Assuntos gerais sobre tributação
Nesta seção você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) sobre assuntos gerais que afetam os diversos tributos existentes no Brasil.
Pluralidade de sujeitos passivos: Procedimentos a serem adotados pela Receita Federal para imputação da responsabilidade tributária. (Atualizado em: 09/05/2022)
Recolhimento de tributos federais em atraso: Cálculo dos juros e multa de mora. (Atualizado em: 06/10/2021)
Veremos neste Roteiro de Procedimentos como calcular a multa e juros de mora incidentes sobre o recolhimento de tributos federais em atraso, com fundamento na Lei nº 9.430/1996 .
Informação do valor dos tributos no documento fiscal. (Atualizado em: 21/09/2021)
Aplicabilidade da denúncia espontânea às obrigações acessórias não cumpridas: Entendimento da Receita Federal. (Atualizado em: 09/09/2021)
Códigos de Recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf. (Atualizado em: 03/07/2021)
No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No presente Roteiro de Procedimentos estamos disponibilizando os códigos de recolhimento já publicados pela RFB afim de auxiliar nossos amigos leitores.
Tratamento tributário (IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep) das receitas decorrentes da atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais. (Atualizado em: 29/06/2021)
Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). (Atualizado em: 22/06/2021)
Decisões vinculantes do STF e do STJ. (Atualizado em: 15/04/2021)
Medida Provisória (MPV): Aspectos gerais. (Atualizado em: 12/01/2021)
Benefícios fiscais do ICMS: Convalidação pelos Estados e Distrito Federal. (Atualizado em: 17/08/2019)