CREAS e OAB de Tupã realizam ações para o combate da violência contra a mulher – Tupã FM 97,7 | Nova Tupã FM 100,3
Início / Rádio/Destaque / CREAS e OAB de Tupã realizam ações para o combate da violência contra a mulher
José Aparecido Barbosa 22 de novembro de 2019	Rádio/Destaque Deixe um comentário
Começa neste sábado (23) uma sequência de ações alusivas ao Dia Mundial pelo Fim da Violência Contra a Mulher, lembrado em 25 de novembro. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com a 34ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tupã, realizará diversas atividades durante a próxima semana.
"Neste ano, o CREAS e a OAB focaram em rodas de conversa para conscientizar os adolescentes do ensino médio da rede estadual de ensino. O objetivo é levar informações sobre formas de violência, história da Lei Maria da Penha, formas de denúncias e processos realizados pelas Delegacias e Poder Judiciário para a punição do agressor", informa.
"Dentre todas as ações informativas, a OAB elaborou uma revista sobre empoderamento feminino, elevação de autoestima e depoimentos de superação das mulheres do município que passaram pela situação e profissionais que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher", destaca.
A secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Fernandes, ressalta que como a violência contra a mulher está cada vez mais presente na sociedade, ações como esta são necessárias para repassar informações e promover a prevenção da violência e proteção da mulher.
"Todos os dias ao ligarmos a TV vemos notícias de mulheres que foram mortas. Portanto, debater este assunto é despertar na sociedade uma cultura de não-violência. As mulheres precisam se sentir acolhidas e encorajadas a denunciar seus agressores", afirma.
Já o prefeito Caio Aoqui enfatiza a importância de as mulheres saberem que existem órgãos de amparo e proteção à sua integridade física e mental. O chefe do Executivo também parabeniza a ações que serão realizadas na semana e reforça que a conscientização é uma das melhores formas para a transformação de uma sociedade.
"A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, níveis de escolaridade, raça ou religiões. Isto é reflexo de questões mais profundas que precisam ser discutidas pela sociedade. Desta forma, podemos transformar o ambiente e torná-lo em um local melhor. Gostaria de parabenizar esta iniciativa de conscientização que será realizada", parabeniza.
A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006. O principal objetivo é proteger todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, da violência doméstica e familiar.
Além da agressão psicológica, a lei também contempla casos de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
A lei ganho este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. Em 1983, seu marido tentou matá-la com um tiro de espingarda e, apesar de ela ter escapado da morte, ficou paraplégica. Após um tempo, o esposo de Maria tentou assassiná-la novamente, desta vez eletrocutada.
Quando Maria da Penha encheu-se de coragem para denunciar seu agressor, enfrentou a incredulidade da Justiça Brasileira. Em 1994, lançou o livro "Sobrevivi… posso contar" onde narrou as violências sofridas por ela e suas três filhas.
Após dias de luta, Maria da Penha aciona o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
O caso de Maria da Penha foi solucionado somente em 2002, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E assim, o Brasil teve que se comprometer em reformular as leis e políticas públicas em relação à violência doméstica.
De acordo com os dados do Sistema Integrado de Atendimento à Mulher, o serviço "Ligue 180" oferecido pelo Ministério da Mulher, Família e dos Diretos Humanos (MMFDH) recebeu 92.663 denúncias de violações contra as mulheres em 2018.
Já nos primeiros seis meses de 2019, segundo os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o mesmo canal registrou 46.510, o que representa um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Apesar do sucesso da Lei Maria da Penha, as estatísticas da violência contra a mulher no Brasil sobem a cada ano. Por isso, a necessidade de medidas para a conscientização da população.
A partir das 8h30, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizará uma passeata para sensibilização na avenida Tamoios. Após a mobilização com a participação de entidades e convidados, haverá uma panfletagem em frente ao Banco Santander.
No período da manhã serão realizadas rodas de conversas nas escolas estaduais Joaquim Abarca e Luiz de Souza Leão. Já durante a noite, ocorrerá o lançamento da Revista OAB.
Durante a manhã, será realizada na escola estadual Índia Vanuíre uma roda de conversa com os alunos.
As equipes do CREAS, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a OAB participarão do "Quinta com Arte" e distribuirão a revista elaborada pela OAB e outros materiais informativos. Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura está preparando uma programação voltada para as mulheres.
A escola estadual Dr. Lélio Toledo Piza e Almeida contarão com uma roda de conversa no período da manhã. Já a E.E Profª Irene Resina Migliorucci terá a roda de conversa no período matutino e noturno.