Termos de Parceria | Sistema do Varejo – Nota Fiscal Eletrônica
Antes de ser um Parceiro Sistema do varejo Gescom, é necessário que você leia e concorde com os termos.
DESENVOLVEDOR: DESOFTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, doravante denominada DESOFTI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.803.258/0001-05, com sede em Jaraguá do Sul-SC, na Rua Bernardo Dornbusch, nº 589, sala 5, Baependi, CEP 89256-100, titular exclusiva dos direitos autorais sobre o SOFTWARE 'Sistema do varejo' 'GESCOM'
PARCEIRO REVENDA: ................................................................................................................................
pessoa jurídica inscrita no CNPJ ...................................................................,
com sede em......................................................................................................................,
Cidade..........................................................................................................................
2 – RAZÕES DO CREDENCIAMENTO
CONSIDERDANDO, que a Desofti deseja comercializar em todo território nacional a Licença de uso e o Plano de uso do sistema de informática por si desenvolvido, ora simplesmente denominado "Sistema do Varejo Gescom", o qual foi criado como solução empresarial que une automação comercial com ferramenta de gestão, direcionada a estabelecimentos comerciais de pequeno e médio porte;
CONSIDERANDO, que o Parceiro Revenda, ciente de todas as condições, direitos e obrigações estabelecidas ao longo do presente instrumento, possui interesse em se credenciar a Desofti e promover de forma autônoma e sem qualquer vinculo empregatício a comercializar a Licença de uso e Plano de uso do referido sistema, bem como oferecer diretamente aos clientes finais serviços de suporte e manutenção do objetivo de venda e comercialização, sendo que o Parceiro Revenda deve obedecer de forma rigorosa todos os termos da politica comercial e qualidade estabelecida pela Desofti, sob pena do imediato cancelamento do credenciamento e demais implicações comerciais eventualmente acordadas com clientes. Assim firmam as partes do presente instrumento, observando-se as condições a seguir expostas nas cláusulas seguintes:
3 – CLÁUSULAS CONTRATUAIS
3.1 Das obrigações e direitos das partes
Cláusula Primeira: A Desofti fica obrigada a prestar ao Parceiro Revenda todo o treinamento necessário para instalação, manutenção e serviços de suporte do "Sistema do Varejo Gescom", podendo se valer de contatos pessoais, virtuais ou telefônicos desde que previamente agendados entre as partes.
Cláusula Segunda: Fica Pactuado entre as partes que a Desofti poderá comercializar a licença de uso e Plano de uso do "Sistema do Varejo Gescom" em todo território nacional, de forma direta ou por meio de outros parceiros comerciais para realizar as referidas atividades.
Cláusula Terceira: Caso o presente instrumento seja rescindido por descumprir a politica comercial, a Desofti reserva-se no direito de atender diretamente aos clientes formados pelo Parceiro Revenda, visando realizar o suporte e manutenção do "Sistema do Varejo Gescom" bem como poderá renomear um novo Parceiro Revenda para realizar as referidas atividades.
Cláusula Quarta: Constituem obrigações do Parceiro Revenda:
I – Manter sua equipe devidamente treinada e apta a dar cumprimento ás obrigações decorrentes do presente instrumento;
II – Observar os Padrões de qualidade e prazo de execução dos serviços, deligenciando com perícia;
III – Respeitar as normas atinentes ao direito do consumidor e demais aplicáveis, quando da venda ou intermediações da venda da licença de uso "Sistema do Varejo Gescom";
IV – Comunicar antecipadamente as clientes finais sobre falhas ou omissões, bem como correções, prestando os esclarecimentos necessários à Desofti e/ou aos clientes finais sobre a natureza e andamento dos serviços executados ou em execução;
V – Atender o cliente com profissionais identificados por crachá ou uniforme;
VI – Cadastrar o cliente final através do Portal do Parceiro mantido pela Desofti em sua página de internet através do "Sistema do Varejo";
VII – A Desofti é empresa fabricante e detentora dos direito autorais do "Sistema do Varejo Gescom" do objeto de venda e Licença de Uso, assim respeitando a politica comercial.
VIII – O Parceiro Revenda assume toda e qualquer solicitação de suporte, apoio, pedido de alteração ou reclamação feita pelo cliente.
4 – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
4.1 Quanto à Revenda da Licença de uso do "Sistema do Varejo Gescom":
Parágrafo primeiro: O Parceiro Revende a Licença de uso do "Sistema do Varejo Gescom" e tem total liberdade de precificar e negociar pagamento direto ao cliente final. Sendo que a Licença de uso não terá custo de aquisição por parte do Parceiro.
Parágrafo segundo: O Parceiro Revenda terá comissionamento de 50% sobre os Planos de uso (Assinatura Mensal) contratados pelo cliente final, desde que respeite os valores mínimos estabelecidos em seu Portal do Parceiro, cujo acesso é disponibilizado em pagina de internet, considerando assim o restante 50% é de direito à Desofti.
Parágrafo terceiro: A forma de pagamento do Plano de Uso (Assinatura Mensal) se dará por meio de pagamento eletrônico (Cartão de Crédito) ou Boleto bancário cujo responsável pelo pagamento é o cliente final. As taxas para pagamento eletrônico de Cartão de Crédito cujo valor por transação aprovada são: 4,49% + R$ 0,50 (fixo) + R$ 0,70 (antifraude integrado) e na opção por boleto considere R$ 3,80 ficam por conta da Desofti.
Parágrafo quarto: A Desofti reserva-se no direito de reajustar anualmente os Planos de Uso (Assinatura) contratado pelo cliente final, conforme tabela de preço disponível em sua pagina de internet.
5– DA INEXISTENCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE AS PARTES
Cláusula Quinta: As partes ora contratantes declaram e atestam a total inexistência de vínculo trabalhista entre ambas, bem ainda entre qualquer uma delas e seus respectivos empregados.
Parágrafo único: Na hipótese do ajuizamento de reclamatória trabalhista por empregado(s) do Parceiro Revenda em face da Desofti, aquele desde já assume de forma irrevogável e irretratável a obrigação de arcar com todas as despesas suportadas por esta para promover sua defesa, seja em ordem administrativa ou jurídica, principalmente de condenação e ao pagamento de verbas trabalhistas e honorários advocatícios.
6 – DOS TRIBUTOS
Cláusula Sexta: Todos e quaisquer tributos decorrentes do presente contrato serão suportados pelo respectivo contribuinte nas normas tributárias vigentes.
7 – DO SIGILO
Cláusula Sétima: As partes obrigam-se a manter o mais absoluto sigilo acerca de qualquer informação confidencial inclusive conhecimento das regras de negócios da outra parte que venham a ter conhecimento em decorrência deste contrato, sob pena de responder a parte infratora pelas perdas e danos a que sua conduta der causa.
Parágrafo único: O parceiro Revenda fica proibido de veicular, compartilhar ou copiar qualquer imagem, vídeos e/ou usar o nome do "Sistema do Varejo Gescom" sem a expressa autorização da Desofti.
8 – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS
Cláusula Oitava: A Desofti poderá acompanhar a prestação dos serviços realizados pelo Parceiro aos clientes finais, direta ou indiretamente, tendo amplos poderes para interromper qualquer serviço que não esteja sendo executado de acordo com a boa prática de suporte ou em desacordo com as especificações ora contratados, assumindo os serviços diretamente ou através de outro Parceiro.
Parágrafo Único: O acompanhamento dos serviços que por parte da Desofti não atenua a responsabilidade do Parceiro pela correção dos serviços e cumprimentos dos prazos para sua conclusão.
Cláusula Nona: Os serviços que forem executados com falhas, vícios, erros e/ou irregularidades, deverão ser imediatamente refeitos pelo Parceiro , sem qualquer ônus adicional para a Desofti.
9 – DA CESSÃO
Cláusula décima: Fica vedado ao Parceiro Revenda ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste contrato, a empresas coligadas, controladas ou controladoras, mediante autorização expressa da Desofti.
10 – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula décima primeira: O presente contrato entrará em vigor na data da sua assinatura, assim permanecendo pelo prazo de 1 (um) ano, renovando-se automaticamente por igual período ou conforme entendimentos das partes.
Cláusula décima segunda: Qualquer alteração nas disposições contratuais ora pactuadas ou eventual inclusão somente poderá ser levado a efeito mediante aditamentos contratual assinado pelas partes.
Cláusula décima terceira: A inércia das partes, no caso de descumprimentos do ora pactuado, não implicará novação, alteração contratual ou renuncia de direitos, ficando ressalvado à parte inocente o direito de exigir da parte contrária o integral cumprimentos do ora pactuado, a qualquer tempo.
As partes elegem o Foro da comarca de Jaraguá do Sul – SC, como competente para conhecer e dirimir qualquer dúvida ou discussões oriundas do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.