1.1 Da teoria geral do processo - Capítulo 1 - Teoria geral do Processo Civil: importância dos princípios - Fundamentos principiológicos do Processo Civil
1.1 Da teoria geral do processo
Nas Faculdades de Direito, os alunos são apresentados, durante todo o curso, aos mais diversos campos jurídicos, como o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Tributário, o Direito Empresarial etc.
A grande maioria das normas com as quais têm contato nessas disciplinas compõe o vasto campo do Direito Material, o dever-ser (o soll sein), ou seja, as regras de conduta legais, que devem ser obedecidas por todos os jurisdicionados.
Contudo, a observação do cotidiano revela que significativa parte das pessoas físicas e jurídicas (inclusive as públicas) muitas vezes viola o que preceituam as leis e não cumpre o estipulado nos contratos.
É nesse momento que entra em cena uma disciplina jurídica que confere efetividade à norma, isto é, faz com que aquele que viola uma lei ou descumpre um contrato seja coativamente obrigado a enquadrar seu comportamento às normas, sob pena de ser punido monetariamente (quando não administrativa e/ou crimi nalmente, no caso de processo adminis…
1 de Julho de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1280763117/11-da-teoria-geral-do-processo-capitulo-1-teoria-geral-do-processo-civil-importancia-dos-principios-fundamentos-principiologicos-do-processo-civil