Defensoria Pública pede suspensão da circulação das notas de R$ 200 MH - Geral
Defensoria Pública pede suspensão da circulação das notas de R$ 200
De acordo com Ação Civil Pública ingressada pela defensoria, cédulas não cumprem acessibilidade
Publicado às 19h47 de 13/10/2020 - Atualizado às 19h47 de 13/10/2020
Cédula de R$ 200 tem o mesmo tamanho da nota de R$ 20 - Raphael Ribeiro/BCB
Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central (BC) suspenda a confecção e circulação das notas de R$ 200. De acordo com a ação, a nova cédula não cumpre as regras de acessibilidade, já que tem o mesmo tamanho que a nota de R$ 20.
No texto, a DPU afirma que foi levantada o questionamento pela comunidade de pessoas cegas e com baixa visão, na qual representa cerca de 7 milhões de pessoas no Brasil. Para elas, a produção da nova cédula com dimensões iguais à de R$ 20 apresenta um desafio na identificação da nota.
"A inclusão da cédula que não segue o padrão de diferenciação no tamanho configura um retrocesso no que diz respeito aos direitos da mencionada parcela da população, indo contra a Convenção Internacional
Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão", afirma o texto.
O texto, ainda, segue dizendo que a inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade,
caracterizando discriminação por parte da Administração Pública.
No dia 3 de setembro, a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) já havia publicado um Manifesto Público e pedido de adoção de providências. Nele, apontou todas as consequências das dimensões da cédula de R$200 para a utilização dos deficientes visuais e requereu do Banco Central esclarecimentos quanto à razão da medida, a adoção de meios adequados para a acessibilidade na cédula, a abertura de canais permanentes de diálogo e construção coletiva do Banco Central com o segmento de pessoas com deficiência e a consideração da diversidade humana. Na mesma linha se expressou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) com um ofício contra a nova cédula.
A ação foi protocolada na última sexta-feira, dia 9, e foi assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. O texto também pede que as notas que ainda vão ser produzidas, cerca de 400 milhões de cédulas, respeitem as regras de acessibilidade.
Procurada pelo O DIA, até o momento o Banco Central não retornou para explicar o seu posicionamento.