Resumo da Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2019 - Câmara de Vereadores de Ibirama
Resumo da Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2019
Apresentada e concedida Moção de Aplausos à Equipe de Tiro Ibirama que sagrou-se que campeã do Torneio Interestadual de Tiro e vice-campeã no Torneio da Amizade no Rio Grande do Sul.
Foram apresentados e aprovados dois Pedidos de Informação, que serão encaminhados ao Poder Executivo para providências. O primeiro deles refere-se sobre a pavimentação das ruas Almirante Tamandaré e Andréas Welschenfelder no bairro Ponto Chic, solicitando a apresentação de projeto executivo para pavimentação do mencionado trecho das vias, bem como a forma de custeio e se há previsão para início dos trabalhos. Outro pedido de informação é solicitado maiores detalhes sobre os bens inservíveis descritos no anexo I do Projeto de Lei nº 21/2019 apresentado pelo Poder Executivo.
Foram apresentadas cinco indicações, com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências. São as seguintes indicações:
Indicação nº 171/19 que solicita os serviços de roçada, limpezas das canaletas e bocas de lobo localizadas nas laterais da Rua Marquês do Herval, no trecho entre o Bairro Ponto Chic e a divisa com o município de Presidente Getúlio;
Indicação nº 172/19, que solicita a instalação de uma lixeira coletiva no centro da cidade de Ibirama;
Indicação nº 173/19 que sugere que seja dado destino correto para os bens móveis que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação, foram considerados inservíveis no Município de Ibirama;
Indicação nº 174/19,que solicita que seja transformado em mão inglesa, a Rua Ibá Goitacazes dos Reis, no centro de Ibirama;
Indicação nº 175/19, que solicita estudos para revisão na forma e nas condições de pagamento dos carnes de IPTU das empresas e pessoas físicas no Município de Ibirama;
Em discussão final, foram aprovados os seguintes projetos de lei, que seguirão para a sanção do Prefeito Municipal:
- Projeto de Lei nº 07/2019, do Poder Legislativo, que institui o Dia do Cicloturismo e do Cicloturista Ibiramense;
- Projeto de Lei nº 23/2019, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.268, de 01 de março de 2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração na forma da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 24/2019, do Poder Executivo, que abre crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal da Saúde do Exercício de 2019.