Pelo Fim dos Incentivos Fiscais á Indústria dos Refrigerantes - Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
Pelo Fim dos Incentivos Fiscais á Indústria dos Refrigerantes
Queremos a manutenção do Decreto Presidencial (9.394/2018) que reduz os incentivos fiscais recebidos pela indústria das bebidas açucaradas na Zona Franca de Manaus.
O governo não deve subsidiar a obesidade através de benefícios fiscais para a indústria dos refrigerantes!
Projetos de lei na Câmara dos Deputados querem derrubar o decreto e garantir esses benefícios. Vamos pedir aos parlamentares pela REJEIÇÃO destas propostas que estão na contramão da promoção da saúde.
Entenda porque seu apoio é importante:
PELA REJEIÇÃO DO PDS 57/2018 e 58/2018 - 3 - CAMARA
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Pedimos pela REJEIÇÃO da proposta legislativa aprovada no Senado (PLS 57/2018) e que irá à votação na Câmara dos Deputados junto com o PDC 967/2018 e o PDC 969/2018. Os referidos projetos de lei pretendem sustar o Decreto 9.394/2018 que traz uma redução de 20% para 4% do crédito de IPI (não pago) pelas empresas produtoras de bebidas açucaradas situadas na Zona Franca de Manaus.
Com esta medida, prevista do decreto presidencial, estima-se que os cofres públicos passarão a contar com R$ 740 milhões, que antes eram concedidos como subsídios fiscais a essas empresas. Mais da metade da população está acima do peso e cerca de 20% sofre de obesidade que está relacionada a outras doenças como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares e o alto consumo de bebidas açucaradas está relacionado a essas doenças. O governo não deve subsidiar a obesidade e produtos NÃO essenciais, como os refrigerantes.
Entre as crianças, 1 em cada 3 têm excesso de peso e 15% estão obesas, sendo que a criança que é obesa aos 4 ou 5 anos de idade tende a permanecer obesa por toda a vida adulta. O consumo excessivo de açúcar é uma das principais causas da obesidade e de doenças relacionadas, já que aumenta o risco de diabetes, danos no fígado e no rim, doenças cardíacas e alguns tipos de câncer. As bebidas açucaradas são uma fonte significativa de açúcares adicionados. São exemplos: refrigerantes, chás e sucos industrializados, energéticos, isotônicos e leites e iogurtes com açúcares adicionados.
Aumentar a tributação destes produtos, e principalmente não oferecer subsídios ao setor, traz vantagens para os países que implementarem a medida, pois reduz o consumo desse tipo de bebidas e aumenta a arrecadação de recursos que podem ser usados para financiar outros serviços e iniciativas governamentais. Ainda, a tributação das bebidas açucaradas aumenta o consumo de opções saudáveis, como água e leite, além de estimular a indústria de bebidas a reformular seus produtos e disponibilizar opções mais saudáveis.
Por ocasião da tramitação dos Projetos de Decreto do Legislativo aqui mencionados, e pela nossa preocupação com a saúde pública, reiteramos nossa manifestação pela rejeição das matérias que subsidiam refrigerantes e vão contra a saúde da população.