Associação Integrada dos Servidores Públicos do Meio Ambiente e Correlatos de Minas Gerais - ASIVERDE - RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COMUNICADO
O prazo para o recadastramento anual de servidores inativos, servidores em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais segue suspenso em 2021, em razão da pandemia de Covid-19. A interrupção da obrigatoriedade de recadastramento para beneficiário que fez aniversário a partir de março/2020, conforme estabelecida no Art. 8º do Decreto 47886, de 15/03/2020, segue valendo até que uma nova normatização seja publicada.
Apesar disso, os pagamentos estão sendo realizados normalmente, uma vez que a medida não implica a suspensão do benefício durante o período em que o decreto estiver vigente.
Para que o pagamento do benefício seja restabelecido, deverá ser enviada a documentação exigida, digitalizada, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.