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REUNIÃO DO CODEMA CONTOU COM A PRESENÇA DO ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PATOS DE MINAS
O conselheiro Civuca Costa apresentou a minuta da Normativa que prevê a regulamentação de eventos e feiras para o uso adequado de espaços públicos em Patos de Minas
Na reunião ordinária do Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema, realizada na manhã do dia 11 de março, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, deliberou sobre muitos itens na pauta ambiental do órgão municipal, com a presença da maioria dos conselheiros e a participação de convidados, dentre outros, a coordenadora de parques municipais e áreas verdes de Patos de Minas, Sophia Vieira; e do assessor especial de desenvolvimento econômico, André Franco.
Na ocasião, a reunião do mês de março do Codema recebeu o assessor de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal, André Franco Silva, que a convite do conselheiro e gestor ambiental, Civuca Costa, para informar aos presentes sobre o andamento do Projeto Patos Mais Verde, que prevê a adoção de áreas verdes, praças, canteiros e jardins em Patos de Minas. Segundo André Franco o projeto vem sendo desenvolvido há 3 anos e conta com mais de 30 adotantes. "Sendo que muitos zelam direitinhos dos lugares adotadas, como praças e jardins, mas outros adotam, mas não cuidam como reza o Termo de Responsabilidade assinado entre os contribuintes físicos e jurídicos e a Prefeitura Municipal", explica o assessor de Desenvolvimento Econômico do Muncípio.
Segundo André Franco, desde o início do projeto, ele e sua equipe visitaram várias empresas próximas ou adjacentes a áreas para ser adotadas. "Muitos empresários e moradores compram a ideia no início, porém alguns desistem no meio do caminho, deixando praças e equipamentos públicos abandonados, sobrando para a Prefeitura cuidar novamente, e, o Município não tem estrutura para zelar de todas as áreas verdes da cidade. Este é o maior problema que o projeto enfrenta desde a sua criação em 2017", conclui o assessor da Prefeitura Municipal.
O conselheiros do Codema se dispuseram a contribuir com o projeto na sensibilização e divulgação para que as pessoas conheçam mais o projeto de adoção de espaços públicos em Patos de Minas. O conselheiro Helberth Henrique, representante da Fiemg Regional Alto Paranaíba, se dispôs a apoiar o projeto com a mobilização de empresas e indústrias ligadas à Federação, para conhecimento do programa de adoção de áreas públicas em Patos de Minas.
O presidente do Codema, Ivanildo Alves Zica, agradeceu a presença de André Franco, e colocou o conselho ambiental à disposição do assessor municipal para quaisquer assuntos ligados ao meio ambiente de Patos de Minas, inclusive no apoio ao programa de adoção o Patos Mais Verde e a implantação de projetos de reciclagem, coleta seletiva, saneamento básico e a destinação de resíduos sólidos no âmbito do Município.
No segundo item de pauta foi apresentado pela diretoria do Coletivo Local de Meio Ambiente, Colmeia Patos, o ofício de Comunicação Externa 006/2020, solicitando ao Codema e à Diretoria de Meio Ambiente, por meio do Programa Pró-Mananciais, a Autorização Ambiental para o manejo e transposição de um pé da espécie Pequizeiro (Caryocar brasiliense), de pequeno porte que se encontra em área onde será construída as obras do Ceam - Centro de Educação Ambiental no Parque Municipal do Mocambo. No mesmo memorando, houve o pedido para licença para a retirada do material lenhoso da arvóre gameleira que sofreu queda total no final do ano passado e se encontra na área de APP da nascente urbana conhecida como "Biquinha do Caramuru". Foi aprovado pela plenária do Codema a emissão de referendo atendendo os duas solicitações do Colmeia, para a devidas intervenções ambientais.
Foram votados pelos conselheiros seis processos administrativos protocolados na Prefeitura Municipal de empreendimentos do ramo de telefonia celular com pedidos de renovação de licenças ambientais de operação de Estação de Rádio Base (ERB Antena). Em seguida, cumprindo o 9º ponto de pauta, foi aprovado o referendo para aprovação de aplicação de recursos financeiros destinados ao Fundo Municial de Meio Ambiente, para a aquisição de veículo para a fiscalizalização ambiental da Diretoria de Meio Ambiente e para apoio à secretaria executiva do Codema.
Ao final da reunião, o conselheiro ambiental Civuca Costa, apresentou mais uma vez a minuta da Instrução Normativa que prevê a regulamentação para a realização de eventos artísticos, culturais e esportivos, feiras e festas, etc, para o uso adequado e sustentável de áreas verdes, unidades de conservação e parques muncipais de Patos de Minas. Ficou definido que o rascunho do documento será encaminhado novamente aos conselheiros para que seja analisado e aprimorado, com sugestões e considerações que venham contribuir para uma Normativa enxuta, objetiva e funcional, que depois será apreciada e aprovada para tornar-se Lei Municipal em Patos de Minas.