STF obriga Governo do RN a pagar salários atrasados de servidores - PLANTÃO CAICÓ
STF obriga Governo do RN a pagar salários atrasados de servidores
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN(SINTE/RN) ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que deixaram de ser pagos pelo Governo do Estado. A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também a correção monetária de todos os atrasados de 2016 a 2020. Atualmente, ainda não foram pagos os salários de dezembro e o 13º de 2018.
Segundo o assessor jurídico do Sinte/RN, Carlos Gondim, o recebimento está garantido mas não é imediato. Com a Ação transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso jurídico para o Estado e o Sindicato vai agora proceder sua execução, para que a categoria possa receber o seu direito. O Sindicato fará os cálculos incluindo os salários não pagos até hoje e a atualização dos salários pagos com atraso.