Não podemos deixar de alertar que o Iamspe poderá atribuir à opção do associado pelo desligamento o caráter irretratável (como já aplica aos inativos). Esse não é o entendimento do Jurídico do Sinafresp, que considera que a sentença concedeu o direito de facultatividade (escolha) sem qualquer restrição.
Por fim, esclarece-se que o tema não é novo e já foi objeto de esclarecimentos adicionais tanto no site como no jornal Sinafresp em Ação. Para ter acesso a tais esclarecimentos, inclusive a respeito da eventual litispendência com as ações individuais, segue abaixo o link da notícia divulgada.
Agradeço-o pela resposta e antecipo-lhe que infelizmente tais atos jurídicos não obtive acesso.No seio do funcionalismo, as entidades as quais faço parte não houve a divulgação. Porém, com esta contribuição de teu texto resposta, irei analisar como adentrar com nova petição junto a Procuradoria da Alesp, ou, em outra hipótese, junto ao TJSP. Abraços!