Aprovada companhia de cão de apoio emocional para pessoa com deficiência - O Documento
06/07/2022 - 09:14
Aprovada companhia de cão de apoio emocional para pessoa com deficiência
25/05/2022 - 09:20
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nessa terça-feira (24) o projeto que garante a companhia de animais domésticos de pequeno porte em todos os meios de transporte ou em locais abertos ao público por pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial. Segundo o relator do PL 33/2022, senador Romário (PL-RJ), o texto regulamenta o que já acontece com o cão-guia para pessoas com deficiência visual. O autor do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acredita no fim das ações judiciais em busca desse direito. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.