Casos de Sequestro Internacional e a atuação do Advogado – Gama e Gerace Advogados Associados:
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Casos de Sequestro Internacional e a atuação do Advogado
Ao se deparar com um caso de Sequestro Internacional de Menores é importante tomar algumas precauções vez que a estes casos há a aplicação concomitante de Tratados Internacionais e da legislação local.
A Convenção de Haia de 1980 é aplicável quando uma criança é levada ou mantida através de uma fronteira internacional, longe de sua residência habitual, sem o consentimento dos pais (ou de um deles) que têm direitos de guarda nos termos da lei da residência habitual, se os dois países forem partes da Convenção.
A regra é de que a criança deve ser imediatamente devolvida à residência habitual, salvo se a devolução crie um risco grave de dano à criança ou outra exceção limitada seja estabelecida.
Logo, necessário se faz a observância dos seguintes cuidados e precauções para se obter êxito no retorno do menor:
O advogado atuante em casos da Convenção de Haia deve estar pronto para registrar, instaurar e defender uma Ação da Convenção de Haia em um prazo extremamente curto.
A ação de forma imediata é extremamente necessária. A Convenção de Haia de 1980 exige especificamente que as audiências sejam conduzidas rapidamente. De fato, recomenda-se que os casos de Haia sejam completamente concluídos dentro de seis semanas. Teoricamente, um caso de Haia pode ser instituído mais de um ano após o sequestro, mas uma defesa (ou, mais precisamente, uma exceção) surgirá se a criança se acomodar no novo ambiente. Na prática, quanto mais tempo a criança estiver em um novo local, maior a probabilidade de o Tribunal relutar em restituí-la.
A ação rápida do genitor abandonado também é necessária para ajudar a evitar uma alegação de que ambos os pais concordaram com a remoção e/ou retenção da criança.
O advogado deve decidir rapidamente bem como deve ser assertivo o que fará toda a diferença em um caso de Haia.
Os casos da Convenção de Haia costumam ser extremamente intensivos em fatos.
Frequentemente, dependem da capacidade de uma das partes convencer o Tribunal de questões como a residência habitual de uma criança; a natureza dos direitos de guarda do genitor abandonado de acordo com a lei estrangeira (que pode exigir evidências de especialistas quanto aos termos da lei estrangeira); até que ponto os pais realmente exerceram direitos de custódia; se um dos genitores consentiram com uma nova residência; se esse consentimento ou aquiescência era condicional; se a criança ficou bem estabelecida no novo ambiente; se a criança sofreu abuso físico ou psicológico; se o pai ou a mãe foi abusado de tal maneira que houve um impacto da criança; se as autoridades do país estrangeiro forneceram proteção adequada às crianças e aos pais no passado ou poderiam fazê-lo no futuro; a idade e o nível de maturidade da criança, se e por que a criança se opõe a ser devolvida. Para que um tribunal resolva essas questões, ele deve analisar os fatos relevantes.
Um processo bem-sucedido de Haia exige que o advogado, trabalhando em estreita colaboração com o cliente, organize o máximo de evidências possível.
Os clientes ficam frequentemente chocados com o fato de que, para eles, é óbvio e indiscutível, mas que mesmo assim acabam sendo contestados pelos Tribunais que e exigem que eles produzam provas claras e convincentes. Eles podem muito bem ser insultados de que sua palavra por si só é insuficiente para convencer a corte de que eles são verdadeiros e que o outro genitor está mentindo.
Como os casos de Haia são julgados rapidamente (ou pelo menos, deveriam ser), geralmente há apenas uma chance de apresentar o caso e ele precisa ser bem feito desde o início. Um advogado deve iniciar uma rápida campanha de coleta de montantes de evidências relevantes capazes de fundamentar e provar o direito de seu cliente.
As audiências da Convenção de Haia às vezes assumem a forma de "ele disse, ela disse". Disputas nas quais cada lado faz acusações verbais contra o outro. Desta forma, as evidências documentais são geralmente muito melhores do que as meras palavras dos genitores.
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ADEQUADA E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
Os casos da Convenção de Haia levantam questões incomuns sobre direito internacional, direito estrangeiro e direito de tratados. Eles envolvem os Tribunais em assuntos que geralmente não estão acostumados a lidar.
Em muitas jurisdições, o Tribunal pode não estar totalmente familiarizado com os casos de Haia. Por conseguinte, é geralmente essencial que os advogados ajudem os juízes em uma extensão incomum. Certamente, utilizar da argumentação jurídica e teses adequadas é essencial, por isso a necessidade de advogados especializados.
Os assuntos em disputa na maioria dos casos de Haia levantam questões legais difíceis que devem ser minuciosamente esmiuçadas. Assim, a Convenção exige que o genitor abandonado estabeleça que o filho foi retirado da "residência habitual" e que o mesmo exercia os "direitos de guarda" sob a lei dessa jurisdição. Nesse sentido, muitas vezes é essencial o uso de especialistas estrangeiros em direito daquele país para estabelecer a existência e o escopo de tais direitos.
No entanto, uma parte que se opõe a um retorno deve fazer o possível para afirmar todas e quaisquer questões relevantes sob a rubrica de uma das defesas especificadas na Convenção e deve estar munida de jurisprudência para estabelecer que reivindicações semelhantes sejam permitidas em outros casos.
Os casos da Convenção de Haia acontecem rápido demais e há muito em jogo para o cliente, por isso é extremamente importante localizar advogados com conhecimento e experiência em procedimentos de Haia. Também é frequentemente valioso para um cliente cujo filho foi sequestrado contratar um advogado em seu país de origem que possa coordenar juntamente com o advogado de Haia no país para o qual a criança foi levada.