Caixa libera FGTS para vítimas de Brumadinho | Correio do Seridó - Últimas notícias de Natal e todo o estado do RN. Acompanhe informações de trânsito, tempo, agenda cultural, telejornais
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Os trabalhadores que tiveram suas casas afetadas pela tragédia de Brumadinho (MG) poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, anunciada nesta tarde (28) pela Caixa Econômica Federal, atende a Lei Federal 10.878/2004.
O limite máximo para a retirada será de R$ 6.220. O banco também informou a abertura de uma conta poupança, com nome Juntos por Brumadinho, para receber doações. Os dados para realizar depósitos e transferências é Agência 2808, Operação 013, Conta 3-5.
A Lei Federal 10.878/2004 assegura o direito ao saque de parcela do FGTS em caso de "necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural". Em novembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.572/2015, incluindo entre as situações passíveis de retirada dos valores os casos de "rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais".
A mudança foi instituída oito dias após a tragédia de Mariana (MG). Na ocasião, sua publicação se deu em benefício dos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, que devastou comunidades inteiras.