Fortaleza: Justiça suspende repasses do Fundo Municipal do Idoso ao Núcleo de Produções Culturais e Esportivas – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Fortaleza: Justiça suspende repasses do Fundo Municipal do Idoso ao Núcleo de Produções Culturais e Esportivas
A 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), determinando a suspensão de todos os novos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza ao Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (NUPROCE) até que sejam enviadas as prestações de contas dos recursos destinados à instituição, bem como a indisponibilidade de bens da entidade e do seu presidente, Honorato Ayres Feitosa, uma vez que, nessa fase processual, vige o princípio in dubio pro societate.
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