A situação que se punha às mulheres de engravidarem e não quererem ter esse respectivo filho, pelas mais variadas razões, sempre se colocou a todos os seres humanos do sexo feminino. Pelo simples facto de ser nos seus corpos que os bebés se desenvolvem. São elas que suportam as alterações fisiológicas, são elas que sofrem as dores de um parto. São elas que, fragilizadas, têm muitas vezes de logo recomeçarem a trabalhar. E são elas que, também muitas vezes, ficam sozinhas com mais uma boca a alimentar.
São elas que, tentando resolver a situação, tentavam interrupções voluntárias da gravidez, clandestinas, porque proibidas, feitas em condições de falta de higiene e perigosas para a saúde, trazendo-lhes, muitas vezes, a morte e doenças para toda a vida. E são elas que foram julgadas e presas. E são elas que são julgadas e presas noutros países do mundo
Assim sendo, é natural que tenham tentado resolver esta situação. Comecemos no início do século XX, no tempo da implantação da República.
Uma das questões que sempre se impuseram às mulheres foi a de lutarem junto dos homens pela defesa dos direitos gerais que a todos abrangiam, ou de se debruçarem mais por aqueles que a elas lhes diziam mais directamente respeito, em que, muitas vezes iriam que ir “contra” os homens. Neste dilema, conclui-se hoje, que acabaram mais por estar junto da luta geral, reclamando aumento de salários, redução do horário de trabalho e do custo de vida e melhores condições de habitação. Mas um assunto que foi aparecendo foi o da protecção às crianças, em que foram mais sensíveis do que os homens. Igualmente, nunca podemos analisar a situação da mulher sem vermos como a família era encarada.
– O divórcio foi legal pela primeira vez, não fazendo distinção entre os cônjuges no que respeita aos motivos de divórcio e aos seus direitos sobre as crianças.
1909 – Foi fundada a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas (1909-1919). Desafiava as instituições e a mentalidade então vigente, inscrevendo no seu programa o direito ao voto, o direito ao divórcio, a igualdade de direitos para a mulher, a instrução para a criança, a igualdade para a mulher na instrução e no trabalho, entre outras reivindicações.
1910 – Suprimido o dever de submissão das esposas aos seus maridos, através de novas disposições legais que caminham para a igualdade mulheres-homens no casamento e na filiação.
– Votou pela primeira vez uma mulher, Carolina Beatriz Ângelo, aproveitando-se da omissão legal sobre o sexo do chefe de família. Em consequência, a lei foi modificada de forma a estabelecer claramente que só os homens podem exercer o direito de voto.
1916 – Foram criadas a Comissão Feminina pela Pátria, a Cruzada das Mulheres Portuguesas e a Associação Feminista de Propaganda Democrática.
1933 – A Constituição em vigor via a família como a base da “ordem política e social da nação”, temendo o fantasma do liberalismo e do comunismo. Nesta família, a mulher era a esposa submissa, mãe que a tudo se sacrificava, “a mulher para a família, a mulher para o lar”, visão da mulher burguesa, que às outras nem se ligava – “o trabalho da mulher fora do lar desagrega este, separa os membros da família”.
1934 – Criação da Acção Católica Portuguesa, como forma de tentar controlar os movimentos de mulheres mais progressistas, impondo os mesmos princípios que o Estado no poder, em cooperação com a Igreja católica.