Todas as vezes que um ano se inicia as preocupações com as contas a pagar aumentam. Os gastos são dos mais variados: desde o material escolar até os impostos das mais variadas siglas.
Sem sombra de dúvidas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos gastos mais temidos pelos brasileiros. Esse imposto tem o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis com idade de até 20 anos, independente de qual categoria estiver.
Cada estado brasileiro faz a arrecadação do IPVA, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e os outros 50% destina-se ao local onde o veículo foi registrado. No entanto, algumas pessoas podem sentir um alívio nas despesas por serem isentas de pagar o IPVA.
Apesar de, muitas vezes não saberem, algumas pessoas têm direito ao benefício de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para isso, é preciso se encaixar nos requisitos contidos na lei que enquadram as pessoas que têm esse direito.
As pessoas que têm direito de comprar carros novos com desconto e também de ter isenção do IPVA são as portadoras de algumas doenças ou que façam algum tipo de tratamento que, por consequência, lhe falte força ou sensibilidade.
A redução de mobilidade, de movimento ou formigamento e pessoas que possuam recomendação médica para evitar realizar esforços, também têm direito à isenção.
Nesses casos, o direito se dá as pessoas condutoras ou não e que precisem de veículos que sejam adaptados ou automatizados, ou seja nos casos de deficiências severas que impossibilitam a condução do veículo, as Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) podem apresentar representantes legais, que passam a ter direito ao benefício.
Algumas das doenças e condições que, pela lei, permite a isenção do IPVA são: amputação, artrite, câncer de próstata pós-cirúrgico, cardiopatias, deficiência mental ou visual, doença de parkinson, esclerose múltipla, tetraparesia, tetraplegia, entre outros.
Para ter direito à isenção do IPVA é necessário preencher alguns requisitos, como possuir a CNH especial. Nesse contexto é preciso que o PNE procure uma autoescola especializada.
Também é necessário ter o laudo médico para o condutor. O documento deve ser obtido no Detran onde o médico deve atestar o tipo e o grau de deficiência que a pessoa tenha, além de precisar especificar as adaptações necessárias no veículo.
Os portadores de deficiências severas que são impossibilitados a condução do veículo, podem apresentar representantes legais, que passam a ter direito a vantagens como a isenção de IPI e ICMS que, se somados, chegam a 25% do valor do veículo.
Nesse caso, há limitações. Para ter isenção total, o carro deve ser fabricado no Brasil e não passar dos R$ 70 mil. Se o valor do veículo ultrapassar os R$ 70 mil, apenas o IPI é descontado, o que ainda assim, vale a pena.
Vale a pena conferir a Tabela do IPVA dos carros 2019 e entrar em contato com o Detran do seu estado para saber mais sobre os benefícios e as regras para os PNE.
No primeiro semestre vai ocorrer o recebimento do pagamento do IPTU Brasília 2022 que conta com datas específicas para serem pagas, e descontos concedidos para quem opta por pagar dentro do prazo. Para saber mais sobre o IPTU Brasília 2022 confira aqui mais informações.
As novas alíquotas do imposto ainda não foram definidas, mas como sabemos ocorre uma pequena atualização em relação ao valor pago no ano anterior. É um reajuste que ocorre com todos os impostos e quem paga tem conhecimento de como funciona.