Gastos na Assembleia Legislativa de MT passam de R$ 300 mil com combustíveis :: Tribunadoaraguaia
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Cada deputado pode cadastrar até 15 veículos particulares que receberam o benefício do combustível gratuito
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso bateu recorde do consumo de combustível no mês de maio, período em que deputados estaduais e servidores do legislativo estadual gastaram R$ 309 mil com, gasolina, diesel e etanol. Este foi o maior consumo de combustível do ano, superior aos gastos dos meses anteriores.
O gabinete da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que presidiu a Assembleia com a licença de Eduardo Botelho (DEM), foi o que mais consumiu em maio. A parlamentar gastou R$ 14,6 mil em combustíveis. A Assembleia não registra como e quando o combustível foi utilizado, apenas o total dos gastos, por conta disso a reportagem não consegue apurar se, de fato, os gastos foram utilizados em atividade parlamentar.
O segundo que mais gastou combustível em maio e que também contribuiu para a despesa recorde do mês foi o deputado estadual Dr. João (MDB). O parlamentar registrou gastos de R$ 13 mil, dinheiro que foi utilizado principalmente para a compra de gasolina, em torno de R$ 5,6 mil, e de diesel, que totalizou R$ 5,7 mil. O restante foi gasto com etanol.
A falta de transparência nos gastos da Assembleia com combustíveis é semelhante ao processo de pagamento da Verba Indenizatório. Apesar do legislativo registrar o valor e disponibilizar no Portal da Transparência não há prestação de contas, ou seja, não há como saber sobre destinação do dinheiro nem sobre a legalidade dos gastos.
Gastos estrondosos com combustíveis são realizados não apenas pelos gabinetes dos deputados, mas também pelas secretarias e diversos departamentos da Assembleia. No caso da Secretaria de Administração e Patrimônio, por exemplo, R$ 12,5 mil foram gastos em maio. Atualmente, a secretaria conta com 24 servidores, incluindo o secretário, Luiz Fernando da Silva Flaminio.
A despesa foi recorde principalmente porque boa parte dos parlamentares gastou entre R$ 10 mil e R$ 11 mil com combustível durante todo o mês. Foi o caso dos deputados Wilson Santos (PSDB), Faissal Kalil (PV), Delegado Claudinei (PSL), Dr. Gimenez (PV), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (PP), Nininho (PSD), Romoaldo Júnior (MDB), Silvio Favero (PSL), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (PRB) e Elizeu Nascimento (DC).
Atualmente existem 172 postos credenciados por todo o Estado que permitem aos gabinetes e departamentos da Assembleia a compra de combustível. O consumo é regulamentado por duas resoluções administrativas. A primeira estabelecia que cada gabinete parlamentar tinha direito a R$ 12 mil de gastos. Em maio de 2018, o limite foi aumentado para R$ 15 mil. O restante dos setores administrativos da Assembleia podem gastar até R$ 165 mil.
Cada deputado pode cadastrar até 15 veículos particulares que receberam o benefício do combustível gratuito, desde que 'comprovada' a utilização em atividade parlamentar ou administrativa pela Assembleia. Além disso, também poderão usar os carros de propriedade do próprio legislativo ou aqueles que são locados por meio de licitação.
A resolução 8/2017, que disciplina o uso de combustíveis, não determina a necessidade de prestação de contas. A norma entende apenas que os 'termos de acordo', utilizados para o uso de veículos particulares na compra de combustível com dinheiro público, poderão ser rescindidos caso a Secretaria de Administração constate alguma irregularidade.
A norma também não esclarece quais atividades podem ser subsidiadas com a compra de combustível, uma vez que em seus primeiros parágrafos a resolução diz apenas que o combustível será utilizado em veículos credenciados para 'atividade parlamentar' e 'atividade administrativa'.
Ao definir o que seriam estas duas atividades o texto da lei abre brecha para que qualquer ação desempenhada por parlamentar ou servidor pode ser considerada passível de ser subsidiada com combustível pago com dinheiro público. É o caso dos parágrafos 2 e 3 da norma.
'São consideradas atividades parlamentares, para fins desta Resolução, as desempenhadas pelos Deputados, Gestores e Chefes de Gabinetes, além dos Assessores Parlamentares que se encontram em pleno exercício das atividades ligadas ao mandato parlamentar', diz o texto, sem contudo esclarecer o que seriam afinal tais atividades.