Questões de Agravos de instrumento e de petição (Direito Processual do Trabalho) - Questões Estratégicas
Questões de Agravos de instrumento e de petição (Direito Processual do Trabalho)
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Prefeitura Municipal de Vila Velha - Procurador Jurídico (IBADE - 2020)
A 1ª Vara do Trabalho de Vitória proferiu uma sentença de procedência parcial. Ato contínuo, as partes foram intimadas por diário oficial para ciência da decisão. Após publicada, observou-se que nenhuma das partes recorreu, operando transito em julgado, que fora certificado pela secretaria da Vara. Um ano após, o outrora réu na reclamação trabalhista, ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido. A opção que corresponde ao recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho é a seguinte:
A Recurso de Revista, já que é uma decisão do TRT.
B Recurso Extraordinário, pois coisa julgada é matéria constitucional.
C Mandado de Segurança, haja vista a ausência de recurso específico.
D Recurso ordinário, vez que o TRT julgou matéria de competência originária.
E Agravo de Instrumento, tendo em vista ser decisão interlocutória.
José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo entendeu por proferir sentença julgando procedente em parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão, vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão é cabível: