MPSC propõe 'multa' a vereadores de cidade de SC que fizeram sessão para reajustar salários na pandemia | NSC Total
MPSC propõe 'multa' a vereadores de cidade de SC que fizeram sessão para reajustar salários na pandemia
É a chamada transação penal. Em troca, se aceitarem, os parlamentares de Presidente Getúlio, no Alto Vale, ficam isentos de responder na Justiça
16/06/2020 - 09h39 - Atualizada em: 16/06/2020 - 09h49
Vereadores não usaram máscaras e não respeitaram o distanciamento mínimo durante a sessão.
(Foto: YouTube, Reprodução )
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, uma proposta de transação penal a 11 vereadores da cidade. Na prática, o órgão quer que os parlamentares paguem uma espécie de 'multa' por terem feito uma sessão durante a pandemia do novo coronavírus.
A sanção sugerida pela promotora Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, titular na Comarca de Presidente Getúlio, é de R$ 3,1 mil para cada vereador. Em troca, se aceitarem, o processo não é denunciado à Justiça — o que desafoga o Judiciário e agiliza trâmites. O recurso seria destinado ao Fundo Municipal de Saúde da cidade.
Durante a sessão, ocorrida em 26 de março, os vereadores ainda aprovaram o reajuste anual aos servidores públicos, o que repercutiu de forma negativa no Estado. O presidente da Câmara, Sávio Batistti (PP), chegou a dizer na época que os parlamentares não tinham como fazer um encontro remoto e a reposição da inflação (de 3,92%) precisaria ser aprovada. Um dia depois da polêmica, o prefeito da cidade, Nelson Virutoso, vetou o projeto.
A Polícia Civil abriu inquérito na ocasião para apurar a conduta dos vereadores, e apontou que eles teriam praticado crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal e tipificado como "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", cuja pena máxima é dois anos de detenção.
A reportagem entrou em contato com Battisti (PP), presidente da Mesa Diretora. Ele informou que a Câmara de Presidente Getúlio ainda não foi notificada da proposta de transação penal do MPSC e disse que soube da oferta pelo site oficial do órgão.