Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um X escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.
Na prática, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um X escrito na palma da mão, se possível, em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar, conforme treinamento, a vítima ao atendimento especializado da localidade. O texto prevê a realização de campanhas para divulgar o programa.
De acordo com a nova lei, caberá ao Poder Executivo - em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública - firmar cooperação com as entidades privadas para colocar o programa em prática.
A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher "que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões".
Disponível em: https://wagnerbrasiladv.jusbrasil.com.br/noticias/1255530441/entra-em-vigor-o-programa-sinal-vermelho-contra-a-violencia-domestica