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Plano de Mobilidade Urbana de Itapira é aprovado na Câmara
Plano de Mobilidade prevê diretrizes diversas para o município
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o PLC (Projeto de Lei Complementar) que institui o Plano de Municipal de Mobilidade Urbana de Itapira.
Na prática, o texto versa sobre princípios, diretrizes e ações que deverão ser seguidas pelo Poder Público no sentido de proporcionar melhores condições para a circulação de pessoas e de veículos no município, bem com a movimentação de cargas, por exemplo.
O Plano tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento sustentável da cidade observando suas dimensões socioeconômicas e ambientais, visando à valorização do ser humano, a segurança pública, a preservação da qualidade de vida dos cidadãos, a racionalidade do sistema viário, a articulação com as políticas municipais – especialmente no tocante às políticas de desenvolvimento urbano; a gestão integrada do sistema de transporte público, entre outras medidas.
A aprovação aconteceu na sessão da última terça-feira (14), sem discussões entre os vereadores. O projeto havia sido disponibilizado para consulta no site da Prefeitura, com possibilidade da população sugerir alterações em seu teor. Com a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o município poderá buscar recursos públicos destinados às obras previstas para atender as diretrizes estabelecidas.
Na mensagem que acompanhou o PLC, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) enfatizou que, quando uma cidade proporciona mobilidade à população, oferece as condições necessárias para o deslocamento das pessoas. "Em outras palavras, ter mobilidade é conseguir se locomover com facilidade de casa para o trabalho, do trabalho para o lazer e para qualquer outro lugar onde o cidadão tenha vontade ou necessidade de estar, independente do veículo utilizado. Ter mobilidade urbana é pegar o ônibus com a garantia de que chegará ao local desejado, no horário desejado. É ter alternativas para deixar o carro na garagem e ir ao trabalho a pé, de bicicleta ou com o transporte coletivo. É dispor de ciclovias e também de calçadas que garantam acessibilidades aos deficientes físicos e visuais. E, até mesmo utilizar o automóvel particular quando lhe convir e não ficar preso nos engarrafamentos".
O conceito de mobilidade urbana sustenta que as políticas públicas de transporte, trânsito e de uso e ocupação do solo devem ser elaboradas de maneira conjunta e harmoniosa. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana foi elaborado após audiência pública promovida em março.