ALMG marca votação de projeto que garante 13º de servidor para quarta-feira - Sisipsemg
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A votação final do projeto que permite ao governo de Minas pagar o 13º salário deste ano ao funcionalismo será na próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro, pela manhã. A confirmação é do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), que afirmou nesta sexta-feira (29) esperar que, antes disso, na segunda-feira (2), o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy leve os esclarecimentos pedidos pelos deputados em nova audiência pública na Casa.
Patrus antecipou que o Legislativo terá um substitutivo ao texto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), mas garantiu que isso não vai inviabilizar a operação da venda dos créditos do nióbio.
"Haverá um substitutivo porque já foram detectadas pelos deputados questões que seriam colocadas no contrato e que é necessário colocar na lei, porque contrato pode ser alterado. Outros pontos estão sendo levantados", adiantou. Agostinho Patrus disse que as mudanças dos deputados serão para dar segurança ao investidor e à população acerca da legalidade da operação financeira.
A audiência com o secretário de Planejamento foi marcada depois que o Ministério Público de Contas apontou riscos da operação, que considerou lesiva aos cofres públicos estaduais. O órgão responsável pela fiscalização do Executivo e do Legislativo apontou falhas na proposta. Entre elas está a forma de precificação do nióbio, que pode ser valorizado fazendo com que o estado tenha perdas com a cessão dos direitos creditórios da Codemig.
De acordo com Agostinho Patrus, o projeto receberá parecer nas comissões de Minas e Energia e de Administração Pública, antes da votação em segundo turno no plenário, mas o cronograma de votação na quarta-feira será mantido. Segundo o presidente, o governador enviou o projeto muito em cima da hora, mas a Casa concordou em acelerar a aprovação por entender que os recursos são urgentes.
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