Cartórios do país agora podem emitir RG e documento de veículos, decide STF | Brasil - Portal T5
Cartórios do país agora podem emitir RG e documento de veículos, decide STF
Ampliação de serviços deve dar mais comodidade à população do interior do país
Carteiras de identidade poderão ser emitidas por cartórios de registro civil Foto: Agência Brasil
Em votação nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cartórios de registro civil do país agora também podem prestar outros serviços, dentre eles a emissão de RG – carteira de identidade – e CPF, documento de veículos, passaporte e carteira de trabalho.
A decisão para a ampliação de serviços foi tomada com 9 votos a favor e um contra. Segundo os ministros que consideraram a proposta viável, a ideia é que a medida dê mais comodidade para a população do interior do Brasil.
Até então, essa categoria específica de cartórios costuma prestar serviços como emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito.
Apesar disso, o plenário determinou que os novos atendimentos só poderão ser realizados a partir de convênios aprovados pelas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados ou pelos cartórios junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).