O que é ECD e quem precisa entregar? - Oliveira Castro
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) surgiu como um projeto em 2008, relativo à entrega de informações contábeis por algumas empresas.
Hoje substitui a escrituração em papel transmitida ao Fisco por todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real.
Entenda o que é ECD, como funciona, quem precisa entregar as informações e quais os cuidados necessários durante o processo:
A ECD foi criada para fins fiscais e previdenciários, deve ser entregue ao SPED e traz livros contábeis emitidos em formato eletrônico.
Fazem parte do arquivo, se existirem:
– Livro Diário e seus auxiliares
– Livro Razão e seus auxiliares
– Livro Balancetes Diários com balanços e fichas de lançamento comprobatórias do que está transcrito.
A autoria do arquivo deve ser comprovada por meio de assinatura digital com certificado de segurança tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A validação do documento é realizada após confirmação de recebimento do arquivo e autenticação pelos órgãos de registro.
A ECD deve ser enviada anualmente ao SPED, com escrituração referente ao ano-calendário anterior (e que já se encerrou).
Até 2015, a data limite era o último dia útil do mês de junho, mas em 2016 o prazo mudou para o último dia útil de maio.
Estão também obrigadas a apresentar a ECD as Sociedades em Conta de Participação (SCP), com os livros auxiliares do sócio ostensivo.
Outras sociedades empresárias e as microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo Simples Nacional não precisam enviar a Escrituração Digital.
É importante notar que a ausência de movimentação financeira durante o ano-calendário não implica na não obrigatoriedade à ECD.
O fato contábil existe mesmo na ausência de movimento e deve ser reportado pela empresa.
Com a digitalização das informações enviadas ao Fisco a partir da ECD, é importante acompanhar e guardar os dados desde o primeiro envio, para que não se percam e se mantenham à disposição da empresa para fins de conferência e redução de riscos.
É importante manter contato direto e controle em relação ao trabalho do profissional contratado para realizar a contabilidade da empresa.
O contador deve ser pensado como um investimento.
Mesmo a ECD sendo assumida por um contador, a pessoa jurídica responsável por assinar digitalmente a escrituração.
Ela deve também ter segurança sobre a qualidade das informações coletadas e estar inteirada sobre o seu conteúdo.
Outro ponto importante a que o empresário deve ficar atento corresponde ao software usado para produzir os livros e dados da ECD.
A constituição digital desse tipo de informação demanda segurança, através de softwares que garantam a integridade dos dados.
Para o ano de 2017, o prazo para entrega relativa aos fatos ocorridos no ano-calendário de 2016 é o último dia útil de maio.
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