Câmara aprova abertura de licitação para a concessão do Teleférico | Câmara Municipal de São Lourenco - MG
Início Natanael Paulino de Oliveira Câmara aprova abertura de licitação para a concessão do Teleférico
Câmara aprova abertura de licitação para a concessão do Teleférico
O projeto determina a realização de reforma e modernização de toda a estrutura física e equipamentos.
A Câmara de São Lourenço aprovou a abertura de uma licitação – modalidade concorrência pública – para a concessão do Teleférico Municipal na sessão extraordinária desta quarta-feira (10.07). O projeto de lei complementar 70/2019 entrou em pauta em 17 de junho e recebeu emendas. Uma das modificações feitas pelos vereadores foi a redução do tempo de contrato de 20 para 10 anos.
Outra mudança foi a retirada da possibilidade de prorrogação do contrato anterior. Atualmente, o Teleférico se encontra fechado, pois o prazo da concessão terminou. O projeto original previa estendê-lo até que uma nova licitação fosse realizada.
O local deverá funcionar por no mínimo 50 horas semanais durante a alta temporada (novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e julho) e 25h na baixa (março, abril, maio, junho, agosto e setembro). O texto também determina a realização de "reforma e modernização de toda a estrutura física, equipamentos e sistemas, em projeto de recuperação a ser apresentado no edital de concorrência".
A medida foi aprovada por sete dos dez vereadores votantes. O projeto com as emendas será encaminhado à sanção da Prefeita Célia Cavalcanti. A nova licitação será feita pelo Poder Executivo.
Senhas sonoras
Ainda foi aprovado o projeto de lei 2946/2019, que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. A multa prevista para quem descumprir a medida é de R$ 2 mil. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
O texto é de autoria de Natanael Paulino de Oliveira (CIDADANIA). Segundo ele, as senhas deverão ser anunciadas por serviço de som no momento da chamada. Os funcionários dos estabelecimentos podem, em alternativa, informar os números à pessoa com deficiência visual.
O projeto 2.945/2019, que cria a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, também recebeu voto favorável dos vereadores. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a síndrome se caracteriza por dor muscular generalizada e crônica (dura mais que três meses). As causas não são totalmente conhecidas.
De acordo com o documento aprovado, o evento deve ser realizado anualmente durante a segunda semana de maio, coincidindo com o Dia Mundial da Fibromialgia (12/05).
O local deverá funcionar por no mínimo 50 horas semanais durante a alta temporada (novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e julho) e 25h na baixa (março, abril, maio, junho, agosto e setembro).
Atualmente, o Teleférico se encontra fechado, pois o prazo da concessão terminou.
A medida foi apresentada por Renato Motta de Carvalho (AVANTE).
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