Prefeitura de São Paulo condenada a indenizar e devolver pertences a moradores de rua
29.jul.2017 - A Prefeitura de Sao Paulo faz uma operacao de retirada de sem-tetos debaixo do viaduto Julio de Mesquita Neto, na regiao da Bela Vista, centro de Sao Paulo Imagem: Martha Alves/Folhapress
Prefeitura foi condenada a indenizar e devolver pertences de moradores de rua
Defensoria Pública entrou com ação após operação de "zeladoria" no viaduto Júlio Mesquita Filho em 2017
Caso a decisão se confirme nas outras instâncias, Prefeitura terá de pagar R$ 10 mil para cada vítima
A Prefeitura de São Paulo foi condenada a indenizar e a devolver pertences retirados de pessoas em situação de rua pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) em 2017 sob o viaduto Júlio Mesquita Filho, região central. A decisão é de 14 de novembro, mas só veio à tona hoje. Cabe recurso à prefeitura.
"Muitas das pessoas que estavam ali se dispersaram, foram morar em outros lugares. É difícil localizar essas pessoas, elas estão com um celular em um dia, em outro estão com outro número. Vai ser um desafio para nós encontrá-las", diz o defensor à reportagem.
Na decisão, a juíza ordenou que a prefeitura devolva todos os bens apreendidos dos moradores em situação de rua e, "caso impossível", deverá converter estes bens em "perdas e danos". O texto diz ainda que a administração municipal terá de pagar indenizações individuais às vítimas da operação da GCM.
Inicialmente, a Defensoria havia requisitado uma indenização de R$ 400 mil por danos morais coletivos. A magistrada, todavia, afirmou que não é possível predeterminar um valor a ser pago, posto que a ação "apura o dano causado, e não o prejuízo sofrido".
"A situação decorreu do despreparo dos agentes envolvidos na ação, bem como da não-observação das normas estabelecidas, que visam exatamente a minoração de conflitos entre servidores e população em situação vulnerável, assim como efeitos indesejáveis, como ocorreu no caso", escreveu a juíza Liliana Keyko Hioki.
Naquela manhã, o Corpo de Bombeiros teve de combater um incêndio no local após um homem, que estaria revoltado com a ação da prefeitura, atear fogo em barracos. A prefeitura tentou utilizar este fato como argumento para afirmar que os pertences dos moradores teriam sido destruídos pelo incêndio. A juíza, no entanto, afirmou que, mesmo que bens tenham sido perdidos em razão do incêndio, não há justificativa para os "atos irregulares" dos agentes.