Homem é condenado a pagar multa R$53 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro, em Bambuí/MG - TV KZ
28 outubro 2020 - 21h27Por Priscila Pedroso - TV KZ
Cidade de Bambuí/MG - Crédito: Marco Antônio - TV Bambuí
Um homem foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 53.250,00 por divulgar uma pesquisa eleitoral sem registro no TRE/MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), em Bambuí/MG.
Conforme o portal TV Bambuí, o condenado é Onofre de Oliveira Faria, o qual foi denunciado na Justiça Eleitoral após divulgar, em grupos de WhatsApp, uma suposta intenção de votos entre os candidatos ao cargo de prefeito do município.
Em sua defesa, apresentada no decorrer do processo, Onofre informou que cumpriu integralmente a ordem emanada da Justiça Eleitoral, que determinava a suspensão e/ou remoção da pesquisa divulgada. Disse ainda que a denúncia na realidade era uma violação às liberdades de pensamento e de expressão.
Na sentença o Juiz Eleitoral ainda destacou que "Dado o alcance dos grupos envolvidos, de diversos setores da sociedade civil, interessados nas intenções de votos e nas tendências de opção políticas, além da possibilidade de repasses e encaminhamentos das mensagens a outras pessoas não presentes naqueles grupos, ..., há de se reconhecer a ilicitude da conduta do representado, ..., podendo inclusive, interferir no resultado das eleições que se avizinham".
Diante disso, a Justiça Eleitoral julgou procedente a representação, com fundamento no artigo 17, da resolução TSE nº23.600/2019, condenando o homem ao pagamento de multa, pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral.