Vale tudo para condenar? STF e STJ respondem: não! Por Lenio Streck
Por Lenio Streck, no Conjur: 1. Sardenberg volta à carga contra o STF e STJ; e como aprendo coisas na ConJur - Chile tem Nobel porque tem prisão perpétua! Leio em O Globo do dia 18/12/2021 o jornalista Sardenberg fazer novo ataque ao Direito e aos STF. Denuncio esse tipo de ataque de há muito. E eu fico sob o ataque de um expressivo de pessoas paradoxalmente vindo da área jurídica.
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Por Mariana Oliveira, no Conjur - Num espaço de alguns minutos, a defesa do ex-presidente Lula sofreu duras derrotas nesta sexta-feira (22/6). A vice-presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargadora Fátima Labarrère, admitiu a subida de um recurso de Lula ao Superior Tribunal de Justiça, mas negou a admissibilidade do recurso ao Supremo Tribunal Federal.
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STJ suspende liminar e operadoras podem fixar prazo para créditos de pré-pagos
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, decidiu que as operadoras podem sim fixar prazo de validade para créditos de celulares do plano pré-pago. Desta forma, fica suspensa a liminar anteriormente concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) que proibia as empresas de telefonia em fixar data de vencimento para esse tipo de créditos.