Aposentadorias dos servidores/incorporação das 40 horas Os Coordenadores Roberto Eudes e Sheila Viana, a advogada do sindicato, Dra. Célia, juntamente com representantes da comissão de aprovados estiveram novamente no TCE, em conversa com o Procurador Geral de Contas, Dr. Eduardo de Sousa Lemos, no último dia 19/01/2015, para tratar de assuntos relativos as aposentadorias de servidores do Tribunal de Justiça.
Durante a conversa obteve-se informação a respeito do andamento da aposentadoria de uma servidora. Segundo o Procurador Geral, o pedido de aposentadoria estava para emissão de parecer daquela Procuradoria Geral. No processo, a inspetoria técnica do TCE negou o benefício para que a servidora incorpore o direito, antes de cinco anos de contribuição à previdência, dos valores financeiros referentes à jornada de 40 horas no judiciário. Aquele Procurador pediu para aguardar a emissão de Parecer no processo.
O jurídico do sindicato continuará acompanhando junto ao TCE, a fim de obter uma solução favorável aos servidores que desejam incorporar tais valores para aposentadoria.
Equiparação do Auxílio alimentaçãoO Sindjustiça protocolizou pedido de igualdade de tratamento em relação aos valores pagos quanto ao auxílio alimentação dos Magistrados, que atualmente é de R$ 837,00.
No pedido o Coordenador Geral solicita o mesmo valor a todos os servidores da Justiça Cearense. É requerido ainda, o direito a reajustes nos mesmos moldes anuais da Magistratura e que o recebimento do benefício seja efetuado também em de licenças e feriados.
Implantação do Auxílio saúde. Em relação a esse benefício, foi protocolada na mesma data, pedido ao TJ-CE para que seja implantado tal auxílio a todos os servidores ativos e inativos, via mensagem de Lei ou Resolução interna do Tribunal de Justiça.
No requerimento é sugerido o modelo de valores do auxílio saúde, através de faixas etárias.
Nas próximas matérias, o Sindjustiça anunciará novas ações do interesse de todos os servidores.
Disponível em: https://sinspojuce.jusbrasil.com.br/noticias/163744546/sindicato-continua-seu-trabalho-em-prol-da-categoria