EJud21: Eventos 2017
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Evento: Teoria da argumentação
13/07 a 14/07/17
13/07 das 13:00 às 16:00
14/07 das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00
Thomas Bustamante (Professor Doutor da UFMG)
Busca-se, com o presente curso presencial, apresentar o aluno a algumas das mais importantes teorias contemporâneas acerca da argumentação jurídica, a fim de permitir uma maior compreensão das técnicas de raciocínio empregadas na justificação das decisões jurídicas em geral.
O estudante terá acesso aos principais instrumentos analíticos e às regras de argumentação desenvolvidas por tais teorias, sempre com o propósito de fomentar o espírito crítico e buscar meios de se controlar a racionalidade da atividade judicial.
Ao final do curso, espera-se que o aluno tenha adquirido familiaridade com os métodos propostos por essas teorias para solucionar problemas jurídicos concretos.
UNIDADE I –TEORIA JURÍDICA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E A LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DE SUA FUNDAMENTAÇÃO
- O positivismo jurídico metodológico e o não-cognitivismo ético (Kelsen e Hart)
- A alternativa do positivismo normativo (Raz, Waldron, Campbell etc.)
- A politicidade, racionalidade e relevância prática do Direito. Uma análise das relações entre teoria e prática jurídica no contexto do pós-positivismo
Objetivos específicos: Nesta unidade, propõe-se estabelecer as relações existentes entre as teorias jurídicas, necessárias para se estabelecer a natureza do direito e os parâmetros de validade das normas jurídicas, e as posturas interpretativas que delas derivam. A partir de um enfoque hermenêutico que toma o intérprete como um participante da construção de sentido das normas jurídicas, busca-se de um lado elucidar o caráter político-moral da argumentação jurídica e, de outro lado, lançar luzes sobre o processo de interpretação construtiva do Direito, a fim de elucidar as constrições e exigências de fundamentação que se impõem sobre o intérprete e, mais especificamente, sobre o juiz. Os temas serão ilustrados com exemplos colhidos na jurisprudência trabalhista e constitucional.
UNIDADE II – AS PRINCIPAIS TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
- A tópica de Theodor Viehweg e a "nova retórica" de Chaïm Perelman
- A teoria da justificação jurídica de Neil MacCormick
- A racionalidade comunicativa de Jürgen Habermas e a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
Objetivos específicos: Nesta unidade, busca-se oferecer um panorama das principais teorias da argumentação jurídica, demonstrando quais são os seus principais objetivos e analisando, de forma concreta, as suas principais regras e diretrizes práticas. Não realizaremos, no entanto, uma imersão completa nessas teorias, pois atuaremos de forma seletiva para aprofundar apenas nos aspectos dessas teorias que efetivamente contribuem para a justificação e a legitimação político-jurídica das decisões judiciais.
Serão propostos, ao final da unidade, exercícios e casos práticos em matéria laboral para testar a aplicabilidade dos standards oferecidos por essas teorias da argumentação, além de discussões e debates na plataforma virtual.
UNIDADE III: AS PRINCIPAIS POSTURAS INTERPRETATIVAS JURISTA CONTEMPORÂNEAS
- O modelo de "Direito como integridade" de Ronald Dworkin
- O modelo positivista da "Economia da Confiança" de Scott Shapiro
- As teorias institucionalistas da interpretação de Cass Sunstein e Adrian Vermeule
Objetivos específicos: Nesta unidade se pretende aprofundar nas principais teorias sobre a interpretação do Direito e da Constituição no mundo contemporâneo. Compararemos a teoria de Dworkin – que busca reconstruir o sentido das normas jurídicas segundo uma interpretação coerente e holística do ordenamento jurídico, que é visto como composto não apenas pelas normas (regras e princípios) que podem ser identificadas nas fontes sociais do Direito, mas também pela moralidade político-constitucional que está entranhada na comunidade política em que o Direito é aplicado, promulgado e interpretado – com outras de matiz positivista, como a Scott Shapiro – que acredita que em cada sistema jurídico há uma distribuição de tarefas, confiança e competências entre os agentes públicos e órgãos de aplicação do Direito (o que o autor denomina de "economia da confiança"), de modo que a escolha da melhor teoria da interpretação depende também da própria distribuição de competências do sistema jurídico – e as teorias institucionais de Vermeule e Sunstein, que advogam um minimalismo judicial.
O objetivo é dar ao juiz ferramentas e elementos que possam justificar as suas posturas interpretativas diante das múltiplas fontes do Direito.
Realizar-se-ão, também, exercícios e debates na plataforma virtual a partir dos textos e casos propostos.
Serão empregadas aulas expositivas e discussões de casos práticos
Atividade em sala de aula: discussão em grupos.
Até 12/07/2017 ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação através do e-mail Ejud21.