Categoria Legislação QualquerAtos da MesaAudiência PúblicaDecretoDecreto LegislativoDiretrizes Orçamentarias - LDOEditaisLei ComplementarLei Orçamentaria Anual - LOALei OrgânicaOutrosPlano Plurianual - PPAPortariaProjeto de LeiRegimento InternoResolução
Decreto Legislativo 30
Vigente 426
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2156/2020
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
Diretrizes Orçamentarias - LDO 2155/2020
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Diretrizes Orçamentarias - LDO 2140/2020
Súmula: Concede férias à servidora Andréa Marta Salamon Schimmel, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativa e Administrativa.