Superintendente de segurança da ANA apresenta Plano Nacional de Segurança das Barragens | CBHSF
Superintendente de segurança da ANA apresenta Plano Nacional de Segurança das Barragens
Alan Lopez descreveu iniciativas da agência após rompimento da barragem de Brumadinho.
O superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Alan Vaz Lopes, participou do Seminário Segurança de Barragens da Bacia do Rio São Francisco, que está sendo realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a apresentação "Segurança de Barragens, Fiscalização e PNSB [Programa Nacional de Segurança de Barragens]".
Ele definiu segurança de barragens como condição com o propósito de manter a integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente. Explanou sobre a legislação que envolve essa questão (Lei 12.344/2010) e afirmou que todas as barragens enquadradas no PNSB devem ter Plano de Segurança (PSB) e, para as que tenham Dano Potencial Alto, devem ter Plano de Ação de Emergência (PAE).
Lopes afirmou que o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem. Seja agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localiza a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade.
O superintendente apresentou dados do Relatório de segurança de barragens 2017 (RSB), publicação que apresenta um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras, da implementação da PNSB e aponta algumas diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores de barragem, além de destacar os principais acontecimentos naquele ano. Ainda não foi publicada a edição de 2018.
Lopes ressaltou números do RSB: 22. 357 barragens para usos múltiplos que envolve a ANA e outros 27 órgãos das unidades da Federação; 890 barragens para aproveitamento hidrelétrico sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 790 barragens de rejeito de mineração sob a responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM) e 55 barragens de rejeitos industriais que são acompanhadas por 13 órgãos ambientais. Totalizando 24.092 unidades mapeadas em 2017. Além disso, de acordo com informações do RSB 2017, 20 órgãos fiscalizadores realizaram 780 fiscalizações em 2017, o que corresponde a 17% do total de barragens submetidas ao PNSB.
Sobre os requisitos de segurança de barragens que se enquadram na Lei 12.334/2010, o representante da ANA mostrou os quatro tipos de estruturas: hidrelétricas, sob responsabilidade da ANEEL, rejeitos, da ANM, usos múltiplos, da ANA, e usos múltiplos estaduais, dos órgãos estaduais e do DF. São 847 hidrelétricas submetidas ao PNSB, todas com informações, 28 fiscalizadas em 2017, 617 com PSB, 470 com PAE, 661 submetidas à inspeções e 713 à revisão periódica. Das 421 barragens de rejeitos, todas com informações, 211 fiscalizadas em 2017, 413 com PSB, 210 com PAE, nenhuma delas submetida à inspeções e à revisão periódica. As 110 barragens de usos múltiplo submetidas ao PNSB, 33 sem informações, 24 fiscalizadas em 2017, 30 com PSB, 31 com PAE, 56 submetidas à inspeções e 2 à revisão periódica. Já as de uso múltiplo nos estados e no DF, foram 3131 submetidas ao PNSB, 18.291 sem informações, 517 fiscalizadas em 2017, 160 com PSB, 54 com PAE, 291 submetidas a inspeções e 41 à revisão periódica.
Sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, o superintendente descreveu as ações da ANA que consistiram em monitoramento da qualidade da água dos corpos hídricos em articulação com as demais instituições envolvidas, incluindo plano especial de monitoramento do lago de Três Marias.
A ANA fez ainda o acompanhamento de eventuais impactos sobre usos da água, como captações para abastecimento público, irrigação, indústrias e aquicultura. Articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) avaliando eventuais impactos e modificações em condições de operação de reservatórios das usinas hidrelétricas. Finalmente, a agência fez determinações à Vale, com plano de monitoramento e mitigação de impactos sobre usos múltiplos.