MPF condena eliminação em concursos da Marinha
Portadores de doenças infecto-contagiosas são submetidos à inspeção de saúde, que prevê eliminação nos concursos públicos da Marinha.
Publicado em 17/08/2010, às 10h44
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) entrou com pedido na Justiça para proibir que candidatos portadores do vírus HIV e outras doenças infecto-contagiosas sejam eliminados dos concursos públicos da Marinha.
Em todos os concursos para ingresso nos quadros das forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) os candidatos são submetidos à inspeção de saúde para comprovação de aptidão física para exercício dos cargos, sendo prevista a exclusão de portadores de HIV, mesmo depois da aprovação nas demais etapas da seleção.
Nos editais da Marinha consta como exame complementar obrigatório o teste anti-HIV e como fator incapacitante as doenças sexualmente transmissíveis, em que "qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de incapacidade mórbida", ou seja, quando o candidato não é incapaz de realizar suas atividades por conta da doença.