Prestação das Contas Públicas e Metas Fiscais serão apresentadas dia (06/07) | Vitória Notícias
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Prestação das Contas Públicas e Metas Fiscais serão apresentadas dia (06/07)
A Gestão Pública Municipal da Vitória de Santo fará nesta terça-feira, dia 06 de julho, às 10 horas, a apresentação das Metas Fiscais e a prestação das Contas Públicas Municipais. A exposição será por audiência pública e, por regra, deveria acontecer na Câmara de Vereadores. No entanto, considerando-se o impedimento de aglomerado, de ordem pandêmica, se realizará no modo online.
A apresentação é um ato de obrigação legal, exercidos pelo Poder Executivo, em conjunto com o Poder Legislativo, tanto em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto em satisfação aos munícipes.
Sendo uma obrigação quadrimestral, fundamentada na Lei Complementar nº 101/2000, a Gestão Pública Municipal da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos e da Secretaria da Fazenda Municipal, apresentará a prestação de contas do primeiro quadrimestre, que compreende os meses de janeiro a abril, onde estarão sendo exposto o desempenho econômico-financeiro do município, com base na realização das receitas e despesas, bem como os limites de gastos e demais valores, constitucionalmente exigidos, do correspondente quadrimestre.
A audiência será transmitida ao vivo a toda população, através do canal oficial da Prefeitura da Vitoria de Santo Antão no YouTube, disponibilizado pela Secretaria de Comunicação e Imprensa do município.