NOVA DATA***
Técnicos da área ambiental dos Munucipios, Procuradores, Advogados, Fiscais e Secretários.
Módulo I - 13 de Abril, das 09hs às 12hs
A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E SEU ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (O.A.M)
- Razões de ter o município, como ente federado, seu Órgão Ambiental Municipal na estrutura administrativa local;
- Vantagens de ter um Órgão Ambiental Municipal;
- Forma de estruturar um Órgão Ambiental Municipal;
- Atuação Inicial do Órgão Ambiental Municipal;
- Formas de Obter Recursos para o Município para Projetos de Interesse Ambiental.
Módulo II - 15 de Abril, das 09hs às 12hs
- Razões de ter o município, como ente federado, municipalizar o licenciamento ambiental e a fiscalização através da sua estrutura administrativa local;
- Forma de estruturar-se para o Licenciamento Ambiental Local;
- Base Legal (Constituição/Lei Complementar/ Leis Ordinárias/ Decretos/Resoluções e Normas Técnicas);
- Atuação Inicial do Licenciamento das Atividades de Impacto Local pelo Órgão Ambiental Municipal;
- Atuação Inicial quanto a Fiscalização das Atividades de Impacto Local pelo Órgão Ambiental Municipal.