Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - TRF 2ª - Analista Judiciário
ao Distrito Federal e à União.
aos Estados e à União.
aos Municípios e ao Distrito Federal.
aos Municípios e à União.
aos Estados e aos Municípios.
questão 323929
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012 - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2
V. As situações posteriores ao nascimento da obrigação tributária, que se constituem como excludentes do crédito tributário, contempladas na legislação do PIS e da Cofins, ocorrem apenas quando fato superveniente venha a anular o fato gerador do tributo. Estão corretos apenas os itens:
questão 324195
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012 - Casa da Moeda do Brasil - Analista da CMB
O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:
os templos de qualquer culto serão tributados.
o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais terá sua tributação com base de cálculo reduzida.
aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponde.
à União é permitido estabelecer limitações de tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
questão 324244
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Dom Cintra Fundação - 2012 - Câmara de Duque de Caxias - RJ - Consultor Jurídico
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) vigente, é modalidade de suspensão do crédito tributário a
questão 324246
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Dom Cintra Fundação - 2012 - Câmara de Duque de Caxias - RJ - Inspetor Jurídico
questão 324248
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - ATAME Grupo - 2012 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Fiscal de Tributos
São considerados tributos municipais:
Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial rural.
Impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial urbano.
questão 324020
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - Assembléia Legislativa - CE - Analista Legislativo
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.
Ao Banco do Brasil S.A. compete repassar recursos federais aos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
questão 324242
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011 - Petrobras - Técnico em Comercialização Júnior
Considerando a empresa de consultoria sobre projetos ambientais Mar Green Ltda EPP, no regime de lucro presumido, tem-se que o(a)
PIS é de 3,0%, e o COFINS é de 0,65% sobre o faturamento.
Imposto de Renda (IRPJ) é de 15% sobre o faturamento.
receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 240.000,00.
alíquota de Contribuição Social é, em geral, de 9% sobre o lucro apurado.
Contribuição Social (CSLL) e o Imposto de Renda (IRPJ) são pagos trimestralmente.
questão 324254
Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
À autoridade tributária competente cabe declarar a existência do crédito tributário pelo lançamento, ocasião em que deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo. Eventual proposição de aplicação de penalidade pecuniária deve ser objeto de ato administrativo próprio, pois não se trata de tributo.