Armadilhas de gênero - Extra Classe
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Foto: Agência Brasil/ Banco de Imagem
As mulheres são maioria entre a população brasileira, mas essa supremacia numérica não representa melhores condições de acesso e permanência no mercado de trabalho. Ao contrário, o mundo do trabalho é repleto de barreiras e armadilhas de gênero – menos chances do que os homens na obtenção de um emprego, postos menos privilegiados, menores salários. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílio Contínua (Pnad C) do IBGE, no final de 2017 as mulheres representam 51,2% da população brasileira e 52,3% da força de trabalho.
Entre os homens, o percentual com idade para trabalhar é de 72%. "A inserção da mulher no mercado de trabalho ainda requer a conciliação da sua condição de reprodutora do capital e de força de trabalho", constata a economista Anelise Manganelli, coordenadora de estudos sobre gênero elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Rio Grande do Sul. "Há um limite invisível superior na carreira, impedindo as mulheres de ascender profissionalmente", constata nesta entrevista ao Extra Classe.
Anelise Manganelli – A alta nas taxas de desemprego está relacionada com a redução da atividade econômica. E nesse aspecto há peculiaridades de impacto para as mulheres. A produção capitalista coexiste às formas de produção não capitalistas de trabalho (trabalho doméstico, produção para autoconsumo). Em momentos de expansão da economia, a força de trabalho se desloca para as atividades capitalistas (aquelas voltadas para o mercado) e, em momentos de retração, esta força de trabalho se desloca de volta às atividades não capitalistas. Esse é um dos movimentos que explica as taxas de desemprego sempre serem mais expressivas para as mulheres em relação aos homens. Em 2017, de acordo com os dados da Pnad/IBGE, a taxa de desemprego para as mulheres estava em 14,2% e, para os homens, o percentual era de 11%. Historicamente, em períodos de retração econômica a taxa de desemprego aumenta mais para as mulheres. Portanto, mesmo havendo, em alguns aspectos, avanço das mulheres, como é o caso do aumento na participação do mercado de trabalho, o que se verifica é que, em momentos de crise, esse seja um contingente reserva de mão de obra.
Anelise – Romper com esse processo, parece ser o maior problema. É que a produção capitalista, mesmo tendo condições de absorver essa mão de obra em momentos prósperos, não consegue ou não tem interesse em acabar com as formas não capitalistas de trabalho – afinal de contas, trata-se de uma reserva de mercado. E, por sua vez, as mulheres continuam penalizadas, responsáveis pelas tarefas domésticas (de limpeza, preparação de alimentos, de cuidados com os filhos e com os idosos). Na minha avaliação, só haverá um avanço sustentável de longo prazo que traga mais igualdade de gênero quando os agentes de mudança perceberem que o comportamento do mercado de trabalho não deve separar a esfera da produção da esfera da reprodução, uma vez que a família, o mercado e o Estado estão intimamente entrelaçados e são dependentes.
Anelise – De acordo, com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, na Região Metropolitana de Porto Alegre, em 2017, enquanto as mulheres demoraram em média 39 semanas para conseguir novo emprego, os homens levaram 37 semanas. As armadilhas para as mulheres são diversas. Há muitos estudos, especialmente na literatura internacional, que indicam, por exemplo, que as mulheres possuem 12% menos chance do que os homens na obtenção de um emprego. Isso se deve à dedicação desproporcional aos afazeres do lar, por que elas despendem menos tempo para contatos nas redes sociais do mundo do trabalho, para encontros informais, o que também diminui suas chances naquelas vagas por indicação, que normalmente reservam melhores posições, o que resulta em empregos menos privilegiados, que pagam menores salários, reduzindo com isso o seu poder de barganha diante das decisões relativas ao tempo gasto no ambiente doméstico. Esse é um exemplo. As barreiras e armadilhas são muitas. O fato é que a inserção da mulher no mercado de trabalho "produtivo – capitalista" ainda requer a conciliação da sua condição de reprodutora do capital e de força de trabalho.
Anelise – Contribui para reforçar os fenômenos estruturais perversos. Os diferenciais salariais no mercado de trabalho (formal ou informal) entre homens e mulheres é explícito. O rendimento-médio por hora das mulheres é 13% inferior ao dos homens. Enquanto elas recebiam, em 2016, remunerações médias de R$12,90 por hora, o rendimento masculino permaneceu em R$14,80 por hora. As mulheres também são sobrerrepresentadas em ocupações menos valorizadas socialmente do que os homens. Em 2015, as ocupações em que elas mais se concentravam estavam nas áreas de educação, saúde e serviços sociais (19%), comércio e reparação (17%), e serviços domésticos (14%), todas tidas como extensão do trabalho doméstico não remunerado (limpeza, educação e cuidados).
Anelise – Esse comportamento desafia, inclusive, a Teoria do Capital Humano. O que observamos é que as diferenças de rendimentos se aprofundam com o aumento da escolaridade. Quanto mais escolarizadas, mais distantes da remuneração dos homens com o mesmo nível de instrução. Enquanto as mulheres "Sem Instrução ou Ensino Fundamental Incompleto" recebiam remunerações médias 17% inferiores aos dos homens no mesmo nível de instrução, as diferenças entre as mulheres com "Ensino Médio Completo e Superior Incompleto" permaneceu em 24%. Já entre as mulheres com "Ensino Superior Completo ou mais" a diferença chega a 36%. Portanto, apesar de verdadeira a convicção de que investir em educação permite aumentar as chances de ganhar salário maior, esse investimento tem retornos diferentes entre homens e mulheres. O retorno, para cada ano de estudo adicional é maior para eles do que para elas, e estes diferenciais aumentam quanto mais alto forem os salários. E nessa mesma lógica, quanto maiores salários, maior o poder dentro das instituições empresariais, afastando também as mulheres desses postos privilegiados de decisão. Essa é mais uma armadilha e está intimamente relacionada com um fenômeno cada vez mais estudado que é o chamado "Teto de Vidro", que define um limite invisível superior na carreira, impedindo as mulheres de ascender profissionalmente.
Anelise – No ambiente doméstico, a partir dos dados da PNAD/IBGE, verifica-se que o número de lares chefiados por mulheres saltou de 23% em 1995 para 40% em 2015. Mas essa informação não indica que elas estejam como chefes de família, possuem necessariamente independência econômica, liberdade, e etc. Muitas vezes são mulheres abandonadas pelo cônjuge, com a casa e os filhos para sustentar. Mas, certamente, também é resultado do que vemos na mudança de comportamento da brasileira, em que o casamento não é mais central na sua vida e ela quer antes concluir seus estudos e ter uma carreira, comportamentos evidenciados pelas taxas de fecundidade e a escolaridade. Nesse aspecto, importa lembrar que são recentes as mudanças que passam a dar algum equilíbrio entre homens e mulheres no ambiente familiar perante a lei.
Anelise – No que se refere a poder familiar, até o Código Civil de 2002, na família, o direito era exercido somente pelo pai, é o "pátrio poder". A partir de 2002, passa a utilizar a expressão "poder familiar" em vez de pátrio poder, sendo exercido igualmente pela mãe e pelo pai. A mãe solteira e seu filho são considerados uma família (artigos 1.630 a 1.638). Os efeitos do casamento também passaram por alteração, sendo que até 2002 constava que a obrigação de sustento da família era do marido. Só a partir de 2002 passou a constar que a obrigação de sustento da família é de ambos os cônjuges, na proporção de seus bens e de seus rendimentos (artigo 1.568). E aqui, vale lembrar que, no Brasil o boom da participação das mulheres no mercado de trabalho ocorreu na década de 1970, durante o processo de urbanização. A lei que permitia exigir testes de gravidez para as mulheres no momento de conseguir um emprego só foi revogada em 1994. Esses são alguns exemplos para ilustrar que, infelizmente, as mudanças são muito lentas, mas como trata-se de mudanças de cultura isso é esperado.
Anelise – A falta de creches é, para boa parte das famílias, decisiva para o não ingresso da mulher no mercado de trabalho. No Rio Grande do Sul, apenas 29,5% das crianças entre zero e três anos estão em creches – conforme levantamento realizado pelo TCE/RS em 2015. Publicação DIEESE: outubro de 2017. E se forem consideradas somente aquelas oferecidas pelo Estado (federal, estadual ou municipal) apenas 17,3% das crianças são atendidas. E essa problemática se estende a outros níveis de ensino. Chamo atenção para todo esse movimento de Estado mínimo buscado pelo atual governo. Um exemplo é a Emenda Constitucional 95, aprovada no ano passado, que limitou os gastou públicos pela inflação por 20 anos. Isso rebate diretamente na contenção dos recursos na educação, e muitas vezes, devolve para a família os custos de bancar a formação dos filhos. Também reforça o papel tradicional das mulheres como donas de casa. Por exemplo, a experiência de turnos integrais que pode diminuir ou até acabar, a merenda que pode ser reduzida, etc – reforçando o papel da mulher como tomadora de conta do adolescente e como elaboradora das refeições familiares. O fato da mulher ganhar menos no mercado de trabalho também contribui na decisão da família, uma vez que, diante de uma escolha racional, se o homem tem maior rendimento, naturalmente ela é quem deverá ficar com os filhos.