Decreto amplia "ficha limpa" para o executivo | HiperNotícias - Você bem informado
Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019, 07h:12
Decreto amplia "ficha limpa" para o executivo
De acordo com o Ministério da Economia, o novo decreto abrange 76,1 mil cargos e funções. Em março, o governo já havia editado um decreto semelhante para os cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) e funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE) - que são de livre nomeação, ou seja, não requer concurso público. Na ocasião, a medida atingiu 24,3 mil cargos.
"Eventualmente, se a pessoa não cumprir aqueles objetivos, existe uma discricionariedade para que o ministro da pasta possa indicar e nomear a pessoa. Isso vai ser usado apenas de maneira excepcional e parcimoniosa pelos ministros do governo Bolsonaro", disse Moura.
Em relação à aplicação das novas regras para as universidades federais, Moura afirmou que a norma não representa uma ofensa à autonomia das instituições. "O sistema que orienta as nomeações no Poder Executivo está facultado às universidades. Se o reitor quiser se valer do sistema que a Casa Civil dispõe para averiguar o passado, o currículo, ele está à disposição", disse ele.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a medida tem caráter legal e lembrou que o "banco de talentos" criado no início do governo para gerenciar as nomeações continua existindo. Onyx disse ainda que o governo estuda cortar mais de 25 mil cargos em comissão, mas não detalhou quando isso deverá acontecer. "A gente espera que, lá nos 300 dias de governo, a gente consiga já anunciar mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados. Nós já cortamos 21 mil, vamos caminhar para mais 25 mil", declarou o chefe da Casa Civil.
Onyx disse ainda que existem atualmente cerca de 60 mil cargos deste tipo nas universidades e nos institutos federais. "A gente não pode esquecer que o PT aparelhou esses lugares. Vamos fazer uma limpeza, mas com critérios", disse o ministro da Casa Civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.