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Governo enviará 1 projeto de lei para a reoneração
Michel Temer recebeu no Planalto os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antonio Imbassahy (Segov), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira Marcos Corrêa/PR - 6.ago.2017
06.ago.2017 (domingo) - 23h02
atualizado: 07.ago.2017 (segunda-feira) - 8h41
O presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiram que deixarão a medida provisória que reonera a folha de pagamento (retirando benefícios fiscais) de alguns setores perder a validade.
A ordem foi dada neste domingo (6.ago) na reunião pela tarde dos com os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria Geral).
O governo enviará 1 projeto de lei ao Congresso que regulamente essa reoneração depois que a MP caducar. A medida era uma das maneiras que a equipe econômica via de aumentar a arrecadação em 2017 para cobrir o deficit de R$ 139 bilhões na meta fiscal.
A projeção inicial do governo era arrecadar R$ 4,8 bilhões com a proposta. Mas empresários pressionaram para a manutenção da desoneração na folha de pagamento.
A MP determina que a cobrança volte ao patamar anterior (sem o benefício) a partir de 1º de julho. Por conta dessa instabilidade, algumas empresas estão obtendo na Justiça decisões liminares pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos.
A medida vigorou por apenas 1 mês (julho). Até que o projeto seja aprovado, o governo pode deixar de arrecadar até R$ 4 bilhões. Seria mais uma frustração de receita para a Fazenda.