Araújo assinou documento para contratar funcionário sem curso superior para altos cargos da Apex
Ernesto Araújo assinou documento em março que permitiria a contratação de pessoas sem curso superior para altos cargos da Apex-Brasil Por Folhapress
Publicado em 22/05/2019 19:20
Pelas regras vigentes, as vagas para cargos de confiança - que não precisam de concurso público - só podem ser preenchidas por candidatos com "ensino superior completo, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação)."
Araújo estabeleceu no documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo que o diploma universitário pode ser dispensado caso o indicado tenha "experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas ao cargo".
Para tentar mudar as regras de admissão na agência, o chanceler utilizou seus poderes como presidente do Conselho Deliberativo da agência para tomar a decisão ad referendum do colegiado. Isso significa que, caso fosse protocolado em cartório - o que não ocorreu -, o novo plano de carreiras começaria a valer imediatamente, mesmo antes da análise dos conselheiros.
Interlocutores que acompanharam o caso na Apex afirmaram à Folha de S.Paulo, sob condição de anonimato por temerem represálias, que as mudanças das regras foram feitas para permitir a contratação do produtor agropecuário Paulo Vilela, que se candidatou a deputado federal pelo PSL em 2018, mas não conseguiu se eleger.
A Folha de S.Paulo tentou contato com Vilela nesta terça-feira (21), mas ele não respondeu às ligações. No início de abril, no entanto, o produtor afirmou, ao jornal Correio Braziliense, que havia sido convidado para ocupar a gerência da Apex pela ex-diretora de negócios Letícia Catelani.
Pessoas com conhecimento do caso confirmaram à Folha de S.Paulo que Vilela trabalhou informalmente na Apex durante quase dois meses, sem nunca ser oficialmente contratado.
Procurado, o Itamaraty reconheceu que houve "propostas de alteração" no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da entidade, mas ressaltou que elas não foram adotadas.
"Não houve alteração no mecanismo de seleção e contratação de pessoal na Apex. Houve propostas de alteração, que não foram implementadas. Assim sendo, não houve qualquer consequência jurídica relativa ao documento que a reportagem menciona, por ele não ser válido", afirmou o Itamaraty.
A Folha de S.Paulo procurou a Apex-Brasil na segunda-feira (20) para comentar o caso. Inicialmente, a agência informou que "não houve, este ano, assinatura de qualquer resolução ou ato administrativo que tenha modificado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários."
Nesta terça-feira, informados de que o documento obtido pela reportagem da Folha de S.Paulo contém a assinatura de Araújo, a Apex enviou nova manifestação.
"Não houve, este ano, qualquer resolução ou ato administrativo que tenha modificado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Apex-Brasil. Informamos ainda que a versão vigente do plano é datada de 16 de outubro de 2018", diz a agência.
Após a publicação da reportagem, Letícia Catelani disse que a alteração do plano de cargos tinha por objetivo "adequar a agência" a um decreto de março deste ano, que segundo ela "coloca como critério para contração a nível federal experiência profissional e não mais a necessidade exclusiva de nível superior."
Não é a primeira vez que Ernesto Araújo utilizou sua condição de presidente do Conselho Deliberativo da Apex para tentar alterar, de forma unilateral, normas internas da entidade.
No início de abril, o chanceler realizou uma manobra estatutária para retirar poderes do então presidente da agência, o embaixador Mario Vilalva, e transferi-los para seus indicados no órgão: Letícia Catelani e o ex-diretor de gestão corporativa, Márcio Coimbra.
Vilalva disse à época que o ato do chanceler foi feito "na calada da noite" e acusou Araújo de falta de lealdade.
Ele foi demitido da presidência da Apex um dia depois de dar as declarações.
Quando Araújo assinou a nova versão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, em março, a Apex ainda era presidida por Vilalva.
Procurado, o ex-presidente da agência disse que tampouco foi informado da intenção do chanceler de flexibilizar as regras de contratação.
Desde a saída de Vilalva, o núcleo militar do governo intensificou a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro para que tanto Catelani quanto Coimbra deixassem a agência do governo.
Para estancar a crise, o presidente nomeou no início de maio o almirante Sergio Ricardo Segovia Barbosa para o comando da agência.
Como primeiro ato, o militar destituiu os dois diretores dos seus postos - Coimbra havia pedido demissão mais de uma semana antes, mas ainda aguardava o desligamento.
A disputa interna na Apex gerou forte desgaste para o chanceler e fez com que ele perdesse poder dentro do órgão.
Tanto que, após a indicação de Segovia para o comando da agência, Araújo foi obrigado a revogar sua decisão anterior de mudar o estatuto da Apex, restituindo os poderes da presidência.