MPE quer adequação de UPA Vila Almeida com urgência · Jornal Midiamax
Ação foi ingressa no último dia 10
Jessica Benitez Publicado em 18/03/2016, às 17h31
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O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou ação civil em caráter de urgência para que a Prefeitura de Campo Grande regularize situação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vila Almeida sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e improbidade administrativa por parte do secretário de Saúde, Ivandro Fonseca.
Cabe ao Executivo efetuar a aquisição e equipar a Sala de Urgência/Emergência da Unidade, conforme relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina feito em 2015. Na lista estão inclusos quatro ventiladores, dois monitores multiparamétrico, oito bombas de infusão, Intracaths e Cânulas oro- trauquel n. 7,5.
Além disso, juntar aos autos da presente ação planilha atualizada, discriminando o tipo/nome e a quantidade de cada equipamento/aparelho/material existentes na Unidade de Pronto Atendimento/UPA Vila Almeida, referente ao rol de equipamentos/ materiais mínimos obrigatórios previstos na Portaria n. 2048/2002 do Ministério da Saúde.
Caso o pedido seja deferido, a Prefeitura também deve equipar os setores/salas da referida UPA com todos os equipamentos, materiais e mobiliários nos tipos e quantitativos apontados no Relatório de Visita Técnica do Conselho Municipal de Saúde, elaborado em 18/01/2016.
De acordo com a promotora responsável pelo pedido, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, "as investigações se pautaram nas recorrentes reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde, estes relatando dificuldades no acesso ao tratamento médico, insuficiência nas estruturas de atendimento de urgência e de diagnóstico, bem como a falta de resolutividade nos atendimentos realizados nas unidades de saúde municipais, os quais têm gerado agravos à saúde do atendido".