Há 11 anos, o Projeto de Lei sobre a Mata Atlântica tramita no Câmara dos Deputados - Ambiente - Notícias - Fique por dentro - EcoViagem
PROJETO MATA ATLÂNTICA OBTÉM CONSENSO
Produtores rurais, ambientalistas e deputados chegaram nesta quinta-feira (27) a um consenso no GT - Grupo de Trabalho encarregado do projeto da Mata Atlântica (Projetos de Lei 285/99, do ex-deputado e atual ministro do Trabalho Jaques Wagner, e 3285/92, do ex-deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP). A matéria tramita há onze anos na Câmara dos Deputados.
A coordenadora-geral da Rede ONGs Mata Atlântica, Miriam Prochnow, explicou que os ambientalistas tiveram de ceder bastante para obter consenso sobre os pontos polêmicos da proposta.
Os ambientalistas cederam em três questões importantes: os loteamentos em áreas urbanas da Mata Atlântica, a utilização de áreas da Mata para a produção e a possibilidade do corte raso da floresta no início de sua regeneração. A proposta deverá ser votada pelo Plenário até a próxima quarta-feira (3).
Loteamentos e Corte Raso
`As ONGs abriram mão de muita coisa nesses últimos dois dias. O projeto não é mais o dos nossos sonhos, é apenas o possível. Mas nós não poderíamos ficar outros onze anos discutindo?, disse Míriam. Na reunião, ela defendeu a proteção integral da floresta, e não só no litoral, argumentando que as espécies nativas interagem em toda a Mata Atlântica. `A população do interior deve ter os mesmos benefícios e incentivos para preservar a Mata Atlântica. Os remanescentes florestais do interior precisam ser mais preservados que os do litoral, porque foram os mais atacados`, afirmou. A ambientalista defendeu a produção sustentável e o ecoturismo, como já é feito em Joinville (SC).
O representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, Ramon Damoeda, disse que a preocupação dos produtores é com a abrangência da Mata Atlântica e com a manutenção das atividades econômicas já existentes. Ele questionou onde os produtores vão poder plantar porque o projeto aumenta muito a dimensão estipulada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a Mata.
De acordo com os deputados que participaram da reunião, os produtores rurais poderão continuar seus plantios, pois a futura lei não vai engessar o desenvolvimento econômico, e sim regularizar a utilização do território de forma sustentável.