ConJur - Dono da boate Bahamas vai continuar preso, decide STJ
Dono da boate Bahamas deve continuar preso, decide STJ
15 de agosto de 2007, 14h39 Imprimir Enviar
O empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, localizada na zona Sul de São Paulo, vai continuar na prisão. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Hamilton Carvalhido, da 6ª Turma, negou na manhã desta quarta-feira (15/8) o Habeas Corpus apresentado pela defesa do empresário.
De acordo com o ministro, o pedido não pode ser admitido por se tratar de HC contra decisão que indeferiu liminar em outro HC, o que só seria aceito em caso excepcionalíssimo de ilegalidade manifesta.
Maroni teve a prisão preventiva decretada pela 5ª Vara Criminal de São Paulo. Com a liminar negada em outro HC pelo Tribunal de Justiça paulista, a defesa apresentou novo pedido. Dessa vez, no STJ.
O empresário afirmou, no pedido, que seu prédio do Oscar's Hotel foi lacrado pela Prefeitura de São Paulo sob o argumento de que prejudica a navegação aérea na região, que fica nas proximidades do aeroporto de Congonhas. Em seguida, a boate de propriedade de Maroni também foi fechada pela Prefeitura sob a denúncia de que se destinava à exploração de prostituição.
Na tentativa de revogar a prisão, a defesa argumentou não haver motivo para a decretação, já que Maroni não desrespeitou nenhuma determinação judicial e foi absolvido em todos os processos contra ele envolvendo o mesmo crime.
Segundo a defesa, a boate Bahamas não é casa de prostituição. Essa caracterização exige que seja provada a habitualidade e as absolvições anteriores indicam o contrário. Além disso, não foi descumprida qualquer determinação legal ou judicial. A defesa afirma, ainda, que o empresário é réu primário e que a "mera presunção, não pode servir de amparo a prisão preventiva de quem quer que seja". Para a defesa, o empresário é réu primário e está sendo vítima de "verdadeiro massacre da prefeitura de São Paulo".
O relator do recurso, ministro Hamilton Carvalhido, rejeitou os argumentos da defesa. Segundo ele, o pedido não pode ser admitido porque não cabe HC contra decisão que indeferiu outro HC. Nesse caso, destaca o ministro, "a inicial descreve fatos, em tese, objetiva e subjetivamente típicos". Para ele, as certidões de antecedentes penais que instruem a inicial não se referem ao tempo dos ilícitos penais imputados ao acusado. Segundo o ministro, não ficou comprovado o alegado constrangimento ilegal.
HC 89.192
Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2007, 14h39
Engraçado, em São Paulo existe tantas casa como...
19 de agosto de 2007, 19h54
Engraçado, em São Paulo existe tantas casa como a do Oscar maroni e ninguém faz nada, ou será que a Rua Augusta foi toda interditada?
acho que o baroni devia gritar,eu preso porque ...
17 de agosto de 2007, 1h24
acho que o baroni devia gritar,eu preso porque so eu? e os outros que agora estao ausente?aha aha,
Curioso nosso país!!! Um Marcos Valério da vida...
fsl (Bacharel)
Curioso nosso país!!! Um Marcos Valério da vida é flagrado destruindo provas e não tem sua preventiva decretada... curioso!!!