Com o fim do benefício, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação Imagem: Getty Images/iStockphoto
A proposta de acabar com os incentivos fiscais concedidos hoje ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), incluída no texto da reforma do Imposto de Renda pelo relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pegou de surpresa os setores de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, que veem riscos com a medida. Com o fim do benefício, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação.
Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o setor foi pego de surpresa com a decisão. Ele afirma que, a convite do próprio Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Trabalho, as empresas de voucher, de cartão de crédito, supermercadistas, associações de trabalhadores e o Banco Central discutiam, desde o início do ano, a reestruturação do PAT, sendo que um estudo para melhorar o alcance e a qualidade do programa já havia sido feito.
Já a ABBT (Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador), que representa as empresas de cartões de benefícios como Alelo, Sodexo e Ticket, diz que o PAT é um dos programas do gênero "mais bem-sucedidos do mundo, sendo referência para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)". A entidade diz que aproximadamente 40 milhões de pessoas são beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.
O fim dos incentivos fiscais do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi incluído no projeto da reforma pelo relator como uma das maneiras de compensar a perda de arrecadação do governo com a redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas, dos atuais 25% para 12,5%. Além dessa medida, a proposta revisada pelo relator também retira outros benefícios fiscais que afetam 20 mil empresas.
Luís Augusto Ildefonso, diretor institucional da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), fala da importância do benefício para milhões de brasileiros e destaca ser "possível que uma parte dos trabalhadores perca o vale-refeição ou o vale-alimentação" com o fim da isenção dos tributos, justamente pelo fato de ambos não serem "considerados benefícios obrigatórios por lei".
Para os trabalhadores, o temor é com a perda de um benefício que ajuda a compor a renda para cobrir os gastos com alimentação. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também se posicionou contra a proposta e diz que a decisão de tributar o programa vai "desestimular a concessão de vale-refeição e vale-alimentação por parte das empresas". Além disso, ela também cita que a "soma dos recursos desses benefícios favorecem diretamente a economia do País".
Para Hiroyuki Sato, diretor jurídico da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), o PAT é subestimado. "O principal equívoco dessa forma de incentivo é que ela não alcança todo o universo de empreendimentos ou dos empregados, ou seja, uns são beneficiados, e outros, não, com custo para toda a sociedade."
Procurada, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que ainda vai analisar a proposta. A empresa de cartões VR e a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) preferiram não comentar. O Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) não responderam a tempo. A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) não retornou o contato.