Introdução aos Direitos Culturais - Secretaria da Cultura
Introdução aos Direitos Culturais
Quando: 14, 15 e 16 de dezembro de 2021, das 9h30 às 12h
Ministrante: Humberto Cunha Filho
O curso virtual de Introdução aos Direitos Culturais, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, às 9h30min, promove a formação e debate sobre a importância da gestão e políticas culturais municipais no contexto atual, com ênfase na conceituação e nos principais desafios dos direitos culturais, bem como as especificidades de retratar como os direitos culturais são parte de dispositivos institucionais que abrangem diferentes normas, objetivos, instrumentos de ação e demandas vocalizadas, o que justifica e exige da cultura o objeto da ação pública efetiva.
Esse curso tem como perspectiva criar oportunidades para despertar a reflexão crítica e o intercâmbio de experiências entre os gestores e dirigentes culturais em âmbito local, buscando possibilidades para atualizar, consolidar e sustentar sua prática profissional nos municípios. Os direitos culturais contribuem para a qualificação de um território em constante mutação e relacionam-se, em paralelo, com o aprimoramento profissional daqueles que se dedicam às ações culturais e que encontram nelas os meios para pensar e influenciar a realidade dos seus municípios. Essa ação formativa é voltada a gestores, dirigentes e técnicos municipais de Cultura do Rio Grande do Sul e a todos os interessados da sociedade civil.
Introdução aos Direitos Culturais integra o Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural do Sistema Estadual de Cultura. As inscrições seguem até as 18h de 12 de dezembro. A lista de selecionados será publicada aqui no site da Sedac em 13 de dezembro. Os selecionados serão também contatados.
O curso será ministrado pelo Prof. Humberto Cunha Filho, o principal responsável no Brasil por lançar as bases do que se pode chamar "Conceito jurídico da cultura" e dos direitos culturais. É autor de "Teoria dos Direitos Culturais: fundamentos e finalidades", que já tem lugar de destaque na tradição da Teoria Geral do Direito e do Estado. Principal especialista no tema dos direitos culturais no Brasil, ele estabeleceu as relações entre direitos culturais e a plena conquista da cidadania a partir da análise da legislação brasileira. É considerado o pioneiro no estudo e na sistematização dos direitos culturais no Brasil. Humberto Cunha Filho, é Bacharel (UNIFOR), Mestre (UFCE), Doutor (UFPE) e Pós-doutor (UNIMIB-Universidade de Milão-Bicocca) em Direito. Advogado da União. Professor dos programas de graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza; na mesma universidade, lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. Membro do Colégio de Docentes do Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade de Sassari (Sardenha – Itália), na Área "Direito e Cultura". Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados do Ceará. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais.
As atividades desenvolvidas no conteúdo programático do curso serão estruturadas a partir de três módulos:
Módulo 1 – Localizando, dimensionando e definindo os direitos culturais;
Módulo 2 – A Constituição como matriz dos direitos culturais;
Módulo 3 – Direitos culturais e políticas públicas.
Metodologia: A educação à distância amplia o acesso ao conhecimento nas várias regiões do estado do Rio Grande do Sul. O curso terá como metodologia aulas virtuais expositivas, via plataforma, seguidas de debates. Uso de recursos como o Power Point.