6 jul 2021 11h41
BRASÍLIA - A privatização dos Correios planejada pelo governo federal deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje detém o monopólio do setor postal no Brasil (cartas e impressos). Para o leilão acontecer no primeiro trimestre de 2022, como planejado, o Congresso ainda precisa aprovar o projeto de lei que permite que a iniciativa privada atue em operações atualmente exclusivas dos Correios.
Privatização dos Correios deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje detém o monopólio do setor postal no Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil / Estadão
"O governo mudou a forma de atuação. Não achamos mais que seja relevante a União ter participação de 49% nas estatais, como o governo anterior achava. Acreditamos que o papel relevante do Executivo é na estruturação dos projetos, na abertura do mercado para o investimento privado, e na regulação, que vai garantir a universalização do serviço ou uma melhoria de qualidade", disse o secretário.
O segmento postal precisa ser operado pela iniciativa privada por meio de concessão porque a Constituição estabelece que compete à União "manter o serviço postal e o correio aéreo nacional". Ou seja, o que o projeto de lei que aguarda votação da Câmara faz é regulamentar de que forma o governo pode manter esses serviços por meio do setor privado. A solução encontrada foi o formato de contrato de concessão.