Três projetos de lei são apresentados na sessão desta segunda-feira, 11 de fevereiro. – Câmara Municipal de Nanuque MG
Três projetos de lei são apresentados na sessão desta segunda-feira, 11 de fevereiro.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Nanuque, realizada nesta segunda-feira (11), foram apresentados 03 (três), proposições de lei de autoria do Prefeito Municipal.
Leitura do PL nº 004/2019 que: "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de debito do Município de Nanuque para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS". Autoria, Executivo Municipal; PL nº 005/2019 que: "Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.433/2018, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências". Autoria, Executivo Municipal; PL nº 006/2019 que: "Dispõe sobre a inclusão de grupos de fontes destinação de recursos, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.100,00 (cento e noventa mil e cem reais), na Lei nº 2.451 de 20 de dezembro de 2018 – Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, e contém outras providências". Autoria, Executivo Municipal; PL nº 007/2019 que: " Altera a Lei Municipal nº 2.412 de 19 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual, no período de 2018/2021, altera a Lei nº 2.438, de 11 de setembro de 2018 (Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2019), e, autoriza abertura de Crédito Especial, na Lei 2.451 de dezembro de 2018 ( Orçamento do Exercício Financeiro de 2019), e contém outras providências". Autoria, Executivo Municipal.
NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Valdemar Favoreti de Souza "Valdemar Dentista"
Moção de Aplauso ao Senhor Florisvaldo Cardoso de Oliveira e à Senhora Luciana Gonçalves Castro Oliveira pela atuação da Microempresa "Neném Motos Multimarcas", há mais de dezessete anos em nossa Cidade; solicitou à empresa Expresso Três Fronteiras a melhoria dos veículos de transporte coletivo urbano do nosso Município, visando proporcionar conforto e segurança à nossa população; revisão e manutenção de todos os ônibus de transporte escolar da Prefeitura; Requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes documentos e providências: indeferimento à proposta de aumento da tarifa de ônibus urbano, efetuada pela empresa Expresso Três Fronteiras de Nanuque.
Carlos Lucas do Nascimento "Pastor Carlos Lucas"
Requerimento nº 001/2019, que requer a convocação do Senhor Valdo Rios, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos referentes aos seguintes assuntos: obras paralisadas em nosso Município; prestação de contas; apresentação de cronograma de serviços; apresentação de relatório de serviços realizados frente a Secretaria de Obras e outros assuntos pertinentes à Secretaria Municipal de Obras; requer a Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: realização dos serviços de capina e limpeza nas ruas Lagoa Santa, Pouso Alegre e Ouro Fino; Abertura da Rua João Lopes, no bairro Getúlio Vargas; Realização do serviço de patrolamento e aterro nos bairros UDR I e II e Isadelfia Ferraz I e II; construção de redutor de velocidade na Rua C, no bairro Espirito Santo; Realização dos Serviços de capina e limpeza nos bairros Zarur, UDR I e II, Isadelfia Ferraz I e II; Realização do serviço de capina e limpeza nos cemitérios do Município; restauração asfáltica na Avenida Santos Dumont, Avenida Mucuri e Rua Alves de Brito, acesso ao Bairro UDR; Reposição da pavimentação na Rua Aimorés, no bairro Romilda Ruas; agilizar a instalação de placas de trânsito nas ruas da Cidade, conforme aprovação de lei nesta Casa Legislativa; Requer as seguintes informações e documentos: extrato mensal e saldo da conta Custeio de Iluminação Pública, no período de 01 de dezembro de 2018 até a presente data.
À UNEC/FANAN pelo brilhante êxito na implantação do Curso de Direito em nosso Município;
Senhor Lourivaldo Dutra de Oliveira, Diretor da Escola Municipal Serafim Machado Naya;
Senhora Maria Aparecida Lopes dos Santos Souza, Diretora da Escola Estadual Governador Bias Fortes;
Senhora Jane Moreira Gomes Guimarães Braga, Diretora da Escola Estadual Antônio Batista da Mota;
Indicação nº 013/2019, que visa: construção de galeria pluvial na Rua Novo Cruzeiro, trecho que compreende o nº 631, nos termos da reivindicação do morador Romildo Muniz Fernandes. Indicações nº 014 e 015/2019;
Indicação nº 016/2019, que visa: parceria do Município de Nanuque, Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Segurança Pública, para utilização de mão de obra carcerária; Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Reposição do calçamento em toda extensão do bairro Sete de Setembro; Reposição do calçamento em toda extensão da Rua Águas Formosas, Centro; Reposição do calçamento em toda extensão da Rua Dom Cavati, no bairro São Geraldo; Urgência na construção do muro de arrimo no bairro Sete de Setembro, no trecho localizado após a ponte do referido bairro, visando a contenção do calçamento; Realização do serviço de limpeza com patrol no bairro Sete de Setembro, para retirar o excesso da lama e terras, acumuladas no bairro devido às chuvas.
Moção de Aplauso à UNEC/FANAN pelo brilhante êxito na implantação do Curso de Direito em nosso Município; Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte providência: serviços de reforma e ampliação da Creche Irmã Dulce, no bairro Vila Nova.
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte providência: Parceira com o SEBRAE, visando a implantação do "Programa Empreendedorismo nas Escolas", na Escola Municipal Américo Machado, envolvendo alunos do 6º ao 9º; realiza convite ao Senhor Presidente da Mesa para uma visita à Cooperativa de Transporte Escolar, visando trazer um ponto de apoio para Nanuque.
Senhor Leonardo Ricardo, Ex-Secretário Municipal de Esportes, por avançada pontuação no ICMS Esportivo,
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Lopes Onofre, ex-funcionário do Supermercados Polyana.
Benta Viegas Bouzada "Professora Suzi"
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Previsão do Governo Municipal para a regularização dos pagamentos dos servidores municipais em todos os segmentos; Realização dos serviços de reparos e manutenção do calçamento da Rua pedra Azul, no trecho que compreende os nºs. 333 a 492;
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Realização dos serviços de capina, limpeza, recolhimento de entulhos, patrolamento e restauração dos calçamentos nos bairros UDR I e II; Realização do serviço de capina, limpeza e substituição das luminárias dos postes de energia elétrica na Praça do Bairro UDR; Instalação de braços e luminárias nos postes de energia elétrica localizados nas Ruas A, B, C e D, no bairro Romilda Ruas; Realização dos serviços de capina, limpeza e recolhimento de entulhos nos bairros São Geraldo, Laticínios, Santa Helena, Zarur e Vila Nova; Reparação asfáltica e reparos nos canteiros da Avenida Santos Dumont; Reparação asfáltica na Avenida Alves de Brito (em frente ao Hotel Luiza); Oficiar à Prefeitura e à Copasa solicitando limpeza das galerias e dos bueiros da Cidade; Manutenção das luminárias de todas as praças da Cidade; Instalação de brinquedos em todas as praças da Cidade, inclusive, dos distritos de Vila Pereira e Vila Gabriel Passos; Instalação de um poste de energia elétrica na Rua Paraná, nas imediações do nº 88; Manutenção da rede elétrica da UBS do bairro Vila Nova; Atualização do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Nanuque. Solicitou também, as seguintes informações e documentos: Relação detalhada e valores, mensal, dos programas sociais, no período de 01 de janeiro de 2018 até a presente data; Quantos e quais ônibus da Prefeitura está em condições de uso e quantos e quais estão com defeito; Cópia da resposta da Prefeitura ao Ofício nº 036/2019 da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque, referente a Recomendação Administrativa nº 007/2018 relativa aos valores dos consignados.
Solicitou da Mesa Diretora que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências: Realização do serviço de capina e limpeza na Rua Olival Mendonça, no bairro Vila Esperança, sentido Avenida Mucuri; Realização do serviço de capina, limpeza e reposição do calçamento na Rua Tiradentes, sentido Bairro Israel Pinheiro.