O dano existencial, embora seja uma espécie de dano extrapatrimonial, não se confunde com o dano moral. Esta modalidade de dano se caracteriza pelo prejuízo ao bem-estar pessoal e/ou ao projeto de vida da pessoa, na medida em que compromete as atividades através das quais a pessoa atua para plena realização de sua esfera individual.[1]
Trata-se de uma lesão ao complexo de relações que auxilia no desenvolvimento normal da personalidade do sujeito, transbordando, inclusive, à esfera social. É uma afetação negativa que alcança as atividades que a vítima do dano normalmente tinha como incorporada ao seu cotidiano e que, em razão da agressão, precisou renunciar ou modificar a forma de realização.
A comprovação extraordinária do dano existencial ocorre quando se compara o status quo ante e o estado posterior ao evento danoso. Isto é, por meio de fatos notórios que antes eram possíveis de serem realizados, e hoje não mais o são.
Nesse sentido, a prática de revenge porn, ou pornografia de vingança, pode ensejar o dano existencial. A pornografia de vingança consiste em oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, nos termos do art. 218-C do Código Penal, tipificado pela recente edição da Lei n. 13.718/2018.
Por sua vez, a sanção penal aplicada se traduz em reclusão, de 01 a 05 anos, se o fato não constitui crime mais grave. É causa para o aumento da pena se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
Com efeito, o revenge porn é um tema extremamente sensível à discriminação de gênero e à subjugação que a mulher historicamente sofre em razão dos padrões de comportamento que a sociedade lhe impõe.[2]