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Nova carreira nas mãos do governo de Minas Gerais
Proposta de revisão do plano de carreiras poderá solucionar drama de estagnação profissional dos servidores da saúde de Minas Gerais
Depois de oito meses de intenso estudo, a Comissão que discute a revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) entregou o consolidado das propostas que alteram a carreira dos cargos em saúde no Estado de Minas Gerais. A reunião que apresentou as reivindicações de mudanças foi feita nesta quarta-feira (03/10) na Cidade Administrativa (CAMG) com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Saúde (SES), das fundações, de diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) e técnicos que compõem a Comissão.
O governo solicitou o prazo de 30 dias para analisar detalhadamente o que foi apresentado e expor o retorno quanto ao estudo. A diretora do Sind-Saúde, e também membro da Comissão, Núbia Dias, classificou o plano de audacioso, pois a nova proposta sintetiza todas as reivindicações de melhoria na carreira das mais diversas situações de abandono e congelamento existentes nos cargos vinculados à saúde. Além disso, Núbia destacou o processo de discussão com os servidores que buscou ouvir as necessidades da categoria e esclarecer os pontos do novo plano.
Entre as mudanças está a da nova proposta para que os cargos da saúde sejam unificados com uma única nomenclatura para os quatro tipos de cargos da SES, Fhemig, Funed, Hemominas. Os cargos irão contemplar os cargos de auxiliar, técnico, analista e médico. A tabela única para a Secretaria e vinculadas é de 20 níveis em que o servidor irá evoluir através da progressão. Nesse desenho, a Comissão buscou dar uma perspectiva de crescimento na carreira para os servidores. Assim, a cada dois anos o servidor sobe um nível e com a apresentação de titulação essa evolução é acelerada. A ideia é permitir que o servidor possa chegar mais rápido aos níveis de crescimento na carreira.
O estágio probatório que hoje é de três anos passará a ser de dois. Essa opção já consta inclusive como ponto de acordo de greve, mas para a qual falta a regulamentação do governo. A validação do curso de especialização para técnicos de enfermagem, que é levado em conta pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), também foi incluída pela Comissão. Na proposta de mudança da lei está previsto ainda que o edital do concurso possa prever o ingresso por níveis diferentes, de acordo com a exigência da função. Outro ponto importante é que a tabela começa pelo salário mínimo e indexará as correções monetárias não corrigidas ao longo dos últimos oito anos
Com a mudança, os servidores não amargarão mais a estagnação na carreira. A morosidade e o vai-e-vem da atual tabela é uma crítica generalizada na saúde que causa uma constante evasão de servidores.
Foi demonstrado ao governo a peleja dos servidores para ascender na carreira. Em um dos casos, uma servidora com 38 anos de serviço e título de mestrado está congelada na carreira (E-II). Se todos os cálculos fossem feitos corretamente, ela deveria trabalhar quase 50 anos para chegar ao final da tabela antes de se aposentar.
Outro ponto importante da proposta é a garantia da jornada de trabalho de 30 horas semanais. A proposta prevê a tabela para 30 horas semanais, podendo acontecer a redução para 20 horas de acordo com as especificidades. Alguns casos são previstos em lei com carga horária diferenciada, como os técnicos de radiologia.