Câmara de Barreiras - Câmara e sociedade civil organizada definem que projeto do Código Tributário já pode ser pautado
Seguindo o cronograma de discussões sobre o projeto 02/2018 de autoria do Poder Executivo que trata sobre o Código Tributário de Barreias, a Câmara, nesta quinta-feira, 19, reuniu-se, outra vez com representantes da sociedade civil organizada, e juntos decidiram que o projeto que está tramitando desde o final do mês de maço pode ser levado a plenário para votação.
Os participantes do encontro chegaram a um consenso, disseram que não há mais dúvidas em relação à proposta, e consideram que adiar o processo de votação pode prejudicar a Administração Pública e os contribuintes que ficam, por exemplo, impedidos de retirar documentos pela falta de pagamento de impostos.
De acordo com os representantes, a proposta se adequa ao Código Tributário anterior. Os valores do IPTU voltaram a ser os mesmos de 2017 e houve alteração nas tabelas de TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), um dos maiores entraves quando a lei 1.269 passou a vigorar em janeiro deste ano. A revisão feita no Código Tributário é resultado de uma discussão conjunta entre Executivo e instituições.
A decisão tomada na tarde desta quinta-feira é que as Comissões Permanentes da Câmara elaborem os pareceres e a matéria siga para votação na próxima semana. "A matéria será pautada porque como vimos aqui e foi uma decisão conjunta, não há mais nenhuma objeção com relação a isso. Não há mais dúvidas sobre a proposta, e também existe o consenso que não podemos deixar que o contribuinte, a Administração Pública e a sociedade em geral, sejam prejudicados", afirmou o presidente Gilson Rodrigues.