AEA-MG participa de audiência na ALMG e adere ao movimento pela cobrança da dívida da União com MG
O Coletivo de Entidades "De Olho na Forluz e na Cemig Saúde", do qual faz parte a AEA-MG, participou, nesta sexta-feira (2), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), quando foi apresentada a "Carta de Minas". O documento, assinado pelos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário mineiro, teve a adesão da sociedade civil mineira por meio de entidades sindicais, instituições populares e associações como a AEA, representada no evento de hoje pelo Diretor Administrativo e coordenador do Coletivo de Entidades, Edi Ângelo.
A Carta de Minas é uma proposta dos Poderes estaduais para a recuperação das perdas da Lei Kandir, que isentou o pagamento de ICMS para exportações de produtos primários e semielaborados. Com a medida, houve perda na arrecadação sem que fosse feita a compensação prevista.
O documento será apresentado na próxima segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal, quando haverá reunião para se tentar um acordo para a recuperação dos recursos devidos pela União ao estado.
"Não é um movimento de A ou B, é um movimento de Minas Gerais que teve seu direito de receita retirado pela Lei Kandir. Parte da lei foi cumprida, ou seja, os produtos de exportação não receberam a taxação, mas a parte do ressarcimento foi completamente negligenciada. O STF já se posicionou, por 11 votos a 0, pelo direito que o estado tem de receber aqueles valores", explicou o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).
Minas Gerais e os municípios têm a receber da União R$ 135 bilhões, devido às perdas de arrecadação com a Lei Kandir. A dívida da União com o estado impactou no financiamento de políticas públicas, com reflexo direto na vida do cidadão.
"Os recursos que a União nos tirou poderiam ter se transformado em escolas, postos de saúde, moradia, estradas. Enfim, nos tiraram qualidade de vida, o futuro", apontou Patrus.