Semanas de Conciliação beneficiaram mais de 3 milhões de cidadãos – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
Organizador da Semana Nacional de Conciliação e Órgão responsável pela disseminação desta prática alternativa de resolução de conflitos no Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra 2011 com o feito de ter realizado, por meio das seis edições consecutivas do evento, 1,5 milhão de audiências (de 2006 até 2011) – voltadas especificamente para tal objetivo – e o atendimento a mais de 3 milhões de cidadãos que tinham litígios em tramitação nos tribunais.
O resultado foi apresentado em balanço do comitê organizador do Movimento Nacional pela Conciliação e diz respeito a dados apurados até o início de dezembro. Conforme o levantamento, as seis edições da Semana Nacional de Conciliação – que consiste no esforço concentrado de audiências de conciliação nos tribunais durante uma única semana – resultaram em 2.012.224 audiências designadas. Destas, 1.583.046 audiências foram realizadas efetivamente. Como consequência, foram efetuados 738.304 acordos, homologando valores que totalizaram R$ 4,5 bilhões.
O balanço também mostra que 3.122.143 jurisdicionados foram beneficiados com tal prática nos estados brasileiros durante as seis edições da Semana – que são realizadas, sempre, entre os últimos dias de novembro e os primeiros dias de dezembro. Com a divulgação dos números, os conselheiros do CNJ aproveitaram para destacar a importância da prática de conciliação para os tribunais como um todo. E lembraram que, independentemente deste evento do Conselho, as audiências de conciliação continuam sendo realizadas durante o ano.
Acordos e valores – De acordo com o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Nacional pela Conciliação, a cada ano é maior o número de conciliações e maior o volume de dinheiro nas homologações que são acordadas, em razão do trabalho realizado de 2006 até aqui. Para Neves Amorim, as atividades do CNJ têm levado a uma verdadeira mudança de paradigma no Judiciário do país.
"Nas faculdades de Direito os alunos aprendem só a se defender, esquecem um pouco da conciliação, da arbitragem, da mediação. Nós estamos tentando mostrar esse outro lado, para que possamos ter mais paz social. Por isso a Resolução 125 do CNJ (que instituiu a política nacional de conciliação) determinou o desenvolvimento de centros permanentes voltados para esse tipo de atendimento aos cidadãos. Assim a população tem mais acesso ao Judiciário e mais interesse em conciliar", destacou.
Justiça do Trabalho – Já o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também conselheiro do CNJ, chamou a atenção para a origem da prática no Brasil, a partir das juntas de conciliação e julgamento da Justiça trabalhista. "A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece não só a conciliação como dever funcional do juiz, mas como uma prática que pode ser realizada a qualquer momento. O CNJ, com a iniciativa da Semana e o trabalho realizado ao longo do ano, desperta tanto na magistratura como na sociedade e entre os advogados e partes, a difusão de uma cultura importante para o país como um todo", enfatizou.
Da mesma forma ressaltou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para quem o Movimento Nacional pela Conciliação é fundamental. "Estamos chegando à conclusão de que as práticas alternativas de resolução de conflito são a solução para o Poder Judiciário, deixando-se a solução tradicional com o juiz fazendo processos e conferindo sentenças, para os problemas que não possam ser resolvidos pelas partes. Das várias formas alternativas de solução de conflitos que possuímos, a conciliação é a que se apresenta mais adequada", assegurou.
6ª edição da Semana – Na 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação, conforme balanço realizado pelo CNJ em 53 tribunais até 09/12, foram homologados acordos em valores que se aproximam da cifra de R$1bilhão. De um modo geral, foram realizadas 339.608 audiências e efetuados 163.906 acordos, totalizando R$ 1.051.073.270, 27.