Questões de Portaria MPOG nº 42-1999 (Administração Financeira e Orçamentária) - Questões Estratégicas
Questões de Portaria MPOG nº 42-1999 (Administração Financeira e Orçamentária)
SelecionePortaria MPOG nº 42-1999
Administração Financeira e Orçamentária Legislação | Portaria MPOG nº 42-1999 |
Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - Auditor (COMVEST UFAM - 2018)
De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da SUBFUNÇÃO é constituído por:
A um dígito.
B dois dígitos.
C três dígitos.
D quatro dígitos.
E cinco dígitos.
Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO | Portaria MPOG nº 42-1999 |
Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos (AOCP - 2012)
Compete à Secretaria de Orçamento Federal – SOF – um conjunto de competências. A seguir são apresentadas algumas competências e solicita-se que assinale a alternativa que apresenta somente competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF.
I. Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.
II. Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
III. Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias.
IV. Acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
V. Estudos de adequação da estrutura programática
A São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I, II e III.
B São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens II, IV e V.
C São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens III e V.
D São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I, II e V.
E São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I e IV.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Diversos Cargos (FMP-RS - 2011)
A Previdência Básica, Previdência Complementar e Encargos Especiais.
B Previdência Básica, Previdência Complementar e Transferências.
C Serviço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Transferências.
D Serviço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Previdência Básica.
E Previdência Especial, Previdência Complementar e Encargos Especiais.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Diversos Cargos (FCC - 2011)
De acordo com a Portaria no 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa
A o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
B o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
C uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
D o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
E o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Administrativo (2009)
A A Portaria Interministerial nº 163/2001 assevera que na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
B Conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, são Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e o superávit do Orçamento Corrente.
C Na Lei Federal nº 4.320/1964, a despesa pública, segundo as categorias econômicas, classifica-se em receita corrente e receita de capital.
D Conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, são Receitas de Capital, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.