Uma idéia que nasceu há 300 anos
Não havia direitos humanos na Grécia. Isso pode soar estranho, até porque Atenas ainda hoje aparece como um momento alto, insuperado, do regime político democrático. Mas o fato é que a democracia, pelo menos entre os Antigos, não incluía o que chamamos direitos humanos -e que são uma invenção moderna. A Inglaterra, hoje sinônimo de calma resolução dos conflitos, já se viu tomada por guerras civis; e foi por ocasião de uma delas, entre 1640 e 1660, que se tornou comum a alusão aos direitos do "freeborn englishman", o inglês nascido livre ou livre por nascença. Haveria uma série de direitos que todo inglês teria, só por nascer. Insistamos na questão do nascimento: é o que explica o termo "direitos naturais". Natural é o que temos por nascença. Direitos naturais são os que temos antes de qualquer decisão governamental ou política - sem precisarmos da boa vontade do Estado ou de quem quer que seja.
O arremate da Revolução Inglesa iniciada em 1640 se dá em 1688, quando é deposto o rei Jaime 2º. Guilherme e Maria, que sucedem a ele, aceitam o "Bill of Rights", que é o nome inglês do que conhecemos, nas línguas latinas, como "declaração de direitos".
" Bill", em inglês, é mais ou menos o que chamamos um projeto de lei -antes, portanto, de ser sancionado pelo Poder Executivo. No caso, recebe esse nome por ser um texto legal plenamente válido, mas cuja validade não deriva da assinatura do rei. Isso quer dizer que os direitos existem e vigoram, não porque um rei (ou mesmo uma assembléia) assim o quis, mas porque naturalmente todos os humanos têm tais direitos. A assembléia, seja ela a francesa de 1789 ou a da ONU de 1948, apenas declara os direitos, ela não os cria.
Mas basta isso? Quando defendo uma espécie em extinção, o fundamento de minha ação estará em meus interesses -ou no direito dessa própria espécie a viver? Não haverá um direito da árvore, ou daquela espécie arbórea, do indivíduo ou da espécie do mico-leão, a viver? Cada vez mais filósofos, juristas -e praticamente todos os ecologistas- entendem dessa última forma.
E assim pode ser que o arremate dos direitos humanos seja, para além do homem, uma declaração de direitos dos animais e até da natureza. Haverá melhor sinal de que essa idéia, 300 anos depois de irromper, continua fecunda e revolucionária?