STF pede explicações sobre lei que autoriza uso da pílula do câncer
Corte pediu explicações à presidenta Dilma Rousseff sobre lei controversa
22/04/2016 12h53 | Atualizado em: 22/04/2016 13h03
O uso da substância foi autorizado por lei sancionada há uma semana pela presidenta
A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida na última quarta-feira (20).
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