Título: Barrar MP 232 é prioridade da indústria neste ano
Autor: Ribamar Oliveira, Fabíola Salvador, Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2005, Economia, p. B4
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Netto, disse ontem que uma das prioridades da agenda legislativa do setor industrial para 2005 é barrar a Medida Provisória 232, que elevou a carga tributária. "Essa MP, mais uma vez, sob o argumento de compensar a eventual perda de receita da União com a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, traz significativas modificações no processo administrativo fiscal, absolutamente negativas para o contribuinte." Para ele, "talvez seja a gota d¿água que faltava para que a sociedade reaja contra o contínuo processo de elevação da carga tributária". As declarações de Monteiro Netto foram feitas durante o seminário que a CNI promove para a definição de uma agenda legislativa da indústria neste ano. "Essa MP tem um viés anticrescimento", afirmou.
A agenda legislativa da indústria deve estar voltada, na avaliação do presidente da CNI, para a efetiva desoneração dos investimentos e das exportações e para a aprovação de aperfeiçoamentos institucionais que ajudem a reduzir os spreads bancários. Ele acha ainda que a agenda deve incluir a reforma da legislação trabalhista, uma clara definição do papel das agências reguladoras e o aperfeiçoamento na legislação de meio ambiente. A proposta final da CNI será concluída amanhá. GREENHALGH
O candidato oficial do PT à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), defendeu ontem mudanças na MP 232, que aumenta impostos para empresas de serviços e agricultores e corrige a tabela do IRPF. "Defendo mudanças na Medida Provisória 232. Acho que o governo deveria pensar em outro tipo de sistema (para compensar as perdas de arrecadação com ajuste da tabela do IRPF)", disse ele, em encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.
Segundo ele, o fato de a MP 232 ter provocado muita reação e o governo, pela primeira vez, ter retirado, ainda que por 30 dias, essa questão (adiamento dos efeitos da MP), "já demonstra uma compreensão mais sintonizada do governo com a sociedade".
O presidente da OAB disse que no encontro com a Frente Parlamentar dos Advogados houve "uma receptividade muito grande por parte da Frente para alterar a MP". "Os deputados do governo reconhecem que há um clamor popular contra a MP 232."
A OAB criou uma comissão com cinco tributaristas para estudar a MP. "A primeira constatação foi de que essa MP não guarda o critério da urgência, porque há vários dispositivos que só vão vigorar em 2006", observou Busato. Greenhalgh e mais dois parlamentares, que integram a Frente, tomaram café da manhã com o presidente e conselheiros da OAB.