A força do IPREV – IPREV
A força do IPREV
Desde 2011, quando recebeu a missão do Governador Raimundo Colombo e do seu vice Eduardo Pinho Moreira, de assumir a presidência do Instituto de Previdência de Santa Catarina(IPREV), Adriano Zanotto trabalha para aperfeiçoar a gestão da Previdência Social no Regime Próprio dos servidores públicos. Atualmente grande parte das crises globais tem a previdência como pano de fundo, e para combater esse desafio vamos saber através de uma entrevista com o Presidente Adriano Zanotto, quais ações vêm sendo elaboradas pelo IPREV para a gestão do Regime Próprio dos catarinenses.1 Jornal: Como está a situação dos processos de aposentadorias por invalidez que foram considerados fraudulentos?
Zanotto: Existiam 111 processos com possíveis irregularidades, o IPREV apontou fraude em 59 casos. Os servidores considerados inválidos continuam recebendo os benefícios pagos pela Alesc. Quando há suspeita de fraude, compete ao IPREV investigar. Constatada a fraude, compete ao órgão que aposentou a cassar a aposentadoria. Esse foi o entendimento do nosso Tribunal de Justiça. Então, esta providência é que está ainda pendente.
2 Jornal: Há alguma regulamentação para a aposentadoria dos servidores que trabalhem em condições insalubres ou prejudiciais à integridade física?
Zanotto: O Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante 33 que obrigou a todos os estados, municípios e Distrito Federal a conceder o benefício da aposentadoria especial que deverá seguir as mesmas regras definidas pelo Regime Geral de Previdência Social. O Ministério da Previdência editou a Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos que vigorarão até que seja sanada essa falta de previsão legal. Evita-se desta forma os inúmeros mandados de injunção que eram o único recurso que os servidores tinham para fazer valer o seu direito perante o STF.
3 Jornal: Recentemente o IPREV realizou uma eleição para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social. Quais as funções desses Conselhos?
Zanotto: Resumidamente, o Conselho de Administração é responsável pela definição da política geral de administração do Regime Próprio de Previdência, e o Conselho Fiscal é incumbido da fiscalização da gestão. O quadro de Conselheiros é formado por servidores efetivos de todos os Poderes e órgãos, e também por servidores inativos e pensionistas do IPREV. Isso faz com que os contribuintes do Regime também participem da gestão, proporcionando mais transparência e auxílio na proteção do patrimônio.
4 Jornal: Muitos dos estados brasileiros possuem déficit em relação a questão previdenciária, qual a saída para esse problema, na sua opinião, e o que SC está fazendo para estar fora dessa estatística?
Zanotto: O problema que Santa Catarina está enfrentando é comum em todos os Estados da Federação. O Ministério da Previdência tem elaborado estudos para encontrar soluções que possam estagnar essa crise. As soluções não são simples nem em curto prazo e vão depender da compreensão de toda sociedade brasileira. Em Santa Catarina é isso que o Governador Raimundo Colombo tem alertado constantemente, para que medidas importantes sejam tomadas. O que é importante relevar é que, por exemplo, no Estado catarinense, R$ 2 bilhões foram retirados do caixa do tesouro, deixados de investir em setores como, educação, saúde e segurança, para pagar as contas da previdência. Portanto, este não é um problema só do governo ou dos servidores públicos, mas de toda sociedade catarinense e brasileira.
5 Jornal: O Senhor poderia nos citar algumas ações que o Governo de SC através do IPREV está fazendo para combater esse déficit?
Zanotto: Entre tantas providencias, uma delas diz respeito aos recursos da Compensação Previdenciária, onde a União deve indenizar o Estado pelo tempo contribuído ao Regime Geral de Previdência Social(RGPS) e foi utilizado pelo Regime Próprio(RPPS). O Governador, Raimundo Colombo, e seu vice, Eduardo Pinho Moreira, conseguiram junto ao Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, reiterar as audiências onde participei e fizemos com que os processos fossem analisados com mais agilidade. O resultado disso foram que nos dois últimos anos batemos o recorde de arrecadação a este título trazendo aos cofres públicos mais de R$ 70 milhões. Outra medida diz respeito às auditorias permanentes nos benefícios concedidos para se evitar que o Estado não pague nem mais nem menos do que deva.
6 Jornal: O Governo Federal criou a Previdência Complementar para os servidores públicos da União, em Santa Catarina o Regime Próprio vem trabalhando no mesmo sentido ?
Zanotto: O Estado já vem realizando estudos para criação do Fundo de Previdência Complementar para os servidores, o modelo deverá seguir o mesmo implantado pela União, ou seja, através do IPREV o Estado assegurará no máximo até o teto do RGPS, e os servidores poderão espontaneamente contribuir para o Fundo de Pensão com a vantagem de que terão um aporte do patrocinador, que será o Estado de SC, de até 7% do valor dos vencimentos. A vantagem desse modelo para os catarinenses é que limita o valor a ser concedido pelo estado, em outras palavras, quem quiser receber além do teto do Regime Geral deverá contribuir para o Fundo de Pensão. Já para os servidores, a vantagem é que o mesmo terá um aporte do patrocinador que aumentará o montante a ser recebido no momento da aposentação. O que não aconteceria se optar por um fundo privado.
7 Jornal: De uma maneira geral porquê existem os déficits previdenciários? Como está a situação de SC hoje?
Zanotto: Nós podemos definir a previdência dos catarinenses de duas maneiras, a primeira é a dos servidores que ingressaram no serviço público à partir de 2008, onde contribuem para o fundo previdenciário que é superavitário. A outra é com relação aos servidores que ingressaram antes de 2008, onde nesses casos não houve acumulação de poupança e, portanto o estado vê-se obrigado a pagar os benefícios independentemente dos valores que são arrecadados, nessa situação é que existe o chamado déficit previdenciário que está em evidencia e que os governos municipais, estaduais e federal tem a missão de encontrar uma solução. Desde que recebi a missão do Governador Raimundo Colombo e do vice Eduardo Pinho Moreira, eu e minha diretoria a frente do Instituto já aperfeiçoamos a participação dos agentes sociais na gestão da previdência, conseguimos dar mais transparência na gestão, melhoramos os procedimentos de concessão de benefícios e estamos diariamente combatendo às fraudes no sistema previdenciário. O desafio da previdência é permanente. Melhoramos, porém devemos melhorar continuamente a gestão.
Mais informações e detalhes sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Catarina, e outras informações podem ser conferidas no nosso site iprev.sc.gov.br, facebook.com/iprevsc ou twitter.com/iprevsc.