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Faeal apoia criação de legislação estadual sobre inspeção de produtos e subprodutos de origem animal
Diretor da Adeal e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura apresentam projeto de lei ao presidente da Faeal
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – apoia a criação de uma legislação específica para o Serviço de Inspeção Estadual de Alagoas – SIE/AL –, órgão responsável pela fiscalização, inspeção agroindustrial e sanitária de produtos e subprodutos de origem animal no estado. O objetivo é garantir a proteção da saúde da população, a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária dos produtos de origem animal destinados aos consumidores.
Segundo o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, até hoje as fiscalizações em Alagoas são feitas baseadas na legislação federal, sem considerar as peculiaridades do estado. "A aprovação deste projeto de lei oportunizará a criação de normas voltadas para a sanidade animal a partir da nossa realidade. Isso abre um diálogo entre órgãos fiscalizadores e o produtor, que passa a ter a oportunidade de discutir, ponderar, e não apenas ser notificado", afirma.
Na última segunda-feira, 2, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Silvio Bulhões, e o diretor da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Carlos Alberto Neto, estiveram na Faeal para apresentar o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 177/19 que está em tramitação na Assembleia Legislativa. "A exemplo de outros estados, Alagoas precisa ter a sua legislação própria e nós esperamos que este projeto seja aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador o quanto antes", ressalta o presidente Álvaro Almeida.