O projeto visa incentivar a criação de cooperativas, microempreendedores que fabricarem absorventes de baixo custo Foto: ASSESSORIA CMC
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Câmara aprova programa contra pobreza menstrual	
23/11/2021 Gerente	câmara de vereadores, POBREZA MENSTRUAL, projeto
Da Assessoria
A Câmara de Vereadores de Cianorte aprovou na noite desta segunda-feira, 22, em segundo turno a instalação da Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual, que dentre outras ações, conta com a distribuição gratuita de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social.
A política pública em discussão estava registrada como o Projeto de Lei do Executivo nº 68/2021, o tema também havia sido objeto de indicação do vereador Wilson Pedrão (Republicanos) realizada em maio deste ano. O programa será organizado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes.
O fornecimento dos absorventes visa atender a demanda de meninas e mulheres com ciclo menstrual ativo que, por falta de conhecimento ou condição financeira, não utilizam do método higiênico e têm suas vidas pessoais, profissionais, estudantis e sua dignidade corporal afetada. Além da distribuição gratuita dos absorventes íntimos, o programa contará com ações de educação sobre o corpo da mulher, visando quebrar mitos e paradigmas referentes à menstruação e a importância da higiene menstrual para a saúde da mulher.
A Secretaria responsável poderá realizar palestras, cursos, distribuir panfletos e cartilhas, estabelecer parcerias com outras secretarias, com informações voltadas a todos os públicos, sexos e idades, objetivando desmistificar a questão e combater o preconceito. O presidente Wilson Pedrão, colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 68/2021 e foi aprovado por unanimidade. Tendo em vista que, se trata de um projeto que beneficiará meninas e mulheres cianortenses, melhorando sua qualidade de vida, autoestima e o cuidado e conhecimento sobre o próprio corpo.
O projeto também visa incentivar a criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas a fabricarem absorventes de baixo custo e a concessão de incentivos fiscais, com o objetivo de reduzir o preço dos absorventes higiênicos ao consumidor final em estabelecimentos comerciais. Desse modo, a ação também gerará um impacto socioeconômico no município.
Foram aprovadas por unanimidade em segundo turno também o Projeto de Lei nº 69/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e para a inclusão de elementos de despesas não previstas no orçamento da fiscalização de trânsito e tratamento de infrações; o Projeto de Lei Complementar nº 34/2021, sobre a obtenção de Alvará de Licença de Localização; e, o Projeto de Lei Complementar nº 35/2021-A, que extingue a Gratificação de Assistência constante na Lei Municipal nº 3212/2008.