Os requerimentos de desconto para aposentado, isenção e imunidade deverão ser protocolados na Central de Atendimento Tributário, observando-se os seguintes prazos: de 21 de janeiro a 20 de outubro - período de solicitação de desconto para aposentados referente ao imposto de 2020 e para pedidos de imunidade do imposto referente ao ano de 2020. De 22 de julho a 23 de setembro - prazo para pedido de isenção do IPTU referente a 2021.