Prorrogação dos prazos do cuidado do sobrepeso e obesidade
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Publicado: Quarta, 09 de Março de 2016, 17h13
Última atualização: 09/03/16	17h13
Considerando a necessidade de prorrogação de prazo para que as Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aprovem a linha de cuidado do sobrepeso e obesidade na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas com adequação dos estabelecimentos que foram habilitados conforme a Portaria nº 492/SAS/MS, de 31 de agosto de 2007, mantidos pela Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, informamos que foi publicada a PORTARIA Nº 308, DE 4 DE MARÇO DE 2016.
Ficam prorrogados, para até 31 de dezembro de 2016, os prazos de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 670/GM/MS, de 3 de junho de 2015, para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal organizem as linhas regionais de cuidado do sobrepeso e obesidade.
A linha de cuidado (LC) estabelece um pacto entre os diversos atores dos pontos de atenção da RAS, estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência para assistir o usuário com excesso de peso e obesidade no SUS. Com objetivo de garantir o cuidado integral não será possível habilitar serviços de Assistência de Alta Complexidade sem a construção da linha de cuidado regional. Saiba mais no "Manual Instrutivo: Organização Regional da Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas".