Como contabilizar provisão para créditos de liquidação duvidosa - PDD /Como contabilizar.com.br
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16/12/2013 Luis Batista Como contabilizar... 21
Neste artigo vou mostrar como contabilizar provisão para créditos de liquidação duvidosa – PDD.
Desde 1.997, os valores registrados como PDD são indedutíveis para fins de IRPJ e CSLL (art. 14 da Lei nº 9.430/1996). No entanto, para fins societários, a constituição da provisão permanece válida (art. 183 , I, "b" da Lei nº 6.404/1976 ).
A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser baseada na análise individual do saldo devedor de cada cliente, e em conjunto com os responsáveis pelos setores de vendas e crédito e cobrança, com o objetivo de exercer um julgamento adequado dos saldos incobráveis.
Para ser dedutível para fins fiscais, o registro contábil das perdas no recebimento de créditos deve ser efetuado a débito da conta de resultado, tendo como contrapartida ( RIR/1999 , art. 340):
1) A conta que registrou o crédito, no caso de créditos, sem garantia, de valor até R$ 5.000,00 por operação, vencidos há mais de seis meses;
2) A conta redutora do crédito, nas demais hipóteses previstas na lei fiscal, quais sejam:
2.1) Créditos sem garantia, de valor acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00, por operação, vencidos há mais de um ano, que estejam em cobrança administrativa;
2.2) Créditos sem garantia, de valor superior a R$ 30.000,00, vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
2.3) Créditos com garantia (reserva de domínio do bem vendido, alienação fiduciária ou outra garantia real), vencidos há mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para seu recebimento ou arresto das garantias;
2.4) Créditos contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observando-se o seguinte:
2.4.1) A dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da falência ou da concessão da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do crédito;
2.4.2) A parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido honrado pela empresa concordatária poderá também ser deduzida como perda.
Com o intuito de equilibrar os critérios fiscal e contábil de contabilização das perdas no recebimento de créditos, recomendo a criação de subcontas distintas para o registro em separado das parcelas dedutíveis e não dedutíveis das mencionadas perdas, conforme demonstro a seguir:
a) Contas redutoras do Ativo Circulante:
a.1)Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível
a.2)Créditos Vencidos e não Liquidados – Dedutível
b) Contas de resultado:
b.1)Provisão para Perdas no Recebimento de Créditos – Não Dedutível
b.2)Perdas no Recebimento de Créditos – Dedutível
Vamos considerar que uma empresa, após efetuar a análise do seu "contas a receber", chegue à conclusão de que o montante estimado dos créditos que não seriam recebidos no ano-calendário seria de R$ 100.000,00.
Nesse caso, a provisão para os créditos de liquidação duvidosa seria contabilizada assim:
Constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa:
D – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Despesas operacionais) R$ 100.000,00
C – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Redutora de Contas a receber) R$ 100.000,00
Admitamos agora que a empresa efetue a baixa de um crédito sem garantia no valor de R$ 20.000,00, vencido há mais de um ano.
Considerando-se que a baixa é dedutível para fins fiscais, temos os seguintes lançamentos:
Reversão parcial da provisão indedutível para fins fiscais:
D – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Redutora de Contas a receber) R$ 20.000,00
C – Provisão para Perdas no Recebimento de Créditos – Não Dedutível (Despesas operacionais) R$ 20.000,00
Perda no recebimento de créditos, dedutível para fins fiscais:
D – Perdas no Recebimento de Créditos – Dedutível (Despesas operacionais) R$ 20.000,00
C – Créditos Vencidos e não Liquidados (Redutora de Contas a receber) R$ 20.000,00
Reversão do saldo não utilizado da provisão
A boa técnica contábil recomenda a reversão do saldo não utilizado da provisão, antes de ser constituída nova provisão para créditos de liquidação duvidosa, não sendo recomendável a prática de complementar o saldo da provisão, constituída no balanço anterior.
Por exemplo, vamos imaginar uma empresa cuja provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída no ano anterior, apresente, esse ano, saldo não utilizado de R$ 10.000,00. O lançamento contábil da reversão do valor é assim efetuado:
Reversão do saldo não utilizado da provisão constituída no ano anterior:
D – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Redutora de Contas a receber) R$ 10.000,00
C – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Despesas Operacionais) R$ 10.000,00
Recebimento de crédito considerado incobrável
O valor de crédito deduzido como perda, que vier a ser recuperado em qualquer época, deverá ser revertido a crédito de conta de resultado.
Por exemplo, se aquele crédito de R$ 20.000,00, baixado como perda, vier a ser recuperado, os lançamentos contábeis deverão ser feitos assim:
Recebimento da duplicata:
D – Caixa ou Bancos (Ativo Circulante – Disponibilidades) R$ 20.000,00
C – Clientes (Ativo Circulante – Contas a receber) R$ 20.000,00
Baixa do valor registrado em conta retificadora:
D – Créditos Vencidos e não Liquidados (Redutora do Ativo Circulante) R$ 20.000,00
C – Recuperação de Créditos (Conta de Resultado) R$ 20.000,00
30/01/2014 Luis Batista 36
Neste artigo mostrarei como contabilizar depreciação de bens do Ativo Imobilizado. A depreciação é o modo pelo qual se contabiliza a diminuição do valor de [leia mais…]
24/04/2017 em 12:58
Caro Luis Batista,
Outra questão sobre a PDD: devemos fazer a contabilização da reversão do saldo antes de constituir nova provisão para créditos de liquidação duvidosa? Ou podemos apenas complementar mensalmente o saldo da provisão constituída anteriormente? Obrigada.
24/04/2017 em 12:35
Caro Luis Batista, muito esclarecedor site. Parabéns! Com relação à apropriação de juros de empréstimos, não devemos apropriar a receita de juros mensalmente para aqueles contratos vencidos há mais de 60 dias que estão provisionados 100% como redução ao valor recuperável (conta redutora no AC), devido à provável perda pela inadimplência, correto?
09/04/2017 em 14:35
ESTOU FAZENDO UMA PESQUISA DA FACULDADE, QUE É "OS CRITÉRIOS DA RECEITA FEDERAL PARA CONSIDERAR O PCLD", MAS NÃO CONSEGUI ENCONTRAR DE JEITO NEM UM, PODERIA ME INDICAR ALGUM SITE OU ME RESPONDER?
10/04/2017 em 13:03
O artigo que falo sobre a PDD pode ser seu ponto de partida.
http://www.comocontabilizar.com.br/como-contabilizar-provisao-para-creditos-de-liquidacao-duvidosa-pdd/
Nele tem a base legal com as condições para a PDD.
Tercoa
15/09/2016 em 13:39
por exemplo e tenho PDD de 1700,00 e a cobstituiçao para PDD e em 2% sendo do saldo a receber como contabilizaria isso?
Olá Tercoa,
Você tem um saldo de clientes de R$ 1.700, e foi determinado que 2% do saldo será de PDD. É isso?
27/06/2016 em 12:21
uma empresa com investimento em CDB, onde o Banco informa a Provisão de rendimentos e a Povisão de IR
Exemplo, Investemimento 100.000,00
Provisão de Rendimentos, 10.000,00
Rendimento do Resgate 1.000,00
O IPRJ e CSLL devem ser pagos sobre somente os 1.000,00 do resgate ou sobre os 10.000,00 da provisão de rendimentos e os 1.000,00 do Resgate.
20/09/2016 em 14:33
O imposto incide no momento do resgate. No seu caso, em cima dos R$ 1.000,00.
27/06/2016 em 11:58
Gostaria de saber como contabilizar um acordo com cliente, por exemplo:
O cliente tem varias duplicatas vencidas, e a empresa faz um acordo para ele pagar em 05 parcelas com um determinado juros.
04/07/2016 em 12:27
No caso de renegociação de dívidas, normalmente o setor financeiro baixa o título vencido e cria novos títulos corrigidos.
Nesse caso a contabilização pode seguir a operação realizada no financeiro:
D – duplicatas renegociadas (contas a receber)
C – clientes (contas a receber)
C – juros a apropriar (redutora de duplicatas renegociadas) >> baixando conforme as parcelas vão sendo pagas, em acordo com o regime de competência.
Muitas empresas contabilizam os juros diretamente no resultado já no momento da renegociação. Não é a melhor opção, tanto para efeito de imposto de renda e csll, como pelos princípios contábeis.
13/05/2016 em 15:19
No caso de uma factoring, que parâmetros pode ser empregado para definir o provisionamento em PDD? Eu posso provisionar integralmente todos os títulos vencidos há mais de 90dias? (Considerando que a partir dessa data haverá cobrança judicial)
13/05/2016 em 16:11
Olá Mauro. Pode sim, a gestão da empresa é autônoma. Se quiser constituir PDD para seu contas a receber a partir de 90 dias, nada impede.
Agora para efeito de imposto de renda, essa provisão deve ser adicionada na base de cálculo, pois para a Receita Federal, é a partir de 180 dias, e ainda mais com aquelas condições que já sabemos quais são.
16/02/2016 em 11:56
Luis, uma dúvida.
Se um contrato está acima de 365 dias em atraso (perda), no valor de R$1000,00. Para saldar junto ao cliente eu retiro todos os encargos e fica R$900,00. Porém ainda quero dar um desconto de R$100,00. Neste caso vou receber R$800,00 na conta de resultado e os R$100,00 de desconto eu lanço como resultado também? Como ficaria esse desconto adicional no lançamento contábil?
21/02/2016 em 09:23
Os R$ 100,00 de descontos a mais que a empresa quer oferecer ao cliente devem ser contabilizados a débito na conta de descontos concedidos, no grupo de despesas financeiras.
08/02/2016 em 10:56
12/01/2016 em 14:26
Será que você poderia comentar um pouco sobre a alteração que tivemos na LEI 13097/2015 referente ainda à PDD?
Além disso, a empresa onde trabalho não realiza nenhum tipo de cobrança aos seus clientes, dessa forma não poderemos nos aproveitar apenas dos contratos que tem valor entre R$ 15.000 e R$ 100.000,00?
08/10/2015 em 14:27
Luis, bastante esclarecedor seu texto, parabéns pela ótima organização.
Restou-me uma dúvida quanto a atualização do valor da provisão durante um exercício. Por exemplo, caso eu tenha um aumento considerável da minha carteira de clientes em situação duvidosa quanto a liquidação destes valores, existe possibilidade de alteração do valor da PCLD inicialmente realizada?
FRUVELE PLUS
13/09/2015 em 00:04
Empresa no ramo de hortifrúti, como ela contabiliza as perdas dos produtos (hortifrúti), dar baixa nas compras de mercadorias ou no estoque?
13/09/2015 em 00:01
muito boas as repostas, gostaria de estar o
participando melhor do assuntos.
06/08/2015 em 09:25
Caro Luis, como vai?
Você acha que uma empresa sem fins lucrativos (escola) deve adotar o mesmo procedimento para constituição da PDD?
Outra coisa, você acha que tem que ser mesmo mês a mês?
07/08/2015 em 00:08
Acredito que a contabilidade é uma excelente ferramenta de gestão para a alta administração.
Assim, a escola também deve observar a PDD para gerir sua carteira de clientes e sua inadimplência.
Sobre a questão da periodicidade, deve ser mensal mesmo. O acompanhamento mensal é muito importante para gestão e domínio de seus recebíveis.