Atualizada em 01/12/2021 19:32
O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas Convenções Coletivas de Trabalho (cláusula 23 na educação básica e cláusula 22 no ensino superior). Os professores têm assegurado o recesso - quem leciona na educação básica recebe até 20/01 e no ensino superior, até 18/01 – e não podem ter o aviso prévio descontado. Mas é preciso cumprir duas regras:
Quem pede demissão observando o que determina a Convenção Coletiva, tem direito a receber:
b) trinta dias de recesso ou salários até 20/01/2022
c) 13º proporcional a janeiro/2022 (1/12)
d) férias integrais ou proporcionais - o direito depende do período aquisitivo de férias, que tem relação com a data de admissão e o período de gozo das f´wrias anteriores.
Mesmo que você tenha avisado verbalmente, a demissão precisa ser formalizada por escrito, preferencialmente em papel, com duas vias. Uma delas fica com você, com o protocolo da escola.
modelo de carta de demissão no final do ano
Nos termos do que dispõe a cláusula (23, na educação básica ou 22 no ensino superior) da Convenção Coletiva de Trabalho, comunico a minha demissão desta Instituição ao término do ano letivo.