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Cartilha para Pagamento de RPV's e Precatórios: canal para advogados relatarem problemas
Atenta às possíveis dificuldades no pagamento dos precatórios federais por parte do TRF4, a OAB/RS divulga um canal para que através dele sejam relatados eventuais problemas no recebimento dos bancos pagadores. A instituição participou da recente elaboração da Cartilha, a qual orienta para a forma de pagamento, tendo sido construída com a participação e concordância do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que operam esse pagamento. "Esta é uma demanda da advocacia gaúcha. Através da nossa Comissão de Previdência Social, temos trabalhado fortemente para atender essa justa reivindicação dos colegas", destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. A orientação é no sentido de que, entre o advogado e seu cliente, seja permitido o pagamento fracionado no momento do recebimento das quantias. Caso ocorra alguma dificuldade, é só relatar a situação para a Comissão de Previdência Social através do e-mail comissoesespeciaissec2@oabrs.org.br.
Integração com a advocacia em Bagé
Em comemoração aos 85 anos da subseção de Bagé, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, foram até a sede da subseção para uma conversa com mais de 40 profissionais na segunda-feira (05). Breier destacou as recentes conquistas da advocacia gaúcha: "Garantimos a Lei das Custas, que isenta os advogados do pagamento de custas nas ações de execução de honorários; o enfrentamento da publicidade irregular; o eproc na Justiça Estadual; o INSS Digital e, recentemente, a inclusão da advocacia no IPE Saúde". Após isso, os dirigentes deram sequência a mais uma edição do projeto De Colega para Colega, que integra o Plano de Valorização da Advocacia e consiste no encontro dos presidentes com advogados e advogadas em seus escritórios.
Cooperação: OAB/RS e a URCAMP firmam acordo
A OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), firmou um acordo de cooperação técnico-científica e integração com a Universidade da Região da Campanha (Urcamp). O convênio foi assinado na noite de segunda-feira (02). A ESA/RS vai conceder aos alunos laureados a gratuidade nos cursos promovidos exclusivamente pela Instituição, nas modalidades: presencial, EaD e telepresencial, pelo período de um ano após a formatura. Oportunizar a realização de palestras institucionais direcionadas aos alunos é uma entre outras atividades propostas no convênio que a Universidade irá proporcionar aos acadêmicos.
Grupo de Pesquisa em Áreas de Preservação Permanente
A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), juntamente com a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (CDA), abre o edital para ingresso no Grupo de Pesquisa em Áreas de Preservação Permanente - APPs Urbana: pesquisa jurisprudencial. O Grupo tem o intuito de integrar novos membros com: o desenvolvimento de pesquisas, a compilação dos resultados e a redação de artigos, além de proporcionar a publicação dos resultados da pesquisa no formato e-book coletivo "APP Urbana", a ser lançado em outubro deste ano. Os interessados devem encaminhar um e-mail para direitoambiental@oabrs.org.br, anexando um currículo atualizado, até esta terça-feira, dia 10 de abril.