Agência Minas Gerais | Minas Gerais registra crescimento de 5% na abertura de novas empresas
Qui 24 agosto 2017 10:25 atualizado em Qui 24 agosto 2017 10:00
Minas Gerais registra crescimento de 5% na abertura de novas empresas
Inovações patrocinadas pelo Governo do Estado, com a implantação do Sistema de Registro Mercantil (SRM) na Jucemg, têm sido fundamentais para dar agilidade aos negócios
Modelo mineiro vai a outros estados
O Sistema de Registro Mercantil com Registro Digital -- desenvolvido pela Jucemg e Sebrae MG -- tem despertado a atenção das juntas comerciais de outros estados. Ceará e Roraima já implantaram o modelo mineiro, enquanto Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Sul também manifestaram interesse no sistema pelas funcionalidades que ele apresenta.
No novo sistema tudo é digital e permite a validação do CEP de qualquer lugar, pois ocorre via web, enquanto o anterior precisava dos papéis e tudo se resolvia pessoalmente nas estruturas da Jucemg. Hoje se utiliza papel apenas para as procurações protocoladas no órgão.
O número de microempreendedores individuais que deram baixa em seus registros de janeiro a julho deste ano (6.099) foi 41% menos do que no mesmo período do ano passado (10.251), segundo informações do Sebrae MG. Conclui-se que houve menos formalização de MEI em 2017, mas também houve menos fechamento.
O MEI é um cidadão que trabalha como autônomo, mas se legaliza para ser um pequeno empreendedor, que passa a ser enquadrado no regime de tributação Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, entre outros. Existem alguns critérios para fazer o cadastro e o principal deles é ter faturamento de até R$ 60 mil por ano, ou seja, R$ 5 mil por mês.