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Aluguel de vagas da garagem coletiva.
CONTRATO DE LOCAÇÃO GARAGEM
Vaga pode custar até R$ 500 mensais em condomínios em Manaus
Locação de vagas em condomínios custam até R$ 500 mensais
Conforme o síndico profissional Roberto Rodrigues, o regime de locação no País funciona de acordo com as regras do inquilinato.
O aluguel de vagas de garagem em condomínios de Manaus varia de R$ 150 a R$ 500 por mês. Conforme síndicos profissionais, o preço sofre alterações de acordo com a convenção coletiva do complexo, além do nível econômico do local. Eles destacam que, devido a uma mudança na legislação brasileira, a venda de vagas de garagem está restringida desde abril.
A Lei federal 12.607, de 5 de abril de 2012, que vale para prédios residenciais e comerciais de todo o País, proibiu a venda ou aluguel de estacionamentos a pessoas estranhas ao condomínio, exceto quando houver autorização expressa decidida por meio da convenção do empreendimento.
Quanto ao preço, Rodrigues disse que há uma liberdade que deve estar de acordo com a convenção coletiva do complexo.
"Cada condomínio tem suas características particulares. Em alguns, o preço do aluguel (da vaga) é livre, em outros, é um percentual da taxa de condomínio ou até toda a taxa", comenta. "É preciso ver a convenção do condomínio e se o documento for omisso, levar o assunto a assembleia".
Apesar da liberdade, o síndico alerta que os moradores podem evitar vagas muito caras. "Tem condomínio de luxo em Manaus que a cota custa R$ 2.800. Já pensou se o proprietário cobrar o valor dessa cota pelo aluguel? Se ele cobrar muito caro, ele não vai conseguir alugar". Rodrigues disse já ter visto aluguéis de vagas em garagens por R$ 150, em residenciais de classe média, a R$ 500, em condomínios de alto luxo.
O técnico em eletrônica Marcos Almeida aluga uma vaga no condomínio onde mora, no bairro Parque 10, na zona centro-sul. "Antes de comprar o carro eu já pensava como ia guardá-lo, porque minha família já ocupava as duas vagas que tenho direito aqui", relatou. "Aproveitei uma assembleia do condomínio para ver se não tinha alguém interessado em alugar a vaga e já me falaram que todas as disponíveis já estavam alugadas. Tive que esperar dois meses para poder alugar uma por R$ 150 e comprar o carro".
Concorrência favorece leilão de vagas
O síndico profissional Herculano de Jesus Oliveira é responsável por um residencial com 13 vagas de garagem alugadas. Duas delas fazem parte do terreno comum do residencial e a locação tem gerado receita ao imóvel. "O condômino pode usar essa vaga por um ano, podendo renovar o contrato em dezembro, se ninguém se mostrar interessado. Se outros moradores também tiverem interesse, a gente faz um leilão", comentou. "Todo esse dinheiro vai direto para o cofre do condomínio".
No condomínio, cada apartamento tem direito a duas vagas, onde os automóveis ficam estacionados um atrás do outro, de dois em dois. Devido a essa configuração, Herculano diz que um condômino não pode alugar apenas uma das duas vagas. "Se ele quiser alugar, tem que ser as duas, se não, pode gerar muita confusão", disse. "Aqui tem muito apartamento alugado à empresários estrangeiros do Distrito Industrial. Como eles usam a rota e não tem carro aqui, alugam as vagas para outros moradores".
"Os maiores desentendimentos em condomínio são por conta de vaga de garagem", comentou o síndico. "Mas com um pouco mais de conversa, a gente procura se entender", diz ele.
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1 Set 2020 ... Além da questão da segurança, o ato de locar ou comercializar vagas de garagem do condomínio responde ao Código Civil.