O seminário População e Desenvolvimento na Agenda do Cairo: Balanço e Desafios, com enfoque nos direitos sexuais e reprodutivos, ajustou no último dia 21 a posição que o Brasil vai apresentar na 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 4 e 11 de abril, em Nova York.
O debate confirmou a posição brasileira sobre aborto e direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros). Dentre os pontos principais, está a descriminalização de circunstâncias que autorizem o aborto, além do que já é permitido, em casos que envolvam a saúde da mulher, bem como o apoio a programas de planejamento familiar, com distribuição de contraceptivos à população e direitos da comunidade LGBT, incluindo políticas de apoio aos jovens.
O posicionamento extraído na tarde de hoje se coaduna com o Consenso de Montevidéu, assinado pelo Brasil e mais 37 países integrantes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), sobre os temas a serem levados a Nova York.
Jaqueline Pitanguy, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), ressaltou que o Brasil vai defender “com unhas e dentes” esses pontos, e disse que o país também precisa avançar em outras questões, como na aplicação de legislações já existentes sobre direitos sexuais e reprodutivos.
“Um dos grandes desafios do Brasil é diminuir a distância entre as leis e a aplicação delas. Um exemplo é que o acesso a mecanismos de contracepção é restrito. Funcionários, por motivos de cunho religioso ou moral, não entregam contraceptivos para mulheres mais jovens”, explica Jaqueline. “Então, decisões que escapam da questão do direito à saúde impedem que essas mulheres tenham acesso. Sejam elas tomadas por prefeituras, prefeitos ou outros entes”, completa.
A conselheira do CNDM reconhece os avanços na legislação, em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e da população LGBT. Ela entende que o Brasil apresentou mudanças positivas nessa área, embora exista espaço para mais mudanças.
“Hoje, sabemos que existem questões ligadas a hipertensão, lúpus, problemas cardiológicos, que tornam a gravidez de altíssimo risco para a mulher. Ela deveria ter o direito de interromper. Além disso, em casos onde o aborto é permitido, a lei não é cumprida, porque há uma pressão tão grande de setores religiosos e conservadores, que são poucos os centros de atenção à mulher”.
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