DESSA VEZ NÃO DEU .... Governo do estado confirma devolução de dinheiro dos respiradores após reportagem do Aratu On - Observador Independente
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DESSA VEZ NÃO DEU .... Governo do estado confirma devolução de dinheiro dos respiradores após reportagem do Aratu On
A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo do Estado no início da pandemia de Covid-19, ressarciu os cofres públicos da Bahia, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. Segundo o governo da Bahia, o dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde.
A novidade foi divulgada um dia após o jornalista Matheus Caldas, do Aratu On, divulgar que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dê caráter sigiloso aos detalhes de um acordo firmado entre o Governo da Bahia e a empresa Ocean.
Agora, o governo limitou-se a dizer que, por decisão da justiça dos Estados Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE. De acordo com a PGE, a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização.
A compra foi formalizada em março de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. O governo baiano havia antecipado parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana.