ReP USP - Detalhe do registro: O discurso da 'conciliação nacional' e a justiça de transição no Brasil
O discurso da 'conciliação nacional' e a justiça de transição no Brasil (2015)
USP affiliated author: SCHALLENMÜLLER, CHRISTIAN JECOV - FFLCH
Subjects: JUSTIÇA; ANISTIA; SOCIOLOGIA JURÍDICA
Keywords: Conciliação nacional; Justiça de transição; National reconciliation; Transitional justice
Abstract: A pesquisa tem dois objetivos centrais: reconstruir o desenvolvimento da justiça de transição no Brasil até os dias atuais e identificar algumas das principais razões dos limites de sua implementação no país. Conforme as principais hipóteses, os limites da experiência da justiça transicional no Brasil estão associados a um discurso sobre a redemocratização no país, discurso este que tem a conciliação nacional como sua principal categoria. A primeira hipótese da pesquisa é a de que o discurso da conciliação nacional, veiculado pelo menos desde a elaboração do projeto de anistia pelo governo Figueiredo, continuaria a ser um dos principais limites ao desenvolvimento da justiça de transição no Brasil. Mas a segunda hipótese sustenta que, dos últimos trabalhos mais aprofundados sobre o tema para cá, este discurso teria sua hegemonia contestada de forma significativa, sendo obrigado a ceder a algumas das demandas de entidades da sociedade civil que até pouco tempo atrás não eram consideradas como negociáveis. Os objetivos e hipóteses centrais da tese serão mobilizados na seguinte estrutura. Capítulo 1: teoria e crítica dos parâmetros normativos da justiça de transição. Capítulo 2: reconstituição histórica e discursiva sobre a anistia e sobre o programa brasileiro de reparações. Capítulo 3: reconstituição discursiva e crítica sobre o julgamento do STF acerca da constitucionalidade da bilateralidade da anistia e sobre o estágio das ações penais movidas pelo Ministério PúblicoFederal. Capítulo 4: reconstituição crítica dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
SCHALLENMÜLLER, Christian Jecov; RICUPERO, Bernardo. O discurso da 'conciliação nacional' e a justiça de transição no Brasil. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10122015-155400/ >.
Schallenmüller, C. J., & Ricupero, B. (2015). O discurso da 'conciliação nacional' e a justiça de transição no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10122015-155400/
Schallenmüller CJ, Ricupero B. O discurso da 'conciliação nacional' e a justiça de transição no Brasil [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10122015-155400/