Campanha divulga novo ranking da baixaria na televisão! - Internethic
Campanha divulga novo ranking da baixaria na televisão!
Campanha divulga novo ranking da…
Pânico na TV está outra vez na lista de programas mais denunciados pelos telespectadores.
A coordenação da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" divulgou o 18º ranking da baixaria na TV, que teve o programa Pânico na TV, da Rede TV!, no topo da lista dos mais denunciados pelo público. Do último ranking, divulgado em maio de 2010, até agora, foram recebidas 892 denúncias de telespectadores, por meio do site www.eticanatv.org.br e do Disque Câmara (0800 619 619). A campanha tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
No mês passado, o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal (MPF) de São Paulo instaurou uma ação civil públicaAção que tem o objetivo de punir danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente; ao consumidor; à ordem urbanística; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; e por infração da ordem econômica. Podem propor a ação civil pública: Ministério Público, União, estados, municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações constituídas pelo menos um ano antes e que atuem naquelas áreas. pedindo que o programa Brasil Urgente se retrate de declarações contra os ateus. Segundo o MPF, no dia 27 de julho o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos, durante reportagem sobre um crime, fizeram comentários preconceituosos sobre essas pessoas.
Categories: Áreas do Direito, Curiosidades Jurídicas, Destaques, Direito do Consumidor, Direito do Menor e do Adolescente, Direito EducacionalPor Valeria Reani 08/01/2011