FESUDEPERJ - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública
TURMA REGULAR DE DIREITO PRIVADO
CARGA HORÁRIA APROXIMADA: 345H/A
Direito Civil – Parte Geral e Obrigações – Marcilio Brito
Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie –Rafael Mendonça
Direitos Reais – Sandro Gaspar
Direito de Família e Sucessões – Tadeu Valverde
Responsabilidade Civil – Leonardo Santana
Direito do Consumidor – Fabio Schwartz
Estatuto da Criança e do Adolescente (Aspectos Cíveis) – Tadeu Valverde
Teoria Geral do Processo – Haroldo Lourenço
Processo de Conhecimento – Eduardo Quintanilha
JEC e Tutela de Urgência e Evidência – José Aurélio
Recursos – Cintia Guedes
Execução – Jose Roberto
Tutela Coletiva - André Ordacgy
Direito Empresarial – Thiago Carapetcov
Carga Horária: aproximadamente 345 H/A
Dias de Acesso: 180
Acesso por Aula: 3
Regras para Cursos Online
TURMA REGULAR DE DIREITO PRIVADO - PREPARATÓRIA PARA CONCURSOS
REGRAS PARA OS CURSOS ONLINE
1.	O produto adquirido estará acessível no prazo máximo de 72hs a contar da confirmação do pagamento pelo PagSeguro.
2.	O pagamento é feito exclusivamente por meio da plataforma PagSeguro, que admite as modalidades Á VISTA no boleto bancário e no cartão de débito (com desconto variável em torno de 5% ), e PARCELADO* (sem juros até 2x) no cartão de crédito.
CANCELAMENTO – RESCISÃO
3.	De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 49, em cotejo com os arts 113, 187, 421 e 422 CC/02, o consumidor que exercitar o direito de arrependimento a compra do produto ou serviço no prazo de 7 dias a contar da liberação do acesso, será restituído dos valores pagos, tanto que não tenha visualizado mais que 10% das aulas disponibilizadas.
4.	Caso o consumidor opte pelo direito de arrependimento e esteja matriculado em curso que acompanhe livro impresso oferecido e entregue, o estorno dos valores pagos será realizado após a devolução da obra impressa em perfeito estado.
5.	No caso de solicitação de cancelamento após o período de arrependimento, o departamento Administrativo se manifestará em até 05 dias e elaborará, se for o caso, o cálculo rescisório que levará em conta as seguintes condições:
a)Tratando-se de curso no qual as gravações/disponibilização para visualização online não tenham sido finalizadas, será considerado devido o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as aulas não postadas.
b)Após a disponibilização de mais de 50% (cinqüenta por cento) das aulas deste produto, a compra não poderá ser cancelada.
6. Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá no período de 10 dias úteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 01 ano, para ser utilizado em novas compras de produtos online no site da FESUDEPERJ ou em seus cursos presenciais oferecidos.
6.1. Uma vez que a opção pelo pagamento parcelado sem juros* para o consumidor enseja encargos a serem suportados pela fornecedora, e uma vez que a Lei nº 13455/2017 autorizou "a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento usado", havendo, por parte do consumidor, a rescisão imotivada do contrato, a apuração de eventual valor a restituir levará em conta o quantitativo líquido recebido da PagSeguro.
7. O aluno que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail ead@fesudeperj.org.br.
REGRAS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO
Após expirar a data do curso e visualização de 100% das aulas, os certificados ficarão disponíveis por 12 meses na área do aluno para impressão.
Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária.
As aulas são acessadas pela Plataforma Online da Fesudeperj.
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Em ambiente empresarial/escolar, verifique se não há restrições de acesso ou firewalls com o responsável de TI local.