Câmara aprova texto-base de MP que muda regras do crédito rural – News Informa .:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a 58, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 897/19, que estabelece mudanças relacionadas ao crédito rural, como 1 fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou a continuidade da votação da matéria para sessão extraordinária nesta 4ª feira (12.fev.2020). A votação será realizada depois da sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais, que está programada para ter início às 14 horas.
Segundo o texto, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em 1 fundo, que contará ainda com cotas dos credores.
Poderá haver vários fundos, chamados de FGS (Fundos Garantidores Solidários), contanto que cada 1 deles tenha 1 mínimo de 2 devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista 1 garantidor da dívida, 1 banco, por exemplo, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
"A MP vai dar um alento e facilidade de acesso a crédito ao produtor rural brasileiro, seja com uma possibilidade de se juntar para garantir o empréstimo bancário, seja através do patrimônio de afetação – utilizando apenas um pedaço do seu patrimônio e não mais a imobilização de toda a sua propriedade rural", disse Pedro Lupion.