No AM, Tribunal de Contas fornece consulta por CPF de gestores com contas reprovadas
Publicado em 25 de julho de 2016 às 18:19
A 22 dias de enviar à Justiça Eleitoral a lista definitiva dos nomes dos gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por mal uso do dinheiro público, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, entregou, nesta segunda-feira (25), ao procurador regional eleitoral Victor Riccely Lins Santos, a penúltima relação com mais de 500 nomes. A lista já foi inserida ao Sistema SIS Contas Eleitoral.
A mesma relação já está disponíbilizada no portal do TCE à sociedade, que, a partir desta segunda, também pode consultar a situação do gestor por meio do CPF ou do nome, no link Acesso Rápido. O julgamento pelas Cortes de Contas, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), é um dos critérios da Justiça Eleitoral para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos.
A lista atual tem os nomes dos ordenadores de despesas das prefeituras, câmaras e órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do amazonenses que usaram inadequadamente o dinheiro público e, por isso, tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 2008.
Da listagem foram excluídos os que tiveram recursos deferidos pelo TCE, que deu prioridade aos julgamentos recursos dos gestores com contas reprovadas neste período.
Ao receber a nova lista, o procurador eleitoral Victor Riccely, ressaltou que os dados já estão sendo acessados pelos procuradores eleitorais em todo o Estado.
Segundo ele, com base na listagem do SIS Contas Eleitoral, os procuradores já estão antecipando as ações de impugnação de candidaturas, cujo prazo iniciam no próximo dia 18. "É imprescindível essa antecedência na entrega da listagem do TCE, que nos ajuda a verificar se o pretenso candidato pode incorrer na inelegibilidade e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa", disse.
Ao lado da vice-presidente do TCE, conselheira Yara Lins do Santos, o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, informou que a lista definitiva com os nomes dos gestores será entregue pela Corte de Contas no dia 15 de agosto.
"Com a listagem mensal, inseridas no SIS Contas Eleitoral e no portal do órgão, o TCE cumpre o seu papel no processo eleitoral, ajudando a afastar os maus gestores e ainda alertando a sociedade sobre aqueles que malversaram o erário. Entregamos todas as listas no prazo, como foi solicitado e, da forma, acontecerá com a última listagem, sempre de forma transparente", afirmou.
Na consulta por CPF, disponibilizada pela presidência do TCE a partir desta segunda (25), o cidadão pode descobrir se o gestor público tem ou não contas reprovadas. Basta inserir o número do documento ou o nome ou parte do nome do gestor.
Ao fazer a consulta, será gerado uma lista com os números dos processos que o colocam no rol dos jurisdicionados passíveis de serem barrados pela Justiça Eleitoral por meio da Lei da Ficha Limpa, caso tenha interesse de concorrer às eleições deste ano.