Naval/Marítimo & Portuário - Áreas de Prática - Veirano Advogados
Naval/Marítimo & Portuário
Acordos e contratos na fase de pré-licitação e consórcios
Assessoria jurídica em licitações públicas e privadas
Contencioso de direito marítimo
Contratos de afretamento e operação
Contratos de construção de embarcação, incluindo EPCs
Contratos de transferência de tecnologia/know-how e de assistência técnica
Financiamento internacional e doméstico, incluindo Fundo da Marinha Mercante
Joint venture e fusões e aquisições
Questões relativas a tripulação, incluindo trabalhistas e de imigração
Regulatório (ANTAQ)
Repetro e questões aduaneiras
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Veirano Advogados atua no setor de direito marítimo há duas décadas, prestando assessoria jurídica de forma completa sob o conceito de "one stop shop", assessorando clientes em questões contratuais, tributárias e trabalhistas, bem como em arbitragens e litígios, através do suporte integrado proporcionado por outras áreas do Escritório.
Prestamos consultoria em todos os tipos de contratos, incluindo:
Contratos de construção naval
Contratos de afretamento e sub-afretamento
Contratos de financiamento e pacotes de garantias
Acordos de isenção mútua de responsabilidade
Cartas de usufruto tranquilo
Nossa equipe presta serviços especializados para estaleiros, armadores brasileiros e estrangeiros, instituições financeiras brasileiras e internacionais e agências multilaterais, dentre outros organismos que operam no setor naval. Uma de nossas especialidades consiste no assessoramento em financiamentos com recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para a execução de projetos navais. Somos pioneiros em casos dessa natureza, tendo participado nas negociações de financiamento para a construção e operação de alguns dos maiores estaleiros do país.
O portfólio de serviços do Veirano contempla assessoria completa na negociação de contratos de empreitada (EPC) para a construção de estaleiros, sondas de perfuração e embarcações em geral, incluindo assessoria na negociação e elaboração de contratos de transferência de tecnologia, assistência técnica e aquisição de projetos de engenharia.
Nossos advogados possuem vasta experiência em processos de licitação perante as empresas integrantes do Sistema Petrobras, em atividades como:
Análise da documentação da concorrência
Análise da documentação para processo de licitação
Análise tributária de um projeto
Elaboração de recursos administrativos
Formulação de solicitações de esclarecimento para a comissão de licitação
Negociação de memorandos de entendimento (pre bidding agreements)com parceiros
Além da fase de licitação e assinatura de contrato, assessoramos nossos clientes em vários serviços de apoio:
Implementação e acompanhamento do objeto contratual
Constituição de sociedades de propósito específico no Brasil e no exterior
Negociação de acordos de acionistas
Negociação e registro nos órgãos competentes de contratos diversos
Estruturação tributária e aduaneira de projetos (questões como REPETRO, drawbacks, entreposto aduaneiro e admissão temporária)
Assessoria na contratação de mão de obra doméstica e estrangeira (incluindo tripulação e trabalhadores offshore) e na obtenção de vistos para tripulação e equipe de gestão
Oferecemos também assistência em questões regulatórias perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Nesse sentido, assessoramos na obtenção de dispensas de autorização para atuação de embarcações estrangeiras de engenharia no país.
A equipe do Veirano é reconhecida por sua expertise em questões relacionadas a arrestos, execução de hipotecas navais e atuação em acidentes marítimos. Assessoramos nossos clientes também na avaliação e estruturação de reivindicações em caráter judicial ou extrajudicial em face de seus contratantes.
Nossos advogados possuem grande experiência em casos de alta complexidade e têm participado ativamente de toda a estruturação, expansão e modernização do setor naval brasileiro.