Empresas de TI poderão ter ISS menor em Curitiba - Assespro-Paraná
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Reunião nesta quinta-feira, dia 19, entre a diretoria da Assespro-PR e o prefeito Rafael Greca encaminha projeto para diminuir alíquota do ISS de 5% para 2,5%
Tudo indica que as empresas de tecnologia da informação contarão com uma política pública de incentivo fiscal na capital paranaense. Em reunião nesta quinta-feira, dia 19, entre a Assespro-PR (Associação que representa o setor de T.I. no Estado) e a Prefeitura de Curitiba, foi recebida a proposta da entidade de redução de 5% para 2,5% da alíquota do ISS, e de destinação de parte dessa arrecadação para a formação e qualificação profissional da área.
No encontro, o presidente da Assespro-PR, Adriano Krzyuy, entregou um documento – o "Manifesto pela competitividade das empresas de tecnologia da informação de Curitiba" – em que detalha a proposta e seus argumentos. O prefeito Rafael Greca acolheu o pleito da entidade, compreendendo a importância que a política de incentivo fiscal tem para o desenvolvimento e competitividade do setor. Greca determinou à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria Municipal de Finanças estudos no sentido de viabilizar a iniciativa.
"O próximo passo será o de levantar os impactos [orçamentários, fiscais e financeiros]. Esperamos ter esse levantamento até o início do ano legislativo de 2020, para então seguir com os trâmites de um projeto de lei", confirmou o prefeito. Um grupo de trabalho – constituído por representantes da Assespro-PR e da administração municipal – ficará encarregado de elaborar a minuta do projeto de lei.
Para Adriano Krzyuy, a reunião foi produtiva. Krzyuy observou que o prefeito compreende a importância do setor de tecnologia da informação para o desenvolvimento estratégico do município. "A receptividade da proposta foi excelente. O prefeito entende a demanda colocada pela Assespro-PR em defesa da competitividade do setor na cidade. A expectativa é a de que essa proposta tramite o mais rápido possível", declarou o líder empresarial.
A reunião desta quinta-feira foi mais uma etapa de um processo de tratativas entre a Assespro-PR e a Prefeitura, com o intuito de implementar uma política fiscal que incentive o desenvolvimento do setor de T.I. em Curitiba. Durante esse processo, a entidade tem exposto ao poder público municipal o quanto a cidade sairia ganhando com o incentivo fiscal para a área. "A redução atrairá novas empresas, além de assegurar a manutenção das que já atuam na cidade", reiterou Adriano Krzyuy.
A Assespro-PR também apontou nessas tratativas que havia casos de empresas com unidades em outros municípios que optavam por emitir notas fiscais nessas outras localidades, onde a alíquota de ISS já era menor (como Florianópolis, por exemplo). "Agora, com a redução em Curitiba, isso não acontecerá mais. As empresas poderão emitir a nota aqui e garantir maior arrecadação para o município", enfatizou do diretor presidente.
Adriano observa ainda que a redução do ISS para empresas de TI proporciona isonomia em relação a outras atividades econômicas, que já se beneficiam do incentivo, como é o caso de empresas do setor de eventos, da construção civil e de seguros, onde a política fiscal tem se mostrado exitosa. A Assespro-PR atuou entre os associados no sentido de obter das empresas do setor o compromisso de permanecerem em Curitiba, mantendo domicílio fiscal no município.
Além do presidente da Assespro-PR e do prefeito de Curitiba, estiveram presentes na reunião desta quinta a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Ana Cristina Martins Alessi, e ainda os seguintes representates: pela Assespro-PR, Ailton Dori (vice-presidente), Paulo Roberto Coimbra de Manuel (vice-presidente de Articulação Política), Cleiton Sacoman (diretor jurídico) e Paulo Cezar Raymundi (diretor de subseção de Curitba e região metropolitana); e pelo poder público municipal, Francisco de Assis Inocêncio (superintendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba) e Fred Lacerda (diretor jurídico da Agência Curitiba).
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