O SR. EIDER DANTAS – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, só para esclarecer em relação à dívida da Prefeitura com o INSS, a respeito da qual V.Exa. falou há poucos minutos da Tribuna. Essa dívida, na realidade, foi assumida, aconteceu, em 88, 89 e 90, no Governo Saturnino Braga. Por que essa dívida? Quando a Prefeitura faz um contrato com empresa prestadora de serviços, ou empresa de obras, consta no contrato que as obrigações tributárias são de responsabilidade da empresa que está fazendo a obra ou que está prestando o serviço. Isso existe há dezenas de anos. Acontece que, como a Prefeitura não pagou essas dívidas a essas empresas, as empresas obviamente não pagaram também a dívida trabalhista, a dívida com o INSS. Essa questão foi debatida na Justiça durante quinze, dezesseis anos, e em 2003 houve uma decisão contra a Prefeitura do Rio de Janeiro.
(O SR. JORGE FELIPPE ASSUME A PRESIDÊNCIA)
Obviamente, depois do Prefeito Saturnino Braga, passaram diversos prefeitos pelo poder, como o próprio Marcello Alencar, César Maia e agora Eduardo Paes. Essa dívida foi discutida na Justiça durante quinze anos. A Prefeitura perdeu essa questão e o então Prefeito César Maia ofereceu em garantia do pagamento dessa dívida, continuando a discutir a dívida, um imóvel situado na Avenida Abelardo Bueno, se não me engano. Enfim, é o Polo Cine Vídeo. Se não me engano é na Abelardo Bueno, na Barra da Tijuca, ao lado do Autódromo. Essa questão não foi resolvida ainda. Está na Justiça. Se o Prefeito Eduardo Paes dispuser de R$ 30 milhões, pode pagar a dívida e o assunto estará resolvido.
Outra solução é V.Exa., que é um brilhante Vereador, apresentar a esta Casa uma solicitação de tombamento, um projeto de lei de tombamento dessa área, que resolverá o problema também em relação a uma possível perda desse patrimônio pela Prefeitura do Rio e, consequentemente, a não utilização desse imóvel para a finalidade a que se destina.