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Universidades Estaduais Baianas paralisam atividades e realizam ato público em Salvador nesta quarta-feira (20)
Centenas de professores, estudantes de servidores técnicos da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc ocuparão a praça do Iguatemi, em frente ao shopping, nesta quarta-feira (20), a partir das 9h. O ato público de protesto é pela sobrevivência das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), pelo pagamento do reajuste linear aos quase 270 mil servidores estaduais e contra a política de retirada de direitos do funcionalismo público. Também nesta quarta-feira, de acordo com o que foi decidido em assembleia geral docente, as Ueba estarão com suas atividades paralisadas e com portões fechados em todo o estado.
Segundo os organizadores, várias caravanas do interior da Bahia já confirmaram presença no ato público. Ônibus e vans trarão a Salvador as comunidades acadêmicas das quatro Universidades Estaduais Baianas. O ato público contará ainda com a participação de outros movimentos sindicais e sociais. Em busca do fortalecimento da unidade de luta também foi feito um chamamento aos demais sindicatos que compõem o funcionalismo público baiano, a exemplo dos servidores técnicos de Uneb, que também farão paralisação e integrarão o movimento.
De acordo com o diretor da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), Milton Pinheiro, entre as reivindicações da pauta comum, que unifica os protestos dos servidores públicos estaduais, estarão o pagamento do reajuste linear aos 270 mil servidores públicos do estado, o maior orçamento à educação pública superior e a luta contra o Projeto de Lei (PL) 257/2016 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.
O governo Rui Costa se nega a pagar o reajuste linear aos milhares de servidores públicos estaduais. Com data-base em 1º de janeiro, o citado reajuste é um direito historicamente previsto do Estatuto do Servidor Público, com a função de recompor as perdas causadas pela inflação de 2015. Neste ano, o governo estadual ataca as famílias dos trabalhadores e ameaça não efetuar o pagamento. Pior ainda é a situação de aproximadamente 30 mil servidores, que atualmente possuem remuneração abaixo do salário mínimo.
De acordo com a diretoria da Aduneb, o discurso governista que afirma a falta de recursos no cofre público e a necessidade de corte na carne do trabalhador já não convence mais as categorias, que compõem o funcionalismo público. Os próprios relatórios do governo desmentem os representantes de Rui Costa. Dados do documento de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais mostram que as receitas do estado, neste primeiro quadrimestre de 2016, totalizam R$ 13,14 bilhões, o que significa um aumento de 7,40% em relação ao ano anterior. Informações divulgadas pela Secretaria de Administração mostram que, em 2013, o superávit primário (saldo positivo entre despesas e receitas) da Bahia foi de R$ 300,8 milhões. Em declaração realizada em março do ano passado, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o saldo de 2014 foi três vezes maior, chegando a R$ 1,13 bilhão.
De autoria da presidente afastada Dilma Rousseff, o PL 257/16 está entre as principais ofensivas governistas aos servidores municipais, estaduais, federais e toda a população, que necessita utilizar a rede de serviço público de saúde, educação e segurança pública. O projeto de lei prevê, entre outros itens, que por dois anos aconteça o congelamento de salários, a proibição de progressão na carreira, de realização de concursos públicos e aumento da contribuição à previdência.
O presidente interino Michel Temer é o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16. A PEC propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, com o objetivo de transferir o orçamento economizado para o bolso de banqueiros, por meio do pagamento da dívida pública. Tal ação afetará principalmente os investimentos em saúde, educação, servidores e serviços públicos.