Nota de Esclarecimento – CGDF
CGDF > Notícias > Nota de Esclarecimento
11/07/12 às 3h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h37
A Secretaria de Transparência e Controle gostaria de esclarecer que todas as regras vigentes com relação ao nepotismo estão sendo cumpridas e a fiscalização tem sido rigorosa, por determinação do governador Agnelo Queiroz. Cumpre destacar, no entanto,que nem todas as situações de parentes ocupando cargo em comissão representam nepotismo.
Como exemplo, parentes de membros de outros poderes, do Legislativo e do Judiciário, em cargos em comissão no GDF, não caracterizam nepotismo nos termos do entendimento do STF, visto não haver reciprocidade, ou seja, nomeação de parentes do governador nos respectivos poderes. Outro exemplo que não caracteriza nepotismo é quando um dos servidores ocupa cargo efetivo.
Tais situações não são objeto de investigação pela Secretaria de Transparência e Controle, pois não se enquadram na norma de vedação.