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Transportes de turismo, motoboys e moto-fretistas terão isenção no pagamento do IPVA
Posted on 18 de maio de 2016 by Paraíba Informa in Politica
Os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (17) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB), por 21 votos contra 5, a um projeto de Lei do deputado Bosco Carneiro (PSL) que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos moto-fretistas, motoboys e transporte de turismo e beneficiam cinco mil trabalhadores.
O projeto já havia sido aprovado no dia 17 de fevereiro, mas voltou a plenário após o veto do Governo do Estado. Para o deputado Bosco Carneiro, o projeto tem o objetivo de estender a isenção do imposto entre categorias semelhantes, reconhecendo sua importância e buscando a livre iniciativa dos trabalhadores.
"Essa isenção visa dar isonomia a estas outras categorias e implica uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1,2 milhão, enquanto há uma previsão de aumento de receita esse ano de R$ 56 milhões. Existe a compatibilidade orçamentária para a aprovação da matéria", concluiu.
O Governo do Estado alegou no veto que um levantamento feito pela Divisão de Processamento de Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostra que hoje existe 4.698 motos cadastradas na categoria aluguel, cujo valor médio estimado do IPVA é de R$ 340.393,00 e 615 veículos cadastrados na categoria de turismo, cujo valor médio estimado do IPVA é de R$ 879.532.00. O que representa um total de R$ 1.219.925,00 de prejuízo para o Estado.
Logo após a votação, a sessão foi suspensa pelo presidente Adriano Galdino (PSB) por conta de um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, que tratava sobre diárias do governador e vice-governador. A oposição questionou o posicionamento do presidente em inverter a pauta e ameaçou quebrar o quórum, caso a matéria fosse colocada em votação.
A matéria trata das diárias do Governo do Estado, que antes eram usadas através de decreto, de forma irregular, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). "O projeto trata de uma recomendação do Tribunal para regulamentar a diárias", explicou Galdino.
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