abril, 2015 | MWBC - ADVOGADOS
Por constatar que um trabalhador foi compelido a renunciar à própria estabilidade na empresa, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou provimento ao recurso da companhia que o demitiu. Previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91, o instrumento...
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro anunciou ter repatriado cerca de US$ 29 milhões (R$ 86,9 milhões) do ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco, que estavam bloqueados na Suíça. Segundo o MPF-RJ, o dinheiro é fruto de propinas recebidas por...
Antonio Boechenek: Juiz criticado em artigo na ConJur agiu certo
A Associação dos Juízes Federais do Brasil — Ajufe — vem a público se manifestar e prestar esclarecimentos sobre o artigo intitulado "A (ir)responsabilidade constitucional que (não) conhece limites no Judiciário", assinado pelos professores Lenio Luiz...
Conheci o Luiz Edson Fachin quando com ele integrei uma comissão formada pelo primeiro titular da recém criada Secretaria da Reforma do Judiciário, o jurista Sérgio Rabello Tamm Renault. Ele convidou Fachin, Luis Roberto Barroso, Aristides Junqueira Alvarenga e eu...
Operadoras de telefonia não podem bloquear a internet móvel de consumidores quando firmam contratos de serviço ilimitado, pois mudar condições de forma unilateral consiste em prática abusiva. Esse foi o entendimento da juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara...