61 Poá - SP
54 Araraquara - SP
48 Santo André - SP
47 Piracicaba - SP
41 Tatuí - SP
41 Monte Azul Paulista - SP
37 Tupã - SP
35 Mogi Mirim - SP
653 Não constam revogação expressa
47 Em vigor
16 Eficácia prejudicada
91 Administração do patrimônio público municipal
31 Ordenamento urbano
19 Feriados e datas comemorativas
16 Administração pública municipal
Ementa/Assunto: Doação de um terreno a Fazenda do Estado.
Ementa/Assunto: Abre um crédito suplementar de Cr$ 61.000,00.
Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo no pagamento aos funcionários municipais.
Observações: Funcionários
Lei ordinária nº 16/1949
Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura a conceder isenção de todos os impostos municipais às indústrias que se estabelecerem no município do prazo de 24 meses da data de publicação desta lei
Ementa/Assunto: O serviços de emplacamento das vias e logradouros públicos particulares, bem como Vilas internas do Município e privativo da Prefeitura Municipal..
Observações: Lei Nº 116
Data: 27/12/1949
Ementa/Assunto: Abre um crédito especial de Cr$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta cruzeiros).
Ementa/Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTODAS DÍVIDAS ATÉ 31/12/1939, COM EXCEÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO.
Autoria: Pascoal Ruiz
Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar, paralelamente remodelação dos serviços de água e esgotos do Distrito da sede deste Município, um Plano de Emergência, para melhoria da qualidade da água distribuída aos consumidores.
Observações: Lei Nº 115
Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal autorizada a conceder auxílio a várias entidades.
Observações: Lei Nº 114
Ementa/Assunto: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$ 50.000,00 para que o Município possa receber e hospedar condignamente o Governador do Estado.
Observações: Lei Nº 113
Ementa/Assunto: Fica instituído um prêmio no valor de Cr$ 6.000,00, para os melhores trabalhos que forem apresentados na Exposição de Pinturas.
Observações: ARTE
Ementa/Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, um auxílio de Cr$ 6.000,00, a escola noturna Coelho Netto, de alfabetização de adultos.
Observações: Lei Nº 111
Ementa/Assunto: Fica concedido um auxílio no valor de Cr$ 3.000,00, a Secretaria Permanente dos Congressos de Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Observações: Lei Nº 110
Ementa/Assunto: Concede o titulo de cidadão honorário ao Sr Paulino Bueno de Aguiar.
Observações: Nº 109 - RESOLUÇÃO
Lei ordinária nº 91
Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO
Ementa/Assunto: dispõe sobre a doaçao de area de terreno de propriedade do Município à Uniao, destinada à instalaçao da Escola de Iniciaçao Agricola.
Ementa/Assunto: O 1o prêmio previsto no art 2o da Lei nº 63 de 25/02/1949, e concedido ao cidadão Basileu Toledo Franca, pela publicação da obratres instantes de Rio Preto.
Observações: Lei Nº 108
Ementa/Assunto: Para atender a despesa, no valor de Cr$ 2.000,00, criada pela Resolução nº 7 da Câmara Municipal, e referente ao abono de natal aos seus funcionários, fica aberto na Contadoria Municipal, crédito especial da mesma importância.