Em 2012, a taxa de homicídios no Rio de Janeiro ficou abaixo da média nacional depois de mais de 30 anos, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). Esse passado otimista, entretanto, parece distante quando se analisa o atual cenário de violência no Estado: o índice voltou a patamares semelhantes aos registrados antes da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em 2008. Somente nos primeiros seis meses deste ano, já foram registradas mais de 3 mil mortes violentas no Estado.
De acordo com a socióloga do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Silvia Ramos, a taxa de homicídio, que divide o total de homicídios pelo número de habitantes da região estudada, é o indicador universal de violência. E um olhar mais detalhado comprova que esta é mesmo apenas a ponta do iceberg. No mesmo período, por exemplo, houve quase 180 mil ocorrências de roubos e furtos no Rio (ISP-RJ). "Esse cenário está intrinsecamente ligado às políticas de segurança pública", afirma a especialista.
Confirmando essa tese, entre os fatores que resultaram na situação atual, destaca-se a grave crise econômica do Governo do Estado, que deixou servidores públicos, incluindo policiais sem salário e provocou uma íngreme escalada no desemprego. Os efeitos sentidos pela sociedade fazem eco e voltam também na forma de seguros mais caros, principalmente no segmento de automóveis.
Os preços acompanham o aumento da sinistralidade. Em 2016, um motorista teve seu veículo roubado a cada 13 minutos no estado fluminense e, nos primeiros sete meses deste ano, a alta foi de 42,9% em relação a esse total. Considerando-se a frota segurada, o aumento no número de veículos sinistrados foi de 16% no primeiro trimestre, segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Nesse quebra-cabeça, entra ainda a redução na oferta de peças de reposição, decorrente da crise na indústria automobilística, que acabou estimulando o mercado ilegal.
"Os principais destinos dos carros roubados são os desmanches ilegais, a clonagem, o pré-cadastro e fraudes em seguros de automóveis", explica o consultor da Federação, Adhemar Fuji. Nesse sentido, uma das soluções possíveis para deter esses delitos já está dando resultados positivos em outros estados brasileiros.
A "Lei do Desmanche", implantada pioneiramente no país em São Paulo (Lei 15.276, de 2 de janeiro de 2014), gerou, no primeiro ano em vigor, redução média de 20% nos roubos e furtos de veículos. Os latrocínios – roubos seguidos de morte – também caíram quase 9%. Isso porque a regulamentação da desmontagem de veículos desarticulou a principal motivação desses crimes, tornando a revenda de peças uma atividade totalmente controlada. Paralelamente, redobrou-se a fiscalização das rodovias. "Na capital paulista, o sistema de monitoramento de trânsito foi integrado à polícia, e implantou-se a chamada cerca eletrônica, que cruza sistemas de leitura de placas OCR (do inglês Optical Character Recognition) e das câmeras de vigilância da cidade, tudo isso integrado na nuvem", conta Fuji.
Um exemplo mais recente é o do Rio Grande do Sul, onde a regulamentação ocorreu em 2016, e houve queda de 4% no ano passado, bem como este ano, ainda que o Estado também esteja entre os considerados falidos do país – o que mostra que pode haver luz no fim do túnel. Em Porto Alegre, chama a atenção o "Detetive Cidadão", ferramenta do aplicativo #EuFaçoPOA, por meio do qual a população pode informar roubos diretamente à polícia, enviando fotos e outras informações essenciais para a recuperação dos veículos.
Na cidade que espera recuperar o título de maravilhosa, não só a lei ainda não foi implementada, como também não se alcançou eficiência no monitoramento das ruas. A própria Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem apelado à iniciativa privada para manter o sistema Alerta Brasil, que monitora rotinas criminosas nas rodovias em tempo real, em funcionamento. De acordo com o coordenador de Inteligência da PRF, Hanrley Matos Martins, o necessário é que, mais que isso, o sistema seja expandido e a atuação seja intensificada no Estado.
"No Rio, há apenas três pontos do Alerta Brasil ativos, quando o número ideal seria 22. Nesses moldes e com efetivo suficiente nas ruas, que hoje também não temos, os roubos de veículos e de cargas seriam praticamente neutralizados", explica. O custo anual do sistema é de R$ 44 milhões, e cerca de R$ 4 mil por mês por faixa monitorada. "Parece muito, mas só a Souza Cruz teve prejuízo de R$ 2 milhões no ano passado", afirma Martins.
RAIO-X DOS BAIRROS
De acordo com a FenSeg, nos três primeiros meses deste ano, a faixa de horário com mais registros de ocorrências de roubo e furto de veículos no Rio foi entre as 18h e as 24h, com 47% do número total. Logo atrás, ficou o período entre as 6h e as 18h, com 40%, e, por último, entre as 24h e as 6h, com os 13% restantes.
O estudo revelou surpresas: a Zona Sul, que historicamente apresenta percentual baixo, sofreu com o avanço de 45,77% nos casos de roubos no trimestre. Os bairros mais atingidos foram Flamengo, Ipanema e Lagoa. A Ilha do Governador também chamou a atenção: houve 77,56% mais ocorrências nesse mesmo período.
Já a Zona Norte teve aumento de 18% e a Zona Oeste, de 20%. Nos bairros de Cavalcanti, Colégio, Manguinhos, Sampaio, Pavuna e Rocha Miranda, a média foi 15% maior. Em Niterói, o Largo da Batalha, o Largo Barradas, o Rio do Ouro e Santa Bárbara apresentaram situação semelhante.
O bolso dos moradores dessas localidades sentirá o impacto, já que a precificação do seguro reflete sempre não só os riscos individuais do motorista, como também os aspectos relacionados à região onde ele circula.
Outra pesquisa, desta vez da FGV/ DAPP com base nos dados compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), mostrou que a violência também se distribuiu pelo Estado. Se antes a capital acumulava os maiores números, essa realidade mudou ao longo dos últimos anos, com o aumento da criminalidade no interior e na Baixada Fluminense, na região metropolitana, já fora das fronteiras do município.
Os prejuízos causados por roubos, furtos ou vandalismo afetam não só o dia a dia do cidadão fluminense e brasileiro, mas também o orçamento das empresas. Somados aos gastos com seguros e segurança privada, eles consumiram mais de R$ 27 bilhões do faturamento das indústrias do país em 2016. Os dados são de um levantamento divulgado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Entre os profissionais cujas empresas foram vítimas desses crimes no ano passado, 76% consideram que a incidência aumentou nos três anos anteriores à pesquisa, dos quais 47% afirmam que a falta de segurança afeta suas decisões sobre investimentos. A alta na criminalidade tem, portanto, um efeito automático: mais gastos com segurança privada e seguros. Apesar disso, na média, os seguros representam só 0,34% do total despendido pelas indústrias, e apenas 53% das empresas possuíam algum tipo de proteção contra roubo e furto em 2016. As demais, aproximadamente uma em cada cinco empresas industriais, dependem totalmente da segurança pública para evitar perdas. O levantamento foi feito com 2.952 indústrias de pequeno, médio e grande porte de todo o país.
Buscando entender os tortuosos caminhos que trouxeram o Estado do Rio a esta situação e unir esforços na direção de soluções, a FenSeg realizou, em agosto, um debate sobre os efeitos da violência no setor de seguros. Na ocasião, o integrante da Comissão de Automóvel da Federação, Eduardo Dal Ri, reforçou o que é, muitas vezes, esquecido pela sociedade: "o mercado de seguros quer vender mais, não aumentar preços – até porque isso tem exatamente o efeito contrário". E representantes do setor se mostraram dispostos a trabalhar para restabelecer a segurança na região, diminuindo assim a sinistralidade.
O presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Sindseg-RJ/ES), Roberto Santos, foi um deles. "Estamos estudando ideias de apoio às autoridades no combate à criminalidade no Estado. Uma delas é a possibilidade de a PRF utilizar um software que classifica a extensão de danos em veículos acidentados. A classificação é obrigatória pelo Código de Trânsito Brasileiro e deve ser feita de acordo com resolução do Contran, e também pode evitar a clonagem de veículos acidentados", diz.
Essa não seria a primeira iniciativa do tipo. Em Niterói, a entidade já atua em parceria com a ONG Viver Bem e a Polícia Militar no monitoramento das ruas da cidade. "Essa é a maneira mais eficaz de tratar a questão da segurança pública. O impacto é direto no combate à criminalidade, principalmente no roubo e furto de veículos. Outro aspecto importante é a conexão da Viver Bem com os órgãos de segurança, de trânsito e com a prefeitura", explica. Santos relata que, um ano atrás, no dia em que houve a integração da estrutura da ONG com a PM, não houve nenhum roubo de automóvel na região.
"O Sindicato está sempre atento aos índices de roubo e furto de veículos no Estado, colaborando com as autoridades no sentido da sua redução. Esse relacionamento com as autoridades já se tornou tradição na história do setor", comenta o presidente do Sindseg-RJ/ES. É por meio de ações como essas que o mercado busca dar a sua contribuição à sociedade, trabalhando tanto para tornar o seu negócio viável e vantajoso aos consumidores quanto para devolver ao Estado do Rio um ambiente menos inseguro. A boa notícia é que as primeiras ações de reforço das forças federais, iniciadas em julho no Estado, já estão colhendo frutos.
A PRF divulgou um balanço da operação que mostra queda acentuada nos roubos de cargas: de uma crescente que chegou a 139 ocorrências em maio, os delitos caí- ram para menos de 40 em agosto. Na Via Dutra, a ação policial também garantiu queda de 50% nos roubos de veículos. Mas, no Estado como um todo, o nú- mero ainda é alto e continua em ascensão. Em julho, os registros subiram 59,5% – foram 1,8 mil roubos a mais. Em contrapartida, no mesmo mês, 44,9% mais carros foram recuperados, no comparativo a julho de 2016. O equilíbrio entre esses números e o restabelecimento da segurança no Rio são objetivos que já se mostraram possíveis pelas batalhas vencidas, e as contribuições do mercado de seguros serão vitais para encurtar a guerra enfrentada pelos cidadãos fluminenses.