TREs querem ampla aplicação do Ficha Limpa – MATRA
TREs querem ampla aplicação do Ficha Limpa
12 de junho de 2010 - 00:00
Os presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul defenderam ontem a ampla aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que impedirá, nestas eleições, a candidatura de todos os políticos condenados por órgãos colegiados (com mais de um juiz). Esses magistrados, que ontem se reuniram em São Paulo com presidentes de TREs de todo o país, não concordaram com a interpretação de que seriam alcançados o os casos julgados a partir da sanção da lei, no último dia 4. "Entendemos que ela (a lei) se aplica ao fato existente ao tempo da sua edição", resumiu o presidente do TRE/RJ, Nametala Machado Jorge. O TSE deve analisar a questão semana que vem. Uma vez confirmada a validade do projeto Ficha Limpa para as eleições deste ano, a expectativa agora é pela resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta de relatoria do ministro Arnaldo Versiani. A questão levantada é se aqueles que tinham condenação antes da sanção da lei poderão se candidatar. Ontem, a assessoria especial do TSE emitiu parecer contrário à possibilidade de análise de três consultas que ainda estão pendentes. Em um gesto tranquilizador, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, disse que os questionamentos apresentados por parlamentares "provavelmente serão respondidos na semana que vem". As sessões ocorrem na quarta e na quinta-feira próximas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e entidades jurídicas elogiaram ontem a decisão de que a lei do Ficha Lima valerá já para as eleições deste ano. Segundo Lewandowski, o TSE tomou "decisão histórica que cumpre a vontade não somente do Congresso Nacional, mas também da cidadania, que se expressou através de seus representantes".
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) disse que o TSE demonstrou que está "comprometido com um processo eleitoral ético e transparente". Já o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, avaliou que o TSE, em sua decisão, "afirmou e reafirmou o que a nação brasileira está perseguindo há algum tempo: ética na política".