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Encontro esclarece resultados de novo modelo de fiscalização da Anatel
Por Ricardo Batalha 30/06/2020
Escrito por Ricardo Batalha 30/06/2020
A mediação do encontro online ficou a cargo de Eduardo Cappia, coordenador do grupo de trabalho de rádio da SET
Os resultados do novo modelo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as mudanças de procedimento, as formas regulatória e responsiva, bem como as oportunidades de correção e defesa prévia de irregularidades foram os pontos abordados durante o SET Webinars, na sexta-feira (26). O encontro online contou com a participação de Igor Moreira, superintendente de Fiscalização da Anatel, e de Marcelo Scacabarozi, gerente da Anatel São Paulo.
Na abertura, Igor Moreira afirmou que alguns motivadores estão influenciando o esforço da Anatel para a mudança nos processos de fiscalização com um modelo mais responsivo, em oposição ao atual regime de comando e controle baseado em multas. Entre eles, a redução no quadro de técnicos para a função e o alto custo médio das operações.
"O tratamento processual também custa caro. Entre ir a campo, encontrar as irregularidades, fazer relatório e cuidar do processo, as estimativas apontam custos que variam de R$ 40 a R$ 70 mil por processo. Precisamos refletir qual o ganho isso está trazendo para a sociedade", destacou. Por isso, o superintendente lembrou que, em casos de clandestinidade de serviços, a postura mais rígida será mantida, mas em se tratando de outorgados, haverá espaço para novas abordagens, a depender de critérios técnicos.
Moreira esclareceu que as sanções não serão extintas, mas ressaltou que a filosofia de como aplicá-las está passando por uma revisão na Agência, "preocupada em reavaliar novos procedimentos, levando em consideração o dinamismo do setor de tecnologia".
Além de segurança jurídica, Moreira destacou que as mudanças trarão aumento de eficiência, com investimentos em monitoramento remoto e banco de dados que darão pleno acesso aos servidores envolvidos na fiscalização.
"Hoje temos R$ 27,7 milhões para investir em todos equipamentos que vão permitir que os dados, antes efêmeros, possam ser reunidos em um banco de dados em rede". Os novos equipamentos vão desde analisadores de espectro portáteis até equipamentos instalados em prédios, próximos a aeroportos ou em fronteiras mais críticas, afirmou.
A proposta de fiscalização regulatória, objeto de consulta pública em 2018, está em análise na Procuradoria Federal Especializada, conforme explicou Marcelo Scacabarozi. Além disso, há um termo de execução descentralizada com a Universidade de Brasília. Há 14 temas em discussão que vão orientar o provimento da responsividade dentro da Anatel.
O gerente em São Paulo explicou ainda que a fiscalização sobre os aspectos técnicos da radiodifusão são de competência da Anatel, mas os pontos relacionados ao conteúdo de programação, bem como sanção, são de responsabilidade do Ministério das Comunicações.
De acordo com o Plano de Ação de Fiscalização da Radiodifusão, as denúncias são centralizadas na Anatel em São Paulo, baseando-se nos pilares da monitoração estratégica integrada aos aspectos de inteligência analítica. "Os analisadores portáteis nos dão condição de fazer uma varredura do espectro, obter informações, inclusive, de gestão. Fazemos isso nos municípios com mais de 200 mil habitantes", contou Scacabarozi.
A centralização das denúncias na unidade de São Paulo vai trazer redução de custos, incentivo à solução dos problemas, melhor aproveitamento das plataformas de monitoração espectral, maior efetividade no combate à clandestinidade. "Além disso, a proatividade da Agência beneficiará diretamente a sociedade com maior transparência e participação" ressaltou o gerente da Anatel.
A mediação do encontro online ficou a cargo de Eduardo Cappia, coordenador do grupo de trabalho de rádio da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão).