Projeto que autoriza a celebração de Convênio com DEER é liberado para votação na próxima terça – Via Comercial
Na tarde desta quinta-feira (12/03), o Diretor do Departamento de Benefícios do Instituto de Previdência de Itabira (Irabiraprev), Rômulo Drumond Carmo, compareceu ao Plenário da Casa Legislativa para explicar com mais transparência o PL 5/2020, alterando o inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 4.456, de 31 de agosto de 2011, que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira, extingui o Funcapi e dá outras providências", de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Durante reunião, Rômulo Drumond, esclareceu que caso o referido Projeto de Lei seja aprovado, a alíquota de contribuição passará a ser de 14% (quatorze por cento) da remuneração, para os servidores ativos e de 14% (quatorze por cento) para àqueles aposentados que excedem o valor teto do INSS.
Após debate com os vereadores, a Comissão Temporária optou pela liberação da referida propositura para a pauta da próxima semana.
Outra matéria liberada, foi o PL 16/2020, instituindo o ano de 2022 como "Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa Magalhães", proposto por Heraldo Noronha (PTB).
Conforme a justificativa, a propositura visa reconhecer o valor de "Almir Pessoa Magalhães", pelo seu destaque, disponibilidade, visão, solidariedade, garra, dedicação, dentre outras qualidades.
De autoria de Ronaldo Magalhães, o PL 17/2020, autorizando a celebração de Convênio com DEER e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, foi mais uma novidade liberada pela Comissão Temporária durante Reunião das Comissões Temáticas.
Líder de governo, vereador Neidson Dias Freitas (MDB)
Para o Poder Executivo, o município de Itabira está passando por profundas alterações em sua estrutura econômica, e com as notícias da possível extinção da exploração mineral nas minas de Itabira, a cidade necessita buscar alternativas para a diversificação da sua economia.
Por fim, também de autoria do presidente Heraldo Noronha (PTB), foi liberado para apreciação em Plenário, o Projeto de Resolução Nº 2/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de janeiro de 2020.