ConJur - Eutanásia de cães com leishmaniose é inconstitucional
6 de junho de 2015, 9h33 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2015, 9h33
Vivi Vieri (Advogado Autônomo - Civil)
8 de junho de 2015, 16h52
Não devemos fazer comparações entre animais e humanos. Cada um tem seu valor e devemos preservar e lutar sempre para que todos possam viver em harmonia e qualidade de vida, pois todos estão unidos pela vida.
O problema da Leishmaniose, é que o Governo adota o meio mais fácil e o menos eficaz e ético para o controle da doença e sempre coloca a culpa no cão, pressiona para que as pessoas tenham medo de tratar e entreguem seu cão para matar.
A OMS- ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE RECOMENDA PARA CONTROLE DE ZOONOSES, O CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, POIS MATAR ESTÁ COMPROVADO QUE NÃO EVITA DOENÇAS, INCLUINDO A LEISHMANIOSE.
O Brasil é signatário do Código Sanitário Internacional, e na questão da LVC tem desrespeitado. Somente o Brasil insiste nesta política de eutanásias, inclusive o Decreto Lei de 1963 em que a Portaria se baseia, não foi recepcionada pela nossa Constituição Federal, além de que nessa época a leishmaniose era rural.
Toda esta sentença foi fundamentada em trabalhos científicos e não em falácias ou invenções para tratar cachorro. Ninguém brincaria com saúde pública. Trabalhos científicos comprovam que matar cães não vai evitar a disseminação da doença e que cães tratados não infectam o flebotomíneo.
O tratamento já era realizado em nosso país há muitos anos antes da Portaria e depois veio essa proibição que na verdade era "proibir" tratamento com medicação humana, e o tratamento não é feito com medicação que trata os humanos doentes e existem inúmeros protocolos e medicações para tratar de uso animal.
Então parabéns ao Dr. André Luis Soares da Fonseca e à Dra Maria Lúcia Metello, advogados e veterinários que propuseram essa ação.
OAB/SP 251.962
TRF e tratamento dos cães com leishmaniose
8 de junho de 2015, 16h35
O que muitas pessoas não sabem, é que o cão é somente um da cadeia de trsnsmissão da LVC. Todos os mamíferos são capazes de se infectar e transmitir a doença, inclusive o ser humano doente tem a capacidade de transmitir a doença para outros humanos e animais.
Então , o Brasil há anos vem cometendo uma matança indiscriminmada em nome do controle da doença, sendo que o mundo trata e o Brasil mata. Matar cães não vai controlar e nem evitar a doença em humanos, mas vender coleiras e repelentes e vacinas com preço mais acesíveis a todos, fazer o controle de natalidade de cães e gatos, como recomenda a OMS para controle de zoonoses, isso sim é importante, pois é prevenção.
Shirley Salles Emilio (Advogado Assalariado - Trabalhista)
8 de junho de 2015, 15h35
Parabéns pela sábia decisão. Aos poucos vamos descobrindo que existem magistrados preocupados com o Direto do Animais. Essas decisões, somente corroboram com o entendimento dos profissionais que entendem e defendem a causa.