Doadores de sangue são isentos do pagamento da taxa de inscrição nos concursos estaduais da Paraíba. ~ OlhoD'águaOnline
Doadores de sangue são isentos do pagamento da taxa de inscrição nos concursos estaduais da Paraíba.
Quem decide prestar concurso público precisa reservar, além de tempo para a preparação, dinheiro para custear o material de estudo e a taxa de inscrição.
Alguns candidatos, porém, mesmo que não preencham os pré-requisitos comuns para requerer a isenção da taxa, devem ficar atentos aos editais.
Acontece que, nos concursos públicos dos órgãos estaduais da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, estão isentos do pagamento da taxa de inscrição também as pessoas doadoras de sangue à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS.
A isenção é regida pela Lei Estadual nº 7.716/2004 e se aplica àquele que, na data de publicação do edital do concurso, preencha os seguintes requisitos: seja portador de carteira de doador de sangue, expedida por órgão estadual competente; tenha feito, sistematicamente, doação de sangue, conforme as normas técnicas do Ministério da Saúde; e tenha feito, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à publicação do edital do concurso.