Novo prazo para a empregada doméstica dar entrada no seguro-desemprego durante a pandemia | Doméstica Legal
Novo prazo para a empregada doméstica dar entrada no seguro-desemprego durante a pandemia
Seguro-desemprego pode ser solicitado pelo trabalhador mandado embora sem justa causa enquanto o período de calamidade pública durar
A empregada doméstica que for mandada embora sem justa causa durante a pandemia e preencher os requisitos básicos para receber o seguro-desemprego, poderá solicitar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. A decisão se deu pela Resolução nº 873, de 24 de agosto de 2020.
A nova resolução cancela o prazo estabelecido pela Resolução nº 754, que determinava o prazo de 90 dias para a solicitação do seguro-desemprego no emprego doméstico.
O que muda no emprego doméstico?
O prazo para a solicitação do seguro-desemprego era de 90 dias, sendo solicitado após o saque do FGTS. Agora, diante da nova resolução, a doméstica pode solicitar o benefício até o fim do estado de calamidade pública, previsto até 31 de dezembro de 2020.