Arquivos Aposentadoria - Anjos Ramos
Postado em 26 de maio de 2021 (26 de maio de 2021) por Anjos Ramos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de São José do Rio Preto a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de saúde cancelado por quase um ano após a aposentadoria por invalidez. Para a Turma, a supressão do plano foi ilícita e […]
Postado em Aposentadoria, IndenizaçãoDeixe um comentário
Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves
Postado em 13 de novembro de 2020 (13 de novembro de 2020) por Anjos Ramos
A Lei 7.713/88 prevê, por meio do Decreto 9.580/2018, em seu art.6, a isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves. Todavia, a regra é válida somente para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Ao todo, 17 doenças dão direito à isenção prevista na lei, sendo elas: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência […]
STF decide que tempo em atividade insalubre conta para aposentadoria especial para servidores
Postado em 18 de setembro de 2020 (18 de setembro de 2020) por Anjos Ramos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em atividades insalubres. A decisão permite aos servidores públicos converter período de trabalho em condições nocivas à saúde ou à integridade física em tempo de atividade comum A decisão é válida para casos que […]
Por maioria, O STF decidiu na sexta-feira, 5, o julgamento do RE que trata da possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. O tema foi julgado em plenário virtual, sob relatoria do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Os […]
Postado em 5 de abril de 2017 (26 de novembro de 2019) por Anjos Ramos
Em processo analisado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenando o Banco ao pagamento de multa de 40% dos depósitos do FGTS e aviso prévio por aposentadoria espontânea. Veja detalhes de mais uma vitória para os bancários: Aposentadoria espontânea. Continuidade do contrato de trabalho. Efeitos. Multa de 40% dos depósitos do FGTS […]
Postado em 16 de dezembro de 2016 por Anjos Ramos
Em recente decisão do TST, foi julgada procedente a demanda em que o autor pleiteou os reflexos na complementação da aposentadoria do reconhecimento da natureza salarial das verbas auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação para os que as recebiam antes da adesão do banco ao PAT. No recurso, o Banco Santander (Brasil) S.A. postula seja […]
Postado em 16 de setembro de 2016 por Anjos Ramos
Bancário teve descontados valores referentes ao adiantamento do auxílio-doença sem ter recebido benefício do INSS, o que fere cláusula 28 da CCT, decisão sobre precedentes. O Itaú foi condenado na Justiça a pagar salários vencidos a um bancário que teve descontado, direto na sua conta salário, valor referente ao adiantamento do auxílio-doença. O banco, em […]
Postado em Aposentadoria, Inss
Postado em 1 de agosto de 2016 por Anjos Ramos
A 2ª Vara do Trabalho de Campinas condenou o Itaú a pagar indenização de R$ 2,2 milhões por danos morais e materiais a uma bancária aposentada por invalidez aos 36 anos. E mais: o Itaú terá que custear todas as despesas médicas do tratamento de forma vitalícia. Para a Justiça do Trabalho, a perda da […]
Postado em Aposentadoria, Indenização
A 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou procedente o pedido de ex-empregado do Banco Santander (Brasil) S.A para que a instituição financeira tomasse providências junto a Seguradora Bradesco Saúde S.A de forma a adequar o plano de saúde nas mesmas condições de cobertura e de modo que o valor a ser pago pelo aposentado […]