Lira elogia Bolsonaro por envio de projeto de fake news ao Congresso e defende lei que conforte todos - Jornal de Brasília
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Lira falou a jornalistas ao chegar à Câmara e comentou a decisão de Jair Bolsonaro de enviar ao Congresso o projeto
Por FolhaPress 20/09/2021 5h59
"O caminho correto é sempre projeto de lei. Já disse isso diversas vezes, fiz esse apelo na Lei do Mandante", disse. "Quando se manda um projeto de lei que não tem vigência imediata, que o Congresso pode discutir, alterar, modificar, é muito mais palatável." Ele lembrou que a discussão sobre fake news já ocorre há algum tempo no Congresso. Segundo Lira, diferentemente da MP, o projeto vai passar por "todo o crivo da Casa, da Câmara e do Senado".
A MP das fake news foi devolvida ao governo na última terça-feira (14) pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e suspensa por decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao fazer o anúncio, Pacheco evitou comentários políticos a respeito da devolução. Apenas leu o ato jurídico que assina, no qual afirma que a MP promovia "alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet" e gerava "considerável insegurança jurídica".
No mesmo dia do anúncio de Pacheco, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu liminar para sustar os efeitos da MP. A magistrada é relatora de uma série de ações de partidos políticos que contestam o texto. "Defiro o pedido de medida cautelar para suspender, na íntegra, a eficácia da MP", decidiu a ministra, que pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, o envio da matéria para sessão virtual extraordinária do STF. Com a decisão de Pacheco, no entanto, as ações devem perder objeto.
Além de não ter vigência imediata, como as MPs, o projeto de lei também deve encontrar ambiente hostil no Legislativo, especialmente no Senado, que vem impondo derrotas a Bolsonaro. Assinada por Bolsonaro na véspera dos atos de raiz golpista que ocorreram no feriado do 7 de Setembro, a MP alterava o Marco Civil da Internet para impedir que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.
Após a reunião de líderes, Lira anunciou o retorno presencial das atividades da Câmara para 18 de outubro. Segundo ele, as votações serão presenciais, com biometria no plenário. "A Câmara volta a funcionar normalmente", disse. "Nós estamos só analisando se vai haver necessidade de algum requerimento obstrutivo continuar pelo sistema remoto", complementou, em referência às ferramentas para tentar bloquear a votação de um texto. "Já é um pleito. Já voltam o STF, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), vai voltar o Senado e a Câmara também."