“Os deputados ouvirão as sugestões de emendas à peça orçamentária, que poderão ser incorporadas ao texto que será votado em Plenário”, comenta Enio Tatto, autor da iniciativa de realizar as audiências públicas.
Enio Tatto também é autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que introduz o Orçamento Impositivo no Estado de São Paulo. Observa que, nesse cenário, os parlamentares terão as normas que aprovarem efetivamente cumpridas pelo governador do Estado, ao contrário do que acontece hoje com o orçamento autorizativo.
O deputado observa ainda que a apresentação da PEC decorre da necessidade de “corrigir situação anômala” que vem se repetindo anualmente, por ocasião da discussão e votação da peça orçamentária. “Os parlamentares apresentam emendas, com o objetivo de levar melhorias para as regiões que representam, têm essas emendas aprovadas, mas, no decorrer da execução orçamentária, veem frustradas suas expectativas. O mesmo acontece com as emendas apresentadas pela CFOP como resultado das audiências regionais realizadas por esse órgão técnico”, conclui.