Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical — TRT-MG
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publicado 28/02/2013 03:02, modificado 28/02/2013 06:02
Analisando o caso, a relatora não teve dúvidas de que a versão do reclamante é verdadeira, sendo devida a indenização. "Comprovada a conduta antijurídica da empresa no ato da dispensa do autor, como alegada na inicial, logicamente é devida a indenização pretendida" , destacou no voto. Um informante contou que ele e um colega foram dispensados depois de panfletar em favor da oposição. Conforme relatou o trabalhador, ele nunca havia enfrentado problema no serviço, não vendo motivo para ser dispensado. Na ocasião, o quadro de empregados não estava completo, tanto que estavam até exigindo horas extras. No mesmo dia da panfletagem, ele foi advertido por pessoas ligadas ao sindicato da categoria de que seria dispensado, o que de fato acabou ocorrendo. O sindicato tinha poder dentro da empresa. Prova disso é que ficou sabendo de dispensas de empregados que foram revistas a pedido do presidente da entidade sindical.
Por tudo isso, a relatora decidiu confirmar o entendimento adotado na origem. Ela reconheceu a efetiva perseguição e a dispensa discriminatória do reclamante, bem como o abuso do direito do empregador, ao dispensar um empregado para atender a interesses políticos na intenção de coibir o trabalhador de se manifestar livremente no movimento sindical. Para ela, não há dúvidas de que a conduta antijurídica da empresa provocou reflexos na vida pessoal e social do reclamante, o que dispensa a comprovação da efetividade do dano e os seus reflexos psicológicos e sociais. Quanto ao valor arbitrado, entendeu que a importância de 10 vezes a remuneração do autor é compatível com o dano sofrido e não deve ser reduzido. A Turma de julgadores acompanhou o entendimento.