A fixação de normas para o beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal foi aprovada nesta semana pela Comissão de Seguridade Social e Família. O autor do projeto (PL 2071/03), deputado Walter Pinheiro (PT-BA), calcula que a agricultura familiar seja desenvolvida em cerca de 4,1 milhões de propriedades rurais no Brasil, cerca de 84% dos estabelecimentos, e ocupe 77% da mão-de-obra no campo. Ele argumenta que a pequena propriedade produz em escala reduzida e que, por isso, a agregação de valor aos produtos torna-se um importante meio de viabilizar economicamente esse segmento.
Contaminação
De acordo com o projeto, os alimentos fabricados serão identificados e terão um controle sistemático para atestar a qualidade dos produtos e evitar os perigos de contaminação.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), relator da proposta na comissão, sugere que o projeto seja aprovado, com emendas. O parlamentar estima que, em 2000, aproximadamente 2 milhões de pessoas morreram no mundo em decorrência de doenças diarréicas, "muitas delas causadas pela contaminação da água e dos alimentos".
O relator acredita que a proposta ajudará a reduzir esses índices. "Ela permitirá que as autoridades sanitárias atuem de modo mais incisivo na promoção da qualidade dos produtos da agroindústria artesanal", assegura.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/AF
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