APMCuritiba faz entrega do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública para Assembleia Legislativa do Paraná
Categorias // Jurídica, Destaques Lidos 264
O presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMCuritiba) Héliomar Jérry Dutra de Freitas e os procuradores municipais associados Paulo Salamuni e Bernardo Machado foram recebidos, na segunda-feira (5), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano, para entrega do exemplar do 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública nos Municípios Brasileiros. O deputado estadual Rasca Rodrigues acompanhou a reunião no gabinete da presidência da Alep.
Na ocasião, Freitas destacou a importância do documento que mapeou a situação das procuradorias municipais considerando um universo de 5.570 cidades. "Esse estudo inédito comprovou que apenas 34% dos municípios contam com procuradores concursados, e só 43% dos municípios contam com procuradorias organizadas, além de outros dados que evidenciam a qualidade na gestão pública quando da existência de procuradorias e procuradores efetivos em nível municipal", destacou Héliomar Jérry Dutra de Freitas ressaltando também o fato de que a Região Sul do país têm mais procuradores efetivos do que comissionados.
A entrega do documento faz parte das ações da Associação para divulgar e dar publicidade ao estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das procuradorias e da advocacia pública municipal no Brasil, resultado do interesse da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) executado pela consultoria Herkenhoff & Prates.
O deputado Ademar Traiano enalteceu o trabalho e lembrou que a organização de procuradorias municipais tem sido cobrada por instituições como o Ministério Público do Paraná. O presidente da Assembleia também recebeu a Revista da Procuradoria Municipal de Curitiba, lançada em novembro de 2017, durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais que aconteceu na capital paranaense.