Quase todos já estamos cientes da importância dos cartórios dentro do cenário nacional. É a partir de um cartório – o Cartório Civil – que a pessoa passa a ter seus primeiros direitos como cidadão, a partir da Certidão de Nascimento. Da mesma forma, Cartórios de...
Em decisão publicada no mês de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais não podem ser penhoradas para quitação de dívidas. A decisão, por maioria de votos, trata em específico sobre propriedades trabalhadas pela família. Essa é uma decisão que visa dar...
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou um plano de trabalho para que novos dirigentes estão no comando de estabelecimentos cartorários pelo país. A decisão, da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, visa organizar o setor cartorário. O Brasil atualmente conta com mais...
Em comunicado em seu site institucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou que não utiliza aplicativos de mensagens para envio de informações a qualquer cidadão. O CNJ também informou que não solicita atualização sobre dados pessoais, para recadastramento. A nota veio a público após a...
Foi sancionado no mês de setembro a Lei nº 14063/20, responsável por simplificar assinaturas eletrônicas de documentos. A sanção tem como principal objetivo ampliar os serviços públicos dentro do ambiente digital. A Lei tem como base a conversão da Medida Provisória nº 983/2 e traz diversos...
Uma nova parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a empresa ABC CERT visa certificar os cartórios do país no cumprimento do protocolo sanitário da Covid-19. Essa é mais uma das ações da Anoreg em cenário de pandemia. A ação visa...
Diversas notícias têm tomado conta dos meios eletrônicos sobre como se reinventar em meio a uma pandemia. Essas adaptações que precisam ser feitas também estão dentro do ambiente cartorário. Desde o mês de maio algumas ações podem ocorrer de forma digital. Entretanto, somente no final de...
A pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, que se instalou em todo o mundo desde o mês de março, trouxe reflexos para o brasileiro. De acordo com classificação feita pelo Colégio Notarial do Brasil, o número de divórcios deve um aumento de 18,7%. Os dados vão...
A mudança de nome e sobrenomes no cenário brasileiro ainda gera muitas dúvidas. Isso porque o sistema jurídico brasileiro leva em consideração o princípio da imutabilidade do nome. Entretanto, é importante lembrar que esse princípio não é absoluto, ou seja, em determinados casos ele pode ser...
O cenário atual é de muitas dúvidas. Dentro do cenário de atividades cartorárias, o funcionamento dos cartórios ainda levanta muitos questionamentos. Afinal, como funciona a decisão sobre a abertura e/ou fechamento dos cartórios durante a pandemia? Logo após os primeiros dias de isolamento social – Confira...
Com a pandemia do novo coronavírus, novos cenários foram se tornando realidade no Brasil. Dentre eles estão os serviços cartorários. Entretanto, uma preocupação recorrente dentre os diferentes setores da economia é não deixar de dispor à população serviços de extrema importância. A partir desse ponto, decisões...
Uma das maiores dificuldades de todo brasileiro é unir todas as informações em um documento único. Em determinados momentos da vida como cidadão é preciso apresentar Certidão de Nascimento, CPF, RG, dentre outros documentos. Agora, isso se tornará um pouco mais fácil: cartórios já podem emitir...
A pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, que tem assolado diversos países ao redor do mundo tem determinado também o funcionamento das atividades cartorárias. No Estado de São Paulo, agora algumas atividades notariais estão sendo realizadas por videoconferência. A decisão para esse tipo de ação foi...
Uma notícia vem sendo divulgada nos últimos dias e chamado atenção: a possibilidade de realizar o casamento civil por videoconferência. Curioso? Apesar de parecer mentira, essa foi uma alternativa encontrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em determinação publicada no dia 24 de abril,...
Após os primeiros quinze dias iniciais de ações no combate contra o novo coronavírus, a Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ decidiu que os cartórios voltassem a trabalhar, agora em regime de plantão. A decisão foi tomada após as atividades cartorárias serem consideradas um serviço essencial...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o provimento nº 92/20, em razão da pandemia do Covid-19, o corona vírus. A partir dele é permitido que pessoas que necessitem dos serviços cartorários possam contar com a ajuda do ambiente digital. Ele será utilizado para a solução...
Em meio às orientações a respeito da pandemia do COVID-19, muitas pessoas estão com dúvidas acerca do funcionamento dos cartórios. Assim como ocorre com a tabela de valores disponibilizados por estado, a decisão sobre o funcionamento fica sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de cada...
Proposta pelo Poder Judiciário, uma revolução digital vem ocorrendo dentro dos Cartórios de Protesto. Nela, os tabelionatos se tornam protagonistas para que seja retomado a recuperação creditícia. A expectativa é que os cartórios de protesto se tornem a primeira atividade extrajudicial 100% digital em território brasileiro....
Você sabe o que significa blockchain? Termo pouco conhecido até então, o blockchain vem se disseminando. Conhecido como um grande livro de contabilidade, o trabalho realizado pelo blockchain inclui o registro de transações, feito em diversos computadores. De início, o termo que se refere ao sistema inovador cresceu dentro do mercado financeiro,...
Uma nova política foi institucionalizada no dia 17 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça: a partir da decisão passa a valer a política de documentação, que inclui a emissão de documentos através de ações de identificação da população presidiária, com base na política judiciária. Com...