Sociedade pode debater transparência e controle social — PT no Senado
:: Da redação19 de setembro de 2011 14:28
Grupos de qualquer local do País já podem se reunir seguindo as regras divulgadas em manual publicado na internet
Brasileiros, em qualquer local do País, podem se reunir para debater os temas da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O prazo para realização de conferências livres vai até 30 de dezembro. A Consocial tratará do tema "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". Convocada por decreto presidencial, em dezembro de 2010, tem o objetivo de promover a transparência e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. As propostas da Consocial vão contribuir para um controle social mais efetivo e democrático.
Debate – As conferências livres têm o objetivo de ampliar o debate da 1ª Consocial e envolver mais pessoas do que seria possível apenas com as etapas municipais, regionais, estaduais e distrital. Não é preciso formalidade e podem ser realizadas por organizações não-governamentais (ONGs), estudantes, associações de moradores, órgãos públicos ou qualquer outro grupo de cidadãos. O objetivo é apenas formular e encaminhar propostas, sem a eleição de delegados.
Para auxiliar na organização das conferências livres, foi publicado um manual na internet, na página da Controladoria-Geral da União (CGU), que explica como organizar o debate, priorizar diretrizes que serão enviadas para a etapa nacional. Cada conferência livre deverá gerar um relatório com até dez propostas, que deverá ser enviado à Coordenação-Executiva na página da conferência na internet.
Convenção – A transparência pública e o acesso à informação também são temas recorrentes no contexto internacional de debates e recomendações de políticas para prevenção da corrupção. O maior exemplo é a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que dedica um artigo inteiro ao incremento da transparência na Administração Pública.
Expectativa é mobilizar mais de um milhão de brasileiros
A CGU, que coordena a Consocial, espera envolver mais de um milhão de brasileiros ao longo do processo. Os temas e propostas debatidos poderão se transformar em planos, políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas públicas municipais, estaduais e nacionais. Criadas a partir da necessidade de abrir espaço político aos cidadãos que não se enquadram nos moldes tradicionais de processos participativos que vigoram no País, as conferências livres foram inauguradas na Conferência Nacional de Juventude em 2007 e reaplicadas na Conferência Nacional de Segurança Pública (2007/2008) e Conferências Nacionais de Cultura e de Comunicação (2009/2010). De acordo com os dados dos relatórios das conferências de Juventude e Segurança Pública, só estas reuniram mais de 200 mil pessoas.
Principal objetivo é promover a transparência pública
Os municípios podem organizar as conferências individualmente ou em regionais, agrupando-se a um ou mais municípios. Até 90 dias antes da respectiva etapa estadual, somente os prefeitos podem convocar as conferências municipais/regionais. Caso os prefeitos não convoquem nesse período, a sociedade civil poderá se organizar e convocá-la até 60 dias antes da conferência estadual. O prazo de realização é até 30 dias antes da conferência no estado.
A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle
Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção
Durante a Consocial os cidadãos terão a oportunidade de debater diversos temas relacionados à transparência e acesso às informações públicas, indicando os dados e os formatos em que gostariam que estivessem disponíveis, por exemplo.
Destino das propostas
A expectativa é chegar ao fim da 1ª Consocial com um relatório final contendo 80 diretrizes, envolvendo os quatro eixos temáticos. Esse relatório servirá de base para a construção do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.