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Transexuais não podem ser expostos em procedimentos de habilitação de casamento, recomenda MP
Procuradores e promotores de Justiça que integram o Ministério Público do Estado da Bahia foram recomendados, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a zelar para que, nos procedimentos de habilitação de casamento, não sejam feitas menções expressas ou lançados documentos com informações relativas à realização de retificação de nome ou sexo de um dos nubentes…
MP realiza atendimentos durante ação social em Pituaçu
NotíciasPor Editor JurisBahia 16 de novembro de 2016 Deixe um comentário
Quarenta cinco atendimentos foram realizados na manhã do dia 11 pelo Ministério Público estadual durante mutirão de registro civil de nascimento e outras documentações básicas promovido no Centro Cidade da Luz, em Pituaçu. Realizados pelo promotor de Justiça Adilson Oliveira e servidores do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), os atendimentos jurídicos priorizaram o…