CEBRASSE NEWS 13/08/2019
MARCOS CINTRA E GABRIEL KANNER DEBATEM REFORMA TRIBUTÁRIA COM SETOR DE SERVIÇOS EM SÃO PAULO
O secretário Especial da Receita Federal Marcos Cintra vai fazer uma palestra no Encontro da Central Brasileira do Setor de Serviços que será realizado na Trevisan Escola de Negócios (Arena) no próximo dia 21, em São Paulo, às 14h00. O tema da palestra será Reforma Tributária. O presidente do Brasil 200 Gabriel Kanner também participará do evento e defenderá o Imposto Único. Também será apresentado um estudo do Setor de Serviços realizado pelo Sindicato de Contabilidade (SESCON – SP).
A Cebrasse tem promovido diversas ações para chamar a atenção para a importância do setor de serviços quando o assunto é Reforma Tributária. Existem três textos sendo discutidos. A PEC 110/2019 tramita no Senado, a PEC 45/2019 na Câmara e ainda tem o texto do governo que propõe a desoneração da folha de pagamento.
O setor de serviços apoia a desoneração da folha. "O Brasil tem 13 milhões de desempregados e essa tributação na folha é um absurdo. Por isso, a desoneração deve ser ampla. Existem muitos penduricalhos na folha. Há duas semanas, estivemos em reunião com o secretário Adjunto da Receita, Marcelo de Souza Silva que informou que o governo vai anunciar nos próximos dias os impostos que serão cortados. É fundamental que a proposta de reforma tributária priorize a geração de empregos", disse o presidente da Cebrasse João Diniz.
Endereço da Trevisan Escola de Negócios (Arena): Av. Padre Antônio José dos Santos, 1530 - Brooklin Novo/ CEP: 04563-004
REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO ANIMA O SETOR DE SERVIÇOS
A medida traz mudanças à contribuição patronal ao INSS pelas vias do IR, IVA e dos pagamentos diretos à securidade social.
"A equipe econômica está ultimando uma proposta de Reforma Tributária integrada com as existentes na Câmara e no Senado", declarou no Palácio do Planalto em 5 de agosto o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros. De acordo com ele, juntamente à desburocratização da Liberdade Econômica, a medida "é o próximo passo da aceleração econômica", após a aprovação da reforma da Previdência Social.
A partir da semana que vem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciará um detalhamento de pontos da proposta do Executivo para o novo sistema tributário federal (com alíquota de 0,3% no débito e no crédito de cada lançamento bancário), alicerçados no Imposto de Renda (IR); no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) criado para unificar alguns tributos; e na substituição de parte da contribuição patronal à Previdência a incidir sobre transações financeiras ou não.
Em relação ao Imposto de Renda (a correção da tabela foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro) a reforma do governo prevê a tributação de dividendos, hoje isentos; a extinção de deduções em saúde e educação; e tabela ajustada pela inflação, elevando a faixa de isenção.
O Imposto sobre Valor Agregado - IVA, com alíquota entre 12% e 15% a depender do que for incluído na unificação, irá incorporar o PIS, a Cofins e o IPI, podendo ainda abarcar o CSLL e parte da IOF. O IVA dual permitirá a Estados e Municípios aderirem ou não ao novo sistema. Para os Estados, pela via ICMS. Para municípios, pelo ISS.
A nova contribuição substituirá parte dos 20% do INSS da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP, que vem do Simples) e outras formas de cobrança.
Se houver no Congresso alguma resistência à alíquota da nova contribuição, até mesmo à que substitui parte do INSS, a proposta prevê que parlamentares façam o ajuste e compensem no Imposto sobre Valor Agregado. Dependendo do que for incluído na unificação, e se parlamentares decidirem por uma contribuição menor, haverá necessidade de o percentual ser calibrado para cima, avalia o Ministério da Economia.
Nesta segunda-feira, 12, o secretário da Receita Federal voltou a falar aos jornalistas sobre o mecanismo chamado por ele de "gangorra", que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos.
Cintra estimou que a total isenção sobre folha ocorreria num prazo de um a dois anos e seria um estímulo a contratações, ajudando a impulsionar a economia.
Leia na matéria "Cintra fala em 'teto' para deduções do IR e alíquota de 2% sobre transações". Abaixo, nos Destaques da Mídia desta edição da CebrasseNews!
Para João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviço - Cebrasse, a criação de uma contribuição sobre pagamentos para a Previdência que permita a desoneração da folha e se aplique sobre qualquer transação foi muito bem recebida pelo setor nacional de serviços. "A proposta do governo é sem dúvida a que melhor nos atende", reafirmou.
O empresário salientou que "a contrapartida é a Contribuição sobre Pagamentos. E que é esse o nome que temos que usar, já que CPMF é estigmatizada. "Não se trata da mesma coisa porque a CPMF era um imposto novo, enquanto a Contribuição Sobre Pagamentos virá em substituição a cinco outros impostos. E tem ainda o excelente apelo do emprego, renda e crescimento da economia em prejuízo da informalidade e da sonegação", concluiu
De acordo com o relator do recurso, ministro Ives Gandra, esse tipo de regime foi introduzido para garantir direitos básicos aos trabalhadores "que se encontravam na informalidade (quase 50% da força de trabalho do país), vivendo de 'bicos', sem
carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais".
Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2019, 15h02
Aracaju sediará FOREAC da Região Nordeste
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com os Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação dos Estados de Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, promoverão o Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (FOREAC) – Região Nordeste no dia 10 de outubro no Celi Hotel, em Aracaju/SE.
O FOREAC visa contribuir para o desenvolvimento das empresas do segmento, agregando e integrando empresários e a sociedade em geral, difundindo as informações, serviços e benefícios, buscando desta forma o fortalecimento da atividade de Limpeza e Conservação, bem como o desenvolvimento da Região Nordeste.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 30 de agosto. Para mais informações: (61) 3327-6390 | secretaria@febrac.org.br
Encaminhe a ficha de inscrição acima para o e-mail: secretaria@febrac.org.br
Na ocasião, a Febrac realizará a Assembleia Geral Extraordinária (Gestão 2018-2022) no dia 11 de outubro, que reunirá a diretoria da entidade e os presidentes dos Sindicatos filiados com o objetivo de discutir ações estratégicas em defesa do segmento e diversos assuntos afetos às empresas de limpeza e conservação.
SETOR DE SEGURANÇA DEBATE ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA NO SENADO
A proposta que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016) foi debatida em audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, na última quinta-feira, 8.
A proposta vai disciplinar a necessidade de autorização prévia para funcionamento de empresas e a fiscalização, pela Polícia Federal, dos serviços de segurança privada e do plano de segurança em dependências de instituições financeiras.
Também trata do funcionamento das escolas de formação; do uso de produtos controlados de uso restrito, armas de fogo e de menor potencial ofensivo; da prestação do serviço em espaços de uso comum, transportes coletivos, estabelecimentos prisionais, portos e aeroportos, estabelecimentos públicos e privados e áreas públicas; dos requisitos para exercício profissional, bem como direito a seguro de vida, assistência jurídica e piso salarial fixado em acordos e convenções coletivas, que também podem ajustar a jornada de trabalho. Autoriza, ainda, a criação do Conselho Nacional de Segurança Privada.
Um dos debatedores da audiência foi o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário. Ele defendeu o setor informando que representa 0,5% do PIB e tem mais de 11 mil empresas e 500 mil trabalhadores formais. "Perdemos quase 100 mil postos de trabalho nos últimos anos e hoje temos três vezes o número de trabalhadores regularizados na clandestinidade", explicou, ao defender a aprovação do Estatuto que vai ajudar a tornar esses trabalhadores formais.
Nazário defende a celeridade da aprovação do texto porque a atual legislação é da década de 1980, quando não havia celulares, computadores, cartão de crédito e monitoração e segurança eletrônica. "A nova lei vai permitir a retirada da clandestinidade de milhares de profissionais que hoje atuam à margem da fiscalização da Polícia Federal, em atividades irregulares de vigilância, principalmente a eletrônica", disse.
Virou Estatuto
O projeto original, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, estabelecia apenas um piso salarial nacional para os vigilantes, mas atendendo o setor de segurança, o deputado federal Laércio Oliveira recebeu mais de 117 emendas, como presidente da Comissão Especial da Câmara, que tratou do assunto. Assim, o texto teve sua abrangência ampliada, tornando-o, na prática um estatuto. Pelo texto, os serviços de segurança privada só poderão ser prestados por empresas especializadas ou por meio de empresas ou condomínios que tenham serviços deste tipo em proveito próprio.
A proibição à participação de bancos nacionais e estrangeiros no capital das empresas de transporte de valores é o ponto mais polêmico do projeto. Ruben Schechter, da Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV), denunciou já haver concorrência desleal no setor com uma empresa, TBForte, cujos sócios são os maiores bancos públicos e privados do país e que é contratada por eles próprios para reabastecer os caixas eletrônicos da rede Banco 24 Horas, nas maiores cidades e com os melhores contratos. Ele cobrou isonomia ao setor, para que se evite o "domínio de distribuição do mercado".
1 milhão de novos empregos
"O setor tem capacidade de gerar 1 milhão de novos empregos e esse projeto está empacado aqui no Senado há dois anos por causa do artigo 20, que trata da participação de bancos nacionais e estrangeiros no capital das empresas de transporte de valores. A grande maioria que está aqui é atendida pelos demais artigos. Por isso faço um apelo ao relator Randolfe para entregar o relatório", explicou Nazário. O deputado federal Laércio Oliveira também concorda com a retirada do artigo para o texto avançar e reformou o pedido de retirada a Radolfe.
O presidente da Nacional da Associação Nacional das empresas de Transportes de Valores Odair Conceição afirmou que a legislação atual está totalmente desatualizada, gerando insegurança jurídica e desemprego. "É uma verdadeira colcha de retalhos com mais de uma centena de leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc e não permite sequer que os órgãos de controle e fiscalização passam combater a clandestinidade assustadora que há no setor", disse, acrescentando que com o novo estatuto surgirão atividades como segurança em muralhas e guaritas de presídios, devolvendo para atuação regular nas ruas mais de 70 mil policiais militares; segurança privada na atividade rural; nos meios de transportes; nos acessos de aeroportos e nos grandes eventos, entre outros.
"O setor da segurança privada é estratégico para o estado, atuamos diretamente como força auxiliar para o combate ao crime organizado e hj com muita dificuldade devido a lei 7102 ter 36 anos. Este projeto nasceu em 2008 e já foi discutido em todas as esferas e por todos os atores da segurança e por incrível que pareça mesmo aprovado por todos, o Senado há 2 anos e meio trava a sua votação. Porém, nesta quinta-feira ressurgiu uma luz no final do túnel e o Relator do Projeto de prometeu levar a votação no plenário no mês de Setembro.
Sem duvida este será um grande momento. É um gigante passo para retomada do setor", afirmou Ricardo Correia, Presidente da ABCFAV (Associação Brasileira dos cursos de formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes).
O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, afirma que a entidade apoia a urgente aprovação do Estatuto da Segurança Privada. "O Setor é grande empregador, formador de mão de obra especializada na base da empregabilidade do país, de suma importância nacional. A Fenavist, capitaneado seus Sindicatos Estaduais e mais outros setores do segmento de Segurança como ABTV, ABCFAV, ABSEG e SEEMESP, está há muito lutando pela justa inovação da legislação e aprovação desse Estatuto, que mexerá com o emprego e a economia nacional, influência direta e indireta", disse.
o presidente do Sesvesp João Eliezer Palhuca afirmou que a audiência foi fundamental para esclarecer pontos que muita gente que está atuando na segurança privada não tinha conhecimento. "O estatuto tem que ser aprovado rapidamente porque vai ajudar muito a organizar, dinamizar e modernizar o setor. A evolução da segurança nos últimos 36 anos foi muito grande, mas a lei não evoluiu", explicou.
O presidente da CTFC, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), prometeu pautar o projeto assim que receber o relatório de Randolfe. Todas as partes conseguiram o compromisso do Senador Randolfe que confirmou que até setembro iria levar o Estatuto para votação no plenário do Senado. Depois da votação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., participou de um debate sobre a Reforma Tributária, realizado pela Associação Comercial de São Paulo.
O evento contou com palestra do secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, que fala sobre a proposta de governo. "A intenção é de conciliação das sugestões de outros textos que já foram apresentados", disse ele, ao destacar que a proposição do Ministério da Economia está alicerçada em três pilares: criação de um IVA federal, reforma do IRPJ e desoneração da folha.
Participaram do encontro deputados, senadores, chefes de Executivo, líderes setoriais, economistas, empresários e autoridades
Dê sua opinião sobe a Reforma Tributária. Acesse o link.
https://www.sescon.org.br/site/reforma/?fbclid=IwAR1-o41BcrjXm8qNjL_ILjB6OUqiKPEnHbiKjno4tn553WcG9Ceh7v_9MOg
Cintra fala em 'teto' para deduções do IR e alíquota de 2% sobre transações
Marcos Cintra voltou a afirmar que o debate para a reforma tributária 'não será fácil'
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como da mesma "espécie" que a extinta CPMF.
Cintra afirmou nesta segunda-feira (12) que já realizou estudos em que essa distorção seria amenizada em equilíbrio com o imposto sobre valor agregado (IVA). Ele frisou que o polêmico imposto aumentaria a base tributária em "aproximadamente 30%".
"Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje está na economia subterrânea e na economia formal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos", disse, em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Ele disse que "prefere" um imposto sobre transações com alíquota de 2% do que um IVA com alíquota de "30%, 35%".
O chefe da Receita voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de "gangorra", que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos.
O secretário esclareceu que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada ao Congresso não trará a definição de uma alíquota sobre transações, questão que terá ainda de ser discutida.
A ideia de taxar operações de pagamento tem sofrido críticas inclusive dentro do governo, por lembrar a antiga CPMF, extinta em 2007. Na sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem planos de recriar a CPMF.
Ainda segundo Cintra, o IVA vai blindar os mercados financeiros e de capitais, na medida em que esses setores não sofrerão tributação cumulativa.
A proposta a ser apresentada pelo governo na próxima semana terá três eixos: imposto sobre pagamentos, IVA federal e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Cintra disse já haver entendimento de que deduções no IRPF com saúde e educação terão fim e que a ideia é reduzir a alíquota do IRPJpara o "patamar de 20% a 25%", com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas - atualmente é de 15% sobre o lucro apurado.
Cintra destacou, ainda, que o governo não vai impor a estados e municípios o novo modelo de IVA que será proposto para a tributação federal. Ele ressaltou que, mesmo com um ambiente politicamente propício a reformas, o debate sobre reforma tributária "não será fácil".
"Não podemos perder o momento, ou seja, terminar o governo sem reforma tributária", afirmou o secretário durante evento em São Paulo.
Cintra disse ainda que o governo estuda impor restrições a deduções do Imposto de Renda Pessoa Física, numa mudança em relação à indicação dada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que as deduções de educação e saúde poderiam ser extintas.
"Vamos estabelecer um teto que seja justo, estaremos limitando o benefício do atendimento de saúde na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física", disse ele a jornalistas.
Do lado do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, a ideia é reduzir a alíquota para o patamar de 20% a 25%, ante os atuais 34%, com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas.
O secretário criticou ainda a adoção pelo Brasil de regras contábeis internacionais, que de acordo com ele obriga as empresas a fazer cálculos de lucro contábil e tributável. "Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas."
Cintra afirmou que a grande dificuldade atual para se fazer uma reforma tributária desejável é o elevado número de entes federativos no Brasil, de quase 6.000, mas que o governo terá debate harmônico com Estados na reforma do ICMS e que poderá haver inclusive transferência de base tributária para essas unidades federativas.
O secretário fez um alerta à sociedade e aos políticos para não correrem o risco de mais uma vez o país discutir a reforma e não aprová-la. "O que não pode é 'aprovar tudo junto ou nada'. Esse é o risco que o país não pode correr, de querer tudo e não conseguir nada."
Cintra disse que o governo vai apresentar uma proposta conciliatória em comparação às que já estão no Congresso.
O vespeiro dos impostos
Governo promete algum alívio no IR, mas fantasma da CPMF assusta
Contribuição sobre pagamentos seria casada com menor encargo trabalhista e fim de impostos
Apesar de acordo por uma só proposta para tramitar no Legislativo, governo não abre mão de projeto que cria uma CPMF ampliada
Bernardo Caram - BRASÍLIA
Instrumento que encontra resistência entre parlamentares, a contribuição sobre pagamentos, uma espécie de CPMF ampliada, será mantida na proposta, informaram à Folha membros da equipe econômica que participam da elaboração do texto.
Guedes planeja apresentar a proposta de reestruturação de tributos depois que a Câmara encerrar a votação da reforma da Previdência. Ele prepara uma exposição ampla dos planos do ministério para os próximos meses. A reforma tributária será tratada como prioridade.
A ideia do ministro é levar simultaneamente ao Congresso a discussão sobre o pacto federativo, retirando amarras do Orçamento federal para que seja possível reorganizar a distribuição dos recursos públicos entre União, estados e municípios.
Para interlocutores de Guedes, isso dará impulso para governadores e parlamentares apoiem a reforma tributária.
Decisão, que atende recurso do Magazine Luiza, fortalece novo tipo de contratação criado na reforma
William Castanho e Filipe Oliveira - SÃO PAULO
A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu aval à nova forma de trabalho em parecer enviado ao STF. A AGU (Advocacia-Geral da União) também aponta a constitucionalidade da regra
Reforma do IR Pessoa Física inclui a correção da tabela, mas de forma muito lenta e gradual
Eduardo Cucolo, Arthur Cagliari e Talita Fernandes - SÃO PAULO
É a pior taxa para o mês desde 2015 com recuo nas 5 atividades pesquisadas. Como a indústria e o comércio, setor também fechou o 2º trimestre no vermelho (-0,6%).
O volume do setor de serviços caiu 1% em junho, na comparação com o mês anterior, eliminando o ganho acumulado de 0,4% observado entre abril e maio, segundo divulgou nesta sexta-feira (9) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a quarta e mais intensa queda no ano. É a pior taxa para o mês desde 2015, quando o indicador repetiu o mesmo resultado. Trata-se também da queda mais intensa desde julho de 2018 (-2,6%).
Na comparação com junho do ano passado, a queda foi de 3,6%, afetada pelo efeito calendário, dado que este ano teve dois dias úteis a menos.
"O acumulado do ano cresceu 0,6%, com ligeira perda de dinamismo frente ao segundo semestre de 2018 (0,8%). Já o acumulado nos últimos 12 meses, ao passar de 1,1% em maio para 0,7% em junho de 2019, voltou a assinalar perda de ritmo de crescimento", destacou o IBGE.
O pesquisador enfatizou que, até agora, o setor "não conseguiu deslanchar", já que fechou 2018 com estabilidade depois de três anos consecutivos de queda, que acumularam perda de 11%.