Página inicialAmante tem direito à pensão?
6/25/2021 05:13:00 AM
Antes de responder à pergunta propriamente dita, é necessária uma contextualização. O presente texto é escrito no ano de 2021, no qual o casamento, união estável e as relações afetivas sofreram muitas mudanças. Atualmente se estuda, no espectro jurídico, famílias paralelas, famílias com vários cônjuges, famílias com cônjuges do mesmo sexo, cujos direitos devem ser resguardados. Independente da formação moral ou de crenças religiosas, as pessoas têm direito de serem felizes e assim nossa Constituição determina. No Art. 226, fica declarado que " A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado". Portanto, no Brasil, a família, seja como ela seja constituída, terá especial proteção do Estado.