07/04/2011 | Produtores defendem mudanças no Código Florestal
A aproximação do prazo final para averbação (registro) das reservas legais levou milhares de produtores rurais a Brasília. Convocados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e mobilizados pelas federações estaduais, sindicatos e cooperativas de todo o país, eles promoveram manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir urgência na votação do relatório do deputado Aldo Rebelo que modifica o Código Florestal. Políticos e representantes dos agricultores defenderam a aprovação das mudanças propostas por Rebelo, entre as quais a que acaba com a obrigatoriedade da manutenção de reservas legais em propriedades de até quatro módulos fiscais (72 hectares no PR). A reserva legal é a área mínima da propriedade que, pela lei atual, deve manter a vegetação nativa e varia de 20% a 80% do imóvel rural, conforme a região do país.
A senador Kátia Abreu, presidente da CNA, optou pela cautela ao discursar para os produtores, entre 20 e 25 mil, segundo os organizadores. "Não estamos aqui pedindo desmatamento", afirmou. Segundo ela, os produtores querem apenas legalizar o patrimônio. Kátia Abreu cobrou do presidente da Câmara, Marco Maia, a colocação do tema em votação. Maia defende que o governo prorrogue a validade do decreto 7.029, de 2009, que vence em 11 de junho. Se o decreto perder a validade, os produtores que não averbaram a reserva legal poderão ser autuados. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admite a possibilidade de dar mais prazo aos produtores, mas é contrária a anistias a quem desmatou. "Não temos nenhuma posição contrária a qualquer produção agrícola. Estamos trabalhando para beneficiar o meio ambiente e também os produtores. Tenho certeza que vamos avançar numa proposta de consenso", afirmou.
Três ônibus levaram aproximadamente 120 produtores de Palotina, Assis Chateaubriand e Maripá à capital federal. O presidente da C.Vale, Alfredo Lang, interpretou a manifestação em Brasília como uma "grande vontade do produtor de mostrar que faz a sua parte na questão ambiental e que toda a sociedade tem que reconhecer e valorizar". Ele entende que o país não deve aceitar o argumento de algumas Organizações Não-Governamentais que querem o engessamento da produção de alimentos. Lang espera que os parlamentares tenham sido sensibilizados pela manifestação e promete mobilização de produtores quando o tema for a votação. "Deveremos ir a Brasília fazendo corpo-a-corpo para convencer os parlamentares a votar um Código Florestal mais adequado à realidade dos nossos produtores", comentou.
O deputado Moacir Micheletto, presidente da Comissão Especial que discutiu o Código Florestal, está confiante em mudanças na legislação ambiental. "Está havendo um entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura para fazer as mudanças que o Brasil precisa".
Cerca de 25 mil produtores participaram da mobilização em Brasília
Lang: "Deveremos ir a Brasília fazendo corpo-a-corpo para convencer os parlamentares a votar um Código Florestal"