Blog do César Mello: Em Santa Cruz do Capibaribe - Decisão judicial proíbe uso de equipamentos de som no comitê de Diogo Moraes
Em Santa Cruz do Capibaribe - Decisão judicial proíbe uso de equipamentos de som no comitê de Diogo Moraes
A juíza relatora Karina Albuquerque Aragão de Amorim deferiu uma liminar em desfavor do candidato a deputado estadual Diogo Moraes. Na decisão, ficou determinado que está vetado o uso de qualquer aparelhagem de som, em especial som automotivo, nas dependências do comitê central de Diogo, localizado às margens da PE-160 em Santa Cruz do Capibaribe.
Na ação, foi frisado que o comitê localiza-se a uma distância inferior a 200 metros, mais precisamente 178 metros do Hospital Municipal Raimundo Francelino Aragão, que funciona 24 horas por dia, tendo, inclusive, partos e cirurgias de pequeno porte.
Foi dado o prazo de 24 horas para a notificação da coordenação da campanha de Diogo, com multa de 10 mil reais, caso haja descumprimento. "Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a liminar para determinar que o candidato Representado se abstenha de instalar e usar alto-falantes ou amplificadores de som na sede de seu Comitê, sob pena de pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada descumprimento", disse a juíza em seu despacho final.
Segue o link com a decisão da juíza: file:///C:/Users/blogd/Downloads/Proibido%20som%20comite%20de%20Diogo.pdf