Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana | CNC
qua, 08/14/2019 - 10:26
A tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser concluída até 10 de outubro. Foi o que informou a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), logo após a reunião de lideranças na terça-feira (13).
Segundo o calendário, o mês de agosto será destinado a audiências, debates e apresentação de emendas. A previsão é que o relatório da proposta, a cargo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seja lido na comissão, no dia 28 de agosto. A votação na CCJ deverá ocorrer na primeira semana de setembro, no dia 4. No dia 10 de setembro, a PEC já estará no Plenário, abrindo as discussões em 1º turno. A votação do texto em 1º turno deve ser no dia 18 de setembro. Na sequência, virão as três sessões em segundo turno. A votação final está prevista para ocorrer entre os dias 2 e 10 de outubro.
"É fundamental tirar essa PEC da agenda para que possamos avançar em outras agendas prioritárias e relevantes que já estão chegando ao Senado", declarou Simone, destacando que a oposição não se opôs ao prazo de 60 dias.
A senadora disse que Tasso, como relator, vai avaliar a viabilidade das emendas que serão apresentadas. Ela ponderou, no entanto, que uma emenda poderá ser destacada — se Tasso ou mesmo outro senador considerar que o tema pode atrapalhar a tramitação da reforma — para tramitar em um texto autônomo, uma PEC paralela. Simone ressaltou que essa negociação deve ocorrer no Plenário.
"Não vamos permitir nenhuma desidratação no texto que saiu da Câmara."
Simone também registrou que foi assumido compromisso entre os líderes de já designar relatores para os textos relacionados ao pacto federativo. A ideia, segundo ela, é que até o fim do mês sejam votados os relatórios na CCJ. Simone acrescentou que nos projetos que tiverem unanimidade poderá ocorrer o acordo para a quebra de interstícios (intervalos regimentais), fazendo com que a votação seja acelerada.
"Essa agenda de reformas vai dar aquilo que o Brasil quer: a trajetória de desenvolvimento que vai gerar emprego e renda", declarou.