Acidentes de trabalho são subnotificados no Ceará - Cidade - Diário do Nordeste
Acidentes de trabalho são subnotificados no Ceará
01:46 · 29.04.2011
Situação perigosa: pesquisa do Ministério do Trabalho diz que em 2009 morreram 47 pessoas ( FOTO: JULIANA VASQUEZ (18/06/2007) )
Estimativa é de que somente 5% dos casos ocorridos nos serviços de saúde são comunicados às Delegacias Regionais
Boa parte dos acidentes de trabalho ou deixam de ser comunicados pelas empresas e trabalhadores, ou não são verificadas pelas equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho. Em 2009, foram registrados no Ceará 47 óbitos, contra 53 em 2008, apesar de ter havido expansão de novos postos de trabalho.
Embora os dados não levem em consideração números de 2010 e este ano, a interpretação das autoridades que lidam com o problema é que tem aumentado a subnotificação.
Em todo o País, estima-se em quase 100% as informações que são sonegadas para a Previdência Social e o Ministério do Trabalho. A estimativa é de que a subnotificação dos acidentes de trabalho nos serviços de saúde chegue a 95% no Brasil ou seja, somente 5% dos casos são registrados como tal.
Segundo denúncia do procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda Silva, os prestadores de serviços são as grandes vítimas, e os acidentes não entram nas estatísticas já que não há o vínculo empregatício.
A informação foi dada ao participar, ontem, das atividades alusivas ao Dia Nacional das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, também fazendo parte das comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador. O evento ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE).
Na ocasião, Leonardo Silva ressaltou que a principal crítica é a redução sistemática de fiscais, enquanto que o mercado de trabalho experimenta forte expansão, por conta do crescimento da economia nacional.
Essa realidade é confirmada pelo chefe do setor de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/CE, Valfredo Leda Noronha. Ele explica que do quadro de 11 médicos especialistas em acidentes de trabalho, foi reduzido para seis, em vista de aposentadorias. Já os engenheiros especialistas são 16, mas três deverão se aposentar.
"Se trata de uma redução drástica, quando a economia está em expansão, significando na abertura de novos postos de trabalho. Esse trabalho de auditoria e fiscalização fica prejudicado, sem pessoal qualificado para as inspeções nas empresas", disse Noronha.
Ele explica que as estatísticas estão sempre defasadas em dois anos, haja vista que os dados são repassados pela Previdência Social, que tem a competência de pagar os benefícios aos trabalhadores afastados por acidente pelo Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Conforme salienta, esses dados chegam com atraso a SRTE/CE, assim como acontece em outras superintendências no País.
"Estamos vivendo um Brasil com uma demanda crescente de novos empregos. Em 2009, o crescimento foi de 6%. No ano passado, acima de 7% e este ano em torno dos 5%. A taxa de desemprego caiu e, consequentemente, houve maior número de trabalhadores que entraram na formalidade", destacou Valfredo Noronha.
O Ministério Público afirmou que o órgão mantém papel atuante no combate a essa realidade, quer através de ação civil pública, quer pelos inquéritos civis públicos. Ele diz que muitos casos não chegam ao conhecimento do poder público.
Falta pessoal para realizar fiscalização
O superintendente da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Papito Oliveira, disse, ontem de manhã, que os casos de subnotificação também são da responsabilidade dos trabalhadores, que não prestam denúncias aos órgãos responsáveis pela fiscalização. Ele fez a abertura da solenidade alusiva ao Dia Nacional das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Papito Oliveira informou que é uma realidade a restrição de pessoal para o exercício da fiscalização, mas lembrou que novos fiscais deverão ser chamados ainda este ano, que são referentes aos aprovados no último concurso público realizado pelo Ministério do Trabalho.
"Estamos tratando de uma questão que exige a mobilização de toda a sociedade. Não adianta apenas o Ministério do Trabalho ter suas metas e suas estruturas, se não realiza um trabalho de prevenção e acompanhamento de casos pelas autoridades", disse o superintendente da SRTE.
Já o diretor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-CE), Antônio Salvador Rocha, afirmou, na solenidade realizada na manhã de ontem, que há possibilidade de uma tragédia anunciada, com mais acidentes envolvendo os trabalhadores. Rocha lembrou que essa situação é uma consequência do desenvolvimento do País, que requer maior demanda de trabalhadores e, especialmente, com qualificação.
Salvador Rocha afirmou que o maior problema do Brasil está na necessidade da contratação de novos trabalhadores, pelo surgimento do crescente número de obras, enquanto que não há treinamento e capacitação para muitos trabalhadores.
Segundo o diretor do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, as empresas estão sendo desafiadas em não apenas investir em mais equipamentos de proteção, como também nos recursos humanos.
"Se vamos contratar mais pessoas, certamente haverá mais erros. E se não tomarmos os devidos cuidados, corremos o risco de apenas chorar o leite derramado", afirmou o diretor do Crea-CE. Além das mortes, outra preocupação é como trabalhadores inválidos.