SITE DO MATHEUS REPORTER: Atuação do MPCE resulta em melhor estrutura do Conselho Tutelar de Quixadá
Atuação do MPCE resulta em melhor estrutura do Conselho Tutelar de Quixadá
O Conselho Tutelar de Quixadá possui uma nova sede e uma melhor estrutura com a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá. Após instaurar procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estruturação do Conselho Tutelar, o MPCE inspecionou a antiga sede, localizada no pátio da Rodoviária do Município,
verificando a inadequação do espaço, que era pequeno e sem possibilidade de atendimento reservado.
Dessa forma, o MPCE interviu junto à Prefeitura a fim de que o Conselho Tutelar ganhasse uma nova sede mais adequada para atendimento aos cidadãos. Em 8 de janeiro de 2020, a promotora de Justiça Cibelle Moreira visitou o local indicado pela gestão municipal, percebendo haver possibilidade para o espaço abrigar a nova sede, pois era amplo, arejado, com salas individuais e auditório. Realizada a mudança para o novo endereço, na última sexta (22/05), a promotora de Justiça Cibelle Moreira, em reunião online com os membros do Conselho Tutelar, constatou que a nova sede atende à necessidade do órgão colegiado e que atualmente a situação está adequada.
Localizada na Rua José de Alencar, nº 333, no bairro Centro, as novas instalações contam com acessibilidade; placa indicativa da sede do Conselho; espaços reservados para: salas dos conselheiros tutelares; atendimento e recepção ao público, atendimento dos casos e escuta qualificada; serviços administrativos; copa/cozinha e banheiros. Além disso, a equipe do Conselho Tutelar agora dispõe de espaços climatizadas, mobiliários, materiais de expediente e de limpeza, livros, revistas, legislação correlata, materiais informativos de campanhas, aparelhos eletroeletrônicos, apoio de auxiliar administrativo, bem como veículo e motorista exclusivo para as ações.
"Verifica-se que a atuação do Ministério Público, no presente caso, foi exitosa, pois, a partir da intervenção do órgão ministerial, a sede do Conselho Tutelar foi modificada para atender aos ditames previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Observa-se, portanto, que a administração pública municipal atendeu aos comandos normativos relativos à estruturação do Conselho Tutelar, a partir da intervenção do órgão ministerial, tornando realidade uma sede adequada e condizente com a importante missão do Conselho Tutelar", destaca a promotora de Justiça Cibelle Moreira.