Congresso Nacional decreta estado de calamidade pública no Brasil, por conta do COVID-19
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O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido, feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus, foi aprovado por deputados e senadores. Até nesta quinta-feira (19), os dados apontavam sete mortes pela Covid-19 no Brasil.
Esta é a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano.
O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância.