Minas pode perder R$ 700 milhões de compensação da FCA – SOCIEDADE MINEIRA DE ENGENHEIROS
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Minas pode perder R$ 700 milhões de compensação da FCA
CPD 14 de novembro de 2019	Destaque, Notícias Deixe um comentário 387 Visualizações
Minas Gerais poderá perder recursos da ordem de R$ 700 milhões que seriam aplicados na ampliação da malha ferroviária do Estado como pagamento pelo abandono de trechos pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) – atual VLI Logística. De acordo com entendimento firmado entre o Ministério Público Federal e a concessionária, os recursos iriam para um fundo que seria criado com este fim específico e que receberia um volume total de R$ 1,2 bilhão. Os R$ 700 milhões destinados a Minas corresponderiam à quilometragem da malha da concessionária no Estado. O restante seria destinado aos demais estados onde opera.
Porém, há cerca de um mês, quando foram tornados públicos os termos do acordo, descobriu-se que os recursos da multa, que seria paga em 60 parcelas, teriam como destino o caixa único do Tesouro Federal – e não mais o fundo – perdendo, assim, a característica de serem recursos carimbados com fim específico, o de serem aplicados em obras ferroviárias.
Quem percebeu a alteração foi o presidente da Comissão Técnica de Transporte da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), José Antônio Silva Coutinho, ao analisar o documento final do acordo. Coutinho não concorda com a mudança e defende que seja mantida a minuta original do acordo. Nesta terça, 12, durante audiência pública da Comissão Extraordinária Parlamentar Pró-Ferrovias, realizada na SME, a possível perda destes recursos gerou protestos.
André Louis Tenuta Azevedo, diretor da ONG Trem, protestou contra a mudança, afirmando que se a proposta do Ministério da Infraestrutura não for revertida, nenhum recurso será investido pelo menos nos próximos 30 anos na recuperação de trechos abandonados de ferrovias mineiras. "A situação é dramática", afirmou André Tanuta. Segundo ele, com os R$ 700 milhões não é possível fazer nenhuma grande obra ferroviária. Mas é possível fazer pequenos trechos capazes de atender a interesses localizados de determinadas regiões.
O presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), disse que acompanha com preocupação a denúncia e que pretende marcar uma ida da comissão ao Ministério da Infraestrutura para discutir as reais intenções do governo de alterar os termos do entendimento firmado anteriormente para a aplicação dos recursos.
Novas regras – A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acredita naalteração do contrato das concessões, possibilitando que mais empresas privadas de capital estrangeiro invistam na malha ferroviária brasileira. Essa foi a conclusão apresentada durante a audiência pública pelo presidente da entidade, Vander Francisco Costa.
Segundo Costa, a Confederação respeita o cumprimento dos contratos vigentes. Mas quer garantir a efetividade do transporte ferroviário no Brasil. "Se for renovar, é hora de alterar, privilegiando a sociedade brasileira e o direito de passagem, já previsto em lei".
De acordo com o presidente da CNT, é importante separar a exploração do trilho e do vagão, por meio do direito de passagem, pedágios ou outras formas, para dar a mais empresas a oportunidade de transportar pelas linhas usadas pela mineração. "Quem faz o transporte de carga teria passagem compulsória. Mas, com o direito de passagem haveria a possibilidade de que as linhas sejam mais utilizadas. Seria só cumprir a legislação", enfatizou.
Ele também enfatizou a possibilidade de Minas Gerais ocupar trechos ociosos com trens urbanos. "Existe também um potencial de colocar trens de turismo, com os passageiros dispostos a pagar mais. E penso que a melhor maneira da Vale compensar Brumadinho por toda aquela tragédia é investir na cidade. E uma das formas de investir é levar um trem ir lá. Emprego e renda é o que a população precisa", completou.
Por fim, Costa pediu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha mais independência, que a fiscalização das linhas seja feita por terceiros, não apenas pelas empresas detentoras das concessões, e que o pedágio seja de um valor determinado pelo poder público, para viabilizar investimentos de outras operadoras nas linhas. "Só quatro empresas não darão conta dos investimentos necessários e o governo federal não está disposto a investir. Precisamos de pelo menos 30 empresas investindo".
Como exemplo da distorção existente no transporte ferroviário brasileiro, ele comparou a situação daqui com a da Alemanha e a dos Estados Unidos. Segundo ele, na Alemanha, há cercas de 450 operadoras ferroviárias de carga e, nos Estados Unidos, mais de 500, enquanto no Brasil, há apenas cinco quatro. De acordo com o presidente da CNT, com o Estado brasileiro sem recursos para investimentos, não há outra saída que não a abertura do setor para que outras empresas, e não apenas as detentoras da concessão dos trilhos e dos trens, possam operar.
O presidente da SME, Ronaldo Gusmão, disse que os engenheiros mineiros estão "ávidos" por um novo modal ferroviário que englobe o transporte de passageiros. "Acreditamos em políticos com vontade de trazer Minas de volta aos trilhos", afirmou.