PGR denuncia Agripino Maia e outras duas pessoas por associação criminosa PGR denuncia Agripino Maia e outras duas pessoas por associação criminosa
Teria contratado funcionário fantasma
E feito 1 desvio de quase R$ 600 mil
Senador diz que denúncia é falsa
Agripino Maria teria mantido 1 funcionário fantasma por 7 anos no Senado, aponta PGR Sabrina Freire 13.dez.2018 (quinta-feira) - 19h31
atualizado: 14.dez.2018 (sexta-feira) - 6h24
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta 5ª feira (13.dez.2018) ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato.
Na denúncia (eia a íntegra), o deputado é acusado de nomear e manter Victor Neves Wanderley como funcionário fantasma em seu gabinete no Senado por 7 anos.
Segundo a PGR, Wanderley repassava parte do salário a Raimundo Alves Maia Júnior, que era a pessoa que efetivamente prestava serviços ao senador. Maia era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e não podia assumir função no Senado.
De acordo com as investigações, o ato implicou em 1 desvio de quase R$ 600 mil ao longo de 84 meses.
Raquel Dodge pediu o ressarcimento do valor com correção de juros e requereu indenização por danos morais coletivos em valor equivalente ao dobro do desviado, além da perda da função pública.
No documento, a procuradora-geral disse que o senador mantém vínculo de amizade antigo com Raimundo Maia e que, entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os 2. Os dados teriam sido obtidos a partir de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.
Segundo a PGR, no mesmo período, os dados não mostraram nenhum contato entre o senador Agripino Maia e Victor Neves Wanderley, que ocupada formalmente o cargo de secretário parlamentar.
Em nota, o senador Agripino disse que a denúncia "não é verdadeira".
De acordo com a denúncia, Victor Neves Wanderley foi lotado inicialmente no gabinete da liderança dos Democratas e, 1 mês depois, transferiu a remuneração recebida a Raimundo Alves Maia Junior. "Esse foi o primeiro ato de peculato da série de 84 crimes", afirma Raquel Dodge.
Segundo as investigações, o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que nunca esteve em Brasília.
Dodge ainda afirmou que não havia registros de viagens em nome de Victor em companhia áreas. A procuradora-geral afirma ainda que o endereço apresentado por Victor em outra ação penal –a qual responde e que tramita no Rio Grande do Norte– é em Natal e não na capital federal.
A denúncia aponta ainda que haveria simulação no preenchimento da frequência nas folhas de ponto de Victor no Senado, o que reforçou para os investigadores a certeza que ele não cumpriu expediente de 40 horas semanais.
Segundo a procuradora-geral, Victor confessou ter recebido durante 3 anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa.
"A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte", conclui Raquel Dodge.
Além da denúncia, Raquel Dodge enviou ao STF 1 pedido para que seja instaurado novo inquérito para apurar outras práticas criminosas atribuídas aos investigados.
Com base em dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a procuradora-geral alegou que há indícios de 1 suposto crime de lavagem de dinheiro cometido por Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Junior e Victor Neves.
Segundo os dados do conselho, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, o senador teria movimentado valores atípicos, inclusive, por meio depósitos feitos por um motorista do Senado. "São, portanto, transferências ainda não explicadas e que merecem apuração sob o enfoque da lavagem de dinheiro", afirma Raquel Dodge.
A procuradora-geral também alega a necessidade de aprofundamento investigativo em relação à prestação de contas junto ao Senado, feita pelo escritório de apoio do senador em Natal (RN), sua base eleitoral.
Dodge cita relatório da Polícia Judiciária, que enumera inconsistências em documentos de comprovação de despesas. Foram apresentadas notas fiscais de empresa de Brasília para comprovar despesas de vigilância em Natal (RN).
A procuradora-geral solicitou ainda o envio de cópia dos autos para a 1ª Instância da Justiça Federal e Estadual do Rio Grande do Norte para que sejam apuradas práticas criminosas cuja competência não cabe ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo Dodge, houve falso testemunho por um parente de Victor Neves e há o crime de peculato dele pelo recebimento do de salário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sem trabalhar.