Uso excessivo de agrotoxicos no BR | Planeta Minas Gerais
Apesar dos dados indicarem o mal proporcionado pelo uso de agrotóxicos, a lógica dominante é que toda técnica destinada a solucionar o desafio alimentar no mundo é moralmente justificável e, portanto, deve ser aplicada. O lucro é sempre justificável a troco de vidas humanas.
Projeto de Lei nº 299/2002
O Ministério Público Federal (MPF) considerou inconstitucional o Projeto de Lei de número 6299/2002 que altera a forma de avaliar registros de agrotóxicos no Brasil, país campeão mundial no consumo dessas substâncias.
Para alertar sobre os riscos que o projeto traz à sociedade, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (4), uma nota técnica detalhando pelo menos seis artigos da Constituição Federal que serão violados caso o PL seja aprovado. No entendimento da 4ª Câmara, o texto de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, flexibiliza e afrouxa ainda mais o controle sobre os produtos em detrimento da saúde da população e do meio ambiente.
O relatório do projeto deve ser nesta semana na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Se aprovada, a pauta será encaminhada ao plenário da Câmara, e depois retorna ao Senado Federal. O PL propõe adotar um procedimento chamado "análise de risco" em substituição à atual avaliação feita pelas autoridades de saúde – que prioriza a identificação do perigo das substâncias.
Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 80% dos casos de câncer são derivados de agrotoxicos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 80% dos casos de câncer são atribuídos à exposição a agentes químicos. No RS, mais de 92 mil toneladas de agrotóxicos foram usadas entre 2012 e 2014, de acordo com o Atlas do Agrotóxico, lançado no ano passado, com base em dados do Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam).
A pesquisa alerta que dos 504 ingredientes ativos vendidos no Brasil, um total de 140, ou 30%, estão proibidos na União Europeia. "Os casos que temos de intoxicação são sempre a ponta do iceberg de algo mais complexo, de doenças crônicas como o câncer. O mapeamento desses casos agudos ilustra uma situação mais profunda. É possível afirmar essa correlação", diz a coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP) e autora do Atlas, Larissa Bombardi. Junto com outros profissionais, ela constrói agora outro estudo, que promete ser ainda mais impactante: mostrar as conexões entre más formações fetais e câncer e os agrotóxicos.