Criticado por cientistas e ambientalistas, projeto envolve capacitação de água de região preservada no litoral norte onde há várias unidades de conservação
Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo
27 de julho de 2016 | 12h28
Atualizado 27 de julho de 2016 | 19h42
SÃO PAULO - O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quarta-feira, 27, o pedido da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de concessão de licença prévia para a obra de transposição do Rio Itapanhaú para o sistema Alto Tietê. O projeto, criticado por cientistas e ambientalistas, envolve a captação de água de uma região preservada no litoral norte, onde existem várias unidades de conservação.
Ambientalistas membros do Consema entraram com um pedido de sobrestamento do estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela Sabesp, alegando que ele não dimensiona quais podem ser os impactos na região. A ideia desses conselheiros era adiar a análise do processo a fim de que o empreendedor apresentasse novas informações. O pedido, porém, foi endossado somente pela bancada de ambientalistas do Consema (5 representantes, num total de 36 membros), e o EIA foi aprovado pela maioria dos presentes na reunião. Foram 24 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção. Seis membros faltaram.
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Como o Estado noticiou em março (clique aqui para ler reportagem) e na semana passada (clique aqui), o EIA recebeu pareceres negativos de técnicos da Fundação Florestal, órgão responsável pela gestão de unidades de conservação do Estado, que também tinham alertado para a falta de informações do EIA. No final de junho, no entanto, a Fundação Florestal acabou concordando com o projeto depois que a Sabesp apresentou um plano de monitoramento da região.
Críticas. A apresentação, pela Sabesp, do projeto e do EIA para os conselheiros ocorreu enquanto moradores de Bertioga, cidade mais próxima ao empreendimento, se manifestavam com cartazes que diziam: “Deixe nossos rios em paz” e “Mais de 30% da água é desperdiçada. Resolvam isso primeiro”. Na semana passada, levantamento do Estado apontou que nos municípios operados pela Sabesp no Alto Tietê o índice médio de perdas na distribuição é de 33,8%. Dos 11,45 mil l/s produzidos pela Sabesp neste sistema por mês em média, 3,8 mil litros por segundo são perdidos na rede antes de chegar na torneira dos consumidores. Esse volume é 54% maior do que os 2,5 mil l/s que a Sabesp quer captar no Itapanhaú.
Alguns conselheiros abriram espaço para a fala de ambientalistas da região onde será realizada a obra, como Fabrício Grandini, do Instituto Maramar e do comitê de bacias local, que questionou o posicionamento da Fundação Florestal. “Foram quatro pareceres que foram sendo transformados até ser adequado ao entendimento da Cetesb. As pessoas podem pensar que é normal reavaliar um parecer. Sim, desde que a matéria ambiental esteja sendo reforçada. Houve um retrocesso na dimensão da exigência. (O texto) Foi passando e se diluindo.”
Ícaro Camargo, professor do movimento Bertioga para Todos, lembrou que a população da cidade se manifestou contra ao projeto em audiência pública realizada lá e sugeriu outras ações antes que seja feita a transposição. “Foi muito falado aqui sobre segurança hídrica. E nós estamos muito preocupados com a segurança hídrica de São Paulo, por isso não queremos esse projeto. Porque a segurança hídrica parte da utilização dos recursos próprios, do gerenciamento bem feito, da limpeza do rios Tietê e Pinheiros, da utilização da água da represa Billings. Durante toda a crise, ela estava com nível acima da média, com muita água, se é que dá para chamar aquilo de água. Mas o ponto é que São Paulo tem água. Não precisa buscar de canudinho água limpa (no Itapanhaú) só porque é mais barata.
Ideia parecida foi defendida pelo conselheiro Dimitri Aud. “A segurança hídrica de São Paulo vem de formas de planejar, seja pelo mercado de produção, seja pelo consumo. Fazemos projetos para atender a voracidade da Região Metropolitana de São Paulo, mas não queremos parar de crescer e tem uma sede insaciável. Não tenho visto discussão para parar esse crescimento e continuamos correndo atrás do rabo.”
Ele defendeu o adiamento da avaliação sobre o EIA e lembrou o critério de criticidade, que já foi usado pelo governo para apressar obras contra a crise hídrica. “A justificativa do empreendimento foi a criticidade. Mas não estamos nessa situação agora”, disse, se referindo ao fato de que o sistema Alto Tietê está com volume de 44,5%. Por isso ele defendeu que se tivesse mais tempo para o empreendedor propor um novo EIA. “O levantamento de fauna foi feito em cinco dias. Foge ao que temos estudado no Consema.”
As ponderações, no entanto, não tiveram efeito. O novo secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empossado na semana passada, presidiu sua primeira reunião do Consema e respondeu a alguns questionamentos dos participantes, mas evitou entrar no mérito do Itapanhaú.
Em relação à fala de Dimitri, disse que “a ocupação metropolitana é algo para ser planejado e discutido, mas não podemos nos furtar a dar soluções enquanto o problema vai sendo tratado.” Sobre as críticas dos moradores de Bertioga, disse “que é uma questão relevante e será sempre motivo de preocupação”. E rebateu que o sistema não esteja mais em situação crítica. “No Alto Tietê, estamos falando hoje em volume em 44,5%. O porcentual que deveria estar, de segurança é 70%.”
Na apresentação do EIA aos conselheiros, representante da Sabesp defendeu que o estudo “considera que o projeto é ambientalmente viável, aumenta a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo, mantém a funcionalidade ecológica e os atributos das áreas protegidas existentes nessa região.”
O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual está analisando tecnicamente o posicionamento da Cetesb e estudando ações a serem tomadas.