CaetFest > Notícias > Decreto amplia restrições para conter o avanço comunitário da Covid-19 em Caetité
22.05.2020 - 12h57 Por Direcom
O Decreto 044/2020 foi expedido nesta quinta-feira (21/5) e revisado com republicação na sexta-feira (22/5), ampliando as restrições de circulação de pessoas e do comércio, visando assim evitar que haja proliferação do Covid-19 na cidade. Com as novas medidas mais restrições devem acontecer no comércio e nas feiras da sede e distritos. Uso de máscaras é obrigatório e quem descumprir as ordens pode ser preso em flagrante. Entenda as medidas.
Por quinze dias ocorrerão as seguintes restrições, considerando-se que os estabelecimentos que tiverem mais de uma atividade irá prevalecer aquela que for sua principal, conforme registro no CNPJ (ou seja, o estabelecimento será tratado como Loja, Supermercado, Mercado ou Padaria, conforme seu CNAE principal, mesmo que realize outras atividades agregada):
Supermercados, mercadinhos e casas de vendas de produtos alimentícios e de limpeza, bem como as de comércio de rações e de produtos veterinários destinados aos animais, somente funcionarão de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 19:00 horas mantendo-se todas as medidas de higiene e de segurança sanitária já determinadas nos decretos anteriores, com destaque para o uso de máscaras por todos. Como exceção, uma vez que esses estabelecimentos precisam ser informados com antecedência para a aquisição dos perecíveis, o primeiro sábado (23/5) funcionarão no mesmo horário dos demais dias.
Alimentos e delivery
As padarias, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, pastelarias, quiosques de vendas de lanches, espetinhos e similares, além de casas de venda de alimentos prontos, da sede, dos distritos e povoados, somente poderão funcionar para entrega dos pedidos, no sistema "delivery", ou por entrega no local de fabricação, sem permitir o consumo no local de venda, das 7:00 às 20:00 horas, ou por "delivery" até as 24:00 horas, mantendo-se todas as medidas de higiene e de segurança sanitária já determinadas nos decretos anteriores, com destaque para o uso de máscaras por todos.
As lojas de material de construção continuarão funcionando com atendimento limitado, na forma já determinada nos decretos anteriores, com barreira em sua porta de entrada e atendimento de apenas uma pessoa por vez, somente de segunda a sexta-feira, estando também impedidas de funcionar aos sábados e domingos, com exceção das localizadas nos Distritos de Brejinho das Ametistas e de Maniaçu, nos dias de feira livre respectivos.
Pastelarias do mercado
Os agentes públicos poderão aplicar administrativamente alguma das seguintes sanções: advertência escrita, aplicação de multa diária de até R$ 5.000,00 (sendo que na falta do uso de máscara a multa individual é de R$ 100,00), fechamento temporário do estabelecimento, a cassação definitiva do alvará de funcionamento, apreensão de bens e produtos e até a prisão em flagrante com instauração de ação penal.