Vale Alternativo - Governo de SC defende retomada de aulas presenciais
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20/11/2020 14:45:00
"A insistência do governo em desprivilegiar as aulas no cronograma de retorno às atividades traz grande preocupação aos direitos humanos. Outra preocupação é a forma autoritária que o governo vem tratando as escolas particulares, que atenta contra o direito ao trabalho e a produzir", destacou.
"As decisões são tomadas por meio de um colegiado [Coes], que ouve todos os setores e busca trazer segurança em saúde, também atentando à economia. Tenho o entendimento que não cabe ao Estado cercear as atividades, mas infelizmente, devido a uma decisão judicial, tivemos que retroceder à retomada das aulas. É entendimento deste secretário que lugar de criança é na escola, com segurança", destacou.
Entretanto, o procurador da Secretaria de Saúde, Gustavo Canto, explicou que essa revogação poderia causar insegurança jurídica, acarretando em uma ''explosão de processos judiciais" e na penalização nominal dos responsáveis.
Uggioni também ressaltou que a retomada está suspensa por conta da Justiça, mas que é a favor das aulas presenciais. Uggioni também mencionou a ausência de representantes do Ministério Público, do TJSC, e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte/SC) na audiência, pois, segundo ele, "estes são atores importantes para o tema e ajudariam a fomentar o debate".
"SC vem avançando nas retomadas, seguindo as orientações da Saúde. Nesse contexto, definimos protocolos para que as aulas voltem de forma segura, mas tivemos decisões judiciais que o Estado precisa seguir. A Secretaria de Educação defende a retomada das aulas presenciais", enfatizou.