Heitor Gregório | Ronaldo Venâncio esclarece que está apto a disputar pleito suplementar em Ceará-Mirim
27 de agosto de 2019, 7 meses atrás
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio (PV), que vai assumir interinamente a Prefeitura, encaminhou ao blog uma nota de esclarecimento explicando a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e afirmando que está apto a disputar o pleito suplementar.
Prezado Heitor Gregório!
Em virtude na nota publicada – Inadimplente no TCE, Ronaldo Venâncio não pode disputar a Prefeitura de Ceará-Mirim no pleito suplementar – , esclareço que tal notícia é insubsistente.
Primeiro, conforme demonstra a certidão da Justiça Eleitoral emitida em 23/08/19, estou apto a disputar qualquer eleição.
Ato subsequente, não existe qualquer condenação decorrente de improbidade administrativa ou dolo, relacionado ao meu nome, no âmbito do TCE.
Registro que o processo referenciado é bastante antigo, sem fatos novos. Versa sobre contratação de assessoria jurídica e contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, e, utilização de verba indenizatória pelo Edis que compunham, a época, o parlamento.
É de bom alvitre reforçar que o entendimento adotado pelo TCE difere da jurisprudência da maioria dos Tribunais de Justiça do país, bem como dos precedentes oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Reafirmo: Não existe condenação de improbidade administrativa ou dolo. Prova disto é a certidão expedida pela Justiça Eleitoral.