O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio concedeu, em sessão realizada nesta segunda-feira (19/7), medida cautelar suspendendo a eficácia da Lei estadual nº 9.126/2020. Pela lei, as empresas concessionárias dos serviços de água e esgoto do estado ficam…
Leia mais
Lei que obriga concessionárias de serviços essenciais do Estado do RJ a ter postos de atendimento é questionada no STF
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilho) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6927) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 9.018/2020, do Estado do Rio de Janeiro (RJ), que obriga as concessionárias de serviço público…
Leia mais
Isenção de tarifa de água e energia para atingidos por enchentes em Minas Gerais é questionada no STF
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6912) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 23.797/2021, do Estado de Minas Gerais. A norma dispõe sobre a concessão de isenção total, por período determinado, das…
Leia mais
Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6882 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luiz Fux,…
Leia mais
Adiamento das obrigações de novos concessionários atende requisitos legais
O TCU acompanhou os atos do Ministério de Minas e Energia de postergação das obrigações após a desestatização da distrital CEB-D, por três anos, e da gaúcha CEEE-D, por cinco anos. A auditoria constatou que, do ponto de vista formal,…
Leia mais
01 / 01
Categorias
CARF
STF
STJ
TJ
TCU
TCE
TCM
Data
MêsJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro 2021
Nome E-mail
Leave this field empty if you're human:
Conheça o IDITA
Ouvidoria
Fale Conosco
Parceiros
Contato: [email protected]
Fone: +55 (11) 98176-3000
IDITA | Todos os direitos reservados. 2021
Powered by:
Este site usa cookies para fornecer a você a melhor experiência de navegação.
Saiba mais em configurações.
Aceitar
Close GDPR Cookie Settings
Resumo das Políticas
Cookies Necessários
Política de Cookies
Powered by LGPD Cookie
Resumo das Políticas
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Necessários
Os Cookies Necessários devem estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Enable or Disable Cookies
Se você desabilitar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.