WordPress.org	Archive for novembro 18th, 2011
novembro 18th, 2011 | Author: O Sarrafo
Para conhecimento e divulgação nesse blog, encaminho a SÍNTESE DA AÇÃO PROMOVIDA PELO IPC CONTRA A CEPLAC E UNIÃO.
1. Trata-se, inicialmente, de Ação Declaratória que visa o pronunciamento judicial da responsabilidade civil da CEPLAC para com os efeitos do PRLCB, por ter sido a mesma a responsável legal por sua elaboração e implementação, não havendo, no entanto, qualquer vínculo da mesma para com os prejuízos decorrentes do retumbante fiasco resultante do insucesso do PRLCB, fracasso oficialmente reconhecido pela mesma através de Notas Técnicas, havendo, desta forma, a necessidade da Justiça estabelecer se existe ou não responsabilidade CIVIL da CEPLAC para com os efeitos do Programa sendo, esta, a principal razão da propositura. Uma vez reconhecida a sua responsabilidade civil, este reconhecimento autoriza a qualquer prejudicado a ingressar em Juízo na busca de reparações de prejuízos através de indenizações daquilo que comprovadamente resultou da implementação do PRLCB.
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Experiência de centros de emergência dos Estados Unidos pode vir para o Brasil
Senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Cyro Miranda (PSDB-GO) conhecem centro integrado ao serviço 911 dos EUA
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) conheceu hoje (18) as instalações do Centro Integrado de Emergência Miami Date Police Departament, na Flórida (EUA). Pinheiro quer trazer para o Brasil a experiência norte-americana, que presta atendimento emergencial de polícia, bombeiros, trânsito e assistência médica através de um único número (911), em todos os Estados. O centro cobre 32 cidades e atende uma população estimada em cinco milhões de pessoas. Segundo o senador, a grande quantidade de números que o cidadão brasileiro precisa decorar dificulta o acesso a estes tipos de serviços emergenciais. "Além disso, o Brasil precisa aprimorar a atuação da defesa civil, que se torna muito mais eficiente quando estes serviços são integrados e coordenados por uma central como esta de Miami, baseada nas mais modernas tecnologias da informação e comunicação", destacou.
NEWTON LIMA 'CAVANDO' OBRAS NA CAPITAL.
Prefeito Newton Lima encontra-se com vice-governador Otto Alencar e acertam obras para Ilhéus. Em audiência intermediada pelo deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e o secretário de Planejamento do município, Jorge Bahia, foram recebidos nesta quinta-feira, 17, pelo vice-governador da Bahia, Otto Alencar, que também exerce a função de secretário de Infraestrutura do estado. Na pauta, recursos para os projetos de iluminação da Baia do Pontal e de grande parte da orla de Ilhéus.