Municípios querem facilidades no acerto de contas com o TC
Gestores pedem uma mudança na Lei Orgânica do tribunal e alegam excesso de rigor na análise das contas municipais
Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar as contas públicas| Foto: Brunno Covello/ Gazeta do Povo
Veja quais são as reivindicações feitas pelos prefeitos:
Para eles, as multas são excessivas. Eles gostariam que o dinheiro arrecadado por meio delas fosse encaminhado para os municípios ao invés de ir para o caixa do TC.
• Capacitação
Os prefeitos pedem auxílio na capacitação de técnicos para encaminhar os relatórios na formatação desejada.
• Contas
Outra reivindicação é que prestação de contas seja anual ao invés de mensal.
A Associação dos Muni­cí­pios do Paraná (AMP) está liderando um movimento por uma flexibilização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TC). Segundo o presidente da associação, Luiz Lázaro Sorvos, a burocratização do processo traz dificuldades para as entregas de relatórios e compromete a administração das prefeituras. "Queremos mudar o critério para outorgar a decisão liberatória do TC. Precisamos encaminhar diversos relatórios online no formato que eles querem. No entanto, muitas vezes o município não tem nem tecnologia suficiente para fazer isso", diz.
Sorvos pediu uma audiência na próxima segunda-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Ao lado de outros dezenove membros da AMP, ele quer ajuda da Assembleia à sua causa.
Outra reivindicação dos gestores municipais refere-se ao suposto excesso de rigor na análise das contas, que estaria gerando multas. "Em muitos casos, não se verifica dolo e desvio de recursos, mas erros formais que resultam em penalizações pecuniárias e ganham o noticiário, passando uma imagem de malversação de recursos públicos, provocando danos irreparáveis à imagem dos gestores", analisa o presidente da AMP.
Para Sorvos, o pedido não significa deixar de lado a fiscalização. "Uma das nossas ideias é que o prefeito apresente sua prestação de contas e tenha uma certidão vigente para o ano todo – atualmente precisamos fazer isso todo mês. Se a conta do prefeito tiver algum entrave, ele deve responder por isso", conta.
O TC, em nota, afirmou que não tem conhecimento oficial desta reunião de segunda-feira, mesmo dia em que vence o prazo para entrega das prestações de contas dos municípios relativas a 2013. Até às 16 horas de ontem, 254 das 399 prefeituras já haviam enviado eletronicamente as prestações de contas.
A reportagem tentou contato com Rossoni, que não foi localizado. Já o deputado Artagão Júnior (PMDB), 1.° Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e filho do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, disse acreditar que a ação tenha sido formalizada direto com Rossoni e preferiu não se pronunciar.
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