O procurador explica que argumentos o MPF pretende utilizar contra as decisões que não cassarem as concessões após as transferências.
“Há um exemplo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em um caso que não é esse mas é aplicável. A súmula vinculante sobre nepotismo diz que parentes até terceiro grau não podem exercer cargos de confiança. Transportando esse entendimento para esse caso, me parece possível defender que também está havendo violação”, aponta.
Segundo ele, a vedação de conceder canais a políticos deve ser entendida para além da formalidade, incluindo também a finalidade da lei, lembrando que há uma proibição geral, com base no princípio da moralidade na administração pública, de autoridades eleitas serem parte de contratos públicos. “Nos casos de contratos de concessão de radiodifusão há o fator adicional de ser um veículo formador de opinião. Em muitos casos, isso significa desequilíbrio nos pleitos eleitorais”, afirma.
Machado finaliza dizendo que é importante que se tenha decisões favoráveis ao cancelamento das concessões nesses casos, já que as ações do MPF tiveram como alvo apenas políticos na esfera federal, e que há a intenção de incluir também deputados estaduais e vereadores em uma próxima etapa.

Suspeito de ter assassinado companheira em Mundo Novo-BA é preso, diz SSP-BA | Calmon Notícias - O site de notícias de Miguel Calmon e região
Uma mulher foi morta a golpes de faca, na noite de quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021, no município de Mundo Novo-BA. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o companheiro da vítima, que é suspeito do crime, foi preso horas depois.
De acordo com informações da SSP-BA, Rosineide Luiz da Silva, conhecida como “Neide”, foi atacada na casa onde morava com o suspeito. A vítima chegou a ser levada para um hospital do município, mas não resistiu.