Tribunal mantém prisão preventiva do ex-a... | Paraná Portal
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, responsável por julgar os processos da Operação Carne Fraca no Trib..
Roger Pereira - 28 de março de 2017, 17:39
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, responsável por julgar os processos da Operação Carne Fraca no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou habeas corpus a Roberto Brasiliano da Silva, ex-assessor parlamentar, preso preventivamente dia 17 deste mês durante a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
A defesa alegava falta de fundamentação no decreto prisional expedido pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Para os advogados não foram abordados os pressupostos da prisão preventiva como a necessidade de garantia da ordem pública ou a instrução criminal.
Segundo o desembargador, a defesa se precipitou ao impetrar o HC diretamente no TRF4, sendo incabível sua apreciação antes do juiz de primeira instância. "O habeas corpus deve ser inicialmente apreciado, e decidido, pelo magistrado de primeiro grau, a quem sempre é possível o exercício do juízo de retratação (ou reconsideração)", explicou Laus.
Para o desembargador, "tal diretriz busca qualificar a tutela pleiteada, pois é sabido que o juízo originário detém melhores condições de dimensionar o contexto atual da investigação e da permanência, ou não, do estado de cautelaridade que levou ao aprisionamento do paciente, principalmente em face dos resultados obtidos com as medidas constritivas e de busca e apreensão já realizadas até o momento", concluiu.