aposentadoria invalidez demissão
2145 resultados para aposentadoria invalidez demissão
...I- cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;. II- proteção à ...199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. #Redação dada pelo ...âneos dos fatos ensejadores da demissão ou afastamento da atividade remunerada, assim ...
..., exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja ... a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou ...invalidez quando caracterizada a incapacidade para o ...
Por entender que o trabalhador não poderia renunciar à aposentadoria por meio de pedido de dispensa, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o requerimento de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposenta...
...XVIII deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de ...ARTIGO 86. As penas de demissão e de cassação de aposentadoria ou ...
...ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ...5. recebidas a título de incentivo à demissão;. 6. recebidas a título de abono de férias na ... da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do ...
...5. recebidas a título de incentivo à demissão;. ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto ...
..., aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor. ...II- na demissão. #Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989. ...O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ...
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII - as contribuições ...ção reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou ... jurídicas, referentes a programas de demissão voluntária. SEÇÃO II. Amortização de ...
...ável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos ... por cento) do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito e ...
... deixados de perceber em razão da demissão, contando-se o tempo de serviço correspondente ...d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado. ... de saúde por mais de doze meses, ou invalidez" declarada no curso deste prazo;. V - salário-fam\xC3"...
...V- aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao po de serviço;. VI- demissão. Parágrafo único- As penas de advertência e de ...ória, aos setenta anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativo, após trinta anos de ...
...aposentadoria por invalidez. Previdenciário. Recurso especial. ...@Inquérito para demissão de membro da CIPA é dispensável. Membro da ...
Acórdão nº RMS 33258 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA, 26 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINA NA CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL AUTORIZADORA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra Decreto do Governador do Estado...
... QUE CULMINA NA CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL ... praticado transgressão punível com demissão". 4. Se a legislação estadual prevê a ...
Acórdão nº 2010/0201718-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 26 de Abril de 2011
...; decidir, para efeito de aposentadoria, sobre sua incapacidade física ou mental, bem ...VIII - aplicar pena de demissão ou perda da delegação, se for o caso, aos .... Art. 57. A verificação de invalidez para o fim de aposentadoria será feita na forma ...
... das Forças Armadas ou reformado por invalidez poderá ser convocado, por iniciativa da ...demissão deverá indenizar o erário pelas despesas que a ... de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em ...
... são contribuintes de Institutos de Aposentadoria e Pensões. Art. 4º Para os efeitos desta lei, ...b) aposentadoria por invalidez;. c) aposentadoria por velhice;. d) aposentadoria ...III - autorizar a admissão, demissão, promoção e movimentação dos servidores;. IV ...
Acórdão nº 21907 de Tribunal Pleno, 04 de Agosto de 2000
ADMINISTRATIVO. COMISSÃO INVESTIGATÓRIA DE FRAUDES JUNTO AO INSS. CONCLUSÃO PELO ENVOLVIMENTO DA IMPETRANTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FALTAS DISCIPLINARES. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL CONTRA A MESMA. SENTENÇA QUE DECLARA A INTERDIÇÃO DA IMPETRANTE POR MOTIVO DE INSANIDADE MENTAL. DECRETO PRESIDENCIAL QUE A DEMITE MESES APÓS A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA PENA DE DEMISSÃO. ANULAÇÃO...
...AD2745 , SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONCESSÃO. DECRETO ...
Acórdão nº 2006/0211908-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 11 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. DEMISSÃO. NÃO-CABIMENTO. CONVERSÃO DA PENA DISCIPLINAR EM CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. SEGURANÇA DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. O impetrante, enquanto servidor da ativa, foi submetido a regular processo disciplinar, que culminou na aplicação de pena de demissão que, posteriormente, foi anulada por incabível,...
...SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. DEMISSÃO. NÃO-CABIMENTO. CONVERSÃO DA PENA DISCIPLINAR M CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. SEGURANÇA DENEGADA. AGRAVO ...ção, já se encontrava aposentado por invalidez. 2. Diante do fato de que, em tese, já foi ...
Acórdão nº 2006/0208385-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 27 de Junho de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVOGAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES FEDERAIS. NÃO-OCORRÊNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ATOS ILÍCITOS APURADOS QUE NÃO DEPENDIAM DE CONHECIMENTO TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DEFESA ESCRITA APRESENTADA POR ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ATOS DE
...SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVOGAÇÃO ... benefícios de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. 3. O Superior Tribunal de Justiça ...
... para efeito de disponibilidade e aposentadoria. § 2º A readmissão dependerá de prova de ...I – exoneração;. II – demissão";. III – promoção;. IV – transferência;. V \xE2"...III – por invalidez. § 1º A aposentadoria por invalidez será, ...
Acórdão nº 2006/0028135-5 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Agosto de 2007
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO-CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os servidores da extinta Superintendência de Águas e Esgotos do Recôncavo – SAER terão direito à complementação de aposentadoria paga pelo Estado da Bahia, até o limite da...
...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO-CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS ... com proventos integrais ou por invalidez, segundo o art. 26, parágrafo único, da Lei ... recorrente, que aderiu a Programa de Demissão Voluntária - PDV, aposentou-se com proventos ...
...f) auxílio-natalidade;. g) auxílio-invalidez; e. h) auxílio-funeral;. II - observada a ...ão, desincorporação, licenciamento ou demissão;. II - exclusão a bem da disciplina ou perda ..., reforma, vencimentos ou aposentadoria;. II - de uma pensão militar com a de outro ...