Inimputável não pode ser mantido preso em razão de atraso em exame pericial (01/abr/2005) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Penal | 01/abr/2005
A demora na realização de exame pericial para verificar a periculosidade do paciente não é motivo para que o réu inimputável, cuja sentença foi o tratamento ambulatorial, seja mantido em cárcere. Com essa decisão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a um preso de São Paulo, que, desde agosto do ano passado, aguardava, em cadeia comum, vaga em hospital psiquiátrico, para que fosse avaliado.
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a medida de tratamento ambulatorial e determinou que o paciente seja imediatamente submetido a exame de verificação da cessação de sua periculosidade, sendo que qualquer atraso dessa providência não justificará a manutenção da prisão.