Sinteal pretende recorrer à justiça contra a aprovação do projeto ?Escola Livre? | 7Segundos - Maceió
Sinteal pretende recorrer à justiça contra a aprovação do projeto ?Escola Livre?
Por Anne Caroline Bomfim e Mariane Rodrigues 27/04/2016 11h11
Após a votação da derrubada do veto do Projeto Escola Livre, que ocorreu na tarde dessa terça-feira (27), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), cogita possibilidade de recorrer por viés jurídico da decisão acatada pelos deputados, e no momento, providenciam um ofício que será enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), tramita na casa desde novembro, e foi à votação na tarde de ontem. Antes, o governador Renan Filho (PMDB) havia vetado o projeto, mas o veto foi derrubado por oito votos contra e 17 votos a favor.
O Sinteal afirma que vai conversar com a assessoria jurídica do sindicato para encontrar legalidade na ação provável. "Nossa luta não termina por aqui. Vamos ver um remédio jurídico para essa situação, que nos tira a liberdade de ensinar. Mas a gente vai ouvir os nossos advogados para saber qual a melhor ação para esse momento e fazer tudo dentro da legalidade", informa.
Antes da votação, os deputados discutiram sobre a inserção dos anexos à votação do projeto. Quando tramitado na casa para enviar ao governador Renan Filho, os anexos não haviam sido inseridos, assim o projeto foi aprovado por unanimidade e vetado pelo governador.
No entanto, à votação na tarde de ontem, foi questionado se os votos ocorreriam com ou sem os anexos, já que deputados, como Rodrigo Cunha (PSDB) e Jó Pereira (PMDB), não concordaram com o que estava escrito no documento.
Em um dos artigos, por exemplo, consta que:
V - O Professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou seus pais ou responsáveis.
Após a derrubada do veto, os deputados se posicionaram sobre o ocorrido. Por meio de uma rede social, a deputada estadual Jó Pereira (PMDB), expressou sua opinião sobre o "Escola Livre" e afirmou ser a favor da manutenção do veto com base nas "inconsistências e ilegalidades contidas nele" e "por não respeitar a liberdade de ensinar, criando diversas regras que restringem a garantia fundamental".
"Esse projeto deveria ter sido melhor discutido com os atores sociais envolvidos no contexto: professores, alunos, família e a escola, trazendo os objetivos pretendidos por todas as correntes de pensamento. Ele foi aprovado no mesmo momento em que a Assembleia Legislativa discutia o Plano Estadual de Educação, a Lei das Organizações Sociais e o AL Previdência e a maioria delas aprovadas em regime de urgência. Portanto, não conseguimos analisar a fundo e sim superficialmente", destacou.
Já o deputado Davi Davino Filho (PMDB) se posicionou a favor do projeto, alegando votar de acordo com seus valores e crenças. "Nós debatemos o projeto de lei Escola Livre e eu expressei minha opinião, disse que concordava com o projeto e votaria pela derrubada do veto. (...) tivemos a votação em plenário e cumpri com a minha palavra, não votei pela pressão da opinião pública, mas porque o projeto atende os meus valores e crenças no que se refere à educação e à família", destacou.
O deputado pelo PSDB, Rodrigo Cunha, destacou em sua página oficial do facebook a confusão relativa aos anexos durante a votação. Ele mesmo, provocou discussão antes dos votos, justificando que deputados não saberiam exatamente em que estavam votando.
"Sempre me posicionei ao lado da lei e do que é correto e por isso preferi ser responsável e não aprovar um PL que contém erro jurídico e que dá margem a interpretações errôneas. Diante da falta de segurança em cima do que estávamos aprovando, decidi me posicionar de forma responsável e coerente com meu pensamento. Entendo que nem todos vão concordar comigo hoje, mas meu pedido é que ainda na discordância façamos valer o diálogo", afirmou.