Curso Online x E-book: Tributação de produtos digitais | Tactus
Curso online e e-book não são a mesma coisa, e isso parece bastante óbvio mas, é muito importante que entenda esse conceito.
Isso porque existe uma tributação favorável para e-book e é possível ter uma redução tributária favorável quando um infoproduto tem um e-book dentro dele.
Você precisa entender a diferença desse conceito para se proteger e não acreditar que tem uma redução tributária ilusória em cursos online – como alguns profissionais tem interpretado e indicado – e acabar criando um grande problema futuro.
Segregar adequadamente Curso x E-book
No caso do e-book e do curso online você pode segregar e dizer o que é de fato e-book dentro da composição e o que é curso online. Mas, essa segregação, precisa ser condizente.
Por exemplo, se colocarmos um material como parte de um curso online, não significa que aquele curso online se torna um e-book.
Mesmo que ao emitir a nota fiscal não diga que está vendendo e-book, ao chegar na descrição na nota fiscal, lá está clara a legislação na qual está se apoiando para ter uma redução tributária.
Consequentemente, nesta legislação, é mencionado que se trata especificamente de um e-book.
Você pode não dizer na descrição do produto em si que é um e-book mas está vendendo como um ebook sobre o ponto de vista tributário
Você está tendo ganho tributário? Sim.
Mas, qual é o risco que você tem? O risco é que o fisco pode questionar, querendo saber como tem um e-book de R$997,00 por exemplo.
Já temos relatos da Sefaz-SP bloquear emissão de notas fiscais por irregularidade presumida , sujeitando o contribuinte a uma fiscalização tributária.
Há um risco neste tipo operação que vem sido desconsiderado em grandes players do mercado digital.
E o que isso pode significar para você no futuro? Que tipo de risco você pode ter?
Muito cuidado em relação a isso!
É possível segregar de forma segura?
Sim é possível, desde que esse percentual, como já dissemos, seja condizente.
Imagine que tenha um curso e tenha todo um conteúdo escrito estruturado, que foi registrado na Biblioteca Nacional, tem o ISBN do conteúdo e transformou aquilo de fato num livro, e ele poderia inclusive ter um livro físico ou você poderia até gerar um livro físico e enviar.
Mesmo em tempos de negócios digitais, algumas pessoas estão fazendo isso: cria-se como se fosse um material impresso, manda fazer na gráfica e envia para os alunos este conteúdo, disponibilizando a versão física e digital (e-book).
Neste caso existe um e-book mas como se fosse um livro físico, inclusive o próprio entendimento do fisco utiliza uma expressão semelhante a essa.
Neste caso, nessa parcela que corresponderia a esse e-book, você teria benefícios que reduziram muito seus impostos.
Mas é bem diferente de pegar toda a totalidade do Infoproduto e caracterizar como e-book e ter benefício em tudo, esse é o grande problema é o grande risco.
Muita gente me diz: "Mas, a minha contabilidade falou isso…."
O que te faz pensar que somente uma contabilidade tenha feito esse tipo de estratégia para ter uma redução tributária dos seus clientes?
Utilizando um sistema agregado ao próprio serviço contábil para emissão das notas fiscais e com isso você tem a "mágica" de ter uma redução.
É importante que você pense a respeito disso, olhando a totalidade das empresas contábeis que tem experiência com infoprodutos, que atuam nesse mercado – podem não ser tão grande quanto a Tactus Contabilidade que é a maior empresa contábil que atende nesse mercado – mas tem muitos profissionais sérios atendendo esse mercado, porque eles não aplicam essa agressiva redução tributária?
Fazendo uma segregação condizente e não transformando todo curso online como se fosse de fato no e-book você tem segurança tributária.
Será que no final das contas, players digitais que estão indo por esta linha, não podem ter um problema em conjunto que envolve até a própria contabilidade?
O quanto isso pode ser perigoso para você?
Além disso, esse tipo de ação coloca várias empresas com a mesma estratégia, buscando esse mesmo tipo de redução, num único endereço virtual. Com isso a fiscalização de uma empresa poderia recair sobre todas as demais neste endereço.
A preocupação que existe nisso tudo é: qual o tamanho do risco está correndo?
Você pode acreditar que está tendo benefício fiscal, quando na verdade está correndo um grande risco fiscal. É preciso colocar tudo na balança, pois a decisão no final das contas é sua.
Como gestor da sua empresa digital é responsável por qualquer tipo de problema que venha a ter.
Quando o fisco te pegar, não vai adiantar alegar que recebeu uma orientação e por isso que fez assim. Sob o ponto de vista tributário é você vai responder por esse tipo de situação de risco tributário que incorre.
No caso da Tactus Contabilidade, tomamos muito cuidado com as orientações que damos para o nosso cliente, qualquer passo em falso poderia colocar em risco inclusive a credibilidade da nossa marca contábil.
Passo a passo para inclusão do e-book
O que precisa pensar estrategicamente?
Ao fazer a inclusão de um e-book precisa seguir os passos da cartilha do passo-a-passo para que possa caracterizar um e-book de fato.
Fazer a segregação de forma correta, o percentual depende de caso a caso.
Nós fazemos uma análise caso a caso para determinar qual o aconselhamento para os nossos clientes. A sua contabilidade precisa fazer esse tipo de análise, dando um aconselhamento que te permita ter segurança jurídica, caso contrário você terá um problema futuro.
Você vai economizar agora mas vai gastar posteriormente e isso é fato.
Ao fazer a segregação precisa ter a emissão de nota fiscal de diferentes modos. Terá uma emissão de nota fiscal que será referente a parte de serviços – curso online – e a emissão da nota fiscal que será referente a parte de um produto – e-book.
A sua página de vendas tem que corresponder essa informação, o seu cliente vai ter que receber os dois documentos fiscais, consequentemente, precisa ter um sistema que faça isso de forma automatizada para facilitar o seu processo.
Nós usamos o eNotas pois já temos um procedimento próprio de configuração, e um alinhamento com eles com relação a emissão desse tipo de nota fiscal, com segurança para os nossos clientes.
É preciso fazer a divisão da tributação, depois contabilmente e tributariamente na parte fiscal da sua empresa. A contabilidade tem que fazer essa divisão.
Para fazer essa divisão, dependendo do percentual, pode ser que realmente valha muito mais a pena que esteja com uma empresa do Lucro Presumido.
O que é preciso entender é que a mudança da empresa do Simples Nacional para o Lucro Presumido, vai acontecer sempre no começo de cada ano.
O que tem acontecido é que criaram uma possibilidade, muito discutível e arriscada, para transformar as empresas do Simples Nacional numa empresa do Lucro Presumido, fora do prazo legal, incluindo uma atividade vedada.
Aí você incorre num outro risco: à medida que você está criando, através do "artifício", uma condição que permita ter uma tributação privilegiada podendo ter isso descaracterizado posteriormente.
Atenção aos problemas: está correndo risco onde perde o enquadramento de uma forma inapropriada, porque não vai exercer aquela atividade que foi utilizada.
Para isso acontecer você tem que colocar um código de atividade econômica (CNAE) que seja vedado e a mudança acontece no mês seguinte, e no final das contas você pode ter isso descaracterizado.
Pode ter a tributação beneficiada de caracterizada também, inclusive sob o ponto de vista de incorrer em um crime.
Razões para escolher fazer as coisas corretamente
A pergunta que eu te faço é a seguinte: não vale muito mais a pena fazer as coisas de forma correta?
Para fazer as coisas corretas você precisa segregar de forma adequada e ter uma redução tributária condizente sem se iludir com uma "nova tributação para infoprodutos". Isso não existe!
Quando surge uma situação como essa – de um cliente existente na nossa base ou de um novo cliente que vem para Tactus Contabilidade – vamos analisar a situação específica, para efetivamente dar a orientação daquilo que nós julgamos, de acordo com a experiência, a melhor maneira para proteger o cliente.
Vamos buscar algo onde ele possa ter o benefício tributário mas de forma segura.
O que tem acontecido é que alguns desses clientes que foram buscar esse tipo de benefício, voltaram com outros problemas para Tactus Contabilidade.
Porque as notas fiscais foram emitidas erradas ou não foram emitidas, o sistema não funcionou como deveria e o cliente carrega um problema até de regularizações.
Precisamos entender claramente qual é a motivação de um profissional dar uma orientação para o seu respectivo cliente para o seu futuro, pelo fato de ter uma mudança tributária, para ter um ganho tributário sendo que na verdade ao interesse específico de trazer como cliente.
É claro que a Tactus Contabilidade tem o mesmo interesse: trazer clientes, mas a nossa visão é um pouco diferente em relação a isso.
Nós estamos acima de tudo preocupados que se os nossos clientes tiver algum tipo de problema, além do problema que ele vai ter pra vida dele como Pessoa Física, para o negócio dele, a multa que ele vai pagar até podendo ser caracterizado como crime de sonegação fiscal, ele vai trazer um problema para empresa, para o propósito, para marca e para o negócio.
Existem regras que são chamadas de compliance, que temos que seguir para evitar esse tipo de situação para o nosso cliente e para nossa empresa contábil.
O compliance define regras e diretrizes comportamentais a serem seguidas dentro de uma empresa, com a finalidade de mantê-la em conformidade com as leis que regem o seu funcionamento.
Fonte: https://rockcontent.com/br/blog/compliance/ acessado em 26/05/2021 às 14:30
Nós não estamos construindo uma contabilidade para negócios digitais em cima de um castelo de areia.
Imagine, por exemplo, o efeito que teria sobre a nossa marca se nós tivéssemos um procedimento ordenado de diferentes órgãos, inclusive da própria polícia, sobre os nossos clientes numa situação de crime fiscal, com a Tactus Contabilidade sendo caracterizada como correspondente desse processo todo.
Isso é uma coisa que não vai acontecer em razão da nossa postura em relação a essa questão.
Ao mesmo tempo não podemos ser "travados demais", sob o ponto de vista tributário e não aproveitar aquilo que a legislação permite, aquilo que você pode ter uma redução tributária.
Desde que essa redução tributária seja condizente com uma realidade aceitável – porque o imposto no Brasil é muito caro – temos que aproveitar isso.
Conforme a sua empresa vai performando e tem possibilidade de ter essa redução, precisa analisar diferentes fatores.
Às vezes uma mudança tributária do Simples Nacional para o Lucro Presumido já traz um ganho tributário ou a inclusão de um e-book, legalmente constituído, dentro do seu Infoproduto resulta em ganho tributário também.
Ou um procedimento específico que tem como parceiro estratégico atuante onde cria um processo de coprodução com a segregação de emissão de documentos fiscais, isso pode dar um ganho tributário.
É lógico que se fosse possível conquistar 70% de redução dos impostos de forma legal, nós faríamos!
O Anderson Hernandes também tem uma empresa de Infoproduto e poderia se beneficiar de ter uma redução sobre o próprio negócio, porém não faz isso porque tem conhecimento do risco envolvido.
Muito cuidado com esse tipo de situação, porque no final das contas você pode sim ter sérios problemas em relação a tudo isso.
Em sua opinião como profissional e pela experiência que nós temos de mais de 20 anos no mercado, sabemos que o fisco sempre vai atrás de autuar as empresas e não será diferente com as empresas que estão buscando considerações pouco adequadas para essa questão tributária.
E-book e curso online são coisas diferentes!
É possível ter as duas coisas, o que precisa é de uma orientação em relação ao que vai fazer, para não ter problemas com o fisco.