Eleições 2010: Deputados Javier Alfaya, Lídice da Mata e Alice Portugal são processados pelo MPF por propaganda extemporânea – Jornal Grande Bahia (JGB)
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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou em 28 de dezembro, três representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B), contra o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B) e seus respectivos partidos por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Nas representações, a PRE pede, por meio de liminar, que o TRE determine que os parlamentares retirem, em 48 horas, todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors e busdoors na capital baiana.