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ANS começa receber contribuições para consulta pública sobre coparticipação e franquia
Por Saúde Jur em março 31, 2017
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começa a receber nesta sexta-feira (31/03) as contribuições para a consulta pública que trata da proposta de Resolução Normativa sobre coparticipação e franquia nos planos de saúde. O envio das sugestões pode ser feito até o dia 02/05 através do formulário eletrônico disponibilizado no portal da ANS juntamente com a documentação sobre o assunto (acesse aqui).
A proposta de normativa foi debatida durante audiência pública realizada no dia 20/03, no Rio de Janeiro. Na ocasião, estiveram presentes mais de 170 participantes representando 94 entidades, entre órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde e demais instituições relacionadas ao setor.
Com a resolução, a ANS quer dar mais segurança e transparência aos mecanismos de coparticipação e franquia, instrumentos de regulação que podem ser utilizados pelas operadoras nos produtos que disponibilizam ao mercado. A proposta define e determina regras de uso para esses mecanismos, prevê o estabelecimento de um percentual máximo de coparticipação a ser cobrado sobre os valores dos procedimentos e obriga as operadoras a disponibilizarem informações para orientar o beneficiário antes, durante e depois da contratação de um plano em que seja utilizado esse tipo de instrumento.
A comercialização de produtos com coparticipação ou franquia é uma opção das operadoras de planos de saúde, não sendo, portanto, obrigatória. O tema está em debate na ANS desde 2010. Atualmente, 33% dos planos de saúde comercializados utilizam esses mecanismos e 50% dos beneficiários têm planos com coparticipação ou franquia.