Pacto pela integridade | Gazeta Digital
Consciente da importância desse setor para o Brasil e da necessidade de superarmos a recente crise de imagem, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi, em maio deste ano, anunciou a decisão de criar o programa de Compliance do MAPA e propôs uma política de conformidade aos empresários do setor agropecuário brasileiro, reunidos para avaliação e balanço do Plano Agro+.
Com origem inglesa, a palavra Compliance surgiu do verbo "to comply with", que significa "agir de acordo com", isto é, de acordo com a uma lei, uma norma, um regulamento, uma política interna. No âmbito institucional e corporativo, remete a um conjunto de regras para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
Tenho plena convicção que se o Programa de Integridade do Mapa (compliance), criado pela Portaria n´ 705, de 7 de abril deste ano, estivesse em vigor há mais tempo, teria evitado as ações da Operação Carne Fraca que abalaram a já sofrida economia brasileira, pois ele aprimora os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta de agentes públicos nos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal.
Mesmo não sendo obrigatório, esse movimento será um marco para um mercado. Irá garantir produtos e serviços protegidos contra eventuais riscos éticos, de ilegalidade e, consequentemente, de qualidade diferenciada. É o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dando uma resposta rápida e eficiente ante o clamor da sociedade brasileira e do mercado internacional, que exigem transparência e seriedade.
Não podemos permanecer inertes diante de situações que provocam danos irreparáveis à imagem do Brasil. Então, seguindo a linha de fomento às boas práticas na produção, vamos implementar premiações e certificações específicas com a criação do selo Agro + Integridade, para aquelas empresas que além de instituírem seus programas de Compliance em adesão ao programa do Mapa, comprovem a produção de modo sustentável e com responsabilidade social respeitando a dura legislação trabalhista.
Acreditamos que muito em breve, esse "selo de qualidade" fará toda diferença! Será exigido das empresas pelos consumidores brasileiros e será "requisito" para o acesso aos mercados internacionais! Queremos passar de 7% para 10% da participação brasileira no mercado agro internacional em 5 anos. Meta difícil, mas possível, desde que iniciativas ousadas como essa tenham o respaldo das empresas do setor que é o alicerce da economia brasileira.