ESPUMOSO – Resumo da última sessão da Câmara de Vereadores de Espumoso | JE Acontece
ESPUMOSO – Resumo da última sessão da Câmara de Vereadores de Espumoso
Postado em 13 março 2013 07:40 por jeacontece
ATA Nº. 2720
-Requerimento do Sr. Eduardo de Césaro, solicitando que seja divulgado o nome, cargo, valor, dos funcionários da Câmara;
-Do Ministério da saúde informando a liberação de R$. 9.004,34 para pagamento dos agentes municipais da saúde;
-Do Ministério da saúde, informando a liberação de R$. 12.500,00 para pagamento da SAMU;
-Do tribunal de Contas informando que elaborou uma cartilha de fiscalização dos recursos do FUNDEB.
1 – Foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei Municipal n.º 002-2013 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial, para incluir ações orçamentárias, Rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas leis Municipais n.º 3157/2009 ( PPA 2010 a 2013) n.º 3384/2012 ( LDO para 2013), que estava baixado para as comissões de Economia e Finanças e Constituição e Poderes, que exararam parecer favorável, bem como parecer jurídico favorável.
2 – Estavam baixados para as comissões de Economia e Finanças, Constituição e Poderes e consultor jurídico o Projeto de Lei Municipal n.º 007/2013 Estabelece incentivos para o pagamento de débitos com a municipalidade, com a exclusão de 100% dos juros e multas para o pronto pagamento e 50% dos juros e 100% das multas no parcelamento em até 06 vezes, sendo que os pareceres foram favoráveis ao mesmo, e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
3 – As Comissões de Constituição e Poderes e Economia e Finanças e o consultor jurídico exararam parecer favoráveis ao Projeto de lei n.º 009-2013 Autoriza a prorrogação no âmbito do Município de Espumoso dos mandatos dos atuais conselheiros tutelares bem como de seus suplentes, e colocado em votação foi aproado por unanimidade.
4 – Da mesma forma estava baixado para as comissões que exaram parecer favorável ao Projeto de Lei Municipal n.º 010-2013 Altera e acresce Dispositivos à lei Municipal n.º 2104/1996 de 11 de outubro de 1996 que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências, colocado em votação foi aprovado por todos os Vereadores.
5 – Através do oficio n.º 077-2013 LRS o Poder Executivo encaminhou os projetos de leis n.ºs 011-2013,012-2013, 013-014-2013, sendo que os projetos de Leis 013 e 014 vieram com pedido de Urgência Urgentíssima.
6 – Foi Baixado para a Comissão de Educação e para o jurídico, com solicitação do parecer do CME, o Projeto de Lei Municipal n.º 011-2013, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a permuta de professora com o Município de Alto Alegre e dá outras providências, as Professoras de Espumoso Sra. Rosimara Pasini Rodrigues e de Alto Alegre Cecília Provensi Galvani.
7 – Da mesma forma foi encaminhado para a Comissão de Educação, para o jurídico e solicitando o parecer do CME, o Projeto de Lei n.º 012-2013 Autoriza o Executivo a efetuar permuta de professora com o Município de Salto do Jacuí e da outras providências, as professoras Eloí Ferreira Vieira e Sra. Camila Carolina Ghuizi.
8 – Foi aprovado por unanimidade o Projeto de lei n.º 013-2013 Dispõe sobre o repasse de recursos ao centro de Integração do menor Espumosense- CIMES, no valor de R$. 140.000,00. Sendo que o Presidente da Mesa, usando a palavra disse que não se pode contestar a qualidade do tratamento que as crianças recebem naquela instituição, mas salienta que no tempo que era presidente da mesma, a entidade tinha 5 hec. de terra e que após isso foi doado parte da mesma para a construção da escola, e que hoje tem 3,5 hec. E tinha na época meio hectare de pomar, e outro meio hectare de hortaliça, sendo que as crianças não conseguiam consumir tudo o que era produzido no local, e vendiam para a comunidade gerando assim mais uma renda.
Há poucos dias atrás estiveram num almoço nesta entidade de abertura dos trabalhos sendo que ficaram enclausurados na sala não tendo a oportunidade de visitar a entidade, mas salienta que teve em outra ocasião e está lá para qualquer Vereador que quiser ir visitar, para ver que naquele local onde tinha o pomar e a horta hoje tem depósito de lixo, e tem que ser exigida desta direção que tomem uma providência, para que haja um aproveitamento melhor desta área de terra. Este foi um desabafo necessário, disse o Presidente.
9 – Também foi encaminhado com urgência o Projeto de Lei n.º 014-2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público em caráter de urgência de seis agentes de endemias e da outras providencias sendo que o Vereador Vagner disse que no passado se ligava a TV e via-se que no Rio de janeiro e no Mato grosso tinha dengue, e hoje já não é mais assim já chegou aqui no Rio Grande do Sul, e temos municípios que decretaram estado de emergência, solicita que seja estendido ao inverno e não somente no verão e que sejam usados os meios de comunicação para conscientizar a população, para que tomem as providências, necessárias para não deixar este problema se agravarem em nosso Município, e salienta que a bancada apoia a provação do projeto.
Nada mais a tratar o presidente lembrou os Vereadores que a próxima reunião ordinária será na sexta feira às 13H30 min. e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrada a presente reunião.
19/01/2022 06:00 Destaques, Geral
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