STF anula eleição de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Acontece MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, concedeu liminar que anula a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A decisão atendeu pedido da Rede Sustentabilidade. Uma nova eleição deverá ser realizada no prazo de 48 horas.
O partido político é o autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a decisão dos 24 parlamentares por Mato Grosso de eleger, pela terceira vez consecutiva, o deputado Eduardo Botelho (DEM) para presidir a Assembleia Legislativa. A posse para o novo mandato ocorreu no dia 1º deste mês.
Nos bastidores, a articulação é a de que o deputado Max Russi (PSB) seja eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2021/2022. Pelas costuras políticas, Botelho seria eleito o primeiro secretário, vindo assim a manter total influência nas decisões administrativas, políticas e financeiras da Casa de Leis.
A decisão do ministro Alexandre Moraes acolheu o argumento de que a Constituição de Mato Grosso está em desacordo com a Constituição Federal.
Enquanto a primeira dá brecha de interpretação para permitir sucessivas reeleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a segunda permite apenas uma recondução, desde que ocorra em legislaturas diferentes.