Uma breve análise do instituto da tutela provisória no âmbito do Código de Processo Civil de 2015 - Âmbito Jurídico
Abstract: This article broadly addresses the innovations brought by the New Code of Civil Procedure, in force since March 2016, about the provisional guardianship institute. It discusses provisional protection, relating it to definitive guardianship, making its conceptualization and presenting its main characteristics. Also, an analysis is made regarding the species of provisional guardianships – of urgency and evidence, briefly addressing their peculiarities. Finally, the work tries to demonstrate the benefits of the renewed institute of provisional guardianship
"(…) há situações concretas em que a duração do processo e a espera da composição do conflito geram prejuízos ou risco de prejuízos para uma das partes, os quais podem assumir proporções sérias, comprometendo a efetividade da tutela a cargo da justiça. O ônus do tempo, às vezes, recai precisamente sobre aquele que se apresenta, perante o juízo, como quem se acha na condição de vantagem que afinal virá a merecer a tutela jurisdicional. Estabelece-se, em quadras como esta, uma situação injusta, em que a demora do processo reverte-se em vantagem para o litigante que, no enfoque atual, não é merecedor da tutela jurisdicional. Criam-se, então, técnicas de sumarização, para que o custo da duração do processo seja melhor distribuído, e não mais continue a recair sobre quem aparenta, no momento, ser o merecedor da tutela da Justiça".
(…) seria possível conceitua-la como a tutela diferenciada, emitida em cognição superficial e caráter provisório, que satisfaz antecipadamente ou assegura e protege uma ou mais pretensões formuladas, em situação de urgência ou nos casos de evidência".
Na doutrina de Humberto Theodoro Júnior (p. 806, 2015) "As tutelas de urgência – cautelares e satisfativas – fundam-se nos requisitos comuns do fumus boni iuris e do periculum in mora. (…)
"(…) a prestação da contracautela não é medida obrigatória, que se imponha em toda hipótese de concessão de tutela de urgência, sendo claro que o juiz poderá exigir a prestação da caução a depender do caso concreto. Entendo que a prestação de caução só deve ser exigida quando o juiz estiver em dúvida a respeito da concessão da tutela de urgência e notar no caso concreto a presença de irreversibilidade recíproca. Como sabe que a não concessão pode sacrificar o direito alegado da parte ou o resultado útil do processo e que a concessão gerará uma situação fática irreversível, tendo dúvida a respeito de tal concessão, exigirá da parte a prestação de caução.(…)
A estabilização cria segurança jurídica ao favorecido com a decisão e a possibilidade de recorrer (…) cria segurança jurídica ao desfavorecido com a decisão".