“Incluir assédio moral como acidente de trabalho é cabível e necessário”. A opinião é da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e professora da PUC-SP, Ana Amélia Mascarenhas. Ela se refere ao Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que tramita na Câmara dos Deputados.
No texto da proposta, a justificativa para colocar assédio moral na lista de casos de acidente de trabalho é baseada na “intensificação e banalização do fenômeno”. O texto diz ainda que, “por constituir uma violência psicológica, pode causar danos à saúde física e mental, não somente daquele que é atingido, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos”. A presidente da AATSP concorda.
- De 10 pessoas que atendo por mês, pelo menos cinco passaram por assédio moral praticado pelo chefe. Destes, dois precisam se afastar do trabalho por problemas psicológicos. O número é assustador.
Fazendo uma estimativa, de 100 reclamações que entram na Justiça do Trabalho, 90 incluem assédio moral. É algo que tem feito parte do cotidiano das relações de trabalho no Brasil. É sério, grave e recorrente. Justamente porque o trabalhador tem pouca defesa e por ser difícil de provar, virou mesmo uma questão de saúde pública.
Ana Amélia explica que esse tipo de abuso sempre existiu, mas, apenas nos últimos anos, as vítimas têm buscado providências.
- Desde a Constituição Federal, quando surgiu a possibilidade do dano moral, as pessoas foram aprendendo que isso existia.
É muito mais frequente do que se pode imaginar. A população demorou 10 anos para perceber essa possibilidade nova que a Constituição dava.
Em vigor, a norma, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Jô Moraes (PC do B-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP), pode representar mais gastos para as empresas, que estariam sujeitas a ações judiciais, conforme a advogada.
Atualmente, para deixar claro o assédio, são necessários provas e testemunhas, o que nem sempre é uma tarefa fácil, porque, em geral, quem presencia o constrangimento e a humilhação teme perder o emprego. Se a lei for aprovada, a história muda, segundo Ana Amélia.
- Quando um tipo de doença vira doença profissional, existe uma inversão do ônus da prova. Por exemplo, um funcionário de um banco procura o INSS para pedir afastamento do trabalho por estresse emocional.
O que hoje o médico faz? Ele verifica o que é constante uma pessoa que trabalha no banco ter. Essa relação de doenças vai constar em uma tabela que o próprio INSS criou.
Se estresse emocional aparecer na lista, o médico não quer nem saber se é por conta do banco ou não. Vai enquadrar como doença profissional.
Cabe ao banco provar que o empregado não adquiriu a doença lá. O INSS ainda pode entrar com uma ação regressiva contra a empresa, cobrando que ela arque com os custos, com aquilo que ele gastou com o trabalhador.
Para ela, a legislação pode, sim, ter eficácia e ajudar a coibir os casos de assédio no ambiente de trabalho. “Ele acontece por despreparo dos profissionais. E as empresas só vão se preocupar com isso quando tiverem condenações constantes e grandes. Só vão se precaver, na hora que doer no bolso”.
Assediado erra mais
A psicóloga Maria Inês Felipe, consultora de recursos humanos, também considera que as empresas terão que se preocupar mais com a preparação de suas lideranças. Ela explica que o assédio moral no ambiente de trabalho é uma exposição contínua do empregado através de conduta opressora, humilhante, constrangedora. “É diferente de uma repreensão por um erro cometido”, destaca.
- Por exemplo, o líder está sempre dizendo que o empregado é um incompetente, só faz coisa errada, chega uma hora em que o subordinado começa a acreditar que é mesmo incompetente. Isso provoca abalo psicológico e diminui a autoestima. A consequência é que a pessoa acaba cometendo mais erros. Aumenta, também, os riscos de acidentes de trabalho.
De acordo com Maria Inês, distúrbios psicológicos são frequentes em profissionais que sofrem assédio moral.
- Imagina um gestor o tempo todo te oprimindo? Numa reunião, fica te expondo. Começa a colocar desafios que sabe que você não vai ter condição de atingir. Isso acaba impactando na vida da pessoa de maneira geral.
Ela diz que o chefe assediador, invariavelmente, procura os mais vulneráveis.
- O assediador não assedia todo mundo, mas a pessoa mais suscetível, mais frágil, mais insegura. Ele é inseguro, porque precisa oprimir o outro para mostrar que é importante. Ao mesmo tempo, há o assediado, que precisa ser liderado pelo assediador. Muitas vezes, é uma relação de comprometimento entre um e outro. Um alimenta o outro, como na relação entre o sádico e o masoquista.
Fonte: Ana Cláudia Barros - Terra Magazine
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