O texto de hoje aborda o tema da paridade de armas no processo penal e tem por objetivo apresentar soluções para a tentativa de igualar a atuação processual entre o Ministério Público e a Defesa.
Mas o que seria a paridade de armas? Nada mais é do que a necessidade/possibilidade de a defesa e a acusação atuarem com as mesmas possibilidades dentro de um processo penal, uma igualdade no tratamento de ambas as partes quando do trâmite de uma ação penal, quer seja em direitos ou deveres.
É sabido que, no dia-a-dia, não é comum que haja igualdade processual entre acusação e defesa dentro de um processo penal. Muitos são os casos em que o promotor de justiça "pode tudo" e a defesa "não pode nada" no que diz respeito aos atos do processo.
Essa diferença se dá por uma "simples" questão: o Ministério Público tem poder de requisição, enquanto a defesa não detém da mesma "arma".
O poder de requisição obriga a quem quer que seja, sob pena de crime de desobediência, a fornecer a prova ou elemento probatório exigido pelo Ministério Público.
Já a defesa conta apenas com a possibilidade de fazer requerimentos, não tendo o poder de requisição. Isso implica dizer que, caso um requerimento da defesa seja descumprido, não haverá qualquer punição para quem o descumpriu.
A defesa pode se valer de requerimentos ao juiz da causa, explicando o motivo da prova que pretende produzir através de seus requerimentos. Vale ressaltar que a defesa pode requerer inclusive busca e apreensão de objetos e documentos que sejam necessários à tese defensiva, conforme já abordei neste artigo.
Caso o juiz determine a realização dos requerimentos realizados pela defesa, em hipótese de descumprimento de quem quer que seja, poderá haver punição, visto que o pedido foi efetuado pelo juiz da causa.
Se o juiz da causa negar o requerimento realizado pela defesa, poderá o(a) advogado(a) criminalista tentar anular o processo por cerceamento de defesa.