CÂMARA ABRE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA PREFEITURA | Blog de Poá
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Postado por Leandro de Jesus às segunda-feira, maio 07, 2012 . Marcadores: cassação, CEI, Prefeito, vereadores
Os membros serão escolhidos nesta terça-feira por meio de sorteio. Não poderão participar os parlamentares que compuseram a CEI e nem o Presidente da Câmara, Deneval Dias (PRB).
A CP tem o prazo de 90 dias para apresentar resultados do processo, prorrogáveis por mais 90, e poderá solicitar arquivamento ou propor condenação por improbidade administrativa dos responsáveis. O relatório será julgado por todos os vereadores em plenário. Se algum funcionário for responsabilizado pelos atos, sofrerá processo administrativo. Se o Prefeito Testinha for responsabilizado, poderá sofrer pena de cassação do mandato.
Nesta terça-feira, dia 08, haveria sorteio para composição dos membros da CP. Não houve entendimento sobre quais vereadores poderiam participar da escolha. Os parlamentares que compuseram a CEI querem participar da seleção e alegam não haver impedimento segundo Regimento Interno. A Câmara irá tentar solucionar a divergências nos próximos dias