Publicado em 10/10/2011 - 10h30, atualizado em 27/09/2021
Saiba quais são os diferentes perfis de beneficiários titulares e conheça os deveres que precisam ser cumpridos para manter o direito ao plano de assistência à saúde.
Quem são os beneficiários titulares
Pessoa com vínculo empregatício com a Petrobras ou demais patrocinadoras.
Pessoas afastadas do serviço em função de auxílio-doença ou com auxílio-doença por acidente de trabalho.
APOSENTADO COM PETROS
Ex-empregados que são participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) ou do Planos Petros-s (PP-2), que se desligaram da companhia com ou após a aposentadoria pelo INSS.
⚠ É necessário ter se desligado após a aposentadoria pelo INSS ou obter a carta de concessão de aposentadoria do INSS em até 90 dias após o desligamento.
⚠ É necessário ter, no mínimo, dez anos de vinculação ao plano (120 contribuições), no caso de admitidos a partir de 01/01/2010 e no caso de empregados que ingressaram na companhia depois de aposentados.
⚠ É necessário ter um Adicional de Tempo de Serviço (ATS) igual ou superior a dez anos no momento do desligamento, no caso dos empregados anistiados com base na Lei nº 8.878/1994, inclusive aqueles que ingressaram depois de aposentados pelo INSS.
⚠ A permanência no plano não é possível para aqueles dispensados por justa causa ou por conveniência da companhia.
Ex-empregados que não são participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) ou do Planos Petros-s (PP-2), que se desligaram da companhia após a aposentadoria pelo INSS.
⚠ O pagamento das despesas do plano é feito por meio de boleto bancário mensal. Em caso de inadimplência de 60 dias num período de um ano, consecutivos ou não, o plano será suspenso para titular e dependentes, com retorno condicionado à quitação integral dos débitos em até 90 dias da data de suspensão. Caso não regularize sua situação financeira nesse prazo, o titular definitivamente perderá o direito ao plano.
Pessoas que têm direito e recebem suplementação do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) ou do Planos Petros-2 (PP-2).
⚠ Não pode haver uma descontinuidade maior que 120 dias entre a data do óbito do empregado/aposentado e a data do início da concessão do benefício de pensão por morte, emitida pelo INSS.
⚠ A inscrição no plano precisa ser feita em vida pelo empregado/aposentado, e também deve estar válida na data do seu óbito.
⚠ Nenhum ex-cônjuge pode se tornar pensionista, ainda que seja reconhecido como pensionista pelo INSS ou tenha sido mantido no plano por determinação judicial antes do falecimento do titular.
Pessoas sem direito à suplementação via Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) ou do Planos Petros-2 (PP-2).
Ex-empregado anistiado com base na Lei 10.559/2002, Art. 14, e na Lei 8.878/94, que recebe seus proventos de aposentadoria por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Cumprir as exigências normativas e as orientações emitidas pelo plano.
- Utilizar nosso plano de forma correta. A utilização de forma indevida ou fraudulenta, pelo titular ou por qualquer um de seus dependentes, implicará na aplicação das penalidades previstas nas legislações trabalhista e penal vigentes.
- Informar ao plano qualquer irregularidade constatada que comprometa a qualidade dos serviços prestados pela rede credenciada.
- Manter atualizadas as informações cadastrais e comunicar ao plano qualquer alteração na condição de elegibilidade dos seus dependentes que implique na suspensão do direito ao uso do plano.
-No caso de falecimento de um dependente, informar ao plano, anexando cópia da certidão de óbito . A mesma providência deve ser tomada no caso de falecimento do titular por qualquer um de seus familiares ou responsável.
- Não manter ex-cônjuge ou ex-companheiro como dependente - a permanência indevida é considerada infração ao regulamento do plano. A exclusão do plano deve ser feita o mais rápido possível após a dissolução do vínculo matrimonial ou da união estável.