"Participa Penha": Governo Municipal lança novo programa de obras de pavimentação - Jornal Folha do Litoral
"Participa Penha": Governo Municipal lança novo programa de obras de pavimentação
Folha do Litoral26 de junho de 2021 16:27 0
O Governo Municipal de Penha lança o "Participa Penha", o novo programa de infraestrutura do município que permite que a população escolha através de voto popular, quais ruas da cidade devem receber melhorias urgentes.
O Participa Penha é o maior programa de interação com a comunidade do município, permitindo, através do Decreto nº 3703/2021, a participação da população por meio de votação online, para escolha das obras de pavimentação das vias públicas.
O novo programa da Prefeitura de Penha conta com R$ 50 milhões provenientes de recursos do Finisa, solicitado junto à Caixa Econômica Federal. O projeto para aprovação do recurso, será encaminhado para Câmara Municipal de Penha, onde será apreciado e votado pelos 11 vereadores. Se aprovado, o Participa Penha vai iniciar com as obras de infraestrutura que foram escolhidas pela população.
Segundo o prefeito de Penha, Aquiles Schneider da Costa (MDB), o Participa Penha será um avanço para a infraestrutura do município. "Nós realizamos muitas obras de infraestrutura em Penha com recursos próprios, através da arrecadação do IPTU. Mas, com o Participa Penha, avançaremos muito mais. São R$ 50 milhões de recursos do Finisa para serem investidos em obras de pavimentação e drenagem. Com esse recurso, Penha irá crescer e melhorar a qualidade de vida e acessibilidade dos nossos moradores", enfatizou.
A vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino, reforça que o programa só será possível após a aprovação na Câmara Municipal de Penha. "É possível pavimentar diversas ruas do município com o recurso de R$ 50 milhões do Finisa. Basta termos o apoio da população e dos vereadores para a aprovação desse belíssimo projeto, tornando Penha, um dos centros de Santa Catarina", enfatizou.
A participação popular do Participa Penha, foi permitida por meio do Decreto nº 3703/2021, que regulamenta as disposições contidas no artigo 10 da Lei Complementar 02/2007, estabelecendo diretrizes para a participação popular na escolha de obras de drenagem e pavimentação de via pública e da outras providencias.
A consulta pública para a escolha das obras de pavimentação das vias públicas, será realizada através do preenchimento do formulário online, disponível no site da Prefeitura de Penha (www.penha.sc.gov.br).
Para participar, basta o morador de Penha acessar o link, preencher o formulário com o nome completo, idade, número do CPF, endereço completo, telefone, e-mail e descrever no relatório, qual a obra de infraestrutura e a rua que deve ser contemplada.
Todos os relatórios serão analisados e as ruas com mais pedidos de intervenção, serão as primeiras a receberem a ação de infraestrutura da Prefeitura de Penha.
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