Apresentação de Sua Excelência Juiz John Toulmin | Professor Noronha
Apresentação de Sua Excelência Juiz John Toulmin
31 de maio de 2001 Palestrasnoad
Texto de abertura feita por Dr. Noronha por ocasião da palestra proferida pelo Juiz John Toulmin CMQ QC, na Universidade Autônoma de Lisboa, realizada em 31 de maio de 2001 em Lisboa, Portugal.
É com imenso prazer que lhes apresento Vossa Excelência Juiz John Toulmin CMG QC que, sucintamente, irá expôr-nos sua opinião sobre a "Reforma do Procedimento Judicial para a Eficiente Resolução das Disputas Comerciais". Na verdade, o perfil das resoluções transnacionais de disputas e litígios têm sido consideravelmente expandidas com a intensificação das relações econômicas internacionais, resultantes da liberalização do comércio no âmbito interno do fórum multilateral da Organização Mundial de Comércio (OMC). O considerável aumento do número de pactos de comércio regional, agora somando nada menos do que 170 acordos segundo a exceção do artigo 24 do GATT 1947, também contribuiu decisivamente para uma maior complexidade das questões apresentadas à advocacia, em geral, e perante os diversos poderes do Judiciário local, em particular. Ademais, a natureza das demandas, refletindo um universo social e econômico mais amplo e denso, tornou-se mais desafiante.
Desta forma, a advocacia e os Poderes Judiciários precisaram reagir a tal situação, para apresentar às sociedades civis a administração da Justiça que é a razão de sua existência, assim como o indispensável princípio da lei e da democracia. Isto tem se mostrado um desafio desestimulante. Além da advocacia ser conservadora, velhos costumes extinguem-se com dificuldade e abster-se das iniciativas controvertidas pode ser confortável. Tal atitude harmonizadora foi mal recebida pela opinião pública em geral, e causou grande descrédito à advocacia, com conseqüências infelizes à administração da Justiça e à qualidade da democracia a que todos nós temos direito. Na época da criação da OMC em 1995, mudanças no Poder Judiciário em todo o mundo tornaram-se imprescindíveis.
Aqui, portanto, deparamo-nos com Vossa Excelência John Toulmin CMG QC. "Patterson scholar" em Cambridge e "Fulbright Scholar" na Universidade de Michigan, o Juiz Toulmin foi, no início de sua carreira, um dos mais brilhantes advogados na área de direito internacional. Como tal, tornou-se, "Queen's Counsel" aos 39 anos de idade e, em 1993, Presidente do Conselho dos Advogados Europeus. Anteriormente, ainda como um membro da Presidência da Ordem dos Advogados Europeus, ele foi em grande parte responsável por esta mudança significante nas regras deontológicas da profissão, que foi o Código de Conduta dos Advogados Europeus. Isto se sucedeu devido a notável liderança do Juiz Toulmin na criação do Estatuto Diretivo da Comunidade Européia, outro pioneiro e relevante legado para muitas futuras gerações de advogados. Embora ainda nos bastidores, também foi responsável pelo correto e honesto enfoque adotado pela Comunidade Européia na liberalização da advocacia durante a Rodada do Uruguai do GATT, marcando pontos pelos exemplos usados ao invés da retórica vazia.
Para um grande pesar da Ordem dos Advogados, o Juiz Toulmin foi recrutado em 1997 para a função de Juiz do Tribunal de Apelação, como parte dos esforços de reforma do Poder Judiciário Inglês de forma a prepará-lo para os novos e desafiadores tempos. A escolha efetivamente não poderia ter sido melhor. Em quatro anos, como juiz do Tribunal de Apelação, especializou-se em disputas comerciais, revolucionou os procedimentos e sozinho lidou e derrotou eficientemente a arbitragem em tempo e custo. Ademais, tornou-se extremamente louvado pelos advogados e pela Ordem dos Advogados igualmente, publicando suas decisões nas maiores revistas jurídicas. Juiz Toulmin tornou-se uma referência necessária para a Reforma do Judiciário nacional e internacional.
Senhoras e Senhores, é com grande prazer que apresento Vossa Excelência Juiz John Toulmin CMG QG.
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