MPE denuncia deputado e prefeito em MT por desvio em casa de apoio - Só Informação
MPE denuncia deputado e prefeito em MT por desvio em casa de apoio
23/03/2016 às 17:25
Ação criminal foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria Geral de Justiça, protocolou nesta terça-feira no Tribunal de Justiça denúncia contra o deputado estadual Mauro Savi (PSB); o prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa (PMDB) e o ex-diretor da Ong (Organização Não-governamental) Vale do Teles Pires, também conhecida como "Casa de Amparo Tio Mauro", Leonardo Fuga. Os três são acusados de cometerem crimes de responsabilidade.
O deputado responde também por apropriação indébita. Consta na denúncia que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009.
Na ocasião, conforme o MPE, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, à época administrada pelo deputado estadual Mauro Savi, que na condição de parlamentar não poderia em hipótese alguma receber recursos públicos. Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.
Segundo o MPE, apesar de possuir autorização legislativa, os convênios celebrados não atenderam às exigências previstas na Lei 8.666/93. Entre as irregularidades apontadas, está a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.
Conforme o MPE, a prestação de contas da entidade assistencial foi instruída com documentos que não são aptos a lastrear qualquer repasse de verba pública. Além da denúncia efetuada no âmbito criminal, o deputado estadual Mauro Savi, o prefeito Juarez Alves da Costa e o ex-diretor da Ong Vale do Teles Pires, Leonardo Fuga, também respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na Comarca de Sinop.