ANAC propõe novos critérios para concessão de habilitações de pilotos e comissários — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC
Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > ANAC propõe novos critérios para concessão de habilitações de pilotos e comissários
publicado: 07/10/2020 20h03, última modificação: 07/10/2020 22h42
Com vistas a maior racionalidade normativa e ao aumento do nível da segurança operacional, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a realização da Consulta Pública nº 24/2020, por prazo de 45 dias, sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos". A iniciativa se inclui nos esforços do Programa Voo Simples, um conjunto de medidas de modernização de regras e redução de custos no setor de aviação geral lançado nesta quarta-feira (7/10) pelo Governo Federal.
Os textos da proposta estão disponíveis na página Consultas Públicas em andamento e as contribuições poderão ser enviadas à ANAC, por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado no mesmo site, até o dia 23 de novembro (clique no link para acessar).