ConJur - Justiça de Nova York notificará promotores sobre dever profissional
13 de novembro de 2017, 7h41 Imprimir Enviar
Há mais de 50 anos, a Suprema Corte decidiu, no caso Brady versus Maryland, que promotores devem entregar à defesa todas as provas e informações favoráveis à defesa do réu. Isso inclui informações que contraditam a credibilidade de testemunhas da acusação, absolvem o réu ou reduzem a dificuldade da defesa ou ainda atenuam o grau de culpa do réu ou a sua punição.
As novas regras foram emitidas pelo Sistema Unificado das Cortes do Estado de Nova York. Parecem, à primeira vista, que "atacam" os promotores. Mas as regras tentam conter inúmeros casos de erro judicial, que custam ao estado milhões de dólares em indenizações, quando a inocência de um encarcerado é provada mais tarde e se descobre que promotores esconderam provas, testemunhos ou fatos que poderiam ter absolvido o réu.