PSC quer reforma tributária para acabar com guerra fiscal - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
19/02/2016 - 18:25
André Moura: governo é responsável pelos índices cada vez maiores de recessão, de inflação e de desemprego
O líder do PSC, deputado André Moura (SE), foi reconduzido para dirigir a bancada por mais um ano, e deve focar seus esforços na oposição ao governo. O partido tem 13 deputados.
Ele afirma que "o País não suporta mais a atual política econômica e administrativa totalmente equivocada desse governo que aí está".
Ex-prefeito do município de Pirambu (SE), ele é deputado desde 2011 e é o atual relator da Reforma Tributária. Para ele, a unificação das legislações do ICMS para acabar com a guerra fiscal deve ser uma prioridade.
Qual deverá ser a prioridade da bancada do PSC na Câmara dos Deputados em 2016?
Vamos continuar defendendo os interesses da família brasileira, do ser humano, tendo o ser humano como prioridade, e acima de tudo um compromisso com o nosso País.
Nós entendemos que o País não suporta mais essa política econômica e administrativa totalmente equivocada desse governo que ai está. Um governo que é responsável pelo maior escândalo de corrupção da história do nosso País, e um dos maiores da história do mundo.
Um governo que é responsável pelos índices cada vez maiores de recessão, de inflação e de desemprego. Somente nos últimos 12 meses, quase 2 milhões de pessoas perderam seus empregos; são cerca de 170 mil famílias que perdem seus empregos por mês, quase 5 mil por dia. Isso é a prova de um governo que implementou uma política totalmente equivocada e incompetente.
E a proposta do governo de recriar a CPMF?
Esse governo quer que, mais uma vez, a sociedade, a população, e o trabalhador brasileiro pague a conta da sua incompetência e dos escândalos de corrupção. Quer recriar a CPMF, o imposto do cheque como ficou conhecido, e o PSC é totalmente contrário.
Nós entendemos que não é criando novos impostos que vamos resolver o problema da economia e da crise no nosso país. O que precisa é o governo aprender a cortar gastos, cortar na própria carne, e o governo não aprendeu a fazer isso.
Um governo que tem milhares de cargos comissionados, uma série de ministérios que só serve de cabide de emprego para ser loteado politicamente em troca de apoio aqui na Câmara para evitar, por exemplo, o processo de impeachment.
Seria a mesma coisa com a Desvinculação das Receitas da União (DRU)?
Estaremos a postos para impedir que aprovemos um percentual ainda maior da DRU, para desvincular a receita para deixar esse governo que ai está, que não merece nenhum crédito, fique com a receita mais desvinculada do que já tem.
Estaremos aqui para debater a reforma previdenciária quando aqui chegar, mas uma reforma responsável, que verdadeiramente tire daqueles que mais recebem, e não dos que menos recebem.
O que não podemos permitir é o que ocorre hoje, em que 80% dos gastos da previdência ficam com apenas 20% dos aposentados e pensionistas desse País.
Somos a favor da reforma da previdência, por entender que, se não fizermos uma reforma responsável, muito em breve a Previdência vai quebrar, mas não uma reforma que tire garantias e direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores brasileiros, como quer o governo que ai está.
Por fim, e quanto à reforma tributária?
Nossa bancada tem discutido a reforma tributária de forma muito detalhada, mesmo porque eu sou relator da proposta atual de reforma. Estamos buscando uma reforma que acabe com a guerra fiscal que temos hoje no nosso País. Não podemos permitir que tenhamos hoje 27 legislações tratando do ICMS fazendo com que exista uma guerra fiscal cada vez mais perversa entre os estados.
Estamos buscando uma legislação única. De forma gradativa, ao longo dos anos, nós tenhamos um imposto único em nosso País. Para acabar com essa injustiça, essa inversão de valores que temos, de que quem mais ganha é quem menos paga impostos.