Bolsonaro veta projeto que concede incentivos ao cinema brasileiro | EXAME
O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Legislativo e poderá ser derrubado pelos parlamentares
access_time 28 dez 2019, 18h07 - Publicado em 28 dez 2019, 17h53
Jair Bolsonaro: presidente reclamou de críticas ambientalistas ao Brasil (Adriano Machado/Reuters)
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em meados deste mês, que concede isenções de impostos para a instalação e modernização de cinemas e também permite empresas e pessoas físicas possam aplicar parte de seus tributos na produção de filmes brasileiros.
Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o presidente da República vem fazendo fortes críticas ao cinema nacional.
O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Legislativo e poderá ser derrubado pelos parlamentares.
De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto garante a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro.
Ele determina que as compras de equipamentos (como poltronas, telas e projetores) para construção e modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os impostos federais.
Em 2019, segundo dados da Ancine, foram aprovados aproximadamente R$27 milhões de isenção fiscal através do Recine, para compra de bens, máquinas e equipamentos destinados a construção de novas salas.
Além disso, foram aprovados cerca de R$ 11 milhões para modernização, sendo a maior parte destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais.
"As justificativas (de que não havia previsão orçamentária e afins) não são verdadeiras. Trata-se de um teto único, que é a Lei Rouanet. As justificativas de que não existe previsão orçamentária não procedem."