Abertura do Congresso - Sind-Saúde/MG
Lutar por mudança foi o tom da 1a mesa da oitava edição
Começou nesta sexta-feira (14) o 8o Congresso do Sind-Saúde/MG que acontece na Escola Sindical 7 de Outubro, em Belo Horizonte. O sentimento de transformação, de luta por mudanças necessárias ao país, a Minas e a saúde pública esteve presente em todas as falas dos participantes da mesa destinada a discutir conjunturas na parte da manhã. O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindicato. A programação de sexta-feira debateu ainda a situação dos trabalhadores da saúde em nível estadual e municipal.
O membro do Conselho Nacional de Farmácia, Francisco Batista Junior, abriu o debate apontando as lutas que foram travadas no Brasil até que se construísse o Sistema Único de Saúde (SUS) que é uma historia atrelada às lutas sociais. Segundo ele, o governo Dilma assumiu com todas as condições de avançar ainda mais e seguir a transformação iniciada pelo governo Lula. Junior apontou 3 reformas importantes para o Brasil: a reforma política, a reforma agrária e a reforma sindical.
Em relação à saúde publica, Junior discutiu as dificuldades que emperram a estrutura do SUS. Além do sub-financiamento do Sistema , o farmacêutico e militante do SUS criticou a gestão e a gerência da saúde no país. Entre os problemas estão o financiamento do sistema privado e a lógica extremamente centrada no profissional médico.
"Não há nenhum país do mundo que conseguiu fazer um sistema universal com a lógica do sistema privado. Hoje 60% dos recursos da saúde é destinado a financiar o sistema privado" condena Junior.
Francisco Batista Junior também se posicionou quanto o recente programa do governo . "O governo acerta no varejo e erra no atacado. Um país que tem uma saúde muito centrada no médico com reserva de mercado, onde eles decidem como e onde vão trabalhar, claro que vai faltar médico. Então, o governo acerta quando diagnostica isso, mas erra no método. Quando o governo mantém o entendimento da população que com o médico está a solução de tudo está errado. Isso vai sim ter um impacto no país, mas é limitado. A grande transformação não está no medico, mas na equipe da saúde, na prevenção da saúde."
Junior mostrou como exemplo o investimento do governo do Ceará no programa de saúde da família.
O deputado Rogério Correia, que também fez uma analise da conjuntura nacional, faz uma avaliação sobre a disputa de projeto no país. Segundo ele, o governo federal só conseguiu instalar o programa Mais Médicos depois que a população saiu as ruas e levantou, entre outras bandeiras, a pauta da saúde. Caso contrário, na visão do deputado, o projeto teria não teria sido aprovado no Congresso.
Já em Minas, o deputado Rogério Correia alertou para o endividamento do Estado e a falência do choque de gestão. Para ele, o caos econômico e social que vivemos no Estado mostra que Aécio e Anastasia quebraram Minas Gerais. O deputado criticou a política de privatização envergonhada no Estado com as criações das Parcerias Público-Privado (PPPs) das quais ele traduziu a sigla como o "Povo Paga o Pato".
Rogerio Correia também falou sobre o engavetamento da ação, que estava praticamente vitoriosa, da qual o procurador alivia Aécio Neves da dívida de mais de R$4 bilhões que eram destinados à saúde. Outros dois exemplos citado pelo deputado do alinhamento politico dos poderes em Minas foi a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas que "aceita" o descumprimento da Emenda Constitucional que obriga a aplicação do mínimo de 12% na saúde e as 20 CPIs que não foram para frente no legislativo por interesse do governo.
A promotora Josely Ramos Pontes questionou a atuação de muitos conselheiros que não desempenham o controle social que deveriam fazer. Josely mostrou frustração do que ela chamou de vicio de atuação dos conselheiros que muitas vezes buscam diárias de viagem e outras vantagens ao invés de exercer a fiscalização e o controle da gestão do SUS.
Josely falou da importante parceria entre o Sind-Saúde/MG e a promotoria de saúde do Ministério Público.
Também expôs na primeira mesa do Congresso o Secretario Nacional de Organização da CUT, Jacyr Afonso de Melo. Em sua fala, Jacyr mostrou a importância dos sindicatos nas conquistas das categorias e o trabalho coletivo dos dirigentes sindicais.
Convidado para a abertura do Congresso, o deputado estadual Adelmo Leão Carneiro chamou a atenção para a discussão no Congresso Nacional da lei sobre as manifestações que pretende criminalizar os movimentos sociais e criar um estado de exceção no país. Ele contextualizou a proposta com os obscuros acontecimentos em torno da lamentável morte do cinegrafista no Rio de Janeiro.
Ao final das exposições, foi aberta o debate com a plenária do Congresso. Os delegados se posicionaram em relação as políticas do governo estadual que penalizam o trabalhador, como a cobrança de coparticipação no Ipsemg; a necessidade de regulamentar os Conselhos de Saúde e os casos de irregularidade na saúde como os fatos apurados pelo Ministério Público em relação à Funed.
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Segunda mesa do Congresso debate destinação de recursos do governo estadual e situação dos trabalhadores da saúde nos municípios