Imposto do futuro? Considerações sobre o ISS e a base de serviços | IBRE
Imposto do futuro? Considerações sobre o ISS e a base de serviços
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Por Kleber Pacheco de Castro | Conjuntura Econômica
Economista e consultor da Frente Nacional de Prefeitos
Nas tratativas para se tentar promover uma reforma tributária, há uma forte resistência dos municípios em aderir às principais propostas em discussão – em particular, as PECs 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado – porque, entre diversas mudanças, extinguem o imposto local sobre serviços com a finalidade de criar um imposto nacional sobre o valor adicionado de bens e serviços. Fator crucial para tal resistência é a percepção dos prefeitos de que o ISS incide sobre uma base que cresceu muito nos últimos anos e que tende a crescer ainda mais com as possibilidades abertas pela economia digital. A partir daí depreende-se o motivo que leva prefeitos a apontar o ISS como "imposto do futuro".
A afirmativa dos prefeitos não é sem motivo: a própria experiência dos gestores locais na administração pública revela que o ISS apresenta, rotineiramente, um desempenho arrecadatório melhor que os demais tributos, levando-os a avaliar que – mantida sua trajetória – este é o "imposto do futuro". Talvez a expressão seja, de fato, inapropriada para um tributo que surgiu em fins da década de 1960 e que apresenta problemas, como cumulatividade e guerra fiscal. Contudo, do ponto de vista fiscal, do objetivo primordial do tributo, que é arrecadar, cabe destacar que, entre os tributos indiretos do Brasil, não há sequer um que chegue perto do potencial expansivo do ISS.
Na esteira do debate da reforma tributária, o economista Sérgio Gobetti publicou um artigo (­GOBETTI, 2020)1 questionando a máxima dos prefeitos de que o ISS é o "imposto do futuro". O autor apresenta alguns dados afim de comprovar que o ISS não tem o alegado desempenho acima da média e que sua base de incidência cresce menos que a base do ICMS.
Este artigo se propõe a tecer alguns comentários sobre o texto de Gobetti, além de chamar atenção para os principais pontos em torno do debate sobre a arrecadação do ISS e sua base de cálculo.