Empresa de telefonia terá que ressarcir em dobro valores pagos de forma indevida
A juíza da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Tim Celular S/A a devolver a uma consumidora os valores pagos em dobro por conta de uma cobrança indevida. A empresa de telefonia terá ainda que indenizar a cliente pelos danos morais sofridos, uma vez que a inscreveu nos órgãos de proteção ao crédito.
Editorial, 17.OUTUBRO.2019 | Postado em Notícias
Licença- paternidade. A quantos dias eu tenho direito?
Alô, papais! Fiquem atentos aos seus direitos após as recentes alterações nas leis.
Editorial, 15.OUTUBRO.2019 | Postado em Notícias
Justiça reconhece direito a pensão por morte após 33 anos do falecimento do segurado.
Editorial, 11.OUTUBRO.2019 | Postado em Notícias
Já está em vigor. Transporte pirata de passageiros é infração gravíssima e pode dar multa de até R$ 1.467,35 no caso de transporte de estudantes além da remoção do veículo.
Editorial, 09.OUTUBRO.2019 | Postado em Notícias
Quem possui 80 anos ou mais tem superprioridade.
Eles devem ser atendidos antes de todos, inclusive dos outros idosos, nas filas preferenciais de estabelecimentos públicos e privados.
Editorial, 07.OUTUBRO.2019 | Postado em Notícias
Agora é lei! Trabalhador poderá faltar até 3 vezes por ano para realizar exames preventivos de câncer sem prejuízo de seu salário.
Segundo a Lei n. 13.767, sancionada em dezembro de 2018: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada".