O instituto da repercussão geral foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004, de forma a reconduzir o STF à sua verdadeira função, que é resolver, em sede de recurso extraordinário, questões que tenham efetiva relevância para a Nação. Por tratar de tema de grande atualidade mas que conta com escassa literatura no Brasil, esta obra se mostra quase que pioneira, ainda mais por colocar ênfase na união entre teoria e prática. Inicialmente, estuda os aspectos históricos, políticos e processuais do recurso extraordinário e o direito estrangeiro como fonte de inspiração da repercussão geral, neste capítulo examinando os institutos que lhe são equiparáveis. Em seguida, aborda a repercussão geral em seus aspectos constitucionais (natureza jurídica, antecedentes históricos, discricionariedade judicial) e infraconstitucionais (a Lei 11.418/2006, a ER 21/2007 e a verificação da repercussão, em seus aspectos estático e dinâmico). Inclui vasta bibliografia nacional e estrangeira e, em anexo, os projetos e textos legais pertinentes Características
Produto sob encomenda Sim Editora RT Cód. Barras 9788520342466 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788520342466 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 3 Ano da edição 2012 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 366 Peso 0.50 Kg Largura 14.00 cm AutorDantas, Bruno
Você está revisando: Repercussão Geral - Questões Processuais - Col. Recursos No Processo Civil - Vol. 18 - 3ª Ed. 2012 Como você avalia este produto?