ADM - Implantação do eSocial: Desafios para empresas do 2º grupo (3)
Implantação do eSocial: Desafios para empresas do 2º grupo (3)
Uma revisão completa dos fluxos de processos, adaptando esses fluxos às exigências do eSocial, deve partir do ponto inicial dos processos: Revisão de todos os cadastros e contratos de trabalho em vigor na empresa.
Essa revisão deve levar em consideraçãonão apenas a atualização (desatualização) dos dados pessoais e contratuais dos colaboradores, como também se esses dados estão de acordo com a CLT, com a legislação trabalhista vigente e, em particular, com a reforma trabalhista, recentemente aprovada.
Confrontar dados contratuais com as condições reais em que se desenvolve o trabalho e verificar se a empresa está aproveitando todas as condições e facilidades (leia-se desafogo) da legislação. E mais, se essas condições são factíveis, dentro dos parâmetros operacionais da empresa.
Como um exemplo que tem provocado discussões e análises é a adoção do banco de horas. Essa condição disponibilizada pela reforma trabalhista facilita o fechamento da folha de pagamentos no decorrer do mês, por exemplo, dia 25 ou 30. Diversos problemas de atrasos e faltas de colaboradores são resolvidos com o uso do banco de horas, de forma a não haver desconto do DSR, podendo a folha ser encerrada antes do final do seu período de competência.
Um exemplo que acontece frequentemente: a colaboradora se casa e esquece de comunicar a mudança de seu sobrenome, não entregando seu novo documento de identidade para alterar seu cadastro junto ao eSocial.
Outro exemplo de risco de fiscalização é a não atualização do local de trabalho do colaborador, bem como sua função. Esses dois dados devem ser confrontados com as informações constantes em seu cadastro. No caso de disparidade, uma correção deve ser feita de forma imediata, alterando-se as informações do evento a ser enviado ao eSocial.