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TJSC – Indenizada paciente por registro erroneamente positivo em teste HIV-1
10:14 - 04/08/2010
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou de R$ 13,3 mil para R$ 30 mil a indenização a ser paga pelo Estado de Santa Catarina a J.M., pois a estrutura pública registrou erroneamente, em exames, resultado positivo para "HIV-1".
A mulher, que na época dos procedimentos se encontrava grávida, submeteu-se a três exames de virologia, em momentos diferentes, no Laboratório Central de Saúde Pública da cidade de Santa Cecília, os quais foram posteriormente encaminhados ao LACEN do Sistema Único de Saúde, em Florianópolis. O primeiro e o último exames apontaram que ela era soropositiva. Com isso, ela realizou outros dois exames em laboratório particular, cujos resultados indicaram ausência de anticorpos do HIV.
O magistrado registrou ainda, nos autos, que para o aumento da indenização levou-se em consideração sobretudo o grave abalo acontecido no período pré-natal. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2008.052105-8)