Fabíola Santos Albuquerque - Jus.com.br | Jus Navigandi [946537]
01/04/2003 03:00 3
Antes de entrar, propriamente, no tema, se faz necessário algumas considerações prévias sobre o instituto do contrato no atual Código Civil. É sabido que o Código Civil oitocentista contemplou, em sede contratual, os princípios contratuais clássicos, quais sejam: autonomia da…