Projeto de Lei Estadual Toque de acolher será apresentado na Assembléia Legislativa da Bahia – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Projeto de Lei Estadual Toque de acolher será apresentado na Assembléia Legislativa da Bahia
5 de março de 2010 Redação do Jornal Grande Bahia Blogs: Colunistas e Artigos
Foi apresentado no dia 2 de março de 2010 o Projeto de Lei Estadual do Toque de Acolher ou recolher (PARA A TODA A BAHIA) pelo Deputado Jurandi Oliveira, da base governista, na Assembleia Legislativa da BA, onde também se fará presente o Juiz José de Souza Brandão Netto, que implantou a medida em Santo Estêvão-Ba, de forma pioneira na Bahia.
Contamos com a presença de todos, pois, depois da decisão do Juiz de Santo Estêvão-BA ter virado lei municipal em Santo Estêvão-BA (a 1ª do Páis, seguida por Fernandópolis-SP), pode ser que ela se transforme em lei estadual.
Como diz o Juiz de Santo Estêvão-Ba, para se ter uma noção, "a única coisa que conheço mais popular que Lula é o toque de recolher/acolher. É uma febre nacional", avalia o Juiz.
De fato, a medida é uma verdadeira febre nacional.
Mais de 52 cidades, no Brasil afora, por meio de seus dignos Juízes, já decretaram a medida; na Bahia, o Dr Brandão tem quase 20 mil assinaturas de abaixo- assinados no Fórum a favor da decisão.
Tais assinaturas são oriundas de mais de 15 cidades da Bahia, dentre elas Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Salvador, Feira de Santana, Conceição do Almeida, Amargosa, Santo Estêvão, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Conceição do Coité, Tucano, Guanambi, Cachoeira, Dias D'Ávila e advieram por causa da redução da violência juvenil, em torno de 70 por cento, e do fim das drogas nas escolas de Santo Estêvão-BA, segundo levantamento do Juizado da Infância.
O Projeto estadual não é igual à Portaria do Juiz, para não ser acoimado de inconstitucional, haja vista que, somente por meio de lei federal, podem se determinar horários de retorno para casa para os jovens, mas será um grande reforço para os Juízes do Estado determinarem a medidas nas suas Comarcas.
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