Jogo Baleia Azul - Consequências jurídicas dos crimes virtuais
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Jogo Baleia Azul – Consequências jurídicas dos crimes virtuais
Nas últimas semanas, o Jogo Baleia Azul (Blue Whale) infelizmente tem ganhado repercussão estrondosa no Brasil. Confira uma breve análise jurídica sobre o assunto.
I – Conceito e breve relato
Embora tenha ganhado visibilidade no Brasil apena agora, o jogo Baleia Azul, que foi produzido na Rússia, através de um grupo conhecido como #F57, já teria induzido mais de 150 jovens a cometerem suicídio na Europa. Frisa-se que o grupo já se encontra sob investigação.
Fato é que o jogo tem se tornado um problema mundial, de modo que as escolas e a comunicação como um todo vêm alertando quase que diariamente às famílias para terem um especial cuidado com o referido jogo e o comportamento dos seus filhos.
Para participar do Jogo Baleia Azul é necessário ser convidado, o que pode acontecer através do Facebook ou direct do Instagram. A partir do momento em que o adolescente aceita o convite, imediatamente é adicionado à um grupo de Whatsapp ou grupo fechado do Facebook – importante frisar que no Brasil há inúmeras páginas assim denominadas -. Após ser adicionado, um "curador", que é geralmente alguém por trás de um perfil fake, passa a ditar desafios, totalizando 50 (cinquenta), que vão desde ouvir músicas psicodélicas, assistir filmes de terror de madrugada, mutilar partes do corpo e por fim, tirar a própria vida.
No Brasil, segundo a Folha de São Paulo, já foram constatados casos de suicídio – adolescentes vítimas do jogo – em Mato Grosso, Minas Gerais, dentre outros casos de mutilação do corpo por praticamente todos os Estados Brasileiros. As vítimas afirmam que, embora tentem sair do jogo, há uma pressão muito grande por parte dos tais "curadores".
Ora, fato é que a globalização, através dos avanços tecnológicos, nos trouxe diversas facilidades, entretanto, lado outro, essa mesma facilidade tem deixado a população vulnerável a ameaças de criminosos de todo o mundo, que utilizam essa nova ferramenta do mundo moderno, como meio para fazer proliferar suas condutas ilícitas.
II – Aspectos jurídicos do Jogo Baleia Azul, consequências e criminalidade virtual
Inicialmente, saliente-se que a nossa legislação, embora ainda tímida no que tange aos crimes cibernéticos, tem conquistado um avanço considerável no que concerne ao tema.
Após as considerações iniciais supra, insta destacar que os crimes cibernéticos/virtuais possuem uma singela classificação doutrinária, sendo dividida em crimes virtuais próprios e impróprios.
Os crimes virtuais próprios são aqueles em que o sujeito ativo utiliza necessariamente o computador para a execução do crime.
Seguinte esses passos, posicionou-se DAMÁSIO DE JESUS:
"Crimes virtuais puros ou próprios são aqueles que sejam praticados por computador e se realizem ou se consumem também em meio eletrônico. Neles, a informática é o objeto jurídico a ser tutelado".
Já no que diz respeito aos crimes virtuais impróprios são aqueles realizados com a utilização do computador (leia-se, qualquer instrumento informático que possua ferramentas capazes de acessar a internet), como instrumento para a realização de condutas ilícitas que atingem todo o bem jurídico já tutelados, ou seja, crimes que já são tipificados e que agora são realizados através do sistema de informática. Saliente-se, portanto, o quesito da não essencialidade do sistema informático para a concretização do ato ilícito, que pode se dá de outras formas, como exemplo clássico a pedofilia.
Vejamos, portanto, que além do clássico crime supramencionado, o fenômeno "baleia azul" parece se inserir da mesma forma na segunda classificação, qual seja, crimes virtuais impróprios, também conhecidos como crimes cibernéticos abertos.
Ora, sabemos que a conduta do suicídio em si, não é considerada crime por nossa legislação brasileira, entretanto, a conduta praticada através do jogo mortal Baleia Azul, dependendo do caso concreto, pode ser tipificada como induzimento ao suicídio.
O art. 122, do nosso Código Penal tipifica o crime ora suscitado, in verbis:
"Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. Pena: reclusão de 02 (dois) a 06 (seis) anos, se o suicídio se consuma, ou, reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave".
Embora o crime único, desde logo se afasta a conduta do auxílio, haja vista que esta se revela na ajuda material no fornecimento de instrumento para se atingir a consumação, o que não se verifica in casu.
Já o induzimento assume o significado de sugestão de vontade, ou seja, fazer surgir na mente da vítima a ideia do suicídio. No que diz respeito à instigação, esta pode ser compreendida com o estimula à uma vontade suicida preexistente na psique da vítima. Nesse contexto, ambos os casos refletem a realidade do Jogo Baleia Azul.
Ademais, no mesmo dispositivo supra, inciso II, tem-se que, a pena pode ser aumentada, caso a vítima seja menor ou tenha diminuída por qualquer causa, a sua capacidade de resistência.
Saliente-se, por oportuno, que inclusive, há entendimentos de que a conduta pode ser tipificada até como homicídio, quando a vítima elimina a sua própria vida inconscientemente, por ter sido manipulada por outra pessoa, mediante fraude ou grave ameaça.
Desta forma, embora entendamos ser necessária uma legislação que aborde especificamente o tema sobre crimes virtuais/cibernéticos para melhor apuração dos casos, espera-se uma investigação minuciosa sobre o triste e infeliz tema, para que os criminosos sejam imediatamente punidos por suas condutas ilícitas, e, aproveitamos para reiterar o pedido de cuidado e atenção dos pais com os seus filhos com relação ao seu comportamento.
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