Marco Aurélio chama Nunes Marques de 'novato' e critica liberação de cultos
Nunes Marques atendeu no sábado (03) um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) ao tribunal
Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
04 de abril de 2021 às 12:55 | Atualizado 04 de abril de 2021 às 13:10
19.dez.2020 - Ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do ano forense no STF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (04) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas no pior momento da pandemia de Covid-19 no País, que já matou 330 mil brasileiros. "Pobre Judiciário", disse o ministro.
Chamado de "novato" por Marco Aurélio, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga no STF em outubro do ano passado atendeu no sábado (03) um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) ao tribunal.
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"O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!", disse Marco Aurélio à reportagem. O ministro tem aposentadoria marcada para julho, abrindo uma segunda vaga para indicação de Bolsonaro.
A medida de Nunes Marques - que proíbe Estados e municípios de suspenderem completamente celebrações - destoa de outras decisões do STF, como a que deu autonomia para que governadores e prefeitos decretem ações de isolamento.
Com base nisso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apontou ontem que não seguiria a decisão. Nunes Marques reagiu à declaração de Kalil e o intimou, devendo o prefeito esclarecer em 24 horas as providências tomadas para seguir o entendimento do ministro.
Além da reação de Kalil, a posição de Nunes Marques também foi contestada pelo partido Cidadania, que pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que derrube a decisão do colega. A sigla argumentou que a concessão feita pelo ministro cria um "verdadeiro privilégio odioso à liberdade de culto" sobre outras formas de liberdade de associação.
O Cidadania ainda levantou outro ponto polêmico que envolve a decisão de Nunes Marques, sobre se a Anajure teria ou não direito (legitimidade, no jargão jurídico) de fazer o pedido à Corte Suprema.
A mesma questão foi citada pelo decano da Corte, Marco Aurélio. "Aonde vamos parar?", se perguntou o ministro sobre Nunes Marques ter considerado a Anajure como entidade legítima a recorrer ao STF com tal solicitação.
Em processos que discutem a constitucionalidade de atos e decisões, a Corte Suprema tem regras sobre quem pode ou não apresentar uma ação desse tipo ao tribunal. Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a Anajure não tinha legitimidade para pedir a liberação de cultos e missas pelo País.
Responsável por defender judicialmente os interesses do Planalto, que se opõe publicamente às medidas restritivas impostas por Estados e municípios, a AGU mudou de posição. Após a decisão de Nunes Marques, o advogado-geral da União, André Mendonça, enviou uma nova manifestação ao tribunal, agora a favor do direito da Anajure recorrer ao STF no assunto.
Evangélico, Mendonça é um dos favoritos para assumir a vaga que será aberta em julho, com a saída de Marco Aurélio. A imagem do AGU, no entanto, está desgastada com a estratégia do Palácio do Planalto de recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) como instrumento para reprimir opiniões negativas e ácidas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.