Licitações e Servidores Públicos - TEIXEIRA FILHO ADVOGADOS
A Teixeira Filho Advogados também tem intensa atuação na área de Licitações Públicas, assessorando e prestando consultoria para empresas de qualquer porte que negociam com o Governo, oferecendo suporte jurídico desde a fase de publicação de editais, participação nas sessões e, nos casos necessários, no ajuizamento das ações judiciais correspondentes.
Além dos demais profissionais qualificados na área, em Direito Administrativo o escritório ainda conta com a experiência da sócia sênior Grasiela Michelutti (OAB/SC 31.346), a qual atuou por vários anos como responsável pela área de Licitações Públicas e Processos Administrativos Disciplinares de empresa da Administração Pública, acumulando conhecimentos que beneficiam os clientes atendidos pelo escritório.
Estudo de Edital, impugnação, pedido de esclarecimentos e adoção de medidas contra requisitos que possam estar restringindo a participação do cliente na licitação.
Organização dos documentos da empresa para apresentação perante o órgão público.
Elaboração e registro de contratos de consórcio para participação em licitações.
Acompanhamento presencial com o representante da empresa nas sessões públicas da licitação, seja pessoalmente ou pela internet.
Apresentação de impugnações e recursos apontando falhas na documentação dos concorrentes; Defesa do cliente quando seus documentos são impugnados pelos demais participantes.
Recursos contra inabilitação ou desclassificação.
Recursos administrativos contra decisões do órgão público inabilitando ou desclassificando o cliente.
Ações judiciais cabíveis quando não for dada solução satisfatória pela via administrativa, tanto nos casos em que o cliente é inabilitado/desclassificado, quanto em relação a concorrentes.
Assessoria em processos e procedimentos no Tribunal de Contas e Ministério Público.
Denúncia e pedidos de fiscalização diante de irregularidades em processos de licitação que estejam prejudicando o cliente.
Gerenciamento de contratos: Assessoria e treinamento de pessoal interno para acompanhamento e controle das medições para pagamento por contratos relacionados a obras de longa duração e serviços contínuos.
Equilíbrio econômico-financeiro e reajustes: Assessoria em pedidos de revisão contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, bem como reajustes.
Cobrança de valores não pagos: Atuação junto ao órgão público visando assegurar o pagamento dos valores devidos ao cliente, bem como medidas judiciais eventualmente necessárias.
Atestados de capacidade técnica: Assessoria para obtenção e manutenção de acervos técnicos junto aos órgãos competentes (CREA, CAU, CRA etc).
Gerenciamento de registros cadastrais: Assessoria para pessoal interno quanto a realização e manutenção de registros cadastrais junto a órgãos públicos.
Regularidade documental: Assessoria para busca da regularização de pendências fiscais, previdenciárias, trabalhistas e outras irregularidades impeditivas de participação do cliente em licitações.
Treinamento interno e externo: Palestras e cursos sobre licitação, in company ou abertos ao público.
Assessoria para órgãos públicos e entidades privadas licitantes: Assessoria para entidades públicas e para entidades privadas que necessitam realizar licitações, bem como convênios.