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Priscila Krause critica prorrogação de IPVA mais alto para veículos de locadoras
DISCUSSÃO – Projeto de lei do Governo Estadual estava na Ordem do Dia, mas não pôde ser votado por quórum insuficiente. Foto: Roberto Soares
O Projeto de Lei n° 567/2019, que visa prorrogar até 31 de dezembro de 2023 uma base de cálculo mais elevada para o IPVA de veículos de locadoras instaladas em Pernambuco, recebeu críticas da deputada Priscila Krause (DEM) na Reunião Plenária desta quarta (16). Encaminhada pelo Executivo, a matéria não pôde ser votada na Ordem do Dia desta tarde por falta de quórum.
Caso aprovada pelo Plenário nas próximas reuniões, a proposta manterá a base de cálculo desse imposto em 75% do valor estimado do veículo (Tabela Fipe). Este percentual, segundo a lei atualmente em vigor, deveria ser reduzido a 50% do valor do veículo a partir de janeiro de 2020. "O projeto não aumenta a alíquota, mas mexe na base de cálculo. Por mais que tente camuflar, que a redação da lei esconda, na verdade o que esse projeto promove é o aumento de imposto, e nós não podemos compactuar com isso", posicionou-se Krause.
A parlamentar lembrou que, ainda em 2015, o governador Paulo Câmara mandou para a Alepe um pacote de leis que aumentava, provisoriamente, o IPVA e outros impostos estaduais. " No final de 2018, um mês e meio depois de ser reeleito, ele mandou um novo 'tarifaço', prorrogando a vigência dos impostos mais altos, mas se esqueceu do IPVA dos veículos das locadoras, fazendo isso agora", esclareceu a democrata, destacando que votou contra as propostas nos dois momentos.
"É mais um aumento estabelecido por um Governo que não consegue pagar suas contas porque gasta mal e acha que a solução está em maltratar o contribuinte pernambucano", criticou Krause. "O custo trazido por esse projeto não recairá apenas sobre as locadoras, pois é repassado para toda uma cadeia produtiva."
O discurso recebeu o aparte do deputado Antonio Coelho (DEM), que pediu a verificação de quórum. Para dar início à Ordem do Dia, é necessária a presença de 25 parlamentares, mas apenas 21 estavam em Plenário nesse momento. "Paulo Câmara volta agora com o mesmo instrumento utilizado em 2015, que é aumentar os impostos para equilibrar as contas públicas. Um gestor mais ousado e responsável teria, na verdade, cortado impostos para estimular o desenvolvimento de nossa economia", disse.