Superintendência-Geral conclui parecer sobre operação entre SM e All Chemistry — CADE
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Superintendência-Geral conclui parecer sobre operação entre SM e All Chemistry
Ato de concentração envolve mercado de farmácias de manipulação; caso segue para análise do Tribunal do Cade
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/02/2019 12h09 última modificação: 20/02/2019 12h09
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20/02) no Diário Oficial da União, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal do órgão proposta de aprovação da compra da All Chemistry do Brasil pela SM Empreendimentos (pertencente ao Grupo Fragon), condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Segundo a SG/Cade, as empresas atuam no mercado de distribuição de insumos farmacêuticos para farmácias magistrais (conhecidas como farmácias de manipulação), no qual o Grupo Fagron é atualmente o principal concorrente, detendo cerca de 40% de participação. A Superintendência constatou que o Grupo vem, ao longo dos anos, realizando uma série de aquisições de empresas concorrentes de menor porte, o que tem resultado no aumento da concentração nesse mercado.
Além disso, o parecer aponta que a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) – habilitada como terceira interessada no processo – e grande parte dos clientes e concorrentes oficiados pela Superintendência durante a instrução do caso apresentaram preocupações com o movimento de aquisições do Grupo Fragon.
Desse modo, a SG/Cade concluiu que a operação pode ser aprovada mediante celebração de ACC. Por meio do acordo, as empresas se propõem a assumir compromissos com o objetivo de afastar as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da análise. Os termos da proposta do ACC são confidenciais.
O caso segue para o Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. A operação foi notificada em 11 de outubro de 2018 e o prazo legal para a decisão é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.