STF autoriza estados e municípios decidirem adotar ou não a vacinação contra Covid-19 em adolescentes - Portal de Prefeitura
STF autoriza estados e municípios decidirem adotar ou não a vacinação contra Covid-19 em adolescentes
Em setembro Lewandowski atendeu pedido de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária.
Por Luiz Fernandes - Publicado em 8 out de 2021, Ã s 16:17 - Atualizado em 8 out de 2021, Ã s 16:17
STF: estados e municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes. Foto: Dorivan Marinho/STF.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para referendar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski que confirmou a competência de estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19.Â
A votação do STF ocorre de forma eletrônica e está aberta até às 23h59 desta sexta-feira, 8 de outubro, horário limite para que os três ministros que ainda não se manifestaram possam inserir seus votos.
>>>Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Multivacinação para crianças e adolescentes até 15 anos
No dia 21 de setembro, Lewandowski atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Após a decisão, a pasta voltou a recomendar a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos. O único imunizante autorizado para aplicação nessa faixa etária é o da Pfizer.
Na decisão, Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tinha amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais de saúde.
"A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à covid -19�, decidiu o ministro.