NÚCLEO DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO- NEPG REGULAMENTO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. CAPÍTULO I Das considerações gerais - PDF Download grátis
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Ricardo Paixão Salazar
1 Sociedade de Educação e Cultura de Goiás Rua 18 n 81 Centro Goiânia Goiás Fone: (62) NÚCLEO DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO- NEPG REGULAMENTO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA CAPÍTULO I Das considerações gerais Art. 1º Este Regulamento visa orientar a apresentação, tramitação, aprovação, divulgação, execução, acompanhamento e avaliação dos Projetos de Extensão Universitária na Faculdade Araguaia. Art. 2º As atividades de Extensão Universitária na Faculdade Araguaia serão desenvolvidas, conforme projetos aprovados nos termos deste Regulamento. Art. 3º O Núcleo de Extensão e Pós-graduação, doravante NEPG, é um órgão criado com base no Regimento da Faculdade Araguaia e regido por este Regulamento. Art. 4º A Política de Extensão Universitária institui disciplina e normaliza as atividades de Extensão da Faculdade Araguaia por meio das seguintes diretrizes: Art. 5º Compete à Coordenação de Extensão a organização, a realização e o registro dos Projetos de Extensão da Faculdade Araguaia, em articulação com o Projeto Pedagógico Institucional, com o Plano de Desenvolvimento Institucional e os Projetos Pedagógicos dos Cursos e nos objetivos de responsabilidade social da Faculdade Araguaia. 1º As Coordenações de Cursos são solidariamente responsáveis pela proposta e realização das atividades de Extensão. 2º O Núcleo de Extensão e Pós-graduação fará a efetivação do planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das atividades de Extensão. É obrigatório que todas as atividades de extensão tenham a aprovação do NEPG. Art. 6º A Extensão Universitária é uma atividade complementar ao ensino. A finalidade da Extensão Universitária é: a. articular projetos dos diferentes cursos, para promover a interação entre as diversas áreas;
2 b. integrar as atividades de pesquisa e ensino, quer seja no nível de graduação ou de pósgraduação; c. planejar e organizar os eventos da instituição; d. estender o conhecimento à comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural, conforme a missão da Faculdade Araguaia expressa no Projeto Institucional. CAPÍTULO II Da organização administrativa Art. 7º O NEPG será planejado, organizado, posto em prática e gerido por uma Coordenadora, com apoio da Secretaria Acadêmica. Cabe à Secretaria Acadêmica a responsabilidade pelo registro dos certificados dos cursos e projetos administrados pelo NEPG. Da coordenação Art. 8º A Coordenadora é responsável pela gestão do NEPG e das atividades afins. Art. 9º A Coordenação será exercida por um docente da Instituição, com pósgraduação Stricto Sensu e, preferencialmente, com experiência comprovada na função. Art. 10º O Coordenador será indicado pela Direção da Faculdade. CAPÍTULO III Da caracterização da extensão universitária Art. 11 Conforme o Plano Nacional de Extensão Universitária (2001) a Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Faculdade e a Sociedade.
3 Art. 12 Além de instrumentalizadora do processo teoria e prática, a extensão é um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada do social. Parágrafo Único: Segundo a Constituição Brasileira, artigo 208, Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, a Extensão Universitária, indissociavelmente com o Ensino e com a Pesquisa, é missão essencial da Faculdade. Art. 13 Em cumprimento ao artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), as Atividades de Extensão da Faculdade Araguaia têm por objetivo: I Incentivar, aprovar e desenvolver projetos de pesquisas na área de atuação da Instituição; II Elaborar e implantar projetos de Atividades de Extensão Universitária; III Divulgar projetos e pesquisas desenvolvidos na instituição; e IV Promover parcerias, quando pertinente, que viabilizem o desenvolvimento de pesquisas e projetos de Extensão. Art. 14 O NEPG/FACULDADE ARAGUAIA classifica as Atividades de Extensão em: I Cursos de Extensão: cursos ministrados pela Faculdade Araguaia (ou parceiras) que atendam as demandas dos cursos regulares de graduação e Pós-graduação. Os cursos podem ser presenciais, semipresenciais ou a distância. Os cursos de Extensão Universitária distinguemse em 3 modalidades, a seguir: a- Cursos com a carga horária entre 8 e 16 horas são denominados Iniciação. b- Cursos com a carga horária entre 16 e 64 horas são denominados Atualização. c- Cursos com a carga horária entre 65 e 179 horas são denominados Capacitação. d- Cursos com a carga horária entre 180 e 359 horas são denominados Aperfeiçoamento. Podem ministrar os cursos de Extensão professores da Faculdade Araguaia, docentes de empresas parceiras e demais profissionais com competência reconhecida. II Eventos: Caracterizados como atividades de curta duração como: palestras, seminários, exposições, congressos, simpósios, debates, fóruns, encontros, jornadas, semanas acadêmicas, aulas magnas, visitas técnicas, feiras e outras atividades que favorecem a
4 disseminação do conhecimento. Os eventos poderão ter no mínimo 4 e no máximo 30 horas de duração. III Ação Contínua: tem como objetivo o desenvolvimento de comunidades e a integração social. São projetos desenvolvidos ao longo do ano letivo e podem ser renovados a cada ano. Os eventos de ação contínua poderão ter no mínimo 40 e no máximo 120 horas de duração. Art. 15 Cada coordenação de curso deve desenvolver, no mínimo, 40 (quarenta) horas de atividades de Extensão a cada período letivo. Sendo que, necessariamente, uma destas atividades deve estar inserida no Programa de Integração Comunitária, Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável. Art. 16 As horas de atividades realizadas pelos alunos não serão remuneradas, mas concedidas como atividades complementares. A participação de alunos voluntários deve ser divulgada e incentivada pelas coordenações de curso e professores. Art. 17 As atividades de extensão são propostas e apresentadas em formulários específicos, elaborados pela Coordenação de Extensão, que abordam datas/períodos de realização do evento, disciplinas envolvidas e docentes responsáveis, objetivos gerais e específicos, profissionais e alunos participantes, recursos necessários e forma de avaliação. O proponente deverá apresentar a proposta à Coordenação de Extensão com, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da data prevista para o início da atividade. Art. 18 Cabe à Coordenação de Extensão o registro e a publicação das atividades de Extensão da Faculdade Araguaia. Art. 19 Os relatórios das Atividades de Extensão emitidos pela Coordenação de Extensão incorporam se, naquilo que relevante, ao relatório da Comissão Própria de Avaliação CPA. Art. 20 Em relação ao financiamento, as Atividades de Extensão poderão ocorrer sem que haja necessidade de custos financeiros; com custos financeiros, cujo financiamento se dará por meio de patrocínios externos, taxas de inscrição e outros que geram receitas; e com recursos financeiros da Instituição de Ensino, que necessariamente deverão representar ações de relevância social ligadas à prestação de serviços à comunidade externa.
5 Art. 21 As atividades que não se enquadram nas categorias descritas acima serão analisadas pelo NEPG e Direção Geral da Faculdade. CAPÍTULO IV Da apresentação Art.22 Os Projetos de Extensão Universitária poderão ser propostos por docentes com ou sem vinculação com a Faculdade Araguaia, devendo ser apresentados em formulários próprios da Instituição, fornecidos pela Coordenação de seus respectivos cursos. 1º - No caso de Projetos propostos por docentes da Faculdade Araguaia, deverá trazer sempre a participação de discentes regularmente matriculados(s) em qualquer curso de graduação eou pós-graduação oferecidos pela Faculdade Araguaia. Art. 23 Os Projetos de Extensão poderão ser encaminhados e/ou indicados em qualquer época do ano, podendo assumir caráter permanente desde que credenciados pelo NEPG. CAPÍTULO V Da tramitação e aprovação Art. 24 A proposta do Projeto de Extensão deverá ser protocolada no NEPG para cadastramento, parecer técnico, verificação e, posteriormente deliberação. 1º - No caso da não aprovação do Projeto a coordenação do NEPG deverá devolvê-lo ao proponente. Art. 25 Cabe ao proponente em conjunto com a Coordenação do NEPG zelar pelo cumprimento do projeto, inclusive pelo cronograma de execução.
6 Art. 26 Qualquer alteração no Projeto aprovado, mesmo que em relação aos participantes e ao recurso financeiro, deverá ser encaminhada à Coordenação do NEPG para reanálise. Art. 27 Os alunos que não concluíram o Curso de Graduação e que estejam cursando o último período poderão se inscrever como aluno em Extensão para no máximo duas disciplinas avulsas dos Cursos de Especialização. Art. 28 O aluno inscrito em Extensão pode solicitar junto à Coordenação do NEPG a convalidação da (s) disciplinas (s) realizada (s) para o prosseguimento do curso de Especialização, uma vez que apresente certificado ou diploma de conclusão de curso de graduação expedido por Instituição reconhecida pelo MEC e obtenha conceito e frequência mínima exigida. CAPÍTULO VI Do material didático Art. 29 Todo material do curso (textos, apostilas, etc.) é de uso do aluno e deve ser adquirido, à parte. Não está incluído na taxa do curso. CAPÍTULO VII Da condição para a realização dos cursos Art. 30 O curso só será realizado, se houver o total preenchimento das vagas. Caso não haja preenchimento das vagas, a Coordenação do NEPG poderá alterar o calendário do curso ou cancelá-lo, providenciando a devolução da taxa do curso ao aluno, obedecendo ao tempo mínimo para o andamento do processo. Art. 31 Não haverá devolução da taxa de investimento depois do curso iniciado. CAPÍTULO VIII Das condições de matrícula e pagamento inscrição. Art. 32 O aluno deverá comparecer à recepção do NEPG e preencher a ficha de
7 Art. 33 A matrícula somente será considerada válida, quando efetuado o pagamento do curso ou 1ª parcela, no caso de cursos com pagamento parcelado. CAPÍTULO IX Dos certificados Art. 34 O certificado destinado ao participante em Projetos de Extensão será emitido pela Faculdade Araguaia. Art. 35 Serão conferidos certificados aos alunos considerados aptos pelo professor e que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência e nota igual ou superior a 7,0 (sete), considerandose a escala de 0,0 (zero) a 10 (dez). 1º Do certificado de extensão universitária constará obrigatoriamente os seguintes dados: I- Nome e RG do aluno; II- Carga horária total; III- Período em que o curso foi ministrado; IV- Nota obtida pelo aluno; V- Índice de frequência; VI- Assinaturas da Diretoria e Coordenação Pedagógica do NEPG CAPÍTULO X Do pagamento aos proponentes Art. 36 Como contraprestação pelo serviço prestado a Faculdade Araguaia pagará, a título de remuneração, o montante de 50% ( cinqüenta por cento )sobre os valores arrecadados com as taxas de inscrições. CAPÍTULO XI Das disposições finais
8 Art. 37 O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação, após sua aprovação pelo Colegiado Pedagógico da Faculdade Araguaia. Art. 38 Este Regulamento se aplica aos alunos das Atividades de Extensão da Faculdade Araguaia, sendo os casos omissos decididos conforme artigo 144 do Regimento. Profa. MS. Mônica Pereira de Oliveira Coordenadora Pedagógica do NEPG Núcleo de Extensão e Pós-Graduação.