Sessão: Terça-feira, 01 de setembro de 2015
.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 01 de setembro de 2015 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 25
01 DE SETEMBRO DE 2.015
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 076/2015
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Presidente Cesar Augusto Gradela, auditores, Renato Galvão Carrillo, Anderson Gaspar, Hélio Ortiz Neto e o Procurador Marcelo Angioletti. Estando ausente o auditor, Luciano Costenaro de Oliveira, com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
Observações: DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO ADVOGADO.
TOLEDO C.W.:
AUTOS N°.271/2015 – EM TRÂMITE
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X AA BATEL
1° DENUNCIADO: THIAGO ALVES, atleta do AA Batel, foi expulso de forma direta, por agredir um adversário ao pisá-lo altura do tornozelo, quando o mesmo se encontrava deitado no gramado após sofrer uma falta, conforme relato da Súmula, corroborado pelo RDJ. O denunciado agiu de forma covarde ao pisar atleta que se encontrava caído ao solo, pisando em seu tornozelo, caracterizando-se, claramente, a agressão física. Não se pode admitir tal conduta, ainda mais em atleta em formação, devendo ser punido exemplarmente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, fez seus atletas se apresentaram ao Delegado da Partida sem as carteirinhas de atletas emitidas pela FPF, alegando que foram esquecidas na cidade de origem, apresentando tão somente cópias das mesmas através de e-mail. Sustentaram ainda ao Delegado da Partida que a Federação Paranaense de Futebol tinha ciência de tal situação, sem, contudo, apresentar quaisquer documentos que corroborassem tal afirmação. Tal fato caracteriza descumprimento ao artigo 23 do Regulamento Geral de Competições da FPF/2015 que impõe que os atletas se apresentem ao Delegado da Partida com as carteirinhas de identificação expedidas pela FPF. Não se pode admitir que se apresentem com cópias ou pior, como no caso concreto, que a "apresentação" se dê por envio de email ao delegado. Evidente, pois, o descumprimento ao Regulamento Geral de Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
THIAGO ALVES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE QUATRO PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254 –A DO CBJD.
AA BATEL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD.
AUTOS N°. 274/2015 – EM TRAMITE
FABIO S. RAFAEL
1° DENUNCIADO: FABIO S. RAFAEL, "massagista" do Renovicente, por ameaçar com gestos e palavras o jogador da equipe adversária gritando: "Vou te pegar la fora". Após ser expulso, o massagista, tentou invadir o gramado sendo então, contido pelos jogadores de sua equipe.Foi retirado pelo delegado.Logo após o termino da partida, o mesmo massagista, pulou o alambrado e correu em direção ao vestiário onde encontrava-se o atleta do Trieste.Teve que ser contido pelos jogadores do adversário e a diretora de sua equipe. Sendo assim, por agir em concurso formal, as penas serão somadas de acordo com o artigo 184 do CBJD, visto que o Massagista infringiu com suas ações, os artigos 243-C; 258-B; c/c 258-D e também o art. 243 todos do CBJD.
FABIO S. RAFAEL: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA DIAS) POR INFRINGIR O ARTIGO 243- C DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIO 258- B C/CARTIGO 157 §1º DO CBJD RESTANDO ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 258 –D E ARTIGO 243 DO CBJD.
AUTOS N°. 277/2015 – EM TRAMITE
JOGO: SE RENOVICENTE X ABE NOVO MUNDO F.C.
JOÃO PAULO DA S. PEREIRA
1° DENUNCIADO: JOÃO PAULO DA S. PEREIRA, atleta da equipe do S.E. RENOVICENTE, foi expulso aos 57' de partida porque após uma marcação de falta contra sua equipe, tentou dar um soco no atleta adversário, o que não ocorreu em virtude da pronta intervenção do arbitro da partida. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1.°, inciso I, combinado com o artigo 157, §1.°, ambos do CBJD.
2° DENUNCIADO: EVANDRO TRINDADE, atleta da equipe do ABE NOVO MUNDO F.C., foi expulso aos 57' de partida após tentar revidar com um soco a tentativa de agressão realizada pelo atleta adversário, o que não ocorreu em virtude da pronta intervenção do arbitro da partida. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1.°, inciso I, combinado com o artigo 157, §1.°, ambos do CBJD.
­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA (ADV. S.E RENOVICENTE) / EDUARDO VARGAS (ADV. ABE NOVO MUNDO FC)
JOÃO PAULO DA S. PEREIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO, COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD, POR INFRINGIR ARTIGO 254- A § 1 º, INCISO I C/C157 AMBOS DO CBJD.
EVANDRO TRINDADE: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO, COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD, POR INFRINGIR ARTIGO 254- A § 1 º, INCISO I C/C157 AMBOS DO CBJD.
AUTOS N°. 280/2015 – EM TRAMITE
GUSTAVO H. DA SILVA
1° DENUNCIADO: GUSTAVO H. DA SILVA, atleta da equipe do Coritiba FC, por dar um chute no atleta adversário após a disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 254-A do CBJD.
Observações: ACOLHIDA A PRELIMINAR NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR. ENCAMINHA SE O PRESIDENTE CÓPIA DA DECISÃO, CONSIDERANDO LAPSO TEMPORAL ENTRE O PROTOCOLO DA DENUNCIA E O SEU RECEBIMENTO.
GUSTAVO H. DA SILVA:
AUTOS N°. 286/2015 – EM TRAMITE
JOGO: E.C. SERGIPE X C.A. BOQUEIRÃO
DIONE C. KEMPE
CLAUDIO P. DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, entidade de prática desportiva, Por indicar estádio sem as mínimas condições de higiene, bem como sanitárias e em condições para atividades desportivas. Consta da sumula e do relatório do delegado que os vestiários, o campo de jogo e seus arredores estavam lastimáveis.
Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 211 do CBJD e pelos fatos narrados, responde também por ferir o Art. 32 II, III e IV do Regulamento geral das competições, sob as penas do Art 191-III do CBJD.
2° DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, entidade de prática desportiva, por não entregar ofício de solicitação de policiamento ao delegado. Por assim agir e infringir o regulamento geral das competições em seu artigo 32, da solicitação da segurança formal por parte do clube, incorre nas penas do artigo 191-III do CBJD.
3° DENUNCIADO: DIONE C. KEMPE, atleta do E.C. Sergipe, expulso por empurrar seu adversário na altura do peito . Infringe e responde sob as penas do Art.250-II do CBJD.
4° DENUNCIADO: CLAUDIO P. DOS SANTOS, atleta da do C.A. Boqueirão, expulso por revidar e empurrar seu adversário na altura do peito. Infringe e responde sob as penas do Art.250-II do CBJD.
Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DE GILSONEY MARQUES (GERENTE DO SETOR DE COMPETIÇÕES DA FPF). COM O RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.
E.C. SERGIPE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, BEM COMO A INTERDIÇÃO DO ESTÁDIO ATÉ O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS EM ACORDÃO, QUE SERÁ LAVRADO NO PRAZO DE 48HORAS. EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 211 DO CBJD, QUE PASSA ABSORVER O ARTIGO O ARTIGO 191 DO CBJD.
E.C. SERGIPE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
DIONE C. KEMPE: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO, POR INFRINGIR O ARTIGO 250 DO CBJD.
CLAUDIO P. DOS SANTOS: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO, POR INFRINGIR O ARTIGO 250 DO CBJD.
AUTOS N°. 289/2015 – EM TRAMITE
JOGO: CA PARANAENSE X CLUBE ANDRAUS BRASIL
1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, EPD, por segundo sumula, entrou em campo com 5 (cinco) minutos de atraso para o reinicio da partida no seu segundo tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 206 do CBJD.
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) SENDO QUE R$ 100,00 POR MINUTO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.