Que estes erros não sejam repetidos pela próxima Ministra da Educação. Para ela, além de lhe desejar as maiores felicidades, peço-lhe que reflicta sobre qual deve ser a melhor política para a Educação Especial. As dezenas de milhar de alunos com NEE agradecerão, com certeza.
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Uma família de agricultores de Coucieiro, Vila Verde, é acusada pelo Ministério Público de ter escravizado e maltratado fisicamente um jovem portador de deficiência moderada ao longo de quase 25 anos.
Segundo a Acusação, que acaba de ser deduzida, Casimiro e Rosalina Silva, de 66 anos, e os filhos, Maria de Fátima, 43 anos, e José Pedro, com 42, obrigaram Rui Manuel Machado, hoje com 35 anos, a trabalhos pesados, sem direito a qualquer recompensa, sujeito a condições de vida sub-humanas e sob maus tratos e agressões muitas vezes violentas.
A investigação judicial é arrasadora para os quatro arguidos, que são acusados de terem privado Rui Manuel da "consciência da sua própria liberdade e de toda a dignidade humana".
O caso do chamado ‘escravo do Minho’ foi revelado pelo CM em Novembro de 2004, altura em que Rui Machado foi libertado pela GNR de Vila Verde e entregue à Segurança Social de Braga. Os exames médicos revelaram na altura 28 cicatrizes de alegados maus tratos e um estado "extremamente débil", em termos físicos e psíquicos.
Com apenas seis anos, e devido à morte do avô, Rui Manuel passou a viver em casa da família Silva, seus primos em segundo grau. A mãe, também deficiente, acabou por ser internada nu-ma instituição da Póvoa de Lanhoso e Rui foi logo obrigado a pastorear o gado, não tendo chegado a completar o primeiro ano de escolaridade.
Segundo o Ministério Público, ao longo dos quase 25 anos de cativeiro Rui Manuel dormia numa arrecadação de um armazém, onde também comia. Para além disso, era diversas vezes agredido pelos arguidos, ora por não desempenhar na perfeição as tarefas exigidas, ora por pedir comida aos vizinhos, ou sem qualquer motivo aparente. As agressões incluíam bofetadas, murros, pontapés e golpes com objectos, como cabos eléctricos e mangueiras.
Esta notícia faz recordar o tempo em que os portadores de deficiência eram excluídos ou aniquilidos pela sociedade.
Beatriz é vítima de agressões na sua escola, um fenómeno que está a aumentar. A estudante de 14 anos começou a ser alvo de bullying por parte de alunas de outra turma há seis meses e agora é protegida pelos seus colegas.
Beatriz é vítima de violência de maus tratos de forma continua e prolongada por parte dos seus colegas de escola, um fenómeno que estará a aumentar em todo o país, embora o Ministério da Educação e a Procuradoria-geral da República não tenham dados sobre o bullying.
Esta aluna de 14 anos da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo, é vítima de agressões há seis meses e os seus olhos são o espelho do medo que sente, isto depois das ameaças psicológicas e verbais de colegas de outra turma que começou a receber em Junho.
As agressões físicas começaram a 1 de Outubro, com o regresso às aulas, tendo recebido uma suspensão idêntica à da agressora só por se ter defendido, contou o pai da jovem à TSF.
«Deu uma estalada na outra. Entretanto, juntou-se um grupo de três ou quatro e deram-lhe uma tareia. Das pessoas que lhe deram uma tareia, só uma é que teve seis dias de suspensão com pena suspensa», explicou Luís Carreira.
Beatriz passou pela urgência do Hospital do Montijo de onde seguiu um relatório anexado à queixa que os pais fizeram de imediato na PSP, algo que acabou por não valer de nada, pois a violência subiu de tom.
«Dão-lhe empurrões, chamam-lhe nomes. Mandam-lhe mensagens que estão entregues neste momento no Conselho Directivo com ofensas gravíssimas e com ameaças físicas. Essas miúdas, que são de outra turma, fizeram-lhe uma espera fora da escola e deram-lhe uma tareia grande», acrescentou Luís Carreira.
Depois desta agressão em Novembro, a Internet foi o alvo seguinte, com um «hi5 em nome da minha filha, com fotografias no nome dela» e com o seu número de telemóvel para lhe ligarem e «com palavras que não vamos referenciar porque são demasiado ofensivas», conta o pai.
Apesar de a página no hi5 ter estado apenas aberta pouco mais de 24 horas, a mãe Clara conta que «recebeu propostas do 'arco da velha'», ao atender o telemóvel da filha e que agora os colegas da turma da filha a protegem numa altura em que as notas de Beatriz estão a baixar.
«Hoje vai um levá-la a casa. No dia seguinte, vai outro buscá-la a casa. Depois no mesmo dia, vai um terceiro levá-la. Revezam-se até voltar ao mesmo. Sempre os rapazes. Se quiser ir à casa de banho, que fica na outra ponta da escola, vai sempre um colega com ela», acrescentou.
A Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, realizou de 27 a 29 de Novembro o Primeiro Congresso Internacional subordinado ao tema “Ser Professor de Educação Especial”, com a presença de alguns dos mais proeminentes académicos e investigadores nacionais e internacionais. Os cerca de 500 participantes, na sua maioria professores desta área, debateram, ao longo das mais de 70 conferências e comunicações, temas actuais relacionados com a Educação Inclusiva, Sistemas Educativos, Avaliação e Intervenção Educacional, Profissionalidade, Avaliação e Formação Docente, entre outros.
Professores, pediatras e psiquiatras vêem a disciplina enquadrada numa relação baseada no encorajamento e na recompensa. Acreditam que se houver uma relação de confiança recíproca haverá pouco espaço para o castigo. Os pais, que quase todos os dias mordem os lábios para não reagir a quente quando os seus filhos teimam nas birras, têm outra opinião. Educar não é fácil e disciplinar também não... Eis 15 ideias para educar sem gritos.
1. Ensine inteligência... emocional. Mais importante do que saber ler antes dos amigos é saber lidar com as emoções.
8. Cure a razão, não o sintoma. A indisciplina pode ser um sinal de que algo não está bem. Proibi-los de jogar PlayStation ou ver televisão durante uma semana pode não ajudar nada. Perceba a razão por trás do comportamento.
9. Não seja amiguinha/o. Todos queremos fazer os nossos filhos felizes, mas às vezes é preciso tomar decisões difíceis e impopulares.
12. Faça uma pausa. Os ânimos estão exaltados. O mais sensato pode ser ... uma pausa. Conte até dez antes de também perder o controlo.
13. Cuidado com as expectativas. Não compare, nem exija dos seus filhos aquilo que eles não podem dar.
14. Se tem mais do que um filho arranje nem que seja 15 minutos por semana para estar com cada um a sós.
O calendário relembra-nos que Dezembro está aí. Imersos no sentimento de recordação de um ano que se encerra e impelidos para a perspectiva de um outro que é sonho e promessa de realizações, a Diversidades escolheu para este número a incursão serena na Síndrome de Asperger (SA).
Nuno Lobo Antunes refere que "os professores deverão compreender que as crianças com SA têm um medo quase patológico do ridículo, por isso é preciso reforçar a ideia de que o erro é essencial ao conhecimento e à experiência, e evitar situações que podem resultar em humilhação. O estilo de aprender, as características peculiares quanto à escrita, leitura e cálculo deverão estimular os professores, com ajuda de técnicos experientes, a desenvolver técnicas pedagógicas que potenciem as aptidões e não sublinhem, as dificuldades".
Começa a ser comum a referência ao "Mundo Aspie". Enquanto cidadãos desse Mundo, o que os caracteriza? O que os distingue? Traços de personalidade, competências, peculiaridades, síndromes?
A constância desta indelével transitoriedade leva-nos a acreditar, cada vez mais, na sinergia que deve ser colocada no respeito e acolhimento da sua singularidade, enquanto pilar fundamental de intervenção.
Nos reflexos da sua imprevisibilidade, encontram o aconchego e o refúgio salutar nos outros e, por isso, precisam sentir-se compreendidos no seu saber estar, ser e agir e, simultaneamente, demandam que os aceitemos como são. Ser Aspie, ser… simplesmente ser… Não se trata dum mundo de uns e de outros, mas do Mundo que é de todos, com lugar para a igualdade na diferença.
Reconheçamos e deixemo-nos desafiar pela originalidade intelectual e emocional das diversas formas de comunicação e relacionamento, sem resvalar para o proteccionismo exagerado, indiferença ou discriminação exclusiva. (...)
O Gabinete de Acompanhamento à Educação Especial da DREN e a Escola Secundária Alexandre Herculano, Escola de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos, organizam o 2º Encontro do Programa 'Sábados Especiais'. Subordinado ao tema Materiais Bilingues para Alunos Surdos - O trabalho em rede, o Encontro vai ter lugar na Secundária Alexandre Herculano, no Porto, no próximo dia 12 de Dezembro. 'Sábados Especiais' é um programa de (auto)formação dirigido a professores, educadores, terapeutas e familiares de alunos com Necessidades Educativas Especiais. (Ver mais)
No Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, 3 de Dezembro, urge falar de inserção social, mas também de inclusão escolar de crianças e jovens especiais que nem sempre vêem a educação ir ao encontro das suas necessidades e capacidades.
São contraditórios os números relativos aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) em Portugal. Segundo os dados do Ministério da Educação (ME) apenas 1,8% do total de alunos a frequentarem o sistema educativo se inserem nesta classificação. Os especialistas fazem outras contas: serão mais de 8% os alunos a necessitarem de intervenção na área da educação especial. Acusam o ME de ter apenas considerado naquela percentagem, os alunos com necessidades educativas especiais permanentes, com deficiências auditivas, visuais, com multideficiência e com perturbações do espectro do autismo. Deixando expostos ao insucesso muitos mais alunos carentes de apoio especializado devido a dificuldades de aprendizagem.
Na base desta disparidade percentual está uma indefinição de conceitos e de classificações. Luís de Miranda Correia, autor do Modelo de Atendimento à Diversidade (1995), é uma das vozes mais críticas às políticas educativas dos últimos anos na área da educação especial. Nicole Dias é psicóloga clínica e trabalha segundo o método da análise comportamental aplicada (ABA - Applied Behaviour Analysis) na resolução de patologias comportamentais, cognitivas e emocionais. Na celebração do Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, urge falar de inclusão social, mas também escolar, de crianças e jovens especiais que nem sempre vêem reconhecidas as suas capacidades.
Repensar a forma como a educação especial tem sido tratada nos últimos quatro anos é "fundamental", diz Luís de Miranda Correia, professor catedrático do Instituto de Estudos da Criança, da Universidade do Minho. As críticas deste investigador estão voltadas para o Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, um diploma que tem gerado muita polémica entre a comunidade escolar pela discriminação da maioria dos alunos com NEE, pelo processo de intervenção que prevê, mas sobretudo pela inadequada utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Recorde-se que a CIF foi criada pela Organização Mundial de Saúde para sinalizar problemas do foro físico e está a ser usada para determinar quem são os alunos passíveis de intervenção na área das NEE. Ou seja, para despistar problemas do âmbito educativo. Deixando assim escapar alunos com dificuldades de aprendizagem (DA) e problemas de comportamento, que, segundo Miranda Correia, constituem cerca de 60% do número total (8%) de alunos com NEE.
"É um facto irrefutável que a maioria dos alunos com NEE se encontram abandonados à sua sorte nas nossas escolas", diz Miranda Correia, "embora só se possa comprovar [esta realidade] quando o ME resolver fazer estudos de prevalência fidedignos ou os encomendar às universidades", esclarece o professor. "Se fosse possível passar um questionário aos professores nesta matéria, se eles fossem autênticos nas suas respostas, sem medo de represálias, ou de encobrimento daquilo que nunca perceberam, os resultados seriam assustadores", conclui.