ConJur - Juiz pode exigir caução na suspensão de protesto cambial
Juiz pode exigir caução na suspensão de protesto cambial, define STJ
29 de outubro de 2015, 16h24 Imprimir Enviar
O magistrado pode exigir prestação de caução, em dinheiro ou outro meio idôneo, para permitir a sustação de protesto cambial. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que em julgamento de recurso repetitivo definiu que o montante deve ser correspondente ao valor dos títulos levados a protesto.
Por fim, o ministro acrescentou que "o excepcional deferimento da medida sem contracautela deverá ser devidamente fundamentado pelo juiz". Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.