Desde 14 de julho – quando entrou em vigor a Lei 11.244, que tornou obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos da capital –, até as 18h dessa segunda-feira, dia 20, um total de 3.535 pessoas foram abordadas por fiscais ou agentes da Guarda Municipal, para receber orientações e serem conscientizados sobre a importância do equipamento para evitar a disseminação do Coronavírus.
A equipe da Subsecretaria de Fiscalização e os guardas municipais têm realizado ações educativas para verificar o uso da máscara em todas as regiões da cidade. Entre os cidadãos abordados, 1.606 estavam devidamente equipados e outros 1.925 estavam em desacordo com a legislação, seja por não utilizarem a máscara ou por estarem fazendo o uso incorreto da mesma. Eles providenciaram a adequação imediata e não precisaram ser notificados. Quatro se recusaram até mesmo a utilizar as máscaras disponibilizadas pelos agentes e tiveram seus autos de infração lavrados, para receberem a multa em suas residências.
Regras
De acordo com a Lei 11.244, é obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. A regra permanece obrigatória enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O descumprimento gera multa de R$ 100.
A aplicação da multa é feita pela equipe de fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara é orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele precisa apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda municipal possa emitir a multa.
As pessoas em situação de rua que não estiveram utilizando máscara são dispensadas da multa, mas recebem o acessório das equipes que estarão nas ruas realizando as ações.