Pais podem ser responsabilizados por 'desafio da rasteira', diz advogado | portalcmn40graus.com.br
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O criminalista João Paulo Martinelli, professor da Escola de Direito do Brasil (EDB), afirma que, em último caso, os pais podem até ser responsabilizados caso a 'brincadeira' tenha um desfecho inesperado.
Segundo o advogado, no entanto, o dolo dificilmente ficaria comprovado.
"É homicídio culposo, pois quem participa desse desafio não pretende matar nem assume o risco de morte. O dolo representa consciência e vontade de praticar a lesão ou até matar. Nesse caso, é muito difícil provar o dolo", avalia.
No caso de uma vítima que tenha participado espontaneamente da 'brincadeira', Martinelli explica que 'ninguém pode ser punido por praticar uma autolesão'.
"Menores de 18 anos possuem capacidade reduzida de consentimento e crianças, as menores de 12 anos, não possuem qualquer capacidade", explica o advogado.
Para Martinelli, 'se as pessoas que se lesionam são adultas, não há crime porque o consentimento é válido'.