MPF unifica sistema nacional de atendimento ao cidadão | Portal Pedra Bonita
3 de setembro de 2013 - 08:35
A Sala de Atendimento ao Cidadão é o novo canal institucional para o público solicitar informações, dar sugestões, fazer requerimentos, críticas, reclamações, representações e denúncias de irregularidades. Em ambiente físico e virtual, o Ministério Público Federal (MPF) oferece um sistema nacional unificado e padronizado para o usuário cadastrar e acompanhar demandas.
O novo canal conta com a supervisão nacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Na Paraíba, a Sala de Atendimento ao Cidadão está localizada na sede do MPF em João Pessoa (PB), no endereço Av. Getúlio Vargas, 255/277, Centro, com atendimento de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e na sexta-feira, das 8h às 13h. Nas unidades do Ministério Público Federal em Campina Grande (PB), Sousa (PB) e Patos (PB), o atendimento também é realizado nos mesmos horários.
O MPF em Campina Grande localiza-se na Rua Capitão João Alves de Lira, nº 864, Prata; o MPF em Sousa tem como endereço a Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Maria Raquel Gadelha; e o MPF em Patos está situado na Avenida Doutor Pedro Firmino, nº 55, Centro. Apesar da Sala de Atendimento ao Cidadão ser agora um espaço disponível em todas as unidades do Brasil, o MPF na Paraíba já disponibilizava, desde 2004, o Núcleo de Atendimento ao Cidadão.
Requerimento online – Para maior comodidade do cidadão, os requerimentos também podem ser enviados através da página da Sala de Atendimento ao Cidadão, disponível em http://cidadao.mpf.mp.br. Outra forma de acessar o portal é por meio do endereço www.prpb.mpf.mp.br, clicando no banner 'Para o cidadão'.
No menu esquerdo do portal, o usuário pode registrar qualquer denúncia ou solicitação, consultar o andamento do pedido e complementar dados. A página faz a triagem conforme a natureza cível ou criminal dos fatos relatados. Em seguida, os requerimentos são encaminhados para os setores respectivos, onde se inicia a autuação por meio de procedimento administrativo. Uma vez transformadas em procedimento administrativo, as denúncias são encaminhadas aos procuradores da República, de acordo com a competência processual e as normas internas de distribuição.
Ouvidoria – No menu esquerdo da página da Sala de Atendimento ao Cidadão está disponível um banner que direciona para o portal da Ouvidoria do MPF, a quem cabe atuar nos casos em que a demanda tenha relação com as atividades desenvolvidas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do MPF.
SIC – No menu direito do referido portal, o usuário pode acessar, ainda, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, ressalvados os casos sigilosos previstos no texto legal. A LAI determina que estejam acessíveis no Portal da Transparência dados relacionados à estrutura, despesas, processos licitatórios, contratos, convênios, entre outros.