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5ª Conferência Nacional das Cidades em Ilhabela
Posted on 19 de maio de 2013 Categories: Farol da Ilha No comments yet
Contando com 67 participantes, a Etapa Municipal de Ilhabela da 5ª Conferência Nacional das Cidades foi realizada em 10 de maio, com representantes dos seguimentos:
Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, Movimentos Sociais e Populares, Entidades de Trabalhadores, Entidades Empresariais, Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa, Organizações não Governamentais e população em geral. Com o tema: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já", a conferência iniciou com 2 palestras do Instituto Polis e na sequência os participantes se dividiram em 4 grupos de trabalho, discutindo cada grupo um dos seguintes sub-temas:
1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU;
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU;
3. Instrumentos e políticas de integração Inter setorial e territorial;
Cada grupo de trabalho teve a tarefa de discutir e elaborar propostas em 3 partes:
• Parte 1 – Texto Base Nacional,
• Parte 2 – Texto de Apresentação das Prioridades do Ministério das Cidades,
• Parte 3 – Texto de Apresentação para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais, para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016.
Na sequência, em plenária, os presentes fizeram a priorização de propostas a serem enviadas para a Etapa Estadual.
Dentre as propostas destacam-se aquelas para que sejam feitos maiores investimentos em infraestrutura para Saneamento Básico e Habitação, tais como:
• Conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico com reserva no PPA de pelo menos 2% do orçamento público para nosso principal problema que é o Saneamento, até atingir a universalização;
• Elaboração do Plano de Macro Drenagem do Município, cuja drenagem, devido à nossa geografia, contribui para a falta de balneabilidade das praias;
• Implantação de programa de incentivo à reciclagem que permita atingirmos a meta estabelecida de 30% no Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
• Promover a demarcação geográfica das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, para encaminhamento e transformação em Lei;
• Garantir que o Poder Público tenha recursos no PPA para a regularização fundiária e a implantação do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município e o fortalecimento do Conselho existente. Uma das propostas para viabilização foi a Criação de um fundo municipal de desenvolvimento urbano para que verbas municipais oriundas de multas ambientais e dos royalties possam ser alocadas a esse fundo.
Propostas para incentivar a participação da população nas políticas públicas também foram sugeridas, dentre elas:
• Fortalecer os Conselhos Municipais e Estaduais por intermédio de processos de capacitação permanente, suporte técnico, intercâmbio entre Conselhos das cidades com formação de rede de conselhos e recursos financeiros garantidos no PPA, LOA, LDO e do FNHIS;
• Revisar a legislação de criação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Ambiental, indicando que é equivalente ao Conselho das Cidades, previsto no SNDU, incluindo que o presidente seja eleito pelos pares e com alternância da presidência.
• Garantir a participação da sociedade civil nas reuniões do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Ambiental alternando horários das reuniões em horário comercial e noturno;
• Convidar cidadão com interesse e conhecimento em cada tema, propondo reuniões temáticas (Ciclistas, Usuários do Transporte Público, Pessoas com necessidades Especiais e Idosos, etc).
Em plenária também foram aprovadas 2 moções ao Governador do Estado de São Paulo:
• 1-Moção para aprovação e publicação urgente do Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela;
• 2- Moção para criação de GT (Grupo de Trabalho) com a participação da Sociedade Civil para agilização do processo de Regularização Fundiária de Interesse Especifico, para a cidade de Ilhabela.
Ao final da plenária, foram eleitos 3 (três) delegados com seus respectivos suplentes para a participação na Etapa Estadual: pelo poder público foram escolhidos o vereador Luiz Paladino, o Luizinho (titular – Legislativo) e o professor Rogério Ribeiro de Sá – Catolé (suplente – Executivo). Já pela sociedade civil foram eleitos: Carlos Nunes (titular) e Gilda Nunes (suplente) e também Luciano Botino (titular) e Alain Mantchev (suplente).