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MEI para caminhoneiros é um avanço importante, avalia Romanelli
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) considerou um avanço importante a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que possibilita o enquadramento de motoristas autônomos no sistema de microempreendedor individual (MEI). O texto aprovado na quarta-feira, 17, estabeleceu um teto de faturamento de R$ 251,6 mil por ano para a categoria.
"Essa medida possibilita a formalização de milhares de caminheiros que hoje são obrigados a trabalhar sem nenhuma segurança legal e nem amparo social. A formalização tem um custo baixo e garante acesso a benefícios previdenciários, além de facilitar a vida de quem precisa de crédito para investir na sua ferramenta de trabalho, que é o veículo de carga", afirmou Romanelli.
Na avaliação do deputado, com a criação de um CNPJ e a possibilidade de emissão de notas fiscais, os trabalhadores do setor podem prestar serviços para o poder público e melhorar a relação comercial com as demais empresas, evitando inclusive intermediadores que ficam com parte do frete.
De acordo com a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Autônomos (Abrava), são mais de um milhão de motoristas autônomos no país, e pelo menos 600 mil vivem na informalidade. "A formalização do trabalho dos caminhoneiros é importante para a categoria e para a economia do País", entende Romanelli.
O projeto MEI Caminhoneiro não deve se limitar aos proprietários de caminhões. A medida também pode ser estendida a outros profissionais, como proprietários de veículos menores utilizados para fazer frete. Após aprovação pelos deputados federais o projeto de lei retorna ao Senado.