Cúpula do Senado se reúne para definir ações após prisão de Delcídio - MS Notícias
Cúpula do Senado se reúne para definir ações após prisão de Delcídio
Por Ana Rita Chagas25/11/15 às 09H17
A coordenadoria de comunicação do Senado Federal está reunida com assessores da presidência da Casa, para deliberarem sobre procedimentos que deverão ser tomados a respeito da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), feita na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal.
De acordo com a assessoria de comunicação da Casa de Leis , o presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB) tem a prerrogativa de solicitar a liberação do petista no prazo de 24 horas, conforme o exposto no art. 53 da Constituição Federal que prevê a imunidade de Deputados e Senadores. A imunidade material, também denominada "inviolabilidade parlamentar" está prevista no "caput" do Art. 53, da Constituição Federal: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".