Ano 11 - Número 1153 - 28 Agosto 2006 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 11 - Número 1153 - 28 Agosto 2006
Carga dos autos de processo administrativo.
28/08/2006 03:00Léo da Silva Alves 1
Problema sério que se apresenta tanto para servidores públicos quanto para advogados é o da retirada dos autos de processo administrativo. Em todos os cantos do país ouve-se a versão de que os autos somente podem ser examinados "na repartição".…
Os processos administrativos seguem, na rotina da burocracia, caminhos que nem sempre têm lógica. Funcionários, temerosos de responsabilidade pessoal, resguardam ao extremo os interesses da Administração (que às vezes nada mais são do que os interesses do chefe imediato), desconsiderando,…
Considerações acerca da duplicidade de filiação e implicações no registro de candidatura
28/08/2006 03:00David Magalhães de Azevedo 1
1. A duplicidade de filiação está exaustivamente disciplinada pelo art. 22 da Lei nº 9.096/95 e pelo art. 36 da Res.-TSE n º 19.406/95, com a redação dada pela Res.-TSE nº 22.086/05. 2. Por sua vez, a Res.-TSE nº 21.574/2003,…
Cessão de crédito público chamada de endosso-mandato
28/08/2006 03:00Andrei Lapa de Barros Correia 1
INTRODUÇÃO BREVE Primeiramente, afirmo que os comentários seguintes não são contra a cobrança de dívida ativa dos estados, distrito federal e municípios por instituições financeiras. Tampouco se fará o elogio dessa cobrança terceirizada, que certamente será interessante para municípios destituídos…
28/08/2006 03:00Adriano Benayon e Pedro Antônio Dourado de Rezende 2
Esta investigação histórica revela a inserção sorrateira na Constituição Federal, por interferência confessa do então deputado constituinte Nelson Jobim, de dispositivo que acarreta danos cada vez mais pesados à economia e à sociedade brasileiras.