Em processos de licenciamento, o município poderá exigir a redução do impacto paisagístico da infraestrutura de telecomunicações, sempre que tecnicamente possível e economicamente viável. A instalação não poderá:
*Carlos Augusto Ramos Kirchner é diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e presidente da Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana de Bauru (Coinfra).