“Esses eventos tiveram uma ótima repercussão, viramos protagonistas na discussão da Reforma Tributária, e agradeço o apoio dos senhores na divulgação junto aos gestores municipais”, agradeceu o líder municipalista.
Na reunião, Aroldi voltou a debater a temática da Reforma Tributária, que é uma das prioridades do movimento, e explicou que atualmente, a CNM defende cinco pontos prioritários como essenciais e que estão sendo debatidos com o relator.
São eles: Seguro receita - que reserva 25% da parte assegurada aos estados pelas perdas no ICMS para os municípios e distribuídos na via VAF (Valor Adicionado Fiscal); Compartilhamento do Imposto Seletivo - 50% para os estados e municípios distribuídos pelos FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios); mudança nos critérios da Cota parte do IBS - 60% população, 5% igualitário entre os municípios de cada estado, e 35% de acordo com a Lei Estadual; Comitê Gestor - paridade na representação dos entes federados; e limite para alíquota livres - estabelecer o compartilhamento do resultado da arrecadação do aumento de alíquota livre que exceder 10% a alíquota de referência.
Além dessas, a CNM defenderá outras premissas que vêm sendo analisadas pelo grupo de trabalho criado para debater as propostas em discussão no Congresso Nacional. “