Funase inicia desativação do Case de Abreu e Lima - Folha PE
Desde 1º de setembro a unidade de Abreu e Lima não recebe mais adolescentes e jovens em desacordo com a lei
Por Maiara Melo, da Folha de Pernambuco10/09/18 às 08H00 atualizado em 10/09/18 às 08H08
Funase concede liberdade a 55 socioeducandos - Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) deu início ao processo de desativação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Desde o dia 1º de setembro, o local não pode mais permitir a entrada de adolescentes e jovens em desacordo com a lei. De acordo com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), entre as irregularidades que levaram à decisão de fechamento estão várias violações aos direitos humanos, a presença de comandos institucionalizados, além da superlotação.
Com capacidade para receber 96 internos, a lotação atual é de 274. Nesta segunda (10) e terça (11) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza audiências concentradas no Case e parte do processo de esvaziamento da unidade, que deve estar totalmente fechada no dia 1º de setembro de 2020.
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No ano de 2017, quatro jovens morreram e 35 fugiram da unidade, onde são abrigados adolescentes entre 16 e 17 anos e seis meses. Em audiência ocorrida no dia 8 de junho, a Funase e o Estado de Pernambuco se comprometeram, a partir do dia 1º de setembro, a não admitir entrada de jovens no local, permitindo permuta com as unidades Caruaru e Cabo até o dia 15 de novembro.
"Depois dessa data, as permutas não serão mais permitidas. Nessa etapa, se internos deixarem o Case Abreu e Lima devido a transferências ou extinção de medida socioeducativa, a vaga não poderá ser ocupada, o que resultará no esvaziamento progressivo da unidade. Pelo acordo, a Funase se compromete a desativar o Case Abreu e Lima até 1º de setembro de 2020", diz nota enviada pela Funase.
Os adolescentes que dariam entrada no Case Abreu e Lima estão sendo encaminhados a outras quatro unidades de internação com base em critérios como a faixa etária, a proximidade da família e a circunscrição judiciária de origem do processo que envolve o interno.
Por nota, o TJPE informou que a juíza Maria Amélia Pimentel agendou para segunda e terça audiências concentradas no local. Mais de 60 internos devem ser beneficiados com essas sessões. A Audiência Concentrada para crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trata-se de uma metodologia de trabalho que reavalia, periodicamente, as medidas socioeducativas. "Alguns jovens podem ter a medida socioeducativa extinta, por exemplo, o que contribuirá para o processo de esvaziamento da unidade. A Funase vê como fundamental a realização de audiências concentradas para manter o equilíbrio entre o número de socioeducandos atendidos e a capacidade de seus centros e casas", explicou a Funase.
Atualmente, as quatro unidades que estão recebendo a demanda que iria para o Case Abreu e Lima têm capacidade para receber novos socioeducandos. O Case Jaboatão, com 72 vagas, abriga 46 adolescentes do sexo masculino. O Case Timbaúba tem 55 internos para 60 vagas.
Já o Case Vitória de Santo Antão tem 60 socioeducandos e 72 vagas. Em paralelo, a Funase está prestes a entregar três novas unidades: Case Cabo II, com 72 vagas e início da operação previsto para a última semana de setembro; Case Recife, com 90 vagas e 78% das obras concluídas; e Case Jaboatão II, também com 90 vagas e 71,3% dos serviços concluídos.
De acordo com o Gajop, foram registradas 49 mortes nos últimos cinco anos dentro das unidades da Funase. Nove, em 2017. "Desde 5 de junho de 2017 não são registradas mortes nas unidades da Funase, portanto, há mais de um ano", ressalta a Funase.