dc.contributor.author Pitas, José
dc.date.accessioned 2017-06-06T12:47:10Z
dc.date.available 2017-06-06T12:47:10Z
dc.identifier.citation PITAS, José. CCP: comissão de conciliação prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007. pt_BR
dc.identifier.uri https://hdl.handle.net/20.500.12178/105314
dc.description.abstract Aborda a questão da introdução da CCP no ordenamento jurídico celetista, sua constitucionalidade; a questão da extinção e não nulidade do feito pelo TST; a posição jurisprudencial da matéria pelo TST; a questão da celeridade processual e da necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador e a questão dos limites do termo de conciliação proferido pela CCP. pt_BR
dc.description.tableofcontents Panorama geral da matéria -- Da obrigatoriedade da submissão da ação à CCP -- Da conversão em diligência pt_BR
dc.relation Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Portaria n. 329 de 14 de agosto de 2002 pt_BR