ICMBio - Área de Proteção Ambiental de Cairuçu - Qual a diferença entre Ibama, ICMBio e Inea?
Qual a diferença entre Ibama, ICMBio e Inea?
O Ibama, o ICMBio e o Inea integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, que une outros órgãos e entidades da União, dos estados da federação, do Distrito Federal e fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, desenvolvendo ações conjuntas ou supletivas, conforme a legislação específica.
Quando criado em 1989, o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis era o único órgão federal responsável pela execução da política ambiental, concentrando ações de fiscalização, controle, licenciamento, monitoramento, educação ambiental, emissão de autorizações para diversos fins, gestão de unidades de conservação e dos centros especializados.
Com a criação do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em 28 de agosto de 2007, o Ibama transferiu para este novo órgão as atribuições ligadas à gestão das unidades, educação ambiental e a maioria dos centros especializados. Tanto o Ibama, quanto o ICMBio são autarquias federais ligadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O Inea - Instituto Estadual do Ambiente é o órgão ambiental executivo no âmbito do estado do Rio de Janeiro. O Inea realiza ações de fiscalização, controle, licenciamento, monitoramento, educação ambiental, emissão de autorizações para diversos fins, gestão de unidades de conservação estaduais e gestão de recursos hídricos em escala regional.
No município de Paraty há cinco unidades de conservação, três ligadas ao ICMBio - Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, Parque Nacional da Serra da Bocaina e Estação Ecológica de Tamoios; uma administrada pelo Inea - Reserva Ecológica Estadual da Juatinga; e uma ligada à prefeitura municipal de Paraty - Área de Proteção Ambiental Baía de Paraty