i JFPE - União é condenada a indenizar autor pelos prejuízos causados por rompimento de barragem
União é condenada a indenizar autor pelos prejuízos causados por rompimento de barragem
O juiz federal titular da 28ª Vara (Arcoverde) da Justiça Federal em Pernambuco, Allan Endry Veras Ferreira, condenou, hoje (10), a União a pagar danos materiais no valor de R$ 18.426,00 e danos morais no total de R$ 10.450,00 a Lenildo José Veras pelos prejuízos que o autor teve em razão do rompimento da barragem do reservatório Barreiro, obra integrante do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
De acordo com a perícia realizada na propriedade do autor, foram identificados danos nas cercas, assoreamento de um poço artesiano, degradação do solo, e dificuldade de acesso à água, tendo a perita concluído que os danos identificados ocorreram em virtude do rompimento da barragem. A União argumentou que a responsabilidade por eventuais danos decorrentes da falta de segurança da barragem seria do empreendedor, e não do ente público contratante e que a seguradora responsável já estaria adotando as providências necessárias à reparação do dano em sede administrativa.
De acordo com o magistrado, a perícia realizada identificou os danos causados em virtude do rompimento da barragem. "Sendo assim, não há dúvidas que o imóvel do autor, situado nas proximidades da barragem rompida, teve diversos danos, sem que houvesse qualquer causa excludente de responsabilidade, devendo, pois, haver a condenação da parte ré no pagamento do dano suportado pelo requerente. Nesse toar, entendo ser de responsabilidade da União velar pelo seu bom andamento, bem como arcar com os danos que tal obra cause aos cidadãos", ressaltou o juiz federal titular, Allan Endry Veras Ferreira.