Maus-tratos a animais podem ser denunciados pela Ouvidoria de Praia Grande
Por Santa Portal em 13/01/2022 às 06:44
Foto por: (Foto: Reprodução/Santa Cecília TV)
Munícipes que souberem de animais que estão sofrendo maus-tratos podem denunciar através da Ouvidoria Municipal. Os telefones 162 e o 3496-2281 (opção 1) estão à disposição da população. Outra maneira de entrar em contato é pelo sistema online, é necessário apresentar o número do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).
A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) é o primeiro passo para esse tipo de denúncia. Basta acessar o site e fazer a acusação. O portal do Governo do Estado é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos. É necessário identificar-se, mas o sigilo será preservado se optar pela privacidade no momento do cadastro. As providências tomadas pela Polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante.
Sobre isso, vale ressaltar que falsa comunicação é crime e tem pena prevista no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, portanto todas as informações descritas devem ser verdadeiras.