Por outro lado, as resistências às reformas têm alterado o cenário sindical brasileiro, levando a divisões e fusões de correntes sindicais: Conlutas e Intersindical foram criadas para se contrapor à corrente majoritária da CUT e para expressar seu descontentamento com as reformas promovidas e ensaiadas pelo governo Lula; a Nova Central Sindical de Trabalhadores, que reúne basicamente entidades ligadas ao sistema confederativo, foi constituída para defender a unicidade sindical; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), oriunda fundamentalmente da Corrente Sindical Classista, atribui sua constituição à hegemonia da corrente majoritária da CUT, à falta de democracia interna da central e à falta de autonomia em relação ao governo. Mas não se pode deixar de notar que essa cisão se dá justamente no momento em que o governo debatia os critérios para o reconhecimento legal das centrais e o repasse de recursos do imposto sindical para as centrais reconhecidas. Essa questão de ordem pragmática também se encontra na criação da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que resulta da fusão da CAT, CGT e SDS, de modo a cumprir os critérios de representatividade para ter acesso ao reconhecimento legal e à parcela da contribuição compulsória. Essa discussão está relacionada à reforma sindical que, a despeito de todo o debate realizado no Fórum Nacional do Trabalho, não avançou. As principais mudanças produzidas nesse âmbito foram justamente o reconhecimento e o financiamento das centrais sindicais. Com isso, a ânsia que alguns tinham em relação a mudanças mais profundas na forma de organização sindical foi aplacada.
Andréia Galvão – Não, mas a política neoliberal do governo Lula apresenta algumas diferenças em relação aos governos anteriores. No que se refere à questão trabalhista – e vou me ater a esse âmbito na minha resposta –, o governo não fala em desconstitucionalizar direitos, ou em estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado, que foram medidas propostas pelo governo FHC e que encontraram resistência sindical; fala em diferenciar direitos. Embora o discurso e as estratégias sejam distintas, a lógica é a mesma, pois são fundadas num diagnóstico comum: a rigidez e o caráter obsoleto da legislação contida na CLT. Não há um compromisso do governo em assegurar e, muito menos, em ampliar os direitos trabalhistas.
Se o governo FHC defendia a necessidade de haver menos regras legais e mais regras negociadas, alegando que a negociação possibilita adequar as regras à situação de mercado e mudá-las mais agilmente, o governo Lula propõe a diferenciação das normas legais para determinados públicos-alvo e/ou segundo as condições locais/setoriais. Assim, o governo busca alcançar os mesmos objetivos, mas por outros meios, que provoquem menor reação.
IHU On-Line – Como você analisa a relação do governo Lula com as centrais sindicais? Que diferenças há entre a relação que as centrais tinham com os governos Collor e FHC?