Aprovado PL que institui a Política Nacional de Educação Digital – Frente Parlamentar Mista da Educação
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Aprovado PL que institui a Política Nacional de Educação Digital
Posted on Agosto 4, 2022 by masterPosted in Artigo, Notícia
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PL 4513/20 tem o objetivo de assegurar a inclusão digital de toda a população brasileira, inserindo o Brasil na era da Sociedade Digital.
Deputados da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) votaram nesta quinta-feira (04/08), na Câmara dos Deputados, para aprovar o Projeto de Lei 4513/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital. O texto também insere dispositivos sobre o tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).
O PL, de autoria da deputada Angela Amin (PP – SC), tem o objetivo de assegurar a inclusão digital de toda a população brasileira, inserindo o Brasil na era da Sociedade Digital. Implementando uma política abrangente, que permita que todos os cidadãos tenham oportunidade de desenvolver as competências necessárias para lidar com as tecnologias de comunicação e informação.
“Temos a grande necessidade de preparar nossa gente para a tecnologia do futuro que já está vigente. Equipar escolas, capacitar professores, abrir portas para que estudantes saiam das salas de aulas prontos para o mercado de trabalho tecnológico. Fico extremamente satisfeita ao ver que a Educação Digital está chegando e com ela novas ferramentas, o Brasil não pode ficar para trás”, concluiu a deputada Angela Amin.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), e relator do PL, deputado professor Israel Batista (PSB-DF), a aprovação do PL vai fortalecer a educação. “Ainda não temos uma política abrangente que coloque o Brasil no patamar dos países desenvolvidos quando o assunto é inclusão digital. Queremos assegurar esse direito e falar não só de inclusão, mas também de educação. Essa é uma temática que precisa ser incluída nos currículos das escolas para que nossos alunos desenvolvam as competências necessárias para lidar com as tecnologias de informação e comunicação. A inclusão digital permite o acesso à educação, ao trabalho e à democracia”, explica o presidente da Frente.
A proposta é voltada não apenas para o ensino. Inclui outros quatro eixos de atuação: apoio à população excluída do mundo digital; qualificação de trabalhadores; especialização em tecnologias para melhorar a empregabilidade; e pesquisa digital, com o objetivo de assegurar a produção de novos conhecimentos.
Os 4 eixos estruturantes do PL são:
Inclusão digital – com a previsão de estratégias gratuitas que alcancem a todas as camadas da população;
Educação Digital Escolar – voltada para o desenvolvimento de competências e habilidades, com uso de tecnologias, no ambiente escolar;
Capacitação e Especialização Digital – com objetivo de formação de profissionais, e maior oferta de oportunidades formativas que possibilitem à população, o desenvolvimento das competências digitais e habilidades necessárias à empregabilidade; e
Pesquisa Científica em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) – com o objetivo de produzir novos conhecimentos e aumentar a participação de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de pesquisa.
Um dos principais temas da Política Nacional de Educação Digital é a formação de professores da educação básica e do ensino superior em competências digitais e no uso de tecnologias. Alguns dos objetivos destacados do projeto são a promoção e divulgação da robótica e do letramento digital.
Contexto
A aprovação do PL vai de acordo com a tendência de crescimento mundial em demandas relacionadas ao aprendizado e profissionalização no âmbito digital. Atualmente, 8 das 10 profissões com maior crescimento em demanda são relacionadas à tecnologia. Essa política nacional se une a de outros vários países como o Japão, Inglaterra e França, que já adotam políticas de Educação Digital desde o ensino fundamental.
De acordo com a projeção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil, em 2030, terá apenas 2% dos graduados em carreiras STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics), enquanto China e Índia terão 37% e 26,7%, respectivamente. Esses dados, juntamente com a pandemia da Covid-19, evidenciou, ainda mais, a necessidade da criação de políticas públicas, como o PL 4513/20, para desenvolver as competências digitais e tecnológicas no país.
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