Quais são as responsabilidades de um contador? | Blog do Arquivei
Equipe Arquivei 12 de agosto de 2015 86 0	2.2K visualizações
Por lidar com todas as questões financeiras, econômicas e patrimoniais de uma empresa, o contador é um profissional com diversas responsabilidades dentro do cenário de qualquer empresa. Ao contador compete auxiliar na gestão patrimonial, além de contabilizar todas as operações.
Um dos pontos mais sensíveis com relação à atuação do contador, diz respeito à responsabilidade solidária, uma vez que o contador assume juntamente com seu cliente a responsabilidade por atos dolosos e perante terceiros.
Para quem atua na área ou trabalha no meio empresarial, deve ter em mente que a relação entre contador e cliente deve ser de harmoniosa, transparente e organizada, uma vez que ambos terão a mesma responsabilidade caso exista qualquer questão relacionada à prestação de contas da empresa.
Para que essa relação possa fluir com tranquilidade, mensalmente os clientes devem exigir o balancete contábil, além de solicitar contribuições, impostos e encargos. Planilhas de cálculos, cópias de arquivos e livros fiscais devem ser informados com essa frequência ao cliente. Ao contador, por sua vez, compete solicitar todos os documentos necessários para elaborar o balancete contábil. Nesse cenário, a entrega de notas fiscais, por exemplo, é uma obrigação fundamental do cliente.
Desde 2003, o Código Civil instituiu a responsabilidade solidária desse profissional, de modo que, de acordo com a lei, o contador assume juntamente com seu cliente a responsabilidade por todos e quaisquer atos dolosos praticados perante terceiros. Assim, a ocultação de informações contábeis relevantes, como a apresentação de balanços falsos, a penalização do contador.
Nos termos do artigo 1177 do Código Civil, o contador possui responsabilidade direta, pessoal e solidaria somente nos casos de prática de atos dolosos. Isso significa que, caso seja identificado a intensão da pratica de um ato que fere a lei, o contador deve responder inclusive com seu patrimônio pessoal para ressarcir eventuais danos causados por conta de sua conduta.
Caso o contador tenha agido com imprudência ou imperícia, liberando um balanço com um erro involuntário, ele responderá pessoalmente perante a empresa. Para que seja invocada a responsabilidade do contador, é necessário que se comprove a realização de uma conduta antijurídica pelo profissional; a existência de um dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o fato danoso.
Por equiparar a responsabilidade do profissional à do proprietário da empresa nos casos de atos dolosos, o contador deve ser extremamente cauteloso no exercício de suas funções, agindo sempre de forma ética e em cumprimento à legislação.
(ii) Responsabilidade tributária
No que se refere à responsabilidade do contador por créditos tributários perante a Fazenda Pública, a questão é um pouco mais complexa. Caso o contador conte com uma procuração para atuar em nome da empresa, ele poderá ser responsabilizado inclusive com seu patrimônio pessoal pela falta de pagamento de tributos.
Já, nas situações em que o contador não conta com uma procuração específica para agir em nome da sociedade, ele é considerado um mero prestador de serviços e sua responsabilidade fica limitada somente aos atos que praticou para a empresa.
Com relação à temática da responsabilidade tributária, os Tribunais vêm decidindo de forma divergente, pois como a regulamentação da responsabilidade tributaria demandaria a edição de uma lei complementar, não seria possível estender à responsabilidade ao contador, uma vez que a letra da lei menciona só a responsabilização dos sócios da empresa.
(iii) Responsabilidade criminal
O Código Penal também dispõe acerca da responsabilidade do contador de forma específica e individualizada. Segundo a lei penal, caso o contador falsifique ou altere qualquer espécie de documento, público ou particular, poderá incorrer nas penas previstas no artigo 297 e 298 do Código Penal.
Diante das exigências da lei, fica claro que no exercício da profissão o contador deve agir com a maior transparência, e ética, para que não seja invocada sua responsabilidade.