O governador foi afastado em decisão do STJ por um prazo de 180 dias.
Por Francine Nascimento - Publicado em 31 ago de 2020, Ã s 12:48
A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele retorne ao governo do estado. Witzel foi afastado por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (31), pelo prazo de 180 dias.
O ministro também impediu que, neste período, Wilson Witzel entre em dependências do governo do estado e se comunique com servidores.
Witzel foi afastado durante a Operação Tris in Idem, que também cumpriu 17 mandados de prisão e mais de 80 de busca e apreensão. Segundo o Ministério Público, depois da eleição de Wilson Witzell, uma organização criminosa se instalou no governo do estado e loteou secretarias para beneficiar empresários em troca de pagamento de vantagens indevidas.
O MPF chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ. Witzel nega as acusações e diz que é alvo de uma perseguição política. A Corte Especial do STJ deve julgar nesta quarta-feira (2) o afastamento do governador.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que foi afastado hoje (28) do cargo por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, se defendeu em um pronunciamento dado pela manhã na residência oficial, o Palácio Laranjeiras, um dos endereços onde houve busca e apreensão.
Witzel disse que ação de hoje do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal foi uma "busca e decepção�, por não ter sido encontrado "um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado�. De acordo com ele, a procuradora Lindôra Araújo, que apresentou a acusação contra o governador, apontado como chefe da organização criminosa que desvia recursos públicos, "está se especializando em perseguir governadores e desestabilizar os estados da federação com investigações rasas, buscas e apreensões preocupantes�.
O governador afirmou que investiu R$ 7 bilhões na saúde do estado antes da pandemia e ajudou os municípios a se equiparem. Disse também que a questão jurídica que embasa seu afastamento é "delicada�, já que ele nega ter praticado qualquer ato para interferir nas investigações.
"Eu exonerei o secretário de Saúde, eu exonerei o Gabriel Neves, eu determinei o banimento das OSs [Organizações Sociais] do estado, porque entendi que elas, infelizmente, não atendem ao interesse público. Eu determinei a auditoria de todos os contratos e a suspensão dos pagamentos, só pague depois da auditoria. Implantei aqui no estado o sistema eletrônico de informação, um sistema transparente�.
Witzel garantiu que todas as medidas que tem tomado desde a Operação Placebo, deflagrada no dia 26 de maio, são "absolutamente contrárias� a qualquer decisão de afastamento. "Não há nenhum ato praticado por mim nos últimos meses que possa caracterizar que eu, em algum momento, atrapalhei as investigações�.
Sobre os contratos firmados entre empresas que prestam serviços ao governo com o escritório da primeira-dama Helena Witzel, o governador afirmou que está tudo dentro da legalidade e declarado no imposto de renda. "Estão criminalizando a advocacia�, disse ele.
Residência oficial
O governador vai continuar morando na residência oficial e disse que vai apresentar recurso ao STJ contra o afastamento, assim que analisar todo o processo.
"Espero que o afastamento seja breve. Nós temos prazo para isso, temos que avaliar não só a decisão, mas o conteúdo que serviu de substrato para a decisão. Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo. A primeira busca e apreensão que foi feita aqui foi [justificada porque] eu, que fui juiz federal, poderia destruir provas. Esse tipo de presunção é inaceitável, a decisão tem que ser pautada em elementos de convicções que constem nos autos, e não de presunções�.
Witzel acusou o uso político da instituição. "O STJ possui vários subprocuradores, porque não se faz em qualquer outro Ministério Público a distribuição e não o direcionamento para um determinado procurador, no caso a doutora Lindôra�.
O vice-governador Cláudio Castro vai assumir o cargo, apesar de também estar sendo investigado e ter sido um dos alvos dos mandados de busca e apreensão de hoje.