Vereador sugere que Samae pague por reparos realizados pela Prefeitura em todo o sistema de esgotamento
Esgotamento 25/11/2021 | 09h42
Vereadores querem que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) pague a Prefeitura por todas as manutenções de esgotamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Smosp). A pasta atua na reparação das redes separadoras, de esgoto misto e unitário. Todavia, estas últimas têm consertos feitos com isenção de cobrança ao Samae. Proposta em tramitação na Câmara de Vereadores visa instituir indenização a ser depositada pelo Samae ao Município. A proposição sugere alteração da Lei Complementar n° 614 de 2020, que autorizou transferência de valores da autarquia por serviços executados pelo Município. Entretanto, os pagamentos previstos são limitados às intervenções executadas nas redes separadoras, que cobrem a menor parte das ligações.
O autor da proposta, o vereador Maurício Scalco (Novo), lembra do alto déficit orçamentário previsto para o próximo ano. Ainda que reconheça o impacto positivo do projetado superávit nas finanças da municipalidade de 2021, ele atenta que ainda faltam recursos para 2022. Scalco destaca que os cálculos realizados para a elaboração da proposta indicam que o Samae teria de pagar R$ 17 milhões à Prefeitura. O parlamentar frisa que a verba poderia auxiliar na recuperação do equilíbrio dos cofres caxienses.
A proposta de indenização do Samae por serviços executados na rede mista pela Smosp foi discutida na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (24). De acordo com o vereador, a legislatura mostrou boa disposição de discutir a adequação da relação entre a administração direta e a autarquia. Ainda assim, o parlamentar indica que a tendência é de que a questão tenha efetiva evolução somente no próximo ano.