Smart cities e a LGPD - Assessoria Exclusiva
Smart cities e a LGPD
Em março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) capacitou o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) para fazer parcerias com três municípios brasileiros – Santa Rita do Sapucaí (MG), Caxambu (MG) e Piraí (RJ) – para se tornarem smart cities por meio da implementação de projetos de Internet das Coisas (IoT - Internet of Things).Tais projetos deverão levar em consideração as novas regras relativas ao tratamento de dados pessoais, que trafegarão amplamente nas cidades inteligentes.
Mas, afinal, o que é uma smart city? É muito provável que a primeira imagem que venha à mente seja a do desenho animado Os Jetsons. A série introduziu uma percepção de como seria o futuro: carros voadores, cidades suspensas, trabalho automatizado, toda sorte de aparelhos eletrodomésticos e de entretenimento, robôs como empregados e organizando toda a sua casa.
Ao falar em smart city vamos muito além dos aspectos futurísticos. Cidade inteligente é aquela que se utiliza de dados e tecnologias avançadas para melhorar a vida dos cidadãos e facilitar as atividades das empresas nela estabelecidas.
Quando falamos em tecnologias avançadas, basicamente estamos nos referido à IoT — a rede interconectada de "coisas", ou seja, qualquer tecnologia que converse com outra tecnologia ou com uma pessoa. Isso vai muito além do celular e do computador. Qualquer aparelho com sensores embutidos e recursos de wi-fi pode fazer parte da IoT; isso inclui câmeras de segurança, dispositivos médicos, drones, carros, e até mesmo itens comuns de nossa casa, como geladeiras e banheiras.
A IoT é mais do que apenas programar tecnologia para iniciar ou trabalhar em um determinado momento. Ela permite que as pessoas tenham o poder e a flexibilidade de monitorar tudo em suas vidas, coletando dados, analisando-os e fazendo alterações que afetam tudo. Em uma smart city é possível, por exemplo, controlar semáforos para um trânsito mais fluido, esvaziar bueiros para evitar enchentes e aprimorar a vigilância para evitar crimes.
É inerente às smart cities o tratamento massivo de dados pessoais. Por meio dos dispositivos de IoT são coletados, trafegados, armazenados e compartilhados dados das mais diversas naturezas, como pontos geolocacionais, horários de chegadas e partidas, informações de saúde médica, preferências alimentares, etc.
Por conta disso, os projetos de cidades inteligentes são extremamente afetados pela legislação aplicável de proteção de dados. No mundo inteiro, tais leis geraram mudanças na forma de condução dos trabalhos pelas empresas prestadoras de serviços e pelos órgãos públicos envolvidos na construção das smart cities, bem como alterações em modelos de negócios, estratégias de monetização e procedimentos de tratamento de dados pessoais.
Na estruturação das cidades inteligentes brasileiras, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em 2020, deverá ser muito bem estudada. Dentre os pontos considerados, estão aqueles relacionados ao cumprimento dos princípios da necessidade, finalidade e transparência. Isso significa que os projetos deverão ser concebidos de forma a tratar a menor quantidade possível de dados pessoais para atingir determinado fim, devendo todos os benefícios e todas as formas de tratamento de dados ser claramente informados aos titulares dos dados pessoais.
Além disso, as empresas deverão aprimorar suas técnicas de anonimização de dados para a exploração do big data.
Cada projeto de smart city deverá ser avaliado a fim de identificar riscos na gestão de dados pessoais e estratégias necessárias para a sua mitigação. Nesse sentido, existe preocupação quanto à potencial inibição da inovação trazida pelas smart cities por conta das restrições trazidas pela LGPD.
Entretanto, é inegável que a LGPD concederá aos habitantes maior controle sobre seus dados pessoais e a possibilidade de acessar e retificar seus dados continuamente. E, do ponto de vista das cidades, elas terão uma base de dados muito mais organizada, fidedigna e atualizada, para o melhor uso em inovação, políticas públicas, tomada de decisões e aprimoramento de serviços.
É importante que a inteligência seja sempre implementada de forma a garantir a proteção dos indivíduos, para que eles efetivamente façam parte do desenvolvimento urbano sem que seus dados pessoais sejam indevidamente utilizados.
Luiza Sato e Igor Baden Powell, Especialistas do ASBZ Advogados
http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/suplementos/direito-e-justica/2019/05/20/interna_direitoejustica,300753/smart-cities-e-a-lgpd.shtml