Outro fator que contribuiu para essa decisão, segundo a escola, foi a falta de legislação municipal sobre o tema. A escola esperava decreto assinado pelo prefeito regulamentando o retorno do ano letivo no município. Até a realização da reunião, o documento não havia sido emitido. Efetivamente, o Executivo municipal publicou decreto para normatizar o retorno às aulas na quarta-feira (27), após a decisão da escola sobre a questão.