Outrossim, tendo em vista que, consoante o art. 8º e a alínea "a", do § 2°, do art. 9°da Resolução 20/2015, é necessária a aprovação do relatório pelo supervisor e pelo professor orientador de estágio com atribuição de nota de 0 a 10, bem como que a avaliação do Estágio Obrigatório, pelo professor orientador, levará em consideração as avaliações feitas pelo supervisor da Instituição Concedente, resta claro que tratam-se de pessoas distintas.
• Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio? A jornada de atividade em estágio a ser cumprida pelo estudante deverá compatibilizar-se com o seu horário escolar e com o funcionamento da concedente do estágio, não podendo ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais. (art. 18 da Resolução 20/2015)
Nos estágios relativos a cursos que alternam teoria e prática, e nos períodos em que não estejam previstas aulas presenciais, a jornada de atividade em estágio será estabelecida em comum acordo entre o estagiário e a parte concedente do estágio, observado o limite máximo de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, desde que tal previsão esteja contida no Projeto Pedagógico do curso. (parágrafo único, do artigo supra)
• Qual o prazo de duração do estágio? Até dois anos, na mesma concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008)
• Qual o percentual de vagas assegurado a pessoas com deficiência? Quando se tratar de estudantes de ensino médio não profissionalizante, de escolas especiais e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, é assegurado o percentual de dez por cento das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. (§5º do art. 17 da Lei nº. 11.788/2008).
• Quando o estágio será necessariamente remunerado? Para o estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa. (art. 12 da Lei nº 11.788/2008)