Ações de segurança na cidade e no campo, recomposição do efetivo e reposição salarial foram alguns temas abordados.
A atuação da Polícia Militar de Minas Gerais nas manifestações de rua, as ações de patrulha rural, a dívida do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e a necessidade de recomposição do efetivo e dos salários dos policiais foram alvos de questionamentos pelos parlamentares durante exposição do comandante-geral da PM, coronel Giovanne Gomes da Silva. O militar foi ouvido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (18/6/19), no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
O elevado índice de suicídio nas tropas, bem como de depressão e outros problemas de sofrimento mental, também foi destacado pelos deputados, que ainda trataram da rotina de prevenção e combate ao crime.
O deputado João Leite (PSDB), por exemplo, apresentou questionamento especificamente sobre a morte de Edi Alves Guimarães, que faleceu após inalar fumaça oriunda da queima de pneus por parte de manifestantes, que protestavam contra a reforma da Previdência no último dia 15 de junho, em Belo Horizonte. O coronel Giovanne, que iniciou sua fala ressaltando o "momento singular e histórico" vivido na ALMG com o Assembleia Fiscaliza, afirmou que o direito à manifestação não pode se sobrepor ao direito à vida.
O parlamentar indagou também sobre as ações da PM na zona rural, para impedir crimes relativos à propriedade. "Não permitiremos mais invasão de terras", respondeu o comandante, acrescentando que os casos dessa natureza serão encaminhados para o Ministério Público. Ele relatou, ainda, que haverá reforço no patrulhamento, com novos armamentos e renovação da frota.
Também em relação aos crimes na zona rural, o coronel Giovanne informou que o Grupo Especializado em Monitoramento Ambiental (GPAM), que atua a partir de denúncias, passará a fazer operações especiais durante as ocorrências. O GPAM recebeu mais armamento e, ao verificar alguma denúncia, poderá, no caminho do seu atendimento, realizar blitzes, medida que deve inibir ações criminosas.
Plantões regionalizados - O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) questionou o comandante sobre os plantões regionalizados. Segundo o parlamentar, a medida concorre para que cidades fiquem sem policiais, uma vez que eles são deslocados para municípios vizinhos. O coronel relatou que a Polícia Civil já está revendo essa situação e que deve apresentar aos deputados proposta baseada no melhor uso de tecnologias digitais.
Mesa de Diálogo – A deputada Andréia de Jesus (Psol), por sua vez, questionou sobre a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, instaurada no governo passado, que, apesar de não ter sido extinta, ainda não se reuniu na atual gestão. O coronel disse que só é favorável a sua manutenção se ela buscar equilíbrio entre as partes, defendendo o direito à propriedade.
Comandante reconhece dívida com IPSM e necessidade de repor efetivo
Durante sua apresentação, o coronel Giovanne Gomes da Silva também admitiu a dívida de mais de R$ 3 bilhões do Estado com o IPSM. Ele ponderou, no entanto, que o atual governo está buscando regularizar a situação, com repasses de R$ 12 milhões por semana. "De janeiro a julho, teremos um aporte de 260 milhões", frisou. O comandante também admitiu a necessidade de recomposição do efetivo.
Sobre os concursados ainda não nomeados, ele informou que a previsão é de que 690 deles iniciem o curso de formação de soldados em fevereiro de 2020, para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e 870, em maio de 2020, para o interior.
Em resposta ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), o coronel Giovanne concordou com a necessidade de recomposição salarial dos militares, admitindo uma defasagem de quase 23% em termos de índices inflacionários. Ele observou, contudo, que o Estado hoje não tem capacidade financeira para chegar a esse valor.
Sobre os suicídios e casos de depressão registrados na corporação, pergunta formulada também pelo deputado Sargento Rodrigues, o comandante informou que a PM dispõe de psicólogos e médicos para prevenir essas situações, mas que o fato de o policial ter livre acesso às armas dificulta esse trabalho.
Minas apresenta redução das taxas de criminalidade
O empenho da Polícia Militar em aprimorar o policiamento ostensivo, principalmente nas proximidades de escolas e em situações mais críticas, como manifestações, foi outro assunto destacado pelo coronel Giovanne.
Conforme informou, Minas apresenta hoje índices positivos de queda de homicídios e outros crimes. Entre janeiro de 2018 e maio de 2019, foram efetuados mais de 1,3 milhões de atendimentos de emergência e registradas 718 mil ocorrências.
No mesmo período, houve queda de 27% nos crimes violentos e de 17% nos crimes de homicídio, 38% a menos nos casos de roubo de veículo e 13% de redução nos casos de estupros consumados. Também nesse período, a PM apreendeu cerca de 10 mil armas e efetuou mais de 132 mil prisões/apreensões, além de realizar 848 mil operações policiais e recuperar mais de 9 mil veículos roubados.
De janeiro de 2018 a maio de 2019, ocorreram 25 mil visitas a mulheres vítimas de violência doméstica. A patrulha contra esse tipo de violência atua em 22 cidades. O objetivo é chegar, em breve, a mais de 80, conforme informou o comandante.
Programa Minas Segura e sistemas de tecnologia
Outro tema abordado pelo coronel Giovanne foi o Programa Minas Segura, que pretende setorizar o policiamento ostensivo, regionalizar o atendimento 190, fortalecer a polícia comunitária e reestruturar a patrulha rural, reforçando o policiamento ambiental.
Ele também informou que o Estado recebeu um aporte de R$ 22 milhões do Ministério do Turismo para incrementar o policiamento turístico.
O uso de tecnologia para suporte às atividades da PM foi outro ponto destacado pelo comandante. Nesse aspecto, ele ressaltou os sistemas de inteligência para segurança pública, com identificação, por meio da leitura automática de placas, de veículos em situação irregular, e o sistema de reconhecimento facial, que identifica autores de crimes.
O coronel admitiu, contudo, a necessidade de aporte financeiro para a digitalização da rede de rádio da PM. "Não podemos ter regiões com sombra e nem permitir que o criminoso rastreie a rede, o que só será possível com a digitalização", explicou. Da mesma forma, ele admitiu que as bases de segurança comunitária precisam ser aprimoradas.