Repositório de Outras Coleções Abertas (ROCA): Vantagens e desvantagens da contratação direta
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Título: Vantagens e desvantagens da contratação direta
Título(s) alternativo(s): Direct hiring by layoff and nonrequirement for tender
Autor(es): Morangueira, Vanessa Miranda da Silva
Referência: MORANGUEIRA, Vanessa Miranda da Silva. Vantagens e desvantagens da contratação direta. 2014. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014.
Resumo: Este trabalho tem como temática a contratação direta pela Administração Pública, tendo por objetivo abordar as vantagens e desvantagens da dispensa e inexigibilidade de licitação, ponderando a obrigatoriedade da utilização do instituto licitatório descrito na Constituição Federal, bem como as modalidades licitatórias da Lei nº 8.666/93. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa bibliográfica, com fulcro na legislação vigente. Sendo demonstrado o quanto é necessário o fortalecimento do controle externo e interno para uma maior fiscalização da contratação direta com vistas a aniquilar os abusos de poder e os desvios de finalidade que costumeiramente são estampados nos noticiários como corrupção cometida por agentes políticos ou públicos, um verdadeiro contracenso com as vantagens da contratação direta, pois é o meio mais ágil e econômico para a prestação do serviço público.
Abstract: This work has as its theme the direct hiring by Public Administration intended to address the advantages and disadvantages of the exemption and non-requirement for tender, pondering the obligatory use of bidding Institute described in the Federal Constitution, as well as the modalities bidding guarantees, of law nº. 8,666/93. For both a qualitative research, bibliographic with Fulcrum in current legislation. Being demonstrated how necessary strengthening of external and internal control for greater supervision of direct procurement in order to annihilate the abuses of power, and the deviations of purpose that usually are printed in the news as corruption committed by political or public agents, a real the understatement with the advantages of hiring directly because it is the most efficient and economical for the provision of the public service.