Sobre TRF3 (Página 6) · Jornal Midiamax
Lama Asfáltica: Baird não consegue desbloquear bens de empresa da qual negou ser dono
O empresário João Roberto Baird, preso no último dia 27 de novembro, durante a sexta fase da Operação Lama Asfáltica, teve recurso negado no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) pela Quinta Turma ao tentar desbloquear bens da Itel Informática e também da Mil Tec Tecnologia da Informática. Em depoimento durante as outras fases […]
TRF extingue processos de prefeituras de MS por demarcações de terras indígenas
A tentativa de barrar as demarcações de terras indígenas nos municípios de Douradina e Juti, em Mato Grosso do Sul não foi adiante. Nesta segunda-feira (26), a 5° Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal) extinguiu os processos referentes às ações ajuizadas. O processo sequer chegou a ser julgado, porque segundo os órgãos, não houve mérito […]
Justiça indefere pedido e eleições da OAB serão nesta terça-feira
A Justiça Federal indeferiu o pedido do candidato à presidência da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Jully Heyder, que tentava garantir que advogados adimplentes e inadimplentes votassem na eleição do órgão. A decisão saiu durante a tarde desta segunda-feira (19) e as eleições estão mantidas para esta terça-feira (20). O Judiciário também pede que […]
TRF-3 suspende reintegração de posse de área junto à Reserva Indígena em Dourados
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal) suspendeu a decisão da Justiça Federal de Dourados que determinava a reintegração de posse de uma área próxima à Reserva Indígena da cidade, no acampamento Ñu Vera. A área é ocupada por indígenas da etnia guarani-kaiowá ocupam a área de 26 hectares na Fazenda Curral do Arame desde junho de […]
O ex-deputado Eduardo Cunha prestou depoimento nesta quinta-feira (1º) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na ação penal em que é acusado de desvios na contratação de um navio-sonda pela Petrobras. No depoimento, que durou cerca de duas horas, Cunha negou todas as acusações. Também é ré no processo a ex-deputada Solange Almeida […]
Justiça Federal ordena que Estado forneça medicamento à gravida com trombose
O Juizado Especial Federal Cível (JEF) de Dourados (MS) determinou que a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Dourados providenciem, com urgência e de forma solidária, o fornecimento do medicamento Enoxaparina (Clexane) 40 mg, para tratamento de uma gestante portadora de Trombofilia Hereditária. A doença causa alteração na coagulação […]
Justiça condena INSS a pagar R$ 10 mil por acidente durante perícia médica em MS
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente sofrido por uma beneficiária enquanto era submetida a perícia médica nas dependências da agência previdenciária em Naviraí, Estado de […]
Juiz do trabalho acusado de violência doméstica não terá foro especial, decide TRF3
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declinou de sua competência para julgar um Juiz do Trabalho denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. No caso, de relatoria do Desembargador Federal Newton De Lucca, prevaleceu o voto divergente do Desembargador Federal Paulo Fontes, após voto de desempate da […]
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) condenou a União, governo de Mato Grosso do Sul e prefeitura de Campo Grande ao custeio de uma cirurgia para aneurisma. A Quarta Turma do Tribunal foi quem determinou que a União, o Estado do Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande custeiem o […]
TRF3 debate expansão de programa de ressocialização de réus estrangeiros
Se a ressocialização de egressos do sistema prisional é um dos maiores desafios da sociedade, as dificuldades são ainda maiores em se tratando de estrangeiros não residentes no país, visto que, distantes de casa, sem apoio de familiares e sem falar a língua portuguesa, não podem deixar o Brasil sem autorização do Poder Judiciário. Quando […]
Assessoria A circulação de caminhões com excesso de peso lesa não somente a Administração Pública, mas, também, todos os usuários que trafegam pela rodovia. Esse foi o principal fundamento utilizado pela Desembargadora Federal Cecília Marcondes para condenar a Syngenta Proteção de Cultivos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões. […]
Ex-assessor de Odilon diz que juiz inventava bens apreendidos e manipulava autorização de escutas
O ex-assessor do juiz federal aposentado e atual candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PDT, Odilon de Oliveira, Jedeão de Oliveira disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o ex-chefe concedia à Polícia Federal autorizações genéricas de interceptações telefônicas, o que abria espaço para gravações clandestinas, mandava inflar dados divulgados […]
HC de Puccinelli, filho e advogado será julgado na segunda-feira
Ex-governador André Puccinelli está preso desde 20 de julho
Processos sobre aliados de Michel Temer vão mudar de juiz
A 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu nesta quarta (22), por unanimidade, remeter os processos sobre o chamado quadrilhão do MDB da 12ª para a 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Com isso, casos que implicam aliados do presidente Michel Temer em supostos esquemas de corrupção e organização criminosa […]
Ex-Presidente do TRF3 vem a Campo Grande e entrega carteira da OAB
Assessoria O Desembargador Newton de Lucca, ex-Presidente do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3), esteve nesta sexta-feira (10) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e entregou carteira a nova advogada Gisele Fernandes Correa. Newton foi o primeiro Presidente do TRF3 vindo pela OAB. Ele é oriundo do 5° Constitucional […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, negou recurso de embargos declaratórios do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e de Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de gestão do Rio, que também teve o mesmo tipo de recurso negado na sessão. Os embargos haviam sido interpostos […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu rejeitar novo pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado hoje (9), às 22h, na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Na decisão, a desembargadora […]
PGR recorre de habeas corpus concedido a Eduardo Cunha pelo Supremo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem (8) do habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado cassado Eduardo Cunha. Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná, em decorrência da Operação Lava Jato. Em junho, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao ex-deputado e suspendeu um dos […]
Corregedoria-Geral da Justiça Federal fará inspeção no TRF da 3ª Região
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal inicia na próxima segunda-feira (13/08), às 10 horas, sob a coordenação do Ministro Raul Araújo, Corregedor-Geral da Justiça Federal, inspeção no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que tem sede na capital paulista e jurisdição sobre os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. A inspeção […]
TRF-3 Condena União e emissoras de tv por sorteios ilegais na década de 90
A Terceira Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) condenou a União e as emissoras de televisão Globo, SBT, Rede Record, Manchete, entre outras, por danos materiais e morais coletivos. A decisão veio pela exploração indevida de sorteios televisivos na década de 90. As emissoras promoviam sorteios públicos em parceria com entidades beneficentes, […]