Segundo o MPT, “de nada adianta, para se livrar da obrigação, a ré manter a existência meramente formal do SESMT. É preciso mantê-lo, registrá-lo, assegurar, ainda, o seu efetivo funcionamento, inclusive o cumprimento da jornada mínima a ser trabalhada por cada profissional”.
O MPT aguarda a condenação definitiva do frigorífico e a análise do pedido de indenização por danos morais coletivos, que foi estipulada em R$ 600 mil. O valor leva em consideração a gravidade da conduta, a forte repulsa social do ato praticado, o grande porte econômico da multinacional, o ganho auferido pela ausência da contratação de profissionais do SESMT, a reiteração e permanência dessa prática por anos, além da utilização de artifício para ocultar a irregularidade.