APOSENTADORIA ESPECIAL - APRENDA SEU DIREITO! (Elaine C.M.S. Eburneo)
APOSENTADORIA ESPECIAL - APRENDA SEU DIREITO!
A todos que estão vivendo a fase da melhor idade, nossa singela homenagem!
Dia 27 de setembro - Dia do Idoso - Parabéns!
Postado por Estudando o Direito às 16:55 Nenhum comentário:
Fernanda Brigatti e Juliano Moreira do Agora
O entendimento valerá para todos os processos em andamento no juizados e nas Turmas Recursais, pois foi definido em uma súmula --publicação que orienta o entendimento da TNU sobre um assunto.
A decisão foi publicada nesta semana no "Diário Oficial da União".
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, diz que esse entendimento irá facilitar a vida do segurado que pretende comprovar a atividade especial exercida no passado.
fonte: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1159251.shtml
Postado por Estudando o Direito às 05:44 Nenhum comentário:
fonte: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u1157966.shtml
Postado por Estudando o Direito às 05:38 Nenhum comentário:
Proposta segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.Maitre, cozinheiro e confeiteiro também poderão se aposentar após 25 anos.
Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que determina aposentadoria especial a garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, além de garçons, trabalhadores que atuem nas funções de maitre, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro também poderão ter direito a se aposentar mais cedo, após 25 anos de contribuição. A aposentadoria especial é concedida para pessoas que trabalhem em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, expostas a agentes químicos e biológicos. A contribuição, nestes casos, pode variar de 15 a 25 anos.
"Sabe-se que esse tipo de serviço cobra seu preço nas condições de saúde do trabalhador, notadamente na forma de lesões e afecções do aparelho locomotor e de moléstias do sistema respiratório e na pele", disse o autor da proposta.
Na proposta, Argello propõe que haja acréscimo de 1% no valor das contribuições das empresas que empreguem profissionais dessa categoria em seu quadro funcional. Segundo o relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), a contribuição poderá retribuir a qualidade dos serviços recebidos nesses estabelecimentos.
"Se trata de um benefício justo, pois valoriza e trata com a devida consideração uma categoria profissional que envolve um percentual substancial da população brasileira, numa área de atividade em franca expansão", disse Alves.
Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/08/senado-aprova-aposentadoria-especial-para-garcons.html
Postado por Estudando o Direito às 17:44 Nenhum comentário:
Olá pessoal, independentemente da área profissional que atua, a notícia abaixo é bem importante. Informe-se!
Fonte:http://www.conjur.com.br/2012-jul-25/empresas-terao-informar-mensalmente-empregados-repasses-inss.
Postado por Estudando o Direito às 03:35 Nenhum comentário:
Motorista como forma de homenageá-lo pela sua importante profissão que até recentemente não era regulamentada, queremos neste dia especial, atrávés deste blog Parabenizá-lo, bem como informá-lo sobre seus atuais direitos e deveres.
Entrou em vigor em 16/06/2012 a Lei 12.619/2012 que regulamenta profissão de motorista.
Entrou em vigor dia 16/06/2012 a lei que regulamenta a profissão de motorista em todo o Brasil. Promulgada no início do mês de maio pela presidente Dilma Rousseff, uma das principais mudanças é o tempo obrigatório de descanso para quem trabalha na estrada.
A fiscalização do cumprimento da lei deverá ser feita pela Polícia Rodoviária. A partir de 16/06, motoristas e empresas têm um prazo de 45 dias para se adequarem à nova lei.
O profissional que desrespeitar o tempo de condução e de parada perde cinco pontos na carteira e recebe uma multa no valor de R$ 127.
fonte:http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2012/06/lei-que-regulamenta-profissao-de-motorista-entra-em-vigor.html
Postado por Estudando o Direito às 05:14 Nenhum comentário:
Não foi dessa vez, mas estamos aguardando o resultado.....
12/07/2012 - Senado
PEC dos Jornalistas e benefício para garçom ficam para agosto
Os líderes partidários no Senado adiaram para a segunda semana de agosto a votação de projetos que seriam analisados ontem. O objetivo, segundo Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo, foi priorizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre 7 e 9 de agosto — quando deve ocorrer o primeiro esforço concentrado durante a campanha eleitoral —, serão examinados o segundo turno da PEC dos Jornalistas (33/09), o PLS 652/11, que garante aposentadoria especial para os garçons, e o PLC 180/08, que estabelece cotas nas universidades federais para alunos de escolas públicas.
Podem ainda entrar na pauta a PEC 37/11, que impede o Ministério Público de participar das investigações criminais, e o PLS 198/07 — Complementar, que extingue a contribuição social devida pelos empregadores em casos de demissão sem justa causa.
Fonte:http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/07/12/pec-dos-jornalistas-e-beneficio-para-garcom-ficam-para-agosto
Postado por Estudando o Direito às 05:06 Nenhum comentário:
No intuito de apresentar de forma simples e com caráter informativo os requisitos necessários para receber Aposentadoria Especial, criei este Blog com a participação das advogadas Deborah Jamas, Graziella Molina, bem como da bacharela em Direito Thaís Campos. O blog visa contribuir com informações e notícias inerentes à Previdência Social, mais especificamente, no tocante a Aposentadoria Especial. Sejam Todos bem vindos! (Elaine Eburneo - advogada da Martucci Melillo Advogados Associados)