Regularização fundiária fica fora da pauta na Câmara dos Deputados
21 Mai 2020, 14h15
O projeto de Lei (PL) 2.633 de 2020, que trata da regularização fundiária, foi retirado da pauta de votação de ontem, do plenário da Câmara dos Deputados após o governo federal solicitar alterações no texto. No entanto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de Lei, disse que não aceitará as mudanças propostas pelo governo em seu texto.
"Reitero que construí um acordo com vários segmentos da sociedade. No entanto, alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores. Não tenho como avalizar isso, razão pela qual não aceitarei mudança no meu relatório, porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem. Como amazonense, não posso me afastar disso", posicionou-se o relator.
O projeto resultou de uma medida provisória que perdeu o prazo de validade nesta terça-feira,19, sem ser votada, por falta de acordo. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) era o relator da MP e seu relatório foi transformado no PL 2.633 de 20.
O presidente da Faea ( Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas), Muni Lourenço, lamentou a retirada do projeto de Lei da pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados e disse que a alegação de lideranças contrárias à votação do PL, que afirmam ser momento impróprio para votar um tema tão importante para a sociedade, devido a pandemia Covid19, ou que falta maior participação social na discussão do tema, tem pouca base de sustentação.
"Temos a expor que para o setor rural a regularização fundiária é uma questão urgente. Afinal são mais de quatro décadas de morosidade e poucas ações efetivas de titulação de terras, ressaltando que há anos o assunto regularização fundiária é amplamente discutido no Congresso Nacional e no seio da sociedade. São quase um milhão de famílias em nosso país que esperam pela regularização fundiária. Quanto ao adiamento, esperamos que essa votação ocorra na próxima semana e que o PL 2.633 possa realmente solucionar plenamente a questão da morosidade e da dificuldade da efetivação da regularização fundiária aos produtores rurais", afirmou.
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Mas o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma, em vídeo, que a Frente está lutando muito para que o PL não seja votado neste momento. "É um tema muito importante para poder regularizar os pequenos assentamentos, que vivem da agricultura familiar. Mas, ao mesmo tempo, o texto abre perspectiva e possibilidade de incentivo a grilagem de terras públicas. A discussão sobre a regularização fundiária no país precisa ser feita num momento mais oportuno, com debate mais aprofundado e amadurecido. Em tempos de pandemia e crise econômica, precisamos minimizar as injustiças sociais e focar nas prioridades emergenciais", explicou.