BDJur - O Estado regulador e as agências reguladoras
Título: O Estado regulador e as agências reguladoras
Autor(es): Rosset, Patrícia
Resumo: Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atuais. Busca visualizar o que levou à reforma do Estado e ao modelo jurídico de agência reguladora como solução. Analisa o poder regulador e a regulação estatal, sob a previsão constitucional da atividade econômica e as formas de intervenção do Estado. Trata das agências reguladoras de uma maneira geral, com breve retrospectiva da parceria do Estado e a iniciativa privada; a configuração do Estado na Constituição de 1988, o caminho para sua reforma e as agências independentes nesse contexto, arrematando com a separação dos Poderes ante a independência das agências.
Assuntos: Agência reguladora, criação, aspectos jurídicos, Brasil
Fonte: ROSSET, Patrícia. O Estado regulador e as agências reguladoras. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44932>. Acesso em: 8 fev. 2012.