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A "modernização das relações de trabalho", a informalidade e a pandemia, por Adalberto Cardoso e Thiago Brandão Peres
A reforma objetivou enfraquecer a proteção do trabalho no Brasil sob a justificativa de "melhorar o ambiente de negócios" e gerar novos empregos através da redução do custo da força de trabalho.
A "modernização das relações de trabalho", a informalidade e a pandemia
por Adalberto Cardoso e Thiago Brandão Peres
No mês anterior à posse presidencial, surgiu nas redes sociais digitais um vídeo vazado de uma reunião entre deputados do partido Democratas (DEM) e Jair Bolsonaro. Na gravação de celular, vemos o presidente eleito discursando sobre os rumos que seu governo pretendia dar à economia. O trecho que recebeu relativa repercussão na mídia foi sua solução para fazer florescer (no jargão do mercado financeiro) o business environment brasileiro: "a legislação trabalhista, no que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo [da Constituição Federal], mas tem que se aproximar da informalidade. […] É horrível ser patrão no Brasil com esta legislação que está aí"[1]. O referido artigo versa sobre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, e assegura um mínimo de proteção social: garante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o salário mínimo fixado em lei com a devida obrigação de reajustes periódicos, a irredutibilidade do salário e além de estabelecer que nenhum trabalhador receba renda inferior ao salário mínimo.
Ora, "se aproximar da informalidade" expressa, de forma crua e sem rodeios, a ideia por trás de outra expressão, mais fashion e adequada ao catecismo neoliberal, de que é preciso modernizar as leis trabalhistas. "Modernizar", aqui, carrega uma valência positiva, quer dizer, sugere certa homologia com ideias como progresso, futuro, melhoria, enquanto as contrapõe a atraso, arcaico, ou nas palavras do Bolsonaro, a "engessado". Modernização das leis trabalhistas é uma daquelas expressões que, tal como afirmou Bourdieu (1998), induz a produção de uma espécie de "gota a gota simbólico" em favor da hegemonia neoliberal. A diferença entre ambas é somente o grau de má fé: a primeira é explicitamente contrária ao direito do trabalho, que torna "horrível ser patrão no Brasil", enquanto a segunda se apresenta como forma de criar mais empregos e (ironicamente) reduzir a informalidade – ainda que isso não tenha lastro na realidade.
Nesse quadro, não pode haver subterfúgios sobre o real significado da reforma trabalhista. Entendida como o conjunto de medidas provisórias e decretos presidenciais, emendas constitucionais e projetos de lei do Congresso Nacional e jurisprudências em geral das instâncias superiores do judiciário, a reforma objetivou enfraquecer a proteção do trabalho no Brasil sob a justificativa de "melhorar o ambiente de negócios" e gerar novos empregos através da redução do custo da força de trabalho. Trata-se, antes de tudo, de um processo continuado de erosão do assalariamento e das proteções e direitos a ele associados.
A alusão à informalidade como ideal a ser alcançado é particularmente assustadora, quando nada por demonstrar total ignorância sobre as convenções e tratados internacionais de redução da informalidade dos quais o Brasil é signatário, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho. E também por ignorar, em meio à pandemia, que os trabalhadores informais são os mais expostos ao SARS-CoV-2, o novo coronavírus.
Ora, cerca de seis meses após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia, a América Latina (e a América do Sul em particular) se tornou a região mais afetada do mundo em termos de número de mortes[2]. O aumento exponencial da gravidade da situação latino-americana está estreitamente relacionada com a persistente informalidade do mercado de trabalho. Nas atividades informais, homens e mulheres obtêm sua renda, mais das vezes, com transações comerciais ou com prestação de serviços por meio do contato físico direto, seja nas ruas, nos mercados populares, nas pequenas bancas de alimentos ou produtos, no trabalho doméstico etc. As necessárias políticas de distanciamento social para prevenir a transmissão comunitária do vírus, portanto, impactam sobremaneira os meios de obtenção de renda desses trabalhadores.
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No Brasil, cerca de 35 milhões de trabalhadores informais (assalariados sem carteira, autônomos não contribuintes para a previdência social, trabalhadores domésticos) foram severamente afetados pela COVID-19[3]. São pessoas que, para chegar ao trabalho, precisam enfrentar o transporte público lotado. Não à toa, estudo da Unifesp para a cidade de São Paulo mostrou que a correlação entre os bairros onde as pessoas usam veículos particulares para transporte e o número de casos positivos foi de apenas 0,39 em julho, enquanto nos bairros onde a principal forma de deslocamento para o trabalho é por transporte público ou a pé a correlação foi substancialmente maior: 0,80 e 0,78 respectivamente[4]. Nas palavras do coordenador da pesquisa, Kazuo Nakano, "a quantidade de viagens por transporte coletivo explica 80% da quantidade de óbitos". Isso ajuda a explicar por que o Brasil precisou enterrar em caixões vedados, não raro sem a possibilidade de velório ou outro ritual fúnebre, cerca de 13,7% dos óbitos em razão da COVID-19 no mundo (em outubro de 2020), muito embora os brasileiros somem apenas 2,5% da população mundial.
A informalidade e a precariedade das condições de trabalho, almejadas pelo presidente Bolsonaro como "mundo ideal" para as empresas e objetivo da reforma trabalhista tal como definida aqui, estão associadas a outros efeitos da pandemia. Embora necessário e muito bem vindo tendo em vista a necessidade de isolamento social, o auxílio emergencial representou perda substancial de renda para os trabalhadores informais. No primeiro trimestre de 2020, portanto às portas da pandemia, a renda média dos trabalhadores por conta própria foi de R$1.700, segundo a PNAD Contínua 2020-1, e eles eram 24 milhões de brasileiros. Dos domésticos, R$990, e eles eram 6 milhões. Os assalariados sem carteira eram 11 milhões de brasileiros, e sua renda média foi de R$1.550. Ou seja, a ajuda reduziu a renda de 41 milhões de brasileiros a entre um terço e a metade do que recebiam, em média, antes da pandemia. Isso significou retirar de circulação cerca de R$64 bilhões de reais por mês, para uma população que não poupa, e que, portanto, faz girar a economia com o pouco que ganha, quase tudo gasto com as necessidades básicas de alimentação, vestuário, moradia, transporte e saúde. Como os aportes mensais aos beneficiários ficou em cerca de R$26 bilhões, em média, segundo a PNAD-COVID, a maior parte destinada a desempregados e beneficiários do Bolsa Família, os trabalhadores informais afetados pela expressiva perda de renda viram-se compelidos a retornar ao trabalho. Na verdade, parte substancial deles/as nunca deixou de trabalhar.
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De fato, em maio de 2020, proporção minoritária dos ocupados (apenas 18,1%) estava afastada do trabalho em função da pandemia, segundo a PNAD-COVID[5]. As taxas eram mais altas nas ocupações tipicamente informais, como empregadas/os domésticas/os (29%), vendedores ambulantes, feirantes, comerciantes de rua (41%), cabeleireiros, manicures e afins (igualmente 40%) e cuidadores/as (28%). Mas, entre maio e agosto a taxa de não trabalho havia caído para apenas 4,7%, e a relação entre a variação nessa taxa e a proporção de trabalhadores informais na ocupação está expressa no Gráfico 1. Com R2 superior a 0,43, a relação é clara, ainda que não linear. Quanto mais informais as ocupações, maiores as taxas de retorno ao trabalho, confirmando o que se disse sobre a insuficiência do auxílio emergencial em suprir as necessidades básicas das famílias beneficiadas. A relação é clara também quanto ao ramo, se bem que, neste caso, a função é exponencial, isto é, se intensifica com o aumento da informalidade do ramo. A informalidade está associada a menores taxas de isolamento social por horas não trabalhadas, logo, de maior exposição ao vírus nas ruas, no trabalho e, sobretudo, no transporte público.
Fonte: PNAD-COVID, maio-agosto[6]
Além disso, investigação realizada por pesquisadores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) em parceria com o Institut de Recherche pour le Développement (IRD, França) observou forte correlação entre a proporção de trabalhadores informais de um determinado município, o número de casos positivos e o de óbitos (Roubaud et al., 2020). Analisando os dados disponíveis para as 5.570 cidades brasileiras, o modelo econométrico estimou que cada 10 pontos percentuais a mais na proporção de informais está associado a um aumento de 29% na taxa de contágio e 38% na taxa de mortalidade pela COVID-19[7].
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A informalidade, nessa perspectiva, está muito longe de significar modernização das relações de trabalho, como quer o discurso do governo federal. Ao tornar ainda mais vulneráveis as condições de trabalho e de vida das populações que vivem do trabalho, a informalidade as expõe a riscos múltiplos, e neste momento, está fortemente associada à letalidade da pandemia. Ao associar informalidade ao termo "modernização", Bolsonaro age de má fé. Atribui valência positiva a uma condição laboral que de fato representa imenso retrocesso civilizatório. Destruir o direito do trabalho como projeto de governo é a expressão mais saliente da indiferença moral da elite governante em relação ao destino das maiorias subalternas. E tudo isso sob aplausos de seus aliados no mundo das finanças e das grandes empresas, ou do grande capital.
[1] https://www.youtube.com/watch?v=Tx2Dp9O6KSA&ab_channel=BandJornalismo
[2] https://veja.abril.com.br/mundo/america-latina-e-caribe-e-regiao-do-mundo-com-mais-mortes-pela-covid-19/#:~:text=A%20Am%C3%A9rica%20Latina%20se%20tornou,AFP%20baseada%20em%20dados%20oficiais (acessado em novembro de 2020).
[3] O dado é da PNAD Contínua, 1º trimestre de 2020. Inclui também os empregadores com apenas um empregado e que não contribuíam para a previdência social.
[4] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/08/mortes-por-covid-19-tem-mais-relacao-com-autonomos-donas-de-casa-e-transporte -publico.shtml? utm_source = newsletter & utm_medium = email & utm_campaign = newsfolha (acessado em novembro de 2020).
[5] O questionário da pesquisa pergunta aos que estavam afastados do trabalho na semana anterior, a razão do afastamento. E aos que tinham trabalho, quantas horas trabalharam na semana anterior. A proporção que utilizamos é dos que responderam estar afastado em função da pandemia e ter trabalhado zero horas.
[6] No grupo de ocupações foi suprimido um outlier (mais de dois desvios padrão da média).
[7] Roubaud, François; Razafindrakoto, Mireille; Saboia, João; Castilho, Marta; Pero, Valéria. (2020). The municipios facing COVID-19 in Brazil: socioeconomic vulnerabilities, transmisssion mechanisms and public policies. Texto Para Discussão 032/2020, IE-UFRJ. O estudo encontrou, ainda, taxas de mortalidade mais elevadas a) na população de raça/cor e etnia preta e parda e também entre os mais pobres – um aumento de 10 pontos percentuais no total de pobres em determinada cidade prevê aumento de 73% no número de óbitos; b) o resultado da votação em primeiro turno na eleição presidencial de 2018 – um aumento de 10% no número de votos em favor de Bolsonaro em determinada cidade prevê um acréscimo de 12% no número de óbitos, o que demonstra que o presidente e seu exemplo, por atos e palavras, estão intimamente associados a maiores taxas de letalidade da COVID-19.