África do Sul Connection nº 11 - Migalhas
Foi chocante. Parlamentares oposicionistas pediam licença à presidente da sessão para questionar o presidente da República, Jacob Zuma, sobre quando ele ressarcirá os cofres públicos maltratados pela reforma de sua casa, estimada em R246 milhões e incluindo a construção de uma piscina e um anfiteatro. Era o State of the Nation, ocasião na qual o presidente da República fala ao Parlamento. Foi quando agentes de segurança, vestidos como garçons, arrancaram a pontapés os membros do EFF (Economic Freedom Fighter), caricato partido de extrema esquerda que faz uma oposição visceral ao presidente. A cerimônia já não havia começado muito bem. Os jornalistas alegaram que os sinais de seus celulares haviam sido bloqueados. O episódio fez com que o líder do DA (Democratic Alliance), de oposição, enfatizasse a violação à liderdade de expressão. "A Constituição é somente uma referência" - respondeu a presidente da sessão ("speaker"), Baleka Mbete, do ANC, partido da situação, que não soube explicar o bloqueio dos sinais nem a presença de agentes de segurança disfarçados dentro do Parlamento arrancando a bofetadas parlamentares oposicionistas.
"Há uma enorme quantidade de capital no mundo aguardando investimento, mas para conseguir isso, os africanos têm que eleger governantes de qualidade. E governamente de qualidade não deve ser somente honesto, deve também ser eficiente" - disse o ex-primeiro ministro inglês Tony Blair, semana passada, na 20ª Investing in Africa Mining Indaba, evento de mineração realizado no Cape Town International Convention Center patrocinado por mais de 400 companhias e contando com mais de 7.000 delegados, incluindo grandes delegações da Austrália e do Canadá. A inglesa Euromoney adquiriu os direitos do evento por $78 milhões. Um ingresso pode custar R23.000. O ministro de Recursos Minerais, Ngoako Ramatlhodi, esteve lá. Afirmou que pretende solucionar greves de mineiros com compromissos arbitrais. A intenção é fruto do trauma deixado com a greve de cinco meses ano passado que acarretou prejuízo de R36 bilhões. Também falou numa revisão do modelo de compliance das mineradoras. O ministro afirmou que uma alteração à legislação de recursos minerais está em curso e a Corte Constitucional será consultada. Nela, pretende-se separar petróleo e gás dos outros minerais. Também definir quais minerais serão tratados como estratégicos. Carvão e minério de ferro são exemplos. Com a definição, o governo ganha liberdade para interferir na política de preços. Outro assunto diz respeito ao Black Economic Empowerment - BEE. Ele afirmou que todos os dados do programa estarão disponíveis on-line. Para conseguir uma licença de mineração na África do Sul é preciso que pelo menos 26% dos proprietários da companhia sejam negros e, além disso, envie esfoços para tudo o que seja adquirido de fornecedores venha de, pelo menos, 40% de companhias geridas por negros. É o chamado BEE. Também anunciou um programa de melhoria nas condições de moradia nas regiões dependentes da mineração. R2.1 bilhões já foram investidos e mais R290 estão orçados para investimentos em assentamentos.
Nessa quarta-feira a África do Sul tem um encontro com o seu futuro. O ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, falará no Parlamento sobre o orçamento. Anunciará a reforma tributária. Recém-empossado, ele está diante de um déficit de R153 bilhões, 4.1% do PIB. Até o próximo ano fiscal tem de elevar a arrecadação em R12 bilhões. Dentre as medidas, está o aumento do imposto corporativo, além de aperfeiçoar sua fiscalização. Também a ampliação do imposto de renda pessoal (Personal Income Tax - PIT) e do imposto sobre valor agregado (Value-Added Tax - VAT). É certo o aumento dos combustíveis. Estima-se que 60 centavos de acréscimo representaria um incremento na arrecadação de R13.5 bilhões. A África do Sul cogita ainda uma escalada rumo aos "super ricos", contribuintes cujo PIT incida sobre uma renda superior a R1 milhão. A alíquota bateria a casa dos 45%, arrecadando R7 bilhões. A ampliação do PIT não é bem vista, mas a do VAT é, pois não alcançaria o consumo de itens básicos como ovos, pão, peixe e soja. A ideia é ampliar em 1% chegando a 15% e arrecadando R20 bilhões.
O Comitê Tributário Davis indicou, num documento de mais de 300 páginas, medidas a serem tomadas pela África do Sul visando adequar-se à OCDE quanto à implementação do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). O primeiro passo é a regulamentação do e-commerce, fixando-se um conceito que abarque a propaganda on-line e que distingua as transações "business-to-business" das transações "business-to-consumption". Também sugere que residentes estrangeiros apresentem anualmente suas declarações de imposto de renda, indepentende de ter ou não estabelecimento permanente no país. O documento critica aspectos das zonas econômicas especiais e adverte quanto a crédito tributário internacional neutralizado por deduções posteriores. Exorta a uma explicitação legal de cláusulas anti-elisivas decorrente da interpretação de tratados internacionais, além da revisão de tratados com paraísos fiscais. O tratado África do Sul - Ilhas Maurícios pode ser o primeiro. Há, por fim, recomendações sobre os preços de transferência, reforçando a necessidade de apresentação compulsória dos documentos de submissão deles por corporações que faturem mais de R1 bilhão.