Blog do Orro: Junho 2014
Do Escrevinhador, de Rodrigo Vianna:
Clique aqui para ler "FUP e CUT defendem Dilma e a Petrobras"
E aqui para "Petrobras responde ao Globo"
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por Emir Sader em 28/06/2014 às 12:41
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Carta Maior - 27/06/2014
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Ao sabotar acordo entre país e seus credores, e favorecer fundos-abutres, Suprema Corte dos EUA arrisca-se a incendiar relações financeiras internacionais.
por Mark Weisbrot, no Outras Palavras publicado 28/06/2014 20:37, última modificação 28/06/2014 20:45
Quando Cristina Kirchner concorreu à presidência da Argentina pela primeira vez, em 2007, havia um anúncio de campanha em que crianças pequenas respondiam à pergunta: "O que é FMI (Fundo Monetário Internacional)?"
Elas davam respostas engraçadinhas e ridículas, tais como "FMI é um lugar com muitos animais". O narrador, então, dizia: "Conseguimos fazer com que seus filhos e netos não saibam o que significa FMI."
Até hoje, não há nenhum caso de amor entre o FMI e a Argentina.
O Fundo articulou o terrível colapso econômico de 1998-2002 no país, bem como numerosas políticas fracassadas nos anos anteriores. Mas quando a Corte de Apelações para o Segundo Circuito dos EUA decidiu em favor dos fundos-abutres*, que tentam receber o valor integral da dívida argentina, que compraram por 20 centavos o dólar, até mesmo o FMI foi contra.
De modo que muitos observadores surpreenderam-se, na segunda-feira passada (23/6), quando a Corte Suprema dos EUA recusou-se até mesmo a rever a decisão do tribunal. A Corte Suprema precisa de apenas quatro juízes para conceder petição para "certiorari", ou rever a decisão de instância inferior, e este era um caso extremamente importante. A maioria dos especialistas concorda que ele tem sérias implicações para o sistema financeiro internacional. Ainda mais importante: a Corte de Apelações decidiu que, se a Argentina pagar os mais de 90% dos credores que aceitaram um acordo de reestruturação da dívida, entre 2005 e 2010, ela está obrigada também a pagar os fundos-abutres.
Então, por que a Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu não julgar o caso? Talvez porque tenha sido influenciada por uma mudança de posição do governo norte-americano, que o teria convencido de que o caso não era tão importante. Ao contrário da França, Brasil, México e do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, o governo dos EUA não entrou com um Amicus Curie** na Suprema Corte, apesar de ter feito uma apresentação, no caso. E – aqui está o grande mistério – tampouco o fez o FMI, embora tenha manifestado publicamente preocupação com o impacto dessa decisão.
Em 17 de julho de 2013, a diretora do FMI, Christine Lagarde, anunciou que o Fundo apresentaria um Amicus curie na Suprema Corte norte-americana. Então o Conselho do FMI reuniu-se e, de forma um tanto constrangedora, decidiu em sentido contrário, devido às objeções dos EUA. Essa poderia ser a razão pela qual a Suprema Corte não convidou o procurador-geral dos EUA para uma exposição e, ao final, não reviu o caso. Mas quem seria o responsável pela reviravolta de Washington?
*Fundos-abutres ("vulture-funds", em inglês), são fundos que investem em "papéis-podres" – ou seja, títulos que perderam quase todo seu valor, nos mercados financeiros. O fundos-abutres compram estes títulos por uma parcela insignificante de sua cotação original, esperando lucrar mais tarde, quando o devedor se recuperar e a cotação de sua dívida subir.
**Amicus Curie ("Amigos da Corte", em latim) é intervenção feita, num processo judicial, por uma pessoa ou entidade julgada representativa e que, não sendo ligada diretamente na disputa, tem interesse em influenciar seu desfecho.
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PCdoB aprovou e entregou a Dilma propostas e ideias para plataforma degoverno
A Convenção Nacional do PCdoB aprovou, nesta sexta-feira (27), ideias e propostas do Partido para o Programa de Governo da reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, "a bússola do Partido é de plataforma. Isso é fundamental e sempre procuramos contribuir na formulação do programa do governo, deste a primeira eleição de Lula".
A partir de sua experiência nas áreas de energia e esporte, o PCdoB tem propostas concretas para os dois setores.
O documento é composto de duas partes, a primeira procura situar as conquistas alcançadas nos quase 12 anos e que devem ser preservadas.
A parte principal é a que enumera propostas e ideias para um novo ciclo histórico de desenvolvimento do nosso país. E envolve as reformas estruturais que vão garantir maior democratização do Estado, que ainda tem muitos limites e é antidemocrático em vários aspectos, alerta o presidente do PCdoB.
A passos rápidos, mais mudanças, mais conquistas!
Esta é a síntese das aspirações da ampla maioria do povo brasileiro, decorridos mais de onze anos dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.
No contexto da persistente crise econômico-financeira que assola o mundo, é auspicioso que o povo brasileiro possa olhar para o futuro e enxergar um horizonte promissor.
O PCdoB – que foi um dos artífices da histórica vitória das forças progressistas em 2002, que participou e se empenhou pelo êxito dos dois governos do ex-presidente Lula e, de igual modo, integra o governo da presidenta Dilma Rousseff – está convicto de que a exigência por avanços e reformas estruturais democráticas deve ser a fonte orientadora do Programa de reeleição da presidenta.
A oposição conservadora liderada pelo tucano Aécio Neves tenta manipular este anseio que pulsa na sociedade, se autoproclamando como "mudança confiável".
Mas confiável a quem?
Vejamos: por um lado, o tucano se vê obrigado a reconhecer os méritos dos programas sociais dos governos Lula e Dilma e, demagogicamente, a fazer juras de que irá mantê-los; por outro, promete aos banqueiros "austeridade fiscal" e "medidas antipopulares" – leia-se, cortes de direitos sociais e arrocho contra o povo.
Seus principais assessores são grandes executivos dos rentistas e figurões dos trágicos governos de Fernando Henrique Cardoso.
A "mudança confiável" de Aécio se configura, portanto, na confiança da oligarquia financeira, da direita, das alas mais conservadoras das classes dominantes e se choca frontalmente com o sentimento de mudança do povo.
A mudança pela qual os trabalhadores anseiam não é a de marcha à ré para o trágico passado neoliberal. Além de não admitir perder o que já conquistou com Lula e Dilma, o povo deseja mais mudanças, avanços e conquistas.
Retrocesso, nunca. A luta que se avizinha será dura e, portanto, uma clara demarcação de campos se torna necessária.
Com eficácia, superamos parte considerável da perversa herança da década neoliberal. Erguido do chão, o Brasil retomou a trilha do desenvolvimento e, hoje, é outro país.
Reforçou sua soberania nacional e firmou-se como a 7ª economia do mundo e tem potencial para uma posição ainda mais relevante.
Neste período, destacam-se grandes realizações que criaram a base para o Brasil, a partir de agora, adentrar a uma nova etapa de seu desenvolvimento, com um robusto crescimento econômico em harmonia com a proteção do meio ambiente e maior produção de riquezas, que proporcionem uma política ainda mais arrojada de distribuição de renda, valorização do trabalho, redução das desigualdades sociais e regionais e elevação da qualidade de vida do povo.
Essa nova arrancada somente será desencadeada se, desde já, na campanha eleitoral, construirmos uma maioria social e política liderada pela esquerda, e com protagonismo dos movimentos sociais, capazes de impulsionar as reformas estruturais democráticas.
Nunca se deve perder de vista que as conquistas ocorrem no âmbito de uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o novo desenvolvimento nacional, que emerge, e o sistema da oligarquia financeira, com suas imposições, que persiste no mundo e no Brasil.
Esta oligarquia, ao lado da oposição conservadora e dos grandes grupos de comunicação, atua como um consórcio oposicionista para bloquear as mudanças, limitar o alcance da democratização do Estado nacional e obstruir a realização das reformas.
O governo progressista instaurou-se no âmbito de um Estado conservador, hostil ao povo, fragilizado e garroteado pelo neoliberalismo, moldado aos interesses da oligarquia financeira.
A partir da vitória do campo progressista, com a eleição de Lula em 2002, foi preciso um grande esforço para se iniciar a recomposição do Estado como condutor do desenvolvimento e da afirmação da soberania nacional.
Como resultado, o país reduziu sua vulnerabilidade financeira externa, elevando as reservas internacionais para quase US$ 380 bilhões e estimulando os investimentos e o consumo doméstico.
Ingressou em um ciclo de crescimento puxado por expansão do emprego e distribuição de renda.
De 2003 a 2013, o investimento cresceu 77% e o consumo das famílias 51%;
o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 42%.
O volume de crédito elevou-se de 24,7% do PIB em 2003 para 55,2% em 2013. A
dívida líquida caiu de 60% do PIB, em 2003, para algo próximo a 35%, em 2014.
O país deu passos largos na direção de se consolidar como potência alimentar. De igual modo, avançou como potência energética.
Tem uma matriz bem diversificada, com 47% de recursos renováveis, das mais limpas do mundo.
Hoje, produz mais de 2 milhões de barris de petróleo/dia e, dentro em pouco, com o pré-sal, terá uma das dez maiores reservas provadas de petróleo do mundo.
A política externa aplicada nestes últimos 11 anos é vitoriosa.
Ela substituiu a conduta de subordinação do país às grandes potências por uma política afirmativa da soberania nacional e de protagonismo internacional consoante sua importância geopolítica e econômica.
Simultaneamente, esta nova diretriz da Política Externa contribui para alavancar o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, para dinamizar a integração latino-americana e caribenha e fomentar a constituição de um polo contra-hegemônico às investidas do imperialismo, sobretudo dos Estados Unidos da América e de seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
E sempre defendendo a paz, a soberania e o desenvolvimento para todos os povos. O recente repúdio aos atos de espionagem praticados pelos EUA foi um gesto de coragem, patriotismo e justiça.
A democracia voltou a florescer, a partir da diretriz do novo governo de respeitar e valorizar as manifestações do povo e dos trabalhadores fortalecendo suas entidades, estabelecendo o diálogo e a negociação como base para as relações entre o governo e os movimentos sociais.
Direitos foram ampliados e as centrais sindicais legalizadas. Conferências nacionais e fóruns de discussão sobre os mais variados temas mobilizaram milhões de pessoas.
Secretarias especiais ou programas foram implantados para promover os direitos humanos e estimular uma sociedade solidária, sem preconceitos.
As manifestações de junho de 2013 mostraram que é preciso avançar ainda mais no processo de democratização do país.
O governo Dilma, diferentemente do comportamento autoritário da direita, abriu-se para o diálogo com os movimentos sociais e tem se esforçado para atender às demandas populares por mais participação, serviços públicos de qualidade e melhores condições de vida nas cidades.
Recentemente, a presidenta normatizou a Política Nacional de Participação Social, medida avançada contra a qual o conservadorismo lançou uma verdadeira cruzada.
Os trabalhos da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade deram passos relevantes para fazer cumprir o dever do Estado de reconhecer os crimes cometidos no período ditatorial.
A exigência democrática de punição dos agentes do Estado que praticaram torturas e outras violações dos direitos humanos é um passo à frente que o Brasil ainda está devendo às gerações que lutaram pelo restabelecimento da democracia.
Entre as muitas conquistas da última década, ressalta-se uma viragem na histórica concentração de renda do país, com as políticas e os programas para reduzir as desigualdades sociais e regionais, erradicar a fome e a extrema pobreza.
Os programas sociais de transferência de renda, a geração de mais de 20 milhões de empregos e os investimentos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, no seu conjunto, resultaram em significativa mobilidade social, no início da diminuição das diferenças regionais e em êxitos na valorização do trabalho.
A taxa de desemprego caiu para 5,9% em 2013 e, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), irá se reduzir ainda mais em 2015.
A política do aumento real do salário mínimo, que para setores da oposição é uma irresponsabilidade, se constitui numa importante alavanca para a valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais.
E o destaque é a grande vitória advinda do Programa Brasil Sem Miséria: mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas, e se mantêm fora, da condição de extrema pobreza.
O programa agrupa um conjunto de ações sociais que permitirão ao governo Dilma cumprir sua principal promessa da campanha de 2010: erradicar a extrema pobreza do país.
Há que se destacar os êxitos na esfera da Educação: a conquista histórica da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor;
destinação de 75% dos royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal.
Além disto, foram criadas 14 novas universidades federais, 126 novos campi avançados e 214 novos Institutos Federais de Tecnologia;
o Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficiou 1,4 milhão de estudantes;
o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atingiu 8 milhões de matrículas;
o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve neste ano 8,7 milhões de inscritos;
os orçamentos federais para Saúde e Educação são, hoje, os maiores já feitos em toda a história da República.
Na questão urbana, chama a atenção o alcance do programa Minha Casa Minha Vida que deve entregar, até o final de 2014, mais de 2,8 milhões de moradias para famílias de baixa renda.
Investimentos em infraestrutura de transporte, viabilizados no contexto da realização da Copa do Mundo, também merecem destaque.
Sob a presidência de Dilma Rousseff, o Brasil soube enfrentar os impactos negativos da crise do capitalismo.
Crise que fez encolher a economia mundial e espalhou desemprego e cortes de direitos sociais pelo mundo afora.
A presidenta, por um lado, combate a crise sem penalizar os trabalhadores e nem recuar das políticas que retiram milhões da miséria.
Por outro lado, adota uma política de investimentos públicos e de parcerias com o capital privado para expandir a produção de energia e melhorar a infraestrutura, visando a elevar o crescimento econômico.
A presidenta Dilma se lança à reeleição com sua autoridade reforçada entre o povo e os trabalhadores; tem o apoio anunciado de representativas legendas de um largo leque político que vai da esquerda ao centro; e, além disto, é uma liderança respeitada pelos movimentos sociais.
Mostrou, sob difíceis circunstâncias, a fibra e a competência da mulher brasileira.
Dilma se apresenta, portanto, como uma líder capaz de renovar a esperança e conduzir o Brasil a uma nova etapa de desenvolvimento com mais mudanças e conquistas.
O próximo mandato presidencial se dará ainda com um cenário internacional marcado pela crise do capitalismo.
Embora se deva esperar que a crise se prolongue ainda por vários anos, conjunturalmente os prognósticos indicam que na economia mundial pode haver uma pequena oscilação para cima.
A crise agora não é tão aguda nem na Europa e menos ainda nos Estados Unidos.
Os países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), puxados pela China e pela Índia, também terão uma expansão, ainda que pequena.
Este cenário internacional, embora siga a pressionar negativamente países em desenvolvimento como o Brasil, pode abrir uma fresta de alívio em relação ao impacto negativo que trouxe aos quatro anos de mandato da presidenta Dilma.
Mesmo assim, o cenário faz ver a importância das iniciativas internas para superar os obstáculos e enfrentar a adversidade externa que prossegue.
Além destas condicionalidades externas, são muitos os desafios para o Brasil adentrar a uma nova etapa de seu desenvolvimento, a começar pela primordial tarefa de seguir a luta para democratizar e fortalecer o Estado nacional.
O país deve se consolidar como potência em produção de energia e de alimentos, completar a integração entre suas regiões e superar as desigualdades que há entre elas, continuar a ampliação estrutural do seu mercado interno, modernizar seu parque industrial, ter uma poderosa infraestrutura logística e avançar na busca de mais valor agregado e mais inovação tecnológica.
Para tais objetivos é preciso investir, crescer e alcançar níveis mais altos de produtividade.
A trajetória de mais de onze anos demonstra que o rentismo é o principal obstáculo ao desenvolvimento, e que a luta para superá-lo é renhida e prolongada posto o poder de uma oligarquia financeira global e sua forte presença interna.
Entre os nós a serem desatados para o Brasil deslanchar, destaca-se a questão do Estado nacional.
Avolumam-se, por um lado, as contradições entre suas instituições conservadoras e as aspirações do povo por mais democracia, transparência e efetiva participação política.
Por outro, mesmo que tenha fortalecido seu protagonismo no progresso econômico e social, muito resta para que efetivamente cumpra com seu papel de indutor do desenvolvimento, bem como para assegurar serviços públicos de qualidade ao povo.
A reforma política democrática deve combater a corrupção advinda da influência do poder econômico nas eleições, e contra isto é preciso instituir o financiamento público das campanhas;
elevar a participação do povo na política, instituir formas de democracia participativa e direta, além de aperfeiçoar a democracia representativa;
aumentar a representação das mulheres no Congresso Nacional e demais Casas legislativas;
assegurar o pluralismo partidário e o sistema proporcional, fortalecer os partidos, com a adoção do voto em lista.
Pela importância da reforma política democrática, o PCdoB propõe às forças populares e progressistas a formação de um pacto, respaldado por uma ampla mobilização popular, que dê respostas programáticas aos problemas estruturantes que travam a ampliação e o aperfeiçoamento da democracia.
Regulação democrática dos meios de comunicação.
O país precisa debater e formar uma maioria social e política que promova com urgência a regulação democrática dos meios de comunicação. No mundo inteiro, há iniciativas legislativas para conter o poder dos impérios midiáticos, que no Brasil de hoje sufoca e restringe a liberdade de expressão.
É urgente destravar este debate indispensável para o avanço da democracia brasileira, garantindo o que já está inscrito na Constituição, mas nunca foi regulamentado.
Entre outros avanços é preciso proibir o monopólio no setor, vetando a chamada propriedade cruzada; garantir a complementariedade dos sistemas público, estatal e privado; estimular a produção regional;
democratizar a distribuição das verbas publicitárias dos governos e empresas estatais; e assegurar o direito de resposta.
A aprovação, em 2014, do Marco Civil da Internet, que garante a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão na rede e com o qual Brasil virou referência mundial neste tema, é uma vitória importante que impulsiona a luta pela democratização da mídia em nosso país.
Reforma do Poder Judiciário que assegure ao povo acesso a uma justiça ágil e controle externo para garantir gestão eficaz.
Implantação de ouvidorias para se criar canais de participação popular.
Fixar mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com a vitaliciedade e possibilitando a alternância.
A elevação da taxa de investimentos poderá ser alcançada pela aplicação de algumas diretrizes básicas interligadas:
a) Redesenhar a política macroeconômica com o objetivo principal de acelerar o crescimento. As políticas monetária, fiscal e cambial devem se adequar a esse objetivo, bem como as instituições por elas responsáveis como o Banco Central (BC);
b) reforçar a conjunção de forças entre o governo, suas empresas que foram e precisam ser crescentemente fortalecidas e o capital privado para alavancar o investimento de infraestrutura e de inovação tecnológica por meio de parcerias público-privadas; fazer concessões adequadamente reguladas, com o resguardo dos interesses nacionais e populares; e a associação do capital privado com o capital estatal na internalização e no adensamento de cadeias produtivas, inclusive no âmbito da América Latina;
c) direcionar o incentivo ao investimento com o objetivo primordial de alterar a estrutura produtiva, redirecionando-a para setores de maior agregação de valor e com ganhos de produtividade que elevem a competitividade externa, revigorem e modernizem o parque industrial brasileiro, elevando a qualidade das exportações e defendendo a demanda interna de importações, de modo a preservar a continuidade da expansão do mercado interno com distribuição de renda e valorização do trabalho.
O superávit primário deve ser dividido em duas submetas explícitas, ambas de cumprimento obrigatório:
a primeira, com objetivo financeiro de estabilizar a dívida pública;
e a segunda, formada pelo investimento público com o objetivo de complementar a taxa de investimento, podendo ser considerada como uma meta fiscal para o desenvolvimento.
Essas duas formas de superávit já existem, mas a segunda é opcional e, hoje, na prática, está secundarizada e seu significado obscurecido.
Embora possa se preservar o desenho atual de meta de inflação, o horizonte da meta deve ser dilatado, estendendo seu cumprimento para 36 meses.
Isso permite absorver instabilidade de fatores sazonais, como é caso do preço dos alimentos, e, também, uma atuação mais flexível por parte do Banco Central, evitando mudanças bruscas no nível de atividade econômica e a geração de custos sociais inaceitáveis.
A inflação é um velho fator de instabilidade, mas o combate a ela não pode penalizar os trabalhadores, que são suas maiores vítimas.
Não se deve enfrentá-la com o receituário da oposição neoliberal, isto é, utilizando a combinação entre aumento da taxa de juros, valorização cambial, arrocho salarial e redução de benefícios sociais.
A atual política de contenção da inflação deve prosseguir, combinando restrição monetária e medidas macroprudenciais, balanceando o custo/benefício.
Entre as causas estruturais da inflação deve ser atacada a indexação de contratos, um dos fundamentos da inflação inercial, que perpetua sua reprodução e protege as grandes fortunas, mas corrói a renda do trabalho.
A desindexação geral da economia deve ser gradual, considerando, em cada etapa, a trajetória paralela de recuo da indexação e de queda da inflação.
Os contratos vigentes serão respeitados e as mudanças, gradualmente, incidirão sobre os contratos novos ou renovados.
Desse modo, processualmente, devem ser penalizadas as cláusulas de indexação em novos contratos financeiros e não-financeiros privados, mediante aplicação de crescente imposto regulatório, de modo a neutralizar progressivamente seus ganhos diretamente decorrentes do atrelamento aos índices de inflação.
Na dívida pública, deve ser eliminada, em curto prazo, a emissão de títulos públicos indexados à taxa Selic, e fortemente reduzida a oferta de títulos atrelados a índices de preço.
Na gestão desse processo, ao longo do tempo, os prazos e as taxas pré-fixadas de rendimento dos títulos públicos devem ser compatíveis com viabilidade dos custos da dívida e com as condições e expectativas de mercado.
A mudança do patamar da taxa cambial é essencial, se quisermos manter o mercado interno como motor do desenvolvimento.
Porém, isso deve ser feito de forma progressiva, o que também é necessário para defendermos o nível de renda real no mercado interno contra efeitos inflacionários.
Buscar uma taxa de câmbio competitiva, no fundo, é praticar uma política industrial horizontal, capaz de diminuir os custos de produção, de incentivar os investimentos produtivos e de criar uma dinâmica de altos volumes de comércio exterior.
Soluções podem passar igualmente por mais integração produtiva no âmbito da América Latina.
Manter a atual política de valorização permanente do salário mínimo, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, combater a grande rotatividade no mercado de trabalho;
valorizar as aposentadorias e extinguir o fator previdenciário; estimular políticas de geração de mais e melhores empregos, associadas à qualificação profissional dos trabalhadores, a exemplo do Pronatec.
Este conjunto de medidas é indispensável para fortalecer o mercado interno e promover uma crescente vinculação entre desenvolvimento e valorização do trabalho.
A expansão do mercado interno, com distribuição de renda e valorização do trabalho, tem sido o objetivo principal do ciclo atual de desenvolvimento.
Para sustentar e ampliar tal objetivo, uma questão estratégica a conquistar, em perspectiva, é transformar a posição brasileira no sistema internacional, alterando a estrutura do sistema produtivo e do balanço de pagamentos e mantendo afastada a restrição externa — uma condição típica de países dependentes, em que há abrupta suspensão de crédito externo e fuga de capitais em caso de crise no balanço externo, implicando um imediato racionamento de câmbio, desvalorização da moeda e recessão econômica.
Neste momento, mesmo com suspensão da restrição externa garantida pelas reservas e na nova posição de credor líquido, reequilibrar o balanço de pagamentos é essencial, pois evitará que se interrompa o crescimento do mercado interno, prevenindo futuras crises de pagamento e não permitindo que a expansão do mercado interno resulte em benefício desproporcional à indústria estrangeira.
E esse reequilíbrio das contas externas será alcançado pela reestruturação do sistema produtivo incentivando de forma seletiva a produção de maior valor agregado e de inovação tecnológica, bem como a indústria estratégica e de defesa.
Tornou-se inadiável a tarefa de se completar a integração do território nacional, bem como de promover avanços na redução das desigualdades regionais.
A construção da infraestrutura logística e a interligação de seus sistemas regionais se dão em ritmo lento. Nossa infraestrutura – excetuando-se a do transporte rodoviário – não está integrada a um sistema.
É preciso persistir no esforço dessa integração com os grandes projetos nacionais de interligação regional, sobretudo ferroviária, dutoviária e de integração intermodal de grandes hidrovias como a das bacias do Tocantins/Paraná, articulando-as com as saídas para os portos do Pacífico.
Esforços também devem ser feitos para edificar um grande sistema de armazenamento, hoje gravemente insuficiente, ao longo desses sistemas de transporte.
Tal integração logística nacional é essencial para se acelerar a redução das diferenças de produtividade e de renda inter-regionais.
As parcerias público-privadas que começaram a se materializar são o caminho para o financiamento e a viabilização destes desafios.
Obras de infraestrutura tanto de logística quanto de energia têm sofrido enormes atrasos ou mesmo se inviabilizado por decisões diretas ou indiretas dos diversos órgãos responsáveis por controle e fiscalização.
Avançou-se muito nos últimos anos nos quesitos da transparência e acesso da sociedade aos gastos e investimentos do governo, no combate à corrupção, bem como se fortaleceram as instituições encarregadas de fiscalizar e controlar as obras capitaneadas pelo poder público.
Todavia, este setor da burocracia se hipertrofiou e muitas de suas ações são contraproducentes, elevando o custo dos investimentos e gerando prejuízos para a população. Faz-se necessário, portanto, aperfeiçoá-lo no sentido da eficiência.
Há no país uma crise urbana. Os problemas são graves, como estrangulamento da mobilidade, violência com estatísticas alarmantes, degradação do meio ambiente, falta de moradia para o povo.
O entretenimento, a cultura e o esporte ainda são privilégio de poucos.
Por sua urgência e gravidade, a realização de uma Reforma Urbana que dê resposta à crise nas cidades adquiriu dimensão nacional, exigindo ações e fortes investimentos conjugados nas três esferas de governo que superem sobretudo os problemas de mobilidade urbana, saneamento e segurança, e o déficit habitacional.
É imperativo acelerar a instituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, aplicar os dispositivos da Constituição e do Estatuto da Cidade para se fazer cumprir a função social do território urbano e da propriedade.
No próximo quadriênio, com base em importantes conquistas auferidas no último período, é preciso avançar na construção de uma sociedade solidária e sem preconceitos, com mais conquistas para as mulheres rumo à sua emancipação, e combate à violência praticada contra elas;
promoção da igualdade social para os negros e luta contra o racismo; defesa dos direitos da população indígena;
defesa da ampla liberdade religiosa; combate às opressões e discriminações que desrespeitem a livre orientação sexual.
O Brasil é considerado uma potência energética, pela capacidade de suas fontes e pelas realizações já efetuadas.
Tem uma matriz energética bem diversificada, fundamentalmente baseada em fontes disponíveis, com 47% de recursos renováveis, das mais limpas do mundo.
Seu vasto território está quase todo coberto por um moderno Sistema Integrado Nacional, hidrotérmico, hidráulico em 85%.
Mesmo com esse potencial e com toda a infraestrutura energética já implantada, nosso consumo de energia é inferior à média mundial.
O crescimento deste setor deve ser promovido com base nos princípios da sustentabilidade energética – uso diversificado de fontes, utilizando as já disponíveis no país e o emprego crescente de fontes limpas, perfil atualmente positivo de nossa matriz, que não deve sofrer retrocesso.
O sistema regulatório do setor do petróleo construído no Brasil responde à soberania brasileira, à gestão controlada de grandes recursos e à eficiência exploratória e produtora.
A "partilha da produção" para a região do pré-sal, e assemelhadas que venham a ser descobertas, é a usual no mundo, quando é baixo o risco exploratório.
Este marco deve ser consolidado e expandido, no que couber, para a exploração mineral – como propõe o governo Dilma em projeto do novo Código de Mineração em exame no Congresso Nacional.
A Petrobras é, no momento, a única empresa brasileira em condições de liderar a exploração do pré-sal. Portanto, deve ser defendida como operadora única do pré-sal, como foi definido pelo Congresso Nacional.
O setor de pequenos e médios produtores nacionais de petróleo e gás, criado no governo Lula, mas ainda débil, deve ser incentivado através de medidas de acesso a campos subaproveitados, licitações específicas, taxas e contribuições diferenciadas.
O mandato constitucional de "tratamento favorecido" para as empresas brasileiras de pequeno porte necessita ser regulamentado para o setor de Óleo e Gás.
A estabilidade do sistema elétrico brasileiro necessita, hoje, do gás como fonte do abastecimento das termelétricas nas estiagens.
Contudo, deve-se estabelecer a meta de expandir a oferta de gás para a indústria química, petroquímica e de fertilizantes, além da distribuição urbana (GNV, industrial e residencial) e em transporte.
Paralelamente, deve se concretizar o objetivo de interiorização da malha dutoviária, e deve ser concluído o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (PEMAT).
Reafirmar o caráter estratégico do etanol no mercado de combustíveis no Brasil, considerando-se a crise por que passa o setor sucroalcooleiro;
incentivar o aumento da produtividade da indústria, com investimentos em transgenia, em agronomia e em etanol de segunda geração.
Retomar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), porém direcionando-a para a redução do custo dos transportes coletivos, com três consequências:
reposição da competitividade do etanol; diminuição da tarifa dos transportes coletivos e ajuda no combate à inflação; e a realização de estudos sobre os impactos do aumento da mistura de etanol/gasolina, de 25% para 27,5%.
Reafirmar a disposição de manter e desenvolver o biodiesel na matriz energética brasileira; incentivar a pesquisa na produção de biodiesel, visando ao aumento da produtividade e a uma participação maior de oleaginosas regionais no ciclo do biocombustível.
Tem grande importância uma medida do governo que autoriza a introdução do B6 e do B7 (os números ao lado da letra B indicam a porcentagem de mistura de biodiesel ao diesel).
Tal iniciativa sinalizou a confiança do governo na capacidade operativa do setor; contudo, é preciso ir adiante, apontando para a meta do B10 em 2015, e do B20 para 2020, como propõem os produtores.
O atual modelo do setor elétrico brasileiro, instituído em 2004, permitiu ao Estado retomar sua expansão, após quase vinte anos da paralisia que levou ao "apagão" de 2001.
A geração de energia, o transporte da eletricidade e a integração nacional do sistema voltaram a crescer. Teve grande êxito a universalização do acesso à energia elétrica, com o Programa Luz para Todos e a redução substancial e universal das tarifas em 2013.
A complementariedade das térmicas garantiu a segurança do abastecimento, mas a modicidade tarifária foi comprometida pelo uso do gás, caro e em boa parte importado.
Tal situação demandará solução adequada. Uma brutal recomposição das tarifas, o tarifaço, cogitado pela oposição, deve ser rechaçado.
Em seu lugar, deve ser adotada uma alteração progressiva nas tarifas cobradas das camadas mais pobres e do pequeno capital nacional, reduzindo-se assim impactos negativos.
Diferenciações devem ocorrer com a ampliação de tarifas sociais e progressividade no pagamento dos custos de geração, de acordo com a renda do usuário.
O Sistema Integrado Nacional deve continuar hidrotérmico, mas nosso maior potencial hidráulico, hoje, está na Amazônia, onde a construção de grandes hidrelétricas enfrenta restrições crescentes.
A complementariedade com térmicas movidas a gás é importante, mas deve se deslocar para o uso da energia eólica e outras fontes.
A produção consorciada de energia eólica e fotovoltaica (solar) é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada num país tropical.
Entre os maiores êxitos do novo modelo elétrico brasileiro está a rápida inserção da fonte eólica na matriz energética, pois ela traz a melhor oportunidade para se baixar os custos da expansão do sistema elétrico brasileiro.
O Brasil tem dos melhores ventos do mundo do ponto de vista do seu aproveitamento para geração elétrica. A capacidade de geração eólica passou a crescer de forma acelerada a partir de 2008.
Em 2014 é esperada a produção de 7,3 GW. Se isto se confirmar, nos últimos quatro anos, a capacidade terá sido multiplicada por sete, numa clara demonstração do acerto da política energética.
A fonte nuclear é responsável pela produção termoelétrica mais barata do Brasil. As duas usinas existentes, Angra I e Angra II, dão contribuição fundamental para o abastecimento da segunda maior metrópole brasileira, o Rio de Janeiro.
A reserva brasileira de urânio soma quase 300 milhões de toneladas. É a sexta maior do mundo. Se necessário, abasteceria uma dezena de usinas por décadas.
O descarte desse tipo de energia não é uma tendência mundial. Nada menos do que 438 usinas nucleares estavam em operação durante o ano passado. Em janeiro passado, em todo o mundo, existiam 71 usinas nucleares em construção.
A usina de Angra III precisa ser concluída e devem ser retomados os estudos para a construção de novas quatro usinas nucleares, sugeridas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O desafio amazônico permanece como uma grande questão nacional a se equacionar neste século, para efetivamente alavancarmos o desenvolvimento nacional.
A Amazônia guarda imenso potencial – todavia subaproveitado – para ser um dos vetores centrais do Projeto Nacional de Desenvolvimento. Nos últimos 12 anos, muito se fez nesta direção. Entretanto, muitos desafios permanecem.
Devemos pôr em marcha um plano que fará parte da diretriz estratégica para a integração nacional, coordenada a partir da própria Presidência da República, para a exploração plena e sustentável das vastas riquezas da Amazônia, em especial seus recursos minerais, aquíferos, energéticos e sua biodiversidade.
A economia da biodiversidade – intensiva em C&T – deve ganhar relevo, explorando o revolucionário potencial da biotecnologia.
Devemos efetivar uma política industrial com foco na Amazônia, visando à produção de bens com intensa agregação local de valor e conhecimento.
Grande desafio será o desenvolvimento da infraestrutura logística na Amazônia, integrando-a plenamente ao território nacional. Obras como a BR-163 (Cuiabá-Santarém) e a BR-319 (Porto Velho-Manaus), bem como a Ferrovia Transcontinental ligando Cruzeiro do Sul (AC) ao litoral do Rio de Janeiro, são essenciais nesse novo esforço para se completar a integração nacional.
Devemos, no próximo quadriênio, atualizar o Plano Amazônia Sustentável, a partir de uma grande conferência nacional, que considere, ademais de aspectos ambientais, os geopolíticos e estratégicos, políticos, sociais e econômicos.
Por fim, o Brasil deverá propor o relançamento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), tornando-a politicamente forte e dotada de meios para integrar a região a partir do vetor geográfico Amazônia, visando inclusive a restringir a ingerência de potências extrarregionais.
As melhorias na saúde nos últimos 11 anos – como a recente destinação de 25% dos royalties do petróleo para o setor, a criação do Programa Mais Médicos, novas unidades de saúde e hospitais e a disponibilidade de serviços de maior complexidade, inclusive transplante de órgãos – foram passos significativos, mas insuficientes para reverter a perda de qualidade e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os atuais problemas do Sistema ainda refletem o duro ataque desferido contra ele pelos governos neoliberais dos anos 1990, prejudicando sua gestão e limitando seu financiamento.
É grande o sofrimento do povo com as deficiências tanto do SUS quanto do setor privado da saúde.
Para o PCdoB, atacar o mal pela raiz, nesta esfera, é aprofundar a Reforma Sanitária: fazer avançar o SUS e responder adequadamente às necessidades de saúde da população.
As seguintes propostas, se implementadas, favorecerão um salto na qualidade da saúde pública no Brasil:
Reafirmar a saúde como direito universal e integral, o que exige mais investimentos: 10% das receitas correntes brutas da União devem ser destinados para a saúde.
Isto como parte de uma política que deve assegurar um financiamento estável do setor, a partir da definição de novas fontes, como a taxação das grandes fortunas.
Deve-se priorizar o investimento na atenção primária, como forma de garantir o acesso a toda a população a um serviço humanizado e eficiente.
Os avanços alcançados na área da Educação nos últimos anos nos colocam diante de novos desafios.
Os próximos passos devem ser enfrentar as defasagens na educação básica e seguir aumentando e democratizando o acesso à educação superior.
Em particular, é necessário persistir no esforço de ampliação da educação em período integral; suprir a demanda por creches; reduzir ainda mais a taxa de analfabetismo; promover a valorização dos profissionais da educação; dar continuidade às iniciativas de reestruturação dos ensinos médio e superior.
Impõe-se a tarefa crucial de construção do Sistema Nacional de Inovação, articulando-se universidades e empresas, no quadro de políticas do Estado em ciência, tecnologia e inovação, com metas para pesquisa e desenvolvimento (P&D), com laboratórios, polos tecnológicos e centros de pesquisa e resultados em patentes e novos produtos e processos.
A inovação será alavancada, também, por diretrizes da política externa através de parcerias internacionais que resultem em transferência e cooperação tecnológica.
Some-se a isso a experiência por ter realizado, com sucesso, grandes eventos esportivos – como os Jogos Pan-americanos e os Jogos Parapan-americanos de 2007, os Jogos Mundiais Militares de 2011 e a Copa das Confederações FIFA 2013 –, que ajudaram a pavimentar a exitosa realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Os próximos desafios são os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, e a Universíade de 2019, em Brasília.
A realização da Copa do Mundo FIFA 2014 já mostrou que são grandes os benefícios deste tipo de evento para o país.
As expectativas em relação aos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 podem ser ainda melhores. O legado olímpico está se espalhando pelo país, em diferentes formas:
a) Ampliação da prática esportiva, por meio de programas como o Atleta na Escola, hoje com 40 mil escolas, e o Mais Educação/Segundo Tempo, atualmente com 4 milhões de estudantes, conjugados com a construção e cobertura de 10 mil quadras em escolas públicas e a construção de 285 Centros de Iniciação ao Esporte em 263 municípios de todos os estados e Distrito Federal;
b) estruturação da Rede Nacional de Treinamento, maior programa de infraestrutura esportiva em andamento no país, para interligar instalações e estruturar centros de treinamento de várias modalidades;
c) formação de atletas e equipes de base para o esporte de alto rendimento.
A preparação dos atletas e das seleções para os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos de 2016 está sendo impulsionada pelo Plano Brasil Medalhas e a Bolsa Atleta Pódio que já apresentam resultados inéditos para nossas equipes.
E a preparação das instalações olímpicas no Rio de Janeiro, bem como as demais demandas dos eventos, corresponde ao cronograma estabelecido.
Importante reafirmar que a maior parte dessas ações e programas é fruto de três Conferências Nacionais do Esporte, com ampla participação do segmento esportivo e outros setores da sociedade.
Para preservar conquistas, avançar em novos desafios e elevar a cultura esportiva dos brasileiros, o PCdoB propõe:
O salto qualitativo será tornar os programas esportivos políticas permanentes, para universalizar o acesso de brasileiros à prática esportiva, e romper a dicotomia entre o esporte educacional e o de alto rendimento, visando a garantir a formação integral do atleta escolar desde a aprendizagem até a formação de base.
Para isso, é necessário criar o Mais Esporte, unificando os programas Mais Educação e Segundo Tempo; retomar a obrigatoriedade da disciplina de educação física nas escolas; fortalecer programas como Atleta na Escola, Jogos Escolares, Jogos Universitários e Esporte e Lazer da Cidade; manter a realização dos Jogos dos Povos Indígenas; fomentar a Rede CEDES (Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer) de pesquisadores e as publicações sobre esporte e lazer.
Além de assegurar o sucesso da organização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016, o Brasil tem a meta de ficar entre os dez primeiros países em número de medalhas olímpicas e entre os cinco primeiros nos pódios paraolímpicos.
Os atletas e equipes vêm obtendo o apoio necessário para fazer sua preparação em condições de igualdade com seus principais concorrentes. O objetivo é manter o investimento para que o desempenho das equipes continue melhorando e alcance as metas.
Após os Jogos Olímpicos de 2016, será preciso manter o apoio à base das modalidades para que o país permaneça entre as potências esportivas.
Bem como avançar na busca de melhoria da gestão das entidades esportivas. Um passo adiante será constituir o Instituto Brasileiro do Esporte, que atuará na gestão da Rede Nacional de Treinamento, na preparação de atletas olímpicos e paraolímpicos, na formação profissional e na pesquisa aplicada ao esporte de alto rendimento.
Os Jogos Olímpicos de 2016 propiciam levar benefícios para todas as unidades da Federação e, com isso, reduzir as desigualdades regionais na prática do esporte, tanto na iniciação às modalidades, quanto no desenvolvimento de atletas e equipes de ponta.
Para isso, é importante concluir a Rede Nacional de Treinamento de Atletismo e estruturar a rede de treinamento de judô, natação, vôlei e basquete; apoiar os estados no financiamento de Centros Regionais Multiesportivos integrantes da Rede Nacional;
atender a todas as cidades G1 e G2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com pelo menos um Centro de Iniciação ao Esporte a cada 500 mil habitantes nos próximos quatro anos;
criar modelos 4 e 5 do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), contemplando ginásio e campo de futebol; ginásio e pista de skate;
equipar todos os CIEs com academia e outros equipamentos; recuperar toda a infraestrutura existente nas universidades federais;
modernizar ginásios dos municípios que sediam equipes dos campeonatos brasileiros de vôlei, basquete, futsal e handebol;
assegurar que nas capitais dos estados e em Brasília existam ao menos os seguintes equipamentos oficiais: pista de atletismo, parque aquático e ginásio poliesportivo.
O Brasil, ao sediar a Copa do Mundo, reforçou ainda mais o futebol como componente destacado da identidade nacional e abriu perspectivas para reforçar o futebol brasileiro em várias dimensões.
Também projetou o tema dos direitos dos torcedores e a busca por uma cultura de paz nos estádios. O futebol feminino precisa também ser fortalecido com fomento a competições nacionais e internacionais, como a Copa Libertadores e o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino.
Assegurar o direito constitucional de cada cidadão ao esporte requer criação de uma lei que assegure a universalização do acesso ao esporte e a estrutura de um sistema nacional que defina responsabilidades de estados, municípios e União;
garanta a gestão democrática com participação e controle social; permita avaliação continuada do grau de desenvolvimento do esporte;
e resguarde a ampliação e diversificação do financiamento (fundo setorial, garantias orçamentárias, regulação público privada).
O Brasil tem potencial para incrementar o seu desempenho nos negócios do setor e fomentar a cadeia produtiva do esporte no âmbito das empresas privadas e do consumo das famílias.
Medidas serão tomadas, em especial, para aumentar a modesta participação do Brasil no PIB mundial do futebol.
É importante irradiar os investimentos agregados pelos grandes eventos para todas as regiões do país e dotar a nação de condições sociais e logísticas que a auxiliem no desenvolvimento sustentável de uma economia que já figura entre as dez maiores do mundo.
O PCdoB considera que o objetivo central da política externa é o fortalecimento da soberania nacional. E para realizar este objetivo se deve levar em conta, entre outros fatores, a relação estreita entre política externa e política de desenvolvimento.
Afinal, movimentos de regulação do sistema internacional, caso não sejam objeto de moldagem tendo em vista o interesse nacional e dos países em desenvolvimento, poderão criar maior ou menor constrangimento à execução de políticas nacionais autônomas e soberanas.
Salientamos as Propostas:
Reafirmar o preceito constitucional de que a prioridade estratégica em política externa refere-se à integração da América Latina e o Caribe.
É preciso dar importância especial à integração da América do Sul, renovando e atualizando seus objetivos e meios de realizá-la. Assim, ganhará realce especial a materialização da integração física e energética da América do Sul.
No caso da integração física, ela será parte ampliada do grande desafio de completar a integração nacional – que, pelas dimensões contemporâneas e escala atingidas, ganha dimensão regional.
De imediato, urge aportar recursos à Agenda de Projetos Prioritários de Integração (API) que prevê o investimento de US$ 13,7 bilhões em obras de integração regional.
A API compreende 31 projetos estruturantes (abrangendo 88 projetos individuais), que receberão investimentos conjuntos dos 12 países que compõem a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Na integração energética, o Brasil poderá promover a utilização comum das diversas matrizes em que a região tem abundância: petróleo e gás, fontes hidrelétricas, urânio e biocombustíveis.
A integração energética deve ser concebida como motor para o desenvolvimento industrial dos países parceiros a partir da exploração dos recursos naturais comuns.
O desafio de ampliar o Mercosul para todo o espaço geográfico sul-americano deve continuar sendo perseguido, através da prioridade ao espraiamento de cadeias produtivas (ou de valor) sul-americanas.
Deve ser meta a busca de uma interdependência industrial relativa – em setores que ajudem a diminuir as marcadas assimetrias regionais de desenvolvimento.
A Unasul e o Mercosul devem crescentemente convergir como instrumentos de união sul-americana. É preciso, ao mesmo tempo, valorizar a interação com o continente africano, sobretudo seu lado ocidental.
No contexto de diversificar e ampliar relações, ganhará destaque ainda maior a aliança estratégica com grandes países em desenvolvimento, nomeadamente o BRICS – polo de mudança da ordem internacional.
O Banco de Desenvolvimento do BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas possuem ampla capacidade de ampliar a margem de ação geopolítica do Brasil.
Devemos, em especial, encetar esforços para que a ação do Banco de Desenvolvimento se estenda a terceiros países.
Tem grande importância para o Brasil ter como meta permanente de Estado – tendo em vista a importância geopolítica para o país – alterar a composição do anacrônico Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A mudança deve adequar o Conselho à nova correlação de forças que vai se consolidando no sistema de poder internacional.
Renovar e atualizar os termos da inserção internacional do Brasil. A exigência de modernização tecnológica da indústria brasileira requer uma interação maior com setores dinâmicos da economia mundial.
Ao mesmo tempo, a manutenção de capacidade autóctone de desenvolvimento industrial, sobretudo no núcleo tecnológico da produção, perseguido ao longo do século XX, não deve ser abandonada.
Reforçar a negociação de tratados comerciais que preservem nossa autonomia em política econômica e industrial. Tratados de Livre Comércio (TLCs) que limitam nossa margem e autonomia não atendem ao interesse nacional.
O Brasil deve manter e mesmo aprofundar o apoio à internacionalização da empresa brasileira e, especialmente, a exportação de serviços, como na área de engenharia, como fazem as grandes construtoras brasileiras.
Estes processos envolvem numerosas empresas nacionais na exportação de bens e serviços, como se viu nas obras, por exemplo, do Porto de Mariel.
A política de Defesa tem notória relação com a política de Desenvolvimento. Como diz a Estratégia Nacional de Defesa, uma está em função da outra.
Para ser soberano no mundo, o Brasil precisa ser capaz de salvaguardar seus interesses nacionais em quaisquer circunstâncias. Avulta a necessidade de equiparar a capacidade de Defesa nacional à sua crescente estatura no mundo.
Conforme a Estratégia de Defesa, combinada com o Livro Branco de Defesa Nacional, o Brasil precisa, a um só tempo, seguir com a atualização doutrinária de suas Forças Armadas, lhes reforçando a concepção patriótica e democrática e refletindo sua posição crescentemente soberana no mundo no que diz respeito a seu braço armado –, bem como avançar mais rapidamente na sua modernização e em seu reequipamento material.
Aprofundar o caminho da criação de uma pujante base industrial nacional de Defesa, protegendo a empresa nacional – que neste setor, em geral, caminha no "estado da arte" da tecnologia. Incrementar os gastos com Defesa, buscando atingir a meta de 2,5% do PIB – média dos demais países Brics.