ISP faz seminário sobre violência e assédio na perspectiva de gênero e saúde
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A secretaria geral, Solange Caetano, participou hoje, 21/7, do seminário Violência e assédio com perspectiva de gênero no setor da saúde no Brasil, promovido pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP). Ela representou o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.
O encontro debateu as experiências dos diversos setores com casos de assédio moral e sexual, a atuação dos sindicatos e a necessidade de fortalecer a formação dos trabalhadores no tema e na questão de gênero. O debate também aconteceu sobre a importância de continuar lutando para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da OIT, apesar de ser unânime a constatação de que isso será muito difícil enquanto o governo Bolsonaro estiver à frente do país.
Segundo Solange Caetano, "é fundamental que os sindicatos tentem incluir cláusulas protetoras e de combate ao assedio nas negociações coletivas. Precisamos que essa passe a ser uma realidade nos instrumentos negociados entre empregados e empregadores", afirma.
Por outro lado, o seminário apontou ser importante que o tema seja levado para vereadores e deputados estaduais e federais, a fim de subsidiar a criação de legislações com este foco, até que o Brasil ratifique a Convenção 190 da OIT. " O debate no parlamento fortalecerá o debate e a pressão pela assinatura da Convenção", acredita a secretária geral do SEESP.
A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho entrou em vigor em junho de 2021, visando combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho.
O principal avanço desta convenção é uma definição jurídica internacional para conceitos que por vezes ficavam confusos ou têm divergentes definições em diferentes especialidades do conhecimento ou jurisdições, como assédio moral vs. assédio sexual, entre outros. De partida a Convenção soluciona a questão por não criar uma diferença jurídica entre violência e assédio, tratando-os em conjunto. O documento estabelece o conceito formal de violência e assédio como "uma variedade de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou sua ameaça (…) que sistematicamente ou isoladamente (…) visam, resultam ou podem resultar em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos". O conceito geral ainda inclui a "violência ou assédio baseados em gênero". (site jus.com.br)
As principais obrigações estabelecidas pela Convenção 190 determinam que os Estados tomem providências para prevenir, identificar e punir estas condutas. Uma delas é a de exigir das empresas que adotem medidas para prevenir comportamentos e práticas de violência e assédio e gerar consequências para quem as cometer, na medida da sua capacidade de controle. Isso se reflete no estabelecimento de regras em códigos de conduta e políticas corporativas, bem como o funcionamento adequado de Ouvidorias internas e outros órgãos semelhantes. Outra obrigação é a de capacitar seus trabalhadores e realizar campanhas de conscientização sobre a gravidade das condutas de violência e assédio e suas consequências.