ANNUS HORRIBILIS – IRICE
Na última sexta-feira, 5, o governo brasileiro reduziu em 10% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul. Foram excluídos os setores de calçados, têxteis, automóveis, autopeças, brinquedos, entre outros. As alíquotas serão temporária e excepcionalmente reduzidas até 31 de dezembro de 2022, ao amparo do disposto na alínea "d" do artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM-80), da ALADI, que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas. O recurso a esse dispositivo foi justificado pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira e para reduzir a inflação, argumento que está longe de corresponder à realidade, para não chamar de "fake news". Segundo comunicado oficial, o Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul e tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral. Dentro desse espírito, continua a nota, o Brasil reiterou o caráter excepcional e temporário da decisão, reafirmou seu compromisso com o Mercosul e informou ter a redução da TEC seguido os parâmetros acertados com a Argentina e o Paraguai.
Rubens Barbosa, ex-coordenador nacional do Mercosul (1991-1994) e Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior-IRICE
9 de novembro de 2021 /0 Comentários/por admin
http://irice.com.br/wp-content/uploads/2021/02/IRICELOGOBCO.png 0 0 admin http://irice.com.br/wp-content/uploads/2021/02/IRICELOGOBCO.png admin2021-11-09 11:44:502021-11-23 11:41:41ANNUS HORRIBILIS