Dúvidas Frequentes | Divisão de Estágios
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É o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Aquele definido como tal no Projeto Pedagógico do Curso, cuja carga horária seja requisito para aprovação e obtenção de diploma.
Aquele desenvolvido como atividade opcional, complementar, acrescida à carga horária regular e obrigatória, devendo estar prevista no Projeto Pedagógico do Curso.
Estudantes regularmente matriculados a partir do segundo semestre e que estejam frequentando regularmente as aulas.
Quais os documentos necessários para o estágio?
Convênio entre a Unipampa e Parte concedente;
TCE e anexo Plano de atividade do estagiário;
Relatório de atividades pela Parte Concedente;
Relatório final de estágio.
A legislação garante que o estágio não cria vínculo empregatício, o que é necessário, na prática, para evitar-se esse risco?
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE), vinculado e em conjunto com o instrumento jurídico (Convênio), constitui um dos componentes exigíveis, pela autoridade competente, da inexistência de vínculo empregatício.
Estou preenchendo meu TCE, o que devo estar atento?
O preenchimento do TCE é muito importante pois é o documento legal que rege o estágio para direitos do discentes, bem como respaldo da parte concedente para não criar vínculo empregatício. Atenção ao preenchimento:
– período de vigência, calcular a carga horária máxima por número de dias na semana que o discente fará o estágio.
– Seguro de vida contra acidentes – conferir dados da apólice vigente.
– o Plano de Atividades anexo ao TCE deve ser dialogado/construído com o professor orientador. Quando o estágio ocorre por edital de seleção, o plano deve estar de acordo com as atividades propostas no edital.
– o TCE deve ser preenchido e assinado em 3 vias (1 via de posse do estudante, 1 via da secretaria acadêmica, e 1 via setor concedente.)
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) pode ser feito com vigência de 1 (um) ano?
Considerando que para realização do estágio o discente deve estar regularmente matriculado e frequentando aula, orienta-se que o TCE seja feito semestralmente (e seu aditivo) a fim de manter o acompanhamento/conferência da regularidade acadêmica.
Qual a carga horária para realização do estágio?
A carga horária (CH) para Estágio obrigatório, a definir na vigência do TCE, corresponde à definida no Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Ao finalizar a CH definida, deve ocorrer o desligamento do estudante automaticamente, para que assim não haja implicações nos encargos docentes, visto que o estágio é um componente curricular e deve ter acompanhamento efetivo do Professor orientador.
Diferentemente, o estágio não obrigatório não possui restrição de carga horária máxima, deve-se atentar as exigências legais de bolsa, transporte e seguro, bem como não ultrapassar o total de 2 (dois) anos na mesma parte concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Realizei 2 (dois) anos estágio não obrigatório em uma mesma empresa, posso realizar o estágio final (obrigatório) também nela?
A lei 11.788/2008 é clara quando define que o tempo máximo de estágio em uma mesma instituição concedente é de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Pode ser feito Termo Aditivo (TA) ao TCE para estágio obrigatório?
O TA é utilizado para estender o período de estágio obrigatório pode ser feito:
– ainda no mesmo semestre quando for necessário prolongar o período de estágio para atender a carga horária do PPC;
– para semestre seguinte quando houver comprovante de matrícula em outro componente obrigatório de estágio.
É possível fazer estágio, o estudante que terminou o curso?
É possível desde que o estudante ainda não tenha cumprido o total da carga horária obrigatória de estágio, para a respectiva conclusão do curso.
Orientação Associação Brasileira de Estágio, pergunta n°21.
Com que frequência o professor orientador deve acompanhar o estagiário?
A legislação 11.788/2008 orienta acompanhamento efetivo, sem mais especificações. Assim, o orientador deve atuar de acordo com demais documentos legais, como definições das Normas de Estágio do PPC, e Diretrizes Curriculares Nacionais específicas.
O estágio é um componente do processo de formação do estudante, com objetivos educacionais-formativos e como fator de interesse pedagógico portanto, é atividade de competência da Instituição de Ensino o acompanhamento, supervisão e avaliação de seus discentes.
Como posso fazer Estágio na Unipampa?
Todo semestre a Unipampa realiza processo seletivo público, por meio de edital, para vagas de estágio obrigatório nos diferentes setores da universidade. Consulte os prazos do Calendário Acadêmico. Maiores informações na Aba a esquerda "EDITAL – Da Unipampa como campo de estágio".
A oferta de estágios não obrigatórios também ocorre por meio de edital, porém com menor frequência pois é necessário previsão orçamentária.
Quem é o responsável legal em assinar o TCE quando o Estágio é em um setor da Unipampa?
Instituição de ensino: o responsável legal é o Coordenador Acadêmico e orientador (consultar período do estágio e férias ou afastamento do docente, caso afirmativo indicar no TCE outro orientador que assumirá)
Setor/Parte concedente da Unipampa: o responsável legal é o diretor (quando for setores de sua responsabilidade, exemplo, laboratórios/grupo de pesquisa/secretaria), ou chefia máxima do setor quando for vinculado a reitoria.
Maiores esclarecimentos: Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11788/08), do Ministério do Trabalho e Emprego