Banco Central abre portas para futuro 'real digital' | IT Forum
Banco Central abre portas para futuro 'real digital'
Banco divulgou diretrizes para criação de uma extensão digital da moeda brasileira. Objetivo é 'aumentar eficiência do sistema de pagamentos'
17:09 - 24 de maio de 2021
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta segunda (24) um grupo de diretrizes para o desenvolvimento de uma moeda digital atrelada ao real. O objetivo é desenhar uma moeda digital emitida pelo próprio BC e que passe a ser parte do cotidiano das pessoas, sendo empregada por quem usa contas bancárias, meios de pagamentos digitais diversos, cartões ou mesmo dinheiro vivo.
Segundo o próprio banco, trata-se de uma medida que visa estimular novos modelos de negócio capazes de aumentar a eficiência do sistema de pagamentos brasileiro. Ao mesmo tempo, essa "extensão digital do real" acompanha "o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira". O tema faz parte de uma agenda de modernização tocada pelo banco e chamada de Agenda BC#.
"Com uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês) brasileira, o BC vê potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts [contratos inteligentes], IoT [internet das coisas] e dinheiro programável, em novos modelos de negócio que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos", diz em comunicado Fabio Araujo, da secretaria executiva do BC e coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital.
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A instituição diz que as diretrizes nascem de discussões internas e com outras institucionais internacionais, visando o desenvolvimento da moeda brasileira. E lembra que não se trata de uma criptomoeda (ou criptoativo) e difere, por exemplo, do Bitcoin e do Ethereum.
"[A moeda digital, ou [CBDC] é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política", explica. Diferente das criptomoedas, um eventual real digital seria garantido pelo Banco Central "e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade".
Diretrizes para um real digital
As diretrizes anunciadas pelo BC se dividem em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. A primeira inclui a possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
A distribuição ao público será intermediada por membros do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições financeira pelo BC. Também deverá ser garantida a "segurança jurídica em suas operações" e a "aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".
Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. "O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação".