Presidente, ministros, juízes e membros do MP podem perder foro privilegiado - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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22/06/2012 - 16h41
Em caso de infração penal comum, o presidente da República, por exemplo, deixaria de ser julgado pelo STF e responderia a processo na justiça comum.
Rubens Bueno: o foro por prerrogativa de função não é compatível com o Estado Democrático de Direito.
Rafael | 27/06/2014 - 13h58
Parece que fiquei mais assustado com os comentários do que com a notícia propriamente dita. Primeiramente, os comentaristas de plantão deveriam estudar mais antes de registrar qualquer opinião a respeito da questão. Igualmente, os próprios parlamentares precisavam estudar para que esse tipo de PEC deixe de ser apresentado. Após todos fazerem a sua lição de casa, qual seja, pegar um livro de Direito Constitucional e ler e, além disso, pensar criticamente sobre a questão, é aceitável. Sem essas providências, não! Tenho tristeza no discurso de alguns!
POLICIAL | 27/06/2014 - 03h04
MUITO JUSTO QUE SEJA ABOLIDO TAL ERRO DA CONSTITUIÇÃO.TODAVIA, ACHO MUITO DIFICIL QUE O DEPUTADO TENHA ALGUM EXITO,UMA VEZ QUE MAGISTRADOS E MP JULGAM DEUSES E OS POLITICOS IDEM! COMO QUE EU VOTO NUM REPRESENTANTE QUE AO CHEGAR AO PODER POSSUI SUPERPODERES? É INTOCÁVEL? COMO QUE UM MAGISTRADO OU PROMOTOR TEM UM CARGO VITALICIO SE É UM SIMPLES CONCURSADO COMO QUALQUER OUTRO E ESTA NO CARFO PARA SERVIR E NÃO PARA MANDAR? OU HUMILHAR? OU MENOS PREZAR? NUNCA ENTENDI O MOTIVO DE UM JUIZ OU PROMOTOR NÃO SEREM ESTAVEIS COMO QUALQUER OUTRO SERVIDOR UMA VEZ QUE SÃO CONCURSADOS!!
jose imesi neto | 26/06/2014 - 14h26
Se todos são iguais perante a lei, porque privilégios ? que se aplique a todo cidadão brasileiro, sem distinção de cargo, classe ou poder aquisitivo,as penas da lei.....