20 anos da Lei Brasileira de Medicamentos Genéricos
Em 10 de fevereiro de 2019, foi comemorado o 20º ano da Lei nº 9787/99, que regulamentou a entrada de medicamentos genéricos no Brasil. Desde sua promulgação, o cenário da indústria farmacêutica brasileira sofreu uma profunda mudança ao facilitar o acesso da população aos medicamentos, garantindo o direito à saúde pública.
Segundo a lei, medicamento genérico é aquele similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional (DCI).
Ao longo destes 20 anos, mais de 3.800 medicamentos genéricos foram registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), representando as principais classes terapêuticas. Além disso, este setor cresce mais de 10% ao ano no mundo e movimenta entre US$150 e US$200 bilhões.
Caso tenha interesse em se aprofundar no assunto, recomendamos a leitura do artigo disponível em https://www.iam-media.com/20-years-brazilian-generics-law.