Para assegurar que haja cumprimento das restrições que os gestores municipais devem adotar, o Ministério Público orienta que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a realização de eventos carnavalescos com aglomerações. As fiscalizações ficarão a cargo da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde dos municípios que em caso de descumprimento devem encaminhar informações às promotorias e Procuradoria Geral de Justiça. A partir das informações repassadas serão tomadas medidas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante nos respectivos municípios.
E tem como realizar eventos carnavalescos sem aglomerações? Claro que não. Sem aglomerações nem chá de senhoras setentonas. Óbvio que em qualquer evento carnavalesco haverá aglomeração. Desculpa aí a observação.