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O governo capenga de Bolsonaro: área econômica empoderada e política frágil
Não há 1 contrapeso a Paulo Guedes
Articulação é quase sempre inepta
Maia e Alcolumbre: agenda própria
J.Batista/Câmara dos Deputados - 11.mar.2020
Da esquerda para direita: Rodrigo Maia, Paulo Guedes, Davi Alcolumbre, Roberto Campos Neto, Luiz Henrique Mandetta e general Ramos e Jorge Oliveira. Todos participaram de reunião sobre coronavírus junto a congressistas Fernando Rodrigues 13.mar.2020 (sexta-feira) - 15h22
atualizado: 14.mar.2020 (sábado) - 13h50
Jair Bolsonaro teve desde o 1º dia de seu governo 1 superministro. O nome dele é Paulo Guedes, que ficou com as pastas da Fazenda, Planejamento, Trabalho, Emprego, Indústria e Comércio e muito mais. Protagonista de boatos sobre seu enfraquecimento, o economista liberal segue firme na cadeira. Continua mais convicto do que nunca sobre o caminho a ser seguido.
Já na política nunca houve alguém para fazer contrapeso ao impacto de Guedes na economia. Bolsonaro decidiu que não precisava empoderar ninguém. Tinha medo de ser confundido como alguém da velha política.
Agora, a fatura chegou.
Como se sabe, qualquer governo pode errar em tudo, menos na política. E é aí que Bolsonaro mais comete equívocos. Não no que diz respeito a inflamar os cerca de 35% torcedores roxos do bolsonarismo. Aí o presidente vai bem. Seu método (controverso) é eficaz. Ocorre que no Congresso as coisas não funcionam assim. E sem algum pacto com o Poder Legislativo nenhum governo avança muito.
Basta notar que Paulo Guedes ficou órfão agora porque os presidentes da Câmara e do Senado, que supostamente protegiam o governo de uma derrocada fiscal, lavaram as mãos.
Na última 4ª feira (11.mar.2020), o Congresso aprovou de maneira irresponsável 1 gasto anual extra de R$ 20,1 bilhões. Isso dá em 10 anos 25% do que será economizado com a reforma da Previdência [na 6ª feira à noite o TCU sustou a medida].
Apesar do ato tresloucado, o Congresso foi relativamente poupado pelo establishment. O noticiário em parte da mídia ficou equilibrado com algum destaque para criticar a decisão de aumentar gastos e exposição de muitas reclamações de Maia, Alcolumbre e políticos em geral sobre como o governo estaria insensível a respeito do surto de coronavírus.
Os políticos venceram ao impor uma narrativa bagunçada para 1 dia em que o Poder Legislativo cometeu uma de suas maiores insanidades em tempos recentes.
Sobre Alcolumbre, é fascinante que o presidente do Congresso tenha estado ausente da votação dos R$ 20,1 bilhões extras para o BPC. Largou a sessão nas mãos da inexpressiva deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A deputada Soraya Santos presidiu sessão do Congresso na 4ª feira (11.mar.2020) que analisou vetos presidenciais
Na noite da mesma 4ª feira houve outro fato emblemático da realidade distorcida que se vive em Brasília. O Congresso acabara de cometer 1 ato inconstitucional e de absoluta irresponsabilidade fiscal (aprovando os tais R$ 20,1 bilhões extras para o BPC, sem ter de onde tirar a receita). Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram então convidados para uma reunião com deputados e senadores. Deu tudo errado. Era uma armadilha.
Guedes e Campos Neto foram apupados pelos congressistas que, ao sair, relatavam "con gusto" aos repórteres a "insensibilidade do ministro da Economia".
No mesmo encontro, num canto da mesa, mudo, ficou o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável pela articulação (sic) política de Bolsonaro. Ramos é 1 dos quadros mais capacitados para conversar com o público externo do Planalto, mas suas ferramentas são escassas para implementar políticas eficazes de relacionamento com o Poder Legislativo.
Paulo Guedes e Campos Neto não deveriam ter ido àquele encontro de 4ª feira à noite. Aliás, os congressistas que fizeram o convite disseram que seria uma reunião fechada e absolutamente reservada. Era mentira. Não foi. Dezenas de deputados e senadores gravaram áudio e vídeo para vazar para a mídia em seguida.
Quem deveria ter assumido o embate com o Congresso seria o superministro de Bolsonaro para a área política. Só que essa pessoa não existe. O presidente da República não comissionou essa tarefa a ninguém –pelo menos não de maneira plena e absoluta. Não existe o "posto Ipiranga" para a política na administração federal.
Paulo Guedes foi contratado para fazer uma política liberal na economia. Cumpre à risca o que foi demandado dele. As medidas que está preparando para mitigar os efeitos do surto de coronavírus devem ser desenhadas para atuar pontualmente nos problemas, evitando ao máximo flertar com a heterodoxia –embora o ministro saiba que não conseguirá se livrar de algumas pitadas de keynesianismo nas próximas semanas, como tem dito em conversas reservadas.
Por exemplo, faz todo sentido injetar R$ 23 bilhões na economia a partir do final abril, antecipando os 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. Esse é o grupo demográfico mais vulnerável ao surto de coronavírus. Trata-se de medida anticíclica clássica que causa pouco dano à área fiscal do governo –mas promove imenso alento para os setores de comércio e de serviços, além de dar algum oxigênio aos idosos. E tem a vantagem de ser neutra do ponto de vista das despesas do governo, pois só antecipa 1 gasto que já seria feito de qualquer forma.
Mas não faz sentido, por exemplo, que as companhias aéreas queiram redução ou isenção da taxa de embarque nos aeroportos. Afinal, hoje há menos pessoas embarcando nos aviões. Que alívio teriam nesse caso? Nenhum. É só 1 truque. O que essas e outras empresas querem, no fundo, é arrancar algum benefício agora para depois perpetuá-lo.
Se o coronavírus provocar queda de 50% nos lucros do Itaú ou do Bradesco, isso faz parte do jogo.
Obviamente que oferecer linhas de crédito mais baratas para que as empresas não fiquem sufocadas, sem capital de giro, é uma boa medida. Postergar o pagamento de encargos sobre folha de pagamentos ou do PIS e do Cofins é outra medida plausível. Como antecipou o Drive (depois o Poder360), haverá ajuda para o setor aéreo no início da semana que está começando.
Em resumo, o que se pode fazer em momentos como o atual é alguma redução temporária de encargos sobre empresas (com determinação expressa da data em que termina) e aí receber em troca a manutenção de empregos. Por exemplo, esse tipo de medida poderia vigorar por 3 ou 4 meses. Todos os países continentais como o Brasil estão adotando políticas dessa natureza, dos EUA (capitalista) à China (comunismo com capitalismo de Estado). Há indicação de que as medidas de Paulo Guedes irão nesse sentido.
Talvez o único grande erro do ministro seja acreditar piamente que o dinheiro privado sozinho resolverá o deficit histórico de infraestrutura do Brasil. Não vai. O ministro sabe disso. Sonha com a aprovação da lei do gás, do marco da energia, do marco do saneamento. Ocorre que mesmo que o Congresso chancelasse esses projetos já na 2ª feira, o dinheiro privado, se é que haverá dinheiro privado, só virá em 2021. Pode ser muito tarde.
Já que há uma crise instalada no mundo, este é o momento para usar a pitada de keynesianismo (que virá, sem dúvida) para deixar 1 legado efetivo na infraestrutura do país. Não há dinheiro público mais bem empregado do que aquele que deixa algo que se possa tocar com as mãos. Estão aí Itaipu e outras obras que jamais seriam realizadas só por meio da iniciativa privada.
Fazer 1 programa com regras claras de compliance para aumentar infraestrutura de energia e transporte seria absolutamente bem-vindo neste momento. O gás do pré-sal continua sendo injetado nos poços em alto mar enquanto o país continua a importar esse insumo por terra da Bolívia. Essa é uma situação demencial. O gás é o combustível fóssil da transição. Pode alimentar dezenas de usinas térmicas pelo país afora: polui menos que o petróleo (óleo diesel) e oferece energia barata para sustentar o desenvolvimento. O gás poder ser para o Brasil o que foi o "shale gas" para os EUA nos últimos 10 ou 15 anos.
Usar a "pitada de keynesianismo" para impulsionar a infraestrutura no país ajudaria a abrir inúmeras vagas de emprego. A economia iria girar. É possível o Estado entrar nesse tipo de operação já com data marcada para sair. Isso não tem nada a ver com estadolatria ou regresso à estatização. É só estratégia para impulsionar 1 Brasil mais preparado para receber investimentos internacionais.
Mas, de novo, Paulo Guedes foi contratado para ser 1 ministro liberal. Ele cumpre seu papel. Se esse não for o caminho é porque Bolsonaro tem 1 governo manco. A perna que falta é na política e não no Ministério da Economia. Esse desequilíbrio interno no governo fica mais saliente em conjunturas excepcionais de crise, como agora.
A pressão legítima sobre como deveria ser a atuação (correta) do Estado teria de vir do grande superministro da política. Alguém que fosse apetrechado para entender a vida real das pessoas sob a ótica da política. Paulo Guedes é 1 excepcional quadro. Mas em 2022 não terá de pedir votos aos brasileiros. Bolsonaro, sim.
Falta ao presidente alguém da mesma estatura de Guedes atuando na articulação com o Congresso. Alguém que dentro do governo tivesse como defender o que fazer levando em conta que a política é a mais nobre das artes, sobretudo numa conjuntura como a atual. Que também atuasse dentro dos cânones do liberalismo, mas pensando em fazer deste momento grave uma grande oportunidade para o Brasil, modulando corretamente a presença do Estado.
O problema é que essa pessoa da política não existe dentro do governo. E Bolsonaro parece nem pensar nisso.
Tudo considerado, os solavancos vão continuar e é pequena a chance de o Congresso trabalhar de maneira vigorosa a favor da lista de projetos prioritários para o governo. O Brasil terminará 2020 com 1 deficit público maior, mas sem que o Estado deixe 1 legado infraestrutural sólido para impulsionar o crescimento no mundo pós-coronavírus, em 2021.