por lamachia | 23/12/21 | Adriana Schnorr
Cadê a segurança jurídica? Não passa um dia sequer sem ouvirmos alguma reclamação relacionada à segurança jurídica no Brasil. E com razão. No último dia 1º de novembro acordamos com a edição da Portaria 620 do Ministério do Trabalho e Previdência que, dentre outras...
por lamachia | 03/12/21 | Lucia do Couto e Silva
A Nova Lei de Licitações e o "Compliance" No Brasil, os programas de integridade ganharam projeção com o advento da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração...