Aditamentos valiosos
Decisões Econômicas / 09:49 - 16 de jun de 2016
[caption id="attachment_543158" align="alignnone" width="275"] Prefeito Neilton Mulim[/caption]
Por orientação do prefeito Neilton Mulim, de São Gonçalo (Região Metropolitana), a secretária municipal de Educação, Vaneli Laurindo Chaves da Silva, assinou e publicou, no DO de 10 deste mês, corrigendas de 21 termos aditivos reajustando contratos com prestadores de serviços assinados no segundo semestre de 2014, ou seja, quase dois anos depois da concessão. As variações vão de 18% a 23%, representando um aumento de R$ 4,202 milhões e elevando as despesas para R$ 24,131 milhões. É muito estranha essa demora na correção e atualização dos gastos com esses contratos.
Os deputados Luiz Paulo (líder do PSDB na Alerj) e Lucinha, também tucana, apresentaram projeto de lei, aprovado pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho, propondo alteração no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio, para incluir a transferência de 7,5% da arrecadação bruta da emissão de Documento Único do Detran (Duda) para pagamento da sua respectiva folha de inativos.
Vereadores da oposição ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, cobraram, em audiência pública, mais clareza e transparência, inclusive através de divulgação sistemática, sobre os investimentos nos programas e projetos da prefeitura voltados para os jogos olímpicos. Citaram, como exemplo, a falta de informações sobre os gastos de R$ 20 milhões na rede elétrica das instalações para os jogos e R$ 29 milhões num convênio com a escola de idiomas Cultura Inglesa.
[caption id="attachment_543159" align="alignnone" width="300"] Deputado Wanderson Nogueira[/caption]
Os gastos com publicidade e propaganda do governo estadual poderão ser limitados a 0,001% do orçamento aprovado para o ano. A medida pode ser válida por quatro anos. É o que prevê o Projeto de Lei 1.728/16, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão. Segundo o deputado, R$ 50 milhões podem ser economizados ainda neste ano.
Incentivos às mulheres
O apoio ao desenvolvimento do futebol feminino e outras modalidades esportivas praticadas pelas mulheres foram debatidos na Assembleia Legislativa pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e do Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política, presididas, respectivamente, pelas deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB) e Martha Rocha (PDT), no Palácio Tiradentes.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, tem dez processos licitatórios em curso, relacionados com intervenções urbanas no Centro da cidade, nos bairros da Zona Norte, Zona Sul e Região Oceânica, envolvendo mais de R$ 23 milhões, além de US$ 26,470 milhões dos US$ 44 milhões do empréstimo feito ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A licitação de maior valor – R$ 9, 378 milhões – visa à realização de obras de engenharia, geologia e topografia para estabilização na vertente do Morro dos Martins.
O presidente do Legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, com aval do primeiro-secretário Prof. Uoston e demais membros da Mesa Diretora, definiu o valor que pretende gastar neste ano, R$ 22 mil, com a contratação de empresa para fazer o clipping diário de notícias veiculadas em jornais, revistas, rádio, TV e internet. A empresa Video Clipping, a principal no Rio na execução desse serviço, é a responsável pelo acompanhamento das notícias da Câmara Municipal publicadas pela imprensa e redes sociais.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Pedro Fernandes, vai pedir a suspensão dos contratos com as operadoras do Rio Poupa Tempo para auditarem os contratos. Segundo o presidente da Comissão, enquanto R$ 50 milhões são gastos por ano com o programa, seria possível mantê-lo com apenas R$ 5 milhões. A ideia é que as unidades funcionem dentro de shoppings que estão dispostos a absorver gastos como aluguel, luz e segurança, já que têm como contrapartida o aumento da circulação de pessoas que utilizam os serviços oferecidos pelo Poupa Tempo. O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marco Capute, disse que, a partir de julho, os aluguéis não serão mais pagos.