Seduh apresenta ao segmento comercial projeto que altera Lei dos Puxadinhos – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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14/01/21 às 18h54 - Atualizado em 18/01/21 às 12h17
Seduh apresenta ao segmento comercial projeto que altera Lei dos Puxadinhos
Reunião contou com representantes do Sindhobar, Fecomércio, ACDF, entre outros
Reunião presencial respeitou as normas de segurança impostas durante a pandemia – Foto: Divulgação/Seduh-DF
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu, nesta quinta-feira (14), uma reunião presencial com representantes do segmento comercial, respeitando todas as normas de segurança e distanciamento social impostas durante a pandemia. O objetivo foi apresentar a minuta do novo projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como "Lei dos Puxadinhos".
Com as mudanças propostas nele, a meta é melhorar o planejamento urbano e organizar as atividades para os comerciantes da Asa Sul. Para isso, é previsto diminuir exigências burocráticas, ampliar prazos e repactuar a cobrança pelo uso da área pública.
De acordo com a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, como a pasta vai realizar uma audiência pública sobre o assunto dia 11 de fevereiro, é necessário que o segmento do comércio tenha conhecimento sobre a versão final do projeto de lei que traz as mudanças na "Lei dos Puxadinhos".
"Essa reunião garante mais transparência ao processo que estamos fazendo. Por isso chamamos o segmento do comércio. Os comerciantes reivindicam há anos alterações nessa lei. Nada mais justo que deixá-los a par de tudo que aconteceu em relação ao projeto de lei", afirmou Giselle Moll.
Marcaram presença na reunião o presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio da Silva; o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia; a representante da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Lúcia Otoni, entre outros.
Na ocasião, uma das sugestões feitas por eles é que seja previsto no projeto de lei dispositivos que garantam mais segurança aos estabelecimentos comerciais e moradores da Asa Sul. "Como temos algumas regras em relação a arquitetura de Brasília, por ser uma área tombada, eles pediram que fossem incluídos dispositivos de controle de segurança, para evitar invasões, por exemplo", explicou a secretária executiva.
A audiência em 11 de fevereiro será aberta à população, promovida tanto de forma virtual como presencial. O debate vai ocorrer às 19 horas na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, no auditório do 2º andar. A sessão será de livre acesso a qualquer pessoa previamente inscrita pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br.
As informações prévias para subsidiar o debate, bem como a minuta do Projeto de Lei Complementar e os respectivos anexos I e II, estão disponíveis no campo Audiências Públicas do site da Seduh.