STJ negou o pedido de liminar feito pela concessionária Lamsa para reassumir a concessão - Brasil do Trecho
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STJ negou o pedido de liminar feito pela concessionária Lamsa para reassumir a concessão
De acordo com a decisão, Prefeitura do Rio continua responsável pela operação da Via Expressa, que não cobra tarifa desde às 19h do dia 16
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar feito pela concessionária Lamsa para reassumir a concessão da Linha Amarela no Rio de Janeiro, que está, desde o dia 16 de setembro, às 19h, sob a responsabilidade da Prefeitura do Rio.
A decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ratifica que a Lamsa não poderá cobrar pedágio. A concessionária, que é controlada pelo Grupo Invepar, deve recorrer da decisão.
Segundo a empresa, a encampação da operação pela Prefeitura prejudicou a situação financeira da concessionária. Na prática, houve rebaixamento da nota de debêntures pela agência de classificação de risco Moody's. Assim, a dívida total da empresa, em R$ 217 milhões, pode ter vencimento antecipado.
De acordo com o ministro, não havia requisitos legais para sustentar uma decisão favorável à Lamsa, "tendo ficado evidenciado que a decisão da origem é violadora da ordem pública, devendo prevalecer o interesse público no julgamento dessa questão".
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