Alerj rejeita projeto que cria desconto extra no salários de servidores e inativos – SF Notícias
Alerj rejeita projeto que cria desconto extra no salários de servidores e inativos
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) vai devolver ao Governo do Estado o projeto 2.241/16, que cria um desconto provisório no salário de servidores e inativos. Com isso, a contribuição previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09/11), durante coletiva de imprensa.
O texto faz parte do pacote enviado pelo Executivo para a Alerj. O projeto previa a criação de uma alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de um ano e meio, de 16% para servidores ativos e inativos, e contribuição patronal de 32%. Além disso, determinava que servidores inativos que recebem até R$ 5.189, e hoje não são descontados, tivessem desconto de 30% em seus proventos.
De acordo com Picciani, os outros 21 projetos de lei começarão a ser discutidos pelo Parlamento no dia 16 de novembro. "Vou devolver ao governo a mensagem, primeiro por uma exigência da bancada do PMDB, que fechou questão em apoiar as outras mensagens, mas não acha essa justa, principalmente com quem ganha pouco, e também atendendo ao apelo de todos os deputados", explicou. Na última terça-feira (08/11), a Justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar suspendendo a tramitação deste projeto. O Executivo pretendia recorrer da decisão.
Picciani ressaltou ainda que será dado todo o espaço para o debate. "Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda", afirmou.
Ainda segundo o presidente da Alerj, a retirada dessa mensagem fará com que os cortes sejam menores que os necessários. "Será aquilo que é possível no momento. O aumento de impostos mais duro será na energia elétrica, mas vamos proteger os mais pobres, aumentando a faixa com alíquota menor", completou. Segundo o parlamentar, o governo cometeu erros que também comprometeram as finanças estaduais. "Em 2014 foram enviadas 47 mensagens para a Alerj com aumentos reais de até 70% para os servidores em cinco anos. Nenhuma empresa pode arcar com isso. A folha explodiu em 2015, subiu R$ 11 bilhões", destacou.
Picciani repudiou a atitude dos manifestantes contrários ao pacote, que invadiram o Palácio Tiradentes na tarde da última terça-feira (8/11). Segundo ele foi "um crime e uma afronta ao estado democrático de direito". "Não vai ser na base da força física que vão impedir o parlamento de funcionar. Lastimo a atitude daqueles que aqui entraram. Espero que se identifique os responsáveis pelos atos de vandalismo", disse o presidente da Alerj.
Os projetos começarão a entrar em pauta na próxima quarta-feira (16/11). Até o dia 30 de novembro as propostas serão discutidas e receberão emendas dos deputados. A expectativa é que a votação das medidas aconteça durante o mês de dezembro. Confira abaixo o calendário.