Reforma da Previdência: confira principais mudanças no relatório da Câmara - Jornal Domingo
14 de junho de 2019 14 de junho de 2019 by Eliana Silva
Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da Reforma da Previdência foi apresentado ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados e começará a ser debatido na próxima terça-feira, 18. A data de votação na comissão ainda não está definida.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do Governo.
Relatório:idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Relatório:o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Relatório:mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Relatório:idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Relatório:proposta retirada.
Relatório:proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
Relatório:pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Relatório:mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.
Relatório:manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Relatório:retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
Relatório:extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Relatório:altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
Relatório:retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.
Relatório:repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).