BorelBull | Termos e Condições
Ao acessar o Website ou Aplicativo, o USUÁRIO que se interessar pode clicar no botão "Assinar Premium", para assinar de um plano, seguir as instruções apresentadas pela plataforma PAYPAL de pagamentos online ou no caso de pagamento via Boleto bancário, as instruções fornecidas por e-mail, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância também com a Política de Privacidade da BORELBULL, incorporada ao presente Termo de Aceite.
Ao utilizar o aplicativo Anestesia Animal, mesmo de forma gratuita, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o USUÁRIO frequentemente retorne à esta página para conferir em seu rodapé a data da última atualização.
(3) a migração do tipo de conta ocorrerá mediante confirmação do pagamento pela instituição financeira. A manutenção da assinatura depende do pagamento recorrente da mensalidade. Em casos de não pagamento o USUÁRIO terá a licença PREMIUM bloqueada e uso restringindo apenas às funções GRATUITAS, até normalização da forma de pagamento. São realizadas três tentativas de cobrança pela ferramenta PayPal de pagamentos, em caso de insucesso, um email será enviado com as instruções para inserir um novo cartão de crédito ou para que o USUÁRIO entre em contato com a sua operadora de cartão e possa solucionar o problema.
(4) o período para desistência da assinatura é de 7 dias úteis conforme a legislação brasileira. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento em qualquer dia através de seu painel de controle no site PayPal, através do botão "Cancelar/Alterar plano" do aplicativo ou ainda enviando um email com a solicitação para [email protected]. Não serão devolvidos pagamentos retroativos acima de 7 (sete) dias em qualquer hipótese. O USUÁRIO que utiliza as ferramentas e aplicativo BorelBull Anestesia Animal concorda com estes termos e condições de uso, bem como a Declaração de Privacidade da BorelBull.
(5) Caso a assinatura tenha sido feita através de boleto bancário, o cancelamento após 7 dias úteis, implicará em multa de R$ 9,90 e a solicitação de reembolso segue as condições a seguir 6 e 7
(6) após o cancelamento de uma plano PREMIUM pago via cartão de crédito pelo ASSINANTE, não serão realizados pela BORELBULL quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a assinatura do plano, exceto quando a forma de pagamento escolhida tiver sido boleto. Neste último caso a BORELBULL apenas reembolsará valores referente aos meses completos (30 dias) futuros e não retroativos, ou seja apenas aqueles que não serão mais utilizados, não sendo contabilizados meses parcialmente interrompidos. O reembolso em pagamentos via boleto, será mediante Depósito ou Transferência Bancária em conta corrente ou conta poupança de mesma titularidade do pagador; outras situações seguirão as condições previstas no código do consumidor brasileiro;
(7) Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a liberação da conta PREMIUM deverá ter ultrapassado a data limite de 24horas nos termos do presente Termo de Aceite e deverão ser comprovadas pela BorelBull a não entrega. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (3) acima ou por culpa não comprovada da BORELBULL, não estará a BORELBULL obrigada a entregar ao ASSINANTE a liberação da licença PREMIUM mencionada ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.
4.6 As comunicações entre os USUÁRIOS caso ocorram através de chat, fórum ou outro sistema similar dentro do aplicativo serão acompanhadas ou mediadas pela BorelBull, com o objetivo de zelar pelo respeito do Código de Ética Médico Veterinário, pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da veracidade das informações colocadas à disposição no sistema Anestesia Animal. Neste sentido, caso o USUÁRIO queira denunciar algum comportamento inaceitável ou alguma inveracidade no conteúdo, o USUÁRIO deverá enviar sua denúncia à equipe da BorelBull.
O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido sete dias após a data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito na plataforma de integração da PayPal. A BORELBULL não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
6.5 O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela Anestesia Animal, em nenhuma hipótese, o CADASTRO e/ou novos LOGINS da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu número de registro no CRMV e seu CPF/MF (usuários brasileiros), endereço de e-mail, telefone móvel entre outros dados, a critério da Anestesia Animal. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados no botão "Editar Dados" do aplicativo, ou por e-mail [email protected] no caso de dados não editáveis, por exemplo e-mail e CPF.
6.11 O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, memórias e outras qualidade de hardware necessários à fruição dos serviços oferecidos pelo sistema Anestesia Animal, independente da loja de aplicativo informar que o dispositivo é compatível, pois algumas funções não são avaliadas minuciosamente pelo sistema da loja de aplicativos, estando portanto a BORELBULL livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.
(5) disponibilizar canais de atendimento ao USUÁRIO.8. Obrigações do USUÁRIO
São obrigações do USUÁRIO:(1) utilizar os Produtos ou Serviços enviados/fornecidos pela BORELBULL de forma compatível com o uso a que se destinam;
O ASSINANTE terá um prazo de 7 dias sem cobrança para testar as funcionalidades PREMIUM do aplicativo Anestesia Animal. Após esse período, a primeira cobrança será realizada de forma automática no cartão de crédito cadastrado. Caso não queira continuar com a assinatura, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento antes de finalizar o período de teste de 7 (sete) dias, evitando assim cobrança. Ainda que ultrapasse o prazo de teste gratuito e havendo cobrança, o USUÁRIO tem o direito de solicitar o cancelamento garantido pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro em até 7 dias a contar da data de confirmação do primeiro pagamento por desistência de compra. A solicitação para cancelamento poderá ser feita pelo próprio aplicativo Anestesia Animal, clicando no botão "Cancelar Assinatura" e a solicitação de reembolso deve ser enviada para o e-mail [email protected] A BORELBULL não se responsabiliza por estornar pagamento sem que o USUÁRIO tenha enviado a solicitação para o endereço de e-mail mencionado, estando as partes acertadas, o valor antes debitado do cartão de crédito, será estornado pela BORELBULL ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno da operadora de cartão do ASSINANTE. O estorno será efetuado em até 30 dias após o recebimento da solicitação e poderá aparecer em até duas faturas no cartão de crédito do USUÁRIO.
A ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo sem cobrança de multa por cancelamento. O cancelamento poderá ser realizado pelo próprio aplicativo Anestesia Animal, clicando no botão "Cancelar/Alterar plano". Caso o USUÁRIO cancele sua assinatura antes do prazo de renovação do pagamento, o USUÁRIO passará à modalidade de conta GRATUITA sem direito de reembolso pelos dias não utilizados subsequentes ao cancelamento. Também os valores/pagamentos retroativos e do mês vigente não serão estornados; bem como faturas atrasadas ou em aberto, caso haja, continuarão a ser cobradas do USUÁRIO.
Caso o USUÁRIO escolha migrar do plano PREMIUM TIVA para o plano PREMIUM PLUS, deverá cancelar a assinatura do plano PREMIUM TIVA e realiza uma nova assinatura do plano PREMIUM PLUS, com uma nova cobrança e data de renovação automática. Confirmada a alteração, dentro de alguns minutos o USUÁRIO poderá verificar o novo plano e data da nova assinatura em "Minha Conta". Não há ressarcimento, créditos ou extorno de valores relativos ao período de dias inutilizados de plano PREMIUM TIVA.
Caso o USUÁRIO escolha migrar do plano PREMIUM PLUS para o plano PREMIUM TIVA, odeverá primeiro cancelar a assinatura do plano PREMIUM PLUS e depois realizar uma nova assinatura do plano PREMIUM TIVA, com uma nova cobrança e data de renovação automática. Confirmada a alteração, dentro de alguns minutos o USUÁRIO poderá verificar o novo plano e data da nova assinatura em "Minha Conta". Neste caso, o USUÁRIO não terá mais acesso às funções PREMIUM PLUS, a conta será migrada para o plano PREMIUM TIVA. Portanto, recomenda-se o cancelamento, em casos de downgrade, apenas no último dia que antecede a renovação do pagamento, garantido assim o acesso às funções PREMIUM PLUS ao máximo.
O USUÁRIO que deixar de utilizar o aplicativo, independente do motivo, não terá direito a ressarcimento. USUÁRIO que solicitar exclusão de CADASTRO deverá cancelar assinatura vigente previamente através do próprio aplicativo no botão "Cancelar/Alterar plano"