como fez o ministro Marco Aurélio Mello, que apenas com uma liminar colocaria em liberdade todos os presos em segunda instância do País, entre eles o ex-presidente Lula, traz instabilidade constitucional ao País. Não temos um STF para nos orgulhar e chamar de guardião da nossa Constituição. Temos uma pocilga incompetente e inoperante. Não têm o direito de pedir respeito!
Se o presidente eleito Jair Bolsonaro quiser acabar com a corrupção e o crime de colarinho branco, terá de decretar a aposentadoria compulsória de nove ministros do Supremo Tribunal Federal que envergonham os brasileiros, mantendo apenas Cármen Lúcia e Roberto Barroso, que merecem ser ministros.
Após almoçar com outros seis ministros no encerramento dos trabalhos no STF, Marco Aurélio Mello concedeu liminar para libertar o criminoso Lula da Silva e, de reboque, colocar nas ruas aproximadamente 170 mil condenados em segundo grau. O ministro Antonio Dias Toffoli, que assumiu a presidência da Suprema Corte em setembro, viu acontecer na sua gestão a terceira grande crise, agora protagonizada pelo novo "Favreto". "Lula livre" ou "Lula preso" será decidido, finalmente, em 10 de abril de 2019. Quem viver verá!
O "fanfarrão" e desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, que também foi filiado ao PT por 20 anos, resolveu, lá atrás, soltar o presidiário Lula da Silva, ocasionando um "rebuliço" no País. Pelo seu ato tresloucado, hoje responde ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mesmo assim, não foi suficiente para inibir o controverso e eterno "perdedor" do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, que optou por enaltecer a impunidade no País e, numa desarrazoável decisão, pretendia colocar na rua mais de 180 mil condenados pela segunda instância, desrespeitando até mesmo súmula daquela Corte. A liberação geral jogou um "balde d'água fria" no honesto povo brasileiro. Ainda bem que o presidente do STF, Dias Toffoli, "derrubou" a excrecência liminar do ministro "fanfarrão". O Brasil mudou e os "fanfarrões" não perceberam!
O Brasil começou o ano duvidando de que Lula pudesse ser preso por seus crimes, e terminou o ano avisando que não aceita que ele seja solto na mão grande, apesar de alguns juízes como Rogerio Favreto e Marco Aurélio Mello trabalharem duro para tentarem libertar o presidiário de Curitiba.
O PAPAI NOEL DE LULA
Na tarde de quarta-feira o meio jurídico, bem como o povo brasileiro, foi pego de surpresa, causando reações diversas, diante da lamentável canetada do ministro Marco Aurélio colocando na rua mais de 169 mil presos com condenação em segunda instância, beneficiando de tal forma o ex-presidente Lula. É de lamentar profundamente essa insegurança jurídica, que traz consequências trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira, afetando a luta contra a corrupção. Fica provada mais uma vez a animosidade que existe entre os ministros do STF. Tal decisão foi embasada no artigo 283 do Código de Processo Penal, no último dia antes do recesso. Natal com Lula solto era o verdadeiro golpe.
Toffoli acabou com o Natal dos companheiros.
Quando, há poucos dias, Crazy, digo Gleisi Hoffmann disse que o PT estava trabalhando muito, mas muito mesmo, para que Lula passasse o Natal em casa, nós, os pobres e inocentes mortais, não entendemos o que o PT estava armando. Agora ficou claro.
AMPLA DEFESA X DEFESA ILIMITADA
Sobre oque tem ocorrido com o famigerado ex-presidente do Brasil, aos cidadãos em geral falta esclarecer por que os recursos do indigitado adquirem prioridade sobre outros recursos que esperam há longos anos para serem considerados. A Constituição está sendo ignorada, pois se privilegia um cidadão em detrimento de centenas de milhares de outros cidadãos. É deste STF que o Brasil precisa? Definitivamente, não. Impedimentos sobre alguns dos componentes do atual STF precisam imediatamente ser levados a cabo para uma profilaxia no grupo. Precisamos de juízes, não políticos travestidos de juízes. Gente que jamais conseguiu ser aprovada em concurso público e que presentemente tem cadeira no STF deveria ser o início da limpeza.
'ESPERANÇA NA NOVA SEGURANÇA'
Tenho "esperança na nova segurança", como disse meu ilustre colega de tribunal, Aloisio de Toledo Cesar, no seu artigo publicado na quarta-feira (19/12, A2). Concordo em gênero, número e grau. Conheci o nosso Exército quando vi meu pai servindo no 5.º BC durante a 2.ª Guerra. Mais tarde, no devido tempo, fiz o meu serviço militar por insistência, porque no primeiro exame acharam que era muito magro. Tenho orgulho de ver meu certificado de reservista com uma anotação do posto de 3.º Sargento. Continuo fiel à "verde oliva", assim como ao meu Tribunal de Justiça de São Paulo e a este nosso país. Na magistratura, dediquei-me mais ao estudo e prática do combate ao crime. Nas comarcas por onde passei era conhecido como "mão pesada". Diziam os meus presos que para os inocentes eu dava a pena mínima, mas que, de qualquer forma, sempre tinham algum crime não apurado para compensar. Dediquei-me a pesquisar e trabalhar no sentido de reduzir a reincidência. Numa pesquisa feita na minha comarca de São José dos Campos, em razão do sistema que criei, criminalistas dos Estados Unidos da América verificaram que o índice de reincidência havia caído para menos de 20%, fato inédito no mundo. O colega Toledo Cesar lembrou muito bem da lição de Cesare Beccaria: "O que faz diminuir a incidência de delitos não é a crueldade das penas, mas a certeza da punição". Nos seis anos que atuei na Prison Fellowship International, órgão consultivo da ONU para questões prisionais, tive a oportunidade de visitar dezenas de países e prisões. Com isso, reforcei minha crença nessa lição. Espero que nossos tribunais mudem o modo de pensar, não como fez esta semana o nosso colendo Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar um ex-presidente.
Silvio Marques Neto, desembargador aposentado marquesnetosilvio@gmail.com
O FRACASSADO MERCOSUL
O presidente da Argentina, Maurício Macri, criticou a ditadura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Evo Morales, presidente boliviano, defendeu o venezuelano. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a inflação na Venezuela chegará a 10.000.000% em 2019. O Mercado Comum do Sul, Mercosul, nunca integrou a América Latina. O livre-comércio implementado foi um fracasso. A região tem sérios problemas políticos e sociais. As fracassadas políticas governamentais não trouxeram nenhum ganho aos latino-americanos. As fracas democracias existentes e o constante tráfico de drogas e de armas garante o retrocesso de qualquer política de fortalecimento do bloco.
"Brasil desconvidou Cuba e Venezuela para posse" ("Estadão", 17/12). Em relação a Cuba e Venezuela, países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, em face da situação polar atualmente reinante, dificilmente os dirigentes de tais países compareceriam à cerimônia de posse de Jair Bolsonaro. Pena que tanto espaço nos jornais seja dedicado a algo desta mínima relevância.
Tive muita sorte de vivenciar este memorável desconvite a Cuba e Venezuela para a posse de Jair Bolsonaro. Já posso morrer em paz.
Somos pessimamente informados. Não se está "desconvidando" nações, mas os respectivos governos, e, aliás, deveríamos ser informados de "quem convidou" antes. Será que foi o comunista Aloysio, da gestão Temer? Ninguém evitaria que o venezuelano acompanhe a posse, mas, sim, que os vagabundos que governam esses dois países, onde o povo passa até fome, não compareçam, porque seria endossar ditaduras sanguinárias.
DESCONVITE OFICIAL
O Brasil acaba de inventar o inédito e inacreditável "desconvite" oficial para a cerimônia de posse presidencial! Que papelão! Que país é este?
'SEM DESCER DO PALANQUE'
Li o editorial "Sem descer do palanque" ("Estado", 19/12, A3) e não gostei, mesmo porque não existe nada mais hipócrita do que as convenções diplomáticas, tão a gosto do criptocomunista Fernando Henrique Cardoso. Bolsonaro está certo em desconvidar os países marxistas comunistas Cuba e Venezuela. Chega de hipocrisia e falsidade diplomática!
Estranha a crítica isolada contida no editorial "Sem descer do palanque". Aborda um deslize diplomático ao confundir exclusão de convite com campanha eleitoral; tudo bem, mas... A exclusão de Cuba e Venezuela no convite para a posse do nosso novo governo deveria ser comentada como consequência não só das promessas de campanha, mas também como reação a: 1) decisão unilateral abrupta do governo cubano de cancelar o acordo para a permanência dos médicos cubanos, sem tratamento prévio com as autoridades brasileiras, não se importando com a situação criada contra o Brasil. Para o editorialista isso não causaria problema diplomático? 2) O governo venezuelano dizer que o Brasil será um boneco/apêndice dos EUA para atacar a Venezuela e derrubar seu governo. Para o editorialista, também não causaria problema diplomático?
Parafraseando um ex-presidente, nunca antes na história deste país a política externa foi tão mal conduzida, ignoradas suas estruturas mais formais, como pelo governo eleito de Jair Bolsonaro.
Dias atrás o presidente eleito, Jair Bolsonaro, descreveu a situação na França como "insuportável" diante da presença de imigrantes. Nas redes sociais, o embaixador francês nos Estados Unidos, Gérard Araud, respondeu, citando os índices de violência nos dois países. "63.880 homicídios no Brasil em 2017, 825 na França. Sem comentários." Verdade. Boa resposta, só que deveria ser acompanhada de uma pergunta ao PT, já que este partido esteve à frente do comando do País durante 13 anos. Deveria perguntar: "O que houve, PT?". O presidente eleito não tem um homicídio nesta estatística. Claro que haverá. Não é com um estalar de dedos que vai conseguir diminuir isso. Muita coisa precisa ser feita e mudada drasticamente para o brasileiro de bem voltar a ter sua tranquilidade e ver os marginais na cadeia, mesmo que para isso haja necessidade de medidas extremas, pois situações extremas requerem medidas extremas.
Há mais de 70 anos foi o Brasil que deu o voto de minerva para a criação de Israel. Depois de anos fazendo terrorismo diplomático, sob governos petistas, nosso país finalmente vai agir como gente grande e aliar-se a quem pode nos favorecer. As benesses da tecnologia israelense podem – e vão – ajudar muito nosso país no combate ao cartel da seca e na otimização tecnológica.
Em seu artigo no "Estadão" de 17/12, o professor José Goldemberg, que dispensa apresentação, defendeu a construção de hidrelétricas na Amazônia, em consonância com o presidente Bolsonaro, já diplomado, afirmando, com razão, que as energias renováveis, eólica e solar "são intermitentes, apesar de serem mais que bem-vindas". Porém, não abordou em paralelo a questão de que, em se tratando de uma planície, a formação de seu reservatório invadirá uma grande área. Também do aquecimento global, que embora aparentemente fora do contexto do seu artigo, tem na Floresta Amazônica uma importância fundamental na luta da humanidade para tentar estancar o aumento da temperatura média do planeta. Portanto, temos agora, como o país que possui o bioma mais importante do mundo, com destaque para a Amazônia, de pesar esses problemas, a produção da nossa energia elétrica e o aquecimento global. Em tal situação, a produção de eletricidade, por meio de energias alternativas destacando-se entre elas, passa a ter uma importância fundamental, principalmente a fotovoltaica. Esta já poderá ser produzida em cada uma das nossas residências, com a vantagem de quando a nossa redução interna não der conta do nosso consumo utilizaremos a eletricidade da nossa distribuidora. Em caso contrário, alimentaremos rede da distribuidora, que nos remunerará para tanto. Ou seja, cada consumidor da rede pública será reservatório de energia eólica. Sua instalação ainda é cara por causa, principalmente, dos impostos que incidem nos equipamentos, cerca de 25%. Porém esse obstáculo o presidente Bolsonaro poderá resolver facilmente.
Marco Aurélio MelloaposentadoriaLula [Luiz Inácio Lula da Silva]STF [Supremo Tribunal Federal]Gilmar Mendes