Sped Social atingirá todas as empresas
A partir de janeiro de 2014, todas as empresas deverão estar adequadas ao Sped Social - Escrituração Fiscal Digital Social. O projeto do Governo Federal faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). As mais afetadas serão as optantes do Simples Nacional e os microempreendedores individuais, que deverão ser os primeiros a se adaptar.
"Por enquanto, não há distinção de empresa. Partimos do princípio de que todas estarão na obrigação, tendo ou não empregados", explica a contadora e tributarista da Planper Assessoria, Daisy Machado. O objetivo é unificar informações e facilitar o trabalho do Fisco. Dados como admissões, demissões, folha de pagamentos, entre outros – que eram prestados a diferentes órgãos, como Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunais Regionais do Trabalho –, serão inclusos em uma única declaração. Ao todo, as empresas terão que enviar à Receita Federal 44 tipos de informações por funcionário.
"Se o empregado colocar atestado, mesmo não se afastando por doença, a empresa deve enviar um arquivo à Receita Federal informando não somente o afastamento, mas outro arquivo informando o retorno, tantas quantas vezes ocorrerem", esclarece Daisy. De acordo com ela, ao esquecer de fazer o envio de um retorno do empregado em atestado, mesmo que de um período de 10 dias, o empresário terá problemas com o envio da folha de pagamento. "No confronto com as informações do sistema da Receita, o empregado ainda irá contar como afastado. Por isso, não deve aparecer na folha. A burocracia será imensa, uma vez que todos os passos serão monitorados", declara. A tributarista alerta: o empresário deve ter atenção às regras trabalhistas e não esquecer de encaminhar, em tempo hábil, os dados corretos e completos ao encarregado do Departamento Pessoal, que terá pouco tempo para fazer o envio.