Tira D�vidas > Funcionários > Quais os direitos da diarista que faz limpeza uma vez por semana
Por: Fernando S C Luise
849 dias atr�s
Fernando S C Luise respondeu
848 dias atr�s
Exatamente, estou pesquisando onde eu li que não tem vínculo empregatício, até porque não é "diarista" e sim uma prestação de serviços uma vez por semana.
Aguarde que eu responderei, ate se eu estiver errada nessa questão.
Neste link tem várias jurisprudências sobre a questão de diarista em condomínios. Como eu disse, não precisa registrar porque diarista não é funcionária do condomínio. Inclusive , como diarista uma vez por semana, ela pode trabalhar em outros locais, o que descaracteriza o vinculo empregatício, a impessoalidade e o fator emprego (funcionário) É apenas uma prestadora de serviços. O que V.Sa. pode fazer é não esperar o mês para efetuar o pagamento e siam pegar um recibo a cada dia que ela faça a limpeza, anotando o RG e PF da mesma.
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=sobre+diarista+em+condominio
Telma, desculpe-me, mas vc leu o INTEIRO TEOR desses processos que vc indicou?
O primeiro deles o condomíno foi quem perdeu em seu recurso para não caracterizar vínculo; no segundo há problemas com as provas apresentadas pelo ex-funcionário (ele trabalhva em mais de um condomínio), por isso ele perdeu; no terceiro idem ao segundo, só uqe o problema é que o porteiro leva um porteiro do prédio em frente e essa sua testemunha se atrapalha no que diz, invalidando a prova testemunhal apresentada, etc etc. Enfim, há que se ler o processo como um todo para entender o que foi efetivamente INDEFERIDO.
Ao contratarmos o "diarista" temos que cuidar basicamente para que ele não seja de nossa contratação exclusiva (tenha outros empregos), não seja prestação periódica (venha qdo puder atendendo a nossa necessidade e disponibilidade dele, por exemplo um vez por semana, mas não sempre não no mesmo dia da semana), receba a cada dia que trabalha mediante recibo (recolhendo encargos devidos) , possa ser subsituido por outra pessoa em suas tarefas.
Enfim, se conseguir fugir dessas características aí sim, e somente nesse caso, o CNPJ poderá ter o diarista; mesmo assim é arriscado, se o prestador de serviço conseguir um advogado mais esperto, que trabalhe bem a tetemunha e as provas apresentadas, pode conseguir ganhar a causa na justiça.
Consultem um texto base sobre vínculo trablahista no link a seguir:
Pensei que estivesse lendo jurisprudências diferentes. Copio apenas uma das várias existentes
TRT-PR-10-02-2009 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE LIMPEZA - UM DIA NA SEMANA - AUSÊNCIA DE NÃO EVENTUALIDADE E PESSOALIDADE.
A pessoa que presta serviços uma vez por semana em condomínio residencial, realizando serviços de limpeza, como o caso dos autos, não configura vínculo de emprego, ainda que tal atividade perdure por um longo período de tempo em prol do mesmo tomador de serviços. A própria reclamante destaca na inicial que realiza atividades típicas de diarista, desempenhada apenas aos sábados, não havendo como concluir que uma prestação de serviços à freqüência de uma vez por semana identifique a habitualidade relevante apta a comprovar o requisito "não eventualidade" do vínculo de emprego. Além disso, considerável parte dos recibos de pagamento juntados aos autos estão assinados por pessoa diversa da autora, demonstrando que também não se fazia presente o elemento pessoalidade na relação jurídica.
Senso assim, desisto de comentar esse assunto, lembrando que não estamos falando de diarista de imóvel (aptos e casas) e sim de condomínios.
Vou aguardar a pesquisa da Marisa ou a sua e aí eu melhorarei meus conhecimentos nessa área, na qual, já disse, tenho apenas conhecimentos básicos.
Clarice Gonzaga do Amaral respondeu
Marisa, Não sou expert na área trabalhista, tenho um conhecimento bem básico, mas não seria louca ao ponto de dar uma informação que coloque em risco de ação trabalhista, um sindico desavisado.
Como pode ver no site jusbrasil, a diarista é apenas uma prestadora autônoma de serviços, até porque o funcionário de condomínio tem que trabalhar 44 horas semanais ou se for o caso, TRABALHO A TEMPO PARCIAL, cuja duração semanal não pode exceder a vinte e cinco horas. Isso consta nas convenções coletivas de trabalho.
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu Fernando S C Luise há 6 segundos atrás Prezado senhor, Neste link tem várias jurisprudências sobre a questão de diarista em condomínios. Como eu disse, não precisa registrar porque diarista não é funcionária do condomínio. Inclusive , como diarista uma vez por semana, ela pode trabalhar em outros locais, o que descaracteriza o vinculo empregatício, a impessoalidade e o fator emprego (funcionário) É apenas uma prestadora de serviços. O que V.Sa. pode fazer é não esperar o mês para efetuar o pagamento e siam pegar um recibo a cada dia que ela faça a limpeza, anotando o RG e PF da mesma. http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=sobre+diarista+em+condominio
Fonte: Site JUSBRASIL e
Manual de Direito do Trabalho para Condomínios de Carlos Alexandre Cabral.
847 dias atr�s
Conforme prometi, fui me aprofundar na questão colocada pelo senhor a respeito dos direitos da diarista uma vez por semana.
Entrei em contato com o SECOVI - Sindicato da Habitação e Negócios Imobiliários. o qual tem um corpo de advogados, todos especialistas em condomínios e a resposta que obtive foi:
A diarista que trabalha uma vez por semana em um condomínio, é uma pessoa autônoma, deverá pagar INSS através de carnê e o sindico pagará a essa pessoa prestadora de serviço através de RPA não restando absolutamente nenhum vinculo empregatício.
Sendo incontroverso que a empregada do condomínio somente trabalha para esse uma vez por semana, prestando serviços de limpeza a outros dois condomínios em dias distintos, não há como se reconhecer o vínculo empregatício, uma vez que não resta caracterizada a habitualidade, exigida pelo art. 3º da CLT. Verifica-se o enquadramento da empregada como diarista, figura conhecida na prestação dos serviços de limpeza em residências, sendo o condomínio mera extensão e conglomerado destas. O caráter de eventualidade do qual se reveste o trabalho do diarista decorre da inexistência de garantia de continuidade da relação. O diarista presta serviço e recebe no mesmo dia a remuneração do seu labor, geralmente superior àquilo que faria jus se laborasse continuadamente para o mesmo empregador, pois nele restam englobados e pagos diretamente ao trabalhador os encargos sociais que seriam recolhidos a terceiros. Se não quiser mais prestar serviços para este ou aquele tomador dos seus serviços não precisará avisá-lo com antecedência ou submeter-se a qualquer formalidade, já que é de sua conveniência, pela flexibilidade de que goza, não manter um vínculo estável e permanente com um único empregador, pois tem variadas fontes de renda, provenientes dos vários postos de serviços que mantém. O problema é que a justiça trabalhista pode em outro julgamento entender de outra maneira, e o condomínio corre o risco de ter reconhecido o vínculo. Não é uma decisão fácil mas eu acho que é diarista e não deveria ter o vínculo. Eu só contrataria assim com respaldo assemblear. Se eu assim faria? Faria sim. Verificaria se ela paga INSS como autônoma, pagaria no dia com RPA, recolhendo todas as taxas.
A decisão assemblear apenas resguarda o síndico quanto a futuros questionamentos por parte dos condôminos do porque agiu desta ou daquela maneira. Concordo que na maior parte das vezes os condôminos não tem a mínima competência para decidir sobre a maior parte das coisas mas democraticamente e evitando futuros problemas é um mal necessário. 0
Colegas eu estou pesquisando melhor o assunto, e também postarei minha pesquisa, ainda que eu esteja errada. Mas vejamos: numa dessas sentenças, não havia a pessoalidade da faxineira, porque ela mesma podia mandar em seu lugar qualquer outra pessoa. No outro caso, bizarro por sinal, os desembargadores entenderam (e não por unanimidade) que o condomínio é uma extensão da casa do condômino, e por isso cabe tratar a faxineira como trabalhadora domésticas. Colegas, será muito bom se a moda pegar, certo? Porque só de INSS nós economizaríamos uma fortuna. E no terceiro caso o tribunal reconheceu o vínculo.
Paulo Ferreira respondeu
Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/vinculoempregaticiodiarista.htm
5) qdo ela viajou pra ver a mãe, umas férias curtas, não mandou ninguém em seu lugar e o condomínio também não contratou ninguém para o lugar dela. Vejam que tudo isso vai ser considerado qdo ela quiser pedir o vínculo trabalhista, e aí, o condomínio cujo síndico é bonzinho e desinformado pode muito bem perder a ação.
846 dias atr�s
Marcelo Santiago respondeu
740 dias atr�s
Com a experiência que tenho a mais de cinco anos como síndico, devo dizer que "cabeça de juiz" é imprevisível. Cada um tem uma opinião e decide baseando-se em seus próprios conhecimentos. Diante disso, o mais prudente seria pagar a diarista através de RPA, recolhendo INSS, ISS e demais encargos. Isso fica mais caro para o condomínio, porém vai demonstrar ao juíz, numa possível ação, sua verdadeira intenção em ser o mais coerente e honesto possível com seus prestadores de serviço. Além disso, o que é mais importante e está acima de tudo, é a comunicação entre o síndico e os condôminos sobre o assunto. O síndico neste caso, deve previnir os moradores quanto as decisões jurídicas distintas sobre o tema e fazer constar em assembléia que todos estão em comum acordo com relação a contratação da diarista, bem como os riscos provenientes desta contratação. Se amanhã o síndico se envolver numa ação trabalhista, terá a ata de assembléia para protegê-lo de algum morador oportunista. 0