Queiroz Cavalcanti Advocacia • Notícias | Carlos Harten concedeu entrevista ao Valor Econômico sobre a controvérsia dos seguros de lucros cessantes
21/07/2020 23:58:0960 visualizações
Lá fora, a discussão está mais acalorada. A apólice de lucros cessantes é vendida a empresários de diferentes tamanhos, dos pequenos aos grandes, que interromperam atividades. Algumas seguradoras têm se recusado a indenizá-los porque acreditam que o pagamento está atrelado ao dano material, embora não esteja expresso no contrato. Outras se negam porque a apólice traz expressamente a exclusão em caso de pandemias.
Em maio, uma corte parisiense determinou que a seguradora francesa Axa indenize a dona de um restaurante pela paralisação do negócio por dois meses, devido à pandemia — a empresa disse publicamente que recorre da decisão, pois não cobre interrupção de negócios causados por crises de saúde. No total, a Axa tem 20 mil contratos com restaurantes na Fr ança, a maioria sem a cobertura para pandemia. No entanto, em 1,7 mil deles esse item não está claro, e a seguradora tenta resolver diretamente com os empresários, segundo disse o CEO Thomas Buberl, ao "Le Monde".
Silvio Maroti, sócio da consultoria Bain & Company, pondera que decisões em série que obriguem as seguradoras a pagar indenizações de lucro cessante sem critério podem se tornar um risco sistêmico, porque o setor não precificou o risco e muitas companhias podem não estar preparadas para absorvê-lo. "A pandemia se assemelha muito com a questão de catástrofes. Se o evento tem baixa probabilidade de acontecer, mas, eventualmente, ocorre com severidade enorme pode quebrar a seguradora."
Harten, da OAB, explica que há diferenças significativas entre os modelos de contratos de seguros nos Estados Unidos, onde a judicialização está mais avançada, e no Brasil. "Aqui, na maior parte dos de seguros, cobre-se tudo o que está explicitamente nomeado na apólice, mas no modelo americano cobre-se tudo o que não está excluído", diz.