HOMENS SÃO CONDENADOS POR AGRESSÕES E AMEAÇAS CONTRA SUAS IRMÃS – ADFAS :: Associação de Direito de Família e das Sucessões
By ADFAS 1	 On 6 ago, 2021
Segundo o relator, desembargador Geraldo Wohlers, o crime praticado pelo réu ocorreu em situação de violência doméstica "e a isso não se pode, jamais, atribuir menor relevância". Para embasar a decisão, o magistrado também citou a Súmula 589 do Superior Tribunal de Justiça.
"A propósito, pontue-se que, no campo probatório, a palavra da vítima é sumamente valiosa, pois visa unicamente a descrever a conduta de seu algoz; vale dizer, ela não tem proveito em mentir, porquanto, se o fizer, pode, inclusive, incidir no crime de denunciação caluniosa, por dar causa à investigação da Polícia ou ao processo judicial", disse.
"Igualmente, patente a qualificadora prevista no artigo 129, § 9º, do Código Penal, contexto de violência doméstica contra a mulher, irmã do réu", completou o relator, que também negou a suspensão condicional da pena, "providência claramente inadequada à reprovação de infração penal cometida no âmbito de violência doméstica contra a mulher".