Gilmar Mendes revoga prisão de Eike Batista | Valor Econômico
28/04/2017 às 19h09 16
BRASÍLIA - (atualizada às 19h49) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu revogar a prisão preventiva do empresário Eike Batista, conforme despacho assinado nesta sexta-feira, 28.
"O perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", diz o ministro no texto, referindo-se à possibilidade de o empresário cumprir prisão domiciliar ou usar tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Para o ministro, embora graves, os delitos teriam sido cometidos há mais de seis anos, o que seria um "lapso temporal considerável" - justificativa utilizada por ele para conceder liberdade ao empresário. Outro argumento foi o de que não há registros de que Eike tenha tentado obstruir ou ocultar provas.
"O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves - corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva", aponta Gilmar.