Congresso aprova créditos suplementares para órgãos do governo - ContNews
O Congresso aprovou nesta terça-feira (10) projetos que abrem créditos para atender necessidades de diversos ministérios e órgãos do governo federal e para possibilitar para obras das Justiças Federal e do Trabalho. Os textos seguem para a sanção presidencial.
Um dos projetos abre créditos suplementares de R$ 2,1 bilhões para atender necessidades de ministérios e outros órgãos do governo (PLN 42/2019). Desse montante, R$ 764 milhões seguem ao Ministério da Cidadania, e quase a totalidade é para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS): são R$ 752 milhões.
Para o Ministério da Saúde, são destinados R$ 750 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A verba será usada no programa Médicos pelo Brasil, no atendimento de portadores de doenças hematológicas e para a estruturação de unidades especializadas em saúde. Outros R$ 450 milhões vão ao Ministério da Infraestrutura. O Ministério de Minas e Energia recebe R$ 180 milhões.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a aprovação do texto. Segundo ela, o projeto retira R$ 740 milhões da área de educação, o que representa um "remanejamento perverso".
— Não se tira dinheiro da educação, ainda que para destinar a áreas meritórias. Se coloca na educação, na ciência e tecnologia, na assistência e na saúde retirando da dívida pública —alertou.
Deputados e senadores aprovaram também o crédito especial R$ 36,6 milhões para obras das Justiças Federal e do Trabalho em quatro estados (PLN 28/2019). O texto assegura verba para a construção ou aquisição de edifícios-sede em Santo André/SP (52,25% dos recursos), Varginha/MG (20,89%), Ipatinga/MG (19,10%) e Goiânia/GO (1,36%). O projeto também prevê recursos para a implantação de sistema de energia solar na Justiça Federal da 1ª Região (5,45%) e à reforma da fachada da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro/RJ (0,95%).
Outro projeto aprovado abre mais de R$ 3,8 bilhões em créditos suplementares para diversos ministérios (PLN 48/2019). Na exposição de motivos, o governo destacou que o crédito amplia os recursos na obtenção do mínimo constitucional para a área da Saúde, em um montante que chega a R$ 1,3 bilhão. A segunda pasta mais contemplada é a da Educação, que também teve os recursos mínimos ampliados em R$ 804,7 milhões.
O Ministério da Agricultura tem R$ 205,5 milhões neste crédito suplementar, embora o remanejamento tenha cancelado dotações originais no valor de R$ 50 milhões. O Ministério do Turismo também recebe mais R$ 147,7 milhões, mas abre mão de outros R$ 17,56 milhões no orçamento vigente. Outra pasta beneficiada é a da Defesa, contemplada com R$ 161 milhões, sem ter dotações canceladas. O Ministério da Infraestrutura recebe outros R$ 70 milhões sem cancelar dotações originais.