Socorro! A polícia sumiu – NJBH
20 de fevereiro de 2017, 3 anos ago
Quando este artigo foi escrito, a Polícia Militar do Espírito Santo achava-se aquartelada e as ruas das cidades despoliciadas, entregues à sanha marginal.
A linha que separa a civilização da barbárie é muito tênue. Thomas Hobbes (1587-1666), filósofo inglês, em sua obra Leviatã parte do princípio de que os homens são por natureza egoístas. Em estado natural, fazem a guerra do "todos contra todos", para garantirem tudo o que desejam. Daí a expressão latina, Homo homini lúpus – O homem é o lobo do homem. À existência do homem natural, pressupõe a ausência total do estado como conhecemos, que surgiu, segundo Hobbes, a partir do chamado Contrato Social. Este contrato parametriza as condutas, permitindo o surgimento da chamada civilização, materializada e organizada pelas leis que, aceitas pela maioria do povo, dá a esse estado o direito e o poder de se impor sobre todos.
Mesmo dentro do Contrato Social, sempre haverá indivíduos ou grupos que se colocam fora da parametrização legal. Surgem então as ameaças à civilização, estatuída sob o ponto de vista do estado dominante, que devem ser eliminadas, sob pena de falência deste estado. Desde as civilizações mais primevas, paliçadas ou muralhas, guarnecidas por guerreiros, se incumbiam de proteger a população signatária de determinado contrato social das ameaças externas. No interior das muralhas, outros guerreiros cuidavam de garantir o estado de paz social entre os moradores, considerando o poder do estado de fazer seus cidadãos respeitar as leis.
Hoje, no Século XXI, em plena era da civilização dita humanista, devido à disseminação da violência criminal e o desejo desenfreado de poder por grupos antagônicos, o estado moderno continua necessitando de suas paliçadas e de seus guerreiros para defende-las de inimigos internos. No Brasil, postadas nestas linhas de defesa entre a civilização e a barbárie, estão as Forças Públicas Estaduais, as Polícias Militares.
No vizinho Espírito Santo, os anos de descaso de um Governo sem visão proativa do problema social vivido por seus Policiais Militares, acabou por levar familiares destes guerreiros, em desespero, à porta dos quartéis, impedindo a saída do policiamento. A falta destes soldados para garantir o necessário respeito ao Contrato Social, acentuou o egoísmo humano em diferentes estágios, desvestiu homens e mulheres da roupagem de civilização e, novamente bárbaros, protagonizaram cenas de terror, de saques e de mortes, promovendo o caos social nas principais cidades Capixabas.
O resultado, indiferente das pressões e punições dos PMs, demonstrou que, a garantia da tênue linha que separa a civilização da barbárie, é a presença do policial militar nas ruas. Às pressas, para garantir um mínimo de governabilidade, convocou-se as Forças Armadas e a Força Nacional, esta última formada por policiais militares tomados por empréstimos aos estados da Federação. No caso das Forças Armadas, apesar de sua honrosa presença, elas são a ultima ratio legis do Estado Brasileiro, ou seja, a última razão legal da Defesa Nacional. Porém, estes militares, são preparados para a guerra, para a aniquilação do inimigo, diferente dos militares estaduais, que pautam a sua atuação no emaranhado das leis penais e periféricas, de um ordenamento jurídico que visa a paz social.
Ao se meterem no lodaçal imundo das vielas fétidas da criminalidade, os coturnos dos militares acabarão por se sujarem. É uma guerra sem fim, uma guerra de desgaste com a bandidagem, incentivada pela leniência na aplicação do Direito de punir do estado e na famigerada crença dos bandidos na impunidade. É um verdadeiro enxugar gelo, que pode arrastar até os mais empedernidos defensores da lei e da ordem para os meandros escuros da marginalidade. As Forças Armadas não estão preparadas para isto. Podem sair maculadas, o que é péssimo para o Brasil.
A respeito da importância das forças policiais militares como garantidoras do Contrato Social, por outras palavras, Nicolau Maquiavel, autor da atemporal obra O Príncipe (1513), onde discorre sobre o Estado e o Governo, observou: "O sono do Príncipe depende do soldo do soldado". O governante não pode e nem deve esquecer-se disto.