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Postado em 6 de maio de 2019 | 19:13
Para incentivar exportações, o governo estuda mudar o modelo de garantias a empréstimos concedidos quando empresas brasileiras vendem para o exterior. Segundo nota técnica à qual O GLOBO teve acesso, técnicos do Ministério da Economia avaliam criar um novo fundo para cobrir esses financiamentos. Hoje, essas operações são garantidas pelo Fundo Garantidor de Exportações (FGE). A principal vantagem do novo mecanismo — que faz parte do pacote de ações para incentivar a recuperação da economia — seria o fato de não depender de repasse do Tesouro Nacional, como o antigo. Assim, seria mais atraente para bancos privados, em um momento em que o BNDES tende a ser mais enxuto.
No mundo todo, é comum que governos ofereçam empréstimos a importadores interessados em comprar bens e serviços de empresas nacionais. Isso também ocorre no Brasil. Mas esse crédito precisa ter uma garantia, caso o comprador não consiga pagar. É para isso que o FGE serve. São recursos desse fundo que pagaram os calotes de Moçambique, Venezuela e Cuba, que tomaram empréstimos no BNDES para tocar obras de infraestrutura realizadas por empreiteiras brasileiras, mas não honraram as dívidas.
O problema é que o FGE é um fundo de natureza contábil, embora tenha patrimônio próprio. Na prática, isso significa que o dinheiro está no caixa do Tesouro e, para ser gasto, precisa de previsão orçamentária. Esse modelo funcionava quando o principal credor de financiamento à exportação era o BNDES, mais disposto a esperar o trâmite para liberação da garantia, se necessário.
O novo fundo resolve esse problema, porque teria recursos próprios. É isso que a nota técnica — um estudo preliminar — tenta estabelecer. Segundo o documento, o capital mínimo dessa nova poupança seria de R$ 400 milhões. Assim, seria possível cobrir um calote sem precisar entrar no patrimônio do FGE, hoje de cerca de US$ 8,6 bilhões.
Na avaliação de especialistas, essa mudança ajudaria a movimentar o mercado de exportações.
– O financiador passa muito tempo esperando que se aprove uma suplementação orçamentária para pagar uma suplementação, porque o FGE está ligado ao patrimônio da União. A melhor proposta é que tenha um fundo financeiro, como um colchão de amortecimento. Isso aceleraria o pagamento do sinistro — avalia o advogado Evaristo Pinheiro, sócio do escritório Barral Parente Pinheiro.
Em nota, a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) disse que a sustentabilidade do FGE está ainda em debate. "Nesse contexto, diversas análises e propostas de atualização do modelo estão em apreciação, não havendo no momento nenhuma decisão conclusiva a relatar", informou.
Também dentro do conjunto de ações para incentivar a economia, o governo aproveitou a medida provisória para desburocratizar os negócios no país para resolver outras pendências. A legislação acabou de vez com o Fundo Soberano do Brasil, que estava zerado desde o ano passado, após uma outra MP, de maio de 2018, extinguir o mecanismo e direcionar seus recursos para abater a dívida pública. O governo explicou que decidiu extinguir de vez o fundo para eliminar custos administrativos.