Você já sabe o que é CBS? Esse tributo é fruto da primeira parte da nova reforma tributária que foi entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional. Trata-se de um novo modelo de tributações sobre o consumo – e que pretende substituir o PIS e Cofins.
Essa é a primeira das iniciativas que buscam simplificar o sistema tributário brasileiro, que atualmente é marcado pela sua complexidade. Com o CBS, o governo busca criar um sistema tributário mais simples, neutro e homogêneo.
Mas, afinal, o que é CBS? Descubra logo a seguir!
O que é CBS?
A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo criado para substituir o PIS e Cofins:
PIS/Pasep sobre folha
PIS/Pasep sobre importação
PIS/Pasep sobre receitas
Cofins sobre importação
Cofins sobre receitas
Na prática, o CBS é um tributo que segue o modelo IVA (Imposto sobre valor agregado) com uma alíquota de 12% que incide apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre operações realizadas com bens e serviços em sentido amplo. Dessa forma, o CBS acaba com a cumulatividade e a cobrança passa a ser sobre o valor adicionado por empresa.
CBS, entretanto, não muda a tributação de empresas integrantes do Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, não incide sobre venda de imóveis residenciais, receitas de transporte coletivo e itens de cesta básica.
Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay
Pontos positivos e negativos
Além de compreender o que é CBS, também é importante avaliar os pontos positivos e negativos desse novo tributo. A ideia por trás de sua criação é de simplificar a vida do contribuinte, mas podem surgir alguns impactos negativos desta mudança.
Confira os principais pontos positivos e negativos:
Pontos positivos do CBS
Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa
Mais transparência por incidir sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas
Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio)
Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias
Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo
Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam
Pontos negativos do CBS
Pode elevar a carga tributária no país
A criação desse imposto representa uma elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor de telecomunicações
O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados
Fique por dentro da reforma tributária!
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Carlos Lima
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