O descarrilamento do "trem da solidariedade" | Espaço Vital
A interesseira "solidariedade"
A advocacia gaúcha teve uma surpresa na última terça-feira (21) ao saber que a sessão da véspera (20), do Órgão Especial do TRT da 4ª Região, tinha operado - sem divulgação alguma - uma medida inusitada em tempos de pandemia: 15 desembargadores aprovaram, por maioria, uma norma administrativa (nº 14/2020) intitulada "Resolução da Solidariedade". Houve um só voto contrário.
O substantivo "solidariedade" foi significativo e simpático: os cidadãos de bem foram logo levados a crer que se trataria de alguma iniciativa filantrópica ou de beneficência da Corte em favor de pessoas necessitadas. A leitura atenta do conteúdo porém revelou que nela estavam sendo alocados mais 68 juízes. Eles desfalcariam a jurisdição de primeiro grau, ascenderiam ao tribunal, teriam seus contracheques engordados, e os gabinetes dos desembargadores ficariam desafogados. Bingo!
O surgimento do "trenzinho"
A espirituosidade brasileira, nos anos 70 - quando aumentaram os desvarios de políticos - cunhou a expressão "trenzinho da alegria". Ela significava uma composição posta nos trilhos para acomodar, com passagens gratuitas e algumas mordomias, os interesses do empreguismo amigo.
Esta semana, a "rádio corredor" da OAB-RS parodiou com habilidade: criou a expressão "moderno trenzinho da solidariedade", para se referir à engenhosa criação feita pelo TRT gaúcho.
O chargista Gerson Kauer, com a sua criatividade, exibiu um trem moderno, de luxo, deslizando nos trilhos. O pano de fundo foram fogos de artifício comemorativos.
Os bem-vindos!
A rápida e temporária ascensão dita "solidária" de bem-vindos 68 juízes (aritmeticamente um aumento de 141,67% de novos integrantes da Corte) desnaturalizaria todos os órgãos fracionários do TRT-RS, promovendo a violação do princípio constitucional do juiz natural. Este, aliás, é a garantia das partes de que um juiz imparcial, previamente selecionado por critérios públicos e objetivos, será o julgador de sua causa. Está consubstanciado no art. 5º. da Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, de que não haverá juízo ou tribunal de exceção.
A inusitada "Resolução da Solidariedade" determinara a redistribuição (?!) dos 75 processos mais antigos já distribuídos a cada um de seus respectivos 48 desembargadores relatores na composição originária do tribunal. Em objetiva aritmética: 3.600 processos seriam remanejados.
"Alea jacta est" - , a sorte estaria lançada para as partes e seus advogados cujos processos tinham ficado para trás; a eles, que esperaram tanto, se reservaria a "solidariedade" da chegada de novos magistrados com muita motivação para trabalhar, compondo um novo tribunal... quase de exceção. Bingo!...
Ainda bem que ontem (23), pouco depois do meio-dia, rapidamente o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, cassou toda a desbaratada resolução.
Ficou muito bem para o TST, ao agir com rapidez e decência, cassando a coletânea de absurdos.
E restou constatar na imagem (feia) que ficou do tribunal gaúcho, que 15 de seus integrantes saíram arranhados.
A "Resolução da Solidariedade" do TRT-RS
A decisão que cassou o trem.
Leia nesta mesma edição do Espaço Vital, em Salvo Melhor Juízo, outras curiosidades sobre a "solidariedade" e seus bastidores.