Porto Notícias - Presidente da Assembleia concorda em destinar parte do Fethab para 'socorrer' saúde pública
28 de Maio, 2017 - 10:25
Presidente da Assembleia concorda em destinar parte do Fethab para 'socorrer' saúde pública
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB) sinalizou que deverá concordar com a proposta debatida com o governo e deputados, de destinar 17,5% do Fethab combustíveis e o repasse, que representa cerca de R$ 30 milhões, ser aplicado na saúde pública. O défict só com hospitais regionais é de R$ 162 milhões. "O legislativo vai abrir mão destes recursos, com certeza. Isso faz parte do duodécimo, mas é preciso que haja bom senso de todos e a compreensão de que passamos por uma grave crise. O problema é de Mato Grosso, deriva da crise econômica, e por isso é problema de todos nós", disse.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, afirmou que não será o órgão quem irá se opor a proposta, desde que ela se restrinja aos 17,5% do Fethab Combustíveis, parcela que é direcionada aos poderes e órgãos da administração direta. "Se for esta a proposta, vejo isso como possível. O que não pode ocorrer é qualquer tipo de atraso ou confisco do duodécimo, uma vez que temos um planejamento, estamos no limite. Isso é impossível de acontecer". Ele ressalta que, até o momento, só tem conhecimento da possibilidade por meio das notícias veiculadas na imprensa e que ainda não foi sondado sobre a ideia que está em construção ou convidado a participar de qualquer discussão.
O governador Pedro Taques (PSDB), que se reuniu com deputados da base aliada na última quinta-feira, explicou que a meta é zerar esse passivo até a primeira quinzena de junho. Já a dívida com os municípios, relativo aos exercícios anteriores, é de R$ 33 milhões, que também serão equacionados na proposta a ser apresentada pelo Governo.