Título: Aids: CCJ aprova quebra de patente
Fonte: Jornal do Brasil, 02/06/2005, País, p. A5
Medida permitirá que indústrias brasileiras produzam genéricos de remédios que hoje são exclusividade de multinacionais
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei incluindo os medicamentos para prevenção e tratamento da Aids entre os produtos que não são patenteados. A proposta agora vai ao Senado. Se transformada em lei, a medida permitirá que indústrias brasileiras produzam genéricos de remédios que hoje são exclusividade de multinacionais. Enquanto o coordenador nacional de Aids do Ministério da Saúde, Pedro Chequer, comemorou a medida, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) classificou o projeto de ''retrocesso''.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) diz que o projeto, além de não trazer resultados esperados, como redução de preços, viola acordos internacionais. Por isso, a entidade pretende trabalhar para que não passe no Senado.
A aprovação do texto acontece no momento em que o Ministério da Saúde vem sendo pressionado por organizações não-governamentais para quebrar a patente de três medicamentos. Juntos, são responsáveis por cerca de 70% do gasto do governo com drogas contra a doença, os chamados anti-retrovirais.
A pressão das ONGs tem sido feita porque o Brasil vem negociando com os laboratórios a obtenção da licença voluntária para essas três drogas. Esse tipo de licença resultaria em colaboração do laboratório na cessão de tecnologia dos produtos.
Para Chequer, a licença voluntária é uma ''falácia''.
- O governo vem negociando há mais de um ano e fica uma discussão eterna, infinita. Só faz postergar o desenvolvimento da capacitação nacional.
Chequer se referia à qualificação da indústria brasileira para produzir matéria-prima e remédios mais novos e caros para a Aids. Segundo o coordenador, o país teria como produzir, em um ano, esses remédios negociados pelo governo.
O texto aprovado ontem na Câmara modifica a Lei de Patentes. Inclui no artigo que trata de não-patenteáveis medicamentos contra a Aids e matérias-primas para produzi-los.
- O fato de a Câmara aprovar o projeto é um indicativo de que o país pode caminhar para viabilizar a produção nacional - afirmou ontem o deputado Roberto Gouveia (PT-SP), autor da proposta.
Médico, Gouveia usou como argumento para apresentar o projeto o fato de que os gastos do governo federal com anti-retrovirais vêm crescendo a cada ano, inclusive devido aos preços praticados pelos fabricantes.
- Nesse vôo cego não podemos aceitar passivamente os exorbitantes preços dos medicamentos específicos para o tratamento da Aids impostos aos infectados e aos cofres públicos - afirma o deputado.
Neste ano, o Ministério da Saúde tem um orçamento que chegará a R$ 950 milhões para usar na compra de medicamentos do coquetel. São 15 anti-retrovirais disponíveis na rede pública. Atualmente cerca de 150 mil pacientes recebem o coquetel gratuitamente. O país é considerado modelo na prevenção e no tratamento da doença.