As presentes normas, assim como as eventuais alterações, serão publicitadas nas instalações da NATUR-al-CARNES S.A e no portal da entidade gestora, podendo ser divulgado por correio eletrónico para os apresentantes e arrematantes inscritos e registados.
Situações omissas nestas normas, deverá ser consultado o Regulamento Geral em primeiro lugar, e quando o mesmo não for aplicável ou for omisso, a restante legislação em vigor.
Os apresentantes e os arrematantes, ao aceitarem os termos e condições das presentes normas, aceitam o pacto de competência previsto.