Ministério Público de Contas também apura suspeita de fraude no Na Praia - Cidades
Ministério Público de Contas também apura suspeita de fraude no Na Praia
As possíveis irregularidades nos projetos do Na Praia beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura são alvo de processo que corre no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), além da operação Praia de Goa
AP Alexandre de Paula
postado em 19/09/2018 06:00
Agentes cumpriram 15 mandados de busca e apreensão para investigar irregularidades em eventos da empresa que captaram R$ 3,7 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
As possíveis irregularidades nos projetos do Na Praia beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura são alvo de processo que corre no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), além da operação Praia de Goa, deflagrada ontem pela Polícia Civil. O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) pediu a análise da questão com relatório, assinado pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, em que apresenta uma série de problemas envolvendo as iniciativas. O MP também apura a ligação da ex-servidora da Secretaria de Cultura com os projetos beneficiados.
Para o Ministério Público, o benefício foi concedido em favor de projeto com alto potencial lucrativo, o que torna desnecessário o financiamento estatal. Além disso, o órgão avalia que há indícios de falhas nos orçamentos dos projetos. O relatório acrescenta que os eventos do Na Praia arrecadaram recursos individualmente apesar de se valerem da mesma estrutura e ocorrerem no mesmo período.
De acordo com o MP de Contas, os recursos obtidos pelos três projetos ultrapassam o teto de renúncia fiscal previsto na Lei Orçamentária, segundo a qual um único beneficiário não poderá arrecadar mais de 5% do limite definido. No período, o valor estava estabelecido em R$ 700 mil. O montante recebido pelas duas edições do Na Praia Cultural e pela segunda edição do Na Praia Social foi de R$ 2.055.592,95. A estratégia para driblar o limite foi dividir os projetos entre proponentes diferentes.
Com o pedido do MPC-DF, o TCDF solicitou esclarecimentos à Secretaria de Cultura em junho deste ano. A pasta enviou documentos ao órgão. O processo agora está em fase de distribuição.
"Desproporcional"
Em nota, a R2 Produções criticou a operação, que considera "desproporcional", e manifestou surpresa com as investigações. "A empresa jamais foi chamada a prestar qualquer tipo de esclarecimento e nenhum dos sócios foi instado a dar informações", diz o texto.
A produtora destaca que os documentos relacionados ao projetos são públicos e que não há pendências em relação às prestações de contas. "A empresa reitera a integral lisura de suas atividades, sua postura colaborativa com a Justiça e demais instituições e permanece à disposição para ajudar na elucidação deste ou de qualquer outro procedimento."
Também por meio de nota, a Secretaria de Cultura afirma que colabora com as investigações desde abril, quando encaminhou cópias dos processos entregues ontem à Polícia Civil. De acordo com a pasta, são seguidos critérios rigorosos para seleção dos projetos contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura. "Contando com membros técnicos qualificados, pareceristas externos e um órgão colegiado formado pelo poder público e a sociedade civil."
A pasta destaca a disposição para colaborar com as investigações. "Incluindo a apuração do envolvimento de algum servidor público (comissionado ou efetivo) que possa ter recebido vantagem indevida", completa. A nota afirma também que todos projetos ainda estão em fase de análise de prestação de contas e, caso sejam constatadas irregularidades, serão aplicadas as penalidades previstas em lei.
A Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer afirma que passou todas as informações requeridas pela PCDF, assim como todos os documentos solicitados pela corporação. "A pasta destaca o seu comprometimento no cumprimento das regras impostas pelo ordenamento jurídico e ressalta a total disposição em colaborar, de maneira integral, para os devidos esclarecimentos à sociedade", diz nota divulgada pelo órgão.
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