Políticas Públicas - Geração de Energia Elétrica
Locais de geração de energia elétrica no Brasil
Constituição Federal, de 1988 (Art. 20, VIII e § 1º; art. 21, XII, "b"; art. 22, IV; art. 176; art. 177, I e IV)
Lei 20.849, de 2013. Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar.
Decreto nº 9.772, de 26. 4.2019 - Encerra a hora de verão no território nacional.
Cartilha — Conheça a Aneel (2013).
Cartilha — Direitos e Deveres dos Consumidores de Energia Elétrica (2013).
Cadernos Temáticos Aneel — Caderno nº 2: Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica.
As políticas públicas de geração de energia elétrica são voltadas para a identificação e o fomento de suas fontes de geração — entre elas a hidrelétrica, a térmica, a eólica e a solar —, e para a busca da diversificação da matriz energética do Estado. De acordo com o Banco de Informações de Geração — BIG1 —, da Agência...
Crédito autorizado: R$ 973.818.000,00
Despesa realizada: R$ 647.581.661,00
Tabela com dados sobre a intensidade energética em Minas Gerais entre os anos de 2001 e 2009
Debater a revisão da Resolução Normativa 482, que trata do Sistema de Compensação de...
Debater a crise climática e a matriz energética do Estado, bem como políticas...
Requerimento 5313/2019
Requerem seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Ibirité, Santa Bárbara, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves pedido de providências para que implementem...
Requerimento 4736/2019
Requer seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para acompanhar a negociação coletiva dos eletricitários com a direção da empresa.