ConJur - Anatel divulga regras de portabilidade numérica
Anatel divulga regras de portabilidade de números de telefone
8 de março de 2007, 0h02
A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou as regras para a portabilidade de números de telefones fixos e celulares. Com a mudança, divulgada na quarta-feira (7/3), o usuário poderá mudar de operadora sem trocar o número de telefone.
Segundo o cronograma da Anatel, os primeiros testes serão feitos a partir de junho de 2008 em áreas definidas por técnicos da agência e das operadoras. Essas regiões ainda não foram definidas. Entre setembro de 2008 e março de 2009, o serviço deverá ser implantado em todo o território nacional, iniciando pelas capitais.
Assim que for publicado pelo Diário Oficial, a portabilidade numérica na mesma empresa de telefonia fixa, sem mudança de endereço, terá que ser implantada imediatamente pelas teles.
Com a regra, o usuário pode manter o número quando mudar de operadora de telefonia fixa na mesma área local (município ou região metropolitana). No caso das operadoras de celulares, a mudança será possível na mesma área de registro.
Para o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, a portabilidade numérica "é um extraordinário instrumento para a competição na telefonia, pois muita gente não mudava de empresa para não perder o número".
Ele estima que o serviço custará ao usuário abaixo de US$ 10. No mercado internacional, o preço médio é de US$ 12. Atualmente, o valor para transferência do telefone por mudança de endereço é de cerca de R$ 50 e somente na mesma operadora.
O conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator do regulamento, explicou que o serviço precisa ser pago para remunerar a empresa que será contratada pelas teles para administrar o banco de dados comum com dos usuários.
Não entrará na conta do serviço o valor gasto pela teles para adaptar as redes. Segundo a Anatel, o valor será definido pela a agência, que acredita na lei do mercado para que o usuário não pague. Há cerca de 100 milhões de telefones celulares no Brasil. Segundo Ziller, a regra dará aos usuários flexibilidade na busca de melhor preço e qualidade, ampliando a competição.
Somente cerca de 500 municípios possuem mais de uma operadora de telefone fixo. O conselheiro da Anatel lembrou que a população desses municípios representa mais de 60% dos brasileiros. Para celular, há concorrência em todas as áreas de registro DDD. Algumas localidades ainda contam com apenas uma operadora, ou nenhuma.
Em outros trinta países nos quais o procedimento já é permitido. Entre eles, os Estados Unidos, a França, a Itália, a Inglaterra, e a maioria dos países europeus.
A expectativa da agência é a de uma migração entre empresas de 15% dos usuários dos serviços telefônicos no primeiro ano de implantação da portabilidade. Após esse período, haveria uma estabilidade em 10%.
Depois que o processo estiver totalmente implementado, dentro de dois anos, a troca da operadora terá de acontecer em um prazo máximo de três dias.