Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá : 29.10.14
DESAPOSENTAÇÃO - ESTÁ NA PAUTA DO STF
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h.
Recursos extraordinários contra acórdãos proferidos pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutema chamada desaposentação. O INSS sustenta ofensa ao ato jurídico perfeito na concessão de benefício previdenciário e violação à garantia material da segurança jurídica, bem como que a pretensão de utilização de tempo de serviço posterior à aposentação, para transformação de uma aposentadoria proporcional em integral, é contrária à ordem democrática, uma vez que não possui autorização legal, além de ser vedada pela Lei 8.213/1991, artigo 18, parágrafo 2º. Ressalta, ainda, que a não devolução dos valores recebidos configuraria enriquecimento sem causa por parte do segurado, além de configurar injustiça em relação aos outros segurados que adiaram o momento de requerer o benefício.
Votação: após o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator), dando parcial provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso.
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29/10/2014 - 09h11
Comissões mistas das MPs 656 e 657 serão instaladas nesta tarde
O Congresso vai instalar nesta tarde as comissões mistas que analisarão as medidas provisórias656/14 e 657/14. A primeira prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário. A segunda reorganiza as carreiras de servidores efetivos da Polícia Federal (PF).
Após a instalação, deverão ser escolhidos os presidentes das comissões e os relatores das duas MPs.
As reuniões de instalação serão realizadas a partir das 14 horas, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Postado por Arnaldo Faria de Sá às 10/29/2014 12:50:00 PM Links para esta postagem
28/10/2014 - 22h41
Plenário retomou votações após segundo turno das eleições.
Postado por Arnaldo Faria de Sá às 10/29/2014 12:49:00 PM Links para esta postagem
28/10/2014 É a hora de votar o PL 4434, PL 3299, a PEC 170, diz Arnaldo Faria de Sá
Sessão: 234.4.54.O Hora: 15h36 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 28/10/2014
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estava inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. estava inscrito realmente. V.Exa. tem a palavra, por 3 minutos.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Enquanto o Arnaldo se desloca...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, passaram-se as eleições. É hora de esta Casa voltar a decidir. Vários projetos estão prontos para a pauta, e a expectativa da sociedade é muito grande.
O Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, precisa ser votado. Temos que desobstruir a pauta. Há um projeto de biodiversidade que está com urgência constitucional apenas para travar a pauta — nós temos que falar a verdade —, para não deixar aquele projeto ser votado. Na sequência, temos que votar o Projeto de Lei nº 3.299, que trata de matéria referente ao fator previdenciário, essa mudança extremamente importante.
Aliás, ambos os candidatos citaram essas matérias importantes durante a campanha, tanto a Dilma quanto o Aécio. Portanto, Sr. Presidente, quero que esses dois projetos venham à pauta. O Projeto de Lei nº4.434, de 2008, tem requerimento de urgência, e eu inclusive subscrevi esse requerimento, para que ele possa ser votado e, em seguida, ser votado o mérito da matéria.As PECs, nós queremos que estas sejam votadas. A PEC nº 170, de 2012, trata da integralidade e da paridade para o aposentado por invalidez, uma luta insana que começou com a PEC nº 270 e virou a Emenda Constitucional nº 70. Na sua regulamentação, foram novamente usurpados os direitos dos trabalhadores aposentados por invalidez. Chegou-se ao absurdo de alguns deles receberem apenas 20% ou 30% dos seus salários. Além de perderem a condição, ainda ficam nessa vexatória situação econômico-financeira. Temos que resolver essa questão urgentemente, Deputado Amauri Teixeira!Temos que votar também a PEC nº 555, de 2006, que acaba gradativamente com a contribuição dos inativos, uma luta intensa de todos os servidores públicos. Começou na reforma da Previdência, no Governo Lula, e até agora não foi resolvida. Temos que encontrar uma saída, uma solução, uma alternativa.Eu espero também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que o Senador Humberto Costa retire um requerimento que apresentou láno Senado para impedir a votação de matéria extremamente importante, que diz respeito à guarda compartilhada. Sr. Presidente, se esta Casa votou, tem que mostrar para a população que votou de verdade. Deve votar para responder à sociedade, para mostrar à sociedade brasileira que nós estamos aqui para trabalhar e atendê-la. Passou a política, passou a politicagem, passou esse momento de disputa para cá ou para lá. É hora de votarmos aquilo que a sociedade espera e que é obrigação de cada um de nós. Tenho certeza de que todo Parlamentar tem um pai ou uma mãe. Não são filhos de chocadeira e, portanto, devem respeitar os aposentados, as pensionistas e os idosos de maneira geral.
Por isso, vamos votar!
Postado por Arnaldo Faria de Sá às 10/29/2014 09:37:00 AM Links para esta postagem
28/20/2014 "Até com o voto da minha mãe!"
Sessão: 234.4.54.O Hora: 14h28 Fase: PE
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá por 1 minuto, para uma breve intervenção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os servidores e lamentar porque eles não têm o que comemorar. Teremos uma reunião no Auditório Nereu Ramos para discutir formas para que seja votada a PEC nº 555, que acaba com a contribuição dos inativos e a PEC 170, que dá integralidade e paridade aos aposentados por invalidez. O Movimento Una-SE está lutando pela aprovação do Projeto nº 4.434, que trata da recuperação das perdas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social e do Projeto nº 3.299, que quer mudar esse maldito fator previdenciário.
Esperamos que o Senado supere uma dificuldade votando o projeto de lei que trata da guarda compartilhada, projeto esse que já está na pauta. Espero que a Casa, retomando os seus trabalhos, depois da votação do segundo turno, possa cumprir o seu objetivo: que é votar as matérias que beneficiam os aposentados e pensionistas. Espero que possamos votar essas matérias de forma breve, rápida e, certamente, dando uma resposta a toda a sociedade, que espera que a Casa cumpra o seu papel. Passada a disputa política, chegou a hora da verdade. Vamos votar todos esses projetos.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O Deputado Arnaldo Faria de Sá contou com o voto até da minha mãe.