TCU pede que INSS apure indícios de irregularidades que somam R$ 2,7 bi - 22/07/2021 - UOL Economia
O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional) apure indícios de irregularidades que podem chegar até R$ 2,7 bilhões.
No relatório de acompanhamento da corte de contas, o relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que as inconsistências deixam o banco de dados do INSS com informações imprecisas que podem resultar no pagamento indevido de benefícios e pediu providências do órgão.
Dantas ponderou, porém, que "somente após a análise caso a caso pelo INSS um indício de irregularidade poderá ser confirmado". "No caso da irregularidade confirmada, faz-se necessária a adoção de medida corretiva imediata", escreveu o ministro.
O TCU avaliou a folha de pagamento de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS no período de junho de 2020 e dezembro de 2020 e apontou como possíveis causas das suspeitas de irregularidades desde erros de digitação ou falhas no processo de inserção dos dados cadastrais até fraudes com falsificação documental.
O relatório destaca que a folha de pagamento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) do INSS, elaborada pela Dataprev, possui cerca de 36 milhões de registros por mês, "totalizando cerca de R$ 53 bilhões a cada mês, sendo esses valores continuamente crescentes". Segundo a auditoria, os benefícios pagos pelo INSS no RGPS somaram mais de R$ 600 bilhões em 2020.
De acordo com a auditoria do TCU, os indícios de irregularidades apontam para alguns cenários como benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado, pagamentos a pessoas mortas, pagamentos acima do teto previdenciário, acumulação indevida de benefícios, entre outros.
No caso de pagamento irregular de benefício com titular com CPF cancelado ou nulo, por exemplo, a auditoria apontou uma soma que pode chegar a R$ 336,4 mil.
Já em supostos pagamentos feitos a um beneficiário falecido, segundo o TCU, o valor do dano potencial é de R$ 120,4 mil.
Segundo o TCU, que deu um prazo de até um ano para que os indícios sejam avaliados, o INSS teve ciência das conclusões preliminares da auditoria e informou que "já possui rotina de controle e monitoramento contínuo da folha de pagamento de benefícios, por meio do Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios (SVCBEN) e do Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios (QDBEN), implantado em abril de 2019".