PSOL questionará no STF 'supersalários' de ministros de Temer – Tá na Área
PSOL questionará no STF 'supersalários' de ministros de Temer
O PSOL deve ingressar nesta semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de "supersalários" a ex-congressistas que estão atualmente no ministério do governo Temer e no Tribunal de Contas da União e recebem quase R$ 20 mil a mais do que o teto do funcionalismo público federal.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o foco da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) são os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, que receberam em setembro, respectivamente, R$ 50,3 mil e 51,3 mil brutos. O teto do funcionalismo atualmente está em R$ 33,8 mil, o equivalente ao subsídio dos ministros do STF.
A razão para estes supersalários é que os ministros acumulam, além do salário pela função, a aposentadoria de deputado federal. Padilha recebe R$ 19,4 mil por seus quatro mandatos e Geddel, que exerceu cinco mandatos, R$ 20,4 mil. A possibilidade de receber acima do teto ocorre devido a uma brecha aberta pelo TCU, que também possui dois ministros recebendo acima do limite, José Múcio Teixeira e Augusto Nardes, ambos ex-deputados.
O tribunal entende que o Instituto de Previdência dos Congressistas – extinto no final dos anos 1990 e assumido pelos cofres públicos – era um plano de previdência privado, o que excluiria estes vencimentos do cálculo do teto.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), é "patético que o governo tenha dois de seus principais ministros extrapolando o teto" enquanto prega equilíbrio de gastos e tenta aprovar a reforma da Previdência.
O TCU informou à Folha que segue resoluções do CNJ no entendimento de que o pagamento é legal. Geddel e Padilha não se manifestaram.