Blog do Max: Estado arrecada R$ 300 milhões em ICMS e FPE
O governo de Sergipe obteve um crescimento na receita de R$ 300 milhões no período de janeiro a setembro deste ano. São recursos referentes à arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e do Fundo de Participação Estadual (FPE). Os dados são do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat).
De acordo com o Sindat, só de ICMS foram injetados nos cofres públicos do estado, nos primeiros nove meses deste ano, o montante de R$ R$ 172.659.562,64, o que representa um crescimento de 10,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. O FPE também teve uma participação expressiva na arrecadação nesse mesmo período com um crescimento de 8%, o que corresponde a R$ 118.397.159,33.
"Nesse montante de arrecadação não estão inseridos recursos dos os royalties, IPVA e ITCD que também evoluíram". É o que afirma o advogado Gilson Avelino, membro do SINDAT ao ressaltar que mesmo diante da boa saúde financeira do Estado, governador em exercício, Jackson Barreto se nega a reajustar a remuneração do servidor público como determina a Constituição Federal.
"A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". É o que está textualmente claro na Constituição, frisa o advogado que também questiona o discurso do governo estadual que insiste em dizer que está no limite prudencial, o que seria o motivo para não conceder o reajuste dos servidores.
"Mesmo que o limite prudencial estivesse sido alcançado, o que questiono, a revisão inflacionária do servidor público anual poderia e deverá ser concedida, para manter o poder aquisitivo e não desestruturar o serviço público", disse Gilson Avelino. Segundo o advogado do Sindat, as constantes profecias por parte de secretários da Fazenda de que a saúde financeira do estado não está bem é pura falácia, não condiz com a realidade.
O Sindat garante ainda que as contradições são muitas por parte da Secretaria da Fazenda. Em 27 de março deste ano, na audiência pública na Assembleia Legislativa, o ex-secretário, João Andrade, declarou que o reajuste seria de 6% e que logo seria encaminhado projeto de lei. Os servidores e seus sindicatos confiaram e ficaram aguardando silenciosamente, mas nada passou de promessas.
Depois, o governo promoveu justas revisões inflacionárias a algumas categorias isoladas. Fica a pergunta. Como foi possível se tinham alcançado o limite da LRF? Outra pergunta a espera de resposta é como não houve revisão geral dos salários e arrecadação cresceu 300 milhões de reais, como o propalado limite da lei continua estacionado?
"O governo Jackson Barreto é o único nos últimos dez anos a não conceder a revisão salarial do servidor público, mas acreditamos na sua sensibilidade política e administrativa. E diz, mesmo com os alardes falaciosos dos secretários de fazenda, o governador Marcelo Deda sempre cumpriu a Constituição e promoveu a revisão dos vencimentos do servidor. Lamentamos que o governador, em exercício, Jackson Barreto, patrocine este status quo de não revisar a remuneração do servidor, o que desrespeita a Constituição e contribui para a deterioração do serviço público", avalia Gilson Avelino.