STF: Regras que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas devem ser interpretadas conforme a CF
TRE-BA determina devolução de mais de R$ 2,5 mi ao Tesouro Nacional
Segundo o ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar na ADI 6032, a suspensão do órgão regional ou municipal por decisão da Justiça Eleitoral só poderá ocorrer após processo específico, em que se oportunize contraditório e ampla defesa ao partido.