Bolsa estudante é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - Portal Amorim
O PL agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e Educação
Um acordo entre líderes da Assembleia Legislativa assegurou a aprovação, na manhã desta terça-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei nº 0450.1/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui a bolsa-estudante para os alunos matriculados no ensino médio da rede estadual. Relator da matéria na CCJ, o deputado Zé Milton incluiu uma emenda aditiva com ponderações pontuais das lideranças, como tempo de vigência de três anos para o pagamento do benefício e o cancelamento da bolsa caso o aluno reprove de ano. O PL agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e Educação.