Manchetes: Governo aumenta em um mês prazo de adesão ao Refis – O Iguassú Multimeios
Confira as manchetes dos principais jornais do país desta quarta-feira, 30: Governo aumenta em um mês prazo de adesão ao Refis.
Parecer do Ministério do Meio Ambiente foi contrário ao fim da Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca), extinta por meio de decreto do presidente Michel Temer. No texto, de junho, o ministério alertava para o risco do aumento do desmatamento e para o fato de que, em 2016, dos 646 requerimentos de lavra para a região, 41 eram em terras indígenas e outros cerca de 600 em unidades de conservação, revela MANOEL VENTURA. O parecer afirmava ainda que a existência de garimpeiros na região não deveria ser usada como justificativa para extinguir a reserva. O ministério destacava também que liberar a mineração poderia provocar um boom de migração no local.
Em um vídeo antes de embarcar para a China, e na semana em que deve ser alvo da segunda denúncia da Procuradoria- Geral da República, o presidente Michel Temer disse que algumas pessoas querem semear a desordem no país. Ontem, a delação do doleiro Lúcio Funaro, que pode complicar Temer ainda mais, chegou ao Supremo, envolvendo ao menos 15 deputados do PMDB.
O governo vai cobrar do BNDES a devolução antecipada de mais cerca de R$ 100 bilhões de empréstimos de longo prazo que o Tesouro Nacional liberou ao banco de fomento desde 2009, informa Adriana Fernandes. O retorno desse dinheiro ao caixa da União deve estar previsto na proposta de projeto de Orçamento para 2018, que será encaminhada amanhã ao Congresso. A devolução é necessária para o cumprimento de norma que proíbe o Tesouro de se endividar para bancar despesas de custeio do governo, como gastos com pessoal e Previdência. O assunto é sensível porque o BNDES – que já devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro no fim de 2016 – resiste à nova devolução sob o argumento de que não pode abrir mão desses recursos "de imediato".
O governo decidiu ampliar o prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário de devedores da União, o Refis, e aumentar os descontos para até 60% na multa e 90% nos juros para quem aderir à proposta. O prazo, que acabaria amanhã, deve ser estendido para outubro. A equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões e agora diz contar com R$ 10 bilhões.
Lúcio Funaro detalhou suposta atuação como operador do PMDB da Câmara. O procurador-geral, Rodrigo Janot, deve usar informações em nova denúncia contra Temer. Antes de seguir para a China, o presidente disse ter "força para resistir".
O governo Michel Temer editará medida provisória que prorrogará o prazo de adesão ao Refis de amanhã para 29 de setembro. O objetivo é garantir novas inscrições no programa de refinanciamento de dívidas e disputas com o fisco atê que uma outra MP, a das regras do Refis, seja negociada e votada no Congresso. Membros do Planalto dizem que não está descartada nova prorrogação, atê o final de outubro, caso sejam feitas mudanças no texto analisado pelo Legislativo. A ideia, entretanto, desagrada a Temer e ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que querem que o dinheiro chegue mais rapidamente aos cofres da União. O governo negocia as demais condições do programa com os parlamentares, que defendem dar desconto maior aos contribuintes. A nova proposta aumenta para 60% o abatimento da multa em pagamentos realizados à vista, para 50% nos parcelados em 145 meses e para 35% nos feitos em 175 meses.
O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, recebeu a delação do corretor de valores e operador do PMDB Lúcio Funaro, que promete revelar a rota da propina entregue a políticos do partido. O ministro deve homologá-la nos próximos dias. A homologação é necessária para que a Procuradoria possa incluir trechos dos depoimentos de Funaro em nova denúncia contra Michel Temer. O presidente disse ter "a força necessária para resistir" a quem quer "parar o Brasil".
No dia em que o governo anunciou déficit de R$ 20,1 bilhões nas contas de julho (recorde para o mês), a Comissão Mista de Orçamento aprovou revisão da meta fiscal, com rombo de R$ 159 bilhões, para 2017 e 2018.0 texto irá a plenário.
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