Livraria Fabris - Condomínio Edilício
Autor: Nelson Kojranski
Título: Condomínio Edilício
ISBN: 9788562490408
Edilício foi o novo nome com que o saudoso Prof. Miguel Reale, no Código Civil de 2002, batizou o condomínio em edifícios, até então contemplado com múltiplas outras denominações. O condomínio edilício foi ignorado pelo Código Civil de 1916, que somente cuidou do condomínio tradicional, ou puro, como então era chamado. Somente em 25/6/1928, com o Dec. 5.481, surgiu a primeira legislação específica, alterada por vários diplomas legislativos, todos, porém, deficientes em regular o surto de edificações de maior vulto, que deslanchou após a 2ª. Guerra Mundial. Em 29/11/1964, foi editada a Lei nº 4.591, alterada pouco depois pela Lei nº 4.864, de 29/11/1965, que comandaram soberanamente este instituto condominial, até sobrevir, em 2002, a edição do Código Civil que, pela primeira vez, regulamentou, parcialmente, o condomínio (arts. 1.331 a 1.358). Esta obra, ao recolher artigos publicados a partir da década de 1980, reflete as variações legislativas verificadas nesse longo período de 30 anos.
SOBRE O AUTOR: O advogado Nelson Kojranski foi diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Turma de 1954. Dez anos após, quando editada a Lei nº 4.591/64, se viu envolvido, progressivamente, em questões condominiais. Desde logo, passou a escrever artigos, que constituem a essência deste livro, sem jamais deixar de atuar na área advocatícia. Foi Conselheiro da OAB/SP (de 1986 a 1991), como componente da bancada do Instituto dos Advogados de São Paulo, do qual veio a ser Conselheiro (de 1988 a 2000) e Presidente (gestão de 2001/2003). Na condição de advogado, recebeu em 19/12/1994 a "Láurea de Reconhecimento", conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Em 26.11.2003, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo lhe concedeu o "Colar de Mérito Judiciário" e, em 15.12.2004, pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o titulo de Associado Emérito. Participou de várias obras coletivas, da qual se destacam "A Lei dos Registros Públicos e o Direito Imobiliário" (1976), coordenação do Prof. Walter Ceneviva; "O Novo Código Civil" (Estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale), 2003, coordenação dos Ministros Domingos Franciulli Netto e Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins Filho; "Direito Imobiliário" (Questões Contemporâneas, 2008), coordenada por José Roberto Neves Amorim e Rubens Carmo Elias Filho.