A lei "Abuso de autoridade" ou" Lei da Impunidade" | Barrancas
Infelizmente as leis Brasileiras estão mais para ajudar o bandido que proteger as vitimas ou futuras vitimas, essa lei Abuso de autoridade veio para deixar os bandidos mais tranquilos, cometer seus crimes tranquilamente e não terem os seus rostinhos e nomes expostos, afinal a classe politica pensa nas "Vitimas da Sociedade". Deixando a sociedade, ainda mais a mercê dos estupradores, homicidas, lunáticos, psicopatas, traficantes, corruptos e muitos outros, sem saber e sem o direito a defesa, tudo isso porque a lava-jato começou a pegar os ladrões de colarinho e foram expostos sem suas roupas caras e suas perucas importadas, sem as suas purpurinas financiadas pela saúde, educação entre outras.
Essa lei numero Lei Nº 13. 869, de 5 de setembro de 2019:.
Não podem divulgar as identidades e imagens de pessoas detidas. Nem mesmo fotos de costas ou iniciais dos nomes podem ser repassados. Está proibido "constranger o preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública", conforme o artigo 13 da nova norma.
Já o 28 proíbe a "divulgação ou trecho de gravação com prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado". Por sua vez, o 38 veda "antecipar, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação".
Agora se você for assaltado por um meliante qualquer, que poderia ter sido evitado por uma reportagem mostrando o rostinho do bandido ou como alguns dizem "vitima da sociedade", agradeça aos representantes federais deputados e senadores. Agora me pergunto, como um presidente que foi eleito com a bandeira de anti crime, pôde concordar com uma lei contra as pessoas de bem?
Sejam bem vindos ao Brasil! Terra aonde o importante é preservar os direitos dos bandidos, em troca do sangue das vitimas.