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Especialistas e magistrados debatem saídas para dívidas a conselhos profissionais*
Encontrar uma solução para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Profissionais, minimizando a judicialização, é o objetivo de magistrados e especialistas que estiveram reunidos no Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na última segunda-feira (12/8). Essas instituições recorrem à Justiça Federal para reaver, por meio de execuções fiscais, valores referentes a anuidades, multas e taxas de fiscalização. Os executivos fiscais representam atualmente um gargalo para o funcionamento do Judiciário.