6. Prestadores terceirizados também podem representar risco de processo trabalhista para uma empresa?
Depende da situação de cada tipo de serviço terceirizado. A legislação trabalhista determina que as empresas não podem contratar de forma terceirizada pessoas que vão exercer a sua atividade, sob pena de sofrerem um processo trabalhista em que pode haver o reconhecimento de vínculo empregatício e, desta forma, a sua condenação no pagamento de todas as verbas que não foram pagas ao “prestador de serviços”, tais como férias, décimo terceiro salário, FGTS, horas extras e seus reflexos.
Por outro lado, caso a empresa tenha um serviço terceirizado para qualquer outra atividade, não estará assumindo nenhum risco.
Por este motivo, antes de contratar, seja um serviço terceirizado, seja um profissional autônomo, seja um funcionário registrado, é necessário que a empresa tenha todas as informações possíveis ao seu alcance para que possa avaliar o melhor modelo e contratação, levando em consideração o custo final, bem como os riscos envolvidos em cada caso.
As empresas precisam ter ciência e se atualizar sobre as legislações, convenções coletivas de trabalho que são atualizadas anualmente, e normas regulamentadores aplicáveis à sua atividade econômica. A maneira mais indicada seria contar com uma consultoria especializada sobre o assunto.
8. Por que as autoridades, na maioria das vezes, consideram que o empregado sempre está sendo lesado?
A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), teve por principal objetivo a proteção aos direitos do trabalhador, criando inúmeras normas jurídicas, buscando equacionar a relação entre o capital e o trabalho que, à época, se apresentava com a prevalência aos interesses do empregador, em detrimento dos direitos básicos dos empregados.
O cultivo da premissa de que a Justiça do Trabalho é norteada pelo protecionismo excessivo e do paternalismo, traz a sensação de que a Justiça do Trabalho sempre reconhecerá que o empregado está sendo lesado.
Mas esta é uma situação que hoje já está mudando, pois o que se busca na Justiça do Trabalho é a verdade real, ou seja, não haverá uma sentença a favor do empregado simplesmente pelo fato dele ter ajuizado um processo trabalhista. Ele terá que trazer provas robustas, sejam elas documentais ou testemunhais, de que realmente ocorreu um erro por parte da empresa que desse a ele o direito de recorrer ao judiciário na busca do reconhecimento de seus direitos.