Magistrados e professores se reúnem em debate sobre Direito e Política
"O conceito Direito e Política se refere a conjuntos distintos de fenômenos, embora intimamente relacionados entre si. O assunto de hoje, com certeza, será brilhantemente tratado pelos nossos palestrantes", pontuou a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ) da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, na abertura do evento desta sexta-feira, dia 8.
Promovido pelo Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, em conjunto com o NUPEPAJ e o Núcleo de Pesquisa sobre Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), o webinar Direito e Política na conjuntura atual foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Estiveram presentes no encontro o presidente do Fórum, desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que foi o mediador do evento, e o vice-presidente do Fórum e coordenador do NUPELEIMS, desembargador André Gustavo Correa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
"É fundamental que saibamos que o Direito não ocorre no vazio. Todos nós, de alguma forma quando atuamos na sociedade, atuamos de forma política. Enquanto magistrado, não podemos ter exercício de atividade política e partidária, para preservar sua imagem na magistratura, pois poderá julgar questões envolvendo partidos e políticos. Mas o magistrado também é cidadão, e dentro da sociedade as pessoas exercem uma posição política, algumas vezes isso pode transparecer. É um equívoco pensar que o Direito é algo separado da política. O que podem condenar, e com razão, é a politização da Justiça", enfatizou o magistrado.
Já o desembargador Wagner Cinelli, que também foi debatedor, pontou: "O juiz é uma figura que precisa gostar de enfrentar problemas. Se não, está na profissão errada". Direito e Política
O professor Fernando de Castro Fontainha, doutor em Ciências Políticas pela Université de Montpellier 1, participou como palestrante. Estiveram como debatedores a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, presidente da Comissão de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar da EMERJ; a professora Bárbara Gomes Lupetti, doutora em Direito pela Universidade Gama Filho; e o professor Cléssio Moura de Souza, doutor em Criminologia pelo Instituto Max-Planck.
O professor Fernando Fontainha falou, em sua palestra, que a sociedade atual é muito fragmentada em diversas áreas. Ele destacou o cuidado que o magistrado precisa ter ao expor publicamente suas opiniões.
"Para fazer uma análise sociopolítica da relação entre o Direito e a Política, principalmente na conjuntura atual, é importante saber que vivemos em um mundo fragmentado, que há diferenças no mundo do Direito, da Política, da Religião, da Economia. Ao magistrado é vedado o pré-julgamento, como sabemos. O juiz nunca pode dizer de antemão quais são suas posições políticas em face dos problemas do mundo, pois pode estar falando de um processo em andamento ou, então, de um processo que venha a julgar. Claro, o juiz pode falar de política, mas há regras e éticas para isso", disse. Ao falar do envolvimento de magistrados com a política, o professor pontuou: "A magistratura não pode, não deve e não quer pender para um lado político, em eleição, mas se faz necessária a reflexão, mesmo que para fins de análise, o quanto a magistratura já fez no passado".
Durante o debate, os magistrados presentes levantaram a questão das redes sociais. Entre eles, falaram da apreensão em expor opiniões em suas redes pessoais, o que gera retornos, sejam eles positivos ou negativos. A desembargadora Jacqueline Montenegro abordou o assunto. "Nós, magistrados, viramos cidadãos de segunda categoria. Eu, por exemplo, fico temerosa de expor meus pensamentos em redes sociais, não por ter medo do que penso, e sim de ser mal interpretada e usada negativamente [sua imagem, com uma captura de tela da publicação], como sabemos que acontece. Vivemos em uma sociedade de ódio, não há meio termo. Hoje, se pensar diferente, você vira inimigo para a pessoa", afirmou.