Vara do Trabalho e MPT transferem R$ 230 mil para combate à pandemia em MG – Portal do Magistrado
Na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (MG), a juíza titular Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso determinou o repasse de R$ 231.463,64 para a Secretaria Municipal de Saúde de Prata (MG), para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, como a aquisição de equipamentos de proteção individual.
A decisão foi proferida em processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A destinação da quantia proveniente da execução de multa por descumprimento do TAC atendeu à solicitação do MPT.
Foi determinada a transferência dos valores diretamente para a conta bancária do Fundo Municipal de Saúde de Prata. A regularidade das despesas será aferida pelo MPT.
Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/vara-do-trabalho-e-mpt-transferem-r-230-mil-para-combate-a-pandemia-em-prata-mg/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=vara-do-trabalho-e-mpt-transferem-r-230-mil-para-combate-a-pandemia-em-prata-mg.