Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica podem ter matrícula garantida em escolas de Teresina (PI) - PDT
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Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica podem ter matrícula garantida em escolas de Teresina (PI)
Elizângela Isaque 21 de janeiro de 2022 21 de janeiro de 2022 Bloco Editorias
"A escola é um espaço de acolhimento emocional e de proteção para os alunos e isso pode tentar amenizar os prejuízos que são incalculáveis por conta dessa violência"
De acordo com o texto aprovado, na hipótese de não haver vaga de imediato, será garantida a prioridade no processo de matrícula subsequente. E que para a vítima ter acesso a esse benefício, o critério para matrícula da criança será mediante a apresentação dos documentos que comprovem o registro de ocorrência policial ou de processo em curso por
A lei também impõe sigilo aos dados da vítima e dos dependentes matriculados ou transferidos. O acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e a outros órgãos do poder público. "Muitas mulheres precisam sair de suas residências de origem, deixando seus bairros, regiões ou até mesmo suas cidades. As vítimas e seus dependentes já sofrem com as agressões e não podem, ainda, sofrer com a dificuldade de encontrar vagas nas escolas", diz o vereador Evandro Hidd.