CCJ da Câmara aprova pedido de cassação de Donadon | Metro Jornal
CCJ da Câmara aprova pedido de cassação de Donadon
Colegiado votou novamente na cassação de Donadon | Fábio Rodrigues Pozzebom/ ABr
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, parecer que nega o recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no fim de novembro, que recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.
Como o semestre legislativo deve terminar no dia 22 de dezembro e ainda há a expectativa, esta semana, de votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014, na prática, o processo de cassação só chegará ao plenário, após o recesso parlamentar, em fevereiro de 2014. "Este ano nós não podemos votar no plenário, vamos ter que ficar sangrando por mais um mês, dois meses, por um erro que cometemos há pouco tempo atrás, disse o deputado José Carlos Araujo (PSD-BA), referindo-se à absolvição de Donadon pelo plenário, em agosto.
O episódio motivou a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O processo de cassação de Donadon será o primeiro após a aprovação da PEC e em que a votação não será mais secreta.
Donadon foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. Desde junho, cumpre pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O deputado foi também condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição.