“Agora, o que estamos vendo? O Poder Judiciário desativando a Câmara do Oeste, que tanto serviria aos jurisdicionados do Oeste, que tanto serviria aos operadores do Direito, que como seria descentralizado não teriam que gastar dinheiro indo e vindo para Salvador, economizando, inclusive, para as partes. Tudo isso corre risco de acabar, porque os senhores desembargadores do Tribunal de Justiça, capitaneados Deus sabe por quais interesses, querem acabar com aquela Câmara, para a tristeza de todos os baianos”, disse.
De acordo com o deputado, o Projeto de Lei 21.041/2014, que alterou os dispositivos da Lei Estadual nº 13.145 (Responsável pela criação da Câmara do Oeste), condicionou a ida dos juízes e desembargadores para o órgão.
“O Poder Legislativo da Bahia foi enganado. Os cargos foram criados para a Câmara do Oeste, com oito desembargadores e 34 juízes, e em uma lei, que passou despercebida na Assembleia Legislativa da Bahia, eles colocaram uma palavrinha: “podendo”, condicionando, dizendo que os cargos criados poderiam servir para atuar na Câmara. Essa é a lei que enganou os legisladores todos, a imprensa, os servidores do Tribunal de Justiça e a OAB, que à época não foram capazes de perceberem a ameaça que tinha neste tempo verbal: “podendo”. Isso é ilegal e imoral”.
Ainda para Targino, o que onera o Poder Judiciário não é a Câmara do Oeste, mas, sim, os ‘marajás’ que este órgão hospeda.
“Este empenho de acabarem com a Câmara recém-criada, repousa no discurso da economia, mas, na verdade, o que onera o Poder Judiciário não é a Câmara Especial do Extremo Oeste, mas os marajás, detentores de salários inconstitucionais, que aquele Poder hospeda, e não vejo nenhuma providência ser adotada”, concluiu.
Uma lista contendo nomes de servidores circula nas redes sociais. Na lista são relacionados os nomes, função, cargo, local e os respectivos salários dos servidores, com valores significativamente elevados.
Ao pesquisar os dados sobre folha de pagamento do Tribunal, disponíveis no endereço — http://www2.tjba.jus.br/transparencia/home#!/remuneração — utilizando-se, por exemplo, o nome Maria, observa-se que na lista apresentada pelo sistema do TJBA os rendimentos variam de R$ 4.5 mil a R$ 70 mil para servidores nível técnico.
Em dois casos, o sistema do Tribunal aponta que a soma dos rendimentos de duas servidoras, uma escrevente e uma bibliotecária, alcança o valor de R$ 111 mil.