MT – Índios protestam e Governo decide cumprir acordo de fazer reparo na estrada que dá acesso à terra dos Enawenê Nawê | Combate Racismo Ambiental
Foto reproduzida do site O Repórter do Araguaia
Desde o início de outubro indígenas fazem pedágio como protesto pelo descumprimento de acordos firmados pelo Governo do Estado
Depois de nove dias de mobilização dos indígenas Enawenê Nawê cobrando pedágio na BR-174, como forma de protesto contra o Governo do Estado por descumprir o acordo com os indígenas, a Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação se comprometeu a iniciar imediatamente a obra de manutenção da estrada que dá acesso ao território indígena.
A garantia de início imediato da obra de manutenção da estrada (ramal) foi dada pelo representante do Governo do Estado, Waldemar Estevo Filho, na manhã desta quinta-feira (09/10) durante a reunião realizada pela juíza federal Tânia Zucchi de Moraes, da Subseção da Justiça Federal em Juína.
A juíza foi a autora de uma decisão judicial que determinou que os indígenas liberassem o tráfego na rodovia até o fim do dia, em atendimento ao pedido da Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena (Ajes).
A estrada que necessita de manutenção liga a BR-174 à aldeia Halaytakwa, na Terra Indígena Enawenê Nawê, e tem aproximadamente 43,5 km dentro da Estação Ecológica do Iquê, na região noroeste de Mato Grosso. O pleito dos indígenas para a abertura e manutenção da estrada é antigo.
O Ministério Público Federal defende que a falta de condições de transitar pela estrada é uma violação aos direitos da comunidade indígena. Cerca de 700 pessoas moram no local. Sem uma via terrestre disponível, o rio e a única alternativa de acesso à cidade mais próxima, Juína. A viagem de barco dura de seis a oito horas. Os indígenas reivindicam a construção de uma ponte na estrada que dá acesso às aldeias e o cascalhamento da via para possibilitar o trânsito no local mesmo em períodos de chuva.
Esta não é a primeira vez que os índios precisam recorrer ao pedágio como forma de chamar a atenção da sociedade para as reiteradas "quebras" de acordo por parte do Governo do Estado. Em dezembro de 2013 e agosto de 2014, os indígenas fecharam a rodovia diante do descaso ao pedido deles desde 1998.
Em agosto, o Ministério Público Federal esteve no local e intermediou por telefone um acordo entre indígenas e o representante do Governo do Estado, secretário de Transportes e Pavimentação.
Para formalizar o compromisso firmado pelo secretário estadual, o MPF expediu uma recomendação para que o Governo disponibilizasse com máxima urgência o maquinário para realização da manutenção dos pontos críticos do ramal conectando a aldeia dos indígenas até o dia 15 de setembro.
Com o acordo com os indígenas e a recomendação do MPF descumpridos, os Enawenê Nawê voltaram a se mobilizar no início de outubro e a cobrar pedágio, desta vez na MT 170, entre os municípios de Juína e Brasnorte, cerca de 730 km de Cuiabá.
Manutenção da estrada – De acordo com a ata da reunião realizada esta manhã, a Prefeitura de Juína fornecerá uma máquina pá carregadeira e o operador e a Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação (antiga Sinfra) será responsável por fornecer o óleo diesel usado nas máquinas, dois caminhões e dois motoristas.
Em contrapartida, os indígenas se comprometeram a liberar o tráfego na rodovia, mas têm autorização para permanecerem acampados próximos ao local, sem fazer a cobrança do pedágio.