ConJur - Desembargadora manda juíza rever decisão da operação porto seguro
23 de abril de 2015, 17h34
Juízes só devem receber denúncias após apreciar todas as teses apresentadas pela defesa, "ainda que de forma sucinta, porém não genérica". Por isso, a desembargadora federal Cecilia Mello, do Tribunal Regional da 3ª Região, determinou, em liminar, que a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo reveja o recebimento da denúncia contra um servidor público citado na operação porto seguro, devido à falta de argumentação.
Esmeraldo Malheiros Santos trabalha no Ministério da Educação e foi mencionado nas investigações por suspeita de corrupção passiva, pois teria estabelecido uma relação indevida com Paulo Rodrigues Vieira, que é corréu no processo.
Clique aqui para ler a decisão de Cecília Mello.
Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2015, 17h34
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 23 de abril de 2015, 22h13
Nenhuma novidade. Juiz que não analisa o caso no despacho de recebimento da ação penal. Desembargador que concede a modificação da decisão para que a lei seja cumprida levando em consideração a qualidade do réu. E a vida segue em Pindorama.