Fiscalização de transportes intermunicipais será reforçada no segundo turno em Manaus | Amazonas Notícias
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Fiscalização de transportes intermunicipais será reforçada no segundo turno em Manaus
Os eleitores amazonenses que se deslocarão aos seus municípios de origem para votação durante o pleito eleitoral do segundo turno terão a segurança de seus trajetos reforçada pela fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam). Na capital, as ações serão concentradas na rodoviária Huascar Angelim, de onde todos os ônibus rodoviários saem fiscalizados de suas plataformas, na ponte Phelippe Daou e rodovias AM-010 e BR-174, onde também são abordados os veículos que praticam o serviço de afretamento contínuo.
Gratuidade – Com amparo na Resolução nº 002/2009 e no Artigo 25º da Lei 3006/2005, têm direito à gratuidade os idosos – maiores de 60 anos, as pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, crianças de até 10 anos de idade, devidamente acompanhadas dos responsáveis, pessoas aposentadas por invalidez, policiais civis, militares, agentes penitenciários em serviço e alunos da rede escolar oficial se uniformizados e apenas durante o período letivo.
Passe Legal Intermunicipal – A Resolução nº 008/2018 publicada pela Arsam nesse ano também garante às pessoas com deficiência o Passe Legal Intermunicipal, uma carteirinha que facilita o acesso à gratuidade, poupando o usuário de andar munido de tantos documentos. Para obtê-la, devem ser apresentadas as documentações necessárias à Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), responsável pelo cadastramento dos usuários beneficiados, se enquadrados nas especificações de deficiências descritas pelo Decreto Federal nº 2.296/2004.