Lido em Plenário, Marco Civil só muda no voto
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Como esperado, os deputados adiaram por mais uma semana a votação do Marco Civil da Internet, apesar dos apelos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para uma definição ainda nesta terça para começar a liberar a pauta do Plenário, trancada por cinco projetos que tramitam com urgência constitucional.
Os líderes partidários decidiram se dedicar aos destaques ao Código de Processo Civil – que avança em sessão extraordinária, não sujeita ao trancamento. Mas também há uma indicação de que o Marco Civil será lido em Plenário nesta quarta-feira, 12/2.
Em si não chega a ser uma garantia de que a proposta será finalmente votada na semana que vem, como prometem os deputados. Mas com a leitura, o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na forma atual, passa a ser o texto "oficial".
Isso significa que alterações nesse texto passam a ser possível apenas pelo caminho tradicional das emendas e destaques ao projeto – portanto, somente quando houver efetivamente uma votação no Plenário. Até aqui, o relator vinha fazendo ajustes com base nas negociações em busca de apoio.