Particularmente no mundo do trabalho, o inimigo é o próprio Direito do Trabalho, personificando todos os seus atores, trabalhadores, ativos e inativos, sindicalistas, advogados, procuradores do trabalho e juízes laborais, bem como a instituições que integram (Sindicatos, Ministério Público do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho).
A mídia, então, a par de disseminar a ideia sedutora de liberdade do trabalhador para empreender, substituindo, ou pretendendo substituir, o empregado pelo prestador de serviços e o Direito do Trabalho pelo Direito Civil, acionando o módulo individualista da competição que dinamita o sentimento de solidariedade e de pertencimento a uma classe e ignorando a desigualdade material dos sujeitos da relação, foi implacável na propaganda de tratamento dos direitos sociais como custos desproporcionais, bem como em inculcar a ideia de colapso econômico a menos que se pusesse em marcha uma política de “austeridade fiscal” e de redução de direitos durante conquistados, na melhor versão do “There is no alternative” (M. Tatcher).
Retomando a produção cultural pré-reforma laboral[9], alardearam-se discursos sobre a necessidade de modernização das relações laborais, na necessidade de criação de empregos e na de redução do número de demandas trabalhistas, tudo como forma de decretar o fim do valor do trabalho como produtora de riqueza (imaterial e material) do ser humano.
Porém, para fora da condição dos poucos privilegiados e dos discursos ultraliberais, tudo o que se vê é uma gigantesca massa de pessoas que (sobre) vive do trabalho que é prestado por si ou por seus responsáveis e que segue sujeita à subordinação, mesmo que algorítmica.
O mito do Estado Mínimo se desfaz porque a desregulamentação, que nada mais é do que a retirada de direitos, cumpre uma agenda meramente ideológica de liberdade de mobilidade do capital – a qual tem permitido a que as grandes empresas nacionais, bem como as transnacionais do Norte do hemisfério esvaziem as riquezas naturais e humanas dos países do Sul, tudo com margem de lucro a ser retirada dos trabalhadores, sem responsabilidade social ou socioambiental.
O avanço neoliberal sobre o mundo do trabalho, portanto, não é casual, tampouco pontual. É, outrossim, causal e global, objetivando retirar a força política do trabalho a fim de sustentar um sistema autofágico que marginaliza e exclui a maioria da população mundial.
Trata-se do início da execução, no Brasil, da coluna vertebral proposta pelo Banco Mundial, através do Documento Técnico 319[10], o qual orienta a que os países da América Latina de matiz neoliberal “civilizem” o Direito do Trabalho, extingam a Justiça do Trabalho, fomentem formas extrajudiciais de resolução de conflitos, garantam a previsibilidade das decisões, dentre outros, o que somente poderia ser alcançado com a reforma trabalhista.
Tal processo, que ocorreu após o impeachment da Presidente Dilma Roussef, culminou com a aprovação de uma reforma trabalhista relâmpago, produzida sem diálogo social, eivada de sérias inconstitucionalidades, que tratou o trabalhador como uma subcategoria de cidadão em vários dispositivos, mediante a qual perpetrou-se uma das mais radicais alterações da legislação trabalhista no mundo[11], descaracterizando o direito do trabalho, seus princípios tuitivos, e a própria relação de trabalho; permitindo formas novas e precarizantes de contratação dos trabalhadores (a terceirização da atividade fim, o contrato zero-hora; autorizando acordos de prorrogação de jornada, inclusive em atividade insalubre, sem participação sindical na negociação); promovendo a redução da atuação normativa dos tribunais do trabalho; pretendendo a redução do papel do juiz do trabalho a mero aplicador da lei; dificultando o acesso à justiça através (burocratizando a ação, introduzindo a regra da sucumbência e penalizando o trabalhador com custas de arquivamento, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita); enfraquecendo a atuação do sindicato (através da retirada abrupta da contribuição sindical obrigatória, sem permitir a pluralidade sindical), permitindo a preponderância do negociado sobre o legislado e causando a pulverização da ideia de categoria, para citar alguns exemplos.
A reforma de 2017, cujo resultado foi o retrocesso social de quase um século, ainda, está sob ameaça de ser ampliada e já se encontra em tramitação a altamente prejudicial reforma da Previdência.