A União está autorizada a reincorporar rodovias federais que haviam sido transferidas para estados e ao Distrito Federal. A medida foi aprovada nessa terça-feira (31/5) pelos senadores e enviada à sanção presidencial.
A Medida Provisória 708/15 determina que dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltam a ser controlados pela União. A maior parte fica em três estados: Minas Gerais Rio Grande do Sul e Bahia. Os critérios para a mudança de gestão devem respeitar a Lei nº 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação.
Na edição da MP, o governo federal justificou que algumas das rodovias transferidas há 14 anos estão em área de fronteira, o que contraria a Lei nº 6.634/79. A legislação determina que a faixa paralela de 150 quilômetros em regiões fronteiriças é de segurança nacional.
Fonte: http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/senado-uniao-podera-reincorporar-rodovias-federais-transferidas-a-estados