União Gaúcha pressiona AL para audiência pública sobre PLC 148
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Publicado em Segunda, 20 Julho 2020 16:02
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública está pressionando os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (AL) para viabilizar uma audiência pública que debata o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020. O encontro ainda não tem data marcada, mas o interesse do colegiado é que seja organizado para antes do dia 1º de agosto. Protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (17/7), o projeto prevê a reestruturação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FundoPrev) e a alteração da Lei Complementar nº 14.750/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC), criando o benefício especial. Em reunião da União Gaúcha realizada nesta segunda-feira (20/7), o colegiado reforçou sua preocupação sobre a junção do benefício especial e da reestruturação no mesmo texto. "Sabemos que o benefício especial atinge uma parcela menor de servidores, que possuem um teto maior. Porém, a reestruturação do FundoPrev abrange um coletivo maior de pessoas", ponderou o presidente da entidade, Cláudio Martinewski.
Segundo a avaliação do secretário-geral da União Gaúcha, Felipe Leiria, os principais problemas do PLC são as informações vagas e a falta de detalhes do pacto atuarial. "Com a reestruturação do fundo, teremos um aumento do déficit atuarial e isso pode causar grandes problemas no futuro", alertou. A entidade ainda deliberou por notificar os deputados estaduais sobre deficiência de informações do projeto. De acordo com o colegiado, o governo não está apontando quais títulos previdenciários serão desconstituídos na legislação, o que impossibilita que as bancadas construam seus argumentos favoráveis ou contrários com base em todos os detalhes.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, acredita que a notificação pode ter viés positivo dentro da Casa Legislativa. "Precisamos trabalhar a rejeição da proposta em todos os campos possíveis, pois sabemos que o interesse do governo passa longe dos servidores públicos estaduais, até mesmo quando a questão em jogo é a segurança em sua veliche", destacou.