TNPetróleo - Notícia - Distribuidora de eletricidade do RN recebe multa bilionária
Distribuidora de eletricidade do RN recebe multa bilionária
09/02/2012 | 11h37
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) multou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) em R$1.350.786.116,64 por terceirizar a contratação de funcionários. Em 2000, a distribuidora potiguar assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a não terceirizar as atividades do setor elétrico no estado. Segundo os termos do TAC, as atividades ligadas ao fornecimento de energia deveriam ser feitas por trabalhadores contratados diretamente pela Cosern.
Entretanto, denúncias apresentadas ao MPT-RN apontavam para o descumprimento do acordo, o que levou a empresa a ser notificada em 2008, atribuindo multa diária caso as contratações não fossem revistas.
A multa foi estipulada pelo procurador do Trabalho José Diniz de Moraes e deferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho. De acordo com a determinação do juiz, o pagamento deve ser feito em até 48 horas após a notificação oficial. Se a empresa não comprovar a rescisão dos contratos em 180 dias, uma nova multa poderá ser aplicada.