INSTITUCIONAL: Proprietário de veículo deve comunicar venda aos órgãos competentes
É muito comum uma distração no trânsito que resulte em multa, e se torna mais comum ainda quando o assunto é velocidade. Caso o motorista não reconheça a multa, pode recorrer e até conseguir o cancelamento da sanção pecuniária, desde que tenha provas materiais de que não estava no local naquele momento.
No programa Via Legal desta semana, a equipe de Jornalismo do TRF1 conta a história de um homem que se negou a pagar uma multa de trânsito em Minas Gerais. Ele alegava já ter vendido o veículo na data da infração e recorreu à Justiça Federal, porém o Tribunal entendeu que cabe ao proprietário comunicar os órgãos competentes sobre a venda de veículo.
TV Justiça: 6 de junho (quarta-feira), às 21h; 7 de junho (quinta-feira), às 12h (reprise); 9 de junho (sábado), às 21h (reprise); 10 de junho (domingo), às 16h (reprise) e 12 de junho (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 10 de junho (domingo), às 6h30, e TV Brasil: 10 de junho (domingo), às 6h.
06/06/18 07:52
A procuradora-geral da República sustenta que "ao determinar a impressão do voto no processo de votação eletrônica, a norma legal enfrenta o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto, inscrito no artigo 14 da Constituição". Alega, ainda, que "a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal".
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir os supostos reajustes abusivos dos planos de saúde. O encontro foi pedido pelos deputados José Stédile (PSB-RS), Celso Russomano (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE) e JHC (PSB-AL).
- o gerente-geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Rafael Pereira Vinhas;
- o subprocurador-geral da República Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), José Elaeres Marques Teixeira;
- a assessora executiva da diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon(SP), Karla de França;
- o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge/RJ-ES), Sérgio Custódio Viera; e