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PREGÃO PRESENCIAL SEBRAE/TO Nº 023/2014
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Talita Belém Avelar
1 1 de DA CONVOCAÇÃO 1.1 O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins SEBRAE/TO, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , tendo em vista o que consta no processo DOCFLOW nº 4825/2014, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, nos seguintes termos: Data da abertura: 16/05/2014 Horário: 16h30min Local: Auditório Sebrae - Sede Endereço: Quadra 102 Norte, Av. LO-04 nº 01, Plano Diretor Norte, Palmas TO. 1.2 Não havendo expediente na data acima, no SEBRAE/TO, fica a licitação automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, na mesma hora e no mesmo local. 2. DO OBJETO 2.1 Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de credenciamento, controle de visitantes, locação de equipamentos de informática em geral, software de credenciamento com fornecimento de mão-de-obra e locação de equipamentos de aúdio, vídeo, sonorização, iluminação e palco com fornecimento de mão-de-obra para prestar serviços na Feira do Empreendedor 2014, a ser realizada no Centro de Atividades do Trabalhador (CAT) de Araguaína - TO, no período de 28 a 31 de Maio de 2014, de acordo com os lotes abaixo descritos e conforme especificações do objeto constantes no Anexo I deste Edital. LOTE DESCRIÇÃO DO OBJETO Credenciamento, controle de visitantes, locação de equipamentos de informática em geral, software de credenciamento com fornecimento de mão-de-obra. Locação de equipamentos de aúdio, vídeo, sonorização, iluminação e palco com fornecimento de mão-de-obra. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 Esta licitação é regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE e pelas condições previstas neste Edital. 3.2 As empresas que fizerem download do Edital através da página da Internet do SEBRAE/TO DEVERÃO enviar para o endereço com os dados da empresa (razão social, endereço, CNPJ / MF, fone, fax, e pessoa de contato). O não envio dos dados ou envio com dados incorretos exime a Comissão Permanente de Licitação da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. 3.3 É facultada às licitantes a participação na licitação enviando seus envelopes "Documentação" e "Proposta", ambos devidamente lacrados, devidamente identificados e endereçá-los à Comissão Permanente de Licitação. Os envelopes enviados por essa forma só serão aceitos pela Comissão se lhes forem entregues até o horário de encerramento da recepção dos envelopes, e se entregues sem qualquer violação de seu conteúdo.
2 2 de As licitantes que desejarem utilizar-se de via postal para o envio das propostas e documentação deverão acondicionar os Envelopes 1 e 2, conforme item 7 deste Edital, todos devidamente lacrados, em um único envelope e endereçá-lo ao SEBRAE-TO, 102 Norte, Av. LO-4, nº 01, Plano Diretor Norte, Cep , Centro, Palmas/Tocantins, aos cuidados da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e com o seguinte aviso: NÃO ABRIR. 3.5 A Comissão de Licitação não se responsabilizará por documentos encaminhados em desacordo com o subitem anterior, principalmente no que se refere ao seu destinatário, que, conforme fora colocado, deverá ser a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, isso porque o recebimento de correspondências endereçadas ao SEBRAE/TO é feito por meio da Central de Processos e Documentação CDIP, a qual está autorizada a abri-las, exceto aquelas endereçadas à CPL. 3.6 Integram este Edital: Anexo I Termo de Referência; Anexo II Modelo da Proposta de Preço; Anexo III Modelo da Declaração ao Não Emprego de Menores; Anexo IV Modelo de Declaração de Porte da Empresa; Anexo V Minuta do Contrato; 4 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR ESTIMADO 4.1 As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta dos recursos específicos consignados no Orçamento do SEBRAE/TO e alocados ao Projeto Feira do Empreendedor e Ação Gestão e Monitoramento. 4.2 O valor global estimado para os gastos com objeto do presente certame, conforme pesquisa de mercado realizada pelo SEBRAE/TO, é: Lote 01 R$ ,66 (cento e setenta e dois mil cento e seis reais e sessenta e seis centavos) Lote 02 R$ ,00 (sessenta e seis mil e cento e cinquenta reais) 4.3 A estimativa dos gastos e os quantitativos descritos neste edital constituem mera previsão dimensionada com a demanda atualmente existente, não estando o SEBRAE/TO obrigado a executá-los totalmente ou, podendo ainda, fazer acréscimos, observando para isto o valor global da verba orçamentária disponível e as regras estabelecidas neste instrumento e no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, não cabendo a CONTRATADA o direito de pleitear qualquer tipo de reparação. 5 DOS QUESTIONAMENTOS E IMPUGNAÇÃO 5.1 Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/TO, por escrito, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação ou pelo Só terão validade os esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital que forem prestados, por escrito, pela Comissão Permanente de Licitação através do 5.2 Este Edital poderá ser impugnado, no todo ou em parte, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
3 3 de As impugnações deverão ser dirigidas à Comissão Permanente de Licitação, devendo ser feitas por escrito e protocoladas na sede do SEBRAE/TO Não impugnado o ato convocatório, precluirá toda a matéria dele constante. 6 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6.1 É vedada a participação nesta licitação de empresa que: Tenham em seu quadro empregado ou dirigente de quaisquer das entidades operacionalmente vinculadas ao Sistema Sebrae, do mesmo modo, ex-dirigente ou exempregado do mesmo Sistema, estes até 180 (cento e oitenta) dias da data de sua demissão; Estejam em processo de falência ou recuperação judicial; Estejam cumprindo suspensão por qualquer uma das entidades do Sistema SEBRAE; Atuem em consórcio. 6.2 Poderão participar desta licitação empresas que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital para prestação do objeto aqui licitado. 6.3 A participação nesta licitação implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, e no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE e vincula a licitante proponente aos termos e condições gerais e especiais aqui estabelecidos. 6.4 A licitante poderá fazer-se representar em todas as fases desta licitação. 6.5 Para manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, as participantes poderão credenciar um representante, conforme item 8 deste Edital, que poderá intervir no procedimento licitatório e responder por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, em nome da representada. 6.6 O representante da empresa deverá identificar-se com a apresentação do seu documento de identidade. 6.7 Nenhum interessado poderá participar da presente licitação representando mais de uma licitante. 6.8 O não credenciamento de representante impedirá qualquer pessoa de se manifestar e responder pela licitante, sem prejuízo do seu direito de oferecimento dos documentos de habilitação e proposta. 7 DA APRESENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO 7.1 A documentação e a proposta deverão ser entregues no local, dia e horário fixados para a licitação, em 02 (dois) envelopes separados, lacrados e rubricados, contendo em sua parte externa e frontal, além da razão social do proponente, os seguintes dizeres: ENVELOPE 1 PROPOSTA Razão Social do Proponente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins Pregão Presencial SEBRAE/TO nº 023/2014
4 4 de 46 ENVELOPE 2 - DOCUMENTAÇÃO Razão Social do Proponente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins Pregão Presencial SEBRAE/TO nº 023/ Os documentos referentes ao Credenciamento deverão também ser entregues no local, dia e horário fixados para o certame e entregues à Comissão Permanente de Licitação, não havendo necessidade de constarem em envelope próprio. 7.3 É de total responsabilidade da licitante a apresentação dos envelopes na forma acima especificada, inclusive quanto ao conteúdo a ser apresentado, ficando estabelecido que qualquer inversão ou apresentação indevida implicará na desclassificação automática da licitante. 8 DO CREDENCIAMENTO 8.1 Os documentos de CREDENCIAMENTO deverão ser apresentados separadamente, no momento do credenciamento, e deverão ser apresentados em uma das seguintes formas: Por instrumento público de procuração; Por procuração particular com reconhecimento de firma em cartório, de acordo com o subitem 8.2; Por contrato social, quando se tratar de representante legal. 8.2 A licitante que credenciar representante por meio de procuração particular com reconhecimento de firma em cartório, concedendo poderes para participar de licitações em geral, deverá apresentar o ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor (devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples ou empresária) ou cópia autenticada, para verificação dos poderes do outorgante. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores. 8.3 A licitante que credenciar o representante legal da empresa deverá apresentar o ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor (devidamente registrado, em se tratando de sociedade simples ou empresária). No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores. 8.4 Todos os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou de documento consolidado. 8.5 Nenhum interessado poderá participar da presente licitação representando mais de uma licitante. 8.6 Na ocorrência dos documentos relativos ao credenciamento constarem no Envelope 2, a Pregoeira poderá devolver o envelope de habilitação lacrado ao licitante para que o mesmo retire de dentro os respectivos documentos necessários, procedendo a novo lacramento. 8.7 Fica assegurado as licitantes, a qualquer tempo, mediante juntada dos documentos previstos neste item, a indicação ou substituição do seu representante junto ao processo.
5 5 de As microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem nas condições de usufruir dos benefícios da Resolução CDN 166/2008 deverão apresentar a Declaração constante do Anexo IV juntamente com os documentos relativos ao credenciamento. 8.9 Na ausência da Declaração, e para fins de comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, será aceito o documento de constituição da empresa quando o mesmo informar a referida condição, ou ainda, declaração preenchida de próprio punho, elaborada e assinada pelo representante legal presente na sessão. 9 DAS PROPOSTAS 9.1 A licitante, antes de apresentar sua proposta, deverá consultar detidamente as especificações do objeto, constante no Anexo I de modo a não incorrer em avaliações incompletas, erros e omissões que jamais poderão ser alegados para motivar eventuais pretensões de acréscimo de valores ou desistência. 9.2 A proposta de preço, sob pena de desclassificação, deverá, obrigatoriamente, estar datada e assinada, ser redigida em língua portuguesa, com linguagem clara, sem emendas, entrelinhas ou rasuras e de forma mecânica (digitada ou datilografada), em papel timbrado ou com carimbo do CNPJ/MF, bem como seguir o MODELO DE PROPOSTA constante do Anexo II deste Edital. 9.3 A proposta deverá apresentar a composição de preços em moeda nacional, como, no máximo, 02 (dois) algarismos após a vírgula. 9.4 Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez abertas as propostas. Os erros, equívocos ou omissões ocorridas nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do proponente, não cabendo, no caso de consequente desclassificação decorrente de erro para mais, qualquer reclamação, nem tampouco, em caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos fornecimentos do objeto da presente licitação. 9.5 A validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados a partir da abertura das propostas. Caso a proposta não indique o prazo de validade, será considerado esse prazo. 9.6 Nos preços e tarifas dos serviços ofertados deverão estar inclusas todas as despesas para a prestação dos serviços do objeto, inclusive impostos, taxas, tributos, incidências fiscais, parafiscais e comerciais contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, salários e quaisquer outras despesas necessárias à prestação dos serviços. 9.7 Não serão admitidas alegações posteriores de desconhecimento do objeto, bem como de dificuldades técnicas não previstas. A Comissão poderá suprir erros de soma da proposta, em sessão pública, desde que não acarrete qualquer prejuízo aos demais interessados. 9.8 A falta de data, assinatura e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes, desde que ele tenha sido devidamente credenciado. 9.9 Serão desclassificadas as propostas que desobedecerem as condições exigidas no presente Edital, que apresentem rasuras e falhas que impossibilitem a sua perfeita compreensão e aquelas que apresentarem preços em moeda estrangeira, conforme legislação vigente.
6 6 de Não serão aceitas propostas via FAX, internet e/ou outras formas similares Não serão aceitas reivindicações das proponentes, pleiteando qualquer adicional de preço por falta ou omissão que porventura vierem a ser verificadas em suas proposta, ou pedido de desconsideração da mesma, por razões semelhantes ou quaisquer outros acréscimos, supressões ou retificações, salvo por motivo superveniente devidamente comprovado e aceito pela Comissão Permanente de Licitação Caso a empresa licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e se verifique em face da presente licitação a ocorrência de condições impeditivas e/ou vedações para o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, em especial os previstos nos artigos 17 e 4 do art. 3º da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, a mesma deverá considerar em sua proposta as condições tributárias oriunda de seu desenquadramento, com vista à celebração do futuro contrato A apresentação da proposta implicará, por parte da licitante autora da oferta, plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 10 HABILITAÇÃO 10.1 Para habilitação nesta licitação, serão exigidos os seguintes documentos (Envelope 2 ), que ficarão anexados ao processo de licitação, sendo vedada sua retirada ou substituição: HABILITAÇÃO JURÍDICA Prova de registro, no órgão competente, no caso de firma individual Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em caso de sociedades comerciais Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais documentos acima exigidos. Os documentos citados nos itens acima deverão estar acompanhados de sua última alteração ou da respectiva consolidação REGULARIDADE FISCAL Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) CRF Certidão Negativa de Débitos para com a Seguridade Social (INSS) Certidão Negativa de Débitos relativa aos Tributos Municipais e Estaduais ou distritais Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Atestado(s) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, certificando que a empresa tenha prestado serviços pertinentes e compatíveis com as características, quantidades e prazos similares ao objeto
7 7 de 46 deste certame. O atestado deverá conter a identificação do signatário a ser apresentado em papel timbrado do declarante e com firma reconhecida, no caso de atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado, ficando reservado à Comissão Permanente de Licitação o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Cartório Distribuidor da Sede da pessoa jurídica. DECLARAÇÃO AO NÃO EMPREGO DE MENORES Declaração atestando que NÃO emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e em qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme MODELO DE DECLARAÇÃO AO NÃO EMPREGO DE MENORES constante no Anexo III do presente Edital Os documentos necessários ao credenciamento, habilitação jurídica e qualificação técnica deverão ser apresentados em cópia autenticada por tabelião de notas ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, sendo vedada à Comissão Permanente de Licitação as suas autenticações, de acordo com o Inciso V do Art. 7º da Lei 8935/1994. Somente serão aceitos os documentos em perfeitas condições de legibilidade e entendimento Os documentos comprobatórios de regularidade ou de inexistência de débito deverão estar no prazo de validade neles consignados. Na falta desta informação, serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, contados, inclusive, da emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação específica para o respectivo documento Em caso de dúvida quanto às informações contidas nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, a Comissão Permanente de Licitação poderá realizar consulta on-line aos sites dos órgãos responsáveis pela emissão dos mesmos Todos os documentos deverão ser emitidos em favor do domicílio ou da sede da licitante A Comissão Permanente de Licitação poderá, a qualquer tempo, realizar diligências a fim de verificar a veracidade do(s) Atestado(s) de capacidade técnica apresentados na qualificação técnica A Comissão não exigirá, na fase de habilitação, nova cópia de documentos que tenham sido necessários e devidamente apresentados no momento do credenciamento As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição Caso vença o certame, à microempresa ou empresa de pequeno porte será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data do julgamento da proposta, prorrogáveis por mais (02) dois, a critério da Administração, para regularização da documentação.
8 8 de A não apresentação de documentos comprobatórios da regularização da documentação, no prazo estipulado, implicará na decadência do direito à contratação. 11 DO RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO, DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA 11.1 Não serão aceitos pela Pregoeira ou pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer documentos encaminhados via fax ou ou, ainda, que cheguem após o horário estabelecido no item 1 DA CONVOCAÇÃO As licitantes que desejarem utilizar-se de via postal para o envio das propostas e documentação deverão observar o disposto nos subitens 3.3 a 3.5 deste Edital. 12 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 12.1 As propostas das licitantes serão examinadas pela Comissão Permanente de Licitação, preliminarmente quanto ao atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital, sendo desclassificadas aquelas que não os atendam O julgamento das propostas será objetivo, conforme os critérios estabelecidos neste ato convocatório Os erros e omissões havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do proponente, não lhe cabendo, em caso de erro para menos, eximir-se da execução do objeto Não serão aceitas reivindicações de qualquer proponente, pleiteando adicional de informações ou preços, seja por falta ou omissão, ou, ainda, pedido de desconsideração da proposta por razões semelhantes, exceto por fato justo e superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação Será(ão) classificada(s) as proposta(s) de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, e as demais propostas cujos valores superem até, no máximo, 15% (quinze por cento) da proposta de menor preço Quando não for possível se obter ao menos três propostas que atendam as condições expressas no subitem 13.5, serão classificadas, manualmente, as melhores propostas subsequentes, até que se complete o número de 03 (três) propostas A classificação de apenas duas propostas escritas de preço não inviabilizará a realização da etapa de lances verbais As propostas que, em razão dos critérios definidos nos itens 13.5 e 13.6, não integrarem a lista de classificadas para a fase de lances verbais, serão consideradas desclassificadas do certame A validade da licitação não ficará comprometida, se inviabilizada a fase de lances, em razão da apresentação e/ou classificação de apenas uma proposta, ficando a critério da Pregoeira realizá-la ou não diante dessa circunstância Após a classificação será dado início à etapa de lances verbais pelos representantes das licitantes classificadas, os quais deverão ser formulados de forma sucessiva e em valores
9 9 de 46 distintos e decrescentes, a começar da licitante que apresentou o maior preço O licitante que não apresentar lance em uma rodada não ficará impedido de participar de nova rodada, caso ocorra. A não apresentação de lance na rodada subsequente implicará na exclusão do ofertante nas rodadas posteriores Não mais havendo lances verbais, será dada como encerrada a etapa competitiva, ordenando-se as ofertas, exclusivamente segundo o critério de julgamento já estabelecido Na hipótese de não ocorrer nenhum lance verbal, será verificado pela Pregoeira a aceitabilidade da(s) proposta(s) escrita(s) de menor preço para o item, face ao valor estimado para a contratação, decidindo motivadamente a respeito Em todos os casos será facultado à Pregoeira negociar diretamente com as licitantes em busca de preço melhor Havendo empate entre as propostas escritas, dar-se-á preferência à proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte; não acudindo tal preferência, proceder-se-á a realização de sorteio Após a etapa competitiva e a consequente ordenação dos melhores lances verbais, serão considerados empatados aqueles apresentados por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e que sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta classificada como a de menor preço, situação denominada por empate ficto Ocorrendo empate ficto, será adotado o seguinte procedimento: À Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será dado o direito de apresentar, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, proposta de preço inferior àquela classificada como de menor valor para o respectivo item, situação em que, se concretizada, o objeto do respectivo bem da licitação será adjudicado em seu favor, observadas as demais fases do procedimento licitatório; Não ocorrendo a contratação, serão convocadas as demais microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem no empate ficto, obedecendo-se a ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito (subitem ); No caso de equivalência entre os valores apresentados por microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo considerado como empate ficto, será realizado sorteio para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; Na impossibilidade de contratação das microempresas e empresas de pequeno porte, o objeto da licitação será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame O disposto no subitem somente será aplicável quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte Serão desclassificadas as propostas: a) Que não atendam as exigências do instrumento convocatório;
10 10 de 46 b) Que apresentem preços simbólicos, irrisórios ou excessivos, incompatíveis com os preços de mercado; c) Que apresentem como preço qualquer tipo de vantagem baseada nas propostas de preços concorrentes Da desclassificação das propostas, somente caberá pedido de reconsideração, devidamente justificado, apresentado de imediato a Pregoeira, oralmente ou por escrito, na mesma sessão em que vier a ser proferida A Pregoeira e à Comissão Permanente de Licitação caberá analisar e decidir sobre o pedido de reconsideração, sendo-lhes facultado, para tanto, suspender a sessão; Da decisão da Pregoeira e da Comissão Permanente de Licitação não caberá recurso A falta de assinatura e/ou rubrica na proposta de preço poderá ser suprida pelo representante da licitante presente ao certame, desde que ele tenha sido devidamente credenciado O SEBRAE/TO poderá, até a assinatura do contrato, desclassificar licitantes, sem direito a indenização ou a qualquer ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se tiver conhecimento de quaisquer fatos ou circunstâncias, anteriores ou posteriores ao julgamento da licitação, que desabonem sua idoneidade, capacidade financeira, técnica ou administrativa O objeto desta licitação será adjudicado à licitante que, na ordem de classificação, oferecer o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. a) Para fins de julgamento das propostas, a Pregoeira e a Comissão levarão em conta o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE; b) Encerrado o Pregão, a licitante vencedora deverá comparar o preço total inicialmente apresentado com o preço final obtido, transformando a diferença em percentual que deverá ser aplicado na mesma proporção de forma a atualizar seus valores. b.1) Encontrados os novos valores, a licitante vencedora deverá apresentar nova planilha para apresentação dos preços finais revisados em no máximo 24 (vinte e quatro) horas. 13 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 13.1 Ao final da sessão, a licitante que desejar recorrer da decisão que declarou a licitante vencedora, deverá manifestar sua intenção para que conste em Ata Havendo manifestação de intenção de interposição de recurso, será aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para que sejam apresentados recursos fundamentados e por escrito, dirigidos a Diretora Superintendente do SEBRAE-TO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, os quais deverão ser protocolados no Departamento de Licitações do SEBRAE-TO.
11 11 de A ausência de manifestação imediata da licitante a respeito de interposição de recurso acarretará a decadência do direito de recurso e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação e adjudicação Os recursos terão efeito suspensivo Os recursos serão julgados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data final para sua interposição, pelo Diretor-Superintendente do SEBRAE-TO ou por quem este delegar competência, sendo que a divulgação do julgamento se dará por intermédio de fax ou pela internet, por meio do O provimento de recursos pela autoridade competente somente invalidará os atos insuscetíveis de aproveitamento. 14 DO PAGAMENTO 14.1 O pagamento será efetuado por meio de depósito na conta corrente da Contratada, após a execução dos serviços, mediante a entrega da nota fiscal devidamente atestada, observadas as demais condições estabelecidas na contratação dos serviços, acompanhada dos documentos de regularidade fiscal (FGTS, INSS e Certidão Conjunta Receita Federal), conforme o cronograma de pagamentos do SEBRAE-TO O Sebrae/TO não efetuará qualquer pagamento à contratada a título de adiantamento. 15 DO CONTRATO 15.1 As disposições e especificações constantes deste Edital, bem assim os compromissos assumidos pela proponente, para todos os efeitos legais, serão partes integrantes do contrato, independentemente de sua transcrição As cláusulas da Minuta de Contrato constitutivas do ANEXO V deste Edital, se necessário, e caso haja concordância entre as partes, poderão ser alteradas, por ocasião da formalização do mesmo, objetivando uma melhor adequação dos seus termos ao objeto licitado O contrato poderá ser aditado em até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor inicial, caso seja necessário o acréscimo dos serviços licitados Farão parte integrante do contrato todos os elementos apresentados pela licitante adjudicatária, que tenham servido de base à licitação, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após a comunicação por parte do SEBRAE/TO, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao licitante as penalidades previstas na cláusula É permitida a subcontratação parcial dos serviços objeto deste Edital, desde de prévia autorização por escrito do SEBRAE/TO, sendo, porém, VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO COM OUTRAS LICITANTES PARTICIPANTES DESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Quando autorizada a subcontratação, obriga-se o contratado a celebrar Contrato com inteira obediência as condições previstas neste Edital e sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade,
12 12 de 46 reservando-se ainda ao SEBRAE/TO, o direito de, a qualquer tempo, dar por terminado o subcontrato, sem que caiba ao subcontratado motivos para reclamar indenização ou prejuízos O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará ao Contratante o direito de rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas no instrumento convocatório ou no contrato, inclusive a suspensão do direito de licitar com o Sistema SEBRAE por prazo não superior a 02 (dois) anos As obrigações decorrentes da prestação dos serviços serão consignadas em contrato, conforme minuta anexa (Anexo V), que guardarão rigorosa conformidade com suas disposições e com os termos da proposta vencedora Durante a vigência do contrato, a Contratada deverá manter-se em condições de funcionamento, inclusive quanto às exigências relativas à legislação específica e aos órgãos fiscalizadores Como condição para celebração do contrato, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais serão verificadas novamente no momento da assinatura do termo. 16 DAS PENALIDADES 16.1 A desistência formulada por qualquer das licitantes após a abertura das propostas sujeitarlhe-á ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor de sua proposta escrita, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão A multa será descontada dos pagamentos a que a licitante vencedora fizer jus, ou recolhida diretamente à tesouraria do SEBRAE/TO, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de sua comunicação, ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente A prática de ilícitos em quaisquer das fases do procedimento licitatório, o descumprimento de prazos e condições e a inobservância das demais disposições da presente convocação, implicarão na suspensão do direito de licitar e contratar com o Sistema Sebrae por prazo não superior a 02 (dois) anos Para aplicação das penalidades aqui previstas, a licitante será notificada para apresentação de defesa prévia, no prazo de cinco dias úteis, contados da notificação As penalidades previstas neste edital são independentes entre si, podendo ser aplicada isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 17 DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 A simples participação na presente licitação evidencia ter a licitante examinado cuidadosamente este edital e seus anexos, e se inteirado de todos os seus detalhes e com eles haver concordado O Sebrae/TO não admitirá declarações, posteriores à abertura das propostas, de desconhecimento de fatos, no todo ou em parte, que dificultem ou impossibilitem o julgamento das propostas ou a adjudicação à licitante vencedora.
13 13 de É facultada, à Pregoeira/Comissão e à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta Qualquer pedido de esclarecimento deverá ser encaminhado por escrito e contra recibo à Comissão Permanente de Licitação, na Av. LO-04, nº 01, Quadra 102 Norte, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para recebimento dos envelopes, e mais informações pelo telefone (63) Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante o Sebrae a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o recebimento dos envelopes. Não impugnado o ato convocatório, preclui toda a matéria nele constante Na contagem do prazo estabelecido no item 17.5, excluir-se-á o dia de abertura dos envelopes As respostas aos pedidos de esclarecimentos, bem como quaisquer alterações ao edital, incluindo adiamento da data do recebimento dos envelopes, serão divulgadas por notas informativas e/ou avisos no site do Sebrae/TO, através do link A Comissão Permanente de Licitação, buscando atender plenamente o princípio da competitividade, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e nas propostas, desde que não infrinja o princípio da vinculação ao instrumento convocatório Fica assegurado ao Sebrae o direito de cancelar a presente licitação, mediante justificativa, sem que em decorrência dessa medida tenham as participantes direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse do Sebrae, a finalidade e a segurança da contratação Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Pregoeira/Comissão Permanente de Licitação, com a aplicação das disposições do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae O foro de Palmas - TO será o competente para dirimir as questões oriundas desta licitação e da relação jurídica dela decorrente. Palmas TO, 06 de maio de ODEANE MILHOMEM DE AQUINO Pregoeira/Presidente da CPL
14 14 de OBJETO ANEXO I PREGÃO Nº 023/2014 TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de credenciamento, controle de visitantes, locação de equipamentos de informática em geral, software de credenciamento com fornecimento de mão-de-obra e locação de equipamentos de aúdio, vídeo, sonorização, iluminação e palco com fornecimento de mão-de-obra para prestar serviços na Feira do Empreendedor 2014, a ser realizada no Centro de Atividades do Trabalhador (CAT) de Araguaína - TO, no período de 28 a 31 de Maio de 2014, de acordo com os lotes abaixo descritos e conforme especificações do objeto constantes neste anexo. LOTE DESCRIÇÃO DO OBJETO Credenciamento, controle de visitantes, locação de equipamentos de informática em geral, software de credenciamento com fornecimento de mão-de-obra. Locação de equipamentos de aúdio, vídeo, sonorização, iluminação e palco com fornecimento de mão-de-obra. 2. JUSTIFICATIVA Os serviços têm por finalidade a organização, operacionalização do credenciamento e controle de visitantes, a locação de equipamentos de informática em geral com fornecinmento de mão de obra, locação de equipamentos de aúdio e video, sonorização, iluminação e palco com fornecinmento de mao de obra, para atender as necessidades de funcionamento de um grande evento, e realizar atendimento de excelencia para o público visitante e expositores. 3. ABRANGÊNCIA O trabalho será realizado no CAT - Centro de Atividades do Trabalhador (CAT) de Araguaína - TO, no período de 28 a 31 de Maio de 2014, conforme especificações contidas neste documento. 4. DEMANDA Os serviços descritos deverão atender os seguintes requisitos: a) Capacidade para atender a meta estipulada de pessoas credenciadas durante os quatro dias de evento; b) O tempo de espera para o cliente na fila não poderá ultrapassar 10 (dez) minutos; c) Quaisquer imprevistos em relação a equipamentos/manutenção e equipe de trabalho deverão ser corrigidos de imediato, de forma a não prejudicar o atendimento. A empresa a ser contratada deverá estar preparada para as contingências no processo de credenciamento, conforme planejamento definido pelo SEBRAE-TO. 5. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO LOTE LOTE I - Credenciamento e Controle de Visitantes, locação de equipamentos de informática em geral, software de credenciamento com fornecimento de mao-de-obra.;
15 15 de 46 Dentre as diversas ações para a realização de um atendimento de qualidade, o Sebrae Tocantins, definiu como fundamental o credenciamento do público e o controle dos visitantes aos eventos internos: a) Equipe profissional e capacitada; b) Sistema ágil e eficaz que possibilite a migração de todos os dados para a base do Sistema Integrado de Atendimento do Sebrae Tocantins - Siacweb para inscrição e emissão de etiqueta para crachá; c) Estrutura de máquinas e equipamentos/tecnologia de qualidade. Desta forma, para alcançar a qualidade desejada nesta área é preciso que a empresa proponente perceba a dimensão e a importância deste evento para esta Instituição Relação de Equipamentos de Informática Espaço do Credenciamento Equipamento Quantidade Bancada Principal Notebook Tipo Impressoras térmicas 09 Auto Atendimento Totens Tipo Impressoras térmicas 06 Notebook Tipo Sala TI e Coordenação do Credenciamento Servidor 01 Impressora Colorida 01 Entrada Principal Coletor 07 Rodada de Negócios Equipamento Quantidade Coletor 02 CSS Sustentabilidade Equipamento Quantidade Coletor 01 Salão Conceito Equipamento Quantidade Notebook Tipo 1 01 Coletor 01 Central de Oportunidades Equipamento Quantidade Notebook Tipo 1 02 Coletor 01 Centro de Apoio ao Expositor Equipamento Quantidade Notebook Tipo 1 01 Sala VIP Equipamento Quantidade Notebook Tipo Loja Conceito Equipamento Quantidade Coletor 01 Espaço Canvas Equipamento Quantidade Coletor 01 Comercio Brasil Equipamento Quantidade Coletor 01 Atendimento Equipamento Quantidade Notebook Tipo 1 23 Impressora Colorida 01 Impressora Preto e Branco 05 Auto-atendimento (para pesquisa de satisfação) Monitor Totens Tipo 01 01
16 16 de 46 Imprensa Equipamento Quantidade Notebook Tipo 1 05 Impressora Colorida 01 CallCenter Equipamento Quantidade Notebook Tipo 1 10 Head set 09 Auditórios Equipamento Quantidade Coletores 04 Sala de Palestras Equipamento Quantidade Coletores 09 Espaço Interatividade Equipamento Quantidade Notebook Tipo Teclados USB 08 Mouses USB 08 Monitor Impressora Laser Colorida 01 Coordenação Geral Equipamento Quantidade Comunicação interna do Sebrae Rádios comunicadores (walk talk) com alcance de 5Km no mínimo - Para utilização dos 30 Espaço de Atendimento colaboradores do SEBRAE ou determinados por Equipamento eles. Quantidade Sistema de Senha no Espaço do Atendimento (04 categorias) 01 RESUMO TOTAL DOS EQUIPAMENTOS LOTE I Total de Notebooks Tipo Total de Notebooks Tipo Total de Notebooks Tipo Total de Servidores 01 Total de Impressora Termica 15 Total de Impressora Colorida 03 Total de Impressoras Laser Colorida 01 Total de Impressoras Preto e Branco 05 Total de Totens Tipo Total de Coletores 28 Total de Monitor Total de Monitor Total de Head Set 09 Total de Teclado USB 08 Total de Mouse USB 08 Total de Rádio Comunicador 30 Sistema de Senha no Espaço do Atendimento (04 categorias) DESCRITIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA a) Todos os equipamentos de informática (computadores, impressoras, coletores infraestrutura de rede) locados devem ser instalados no dia 26/05 até às 18 horas, bem como deverão ser retirados no dia 31/05/2014 após o encerramento do evento; b) Disponibilizar técnicos para realizar suporte ao funcionamento de todos os equipamentos dentro da estrutura da Feira do Empreendedor 2014;
17 17 de 46 c) No credenciamento a empresa deverá obedecer às regras: I. Manter no mínimo 14 pontos de credenciamento em pleno funcionamento em período integral do Evento, além de todos os coletores em pleno funcionamento; II. Softwares e infraestrutura com disponibilidade mínima de 95% para operação levando em consideração o período integral do Evento; III. Todo usuário deverá ser identificado com o crachá contendo código de barras para monitoramento e acesso aos espaços da Feira; IV. Os campos de inscrição serão em conformidade com o Sistema Integrado de Atendimento ao Cliente do Sebrae - Siacweb; d) Todos os suprimentos das impressoras (ribons, etiquetas, papéis e cartuchos) serão de responsabilidade da empresa contratada, inclusive a reposição nos equipamentos garantindo perfeito funcionamento em tempo integral do evento; e) Todos os suprimentos dos coletores e rádios comunicadores (pilhas ou baterias) serão de responsabilidade da empresa contratada, inclusive a reposição nos equipamentos e descarga e tratamento dos dados coletados; f) Em caso de qualquer impedimento do perfeito funcionamento dos equipamentos alocados, a situação deverá ser contornada com a substituição do equipamento defeituoso em no máximo 30 minutos do registro da ocorrência, que poderá ser feito via ou ofício. g) A responsabilidade de segurança de todos os equipamentos locados será da empresa contratada; h) Servidor O Servidor locado para o sistema de credenciamento deverá conter as especificações mínimas de forma a garantir 100% da produtividade de todos os equipamentos que estarão conectados a este, inclusive o máximo de desempenho do sistema de credenciamento. Deverá ser instalado e ligado pela empresa contratada durante todos os dias do evento; i) Toda infraestrutura de Rede que compreende a comunicação entre os computadores, servidores, totens, impressoras locados bem como sua instalação, configuração e manutenção são de inteira responsabilidade da empresa contratada de forma a garantir 100% da produtividade; j) notebooks Tipo 1: deverão conter as especificações mínimas abaixo (deverão ser instalados e ligados pela empresa contratada durante todos os dias do evento): I. Processador de núcleo duplo com frequência de processamento de 2.2 GHZ; II. Memória DDR-3 com no mínimo 02 GB; III. Placa mãe contendo 01 HDMI e 03 USB; IV. Disco rígido de 250 GB com 80% de espaço livre; V. Teclado externo USB QWERT; VI. Mouse USB óptico ou laser; VII. Sistema operacional Microsoft Windows 7 32/64 bits pt-br; VIII. Microsoft Office 2010 Profissional (Word, Excel e PowerPoint); IX. Bateria interna de Lithium-Ion 6-cell; X. Fonte de alimentação compatível com o equipamento e sua voltagem. XI. As licenças dos Softwares Instalados são de inteira responsabilidade do fornecedor dos equipamentos; XII. Compactador/Descompactador de arquivos; XIII. Todos os drivers do equipamento instalados; XIV. Pacote de condecs de vídeo para os formatos mais comuns (mpeg, mp4, avi, wmv, mkv, rmvb, etc); XV. Saídas HDMI VGA para Monitor externo. k) Os equipamentos locados para o Espaço/Estande da Sustentabilidade, deverão conter as especificações mínimas abaixo (deverão ser instalados e ligados pela empresa contratada durante todos os dias do evento):
18 18 de 46 l) Notebook Tipo 2: i. Processador Intel I3; ii. Memória Ram de 5GB DDR3; iii. HD 1TB; iv. Sistema Operacional: Windows 7-64 bits; v. Mínimo 4 entradas USB; vi. LAN Sem Fio (WLAN) b/g/n(19) e cabeada. m) Notebook Tipo 3 - Os notebooks locados para o credenciamento deverão conter as especificações mínimas de forma a garantir 100% da produtividade do usuário que o utilizará levando em consideração a execução do sistema de credenciamento. Deverão ser instalados e ligados pela empresa contratada durante todos os dias do evento; n) Notebooks Tipo 04: i. Processador Core i3; ii. Memória de 04 GB; iii. HD de 128 GB; iv. Conexão para monitor externo (VGA/HDMI); v. Cabo de conexão de monitor externo; vi. Comunicação em rede (cabeada ou wifi); vii. Sistema operacional Windows 7 x64; e viii. Tela de 14. o) Computador Tipo 1: i. Processador: Processador Intel I7 Extreme 4.0 ghz Turbo; ii. Memória Ram de 8GB DDR3; iii. HD 1TB; iv. Nvidia Quadro Fx4600 Fx mb/384bits; v. Sistema Operacional: Windows 7 Ultimate - 64 bits; vi. Mínimo 04 entradas USB; vii. LAN Sem Fio (WLAN) b/g/n(19); e viii. Fonte de alimentação com seleção automática para as tensões de entrada 110/220Volts AC, 50/60Hz. p) Computador Tipo 2: i. Processador INTELCORE I3; ii. Memória RAM de 04GB; iii. Disco Rígido de 01TB; iv. Alto falante embutido; v. Estrutura Metálica com pintura eletrostática nas seguintes dimensões: Largura 60cm x Profundidade 60 cm x Altura 1,80m; vi. Sistema operacional Windows 64 bits; vii. Teclado Virtual, especialmente desenvolvido para terminais com telas sensíveis ao toque (touchscreen); viii. LAN Sem Fio (WLAN) b/g/n(19); ix. Bloqueio de teclas de atalho Ctrl, Alt, Del e outras combinações e Bloqueio do Sistema Operacional, com sistema de controle e segurança.
19 19 de 46 II. Teclados USB: i. Qwerty padrão ABNT2. III. Mouse USB: i. Mouse com laser/optico com fio de no mínimo 800 dpi. IV. Monitor 21 : i. Com entrada de vídeo compatível ao notebook tipo 04; ii. Tela LCD/LED. V. Impressora Laser Colorida: i. Comunicação wifi/cabeada. Obs. A impressora deverá acompanhar 1 resma de papel A4 e deverá estar instalada e disponibilizada a todos os notebooks tipo 04 por rede cabeada ou wifi. q) Totens Tipo 1 - Totens T i p o 1 servirão apenas para consulta e impressão das etiquetas para crachás. Sendo assim o mesmo deverá estar ligado na rede do credenciamento. O desenvolvimento do software utilizado no Toten é de inteira responsabilidade da contratada. I. Requisitos mínimos para os Totens: i. Parte frontal na cor prata; ii. Monitor Touch-screen 17"; iii. Conter as especificações mínimas de forma a garantir 100% da produtividade do usuário que o utilizará levando em consideração a execução do sistema de credenciamento. Deverão ser instalados e ligados pela empresa contratada durante todos os dias do evento; iv. Três totens para a funcionalidade de imprimir etiquetas das inscrições realizadas na internet, com sistema interno que deverá conter a funcionalidade de pesquisa por CPF ou Nome, que buscará tal informação no banco de dados do sistema de credenciamento da Feira e permitirá a impressão da etiqueta no mesmo padrão do sistema de credenciamento; v. Três totens para o autoatendimento no intuito de disponibilizar a ficha de cadastro para visitantes que queiram realizar o mesmo no evento, contendo todos os dados da ficha Siacweb. Nele deve constar um teclado para facilitar a digitação. vi. Um totem para a Pesquisa de Satisfação de atendimento (conforme modelo anexo) que gere relatórios parciais e integral. A empresa possui a responsabildiade de desenvolver o sistema da pesquisa pautando-se pelo modelo do Sebrae. vii. Dimensões: 17", 150 cm altura, 50 cm largura, 60 cm prof (pé) e 7 cm espessura viii. Complementos: Mesa impressora lateral, Acesso restrito apenas ao software de credenciamento, Adesivação frontal. r) As Impressoras Térmicas locadas para o credenciamento deverão conter as especificações mínimas de forma a garantir 100% das impressões durante sua utilização no evento; s) As medidas das etiquetas para os crachás de identificação dos participantes deverão ser de: 9 cm x 3,5 cm. t) Impressora Colorida - As impressoras deverão conter as especificações mínimas abaixo: a. Comunicação USB; b. Impressão colorida e PeB de no mínimo 25 páginas por minuto; c. Deverá estar conectada e instalada nos computadores abaixo: i. Notebook Tipo 1 da Sala de TI; ii. Notebook Tipo 1 Do espaço de atendimento e compartilhado com os demais da mesma área. iii. Notebook Tipo 1 na sala da Imprensa e compartilhado com os demais da mesma área.
20 20 de 46 d. Utilizar Papel tipo A4. v) Impressora Preto e Branco As impressoras deverão conter as especificações mínimas abaixo: a. Comunicação USB; b. Impressão PeB de no mínimo 25 páginas por minuto; c. Deverá estar conectada e instalada no computador Tipo 1 do antendimento e compartilhada com os demais deste ambiente. d. Utilizar Papel A4. w) Monitor 32 O monitor deverá conter as especificações mínimas abaixo: a. Tecnologia LED/LCD; b. Deverá ser instalado e ligado pelao fornecedor todos os dias do evento. x) Head Set Head set próprio para call center, onde deverão conter as especificações mínimas abaixo: a. Mono auricular, com protetor; b. Conexão USB; c. Com microfone cancelador de ruídos; d. Compatibilidade com áudio de banda larga e estreita; e. Processamento digital de áudio DSP com sistema plug-and-play; f. Proteção eletrônica contra ruídos e choques acústicos; g. Redutor de ruídos e supressor de eco; h. Conjunto de voz em aço inoxidável com ajuste preciso de posicionamento; e i. Controles digitais de volume e mudo. y) Todos os equipamentos deverão conter as especificações mínimas abaixo (deverão ser instalados e ligados pela empresa contratada durante todos os dias do evento): Descrição de Equipamentos em Geral a) Coletores - Os coletores de dados deverão conter as especificações mínimas de forma a garantir 100% da produtividade do usuário que o utilizará levando em consideração o fluxo de pessoas nos momentos de maior movimento evitando formação de filas; b) Rádio Comunicador (Walk Talk) - Os rádios comunicadores para utilização dos colaboradores do SEBRAE ou determinados por eles deverão ter um alcance de 05 km e terá que acompanhar sua base de recarga. Sua recarga será realizada diariamente pela própria empresa contratada. Caso a alimentação seja por pilhas, seu fornecimento e reabastecimento deverão ser realizados pela empresa contratada. Os rádios comunicadores devem ser locados para o período de 25/05 a 31/05/2014. c) Sistema de Senha no Espaço do Atendimento - Deverá ser utilizado para exibir as senhas de atendimento do espaço designado, sendo que: I. O(s) sistema(s) responsável(eis) por permitir a exibição e controle das senhas bem como sua infraestrutura (física e lógica) será de responsabilidade da contratada, sendo que deverá ser instalado e mantido pelo fornecedor e somente utilizado pelo SEBRAE. II. Serão quatro (04) categorias de senhas contendo em cada uma senhas preferencial; i. Microempreendedor Individual MEI; ii. Produtor Rural; iii. Micro e Pequena Empresa; iv. Potenciais Empreendedores e Potenciais Empresários. III. As senhas serão sequenciais por categoria e zeradas ao fim de cada dia;
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Página 1 de 48 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1 O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins SEBRAE/TO, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.089.962/0001-90,
1 de 27 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1 O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins SEBRAE/TO, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.089.962/0001-90, tendo