CGFMDC - Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor
Gerir o Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor; disciplinar a aplicação de seus recursos; fiscalizar a correta aplicação destes recursos; examinar e aprovar projetos relativos as ações de desenvolvimento da Política Municipal de Defesa do Consumidor; elaborar convênios com Conselhos Estaduais e com o Conselho Federal, com o objetivo de orientação e intercâmbio recíproco; prestar contas aos órgãos competentes na forma legal. (Art. 6º da Lei Municipal nº 2.314/00).
1) Procon
Titular:	Vinícius Fonseca Marques (Coordenador do Procon) (1)
Suplente: Giselly Fernanda Silva Manso
3) Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Stefan Andrade Santos
Suplente: Natália Marcelino Amorim Cunha
4) Secretaria Municipal de Educação
Titular: José Antônio Gomes
Suplente: Aleandra de Morais
5) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Luana Rennó Siqueira
Suplente: Karine Reis da Silva
6) Procuradoria Jurídica
Titular: Isabela Mont´Alvão Seixas de Siqueira
Suplente: Ana Paula Salomon Miranda
7) Ordem dos Advogados do Brasil (23° Sub)
Titular: Pietra da Conceição Aparecida Norberto Rezende
Suplente: Robério Ricardo Rodrigues Silva
8) Entidade Representante de Fornecedores
Titular: Carlos Eduardo Domingues Alves
Suplente: Rodrigo Fernandes Cardoso
(1) Membro nato e Presidente do Conselho, nos termos do i nciso II do art. 7º e, art. 10, da Lei Mun. 2.314/00.
O Conselho se reuni em duas reuniões por ano, na sede do Procon, localizado na Av. BPS, 35, Centro - Itajubá / MG. Não há data definida, as reuniões são agendadas previamente com os membros do conselho.
Ata da 23ª Reunião do CGFMDC
Ata da 22ª Reunião do CGFMDC
No link baixar está na versão pdf.
Decreto Nº 3.365 de 2001
Decreto Nº 5.137 de 2014 - Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor e dá outras providências.