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Casa acessível a todos
A legislação obriga, desde 1993 em São Paulo e de 2000 no Brasil, a adoção de medidas que garantam o acesso de qualquer pessoa às edificações, mesmo as que têm dificuldade de movimento. Veja quais são e onde se informar.
Edificação deve ser acessível a todos
Inclusive a idosos e deficientes físicos, por obrigação legal
As barreiras arquitetônicas, que limitam a vida de quem já vive contido por dificuldades de locomoção começam a se formar na cabeça de quem constrói. "Para mudá-las é preciso ação política", diz Edson Passafaro" presidente do Instituto Brasileiro de Acessibilidade e Desenho Universal (Ibrade), que milita na área há pelo menos 13 anos.
Os resultados das primeiras iniciativas nesse sentido no Brasil começam a aparecer. Passafaro diz que a lei federal 10.098/00, regulamentada no final de 2004, tornou obrigatório o uso do módulo universal como padrão para dimensionar mobiliário e ambientes. "É baseado no conceito do desenho universal, que cria um padrão médio capaz de atender diferentes características ergonométricas", explica.
Arquitetos e engenheiros usam gabaritos na hora de projetar um ambiente. Eles trazem medidas ideais para cadeiras, pias, altura de interruptores de luz ou largura de portas, assim como o espaço necessário para circulação. Todos baseados no homem padrão, definido pelo arqUiteto alemão Ernest Neufert, pioneiro no estudo de questões antropométricas, depois da Segunda Guerra para facilitar a industrialização da construção civil.
"Esse 'homem padrão' tem 1 metro e 80 de altura e 60 centímetros de projeção. Totalmente fora dos padrões brasileiros e inviável para alguém como eu, por exemplo, que se movimenta em cadeira de rodas", diz Passafaro. A nova NBR 9050 substituiu, o padrão Neufert pelo módulo do desenho universal, que prevê altura de 1,35 metro, largura de 0,80 metro e projeção de 1,2 metro.
Segundo Passafaro, essas medidas garantem conforto aos adultos e o acesso de idosos, pessoas muito baixas ou obesas e também aos deficientes físicos. "Se forem usadas como padrão, a família não vai precisar mudar quando o casal envelhecer", diz. E a disseminação da adesão às novas normas poderá alterar a cidade.
Além da legislação federal, existem inúmeras leis de âmbito estadual e municipal. "Na cidade de São Paulo, a principal é a Lei 11.345, que desde 1993 estabelece a NBR 9050 como referência obrigatória", conta. Assim no período de 2001 até 2005, todas as Habitações de Interesse Social (HIS) construídas na cidade seguem o módulo do desenho universal. Esse é. o mercado mais crítico, em função do tamanho final das casas, de 46 metros quadrados, em média. "Um projeto de excelência nessa área é o Conjunto Habitacional Parque do Gato, que substituiu a favela em frente ao Anhembi", conta.
A prefeitura intensificou a orientação e a fiscalização nesse período, o que deve continuar esse ano, através da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA). Esse grupo tem atuado também na reforma de calçadas e na implantação de
Em São Paulo, lei obriga a adesão ao desenho universal desde 1993
medidas que garantam a acessibilidade nos locais públicos, o que inclui as áreas comuns de prédios de apartamentos.
O conceito foi aplicado em vários pontos da cidade, que funcionam como áreas dê excelência. "O primeiro, em 2003, foi no eixo Cultural, que vai da Biblioteca Mário de Andrade até o Theatro Municipal", conta. As medidas são obrigatórias também para a área comum dos edifícios. "Por exemplo, informações em braile no painel dos elevadores e comando de voz para indicação dos andares; e piso tátil onde há mudanças de nível ou risco para deficientes", explica. Escadarias entre a rua e o lobby só são permitidas se houver uma rampa de acesso na entrada principal. "Na garagem não vale", avisa.
LARGURA DE PORTAS - O comum é ter 60 cm, mas a norma pede 80 cm. Permite a passagem de todo tipo de pessoa, de obesos até quem usa cadeira de rodas.
ESPAÇO DO BANHEIRO - Tem que prever o giro do módulo de referência. A ABNT estipula que a cadeira de rodas tem 80 cm de roda a roda e 1,20 m do pé até a roda traseira. A altura dos equipamentos deve ser de 80 cm e o espelho, ter uma inclinação de 10' . É preciso instalar barras de apoio no vaso sanitário e no box. No chão, piso antiderrapante.
COMANDOS - Interruptores, tomadas, caixa de luz devem estar entre 40 cm e 1,35 m do chão.
COZINHA - Tampo da pia entre 80 e 85 cm. E o espaço deve permitir a circulação da cadeira de
rodas. Armários devem ficar o mais baixo possível.
PARA SOBRADOS: Há duas alternativas: rampa ou elevadores. O primeiro exige espaço e o segundo, além de dinheiro, cuidados com segurança. O melhor é buscar orientação no Contru (Secretaria Municipal de Habitação), responsável por fiscalizar e dar o alvará para elevadores, antes de comprar. A ABNT também trata do assunto.