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Segurado pode acumular pensão e aposentadoria
Viúva que recebe benefício tem direito a contribuição para outra modalidade
01/06/2014 | 07:10
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebe pensão por morte tem direito a pedir aposentadoria tanto por tempo de contribuição quanto por idade, garante o órgão federal.
De acordo com a legislação brasileira, destaca o especialista em direito previdenciário e autor de vários livros sobre o assunto Wladimir Martinez, não há barreira alguma para que beneficiário com pensão por morte recolha para o INSS com objetivo de se aposentar.
Existe ainda até a possibilidade de acumular duas pensões por morte e se aposentar, observa a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
Esta é a resposta para uma das dúvidas que leitora enviou ao Seu Previdêncio, no e-mail seuprevidencio@dgabc.com.br. Ela recebe pensão por morte do marido e contribuiu entre os anos de 1970 e 1978. Como atingiu 60 anos, margem para requerer a aposentadoria por idade, questionou se seria possível recolher mais ao INSS para garantir o benefício.
Pela premissa de que a leitora teria contribuído os oito anos que exerceu a atividade remunerada, ela ainda terá que recolher ao Ministério da Previdência Social por mais sete anos. Isso porque existe período de carência para se aposentar por idade.
Conforme as regras do INSS, são necessários 180 contribuições, ou 15 anos, para que o segurado tenha direito a se aposentar por idade. No caso dos homens, a carência é a mesma, porém o ingresso é liberado aos 65 anos.
DIREITO - Adriane explica que a pensão por morte é benefício vitalício do INSS para o cônjuge. Para ter direito, é necessário, por meio de provas, mostrar ao órgão federal que o interessado era dependente do segurado que morreu. "Essa dependência não precisa ser exclusiva, mas pode ser parcial", observa a especialista. Portanto, a pensão é liberada com a comprovação de que a renda do cônjuge morto era necessária para a sobrevivência do dependente.
Por ser vitalícia, caso o pensionista se case novamente e, por infelicidade, perca mais uma vez o cônjuge que estava em condição de segurado, ele terá que escolher entre a pensão por morte mais vantajosa. Isso se provar que também era dependente.
FILHO - Adriane destaca ainda que a lei não exclui o fato gerador. Portanto, se o pensionista por morte estiver sob amparo de um filho, que morra, é possível entrar com o pedido de mais uma pensão por morte.
"Digamos que a pensão da pessoa era de um salário-mínimo, ela gastava com remédios, e o filho ajudava com a comida, o plano de saúde. Isso prova que ela era dependente parcial do filho. E mesmo com a pensão do cônjuge, poderá pedir o outro benefício", explica Adriane.
E mesmo com duas pensões por morte, ainda é possível recolher ao INSS para garantir a aposentadoria tanto por idade quanto por período de contribuição.
TRAVA - O BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) é um dos benefícios que o segurado não conseguirá receber ao mesmo tempo de pensão por morte.
Isso porque o benefício tem caráter assistencial e não previdenciário, e não permite acumulação. Também há a regra de que a família deve ter renda média mensal per capita inferior a 25% do salário-mínimo para receber o Loas.
NÚMEROS - Segundo levantamento da regional do Estado de São Paulo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Grande ABC conta com 95.066 pensionistas por morte.
Santo André é o município com o maior número de beneficiários de pensão por morte, com 30.776 segurados. Em seguida aparecem São Bernardo, com 25.502; Mauá, com 13.328; e Diadema, com 11.325. São Caetano (8.736), Ribeirão Pires (4.071) e Rio Grande da Serra (1.329) estão nas últimas posições.
Segundo o órgão, para aqueles que não exercem atividade remunerada e têm a intenção de se aposentar por idade, em paralelo com a pensão por morte que já recebem, é necessário recolher para o Ministério da Previdência Social como contribuinte facultativo. O benefício só será liberado mediante a conclusão do período de carência de 180 meses.
Neste caso, existe a possibilidade de contribuir com no mínimo 5% de um salário-mínimo (R$ 724), portanto, R$ 36,20. Para isso é necessário ser da baixa renda, com remuneração familiar de, no máximo, dois salários-mínimos (R$ 1.448) e inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Trabalhadores domésticos de sua própria residência e que não possuam atividade remunerada têm direito. O máximo de recolhimento, para o contribuinte facultativo que recebe pensão por morte, como para todos os outros, é de 20% sobre o salário de contribuição, que hoje é de R$ 4.390,24. Conforme o INSS, a renda da pensão por morte será de "100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento".
A vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, destaca que não há discussão no INSS em relação à liberação das pensões por morte em casos em que os beneficiários apresentam todas as comprovações. É necessário que o morto estivesse em condição de segurado na data da morte para a concessão do benefício.