Revolta à vista | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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Revolta à vista
Governo cancela acordos com base aliada, que ameaça não votar Orçamento da União
Nova crise à vista entre a presidente Dilma Rousseff e a sua base no Congresso. A duas semanas do fim dos trabalhos legislativos, o Palácio do Planalto deu ontem duas más notícias aos aliados: avisou que vai descumprir o acordo que previa a liberação de R$ 12 milhões em emendas por parlamentar da base, comprometendo-se apenas com os R$ 10 milhões já garantidos desde outubro; e que Dilma deve vetar a regra do Orçamento Impositivo, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que aguarda sanção presidencial.
O recado foi dado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e gerou irritação imediata, com potencial para provocar uma rebelião na base e inviabilizar a aprovação do Orçamento da União de 2014, que já está com todos os prazos estourados. Em julho, o governo fechara um acordo para liberar R$ 6 bilhões em emendas ao longo de 2013, entre aliados e oposição, o que daria uma média de R$ 10,1 milhões entre os 594 parlamentares.
A promessa era que os aliados chegariam a uma cota individual de R$ 12 milhões, com um valor menor para a oposição. O Orçamento de 2013 teve um corte de R$ 38 bilhões, mas foram preservados R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares — se todos esses recursos fossem empenhados, o que não vai ocorrer, a cota seria de R$ 12 milhões para todos.
O veto à lei orçamentária irritou especialmente o PMDB, porque o relator da LDO é o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e, principalmente, porque o Orçamento Impositivo foi uma das bandeiras do presidente Henrique Alves, que se elegeu no início do ano para o comando da Câmara prometendo aprovar a proposta. Na reunião com a ministra Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), avisou que, se o veto se confirmar, o partido não votará o Orçamento da União de 2014. — É um veto desnecessário (este da LDO). Só vai estressar a base.
Na semana passada, a bancada do PMDB decidiu que, com o veto da LDO, não se vota o Orçamento — disse Cunha. Segundo interlocutores do Planalto, o governo decidiu endurecer com a base depois da quebra do acordo sobre a votação da chamada PEC do Orçamento Impositivo, quando a proposta voltou para a Câmara.
Na semana passada, quando a PEC estava em sua votação final pelos deputados, ela foi desmembrada em duas propostas: uma tratando da execução obrigatória das emendas individuais, no valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União (orçamento impositivo); e outra sobre financiamento da Saúde, destinando 15% da receita líquida da União para o setor.
Quando a discussão estava no Senado, o governo fechou um acordo para a aprovação dos dois assuntos em um único texto. Com o desmembramento, deputados do DEM e da bancada da Saúde (muitos deles governistas) pretendem, agora, aprovar um novo texto sobre o financiamento do setor para ampliar o percentual de gastos da União.
Foi neste ponto que o governo se sentiu traído. Com a PEC do Orçamento Impositivo desmembrada, o próprio presidente da Câmara anunciou que ela não poderia ser promulgada e que sua conclusão ficará para fevereiro. Os aliados confiaram, então, que o orçamento impositivo valeria de qualquer forma no ano que vem, porque já está previsto na LDO de 2014, que Dilma agora deve vetar. No encontro com os líderes, Ideli disse que não havia condições financeiras de ampliar a cota de R$ 10 milhões das emendas por aliado.
A expectativa dos governistas era aumentar o valor neste final de ano, já que é comum haver uma corrida de empenhos (promessa de pagamento futuro) em dezembro, que virarão "restos a pagar" na virada do ano. Ideli estava acompanhada da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O troco do PMDB veio ontem mesmo na Comissão Mista de Orçamento (CMO): houve obstrução na discussão dos chamados relatórios setoriais do Orçamento da União de 2014, e a sessão caiu, o que complica ainda mais o calendário de votação antes do recesso, dia 20.
O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), admitiu: — Se este problema perdurar, pode esquecer a votação do Orçamento para este ano. Sobre o orçamento impositivo, o PMDB não se conforma com a ameaça de veto, porque, segundo o relator, o governo acompanhou a discussão e votação da LDO. — Fiz a LDO de comum acordo com a ministra Minam (Belchior).
Não vamos aceitar o veto — reclamou Danilo Forte. A questão das emendas foi levantada na reunião com as duas ministras pelo líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE). Depois do encontro, Fonte disse que há um problema de sintonia: — Não era para estar tendo este tipo de problema. A culpa não é da base, é da (falta de) sintonia do processo político.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), saiu em defesa do governo. Ele disse que dificilmente se votarão outras propostas este ano na Câmara e lembrou que foi o Congresso que descumpriu o acordo da PEC do Orçamento Impositivo ao dividi-la em duas. — A presidente Dilma fez um acordo sobre a PEC do Orçamento Impositivo que foi rompido — disse Guimarães.