Palestra comemora 100 anos da OIT e marca lançamento da Revista Científica da Escola Judicial do TRT-RS
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4) promoveu, nessa quinta-feira (4/7), o "Fim de Tarde Comemorativo aos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". O evento contou com a palestra do diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, e também marcou o lançamento da revista científica da Escola Judicial.
Na abertura do evento, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, ressaltou a importância da OIT para a promoção da justiça social, desde sua fundação em 1919. "É a única organização com uma estrutura tripartite, com representantes dos governos, trabalhadores e empregadores. Todos participam em situação de igualdade", observou. A presidente também destacou o importante papel desempenhado pelo Brasil na OIT e a participação ativa do jurista brasileiro Arnaldo Süssekind na organização. A magistrada observou que Süssekind colaborou com realizações importantes da OIT mesmo durante os períodos de exceção na democracia brasileira, como o Estado Novo de Getúlio Vargas e a ditadura militar. "O exemplo da vida do ministro Süssekind é emocionante, porque nos mostra que, quando as pessoas têm ideias claras sobre o que pretendem, pouco importa o período ou a situação em que estão. Hoje vivemos momentos de muita turbulência, com questionamentos sobre a importância e a manutenção da Justiça do Trabalho. Essas ideias vão e voltam, e nós temos a obrigação de sempre defender a permanência da Justiça do Trabalho, de uma forma soberana, livre e independente", declarou.
O passado e o futuro da OIT
O diretor Martin Hahn afirmou que o centenário da OIT é uma oportunidade para relembrar o passado histórico da organização e refletir sobre suas perspectivas para o futuro. O palestrante observou que a história da OIT tem início mesmo antes de sua fundação, em 1919, porque os debates que a organização promove têm raízes desde o século XVIII, a partir da Revolução Industrial e das transformações radicais que ocorreram nas esferas econômicas, sociais, políticas e institucionais. "O avanço das tecnologias trouxe mudanças irreversíveis, de uma forma muito rápida a parecida com a que estamos vendo agora na 4ª Revolução Industrial, gerando grandes desafios para o mundo todo", observou,
Martin Hahn afirmou que já no século XVIII surgiram pensadores defendendo que o debate sobre as condições de trabalho não deveria se limitar a uma só empresa ou um único país, mas também precisava ser analisado a partir de uma abordagem internacional. A primeira proposta de criação de uma organização global sobre o tema foi apresentada em 1818, mas a fundação efetiva da OIT ocorreu apenas em 1919. O período que antecedeu o surgimento da organização foi marcado por eventos históricos impactantes no mundo laboral, como a revolta de trabalhadores em Lyon, na França, em 1831, que foi reprimida de forma violenta. O palestrante destacou como uma característica essencial da OIT, desde o seu surgimento, a estrutura tripartite da organização. "Estamos sempre tentando criar consenso entre os representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores, e um dos nosso grandes desafios é sermos um fórum onde as ideias sejam discutidas de forma aberta e franca", refletiu.
A grande novidade da OIT, para Martin Hahn, foi tratar a legislação trabalhista não apenas como um conjunto de normas necessárias para melhorar as condições de trabalho, mas também como uma legislação que tenta conciliar interesses e apaziguar conflitos. Martin Hanhn lembrou que a primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela OIT em novembro de 1919, discutiu questões de grande relevância, como a jornada de trabalho de oito horas, a prevenção contra o desemprego, e as condições de trabalho de mulheres e crianças. O palestrante observou que o Brasil, um dos membros fundadores da OIT, passou a criar regras internas que realmente refletiam os instrumentos da organização internacional a partir da década de 30, com o governo de Getúlio Vargas. "A participação do Brasil é cada vez mais intensa e proativa, sendo por muito tempo um membro permanente do Conselho de Administração da OIT", afirmou . O palestrante também comentou que, das oito convenções fundamentais da OIT, o Brasil só não ratificou ainda a de número 87, que aborda a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização. Martin Hahn citou, entre as medidas importantes adotadas pelo Brasil, os programas que buscam a erradicação do trabalho infantil e o combate ao trabalho forçado. O palestrante apontou a informalidade como um grande problema contemporâneo no mercado de trabalho brasileiro, mas observou que esse fenômeno também é observado em países desenvolvidos, como a Alemanha.
Ao refletir sobre as perspectivas que se apresentam para as próximas décadas, Martin Hahn mencionou que o futuro do mundo laboral foi tema da Conferência Internacional do Trabalho realizada em junho deste ano. O palestrante observou que as mudanças trazidas pelos avanços tecnológicos têm o potencial de criar novos postos de trabalho, mas também de eliminar empregos. "O difícil é ajudar as pessoas que estão perdendo seus empregos a terem acesso aos novos postos de trabalho, porque o perfil e a qualificação exigida é diferente", refletiu. Martin Hahn acrescentou que a preocupação ecológica e as mudanças demográficas, como o envelhecimento da população, também provocam novas reflexões e desafios para o mundo do trabalho. O palestrante listou algumas preocupações que devem estar presentes nos debates sobre o tema, como a garantia de qualificação e acesso à educação, a defesa da igualdade de gênero, a limitação das jornadas de trabalho (desafio que ganha novos contornos com a adoção das plataformas digitais), e a garantia de direitos fundamentais, como segurança e saúde. Além disso, alertou para a necessidade de políticas voltadas para um ambiente sustentável, com emprego decente para todos e todas. "O sucesso da nossa organização sempre saiu de discussões duras, abertas e francas, de análises que reconhecem todas as perspectivas e buscam chegar a certos consensos. Precisamos manter esse diálogo, e a OIT está à disposição para que todos nós possamos continuar a aprender juntos", concluiu.
Lançamento da revista científica da Escola Judicial
O evento dessa quinta-feira também marcou o lançamento da Revista da Escola Judicial do TRT4. "A criação do periódico está alinhada aos objetivos da EJUD4 no que tange ao aperfeiçoamento técnico de magistrados e servidores. É um espaço de expressão acadêmica que tem como meta incentivar estudos indispensáveis ao enfrentamento das demandas trazidas ao Poder Judiciário, cada vez mais desafiadoras", anunciou a diretora da Escola Judicial, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez. Acesse aqui o discurso completo da magistrada.
O primeiro fascículo da Revista da Escola Judicial do TRT4 está disponível em PDF no site da EJUD4, na aba Outras Publicações. A edição conta com nove artigos, assinados por 16 articulistas que atuam em diferentes áreas do Direito, sendo a maioria vinculada a programas de pós graduação stricto sensu. O prazo para o recebimento de trabalhos para o segundo fascículo da revista está aberto até o dia 10 de julho, e seu edital também está disponível no site da Escola Judicial.
O objetivo da Revista da Escola Judicial do TRT4 é veicular artigos que fomentem o debate acadêmico e a produção de conhecimento inter e transdisciplinar na área das ciências humanas, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento jurídico de modo crítico e independente. O periódico é composto por um volume anual dividido em dois fascículos semestrais. Para fins de qualificação científica, são considerados os critérios Qualis Periódicos, sistema brasileiro de avaliação de periódicos mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).