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Nota de insatisfação da Coalizão Empresarial Portuária pelo veto ao Reporto
Fonte: Coalizão Empresarial Portuária
A Coalizão Empresarial Portuária, representando a totalidade dos operadores portuários privados do Brasil recebeu com grande insatisfação o veto do Executivo à manutenção do regime fiscal do Reporto, conforme proposto no PL 4199/2020.
O regime fiscal do Reporto vigora há mais de 16 anos ininterruptamente, tendo sido estabelecido no início da privatização do sistema portuário nacional como forma de equalizar o regime tributário brasileiro à melhor prática mundial na tributação de investimentos de infraestrutura. A descontinuidade do regime do Reporto a partir de 2022 vai representar uma tributação que pode em alguns casos chegar a 42% na compra de equipamentos portuários, impactando severamente o volume de investimentos, neste momento em que atravessamos uma grave crise no sistema logístico mundial, onde a única solução reside na ampliação da capacidade operacional e a alocação de novos e mais modernos equipamentos.
O impacto orçamentário do regime é irrisório, menos de 0,01% da arrecadação prevista para 2022, mas o efeito na diminuição de investimento será drástico, causando grave perda de eficiência de um setor que tem investido fortemente sob as condições proporcionadas pelo Reporto.
O setor portuário nacional lamenta a descontinuidade do regime do Reporto, pois novos tributos vão causar perda de produtividade em nossos terminais com consequente aumento do custo portuário, diminuindo a competitividade de nossos produtos, em uma economia bastante dependente das vendas externas, particularmente no agronegócio. A menor alocação de equipamentos também elimina milhares de postos de trabalho em todo o sistema portuário brasileiro.