REQUERIMENTO PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO | Vertentes das Gerais
8 de maio de 2019 Política
Requerimento pede esclarecimentos sobre a Ouvidoria do Município
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbacena, o vereador Carlos Du apresentou o Requerimento nº 58/2019, solicitando ao Poder Executivo que forneça à Câmara Municipal de Barbacena esclarecimentos quanto à Ouvidoria-Geral do Município.
Uma das competências da Ouvidoria é produzir, semestralmente e quando oportuno, relatórios sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades da Administração Pública direta. Estes relatórios devem ser enviados ao Prefeito Municipal, ao Controlador-Geral do Município, à Câmara Legislativa e aos Secretários Municipais, e deve ser divulgado em página própria na internet.
Como as informações não tem sido disponibilizadas, o vereador solicita no requerimento que sejam enviados à Câmara Municipal de Barbacena os relatórios produzidos nos anos de 2017 e 2018, e também que seja informado qual é a página na internet onde foram divulgadas as informações.
No requerimento Carlos Du solicita ainda que o Prefeito indique um cidadão capacitado para ocupar o cargo de Ouvidor-Geral, uma vez que, segundo informações, até o momento o cargo encontra-se vago.
"A Ouvidoria é um importante instrumento de atendimento e participação popular, e também de avaliação e controle das atividades e serviços prestados pela Administração Pública. O Município não pode ficar sem um Ouvidor-Geral e desde que tomamos posse nesta Casa, nunca nos foi apresentado um relatório da Ouvidoria-Geral."