Isenção de rodízio na cidade de São Paulo é ampliada para pessoas com deficiência
Medida atende pedido do Ministério Público que entendia nas isenções anteriormente existentes, havia discriminação por não incluir outros tipos de limitação motora
A Prefeitura da cidade de São Paulo ampliou a isenção para pessoas com deficiência no rodízio municipal de veículos.
A alteração acontece após o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurar um inquérito por meio da Promotoria dos Direitos Humanos em que foi apurado uma discriminação a estas pessoas no decreto municipal nº 58.584/2018.
A informação foi divulgada pelo MP nesta segunda-feira, 05 de julho de 2021.
Antes não eram contempladas, por exemplo, pessoas com deficiência nos membros superiores.
A promotoria ainda pontuou que em 5 de março deste ano, uma publicação no Diário Oficial da cidade de São Paulo regularizou a situação destacada pelo MP e, por essa razão, o promotor Wilson Tafner promoveu o arquivamento do inquérito.
Conforme expedido na lei 13.146/2015, é considerada pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode obstruir sua participação na sociedade de forma plena e efetiva.
Quem precisar a isenção deve comprovar residência em São Paulo ou um motivo para circular com frequência na cidade.