Projeto de Suíca é sancionado e albinos passam a ter prioridade em marcação de consultas
As pessoas com Acromatose (Albinismo) agora terão prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades de saúde de Salvador. Foi o que garantiu o projeto de lei (9.474/2019) do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), aprovado pela Câmara, sancionado pelo Poder Executivo e publicado na última quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município. Para o edil petista, a lei sancionada tem o mesmo peso que outras sobre prioridades a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e outros grupos.
"A aprovação deste projeto garante agilidade nas consultas em especialidades que a pessoa albina mais precisa, pois a condição causa deficiência na produção da proteína melanina, responsável pela pigmentação da pele e cor dos olhos, devido à mutação genética. Pacientes de Acromatose são mais propensos a doenças dermatológicas severas e sintomas oftalmológicos que, se não houver cuidados com uma relativa periodicidade, podem levar à cegueira", justifica Suíca sobre a peça sancionada.
Ainda segundo Suíca, além de contemplar uma minoria, que precisa de cuidados diferenciados, a lei surge como mais um processo democrático, partindo do princípio da equidade. Esse princípio é sustentado pelo sistema de saúde pública e busca garantir uma melhor qualidade de vida para a população negra, que é a mais afetada pela condição genética. Para a marcação da consulta, o paciente deve comprovar tal condição mediante apresentação de laudo médico, com o respectivo CID, a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico competente.