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Não há hipótese de o produtor pagar o Funrural, diz presidente da Andaterra
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Postado em 08/04/2018 em Notícias
Não há a menor hipótese de os produtores rurais pagarem o passivo do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) referente ao período de 2011 a 2017. A garantia foi dada ao AGROemDIA pelo presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), Sérgio Pitt, ao avaliar o protesto promovido pelos agropecuaristas contra a cobrança retroativa da contribuição, na última quarta-feira (4), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
Imagem do Manifesto Abril verde e Amarelo, Brasília, 4/04/2018
"Uma coisa é você pagar o que deve, o que sempre fizemos, outra coisa é o Funrural. Os produtores só deixaram de recolher a contribuição, a partir de 2011, porque o Supremo Tribunal Federal [STF], por 11 votos a 0, declarou inconstitucional a cobrança. Não aceitamos isso agora", disse Sérgio Pitt. O presidente da Andaterra se refere à decisão tomada pelo STF ao julgar recurso ajuizado contra o Funrural por um frigorífico de Mato Grosso do Sul e uma subsidiária sua.
Sérgio Pitt apontou duas principais razões para a recusa dos produtores em relação ao pagamento retroativo do Funrural. "Primeiro, por segurança jurídica; segundo, por questão de sobrevivência, porque muito produtores vão correr sérios riscos para continuar na atividade rural, se assumirem uma dívida que não devem." Para ele, a cobrança representa uma penalização à agropecuária, "justamente o setor que tem segurado a economia do Brasil e levado comida barata à mesa dos consumidores."
"Manifesto Abril Verde e Amarelo"
Nos próximos dias, adiantou Sérgio Pitt, as lideranças do movimento entregarão ao governo federal, ao Congresso Nacional e ao STF o "Manifesto Abril Verde e Amarelo" com as reivindicações do setor, que também defende a securitização das dívidas agrícolas e mais segurança no campo. O documento, acompanhado de abaixo-assinado com mais de 5 mil signatários, reafirma a disposição dos produtores de não pagarem o passivo do Funrural.
Na avaliação do presidente da Andaterra, a solução passa pela modulação da decisão do STF, por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que normatize a aplicação da lei ou pela aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. "Vamos estar em Brasília para vencermos a batalha final contra o passivo do Funrural", reitera, ressaltando que os produtores continuam mobilizados em todo país.
Sérgio Pitt também considerou exitosa a manifestação em frente ao Congresso Nacional. Segundo ele, cerca de 8 mil produtores, representando 330 entidades do setor agrícola, participaram do protesto. "Essas pessoas são formadores que opinião e agora estão em contato em suas bases para informar o que foi feito em Brasília." Se não houver uma solução, assinalou, os agropecuaristas poderão fazer uma nova mobilização em Brasília, usando até mesmo máquinas agrícolas, como ocorreu anos atrás.
Tags:andaterra, Funrural, Funrural não, Manifesto Abril verde e amarelo, Sergio Pitt
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