Familiares de presos protestam contra novas regras de visitação presencial em MG | O TEMPO
25/09/20 - 14h18
Familiares de presos exigem que normas para visitas retornem ao modelo anterior à pandemia
Foto: Foto enviada por manifestante
Após seis meses sem poder visitar os parentes em penitenciárias devido à pandemia, familiares de presos em Minas Gerais foram surpreendidos por novas regras de visitação presencial nesta semana. Visitas que, antes da crise do coronavírus, eram liberadas das 8h às 17h, aos sábados e domingos, agora se limitarão há 20 minutos por mês na maior parte do Estado. Contra a alteração, um grupo de familiares de pessoas privadas de liberdade protestaram nesta sexta-feira (25), na Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, região Norte de Belo Horizonte. Eles chegaram a colocar pneus na pista da Linha Verde, em movimentação que foi das 14h às 16h.
"Quando as visitas foram suspensas, achamos a medida necessária. Mas a retomada demorou muito e agora não atende a nossa necessidade. O familiar só tem 20 minutos para ficar com o preso, mantendo distanciamento e sem poder levar um almoço. Um familiar que mora em BH e vai ver um preso em Formigas (na região Centro-Oeste de Minas) vai levar quatro horas para ir, fora o custo de chegar, e ficar lá 20 minutos", explica Maria Teresa dos Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.
Pelas regras da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), as visitas estão liberadas nas regiões do Estado enquadradas nas Ondas Verde e Amarela do programa Minas Consciente. Atualmente, apenas a região Norte está na Onda Verde, e as demais áreas do Estado estão na Amarela. Nas unidades prisionais verdes, as visitas podem durar até três horas aos sábados e domingos, enquanto nas amarelas ela é de 20 minutos, e apenas nos locais que tiverem parlatório ou área similar. Nos dois casos, cada preso pode receber uma visita a cada 30 dias.
Apenas um familiar pode se encontrar com o preso e não é permitida a entrada de alimentos — segundo a Sejusp, para evitar o perigo de embalagens contaminadas. Maria Teresa revolta-se contra a medida: "A comida das unidades prisionais está ruim, e o que as famílias mais desejavam era levar algo. Se tiver que contrair Covid-19, a pessoa contrai em uma hora ou em 20 minutos".
Famílias que vivem em áreas da Onda Amarela, como Belo Horizonte, também só terão 20 minutos para ver os parentes, mesmo nas unidades que ficam em áreas de Onda Verde, como a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I.
Não procede a informação de mudança no perfil de quem visita o preso.
Cabe ressaltar que como as visitas - neste momento de retomada gradual - estão limitadas a uma pessoa por preso e são agendadas pelas equipes de atendimento de cada unidade prisional, é o detento quem indica qual visitante gostaria de receber. Essa é uma regra da Lei de Execuções Penais: o direito à visita é garantido ao preso e não ao familiar ou namorada. Portanto, faz-se justo que o custodiado tome a decisão, fato que também ocorre com as visitas virtuais.
Confira nota enviada pela Sejusp:
"Como amplamente anunciado, a retomada das visitações está acontecendo de forma gradual. Portanto, novas regras podem ser reavaliadas a qualquer momento.
Antes da pandemia, as visitas presenciais eram restritas a duas pessoas por preso, a cada dia de visitação (sábados e domingos), e já era garantida ao custodiado a escolha de qual visitante receber.
Em todos os problemas relatados e relacionados à alimentação há, por força de contrato, substituição imediata da alimentação. Nessas situações, a empresa está sujeita à advertência, multa ou até declaração de inidoneidade para novas licitações e contratações com a Administração Pública.
Com relação às questões que tangem à Penitenciária Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) informa que apenas um detento foi picado por escorpião, há cerca de 35 dias, enquanto realizava trabalhos externos FORA da unidade prisional. Ele recebeu atendimento imediato pelas equipe de saúde da unidade e não apresentou complicações."