19/04/2007 - 05:25
Declaração de Margarita - Construindo a Integração Energética do Sul
Nós, os Chefes de Estado e de Governo da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai, Suriname e Venezuela, reunidos na cidade de Porlamar, Estado de Nova Esparta da República Bolivariana da Venezuela, no dia 17 de abril de 2007, conforme as conclusões e recomendações apresentadas por nossos ministros de Energia durante sua II Reunião, acordamos: Ratificar os princípios orientadores da integração energética regional reunidos na Declaração da I Reunião de Ministros de Energia da Comunidade Sul-Americana de Nações, de 26 de setembro de 2005, em Caracas, Venezuela, e na Declaração Presidencial sobre Integração Energética Sul-Americana, assinada no dia 9 de dezembro de 2006 em Cochabamba, Bolívia.
Sublinhar que a integração energética da Comunidade Sul-Americana de Nações deve ser utilizada como uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento social, econômico e a erradicação da pobreza. Nesse sentido, reiteramos o compromisso com a universalização do acesso à energia como um direito cidadão.
Fortalecer as relações existentes entre os países-membros da Comunidade Sul-Americana de Nações, com base no uso sustentável de seus recursos e potencialidades energéticas, aproveitando assim as complementaridades econômicas para diminuir as assimetrias existentes na região e avançar em direção à unidade sul-americana.
Reconhecer que o processo de integração energética envolve como atores principais o Estado, a sociedade e as empresas do setor, de modo a alcançar-se um equilíbrio entre os interesses dos países, as necessidades dos povos e a eficiência setorial.
Promover, por meio de investimentos conjuntos, o desenvolvimento e a expansão da infra-estrutura de integração energética da região, com o objetivo primordial de que os recursos dos países produtores cheguem a toda a região sul-americana e contribuam para a eqüidade e a justiça social.
Trabalhar com vistas a estabelecer uma sistematização e avaliação do balanço energético sul-americano com o fim de projetar uma matriz energética regional, identificar opções de integração energética e fomentar projetos de integração da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Impulsionar o desenvolvimento da infra-estrutura energética de nossos países como elemento que garanta a sustentabilidade da integração sul-americana.
Impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis, já que cumprem um papel importante na diversificação da matriz de energia primária, na segurança energética, na promoção do acesso universal à energia e na preservação do meio ambiente.
Expressar nosso reconhecimento pelo potencial dos biocombustíveis para diversificar a matriz energética sul-americana. Nesse sentido, uniremos esforços para intercambiar experiências realizadas na região, com vistas a alcançar a máxima eficiência no emprego dessas fontes, de forma a promover o desenvolvimento social, tecnológico, agrícola e produtivo.
Desenvolver programas e atividades de cooperação em matéria de economia e uso eficiente da energia.
Promover a cooperação entre as empresas petrolíferas nacionais dos países-membros, incluindo a industrialização dos hidrocarbonetos, assim como as transações comerciais de recursos energéticos, contribuindo para o desenvolvimento e a competitividade da região sul-americana, aumentando o bem-estar de nossos povos no marco de critérios de complementaridade, solidariedade e eqüidade.
Expressar nosso reconhecimento às iniciativas tomadas por diferentes países para incrementar a cooperação e a coordenação de seus esforços de energia tais como Petrosur, Petroandina, Petroamérica, Petroleira do Cone Sul e outras iniciativas.
Assinalar a importância de garantir a compatibilidade entre a produção de todas as fontes de energia, a produção agrícola, a preservação do meio ambiente e a promoção e defesa de condições sociais e trabalhistas dignas, assegurando o papel da América do Sul como região produtora eficiente de energia.
Expressar nossa preocupação pelas conseqüências da mudança climática e por suas perspectivas negativas e convocar todos os países, sobretudo os desenvolvidos, a promover políticas responsáveis de consumo energético, em sintonia com as necessidades de todas as regiões, populações e ecossistemas do mundo.
Estudar os mecanismos que permitam progredir na compatibilização de regulamentos, normas e especificações técnicas que viabilizem a materialização de interligações e o intercâmbio energético entre os países.
Impulsionar as iniciativas de cooperação técnica e os programas de formação de recursos humanos dos países da região, assim como a troca de informação, o fortalecimento institucional e o desenvolvimento de capacidades.
Reconhecer que a inovação científica e tecnológica e a promoção de pesquisas conjuntas em matéria energética são meios apropriados para atingir o desenvolvimento tecnológico da região. Neste sentido, recomenda-se o estabelecimento de vínculos entre os centros de pesquisa dos países-membros para auxiliar no processo de tomada de decisões da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Os Presidentes criam o Conselho Energético da América do Sul, integrado pelos Ministros de Energia de cada país, para que, com base nos princípios assinalados nesta Declaração, apresentem uma proposta de diretrizes da Estratégia Energética Sul-Americana, do Plano de Ação e do Tratado Energético da América do Sul, a ser discutida por ocasião da III Cúpula Sul-Americana de Nações.
Ilha de Margarita, 17 de abril de 2007. Assinado, Néstor Kirchner - Presidente DA REPÚBLICA ARGENTINA | Evo Morales Presidente -DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA | Luiz Inácio Lula Da Silva - Presidente DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | Michelle Bachelet- Presidente DA REPÚBLICA DO CHILE | Álvaro Uribe - Presidente DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA | Rafael Correa - Presidente DA REPÚBLICA DO EQUADOR | Samuel Hinds -Primeiro-Ministro DA REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA | Nicanor Duarte -Presidente DA REPÚBLICA DO PARAGUAI | José García Belaunde - Ministro das Relações Exteriores DA REPÚBLICA DO PERU | Gregory Allan Rusland - Ministro dos Recursos Naturais DA REPÚBLICA DO SURINAME | Rodolfo Nin Novoa - Vice-Presidente DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI | Hugo Chávez Frías - Presidente DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA