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IMED Porto Alegre oferece curso sobre Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista - Aspectos Materiais e Processuais. Esse é o tema do evento que acontecerá no dia 16 de dezembro, no Teatro IMED Porto Alegre, localizado na Rua Dona Laura, 1020, Bairro Mont'Serrat.
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, alterou significativamente os direitos trabalhistas. Para analisar tais alterações, o curso foi pensado para analisar tanto as alterações de direito material como as de direito processual. O objetivo é preparar os profissionais da área para as alterações legislativas promovidas pela reforma.
O curso, que acontecerá das 8h30 às 12h05 e das 13h30 às 17h05, é voltado para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais do Direito. O investimento é R$ 100 para o público em geral e R$ 80 para alunos IMED. Clique aqui e faça a sua inscrição.
Professor Mariângela Guerreiro Milhoranza – Pós Doutora, Doutora e Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela PUCRS, Advogada, Professora da Graduação em Direito da IMED, Professora da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da PUCRS, Professora da Pós-Graduação em Direito Tributário (Contribuições Previdenciárias) da Unisinos, Professora da Pós Graduação em Direito Processual Civil da PUCRS, Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Verbo Jurídico e da UNISC e Professora da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do IDC.
16 de dezembro – manhã
Relação de Trabalho e relação de emprego. Contratação de trabalhador autônomo. Grupo econômico. Terceirização. Trabalho intermitente. Contrato de trabalho do hipossuficiente. Multas por falta de registro. Sucessão patronal. Tele trabalho. Jornada de trabalho: tempo à disposição do empregador. Intervalo intrajornada. Prorrogação e compensação de jornada. 12x36. Horas in itinere. Trabalho a tempo parcial. Horas extras excepcionais. Dano extrapatrimonial. Vestimentas e uniformes. Salário e remuneração: verbas salariais e indenizatórias. Equiparação salarial. Supressão da gratificação de função. Férias. Rescisão contratual: Formalidades e quitação rescisória. Despedida coletiva. Pdv. Rescisão por acordo. Falta grave. Termo de quitação anual. Organização sindical: Contribuição sindical. Representação de trabalhadores na empresa. Proteção à saúde da mulher: atividade insalubre envolvendo gestante ou lactante. Pausas de amamentação. Norma coletiva: Prevalência do negociado sobre o legislado.
16 de dezembro – tarde
Contagem de Prazos e Dilação de Prazos Processuais. Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Honorários advocatícios. Dano processual. Homologação de acordo extrajudicial. Interrupção da prescrição. Custas. Processo de conhecimento: Petição inicial. Defesa. Exceção de incompetência territorial. Audiência. Ônus da prova. Execução: sócio retirante. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Prescrição intercorrente. Execução previdenciária. Execução de ofício. Liquidação e homologação. Garantia da execução. Inscrição da dívida. Recurso de Revista: transcendência. Depósito recursal.