Prazos do eSocial: Quais as mudanças e os riscos com atrasos
Embora muito já tenha se falado e mesmo ainda não estando em vigor, é importante estar atento aos prazos do eSocial, já que é necessário um período de preparação prévio para entregar a obrigatoriedade no prazo estipulado pelo governo.
Instituído em 2014, o eSocial é uma obrigatoriedade onde os empregadores deverão comunicar ao governo diversas informações sobre os funcionários de maneira unificada e na ordem correta dos acontecimentos. Os dados são relativos a contribuições previdenciárias, vínculos, folha de pagamento, entre outros tópicos. De maneira prática, o eSocial vem para unificar todos os dados dos trabalhadores em um só sistema digital.
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Segundo a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016, os prazos de entrega são divididos em duas datas:
Para os empregadores e contribuintes com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, a entrega se será a partir de 1º de janeiro de 2018.
Para as médias empresas, ou seja, aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016, as entregas começam no dia 16 de julho de 2018.
Já as pequenas empresas, que faturaram abaixo de R$ 4,8 milhões em 2016, incluindo microempresas e MEI devem iniciar as entregas no dia 10 de janeiro de 2019.
Outro detalhe é que, de acordo com o cronograma oficial, no momento inicial entrarão em vigor eventos relacionados a folha de pagamentos, e somente após cinco meses passam a valer também os eventos de saúde e segurança do trabalhador.
É importante estar atento a esses prazos do eSocial já que ele afeta todas as relações de trabalho: desde o profissional registrado em carteira (CLT) até os autônomos, prestadores de serviços ou servidores públicos.
E se a empresa perder os prazos do eSocial?
Se uma empresa que se encaixe na entrega da obrigatoriedade perder os prazos do eSocial estará passível de multas e exposição ao Fisco.
Desde julho deste ano, já é possível realizar testes de envio com a utilização de uma base que vem sendo aperfeiçoada.
Por isso, é importante ir se atualizando para evitar prejuízos, pois muito provavelmente o prazo de entrega não será adiado – justamente por conta desse período de preparo e testes que está em curso.
Pesquisas indicam que aproximadamente apenas 40% das empresas iniciaram alguma atividade relativa ao eSocial.
Infelizmente, percebemos que o pensamento da maioria das lideranças das empresas é de que o eSocial é apenas uma questão de software. Na verdade, sabemos que mais do que sistemas, a mudança será estrutural, impactando processos e pessoas.
Principais mudanças do eSocial
O principal ponto de mudança do eSocial é a forma com que as informações serão entregues para a fiscalização e a maneira como o crédito trabalhista, previdenciário e fiscal serão constituídos.
O eSocial será o instrumento de unificação da prestação de informações referentes à escrituração da Folha de Pagamentos e Saúde e Segurança do trabalhador, padronizando a transmissão, validação, armazenamento e distribuição através de um ambiente nacional, substituindo obrigações acessórias atuais como SEFIP, CAGED, RAIS, DIRF, PPP, PCMSO, PPRA, CAT, GRRF, MANAD, entre outras.
Assim que entrar em vigor, as informações devem ser enviadas na forma de arquivos XML distribuídos em 45 eventos e na ordem correta dos acontecimentos, conforme descrição do Manual e tabelas da versão 2.3 do eSocial (a última disponível).
Sabemos que, depois de algum tempo, as atuais obrigações deixarão de ser entregues e serão extintas. Prevê-se, por exemplo, que a SEFIP deixará de ser enviada após seis meses do eSocial em operação.
É importante salientar que informações que antes eram fiscalizadas apenas quando ocorria a visita pessoal do Fiscal na empresa passarão a ser enviadas on-line, praticamente todos os meses ou quando ocorrerem. Por isso é tão importante estar com tudo pronto para a entrega do eSocial.
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