Blog do Roberto Moraes: Eleição para o governo estadual, os desafios, os problemas da federação e o avanço para uma gestão compartilhada e territorial
Eleição para o governo estadual, os desafios, os problemas da federação e o avanço para uma gestão compartilhada e territorial
Estamos a oito meses das eleições. O debate eleitoral deste ano mais próximo dos eleitores é sobre as campanhas para o legislativo e para os governos estaduais.
Diante do já restrito tempo deveria, o debate eleitoral deveria aprofundar assuntos que pudessem gerar melhores governos. Este caminho seria muito melhor do que permanecer nas intermináveis acusações e ataques aos adversários.
As críticas são importantes para reformular a gestão, incorporar novos princípios e inovações, especialmente, as estruturais, em busca de um melhor atendimento ao cidadão, razão de ser dos governos. Na prática, os ataques pessoais representam a confissão sobre a falta de propostas.
Nesta linha, talvez, não seja difícil imaginar que em nosso estado tenhamos no presente mais candidatos do que propostas. Mais interesse no poder do que num debate mais efetivo sobre o que se deseja como prioridades para a gestão estadual.
Há uma questão em aberto no federalismo brasileiro que é a gestão estadual, intermediária entre os autônomos poderes da nação e da gestão local, municipal.
Em nossa federação há diversas atribuições sobrepostas entre as três escalas de poder. A Constituição de 88 ampliou os poderes e a autonomia dos municípios, que somada à ampliação da arrecadação federal, deixou a escala intermediária de governo meio que perdida.
Nos debates costumo me referir ao esforço de se mostrar presente dos governos estaduais, à figura simbólica de um guarda-chuva virado ao contrário. Assim, os estados da federação tentam intermediar os projetos nacionais dos diversos ministérios, para em negociações políticas atenderem demandas das prefeituras.
Diante do quadro, compreendo que uma proposta séria para a gestão estadual deveria, antes de tudo, definir as atribuições que pretende tornar suas, na medida em que as outras duas escalas não tem como lidar.
É preciso superar a constatação dos problemas do "federalismo trino" que temos no país, e ir adiante, em novas institucionalidades que possam prescindir (até que se tenha condições e compreensão política para isto) de mudanças nos marcos legais, estando atendo aos interesses e necessidades urgentes do cidadão que mora no município e não nos entes abstratos que são o estado e a união.
Observando este quadro e tentando seguir adiante, além de superar a superposição de atribuições, criaria com os municípios uma relação diferenciada, que ao invés de induzir e/ou apostar na disputa entre os municípios, estimulassem a que eles pudessem atuar e trabalhar de forma colaborativa e suplementar.
Isto pode parecer aos pragmáticos, simples teoria, mas, não é. Além de ser estratégico, este princípio tende a trazer resultados políticos, porque a colaboração e integração são forças de qualquer governo, ao passo que a disputa permanente e doentia toma tempo e eficiência da gestão.
Aliado à questão acima, que pode sugerir gestão de projetos por consórcios (pactos) integrados (um tema a ser melhor tratado em artigo posterior) outro ponto importante para o planejamento das políticas públicas é superar a carcomida gestão setorial (restrita e limitada por funções como saúde, educação, transportes, etc. que redundam nas caixinhas fechadas das secretarias) é avançar para uma proposta de planejamento e ordenamento territorial. O Estado brasileiro (aqui me refiro às três escalas) ainda é fundamentalmente setorialista.
Uma gestão estadual eficiente tem que saber lidar com o território de uma forma mais inteligente do que a que apenas vê o estado como uma soma de municípios com as suas áreas.
O território é muito mais do que a área ou espaço geográfico. Território envolve o processo e a cultura com que se vive nas regiões, muitas vezes com a realidade de um município entrando e interferindo em outro. Mais que isto território deve ser entendido como um espaço definido e delimitado por e partir das relações de poder (Souza, Marcelo L., 1995)
Território deve ser encarado além do espaço da vida, como poder e suporte da produção. Para geógrafo Milton Santos, o espaço geográfico é uma categoria histórica e permanente, que se reproduz à medida que a sociedade se apropria da natureza, modificando-a (Steinberger, M. et. al., 2013). Para Santos, o território não é um simples receptáculo das ações humanas porque interage com os processo sociais e fornece aque tais ocorram. Assim nasce o conceito de território usado que para Santos é um dos elementos do Estado-Nação e que é a utilização do território que cria o espaço.
Seguindo este raciocínio, há que ser lembrado que a gestão territorial e integrada é função básica do Estado, em suas três escalas, mas, ela encontra sua maior atribuição e possibilidade de desenvolvimento no governo estadual. O desenvolvimento econômico e social pressupõe entendimento entre as classes que precisam expor suas posições como temos visto em nosso país. É deste fruto que se terá a partir do território uma agenda de políticas estatais supra-municipal e coordenação do estado.
A gestão do território não pode ser concebida por empresas, ou mesmo, pela sociedade civil. Estas devem ser incorporadas numa concepção de gestão participativa e colaborativa que se pretenda eficiente. A gestão territorial seguindo o conceito citado acima pressupõe a exposição dos conflitos, pactos não como busca de consensos, mas como mediações sobre o uso do território.
Nesta linha, o que se está propondo é sair dos diagnósticos e ir para a ação não de forma tecnocrática, mas política como essência da mediação. Governar a partir das regiões pactuadas na política, envolvendo os atores sociais e econômicos superando a simples e ineficiente cooptação eleitoral. Dando prosseguimento deve-se ampliar as autonomias destas regiões com projetos pactuados- insisto, não tecnocraticamente - mas na política, buscando romper a fragmentação funcionalista ou setorialista das caixinhas fechadas.
Há ainda que considerar as questões interurbanas, inter-regionais ou macro-municipais que os governos estaduais têm a obrigação de tratarem, de forma a buscar meios para assim, melhor resolver os problemas setoriais e de funções específicas que não podem e não devem ser tratadas sob a lógica a gestão exclusiva do poder local.
Nesta nova concepção de uma proposta que tenha como base e princípio a gestão pública por território, as políticas públicas podem ganhar uma nova lógica. As ações de saúde, já podem sair integradas à educação, ao transporte, etc.
Não estou aqui falando de plano de governo para ser apresentado nas eleições com os objetivos e metas a ser assumidas junto ao eleitorado. O que se trata aqui é de forma e processos de gestão governamental a ser adotada para atingir e superar as metas assumidas junto aos eleitores.
Evidentemente que uma mudança de paradigma como este pressupõe, uma forte mudança na forma de governar o que exige um esforço hercúleo na formação e aglutinação de quadros e competências para superar, um gargalo há muito comentado na gestão pública no país, sobre o déficit de governo. (Este é um outro tema que pretende desenvolver mais adiante em outro texto).
Para finalizar este primeiro texto, identifico que nosso Estado do Rio de Janeiro vive momento de crise e de oportunidades (que como todos sabem, são coisas que caminham sempre juntos).
A macrocefalia da região metropolitana em relação ao interior que desde o meio da década de 90 vinha regredindo, por conta de uma série de questões (eventos como a Copa e Olimpíadas, o Comperj, Porto de Itaguaí e a gestão centralizada dos negócios do petróleo na capital, etc.) parece que está levando àquilo que os planejadores e geógrafos chamam de reconcentração econômica.
Um maior adensamento da região metropolitana não parece interessar ao estado, mas, se o fato é real é preciso uma clara visão e um projeto de gestão metropolitana que una governo estadual e municípios (que já chegam a vinte e um com inclusão no final do ano passado de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu – veja aqui postagem do blog sobre o assunto).
Além disso, as macrorregiões do estado possuem hoje, mais clareza sobre o seu potencial do que antes e tudo isto é um facilitador para um projeto que seria mais do que um plano de ordenamento e integração territorial, mas, uma forma mais avançada para conduzir a gestão pública em nosso estado.
Estes novos princípios podem colaborar para superação de paradigmas, avançando na eficiência da gestão pública, objeto do desejo do cidadão que há muito avançou nas suas reivindicações e na percepção dos seus direitos.
Há muito a avançar se um projeto de gestão que olhe o Estado do Rio como um todo, com seus diferentes problemas e suas variadas potencialidades, se, baseados em novos princípios, a gestão estadual caminhar em direção a políticas de cooperação, compartilhamento e suplementação de políticas, programas, projetos e ações com objetivos de construir e ampliar o estado de bem-estar para todos.
Souza, Marcelo Lopes de, 1995. O Território: Sobre Espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In: Castro, Iná E. et. al. (orgs.): Geografia: Conceitos e temas. Rio de Janeiro. Editora Bertrand Brasil.
Steinberger, M, 2013. Território, Estado e Políticas Públicas Espaciais. Brasília, DF. Editora Ler.
Com relação ao mapa, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu passaram a fazer parte da região metropolitana recentemente. Li aqui mesmo no blog.