A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou as estatísticas sobre simplificação regulatória em seu portal na internet com informações que refletem os resultados obtidos até o final de 2020. A ação faz parte do processo de simplificação regulatória.
A página atualizada reúne infográficos, apresentações, áudios e vídeos sobre o processo de simplificação regulatória, além de dashboard por meio do qual é possível acompanhar a evolução histórica do conjunto de normativos expedidos pela Anatel e visualizar informações sobre resoluções – publicadas, vigentes, revogadas e as mais recentes – com a seleção de diferentes critérios, como os nomes dos signatários e os assuntos dos normativos (certificação e homologação, direito dos consumidores, prestação dos serviços de telecomunicações, fiscalização regulatória etc).
A simplificação regulatória
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O processo de simplificação regulatória, também chamado de “guilhotina regulatória” visa dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por todos os atores do mercado e pela sociedade e também revogando as regras que não se justifiquem mais atualmente. É uma das bandeiras da atual gestão do presidente Leonardo Euler.
Segundo a Anatel, outro ganho – igualmente importante – decorrente desse processo é a possibilidade de maior participação social no processo de regulação: com a redução da complexidade do acervo normativo, abre-se maior espaço para que diferentes grupos de interessados passem a contribuir com a Anatel, identificando novos desafios e pontos de melhoria.
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Marcos Urupá
Jornalista e advogado. Torcedor do Clube do Remo e doutorando da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
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