LOCUTOR: Os prazos processuais internos e externos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estarão suspensos a partir desta segunda-feira, 20 de dezembro, até o dia 20 de janeiro de 2022. A medida integra uma Resolução e uma Portaria que dispõem sobre o funcionamento das unidades do TCE/SC nesse período.
A norma define que o recesso do Tribunal será entre 20 de dezembro e 4 de janeiro, período que os gabinetes da presidência, dos conselheiros, dos conselheiros-substitutos e demais órgãos auxiliares manterão pessoal necessário para garantir a continuidade dos serviços.
Dos dias 5 a 20 de janeiro haverá férias coletivas para conselheiros e conselheiros-substitutos. Já as férias coletivas dos servidores dos TCE/SC vão de 5 de janeiro a 3 de fevereiro.
A Portaria ainda determina que, nesse período, os gabinetes e demais unidades da Corte de Contas mantenham pessoal necessário para assegurar a execução dos atos de sua competência.
Para o público externo, o serviço de protocolo de documentos, entre 20 de dezembro e 4 de janeiro, vai funcionar somente por meio da sala virtual ou pelo e-mail da Secretaria-Geral do TCE/SC.
Entre 5 de janeiro de 3 de fevereiro o atendimento do público externo na sede da Corte de Contas em Florianópolis, será das 13h às 19h, observando as regras de mitigação dos riscos decorrentes da pandemia vigentes naquele período.