Terceirização – desabafo, desmascaramento e enfrentamento – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Terceirização – desabafo, desmascaramento e enfrentamento
Não consigo deixar de iniciar um texto sobre a aprovação de um projeto de lei que amplia a terceirização no país sem fazer um desabafo, afinal tentei, insistentemente, conforme expresso em várias manifestações e artigos escritos desde meados da década de 90[1], quando a Súmula 331 foi adotada, a qual tantos defendiam por constituir um limitador da terceirização, alertar que sem uma resistência efetiva à terceirização como um todo a presente situação acabaria ocorrendo.
Cumpre acrescentar que o argumento retórico em torno da "modernidade" nos acompanha, na realidade brasileira, há várias décadas[2], valendo lembrar que esteve presente quando se aniquilou com a estabilidade no emprego, em 1967, substituindo-a pelo FGTS, bem como quando se instituíram o trabalho temporário, em 1974, o contrato do vigilante, em 1984, a terceirização, em 1993, as cooperativas de trabalho, em 1994, o banco de horas, em 1998, o contrato provisório, em 1998, o contrato a tempo parcial, em 1999…
Tudo isso somado, por certo, faz prever um cenário de grandes perdas e sofrimentos para a classe trabalhadora com a aprovação do PL 4.330, representando, como dito pelo sociólogo Ruy Braga, "a maior derrota popular desde o golpe de 64"[3], mas isso caso seja, de fato, aplicado na forma imaginada e planejada pelo setor econômico.
Ocorre que as complexidades do mundo jurídico vão bem além das vontades daqueles que, detendo hegemonia econômica, se consideram também os "donos do poder". Como já advertido em outro texto, é uma ilusão considerar que "a ordem jurídica constitucional, que foi pautada pela lógica da prevalência dos Direitos Humanos e da proeminência dos Direitos Sociais, exatamente para inibir que os interesses puramente econômicos fossem utilizados como argumentos para reduzir o patamar de civilização historicamente alcançado, possa ser utilizada como fundamento para garantir valores sem qualquer sentido social, como a 'liberdade de contratar' e a 'segurança jurídica'", sendo certo que não será "uma lei ordinária, votada por pressão da bancada empresarial, que vai conseguir fazer letra morta da Constituição ou mesmo impedir que juízes trabalhistas cumpram o seu dever funcional de negar vigência a qualquer lei que fira a Constituição e impeçam a eficácia dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais Sociais"[4].
De todo modo, para que se tenha um pouco do alcance desse movimento de resistência, vale o registro do Manifesto, expedido em 12 de abril de 2015, pela Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito Social, com o seguinte teor:
[1]. Vide, por exemplo:
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Terceirização na administração pública – uma prática inconstitucional. Revista LTr, v. 70, p. 1307-1317, 2006.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A terceirização e a lógica do mal. In: Adriana Goulart de Sena, Gabriela Neves Delgado. (Org.). Dignidade humana e inclusão social: caminhos para a efetividade do direito do trabalho no Brasil. 1ed. São Paulo: LTr, 2010, v. , p. 23-32.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Enunciado 331, do TST, ame-o, ou deixe-o! Revista Trabalhista: direito e processo: Brasília, DF, n.4, out./dez. 2002.
– http://www.conjur.com.br/2013-set-08/jorge-luiz-souto-maior-terceirizacao-elimina-responsabilidade-social-capital
– http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/3812
– http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br/boletins/boletim-cientifico-n.-17-2013-outubro-dezembro-de-2005/terceirizacao-na-administracao-publica-uma-pratica-inconstitucional
– http://sindiquinze.jusbrasil.com.br/noticias/2658470/juiz-da-15-regiao-escreve-carta-aberta-sobre-terceirizacao
– https://www.youtube.com/watch?v=dGcaQvQ8hKk
– http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2012/04/a-terceirizacao-e-a-exploracao-de-forma-explicita-afirma-juiz-do-trabalho
– http://www.sinttelmg.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=605
– http://www.amdjus.com.br/doutrina/trabalhista/320.htm
– http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI100181,31047-Etanois+Neles
– http://www.anamatra.org.br/index.php/artigos/mineiros-do-chile-e-soterrados-do-brasil
– http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/as-Reginas-a-paz-e-os-direitos-/5/30175
– http://www.viomundo.com.br/denuncias/jorge-souto-maiordesprezo-total-da-usp-pelo-salario-atrasado-das-terceirizadas.html
[2]. Vide, a propósito, o texto, "Modernidade e Direito do Trabalho", in: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/52486/008_soutomaior.pdf?sequence=1
[3]. http://www.cartacapital.com.br/economia/lei-da-terceirizacao-e-a-maior-derrota-popular-desde-o-golpe-de-64-2867.html, acesso em 12/04/15.
[4]. http://blogdaboitempo.com.br/2015/04/06/pl-4-33094-maldade-explicita-e-ilusao/, acesso em 12/04/15.