Prefeitura de São Bernardo vence a Emae na Justiça sobre controle de áreas - CliqueABC
Prefeitura de São Bernardo vence a Emae na Justiça sobre controle de áreas
25/02/2021 CliqueABC 55	0
Decisão é resposta à ação impetrada pelo município para que empresa tome medidas efetivas contra ocupações irregulares em seus terrenos
Da Redação – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou pedido da Prefeitura de São Bernardo e deu prazo de 30 dias para que a Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto S/A (Emae) promova o isolamento e a vigilância presencial de suas áreas particulares, como forma de evitar novas invasões irregulares. Publicado nesta quinta-feira (18/02), o despacho prevê a aplicação de multa diária pelo não cumprimento da medida e exige a apresentação do detalhamento da situação de cada ocupante das áreas, no prazo máximo de 300 dias.