06/05/2022 16h56Atualizada em 07/05/2022 10h27
Sigilo sobre reunião com pastores volta todas as suspeitas para Bolsonaro
Em relatório final enviado no mês passado, a Polícia Federal concluiu a investigação apontando ter havido crime de corrupção passiva de Nogueira. No documento de 61 páginas, o delegado Rodrigo Borges Correia afirmou que houve repasses de propinas ao então senador, pagas pelo empresário Joesley Batista, para garantir o apoio do PP à reeleição de Dilma.
Lindôra, porém, divergiu das conclusões da PF e afirmou que as diligências "restaram infrutíferas" e não obtiveram êxito "na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal" contra Ciro Nogueira.
Em que pesem as conclusões da autoridade policial no relatório conclusivo, os elementos de convicção obtidos na investigação não permitem a confirmação segura com relação: a) à alegação de realização de doações eleitorais oficiais com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições de Dilma Rousseff; b) à alegação de pagamentos de dinheiro em espécie com o propósito de comprar o apoio do PP para as eleições de DILMA ROUSSEFF; c) ao acerto da quantia de R$ 8 milhões como forma de pagamento para o adiamento de uma reunião partidária sobre o desembarque do PP do Governo DILMA; d) à efetiva realização do pagamento de R$ 500 mil, como parte de acerto financeiro feito com o Senador da República Ciro Nogueira"
Trecho do parecer da PGR pelo arquivamento do inquérito contra Ciro Nogueira
Lindôra afirma que o suposto repasse da propina teria sido narrado "única e exclusivamente" em delações premiadas sem outro elemento de prova apresentado pelos colaboradores ou obtido nas investigações.
"De fato, não faz sentido a alegação de pagamentos de vantagens indevidas em contrapartida à eventual compra de apoio de um partido político que já fazia parte do Governo Dilma, mormente porque os próprios colaboradores alegam ter tentado anteriormente a compra de apoio do PP para o candidato concorrente, tendo sido o pedido negado pelo parlamentar investigado", disse a PGR.
Em relação à apuração de que R$ 2,5 milhões da propina teriam sido destinados diretamente a Ciro Nogueira por meio de um supermercado do irmão do senador, a PGR também afirma que não foram apresentadas provas suficientes para a acusação.
"Não há indícios nos autos da existência de crime de corrupção passiva, em virtude do suposto pagamento de valores em espécie com o propósito de compra de apoio do Partido Progressista à candidatura de Dilma Rousseff, nas eleições de 2014", escreveu a PGR. "Também não foram colacionados aos autos elementos contundentes que apontem que os valores supostamente recebidos por Gustavo Nogueira tenham sido entregues a Ciro Nogueira".
A Procuradoria, porém, disse que é preciso aprofundar as investigações sobre os repasses a Gustavo Nogueira, irmão de Ciro, mas que essa apuração deve ser conduzida pela Justiça Estadual do Piauí, uma vez que Nogueira e os empresário Joesley Batista e Ricardo Saud não possuem foro no STF.
Em nota, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Ciro Nogueira, afirma que sempre confiou no arquivamento da investigação "baseada, como constantemente ocorria, em delações sem nenhum outro lastro probatório". (Leia a íntegra no final deste texto)
"Nos últimos anos, Supremo Tribunal Federal cumpriu o relevante papel de fazer valer a Constituição da República contra os abusos cometidos na Operação Lava Jato. Especialmente, agiu a Suprema Corte para impor limites constitucionais à enorme deturpação do instituto da delação promovida pelo grupo lavajatista", disse Kakay. "Palavras ao vento em troca de favores ainda a serem esclarecidos: esse era o lema da República de Curitiba. Aos poucos, vamos resgatando a verdade e a estabilidade institucional".
A Procuradoria-Geral da República, em importante e fundamentada manifestação nos autos do Inquérito 4736, do Supremo Tribunal Federal, no qual se apura a delação dos diretores e sócios da JBS a respeito do Ministro Ciro Nogueira, promoveu "o arquivamento dos fatos envolvendo as condutas do Senador Ciro Nogueira."
A digna PGR foi enfática ao afirmar que "forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento da denúncia em desfavor do parlamentar".
Entende a defesa técnica que o pedido de arquivamento pelos motivos sustentados na manifestação, em homenagem ao princípio acusatório, tem força definitiva.
No entanto, em respeito que sempre prestamos ao Poder Judiciário, a defesa aguarda com tranquilidade e deferência a manifestação da Exma. Ministra Relatora Rosa Weber.