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MEI e o direito ao auxílio-doença 2020
Auxílio-doença: INSS libera pagamento de R$ 1.045
O direito aos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio doença é uma garantia para todos aqueles que desempenham trabalhos como MEI.
Você sabe que trabalhar por conta própria e ser seu próprio patrão, envolve alguns riscos. Caso você fique doente, quem vai exercer sua função?
Numa situação dessa, que você vai precisar da previdência social. Garantindo, assim, que o seu empreendimento não pare, caso aconteça algum imprevisto.
Então, vamos ajudar você a conhecer os benefícios em se fomalizar como MEI. Hoje vamos falar do auxílio-doença. Como fazer para solicitar e como ter acesso ao auxílio.
Lembrando que para o MEI solicitar o auxílio-doença junto à previdência social, é preciso alguns requisitos necessários. Manter as contribuições mensais em dia, para poder obter o auxílio-doença. Também precisa ter uma carência de 12 contribuições mensais, contando a partir do priMEIro pagamento. Para acidentes de qualquer natureza e também para alguns tipos de doenças, não é necessário que o MEI tenha cumprido o período de carência. A priMEIra contribuição já permite que o auxílio-doença MEI seja concedido.
Veja a lista dessas doenças estabelecida pelo próprio Ministério da Saúde:
Como fazer a solicitação do auxílio-doença?
Para solicitar o benefício, é necessário fazer um agendamento do atendimento que pode ser realizado tanto pelo telefone 135 ou pelo site da previdência social. Também pode se dirigir a uma agência do INSS.
No site do INSS, o MEI seguirá os procedimentos abaixo:
Clicar no botão 'auxílio doença', localizado na coluna à esquerda da tela.
Já dentro do sistema o contribuinte MEI deverá preencher os dados sobre a perícia médica. Este é o priMEIro procedimento a ser seguido para a solicitação do auxílio-doença.
Por fim, deverá ser formalizado o requerimento com o preenchimento dos dados pessoais solicitados.
Para ter acesso ao benefício previdenciário, será necessário passar por uma perícia médica, que deverá ser agendada junto ao INSS. É importante ter os seguintes documentos em mãos:
Documentos e exames médicos que comprovem a enfermidade ou incapacidade para o exercício laboral. Podem ser: atestados, relatórios, entre outros exames clínicos.
O auxílio doença poderá ser solicitado a partir do priMEIro dia em que o MEI ficar incapacitado de exercer suas atividades. O pedido de auxílio-doença deve ser feito em qualquer agência do INSS, levando os comprovantes de pagamento do DAS-MEI com 12 contribuições pagas, a partir do priMEIro pagamento em dia.
Esperamos que o texto tenha ajudado a você tirar suas dúvidas em como solicitar o auxílio-doença, sendo um MEI.
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