JME-RS conta agora com todos processos digitalizados para consulta | ASSTBM
JME-RS conta agora com todos processos digitalizados para consulta
Em 16.02.2018, iniciamos a caminhada pela virtualização de todos os processos judiciais de nossa JME (civeis e criminais), quando buscamos no TRF4 a disponibilidade do eproc.
Adiante, no dia 13/04/2018 (sexta-feira), foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para cessão do direito de uso do eproc, Sistema de Processo Judicial Eletrônico, entre a JMERS e o TRF4.
A partir dessa data, iniciamos uma batalha para otimizar o eproc ajustando procedimentos visando adequar a realidade de nossa justiça castrense.
Nesta data, 07.01.2019 (segunda-feira), concluímos os trabalhos, fazendo com que registremos um fato relevante e histórico, onde todos os processos judiciais e os feitos aportados nesta justiça especializada estejam virtualizados.
Conforme o Ato Normativo nº 4/2018-TJM, a partir desta data – 07 de janeiro de 2019, os feitos criminais (tais como IPMs, Sindicâncias e APFs) oriundos da polícia judiciária militar (BM e CBM) deverão ser recebidos e distribuídos no sistema eproc em formato digital.
No caso em que a portaria de instauração seja anterior ao dia 7 de janeiro de 2019, e recebido na JME durante o ano de 2019, a digitalização e inserção no Sistema será realizada pela Coordenadoria Judiciária do TJM.
Os feitos que já estão em tramitação na JME, referentes aos exercícios anteriores a 2019, seguirão no modo físico, à exceção dos que retornarem do Ministério Público com denúncia ou forem remetidos ao TJM com recurso, nos próprios autos ou por traslados.
No caso do retorno com denúncia, a digitalização dos autos físicos é da responsabilidade do cartório da respectiva Auditoria, devendo a ação penal militar (petição inicial/denúncia) ser distribuída no eproc pelo Ministério Público.
No caso de recurso, a digitalização dos autos físicos ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria Judiciária do TJM.