Valdeci Oliveira critica extinção de normas regulamentadoras do trabalho pelo governo federal
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 16:13 - 09/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
O deputado Valdeci Oliveira (PT) denunciou no Grande Expediente desta quarta-feira (9) as consequências da extinção de normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, anunciada pelo governo federal. Para o petista, a medida não é um ato isolado e representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, que são tratados pelo governo Jair Bolsonaro "como a pedra no sapato da economia". "Novamente, os trabalhadores são escolhidos como os vilões da crise. Mais uma vez, são eles os únicos chamados a dar sua cota de sacrifício na busca de soluções nacionais", criticou.
Segundo o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, o governo pretende flexibilizar ou reduzir 90% das normas regulamentadoras, que têm a função de disciplinar os procedimentos de segurança e saúde no ambiente de trabalho de acordo com a natureza de cada atividade produtiva. "Isso significa jogar milhões de homens e mulheres à própria sorte em nome de uma estabilidade econômica e de uma geração de empregos que nunca chegarão, pois o crescimento econômico não depende da retirada da segurança à vida e à saúde de quem trabalha. Nenhum país do mundo cresceu e se desenvolveu empobrecendo e precarizando a vida da maior parte da sua população", argumentou Valdeci.
Uma das alterações mais graves, na avaliação do petista, é a mudança da redação da norma regulamentadora número 3. "A nova redação impõe uma série de condições para que os auditores-fiscais do trabalho, mesmo diante de uma irregularidade grave, possam embargar ou interditar um local. Antes, eles podiam embargar todo um setor de uma fábrica a partir de um equipamento que colocasse a saúde ou a vida do trabalhador em risco até que a empresa tomasse as medidas para sanar o problema", apontou, lembrando que a mudança é uma cópia das legislações em vigor na Nova Zelândia, Inglaterra e Irlanda, países cuja fiscalização prévia é rígida e que oferecem uma série de outros mecanismos que visam à segurança de quem trabalha.
Para o petista, a justificativa do governo federal de que a extinção das regras de proteção ao trabalhador representa um estímulo à geração de empregos é falsa. "Todo remédio amargo, sem exceção, que vem sendo implementado no País desde 2016, foi com a justificativa de estimular a economia. Só que realidade teima em nos mostrar que nada do que foi prometido acabou sendo entregue", ressaltou.
Até a próxima sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa sedia a exposição Vidas Sob Risco sobre a desregulação das normas e dos direitos dos trabalhadores. Iniciativa do gabinete de Valdeci, a mostra pode ser visitada das 8h30 às 18h30.
O deputado Pepe Vargas (PT) se manifestou por meio de aparte.
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