Apesar do conflito, lei prevê novos benefícios - Folha PE
Apesar do conflito, lei prevê novos benefícios
Nesse caso, o auxílio-alimentação será regulamentado por Resolução do Conselho Superior sa Defensoria Pública
Por Renata Bezerra de Melo12/01/17 às 01H24 atualizado em 11/01/17 às 23H26
[1250] Estação brt - Foto: Isabelle Barbosa/Folha de Pernambuco
Coube ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, promulgar a Lei Complementar nº 350, com data de 9 de janeiro de 2017, que trata de auxílio alimentação e gratificação por acumulação de defensores públicos. Ao deixar passar os 15 dias da data de recebimento do projeto, o governador Paulo Câmara passou a bola, como dita a Constituição, ao mandatário da Alepe, que assinou a promulgação da mesma. O ato de Uchoa se dá em meio a tensionamento na relação entre a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública de Pernambuco por assunto semelhante ao que consta na lei recém-promulgada. A PGE chegou a oficiar, como a Folha registrou, o TCE, pedindo apuração de "possíveis inconsistências" no pagamento de verbas remuneratórias da Defensoria, o que rendeu um embate jurídico entre os orgãos. Uma suplementação de R$ 25.721.098,30 no orçamento da Defensoria, feita em 2016, pela Secretaria da Fazenda, fora o fator que desencadeou o atrito. O auxílio-alimentação dos defensores chegou a ser de R$ 1850 mensais no ano passado. Hoje, está em R$ 1400. A redução vem sendo grifada pelo Defensor Público Geral, Manoel Jerônimo. Já a gratificação de acumulação a ser paga aos defensores, deve variar entre R$ 4000 e R$ 5.500 por mês. Os novos benefícios aos defensores foram aprovados mesmo após o procurador geral do Estado, César Caúla, questionar o entendimento da Defensoria sobre a política remuneratória do orgão. A investigação, solicitada por Caúla, segue no TCE. E a despeito disso, o governador não vetou a autorização dos benefícios, promulgados por Uchoa. Conflito similar já deu-se com o Tribunal de Justiça do Estado, que chegou a confrontar o governo Paulo Câmara diante de cortes no orçamento. A conferir.
Nem estão contando mais
No grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, não se bota muita fé em uma eventual indicação de Jenner Guimarães (foto) para Suape. Considera-se, para isso, o histórico na relação. Para aliados do senador, seria uma "surpresa", caso grupo fosse contemplado.
Romance > Por outro lado, uma guinada na relação de Paulo Câmara com o senador é muito clara para alguns palacianos. Lembra-se que FBC parou, inclusive de ser citado como peça capaz de firmar aliança com a oposição, como outrora acontecia.
No Agreste > Reeleito com 71% dos votos, Felipe Porto comemora o 1º lugar de Canhotinho no Índice de Consistência e Convergência dos Municípios de Pernambuco em tempos de tanta malversação de recursos públicos. O ranking mede, entre outros aspectos, a transparência na execução de orçamentos.
Qualquer semelhança > Instituído pelo prefeito Geraldo Julio, o Programa de Desburocratização, Inovação e Eficiência da Administração inclui o Programa de Gestão de Frota, que vai eliminar os carros exclusivos de servidores. O serviço vai funcionar via aplicativo. Foi inevitável a comparação com o Uber. Na conversa do controlador geral, Rafael Figueiredo, com a Imprensa, jornalistas quiseram saber se tratava-se de um "Uber da PCR".
É mera coincidência > O controlador sorriu e rechaçou de pronto. Admitiu que era similar a um aplicativo de táxi. Uber foi calo do prefeito na eleição, uma vez que ele prometeu aumentar a fiscalização do serviço, gravando vídeo em reunião com taxistas, o que o levou a ter que dar explicações.
Ainda rende > Presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte tem dito que não aguenta mais receber vereadores e suplentes reclamando do tratamento dado pelo prefeito Geraldo Julio à sigla. Entre os motes de queixas, o fato de o Solidariedade ter recebido uma secretaria e o PP, uma executiva.
Caso contrário > Entre Natal e Ano Novo, chegou a haver conversa, no Palácio das Princesas, sobre possível novo espaço para o PP na administração estadual. No partido, permanece a expectativa por um redimensionamento ou, talvez, por uma postura de independência.