Beatriz Gentini2018-09-01T18:14:58+00:00
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue o próximo item, referentes à previdência privada.
A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada.
Conforme a Constituição Federal, a regra é a vedação do aporte de recursos às entidades de previdência privada pela União, Estados, DF e Municípios. A exceção é quando algum dos entes da Federação atua na qualidade de patrocinador. Vejamos:
Definida a banca do novo concurso para Juiz Federal do TRF2!
Na Sessão Plenária do dia 07 de julho de 2016 foram votados os juízes federais e professores que irão…
Concurso TRT-RJ: Instituto AOCP é a banca escolhida!
O ano está chegando ao fim, mas com excelente notícia para os concurseiros. Foi publicado no Diário Oficial da…
Na 1ª Fase do MPF, só deu Curso Ênfase! Confira alguns acertos dos nossos professores!
É com muita alegria que compartilhamos com todos os amigos e alunos do Curso Ênfase, o excelente trabalho realizado…