O que é pré-contrato de franquia? Ele é obrigatório? Descubra!
As franquias se diferenciam dos outros tipos de empreendimento principalmente pelo fato de que o franqueado tem a vantagem de utilizar uma marca já consolidada e um modelo de negócios testado no mercado. Por conta disso, a relação entre franqueado e franqueador precisar começar bem antes da abertura da loja em si. É para garantir os direitos e deveres de ambas as partes nesse período que se utiliza o pré-contrato de franquia.
A seguir, explicamos o que rege e para que serve o pré-contrato de franquia, comentamos sobre a sua obrigatoriedade e também apresentamos as vantagens que ele oferece. Confira!
O que é um pré-contrato de franquia?
Antes da abertura da loja em si, há uma série de atividades que o franqueado deve cumprir junto à — ou de acordo com determinações da — empresa franqueadora, como:
adquirir ou alugar o ponto comercial;
reformá-lo, se necessário;
reunir a equipe de funcionários etc.
Nessa primeira aproximação entre franqueado e franqueador, ambos têm a chance de se conhecer melhor. O franqueado aprende mais sobre o modelo de negócios e a franqueadora avalia o comprometimento do seu novo parceiro.
Uma vez que a relação durante esse período ainda é diferente daquela que se estabelecerá após a abertura da loja, o documento que a rege é o pré-contrato de franquia.
A sua principal função é de reger os direitos e deveres do franqueado e da empresa franqueadora nesse momento inicial. Ainda assim, ele contém tudo o que estará no contrato de franquia, com a diferença de que o primeiro tem um prazo determinado de vigência e o segundo é de prazo indeterminado.
Em geral, a assinatura do pré-contrato de franquia também é o momento em que o franqueado paga a taxa ao franqueador. Sendo assim, nele também constam termos que regem a devolução dessa taxa, no caso da desistência de alguma das partes, ou do pagamento de multas de acordo com os prazos nele estabelecidos.
O pré-contrato não deve ser confundido com a circular de oferta de franquia, que é apenas uma versão do contrato cedida ao interessado para a sua avaliação. O pré-contrato, ao ser assinado, indica mais do que o simples interesse em conhecer o modelo negócios da rede: ele tem valor legal e rege a implantação da franquia.
O pré-contrato é obrigatório?
Não, ele não é obrigatório. Ainda que tenha validade legal durante o período nele determinado, o único contrato obrigatório, de acordo com a legislação brasileira, é o contrato de franquia definitivo. Dessa forma, ele não é praticado por todos os franqueadores.
No entanto, para algumas redes, ele é parte integrante do protocolo de abertura de novas lojas. Nesse sentido, ele faz-se obrigatório, uma vez que qualquer franqueado que deseje se tornar parceiro dessas empresas precisará assiná-lo.
De todo modo, o pré-contrato de franquia não deve ser visto como um obstáculo, pois funciona como um facilitador do ingresso do franqueado em uma determinada rede de franquias. Afinal, permite que ambas as partes saibam o que esperar dessa nova parceria e as protege de possíveis abusos.
Esperamos que o post tenha tirado as suas dúvidas em relação à função e à obrigatoriedade do pré-contrato de franquia. Quer aprender mais sobre franquias? Então, siga nossas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) e não perca os próximos conteúdos do blog!