Governo promete ir à Justiça contra medidas restritivas de governadores - Jornal O Impacto
12 de abril de 2020 12 de abril de 2020 1 Comentário
A organização lembra que, em 26 de março, "Bolsonaro editou um decreto isentando igrejas e casas lotéricas de seguirem as medidas de restrição impostas por estados e municípios, classificando-as como serviços essenciais, permitindo assim que pessoas se aglomerassem nelas". A medida foi derrubada por um juiz federal. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, decidiu que governadores e prefeitos podem aplicar restrições ao comércio e impor outras medidas para conter a epidemia, independentemente da posição do governo federal.