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Vereador cobra autonomia para Município realizar processos de regularização fundiária
Uma das alternativas apresentadas pelo parlamentar seria a autarquia que trata do assunto no estado dar autonomia para que a prefeitura possa emitir os documentos
21 de setembro de 2021 | Por Denilson Paredes
O vereador Jonas Rodrigues (SD) está cobrando a retomada dos processos de regularização fundiária por parte do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que há alguns anos deixou de trabalhar na questão em Rondonópolis. Uma das alternativas apresentadas pelo parlamentar seria a autarquia que trata do assunto no estado dar autonomia para que a própria prefeitura da cidade possa emitir os documentos e regularizar a situação das famílias que ainda não tem a escritura de suas residências e propriedades.
Segundo o vereador, as famílias que mais cobram e precisam da regularização fundiária de suas residências são os antigos mutuários da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab), que construiu centenas de moradias na cidade, mas que até hoje não têm a escritura de suas casas. "Temos experiência e trabalho comprovado de que conseguimos fazer este trabalho. Basta nos dar autonomia que vamos regularizar a situação", explicou.
Jonas Rodrigues ainda critica a inércia do Intermat e a extinção da Regulariza MT, empresa criada para agilizar a regularização fundiária no Estado. "Desde a extinção da empresa há mais de dois anos, Rondonópolis não conseguiu regularizar nenhum imóvel, em nenhuma região da cidade", externou.
Para tentar dar celeridade à questão, o vereador pretende pedir a ajuda dos deputados estaduais da região para levar a demanda até ao governador Mauro Mendes (DEM), a quem cabe decidir sobre o assunto.
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