Câmara aprova urgência para projeto que facilita novos municípios - TNOnline
fonte: Gustavo Lima / Agência Câmara
Manifestantes nas galerias da Câmara durante a votação de projeto que facilita a criação de novos municípios
A arrecadação no local de criação do novo município deverá, segundo o projeto, ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado. Além disso, a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.