Deputados aprovam mensagem que altera estrutura organizacional do Executivo | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
FLÁVIO GARCIA/ ASCOM
14 de maio de 2020 - 09:33
O Projeto de Decreto Legislativo 03/2020, que susta os efeitos do Decreto Governamental nº 450, de 13 de abril de 2020, que "regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar – APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar", teve pedido de vista do deputado Sílvio Fávero (PSL). Segundo o deputado Lúdio Cabral (PT), "esse projeto é inconstitucional e desrespeita uma série de legislações". O parlamentar defende que a responsabilidade do Samu seja Secretaria de Saúde e não do Corpo de Bombeiros Militar.