MPE : Concurso está oficialmente autorizado 2º e 3º graus.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares, informou que a abertura do concurso para o quadro de apoio do Ministério Público do Estado (MPE) está oficialmente autorizada. Ele também confirmou que a oferta será ampliada de 90 para 196 vagas, caso o Projeto de Lei (PL) nº 378/2011 (que cria mais 106 vagas na área de apoio), que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj), seja aprovado. O edital deverá ser publicado em agosto ou setembro.
"Autorizei a abertura do concurso nessa semana (entre 9 e 13 de maio). Digo que já tem um concurso que posso realizar, mas o número vai ser de acordo com a existência das vagas. Se o projeto de lei for aprovado, com certeza as vagas serão oferecidas. A seleção teria as 90 oportunidades mais as 106 de técnico e analista do projeto. Ainda não formei a comissão do concurso, mas devo fazer isso nos próximos 15 dias. Também nos próximos dias vamos definir a organizadora. A ideia é que a seleção seja feita em agosto ou setembro", revelou.
A programação inicial do procurador-geral de Justiça era divulgar o edital em junho, mas em virtude da criação das novas vagas e do pequeno atraso referente à autorização do concurso, a nova previsão passou a ser entre agosto ou setembro.</P>
Com a aprovação do projeto que tramita na Alerj, o concurso passará a oferecer 145 vagas para técnico e 51 para analista. No entanto, como o texto do PL nº 378/2011 não detalha a natureza das 106 vagas de apoio, não está fechado se todas elas serão para a área administrativa.
Desse modo, o concurso poderá contemplar outras funções além de técnico e analista administrativos (existe na estrutura do MPE, por exemplo, as carreiras de técnico de notificação e atos intimatórios, técnico processual, analista processual e analista de informática, entre outras). Essa questão deverá ser definida nos próximos dias, de acordo com o procurador-geral de Justiça.<O projeto de lei que cria as 106 vagas de apoio também prevê 11 oportunidades para procurador de Justiça, 25 para promotor de Justiça e 36 para cargos de comissão (11 de assessoramento à procuradoria e 25 de assessoramento à promotoria). O projeto deverá ser votado no Plenário da Alerj na próxima quinta-feira, dia 19, pois está na Ordem do Dia da Casa.
Os futuros servidores, que serão estatutários (garantia de estabilidade), receberão R$3.852,08 (técnico) e R$5.969,09 (analista), dos quais R$550 de auxílio-alimentação, segundo a Assessoria de Imprensa do MPE. Ainda serão concedidos vale-transporte (R$124), auxílio-saúde (R$350, incluindo dependentes) e comissão em caso de cargo de gerência (somente para analista).
Apesar de ter ressaltado que etapas serão definidas após a formação da comissão, Claudio Soares sugeriu o estudo com base na última seleção, feita em 2007 e organizada pelo NCE/UFRJ. Os concorrentes, na época, realizaram prova objetiva com 80 (técnico) e 100 questões (analista). As perguntas versaram sobre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Organização do MPE e Direito Administrativo e Constitucional (nas duas últimas, apenas noções para técnico administrativo). Esse concurso terá a validade encerrada definitivamente na próxima quarta-feira, dia 18.
O Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, que visa à criação de mais 106 vagas efetivas no quadro de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj), no que depender de diversos deputados estaduais entrevistados pela FOLHA DIRIGIDA. A proposta deverá entrar em votação já nesta quinta, dia 19.
Após os parlamentares Paulo Ramos (PDT), Wagner Montes (PDT), Dionísio Lins (PP) e Flávio Bolsonaro (PP) terem manifestado apoio à aprovação da proposta, o deputado Comte Bittencourt (PPS) também se mostrou favorável à causa.
"É importante o reaparelhamento da área de apoio para dar mais condições de atuação do MPE, que é um organismo importante na luta pela transparência das ações políticas. Eu votarei a favor, pois o projeto é pertinente", afirmou.
Além de ter autorizado a abertura do concurso para a área de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), o procurador-geral de Justiça Cláudio Soares também permitiu oficialmente a seleção para promotor de Justiça substituto, segundo afirmou na última quinta-feira, dia 12. O edital está previsto para sair neste ano.
Embora o número preciso de vagas não esteja fechado, a meta é que sejam providas, no fim da seleção, que costuma durar cerca de um ano, de 20 a 30 vagas, segundo Cláudio Soares. A oferta ainda poderá ser ampliada em mais 25 oportunidades caso o Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj), seja sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
Poderá participar da seleção quem tiver bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma de graduação. A remuneração atual do cargo ainda não foi informada pelo MPE, mas, no último concurso, promovido em 2009, sob organização da própria instituição, girou em torno de R$19 mil. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Na época, os candidatos tiveram que depositar uma taxa de inscrição de R$200, mas houve isenção de pagamento, conforme o caso. O concurso abrangeu uma prova escrita preliminar, três escritas especializadas e três orais; redação; análise de títulos e exame físico-mental. As avaliações versaram sobre Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Empresarial e Tributário, além dos Princípios Institucionais do MPE.