O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, decidiram endossar a iniciativa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de apressar a reforma do Código de Processo Civil. Barreto e Adams participaram, no fim da manhã de ontem, de uma reunião com Sarney para tratar do assunto.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, o governo vai criar um grupo específico para acompanhar as discussões. Além disso, se for o caso, o governo também vai apresentar sugestões de mudança do código.
¿ Vamos estudar o texto e ver se será necessário fazer alguma emenda ¿ afirmou o secretário.
A proposta inicial foi elaborada por uma comissão coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de agora, Sarney deverá criar uma nova comissão especial, formada por senadores, para transformar as sugestões do grupo de Fux em projeto de lei.
Texto final pode ser votado até o fim do ano Sarney já até enviou um ofício para os líderes dos partidos, solicitando a indicação dos nomes dos parlamentares que deverão compor a comissão.
Na etapa seguinte, o projeto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos, mas o presidente do Senado entende que poderá votar o texto final ainda este ano.
Segundo Felipe de Paula, a reforma do Código de Processo Penal é importante, mas bastante complexa, e pode provocar debates principalmente em relação às atribuições de juízes, entre outros temas que são abordados no Código de Processo Civil