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Em Defesa Da Justiça E Dos Juízes
(Trechos do discurso pronunciado na abertura da sessão plenária extraordinária do dia 2/3, convocada para manifestar a posição do tribunal ''em face do injusto tratamento que vem sendo dispensado ao Poder Judiciário e à Magistratura'').
As críticas que temos recebido são estéreis e de nada servem, porque não acompanhadas de propostas de solução dos problemas apontados. Os detratores estão seguindo um modismo e falando do que não entendem. De nosso lado, não queremos acusar
ninguém de nada, nem aumentar atritos. Queremos respeito e cooperação.
Principalmente nós, homens públicos, temos de exercer permanente fiscalização sobre o que escrevemos e falamos. A palavra escrita torna-se documento, e a falada é seta disparada que não volta e pode causar graves estragos. Um deles é a conseqüência
das interpretações, que podem ser de todo tipo. Por isso, o pensamento que emitirmos deve ser fundamentado, isento de generalização, um dos pecados que a lógica mais reprova. Deve ser preciso. Dizem os franceses: Appelons les figues figues et un beteau
A Justiça é de inspiração divina, mas de execução humana. Por isso, ocasionalmente, apresenta falhas. Só ela? Nos outros setores temos deuses? Não é o que se noticia.
Mas julgamos no TST, em 1998, 112 mil processos. E, modéstia à parte e bravatas fora, ninguém os julgaria com mais rapidez e seriedade do que nós. Aqui não falta seriedade. E a prova de nossa rapidez é termos julgado 112 mil processos num
só ano. Recebemos, por isso, alguma menção honrosa? Não. Nem é isso que buscamos: estamos apenas cumprindo nosso dever, de forma consciente e patriótica. Mas é normal um tribunal superior julgar 112 mil processos em um ano? Não é normal. Que isso
evidencia? Que somos obrigados a trabalhar com estruturas arcaicas e legislação inadequada. Porém, nós não fazemos as leis, apenas as cumprimos. Quem as faz? Quanto tempo demora para fazê-las?
Dêem-nos boas leis. Substituam ataques infundados, injustos e até meramente demagógicos pela cooperação patriótica. Mais do que diz a Carta Magna, entre os poderes deve haver independência, harmonia e solidariedade, para que o Brasil avance.
Estamos todos no bote frágil da democracia. Não esburaquem o casco do lado do Judiciário, porque iremos todos a pique.
Apregoam a extinção da Justiça do Trabalho. Alegam que com isso haveria uma economia anual de três bilhões de reais. Por acaso os milhares de processos que ora se encontram nos tribunais trabalhistas seriam resolvidos de graça em algum lugar,
sem despesa para o erário? A Justiça não especializada teria de se reequipar, aumentar seus quadros, para fazer face à nova demanda. Isso redundaria em benefício ou prejuízo para o jurisdicionado? O tempo de julgamento dos processos aumentaria ou
diminuiria? Haveria economia?
A extinção da Justiça do Trabalho pode até ser efetuada, caso se chegue à conclusão de que isso é o melhor para o país. Mas deve ser maduramente pensada, colocando-se indagações importantes.
Nós podemos apresentar nossas opiniões, mas a decisão não é nossa. De quem é? Quem está com a faca e o queijo nas mãos corte, cumpra o que acha ser o seu dever. Não desvie nossa atenção, porque aqui se trabalha muito.
Quanto à extinção apenas de alguns tribunais regionais, o que temos a dizer é idêntico. Quem os criou foi a Constituição de 88. Quem faz a Constituição? O mesmo ocorre com respeito à representação classista, acusada de ser dispendiosa, ineficiente
e até mesmo um anacronismo histórico. É questão que está há muitos anos em debate no Congresso Nacional. Não fale, aja.
Poder normativo. É uma competência supletiva que nos outorgou a Constituição, para soluções de emergência. É exercido com prudência e parcimônia, dentro dos parâmetros legais e, no geral, beneficia todas as partes. Querem retirá-lo de nossas
atribuições? Se o fizerem, na situação atual, o jurisdicionado é quem perderá. Que os que pregam sua supressão ponderem bem. Já dispomos de procedimentos eficientes para substituí-lo agora? De qualquer forma, o problema da existência ou não do poder
normativo não é nosso.
Criticam o TST por pretender construir um prédio. E os despreparados pespegam-lhe logo o adjetivo ''suntuoso''. Puro lugar-comum, como chamar água de ''precioso líquido'' ou dizer do suicida que praticou um ''tresloucado gesto''. O prédio
que planejamos é modesto e sua construção ainda não passou de uma limpeza do terreno. Não custará 100 milhões, nem está em fase de conclusão, como noticiou um jornal mal informado. Quem quiser, agindo honestamente, visitar o TST, verificará o imenso
problema de espaço e adequação das instalações com que nos defrontamos.
Repito: dêem-nos boas leis, senhores responsáveis por isso. Sugestões e projetos nós lhes temos enviado. Onde mesmo é que está faltando celeridade?
Por fim — é bom que se reafirme — não apoiamos propostas de greve de juízes. Uma greve de juízes seria ilegal. As atividades de nossos ministros foram momentaneamente suspensas para realização desta reunião, que é também de trabalho e de
muita importância para esta Justiça Especializada. Após seu encerramento, os ministros voltarão à sua rotina.
Não queremos entrar em escaramuças. Nelas não há significado, nem grandeza. Queremos continuar trabalhando com seriedade, harmonia e solidariedade, buscando a solução dos problemas do país. Nossa dignidade e independência serão mantidas.
A hora é de reflexão e juízo.
Lembro o ensinamento de Sócrates: ''Na alma, a prudência; na língua, o silêncio; no rosto, a vergonha''.