Guerra fiscal dá mais prejuízo que benefício, avalia Mantega | Valor Econômico
Guerra fiscal dá mais prejuízo que benefício, avalia Mantega
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda avaliou que a guerra fiscal entre os Estados "chegou a um ponto em que dá mais prejuízo que benefício" a esses entes da federação. Segundo ele, resolver esse problema acabará com a insegurança jurídica, que atrapalha os investimentos no país.
Para Mantega, a mudança das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais diminuirá a acumulação de créditos pelas empresas. Reafirmou que a proposta é reduzir a alíquota interestadual do imposto para 7% e 4% (atualmente são de 12% e 7%).
Para isso, serão criados dois fundos: um para compensar os Estados pelas perdas de receitas com o fim da guerra fiscal e outro para o desenvolvimento regional. O ministro defendeu a convalidação dos incentivos fiscais dados pelos Estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que esses benefícios sejam constitucionais.
O problema, segundo Mantega, é que ainda não há entendimento entre todos os Estados. "Estamos discutindo esse projeto há algum tempo e sempre nos defrontamos com divergências entre Estados. Não estamos conseguindo um acordo geral ente os Estados. E é muito importante que uma mudança dessa magnitude, que muda tributos, seja feita de forma consensual, conflitos aplainados, não fiquem arestas. Se deixar muitos descontentes pelo caminho, surgirão críticas, divergências, e acabaremos não tendo benefícios nova uma estrutura tributária para os Estados."
O ministrou disse ainda que não será possível aumentar os valores previstos no Fundo de Desenvolvimento Regional (R$ 296 bilhões, 25% de recursos orçamentários e 75% de financiamento). "Esse é o limite, não dá para aumentar", disse.
"Estamos com R$ 75 bilhões no orçamento da União e as contas fiscais não aguentam comprometimento de mais recursos", disse Mantega. Segundo ele, é preciso conciliar o desenvolvimento com a solidez fiscal. "É uma matéria extremamente difícil, é uma reforma estrutural, requer toda cautela para avançar e não reproduzir novos conflitos", disse.
Confaz ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) Ministro da Fazenda Política tributária