Posse de Fernando Leite na CAESB não será anulada, segundo advogado |
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Posse de Fernando Leite na CAESB não será anulada, segundo advogado
O advogado Herman Barbosa (foto), diz que o pedido do MP é "um equívoco" e que o presidente da Caesb já está quites com a justiça desde 2014.
O advogado Herman Barbosa disse ainda pouco ao Radar, que nas próximas 72 horas estará apresentando a sua manifestação contrária a uma medida cautelar da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). O MP pede a anulação da posse de Fernando Leite como presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), mas a defesa contesta
Por Poliglota via RADAR-DF
A 5ª Vara da Fazenda Pública abriu um prazo de 72 horas para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Fernando Leite apresentassem defesas em torno de uma medida cautelar do Ministério Público que pede a anulação da posse do engenheiro, ocorrida no início do mês passado, como presidente da empresa.
Fernando Leite foi acusado de ter celebrado um contrato sem licitação, considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no ano de 2003, quando esteve à frente da Caesb.
Por causa disso ele foi condenado por três anos com a suspensão de seus direitos políticos e impedido de firmar contratos com o Governo do Distrito Federal (GDF).
No entanto, o advogado Herman Barbosa, ouvido pelo Radar, classificou como "um equívoco " a manifestação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ao demandar uma ação julgada em abril de 2011, cuja pena de suspensão dos direitos políticos, do atual presidente da Caesb, começou a ser paga e que foi extinta em 11 de abril de 2014.
"No nosso entendimento Fernando Leite não deve mais nada a justiça. Estamos esperando sermos intimados para apresentar a nossa manifestação de defesa", disse Herman Barbosa.
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