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Política
Decreto do governo cria conta única do tesouro estadual: todos os recursos passarão por ela a partir de agora
2 anos / 12 de julho de 2019 porDaniel Menezes | Deixe um comentário
Pelo decreto abaixo, que segue nota técnica 01/2019 da secretaria do tesouro nacional, cria se a conta única do tesouro.
A ideia da conta única é que ela funcionará como uma conta mãe que mantém todos os recursos, inclusive dos fundos estaduais. A contabilidade controla a disponibilidade.
Além disso, outra recomendação é fazer com que todas as receitas arrecadadas transitem pela
conta única, salvo as exceções legais, como regime próprio de previdência, convênios e outras. O princípio da unidade de tesouraria está expresso na Lei Federal nº 4.320/1964.
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No RN tudo muda para permanecer exatamente como se encontra: na pobreza, no descontrole e no subdesenvolvimento
Sem uma reforma nacional da previdência que inclua estados e municípios, governo sofreria nas mãos dos deputados estaduais para aprovar a medida
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