SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os vereadores que compõem a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal de SP incluíram um artigo no projeto de reajuste da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que anistia as escolas de samba da cidade do pagamento de indenizações e multas por uso do solo de áreas públicas.
O projeto foi aprovado em votação nesta sexta-feira (26). O projeto agora será encaminhado ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo (parcialmente ou integralmente).
O artigo 48 do texto determina que as agremiações carnavalescas, escolas de samba associadas à União das Escolas de Samba de São Paulo e as escolas de samba associadas à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo ficarão integralmente anistiadas e remidas desses débitos.
O projeto diz que a anistia e a remissão dos valores incidem sobre processos administrativos e judiciais, ainda que estejam em fases de execução, de cumprimento de sentença ou transitados em julgado.
Ele também determina que o Executivo requisite a desistência e promova o arquivamento de todos os processos administrativos e judiciais relativos à cobrança de indenização ou qualquer outra cobrança decorrente do uso e ocupação do solo de áreas públicas.
Segundo apurou o Painel, a inclusão do artigo se deu por influência de Milton Leite (DEM), presidente da Câmara, que é próximo de escolas de samba.
"Uma remissão geral, com a prefeitura abrindo mão inclusive de processos administrativos que estavam encaminhados. É um projeto vergonhoso", diz Celso Giannazi, vereador do PSOL.