"Jabutis" no texto da MP da crise hídrica podem fazer votação ser suspensa - Ecos da Notícia
5 outubro 2021 8:08 am
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"Jabutis" no texto da MP da crise hídrica podem fazer votação ser suspensa
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Relatório da medida provisória está ameaçado de não seguir adiante devido às estranhezas nele incluídas — algumas batem forte no bolso dos consumidores residencial e comercial
Pacheco limpou a pauta de quatro MPs que estavam para caducar - (crédito: Leopoldo Silva/Agencia Senado - 20/8/21)
A Câmara pode votar, hoje, o relatório da Medida Provisória da Crise Hídrica (1.055/2021) que foi assinada pelo Executivo em junho e estabelece, entre outras coisas, a criação de um comitê de crise. O problema é que o relatório elaborado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), apresentado na última sexta-feira, tem uma série de "jabutis" que, inclusive, podem bater no bolso dos consumidores residencial e comercial. Esses itens estranhos à matéria ameaçam suspender a votação.
Isso porque há um item na MP voltado para a construção de gasodutos, com gastos que podem ser repassados como mais um custo de geração de energia. Segundo estimativa feita pela Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o relatório de Viana pode ter um impacto de R$ 46,5 bilhões no bolso do cidadão. Só para construir a ligação entre as usinas de energia e as refinarias de petróleo — que produzem o gás combustível —, os cálculos são de que geradores e consumidores arcariam com uma conta de R$ 33,2 bilhões em 15 anos.
Além desse "jabuti", há outro sobre a extensão de subsídios para carvão mineral — que acabariam em 2027 — até 2035. Também aumentam os prazos de contratos de pequenas centrais hidrelétricas, da MP da Eletrobras, de 20 para 25 anos, além de ser estendido o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa).
Para Daniel Ito, gerente de Monitoramento Estratégico da Esfera Energia, a inclusão dos gasodutos no texto não faz sentido. "Apesar de o setor elétrico utilizar o gás como fonte de energia para algumas usinas, não acho correto incluir na conta de luz um subsídio para criação de gasodutos, principalmente quando as usinas podem ser construídas onde já há a infraestrutura e inclusive estão próximas aos grandes centros de consumo de energia elétrica", explicou.
Segundo Ronaldo Bicalho, diretor do Instituto Ilumina, o setor elétrico "perdeu completamente a noção" do que fazer no que diz respeito às pautas que tramitam no Congresso, ao solicitar que diversos jabutis fossem incorporados ao parecer.
"Você está aprovando uma série de medidas importantes num quadro institucional fragilizado. Qual o resultado disso? Você tem uma série de aberrações. A questão dos gasodutos apareceu na MP da Eletrobras e agora de novo nesse texto. Há uma série de lobbies e interesses que começam a colocar penduricalhos, é uma zona completa", opinou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou, por 60 dias, a vigência de quatro medidas provisórias, entre as quais a MP 1.061/2021, que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
As outras medidas provisórias prorrogadas são: a MP 1.060/2021, que repassa R$ 3,5 bilhões para acesso à internet na rede pública de educação; a 1.063/2021, que altera o modelo de comercialização de etanol nos postos de combustíveis; e a 1.062/2021, que libera R$ 9,1 bilhões para o combate à pandemia. Todas passam a valer assim que publicadas pelo Executivo, mas perdem validade se o Congresso não aprová-las num prazo de 120 dias.
CEO da VTCLog deve se calar na CPI
A CPI da Covid chega na última semana de depoimentos. O colegiado se debruça, agora, em oitivas mirando a Prevent Senior e a VTCLog — cujo depoimento de Raimundo Nonato Brasil, CEO da empresa, está agendado para hoje. O empresário, porém, obteve habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e a expectativa da oitiva é de perguntas não respondidas. Para amanhã está marcado o depoimento de Paulo Roberto Rebello Filho, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar — que supostamente não teria apurado os experimentos da Prevent em seus pacientes com cloroquina, ivermectina ed azitromicina — medicamento sem eficácia contra a covid-19.