A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reforça que as vedações eleitorais aplicadas as emissoras de rádio e de televisão iniciam nesta quinta-feira (17.09). Encerrado o prazo para a realização das convenções partidárias, estes meios de comunicação necessitam ter atenção quanto sua programação normal e em seus noticiários. No caso do descumprimento do regramento previsto na Lei nº 9.504/1997, os veículos de comunicação podem ser penalizados com aplicação de multas, além do cancelamento do registro de candidatura de supostos candidatos beneficiados.
As emissoras de rádio e televisão estão impedidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa, ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado, ou em que haja manipulação de dados. Da mesma forma, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
“Os veículos de comunicação são os principais parceiros da Justiça Eleitoral. São eles que levam as informações até a população, que dão visibilidade ao processo eleitoral. Em geral, essas vedações já são observadas dentro de cada emissora seja de rádio ou televisão”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli.
A lei observa ainda que não se pode veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Também está proibido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
Propaganda
Importante destacar que os candidatos, devidamente escolhidos em convenção partidária e com seus devidos registros da Justiça Eleitoral, podem iniciar sua propaganda eleitoral no dia 27 de setembro, inclusive na internet. É a partir desta data que eles podem fazer seus comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas.
Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno inicia no dia 09 de outubro, encerrando-se no dia 12 de novembro.
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Fonte: Agência Brasil
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Saúde
Já está em funcionamento o novo Laboratório Municipal de Análises Clínicas
Laboratório foi implantado em anexo a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas no Bairro Alvorada
26/11/2021 às 16:54
Foto: Novo Laboratório Municipal
A Secretaria Municipal de Saúde acaba de implantar o Laboratório de Análises no prédio em anexo a UPA 24H.
A proposta faz parte do planejamento estratégico de atendimento a saúde pública que visa oferecer melhores condições estruturais aos bioquímicos, auxiliares e técnicos do órgão que até então estava funcionando junto ao Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-MT.
O ambiente foi readequado e conta com aparelhos e equipamentos automatizados e com tecnologia de ponta e todo o aparato instrumental para serviços de exames e análises, cumprindo as regulamentações as quais os laboratórios estão sujeitos.
Atualmente são mais de 40 tipos de exames realizados e um quadro profissional de 04 bioquímicos, 02 Técnicos de Laboratório e 01 Agente Administrativo.
A Prefeitura fornece todos os materiais e insumos utilizados nos exames laboratoriais.
O prédio conta com recepção, sala de análises, sala de coleta, sala de esterilização, deposito de material, copa, banheiro e outras dependências de apoio. A estrutura física também ganhou nova pintura, fachada e iluminação de led na via principal de acesso.
Para se ter uma ideia sobre a funcionalidade do novo Laboratório Municipal, são mais de 450 exames/dia e entorno de 4.200 exames/mês, incluindo os que veem do distrito União do Norte, Casa de Saúde Indígena e da Unidade Prisional. O horário de atendimento é das 06:30 às 19:00 horas.
Os exames são solicitados pelos médicos dos Postos de Saúde e coletados no Laboratório, já o resultado é inserido diretamente no Sistema Gerencial de Exames Laboratoriais implantado nas Unidades Básicas de Saúde, propiciando melhor organização e agilidade, mas principalmente humanização, segurança e confiabilidade dos atendimentos e exames executados neste órgão público.
“O trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe multiprofissional do Laboratório Municipal de Peixoto de Azevedo visa garantir maior celeridade e cada vez mais precisão e exatidão nos resultados”, comentou o Coordenador Dr. Fábio Andreotti.
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Nova Santa Helena
NSH receberá mais de R$ 2 milhões em infraestrutura asfáltica
Além da pavimentação de vias públicas será implantada iluminação de LED em campo de futebol suíço do município
26/11/2021 às 17:07
Foto: Senador Fávaro e Deputado Neri Geller em NSH
Em recente visita ao município, o Senador Carlos Fávaro e os Deputados Federal Neri Geller e Estadual Nininho anunciaram investimentos em micro-revestimento asfalto em vias públicas da cidade, cujo volume de emendas parlamentares chegam a R$ 2 milhões.
A expectativa da administração municipal é promover a melhoria estrutural asfáltica das ruas e avenidas já pavimentadas e ampliar a infraestrutura urbana com drenagem e asfaltamento. Fatores que agregam valor imobiliário, eliminam problemas de poeira e lama e é salutar para o aspecto urbanístico e a fluidez do trânsito.
Outra anuncio feito pelos Deputados Neri Geller e Nininho, diz respeito a disponibilização de recursos da ordem de R$ 100 mil para iluminação de um campo de futebol suíço, iniciativa que viabilizará a realização de campeonatos, torneios, escolinhas de base, competições e outras atividades no período noturno.
A pedido do Prefeito Paulinho Bortolini também deverá ser liberada emenda da ordem de R$ 200 mil para aquisição de uma caminhonete 0 km que será agregada a frota pública municipal.
“Nossa administração está aplicando corretamente os recursos vindos do estado e da união, e principalmente atuando com equilíbrio e responsabilidade com as contas públicas, pois desta forma estaremos com as certidões em dia, adimplentes e aptos a celebrar convênios e a receber as verbas governamentais. É justamente por este trabalho transparente e sério, que os deputados e senadores tem atendido nossos pleitos em Cuiabá e Brasília. Continuaremos focados na melhoria da qualidade de vida de nosso povo Santa Helenense”, comemorou o Prefeito Paulinho Bortolini.
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Peixoto de Azevedo
Inaugurado o Ginásio Municipal do distrito União do Norte
Mais de R$ 1 milhão investidos na construção do complexo esportivo que ganhou playground infantil
26/11/2021 às 16:41
Foto: Ginásio de Esportes de União do Norte
O Prefeito Maurício Ferreira de Souza deixa mais um grande marco no maior Projeto da América Latina, o distrito União do Norte. Trata-se da inauguração do maior ginásio poliesportivo do município, construído na localidade que em população é maior que 30 municípios Mato-grossenses.
A inauguração oficial ocorreu neste mês de novembro com as presenças do Senador Carlos Fávaro, Deputado Federal Neri Geller e o Deputado Estadual Nininho.
Também prestigiaram o evento secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias, religiosas e militares, além de centenas de alunos.
Após descerrar a placa inaugural e dar o ponta pé inicial na quadra poliesportiva, as autoridades entregaram também um playground infantil completo que foi implantado em frente ao complexo esportivo.
No uso da palavra o Prefeito Maurício lembrou que foram investidos mais de R$ 980.358,24 com contrapartida financeira da Prefeitura de Peixoto de Azevedo-MT e que o Ginásio Municipal de União do Norte conta com arquibancadas, cantina, vestiários, banheiros, sala administrativa, palco, calçamento com piso tátil e outras dependências.
Esta no plano de metas dotar o espaço público de uma academia ao ar livre a exemplo da que foi instalada no Bairro Mãe de Deus.
O Vice-Prefeito e Secretário de Esportes, Gilmar Santos, confirmou que acontecerão no ginásio as escolinhas de base, gincanas da juventude, noites culturais, práticas de exercícios físicos, festividades comunitárias e outras atividades de lazer, recreação, entretenimento, esporte e cultura, como ocorreu a Festividade dos 25 anos da Escola Municipal Vida e Esperança do distrito União do Norte.