Verdinho Itabuna | O mais acessado de Itabuna e região: Presidente em exercício, Toffoli sanciona lei que cria o crime de importunação sexual
Com a entrada da lei em vigor, podem ser enquadrados, por exemplo, homens que se masturbarem ou ejacularem em mulheres em locais públicos. O projeto foi aprovado em agosto pelo Senado, quando a Lei Maria da Penha completou 12 anos, norma que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. Toffoli, que preside o STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu temporariamente o Palácio do Planalto devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, onde ele participa da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Com a sanção, esses atos, muito corriqueiros em transporte público, se tornam crimes sujeitos a punição de 1 a 5 anos de prisão.