Bombeiro militar tem ordem de prisão em SC; entenda | ND Mais
Raquel Schiavini Schwarz, Joinville 22/10/2021 às 16h21 - Atualizado Há 1 mês
A corregedoria-geral do Comando dos Bombeiros Militares de Santa Catarina decretou, no último dia 15 de outubro, a prisão de Rogério Pereira, presidente da Associação Brasileira dos Aviadores de Segurança Pública (Abrav), cabo dos bombeiros militares e piloto há pelo menos 11 anos.
Hoje, em SC, quem pilota helicópteros são oficiais de carreira – Foto: Bombeiros/Divulgação/ND
Isto porque Rogério Pereira, em nome da Abrav, concedeu uma entrevista a um veículo de comunicação em fevereiro deste ano defendendo o melhor aproveitamento dos praças tanto dos bombeiros quanto os da Polícia Militar, como os autorizando a pilotar helicópteros e aviões da segurança pública de SC. Hoje, não são autorizados.
Rogério explicou a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite que praças pilotem as aeronaves e frisou a questão da economia para os cofres públicos que essa condição iria gerar.
Inclusive, um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa para autorizar praças a pilotarem. Pela Abrav, Rogério se manifestou diversas vezes a favor do projeto dando suas justificativas.
Após as declarações, Rogério Pereira disse que começou a ser "perseguido" pelo comando dos bombeiros de SC.
"Sempre tentaram me punir de alguma forma. Mas isso é desproporcional porque todas minhas manifestações têm sido em nome da Associação."
Sindicância e prisão
Uma sindicância foi aberta na Corregedoria-geral dos Bombeiros Militares de SC. Chegou a conclusão que houve indícios de crime militar por parte de Rogério Pereira porque suas declarações teriam ido "contra os pilares de disciplina e hierarquia no regramento interno que beneficie como piloto."
Como punição, a Corregedoria determinou prisão de 24 horas a Rogério Pereira por ele não ter sido discreto em relação a assuntos de caráter oficial e provocado discussões sobre assuntos políticos e militares.
Abaixo, trechos da conclusão da sindicância:
Em 2019 entrou na Assembleia Legislativa um projeto autorizando praças da Polícia Militar e bombeiros (de soldados a subtenentes) que tivessem qualificação, curso de piloto, pudessem exercer a função no batalhão aéreo dentro de suas unidades.
O projeto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho. Só falta a Comissão de Segurança. Como justificativa, estão economicidade e legalidade, já que dentro das normas da Anac, que rege a aviação de segurança pública estadual, há um regulamento que estabelece que basta ser agente público para atuar como piloto, independentemente da atuação.
Para o presidente da Abrav, hoje o Estado tem um custo alto com o pagamento de pilotos civis e também com treinamento e instrução para formação de pilotos de carreira.
"Praças que já são pilotos já cumprem os requisitos para poderem voar, segundo regulamento da Anac", argumenta Pereira.
Ele acrescenta que hoje há falta de efetivo e, por isso, se os praças forem autorizados a voar, o serviço poderia ser ampliado no Estado e regiões que hoje não dispõem de aeronaves poderiam ter.
Asa fixa – avião: faz o transporte de órgãos, autoridades, etc. Estado tem um contrato com uma escola de pilotos civis. Quando o Estado precisa, um piloto é disponibilizado.
Asa rotativa -helicóptero: quem pilota são oficiais concursados, de carreira. O Estado, no entanto, tem de formar o piloto. Pilotos civis, por exemplo, dão curso, atuam como instrutores.
"Existem todas as fases técnicas, treinamentos internos que precisam ser feitos, seguindo o manual de operações da corporação. Portanto, aqui também tem custo", pontua Pereira.
Só para se ter uma ideia, o custo para um cidadão se formar e tirar a habilitação de piloto de helicóptero é de cerca de R$ 140 mil.
Outro problema apontado por Pereira é que, dentro dos bombeiros, não há critérios técnicos para selecionar os candidatos a piloto. Na Polícia Militar, há uma seleção. Nos bombeiros, não.
O presidente da Abrav também comenta que em alguns estados os praças já têm autorização para voar.
Rogério Pereira já voou pelo Ibama e Polícia Civil quando estava cedido pelo Estado a esses órgãos – Foto: arquivo pessoal/Divulgação ND
Rogério Pereira, que há cerca 19 anos faz parte dos bombeiros militares de SC e já voou em operações do Ibama e da Polícia Civil quando estava cedido a esses órgãos, disse que já protocolou uma defesa ao pedido de prisão.
"Tenho dois recursos internos e vou recorrer. Já protocolei o pedido de revogação da prisão na quarta-feira (20)", disse o presidente da Associação.
O cabo Rogério Pereira está lotado no 7º Batalhão em Itajaí e atualmente trabalha no Centro de Operações de Emergências do Bombeiros Militares, em Balneário Camboriú.
"Estou defendendo minha honra. Não estou lutando contra a corporação, mas sim pela melhoria dos serviços para que gente possa ter mais efetivo qualificado, para gerar economia aos cofres públicos. É um projeto que tem legalidade com base na Anac, que regula a aviação de segurança pública do Estado", conclui.
A reportagem do Portal ND+ entrou em contato com o Corpo de Bombeiros Militares, que encaminhou a nota abaixo.
Nota de esclarecimento – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
"O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) informa que exige de todos os seus integrantes a observância aos pilares da disciplina e hierarquia, qualquer que seja seu posto ou graduação. Preceitos estes, base do militarismo.
Sobre o episódio registrado, a sindicância conduzida pela Corregedoria-Geral da corporação concluiu que foram violados deveres, com transgressão disciplinar por ter sido tratado publicamente, via imprensa, assunto interno, sem autorização de superiores e responsáveis.
Oportuno ressaltar, ainda, que a punição com "24h de prisão" não importa em restrição da liberdade do bombeiro militar, conforme previsão legal no enquadramento de transgressão disciplinar, e é passível de recursos, em observância ao direito ao contraditório e ampla defesa."
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