Confira o que pensa a bancada catarinense sobre o pacote anticorrupção – Notícias Oeste
O projeto de lei que institui o chamado pacote contra a corrupção deve ser votado em plenário até 12 de dezembro, data que marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Veja o que pensam os deputados catarinenses acerca do projeto:
Angela Albino (PCdoB) – Indecisa
Integrante da Comissão Especial
"Ninguém sabe qual é o produto final do relatório. Tenho 18 medidas, incluindo a responsabilização do MP e da magistratura, só que ele (Onyx, o relator) não apresentou o relatório novo, não votou as medidas. Fica impossível se manifestar sobre um relatório que a gente não conhece e ouve publicamente que houve mudanças. Tem coisas incluídas ali que não foram discutidas, inconstitucionalidades. não adianta aprovar algo que é sabidamente inconstitucional, como a criação de uma Comissão Mista Permanente que trate de corrupção."
Celso Maldaner (PMDB) – Favorável
"O deputado afirmou que é a favor do pacote de medidas e ressaltou que marcou presença nas reuniões desta semana. Maldaner ainda criticou a falta de quórum na reunião de quinta-feira."
Esperidião Amin (PP) – Favorável
"Sou a favor do pacote de medidas, mas a minha ressalva é que isso seja para todos. A democracia é um sistema complexo de pesos e contrapesos, se não, não seria uma democracia. Então o Executivo tem que ter contrapeso, assim como o Judiciário e o Legislativo. Outra coisa, talvez a maior critica que eu faço, é que, nesse processo que combate a corrupção, se tenha prazo para as investigações, coisa que hoje não acontece."
Geovânia de Sá (PSDB) – Favorável
"Apesar de ser favorável ao pacote contra a corrupção, Geovânia afirma, por meio da assessoria de imprensa, que espera o parecer do relator para poder estudar. Vai se manifestar quando as medidas chegarem para votação no plenário."
João Rodrigues (PSD) – Favorável
"Integrante da Comissão Especial¿Sou a favor das 10 medidas, acho até que deveria ser acrescentadas mais, mas de qualquer forma sou completamente a favor. Vou apoiar e aprovar. Só que o relatório do Onyx ficou um pouco confuso. Ele havia inserido um item e depois retirado, que é o item que fala que o judiciário e MP também devem responder criminalmente pelos seus atos, mas o texto ficou confusos, por isso que vou aguardar (para se manifestar)."
Jorge Boeira (PP) – Favorável
"Sou favorável para que o Estado tenha todas as medidas possível para que os corruptos sejam presos."
Jorginho Mello (PR) – Favorável
"Sou a favor das 10 medidas, apesar de não serem elas que vão salvar. Acredito, porém, que elas devem valer para todos, sem excluir a parte que fala sobre os juízes e procuradores. Tem ainda essa questão sobre o crime de caixa 2 e a anistia, que hoje não é considerado crime, mas se o pacote for aprovado vai ser. Já sobre a anistia, a lei penal não retroage, então nem precisa fazer muito barulho sobre isso."
Marco Tebaldi (PSDB) – Favorável
"O deputado afirma que, apesar de não ter tido acesso ao relatório final, vai votar de acordo com o que relator, Onyx Lorenzoni, concluir."
Pedro Uczai (PT) – Favorável
"O deputado afirmou que a bancada petista como um todo apoia, em grande parte, as medidas. Porém fez duas ressalvas. Uma sobre a criminalização e judicialização na questão dos juízes e promotores e a outra no que diz respeito a regra que impede empresas de financiarem campanha. Uczai se diz contra essa medida e defende que não deve haver alteração nesse quesito."
Peninha (PMDB) – Favorável
"Não tive acesso ao relatório do Onyx, mas minha intenção é votar favorável. Ainda está sendo discutido na comissão, de repente, se eu tiver alguma sugestão colocarei em plenário. Existe a necessidade de ser duro e enérgico com penas forte para as pessoas que cometerem atos de corrupção. As propostas eram excelentes, mas não se sabe o que a comissão alterou."
Ronaldo Benedet (PMDB) – Favorável
"Sou a favor, mas de modo geral preciso avaliar detalhes. Sei mais pela imprensa, porque não veio nada para o plenário ainda. É preciso tomar as medidas legais para coibir a corrupção, mas não sei os detalhes ainda. Não sei como vou votar por que foi mudado o texto original. Vou avaliar os detalhes antes de decidir."
Valdir Colatto (PMDB) – Indeciso
"Integrante da Comissão EspecialO deputado explicou que ele é um representante do partido dentro da Comissão e, por isso, vai se manifestar quando puder discutir o relatório com os demais parlamentares. ¿O texto não existe ainda e por isso não deu votação. Ele (o relator) ficou de apresentar o relatório e não apresentou. Não houve como discutir algo concreto e ficou para ver isso na terça-feira. Sobre a possibilidade de enquadrar juiz e promotor quando cometem algum crime, estamos fazendo lei com relação a corrupção e a lei é para todos, privado e público, para todos que cometeram algum crime."
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