Alteração do regimento da Anatel é necessária para aperfeiçoar outros regulamentos, diz Emília – SINAGENCIAS
A proposta de alteração do regimento interno da Anatel, que está em consulta entre os funcionários da agência desde ontem, não prevê apenas o aumento da transparência no processo decisório, mas também o ajuste necessário ao atendimento das propostas de alterações dos regulamentos de sanções administrativas e de fiscalização, que estão em fase de apreciação do Conselho Diretor. A informação é da conselheira Emília Ribeiro, relatora das três propostas.
As mudanças previstas no regimento interno incluem a realização de reuniões públicas do Conselho Diretor, suas gravações e disponibilização no portal da Anatel na Internet, além da divulgação dos estudos, relatórios, pareceres, informes, análises, votos (vencedores e vencidos) e outras peças informativas que fundamentam as deliberações do colegiado. A proposta ainda trata da redução das instâncias de recurso nos processos administrativos que tratam dos descumprimentos de obrigações impostas às empresas reguladas.
Segundo Emília, a consulta interna segue até o dia 13 de abril e as contribuições, que já começaram a aparecer, serão eventualmente aproveitadas no aperfeiçoamento do texto, que ainda terá que ser aprovado pela procuradoria da agência antes de seguir para o Conselho Diretor. Depois, será sorteado eletronicamente o relator, que dará seu parecer. "Espero que todo o processo esteja concluído ainda nesse semestre", disse a conselheira.