Santiago Siqueira: Dia Mundial da Água
A água potável mata a sede do homem e dos animais, permite a higiene pessoal, é essencial para a agricultura, produz energia e serve à navegação. Por isso, a necessidade de enfatizar a cooperação para a gestão da água potável, em seus diversos níveis
Na próxima sexta-­​feira, comemora-se o Dia Mundial da Água. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) há 20 anos para estimular a reflexão e a mudança de atitude em relação ao recurso natural mais importante para a humanidade.
Para orientar as celebrações em 2013, a ONU escolheu o tema "Cooperação pela água". A intenção é estimular a elaboração e a divulgação de medidas práticas para utilização conjunta e consciente da água doce. Em anos anteriores, foram debatidos assuntos como água e segurança alimentar e saneamento.
Rios que atravessam fronteiras exigem cooperação internacional. Os países precisam partilhar água subterrânea fronteiriça, importante fonte de água doce. "Embora haja água doce suficiente para todos, os recursos são distribuídos de forma desigual. Em muitas regiões, a água é cada vez mais escassa devido ao crescimento ­populacional, urbanização, poluição, desenvolvimento econômico e mudanças no clima", alerta a ONU.
Na avaliação do organismo internacional, a pressão crescente sobre os recursos hídricos cria um ambiente favorável a conflitos e torna mais difícil gerenciar a água de forma sustentável e equitativa.
Atualmente, cerca de 60% das 276 bacias hidrográficas internacionais não possuem gestão cooperativa. Como caso bem-sucedido de compartilhamento de água, a ONU lembra as negociações travadas entre Jordânia e Israel, a partir de 1950, para a gestão do Rio Jordão, mesmo em ambiente de conflito no Oriente Médio. Outro exemplo lembrado é o do Rio Mekong, na Ásia. A Guerra do Vietnã não impediu que Camboja, Laos, Tailândia e Vietnã continuassem trocando informações sobre o fluxo do rio, tão importante para a sobrevivência dos habitantes da região. "A água pode ser também um catalisador para a cooperação e para a construção de relações pacíficas. Muitas vezes, as negociações sobre uma questão prática fornecem uma base para o diálogo, mesmo quando relações políticas são tensas. A cooperação em torno da água pode, assim, servir também como um caminho para o processo de paz", acredita a ONU.
O assessor internacional da Agência Nacional de Águas (ANA), Luiz Amore, explica que a gestão compartilhada de rios fronteiriços é uma diretriz das normas brasileiras. Está, por exemplo, no Plano Nacional de Recursos Hídricos, que possui planos específicos para cada uma das 12 regiões hidrográficas ­brasileiras, e no Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas. As ações envolvem cooperação técnico-científica e gestão conjunta, com troca de ­informações e ­experiências.
A cooperação pela água também vem se fortalecendo internamente. O assessor lembra o Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), que fornece assistência técnica para planejamento e gestão dos recursos hídricos, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país. Estão previstos R$ 283,3 milhões para aplicação no programa.
Desigualdade também é hídrica
De acordo com a ONU, cerca de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água suficiente para atender necessidades diárias de consumo e higiene. Para viver com dignidade, uma pessoa precisa de 110 litros por dia.
Segundo projeções das Nações Unidas, em 2025, 1,8 bilhão de pessoas terão carência absoluta de água. Dois terços da população mundial viverão em países com sérios problemas de abastecimento, especialmente na África, no Oriente Médio e na Ásia.
Hoje, a disparidade entre os países é grande. Nos Estados Unidos, a média de consumo é de 300 litros/dia por pessoa. Na Europa, 200 litros. No Brasil, 150 litros.
A África Subsaariana consome entre 10 e 20 litros/dia. De acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), gastar mais de 120 litros de água por dia é desperdiçar recursos naturais.
De acordo com a ANA, por causa do tratado e do plano, não existem sérios ­problemas quanto à ­utilização da água na bacia amazônica".
Regulamentação de águas em depósito e tarifa social são alguns dos projetos do Senado
Em relação à água, o Senado tem investido na aprovação de projetos que procuram aperfeiçoar o setor. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debate o Projeto de Lei do Senado (PLS) 398/12, de Pedro Taques (PDT-MT), que ­regulamenta a ­propriedade da União sobre águas em depósito. O artigo 26 da Constituição estabelece que são propriedade dos estados as águas superficiais ou subterrâneas e as águas em depósito, "ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ­decorrentes de obras da União". Águas em depósito são as contidas em reservatórios construídos para armazenar para o consumo humano, dessedentar animais, irrigar, navegar, produzir energia, entre outros.
"A ressalva da ­Constituição é compreensível, pois são atribuídas à União responsabilidades como a de planejar e promover a defesa contra as secas, explorar o aproveitamento energético dos cursos d'água e legislar a respeito de águas e energia", esclarece o senador.
A CMA também analisa o PLS 233/11, de Gim (PTB-DF), que institui a tarifa social para consumo de água. A proposta inclui no Plano Nacional de Saneamento Básico a concessão de tarifa mais baixa de água para ­consumidores de baixa renda, desempregados e pessoas com deficiência.
"Pretende-se assegurar uma uniformidade nas tarifas cobradas das populações mais necessitadas, à semelhança do que já existe para as tarifas de energia elétrica", explica o senador.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute o PLS 533/11, de Jayme Campos (DEM-MT), que autoriza o Executivo a instituir incentivo fiscal para estimular pessoas jurídicas a exercerem o controle de resíduos, entre eles o ­tratamento e a despoluição da água. Para o senador, a instalação de equipamentos para controle de resíduos pelas indústrias vem sendo feita de forma lenta, em descompasso com a crescente pressão social pela conservação do meio ambiente.