Salão Palatino - Reunião das Câmaras de Autocomposição das PGE's
Salão Minerva - Reunião dos Corregedores Gerais dos Estados e do DF
La Maison Buffet - Salão Cidade
Av. Engenheiro Luis Vieira, 555 - Dunas
08h00 às 08h30 – A atuação da Advocacia Pública diante dos Precedentes Judiciais vinculantes na era digital
08h30 às 09h00 – A Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade de terceiros na execução fiscal
09h00 às 09h30 – Conciliação e negociação processual como forma de reduzir o impacto financeiro e operacional causado pelas demandas de massa: um estudo de caso concreto
09h30 às 10h00 – Inteligência artificial e garantias processuais: o dever de divulgação dos parâmetros "ensinados" aos robôs judiciais
10h00 às 10h30 – O arresto de bens do devedor como instrumento de efetividade da ação de execução fiscal
10h30 às 11h00 – O Art. 139, IV do CPC/2015 e a execução da dívida ativa fazendária
11h00 às 11h30 – O sistema de precedentes no CPC de 2015: a busca pela eficiência jurisdicional e o papel da advocacia pública na implementação de uma cultura jurídica (ainda incipiente) de precedentes judiciais no Brasil
11h30 às 12h00 – Suspensão Nacional de Processos Cíveis, envolvendo a Fazenda Pública, cuja repercussão geral tenha sido reconhecida: obrigatória ou facultativa?
08h00 às 08h30 – A evolução das tecnologias influenciando o conceito de comunicação para fins de incidência de ICMS
08h30 às 09h00 – Imunidade recíproca de empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de Serviços Públicos não Exclusivos
09h00 às 09h30 – O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio
09h30 às 10h00 – O processo de constituição do crédito tributário: uma análise da necessidade de atuação da Procuradoria-Geral do Estado junto ao Tribunal Administrativo competente para o julgamento de recursos fiscais
10h00 às 10h30 – Os Estados na tributação do software: as ADIs 5576/SP, 5659/MG e 5958/DF sob a ótica da legalidade tributária
10h30 às 11h00 – Planejamento tributário em favor dos entes públicos da administração direta e indireta: redução e recuperação de contribuições previdenciárias pagas sobre a folha de pagamento dos servidores celetistas
11h00 às 11h30 – Da constitucionalidade da imputação de responsabilidade tributária pelo recolhimento de ICMS às distribuidoras no ambiente de contratação livre de energia elética
11h30 às 12h00 – Imunidade tributária de empresas estatais e entidades do Sistema S: os casos da CPRM, da PPSA, da Petrobrás e do Sebrae
08h00 às 08h30 – A Lei Anticorrupção e as OSC's – Reflexões sobre a cultura da conformidade no âmbito das parcerias regidas pelo MROSC
08h30 às 09h00 – Contas de Governo e o Advogado Público: Uma análise da atuação dos Procuradores do Estado no processo de Controle Externo das Contas do Chefe do Poder Executivo e o case das Contas de Governo do Estado de Rondônia dos exercícios de 2011/2012
09h00 às 09h30 – O uso de ambientes virtuais e o fortalecimento da Advocacia Pública Inter Federativa – A máxima expressão do federalismo colaborativo e afirmação da autonomia dos Estados e do Distrito Federal
09h30 às 10h00 – Porque se deve ter cautela com o controle de resultados e responsabilização (punição) por metas? Reflexões e experiências sobre responsabilidade educacional
10h00 às 10h30 – Convergência adaptativa entre algoritmos de carbono (Advogados Públicos) e algoritmos de silício (Agente Artificial): criando um agende racional para vencer no teatro operacional jurídico
10h30 às 11h00 – Da (In) Constitucionalidade da apropriação de honorários advocatícios sucumbenciais pelo Poder Público a luz do direito financeiro e tributário
11h00 às 11h30 – O uso estratégico dos instrumentos tecnológicos na esfera administrativa para otimizar a recuperação de créditos no âmbito das execuções fiscais no estado do Rio Grande do Sul
11h30 às 12h00 – Advocacia Pública e novas tecnologias: a auto composição administrativa extrajudicial eletrônica como instrumento de impulso à inovação e a boa administração
08h00 às 08h30 – Recursos extraordinário n. 666.094: saúde complementar x SUS
08h30 às 09h00 – Peça processual – Pedido de suspensão de liminar
09h00 às 09h30 – Propostas de convenções processuais coletivas na saúde pública: instituindo parâmetros administrativos e orçamentários para decisões judiciais
09h30 às 10h00 – As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências
10h00 às 10h30 – Da (im) prescindibilidade da atividade empresarial na venda de medicamentos do SUS
10h30 às 11h00 – A problemática do emprego da robotização de Processos Judiciais em matéria de Saúde Pública
11h00 às 11h30 – Parecer Nº 1558/2018 – Definição de limites territoriais entre os Estados da Bahia e de Sergipe
11h30 às 12h00 – Fundo de investimento imobiliário para gestão dos imóveis do Estado
Salão Palatino - Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal
Salão Minerva - Reunião dos Corregedores Gerais dos Estados e do Distrito Federal
Salão Capitólio - Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE
Sala Business II - Fórum Nacional dos Centros de Estudo das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal - FONACE
13h30 às 13h50 – Ana vega - Serasa Experian: A eficácia da recuperação de crédito extrajudicial com uma visão 360º sobre o comtribuinte
13h50 às 14h10 – Juraci Mourão – PGM For: Aspectos jurídicos, gerenciais e tecnológicos para cobrança de Dívida Ativa
14h10 às 14h30 – Daniel Saboya – PFN: Inteligência analítica aplicada no combate à fraude fiscal estruturada
14h30 às 14h50 – Maria Lia Porto – PGE SP: Experiência no uso de tecnologia no combate às fraudes estruturadas
14h50 às 15h30 – Discussão
Rodolfo Fereira Cavalcanti de Albuquerque
Zevi Kann: Os Contratos de Concessão das Distribuidoras Estaduais de Gás Canalizado em face do Novo Mercado
Participações: Heitor Sica, Roberto Bedaque, Rogério Cruz e Tucci, Flávio Yarshell e Ulisses Schwarz
08h00 às 08h30 – A impossibilidade de intimação eletrônica em processos físicos sem acesso integral aos autos
08h30 às 09h00 – Impossibilidade de percepção de honorários sucumbenciais pela Defensoria Pública
09h00 às 09h30 – O novo processo coletivo e a Fazenda Pública
09h30 às 10h00 – O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático e crítico
08h00 às 08h30 – Ativismo judicial no campo das isenções fiscais e o princípio da isonomia: autocontenção que se faz necessária
08h30 às 09h00 – Caminhos para a arbitragem tributária no Brasil: análise à luz da experiência portuguesa
09h00 às 09h30 – Críticas à definição do tema 987 pelo Superior Tribunal de Justiça e à suspensão das execuções fiscais nos termos do Art. 1.037, inciso II do CPC – Incompatibilidade em relação ao Sistema Tributário
09h30 às 10h00 – Parecer jurídico: sigilo fiscal e solicitação de informações por órgãos administrativos e judiciais
08h00 às 08h30 – A responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico À luz do Artigo 124 do CTN
08h30 às 09h00 – Cadeia de positivação – Validade de lei estadual que dispõe acerca da incidência do ICMS sobre operações de importação editadas após a Emenda Constitucional 33
09h00 às 09h30 – Da (In) Constitucionalidade do exercício do direito de greve pelos Servidores Públicos atuantes na área da Segurança Pública
09h30 às 10h00 – Consulta sobre a possibilidade de Prorrogação da vigência contratual da prestação de serviços de licença de uso de Softwares, classificando-os como serviços contínuos
10h00 às 10h30 – Inteligência Artificial aplicada às prestações de contas no âmbito do SICONV
08h00 às 08h30 – A função da Advocacia Pública com o advento da lei geral de Proteção aos dados pessoais
08h30 às 09h00 – Para uma melhor compreensão do Instituto do Direito Adquirido em um cenário de avanço do uso da Tecnologia no Direito
09h00 às 09h30 – A Regulamentação da "Nova LINDB": impressões gerais e análise de dispositivos destacados do Decreto nº 9.830/19
09h30 às 10h00 – Federalismo Ambiental por uma nova Economia das Competências Constitucionais e da Responsabilidade Civil dos Entes Federados
10h00 às 10h30 – Os atos de liberação da atividade econômica e a Advocacia Pública
08h00 às 08h30 – Compromisso significativo: uma alternativa para a judicialização das políticas públicas.
08h30 às 09h00 – Responsabilidade civil por atos judiciais: evolução legislativa na Itália e no Brasil
09h00 às 09h30 – Parecer PGE/PROFIS/BA Nº 0504150581905 – Consulta Tributária – contribuição previdenciária e ISS incidentes sobre serviços de empreitada de obra pública
09h30 às 10h00 – Petição inicial de mandato de segurança contra ato do Tribunal de Contas, versando sobre controvérsia acerca da forma de cálculo dos gastos com pessoal do Poder Executivo;
SALA CAPITÓLIO
08h00 às 08h30 – O regime favorecido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas – uma leitura sistemática das normas previstas na LC 123/2006 que preveem a realização de licitações com participação exclusiva de microempresas e Empresas de Pequeno Porte
08h30 às 09h00 – Os reflexos da utilização das novas tecnologias na atuação da advocacia pública em face do Estado Democrático de Direito
09h00 às 09h30 – Análise econômica da atuação das Procuradorias do Estado em tema de Responsabilidade Subsidiária no Processo Trabalhista: algumas considerações
09h30 às 10h00 – Produção Técnica – Contestação horas extras Bombeiros Militares lotados no Aeroporto
Salão Palatino - Reunião dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais das Procuradorias dos Estados e do DF
10h00 às 10h20 – Gustavo Binenbojm – PGE RJ: Consensualidade administrativa no século XXI: Modalidades, finalidades e requisitos de aplicação
10h20 às 10h40 – Rita de Cássia Matheus – PGE SE: Procuradoria Itinerante e a virtualização dos processos administrativos como instrumentos da razoável duração do processo
10h40 às 11h00 – Dayane Uhdre – PGE PR: Regulação/Tributação de criptoativos: desafios e perspectivas internacionais
11h00 às 11h20 – Marcello Terto – PGE GO: O impacto da tecnologia para superação do fracasso das execuções fiscais e as conquistas no tempo das informações estruturadas, cobranças extrajudiciais e consenso
11h20 às 12h00 – Discussão
Salão Minerva - Reunião de Gestão
Salão Capitólio - Mesa Setorial Trabalhista
Salão Star - Reunião das Procuradorias Judiciais
Salão Moon - Reunião do Consultivo
13h30 às 13h50 – Marco Aurélio de Castro Jr. – PGE BA: Direito Robótico: Personalidade Jurídica do Robô
13h50 às 14h10 – Carolina Massoud – PGE PA: Lawtechs, advocacia pública e a lei geral de proteção de dados pessoais
14h10 às 14h30 – Juarez Freitas – Advogado: Advocacia Pública e Administração Digital: Governo como Plataforma
14h30 às 14h50 – Luciana Marques – PGDF: Habilidades essenciais à atuação dos Procuradores de Estado na era da Inteligência artificial. Mudança de perfil de atuação.