Morta por ser mulher - Congresso em Foco
"Uma pesquisa encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstrou que 29% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência", lamenta Hellen Frida
14.08.2018 18:28 0
Direitos humanos mulheres Código Penal violência contra a mulher machismo feminicidio misoginia mapa da violência Lei do Feminicídio Lei n° 11.304/2015
*Hellen Frida
A nossa luta contra os machismos e contra todo tipo violência contra as mulheres é diária e se mostra a cada dia mais necessária. Necessária porque, em pleno "dia dos pais", uma jovem de 20 anos precisa parir, em meio a várias violências obstétricas, com uma bala no rosto, disparada por seu companheiro, pai do bebê. Por isso, nossa luta, feita de celebrações, de sonho, de amor, também tem muita frustração e muita dor.
Dói saber que em meio às celebrações de 12 anos da Lei Maria da Penha, apenas neste ano, no Distrito Federal, 19 mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Neste mês, foram Adriana Castro, Marília Jane e Carla Graziele. Três em três dias!
É muito doloroso e revoltante para todas nós mulheres, militantes ou não, o sentimento de impotência que nos assalta quando submetidas a situações constrangedoras, desde cantadas nas ruas e nos ônibus até as violências mais brutais, que vão do estupro às agressões físicas.
Dói saber que tentam silenciar nossas vozes, nossas denúncias e buscam nos culpar pelas violências que sofremos. Dói saber que até mesmo na família haverá algum plantonista a naturalizar as violências. É uma tristeza desmedida, é inumano ver-se absolutamente só e sem defesa, entregue à sanha do assassino.
Feminicidas que põem em prática sua violentíssima e covarde misoginia apenas e tão-somente por saberem que estão protegidos por uma sociedade que criminaliza as mulheres, que as tolhe em suas múltiplas dimensões e que legitima toda forma de abuso contra elas. Esses homens nunca estiveram sós.
Estão amparados por uma lógica de sociedade que valoriza apenas o que está relacionado ao homem, adulto, branco, heterossexual, cisgênero. Estão amparados em estruturas do estado – no legislativo, executivo e judiciário – que legitimam seu comando. Mas as mulheres sempre estiveram em luta para se manterem vivas e viverem bem. E avanços nos direitos humanos das mulheres são resultados dessa luta.
A Lei do Feminicídio (Lei n° 11.304/2015) – que alterou o Código Penal e, entre outras coisas, elevou à qualidade de crime hediondo a violência doméstica e familiar e o menosprezo à condição de mulher – completou três anos em março. Resultado direto da organização das mulheres brasileiras contra o fundamentalismo machista e a mentalidade patriarcal ainda reinante, a lei não tem o condão de eliminar a violência, mas seu caráter ao mesmo punitivo e pedagógico é inegável.
Subordinar à condição de feminicida o agressor que, antes, mereceria apenas o título de homicida significa, entre outros aspectos, demonstrar à sociedade e à opinião pública a existência de um tipo de crime que não pode nem deve ser interpretado como fruto da tão propalada "violência social".
Significa alçar ao primeiro plano das preocupações sociais e institucionais aqueles dramas pessoais e familiares antes criminosamente jogados para debaixo dos tapetes machistas da sociedade. À violência de gênero, é necessário enfrentamento diário. Estudo recente aponta que, somente no ano de 2015, foram assassinadas 4.621 mulheres no Brasil.
Isto corresponde a uma taxa de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. De acordo com dados do Mapa da Violência 2015, o Brasil ocupa a 5° posição no ranking de feminicídio. Em se tratando de mulheres negras, a realidade é ainda pior, pois, de acordo com o estudo, houve um aumento de 54% em dez anos no número de assassinatos de mulheres negras. É assombroso perceber que o patriarcado teima em sustentar-se com a subordinação da mulher à mera condição de objeto, sujeita à violência psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.
Mas assombroso mesmo é consciência de que boa parte dessas mortes poderiam ser evitadas. Até alcançar o golpe fatal, os feminicidas praticam uma série de outras violências de gênero, um movimento muitas vezes identificado como natural desentendimento amoroso ou doméstico.
Por isso, é fundamental ampliarmos a rede de atendimento à mulher em situação de violência e garantir a implementação no cotidiano do sistema de saúde um protocolo de identificação de casos de violência para denúncia imediata às autoridades. O Estado tem a obrigação de meter a colher em todos os casos suspeitos. E acompanhar todas as denúncias feitas.
Já está suficientemente demonstrado que muitas das mulheres vítimas de violência doméstica recorrem às unidades de saúde antes de alcançarem a Delegacia da Mulher para formalizar a denúncia de maus-tratos. Muitas morrem sem jamais terem acesso a qualquer instituição do Estado.
Uma pesquisa de 2016 – "Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil", encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstrou que 29% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência. Apenas 11% recorreram à delegacia da mulher. 43% dos casos de agressão ocorreram no domicílio.
Como se vê, Adriana, Marília e Carla nunca estiveram só: integravam involuntariamente uma comunidade de brasileiras para quais as instituições ainda estão de costas viradas. Por ser mulher, entrou da pior forma para as estatísticas. Na rua, nos bares, no mercado ou em casa, não importa. Neste exato momento, milhares de nós estamos sofrendo algum tipo de violência. Apenas por sermos mulheres.
É preciso seguir na luta. Por nós, por amor, por todas as que passaram pela minha vida, mulheres da família, minhas ancestrais, todas. Pelo direito de vida das mulheres, mas também vida com qualidade. Para que casos como esse não aconteçam! Não aceitamos mais! BASTA!
*Hellen Frida é ativista feminista periférica, co-fundadora, gestora e produtora cultura da Casa Frida, ponto de cultura feminista e casa de acolhimento de mulheres em situação de violência no Distrito Federal. É pré-candidata a deputada distrital pelo PT.