Reforma tributária - Notícias - SINDICONTAS/PR
O Congresso está, hoje, diante de três propostas se excluirmos a do "comércio", que insiste num imposto sobre transações que se supõe ser uma "simplificação tributária", mas que é uma anarquia tributária: 1º.) distorce os preços relativos dos mercados competitivos, essenciais à determinação do custo de oportunidade de cada bem quando se maximizar o bem-estar social; 2º.) estimula a monetização das transações; 3º.) torna aleatória a "incidência" do imposto sobre a capacidade de pagar e 4º.) isola o país das relações comerciais: o consumidor de um par de sapatos produzido no Brasil e exportado para a Alemanha pagará, primeiro, um imposto: um aqui, outro lá. Coloca, assim, nossos produtos em desvantagem com seus competidores internacionais.
Sobra, no "ar", a proposta vinda originalmente do Ipea (TD 2418, set/2018). Trata-se de um IVA-Dual (de inspiração canadense), que poderia absorver a contribuição previdenciária das empresas, mantendo íntegros os preços relativos estabelecidos em mercados competitivos, cuja violação —para surpresa geral— o ilustre ministro Guedes parece não levar a sério.