Henrique Alves dá prazo para Comissão de Justiça votar PL 4330/04, da terceirização
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.
Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26 de setembro), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.
Esta decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro.
Articulação do PMDB
Não é uma coincidência o autor do projeto ser do PMDB, Sandro Mabel (GO); o relator também, Arthur Maia (BA); o autor do requerimento, Darcísio Perondi (RS); o presidente da Casa, Henrique Alves (RN), que acatou sem titubear o requerimento para votar a matéria no plenário, mesmo que ainda não tenha sido alcançado um acordo, conforme entendimento com as centrais.
Para fechar esta grande articulação parlamentar-empresarial contra os trabalhadores na Câmara, o líder do PMDB quer acelerar a votação dos projetos sob regime de urgência para então liberar a pauta e votar o PL 4330. E há mais: como a Câmara está vedada ao povo, aos trabalhadores, espera-se fazer essa grande traição às escondidas, sem ouvir o movimento sindical, que está impedido de ingressar nas dependências da Câmara.
A bancada empresarial força a barra para votar o projeto ainda neste ano porque sabe que no próximo será mais difícil, haja vista que em ano eleitoral não se vota proposições polêmicas, como é o caso desta.
Diante dessa articulação, o movimento sindical precisa comparecer urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique Alves e mostrar-lhe o quão nocivo é o projeto, se aprovado for, ao tecido social brasileiro. Os ministros do TST já apontaram esse descaminho.
Ao mesmo tempo devem empreender intensa e maciça mobilização nos estados e em Brasília para barrar a votação do projeto no plenário. Só uma grande mobilização e muita pressão poderão evitar que o projeto seja votado sem que seja negociado.