Conheça o programa do Governo Federal Identidade Jovem – ID Jovem
Publicado por Diário Oficial Viabilizando suas publicações em 24-06-2019 | Atualizado em 28-06-2019
Saiba o que é a ID Jovem, para que serve e quais são seus benefícios. Confira também como acompanhar ou publicar notícias e informativos no Diário Oficial da União.
ID Jovem, ou a Identidade Jovem, é simplesmente um documento que viabiliza o acesso a determinados benefícios, como vagas gratuitas (ou mais baratas) no sistema de transporte coletivo interestadual (constado no Decreto 8.537/2015), e, também, o direito de meia-entrada em eventos esportivos e artístico-culturais.
Saiba mais: Conheça o estatuto da juventude que define direitos e garantias dos jovens no Brasil.
Hoje são milhões de jovens brasileiros, entre 15 e 29 anos, que contam com maior acesso aos direitos fornecidos pelo Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
A ID Jovem se destina a todos os jovens com idade entre 15 e 29 anos, que sejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (e mantenham as informações atualizadas, pelo menos há 24 meses), e integrantes de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Ter entre 15 e 29 anos (estudantes ou não estudantes);
Estar com o Cadastro atualizado há, pelo menos, 24 meses (para atualizar ou incluir novos dados, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, ou o setor de sua cidade responsável pelo Cadastro Único);
Saber o NIS: é fundamental ter em mãos o NIS (Número de Identificação Social). Para saber o seu, basta consultar o Cartão Cidadão, no extrato do FGTS, ou na Carteira de Trabalho.
Por meio do documento, o jovem tem o direito ao pagamento de meia-entrada (ou seja, 50% do valor cobrado no ingresso para o público em geral), em eventos culturais, esportivos e artísticos.
Todo veículo (comboio ferroviário ou do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros) deve destinar duas vagas gratuitas por viagem aos passageiros que tiverem ID Jovem.
No caso de ambas vagas gratuitas serem preenchidas, deverão ser reservadas mais duas vagas com desconto de 50% no valor da passagem, no mínimo.
Como emitir a ID Jovem
Para solicitar a ID Jovem é rápido, prático e seguro. Trata-se de um cartão virtual que deverá ser apresentado nos eventos ou estabelecimentos, diretamente na tela do celular, ou impresso em papel pela página do programa (na internet).
Existem duas formas de emissão:
Tendo o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, acesse o site da ID Jovem pela internet para preencher o cadastro que for solicitado. Após o envio dos dados, o cartão será gerado.
Para utilizar o cartão, é possível imprimir a imagem e apresentá-la quando for adquirir o ingresso ou bilhete. Também, é preciso apresentar documento oficial com foto.
Para garantir o documento pelo aplicativo, basta baixar o App da ID Jovem e preencher o cadastro com o NIS e outros dados para gerar o cartão virtual. Não é preciso imprimir, basta apresentar a imagem pela tela do smartphone.
Acompanhe todas as notícias sobre ID Jovem pelo Diário Oficial da União
Para acompanhar todas as notícias sobre ID Jovem, e outros direitos garantidos pelo Governo, basta navegar pelo site do Diário Oficial-e, e ter acesso ao Diário Oficial da União.
Por meio do portal online, também é possível realizar publicações no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.