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MP-BA: Novos instrumentos de Justiça negociada são discutidos em curso
sábado 13 de abril de 2019 às 09:02h
Acordos de não persecução penal e termos de autocomposição na área do combate à improbidade administrativa pautaram as palestras e debates do segundo dia do curso "Justiça Negociada", realizado quinta-feira (11) e sexta-feira (12), na sede do MP do CAB, em Salvador. Os temas foram abordados, respectivamente, pelos promotores de …
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon, decidiu nesta última sexta-feira (12) arquivar um procedimento que havia sido aberto para apurar questões levantadas com a quarentena da ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, cotada para assumir uma cadeira no Tribunal Superior …
TJ-BA nega recurso de prefeito e veda contratação de servidores
sexta-feira 12 de abril de 2019 às 17:43h
A prefeitura de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, teve recurso negado pela Justiça no caso de contratação de servidores temporários. Em decisão desta sexta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto indeferiu a liminar pedida pelo prefeito Marcelo Brandão. Conforme a decisão desta sexta, fica …
Presidente da Câmara em município do interior é multado pelo TCM
sexta-feira 12 de abril de 2019 às 16:21h
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Rafael Jambeiro, Gersonito Serra Santana, devido a irregularidades no procedimento licitatório para a construção da segunda etapa e ampliação do prédio da Câmara. A Construtora Sampaio Ltda. …
OAB da Bahia entrega 77 carteiras aos novos advogados
sexta-feira 12 de abril de 2019 às 12:56h
A OAB-BA entregou carteiras de advogados e advogadas a 77 bacharéis em Direito, em cerimônias realizadas na última quarta-feira (10) no auditório da Seccional. Participaram do evento a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, a secretária-geral, Marilda Sampaio, o secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, …
Justiça aceita queixa-crime contra Targino Machado por ofensas a secretário
sexta-feira 12 de abril de 2019 às 11:14h
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a queixa-crime contra o deputado estadual Targino Machado (PPS) após ofensas ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. A decisão foi tomada pela maioria dos votos. A única rejeição partiu da desembargadora Soraya Moradillo, pois, de acordo com ela, o deputado não …
Pressão do CADE faz Conselho de Medicina mudar regra
quinta-feira 11 de abril de 2019 às 16:09h
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vem intensificando a pressão sobre conselhos que normatizam atividades regulamentadas. Depois que o Cade abriu investigação, o Conselho Federal de Medicina revogou uma resolução que coibia profissionais e estabelecimentos de saúde a aceitarem cartões de descontos para consultadas médicas, conhecidos como "Cartão de …
Victor Luiz dos Santos Laus assume presidência do TRF4
quinta-feira 11 de abril de 2019 às 15:05h
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus foi eleito nesta quinta (11) para assumir a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão que julga os recursos da Lava-Jato. Laus assume o cargo em junho. Ele sucede Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e comandará o TRF4 por dois anos. Foram …
quinta-feira 11 de abril de 2019 às 13:22h
Uma juíza do Distrito Federal determinou nesta última quarta-feira (10) que nenhum radar de velocidade pode ser desligado ou retirado de rodovias federais brasileiras. Caso a decisão não seja cumprida, a magistrada estipula multa diária de R$ 50 mil para cada equipamento que não esteja em funcionamento. A decisão relata …
TCU proíbe que Infraero pague salários acima do teto do STF
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 18:35h
O Tribunal de Contas da União acaba de conceder duas medidas cautelares benéficas ao controle dos gastos públicos. O órgão proibiu a Infraero de pagar salários acima do teto constitucional, estabelecido pela remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 39,3 mil. Segundo a revista Veja, o TCU descobriu que …
Juiz nega suspender leilão de blocos de petróleo em Abrolhos
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 18:28h
O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou nesta terça-feira (9) suspender leilão de sete blocos de petróleo na região de Abrolhos, no litoral baiano. A rodada de licitações está marcada para esta quarta (10). Conforme a ação, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente …
Justiça determina que prefeito de Vitória da Conquista exonere advogados
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 17:53h
O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista determinou que o prefeito de Conquista, Herzem Gusmão (MDB), exonere todos os procuradores do Município comissionados. O prazo é de 120 dias, sob pena de multa mil reais diários. A decisão é resultado da ação movida pelo Ministério Público do …
Ex-AGU pode ser nomeada ministra do TSE
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 15:31h
Acusado de agredir a ex-mulher, o ministro Admar Gonzaga não deve ser reconduzido ao cargo no TSE. É justamente por isso que o STF está se movimentando para colocar algum quadro técnico na vaga. Essa lista é encabeçada pela ex-ministra da Advocacia-Geral da União Grace Mendonça. Os outros concorrentes sã …
Promotores de Justiça do sul da Bahia apresentam contribuições ao MP-BA
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 14:31h
Novas contribuições ao processo de atualização do Plano Estratégico do Ministério Público estadual foram apresentadas por promotores de Justiça e servidores que atuam em comarcas das regionais de Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas durante a última segunda-feira (8) e terça-feira (9). Os Promotores de Justiça participaram do encontro …
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 14:04h
Na sessão de terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Potiraguá, da responsabilidade de Jorge Porto Cheles, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito …
Advogados são eleitos para lista tríplice do TJ-BA
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 11:18h
Eles foram eleitos nesta quarta-feira com votos ao todo de 58 desembargadores Os advogados José Aras, Gildásio Rodrigues Alves e Marcelo Junqueira Ayres foram eleitos, na manhã desta quarta-feira (10), para a lista tríplice do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao todo, 58 desembargadores votaram. Dezoito votaram em branco, …
TSE apresentará sugestões sobre sistema eleitoral
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 08:20h
A pedido da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso preside um grupo de trabalho cujo objetivo é apresentar sugestões em diversas áreas, sobretudo acerca de sistema eleitoral. O grupo já trabalha há cerca de duas semanas. A ideia é que o grupo presidido pelo ministro entregue …
quarta-feira 10 de abril de 2019 às 07:53h
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil que está preso preventivamente pela Lava Jato desde julho de 2017. Bendine assumiu a presidência da Petrobras em fevereiro de 2015, no governo Dilma Rousseff, em …
terça-feira 9 de abril de 2019 às 16:02h
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) Jatahy Junior, disse em entrevista nesta terça-feira (9), que planeja uma nova forma de biometrização do restante do eleitorado baiano, para que o cidadão não precise enfrentar longas filas. "A ideia é usar a tecnologia da informática para minimizar e acabar definitivamente com …
Presidente do TRE-BA se reúne com ministra Rosa Weber
terça-feira 9 de abril de 2019 às 09:04h
O desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), fez, na última sexta-feira (5), uma visita de cortesia à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro ocorreu no gabinete da ministra, em Brasília, logo após reunião convocada pelo TSE com todos os presidentes …
Raquel pede a Marco Aurélio que priorize ação contra honorários a advogados públicos
terça-feira 9 de abril de 2019 às 07:12h
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que priorize julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra honorários de sucumbência de advogados públicos. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, a razão para acelerar a pauta está nos 'elevados gastos de verbas …
MPF pede condenação máxima a Cabral por roubo de R$ 318 milhões
segunda-feira 8 de abril de 2019 às 18:03h
O Ministério Público Federal entregou nesta segunda-feira (8) as alegações finais da Operação Hic e Ubique, que investiga o ex-governador Sérgio Cabral por evasão de divisas, lavagem e corrupção passiva. Também são réus o assessor Carlos Miranda, o ex-secretário de Gestão Wilson Carlos, o operador Sérgio de Castro Oliveira, os doleiros …
Prefeito é acionado por fechar creches antes de fim de ano letivo
segunda-feira 8 de abril de 2019 às 16:25h
O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira (PSD), é acusado de fechar todas as creches do município antes do fim do ano letivo de 2017. O gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) por improbidade administrativa [crime contra a administração …
Prefeitos podem ter que devolver R$ 1 bilhão; entenda
segunda-feira 8 de abril de 2019 às 08:20h
O jornal O Estado de SP publicou reportagem nesta segunda-feira (8) sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) que irá julgar nesta quarta-feira (10) um recurso que pode cancelar o ressarcimento de R$ 1 bilhão dentro da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a publicação, a corte vai analisar o pedido de …
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, para as devidas providências, suposta notícia de participação da magistrada Valdete Souto Severo, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em evento de cunho político-partidário intitulado "Comentários a uma condenação anunciada e …
Acesso a dados na Receita durante calendário eleitoral
domingo 7 de abril de 2019 às 13:46h
Os acessos ilegais aos dados confidenciais do presidente Jair Bolsonaro foram feitos pelos dois servidores da Receita Federal em períodos que coincidem com datas importantes do calendário eleitoral, pdisse o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, conforme publicou o Estado de SP. Os acessos aos dados foram feitos em datas próximas …
TJ-BA promove mutirão de interdição nas Varas de Família da Comarca de Feira de Santana
domingo 7 de abril de 2019 às 13:02h
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através da Assessoria Especial da Presidência II e em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza nestasemana o Mutirão de Interdição para a realização de perícias em …
AGU tenta atingir MP, diz procurador sobre sucessão na PGR
domingo 7 de abril de 2019 às 12:50h
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, criticou a declaração do advogado-geral da União, André Mendonça, de que o comando da Procuradoria-Geral da República não é exclusivo para membros do Ministério Público Federal. A sucessão na PGR será em setembro, quando terminará o mandato de …
domingo 7 de abril de 2019 às 10:43h
Luis Roberto Barroso e Alexandre Moraes têm jantado juntos em Brasília. Colegas de STF acham, segundo publicou a revista Veja, que a aproximação de Barroso é uma estratégia para manter o voto de Moraes pela prisão em segunda instância.
Presidente do STF elogia atuação dos militares no governo
domingo 7 de abril de 2019 às 09:26h
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, elogiou neste último sábado (6) o trabalho dos militares na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, eles vêm desempenhando "um papel de excelência, muito significativo" no governo federal. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a declaração …
Dodge luta para estar em lista tríplice na PGR
domingo 7 de abril de 2019 às 07:40h
Raquel Dodge concluiu recentemente um périplo pelas principais capitais nordestinas – e mais viagens para outras regiões estão marcadas. Segundo a revista Veja, a PGR trabalha intensamente para ficar na lista tríplice da categoria.
Presidente do TRE-BA exalta capacidade de juízes baianos
domingo 7 de abril de 2019 às 05:23h
O presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, afirmou em Brasília que a equipe formada por juízes e servidores baianos que compõem a Justiça Eleitoral do estado tem plenas "condições de processar e julgar os crimes de corrupção conexos com o de caixa 2". Para o desembargador, todos possuem "larga experiência" para …
Asfaltamento de terras quilombolas é pauta de reunião com participação da DPE/BA
sábado 6 de abril de 2019 às 12:10h
Com o objetivo de discutir sobre asfaltamento da BA-160, em especial o trecho entre os municípios de Bom Jesus da Lapa até Rio das Rãs, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou de reunião com a Secretaria de Infraestrutura do Estado – Seinfra, a Prefeitura e a Câmara …
A cidade possui 52.956 habitantes e um PIB per capita de R$ 9.339,22, segundo IBGE Embora ainda não tenha acontecido o ato oficial de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Ribeira do Pombal, município localizado a 271 km de Salvador. A Instituição de acesso à …
Advogado-geral da União fala sobre nomeações para PGR
sexta-feira 5 de abril de 2019 às 15:46h
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou segundo O Antagonista, que qualquer membro do Ministério Público da União está apto a ser nomeado PGR pelo Presidente da República, desde que obedeça aos requisitos legais, independentemente de constar ou não da lista tríplice elaborada pelos procuradores federais. O desembargador Fábio Prieto, do TRF3 …