Resolução Normativa nº 309/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
Em 24 de outubro de 2012, foi publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a Resolução Normativa nº 309/2012, que disciplina o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde – empresariais e por adesão – regulamentados ou adaptados, para fins de cálculo e aplicação de reajustes anuais.
Os contratos coletivos somente farão parte do agrupamento, em consonância com o normativo acima mencionado, se contiverem no mês do seu aniversário a quantidade de até 29 (vinte e nove beneficiários).
O número de beneficiários vinculados ao contrato será apurado anualmente no mês de seu aniversário. Excepcionalmente, para a aplicação do primeiro reajuste, foi considerado, de acordo com o artigo 11 da RN, o número de beneficiários vinculados ao contrato no mês de janeiro de 2014.
Sendo assim, e em conformidade com o disposto no Artigo 8º da RN, informamos abaixo o segundo percentual a ser aplicado para as empresas que se encontram no agrupamento.