'Desafio qualquer um a dizer onde o projeto libera o uso de drogas?' – Cannabis Inc.
A Comissão Especial da Cannabis na Câmara dos Deputados voltou a se reunir na semana passada. Foi o que bastou para ressurgirem as críticas dos opositores ao PL 399-2015, que regulariza o cultivo do cânhamo para a produção da Cannabis medicinal– no formato tradicional que são disponibilizados os medicamentos convencionais, como em óleo ou em comprimidos."Estamos legislando sobre saúde e ciência", disse o relator do PL, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
O projeto deveria ter sido apresentado à Comissão em maio do ano passado, mas veio a pandemia e os grupos especiais pararam de trabalhar. Os parlamentares passaram a se dedicar às votações urgentes relacionadas à pandemia. Nos bastidores, neste período de recesso obrigatório, o relator continuou discutindo remotamente com representantes de instâncias do governo, caso de integrantes das pastas da Agricultura e Saúde. "Recebi muitas contribuições ao texto, que ficou mais maduro", disse Ducci. Segundo ele, as associações de pacientes de Cannabis ganharam um anexo à lei, que dá segurança a continuação dos trabalhos que fazem –mesmo que as Farmácias Vivas do Governo não vinguem da forma que prevê o documento.
Médico pediatra e avô de duas gêmeas ainda de colo, Ducci não aceita as acusações de que o projeto trata da regulamentação das drogas. "Desafio qualquer um a dizer onde o projeto libera o uso de drogas?", diz ele provocando os opositores. "A maconha tem alto consumo de THC (tetrahidrocanabidiol, substância psicoativa). O medicamentos à base o cânhamo (planta com baixa concentração de THC) possuem maior concentração de CBD (canabidiol, substância não psicoativa)."
Os três deputados federais brasileiros (à dir. da mesa) durante reunião do Ministério da Justiça em Bogotá durante os trabalhos da Comissão no ano passado: (da direita para a esquerda) Eduardo Costa, Paulo Teixeira e Luciano Ducci
No início de abril, o deputado Diego Garcia (PODE-PR), presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras – lançou uma campanha pelo Facebook contra a PL 399-2015. A mensagem do vídeo, com 1 minuto e quinze segundos de duração, é "Diga não ao PL 399-2015. Vamos nos manifestar contra esse absurdo. As drogas não podem ser liberalizadas."
Vale destacar que uma das indicações do CBD é o controle dos sintomas da epilepsia refratária, que está entre o grupo de doenças defendido pelo parlamentar. Garcia costuma dizer que já existe Cannabis medicinal à venda no Brasil ou por importação –o que é verdade. Mas a questão é o preço elevado. Nas farmácias, o medicamento sai por volta de R$ 2,5 mil, o vidro. Caso o paciente decida pela importação, o valor é menor, em média R$ 500. Há crianças que chegam a tomar mais de dois vidros por mês, dependendo do caso.
"O objetivo do projeto é democratizar o acesso ao medicamento", repete frequentemente Ducci. Com insumo nacional, o preço cai e a acessibilidade dos pacientes aumenta. Basta saber agora se Garcia vai aceitar o desafio do relator. Aguardemos.