Código de Trânsito Brasileiro: estamos em um lugar seguro?
A gente sempre ouve falar dele, mas será que todo mundo sabe o que é o Código de Trânsito Brasileiro e para que ele realmente serve?
O Código de Trânsito é uma ferramenta importante para regulamentar as leis do trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) existe para regulamentar os procedimentos e normas relacionados à utilização de vias públicas, em todo o país. Ou seja, ele define as diretrizes, conduta e penalidade a todos que atuam nesse sistema que abrange o tráfego de veículos, pessoas e animais.
O código de trânsito brasileiro também define as atribuições das autoridades e órgãos no que diz respeito à atuação e responsabilidades. Isso inclui a aplicação de instrumentos legais de punição como, por exemplo, as multas.
21 anos no Código de Trânsito Brasileiro
Em 2018, o CTB comemora 21 anos. Muitos avanços foram constatados desde sua criação. Entretanto, ainda há uma longa distância a ser percorrida em relação à educação no trânsito em nosso país. Muitos especialistas acreditam que fortalecer as penalidades é a melhor maneira de coibir as infrações. Mas essa ainda é uma longa discussão.
E ao longo desses 20 anos de vigência, o Código Nacional de Trânsito tem se adaptado a essa dura realidade. Um exemplo recente foi a criação da Lei 13.546, que promoveu mudanças fundamentais no âmbito criminal do CTB, conforme veremos a seguir:
Motorista embriagado que causar acidentes com vítimas terá pena maior
Desde o dia 19 de abril de 2018 passou a vigorar a Lei 13.546, que foi inserida no Código de Trânsito Brasileiro. Ela endurece as penas para quem provocar acidentes sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
Antes da nova lei, os condutores que causassem acidentes de trânsito com mortes estavam sujeitos de dois a quatro anos de prisão. Agora, a punição passa a ser de cinco a oito anos.
Também está prevista uma penalidade maior para o motorista que causar lesões graves ou gravíssimas às vítimas. Antes a pena variava entre seis meses a dois anos de prisão e agora passa a ser de dois a cinco anos.
Outra mudança importante é que o motorista alcoolizado ou que estiver sob o efeito de drogas e que se envolver em acidente com vítimas graves ou fatais não terá mais direito à liberação sob o pagamento de fiança. Dessa forma, o condutor permanecerá preso até que seja realizada a audiência de custódia.
Sensação de impunidade ainda motiva desrespeito às leis de trânsito
O endurecimento nas leis de trânsito tem como objetivo acabar com a sensação de impunidade. Entretanto, especialistas alertam que a redução no número de acidentes será efetiva somente quando os motoristas estiverem conscientes de seu papel de responsabilidade.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito Denatran, mais de 70 mil motoristas foram flagrados dirigindo embriagados em 2017. Nesse mesmo ano, 408 pessoas perderam a vida, somente em rodovias federais. Isso tudo em decorrência de acidentes causados por condutores que estavam sob o efeito do álcool, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária.
Violência no trânsito e a produtividade do país
Os casos de violência no trânsito também geram implicações negativas no PIB (Produto Interno Bruto). Isso porque retiram do mercado de trabalho pessoas que estão em plena capacidade produtiva. Foi o que apontou uma pesquisa conduzida pela Escola Nacional de Seguros.
Somente em 2017, as perdas com acidentes chegaram a R$ 199,15 bilhões, o que representou 3,04% do PIB. Esse valor é calculado com base no número de pessoas que morreram ou que tiveram que deixar o mercado de trabalho por conta de sequelas causadas em acidentes.
O estudo apontou que foram 83 mil vítimas apenas em 2017, sendo 41.151 vítimas fatais e 42.344 vítimas com sequelas que se tornaram incapacitadas para o trabalho.
+ Como evitar a violência no trânsito
Multas: esse é o caminho para um trânsito mais seguro?
Vimos que o Código de Trânsito Brasileiro tem se adaptado ao longo desses 20 anos de existência. Penalidades mais duras, como a Lei 13.546 têm sido impostas, ganhando status de crime de trânsito.
Os valores das multas também têm sido reajustado como uma forma de "pesar" no bolso do motorista que pensar em cometer uma infração.
De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, toda a receita arrecadada com multas, deve retornar à sociedade. O retorno será através de benefícios como melhoria em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e em medidas de educação.
Se a aplicação de multas é mesmo o caminho para coibir o desrespeito às leis de trânsito, isso ainda pode ser objeto de muitas discussões. O importante é saber que, Independentemente disso, o papel de todo condutor é fazer do trânsito um lugar seguro.