Comissão deve votar projeto do deputado Humberto Aidar que beneficia microempreendedor | Portal da Alego
Comissão deve votar projeto do deputado Humberto Aidar que beneficia microempreendedor
Projeto de lei de nº 2129/20, do deputado Humberto Aidar (MDB), deve ser apreciado no segundo semestre na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A proposta, que autoriza a Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento) a estabelecer carência de pagamento para os micro e pequenos empresários, durante o período de pandemia em função do novo coronavírus (covid-19), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no último mês de junho.
Pela proposta, fica estabelecido que os micro e pequenos empresários terão 60 dias de carência, caso já tenham contratado qualquer linha de crédito junto à instituição. "É dever também do Poder Legislativo contribuir para adoção de medidas emergenciais que possam ajudar esse segmento", ressalta Aidar.
Ainda segundo a redação do projeto de lei, somente serão contemplados os clientes que estejam adimplentes com seus contratos e financiamentos, e que deverá vigorar durante todo o período de pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A Goiás Fomento tem como missão atuar com excelência na concessão de crédito, utilizando-se de boas práticas da Governança Corporativa, com o objetivo de tornar seus processos transparentes e alinhados aos regulamentos, normas e leis que regem uma instituição financeira, e também fomentar o empreendedorismo dos goianos. Por meio dele, é possível de se contrair crédito facilitado.