Vereadores jogam para a torcida e rejeitam aumento dos próprios salários
Vereadores de Balneário ofendem a inteligência da população
Quinta, 7/7/2016 8:06.
A Câmara de Balneário Camboriú rejeitou ontem por unanimidade a fixação dos salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários da próxima legislatura que começa em 1º de janeiro de 2017.
Em seguida, através das suas assessorias de imprensa e postagens no Facebook passaram a comemorar o fato como se fosse uma medida de austeridade numa época de dificuldades econômicas, mas era propaganda enganosa, um jogo de cena.
Foi um jogo de cena para fingir austeridade perante os eleitores porque a reprovação não tem efeito já que os vereadores continuarão ganhando salário próximo a R$ 10 mil que será reajustado anualmente. Nada mudou.
Ao colocar o projeto em votação ontem os vereadores já sabiam que tinha perdido o prazo para fixar os subsídios da próxima legislatura, encerrado no final de junho e que isso não era problema porque é uma medida quase pró-forma, seus salários são fixados pela Constituição.
Eles já sabiam porque o Tribunal de Contas do Estado foi consultado, conforme apurou o Página 3 ontem à tarde, após ser alertado pelo Observatório Social sobre a perda do prazo que é previsto no artigo 37 do regimento Interno Câmara de Vereadores.
Nada impede que o salário dos próximos vereadores seja revisto mais adiante, não precisa nem a Câmara aprovar especificamente porque a lei vigente, a 3464/2012 diz em seu artigo 3º que os subsídios serão reajustados anualmente na mesma data e no mesmo índice do reajuste dos servidores.