OnFinance - Controle de Carteiras e Ativos Financeiros
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Na portaria Nº 519, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 e suas atualizações, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a obrigação no Artigo 3º, Inciso IV que define:
"(...) na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento." (Redação dada pela Portaria MPS nº 440, de 09/10/2013)
Ou seja, todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem ter conhecimento de informações das instituições escolhidas para aplicação de recursos, bem como possuir documentos que comprovem a regularidade fiscal e know-how na gestão dos investimentos.
Nosso intuito com essa funcionalidade é que a Instituição Financeira realize uma única inserção das informações básicas necessárias e anexe os documentos comprobatórios, e tais informações sejam imediatamente disponibilizadas para todos os RPPS que utilizam a plataforma OnFinance.
Como a legislação ainda obriga que o recadastramento e atualização de informações seja refeito a cada 6 meses, realizar todo esse procedimento de forma manual e trocando fisicamente os documentos se torna uma atividade extremamente lenta, burocrática e fora das vertentes tecnológicas atualmente disponíveis.
Resumindo, todos os RPPS da plataforma OnFinance poderão em questão de horas preparar toda a documentação que necessitem para utilizar os serviços de sua Instituição Financeira como administradora/gestora dos recursos previdenciários. Mais ainda, os futuros clientes do OnFinance já poderão contar com toda a documentação pronta para a quase imediata utilização. Encurtando assim o caminho entre o interesse do RRPS e o efetivo investimento na sua instituição.
Se tudo foi explicado, basta acessar o botão de "Iniciar meu credenciamento" e na próxima tela os dados serão inseridos de forma simples e objetiva. Caso tenha alguma dúvida, acesse nosso canal de acesso OnLine no canto inferior da tela que poderemos lhe auxiliar com qualquer dúvida remanescente.
Iniciar o Credenciamento
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Informe o e-mail e a senha que usou para fazer o cadastro inicial.
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TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO
Preencha o formulário abaixo com os dados para o credenciamento. Nossa equipe revisará o cadastro e disponibilizará para todos os RPPS que tenham interesse em credenciar a sua instituição financeira.
I - Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Esta seção será preenchida pelos institutos que tenham interesse em investir nos produtos da sua instituição financeira.
II– Instituição a ser credenciada
Administradora/Gestora
Corretora/Distribuidora
Data de Registro na CVM
II.1 - Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº 519/2011):
{{item.cd_numero}}. {{item.cd_nome}} (valido até {{item.cd_validade}})
Anexar outros arquivos:
1. Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 1 e seus Anexos
2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social
3. Certidão da Fazenda Municipal
4. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital*
5. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
6. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS
7. Relatórios de Gestão de Qualidade
8. Relatórios de Rating
Nome/Descrição do Documento
{{$index+9}}. {{arquivo.nome}}
II.2 - Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):
Resultado de pesquisas ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos
Este procedimento será realizado pela nossa equipe ou pela equipe técnica do RPPS
II.3 - Classificação do Risco da Instituição (art. 15, §2º da Resolução CMN nº 3.922/2010):
Classificação Obtida
Principais riscos associados à Instituição
II.4 - Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua administração/Gestão (art. 3º, §2º, I, "b", Portaria MPS nº 519/2011):
Patrimônio da Instituição (R$)
Patrimônio total sob admin/gestão (R$)
Patrimônio total dos RPPS sob admin/gestão (R$)
Nº de fundos sob admin/gestão
Nº de cotistas dos fundos sob admin/gestão
Nº de cotistas RPPS dos fundos sob admin/gestão
/ {{item.ch_ano}}
Comparação histórico, experiência, de volume de recursos, rentabilidade e riscos com outras Instituições credenciadas que ofertam mesma classe de produtos
II.5 - Política de Distribuição - Integrantes do sistema de distribuição que atuam na abrangência do RPPS
Informações sobre a Política de Distribuição
II.6 – Dados gerais de Fundos sob sua administração/gestão (art. 3º, §2º, I, "b", Portaria MPS nº 519/2011):
Fundos de Investimento sob administração/gestão por classificação Resolução CMN
Patrimônio total dos fundos (R$)
Nº total de cotistas
Nº de cotistas RPPS
FI 100% títulos do TN
FI Renda Fixa/Referenciados
FI de Índices Referenciados em Renda Fixa
FI de Renda Fixa
FI em Direitos Creditórios
FI Renda Fixa "Crédito Privado"
FI Ações referenciados
FI de Índices Referenciados em Ações
FI em Ações
FI Multimercado
FI em Participações
FI Imobiliário
III – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FUTURA DECISÃO DE INVESTIMENTO
Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s)
Classificação Resolução CMN
Aderência ao benchmarking do mercado, ao perfil da carteira do RPPS e às estratégias da política de investimentos
IV – CONCLUSÃO DA ANÁLISE da Instituição administradora/gestora objeto do presente Credenciamento
Este bloco será preenchido por cada RPPS que venha a se credenciar usando este processo.
Este processo será revisado pela nossa equipe. É possível que seja preciso fazer algum ajuste ou complemento nos dados fornecidos. Nos informe seu nome, dados para contato e uma senha para que possamos contactá-lo caso seja necessário.
O cadastro já está completo. Pode enviar para análise. (marque esta opção quando não tiver mais nada a acrescentar ao seu cadastro de credenciamento)