CONSEA MG: Maio 2016
Boletim Informativo do CONSEA-MG - Edição 16/2016
Projeto combate a escassez de água na agricultura familiar
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para acrescentar medidas que reduzam o risco de escassez de água potável e estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos.
A segurança alimentar e nutricional é baseada em práticas alimentares que promovem a saúde. Trata-se de um direito de se alimentar, respeitando particularidades e características culturais de cada região.
O projeto (PL 4366/16), de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), pretende diminuir o risco de escassez de água potável, principalmente na agricultura familiar. Ela diz que a medida melhora a lei, que "garante direito a uma alimentação adequada no Brasil, por possibilitar um trabalho conjunto do Poder Público com a sociedade civil".
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Clique aqui para ler a proposta na íntegra
Postado por CONSEA MINAS às 14:53 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Presidente da Emater-MG fala sobre desafios e propostas para a extensão rural e agricultura familiar
Universalizar o serviço de assistência técnica e extensão rural no Estado de Minas Gerais. Esse é um dos principais desafios do setor apontado pelo novo presidente da Emater-MG, Glenio Martins. Ele afirma, ainda, que é preciso que o foco da empresa seja o agricultor familiar, o cidadão, e não só as cadeias produtivas. Glenio Martins diz que dessa forma a Emater-MG poderá contribuir mais para a qualidade de vida das famílias de agricultores.
Para ele, levar assistência técnica para todos que precisam do serviço não é tarefa fácil, mas necessária. Segundo ele, essa é uma proposta do Governo de Minas Gerais. "Nós temos povos tradicionais, comunidades rurais e assentamentos da reforma agrária desassistidos. É preciso mudar isso", diz.
Postado por CONSEA MINAS às 14:47 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Estratégia dos fóruns regionais é diferencial para avanços em segurança alimentar
Calendário de encontros territoriais busca incentivar a participação social e o maior envolvimento regional nas políticas públicas de nutrição sustentável
Pouso Alegre, no Território Sul, foi o segundo município a receber o encontro territorial
cone de compartilhamento
As equipes dos Fóruns Regionais de Governo, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) e da Câmara Intersetorial Governamental de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável (Caisans-MG) estão empenhadas em uma ação inédita. Juntos, os profissionais iniciaram percurso por todos os territórios de desenvolvimento, com a proposta de mobilização dos municípios para a temática da segurança alimentar e nutricional.
"Os Fóruns Regionais de Governo são espaços privilegiados de planejamento e acompanhamento das ações do Governo com participação popular; chegam mais perto dos gestores municipais e dos cidadãos e cidadãs. Assim, levar a discussão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SAN) para esses espaços amplia o envolvimento dos atores sociais com o tema do direito humano à alimentação", ressalta a secretária executiva do Caisans-MG, Beatriz de Carvalho. "E, para os Fóruns, significa ampliar o olhar do desenvolvimento regional incorporando as questões importantes para a população com a produção e consumo de alimentos saudáveis", acrescenta.
O fortalecimento do debate, sobretudo quanto ao tema ainda desconhecido por muitas pessoas, é um dos objetivos apontados pelo Consea-MG com expectativa. "Existe uma estratégia muito parecida entre as propostas dos fóruns regionais e as de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável, que é a de garantir e fortalecer a participação popular nas políticas públicas - e fazer isso regionalmente", sinaliza a secretária executiva do Consea-MG, Cida Miranda. "Com a articulação dos fóruns, agora ampliamos a discussão, a regionalização e o acompanhamento das políticas públicas como um todo", reforça.
Programação ativa
Neste mês de maio, que marcou o começo da programação de encontros, três atividades regionais já foram conduzidas nos territórios Sudoeste (12/5, em Passos), Sul (19/5, em Pouso Alegre) e Central (20/5, em Pompéu). Segundo a secretária executiva do Consea-MG, as discussões, até agora, envolveram muitos municípios, com bastante interesse dos participantes.
"Em Passos, abordamos a estratégia de articulação da segurança alimentar junto com o tema da Agroecologia e do combate aos agrotóxicos. Já em Pouso Alegre, foram 22 municípios mobilizados para o encontro territorial, com espaço para a troca e apresentação de experiências na segurança alimentar", conta Cida. Na sequência, em Pompéu, na última sexta-feira (20/5), segundo a secretária executiva do Consea-MG, discutiu-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os avanços relacionados à agricultura familiar. Na ocasião, inclusive, foram mais de 100 pessoas presentes e envolvimento de 16 municípios.
"O município é o ente mais importante para a segurança alimentar. E alcançar os municípios com a estratégia dos fóruns, com os encontros intersetoriais, vai contribuir para que os gestores municipais atuem de forma mais organizada e troquem experiências e soluções regionais", aponta Cida Miranda. "Ali, nos encontros, se encontram profissionais da saúde, educação, assistência social, agricultores familiares, nutricionistas, estudantes. Essas reuniões são oportunidades para que diferentes atores possam vir, de diversas áreas, e discutir temas que dizem respeito a todos nós", completa.
Para a secretária executiva do Caisans-MG, Beatriz de Carvalho, este é um esforço inédito que, apoiado na diretriz estadual de participação popular e gestão democrática, pretende ativar o debate e as ações de forma articulada nas regiões mineiras.
"É um primeiro momento de levar a discussão de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável, com a proposta de constituir redes intersetoriais de SAN em cada território. Isto com atores do poder público e da sociedade, para acompanhar/articular as ações na região e contribuir para que estas sejam efetivas", explica Beatriz. "A proposta é criar Grupos de Trabalho (GTs) de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito dos Colegiados Gestores dos Fóruns, agregando membros das Comissões Regionais de Segurança Alimentar do Consea-MG. O objetivo é que essa articulação intersetorial se desdobre para os municípios onde, de fato, os cidadãos acessam as políticas públicas", finaliza.
Fechando o mês, estão confirmados eventos nos territórios Vale do Aço (nesta terça-feira, 24/5, em Ipatinga) e Rio Doce (31/5, em Governador Valadares). A programação prevê, ainda, encontros no mês de junho e, no segundo semestre, nos meses de outubro e novembro, a realização de novos encontros e plenárias. Todos, vale lembrar, em atuação articulada com os secretários executivos dos fóruns regionais.
Consea-MG – O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) foi criado em 1999. É um órgão colegiado de interação do Governo do Estado com a sociedade civil. Outras informações sobre a atuação podem ser acessadas na página do conselho e também no espaço do Consea-MG no Facebook.
Caisans-MG - A Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Caisans) foi criada, em 2015, por decreto do governador Fernando Pimentel. Integrante do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sisan), a Câmara tem por finalidade buscar a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipais nas áreas de desenvolvimento sustentável, alimentar e de direitos sociais. Assume também o papel de monitorar e avaliar, de forma integrada, a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse da segurança alimentar.
Fóruns Regionais de Governo - O Governo de Minas Gerais criou o conceito de Território de Desenvolvimento. Para garantir a participação de todos, dividiu o Estado em 17 partes, separadas por suas diferentes características. Em cada um desses Territórios, foi instalado um Fórum Regional, com reuniões presenciais que irão contribuir continuamente para o planejamento das ações de governo. Outras informações: www.forunsregionais.mg.gov.br.
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Boletim Informativo do CONSEA-MG - Edição 15/2016
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Boletim Informativo do CONSEA-MG - Edição 14/2016
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional já está disponível na internet
Foi aprovado no último dia 5 de maio, o 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN 2016-2019). O documento foi elaborado a partir das propostas priorizadas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e já está disponível na internet. O Plansan é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional do governo para os próximos quatro anos.
O plano teve como base a Carta Política da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro do ano passado, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Plansan é composto por 121 metas e 99 ações relacionadas, estruturadas a partir de nove grandes desafios para o período de 2016 a 2019:
§ Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
§ Desafio 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural.
§ Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica.
§ Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável.
§ Desafio 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias.
§ Desafio 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação.
§ Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural.
§ Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social.
§ Desafio 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional.
PLANSAN
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AGRICULTURA NA RMBH - PANORAMA E PERSPECTIVAS
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Boletim Informativo do CONSEA-MG - Edição 13/2016
3ª Oficina de Concertação - curso de certificação de produtos orgânicos
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Calendário de Feiras Regionais de Economia Popular Solidária movimenta municípios mineiros
O Governo do Estado agora é parceiro das feiras regionais e apoia não somente as feiras permanentes, com entrega de barracas, mas também presta todo assessoramento aos empreendimentos.
Ao todo, serão realizadas 10 feiras regionais e uma estadual (veja quadro). Elas são organizadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Fórum Mineiro da Economia Popular Solidária, Conselho Estadual de Economia Popular Solidária e Prefeituras Municipais.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Sedese, está investindo R$ 307.229 mil, na organização, estruturação e montagem das feiras. A iniciativa está prevista no Plano Estadual de EPS e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e integra o Programa de Consolidação da Política de Economia Solidária da Sedese.
Feiras de Economia Popular Solidária*
* A Feira de EPS de Conselheiro Lafaiete está marcada para 20 e 21 de maio e o local será divulgado em breve.
SEMINÁRIO EM PASSOS, NO SUDOESTE DE MINAS VAI DEBATER AGROECOLOGIA E SAÚDE
De cada três alimentos consumidos todos os dias no Brasil, pelo menos um está contaminado por agrotóxico, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). E não se trata somente de alimentos frescos como frutas e legumes. Uma pesquisa comprovou a contaminação também de grãos e cereais. O Inca, além de alertar as autoridades sobre a necessidade de regulamentação e controle das substâncias nocivas à saúde humana, vem fazendo um apelo à sociedade para que tenha hábitos alimentares mais saudáveis.
O apelo se baseia no dossiê apresentado ano passado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) que aponta a ligação direta da contaminação dos alimentos por agrotóxicos ao surgimento de várias doenças como infertilidade e câncer.
A necessidade da mudança de paradigmas e novos hábitos alimentares será debatida no 1º Seminário "Agroecologia e Saúde" – Saúde do Trabalhador e Alimentação Saudável, em Passos no dia 12 de maio.
O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Passos, de 8 às 16h30 e contará com a participação da secretária executiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) Cida Miranda e da secretária executiva da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CAISANS), Beatriz Leandro. Elas participarão da mesa de abertura do evento e farão uma explanação sobre os desafios da segurança alimentar no Território Sudoeste.
Para a secretária executiva do CONSEA-MG, Cida Miranda, a iniciativa desse debate é de fundamental importância para as discussões sobre a segurança alimentar e nutricional. Poder público, sociedade civil, universidades, instituições de pesquisa e educação, agricultores, consumidores, todos, sem exceção, tem responsabilidade pela garantia do direito humano à uma alimentação adequada. Por isso, debater agroecologia e saúde é atual e necessário. Fortalecer o cultivo e a comercialização de alimentos livres de agrotóxicos é uma forte estratégia de desenvolvimento e de promoção da saúde humana e do ambiente. E este é um grande desafio para as políticas públicas.
Colocar frase da Bia
O seminário contará ainda com a presença do pesquisador da Unicamp, Pedro Henrique Barbosa de Abreu, do cirurgião oncológico do Hospital Regional do Câncer, Cleuber Barbosa de Oliveira, da diretora estadual da Saúde do Trabalhador, Martha Freitas e do representante do Comitê Permanente de Luta contra o Agrotóxico, Afrânio Menezes.
Como contraponto à problemática do uso indiscriminado de agrotóxicos na produção de alimentos, serão apresentadas experiências exitosas de produção agroecológica e de cuidados com a saúde do trabalhador exposto a esses contaminantes. Agricultores familiares do município de Claraval demonstrarão que é possível produzir de forma sustentável e o Programa Plantando Saúde, do município de Piunhi apresentarão resultados positivos no cuidado com a saúde dos trabalhadores. Divulguem e participem!
Mais informações e inscrições podem ser feitas através do telefone (35) 3522-9266 e pelo e-mail cerestpmp@gmail.com.
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Juiz de Fora sedia Feira Regional de Economia Popular Solidária da Zona da Mata
O movimento de economia solidária é muito organizado e articulado e, há muito tempo, reivindica do Governo de Minas Gerais mais apoio para os empreendimentos para que possam potencializar suas vendas. Agora, o Estado está apoiando essas feiras, vai apoiar as feiras permanentes com entrega de barracas e, ainda, vai prestar assessoramento aos empreendimentos.
A Feira Regional de Economia Popular Solidária da Zona da Mata está marcada para os dias 6 e 7 de maio (sexta-feira e sábado), na Praça Riachuelo, de 9 às 21h, em Juiz de Fora. Durante a abertura oficial da Feira Regional de Economia Popular Solidária, marcada para o dia 6 (sexta-feira), às 19h, o subsecretário de Trabalho e Emprego, Antônio Lambertucci, fará a entrega de kit barracas para estruturação do ponto fixo de comercialização, uma feira com periodicidade menor, em Juiz de Fora.
Na feira de Juiz de Fora participam 30 empreendimentos das microrregiões de Cataguases, Leopoldina, Viçosa, Ubá, Matias Barbosa, Lima Duarte, Bias Fortes, Espera Feliz e Juiz de Fora. O principal objetivo é divulgar, fortalecer e incentivar a comercialização dos produtos e serviços oferecidos pelos programas e projetos da política da Economia Popular Solidária do Estado, buscando a promoção do consumo consciente e sustentável.
A feira terá 30 barracas para comercialização dos produtos de EPS, e além de promover a venda direta, a feira é espaço de promoção de negócios, fomento, formação e informação, visando à sustentabilidade dos empreendimentos.