Olá , moro em condomínio que optou por utilizar o rodízio de vagas, mesmo sendo unidades com vagas autônomas com matrícula. O proprietário que estiver insatisfeito pode reivindicar colocar o seu automóvel na sua vaga de matrícula ou prevalesse o decidido pela maioria em assembléia? Qual o direito legal deste proprietário ? Obrigado!
Se as vagas de garagem tem uma escritura própria então não se pode mudar os locais das vagas. Este é o meu entendimento. Ou não é isto e eu entendi errado?
Sidney, boa tarde. Assembleia é soberana, quando? Então se a assembleia decidir que naquele condomínio homicídio não é crime, tá certo? Ela tem que respeitar as leis, se as vagas são registradas, não, a decisão da assembleia não tem validade. Assembleia versa sobre área comum, área privativa não. Coloque seu carro na sua vaga e nem o Trump te tira de lá, não sem o uso da força bélica.
Boa noite! Foi um tolo e sem validade alguma, haja vista que trata-se de propriedade privada,o condomíno só pode discutir algo quando é área comum.
Sidney - O que me admiro, não é com a sua pergunta, onde ela fere a Constituição Brasileira artigo 5º § XXII - é garantido o direito de propriedade; Mas com a resposta do Odair Nunes, Advogado, onde informa que a assembleia é soberania e tem o poder de decidir sobre um propriedade particular, registrada em cartório com matricula própria. Nem que a vaga tussa. Amanhã a assembleia irá decidir que eu tenho que me mudar para o apto 505 sendo que o meu apto é o 306. Cada um escreve o que quer, mas sendo um conhecedor das Leis, é de admirar tal resposta. Mas como a Justiça não é uma ciência exata, quem sabe se ela decidira contra um condômino, que neste caso, resolver buscar o direito que ele tem, sobre um bem que é dele, por escritura pública. 0k
Sidney vaga autônoma com matrícula significa que você tem duas unidades: o seu apê e a sua garagem. Paga condomínio e IPTU de ambas. E usufrui com exclusividade de ambas. Nada tira esse seu direito.
Tenho certeza que colega Odair leu seu pergunta de forma equivocada. Ou não teria respondido o absurdo que respondeu.
Sidney respondeu
Srs(as) Agradeço imensamente o tempo dispensado, que fora esclarecedor, de grande utilidade e conhecimento. Abs.