8 destaques sobre a MP do Funrural que você precisa saber
Por Redação em 2 ago, 2017 176
O governo oficializou em 01/08 o Refis das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Foi por meio de medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União.
JornalCana lista abaixo 8 destaques relacionadas à MP, que também abrange as empresas sucroenergéticas controladoras de usinas de cana-de-açúcar do país.
1 – Arrecadação
O governo vai conseguir uma arrecadação líquida de R$ 2,139 bilhões com o Refis das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) entre 2017 e 2020.
2 – Renúncia
Em contrapartida, a renúncia de tributos com os descontos do Refis e a redução da alíquota da contribuição do empregador rural para 1,2% será bem maior: R$ 5,44 bilhões nos próximos anos: em 2018, R$ 1,87 bilhão; em 2019, R$ 1,81 bilhão; e, em 2020, R$ 1,76 bilhão.
3 – Previsão
4 – O que permite
5 – Liquidação
O programa permite a liquidação dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 30 de abril de 2017.
Os pedidos de parcelamento deverão ser formalizados até 29 de setembro de 2017. A MP também reduz de 2% para 1,2% a alíquota base da contribuição do empregador rural incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização.
7 – Ajuste
Segundo o governo, a redução da alíquota tem como objetivo ajustar a carga tributária do produtor rural pessoa física "tendo em vista a crescente mecanização da produção com a consequente redução de empregados e da folha salarial para muitos produtores, o que faz com que essa contribuição, na alíquota atual, represente peso muito grande no custo de produção desses produtores".