Projeto da Lei Orçamentária 2022 é protocolado na Câmara | Prefeitura de Porto Alegre
Prefeito Sebastião Melo entregou a proposta ao presidente do Legislativo municipal, Márcio Bins Ely
A Prefeitura de Porto Alegre realizou a entrega oficial da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 nesta sexta-feira, 15. A peça orçamentária apresentada pelo prefeito Sebastião Melo ao presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely, projeta mesmo valor de receitas e despesas fixadas: R$ 9,91 bilhões. Os órgãos incluíram no sistema 2.941 propostas de despesa primária, que passaram por uma rigorosa avaliação, levando em consideração fatores como a obrigatoriedade e a priorização estratégicas das demandas de cada área.
De acordo com a proposta, as receitas correntes ficarão na casa de R$ 8,19 bilhões, enquanto as receitas de capital previstas são de R$ 566,9 milhões. Estão previstos, também, R$ 289,6 milhões de receitas correntes intraorçamentárias e R$ 1,18 bilhão de complementação financeira previdenciária. As deduções da receita são da ordem de R$ 321,2 milhões. Em relação à despesa final, destacam-se R$ 4,7 bilhões em pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 3,5 bilhões no custeio da máquina pública e R$ 835 milhões a serem direcionados para investimentos.
"Trouxemos para discussão com o Legislativo um orçamento realista, que é pautado pelo equilíbrio fiscal e pela prioridade de recursos às áreas que atendem diretamente o cidadão. Nosso grande desafio é reduzir os custos com a máquina pública para destinar aos setores essenciais, e para isso trabalhamos com um grande esforço de gestão que tem a obrigação de dar resposta aos moradores" – Prefeito Sebastião Melo.
As áreas que receberão maior aporte de recursos são a Saúde, cujo orçamento é de R$ 2,35 bilhões (17,7% a mais em comparação com 2021), e Educação, com orçamento de R$ 1,40 bilhão, representando crescimento de 17% em relação a 2021. No entanto, um setor que receberá significativo aumento de recursos será o da zeladoria da cidade. Somados, os orçamentos da Secretaria de Serviços Urbanos (SMSUrb) e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) chegam a R$ 607,6 milhões – aumento de 60% em relação a 2021.
O presidente do Legislativo reforçou a importância do diálogo que vem ocorrendo na Câmara ao longo do ano. "Vamos debater e construir o melhor possível pelo interesse coletivo da população de Porto Alegre", afirmou.
Orçamento realista – O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Participativo (OP). A elaboração da proposta ficou a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), com base em dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e contou com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.
De acordo com o titular da SMPAE, secretário Cezar Schirmer, o processo foi marcado pelo debate entre poderes e com a comunidade. "Trabalhamos com uma perspectiva de austeridade, buscando cumprir os compromissos assumidos, mas passando longe do descolamento com a realidade que antes era possível observar na construção dos orçamentos. Queremos elevar a qualidade da gestão e dos serviços públicos com o único propósito de melhorar a vida dos porto-alegrenses, principalmente aqueles que mais precisam", assegurou.
Assim como nas peças apresentadas anteriormente, o prefeito Sebastião Melo determinou a realização de uma proposta realista, com foco na priorização de despesas compulsórias, contratos em andamento e novos projetos com cobertura de recursos orçamentários. Além de manter a reserva de 0,65% da receita corrente líquida destinada às emendas impositivas ao orçamento pelo Legislativo Municipal, a LOA 2022 conta com a criação de uma reserva orçamentária exclusiva de R$ 10 milhões para contemplar as demandas comunitárias do OP. "A ampliação dos serviços prestados e novos investimentos na cidade estão atrelados ao crescimento das receitas, impulsionado pelas reformas realizadas e pela redução das despesas", disse o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel.