A Prefeitura Municipal de Feira de Santana não tem qualquer débito com a cooperativa Gestmed – responsável pela contratação de profissionais de saúde que atuam nos Postos de Saúde da Família (PSF). Desde o dia 3 de dezembro, a Fundação Municipal de Saúde efetuou pagamento à Gestmed no valor de R$ 706.193,83, conforme folha de cheque nº063573, agência 0041, Banco do Brasil. O montante foi compensando dia 6 de dezembro em favor da cooperativa.
Somente nesta terça-feira (14/12/2010), o Governo Federal transferiu os recursos para o pagamento desses profissionais, atrasando a transferência do valor correspondente a pactuação em 8 dias. Ainda assim, a Prefeitura manteve em dia o compromisso assumido com a Gestmed.
O Governo Municipal já está aplicando multa correspondente a 0,7%, por dia, sobre o valor total do contrato com a cooperativa, em virtude do atraso no repasse, assim como deverá glosar os serviços não prestados pela Gestmed. A cooperativa poderá ser punida ainda com a suspensão do contrato, como também ficar impedida de participação de licitações da Prefeitura por um período de 2 anos.
O Governo Municipal destaca, ainda, que todos os profissionais de saúde que atuam nas Policlínicas 24 horas e no Hospital Inácia Pinto da Silva (Hospital da Mulher) estão com seus salários rigorosamente em dia.