BR NEWS: Barra do Rocha: Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multa para dívida do IPTU
Barra do Rocha: Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multa para dívida do IPTU
IPTU ajudará a Prefeitura nos investimentos e melhorias dos serviços públicos
Após iniciar a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Barra do Rocha pôs em prática o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para facilitar a regularização das dúvidas com o fisco municipal. De acordo com a Lei 670/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores, a gestão oferece desconto especial e até isenção de multas para os contribuintes que quiserem quitar seus tributos.
A lei funciona da seguinte forma, a pessoa que desejar quitar seu débito de forma integral, não pagará juros e multas, podendo ser dividido em até (02) duas vezes. Terão descontos de 80% (oitenta por cento), aqueles que parcelarem os débitos em até 04 (quatro) vezes. Abatimento de 60% (sessenta por cento) para quem dividir seus tributos em até 10 (dez) vezes, e ainda 40% (quarenta por cento) para quem optar pelo parcelamento de 12 (doze) vezes. Os interessados devem comparecer no Setor de Tributos, situado no térreo da Prefeitura Municipal.
Para o prefeito Luís Sérgio, o popular professor Léo, esta é uma boa oportunidade dos contribuintes regularizarem seus tributos municipais, e conseqüentemente colaboraram para mais obras públicas e serviços diversos que já acontecem na cidade. "O IPTU é um importante receita do município, quanto maior for a arrecadação, maiores serão os serviços oferecidos para população, seja através da educação, saúde, social, limpeza e iluminação pública, infraestrutura em geral, entre outras áreas de interesse público," explicou o gestor. (BR News)