Apostila de Orçamento Público para Concursos - [PDF Document]
Apostila de Orçamento Público para Concursos, contendo:1. Orçamento público; 2. O conceito de orçamento público; 3. Legislação do Direito Orçamentário brasileiro; 4. Princípios orçamentários; 5. Créditos adicionais – Lei 4.320/64, artigos 40 ao 46; 6. Ciclo orçamentário; 7. Receita pública; 8. Despesa pública; 9. Tópicos especiais de despesa pública; 10. Lei de responsabilidade fiscal. Teoria completa com exercícios resolvidos; 80 questões extraídas de concursos anteriores; 82 questões comentadas didaticamente.
ATENO: Esta apostila uma verso de demonstrao, contendo 46 pginas. A apostila completa contm 257 pginas e est disponvel para download aos usurios assinantes do ACHEI CONCURSOS. Acesse os detalhes em
Fernando Lima Gama Junior*Oramento pblico uma das disciplinas mais interessantes que estudamos para o ingresso em uma carreira pblica. Cincia multidisciplinar, o oramento pblico promove a interface entre trs outros ramos do conhecimento: Direito Financeiro, Finanas e Contabilidade e Administrao Pblica. No entanto, em termos de concurso pblico, o foco do estudo do oramento pblico ganha um vis notadamente jurdico, embora o conhecimento contbil seja um forte aliado. Uma das poucas dificuldades encontradas por alunos no estudo do oramento pblico justamente a falta de visualizao da disciplina como algo prtico e concreto. Diferentemente do Direito Penal ou do Direito Trabalhista, por exemplo, que so mais intuitivos, o aluno que se defronta com o Direito Financeiro provavelmente nunca estudou ou ouviu nada sobre o assunto anteriormente. No entanto, uma vez assimilados os principais conceitos, o estudo do oramento pblico relativamente tranquilo e, por vezes, agradvel. Para contornar os problemas iniciais de adaptao disciplina, pelo fato desta ser abstrata e desconectada da realidade de muitos, geralmente introduz-se o tema com uma anlise paralela entre o oramento familiar e o pblico. Em nosso cotidiano, temos que administrar nossos prprios recursos, o que nos permite ter (ou no) uma sobrevivncia tranquila. Temos que trabalhar, administrar nosso salrio e nossas despesas de modo a evitar que fiquemos sem o necessrio para viver. Entretanto, a maioria das pessoas faz isso de modo intuitivo, na maioria das vezes, sem planejar. No hbito do brasileiro planejar, tampouco guardar dinheiro e administrar sua prpria vida financeira. E no por outro motivo que somos um pas de endividados, em que muitas pessoas, at mesmo aquelas que possuem uma boa remunerao, no conseguem construir uma vida tranquila. Imagine, ento, o que acontece com aqueles que no ganham bem.
Oramento tradicionalNa fase do oramento tradicional, a pea oramentria existente era conhecida como oramento clssico ou tradicional. Este oramento caracterizava-se por ser um documento onde constava apenas a previso da receita e a autorizao da despesa, classificando-as como objeto do gasto e distribuindo-as pelos diversos rgos, para o perodo de um ano.
Oramento modernoNa fase do oramento moderno, destacam-se dois tipos de oramento: oramento de desempenho e oramento-programa.
Oramento de desempenhoO oramento tradicional evoluiu para o oramento de desempenho, tambm conhecido como oramento de realizaes. Nesse tipo de oramento, o gestor comea a se preocupar com o que o Governo realiza e no com o que compra, ou seja, preocupa-se agora em saber as coisas que o Governo faz e no as coisas que o Governo compra. O oramento de desempenho o processo oramentrio que se caracteriza por apresentar duas dimenses do oramento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as aes desenvolvidas. Apesar de ser um passo importante, o oramento de desempenho ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das aes do governo, ou seja, embora j interligue os objetos de gastos aos objetivos, no poderia, ainda, ser considerado um oramento-programa, visto que lhe faltava uma caracterstica essencial: a vinculao ao sistema de planejamento.
Oramento-programaComo o oramento de desempenho ainda era falho, faltando-lhe a vinculao com o planejamento governamental, partiu-se para uma tcnica mais elaborada, que foi o oramento-programa, introduzido nos Estados Unidos no final da dcada de 1950, sob a denominao de PPBS (Planning
O oramento-programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ao do governo, atravs da identificao dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, alm do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previso dos custos relacionados. A Constituio Federal (CF) de 1988 pela primeira vez constitucionalizou (...) o oramento-programa no Brasil (que estava regrado apenas por leis infraconstitucionais, desde 1964) ao estabelecer a normatizao da matria orESTE UM MODELO do Plano Plurianual (PPA),DA APOSTILA amentria atravs DE DEMONSTRAO da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e da Lei Oramentria Anual (LOA), ficando evidente E CONTM APENAS UM TRECHO DO CONTEDO ORIGINAL. o extremo zelo do constituinte pelo MATRIA CONTINUA POR MAIS O DESENVOLVIMENTO DAplanejamento das aes do governo.PGINAS principais caractersticas do oramento-programa so: integrao, plaAs NA APOSTILA COMPLETA, QUE VOC PODER OBTER EM http://www.acheiconcursos.com.bre fixao de metas; relanejamento, oramento; quantificao de objetivos . es insumo-produto; alternativas programticas; acompanhamento fsico-financeiro; avaliao de resultados e gerncia por objetivos.
Isso j foi cobrado em concursos!1. (Esaf) O oramento-programa definido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de aes a realizar e pela identificao dos recursos necessrios sua execuo. No Brasil, a Lei Oramentria Anual (LOA) o oramento propriamente dito. O oramento-programa no permite: a) estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administrao Pblica Federal.
EVOLUO DO ORAMENTO - QUESTES COMENTADAS DE CONCURSOS 01. O oramento-programa pode ser definido como: a) plano que se caracteriza como sendo um documento de previso da receita e fixao da despesa. b) instrumento que busca saber o que a administrao pblica compra e no a destinao dos gastos. c) plano de trabalho expresso po r um conj unto de a es a realizar e pel a id entificao d os recursos necessrios a sua execuo. d) demonstrativo das receitas e despesas realizadas no setor pblico. 02. Identifique, dentre as alternativas abaixo, uma vantagem relacionada ao oramento-programa: a) atravs dele o governo imprime maior nfase no que pretende realizar e