Faculdades continuam a pagar taxa do Fies, decide Congresso - Educação - iG
Senado decide manter com faculdades a obrigação de pagar taxa bancária do Fies
Por iG São Paulo * | 10/11/2016 15:08
Parlamentares aprovaram MP que transfere da União para as instituições privadas de ensino obrigação de remunerar bancos pelo custo dos contratos; governo estima que medida tratá economia anual de até R$ 400 milhões
Aprovação da Medida Provisória pelo Senado vai impactar 1.358 intuições privadas de ensino que participam do Fies
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória 55/2016, que transfere da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão vai impactar 1.358 faculdades privadas no Brasil. A matéria segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a lei que criou o Fies , os bancos devem ter remuneração correspondente a 2% do valor dos encargos educacionais liberados. A intenção do governo federal é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir de uma maior participação das instituições privadas de ensino beneficiadas.
Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), o que deixará de ocorrer. Para o Executivo, a instituição de um modelo de financiamento estudantil com mais participação das faculdades beneficiadas no custeio do programa vai fortalecer o programa.
Mais cedo, o ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu urgência na aprovação da MP, que venceria nesta sexta-feira (11) . Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro afirmou que o governo estima que a mudança trará a partir de 2017 – se mantido o atual número de contratos (731 mil) – uma economia anual de até R$ 400 milhões para os cofres públicos.
O relator da medida provisória, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou a iniciativa do governo e acrescentou que os recursos poupados poderão ser revertidos em favor de outras ações educacionais.
Emenda prevê que taxa de remuneração transferida às instituições de ensino superior não seja repassada aos alunos
Segundo o senador, o Fies já é o item de maior desembolso federal em educação, chegando a representar 15% de toda a despesa da União na área. Em 2015, o investimento foi de R$ 17,8 bilhões e a previsão para este ano é de investir R$ 18,7 bilhões no programa. "É uma medida de suma importância para o nosso País. Além da economia, vai proporcionar a possibilidade de financiamento de novas matrículas", declarou Ataídes.