Entidades se reúnem com o líder do PTB na Câmara - Sindifisco Nacional
Entidades se reúnem com o líder do PTB na Câmara
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) participou na quarta-feira (8/6) de reunião com o líder do PTB, deputado federal Jovair de Oliveira Arantes (GO) para tratar do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a previdência complementar para o servidor público e está aguardando votação na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).
O encontro foi agendado pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e contou com a presença do presidente do Fórum, Jorge Cezar Costa; do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; do representante do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), José Ricardo da Costa e Silva; e da vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Lucieni Pereira; além do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos.
Na reunião, os representantes das entidades apresentaram ao parlamentar alguns dos prejuízos que poderão ser causados à sociedade brasileira e ao serviço público, caso o PL venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional. "O serviço público é atrativo por dois motivos: estabilidade e aposentadoria com integralidade. O PL (Projeto de Lei) 1992/07 acaba com a segunda vantagem, o que pode precarizar a iniciativa pública e, portanto, prejudicar a sociedade", alertou Pedro Delarue durante as conversas.
O presidente do Sindifisco destacou ao parlamentar que o servidor público tem obrigações funcionais diferenciadas, descritas em legislação própria, inclusive com a possibilidade de processos administrativos disciplinares, além disso, o regime de trabalho a que está submetido é completamente diferente do regime do trabalhador da iniciativa privada. "É importante ressaltar que o servidor público não tem contrato de trabalho, nem direito a dissídio coletivo ou FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)", disse Delarue.
Já o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, argumentou que "não interessa ao servidor público a criação de uma previdência complementar como prevê o PL 1992, porque o servidor público já tem um regime próprio diferenciado e não poderia ficar sujeito às regras do mercado financeiro", disse, referindo-se ao fato de o PL 1992/07 prever a 'terceirização' dos recursos dessa previdência complementar a uma instituição privada credenciada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Entrevista– Antes da reunião com o deputado federal Jovair de Oliveira Arantes (PTB/GO), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, teve oportunidade de reafirmar a posição contrária do Sindicato ao PL 1992/07, em entrevista concedida a um programa da TVLegis, um dos veículos de comunicação do Sindilegis.
No Distrito Federal, é possível assistir ao programa no canal 8 da NET, às 21h30, todas as quintas-feiras. Na internet, a entrevista deve ser disponibilizada, em breve, na página do SindiLegis e no site youtube.