Em Pinhal: Prefeitura proíbe confraternizações particulares
Os tradicionais churrascos com amigos, festas de aniversários ou qualquer outro tipo de comemoração particular com aglomeração de pessoas serão proibidas em Espírito Santo do Pinhal (SP) a partir desta sexta-feira, dia 24.
A medida foi publicada no decreto nº 5.210/20, que foi detalhado durante live do prefeito na noite desta sexta-feira.
Art. 1º Fica proibido, enquanto perdurarem as medidas de prevenção e combate à pandemia COVID-19, a realização de reuniões, eventos e confraternizações de caráter coletivo, que gerem aglomeração em espaços privados ou não, destinados a este fim, tanto na zona urbana como rural do Município de Espírito Santo do Pinhal
§ 1º A utilização de edículas, chácaras, sítios de recreio, ou similares, somente será permitida aos proprietários ou residentes no imóvel, restrita aos membros pertencentes ao núcleo familiar.
§ 2º O descumprimento do disposto neste artigo ensejará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal n.° 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, em especial a infração de impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis (artigo 10,VII).
A fiscalização do cumprimento deste decreto caberá a Guarda Civil Municipal, com apoio da Polícia Militar, sendo que, qualquer pessoa poderá fazer a denúncia no número 3651-3044, em horário comercial ou 153, em qualquer horário