Cade impede iFood de celebrar novos contratos de exclusividade com restaurantes - Economia - Estadão
Medida vem após o Rappi alegar, no ano passado, que o iFood estava usando sua posição dominante no mercado de aplicativos de entrega para restringir a concorrência, por meio de contratos de exclusividade
10 de março de 2021 | 19h47
Atualizado 10 de março de 2021 | 21h06
BRASÍLIA - A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu nesta quarta-feira, 10, que o iFood firme novos contratos de exclusividade com restaurantes. Em medida preventiva, o Cade determinou ainda que a empresa não poderá alterar contratos já celebrados para incluir cláusulas de exclusividade até a conclusão da investigação, aberta no ano passado após denúncia do Rappi.
Na denúncia, apresentada em setembro do ano passado, a Rappi alegou que o iFood estava usando sua posição dominante no mercado de pedidos on-line para restringir a concorrência, por meio da "celebração massiva" de contratos de exclusividade com restaurantes parceiros.
De acordo com o Cade, a superintendência entendeu que o iFood tem elevada participação de mercado no setor de plataformas digitais de delivery, e que será necessária uma análise aprofundada sobre o setor ao longo da investigação. "A adoção de cláusulas de exclusividade por agentes com essas características tem alto potencial de prejudicar a concorrência entre as empresas".
A superintendência destacou que o iFood estaria firmando contratos principalmente com restaurantes considerados estratégicos, que são chamarizes de clientes para as plataformas. "As exclusividades estariam sendo firmadas, inclusive, mesmo após a abertura do procedimento de apuração no Cade".
O Cade ressaltou que poderá rever essas condições ao longo da investigação, "odendo determinar a suspensão dos contratos com exclusividade, caso entenda que tal medida seja importante para garantir a rivalidade no mercado".
Em nota, o iFood disse "receber com tranquilidade" a decisão do Cade, que "mantém em vigor os contratos firmados pela empresa com os seus parceiros exclusivos", medida vista pela empresa como essencial para apoiar o crescimento dessas empresas. "O iFood tem convicção de que as suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas, e beneficiam especialmente os próprios restaurantes." A empresa também disse que vai seguir cooperando com o Cade, para esclarecer quaisquer dúvidas.
Em dezembro, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também apresentou ao Cade denúncia contra o iFood, em que afirma que os restaurantes se tornaram "dependentes" do iFood por causa da pandemia, quando houve o fechamento de muitos estabelecimentos, que só podem funcionar com entregas. Dessa forma, eles estariam sendo obrigados a firmar os contratos de exclusividade com a plataforma. O Uber Eats também entrou com pedido de intervenção como terceiro interessado no processo.