Notícias – Página: 46 – Francisco Ortigão Advogados – Advocacia Criminal, Cível e Empresarial – Rio de Janeiro – RJ, Advogados, Escritório de Advocacia Criminal, Cível e Empresarial.
O serviço de mensagens instantâneas Whatsapp ficará bloqueado por 72 horas em todo o país a partir desta segunda-feira (02/05), por determinação da Justiça de Sergipe – que mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel suspenderem o produto. A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), e data do último […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a lavratura de autos de infração e notas de lançamento para cobrança de ICMS sobre operações de importação feitas sem a transferência da propriedade, o leasing ou arrendamento. Além disso, as autuações e notificações já realizadas devem ser canceladas. A determinação está na […]
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STJ divulga teses sobre princípio da insignificância nos atos de improbidade
O Superior Tribunal de Justiça reuniu nove acórdãos recentes da corte que avaliam a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o ato de improbidade administrativa é considerado irrelevante. As decisões estão disponíveis na página Pesquisa Pronta, que permite consultas sobre temas jurídicos. Em março deste ano, a 1ª Turma do STJ afastou a […]
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Com um aplicativo gratuito instalado no celular, qualquer cidadão poderá identificar pessoas procuradas pela Justiça. O novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão foi lançado hoje (24) pelo Ministério da Justiça e permite a consulta a um cadastro nacional de 352 mil mandados de prisão. Quem identificar alguém nessa condição pode acionar a polícia para que […]
Operadora de telefonia foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por ter suspenso a internet após a usuária atingir o limite contratado. A decisão é do juiz de Direito Wesley Sandro dos Santos, do 2º JEC de Linhares/ES. A cliente alegou como abusiva a ação da operadora, que, segundo o contrato firmado, deveria […]