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Turbulência do mercado financeiro não ameaça metas da política econômica
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Raul Lucca Soares Imperial
1 Turbulência do mercado financeiro não ameaça metas da política econômica Introdução Amílcar José Carvalho 1 Everton Freire de Carvalho 2 João Augusto Pessoa Lepkison 2 As metas da política econômica fixadas para 2006 aparentemente vão ser cumpridas com relativa folga. A inflação de 2006 está convergindo para o centro meta estabelecida e o superávit continua em patamar superior aos 4,25%. Neste relatório, será feita uma abordagem com foco no setor bancário, abrangendo questões como a expansão do crédito bancário, dos cartões de crédito, a queda da emissão de cheques, o mercado de títulos, as fontes de receita dos bancos, a modernização e a inserção dos bancos brasileiros no mercado internacional, bem como os riscos que os bancos brasileiros podem sofrer com a onda de abertura de capital das grandes empresas. Além disso, será abordada forma alternativa de condução da política monetária para que haja promoção do crescimento não só do setor bancário, mas como o crescimento de toda a economia. Mais uma vez, o crescimento econômico brasileiro lento atrapalha o crescimento do setor bancário e de toda a economia. Em relação à política fiscal serão levantados números que comprovam o compromisso inquestionável do governo com a meta de superávit primário, o problema da rigidez dos gastos públicos, o impacto da recente volatilidade nas contas públicas, os custos do programas sociais e seus efeitos em relação à redução da pobreza. 1 Aluno do Curso de Mestrado em Economia da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da Universidade Federal da Bahia (UFBa) e bolsista do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC). 2 Alunos do Curso de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da Universidade Federal da Bahia (UFBa) e bolsistas do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC).
2 Inflação Os principais índices de inflação apresentaram altas discretas no primeiro semestre do ano. A apreciação cambial verificada nos últimos três anos e o menor impacto dos preços administrados em 2006 são os fatores que mais contribuíram para tal desempenho. A expectativa para o segundo semestre é que tais índices permaneçam apresentando altas pouco expressivas. Os riscos de uma mudança nesse cenário estão associados a fatores externos, caso haja um aumento contínuo no preço do barril de petróleo ou um aumento das taxas de juros internacionais que deprecie demais nossa moeda e, por conseguinte, impacte sobre os níveis de preços. As projeções do mercado indicam que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice que baliza o regime de metas de inflação, irá fechar o ano com alta de 4,2%. Esse resultado é 0,3% menor que a meta estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para 2005 que é de 4,5%. Comportamento dos principais índices No primeiro semestre, o IPCA registrou alta de 1,54%, resultado bem menor do que o de igual período do ano passado, quando o semestre havia ficado em 3,16%. Considerando os últimos doze meses a taxa situou-se em 4,03%, ante 4,23% dos doze meses imediatamente anteriores. Tanto os preços livres quanto os monitorados cresceram de forma mais moderada, como ilustrado no gráfico abaixo. Gráfico 1 - Variação (%) IPCA - Preços livres e administrados 0,61 0,33 1,29-0,02-0,16-0,05 0,87 1,14 0,76 0,49 0,25 0,59 0,04 0,25 0,84 0-0,08 0,17 0,69 0,35 0,92 0,1 0,75 1,62 0,38 0,55 0,85 0,42 0,36 0,53 0,29 0,59 0,58 0,6 0,41 0,42 0,4 0,43 0,68 0,31 0,21 0,54 0,04 0,1 0,45-0,21-0,35 0,06 Fonte: BACEN Inflação - IPCA - (% a.m.) IPCA - preços monitorados - var. - (% a.m.) IPCA - preços livres - var. - (% a.m.)
3 As perspectivas favoráveis da safra agrícola, a redução da demanda externa por produtos de origem animal e a apreciação cambial proporcionaram, respectivamente, queda nos preços dos itens alimentação e bebidas e artigos de residência no primeiro semestre. Apesar do impacto menor referente aos preços administrados em 2006, os mesmos continuam sendo os vilões da inflação brasileira. Os itens educação (5,79%), saúde e cuidados pessoais (4,16%) e transportes (2,04%) vêm puxando a inflação nesse período, como mostra o gráfico a seguir. Gráfico 2 - Variação (%) Acumulada no Ano por Grupos - IPCA ,72 5 4, ,51 2,21 2,05 2,37 2 1,53 1 0, ,32-1,89 Inflação - IPCA - (% a.m.) IPCA - alimentos e bebidas - var. - (% a.m.) IPCA - artigos de residência - var. - (% a.m.) IPCA - despesas pessoais - var. - (% a.m.) IPCA - comunicação - var. - (% a.m.) IPCA - educação, leitura e papelaria - var. - (% a.m.) IPCA - habitação - var. - (% a.m.) IPCA - saúde e cuidados pessoais - var. - (% a.m.) IPCA - transportes - var. - (% a.m.) IPCA - vestuário - var. - (% a.m.) Fonte: BACEN Em junho, o IPCA registrou deflação de -0,21%, ante a inflação de 0,10% do mês de maio. O álcool e a gasolina foram os principais responsáveis por essa deflação contribuindo com -0,11% e -0,07%, respectivamente. Os produtos não alimentícios (-0,10%) também contribuíram para tal desempenho. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulou alta de 1,06% no semestre ante 3,28% em igual período do ano anterior. Na perspectiva dos últimos doze meses, a taxa ficou em 2,79% ante 2,75% relativos aos dozes meses imediatamente anteriores. O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) acumulou alta de 1,40% no semestre, sendo que em dois meses o índice apresentou deflação. Em junho, o IGP-M avançou 0,75%. Esta taxa é a maior desde janeiro, quando o índice registrou 0,92%. Os preços do atacado,
4 principalmente, os agrícolas foram os que mais contribuíram para tal desempenho, com destaques para: cana-de-açúcar (11,01%), soja em grãos (6,34%) e milho em grãos (5,42%). O IPA (Índice de preços por Atacado) que representa 60% do IGP-M avançou 1,11% no mesmo período. O IPC (Índice de preços ao Consumidor) que representa 30% da composição do IGP-M, apresentou variação negativa de -0,44%. Essa redução deu-se particularmente graças ao grupo transporte, que registrou queda de -0,54%. O IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) registrou alta no semestre de 1,28%. Em junho, o índice apresentou alta de 0,67% ante 0,38% de maio. Foi a maior taxa desde março de 2005 (0,99%). O IPA teve alta de 1,06%, pressionado por aumentos de produtos agrícolas (1,66%), como cana-de-açúcar que cresceu 8,57% e arroz 11,59%. O IPC apresentou deflação de 0,40%, sendo que o grupo alimentação apresentou queda de 1,68%, contribuindo de sobremaneira para tal desempenho. A tabela abaixo mostra a evolução destes índices: T abela 1 - Variação dos principais índices de preços em 2006 Índices de Preços (%) IP C A IG P -D I IG P -M IN P C Ja n 0,59 0,72 0,92 0,38 F ev 0,41-0,0 6 0,01 0,23 M ar 0,43-0,45-0,23 0,27 A br 0,21 0,02-0,4 2 0,12 M ai 0,10 0,38 0,38 0,13 Jun -0,21 0,67 0,75-0,07 A cum ulado 1,54 1,28 1,40 1,06 F onte: IBGE - FGV Crédito A ampliação do crédito foi mais intensa nos bancos privados que, entre 2003 e 2006, aumentaram sua participação de 14,8% para 20,7%. Nos bancos públicos, essa modalidade cresceu de 9,1% para 11,9%. Para o ministro da fazenda Guido Mantega o volume do crédito é de 32,6% do PIB e pode chegar a 36% se for mantido o ritmo de crescimento verificado de 0,5%.
5 Política Monetária O primeiro semestre de 2006 registrou uma melhora significativa nos principais indicadores macroeconômicos brasileiros, além da recuperação da atividade econômica. A inflação está sob controle, convergindo para o centro da meta, os saldos da balança comercial permanecem positivos, as reservas internacionais estão em torno de US$ 62 bilhões e a relação DLSP/PIB permanece sob controle. As expectativas de mercado divulgadas pelo BC refletem esse cenário benigno vivido pela economia brasileira. (Tabela 2). Tabela 2 Resumo das Expectativas de Mercado 30/09/05 30/12/05 31/03/06 16/06/ IPCA 4,6 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5 4,2 4,5 IGP-M 5,0 4,9 4,6 4,5 3,6 4,5 3,2 4,5 IPA-DI 5,2 5,0 4,5 4,3 3,8 4,6 2,8 4,5 Preços Administrados 4,8 5,0 4,5 4,3 4,5 4,1 4,5 4,5 SELIC (fim de período) 16,0 14,0 15,0 13,5 14,1 13,0 14,5 13,0 SELIC (média de período) 16,5 14,7 15,9 14,5 15,3 13,6 15,4 13,6 Câmbio (fim de período) 2,6 2,7 2,4 2,6 2,2 2,3 2,2 2,4 Câmbio (média do período 2,5 2,6 2,4 2,5 2,2 2,3 2,2 2,3 PIB 3,5 3,5 3,5 3,5 3,5 3,6 3,6 3,7 Fonte: BC O forte crescimento da produção industrial em maio, que registrou alta de 1,6% em relação a abril descontando os efeitos sazonais, fez com que o governo estimasse um crescimento econômico de 4,0 a 4,5% para Para o presidente do BC, Henrique Meirelles, os fundamentos da economia brasileira estão sólidos e por isso o país se encontra mais resistente a choques externos. No entendimento de Meirelles está na hora de a sociedade brasileira parar de discutir sobre taxa de juros e passar a tratar de outras questões que são entraves ao crescimento.
6 O foco do debate econômico no Brasil passará a ser o mesmo do resto do mundo, incluirá uma estrutura fiscal mais eficiente e o déficit da previdência social. Os juros altos da economia brasileira foi uma conseqüência dos problemas monetários e fiscais da última década. (Folha Dinheiro, B6, 26/06/06) Apesar desse cenário positivo, deve-se estar atento a alguns fatores internos e externos que podem atrapalhar a retomada do crescimento econômico. O FED (Federal Reserve), o BC americano, elevou pela décima sétima vez as suas taxa de juros, fixando-as em 5,25% e o BCE (Banco Central Europeu) por sua vez, manteve inalterada a taxa em 2,75% a.a., mas indicou que estas taxas poderão ser alteradas se os níveis de preços permanecerem aumentando. No final de julho haverá uma nova reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária) que decidirá sobre a trajetória dos juros no Brasil, a continuidade de queda da SELIC é condição necessária para o crescimento. O PIB tende a crescer 3,5 % em 2006, patamar bem inferior a de outros países emergentes, conforme apurou a Gazeta Mercantil. Para Índia, Argentina e Chile estão sendo projetados crescimentos de 6 % a 7 %. Um dos fatores que restringem a expansão do PIB é a meta de inflação para 2007 fixada em 4,5%, que provavelmente será alcançada através de juros altos. Além disso, o comportamento de queda da inflação ao consumidor ocorrido entre janeiro e junho de 2006, deverá se inverter no segundo semestre. Isso devido à inflação de demanda sazonal (característica desse período em todos os anos). Já houve no último trimestre aumento da massa salarial e do emprego. Porém esse aumento sazonal de preços desse ano (2006) não deve comprometer a meta de inflação de 4,5 % para Algumas commodities agrícolas têm tido alta (soja, cana, aves e milho), mas isso não afetará a queda generalizada de preços dos alimentos industrializados e dos in natura. O quadro pessimista da economia americana pressionou o câmbio, acarretando uma desvalorização do real frente ao dólar. Isso poderia representar uma pressão sobre matériasprimas e insumos importados e, portanto, traria efeitos diretos sobre a inflação.
7 Porém Aquiles Mosca, estrategista do ABN Amro Asset Management, estima crescimento do PIB em 3,5% para este ano: Para que o câmbio gere um impacto nos preços, deve haver uma pressão de pelo menos um trimestre, até que passe por toda a cadeia produtiva e atinja os bens de consumo e os serviços (REVISTA BALANÇO FINANCEIRO, 2006). Já para José Roberto Cunha, presidente do sindicato dos economistas do Estado de São Paulo: Hoje não existe nenhum fator que leve a uma preocupação excessiva com a inflação (REVISTA BALANÇO FINANCEIRO, 2006). O Sucesso do Setor Bancário O sistema financeiro é um dos setores mais globalizados da economia brasileira. Para chegar a tal conclusão, basta observar que boa parte dos investimentos externos no mercado nacional vem sendo direcionada às aquisições realizadas pelos próprios conglomerados nacionais de carteiras, as empresas de cartões e as subsidiárias de bancos estrangeiros. As instituições financeiras privadas sob controle de brasileiros continuam predominantes na rede bancária, ao contrário do que ocorre em outros países da América Latina.(KLEBER, 2006). No ranking dos 20 maiores bancos instalados no Brasil, destacam-se entre os privados, o Bradesco, o Itaú Holding Financeira, o Banco Votorantim, Safra, BBM, Fibra e Alfa. É possível constatar também que os bancos nacionais, públicos ou privados, continuam bem à frente dos bancos privados sob controle estrangeiro (Santander, ABN Amro, HSBC, CitiBank, BankBoston e JP Morgan), no que tange à presença na economia brasileira. Um fato significativo observável na recente evolução do sistema financeiro nacional é a expansão do crédito. A relação crédito/pib se elevou quatro pontos no final do primeiro trimestre comparando com o mesmo mês do ano passado, alcançando 31,3%, que é a maior relação desde O volume total de crédito alcançou R$ 607,02 bilhões, sendo que o crédito direcionado (crédito rural, habitacional, financiamento do BNDES, etc.) atingiu R$ 203,24 bilhões, e os créditos denominados por recursos livres atingiram R$ 403,79 bilhões. Não obstante, vale lembrar o avanço de 84,5% do crédito consignado (desconto em folha).
8 Pesquisa do BACEN sobre 104 instituições financeiras revela um crescimento médio do lucro líquido de 36% em 2005 em relação a Destaca-se o fato de que a lucratividade dos cinco maiores bancos (BB, CEF, Bradesco, Itaú e Unibanco) foi bem maior. Os ganhos líquidos desses cinco, em conjunto, foi de R$ 18,83 bilhões, o que corresponde a um avanço de 49,9% comparando com o ano de No ranking por ativos, o BB, Bradesco e Itaú estão entre os 20 maiores da América, excluindo o Canadá. Isso comprova que os bancos brasileiros vêm adquirindo porte internacional. A tabela a seguir mostra que a globalização já se faz presente sobre o sistema bancário nacional. Banco Tabela 3 - Posses dos bancos nacionais no exterior Agências Subagências U.Negócio Subsidiá -rias Instituições Controladas Acordos com bancos BB Bradesco Itaú Unibanc o Partici pação Fonte: Revista Balanço Financeiro Gazeta Mercantil Junho 2006 Processo de Concentração do Sistema Bancário O banco Itaú recentemente adquiriu o Bank Boston numa operação que totalizou R$ 4,5 bilhões. Esse dado corrobora com o que já havia sido levantado anteriormente neste mesmo relatório, sobre a maior concentração bancária no Brasil. A título de exemplo, em dezembro de 2001, havia 181 bancos múltiplos e comerciais; já em 2005, este número caiu para 149. Por outro lado, houve aumento do número de financeiras (42 para 50) e de corretoras de valores e de câmbio (43 para 45).
9 Apesar dos ganhos de renda interna ocorridos no país e da redução do desemprego, o crescimento ínfimo da economia não nos permite verificar na prática o verdadeiro potencial do mercado financeiro brasileiro. Quando analisamos os lucros elevados das instituições financeiras, devemos considerar como fatores não só as altas taxas de juros e o spread bancário, como também a expansão dos créditos com recursos livres que cresceram mais do que as aplicações em títulos públicos nos últimos tempos. Com mais recursos para emprestar a os particulares e às empresas, os bancos intensificaram a massificação de suas operações (KLEBER, 2006). O número de contas corrente mantidas por brasileiros cresceu 49 % em 5 anos, passando de 55,8 milhões em 2000 para 95,1 milhões em Já as contas poupança cresceram 53,4% neste mesmo período, atingindo um total de 70,5 milhões (em 2000, esse número era de apenas 45,8 milhões). A razão entre os financiamentos (empréstimos) a pessoas físicas e os financiamentos a pessoas jurídicas, apresentou sensível crescimento entre dezembro de 2004 e março deste ano. Isso indica que o crédito ao setor produtivo não vem crescendo na mesma proporção do que aquele direcionado às pessoas físicas. Em dezembro de 2004, esse número representava 76,86% enquanto que em março último, saltou para 92,28%. Para Klaus Kleber, Esse movimento levou os conglomerados a ativar suas financeiras e aqueles que não possuíam esse tipo de instituições, particularmente os bancos estrangeiros, procuram adquiri-las (REVISTA BALANÇO FINANCEIRO, 2006). Os grandes bancos têm feito, por meio de suas financeiras, uma ligação direta com as redes de varejo. O Bradesco, pro exemplo, depois de agregar a Finasa, incorporou a Zogbi e tem parceria com as Casas Bahia. O Itaú realizou a mesma operação com a Taií, realizando parcerias com as redes Pão-de-Açucar e Lojas Americanas. O Citigroup, por sua vez, vem trabalhando diretamente com a Fininvest. Outros grandes bancos (HSBC com a Losango; Real ABN Amro com a Aimoré) tem trilhado o mesmo caminho.
10 Cartões de Crédito As transações com cartões de crédito vêm se expandindo. A competitividade nesse setor se elevou principalmente em função da desconcentração do mercado. Houve forte expansão dos cartões de débito (recebimento de aposentadorias, saques em contas e cartões de uso duplo aumento de mais de 252,25% em dezembro de 2005 em relação a 2000, conforme dados da Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços ABEC). Essa expansão explica em parte a queda na emissão de cheques (de R$ 2,638 bilhões em 2000 para R$ 1,940 bilhões em 2005). A queda da emissão de cheques é explicada também pela modernização, seja pela expansão dos postos de atendimento com Automated Teller Machines (ATM) para saques, pagamento de contas, de impostos, verificação de saldos e transferências, seja pelo aperfeiçoamento do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Para Klaus Kleber, No mercado de câmbio, o maior avanço tecnológico tem sido a certificação digital, regulamentada pela receita federal em 2004, que reduziu o custo dos contratos de câmbio em até 60 % (REVISTA BALANÇO FINANCEIRO, 2006). Com a elevação do volume de crédito é natural o aumento da inadimplência. A taxa de inadimplência (Pessoa Física) que foi de 6,7% dos empréstimos concedidos pelo sistema financeiro em dezembro de 2005, aumentou para 7,2% em março deste ano. O aumento da inadimplência incorre em custos para os bancos e para o consumidor. Os bancos têm de fazer provisões mais elevadas, o que reduz momentaneamente seu lucro líquido, e encarece o crédito ao consumidor (acarretando juros mais elevados). Espera-se que o COPOM (Comitê de Política Monetária) continue a reduzir de forma gradual a taxa básica de juros, o que poderá reduzir o spread bancário, e reduzir a inadimplência. Títulos A rentabilidade das aplicações em títulos públicos ainda é a principal fonte de receita dos bancos. Em dezembro de 2005, o saldo em poder do mercado foi de R$ 980 bilhões,
11 chegando a R$ 1 trilhão em abril deste ano. O crescimento das operações com títulos públicos, de 17,7% no ano passado, foi inferior à expansão do crédito. Contudo, os bancos destinaram, em média, 43% dos seus ativos totais para aplicação em títulos da dívida pública. A título de exemplo, o Itaú aplicou 37% dos seus ativos; a CEF (Caixa Econômica Federal) aplicou 54,7 %. Klaus Kleber aponta ainda que Outra fonte dos bancos é a cobrança sobre serviços prestados, que nos cinco maiores bancos, proporcionou uma receita de R$ 29 bilhões, apresentando um crescimento de 18,7% em 2005 em relação ao ano anterior (REVISTA BALANÇO FINANCEIRO, 2006). Outro fato significativo para os bancos é a nova onda de abertura de capital no Brasil. As grandes empresas tomam empréstimos diretamente com os investidores estrangeiros. Por enquanto, essa onda ainda está pequena, devido à redução da liquidez internacional, ocorrida no mês de maio, que gerou uma evasão de investidores estrangeiros do Brasil, mas, se essa onda se agigantar, futuramente os bancos poderão observar uma redução das operações de crédito (se não reduzirem o spread bancário). O crédito às pessoas jurídicas poderá centrar-se no amplo segmento das empresas de pequeno e, principalmente, médio porte. É o chamado Middle Market, abrangendo empresas com o faturamento de R$ 25 milhões a R$ 100 milhões por ano (KLEBER, 2006). Política Fiscal Apesar de as contas públicas apresentarem números compatíveis com as metas fiscais do ano, é intenso o debate acerca da necessidade de um ajuste fiscal como fundamento para um crescimento de longo prazo. Os analistas concentram suas críticas no crescimento das despesas federais que, pela primeira vez no governo Lula, ficou acima da expansão da receita tributária. Os dados do Tesouro Nacional indicam que de janeiro a junho de 2006, os gastos da União, excluindo as estatais, cresceram 15,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto a arrecadação cresceu 11,3%.
12 Em parte, esse aumento dos gastos no início deste ano é explicado pelo calendário eleitoral. Além de uma óbvia disposição dos governantes de apressar obras no final do mandato, a legislação proíbe qualquer contratação de gastos no segundo semestre de ano eleitoral. Por isso, há uma melhor distribuição dos gastos no decorrer do ano ou mesmo uma concentração no primeiro semestre, ao contrário do que ocorre normalmente. Para se ter uma idéia, em 2005 por exemplo, 72,36% dos R$ 10,31 bilhões destinados a investimentos foram contratados na segunda metade do ano, dos quais 32% só em dezembro. Apesar desse crescimento das despesas e do alarde feito pela oposição sobre gastos eleitoreiros que ameaçariam o equilíbrio fiscal, o cumprimento da meta de superávit primário não parece ameaçado. Há realmente uma redução significativa do superávit acumulado em 12 meses, mas isso além do já citado calendário eleitoral, é explicado pela intenção do governo de, neste ano, não fazer um superávit muito acima da meta como aconteceu em 2005 quando se atingiu um superávit primário de 4,8% do PIB (Gráfico 3). Gráfico 3 - Superávit primário do setor público acumulado 12 meses (em % do PIB) 5,4 5,2 5 4,8 4,6 4,4 4,2 4 jan/05 4,8 4,79 fev mar 4,88 abr 5,12 5,06 5,08 mai jun jul 5,2 ago 5,12 set 5,14 4,93 5,17 out nov dez 4,83 jan/06 4,39 4,37 4,37 fev mar abr 4,51 mai Fonte: Banco Central O que se verificou nos anos anteriores do governo Lula foram crescentes superávits acompanhados de aumentos dos gastos primários (não financeiros). Para conseguir isso foi necessário um incremento da arrecadação superior ao dos gastos. Essa fórmula implica, porém, em uma margem de manobra que se estreita à medida que cada vez fica mais difícil conseguir aumentos na arrecadação concomitantemente com o comprometimento crescente do orçamento com as despesas obrigatórias que já representam mais de 90% das despesas.
13 Esse maior comprometimento do orçamento com as despesas obrigatórias acaba servindo de alicerce para os que preconizam a flexibilização dos gastos como primeiro passo para o processo de crescimento sustentável. Essas críticas, invariavelmente, desembocam na idéia da reforma da previdência. Os números da Previdência, quando olhados isoladamente de seus efeitos, ratificam essa opinião. Nem mesmo a arrecadação recorde registrada para o mês de maio (R$ 9,5 bilhões), fruto de uma melhora no mercado de trabalho formal, conseguiu segurar a expansão do saldo negativo. Em maio, o déficit previdenciário alcançou R$ 3,3 bilhões, o que representa um aumento real de 37,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Esse déficit é, sobretudo, fruto do aumento real concedido para o salário mínimo e para as aposentadorias e pensões. O peso deste resultado é amenizado porque tanto o salário mínimo como os demais benefícios da Previdência foram reajustados em abril, impactando no caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em maio e, em 2005, esses aumentos foram aplicados em maio, com efeito sobre as contas referentes ao mês de junho. De janeiro a maio deste ano, o déficit da Previdência já chega a R$ 15,9 bilhões, número 17,5% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de Levando em conta a economia propiciada a partir do recadastramento de aposentados e pensionistas, estima-se que o déficit da Previdência neste ano gire em torno de R$ 45 bilhões. Uma novidade nos cálculos dos resultados previdenciários é a inclusão da receita de parcela do CPMF. A alíquota da CPMF é de 0,38%, sendo que 0,1% é destinado por lei para a Previdência. Antes, esse valor era considerado apenas no sentido de cobrir o déficit e não como receita. Considerando essa nova forma de contabilidade, o déficit do mês de maio cai substancialmente: de R$ 3,3 bilhões para R$ 2,6 bilhões. Houve uma significativa mudança no padrão dos gastos não-financeiros da União: corte dos gastos com investimento direto e grande aumento dos gastos com benefícios assistenciais e fortemente subsidiados, como o Bolsa-Família e aposentadoria rural. Esses benefícios correspondem hoje a mais de 21,4% do gasto não-financeiro da União; em 1987, esse valor era de 3,1% (Gráfico 4)
14 Gráfico 4 - Desepesas não financeiras da União (em % do total) 62,8 16 2,9 3,1 21,4 6,2 12, ,1 36,5 investimentos benefícios assitenciais e subsidiados inativos e pensionistas INSS (acima de 1 SM) outros Fontes: Ministério do Desenvolvimento Social e do Trabalho, Consultoria Tendências, MB associados, SIAFI. A ampliação da base de atendimento de programas como o Bolsa- Família e o impacto do salário mínimo sobre a renda dos dependentes da Previdência e, em menor escala, dos assalariados são os grandes promotores da melhora nos índices de distribuição de renda. Segundo o economista Marcelo Néri, da PUC-Rio, a renda dos 10% mais pobres no país cresceu 23,3% entre 2001 e 2004, e segundo o também economista José Marcio Camargo, sócio da consultoria Tendências, estima-se que entre 30% e 40% dessa melhora se deva a esses programas sociais. Corroborando com esses números, mas com abordagem diferente, o recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Programas de Transferência de Renda no Brasil: Impacto sobre a Desigualdade e a Pobreza indica que os benefícios pagos a idosos e deficientes, e as aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo contribuíram mais que o Bolsa-Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para a redução da pobreza. Segundo o estudo, sem o conjunto desses três programas a proporção de pobres em 2004 estaria em torno de 38% da população, sete pontos percentuais acima dos 31% registrados oficialmente. Desses sete pontos percentuais, cinco são devidos aos benefícios ligados ao mínimo e dois àqueles que dizem respeito diretamente ao Bolsa-Família e ao benefício específico a idosos e deficientes. Os números referentes à Bolsa-Família podem ter atingido um resultado ainda mais expressivo já que o estudo se baseou na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004, quando o Bolsa-Família ainda estava em fase de
15 estruturação e atingia cerca de 6,5 milhões de famílias (59% da população mais pobre do país). Hoje, estima-se que o programa tenha se estendido para 11,1 milhões de famílias. Menos badalado (e mais oneroso para os cofres públicos) que o Bolsa-Família é o BPC, pago há dez anos a idosos ou pessoas deficientes de famílias extremamente pobres, independentemente de terem contribuído para a Previdência. Em 2006, quando o Bolsa- Família deve atingir 11,1 milhões de famílias ao custo de 8,3 bilhões, o BPC atenderá 2,5 milhões de pessoas a um custo de R$ 8,9 bilhões. É importantíssimo ressaltar que entre 72% e 80% do dinheiro repassado pelo BPC e o Bolsa-Família, ainda segundo o estudo do Ipea, atinge as famílias mais pobres. Parte disso, entre 48% e 50%, vai para famílias que seriam consideradas indigentes sem os programas de transferência de renda. Esse estudo do Ipea deve servir de baliza para os debates sobre cortes nos gastos públicos a partir de Se por um lado os programas de transferência de renda atuam significativamente na distribuição da renda, por outro, são os algozes do ponto de vista fiscal. O fato é, se eles não emancipam economicamente a população mais sofrida, ao menos amenizam sua situação calamitosa. Os gastos sociais ficam menos impressionantes quando comparados com os gastos financeiros do setor público. Estes totalizaram R$ 70 bilhões e representam menos da metade do que o Brasil pagou somente de juros da dívida em Somente entre janeiro e maio, os encargos arcados pelo governo somaram R$ 64,2 bilhões. Parte desse valor (R$ 46,7 bilhões) foi pago com o superávit primário e o restante foi refinanciado por meio de emissões de títulos públicos, ou seja, pelo aumento da dívida. Pelo segundo mês consecutivo, a volatilidade do mercado financeiro dificultou esse refinanciamento da dívida obrigando o Tesouro a fazer um resgate líquido de R$ 17,4 bilhões (em abril haviam sido retirados do mercado R$ 26,9 bilhões em títulos) reduzindo o colchão de liquidez do governo para eventuais choques. Com esses dois meses de resgates
16 líquidos, a dívida mobiliária em poder do público abaixou da marca psicológica de R$ 1 trilhão, ficando em não menos assustadores R$ 999,1 bilhões (Gráfico 5). Gráfico 5 - Evolução da DPMF (em R$ mil) Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central Essa recente volatilidade do mercado financeiro mundial se refletiu nas aplicações de estrangeiros no mercado (primário) de títulos públicos. No período referente ao bimestre fevereiro-março, logo após a edição da Medida Provisória que isentou os estrangeiros de pagar Imposto de Renda nas aplicações em títulos públicos, esses investidores aplicaram R$ 8,4 bilhões em papéis; no bimestre abril-maio esse valor caiu para R$ 1,3 bilhões, refletindo a aversão ao risco. Ou seja, ao menor sinal de turbulência, os investidores deslocam seus papéis para aqueles países com economia mais robusta, de menor risco. Essa recente turbulência trouxe também pontos positivos: a conseqüente alta do dólar de 10% em maio rendeu R$ 3,6 bilhões ao governo e ajudou a reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB, principal indicador de solvência da dívida, de 51% para 50,7% (Gráfico 6). Esse ganho do governo decorrente da valorização da moeda estadunidense acontece por causa das operações no mercado de derivativos, sonde são negociados os chamados contratos de swap cambial reverso. Por esses contratos, o BC concorda em pagar aos investidores toda a carga de juros que ficar acumulada em determinado período, mas, em troca, recebe a variação cambial. Assim, sempre que o dólar sobe, o BC apura ganhos, o que ajuda a reduzir o endividamento do governo.
17 60 Gráfico 6 - Dívida Setor Público / PIB (em %) jan/03 mar mai jul set nov jan/04 mar mai jul set nov jan/05 mar mai jul set nov jan/06 mar mai Fonte: Ipeadata Em maio, houve um vencimento expressivo de papéis corrigidos pela SELIC (LFT) R$ 27,5 bilhões e como não houve emissão desse título, a sua participação na composição da dívida mobiliária caiu de 46,1% em abril para 44,1% em maio. Houve também um aumento considerável da participação dos títulos prefixados no período, que subiu de 27,6% para 29,5% (Gráfico 7). 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 Gráfico 7 - Perfil da DPMF (em %) Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Mar* Fev Mai* Abr* Câmbio Índices de preços Over/Selic Préfixado Fonte: BACEN Aproveitando essa turbulência no mercado financeiro, o governo aproveitou para resgatar mais US$ 1,1 bilhão em títulos da dívida externa que, originalmente, tinham prazo de vencimento que variavam de 2007 a 2030; a meta, entretanto, era resgatar US$ 4 bilhões. De certa forma, segundo Carlos Kawall, secretário do Tesouro, esse menor resgate demonstra um lado positivo pois demonstra o baixo interesse dos credores do governo em
18 se desfazer de suas aplicações, evidenciando que estão satisfeitos com os papéis da dívida pública brasileira. De janeiro a maio deste ano de 2006, já foram resgatados US$ 11,7 bilhões em títulos da dívida externa. De dezembro de 2002 até abril deste ano, o resgate destes títulos implicou em uma queda da dívida externa de US$ 110,3 bilhões para US$ 76,1 bilhões. Parte significativa dessa redução se deve ao pagamento antecipado da dívida do Brasil com o FMI, que totalizou US$ 15,5 bilhões e de US$ 6,6 bilhões de bradies, títulos emitidos após a renegociação da dívida externa iniciada com a moratória da década de 80. Se for considerada apenas a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi), o Tesouro Nacional é credor em câmbio em uma proporção equivalente a 1,52% de sua dívida. Em dezembro de 2002, último mês do governo de Fernando Henrique Cardoso, a dívida cambial representava 33,6% da dívida do setor público, 14,3% do PIB. Considerando a dívida do setor público como um todo (União, empresas estatais e estados e municípios), descontando os respectivos créditos, a dívida cambial representa 2,2% da dívida líquida, 0,56% do PIB (Gráfico 8) Grafico 8 - Dívida Setor Público (% do PIB) dez fev abr jun ago out dez fev abr jun ago out dez fev abr jun ago out dez total externa interna fev abr Fonte: Ipeadata A recompra de títulos do Tesouro faz parte da estratégia adotado pelo governo de aproveitar condições mais favoráveis do mercado internacional para reduzir a dívida externa.
19 Conclusão: Mais uma vez os números levantados ratificam a competência da equipe econômica: inflação convergindo para o centro da meta, relação dívida/pib controlada, superávit primário dentro do esperado... Porém, a sustentação de números tão robustos está prestes a ser posta em teste pela volatilidade do mercado financeiro mundial. Parece indiscutível que a continuação da redução das taxas de juros é ponto mais que fundamental, é necessário para um ajuste das contas públicas e para viabilização do tão almejado e discutido crescimento sustentável. Em épocas de eleição os números das contas públicas tomam proporções que extrapolam seu significado real, passam a ser tratados como temas de propaganda eleitoral havendo uma distorção de suas funções, causas e conseqüências. É preciso sim que as contas públicas sejam debatidas com muito cuidado, mas sempre se deve levar em consideração que não são números desconectados das vidas de um povo já bastante castigado. Por exemplo, quando se fala em ajuste fiscal, a primeira coisa que vem a cabeça de grande parcela dos interessados no assunto é a reforma da previdência. Diz-se que ela é muito custosa e que seus gastos são insustentáveis. Porém, esses gastos representam único meio de sobrevivência de parcela significativa da população e, quando postos ao lado dos encargos da dívida pública, não se apresentam tão assustadores. Que o ajuste fiscal é necessário não se discute. A questão que se coloca é que ajuste se fazer. Não há como agradar gregos e troianos, ou melhor, não há como agradar banqueiros e flagelados da seca. Há quem diga que governar é a arte da escolha.
20 Referência Bibliográfica D`AMORIM, Sheila. É hora de esquecer os juros, diz Meirelles. Folha de São Paulo. Milão. 26/06/06. p.b6. DIANNI, Cláudia. Arrecadação bate novo recorde em maio. Folha de São Paulo. Brasília. 23/06/06. pb3 ECONOMIA & CONJUNTURA da UFRJ - maio 06.Carta de conjuntura da UFRJ de maio de 2006 GALVÃO, Arnaldo. Crédito cresce e deve alcançar 36% do PIB no fim do ano, estima fazenda. Valor Econômico. 07/07/06. p.c2. INDICADORES Consolidados. Banco Central.Disponível em Acesso em 08/07/06 INDICADORES. IBGE. Disponível em acesso em 08/07/06 IPEADATA. Disponível em Acesso em 18/10/05 IZAGUIRRE, Mônica. Mesmo sem ver crise externa, ata acena com corte menor dos juros. Valor Econômico. Brasília. 09/06/06. p.c1. LAMUCCI, Sérgio. Sem pressões do câmbio, inflação pode fechar o ano perto de 4,0%. Valor Econômico. São Paulo. 21/06/06. p.a2. MAIA, Samantha. IPCA desacelera, mas previsões para o ano ficam estáveis em 4,3%. Valor Econômico. São Paulo. 09/06/06. p.a2. NEUMANN, Denise. Governo vê espaço para PIB crescer 4,5% no ano. Valor Econômico. São Paulo. 07/07/06. p.a4. PATU, Gustavo. Despesas federais crescem mais que receitas. Folha de São Paulo. Brasília. 01/07/06. pb3 SALAMON, Marta. Previdência reduz mais a pobreza que Bolsa-Família. Folha de São Paulo. São Paulo. 02/07/06. p.a4 SOARES, Pedro. Produtos agrícolas pressionam, e IGP-DI tem alta de 0,67% no mês. Folha de São Paulo. Rio de Janeiro. 07/07/06. B3 SOFIA, Julianna. Aversão ao risco reduz colchão de liquidez. Folha de São Paulo. Brasília. 15/06/06. pb4
21 SOFIA, Julianna. Reajuste de aposentadorias aumenta déficit do INSS. Folha de São Paulo. Brasília. 27/06/06. pb5 VIEIRA, Fabrício. Recompra de dívida derruba risco e dólar. Folha de são Paulo. São Paulo. 06/06/06. p.b3