ATENÇÃO: Novas informações sobre os dados do bloco X da ER 02.05 - PAF-ECF - Projeto ACBr
ATENÇÃO: Novas informações sobre os dados do bloco X da ER 02.05
June 12, 2018 in PAF-ECF
Conforme orientação recebida do auditor fiscal Bruno Nogueira, segue novas informações sobre os dados do bloco X da ER 02.05:
- ValorUnitario: Valor bruto unitário do produto.
- ValorTotalAquisicaoMercadoria: Valor total de aquisição do produto.
- QuantidadeTotalAquisicaoMercadoria: Quantidade total adquirida.
- ValorTotalICMSDebitoFornecedor: Valor total do ICMS informado como débito da operação ou prestação praticada pelo fornecedor da mercadoria, quando for o caso.
Os arquivos eletrônicos XML definidos no Bloco X, que serão transmitidos para o Sistema [email protected], podem ser gerados, assinados e transmitidos pelo Sistema Gerencial, de Retaguarda ou ERP, conforme princípio legal estabelecido na legislação aplicável ao desenvolvimento e certificação do Programa Aplicativo PAF-ECF.
A legislação define que os Sistemas Gerenciais, Sistemas de Retaguarda e ERP, utilizados pelo contribuinte varejista podem implementar requisitos próprios do aplicativo PAF-ECF, desde que operem de forma integrada, possibilitando o compartilhamento dos dados necessários ao cumprimento de todos os requisitos previstos na ER.
A legislação aplicável ao aplicativo PAF-ECF define que os Sistemas de Retaguarda, Sistemas Gerências ou ERP que tenham integração de dados como o aplicativo PAF-ECF e implementem requisitos próprios do PAF-ECF devem ser indicados no laudo de certificação do PAF-ECF.
4.2 Caso o contribuinte esteja utilizando 2 versões diferentes, o SAT estará sempre atualizado com o credenciamento do PAF-ECF da última redução Z processada com sucesso.
Pela legislação atual, com as devidas exceções, é permitido apenas o uso de um PAF-ECF no estabelecimento, assim, utilizem esta funcionalidade em exceção, em curtíssimo prazo e apenas com fim de atualização da versão atual PAF-ECF.
4.3 Não é possível atualizar o credenciamento por meio do arquivo de estoque.
Deixa-me ver se entendi, esse caso então, o ValorUnitario do produto é o valor da ultima compra? Outra questão, esse valor é somado o ST do produto? Atualmente estávamos trabalhando com o custo médio.