DIP Financing nas recuperações judiciais - Crowe Macro
DIP Financing nas recuperações judiciais
Com a Lei nº 14.112/2020 (L14112 planalto.gov.br – 23/01/2021), diversos assuntos foram disciplinados no novo normativo, destacando-se a regulamentação do DIP Financing surge como relevante mudança para investidores e empresas em recuperação.
O DIP Financing é uma modalidade de financiamento que visa beneficiar uma empresa em recuperação judicial, auxiliando na dificuldade de gerar receita, financiando as despesas relacionadas ao funcionamento da empresa, como o pagamento de fornecedores, salários, até mesmo dos credores.
Os cenários para os investidores interessados tornaram-se mais positivos, sendo previstas medidas que asseguram uma maior segurança de retorno financeiro. Por exemplo, a dispensa da autorização judicial para se firmar o financiamento, gerando maior celeridade ao processo. Excetua-se, no entanto, os casos em que seja concedido a garantia pela oneração ou pela alienação fiduciária de bens e direitos pertencentes ao ativo não circulante, sendo obrigatória a validação judicial após a manifestação do Comitê de Credores.
Ressaltamos que nos casos em que a recuperação judicial for convolada em falência antes da liberação integral do valor financiado, o investidor escusa-se de liberar as parcelas em aberto, de modo que as garantias constituídas e as preferências serão conservadas até o limite dos valores efetivamente entregues.
De fato, busca-se um verdadeiro incentivo ao mercado de investimentos para as empresas em crise financeira, inclusive aquelas que vivenciam a fase de recuperação judicial, gerando o efetivo respiro da atividade empresarial.