Pacote para Economia - Em meio à recessão e crise política, governo anuncia pacote para economia - Professor Edgar Madruga
"São medidas que foram estudadas e pensadas pela area econômica do governo também para aumentar a produtividade do país e em consequência combater o desemprego (…) Dissemos que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a economia", disse o presidente Michel Temer.
Uma das medidas anunciadas pelo presidente da República é a distribuição de metade do lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. "Ou seja, quando houver lucros, uma parte dos lucros continuará depositada e a outra metade será disponibilizada par ao trabalhador pagar dividas que tenha ou fazer uma outra utilização", afirmou ele.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, lembrou que atualmente os recursos dos trabalhadores depositados no FGTS são remunerados em 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, ele estimou que a remuneração anual provavelmente ficará em cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR – valor próximo ao registrado pela poupança.
Ele afirmou ainda que, embora isso não tenha sido anunciado neste momento, o governo continuará discutindo a possibilidade de o trabalhador fazer saques dos seus recursos no FGTS para pagar dívidas. "Ainda continuará sobre estudo e deverá ser anunciada nas próximas semanas. Estamos vendo o impacto para a sustentabilidade do sistema [de financiamento de obras e de habitações, que utilizam recursos do FGTS]", disse ele.
Ainda sobre o FGTS, o governo anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% – que é paga pelos patrões no momento da demissão dos trabalhadores, acima dos 40% que vão para os empregados – o que será implementado gradualmente. O governo informou que a ideia é reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar os empresários.
"O objetivo naturalmente com essa regularização é permitir que as empresas e pessoas fisicas se programem ao longo do tempo para fazer pagamentos parcelados e obterem novos crédito, que no momento são vedados pela não regularização de passivos tributários", declarou Temer.
De acordo com o governo, será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano. O ministro Meirelles afirmou que "qualquer dívida tributária" é elegível, incluindo as previdenciárias. Para dívidas que estão sendo questionadas na Justiça, é necessário comprovar a desistência das ações judiciais.
De acordo com o presidente da República, o governo também anunciou que quer desburocratizar a atividade econômica. "Uma simplificação extraordinária para as empresas realizarem pagamentos trabalhistas e tributários. Vai diminuir o tempo excessivo para as empresas preencherem formulários. Toda a simplificação possível das obrigações públicas em relação à essa burocracia", declarou ele.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo também está autorizando o "refinanciamento" de empréstimos buscados pelas empresas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela lógica, as empresas poderão buscar juros mais baratos, com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (atualmente em 7,5% ao ano).
Segundo ele, o volume total do refinanciamento é estimado em R$ 100 bilhões, o que vai "aumentar a liquidez das empresas", ou seja, recursos disponiveis em seu caixa. "Hoje as empresas sofrem grande aperto de liquidez", avaliou o ministro do Planejamento.
De acordo com Oliveira, operações de crédito de até R$ 20 milhões, para empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, poderão ser refinanciadas por meio do agente financeiro com o qual foram contratadas. "Esse processo de refinanciamento estará disponível a partir de fevereiro porque demanda um tempo de criação de funcionalidades operacionais nos bancos e BNDES", declarou ele.
Michel Temer também anunciou uma medida ele chamou de "diferenciação" de preços para diferentes meios de pagamentos (cartão de crédito, dinheiro ou cheque, por exemplo). "Hoje há uma queixa muito grande de quando alguém vai à uma loja porque não pode receber desconto se pagar com cartão de crédito. Se pagar com, dinheiro ou cheque recebe", afirmou ele.
"A Medida Provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar a vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos", declarou Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo também está propondo criação da duplicata eletrônica com o objetivo de reduzir o chamado "spread" dos bancos (diferença entre a taxa de captação, próxima da taxa básica da economia, em 13,75% ao ano, e a taxa cobrada dos clientes bancários).
O governo anunciou ainda medidas para agilizar as compras e vendas do comércio exterior. Segundo o ministro Meirelles, será criado um portal único, acessível pela internet, para o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para as transações comerciais com outros países. "A ideia é reduzir em 40% o tempo dos procedimentos relacionados com importação e exportação", declarou ele. O prazo de implantação, para as exportações, é até março de 2017 e, para as compras do exterior, até o fim do próximo ano.
Bloco K – Recof-SPED continua obrigado a entrega completa!	Pacote para Economia – Desburocratização – eSocial – Simplificação para as empresas – Prazos confirmados!