30% Agora é Lei – A Casa do vigilante – Site oficial do SINDESV-PE
O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Além disso, a proposta revoga a Lei 7.369/85, que concede adicional de periculosidade ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica. O objetivo da revogação é permitir que qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica tenha direito ao benefício. Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.
Fonte: TV Camara
30%CNTV-PSLeiPericulosidadeSenadoSINDESV
Acompanhe aqui as Audiências e Mediações do SINDESV-PE junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público…
30% de periculosidade vigora a partir de hoje
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta segunda-feira (02 de dezembro) portaria…
Reunião com a empresa Sempre Forte
A diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco e representantes da empresa Sempre Forte reuniram-se…