Conselho de Psicologia pede que Dilma vete Ato Médico — Rede Brasil Atual
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Texto aprovado no Senado restringe algumas atividades a profissionais formados em Medicina. Para entidade, trata-se de reserva de mercado
por Redação da RBA publicado 19/06/2013 16h18
Para Conselho de Psicologia, o Ato Médico cria 'hierarquização' na área da saúde
São Paulo – O Conselho Federal de Psicologia expressou hoje (19) insatisfação com a aprovação, pelo plenário do Senado, do Ato Médico, que estabelece uma série de atividades que poderão ser realizadas exclusivamente por formados em Medicina, como a formulação de diagnósticos e a prescrição terapêutica.
A entidade iniciou uma campanha para que a presidenta Dilma Rousseff vete o Projeto de Lei Suplementar 268, de 2002. O conselho entende que o texto cria uma "hierarquização" do trabalho na área da saúde "desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS" e "coloca em evidência o interesse corporativista por reserva de mercado".
A partir da sanção, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueal, sedação profunda, anestesia geral, indicação de internação, alta médica, indicação e realização de cirurgias, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico. Os procedimentos que podem ser compartilhados com outros profissionais da saúde são: diagnósticos funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e em avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva.
"O Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde", diz a nota do CFP. O texto lembra que uma série de políticas públicas, como Saúde Mental e Atenção Básica, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada. "As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção."
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), negou que o PLS supervalorize os médicos. "O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula", disse à Agência Brasil.
Em contraposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o texto não abarca práticas terapêuticas como a acupuntura e a homeopatia. "Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, que chega a exageros que podem gerar certa curiosidade, desconhece o fato de que no mundo global nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas", afirmou o senador.
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