IEPTB-PB disponibiliza gratuitamente consulta de protesto a credores e devedores - Experiência JurídicaExperiência Jurídica
Bom dia, seja bem-vindo. 3 visitantes online.
IEPTB-PB disponibiliza gratuitamente consulta de protesto a credores e devedores
Em vigor desde setembro de 2019, o Provimento 87 baixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Central de Protesto, para cuidar dos procedimentos administrativos dos cartórios de protesto de todo o Brasil.
"A Cenprot informatizou para os Cartórios e para o público em geral alguns procedimentos dos Cartórios de Protesto. Essa divulgação tem sido feita pelos Institutos e Cartórios de Protesto do Brasil", garante o tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito.
Hoje, segundo ele, é possível a alguém acessar o endereço eletrônico www.cenprotnacional.com.br e pesquisar gratuitamente – usando apenas o CPF de alguém ou o CNPJ de uma empresa, para descobrir se há títulos protestados em nome dele em qualquer Cartório do Brasil no período de cinco anos. A pesquisa é gratuita.
"A Cenprot também cuida da possibilidade de, caso seja localizado algum protesto, solicitar ao Cartório, a certidão positiva. Neste caso, há um custo para o devedor, já que se trata de uma certidão. O devedor entra no sistema, vê que tem um título protestado e pode fazer o cancelamento do protesto diretamente na Central. O credor tem a opção de incluir a anuência. Se isso ocorrer via Cenprot, é possível evitar alguns custos com papel, reconhecimento de firma e outros", acrescenta.
Para tanto, é suficiente apenas o CPF e ou o CNPJ e um pequeno cadastro com nome completo, endereço e CPF, ao interessado em receber a certidão. Todas essas informações precisam estar no sistema, asseguradas como verdadeiras dentro dele, em cumprimento a exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
"A Cenprot cuida da porta de entrada dos Cartórios de Protesto", frisa o tabelião substituto. Segundo ele, o Provimento 87 criou uma regra para que a maior parte do atendimento de um Cartório de Protesto seja feita de forma virtual (eletrônica). Para Vínícius, o grande benefício da Cenprot nacional é que ela cria uma série de serviços que podem ser feitos pelos Cartórios.
Sobre o IETPB-PB
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que congrega todos os cartórios de Protesto de Título do estado, sendo a única entidade representativa dos tabeliães de protesto do Brasil e tem como finalidade fomentar, estimular e aperfeiçoar a utilização do Protesto extrajudicial como ferramenta de cobrança, buscando a recuperação de créditos inadimplidos, tornando o protesto uma opção irrecusável no combate à inadimplência.
O IETPB-PB fica localizado à Av. Afonso Campos, 110, centro de João Pessoa e maiores informações podem ser obtidas através do número 3222-1587 ou através do e-mail contato@protestoparaiba.com.br.