ES e RJ atuam para manter royalties — CartaCapital
30/08/2011 09h06,
30/08/2011 14h39
Votação no Senado se aproxima e governadores confirmam intenção de judicializar o conlito para não perder a verba
A emenda, proposta pelo então deputado federal Ibsen Pinheiro durante a tramitação do novo marco regulatório do petróleo e do pré-sal em 2010, prevê que os royalties da extração do combustível fóssil sejam distribuídas a todos os estados e municípios do País com base no Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Na prática, isso significaria acabar com o tratamento diferenciado aos estados produtores. No caso do Espírito Santo, por exemplo, seria uma perda de 600 milhões de reais em arrecadação só em 2011.
Em um debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos e Finanças do Espírito Santo (Ibef-ES) nesta segunda-feira (29) em Vitória, o governador capixaba, Renato Casagrande (PSB), e o governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), afirmaram que os dois estados não aceitarão as partilhas dos royalties caso o veto de Lula seja derrubado. Ambos disseram que vão apresentar uma alternativa de partilha ao executivo que possa ser discutida no Congresso, mas deram poucos detalhes. "Uma das possíveis soluções é que parte da Participação Especial seja destinada a um fundo que atenda aos estados não produtores", afirmou o governador do Espírito Santo. "Apenas um pequeno número de poços paga a Participação Especial, então essa alíquota poderia ser aumentada", acrescentou. A Participação Especial é uma arrecadação cobrada apenas dos grandes campos produtores, e nos dois estados, representa mais de 50% do aporte de royalties. Fica incerto o quanto da fatia do bolo das Participações Especiais sairia do arrecadado pela União e pelos estados produtores.
Caso a votação da apreciação do veto não seja adiada, a manutenção da emenda Ibsen é considerada praticamente garantida. Trata-se, afinal, de uma disputa entre parlamentares de 23 estados e do Distrito Federal contra as bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e, atuando com menos ênfase, São Paulo. Neste caso, como já anunciado anteriormente, os dois estados e o governo federal devem levar o conflito ao STF. Para Casagrande, isso representaria o pior cenário possível. "Eu acredito no diálogo. Vai ser ruim para o Espírito Santo e para o Rio de Janeiro. Mas também com certeza vai ser ruim para o Governo Federal, porque enquanto a questão não for resolvida, os novos contratos e leilões não poderão ser celebrados. Além do mais, vai ser criado um ambiente de vencedores e perdedores, o pior cenário imaginável na política", destacou Casagrande.
O Governo Federal está disposto a levar a briga ao Supremo porque a emenda Ibsen estabelece que os estados produtores terão suas perdas de royalties compensados pela parte da partilha que caberia a União. Lula justificou seu veto afirmando que o artigo não explicava como ou quando esse ressarcimento ocorreria.
Sérgio Cabral ressaltou que já existe uma série de alíquotas pensadas para contrabalancear o tratamento diferenciado aos estados produtores. Entre elas está a cobrança do ICMS de petróleo e energia elétrica no destino e não na origem. "Se fosse na origem, nós arrecadaríamos pelo menos cinco bilhões de reais a mais". Ele também disse ter sido contra a criação de um novo marco regulatório para o setor desde o início da sua elaboração. "A antiga norma foi a responsável pelo Brasil, em um período de pouco mais de dez anos, ter saído de 500 mil barris ao dia para 2,1 milhões.
Apesar da articulação entre os dois estados produtores, o embate parece estar longe de ser solucionado. Tanto Casagrande quanto Cabral participam, nesta semana, de encontros nas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura no Senado. Os dois governadores mostraram expectativa que o Governo Federal assuma a coordenação do diálogo entre os estados e mobilize a bancada para atingir um acordo ou, pelo menos, adiar a votação. As cifras envolvidas dão uma dimensão da relutância das partes conflitantes em ceder. Só no ano passado, os royalties e as receitas com a Participação Especial geraram 21 bilhões de reais de arrecadação.