Doria e Covas abandonam caça a imóvel vazio ou subutilizado em SP - 22/01/2019 - Cotidiano - Folha
As notificações desses imóveis vazios ou subutilizados caíram expressivamente em 2017, ano em que assumiu como prefeito João Doria (PSDB) --agora eleito governador-- e foram quase que extintas em 2018, quando assumiu o vice Bruno Covas (PSDB).
Após alerta por estar vazio, edifício-garagem na rua Rego Freitas foi transformado em centro cultural - Zanone Fraissat/Folhapress
Toda propriedade deve atender a uma função social, determina a Constituição brasileira. De acordo com definição da própria prefeitura, "a propriedade urbana cumpre sua função social quando seu uso é compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis, e simultaneamente colabora para a segurança, bem estar e desenvolvimento dos usuários, vizinhos e, por fim, da população como um todo."
Segundo porque, se esses imóveis forem desapropriados, podem ser usados como moradia para pessoas de baixa renda, ajudando a minimizar o déficit habitacional da cidade --a secretaria Municipal de Habitação chegou, inclusive, a estudar a incorporação da Cepeuc sob seu guarda-chuva, retirando-a da Smul, mas a ideia não avançou.
"O descumprimento da função social da propriedade é uma questão constitucional. Não deveria ficar a cargo do município escolher se notifica ou não. Essa questão de diferentes orientações de gestão para gestão é prejudicial à cidade e à população", diz o urbanista Fábio Custódio Costa, que trabalhou como técnico na coordenadoria que aplica as notificações e estudou o mecanismo em seu mestrado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Segundo ele, é normal que o número de notificações seja alto nos primeiros anos e caia depois. "Você dá uma volta no quarteirão e identifica claramente prédio desocupado, terreno vazio, prédio ocupado por movimento de moradia. É muito fácil fazer esse levantamento" diz ele. "Não vamos notificar 500 por ano, porque os principais imóveis desocupados já foram notificados."
A prefeitura diz que revisou as notificações feitas na gestão anterior e encontrou inconsistências. Isso, diz a pasta, demanda "rotineira conferência e correção". Em 2017, 600 processos foram revistos, e, em 2018, foram mil, diz.
A secretaria afirma que 262 imóveis tiveram um IPTU mais caro em 2017, e 392 em 2018, "o que representa a sedimentação e continuidade do instrumento aplicado e consolidação dos processos já iniciados."
Por fim, a prefeitura nega que o órgão responsável por essa fiscalização esteja sendo reduzido, mas não responde se pretende recontratar funcionários. "A Cepeuc permanece mobilizada na tarefa para a qual foi constituída. As medidas adotadas pela coordenadoria até o momento representam justamente o fortalecimento do instrumento aplicado por ela."
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/doria-e-covas-abandonam-caca-a-imovel-vazio-ou-subutilizado-em-sp.shtml