Funrural: relatora do Refis avalia elevar limite de R$ 15 mi em dívida - Sementes Paso Ita - Sementes de Pastagem
Depois de elevar os descontos concedidos a devedores do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) estuda ampliar em seu parecer o alcance de condições diferenciadas de negociação dos débitos, que na prática resultam em parcelas mensais menores. As cláusulas mais benéficas hoje valem para produtores pessoas físicas ou seus adquirentes que têm débitos até R$ 15 milhões, mas a relatora anunciou nesta segunda-feira, 6, que pode rever esse valor até a terça-feira, 7, quando as discussões sobre o texto da Medida Provisória (MP) 793, que cria o parcelamento do Funrural, serão retomadas.
As cláusulas diferenciadas incluem o pagamento das parcelas da dívida de acordo com um porcentual sobre a média da receita bruta mensal do ano anterior, até o prazo de 180 meses. O governo enviou a MP cobrando um porcentual de 0,8% sobre essa receita bruta, mas a relatora reduziu para 0,3%. Caso o prazo termine e ainda haja dívida, os produtores ainda poderão pagar por mais 60 meses os débitos com descontos de 100% em juros e multas, de acordo com a versão apresentada pela relatora. Outra vantagem é a possibilidade de uso de créditos fiscais para abater a dívida.
Depois de a "bancada do Refis" no Congresso Nacional ter conseguido emplacar descontos maiores para suas dividas, a bancada ruralista também vai testar o governo nas negociações em torno do programa de parcelamento de débitos de R$ 17 bilhões com o Funrural. O relatório da MP traz inúmeras mudanças, inclusive uma que na prática concede abatimentos integrais em juros e multas para o pagamento da dívida durante um período maior, de 240 meses, ante os originais 180 meses.