O artigo 133 da Constituição, na prática, frente ao erro judiciário - Por Roger Azevedo
goo.gl/T6hJph | Na semana que passou relembrei alguns casos ao rever os arquivos para efetivação de backup, dentre eles, um que ocasionou um erro judiciário grave, marcante, porém, muito fácil de ser encontrado todos os dias no nosso ramo de atuação e que deteve um final que, até hoje, me traz orgulho de ser advogado, e lá se vão vinte e dois anos de labuta pelo direito.
"…Não é o caso, no entanto, de trancamento da ação penal contra o paciente e de expedição de salvo conduto, simplesmente, porque não é ele quem está sendo processado…
"… Assim, deferi, em termos a liminar. Concedo, pois, parcialmente, a ordem de habeas corpus, ratificando a liminar.