#767243 | 74 • Direito Penal • Legislação Penal Especial | Lei Nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (lei dos Crimes de Tortura)
Se o crime de tortura é cometido por agente público, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade.
Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter alguma informação, declaração ou confissão.