COFINS Archives - Martins Assessoria Empresarial
PIS / Cofins – Receita Federal veda crédito de diversos itens
Posted by: Selma In: Impostos 22 mar 2017 Comentários: 0 Tags: COFINS, PIS, Receita Federal
Este é o entendimento da Receita Federal, emitido através da Solução de Consulta nº 99.046/2017 (DOU de 21/03).
Para a Receita Federal, por falta de previsão legal específica e por não se enquadrarem como insumos na sistemática não cumulativa, não podem ser descontados créditos em relação: Leia mais…
PIS/COFINS – Não é permitido calcular crédito sobre o valor de ICMS-ST
Posted by: Selma In: Impostos 16 mar 2017 Comentários: 0 Tags: COFINS, PIS
Sobre o valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST destacado na nota fiscal não incide PIS e Cofins. Isto porque não se trata de receita do emitente do documento fiscal, responsável tributário pelo recolhimento do imposto aos cofres do governo estadual. Leia mais…
Posted by: Selma In: Impostos 08 fev 2017 Comentários: 0 Tags: COFINS, PIS
O valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal. Leia mais…
Gastos com Empilhadeiras Geram Créditos de PIS e COFINS
Posted by: Selma In: Sem categoria 01 fev 2017 Comentários: 0 Tags: COFINS, PIS
Os gastos com partes e peças e serviços de manutenção aplicados em empilhadeiras e veículos utilizados no transporte interno (mesmo estabelecimento da pessoa jurídica) de matérias-primas e produtos em elaboração, desde que tais dispêndios não sejam incorporados ao bem em manutenção, são considerados insumos, permitindo a apuração de créditos do PIS e COFINS. Leia mais…
COFINS – Depósito judicial não impede exclusão de programa de parcelamento de débitos
Posted by: Selma In: Impostos 28 dez 2016 Comentários: 0 Tags: 2012, COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Justiça, Ministério da Fazenda, Portaria, Recurso Extraordinário, STF, Supremo Tribunal Federal
A exclusão do parcelamento tributário de contribuintes que questionaram a cobrança da Cofins na Justiça e depositaram o valor supostamente devido em juízo não fere o princípio da isonomia. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao deferir, por maioria, o Recurso Extraordinário 640.905, que teve repercussão geral reconhecida pelo STF em outubro de 2012. Leia mais…
Posted by: Selma In: Impostos 07 dez 2016 Comentários: 0 Tags: COFINS, Crédito Presumido, IPI, PIS
Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.675/2016 (DOU de 30/11) alterou as regras do Crédito Presumido de PIS, COFINS e IPI, de que trata o artigo 31 da Lei nº 12.865/2013. Leia mais…
Os problemas da EFD Contribuições
Posted by: Selma In: Impostos 01 dez 2016 Comentários: 0 Tags: COFINS, CPRB, EFD, EFD Contribuições, PIS, SCP, Sped contribuições
Falar em EFD contribuições gera dor de cabeça em muita gente, isso porque existem vários problemas que os declarantes dessa obrigação acessória enfrentam todos os meses para poder entregá-la ao fisco. Leia mais…
Créditos do PIS e COFINS: Aquisição de Veículos – Depreciação
Posted by: Olavo In: Impostos 28 abr 2015 Comentários: 0 Tags: Aquisição de Veículos, COFINS, Créditos, Depreciação, PIS
A opção de apurar créditos do PIS e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei 10.833/2003, c/c art. 15, II, da Lei 10.833/2003, refere-se tão somente às máquinas e aos equipamentos incorporados ao ativo imobilizado e utilizados para locação a terceiros, para produção de bens destinados à venda ou para prestação de serviços, não alcançando os veículos automotores, por falta de previsão legal. Leia mais…