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Seminário sobre legislação eleitoral tem saldo positivo
Evento lotou auditório da Associação
29/03/2012 – Condições de elegibilidade e inelegibilidade – incidência da Lei da Ficha Limpa, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, prestação de contas de campanha e condutas vedadas aos agentes públicos foram alguns dos assuntos abordados durante o Seminário Direito Eleitoral, promovido pela Associação Paulista de Municípios nesta quinta-feira, dia 29.
A abertura foi feita pelo presidente da APM, Marcos Monti, que destacou a importância do seminário. "Os gestores estão preocupados principalmente agora com a fiscalização da lei da ficha limpa e o seminário visa esclarecer as dúvidas e orientar os gestores sobre a legislação", afirmou o presidente.
O seminário foi ministrado por Antonio Sergio Baptista, advogado especialista em Direito Público, coordenador do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM, diretor da ASB – Advogados Associados e diretor presidente do Instituto BrasilCidade e por Ricardo Vita Porto, advogado especializado em direito político e eleitoral, professor de pós-graduação do Curso de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – TRE/SP, membro da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP, membro fundador do IDPE – Instituto de Direito Político e Eleitoral e membro do Conselho Técnico da APM – Associação Paulista de Municípios.
Os participantes saíram satisfeitos com o curso. A chefe de gabinete de Tremembé, Fátima Leite, destacou que o curso foi muito interessante porque as prefeituras estão com uma série de dúvidas. "Fomos muito bem orientados. Eles nos alertaram de situações que podem nos criar problemas".
O assessor jurídico do município de Bofete, Graciliano Ramos, também ressaltou que o curso serviu para alertar e esclarecer algumas dúvidas. "Foi muito bom. A APM tem que promover outros, divulgar bastante. O nível sempre bom dos participantes ajuda muito a adesão dos municípios".