Dra. Maritana Corrêa: Preciso ficar na fila e esperar por meses decisão do INSS? - Maracaju em Foco
Dra. Maritana Corrêa: Preciso ficar na fila e esperar por meses decisão do INSS?
10 de July de 2020 - 04:16 | Colunista em Foco
Em regra geral, as filas de espera do INSS causam desespero das famílias tornando uma realidade brasileira diante das inúmeras notícias desesperadoras, e de alguns casos que se agravam com a morosidades das decisões.
Notícias flagram: "Fila de espera do INSS agrava quadro de miséria e desespero das famílias com mais de 18 mil famílias à espera da concessão de benefícios (...)". " Mais de 1,3 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estão conseguindo obter seus benefícios devido a falhas e sistema travado do órgão. São 65% dos requerimentos sem atendimento, deixando as pessoas sem aposentadoria, além de benefícios como assistência ao idoso, por incapacidade, para deficientes de baixa-renda, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte". (Fonte)
Diante da notícia supracitada a miserabilidade, ameaça ao suicídio é a realidade enfrentada por muitos brasileiros.
O processo administrativo do INSS é necessário e fundamental para, principalmente, ter o requisito interesse de agir, a fim de comprovar a resistência da autarquia federal.
Já sobre ao prazo de demora das respostas e decisões, o INSS também possui prazos estabelecidos em lei, para cumprimento destas, e que não sendo obedecidos faz nascer um instituto jurídico chamado "negativa tácita".
Diante desta premissa, não é necessário a espera completa e o esgotamentos de todas as vias administrativas frente ao INSS, podendo a parte procurar meios para satisfação dos seus direitos no Poder Judiciário, mesmo não possuindo a decisão do INSS.
Maritana Pesqueira Corrêa
Advogada - OAB/MS 19214
Gestora de Políticas Públicas
Pós graduada em Direito Previdenciário- Inesp
Pós graduanda a Aposentadoria do Servidor Público.
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