Vereadores elogiam a realização da 9ª edição da Feira Agropecuária Industrial e Comercial – FAIC de Iporã do Oeste.
Vereadores elogiam a realização da 9ª edição da Feira Agropecuária Industrial e Comercial – FAIC de Iporã do Oeste.
Na sessão ordinária da última segunda feira (09 de setembro), os vereadores Lairton Hahn e Fernando Ott fizeram o uso da Tribuna durante o Grande Expediente para exaltar sobre os resultados da IX FAIC realizada no município de Iporã do Oeste neste último final de semana.
Ambos os vereadores destacaram que o trabalho, o zelo, o esforço e sacrifício da comissão Organizadora, dos expositores, dos servidores públicos municipais, do prefeito e vice-prefeito foi reconhecido pelos visitantes. Todos estão de parabéns por terem feito com que esta feira se tornasse uma feira incomparável.
O vereador Lairton destacou o trabalho do secretário Milton Weber, que além de realizar toda infraestrutura do parque da feira, com canalização, aterro, compactação, entre outros, ainda realizou serviços em vários trajetos das estradas municipais. Além deste, reconheceu também o esforço de todos os secretários municipais, prefeito e vice-prefeito.
Lairton em sua fala, disse que o planejamento de uma feira municipal se inicia imediatamente após avaliação do último evento. Pois assim os acertos podem ser aprimorados e os erros corrigidos e novas situações podem ser planejadas. Foi assim que o prefeito de Iporã do Oeste agiu, planejou e acertou.
O vereador Fernando também elogiou a participação dos munícipes e região pelo nível cultural apresentado durante os quatro dias de feira, nenhum incidente ou ocorrência policial foi registrado e destacou o gerenciamento e bom uso das lixeiras expostas no parque.
Lembrou e enalteceu as entidades sociais e culturais que se fizeram presentes na feira, que demostra a organização e a cultura do povo de Iporã do Oeste.
Os vereadores demonstraram sua grande satisfação com os resultados da Feira que fizeram questão de registrar.
Segue o resumo da 29ª Sessão Ordinária de 2019 – 09/09/19
Na noite de segunda-feira, 09 de setembro de 2019, ocorreu a 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Ott, solicitou ao 1º secretário da Mesa, vereador Adriano Klein, a chamada nominal dos vereadores para verificação de quórum. Com a presença de todos os vereadores, o presidente declarou: "sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste, declaro abertos os trabalhos da noite", e a seguir apresentou a pauta da sessão.
Apreciação e votação da Ata nº 142/2019 da 28ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina. Realizada no dia 02 de setembro de 2019. Aprovada por unanimidade de votos.
ü Ofício GP nº 124/2019 encaminhando Projetos de Lei para serem apreciados pela Câmara de Vereadores;
ü Da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, convite para participar de Audiência Pública de prestação de Contas;
ü Do gabinete do deputado Fabiano da Luz acusando o recebimento da Moção de Apelo nº 05/2019;
ü Convite para a instalação de Frente Parlamentar e Audiência Pública da SC – 283.
1. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 007/2019 que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO, A SER APLICADO NAS NOVAS EDIFICAÇÕES E NA REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES JÁ EXISTENTES, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DA FORMA DE COLETA DOS RESÍDUOS PARA O MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 que "INSTITUI A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO – TES, AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
3. Leitura do Ofício GP 125/2019 que solicita a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 em Regime de Urgência. Rejeitado por unanimidade de votos.
4. Leitura do Requerimento de informações nº 08/2019 de autoria do vereador Darci José de Souza. Aprovado por unanimidade de votos.
Os vereadores Lairton e Fernando usaram a Tribuna para se manifestarem a respeito da realização da Feira, FAIC.
Segunda discussão do Projeto de Lei nº 023/2019 que "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE IPORÃ DO OESTE, COMO FORMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade de votos.
Segunda discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de lei nº 023/2019. Com a seguinte redação. "Art. 2º O ato de sessão será formalizado por meio de Acordo de Cooperação, nos termos do art.31, Inciso II da Lei 13.019/2014, o qual terá início na data de sua assinatura, e sua vigência até a data limite de 31 de dezembro de 2021." Aprovado por unanimidade de votos.
Segunda discussão a Emenda Aditiva ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 023/2019. Com a seguinte redação: "Parágrafo Único: As partes poderão prorrogar o prazo de vigência de cooperação por igual período, mediante termo aditivo e desde que compridas todas as obrigações previamente estabelecidas." Aprovado por unanimidade de votos.
Segunda discussão o Projeto de Lei nº 024/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADITIVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade de votos.
Segunda discussão o Projeto de Lei nº 026/2019 que "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA". Aprovado por unanimidade de votos.
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 020/2019 que "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade de votos.
Primeira discussão a Emenda Aditiva ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 020/2019. Com a seguinte redação: "Parágrafo Único: A mudança de local de estacionamento do veículo no logradouro público não descaracteriza a situação e característica de abandono." Aprovado por unanimidade de votos.
Primeira discussão a Emenda Modificativa no Inciso III, do Art. 3º do Projeto de Lei nº 020/2019. Com a seguinte redação: "III – Não sendo possível a identificação do proprietário, a notificação que alude o inciso I será fixada nos vidros ou na lataria do veículo e também realizada por edital, publicado no Diário Oficial do Município uma só vez, pelo período mínimo de 15 (quinze) dias úteis, de modo que, após esse período, passará a fluir o prazo estipulado no inciso I deste artigo." Aprovado por unanimidade de votos.
Primeira discussão o Projeto de Lei nº 025/2019 que "AUTORIZA O ABONO DE PRODUTIVIDADE PARA EQUIPES DO PMAQ – AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade de votos.
Primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade absoluta de votos.
Primeira discussão a Emenda Modificativa ao Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019. Com a seguinte redação: "Art. 2º Fica revogada a Seção III – DAS ALÍQUOTAS, do Capítulo II – O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELE RELATIVOS, passando o art. 149 a integrar a Seção IV – BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS". Aprovada por unanimidade absoluta de votos.
Concluída a pauta do dia, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta sessão. Convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 16 de setembro, às 19 horas, nesta Casa Legislativa.