Condições ideais para que o governo republicano se realize | A Gazeta
Condições ideais para que o governo republicano se realize
Sendo uma ideia de bom governo ou um regime político concreto, a República pressupõe presença dos cidadãos na arena pública e transparência e controle das instituições públicas
Publicado em 20/11/2018 às 22h39
Democracia é sustentada pela tolerância mútua e a aceitação do oponente como legítimo. Crédito: Pixabay
Rafael Cláudio Simões*
República é o bom governo. A preocupação com o interesse público. Desde a Grécia Antiga, passando por Roma, pela Idade Média e chegando às eras Moderna e Contemporânea, essa era a acepção original do termo.
Nesse sentido, uma monarquia poderia ser uma República, ou não. Claro que, a partir do século XVII, a República passou também a simbolizar um regime político oposto à monarquia. Na verdade, buscava-se com essa construção política criticar as monarquias absolutistas que eram o modelo dominante na Europa. No entanto, a percepção ainda prevalecente era que repúblicas só poderiam existir em pequenos territórios com reduzida população.
Só a partir de fins do século XVIII, com as experiências francesa e, principalmente, norte-americana, que ganhará corpo e viabilidade no século XIX, depois de tumultuados anos iniciais, a ideia republicana se afirmará como um regime político, em princípio, possível para qualquer país.
Sendo uma ideia de bom governo ou um regime político concreto, a República expressa, na contemporaneidade, para além de sua vertente liberal que pressupõe processos eleitorais democráticos, com disputa, liberdade e igualdade de voto, alguns outros postulados centrais.
Neste texto, gostaria de destacar três desses elementos: a ideia de freios e contrapesos, expressos – principal, mas não exclusivamente – pela existência dos três poderes; a presença dos cidadãos na arena pública, com diversos instrumentos participativos para além do voto, tais como plebiscitos e referendos, e a necessidade de controle dos agentes e instituições públicas e da transparência de seus atos.
Esses são elementos centrais para que o bom governo, o governo republicano, portanto, se realize. São eles que permitem que os recursos públicos, humanos, financeiros e técnicos produzam as melhores condições de vida para a população.
Para que isso se realize, no entanto, como destacam os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, é necessário uma convivência política sadia entre os cidadãos e os diversos grupos políticos, sustentada pela tolerância mútua, aceitando seu oponente como legítimo, e a reserva institucional, não abusando dos poderes existentes, para não criar uma situação de confronto aberto, permitindo que as instituições funcionem, o que em caso de não funcionamento, ao longo do tempo, pode destruir a democracia e, em última análise, prejudicar a República, o bom governo. Como eles afirmam, "a democracia é um empreendimento compartilhado. Seu destino depende de todos nós".