Entrega dos balanços, mapas ou relações de medicamentos e substâncias psicoativas - PCRJ - S/SUBVISA Formulário | Imprimir Formulário
Protocolo Eletrônico que trata da entrega periódica dos balanços, mapas ou relações de medicamentos e substâncias psicoativas
Farmácias de manipulação Drogarias Órgãos públicos dispensadores de Talidomida
Farmácias de manipulação e drogarias que dispensem listas A1 e A2
Farmácias de manipulação e drogarias que dispensem lista B2
Envio trimestral - prazo: até o dia 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro de cada ano.
Envio anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.
Envio trimestral - prazo : até o dia 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro de cada ano.
Envio mensal - prazo: até o dia 15 do mês subseqüente.
Envio mensal - prazo: até o dia 15 do mês subseqüente
Art. 68 Port. 344/98
Art. 69 Port. 344/98
Art. 70 Port. 344/98
Art. 71 Port. 344/98
Art. 72 Port. 344/98
Art. 1º § 4º RDC 58/07
BSPO Balanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial (ANEXO XX Port 344/98)
BMPO Balanço de Medicamentos Psicoativos sujeitos a controle especial (ANEXO XXI Port 344/98)
MCPM Mapa Consolidado das Prescrições de Medicamentos sujeitos a controle especial (ANEXO XXII Port 344/98)
RMV Relação Mensal de Vendas (ANEXO XXIII Port 344/98)
RMNRA Relação Mensal de Notificação de Receitas A (ANEXO XXIV Port 344/98)
RMNRB2 Relação Mensal de Notificação de Receitas B2 (ANEXO II RDC 58/07)
* Os balanços, os mapas e/ou as relações, conforme previsto pelo regulamento técnico, deverão permanecer em poder do responsável técnico no estabelecimento fiscalizado, juntamente com protocolo do respectivo documento enviado através do formulário.
* Os formulários e arquivos recebidos ficarão em poder da vigilância sanitária para fins de anotações, arquivo e controle.
* No caso da entrega de mais de uma modalidade de documentos ao mesmo tempo, o envio deverá ser feito para para cada tipo apresentado (balanço, mapa e/ou relação).
* A inobservância ao disposto, implicará em infração de natureza sanitária, sujeitando-se o infrator à aplicação das penalidades previstas pela legislação vigente, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
Código Sanitário PCRJ (compilado)
Portaria SUBVISA 424/19
Port 344/98
Atualização listas Port 344/98
Digite o nome razão social completo do estabelecimento
Digite o número da inscrição municipal
Licenciamento Sanitário: *
Digite o número do protocolo de licenciamento sanitário com os caracteres
Bairro / Localidade: *
DrogariaFarmácia de manipulaçãoDistribuidor de medicamentosÓrgão público dispensador de Talidomida
Documentação enviada: *
Balanço de Substância Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO)Balanço de Medicamentos Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitos a Controle Especial (BMPO)Mapa do Consolidado das Prescrições de Medicamentos (MCPM)Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial (RMV)Relação Mensal de Notificações de Receitas "A" (RMNRA)Relação Mensal de Notificações de Receitas "B2" (RMNR B2)