Para incentivar a promoção de ações que visam a qualidade de vida dos idosos, Delmasso criou a Lei 5.656/2016, que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade. Além de proporcionar oportunidade de emprego aos idosos, servirá também para incentivar as empresas a investirem neles. A Lei prevê benefícios para as empresas que adotarem o programa, como desconto de 5% na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e será concedido em duas graduações: prata, para as empresas que contribuem significativamente ou promovem campanhas de mobilização em favor de qualquer benefício ao idoso; e Ouro, para as empresas que contribuem ou mantém instituições sem fins lucrativos que atendam idosos nas áreas de assistência social, ou de saúde.
A Lei Complementar 910/2016, de autoria de Delmasso, altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do DF, estabelecendo o limite de idade para aposentadoria dos servidores do órgão aos setenta e cinco anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativa após trinta anos de serviço.
Para garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas com epilepsia e seus familiares, Delmasso conseguiu a aprovação da Lei 5.625/2016 que institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas com epilepsia. O objetivo do programa é proporcionar atendimento adequado, reduzindo a frequência com que as crises epiléticas ocorrem e promover a investigação, diagnóstico e acompanhamento do paciente. A Lei ainda garante a distribuição gratuita de vários medicamentos para epilepsia, inclusive o canabidiol. E a Lei 5.671/2016, institui e inclui no Calendário de Eventos do DF o “Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
Com o foco de dar mais transparência nas contas públicas, o deputado criou a Lei 5.760/2016, que obriga o GDF a realizar os pagamentos em ordem cronológica. A Lei impede que alguma instituição fure a fila antes de outra, visando acabar com o favoritismo, prestando um serviço mais justo.
Agora o GDF só vai inaugurar obras 100% concluídas. A Lei 5.740/2016, de Delmasso, garante que as obras públicas que não estiverem totalmente prontas, ou que não estejam preparadas para o fim a que se destinam, não poderão ser inauguradas. A Lei também impede por exemplo, a entrega de construções sem mobília, sem material de expediente e sem pessoal.
O parlamentar conseguiu a aprovação da Lei 5.612/2016, que proporciona atendimento especial aos familiares das crianças com deficiência. A família terá direito a assistência social, médica, psicológica e educacional.