Rosa Weber vota contra prisão de condenados na 2ª instância - GP1
Com voto da ministra, placar provisório é de 3 a 2 pela execução de pena em segundo grau.
24/10/2019 16h21 - atualizado 16h28
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, abrindo caminho para que o Supremo mude a atual jurisprudência – que admite a execução antecipada de pena – e eventualmente imponha uma derrota à Operação Lava Jato.
Rosa acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e se posicionou a favor de réus condenados pela Justiça aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado", em juridiquês).
A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada. O resultado do julgamento do STF pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do "tríplex do Guarujá".
Na última quarta-feira (23), os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância. O placar, neste momento, é de 3 ministros a favor da execução antecipada de pena e outros 2 contra a medida no julgamento de três ações – ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, o Patriota (Partido Ecológico Nacional) e PC do B.
Entendimento. A ministra aproveitou o voto para destacar uma série de decisões individuais, proferidas por ela mesma, em que seguiu a atual jurisprudência da Corte. Mas observou que sua convicção pessoal, contra a execução antecipada de pena, sempre permaneceu a mesma.
A ministra já havia votado contra a execução antecipada de pena em 2016, quando o Supremo analisou as mesmas ações que tiveram o mérito julgado agora. De lá pra cá, no entanto, aplicou para os processos que chegaram em seu gabinete o entendimento formado pela maioria do tribunal, a favor da execução antecipada de pena.
Dessa forma, o voto decisivo, conforme antecipou o Estadão na semana passada, deverá ser do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem caberá desempatar o placar e definir o resultado.
Jurisprudência. A execução antecipada de pena era permitida até 2009, quando o STF mudou de jurisprudência para admitir a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o trânsito em julgado). Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida, considerada fundamental por procuradores e juízes na punição de criminosos do colarinho branco.
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