Governo prevê déficit fiscal de R$ 139 bi em 2019 | Valor Econômico
12/04/2018 às 16h30 1
Governo prevê déficit fiscal de R$ 139 bi em 2019
BRASÍLIA - O governo confirmou a manutenção da meta fiscal para 2019 em um déficit de R$ 139 bilhões. Dessa forma, a equipe econômica evita um aperto maior do que o planejado anteriormente para as contas públicas no ano que vem.
A decisão foi antecipada pelo Valor. O déficit de R$ 139 bilhões já era o número indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Nos bastidores, o governo chegou a considerar uma redução dessa meta para, assim, buscar um resultado melhor para as contas públicas em 2019. Mas diante de incertezas para os números, como a não aprovação de medidas fiscais pelo Congresso, decidiu por um número menos ousado.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta semana que o governo seria "prudente" na análise sobre a meta. "Há premissa acordada de ser o mais prudente possível em qualquer decisão a ser tomada, seja manter a meta em R$ 139 bilhões ou reduzi-la", disse.
Para 2020, o governo estabeleceu como meta fiscal indicativa um déficit de R$ 110 bilhões. Para 2021, o número ficou em um rombo de R$ 70 bilhões.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que considera cenário conservador de estabilização da dívida a partir de 2021. "O quadro de dinâmica de dívida pode e vai melhorar se houver continuidade de reformas que estão em curso", disse o ministro.
Segundo o ministro, o governo não pode considerar em suas estimativas "medidas em meta ex-ante". "Com relação ao PIB previsto para os anos seguintes (2020 e 2021), é sempre importante frisar que está pendente reforma da Previdência".
"Sem reforma da previdência, ajuste gradual não é sustentável", disse. "Estamos com muito pé no chão, muito consistente e estamos levando em conta que estamos em transição de governo", contou.
"Minha expectativa é que se país seguir em trajetória que estamos, teremos cenário melhor, mas cabe ao próximo governo sinalizar isso", disse.
O governo colocou no projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2019 uma autorização para inclusão, no Orçamento do ano que vem, de receitas e despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar ou especial.
Essa era a solução que vinha sendo estudada pela equipe econômica para o rombo da "regra de ouro" das contas públicas no ano que vem. A norma constitucional impede o endividamento público para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Com isso, o governo busca pacificar o assunto na elaboração das peças orçamentárias - já que parecer de técnicos do Congresso Nacional defendia que o cumprimento da regra deve se dar também no Orçamento, e não apenas na execução (em 2019).
Em apresentação sobre o PLDO de 2019, o governo estima para o ano que vem que a regra de ouro esteja "estourada" em R$ 254,3 bilhões. Em 2018, o cumprimento da regra está sendo ajudada pelo pagamento antecipado de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.
Para os próximos anos, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já defendeu mudanças na regra, como a criação de mecanismos automáticos de ajuste em caso de descumprimento da norma.