Procuradores vão ao Supremo pedir votação de indicações pendentes no CNMP - O Guia Financeiro
O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas a servidores de carreira, teoricamente mais propensos a votar em favor da categoria. Nos bastidores, a avaliação é de que o atraso dos parlamentares favorece a ala punitivista do "Conselhão" que, nesta terça-feira, 18, aplicou censura ao antigo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, por publicações contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na ação, os procuradores argumentam que a "omissão" dos senadores prejudica a atuação do Conselho e é resultado de um "bloqueio deliberativo intencional". "Cuida-se de inércia constitucional intolerável, que vem criando graves barreiras ao funcionamento constitucionalmente adequado, eficiente e legítimo do CNMP", diz um trecho do documento assinado pelos advogados Alexandre Vitorino Silva e Bruna Cabral Vilela Bonom.
A Associação de Procuradores sustenta ainda que o déficit de conselheiros "altera o equilíbrio de membros externos e internos ao MP cuidadosamente desenhado" na Constituição.