Lista - 01/07/2020, 17:41
Essa lista será enviada à Justiça Eleitoral. Os nomes citados não poderão concorrer na eleição deste ano porque tiveram as prestações de conta reprovadas ou porque já foram condenados por algum tipo de irregularidade eleitoral.
O TCE-PI divulgou uma lista, mas provisória, na terça (30) com "os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação". A lista do TCE possui julgamentos transitados em julgado dos últimos oito anos e considerada a realização das eleições em 2020 no dia 04 de outubro.
"A relação definitiva, com as devidas atualizações, será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI. Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo".
O TCE-PI ressalta que as decisões proferidas pelo órgão "podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF".