Notícia - Nota oficial - Liberdade de ensino e aprendizagem na Udesc
30/10/2018-12h39
Nota oficial - Liberdade de ensino e aprendizagem na Udesc
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) repudia qualquer tentativa de violação ao direito de educação dos estudantes, em respeito à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem.
A Udesc também é contrária a manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos políticos-sociais em sala de aula e da identificação de professores.
O artigo 3º do Estatuto da Udesc deixa claro que "a Udesc, como universidade pública e de ensino gratuito, é aberta às diferentes correntes de pensamento e orienta-se pelos princípios de liberdade de expressão, democracia, moralidade, ética, transparência, respeito à dignidade da pessoa e seus direitos fundamentais".
O artigo 3º da LDB também reforça que o ensino será ministrado com base em princípios, como pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Com base no Estatuto da Udesc (Decreto Estadual nº 4.184/2006) e na LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), a instituição respeita a autonomia didática-pedagógica do professor. Nesse sentido, cada docente da universidade tem a liberdade de decidir se autoriza ou não a gravação de suas aulas.
Casos de desrespeito das normas por alunos ou professores podem ser denunciados na Ouvidoria Geral, pelo site http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/, ou pelo telefone 0800-6448500.