Internet gratuita para alunos e professores da rede pública é passo importante para diminuir desigualdade social | TI INSIDE Online
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Na tentativa de minimizar o abismo social que há entre quem já está inserido digitalmente e quem sequer tem acesso à internet, além, é claro, de melhorar a qualidade do ensino público no Brasil, em fevereiro desse ano o Plenário do Senado Federal havia aprovado o Projeto de Lei nº 3477/2020, de autoria do deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que garante investimento na ordem de R? 3,5 bilhões, para acesso à internet gratuita e compra de celulares e tablets a professores e alunos da educação básica pública. Porém, em audiência na Câmara, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Ministério da Educação (MEC) recomendou o veto presidencial ao PL porque, segundo ele, "despejar dinheiro na conta de estados e municípios não é política pública. Ter mais dinheiro não significa ter educação de qualidade".
É lamentável que se pense assim, ainda mais num cenário de pandemia, no qual os serviços de telecomunicações são tão essenciais para o teletrabalho, estudo à distância e para que haja, de fato, o distanciamento social exigido para evitar a transmissão da Covid-19.
Outro dado que prova a necessidade do PL é do estudo "Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia", feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): 4,23 milhões de alunos do ensino básico das escolas públicas não possuem acesso à internet e, no ensino médio, são 740 mil alunos da rede pública sem conexão.
Quando o projeto foi criado, originalmente estabelecendo o fornecimento de banda larga móvel aos estudantes e professores, vimos a oportunidade de fornecer banda larga fixa para toda a família desses estudantes. Com atuação ativa da ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, junto aos relatores na Câmara e no Senado, conseguimos estabelecer que os estados e o Distrito Federal pudessem contratar o serviço quando não houvesse cobertura da rede móvel ou quando fosse comprovada melhor relação "custo-efetividade".
O veto ao PL é justificado devido aos cortes no orçamento da educação que o atual governo vem fazendo desde 2019. Mas, para oferecer ensino de qualidade, é realmente necessário que invistam um valor justo e que a tecnologia e os serviços de telecomunicações sejam vistos e atrelados à essa estratégia.
Alessandra Lugato, diretora executiva da ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.
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