SNJ abre consulta pública para debater Sinajuve… – Blog do Samuel Bastos
SNJ abre consulta pública para debater Sinajuve…
O presidente Michel Temer vai assinar o decreto que regulamenta o Título II da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, mais conhecida como Estatuto da Juventude, e instituirá o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). O governo federal pretende construir o Sinajuve ouvindo a sociedade civil e, antes disso, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) vai abrir uma consulta pública para debater a minuta de decreto que regulamenta o Título II do Estatuto da Juventude.
De acordo com a lei, o Sinajuve constitui a forma da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil se articularem e organizarem para a promover as políticas públicas de juventude. O prazo de contribuição vai de 23 de junho a 15 de julho. A consulta pública será online e presencial, por meio da realização de uma audiência pública.
Para fazer sua contribuição online, clique aqui. Para opinar, basta criar um perfil no Portal da Juventude, colocando o seu nome e email, e entrar na comunidade Sinajuve. As contribuições para a minuta de decreto podem ser feitas por artigo, por parágrafo e por inciso. Ao final da proposta de minuta de decreto, há espaço para contribuições que ainda não foram contempladas no texto original.
O Sinajuve é o viés prático e pragmático para o desenvolvimento e a implementação de programas que alcancem os resultados necessários para a garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Juventude. Esse processo não acontece sem a efetiva participação da sociedade civil, em especial dos jovens brasileiros, tanto que o Estatuto tramitou por uma década até ser sancionado, sendo uma vitória dos movimentos que sempre lutaram pelos direitos da juventude.
Para garantir a participação da sociedade civil na construção do decreto, a SNJ vai incentivar a ampla participação de todos os setores da sociedade. Um dos objetivos do Sinajuve é promover a cooperação entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como com o Ministério Público e as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal para a implementação do Estatuto da Juventude.
A SNJ está implantando programas e criando regulamentações, comitês, sistemas e instrumentos para promover a real efetivação dos benefícios previstos no Estatuto da Juventude. Em dezembro de 2016, o presidente Michel Temer tirou do papel o programa ID Jovem, que garante ao jovem de baixa renda o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de dar duas passagens gratuitas em viagens interestaduais (ônibus, trem ou embarcação).
A Secretaria também vai promover, no dia 4 de julho, as eleições dos representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). O Conselho tem, entre suas atribuições, o dever de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais.
Recentemente, também foi instituído o Comitê Interministerial da Política de Juventude – Coijuv (Decreto nº 9.025/17), órgão permanente para gestão e monitoramento das políticas públicas do Governo Federal para a juventude, que teve a sua primeira reunião dia 19 de junho.
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