MPCE recomenda agilidade em sepultamento de corpos de indigentes positivos ou suspeitos para Covid-19 em Juazeiro - Site Miséria
MPCE recomenda agilidade em sepultamento de corpos de indigentes positivos ou suspeitos para Covid-19 em Juazeiro
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) - Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu recomendação sugerindo que adotem os procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos de pessoas não identificadas e com suspeita de Coronavírus durante a situação de pandemia, em Juazeiro do Norte.
As secretarias dea Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Desenvolvimento Social e do Trabalho (SEDEST), aos Hospitais Públicos e Privados, bem como aos Serviços de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aos cemitérios, funerárias e aos cartórios de Registro Público de Juazeiro do Norte foram notificados.
Os termos foram assinados pela Portaria conjunta nº 01 de 30 de março de 2020 do CNJ e Ministério da Saúde. Também foi determinada a cientificação ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Juazeiro do Norte e ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), localizado em Barbalha e atende a região do Cariri.
A partir da situação de excepcionalidade provocada pela pandemia, a nova Recomendação suspende temporariamente a Recomendação Ministerial exarada por aquela Promotoria de Justiça no ano de 2016, a qual recomendava o fiel cumprimento do previsto no art. 77 da Lei 6015/73(LRP), no sentido de que os cemitérios não procedessem a sepultamentos sem a devida Certidão de registro de Óbito.
Portanto, a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP), os cemitérios e funerárias de Juazeiro do Norte devem realizar o sepultamento com a maior brevidade possível, independente da lavratura do registro de óbito, considerando a situação de emergência em Saúde Pública.
De acordo com a manifestação do MPCE, os hospitais públicos e privados de Juazeiro do Norte, bem como a Unidade de Pronto Atendimento devem, durante o período de pandemia, encaminhar os corpos sem prévia lavratura de registro de óbito aos cemitérios para sepultamento em caso de inexistência de familiares ou de pessoas conhecidas do falecido como também daqueles que não possuem documentos civis de identificação ou em razão de exigência de saúde pública.
Caso os óbitos ocorram após o horário de fechamento dos cemitérios e na situação acima detalhada, estes devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho para providenciar o serviço funerário necessário a ser prestado por empresa contratada pelo Município de Juazeiro do Norte.
Em caso de óbito de pessoa não identificada, o serviço de saúde deve fazer constar na Declaração de Óbito (DO) dados e características que possam facilitar a futura identificação do falecido, tais como, estatura, cor da pele, sinais aparentes, idade presumida, inclusive com fotografia da face e impressão datiloscópica do polegar, que deverão acompanhar a DO, que serão arquivados no estabelecimento de saúde juntamente com o prontuário.
O serviço social do estabelecimento hospitalar deverá providenciar o histórico do paciente, devendo, para tanto, constar a informação que o paciente foi admitido sem documento de identificação e encaminhar para a SEDEST.
Quando da lavratura do registro civil de óbito, os registradores civis devem consignar na Declaração de Óbito a causa básica, antecedências e diagnóstico que levaram à morte, assim como todas as observações quanto à identificação do falecido que constem dos campos específicos ou no verso da referida declaração. Havendo morte por doença respiratória suspeita de Covid-19, e ainda não confirmada por exames ao tempo do óbito, que os tabeliães façam constar como causa mortis ou como "provável para Covid-19" ou "suspeito para Covid-19".