Victor Hugo Albernaz Jr.*
Durante estudos de mestrado, na Universidade Estadual Paulista, Campus de Franca, nas aulas de Filosofia do Direito, ministradas pelo Professor Doutor Christiano José de Andrade, tive a oportunidade de avistar-me com o texto "Prologo a la edición inglesa" do livro Lo racional como razoable, de autoria do jurista Aulis Aarnio, traduzido para o espanhol por Ernesto Garzón Valdés e publicado pelo Centro de Estudos Constitucionais de Madrid, em 1991.
Trata o texto de uma apresentação feita por seu autor, do trabalho de pesquisa por ele desenvolvido sobre a problemática da aplicação das normas jurídicas, através de uma abordagem filosófica do direito e de seus métodos de interpretação, debatendo e desenvolvendo o posicionamento de vários jurisfilósofos, e de sua própria postura sobre o assunto.
Referido jurista questiona, inicialmente, a interpretação das normas jurídicas, levantando a problemática de sua certeza e correção. Tal questionamento enseja o debate de serem os posicionamentos dos intérpretes (suas opiniões) meramente conjecturas ou fortes crenças, ou ainda, considerações prováveis ou com propriedade de verdade.
Prossegue o debate com relação ao sentido que aqueles que aplicam o direito, como o juiz e o administrador, empregam a esse direito, porquanto, afirma, é preocupação dos cidadãos que seus assuntos sejam decididos em juízo ou administrativamente por aplicadores da lei que tenham uma clara imagem do que ela ordena, proíbe ou permite, em seu sistema jurídico. Exige-se e espera-se, portanto, uma decisão conforme o direito.
Aulis Aarnio afirma que as normas jurídicas não são proposições teó-ricas que descrevem a realidade. Assim, o aplicador da norma não deve buscar a verdade teórica, porquanto o direito não é simplesmente um conhecimento teórico. Diria o jurista Rudolf von Ihering, nesse caso, que o direito é uma "coisa" viva. A atividade jurisdicional deve ser concebida do ponto de vista social, e ser dessa forma um exercício do poder, respaldado no direito. Não deve no entanto o aplicador do direito tê-lo, por outro lado, somente como bom senso, interpretando-o com base exclusivamente em seu próprio juízo de valor. A posição de Aarnio é de que o direito deve ser aplicado através de uma interpretação filosófica, que envolve um juízo de valor do intérprete, com base nas circunstâncias da realidade social do fato analisado, tendo como parâmetro para a prolação da decisão, a qual considera um ato de poder, as normas jurídicas e o direito como um todo.
A lei, em muitas ocasiões, é cheia de lacunas e dispositivos ambígüos ou vagos. Encontra-se, nesse caso, o aplicador da lei em uma situação de impasse, pois deve ater-se à regra jurídica à qual está vinculado, e não poderá deixar de solucionar o caso concreto a ele apresentado. Deve, então, o aplicador da lei interpretá-la. Surge aí a questão de como interpretar, de que caminho seguir, qual método que deverá ser usado. Deve então o intérprete eleger aquele que julgar o mais adequado.
Nesse sentido, discussões foram e são travadas entre os estudiosos e filósofos do direito. Entre eles, lembramos o jurista Luís Recaséns Siches, defensor do método de interpretação da lógica do razoável, que tem estreita ligação com as críticas de Aarnio àqueles que deixam de lado a filosofia para tratarem o direito como um conjunto de normas rígidas e que devem ser aplicadas formalmente, é dizer, segundo uma lógica formal e analítica.
A lógica do razoável enseja a aplicação das normas jurídicas segundo princípios de razoabilidade, ou seja, elegendo a solução mais razoável para o problema jurídico concreto, dentro das circunstâncias sociais, econômicas, culturais e políticas que envolvem a questão, sem se afastar dos parâmetros legais. Constitui-se esse método de interpretação das leis em um dos mais modernos e atuais e, devo dizer, mais justo, que deve ter obrigatória repercussão em todos os sistemas jurídicos, inclusive no brasileiro.
A aplicação da lei, através da interpretação das normas jurídicas, leva o jurista Aarnio a questionar, entre outras coisas, a validade da
interpretação aplicada, as diferenças entre o sentido de direito e de norma jurídica, o significado da expressão "conforme o direito" e a caracterização da interpretação do direito.
Buscando resposta a essas questões, diz o jurista estudado que criaram-se inúmeras propostas e teorias de interpretação, entre elas aquela que sugere a aplicação da norma de acordo com seu sentido literal ou formal. Sobre essa posição, observa Aarnio que a vida real não tem seguido uma única doutrina normativa de interpretação, portanto essa doutrina não tem sido adequada para guiar o pensamento jurídico. Outro método criticado pelo autor é o que tem o direito como um conjunto de "instruções técnicas". Tais posicionamentos levam a uma concepção minimizadora da filosofia jurídica, com o que discorda totalmente.
Para Aarnio, a teoria da interpretação do direito tem que combinar as questões "como?" e "por quê?". Geralmente as teorias referidas acima e criticadas pelo autor, não questionam "por quê?", restringindo-se ao "como?" na solução dos problemas apresentados. Essas posturas traduzem-se na falta de preocupação e, em alguns casos, desconhecimento das causas que determinaram esses problemas e as circunstâncias que os envolvem.
Esse jurista conecta essas questões com uma problemática maior na interpretação do direito, a qual chama de "el responsabilidad social del intérprete del derecho". Desconsidera a crítica de que essa responsabilidade é uma tendência de moda na discussão da filosofia jurídica e social.
Para ele, a responsabilidade social do intérprete do direito é um "algo mais", que está ligada com as tendências globais que no momento comovem a toda humanidade. Dentro dessa tendência emerge uma questão de importância, que é a reavaliação da posição da pessoa humana em relação a seus pares e ao meio ambiente. Essas relações são regradas pelas normas jurídicas (em geral quando possuem algum interesse econômico), as quais são objetos da interpretação. Assim, a ciência jurídica e a administração da justiça não podem ser colocadas como questões marginais. Fala o autor em uma descrença da sociedade nas autoridades, criando-se uma necessidade iminente de sempre se exigir que os pronunciamentos e manifestações destas sejam justificados. Significa dizer que o direito tem que estar conectado com valores e valorações. Assim, para Aarnio existe uma combinação entre direito e moral, o que se impõe como condição especial à teoria moderna da interpretação jurídica.
É o que em nossa legislação se traduz nos princípos constitucionais da legalidade e moralidade, entre outros, os quais orientam a atuação do Poder Público, conforme prescrito no caput do artigo 37, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.
Todo ato do Poder Público deve ser justificado e fundamentado, como, por exemplo, as sentenças judiciais e os atos vinculados da administração. Nesse sentido, podemos afirmar, ainda, a necessidade de fundamentação até mesmo dos próprios atos chamados discricionários, sob pena de correr-se o risco de condutas arbitrárias, que não são jamais desejadas pelos cidadãos conseqüentes. Espera-se, também, que as decisões jurídicas e administrativas sejam sempre prolatadas após estrita observância dos princípios constituicionais do due process of law, do contraditório e da ampla defesa, características inseparáveis do Estado Democrático de Direito.
Para o jurista Aarnio, o problema da responsabilidade social está igualmente vinculado ao conceito de democracia. Segundo ele, nas sociedades modernas, a maioria das pessoas não tem uma influência real no exercício do poder. Elas vivem numa democracia, mas carecem de meios efetivos de participar das decisões que são tomadas em nome da sociedade, levando-as a um estado de alienação.
A essa situação surge paralelamente um fenômeno do "reforçamento da máquina burocrática", que cria uma administração cheia de regras que exigem a sua direção através de especialistas (burocratas), deixando o cidadão leigo impossibilitado de exercer um controle dessas atividades administrativas, o mesmo ocorrendo com a administração da justiça. Dessa forma, o único que controla o sistema é ele mesmo, o burocrata.
Nessa situação, a única forma de abrir o controle e fazê-lo público, segundo Aarnio, é pedir uma justificativa adequada das decisões. O ra-ciocínio que determina a conclusão da decisão tem de estar aberto a inspeção pública. Se assim não for, tal sistema será chamado de "fechado" e não de uma sociedade "aberta".
A compreensão teórica da interpretação científica e judicial se faz necessária para fazer frente a esse problema do controle da máquina burocrática, tanto administrativa como judiciária. Importante, para tanto, no caso da Justiça, é elevar a consciência dos juristas, juízes e advogados em geral. O autor coloca a célebre frase "Conhece-te a ti mesmo!" como seu lema na análise do pensamento jurídico, ressaltando e difundindo uma maior valorização do aspecto e do ponto de vista filosófico.
Combate Aarnio uma tendência de se considerar a filosofia com um valor reduzido para o pensamento jurídico, com a concepção de que ela é, muitas vezes, problemática. Os que afirmam isso dizem que a interpretação é um assunto técnico que requer a atenção de um profissional espe-cializado nessa área. Para o autor, essa concepção é de todo errada e perigosas sob aspectos sociais, como acima observado nas questões da burocratização e tecnização na administração e controle dos poderes do Estado, entre os quais encontra-se o Judiciário.
De fato, quem não tem consciência de sua responsabilidade, quem cegamente pratica sua profissão de intérprete do direito, constitui uma ameaça para o desenvolvimento sensato da sociedade. Esses aplicadores da lei buscam refúgio no texto estrito, no formalismo da norma, diante de questões que urgem a necessidade de soluções sob um enfoque mais crítico, mais ousado e criador, para que se rompam os limites da mesmice conservadora, não obstante sem ultrapassar os limites da legalidade.
Conforme G. H. von Wright, citado no texto referido, entre os intelectuais se difunde, cada vez mais, um novo tipo humano: um investigador em um campo especial que pode ser muito inteligente, mas que tem um desdém filisteu pela filosofia, pela arte e por tudo aquilo que caia fora de sua estreita perspectiva. A essa idéia acrescenta Aarnio que tal pessoa carece totalmente de capacidade de desenvolvimento, já que um de seus pré-requisitos é a compreensão de si mesmo.
O pensamento do jurista Wright, reforçado pelo posicionamento no mesmo sentido do autor comentado, traduz uma preocupação com a concepção mais humanista do direito e de sua aplicação, visando sempre um maior bem-estar social e uma harmonia na relações interpessoais.
É certo que a aplicação da lei tal qual está redigida, de forma literal, não fará a almejada justiça. Aqui, mais uma vez, vale lembrar o método de interpretação das leis difundido por Luís Recaséns Sichés, é dizer, o método da lógica do razoável, já acima mencionado.
A concepção filosófica na interpretação e aplicação do direito é inquestionavelmente importante, devendo servir à busca da solução mais razoável para a questão apresentada, sem ferir a lei, mas adequando-a ao caso concreto, de forma a buscar-se o que é mais justo. Nem sempre devemos admitir que tal situação será possível. Por vezes, a decisão será legal, porém não tão justa. Mas, num sentido amplo, essa busca pela justiça é viável e possível, porquanto é um dos sonhos mais antigos da humanidade e jamais perecerá.
Em nosso país, a preocupação com a busca da aplicação de concepções mais modernas na interpretação das leis poderá proporcionar um maior desenvolvimento e aperfeiçoamento da justiça, fazendo com que ela alcance ainda mais as camadas sociais menos ou nada abastadas, que, com certeza, terão maior acesso a ela, com a melhoria de suas condições sócio- econômicas e culturais.
Aplicar a lei segundo a lógica do razoável, como vislumbra Frederico Marques, é aplicar o direito com sabedoria, justiça e eficiência. Essa orien-tação é aquela que deve nortear a hermenêutica e a interpretação da lei processual, para que o processo atinja os seus fins de instrumento de justiça e liberdade. O mesmo devemos falar quanto aos procedimentos e processos administrativos, porquanto, em regra, constituem a primeira instância para a observância dos direitos dos cidadãos.
O jurista Aulis Aarnio afirma, em seu prólogo, que seu trabalho é especialmente dirigido ao combate daqueles que têm uma atitude antifilosófica, clamando a todos os que verdadeira e seriamente se interessem pelo destino de um campo tão especializado como o da ciência jurídica, que se oponham a essas pessoas e seus comportamentos, posto que representam um perígo para a cultura, num sentido amplo, e especialmente no sentido jurídico.
Concluo este breve comentário, observando que, na apresentação de seu trabalho, o jurista introduz o leitor no espírito de sua obra, destacando a importância da análise do direito, de sua aplicação e da interpretação das normas jurídicas do ponto de vista filosófico, deixando claro que está filiado a teorias e métodos científicos modernos e atuais de estudo da matéria, primando pela aplicação do "razoável" nas decisões judiciais (e, acrescento, nas administrativas), bem como clamando pela responsabilidade do intérprete do direito para com a sociedade onde vive, devendo este ousar dar às questões que lhe são apresentadas as soluções mais justas, senão mais próximas possíveis da justiça almejada, respeitando sempre os parâmetros legais.
AARNIO, Aulis. Lo racional como razoable. Tradução de Valdés Ernesto Garzón. Madrid: Centro de Estudos Constitucionais, 1991.
ANDRADE, Chistiano José de. Hermenêutica jurídica no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
RECASÉNS SISHES, Luiz. Experiencia juridica, naturaleza de la cosa y logica de lo razoable. México: Fundo de Cultura Económica, da Universidade Nacional Autónoma do México.
. Nueva filosofia de la interpetracion del derecho. 3. ed. México: Porrúa, 1980.
SILVERIA, Alípio. Hermenêutica no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
* Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Civil pela UNESP/Franca e Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.