MANUAL DO LIXO | Blog do Tirloni
MANUAL DO LIXO
Há neste momento pelo menos dois grupos estruturados examinando a questão da coleta de resíduos sólidos para a cidade – o GIRS (privado) e o Conselho Municipal de Saneamento. São grupos que revelam muito interesse, seus membros são voluntários, alguns detém informações técnicas, a maioria é movida pelo idealismo de servir, pelo espirito cívico, pelo desejo de uma cidade melhor.
Como toda atividade o segmento comporta um ou mais modelos de atuação, de gestão, de solução. O "sistema" empregado no momento é efetuado pela COMCAP uma empresa mista transformada recentemente, em "autarquia" pela lei municipal complementar 618/2017.
Vale ressaltar que estes grupos operam via de regra com baixo nível de informação posto que quem deveria oferecer os dados não o faz de forma sistemática. Sobressaem nos debates quem opera no segmento, os demais expressam quando muito uma opinião "amadora" à luz de sua interpretação.
Para evitar estes desencontros seria oportuno que os grupos citados buscassem rapidamente, uma forma de enriquecer seus participantes com informações através de um Manual dos Resíduos Sólidos, de tal sorte, a contemplar todos os ângulos da questão. Neste documento seria inserida especialmente, a documentação geral e especifica que dá origem ao segmento como por exemplo a lei 9.400/13 que trata sobre o Plano Municipal de Saneamento, lei municipal 7474/07, Lei Federal 11.445/07, lei federal 12.305/10, lei complementar 636/2014 que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a SUDERF. De ressaltar que a lei federal oferece subsídios financeiros para as Regiões Metropolitanas que mantenham projeto comum em serviços urbanos.
Com base nestas e outras legislações complementares (Código de Posturas, Código de Obras, etc.) surge de imediato um debate oportuno – que modelo a cidade deseja, público como o atual ou privado? O custo da iniciativa privada tem se revelado espantosamente, mais barato, até 7 vezes menor.
Outra etapa a ser vencida nos debates é a extensão do território a ser ocupado – se municipal ou regional (RMF). Mesmo que a expansão seja para mais tarde é necessário fazer a previsão de como estas ações irão acontecer. Surge neste momento outra discussão – recolhimento de lixo é serviço público, pode ser exercido pela iniciativa privada, todavia, neste caso, a cidade (ou RMF), precisa apresentar um modelo de controle social, com a presença de Agência Reguladora. A continuar público não há necessidade de Agência Reguladora.
Outro debate a ser inserido no Manual é a questão das alternativas de descartes do lixo. Atualmente, a cidade e Região encaminham o lixo para o aterro de Tijuquinha uma opção com vida curta. É necessário encontrar outras formas ambientalmente saudáveis, mais seguras como por exemplo usinas de tratamento térmico do lixo para a geração de energia. Este modelo já vem sendo aplicado com sucesso em muitos municípios brasileiros. Segundo o detentor do processo tecnológico, pode-se processar, por módulo industrial, até 150 toneladas de lixo por dia com geração efetiva de 3,3 MWh de energia elétrica (33.000 lâmpadas de 100 watts, 4000 casas).
Com o Manual em mãos e as informações disponibilizadas os grupos poderão oferecer suas contribuições de forma segura, sem os tradicionais conflitos que medeiam estes encontros.