Os incentivos fiscais surgem como uma solução para enfrentar o complexo cenário tributário brasileiro. Sejam de esfera federal, estadual ou municipal, existem diversas possibilidades a serem aproveitadas pelas empresas brasileiras.
Alta carga tributária, legislações passando por constantes mudanças e novas regras sendo criadas diariamente. Essas são apenas algumas das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras. Inclusive, se você não entende o absurdo tributário, recomendamos que você leia nosso conteúdo especial sobre o assunto clicando aqui.
Sobreviver nessa complexa realidade é um desafio constante. Por isso, é importante que todo empresário esteja sempre atento às oportunidades existentes para o seu negócio. E um dos benefícios mais conhecidos é, justamente, o incentivo fiscal.
Siga a leitura deste texto, entenda mais sobre esse importante aliado das organizações brasileiras e saiba como o Tax Group pode ajudar você a aproveitar as oportunidades disponíveis para o seu segmento.
Os incentivos fiscais têm por objetivo auxiliar as empresas a permanecerem ativas e competitivas no mercado. Essa contribuição pode ocorrer através de uma redução da carga tributária de determinado imposto ou até de sua isenção.
Dentre as justificativas das empresas que aderem aos benefícios, está a possibilidade de potencializar as suas vendas e proporcionar mais vagas de empregos e possibilidades de renda nas regiões em que estão inseridas.
Os incentivos fiscais são legislados pelo governo — seja ele federal, estadual ou municipal — e podem ser divididos em duas modalidades: regionais e sociais.
São considerados incentivos fiscais regionais aqueles que visam promover a chegada e permanência de grandes empresas em localidades pouco desenvolvidas do país. Dessa forma, são criadas vagas de empregos e uma potencialização econômica das regiões. Um dos exemplos mais conhecidos dessa categoria de benefícios é a Zona Franca de Manaus.
A necessidade da criação desse tipo de estímulo surgiu na época conhecida como "República Velha", mais especificamente no período da Política do Café com Leite. Neste momento histórico, aproximadamente em 1898, os presidentes brasileiros alternavam-se entre representantes de São Paulo e Minas Gerais.
Como consequência dessa construção social e política, a região sudeste do país se desenvolveu de forma muito mais rápida e intensa do que as demais. Os impactos você provavelmente já sabe: migração de populações do norte e nordeste para o centro do país, em busca de oportunidades de sustento.
Ainda que tudo isso tenha acontecido há muitos anos, os impactos ainda são sentidos por essas regiões. Para tornar as áreas mais competitivas e atrativas para grandes empresas — além de, é claro, favorecer a criação de vagas de emprego e melhora da qualidade de vida das populações locais — foram criados os incentivos fiscais.
Já os incentivos fiscais sociais são aqueles usufruídos apenas por empresas do Lucro Real. O objetivo desse benefício não é fazer com que essas organizações paguem menos impostos, e sim promover o investimento dessa quantia em projetos sociais — sejam eles relacionados à cultura, ao esporte, ou até à tecnologia e à ciência. Interessante, não é mesmo? Vale lembrar que todos precisam estar devidamente regrados por uma Lei de Incentivo Fiscal.
Você pode conversar com um de nossos especialistas clicando aqui e entender quais os impostos são impactados pelos benefícios citados acima.
A seguir, vamos falar um pouco mais sobre alguns dos incentivos fiscais já existentes no Brasil. Siga a leitura!
Exemplos de incentivos fiscais:
Como mencionamos anteriormente, os incentivos fiscais sociais são — em grande parte — direcionados para projetos de áreas como cultura, ciência, tecnologia e esporte. Confira alguns exemplos:
Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438 de 2006);
Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685 de 1993);
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras — RECAP (Lei nº 11.196 de 2005);
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores — PADIS (Lei nº 11.484 de 2007).
Programa de Ação Cultural — ProAc (São Paulo);
Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco — Prodepe (Pernambuco);
Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados — Pró-Informática (São Paulo);
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense — Prodec (Santa Catarina);
Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT (em diversos estados).
Incentivos Fiscais Zona Leste — DPI (São Paulo);
Programa de Reabilitação da Área Central — PROCENTRO (São Paulo);
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FUMCAD (em diversos municípios).
Incentivos Fiscais Regionais:
Zona Franca de Manaus (Amazonas);
Zona de Processamento de Exportação de Pecém (Ceará);
Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Mato Grosso);
Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (Piauí).
Incentivos Fiscais Setoriais:
Lei Rouanet (cultura);
Lei de Inovação Tecnológica.
Você pode saber como aproveitar cada um deles entrando em contato com o Tax Group. Vai ser um prazer ajudar!
Uma empresa que usufrui de incentivos fiscais possui diversas vantagens. Um exemplo disso é, como falamos anteriormente, a vantagem competitiva adquirida por meio da redução de determinadas cargas tributárias. Esse incremento no caixa das organizações permite que haja investimento no aumento das operações e, como consequência, gera novas vagas de emprego.
Além disso, ao usufruir de um benefício que contribui para segmentos como a cultura e a ciência, por exemplo, a empresa ainda expõe de forma bastante vantajosa — e sem custos com publicidade — sua preocupação em colaborar com o desenvolvimento desses setores do país.
Como aproveitá-los?
Toda empresa pode solicitar um incentivo fiscal à esfera competente — seja ela municipal, estadual ou federal. O órgão em questão irá avaliar se a organização está enquadrada nos devidos critérios — como regime de tributação, inexistência de débitos, entre outros.
Essa solicitação parece ser bastante burocrática e complexa, não é mesmo? Mas fique tranquilo: nós podemos ajudar você a aproveitar todos os incentivos fiscais disponíveis para o seu negócio.
Com o Ranking de Oportunidades Tributárias — também conhecido como ROT — analisamos todas as alternativas existentes para que haja uma redução da carga tributária da sua empresa. Nosso mapeamento é realizado em níveis estaduais e federais. Tudo dentro dos limites permitidos.
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