Ministério Público investiga irregularidades em compras para prefeitura de Bayeux – Paraíba Master
Ministério Público investiga irregularidades em compras para prefeitura de Bayeux
A portaria de instauração foi publicada nesta quinta-feira (27) – confira no fim da matéria.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 4º Promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves Leite, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em compras realizadas pelo prefeito Berg Lima na Prefeitura de Bayeux. Conforme o MP, há suspeitas de lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A portaria de instauração foi publicada nesta quinta-feira (27) – confira no fim da matéria.
De acordo com o MPPB, uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar supostas irregularidades na compra de 175 cones de sinalização, por meio de dispensa de licitação, pela Prefeitura de Bayeux, bem como que em visita ao Departamento Municipal de Trânsito (DMTran), em companhia dos vereadores Inaldo Andrade e Roni Peterson Alencar, não encontram a mercadoria, conforme noticiou o vereador Roberto Silva.
"Houve a Dispensa de Licitação nº 004/2019, que resultou no Contrato Administrativo nº 004/2019 entre o Município de Bayeux e a Empresa Sport Magazine Ltda, CNPJ Nº 04826.424/0001-60, no valor de R$ 16.975,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais), sendo que cada cone custava R$ 97,00 (noventa e sete) reais, com vigência de 09/05/2019 a 31/12/2019. Em sua defesa, a empresa alegou que não atentou para as especificações que estavam no formulário da Pesquisa de Mercado e por isso entregou os cones simples, mas para honrar o contrato entregou a mercadoria do Termo de Referência", versa trecho da portaria.
Ainda conforme o MPPB, apesar dos cones licitados terem sido entregues, é preciso verificar se o preço da aquisição é o praticado no mercado. Contudo, a assessoria certificou que após larga pesquisa, não foi possível encontrar objeto com todas as exatas especificações do termo de referência, sendo verificado objetos com especificações similares.
Pedido ao TCE-PB
A promotora informou que foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), uma análise nos procedimentos licitatório mencionados na denúncia inicial, uma vez que há grave indícios de irregularidade nos referidos processos licitatórios. Conforme Maria Edlígia, há "necessidade de aguardar o solicitado posicionamento do TCE-PB, posto que a licitação destes autos igualmente está sendo apurada na Notícia de Fato nº 013.2019.002653".
Ainda segundo a promotora, existem substrato plausível para abertura de investigação objetivando a tutela ao patrimônio público e ao direito fundamental difuso à probidade administrativa, a depender, no entanto, de medidas diligenciais, levando-se em conta a narrativa fática trazida apresentada. O inquérito tem como objetivo averiguar se "houve lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública".