Bombeiros vistoriam barracas de praia - Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
Bombeiros vistoriam barracas de praia
18 de julho de 2019 - 10:20
O Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) em conjunto com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou vistorias e detectaram ausência de certificados ou irregularidades estruturais em, pelo menos, 56 barracas e cinco estacionamentos nas orlas da Praia do Futuro, Barra do Ceará e Cumbuco, em Caucaia.
Entre os dias 11 e 15 deste mês, o Decon realizou vistoria em quatro barracas na Vila do Mar – nenhuma delas apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) nem licença sanitária, bem como exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), livro de reclamações e emissão regular de nota fiscal. As mesmas irregularidades foram flagradas em três dos quatro estabelecimentos visitados pelo Decon no Cumbuco – uma das barracas sequer tinha alvará de funcionamento. De acordo com o diretor de fiscalização do órgão, Pedro Ian Sarmento, a intenção das vistorias é "resguardar segurança, saúde e direitos do consumidor". "Verificamos principalmente se tinham registro sanitário, que regulamenta como manipulam alimentos; a cobrança de preços justos; e se possuíam CCCB, que serve para garantir proteção e saída de emergência em casos de incêndio", descreve.
A faixa de praia do Litoral Oeste deve ser a próxima a receber fiscalização do Corpo de Bombeiros, que já visitou 49 das 60 barracas da Praia do Futuro em duas semanas. De acordo com o tenente-coronel Wagner Maia, comandante adjunto do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio, 23 delas não possuíam certificado contra incêndio, e mesmo nas 26 que tinham o documento, foram detectadas irregularidades. "Todas as 49 foram notificadas. Algumas, mesmo certificadas, tinham problemas como extintores com lacre rompido e instalação elétrica com recomendação de conserto", declara o comandante. Na manhã de hoje, o relatório do CEPI/CBMCE, apontando os problemas na orla leste fortalezense deve ser apresentado ao Decon.
Na Praia do Futuro, além das barracas, cinco estacionamentos foram vistoriados, nenhum deles tinha alvará de funcionamento, certificado dos Bombeiros, licença sanitária nem os demais aparatos de direitos do consumidor.
O tenente-coronel Wagner explica que a falta de projeto de segurança contra incêndios é o maior risco aos estabelecimentos e que os estacionamentos em terrenos próximos às barracas não possuem qualquer documentação exigida. "São locais públicos, amplamente frequentados. É importante que os empresários tenham essa consciência. Podemos aplicar multa ou interdição, mas queremos é ajudar", pontua o comandante.
A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, informou que a entidade, sempre que toma conhecimento de alguma irregularidade nas barracas, busca solucionar o problema. Os estacionamentos são externos, não integrados à associação.
O CEPI é o órgão de execução programática responsável pelo controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações antes e/ou depois de sua liberação ao uso.
Desde 19 de fevereiro de 2019, a antiga Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) passou a ser chamada de Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), por força do Decreto 32.978.
Em 2018, foram 36 mil processos atendidos no setor de engenharia de incêndio do CBMCE, entre vistorias e análises de projetos. O número é quase cinco vezes maior do que o registrado em 2013, e a expectativa para os próximos anos são de uma ampliação ainda maior, graças à descentralização dos serviços e ações inovadoras digitais.
O CEPI digitaliza 100% do processo de emissão de Certificados de Conformidade
Graças à iniciativa de seu Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), o CBMCE passa, nesta quinta-feira (9), a oferecer à população cearense um processo de recepção, análise e emissão do Certificado de Conformidade totalmente digital. Com isso, a Corporação ingressa no seleto grupo dos corpos de bombeiros do país que eliminaram a necessidade de papeis nesse tipo de procedimento.
"Isso proporciona uma série de vantagens, que vão desde o ganho de tempo e comodidade, proporcionando maior agilidade no fluxo dos processos e segurança na informação, até a contribuição para o meio ambiente, com a supressão dos meios físicos que outrora acabavam sendo jogadas no lixo eventualmente", avalia o coronel Luís Eduardo Soares de Holanda, comandante-geral do CBMCE.
A novidade abrange o memorial descritivo, a taxa referente ao serviço de análise, a anotação de responsabilidade técnica (ART) e/ou registro de responsabilidade técnica (RRT) e o as pranchas do projeto de segurança contra incêndio propriamente falando. Toda essa documentação poderá ser enviada online, por meio do site: https://www.cepi.cb.ce.gov.br/
Um canal de comunicação via Whatsapp foi aberto recentemente pelo CEPI para oferecer esclarecimentos sobre o processo. Por meio do número (85) 3101.2394, que funciona em horário comercial, qualquer interessado em solicitar os serviços de análise de projetos e de vistoria de edificações do Corpo de Bombeiros pode obter informações.