Direito Coletivo Classe de Professores
Publicado por Arnon Amorim
Nessa semana uma deputada federal eleita acusou os professores brasileiros de "doutrinarem ideologicamente" os alunos durante as aulas e diante disso criou um canal para que seja feita denúncias aos professores. Muito se fala que os professores, em todos os níveis de ensino, do infantil a graduação, possui liberdade de cátedra para atuação. Mas de fato, o que é isso?
A liberdade de cátedra ou liberdade de ensino nada mais é que um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte o saber, enfim, é a liberdade plena que os professores possuem de discutir diversos assuntos que entendam importante para o ensino em sala de aula e em seus grupos de pesquisa ou estudos.
A Legislação brasileira, garante a liberdade de cátedra dos professores, veremos:
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, Lei n. 9.394/96:
A ministra Carmem Lucia, se manifestou da seguinte maneira em análise a ADPF 548:
"Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. Por isso não pode ser impedida, sob pena de substituir-se o indivíduo pelo ente estatal, o que se sabe bem onde vai dar. E onde vai dar não é o caminho do direito democrático, mas da ausência de direito e déficit democrático Portanto, qualquer tentativa de cerceamento da liberdade do professor em sala de aula para expor, divulgar e ensinar é inconstitucional. (..) Também o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária como extensão do princípio fundante da democracia brasileira, que é exposta no inc. V do art. 1o. da Constituição do Brasil."
Em caso muito conhecido na historiografia mundial, relatado no livro crianças selvagens ilustra bem a importância da educação e da liberdade dos professores em ensinar, para a construção da sociedade como marco civilizatório. Quando duas meninas conhecidas em seu país por Amala e Kamala foram encontradas em 1920, nos seus presumidos 2 e 8 anos num covil de lobos na Índia, em Midnapore e, pela ausência de oportunidade educacional entre humanos, não tinham capacidade de permanecer de pé, caminhavam utilizando os cotovelos e joelhos, não falavam, emitiam uivos apenas, não sorriam, não se reconheciam ao espelho, alimentavam-se de carnes cruas e podres mas, mesmo diante dessa pobreza humana, demonstravam um imenso interesse em aprender
Portanto, a liberdade de cátedra, que possui como protagonista o professor não abrange a condução de pensamento único, mas a um direcionamento que para ser efetivado precisa alcançar os alunos e leva-los ao debate.
Qualquer debate entorno da liberdade de cátedra dos professores é mero controle limitativo da liberdade de levar a pluralidade de ideias aos alunos. Não existe neutralidade quando se trata de assuntos humanos.
A realidade educacional brasileira é dura para a maioria dos professores país a fora. Muitos indagam que professores e professoras doutrinam ideologicamente seus alunos para seguirem ideologia A ou B, muitas vezes sem conhecer a realidade da sala de aula. Os professores competem a atenção dos alunos com celular, a internet e não consegue, muitas vezes registrar com tranquilidade a presença dos alunos em sala de aula. Os alunos e os professores convivem com escolas, grande parte, estruturalmente precárias, professores sofrem de baixo salários e é uma das categorias que mais adoecem no país.
Se me exporem nas redes sociais me acusando de doutrinador o que devo fazer?
a) O professor poderá denunciar ao Ministério público os fatos, separar todas as cópias da exposição para ser utilizada como provas. b) o professor poderá entrar com ação de indenização por danos morais por calunia e difamação, se houver.
Em quaisquer outras situações que o professor identificar que está sendo limitado a sua liberdade de cátedra, deve imediatamente: a) buscar a direção da escola para buscar dentro do âmbito escolar resolver o problema; b) denunciar ao ministério público ou a defensoria o acontecimento c) buscar um advogado para analisar seus direitos.
Publicado originalmente em: https://bit.ly/2qlMbPV
OLEDO, Cláudia Mansani Queda de. Direito à liberdade de cátedra. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/102/edicao-1/direitoaliberdade-de-catedra
Arnon AmorimPRO
Advogado. Graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Professor Voluntário do Núcleo de Prática Jurídica da UFES. Pesquisador do Grupo de pesquisa "Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas".
Disponível em: https://arnonamorim123.jusbrasil.com.br/artigos/643878293/a-liberdade-de-catedra-e-os-direitos-do-professor-em-sala-de-aula-em-tempos-de-perseguicao
Adoro ler essas defesas sobre o indefensável. Já está se tornando divertido.
É surpreendente a defesa do "pluralismo". É exatamente o que está em falta em muitas escolas e universidades, em que dissidentes são silenciados e apagados sob palavras de ordem e ameaças veladas, além de rótulos ideológicos espúrios. Marcuse chamava de "tolerância repressiva". O debate é feito sobre uma única posição, ou várias posições iguais, eis que as demais são consideradas pelos interlocutores como "opressivas".
No meu dicionário, isso é catequese, com a brutal diferença que os freqüentadores não optaram por estar ali, e na maioria das vezes, nem o sabem. Dizia Weber:
Nada tenho contra quem deseja que sua prole seja educada conforme sua concepção de mundo - seja progressista, marxista, católica, ultramontana, etc. Mas não sou obrigado a pagar por isso. Para isso há a educação particular - em que você escolhe, e você paga.
Agora, numa escola pública, qual é a escolha? Os pais selecionam seus professores? Optaram por o credo político A ou B?
Ah, é, não.
Eu, cidadão pagador de impostos, prezo pela laicidade do estado - não apenas em relação a igrejas, mas credos políticos. Me recuso a subsidiar missionários vilmente fantasiados de professores.