Lei Aldir Blanc: os desafios de aplicar os R$ 3 bi disponíveis para o setor cultural | Bancários DF
27 janeiro 2021 - 8:22
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Como fazer chegar o dinheiro aos 5,2 milhões de pessoas dependem totalmente de atividades culturais?
No dia 29 de Junho foi sancionado a lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A medida é vista como uma forma de sobrevivência para produtores culturais, que devido ao isolamento social estão com dificuldades de garantir o seu sustento.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2018, cerca de 5,2 milhões de pessoas dependem totalmente das atividades culturais e comumente essas pessoas estão ligadas a atividades informais.
O Brasil de Fato conversou com Valcir Santos, ativista cultural e membro do Fórum de culturas do Pará, que considera um desafio a aplicabilidade dos recursos, sobretudo em um ano de eleições municipais, uma vez que são estados e municípios que irão distribuir a verba. "É preciso ter um bom controle social para que o dinheiro não seja desviado e sabemos que isso é um desafio no Brasil", resume.
Brasil de Fato: Quando e como os artistas e produtores culturais terão acesso a esses benefício?
Valcir Santos: A lei de Blanc foi fruto de uma ampla mobilização realizada em nível nacional. Ela surgiu de uma grande costura envolvendo parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado e foi tão bem sucedida, que conseguiu ser aprovada praticamente por unanimidade. Houve, apenas, um voto contra, do partido Novo contra, que é ultraliberal.
Dessa forma, você tem uma lei semelhante ao auxílio emergencial, mas direcionada ao setor da cultura. São três tipos de benefícios: o individual, destinado aos agentes de todas as cadeias produtivas ligadas à cultura; um para os espaços culturais, que são os espaços coletivos e o recurso para editais, que define que 20% dos 3 bilhões de reais devem ser destinados a editais de fomento.
Vale ressaltar ainda que o recurso emergencial é direcionado para pessoas em situação de instabilidade e atualmente, são muitos os trabalhadores sem qualquer tipo de remuneração.
Se formos analisar, o setor cultural foi o primeiro a ser afetado com a pandemia, devido a impossibilidade das aglomerações. Além de ser o primeiro, provavelmente será o último a sair da crise.
Quanto aos recursos, temos a medida provisória, que foi votada pelo congresso liberando os recursos da emergência cultural. Os recursos serão destinados para estados e municípios e virá quase que em sua totalidade do Fundo Nacional de Cultura, ou seja, estados e municípios serão os responsáveis por executar as medidas.
A fiscalização será feita por meio dos Conselhos de Cultura e onde não há conselho será instalado um Conselho Diretor da Emergência Cultural com a participação paritária do governo e da sociedade civil.
A questão é que ainda não há uma definição de quando o recurso estará disponível. O que está faltando é justamente a regularização federal, que é o único ponto pendente para que o recurso esteja disponível nas contas dos estados e municípios. Todo esse processo será feito por meio da plataforma Mais Brasil.
Brasil de Fato: Quais os maiores desafios para a aplicabilidade do recurso?
São muitos. Você tem uma disponibilidade muito grande de dinheiro, que precisa ser distribuído em um tempo muito curto. O primeiro passo é fazer um cadastramento cultural. O cadastro pode ser feito tanto pelo estado, quanto pelo município e pode-se ainda utilizar a plataforma do sistema nacional de cultura.
Esse processo já está em andamento. No Pará alguns municípios já iniciaram o processo como é o caso de Ananindeua e Parauapebas. Mas a capital, Belém, ainda não iniciou o cadastramento.
:: Expressões culturais na Argentina se adaptam em tempos de pandemia ::
Essa etapa é importante, porque vai dizer quem está apto a receber o recurso ou não, porque muito além do cadastro, para ser beneficiado é preciso atender aos critérios dele. No que diz respeito aos agentes culturais, a lei é muito objetiva, mas quanto aos espaços culturais é um pouco mais complicado, porque não há um conceito definido do que são os espaços culturais e, sobretudo, dentro da lei Aldir Blanc também há cotas não muito explicadas.
São três tipos: R$ 3 mil; R$ 5 mil e R$ 10 mil. Mas, não se estabelece se o recurso será pago em parcelas e, se for pago, em parcelas quantas serão. Os valores estão definidos em uma tabela da Federação Nacional de Municípios. Então, são R$ 3 bilhões que serão distribuídos para mais de 5 mil municípios e 26 estados mais o distrito federal.
Brasil de Fato: Como garantir que todos os artistas e produtores culturais brasileiros sejam contemplados?
Esse é outro desafio, porque precisa de um bom controle social para que o recurso não seja desviado e sabemos que isso é um desafio para o Brasil, sobretudo, porque estamos em ano eleitoral.
Eu destaco o cadastro cultural como importante mas, sobretudo, a fiscalização social. Logo, movimentos culturais, coletivos culturais têm que se organizar bem para participar desse processo, porque muitas vezes os conselhos podem até existir, mas não funcionam.
Penso que apesar das dificuldades, todo esse processo está gerando um fortalecimento do sistema nacional de cultura e dos sistemas de culturas nos municípios e estados.
O Pará, por exemplo, não tem um sistema estadual de cultura que funcione e é o estado mais atrasado da Amazônia nesse sentido. De forma resumida, ele existe, desde 1976, mas nunca funcionou dentro das suas competências, ainda mais porque durante 20 anos tivemos à frente da pasta de cultura no estado, o Paulo Chaves (Secretário de Cultura do PSDB) e com ele na gestão nunca houve a participação da sociedade civil e dos movimentos culturais nas decisões relacionadas à cultura. Ou seja, O conselho de gestão de cultura era somente para inglês ver.
Hoje – apesar das dificuldades – temos muito mais força. Outro ponto que destaco é a necessidade da população rural nesse processo, das áreas ribeirinhas que geralmente são excluídas no acesso à comunicação e transporte, muito precários. É o que chamamos de custo amazônico, que inclusive foi tema de deliberação em 2010 e incorporado dentro dos editais no ministério da Cultura, que na época ainda era ministério.
O Fórum de Belém teve um crescimento na construção dessa ponte de informações para poder dar algum apoio a essas comunidades para que os agentes culturais se empoderem e participem da cena social política.
Brasil de Fato: Os artistas da Amazônia são os mais afetados devido ao custo amazônico?
A dificuldade de acesso de comunicação, transporte e tudo mais, que chamamos de custo amazônico é muito alto. Imagina, o custo por exemplo de levar um grupo de teatro para se apresentar fora do estado ou até mesmo em qualquer região, seja no Nordeste, seja no Sul. A mesma coisa de outros grupos culturais que vêm se apresentar aqui na região.
Então, essa dificuldade de exercer a cidadania cultural, tem a ver com acesso à cultura e a cultura é um direito constitucional assim como a educação e saúde.
Atualmente, poucos municípios no Pará têm acesso à internet banda larga e isso é uma dificuldade geral mesmo em locais próximo a Belém, isso porque a rede de telefonia não tem interesse em fazer investimentos na Amazônia, porque não compensa em termos de economia na visão dessas empresas.
Ou seja, é uma situação que depende do setor público para garantir esses investimentos. Enquanto não tem isso, temos que suprir as necessidades de maneira criativa, por meio da inovação e de muita vontade.
Então, a Amazônia está sim em desvantagem quando comparada a outras regiões, sobretudo, em termos de acesso à comunicação, transporte e em políticas públicas, porque estamos dentro de um estado muito grande, diverso, que não tem políticas públicas regionalizadas.