Meio Ambiente debate Novo Marco Legal para manejo da Fauna – Câmara Notícias – Portal do Magistrado
Meio Ambiente debate Novo Marco Legal para manejo da Fauna – Câmara Notícias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (3) proposta que estabelece um Novo Marco Legal para o Manejo da Fauna Nacional (PL 6268/16). O debate atende a requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O PL tem como objetivo revogar o atual Código de Fauna (Lei 5.197/67), e estabelecer um novo marco legal para o manejo da fauna nacional, controle e exercício de caça de animais silvestres.
O texto determina que o manejo de animais silvestres, para garantir estabilidade de ecossistemas, só poderá ser feito com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente. Esse plano deverá ser feito a partir de pesquisas. O projeto também permite a comercialização desses animais.
"Tratando-se de matéria de relevância nacional, entendemos que se faz necessário debate nacional na forma de mesas redondas para colhermos as opiniões antes da apresentação do relatório final", afirma.
– o doutor em Ecologia, Rômulo Ribon;
– o professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rogério Fonseca; e
– a consultora legislativa, Kenya Carla Cardoso Simões.
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