Carro novo, mas com cara de carro velho - IntervaloLegal
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Quem já não foi vítima daquela sensação horrível de comprar um carro e, dias depois, ver o comercial da mesma marca anunciando o modelo do ano seguinte? Esse tipo de estratégia empresarial pode configurar publicidade enganosa.
Sabe aquela incômoda sensação de comprar um carro zero quilômetro e, dias depois, muito antes do término do ano, assistir um comercial de lançamento do modelo do ano seguinte e ter a certeza de que o seu carro já está velho?
A indústria, em geral, utiliza esta prática. Celulares, eletrodomésticos, carros e vários outros bens de consumo são lançados meses antes do término do ano como estratégia para incrementar as vendas e atrair os consumidores.
É como se estivesse "programando" os consumidores a sempre consumir e conviver com a ingrata sensação de que seus bens estão sempre obsoletos.
A princípio, não há nada de ilegal nisto. Porém, se não é ilegal, no mínimo causa uma sensação desconfortável ao consumidor, que nunca sabe se o seu carro é ou não novo.
Mas o consumidor tem alguns direitos. E para entendê-los, vejamos duas situações extraídas de casos concretos:
1Quando o consumidor não tem nenhum direito. No primeiro caso, temos que o Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com ação coletiva de consumo, argumentando que a Ford teria praticado ato abusivo ao comercializar, em janeiro de 2007, o veículo Fiesta modelo 2008, e no final do mesmo mês de janeiro de 2007, já ter lançado o modelo 2008, com avanços estruturais e tecnológicos.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não é ilícito o lançamento de modelos do ano subsequente. Para o Ministro Raul Araújo,
Não constitui, assim, prática comercial abusiva ou propaganda enganosa o lançamento, no começo de um ano, de modelo de veículo do ano seguinte, desde que o modelo do ano corrente continue sendo ofertado pelo fabricante.
2Quando o consumidor tem direito de reclamar. O Ministério Público do Estado de Sergipe ingressou com ação civil pública contra a Ford, que em junho de 1999 lançou o veículo Ford Fiesta 1.0, modelo 2000. Em outubro do mesmo ano lançou novo modelo 2000, reestilizado e com consequente desvalorização dos demais.
Neste caso, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de publicidade enganosa, tendo em vista que os consumidores que se anteciparam para adquirir o modelo 2000 foram ludibriados com o posterior lançamento de novo modelo 2000.
Nas palavras da relatora, Ministra Maria Isabel Galotti,
embora seja prática comum no mercado automobilístico, não vejo como desconstituir a conclusão do acórdão recorrido de que o lançamento de um novo modelo de veículo, totalmente remodelado, no mesmo ano em que já fora comercializado modelo anterior, noticiado como modelo do ano seguinte, afasta-se do conceito de boa-fé objetiva exigida na lei e constitui publicidade enganosa.