PROBORDO
O Programa Nacional de Observadores de Bordo da Frota Pesqueira - Probordo surgiu no Brasil para atender a necessidade de monitoramento de barcos estrangeiros arrendados para empresas brasileiras a partir da Política de Arrendamento de Embarcações estrangeiras de pesca, cujo objetivo era a ocupação da Zona Econômica Exclusiva brasileira e águas adjacentes.
O objetivo do programa é realizar o levantamento técnico científico das operações de pesca, incluindo dados biológicos dos recursos, caracterização do ambiente (zonas de pesca), bem como das tecnologias empregadas nas embarcações.
Com o objetivo de fortalecer o trabalho realizado pelos Observadores de Bordo, o Governo do Brasil instituiu em 2006 o Programa Nacional de Observadores de Bordo – PROBORDO pela Instrução Normativa Conjunta SEAP/PR-MMA nº 1, de 26 de setembro de 2006, que estabeleceu diretrizes para a elaboração e condução do Programa. Atualmente o gerenciamento do Programa é realizado pela Coordenação Geral de Controle da Pesca - CGCOP, do Departamento de Monitoramento e Controle - DEMOC, da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura - SEMOC, do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, através do Sistema de Informação da Central de Observadores de Bordo – SisCOB. Esta Central viabiliza o controle das indicações e aporte de informações no âmbito do Programa por meio da internet de forma segura, precisa e prática.
Com a atuação dos Observadores de Bordo na frota arrendada, o conhecimento sobre a pesca oceânica no Brasil obteve um incremento qualitativo e quantitativo em função dos registros feitos por estes profissionais, permitindo ao Governo Federal conhecer melhor os recursos pesqueiros disponíveis, promover a transferência de tecnologia, treinamento de tripulantes, além de acompanhar irregularidades nas operações e promover medidas de ordenamento mais eficazes.
Os resultados positivos alcançados a partir dos trabalhos realizados a bordo de embarcações estrangeiras de pesca incentivaram o início do monitoramento de parte da frota nacional por esses profissionais especializados.
Nesse contexto, o PROBORDO atende toda a frota arrendada bem como as embarcações brasileiras permissionadas para operarem em águas sob jurisdição brasileira e que estejam sujeitas ao sistema de controle de cumprimento de limites de captura de recursos demersais de profundidade, estabelecidos por ato normativo específico.
Através desse monitoramento estão sendo gerados dados necessários para dimensionar o esforço de pesca sustentável para novas pescarias e o estabelecimento de mecanismos de recuperação e controle sustentável dos recursos tradicionais explorados pela pesca comercial.