Para juiz, MP sobre financiamento 'cassa a liberdade sindical' - Rede Brasil Atual
Para juiz, MP sobre financiamento 'cassa a liberdade sindical'
Publicado 29/03/2019 - 17h47
São Paulo – Dezenas de entidades já conseguiram liminares para barrar a Medida Provisória (MP) 873, do dia 1º, sobre financiamento sindical. Nesta sexta-feira (29), saiu uma decisão em segunda instância, do vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Rafael Pugliese, a favor do Sindicato dos Motoristas de São Paulo.
O desembargador Pugliese – que foi contra decisão dada em primeira instância – considerou a medida do governo uma intromissão do Estado na vida sindical. "Interdita qualquer liberdade de escolha dos respectivos procedimentos, como ainda institui uma única fórmula para a arrecadação por meio dos boletos. Não há nada que possa estar mais em desacordo com o sentido de liberdade do que o ato que cassa as liberdades. E aqui é a liberdade sindical que está sendo cassada", declarou.
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