Aleam reconhece estado de calamidade pública em mais cinco municípios do Amazonas
Em deliberação virtual na manhã desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reconheceu por unanimidade, em regime de urgência, o estado de Calamidade Pública em função da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, em mais cinco municípios do Amazonas.
A partir de agora os municípios de Amaturá (a 1.072 km de Manaus), Santo Antônio do Içá (a 881 km de Manaus), Lábrea (a 852 km de Manaus), Tapauá (a 565 km de Manaus) e Careiro Castanho (a 124 km de Manaus) estão em estado de Calamidade Pública até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme solicitação de suas respectivas prefeituras municipais. Destes municípios, Santo Antônio do Içá é o que apresenta maior número de casos, com onze infectados, seguido por Lábrea e Careiro Castanho, cada um com dois infectados, tendo neste último município um óbito pela doença. Amaturá e Tapauá ainda não possuem casos.
Os deputados aprovaram também o projeto de lei nº 149/2020, de autoria do deputado estadual Dermilson Chagas, sobre a suspensão da cobrança de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais por 90 dias. Na prática a cobrança ocorrerá 60 dias após o prazo de 90 dias de suspensão, divididas em seis parcelas iguais e sucessivas.
Na discussão, alguns deputados questionaram, a princípio, a constitucionalidade da matéria e depois alertaram para o montante da dívida que aguardaria o servidor após a suspensão, com o acúmulo da prestação do mês corrente somada à parcela referente à suspensão de 90 dias. Por esses motivos, Adjuto Afonso (PDT), Delegado Péricles (PSL) e Belarmino Lins (PP) votaram contra o projeto, mas a matéria foi aprovada pelos demais parlamentares.
O projeto de lei nº 136/2020, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), reconhecendo as igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial durante os períodos de calamidade pública foi apreciado pelos parlamentares, mas retirado de pauta a pedido da deputada estadual Drª Mayara (PP) para pedido de vistas da Comissão de Saúde da Assembleia, presidida por ela. Alguns deputados como Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas destacaram que a pandemia é questão de saúde pública e a realização de cultos religiosos nesse momento favoreceria ainda mais a propagação do vírus.
O deputado Dr. Gomes (PSC) defendeu o projeto argumentando que as igrejas possuem atividades humanitárias além das espirituais. Sendo assim, o pedido de vistas foi aprovado pela maioria dos parlamentares e o projeto deve retornar em pauta de votação na próxima semana.