Presidente da CDUTH critica prefeitura por judicializar o Plano Diretor - Tua Rádio São Francisco
Presidente da CDUTH critica prefeitura por judicializar o Plano Diretor
Executivo ingressou com uma ADIN após Câmara promulgar a lei
A decisão da Prefeitura de Caxias do Sul de judicializar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado foi o motivo da manifestação do vereador Elói Frizzo (PSB) durante a sessão ordinária desta terça-feira (03). Para o parlamentar, o ato do Executivo de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade demonstra a ineficiência do governo.
Frizzo, que também preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), ainda reiterou que o Legislativo se propôs a fazer emendas para modifica alguns pontos da legislação. "Quando colocamos a possibilidade, se houvesse efetivamente inconsistências no Plano Diretor, de nós nos despúnhamos de fazer as emendas desde que estabelecêssemos uma mesa de diálogo. Então mais uma vez o senhor prefeito se equivoca na forma como conduz a administração".
Conforme a procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, a justificativa da prefeitura para que fosse impetrada a ADIN foi de que haveria inconsistências judiciais no processo e no texto legal da Lei Complementar. "A prefeitura ficou um ano e pouco estudando o Plano Diretor com uma equipe técnica e a Câmara de Vereadores sem ter uma equipe técnica apresentou um substitutivo. Este projeto não tem amparo técnico nenhum e assim corremos riscos de diversos fatores que podem vir com a aplicação desse Plano".
Cássia também explicou o que deve ocorrer dependendo da decisão da Justiça: "Com a Justiça acatando o pedido liminar dessa ADIN todos os efeitos dessa lei promulgada serão suspensos e teremos como validade o plano de 2007 ainda. Depois disso, no ano que vem a Prefeitura pode encaminhar um novo Plano Diretor. Se o judiciário não acatar nossa ação ficaremos sobre validade do Plano promulgado pela Câmara".
O atual Plano Diretor de Caxias do Sul deveria ser substituído ainda em 2017, porém a falta de consenso entre o Executivo e o Legislativo está adiando a implantação do novo Plano que foi promulgado pela Câmara Municipal em novembro deste ano.