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Regulamento: Campanha Desafio Frontline®
"ACABE COM AS PULGAS E CARRAPATOS EM 3 MESES
OU RECEBA O SEU DINHEIRO DE VOLTA"
INFORMAÇÕES GERAIS e OBJETIVO DA CAMPANHA
1. A Campanha Desafio Frontline® "Acabe com as pulgas e carrapatos em 3 meses ou receba o seu dinheiro de volta" ("Campanha"), promovida pela Merial Saúde Animal Ltda., com sede na Fazenda São Francisco, s/nº, Zona Rural, em Paulínia - SP, CEP 13140-970, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.600.249/0001-55, ("Promotora"), sem qualquer modalidade de sorteio, vale brinde, concurso ou operação assemelhada, nem vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei nº 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, tem como objetivo demonstrar a sua confiança na eficácia dos produtos objeto da Campanha, eliminando pulgas e carrapatos dos cães e gatos que os utilizarem por 3 meses consecutivos.
2. Território Nacional Brasileiro
3. A Campanha será realizada durante o período de 01/10/2016 a 31/03/2017
4. A Promotora poderá encerrar a Campanha, sem prévio aviso, a qualquer tempo.
5. Poderá participar da Campanha toda e qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Território Nacional Brasileiro ("Participante"), exceto os empregados da Promotora e das agências de propaganda e publicidade envolvidas na Campanha.
6. A Campanha é destinada exclusivamente aos produtos da linha Frontline® da Promotora (Spray, Plus ou Topspot), em todas as suas apresentações, doravante denominados simplesmente "Produtos".
SISTEMÁTICA PARA PARTICIPAÇÃO
7. Para participar da Campanha, os Participantes deverão:
a) adquirir e usar os Produtos durante o Período da Campanha (de 01/10/2016 a 31/03/2017);
b) utilizar os Produtos por 3 meses consecutivos em todos os cães e gatos que habitem a sua residência concomitantemente;
c) utilizar os Produtos conforme indicações constantes nas respectivas bulas;
d) utilizar os Produtos com a mesma indicação de peso do seu animal de estimação;
e) manter o ambiente limpo com produtos carrapaticidas ou adequados para esta finalidade; e
f) Evitar que outros animais frequentem o ambiente em que o seu animal de estimação habita. Lembrando que a rotina do animal não precisa ser alterada, como por exemplo os passeios e visitas aos médicos veterinários.
8. Caso os Participantes tenham procedido confirme indicado no item imediatamente acima e se sintam insatisfeitos com os resultados no que diz respeito à presença de pulgas ou carrapatos em seus animais de estimação, poderá solicitar a devolução do dinheiro gasto com o tratamento de 1 (um) animal de estimação durante o período de 3 meses, desde que concorde e execute os requisitos constantes neste Regulamento.
9. O reembolso previsto neste regulamento é individual e intransferível, podendo ser requisitado apenas 1 (uma) vez por Participante, que receberá o valor equivalente aos Produtos utilizados por 3 meses consecutivos em 1 animal de estimação. O Participante será reembolsado pelos valores pagos conforme Nota Fiscal apresentada, porém com valor máximo fixado na tabela a seguir:
R$ 172,1
1,34ml (1 pipeta)
0,5ml (1 pipeta)
10. O pedido de reembolso deve ser realizado pelo Participante, por meio de Sedex com "Aviso de Recebimento" à Merial Saúde Animal Ltda., Av. Carlos Grimaldi, 1701, 4º andar, Jd Madalena, Campinas (SP), CEP: 13.091-908, com a indicação "Campanha Desafio Frontline®", acompanhada dos seguintes documentos:
a) Nota Fiscal de Compra dos Produtos (original), indicando qual o Produto a ser reembolsado;
b) No caso de Frontline Plus e Top Spot: embalagem e blister interno vazios (originais), ou no caso de Frontline Spray : embalagem e frasco vazios (originais);
c) Cópia do cartão do banco ou cheque do participante a receber o reembolso (para fins de cadastro);
d) Cópia do CPF ou CNH do Participante, e
e) Formulário de Solicitação de Reembolso ("Formulário") integralmente preenchido e assinado (original). Este documento encontra-se disponível no site www.frontline.com.br ;
11. Caso toda a documentação esteja de acordo, o reembolso será efetuado conforme tabela acima, acrescida do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco) correspondente à postagem dos documentos via correio. Quaisquer valores de postagem superiores ao limite ora indicado não serão reembolsados.
12. Somente serão reembolsados, conforme especificado neste Regulamento, os Produtos comprovadamente adquiridos no período da Campanha, e a aquisição será comprovada por intermédio da data constante no Cupom Fiscal entregue ao Participante no ato da compra.
13. Apenas serão considerados válidos os pedidos de reembolso feitos até o dia 01/08/2017, e correspondências enviadas até a mesma data.
14. Se obedecidos todos os requisitos constantes no Regulamento, a Promotora fará o reembolso na conta corrente de titularidade do Participante e por ele indicada no Formulário, em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
15. A Promotora não fará o reembolso caso ocorra qualquer uma das seguintes situações:
a) falta de envio da(s) embalagem(ns) primária e secundária do(s) Produto(s);
b) falta de envio da(s) Nota(s) Fiscal(is) (ou Cupom Fiscal) original;
c) envio de Nota Fiscal ou Cupom fiscal emitido fora do Período da Campanha;
d) Uso indevido do Produto (utilização diferente das orientações de bula);
e) Formulário preenchido com falta de informações;
f) Formulário não assinado pelo Participante;
g) falta de envio de cópia do RG e CPF ou carteira de motorista do Participante;
h) falta de envio de cópia do cartão ou cheque com informações dos dados bancários para depósito
i) se constatado (através da checagem do CPF e nome completo) que o Participante já participou da Campanha;
l) indicação de conta bancária de terceiros; ou
k) não cumprimento pelo Participante de quaisquer regras do Regulamento.
16. As documentações enviadas pela Participante à Promotora não serão devolvidas àquela.
17. Não serão reembolsados quaisquer outros valores além dos especificados neste Regulamento.
18. Caso seja constatado, pela verificação de nome completo e CPF, que o Participante já participou da Campanha, as demais requisições de reembolso porventura existentes serão desconsideradas.
19. Será excluído automaticamente da Campanha o Participante que, de qualquer forma, infringir, fraudar ou tentar burlar as regras constantes neste Regulamento, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte da Promotora.
20. A Campanha poderá ser divulgada através de anúncios, materiais publicitários distribuídos em pontos de venda, filmes comerciais para televisão, press releases, internet, entre outros meios eleitos pela Promotora.
21. O Participante deverá observar as indicações de validade, conservação e de utilização indicadas nos Produtos e suas embalagens.
22. O Participante concorda que as informações prestadas à Promotora serão integralmente cedidas à Promotora, em caráter de exclusividade, de forma total e irrevogável.
23. A participação na presente Campanha implicará a integral aceitação das condições de sua realização expressas neste Regulamento (e suas eventuais alterações) que, durante o Período da Campanha, se encontrará disponível no site www.frontline.com.br.
24. A Promotora se reserva o direito de, a qualquer momento, cancelar, adiar, prorrogar bem como modificar qualquer item da Campanha, mantendo sempre a versão atualizada deste Regulamento no site www.frontline.com.br. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
25. As eventuais reclamações em relação à Campanha poderão serão avaliadas até o dia 01/08/2017. Não serão aceitas reclamações ou solicitações de reembolso após esta data.
26. Qualquer tolerância ou concessão por parte da Promotora, no tocante aos direitos, obrigações e responsabilidades constantes neste Regulamento, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando a alteração nem a novação dos termos e das condições aqui estipuladas.
27. O Participante concorda expressamente que a Promotora, seus diretores ou empregados, assim como os de suas agências, não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo de sua participação na Campanha, assim como de qualquer problema externo ou de força maior que possa impossibilitar a participação, como, por exemplo, mas não exclusivamente, problemas sistêmicos, comunicação, software, internet, hardware, greves ou atrasos de Correios entre outros, que aconteçam isolada ou conjuntamente.
28. A Promotora não pode ser responsabilizada em nenhum caso por perda de dados de registro devido a qualquer circunstância, incluindo, entre outros, a atividade de hackers no sistema no qual a Campanha está hospedada.
29. A Promotora não pode ser responsabilizada em nenhum caso pela perda ou extravio de documentos encaminhados pelo Participante por meio dos Correios, inclusive os decorrentes de paralisações, greves, demora na remessa, entre outros.
30. Os casos omissos, as dúvidas não previstas neste Regulamento e as divergências que, eventualmente, vierem a ocorrer, serão julgados por 03 (três) membros representantes da Promotora, sendo suas decisões soberanas, irrecorríveis e compatíveis com a legislação vigente.
31. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.frontline.com.br ou através de contato com a Central de Relacionamento com o Cliente através do número 0800-8887387.
32. Este regulamento é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. Fica estabelecido o Foro da Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, como único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Regulamento.
Campanha Desafio Frontline® 2016
RG nº:__________________ CPF nº : _________________ Data de Nascimento: __/__/____
Bairro: _____________________ Cidade: __________________ Estado: _______________
CEP: _______________________ Telefone: (__) __________________________
2- DADOS DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO
( ) Cão ( )Gato Raça: ____________________________
Peso: _______________________ Idade: _______________
3- DADOS DO(S) PRODUTO(S) A SER(EM) REEMBOLSADO(S)
Nome do(s) Produto(s): __________________________
Apresentação: _____________________ Peso: _______________________
Partida (5 números e 1 letra): __________________________
Data de Fabricação: ________________________ Data de Validade: ___________________
Datas de Aplicação do Produto: __/__/201_, __/__/201_ e __/__/201_
Motivo da Insatisfação com o Produto: ___________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4- DADOS BANCÁRIOS PARA REEMBOLSO DO TITULAR
Banco: __________________________ Agência: ___________________
Conta Corrente: ____________________ Titular: ___________________________________
Número da Nota Fiscal: _______________________________________________________
( ) DECLARO que as informações acima são verdadeiras e que li, compreendi e estou de acordo com as regras constantes no Regulamento da Campanha Desafio Frontline® "ACABE COM AS PULGAS E CARRAPATOS EM 3 MESES OU RECEBA O SEU DINHEIRO DE VOLTA".
( ) DECLARO que estou ciente que o reembolso somente será feito, na conta de minha titularidade acima indicada, após verificação das informações e documentos por mim enviados conforme Regulamento acima indicado, conforme valores previstos também no Regulamento. Estou ciente que não receberei de volta a embalagem ou a nota fiscal por mim enviada à Promotora.