Vigilante Patrimonial: 2011
Reajuste do piso salarial dos vigilantes para 2012 é de 6,18%
O reajuste salarial da categoria para a data base de 1° de Janeiro de 2012 foi de 6,18% que corresponde a R$ 1.024,03, com base no índice do INPC doIBGE acumulado de 12 meses. Neste valor ainda terá incidência do percentualde 15% relativo ao risco de vida que será de R$ 153,60.
Salário + Gratificação
R$ 1.024,03
Vig / Monitor de Segurança Eletrônica
R$ 1.075,23
Vigilante / Condutor de Animais
R$ 1.126,43
Vig/ Condutor de Veículos Motorizados
Vigilante/ Segurança Pessoal
Vigilante / Brigadista
Vigilante / Líder
R$ 1.146,91
Vig / Operador de Monitoramento Eletrônico
R$ 1.144,55
R$ 1.789,08
R$ 1.126,41
R$ 1.789,11
Tabela do Piso Salarial Vigilante - RJ - 2013
Tabela do Piso SalarialVigilante - DF - 2013
Adicional de periculosidade de 30% para os Vigilantes e Empregados em Transporte de Valores.
Atualmente Tramitam na Câmara dos Deputados, dois Projetos de Lei que Prevê Adicional de periculosidade de 30% para os Vigilantes;
Projeto de Lei: 1033/2003 da Senadora Vanessa Grazziotin – (PCdoB/AM)
A Comissão do Trabalho, Administração e do Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na sessão do dia 06 de Julho, 2011 quarta-feira, o parecer do deputado João Campos (PSDB-GO) ao projeto de Lei 1033/2003 da deputada – e hoje senadora - Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto restabelece os critérios para definição de atividades consideradas perigosas e institui o salário adicional para os vigilantes e empregados de transporte de valores.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também aprovou o parecer no dia 13 de Julho, 2011 quarta feira.
Situação Atual: Aguardando Encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Para acompanhamento do projeto de lei 1033/2003 da Senadora Vanessa Grazziotin
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=116409
Projeto de Lei 4436/2008, da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4436/2008, da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que garante ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário percebido. A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CAS do Senado Federal e encaminhada à casa revisora.
A matéria é apreciada por uma Comissão Especial destinada a analisar projetos de lei que regulamentam segurança de instituições bancárias e a profissão de vigilante.
Situação Atual: Aguardando criação de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Aguardando Encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP)
Para acompanhamento do projeto de Lei 4436/2008, da Senadora Serys Slhessarenko
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=419010
PLR Vigilantes do Estado de São Paulo
PLR para Vigilantes do Estado de São Paulo deverá ser paga ate o dia 31/03/2011.
O SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada e a FETRAVESP – Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores e Afins do Estado de São Paulo, Celebraram o Termo de Condições de Implantação da PLR em 01 de Junho de 2009, Entre os vários temas firmados nesta norma coletiva, ficou estabelecido que o período de apuração do pagamento deverá ser anual, iniciando se em 01/10/2009 até 30/09/2010, e assim sucessivamente, fechando um ciclo de 12 meses, para apuração do valor que cada empregado terá direito, cujo pagamento deverá ser realizado pelas empresas até o último dia do mês de março subseqüente ao período de apuração, tendo como base para cálculo o piso salarial do vigilante vigente no último mês de apuração do período.
Ficou também estabelecido valor da PLR que será de 25% do piso Salarial do Vigilante Vigente no último mês de apuração do período de 12 meses e que o presente acordo aplica se a todos os Empregados das Empresas Aderentes, Exceto aos Empregados que ocupam cargos de direção, gerência e empregados estagiários e temporários.
CONDIÇÕES GERAIS PARA RECEBIMENTO DA PLR:
O empregado terá direito ao recebimento do valor da PLR, desde que não ocorram alguns dos atos abaixo descriminados, onde o funcionário perderá um percentual correspondente a cada ato que venha a ocorrer.
Falta Injustificada: perderá de forma acumulada 25% na primeira falta, mais 35% na segunda falta e mais 40% na terceira falta.
Falta justificada: não haverá desconto na primeira falta, mas perderá de forma acumulada 15% na segunda falta, mais 20% na terceira falta, mais 25% na quarta falta e mais 40% na quinta falta.
Falta Abonada: Não haverá desconto na primeira e na segunda falta, mas perderá de forma acumulada 33% na terceira falta, mais 33% na quarta falta e mais 34% na quinta falta.
Advertência: O empregado que for advertido por qualquer ato de indisciplina, perdera de forma acumulada 5% por advertência.
Suspensão: O empregado que for suspenso por qualquer ato de indisciplina, perdera de forma acumulada 50% por suspensão, sendo que se houver a segunda suspensão perdera o valor total a que teria direito.
Não portar C.N.V quando em serviço: Se ficar constatado que o Vigilante quando em serviço não estava de posse da CNV ou de seu protocolo de requerimento com prazo de validade em dia, a perda será de 10% do valor a que tem direito, para cada dia da constatação, por se tratar de documento de uso obrigatório.
Nos casos em que a empresa sofrer autuação por fiscalização dos órgãos competentes em razão da não apresentação da CNV valida pelo vigilante, haverá perda de 20% do valor a que tem direito, para cada autuação.
Afastamentos: Os empregados que forem afastados pela previdência social terão direito ao recebimento da PLR, na proporção de 1/12 avos ate a data de seu afastamento e/ou a partir da data do efetivo retorno ao trabalho com a respectiva alta do INSS.
Demissões: O empregado que pedir demissão, ou que tiver seu contrato de trabalho rescindido durante o prazo de experiência ou ainda aquele empregado que for demitido por justa causa, não terá direito ao recebimento proporcional.
Restrição de ordem pessoal: Os empregados que possuírem alguma restrição de ordem social por envolvimento ativo ou passivo em ato ou condição ilegal registrados pela justiça ou pelas polícias, conforme dispõe o inciso VI do artigo 109 da portaria 378/06, serão excluídos da presente política.
Pontualidade: Cada atraso de 20 minutos sofrerá um desconto de 4% cumulativo do valor a receber e cada atraso acima de 20 minutos, será considerado como falta.
Recolhimento: O empregado recolhido do posto por solicitação própria ou a pedido do cliente perderá 25% do valor a que teria direito, e havendo um segundo recolhimento, perdera mais 50% e ainda em caso de um terceiro recolhimento, perderá o valor total da PLR.
Apresentação pessoal: O empregado que deixar de usar qualquer item que faça parte da composição do uniforme, conforme aprovado pela Polícia Federal, perderá 4% do valor a que tem direito, por ocorrência constatada.
Normas e procedimentos do posto: Havendo o descumprimento de alguma norma relativa ao posto de trabalho, o mesmo terá uma perda de 5% do valor a que tem direito, por ocorrência constatada.
OBS: As normas e procedimentos deverão estar por escrito à disposição do Vigilante e no posto de serviço.
Cursos de Reciclagem / Treinamentos: Os empregados que, comunicados com tempo hábil para seu comparecimento, deixarem de comparecer ao curso de reciclagem ou outros cursos promovidos pela empresa, terá uma perda de 25% do valor a que tem direito, por evento que deixar de comparecer.
OBS: A marcação de Curso de reciclagem e outros cursos não podem coinsidir com períodos de férias, folgas e feriados exceto no que se refere as duas ultimas na jornada de 12X36.
PENAS ESPECÍFICAS PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE PLR.
As empresas aderentes que descumprirem, no todo ou em parte, o acordo da PLR, estarão obrigadas ao pagamento de multa de 10% sobre os montantes ou diferenças impagos.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA QUE ADERIRAM AO ACORDO DA PLR
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Empresa Pentágono
Generall In Protection Vigilância Ltda
Orpan - Organização Panamericana de Segurança Patrimonial Ltda
Controler Segurança e Vigilância Ltda
Sabre Segurança e Vigilância Ltda
Securité Fonseca`s Vigilância Ltda
Pro – Security Segurança Patrimonial Ltda
Valor Emp. De Segurança e Vigilância Ltda
Colt Security Ltda
Muralha Segurança Privada Ltda
Lifesec Sistemas de Segurança e Vigilância Ltda
Assegur Vigilância e Segurança Ltda
GSV Segurança Ltda.
Treze Listas Segurança e Vigilância Ltda
Atual Segurança e Vigilância Ltda
Estrela Dourada Vigilância e Segurança Ltda
Vigilex Serviços de Vigilância e Segurança Ltda
SP – Interseg Sistemas de Segurança Ltda
Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância S/C Ltda
Haganá Segurança Ltda
Essencial Sistema de Segurança Ltda
Auge Segurança e Vigilância Ltda
Sempre Empresa de Segurança Ltda
Servi Segurança e Vigilância de Instalações Ltda
Sicuro Vigilância e Segurança Ltda
Albatroz Segurança e Vigilância Ltda
Capital Serviços de Vigilância e Segurança e Ltda
Empresa Nacional de Segurança Ltda
V. Mave Segurança e Vigilância Ltda
Provise Segurança Especial S/C Ltda
Titanium Vigilância e Segurança Ltda
Alsa Fort Segurança Ltda
Valmac Vigilância Patrimonial Ltda
Força e Apoio Segurança Privada Ltda
Atento S. Paulo Serv. De Seg. Patrimonial Ltda
Master Security Segurança Patrimonial Ltda
Universo System Segurança e Vigilância Ltda
Belfort Segurança de Bens e Valores Ltda
Vigilarme Serv. De Vigilância Armada e Desarmada Ltda
Prevenção Vigilância e Segurança Ltda
Copseg Segurança e Vigilância Ltda
Securitta Segurança e Vigilância Ltda
Megavig Vigilância e Segurança Ltda
Macor Segurança e Vigilância Ltda
Lancer Vigilância e Segurança Ltda
Suporte Serviços de Segurança Ltda
Etchics Serviços de Segurança e Vigilância Ltda
Embrasil Empresa Brasileira de Segurança Ltda
Segvap Segurança no Vale do Paraíba
GP – Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda
Stay Work Segurança Ltda
Focus Seg. E Vigilância Ltda
Protege S/A Proteção e Transp. De Valores Ltda
Plesvi Planej. E Execução de Seg. e Vig. Int. S/A
Loyal Serviços de Vigilância Ltda
Top Premium Seg. e Vig. Ltda.
Impacto Serv. De Segurança Ltda
Aster Sistemas de Serviços Ltda
Suhai Vig. E Segurança Ltda
Port Segurança Especializada Ltda
Comando Segurança Especial S/C Ltda
Strategic Security Proteção Patrimonial Ltda (***)
Adarga Serv. De Seg. e Vigilância Ltda (***)
Cadiz Seg. E Vig. Ltda.
Liberdade Seg. E Vig. Ltda.
Proseg Seg. e Vig. Ltda.
Gaoseg Serv. de Segurança e Vigilância Ltda
Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda.
(***) Obs: A empresa Adarga Serv. De Seg. E Vig. Ltda aderiu ao Acordo da PLR somente dos Sindicatos dos Vigilantes de Guarulhos e Sind. Dos Op. E Administrativos de São Paulo.
(***) A empresa Strategic Security Proteção Patrimonial Ltda. aderiu ao Acordo da PLR somente para o Sindicato dos Vigilantes de Piracicaba.
Para quem se interessar pelo conteúdo do acordo da PLR na integra, o mesmo está disponível para download no site: www.fetravesp.org.br.