Denúncias de violência doméstica por whatsapp volta ao debate - BLOG DO MARCOS JUNIOR
Denúncias de violência doméstica por whatsapp volta ao debate
Marcos Jr. 4.7.20 Tags: ALEP
Os projetos de lei 280, 382 e 390, todos de 2020, terão as suas discussões retomadas pelos deputados estaduais na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná da próxima segunda-feira (06). Os três projetos tratam da realização de denúncias de casos de violência doméstica por meio do aplicativo WhatsApp.
O mais adiantado na tramitação é o PL 280/2020, assinado por diversos deputados, que trata das denúncias de violência contra a mulher. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e está em análise de segundo turno, quando recebeu um substitutivo geral apresentado pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ocorre que na ocasião, o deputado Nelson Justus (DEM) pediu vista ao parecer favorável sobre o substitutivo.
Já os projetos 382 e 390 instituem o serviço de denúncias pelo WhatsApp para casos de violência contra idosos, crianças e adolescentes.
As duas propostas ainda aguardam pareceres das Comissões temáticas para votação em primeiro turno e foram retiradas de pauta na sessão do dia 29 de junho a pedido do líder do Governo, deputado Hussein Bakri.