Servidores da base SINDSEP/AP são beneficiados com o reajuste de 28,86% | Wagner Advogados Associados
Servidores da base SINDSEP/AP são beneficiados com o reajuste de 28,86%
Diversos processos substabelecidos à WAA já foram executados.
O reajuste dos vencimentos no índice de 28,86% é resultante da revisão geral de remuneração implementada pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93. Foi concedido inicialmente aos servidores militares, porém, estende-se também a todos os servidores civis dos diversos poderes.
Com base nesta determinação, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (SINDSEP/AP), por meio da assessoria de Wagner Advogados Associados (WAA), propôs diversas execuções contra a União Federal, para buscar o efetivo cumprimento da decisão judicial condenatória transitada em julgado.
A ação coletiva foi ajuizada em 1995 e, desde meados de 2007, quando o processo foi substabelecido para WAA, foram ajuizadas execuções para cerca de 1.600 filiados ao SINDSEP/AP. Ademais, desde 2009, valores são pagos a título de incontroverso, devido à atuação da Wagner Advogados Associados junto à Justiça Federal.
No ano de 2015 outros servidores da base do SINDSEP/AP também serão beneficiados. Em uma das execuções, que tramitou pela 1ª Vara Federal, formou-se o precatório a ser pago neste ano. Ademais, há, ainda, algumas Requisições de Pequeno Valor (RPV).