XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo debaterá as atuais reformas legislativas
Com o tema central "Crise e Reformas Legislativas na Agenda do Direito Administrativo", o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo traz, este ano, para Cuiabá, discussões e reflexões de assuntos atuais que estão na pauta dos principais jornais do Brasil, como a reforma da previdência, as concessões, a terceirização e as parcerias sociais. O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, na capital do Mato Grosso.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Fabrício Motta, a programação do evento foi estruturada tendo como eixo central as reformas legislativas atualmente em discussão no Congresso Nacional diante das previsões da Constituição, notadamente o dever de implementação dos direitos fundamentais e a promoção do desenvolvimento do país.
Para o presidente do IBDA, o congresso é um fórum de debates essencial para permitir a evolução do pensamento jurídico centrado no respeito à Constituição. "Trata-se de um evento plural, que congrega profissionais com diferentes áreas de atuação e linhas de pensamento e que se dispõem a participar de debate livre e respeitoso. Os participantes possuem a oportunidade de levar suas opiniões e dúvidas para o centro dos debates", ressalta Fabrício.
Fabrício Motta destaca o evento como uma excelente oportunidade de atualização dos conhecimentos e inserção nas discussões mais relevantes a respeito de assuntos que estão na ordem do dia. Ele ainda faz um convite para estudantes e pesquisadores participarem das atividades paralelas, como o concurso de artigos e apresentação de comunicados. "São oportunidades essenciais para aprofundamento na vida acadêmica."
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - Cuiabá