O Papel das Auditorias Internas e Externas na Governança das Empresas CRC CE, 16/10/ PDF
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Eliana Regueira Caminha
1 O Papel das Auditorias Internas e Externas na Governança das Empresas CRC CE, 16/10/2009
2 O Papel das Auditorias Internas e Externas na Governança das Empresas (*) Palestrante: Vinícius Sampaio (*) Contará 02 pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada do CFC.
3 Sumário I. Governança Corporativa II. Auditoria Externa III. Auditoria Interna IV. Comitê de Auditoria x Conselho Fiscal V. Desafios para os profissionais de auditoria interna e externa
4 I. Governança Corporativa Conceito: Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. (IBGC)
5 I. Governança Corporativa cont. Transparência Equidade Prestação de contas (Accountability) Responsabilidade Corporativa Forma de tratar e divulgar as informações relevantes Tratamento justo concedido às diversas partes interessadas Prestação de contas pela atuação dos agentes de governança (Diretores, Conselheiros, Executivos) a gestão deve garantir a longevidade do negócio, não só o lucro imediato Fonte: IBGC
6 I. Governança Corporativa cont. ORIGENS: Originou-se na 1ª metade dos anos 90, nos EUA; Acionistas criaram novas regras para protegê-los dos abusos da Diretoria Executiva das empresas, da inércia dos Conselhos de Administrações e das omissões das Auditorias Externas; Objetivava superar o conflito de agência ; Marcos regulatórios da Governança Corporativa: Relatório Cadbury (1992) Princípios da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico); Filtro Básico deste processo LEI SARBANES-OXLEY
7 Linha do Tempo - Mundo I. Governança Corporativa cont. Publicação do Relatório Cadbury, considerado primeiro código de boas práticas de governança. Neuer Market da Bolsa de Frankfurt. Federação Japonesa lança relatório com boas práticas de governança. OCDE consolida Principles of Corporate Governance Aprovada a SOX. SEC e NYSE aprovam novos requisitos de governança para listagem de empresas Pesquisa realizada pelo Calpers verificou que mais da metade das 300 maiores empresas dos EUA tinham desenvolvido manuais próprios de governança Lançado o Combined Code no Reino Unido e Os Princípios de Governança Corporativa no Japão. Banco Mundial e McKinsey divulgam estudo constatando que investidores estariam dispostos a pagar entre 18%- 28% a mais por empresas com governança
8 Linha do Tempo - Brasil I. Governança Corporativa cont. Fundado o Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), atual IBGC IBCA passa a se chamar IBGC. Lançado o primeiro código de Governança Corporativa. BOVESPA cria o IGC e é aprovada a Lei /2001 apresentando avanços na reforma da Lei das SA s Retomada de IPO s com ingresso da maioria das empresas no Novo Mercado Criado primeiro fundo voltado para a governança (Dynamo Puma), no programa de Valor e Liquidez do BNDESPar BOVESPA cria os segmentos diferenciados de Governança Corporativa: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado CVM lança Cartilha com Recomendações sobre Governança Corporativa. CCR e SABESP ingressam no Novo Mercado.
9 I. Governança Corporativa cont. Governança Corporativa Regulação Auto-regulação CVM BOVESPA
10 I. Governança Corporativa cont. Cartilha de Governança Corporativa da CVM Esta cartilha contém recomendações da Comissão de Valores Mobiliários CVM relativas a boas práticas de governança corporativa. A adoção de tais práticas comumente significa a utilização de padrões de conduta superiores aos exigidos pela lei, ou pela regulamentação da própria CVM. Por isto, esta cartilha não constitui uma norma cujo descumprimento seja passível de punição pela CVM. Fonte: CVM
11 I. Governança Corporativa cont. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa O objetivo central deste Código é indicar caminhos para todos os tipos de sociedades por ações de capital aberto ou fechado, limitadas ou civis visando a: Aumentar o valor da sociedade Melhorar seu desempenho Facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos Contribuir para sua perenidade Fonte: IBGC
12 I. Governança Corporativa cont. Fonte: BOVESPA Novo Mercado (NM) e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa são segmentos especiais de listagem que foram desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, ao mesmo tempo, o interesse dos investidores e a valorização das companhias. Funcionam como selo de qualidade cujo valor reside nas obrigações contratuais assumidas pela empresa e na maneira como a BOVESPA administra tais contratos.
13 I. Governança Corporativa cont. Fonte: BM & F BOVESPA (2009)
14 I. Governança Corporativa cont. Diferenciais nos níveis de governança da BM&FBOVESPA: Transparência Transparência Transparência e mais poder aos minoritários Transparência e poder igual para todos os acionistas Fonte: BOVESPA (2009)
15 I. Governança Corporativa cont.
16 II. Auditoria Externa Auditorias(es) externas(os) são contratadas por requerimentos regulatórios que demandam a emissão de uma de uma certificação independente das DF s Tem como principal contribuição a transparência sob o enfoque de Governança No Brasil é verificado um universo restrito de empresas auditadas por obrigações regulatórias
17 II. Auditoria Externa cont. Lei 6.604/76 Art. 177, 3º: As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
18 II. Auditoria Externa cont. Código de Melhores Práticas de GC do IBGC 4.1 Auditoria Independente Toda sociedade deve ter auditoria independente, pois se trata de um agente de governança corporativa de grande importância para todas as partes interessadas, uma vez que sua atribuição básica é verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade da sociedade.
19 III. Auditoria Interna Definição do IIA de Auditoria Interna: Auditoria interna é uma atividade independente, de certificação objetiva e de consultoria designada para adicionar valor e melhoras as operações das organizações. Deve auxiliar uma organização a atingir seus objetivos por trazer uma abordagem sistemática e rígida para avaliar e melhorar a eficácia do gerenciamento de riscos, controles e processos de governança.
20 III. Auditoria Interna cont. Papel da Auditoria Interna Possuem uma importante tarefa no monitoramento do ERM (Enterprise Risk Managemet), mas não possuem responsabilidade primária por sua implantação ou manutenção. Devem auxiliar os diretores e o Conselho ou o Comitê de Auditoria nos processos de: - Monitoramento - Avaliação - Exame - Comunicação - Recomendações de melhorias
21 III. Auditoria Interna cont. Normas 2010.A1 O plano de atividade dos projetos da auditoria interna devem ser formulados sobre avaliação de riscos, executados no mínimo uma vez ao ano A1 Baseado nos resultados da avaliação de riscos, a atividade de auditoria interna deve avaliar a adequação e eficácia dos controles compreendidos na governaça da entidade, nas operações e sistemas de informações A1 Quando algum projeto estiver sendo planejado, o auditor interno deve identificar e avaliar os riscos relevantes na atividade sobre revisão. Os objetivos do projeto devem refletir os resultados da avaliação de riscos.
22 III. Auditoria Interna cont. Auditores Internos podem agregar valor por: Revisar controles críticos de sistemas e os processos de gerenciamento de riscos. Realizar uma revisão eficaz das avaliações de riscos da administração e dos controles internos. Dar aconselhamento no desenho e melhoria do sistema de controles e das estratégias para mitigar riscos.
23 III. Auditoria Interna cont. Auditores Internos podem agregar valor por: Implementar uma estratégia com base em riscos para planejar e executar o processo de auditoria interna. Certificar que os recursos de auditoria interna são direcionados aquelas áreas mais importantes para a organização. Desafiar a base da avaliação do gerenciamento de riscos da administração e avaliar a adequação e eficácia das estratégias de tratamento dos riscos.
24 III. Auditoria Interna cont. Papel da Auditoria Interna Possuem uma importante tarefa no monitoramento do ERM (Enterprise Risk Managemet), mas não possuem responsabilidade primária por sua implantação ou manutenção. Devem auxiliar os diretores e o Conselho ou o Comitê de Auditoria nos processos de: - Monitoramento - Avaliação - Exame - Comunicação - Recomendações de melhorias
25 III. Auditoria Interna cont. Fatores Chave que Distinguem e Diferenciam Auditoria Interna e Externa No que diz respeito a: Auditoria Interna Auditoria Externa 1. Foco Prover serviços relacionados a area financeira, operacional, de assurance, fraude, TI e governança. 2. Gestão Reporta-se a gestão executiva. Desenvolve relacionamento em toda a organização para garantir que todos os interesses são identificados e resolvidos em tempo hábil Principalmente atesta as demonstrações financeiras e controle interno Principalmente reporta-se ao comitê de auditoria sobre controles internos e financeiros
26 III. Auditoria Interna cont. Fatores Chave que Distinguem e Diferenciam Auditoria Interna e Externa No que diz respeito a: Auditoria Interna Auditoria Externa 3. Comitê de Auditoria Reporta-se diretamente ao Comitê de Auditoria. Emite opinião nos riscos financeiro da organização, demonstrações financeiras, controles internos, nível de aderência as leis, regulamentos e políticas. 4. Normas Segue as IIA s (Normas Internacionais para a Pratica de Auditoria Interna). Atesta ao Comitê de Auditoria a exatidão dos relatórios financeiros e a avaliação da gerencia sobre os controles internos. Fornece atualizações sobre pronunciamentos contábeis e possíveis impactos na organização. É regido por normas próprias de auditoria e contabilidade.
27 III. Auditoria Interna cont. Fatores Chave que Distinguem e Diferenciam Auditoria Interna e Externa No que diz respeito a: Auditoria Interna Auditoria Externa 5. Abordagem Customiza abordagem para melhor atingir os objetivos individuais. 6. Independência Demonstra independência e objetividade na abordagem do trabalho, mas não é independente da organização. Customiza abordagem de auditoria das demonstrações financeiras para melhor atingir os objetivos do trabalho. É independente da organização.
28 III. Auditoria Interna cont. Fatores Chave que Distinguem e Diferenciam Auditoria Interna e Externa No que diz respeito a: Auditoria Interna Auditoria Externa 7. Resultado Identifica problemas, faz recomendações e ajuda nas soluções. 8. Controle Fornece garantia que os controles internos são adequados e eficazes. Pode auxiliar no levantamento dos controles, e/ou fornecer informação a administração a respeito da eficácia e eficiência dos controles. Atende a requisitos estatutários e fornece ajustes necessários para atender a realidade financeira. Identifica riscos e assegura controles para fins de planejamento de auditoria.
29 III. Auditoria Interna cont. Fatores Chave que Distinguem e Diferenciam Auditoria Interna e Externa No que diz respeito a: Auditoria Interna Auditoria Externa 9. Risco Identifica e qualifica os riscos chave da empresa e estima probabilidade e impacto e faz recomendações apropriadas. 10. Fraude Inclui testes de fraude no programa de auditoria. Investiga alegações de fraude. Rever controle de prevenção e detecção de fraudes. Identifica áreas chave, exposições e impacto nas demonstrações financeiras. Inclui testes de fraude no planejamento de auditoria. Junta informações necessárias para identificar riscos de erros materiais nas demonstrações devido a fraudes.
30 III. Auditoria Interna cont. Fatores Chave que Distinguem e Diferenciam Auditoria Interna e Externa No que diz respeito a: Auditoria Interna Auditoria Externa 11. Recomendações Comunica recomendações para ações corretivas à administração através de relatórios de auditoria. 12. Acompanhamento (Follow-up ) Faz acompanhamento para assegurar que o trabalho é suficiente para resolver o problema Comunica recomendações para ações corretivas. Limita o acompanhamento principalmente as áreas financeiras.
31 IV. Comitê de Auditoria x Conselho Fiscal A principal característica que diferencia de modo definitivo o conselho fiscal do comitê de auditoria é a autonomia. O conselho fiscal é um órgão sem relação de subordinação à diretoria ou ao conselho de administração. O Comitê de Auditoria se tornou um requisito no Brasil após ter se tornado uma exigência no mercado de capitais norte-americano, em função da existência de empresas com American Depositary Receipts ( ADR s), em circulação nos EUA.
32 IV. Comitê de Auditoria x Conselho Fiscal cont. Diferenças Comitê de Auditoria Conselho Fiscal Base legal Auto-regulação e SOX Lei 6.404/76 Independência Dependente Independente Público alvo Conselho de Adm. Acionistas Composição Membros do Comitê de Administração Mínimo de 3 e de preferência independentes
33 V. Desafios para os profissionais de auditoria interna e externa Auditores Externos Novos normativos contábeis e profissionais; Alinhamento do BRASIL aos IFR s; Conhecimentos em finanças; Expectativa de crescimento do mercado impulsionado pelos seguintes principais fatores: - Retomadas dos IPO s pós crise mundial; - Reforma e simplificação tributária; - Expansão do universo de empresas auditadas; - Retomadas dos processos de fusões e aquisições.
34 V. Desafios para os profissionais de auditoria interna e externa cont. Auditores Internos Posicionar-se como agente de governança; Conhecimentos das normas profissionais expedidas pelo IIA; Contribuição ao gerenciamento de riscos das empresas; Certificações profissionais e educação continuada.