Comissão validará texto da Lei de Inovação do Paraná na próxima semana - ABIPTI
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Na próxima quarta-feira (14), um conselho validará a proposta do anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná. O texto conta com sugestões debatidas em audiências públicas e reuniões com representantes das universidades estaduais, além das contribuições apresentadas durante a consulta pública, encerrada no dia 31 de agosto.
"Trabalhamos em sinergia com a comunidade científica e recebemos sugestões pertinentes que melhoraram o texto inicial. Foi possível dar mais clareza a certos capítulos", destacou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal. Já no dia 20 deste mês, a proposta será debatida na Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Espera-se que a lei seja aprovada ainda neste ano.
O texto prevê benefícios e valorização das pesquisas realizadas por professores e alunos das instituições de ensino superior, assim como incentivos às empresas que aplicarem métodos inovadores. Está prevista, ainda, a criação de instrumentos jurídico-administrativos para a alocação de recursos em projetos financiados pelas agências federais de fomento.
Vale destacar também a regulamentação da atividade de pesquisador público nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), dando autonomia para a participação nos resultados, a garantia de recursos para PD&I e para projetos executados nas empresas privadas.