Câmara aprova na íntegra projeto de prevenção e combate a evasão escolar | Paulo Porto
Câmara aprova na íntegra projeto de prevenção e combate a evasão escolar
A Câmara de Vereadores aprovou, sem emendas e por unanimidade, o projeto que cria e implanta em Cascavel o Programa de Prevenção e Combate a Evasão Escolar. "É uma grande vitória", avalia Paulo Porto (PCdoB), para quem o projeto, além de estabelecer uma importante política pública, é exemplar do ponto de vista de seu processo de construção. "Esse projeto é resultado de um trabalho coletivo, meses de debates, reuniões, audiência pública".
O projeto é o Substitutivo 01/2018 ao anteprojeto de lei 93/2018, do Executivo Municipal. Ele foi apresentado pelos membros da Comissão Permanente de Educação da Câmara, vereadores Paulo Porto (PCdoB), Carlinhos Oliveira (PSC) e Olavo Santos (PHS).
Porto, que era o presidente da comissão durante o período de articulação do projeto, explica que Cascavel já possuía este programa de Combate e Evasão Escolar deste 2011, em uma articulação e esforço coletivo entre o Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria Municipal de Educação. Desde então, conforme dados dessas entidades, o programa já realizou cerca de 22 mil atendimentos em toda a Rede Pública tanto municipal como estadual. Antes do programa, em 2010, por exemplo, o índice de evasão escolar no ensino fundamental em Cascavel era de 3,2% e caiu para 0,74% depois do programa. No Ensino Médio, a evasão chegava a 8,2% e agora é 7,4%.
Agora, com o projeto aprovado, o Programa de Combate a Evasão Escolar passa a ser uma política pública, ou seja, não fica mais sujeita às preferências de governantes, uma vez que é transformado em programa institucional, passando a integrar a estrutura burocrática e financeira do município. "Ouso afirmar que este projeto de lei não é uma iniciativa apenas da Comissão da Educação, mas um projeto coletivo, construído em profundo diálogo democrático com a diversas entidades municipais e estaduais e seus diversos atores, um constante diálogo entre a Comissão de Educação, Conselhos Tutelares, Ministério Público e a SEMED", diz.