A Câmara de Dourados liquidou uma dívida ativa que perdurava há 10 anos junto à Receita Federal. O montante pendente tinha competência entre os anos de 2012 e 2017 e somava um valor consolidado de R$ 662.065,17, no processo nº 13161.720901/2017-77.
“Em 2017 foi feito um parcelamento dessa dívida e agora ele está liquidado. A Câmara não deve mais nada, está em dia”, explicou o diretor financeiro da Casa, José Zani Carrascosa.
Conforme documento encaminhado à Câmara, assinado pelo setor de Auditoria Fiscal da Receita Federal, houve uma consolidação do parcelamento especial que havia dentro do PREM (Programa de Regularização de Estados e Municípios), referente aos débitos com a Fazenda Nacional, relativo às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados. Portanto, o processo foi devidamente arquivado.
“Essa administração da Casa, por meio de sua mesa diretora, tem procurado resolver todos os problemas e pendências que existem. Como, por exemplo, as pendências junto ao Ministério Público, que já foram resolvidas e agora também essa pendência que tinha com a Receita. É um comprometimento da atual gestão que sejam encaminhadas soluções para zerar as pendências legais da Câmara”, destacou Carrascosa.
As pendências também resolvidas junto ao junto ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), citadas pelo diretor financeiro, foram referentes a dois inquéritos importantes que foram arquivados, encerrando pendências de regularizações solicitadas pelo órgão há muitos anos. Um desses processos estava pendente desde 2013, ou seja, quase 10 anos. Ambos inquéritos foram encaminhados para arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.