MPT processa governo Temer para garantir que combate ao trabalho escravo continuará - Socialista Morena
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma Ação Civil Pública contra o governo federal para garantir a manutenção das operações de combate ao trabalho escravo, que correm o risco de ser paralisadas em setembro por falta de recursos. O corte de verbas determinado pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impede que novas inspeções sejam realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de 100 mil reais. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho de Brasília.
O Ministério do Trabalho quer acabar com a principal política pública de repressão ao trabalho escravo do país, um modelo que serve como referência internacional
O MPT buscou a Justiça para evitar a paralisação e a concretização de "prejuízos diretos e irreversíveis à coletividade de trabalhadores alcançada pelas operações deflagradas para atender denúncias de trabalho escravo"
Também preocupados com a continuidade dos trabalhos, auditores-fiscais do trabalho divulgaram, na quarta-feira, 23 de agosto, nota pública em que alertam sobre a falta de recursos para as próximas iniciativas e alertam que "as ações de combate a esse crime não podem parar". Em muitos Estados, há mais de dois meses os pedidos de fiscalização têm sido recusados porque não há dinheiro. O contingenciamento motivou denúncias do Sindicato dos Auditores do Trabalho em diversas instâncias, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o MPT e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
#MPT#Temer#trabalho escravo
Rita Colacique em 27/08/2017 - 12h24 comentou:
Muita atenção também para a PEC do Trabalho Escravo que, mudando poucas palavras, se aprovada, vai dificultar muito provar que o trabalhador está em trabalho escravo.