Congresso | Alô Tatuapé
Oposição mantém obstrução contra PNPS
Sexta-feira, 27 de junho de 2014 às 18h02 Oposição anuncia que vai manter obstrução em Plenário e não quer recesso Reportagem – Carol Siqueira Edição – Rachel Librelon Congresso Nacional – Deputados pretendem inviabilizar as votações até que seja analisado projeto que anula decreto de criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS), do Executivo. A oposição vai manter a obstrução no Plenário da Câmara contra a Política Nacional de Participação Social, do Executivo (Decreto 8243/14), e pretende inviabilizar as votações até que seja analisado o projeto que anula o decreto que criou a política (PDC 1491/14). Além disso, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou que os partidos também querem impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para cancelar o recesso e garantir o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. A obstrução contra o decreto já cancelou as votações da segunda semana de junho, e os deputados oposicionistas estão dispostos a impedir qualquer votação até que o Plenário da Câmara decida se o decreto continuará ou não em vigor. Publicado no final de maio, o decreto cria um sistema de participação popular associado ao Executivo, em que os representantes poderão opinar no processo de formulação das políticas públicas. São criados, por exemplo, conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal, cujos integrantes serão indicados pelo Executivo. Para a oposição, o governo invadiu uma prerrogativa do Congresso e criou uma política de participação de forma "ditatorial". "Esse decreto afronta a instituição Congresso e cria uma falsa democracia paralela num ato arbitrário que precisa ser derrubado. Acreditamos que temos maioria para derrubar o decreto dos conselhos ditos populares", afirmou Mendonça Filho. Em junho, a obstrução contra o decreto uniu o PSD à oposição e, durante os debates, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o partido poderia até apoiar a derrubada do decreto. Mendonça Filho disse ainda que a oposição pretende impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para acabar com o recesso e garantir o funcionamento da CPMI da Petrobras e dos plenários durante o mês de julho. "Assim nós continuamos votando no mês de julho e com o pleno funcionamento da CPMI que, infelizmente, acabou prejudicada pela Copa do Mundo, que colocou o Congresso em banho-maria", disse. Em julho, segundo ele, a CPMI vai começar a receber documentos e ganhará mais visibilidade. O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT, criticou o posicionamento da oposição. Ele defendeu o decreto sobre participação social. "O decreto sistematiza algo que já existe há algum tempo e serve para que a sociedade fiscalize o Executivo. Permite mais fiscalização e...
Quinta-feira, 19 de junho de 2014 às 17h20 Gerson Soares O Senado aprovou e a presidente Dilma sancionou ontem (18/6), a lei que determina adicional de 30% aos salários dos motoboys. Antes de seguir para o Palácio do Planalto, a proposta tramitou por dois anos no Congresso. O benefício foi concedido, segundo a sanção presidencial, devido à periculosidade da profissão aos que usam a moto para trabalhar, seja para o transporte de passageiros e mercadorias – motoboys, mototaxistas e motofretes. "A medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida", avaliou a presidente. "Eu duvido que o patrão, que precisa ter um número significativo de motoboys, em uma lei que abrange todo o Brasil, que caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para a qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar", concluiu Dilma. O autor da matéria é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o relator foi o senador Romero Jucá (PMDB-PR). Crivella afirmou que a lei garante agora que os motoboys possam investir em equipamentos de segurança e a presidente disse que essa medida é apenas o começo. Jucá lembra que a atividade se tornou uma profissão de risco. Com cerca de dois milhões de trabalhadores, segundo o Sindicado dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto-SP), a categoria está sendo priorizada neste início de campanha eleitoral – mera formalidade já que as ações eleitoreiras seguem diariamente com mais ou menos intensidade aqui, ali e acolá. Crivella é candidato ao governo do Rio de Janeiro, Jucá é linha de frente da base governista no Congresso, enquanto Dilma – que tentará se reeleger em outubro – e o PT, estão jogando tudo o que podem para inverter a rejeição devido aos gastos com a Copa do Mundo da Fifa e os escândalos da Petrobrás, isso para falar pouco e resumidamente. A medida que beneficia os motoboys é mais uma das que aparecem em época de eleição. O PT teme perder o poder. Não são só os motoboys que correm risco nas grandes cidades. Aliás, eles se expõe de certa forma a isto e pior ainda, hoje não é difícil ver motoboys aloprando outros da mesma categoria, que com menos habilidade não conseguem voar tão rápido quanto os primeiros pelos corredores de motos formados pelos carros. A violência gerada pela diferença entre eles próprios e as velocidades dos automóveis é que cria a periculosidade em cidades como São Paulo. Caso contrário, vendedores que utilizam motos, chaveiros, estudantes, entre outros também mereceriam o benefício, pois o risco existe igualmente para qualquer um que...