09/07/2020 – Resenha de Notícias Fiscais
09/07/2020 Comentário desabilitado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma instrutora pela Associação Colégio Espanhol de São Paulo deve ser enquadrada como professora, com direito aos benefícios das normas coletivas dessa categoria. Ela dava […]
Os julgadores da Quarta Turma do TRT de Minas confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que […]
Júlia Mendonça O ministro da economia Paulo Guedes assustou muitos investidores nesta semana quando deu a entender que vai tributar os dividendos. Esse tipo de rendimento faz parte da estratégia de diversos investidores, e muitos […]
Circe Bonatelli Os efeitos da pandemia devem reverberar bastante no universo tributário do mercado imobiliário nos próximos meses. Algumas proprietárias de imóveis comerciais, como shoppings, galpões e prédios de escritórios, estão avaliando procurar a Justiça […]
Hanna Ziady, do CNN Business, em Londres A autoridade responsável por supervisionar a contabilidade no Reino Unido concedeu às empresas Deloitte, EY, KPMG e PwC quatro anos para dividir seus negócios de auditoria e consultoria. […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 09/07/2020
Lei nº 14.023, de 8.7.2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/07/2020
Ceará DECRETO Nº 33.657, DE 8 DE JULHO DE 2020 – Regulamenta a Lei Estadual nº 13.568/2004, que "Institui o Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência de Documento Fiscal", cria o programa denominado "Sua […]
por Amal Nasrallah O Superior Tribunal de Justiça entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, o imposto somente deve ser pago após a homologação da partilha. E isso porque, nos termos do art. […]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) marcou para o dia 16 de agosto de 2020 a primeira edição do Exame de Suficiência 2020. A prova será realizada na modalidade a distância, atendendo às orientações relativas […]
As lojas francas localizadas em portos e aeroportos poderão doar produtos perecíveis estocados cuja validade esteja próxima a expirar para a Receita Federal, que por sua vez poderá doá-las a entidades sem fins lucrativos ou […]
A Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, referentes ao grupo de exportação indireta, descritas no MOC 6.0, serão implementadas a partir do dia 20/07/2020: I52-10 – "Rejeição 340: Não […]
PGFN estima que créditos considerados irrecuperáveis somem R$ 1,4 trilhão Por Luísa Martins — De Brasília O advogado-geral da União, José Levi, publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que regulamenta os […]
Pedidos para limitar a base de cálculo dessas contribuições se tornaram mais frequentes após decisão da 1ª Turma STJ Por Joice Bacelo, Valor — Brasília Empresas vêm conseguindo, na Justiça, limitar a 20 salários mínimos […]
Discussão, que envolve recebimento de pagamentos por meio de empresas, também interessa a artistas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo Artistas, atletas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas […]
​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a […]
Instrução Normativa 1964 RFB de 09/07/2020 Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de […]
A partir desta quinta-feira (9) entra no ar nova versão do site criado para tramitação do fechamento de acordos entre poupadores e bancos, relativos ao pagamento da correção monetária dos saldos da poupança durante a entrada em […]
Destaques do Diário Oficial da União de 09/07/2020
Ministério da Cidadania Auxílio emergencial: definida medida para contestar indeferimento na DPU Define procedimentos para a utilização da plataforma de contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, […]