Membros do MP criticam decisão do STF sobre 2° grau; advogados elogiam 8.11
08/11/2019 12:10:28 | MoneyTimes
Pouco depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu na noite desta última quinta-feira (7), por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, promotores, procuradores e advogados voltaram a expor suas diferenças em torno da questão, manifestando-se respectivamente contra e a favor da mudança na jurisprudência da Corte. Alterando a jurisprudência vigente […]