Brusque deve ter maior participação na divisão do ICMS em 2022
Divulgado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, IPM provisório pode mudar até dezembro
O percentual de participação de Brusque no ICMS em 2022 está estipulado em 1,64%.Trata-se de um leve aumento de 0,01% em relação a 2021, que aplica índice definitivo de 1,63%.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o próximo ano foi anunciado em junho pela Secretaria de Estado da Fazenda e pode mudar até dezembro. As projeções levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2019 e 2020.
A auditora fiscal tributária Precila Tadiotto Villar explica que, em dezembro, é finalizado o processo de apuração de Valor Adicionado (VA) pelo Movimento Econômico dos Municípios de Santa Catarina (Movec).
O diretor-geral de Tributação da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, avalia que dentro do contexto econômico geral, do país e do contexto municipal, a manutenção do índice é um ótimo resultado.
"Uma vez que não temos tido espaço para crescimento de nosso VA e as regras de distribuição do ICMS tem sido pouco benéficas para nossa região. Temos brigado muitas vezes por 'migalhas' no índice, o que não implica queda na arrecadação", conta.
Ele complementa que, atualmente, o município corre atrás de manter o índice. "Pois a forma que este é estruturado e o espaço para crescimento que é possível dentro da realidade do nosso município não são fatores de oportunidade positivos", completa.
A distribuição do ICMS em Santa Catarina é feita após que 85% do total arrecadado, a ser distribuído aos municípios, ser apurado e dividido, conforme a apuração do VA. Então, os 15% restantes do total arrecadado é dividido de forma igualitária entre todos os 262 municípios catarinenses.
Segundo a auditora, a apuração do VA é realizada sempre no ano posterior ao fechamento do exercício financeiro. Ou seja, em 2021, é realizada a apuração do ano de 2020. Essa apuração formará um índice que representará o valor de cada município.
Durante o ano de apuração, o índice é sempre provisório até que se finalize as fases de apuração. São quatro fases: auditoria, julgamento, recurso e revisão. Assim, superada cada uma delas, o índice muda e é republicado. Os municípios e associações de municípios participam de todo o processo na apuração.
Precila aponta que a fase de recursos está em andamento no estado. Então, ela explica que, assim que terminar esta fase, será republicado outro índice provisório. "Que ocorrerá sucessivamente até que se finalize a etapa de revisão dos recursos do Movec", explica.
"Desde o ano de 2012, o município possui representante direto que participa das fases de apuração do retorno de ICMS. Esta participação é realizada por auditor fiscal tributário, servidor efetivo do município, que acompanha, analisa e participa efetivamente de todo o processo de apuração do índice a ser aplicado no estado", completa.