Criado em Terça, 08 Dezembro 2015 21:16
Dilma Rousseff é a terceira mandatária da nação a enfrentar um processo deste tipo. Nos três casos, há elementos em comum: problemas de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, e crise econômica
Líria Jade/Portal EBC-ABr
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acatou o pedido e deu início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No entanto, o fenômeno não é novidade no Brasil. Os ex-presidentes Fernando Collor de Mello (1992) e Getúlio Vargas (1954) tiveram os cargos ameaçados pelo mesmo rito. Getúlio sobreviveu à votação, Collor foi derrotado no Congresso e teve o mandato cassado. Na iminência da derrota, chegou a entregar uma carta de renúncia.
Em 1954, Getúlio só teve o mandato ameaçado. Naquela ocasião, a Câmara rejeitou o pedido de impeachment por 136 votos contra 35, mais 40 abstenções, graças à base que tinha no Legislativo. A oposição sustentava que o presidente tentava implantar uma reforma sindicalista. Outra denúncia era que ele favorecia grupos jornalísticos com financiamentos de bancos públicos.
Já o ex-presidente Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar, o mais jovem político a ocupar a chefia do executivo no país e o primeiro a sofrer um impeachment. O caso ficou mais conhecido por ter desfecho que alterou os rumos do país.
No segundo turno das eleições de 1989, Fernando Collor derrotou Lula, candidato do PT. Ele foi eleito com 35 milhões de votos, contra 31 milhões de Lula. Durante a campanha, Collor investia na imagem de "caçador de marajás" (numa referência a um combate aos altos salários entre servidores públicos). Na campanha, garantia ter feito o mesmo quando era governador de Alagoas. O candidato se dizia ainda o "defensor dos descamisados".
Para enfrentar os problemas econômicos da época, Collor, assim que eleito, adotou uma série de medidas que provocou intensa polêmica. Os saques de poupança, por exemplo, foram limitados a 50 mil cruzados novos. A moeda mudou de nome para cruzeiros. O então presidente também fez privatizações e uma reforma administrativa com a extinção de órgãos e empresas estatais, além de congelar preços e pré-fixar salários.
Os planos econômicos, chamados de Collor I e Collor II, consistiam basicamente em tentar controlar a inflação, que já vinha alta desde o governo anterior de José Sarney. No primeiro momento os planos surtiram efeito, mas o confisco do dinheiro da população nos bancos e a volta da alta da inflação começaram a provocar insatisfação do povo com o presidente.
As primeiras denúncias contra Collor surgiram após os 100 primeiros dias de mandato, feitas pelo irmão Pedro Collor e envolviam também o tesoureiro de campanha Paulo César Farias. Eram denúncias de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e recebimento de propina que teria beneficiado integrantes do governo, no chamado "esquema PC".
As denúncias como as de desvio de dinheiro público para a construção dos jardins na residência oficial, chamada de Casa da Dinda, e o pagamento de despesas do casal presidencial, com dinheiro das empresas de PC Farias, levaram o povo às ruas pedindo a saída do presidente. O elo entre o ex-presidente e PC Farias ficou ainda mais exposto quando se noticiou o uso de um carro Fiat Elba, para uso pessoal do presidente. A compra do automóvel foi feita com dinheiro de contas fantasma do tesoureiro de campanha.
Duas entrevistas foram determinantes para a mobilização popular. Primeiro o irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja, denunciando o chamado esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas do ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França confirmou à revista IstoÉ ter feito pagamentos para Fernando Collor e sua esposa, Rosane Collor, com cheques e valores que buscava nas empresas de PC Farias.
CPI, protestos e processo do impeachment
A conclusão dos trabalhos da CPI do PC, com relatório que considerou as denúncias procedentes, foi outro fator que incentivou a mobilização popular. O movimento Fora Collor era formado principalmente por estudantes, os chamados "Caras Pintadas", e por mais pessoas ligadas às universidades, os professores.
Diante do clamor da sociedade civil, os presidentes da OAB, Marcelo Lavanère, e da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, entregaram ao presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, o pedido de impeachment com mais de 20 mil assinaturas. Pinheiro acolheu o pedido e designou o então deputado Nelson Jobim como relator, que posteriormente apresentou parecer favorável ao impedimento do presidente da República de prosseguir no mandato. No dia 29 de setembro de 1992, Ibsen Pinheiro abriu a sessão de votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em um Congresso Nacional cercado por milhares de manifestantes Caras Pintadas.
Com 441 votos favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República de suas funções e autorizou o Senado Federal a abrir processo de cassação de mandato e dos direitos políticos.
No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992.
Absolvição no STF
Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no STF da acusação de corrupção passiva por falta de provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do seu mandato presidencial, em 1994. Collor voltou à cena política do país apenas em 2002, quando tentou se eleger governador de seu estado, Alagoas, mas foi derrotado. Em 2006, ele se elegeu senador e passou a ocupar uma cadeira no plenário que cassou seus direitos políticos.
Em 2010, o senador Collor tentou novamente governar seu estado, mas ficou em terceiro lugar nas eleições. Em 2014, foi reconduzido ao cargo no Senado para ficar mais oito anos em Brasília. Há 23 anos, o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi o 1º presidente após a redemocratização a sofrer um impeachment.