Organograma — Câmara Municipal de Esteio
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Confira o organograma da Casa Legislativa:
Veja, abaixo, um resumo de como funciona e quais as funções de cada setor da Câmara:
Órgão máximo da Câmara de Esteio, é soberano em suas decisões. Composto pelos vereadores, reunidos durante sessão, deve votar e discutir as proposições já analisadas pelas comissões.
Dirige os trabalhos deliberativos da Câmara e é composta por quatro membros: o presidente, o vice-presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário. Todos têm mandato de um ano e são eleitos com os votos da maioria dos vereadores. Entre suas funções está a de organizar, por regulamento, os atos administrativos do Legislativo, promulgar emendas à Lei Orgânica e editar resoluções sobre assuntos de natureza interna.
Composta pelo presidente, que tem entre suas responsabilidades administrativas a de superintender os serviços do Legislativo esteiense, praticando todos os atos legais necessários para o bom funcionamento da Casa de Leis. Também tem o poder de nomear, exonerar, admitir, suspender e demitir servidores da Câmara. Pode, igualmente, conceder-lhes férias, licenças, abonos de faltas, aposentadorias e acréscimos de vencimentos determinados pela lei. Da mesma maneira, nomeia e exonera assessores parlamentares, após indicação ou pedido do vereador.
As comissões permanentes são grupos de parlamentares com caráter técnico que apreciam as proposições que lhes são apresentadas, das quais devem emitir parecer. Também acompanham a execução de planos e programas do governo municipal. Já as comissões temporárias são constituídas para atender uma finalidade especial e são extintas quando o fim a que se destinam for alcançado ou no término da legislatura.
Representantes do povo do Município, são eleitos por voto direto para mandato de quatro anos. Entre seus deveres está o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, cuidar da aplicação dos recursos públicos e observar se o Orçamento está sendo obedecido. Para cumprir essa função, os vereadores podem encaminhar pedidos de informações ou solicitar que o prefeito, ou qualquer secretário municipal, compareça à Câmara para dar explicações.
É composta pelos assessores parlamentares, ou seja, funcionários que trabalham diretamente com os vereadores, os auxiliando politicamente e os acompanhando em atividades externas e internas. Também, quando solicitado, os ajudam na redação de proposições, além de recepcionar o público e manter contato com a comunidade pelos meios de comunicação e redes sociais. Cada gabinete possui dois desses servidores.
Tem como líder o diretor-geral, que, dentre suas obrigações, deve determinar o controle da efetividade dos servidores da Câmara, receber autoridades, fiscalizar e determinar a execução das atividades administrativas e autorizar a realização de serviços extraordinários. Tem sob seu comando todos os diretores citados abaixo.
É liderada pelo diretor administrativo, que tem como algumas de suas atribuições determinar ordens às unidades administrativas subordinadas, definir e fiscalizar a execução de atividades e transmitir as decisões do presidente aos demais funcionários. Tem sob sua chefia servidores e estagiários dos setores de almoxarifado e patrimônio, contratos e licitações, copa/cozinha, financeiro, portaria e telefonia, recursos humanos e transporte.
Chefiada pelo diretor legislativo, que tem dentre suas prerrogativas informar a Presidência e acatar ordens expedidas por ela ou pela Direção-Geral, fiscalizar e prescrever a execução de atividades relacionadas ao processo de produção das leis, receber autoridades e indicar alterações na estrutura regimental. Tem sob sua coordenação servidores e estagiários dos setores de atas, comissões e legislativo.
É comandada pelo assessor de imprensa, que tem como algumas de suas responsabilidades elaborar e distribuir aos meios de comunicação matérias sobre fatos e atos relevantes relacionados aos vereadores e às comissões permanentes. Também deve auxiliar os demais setores da Casa a organizar solenidades e cerimoniais e providenciar a publicação de mensagens expedidas pela Presidência. Sob seu comando ficam os servidores e estagiários das áreas de design gráfico, jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas e som e imagem.
É gerida pelo procurador-chefe, que dentre suas funções tem a responsabilidade de emitir pareceres jurídicos sobre questões enviadas a ele pelos vereadores e diretor-geral. Também deve examinar a legalidade e constitucionalidade da legislação municipal e de atos a serem publicados ou editados, além de assessorar o presidente em questões jurídico-administrativas e no contato com os outros poderes e órgãos públicos da Federação. Despachar com o presidente e diretor-geral, participar de reuniões e, sempre que solicitado, orientar as comissões, são atividades igualmente inclusas em suas obrigações. Tem sob sua autoridade servidores e estagiários da área do Direito.