Salário por fora: Premiação de produtividade tem natureza salarial - Migalhas
A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que reconheceu a natureza salarial dos valores que eram pagos como "premiação produtividade" a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia.
Trata-se de ação trabalhista na qual consta que o trabalhador recebeu uma parcela chamada de "Premiação Produtividade" em todos os meses de trabalho, em valores variáveis e geralmente superiores a seu salário-base. De acordo com a empresa, tais valores eram referentes a parcelas pagas pelo atingimento de metas.
Ao apreciar a situação, o juízo de 1º grau observou que a remuneração do trabalhador era composta por parte fixa (salário-base correspondente ao salário-mínimo) e por parte variável (proporcional à produtividade praticada no mês), "ambas com intuito contraprestativo pelo trabalho desempenhado em favor da empresa".
Desta decisão, a empresa interpôs recurso alegando que os prêmios concedidos ao trabalhador não tinham correspondência com a força de trabalho despendida pelo empregado, mas com sua produtividade, "constituindo-se em recompensa a aspecto qualificador da prestação do serviço".