As seis distribuidoras administradas pela Eletrobras, localizadas no Norte e Nordeste, não devem contar com benefício especial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até serem colocadas à venda. A informação é do diretor-geral da agência, Romeu Rufino. Essa posição serve de alerta aos investidores privados que passaram a acompanhar o dia a dia das empresas considerando a possibilidade de disputar o controle de um desses ativos no leilão planejado para o segundo semestre de 2017.
Rufino disse ontem que a retomada dos reajustes tarifários e do acesso aos recursos dos fundos setoriais não são suficientes para resolver os problemas de endividamento ou de falta de investimento. Para ele, a "solução definitiva" virá após a transferência de controle, com mudanças na governança e aportes dos novos controladores.
Atualmente, a Eletrobras administra as distribuidoras em caráter temporário, até a conclusão do processo de privatização. Tal condição surgiu após a estatal tomar a decisão de devolver as concessões à União.
Uma forma esperada de recompor o caixa das distribuidoras é através do processo de reajuste tarifário. Rufino assegurou, no entanto, que a ideia não é "turbinar" tarifas para garantir a cobertura despesas com ineficiência operacional. Segundo ele, serão seguidas as mesmas regras aplicas a outras distribuidoras.
Rufino alertou que novas liberações de recursos de fundos para as distribuidoras contarão com "todo o rigor" das regras que vem sendo preparadas pela agência. Para a cobertura de dívidas com a compra de energia e combustível para geração, os recursos serão repassados diretamente aos credores.
O rigor da agência deve valer também para o acesso ao fundo Reserva Global de Reversão (RGR) - criado para indenizar concessionárias por investimentos não cobertos ao longo dos contratos, mas também usado para financiar projetos de ampliação do fornecimento. No caso da RGR, o diretor ressaltou que qualquer repasse será na forma de empréstimo a ser amortizado pelo novo controlador. Segundo ele, está descartada a liberação de recursos "a fundo perdido".
Rufino disse que, no prazo de duas semanas, será aberta uma audiência pública para discutir um novo regulamento que disciplinará a liberação de recursos da RGR. Segundo ele, até o fim do ano a agência saberá quanto de recursos as distribuidoras vão demandar e quanto poderá ser liberado.
Rufino explicou que, com o fim dos aportes do Tesouro ao setor, a RGR tem operado com fluxo de receita mínimo, formado pelas amortizações de empréstimos antigos. Para o próximo ano, ele considera "pouco provável" que o governo volte a fazer repasses.
Se isso ocorrer, pode haver aumento de tarifas se a distribuidoras precisarem de um volume de recursos não disponível na RGR. A forma de repasse dessa despesa para o consumidor viria com o aumento das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - fundo que reúne as principais receitas e despesas do setor.
Para reduzir as expectativas do setor com a concessão de benesses às distribuidoras, Rufino afirmou que a atratividade das seis concessionárias de distribuição no leilão virá do "ganho potencial do investidor com a melhoria da gestão".
Rufino considera que foi uma escolha equivocada do governo manter as distribuidoras por tanto tempo sob a gestão da Eletrobras. Ele disse ainda que "alguns erros" deverão ser corrigidos antes de colocar esses ativos à venda. O diretor citou o caso da Amazonas Energia que precisa ser "desverticalizada", separando serviços de geração e distribuição.
Segundo ele, a separação das operações da Amazonas Energia já está sendo tocada pela Eletrobras e está "bem encaminhada". Há possibilidade, disse, de criar uma nova empresa para cuidar na geração de térmicas no Amazonas ou incorporar tal atribuição à Eletronorte, braço de geração e transmissão do grupo estatal na região Norte.