Luta em defesa dos royalties leva Rafael e Wladimir a Toffoli Folha1 - Política
Luta em defesa dos royalties leva Rafael e Wladimir a Toffoli
07/11/2019 00:35 - Atualizado em 22/11/2019 14:02
Em mais uma batalha na luta pela manutenção dos atuais repasses dos royalties do petróleo para os municípios produtores, prefeitos e parlamentares fluminenses, entre eles o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), estiveram nessa quarta-feira (6) em audiência, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli. O objetivo foi apresentar os possíveis prejuízos que pode acarretar uma decisão desfavorável no julgamento, marcado para o próximo dia 20, da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael reforçou o pedido de adiamento do julgamento da matéria.
— Que neste possível período de adiamento, caso seja acatada a solicitação, a Casa Legislativa possa construir um projeto que evite este mal ao Estado do Rio de Janeiro — explicou o prefeito de Campos. Diniz informou que Toffoli disse que a ministra-relatora, Cármen Lúcia, vai avaliar os pedidos, que foram feitos, também, por governadores de outros estados.
Wladimir disse ter saído da audiência com Toffoli com uma sensação positiva. "Ele estava muito sereno, disse que existem vários pedidos de adiamento protocolados, um assinado por vários governadores e está aguardando um parecer da Cármen Lúcia. Mas ele entende a necessidade do adiamento para a saída pela casa legislativa. Reforçamos que faltam apenas 14 dias, mas todos saíram com uma sensação positiva", disse.
Também ontem, o parlamentar teve uma agenda com o ministro Alexandre de Moraes. "Ele foi frio e reconhece os problemas que iremos enfrentar".
Além de Rafael e Wladimir, estiveram ontem na agenda com Tofolli, no STF, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), a deputada estadual Rosângela Zeidan (PT), o prefeito de Arraial do Cabo, Renato Vianna (PRB), e ainda as deputadas federais Benedita da Silva (PT) e Clarissa Garotinho (Pros).
A lei que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contempla não apenas os produtores, mas todos os 5.560 municípios do País com os royalties, indenização que é paga aos municípios da área de produção pelos impactos sociais e ambientais da exploração das jazidas.