COAD - Sefaz-BA realiza operação para verificar irregularidades com máquinas de cartão
29/12/2021 - 11:29
Sefaz-BA realiza operação para verificar irregularidades com máquinas de cartão
Ação iniciada em outubro em todo o estado já visitou quase 3 mil empresas e identificou pelo menos uma irregularidade em 1.098 estabelecimentos
Mais de 2.900 empresas varejistas de toda a Bahia já foram visitadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) em operação especial que tem como objetivo identificar contribuintes que praticam ilícitos fiscais na utilização das máquinas de cartão de crédito e débito, os chamados equipamentos POS (Point of Sale). A ação, deflagrada em outubro, mobiliza equipes das inspetorias fiscais de todo o estado e já identificou pelo menos uma irregularidade em 1.098 estabelecimentos.
Com base em cruzamentos de dados fiscais e a participação das Inspetorias de todas as regiões do estado, da Gerência de Mercadorias em Trânsito e da Gerência de Monitoramento do Contribuinte, foram mapeados alvos com grande potencial de ilícitos fiscais que, com isso, prejudicam o mercado formal com a prática de concorrência desleal. Os principais vetores da ação foram baseados em critérios como contribuintes do varejo com valor de venda em cartões de crédito e débito zerados ou muito baixos, empresas varejistas com baixa emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em relação ao volume movimentado e verificação de endereço de cadastro em virtude da movimentação econômica constante nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda, entre outros batimentos verificados.
Toda a ação vem sendo feita com a utilização de suporte tecnológico para tornar mais ágil a coleta dos dados observados em campo. Os fiscais preenchem um formulário eletrônico com interface amigável, por meio de um aparelho celular, fazendo uso de QR code ou link, e enviam para a área de inteligência fiscal da Sefaz-Ba, on-line, as informações com os dados dos contribuintes, irregularidades encontradas e fotografia do local visitado.
De acordo com César Furquim, a área de inteligência fiscal, responsável por mapear em tempo real o desenrolar das atividades desempenhadas, tem ampliado seus recursos tecnológicos como resultado dos investimentos realizados nos últimos anos via programa Sefaz On-line. A rapidez do processo de recebimento das informações possibilita que a Secretaria da Fazenda ajuste o curso da operação, faça a medição precisa das variáveis e estabeleça as respostas apropriadas em cada caso, explica.
"Esse tipo de operação é importante por diversos motivos. Um deles é marcar a presença da fiscalização nos estabelecimentos comerciais. Outro é inibir o uso de máquinas de cartões de crédito vinculadas a estabelecimento ou empresa diferente do estabelecimento do contribuinte", explica o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana.
A operação é mais uma iniciativa que marca a plena retomada das operações de campo estruturadas com grande contingente de fiscais da Sefaz-Ba, que estiveram restritas em função da pandemia. "Para isso, o apoio das inspetorias foi fundamental na execução das visitas. O norte de toda a operação foi a modernização das etapas para trazer melhores resultados, com a otimização das equipes", assinala César Furquim. Ele explica que o total estimado de crédito reclamado até o momento é de mais de R$ 900 mil reais.