Mais de 100 mil potiguares não tem certidão de nascimento
O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta sexta-feira, 18, o decreto nº 29.988 instituindo a Política Estadual de Erradicação do Sub-registro de Nascimento. O presente documento está publicado na edição deste sábado (19), do Diário Oficial do RN.
De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, o RN apresenta uma taxa de sub-registro civil de nascimento de 3,08% da população, ou seja, mais de 100 mil cidadãs e cidadãos do estado não têm o documento mais básico, que é a certidão de nascimento.
A secretária Eveline Guerra, titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), declarou que a meta é zerar a taxa de sub-registro civil até 2023.