Formação Express Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS COFINS — ABMAX
O tema continua muito polêmico, porém, com excelentes oportunidades de redução de carga tributária para empresas.
A decisão no Recurso Extraordinário n. 574706 favorável à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS no dia 15 de março de 2017 foi uma das maiores vitórias dos contribuintes no Poder Judiciário. No entanto, longe de estabilizar as relações jurídicas, o que tivemos nos meses subsequentes, foi um aumento das polêmicas em torno do assunto. A Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passaram a adotar todos os meios possíveis para discutir o direito do contribuinte à exclusão do ICMS. Potencializando a discussão, a publicação do acórdão do STF, em 02.10.2017, gerou um novo dilema: o que excluir – o ICMS destacado ou o ICMS excluído?. Muitas empresas ainda se perguntam: preciso ingressar com uma ação judicial ou posso excluir o ICMS administrativamente? A decisão do STF afetou, também, minha base de cálculo para apropriação de créditos de PIS COFINS?
O tema continua muito polêmico, porém, com excelentes oportunidades de redução de carga tributária para empresas. No curso, a Profa Ana Paula Bismara aborda todos os reflexos favoráveis aos contribuintes, inclusive em teses análogas ao Leading Case, para exclusão do ISS, do próprio PIS e COFINS, do ICMS Substituição Tributária (em contribuintes substituídos tributários), e, ainda, a possibilidade de redução da carga tributária incidente sobre o lucro presumido (IRPJ e CSLL) e o recálculo do INSS calculado sobre a receita bruta (CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
O curso se destina a todos os profissionais interessados no tema na área contábil – contadores e gestores empresariais, analistas fiscais e controllers e, também, profissionais da área jurídica – advogados, procuradores, estudantes de Direito, que desejam atuar em consultorias tributárias e ações judiciais para discussão do tema da exclusão do ICMS (e demais tributos indiretos) do conceito de receita e /ou faturamento.
Módulo 01. Compreendendo o conceito de Tributos Indiretos – Impacto na formação do preço das mercadorias e serviços
Tributação indireta sobre o preço. Cálculo da formação do preço da mercadoria ou do serviço. Variações no preço de acordo com a carga tributária de ICMS, PIS e COFINS – regimes cumulativo e não cumulativo. Exercícios para fixação.
Módulo 02. Impacto da tributação indireta na economia e na atividade empresarial. Governança tributária.
Reflexões sobre o impacto da tributação indireta na gestão da atividade empresarial.
Módulo 03. O conceito de receita e de faturamento para tributários – PIS e COFINS regime cumulativo e regime não cumu
Abordagem dos conceitos de receita e de faturamento, previstos na legislação e em precedentes administrativos e judiciais, para fins de tributação dentro do PIS e da COFINS
Módulo 04. Contextualizando o tema em debate no Leading Case STF – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS
Contextualização do tema debatido no Recurso Extraordinário n. 574.706 (Rel. Ministra Carmén Lúcia).
Módulo 05. Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal RE 574.706
Compreendendo a diferença entre STJ e STF. Qual é o papel de cada Corte do Poder Judiciário em decisões tributárias? Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça (mudança de entendimento após 15/03/2017). Histórico do tema no Supremo Tribunal Federal (RE 240.785 e RE 574.706)
Módulo 06. Repercussão Geral – O que significa termos uma decisão do STF em sede de repercussão geral? A quem esta d
Compreendendo os reflexos da decisão no Recurso Extraordinário 574.706 e a quem a decisão se aplica
Módulo 07. Modulação de efeitos – O que significa e a quem se aplica?
Compreendendo o instituto da modulação de efeitos da decisão judicial e se há, ou não, modulação de efeitos no RE 574.706. Posso pedir restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos?
Módulo 08. A publicação do acórdão no RE 574.706 e a polêmica sobre a exclusão do ICMS destacado ou do ICMS recol
Compreendendo a polêmica gerada em razão das ambiguidades contidas na redação do acórdão RE 574.706 do Supremo Tribunal Federal. Trechos que geram dúvidas interpretativas.
Módulo 09. Solução de Consulta Interna n. 13/2018
Compreendendo o disposto na SCI n. 13/2018, a quem se aplica e quais foram os fundamentos da Receita Federal do Brasil. Decisões judiciais determinando a não aplicação da SCI n. 13/2018 – vale à pena levar a discussão ao Poder Judiciário?
Módulo 10. Embargos de Declaração da PGFN: pedido de modulação de efeitos da decisão no RE 574.706 e esclareciment
Compreendendo o escopo do pedido da PGFN nos Embargos de Declaração (pendentes de julgamento) – Modulação de efeitos da decisão, ICMS a ser excluído, impacto sobre liminares e ações judiciais em andamento.
Módulo 11. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 – ISS
Exclusão do ISS do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.
Módulo 12. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 – PIS COFINS / PIS COFINS
Exclusão do próprio PIS COFINS do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.
Módulo 13. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 – Impactos na apuração do IRPJ e CSLL c
Exclusão do ICMS, PIS, COFINS, ISS do conceito de receita tributável no IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.
Módulo 14. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 – CPRB (Contribuição Previdenciária so
Exclusão dos tributos indiretos (ICMS PIS COFINS ISS) do conceito de receita tributável na CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário. Precedente do STJ favorável à exclusão.
Módulo 15. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 – Exclusão do ICMS Substituição Tribut
Exclusão do ICMS Substituição Tributária (fabricante vendendo para distribuidores/atacadistas com ICMS ST retido) do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.
Módulo 16. Possibilidade de discussão judicial em Execuções Fiscais já ajuizadas (Exceção de Pré Executividade)
Abordagem dos instrumentos jurídicos para discussão do tema (Receita / Faturamento tirbutáveis) para débitos inscritos em dívida ativa objetos de execuções fiscais em andamento
Módulo 17. Levantamento de créditos e apropriação – EFD Contribuições e Habilitação do Crédito
Abordagem dos métodos de apropriação e levantamento de valores pagos indevidamente.
Módulo 18. Reflexões sobre créditos de PIS COFINS – A base de cálculo dos créditos também foi afetada?
Abordagem da legislação que define a base de cálculo dos créditos de PIS COFINS – Permanece o valor da aquisição ou devemos excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos?
Módulo 19. Ações judiciais – O que é importante constar na petição inicial?
Orientações e dicas sobre a redação da petições iniciais em ações judiciais para exclusão dos tributos indiretos no conceito de receita e/ou faturamento.
Módulo 20. O tema no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Compreendendo a abordagem no CARF vinculada ao tema da exclusão do ICMS (e demais tributos indiretos) nos precedentes administrativos do CARF
COMUNIDADE DE ESTUDOS:
Você se juntará a uma comunidade de estudos exclusiva para alunos, onde poderá tirar todas as suas dúvidas, fazer Networking com outros colegas, participar de debates de alto nível e será avisado das atualizações relacionadas ao PIS COFINS.
12 MESES DE ACESSO COMPLETO AO CONTEÚDO DA FORMAÇÃO:
As aulas ficarão disponíveis para você estudar quantas vezes precisar durante 1 ano.
AULAS EXTRAS MENSAIS AO VIVO:
Além da carga horária oficial do curso, você terá aulas extras ao vivo, tudo para te manter sempre atualizado.