Efetivar mecanismos que visem garantir a plena eficácia das ações de gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e os interesses da sociedade, esse é o objetivo da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPC) que se reuniu no dia 17 de abril, na sede do Comitê para discutir vários assuntos relacionados ao órgão.
Entre os assuntos estava a recente aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) aprovado pela plenária recentemente. Segundo o presidente da Câmara, Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, um passo fundamental na consolidação dos trabalhos que envolverão as melhorias da bacia.
"A Câmara desde 2013 vem acompanhando o processo de construção e elaboração do documento. Desde então fizemos todos os esforços de sempre discutir os produtos para chegarmos hoje a um resultado positivo para o Comitê", analisou ao revelar que o plano será um instrumento que dará continuidade à gestão da bacia, mas num outro patamar. "Temos que nos apropriar desse instrumento para que possamos ter mais argumentos ao discutir as questões que envolverão a Câmara", disse.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) também foram discutidos. Para os integrantes, eles foram uma das principais propostas aprovadas pela Câmara para os municípios da bacia, mas precisam ser implementados.
Segundo informações apresentadas na reunião, 14 foram os planos entregues; 6 foram aprovados, 3 estão nas Câmaras Municipais das cidades beneficiadas e 5 ainda se encontram com as prefeituras.
Para os integrantes essa situação precisa mudar. "Temos que cobrar os municípios e fazer com que os planos sejam mais rapidamente aprovados e implementados", disse um dos integrantes da Câmara que ainda acrescentou que com a implementação dos planos toda a bacia será beneficiada. "No país inteiro temos problemas para implementar os planos. Infelizmente nossos municípios, principalmente os pequenos, não tem como fazê-lo", completou um integrante ao ressaltar que é preciso tornar os planos mais conhecidos e envolver a população, o poder público e todos os interessados na implantação e consolidação das propostas apresentadas. Ficou acordado que os municípios que receberam os planos serão procurados e a situação dos planos será acompanhada pela Câmara.
Ainda foram discutidas a contratação dos serviços de consultoria especializada para realizar Biomonitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; o grupo de acompanhamento do contrato de gestão e as propostas de chamamento público para seleção de projetos a serem executados por meio do recurso da cobrança pelo uso da água.
"Temos que aprimorar os critérios de seleção para que eles beneficiem a todos da bacia, revelou um dos integrantes. Para o presidente da CTPC, os critérios têm que ser compatíveis com a realidade. "Vários pontos são importantes na questão dos projetos; um é a idéia de fazer por Unidade Territorial Estratégica (UTE), o que faz com que a população perceba que a dinâmica da proposta é conjunta e acontece não apenas localmente, mas em benefício de todos ao redor da Unidade e principalmente da bacia como um todo", afirmou Mateus.