Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre motorista e Uber - Vermelho
Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre motorista e Uber
Para juízes do TRT-15, empresa deve pagar salário equivalente a R$ 3 mil mensais. Ainda cabe recurso.
Publicado 28/04/2021 18:34
Foto: Piqsell/Creative Common
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em Campinas reconheceu o vínculo trabalhista entre um motorista e a empresa Uber, informa o site Poder 360. Para os juízes, a empresa deve pagar salário equivalente a R$ 3 mil mensais. Ainda cabe recurso da decisão.
O motorista, que perdeu o processo em primeira instância, pedia na ação para ser reconhecido como empregado nos períodos de 10 de agosto de 2017 a 17 de julho de 2018 e de 26 de julho de 2019 a 24 de setembro de 2019.
Os magistrados levaram em conta análise do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o caso. Os procuradores do MPT afirmaram que os clientes atendidos pelo aplicativo são da Uber e não do motorista, sendo vedado qualquer contato entre as partes até o momento da corrida.
O MPT diz ainda que os motoristas não sabem o quanto ganham por viagem e não trabalham por conta própria, mas em favor alheio, pois não podem nem estipular o preço das viagens.
Agora, o caso deverá voltar à 1ª instância, para que sejam analisados outros pedidos do motorista.
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Economia Por: Mark Gruenberg publicado em 16/08/2020
De acordo com as leis trabalhistas estaduais e federais dos EUA, quando um trabalhador é funcionário, tem direito a todos os direitos trabalhistas, incluindo o direito de se organizar em sindicatos.