condomínio – Advogada Ana Lucia Nicolau
Condomínio formado em prédio residencial ou comercial –
A consequência para o condômino que tem comportamento antissocial, no prédio onde reside ou trabalha, tornado difícil a convivência com os outros condôminos, está no parágrafo único, do artigo 1.337, que determina:
Publicado em 9 de maio de 2019 10 de maio de 2019
Condomínio Edilício – Realização de obra útil – não necessária – prédio comercial ou residencial –
O síndico de condomínio, em um prédio residencial ou comercial, não pode mandar realizar obra útil, porém, não necessária, sem a autorização dos condôminos, diante da determinação do artigo 1.341, II, do Código Civil, no sentido de que, depende de voto da maioria dos condôminos – a realização desse tipo de obra –
Publicado em 27 de janeiro de 2019 5 de fevereiro de 2019
Condomínio Edilício – prédio residencial ou comercial – Prestação de Contas do Condomínio –
A prestação de contas, das despesas feitas para manutenção do edifício, em um prédio residencial ou comercial, é obrigatória e deve ser feita, anualmente e/ou quando exigidas. A prestação de contas deve ser feita pelo síndico.
Nesse sentido, o nosso Código Civil, no inciso VIII, do artigo 1.348, determina que o síndico de condomínio é obrigado a prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.
Publicado em 6 de janeiro de 2019 17 de janeiro de 2019
A vaga de garagem pode ser alugada para pessoa estranha ao condomínio, apenas, com autorização expressa na convenção de condomínio, conforme determina o nosso Código Civil, artigo 1.331, parágrafo 1º, abaixo copiado.
Publicado em 1 de dezembro de 2018 7 de dezembro de 2018
– Condomínio Edilício – Alteração da Convenção – Prédio Comercial ou Residencial –
A convenção de condomínio formado em um prédio residencial ou comercial não pode ser alterado, pela vontade exclusiva do síndico.
Código Civil – Condomínio Edilício –
Terraço de Cobertura de Prédio Residencial ou Comercial
Publicado em 23 de julho de 2018 10 de agosto de 2018
Deveres do Condômino – Condomínio Edilício – Código Civil –
Quem mora ou trabalha em um prédio – precisa saber seus deveres de condômino –
Publicado em 10 de julho de 2018 10 de agosto de 2018
Deveres do síndico – Condomínio Edilício -Prédio Comercial ou Residencial
Quem é síndico de um condomínio – prédio residencial ou comercial – precisa saber quais são os seus deveres
Sobre os deveres do síndico de condomínio, em um prédio residencial ou comercial, o nosso Código Civil, ao tratar da administração do condomínio edilício, no artigo 1.348, determina que:
"Compete ao síndico:
Publicado em 6 de maio de 2018 8 de maio de 2018
Sobre descumprimento frequente de deveres de condômino, no condomínio edilício, o nosso Código Civil determina, no artigo 1.337, que: