Projeto de lei que prevê que valor de impostos seja informado na nota fiscal está emperrado na Câmara
7 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Cada brasileiro já desembolsou, em média, R$ 2,6 mil para pagar impostos este ano, mas poucos sabem quanto dessa carga tributária está embutida nas compras do dia a dia. Um projeto de lei que tramita desde 2007 tenta dar mais transparência a esse processo e determina que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a informar, nas notas fiscais, quanto do valor pago pelos consumidores corresponde a impostos. A proposta, no entanto, está emperrada. O texto foi aprovado no Senado, mas há quase dois anos aguarda para entrar na pauta de votação da Câmara, como mostra a matéria de Martha Beck, publicada na edição deste sábado, no GLOBO.
" O sistema tributário brasileiro é muito injusto. A maior parte incide sobre o consumo, e não sobre a renda "
Segundo um dos autores do projeto e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, essa seria uma medida simples, que daria à população a chance de saber com mais precisão o quanto paga de impostos e exigir do governo que o dinheiro recolhido pelo Leão seja mais bem empregado:
- O sistema tributário brasileiro é muito injusto, pois a maior parte da taxação incide sobre o consumo, e não sobre a renda. Os mais pobres são mais penalizados e poucos têm ideia do tamanho dessa carga.
Segundo Afif, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na semana passada defendeu a carga tributária brasileira (que chegou a 35,8% do PIB em 2008), deveria "ter vergonha de como aplica o dinheiro pago pela população". O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), afirma que já apresentou o projeto na reunião de líderes, que decide a pauta de votação da Câmara, mas não encontrou apoio:
- Vou continuar fazendo pressão para que isso saia do papel. A CPMF só foi derrubada porque a população sabia quanto tinha que desembolsar com a contribuição. É uma questão de transparência e de dar mais cidadania aos brasileiros.
Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirma que apoia o projeto, mas alega que ele só poderia ser colocado em prática com a aprovação da reforma tributária, pois o sistema brasileiro é extremamente complexo:
- Uma empresa paga ISS, ICMS, além dos tributos federais. Isso sem contar as inúmeras formas de incidência de cada tributo. A reforma tributária simplifica o sistema, mas não houve consenso para aprová-la.
Proposta recebeu 1,5 milhão de assinaturas de apoio
Afif, no entanto, diz que o valor que teria que constar nas notas fiscais seria um cálculo aproximado dos impostos, algo que já é feito por vários institutos de pesquisa. Ele lembra que o projeto apenas regulamenta o artigo 150 da Constituição Federal, que determina que o consumidor seja informado de quanto paga de impostos em sua compra. Além disso, segundo Afif, a proposta já recebeu 1,5 milhão de assinaturas de apoio para que seja aprovada.