ACT | STF vai julgar se proíbe ou mantém venda de cigarros com sabor
STF vai julgar se proíbe ou mantém venda de cigarros com sabor (29/11/2016)
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29/11/2016 4:30 / Atualizado 29/11/2016 6:34
RIO — Uma porta de entrada. Assim muitos especialistas em saúde se referem ao papel dos aditivos em cigarros — como sabores de menta, cereja ou canela — no apelo do produto, sobretudo entre os jovens. Dados levantados pela coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valeska Carvalho Figueiredo, a partir de dados de 2013 do Estudo de Riscos Cardiovasculares entre Adolescentes (Erica), mostram que, dentre os 579 mil estudantes de 12 a 17 anos que haviam fumado no mês anterior à pesquisa, 56% recorreram a cigarros com sabores. O dado faz parte de uma carta entregue pela pesquisadora ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, às vésperas do julgamento do tema pela corte previsto para esta quarta-feira, dia 30.
— Para um jovem, tudo é apelativo, menos a questão da saúde pública. E esse reforço ao lado libertário e autônomo do adolescente é muito bem trabalhado pelas marcas nas propagandas, além dos estímulos como as inovações das cápsulas de aroma. Os aditivos são muito importantes para a iniciação e continuidade do tabagismo: a literatura sugere que eles aliviam os sabores, odores e sensações desagradáveis entre os fumantes iniciantes — aponta Valeska, que está preparando um estudo mais completo, com sua equipe, a partir dos dados do Erica.
A CNI argumenta que a proibição aos aditivos pela resolução é genérica e não aponta o embasamento técnico para substâncias específicas.
— Esta resolução da Anvisa foi posta em ordem absolutamente genérica e abstrata. O posicionamento do setor é justamente por uma definição clara dos limites de agir da agência reguladora. Poderíamos estar falando de medicamentos, alimentos, mas hoje a ação é sobre o cigarro. Claro que não queremos tirar a competência técnica da Anvisa, mas ao cumprir uma função que seria do Congresso de legislar, a agência só o poderia fazer em caso de risco iminente à saúde da população, o que não foi comprovado — afirma o gerente-executivo Jurídico da CNI, Cassio Borges.
Em nota enviada ao GLOBO, a Anvisa defendeu que foi formado, em 2013, um grupo de trabalho com especialistas brasileiros e estrangeiros para avaliar um pedido de reconsideração da permissão de 145 substâncias associadas ao tabaco — com as conclusões dos pesquisadores, a diretoria colegiada da agência decidiu manter os aditivos suspensos.
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