CCJ aprova modificação em gestão de direitos autorais | Congresso em Foco
CCJ aprova modificação em gestão de direitos autorais
Proposta regulamenta cobrança e distribuição dos recursos arrecadados com comercialização de produtos artísticos. Fruto da CPI do Ecad, texto será votado em plenário ainda hoje
Por Mariana Haubert Em 03 jul, 2013 - 18:30 Última Atualização 15 ago, 2013 - 16:03
Artistas como Carlinhos Brown, Jorge Vercilo e Gaby Amarantos acompanharam votação
Com a presença de diversos artistas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que estabelece novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais. O colegiado também aprovou a urgência para que a matéria seja apreciada direto em plenário e um acordo de líderes permitiu que a votação aconteça ainda hoje.
De acordo com o texto, pelo menos 85% da arrecadação com direitos autorais será distribuído aos titulareis desses direitos, como os compositores e intérpretes. O Ministério da Cultura será o responsável por fiscalizar o sistema de arrecadação e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) continua como o único órgão arrecadador.
A proposta surgiu como resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad. O texto aprovado hoje é um substitutivo apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) ao projeto do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Segundo o petista, o objetivo do texto é "garantir que arrecadação seja mais eficiente e idônea". "Nós estamos iniciando não somente uma reforma do sistema de direitos autorais, mas uma verdadeira revolução, resgatando o interesse de todos aqueles envolvidos com essa atividade, especialmente dos compositores, autores e cantores brasileiros", disse o senador.
A CCJ aprovou o pedido de urgência para levar o texto diretamente à análise do plenário. Para conseguir votar o projeto ainda hoje, senadores convenceram o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), sobre a importância da matéria. Ele era contrário à aceleração da tramitação da matéria e disse que havia um clima de "oba-oba" na análise do projeto. Ele também queria que a comissão de mérito, no caso a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) também analisasse a matéria.
"A gestão coletiva do direito autoral no Brasil é uma reivindicação que vem desde, pelo menos, 1998. A CPI que eu presidi diagnosticou um conjunto de irregularidades na gestão do Ecad em 2011. Por isso, esse é um debate que temos aqui há pelo menos 3 anos. o senador Aloysio ouviu os argumentos e viu que, de fato, não se justificava retardar mais isso. Então construímos o acordo para votar ainda hoje", explicou Randolfe Rodrigues (Psol-AP), autor da matéria.
O senador informou ainda que ele e um grupo de artistas se reunirá com a presidenta Dilma Rousseff às 18h30 no Palácio do Planalto. O objetivo é pressionar o governo pela criação de um órgão mediador da política de gestão coletiva de direito autoral. "Isso é um complemento importante a este projeto que vamos votar hoje", afirmou Randolfe. Em seguida, os artistas retornarão ao Congresso para acompanhar a votação da matéria.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também acompanhou as reuniões em torno do tema. Para ela, o projeto beneficia os artistas, pois a gestão do Ecad será mais transparente e beneficiará, principalmente, artistas menos famosos. "Na hora que o músico menos famoso é remunerado você tem mais gente entrando na carreira. Porque mesmo que ele receba menos que gente importante da música, ele vai pode receber, vai poder viver da música. Isso é muito importante para os pequenos e os médios", disse.
Segundo Marta, a fiscalização externa feita pelo ministério sobre as ações do Ecad possibilitará aos próprios artistas acompanhar a distribuição dos recursos. "Eles são o monopólio e quando você tem essa característica você tem que ser fiscalizado. É uma coisa que em todo país funciona desse jeito, o Brasil que era uma exceção", disse. A ministra admitiu que a pasta ainda não tem estrutura para fazer tal fiscalização, mas será estudado junto ao governo a melhor forma de fazer isso. "[Vamos analisar] se vai ser uma instituição estatal que vai fazer ou se vai ser dentro do ministério ampliando hoje o nosso departamento de direito autoral. Mas acho que provavelmente vai ficar dentro do ministério", disse.
Participaram da reunião cantores de renome nacional, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso, Alexandre Pires, Carlinhos Brown e Gabi Amarantos e outros artistas. Outros artistas também acompanharam as discussões sobre o projeto. Na CCJ, os cantores Carlinhos Brown, Jorge Vercilo, Otto e Gaby Amarantos acompanharam a votação.