A constitucionalidade da terceirização como radicalização da mercantilização do trabalho – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela constitucionalidade da terceirização ampla e irrestrita em todas as fases das atividades econômicas. O objetivo deste breve ensaio é analisar a decisão do STF à luz dos preceitos da Constituição Econômica.
Ao adotar esse tipo de argumento, o STF admite uma radical mudança de orientação: a categoria "trabalho" se transforma de valor social para custo operacional da produção. Ora, a redução do trabalho ao mero custo da mão-de-obra representa uma interpretação desprovida de qualquer legitimidade constitucional.
Giovani Clark é doutor em Direito Econômico pela UFMG, professor da Faculdade de Direito da UFMG e docente da graduação e pós-graduação estrito senso da PUC Minas.
Leonardo Correa é doutor em Direito Público pela PUC-MG e professor da graduação e pós-graduação estrito senso da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Tags:economia terceirização
Há indicação de notas de rodapé, mas elas não comparecem no texto. Gostaria, em especial, de saber sobre a nota 2.