SBBA na Justiça por incorporação de função | AFBNB - Saiu na Imprensa
O Sindicato dos Bancários da Bahia vai ingressar com ações na Justiça, até sexta-feira (10/11), para garantir a incorporação de função dos empregados da Caixa, BB e BNB que têm 10 anos de exercício de cargo comissionado. A informação é do presidente da entidade, Augusto Vasconcelos.
A intenção é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados com a reforma trabalhista, em vigor a partir de sábado (11/11). Os bancários em cargo comissionado que ainda não completaram o tempo previsto para a estabilidade econômica também estão contemplados no processo, já que ingressaram na função antes da nova lei. A reforma trabalhista causa uma série de prejuízos aos trabalhadores. Um é o fim da incorporação de função.
A atuação do Sindicato vai além. Até sexta-feira (10/11), a entidade entra com protestos interruptivos de prescrição para todos os bancos em relação ao pagamento de horas extras decorrentes da 7ª e 8ª horas para quem exerce funções técnicas. As empresas estão burlando a norma.
"O Sindicato atua intensamente para preservar os interesses dos trabalhadores. O Departamento Jurídico está em ritmo alucinante de trabalho para assegurar que todas as ações sejam protocoladas até sexta-feira", ressalta o presidente da entidade.
A ação popular movida por Augusto Vasconcelos em defesa do BNDES já foi protocolada e está na 3ª Vara Federal Cível. O governo Temer quer que o banco antecipe para o Tesouro R$ 100 bilhões, medida que fere os artigos 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e prejudica incentivos a micro e pequenas empresas, além de projetos de desenvolvimento para o país.