Secretaria Mun. de Obras Viação Voltar
Secretário: FABIANO ANTONIO FABRIS
A Secretaria de Obras e Viação é o órgão Responsável pela construção, conservação e manutenção de obras Viárias, praças e jardins, estradas municipais, rede de iluminação urbana, monumentos e prédios públicos Municipais, dentro, das diretrizes do plano diretor, controla a expansão Urbana examinando e aprovando projetos de obras particulares fiscalizando a sua execução. Cabe-lhe também opinar sobre a urbanização de terrenos situados no município e trazer desapropriação de imóveis que o plano diretor exige. Competelhe, ainda o planejamento, a construção, a fiscalização e a conservação das redes de esgoto, além de fiscalizar também neste campo as obras e projeto contratados por terceiros. Administra o cemitério Municipal, a manutenção e conservação dos veículos oficiais e controla o trânsito na cidade, atua ainda no controle do meio ambiente.
Divisão de Trânsito, órgão executivo de trânsito para efeitos do que determina a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, encarregado de coordenar as ações relacionadas à circulação viária no âmbito municipal.
A Divisão de Trânsito terá como responsável um Diretor, nomeado pelo Prefeito Municipal, cujo titular será considerado autoridade de trânsito para todos os efeitos legais.
Compete à Divisão de Trânsito, no âmbito da circunscrição municipal:
III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os
XI - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de
veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas;
XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos
serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
XXI - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação dos mesmos