MP: decreto de Kassab é 'desastre administrativo' - São Paulo - Estadão
MP: decreto de Kassab é 'desastre administrativo'
O Ministério Público Estadual classificou ontem de "desastre administrativo" o decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que permite construção de prédios populares no entorno das Represas Billings e Guarapiranga, na zona sul de São Paulo, e abriu inquérito para investigar a medida, revelada ontem com exclusividade pelo Estado.
No sábado, decreto do prefeito publicado no Diário Oficial da Cidade alterou os artigos 28 e 92 da lei municipal de 2004 que consolidou as regras do Plano Diretor, de 2002. A nova norma permite construção de Habitações de Interesse Social (HIS) em áreas com restrição de uso residencial, como as Zonas de Preservação Permanente (Zepam), de Preservação Cultural (Zepec) e Predominantemente Industriais (ZIP). Nos três casos a obra vai depender de autorização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
A Secretaria de Habitação diz que a mudança busca permitir a construção de prédios destinados a famílias de baixa renda no mesmo local onde há ocupações irregulares. Segundo o governo, os prédios não serão construídos em áreas verdes, mas em locais já devastados pela construção de favelas a menos de 30 metros dos mananciais.
Mas, para o promotor de Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti, o decreto mostra "preguiça" da administração em tentar outras alternativas para cerca de 1 milhão de moradores da região. "É um decreto ilegal, que está fadado a ser derrubado com certa facilidade no Poder Judiciário", afirmou, à Rádio CBN.
Já o governo voltou a dizer que só serão liberados empreendimentos "mediante justificativa social", construídos pelas Companhias de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e de Habitação Popular (Cohab).
Ontem, na primeira sessão após o recesso, vereadores também atacaram o decreto. "Vamos deixar a um conselho (da Prefeitura, que analisará os projetos) nossa tarefa de decidir sobre a construção de HIS em Zepam? Isso é um absurdo", disse o governista Paulo Frange (PTB).
O Senado aprovou ontem a contratação de empréstimo pelo Estado para o programa Pró-Billings. O Japão disponibilizará 6,2 bilhões de ienes.