Prefeita de Tabapuã (SP) Maria Felicidade tem direitos políticos cassados por improbidade administrativa
Reportagem de 04/03/2020
A justiça de Tabapuã determinou a cassação dos direitos políticos da prefeita da cidade, Maria Felicidade Peres Campos Arroyo (MDB) por ato de improbidade administrativa. Ela teria exercido atividade médica em quatro locais diferentes, durante o mesmo horário de trabalho.
De acordo com a juíza, Patrícia da Conceição Santos, a prefeita teria exercido, ao mesmo tempo, atividade médica em quatro prefeituras (Tabapuã, Novais, Catiguá e Uchoa), sendo que ainda fazia plantões médicos no Hospital Maria do Valle Pereira, em Tabapuã, além de manter uma clínica particular ilegal que se estendeu até dezembro de 2014. A partir daí, o exercício passou a ser em três prefeituras (Catiguá, Novais e Embaúba), situação também ilegal que perdurou até fevereiro de 2015.
Trecho do documento afirma ainda que os indicados horários de trabalho da prefeita não são reais, pois não seria possível cumpri-los, sendo incompatíveis com a sua disponibilidade de horário para deslocamento e prestação dos serviços. Em nenhum dos locais nos quais ela prestou serviços médicos mantinha controle de ponto, com registro preciso que comprovasse os horários de entrada e saída de Felicidade.
Na prefeitura de Embaúba, Maria Felicidade atuou enviada pela empresa "Comunidade Terapêutica Projeto Vida Nova Jequitibá", onde teria prestado seus serviços médicos nos meses de dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015, porém, seu último comparecimento se deu em 24/02/2015.
A juíza determinou a suspensão dos direitos políticos da prefeita por oito anos, perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos, além de pagamento de 30% do valor recebido indevidamente dos salários recebidos em Catiguá do dia 01/07/2013 a 30/06/2014; Uchoa de 12/03/2014 a 02/12/2014; Embaúba 12/2014 a 02/2015 e Hospital de Tabapuã, Maria do Valle Perira de 04/2013 a 05/2014.
A sentença da juíza foi publicada no último dia 26/02 e ainda cabe recurso. Maria Felicidade não atendeu nossas ligações para comentar sobre o assunto.