ConJur - Juíza acusada de abuso de autoridade tenta trancar ação
Juíza acusada de abuso de autoridade tenta trancar ação no STF
23 de setembro de 2004, 16h56 Imprimir Enviar
A defesa da juíza Margarida Elizabeth Weiler, de Mato Grosso do Sul, ajuizou Habeas Corpus com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender ação penal proposta contra ela no Tribunal de Justiça do estado.
Residente na cidade de Anaurilândia, Margarida é acusada de abuso de autoridade, redução à condição análoga a de escravo (por três vezes), peculato, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, prevaricação (por 16 vezes), tráfico de influência, fuga de pessoa submetida à medida de segurança e exploração de prestígio.
A defesa diz que, apesar do TJ de Mato Grosso do Sul ter rejeitado a denúncia contra a juíza, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente um recurso especial do Ministério Público e a ação penal recomeçou a tramitar.
Segundo os advogados, a peça de acusação contra Margarida causa "espanto e indignação". "O exagerado número de acusações teve o objetivo de causar espanto, de denegrir e de macular a imagem da paciente para induzir o poder Judiciário a erro", afirmam.
De outro lado, a indignação, segundo eles, decorre de que as denúncias são fruto "do evidente e manifesto abuso do poder de denunciar, do capricho, do mesquinho espírito de perseguição ou de emulação".
HC 84.860
Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2004, 16h56
Nós advogados estamos cansados de ver juízes qu...
Nós advogados estamos cansados de ver juízes que acham que são deuses, a maioria desses juízes nunca advogaram, pois os que advogaram pelo menos possuem bom senso e são menos arrrogantes