1050 normas encontradas. Exibindo de 141 até 150.
Lei Complementar 76/2015
Ementa: NORMATIZA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA ALÍQUOTA DO ITEM 21. - SUBITEM 01. QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS DA LISTA DE SERVIÇOS CONFORME ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 297, DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUE "INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Publicada em: 27 nov 2015
Lei Complementar 75/2015
Ementa: ALTERA OS ITENS I E II DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARTE INTEGRANTE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Publicada em: 06 nov 2015
Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUIZA TOMASI SCAINI, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PASSO FUNDO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MORRO DOS CONVENTOS ZONA NOVA....
Publicada em: 23 out 2015
Lei Ordinária 895/2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 555, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...