Isto se dá muito em função do formalismo exacerbado que se tem no processo civil pátrio, atualmente. Formalismo esse que visa ordenar e organizar o sistema, promovendo a igualdade e justiça entre os jurisdicionados. Contudo, o que se tem na prática são elementos suficientes para afastar o formalismo excessivo do cotidiano forense, em função da profunda e flagrante evolução processual. 35
Há, ainda, a falsa sensação de serem os prazos legais, bem como um suposto “excesso de recursos”, os responsáveis pela demora na entrega da prestação jurisdicional, o que se mostra parcialmente equivocado.
Afinal, não se pode culpar os recursos bem elaborados e juridicamente fundamentados pela demora processual, devendo tal responsabilidade recair na ausência de firmes sanções contra recursos meramente protelatórios e descabidos, utilizados por advogados despreparados e, eventualmente, munidos de má-fé. 36
NUNES, Dierle.Reforma do CPC – Contraditório e fase preparatória da cognição. Revista Jurídica Consulex, v. 14, n.314, p. 38-40, fev. 2010
36 SPOLIDORO, Luiz Cláudio Amerise. Judiciário x Judiciário: Unicidade do recurso de agravo de instrumento
Entretanto, ainda que se tenha destacado o eventual despreparo de alguns advogados e a reprovável utilização de recursos protelatórios, há de ressaltar que “o processo é célere... Não é célere, contudo, o Judiciário e aqueles que o compõem, desde os serventuários da justiça até a cúpula do Poder.” 37
Bem exemplifica a afirmação acima o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial, exigindo que a matéria tenha sido efetivamente apreciada pelas instâncias ordinárias, não bastando que se suscite a questão na apelação e nem mesmo em embargos de declaração. Como se sabe, em caso de omissão não sanada nem mesmo por embargos declaratórios na origem, tal entendimento obriga a parte interessada a interpor recurso especial por violação ao art. 535 do Código de Processo Civil para pedir a anulação da decisão do tribunal a quo, para que novo acórdão seja proferido, sanando a omissão apontada e ensejando novo recurso especial.38