CPP: ANADEP entrega nota técnica ao relator geral
Um dos focos das atividades legislativas dessa semana foi o acompanhamento do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), que tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (22), a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, e o diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck, entregaram em mãos ao relator-geral da matéria no Colegiado, deputado João Campos (PRB-GO), nota técnica produzida pela Comissão Especial sobre política penal e penitenciária da ANADEP. O documento foca na atuação da Defensoria Pública, nas prerrogativas das defensoras e dos defensores públicos e na isonomia entre as carreiras do sistema de Justiça. Entre outros pontos a serem observados pela ANADEP, estão a audiência de custódia, prisão em 2ª instância, entre outros.
De acordo com Flávio Wandeck, a Associação Nacional tem acompanhado de forma estratégica e atenta a tramitação do novo CPP. "Nosso objetivo é observar pontos relacionados à atuação da Defensoria Pública e como essa nova legislação poderá afetar os usuários dos nossos serviços", destaca.
Sobre o CPP e prazo para votação
O texto do PL 8045/10 substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.
A expectativa, segundo o relator, é que o parecer final seja votado antes de julho na comissão especial e em outubro, após as eleições, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Havendo alteração da Câmara no texto que veio do Senado, o projeto volta para aquela Casa.
Na segunda quinzena de abril, o relator já havia apresentado uma versão preliminar do CPP. Segundo ele, o texto serviria para nortear os próximos debates da comissão. A proposta inicial do relator se baseia em texto já aprovado pelos senadores a partir de contribuições de uma comissão de juristas (PL 8045/10 e outros 252 projetos apensados). Na Câmara, a comissão especial que analisa o tema funciona desde 2016 e conta com cinco sub-relatores, deputados: Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeu de Mattos (PDT-RS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Keiko Ota (PSB-SP) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).