Arquivos Uncategorized - Página 4 de 21 - PODER JURÍDICO
Estado é obrigado a indenizar paciente que faz tratamento fora do domicílio Em busca de atendimento clínico para a sua doença, o paciente precisou se deslocar para outro estado para receber o procedimento necessário. É obrigação do Estado fornecer transporte, alimentação e estadia aos doentes que fazem parte do programa …
Menina que teve 13% do corpo queimado em festa da escola é indenizada A condenação de pagamento de indenização por danos morais concedida para criança de oito anos que sofreu queimaduras de 3º grau nas dependências do estabelecimento de ensino que frequentava, na região da Grande Florianópolis, foi mantida pela …
Motorista e dona de carro devem indenizar ciclista atropelado O ciclista foi atropelado em via pública, em sua mão de direção, quando se dirigia ao serviço. Ele ficou em coma e sofreu traumatismo craniano, que resultou em paralisia de todo o lado direito do corpo e motivou a realização de …
Prejuízos ao consumidor durante férias podem ser considerados mais graves Falhas na prestação de serviços durante atividades de entretenimento têm sido consideradas mais graves pela Justiça. Estudiosos defendem que, por ser um direito social, o lazer do consumidor deve ser considerado com maior peso nas decisões A corrida diária contra …
Consumidor que teve assinatura fraudada deverá ser indenizado por companhia telefônica O juiz substituto da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro S.A. a pagar indenização por danos morais ao autor, bem como determinou que a empresa retire o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito, em …
Cafaz é condenada a pagar R$ 10 mil negar tratamento domiciliar a idosa com Alzheimer A Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz) foi condenada a pagar R$ 10 mil, em danos morais, por negar tratamento domiciliar a uma idosa com Alzheimer. Na sentença, o juiz Fabiano Damasceno Maia, …
Justiça desobriga pai de bancar pensão para filha de 27 anos á formada em curso superior, decisão a considerou saudável e apta a ingressar no mercado de trabalho e não necessitar mais do auxílio. A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que desonerou um …