Entidade critica manutenção da Lei da Anistia - Política - Estadão
Entidade critica manutenção da Lei da Anistia
A ONG Anistia Internacional, que luta pela defesa dos direitos humanos, divulgou nota hoje em que critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou ontem ação que pedia a revisão da Lei da Anistia. Sob o título "Corte brasileira preserva lei que protege torturadores", o texto avalia a iniciativa do STF como "uma afronta à memória de milhares de pessoas mortas, torturadas e estupradas" e ressalta que as vítimas da ditadura militar e seus familiares tiveram "novamente o acesso à reparação, verdade e justiça negado".
30 de abril de 2010 | 17h12
A entidade acusa o Brasil de desobedecer as convenções e entendimentos internacionais que obrigam a ser submetidos a julgamento responsáveis por crimes de execução e tortura. "A eliminação de responsabilidade é inadmissível, pois tem como objetivo impedir investigações e punições de responsáveis por sérios crimes de violação aos direitos humanos, como a tortura", salienta a ONG.
A Anistia Internacional também compara o Brasil aos seus vizinhos latino-americanos, destacando que, diferentemente deles, o País não levou ao banco dos réus acusados de crimes contra os direitos humanos durante o regime militar. "Diferente de Argentina, Bolívia, Chile, Peru e Uruguai, o Brasil não levou à Justiça os acusados de violar os direitos humanos durante a ditadura militar", ressalta.