COORDENADORIA DA MULHER DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE PROJETO INTERIOR EM REDE - PDF
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Alexandre Cesário Álvaro
1 COORDENADORIA DA MULHER DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE PROJETO INTERIOR EM REDE Aracaju-SE Abril/2016
2 1. APRESENTAÇÃO A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe tem como competência assessorar a Presidência do Tribunal de Justiça para traçar políticas judiciárias no tratamento adequado da prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com as Leis da atuação abrange todo o estado de Sergipe, que possui municípios extremamente carentes no que diz respeito a uma rede estruturada e bem articulada para atender às diversas demandas relacionadas à violência doméstica contra a mulher. Tecer e fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher engloba não somente ações de combate em si, mas também atitudes relacionadas à prevenção, onde canais de interlocução entre órgãos e instituições tornam-se alicerces fortes e produtivos, principalmente quando se tratam de questões urgentes e de bases social, econômica, cultural e psicológica, como a violência doméstica e familiar contra a mulher. E, de acordo com a Resolução nº 128, de 17/03/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e com a Lei Estadual nº 7.183, de 14/07/2011, a promoção da articulação e interlocução entre o Tribunal de Justiça/Juízes de Direito e organizações governamentais e não-governamentais deve ser desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher do TJ/SE. Assim, visando facilitar trabalhos de conversação entre a rede, bem como encontrar e também levar possibilidades de soluções à causa da violência doméstica contra a mulher, a Coordenadoria da Mulher inicia seu projeto de interiorização de ações. Este objetiva, prioritariamente, levar o trabalho da Coordenadoria da Mulher para os municípios do interior de Sergipe, buscando adaptações, quando necessário, de projetos realizados na capital Aracaju.
3 2. JUSTIFICATIVA Por motivos óbvios de estrutura e localização, o interior do estado de Sergipe ainda possui carência de alguns serviços na rede de enfrentamento à vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. Juízes ainda têm dificuldade no encaminhamento dos envolvidos em processos relacionados a esta questão, muitas vezes não encontrando apoio para estabelecer caminhos e soluções viáveis a cada caso. Realizar um diagnóstico eficaz sobre a realidade posta no município em foco é o passo inicial para conhecer e pensar sobre a estrutura local, identificando suas fortalezas e pontos de melhoria. A partir daí, torna-se possível traçar um plano de trabalho para o município enfocado, buscando um fortalecimento e articulação do Judiciário com a rede de enfrentamento à VDFCM. Certamente, a Coordenadoria da Mulher não agirá, nesta matéria, como exterminador de todas as carências, mas estabelecerá uma postura de facilitador neste processo de conversação entre parceiros, buscando auxiliar os operadores do Judiciário local.
4 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Diagnosticar a realidade da rede de enfrentamento à violência doméstica local (município atingido) com o intuito de propor ações pertinentes ao tema da VDFCM. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Investigar problemas particulares à região atendida; Facilitar a interlocução do Judiciário com a rede local e, consequentemente, entre a própria rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; Adaptar os projetos à realidade local; Levar e dar visibilidade aos projetos da Coordenadoria da Mulher no interior do estado de Sergipe; Sugerir e buscar alternativas de caminhos para atender às demandas locais.
5 4. PÚBLICO ALVO Operadores do Judiciário (Varas Criminais) no interior do estado de Sergipe; Comunidade local; Componentes da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher dos municípios que serão atendidos; Partes e envolvidos em processos de VDFCM.
6 5. METODOLOGIA 5.1 Planejamento Em um primeiro momento, haverá um levantamento e diagnóstico da rede local de atendimento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com realização, inclusive, de visitas ou reuniões com os órgãos envolvidos e aplicação/preenchimento de questionário para levantamento da realidade do município. A partir daí, serão traçadas as ações a serem realizadas na região, incluindo os projetos da Coordenadoria da Mulher que possam ser levados e, se necessário, adaptados à realidade local. O diagnóstico é compreendido como um processo dinâmico, sujeito à atualização periódica, o qual se inicia com o preenchimento de questionários com a participação da Rede de Enfrentamento à VDFCM, permitindo o conhecimento e compreensão da realidade social através da identificação das necessidades, onde poderá se constatar problemas prioritários e respectivas causalidades, bem como recursos e potencialidades. Para tanto, com intuito de colher, informações serão aplicados, junto à Rede de Enfrentamento à VDFCM, formulários (em anexo), sendo: Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Secretaria de Assistência Secretaria de Saúde Secretaria da Educação Conselho Municipal de Direitos da Mulheres Anexo 5 Centro de Referencia de Assistência Social CRAS Anexo 6 Anexo 7 Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Centro de Referência e Apoio à Mulher CREAM
7 Esta fase tem previsão de ocorrer no período de 30 dias. 5.2 Execução Inicialmente, serão apontados alguns municípios da região metropolitana de Aracaju e cidades que possam representar as circunscrições do estado de Sergipe (mapa a seguir). Figura 01: Mapa das circunscrições do estado de Sergipe Os municípios selecionados da região metropolitana de Aracaju para iniciar a aplicação dos trabalhos serão: Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros (1ª Circunscrição). E as cidades que representarão as demais circunscrições serão aquelas consideradas, pelo número de processos relativos à população local, com o maior índice de VDFCM da região. A fase de execução, em cada um destes municípios, ocorrerá com uma reunião conjunta entre o Juízo Criminal local e a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, onde serão discutidas problemáticas da região e buscadas soluções/sugestões para dirimir tais questões.
8 A partir de então, as ações locais e os projetos da Coordenadoria da Mulher serão executadas de acordo com cronograma estabelecido. Esta fase tem previsão de ocorrer no período de 90 dias. 5.3 Avaliação O processo de avaliação ocorrerá de forma sistemática através de seguintes procedimentos: Encontros, reuniões técnicas e entrevistas, ampliando-se a participação para incluir pessoas diretas ou indiretamente envolvidas além do levantamento de dados para acompanhamento e decisões para melhoria do projeto. Os dados coletados e analisados servirão para retroalimentação da tomada de decisões, correção de rumos e aperfeiçoamento das ações proposta pelo Projeto.
9 6. PROJETOS POSSÍVEIS DE SEREM DESENVOLVIDOS NOS MUNICÍPIOS Projeto Conectando com o Social - capacitação e inserção no mercado de trabalho; Projeto Sala de Espera; Projeto Justiça Restaurativa; Projeto de grupo reflexivo para autores de VDFCM; Projeto Educação e Lúdico; Projeto Educação e Escola; Projeto Educação e Família; Projeto Construindo Conceitos e Ações.
10 7. CRONOGRAMA PROJETO-PILOTO O cronograma do projeto-piloto segue abaixo, podendo, ao longo do tempo, ser adaptado ou detalhado caso haja necessidade. Será escolhido um município da Grande Aracaju para se iniciar o diagnóstico conforme descrito e traçar ações a desenvolver. ATIVIDADES RESPONSABILIDADE PERÍODO 1. Levantamento da rede local pela Coordenadoria da Mulher. 2. Encontro do Judiciário com a rede local. 3. Planejamento das ações. 4. Adaptação e implementação de projetos da Coordenadoria da Mulher. Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça Maio/2016 Coordenadoria da Mulher do Tribunal Junho/2016 de Justiça; Juiz local. Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça. Rede de enfrentamento localidade - Parceiros Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça Parceiros. Junho/2016 Junho a Agosto/ Execução de outras ações planejadas. 6. Elaboração de relatório breve sobre o município. Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça. Rede de enfrentamento localidade Parceiros Junho a Agosto/2016 Coordenadoria da Mulher do Tribunal Agosto/2016 de Justiça 7. Avaliação Coordenadoria da Mulher do Tribunal Novembro/2016 de Justiça
11 8. RECURSOS HUMANOS, FÍSICOS E MATERIAIS Recursos Humanos: Profissionais da Coordenadoria da Mulher; Profissionais da Vara Criminal local; Profissionais da rede de enfrentamento à VDFCM local. Recursos físicos/materiais: Projetor multimídia; Caixa de som; Microfone; Matérias para dinâmicas de grupo; Avaliação de reação; Material educativo; Pen drive com vídeos para cada fórum; TV com entrada USB para cada fórum.
12 9. RESULTADOS ESPERADOS Aproximação entre a rede de enfrentamento à VDFCM local e o Judiciário; Implantação de ações de atendimento à VDFCM na localidade; Trabalhos de conscientização/palestras/oficinas de prevenção e combate à VDFCM, com a formação de professores-multiplicadores; Novas parcerias entre instituições de ensino superior e o Judiciário; Capacitação e inserção de mulheres vítimas de VDFCM.
13 10. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei de 07 de agosto de Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres Brasília, DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei /2006 de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. 3 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, LEI ESTADUAL de 14 de julho de 2011 Institui a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito de Tribunal de Justiça do estado de Sergipe, e dá providências correlatas. DOE Nº de 15/07/2011. Governo de Estado de Sergipe. RESOLUÇÃO N. 128 de 17 de março de Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal. Conselho Nacional de Justiça.
14 ANEXOS FORMULÁRIOS DOS DIAGNÓSTICOS
15 Anexo 1 Secretaria de Assistência Social
16 Anexo 2 Secretaria de Educação
17 Anexo 3 Secretaria de Educação
18 Anexo 4 Conselho Municipal de Direitos da Mulher
19 Anexo 5 Centro de Referência de Assistência Social CRAS
20 Anexo 6 Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS
21 Anexo 7 Centro de Referência e Apoio à Mulher CREAM
Fax ( 41)36771187 CPF 447.841.049-68. Função. Gerente. Celular (41) 91760959. R$ 461.800,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e oitocentos reais)
1 IDENTIFICAÇÃO Abrangência do Projeto: ( ) Estadual ( ) Regional ( X) Intermunicipal (no mínimo três municípios) 1.1. Dados Cadastrais do Proponente Entidade Proponente: FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE Endereço
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