Nelson Marquezelli pede maior fiscalização para ONG´s
PTB Notícias 1/04/2007, 13:18
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), em discurso no plenário, revelou que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida por ele, está analisando vários projetos de lei de importância vital para a administração do País, entre os quais os que tratam dos limites da terceirização, da regulamentação do direito de greve pelos servidores públicos, da contribuição sindical e outros.
O deputado petebista frisou, no entanto, que um destes projetos vem chamando sua atenção: o que diz respeito à fiscalização das organizações não governamentais, as chamadas ONGs.
Marquezelli explicou que o tema tem sido esquadrinhado pelo Senado Federal e uma Comissão Parlamentar de Inquérito está sendo instalada para apurar desvios de recursos públicos por essas organizações, abrigadas no chamado terceiro setor.
"O Governo Federal já repassou para essas entidades mais de 20 bilhões de reais no período de quatro anos.
No entanto, não se tem aditadas ou fiscalizadas a aplicação desses recursos", denunciou ele.
"Hoje, já são mais de 276 mil ONGs em todo o País, resultando em toda a sorte de instituições, muitas delas de fundo de quintal e, também, sanguessugas dos recursos do povo brasileiro.
O Ministério da Justiça tem o controle de apenas quatro mil delas e, do total de ONGs, quase oito mil vivem à custa do Erário ou receberam recursos federais", complementou o parlamentar do PTB.
Marquezelli disse ainda que a Controladoria da União está trabalhando para existir uma fiscalização específica sobre essas entidades.
"Nós legisladores precisamos prover o Estado com uma lei clara, a fim de que tenhamos um cadastro no Ministério da Justiça sobre elas, para que a sociedade brasileira possa saber onde essas ONGs estão atuando e para quê, visto que muitas são estrangeiras.
Não me furtarei a abrir a discussão sobre esse tema e não colocarei freios para que as ONGs possam ser efetivamente registradas e controladas em nosso País", finalizou.