Tribunal de Mato Grosso condena Comper, do Grupo Pereira, a pagar R$ 5 mil por danos morais e R$ 41,97 por danos materiais, por entender que há relação entre a ingestão da guloseima e o desenvolvimento da doença
19 de junho de 2018 | 15h29
As informações foram divulgadas no site do TJ de Mato Grosso. Consta nos autos do recurso que a autora do processo teve pedido de indenização negado em primeira instância porque no entendimento daquele juízo, 'embora a autora tenha conseguido demonstrar que após ter adquirido a torta da empresa ré, ela sofreu uma intoxicação alimentar, não há provas que demonstrem o nexo de causalidade entre a ingestão do alimento e a intoxicação'.
Na apelação cível, o entendimento anterior, de que a vítima não provou o nexo de causalidade, não prosperou. Os desembargadores que analisaram a apelação consideraram que "pelas provas produzidas nos autos restou demonstrado o nexo de causalidade entre a ingestão do alimento e o mal estar acometido pela requerente, restou cabalmente caracterizado dano moral pela sensação de insegurança e desconsideração que o fato causa na pessoa consumidor".