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Tags:Código Florestal, relator, Senado, Votação
Áreas sensíveis, as APPs englobam, por exemplo, topos de morro e várzeas de rios, sendo consideradas importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão –daí o fato de receberem proteção especial.
Governistas afirmam que a crise, porém, não encerrou a "lua de mel" do Planalto com os peemedebistas. "Tem crises, é um casamento nesse sentido. É uma relação que tem de ser cultivada sempre. Tem momentos de muito encontro e de desencontro", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).
(PCdoB-SP) disse que a presidente está "desinformada" ao cogitar o veto à versão aprovada pelos deputados. "Ela pode ter informações só de um lado, o lado do lobby ambientalista."
Autor da emenda contrária ao Planalto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) defendeu a manutenção do texto da Câmara. "Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não é um liberou geral." E disse que, se a presidente vetar os pontos aprovados, estará se "curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia".
Fonte: Folha.com, de Brasília.
Tags:Análise, Código Florestal, relator, Senado
Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta sexta-feira à Folha que "não tem sentido" o uso das APPs (áreas de preservação permanente) ser definido por decreto presidencial.
A oposição classificou de "cheque em branco" o decreto do Planalto para as APPs e apresentou uma emenda propondo que seriam liberadas atividades "agrossilvipastoril, ecoturismo e turismo rural", uma brecha para que todo tipo de cultura possa ser contemplada. Com receio de parte da bancada ruralista aliada ao governo acompanhar a oposição para aprovar a emenda, os governistas cancelaram a votação. O governo defende que o relatório de Aldo proíba de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos e promete editar um decreto com as autorizações.
Segundo Aldo, a lista das APPs pode ser produzida pelo Congresso ou pelo Planalto. "O governo pediu uma lista. Que lista vou fazer? O que vou colocar de fora e o que fica dentro? O governo faz a lista toda ou o Congresso faz a lista. O que não pode é o Congresso fazer uma lista e o governo ficar com a hipótese de ampliar por decreto. Uma coisa dessas não tem sentido."
Aldo disse que, apesar de mais um adiamento, "há clima" para a votação do texto.
Fonte: Márcio Falcão, Catia Seabra, de Brasília
Tags:Aldo Rebelo, Código Florestal, Decreto, relator
"Nós incluímos que os pequenos proprietários terão como reserva legal aquilo que existia até junho de 2008. Os pequenos proprietários são aqueles que possuem até quatro módulos fiscais."
Rebelo disse que ainda está terminando a lista das atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs (áreas de preservação permanente). A expectativa é que a lista seja genérica trazendo culturas como maçã, café, mandioca, feijão e milho.
"Nós estamos concluindo a redação do acordo fechado ontem sobre as APPs, com o detalhamento das atividades."
Para protestar contra a votação do relatório de Rebelo, a ONG WWF instalou no gramado em frente ao Congresso um filtro de barro e faixas com os dizeres: "Cuidar das florestas é água boa no campo e nas cidades."
Em resposta, os ruralista fixaram no gramado lateral do Congresso uma faixa: "ONG cuidem do seu quintal. Lá não tem APP."