Pronunciamento de Marco Maciel em 06/07/2010 - Pronunciamentos - Senado Federal
06/07/2010›
Pronunciamento de Marco Maciel em 06/07/2010
O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente, nobre Senador Mão Santa.
Srs. Senadores Acir Gurgacz, Papaléo Paes - que me cedeu o horário para que possa fazer manifestação sobre um problema específico -, Paulo Paim, Pedro Simon, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem se pautado pela vanguarda na preocupação com as questões ambientais. Em 1992 sediou o encontro planetário, a Rio 92, como ficou conhecida a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada entre 3 e 14 de julho de 1992, no Rio de Janeiro. Foi a primeira tentativa de buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.
Em sua conclusão, a Eco 92 - e à época o Presidente da República era Fernando Collor - divulgou a Carta da Terra com preceitos fundamentais para que tivéssemos, no século XXI, uma sociedade mais justa, sustentável e pacífica com responsabilidades globais compartilhadas e voltadas essencialmente para a humanidade, seu bem-estar e sua preservação.
Foi um marco ético de alto significado, baseado em ações políticas para um futuro sustentável e com respeito aos direitos humanos, democracia e paz.
No documento final da Eco 92, por sinal, ratificado por 156 países e mais de 4.500 organizações que participaram do evento, quatro vetores foram valorizados para reflexão e implementação: respeitar e cuidar da comunidade de vida; integridade ecológica; justiça social e econômica e, finalmente, democracia, não violência e paz.
Além da Carta da Terra a que já me referi, foram elaborados os seguintes documentos oficiais ao final do encontro: as convenções de biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas.
A propósito, quero dizer que se encontra, sobre a mesa do Senado Federal, uma PEC que determina que sejam incluídos, entre os biomas nacionais, não somente o cerrado, mas também a caatinga, que se localiza no Nordeste brasileiro.
Há também, entre as convenções sobre biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas, uma declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. E, finalmente, a Agenda 21, base para que cada país elabore seu plano de preservação do meio ambiente.
Portanto, naquela oportunidade, o Brasil, servindo de janela para o mundo, proporcionou condições para uma ampla reflexão e adoção de medidas para o crescimento do Planeta, com a necessária qualidade de vida para todos os habitantes.
Outro fator notável na preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável foi o Protocolo de Kyoto, de 1997, ao propor calendário para que os países-membros reduzam a emissão de gases de efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos de 1990 no período de 2008 a 2012.
O mecanismo de implementação do protocolo exigia que 55% dos países, que, juntos, produzem 55% das emissões, o ratificassem. Assim, somente entrou em vigor a referida convenção em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia a ratificou, em novembro de 2004.
Consumimos preciosos 13 anos para praticarmos um "marco regulatório" para o meio ambiente.
Em 2009, foram registrados, é importante destacar, 245 desastres naturais, conforme informou a Estratégia Internacional para Redução de Desastres da Organização das Nações Unidas (ONU). Os números foram divulgados na Conferência Internacional do Clima, em Copenhague, na qual 192 países buscaram alcançar novos objetivos para reduzir a poluição causada pela emissão de gases estufa responsáveis pela tendência, em longo prazo, de condições meteorológicas mais extremas. Dos 245 desastres ambientais, 224 estavam relacionados com o clima e causaram cerca de 7 mil das 8 mil e 900 mortes, segundo dados preliminares.
As mortes relacionadas com o clima, exceto acontecimentos geológicos como terremotos e vulcões, causaram US$15 bilhões em prejuízo, segundo informou o relatório da ONU.
John Holmes, Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência, destacou que "a mudança climática vai produzir cada vez mais e mais intensos desastres, por isso precisamos trabalhar juntos como um sistema internacional para reduzir o efeito desses desastres antes que eles aconteçam". Afirmou também que a mudança climática vai gerar mais desastres naturais e por isso pediu mais cooperação internacional quanto ao assunto.
A afirmação foi feita em abril de 2009 em Pequim, na China, durante o Dia Mundial da Terra. A ONU apresentou o ranking dos países com mais desastres naturais em 2009, ficando em primeiro lugar as Filipinas, com vinte e seis, e o Brasil ocupou o nada honroso sexto lugar, com dez calamidades.
Sr. Presidente Senador Mão Santa, em 2010 vivenciamos terremotos no Haiti e no Chile, ambos de escala monumental, além de outros de menor intensidade na Venezuela, Argentina, Nova Guiné, Austrália, Estados Unidos, México, Sumatra, Turquia; deslizamentos no Rio de Janeiro e São Paulo; inundações e tempestades na Ilha da Madeira, que pertence a Portugal, portanto território português; na Guatemala e na Bahia.
Estamos, Sr. Presidente, presenciando nos últimos dias uma calamidade no Nordeste de grande alcance, atingindo vários Estados, inclusive o que tenho a honra de representar no Senado Federal, o Estado de Pernambuco, bem assim o Estado de Alagoas, com o qual temos uma grande vizinhança, no qual os índices pluviométricos registram o triplo da média histórica para o período, ocasionando destruição de barragens, casas, prédios públicos, praças e até cidades inteiras. Daí por que volto à tribuna para, mais uma vez, solicitar do Governo Federal providências para que possamos reparar, o mais rapidamente possível, os prejuízos causados pelas chuvas que levaram ao Nordeste mortes, destruição do patrimônio público e privado, sem contar a perda de empregos e também a redução da atividade econômica em função das enchentes ocorridas.
A população desabrigada aproxima-se de 200 mil habitantes. Foram destruídas mais de 150 pontes, com prejuízos superiores a 1,5 bilhão, somente para reconstrução. Muito mais que recursos públicos para reconstrução, temos as tragédias e as histórias das pessoas atingidas que veem seu patrimônio, sua história de vida, suas lembranças e seus familiares serem tragados pelas águas, e dinheiro nenhum poderá reparar tão grande dano.
Sr. Presidente, o Sistema de Defesa Civil, como sabemos, no Brasil, é precário ou, se quisermos ser mais contundentes, poderíamos dizer que o Sistema de Defesa Civil é inexistente, o que agrava as condições de resgate e auxílio à população atingida. Os recursos foram paralisados na burocracia e somente após as crises nota-se alguma tentativa de mobilidade, mesmo assim após o caos estabelecido.
Nesse quadro não posso deixar de mencionar os esforços dos Governos Estaduais e também das Forças Armadas: Exército, Aeronáutica e Marinha.
Sr. Presidente, devemos respeitar, o meio ambiente; e a lição que retiramos no que ocorre, atualmente, no Nordeste, especialmente nos Estados de Pernambuco e Alagoas, é adotar medidas essenciais, sobre pena de termos cada vez mais a necessidade de aplicarmos recursos para a reconstrução de cidades e não só políticas públicas que possam melhorar a condição de vida da nossa população.
O Nordeste é uma Região duramente atingida com a seca, que afeta enorme área de nosso território, e presenciamos, agora, outro tipo de calamidade com as águas destruindo e devastando o nosso território.
Volto à Conferência de Copenhague, já que tive a oportunidade de a ela me reportar neste plenário e que gerou um pessimismo na comunidade internacional por não haver produzido os efeitos práticos que tanto esperávamos.
A oportunidade, Sr. Presidente, que perdemos não pode representar um abandono da questão ambiental e relegar o controle da emissão de gases a um plano menor, mas sim de alerta para mantermos a agenda de sustentabilidade. Que os dirigentes fiquem atentos para incluir o assunto nas discussões e nos tratados.
De nossa parte, Sr. Presidente, conclamamos os candidatos à Presidência da República para dedicarem atenção especial à temática, para não ficarmos na busca de soluções para alocar recursos à reconstrução, mas na implementação de políticas públicas para evitar tragédias que têm custado tantas vidas.
É oportuno, Sr. Presidente, citar o entomólogo americano Edward Wilson, em seu livro "O Futuro das Vida":
"A criação de uma ética para o meio ambiente é a única forma de a humanidade e o resto da vida terrestre conseguirem passar pelo gargalo em que nossa espécie imprudentemente se meteu."
Por isso, venho mais uma vez solicitar que sejam adotadas as providências recomendáveis para que nós possamos ultrapassar o mais rapidamente possível as dificuldades com as quais nos defrontamos em função das chuvas ocorridas no Nordeste, sobretudo, em Alagoas e Pernambuco.
Sr. Presidente, renovo agradecimento ao Senador Papaléo Paes pela cessão do seu horário para esta minha manifestação.
Quero aproveitar a ocasião para requerer, na forma do disposto no Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, um voto de pesar pelo falecimento do jornalista Waldimir Maia Leite, ocorrido na cidade do Recife, no Estado de Pernambuco.
Era um dos intelectuais de grande expressão em nosso Estado e que militou durante muito tempo na imprensa pernambucana. Faleceu aos 84 anos de idade. Peço, portanto, a inserção em Ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do escritor, intelectual e jornalista Waldimir Maia Leite e a apresentação de condolências aos seus familiares.
São essas, portanto, as manifestações de sentimento e dor dos pernambucanos pelo passamento de tão ilustre escritor, jornalista e homem público.