Nota Fiscal de Importação: veja quais são os cuidados necessários | Portal
As empresas que trabalham com qualquer tipo de importação, seja de mercadorias ou de matéria-prima, precisam permanecer de olho na legislação. A própria Nota Fiscal de Importação exige cuidados em vários aspectos. Para que você não caia em enrascadas, fique de olho em tudo que não pode ser deixado de lado na hora de emitir a nota de importação.
Primeiramente, vale lembrar que a Nota Fiscal de Importação é o documento que possibilita a entrada de produtos estrangeiros no Brasil. Sem ela, uma mercadoria não tem condições de ser comercializada localmente. Em outras palavras, seria o documento que nacionaliza um produto de outro país.
O tema se popularizou bastante entre os empreendedores, já que o Brasil iniciou janeiro de 2022 com alta de 26% no número de importações recebidas. Seguindo a mesma linha, o ano também apresentou recordes de exportações no país. Esses dados evidenciam que as relações comerciais com o comércio de outros países só tendem a crescer. Por isso, é necessário estar bem preparado para as demandas da atualidade.
O que você precisa saber sobre a Nota Fiscal de Importação?
A primeira questão que deve ser levada em conta sobre o assunto é a revisão dos dados da Declaração de Importação (DI). Este é o documento que apresenta todas as informações relativas à nacionalização do produto importado. Ou seja, é nela em que estão inseridos os dados como incidência de impostos, identidade do importador, do exportador e do fabricante, além das especificações da própria mercadoria.
Mais do que isso, a DI é responsável por deixar registradas as informações dos fornecedores e dos importadores para enviar ao sistema do governo federal. Isso evita que haja alguma barreira na hora de emitir sua Nota Fiscal de Importação.
Sempre fiscalize a natureza da operação
Outro ponto importante está em verificar a natureza da operação de importação. Ela é pré-definida diante da destinação do material dentro da empresa. Ou seja, ela impacta diretamente na soma e no resultado dos impostos que devem ser recolhidos.
Através da natureza da operação é possível especificar o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). O governo utiliza esse código para identificar as maneiras pelas quais as mercadorias circulam no Brasil. Cada tipo tem uma carga tributária diferenciada.
Confira se a tributação está correta
Por fim, é imprescindível que a empresa analise se a tributação está de acordo com o que determina a lei. Confira se os impostos estão sendo cobrados de forma correta. Vale checar a cobrança do IPI, ICMS e PIS, já que algumas alterações de políticas públicas podem modificar a tributação por determinado período.
Não se esqueça de validar a origem da mercadoria e também de confirmar a alíquota de ICMS na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Depois, basta conferir se tudo está de acordo com a Nota Fiscal de Importação e emiti-la sem que haja qualquer tipo de barreira ou problema a ser resolvido.