Polícia Federal: Professor da UFV é preso suspeito de desviar 4,5 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o professor J.L.C. da Universidade Federal de Viçosa (UFV) por 34 ocorrências de crime de peculato (artigo 312 do Código Penal).O denunciado comandou o Laboratório de Celulose e Papel (LCP), vinculado ao Departamento de Engenharia Florestal da UFV.
Segundo a denúncia, nessa função pública, ele teria desviado mais de 4,5 milhões de reais (valores corrigidos) no período de apenas seis anos, de 2009 a 2014. Mas o MPF acredita que o montante desviado e apropriado indevidamente pode ser ainda maior, já que seu patrimônio pessoal cresceu 300% entre os anos de 2007 e 2017. Some-se a isso também a evolução patrimonial dos seus filhos, usados pelo próprio pai como "laranjas", cujos bens, somados, alcançariam mais de 10 milhões de reais.
O Ministério Público Federal afirma que os atos que configuram o crime de peculato ficaram evidenciados nos inúmeros contratos, firmados pelo professor do Laboratório da UFV com empresas privadas, nos quais foram utilizados não só a estrutura física e os equipamentos de uma instituição pública, como também servidores, estudantes, mestrandos, doutorandos e o próprio patrimônio intelectual da universidade. Foram encontrados vários trabalhos com timbre da universidade, feitos por alunos de graduação e pós-graduação e funcionários do laboratório, cujos pagamentos por sua realização foram direcionados ao denunciado.
Há prova inclusive de que ele colocava servidores para trabalhar além do expediente para atender às demandas, o que levou o MPF a afirmar ser impressionante a ousadia do professor "ao colocar funcionários da universidade para trabalharem em regime de jornada extraordinária para o seu enriquecimento pessoal, gerando um prejuízo ainda maior à universidade, resultante do pagamento de adicionais de horas extras".
O crime – Para isso, o denunciado criou uma empresa de papel, cujo único objetivo foi o de ter uma conta bancária para receber os pagamentos. "Uma vez tendo o controle sobre o crédito perante os tomadores dos serviços do LCP, o professor, no momento da contrapartida, orienta que as empresas promovam os pagamentos não à UFV ou a entidade por ela apoiada, mas a uma empresa de fachada (sem endereço real, sem sede, sem equipamentos, sem funcionários, sem capital) por ele criada em nome de pessoas interpostas (laranjas)", relata a denúncia.
Em diligências, a Polícia Federal constatou que o endereço residencial do funcionário laranja era uma casa simples, "absolutamente incapaz de abrigar uma empresa" cujo objeto social era a prestação de serviços de consultoria técnica em tecnologia de fabricação de celulose e papel, incluindo a liberação de projetos técnicos, avaliações de qualidade de madeira, processo de fabricação, recuperação de químicos, tratamento de água e tratamento de resíduos industriais. Ou seja, a empresa teria que contar inclusive com laboratórios sofisticados e vários equipamentos. O capital social, por sua vez, era de R$ 10 mil, sendo 99% pertencente a ao acusado e 1% ao funcionário laranja.Apurou-se que, embora J.L.C. tenha tentado atribuir a gestão da empresa ao sócio minoritário, tanto os rendimentos desse funcionário eram incompatíveis com os valores movimentados pela empresa (com momentos em que ele sequer possuía saldo em conta bancária para honrar débitos), quanto os documentos perante instituições financeiras, bancárias e não bancárias eram assinados somente pelo professor acusado.
Bloqueio de R$ 11 milhões – Na decisão que decretou a prisão preventiva do professor, a Justiça Federal também decretou o sequestro de bens no valor de R$ 11.312.470,00, para ressarcir os valores desviados da universidade e garantir o pagamento da pena de multa.
De acordo com o magistrado, "a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal encontra-se robustamente lastreada, havendo prova da materialidade e fortes indícios de autorias, não sendo temerário afirmar a probabilidade de responsabilização pela prática de 34 peculatos, o que torna implícito o perigo da demora em desfavor do erário".Sob o mesmo entendimento – de que há provas robustas das condutas criminosas praticados pelo denunciado -, a prisão do denunciado foi deferida, para que ele seja impedido de praticar atos que possam prejudicar a instrução criminal.
Conforme lembrou o Juíz Federal, informações prestadas pela universidade dão conta de que o acusado, após saber das investigações, reduziu significativamente sua movimentação de e-mails, havendo indícios inclusive de destruição de mensagens. Essa preocupação se deu porque grande parte dos atos criminosos foram documentados em mensagens eletrônicas: os investigadores detectaram dezenas de e-mails sobre os trabalhos realizados para as empresas, alguns contendo inclusive orçamentos dos serviços cobrados pelo professor. Um dos e-mails informava que o faturamento dos serviços prestados pelo Laboratório ocorreria por meio da empresa de sua propriedade; em outra mensagem, o professor determinava que um funcionário do laboratório enviasse a uma empresa privada métodos sigilosos de análise de propriedade da UFV.
No mesmo sentido, foram colhidas provas da influência de professor sobre o pessoal acadêmico – docentes e discentes – da UFV, com poder para interferir em depoimentos e coleta de provas. Durante a investigação, o acusado chegou a orientar uma empresa para que não encaminhasse nenhuma informação requerida pela Polícia Federal antes de falar com ele.O crime de peculato tem pena que vai de 2 a 12 anos. Como o professor foi acusado de 34 peculatos, sua pena mínima pode ser de 64 anos de prisão. O MPF também pediu que, em caso de condenação, seja decretada a perda do cargo público de professor.