ConJur - Família de vítima maior de idade também pode pedir indenização
Família de vítima maior de idade também pode pedir indenização, diz STJ
15 de janeiro de 2018, 15h09 Imprimir Enviar
Mesmo quando uma vítima já é maior de idade, os familiares podem mover processos com pedidos de indenização. Assim entendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer iniciativa dos pais e dos irmãos de um ciclista atropelado em São Paulo, que teve o braço decepado após se chocar com um carro.
O caso ficou conhecido em 2013 porque o motorista fugiu e jogou o braço em um córrego. O acusado, Alex Kozloff Siwek, tentava impedir que os familiares do ciclista — total de seis pessoas — cobrassem ressarcimento por danos morais. O recorrente alegou que a vítima é maior de idade, plenamente capaz e já ajuizou ação em nome próprio, para o mesmo fim.
O juízo de primeira instância havia declarado o processo extinto por falta de legitimidade dos autores. Segundo a sentença, apenas a vítima, por ter sobrevivido ao acidente, seria apta a pedir a indenização. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão e determinou o prosseguimento da processo.
De acordo com Salomão, o entendimento do TJ-SP está de acordo com a jurisprudência do STJ. Ele lembrou que os precedentes do tribunal consideram que os parentes do ofendido, ligados a ele afetivamente, também possuem legitimidade para postular, conjuntamente com a vítima, compensação pelo prejuízo experimentado, apesar de serem atingidos de forma indireta pelo ato lesivo.
A decisão do TJ-SP, ratificada no STJ, trata da hipótese de dano moral reflexo, chamado também de dano moral por ricochete. Isso ocorre em casos nos quais, embora o ato lesivo tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros, em razão de laços afetivos, constituindo a reparação direito personalíssimo e autônomo desses terceiros.
O relator rejeitou os demais argumentos do recurso, por entender que não houve demonstração do direito violado. "A parte recorrente até faz menção a diversos dispositivos da legislação federal, mas em nenhum deles afirma, claramente, que houve violação."
Na crítica, Salomão declarou que "o recurso especial não é um menu onde a parte recorrente coloca à disposição do julgador diversos dispositivos legais para que esse escolha, a seu juízo, qual deles tenha sofrido violação". Caberia à parte indicar de forma clara eventuais dispositivos legais violados, conforme o ministro.
Outro recurso de Alex Siwek tramita na 5ª Turma do STJ, especializada em Direito Penal, contra a condenação imposta pela Justiça de São Paulo em razão do crime de trânsito. O relator é o ministro Joel Ilan Paciornik.
O motorista foi condenado a princípio a 6 anos de prisão, em regime semiaberto, mais multa de 60 salários mínimos e suspensão da carteira de motorista por 5 anos. A pena acabou reduzida, em segunda instância, para 2 anos de prisão, em regime aberto, pagamento de 10 salários mínimos e 8 meses de habilitação suspensa.
Em dezembro de 2017, o Ministério Público Federal solicitou a execução provisória da pena e manifestou-se contra a redução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.