Boa-fé objetiva, parte 01: venire contra factum proprium - Blog Dica Jurídica
Posted on 17 de agosto de 2021 26 de agosto de 2021 Autor: Thiago Araújo
Venire contra factum proprium, que em tradução livre seria como "vir contra seus próprios atos", é um subprincípio da boa-fé objetiva que tem relação com duas questões a se evitar: contradição e incoerência.
Perceberam a contradição da imagem deste post? Uma placa dizendo ser proibido estacionar acima de uma que permite estacionamento. Este é um bom exemplo para ilustrar o que significa o princípio em questão.
As ações e omissões devem ter relação umas com as outras, em tom de continuidade.
O subprincípio proíbe que as partes tenham comportamentos contraditórios e incoerentes dentro do mesmo negócio jurídico. Em outras palavras, não pode uma parte exercer um ato em primeiro momento, e agir de forma oposta no ato seguinte.
A segurança jurídica pode ficar afetada caso se permita que as partes ajam de maneira contraditória. Por isto é um convite a se pensar antes de agir, para evitar consequências mais graves a quem faz isto. Talvez de credor, alguém pode passar a ser devedor, ou perder direitos em razão disto.
Como exemplo de ocorrência do venire contra factum proprium, podemos falar de um encerramento de relação contratual em que as partes dão quitação uma a outra e, posteriormente, o então credor resolva protestar o contrato e/ou cobrar judicialmente a dívida.
Já que foi dada a quitação, não pode haver cobrança de qualquer valor extra, mesmo que não tenha se percebido antes de o devedor quitar a dívida apresentada.
Por isso o segundo comportamento é contraditório e incoerente e viola a boa-fé objetiva, já que a quitação dada pelo credor aponta que o credor está satisfeito e nada mais tem a reclamar.
Isto, inclusive, traz danos a esfera íntima do devedor, que por violação da boa-fé objetiva. No exemplo em especial, é possível afirmar que, em tese, há danos morais configurados.
É necessário pensar antes de agir, não só na vida de forma geral, como também nos negócios jurídicos.
Agir de uma forma em determinado momento, e logo após tomar medidas contrárias é passível de interpretação de má-fé.
Nossas ações criam expectativas, muitas vezes justas para quem lida conosco, e descumprir pode ter consequências jurídicas.
Por isso, antes de tomar uma ação ou deixar de tomá-la, avalie, calcule os riscos e se necessário for, consulte a opinião profissional de um advogado ou advogada de sua confiança.
Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição para esclarecimentos. Para fazer contato conosco, basta clicar aqui.