Izaias estuda texto sobre regularização fundiária em Jacareí http://www.ovale.com.br - Política
Junho 30, 2018 - 00:10
Izaias estuda texto sobre regularização fundiária em Jacareí
Serviço. Área no Jardim Flórida começou a ser regularizada em 2017
Foto: /Arquivo/PMJ
Projeto irá permitir que moradores de bairros não regularizados recebam o título definitivo e o registro do imóvel
O governo Izaias Santana (PSDB) anunciou nesta semana o início dos estudos para a elaboração de um projeto de lei para a regularização fundiária no município.
A proposta, que após ser finalizada será submetida à Câmara, irá permitir que moradores de bairros não regularizados recebam o título definitivo e o registro do imóvel.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, a proposta deve prever duas formas de regularização: uma com caráter de interesse social, que deve ficar sob responsabilidade da Fundação Pró-Lar; e uma de interesse específico, que deve traçar critérios de avaliação socioeconômica para as famílias residentes, além da infraestrutura necessária para a regularização desses locais e compartilhamento de responsabilidade dos moradores.
Para a secretaria, a aprovação do projeto deve colaborar com desenvolvimento do município, com núcleos não classificados como sociais que devem, futuramente, contribuir com a infraestrutura do município e contar com áreas institucionais e de lazer.
Atualmente, Jacareí possui, pelo menos, 22 áreas sem regularização. Questionada pela reportagem, a prefeitura não passou informações adicionais sobre a proposta.
Para a vereadora Márcia Santos (PV), que preside a Comissão da Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, a regularização não deve ser apenas documental, mas também estrutural.
"Deve ser levada em conta a ausência de instrumentos públicos oferecidos para a população, como escola, posto de saúde e saneamento básico, tudo isso deve fazer parte do processo de regularização".
O parlamentar Luís Flávio (PT), que também integra a comissão, foi outro a defender que o processo de regularização seja acompanhado de outras melhorias.
"O projeto deve pensar não somente na regularização formal, ou seja, entrega de escrituras públicas, mas levar junto obras de asfalto e urbanização, garantindo a essas comunidades, além da legalização, qualidade de vida"..