Aeronáutica quer privatizar gestão da rede de telecomunicações | Geral
Evento no Rio de Janeiro, onde se debateu a estruturação de uma Parceria Público-Privada para o setor - FAB
A Aeronáutica deve abrir uma consulta pública para que as companhias privadas interessadas apresentem questionamentos e sugestões e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este mês. O edital deve ser lançado até junho e não incluirá o controle do tráfego aéreo, que inclui voos comerciais e atividades de defesa.
A Ciscea pretende seguir projetos como o da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA). O objetivo é atingir maior eficiência na gestão, economizar custos e agilizar os contratos. A centralização da rede de comunicações em uma empresa, no entanto, gera preocupação com a proteção dos dados e a segurança nacional.
O valor do projeto de PPP é avaliado em R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1,55 bilhão em investimento e o restante em custos operacionais e manutenção. Atualmente, a Aeronáutica tem 68 diferentes contratos de serviço de telecomunicações entre oito órgãos.
A FAB informou ainda que haverá mecanismos criptográficos fim a fim para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados transmitidos nas aplicações de uso exclusivamente militar.
Mas o professor da Unesp lembra, por exemplo, das denúncias do Wikileaks sobre os grampos telefônicos contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) pelo governo estadunidense. Para o professor, a centralização nas mãos de uma única empresa privada aumenta a vulnerabilidade do setor.
Saint-Pierre defende a separação entre as dimensões de defesa e que controla a aterrissagem, voos comerciais para transporte de pessoas e de carga. Ele propõe ainda o controle civil do transporte comercial por meio de uma agência com independência do controle do espaço aéreo militar.
"É o momento de se fazer uma discussão mais ampla com os setores da sociedade civil interessados neste tema para discutir qual seria a melhor forma de ter um controle do espaço aéreo comercial e um controle militar", disse.