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FNP declara apoio à recomposição do orçamento para o Sistema Único de Assistência Social
Com o objetivo de debater os desafios enfrentados para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) se reuniram em plenária conjunta nesta terça-feira, 7, em Brasília/DF. O prefeito de Cariacica/ES, Juninho, vice-presidente de Políticas Sociais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou das atividades do encontro e confirmou o apoio da entidade à pauta.
"O município de Cariacica é o terceiro mais populoso do Espirito Santo e o que tem a menor arrecadação per capita de todo o estado, então a gente sabe o significado das políticas sociais. Aqui assumo o compromisso, em nome dos prefeitos e prefeitas da FNP, no sentido de nos mobilizarmos, porque a rede está fragilizada", destacou o prefeito.
A preocupação do prefeito é em razão do corte no orçamento proposto para as despesas discricionárias na área em 2018, anunciado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em setembro. Segundo estimativas, o novo valor inviabiliza a continuidade da assistência.
"Não podemos esquecer que estamos falando em mais de 30 milhões de famílias referenciadas", alertou a presidente do Congemas, Vanda Anselmo. De acordo com a representante do Colegiado, a participação dos municípios no pleito é uma forma de ressaltar a necessidade de fortalecer o pacto federativo.
Para o deputado Danilo Cabral, a união de estados e municípios é fundamental para o Sistema. "É preciso romper esse federalismo às avessas. E é essencial, a partir da unidade que estamos propondo aqui, levar esse debate para o Congresso e continuar todo esse processo de mobilização", defendeu.
O presidente do Fonseas, Josbertini Virgínio Clementino; a secretária nacional de Assistência Social, do Ministério de Desenvolvimento Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, também participaram do debate.
Frente Parlamentar em Defesa do SUAS
A plenária conjunta seguiu com ato oficial de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Câmara dos Deputados, e reuniu, além dos gestores estaduais e municipais de assistência social, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
O grupo, presidido pelo deputado Danilo Cabral, já conta com apoio de 220 deputados. "Vamos trabalhar pela recomposição do orçamento e efetiva funcionalidade desse sistema tão importante para a cidadania dos brasileiros", garantiu Cabral.