Mensalão, Donadon e o trânsito em julgado – Frederico Vasconcelos
14.jan.2013 às 18h22
Mensalão, Donadon e o trânsito em julgado
Sob o título "O trânsito em julgado das ações penais originárias no STF e a efetividade de suas decisões", o artigo a seguir é de autoria de Marcos Alaor Diniz Grangeia, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (*).
Esse conceito, mais moderno, que vem sendo propagado pela doutrina acerca da imutabilidade da decisão judicial, tem como base estrutural o pensamento de Liebman, ao prelecionar que "a coisa julgada não é um efeito da sentença e muito menos pode identificar-se com a eficácia declaratória da mesma sentença: a coisa julgada é algo mais que se acresce à decisão para aumentar a sua estabilidade" (in Manuale di Diritto Processuale Civile, 3ª ed., vol. III, Milano, 1976, pág. 137).
De outra banda, noticiou a "Folha de S.Paulo", na edição de 9.1.2013, coluna "Painel", que, nos autos da Ação Penal Originária n. 396/RO, em que figura como réu o Deputado Natan Donadon, o Procurador-Geral da República também requereu no dia 8.1.2013, a execução imediata da pena aplicada ao mencionado deputado federal. Segundo relatou o Procurador-Geral da República, o acusado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em sua composição plenária, a 13 (treze) anos, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de prisão em regime inicialmente fechado.
(*) O autor é Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Estado de Rondônia, Mestre em Poder Judiciário pela Escola de Direito Rio da FGV e Conselheiro da ENFAM-Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.