MPT recomenda que casas de farinha funcionem em condições dignas de trabalho
Assessoria / 4:21 - 18/05/2018
Para reabrir locais, proprietários deverão oferecer água potável e instalações sanitárias adequadas, respeitar a jornada de trabalho e coibir qualquer forma de trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou, nesta sexta-feira, 18, que os proprietários de todas as casas de farinha do Agreste alagoano reabram os estabelecimentos e voltem a comercializar o produto, com a condição de que garantam medidas dignas de saúde e segurança a seus trabalhadores. A medida foi definida na Procuradoria do Trabalho em Arapiraca, durante audiência realizada com diversas instituições ligadas ao setor.
O procurador do MPT Rodrigo Alencar afirmou que os proprietários das casas de farinha deverão oferecer água potável e instalações sanitárias adequadas a seus empregados, respeitar a jornada de trabalho dentro dos limites legais e coibir qualquer forma de trabalho infantil. O procurador do MPT também recomendou que os estabelecimentos passem por avaliação de um técnico de Saúde e Segurança do Trabalho, que deve avaliar a existência de risco grave e iminente para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Segundo Alencar, a recomendação do MPT tem o objetivo de manter a única fonte de emprego e renda de muitos trabalhadores da região e, ao mesmo tempo, garantir que a atividade seja realizada de forma digna, sem qualquer forma de condição subumana ou de risco aos trabalhadores. "Recomendamos o retorno das atividades porque as casas de farinha são o único meio de sobrevivência de muitos trabalhadores. Se os proprietários seguirem as normas previstas na lei, eles se livram do rótulo de trabalho degradante e voltam a produzir sem a preocupação de uma fiscalização trabalhista", disse o procurador.
O MPT também orientou que as empresas beneficiadoras da farinha de mandioca podem retomar a compra do produto, a partir desta sexta-feira, 18, sem receio de penalização pelos órgãos de fiscalização trabalhista.
Durante a audiência, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), Sebrae Alagoas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e proprietários das distribuidoras discutiram a situação da produção da farinha no estado. Dentre as propostas, as instituições propuseram a criação de um selo de qualidade para a comercialização legal da farinha de mandioca e a implementação de um programa de regularização com a inclusão dos produtores.
Um Procedimento Promocional foi instaurado pelo MPT para tratar das questões trabalhista e social, para que a cadeia produtiva da mandioca seja analisada de maneira geral. No dia 14 de junho, às 9h, será realizada audiência com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Instituto de Meio Ambiente (IMA), Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Secretaria de Agricultura (Seagri) e Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), além do Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Já no dia 15 de junho, às 9h, devem comparecer os Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social e prefeitos dos municípios envolvidos. E, também no dia 15, às 13h, participam de audiência os compradores e distribuidores da mandioca. Todos os encontros acontecem na Procuradoria do Trabalho em Arapiraca (por trás do Arapiraca Garden Shopping).