A EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA: POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO E INDIVIDUAÇÃO NA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH | SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAM
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v. 8 n. 8 (2017): Edição 08 /
A EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA: POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO E INDIVIDUAÇÃO NA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH
Matheus Oliveira Guimarães Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Aline Nunes Viana Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Palavras-chave: Axel Honneth, Direito à Educação, Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, Políticas Públicas, Reconhecimento.
Este trabalho visa problematizar a Educação como pressuposto para o exercício da cidadania das pessoas com necessidades educacionais específicas (PNEE) a partir da contextualização das políticas públicas que versam sobre o tema. Entende-se que, em resposta ao conteúdo normativo que fundamenta a inclusão das PNEE no ambiente escolar, estas têm sido inseridas nesse ambiente de maneira tronca. Propõe-se, pois, a análise desse método de inclusão/inserção, sob o prisma dateoria do reconhecimento de Axel Honneth, apontando-se para a inclusão do indivíduo a partir de dois processos distintos e articulados: a individuação e a inclusão (no termo em si). Desenvolvemse algumas considerações sobre as condições práticas das escolas implementarem a legislação posta de maneira a se efetivar a referida ação de inclusão, identificando-se os atores responsáveis por essa incumbência. Para a ilustração da discussão proposta, recorre-se à pesquisa de campo através da realização de entrevistas semiestruturadas e da aplicação de questionários junto a gestores escolares e professores (das redes pública e privada) no Município de Ouro Preto – Minas Gerais. As conclusões, por fim, corroboram o juízo de que a responsabilidade pela efetiva garantia dos direitos previstos nas normas que versam sobre o assunto cabe, solidariamente, ao Estado e à coletividade.
Matheus Oliveira Guimarães, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pelaUniversidade Federal de Ouro Preto. Especialista em Práticas Pedagógicas pela Universidade Federal de Ouro Preto.Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Licenciado em Filosofia pelo ICSH e em Pedagogia pelaFGD. Professor e coordenador do Curso de Pedagogia da Faculdade de Pará de Minas. Contato:<matheusguimaraes@hotmail.com>.
Aline Nunes Viana, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Ouro Preto. Bacharel em Direito pela Pontifícia UniversidadeCatólica de Minas Gerais. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Contato:<alinevianabr@gmail.com >.
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