PROCESSO SELETIVO SIMPLES - EDITAL Nº 01/2012/SEMED
Notícia: Prefeitura de Maués - AM abre 300 vagas para Professores Substitutos
O Secretário Municipal de Educação de Maués no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, TORNA PUBLICO, a realização de Processo Seletivo Público Simplificado para admissão em caráter excepcional de profissionais por tempo determinado, na forma com que estabelece o art. 2º, inciso II combinado com o § 2º do Art. 3° da Lei Municipal nº 015/2001.
1.2. O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se a selecionar candidatos graduados em licenciatura plena em pedagogia ou equivalente ou ainda nível médio na modalidade normal (magistério ou equivalente), todos com habilitação para docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
1.3. A contratação do professor substituto por tempo determinado se dará com fundamento na Lei Municipal nº015/2001, e ocorrerá após a convocação do candidato selecionado pelo Setor Pessoal da SEMED, conforme necessidade do serviço e a critério da administração.
2.1. O presente processo visa à seleção e admissão por tempo determinado de profissionais da educação devidamente habilitados para o exercício da docência na educação infantil e ensino fundamental, conforme categoria, carga horária, vagas disponibilizadas e valores de remuneração mensal de acordo com a tabela abaixo, alem de vantagens em lei definidas.
Categoria Qtde. Vencimentos BRC* CH/semanal
Professor Substituto 300 595,00 45% a 60% 20 horas
* A Bonificação de Regência de Classe será devido na proporção de 45% a 60% sobre o vencimento básico, de acordo com a localização geográfica da comunidade onde está a unidade escolar. A referida Bonificação será devida conforme art. 73, da Lei Municipal nº 197/2011.
2.2. Os profissionais admitidos através deste processo seletivo prestarão serviços na área RURAL no Município de Maués, dividido em setores geográficos, conforme art. 73 da Lei Mun. n° 197/2011.
2.3. Dependendo de sua qualificação profissional e/ou aperfeiçoamento, o professor substituto poderá ter acrescido em seu vencimento básico as vantagens da gratificação descrita no art. 54 da Lei Mun. nº197/2011
3.1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 02 a 03/02 de 2012, na Secretaria Municipal de Educação, sito a Estrada dos Moraes, 586 - Centro, no horário de 08h00min às 18h00min.
4.0.DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
4.1.Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português nas condições previstas no Decreto 70.391/72, ou estrangeiro na forma da lei;
4.2.Apresentar o Curriculum Vitae, com cópia dos documentos comprobatórios legíveis e sem rasuras anexos, que ficarão retidos para o efeito de análise da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público Simplificado de que trata este edital.
4.3.A Declaração de Tempo de Serviço no Magistério deverá ser expressa em anos, e expedida por órgão competente;
4.4.Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
4.7.A inscrição em desacordo com este edital será nula.
5.2. A classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo será feita de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo 2, fundamentado nos artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394/96).
7.1. O resultado final será divulgado por afixação, em local próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Educação no dia 10/02/2012.
. 8.1.1. - 02(duas) fotos 3x4 recentes;
. 8.1.2. - Carteira de identidade - RG;
. 8.1.3. - Cadastro de Pessoa Fisica - CPF;
. 8.1.4. - Titulo de Eleitor;
. 8.1.5. - Cartão do PIS/PASEP/NIT;
. 8.1.6. - Certidão de Nascimento ou casamento;
. 8.1.7. - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, com carteira de vacinação;
. 8.1.8. - Comprovante de Escolaridade (Graduação, Magistério ou Equivalente) e Outros reconhecidos pelo MEC, pelo Conselho Nacional de Educação CNE ou pelo Conselho Estadual de Educação - CEE;
. 8.1.9. - Certidão de quitação com a justiça Eleitoral;
. 8.1.10 - Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);
. 8.1.11. - Comprovante de residência;
. 8.1.12. - Visto de permanência (estrangeiros);
. 8.1.13. - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico legalmente habilitado;
. 8.1.14. - Numero da Conta Corrente - Banco do Brasil.
9.0.Os Candidatos classificados e convocados, deverão apresentar-se no Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação.
9.1.O candidato classificado no processo seletivo publico simplificado que não se apresentar no prazo e local mencionados no sub-item acima, será considerado desistente e sua vaga preenchida por outro candidato, respeitando a ordem de classificação geral.
9.2.O candidato convocado em substituição ao candidato desistente, conforme previsto no subitem 9.1 terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da convocação, para apresentar-se, caso contrario será também considerado desistente.
9.3.O candidato classificado e convocado, por ocasião da admissão deverá submeter-se ao exame médico ocupacional;
9.4.O exame médico ocupacional tem caráter eliminatório e será restrito aos candidatos classificados e convocados para admissão.
9.5.O resultado do exame medico ocupacional será expresso com a indicação de apto ou inapto para o exercício das atribuições das funções do cargo.
9.6.O não comparecimento do candidato nas datas agendadas para realização do exame médico ocupacional, sem prévia justificativa por escrito, caracterizará desistência deste Processo Seletivo Simplificado.
9.7.Não será aceito recurso quanto ao resultado do exame médico ocupacional, por ter caráter irrecorrível.
10.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo expresso em termos convenientes e que apontarem as circunstancias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, numero da inscrição, documentos de identificação(RG), endereço, telefone para contato e assinatura.
Maués, 23 de janeiro de 2012.
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
RG C.P.F. FORMAÇÃO/GRADUAÇÃO
Declaro para fins de inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado previsto no Edital 01/2012/SEMED que tenho disponibilidade para lotação em qualquer horário de trabalho e deslocamento na zona rural, ou florestal, independentemente de qualquer outro vínculo ou classificação no processo seletivo público simplificado.
Nº CRITÉRIOS PONTOS
01 Diploma de PÓS-GRADUAÇÃO na área educacional 2,5
02 Diploma de GRADUAÇÃO na área educacional 2,0
03 Nível Médio na modalidade normal (Magistério ou Equivalente) 1,5
04 Tempo de Serviço no Cargo * 4,0
* OBS: A pontuação de contagem de TEMPO DE SERVIÇO terá o limite máximo de pontuação de 4,0 (quatro) pontos, valendo 0,5(cinco décimos) pontos para cada ano de efetivo exercício no cargo inscrito.