ConJur - Depois de 12 anos na mesma casa, diarista tem vínculo reconhecido
8 de abril de 2015, 13h51 Imprimir Enviar
O relator do recurso, desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, explicou em seu voto que o artigo 1º da Lei 5.859/72 define o empregado doméstico como o profissional que presta serviço no âmbito residencial de forma contínua, sem finalidade lucrativa, a fim de suprir necessidades domésticas permanentes. "Não há como enquadrar como simples diarista uma pessoa que realiza atividades domésticas durante mais de uma década em uma residência", afirmou, citando precedente da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST que, em situação semelhante, reconheceu o vínculo.
RR-502-08.2012.5.01.0246
10 de abril de 2015, 17h38
Impressionante que uma decisão esdrúxula dessa tenha partido de um tribunal superior.Com essa decisão temos no mínimo a seguinte grave implicação: Se eu precisar de uma faxineira 2x por semana, por exemplo, terei ou não que assinar a carteira de trabalho dela? Antes dessa decisão havia um consenso que 2x por semana não caracterizava vínculo empregatício. E agora? Serei obrigado a consultar um futurólogo para saber quanto tempo essa faxineira irá trabalhar para mim? Pois no fundo é esse o tipo de implicação que essa decisão acarreta. Que tipo de orientação o TST irá me dar (e a outros) sobre isso?
A parir de agora todos sabem que não se deve ficar com diarista por muito tempo. Aumente-se a rotatividade. Mas se a diarista for idosa e tiver dificuldade de achar outra colocação? A justiça do trabalho deve ter uma solução...
pertinente o comentário de Gabriel.
o julgador criou mais um dilema. já não bastasse a polêmica do número de vezes por semana, agora é o número de anos trabalhados. quantos anos é atividade contínua? um, meio, três, cinco... e se forem 10 anos com uma vez por semana?