Proposta do deputado Canziani facilita convênios entre MEC e municípios
PTB Notícias 8/05/2012, 13:03
O Núcleo Regional de Educação de Londrina sediou, segunda e terça-feira, 08/05/2012, um treinamento técnico regional sobre o planejamento e preenchimento dos requisitos do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do qual são realizados todos os convênios com Estados e municípios para repasses de recursos e apoio técnico e/ou financeiro do FNDE, incluindo apoio pedagógico, capacitação e reestruturação da rede física, como construção de escolas, ampliação, reforma, aquisição de equipamentos, transporte escolar, uniforme escolar, mobiliário, capacitação de professores, treinamentos e outros.
Para a instrução, voltada basicamente a secretários municipais e técnicos das secretarias de Educação dos municípios do Norte do Paraná, esteve presente a professora gaúcha Marlinda Pacheco Andrade, consultora especialista do MEC/FNDE.
A formação, totalmente gratuita, foi uma iniciativa do escritório regional do presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB), e teve por objetivo eliminar todas as dúvidas em relação à elaboração e conclusão deste importante instrumento, que é executado integralmente, de forma on-line, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), um portal operacional e de gestão do MEC que trata do orçamento e monitoramento das propostas do governo federal na área da educação.
COOPERAÇÃO – O PAR é um dos braços do Plano de Desenvolvimento da Educação.
Segundo Marlinda Andrade, trata-se de uma cooperação técnica onde os entes federados (estados, municípios e distrito federal) "se comprometem a cumprir 28 diretrizes do plano de metas para melhorar a educação no Brasil", incluindo a redução do analfabetismo, melhoria do piso nacional dos professores, fortalecimento dos conselhos escolares, qualificação dos professores e melhorias na infraestrutura das escolas.
Após a formalização do PAR pelos estados e municípios, podem ser realizados convênios com o MEC/FNDE dentro de projetos quadrienais.
O deputado Alex Canziani explica que os requisitos exigidos pelo Plano de Ação Articulada têm que ser seguidos à risca, sob pena de os projetos dos convênios serem frustrados.
"Esse treinamento foi justamente pra isso, para que as dúvidas fossem sanadas e os convênios possam ser realizados", salienta o deputado da educação.