Câmara aprova em primeiro turno proposta que adia data das eleições municipais – MAIS Santos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro.
Foram 402 votos a favor, 90 contra e quatro abstenções. Deputados ainda precisam votar a PEC em segundo turno, sem alterações, para que o texto vá à promulgação. A medida foi tomada para dar mais segurança à população diante da pandemia.
No mês passado, a proposta tramitou com facilidade no Senado. Na Câmara, o assunto teve dificuldades para que se chegasse a um consenso. Inicialmente, partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos criaram obstáculos para deliberar sobre o assunto.
Segundo turno: 29 de novembro
Período para convenções partidárias: entre 31 de agosto e 16 de setembro
Prazo para registro de candidatos: até 26 de setembro
Início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet: 27 de setembro
Divulgação de relatório sobre transferência de verba do Fundo Eleitoral: 27 de outubro
Prazo para prestação de conta das campanhas: até 15 de dezembro
Prazo para julgamento de contas de campanha: até 12 de fevereiro
Prazo para diplomação de eleitos: até 18 de dezembro
Prorrogação do pleito por alto número de infectados: poderá ocorrer, por decisão do TSE, em municípios mais afetados pela crise até a data-limite de 27 de dezembro. Até o mesmo dia, o Congresso está autorizado a transferir a eleição em um estado.
Prazo para partidos ou coligações questionarem irregularidades em campanhas de adversários vai até 1º de março.