Justiça Federal manda Rio Paraná assumir Zoo de Ilha Solteira – Diário de Votuporanga
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Justiça Federal manda Rio Paraná assumir Zoo de Ilha Solteira
Danilo Camargo Destaque Deixe um comentário 69 Visualizações
A Justiça Federal de Andradina-SP determinou que a concessionária responsável pela administração da Usina Hidrelétrica no trecho do Rio Paraná em Ilha Solteira-SP, assuma dentro do prazo de 90 dias o Centro de Conservação de Fauna Silvestre (CCFS) do município.
Decisão da 1º Vara Federal atende ao pedido de liminar do MPF (Ministério Público Federal) que, obriga em ação civil pública a empresa a retomar as atividades no zoológico, incluindo a conservação da fauna silvestre, a triagem de animais resgatados vítima de maus tratos, a pesquisa científica no manejo das espécies e o programa de educação ambiental.
Caso a ordem seja descumprida a multa é de R$ 100 mil/dia.
O funcionamento do local é uma das imposições das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, que fica na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
"O direito ao meio ambiente protegido é direito difuso, pertencente a todos como direito humano fundamental, estando consagrado nos Princípios da Declaração de Estocolmo 1972 e reafirmado na Declaração Rio 1992", escreveu o juiz substituto, Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro.
Entre 2014 e 2015, quando Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), iniciou procedimento para regularizar a situação de diversos outros empreendimentos, naquela época a Rio Paraná Energia – CTG, que ganhou a concessão federal não seguia as regras há pelo menos dois anos.
Quando venceu o leilão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária passou a ter responsabilidade exclusiva pela execução da lei ambiental vigente, além de outras normas estipuladas no documento que regula a operação de usinas.
Controlada pela filial brasileira da gigante chinesa China Three Gorges Corporation, a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo, a Rio Paraná vai explorar a geração de energia por 30 anos.