quinta-feira, 28 de outubro de 2010 TJs | 07:00
Fórum de SP abriga exposição sobre Ayrton Senna
O piloto brasileiro Ayrton Senna durante a apresentação da equipe Williams para a temporada de 1994 do mundial. (Foto: arquivo AE)
O Fórum Regional de Santana, na zona norte de São Paulo, será o pódio para a exposição "A Celebração de Vida de um Tricampeão", que retrata a vida e a carreira de Ayrton Senna da Silva, que neste ano completaria 50 anos de vida.
A abertura da mostra será no próximo dia 3, às 18 horas. A exposição permanecerá aberta para visitação até o dia 12, das 12h30 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
A organização da mostra é uma parceria entre a Torcida Ayrton Senna (TAS), fã clube oficial do piloto, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, a exposição terá cerca de 80 fotos do piloto, em diversos tamanhos, muitas delas inéditas ao público, mostrando Senna dentro e fora das pistas, na prática de seus esportes favoritos, em companhia de amigos, namoradas e familiares, além de outras imagens que mostram fases de sua carreira automobilística desde o kart até a Fórmula 1.
Dois capacetes utilizados pelo piloto em 1985 e 1994, uma jaqueta, uma camiseta e um par de óculos também serão mostrados ao público.
A entrada é gratuita. O Fórum de Santaba fica na Avenida. Engenheiro Caetano Álvares, 594, no bairro da Casa Verde.
Autor: Marina Diana Tags: Ayrton Senna, TJ-SP
terça-feira, 19 de outubro de 2010 TJs | 13:07
Tribunal de Justiça paulista tem novo desembargador
O magistrado Luis Fernando Nishi tomou posse nesta segunda-feira (18/10) como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A Corte agora conta com 356 desembargadores.
O desembargador Ruy Coppola, orador em nome do TJ-SP, traçou a personalidade do novo desembargador de forma detalhada. "Posso dizer que por onde ele passou espalhou seriedade e competência", afirmou.
Em seu discurso, Nishi disse que o momento é de imensa e incontida alegria. "Sinto-me mais motivado do que nunca a enfrentar um novo começo, uma nova fase da minha vida", afirmou.
A cerimônia aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça e foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos.
quarta-feira, 13 de outubro de 2010 Conciliação, TJs | 18:06
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está promovendo até o próximo dia 31 o cadastramento de empresas e pessoas físicas interessadas em participar da Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os duas 29 de novembro e 3 de dezembro em todo o País.
Podem se cadastrar-se pessoas físicas e/ou empresas envolvidas em processos já em andamento na primeira ou segunda instância, ou quem solicitar a realização de audiências pré-processuais – aquelas que ainda não se transformaram em ações na Justiça.
Autor: Marina Diana Tags: Conciliação, TJ-SP
sábado, 9 de outubro de 2010 TJs | 11:29
Condenada em primeira instância, a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo ViaOeste S.A conseguiu reverter uma decisão que a obrigava a ressarcir a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga por desapropriar um posto de serviço sob a sua bandeira. A ação chegava a R$ 2,5 milhões.
A desapropriação ocorreu em virtude de duplicação da rodovia Raposo Tavares, no município de São Roque (SP).
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença da 2ª vara da comarca de São Roque que condenou a ViaOeste a pagar lucros cessantes, decorrente da desapropriação do posto de revenda, no valor de R$ 506 mil.
Segundo informações do tribunal paulista, a quantia, que deve ser corrigida monetariamente a partir de julho de 2000, data da imissão da posse, pode alcançar, atualmente, a cifra de R$ 2,5 milhões.
O desembargador Wanderley José Federighi, relator do recurso, entendeu haver apenas uma relação de exclusividade no fornecimento de combustível por parte da Ipiranga, além do que a indenização devida já foi paga ao proprietário do imóvel.
Dessa forma, reformou a sentença e o valor da causa, condenando a Ipiranga a pagar 10% do estipulado na primeira instância.
Autor: Marina Diana Tags: Ipiranga, TJ-SP, ViaOeste
sexta-feira, 8 de outubro de 2010 Advocacia, OAB | 17:47
A liberdade de expressão não deve conhecer limites ou para evitar danos graves aos direitos fundamentais e ao interesse e bens públicos devem ser permitidas medidas de tutela judicial no âmbito da liberdade de expressão? Esse é o tema do debate que a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promove no dia 14 de outubro, às 10 horas, no salão nobre (Praça da Sé, 385).
Com o tema "Limites à Liberdade de Expressão na Democracia", os debatedores convidados são: o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o ex-presidente da Bienal de São Paulo, Manuel Pires da Costa; o desembargador do TJ-SP, Marco Antonio Marques da Silva ; a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira ; o promotor de justiça do MP-SP, Augusto Rossini.
Autor: Marina Diana Tags: Ives Gandra, Luiz Flávio Borges D'Urso, OAB-SP, TJ-SP
segunda-feira, 4 de outubro de 2010 TJs | 14:12
Justiça nega pedido de sindicato e mantém lei antifumo
A lei antifumo, que proíbe o uso de cigarro em bares e restaurantes de SP, entrou em vigor em agosto de 2009 (Foto: AE)
Em vigor no estado de São Paulo desde 7 de agosto do ano passado, a lei antifumo ainda é alvo de ações na Justiça que questionam a sua aplicabilidade. Na semana passada, a Justiça de São Paulo considerou legal a lei antifumo e negou o pedido do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente (SP).
O texto de lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, foi questionado pelo sindicado, que ajuizou ação contra o Estado de São Paulo para impedir que seus associados sofressem qualquer pena por não se adequarem à lei.
O argumento era que a norma desobedecia às regras gerais estabelecidas por outra Lei Federal (nº 9.294/96), que permite o uso de tabaco em áreas isoladas e com arejamento conveniente.
O pedido foi negado pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na sentença, o magistrado afirma que a abertura para locais reservados e isolados é uma opção dos governos locais.
"Não há ilegalidade, pois, não há regra geral que permita a atividade em certas condições, mas apenas regra geral que a impede, em maior ou menor grau." Cabe recurso da decisão.
Autor: Marina Diana Tags: lei antifumo, sindicato, TJ-SP
quinta-feira, 30 de setembro de 2010 TJs | 16:07
Shopping Cidade Jardim perde briga com grife italiana
O Shopping Cidade Jardim, entre prédios da região, considerada área nobre de São Paulo (Foto: AE)
A Justiça paulista condenou o shopping Cidade Jardim, localizado na zona sul de São Paulo, a indenizar em mais de R$ 100 mil a empresa Amw Comercial Ltda, titular da marca de roupas Max Mara. O shopping é acusado de usar sem autorização peças da marca em anúncios publicitários veiculados na semana do Dia das Mães de 2009.
Na decisão, o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, citou a estilista Coco Chanel, os artistas eruditos Igor Strawinski e Pablo Picasso, entre outros, para condenar o shopping.
Para determinar esse valor o magistrado levou em conta que o shopping utilizou as roupas para "incrementar seu comércio às vésperas do Dia das Mães e que, portanto, obteve evidentes benefícios econômicos do fato".
Da decisão, cabe recurso. Procurado, o shopping preferiu não se pronunciar.
A marca italiana Max Mara é conhecida pelo luxo e costuma ter destaque nas passarelas de Milão por investir em sofisticação.
Considerado um dos mais caros do País, o shopping costuma investir em propagandas. Em 2008, por exemplo, a atriz Sarah Jessica Parker estrelou uma das campanhas publicitárias. Confira:
Autor: Marina Diana Tags: Max Mara, Shopping Cidade Jardim, TJ-SP
sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Judiciário, TJs | 18:03
Empresa escapa de multa por causar acidente em SP
Uma empresa paulista se livrou de uma multa aplicada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) por ter um dos veículos envolvidos em um acidente na Zona Sul de São Paulo em 28 de fevereiro deste ano. A Justiça entendeu que o acidente é algo "imprevisível".
A juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para suspender cobrança de multa aplicada pela CET à empresa Paulo Henrique C Lopes – ME. em razão de um acidente no cruzamento da Avenida Juntas Provisórias com a Avenida do Estado, no bairro do Ipiranga.
A liminar também determina a exclusão do nome da empresa junto aos cartórios de protesto.
Mas, no entendimento da magistrada, o decreto municipal regulamenta a aplicação da Lei 14.072/05. O artigo 1º dessa lei indica que o pagamento relativo a custos operacionais dos serviços prestados, decorrente da realização de eventos, deverá ser prévio, o que significaria tratar-se de um evento previsível.
"O acidente constituiu, em verdade, em infortúnio imprevisível. Ou seja, não se subsume ao conceito de evento para a instituição do dever de pagar – nos moldes em que lhe está sendo imposto", diz a magistrada em sua decisão. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Autor: Marina Diana Tags: CET, TJ-SP
quinta-feira, 16 de setembro de 2010 TJs | 17:08
Dono de Ferrari destruída pode levar R$ 1,6 mi
Foto tirada da Ferrari momentos antes do acidente que resultou em perda total do veículo (foto: arquivo do processo)
Depois de quatro anos de discussão, uma empresa que cedeu uma Ferrari vermelha para uma editora paulista realizar um evento no Autodromo de Interlagos em 2006, pode levar R$ 1,6 milhão em virtude de um acidente ocorrido com o carro.
A discussão teve início quando a Ferrari Modena, de 2004, foi disponibilizada para um evento automobilístico em maio de 2006 realizado pela editora paulista. Assim que o carro entrou na pista, o motorista contratado por meio de terceirização, derrapou, bateu em uma mureta e pegou fogo.
Mais de seis meses de discussão e busca de acordos sem sucessos levaram a empresa que é dona da Ferrari, à época avaliada em R$ 850 mil, a entrar na Justiça com uma ação contra a editora, que tem perdido todos os recursos.
"Não há, aqui, mensuração de graduações de culpa, porque a reparação decorre de obrigação contratual inerente à estrutura da locação. A perda da coisa pressupõe a reposição, com base no seu valor", disse o relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Luiz Eurico.
De acordo com o advogado Tadeu Ragot, do escritório Melo e Ragot Advogados, que faz a defesa para o dono da Ferrari, a editora contesta todas as decisões da Justiça e, agora, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso não deve chegar às mãos dos ministros.
"Eles já recorreram com embargos de declaração, sem sucesso. Agora, entraram com recurso especial com o objetivo de levar a questão ao STJ, o que não deve acontecer, já que é um fato comprovado e não há violação da lei. O STJ está proibido de apreciar provas e, por isso, a questão deve ser encerrada com a condenação da editora", acredita Ragot.