125 anos de República - Jornal do Dia
Publicado em 15 de Novembro de 2014 - 01:24
Rafael e Victor Fabiano expõem \'Viagem ao Inconsciente\', na Galeria Álvaro Santos
Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a existência de 32 partidos políticos regularmente constituídos no Brasil. Além dessas, outras 30 legendas estão em algum estágio do processo de organização e registro. Tamanha pluralidade desperta o debate em torno do papel de tantas agremiações no processo político brasileiro, que inclusive já chegou ao plenário da Corte Eleitoral. Mas nem sempre foi assim: a partir do bipartidarismo que caracterizou o fim do Segundo Reinado, a história republicana do Brasil é em boa parte contada por meio do amadurecimento do seu sistema de representação político-partidária. Em 125 anos de República, os partidos políticos contam os avanços e os retrocessos que caracterizaram a luta pela plena democracia.
Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o Partido Conservador, que pontuou a polarização do debate político no Segundo Império com o Partido Republicano, foi dissolvido. O resultado disso foi a hegemonia do Partido Republicano como braço político da intervenção do Exército no governo durante a chamada Primeira República, que perdurou de 1890 a 1930, amparada pela justificativa da necessidade de garantia da estabilidade do regime recém-instituído. Essa foi a época da chamada política dos governadores, em que o debate se organizava não em torno de legendas, que tinham alcance limitado e curta duração, mas de chefes políticos locais.
Foi somente no contexto da Revolução de 1930 que começaram a surgir no Brasil partidos políticos com pretensões nacionais, e marcados por uma orientação ideológica não limitada à defesa dos interesses das oligarquias regionais. O Partido Comunista do Brasil e a Ação Integralista Brasileira foram exemplos de agremiações que refletiram no país o debate ideológico que ocorria na Europa desde a Revolução Bolchevique de 1917, na Rússia, e a ascensão do fascismo, na Itália, em 1922.
A experiência democrática iniciada em 1930, no entanto, teve vida curta. Com o golpe do Estado Novo, em 1937, os partidos políticos foram proibidos, e o Congresso Nacional, fechado. Só oito anos depois, com a deposição de Getúlio Vargas, em 1945, a cena política nacional pôde voltar a se reorganizar.
O período de 1946 a 1964 já foi marcado pelo pluripartidarismo que hoje caracteriza o debate político no Brasil. Foram sete agremiações que conduziram o processo democrático no país durante a era Juscelino Kubitscheck, a crise política do governo Jânio Quadros, a breve experiência parlamentarista que o sucedeu e, por fim, a deposição de João Goulart após um longo período de instabilidade política.
Com a instalação do regime militar, o pluripartidarismo estava com os dias contados. E de fato, em 1966, foi outorgado do Ato Institucional nº 2 e as agremiações políticas foram dissolvidas. Um regime bipartidário foi imposto até o início da fase de distensão do regime, que começaria 13 anos depois.
No entanto, com a promulgação da Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979, o pluripartidarismo voltou a caracterizar a política brasileira, o que foi consolidado a partir da redemocratização do país, em 1985, e da promulgação da atual Constituição Federal, em 1988.
Segundo Ane Cajado, chefe da Seção de Acervos Especiais (Seesp) da Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE, a Constituição Federal de 1988 elegeu como um dos seus princípios o pluripartidarismo como uma sinalização do constituinte de não se limitar a forma de expressão política. "Os partidos políticos, em tese, deveriam expressar a diversidade de opiniões e de projetos em torno do que se deseja implementar no país", explica. Sobre a polêmica em torno do grande número de legendas atualmente registradas no Brasil, que conforme o pensamento de vários estudiosos poderia dificultar a governabilidade e o funcionamento regular do sistema democrático, Ane pontua que ela não é culpa da Constituição: "A responsabilidade é nossa, de fazer esse aprendizado político e tratar esse princípio constitucional com razoabilidade". (Agência do TSE)
Sukita X Gualberto
A batalha judicial entre o candidato a deputado estadual sub-judice Manoel Messias Sukita (sem partido) e o deputado estadual reeleito Francisco Gualberto (PT) ganha ares de dramaticidade a cada semana nos corredores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Sukita, que obteve 33 mil votos, concorreu com a candidatura impugnada pelo TRE sergipano, mas tenta a todo custo reverter a decisão e ficar com a vaga na Assembleia Legislativa.
Já Gualberto, que concorreu de forma legítima, obteve mais de 25 mil votos e conta com vários aspectos da legislação eleitoral a seu favor para permanecer com a vaga de deputado estadual. O processo no TSE está nas mãos da ministra Luciana Losseo, que esta semana tomaria uma decisão monocrática, mas teve que aguardar um pouco mais porque o Ministério Público Eleitoral pediu vistas ao processo.
Patrocínio sem conta
No arbitral promovido pela FSF para definir as regras do Campeonato Estadual de Futebol, a grande novidade foi o anúncio de uma parceria com a TV Sergipe, com direito a presença do dono da emissora, o ex-governador Albano Franco. Detalhe: a emissora não gastará um único tostão com o patrocínio dos combalidos cofres dos clubes sergipanos. Apenas anunciará a realização dos jogos, fará a cobertura nos programas jornalísticos - mera obrigação - e se compromete a transmitir a partida final.
Com a medida, a FSF conseguiu comprar uma guerra com outras emissoras de TV, que ameaçam boicotar a cobertura do campeonato. A nível nacional, a Globo compra os direitos de transmissão dos principais campeonatos, mas paga não só às entidades organizadoras como aos clubes, que hoje possuem importante receita com as cotas de TV.
Em Sergipe, a promoção só beneficia a TV de Albano, a não ser que alguém esteja ganhando por fora.
Legislativo na berlinda
Depois que uma decisão judicial autorizou o confisco por procuradores da República de documentos e equipamentos da Assembleia Legislativa para analisar como foram distribuídos os R$ 1,5 mil anuais que cada deputado tem direito a título de "subvenções sociais", foi a vez de o Tribunal de Contas do Estado se recusar a julgar as contas da ALSE referentes ao ano de 2012 - já sob a presidência da deputada Angélica Guimarães (PSC) - também por falta de esclarecimentos sobre os gastos com as mesmas subvenções.
Já o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo encaminhou ofício a cada um dos 24 vereadores da capital cobrando explicações sobre gastos com terceirizados, aluguel de veículos e comitês eleitorais e despesas com assessores. Na Câmara de Aracaju a situação é tensa porque a maioria dos vereadores não tem como comprovar a utilização dos recursos públicos.
Aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa, o Orçamento do Estado para 2015, no valor de R$ 8.625.446.602,00, vem sendo alvo de discórdias entre deputados de situação e oposição. Venâncio Fonseca (PP), ainda líder da oposição, quer que o governo invista mais em saúde e segurança pública.
De acordo com o texto, para saúde pública estão previsto investimentos de R$ 1,071 bilhão. No caso da segurança pública, foi fixada a despesa de R$ 966 milhões. O Projeto de Lei deverá ainda ser aprovado em segunda e terceira discussão e redação final até o dia 15 de dezembro.
Arrecadação incerta
Sobre o Orçamento para 2015, o líder da situação, Francisco Gualberto (PT), lembra que se trata de valores estimados a serem arrecadados pelo Estado. "Os R$ 8,6 bilhões que estão no projeto de lei não significam exatamente o que será arrecadado. Existem imprevistos, como aconteceu esse ano com a queda no repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), dos royalties da Petrobras e até do ICMS, em certos meses do ano", explicou Gualberto.
Mas ele concorda que existem determinadas áreas de atuação do governo que precisam de atenção especial. "Necessidade de investimentos maiores existe para todas as áreas. Existem necessidades de investimentos maior para o esporte, para as áreas sociais, compreendendo o combate à violência, saúde, educação, segurança e a infraestrutura. Mas o governo precisa ter dinheiro para isso", disse Gualberto.
A suspensão do Pré-Caju
O cancelamento do Pré-Caju 2015 já vinha sendo analisado pela ASBT desde o início do segundo semestre, quando a justiça começou a adotar decisões contrárias a associação e a realização da festa em via pública. Além disso, houve uma fuga de patrocinadores e, há pelo menos dois anos, a receita com a venda antecipada de abadás se limitava a 30% do oferecido.
A crise financeira que atinge os Estados e municípios também foi determinante. Como a festa é aberta - só pagava quem queria desfilar dentro das cordas dos blocos ou acompanhar dos camarotes - governo e prefeitura não tinham como negar serviços essenciais, como segurança e saúde. Mas outros patrocínios seriam cortados.
O esforço do secretário de Comunicação de Aracaju, Carlos Batalha, em tentar culpar o governo do Estado pelo cancelamento da festa, tem uma razão: o secretário é dono de trios-elétricos e equipamentos de som, sempre alugados a peso de ouro no período da festa. O cancelamento vai doer muito em seu bolso.