Tambem continuou parado no STF o caso emblemático do deputado Inocêncio Oliveira denunciado em 16/10/2003 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles (caso que seu predecessor, Geraldo Brindeiro, havia arquivado e colocado sob sigilo). A ministra Ellen Gracie não aceitou a denúncia considerando que o crime não era de trabalho escravo, porque eles não estariam “algemados”. O ministro Eros Grau votou também a favor do deputado e o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas. Por fim: passados mais de 4 anos após o crime, os ministros do STF resolveram, no dia 27/03/06, por maioria de votos, arquivar a denúncia, sem nem examinar o mérito da questão. A justificativa do STF foi de que Fontelles não poderia ter denunciado novamente o deputado, pois não havia novas provas. A ministra Elen Gracie, relatora do processo, não aceitou como novas evidências a tomada de depoimento dos auditores fiscais do trabalho que fiscalizaram a fazenda de Inocêncio e ali libertaram 56 escravos. O arquivamento, portanto, não absolve Inocêncio, já que o deputado não foi nem levado a julgamento. Vale frisar que, na esfera trabalhista, a condenação do deputado foi confirmada, em segunda instância, pelo TRT do Maranhão. Mesma situação em relação ao senador João Ribeiro: com condenação confirmada no TRT do Pará, embora com pena atenuada, o senador foi denunciado perante o STF em junho de 2004, sem julgamento até agora.