Presidente do TCU quer lei permanente para obra pública - Política - iG
Por AE | 05/01/2011 18:00
Zymler diz que ao invés de ter LDOs é melhor ter regras permanentes para o controle das obras públicas
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, disse nesta quarta-feira (5) que pretende se empenhar para que o Congresso aprecie a criação de uma lei que regulamente o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. Dizendo-se convicto de que o relacionamento com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) se dará em "alto nível", Zymler avalia que um marco legal para as fiscalizações do tribunal é também de interesse do Poder Executivo.
"Ao invés de se ter a cada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) regras para aquele ano, que nós possamos ter regras permanentes, duradouras, que estabeleçam esse sistema, que me parece muito bem sucedido, de controle de obras públicas. Vamos levar esse pleito ao Parlamento", afirmou. Para o presidente do TCU, uma lei específica evitaria sobressaltos tanto para o tribunal quanto para o governo, "porque as regras do jogo são estabelecidas a priori". "Hoje, em janeiro de 2011, nós não temos ainda a LDO que vai dispor sobre esse controle. Eventualmente, ela pode estabelecer regras novas que surpreendam o TCU e o governo".
Zymler, que foi recebido em audiência pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), explicou que a proposta - que elegeu como grande objetivo de sua gestão - é manter o atual conjunto de normas, com algumas adaptações, para a criação de uma lei ordinária. Ele prometeu se empenhar pessoalmente para convencer os parlamentares e garante que, amparado em lei, o controle do TCU será capaz de ampliar o número e diversificar as obras fiscalizadas.
No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Executivo e o TCU mantiveram uma relação muitas vezes tensa. O ex-presidente fez reclamações públicas após relatórios do tribunal que apontaram indícios de irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula chegou a defender um controle sobre o TCU e punição para quem paralisasse obras sem apresentar justificativas. No ano passado, o órgão recomendou ao Congresso a paralisação de pelo menos 18 obras do PAC.
"O objetivo do tribunal, do governo e do Congresso não é paralisar obra, mas sim permitir que as determinações do tribunal sejam seguidas para a superação dos problemas", destacou Zymler.
Ele disse que, em dezembro, ao tomar posse, discutiu com Dilma, então presidente eleita, questões relativas ao controle de obras públicas. "Ela conhece muitíssimo o tribunal, tem uma visão pormenorizada do tribunal e sabe da importância do tribunal como um parceiro, como um elemento de contribuição para a melhoria da gestão pública", avaliou. "Nossa expectativa é a melhor possível, de um relacionamento saudável, de alto nível, baseado na técnica, no profissionalismo do tribunal e do próprio governo".
O presidente do TCU também voltou a defender a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, para fortalecer o controle externo dos órgãos.
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