Programa Mais Cultura nas Escolas - Programa Mais Cultura nas Escolas
Como funciona o programa que destina recursos financeiros a escolas públicas a fim de assegurar a realização de atividades culturais que promovam a interlocução entre experiências artísticas locais e o projeto político-pedagógico (PPP)
Disponibilizar recursos financeiros a escolas públicas a fim de assegurar a realização de atividades culturais que promovam a interlocução entre experiências artísticas locais e o projeto político-pedagógico (PPP) e potencializar as ações dos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador (ProEMI).
Escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal com alunos matriculados no Ensino Fundamental e Médio e que tenham sido contempladas com os Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador (ProEMI).
A verba está dividida entre despesas de custeio, ou seja, para a aquisição de bens e materiais de consumo e a contratação de serviço de manutenção, e de capital, ou seja, para a compra de equipamentos e material permanente, de acordo com a tabela abaixo:
Intervalo de Classe de Número de Alunos Custeio (R$) Capital (R$) Total (R$)
501 a 1000 18.500,00 2.500,00 21.000,00
Acima de 1000 19.000,00 3.000,00 22.000,00
A verba deve ser utilizada para:
- adquirir materiais de consumo;
- contratar serviços culturais necessários às atividades artísticas e pedagógicas;
- locar instrumentos, transporte e equipamentos; e
- comprar materiais permanentes.
O valor estipulado para aquisição de bens de capital não poderá ultrapassar 20% do valor total do projeto.
- A Unidade Executora (UEx) representativa da escola deve selecionar uma iniciativa cultural parceira, que será responsável por realizar as atividades artísticas, e preencher, conjuntamente, o Plano de Atividade Cultural.
- Depois disso, a proposta deve ser cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para análise da Secretaria de Educação.
- A Secretaria precisa validar o plano antes de enviá-lo à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), responsável pela seleção das escolas.
Os critérios para a elaboração do Plano de Atividade Cultural estão disponíveis no Manual de Desenvolvimento do Mais Cultura.
- Da UEx representativa da escola à Entidade Executora (EEx), que é a Secretaria Estadual ou Municipal de Educação, até 31 de dezembro do ano que foi realizado o repasse;
- Da EEx ao FNDE, até 30 de abril do ano seguinte ao do repasse.
- A execução dos recursos deve ocorrer até 31 de dezembro do ano em que foi realizado o repasse.
- A verba não utilizada até o término do prazo pode ser reprogramada para o ano seguinte obedecendo às classificações de custeio e capital na qual foi repassada. Se o saldo em 31 de dezembro for superior a 30% do total de recursos repassados, o valor que exceder esse porcentual será deduzido no próximo envio da verba.
- Os recursos devem ser executados de forma a garantir o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas pelo período mínimo de seis meses letivos, ainda que não consecutivos, a contar do mês da efetivação do repasse.