Tipos de contrato: troca ou permuta | Código Civil | Cursos a Distância CPT
Página Inicial Código Civil Tipos de contrato: troca ou permuta
(Artigo 533)
Bilateral, oneroso, comutativo, consensual. Não tem caráter real, pois gera para os permutantes a obrigação de transferir, um para o outro, a propriedade da coisa. Aplicam-se as disposições relativas à compra e venda, no que couber.
Dois bens, mesmo de espécies e valores diversos. Se um dos contratantes der dinheiro ou prestar serviços, não será permuta.
Cada permutante paga metade das despesas da troca, incluindo os impostos sobre o valor do bem trocado.
A troca de vens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes é anulável se não houver expresso consentimento dos outros descendentes e seu cônjuge.
Bom dia. Gostaria de receber alguns modelos de contrato de troca ou permuta de grãos (soja e milho) por calcário para recebimento na safra.
Olá Tião Santos,
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rosirene de sousa lima
Olá! Fiquei bem curiosa em saber como montar e administrar uma imobiliária. deve proveitoso o curso, eu acredito.
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