Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em altura - Área: Normas Regulamentadoras (NR)
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(Redação dada pela Portaria SIT n.º 313, de 23/03/2012)
35.1.2 Considera se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.
b) assegurar a realização da Análise de Risco AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho PT;
j) assegurar que todo trabalho e m altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;
c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis; (Revogada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.1 O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.2 Considera se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir:
35.3.3 O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações: (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias; (Revogada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
d) mudança de empresa. (Revogada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.3.2 Nos casos previstos nas alíneas "a", "b", "c" e "d", a carga horária e o conteúdo programático devem atender a situação que o motivou. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.4 Os treinamentos inicial, periódico e eventual para trabalho em altura podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da empresa. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.5 A capacitação deve ser realizada preferencialmente durante o horário normal de trabalho. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.5.1 O tempo despendido na capacitação deve ser computado como tempo de trabalho efetivo. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.7 Ao término do treinamento deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.7.1 O certificado deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia arquivada na empresa. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.3.8 A capacitação deve ser consignada no registro do empregado. (Revogado pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019)
35.4.1.1 Considera se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anuência formal da empresa.
a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, devendo estar nele consignados;
b) medidas que eliminem o risco de queda dos trabalha dores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma;
f) ter todos os seu s elementos compatíveis e submetidos a uma sistemática de inspeção. (NR)
a) de sistema de proteção coletiva contra quedas SPCQ; (NR)
b) de sistema de proteção individual contra quedas SPIQ, nas seguintes situações: (NR)
35.5.6 Na aquisição e periodicamente devem ser efetuadas inspeções do SPIQ, recusando se os elementos que apresentem defeitos ou deformações. (NR)
35.5.6.2 Devem se registrar os resultados das inspeções: (NR)
35.5.8 Os sistemas de ancoragem destina dos à restrição de movimentação devem ser dimensionados para resistir às forças que possam vir a ser aplicadas. (NR)
35.5.9.1 O cinturão de segurança tipo para que dista, quando utilizado em retenção de queda, deve estar conectado pelo seu elemento de engate para retenção de queda indicado pelo fabricante. (NR)
35.5.10 A utilização do sistema de retenção de queda por trava queda deslizante guiado deve atender às recomendações do fabricante, em particular no que se refere: (NR)
a) à compatibilidade do trava quedas deslizante guiado com a linha de vida vertical; (NR)
35.5.11 A Análise de Risco prevista nesta norma deve considera r para o SPIQ minimamente os seguintes aspectos: (NR)
35.5.11.1 O talabarte e o dispositivo trava quedas devem ser posicionados: (NR)
Avaliação de conformidade: demonstração de que os requisitos especifica dos em norma técnica relativos a um produto, processo, sistema, pessoa são atendidos.
Certificação: atestação por organismo de avaliação de conformidade relativa a produtos, processos, sistemas ou pessoas de que o atendimento aos requisitos especificados e m norma técnica foi demonstrado.
Extensor: componente ou elemento de conexão de um trava quedas deslizante guiado.
Fator de queda: razão entre a distância que o trabalhador percorreria na queda e o comprimento do equipamento que irá detê lo.
Trava queda: dispositivo de segurança para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando conectado com cinturão de segurança para proteção contra quedas.
1.1 Para fins desta Norma Regulamentadora considera se acesso por corda a técnica de progressão utilizando cordas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se deslocar horizontalmente, assim como para posicionamento no local de trabalho, normalmente incorporando dois sistemas de segurança fixados de forma independente, um como forma de acesso e o outro como corda de segurança utilizado com cinturão de segurança tipo paraquedista.
2.1.1 O processo de certificação desses trabalhadores contempla os treinamentos inicial e periódico previstos nos subitens 35.3.1 e 35.3.3 da NR 35.
2.2 Durante a execução da atividade o trabalhador deve e star conectado a pelo menos duas cordas em pontos de ancoragem independentes.
3.2 Os equipamentos auxiliares utilizados devem ser certificados de acordo com normas técnicas nacionais ou, na ausência dessas, de acordo com nor mas técnicas internacionais. (Vide prazo para implementação no Art. 3ª da Portaria MTE n.º 593/2014)
3.4.2 A Análise de Risco d eve considerar as interferências externas que possam comprometer a integridade dos equipamentos e cordas.
5.1 Além das condições impeditivas identificadas na Análise de Risco, como estabelece o item 35.4.5.1, alínea ¨j¨ da NR 35, o trabalho de acesso por corda deve ser interrompido imediatamente em caso de ventos superiores a quarenta quilômetros por hora.
b) elaborar Análise de Risco complementar co m avaliação dos riscos, suas causas, consequências e medidas de controle, efetuada por equipe multidisciplinar coordenada por profissional qualificado em segurança do trabalho ou, na inexistência deste, pelo responsável pelo cumprimento desta norma, anexada à justificativa, com as medidas de proteção adicionais aplicáveis, assinada por todos os participantes;
1.1 Este Anexo se aplica ao sistema de ancoragem, definido como um conjunto de componentes, integrante de um sistema de proteção individual contra quedas SPIQ, que incorpora um ou mais pontos de ancoragem, aos quais podem ser conectados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) contra quedas, diretamente ou por meio de outro componente, e projetado para suportar as forças aplicáveis.
2. Componentes do sistema de ancoragem
c) ser projetado por profissional legalmente habilitado, tendo como referência as normas técnicas nacionais vigentes, como par te integrante de um sistema completo de proteção individual contra quedas.
3. Requisitos do sistema de ancoragem
4. Projetos e especificações
Base Legal: Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) (Checado pela Valor em 29/11/21).
"Ministério do Trabalho. Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em altura (Área: Normas Regulamentadoras (NR) do Portal Valor Consulting). Disponível em: https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=943&titulo=norma-regulamentadora-35-nr35-trabalho-em-altura. Acesso em: 26/01/2022."