Justiça condena empresa por estratégias abusivas de propaganda dirigida a crianças
MPSPPublicado em 22/01/2021 às 21:15Atualizado há 22/01/2021 às 21:15
Condenada em primeira instância, a empresa recorreu, mas o pedido para nulidade da sentença foi negado após contrarrazões apresentadas pelo promotor Luis Gustavo Castoldi e parecer do procurador de Justiça Dimitrios Bueri. Para a Câmara Especial do Tribunal de Justiça, a empresa violou direitos da criança, notadamente a dignidade e o respeito à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.Fonte: MPSP