Partidos devem prestar contas até hoje
Termina às 23h59 desta segunda-feira (30) o prazo para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2017. O prazo vale para todo o Brasil.
Diretórios estaduais dos 35 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverão entregar os documentos da prestação de contas diretamente no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), enquanto diretórios municipais prestarão contas em suas zonas eleitorais.
Para fazerem a prestação de contas, os partidos devem acessar o SPCA (Sistema de Pretação de Contas Anual), e depois enviarem recibos e notas fiscais por meio do PJE (Processo Judicial Eletrônico).
Partidos que não prestarem contas do último ano ficarão suspensas de receberem repasses do fundo partidário. A norma está prevista na Lei dos Partidos Políticos, e vale mesmo para anos em que não ocorrem eleições.
Desde 2017, com a reforma eleitoral, a prestação de contas passou a ser automatizada por meio do SPCA e do PJe. Além da prestação de contas anual, os partidos deverão, após as eleições, fazer a prestação de contas de campanha.