Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância - JBr.
O TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7/09, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância
"Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada", decidiu a ministra.