Adeus as máscaras? - POLÍTICA - Cabeço Negro
Adeus as máscaras?
11 Março 2022 12:04:00
A Prefeitura de Apiúna decretou uso facultativo, em Ascurra Executivo e Legislativo travam guerra pela vontade popular; Rodeio por sua vez aguarda decisão estadual.
Na terça-feira o prefeito Marcelo Doutel da Silva anunciou em uma live a assinatura de decreto tornando facultativo o uso de máscaras no território apiunense a partir do dia 13.
Os vereadores, Luizinho Gadotti, Acindino Mafra, Maicom Possamai e Branca saíram na vanguarda e propuseram Projeto de Lei que torna facultativo o uso de máscaras no município de Ascurra.
Na justificativa indicam, sobretudo, que o Decreto Estadual não é Lei e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a competência legiferante do município para questões de saúde pública que envolvam a pandemia.
Destacam ainda que a Lei Federal (13.979/20) que colocava a possibilidade do uso obrigatório das máscaras perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2021.
Então qualquer decreto já sai natimorto (sem validade), pois não existe Lei para amparar as decisões, pois com a Lei, mencionada acima, o congresso e o STF já haviam rasgado a constituição de nosso país.
Somos sim um país livre.
O prefeito Arão Josino é contra e fez denúncia ao MP contra a decisão de Apiúna e através de decreto quer manter o uso em Ascurra.
Por sua vez é necessário manter as hierarquias e o Ministério Público não está acima dos Prefeitos que são a maior autoridade nos municípios. A interferência tem de acabar, pois existem ajustes de conduta impostos aos municípios que são questionáveis.
"Popularidade vem e vai. As vezes a gente é mais aplaudido, as vezes menos. Mas sigo decidindo a partir de minhas convicções e daquilo que entendo ser o correto. Aprendi que Leis e regras devem ser respeitadas. Jurei isso quando fui empossado Prefeito> Não vou colocar em risco a minha credibilidade." Publicou Arão em suas redes sociais.
Segundo informações da assessoria, o prefeito Valcir Ferrari irá aguardar a Lei estadual que está sendo votada na ALESC.
Na quarta-feira, 09, o deputado Bruno Souza protocolou Requerimento de prioridade na tramitação do projeto de lei que desobriga o uso de máscaras em Santa Catarina.
A norma veda que o Governo Estadual determine a obrigatoriedade de uso de forma generalizada e propõe que os municípios estabeleçam as próprias medidas de acordo com a realidade local.