Veja o que saiu no Migalhas sobre Constituição brasileira de 1988
O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1988
... único do artigo 1º, da Constituição Federal do Brasil, periodicamente lembrado pela Sociedade Civil Organizada neste tempo da "Festa da Democracia Popular", que é quando os cidadãos brasileiros, que segundo Tribunal Superior Eleitoral são 147.918.483 eleitores, (entre...
... previsto no art. 175 da Constituição Federal do Brasil. Conquanto seja essa aprovação uma notícia importante e que deva ser comemorada, ela é apenas o pontapé inicial para que o objetivo central da universalização dos serviços públicos de saneamento básico seja...
... garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil, especificamente em seu artigo 5º, LXIX1. Nada obstante a relevância da ação mandamental, que provoca o exercício de uma jurisdição extraordinária, ou seja, uma jurisdição que, destinada à mais ampla tutela...
As implicâncias fiscais do pacto federativo brasileiro – Condicionantes para a exigência das taxas de fiscalização: exercício do poder de polícia – Taxa de preservação ambiental (TPA)
O modelo atual se mostra vulnerável às crises que historicamente acometeram e acometem o país, inviabilizando a proteção social das populações e regiões menos desenvolvidas.
... premissas existentes na Constituição Federal do Brasil. De forma subsequente, o segundo ponto de destaque sobre o exemplo da taxa de fiscalização municipal em destaque também inflige a base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental, que é a sua perceptível...
... objetivos fundamentais da Constituição Federal da República do Brasil. Além dos demais, o princípio da dignidade da pessoa humana e o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos e qualquer outra forma de discriminação, casam, nas atuais circunstâncias, com o princípio...
... respeitada e garantida. A Constituição Federal do Brasil é clara em seu artigo 133: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A lei de execução penal (lei 7.210/84),...
... ferindo o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, onde todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diante de tal situações temos que nos valer do princípio da proporcionalidade e da continuidade da Relação de Emprego, criando...
... nunca, 196 anos após a 1ª Constituição Federal do Brasil (Carta de 1824), a atual do ano de 1988 (7ª Constituição do país) traz tantos elementos para criação de leis, portarias e decretos aos nossos Governantes, com a finalidade de se fazer valer a Supremacia...
Nome civil – Maior fator de identificação pessoal
... Brasileira. Pois o artigo 12 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, através de exceção expressamente enunciada em seu Parágrafo 4º, inciso II, letra "a", admite e reconhece a nacionalidade originária pela lei estrangeira. Nesta hipótese está o cidadão brasileiro que...
... artigos 1°, 3° e 5° da Constituição Federal do Brasil. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, portanto, não existe discriminação ou diferenciação de gênero. As pessoas têm o direito de exercer plenamente seu direito de escolha e,...
... marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas de Norte a Sul do país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela...
... condenação. Não bastasse isso, Constituição Federal do Brasil claramente optou por uma dinamicidade protetiva e progressiva no tocante a direitos fundamentais, entendendo que não podem ser suprimidos [são cláusula pétrea – art. 60, §4º, IV, CF], mas podem ser...
... dias. Mas, o que diz a Constituição Federal do Brasil sobre o tema? Com esse pequeno texto, buscamos esclarecer alguns questionamentos a respeito da imparcialidade do juiz quando no exercício de sua função. O juiz é um cidadão investido no poder-dever de exercer...
... expressamente disposto na Constituição Federal do Brasil a possibilidade da limitação administrativa, no entanto podemos observar que esta intervenção se deve à supremacia do interesse público5. Como breve conceito, além do ordenamento jurídico acima destacado...
... federal. À risca da própria Constituição Federal do Brasil, a presidência da república não possui atribuições para realizar as alterações propostas em lei. Mudanças via decreto não integram a amplitude do cargo, pois precisam tramitar e serem aprovadas no Congresso...
A regulamentação estabelece uma série de obrigações aos prestadores de serviço de transportes por aplicativo. Com a entrada em vigor da lei, a atividade passou a ser alvo da incidência de tributos municipais, sofrendo a fiscalização direta ...
... e ao texto expresso da Constituição Federal do Brasil. ________________ *Daniel Pinheiro Longa é advogado do escritório Cescon Barrieu Advogados. *Giuliana Cesani de Oliveira é advogada.
... adéqua-se aos comandos da Constituição Federal do Brasil de 1988. Com efeito, estabelece o art. 62 da CF que: "Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao...
...obra coletiva "30 Anos da Constituição Federal do Brasil" (Imprensa Oficial de SP - 366p.), coordenada por Rafael Valim e Belisário dos Santos Jr., advogado sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados, traz um conjunto de...
...30 anos de promulgação da Constituição Federal do Brasil, celebrados amanhã, Migalhas contempla leitor com a obra "Constituição Federal Comentada" (Forense - 1607.p), que traz nomes renomados na autoria, entre eles os...
...30 anos de promulgação da Constituição Federal do Brasil, celebrados amanhã, Migalhas contemplará um leitor com a obra coletiva "Constituição Federal Comentada" (Forense - 1607.p), que traz nomes de peso na autoria para...