Portal deAmazônia: Justiça multa Amazonas Energia em R$ 100 mil por racionamento em Humaitá
'A população humaitaense não pode ser prejudicada pela má prestação de serviço público essencial', disse Promotor de Justiça Fabrício Almeida
Sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Humaitá.
DEAMAZÔNIA NHUMAITÁ, AM - A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou o pagamento de multa de R$ 100 mil pela concessionária Amazonas Energia por dois dias de racionamento impostos à população de Humaitá. No segundo dia de racionamento, 11/09, a 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá (1ª PJH) requereu ao Judiciário a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por dia em que houvesse interrupção no fornecimento de eletricidade no Município. A decisão foi proferida no mesmo dia, às 20h22min, pelo juiz Bruno Orsi, para quem o racionamento está "atormentando o povo humaitaense". O pedido do MPAM foi feito com base em Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura do Município em fevereiro de 2019.