No Legislativo, no Judiciário e no Tribunal de Contas há elevado valor nos gastos com auxílios pagos aos membros dos poderes
Publicado em 14/05/2017 às 7:10
No Legislativo, no Judiciário e no Tribunal de Contas há elevado valor nos gastos com auxílios pagos aos membros dos poderes	-	FOTO: Ilustração: Thiago Lucas/Editoria de Arte do JC
Auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte, tíquete-combustível, diárias e passagens. Juntos, as verbas indenizatórias custaram uma cifra milionária aos cofres públicos em Pernambuco no ano passado: R$ 158,1 milhões, de acordo com levantamento do JC com base no Portal da Transparência do Estado e do Recife.
A fatura, que corresponde a mais de 168 mil salários mínimos, não inclui o subsídio mensal de juízes, promotores, deputados e vereadores, seria suficiente para custear o Arco Metropolitano. Usado às vezes para inflar rendimentos e ultrapassar artificialmente o teto do funcionalismo público, esse dinheiro é pago de forma pouco transparente, já que os sites desses órgãos não divulgam quais servidores ou representantes de Poderes recebem os auxílios e como e onde gastam.
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Só na Câmara do Recife, R$ 2,2 milhões foram gastos a título de auxílio-alimentação em 2016. Na semana passada, os vereadores tentaram aumentar o valor do tíquete de R$ 3.095 para R$ 4.595, mas voltaram atrás ante a pressão da sociedade. O Legislativo municipal não é que tem a maior despesa com esta rubrica. O Tribunal de Justiça (TJPE) empregou R$ 73,1 milhões em auxílio-alimentação em 2016. Na Assembleia Legislativa (Alepe), foram mais R$ 20,4 milhões (a Casa diz que apenas servidores têm direito ao benefício).
"Essas verbas são pagas de maneira moralmente questionável. Quando você diz que vai pagar auxílio-moradia para todo mundo, para quem tem casa e quem não tem, sem critério individualizado, isso representa claramente uma verba remuneratória", critica o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte. Ele diz que os auxílios são usados para inflar os rendimentos, driblando descontos como o Imposto de Renda. "Essa solução à brasileira se tornou epidêmica para várias carreiras. Hoje, retirar isso seria mexer no bolso de incontáveis categorias e vai gerar instabilidade e desconforto porque cada um só consegue olhar para si", critica.
MUDANÇAS INFRUTÍFERAS
Em 1998, uma emenda à Constituição acabou com os diversos "penduricalhos" que existiam em várias carreiras da administração pública e determinou que os membros de poderes (como juízes e promotores) e detentores de cargos eletivos (como deputados e vereadores) seriam remunerados por um subsídio em parcela única, ao qual seria vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Aos poucos, porém, auxílios foram se somando nos mais diversos órgãos, sob a alegação de que se tratava da verba indenizatória.
"As pessoas defendem a continuidade desses penduricalhos inconstitucionais porque têm uma vantagem pessoal. Esse negócio da Câmara de Vereadores (do Recife) é um exemplo. O aumento burla a lei do subsídio porque ninguém se alimenta com aquele valor por mês", afirma o desembargador federal aposentado Francisco Queiroz, diretor da Faculdade de Direito do Recife.
Em março, Queiroz entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para receber, na aposentadoria, os valores de penduricalhos pagos a colegas no mesmo cargo que estão na ativa. Trata-se de uma provocação para forçar a Suprema Corte e a se posicionar sobre os auxílios, se têm caráter indenizatório ou se são formas de apenas aumentar a remuneração. O prazo de 60 dias dado pelo ministro Marco Aurélio de Mello para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciar está perto do fim.
"Esses pretensos auxílios, inclusive, são pagos no intuito de burlar o teto. Ter uma remuneração digna é justo. Agora, receber de forma camuflada não é. Se você olhar a folha de pagamento de alguns tribunais, vai ficar estarrecido. Como um desembargador recebe R$ 70 mil ou R$ 80 mil? Isso está errado", critica Queiroz.
A OAB-PE já moveu ações contra o pagamento de auxílios-moradia e paletó na Alepe e contra o auxílio-alimentação do TJPE. O vereador Jayme Asfora (PMDB), ex-presidente da entidade, apresentou um projeto de lei que extingue o auxílio-paletó na Câmara do Recife. "Há algo muito errado quando parte significativa de agentes públicos que recebem uma determinada verba reconhecem que ela é moralmente questionável, mas ainda assim seguem recebendo", lamenta Ronnie Duarte.
Os cinco órgãos mencionados na reportagem preferiram não comentar os valores gastos com auxílios, diárias e passagens no ano passado. As notas enviadas não teceram qualquer defesa sobre os gastos e nenhum representante dos Poderes se posicionou. Dois dos órgãos não responderam às indagações.
Sobre os auxílios, a Câmara do Recife afirmou que os dados da matéria se referem à legislatura anterior e que a atual Comissão Executiva vem promovendo uma reforma administrativa. Segundo a Casa, entre as medidas que geraram economia estão o encerramento dos contratos de locação de veículos, a divulgação das ações em TVs instaladas nos ônibus e dos tíquetes de papel.
"Além disso, também foi realizada a diminuição no número de funcionários por gabinete, passando de 23 para 18", informa a nota.
O TJPE foi questionado sobre quantos membros recebem o auxílio-moradia, mas a resposta não chegou. Quanto à transparência, o órgão disse que todas as informações estão na aba "Transparência" do site, na opção vencimentos. No entanto, no local só é informado o valor do salário sem a descrição dos auxílios.
Em nota, o TCE informou que todos os servidores (832) e conselheiros (7) recebem auxílio-alimentação de R$ 900. "Valor que permanece, sem reajuste, há sete anos", grifa a nota. Já o auxílio-transporte é pago aos conselheiros em substituição aos "veículos oficiais", que eles não têm mais à disposição desde 2009. Os conselheiros utilizam os seus próprios veículos e o TCE paga uma indenização por esse uso, que corresponde a R$ 1,21 por quilômetro rodado. Fora da Região Metropolitana, esse valor sobe para R$ 2,31. Os conselheiros também têm direito à auxílio-moradia. Eles têm as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O valor unitário do auxílio-moradia é R$ 4.377,73.
A reportagem demandou as assessorias do MPPE e da Alepe sobre os gastos e questionou se os órgãos queriam se posicionar sobre algum ponto. Nenhum deles mandou resposta.