Governo do Estado faz última proposta para empregados de entidades em extinção – Jornal Semanário
Governo do Estado faz última proposta para empregados de entidades em extinção
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou, na tarde desta segunda-feira, 20, a proposta final do governo gaúcho aos sindicatos que representam os trabalhadores das entidades em processo de extinção. A indenização oferecida corresponde a um salário bruto para cada quatro anos de serviço. A oferta é válida tanto para os servidores sem estabilidade, que serão despedidos, quanto para os servidores com estabilidade que optarem por aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). No caso dos empregados que ainda não possuem quatro anos de atividade nas entidades, o Estado pagaria uma indenização no valor de R$ 6 mil. A proposta foi apresentada em mais uma audiência de mediação entre as partes, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre.
As instituições que serão extintas são a: Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).
Já a negociação coletiva para as despedidas na Corag foi encerrada na terça-feira, 7. O sindicato dos trabalhadores se declarou impedido de firmar o acordo coletivo para as demissões, por não concordar com a extinção da Corag e com as demissões. De acordo com a PGE, a rescisão se dará nos termos da lei 14.979/2017, que extingue a companhia.