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Lei que institui delegacia virtual em defesa da mulher é sancionada pela governadora Fátima Bezerra
Blog Rodrigo Klyngerr junho 08, 2020 Violência à Mulher
Nova Lei para o enfrentamento à violência contra a mulher, foi sancionada em sessão solene virtual pela governadora Fátima Bezerra. (Foto: Reprodução/Twitter @fatimabezerra)
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta segunda-feira (8), durante sessão virtual, o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que institui a Delegacia Virtual, para o enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com publicação da governadora em rede social, a nova ferramenta no combate à violência da mulher funcionará nos próximos dias através do site da Polícia Civil. O sistema já está pronto e a equipe que ficará responsável por receber as denúncias passa por um treinamento.
A Delegacia Virtual vai receber os registros de delitos praticados em não flagrante, no âmbito do RN, decorrentes de violência doméstica familiar contra a mulher, na modalidade ação ou omissão baseada no gênero que venha a lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, sendo assegurado a mulher manifestar o interesse em requerer medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
O Rio Grande do Norte está entre os Estados com maior número de feminicídio neste período de distanciamento social, principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19), segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas também foram registradas durante a pandemia.
No período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentou em 258%, segundo dados do observatório da violência do RN.
A nova lei passa a compor a política de enfrentamento à violência de gênero no Estado e se soma às demais leis sancionadas em defesa dos direitos da mulher, como a instituição da Casa Abrigo e a lei que torna obrigatório aos condomínios residenciais o ato de denunciar qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar - ambas de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas - e ainda a lei que institui o aplicativo de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher SOS Mulher, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo.