Projeto do imposto de renda aumenta o custo e desestimula o investimento produtivo, diz presidente da CNI - ISTOÉ Independente
Robson Braga de Andrade diz que o texto eleva de 34% para 41,2% os impostos totais cobrados das empresas. A proposta de tributar dividendos está correta, mas as alíquotas precisam ser recalibradas
04/08/21 - 12h17
De acordo com o gerente de Política Econômica da CNI, Mário Sérgio Telles, ainda que a alíquota de IRPJ/CSLL chegue a 21,5%, seria mantido o aumento de tributação total sobre os investimentos produtivos, pois a combinação dessa alíquota sobre o lucro com a alíquota de 20% de IR-Retido na Fonte na distribuição resulta em tributação total de 37,2%, acima dos atuais 34%.
Redução incondicional da alíquota do IRPJ/CSLL, dos 26,5% previstos no substitutivo, para 20%, independentemente do comportamento da arrecadação futura de imposto de renda
Redução da alíquota do IR-Retido na Fonte (IRRF), dos 20% previstos no substitutivo, para 15%.
Incidência do IRRF apenas sobre lucros e dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 2022. O substitutivo prevê a incidência do IRRF sobre lucros apurados antes de 1º de janeiro de 2022, que já foram tributados a 34% pelo IRPJ/CSLL.
Incidência do IRRF apenas sobre lucros e dividendos distribuídos para fora do grupo econômico, considerando empresas controladas e todas as coligadas. O substitutivo prevê a incidência do IRRF na distribuição de coligadas onde a participação societária da empresa recebedora seja inferior a 20%.
Manter a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), aperfeiçoando-o para que estimule empresas e setores que reinvestem parcela maior dos lucros. O substitutivo revoga o JCP. Além do alargamento da base de cálculo, o fim do JCP irá desestimular o investimento feito nas empresas a partir de capital dos sócios e, por consequência, estimulará o endividamento.