Com a arrecadação a mais, o governo poderá "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação, diz Receita
07 de abril de 2021 às 16:01
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Com a arrecadação a mais, a Receita diz que o governo poderá "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação.
O documento "Perguntas e Respostas" da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado na terça-feira (6) pela área da Receita que cuida da proposta de reforma tributária e já é motivo de críticas dos tributaristas por incorporar mudanças de interpretação que não constam no projeto de lei enviado no ano passado.
O projeto cria a CBS - tributo no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - não tem nem relator indicado e está no limbo da discussão da reforma no Congresso.
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Borges destaca que o Brasil, de fato, consome muito poucos livros, com um mercado editorial pequeno e concentrado nos mais ricos. "Uma alíquota sobre os livros tende a ficar concentrada nas famílias mais ricas.
Mas, por outro lado, dificulta ainda mais o acesso da população à leitura", ressalta. Para ele, num Orçamento que roda no vermelho, que falta dinheiro para tudo, a arrecadação maior com essa tributação vai sumir na conta geral do governo.
Bichara diz que esse é caso inédito de projeto de lei que fica sendo reinterpretado sem nenhuma alteração no texto. "Têm pontos que através do 'perguntas e respostas' ficam discrepantes do projeto de lei", critica.
Segundo ele, a Receita deveria alterar o projeto de lei e não fazer um novo tira dúvidas. Um exemplo citado por ele é a tributação da atividade fim das empresas e o corte dos benefícios fiscais.