Carlos Carvalho 21/03/2019 Política
A Prefeitura de Mauá está em finalização da análise da minuta da TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que será assinada em conjunto com a Fundação do ABC (FUABC). O prefeito Atila Jacomussi (PSB) vai se reunir com o Ministério Público (MP) na próxima semana para terminar o imbróglio sobre toda a dívida que o município tem com Organização Social de Saúde (OSS).
A informação foi confirmada pela secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos, Thais Miana. Um ofício do MP foi recebido nesta semana e questiona sobre a minuta que está nas mãos do Poder Executivo e que conta com todas as ações que serão tomadas por ambas as partes após sua assinatura e que é considerada "correta" pela promotoria.
O documento foi enviado para a Procuradoria do Município, que ficou responsável por apreciar o texto e verificar a constitucionalidade, além de saber se "os interesses da municipalidade, visto que a (minuta) anterior encaminhada é diferente da agora apresentada", disse a advogada, ao afirmar que ainda não há informações sobre a análise, mas que a expectativa de entrega é para a próxima semana.
Mesmo com a análise ainda em curso, a Secretaria de Saúde trabalha em conjunto com a Fundação do ABC para resolver todo o plano de trabalho que será adotado por ambos os lados após a assinatura do termo, prometida para acontecer há seis meses.
Todo o imbróglio entre a Prefeitura de Mauá e a Fundação do ABC estava ocorrendo desde 2017. Na época, ambos os lados discutiam o valor da dívida que o município tinha com a OSS, algo estimado em cerca de R$ 120 milhões. Atila Jacomussi chegou a pedir um relatório em que foi apresentada uma série de irregularidades no serviço prestado. O documento foi entregue Ministério Público.
Em agosto do ano passado, o então governo interino de Alaíde Damo (MDB) chegou a confirmar o fim do contrato com a FUABC, porém, voltou atrás menos de 24 horas depois ao receber críticas sobre a falta de um plano emergencial para contratação de médicos que deveriam ocupar o lugar dos profissionais que estão no Cosam (Complexo de Saúde de Mauá).
Desde então, o Ministério Público acabou por exigir a assinatura de uma TAC para resolver toda a situação. A expectativa é que no texto também seja colocada a realização de uma auditoria para saber sobre a real dívida entre o município e a Fundação.
Atila Jacomussi já revelou que pretende fazer novo edital para a contratação de uma OSS para gerenciar a área da Saúde, principalmente o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Segundo o prefeito, a Fundação do ABC poderá participar do novo certame que ainda não tem data para acontecer.