Saiba como conseguir o reajuste do aluguel imobiliário através da Justiça. - ZDL
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29 de setembro de 2021in	blog 0 Comments 0 Likes
Com a paralisação de diversas atividades diante da pandemia do Covid-19, o custo de vida subiu bastante para os brasileiros.
Nesse contexto, ficou difícil até mesmo financiar necessidades básicas, como a alimentação.
Naturalmente, os inquilinos têm sentido esse aumento na "inflação do aluguel" fazendo uma grande diferença no bolso.
Como resultado, muitos locatários estão enfrentando severas dificuldades para manter o contrato de locação.
Em suma, o Índice Geral de Preços-Mercado mede a inflação de produtos e serviços durante todos os estágios de produção.
Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de inflação oficial do Brasil, reflete nos preços que chegam ao consumidor final.
Durante a época da ditadura militar, era comum que os índices de variação de preços fossem fixados em percentuais parecidos.
Por isso, não havia tanta diferença na hora de escolher um indexador sobre os contratos imobiliários.
Desde então, o Índice Geral de Preços-Mercado vem sendo utilizado para calcular o reajuste anual de contratos imobiliários.
Geralmente, após 12 meses de vigência, multiplica-se o valor do contrato pelo IGP-M acumulado no período.
Como foi observado acima, o padrão é que os contratos de aluguel sejam reajustados de acordo com a variação do Índice Geral de Preços-Mercado.
Contanto, com a forte influência do dólar sobre esse indexador, o sistema já não é tão consistente.
Nesse sentido, negociar o aluguel pode ser uma boa alternativa para conseguir manter o contrato de locação em vigência.
Essa prática já se tornou uma realidade, e alguns contratos até mesmo substituíram o IGP-M pelo IPCA no cálculo do reajuste.
Embora seja possível, não há garantia de que a negociação do reajuste terá o resultado esperado pelo inquilino.
Existem situações em que o proprietário não deseja flexibilizar o valor do aluguel.
No entanto, caso o locatário se sinta lesado, ainda há uma alternativa: é possível entrar na Justiça com o pedido de revisão do contrato.
Se o índice aplicado for considerado abusivo, o inquilino pode revertê-lo por meio de uma ação judicial onde cabe inclusive pedido liminar.
Com o desemprego ganhando força durante a pandemia, o posicionamento do Poder Judiciário tem sido, via de regra, favorável ao inquilino.
O entendimento é de que o aumento no preço do aluguel é desproporcional à realidade do mercado imobiliário como um todo, causando um desequilíbrio na relação contratual em desfavor do locatário.
Para ajuizar a ação com pedido de suspensão do IGP-M no reajuste do aluguel, é recomendável contar com a orientação da ZDL ADVOGADOS.
-documentos pessoais (RG e CPF);
-a escritura do imóvel;
-o contrato de aluguel;
-provas da dificuldade de pagamento;
-o registro de conversas com o locatário/locador.
A ZDL ADVOGADOS tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário e atende todo o país, agende sua consulta conte conosco na sua locação.