Mudanças na metodologia do Censo Demográfico trarão prejuízos aos municípios, afirma UPB
Quinta / 07.11.2019
O coordenador Jurídico da UPB Isaac Newton Carneiro explica que o censo é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPE e FPM. (Foto: UPB)
Uma audiência realizada na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (6), discutiu os cortes feitos no Censo Demográfico 2020 e os impactos aos municípios. O debate é motivado pela redução do número de perguntas, que passará de 112 para 76, e um corte de 25% no orçamento utilizado para sua aplicação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A União dos Municípios Baianos (UPB), representada pelo coordenador Jurídico Isaac Newton Carneiro, explica que o censo populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) e através dessa estimativa e de indicadores econômicos e sociodemográficos que é distribuído o recurso desses fundos.
Para Isaac, a tendência de fazer uma contagem sem aprofundar os números pode acarretar em prejuízos na arrecadação das prefeituras. "Os municípios ficam inviabilizados. É de profunda preocupação dos prefeitos porque os impactos são graves. Não é um dano subjetivo. É objetivo e grave. Com a queda de arrecadação em 20%, 30%, não tem prefeito bom que administre. A situação é de caos, sobretudo no Nordeste, porque no Sul, Sudoeste eles têm indústria e serviços e uma dependência menor das transferências constitucionais", explicou Carneiro.
A vereadora soteropolitana Marta Rodrigues, que propôs a audiência, destacou também que podem haver prejuízos na formulação de leis para proteção de minorias, sobretudo em políticas voltadas ao povo negro, indígena, LGBT, imigrantes e mulheres. "É uma verdadeira intervenção do governo federal no IBGE. É reduzir o censo a uma mera contagem populacional e isso terá graves implicações nas políticas públicas", afirmou a vereadora.
Ao final da audiência foi retirada uma monção de repúdio à situação e encaminhado a formulação de projetos de indicação ao Senado e à Câmara dos Deputados em defesa do censo demográfico e da manutenção dos atuais questionários, além do pedido de que seja realizado concurso público para ampliar o número de recenseadores. O governador Rui Costa também será contactado, segundo Marta Rodrigues, para levar a demanda ao Consórcio Público do Nordeste.