Propriedade Intelectual - AGITTEC - UFSM
A Coordenadoria de Propriedade Intelectual - CPI, setor vinculado à Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia - AGITTEC é responsável pela gestão da propriedade intelectual na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, oferecendo a comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnico administrativos) auxílio acerca de quaisquer dúvidas relativas à propriedade intelectual e serviços na área de registro/proteção de uma invenção (patente), programa de computador/software, topografia de circuitos integrados, desenho industrial, marca ou cultivar.
O encaminhamento dos pedidos se dá através de formulários específicos, que possibilitam a realização de procedimentos necessários à proteção. Após o depósito, a CPI realiza todo monitoramento do processo, se certificando que todas as exigências sobre o registro foram/serão cumpridas adequadamente.
Conforme a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, Arts. 88 a 93, os resultados das pesquisas realizadas pelos servidores da UFSM e por seus alunos usualmente são de propriedade da Universidade e, a sua publicação precipitada pode inviabilizar uma possível obtenção de patente. A apresentação de uma invenção a CPI não só é uma obrigação legal dos pesquisadores da UFSM, como permite que a Universidade transfira tecnologias úteis de uma forma regulada, transformando os frutos das pesquisas em produtos ou processos que beneficiam a sociedade.
Cabe a Coordenadoria de Propriedade Intelectual definir os bens intelectuais passíveis de proteção, bem como, a forma de proteção conferida a cada um destes bens, levando em consideração o potencial inovador e tecnológico como medida estratégica inerente à atividade de gestão da inovação na instituição.
1º) Antes da divulgação das informações detalhadas sobre suas pesquisas a terceiros ou a realização de uma parceira com uma empresa/instituição, é recomendável entrar em contato com a Coordenadoria de Transferência de Tecnologia para verificar os cuidados necessários relativos a sigilo (assinatura de um Termo/Acordo de Confidencialidade);
2º) É de suma importância que o pesquisador ou aluno não entre com o pedido de registro da propriedade intelectual perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sem antes passar pela análise da Coordenadoria de Propriedade Intelectual. Isso evitará problemas legais com a Universidade;
3º) Antes de iniciar uma pesquisa é fortemente recomendável realizar uma busca de anterioridade nos bancos de dados do INPI e dos principais escritórios de propriedade industrial do mundo (maiores informações clique aqui). Dessa forma, não só será possível ter uma melhor ideia sobre a possibilidade de patenteabilidade dos resultados da pesquisa, como as informações acerca de patentes semelhantes que poderão vir a auxiliar a pesquisa e/ou direcionar o campo mais viável para exploração. Vale informar que caso o pesquisador desenvolva uma patente baseada em uma invenção protegida, ele deverá ter autorização do titular para sua exploração/utilização, exceto para fins de pesquisa.
4°) Sempre que um inventor vinculado à UFSM, seja docente, técnico ou aluno, desenvolver, em parceria com outra instituição ou não, algum produto ou processo passível de proteção, é essencial manter o sigilo sobre a invenção, pois a publicação pode vir a resultar na impossibilidade de proteção da mesma.