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Posts da Categoria: Previdência Complementar
Postado	28 de novembro de 2018 às 9:10	por Equipe JSANTOS
Previc regulamenta licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos
O principal destaque da norma é a possibilidade de oferta de planos de benefícios para cônjuges e dependentes econômicos de seus participantes e assistidos, dentro do contexto de manifestação recente do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
A Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), após solicitação de autorização de criação de plano instituído, poderá operacionalizar a oferta do produto.
Segundo Fábio Coelho, Diretor-Superintendente da Previc, "trata-se de um avanço regulatório importante para a ampliação da cobertura previdenciária e que, juntamente com outras iniciativas da Previc, contribui para o crescimento do setor".
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O que é atuária (o) e a sua atuação nos Fundos de Pensão
Postado	3 de abril de 2017 às 11:35	por Jusivaldo Almeida dos Santos
Por Jusivaldo Almeida
Dia do Atuário: 3 de abril
Atuária – o que é isso?
A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de risco e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira.
Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da atuária (nome pela qual também é conhecida) remontam às primeiras preocupações em se criarem garantias aos indivíduos de uma sociedade e em se estudar quantidades de nascimento e morte das pessoas
Um pouco da história: No século XVII, na Inglaterra e na Holanda, as coroas empenhavam-se em vender aos seus súditos títulos públicos que asseguravam ao tomador a percepção de uma renda vitalícia. Assim, foi necessário determinar com a maior precisão a importância em dinheiro que deveria ser cobrada em contraprestação ao serviço, para que não houvesse prejuízo à coroa, trabalho destinado aos melhores matemáticos da época.
Desse desafio nasceu, na Inglaterra do final da primeira metade do século XIX a ciência atuarial moderna,e destinava-se às áreas de pensão e aposentadoria, basicamente com o objetivo de estudar a mortalidade da população. Isso só foi possível com o advento do cálculo da probabilidade de Pascal, no final da primeira metade do século XIX, na Inglaterra.
O Atuário: É um especialista em matemática estatística, que age no mercado econômico-financeiro na promoção de pesquisas e estabelecimento de planos e políticas de investimentos e amortização, e no seguro social e privado, no cálculo de probabilidades de eventos, na avaliação de riscos, fixação de prêmios, indenizações etc. Nos Fundos de Pensão o atuário é o profissional responsável pelo estudo, análise e quantificação dos riscos atuariais nos planos de benefícios administrados pela EFPC, desenvolvendo modelos matemáticos e estatísticos para avaliar a implicação financeira de eventos futuros e incertos relacionados aos planos. O atuário realiza o cálculo das reservas matemáticas e do custo dos planos, determinando o fluxo de recursos necessários para garantia de sua liquidez, equilíbrio e solvência.
Nos planos de benefícios estruturados na modalidade de benefício definido (BD) e contribuição variável (CV), a elevação da expectativa de vida implica a elevação dos compromissos assumidos pelo plano, podendo resultar em desequilíbrios financeiros e atuariais.
Nos planos de benefícios estruturados na modalidade de contribuição definida (CD), o aumento na sobrevida dos participantes pode resultar em esgotamento prematuro de suas reservas individuais ou redução significativa do valor de seus benefícios.
Hipóteses ou Premissas Atuariais: Para definir o montante das obrigações de um plano de benefícios e o custo para suportá-las, o atuário – profissional especialista em cálculos matemáticos e estatísticos – adota as chamadas hipóteses ou premissas atuariais.
As hipóteses atuariais têm relação direta com o custo do plano de benefícios e com seu equilíbrio, tendo em vista que uma premissa atuarial equivocada, que não guarda relação com a realidade do plano ou com o contexto em que este se insere, fará com que as obrigações sejam incorretamente avaliadas, ensejando um custeio inadequado do plano e, por consequência, a provável ocorrência de déficit.
As premissas atuariais devem estar em harmonia com a massa de participantes e assistidos do plano de benefícios e, se for o caso, com a política de recursos humanos do patrocinador.
Exemplos de hipóteses atuariais:
Premissas Biométricas
As Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos participantes de um plano securitário.
De um modo geral, utilizam-se tábuas para medir a:
mortalidade geral do grupo;
mortalidade dos inválidos;
entrada em invalidez
Essas premissas devem balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os seguintes fatores:
inflação de longo prazo;
ganho real dos investimentos;
escala de ganhos salariais;
indexador de benefícios;
teto de benefício do sistema público;
custeio administrativo.
Premissas Genéricas ou não econômicas: Essas premissas representam elementos adicionais ao cálculo das reservas matemáticas, e têm extrema importância na composição da gestão de risco do plano.
Normalmente são considerados os seguintes fatores:
idade presumida de aposentadoria;
idade de entrada no emprego;
idade de adesão ao sistema público de benefícios;
opcionais formas de escolha dos benefícios.
• Fundos de Pensões
• Companhias de Seguros
• Empresas de Capitalização
• Órgãos Oficiais de Previdência ( Municipal, Estadual e Federal)
• Entidades de Previdência Aberta sem fins lucrativos
• Entidades de Previdência Aberta com fins lucrativos
• Empresas de Assessoria e Consultoria em Atuária
• Órgãos de Fiscalização
• Perícia Técnica-Atuarial, atuando em processos judiciais que envolvem o cálculo atuarial
• Auditoria Atuarial
Contatos do autor: jusivaldo.almeida@jsantosconsultores.com.br Saiba mais em "CAMINHOS DO CONSULTOR" .