Juiz nega pedido para que policial penal acusado de agredir ex e filho volte a usar tornozeleira :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
​SEM PRORROGAÇÃO
Juiz nega pedido para que policial penal acusado de agredir ex e filho volte a usar tornozeleira
05 Abr 2021 - 11:16
O juiz Jeverson Luiz Quintieri, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, negou um pedido do Ministério Público para que o policial penal Edson Batista Alves voltasse a utilizar tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de agredir uma ex-companheira e o filho dela (criança), e mantê-los sob cárcere privado. A mulher disse que ele estaria frequentando locais próximos à casa dela.
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com um pedido de prorrogação dos efeitos das medidas protetivas e uso de tornozeleira eletrônica contra Edson. A vítima procurou o MP para relatar que desde agosto de 2020 tem interesse na manutenção das medidas, pois desde que o acusado retirou a tornozeleira, ela teve notícias de que ele estaria frequentando locais próximos à casa dela. Ela inclusive chegou a registrar um boletim de ocorrências, afirmando que tem profundo temor do acusado.
A defesa de Edson alegou que a denúncia é falsa, citando também relatório policial que não constatou razão para o indiciamento dele. Também afirmou que a mulher está cometendo denunciação caluniosa
O juiz considerou que desde a data dos fatos já se passaram mais de sete meses, período em que foram cumpridas as medidas, e que não houve mais nenhuma notícia de que ele teria se aproximado da vítima.
Disse também que as medidas protetivas já haviam sido prorrogadas anteriormente e citou que a lei não permite que um magistrado mantenha alguém preso ou cumprindo medida protetiva perpetuamente.
"Em algum momento, todo preso, mesmo definitivo, terá que deixar o cárcere, de modo que não podemos manter alguém preso ou cumprindo medida cautelar de monitoração eletrônica ad eternum, sobretudo, por delitos, cuja pena máxima in abstrato é de detenção inferior a quatro anos
O magistrado ainda afirmou que as medidas protetivas têm caráter excepcional e a prorrogação é admissível quanto persiste o caráter emergencial, o que não é o caso. Com base nisso ele indeferiu o pedido. A decisão é do último dia 19. O juiz então designou uma audiência para o dia 30 de agosto.
Relatório da PJC
O relatório citado pela defesa de Edson foi feito pela Polícia Judiciária Civil, assinado pela delegada Nubya Gomes dos Reis, e trata sobre investigação dos crimes de ameaça, injúria e lesão corporal contra V.A.C.J., praticados por Edson Batista Alves. O documento não trata das acusações contra Edson relacionadas ao filho da vítima.
A defesa do policial penal apresentou à polícia áudios, afirmando que a voz feminina seria da vítima V.A.C.J., que supostamente teriam sido enviados por ela pelo WhatsApp. A polícia afirmou que não é possível afirmar a data em que as mensagens foram enviadas.
Seis das mensagens de áudio foram enviadas por uma mulher que falava com o homem em tons ameaçadores. Segundo o relatório, em um deles ela confirma saber que outra mulher teria entrado no condomínio que Edson mora. Ela faz ameaças dizendo que iria matá-lo. Em outro áudio ela afirma que conversou com a "outra" e que não aceitava que ele ficasse com ela.
"No geral, percebe-se que trata-se de uma ex convivente/namorada que não aceita o fim do relacionamento, vigia seu ex-parceiro, descobre que ele está com outra mulher, procura esta outra mulher e não nega o que fez", diz trecho do relatório.
Em nenhum momento, no entanto, é confirmado pela polícia que a voz nos áudios é da vítima. Porém, a PJC também considerou outros detalhes. O laudo de exame de corpo de delito concluiu que faltava avaliação de otorrinolaringologista. A vítima acabou não fazendo a avaliação, mesmo após encaminhamento para avaliação médica. Além disso, algumas testemunhas acabaram não prestando depoimento.
Com base nisso, considerando a ausência de elementos de informações quanto à convicção de existência dos fatos investigados, a delegada deixou de indiciar o investigado.
A mãe do menino relatou no boletim de ocorrências que há pouco tempo tinha vindo de Rondonópolis para Cuiabá a pedido do policial penal. Na semana em que estiveram juntos ele a impediu de ir embora e teria a agredido física e verbalmente, aterrorizando sua vida com diversas ameaças, inclusive de que mataria ela e seu filho.
O homem também teve o garoto como alvo, dizendo que ele era criado pela avó e que ele seria homossexual e uma pessoa imprestável. O menino acabou ferido pelo suspeito no olho direito e teve seu braço quebrado.
O agente penitenciário, ao ver o que teria feito, tentou limpar o olho do menino com água quente, sendo que ela respingou na barriga da criança, que teve pequena queimadura na região do abdômen. A mãe da criança também foi agredida e torturada por Edson.