TCE-PI vai julgar denúncia contra prefeito Valmir Barbosa- Viagora
TCE-PI vai julgar denúncia contra prefeito Valmir Barbosa
A denúncia foi apresentada à Corte de Contas pelo presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Francisco de Assis Marcolino Santas.
26/08/2020 15h45 - atualizado 15h49
Nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julga uma denúncia contra o prefeito do município de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo.
A denúncia alega que o prefeito teria cometido irregularidades em três contratações realizadas no ano de 2018.
Conforme a denúncia apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, vereador Francisco de Assis Marcolino Dantas, a prefeitura teria realizado procedimento licitatório para contratação de empresa para prestar serviços de transporte escolar, no entanto, o vencedor da licitação, Antônio de Moura Leal, nunca foi proprietário de qualquer veículo que possa transportar alunos.
O vereador relata ainda que a prefeitura teria realizado e homologado um aditivo ao contrato de assessoria contábil com a empresa Nobre Assessoria Contábil, representada por Marcônio Nobre Araújo, em 2 de janeiro de 2018, mas que os balancetes contábeis são confeccionados pelo escritório contábil Asconta, de propriedade do prefeito, sendo inclusive o responsável pelo envio da documentação o ex-funcionário da Asconta, hoje contratado da administração municipal, John Lennon dos Santos Moura, utilizando-se dos programas instalados no escritório da Asconta.
"Além disso, chama atenção para a data de constituição da empresa Nobre Assessoria Contábil, que foi de 11/01/2017, aduzindo que a mesma foi aberta com a finalidade específica de prestar serviços para a Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes", menciona a denúncia.
O presidente da Câmara Municipal alegou ainda indícios de irregularidade também na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa JE Assessoria, representada por Eliane dos Santos Moura, em 14 de agosto de 2018, uma vez que a constituição da referida empresa se deu no dia anterior, 13 de agosto de 2018.
O denunciante citou ainda que a proprietária da empresa é irmã de John Lennon dos Santos Moura, inclusive, constando na inscrição do CNPJ o endereço eletrônico deste, e que a empresa foi constituída exclusivamente para contratação com o município de Dom Expedito Lopes.
O relator do processo, conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, votou pela procedência da representação.
Em seu voto, o conselheiro destacou que a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) afirmou inicialmente que quanto aos serviços de transporte escolar, existia a possibilidade expressa no edital de participação de pessoas físicas, não configurando subcontratação a realização da atividade pelo contratado por meio da utilização de veículo de terceiro.
Alisson Felipe de Araújo votou ainda pela aplicação de multa no valor de 5.000 UFR ao prefeito Valmir Barbosa e pela determinação legal ao gestor para que promova, no prazo de 60 dias, a substituição da empresa de contabilidade Nobre Assessoria Contábil, contratada irregularmente, por servidores efetivos contratados mediante concurso público, bem como a anulação do contrato de gestão de pessoal firmado com a empresa JE Assessoria.
Por fim, o conselheiro votou pelo encaminhamento de cópia dos autos ao promotor da comarca correspondente, para adoção das providências que entender cabíveis.