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José Augusto Gomes, da associação comercial, fala sobre o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito
O superintendente da Associação Comercial e Industrial de Marília, José Augusto Gomes, está alertando os empresários em geral sobre a liberação por parte do Governo Federal, a respeito da primeira parcela de R$5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, destinado ao programa Peac-Maquininhas. Segundo o dirigente mariliense o novo projeto visa oferecer empréstimo facilitado para ajudar as micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. "Para quem não sabe, o Peac-Maquininhas é uma nova linha de crédito via maquininha de cartão", disse o diretor da associação comercial mariliense. "Esta ferramenta oferece empréstimo com base no histórico de recebimentos dos lojistas", explicou. "E o valor do crédito a ser concedido varia de acordo com o perfil de vendas de cada empreendedor, podendo chegar a até R$ 50 mil", esclareceu ao fazer o alerta sobre mais esta oportunidade para o empreendedor em geral.
De acordo com o Ministério da Economia, estima-se que o programa possa beneficiar, aproximadamente, 3 milhões de contratantes. Contudo, para ter acesso ao empréstimo via maquininha de cartão, as empresas precisam atender aos seguintes requisitos: Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, ou microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Ter vendido bens ou prestação serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito (maquininhas de cartão) no período anterior à pandemia; e não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
Segundo José Augusto Gomes o programa é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. As operações de crédito serão garantidas pelos recebíveis a serem originados nas máquinas de cartão de crédito e débito. O valor do empréstimo a ser concedido corresponde ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, mas o valor é limitado a no máximo R$50 mil. "Vale ressaltar que esse cálculo será com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ou seja, no período anterior à pandemia", falou o mariliense ao destacar que a taxa de juros é de 6% ao ano para quem fizer o uso do crédito via maquininha de cartão. Já o prazo para quitar o empréstimo é de até 36 meses.
O Peac-Maquininhas será financiado integralmente com recursos da União, já que além da garantia oferecida pelo contratante, com os recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito também contam com a garantia da União. "Quem tiver direito ao Peac-Maquininhas poderá solicitar o empréstimo desde o dia 1º de Outubro", enfatizou o superintendente da associação comercial mariliense. O pedido poderá ser feito em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Confira no site do BNDES as instituições que aderiam ao programa. Além disso, está prevista a possibilidade de as instituições oferecerem o crédito diretamente na máquina de cartão de débito e crédito. Desta forma, o processo de concessão do empréstimo será mais ágil e fácil. Contudo, vale lembrar que as instituições só poderão conceder o crédito no âmbito do programa até 31 de dezembro de 2020.