Pauta de dezembro do STF inclui Alerj, delação da PF e veto a cigarro com sabor - Agora RN
Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ Estadão
27/11/2017 | 18:58
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu nesta segunda-feira (27) a pauta de julgamento da Corte para o mês de dezembro, que incluirá o julgamento de ações sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada e o veto a cigarros que contêm aroma e sabor.
Em entrevista ao Estado publicada no último domingo, Cármen criticou a Alerj e disse que aquele julgamento da Corte tratou apenas da situação de parlamentares federais.
"Nós discutimos (no STF) o que não era prisão e lá (no Rio) havia prisão. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Ou por inadvertência ou por alguma razão que eu não sei explicar, confundiram para confundir mesmo. Confundiram com vontade", comentou Cármen.
Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem afirmou que os últimos acontecimentos no Rio de Janeiro foram recebidos pela Corte com "desagrado e surpresa". Em entrevista à "BBC Brasil", o ministro Luiz Fux classificou a decisão da Alerj como "lamentável", "promíscua" e "vulgar" e disse que o Supremo "certamente" iria rever a situação.
Delação. No mesmo dia está previsto o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) que quer impedir que a Polícia Federal tenha direito a fechar acordos de colaboração premiada.
Cigarro. No dia 7 de dezembro, o STF deve retomar o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor.