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Governo aprova CPMF inalterada
Alíquota de 0,38% da contribuição é prorrogada até 2011 pela comissão especial; texto vai a plenário
Relatório de Antonio Palocci (PT) passa sem dificuldades, e Planalto se prepara agora para batalha no Senado, onde não possui maioria
Por 13 votos a 5, o governo aprovou hoje de madrugada a prorrogação na CPMF na comissão especial da Câmara que trata do assunto. Com maioria dos votos, a maior dificuldade da base aliada foi vencer o cansaço. A oposição usou de manobras regimentais para arrastar a sessão até a madrugada, tentando esvaziar o plenário.
O relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado à 1h29 da forma como queria o governo, sem nenhuma alteração. Pelo parecer, a alíquota da CPMF continua em 0,38% até 2011. A DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% do que arrecada, também irá vigorar por mais quatro anos. Com isso, mantido o texto também nas votações no plenário da Câmara e no Senado, a prorrogação poderá entrar em vigor assim que promulgada sem a necessidade de uma noventena.
Os deputados de PSDB, DEM e PPS votaram fechados contra o relatório. Na base aliada também não houve dissidentes. Deputados descontentes com a demora do governo em fazer nomeações e que ameaçavam votar contra o governo foram enquadrados.
O relator disse que não poderia negar que a CPMF é um imposto e como tal significa "a mão no bolso do povo", mas que é justa porque taxa os sonegadores. "Todo imposto é a mão no bolso do povo. A diferença é que a CPMF mete a mão no bolso do sonegador."
Palocci sinalizou que há brechas para desonerar setores da economia, como quer a oposição, em troca de votar a favor da CPMF. Arma que deve ser usada no Senado, onde o governo não tem votos suficientes para aprovar o texto. Segundo Palocci, é "inegável" que o Brasil enfrenta o aumento da carga tributária, mas, de acordo com ele, "por motivos saudáveis da economia". "Temos que usar isso para desonerar setores, é o grande desafio do país."
Palocci disse que os Estados já recebem parcela significativa da CPMF, "maior do que pedem", e que os municípios já foram atendidos com o aumento no Fundo de Participação dos Municípios. Disse ainda que a CPMF atinge mais os ricos que os pobres e que seu único defeito é interferir negativamente no capital de curto prazo. Ele, no entanto, não mudou no relatório essa situação.
O parecer de Palocci permite ao governo alterar o percentual da CPMF, desde que não comprometa os 0,20% que vão para a saúde. Do 0,38% cobrados, 0,20% vão para saúde, 0,10% para a Previdência e 0,08% para o Fundo da Pobreza.
O próximo passo agora será a votação no plenário da Câmara. Depois, a PEC segue para o Senado. O governo tem que votar o texto a tempo de promulgá-lo até 31 de dezembro, quando expiram a CPMF e a DRU.