A ESTABILIDADE GESTANTE DA MENOR APRENDIZ ~ Advogado Trabalhista | Escritório de Advocacia em São Paulo SP
A ESTABILIDADE GESTANTE DA MENOR APRENDIZ
12:37 Estabilidade
Afirmando que o contrato de aprendizagem é modalidade de contrato por prazo determinado e a ele se aplica a estabilidade à gestante, a relatora restabeleceu a sentença que condenou a empresa a pagar à menor aprendiz, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. A decisão foi por unanimidade. (FONTE: NOTÍCIAS DO TST - Mário Correia/CF - Processo: RR-911-64.2013.5.23.0107)