Suspensão de atos do CNJ barra apuração de denúncias
Sex , 20/01/2012 às 14:06
As denúncias que chegaram ao CNJ, as investigações em curso e os alvos nessas inspeções aos tribunais são sigilosos e não são revelados.
O cruzamento entre as declarações de bens de servidores e juízes e a folha de pagamentos dos tribunais poderia indicar discrepâncias. Aqueles que estivessem nessa situação, seriam chamados a esclarecer as diferenças e, eventualmente, a corrigir as declarações apresentadas ao tribunal e à Receita Federal. Se não houvesse explicação plausível, uma investigação certamente seria aberta no âmbito administrativo.
Atualmente, a Corregedoria investiga 62 magistrados, cujos patrimônios pessoais e de dependentes não condizem com os rendimentos. Em 17 casos, indícios de irregularidades por trás da incompatibilidade entre patrimônio e salário levaram à abertura de sindicâncias. O Conselho investiga se esses juízes construíram esse patrimônio se valendo da venda de sentenças.
Na apuração desses casos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu informações sigilosas da Polícia Federal, da Receita, do Banco Central e do Coaf. Para obter esses dados, ela se baseou no regimento interno do Conselho. O texto permite que o corregedor requisite "das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação".
A depender da decisão do STF no mandado de segurança que barrou as inspeções, as investigações de venda de sentença que tenham se baseado em dados considerados sigilosos poderão ser comprometidas.
Na defesa que encaminhou ao Supremo, na tentativa de liberar as inspeções, Calmon negou que as apurações tenham violado os sigilos bancário e fiscal de magistrados e servidores ou que estivesse promovendo uma devassa nos tribunais. "Não foi solicitada qualquer investigação e muito menos devassa sobre magistrados e servidores", afirmou a corregedora nas informações prestadas ao STF. "Não há nada de incomum ou extravagante na fiscalização da Corregedoria."
No documento, Calmon anexou os dados do Coaf que indicam que 3.426 servidores e magistrados movimentaram em dez anos R$ 855,7 milhões. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. Pessoas ligadas ao Judiciário receberam em suas contas R$ 77,1 milhões em espécie e depositaram na conta de terceiros, também em espécie, R$ 29,7 milhões.
Concentra-se na Justiça de SP, Rio e Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro. Em 2008, somente três pessoas ligadas ao TJ-SP e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano. O TJ-BA diz desconhecer quem seria o magistrado ou servidor que teve movimentação financeira considerada "atípica" em 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.