PRE/PB representa contra partidos e coligações para adequação de carreatas | Focando a Notícia
Publicado em quinta-feira, agosto 21, 2014 ·
A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) quer que a Justiça adote medidas disciplinadoras do exercício das carreatas no estado para evitar inconvenientes à população e até acidentes fatais, já que o perigo é iminente.
Ao todo são 15 representações, englobando todos partidos, coligações e candidatos dos cargos majoritários e também das proporcionais. A PRE/PB iniciou, hoje, 21 de agosto de 2014, o ajuizamento das representações perante os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Para o Ministério Público, é fundamental que a Justiça adeque o direito à realização de carreatas. "Não se deve admitir o desrespeito à sinalização, quer horizontal quer vertical, aos semáforos, a falta do uso de cinto de segurança, de capacetes, a direção alcoolizada ou qualquer outra conduta que ponha em risco a população ou os ocupantes do veículo, bem como dificulte ou impeça a identificação do motorista ou mesmo do automóvel", argumenta o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva.
A representação traz diversas imagens, colhidas desde o início do período destinado à realização da propaganda eleitoral, que mostram o quadro de flagrante desrespeito às normas de trânsito. "Percebe-se claramente a condução dos candidatos e eleitores em compartimentos destinados ao transporte de cargas, eleitores postados sobre os carros e também em suas janelas, diversos motociclistas sem o uso de capacete", destaca o procurador.
Pedidos – Em linhas gerais, pede-se que os réus sejam obrigados a informar às autoridades, com antecedência mínima de cinco dias, sobre a realização de carreata, inclusive dados de itinerário e horário de início e término, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por evento realizado. Os dados servirão para que as autoridades de trânsito possam montar toda a logística necessária para fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e também para minorar os efeitos para a população em geral, com a divulgação das informações para todos.
Requer-se, ainda, que seja proibida a realização de carreatas no transcurso de rodovias federais ou estaduais que cortem a Paraíba, sob pena de multa de R$ 50 mil a ser aplicada de maneira individualizada às coligações e partidos, bem como para cada candidato que dela participar. A proibição decorreria do tipo de trânsito nestas vias que impossibilitam qualquer via alternativa para os demais cidadãos que não desejam participar do ato político, bem como minorar riscos de acidentes e evitar outros transtornos, como no caso de ambulâncias transportando pacientes.
A PRE/PB quer, também, a aplicação de multa de R$ 10 mil, a fim de que sejam observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro que impede o transporte de passageiros em compartimentos de carga de veículos automotores. A multa deve ser aplicada de maneira individualizada para partidos, coligações e candidatos que participarem da carreata, bem como para cada veículo.
Já para cada motocicleta flagrada sem que o condutor use capacete, a PRE/PB pede a aplicação de multa de R$ 1 mil, de maneira individualizada às coligações e partidos, enquanto responsáveis pela organização do ato de campanha.
Órgãos de trânsito – Em 17 de julho, a PRE/PB recomendou à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos órgãos de trânsito estaduais e municipais que, a partir da divulgação e ciência das programações de carreatas e respectivos percursos, em decorrência das eleições 2014, programassem e realizassem atividades fiscalizatórias de aplicação da legislação de trânsito.
Em resposta, a PRF concordou que a realização de carreatas contribui decisivamente para a insegurança no trânsito, havendo histórico de inúmeros incidentes envolvendo este tipo de manifestação no período eleitoral. No entanto, concluiu-se que devido ao "escasso efetivo da PRF na Paraíba", bem como pela "dificuldade na mobilização desse mesmo efetivo em prazo exíguo, para atender demandas surgidas com a realização das carreatas" é "inviável a autorização destas nas rodovias federais no estado da Paraíba". No mesmo sentido, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), expôs detalhadamente os riscos decorrentes das carreatas, bem como a dificuldade na fiscalização de eventos dessa natureza.
Tags : adequação, carreatas, coligações, partidos, representa
Deputado Tião Gomes apresenta Moção de Aplauso pela participação histórica da Paraíba nas Paralimpíadas Escolares 2021, em São Paulo
Segundo dia do Enem 2021 tem mais de 23 mil abstenções na Paraíba
Paraíba registra 46 novos casos de Covid-19 e dois óbitos nesta segunda; 84 pacientes estão internados na luta contra doença