Tribuna do Interior | TCE determina devolução de recursos em Fênix e multa gestores
Tribunal apontou irregularidades em convênio de R$ 247,9 mil.
15/02/2019 às 16:27	 - por Walter Pereira
TCE diz que convênio firmado entre Fênix e Oscip para execução de programa está irregular (Foto: Walter Pereira)
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 129,8 mil aos cofres públicos de Fênix e o pagamento de 14 multas, que somam R$ 20,6 mil, por parte do atual prefeito, Altair Molina Serrano (PMDB) e dos ex-prefeitos Edwaldo Gomes de Souza (PDT), Aristóteles Dias dos Santos e Mauro Marangoni, que ocuparam o cargo alternadamente entre 2006 e 2008; e também da então presidente do Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, Crys Angélica Ulrich. Os envolvidos podem recorrer.
De acordo com o Tribunal, foram encontradas irregularidades em um convênio de R$ 247.928,90 firmado entre o município e a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) em 2008, cujo objetivo era a execução do programa Saúde Total Hospitalar.
O TCE apontou as seguintes falhas na prestação de contas de transferência: ausência de documentos, descumprimento de exigências legais; realização de despesas a título de taxas administrativas; não-comprovação dos serviços prestados como consultoria; realização de despesas não comprovadas; ausência parcial de prestação de contas; inconformidades no plano de trabalho; terceirização indevida de serviços públicos; contratação irregular de agentes comunitários de saúde; violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e atraso na apresentação da prestação de contas.
O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, determinou aos responsáveis a devolução de valores e o pagamento de multas. Mauro Marangoni e Crys Ulrich devem restituir, solidariamente, R$ 107.619,44. Marangoni deve devolver ainda R$ 16.565,38 e a Aristóteles Dias dos Santos cabe a restituição de R$ 5.617,25.
Aristóteles dos Santos e Mauro Marangoni deverão ainda pagar cinco multas cada, no valor total de R$ 8.704,98. Altair Serrano recebeu duas multas, que somam R$ 1.596,08 e Edwaldo Gomes de Souza e Crys Angélica Ulrich receberam respectivamente uma multa cada de R$ 145,10 e R$ 1.450,98. Os valores das sanções devem ser corrigidos monetariamente quando do trânsito em julgado da decisão.
A reportagem conversou com o atual prefeito, Altair Serrano. Ele negou responsabilidade nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, ao justificar que o convênio foi firmado em gestões anteriores à sua. Disse quando assumiu o município em 2009 suspendeu os pagamentos a Oscip. O gestor falou que não foi notificado da decisão, mas recorrerá. "Se houve realmente irregularidade que pague quem cometeu, não podemos ser penalizados por algo que não é de nossa responsabilidade", afirmou.
O ex-prefeito Edwaldo Souza, também observou que o processo é ainda de 2008 e que transcorreu fora de sua gestão. Ele disse que como gestor, 'nunca pagou um centavo' à Oscip. "Não trabalhei com a Oscip nenhum dia na minha vida. Eu defendo até o atual prefeito dessa situação que também sei que não fez nenhum tipo de convênio", falou.
Apesar de também não ter sido notificado pelo Tribunal, Souza adiantou que vai recorrer da decisão. "Fiquei surpreso sobre o assunto, simplesmente fomos apresentando documentações requisitadas pelo Tribunal de Contas que pediram na época", ressaltou.
A reportagem tentou ainda ouvir os demais envolvidos, Aristóteles dos Santos, Mauro Marangoni, e Crys Ulrich, mas não conseguiu localizá-los.