Baixada Fluminense - Cidadania - Hipermercados e comércios menores terão que instalar balanças de precisão (Versão para impressão)
Cidadania | 03 de julho de 2018 - 21:36
Hipermercados e comércios menores terão que instalar balanças de precisão
Hipermercados e estabelecimentos menores, como açougues e padarias, serão obrigados a instalar balanças de precisão para que os clientes possam conferir o peso das mercadorias. A determinação é da Lei 8041/18, que altera a Lei 2.486/95, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (03/07).
Segundo a nova proposta, os hipermercados e supermercados deverão instalar no mínimo duas balanças, e os estabelecimentos menores deverão ter ao menos um equipamento, sempre em local visível e de fácil acesso. Em caso de descumprimento da norma, sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas.
Autor da proposta, o deputado Zaqueu Teixeira (PSD) explica que a lei de 1995 só citava os supermercados. "O projeto pretende ampliar a abrangência da lei, incluindo a obrigação da instalação de balanças para os hipermercados e outros comércios menores. O objetivo é evitar que os estabelecimentos comerciais venham a iludir os consumidores", afirmou o parlamentar.