Justiça decide que Sucop deve manter contrato de assistência médica-hospitalar para os servidores – Sindseps
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Justiça decide que Sucop deve manter contrato de assistência médica-hospitalar para os servidores
ASCOM Sindseps 12 de setembro de 2016 Destaques, Sucop Deixe seu comentário 608 Visualizações
Sindseps reforça assistência jurídica gratuita aos seus filiados
Uma decisão favorável e muito comemorada pelos servidores da Sucop foi conseguida pelo seu sindicato. A relatoria feita pela Desembargadora Ilona Márcia Reis obriga a autarquia a adote as providências cabíveis para manter o contrato com a PROMÉDICA, através de confecção de termo aditivo ou por outro meio idôneo e eficaz, assegurando aos servidores da Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador, a assistência médica-hospitalar, nos mesmos moldes anteriormente pactuados.
A Justiça considerou a atitude da Sucop como prejudicial, podendo "causar dano irreparável ou de difícil reparação" aos servidores, sendo a defesa da vida como algo "que supera toda e qualquer outra alegação que possa ser feita". Diz ainda o texto da decisão no Agravo de Instrumento: "..autos não se trata apenas da possibilidade que tem o órgão municipal de modificar a empresa fornecedora de assistência médica aos seus servidores através de procedimento próprio de credenciamento, mas, fundamentalmente, está-se diante do próprio direito à vida e a dignidade da pessoa humana, na medida em que tais servidores não podem ficar desamparados, sem plano de saúde."
A intenção da diretoria do Sindseps foi garantir os direitos dos servidores que já estavam em tratamento de patologias graves e em home care, além de salvaguardar o modelo de atendimento feito há cerca de 20 (vinte) anos para os trabalhadores e seus dependentes. A interrupção por decisão unilateral da Sucop causou prejuízos financeiros e riscos de morte prematura. Tal situação não foi tolerada pelo seu sindicato desde que ficou decidido terminar o contrato com a atual empresa.
"Lutamos todos os dias e mesmo, quando parecia difícil, não deixamos de buscar direitos. Esgotadas as conversações com a gestão municipal, que queria apenas ganhar tempo para desmerecer a saúde dos nossos colegas, buscamos à Justiça. A prefeitura recorreu com alegações que não cabiam e os auxiliares do prefeito preferiram métodos insensíveis e até mesmo ataques pessoais, na clara tentativa de nos fazer desistir de lutar. Realmente parecem não conhecer a nossa dinâmica. Agora, a decisão judicial restabelece a verdade e o direito dos servidores municipais da Sucop. Com a vida não se brinca e tratamos isso de maneira séria, daí o resultado em favor dos nossos colegas e de seus dependentes", analisou Dalva Costa, diretora do Sindseps.
dalva costa justiça promédica SINDSEPS SUCOP	2016-09-12
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