Vereadores de Câmara Municipal no Piauí reprovam contas de prefeito
Pelo placar de seis votos a dois, Domingos Bacelar de Carvalho (PMDB), ex-prefeito de Porto Piauí (190 km da capital), teve as contas administrativas, referentes ao ano de 2010, reprovadas, na última sexta-feira (12), durante a 226ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores do município.
Votaram pela reprovação, os Vereadores: Adonnes Bastos (PSDB), João Paulo (PT), Batista Lages (PSC), Reginaldo Vieira (DEM), Girlany Rêgo (PMDB) e Marcos Costa Guimarães (PSD). Em contra partida, João Fortes Bacelar e João Elton, ambos do PMDB.
O processo teve início após a documentação referente ao mesmo ser submetida à análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e posteriormente encaminhada para apreciação da Comissão de finanças, tributação e fiscalização do legislativo, bem como a todos os Parlamentares.
Ainda durante o tramite, o Vereador Marcos Costa (PSD), ao final do mês de novembro, por meio do requerimento de Nº 80/2014, baseando-se, em nove dos artigos do regimento interno da casa (citados), solicitou o aceleramento da análise das contas.
Noutra fase, o Vereador Adonnes Bastos (PSDB), presidente da referida comissão, apresentou o parecer assinado pelos demais membros e logo em seguida, o edital de citação foi publicado no Diário Oficial do Município, em datas distintas, com os dados, notificações e prazos legais de ampla defesa e contraditório enviado ao ex-gestor Domingos Bacelar. O mesmo edital de notificação e data do julgamento foi publicado num veiculo de comunicação privado (jornal impresso Diário do Povo).
O relatório final elaborado pela comissão, apresentado na tribuna da Câmara pelo Vereador Batista Lages (PSC), apontou mais de 25 justificativas (crimes administrativos) do pedido de reprovação das contas do ex-gestor, dentre eles, desvio de recursos públicos federais e municipais, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, emissão de notas fiscais frias, sonegação fiscal e outros.
O Presidente da Câmara, Dr. Valter Gomes (PROS), lembrou-se dos cuidados tomados durante o processo de tramitação do julgamento, evidenciou o trabalho desenvolvido pela assessoria jurídica da casa e chamou atenção para a importância da transparência dos atos desenvolvidos.
O Decreto de Nº 003/2014, que trata da votação e reprovação das contas de governo e gestão do município de Porto (2010) será publicado, nesta segunda-feira (15), no diário oficial dos municípios.