Revista dos tribunais: vol. 109, n. 1019 (set. 2020)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180443
O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria: uma análise a respeito dos efeitos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos / Lucas Soares de Oliveira
A execução da atividade do Estado no acompanhamento do mercado e as suas consequências nas pessoas na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, José Marcelo Menezes Vigliar
A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal: a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde / Ilton Garcia da Costa, Gustavo Henrique Paschoal
Ajuizamento de ACP pelo Procurador-geral / Luiz Alberto Thompson Flores Lenz
Direito ao esquecimento na era da memória e da tecnologia / Guilherme Magalhães Martins
Família: conflitos e pacificações / Oswaldo Peregrina Rodrigues
O contrato built to suit e a sua incompatibilidade com disciplinas essenciais da Lei do Inquilinato / Augusto Passamani Bufulin, Marcos Alberto Balestreiro Filho
Holding: alternativa para o planejamento sucessório e empresarial / Henrique Tavares Ribeiro de Oliveira
Recuperação judicial e créditos garantidos por cessão fiduciária: uma interpretação sob à luz do art. 47 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência do STJ / Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin
Covid-19: proteção da vida e da economia sob a ótica dos direitos humanos / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto
Desafios e desvios do sistema criminal brasileiro / Miguel Reale Júnior, Paula Thieme Kagueiama
Inimputáveis e medida de segurança / Jaques de Camargo Penteado, Oswaldo Henrique Duek Marques
O surgimento dos programas de compliance e sua aplicação na seara trabalhista à luz da função social da empresa / Vitor da Costa Honorato de Siqueira, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto
Isenções tributárias no âmbito dos serviços notariais e registrais sob a perspectiva da análise econômica do direito / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Fernanda Granja Cavalcante da Costa
A justiça do trabalho no Brasil: da ameaça de extinção à sua importância no combate ao retrocesso de direitos trabalhistas / Caroline Alves de Melo
É constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia / Thiago Ferreira Cardoso Neves
Admissibilidade de pedido de substituição de custódia cautelar por prisão domiciliar, uma vez comprovado que a agente é indispensável aos cuidados de criança com 5 meses de idade / Daniel Babo de Resende Carnaval
Entidades jurídicas representativas das comunidades carentes podem ser admitidas no feito como amicus curiae, restringindo as exigências legais para a habilitação somente para as pessoas jurídicas formalizadas / Daniel Babo de Resende Carnaval
Necessidade de "mútuo acordo" para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional / Paulo Sergio João, Natalia Biondi Gaggini
Afastada relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto / João Victor de Oliveira Rodrigues
Admissibilidade de alteração de nome e de gênero no registro civil, independentemente da realização da cirurgia de alteração de sexo, em face do princípio da dignidade da pessoa humana, que tem vertentes na questão da cidadania, da personalidade, da saúde física e psíquica do indivíduo / Maurilio Casas Maia