Ministério Público pede a Prefeitura de Oriximiná explicação por não atender ao Lockdown - AMAZOON NOTÍCIA
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Ministério Público pede a Prefeitura de Oriximiná explicação por não atender ao Lockdown
Amazoon Notícia 15:45 Notícias, Oriximiná, Pandemia,
Foto/ Reprodução/ Vejoinorixi
O Ministério Público do Estado Do Pará, por meio da Promotora de Justiça da 7ª PJ de Santarém, Ione Missae da Silva Nakamura, que responde pela PJ de Oriximiná, recomendou nesta segunda-feira 01, a Prefeitura do município, que no prazo de 24 horas em caráter de urgência, se posicione sobre as razões técnicas de proceder de maneira distinta ao bandeiramento preto, determinado pelo Governador do Estado Helder Barbalho, quando decretou Lockdown na região do baixo amazonas.
Na recomendação 04/2021-MPPA/PJO, a promotora pede ao governo municipal que proceda com a análise epidemiológica do município quanto ao momento infectante, sobre o volume de pacientes atualmente internados, o percentual de pessoas internadas nos últimos 10 dias.
No documento da Promotoria de Justiça, ainda solicita que o poder executivo apresente, no prazo estipulado, se possuem razões técnicas de não cumprirem a determinação do decreto nº 800/2020, publicado no dia 30/01/2021, indicando quais medidas efetivas garantirão o seu não cumprimento.
A recomendação da PJ pede a imediata revogação dos itens do decreto municipal que não atendam a proteção a saúde do município, ou realizem a decretação do Lockdown, em caso de não possuir meios de garantir a efetividade das medidas, devendo providenciar bases de fiscalização sanitária terrestre e fluvial, especialmente para embarcações particulares e que fazem linha intermunicipal e interestadual;
Ao final, a promotora de Justiça Ione Nakamura, diz que o não cumprimento do que é legalmente previsto no decreto do governo do estado, e que tem força de lei, serão tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública.
Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, informou a produção da VejoInOrixi, que o Prefeito Willian Fonseca já se manifestou durante uma live, que irá avaliar a situação do município no período de 12 em 12hs e que não vai emitir nenhuma nota sobre a recomendação do Ministério Público do Pará.
Segundo o Ministério Público, considera a dificuldade de regulação e transporte de paciente realizado pelo setor da 9ºCRS/Sespa, com indicativo de mais de 10 pacientes em fila de espera, conforme CENSO/FILA COVID 9ºCRS de 30/01/2021; o Hospital de Municipal de Oriximiná não possui leitos para pacientes graves, e está à beira do colapso de atendimento de pacientes clínicos, contando até no dia 31/01/2021 com 29 internados.
Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, a curva epidemiológica do Novo Coronavírus se mostra novamente em ascensão, havendo nos últimos 10 dias 327 novos casos e 7 óbitos confirmados; a vigilância sanitária não dispõe de pessoal suficiente para realizar a atividade de fiscalização do município, estando lotada na sede do município, impedindo a imediata ação de controle para aplicação das medidas sanitárias na zona rural e ribeirinha.
No dia 29 de janeiro, sexta-feira passada, o Governador do Estado Helder Barbalho, por rede social, confirmou que a nova cepa foi constatada pelo Instituto Evandro Chagas, no município de Santarém com 02 pacientes, e que a região da margem direita, foco das novas contaminações, possuem estreita ligação ao município de Oriximiná. No dia seguinte o chefe do poder executivo estadual alterou o decreto nº 800/2020, modificando o bandeiramento da região do Baixo Amazonas para PRETO, decretando Lockdown.