O fiasco da MMT latino-americana
Nova teoria monetária, que encanta círculos de esquerda ligados aos Democratas nos Estados Unidos, já foi testada na prática e fracassou...na América Latina, sustenta o economista Sebastian Eduards.
15 de maio de 2019 | 15h35
A teoria monetária moderna (modern monetary theory, ou MMT) vem sendo badalada em círculos acadêmicos próximos à esquerda do Partido Democrata norte-americano como um caminho para libertar o campo progressista da "terceira via" centrista e liberal (em economia) que predominou nos anos 90 e 2000.
Simplificadamente, a MMT defende a ideia de que o governo de um país emissor de moeda própria não tem restrições financeiras, já que o banco central pode emitir dinheiro que os contribuintes têm que usar para pagar seus impostos. Isso implica que o governo poderia gastar de forma ilimitada para, por exemplo, buscar o pleno emprego.
Alguns dos mais prestigiados economistas do mundo, incluindo o prêmio Nobel Paul Krugman, claramente de esquerda nos Estados Unidos, desceram a lenha na MMT, considerando-a uma teoria esdrúxula e equivocada.
Entretanto, as maiores estrelas da esquerda do Partido Democrata, o senador Bernie Sanders e a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, já deram atenção à MMT, que é em tudo oposta às receitas de austeridade (também criticadas por Krugman, mas de forma muito diferente) que muitos governos de países ricos seguiram após a crise global.
Nesse sentido, é de especial interesse um recente paper do economista Sebastian Edwards, da UCLA (Universidade da Califórnia, Los Angeles), no qual ele nota que a MMT já foi testada na prática e com resultados muitos ruins… justamente na América Latina.
Segundo Edwards, "quase todos os experimentos latino-americanos com grandes expansões fiscais financiadas pelo banco central aconteceram em regimes populistas, e todos eles acabaram mal, com inflação em disparada, grandes desvalorizações cambiais e quedas bruscas dos salários reais".
Citando episódios no Chile, Argentina, Brasil, Nicarágua, Peru e Venezuela, o economista nota que os governos que presidiram esses episódios argumentaram de forma similar aos defensores da MMT para justificar a emissão monetária para financiar grandes aumentos do déficit público.
O economista divide os ciclos populistas em quatro fases. A primeira é aquela em que receitas muito parecidas com as propostas pela MMT são implementadas. Tipicamente, há aumentos de salário mínimo, transferências e salários do funcionalismo, grandes projetos do setor público são lançados, e a gastança é financiada com emissão de moeda, endividamento do governo e recursos externos. Essa primeira fase "dá certo", já que a apreciação cambial e algum controle de preços seguram a inflação e a renda real aumenta.
Na segunda fase as reservas cambiais diminuem, o governo tenta conter a depreciação com controles de capital e a inflação começa a subir. Na terceira fase, todas essas condições se agravam, a inflação pode ir a três ou quatro dígitos, inicia-se a fuga de capitais e a demanda começa a cair. Na quarta fase, o regime populista esgota-se e é substituído, deixando um quadro de alta inflação, reservas internacionais quase zeradas, calote na dívida pública e a economia real cheia de distorções.
Edwards analisa no paper quatro episódios: o Chile (seu país natal) de Allende, de 1970 a 1973; o Peru no primeiro mandato de Alan Garcia (1985-1990); a Argentina do casal Kirchner (2003-2015); e a Venezuela de Chávez e Maduro, de 1998 até os nossos dias.
Nos quatro casos, as condições prévias à emergência do ciclo populista eram de baixo crescimento, e os resultados iniciais da MMT latino-americana foram impressionantes: crescimento de 9% com Allende e de 12% com Garcia. Em todos esses países, o crescimento entrou em colapso ou caiu drasticamente mais adiante. No Chile, já houve queda do PIB em 1972, no Peru aconteceu contração de 9% em 1989, na Argentina registraram-se recuos no PIB em quase todos os anos a partir de 2012 e a Venezuela entrou em colapso em 2014.
Os números da deterioração fiscal também são impressionantes, como no caso do Chile, com déficit público de 25% do PIB em 1973. Em todos os casos, a oferta monetária e a inflação dispararam, com hiperinflação na Venezuela. Mesmo sem déficits externos muito grandes, os quatro países esgotaram as reservas internacionais. Houve fortíssimas desvalorizações em todos eles.
Em três dos quatro episódios, aconteceram quedas muito grandes de salários reais do início ao fim do experimento populista: 39% no Chile, 41% no Peru e 21% na Venezuela (até 2013, não há dados confiáveis a partir daí, segundo Edwards). Apenas na Argentina houve aumento do salário real, de 13%, o que o economista atribui ao ponto de partida muito baixo depois do fim da conversibilidade e do calote externo em 2000/2001, ao bom desempenho das commodities durante o período populista e ao fato de que se evitou a hiperinflação.
Em resumo, Edwards parece sugerir que, com toda sua moldura de debate acadêmico supostamente sofisticado, a MMT nada mais é de que a reedição das surradas receitas populistas que enterraram a América Latina na armadilha da renda média, da qual a região (com poucas exceções) até hoje não conseguiu se desvencilhar.