Um ano do maior acidente ambiental do Brasil - O que mudou? - Revista Visão - Portal
Publicado em sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 às 15:36:21 por Loreno Siega 2122
Obviamente é força de expressão dizer que a imprensa é o "quarto poder". Mas, sem nenhuma dúvida, a boa imprensa traz à lume fatos que podem movimentar os poderes institucionais da República. É o que ocorre com o início de uma série reportagens de O Estado de S. Paulo sobre as consequências humanas e sociais da queda da barragem da Samarco, em Mariana-MG.
As crianças são "pés de lama". Os cartões de débito fornecidos pela Samarco são assemelhados a um cheque duvidoso. Boa parte dos moradores são "aproveitadores", "caçadores de indenização". Sempre que ocorrem tragédias dessa natureza, os defensores do responsável se apressam em dizer, nas contestações judiciais, que há extravagâncias dos miseráveis que encontraram seu "Eldorado". Ralam-se as chagas. É o que ocorre com os moradores do Bairro, "como se eles fossem os responsáveis pela tragédia", no dizer do jornalista Bruno Ribeiro.
Enquanto isso, não fosse o sofrimento, os moradores são discriminados pelo restante da população. "O cara tinha uma vaca, agora fala para a Samarco que eram cem". "O rapaz disse que tinha um cofre cheio de dinheiro...". Dizem-no diretamente às vítimas. Jornal da cidade fez eco às aleivosias. Os atingidos dizem se sentirem como os refugiados vistos na TV. Suas vidas se transformaram em idas e voltas entre o trabalho e a moradia. Num supermercado, visto o cartão da Samarco, lá vem "olha o povo do Bento". O problema, diz a reportagem, recrudesce nas escolas. As crianças, no próximo ano, devem mudar para uma escola exclusiva, dadas as provocações. Entre esses desafortunados não se fala de "bullyng". O Promotor da cidade abriu inquérito para investigar "o preconceito de alguns moradores de Mariana contra os atingidos que recebem auxílio financeiro da Samarco". As ações judiciais propostas no ano decorrido visam combater os preconceitos e obter a justa indenização. Diz o promotor que há audiências mensais no fórum de Mariana, para discutir ações emergenciais. "Precisamos, logo, começar a tratar das indenizações", diz o representante do Ministério Público. Pouco, muito pouco, para quem conhece as agruras forenses. À Samarco, como é óbvio, não se pode negar as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. "Logo", pois, é ilusão.
É necessária sua compreensão no sentido de que se apresenta, com muito relevo, a hipótese de uma "arguição de descumprimento de preceito fundamental". Os detrimentados encontram-se lesados em direito constitucional fundamental, a dignidade da pessoa humana, contemplado no art. 1º, III, da Constituição Federal, e seus dispositivos complementares. Agir ou não agir, constitucionalmente, na mais alta esfera jurisdicional brasileira, o STF, eis a questão. Óbices processuais formais são facilmente superáveis, a fim de não impedirem um pronunciamento do STF.