Populismo, imputabilidade e questões em aberto nas normas antiabuso - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Populismo, imputabilidade e questões em aberto nas normas antiabuso
Agora que a poeira baixou um pouco em relação à "Vos estis lux mundi", um novo conjunto de normas papais que regem tanto as denúncias quanto as investigações sobre as acusações de abuso sexual clerical e seu acobertamento divulgado pelo Vaticano na quinta-feira passada, a reação em geral parece razoavelmente clara.
A reportagem é de John L. Allen Jr., publicada por Crux, 12-05-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Para a maioria das pessoas, ela pode ser expressada da seguinte maneira: até aqui, essas regras parecem promissoras, mas precisamos vê-las sendo aplicadas na prática – porque a experiência mostrou que, na Igreja Católica, assim como em virtualmente qualquer outro contexto, uma lei é tão importante quanto a vontade de aplicá-la.
Uma vez que essa é uma situação que "só o tempo dirá", aqui estão outros três pensamentos rápidos sobre "Vos estis lux mundi" para ruminar enquanto isso.
Populismo papal?
Quando o Vaticano apresentou as normas à mídia na quarta-feira, eles se voltaram, como quase sempre fazem nos escândalos de abuso, para a voz mais credível que têm: o arcebispo Charles Scicluna, de Malta, ex-promotor geral vaticano em casos de abuso e um homem visto como o Elliot Ness da Igreja sobre o assunto, com uma reputação de integridade "intocável".
Um momento revelador ocorreu quando Scicluna foi cercado por um grupo de repórteres italianos, falando em italiano para uma das principais emissoras do país.
Um requisito fundamental da "Vos estis lux mundi" é que "os sistemas para denunciar" tanto o abuso quanto o encobrimento devem ser estabelecidos em todas as dioceses até o dia 1º de junho de 2020, e a diocese deve notificar o enviado papal no país de que isso foi feito. Um repórter italiano, que está na ativa há muito tempo, perguntou a Scicluna se isso é realmente realista, já que muitas dioceses na Itália não têm nada disso por enquanto.
Em resposta, Scicluna disse que é responsabilidade da Conferência dos bispos locais e do embaixador papal (ou núncio) certificarem-se de que as dioceses saibam o que o papa quer – enfatizando que, nesse caso, não é apenas um vago desejo papal, mas sim um mandato concreto.
Então Scicluna acrescentou algo intrigante.
"Eu também pediria ao Povo de Deus que ajude o papa", disse ele. "Se eles têm o direito de denunciar o abuso, eles também têm o direito de denunciar uma falha em criar um sistema para fazer isso."
Em outras palavras, Scicluna estava apelando aos católicos da base para instarem os bispos para fazer isso.
Embora ele estivesse falando por si mesmo, suspeita-se que ele não está longe de como o seu chefe vê a situação. O Papa Francisco sabe muito bem que, deixados à própria sorte, alguns bispos e dioceses de todo o mundo jamais dariam muitos dos passos previstos em "Vos estis lux mundi".
Em alguns casos, assim como em partes do mundo em desenvolvimento, isso ocorre porque os bispos locais geralmente acham que têm assuntos mais urgentes para lidar e veem os escândalos de abuso clerical como uma grande crise do Ocidente. Em outros, como em partes da Itália, isso ocorre porque os bispos não enfrentam o mesmo intenso escrutínio público e ameaças de ação legal, e, como resultado, alguns simplesmente não estão motivados.
De qualquer forma, Francisco parece ter lançado um desafio em "Vos estis lux mundi" e talvez, pelo menos em parte, esteja contando com a pressão pública para ter sucesso onde os mandatos eclesiásticos anteriores não tiveram.
Perigos da imputabilidade corporativa
Pouco depois de as normas serem publicadas, eu falei com uma velha fonte de Roma, um sujeito muito aguerrido, que refletiu em voz alta sobre por que o Vaticano parecia tão relutante em demitir bispos por lidarem mal com casos de abuso.
"Eu me pergunto", disse, "se isso tem alguma coisa a ver com o medo da imputabilidade corporativa."
Ele é estadunidense, e sua referência era à exposição do Vaticano a processos judiciais nos Estados Unidos sobre os escândalos de abuso. Até o momento, houve alguns esforços para processar o Vaticano nos tribunais norte-americanos, mas todos eles se depararam com o muro de imunidade que o Vaticano desfruta por ser um Estado soberano.
Uma exceção a essa imunidade é se um agente de uma entidade soberana infligir dano a alguém nos Estados Unidos durante o cumprimento de suas obrigações. No passado, era quase impossível argumentar que um padre individual era um "agente" do Vaticano, então as vítimas daquele padre realmente não podem ir atrás de Roma nos tribunais norte-americanos.
Há um argumento muito mais forte a ser levantado, no entanto, no sentido de que um bispo é um agente do Vaticano, apesar do marco teológico de que um bispo é um sucessor dos apóstolos em seu próprio direito, e que o próprio papa é simplesmente um membro do Colégio Episcopal que também é bispo de Roma.
Os bispos, afinal de contas, são contratados pelo papa, e a razão pela qual o Vaticano se opôs a um conselho leigo que os bispos dos EUA queriam criar no ano passado para garantir a responsabilização pelos encobrimentos é que apenas o papa e seus assessores delegados têm autoridade para supervisionar os bispos.
Se Roma rotineiramente vier a ser vista demitindo bispos, pode ser ainda mais difícil para um tribunal norte-americano evitar concluir que os bispos são "agentes" do Vaticano, com implicações imprevisíveis para o litígio civil.
Não está claro se tais pensamentos estão entre as prioridades da mente de qualquer um agora nas discussões em torno de "Vos estis lux mundi" – mas uma aposta segura é que, mais cedo ou mais tarde, alguém terá que refletir sobre isso.
Entre os especialistas sobre os escândalos de abuso, uma pergunta-chave sobre "Vos estis lux mundi" é como esse documento se relaciona com "Como uma mãe amorosa", outro motu proprio, ou decreto legal, emitido por Francisco em 2016 que lida com os bispos acusados de encobrimento e de um mau tratamento às acusações de abuso.
"Vos estis lux mundi" claramente não substitui "Como uma mãe amorosa", pois tudo o que o novo documento aborda são a denúncia e a investigação preliminar das acusações – tudo o que acontece depois disso ainda é regido pela política e pela lei existentes.
Um ponto-chave sobre "Como uma mãe amorosa" é que ele deliberadamente mantém os casos de encobrimento fora da esfera da seção criminal do Código de Direito Canônico, providenciando, em vez disso, soluções administrativas. A ideia era que os procedimentos criminais – incluindo proteções para os direitos processuais da parte acusada, requisitos de sigilo para provas e provisões para o recurso – seriam muitas vezes incômodos e lentos, especialmente quando a falha manifesta em lidar adequadamente com um escândalo de abuso deixava uma diocese em chamas.
Como Scicluna ressaltou na quarta-feira, "Vos estis lux mundi" aborda os crimes, o que significa que fazer uma acusação de acobertamento de acordo com os seus termos exigiria provar não apenas um fracasso, mas também malícia. Como esse é um padrão praticamente impossível nos casos daquilo que alguém não fez, quaisquer denúncias que surjam a partir de "Vos estis lux mundi" não pode desencadear uma avalanche de processos especificamente por falhas em agir.
Para dar um exemplo prático, "Vos estis lux mundi" certamente teria sido aplicada para a denúncia do abuso sexual e de outras más condutas cometidas pelo ex-cardeal e ex-padre Theodore McCarrick. Provavelmente, não teria acrescentado muito, no entanto, para chegar à verdade sobre quem sabia do comportamento de McCarrick e talvez o protegia dessa detecção durante sua ascensão na escalada eclesiástica.
Em outras palavras, "Vos estis lux mundi" pode não contribuir muito para o que muitos observadores consideram como a única grande parte das questões em aberto dos escândalos de abuso, que é a responsabilização não apenas pelo crime, mas também pelo acobertamento.
Qualquer que seja o epitáfio das novas normas, portanto, provavelmente não será "trabalho encerrado".
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