Gestor: Marcelo Valles Bento
Telefone(s): (64) 3602-8040
E-mail: administracao@rioverde.go.gov.br
Horário de Expediente: Segunda a sexta - feira, 08h às 11h30 - 13h às 17h30
Art. 37 – À Secretaria de Planejamento e Administração do Nível de Direção Superior, compete:
I. Promover o planejamento institucional do Poder Executivo Municipal e de estudos relativos à criação, transformação, ampliação e extinção de unidades administrativas no âmbito da administração pública municipal;
II. realizar diagnósticos organizacionais, visando conhecer necessidades específicas de adequação da máquina administrativa do Poder Executivo Municipal;
III. acompanhar, nos aspectos conjunturais, dos principais parâmetros da economia e das sociedades brasileira e rio-verdense, assim como das medidas decorrentes de políticas dos Governos Federal e Estadual e seus reflexos no Município;
IV. promover a alocação de recursos públicos aos projetos e programas governamentais;
V. acompanhar e controlar a execução física e financeira do orçamento anual e plurianual, bem como avaliar o cumprimento de suas metas, o alcance dos objetivos e a adequação de sua gestão;
VI. identificar as fontes e a análise de recursos financeiros mobilizáveis para execução de planos e programa do Poder Executivo Municipal;
VII. participar, junto à Secretaria da Fazenda, na formulação da programação financeira de desembolso e adequação do volume e periodicidade das liberações dos recursos;
VIII. implementar os sistemas instrumentais de suporte às atividades-fim da administração municipal, bem como os de apoio à tomada de decisão, considerados prioritários pela alta administração da Prefeitura Municipal de Rio Verde;
IX. analisar a viabilidade técnica-financeira de programas e projetos de cooperação técnica nacional e internacional nos projetos;
X. participar da análise de viabilidade dos programas e projetos de cooperação técnica;
XI. acompanhar a execução dos programas de cooperação técnica;
XII. administrar os serviços relativos à documentação de comunicação administrativa e serviços auxiliares;
XIII. desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à eficiência de suas atribuições específicas.
- Servidores Públicos Municipais.
- Concepção do Modelo Estrutural, Funcional, Comportamental e Tecnológico.
- Diretrizes.
- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior, Assessoramento, Desenvolvimento do Processo, Execução, Atuação Instrumental e de Entidades Desconcentradas.
- Planejamento Estrutural, Funcional, Comportamental, Organizacional e Tecnológico.
PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA
Art. 38 – Ao Programa Gestão Estratégica do Nível de Desenvolvimento do Processo compete a gestão das seguintes ações:
I. Elaborar o planejamento administrativo.
a. promover a coleta e a organização da legislação e demais atos normativos relativos à estrutura orgânica do Município para subsidiar o planejamento institucional, avaliando quanto aos seus objetivos;
b. desenvolver estudos que permitam a identificação da necessidade de programas especiais, para atender os compromissos do Plano de Resgate da Cidadania do Governo Municipal;
c. acompanhar, nos aspectos conjunturais, dos principais parâmetros da economia e das sociedades brasileira e rio-verdense, assim como das medidas decorrentes de políticas dos Governos Federal e Estadual e seus reflexos no Município;
d. efetuar a alocação e a compatibilização das propostas setoriais de orçamentos, consolidando-as no orçamento-programa, anual e plurianual de investimentos;
II. Estruturar e organizar a administração pública
a. desenvolver o Plano Diretor de Informática para o Município de Rio Verde, como proposição de diretrizes básicas para a política de recursos humanos, software e hardware na área de informática, em articulação com o Programa Tecnologia Informacional;
b. assegurar a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização do Plano Diretor e das diretrizes da política urbana;
III. Levantar, elaborar e controlar o cadastro multifinalitário.
IV. Apoiar administrativamente outros órgãos
a. executar atividades de apoio aos programas multilaterais e bilaterais de assistência e cooperação técnica;
V. Implementar a Agenda Social Municipal
VI. Elaborar e executar a Agenda Comunicativa
VII. Divulgar a execução orçamentária e a gestão fiscal
VIII. Desenvolver programas, projetos e convênios
a. promover a alocação de recursos públicos aos projetos e programas governamentais;
b. identificar as fontes e a análise de recursos financeiros mobilizáveis para execução de planos e
c. programa do Poder Executivo Municipal;
d. Implantar e implementar sistemas informacionais
IX. Responsabilizar-se pela prestação de informações dos sistemas existentes, como também pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos de processamento eletrônico de dados e dos softwares de aplicação e operacionais;
a. Estruturar o setor de informática
b. estudar e apresentar planos para implantação de sistemas, visando a otimização das atividades da Prefeitura;
c. Implantar Prefeitura Virtual
d. Implantar Provedor de Internet
e. Desenvolver análise e programação de dados
X. Realizar tarefas de análise e programação de dados, conforme a necessidade de expansão da área de informática;
a. Ampliar e modernizar os equipamentos tecnológicos do setor
XI. Desenvolver atividades administrativas e técnicas com base tecnológica;
a. Coordenar a manutenção e conservação de equipamentos, sistemas e aplicativos de informática
b. Controlar convênios e contratos com entidades públicas e privadas concernentes à informática
c. Implantar Sistema de Tratamento de Imagens
d. Elaboração e implementação do Plano Diretor de Informática
e. desenvolver o Plano Diretor de Informática para o Município de Rio Verde, como proposição de diretrizes básicas para a política de recursos humanos, software e hardware na área de informática, em articulação com o Programa Gestão Estratégica;
f. Elaboração e implementação do Plano Diretor de Informática
g. Apreciar e aprovar os pedidos de contratação de serviços e equipamentos de informática
XII. Apreciar e aprovar os pedidos de contratação de serviços e equipamentos de processamento de dados, bem como a celebração de convênios com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e particulares, referentes à área de informática;
- Plano Diretor de Informática.
- Plano Plurianual 2002/2005.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002/2005.
- Órgãos Públicos Federais e Estaduais.
- Entidades de Direito Privado.
- Projeto do Sistema.
- Manualização e Normatização.
- Implantação do Sistema.
- Análise/programação de dados.
- Implantação de sist. informacionais.
- Manutenção e conservação de equipa. de processamento eletrônico de dados e dos softwares de aplicação e operacionais.
- Apreciação e aprovação dos pedidos de contratação de serviços e equipa. de process. de dados.
- Controle de convênios e contratos com entidades públicas e privadas conc. à informática.
- Cidadão/Contribuinte
PROGRAMA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Art. 39 – Ao Programa Gestão de Recursos Humanos do Nível de Desenvolvimento do Processo, compete à gestão das seguintes ações:
I. Controlar a folha de pagamento
a. administrar o cadastro central de recursos humanos e o controle da folha de pagamento, para inventário e diagnósticos permanentes da força de trabalho disponível da Administração Pública Municipal, de modo a permitir o recrutamento interno, a programação de concursos públicos, a concessão de direitos e vantagens, a análise de custos para concessão de aumentos periódicos de vencimentos e pagamentos de salários aos servidores municipais;
II. Coordenar a avaliação de desempenho, para fins de promoção, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;
III. Recrutar e selecionar pessoal
a. proceder à administração de pessoal, relativas a admissão, lotação, movimentação e demissão de servidores de qualquer regime jurídico para a Administração Municipal;
IV. Recadastrar o quadro de pessoal
V. Implantar o Plano de Carreira
a. promover a administração e o controle dos quadros, cargos, funções e vencimentos dos órgãos da Administração Direta, com o objetivo de assegurar a execução de uma política de pessoal condizente com o Plano de Carreira e Vencimentos;
b. formular e executar a política de recursos humanos e a sua integração com a estrutura administrativa municipal;
VI. Realizar concursos públicos
VII. Consolidar os direitos e deveres dos servidores públicos municipais
VIII. Capacitar, desenvolver e valorizar do servidor público
a. levantar as necessidades de treinamento em cada órgão da Administração Direta, consultando os respectivos chefes, com vistas à consecução do melhor rendimento da mão-de-obra disponível questionando os servidores para verificar suas carências em termos de cultura profissional, bem como entrevistando a clientela, no sentido de obter informações necessárias ao desenvolvimento de programas de formação e de capacitação de pessoal, para subsidiar o treinamento na concepção da política e desenvolvimento de recursos humanos da Prefeitura;
- Lotação.
- Benefícios Sociais.
- Treinamento e Capacitação.
- Controle da freqüência.
PROGRAMA GESTÃO PATRIMONIAL
Art. 40 – Ao Programa Gestão Patrimonial do Nível de Desenvolvimento do Processo, compete à gestão das seguintes ações:
I. Classificar e cadastrar os bens mobiliários, semoventes e equipamentos
a. promover a identificação dos bens patrimoniais, por órgão e responsável, as suas características e especificações no que tange a documentação legal, para registrá-los através do sistema de processamento eletrônico de dados;
b. efetuar a classificação e o cadastramento dos bens patrimoniais adquiridos, registrando-os com base nos dados da nota fiscal e do empenho, no ato da recepção, para incluí-los nos sistemas de processamento eletrônico de dados e financeiro;
II. Efetuar inventário patrimonial
a. Proceder ao inventário, no âmbito municipal, de materiais permanentes, semoventes e de equipamentos, para alimentar a área financeira da Prefeitura, bem como no controle de manutenção, reparos e movimentação dos bens;
III. Fiscalizar bens patrimoniais
a. controlar o patrimônio da Administração Direta da Prefeitura, fazendo providenciar o registro, a fiscalização e a recuperação do material, bem como a alienação dos bens obsoletos e inservíveis, para assegurar, nas condições ideais, a continuidade do material útil a serviço da Prefeitura;
b. promover e controlar os seguros, as licenças e os emplacamentos dos veículos sob sua responsabilidade administrativa;
c. promover sindicâncias nos casos de acidentes, roubos, furtos, desvio de infrações de tráfego, providenciando a garantia, conservação e/ou defesa do patrimônio público municipal;
IV. Manutenção, reparos e movimentação de bens mobiliários e equipamentos
V. Controlar a produção de bens patrimoniais
a. proceder ao controle da produção de bens patrimoniais, registrando os dados financeiros históricos, mediante avaliação do produto acabado, para a respectiva inclusão contábil, bem como no sistema patrimonial da Prefeitura;
VI. Identificar e cadastrar os bens imobiliários
a. identificar os bens imobiliários públicos, pertencentes ao Município de Rio Verde, cadastrando-os, de acordo com as suas características, especificações, zoneamento, uso da terra, áreas especiais e ocupação do solo, para servir de base na urbanização, na regularização fundiária, titulação de área, bem como na valorização imobiliária decorrente de sua ação e garantir a preservação e proteção do imóvel, quanto aos aspectos legais e de sua utilização social;
VII. Coordenar manutenção e reparos dos bens imobiliários
a. cuidar da limpeza, higiene, copa e zeladoria dos prédios públicos e dos órgãos especializados, mediante serviços diretos e/ou contratação de terceiros, centralizadamente, ou de forma distribuída;
b. controlar as contas de consumo de energia elétrica, água e esgoto e telefone dos Órgãos do Nível de Direção Superior, Desenvolvimento do Processo, Assessoramento e Execução;
c. controlar as autorizações de inclusões das contas de energia elétrica, água e esgoto e telefone em fatura da Prefeitura, dos Órgãos do Nível de Direção Superior;