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Processo envolvendo Rodrigo Neves será julgado em 12 de março
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/TJ), através do 3º. Grupo de Câmaras Criminais, publicou nesta segunda-feira (25/2) a pauta de julgamento do processo que envolve o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PT), preso no dia 10 de dezembro, em Operação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Polícia Civil. A sessão de julgamento será no dia 12 de março, às 12 horas, no prédio do TJ, no Centro. Enquanto isso, a filha de Neves foi empossada em um gabinete da Câmara Federal.
Mayara Sixel, de 24 anos, foi nomeada no gabinete do deputado federal Chico D' Ângelo (PT), em novembro do ano passado. A filha de Neves ocupa uma a cadeira de Secretária Parlamentar (SP09), com rendimentos mensais no patamar de R$ 4,5 mil.
Para o advogado Fabrício Ferreira Oliveira, especialista em Direito Público, o caso pode ser classificado como nepotismo cruzado, quando a nomeação favorece parente de outra autoridade, configurando troca de favores e benefícios recíprocos. "Embora haja algumas decisões da Suprema Corte no sentido de flexibilizar a proibição da prática do nepotismo no âmbito dos cargos políticos, nos casos de comprava qualificação técnica do indicado, ainda que parente, o fato é que na maioria dessas nomeações, como é consabido, o interesse privado se sobrepõe ao interesse público, por meio da utilização indevida da máquina administrativa, onerando e facilitando seu corrompimento", destaca o advogado.
Ferreira Oliveira acrescenta que aquele que tem o poder e a força do Estado "não tem o direito e a legitimidade de exercer em seu próprio benefício ou em benefício de seus parentes, ainda que sob o argumento de que tal profissional, parente indicado seu ou de outro político, é qualificado tecnicamente para o cargo".
Neves é investigado em ação impetrada pelo Ministério Público do Rio, pelos crimes de organização criminosa e improbidade administrativa, envolvendo desvio de verbas do transporte público. O ex-prefeito de Niterói foi preso no dia 10 de dezembro em uma operação do MPRJ e da Polícia Civil, como desdobramento da Lava Jato no estado. Na época, o deputado Chico D´Ângelo foi dar apoio ao amigo logo após ele ser detido e comentou que Neves havia passado mal. Segundo a denúncia do MPRJ, empresas de ônibus pagaram propina de R$ 10,9 milhões para uma rede de corrupção que era chefiada por Neves.
Além de Rodrigo Neves, foram presos o ex-secretário de obras de Niterói e ex-conselheiro de administração da Nittrans, Domício Mascarenhas de Andrade, o presidente do consórcio transoceânico e sócio da viação Pendotiba, João Carlos Félix Teixeira, o administrador do consórcio Transnit e sócio da auto lotação Ingá, João dos Anjos Silva Soares e o empresário Marcelo Traça Gonçalves. O relator do caso é o desembargador Luiz Noronha Dantas.
Em nota, a assessoria de imprensa do deputado federal Chico D´Ângelo afirmou que não há parente do deputado nomeado na Prefeitura de Niterói, o que não configuraria, então, nepotismo cruzado.
"A Mayara foi nomeada no gabinete em novembro de 2018. É uma profissional extremamente qualificada, que tem intensa atuação no movimento social e estudantil. É um ganho muito grande para o mandato poder contar com sua competência e qualificação e um orgulho para mim tê-la como minha assessora", diz a nota do parlamentar.
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Nesta quarta acontece julgamento sobre caso Rodrigo Neves
Publicado em 20 de fevereiro de 2019 20 de fevereiro de 2019 by jornalfolhadaterra
Preso a quase 70 dias, Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, terá julgado hoje o recebimento de denúncia contra ele, ou seja, se haverá ou não o processo. De acordo com o advogado Luciano Alvarenga, atualmente é um procedimento investigatório do MPRJ e o Agravo contra a decisão que concedeu as medidas preventivas ao procedimento, como prisões e diligências.
O julgamento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que aponta o prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT) como líder de um suposto esquema que cobrava das empresas de ônibus consorciadas do município 20% sobre cada reembolso da gratuidade de passagens, está marcado para hoje, às 13h. A decisão caberá ao III Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre a decisão da aceitação ou não do processo.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT-RJ), foi preso no dia 10 de dezembro de 2018 por policiais civis e por integrantes do Ministério Público do Estado do Rio, em uma operação batizada de Alameda. De acordo com a investigação do MP-RJ e da Polícia Civil, Neves participava de um esquema que envolvia o pagamento de propina por empresários do setor de transportes a agentes públicos da cidade. Entre os anos de 2014 e 2018, teriam sido desviados aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato no âmbito estadual.