Senado aprova obrigatoriedade de uso de bloqueadores de celulares em presídios - Paraiba Online
Agência Brasil. Publicado em 7 de fevereiro de 2018 às 19:00.
O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de telefones celulares em presídios.
A proposta, apresentada ontem (6) em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma agenda positiva em torno da segurança pública, foi aprovada no final da tarde de hoje (7) pelos 60 senadores presentes e agora segue para análise da Câmara.
Os parlamentares acrescentaram e aprovaram duas emendas ao texto original. Uma delas prevê que, caso o Funpen não tenha recursos, as despesas com a compra e instalação dos bloqueios devem ser arcadas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicação.
Segundo a proposta, a concessão de novas concessões dos serviços fica "condicionada à obrigação" de que as operadoras de telefonia instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.
Durante a sessão de hoje, os senadores aprovaram também o projeto que restringe a aplicação do regime de substituição tributária para livrar as micro e pequenas empresas de altos custos financeiros decorrentes do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta, que contou com o apoio unânime dos 48 parlamentares presentes no momento da votação, segue agora para análise da Câmara.
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