IV CONGRESSO LATINOAMERICANO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO - PDF Download grátis
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Rui de Figueiredo Beppler
1 IV CONGRESSO LATINOAMERICANO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO O Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e o Instituto Universitário CLAEH, de Punta del Este Uruguai, tornam público o presente edital de seleção de trabalhos científicos a serem apresentados no IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho, mediante as seguintes disposições. I - DISPOSIÇÕES INICIAIS 1. O IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho compõe o projeto de internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2. O evento se realizará nos dias 03 e 04/12/2015 no campus da Faculdade de Direito do Instituto Universitário CLAEH e objetiva fomentar e aprimorar a produção científica por meio do debate em torno de temas inerentes ao Direito material e processual do trabalho face à complexa relação entre Direito e democracia na sociedade contemporânea. 3. O congresso será composto por palestras e oficina de trabalho. Para a oficina de trabalho serão recebidos artigos científicos conforme regras a seguir. II - DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS OFICINA DE TRABALHO 1. Serão recebidos trabalhos científicos no formato de artigos, que deverão ser direcionados à Oficina e deverão versar sobre um dos temas do congresso: 1.1 Relação de trabalho, relação de emprego e contrato de trabalho. 1.2 Modelos de negociação coletiva. 1.3 Princípios de Direito Processual do Trabalho.
2 2. Os artigos serão submetidos a um Conselho Editorial, composto por professores doutores em Direito, avaliação esta que observará o método double blind review, que possibilita a análise inominada dos textos, por dois avaliadores, que ponderarão: 2.1 a adequação às normas técnicas; 2.2 a relevância científica do texto; 2.3 a fundamentação teórica e prática; 2.4 a ênfase no caráter crítico e na correlação com a respectiva área de conhecimento 2.5 a precisão técnico-científica do conteúdo apresentado 2.6 as fontes bibliográficas utilizadas. 3. O artigo, acompanhado da Ficha Cadastral (Anexo III), deverá ser enviado ao entre os dias 28/09/2015 a 02/11/2015, impreterivelmente. Serão aceitos documentos em português ou espanhol. 4. Cada autor poderá submeter somente 01 (um) artigo para apresentação no evento. Caso o autor envie mais de um artigo somente será avaliado o primeiro submetido. O artigo poderá ser enviado em coautoria, sendo no máximo dois autores. Caso o artigo seja enviado com mais de dois autores, não será avaliado. 5. Após a submissão do artigo, não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo encaminhado. 6. Aprovado, o artigo deverá ser apresentado pelo(s) autor(es) na oficina de trabalho do IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho, em ordem e horários que serão oportunamente divulgados. Serão duas as formas de apresentação dos artigos no Congresso: 6.1. Presencialmente, no local do evento, devendo, em caso de co-autoria, pelo menos um dos autores estar presente.
3 6.2 Por meio de vídeo previamente gravado pelo (s) autor (es), que deverá ser postado no canal do Congresso, em endereço eletrônico a ser disponibilizado juntamente com a lista de artigos aprovados. 6.3 Cada autor terá 10 (dez) minutos para a apresentação do artigo, podendo haver debates na sequência, ou, ao final, um debate global, a critério do coordenador da oficina. 6.4 A resolução e qualidade de imagem e áudio do vídeo de apresentação são de inteira responsabilidade do (s) autor (es). 7. A apresentação dos artigos ocorrerá na oficina única, que será coordenada por professores doutores da respectiva área, em horários e datas a serem definidos. 8. Em caso de coautoria é necessária a inscrição de ambos os autores no congresso, contudo, somente é necessária a apresentação por um deles nas oficinas. 9. Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos, tampouco para gravação dos vídeos daqueles que apresentarão de forma remota. 10. Ao final das atividades das oficinas o coordenador entregará a declaração de apresentação do artigo aos autores presentes, e àqueles que apresentaram o artigo de forma remota receberão o certificado por . III LIVRO DO CONGRESSO 1. O artigo que foi apresentado será publicado na 4ª edição dos anais do Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho, que será devidamente identificado pelo International Standard Book Number ISBN.
4 2. Para publicação do artigo será necessária a emissão pelo(s) autor(es) do documento de Cessão de Direitos Autorais contido no Anexo II deste edital, que deverá ser enviado para o em até 5 dias da aprovação, sob pena de desclassificação. Será aceito o documento em português ou espanhol. IV DISPOSIÇÕES FINAIS 1. A programação, prazos e valores das inscrições para o IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho serão oportunamente divulgados. 2. A lista de artigos aprovados, bem como as designações para a oficina, será enviada, por , a todos os que realizarem submissões, assim como será disponibilizada no site da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 3. Os artigos científicos, a partir do momento da submissão, são cedidos pelos autores, sem custo, ao IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho, que poderá publicá-los com menção aos respectivos autores e ao evento em qualquer mídia de comunicação. 4. Se a oficina receber grande número de artigos de alta qualidade, comprovada pelas notas dos avaliadores, a organização poderá subdividir estes grupos. 5. O Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o Instituto Universitário CLAEH e o IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho não se responsabilizam por eventuais falhas de tecnologia decorrentes do número excessivo de acessos ao portal de submissão dos trabalhos científicos. 6. Não serão admitidos recursos das avaliações, salvo em situações excepcionais, que deverão ser apontadas ao Conselho Editorial, no prazo
5 máximo de 48 horas, a partir do recebimento do com o resultado da avaliação dos textos. 7. A equipe organizadora do IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho agradece sua contribuição e deseja-lhe sucesso! Maria Cecília Máximo Teodoro Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Sabrina Colares Nogueira Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Carla Cirino Valadão Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
6 ANEXO I NORMAS DE PUBLICAÇÃO O presente documento disciplina as normas de publicação dos artigos científicos submetidos às oficinas de trabalho do IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho. I DOS ARTIGOS 1. Os artigos elaborados devem ser inéditos na América Latina, redigidos em linguagem científica, com extensão mínima de 10 (dez) e máxima de 20 (vinte) páginas, inclusas as referências, sem identificação de autoria. Os artigos deverão ser escritos em português ou espanhol. 2. Estrutura: o artigo deve conter: Título em caixa alta, tamanho 12, negrito, centralizado; resumo contendo até 300 palavras, palavras-chaves (no mínimo três e no máximo cinco), separadas por ponto final; resumo e palavras chave em espanhol. 3. Formatação: 10.1 Margens superiores e à esquerda em 3 cm e inferiores e à direita em 2 cm; 10.2 Fonte Times New Roman; 10.3 Espaçamento entre linhas de 1,5cm; 10.4 Parágrafos com recuo de 1,5cm e sem espaçamento entre eles; 10.5 Títulos e subtítulos das seções numerados em algarismo arábico, somente com um espaço entre o número e o título ou subtítulo; em tamanho 12; 10.6 Títulos em caixa alta e negrito; subtítulos primários em negrito e somente com a primeira letra em caixa alta; subtítulo secundário em negrito e itálico, somente com a primeira letra em caixa alta Não deve haver quebra de página entre títulos e subtítulos;
7 11. Citações 11.1 Deve-se utilizar o sistema autor-data sempre em que houver citações As demais regras de metodologia e normatização a serem seguidas, inclusive no que tange às normas de citação e referências, são aquelas definidas pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, disponíveis em: Nota de Rodapé: 13. Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento entre linhas simples, alinhamento justificado. 14. Todos estes requisitos são de caráter eliminatório;
8 ANEXO II TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS IV CONGRESSO LATINOAMERICANO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO Eu,, portador(a) da Cédula de Identidade nº, CPF/MF nº, domiciliado(a) na, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, na condição legal de autor do artigo científico intitulado, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, cedo ao IV Congresso Latinoamericano de Direito Material e Processual do Trabalho todos os direitos de autor e patrimoniais referentes à obra supramencionada, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de Belo Horizonte/MG, de de Assinatura
9 ANEXO III FICHA CADASTRAL FICHA CADASTRAL NOME COMPLETO TELEFONE TITULAÇÃO INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCE