Assembleia abre processo de impeachment de governador e vice Voltar – JORNAL TIJUCAS
Assembleia abre processo de impeachment de governador e vice Voltar
Parecer diz que Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado
"O pedido de impeachment é um procedimento político, mas precisa ter início com base jurídica"
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento estadual e dará prosseguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado. A decisão foi anunciada pelo chefe do Legislativo no início da sessão da última quarta-feira.
Julio Garcia também informou ao plenário os pareceres da procuradoria a outros quatro pedidos de impeachment que deram entrada na Assembleia no decorrer deste ano. Todos recomendaram o arquivamento das representações e foram acatados pelo presidente. Uma sexta representação ainda aguarda manifestação da procuradoria.
A representação que prosseguirá em tramitação na Alesc foi apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo. No entendimento do defensor, tal equiparação é ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Além disso, o autor argumentou que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.
O presidente da Alesc reiterou que a decisão de dar sequência ao pedido de impeachment foi tomada com base no parecer da procuradoria. "O pedido de impeachment é um procedimento político, mas precisa ter início com base jurídica", disse. "Essa Presidência pretende conduzir esse processo de forma isenta, respeitosa, responsável, honrando Santa Catarina, honrando a Assembleia Legislativa", justificou.
Outras quatro representações por crime de responsabilidade tiveram parecer pelo arquivamento, o que foi acatado pelo presidente da Alesc. Em 31 de março, Jairo Vieira dos Santos entrou com pedido de impeachment com base nos decretos restritos em função da Covid-19, que feririam princípios constitucionais. Conforme a procuradoria, o pedido não deve ser recebido por ausência de documentação.
Com o recebimento da representação, a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa iniciou ontem a análise da legislação que trata do processo e do julgamento de governador e vice-governador por crimes de responsabilidade. O objetivo também é estabelecer um cronograma para o trâmite da representação contra Moisés e Daniela na Alesc.
Quais os próximos passos do processo de impeachment:
Surfistas recolhem lixo de praias de SC em ação que transforma plástico em brinquedo para crianças carentes →