'Panama Papers' revelam 107 offshores ligadas a personagens da Lava Jato - Política - Estadão
Conjunto Nacional, em São Paulo, onde fica o escritório brasileiro da Mossack Fonseca Felipe Rau|Estadão
'Panama Papers' revelam 107 offshores ligadas a personagens da Lava Jato
Investigação jornalística internacional expõe empresas de alvos da operação que ainda não são conhecidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público
Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira, do UOL*, O Estado de S.Paulo
03 de abril de 2016 | 15h34
Empreiteira negociou comissão de US$ 4 mi para obra na Venezuela
Mossack Fonseca diz que realiza 'vigorosa checagem' de clientes
No fim de janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP). Agora, a investigação jornalística internacional The Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.
A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou pelo menos 107 offshores para pelo menos 57 indivíduos ou empresas já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobrás. Várias delas são ainda desconhecidas pelos investigadores brasileiros.
Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papéis do escritório brasileiro da firma panamenha, que foi alvo da 22ª fase da operação intitulada Triplo X. Na ação, que ocorreu em janeiro deste ano, a filial localizada na Avenida Paulista foi acusada pela Polícia Federal de auxiliar sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.
Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Todos terão suas histórias detalhadas ao longo dos próximos dias nas reportagens da série The Panama Papers.
Ter uma offshore não é necessariamente ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda – e, caso tenha mais de US$ 100 mil em patrimônio, também ao Banco Central. Entretanto, elas também podem ser usadas para ocultar bens e propriedade, sonegar tributos e esconder a origem de recursos em países com legislação bancária permissiva.
Um dos casos está relacionado ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador para não "atrapalhar" um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA. O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um amigo de Lobão, segundo Cerveró, e acabou sofrendo intervenção do Banco Central em 2012. Por causa disso, o Petros perdeu o dinheiro investido.
Agora, os documentos do Panama Papers mostram que Ferreira abriu uma offshore e uma conta na Suíça em sociedade com João Henriques, que é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos operadores do PMDB no esquema da Lava Jato. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR). Henriques é também acusado de pagar propina a Eduardo Cunha no caso da compra, pela Petrobrás, de um campo de petróleo em Benin.
A companhia Stingdale Holdings Inc foi incorporada no Panamá em 6 de outubro de 2011, com capital autorizado de US$ 1 milhão. O intermediário da companhia se apresenta nas redes sociais como vice-presidente do banco BSI, da Suíça, e teria atuado na abertura de outras empresas offshore atribuídas ao próprio Henriques e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A reportagem conversou com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Lobão. Ele preferiu não comentar. Lembrou apenas que Lobão nunca foi acusado de possuir, ele próprio, qualquer empresa offshore ou conta no exterior. Henriques foi procurado por meio do escritório Barboza Advogados Associados, que o representa nos processos da Lava Jato. Diversas ligações telefônicas foram feitas para o número fornecido pela página do escritório nos dia 8 e 21 de março, mas não foram atendidas. Já Ferreira não foi localizado.
Presidente. No caso de Eduardo Cunha, a história se inicia com a delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco, dono da Carioca Engenharia. Ele afirmou que o deputado cobrou propina para liberar recursos do Fundo de Investimento do FGTS para as obras do projeto Porto Maravilha, do qual a empreiteira participou. Segundo Pernambuco, a quantia de US$ 702 mil (R$ 2,5 milhões, em valores atuais) foi depositada parceladamente, entre fevereiro a agosto de 2012, em uma conta no suíço BSI, em nome da empresa Penbur Holdings, que seria de propriedade do deputado.
Os registros da Penbur na Mossack Fonseca dão suporte à delação de Pernambuco. Eles mostram que a empresa foi aberta em setembro de 2011, meses antes do primeiro pagamento. A Mossack também reteve o documento de abertura da conta em nome da Penbur no banco BSI. A identidade de Cunha, entretanto, não aparece.
Assinam como diretores da Penbur dois panamenhos: Jose Melendez e Yenny Martinez. Ambos seriam funcionários da Mossack, encarregados de assinar como "diretores" de companhias, protegendo a identidade dos verdadeiros donos. O nome de Yenny, por exemplo, aparece em 59.694 documentos. O campo onde deveria constar a identificação do beneficiário final da conta foi deixado em branco.
O presidente da Câmara negou, por meio da assessoria, ser proprietário de qualquer empresa offshore. "O presidente Eduardo Cunha desmente, com veemência, estas informações. O presidente não conhece esta pessoa e desafia qualquer um a provar que tem relação com companhia offshore".
Além de Cunha e Henriques, outro personagem desses mesmos escândalos que aparece nos papéis da empresa panamenha é Idalécio de Oliveira, o empresário português que, em 2011, vendeu áreas no Benin que resultaram em prejuízo para a Petrobrás e em supostos pagamentos de propina para políticos e funcionários da estatal. As offshores de Idalécio foram abertas pela Mossack Fonseca meses antes de ele fechar o acordo com a Petrobrás.
A pedido de Idalécio, o escritório Mossack Fonseca constituiu uma companhia chamada Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens Britânicas no dia 19 de julho de 2010. Em fevereiro de 2011, a Petrobrás comprou metade do campo em Benin de uma subsidiária da Lusitania Petroleum e investiu, no total, US$ 66 milhões no negócio. A estatal não encontrou petróleo no campo marítimo.
O braço brasileiro das operações de Idalécio é a Lusitania Geosciences S.A., sediada no Rio e criada em julho de 2011. O presidente da empresa é Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira. Ele aparece como sócio de Idalécio em várias empresas offshore. De junho de 2010 a maio de 2011, Idalécio adquiriu ou transferiu para a Mossack Fonseca 14 companhias offshore.
Idalécio não foi encontrado pela reportagem para comentar. Em nota, a Petrobrás confirmou que adquiriu 50% de participação de um bloco pertencente à Lusitania com a expectativa de encontrar óleo leve, "reproduzindo descobertas realizadas em atividades exploratórias" na África. Entretanto, segundo a estatal, as perfurações feitas entre 2013 e 2014 foram encerradas "com poço seco", o que foi determinante para a saída da empresa do consórcio de exploração.
Leia mais sobre os arquivos da Mossack Fonseca no site panamapapers.icij.org (em inglês).
*Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL, Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo
Vazamento liga membro do comitê de ética a três acusados no escândalo da FIFA
Como o '1%' se divorcia: o esconde-esconde de milhões em paraísos fiscais
Panama papersPanama Papers
Minuta encontrada na Mossack Fonseca revela que a Queiroz Galvão avaliou pagar taxa de 'consultoria' equivalente a 3% do valor do contrato com governo do país vizinho
*Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira, do UOL, O Estado de S.Paulo
03 de abril de 2016 | 15h00
A divulgação dos documentos relacionados à Mossack Fonseca também ajuda a entender a forma como empresas e agentes brasileiros atuam no exterior. Um dos documentos obtidos na série The Panama Papers é a minuta de um contrato entre a empreiteira Queiroz Galvão e uma empresa offshore de um cidadão venezuelano. A peça revela que a Queiroz negociou eventual pagamento de uma comissão para obter o contrato de uma obra pública do governo venezuelano – um projeto de irrigação. O recebedor do suposto benefício não é identificado.
A minuta do contrato é datada de 2009 e redigida em espanhol. Ela aponta que a empreiteira brasileira estava disposta a passar ao dono da offshore 3% de tudo que receberia do governo daquele país por uma obra de irrigação a título de "consultoria". Como o papel não está assinado, não é possível concluir se a transação foi efetivada ou não. O ano é o mesmo em que foi assinado também o contrato para as obras de irrigação na região do Vale de Quíbor, no Estado de Lara, Venezuela. À época, a Venezuela era governada por Hugo Chávez, morto em 2013.
Segundo o texto da minuta, a construtora se comprometeria a pagar "ao Agente (o dono da offshore) 3% da soma aprovada para a execução da primeira fase assim que a Empresa (Queiroz Galvão) receber por parte do Cliente (governo venezuelano) a antecipação correspondente, ou seja, 3% de US$ 134.259.920,93". Portanto, a "comissão" por esta primeira fase seria de US$ 4,027 milhões, em valores da época. O montante descrito na minuta é compatível com o declarado na obra. O site da Queiroz Galvão afirma que o contrato firmado referente ao Vale do Quíbor foi de cerca de US$ 1,5 bilhão.
Os e-mails de dois funcionários da Queiroz Galvão são mencionados na minuta retida pela Mossack, ambos originados do domínio @queirozgalvao.com. Pela proposta de contrato, o agente deveria "proporcionar elementos complementares sobre aspectos técnicos, econômicos, comerciais e jurídicos" do projeto, além de "prover assistência para a obtenção de licenças de importação e outras licenças e permissões necessárias na Venezuela".
A minuta do contrato traz ainda uma cláusula de confidencialidade. "As partes manterão em segredo tanto a existência do presente convênio quanto as condições do mesmo (...)". O sigilo deveria permanecer por 10 anos depois de cessado o contrato, exceto se a informação fosse requerida por um tribunal.
A empreiteira enviou nota, por meio da assessoria de imprensa, à respeito das obras no país vizinho. "A Queiroz Galvão afirma que não realizou nenhum pagamento ilícito nas obras de irrigação na Venezuela, no Vale de Quíbor", diz o texto.
Equidade. No total, a reportagem identificou que a Mossack Fonseca operou para pelo menos quatro grandes empreiteiras citadas na Lava Jato: Odebrecht, Mendes Júnior, Schahin e Queiroz Galvão. Os papéis da firma panamenha mostram que citados nos inquéritos sobre propinas na Petrobrás agiram com grande ousadia até recentemente. Pelo menos um dos clientes da Mossack Fonseca ligado à investigação continuou recorrendo à empresa panamenha mesmo depois de a operação ter sido deflagrada no Brasil.
Essa é a situação de Carlos de Queiroz Galvão, sócio-controlador da empreiteira que leva o nome da sua família. Ele usou a Mossack para abrir uma conta no exterior em junho de 2014, meses após a prisão do doleiro Alberto Yousseff, que foi o marco zero da Lava Jato. Na época, já havia menções à empreiteira no âmbito da operação.
Os documentos mostram que Carlos comprou duas empresas offshore naquele mês. Em abril daquele ano, vieram a público e-mails trocados entre Alberto Yousseff e Othon Zanoide de Moraes nos quais o doleiro intermediava doações para políticos do PP e do PMDB junto à construtora Queiroz Galvão.
As empresas Recife Corals Art LLC e Recife Corals Ltd foram abertas em Nevada (EUA) e em Anguilla (território britânico no Caribe), respectivamente. Nos documentos já publicados da Lava Lato não há indícios de que a existência dessas empresas seja de conhecimento das autoridades. Trocas de e-mails entre funcionários da Mossack Fonseca mostram que Galvão tinha pressa. A companhia de Anguilla deveria ser incorporada em até 48 horas após o pedido.
As empresas de Carlos de Queiroz Galvão também foram usadas para movimentar uma conta no banco Credit Agricole. O empresário solicitou ainda a inclusão de um artigo no estatuto da empresa de Anguilla para permitir que as ações fossem transferidas a seu filho imediatamente em caso de morte do titular da offshore.
A assessoria da construtora diz que a offshore e a conta foram utilizadas para comprar um imóvel no exterior. Além disso, Carlos declarou que não é executivo e não tem "qualquer papel na administração do Grupo Queiroz Galvão". A assessoria dele ressaltou que as empresas estão "devidamente declaradas aos órgãos competentes".
Desconhecidas. Há outras empresas incorporadas pela Mossack em paraísos fiscais ligadas a essas famílias que estavam fora do radar da força-tarefa da Lava Jato. Segundo os investigadores, o ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares era responsável pelo controle de empresas offshores usadas pela multinacional de origem baiana. Ele teria utilizado os serviços da Mossack para abrir as offshores Davos Holdings Group SA, que operou de 2006 a 2012, e Crystal Research Services Pesquisa.
A mesma negociação da Davos também resultou na criação de outra offshore, a Salmet Trade Corp, controlada por Olívio Rodrigues Júnior. Ele é dono da Graco Assessoria e Consultoria Financeira e também foi alvo da fase Acarajé da Lava Jato. As três empresas são desconhecidas dos investigadores da força-tarefa brasileira.
Para o Ministério Público Federal, Olívio e Luiz Eduardo atuavam em conjunto na operação das contas secretas da Odebrecht. Os documentos da Mossack mostram que as empresas foram usadas para abrir contas na Suíça, no banco PKB. Registros da Lava Jato indicam que Luiz Eduardo foi pelo menos 23 vezes ao Panamá e outras 10 vezes ao Uruguai. Ele está foragido da justiça brasileira.
A Odebrecht foi contatada por meio da assessoria, mas preferiu não se pronunciar sobre as novas empresas offshores reveladas pelos Panama Papers.
Schahin. Carlos Eduardo Schahin foi diretor do antigo Banco Schahin, vendido em 2011 ao BMG. Ele é sobrinho de Milton Schahin, presidente do grupo empresarial que leva o nome da família. Em 2014, Carlos foi condenado em 1ª instância a 4 anos de prisão por ter mantido uma offshore não declarada, chamada Hodge Hall Investments. Os documentos da Mossack mostram que Cadu, como é conhecido, teve ainda outra offshore, a Lardner Investments Ltd, adquirida em setembro de 1996.
A compra foi intermediada por um escritório de advocacia do Uruguai, o CHT Auditores y Consultores. A Lardner também tinha como sócios outros ex-executivos do Banco Schahin: Eugênio Bergamo, Robert Van Dijk e Teruo Hyai. Carlos foi procurado por meio do escritório San Juan Araujo Advogados. Um e-mail foi enviado em 14 de março, mas não houve resposta.
No caso da Mendes Júnior, a Mossack Fonseca abriu a Lanite Development em janeiro de 1997, nas Bahamas. A empresa passou um ano nas gavetas da Mossack até ser adquirida por Jésus Murilo Vale Mendes, Ângelo Marcus de Lima Cota e Jefferson Eustáquio. Eles são, respectivamente, diretor-presidente, diretor financeiro e superintendente da Mendes Júnior. Segundo a assessoria da empreiteira, a empresa foi constituída como parte do planejamento de retomada da internacionalização da Mendes Júnior, mas ficou inoperante após essa iniciativa ser interrompida.
Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL, Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo
Mossack Fonseca diz fazer 'vigorosa checagem' de clientes
Panama papersQueiroz GalvãoOperação Lava JatoOdebrecht
Empresa panamenha especializada em abrir companhias em paraísos fiscais afirma suas verificações de clientes 'atende e muitas vezes supera as exigências de legislações, regulamentações e padrões aos quais nós e outras empresas estamos submetidos'
03 de abril de 2016 | 16h05
A Mossack Fonseca enviou nota ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que coordenou a apuração feita por 109 veículos de comunicação de 76 países sobre os mais de 11,5 milhões de documentos relacionados às empresas offshore criadas pela firma panamenha. Eis a íntegra:
Panama Papers: documentos expõe corrupção global
"Nossa empresa, como muitas outras, fornece serviços de agente registrado em escala global para clientes profissionais (advogados, bancos e trustes, por exemplo), que são os intermediários. Como agente registrado, nós simplesmente trabalhamos na incorporação das companhias, e antes de começarmos qualquer relação com um intermediário, realizamos um vigoroso processo de devida diligência (checagem), que atende e muitas vezes supera as exigências de legislações, regulamentações e padrões aos quais nós e outras empresas estamos submetidos.
"De qualquer forma, o trabalho burocrático para a abertura de uma offshore, do qual nós cuidamos, é algo muito diferente de dirigir ou comandar as ações das companhias depois de formadas. Nós apenas incorporamos as empresas, e todos reconhecem que esta tarefa é importante e às vezes crucial para garantir que a economia global funcione de forma eficiente. Ao fazê-lo, seguimos tanto a letra quanto o espírito da lei. Tanto que, em quase 40 anos de atividade, nunca fomos acusados de nenhum crime. Temos orgulho do trabalho que fazemos, independentemente das ações recentes de alguns que buscam caracterizar nosso trabalho de forma errônea.
"Finalmente, muitos países possuem normas de direito comercial (é o caso dos Estados Unidos, por exemplo) que permitem a uma pessoa ou empresa atuar como representante fiduciário de uma terceira parte, o que é 100% legal e atende a uma finalidade importante no comércio global".
Investigação jornalística revela nova empresa de fachada de Milton de Oliveira Lyra Filho, ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros
Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira, do UOL *, O Estado de S. Paulo
Documentos da série The Panama Papers revelam que o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, investigado na Lava Jato e próximo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é beneficiário da offshore Venilson Corp, aberta em fevereiro de 2013 no Panamá.
A empresa foi usada para abrir uma conta numa agência do banco UBS na Alemanha. A instituição bancária encerrou as relações com o brasileiro cerca de dois meses depois, quando houve uma tentativa de movimentar uma alta quantia pela conta sem que estivesse esclarecida a origem do dinheiro.
Procurado, Milton negou ter tentado movimentar uma quantia vultosa nessa conta. Admitiu, entretanto, não ter declarado a offshore Venilson às autoridades brasileiras. "A empresa Venilson foi aberta em 2013 e acabou nunca sendo utilizada. Integrava uma estrutura societária cuja empresa controladora foi declarada. A conta da Venilson foi encerrada ainda no ano de 2013", disse Milton em mensagem enviada por e-mail.
Confira a nota da assessoria de Milton Lyra:
"Milton de Oliveira Lyra Filho não é investigado nem é alvo de inquérito penal e jamais foi acusado de qualquer irregularidade envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis. A reportagem publicada nesta segunda-feira (4/4) pelo site do jornal O Estado de S. Paulo erra infantilmente ao não checar sequer as datas. O mencionado "escândalo que irrompeu no ano passado" acerca do Postalis jamais poderia ser atribuído ao empresário, já que a empresa Venilson Corporation foi aberta em 2013, como a própria reportagem informa. As apurações da Polícia Federal acerca de suspeitas sobre o Postalis envolvem fatos entre 2006 e 2011, conforme noticiado pela imprensa.
Ao contrário do que também afirma O Estado de S.Paulo no texto intitulado "Lobista investigado na Lava Jato teve offshore não declarada", publicado no domingo, 3 de abril, Milton de Oliveira Lyra Filho não é investigado pela operação da Polícia Federal, não é "lobista" e seguiu rigorosamente a legislação brasileira, declarando ao Fisco brasileiro o que deveria ser declarado.