BDJur - Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional
Título: Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional
Autor(es): Pedra, Anderson Sant'Ana
Resumo: Estuda um tratamento preventivo para que não ocorram excessos e nem desvios na atuação do tribunal constitucional no controle da omissão legislativa inconstitucional. Aponta os parâmetros que devem ser verificados antes do exercício desta competência pelo tribunal.
Assuntos: Tribunal constitucional, Brasil
Fonte: PEDRA, Anderson Sant'Ana. Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44804>. Acesso em: 28 fev. 2012.