Redução do ICMS do leite, farinha e de alimentos em bar é aprovada pela Alesc - Sulinfoco
Projeto do Executivo foi votado pelos deputados estaduais nesta terça (3)
O projeto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de SC. Os deputados deram aval ao texto original apresentado pelo governo do Estado, que não inclui as bebidas entre os itens que terão redução do imposto. O texto segue para sanção do governador Carlos Moisés.
Bebidas quentes: não houve alteração e a alíquota segue em 25% para vinhos, espumantes e uísque
O projeto também amplia de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2023 o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida.
Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12% a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.
Além da cesta básica, o PL 78/2022 beneficia os fabricantes de farinha de trigo estabelecidos no Estado, que terão direito a benefício fiscal, na forma de crédito presumido, até 31 de dezembro de 2023.
Primeiro, a Alesc abriu para a votação do texto-base do projeto, que mais cedo teve parecer favorável da Comissão de Finanças.
— Essa segunda [proposta de lei] não baixa tanto quanto aquela que aprovamos por unanimidade. É é isso que eu e outros deputados defendemos — disse o deputado Jessé Lopes (PSL), se referindo ao PL rejeitado por Moisés a respeito do ICMS.
Já o deputado Milton Hobus (PSD), defendeu a aprovação do texto original, alegando que as demais demendas poderiam ser discutidas no futuro.
— Eu entendo que como, já votou para 7%, poderia fazer para 4%, mas não vamos prejudicar o projeto. Vamos continuar discutindo junto com os setores — pontuou.
Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas na votação desta terça-feira. Entre elas, a que reduzia o valor do ICMS cobrado em bebidas quentes, como uísque, por exemplo, de 25% para 3,2% – percentual que é aplicado no Paraná, por exemplo.