Autor de PEC que contém gastos fala em impedir dispensa de servidores - Agência Servidores
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Pedro Paulo avalia tese com Rigoni. Baixar salários seria suficiente. Reforma traria debate novamente.
Autor de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria gatilhos de ajuste fiscal em caso de descumprimento da Regra de Ouro, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) diz que cogita sugerir a retirada da Constituição do dispositivo que permite a dispensa de servidores públicos.
Sua PEC, a 438 de 2018, possibilita a diminuição de jornadas de trabalho, e salários, em situações de descontrole das contas públicas. O projeto é apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Já que vai ser rediscutido na reforma administrativa, não precisa estar na Constituição uma demissão de servidor estável condicionada às despesas se você já criou outros mecanismos de ajuste", afirmou.
Atualmente, as conversas sobre o assunto são feitas com o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da matéria na comissão especial. Na semana passada, o texto passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara.
A alteração, na PEC, para mudar o texto constitucional e excluir a possibilidade demissão deverá diminuir a resistência de servidores públicos à perspectiva de terem os salários diminuídos quando os gastos do Estado estiveram altos demais.
Segundo Pedro Paulo, a alteração seria "para você deixar claro ao servidor público que o que se pretende não é demitir". Ele diz entender a situação dos funcionários: seu pai trabalhava no Banco do Brasil.
Até a noite de 3ª feira (10.dez), nenhum deputado havia sido inscrito na comissão especial que precisa analisar o texto antes do plenário. Ainda assim, ele afirma haver chance de algum avanço ainda neste ano. Pelo menos a nomeação dos integrantes e escolha do presidente.
O Senado discute proposta similar, a chamada PEC Emergencial. O texto foi enviada pelo governo e assinado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE, líder do governo). O envio da matéria foi classificada como "equívoco" pelo deputado. Avalia que seria mais rápido se o foco fosse o seu projeto.