Programa de renegociação de dívidas do Fies começa no dia 7 de março, anuncia governo - Educação - Estadão
Cerca de 1,2 milhão de brasileiros com dívidas no Fies podem renegociar as dívidas; Medida Provisória que instituiu o programa foi publicada em dezembro pelo governo e regulamentada nesta quinta-feira, 10
Segundo o governo federal, cerca de 548 mil devedores do Fies terão acesso ao desconto de 92%. Podem acessar esse desconto os que possuem dívidas atrasadas há mais de 1 ano e estão inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial. Outra parcela de 524,7 mil brasileiros, também com atrasos superiores há mais de 1 ano, terão acesso ao desconto de 86,5%. O desconto de 12% é voltado para os inadimplentes com dívidas superiores a 90 dias. A medida prevê parcelamento em até 150 vezes.
Os juros moratórios e as multas também serão abatidos do valor da dívida. Além disso, o pagamento da primeira parcela, no valor mínimo de R$ 200, vai limpar o nome dos inadimplentes nos cadastros de crédito.
As renegociações serão feitas com os bancos da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e podem ser realizadas online. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que os beneficiados pela medida que realizaram o financiamento junto ao banco já podem realizar a simulação do novo valor no site Sifesweb.Caixa.Gov.Br. No Branco do Brasil, aqueles que possuem o direito à renegociação receberão uma notificação na tela inicial do aplicativo do celular a partir do dia 19 de fevereiro.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a medida vai beneficiar tanto os brasileiros que ainda são estudantes universitários quanto os já formados ou os que desistiram do curso superior. "A nossa proposta é reduzir a inadimplência e tenho certeza que vamos trabalhar para que isso não aconteça novamente no futuro", disse. Segundo o governo, um novo modelo de financiamento estudantil está em planejamento para evitar novas inadimplências, mas os detalhes não foram divulgados.
As dívidas dos estudantes com o Fies alcançam valores de até R$ 50 mil e são consideradas irrecuperáveis. "São jovens, sem esperança, sem emprego, que saíram das universidades devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil sem dinheiro para pagar. Os jovens começam a vida negativados. Temos milhões de jovens com sonhos que se endividaram com excesso de crédito em governos anteriores", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, presente na cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 10.
O valor total do saldo devedor do programa é de R$ 87,2 bilhões, com 2,4 milhões de contratos em atraso. Com a renegociação, cerca de R$ 38,6 bilhões devem ser perdoados. "Não se trata de incentivar o calote porque vai haver um perdão ou uma renegociação", destacou o Milton Ribeiro.
Além de regulamentar o programa, as autoridades presentes na cerimônia no Palácio do Planalto justificaram que a maior parte das dívidas foi gerada pelo alto índice de desemprego e pelo modelo inicial do programa. "Tínhamos um programa mal estruturado porque ele permitia pessoas que claramente não tinham condições de pagar [o ensino superior]", disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. "Estamos resolvendo uma dívida porque o programa foi mal feito, e não porque as pessoas não queriam pagar", complementou.
Em aceno aos parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro disse que a MP da renegociação "pode ser aperfeiçoada pelo Congresso. "Está lá [no Parlamento], pelo que me consta não tem relator ainda, nem tem emenda. Vocês sabem o que fazer, podem conversar", afirmou o chefe do Executivo na cerimônia.
Outra medida é a possibilidade de abater a dívida caso o profissional preste serviços ligados ao governo, como professores médicos da Saúde da Família ou da Forças Armadas, com atuação em áreas pobres. Em 2020, esse direito foi estendido a médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuem no SUS na pandemia.
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