MOODLE UNIEAD: Plano Nacional de Educação (PNE) As 20 metas para o Brasil cumprir até 2010
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As estratégias do governo para a EAD nos próximos dez anosO novo Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado esta semana pelo Ministério da Educação e que estabelece vinte metas para o Brasil cumprir até o ano de 2020, escalou a educação a distância como instrumento para atingir três objetivos específicos. Segundo o plano, a EAD deve ser utilizada como estratégia para que, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) sejam oferecidas de forma integrada à educação profissional e no ensino médio (meta 10); para que sejam duplicadas as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, democratizando o acesso à educação profissional pública (meta 11) e, por fim, para que seja elevado o número de matrículas em pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores (meta 14). O documento será discutido pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano e prevê um aumento do investimento público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7%. "Fizemos as contas meta por meta e o custo desse PNE é exatamente de 2% do PIB", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Só a meta 17, que determina a equiparação da remuneração dos professores com os profissionais de outras categorias com escolaridade equivalente, custará 0,8% do PIB, pelos cálculos do MEC. Segundo o governo, a valorização do profissional docente será a tônica das políticas públicas em educação nos próximos anos. Para o ministro, o principal diferencial desse plano é que cada meta está acompanhada das estratégias que devem ser aplicadas por gestores em todos os níveis – municipal, estadual e federal - para que os objetivos sejam cumpridos. Veja a íntegra do documento, com destaque (em vermelho) para os itens que citam a EAD:
Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:I - erradicação do analfabetismo;II - universalização do atendimento escolar;III - superação das desigualdades educacionais;IV - melhoria da qualidade do ensino;V - formação para o trabalho;VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;IX - valorização dos profissionais da educação; eX - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Art. 6º. A União deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PNE – 2011-2020 e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030.Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput.
Art. 7º A consecução das metas do PNE - 2011/2020 e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.§ 1º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.§ 2º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão prever mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE - 2011/2020 e dos planos previstos no art. 8º.§ 3º A educação escolar indígena deverá ser implementada por meio de regime de colaboração específico que considere os territórios étnico-educacionais e de estratégias que levem em conta as especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prévia e informada a essas comunidades.
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE - 2011/2020, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.§ 1º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que considerem as necessidades específicas das populações do campo e de áreas remanescentes de quilombos, garantindo equidade educacional.§ 2º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que garantam o atendimento às necessidades educacionais específicas da educação especial, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
Art. 11 O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar.§1º O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministério da Educação,§2º O INEP empreenderá estudos para desenvolver outros indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infra-estrutura das escolas de educação básica.
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.Estratégias:
Matéria publicada no portal www.acheseucurso.com.brÚltima atualização: Friday, 17 December 2010, 17:30 Você ainda não se identificou (Acesso)MOODLE UNIEAD