Auditoria - TRT/MG - 2015 - Prova Comentada
Todas as questões estavam explícitas no meu material, e forma retiradas de forma literal das leis e normas, razão pela qual não vejo possibilidade de recursos.
Sucesso no resultado final!
Para executar trabalhos de auditoria, os auditores devem ter bom conhecimento das técnicas e dos procedimentos de auditoria a fim de que possam obter evidências suficientes, adequadas, relevantes e em bases razoáveis para comprovar os achados e sustentar suas opiniões e conclusões. Segundo as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT, são atributos das evidências:
(A) materialidade, legalidade, adequabilidade e suficiência.
(B) legalidade, razoabilidade, confiabilidade e relevância.
(C) validade, confiabilidade, relevância e suficiência.
(D) materialidade, legalidade, razoabilidade e relevância.
(E) validade, confiabilidade, objetividade e razoabilidade.
Segundo as NAT, são atributos das evidências:
VALIDADE: baseada em informações precisas e confiáveis.
CONFIABILIDADE: garantia de que serão obtidos os mesmos resultados se a auditoria for repetida.
RELEVÂNCIA: se for relacionada, de forma clara e lógica, aos critérios e objetivos da auditoria.
SUFICIÊNCIA: a quantidade e qualidade das evidências obtidas devem persuadir o leitor de que os achados, conclusões, recomendações e determinações da auditoria estão bem fundamentados.
No âmbito federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outros:
(A) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
(B) emitir parecer sobre as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta.
(C) avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
(D) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos Estados, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Distrito Federal ou a Município.
(E) julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.
Segundo o artigo 71 da CF/88, são competências do Tribunal de Contas da União, enquanto órgão auxiliar do Congresso Nacional.
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. Cuidado! O TCU não julga as contas do Presidente. Ele só aprecia. Quem julga é o Congresso Nacional. [...]
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades:
(A) da auditoria interna.
(B) do Tribunal de Contas.
(C) da auditoria externa.
(E) do sistema do controle interno.
Segundo o artigo 74 da CF/88, o Sistema de Controle Interno de cada poder tem as seguintes finalidades:
[...] IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivo:
(A) poder legislativo e no Tribunal de Contas.
(B) Tribunal de Contas e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
(C) poder legislativo e no ministério público.
(D) tribunal de contas e no sistema de controle interno.
(E) poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
Segundo a LRF, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, será:
(A) de ofício ou por solicitação de autoridade competente.
(B) prévia, concomitante e subsequente.
(C) por iniciativa do Tribunal de Contas, mediante autorização do Poder Legislativo.
(D) de ofício para apurar denúncia formulada pelo Ministério Público.
(E) por iniciativa do Poder Legislativo ou Comissão de Inquérito para apurar denúncia.
Segundo a Lei nº 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.