Rafaela Lopes Mirandela
2 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo. Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios: Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos; Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa; Fazer constar no Balanço Social as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico; Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância; Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor; Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental; Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental; Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa; Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental; Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da Cadeia de Custódia; Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual; Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões
3 ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social; Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas; Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulandoos a cumprirem a legislação; Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mão-de-obra infantil e à mão-de-obra escrava; Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas; Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social.
4 NOSSOS VALORES ÉTICOS A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos. Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação. RESPEITO As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação. Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA. Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral. Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente. HONESTIDADE No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem. Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego. Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético. Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional. Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto. Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto. COMPROMISSO
5 Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais. Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição. Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética. Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes. Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios. Preservamos o sigilo e a segurança das informações. Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem. Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro. TRANSPARÊNCIA As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos. Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles. Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados. Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos. Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas. RESPONSABILIDADE Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente. Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios. Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente. Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA. GILOG Gerência de Filial Logística GELIC Gerência Nacional de Licitações SUCOT Superintendência Nacional de Contratação
6 GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA SALVADOR GILOG/SA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/ PREGÃO ELETRÔNICO 048/ GILOG/SA, TIPO MENOR PREÇO. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U., SEÇÃO 3, EM 02/05/2012. E D I T A L A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial Logística Salvador GILOG/SA, representada por Pregoeiro designado, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão pública será realizada na Internet, objetivando o Registro de Preços para o fornecimento e a prestação dos serviços descritos no item 1 abaixo, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos 7.174, de 12/05/2010, 6.204, de 05/09/2007, 5.450, de 31/05/2005, e 3.555, de 08/08/2000, pelas Leis nº , de 17/07/2002, e 8.666, de 21/06/1993, 8.429, de 02/06/1992 e , de 07/07/2011, pela LC 123, de 14/12/2006, pela IN MPOG nº 02, de 11/10/2010, pela Resolução nº. 44, de 20/11/2007 do Conselho Nacional de Justiça, Decreto de 19/09/2001, e as respectivas alterações posteriores, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. O credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às 23h59min do dia 14/05/ HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Compras CAIXA. Passo a passo para acessara a página do credenciamento: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que abriu clique no link Editais, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- na relação de pregões em andamento exibida clique no link Edital, correspondente ao PE 048/ ; 5- por fim, clique no link Credenciamento. As propostas comerciais poderão ser enviadas depois de efetuado o CREDENCIAMENTO e serão recebidas até às 10h do dia 15/05/2012, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Compras CAIXA. Passo a passo para acessar a página de entrega da proposta: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que se abriu clique no link Propostas, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- por fim, na relação de pregões em andamento exibida clique no link $, na coluna Enviar Proposta, correspondente ao PE 048/ A sessão pública, para todos os efeitos, inclusive para o fim de impugnação do Edital, se inicia com a fase de recebimento das propostas, às 10h do dia 15/05/2012, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF. A etapa de recebimento dos lances estará aberta das 15h até às 15h30min do dia 15/05/ HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no Compras CAIXA. Após às 15h30min será estabelecido o horário randômico, onde a fase de lances se perpetuará no intervalo de RP Mini Split Edital pág. 6/68
7 tempo de até no máximo 30 (tinta) minutos. Passo a passo para acessar a página de lances: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que se abriu clique no link Lances, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- por fim, na relação de pregões em andamento exibida clique no link $, na coluna Entrar na disputa do pregão, correspondente ao PE 048/ Poderá ser apresentada impugnação ao Edital deste Pregão até o dia 11/05/2012, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital perante a CAIXA, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Compras CAIXA. Passo a passo para acessar a página de impugnação do Edital: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que abriu clique no link Editais, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- na relação de pregões em andamento exibida clique no link Edital, correspondente ao PE 048/ ; 5- por fim, clique no link Impugnação. Pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos até às 23h59min do dia 10/05/2012, exclusivamente por meio eletrônico, via Compras CAIXA. Passo a passo para acessar a página Perguntas e Respostas: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que abriu clique no link Editais, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- na relação de pregões em andamento exibida clique no link?, na coluna FAQ, correspondente ao PE 048/ DO OBJETO 1.1 Registro de Preços para fornecimento e instalação de condicionadores de ar, tipo mini Split, para as Unidades da CAIXA localizadas no Estado da Bahia, para um período de 12 meses, tudo em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo: ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII Termo de Referência Estimativa de quantidades e custos Minuta de Ata de Registro de Preços Minuta de Contrato Minuta de Ordem de Fornecimento Proposta Comercial Modelo de Declaração Termo de Compromisso de Combate a Corrupção e ao Conluio Entre Licitantes e de Responsabilidade Sócio-Ambiental As especificações do objeto, a quantidade total estimada, os locais de entrega e a forma de execução do contrato constam do(s) Anexo(s) I e II deste Edital. RP Mini Split Edital pág. 7/68
8 2 DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Podem participar desta licitação as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam credenciadas e cadastradas em cada nível do SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que providenciem sua certificação e credenciamento, em tempo hábil, no Compras CAIXA e atendam às demais exigências constantes deste edital As empresas que não atendem ao disposto no item 2.1 poderão providenciar tanto o credenciamento como o cadastramento nos diversos níveis do SICAF em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço onde devem ser acessadas as seguintes opções: na aba Acesso Livre, selecionar SICAF, na aba Publicações selecionar Manuais - FAQ e escolher Manual SICAF - Fornecedor. 2.2 A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserida nas hipóteses do 4º do mesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas as condições estabelecidas neste edital Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas como MPE A empresa que se enquadra como MPE, deve apresentar declaração nos termos do Anexo VII, para fins do tratamento diferenciado previsto na LC 123/ A declaração mencionada no subitem deverá ser encaminhada na forma do subitem Não é admitida nesta licitação a participação de empresas: Concordatárias, em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; Que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação; Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si Organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador RP Mini Split Edital pág. 8/68
9 de serviço e a empresa contratada, bem assim de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados Cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário, seja(m) empregado(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas. 3 DO CADASTRAMENTO, CERTIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO 3.1 CADASTRAMENTO De início, as empresa deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o Compras CAIXA. Passo a passo para acessar a página de cadastramento: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que abriu clique no link Editais, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- na relação de pregões em andamento exibida clique no link Edital, correspondente ao PE 048/ ; 5- por fim, clique no link Credenciamento Após essa providência, a empresa receberá, via correio eletrônico ( ), o código de acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site Os procedimentos para cadastramento, citados acima, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA As empresas cadastradas no site da CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o Compras CAIXA, através do endereço web para cadastrar ou digitar uma nova senha. Passo a passo para acessar a RP Mini Split Edital pág. 9/68
10 página Esqueci minha senha : 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que abriu clique no link Alteração de Cadastro, localizado no menu SERVIÇOS PARA FORNECEDORES do grupo Compras da CAIXA ; 3- clique no link Esqueci minha senha. O licitante deverá informar todos os dados solicitados e digitar a nova senha provisória. Em seguida adotar os procedimentos descritos no subitem As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a Certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.2 e seguintes. 3.2 CERTIFICAÇÃO De posse da senha, a empresa deverá acessar o Compras CAIXA, para providenciar a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa, conforme modelo ali disponibilizado, bem como para o preenchimento de informações complementares solicitadas na página. Passo a passo para acessar a página de certificação: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que abriu clique no link Certifique-se, localizado no menu SERVIÇOS PARA FORNECEDORES do grupo Compras da CAIXA. O licitante deverá informar todos os dados solicitados Referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura Após digitar seus dados no Compras CAIXA, o fornecedor será convocado, via , a comparecer a uma das Agências da CAIXA ou a uma Gerência de Filial Logística Salvador, munido dos documentos mencionados nos subitens ou , conforme o caso, para efetivar a sua certificação. O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência ou ao Gerente de Serviço de Licitações da GILIC, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas efetuará a certificação da empresa interessada. 3.3 CREDENCIAMENTO Após essa etapa a empresa deverá providenciar o credenciamento específico para este pregão, no Compras CAIXA, no endereço eletrônico até às 23h59min do dia 14/05/2012, conforme informado no preâmbulo deste Edital. Passo a passo para acessar a página de RP Mini Split Edital pág. 10/68
11 credenciamento: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que abriu clique no link Editais, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- na relação de pregões em andamento exibida clique no link Edital, correspondente ao PE 048/ ; 5- por fim, clique no link Credenciamento Após esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico, devendo a empresa credenciar-se todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA. A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber confirmando o credenciamento Este momento de credenciamento será também a ÚNICA oportunidade dada pelo sistema de Compras da CAIXA em que a empresa possa declarar sua forma de constituição para este Pregão A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006 e de que não esteja inserida nas hipóteses do 4º daquele artigo, deverá selecionar a opção sim informando que se enquadra como MPE, quando de seu credenciamento Finalizado o credenciamento não mais haverá oportunidade de alteração desta declaração O Sistema de Compras da CAIXA só identificará como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) as empresas que fizerem a opção indicada no subitem Quando do credenciamento a licitante deverá firmar o Termo de Responsabilidade, no campo específico do Compras CAIXA, onde declara que a empresa: atende às exigências de habilitação previstas no Edital; tem pleno conhecimento de todas as informações, condições e exigências para a execução do contrato; não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e não possui em seu quadro permanente menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/ É obrigação da licitante manter seus dados cadastrais atualizados, sendo que, havendo divergência entre a declaração efetuada nos termos do subitem RP Mini Split Edital pág. 11/68
12 pela empresa e o cadastro anteriormente efetuado, a empresa deverá providenciar a atualização deste último, acessando o Compras CAIXA. Passo a passo para acessar a página de alteração de cadastro: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que abriu clique no link Alteração de Cadastro, localizado no menu SERVIÇOS PARA FORNECEDORES do grupo Compras da CAIXA e proceda à alteração no quadro Forma Constituição O link Editais permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização dos dados dos itens licitados e do Edital. O fornecedor pode credenciar-se clicando no link Edital, na lista de pregões eletrônicos. Ao clicar no link Edital, serão apresentadas as seguintes opções ao fornecedor: Visualizar Edital, Credenciamento, Impugnação e Retificação de Edital, caso, esse último, se o Edital tenha sido modificado. O link "Visualizar Edital" permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link "Visualizar Edital" e escolher a opção "Salvar destino como..."). 4 DO SISTEMA ELETRÔNICO 4.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances. 4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via aos participantes, e no próprio endereço eletrônico onde ocorria a sessão pública. 4.3 No caso de desconexão apenas do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação via correio eletrônico ( ) aos participantes. 4.4 Caberá à licitante: Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos subitens supra Comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do Help Desk , qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. RP Mini Split Edital pág. 12/68
13 4.4.3 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica. 4.7 A licitante descredenciada no Compras CAIXA terá sua chave de identificação e senha suspensas. 5 DA PROPOSTA COMERCIAL 5.1 A Proposta Comercial (Anexo VI) deve ser enviada eletronicamente, até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital. Passo a passo para acessar a página de entrega da proposta: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que se abriu clique no link Propostas, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- por fim, na relação de pregões em andamento exibida clique no link $, na coluna Enviar Proposta, correspondente ao PE 048/ A Proposta Comercial com preço GLOBAL deve ser anexada em arquivo único e com tamanho limitado a 8Mb (megabytes), antes da digitação da Proposta de Preço, caso contrário, ao anexar o arquivo contendo a referida Proposta Comercial, os valores digitados no campo Proposta de Preço serão perdidos e deverão ser digitados novamente A Proposta de Preço é o valor que deve ser digitado após a anexação da Proposta Comercial (Anexo VI do Edital) e corresponde ao VALOR GLOBAL que consta da Proposta Comercial O VALOR lançado na Proposta de Preço e o constante da Proposta Comercial (Anexo VI) deverão ser coincidentes, sob pena de desclassificação, consoante o disposto no subitem deste Edital É de exclusiva responsabilidade de a licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado. 5.3 A Proposta Comercial (Anexo VI) deverá ser apresentada em uma única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos: Menção ao número do Edital, com a identificação da empresa proponente, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax e ; RP Mini Split Edital pág. 13/68
14 5.3.2 Preço UNITÁRIO e GLOBAL, de acordo com o modelo de proposta do Anexo VI, atentando-se para o disposto no subitem Os preços propostos deverão ser expressos, obrigatoriamente, em moeda corrente nacional, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação, conforme as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos; Os tributos, contribuições sociais, trabalhistas e previdenciárias devem ser cotados nos percentuais estabelecidos em legislação ou norma vigente Não podem ser incluídos nos preços propostos os custos relativos ao IRPJ (imposto de Renda Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), seja na composição do BDI (Benefícios e Despesas indiretas), seja como item específico da planilha de composição do preço A empresa optante do Simples Nacional deve excluir do percentual da correspondente alíquota definida nos Anexos da LC 123/06 os percentuais relativos ao IRPJ e à CSLL, Em caso de renúncia de parcela ou de totalidade da remuneração relativa a materiais ou instalações de sua propriedade, a licitante deve indicar e comprovar essa propriedade Não será admitido nos preços o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente, sem arredondamentos; Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para recebimento das propostas; Descrição detalhada de cada equipamento ofertado, abrangendo no mínimo, marca, modelo, fabricante; Prazo de garantia dos equipamentos ofertados, não inferior a 03 (três) anos para o compressor e de 01 (um) ano para os demais componentes, contados da data do recebimento provisório da instalação dos equipamentos; Declaração, sob as penalidades da lei, e para fins de participação no Pregão Eletrônico nº. 048/ , que: Se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros Nos preços propostos estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita execução dos serviços, tais como: salários, seguros, impostos, taxas, encargos RP Mini Split Edital pág. 14/68
15 sociais e trabalhistas, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação; Concorda e se submete a todos os termos, as normas e as especificações do pertinente do edital, bem como, às leis, aos decretos, às portarias e às resoluções, cujas normas incidam sobre a presente licitação; Que os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações e condições necessárias para a perfeita execução dos serviços licitados Que seu(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário não é(são) empregado(s) da CAIXA e não possui(em) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas Não tem e de que não contratará prestadores de serviço com vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com empregado CAIXA que exerça cargo em comissão ou função de confiança: em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; na área demandante da licitação; na área que realiza a licitação Local, data, nome e assinatura (com a devida identificação), por quem de direito. 5.4 Assim que a proposta for acatada pelo sistema, será criado um Número de Registro, o qual será informado ao licitante no correio eletrônico ( ) de confirmação de recebimento da proposta O Número de Registro servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos Segue abaixo o detalhamento do Número do Registro: RP Mini Split Edital pág. 15/68
16 Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN Legenda: CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico III = Nr. do item AAAA = Ano do Pregão Eletrônico UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico NNNNNN = Nº Seqüencial da proposta Exemplo: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/ As licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada até a data e hora marcadas para a abertura da sessão pública Caso haja a substituição da Proposta Comercial, após a anexação do arquivo contendo a nova Proposta Comercial, a Proposta de Preço deve ser novamente digitada, conforme subitem DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.1 Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o sistema organizará automaticamente as propostas recebidas, que serão apresentadas em ordem crescente de preços. 6.2 Em seguida, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 6.3 As propostas classificadas pelo Pregoeiro serão ordenadas automaticamente pelo sistema, para a participação da disputa por meio de lances eletrônicos. 6.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro solicitará da licitante detentora do menor preço o envio da proposta comercial referida no subitem 5.3, com os respectivos valores adequados ao preço do lance vencedor, e verificará a aceitabilidade do preço ofertado observando os seguintes critérios: Condições do item 6.5 e subitens abaixo, e Compatibilidade do preço ofertado com os praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto desta licitação. 6.5 Será desclassificada a proposta que: Não atender as especificações, os prazos e as condições definidos neste Edital; Apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas; Apresente preço excessivo ou manifestamente inexeqüível; Transcorrida a etapa de lances e negociação, será considerado excessivo o preço GLOBAL do último lance, ou da proposta comercial da licitante no caso de não haver lances, que apresentar-se superior ao máximo admitido pela CAIXA, conforme a estimativa de custos constante do Anexo II. RP Mini Split Edital pág. 16/68
17 Será considerado manifestamente inexeqüível o preço que não venha a ter demonstrada sua viabilidade para a perfeita execução do contrato, com a comprovação de que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado Informar na Proposta de Preço valor diferente do indicado na Proposta Comercial; Não adequar linearmente a proposta comercial, conforme o especificado no subitem Não anexar ou enviar por ou fax a proposta comercial adequada ao último lance ofertado ou negociado, no prazo especificado no subitem A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.7 A licitante cuja proposta for desclassificada ficará impedida de participar da sessão de lances, podendo fazer sua manifestação de intenção de recurso após a divulgação do vencedor do certame, conforme o item deste edital. 6.8 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 6.9 Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação. 7 DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES 7.1 Classificadas as propostas, terá início a fase competitiva para recebimento de lances, no endereço eletrônico e no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, de valor correspondente ao PREÇO GLOBAL Assim que o lance for acatado pelo sistema, a licitante será informada por correio eletrônico ( ) do respectivo horário, preço e Número de Registro de recebimento do lance O Número de Registro servirá como comprovante de que o lance foi registrado, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos. RP Mini Split Edital pág. 17/68
18 O Número do Registro será gerado de forma similar ao mencionado no subitem Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no item 15 deste Edital. 7.3 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições: A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; No caso de lances de mesmo preço, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; Os lances a serem ofertados devem corresponder ao PREÇO GLOBAL. 7.4 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance. 7.5 Na fase de lances, no caso de evidente equívoco de digitação pelo licitante, em que este equívoco der causa a preço incompatível ou lance manifestamente inexeqüível, o preço incompatível ou lance manifestamente inexeqüível poderá, motivadamente, ser excluído do sistema. 7.6 Ao término do horário definido no preâmbulo deste edital para o Recebimento dos Lances, o Sistema eletrônico emitirá aviso na página de Lances, informando que o certame entrou em horário randômico, com duração de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será encerrada a recepção de lances O horário randômico tem por objetivo disponibilizar tempo extraordinário aos interessados para que possam registrar seu(s) último(s) lance(s) Por isso, o intervalo do horário randômico poderá ser suficiente ou não para o registro de um ou mais lances, uma vez que o seu encerramento será efetuado de forma automática pelo sistema. 7.7 Após a apresentação da proposta e dos lances não caberá desistência, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 7.8 Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará o nome da licitante cujo preço foi o menor. 7.9 Caso o menor preço seja ofertado por uma MPE, o pregoeiro abrirá a etapa de negociação em conformidade com o subitem Caso o menor preço não seja apresentado por uma MPE, observar-se-á o seguinte: RP Mini Split Edital pág. 18/68
19 Se houver proposta apresentada por MPE de valor igual ou até 5% superior à melhor proposta, será oportunizado o exercício do direito de preferência à MPE O direito de preferência consiste na possibilidade de a licitante apresentar proposta de preço inferior à da empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE O Pregoeiro dará início à fase para oportunizar o direito de preferência à MPE, apta a exercê-lo, em data e horários a serem informados após o encerramento da etapa de lances O novo valor proposto pela MPE deve ser apresentado no prazo máximo de 5 (cinco) minutos da convocação do Pregoeiro, sob pena de perda do direito de preferência Havendo o exercício de preferência pela MPE, o pregoeiro passa à etapa de negociação, em conformidade com o subitem 7.13 abaixo, observando-se os demais procedimentos subseqüentes estabelecidos para cada etapa deste certame Caso a MPE não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do edital serão convocadas as MPE remanescentes, cujas propostas se enquadrem no limite de 5% (cinco por cento) estabelecido no subitem , obedecida a ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, e assim sucessivamente, até a identificação de uma empresa que preencha todos os requisitos do edital Se houver equivalência de valores apresentados por MPE, dentre as propostas de valor até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa não enquadrada como MPE, o Sistema realizará sorteio eletrônico para identificação daquela que terá preferência na apresentação de nova proposta Na hipótese de nenhuma MPE exercer o direito de preferência ou não atender às exigências do edital, a empresa não enquadrada como MPE que apresentou o menor preço permanece na posição de melhor classificada, iniciando-se com ela a fase de negociação O percentual de redução do preço proposto, decorrente dos lances, bem como do preço proposto pela MPE quando do exercício do direito de preferência, deve incidir de forma linear sobre os preços unitários propostos na forma deste Edital Esgotadas as etapas anteriores, a sessão seguirá no sistema eletrônico para a Fase de Negociação. O Pregoeiro poderá negociar com a licitante melhor classificada para que seja obtido preço melhor, sendo essa negociação realizada no campo próprio para troca de mensagens no Compras CAIXA, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. Passo a passo para acessar a página de negociação: 1- no quadro SOBRE A CAIXA, do site da CAIXA, clique no link Compras CAIXA ; 2- na página que se RP Mini Split Edital pág. 19/68
20 abriu clique no link Negociação, localizado no menu COMPRAS DA CAIXA do grupo Pregão Eletrônico ; 3- na guia abrangência escolha a opção Salvador e depois clique no botão OK ; 4- na relação de pregões em andamento exibida clique no link Visualizar/Responder, na coluna Negociações, correspondente ao PE 048/ A desistência em apresentar lance eletrônico implicará a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será verificada a compatibilidade da proposta inicial de menor preço com o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente visando obter preço melhor, observadas todas as exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento diferenciado das MPE No caso de Propostas com valores iguais, não ocorrendo lances, e depois de observadas todas as exigências estabelecidas para o tratamento diferenciado das MPE, para efeito de classificação, será realizado sorteio em hora marcada, após comunicação aos licitantes, depois do que, o pregoeiro poderá negociar com a proponente, em conformidade com o subitem 7.13 acima Ainda na fase de Negociação, o Pregoeiro solicitará à licitante que ofertou o menor preço que anexe no campo próprio do Compras CAIXA ou encaminhe por meio de ou fax sua proposta comercial (Anexo VI) adequada ao último preço ofertado ou negociado, a declaração de enquadramento de MPE constante do Anexo VII, se for o caso, no prazo de até 1 hora, a contar da solicitação do Pregoeiro, sob pena de desclassificação da proposta Caso a empresa tenha se declarado como MPE, será solicitada a declaração nos termos do Anexo VII, referida no subitem 2.2.2, na forma descrita no item 7.17 acima Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, observando-se o direito de preferência estabelecido para as MPE, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto desta licitação. 8 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO 8.1 Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal RP Mini Split Edital pág. 20/68
21 8.2 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante credenciamento da empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e o cadastramento em cada nível correspondente A comprovação do credenciamento e cadastramento em cada nível do SICAF, dar-se-á mediante a verificação da validade dos documentos necessários, por intermédio de consulta on line no SICAF, opção Situação do Fornecedor, depois de verificada a aceitabilidade da proposta É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhá-lo atualizado, juntamente com a documentação na forma do subitem A qualificação econômico-financeira será comprovada por meio dos índices econômicos (LG - Liquidez Geral; LC Liquidez Corrente; SG Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, comprovados por meio de consulta no SICAF; A empresa que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, por ocasião da consulta no SICAF, deverá comprovar possuir patrimônio líquido não inferior a R$ ,00 (quatrocentos e noventa mil reais), através do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios O patrimônio líquido exigido acima será calculado por meio da fórmula seguinte, cujos dados serão extraídos das informações do balanço da empresa registrado no SICAF, relativo ao último exercício, já exigíveis na forma da lei: Patrimônio Líquido = Ativo Total (Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo) Na impossibilidade da obtenção no SICAF das informações necessárias ao cálculo do patrimônio líquido, referido no subitem supra, será exigido da empresa licitante a apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma do subitem abaixo São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas: publicado em Diário Oficial; ou publicado em jornal, ou por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou RP Mini Split Edital pág. 21/68