1 Reportagens JBS, Marfrig e Minerva não estão em conformidade com lei europeia anti-desmatamento, mostra estudo
2 Salada Verde Pressão do agronegócio impossibilita recenseamento do IBGE em Mato Grosso
3 Salada Verde Últimos dias para se inscrever no Prêmio Meros de Conservação da Biodiversidade Marinha
Notícias
Reportagens
Salada Verde
Colunas
Análises
Especiais
Buscar
· Apoie o nosso jornalismo ambiental Apoia ((o))eco
· Buscar
·
Quem somos
Notícias
Reportagens
Salada Verde
Colunas
Análises
Especiais
Menu
Notícias
Reportagens
Salada Verde
Colunas
Análises
Especiais
Buscar
Buscar
Buscar
Reportagens
Nova regulamentação para recifes artificiais flexibiliza regras e deixa lacunas
A Instrução Normativa que atualiza as regras para licenciamento de recifes artificiais abre precedente para poluentes e deixa de lado regras específicas para unidades de conservação
Duda Menegassi ·
7 de janeiro de 2021 · 2 anos atrás
bioma marinho
legislação
recifes artificiais
Assine nossa newsletter
Name
Email
HP
bioma marinho legislação recifes artificiais
Recifes artificiais podem ser uma solução para recuperar a biodiversidade marinha, se instalados corretamente. Foto: Acervo Associação MarBrasil
Publicada no apagar das luzes de 2020, a Instrução Normativa nº 28, que estabelece os critérios para implantação de recifes artificiais nas águas brasileiras, flexibiliza as regras do jogo e deixa lacunas importantes no tema. Os recifes artificiais são estruturas que, como o nome já diz, não são naturais, e que são utilizadas para apoiar a biodiversidade marinha e/ou para fomentar o turismo de mergulho. A prática é reconhecida mundo afora e o Brasil já possui casos bem-sucedidos em que as estruturas ajudaram a recuperar e proteger a biodiversidade. Entretanto, são necessários cuidados para não provocar impactos negativos maiores do que os positivos. A nova regra brasileira acendeu o alerta justamente por abrir uma brecha na restrição a poluentes e fechar os olhos para regramentos específicos para prática em unidades de conservação.
A nova Instrução Normativa (IN) do Ibama já era esperada e vem suprir um vácuo legislativo sobre o tema que vigora desde junho de 2019, quando o governo revogou a Instrução que regulava o licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais (IN 22/2009).
Um dos pontos centrais da discussão que veio à tona com a nova regra é sobre a composição dos recifes artificiais. A legislação anterior obrigava a total remoção das substâncias e materiais potencialmente poluentes da estrutura. Com a nova regra, ficam proibidos apenas os recifes artificiais com “quantidade excessiva de materiais perigosos e potencialmente poluidores”. O texto não especifica, entretanto, qual a quantidade que seria considerada excessiva.
“Isso pode dar margem. O que é excessivo? Provavelmente vai ficar a cargo do técnico ambiental corrigir isso”, pontua o oceanógrafo Frederico Brandini, pioneiro na instalação de recifes artificiais no Brasil. “Não pode ter explosivo, não pode ter biocida, nada disso”, reforça.
Instrução Normativa nº 28/2020, Artigo 10:
“Para todos os casos, considera-se inviável o projeto cuja estrutura do recife artificial contenha quantidade excessiva de materiais perigosos e potencialmente poluidores (tais como: explosivos, biocidas, óleos, graxas, combustíveis, amianto, PCBs (Bifenilas Policloradas), tintas anti-incrustantes, metais pesados, radioativos etc.) ou que possam ocasionar riscos de ferimentos ou acidentes (cantos vivos, superfícies cortantes etc.)”.
Robin Hilbert, coordenador do programa Rebimar (Recuperação da Biodiversidade Marinha), que atua com a instalação de recifes artificiais, dá o exemplo de duas balsas que a iniciativa converteu em recifes artificiais. “Foi um ano limpando. Não é simplesmente tirar o que tem de óleo no combustível, arrancar uns fios e afundar. Não. Tem que tirar tudo que é poluente, metais pesados… uma embarcação que tenha tinta anti-incrustante, por exemplo, tem que lixar toda ela. É seguido todo um protocolo para que ele não traga um problema pro meio ambiente, ao invés de um benefício”, explica.
O programa, realizado pela Associação MarBrasil, é o pioneiro no Brasil para instalação de recifes artificiais e usa blocos de concreto especialmente desenvolvidos para simular o ambiente de costões rochosos e servir de abrigo aos seres marinhos. O Rebimar já instalou 3.500 blocos na costa paranaense, onde formam um corredor ecológico próximo ao Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.
Recifes artificiais instalados pelo programa Rebimar no litoral do Paraná. Foto: Acervo Associação MarBrasil
Apesar da Instrução Normativa também se aplicar a procedimentos de licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais em unidades de conservação (Art. 2º) – exceto em Áreas de Proteção Ambiental – não existem informações ou detalhes sobre quais os protocolos serão observados quando o empreendimento for proposto dentro de uma área protegida.
A norma anterior estabelecia diretrizes específicas para unidades de conservação, na qual o licenciamento só poderia ocorrer com anuência prévia do órgão responsável pela sua gestão e de acordo com o previsto no Plano de Manejo da área protegida. Além disso, a IN exclui a necessidade de anuência do ICMBio “quando for identificada, no estudo exigido no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental, a ocorrência de espécies ameaçadas de extinção na área de influência direta do empreendimento”, conforme exigia a regra antiga.
Outra ausência na Instrução Normativa diz respeito ao monitoramento. Na legislação anterior, ficava claro que a execução do programa de monitoramento ambiental era responsabilidade do empreendedor. A nova norma não estabelece o mesmo e a única menção ao tema fala que cabe ao Ibama se manifestar pela necessidade da continuidade ou não do acompanhamento das instalações após os prazos especificados inicialmente.
Brandini acredita que os erros e ausências da IN poderão ser supridos com a análise dos técnicos do Ibama, responsáveis por avaliar o enquadramento da atividade, a competência e a viabilidade do projeto, além de definir o Termo de Referência para o empreendimento.
“Tudo que não está muito claro na Instrução Normativa, como necessidade de monitoramento e de estudo prévio, pode ser resolvido por uma coisa que está na IN que se chama Termo de Referência. Para você instalar um recife artificial, primeiro você tem que preencher uma Ficha de Caracterização da Atividade, pra dizer o que é, pra que é e onde vai ser feito, e o Ibama vai ter que analisar o Termo de Referência apresentado por quem quer instalar recifes artificiais, dizendo o que o requerente tem que fazer para instalação da estrutura. Tem falhas na IN de fato, que eu espero que sejam corrigidas nos Termos de Referência, nas mãos dos técnicos do Ibama”, acredita o oceanógrafo.
“Fazer esse estudo de viabilidade técnica é essencial para o sucesso do recife artificial. Tem que ver se têm larvas que vão colonizar, tem que ver qual é a biologia do entorno para ver se existem espécies que podem migrar e colonizar o novo habitat”, comenta Brandini. Ele indica ainda que a IN prevê que caso sejam constatados danos ambientais pela instalação ou presença de recifes artificiais, serão cobradas ações corretivas, que podem chegar até a remoção integral da estrutura.
Recuo do governo
Apesar das inconsistências apontadas por analistas, o ponto mais polêmico da Instrução Normativa nº 28 não vingou. A versão original da IN, publicada no dia 28 de dezembro, incluía a possibilidade de que instalações portuárias ou plataformas de petróleo desativadas fossem transformadas em recifes artificiais mediante licenciamento ambiental específico. Três dias depois, o governo voltou atrás e publicou a revogação do parágrafo (IN 30/2020).
Em análise, o Política Por Inteiro, projeto de monitoramento político, avaliou positivamente o recuo, “a revogação é importante pois dificulta que estruturas inapropriadas sejam afundadas e ainda consideradas promotoras da biodiversidade, como são de fato os recifes artificiais, quando bem planejados”.
Naufrágios podem funcionar como recifes artificiais e pontos atrativos para o turismo de mergulho. Foto: Daniel Filgueiras/CC 2.0
Plano Nacional de Recifes Artificiais
Em março de 2020 o governo federal apresentou um Plano Nacional de Recifes Artificiais com a intenção de realizar 128 naufrágios para fomentar o turismo de mergulho e a pesca esportiva no país. O detalhe é que os naufrágios seriam não apenas embarcações, mas também aeronaves e até tanques de guerra. Na época, a decisão causou ainda mais polêmica por incluir na rota dos “recifes artificiais” destinos como Fernando de Noronha (apenas no arquipélago seriam 16 instalações), onde não haveria necessidade para intervenção, conforme apontam especialistas.
“Tem regiões no Brasil em que não faz sentido instalar um recife artificial, pela riqueza da biodiversidade natural. Por exemplo, Fernando de Noronha. Qual a necessidade de ter um naufrágio artificial lá? Nenhuma. Até porque lá já tem três [naufrágios] naturais, o mais famoso uma corveta. Instalar um naufrágio ou qualquer tipo de estrutura artificial lá não faz sentido”, pondera o coordenador do Rebimar.
Brandini acrescenta que a única possibilidade para instalação de recifes artificiais em Noronha seria se os atuais pontos de mergulho estivessem provocando impactos negativos em recifes naturais ou para fins pertinentes à conservação. “Recife artificial é uma ferramenta de manejo. Eu não sou contra colocar recife artificial em área de conservação, desde que diga para quê. É para fazer pesquisa? Você pode até fazer recife artificial com viés educativo, levando crianças e escolas”, conta.
O plano até hoje não foi formalizado no Diário Oficial da União, tampouco se falou mais dele no governo. Atualmente, existem dezenas de naufrágios artificiais no Brasil e mais de 15 mil recifes artificiais com blocos de concreto realizados tanto no litoral do Paraná, quanto no litoral do nordeste.
Leia também
Iniciativa utiliza recifes artificiais para restaurar biodiversidade marinha
Vídeo: O que são recifes artificiais? Por Robin Hilbert
Artimanhas marinhas
· Comentários
Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
Leia também
Colunas
1 de setembro de 2005
Artimanhas marinhas
Atrator de pesca, recife artificial e anti-arrasto não são a mesma coisa. Cada um tem uma função no fundo do mar. Uns viram casa de peixe, outros armadilhas. →
Por Frederico Brandini
Notícias
7 de agosto de 2018
Vídeo: O que são recifes artificiais? Por Robin Hilbert
Coordenador do programa Rebimar falou com ((o))eco sobre a atividade que gerencia na costa brasileira para a recuperação da vida marinha →
Por Daniele Bragança · Marcio Isensee e Sá
Reportagens
9 de setembro de 2018
Iniciativa utiliza recifes artificiais para restaurar biodiversidade marinha
Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha usa método pioneiro de instalação de blocos que simulam ambiente recifal e cria corredor marinho de proteção no litoral do Paraná →
Por Duda Menegassi
Mais de ((o))eco
bioma marinho
Análises
Terrenos de marinha sob ameaça novamente
Notícias
Equador anuncia criação de uma nova reserva marinha na região de Galápagos
Notícias
Campeã olímpica nada pelas raias gigantes e pela conservação do oceano
English
Trawling bycatch increases risk of marine life extinction in Brazil
legislação
Salada Verde
Kassio Nunes concede liminar para pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul
Reportagens
Mudanças legislativas podem esvaziar restauração ambiental em São Paulo
Notícias
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná pede pela reabertura da Estrada do Colono
Notícias
Flávio Bolsonaro quer extinguir Esec de Tamoios, reserva onde o pai foi multado
frases
Notícias
Frases do Meio Ambiente – Joaquin Phoenix, ator
Notícias
Frases do Meio Ambiente – Marina Silva, política (06/11/2020)
Notícias
11 Frases do Meio Ambiente sobre Animais
Notícias
Frases do Meio Ambiente – David Attenborough, naturalista (01/10/2020)
Caixa Postal
Análises
Os oportunistas da notícia
Análises
O MT Ilegal
Análises
Cadâ a pressa da licença ambiental?
Análises
Biomas esquecidos
Deixe uma resposta Cancelar resposta
Comentários 3
Fabio diz:
4 de fevereiro de 2021 em 10:45
Aquele monte de navios do Lloyd Brasileiro apodrecendo na Baía de Guanabara deveriam ser afundados como recifes artificiais. Nessa altura toda a tinta já descascou….
Responder
jtruda diz:
8 de janeiro de 2021 em 11:31
A norma anterior era sem dúvida mais rígida. Mas esse tema está servindo de palanque pra palhaçada dos acadêmicos ideológicos que são contra qualquer coisa que beneficie o Ecoturismo Marinho (e não estou falando dos cientistas ouvidos na reportagem, que está excelente), enquanto se omitem quanto ao horrendo estrago feito pela pesca dita "artesanal", que segue destroçando a biodiversidade marinha brasileira enquanto é endeusada pelo mesmo tipo de gente que só bota minhoca em atividades não-extrativas e em qualquer iniciativa para promovê-las. A conversa fiada do coral-sol e sua invasão como podendo piorar muito com recifes artificiais é uma vergonha, gastaram todo o dinheiro pra lidar com o problema em workshops, reuniões e planos jamais implementados ao invés de irem pro mar arrancar a espécie dos costões rochosos, onde aí sim está proliferando incólume, afora alguns esforços heróicos pontuais. É hora dos clowns oportunistas da gritaria acadêmica injustificada voltarem pro seu circo da torre de marfim.
Responder
Bagre do Madeira diz:
8 de janeiro de 2021 em 22:27
Vc basicamente descreveu o ICMBIO aí: workshops demais, e manejo de menos! E isso é desde que foi criado, via MP, sem debate algum, sem participação sequer dos servidores, na calada da noite, pra aplacar a raiva do Barba por causa dumas usinas…
Responder
Quem somos
((o))eco é um veículo de jornalismo sem fins lucrativos fundado em 2004 que se dedica a documentar os desafios, retrocessos e avanços dos temas relacionados à conservação da natureza, biodiversidade e política ambiental no Brasil. Queremos dar voz a bichos e plantas, através daqueles que se interessam em protegê-los.