27. Sublinha que o investimento público na União tem vindo a diminuir progressivamente desde meados dos anos 90 e que esta tendência se agravou com o desencadeamento da crise financeira em 2008; refere, ainda, que os promotores de projetos estão a ser confrontados com condições de crédito rigorosas e enfrentam maiores dificuldades no acesso ao mercado de capitais; entende, por conseguinte, que o desenvolvimento constante de IF a nível nacional e da União poderia contribuir para que a União garantisse o regresso coordenado a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;
28. Salienta que, de acordo com as estimativas da Comissão, a realização da estratégia Europa 2020 e das suas 7 iniciativas emblemáticas exigirá um volume de investimento global em todo o território da União no valor de 1 600 mil milhões de euros até 2020; assinala que estes investimentos se destinam a uma realidade diversificada, que vai da realização de grandes projetos de infraestruturas ao apoio a projetos de dimensão mais reduzida, mas com grande potencial de crescimento a nível local e regional, incluindo ações de promoção da coesão social;
29. Reitera que os IF visam facilitar ou tornar possíveis projetos considerados fundamentais para a consecução dos objetivos estratégicos da União, devendo, por conseguinte, ter mais cabalmente em conta o escalonamento temporal dos programas e adaptar-se ao mesmo;
30. Manifesta a firme convicção de que os instrumentos financeiros (IF) devem responder a um ou mais objetivos políticos específicos da União, em especial os definidos pela Estratégia UE 2020, funcionar de forma não discriminatória, ter uma data de expiração bem definida, respeitar os princípios da boa gestão financeira e ser complementares aos instrumentos tradicionais, como as subvenções, de modo a melhorar a qualidade da despesa e a contribuir para os princípios orientadores que garantem uma utilização ótima dos recursos financeiros;
31. Considera que os IF inovadores podem facilitar a criação de parcerias público-privadas, atraindo mais capital privado para projetos de infraestruturas públicas;
32. Sublinha a importância de uma avaliação ex ante para identificar situações de deficiências de mercado ou de insuficiência de investimento, necessidades de investimento, eventual participação do setor privado, possibilidades de economias de escala e questões de massa crítica e verificar que o instrumento não cria distorções de concorrência no seio do mercado interno e não viola as regras em matéria de ajudas de Estado; solicita à Comissão que proponha critérios objetivos, pluritemáticos e pertinentes aplicáveis ao papel e à utilização das avaliações ex ante; Acredita firmemente no princípio da elaboração de políticas assentes em provas e considera que estas avaliações irão contribuir para uma gestão eficiente e eficaz dos IF;
33. Reputa indispensável, como parte de uma abordagem assente em resultados, a inclusão de um número razoável de indicadores qualitativos e/ou quantitativos simples nas avaliações ex ante e ex post de todos os IF, quer sobre os resultados financeiros do instrumento, quer sobre a sua contribuição para a realização dos objetivos da União; considera que este requisito não deve implicar um encargo administrativo excessivo para os gestores dos projetos; salienta, neste contexto, a descontinuidade que pode ser introduzida na exploração de um IF inovador pela sua necessária avaliação ex post;
34. Salienta, todavia, que a multiplicação dos IF coloca numerosos desafios em matéria de regulamentação, de governação e de controlo da sua eficácia, sendo necessário encontrar um equilíbrio adequado entre, por um lado, a necessidade de transparência e de controlo e, por outro, um nível suficiente de eficácia e de rapidez de execução; sustenta que a redução do número de instrumentos financeiros poderia minimizar as disparidades e garantir uma massa crítica suficiente;
35. Sublinha, consequentemente, a importância de um quadro jurídico o mais simples, claro e transparente possível, que não agrave o ónus administrativo dos intermediários e beneficiários e que torne os IF atrativos para os investidores públicos e privados;
36. Considera nomeadamente que as regras de notificação («reporting») devem ser melhoradas no sentido de serem claras e, tanto quanto possível, uniformes, com vista a permitir um equilíbrio razoável entre a fiabilidade da informação e a atratividade dos IF; insta a Comissão a criar sistemas apropriados de gestão e controlo que garantam a aplicação das normas de auditoria existentes;
37. Solicita à Comissão que apresente ao Parlamento Europeu um relatório anual separado, único e recapitulativo sobre os instrumentos financeiros (IF), que abranja os objetivos que presidiram à sua utilização e os seus desempenhos, discriminados por tipo de fundos, por objetivo temático e por Estado-Membro;
38. Exorta a Comissão, dada a inerente falta de visibilidade destes instrumentos financeiros, a tomar as medidas necessárias para assegurar uma comunicação adequada sobre este tipo de intervenções do orçamento europeu direcionada, não só para investidores potenciais, mas também para cidadãos europeus; realça a importância de uma campanha de informação abrangente a nível da UE sobre os novos instrumentos financeiros, com o intuito de permitir o acesso a todos os investidores, independentemente da dimensão da instituição que representem;
39. Sublinha que o efeito de alavanca e o efeito multiplicador variam consideravelmente consoante os domínios de intervenção; considera que o legislador europeu não deve fixar a priori objetivos demasiado uniformes na matéria, que, por natureza, dependem fortemente das circunstâncias económicas e das características do setor de intervenção em causa;
40. Assinala que falta ainda clarificar o campo de ação dos IF, que pode sofrer rápidas alterações; observa, por conseguinte, que a capacidade de criação ou de flexibilidade e de adaptação às circunstâncias locais deve ser a mais elevada possível; propõe, assim, que o montante anual afetado a cada instrumento possa ser adaptado pela autoridade orçamental, se tal se revelar útil para uma melhor consecução dos objetivos que presidiram à sua criação;
41. Reafirma que o reinvestimento dos juros e de outras receitas geradas por um determinado instrumento no referido instrumento («reflows») deve constituir o princípio de todos os IF e que todas as exceções a esta regra devem ser devidamente justificadas; Congratula-se com os progressos neste sentido registados pelo novo Regulamento Financeiro, que entrará em vigor no próximo ano;