Meirelles: é prematuro dizer que déficit pode ser maior que o de 2016 | Valor Econômico
07/08/2017 às 17h03 1
Meirelles: é prematuro dizer que déficit pode ser maior que o de 2016
Por Edna Simão e Cristiane Bonfanti | Valor
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje que não tem uma data para definir a meta de primário para este ano, que, por enquanto, é de um déficit de R$ 139 bilhões. "Não tenho essa data ainda", disse o ministro. "Na hora que o Dr. Rachid [Jorge Rachid, secretário da Receita Federal] me garantir qual será a receita deste ano", complementou.
Questionado sobre se o déficit primário pode ser superior aos R$ 159 bilhões de 2016, Meirelles destacou que ainda é "muito prematuro" para dizer isso, o que seria especular sobre números. Segundo ele, é preciso fazer uma avaliação completa da arrecadação para saber o que será necessário. "Qualquer discussão antes disso é prematuro", ressaltou.
Meirelles também foi questionado sobre o que acha das declarações que teriam sido feitas pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que, sem a possibilidade de aumento de imposto, a saída é aumento da meta de déficit primário deste ano. "É uma opinião válida, respeitamos a opinião de todos, autoridades, parlamentares. Agora, estamos monitorando rigorosamente a arrecadação para concluir o que teremos de fato neste ano", contou.
Meirelles disse que o governo trabalha na construção de um novo relatório para a medida provisória (MP) 783, que cria o programa especial de regularização tributária, conhecido como novo Refis. No mês passado, o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) aumentou o desconto nos juros e multas para até 99% e reduziu a previsão de arrecadação da União com a medida.
"Sim, existe um relatório que é o relatório do deputado relator e sim deverá ser apresentado um outro relatório, por um outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e mais justo. Em última analise, o Refis deve visar dar possibilidade de os devedores pagarem a s dívidas e também preservar a arrecadação do país", disse Meirelles.
O ministro ressaltou que não se pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto. Caso contrário, afirmou, pode haver um desequilíbrio permanente no país, com consequências graves do ponto de vista do crescimento e volta da recessão e do desemprego.
Meirelles considerou que a expectativa das empresas de que haveria um Refis "generoso" contribuiu para a frustração na previsão de receitas. Além disso, afirmou, a própria queda na atividade econômica impactou essa previsão. Houve ainda um período de grande absorção de prejuízos do ponto de vista tributário, ocorridos em 2015 e em 2016, por empresas que fizeram formação de provisões, ressaltou Meirelles.
"Gerou-se expectativa que julgamos equivocada de que seria aprovado um Refis com um perdão quase integral de juros e multas", disse. "Isso levou muitas empresas a inclusive diminuir seu processo de cumprimento de obrigações fiscais. Acharam que poderia ser boa decisão atrasar pagamento de impostos", afirmou o ministro, que aconselhou as empresas a aderirem ao Refis nos moldes em que ele está proposto. O prazo vai até 31 de agosto.
"De uma forma ou de outra, o projeto vai ser aprovado, um projeto equilibrado e não apenas para beneficiar devedor", disse. "De uma forma ou de outra, isso vai ser resolvido", enfatizou, observando que participou de conversas no Congresso Nacional e que todos estão empenhados na busca de uma solução para o tema.
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