Agricultura debate os cinco anos de aprovação e aplicação do Código Florestal - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Agricultura debate os cinco anos de aprovação e aplicação do Código Florestal
25/05/2017 - 08:41
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem audiência pública hoje para debater os cinco anos de aprovação e aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12).
O evento foi proposto pelos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Sergio Souza (PMDB-PR).
Para o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), o País ainda busca equilíbrio entre meio ambiente e produção rural; mas ele acredita que o empresário do agronegócio tem hoje mais consciência da necessidade de preservar a biodiversidade brasileira. "O Brasil hoje é o segundo maior produtor de alimentos do mundo e tem a responsabilidade de ser o primeiro e de crescer em pelo menos 50% em produção e em produtividade nos próximos anos para suportar o consumo mundial que vai aumentar. A previsão da ONU para 2050 é que passaremos de 7 bilhões para 9 bilhões de seres humanos."
O Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção e exploração de florestas e outros tipos de vegetação; além de recursos hídricos em propriedades de produção pecuária e agrícola. Também traz parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente e de reserva legal.
O código prevê ainda mecanismos de prevenção de incêndios florestais e instrumentos econômicos e financeiros para garantir a preservação da mata nativa. Várias organizações ambientalistas foram contrárias ao novo Código Florestal; mas, depois de aprovado, elas vêm reivindicando o cumprimento de dispositivos que tratam da recuperação de áreas degradadas e do cadastramento das propriedades.
- o chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cel. Coaraci Nogueira de Castilho;
- o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho;
- o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes;
- o ex-deputado, relator do projeto de lei que instituiu o Código Florestal, Jose Aldo Rebelo Figueiredo;