Página Inicial Acesso à Informação Perguntas Frequentes Regulação dos Serviços de Transmissão
1. Onde está disponível o Banco de Preços de Referência ANEEL aplicado ao segmento de transmissão de energia elétrica e quando é publicado?
O Banco de Preços de Referência ANEEL, homologado pela Resolução Homologatória nº 758, de 06 de janeiro de 2009, usado para o cálculo da Receita Anual Permitida (RAP) nos processos de autorização de reforços, licitação para outorga de concessão e revisão das receitas das concessionárias de transmissão de energia elétrica para definição do valor do investimento nas instalações de transmissão de energia elétrica, está disponível no sitio da ANEEL. Por meio dos links Biblioteca Virtual e Pesquisa Legislativa, é possível ter acesso a todos os atos relativos ao Banco de Preços de Referência ANEEL e aos arquivos contendo o banco de preços em si ou diretamente no link http://www2.aneel.gov.br/cedoc/atreh2009758.pdf. Atualmente, os arquivos com os valores do Banco de Preços de Referência ANEEL são atualizados e disponibilizados no sitio da ANEEL, nos links citados acima, nos meses de junho e dezembro de cada ano.
2. Quando e onde são publicadas as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)?
As Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) são estabelecidas anualmente, por meio de Resolução Homologatória para vigência de 1º de julho a 30 de junho do ano subsequente. As tarifas são publicadas no mês de junho no Diário Oficial da União (DOU), bem como no sítio da ANEEL, no qual também estão disponíveis o Programa Nodal para cálculo tarifário, a base de dados e a Nota Técnica de instrução do processo.