Arquivo para ação penal - Página 2 de 2 - Canal Ciências Criminais
Crimes nas relações de consumo e justa causa para a ação penalO presente artigo tem o objetivo de analisar o crime previsto no inciso IX, do artigo 7º, da Lei nº 8.137/90, levando em conta a necessidade da produção de prova pericial e a…
STJ: pendência de julgamento de litígio no exterior não impede processamento da ação penal no BrasilA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pendência de julgamento de litígio no exterior não…
Daniel Lima 24 set, 2019
O que se entende por falta de justa causa no processo penal?Para Tourinho Filho (2012) a justa causa representa o "interesse de agir" no que tange à propositura da inicial acusatória, pois sem justa causa não há interesse de agir. Em…
A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual e a autonomia femininaA Lei nº 13.718, que entrou em vigor em setembro de 2018, além de alterar o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de…
Felipe Faoro Bertoni 22 out, 2015
"O raciocínio complexo e humano nem sempre é o mais fácil e é justamente essa característica que diferencia os homens das máquinas. A subjetividade e a humanidade dos atores processuais é elemento que deve, sempre, permear o filtro…
Carlos Alberto Ferreira da Silva 9 out, 2015
"Devemos usar com abuso do Judiciário? Vejamos, a discussão em questão não é transitar ou ingressar no Poder aludido, mas será que os caminhos traçados para este estão sendo exacerbadamente usados? Nem tudo aquilo que ofende ao bem social…