Refis em Aparecida começa dia 1º e concede descontos de até 90% sobre multas e juros de IPTU, ITU, ITBI e ISS – Onze de Maio
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até seis vezes, terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%. Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente. As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios.
"Em caso de não cumprimento do parcelamento o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 60 meses", alertou a secretário.