Após reunião com Cármen, defesa de Lula focará em Fachin - Política - Estadão
Sepúlveda Pertence ouviu da presidente do STF que nada impede o relator de levar o pedido de liberdade a julgamento
14 de março de 2018 | 17h17
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A jurisprudência atual do STF, definida no fim de 2016, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. A defesa de Lula quer a revisão desse entendimento, para que ele possa responder em liberdade até o trânsito em julgado (esgotamento de possibilidade de recorrer). Como Gilmar Mendes já indicou que mudará de voto, os advogados esperam que um novo julgamento das duas ações que tratam do tema de maneira mais ampla possibilitem a concessão do habeas corpus a Lula.
Nos últimos dias, Fachin tem comentado que não deve haver pressão no Supremo para reanalisar a questão da prisão em segunda instância, dado que é recente a jurisprudência do STF -- mesmo argumento de Cármen Lúcia. Ele considera necessário o julgamento que possa "pacificar" as divergências entre ministros, que ainda seguem, mas mostrou deferência a Cármen Lúcia ao afirmar que cabe apenas a ela decidir quando pautar as ações que tratam do tema. Quanto ao pedido da defesa de Lula, Fachin pontua que já tomou uma decisão negando-o, e que desta forma não há pendência de resposta do Supremo quanto ao habeas corpus do presidente.