Entenda como funcionam os direitos trabalhistas na Irlanda | E-Dublin
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Entenda como funcionam os direitos trabalhistas na Irlanda
Um dos principais objetivos dos intercambistas que desembarcam na Irlanda para aprimorar o inglês é conseguir um trabalho para ajudar a cobrir as despesas básicas do dia a dia. É justamente por esse motivo que vale se inteirar um pouco sobre como funcionam os direitos trabalhistas por aqui, já que em alguns casos as regras podem ser bem diferentes das que estamos habituados no Brasil.
Leis trabalhistas na Irlanda são diferentes das brasileiras. Imagem: Rawpixelimages|Dreamstime
De acordo com a legislação trabalhista irlandesa, os empregadores tem a obrigação de fornecer uma série de direitos trabalhistas básicos a seus empregados. Confira aqui os principais:
A segurança no ambiente de trabalho é um dos principais pontos da legislação trabalhista irlandesa, sendo que os empregadores tem a obrigação de fornecer treinamentos para prevenção de acidentes, além de munir os empregados com roupas apropriadas, dependendo do tipo de trabalho exercido, sem custos extras, entre outras medidas que garantam a segurança e bem estar dos funcionários.
Esse é um aspecto delicado, já que a lei trabalhista irlandesa não obriga os empregadores a pagarem seus funcionários quando estes estiverem de licença médica. Assim, fica a critério do empregador decidir a sua própria política sobre o pagamento se o funcionário adoecer, sendo que essa informação muitas vezes está detalhada no contrato fornecido ao empregado. Neste caso, é comum o contrato de trabalho detalhar o período máximo que o funcionário pode usufruir de licença médica, como, por exemplo, um pagamento por doença de um mês em qualquer período de 12 meses.
Portanto, se você não tem certeza de quantos dias pode se ausentar com atestado médico, vale consultar o seu contrato ou esclarecer essa dúvida com o seu empregador. Para quem possui um problema de saúde do qual deve se ausentar do trabalho por um longo período, uma opção é aplicar para o illness benefit, que é um benefício social pago pelo governo.
Quem sofrer um acidente de trabalho ou a caminho do emprego, depois de obter ajuda médica deve reportar o acontecido ao empregador. Dependendo da gravidade do acidente, você pode se enquadrar em diferentes tipos de benefício social, o mais comum é o Injury Benefit, pagamento semanal realizado pelo Departamento de Proteção Social para pessoas incapacitadas de trabalhar devido a um acidente no trabalho ou doença profissional.
Entretanto, se você sofreu uma lesão no trabalho e pretende obter compensação financeira do seu empregador, é recomendável que você consulte o portal do Injuries Board, órgão responsável por acessar esses casos e promover assistência e orientação gratuita.
Mulheres grávidas obtém 26 semanas de licença maternidade na Irlanda. Imagem: Richard Thomas | Dreamstime
O direito a licença maternidade se estende a todas as trabalhadoras, independente do período trabalhado na empresa. Por lei, mulheres têm direito a 26 semanas de licença maternidade pagas. Quem quiser, pode estender a licença por mais 16 semanas, entretanto, neste período não se recebe o benefício. Após o término da licença, as mulheres têm o direito de retornar para o mesmo cargo e contrato de trabalho adquirido anteriormente.
Este ponto varia bastante de acordo com o contrato de trabalho. Quem trabalha período integral, por exemplo, pode ter direito a quatro semanas de férias por ano. Por outro lado, funcionários com contrato part-time (meio período), recebem férias parciais, o que geralmente é calculado como 8% das horas trabalhadas, sujeitas a um máximo de 4 semanas de trabalho por ano de licença.