O Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência torna público para conhecimento dos interessados, que realizará credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com vistas a concessão de descontos nos bens e/ou serviços oferecidos aos servidores do Rioprevidência e seus dependentes, de acordo com as especificações e regras do Edital 001/2018.
Objeto: Viabilizar que um maior número possível de empresas privadas ofereça descontos na aquisição de bens e/ou serviços aos servidores do Rioprevidência sem que tais atos acarretem custos ou responsabilidade legal para a Autarquia.
Edital de Credenciamento nº 001/2018
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Rioprevidência: Autarquia pública independente, com a finalidade de gerir os ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
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CEDIM
Decreto nº 83 de 75
Cria o Instituto de Previdência do estado do Rio de Janeiro- IPERJ, define o regime previdenciário dos servidores do Estado e do Município do Rio de Janeiro e dá outras providencias.
Decreto-Lei nº 109 de 29 de setembro de 69
Síntese das disposições legais que tornaram os Serventuários e Empregados da justiça contribuintes obrigatórios do sistema previdenciário do Estado.