Regimento | Programa de Pós-Graduação em Educação
REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/UFBA
Art. 1º. - O Programa de Pós-Graduação em Educação será organizado e administrado de acordo com as Normas Complementares para Cursos de Mestrado e Doutorado da UFBA, bem como por Normas Específicas.
Art. 2º. - A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação caberá a um Colegiado, presidido por um Coordenador.
Art. 3o. - O Colegiado será composto por professores permanentes, sendo um representante de cada linha de pesquisa, mais 04 (quatro) professores eleitos pelo corpo docente credenciado e por 02 (dois) representantes estudantis, um do mestrado e um do doutorado.
Parágrafo 1º. - Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados para o curso, sem distinção entre permanentes e participantes desde que estejam em exercício no semestre em que se processará a eleição.
Parágrafo 2º. - Serão considerados professores em exercício aqueles que estiverem, durante o semestre da eleição, desenvolvendo atividades acadêmicas ou exercendo mandato como membro do Colegiado, atividades estas vinculadas ao Curso de Pós-Graduação em Educação.
Parágrafo 3º. - Serão elegíveis para o Colegiado apenas os docentes credenciados na categoria de professor permanente.
Art. 5º. - A substituição de um membro do Colegiado será feita:
Art. 6º. - Serão atribuições do Colegiado:
f) elaborar plano de trabalho no qual deverá constar: diretrizes, metas e informações sobre captação e uso de recursos;
Art. 7º. - Compete ao Coordenador:
Art. 8º. - O corpo docente do Curso de Pós-Graduação em Educação deverá ser integrado por profissionais altamente qualificados, preferentemente por portadores de título de Doutor ou equivalente, credenciados pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa.
Parágrafo 1º. - O corpo docente será constituído de professores nas seguintes categorias: permanentes, participantes e visitantes,.
Parágrafo 2º. - Poderá ser admitido ao corpo docente do Curso de Pós-Graduação o docente que, embora não preenchendo os requisitos do caput deste artigo, satisfaça às seguintes exigências:
Parágrafo 3º. - O credenciamento dos professores terá validade pelo período de 05(cinco) anos, findo o qual poderá ser renovado pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa, mediante proposta do Colegiado do Curso.
Parágrafo 4º.- Para renovação do credenciamento, o professor deverá demonstrar produtividade científica, artística ou profissional desenvolvida no período anterior.
Art. 9º. - São condições para admissão no Curso de Pós-Graduação em Educação:
Parágrafo 1º.- Para admissão no Curso de Pós-Graduação em Educação exige-se demonstração de conhecimentos específicos em Educação e a capacidade potencial de produção na área.
Parágrafo 2º. - Para cada seleção o Colegiado designará uma Comissão de Admissão e estabelecerá os critérios básicos da seleção, divulgando-os previamente.
Parágrafo 3º. - Cabe a Comissão de Admissão elaborar os instrumentos da Seleção, proceder à mesma e submeter o Relatório da Seleção a homologação do Colegiado.
Parágrafo 1º. - A indicação do número de vagas para cada seleção de Mestrado ou Doutorado será feita pelo Colegiado, de acordo com a disponibilidade do Corpo Docente do Curso.
Parágrafo 2º. - O Colegiado deverá encaminhar à Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa a previsão do número de vagas considerando o disposto do Art. 18 e parágrafos das Normas Complementares para Cursos de Mestrado e Doutorado da UFBA.
Parágrafo 1º. - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente à sua realização.
Parágrafo 2º. - Os alunos que não efetivarem sua matrícula perderão direito às vagas que poderão ser preenchidas com candidatos aprovados e imediatamente classificados.
Parágrafo 1º. - O aluno especial poderá cursar até 04(quatro) disciplinas, matriculando-se, no máximo, em 02 (duas) por semestre;
Parágrafo 2º.- É vedado o trancamento de matrícula ao aluno especial;
Parágrafo 3º. - O número de alunos a serem admitidos nessa categoria será fixado em função do número de vagas e não ultrapassará 50% do módulo de cada disciplina;
Parágrafo 4º. - Caberá ao professor de cada disciplina informar ao Colegiado quanto à sua aceitação de alunos especiais, bem como indicar, se for o caso, o número de alunos que aceitará nessa categoria, ressalvado o disposto no parágrafo anterior;
Parágrafo 5º. - O processamento de seleção ou indicação de alunos especiais será definido e0 realizado pelo professor da disciplina;
Parágrafo 6º. - Excepcionalmente poderão ser admitidos como alunos especiais estudantes de graduação, por indicação de um professor da FACED, ouvido o professor da disciplina;
Parágrafo 7º. - Poderão também ser admitidos como alunos especiais do Curso de Pós-Graduação em Educação, estudantes estrangeiros, respeitando-se o disposto no Art. 22 das Normas Complementares.
c) a aceitação da orientação é livre da parte do professor, o qual poderá recusar por não achar adequada a proposta, por considerá-la fora de seu campo de interesse ou competência ou por falta de disponibilidade de tempo;
f) o orientador indicado responsabilizar-se-á pelo controle do processo de tese ou dissertação do aluno perante o Colegiado do curso, para onde deverá remeter, semestralmente, pareceres avaliativos do desempenho do aluno;
I - Mestrado Obrigatórias:
Parágrafo 1º. - Todos os alunos regularmente matriculados neste Curso de Pós-Graduação em Educação deverão participar regulamente das atividades dos Núcleos Temáticos, conforme norma complementar estabelecida pelo Colegiado.
Parágrafo 1º. - Só poderão matricular-se em Pesquisa Orientada o mestrando que submeteu seu Projeto de Dissertação ao Colegiado do Curso e o doutorando aprovado no Exame de Qualificação.
Parágrafo 2º. - O aluno do Doutorado terá que participar por dois semestre, no mínimo, nas atividades do Núcleo Temático ao qual está vinculado, produzindo dois trabalhos escritos, um por semestre, vinculados ao desenvolvimento de sua tese e apresentados formalmente em sessões do referido Núcleo.
Parágrafo 1º. - O Tirocínio Docente Orientado, sob a responsabilidade de um Professor Supervisor, designado pelo Colegiado do Curso, dentre os Docentes por ele credenciados, será realizado em Unidades Universitárias da UFBA, condicionada a sua validade a apresentação de Plano de Ensino e Relatório Final.
Parágrafo 2º.- O Tirocínio Docente Orientado deverá receber parecer do Professor da Classe em que foi realizada a atividade e será avaliado pelo Professor Supervisor.
Art. 33 - O Exame de Qualificação será definido em regulamento específico aprovado pelo Colegiado do Curso.
Parágrafo Primeiro – No curso do doutorado, o aluno será examinado por uma Comissão Julgadora, composta de especialistas de reconhecida competência, em número de 03 (três), incluindo o Orientador, um professor credenciado no Programa de Pós-Graduação em Educação e um professor, portador do título de doutor, não pertencente ao Corpo Docente do Programa.
Parágrafo Segundo - No curso do mestrado o aluno terá seu projeto qualificado de acordo com a Resolução aprovada pelo Colegiado.
Art. 34 - Ao aluno reprovado no Exame de Qualificação será concedida a oportunidade de submeter-se a uma segunda vez, no prazo máximo de 6 (seis) meses.
Art. 35 - O trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Educação se constitui em uma Tese para o Doutorado e uma Dissertação para o Mestrado, de responsabilidade individual do aluno, resultado de um projeto executado sob a direção de um Orientador escolhido pelo aluno entre os docentes credenciados pela Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa.
Art. 36 - Concluída a Tese de Doutorado ou a Dissertação de Mestrado cabe ao aluno encaminha-la ao Colegiado em 05 (cinco) vias, para o Doutorado e em 03 (três) vias para o Mestrado, anexando uma declaração de seu orientador de que a mesma se encontra em condições de ser julgada.
Art. 37 - Somente serão submetidos a julgamento os trabalhos de conclusão dos alunos que tiverem obtidos todos os créditos exigidos em disciplinas e que tiverem sido aprovados nas atividades curriculares e obrigatórias e no exame de 02 (duas) línguas estrangeiras para o Doutorado e de 01 (uma) língua estrangeira para o Mestrado.
Art. 38 - Imediatamente após a entrega dos exemplares da tese ou dissertação, o Colegiado constituirá a Comissão Examinadora, ouvindo o Orientador que será necessariamente incluído na Comissão.
Art. 39 - O trabalho de conclusão será julgado por uma comissão indicada pelo orientador e aprovada pelo Colegiado do Curso, composta de especialistas de reconhecida competência, 03 (três) para o Mestrado e 05 (cinco) para o Doutorado, incluindo-se o orientador e, pelo menos, 01 (um) professor não pertencente ao corpo docente do curso, no caso do Mestrado, e 02 (dois), no caso do Doutorado.
Art. 40 - Designada a Comissão Examinadora, a mesma terá um prazo mínimo de 30 (trinta) e no máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para reunir-se com o mestrando e proceder a discussão do trabalho, indicando possíveis reformulações e 60 (sessenta) dias para avaliação do trabalho de tese de Doutorado, ao fim do qual será realizada a defesa.
Art. 41 - Não havendo reformulações substanciais a serem feitas, a partir da data da reunião da Comissão Examinadora com o mestrando, este último terá 15 (quinze) dias para a entrega de 03 (três) exemplares da dissertação em sua redação definitiva, conforme as normas estabelecidas para sua apresentação.
Art. 42 - O julgamento da dissertação do Mestrado ou da tese de Doutorado deverá ser feito mediante defesa oral, em sessão pública do Colegiado, após o que a Comissão elaborará pareceres individuais.
Art. 43 - O trabalho de conclusão será considerado pelos examinadores aprovado ou reprovado, sendo o seu resultado o da maioria da Comissão Julgadora.
Art. 44 - O aluno que tiver seu trabalho de conclusão reprovado será desligado do curso, sendo permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo de 06 (seis) meses para o Mestrado e 01 (um) ano para o Doutorado.
Parágrafo 1º. - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Tese ou Dissertação reprovada deverá ser instruída com a seguinte documentação:
Art. 45 - Aprovado o trabalho de conclusão e a partir de requerimento do interessado a Secretaria do Colegiado do Curso encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau.
Art. 46 - Os 05 (cinco) exemplares da Tese, no caso do Doutorado, ou da Dissertação, no caso do Mestrado, na sua forma final, entregues pelo aluno, terão a seguinte destinação:
Art. 47 - A verificação da aprendizagem de cada disciplina será feita mediante a apuração da freqüência às aulas ou às atividades e pela atribuição de notas a trabalhos e ou exames.
Art. 48 - Para a avaliação a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas as notas numéricas, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Parágrafo 1º. - A média de aprovação em cada disciplina é 5,0 (cinco)
Parágrafo 2º. - Será reprovado por falta o aluno que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) de uma disciplina ou de uma atividade.
Art. 49 - O aluno deverá obter, ao final da creditação em disciplinas, média aritmética das notas das disciplinas cursadas igual ou superior a 7,0 (sete), sem o que estará inabilitado para a entrega da Dissertação ou Tese.
Parágrafo 1º. - É permitido ao aluno repetir uma vez a disciplina na qual tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete)
Parágrafo 2º. - No caso previsto no parágrafo anterior, para efeito do cálculo da média de que trata o caput deste artigo, será considerado apenas a nota obtida pelo aluno na última vez em que cursou a disciplina.
Art. 50 - Fica estabelecido, para os alunos regulares, também o conceito I (Incompleto), a ser emitido a critério do professor, em caráter excepcional e temporário, a alunos que não tenham concluído, até o final do semestre, todas as tarefas da disciplina.
Art. 51 - Nas atividades curriculares - Projeto de Dissertação, Projeto de Tese, Tirocínio Docente Orientado e Participação em Pesquisa do Curso - o aluno será considerado aprovado ou reprovado, sem atribuição de nota.
Art. 52 - Na atividade curricular - Pesquisa Orientada - ao final de cada semestre, o aluno matriculado nesta atividade deverá fazer um relatório de suas atividades, a ser apresentado a seu Orientador, que emitirá parecer autorizando sua matrícula no semestre subsequente ou propondo ao Colegiado o seu desligamento do curso, assegurada a defesa pelo estudante.
Art. 53 - Será desligado do curso o aluno que:
Art. 54 - Às disciplinas de Pós-Graduação serão atribuídos créditos compatíveis com as suas características ou exigências.
Art. 55 - Cada unidade de crédito de Pós-Graduação corresponderá a 15 (quinze) horas de aula, 30 (trinta) horas de laboratório, estudo individual, trabalho de campo ou equivalente.
Art. 56 - Poderão ser convalidados pelo Colegiado do Curso, créditos anteriormente obtidos em cursos credenciados de Mestrado da UFBA ou de qualquer outra instituição de ensino superior, desde que as disciplinas tenham sido concluídas há, no máximo, 05 (cinco) anos, salvo quando documentalmente comprovada a atualização do requerente.
Parágrafo 1º. - Não será permitida a convalidação ou aproveitamento parcial dos créditos de uma disciplina.
Parágrafo 2º. - O requerimento de convalidação ou aproveitamento de créditos deverá ser acompanhado de documentação comprobatória do programa, carga horária, creditação e grau de aprovação.
Art. 57 - Para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Educação, o aluno deverá obter no mínimo:
a) 20 (vinte) créditos em disciplinas de Pós-Graduação, sendo 08 (oito) em disciplinas obrigatórias e 08 (oito) em disciplinas optativas e 04 (quatro) em atividade obrigatória no caso do Mestrado e 24 (vinte e quatro) créditos, sendo 08(oito) em disciplinas obrigatórias, 08(oito) em disciplinas optativas e 08 (oito) em atividades obrigatórias no caso do Doutorado;
Art. 58 - Ao aluno desligado do Curso de Doutorado ou Mestrado e que tenha obtido creditação em disciplinas correspondentes a 360 (trezentos e sessenta) horas, poderá ser atribuída a equivalência dos estudos realizados em nível de especialização através de declaração expedida pela Secretaria Geral dos Cursos.
Art. 59 - O prazo máximo de conclusão de curso é de 04 (quatro) semestres letivos, para o mestrado, prorrogável por mais um semestre, com justificativa e aval do orientador e, de 08 (oito) semestres letivos para o doutorado, incluída nos prazos a entrega e julgamento da dissertação no caso do mestrado e, da tese no caso do doutorado.
Art. 60 - Nos casos de readmissão e transferência, o Colegiado deve estabelecer o tempo máximo de integralização.