Promotor ingressa com ação contra ex-prefeito Moisés Barbosa - GP1
Promotor ingressa com ação contra ex-prefeito Moisés Barbosa
"O comportamento dos requeridos, marcado por diversas ilegalidades frente à gestão pública", que o promotor que pediu que os réus também sejam condenados por indenização de danos morais.
25/10/2018 21h02 - atualizado 31/10/2018 10h50
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou com Ação Civil de Improbidade Administrativa, no dia 23 de outubro, contra o ex-prefeito de Capitão de Campos, Moisés Augusto Leal Barbosa, a ex-secretária de Saúde Maria Lucelene Batista Paz e a ex-tesoureira Maria de Fátima Batista Ibiapina por irregularidade em contratações temporárias.
A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de Capitão de Campos. O Ministério Público, por meio do promotor Márcio Franca, informou no processo que em 2013 recebeu uma representação e documentos informando que o ex-prefeito Moisés Augusto contratou prestadores de serviço para atuação no Programa Saúde da Família na Prefeitura de Capitão de Campos, sem a realização de qualquer concurso público ou teste seletivo, ou mesmo qualquer outro procedimento administrativo previsto em lei.
Em 2015 o ex-prefeito chegou a participar de uma audiência, onde teria revelado que a prefeitura tem cerca de 280 pessoas que há mais de 15 anos prestam vários serviços na administração pública.
"As contratações temporárias acima mencionadas não possuem caráter ocasional nem emergencial. Em verdade, no que tange a todas as aludidas contratações, verifica-se que existe uma necessidade contínua do Município de Capitão de Campos em contar com esse quadro de pessoal, razão pela qual o município deveria ter realizado concurso público, conforme determina o seguinte preceito constitucional", afirmou o promotor Márcio Franca, que ainda destacou que "impende argumentar que a responsabilidade pelas aludidas contratações temporárias, inconstitucionalmente efetuadas, recai sobre os demandados, os quais na qualidade de Prefeito Municipal, Tesoureira e Secretária de Saúde, autorizaram as referidas contratações e seus pagamentos, e/ou assinando os documentos de prestação de serviços em questão".
O promotor ainda pediu que os réus também sejam condenados por indenização de danos morais. "O comportamento dos requeridos, marcado por diversas ilegalidades frente à gestão pública, maculou o bom nome do Município de Capitão de Campos/PI, eis que os fatos repercutem negativamente na região e, principalmente, entre os munícipes. É evidente que acontecimentos dessa magnitude contribuem para a desmoralização do Ente Público e prejudica sensivelmente o sentimento cívico da população", pontuou.