Município de Jaboatão facilita licenciamento de empresas
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes lançou o Portal de Licenciamento Integrado. A ferramenta digital vai agilizar e desburocratizar processos de licenciamento para o funcionamento de empresas no município. O sistema é pioneiro no Brasil e vai fazer com que as empresas interessadas em regularizar a sua situação não precisem mais se deslocar aos órgãos da prefeitura para entregar a documentação.
O sistema que já está em vigor faz parte do programa Jaboatão Invest e pode ser acessado por meio do portal da prefeitura do município, www.jaboatão.pe.gov.br, e só foi implantado a partir da sanção da Lei da Liberdade Econômica, em setembro deste ano, e enquadra o município na legislação.
Na plataforma será possível emitir declarações de alvará de funcionamento, vigilância sanitária, urbanístico, bombeiro e ambiental. Para emitir os documentos é preciso preencher os dados da empresa, escanear a documentação exigida e incluir no sistema. Todo o processo pode ser acompanhado via online e a autorização pode ser impressa pelo próprio empreendedor. Serão beneficiados mais de 280 negócios considerados de baixo risco registrados no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE), como lanchonetes, padarias, salões de beleza, entre outros.
De acordo com o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, a medida foi colocada em ação para simplificar a vida do empreendedor e reduzir a burocracia nos órgãos públicos. "A gente viu a dificuldade das pessoas que não estão licenciadas para adquirir crédito. Vai ser feito um cadastramento online, o portal é de licenciamento todo interligado, vigilância sanitária, meio ambiente e urbanística. O formato que nós formamos é para desburocratizar todo esse sistema e para cadastrar tem que ter CNPJ. É um ganho para o município e para a sociedade", disse o gestor.
O sistema foi desenvolvido pela Método Ambiental, e o diretor da empresa destaca que o sistema utilizado é o sissofia. "É uma inovação que Jaboatão apresenta, não existe no Brasil um licenciamento que integra as três principais áreas de controle. A partir do ingresso de uma demanda pela atividade econômica o sistema vai reconhecer se precisa das outras licenças, isso é um diferencial para quem tem entraves", destacou.
O proprietário da hamburgueria Brooklyn Burguer, Alexandre Friedrich, participou do lançamento do Portal e conseguiu documentos que tentava a autorização há dois anos. "A gente na tinha dado entrada no alvará e mesmo que a gente tivesse outras licenças qualquer problema começava tudo do zero. Vai ser tudo online, só imprimir e estar com o alvará. Ele vai nos ajudar, é nossa identidade e esperamos conseguir outros benefícios a partir desse documento", contou.