Produtos cárneos artesanais são regulamentados – Feed&Food
Instrução Normativa permite que Estados concedam o Selo Arte aos produtores
by feedfood 19 de novembro de 2020
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou na última quarta-feira (18) a Instrução Normativa 61, que regulamenta a concessão do Selo Arte para os produtores artesanais de produtos cárneos. A partir da concessão do selo, o produtor poderá realizar a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como carne de sol, linguiças e defumados.
A rastreabilidade da matéria-prima também poderá ser aplicada pelos Estados quando cabível. Os produtores rurais de animais destinados ao abate para fabricação de produtos cárneos artesanais devem comprovar o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias, sendo que o abate dos animais ou a matéria-prima utilizada deve ter origem em abatedouros ou frigoríficos com inspeção oficial.
As avaliações dos documentos de comprovação serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte. No caso das boas práticas agropecuárias, o trabalho poderá ser realizado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em relação à fabricação, as avaliações poderão ser feitas pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal.