Ministério Público de Soledade se manifesta sobre orientações e medidas preventivas contra o coronavírus - Tua Rádio Cristal
Quem violar as regras poderá responder até mesmo criminalmente
Comerciantes, empresários, autônomos e informais de todos os ramos de atividades em Soledade têm demonstrado todas as suas angustias em relação as suas empresas e negócios que continuam, por decreto, proibidos de produzirem normalmente.
Diante das insatisfações, e em virtude do novo decreto anunciado pelo executivo soledadense, o Ministério Público do município, através do Promotor de Justiça, Bill Jerônimo Scherer, teceu algumas considerações.
Em um primeiro momento, Promotor Bill disse que não cabe ao Ministério Público dirigir as políticas públicas, que o papel do MP é de zelar pela ordem jurídica e por todos os direitos sociais e individuais indisponíveis, entre os quais estão a saúde e a ordem econômica.
Sobre as orientações passadas pelo MP aos gestores municipais da comarca, e não apenas de Soledade, Bill destacou que os mesmos devem adotar todas as cautelas decorrentes da situação de calamidade pública, pois a situação é igual em todo o país.
Scherer informou ainda que em relação à polêmica hora instalada, que os municípios poderão autorizar a reabertura gradativa das atividades não essenciais, desde que se observem os pareceres técnicos dos setores envolvidos, como fazendário, indústria e comércio e saúde, que definirão a viabilidade, a possibilidade e a necessidade de abertura de cada segmento, enquanto tais pareceres não forem emitidos, devem-se manter os decretos atuais.
Os municípios devem ainda adotar todas as cautelas para que os estabelecimentos, efetivamente, proporcionem o distanciamento social necessário ao combate da pandemia.
Bill Jerônimo informou que o Ministério Público está atento a eventuais descumprimentos das medidas de restrição e distanciamento social, e, por isso, orientou aos municípios para que se utilize de seu poder de polícia administrativa e, se necessário, requisitar força policial para garantir as estrições e o distanciamento imposto.
O promotor público foi incisivo em colocar que aqueles que violarem as regras, podem responder no âmbito civil e eventualmente administrativo e também criminalmente, cujas penas podem variar de 10 a 15 anos de prisão.
"A posição dos empresários é legítima, porém o momento de se fazer o distanciamento social é agora, seguindo as orientações das autoridades sanitárias do mundo todo, o momento é de serenidade e de diálogo", enfatizou Bill Jerônimo Scherer.