IMPOSTO DE RENDA PODE SER DEDUZIDO POR DOAÇÕES A PROJETOS DE RECICLAGEM | Index Ambiental
Aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 187/2012, que possibilita a dedução de Imposto de Renda devido, 50% do valor das doações efetivamente comprovadas a projetos e atividades de reciclagem aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.
"A reciclagem de materiais e produtos é estratégica para o Brasil. Essas atividades integram uma extensa e abrangente cadeia produtiva, com benefícios econômicos, ambientais e sociais, pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável", afirmou o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator final.
A intenção é incentivar tais programas e promover o setor aproveitando o potencial econômico de materiais descartados. O limite da doação é de 6% do total do IR devido pelas pessoas físicas e 4% para empresas, sendo o prazo para a validade da lei de cinco anos.
Além disso, o PL recebeu sugestões no sentido de aplicar, por exemplo, 5% do montante anual das doações em cursos de capacitação. De acordo com o site do Senado federal, o projeto segue desde maio deste ano na Câmara do Deputados para revisão.