Prefeitos eleitos antecipam dificuldades com a PEC 241
Página inicialPrefeitos eleitos antecipam dificuldades com a PEC 241
Rádio Coletiva FM novembro 01, 2016
Para a CNM, os mandatários nas cidades terão as gestões afetadas e serão penalizados
Centenas de prefeitos se reuniram no último dia 27, no Seminário Novos Gestores, em Brasília, para debater as pautas e reivindicações que devem apresentar a partir de 2017. Antes mesmo de iniciarem seus mandatos, o clima é de incerteza por conta da eminente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela gastos públicos pelos próximos 20 anos. "Terá reflexos no cotidiano da população. Os serviços públicos municipais certamente ficarão comprometidos. O pacto federativo já é muito desigual, os municípios ficam com a menor parte da receita e com as maiores responsabilidades. Isso preocupa", afirma Marco Cesar (PR), prefeito eleito na cidade de Casa Branca, na região noroeste de São Paulo.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os mandatários eleitos nas cidades terão as gestões afetadas e serão penalizados, juntos com os cidadãos, indevidamente. "Esse remédio para salvar a economia e fazer o ajuste poderá matar o paciente. O efeito, principalmente nas prefeituras, que estão junto ao cidadão, é extremamente grave. De onde vai sair dinheiro para se falar, por exemplo, em creche, ou atender o saneamento? Esses prefeitos eleitos vão pagar o pato".
Até mesmo o peemedebista Wellington Moraes, de Sarapuí, com 10 mil habitantes, no interior de São Paulo, está dividido e preocupado com a PEC. "Eu não vejo como vamos direcionar os recursos no decorrer dos anos. O PMDB está tentando fazer o necessário para que possa funcionar, mas eu fico preocupado".
O presidente da CNM diz ainda que as preocupações foram levadas ao Palácio do Planalto e também ao Congresso Nacional, mas os parlamentares não ficaram sensibilizados. Por isso, ele acredita que, apesar de ainda haver mais dois turnos de análise da PEC 241 no Senado, o diálogo já está encerrado. "O governo está passando como um trator por cima de tudo, ninguém vai dar ouvidos".