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PL autoriza perícia particular para obtenção de benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechou 2020 com quase 1,7 milhão de pedidos de benefícios parados e prazo de espera médio de 66 dias, acima do permitido por lei.
Uma proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) permite que o trabalhador apresente perícia particular se os processos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez demorarem mais de um mês.
O PLS 5.562/2020 também estabelece que os aposentados e pensionistas apresentem prova de vida por meio eletrônico.