A CNTS intensificou as ações para garantir a implentação do piso salarial da Enfermagem e enviou um ofício para a equipe de transição do governo Lula. No documento, a Confederação solicitou a inclusão de uma rubrica específica na chamada Proposta de Emenda à Constituição da Transição, como forma de garantir a implementação do pagamento do piso salarial da categoria por parte de Estados, Municípios, Distrito Federal e instituições filantrópicas para o exercício 2023.
Ao mesmo tempo, a CNTS solicitou apoio na aprovação de projetos que garantam as fontes de custeio do piso, tais como, os PL 1272/22 e PL 1378/22, que trata da desoneração da folha de pagamento para a saúde e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 27/22, que destina recursos permanentes para o pagamento do piso salarial da categoria.
Reajustes salarial aos profissionais da Ebserh
No ofício, enviado nesta sexta-feira, 11, a Confederação também reivindicou reposição das perdas inflacionárias dos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. Ressalta-se que os profissionais acumulam perdas salariais de mais de 20% nos últimos três anos.
Além disso, o documento solicita a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, que foi um espaço de extrema relevância na democratização das relações do trabalho no Sistema Único de Saúde, na elaboração de diretrizes e na construção de protocolos de regulação do trabalho em saúde, mas que infelizmente foi extinta pelo atual governo. Veja a íntegra do ofício, clicando aqui.