Defesa de Dirceu recorre de recolhimento de passaporte | Congresso em Foco
Defesa de Dirceu recorre de recolhimento de passaporte
Os advogados do ex-ministro da Casa Civil e do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado querem que o plenário do STF referende ou não a determinação de Joaquim Barbosa
Por Rudolfo Lago Em 16 nov, 2012 - 19:06
Os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado entraram hoje (16) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, de determinar o recolhimento dos passaportes dos condenados na Ação Penal 470. Para os advogados, a decisão final precisa ser do plenário do Supremo. A determinação do recolhimento dos passaportes foi uma decisão isolada de Joaquim Barbosa, atendendo à solicitação do Ministério Público.
Em decisão liminar no dia 7 de novembro, Barbosa deferiu o pedido do Ministério Público e definiu um prazo para que todos os 25 condenados no julgamento do mensalão entregassem seus passaportes. A alegação do Ministério Público, referendada por Joaquim Barbosa, é que havia o risco de alguns réus tentarem fugir do país, diante da definição das suas condenações.
Apesar do recurso dos dois advogados, a determinação de Joaquim Barbosa foi atendida. Todos os condenados entregaram documentos ao STF, com exceção do deputado Pedro Henry (PP-MT). Em vez de entregar seu passaporte ao Supremo, ele o entregou à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encaminhou o caso para o corpo técnico da Casa, que decidirá se ele deve ou não entregar o passaporte de Pedro Henry ao STF.
Outros dois condenados também não haviam entregue os passaportes no prazo definido por Joaquim Barbosa. O publicitário Marcos Valério alegara que seu documento já havia sido recolhido pela Justiça. Na quarta-feira (14), porém, seu advogado, Marcelo Leonardo, acabou por entregar um passaporte ao STF. O passaporte que havia sido recolhido antes estava vencido, e Marcos Valério estava de posse de um novo documento.
O ex-deputado Bispo Rodrigues também havia inicialmente informado que seu passaporte já havia sido antes recolhido pela Justiça. Hoje (16), porém, seu advogado, Marcelo Bessa, encaminhou ao STF um passaporte diplomático antigo do tempo que Bispo Rodrigues era deputado.