Após STF derrubar decisão, Seguro DPVAT começa a ser cobrado com valores de 2019 - Tribuna de Ibicaraí e Região
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Após STF derrubar decisão, Seguro DPVAT começa a ser cobrado com valores de 2019
O Seguro DPVAT 2020 começa a ser cobrado neste mês com os mesmos valores de 2019, de acordo com o G1. Isto acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter suspendido na última terça-feira (31) uma resolução do governo federal que previa a redução dos valores do seguro. Contudo, a decisão é provisória.
De acordo com a reportagem, Seguradora Líder, que administra o DPVAT, confirmou a manutenção dos valores e o início da arrecadação. "Com a decisão do STF, o mesmo valor do Seguro DPVAT pago pelos proprietários de veículos de 2019 continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$ 16,21 para um proprietário de automóvel e R$ 84,58 para um proprietário de motocicleta", disse.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória (MP) que extinguia o DPVAT.
O chefe de Estado alegou que o seguro era ineficiente e objeto de corrupção. No entanto, no mesmo mês, o STF derrubou a decisão.