Mapa lança anuário sobre Programas de Controle de Alimentos de Origem Animal - NK Consultores
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O MAPA acaba de disponibilizar em seu site o recém-lançado Anuário dos Programas de Controle de Alimentos de Origem Animal do DIPOA, informou o portal Notícias Agrícolas nesta quarta-feira (3). O teor da publicação, porém, é mais amplo, pois trata também de diferentes programas – por exemplo, de controle de patógenos, de avaliação da conformidade de produtos de origem animal comestíveis (PACPOA) e do controle de resíduos e contaminantes (PNCRC), entre outros. Destina, igualmente, capítulo especial aos produtos destinados à alimentação animal. Clique aqui para acessar a íntegra do recém-lançado Anuário.
Apesar do controle cada vez maior implantado por frigoríficos e grandes redes de varejo para eliminar o desmatamento da cadeia de produção da carne bovina, pecuaristas com áreas embargadas, em conflito ou até mesmo com histórico de trabalho análogo à escravidão têm encontrado maneiras para driblar as regras de compliance dessas empresas. É o que aponta relatório desenvolvido pela ONG Repórter Brasil com base nos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cinco fazendas do Mato Grosso que estariam adotando a prática. De acordo com a Revista Globo Rural a partir do registro particionado propriedades contínuas, esses produtores têm conseguido vender animais criados em áreas recém-desmatadas e sem conformidade com as políticas de compra adotadas pelos principais frigoríficos do país, segundo o levantamento. São feitos vários cadastros de uma mesma propriedade, dividida em várias matrículas. Com isso, seria possível realizar vendas legais mesmo quando obtida nas áreas onde constam irregularidades ambientais e trabalhistas. "Ao invés de uma única fazenda, a terra é convertida – ao menos no papel – em diversas fazendas menores, que fazem fronteira entre si. Caso exista um embargo ou um registro de desmatamento ilegal em alguma delas, basta utilizar a área vizinha para fazer a negociação do gado com os frigoríficos", explica a publicação. O relatório da Repórter Brasil afirma ainda que essa prática contraria a própria regulamentação do Cadastro Ambiental Rural, segundo a qual é preciso declarar as áreas limítrofes de um mesmo proprietário em apenas um cadastro. A Instrução Normativa nº 2, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2014 estabelecendo os procedimentos gerais do CAR afirma que a definição de imóvel rural adotada pelo cadastro é a mesma do Estatuto da Terra (Lei nº 8.629/1993), que considera a propriedade uma área contínua.
A multinacional suíça de alimentos, Nestlé, e a Embrapa fecharam uma parceria para desenvolver o primeiro protocolo nacional para uma pecuária de leite de baixo carbono. A iniciativa envolve a confecção de guias e materiais com orientações aos produtores, além de uma calculadora que mostrará o balanço de carbono equivalente das propriedades leiteiras em diferentes biomas e sistemas de produção, destacou o portal AgroLink nesta quarta-feira (3). Entre as estratégias do protocolo está o desenvolvimento de diferentes frentes da produção leiteira nacional, que leva em consideração questões como manejo do solo, transporte, manejo e alimentação dos animais, manejo dos dejetos, entre outros. A calculadora, por exemplo, será capaz de traçar, de acordo com as características de cada região ou bioma e adaptada aos diferentes sistemas de produção, o perfil de emissões de cada propriedade, o que vai possibilitar a criação de planos individualizados de atuação para redução em cada uma delas. Ainda neste ano será feito um piloto com foco a desenvolver as primeiras fazendas de leite Netzero para emissões no país. Desde 2018 a companhia já conduz ações para diminuir as emissões em suas cadeias de fornecimento com resultados positivos. "Atualmente, não existe nenhuma ferramenta que consiga mensurar de forma realista e adaptada para a realidade brasileira as emissões geradas em propriedades leiteiras", afirma a gerente de Desenvolvimento de Fornecedores e Qualidade da Nestlé Brasil, Barbara Sollero. A ideia é mostrar aos produtores de leite onde estão as emissões e que eles consigam diminuí-las o máximo possível. Para o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento Alexandre Berndt, da Embrapa Pecuária Sudeste (São Carlos-SP), a produção de leite de baixo carbono é um objetivo ousado e para se chegar ao leite de baixo carbono é preciso adotar diferentes tecnologias, boas práticas de manejo na fazenda, nutrição, estrutura de rebanho e uso de sistemas integrados e florestas plantadas. "O protocolo envolverá ações coordenadas para que os produtores incorporem na fazenda ferramentas e práticas sustentáveis de produção", destaca. A Embrapa Informática Agropecuária (Campinas-SP) será responsável pela adaptação de modelos matemáticos e métricas que, por meio de um componente de software, serão integrados à calculadora que vai contabilizar o balanço de carbono na propriedade. "Com isso, oferecemos ao produtor um instrumento para medir o resultado das estratégias de manejo que ele está utilizando e evitar que tome decisões no escuro, sem a segurança quanto aos benefícios que podem ser gerados", explica o pesquisador Luís Gustavo Barioni.
Projeto de Lei incentiva exploração animal ao propor fomento a matadouros no Brasil
O Projeto de Lei 2979/2019, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), sugere a criação de um programa de fomento aos matadouros públicos do Brasil, incentivando a exploração animal e perpetuando a ideia de que bois, porcos, frangos e outros seres vivos devem ser tratados como mercadorias que podem ser submetidas a todo tipo de sofrimento. Segundo o portal Anda a proposta, que será avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, estabelece incentivos aos matadouros que possibilitariam a construção, a modernização e adequação desses estabelecimentos. O autor do projeto alega que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve "promover a destinação de recursos voltados ao implemento de equipamentos públicos, pertencentes aos municípios, aptos a realizarem o abate de rebanhos". Segundo ele, não se pode negar a existência e a importância dos matadouros brasileiros. O objetivo do deputado é ampliar o funcionamento desses estabelecimentos, o que, se for aprovado, pode aumentar o número de animais explorados e mortos no Brasil. De acordo com o texto do projeto de lei, os custos do programa serão pagos pelas dotações orçamentárias alocadas ao Ministério da Agricultura e outras dotações consignadas. A Câmara dos Deputados fez uma enquete online para que os internautas possam votar contra ou a favor do projeto. Os animais explorados para consumo humano são submetidos a extremo sofrimento. Maltratados, torturados e covardemente mortos, eles são vítimas da gula e da ganância. Criados para serem mortos, vivem muito menos do que viveriam se não fossem condenados à morte. No caso dos bois, a indústria, que os vê como mercadorias lucrativas, a queima com ferro quente para identificá-los, os eletrocuta com picanas elétricas para guiá-los de maneira forçada, e os mata precocemente. Após serem queimados e eletrocutados – procedimentos dolorosos que causam sofrimento físico e psicológico -, eles são amontoados em caminhões superlotados. Em meio aos próprios excrementos e sem espaço para deitar e descansar, eles viajam por horas. Sofrem com a privação de água e alimento, além de suportarem as condições climáticas sem qualquer abrigo. Quando o tormento do transporte chega ao fim, sem que acidentes ocorram, inicia-se a tortura da morte. Em caso de acidentes, os bois são deixados à própria sorte. Veterinários não são acionados e eles agonizam até perderem a vida. Os que sobrevivem são levados de volta ao matadouro.
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