Movimento dos trabalhadores sem terra: a luta pelo acesso à terra e efetivação dos direitos sociais | Portal Jurídico Inves
Movimento dos trabalhadores sem terra: a luta pelo acesso à terra e efetivação dos direitos sociais
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA: A LUTA PELO ACESSO À TERRA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS[1]
Selma Maria Calvet Carvalho[2]
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) surgiu em meados da década de 80 e é considerado um dos principais movimentos de ativismo político e social do cenário brasileiro, marcado pela concentração de terras desde os tempos da colonização. No presente estudo, desenvolve-se uma abordagem a respeito da construção de uma nova conjuntura agrária, pautada não só na democratização do acesso à terra, mas também na efetivação do rol de direitos sociais e fomento a participação dos indivíduos para consolidação de uma realidade mais igualitária.
Palavras-chave: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Participação Política. Acesso à terra. Direitos Sociais.
The Landless Workers' Movement appeared in the mid-1980s and is considered one of the most prominent movement of political and social activism in Brazil, which is a country marked by the land concentration since the colonial era. In this study, an approach is developed about the creation of a new agrarian scenario which is based not only on the land access democratization, but also on the implementation of social rights and individual participation in the construction of a more equal world.
Keywords: Landless Workers' Movement. Political participation. Land access. Social rights.
Na década de 80, surgiu no Brasil um movimento social que questionava a concentração fundiária do país. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foi criado para contestar toda uma conjuntura social agrária que havia sido historicamente desenvolvida no Estado Brasileiro e para reivindicar direitos sociais como, primordialmente, o acesso à terra e, posteriormente, a construção de uma estrutura funcional que sustentasse o desenvolvimento dos camponeses.
Considerando-se que a participação política consiste no principal elemento de legitimação dos regimes democráticos, e os movimentos sociais são fundamentais para a organização coletiva da sociedade civil, podemos verificar que o MST funciona como o mais importante meio atual de representatividade dos trabalhadores rurais. Sendo assim, percebe-se que o mesmo insere os indivíduos no contexto político nacional, contestando os valores vigentes, com o objetivo de superá-los para que se possa estabelecer uma sociedade mais igualitária
Diante do que foi exposto, este trabalho tem como foco analisar o papel do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na participação política nacional. Desta forma, a pesquisa foi realizada no MST do Estado do Maranhão e procurou-se responder a questionamentos que objetivam examinar a função social desse movimento na vida dos indivíduos.
Portanto, tem-se como objetivo geral avaliar uma perspectiva histórica e funcional que favoreceram a formação desse movimento, além de estruturar visões sobre a questão da participação política, com foco na autora Lúcia Avelar. Somados a isso, dentro dessa discussão da participação, realizou-se, de forma especifica, uma análise do movimento no estado do Maranhão, abordando questões como: a forma por meio da qual o grupo atua; como a entidade funciona; a visão e posição da entidade em um contexto social, econômico e político; as principais dificuldades enfrentadas pelo movimento, além das suas principais reivindicações.
1. O CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Dalmo de Abreu Dallari (1985, p. 23) define política como o agrupamento das ações dos indivíduos e grupos humanos, encaminhando-as para um objetivo comum. A palavra participação vem do latim participatio, participationis, participatum e significa "tomar em parte", integrar-se pelo modo de pensar, compartilhar. Assim, mesclando ambas as definições, entende-se por participação política a interação de indivíduos e grupos – no campo político – em busca de um determinado fim.
Lúcia Avelar (2004, p. 34) afirma que a participação política manifesta-se através de três canais: o canal eleitoral "que abrange todo tipo de participação eleitoral e partidária, conforme as regras constitucionais e do sistema eleitoral adotado em cada país"; o canal corporativo, que funciona como instância intermediária "de organização de categorias e associações de classe para defender seus interesses no âmbito fechado dos governos e do sistema estatal"; e o canal organizacional, "que consiste em forma de organização coletiva no âmbito da sociedade civil, como os movimentos sociais, as subculturas políticas, as atividades das ações não governamentais [...]".
Dallari, diferente de Avelar, apresenta não canais, mas formas de participação política. Para ele, os tipos de participação são a individual e a coletiva a eventual e a organizada, a conscientização e a organização, e por fim a participação eleitoral. Compreende-se por participação individual aquela em que o indivíduo assume suas próprias decisões e escolhe como seguir; a coletiva, quando o indivíduo integra-se a um grupo social e a força do grupo compensa a "omissão" do indivíduo; a eventual, que se dá em meio a ocasiões temporárias, garantindo que dos dois modos há igual eficácia; a organizada, que garante a continuidade dos trabalhos e assim, maior eficiência; a conscientização que defende o ideal de que todos os homens são iguais e devem/podem lutar pela liberdade de pensar e agir e pela igualdade de oportunidades e responsabilidades, a organização, que consiste em contribuir, ideológica e materialmente, para que grupos humanos reúnam seus esforços visando um objetivo comum; e por fim, a participação eleitoral, que se efetiva por meio do sufrágio (1985, p. 31).
Alves e Viscarra (2006, p. 61), assim com Avelar, também compreendem três modos de participação: a convencional, aquela em que o indivíduo atua conforme parâmetros institucionais, autorizado ou regulado por leis ou normas, como votar em eleições, militâncias partidárias, etc.; a participação não convencional em que grupos sociais ocupam prédios ou terrenos, obstruem vias públicas, contrariando as regras constitucionais; e a participação comunitária, que é maior apoiada pelas comunidades locais, como as ONGs, os movimentos de bairro, voluntariado e associações comunitárias.
O canal organizacional, na visão de Avelar, seria a forma de participação coletiva de Dallari e o modo não convencional de Alves e Viscarra. Segundo Avelar, a participação pelo canal organizacional abarca atividades não institucionalizadas da política propondo novos arranjos e ligações entre a sociedade civil e o Estado. "São grupos que se estruturam em redes horizontais, com princípios da democracia interna e envolvimento de seus membros, materializando outras estratégias na construção da esfera pública." (2004, p. 71).
Os movimentos sociais estão inseridos dentro do canal organizacional. Avelar caracteriza esses movimentos: eles se articulam para objetivos de médio e longo prazo, seus membros são denominados de militantes e se unem em redes de relações informais, compartilhando crenças que, geralmente, rebatem padrões de uma sociedade, buscando superá-los, pois são restritivos e inferiores, criando uma estrutura social que marginaliza a sociedade (2004, p. 75). Ao sopesar os movimentos sociais, percebe-se que:
(...) análise dos movimentos sociais refere-se a processos de lutas sociais voltadas para a transformação das condições existentes na realidade social, de carências econômicas e/ou opressão sociopolítica e cultural, relativa ao (...) processo de luta histórica das classes e camadas sociais em situação de subordinação (Gohn, 1997, p.171).
2. O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST
Um exemplo desses movimentos sociais é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que na visão de Avelar, estaria inserido no canal organizacional, enquanto conforme Dallari estaria dentro da participação coletiva, e segundo Alves e Viscarra, corresponde ao modo não convencional. O MST é um movimento organizado que além de lutar pela reforma agrária, luta contra o seu estado de subordinação, ao confrontar os latifundiários e o próprio Estado, sendo um movimento que tem intuito de formar um indivíduo crítico, inserindo-o politicamente, retirando-o de um estado de marginalização política; e é um movimento que tem voz política (além do sufrágio) através de meios não institucionais, ao ocupar um terreno, ao ocupar o prédio do INCRA, ao obstruir vias públicas como formas de protestos e reivindicações.
Nesse panorama, para entender esse movimento social, é viável abordar uma perspectiva histórica que retrata como a questão agrária evoluiu ao longo dos séculos no território brasileiro. Nesse cenário, o Brasil corresponde a um dos poucos países no qual a questão agrária ainda constitui uma importante problemática social. Durante seus cinco séculos de história, desde a colonização portuguesa, passando pela Lei de Terras de 1850 e por todo o contexto da industrialização do século XX, o modelo agrário permaneceu quase que inalterado ao longo dos anos. Sendo assim, diferentemente da China (o Grande Salto para Frente, de 1959), dos Estados Unidos (Homestead Act de 1862) e da URSS (a partir da Revolução de 1917), por exemplo, que adotaram políticas que perpetuaram em um acesso maciço da população a terra, no Estado Brasileiro a concentração fundiária ainda é predominante.
O contexto de formação do Brasil foi, inicialmente, caracterizado pela invasão portuguesa, pelo processo de escravidão dos índios e, mais tarde, dos negros africanos. Assim, o acesso à terra era algo restrito aos grandes latifundiários que controlavam a economia agroexportadora do país e exploravam esses indivíduos. Contudo, mesmo após a carta de alforria, ficou evidente que os trabalhadores escravos, agora livres, eram donos apenas da força de trabalho, mas não da terra. Em virtude a isso, a origem das lutas agrárias foi estabelecida.
Ao mesmo tempo, enquanto os trabalhadores fizeram a luta pela terra os ex senhores de escravos e fazendeiros grilaram a terra. E para realizarem seus interesses por meio da trama que construiu o domínio das terras, exploraram os camponeses. Estes trabalharam a terra, produziam novos espaços sociais e foram expropriados, expulsos, tornando-se sem-terra. Nessa realidade, surgiu o posseiro, aquele que possuindo a terra não tinha o seu domínio. A posse era conseguida pelo trabalho e domínio pelas armas e poder econômico. Desse modo, o poder do domínio prevaleceu sobre a posse. Evidente que esse processo de apropriação das terras gerou conflitos fundiários, de modo que a resistência e a ocupação eram perenes. Assim, formam os latifundiários, grilando imensas porções do território brasileiro. Dessa forma, aconteceu, em grande parte, o processo de territorialização da propriedade capitalista no Brasil. (FERNANDES, 2000, p.27, grifou-se).
A partir desse trecho, da obra "A formação do MST no Brasil", fica perceptível a razão pela qual esses movimentos de lutas e ideias contra a concentração fundiária foi criado. Desse modo, em um período após a abolição da escravidão, as terras, que antes eram devolutas, passaram a ser propriedades particulares de coronéis, latifundiários e grileiros, onde os camponeses trabalhariam sem nenhuma remuneração, apenas recebendo moradia e proteção ou então optariam por se tornarem sem-terra. Esses que adotaram a segunda opção incorporaram em movimentos sociais, tais como o do Arraial de Canudos e foram responsáveis por iniciar um processo de contestação a situação social na qual estavam inseridos.
Em Canudos a organização se dava por um mecanismo de cooperação, essencial para o desenvolvimento da comunidade. O trabalho coletivo que é tido como meta nos acampamentos e assentamentos do MST foi retirado da história de luta de Canudos, onde ainda não existia uma teorização, mas se trabalhava a participação e coletividade, hoje tida como ideais dos trabalhadores agrícolas. Além desses acontecimentos, questões como a Liga dos Camponeses (1945) também tocaram no ponto da reforma agrária, mas, por tratar de uma linha de pensamento radical, a mesma perdeu a força.
Em suma, partindo desses pontos, a luta pela Reforma Agrária surgiu e foi caracterizada por uma série de situações que demonstravam que esses movimentos contestavam os 500 anos de exploração colonial e de domínio capitalista. Nesse contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi criado em 1984 para questionar as desigualdades entre as classes sociais e com o intuito de lutar por leis que favoreçam a ocupação de grandes hectares de terras improdutivas para que os agricultores e suas famílias produzam o seu sustento e desenvolvam a agricultura na região.
3. O MST NO MARANHÃO
Além dessa perspectiva histórica e funcional em um contexto nacional, ressaltamos um panorama sobre a atuação do MST na sociedade maranhense, assim como suas principais reivindicações, problemas e os mecanismos utilizados por esse movimento para alterar a dinâmica social, política e econômica vigente no país. Por meio da observação, das entrevistas e dos levantamentos bibliográficos foi possível formar considerações sobre o papel desse movimento social, como também demonstrar a influência do mesmo na construção do ideal democrático do indivíduo como agente participativo.
Na concepção de Lenilde de Alencar Araújo, uma das líderes do movimento, que coordena o setor educacional no Estado do Maranhão, o mesmo surgiu como resposta as necessidades do campesinato, que vão além do direito à terra.
"O movimento surgiu na década de 80 a partir da necessidade que os trabalhadores tinham de ocupar a terra. Muitos desses camponeses são arrendatários ou meeiros, sendo explorados por grandes fazendeiros. Então, a luta vem daí, da necessidade dos trabalhadores de ter a terra pra trabalhar, produzir o alimento, sustentar a família. O movimento se dissemina por todo país com essa mesma necessidade, ter a terra, e, posteriormente, começa a se discutir a reforma agrária. Não é só ter a terra, o trabalhador precisa de assistência técnica, de educação, de escola, de saúde e de tudo que temos direito para viver dignamente. Queremos a terra, a reforma agrária e conscientização da sociedade, porque uma minoria tem o domínio político e uma maioria passa por necessidades. A luta é por uma sociedade justa, igualitária que todos tenham os seus direitos "(Trecho retirado da entrevista concedida por uma das líderes do movimento, Lenilde Araújo. 16 de jul. de 2014, grifou-se)
Baseado nesse trecho, percebe-se que as reinvindicações do MST ultrapassam uma simples questão de acesso à terra. Há uma luta pela construção de toda uma conjuntura social que possa fornecer suporte na criação de uma sociedade campesina igualitária. Desse modo, os militantes trabalham para alcançar três grandes objetivos: a terra, a reforma agrária e a justiça social.
Nesse parâmetro, os membros buscam instrumentos que favoreçam a criação de mecanismos que permitam a existência de uma estrutura social mais justa, tais como: a implantação de postos de saúde; o acesso ao atendimento médico e a um sistema de saneamento básico; além da construção de escolas, garantindo o direito à educação.
No Estado do Maranhão, projetos e campanhas educacionais são frisadas por esse movimento. A compreensão é que a educação consiste em um dos instrumentos essenciais no processo de libertação de um povo e a falta de acesso ao conhecimento consiste em um dos fatores que permitem a manutenção das desigualdades sociais. Sendo assim, foi pensada uma campanha de alfabetização nas áreas de acampamento e assentamento de reforma agrária. Em um âmbito local, o MST intensificou esse objetivo em novembro de 2007 em uma série de municípios do MA por meio de um projeto cubano chamado "Sim, eu posso". Contando com a contribuição de educadores cubanos e em uma articulação com a Secretaria de Estado da educação, esse projeto envolveu 1545 membros do MST de diversos municípios.
O método cubano, "Sim, eu posso" estipula uma aprendizagem baseada em números e letras, contando com um material didático elaborado segundo a realidade de cada país. No Maranhão, o projeto envolveu a participação de 134 professores, 26 coordenadores regionais e 3 coordenadores estaduais. Somados a isso, outras metodologias, como a freiriana do Círculo de Cultura, favoreceram para a construção de um eficaz projeto educacional. Esses fatos permitiram que entre os dias 8 e 11 de agosto de 2008 fosse realizado um seminário de avaliação e certificação, no qual cerca de 1236 membros do MST do Maranhão receberam o certificado constando que estavam alfabetizados.
Além dos projetos em âmbito local, há, em um contexto nacional, programas que demonstram a atuação no MST na procura para estabelecer melhoras na educação. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), por exemplo, objetiva a ampliação dos níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados, além de se propor a apoiar projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento de acampamentos e assentamentos. Portanto, é notável que o MST procura utilizar vários mecanismos para alterar a vida dos camponeses, de uma forma que a luta pela terra é acoplada a luta por direitos sociais.
4. AS BARREIRAS ENFRENTADAS PELO MST
Ao analisar, também, outro ponto das entrevistas é possível destacar os principais problemas enfrentados pelo MST: a espetacularização do movimento por parte da mídia, o que seria uma tentativa de frear as ações deste, uma vez que a sociedade passa a encará-lo de maneira negativa, pois o relaciona à criminalidade; a burocratização, por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que dificulta a implantação de novos assentamentos e desenvolvimento dos já existentes; a violência das milícias patrocinadas pelos latifundiários como resposta às tentativas de ocupação; e o embate ideológico entre as empresas privadas e os militantes e a postura adotada pelos governantes, que prometem avanços e não os concretizam.
A título de exemplo, da (in)atuação por parte do Estado destaca-se a atual posição do governo Temer em conceder novos títulos e domínio das propriedades e transferir às prefeituras a função de identificar assentados aptos a recebê-los que não conta ainda com mecanismos jurídicos, políticos e orçamentário para sua real efetivação.
César Sanson, no seu artigo "O caráter da criminalização dos movimentos sociais no Brasil", afirma que o movimento social brasileiro é tratado como caso de polícia há muito tempo. Na sua concepção, a direita brasileira desfigura o caráter do movimento, apontando-o como violento, baderneiro, e fora da lei, objetivando impactar a sociedade, assim, conquistando o apoio da classe média. Segundo ele, "a direita assusta-se quando o povo sai às ruas e utilizando os meios de comunicação procura criminalizar os movimentos sociais e jogá-los contra a sociedade."
O INCRA foi criado com intuito de "implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável". Entretanto, como grande parte dos aparelhos do Estado, não atende à totalidade das reivindicações. Conforme o entrevistado Francisco Carlos da Silva Júnior, jornalista do INCRA-MA, o órgão se relaciona com os movimentos através de diálogos e parcerias. Francisco salienta que apesar dessa política de diálogo, o INCRA encontra obstáculos para efetivar algumas propostas.
"A principal dificuldade encontrada pelo INCRA para atender as reivindicações é o que se quer e o que se pode dar. Como eu já falei, o INCRA é um órgão do governo e trabalha com orçamentos e exigências de ordem material e burocrática, se o MST pede x, o INCRA só pode dar meio x, então vai ser sempre nessa negociação. Às vezes, há momentos de tensão: o MST entra aí (no INCRA) e ocupa e exerce uma pressão comum no estado democrático de direito, da forma que ele achar mais legítima e exerce sua participação política." (Trecho retirado da entrevista concedida por Francisco Carlos da Silva Júnior. 15 de jul. de 2014)
Concordando, em parte, com a visão do funcionário do órgão estatal, a militante Lenilde Araújo solicita uma postura mais resoluta do INCRA:
"Então o INCRA, que bom que ele existe, porque ele vai encaminhar tudo, o decreto de desapropriação, fazer o assentamento do povo, pagar o fazendeiro, então nós não queremos que o INCRA acabe, nós só queremos que ele tenha mais operacionalização, existe uma inoperância muito grande, existem funcionários que emperram os processos, deixam de encaminhar, mas tem pessoas sérias, tem o PRONERA, que é o programa nacional de educação em áreas de reforma agrária, uma conquista muito importante pra nós, a maioria da equipe é muito comprometida, o INCRA é muito lento, existem acampamentos de 16 anos sem ter sido desapropriado." (Trecho retirado da entrevista concedida por uma das líderes do movimento, Lenilde Araújo. 16 de jul. de 2014, grifou-se)
Os militantes acreditavam em uma nova postura do Governo Federal com a eleição do presidente Lula, esperava-se que o então presidente agisse em sintonia com seu histórico de movimento social. Mas, durante o seu governo o que se observou foi a adoção pela continuidade da modernização conservadora. Para César Sanson,
"Prevaleceu o Lula da lógica do desenvolvimentismo associado ao capital transnacional ajustado aos tempos da globalização, um governo que pratica o Pós-consenso de Washington, ou seja, junta o social com a ortodoxia econômica. Por um lado, mantém os fundamentos da disciplina fiscal e monetária e, por outro, políticas sociais de caráter compensatórias como o Bolsa-Família que resultam num apaziguamento da miséria." (César Sanson, 2008)
Segundo o coordenador do MST, Alexandre Conceição, o governo Dilma abandonou a reforma agrária, apresentando o pior índice de desapropriação de terras dos últimos 20 anos. Somente 28 imóveis rurais foram alvo de decreto, em 2012, e até agosto de 2013, nenhum imóvel havia sido desapropriado. Essa omissão revela a complacência deste com os latifundiários e a aliança com o agronegócio, no qual não é mais o produtor que determina o que, como e o que se vai produzir, mas as grandes empresas que monopolizam as sementes, os fertilizantes e toda tecnologia necessária oriunda da Revolução Verde, ferindo o princípio camponês de autonomia. A junção do governo com os latifundiários é vista por meio da violência do campo, pois aquele não enfrenta os ruralistas e não desapropria terras para Reforma Agrária. O Judiciário também é conivente com a postura do governo, pois criminaliza os trabalhadores sem-terra, mas deixa impune os crimes cometidos pelos latifúndios.
Aliada ao pensamento do coordenador do MST, a entrevistada Lenilde Araújo expõe que:
"O governo Dilma foi o que mais paralisou a reforma agrária, no governo Dilma não tivemos acordo nenhum de reforma agrária, no governo de Lula também, ela fez uma declaração dizendo que não iria permitir as "favelas rurais", chamou os nossos acampamentos de favelas rurais, e que ela não ia mais fazer novos assentamentos, ia trabalhar com os já existentes, e não fez nem uma coisa nem outra, aqui no Maranhão então foi muito complicado. Por exemplo, nós temos uma organização por setores, pra poder cuidar e acompanhar e nós temos 56 áreas de assentamentos e tem também acampamentos. A diferença é que no acampamento a gente organiza os trabalhadores, ocupa a terra e monta os barracos de lona preta e fica fazendo a resistência até conquistar a terra, nós temos acampamento aqui no Maranhão que tem 15, 16 anos, e ficamos esperando que o INCRA, governo federal, desapropriem a terra pra fazer assentamento, criem o projeto de assentamento que a gente chama de PA, aí que começam a "vim? os créditos para construção das casas e para a produção, temos 56 áreas de assentamentos e 16 de acampamento. Nessas 56 áreas de acampamentos nós só temos uma escola estadual de nível médio construídas, o que acontece com a juventude para o estudo, ou vai embora do campo pra cidade, vai embora pra outros estados, uma negação de direitos." (Trecho retirado da entrevista concedida por uma das líderes do movimento, Lenilde Araújo. 16 de jul. de 2014, grifou-se)
No cenário do governo Temer segue-se uma postura de privatização das terras, o que não constitui um plano de reforma agrária, e sim um retrocesso à reforma agrária. Apesar de criticar anteriormente o método de cadastro das famílias para a distribuição de terras, Conceição entende que é a melhor alternativa até hoje, tendo em vista que no atual governo a grande cizânia é minimização das desapropriações. O atual governo deseja empregar novos critérios para a realização da reforma agrária, isto é, novas marcas.
A meta do atual governo é entregar cerca de 700 mil títulos até o ano de 2018. Segundo levantamento do atual governo, na gestão Fernando Henrique Cardoso foram expedidos cerca de 62 mil documentos entre 2000 e 2002. Nos governos seguintes, Lula e Dilma, foram quase 23 mil títulos entregues a assentados.
O Governo Federal costuma adotar uma posição que objetiva amenizar as reivindicações dos movimentos sociais, mas dificilmente executa políticas públicas que solucionem os problemas. Além disso, costuma fragilizar a união dos trabalhadores, pois desenvolve políticas públicas que atendem às classes de maneira isolada.
As empresas privadas, por outro lado, possuem estratégicas ideológicas para que seus interesses sejam efetivados, mesmo que isso interfira na atuação de movimentos sociais, tais como o MST. Sendo assim, ao mesmo tempo em que o que o MST tenta formar um indivíduo crítico, que lute por seus direitos em sua totalidade, inserindo-o no cenário político, existe, do outro lado, a tentativa do setor privado de manipular a percepção dos trabalhadores sobre esse panorama social, oferecendo alguns benefícios. Por esse motivo, Júlia Iara de Alencar Araújo, estudante de
Serviço Social que está à frente do Comitê de Juventude, Comunicação e Cultura do MST-MA, relatou que:
"As pessoas têm necessidades reais que precisam ser resolvidas. É um embate político constante, o privado interfere no público, as grandes empresas muitas vezes enganam a população e muitas para conquistar constroem poços, melhoram estradas. Canta no ouvido, mas também bate." (Trecho retirado da entrevista concedida por uma das líderes do movimento, Júlia Araújo. 16 de jul. de 2014, grifou-se)
O setor privado aproveita-se da deficiência de atuação do setor público para então realizar suas ambições, muitas vezes prejudicando a população residente nas áreas. O grande massacre do Eldorado dos Carajás é um exemplo que evidencia a sobreposição dos interesses privados frente aos interesses da população, cuja a responsabilidade cabe ao setor público. O pesquisador César Barreira, aborda em seu artigo "Crônica de um massacre anunciado – Eldorado dos Carajás", que:
"No meio rural, o uso da violência por parte dos grandes proprietários de terra não é resultado somente de um Estado "impotente", mas parece ser, sobretudo, a afirmação de um poder paralelo que faz coexistir modernidade e arcaísmo, civilização e barbárie." (César Barreira, 1999)
A carnificina do Eldorado dos Carajás, nada mais foi que uma consequência já anunciada, pois as divergências entre militantes e fazendeiros iniciaram-se em setembro de 1995 com a formação de um acampamento à margem da estrada, próximo à Fazenda Macaxeira, e a ocupação desta, em 5 de março de 1996. Os conflitos prolongaram-se, a Federação dos Fazendeiros exigia maior repressão aos trabalhadores, e havia entregado uma lista de 19 pessoas que deveriam desaparecer para a paz retornar. O Instituto de Terras do Estado do Pará colocou-se à disposição para agilizar o assentamento das 3.500 famílias que ocuparam a fazenda. Várias promessas foram feitas, no entanto, nenhuma cumprida. Diante disso, 1500 trabalhadores obstruíram a estrada PA-150 na altura do munícipio de Eldorado dos Carajás, dia 17 de abril de 1996, mas foram fortemente reprimidos, acarretando a morte de 19 trabalhadores com 37 perfurações e 56 feridos.
Os depoimentos de sobreviventes demonstram o quão atroz foi o massacre. O trecho, a seguir, da reportagem "Sangue no Eldorado" da Revista Veja de 24 de abril de 1996, evidencia a brutalidade do fato:
"O primeiro a morrer era conhecido apenas pelo primeiro nome, Amâncio, e um apelido, 'O Surdo'. Amâncio era realmente surdo e morreu desnorteado. Percebia o corre-corre, mas, sem ouvir os disparos, demorou para saber o que ocorria e tentar fugir. O primeiro tiro acertou seu pé direito. A gente gritava para ele correr, mas não adiantava. Os soldados chegaram perto e atiraram na cabeça", diz Francisco Clemente de Oliveira, 20 anos, agricultor em Serra Pelada, que testemunhou a morte. Outro que morreu no início também era conhecido apenas pelo primeiro nome, Lourival. Alvejado, desabou aos pés de Raimundo Gouveia, que o conheceu no acampamento: "Ele caiu de bruços. Quando o virei, estava com a boca aberta, sangrando". (VEJA, 24/04/1996, grifou-se)
É perceptível, então, que a violência no campo, a interferência do setor privado, a ineficiência do governo e o sensacionalismo midiático, por exemplo, funcionam como obstáculos que limitam a plena efetividade da participação política dos Sem Terra.
5. AS PERSPECTIVAS DO MST
Em síntese, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pretende desenvolver a criticidade dos seus membros, formando sujeitos politizados e atuantes. A participação política fomenta-se através de um trabalho de base permanente nas áreas, da organicidade em núcleos de base, coletivos locais, regionais e estaduais, ou seja, de uma ampla participação da base e militância no processo de decisão e de luta política. Esse mecanismo de politização do trabalhador inicia-se desde a infância, por meio de atividades lúdicas, através do programa Sem Terrinha. Além desse meio, existem outros projetos que procuram estimular a inserção dos indivíduos no contexto político, como "Todos e Todas Sem Terra Estudando" que tem como escopo tornar os assentamentos e acampamentos territórios livres do analfabetismo.
Os jovens têm participação no Movimento desde a sua própria criação, em meados dos anos 80. Muitos daqueles que contribuíram para a formação e concretização do movimento, na época, eram jovens. É o que se observa nos seguintes depoimentos:
"Quando iniciamos o MST, em 1984, éramos jovens, audaciosos que não mais aceitávamos as imposições dos sindicatos e, em parte, da Pastoral da Terra. É claro que refletíamos muito com os mais velhos e experientes, mas, no fundo, a decisão de fazer o MST acontecer foi nossa, que migramos de um lado para outro, para colocarmos em práticas as ideias." (Dirigente Nacional, 2006).
"Nós tivemos um período bem importante em que o Movimento era dirigido praticamente pela juventude, dois ou três eram mais velhos, mas basicamente, nos Estados, era a juventude que dirigia o Movimento, e participava (...) eu acho que, no início, lá nos anos oitenta, era essa juventude que mais dirigia" (Joana/liderança adulta, 2007).
O MST enxerga o jovem como o "motor" para se alcançar as mudanças na sociedade, é nele que estão as forças transformadoras. É preciso potencializar a força da juventude e não permitir que se percam em meio aos ideais da classe dominante. Os jovens necessitam continuar no campo e tem que pertencer ao MST, assim não basta ser somente um sem-terra:
Essa condição é importante, mas para dar esse passo é necessário tomar consciência dessa condição, tomar consciência do processo histórico; das raízes, enfim, é necessário decidir-se a lutar contra a condição de ser sem-terra, a lutar contra as causas dessa condição (MST. SETOR DE FORMAÇÃO, 2002, p. 07).
De acordo com o próprio Movimento, a formação política se dá por meio da teoria e da prática, com intuito de formar líderes de bases, militantes e dirigentes que compartilhem os mesmos propósitos e objetivos. Pretende-se através disso formar "lutadores do povo", pessoas que compreendam que para ocorrer transformação social, há de acontecer, primeiramente, a reforma agrária.
Esse processo de politização do sujeito possui como ideais principais:
"A formação deve ser um processo permanente, para assimilar os objetivos e capacitar a militância, para intervir na realidade em que vive para transformá-la; o ponto de partida da formação deve ser a prática social. A partir dela, ter acesso à teoria para que esta possibilite compreender, orientar e corrigir, voltando à prática, construindo assim um movimento permanente prática-teoria-prática; além de contribuir com o desenvolvimento da prática, a formação tem por objetivo desenvolver e garantir a unidade política e ideológica do MST; o processo de formação deve refletir e construir uma ética revolucionária no comportamento dos militantes, baseada no amor à causa do povo, no companheirismo, disciplina, honestidade, responsabilidade, crítica e autocrítica, solidariedade, corrigir e eliminar vícios, dedicação à causa e à organização; os programas de formação devem incluir trabalho prático e teórico e desenvolver a mística, a disciplina e a emulação; os cursos de formação devem garantir o domínio de conhecimentos científicos, resultar em firmeza ideológica dar embasamento metodológico para que os militantes tenham capacidade de reproduzir conhecimentos e contribuir para a organicidade do MST." (BOGO, 2003, p.182).
Para alcançar tais objetivos, é necessário que esse processo aconteça de modo massivo, completo e permanente, por meio de reuniões, assembleias, mobilizações, encontros, seminários, leituras e estudo individual, cursos, troca de experiências, visitas de estudos etc. Quando questionada sobre como se dá esse a formação política dos integrantes, Júlia Araújo diz que "formamos um indivíduo politizado, tem muitas assembleias que discutem as necessidades daquela população, o que eles precisam."
Segundo Pizzeta, a formação política do MST é parte da luta de classes e devo colaborar "para o 'desvelamento', para a interpretação e para o conhecimento dessa realidade que está além das aparências". Ele acredita que a realidade não deve estar desvinculada de ações concretas, a formação política precisa transformar as pessoas e a realidade:
"Ela só tem sentido se ajudar a organizar o povo, pois a força da mudança está no nível de consciência, no grau de organização e na disposição de luta das massas. Esses fatores e requisitos dependem em grande medida da qualificação das lideranças, militantes e dirigentes que formam, constroem a luta e a organização. A tarefa principal da formação é motivar para que os silenciados saiam de seu silêncio, que os dominados aceitem sair da dominação através da luta." (PIZETTA, 2007, p. 87, grifou-se).
Além disso, Pizzeta elenca nove elementos que caracterizam o processo formativo do MST:
1) A formação deve ser entendida como um conceito de política, portanto, vinculada à luta de classes e ao objetivo de transformação social;
2) A formação deve articular a experiência pessoal com a experiência da classe trabalhadora;
3) A prática política e organizativa é fundamental para o desenvolvimento e crescimento político dos militantes;
4) Os métodos de formação devem ser criativos, coletivos, alegres e abertos a participação de todos;
5) A formação deve cultivar a mística;
6) É preciso levar em conta nas atividades de formação – teoria e prática – os aspectos da razão e da emoção;
7) A culturae a afetividade devemser elementos valorizados e respeitados;
8) O trabalho de base constitui-se como instrumento pedagógico fundamental no processo de formação das massas;
9) Uma das estratégicas do movimento deve ser o processo de formação da e com a juventude, devendo-se encontrar formas de envolvê-la e motivá-la a participar nos processos de luta, organização e formação.
Assim, o MST deve almejar a preparação de "organizadores do povo?, que contribuam "para formar/construir força social, força política". Ou seja, faz-se necessário dar poder ao povo e isso significa "dar conhecimento e ampliar sua participação na vida política, social, cultural da sociedade".
O presente estudo teve como intuito analisar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no cenário político nacional e estadual, destacando a participação política como o principal elemento para legitimação dos regimes democráticos.
Através da interpretação dos dados coletados a partir de pesquisas e entrevistas foi possível compreender que reivindicações do movimento ultrapassam uma simples questão de acesso à terra. A luta é pela implantação de uma estrutura social que possa fornecer suporte para a criação de uma sociedade campesina mais justa. Portanto, os militantes objetivam: a terra, a reforma agrária e a justiça social.
Percebe-se que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra funciona como um importante mecanismo de formação de sujeitos politizados e atuantes, já que desenvolve o senso crítico e atua como representação de um grupo tido como minoria política. A inserção dos indivíduos promove-se a partir do trabalho continuo desenvolvido nas áreas; da organização de núcleos de base, dos coletivos locais, regionais e estaduais, que sistematizam a participação através da base e da militância. Essas ferramentas de decisão política e lutas são estimuladas por meio de diversos projetos que são voltados para públicos alvo.
A partir dessa análise é possível traçar um panorama a respeito dos principais problemas enfrentados pelo MST, tais como: a marginalização do movimento transmitida pela mídia, o que resulta na construção da imagem negativa tida pela sociedade, a burocratização por parte do INCRA, órgão incumbido de criar novos assentamento e desenvolver os já existentes; violência comum no campo, uma vez que os latifundiários patrocinam milícias armada que respondem com crueldade as tentativas de ocupação da terra. É importante destacar também o permanente confronto ideológico entre as empresas privadas e os militantes, além da ineficiência de atuação do setor público. Pode-se concluir que o MST enfrenta muitas dificuldades, estas interferem no alcance dos objetivos do movimento, funcionando como entrave para o pleno desenvolvimento da participação política dos Sem Terra.
Lúcia Avelar define a participação política como "a ação que se desenvolve em solidariedade com outros no âmbito do Estado ou de uma classe, com o objetivo de modificar ou conservar a estrutura (e, portanto, os valores) de um sistema de interesses dominantes." O MST, como canal organizacional (posição também defendida pela autora), faz exatamente isso: ao buscar formar sujeitos politizados, o movimento tenta romper com uma estrutura social, que ao longo do tempo, marginalizou uma parte da sociedade.
O trabalhador rural que se torna integrante do movimento sofre um processo educativo emancipatório através da elaboração de uma nova visão de mundo, que lhe possibilitará ter as condições necessárias para o exercício da cidadania. O MST, portanto, não luta apenas por terra, mas por um novo modelo de desenvolvimento que leve em conta a qualidade de vida dos trabalhadores, a preservação do meio ambiente e a desconcentração das riquezas.
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[1] Paper apresentado à disciplina de Direito Agrário do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão no período 2017.1.
[2] Discente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão.
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