Regulamentado programa que reduz impostos para empresas exportadoras – APET
O governo regulamentou ontem (25) o programa Revitaliza. Lançado em junho, mas só oficializado ontem, na Medida Provisória (MP) 382, o programa traz uma série de medidas, que envolvem redução de impostos e concessão de empréstimos para os exportadores que vêm enfrentando dificuldades em relação ao câmbio.
"A idéia é incentivar a modernização dessas empresas e possibilitar uma maior competitividade no mercado interno e no mercado internacional", disse o secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Os benefícios giram em torno da isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas e equipamentos para os setores de têxteis, confecções, móveis de madeira, calçados, aço, autopeças, automóveis e eletrônicos.
Esses setores não pagam PIS e Cofins, por meio da suspensão, que prevê o pagamento do imposto e um posterior ressarcimento. Mas, da maneira como acontece hoje, as empresas levam 24 meses para receber de volta os créditos de PIS e Cofins pagos. A MP diz que, agora, essas empresas poderão receber o crédito imediatamente.
Outro benefício dado aos exportadores foi a redução do percentual necessário para as empresas serem consideradas "eminentemente exportadoras" e, com isso, lançar mão do benefício da isenção do PIS e da Cofins na aquisição de máquinas e equipamentos. Antes, era necessário que 80% da produção fossem destinados à exportação. O volume caiu para 60%.
A previsão é que novas 60 empresas possam ser incluídas no benefício.
O Revitaliza também prevê empréstimos para empresas que faturam até R$ 300 milhões nos setores de calçados, têxteis e móveis. São três linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num total de R$ 3 bilhões, para que as empresas possam fazer capital de giro, investimentos e exportações. Os juros variam de 5,6% a 8,5% ao ano. Os financiamentos do BNDES costumam girar em torno de 11% ao ano.