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SEGURANÇA JURÍDICA: O GRANDE DESAFIO PARA A INFRAESTRUTURA EM 2020
Augusto Dal Pozzo*
A superação dos gargalos de infraestrutura no Brasil, sob a perspectiva do Direito, passa necessariamente pela consolidação de modelos de concessão e de parcerias público-privadas. Soluções que confiram segurança jurídica aos investidores e a necessária confiança legítima de que o setor público e o setor privado cumprirão rigorosamente as obrigações contratuais avençadas.
Para 2020, o desafio é aperfeiçoar o planejamento estatal, por meio da consolidação de modelos concessórios que possam atingir os resultados de performance almejados pelo setor público e privado. O regime jurídico dos contratos públicos no Brasil tem peculiaridades que precisam ser levadas em conta no momento da estruturação do projeto, para que a execução contratual ocorra harmoniosamente. Além da legislação de regência, que consubstancia os modelos contratuais típicos, será fundamental pensar em modelos inovadores, vanguardistas, sempre ancorados nas trincheiras da legalidade.
Aspecto importante também é a legislação setorial, que muitas vezes é esquecida no momento de se promover a estruturação dos projetos. Para cada setor da infraestrutura, temos uma legislação setorial no Brasil.
Outro eixo indispensável é o aprimoramento da atividade regulatória e controladora incidente no setor. É fundamental aperfeiçoar a capacidade institucional dos agentes responsáveis por gerir os contratos em andamento, com regras claras de governança – tudo de maneira a melhorar a entrega do serviço ao usuário. É indispensável que em 2020 se mantenha uma agenda positiva para que esse espaço se transforme em enormes oportunidades para todos. E, com isso, o Brasil assegure a participação massiva de investidores, que anseiam por um estágio de maturidade de seu mercado interno.
Diante dessas considerações, é fundamental que toda a vitalidade do país possa ser direcionada para a melhoria de sua infraestrutura como uma estratégia para a retomada do pleno desenvolvimento econômico e social, em franco espírito de colaboração e convergência entre o setor público e o setor privado.
*Advogado e sócio-fundador do escritório Dal Pozzo Advogados. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI