"Vê-se, pois, que, por deliberada e inequívoca intenção do legislador, as situações foram tratadas de forma diferente. O direito real de habitação foi assegurado expressamente ao cônjuge sobrevivente, ao passo que tal direito não foi atribuído ao companheiro no novo regime legal. O legislador fez uma opção. Pode ser que ela seja discutível. Pode ser considerada infeliz. Mas fez.."
Conforme dito, a discussão não é pacífica, havendo julgados para ambos os lados, até mesmo no Superior Tribunal de Justiça. Provavelmente somente quando algum caso chegar ao Supremo Tribunal Federal, poderá haver uma jurisprudência a ser seguida de maneira mais segura.
Dessa forma, e por intermédio dos exemplos acima citados, percebe-se que a alegação de que se deve equiparar o companheiro de união estável ao cônjuge, nem deve ser de pronto acolhida, nem tampouco de pronto afastada, pois quaisquer das decisões que venha a ser tomada, não só poder-se-ia gerar um ambiente de extrema insegurança jurídica, como proporcionar que entidades familiares que estão constitucionalmente equiparadas fossem reduzidas a espécies familiares, dando-se mais importância a uma do que outra.
Não obstante já fosse grave tal cenário aventado, pontua-se aqui também o fato de que, conforme exemplificativamete bem demonstrado, nem sempre a posição de companheiro sobrevivente é desvantajosa; aliás, muitas vezes é a desejável, conforme visto no último exemplo. Não deve subsistir, portanto, a alegação de que tal desequiparação é inconstitucional, visto que, entre outros motivos, foi a própria Constituição de 88 que viabilizou a possibilidade de escolha de regime de bens e formas de constituição da entidade familiar, devendo os seus partícipes escolherem, no âmbito do direito privado, a melhor forma de disposição dos bens causa mortis.
[2] Art. 1.850. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.
[3] Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:
[4] Art. 1.844. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.

A resenha gastronômica de hoje é sobre uma casinha charmosa, aconchegante, com ótima trilha sonora e boas opções no cardápio: estou falando do Chá comigo, uma casa de chá e de outras delícias que fica localizada no bairro Santo Antônio, em BH.
A casa é diferente de tudo o que há na cidade: para começar, eles não têm garçons. Mas não se trata de um bar de balcão, em que os clientes têm que ficar correndo atrás da comida ou comendo em pé. No Chá comigo, o cliente vai até o balcão fazer seu pedido e depois pode aguardar em sua mesa tranquilamente até que a comida esteja pronta.
A decoração é rústica e aconchegante; são paredes de tijolo, flores naturais em garrafinhas, quadrinhos coloridos, diversos discos e vinis espalhados... Mas a tecnologia não é deixada de lado: a senha do wi-fi é informada aos clientes sem que eles tenham que pedir, e também há cabos de celular para que você carregue o seu caso a bateria tenha acabado! Tudo é feito para que o cliente se sinta em casa.
O cardápio vem numa prancheta; e na primeira página são descritos os diferenciais da casa: dentre eles, o fato de a água não ser cobrada: há um filtro e copos para que os clientes sirvam água à vontade!