Por propaganda eleitoral antecipada, juíza aplica multa de R$ 5 mil a candidato: | Rádio Tangará
O Ministério Público Eleitoral (MPE) analisou a denúncia, e entendeu que se caracterizava como propaganda eleitoral antecipada. Por conseguinte, o MPE interpôs ao Juízo da 24ª ZE uma Representação contra Oliveira Dias.
Ao analisar a Representação, a juíza Anna Paula compreendeu que a postagem feita pelo pretenso candidato deixa implícita sua intenção de demonstrar aos eleitores o desejo de disputar as Eleições Municipais deste ano. Para a magistrada, postagens feitas em redes sociais, atingem um número considerável de usuários eleitores.
"As postagens feitas no perfil na rede social 'Facebook' são divulgadas de forma fácil e rápida, tornando-as visíveis a todos as pessoas que o usuário possui, podendo ainda ser compartilhadas, atingindo um número indeterminado de pessoas, sendo potencialmente relevante para prolação de eventual propaganda eleitoral".
Em sua defesa, Oliveira Dias não negou ter realizado a postagem, no entanto, declarou que não teve o objetivo de "afrontar a legislação eleitoral ou tumultuar o processo democrático" e que não pediu votos.
A magistrada não concordou com o argumento de defesa trazido pelo Representado. "Verifica-se que o número indicado na página 'solidariedade 77' representa o número que supostamente vai ser utilizado ao pré-candidato a prefeito, prova da propaganda eleitoral antecipada e de potencialidade para desequilibrar o resultado das eleições".
Ainda segundo a magistrada, mensagens divulgadas em redes sociais possibilita a retransmissão da informação por pessoas que podem ou não ser do círculo de amizade, o que piora a situação. Sendo assim "resta efetivamente demonstrado, inclusive documentalmente, a postagem para a futura obtenção de sufrágio (voto), razão pela qual deve ser reconhecida a realização de propaganda eleitoral extemporânea praticada pelo Representado", finalizou a juíza.