VG Notícias | Ex-secretário da AL/MT pode se livrar de tornozeleira eletrônica
Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016, 08h:57
Ex-secretário da AL/MT pode se livrar de tornozeleira eletrônica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes requereu informações à juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, quanto à subsistência das razões que levaram à decretação da prisão do ex-secretário geral da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, para então decidir se mantém ou determina a retirada da tornozeleira eletrônica do acusado.
Pommot ingressou com pedido de Habeas Corpus (HC) no STF para tentar se livrar de medidas cautelares impostas contra ele.
"Tendo em vista o contido na Petição 42.297/2016 (eDOC 28), formulada pelos impetrantes, solicitem-se informações complementares ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, sobre o estágio da Ação Penal 16950-53.2015.8.11.0042, bem como sobre a subsistência das razões que levaram à decretação da prisão do paciente" diz decisão publicada na edição desta sexta (14) do Diário da Justiça Eletrônico.
O ex-secretário foi preso em julho de 2015, em decorrência da Operação Ventríloquo, que investiga esquema de desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio de pagamentos indevidos ao então advogado do HSBC, Joaquim Fabio Mielli Camargo - delator.
Em outubro de 2015, ele obteve liberdade por HC concedido pelo STF. No entanto, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, no ato de soltura, impôs medidas cautelares, tais como uso de monitoramento eletrônico.
O ex-secretário da AL/MT, teve o pedido para retirada da tornozeleira negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Rondon Bassil Dower Filho.