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Governo recebe 60 projetos da Lei de Incentivo ao Esporte para análise
Em 07/04/2021 às 19:08h
A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) recebeu, neste ano, 60 projetos para obtenção de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A reabertura do Pró-Esporte RS para iniciativas que se enquadram na LIE ocorreu em 31 de março, quando foram encaminhados 45 projetos. Na abertura do lote 2021-4, às 10h de 1° de abril, atingiu-se o limite estabelecido de 15 projetos, o que totalizou 60 até o momento, com valor de R$ 18, 9 milhões. Em 2020, houve aprovação de 91.
O recebimento de novos projetos estará disponível a partir de 3 de maio. Até lá, a secretaria dará andamento na análise e avaliação dos primeiros lotes.
O Pró-Esporte RS atua por meio de duas ferramentas: a Lei de Incentivo ao Esporte, com incentivo do ICMS a empresas patrocinadoras de projetos esportivos aprovados, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Feie), realizado por investimentos de forma direta por parte do Estado, via editais.
A inscrição dos projetos é feita pelo site do Pró-Esporte. O proponente deve apresentar o projeto com 120 dias de antecedência do início da execução. A primeira fase da tramitação é a análise técnica. Se o projeto for habilitado, é encaminhado para avaliação da Câmara Técnica (CT), para ser pontuado e deliberado.
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