Servidores pedem apoio do MPOG para o retorno da licença classista remunerada | FenaPRF
"… Temos que brigar não somente pela nossa pauta, mas por melhorias no serviço público em geral", afirmou Cavalcanti.
Entidades sindicais de diversas categorias do funcionalismo público federal se reuniram com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), nesta quarta-feira (16/04), para cobrar o retorno da licença classista remunerada para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/90.
O encontro foi uma iniciativa da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, que esteve representada por Pedro Cavalcanti, presidente; Renato Dias, diretor parlamentar; Marcos Viana, presidente do SINPRF/SP; e, Orival Aguilar, diretor parlamentar do SINPRF/SP. O deputado Roberto Santiago (PSD/SP), intermediador do encontro, foi representado por seu chefe de Gabinete, Miguel Salaberry. Os sindicalistas estavam acompanhados pela deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF Alice Portugal (PCdoB/BA) e pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). O deputado Marco Maia (PT/RS) foi representado pelo assessor Sérgio Castro.
Os dirigentes cobraram o apoio do MPOG para as Emendas 6 ou 12, apresentadas à Medida Provisória (MPV) 632/2013 durante sua tramitação no Congresso Nacional. Ambas emendas visam alterar a Lei 8.112 de 1990, retornando a licença classista remunerada para o servidor público federal que desempenha atividades sindicais, com o ônus para a União e não para a entidade, como ocorre hoje. A expectativa é que o texto desta MPV possa ser votado na próxima semana.
Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade de classe, mas o ônus corre por conta da entidade. As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil até 30 mil associados; e, oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados. As centrais sindicais pretendem convencer o governo da necessidade de ampliar ainda mais essas liberações.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, foi enfático ao dizer que o retorno da licença classista seria positivo não apenas para o sistema sindical dos servidores, mas sim para todo o serviço público no País. "Este é um ato desesperado de um grupo de dirigentes sindicais. Como é que podemos estar aqui, fazendo um bom sindicalismo, sem esta licença? Muitos dirigentes precisam trocar os horários de trabalho, fazer banco de horas, sacrificar a vida pessoal, dentre outras situações, para poder estar aqui. Nós também precisamos desse tempo para fazer um debate de alto nível. Temos que brigar não somente pela nossa pauta, mas por melhorias no serviço público em geral", afirmou Cavalcanti.
"… Com o retorno da licença classista remunerada, os servidores vão entender como uma resposta positiva do Governo, como a valorização por quem tanto faz pelo País", disse a parlamentar.
A presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, deputada Alice Portugal, disse que esta é uma situação insustentável e que o governo precisa motivar e resgatar a confiança do servidor público federal. "Esse é um pleito antigo. Com o retorno da licença classista remunerada, os servidores vão entender como uma resposta positiva do Governo, como a valorização por quem tanto faz pelo País", disse a parlamentar.
Para o diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, já passou da hora do governo apresentar um pacote que garanta motivação para os servidores públicos federais. "Nós estamos todos com a corda no pescoço, literalmente. Está muito difícil ter um sindicalismo forte, atuante, que inclusive colabore para a melhoria do serviço público dessa forma", argumentou.
O secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, se disse sensibilizado pela demanda e prometeu conversar com a ministra sobre o pleito das entidades sindicais. "Nós temos uma grande identidade com o tema. Da nossa parte, haverá empenho em lidar com essa questão, mas temos também que acelerar a discussão política. A decisão final sai da Casa Civil. Sabemos que 99% dos dirigentes sindicais sacrificam a vida pessoal e profissional para estarem aqui e vamos dar esse apoio a vocês", prometeu Sérgio Mendonça.
A votação da MP 632/2013 está prevista para a quarta-feira (23/04) da semana que vem. Dessa forma a SRT agendou previamente um novo encontro com os sindicatos, centrais e federações na terça-feira (22/04) para tentar fechar os últimos detalhes. Os dirigentes sindicais intensificam, agora, a busca pelo apoio político, junto a Secretaria de Relações Institucionais e a Casa Civil da Presidência da República para que o pleito seja aprovado e depois sancionado pelo Palácio do Planalto.
Na semana passada já foi realizada uma reunião com o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência de República, Ricardo Berzoini, para pedir que o Governo aceite as propostas de emendas apresentadas em prol da licença classista remunerada durante a tramitação da MP 632/2013 no Congresso Nacional.
As lideranças sindicais também decidiram retomar as articulações com os parlamentares, deputados e senadores, membros da Comissão Mista da Medida Provisória nº 632, de 2013 (CMMPV 632/2013) no Senado Federal com o intuito de garantir pedidos de destaque para as emendas e aprová-las na Comissão e nos plenários da Câmara e Senado.
Entidades sindicais presentes na reunião: CUT, CTB, NOVA CENTRAL, CSPB, UGT, FENAPEF, ADPF, SINDIRECEITA, SINDIFISCO NACIONAL, SINDILEGIS, FASUBRA, SINTIFIES/GO, FENAJUFE, SINAIT, DIAP, FENAPRF e SINPRF/SP.