Como denunciar maus tratos aos animais - Max Total Alimentos
Ínicio > Cães > Comportamento > Como denunciar maus tratos aos animais
A gente ama os animais! E por isso é tão difícil de entender quando alguém faz alguma crueldade contra eles não é? Ficamos em choque! Revoltados e com muita raiva! Mas é importante saber as formas corretas de agir nesses casos.
A melhor maneira de acabar com os maus tratos contra os animais é denunciando! Por isso, se você souber de alguma maldade contra os nossos melhores amigos, não fique calado! E para te ajudar, reunimos as principais informações para você entender todos os passos necessários para denunciar os maus tratos.
Primeiro de tudo é importante saber: maus tratos contra animais é crime. O decreto 24.645/34 determina quais atitudes podem ser consideradas maus tratos e a lei federal de crimes ambientais 9.605/98 também prevê como crime.
MAS O QUE É CONSIDERADO MAUS TRATOS?
Existem várias ações que são considerados maus tratos aos animais. Retiramos do decreto 24.645/34 as mais comuns para ficarmos de olho:
- agressão física como espancamento, mutilação e envenenamento;
- não alimentar o animal de forma adequada ou diariamente;
- utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a stress.
LEI FEDERAL DE CRIMES AMBIENTAIS 9.605/98
Todo ato deve ser denunciado na Delegacia de Polícia Civil ou na Promotoria do Meio Ambiente. Se for flagrante ou emergência, ligue 190 e peça uma viatura no local imediatamente.
QUEM DEVE DENUNCIAR
Qualquer pessoa que presenciar o ato. Testemunhas, fotos e todas provas que puderem coletar para comprovar o acontecimento ajudam a garantir a punição. Ameaças de envenenamentos também podem ser denunciados.
Tenha certeza de que a denúncia é verdadeira, pois falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Antes de denunciar, você pode elaborar uma carta explicando ao infrator o que ele está fazendo de errado e dando prazo para que a situação seja regularizada. Sim! É isso mesmo, como cidadão você pode cobrar o infrator.
Mas seja educada, direta e evite criar ainda mais confrontos – por exemplo – ameaçar o infrator também é crime e ele poderá usar a carta contra você. Então foque apenas em descrever o problema e sugerir uma solução.
A carta deve conter a data e o local, o relato do que você presenciou, o nº da lei e o inciso que descreva a infração (aqueles que a gente colocou ali no começo do texto) e o prazo para que seja providenciada a mudança.
Se for situação flagrante ou emergência chame o 190 e peça uma viatura ao local imediatamente.
Se você for à delegacia, não esqueça de levar o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/38 (descrita acima) para se basear enquanto faz a denúncia.