Direito do Petróleo e Gás - PDF Download grátis
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Ester Castilho Aquino
1 Workshop Direito do Petróleo e Gás Contexto As atividades de Exploração e Produção de petróleo são relevantes para o desenvolvimento de qualquer economia. No cenário brasileiro atual, essas atividades correspondem a 10% do PIB. Com a exploração na camada pré-sal, a estimativa é que esse patamar alcance 20% do PIB. Logo, é extremamente relevante entender as legislações específicas aplicáveis ao setor, em especial nas áreas de contratos públicos e privados, regulação, societária, tributação e ambiental. Objetivo Introduzir conhecimentos básicos sobre o contexto normativo aplicado à indústria do petróleo, capacitando os participantes a compreender a legislação aplicável aos contratos e negócios relacionados com este setor produtivo. Assim, enfrentaremos desde a flexibilização do monopólio do petróleo, passando pelas implicações concorrenciais desta medida e a realização dos leilões pela ANP, concluindo nas atuais discussões sobre o novos modelos de exploração e produção de petróleo na camada pré-sal. O foco sempre será nos instrumentos legais e contratuais relacionados nas atividades de gestão de negócios.
2 Programa 1º Dia Lei do Petróleo e Regulação do Setor de Petróleo e Gás Evolução histórica da indústria do petróleo. Legislação Petrolífera Direitos de Exploração e Produção e Regulação do setor. O papel da ANP e demais órgãos de governo na atividade de E&P. Política Nacional Energética e o CNPE. Regime Constitucional e Emenda Constitucional nº 9/95. Modelo de Concessão e o modelo de Partilha para exploração do pré-sal Principais Modelos de Contratos de E&P. Licitações da ANP. Análise do modelo de concessão adotado no Brasil; Individualização de produção do petróleo; Análise das principais alterações na regulação; Participação da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) nas atividades de E&P. Modelo de Partilha para áreas do pré-sal e áreas estratégicas. 2º Dia Conteúdo Local na Indústria do Petróleo Origem e Política de desenvolvimento econômico; Objetivo e aplicação; Conceitos, definições e metodologia de cálculo; Certificações e controvérsias. Exemplos de certificação de bens, serviços e sistemas.
3 Direito Empresarial e Joint Ventures na Indústria do Petróleo Direito Empresarial e formação de empresas. Personalidade Jurídica. Joint Ventures e Consórcios. Formação de Joint Ventures na Indústria do Petróleo. Workshop do modelo de Joint Ventures para E&P de Petróleo. 3º Dia Licença Ambiental e Responsabilidade Civil na Indústria do Petróleo. Direito Ambiental; Avaliação dos Impactos Ambientais; Licenciamento Ambiental; Responsabilidade civil, penal e administrativa. Discussão de casos. Tributação e Participações Governamentais. Tributação nas atividades de E&P; Processo de Importação; Regimes aduaneiros; Aspectos societários com relevância na tributação aplicável. Participações Governamentais.
4 Professores Miguel Mirilli Advogado no Rio de Janeiro, possui Pós-Graduação em Direito Empresarial pela FGV, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrando em Petróleo & Gás pela UCAM. Membro da Comissão de Comércio Internacional da OAB/RJ. Professor de MBA em Gestão e Negócios do Petróleo pela FGV e Professor de Direito do Petróleo e Gás pela FGV Direito Rio. Sócio do Vieira de Castro & Mansur Advogados, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Contratos Internacionais, Tributário e Regulação. Scilio Faver Professor e Advogado. Autor de livros e artigos sobre direito empresarial, entre eles Roteiro de Direito Empresarial para Concursos, da editora Espaço Juridico. Palestrante em universidades, eventos e seminários. Professor de Direito Empresarial da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), cursos preparatórios para Exame de Ordem (IURIS - Centro de Estudos Juridicos) e para concursos (ENFASE PRAETORIUM - Instituto Juridico e CEPAD - Centro de Atualização e Estudos em Direito). Professor Universitário. Advogado associado ao escritório Vieira de Castro & Mansur Advogados na área de direito empresarial e contratos. Articulista em periodicos especializados em direito empresarial. Thereza Moreira - Gerente comercial da SGS do Brasil, empresa credenciada como certificadora de conteúdo local pela ANP. Atua na gerência operacional de certificações de conteúdo local, já tendo executado mais de 100 certificações de bens, serviços e subsistemas/sistemas. Pós graduada em sistemas construtivos de engenharia civil pela Gama Filho. Leonardo Vizeu Figueiredo Professor, possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1999). Especialista em Direito Público pela UNESA/ RJ. Especialista em Direito do Estado pelo CEPED/UERJ. Atualmente é membro da Procuradoria-Geral Federal, foi professor substituto na Universidade Federal Fluminense, foi professor titular da Universidade Santa Úrsula, lecionando as seguintes matérias: direito constitucional, direito administrativo, direito econômico e processo constitucional ; foi professor do Centro Universitário Plínio Leite, lecionando direito constitucional; palestrante da Escola de Magistratura do Estado do Rio de
5 Janeiro, no módulo de Direito Constitucional; professor de Direito Econômico da Universidade do Grande Rio. Antônio Lobo Procurador Federal na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Especialista em Direito do Estado com ênfase no Direito do Petróleo pela UERJ. Especialista em Arbitragem Internacional pelo Institut du droit International de La Chambre de Commerce Internationale de Paris, com cursos na Europa e Estados Unidos. Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento: Regulação, Concorrência, Inovação e Desenvolvimento na UCAM. Flávio Ahmed Advogado Militante e Cientista Social; Conselheiro da OAB-RJ e Presidente da sua Comissão Permanente de Direito Ambiental; Elaborador, coordenador e professor do curso de direito ambiental da ESA-RJ (Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ); Membro do Conselho Nacional do Programa de Direito e Meio Ambiente da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas ( FGV-RIO); Professor de Direito Ambiental da FGVRio; membro titular do CONEMA ( Conselho Estadual de Meio Ambiente do RJ) e de sua Câmara técnica de instrumentos de gestão e direito Ambiental; Membro do Conselho Científico da Revista da OAB-RJ e Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental. Co autor e coordenador de obras sobre o tema.
WORKSHOP DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS CONTEXTO As atividades de Exploração e Produção de petróleo são relevantes para o desenvolvimento de qualquer economia. No atual cenário brasileiro, essas atividades
Licenciatura em Direito, Universitat Pompeu Fabra, 1999 Pós-graduação em Direito do Comércio Internacional, ESADE, Barcelona, 2000
Ingrid Pi i Amorós Sócia desde 2011. Escritório de Madrid ingrid.pi@uria.com / +34915860728 Principais áreas de atividade Propriedade Industrial Farmacêutico e Alimentar Línguas Inglês Francês Apresentação
I Seminário de Licitações e Contratos do DNIT
I Seminário de Licitações e Contratos do DNIT PALESTRA: ANÁLISE JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS Objetivos - Apresentar: A PFE/DNIT e sua forma de atuação; Boas práticas, em matéria de licitações e contratos;