O voto de Tomazini foi seguido pelos demais integrantes da câmara: desembargador substituto Francisco de Oliveira Neto e desembargador Sérgio Izidiro Heil.
Os advogados dos denunciados podem recorrer da decisão em tribunais superiores. As informações são do TJ-SC.
O Tribunal de Justiça pode decidir hoje se aceita a denúncia do Ministério Público contra Leonel Pavan (PSDB) da Operação Transparência. O ex-governador, quatro servidores e dois empresários são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional. A denúncia foi rejeitada na primeira instância, mas a promotora Juliana Padrão Serra de Araújo recorreu da decisão.