Holdings: Breve estudo da proteção do princípio da confiança, à luz do direito civil, do direito administrativo e do direito tributário
Breve estudo da proteção do pr...
Breve estudo da proteção do princípio da confiança, à luz do direito civil, do direito administrativo e do direito tributário
Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação jurídica tributária, a partir das suas semelhanças e diferenças com as relações de coordenação civis e de subordinação administrativas.
Fonseca, Tiago da Silva
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32098
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