Operação investiga fraudes em reforma de praça em Salete
Em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Taió GAECO e GEAC cumprem mandatos de prisão temporária, de condução coercitiva e de busca e apreensão no Alto vale do Itajaí.
Na manhã desta quarta-feira (03/05), decorrente de pedidos formulados pela Promotoria de Justiça de Taió, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária, cinco de conduções coercitivas e sete de buscas e apreensões nos municípios de Salete, Ibirama, Pouso Redondo e Rio do Sul.
Mais cargos na ALESC
O Projeto de Lei Complementar 5/2017, amplia o número de cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de SC e possibilita que servidores cedidos de outros órgãos possam ser nomeados em funções que garantem o recebimento de gratificações. A proposta aumenta de sete para dez, o número de cargos à disposição do presidente do Legislativo e de três para cinco cargos para os outros seis deputados integrantes da Mesa Diretora.
A cota para remunerar esses 15 novos cargos também foi aumentada, passado de R$ 74,5 mil para 143,1 mil, no caso do Presidente, e de R$ 22 mil para R$ 42,4 mil para cada um dos demais deputados que integram a Mesa. Os salários podem chegar a R$ 14 mil. O projeto fixa em 100 o número de servidores que poderão trabalhar na Assembleia Legislativa, cedidos por prefeituras e demais órgãos públicos, sendo que 40 poderão receber além do salário uma gratificação no valor aproximado de R$ 2 mil.
A proposta também altera o Plano de Cargos e Salários, convalidando atos administrativos e atribuições dos servidores do Legislativo. O deputado Dirceu Dresch (PT) chegou a apresentar um pedido de diligenciamento, solicitando mais informações da Mesa Diretora sobre o impacto financeiro; quantidade de cargos ocupados atualmente por servidores cedidos de outros órgãos; convênios que o Legislativo mantém com outros órgãos do poder público estadual e municipal para cessão de servidores, entre outras questões. O pedido de explicações foi rejeitado.
Somando os dias em 2016, a prefeitura de Taió autorizou 16 anos em "atestados".
Um levantamento feito pela nossa reportagem apontou que no ano passado foram emitidos 490 documentos onde o Município de Taió autorizou o afastamento do trabalho, por motivos de saúde, atestados, dispensas ou licenças maternidades. Os dados são referentes somente à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura do Município de Taió no ano de 2016.
Foram 5.840 dias de atestados, em um dos casos, um servidor trabalhou 60 dias no ano, os outros 305 dias, a pessoa esteve de "atestado". A quantidade de dias onde servidores se afastaram do trabalho equivale há 16 anos. É como se o contribuinte pagasse para uma pessoa ficar 16 anos afastada do trabalho.
O grande número de licenças de trabalho, baseado em laudo médico é prática comum no setor público, já que todos tem a garantia da estabilidade funcional. No entanto, já se discute, há alguns anos, maneiras de diminuir a falta ao serviço.
O assunto voltou a tona com a proposta do vereador Jair Alberto das Neves, o Jinho do PP, que propôs ao município, criar uma lei com o objetivo de tentar diminuir esse tipo de licença. A proposta pretende beneficiar financeiramente, o servidor que não faltar ao trabalho.