CCJ aprova esterilização como controle de natalidade de cães e gatos - Migalhas Quentes
A esterilização cirúrgica foi aprovada nesta quinta-feira, 13/5, pela CCJ como método de controle de natalidade de cães e gatos. Pela proposta, que segue agora para análise do Plenário, fica proibida a utilização de qualquer outro tipo de procedimento veterinário para esse fim, inclusive o extermínio de animais.
O projeto de lei da Câmara (PLC 4/05 - clique aqui) prevê ainda que a esterilização será executada mediante programa em que seja levado em conta estudo que aponte a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação ou quadro epidemiológico; o quantitativo de animais a serem esterilizados por localidade, com base na necessidade de redução da taxa populacional; e ainda o tratamentoprioritário a comunidades de baixa renda.
"O controle da natalidade de cães e gatos circunscreve-se às atividades de controle de zoonoses e tem repercussão importante e imediata na saúde pública em geral, razão pela qual o presente projeto de lei é, no mérito, de grande valia" - comentou Almeida Lima, em seu parecer, lido pelo senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA).
Também foi aprovado nesta quinta pela CCJ projeto de resolução (PRS 2/03 - clique aqui) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro. A proposta tem por objetivo, segundo o autor, permitir que jovens estudantes tenham "uma visão direta do funcionamento das atividades legislativas do Senado, os trâmites administrativos da construção das leis, passando por todas as fases da tramitação das diversas proposituras, desde a sua forma de apresentação até a sua aprovação ou arquivamento".
O programa deverá simular sessões legislativas, organizadas e presididas pelos próprios estudantes, com o auxílio dos funcionários do Senado, nas quais os alunos apresentarão suas proposições e farão pronunciamentos no Plenário. As sessões, conforme a proposta, serão realizadas preferencialmente às sextas-feiras, mas somente quando não houver sessão deliberativa agendada para a data escolhida.
Em seu parecer favorável à matéria, o relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou que o projeto traz "ganhos para a cidadania e para o Estado Democrático de Direito".