Projeto isenta de impostos e taxas os produtos que compõem a cesta básica - InfoMoney
Por Weruska Goeking Em minhas-financas / impostos 28 fev, 2018 15h45
O texto prevê que o Poder Executivo vai regulamentar a lei, caso seja aprovada, no prazo de até 60 dias após sua publicação
Por Weruska Goeking 28 fev, 2018 15h45
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SÃO PAULO - Os produtos que compõem a cesta básica poderão ser isentos – ou submetidos à alíquota zero – de todos os impostos, contribuições e taxas, de competência federal, estadual e municipal, que sobre eles incidem direta ou indiretamente ao longo de toda a cadeia produtiva e distributiva.
É o que prevê o Projeto de Lei 8296/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), em análise na Câmara. "A carga tributária sobre os produtos de consumo básico no nosso País é muito elevada e onera sobremaneira o custo final dos produtos", justifica o parlamentar. As informações são da Agência Câmara.
Ele cita como exemplos de impostos que incidem sobre esses produtos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o PIS (Programa de Integração Social).
O texto prevê que o Poder Executivo vai regulamentar a lei, caso seja aprovada, no prazo de até 60 dias após sua publicação, inclusive relativamente à fiscalização do seu cumprimento.