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Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga
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O bioma Caatinga conforma-se numa situação única frente às demais regiões semiáridas do planeta. Dentre estas, é a mais biodiversa e concomitantemente a mais densamente povoada, numa área em que se confunde com o semiárido brasileiro. Em seu território, a convivência humana com o meio natural é marcada pela dependência dos recursos naturais, sem os quais a sobrevivência de uma população superior a 27 milhões de habitantes não seria possível, em vista das dificuldades impostas pelas condições climáticas.
Os indicadores socioeconômicos das unidades territoriais que se encontram no Bioma refletem a necessidade de mudanças que possam alterar o panorama social e econômico da região mais afetada pelas desigualdades do País. Em 2007, na região Nordeste, os moradores rurais representavam quase 50% de toda a população do campo brasileiro e, ao mesmo tempo, essa região apresentava os piores índices de desenvolvimento humano do País, com taxas elevadas de analfabetismo, níveis baixos de saneamento e a menor expectativa de vida.
É nesse contexto social que se encontra o bioma Caatinga, cuja vegetação nativa é altamente resiliente e largamente utilizada pela população do Semiárido.
As áreas de sua ocorrência encontram-se sob intensa exploração desde os primórdios da colonização no século XVI e com boa parte de suas áreas profundamente antropizadas. A vegetação do Bioma sustenta a economia da região por meio da participação da lenha e do carvão na matriz energética e de uma grande quantidade de produtos florestais não-madeireiros que dão um caráter único às atividades humanas dentro de uma forte cultura regional. Direta ou indiretamente, as florestas da Caatinga são utilizadas para sustentar atividades tradicionais como a pecuária extensiva adaptada às condições naturais do Semiárido. Também são igualmente importantes alguns produtos florestais, como cascas e raízes para a produção de tanino, extração de fibras e a coleta de frutos.
A degradação ambiental generalizada na Caatinga tem origem no desmatamento, que ocorre de forma pulverizada. Isto se deve ao fato de que o vetor mais importante do desmatamento é a exploração predatória para satisfazer demandas por carvão vegetal e lenha para fins energéticos. Os insumos energéticos provenientes da vegetação natural atendem às necessidades domésticas e industriais, sobretudo para satisfação das demandas dos polos de produção de gesso, cal, cerâmica e ferro-gusa.
Segundo os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, entre 2002 e 2008 foram perdidos mais de 16 mil km² de áreas nativas, o equivalente a 2% da superfície total do Bioma.
O presente documento vem apresentar um conjunto de informações sobre o bioma Caatinga, o desmatamento e suas causas e consequências. A partir dessas informações, pretende-se subsidiar o governo federal na proposição de ações para reduzir a taxa do desmatamento e assim contribuir para estabelecer um modelo de desenvolvimento sustentável nesse Bioma.