Cade aprova transferência de controle da Light para Cemig - Economia - Estadão
Cade aprova transferência de controle da Light para Cemig
Segundo o relator do processo, César Matos, o grau de concentração da aquisição das empresas formalizada no ano passado será "moderado".
28 de abril de 2010 | 15h58
O Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 28, por unanimidade e sem restrições, a transferência do controle da Light para a Cemig, por meio da aquisição das participações da Andrade Gutierrez e do fundo de investimento em participações PCP na distribuidora do Rio de Janeiro. Segundo o conselheiro César Matos, o relator do processo, o grau de concentração da aquisição das empresas formalizada no ano passado será "moderado".
Mattos citou análise feita pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) que mostra que, apesar de o negócio acarretar alguma concentração tanto em escala horizontal quanto vertical em geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, a aquisição não produz riscos concorrenciais adicionais em quaisquer mercados afetados. Isso porque, as participações da Light seriam pouco significativas em relação ao tamanho do mercado.
A operação entre as companhias foi formatada em 30 de dezembro do ano passado por meio de dois contratos de compra e venda de ações. Pelo negócio previamente firmado, seria criada uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com 49% do capital pertencente à Cemig, e 51% em um Fundo de Investimento em Participações (FIP) a ser criado.
O relator enfatizou que seguiu a jurisprudência do Cade ao aprovar o negócio, mas fez questão de apresentar suas preocupações. Para ele, é preciso ter atenção na aprovação de uma operação sem se ter conhecimento do seu futuro sócio. "Isso ensejaria preocupações do ponto de vista concorrencial. Caso isso ocorra, a operação terá de se notificada", comentou.