RS – Novas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores publicadas no DOE | FENAMP
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RS – Novas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores publicadas no DOE
A edição do dia 20 de janeiro do Diário Oficial do Estado (DOE), traz a Instrução Normativa do IPE Prev nº 01, de 17 de janeiro de 2020, dispondo sobre as alíquotas previdenciárias instituídas pela Lei Complementar nº 15.429, de 23 de dezembro de 2019, que altera a Lei Complementar 13.758, de 15 de julho de 2011.
As novas alíquotas, para os servidores civis ativos, inativos e pensionistas, passam a valer a partir de 1º de abril deste ano, de forma progressiva sobre as respectivas faixas remuneratórias, conforme constam nas tabelas definidas pela referida Instrução Normativa.
As alterações foram aprovadas pela Assembleia Legislativa em 18 dezembro, com forte resistência das categorias, que ocuparam a Praça da Matriz em reiteradas oportunidades. O objetivo foi pressionar os parlamentares para que não aprovassem as mudanças propostas pelo governador Eduardo Leite. Mesmo assim, os deputados da base do governo aprovaram, por 38 votos contra 15, o Projeto de Lei Complementar 503 (Lei 15.429, sancionada pelo governador em 23 de dezembro de 2019) , que altera o regime da previdência estadual, aumentando a soma total das contribuições de servidores civis ativos e inativos.
O SIMPE-RS reitera que os servidores do MPRS podem usar o simulador disponibilizado pela entidade para calcular o valor que será descontado com as novas alíquotas (ACESSE AQUI).
O Sindicato lembra, ainda, que a PEC 305 foi só uma parte do "pacote da morte" apresentado pelo Executivo. As demais propostas, que também trazem inúmeros prejuízos aos servidores, ainda deverão ser votadas pela ALRS, cuja votação deverá acontecer a partir do dia 27 de janeiro, em chamada extraordinária na Assembleia Legislativa, o que exigirá uma forte mobilização das categorias.