Senadores optaram por prorrogar discussões para aprofundar o debate sobre o tema
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 752, de 2019, do Senador Weverton, que suspende o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente Jair Bolsonaro, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, foi retirado da pauta de votação do Senado na noite desta quinta-feira, 06 de agosto de 2020.
Após debates entre os líderes de bancada, a presidência optou por adiar por uma semana a votação para que a proposta possa ser mais bem apreciada entre os senadores.
Na sessão de hoje vários líderes manifestaram a opção pelo aprofundamento do debate, ao invés de simplesmente impor uma derrota ao governo Bolsonaro, como afirmou o senador Randolfo Rodrigues, líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (REDE).
A mesma posição pelo adiamento foi defendida pela Senadora Rose de Freitas, 3ª Vice-líder do Podemos.
Lei é lei. Deve ser cumprida. Como mudar esse sistema quando se sabe que grande parte dessas empresas que aí estão vinculadas a duas associações – ABRATI e ANATRIP – tiveram origem no troca-troca de linhas, na regularização de liminares (a ultima maracutaia foi por ocasião da Resolução 4770/2015) num descaramento sem tamanho. Muitas dessas empresas – e muitas nem são autorizatárias do sistema da ANTT, mas engrossam a briga pelo fechamento do mercado – que agora, ingressas no sistema federal, se arvoram em defesa da "prestação de um serviço de interesse público e social", mas contra princípios da livre concorrência, liberdade de preços, de itinerário e de frequência, e mais grave ainda, monopolizando eixos e ligações interurbanas (tanto no interestadual quanto no intermunicipal) e escravizando o pobre do usuário a viajar somente com quem o Estado contemplou com uma permissão, e na hora, frequência e forma como lhes aprouver! É o cartório nos transportes. É o curral, o efeito 'gado' com que petistas sacaneiam bolsonaristas, comandados por uma agência e políticos ávidos pelo poder e riqueza. Fechar esse sistema – e não adianta desconversar com ideias de realização de licitações em várias ligações interurbanas, porque isto já se tentou inúmeras e frustrantes vezes – é desestimular a pequena empresa, o pequeno empreendedor, que são capazes de gerar mais empregos, impostos e renda do que a soma dessas que aí estão entrincheiradas nas associações classistas que querem por que querem que o sistema funcione num compra-e-vende de linhas entre si, algumas vivendo praticamente desse comércio. Senhores senadores, seus estados necessitam de mais competição, de mais empreendedores, de mais pequenas empresas que valorizam os cidadãos em suas comunidades, e não de proteção a quem lucra com o desserviço (sim, porque foram essas hoje grandes empresas que minaram os direitos dos idosos, dos cadeirantes e do jovens carentes, ao restringir os benefícios de gratuidade apenas a uma modalidade (ônibus convencional) que fica restrita a 1 dia por semana, liberando as demais modalidades, mais caras, para o 'gado' (povo), ou a quem alimenta a corrupção como estamos cansados de ver no âmbito municipal. Nenhuma pequena empresa compromete essas grandes transportadoras, pois não possuem nem estrutura espacial, nem meios de produção para isto. Há espaço no mercado para todos os modais, e o serviço 'Buser' vem demonstrando a convivência possível em regime de competição, e saudável para o público. Pensem nisto, senhores senadores, e não desejem de volta o regime cartorial nos transportes, corrosivo e que não tem escrúpulos para defender seu monopólio.
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