ANTT anula transferência de mercados da Viação Caiçara para a Viação Garcia
Deliberação de dezembro de 2018 autorizou a transferência São Paulo/SP – Curitiba/PR, Miracatu/SP – Curitiba/PR e Jundiaí/SP – Curitiba/PR. Agência analisou ainda pedidos da Andorinha, Planalto, Viação Mota e Rota Transporte
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em Reunião de Diretoria realizada no dia 13 de julho de 2020, decidiu anular a transferência dos mercados São Paulo/SP – Curitiba/PR, Miracatu/SP – Curitiba/PR e Jundiaí/SP – Curitiba/PR da empresa Viação Caiçara Ltda para a Viação Garcia Ltda.
A medida, expressa na Deliberação 340, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de julho, se deu em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2271921-74.2018.8.26.0000.
A transferência de mercados da Viação Caiçara (Kaissara), do Grupo Itapemirim, em recuperação judicial, havia sido autorizada pela Deliberação nº 1.062, de 20 de dezembro de 2018.
Entretanto, um dia antes, atendendo a ação movida pelo ex-proprietário e fundador da Itapemirim, Camilo Cola, o desembargador Azuma Nishi, suspendeu provisoriamente a transferência até que toda a turma da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial analisasse o agravo de instrumento movido por Cola.
Em janeiro deste ano, a Viação Garcia requereu formalmente à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres a operação da ligação entre São Paulo (SP) e Curitiba (SP). Relembre: Viação Garcia pede São Paulo-Curitiba e cita impasses da Itapemirim/Kaissara
OUTRAS DECISÕES DA ANTT
Pela Deliberação nº 341 a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT negou o pedido da Empresa de Transportes Andorinha S/A para a inclusão dos mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 72. A negativa se deu, segundo a ANTT, porque a Andorinha não está enquadrada no nível de implantação I do MONITRIIP, conforme determina o artigo 4º da Deliberação nº 134, de 21 de Março de 2018.
Diante da negativa, a Agência desconheceu os pedidos de impugnação das empresas Viação Motta Ltda, Expresso Itamarati S/A, Viação Cometa S/A, e Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Ainda pela Deliberação nº 342, a ANTT atendeu o pedido da Irmãos Mingoti & Cia Ltda para a inclusão dos mercados de: Uruguaiana/RS, São Borja/RS, São Luís Gonzaga/RS, Santo Ângelo/RS, Ijuí/RS, Carazinho/RS, Passo Fundo/RS e Erechim/RS, para: São Paulo/SP, União da Vitória/PR e Curitiba/PR, em sua Licença Operacional – LOP nº 174.
Para tanto, a ANTT negou os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense, Viação Ouro e Prata S/A e da Expresso Guanabara S/A.
Já a Portaria nº 441 homologou a renovação da Licença Complementar nº 046/2018-ANTT da Empresa Rio Uruguay S.R.L. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Santo Tomé (AR) – São Borja (BR).
O prazo de vigência da referida licença é de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, com base nos Acordos Bilaterais Brasil/Argentina.
A Portaria nº 452 deferiu o pedido da Planalto Transportes Ltda. para a implantação da linha Curitiba (PR) – Passo Fundo (RS), Via Caçador (SC), prefixo 09-0460-00, com os mercados a seguir como seções:
Pela Portaria nº 453 a Agência deferiu o pedido da Viação Motta Ltda para a supressão das seguintes seções, operadas na linha Belo Horizonte (MG) – São Carlos (SP), prefixo 06-0398-60:
Pela Portaria nº 454, a ANTT atendeu pedido da Rota Transportes Rodoviários Ltda para a implantação da linha Aracaju (SE) – Paulo Afonso (BA), Via Delmiro Gouveia, prefixo 21-0039-60 com os seguintes mercados como seções:
II – De: Canindé de São Francisco/SE, Monte Alegre de Sergipe/SE, Nossa Senhora da Gloria/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Poço Redondo/SE e Siriri/SE Para: Paulo Afonso/BA.
Sem defender a Viação Garcia , muito estranho a ANTT vim negando a entrada deles no eixo São Paulo / Curitiba , uma empresa com um ótimo atendimento e excelente qualidade de serviço .
Do outro lado manter a Caiçara que nada mais é que um plano b de operações da Itapemirim operando com várias falhas operacionais .
Vejo interesses políticos no meio e muita grana , só pode , muito estranho isso .
Lamentável pois o usuário que ganharia com mais qualidade e menos monopólio no eixo sul sudeste.
A ANTT muitas vezes tem determinações absurdas e de de outro lado a clandestinidade corre solta pelo Brasil , agora em momentos de pandemia mais ainda .
Ficam dando credibilidade aos empresários ruins e uma hora o sistema entrará em colapso.
Concordo em gênero numero e grau. Empresa tradicional com mais de 86 anos, desprestigiada em suas ações, e a ANTT concedendo para outras empresas de menor expressão linhas que até mesmo não estão em suas areas de atuação. Realmente é para se pensar pois a qualidade dos serviços da Viação Garcia sao sem dúvida da maior relevância.