OAB analisa pedido para reverter reajuste salarial de vereadores em MS - Conesul News
OAB analisa pedido para reverter reajuste salarial de vereadores em MS
07 dezembro 2012 - 14h00
O aumento de 61,97% no salário dos vereadores de Campo Grande causou grande repercussão na sociedade e continuou motivando protestos. A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) está analisando um pedido de providência contrária à mudança. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, decisões que aumentam a despesa com o pessoal só podem ser tomadas até 180 dias antes do fim do mandato.
Na sessão desta quinta-feira (6) no legislativo municipal, a primeira após o reajuste, houve protesto. O aposentado José Magalhães, em uma demonstração pública de insatisfação, quebrou ovos na própria cabeça. O aumento do salário foi aprovado por unanimidade pelos próprios parlamentares.
Faltando 15 dias para o início do recesso dos vereadores, algumas decisões importantes ainda precisam ser tomadas, como a votação do orçamento municipal, do qual depende o orçamento da Câmera, que corresponde a 4,5% da receita líquida do município.
O presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), conta com um aumento na arrecadação para acertar as contas do próximo ano, que irão incluir oito novos parlamentares, com salários 60% mais altos. Além disso, a Câmara deve gastar R$ 180 mil em uma obra emergencial para a construção de novos gabinetes, para adequar o espaço aos novos vereadores.