Procuração é o ato em que uma pessoa/interessado (física ou jurídica) nomeia alguém de sua confiança (procurador) para praticar atos em seu nome. | Cartório Antônio do Prado
É o ato em que uma pessoa/interessado (física ou jurídica) nomeia alguém de sua confiança (procurador) para praticar atos em seu nome.
A pessoa que outorga (passa) os poderes, pode estabelecer algumas condições no instrumento, conforme sua vontade, tais como:
Autorizar ou proibir o substabelecimento (quando o procurador, sem a presença do interessado primitivo, transfere/repassa os poderes recebidos para uma nova pessoa)
Este instrumento pode ser revogado (cancelado) a qualquer tempo.
O procurador poderá renunciar os poderes recebidos a qualquer tempo.
Nacionalidade (declarada verbal)
Profissão (declarada verbal)
Endereço (declarada verbal)
Menor não precisará está presente
Um dos pais deverá acompanhar o menor para assisti-lo (assinará o instrumento)
Solteiro(a) - somente os documentos acima
Casado(a) - Certidão de Casamento original
Separado(a) - Certidão de Casamento com averbação de separação original
Divorciado(a) - Certidão de Casamento com averbação de divórcio original
Viúvo(a) - Certidão de Casamento + Certidão de óbito original
Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada (emissão no máximo 30 dias) - original
IPTU ou ITU do imóvel – último exercício (DUAM ou carnê recebido em casa – não poder ser extrato)
Cartão do benefício ou extrato do último mês - original
Atenção: Alguns estabelecimentos, mesmo estando o instrumento por tempo indeterminado, EXIGE a atualização do mesmo dentro um determinado período (Exemplo: Estabelecimento Bancários e INSS).
O interessado deve escolher uma pessoa de sua plena confiança para o representar.
Leia atentamente os poderes conferidos ao procurador a fim de preservar sua segurança.
O interessado deve manter sob o seu poder uma cópia da procuração para o caso de cancelamento, cujo ato poderá ser realizado por qualquer Cartório de Tabelionato de Notas do Brasil (independente do cartório onde lavrou a procuração) ou Consulados Brasileiros no estrangeiro.
O procurador deve conter junto à procuração cópia autenticada (mais de uma) dos Documentos Pessoais do interessado para atender às exigências dos estabelecimentos.
Cancelamento, Renúncia ou Substabelecimento de Procuração
Cancelamento é o ato que torna nula (sem efeito) a procuração feita anteriormente e as exigências são:
Documentos Pessoais do interessado - original
Renúncia é a desistência de direito recebido por alguém para representação de certos atos ou administração de interesses. As exigências são:
Comparecer o procurador
Documentos Pessoais do procurador - original
Cópia da procuração que deseja renunciar os poderes
Substabelecimento é o ato em que o procurador transfere, total ou parcial, os poderes da procuração a uma terceira pessoa. As exigências são:
Não existe limite (quantidade máxima) de substabelecimento, exceto para Detran que só aceita no máximo um (01) substabelecimento.