Estela Rios Leveck
1 AGENDA TRANSFERÊNCIA EXTERNA SELEÇÃO PARA ENTRADA NO PRIMEIRO PERÍODO LETIVO DE a 17/10/2014 Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição - Internet 29/10/2014 Data da divulgação do resultado do pedido de isenção - Internet 20 a 30/10/2014* Período de inscrição Internet 30/10/2014 Último dia para pagamento da taxa de inscrição 31/10/2014 Divulgação cadastro dos candidatos - Internet 11/11/2014 Divulgação do resultado preliminar Internet 12/11/2014 Recurso contra o resultado preliminar (PRG) 17/11/2014 Resultado dos recursos (PRG) 17/11/2014 Divulgação do resultado final Internet * Verificar item 4.1 do Edital
2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PRG DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS - DIPS EDITAL Nº 194 DIPS/UFLA, de 9 de outubro de 2014 TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE CURSO A Pró-Reitoria de Graduação PRG, por meio da Diretoria de Processos Seletivos DIPS, considerando o disposto na Resolução nº 042 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE, de 21 de março de 2007, alterada pela Resolução CEPE nº 104, de 8 de junho de 2011, alterada pela Portaria nº 1161, de 8 de outubro de 2014, torna público o presente Edital, referente à oferta de vagas para transferência externa para os cursos de graduação da Universidade Federal de Lavras UFLA, modalidade presencial, com validade para o primeiro período letivo de DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. As normas e os critérios de seleção aplicáveis ao presente processo seletivo são de inteira responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação (PRG). 2. CURSOS E VAGAS (CONFERIR QUADRO APÓS A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE MUDANÇA INTERNA) A UFLA oferecerá um total de 230 (duzentas e trinta) vagas para transferência externa, ofertadas para o primeiro período letivo de 2015, conforme Tabela 1, abaixo. Tabela 1. Cursos, condição legal, turnos, vagas e cursos/áreas afins. CURSOS / CONDIÇÃO LEGAL TURNO VAGAS CURSOS/ÁREAS AFINS EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 1 Portaria DIREG/MEC Nº 299 de 27/12/2012 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 1 Portaria DIREG/MEC Nº 286 de 21/12/2012 ENGENHARIA AGRÍCOLA Portaria SESU/MEC Nº 477, de 17/2/2011 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA Resolução CUNI Nº 062, de 5/11/2008 ENGENHARIA DE ALIMENTOS Portaria DIREG/MEC Nº 286, de 21/12/2012 FÍSICA (Licenciatura) Portaria DIREG/MEC Nº 604, de 19/11/2013 LETRAS PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) Resolução CUNI Nº 056, de 2/12/2009 MATEMÁTICA Portaria DIREG/MEC Nº 286, de 21/12/2012 QUÍMICA (Licenciatura) 2 Portaria DIREG/MEC Nº 286, de 21/12/2012 DIURNO 3 Educação Física - bacharelado, Educação Física - licenciatura, Educação Física e Esporte, Ciências do Esporte (ou desporto) DIURNO 30 Educação Física - bacharelado, Educação Física - licenciatura, Educação Física e Esporte, Ciências do Esporte (ou desporto) DIURNO 12 Engenharia Agrícola, Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Florestal, Física, Matemática. DIURNO 4 Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharias, Ciências Biológicas - bacharelado, Química bacharelado. DIURNO 16 Engenharia de Alimentos, Engenharia Química, Ciência de Alimentos, Agroindústria. Noturno 44 Física, Engenharias, Matemática, Química ou qualquer outro curso de graduação, desde que o candidato tenha cursado com aprovação disciplinas de Cálculo e Física em seu curso de origem. NOTURNO 23 Letras, Administração, Administração Pública, Direito, Filosofia, História. NOTURNO 29 Matemática, Matemática Aplicada, Matemática Computacional, Física, Engenharias, Química, Sistemas de Informação, Ciência da Computação, Estatística, Ciências Contábeis, Administração, Ciências, outras licenciaturas. Todos os cursos citados acima nas modalidades de bacharelado ou licenciatura. DIURNO 43 Cursos que tenham disciplinas na área de química ou física e que o estudante já tenha cursado a(s) referidas disciplinas com aprovação.
3 ZOOTECNIA Portaria SESU/MEC nº 1, de 6/1/2012 TOTAL 230 DIURNO 26 Zootecnia, Agronomia, Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Licenciatura em Ciências Agrárias. 1. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE/UFLA, por meio da Resolução CEPE nº 145, de 25/8/2011, aprovou a alteração do turno de oferecimento dos cursos de graduação em Educação Física (bacharelado e licenciatura) do período noturno para o período diurno, a partir do 1º período letivo de Os candidatos aprovados que obtiverem aproveitamento de disciplinas eventualmente terão que cursar disciplinas ofertadas no período noturno, visto que a oferta no período diurno está ocorrendo gradativamente. 2. Após a conclusão do curso de Licenciatura em Química, o aluno poderá, por meio de edital específico de Obtenção de Novo Título, optar por complementar sua formação, cursando disciplinas que lhe darão também o título de bacharel, conforme Resolução CEPE nº 215/ REQUISITOS 3.1. Em conformidade com o artigo 16 da Resolução CEPE nº 042/2007, poderão se candidatar à transferência externa para os cursos de graduação da UFLA estudantes regularmente matriculados em outras Instituições de Ensino Superior, em cursos presenciais ou a distância, devidamente autorizados de acordo com a legislação específica em vigor, e que atendam aos seguintes requisitos: Estudantes que se encontram, no ato da inscrição, dentro do prazo mínimo de integralização curricular e que tenham cursado, com aprovação, no mínimo 20% da carga horária total do curso de origem e que devam integralizar, no mínimo, 50% da carga horária estabelecida para conclusão do curso na UFLA Estudantes cujos cursos de origem sejam idênticos ou de áreas afins ao pretendido para transferência, conforme descrito na Tabela 1 deste Edital As inscrições serão analisadas e validadas pelos Colegiados de Cursos de Graduação da UFLA; portanto, o candidato cujo curso de origem não constar na relação contida na Tabela 1 poderá ter sua inscrição indeferida, sem prejuízo de outras medidas cabíveis Em conformidade com o artigo 17 da Resolução CEPE nº 042/2007, alterada pela Resolução CEPE nº 104/2011, alterada pela Portaria nº 1161, de 8 de outubro de 2014, a classificação dos candidatos será baseada na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizado no máximo nos cinco anos anteriores ao processo, obedecidos os pesos das áreas, deliberados pelo colegiado de curso; portanto, para o processo seletivo de que trata este Edital, os candidatos deverão ter feito o ENEM no ano de 2009, 2010, 2011, 2012 ou INSCRIÇÕES 4.1. Período: das 9 horas do dia 20 de outubro às 18 horas do dia 30 de outubro de 2014 (horário de Brasília) Taxa de inscrição: R$ 25,00 (vinte e cinco reais) 4.3. Documentação exigida no ato do preenchimento do requerimento de inscrição (on-line): a) Nº do CPF (Cadastro de Pessoa Física); b) Nº de um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira de Trabalho; c) Nº de inscrição do Enem a ser utilizado, observado o subitem 3.2 deste Edital; d) Atestado de matrícula, emitido pela instituição de origem, com data posterior a 18/8/2014; e) Declaração emitida pela instituição de origem constando a porcentagem da carga horária concluída no curso ou Matriz Curricular oficial do curso, com assinatura e carimbo da Instituição de origem ou certificação digital com data posterior a 18/8/2014; f) Histórico escolar emitido pela instituição de origem, com data posterior a 18/8/ A inscrição será feita somente via Internet, no endereço
4 Preencher os campos contidos no requerimento de inscrição, indicando seus dados pessoais, o curso de origem, o curso pretendido para transferência e o seu número de inscrição no Enem O resultado do Enem será obtido diretamente do INEP/MEC pela DIPS, considerando-se o número de inscrição do Enem fornecido pelo candidato no ato de sua inscrição. Candidato que fornecer o número de inscrição incorreto ou o número de inscrição de anos anteriores a 2009 será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis Anexar o atestado de matrícula, a declaração ou matriz curricular e o histórico escolar ao requerimento de inscrição (documentos digitais, obrigatoriamente no formato PDF ou JPG). As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato Imprimir o REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO. Serão impressos: a) BOLETO BANCÁRIO, que contém informações do candidato, nº de controle e código de barras. Por meio desse boleto, será efetuado o pagamento da taxa de inscrição. b) VIA DO CANDIDATO, na qual constam as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição e o mesmo nº de controle impresso no boleto bancário. OBS: Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá conferir, na via do candidato, as informações prestadas no ato da inscrição. Caso haja algum dado incorreto, o candidato deverá desconsiderar o requerimento de inscrição (via do candidato e boleto bancário) e fazer nova inscrição, seguindo todos os passos novamente. A inscrição se finda após o pagamento da taxa. Após o pagamento, não será permitida alteração na opção do curso pretendido para transferência Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco do Brasil, em seu horário normal de funcionamento, até o dia 30/10/ A inscrição só será efetivada mediante a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, pelo Banco do Brasil, baseando-se no código de barras impresso no boleto. Será considerado como válido somente o requerimento cujo nº de controle for o mesmo que se encontra no boleto por meio do qual a taxa de inscrição foi paga A DIPS não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por qualquer motivo, inclusive por falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, bem como problemas de ordem bancária É de inteira responsabilidade do candidato guardar o requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento, para futura conferência, caso haja necessidade Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento, bem como pagamentos efetuados após o dia 30/10/2014, não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição; inscrições efetuadas por depósito bancário em conta também não serão consideradas Em caso de pagamento de dois ou mais requerimentos de inscrição de um mesmo candidato, será considerado válido o que apresentar a data de pagamento mais recente. Se o pagamento tiver sido efetuado na mesma data, será considerado o último requerimento preenchido Não será permitida transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, bem como transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou Em hipótese alguma, a taxa de inscrição será devolvida Ao efetuar o pagamento, o candidato estará, automaticamente, concordando com todos os termos do Edital e com as normas que regem o processo ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: A UFLA empregará os termos da Lei Federal /13 para isenção da taxa de inscrição neste Processo Seletivo, sendo considerado isento o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada A renda familiar bruta mensal per capita será apurada de acordo com o procedimento informado no Anexo deste Edital A comprovação de ensino médio integralmente cursado em escola da rede pública ou como bolsista
5 integral em escola da rede privada, deverá ser feita mediante apresentação dos seguintes documentos: a) Estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola da rede pública: Histórico escolar completo do ensino médio; b) Estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola da rede privada: Histórico escolar completo do ensino médio e declaração de concessão de bolsa da escola da rede privada onde tenha cursado total ou parcialmente o ensino médio, contendo nome completo da Instituição, número de inscrição no CGC, carimbo e assinatura do funcionário responsável pela informação O período para solicitar a isenção será de 16 a 17/10/2014. O requerimento para a solicitação será disponibilizado no endereço no dia 16/10/ Os documentos para comprovar as condições necessárias à isenção, conforme os subitens 4.5.1, e Anexo deste Edital deverão ser enviados pelos Correios para o endereço: Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários PRAEC, Câmpus Histórico da UFLA, Lavras - MG, CEP , com data de postagem até 20/10/2014. A PRAEC não se responsabiliza por documentação extraviada É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o recebimento dos documentos e do resultado do pedido de isenção. Essas informações poderão ser obtidas na PRAEC pelos telefones /1587. O resultado do pedido de isenção será divulgado oficialmente no endereço eletrônico no dia 29/10/2014. A DIPS não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação do resultado É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado do pedido de isenção Não caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido estará automaticamente inscrito no processo seletivo, devendo observar as datas e os prazos estabelecidos neste Edital O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa nos termos dos subitens a deste Edital, caso queira efetivar sua inscrição Em caso de mais de um requerimento de inscrição de um mesmo candidato isento, será considerado válido o último requerimento preenchido Não serão estornados valores da taxa de inscrição dos candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no processo seletivo a que se refere este Edital CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO: 5. SELEÇÃO O candidato deverá verificar se sua inscrição foi efetivada, acessando o Cadastro do Candidato no endereço a partir do dia 31/10/2014, informando seu número de CPF e data de nascimento Conferência do pagamento da taxa de inscrição: caso o pagamento da taxa de inscrição do candidato não tenha sido comprovado, ele deverá entrar em contato com a DIPS até o dia 3/11/2014. Sua inscrição só será efetivada após a comprovação do pagamento Conferência dos dados da inscrição: conferir seus dados fornecidos no requerimento de inscrição. Para corrigir dados incorretos, o candidato deverá preencher um formulário eletrônico, que será disponibilizado no endereço citado acima, até o dia 31/10/2014. Todas as alterações estarão sujeitas à análise da DIPS. As alterações consideradas pertinentes poderão ser consultadas no Cadastro do Candidato, a partir do dia 4/10/2014. Não será permitida alteração na opção do curso pretendido para transferência Análise de documentos para a comprovação de atendimento aos requisitos exigidos no item 3 do Edital Caberá ao Colegiado do curso de graduação da UFLA, pretendido pelo candidato para transferência, efetuar a análise do atestado de matrícula, da declaração ou matriz curricular e do histórico escolar do candidato, para a comprovação do atendimento aos requisitos descritos no subitem 3.1 do Edital.
6 Caberá à Diretoria de Processos Seletivos DIPS encaminhar ao INEP o nº de inscrição do ENEM fornecido pelo candidato no ato da inscrição, para a comprovação do atendimento ao requisito descrito no subitem 3.2 do Edital Tanto o Colegiado do curso quanto a DIPS, após a análise dos documentos, emitirão parecer sobre cada um dos candidatos, de acordo com o atendimento ou não aos requisitos exigidos Os candidatos que atenderem, cumulativamente, aos requisitos exigidos, ou seja, tanto os descritos no subitem 3.1 quanto o descrito no subitem 3.2 deste Edital estarão APTOS a concorrer às vagas ofertadas para este processo seletivo, e serão classificados conforme o estabelecido no subitem 5.2 deste Edital Os candidatos que deixarem de atender a qualquer um dos requisitos descritos neste Edital, serão considerados NÃO APTOS e perderão o direito de concorrer às vagas ofertadas para este processo seletivo Classificação dos candidatos APTOS As notas do candidato, na redação e em cada área do Enem serão ponderadas conforme os pesos por área e por curso (Tabela 2) e a nota final será a somatória das notas obtidas nas quatro áreas e na redação, considerando-se duas casas decimais, desprezando-se as demais. Tabela 2. Pesos por curso em cada área do ENEM QUI, ZOO EAG, EAS, EAL, FIS, MAT EDF LET ÁREAS PESO PESO PESO PESO Ciências da natureza e suas tecnologias 0,3 0,3 0,2 0,1 Ciências Humanas e suas tecnologias 0,1 0,1 0,2 0,2 Linguagem, códigos e suas tecnologias 0,2 0,1 0,2 0,3 Matemática e suas tecnologias 0,2 0,3 0,2 0,1 Redação 0,2 0,2 0,2 0,3 Química (Licenciatura); ZOO: Zootecnia; CBI: Ciências Biológicas (Bacharelado); EAG: Engenharia Agrícola; EAS: Engenharia Ambiental e Sanitária; EAL: Engenharia de Alimentos; FIS: Física (Licenciatura); MAT: Matemática (Licenciatura); EDF: Educação Física (Bacharelado e Licenciatura); LET: Letras (Licenciatura) Será ELIMINADO do processo o candidato que não atender a todos os requisitos descritos no item 3 deste Edital; tiver faltado a qualquer uma das provas do Enem; tiver sido eliminado em qualquer uma das provas objetivas do Enem; tiver obtido menos de 20% dos pontos na nota da Redação do Enem; descumprir as normas deste Edital Os candidatos NÃO ELIMINADOS, conforme subitem deste Edital, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente do total de pontos obtidos, até o limite das vagas oferecidas por curso, conforme Tabela 1 deste Edital, e serão convocados em 1ª chamada para a matrícula Os candidatos classificados além do limite das vagas constarão na Lista de Espera e poderão ser convocados para matrícula, no caso de desistência de candidatos classificados em 1ª chamada Havendo empate na nota final, os critérios de desempate entre os candidatos obedecerão à seguinte ordem: a) maior pontuação obtida na redação; b) candidato mais idoso.
7 6. RESULTADO 6.1. O RESULTADO PRELIMINAR do processo será publicado no endereço a partir do dia 11/11/2014. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se do resultado preliminar O RESULTADO FINAL do processo será homologado pela Pró-Reitoria de Graduação da UFLA e publicado no endereço a partir do dia 17/11/2014. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se do resultado A DIPS não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informações de resultados Os resultados obtidos no processo serão de uso exclusivo da Universidade Federal de Lavras. 7. RECURSOS 7.1. O candidato poderá interpor recurso contra o RESULTADO PRELIMINAR, desde que devidamente instruído e fundamentado, até as 17 horas do dia 12/11/ MATRÍCULA O recurso deverá ser apresentado em formulário próprio, que será disponibilizado no endereço Além da justificativa, o formulário deverá ter os campos de identificação do candidato completamente preenchidos O recurso deverá ser protocolado no Setor de Protocolo, localizado no Centro Administrativo da UFLA, Câmpus Universitário, Lavras, MG. Não serão aceitos recursos por Correios, fax, ou entregues em outro local Não serão apreciados os recursos incompletos, incorretamente preenchidos, fora do prazo, ou que não estejam de acordo com as normas deste Edital O resultado da análise dos recursos será disponibilizado na página da PRG, até o dia 11/11/ As matrículas são de responsabilidade da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico DRCA/UFLA As datas de matrícula serão divulgadas no informe Instruções de Matrícula, publicado pela DRCA, no endereço na mesma data do resultado final do processo. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das datas de matrícula Perderá o direito à vaga o candidato classificado que não realizar a sua matrícula no prazo estabelecido, não encaminhar, no ato da inscrição, os documentos solicitados e não apresentar, no ato da matrícula, a documentação completa exigida O preenchimento de vagas decorrentes das situações previstas no item 8.3 será realizado por ordem de classificação da Lista de Espera, por curso Não haverá reserva de vaga para os períodos letivos subsequentes ao estipulado neste Edital, conforme o disposto no Perecer CP 95/98, do Conselho Nacional de Educação CNE Serão exigidas do candidato aprovado neste Processo cópias (tamanho A4, legível e sem rasuras) dos seguintes documentos: a) Ficha-Cadastro (disponível no endereço impressa e assinada pelo candidato; b) 1 (uma) foto 3 x 4 recente - colar na Ficha-Cadastro; c) Certificado de conclusão do Ensino Médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório; d) Histórico Escolar do Ensino Médio 1 (uma) cópia autenticada em cartório; e) Certidão de Nascimento ou Casamento 1 (uma) cópia; f) Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou Carteira Nacional de Habilitação, (no caso de estrangeiro, Cédula de estudante de Identidade expedida pela Polícia Federal ou Passaporte com visto temporário de estudante ou permanente) 1 (uma) cópia;
8 g) Título de eleitor, para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; h) Comprovante de quitação eleitoral (que pode ser retirado no endereço: para maiores de 18 anos 1 (uma) cópia; i) Documento Militar, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos 1 (uma) cópia, (candidato com idade superior a 46 anos estará dispensado da apresentação deste documento); j) Cadastro de Pessoa Física - CPF (se o número do CPF constar da Cédula de Identidade, fica dispensada a sua apresentação) 1 (uma) cópia; k) Atestado de matrícula (data posterior a 17/11/2014), emitido pela instituição de origem 1 (uma) cópia autenticada em cartório; l) Comprovante de reconhecimento ou de autorização do curso de origem; m) Comprovante de situação regular do estudante junto ao Enade (Exame Nacional de Desempenho do Estudante); n) Histórico escolar (data posterior a 17/11/2014) emitido pela instituição de origem 1 (uma) cópia autenticada em cartório; Em determinadas instituições, as comprovações solicitadas nos itens l e m constam no histórico escolar. Se a instituição de origem do candidato adotar esse padrão, não será necessário o envio desses documentos (itens l e m) Candidatos que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar, além do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos, emitido pela Secretaria de Estado da Educação, e cópia da publicação no órgão oficial do estado. Todos os documentos emitidos em outro idioma deverão ser traduzidos para o português por tradutor juramentado Os documentos solicitados para a matrícula deverão ser enviados para: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO CÂMPUS UNIVERSITÁRIO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA CEP LAVRAS MG 8.7. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE DISCIPLINAS CURSADAS EM NÍVEL SUPERIOR Em conformidade com a Resolução CEPE 042/2007, o candidato convocado para matrícula poderá solicitar aproveitamento de créditos, preenchendo formulário específico (disponível no site Formulários Aproveitamento de Créditos) e enviar à Secretária dos Colegiados dos Cursos de Graduação (endereço abaixo) via Sedex ou entregar em envelope fechado na Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação Centro Administrativo da UFLA, na mesma data da matrícula: a) Matriz curricular oficial do curso de origem; b) Histórico escolar atualizado, emitido pela instituição de origem - 1 (uma) cópia autenticada em cartório; c) Conteúdo programático das disciplinas cursadas e em curso - original, com carimbo e assinatura da Instituição de origem; Mesmo obtendo aproveitamento de créditos, os candidatos terão que se adequar, obrigatoriamente, à oferta de disciplinas do curso, ainda que estejam em períodos mais avançados na instituição de origem ENDEREÇO PARA POSTAGEM DOS DOCUMENTOS PARA APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS SECRETARIA DE COLEGIADOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO CÂMPUS UNIVERSITÁRIO - CENTRO ADMINISTRATIVO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS Transferência Externa CEP , LAVRAS MG
9 8.9. Informações sobre a Matrícula poderão ser obtidas na Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA, localizada no Centro Administrativo da UFLA, Câmpus Universitário, Lavras/MG. Telefones: /5107/1507; Informações sobre aproveitamento de créditos e cursos afins poderão ser obtidas na Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, localizada no Centro Administrativo da UFLA, Câmpus Universitário, Lavras/MG. Telefone: ; Informações sobre os cursos de graduação da UFLA poderão ser obtidas na Pró-Reitoria de Graduação - PRG, localizada no Centro Administrativo da UFLA, Câmpus Universitário, Lavras/MG. Telefone: ; e- mail: Informações sobre as inscrições poderão ser obtidas na Diretoria de Processos Seletivos - DIPS, localizada no Centro Administrativo da UFLA, Câmpus Universitário, Lavras/MG. Telefone: ; 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas constantes neste Edital, nas Resoluções CEPE nº 042/2007 e 104/2011, disponíveis no endereço e demais expedientes relacionados a este Processo, conforme item 9.2 deste Edital Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados pela UFLA, as Instruções de Matrícula, as informações apresentadas na página da DIPS, PRG e DRCA e demais documentos referentes a este Processo Será excluído do Processo, a qualquer tempo, o candidato que utilizar meios fraudulentos na inscrição e na matrícula, ficando, inclusive, sujeito a outras sanções e penalidades previstas em lei Os candidatos classificados que efetuarem a matrícula terão que se adequar, obrigatoriamente, à oferta do curso na UFLA, ainda que estejam em períodos mais avançados na instituição de origem O calendário escolar da UFLA prevê atividades acadêmicas de segunda-feira a sábado. Assim sendo, todo aluno, independentemente de sua confissão religiosa, deverá cumprir as atividades acadêmicas ao longo do curso, conforme o disposto no Capítulo XV da Resolução CEPE nº 042 de 21/7/2007, disponível no site As vagas não preenchidas neste Processo Seletivo, pelo fato de o número de candidatos inscritos ou classificados tiver sido inferior ao nº de vagas ofertadas conforme Tabela 1 deste Edital, serão destinadas ao Processo de Obtenção de Novo Título Os casos omissos serão resolvidos pela PRG, ouvidos os Colegiados de Cursos, a DIPS e a DRCA, de acordo com as suas competências. CLÁUDIA ALVES PEREIRA DIRETORA DA DIPS EM EXERCÍCIO SORAYA ALVARENGA BOTELHO PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO
10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PRG DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS - DIPS EDITAL Nº 194 DIPS/UFLA, de 8 de outubro de 2014 ANEXO INSTRUÇÕES PARA APURAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA (SUBITEM do Edital) 1. PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA 1.1. Para efeitos deste Edital, a renda familiar bruta mensal per capita será apurada de acordo com os seguintes procedimentos: Calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo da instituição de ensino; Calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados, após a aplicação do disposto no subitem 1.1.1; Divide-se o valor apurado, após a aplicação do disposto no subitem 1.1.2, pelo número de pessoas da família do candidato; Divide-se o valor apurado do no subitem pelo valor do salário mínimo vigente Para fins de comprovação de renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo, deverá ser observado o valor do salário-mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais); portanto, estará apto a se candidatar às vagas reservadas para o critério de renda aqueles candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 1086,00 (um mil e oitenta e seis reais) No cálculo referido no subitem 1.1.1, serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis Estão excluídos do cálculo de que trata o subitem os valores recebidos a título de: Auxílios para alimentação e transporte; Diárias e reembolsos de despesas; Adiantamentos e antecipações (férias e gratificação natalina); Estornos e compensações referentes a períodos anteriores; Indenizações decorrentes de contratos de seguros; Indenizações por danos materiais por força de decisão judicial Estão igualmente excluídos do cálculo de que trata o subitem os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; Programa Bolsa-Família e os programas remanescentes nele unificados; Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem; Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
11 Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios. 2. DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA: 2.1. questionário de avaliação socioeconômica devidamente datado e assinado pelo candidato, cujo formulário será disponibilizado no endereço eletrônico cópia de documento de identidade e CPF de todos os membros da família com idade igual ou superior a 18 anos; 2.3. cópia de certidão de nascimento de todos os membros da família com idade inferior a 18 anos; 2.4. cópia das certidões de casamento dos membros da família que sejam casados e residam com a família do candidato. No caso de membros da família separados, cópia do termo de separação homologado pelo juiz; 2.5. no caso de pais falecidos, cópia da certidão de óbito; 2.6. cópia completa da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2014, anobase 2013 e do respectivo recibo de entrega de todos os membros da família obrigados a apresentá-la. Os membros da família com idade superior a 18 anos que não foram obrigados a apresentar essa declaração de ajuste anual deverão apresentar comprovante de consulta à Restituição de Imposto de Renda, que poderá ser obtido no endereço eletrônico + serviços em destaque + consulta restituição e situação da declaração IRPF + acesso direto comprovante de residência de avós e/ou outros parentes que residam com a família do candidato e que não sejam irmãos ou pais; 2.8. cópia de comprovantes de rendimentos oriundos de trabalho remunerado dos últimos três meses anteriores à inscrição do candidato no presente processo seletivo, de todos os membros da família. No caso de assalariados e/ou aposentados, pensionistas ou segurados, holerite, contracheque ou extrato de benefício. No caso de profissionais liberais (médicos, psicólogos, dentistas, contadores e outros), profissionais autônomos (vendedores, representantes comerciais e outros) e produtores rurais, declaração comprobatória de renda média mensal devidamente emitida por contador ou similar. No caso de profissionais informais (camelôs, ambulantes e outros), declaração de renda média mensal, com firma reconhecida em cartório; 2.9. cópias dos comprovantes de recebimento de rendimentos de aluguéis e/ou arrendamento de bens móveis e imóveis e de pensões alimentícias recebidos por todos os membros da família, dos últimos três meses; cópia da carteira de trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos (página com dados de identificação, página do último contrato de trabalho e página imediatamente posterior em branco, para quem já trabalhou com carteira assinada, ou página com dados de identificação e primeira página de contrato em branco, para quem nunca trabalhou com carteira assinada). Só estão desobrigados à apresentação de carteira de trabalho membros da família que não trabalhem e sejam comprovadamente estudantes ou tenham idade igual ou superior a 60 anos, ou que seja servidor público cópias dos comprovantes de matrícula de membros da família com idade superior a 18 anos e que sejam estudantes.