Taques envia LOA à AL sem o Fethab 2, amplia déficit e contraria Mendes - Tangará | Tangará da Serra | Tangará e região - Bem Notícias
Taques envia LOA à AL sem o Fethab 2, amplia déficit e contraria Mendes
27 de dezembro de 2018 - 13:17
O governador Pedro Taques (PSDB) enviou à Assembleia na noite de ontem (quarta, 26), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado de Mato Grosso para 2019 sem o Fundo Estadual de Transporte e Habitação 2 (Fethab 2).
A não reedição do Fethab 2 por Pedro Taques contrariou o governador eleito Mauro Mendes (DEM), que terá um orçamento com receita estimada reduzida em R$ 444 milhões para o ano que vem. Mendes ainda não se pronunciou a respeito
Pedro Taques: Orçamento 2019 com déficit de R$ 1,7 bilhão
A receita do futuro governador esperava era de R$ 19,6 bilhões, mas com o corte do Fethab 2 por Taques o orçamento estadual está estimado em R$ 19,2 bilhões.
Com a não reedição da medida, o déficit do estado também aumentou. A despesa prevista por Mendes era de R$ 1,5 bilhão, mas a LOA enviada prevê um déficit de R$ 1,7 bilhão. Assim, as despesas do Governo devem chegar a R$ 20,9 bilhões em 2019.
Mauro Mendes prevê ano difícil com aumento do déficit orçamentário
Os valores também diminuíram se comparado à LOA enviada por Taques em setembro deste ano, mas retirada da Assembleia depois a pedido do futuro governador.
Além da não reedição do Fethab 2, a proposta orçamentária justifica o déficit pela redução das receitas previdenciárias (R$ 121 milhões), redução das receitas de depósitos judiciais (173 milhões), aumento de gastos de pessoal da ordem de R$ 790 milhões, do custeio em R$ 235 milhões, além do aumento da Reserva de Contingência em R$ 458 milhões.
"A necessidade de se retificar o Projeto de Lei se deu em virtude da minha decisão de não prorrogar a contribuição adicional ao Fethab. Esta gestão fez o compromisso com o setor produtivo em manter o chamado Fethab 2 até o dia 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido em lei", disse Pedro Taques na mensagem.
"Esse dinheiro foi muito importante para as contas do Estado. No entanto, para uma renovação dessa proposta, creio que seja preciso diálogo. Foi discutido que seria necessária a aprovação da renovação neste ano de 2018 para que o Estado pudesse contar com esse dinheiro novo em 2019. No entanto, a próxima gestão tem a competência de debater o projeto, enviar à Assembleia Legislativa e, se aprovado, ter novos recursos garantidos ainda em 2019", afirmou.
"Ressalte-se, desde já, que não se contabilizou os inevitáveis restos a pagar que irão consumir parte da receita total líquida de 2019, agravando a liquidez do tesouro estadual", completou.
Cortes à parte, houve pouca variação nos orçamentos/2019 dos poderes em relação ao orçamento deste ano.
Segundo a LOA 2019, serão R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público do Estado, e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública. Já o Executivo irá gastar um total de R$ 17,9 bilhões.