Pagina do E | Por corrupção eleitoral em Campo Verde, MPF processa Riva
Por corrupção eleitoral em Campo Verde, MPF processa Riva
MPF denuncia José Riva. De novo.
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra o deputado José Riva (PSD) – presidente da Assembleia Legislativa (mais uma, esta por crime eleitoral, as outras, mas de cem, por improbidade), o ex-secretário da Copa Eder Moraes, o ex-diretor-geral da Polícia Civil, Paulo Vilela, e o assessor parlamentar Cristiano Volpato.
Riva é acusado de compra de votos durante a elição de 2010 no município de Campo Verde, e os demais, de auxiliá-lo. Este é um caso mais que absurdo que foi denunciado em primeira mão aqui no Blog Prosa e Política em 7 de outubro de 2010 (conforme você lê abaixo).
No dia 29 de setembro de 2010, após receber denúncia anônima contra coordenadores da campanha de Riva (na época sem mandato, pois havia sido cassado), o juiz da 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, determinou busca e apreensão em vários locais no município. Na diligência, conduzida pelo delegado Fernando Vasco Spinelli, apreendeu vários tikets de combustível, agendas, cópias e documentos originais do título de eleitor, lista com nomes de várias pessoas, fotocópias de conta de energia elétrica, blocos de recibo e outros documentos.
Ao tomar conhecimento da apreensão, o então diretor-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Vilela, baixou uma portaria avocando investigações de crimes eletorais contra o deputado estadual José Riva (PP). Isso mesmo, o diretor da Polícia Civil pediu que a investigação fosse enviada para ele, contrariando a legislação eleitoral brasileira, que determina que a competência para isso é da Polícia Federal.A alegação foi melhor ainda: "é notório que os delitos envolvendo pessoas públicas, partidos políticos e outros afins, geram conotação e especulação por parte dos interessados", e que, continua a portaria, "a Polícia Civil possui uma Diretoria de Atividades Especiais, que atua em investigações especiais". Simples assim!
A Corregedoria Regional Eleitoral, ao tomar conhecimento da intenção da Polícia Civil e, consequentemente, do governo estadual, de interferir na investigação, comunicou o caso ao procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade.
Passados praticamente dois anos, com o chefe da polícia civil já afastado exatamente por sua ingerência neste caso, a Ação Civil Pública foi aceita.
"Se MPF receber papel higiênico em branco contra mim vai me denunciar", diz Riva sobre ação civil
O parlamentar foi denunciado por improbidade administrativa numa ação em que teria sido beneficiado numa investigação de compra de voto.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), reclamou da perseguição sofrida pelo Ministério Público Federal e declarou que "se for enviado um papel higiênico em branco para o MPF contra mim será aceito como denúncia".
A indignação é com a ação civil pública proposta pelo órgão por improbidade administrativa, na qual, o parlamentar é apontado como beneficiado pelo ex-diretor da Polícia Civil, Paulo Vilela, em um processo no qual era acusado de compra de voto em Campo Verde na eleição de 2010. Além de Riva e Vilela também são réus na ação o ex-secretário Eder Moraes, que na época comandava a Casa Civil, e Cristiano Volpato, assessor parlamentar do social democrata.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, eles estariam envolvidos em uma suposta irregularidade armada para beneficiar o presidente da AL. Em outubro de 2010, o então diretor da Polícia Civil baixou uma portaria determinando a avocação de documentos da investigação que envolvia o parlamentar para sua competência, na qual Riva era acusado de compra de voto.
O problema é que de acordo com o MPF um assessor do delegado foi até Campo Verde em um avião do deputado Riva acompanhado de Cristiano Volpato para buscar os documentos da investigação. Estes dados foram repassados para Eder Moraes o que configura como quebra de sigilo funcional.
Estes fatos, Riva alega desconhecer e disse acreditar na justiça para provar sua inocência. "Não tenho nada a ver com isso", afirmou. A reportagem tentou contato com o ex-secretário Eder Moraes, mas ele não atendeu a ligação. A assessoria da Polícia Civil informou que o delegado Paulo Vilela não irá se manifestar sobre o assunto.
Esta denúncia já gerou uma ação criminal contra Paulo Vilela acusado de cometer quebra de segredo de Justiça e prevaricação para beneficiar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva. A denúncia foi protocolada no dia 20 de outubro e recebida pela 5ª Vara Federal de Cuiabá. Na época Vilela foi afastado da diretoria e do cargo de delegado, porém ele já reverteu e atua como delegado em Mato Grosso.
O MPF pediu condenação dele por quebra de segredo de Justiça e prevaricação cujas penas são de prisão de dois a quatro anos e multa; e detenção de três meses a um ano e multa, respectivamente.
Conforme informações da assessoria do MPF, os procuradores da República responsáveis pelo caso acreditam que o delegado quis tomar a responsabilidade sobre a investigação para proteger ilicitamente o deputado e, com a eleição do parlamentar, conseguir favores políticos junto à administração, mantendo-se no cargo ocupado.
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Marcelo - IP 177.41.84.41 - junho 17, 2012 - 12:52 am Responder
E o que muda com mais esse processo contra essa pessoa? nada como semore na terra de dantes…mas ainda veremos uma luz no fim do tunel….