Reunidos no DF, Governadores cobram destinação de mais recursos da União para o Fundeb - Paraíba Notícia
Reunidos no DF, Governadores cobram destinação de mais recursos da União para o Fundeb
Por Edmilson Pereira - em 09 out 19 4 meses atrás 174
Reunidos nesta terça-feira (08), em Brasília, governadores pedem que a União destine mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em carta aberta, os governadores defendem que o fundo seja permanente e que o governo federal se comprometa a repassar mais verbas para mantê-lo.
No documento, os governadores afirmam que as medidas "fortalecerão as políticas para a educação básica e pública e a valorização dos profissionais da educação". Na saída da sétima reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que há consenso entre os estados de que é preciso ampliar o investimento em educação para reduzir desigualdades educacionais.
Nesse sentido, os governadores cobram celeridade no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 no Congresso, que, entre outros pontos, sugere um aumento gradual da participação da União, que passaria dos atuais 10% para 40% em 2031.
O governo federal resiste à mudança pelo alto custo, que, pelos cálculos do Ministério da Economia, chega a R$ 855 bilhões na próxima década — mais do que o ganho de R$ 800 bilhões esperado com a reforma da Previdência no período. A contraproposta do Planalto é de aumentar gradualmente até chegar a 15%, em 2026. Em 2021 e em 2022, iria para 11%.
A relatora da PEC, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), discorda do número do governo. De acordo com ela, o gasto seria de R$ 279 bilhões, bem menos do que o anunciado pelo Ministério da Economia. A parlamentar participou do encontro, que contou com a presença de 24 governadores.
A proposta em discussão na Câmara também torna o fundo permanente, o que atenderia outra demanda dos governadores. Pelas regras atuais, o Fundeb deixa de valer em 2020. Segundo Dorinha Seabra, "o país não gasta em educação como um país desenvolvido".
Os recursos do Fundeb cobrem 63% do financiamento da educação básica pública brasileira, o que, este ano, corresponde a R$ 156,3 bilhões. Desse valor, 90% é aplicado por estados, municípios e Distrito Federal. Os outros 10%, que vêm da União, são destinados a estados que não alcançam o índice mínimo de investimento por aluno.
Para a chefe do executivo do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a aprovação das novas regras é importante para que, no próximo ano, o Fundeb "não passe por nenhuma instabilidade". "É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado", defendeu.
Leia a carta divulgada na íntegra:
"O Fórum Nacional de Governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.
Nesse sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação — e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed.
Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a esse desafio.
A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos."
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