Computação Forense: uma visão geral
De acordo com o Tratado de Computação Forense[1]:
"Computação forense é a ramificação da criminalística que tem como objetivo a análise de vestígios cibernéticos, englobando os elementos que os orbitam".
Se esse for o seu primeiro contato, é provável que você esteja com as seguintes dúvidas:
Qual a relação entre Criminalística e Computação forense?
Com base no radical da palavra criminalística é possível fazer uma relação entre computação forense e crimes?
E vestígios cibernéticos, o que são e para que servem?
Nesse ponto, é conveniente que, para responder as questões acima, eu faça algumas ponderações. Ao final, espero que você tenha respostas para todas elas e saiba conceituar de forma correta a computação forense.
É correto afirmar que o Homem moderno somente atingiu o grau de evolução experimentado nos dias atuais depois que padronizou técnicas e métodos para observar e compreender fenômenos da natureza. Aliás, decorre de tal façanha a obtenção do conhecimento para a criação das ciências e a construção de tecnologias para interação e controle dos fenômenos observados.
De acordo com [2], ciência é a:
"Reunião dos saberes organizados obtidos por observação, pesquisa ou pela demonstração de certos acontecimentos, fatos, fenômenos, sendo sistematizados por métodos ou de maneira racional."
Há riquíssimas fontes de estudo e discussões sobre os tipos de conhecimentos (científico, empírico, filosófico, etc.) e a forma como ciência e tecnologia se relacionam, mas não entrarei no mérito de tais diferenciações. Aqui, me limitarei a "dizer" que, devido a multiplicidade de descobertas - principalmente após o século XVIII -, as tentativas de classificar os conhecimentos científicos culminaram na criação de várias "ciências". Além disso, o uso do método científico foi ampliado para além dos fenômenos naturais e passou a englobar as próprias relações entre indivíduos.
Nesse ponto, convém ressaltar o aparecimento de "ciências" compostas por diferentes ramos do conhecimento técnico-cientifico, como é o caso da Criminalística. Uma ressalva ressalva importante deve ser feita: segundo alguns autores, criminalística não é uma ciência e sim um sistema, que recebe menção inclusive na própria obra que lhe deu origem.
A criminalística surgiu como um sistema composto por várias "ciências" - Inclusive a Computação Forense - e atua no auxílio às atividades de investigação criminal. Além disso, sua criação é atribuída ao criminalista Hans Gross (considerado o pai da Criminalística).
Conforme aponta [3] em referência à conceituação dada pelo mestre e perito criminalístico Eraldo Rabello, a Criminalística é:
"disciplina autônoma, integrada pelos diferentes ramos do conhecimento técnico-científico, auxiliar e informativa das atividades policiais e judiciárias de investigação criminal, tendo por objeto o estudo dos vestígios materiais extrínsecos à pessoa física, no que tiver de útil à elucidação e à prova das infrações penais e, ainda, à identificação dos autores respectivos".
Uma informação complementar importante diz respeito à distinção que existe entre os conceitos de infrações penais e crimes. Infração é o gênero enquanto crimes e contravenção penal são espécies, no entanto, para não tangenciar ainda mais o presente artigo, caso você se interesse pelo assunto, pode encontrar tais definições no art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei 3.914/1941).
De volta ao artigo...
Analisando a definição inicial com aquela apresentada no parágrafo anterior, já podemos inferir algumas coisas:
1ª: A computação forense é um ramo da criminalística.
2ª: A criminalística atua no estudo dos vestígios relacionados com um crime para identificar a materialidade (existência do crime) e autoria (atribuição da responsabilidade pelo crime). Cabe salientar que, nesse contexto, a palavra "crime" foi usada de forma genérica sem as devidas diferenciações insculpidas no art. 1º da lei mencionada anteriormente.
3ª: A computação forense, como ramo da criminalística, analisa vestígios cibernéticos.
De posse das informações trazidas anteriormente, podemos afirmar que a computação forense é um dos ramos da criminalística que se ocupa da análise dos vestígios cibernéticos para identificar a materialidade e autoria da infração penal.
Há relação entre Computação forense e crimes?
Sim. Isso se deve ao grande desenvolvimento da área de tecnologia da informação em que os equipamentos computacionais tanto podem ser utilizados como ferramentas de apoio como meio para cometimento de crimes. Maiores detalhes podem ser encontrados em [4].
O que são os vestígios cibernéticos?
De acordo com [1], vestígio cibernético também recebe o nome de vestígio digital e consiste em:
[...]qualquer informação de valor probatório que tenha sido armazenada ou transmitida em meio digital e que pode ser utilizada para comprovação de um crime.
Onde é o usado o conhecimento produzido pela criminalística/Computação Forense?
Utiliza-se principalmente como suporte à justiça, isto é, como elemento-base que o juiz pode utilizar para prolatar a sentença.
De forma resumida, o juiz deve fundamentar sua decisão com base nos elementos que caracterizam a verdade real dos fatos, assentados sobre os vestígios (cibernéticos ou não) colhidos na fase de investigação, destinada a apurar a materialidade e autoria dos fatos.
Importância da Computação forense
A computação forense é um área de extrema importância, seja como ferramenta de apoio à justiça (por meio da busca por vestígios cibernéticos que possam embasar as decisões de um juiz) ou como símbolo de como evolução do conhecimento humano (lembre-se de que o estudo dos crimes cometidos no meio digital exige a aprendizagem de novas abordagens e, consequentemente, o trabalho de um profissional atento às inovações).
[1] Livro "Tratado de Computação Forense", Organizador Jesus Antônio Velho, Ed. Millennium (2016), págs. 2 e 6.
[2] https://www.dicio.com.br/ciencia/
[3] Livro "Criminalística", Organizador Domingos Toccheto, 6 ed., Ed. Millennium (2014), pág. 2
[4] Livro "Desvendando a computação forense", Pedro Monteiro da Silva Eleutério, Ed. Novatec (2010), págs. 17/18