Grupo de trabalho discutirá revisão de leis sobre atividades dos bombeiros voluntários
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:05 - 14/11/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia
Debate reuniu parlamentares, autoridades estaduais e bombeiros profissionais e voluntários
A situação dos bombeiros voluntários no Estado foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na manhã dessa quinta-feira (14), por proposição do deputado Gerson Burmann (PDT). O debate reuniu parlamentares, autoridades estaduais e bombeiros profissionais e voluntários e resultou na criação de um grupo de trabalho que buscará diálogo com a Casa Civil a fim de propor mudanças na legislação sobre o tema. Na abertura dos trabalhos, Burmann explicou que o objetivo da audiência era apresentar um pouco da atuação dos bombeiros voluntários no Estado e abordar a necessidade de o Corpo de Bombeiros oficial enxergar os voluntários como parceiros. "É um trabalho imprescindível (o dos voluntários), que deve aumentar cada vez mais", disse o deputado.
Edison Eduardo Rother, presidente da Voluntersul, que congrega os bombeiros voluntários do Rio Grande do Sul, explicou que a entidade é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com similares em outros estados e países. Ele falou da atuação e história da entidade, presente em 35 municípios, mas atendendo a 79 localidades, o que representa 802 mil habitantes, com um Orçamento, em 2012, de R$ 2,858 milhões. Conforme Rother, foram registrados pela Voluntersul 19.117 atendimentos e 1.227 incêndios em 2010 e 19.242 atendimentos e 1.237 incêndios em 2012. A entidade dispõe de 876 bombeiros voluntários ativos no Estado e 126 veículos.
Como reivindicações, Rother citou: a revisão da legislação estadual sobre o tema; o apoio financeiro do governo estadual, com previsão orçamentária; a participação nas demandas da Consulta Popular; o estabelecimento de diretrizes para acesso a recursos; a participação no processo de prevenção de incêndios; e a criação de grupo de trabalho para tratar do desenvolvimento dos corpos de bombeiros voluntários.
Representando a Secretaria de Segurança Pública, o tenente-coronel Nereu Vargas de Castro disse que atuou por mais de 30 anos no Corpo de Bombeiros e que, nesse período, a relação com os voluntários sempre foi de parceria e de reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido por eles. "Nossa relação sempre foi de somar esforços e deixar de lado quaisquer ranços corporativistas", disse. "A soma de esforços é que vai levar melhores condições para o Rio Grande do Sul, e a atividade dos bombeiros voluntários é imprescidível", declarou.
Também o presidente da Associação dos Bombeiros Civis do Rio Grande do Sul, Francisco Solano Galmarini, destacou a parceria entre os bombeiros civis e os voluntários e disse que há problemas de legislação que precisam ser solucionados.
Marco regulatório e receita
O representante do Ministério Público do Estado, César Luís Augusto Faccioli, disse que é fundamental a criação de um marco regulatório do terceiro setor – uma pauta que, segundo ele, diz respeito não só ao estado, mas ao país. Conforme destacou, a ação voluntária foi vista historicamente como uma espécie de complemento, um "quebra-galho", naquilo que o Estado não dava conta, no entanto hoje isso não é mais aceitável. "Ainda não está na nossa cultura (o terceiro setor), mas está na Constituição", disse o promotor, avaliando que as leis sobre o tema estão defasadas e que as soluções devem vir por meio de políticas públicas. O representante do MP frisou ainda que, para existirem, as entidades precisam de aportes financeiros. "Elas não podem ter lucro, mas precisam de receita", declarou.
Além de Burmann, participaram da audiência os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Giovani Feltes (PMDB). Pozzobom e Santini elogiaram a proposição da audiência, destacando a necessidade de revisão da legislação sobre o terceiro setor. Nelsinho, que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, conduziu a abertura dos trabalhos, cedendo depois o espaço ao proponente do debate, Gerson Burmann. Também estiveram presentes o vice-presidente da Voluntersul, Leandro Luiz Gottschalk, o tenente-coronel José Henrique Ostaszenski, representando a Casa Militar, e os prefeitos de Tapejara, Seger Luiz Menegaz, e Sobradinho, Luiz Affonso Trevisan.
Antes da audiência pública, em reunião ordinária, os deputados aprovaram por unanimidade parecer favorável do deputado Gilmar Sossella (PDT), lido pelo seu colega de bancada, Dr. Baségio, ao PLC 155 2013, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT) e outros nove parlamentares, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado. A matéria, que segue agora para apreciação em plenário, é resultado de amplo debate realizado ao longo de 120 dias na Comissão Especial que tratou do tema e que foi criada após o incêndio ocorrido na boate Kiss em Santa Maria, no começo do ano, e que causou a morte de 242 pessoas.