Em Mato Grosso do Sul, CNM debate consórcios e PPPs para gestão de resíduos
As peculiaridades dos consórcios públicos e Parcerias Público-Privadas (PPPs) como alternativas para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos Municípios foram temas abordados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Mato Grosso do Sul. A entidade participou do Encontro sobre Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), nos dias 13 e 14 de novembro.
A consultora jurídica da CNM, especialista em consórcios, Joanni Henrichs, representou a entidade. Ela destacou os esforços empreendidos para fomentar práticas consorciadas e alcançar o ganho de escala – volume de rejeitos – necessário para viabilizar instituição de aterros sanitários para destinação final adequada dos rejeitos. Tanto no aspecto financeiro quanto no operacional.
"Quando for o caso, é importante atrair a iniciativa privada para celebrar eventuais parcerias público-privadas nessa área", destacou a consultora. Joanni também sinalizou que existem diversos consórcios públicos exitosos, atuando no segmento, e que cabe aos gestores definirem quais ações da cadeia de gestão de resíduos o consórcio irá implementar. A Confederação aconselha que as medidas sejam adotadas após minuciosos estudos de viabilidade técnica e financeira.
Durante o evento, os participantes também foram alertados para a importância de mobilização política em apoio à pauta municipalista, que visa a aprovar os Projetos de Leis (PLs) de interesse dos consórcios públicos. Dentre os projetos, atualmente, em tramitação no Congresso Nacional é importante acompanhar:
o PL 2.543/2015, que propõe a contratação dos servidores dos consórcios pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
o PL 2.542/2015, que trata da inclusão de Municípios consorciados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc); e
o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, que prevê possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.
Joanni repassou aos prefeitos participantes do evento a convocação do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, de que o movimento municipalista se una, em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro para ações da campanha Não deixem os Municípios afundarem. Os gestores também foram convidados a participar do Seminário de Consórcios e Permissões agenda para os dias 23 e 24 de novembro também na Capital Federal.