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Senador Fávaro tem 72h para explicar disparos de mensagens em massa à Justiça
Entre os 3 senadores de MT, Fávaro lidera
com gastos em publicidade
O senador interino e pré-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD) tem 72 horas para apresentar documentos comprobatórios que expliquem uma possível contratação de disparos em massa via WhatsApp.
Na decisão judicial desta segunda-feira (17), o juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho, do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também estipulou multa diária de R$ 3 mil, caso Fávaro não preste esclarecimentos no prazo estabelecido.
O pedido de cautelar, apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL), alega o interesse de preservar as supostas provas que indicariam ações ilícitas por parte do pré-candidato, uma vez que a legislação eleitoral proíbe as propagandas pagas na internet.
"Ora, ao propagandear seus feitos como senador interino, evidente que o Requerido se coloca como melhor opção ao Senado, o que não é vedado, diga-se, desde que não o faça por formas proscritas, como está ocorrendo", ressalta.
O PSL ainda sustentou que a continuidade das ações vedadas colocará em xeque a paridade do pleito, uma vez que as postagens de potencial de massificar o nome de Fávaro e "angariar a simpatia e apoio do eleitorado, que está sujeito às restrições estabelecidas para todos os demais pré candidatos".
Na decisão, o juiz Jackson Coutinho, por sua vez, destacou que não é possível determinar qualquer ilicitude. "Cabe-me tão somente a averiguar a pertinência entre o fato e a prova que se pretende produzir", frisou.
Nesse sentido, Coutinho deferiu o pedido de cautelar para a atencipação de provas, sob a justificativa de que "restou minimamente demonstrado, através dos elementos constantes da inicial, a utilização do aplicativo WhatsApp para a divulgação de atos do pré-candidato ao cargo de Senador nas eleições suplementares vindouras de novembro de 2020".
Além de Fávaro, deverão ser oficiadas as operadoras de telefonia móvel para que informem os dados cadastrais dos titulares das linhas telefônicas que teriam sido usadas para os disparos em massa. As empresas tem o prazo de cinco dias, sob pena de multa.
Procurada pela reportagem do HNT/HiperNotícias a assessoria de Carlos Fávaro informou que o senador interino não irá se pronunciar no momento.
Fávaro lidera com gastos em publicidade
Dentre os senadores mato-grossenses, Fávaro é quem mais utilizou do recurso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) em 2020, segundo os dados do Portal Transparência do Senado. A maior parte, com publicidade.
Em quase quatro meses de mandato, o senador interino já gastou mais de R$ 50 mil em divulgação da atividade parlamentar. O valor é sete vezes superior ao do senador eleito por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) e a disparidade é ainda maior quando considerados os gastos do senador Wellington Fagundes (PL), que dedicou apenas R$ 2,5 mil à publicidade.