Ghignone pede "mudança de foco" na CPI do Transporte — Câmara Municipal de Curitiba
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Ghignone pede "mudança de foco" na CPI do Transporte
por Márcio Silva — publicado 20/09/2013 00h00, última modificação 13/07/2020 12h17
Fernando Ghignone, ex-diretor de Transporte da Urbs, negou ilegalidade no processo de licitação do transporte coletivo de Curitiba. (Foto – Anderson Tozato)
"Eu quero fazer uma provocação", disse hoje (20), em depoimento à CPI da Câmara Municipal, o ex-diretor de Transporte da Urbs, Fernando Ghignone, que permaneceu no cargo de 2006 a 2010 e foi presidente da comissão especial de licitação do sistema, em 2009. "Quando a CPI do Transporte começou ela tinha o objetivo de discutir a tarifa e melhorias no transporte. Depois que vocês (vereadores) discutirem o edital, poderiam pensar em apontar novos caminhos (para o transporte coletivo da capital), em um trabalho conjunto com os técnicos da cidade. O nosso sistema é o melhor do país", afirmou Ghignone, sugerindo que os parlamentares "mudem o foco" da comissão.
Durante a sessão presidida por Jorge Bernardi (PDT), Chico do Uberaba (PMN) e Chicarelli (PSDC) endossaram a retomada do debate sobre o custo da tarifa, recordando que Curitiba ainda não se credenciou para obter a desoneração do ICMS no diesel usado no sistema. Após Ghignone repetir argumentos dados por Marcos Isfer na ontem (19), ex-presidente da Urbs no mesmo período, ele e a Professora Josete (PT) discutiram brevemente sobre o impacto das gratuidades no sistema.
"Reduções significativas da passagem podem implicar em queda na qualidade do sistema, que é sofisticado. Agora a população tem que fazer de novo essa reflexão sobre o modelo de transporte, se querem isso. O ônibus biarticulado custa mais caro, mas tem mais capacidade de deslocamento", exemplificou Ghignone. Para a imprensa que acompanhou o depoimento, Bernardi defendeu o aprofundamento da investigação do edital.
"Ele (Ghignone) cumpriu o direito de ampla defesa, mas a composição da tarifa é apenas uma das quatro linhas de investigação. As outras são o suposto lucro excessivo das empresas, o processo licitatório, com indícios de irregularidades, e a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema", respondeu Bernardi, insistindo que, apesar das negativas, "existem sinais robustos de que a licitação foi dirigida para beneficiar algumas empresas". O vereador chegou a ler trechos da lei de improbidade administrativa para comentar as inconformidades apontadas por Rodrigo Grevetti.
Perguntado insistentemente sobre a licitação de 2009, Fernando Ghignone negou que o edital tenha sido ilegal e afirmou que a responsabilidade do processo não é do ex-prefeito Beto Richa, mas dele e do presidente à época, Marcos Isfer ("O ex-prefeito é um político moderno e nos delegou essa função. O edital foi feito por muitas mãos, entre técnicos e gestores", justificou). "Quem defendeu a Urbs no julgamento da ação popular foi o assessor jurídico à época, Rodrigo Grevetti, que deu o primeiro parecer sobre o edital apontando inconformidades. Se ele achava que o edital publicado era irregular, por que defenderia a Urbs na Justiça?", rebateu Fernando Ghignone, que também recordou o papel da Procuradoria Geral do Município, à época dirigida por Ivan Bonilha, na análise da legalidade do processo.
Questionado pelo vereador Valdemir Soares (PRB) sobre doações das empresas de ônibus para a campanha de reeleição do então prefeito, Luciano Ducci (PSB), ele negou ("O senhor sabe que a legislação impede isso. Concessionária de serviço público não pode fazer doação", afirmou Ghignone). O ex-diretor de Transporte também afirmou que nenhuma outra empresa fez doação para a campanha de Ducci, coordenada por Ghignone. A reunião da CPI do Transporte foi encerrada pouco antes das 13h, diferente do dia de ontem, quando o depoimento prosseguiu à tarde.
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. "Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom", complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).