Recursos do Fust serão redirecionados para subsídios para o diesel - CONSECTI
Recursos do Fust serão redirecionados para subsídios para o diesel
Em meio a discussões sobre a destinação do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust), o governo vai redirecionar recursos contingenciados do fundo para financiar a subvenção econômica para a redução do preço do diesel para caminhoneiros.
Na Medida Provisória n. 839 de 30 de maio, o presidente Michel Temer abre o crédito extraordinário no valor de R$ 9,850 bilhões, e para o Fust, a reserva de contingência financeira com "recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas" é no valor fiscal de R$ 777.126.483. A informação foi passada pela advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, durante painel no Encontro Nacional Abrint 2018 nesta terça-feira, 5, em São Paulo. Segundo o ministro Gilberto Kassab, os recursos já estariam contingenciados e não haverá nenhum impacto prático.
O governo pretende reduzir o preço do diesel na refinaria em R$ 0,46, sendo que R$ 0,30 serão via subvenção contemplada na MP. Além de recursos do Fust, a medida provisória também prevê do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a destinação do total fiscal de R$ 44,5 milhões, dividido em R$ 21.750.024 da formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados para ciência, tecnologia e inovação; e a mesma quantia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Há ainda valor de R$ 774.988 da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), redirecionados da comunicação e transmissão de atos e fatos do governo.