A realização de um novo concurso TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) deve ter seus preparativos retomados, de acordo com as últimas informações divulgadas pelo órgão. O processo é aguardado desde 2018, quando anunciada a seleção, mas seus preparativos foram suspensos. Na ocasião, o tribunal chegou até mesmo a anunciar a banca organizadora, que seria o Cebraspe, mas não chegou a ser assinado o contrato.
Agora, de acordo com o tribunal, deverá ser feito um novo levantamento de cargos e vagas com mais necessidade e que poderão constar no próximo certame. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
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A escolha da banca, na ocasião, ocasionou uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP TO) questionando a dispensa de licitação, alegando obrigatoriedade constitucional em promover processo licitatório, ato que, na prática, não é adotado em inúmeros concursos, tendo em vista a possibilidade de dispensa de licitação. De acordo com a lei 8.666/93, a dispensa é possível no caso de contratação de instituição brasileira incumbida em atividade de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.