O auxílio-doença: O que é, quem tem direito e como solicitar?
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O auxílio-doença é um dos benefícios concedidos pelo INSS para pessoas que comprovem que estão temporariamente incapacitadas para o exercício laboral.
Para realizar essa comprovação, é necessário que o beneficiário passe por uma perícia médica realizada pelo próprio INSS, para atestar a sua incapacidade para o trabalho.
Tipos de auxílio doença: Auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário
Vale a pena destacar que existem dois tipos de auxílio doença:
o comum, cuja causa não tem nenhuma relação com o trabalho
e o auxílio-doença acidentário, que se dá quando o que motivou o acidente ou a doença incapacitante foi o exercício da atividade laboral.
Além do que motivou a doença ou o acidente, os dois tipos de auxílio-doença possuem algumas diferenças.
A primeira delas está em quando solicitar o benefício:
No caso do auxílio-doença comum, de um segurado empregado, seja urbano ou rural, o benefício deve ser solicitado após 15 dias de afastamento.
Já se o segurado for Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial, ainda em relação ao auxílio comum, este deve ser solicitado tão logo a pessoa venha a se incapacitar.
Agora, no auxílio-doença acidentário, o requerimento deve ser feito após mais de 15 dias de afastamento do trabalho.
Outra diferença está no tempo de carência:
O auxílio-doença comum exige mínimo de 12 meses de contribuição, exceto para algumas doenças específicas.
O auxílio-doença acidentário é isento de carência.
A estabilidade é outro ponto onde os dois auxílios são divergentes:
o período de gozo do auxílio-doença comum não garante estabilidade no trabalho.
já o auxílio-doença acidentário garante a estabilidade de pelo menos 12 meses após o retorno ao trabalho.
E a última diferença entre os dois está na contribuição para o FGTS:
o empregador não é obrigado a contribuir durante o auxílio comum
mas é obrigado a fazer o depósito durante o auxílio-doença acidentário.
Quem tem direito de solicitar o auxílio-doença?
Agora que você já entendeu a diferença entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário, vamos ver quais são os requisitos necessários para que uma pessoa solicite o benefício:
ter laudos e atestados médicos que comprovem essa incapacidade
estar afastado da empresa há mais de 15 dias corridos ou 15 dias não corridos dentro de intervalo total de 60 dias
e, se não tiver sofrido um acidente de trabalho, ter contribuído para o INSS por, pelo menos, os últimos 12 meses
Quais os documentos necessários para solicitar auxílio-doença?
Segundo o INSS, para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos:
"Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros."
E agora, vamos ver o passo a passo como solicitar o benefício.
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS.
Em seguida, faça login no sistema e escolha a opção, "Agende Sua Perícia"
Se esta for a sua primeira solicitação, clique em "Agendar Novo". Ou, se estiver solicitando prorrogação do benefício, clique em "Agendar Prorrogação".
A partir de agora, você irá acompanhar o andamento da solicitação no portal Meu INSS, na opção "Resultado de Requerimento Benefício por Incapacidade"
Depois disso, o passo seguinte é comparecer à perícia médica na data agendada e aguardar pelo deferimento ou não do benefício.
O auxílio Doença sem Perícia Presencial
Esse é o procedimento padrão para a concessão do auxílio-doença, mas diante do agravamento dos casos de Covid e da alarmante situação sanitária que estamos enfrentando, as regras mudaram.
Desde o último dia 31 de março o presidente Bolsonaro sancionou uma lei que autoriza a concessão de auxílio-doença mesmo sem a realização de perícia médica presencial.
Nestes casos, o INSS usará os laudos e atestados médicos emitidos pelo segurado para avaliar a pertinência da solicitação. Além disso, um ato conjunto da Secretaria Especial da Previdência e do Instituto Nacional de Seguridade Social estabelecerá as regras de apresentação e análise destes atestados médicos.
O órgão explicou o motivo da mudança, afirmando que trata-se de "uma nova estratégia para os locais em que o serviço da Perícia Médica Federal está suspenso ou com sua capacidade reduzida, bem como para a diminuição no tempo de concessão do benefício nas regiões em que o tempo de agendamento de perícia médica está elevado".
Vale destacar que os auxílios concedidos sem perícia médica presencial terão duração máxima de 90 dias e não poderão ser prorrogados. Se existir necessidade de acréscimo além dos 90 dias, o segurado terá que dar entrada em um novo processo.
Essa lei é válida até o dia 31 de dezembro de 2021.
Lembrando que essa medida já foi tomada no ano passado no início da pandemia. Agora, com o agravamento da situação, a estratégia foi retomada, mas com diferenças.
Este ano, o texto da lei traz a indicação da necessidade do INSS solicitar "documentos complementares", sem especificar necessariamente quais documentos são esses. Isso poderá dificultar a concessão do benefício, avaliam alguns especialistas.