Já na segunda etapa, na qual se espera participação popular, serão discutidas possíveis soluções para os entraves de cada região. O terceiro estágio será a coleta de sugestões para o banco de dados que originará o Plano de Metas do PSB goiano. No evento de Rio Verde, estavam previstas discussões sobre problemas da área de educação, saúde, segurança e da administração pública da esfera estadual. Vanderlan Cardoso chegou a declarar que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) está sucateada, e que mesmo assim há cargos na instituição ocupados por políticos. “Tem que tirar essas pessoas da UEG. Político tem que ocupar cargo de político, temos que reservar a universidade para quadros técnicos”.
Para quem anunciava há algum tempo que realizaria um trabalho no sentido de erigir uma agenda positiva na oposição goiana, o PSB e aliados deram o primeiro passo neste sentido. A pergunta é: Van­derlan Cardoso se reinventou enquanto candidato, desde a eleição em que terminou na terceira colocação com 16,62% dos votos válidos? Há uma série de fatores que podem colaborar com a resposta de tal questionamento, começando pelos aliados.
Ao colar sua imagem ao ex-governador Alcides Rodrigues (PSB), o candidato socialista corre sérios riscos de assumir desgastes. Alcides deixou o Palácio das Esmeraldas com alto índice de rejeição. Portanto, o eleitor poderá se pergunta se o empresário representaria o mesmo modelo de gestão efetivada pelo ex-governador. Outro aliado que não representa uma possível oxigenação política de Vanderlan é o publicitário e presidente do PRP regional, Jorcelino Braga.
A novidade, todavia, recaiu sobre o presidente regional do DEM, o deputado federal Ronaldo Caiado. Mesmo assim há ressalvas sobre sua presença no palanque de Vanderlan Cardoso e do governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. Isto porque o líder dos DEM tem trocado mutuamente duras críticas com a ex-senadora Marina Silva, que está abrigada no PSB e provavelmente será a vice de Campos. Contudo, o candidato socialista ao governo de Goiás já deixou claro que vai brigar para ter Caiado a seu lado neste pleito.
“A prioridade do PT é a educação, uma inversão de prioridades de investimentos se comparado com os últimos governos que administraram Goiás após o período do governo militar.” A afirmação é de Ceser Donizete, presidente estadual da legenda do prefeito de Anápolis e pré-candidato ao governo estadual, Antônio Roberto Gomide. Na concepção petista, o Estado não poderia ser tratado de forma linear. Cada região deveria ter sua vocação econômica desenvolvida. “Temos que conciliar o ponto de vista econômico com o social. Ensino técnico e ajuda técnica do Estado com a parceria com os municípios é uma alternativa ao atual modelo”, diz.
Antônio Gomide está em busca de especialistas em áreas de governo para a composição de seu projeto de gestão. O ex-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Edward Madureira (PT) é um destes quadros que vai colaborar na elaboração do projeto de poder do petista. Na quinta-feira, 13, o prefeito de Anápolis se encontrou com o reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Wolmir Amado, também em busca de colaboração para a composição de um projeto de governo.
Com 92% de aprovação no município que ostenta o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás, Gomide é um exemplo de reinvenção da oposição. Se Júnior Friboi conseguir confirmar sua candidatura, ele e o prefeito anapolino serão os fatos novos da corrida eleitoral de 2014. Para o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), a pauta de programa de governo de Antônio Gomide será diversificada, estabelecendo nova relação entre o Estado e o setor produtivo no sentido de atrair novos investimentos. “Precisamos de projetos de políticas públicas que restaurem a capacidade do Estado para garantir a qualidade de vida dos goianos, como na segurança pública, saúde e suficiência na distribuição da energia elétrica.”
Para o cientista político e professor da UFG Pedro Célio, a oposição buscou se reinventar no decorrer dos anos em que Marconi ocupou o poder. Exemplo disto é o surgimento de nomes como Júnior Friboi, Vanderlan Cardoso e Antônio Gomide. Mas, ele critica o que considera desassociação da linguagem política com a sociedade. “É como se os partidos e o Estado estivessem de costas para o povo.”
Pedro Célio analisa que, diferente do PSB de Vanderlan Cardoso, que começou a realizar encontros regionais para diagnosticar e apontar saídas para os gargalos da administração, o PMDB se encontra imóvel neste sentido. “Estão se engalfinhando numa luta interna em vista de definições de candidaturas, talvez isso possa ser um erro”, pondera. Ele lembra que não há nenhum setor do partido que se mobilize ou faça apelo para se aproximar dos setores de inteligência da vida goiana na procura de levantar possíveis alternativas de gestão para o Estado.
Em relação ao PT goiano, Pedro Célio diz ter detectado dificuldades da legenda em fazer uma agenda positiva. Isso porque o peso do PT nacional reflete diretamente no sistema de poder no Estado. “O PT vem aos poucos rompendo suas bases de origem e acho que o partido não está interessado em restabelecê-las. A sigla chegou a um patamar em que se tornou uma máquina eleitoral eficiente. Mas uma hora vai apresentar defeitos.”

dB, tendo em vista o entendimento no sentido de que não há retroatividade do Decreto 4.882/2003, que passou a prever nível de ruído mínimo de 85 dB. Em resumo, o limite é de 80 decibéis até 5/3/1997, sendo considerado prejudicial, após essa data, o nível de ruído superior a 90 decibéis. A partir de 18/11/2003, o limite de tolerância foi reduzido a 85 decibéis.
Realmente, “[...o...] limite de tolerância para configuração da especialidade do tempo de serviço para o agente ruído deve ser de 90 dB no período de 6.3.1997 a 18.11.2003, conforme Anexo IV do Decreto 2.172/1997 e Anexo IV do Decreto 3.048/1999, sendo impossível aplicação retroativa do Decreto 4.882/2003, que reduziu o patamar para 85 dB, sob pena de ofensa ao art. 6º da LINDB (ex-LICC)” (STJ. Tese de Julgamento Repetitivo n.º 684, a qual continua tendo aplicação atualmente – STJ. AgInt noAREsp 1129260/MG. PRIMEIRA TURMA. Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. em 13/10/2020).
O direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral deve obedecer ao disposto no parágrafo 7o, art. 201 da CF em sua atual redação, que prevê esse benefício ao segurado que conte com 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher.