Comissão aprova cultivo de erva-mate em área de proteção permanente – Jornal Estado do Pantanal
Comissão aprova cultivo de erva-mate em área de proteção permanente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5650/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza o cultivo de erva-mate em áreas de preservação permanente (APPs) localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar.
O texto altera o Código Florestal.
A proposta aprovada estabelece condições para autorizar o cultivo: a não supressão de novas áreas de vegetação nativa, a conservação da qualidade da água e do solo e a proteção da fauna silvestre.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), acrescentou outras: a produção deverá ser feita nas regiões de habitat natural da erva-mate, exclusivamente para recuperação de áreas degradadas e implantada em sistemas agroflorestais.
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