Convocatória papa construção da Conferência Nocional Popular de Educação (CONAPE 2018) – Blog do Pensar a Educação
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Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todocidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE.
Ocorre que impor mudanças na composição do FNE, o Governo Temer relegou ao Ministro de Estado da Educação, José Bezerra de Mendonça Filho, a palavra final sobre quem participa ou não do Fórum Nacional de Educação, favorecendo práticas nada republicanas, especialmente porque cabe ao FNE e as Conaes monitorar e avaliar o cumprimento do PNE 2014-2024, além de propor o conteúdo do PNE vindouro, 2025-2035 – conforme disposto nosartigos 5º e 6º da Lei 13.005/2014.
Dessa forma, o Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e a Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017 desrespeitam a institucionalidade democrática construída com intensa participação popular, desde a construção da Conferência Nacional de Educação Básica de 2008 e dasConaesde 2010 e 2014.
Vale reiterar que, desde maio de 2016, após o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, as entidades tentaramdialogarcom o Ministério da Educação (MEC) do Governo Temer.O objetivo eraconstruir os caminhos e as condições objetivas para realização das etapas municipais, distrital, estaduais e nacional da Conae 2018. Tais condições precisavam expressar-se na definição de orçamento e forma de repasse de recursos para apoiar as diferentes etapas daConae, além da definição do Documento Referência, que baliza os debates das etapas preparatórias da Conferência Nacional de Educação.
Após as devidas alterações, este documento foi aprovado no pleno do FNE, em um intenso processo de negociação com o MEC. Porém, desgostoso com o resultado do processo democrático, o Mendonçadesfigurou o FNE, ao excluir entidades da composição e submeter à decisão do Ministro a aprovação das entidades que o comporia, ferindo os princípios da auto-representação e da autonomia da sociedade civil em espaços democráticos e participativos.
Diante desse cenário, as entidades do campo,compromissadas com a educação pública, gratuita, de qualidade e interesse popular,em um esforço plural e suprapartidário, entendem que só é possível estar no FNE se garantidas às condições de autonomia e democracia. Nesse sentido, a saída coletiva das entidades deve-se a defesa do princípio da gestão democrática na educação, que se expressano cumprimento das regras do jogo. O regimento do FNE é claro sobre os procedimentos de inclusão de novas entidades no âmbito do Fórum, e, não prevê exclusão sumária de segmentos ou setores, muito menos por um desmando do Ministro de Estado da Educação, em consonância com o Palácio do Planalto.
O FNPE decidiu convocar a Conferência Nacional Popular de Educação(CONAPE 2018) como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do PNE, da necessidade de monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que tem inviabilizado a efetivação do Plano, em especial, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.
Encaminhamos a todos o Documento Referência aprovado pelas entidades do FNPE, que faz um balanço crítico dapolítica educacional brasileira, nos 8(oito) eixos aprovados, ainda em 2016, pelas entidades, e que, constam na Portaria de lançamento da CONAE 2018. Este Documento Referência deverá ser objeto de amplo debate para uma avaliação profunda sobre o impacto de medidas recentes como a Reforma do Ensino Médio e a imposição de restrições orçamentárias nos direitos do povo brasileiro à educação.
-Conferências municipais e/ou intermunicipaisaté outubro de 2017.
Convidamos os representantes dos Fóruns Estaduais de Educação para reunião em Brasília no dia 11 de agosto de 2017.A defesa da educação pública e da democracia são urgentes! Vamos construir a CONAPE 2018!