“Parecia-me justíssimo e parece-me justíssimo, num caso como noutro caso. São pais da democracia portuguesa. Isso parece incontestável. Parece-me que o parlamento tem de definir regras que não tenham de mudar todos os anos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, prometendo aceitar “o que for votado pela Assembleia da República”.
O chefe de Estado falava à saída de uma sessão solene na Reitoria da Universidade de Lisboa, após ser questionado sobre a proposta da concelhia de Lisboa do PSD de que os restos mortais do fundador deste partido e antigo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro sejam trasladados para o Panteão Nacional.
O Presidente da República recuperou a resposta que deu “quando se falou na hipótese ou na proposta ou na sugestão de haver uma homenagem ao Presidente Mário Soares precisamente análoga àquela de que se fala agora para o antigo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro”. No seu entender, ambos merecem honras de Panteão Nacional, “isso parece incontestável”, mas a Assembleia da República “tem de definir regras” que sejam estáveis, “para evitar melindres — que neste caso não surgem, mas que podem surgir noutros casos”.
Segundo o chefe de Estado, o parlamento tem duas opções: “Se sente que há homenagens que devem ser feitas, naturalmente que o quadro legislativo deve ser suficientemente flexível para permitir essas homenagens. Se sente, pelo contrário, que, uma vez feita a homenagem num determinado momento, há que deixar correr um período de tempo, e depois é discutível qual, legisla nesse sentido”.
“Cabe à Assembleia da República — e o Presidente da República aceita o que for votado pela Assembleia da República –, obviamente, definir critérios”, acrescentou. No início deste mês, no Porto, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou-se totalmente de acordo em que sejam concedidas honras de Panteão Nacional ao antigo chefe de Estado, antigo primeiro-ministro e fundador do PS Mário Soares, que morreu no dia 07 de janeiro de 2017.
“Eu concordo plenamente. E isso dá razão a uma observação que fiz há uns tempos, de que se devia pensar a lei para não ter de ser mudada com esta periodicidade. Devia ser repensada para ter a latitude suficiente para poder abarcar situações como esta, justíssima, do Presidente Mário Soares”, declarou, na altura.
Na terça-feira, a concelhia de Lisboa do PSD divulgou um comunicado com a proposta de “que sejam concedidas honras de Panteão Nacional aos restos mortais de Francisco de Sá Carneiro”, que morreu em 04 de dezembro de 1980 na queda de um avião em Camarate, “homenageando o democrata e político, o cidadão corajoso que lutou afincadamente pelas causas da liberdade, igualdade, solidariedade, justiça, democracia e dignidade da pessoa humana”.

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