País carece de lei para serviços ambientais - Cadeia Produtiva - Giro de Notícias - FarmPoint
"É muito positivo ver tantos Estados com projetos nessa área", diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. "Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança." Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis - a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos.
Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.
O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D'Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o Estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.
Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente.