QUADRO COMPL. MARINHA-ÁREA DIREITO
Descrição: O curso montado está voltado para candidatos de ambos os sexos com graduação em Direito e com o máximo de 36 anos de idade, que estão interessados a concorrer por uma vaga ao curso de formação de oficiais do quadro complementar da Marinha. Venha se preparar conosco e garanta sua vaga, seja mais um aprovado!
Disciplinas: DIR. CONST. (40h), D. ADM. (24h), D. PENAL (24h), REDAÇÃO (12h), D. CIVIL (36h), DIREITO PROCESSUAL CIVIL (20h), D. PROCESSUAL PENAL (20h), DIREITO PENAL MILITA (28h), DIREITO PROCESSUAL P (20h), DIREITO ADMINISTRATI (16h)
12× R$ 157,74
Total R$ 1.892,88
1x R$ 1.892,88
2x R$ 946,44
3x R$ 630,96
4x R$ 473,22
5x R$ 378,58
6x R$ 315,48
7x R$ 270,41
8x R$ 236,61
9x R$ 210,32
10x R$ 189,29
11x R$ 172,08
12x R$ 157,74
12 x R$ 806,18
POLÍCIA CIVIL-INVESTIGADOR-ATUALIZ.
12 x R$ 262,36
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DIREITO ADMINISTRATIVO (24h)
O Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Princípios informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Licitação e contratação de parceria público-privada; Concessão e permissão da prestação de serviços públicos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Prescrição quinquenal; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO CIVIL (36h)
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Parte geral: pessoas naturais e jurídicas, Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, provas; Parte Especial: obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento); Contratos em geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Conceitos e direitos básicos do consumidor; Direito das Coisas: posse, propriedade, penhor e hipoteca; Direito de Família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela; Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL (24h)
Princípios Constitucionais do Direito Penal; Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP); Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP); Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP); Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP); Penas (art. 32 a 95, do CP); Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP); Ação Penal (100 a 106, do CP); Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP); Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP); Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP); Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP); Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 337-A; 338 a 359; 359-D, todos do CP); Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Da execução penal (Lei nº 7.210/1984); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes de Trânsito (art. 291 a 312 da Lei nº 9.503/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL (20h)
Princípios constitucionais do Direito Processual Penal (art. 5º da CRFB/88); Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Da Prova; Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão temporária e outras medidas cautelares; Liberdade provisória; Suspensão condicional do Processo; Do processo comum; Dos processos especiais (Júri e Funcionários Públicos); Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Da execução penal (Lei nº 7.210/1984); Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001); Processos de competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006); Habeas Corpus; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
Conceito, objeto, elementos e classificações; Histórico e tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem Social; Disposições constitucionais gerais e transitórias; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR (16h)
Estatuto dos militares; Remuneração dos militares; Pensão militar; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de Justificação e Disciplina;Regulamento Disciplinar para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Prestação do serviço militar (Lei do Serviço Militar); Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL MILITAR (28h)
Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM); Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM); Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM); Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM); Penas (art. 55 a 109, do CPM); Medidas de Segurança (art. 110 a 120); Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM); Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM); Crimes militares em tempo de paz (art. 157 a 204; 214 a 221; 240 a 267; 290; 298 a 354, do CPM); e Súmulas do STM.
Fontes e interpretação do Direito Processual Civil; Princípios constitucionais do Direito Processual; Jurisdição e competência; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos, condições, classificação, concurso, cumulação, e incidentes; Processo: conceito, natureza jurídica, classificação e princípios orientadores; Pressupostos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Substituição e representação processual; Litisconsórcio; Assistência; Intervenção de terceiros; Dos impedimentos e da suspeição; Atos processuais; Nulidades; Dinâmica do procedimento ordinário: petição inicial, da resposta do réu, da revelia, das providências preliminares, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da sentença e da coisa julgada, da liquidação de sentença, do cumprimento da sentença, antecipação de tutela e liminares; Recursos; Ação Rescisória; Processo de Execução; Procedimento Sumário; Procedimentos especiais: as espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária; Processo cautelar; Juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Estadual e Federal; Mandado de Segurança; Administração Pública em Juízo; Ação Civil Pública; Ação Coletiva; Ações Constitucionais; Informatização do processo judicial; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR (20h)
Polícia Judiciária Militar; Inquérito Policial Militar; Ação Penal Militar e seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Do juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Do foro militar; Da competência em geral; Dos conflitos de competência; Dos incidentes; Medidas Preventivas e Assecuratórias (prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva e menagem); Atos Probatórios; Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus); Das nulidades; Dos recursos; Da execução da sentença; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92); e Súmulas do STM.