Hospitais contratam empresa de Valença por R$ 374 mil sem licitação - GP1
Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) afirmou, por meio de nota, que todos os contratos foram feitos de maneira legal e transparente.
09/01/2019 21h29 - atualizado 21h39
O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou, na edição desta terça-feira (08), oito contratos feitos por Hospitais Estaduais com a empresa Consulplan – Planejamento Político e Consultoria, todos sem licitação, na modalidade inexigibilidade, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica e contábil.
A empresa tem sede em Valença do Piauí e tem como sócio Geovane Vieira, ex-candidato a vice-prefeito pelo PT.
Hospitais vão pagar quase R$ 374.400,00 em 12 meses
Os oito contratos somados atingem o valor de R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais) e tem a duração de 12 meses, assim distribuídos:
- Hospital Estadual Domingos Chaves - Canto do Buriti ...R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
- Hospital Regional Eustáquio Portella – Valença do Piauí...R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
- Hospital Regional Estadual Dr. Júlio Hartman – Esperantina... R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
- Hospital Regional Leônidas Melo – Barras.... R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
- Hospital Regional Tibério Nunes – Floriano.... R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
- Unidade Mista de Saúde de Itainópolis – R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
- Hospital Estadual José Furtado de Mendonça – São Miguel do Tapuio.... R$30.000,00
- Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde – Uruçuí...R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Contratos vão gerar prejuízos
Os contratos vão gerar prejuízos aos cofres públicos, pois a contratação da empresa Consulplan não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação, já que não estão presentes os pressupostos determinados no artigo 25, II, da Lei 8.666/93, pois o objeto não é de "natureza singular" e tampouco a especialização da empresa contratada é "notória e "inquestionável" a ponto de impedir a licitação".
Serviço pode ser prestado por várias empresas
No caso, o serviço contratado pode ser prestado por várias empresas e não há como o administrador público deixar de realizar o processo licitatório para escolher a empresa a ser contratada, sendo a inexigibilidade ou dispensa de licitação neste caso flagrantemente ilegal, imoral, inaceitável, transgredindo todos os princípios que tutelam a Administração Pública e o que prevê expressamente a Lei 8.666/93.
Foto: Diário Oficial do Estado do Piauí Contratos de Uruçuí e Valença do Piauí
Foto: Diário Oficial do Estado do Piauí Contratos de Itainópolis e São Miguel do Tapuio
Foto: Diário Oficial do Estado do Piauí Contratos de Esperantina e Floriano
Foto: Diário Oficial do Estado do Piauí Contratos de Canto do Buriti e Barras
Procurada nesta quarta-feira (09), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) afirmou, por meio de nota, que todos os contratos foram feitos de maneira legal e transparente.
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que todos os contratos firmados entre esta instituição e demais órgãos vinculados, como os Hospitais Regionais, com fornecedores obedecem rigorosamente aos dispositivos legais da gestão pública.
Procedimento este observado também no contrato aditivado com a Consuplan, empresa especializada em serviços de contabilidade e planejamento, cuja renovação fora publicada no Diário Oficial do Estado, comprovando mais uma vez a transparência e lisura do ato licitatório. Ademais, o aditivo refere-se ao contrato de 2016, que renovado, manteve o mesmo preço cotado no mercado naquela ocasião, associado à capacidade técnica da empresa, imperativos para que haja o aditivo, com a dispensação de licitação.