Governo indefere aposentadorias com base em Parecer 16949/17
Governo indefere aposentadorias com base em Parecer 16949/17
O governo do Estado publicou, nesta sexta-feira, no Diário Oficial, o indeferimento de pedidos de aposentadoria de 12 Policiais Civis gaúchos - três mulheres e nove homens. As negativas foram baseadas no Parecer 16949/17, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O referido Parecer indica a retirada do direito de aposentadoria especial da mulher policial civil. Já o Parecer 17046/17, citado também no indeferimento, não teve o conteúdo publicado no Diário Oficial e no site da PGE. O Sinpol está, por meio de sua Diretoria Jurídica, desde as primeiras horas da manhã, estudando ações contra as medidas.