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Mobilização: Carreira de Estado para arquitetos será votada no Senado
10 de abril de 2015
Está na pauta de votações do Senado Federal o projeto de lei complementar que institui a carreira de estado para arquitetos e urbanistas em todo o Brasil. O PLC 13/2013 caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Defensor intransigente da retomada do planejamento urbano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) já iniciou articulação junto aos senadores do Estado.
“O planejamento e o projeto urbano dão suporte ao desenvolvimento econômico e social, são o farol que deve iluminar esse escuro que o país está vivenciando”, destaca o presidente do CAU/PE, Roberto Montezuma. Para ele, o PLC contribui para a indispensável retomada do papel do Estado com planejador de longo prazo. “Arquitetos e urbanistas são os profissionais responsáveis por pensar as cidades, mas só vão se interessar a assumir esse papel se houver uma valorização dessa atividade”, pontua Montezuma, que já conversou com o senador Humberto Costa (PT) a respeito do projeto. “Estamos agendando encontros com os outros dois senadores do Estado, Douglas Cintra (PDT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para tratar do assunto”, conclui.
A lei representa um passo fundamental para a qualificação das obras públicas no país, para o aperfeiçoamento do exercício profissional e também para a valorização dos arquitetos e urbanistas junto à sociedade. Por isso o CAU/BR convida todos os arquitetos e urbanistas do país a apoiar essa causa e enviar um e-mail para os senadores de seu Estado, pedindo a aprovação integral do PLC 13/2013. Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário do Senado, ele segue direto para sanção presidencial e pode virar lei ainda neste semestre.
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Ao enviar sua mensagem aos senadores, copie também para o e-mail institucional.parlamentar@caubr.gov.br.
CARREIRA DE ESTADO – O meio jurídico define “carreiras típicas de estado” as que exercem precipuamente funções de tributar, fiscalizar e punir, a exemplo de diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Tais carreiras estão previstas na Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida por Reforma Administrativa. A designação favorece aqueles arquitetos e urbanistas que, no exercício da profissão como servidores públicos estáveis, passarão a ter direito a garantias especiais contra a perda de seus cargos. A medida reforça o planejamento público e garante maior independência aos profissionais, incentivando ao ingresso e à permanência na administração de profissionais de qualificação tecnológica.
O PLC 13/2013 teve origem na Câmara, em 2010, por iniciativa do deputado José Chaves. Se aprovado, ele também impactará a elaboração dos editais de concursos públicos para contratação de arquitetos. O que mudará é a designação da vaga a ser contratada. Em vez de vir especificado no edital “Analista Legislativo, com função de Arquiteto”, com a definição de carreira típica de Estado, a vaga passará a ser designada como de “Arquiteto”, como ocorre no caso dos advogados.
Em 05/11/14, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovara o projeto, que deveria seguir então para sanção da presidente da República, por seu caráter terminativo. Contudo, no dia 17/11 o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou recurso de pauta, com adesão de outros pares, no sentido da matéria ser encaminhada à discussão em plenário.
O CAU/BR e diversas outras entidades do setor, como a ANSEAF (Associação Nacional dos Servidores Engenheiros(as), Arquitetos(as) e Agrônomos(as) do Poder Executivo Federal) e o Sistema Confea/CREA, apoiam o projeto.
Com informações do CAU/BR.
Tags: aprovação, legislação, pauta, profissional, projeto de lei, Senado, valorização
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