Senado aprova direito de resposta - Instituto Millenium
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira projeto de lei que estabelece regras para o direito de resposta a quem se sentir ofendido por um veículo de comunicação. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto garante a divulgação de resposta gratuita e com os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão da matéria considerada ofensiva.
A alteração rejeitada trata do direito de resposta em televisão ou rádio. O texto original previa que, nesse caso, "o ofendido poderá requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente". O trecho foi suprimido pela Câmara, mas resgatado agora pelo Senado. Segundo Requião, esse trecho da lei não significa que a pessoa ofendida irá pessoalmente ao estúdio fazer a retificação. Poderá simplesmente gravar sua resposta e enviá-la ao veículo de comunicação.
– É pessoalmente através de um áudio e de um vídeo, na interpretação sistemática, porque esse áudio só poderá ser veiculado se autorizado pelo juiz. Se pessoalmente pudesse ir o ofendido, ele poderia gerar, com a sua presença e sem a limitação do texto aprovado, inúmeros outros direitos de resposta – disse Requião.
– Ainda que tendo ela (a resposta) sido submetida ao crivo do Poder Judiciário, eu penso que a lei sem esse dispositivo garante já ao ofendido todas as condições de repor a verdade ou, pelo menos, a sua verdade: o mesmo horário, o mesmo destaque, a mesma duração, a mesma periodicidade, que será divulgada pelo órgão de imprensa, no caso de radiodifusão, que divulgou o agravo, exatamente da mesma forma – discordou Aloysio, concluindo:
– Agora, exigir que a televisão ou estação de rádio abra sua programação, retire o locutor profissional e coloque ali a imagem do agravado ou a voz do agravado, nós estaremos transformando o direito de resposta em um instrumento de promoção pessoal. Não é esse o objetivo do autor do projeto e nem muito menos a configuração constitucional do direito de resposta.
– A lei de imprensa de fato precisava ser extinta, porque representava uma daquelas coisas da ditadura que restava no nosso arcabouço jurídico. Mas muitos festejaram a extinção de lei de imprensa com se a eles fosse dada a liberdade de fazer o que quisessem – disse o líder do PT, Humberto Costa.