STJ condena União a indenizar Vasp por Plano Cruzado | VEJA.com
De acordo com estimativas de fontes ligadas à empresa, valor da indenização pode chegar a R$ 3,5 bilhões
access_time 18 set 2014, 18h10
Vasp deve receber cerca de R$ 3,5 bilhões da União (VEJA.com/Divulgação)
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria condenar a União a indenizar a Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas da empresa durante o Plano Cruzado, a partir de 1986. O total a ser pago ainda será apurado, mas a estimativa feita por fontes ligadas à empresa é de que o valor chegue a 3,5 bilhões de reais.
A União ainda pode recorrer da decisão, mas a chance de sucesso em um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) é baixa. Em março deste ano, o STF condenou a União a indenizar outra empresa aérea, a Varig, pelo mesmo motivo.
Julgamento dos planos econômicos depende da escolha de novo ministro
O caso da Vasp chegou ao STJ em 2011 e só entrou em julgamento em maio, quando o ministro Benedito Gonçalves solicitou o processo. Nesta tarde, Gonçalves apontou que a União deve indenizar as empresas, já que houve um reajuste de tarifas abaixo do que deveria. "É ressabido que a política adotada pelo governo federal para fixação de níveis tarifários aplicados ao transporte aéreo acabou por impactar o equilíbrio financeiro", apontou o ministro.