Caldeirão Político | Câmara aprova pacote anticrime, mas rejeita propostas de Moro
Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 07h:27 A A
A Câmara Federal aprovou esta noite (quarta-feira, 4) o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções.
O texto aprovado é o um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) a partir das propostas originais elaboradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância – dois dos principais pontos do pacote anticrime de Sergio Moro.