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Pergunta #519699
bom dia prezados consultores, eu desejo saber uma empresa já constituida como associação privada a 4 anos e agora quer se qualificar como oscip, estive lendo os procedimentos mais eu só quero confirmar se antes de se qualificar como oscip, a entidade deve primeiramente fazer o pedido junto ao ministério da justiça. sendo deferido o pedido então depois e que feito a alteração no cartório? agradeço a atenção.
Emilson. Perfeitamente. Em primeiro lugar deve solicitar autorização a quem de direito, dizendo que todo o patrimônio da atual associação deverá ser incorporado à nova entidade OSCIP e após faça uma alteração no estatuto da entidade. (Lei 9790/99, Decreto 3100/99 e Portaria 361/99). Esta é a legislação que rege o assuno.