A portaria 944 de 2015 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 9/7, no Diário Oficial da União. Com isso, passam a valer as novas regras para estabelecimentos que funcionam como ponto de parada, descanso e repouso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
As regras substituem a portaria 510, que havia entrado em vigor em abril desse ano. O texto trata das condições de conforto, de segurança, sanitárias e de repouso para os caminhoneiros.
De acordo com o ministério responsável, o novo texto complementa e retifica o texto anterior. O prazo para os locais que já existem serem adequados às normas é de um ano.
Dentre outros aspectos, o texto estabelece que não podem mais ser utilizados banheiros químicos, que por sua vez devem ser privativos e com porta. Também deve haver um gabinete sanitário, um lavatório e um chuveiro por sexo, com água quente e fria, a cada 20 vagas destinadas a caminhões. As condições de higiene e conservação devem estar adequadas.
Os motoristas de caminhão profissionais devem ter um período de descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, sendo que pelo menos oito horas devem ser sucessivas. Também está estabelecido que a cada cinco horas e meia devem dar uma pausa na direção para repousar.