Descrição da Educação Especial - Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação
Descrição da Educação Especial
20 de fevereiro de 2009 - 03:00
De acordo com o Seminário Internacional do Consórcio da Deficiência e do Desenvolvimento (International Disability and Development Consortium – IDDC), realizado em março de 1998 em Agra, na Índia um sistema educacional só pode ser considerado inclusivo quando:
– Reconhece e respeita diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência/inabilidade, classe social, estado de saúde ( HIV, TB, hemofilia, Hidrocefalia ou qualquer outra condição);
No Brasil, o Programa Educação Inclusiva foi iniciado em 2003, pelo Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. O projeto atende a todos os estados brasileiros, envolvendo 106 municípios-pólo. No Ceará, além de Fortaleza, existem mais três pólos: Sobral, Juazeiro e Cascavel. Cada um abrange outros municípios totalizando 79 cidades, sendo que Juazeiro, Cascavel e Fortaleza são responsáveis por 20 cidades e Sobral 19.
Estes municípios assinaram um Termo de Adesão para desenvolver as ações do Programa, enquanto a Secretaria de Educação Especial (Seesp) prestará apoio técnico e financeiro e disponibilizará materiais instrucionais para a formação dos gestores e educadores possibilitando a efetivação da política de educação inclusiva e fazendo com que atuem como multiplicadores.
Os municípios-pólo devem organizar seu trabalho estabelecendo relações que envolvam as esferas municipais, estaduais, federais e particulares, construindo uma rede de inclusão educacional e social. Além disso, têm que estabelecer parcerias para o planejamento e a execução do Curso de Formação de Gestores e Educadores. O objetivo geral do programa é garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais ao sistema educacional público, bem como disseminar a política de construção de sistemas educacionais inclusivos e apoiar o processo de implementação nos municípios brasileiros.
– Subsidiar filosófica e tecnicamente o processo de transformação do sistema educacional brasileiro em um sistema inclusivo;
– Sensibilizar e envolver a sociedade em geral e a comunidade escolar em particular;
– Preparar gestores e educadores dos Municípios-pólo para dar continuidade à política de Educação Inclusiva;
– Preparar gestores e educadores para atuarem como multiplicadores nos Municípios de sua área de abrangência;
– Desenvolver projetos de formação de gestores e educadores para dar continuidade ao processo de implementação de sistemas educacionais inclusivos;
– Atitudes negativas em relação à deficiência
– Invisibilidade na comunidade das crianças com deficiência que não freqüentam a escola
– Dimensão das turmas
– Discriminação por gênero
– Dependência (alto nível de dependência de algumas crianças com deficiência dos que as cuidam).
– Constituição Federal de 1988 – Educação Especial
– Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN
– Lei nº 9394/96 – LDBN – Educação Especial
– Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial
– Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
– Lei nº 8859/94 – Estágio
– Lei nº 10.098/94 – Acessibilidade
– Lei nº 10.436/02 – Libras
– Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência
– Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 – Passe Livre
– Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 – FUNDEF
– Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 – Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência
– Lei nº 10.216 de 4 de junho de 2001 – Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental
– Plano Nacional de Educação – Educação Especial.
A 9ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE possui 04 escolas estaduais, que oferecem Educação Especial. São elas: