É seguro privatizar a Casa da Moeda? Tire dúvidas sobre venda da estatal - 17/10/2019 - UOL Economia
17/10/2019 04h00Atualizada em 18/10/2019 12h17
Casa da Moeda passa a integrar grupo de estatais a serem privatizadas
Privatização pode trazer mais eficiência e menor custo, diz economista
Governo continuaria fiscalizando produção, mas sempre há risco de fraude, afirma economista
O modelo no mundo varia: alguns países têm estatais e outros usam empresas privadas
A Casa da Moeda do Brasil entrou oficialmente para o Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal na última terça-feira (15). Com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a companhia passa a integrar o grupo de estatais a serem privatizadas.
Este é um plano antigo, avaliado desde o governo Michel Temer, que deve sair do papel sob gestão de Jair Bolsonaro. Mas quais os benefícios desta privatização? Não há riscos à segurança? Como é feito em outros países?
BC apresenta moeda de R$ 1 em comemoração aos 25 anos do Real
A principal justificativa é o encolhimento do Estado, uma das principais bandeiras da atual gestão econômica. O economista João Ricardo Costa Filho, professor do Ibmec-SP, lista benefícios da privatização da instituição:
Um operador privado não pode escolher quantas moedas vai imprimir para aumentar seu lucro, o que significa que ele vai procurar otimizar o ganho por nota/moeda emitida. "A empresa vai cortar custos desnecessários, algo que o governo às vezes ignora. Pode aumentar a eficiência. Se conseguir fazer isso mantendo a qualidade, para a sociedade é melhor, pois imprime a mesma quantidade usando menos recursos", disse.
Em 2017, o Brasil importou 100 milhões de cédulas de R$ 2 de uma empresa sueca por R$ 20,2 milhões. À época, estimou-se que a importação saiu cerca de 20% mais barata do que a impressão na companhia brasileira.
Tira o incentivo do governo em inflacionar a economia
É o que se chama de "receita de senhoriagem", quando a União ganha em cima da diferença entre o valor da nota e o custo para produzi-la e distribuí-la. "Como uma nota de R$ 100 custa menos que R$ 100, o governo pode imprimir mais moedas para ajudar a fechar a conta, só que isso gera inflação. Foi muito feito antes do Plano Real para complementar receita. Não à toa, vivíamos com hiperinflação", declarou Costa Filho. "Com a empresa privada, o governo perde este incentivo."
Quais os possíveis riscos? É seguro?
Quando se trata de imprimir moedas, o risco nunca é zero. Costa Filho afirma, no entanto, que possíveis problemas de segurança na iniciativa privada são basicamente os mesmos de hoje sob o governo.
"Há o risco de fraude. O operador pode imprimir mais cédulas do que deveria, por exemplo. Mas este risco já existe. Afinal, também são pessoas que operam a Casa da Moeda hoje. O que o governo deve fazer é ficar em cima, com mecanismos de fiscalização eficientes", afirmou Costa Filho.
Além disso, para garantir maior segurança, também é preciso focar na qualidade da empresa selecionada pela licitação. "Não basta ser a que paga mais caro. Tem de pensar no benefício da sociedade. É preciso escolher uma empresa competente, que siga os padrões de segurança internacionais."
Qual o papel do governo na Casa da Moeda privatizada?
Sem a obrigação de lidar com o processo de impressão, o governo se tornaria basicamente um fiscalizador. O Banco Central diria o quanto seria impresso e o Ministério da Economia acompanharia a produção.
"O governo poderá voltar sua atenção à fiscalização, em vez de se preocupar com todo o resto. Não é um papel simples: para evitar que as coisas sejam mal feitas, este processo tem de ser acompanhado de perto", afirmou Costa Filho.
De que forma a privatização pode ser feita?
É possível fazer a privatização total da Casa da Moeda ou apenas uma concessão. Na primeira opção, a União faz uma licitação e vende a companhia ao capital privado.
Outra forma é fazer uma licitação para ceder o monopólio de impressão da moeda por tempo determinado, mas o governo continuaria com o ativo, como acontece com estradas. Costa Filho vê mais vantagem neste contexto.
"Se, no prazo que a concessão acabar, houver mais empresas interessadas, há uma nova concessão, com valores maiores. Pode entrar mais dinheiro lá na frente", disse.
Quem define a quantidade de dinheiro a ser emitido?
Como hoje, esta responsabilidade continuaria com o Banco Central. Em acordo com a política econômica do Executivo, é o BC quem diz à Casa da Moeda o quanto deve ser emitido anualmente.
"As pessoas tendem a misturar política monetária com operacionalização. A Casa da Moeda é uma gráfica, quem decide como tudo vai se dar é o governo —e vai continuar sendo. O Executivo dirá à empresa o volume de moedas que tem de ser emitido e ela imprimirá", afirmou o economista.
Não há um padrão para a produção do dinheiro no mundo. Há países em que, como no Brasil, a impressão cabe ao Estado, enquanto outros optam pela iniciativa privada, muitas vezes internacional.
Em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão e Austrália, a produção é estatal, como aqui, mas cada um tem suas regras. Na Coreia do Sul, por exemplo, a impressão cabe ao Banco Central do país. Nos EUA, são duas estatais: a BEP (Secretaria de Gravação e Impressão) cuida das notas de dólar, enquanto a Casa da Moeda (U.S. Mint) produz as moedas.
A zona do euro funciona de forma única. Como hoje 19 países usam a moeda da União Europeia, cabe ao Banco Central Europeu (BCE), localizado na Alemanha, produzir todas as cédulas de euro. Mas ele não produz as moedas: cada país participante tem sua própria Casa da Moeda, cuja quantidade de emissão é determinada pelo BCE. Dessa forma, cada moeda europeia tem uma face em comum e outra que representa o país onde foi produzida.
Também há países que terceirizam sua produção de moedas por meio de licitação. Nossos vizinhos Uruguai e Paraguai importam seu dinheiro da Inglaterra.
A Argentina, que tem a própria Casa da Moeda, já importou da companhia brasileira a produção do peso argentino em mais de uma ocasião na última década.
Diferentemente do que era informado no 19º parágrafo, a sede do Banco Central Europeu fica na Alemanha, não na Bélgica. A informação foi corrigida.
O termo "emissão" foi substituído por "impressão" nos parágrafos 10, 13, 17 e 18, para dar o correto entendimento de que a eventual terceirização é restrita à impressão de cédulas, mas a decisão sobre emitir ou não mais dinheiro cabe sempre aos governos dos países.