Câmara Legislativa recebe pedido de impeachment contra governador | Gama Livre
Câmara Legislativa recebe pedido de impeachment contra governador
- Coordenadoria de Comunicação Social Pedido de impeachment do governador foi protocolado hoje (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
A suposta citação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,
e de pessoas do primeiro escalão do governo em gravações da Operação Monte Carlo, feita pela Polícia Federal, envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, culminou na apresentação de pedido de impeachment
contra o chefe do Executivo. O documento foi protocolado na Câmara Legislativa na tarde de hoje (16), por Diego Ramalho Freitas, diretor do
Comitê Ficha Limpa/DF e do Movimento Adote Um Distrital. Ao receber o pedido, já protocolado, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), deverá encaminhá-lo para análise da Procuradoria, antes decidir pelo acatamento ou não.
"A situação está insustentável, e a sociedade precisa de explicações por parte do governador Agnelo", defendeu Ramalho. Segundo ele, pesquisa
realizada pelo Movimento Adote Um Distrital revela a insatisfação da população diante de possível envolvimento de Agnelo no escândalo Cachoeira: "Mais de 90% das pessoas que participaram da enquete foram favoráveis ao impeachment do governador".
Tramitação - Após ser recebido pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o pedido de impeachment
deve ser encaminhado para a análise da Procuradoria da Casa, cujo parecer vai subsidiar a decisão do presidente. Se considerado admissível, o pedido segue rito definido pela lei federal nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de governador pelas assembléias legislativas e pela Câmara Legislativa do Distrito federal.
4. Eleição de uma Comissão Especial, da qual participem representantes de todos os partidos, observada a proporcionalidade. Essa
Comissão Especial deverá reunir-se dentro de 48 horas após a leitura do expediente no Plenário. Depois de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias,
que deverá concluir se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação
pelo Plenário. Dentro desse prazo, a Comissão poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia (art. 20).