Bolsonaro veta mudança em MP e mantém corte de três meses nas contribuições ao Sistema S — Senado Notícias
Bolsonaro veta mudança em MP e mantém corte de três meses nas contribuições ao Sistema S
Da Redação | 15/07/2020, 09h53 - ATUALIZADO EM 15/07/2020, 19h29
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, impedindo que as contribuições ao Sistema S fossem retomadas à normalidade no mês de junho.
Em razão da pandemia, a medida provisória cortou pela metade, durante os meses de abril, maio e junho deste ano, as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). O Congresso diminuiu para dois meses o período de redução das contribuições ao Sistema S. O que foi vetado pelo governo. Com isso, o corte nas contribuições no mês de junho foi mantido.
Na Mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o governo alega que "a propositura legislativa incide em majoração da alíquota no mês de junho, diferentemente do que fora estabelecido no texto original da medida provisória e com efeitos retroativos, o que viola o princípio da irretroatividade tributária".
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