Câmara dos Deputados rejeita e arquiva PEC do voto impresso auditável
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Projeto que precisava apoio de 308 parlamentares, recebeu 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção
10/08/2021 - 23:24
Atualizada em: 10/08/2021 - 23:39
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tornaria obrigatório o voto impresso auditável. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. Ao todo, 448 votos foram computados.
Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota dom presidente Jair Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota. Com a decisão da Câmara, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos. A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.