TRIBUNA DA INTERNET | Ficha suja: recurso ao STF para concorrer é incerto
Ficha suja: recurso ao STF para concorrer é incerto
Nas edições de 8 e 9 de julho, da Folha de São Paulo, o repórter Flávio Ferreira publicou matérias nas quais identificou uma brecha na lei Ficha Limpa que, a seu ver, poderá permitir que os ficha suja possam concorrer às eleições deste ano. Os textos estão muito bem elaborados, porém creio que o autor se equivoca quanto ao conceito que formulou. A possibilidade existe, mas dependerá sempre da decisão final do Supremo. Não é automática como dá a entender.
A lei em tela é a complementar número 135, de junho deste ano, que acrescenta um dispositivo à legislação eleitoral. Na sua opinião, este dispositivo permite que os ficha suja se candidatem. Não é assim. Depende de quem? São dois os estágios de recurso. O primeiro a ser apreciado pelo TSE, que pode se tornar definitivo. O segundo poderá ser encaminhado ao STF se for o caso de matéria constitucional. O Supremo pode, simplesmente, rejeitar de plano a petição. Vamos por etapas.
Como primeiro estágio, existem as convenções estaduais. Se estas referendarem fichas sujas, os Tribunais Regionais Eleitorais, cumprindo a lei 135, seguramente vão rejeitá-las, negando-lhes os registros. Cabe então, recurso ao Tribunal Superior. Para os detentores de mandato ele poderá gerar o efeito suspensivo. Mas só até o julgamento final do TSE.
Portanto, primeiro a aceitação ou recusa de parte dos TREs. Segundo, a apreciação do recurso pelo TSE. Com base na lei, o TSE tem prazo máximo até 19 de agosto para decidir as questões em definitivo. Como se vê, este prazo expira a 42 dias das urnas, já que as eleições transcorrem a 3 de outubro, primeiro domingo desse mês.
Só aí, então, é que os atingidos pela proibição poderão pensar em tentar recurso so Supremo Tribunal Federal. Flávio Ferreira, isso acontece em nossa profissão, confundiu possibilidade (remota) de recurso ao STF com aceitação praticamente automática de seu acolhimento, ainda que provisório. Ou seja, capaz de permitir que os recorrentes disputem o pleito, mas sem garantia que, nesta hipótese, friso bem, os votos obtidos tenham sua computação confirmada. Observa-se claramente a dificuldade do caminho.
O repórter da FSP se baseou em opinião do Procurador Federal que funciona junto ao TRE de São Paulo, Pedro Barbosa. A mim parece que Pedro Barbosa colocou uma perspectiva para os vetados. Perspectiva marcada, claro, pela dúvida. Não por um acesso automático, não só à Corte Suprema, como também às urnas.
Colocadas as relações de candidatos, digamos no caso do Rio de Janeiro, o TRE começa a examiná-la à luz vigente. Não concederá o registro a todos, sem dúvida. Os atingidos pela prescrição recorrem então ao TSE. O Tribunal Superior Eleitoral tem prazo até 19 de agosto. Poderá registrar candidaturas duvidosas e negar o registro nas sombras da suspeita. Estes recorrem ao Supremo? Podem tentar. Mas o STF acolherá todos os recursos? Não é provável, inclusive com base na carta de 88 que, salvo exceções constitucionais, qualifica o TSE como instância máxima em matéria eleitoral.
Esse dispositivo, sobretudo, deixa os ministros do TSE, dos quais dois são do Supremo, à vontade para barrar tentativas. Talvez não todas, mas a enorme maioria. Se os integrantes do Supremo não agirem assim estarão, agora sim, declarando tacitamente a inconstitucionalidade da lei 135/2010. Tal tema não foi sequer considerado pela Corte Suprema.