RS pretende ampliar em 50% o número de estudantes em penitenciárias do estado - SERRANOSSA
08/04/2021 15:31:55, escrita por Eduarda Bucco
RS pretende ampliar em 50% o número de estudantes em penitenciárias do estado
Em Bento Gonçalves, 176 alunos estão atualmente matriculados nas aulas, as quais, além de auxiliar no processo de ressocialização, oferecem redução de pena em um dia a cada 12 horas de estudo
O governo do Estado assinou o Plano Estadual de Educação às Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional no dia 29/07, para o quadriênio 2021-2024. O objetivo é ampliar a oferta educacional nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul em no mínimo 50% e qualificar a política de educação para apenados e egressos. Além disso, o plano pretende ampliar os índices de pessoas presas participando de exames nacionais, realizar levantamento periódico de dados sobre as ações de educação para pessoas presas e egressas, buscar estratégias para garantir a capacitação de profissionais ligados à educação no sistema prisional e aumentar a oferta de educação à distância para o sistema prisional.
No RS, a gestão da educação prisional é feita pelo Estado, pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A Susepe tem como atribuição planejar, propor e coordenar a política penitenciária, promovendo ações para a reintegração social das pessoas presa. A Seduc, por sua vez, é a mantenedora dos estabelecimentos de ensino que atendem a população presa, sediados nos estabelecimentos prisionais. Esses estabelecimentos são chamados Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA Prisionais. Atualmente o estado do Rio Grande do Sul possui 57 unidades prisionais com educação formal.
Conforme dados fornecidos pela assessoria de comunicação da Susepe, o antigo presídio de Bento Gonçalves passou a contar com aulas ainda em 1983, a partir de um núcleo de orientação ao ensino supletivo. Já em 1986 foi implantada a primeira turma de Ensino Médio. Atualmente, a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves conta com um Núcleo de Educação, criado pelo decreto nº 41.649 de 28/05/2002 e denominado "Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e de Cultura Popular Admar Bretas Rodrigues". O núcleo funcionava anteriormente no Presídio Estadual de Bento Gonçalves e foi transferido para as novas instalações da Penitenciária. No total, há 176 alunos matriculados, atendidos em cinco salas de aula.
De acordo com a Susepe, o ensino nas penitenciárias do RS não é obrigatório, partindo da vontade dos presos. Entretanto, a superintendência revela que a procura é grande por parte dos apenados, "que valorizam bastante essas oportunidades". Além disso, seguindo a Lei de Execuções Penais (LEP), há redução de pena para os estudantes de um dia a cada 12 horas de aula.
Durante a pandemia, as aulas presenciais nas penitenciárias foram suspensas, dando continuidade aos estudos de forma remota. De acordo com a Susepe, os professores dos NEEJAs prepararam materiais que foram distribuídos aos alunos para que pudessem estudar dentro de suas celas. Após, os materiais foram recolhidos para correção.
Neste mês de agosto, após o recesso escolar também seguido nas penitenciárias, as aulas deverão ser retomadas no modelo híbrido. Para tanto, será feito um revezamento dos estudantes, com manutenção do distanciamento e adoção dos protocolos sanitários, afirma a Susepe.
Metas do novo plano
Entre as metas estabelecidas no novo plano de educação está ampliar em no mínimo 50% o número de pessoas presas estudando, bem como capacitar anualmente todos os professores que atuam nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Prisionais. O plano também prevê como meta criar um comitê gestor permanente de educação prisional entre a SJSPS e suas vinculadas, e entre a Seduc e suas coordenadorias regionais, para tratar da pauta da educação em prisões e suas composições.
"O trabalho pedagógico promove a ressocialização do apenado. Por isso, este compromisso que estamos selando nos coloca na obrigação de, em quatro anos, fomentar as atividades educacionais e, principalmente, aumentar o índice de escolaridade entre a população prisional. Com este plano, queremos qualificar os espaços onde são realizadas as aulas, qualificar os servidores penitenciários e servidores da educação e, acima de tudo, ofertar políticas educacionais às pessoas presas e egressas do sistema prisional", ressaltou o titular da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Sociaeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, durante a assinatura do novo plano.
Os eixos da educação no sistema prisional
Eixo Educação Formal
A educação formal no Rio Grande do Sul é desenvolvida por meio dos NEEJAs Prisionais, estabelecimentos de ensino que atendem pessoas presas nas unidades prisionais do Estado. Esse espaço educativo está fundamentado a partir de uma concepção educacional libertadora, participativa, dialógica e comprometida com a educação como um direito de todos os cidadãos. Propõe a construção do conhecimento numa perspectiva de inclusão e de transformação social, referenciada na realidade histórica, em interação com os diferentes saberes, para oportunizar a integração e socialização do educando.
Eixo Educação Não Formal
Conforme decreto Nº 7.626 de 24 de novembro de 2011, a educação complementar ou não formal está associada às ações complementares de cultura, esporte, inclusão digital, fomento à leitura e a programas de implantação, recuperação e manutenção de bibliotecas/espaços de leitura, destinados ao atendimento à população privada de liberdade, inclusive as ações de valorização dos profissionais que trabalham nesses espaços, objetivando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades das pessoas presas.
Exames Nacionais (ENCCEJA e ENEM)
Os exames nacionais são ofertados às pessoas presas através de participação voluntária e a certificação é emitida pela SEDUC/Coordenadorias Regionais de Educação. Os participantes desses exames necessitam de um preparo prévio, que é realizado pelos professores dos NEEJA Prisionais durante a aplicação das atividades escolares. Os professores dos Núcleos desenvolvem atividades preparatórias para incentivar a adesão, melhorar o desempenho e aumentar o índice de aprovação em relação aos exames do ENCCEJA e ENEM PPL, oportunizando não somente a remição da pena pelo estudo, mas também aumentando as possibilidades de ingresso ao ensino superior.
Eixo Qualificação Profissional
A qualificação profissional visa o ingresso e/ou aperfeiçoamento das pessoas presas para o mundo do trabalho, bem como, da sua participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, além de propiciar a reintegração social. Essas ações educacionais são realizadas por meio de parcerias com entidades e também com empresas privadas.