AVCB bombeiro - Casa das Normas
SAIBA O QUE É A AUTO VISTORIA CORPO DE BOMBEIROS E SUA IMPORTÂNCIA
O Auto de Vistoria do Corpo do Bombeiros (AVCB bombeiro) é o documento que o Corpo de Bombeiros emite para certificar que o prédio, seja ele comercial, residencial ou industrial, está nas devidas condições de segurança contra incêndios e outras situações de pânico.
Trata-se de uma combinação de normas técnicas, organizacionais e estruturais que são previstas pela legislação. O laudo AVCB bombeiros atesta que a vistoria devida foi realizada e a edificação atende todos as normas de prevenção e segurança do local.
OBJETIVO DO AVCB BOMBEIROS
O AVCB bombeiros monitora os prédios em relação ao cumprimento das normas pré definidas e ajuda a atuação do Corpo de Bombeiros em relação as vitórias que devem ser realizadas de forma periódica, relativo ao vencimento do documento.
A necessidade do AVCB bombeiros, bem como sua renovação, é de extrema importância pois, sem a obrigatoriedade, provavelmente muitas edificações deixariam os componentes e equipamentos de combate a incêndios de lado e colocariam, portanto, a vida de seus frequentadores em risco.
Além de regulamentar a segurança do local, o AVCB bombeiros também colabora para que os próprios bombeiros tenham um controle maior das informações. Isso facilita no momento de organizar as vistorias e identificar quais os possíveis riscos que a edificação pode ter em relação à incêndios. Essas vistorias devem ser realizadas periodicamente para que os responsáveis pelas edificações não cometam negligências em relação aos procedimentos e equipamentos de combate a incêndio.
O laudo AVCB bombeiros também protege o patrimônio pois, se existir uma situação de risco como um incêndio, é um dos documentos solicitados para que os responsáveis da edificação possam acionar a seguradora por causa do ocorrido. Se o prédio não estiver com o auto de vistoria devidamente em dia, os proprietários podem ter o pagamento do seguro negado ou que a indenização seja reduzida, fazendo com que eles mesmos tenham que arcar com as despesas causadas pelos danos do incidente.
O DOCUMENTO AVCB
A certificação tem aparência parecida com certificados, certidões e alvarás que são emitidos por cartórios. Na AVCB bombeiros é possível encontrar informações diversas como o nome e a numeração do documento, os números do processo e da vistoria realizada, o endereço do imóvel, informações do proprietário do prédio, área total e aprovada do projeto, nome do responsável pela vistoria, validade da certificação, observações sobre irregularidades encontrar, entre outras.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB bombeiros) é necessário para que as edificações e estabelecimentos possam solicitar e se manterem, então, regulados de acordo com o alvará de funcionamento.
Em residências unifamiliares não é obrigatório o AVCB bombeiros. O AVCB é obrigatório nas seguintes situações:
Construções provisórias, como eventos
Mudança do local ou tipo de uso do mesmo
Regularização do prédio e suas áreas de risco
BENEFÍCIOS DE ESTAR REGULARIZADO
A edificação que está devidamente regularizada com a certificação AVCB bombeiros garante que está cumprindo suas obrigações perante a lei, se responsabiliza em relação à integridade física e a saúde de seus colaboradores, moradores ou outros indivíduos envolvidos em sua área, além de trazer sensação de tranquilidade em relação à segurança para as pessoas que ali frequentam.
O LAUDO AVCB BOMBEIROS É PAGO?
Sim. Para que o AVCB bombeiros seja obtido, algumas taxas são cobradas. São elas: taxas de análise e taxa de vistorias. Ambas taxas são calculadas de acordo com as medidas do prédio em metros quadrados (áreas maiores pagam mais taxas, áreas menores pagam menos) e com base nos valores do órgão denominado Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESPs).
A validade do AVCB bombeiros pode variar de um a cinco anos. Os fatores que determinam a validade são o tipo e as particularidades de construção do edifício, bem como a região em que a edificação está localizada. Prédios do estado de São Paulo, por exemplo, podem possuir validade do AVCB bombeiros de um a três anos de duração. Para que o prédio esteja completamente correto perante às normas, é necessário renovar a certificação sempre que está para vencer.
1) AVCB - validade igual o tempo de duração do evento ou até seis meses
Geralmente ocorre em casos de projetos de instalações ou ocupações temporárias e em projetos técnicos de ocupações temporárias em prédios permanentes. Exemplos: feiras e exposições culturais temporárias.
2) AVCB - validade de um ano
As edificações que costumam possuir o AVCB bombeiros com essa validade são eventos temporários e prédios que possuem atividades pirotécnicas como fogos de artifícios ou de explosivos, estádios de futebol, locais de reuniões públicas como clubes, salões de festas, boates e boliches. Além disso, prédios ou outras áreas de risco que estejam desabitadas e que, por isso, não se pode fornecer o Atestado de brigada de incêndio também entram nesse tipo de validade.
3) AVCB - validade de dois anos
Este tipo de AVCB com validade de dois anos é fornecida para estádios (exceto estádios de futebol), ginásios, sambódromos, rodeios, pistas de patinação, cinemas, teatros, piscinas que tenham arquibancadas e auditórios de televisão e de rádio. Outros espaços que possuem este tipo de validade são os metrôs, helipontos, aeroportos, estações rodoviárias e ferroviárias, entre outros locais semelhantes.
4) AVCB - validade de cinco anos
Costuma ser fornecida para garagens que possuam ou não acesso público e que não possuam abastecimento de combustíveis, prédios e áreas de riscos que se destinem à habitações familiares e coletivas com até 60 metros de altura, depósitos de materiais não combustíveis, edificações onde as funções e materiais existentes possuam baixo potencial de incêndio, agências bancárias, escolas, consultórios médicos e consultórios de odontologia, entre outros.
O QUE O AVCB EXIGE?
Dentre as normas e medidas que são exigidas pelo AVCB bombeiros, está a instalação prévia de determinados itens para que o laudo possa ser adquirido, como hidrantes, detectores de fumaça, portas corta fogo, iluminação emergencial, sinalizações de emergência e extintores de incêndio.
Esses itens são alguns exemplos que costumam ser solicitados. Como cada projeto possui suas características específicas, existem determinados critérios que são avaliados e que fazem com que outras medidas possam ser necessárias.
QUEM FISCALIZA A EXISTÊNCIA DO AVCB?
Dentre os órgãos que podem cobrar a existência e a renovação do AVCB bombeiros no prédio está o Corpo de bombeiros, um dos principais responsáveis pela emissão da certificação de segurança, a Prefeitura em que o imóvel está alocado, A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para determinados ramos de atividade. Além dessas instituições, o cidadão comum, como empregados, clientes, fornecedores, moradores e acionistas, também pode cobrar o responsável pela edificação.
NA FALTA DE AVCB, QUAIS AS PENALIDADES?
Os prédios e estabelecimentos que não possuem regularização do AVCB bombeiros podem levar advertências, multas e até mesmo serem interditados para que possam se adequar às medidas.
Caso receba uma notificação, o ideal é que o responsável pelo prédio busque empresas especializadas para que seja realizada uma avaliação da situação em que o imóvel apresenta.
Após isso, o ideal é providenciar os documentos que são necessários para o projeto ser regularizado e, caso seja a situação, rever e adotar as medidas legais para que a notificação seja reconsiderada, evitando multas ou outras complicações.
ETAPAS RELATIVAS À OBTENÇÃO DO AVCB
1) Projeto de combate a incêndio
Este é o primeiro passo para obter o AVCB bombeiros. O Projeto de combate a incêndio, ou Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PCCI), como também é conhecido, é um documento que aponta quais são os equipamentos relativos à segurança que o ambiente precisa ter para ser considerado seguro de situações de emergências como incêndios. Ele é constituído pela planta do local e símbolos que referem-se aos equipamentos de combate a incêndios.
O profissional responsável pela obra, seja ela uma construção ou reforma, deve realizar uma análise das normas do Corpo de Bombeiro para adequar a planta da edificação de acordo com elas, considerando a utilização de todos os equipamentos necessários.
Uma cópia do PCCI deve ser enviada aos bombeiros para que os profissional analise se os itens estão de acordo com os padrões previamente exigidos. Juntamente com o Projeto de incêndio, outros documentos precisam ser enviados. São eles: ART (anotação de responsabilidade técnica), documento que o profissional assina e assume a responsabilidade em relação ao prédio; Laudo técnica descritivo, onde são apresentados os cálculos que foram realizados para justificar os equipamentos sinalizados na planta; Taxa de análise do projeto (DAE), que se trata de uma taxa estadual exigida para que o processo de aprovação seja iniciado e, portanto, a edificação seja analisada.
O Corpo de Bombeiros realiza a análise de todos os documentos e pode, então, aprovar ou não o projeto. Caso seja reprovado, o bombeiro responsável notifica o responsável pelos documentos para que determinadas adequações sejam realizadas, além de estipular um prazo para que elas estejam conforme a notificação.
Caso os apontamentos estejam conformes às necessidades apresentadas, os bombeiros podem realizar a visita técnica do prédio para verificar tudo o que está de acordo e em desacordo.
Algumas das exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros durante a visita técnica são: os extintores devem estar fixados corretamente e firmemente nas paredes ou colocados nos suportes próprios, não devem apresentar regularidades em suas cargas e devem estar sinalizados; Iluminações de emergência devem estar devidamente posicionadas nos locais corretos; Sinalizações de emergência nas entradas de elevadores, equipamentos de combate de incêndio como alarmes, extintores e hidrantes, portas de saídas de emergência e escadas; tubulações de incêndio precisam estar pintadas na cor vermelha ou conforme a Norma Técnica dos Bombeiros do estado.
Após a devida inspeção desses e outros fatores e a autenticação de todas as normas funcionando corretamente, o bombeiro responsável pode emitir o AVCB bombeiros.
É importante apontar que o Corpo de Bombeiros exige que o laudo da certificação do AVCB seja fixado em um local visível na edificação.
3) Atenção na validade
A certificação tem validade e, portanto, é importante ficar atento à ela para se programar para renová-la. O mais indicado é realizar a renovação alguns meses antes do vencimento.
4) Renovação
Caso esteja vencido ou exista alguma ampliação, reforma ou qualquer outra mudança na estrutura do prédio, é preciso que uma nova vistoria seja realizada pelos bombeiros. Dessa forma, o local estará certificado novamente que está apto em relação aos padrões de segurança e prevenção a incêndios e outras situações de pânico.
Para renovar o documento, a primeira coisa a ser feita é buscar um profissional que preste serviços de engenharia e que seja especializado em desenvolver projetos de prevenção e combate a incêndios. O engenheiro irá fazer uma vistoria inicial no local, analisando e apontando as condições existentes. Após isso, vai elaborar um relatório sobre a vistoria, seguindo as normas dos bombeiros. Depois, solicitará o AVCB junto ao Corpo de Bombeiros e, por fim, irá acompanhar o desdobramento do restante do processo.
AVCB E CLCB: QUAIS AS DIFERENÇAS?
Assim como o AVCB bombeiros, existe um outro tipo de certificado que, apesar de parecido e de possuir tanta autenticidade quanto o certificado, não se trata da mesma coisa que o AVCB.
O AVCB e o CLCB têm em comum a necessidade de um engenheiro ou técnico para ser o responsável pelas normas de segurança e combate a incêndio.
O AVCB bombeiros costuma ser emitido para edificações que são enquadradas como locais de maiores riscos de ocorrências. O CLCB funciona como o AVCB, mas é utilizado em casos que as edificações são delimitadas como locais que apresentam baixas possibilidades de fornecer riscos.
Os prédios que são considerados de maior risco se encaixam nas seguintes características:
Imóveis com mais de três pavimentos (subsolo mais dois pavimentos)
Área construída maior que 750m²
Imóveis que comportem lotação maior que cem pessoas e que tratam-se de locais de reuniões públicas
Imóveis que sejam destinados ao comércio ou que armazenem líquidos inflamáveis ou combustíveis acima de 250 litros
Imóveis que comercializem ou armazenem gás liquefeito de petróleo (GLP) de 90kg;
Comércios varejistas de produtos pirotécnicos, como fogos de artifícios;
Imóveis que tenham subsolo com uso diferente de estacionamento;
Locais de extração de gás natural e petróleo;
Locais de fabricação de explosivos, pólvoras, produtos pirotécnicos ou fósforos de segurança.
Os outros tipos de prédios que não estão enquadradas nas especificações acima, geralmente são consideradas de baixo risco e precisam do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Outra diferença está na emissão dos documentos: o AVCB bombeiros só é emitido após a vistoria ser realizada. O CLCB tem emissão automática após o pagamento das taxas e pode haver ou não vistoria.