LEI QUE TORNA TRANSPORTE IRREGULAR INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA ENTRA EM VIGOR | Vertentes das Gerais
Passou a vigorar a partir do último sábado (5), a Lei nº 13.855, que torna o transporte "pirata" de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Quando a proposta de lei passou pelo Senado, o relator do projeto, Antônio Anastasia (PSDB-MG), disse que a alteração não interfere no serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes.