Obstáculo difícil de superar
Com a minirreforma política de 2017, que acabou com as coligações, partidos pequenos terão dificuldades para atingir o quociente eleitoral. Especialista diz que se formou uma cláusula de barreira informal
O prazo para que vereadores mudem de partido antes de se lançarem candidatos ao pleito municipal deste ano, teve início na última quinta-feira e segue até 3 de abril. É a chamada ;janela partidária;, permitida, neste caso, apenas para o Legislativo municipal. A situação das legendas pequenas no processo de desfiliação e filiação ainda não é certa. Especialista aponta para um possível aumento de candidatos interessados em partidos grandes e um encolhimento dos menores.
Doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Paulo Vicente de Castro diz que esta é a primeira eleição proporcional na qual as coligações partidárias são vedadas. A mudança foi aprovada no Senado, em 2017, e passa a valer este ano. Isso quer dizer que os partidos menores precisarão atingir o quociente sem a ajuda das alianças. ;Funciona como uma espécie de cláusula de barreira informal. Com a proibição das coligações, a expectativa é de que o jogo fique mais difícil para partidos pequenos;, pontua Castro, que se dedica a estudos de processos eleitorais e partidos políticos.
Antes, as alianças favoreciam os partidos menores, uma vez que, depois do pleito, para uma legenda participar da distribuição de cadeiras ;; ou seja, para conseguir vagas nas Casas Legislativas era necessário atingir um quociente eleitoral ;; a divisão de votos válidos (dispensando os nulos e brancos) pela quantidade de vagas. Castro lembra que os partidos pequenos, que não fazem muitos votos por si mesmos, faziam coligações com partidos fortes para que o grupoamento atingisse o quociente e pudessem participar da distribuição de cadeiras, conseguindo vaga para os candidatos de suas legendas.
Para o deputado federal Osires Damaso (PSC-TO), a proibição de coligações não atrapalhou apenas as legendas pequenas, mas também as grandes. O parlamentar afirma que o PSC tem feito um amplo trabalho no Estado para conseguir mais candidatos. ;Por não tê-las, os pré-candidatos estão sentindo necessidade de se juntar na mesma sigla partidária;, diz. Apesar de não ser um partido grande, Damaso afirma que o PSC tem obtido um bom resultado, inclusive de adeptos de outras legendas.
Deputado federal por Goiás, o delegado Waldir Soares (PSL) garante que a perspectiva é de crescimento da sua legenda, mesmo sem a presença do presidente Jair Bolsonaro. ;Ele não tem toda essa expressão que vocês esperam que tenha. Ele foi eleito em uma onda;, afirmou o parlamentar sobre o ex-aliado. Para Waldir Soares, as eleições municipais são diferentes e muito distantes do cenário que foi construído durante a eleição presidencial. O parlamentar afirma que o PSL, hoje, possui horário eleitoral e recursos partidários, e que isso atrairá candidatos.
Também doutoranda na área de Ciência Política da USP e professora de pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Gizele Filotto afirma que a lógica de que, no geral, um político tende a migrar para um partido maior que o dele é algo que agora faz ainda mais sentido. ;Principalmente com as regras eleitorais atuais, os partidos têm incentivos para lançar candidaturas competitivas, em vez de só um puxador de voto;, explica, referindo-se à minirreforma eleitoral, de 2015, que passou a prever que candidatos para vagas no Legislativo precisam ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Mas outros fatores também influenciam, como explica a professora. ;O partido tem expectativas de mais ganhos, mais candidatos competitivos, além, claro, de recursos para campanha;, pontua.
Sem direito a coligações e obrigados pela fidelidade a se manterem na mesma legenda por toda uma legislatura, a janela partidária é uma oportunidade de fôlego para muitos políticos, como explica a advogada eleitoral Angela Cignachi. Por vários motivos, muitos deixaram de se identificar com o partido pelo qual se elegeram em 2016. Ela afirma que o número de mudanças de agremiações costuma ser alto, mas com pouca variação. ;Essa alteração foi feita via emenda constitucional, e é uma forma de libertar os parlamentares para concorrerem por outras legendas;, explica. E acrescenta:
;Acho que haverá bastante mudança. A fidelidade partidária foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) via jurisprudência, e isso engessou os parlamentares. Mas, muitas vezes, há divergência entre filiados e a janela serve para isso, para possibilitar uma libertação para concorrerem. Como é eleição municipal, há muita diversidade de partidos e candidatos e situações muito específicas para cada localidade;, detalha a especialista.
;Com a proibição das coligações, a expectativa é de que o jogo fique mais difícil para partidos pequenos