Manifestantes com máscaras poderão pagar multa de até R$ 26 mil
Saúde e Bem-estar Manifestantes
17/06/2014 às 11h28
[caption id="attachment_37073" align="alignnone" width="620"] PM fecha praça Sete com seis militares para cada um manifestante ( Foto: Gustavo Baxter / O Tempo)[/caption]
Usar máscaras em protestos pode gerar multa de até R$ 26 mil em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) que obriga a identificação de manifestantes mascarados foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (16) por 37 votos contra três na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). Integrantes de movimentos presentes nas manifestações deste ano rechaçaram a medida.
Criado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), o PL 4.474/13 prevê a obrigação dos manifestantes que estiverem usando máscaras a se identificarem sempre que solicitados pela polícia. De acordo com o parlamentar, a ideia do projeto é coibir as pessoas que se aproveitam do anonimato para cometer crimes de vandalismo durante as manifestações populares. O texto do projeto foi aprovado sem nenhuma modificação.
O descumprimento da lei prevê o encaminhamento do manifestante à identificação criminal e multas que vão de R$ 1.319,10 a R$ 26.382, além do monitoramento permanente dele em outras manifestações. Muitos dos manifestantes presos nos protestos da Copa do Mundo sob o argumento da PM de estarem praticando "atos de vandalismo", usavam máscaras ou blusa para cobrir os rostos.
Para o manifestante Mateus Rangel, 27, integrante do movimento União Juventude Rebelião (UFJ) a medida veio para criminalizar ainda mais as manifestações. "Eu acho que é um atentado às liberdades nas manifestações. O uso das máscaras tem pelo menos dois sentidos: o aspecto simbólico, já que muitas máscaras tem a ver com as questões ideológicas de determinado protesto, e também por segurança pessoal, já que as manifestações são muito criminalizadas pelo governo e pela Polícia Militar, e tem casos de companheiros que são identificados e perseguidos, processados", disse.
Ainda segundo ele, o uso de máscaras para se praticar atos excessivos é condenado pelos próprios movimentos. "Claro que tem as pessoas que aproveitam as máscaras para cometer atos isolados, mas o movimento sempre conseguiu controlar isso sem usar a proibição. Se um companheiro realiza um ato isolado de excesso, a própria manifestação repele essa pessoa", considerou.
A opinião é compartilhada por Ana Caroline Azevedo, 19, integrante de outro movimento presente nas manifestações, o Tarifa Zero. "Eu acho injusto. É um exemplo desse estado de exceção que temos vivido na Copa. A repressão está muito desproporcional com as manifestações. Eu acho que as máscaras são um direito de defesa para quando, por exemplo, a gente toma bomba de gás lacrimogêneo ou spray de pimenta na cara", disse.
A partir desta terça-feira (17), a ALMG tem 10 dias para enviar o projeto - aprovado em redação final - para sanção, e o governador do Estado tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.