Emissão de e-CNPJ: Quais documentos devo levar? – Agilize Contabilidade Online
22 de maio de 2013 14:09
Para a emissão de e-CNPJ são necessários os seguintes documentos:
Registro Comercial, no caso de empresa individual (Requerimento de empresário);
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alterações contratuais (se houver), devidamente registrado em órgão competente.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), OAB, CRM, CRC ou Cédula de Identidade¹
Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil
É aconselhável verificar todos os documentos exigidos, caso seja constatado a ausência de qualquer um deles o certificado não será emitido.
É obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física e originais ou cópia autenticada da pessoa jurídica.
Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.5