Brasil de Fato/ Foto: Elza Fiúza/ ABr
OAB, SBPC e conselhos federais de medicina e psicologia, entre outros, perdem assento no órgão criado em 2006 por Lula
Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22) praticamente extingue o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) ao excluir de participação no órgão os especialistas em diversas áreas, indicados por entidades com grande acúmulo de conhecimento sobre o tema, e deixando o governo com 85% das cadeiras.
Agora, os únicos membros de fora do governo federal serão um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e outro de conselho estadual.
Acabar com os órgãos colegiados ou reduzir sua importância tem sido uma das marcas do governo Bolsonaro, dentro de uma política deliberada de afastar ao máximo a participação social na elaboração de políticas públicas.
Ao "celebrar" 100 dias de governo, em abril, o presidente baixou decreto extinguindo centenas de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações da administração pública. A medida foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal em (STF) em junho, por meio de liminar a uma ação do PT. O mérito ainda não foi julgado.
Enquanto não consegue exterminar os órgãos, ele vai minando sua importância – cortando a participação social e tornando-os inócuos na prática. Fez isso com o Conselho Nacional do Cinema na semana passada, reduzindo o colegiado pela metade e colocando-o sob controle da Casa Civil.
Antes, em maio, reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que perdeu quase 80% de seus integrantes, sendo reduzido de 96 para 23 conselheiros.