Proposta do Centrão vai elitizar eleições e aumentar peso do poder econômico, diz Dirceu | Poder360
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Distritão teria efeito devastador
Voto em lista traria benefícios
Com distritão, nosso sistema, que já é bastante complexo, ruim e não democrático, ficaria ainda pior, escreve DirceuNelson Jr./Ascom/TSE
O sistema eleitoral brasileiro que já é ruim e não democrático vai ficar ainda pior se for aprovada a proposta apresentada pelo Centrão de distritão com o fim da coligação proporcional e da cláusula de barreira. A saída, para democratizar as eleições e os partidos é o voto em lista ou o voto distrital misto.
Em plena tragédia humanitária, quando a prioridade absoluta é a vacinação universal, gratuita e com fila única, o isolamento social, recursos para o SUS e a pesquisa científica, evitando as pinças, o que temos é o contrário. Um presidente que diz que a máscara não é necessária e é seguido pelos negacionistas e desinformados, o abandono do isolamento social e a mais absoluta incapacidade do sistema de saúde público e privado para atender à demanda vertiginosa dos casos de covid-19 que podem transformar o país numa grande Manaus, com muitas cidades populosas ameaçando entrar em colapso.
Neste cenário de devastação e morte, quando todo o país deveria estar unido no combate à pandemia, é inacreditável que surjam propostas, no Congresso, que tratam da reforma política, do retorno ao voto impresso e até do voto facultativo, como propôs o presidente do TSE. Parece que os políticos vivem num mundo à parte.
Deveríamos estar discutindo uma reforma tributária progressiva e redistribuidora de renda, como taxar as grandes fortunas, heranças e doações, os lucros e dividendos para financiar a saúde pública e os programas sociais mais necessários do que nunca. Mas o que volta à Câmara dos Deputados é a proposta do famigerado distritão, agora acrescido do fim da coligação proporcional e da cláusula de desempenho. Uma grande aberração que vem se somar a outras, provocadas pelo próprio STF. Primeiro ele atrasou a vigência da cláusula de desempenho ao declará-la inconstitucional; depois, jogou na lata do lixo da história a fidelidade partidária que antes aprovara, criando exceções e mais exceções. Estas, somadas à nova divisão do tempo de rádio e TV e do fundo partidário que passou a contemplar as pequenas legendas, desaguaram na farra de mudanças de partidos, com janelas e tudo o mais, e com a multiplicação de partidos de aluguel. Isso mesmo, legendas à venda.
A proposta apresentada pelo Centrão simplesmente decreta o fim dos partidos políticos e a avacalhação geral do processo eleitoral, com o fim da cláusula de desempenho e a volta das coligações proporcionais. O distritão imaginado por eles levaria à situação absurda de se eleger apenas os deputados e deputadas mais votados em cada Estado.
Nosso sistema, que já é bastante complexo, ruim e não democrático, ficaria ainda pior. Hoje elegemos um mínimo de 8 deputados por Estado e o máximo de 70, uma herança da ditadura militar. Isso significa que, no Brasil, o voto para a Câmara que representa a nação não é proporcional e universal. A distorção é gritante: 10 Estados com 20 milhões habitantes elegem 80 deputados e São Paulo, com população de 45 milhões, elege 70.
Os vícios do sistema atual
Temos ainda um sistema eleitoral único, o uninominal, o eleitor vota na legenda ou em um candidato de um partido numa lista apresentada e são eleitos os mais votados a partir do coeficiente eleitoral de cada Estado, número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras do Estado respectivo. Assim, dentro de um partido os candidatos disputam entre sim e não apenas com os outros candidatos dos partidos adversários ou aliados. Tudo se agrava com as coligações proporcionais, uma contradição em si, pois se o voto para a Câmara é proporcional não faz sentido coligação proporcional. Além disso, o voto uninominal permite que um deputado com 4 vezes o coeficiente eleitoral eleja mais 3 que, em tese, podem ter apenas 1, 2 ou 3 votos.
Para tornar o quadro ainda mais sombrio, até hoje não temos um sistema de financiamento das eleições que impeça o abuso do poder econômico e a compra pura e simples do voto, seja pela máquina governamental ou pela entrega de bens, serviços e mesmo dinheiro, como vimos nas últimas eleições municipais. Oscilamos de uma regulação onde podia tudo –doações de empresas e pessoas físicas, caixa 2 generalizado, para o fundo partidário– à proibição de doações de empresas. A Justiça Eleitoral proibiu as doações empresariais, mas fecha os olhos para o financiamento empresarial indireto que se espalha via entidades como RenovaBR, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Agora, Livres e Acredito. Numa evidente, ainda que inteligente, burla da proibição de financiamento privado. Soma-se a isso o limite de doação para pessoas físicas de 10% da sua renda bruta que aumenta o peso do poder econômico nas eleições. O fato é que os candidatos ricos se autofinanciam.
Imaginem o que pode acontecer com atual sistema incorporando o voto distritão, o fim da cláusula e a volta da coligação proporcional? Trata-se de um Frankenstein, cujo objetivo é impor o domínio do poder econômico e levar o sistema democrático de eleições livres ao descrédito total, quando já temos 40% e às vezes 50% de abstenção, voto nulo e branco. O que viria reforçar a tese do voto facultativo, estimulado pelas pequenas multas para os que deixam de votar e mesmo anistia da sanção.
No distritão, cada candidato gasta tudo o que pode para estar entre os 8 mais votados, caso do Acre, ou entre os 70, caso de São Paulo. Não importa ser desse ou daquele partido, defender essa ou aquela política pública, um programa para o Parlamento. O vale-tudo e o dinheiro decidirão quem será ou não eleito. Um cenário que vai levar ao descrédito total do Fundo Partidário e Eleitoral e nos reconduzir ao financiamento privado das eleições na contramão do mundo. O efeito na composição da Câmara dos Deputados, nas assembleias e câmaras municipais, será devastador. Com certeza, teremos o domínio das corporações privadas, das bancadas da bala, bíblia, boi e bancos, quando não da bola.
Há uma saída simples e direta para acabar com os vícios atuais do sistema eleitoral: o voto em lista, adotado por dezenas de países, ou o voto distrital misto proporcional adotado pela Alemanha e outros países, fugindo dos extremos do voto uninominal e do distritão. Não se pode cair no lugar comum de que os partidos escolhem quem é candidato em todos sistemas, seja no uninominal ou no voto em lista. Há uma diferença relevante: no voto em lista, os filiados escolhem, em votação secreta, a lista de candidatos proporcionalmente à votação de cada chapa, o que permite manter a unidade do partido e democratizar a decisão que hoje é das cúpulas partidárias, com raras exceções. Esse sistema também submete os detentores de mandato ao escrutínio dos filiados do partido que se fortalecerá pela disputa democrática das vagas de candidaturas proporcionais e majoritárias, já que as primárias ou prévias devem ser obrigatórias.
Já no voto distrital misto proporcional, o eleitor vota duas vezes: na lista que serve para calcular o número dos deputados de cada partido e no distrito, via sistema majoritário ou de maioria simples; os primeiros da lista estarão eleitos conforme as cadeiras do partido. Esse sistema ou o de lista chegou a ter apoio do DEM e do PSDB. No PT, apesar da tendência pelo voto em lista, nunca se chegou a um consenso.
É sempre preciso lembrar, quando se discute alternativas para democratizar o sistema eleitoral, que o voto uninominal encarece muito as eleições já que cada candidato faz uma campanha própria. No voto em lista, temos uma campanha única dos majoritários e proporcionais, que é muito mais barata. Também no distrital o custo é menor. Além de reduzir o peso do poder econômico, obriga os partidos a apresentar aos eleitores programas e balanços, ideias, propostas e metas. Sem medo de errar, as eleições no sistema de lista ou no distrital misto proporcional custam, no máximo, 20% do que se gasta atualmente.
Isso sem falar que estamos em plena era da inteligência artificial e do 5G, logo votaremos via internet e a propaganda cada dia escoa mais pelas redes sociais, por canais digitais de TV e rádio, o que permite aos partidos e candidatos fazer frente ao monopólio dos meios de comunicação tradicionais. Tudo vai depender de nossa criatividade, competência e prioridade política. É hora de democratizar os partidos, as eleições e os governos.
A proposta do distritão, fim da cláusula de desempenho e volta da coligação proporcional caminha no sentido inverso à democratização dos partidos e das eleições. Vai elitizar ainda mais o sistema eleitoral, amplificando o poder do dinheiro e das oligarquias, cartéis e monopólios, sobre as eleições. O resultado será o descrédito e desmoralização das eleições e do Parlamento junto ao povo, caminho que pode pavimentar a volta da ditadura.