Sem reembolso | Monitor Mercantil
18:42 - 16 de janeiro de 2006
As operadoras de saúde não devem ressarcir ao SUS pelos gastos do sistema público de saúde com seus segurados. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, informa o escritório Pellon & Associados Advocacia Empresarial. Os advogados alegaram ilegalidade e inconstitucionalidade da Resolução 5 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde. Assim, as operadoras de saúde saem do Cadastro de Inadimplentes da União por conta dos débitos de ressarcimento ao SUS.
Satanizado pelos neoliberais de hoje, o presidente eleito da Bolívia, Evo Morales, é filho dos ajustes fiscais impostos àquele país nos anos 90 pelos neoliberais que dirigiram o país sob o comando do economista Jeffrey Sachs. Usando como álibi o combate à inflação de 27.000%, o governo boliviano privatizou as minas de estanho, desempregando dezenas de milhares de mineiros. Com forte tradição de luta sindical, parte do ex-mineiros migrou para o campo, onde entrou em contato com os camponeses indígenas. A soma da experiência da luta sindical dos mineiros com a agenda indígena de defesa pelo direito aos recursos naturais, aliada aos conflitos étnicos que tensionam o país, resultaram no novo forte movimento social que conduziu Morales à presidência.
Matéria no jornal Miami Herald dá uma amostra do que o governo norte-americano espera de Evo Morales. Para os EUA, a Bolívia não é a Venezuela, porque é muito dependente de ajuda externa. E o presidente eleito não teria outra saída senão moderar o seu discurso e seguir os passos de Lula, afastando-se de Chávez.
Ano passado, 38 brasileiros de origem indígena foram assassinados, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Desse total, 28 foram mortas em Mato Grosso do Sul, governado por Zeca do PT. Nos 11 anos em que a pesquisa é realizada, a soma de assassinato chega a 240, média de cerca de 21 por ano.
O presidente eleito da Ordem Mundial de Advogados, Paulo Lins e Silva, participa em Haia, na Holanda, junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Bussato, e com o ex-presidente Reginaldo de Castro de julgamentos de processos na Corte Internacional. Lins e Silva embarca nessa quinta.
Apenas 14,1% dos empregados contratados como temporários no Natal serão efetivados no Rio de Janeiro; no ano passado, 21,7% dos trabalhadores provisórios foram contratados em definitivo. Além da redução, dos empresários que pretendem contratar, 51,8% dizem que precisam aumentar seu quadro, mas 48,2% vão substituir antigos funcionários pelos temporários que se destacaram no período de Natal. As vendas de final de ano foram uma ducha de água fria nos comerciantes. Otimistas, 63,6% dos empresários haviam aumentado suas equipes em 2005, 5,1 pontos percentuais a mais que em 2004.
O Rio espera criar este ano 130 mil empregos com carteira assinada, completando 430 mil vagas em quatro anos do governo Rosinha Garotinho. Segundo a própria governadora, enquanto o Brasil criou 18% menos empregos em 2005 do que em 2004, no estado houve um crescimento de 8%.
"Deus dá e Lula tira". Assim o prefeito de Maricá (RJ), Ricardo Queiroz (PMDB), reagiu à notícia de que o governo Lula transferiu para Santos a implantação da unidade de negócios do Bloco de Petróleo BS-500. Após destacar que o BS-500 fica todo no Rio de Janeiro e é o principal bloco da Bacia de Santos, o prefeito chama atenção de que a unidade de negócios cuida de toda a operação de exploração, armazenamento e transporte da produção, sendo a grande geradora de desenvolvimento. "Maricá perde muito com isso, estávamos fazendo planos de implantar cursos profissionalizantes nas nossas escolas municipais, estávamos com uma enorme expectativa de geração de empregos em nossa cidade, mesmo dividindo a operação com Niterói."