CÂMARA VOLTA A TER SESSÕES EM 03 DE AGOSTO
A Câmara Municipal de Prudentópolis iniciou com o recesso parlamentar encerrando as atividades plenárias relativas ao primeiro semestre de 2021, com a sessão legislativa de terça-feira, 13. As atividades em plenário retornam a partir de 03 de agosto, com a sessão ordinária na terça-feira, a partir das 18h30min. Na sessão de encerramento do primeiro semestre, foram incluídas para a discussão na pauta da sessão, diversas matérias oriundas tanto de autoria da Prefeitura Municipal, como também as propostas pelos Vereadores. Neste primeiro semestre de atividades, o enfoque principal esteve voltado a temas voltados à comunidade, os quais foram discutidos com relação ao setor de transportes, saúde e agricultura; de cunhos comunitários e sociais; dentre outros. A Câmara, mesmo com o advento da Pandemia do Covid-19, manteve suas atividades internas e legislativas em Plenário, cumprindo com as determinações de prevenções de possíveis contaminações. Como destaque, foi a criação de uma Comissão Especial do Covid-19, a qual ainda está em andamento, e busca acompanhar quais os gastos e investimentos promovidos pela administração municipal no enfrentamento da pandemia. Na sessão de encerramento deste primeiro semestre, diversas matérias legislativas foram aprovadas, além de manifestações durante o uso da tribuna foram realizadas, abordando diversos temas ligados à comunidade como um todo.
Dentre as matérias de destaques aprovadas, está o projeto de autoria do executivo, o qual estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Anual do Município de Prudentópolis, para o exercício financeiro de 2022. A Lei das Diretrizes engloba metas e prioridades da administração; metas fiscais, envolvendo metas anuais, avaliações do cumprimento de metas fiscais do ano anterior, metas fiscais atuais comparadas aos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos, avaliação da situação financeira do regime de previdência dos servidores, estima e compensação de renúncia de receita, margem de expansão as despesas obrigatórias continuadas, além de riscos fiscais. A Câmara Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, formulou uma emenda modificativa ao projeto, ao Artigo 37, Inciso III, no qual reduziu de 40 para 20 por cento, o limite para autorização para abertura de créditos adicionais suplementares do total geral do orçamento fiscal.
Ainda encontram-se em tramitação, com discussões e análises técnicas pelas comissões permanentes de trabalho, matérias que tratam da reforma do sistema de previdência municipal; instituição do sistema de estacionamento rotativo em áreas centrais da cidade; dentre outros. De autoria dos Vereadores, foram aprovadas mais de 160 Indicações e 20 Requerimentos, além de projetos de lei. Propostos pelo Executivo, foram analisadas 23 propostas de leis. O expediente no Legislativo permanece normal durante o período, com restrição de acesso público em virtude da Covid-19, apenas as sessões plenárias ficando suspensas.