OAB pede fim do abuso em operações de busca e apreensão da PF
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ouviu nesta segunda-feira as solicitações da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de outras entidades de classe dos magistrados para que o abuso em operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia seja evitado. Os magistrados referem-se ao caso das apreensões de provas contra pessoas envolvidas em organizações criminosas, como as operações Tango e Anaconda.
"O que queremos é limitar a ação da PF para que a diligência se restrinja à uma determinação legal", disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, citado pela Agência Brasil. De acordo com D'Urso, muitos advogados acabam vítimas de invasões em seus escritórios.
Um conjunto de sugestões com o objetivo de disciplinar as ações policiais será encaminhado ao ministro, entre elas a necessidade de que seja determinado o foco da prova de interesse.
Em nota distribuída à imprensa, D'Urso destacou que este tipo de ação policial viola duas prerrogativas: o sigilo entre advogado e cliente e a inviolabilidade dos escritórios. "Esta situação torna-se mais grave quando as suspeitas não recaem sobre o advogado, mas visam obter informações sobre seus clientes envolvidos em inquéritos de grande repercussão, o que constitui uma grave violação ao Estatuto da Advocacia e ás prerrogativas profissionais", afirmou.