Direito Tributário Aplicado (Cód: 109523)
Este livro trata os seguintes temas: o ato cooperativo e a tributação-função da lei complementar; progressividade do IPTU; pressupostos da ação declaratória em matéria tributária; empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens; taxa de coleta de lixo domiciliar; incompetência do juízo do consumidor para dirimir questões tributárias; imposto sobre serviço de qualquer natureza. Características
Produto sob encomenda Não Editora America Juridica Cód. Barras 9788587984395 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 858798439X Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2002 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 204 Peso 0.23 Kg Largura 14.00 cm AutorNascimento,Carlos Valder do