Boate Kiss: Delegado depõe por 5 horas | Portal Bragança News
Boate Kiss: Delegado depõe por 5 horas
23 de abril de 2015 Redação Justiça, Nacional - Notícias do Brasil 0
O Delegado Sandro Meinerz depôs nesta tarde, no Foro da Comarca de Santa Maria. Ele conduziu as investigações do inquérito que apurou as causas do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013. O depoimento durou cinco horas. A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal.
Os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram denunciados pelo Ministério Público, em 02/04/14, por homicídio doloso qualificado (motivo torpe, meio cruel) e tentativa de homicídio de 636 feridos.
O fogo no estabelecimento teria começado a partir do uso de um artefato pirotécnico usado pela banda no momento em que se apresentava no palco da Kiss. A centelha, em contato com a espuma que forrava o teto, deu início ao incêndio. A tragédia matou 242 pessoas.
O Delegado Sandro Meinerz começou informando que não foi localizado nenhum resquício do artefato (popularmente conhecido como "chuva de prata") na boate e nem a luva que o vocalista da Gurizada Fandangueira, Marcelo, estaria usando para manipulá-lo no momento do show.
O Policial atuou desde o início nas investigações. Ele explicou que trabalho foi feito em conjunto com outros delegados. "Fui o que mais colher e leu depoimentos. Praticamente acompanhei a quase totalidade dos depoimentos."
O defensor de Marcelo perguntou se, hoje, o Delegado manteria a mesma conclusão do inquérito que responsabilizou 28 pessoas pelos fatos ocorridos naquela noite e se o policial ficou desapontado com a denúncia apresentada pelo Ministério Público a partir do indiciamento (foram oito denunciados, sendo quatro por homicídio doloso qualificado e 636 tentativas de homicídio, dois por fraude processual e dois por falso testemunho). Meinerz afirmou que a Polícia trabalha com indícios de crimes. E que faz parte do processo o MP concordar ou discordar.
Relatório do arquiteto do município
Mencionou a denúncia anônima que chegou à Polícia Civil dando conta de que haveria um documento na Prefeitura de Santa Maria que teria sido omitido, dando conta de que a boate Kiss não poderia funcionar. O relatório foi feito por um arquiteto do Município e apontou 29 irregularidades no local.
"Conversamos com o prefeito no gabinete dele, o doutor Mauricio (Promotor de Justiça) e o Delegado Daniel acompanharam a Procuradora do Município e foi encontrada uma pasta. Nela, um arquiteto do Município apontou 29 irregularidades pelas quais o estabelecimento não poderia estar em funcionamento.
Ninguém explicou porque essa pasta não foi encaminhada à Polícia. Isso gerou outro inquérito que analisou que a boate sempre atuou de forma irregular", explicou a testemunha. "Colhi o depoimento do prefeito (César Schirmer). Mas não o indiciamos. Diante do depoimento dele e de outros detalhes do fato, fizemos uma cópia e encaminhamos para a 4ª Câmara Criminal do TJRS. Essa era a nossa obrigação".
O Advogado do vocalista da banda questionou sobre a lata de querosene encontrada no interior da boate e que não mencionada no inquérito. "Em nenhum momento ela foi atingida pelo fogo. O incêndio atingiu o palco e suas proximidades. A fumaça é que se alastrou. A lata foi encontrada pelos peritos que repassaram para os policiais. Não foi afetada pelo fogo. Não tinha relevância nenhuma, não tinha vinculação com o fato", explicou a testemunha.
O Delegado relatou que Luciano Bonilha Leão, produtor da banda, era incumbido de comprar os fogos de artifício. "Fomos na loja Kaboom e conversamos com o proprietário. Ele informou que orientou Luciano de que deveria ser usado produto adequado para ambiente fechado, mas que era mais caro (custava em torno de R$ 70). E que o produtor preferiu o produto mais barato, que custava em torno de R$ 2,50. Luciano também informou que ele entendia do assunto".
O Policial Civil relatou ainda que achou notas fiscais de compras dos artefatos na casa de Luciano.
Para o Policial, "Luciano era o rapaz da compra dos fogos". O Advogado questionou se o produtor seguia alguma orientação de terceiros: "Ele disse que era conhecedor de artefatos. A organização dos shows seria dele e de Marcelo".
O Advogado perguntou se houve pressão para a conclusão do inquérito, por parte de alguma autoridade. A testemunha respondeu que não aceitaria pressão política. "Não combina comigo ser pressionado".
Dia do incêndio
Sandro Meinerz lembrou que chegou em frente à boate por volta das 6h30min do dia 27 de janeiro de 2013. Os bombeiros estavam começando a entrar no local, havia o temor de desabamento da estrutura. Já estavam fazendo a verificação do local e a contagem dos corpos. Depois disso, a testemunha foi para o centro desportivo trabalhar na identificação das vítimas.
O local não estava isolado. Afirmou que a situação exigia pressa e que uma perita o informou que, dentro de 8h, haveria um cheiro forte pela rápida putrefação dos corpos.
Disse que todos os corpos foram checados pelos bombeiros. E que a conclusão das mortes foi a partir dos relatos deles. "Impossível alguém vivo pela temperatura que chegou naquele local. Os corpos estavam com expressão de extrema falta de ar, todos com rigidez cadavérica".
Na avaliação do Delegado, foi uma sucessão de fatores que contribuiu para a tragédia: "A espuma, o fogo e as barras (que atrapalharam muito a saída das pessoas porque o ambiente foi tomado pela fumaça)".
Disse ainda que o resultado da perícia e o relato das testemunhas apontam que foi a centelha do artefato acionado pela banda Gurizada Fandangueira que, em contato com a espuma, iniciou o incêndio.
O defensor de Elissandro Spohr questionou como, então, o fogo não aconteceu antes, se eles usavam sempre o artefato e se já tinham feito show lá. "Não tenho a data precisa de quanto tempo a espuma estava lá. O importante é que no dia do fato estava lá", declarou a testemunha.
O Delegado citou um vídeo que foi gravado no interior da boate no momento do incêndio. As imagens mostram Marcelo tentando apagar o fogo com um extintor, que não funcionou. "Ele criou a situação, de uma maneira ou de outra. Ele tinha que ter avisado as pessoas, mas tratou de salvar a vida dele. Não avisou no microfone. Lembro dele ter dito que o microfone não estava funcionando". O Advogado de Marcelo argumentou que o áudio da mesa de som foi cortado quando o fogo começou e questionou por que a peça não foi periciada. O Delegado informou que ela foi derretida pelo calor.
O Delegado disse também que os donos da boate sabiam do uso dos artefatos no show, inclusive o Kiko gostava disso, porque achava "interessante" para chamar a atenção do público. "A segurança cabe aos prestadores de serviços, entretanto, quem usou o artefato arca com as consequências".
A espuma também foi preponderante para a tragédia, afirmou a testemunha. "Uma espuma vendida em loja para colchão, que produziu um gás letal (cianeto) que contribuiu significativamente para a morte daquelas pessoas."
Sobre a presença de guarda-corpos no interior da boate, a testemunha disse que "era uma espécie de 'brete' para canalizar a entrada e a saída das pessoas. Isso gerou um efeito funil".
Outro fator relevante que teria ajudado a potencializar os fatos, afirmou o Delegado, é que os dutos de exaustão estavam fechados, impedindo a passagem de ar, "por questões estéticas". "A fumaça só saiu depois que quebraram as paredes. As janelas estavam cerradas e não havia qualquer possibilidade de passagem de ar", informou.
Já a única porta existente na Kiss era insuficiente para que as pessoas pudessem deixar o local com segurança. "Sem contar os seguranças que barraram a saída", frisou Meinerz.
Sobre a acusação de homicídio por dolo eventual a que respondem os quatro réus do processo criminal, o Delegado respondeu: "Mesmo que fosse outra causa, ainda assim teríamos dolo eventual. Foi um somatório de fatos que trataram com indiferença a segurança das pessoas: a presença da espuma e o uso dos artefatos pirotécnicos, o fechamento do sistema de exaustão de ar, os obstáculos que dificultaram a saída do local, a falta de iluminação. Dentro dessa cadeia causal, se a banda não tivesse tocado naquele dia, essa tragédia não teria acontecido. O princípio de incêndio aconteceu pelo uso do artefato. Entretanto, a boate contratou a banda e sabia da utilização e é tão responsável quanto aquele que usou o artefato".
Ainda em relação à espuma, Sandro Meinerz informou que, antes do incêndio na Kiss, não tinha conhecimento especifico relacionado a ela. "Os fiscais do município e o corpo de bombeiros deveriam ter o conhecimento técnico que apontasse sobre o uso dessa espuma. Não encontramos nada com relação a restrição do uso desse produto", afirmou. "A fiscalização da Prefeitura é pífia. Mas, quem instala, tem que saber o que está colocando no seu estabelecimento", acrescentou a testemunha.
A boate Kiss começou a operar em 2009, com outros proprietários. Elissandro Spohr assumiu no ano seguinte. "Em nenhum momento ela teve todas as autorizações legais concomitantemente. Ela é um erro do início ao fim. Os proprietários anteriores foram indiciados em outro inquérito", esclareceu o Delegado.
"Mauro e Kiko faziam a gestão da boate. Todos os passos importantes eram tomados por Mauro e, posteriormente, capitaneados por Kiko, Ângela e Ricardo", afirmou Meinerz. Ângela Callegaro, irmã de Kiko, e o companheiro dela, Ricardo Pasch (que era gerente da boate) foram indiciados pela Polícia Civil.
O defensor questionou se o Delegado apurou se os donos anteriores comunicaram Elissandro dos problemas da boate, antes de efetuar a venda. "Ele sabia porque tentou ajudar a resolver o problema", respondeu a testemunha.
Sobre as obras na boate, declarou: "Houve tantas alterações no prédio que o Kiko não respeitava o que era tratado com os profissionais (arquitetos, engenheiros). Ele ia lá, bolava uma coisa que achava esteticamente bonita e ele colocava", disse Meinerz. Em dezembro de 2013, o PPCI da Kiss estava atrasado e o alvará sanitário vencido.
Elissandro Spohr protocolou, junto aos bombeiros, em setembro ou outubro 2012, um novo pedido de expedição de alvará, mas haveria um represamento de demandas nos Bombeiros.
Foi enfatizado o fato de que a boate funcionou enquanto estava em obras, contrariando a legislação municipal. E a testemunha disse acreditar que houve falhas por parte da Prefeitura, do MP e dos bombeiros. O Advogado de Elissandro disse que o MP sabia disso, e, inclusive, tinha uma placa no interior da boate autorizando o seu funcionamento, conforme constou no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os donos da Kiss com o órgão ministerial.
O depoimento do Delegado Sandro Meinerz terminou por volta das 18h45min.
Precatória adiada
A carta precatória no Rio de Janeiro foi adiada para o dia 10 de junho, às 14h. A testemunha, um especialista em poliuretano, foi arrolada pela defesa de Elissandro Spohr. Inicialmente, a oitiva ocorreria no dia 20/5.