Publicada em 24/03/2015 às 22:24:00
No ano passado as verbas de subvenções sociais, que existem há 12 anos na Assembleia Legislativa, geraram um grande desgaste político para os deputados estaduais. Isso porque a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados daquela legislatura por irregularidades no repasse e na aplicação das subvenções destinadas anualmente a cada parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão.
Para a PRE, além dos valores terem sido repassados ilegalmente por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade. Segundo a própria Procuradoria esse número pode aumentar com o aprofundamento das investigações.
Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos de acordo com a PRE.
Outros cinco deputados que não se candidataram à reeleição também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.
O único parlamentar com mandato em 2014 que não foi processado foi Gilmar Carvalho, que entrou na vaga aberta por Suzana Azevedo - que assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado - após o prazo de encaminhamento dos pedidos de verbas.
Os 23 deputados da legislatura passada começarão a ser ouvidos, junto com as testemunhas, a partir do dia 7 de abril. Alguns terão dificuldades de se explicar porque destinaram mais de R$ 500 mil das subvenções para associações presididas pelas suas genitoras e com prestações de contas atrasadas ou até mesmo para entidades fantasmas.
Diante deste cenário de aplicação indevida de recursos das subvenções por alguns parlamentares, até mesmo por falta de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e da própria Assembleia Legislativa, é que foi acertada a decisão da Mesa Diretora em acabar com as subvenções. São R$ 36 milhões de subvenções ao ano que vinham sendo utilizados pelos deputados ao Deus dará, ou seja, sem uma fiscalização dos recursos que são financiados pelos altos impostos pagos pelo povo.
Sem falar que o fato de cada deputado dispor de R$ 6 milhões nos seus quatro anos de mandato é uma vantagem boa contra aqueles que desejam se candidatar a uma cadeira na Assembleia Legislativa a cada eleição. Tanto é que sempre foi insignificante a renovação na Alese a cada quatro anos: não passava de 20%. Nesta nova legislatura a renovação chegou a pouco mais de 40% porque cinco deputados não disputaram a reeleição.
É fundamental uma boa renovação no parlamento, pois possibilitará que novas lideranças cheguem ao Legislativo com novas ideias e projetos. Com as subvenções e estrutura de gabinete dos deputados a renovação fica difícil.
Diante deste cenário foi mais do que acertada a decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de extinguir, em reunião realizada anteontem, as verbas de "subvenções" a partir do exercício de 2015.
Diferente da legislatura passada, a Alese, sob o comando do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), vem agindo em consonância com a sociedade.
Ao falar ontem na tribuna da Assembleia Legislativa, o presidente Luciano Bispo (PMDB) disse que nunca considerou as verbas de subvenções como "negativa para a sociedade", mas era preciso dar uma basta nessa questão. "A casa se uniu e optou pelo término das verbas de subvenção, o que foi bom", afirmou, enfatizando que essa foi uma decisão dos deputados sem a interferência de nenhum outro órgão e nem do Ministério Público.
Com relação ao projeto de lei do deputado Luciano Pimentel (PSB) - que propõe o fim das subvenções e dá poderes aos parlamentares para agirem legalmente com o orçamento estadual, via emendas, como as apresentadas anualmente pelos deputados federais e senadores - Luciano Bispo disse que vai avaliar com cautela junto com os demais deputados.
Segundo ele, os R$ 36 milhões das subvenções permanecerão na conta da Assembleia e os deputados terão até outubro para decidir para onde vai o dinheiro. "Já está decidido que este ano não haverá verbas de subvenções. Vamos fazer um estudo, com outros Estados, como aplicar a emenda impositiva para que no próximo ano possamos ajudar as entidades que merecem", afirma o presidente.
O líder da oposição na Assembleia, deputado Capitão Samuel Barreto (PSL), parabenizou a mesa diretora pelo fim das subvenções e disse que essa foi uma atitude que só aproxima mais o povo do poder legislativo. "Essa era uma bandeira que a oposição sempre levantou e a nova mesa diretora atendeu. O presidente Luciano Bispo está de parabéns", enfatizou.
De acordo com Capitão Samuel, a conduta de Luciano Bispo em falar a verdade e em enfrentar os problemas, mostra que o legislativo está no caminho da transparência do fortalecimento da luta. "Isso demonstra claramente que a mesa que nós elegemos é a mesa que veio para fazer a diferença", afirmou o deputado.
Essas declarações do líder da oposição deram o que falar. É que ao elogiar a postura de Bispo ele acabou fazendo uma crítica indireta à Mesa da gestão passada presidida pela então deputada estadual Angélica Guimarães, hoje conselheira do Tribunal de Contas e que está inelegível por oito anos pela acusação da PRE de ter destinado mais de R$ 500 mil de verbas de subvenções para uma associação em Japoatã, presidida pela sua mãe. Como Angélica, o parlamentar integra ao grupo político liderado pelos irmãos Amorim.
Os padres da Igreja Católica de Sergipe já começaram a coletar junto aos fiéis assinaturas a favor da Reforma Política no país, que tramita na Câmara Federal e no Senado. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), junto com a OAB, deflagraram recentemente essa campanha a nível nacional.
A discussão da Reforma política está na ordem do dia. Ontem, na tribuna do Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE) disse que está na hora de o Congresso Nacional, juntamente com os legislativos estaduais e municipais, discutir esse tema. Para ele, qualquer mudança nessa área tem que contar com a contribuição de vereadores e deputados estaduais.
Ele lembrou que ela passa por cinco pontos fundamentais: reeleição, voto proporcional, duração de mandatos, financiamento de campanha política e unificação das eleições. "Por isso, discutir questões como essas somente no âmbito do Congresso Nacional não representa a vontade da população, pois são justamente os vereadores e deputados estaduais que têm contato mais direto com o povo. Deixo aqui a sugestão para os colegas senadores: que levem a reforma política para as suas cidades. Ouçam os vereadores, ouçam os deputados estaduais, mas principalmente o povo. E a partir dessas audiências, possamos trazer o documento para o Congresso Nacional para que a voz popular, não somente a voz das ruas, mas também dos líderes, possam também aqui serem ouvidas e respeitadas".
Ontem, na Câmara Municipal de Aracaju a vereadora Daniela Fortes (PR) tratou também da Reforma Política. Defendeu uma Tribuna Livre na Câmara sobre essa questão. "Acho que precisamos continuar conversando, ouvindo os parlamentares e principalmente cobrando. Pensando nisso, convidei inclusive Marcelo Gerard, do Tribunal Regional Eleitoral, para explicar esse assunto aqui", comentou, enfatizando acreditar que a reforma dará um freio na corrupção no país e não permitirá que políticos corruptos sejam eleitos.
Em meio à pior crise de popularidade enfrentada pela presidenta, Dilma Rousseff se reúne hoje com os nove governadores do Nordeste. No encontro, que vem sendo articulado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ela deve ouvir uma série de reivindicações dos Estados, que querem principalmente a liberação de mais recursos de Brasília para obras, sobretudo de combate à seca no semiárido. O governador Jackson Barreto (PMDB) estará presente.
O Governo do Estado começa a pagar na sexta-feira o salário dos servidores públicos estadual. Receberá no dia 27 os funcionários lotados na Secretaria da Educação, no dia 30 os lotados nas demais secretarias e no dia 31 os aposentados, pensionistas e demais servidores lotados em empresas, autarquias e fundações.
Do polêmico vereador Agamenon Sobral (PP), ontem, na tribuna da Câmara ao comentar sobre seu jeito de falar na Tribuna e afirmar que não pretende mudar sua postura. "As pessoas estão acostumadas com políticos que se escondem atrás de máscaras para não mostrar a realidade ao povo brasileiro. Querem esconder a desgraça da saúde, da educação, do transporte público. Todos esses fatos eram empurrados para debaixo do tapete e resolvemos mostrar para o povo o que realmente acontece, não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém".
O deputado federal André Moura (PSC) foi designado relator da PEC 299/13, que limita o número de ministérios e dispõe sobre a criação e extinção que não poderá exceder a 20. A autoria da proposta é do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e deverá entrar na pauta dos próximos dias.
O deputado federal Fábio Reis (PMDB) é favorável à redução dos ministérios. Ontem ele apoiou discurso do líder do seu partido na Câmara, deputado Leopicciani, que disse ser preciso cortar na própria carne.
Do deputado federal Valadares Filho (PSB) durante reunião com moradores e líderes comunitários da Zona de Expansão: "A Zona de Expansão se tornou o bairro modelo do abandono". É o parlamentar articulando sua candidatura a prefeito em 2016.
O ex-governador Albano Franco (PSDB) e o deputado federal André Moura participaram ontem do lançamento da Agenda Legislativa do setor produtivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento aconteceu na sede da instituição.
O pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL) já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL afirma já ter cumprido todas as exigências legais previstas na Resolução TSE 23.282/2010, que regulamenta a criação de novas legendas.
O PSD, de Gilberto Kassab, deseja comandar esse novo partido. Se o TSE acatar o registro do PL o Brasil passará a ter 33 partidos. Haja partido.