Alveni Lisboa 13 de junho de 2016 TCE terá núcleo especializado na fiscalização de PPPs no Paraná2016-06-13T13:58:39+00:00 Sem categoria No Comment
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR está estruturando um núcleo especializado para fiscalizar as parcerias público-privadas firmadas no âmbito estadual e municipal. De acordo com matéria publicada no portal da Radio Cultura de Foz do Iguaçu, o Tribunal trabalha no momento na consolidação do texto da instrução normativa que criará o núcleo.
O presidente do TCE/PR, Ivan Bonilha, explica que o colegiado terá a função de centralizar a fiscalização sobre o tema. "Será formada por equipe multidisciplinar, o que vai garantir a eficiência e eficácia do trabalho que será realizado", destacou o presidente. Para o estudo e implantação do núcleo, o presidente nomeou uma comissão que avaliou ações em outros tribunais de contas.
O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, destacou a importância da ação doTCE/PR. "A medida adotada pelo TCE do Paraná deve ser reproduzida nos demais tribunais de contas do país, considerando a busca cada crescente dos gestores públicos por este modelo de relação com a iniciativa privada na consecução de obras e serviços públicos. Vale lembrar que outros tribunais já adotam modelos semelhantes, com núcleos especializados em atividades determinadas", afirmou Jacoby Fernandes.
Busca pelas PPPs como alternativa
As parcerias público-privadas se tornaram um meio viável para a execução de serviços públicos que não podem ser executados diretamente pelo poder público por falta de recursos nos cofres públicos. Não apenas o Paraná está recorrendo ao modelo. No mesmo sentido, o Distrito Federal constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar e oferecer apoio técnico aos projetos de parcerias público-privadas e demais formas de participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos.
Jacoby Fernandes exalta a utilização das parcerias como um caminho para o desenvolvimento do Estado. "As PPPs cumprem o nobre desafio de viabilizar contratos específicos que, embora de interesse da Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência de recursos públicos", explica o especialista.