EDITAL. Não serão oferecidas turmas com menos de 15 (quinze) e mais de 50 (cinquenta) vagas. - PDF
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Bianca Galvão Mendonça
1 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇ A PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA 2014 A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) faz saber aos interessados que, no período de 08 de janeiro a 10 de março de 2014 estarão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Ciências Criminais e Segurança Pública para turma com início no 1º semestre de I - PÚBLICO-ALVO: O Curso de Especialização em Ciências Criminais e Segurança Pública destina-se a portadores de Diploma de Graduação plena em Direito, emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação(CNE). II - VAGAS OFERECIDAS: Não serão oferecidas turmas com menos de 15 (quinze) e mais de 50 (cinquenta) vagas. - A Coordenação do Curso reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecido. - Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único. III - INSCRIÇÕES: 1. Período e Local das inscrições: As inscrições serão realizadas no período de 08 de janeiro a 10 de março de 2014 pelo site através do preenchimento da ficha e do pagamento da taxa de inscrição.
2 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA 1.2. O local para a entrega dos documentos será na Secretaria da Pósgraduação lato sensu da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar - Bloco F.Sala Maracanã - RJ. Telefones: / , á partir do dia 11 até o dia 14 de março de 2014 de 09:00h. ás 18:00h. 1.3 O candidato ao preencher a ficha de inscrição pelo site deverá imprimi-la e apresentá-la junto com a taxa bancária no valor de R$ 100,00 ( Cem Reais ) em favor da UERJ e anexar os documentos exigidos no item 2 deste Edital. 1.4 Não haverá expediente na Secretaria de Pós-Graduação em datas marcadas neste período como ponto facultativo e feriados para recebimento de documentação. 2. Documentos Exigidos (xerox acompanhado do original ou cópias autenticadas): 2.1- Formulário de inscrição devidamente preenchido; Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) em favor do CEPED/ UERJ; (duas) fotos 3x4 de data recente; (duas) cópias da Carteira de Identidade ( NÃO É ACEITO CARTEIRA DE HABILITAÇÃO) e do CPF; (duas) cópias frente e verso do Diploma de graduação plena em Direito; candidatos cuja graduação ocorreu foi recente e não possuir diploma e ainda não tiverem sido expedidos pela Instituição de Ensino Superior (IES) no ato da inscrição para o processo seletivo poderão se inscrever, desde que apresentem declaração da IES indicando as datas da conclusão e da colação de grau de curso de graduação plena que a mesma ocorreu.
3 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA no caso de candidatos possíveis concluintes de curso de graduação plena, com término previsto no primeiro semestre de 2014, é obrigatória a apresentação de declaração da IES de origem, indicando a data da provável conclusão do curso e/ou colação de grau (duas) cópias do Histórico Escolar completo da graduação plena com data de colação de grau ou; Cópia do Histórico Escolar completo de graduação plena com os registros até o semestre em questão, para os candidatos que estejam na condição expressa no item 2.5.2; Observações Uma cópia do Curriculum Vitae. - Candidatos estrangeiros deverão apresentar adicionalmente º Cópia do Diploma de graduação plena e histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil; Cópia do Passaporte, válido com visto de entrada no Brasil, se cabível.
4 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA 3 Resultado da Inscrição: - A inscrição dos candidatos no processo seletivo para o Curso de Especialização em Ciências Criminais e Segurança Pública só será confirmada após verificação da documentação apresentada. - O resultado da inscrição será divulgado pelo site brou no dia 17 de março de 2014, a partir dás 10:00, através de uma listagem constando a menção: inscrição aceita ou inscrição não aceita no site da Faculdade de Direito - Os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida acima terão menção de inscrição não aceita, estando, portanto, eliminados do processo seletivo. IV - PROCESSO SELETIVO: O processo seletivo será constituído das seguintes etapas obrigatórias e eliminatórias: a) Prova Escrita b) Entrevista com análise de Curriculum Vitae e do Histórico Escolar V - CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DO CANDIDATO: a) Será considerado aprovado na entrevista o candidato que obtiver média mínima 7,0 (sete). b) Será considerado aprovado na análise de curriculum vitae o candidato que tiver sido avaliado e obtiver média mínima 7,0 ( sete).
5 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA c) Dos resultados das a e b, será extraída a média final obtida pelo candidato. d) A média final mínima para aprovação no processo seletivo será 7,0 (sete). e) d.1. O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado. f) A classificação final dos candidatos será divulgada em ordem decrescente da média final obtida pelo candidato. g) No caso de empate na média final, a classificação dos candidatos será decidida com base nos seguintes critérios: - maior nota obtida na entrevista; - Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. VI - MATRÍCULA: - Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e selecionados respeitados os limites de vagas estabelecidas pelo Curso. - No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os originais e cópias dos documentos que ficaram pendentes no ato da inscrição junto à Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu. - - Em caráter excepcional, poderá ser aceita, provisoriamente, certidão de conclusão da graduação plena, mantendo-se a apresentação dos demais documentos previstos. A não apresentação do diploma de graduação plena durante/ou até o término do curso implicará em impedimento na obtenção do diploma de especialista.
6 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA - A matrícula dos candidatos selecionados para o Curso de Especialização em Ciências Criminais e Segurança Pública será realizada de 1 a 3 de abril de 2014 de terça a quinta feira dás 09 h. ás 18h. na Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito. - A taxa de matricula, referente a primeira mensalidade do curso, no valor de R$ 742,00 (Setecentos e Quarenta e Dois Reais) deverá ser paga no ato da matricula. O curso ocorrerá terças e quintas, das 18h30 às 21h30 no Prédio da Defensoria Pública. - Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos aprovados. A data para a reclassificação de candidatos encontra-se estabelecida no calendário deste edital. VII - CALENDÁRIO: a) Inscrições: Data:. 08 de janeiro a 10 de março de 2014 Pelo site: preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento, deverão ser entregues com a documentação exigida na Secretaria dos Cursos de Especialização em Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar - Bloco F - Sala Maracanã - RJ. Data de entrega de documentação: Período: 11 a 14 de março de Horário: 09:00h. às 18:00h
7 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL b) Resultado da Inscrição: Data: 17 de março de Sites: c) Prova escrita: Data: 19 de março de 2014 Horário: 9 horas Local: Faculdade de Direito 7º andar, (a sala será informado através de correio eletrônico) d) Entrevista e análise de curriculum: Data: 26 de março de Horário: 13 horas Local: Faculdade de Direito, 7º andar, (a sala será informado através de correio eletrônico) e) Divulgação do Resultado Final dos aprovados: Data: 28 de março de Horário: á partir dás 10 horas. Site da Faculdade : ou site do CEPED: f)matrícula: Data: 1 a 3 de abril de Horário: das 09:00h às 18:00h. Local: Secretaria dos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bloco F Sala
8 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA g) Divulgação do resultado dos candidatos reclassificados: Data: 4 de abril de Horário: a partir das 10:00h. Site da Faculdade : ou site do CEPED: h)matrícula dos reclassificados: Data: 7 de abril de Horário: das 09:00 às 18:00h. Local: Secretaria dos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bloco F Sala VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: a) A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento. b) Não é previsto neste Edital pedido de vista para analise do processo seletivo ( entrevista+ análise de curriculum) mas só serão analisados recursos para revisão de erro material. Por erro material entende-se erro no cômputo de notas. c) As importâncias pagas não serão devolvidas quaisquer que sejam os motivos alegados. d) O exame de seleção só terá validade para o curso que se iniciará em e) Havendo desistência somente após o início das atividades didáticopedagógicas não haverá chamada para outros candidatos aprovados e não selecionados, fora do calendário de reclassificação.
9 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA f) Duração do curso: para sua integralização, o aluno deverá cumprir carga horária total de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula correspondentes a 24 (vinte e quatro) créditos, obrigatórios e apresentar a monografia final de curso, em um prazo máximo de 19 (dezenove) meses. g) Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Coordenação do Curso, não cabendo recursos das suas decisões. h) Mensalidade: o valor total do curso é de R$ ,00 ( Onze Mil, Cento e Trinta Reais) podendo ser pago em uma única parcela; ou em até 15 (quinze) mensalidades de R$ 742,00(Setecentos e Quarenta e Dois Reais ), a serem quitadas no vencimento de cada boleto. i) A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à disposição dos respectivos interessados para retirada, na Secretaria do Curso, por um prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da divulgação do Resultado Final da Seleção. Após esse prazo, os documentos restantes serão incinerados. j) Secretaria do Curso: Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Pavilhão João Lyra Filho Rua São Francisco Xavier, nº Pavilhão João Lyra Filho, Sala º andar - Bloco F Maracanã RJ CEP: Telefone: Telfax: Site: /
10 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS E SEGURANÇA PÚBLICA BIBLIOGRAFIA: 1. BEZÉ, Patríca Mothé Glioche. Concurso Formal e crime continuado. Rio: Renovar, JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Tribunal Penal Internacional. A internacionalização do Direito Penal. Rio: Lumen Juris, SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Da Criminologia à Política Criminal. Direito Penal Econômico e o novo Direito Penal. In Inovações no Direito Penal Econômico: contribuições criminológicas, político criminais e dogmáticas.. (Org). Brasília: ESMPU, pp (versão digital disponível em 4. SOUZA, Artur de Brito Gueiros & JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Rio: Elsevier, TANGERINO, Davi de Paiva. Culpabilidade. Rio: Elsevier, ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro: SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro. Vol. 2. Rio: Revan, 2010.