Assembleia aprova projeto de lei que regulamenta loteria estadual em MS - Diário Corumbaense
Assembleia aprova projeto de lei que regulamenta loteria estadual em MS
Projeto agora passa por redação final e depois segue para sanção do governador
O projeto do governo do Estado que regulamenta a loteria estadual em Mato Grosso do Sul foi aprovado nesta quarta-feira (01), de forma unânime, na Assembleia Legislativa. A intenção é que os recursos arrecadados com a atividade sejam destinados para setores importantes, como habitação, educação e seguridade social.
O serviço de loteria estadual será realizado por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), seguindo as mesmas modalidades definidas pela legislação federal, cabendo exclusivamente à pasta autorizar, permitir, credenciar ou firmar parcerias, assim como controlar e fiscalizar a atividade.
A captação de apostas ou venda de bilhetes será permitido por meio físico ou virtual. Já a comercialização poderá ser feita somente por pessoas maiores de idade e que se encontrem nos limites ou tenha residência no Estado.