Embora a chegada do coronavírus tenha causado transtornos de toda ordem, as empresas operadoras se adaptaram muito rapidamente à nova situação e às imposições próprias de uma crise, desconhecida e extremamente complexa, que assolou a área da saúde pública. Atendendo às recomendações do poder concedente ou mesmo por iniciativa própria, as empresas mudaram radicalmente seus procedimentos de limpeza e de higienização dos veículos e do pessoal de operação, especialmente daqueles que têm contato direto com os passageiros. Em um curto espaço de tempo, a grande maioria das empresas já havia providenciado encomendas de álcool etílico hidratado (70º INPM) e de álcool gel a granel e mobilizado equipes internas ou terceirizadas de limpeza, para garantir melhores condições de assepsia às instalações fixas e aos veículos.
Com o desequilíbrio entre oferta e demanda, as empresas operadoras, principalmente aquelas cuja remuneração depende exclusivamente da arrecadação proveniente do pagamento das tarifas, se viram numa situação extremamente delicada. Ao se analisar a planilha de custos dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros da maioria das cidades brasileiras, verifica-se que, na média, 51% do total são custos fixos (mão de obra e depreciação), 32% são variáveis (combustível, rodagem e peças de reposição) e 17% são outros (remuneração do capital, tributos e despesas administrativas).
Independentemente do esforço que cada empresa operadora buscou realizar junto ao poder concedente, no sentido de viabilizar medidas para mitigar os problemas financeiros que poderiam afetar a prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros, principalmente nas cidades de médio e grande portes, é preciso registrar o enorme empenho dos técnicos e dirigentes da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) junto às autoridades do governo federal, na apresentação de propostas, discussão de ideias e busca de soluções, para garantir que nenhuma solução de continuidade pudesse acometer o setor.
A título de exemplo, a Emenda Aditiva nº 026, que altera o artigo 13 da Medida Provisória 936, criando o Programa Emergencial de Transporte Social do Governo Federal, proposta pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), foi feita com base nas sugestões discutidas e apresentadas pela NTU.
É preciso reconhecer, também, que a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), a Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana não mediram esforços para conferir mais peso técnico e político às reivindicações e sugestões propostas pela entidade que representa as empresas operadoras de transporte coletivo no País.
Nesse sentido, a NTU encaminhou às áreas competentes do governo federal, particularmente ao Ministério da Economia, propostas para gerar recursos extraordinários, destinados a custear os serviços no período da crise e reduzir custos operacionais. Dentre as propostas apresentadas destacam-se a obtenção de linhas de crédito, com juros subsidiados, junto às instituições financeiras oficiais, para garantir capital de giro; a aquisição de créditos eletrônicos de transporte, no montante de R$ 2,5 bilhões por mês, pelo governo federal, para serem destinados aos programas sociais sob a responsabilidade da União; o fornecimento de óleo diesel diretamente pelas distribuidoras, a preço de custo; e a suspensão temporária dos contratos de trabalho, da mão de obra eventualmente ociosa, com o pagamento integral do seguro-desemprego.
O transporte coletivo de passageiros é, por definição constitucional, essencial e estratégico e, também, por assim dizer, o serviço público que viabiliza os demais serviços de utilidade pública, que tornam viáveis o funcionamento das cidades e o dia a dia das pessoas. Sem o transporte, a maioria dos cidadãos não chega ao local de trabalho, para garantir os recursos de que necessita para viver; não se desloca até a escola, para adquirir conhecimento e formação; não acessa o médico ou o hospital, para tratar as suas doenças; e não chega até as lojas ou ao supermercado, para comprar comida e outros produtos necessários à sua sobrevivência. Sem o transporte, as pessoas entram em isolamento – palavra da moda – laboral, social e vivencial.
*Francisco Christovam é assessor especial do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), membro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Conselho Diretor da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e dos Conselhos Deliberativo e Consultivo do Instituto de Engenharia