RESPOSTA DO SINDIFISCO A ARACILBA: Exma. Senhora… – SSPC-PB
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Respondendo a sua pergunta sobre por quais contornos políticos nos movemos, afirmamos: o nosso partido é o "PF – Partido do Fisco", criado pelo então Presidente da Paraíba, João Pessoa Cavalcante de Albuquerque, em 14 de novembro de 1928, qual seja, vivemos nos últimos 83 anos sem mudar de partido ou de coligação, como a Senhora e o Governador RC bem sabem fazer. Não esqueça que ambos, a Senhora e o Governador RC, recebem os seus salários a partir de toda a estrutura de arrecadação desse Estado.
Saiba, Senhora Secretária, que "imposto não cai do céu" e nem automaticamente, mesmo com o advento da "nota fiscal eletrônica". Todo pagamento de tributo deverá estar "instituído em lei e ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Nós, auditores fiscais, homens e mulheres, durante 24 horas ininterruptas, nos 365 dias do ano, somos os guardiões da ordem tributária desse Estado. O Fiscoparaibano é respeitado em todo o Brasil como um dos mais capacitados e eficazes. Inscrições cadastrais (temos, hoje, quase 60.000 contribuintes inscritos), orientações fiscais, auditorias de estabelecimentos e de mercadorias em trânsito e a própria atividade da administração tributária como um todo estão sob os nossos cuidados.
Não temos 10 meses de mandato, nem vamos mudar de partido. NÃO SOMOS OPOSIÇÃO, NEM SOMOS SITUAÇÃO: SOMOS ESTADO.
Aliás, o Supremo Tribunal Federal, em decisão de 1/11/2010, reconheceu a profissão do auditor fiscal como atividade de risco (por trabalhar em constante conflito com grandes interesses econômicos e financeiros). SOMOS CARREIRA TÍPICA DE ESTADO.
O subsídio é lei. O Governador jurou cumprir a Constituição Estadual e as demais leis que lhe são impostas. Até setembro, a nossa arrecadação própria (ICMS, IPVA, ITCD, FUNCEP e Taxas) havia ultrapassado 2 bilhões e 200 milhões de reais. Achas que é por acaso?
Esperamos janeiro e nada da Lei do Subsídio ser cumprida. Esperamos julho e nada. O silêncio governante pairava até agora. A Senhora disse que o Governo não reconhece a nossa lei, não pagará o que deixou de ser pago, não pagará no futuro e ainda nos chama de intransigentes.
Não incitem o conflito entre os servidores públicos civis e militares. Somos todos servidores e, acima de tudo, somos solidários. Não apresentem, num discurso orquestrado de Governo, nossos salários à sociedade como algo fantástico e digno de fama milionária. Isso é um comportamento ignóbil.
Não façam demagogias com o nosso Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O que arrecadamos tem sido suficiente para cumprir as metas de Governo e, consequentemente, atender às necessidades do Estado.
Falem a verdade. Cumpram a Lei do Subsídio (Lei Nº 8.438, de 18 de dezembro de 2007). Estamos numa democracia e não numa monarquia de um reino qualquer. Lei é a lei, não é a palavra do rei