Comitê de Especialistas em Enfermagem Obstétrica - PDF Download grátis
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Aurélia Palma Stachinski
1 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Políticas de Saúde Área Técnica Saúde da Mulher Brasília, 10 de fevereiro de Área Técnica da Saúde da Mulher Secretaria de Políticas de Saúde Comitê de Especialistas em Enfermagem Obstétrica Coordenação Área Técnica Saúde da Mulher Janine Schirmer Alice G. M. Ribeiro Membros Ana Lucia De Lourenzi Bonilha Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ABENFO Seção/RS Márcia Barbieri Universidade Federal de São Paulo, ABENFO Seção/SP Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras (ABENFO) Escola de Enfermagem Anna Nery Universidade Federal do Rio de Janeiro Maria Auxiliadora Souza Gerk Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Maria Luiza Riesco Escola Enfermagem da Universidade de São Paulo Mirian dos Santos Paiva Vice Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem Universidade Federal da Bahia 1
2 CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ENFERMAGEM OBSTÉTRICA I Introdução A política adotada pelo Ministério da Saúde, por meio de ações programáticas que priorizam a atenção básica e mudança do modelo assistencial visando a humanização do parto e nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) integram projeto de trabalho da Área Técnica da Saúde da Mulher. Desta forma, investir na capacitação dos profissionais dos saúde, particularmente médicos e enfermeiras para oferecer assistência obstétrica menos intervencionista e iatrogênica, como a que temos presenciado ao longo das últimas décadas, assume prioridade na redução da morbimortalidade perinatal e materna. O aumento da demanda por profissionais qualificados promovido pelas Portarias Ministeriais e guiados pela NOB/96, indica a necessidade de capacitar sistematicamente recursos humanos para o SUS. O apoio do Ministério da Saúde para o desenvolvimento de cursos de acordo com a Resolução nº 3 do Comitê de Ensino Superior CES/99, em parceira com Instituições de Ensino Superior, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, cria estrutura favorável para garantir o envolvimento dos órgãos formadores com as instâncias de gestão do SUS. Regulamentação e Princípios Norteadores: Norma Operacional Básica do SUS (NOB/96). 2
3 Resolução CSE nº 3 /1999. Parecer do CES 908/98 Resolução do COFEN 173/94. Resolução do COFEN 223/99. Critérios da ABENFO/1998 Portaria nº /98/MS que inclui na Tabela do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) o procedimento parto normal sem dissocia realizado por enfermeiras obstetras, na Tabela do Sistema de Informações Ambulatórias (SAI/SUS) aumentou os valores do parto domiciliar realizado por enfermeiras e parteiras. Portaria nº 163/98/SAS/MS aprova o Laudo de Enfermagem para emissão de Autorização de Internação Hospitalar. Portaria nº 985/99/MS que criou o Centro de Parto Normal (CPN) cuja equipe mínima é integrada pela enfermeira obstetra. Portarias nº s 3016, 3477 e 3482/98, que criaram o Sistema Estadual de Referência para a Gestação de Alto Risco. Normas de financiamento de programas e projetos mediante a celebração de convênios. II Justificativa A justificativa para a implantação de um curso de especialização presencial em Enfermagem Obstétrica deve ser fundamentada em questões como: Perfil epidemiológico da morbi mortalidade materna e perinatal da região, estado ou município do proponente; Avaliação da força de trabalho de enfermagem e necessidade institucional para a sua formação; Articulação entre a Instituição de Ensino Superior (IES) e os Órgãos de gestão do SUS (Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Saúde); 3
4 Aderência à proposta de mudança no modelo assistencial vigente, visando um tratamento humanizado à mulher e sua família; Reconhecimento dos direitos de cidadania feminina e abordagem de gênero na assistência à saúde. III Objetivos 1 Formar enfermeiros(as) para a realização do parto normal. 2 Capacitar enfermeiros(as) para identificação dos riscos obstétricos e perinatal. 3 Capacitar enfermeiros(as) com bases epidemiológicas, clínicas e humanísticas no contexto do SUS. IV Funcionamento do Curso A descrição do funcionamento do curso deve contemplar informações sobre: As Instituições responsáveis, os quantitativos e qualitativos na formação da área específica e das instituições parceiras; O coordenador do curso (especialista em Enfermagem Obstétrica e/ou Mestre); O denominação do curso " Enfermagem Obstétrica" ; A instituição responsável pela emissão do certificado (Resolução CES nº 3/99). A inter relação estabelecida com os níveis de gestão do SUS locais. A clientela alvo (deve ser 80% de enfermeiros (as) da rede ambulatorial e hospitalar do SUS, incluindo as Unidades do Programa de Saúde da Família PSF); 4
5 O processo seletivo (deve explicitar os critérios, incluindo as exigências de tempo médio de retorno para o serviço público de 10 anos e liberação do profissional pelo serviço para cumprir com as atividades curriculares); O número de vagas (15 nomínimo, não excedendo à 20); A gratuidade do curso (deve ser assegurada); A carga horária ( horas); O período de realização do Curso (prazo mínimo de 6 meses, não excedendo a 12 meses); Relatório Final (por exemplo: nº inscritos, selecionados, evadidos e titulados; média partos, consultas e acompanhamento de recém nascido por aluno; intercorrências obstétricas, limitações e dificuldades). A Área Técnica da Saúde da Mulher terá prerrogativa de acompanhamento para orientação técnica e avaliação do plano de execução. V Estrutura Curricular A estrutura curricular deverá conter áreas temáticas e/ou disciplinas com 1/3 da carga horária em conteúdos teóricos e 2/3 da carga horária em atividades práticas. Recomenda se utilizar abordagem de gênero, saúde reprodutiva e sexualidade com enfoque nos direitos de cidadania (políticos, jurídicos, trabalhistas e sociais), incorporando também a discussão dos indicadores epidemiológicos de saúde e avaliação de qualidade, princípios bioéticos da assistência e questões éticas e legais do exercício profissional, bem como os aspectos relacionados com políticas públicas, gestão do SUS e programas nacionais e internacionais que tratam da saúde da mulher. Desta forma, o elenco de áreas temáticas e/ou disciplinas deve incluir: 5
6 Obstetrícia Fundamental Enfermagem Obstétrica Enfermagem Perinatal Adoção de estratégias diversificadas, como seminários, estudos clínicos, análise de vídeos, promoção de cursos de treinamento para auxiliares e técnicos de enfermagem e apoio a programas governamentais de capacitação de parteiras tradicionais. Currículo do corpo docente dos últimos 5 anos (relação mestre e especialista em enfermagem obstétrica). Cronograma das atividades teóricas e práticas, carga horária, e descrição dos campos de estágios, considerando as oportunidades de aprendizagem, (por exemplo nº de partos/mês, consultas pré natal, etc.). Critério de avaliação do discente, priorizando capacidade técnica e segurança no desempenho da assistência. Atender critérios da Resolução nº 3/99 e critérios da ABENFO/98 (20 partos com acompanhamento completo do trabalho de parto, parto e pós parto, 15 atendimentos a recémnascidos na sala de parto e 15 consultas de pré natal. Elenco de disciplinas com professor responsável, titulação e ementas com bibliografia atualizada (dos últimos 5 anos). A necessidade de formação técnica científica e humanistica para o desempenho da assistência à mulher na condição de gestante, parturiente, puérpera e para o recém nascido, impõe que a enfermagem obstétrica retome seus propósitos, reconquiste espaço no panorama asssistêncial da rede pública e privada de saúde. A adoção de novos paradigmas exige coragem, mas não permite erros que possam aumentar os riscos à saúde, aos quais a população feminina já está exposta. Desta forma, devemos inovar sem perder a coerência no curto, médio e longo prazo. 6
7 VI Infra estrutura Física e Logistica Biblioteca com acervo científico e da área específica atualizado. Equipamentos e laboratórios Salas de aula, auditórios e outros. Material didático pedagógico. Material de informação em saúde e informática. VII Orçamento e Cronograma de Execução Deve ser elaborada uma planilha com a descrição dos gastos orçados especificando se no mínimo, as seguintes despesas: Consultoria Diárias Passagens Hora aula Material de Consumo Seviços de Terceiros (Pessoa física jurídica) Equipamentos e Material permanente Deve se também anexar um cronograma de execução definindo as etapas/fases do projeto e a previsão de início e término. 7