Produto roubado na assistência tem de ser restituído
De acordo com o Código do Consumidor, empresa responsável por reparos técnicos é sempre obrigada a cumprir o prazo de devolução do equipamento
PorAlexandre Costa Nascimento - consumidor@gazetadopovo.com.br
19/07/2009 21:20
Garantia contra perda de dados é o backup
O Código de Defesa do Consumidor garante a reposição do produto físico roubado durante o período de manutenção na assistência técnica. Mas como fica a compensação pela perda dos dados que constavam nas máquinas?
"Seis homens fortemente armados invadiram uma empresa de assistência técnica de equipamentos de informática, no centro de Curitiba, às 10h30 da manhã de ontem. Os bandidos renderam todos os funcionários e em menos de uma hora levaram 137 laptops. Não houve feridos. A Polícia Civil investiga o caso." Essa nota policial do dia 7 de maio tem hoje tudo a ver com Direitos do Consumidor. É que nesse caso real – ocorrido com a PCO3 Informática –, embora também seja vítima, a empresa assaltada tem agora o dever de restituir aos proprietários os computadores roubados.
A coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, explica que, em ocasiões como essa, os consumidores devem receber um equipamento igual ou o valor correspondente à perda. "A figura específica do roubo não é prevista no Código de Defesa do Consumidor, mas o artigo 14º diz que todo produto deixado para manutenção – estando ele na garantia ou não – passa a ser de responsabilidade objetiva da assistência técnica. Isso pode ser interpretado por analogia nesses casos", explica.
Assim, para o Procon, o prazo para devolução de qualquer produto deixado para conserto é de no máximo 30 dias. Por esse entendimento, mesmo que o equipamento tenha sido roubado durante a prestação do serviço, a regra precisa ser cumprida pela assistência técnica.
O diretor da PCO3 Informática, João Luiz Porto, garante que todo o prejuízo decorrente do episódio será arcado pela própria empresa, que não tinha seguro sobre os equipamentos. Segundo ele, após o assalto, todos os clientes que tiveram produtos roubados foram chamados à loja e receberam uma cópia do boletim de ocorrência e uma explicação sobre o episódio.
"Somos a maior vítima dessa história toda. A lei diz que devemos devolver ao cliente um equipamento igual ou superior ao roubado, e é o que estamos fazendo. Mas em alguns casos o equipamento de determinada marca já está fora de linha e propusemos a troca por um modelo melhor de outro fabricante. A maioria dos clientes entendeu, mas alguns ficaram bravos, o que é natural diante do estresse que a situação envolve", justifica.
Uma cliente que prefere não ser identificada conta que o prazo combinado pela empresa para a devolução do seu aparelho não foi respeitado. "A loja disse que iria ressarcir os clientes roubados com notebooks novos. Eles teriam até o dia 6 de junho para fazer isso e não fizeram", reclama. Ela diz que está sendo prejudicada, pois usava o computador como ferramenta de trabalho.
Porto atribui o atraso no cumprimento dos prazos a uma demora na entrega dos equipamentos de um fabricante. "É procedimento que demanda tempo, pois, quando entregamos o aparelho, cada cliente tem de assinar um documento de formalização. Não podemos fazer isso com os 137 clientes ao mesmo tempo", justifica.
A coordenadora do Procon ressalta que o comprovante da ordem de serviço é um documento fundamental para que o consumidor possa exigir o cumprimento de seus direitos. "Todo prestador de serviço é obrigado a fornecer ao consumidor um documento em que conste a data de entrada, marca, modelo e condições do equipamento", explica.