Auditores fazem greve pela regulamentação de bônus – Ricardo Alfonsin Advogados
Auditores fazem greve pela regulamentação de bônus
Claudio Damasceno: "Há má vontade do Planejamento em cumprir acordos"
Os auditores fiscais da Receita Federal pressionam com greve e realização de operação padrão em aeroportos e portos para que o Ministério do Planejamento publique um decreto com os critérios que serão utilizados para o cálculo do chamado bônus de eficiência, valor variável com base no cumprimento de metas. O protesto desses servidores também é contra o adiamento do reajuste do funcionalismo público de 2018 para 2019.
Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a Receita tenta viabilizar um critério de cálculo que possibilitaria pagar um bônus médio de R$ 6 mil por servidor, o que o Ministério do Planejamento considera excessivo e tenta impedir diante da repercussão negativa num período de forte ajuste fiscal. Enquanto persistir o impasse, a edição do decreto regulamentando o assunto é adiada.
Um técnico da equipe econômica diz que representantes do Fisco defendem ainda que o bônus fixo de R$ 3 mil, que está sendo pago até que saia a regulamentação do benefício, seja o piso, com o que o Ministério do Planejamento não concorda. Ainda há dúvida sobre se o bônus será calculado com base no valor total arrecadado com multas, por exemplo, ou será utilizado o que exceder as metas definidas pelo governo.
No fim de 2016, o governo editou uma medida provisória reajustando o salário dos auditores em 21,3% até 2019 e criando um bônus de eficiência. Somente em julho a MP foi convertida em lei e, desde então, os auditores estão recebendo o valor fixo de R$ 3 mil. Pela MP, esse bônus seria custeado pelas receitas de multas de autuações depositados no Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
Como houve mudança no texto, segundo explicou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, ainda é preciso definir qual receita do fundo seria destinada para essa finalidade.
Damasceno disse que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, prometeu a regulamentação do bônus de eficiência em outubro, o que não foi cumprido. "Há má vontade do Planejamento em cumprir acordos", disse o presidente do Sindifisco Nacional, citando medida provisória editada pelo governo para adiar o reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019 como forma de ajudar no cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões no ano que vem.
Ele não considera que o valor do bônus não será elevado e reforçou que existem metas que deverão ser cumpridas para o cálculo e que são definidas pelo próprio governo. Damasceno diz que os recursos que vão bancar o bônus não virão do orçamento e sim do Fundaf. Para o presidente do sindicato, o Ministério do Planejamento está em um processo de "demonização" dos servidores públicos.
Para protestar contra a demora na edição de decreto para regulamentar o bônus e o adiamento do reajuste dos servidores, desde o dia primeiro de novembro os auditores fiscais estão fazendo greve de terça a quinta-feira. Nos portos e aeroportos, tem havido operação padrão nos mesmos dias, o que, segundo o presidente do Sindifisco Nacional, provoca acúmulo de mercadorias para despacho, com exceção de medicamentos e alimentos perecíveis, que estão sendo liberadas.