Trabalhadores rurais cearenses repudiam proposta de Reforma da Previdência – Deputado Estadual Moisés Braz
Trabalhadores rurais cearenses repudiam proposta de Reforma da Previdência
Com a participação dos deputados estadual Moisés Braz (PT) e José Guimarães (PT), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) realizou na manhã desta sexta-feira (16/12), na sede da entidade, em Fortaleza, a Assembleia Ordinária de Previsão Orçamentária para 2017. O evento reuniu mais de 210 pessoas, que representavam mais de 85 sindicatos. Durante o evento, a Federação divulgou uma carta aberta aos trabalhadores e trabalhadoras rurais cearenses em que repudiou a proposta de Reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer em tramitação no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a carta apresenta propostas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
As normas regimentais foram plenamente cumpridas, como, por exemplo, a paridade no público presente. A equipe da Secretaria de Finanças da Fetraece, coordenada pelo secretário Raimundo Martins, apresentou os números da previsão orçamentária da Fetraece para o próximo ano, informando detalhadamente a expectativa de gastos e investimentos para o cumprimento do trabalho de defesa dos agricultores e agricultoras familiares. Após apresentação, o presidente da entidade, Luiz Carlos Ribeiro Lima, colocou em votação, tendo a previsão orçamentária sido aprovada por unanimidade.
Aprimorar o sistema do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS-RURAL) para tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições previdenciárias rurais.
Intensificar a cobrança da Dívida Ativa da Previdência e da Seguridade Social.
Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social.
Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas.
Revisão das renúncias previdenciárias sobre as exportações.
Revisão das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento concedida a diversos setores econômicos.
Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão.
Realização de auditoria da dívida pública como forma de dar transparência ao valor efetivamente devido pelo Estado brasileiro e evitar o pagamento indevido de juros ao sistema financeiro.
Aprimorar os mecanismos de combate à sonegação das contribuições para a Seguridade Social.
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