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- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública ou seu Instituto de Identificação;
c) Havendo justificadas razões, outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora;
e) O preenchimento do campo "Raça/Cor" é um ato meramente declaratório do cidadão, não cabendo ao agente de atendimento realizar qualquer tipo de classificação ou reclassificação, o que não impede eventual correção no cadastro, a pedido do requerente. Caso o cidadão não queira declarar a raça/cor, poderá optar pelo campo "Não desejo declarar".
g) De acordo com a Lei nº 10.048/00, terão atendimento prioritário pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, além das situações consideradas emergenciais. Para saber mais, acesse o tópico Dúvidas sobre atendimento prioritário ou preferencial.
h) A validade do passaporte é de até 10 anos para maiores de 18 anos. Expirado esse prazo, solicite outro passaporte, caso necessite.
i) O passaporte para menor de 18 (dezoito) anos terá validade definida de acordo com sua idade, conforme tabela abaixo:
1 - O passaporte confeccionado será entregue somente ao titular, pessoalmente, no posto de expedição de passaportes da PF em que foi feita a solicitação. A entrega normalmente ocorre em cerca de seis dias úteis após o atendimento, contudo, em função da dependência da empresa que produz e transporta, recomenda-se que o prazo de entrega sempre seja consultado no início do atendimento.
2 - Não é possível a entrega do passaporte por procuração.
3 - O menor de idade deverá estar presente no ato da entrega do passaporte e deverá estar acompanhado de um dos genitores ou responsável legal.
4 - Para o ato da entrega, será solicitado documento de identificação original, em bom estado de conservação e sem erros, para confirmação de identidade e verificação de erros de impressão no passaporte.
5 - Para saber se o passaporte já se encontra disponível para entrega, após 6 (seis) dias úteis (em média 8 dias corridos), deve-se consultar o site www.pf.gov.br , em "Consultar Andamento". Se a consulta retornar a mensagem "O documento de viagem foi recebido pelo Posto de Emissão de Passaportes e encontra-se disponível para retirada", significa que já pode ser retirado. Antes dos 6 (seis) dias úteis, mesmo que o site apresente esta informação, não significa que o passaporte já possa ser retirado, tendo em vista que o processo envolve consultas a outros sistemas de segurança.
6 - Cada posto pode possuir dias e horários de funcionamento particulares, portanto deve-se observar qual foi a orientação a este respeito no dia da solicitação do passaporte. O posto pode, inclusive, reservar apenas parte do horário de seu funcionamento para a entrega, dependendo de sua dinâmica de funcionamento. A maioria dos postos transmite esta orientação de forma escrita (em informativo ou carimbo).
7 - Ainda não existe o agendamento para a retirada do passaporte pronto, sendo efetuada, em geral, por ordem de chegada, com organização por senha.
8 - A entrega é parte integrante do processo de emissão de passaporte, sujeita, portanto, a alterações, sem aviso prévio, conforme legislação vigente, inclusive no que diz respeito à documentação necessária à sua efetivação.
9 - O requerente não deve comprar passagens ou fazer compromissos antes do efetivo recebimento do passaporte, tendo em vista que, apesar da previsão de 6 (seis) dias úteis - cerca de 8 (oito) dias corridos, o processo envolve diversas etapas e órgãos (coleta, produção, transporte) e quaisquer imprevistos poderão afetar o prazo.
1 - É possível atualizar somente informações que não sejam as impressas no passaporte. Caso a informação desatualizada seja uma das informações impressas no passaporte, será necessária nova emissão (com novo pagamento de GRU), para a devida atualização.
2 - Tratando-se de informação não impressa, a atualização pode ser solicitada em Solicitar Atualização de Informações. No dia e local agendados pela Internet para formalizar a atualização, deverão ser apresentados documento de identificação original e documento que comprove a atualização, também em via original se for um dos documentos relacionados nesta página (comprovante de endereço, por exemplo, não precisaria ser original).