Novo inquérito por crítica a governo Bolsonaro visa calar os que apontam erros, diz presidente da OAB - Jornal de Brasília
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O ministro da Justiça André Mendonça chamou as publicações de crimes contra chefes de Estado e de desrespeito à pessoa humana e à nação
Por Redação Jornal de Brasília 21/01/2021 6h59
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que a requisição de mais um inquérito policial pelo ministro da Justiça, André Mendonça, devido a falas críticas contra o presidente Jair Bolsonaro demonstram que a preocupação do governo é "intimidar e tentar calar os que apontam seus erros no lugar de salvar vidas".
"No momento em que o país soma mais de 212 mil vidas perdidas, a preocupação demonstrada pelo governo é intimidar e tentar calar os que apontam seus erros no lugar de salvar vidas, suprir oxigênio nos hospitais e viabilizar a vacinação de todos", disse Santa Cruz em nota.
"O ministro da Justiça, André Mendonça, ao requisitar inquérito policial para investigar o advogado Marcelo Feller, busca atingir, mais uma vez, quem se manifesta de forma crítica ao descalabro do governo diante da pandemia que atinge os brasileiros", diz a nota do presidente da OAB.
Santa Cruz classifica a medida do ministro como uma tentativa de criminalizar críticos ao governo. "Com a tentativa de criminalizar os críticos, o ministro extrapola suas funções, desvia o foco dos verdadeiros responsáveis pelo descaso com a saúde dos brasileiros e desrespeita princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão."
O último deles resultou na abertura de inquérito contra o colunista da Folha de S.Paulo Ruy Castro e o jornalista Ricardo Noblat, da revista Veja.
A motivação da investigação foi a publicação de texto de Castro com o título "Saída para Trump: matar-se". O autor afirmava que, se o presidente americano optar pelo suicídio, Jair Bolsonaro deveria imitá-lo. Já Noblat se tornou alvo da investigação por ter compartilhado, em rede social, um link para o texto de Castro e por ter reproduzido alguns trechos.
"Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje dois deles instigaram dois presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso", escreveu Mendonça em uma rede social à época.
Luis Mileo, professor de direito penal do Ibmec-SP (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), argumentou na ocasião que não há crime nas publicações. "Absolutamente nada. Nada, nada, nada."
Segundo ele, os jornalistas só poderiam ser apontados como infratores do artigo 122 se enviassem diretamente a Bolsonaro uma ou mais mensagens para que ele se suicidasse -e não escrever em uma publicação que o presidente poderia ou não acessar.
"A requisição de inquérito por parte do ministro é absolutamente inviável. Porque a informação não é apta e idônea a levar adiante uma ação por parte da vítima, que seria em tese o Bolsonaro, e não é direta. Vejo como uma matéria crítica, mas jamais criminosa", afirmou Mileo.
No mês seguinte, Mendonça requisitou a abertura de um inquérito pela PF, com base na mesma lei -um resquício da ditadura militar-, para investigar o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman em razão de um artigo publicado no jornal.
O texto "Por que torço para que Bolsonaro morra" foi publicado depois de o presidente anunciar que havia contraído o novo coronavírus.