Câmara aprova em 2º turno projeto da Administração que institui novo REFIME - Guia Medianeira
Câmara aprova em 2º turno projeto da Administração que institui novo REFIME
Em pauta, foram aprovados em 2º turno, os dez projetos deliberados na última sessão da Câmara.
Publicada 27 de Agosto, 2019 às 14:24
Nesta segunda-feira, 26 de agosto, os vereadores de Medianeira participaram da 22ª Sessão Ordinária de 2019. Em pauta, foram aprovados em 2º turno, os dez projetos deliberados na última sessão da Câmara, com destaque para o projeto de iniciativa do Poder Executivo que autoriza a instituição do REFIME, programa que promove a regularização de débitos tributários no município, com vencimentos até o dia 31 de dezembro de 2018.
Além deste projeto de lei, os vereadores aprovaram cinco proposições que tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do município, com recursos que ultrapassam o valor de R$ 3,6 milhões. Aprovado o projeto que denomina "Contador Ivo Endrigo" o auditório anexo ao Paço Municipal José Della Pasqua.
Aprovado o projeto que autoriza a Administração a conceder uma área pública de 900m² à SANEPAR, que utilizará o imóvel situado no bairro Jardim Irene, para fins de implantação de uma nova estação com reservatório de água. Aprovados também os dois projetos de lei do Legislativo.
De autoria do vereador Valdecir Fernandes, o projeto que declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Medianeira - AERTICOMM. E outro, de autoria dos vereadores Antonio França, Sebastião Antonio e Valdir Oliveira, que declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Caburé - 212/PR.
Em requerimento aprovado por unanimidade, o vereador Sidney França questiona se a Administração Pública está ciente sobre atrasos no fornecimento de ração para os animais acolhidos no Canil Municipal, e se existem ações para prevenir possíveis atrasos.
Em requerimento aprovado por unanimidade, os vereadores Pedro Seffrin, Valdecir Fernandes, Nelson de Bona, Tarcísio Becker e Sidney França, questionam o prefeito de Medianeira, se está previsto para 2019, a realização de melhorias no Canil Municipal.
Em requerimento aprovado por unanimidade, o vereador Pedro Seffrin cobra informações do prefeito do município, se a realização de recape asfáltico na Rua Paraná, no trecho entre a Av. Pedro Soccol e a Rua Iguaçu, está incluso na programação de obras para 2019, e se há estimada uma data para o início das mesmas.
Em requerimento aprovado por unanimidade, o vereador Antonio França solicita informações ao diretor geral do DER-PR, para que disponibilizem asfalto fresado para a recuperação de estradas rurais que possuem seus acessos junto a BR-277, conforme já disponibilizado para o município em oportunidades anteriores.
Em requerimento aprovado por unanimidade, Antonio França questiona o prefeito e o secretário de Administração do município, se há estudos ou projeto para utilização da extensa área localizada entre as ruas Itaqui, João M. Madalozzo, Jaime Loch e Idalina Bonatto, no Jardim Irene.
Foi aprovado por unanimidade, a proposta do vereador Sebastião Antonio, que outorga os Votos de Congratulações aos policiais militares Rafael Rambo Martins e Guilherme Marques Gonçalves. A homenagem visa reconhecer a bravura dos dois PMs que arriscaram as próprias vidas para resgatar uma gestante, que estava trancada em um quarto em chamas, no início de agosto.
Por fim, a Mesa Diretiva apresentou um requerimento verbal de urgência, o qual solicita ao prefeito de Medianeira, o recape asfáltico na Rua Guaíra, trecho entre a PR-495 até a Av. Brasília, juntamente com a revitalização do trevo da PR-495 em frente ao Detran.