Emancipação de Vicente de Carvalho mais próxima - Diário do Litoral
Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a criação de novos municípios; segue para sanção
17 OUT 201310h16
Ex-deputado pode perder na justiça mansão em área preservadaArtesp fará cronograma para fretados na ImigrantesRegião espera até 260 mil veículos para este feriadoCaiçaras da Prainha Branca mostram a força do bem-te-viQuociente eleitoral e desgaste marcam trocas partidárias
A possibilidade de Vicente de Carvalho se emancipar de Guarujá está cada vez mais próxima. O Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Agora, a proposta seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Vicente de Carvalho, com seus quase 150 mil habitantes, se tornaria a 10ª cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista. A iniciativa já se encontra em andamento com a criação do Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), entidade formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais. O MEVC já realizou dois abaixo-assinados de adesão à proposta.
O MEVC também já protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa. A iniciativa visa agilizar o estudo de viabilidade econômica, uma das ferramentas necessárias para dar prosseguimento ao processo de emancipação, que já tramita na Câmara de Guarujá, com a criação de uma Comissão para Assuntos Relevantes para estudar a nova proposta, cujo presidente é o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR).
Estudos encomendados pelo Legislativo dão conta que Vicente de Carvalho teria condições de ter um orçamento de R$ 450 milhões (maior que Bertioga) e que a Cidade teria o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá, cuja receita tributária seria de fundamental importância para a nova cidade.
Com relação ao Estado, é preciso obter a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipams) e o número de licenciamentos de veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Já em relação à Federação (Governo Federal), número de habitantes, os incluídos na verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos matriculados, para avaliar as receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). A comissão terá até dezembro para concluir os trabalhos.