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Olinda realiza primeira Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento básico de planejamento da cidade, e norteará o desenvolvimento do município nos próximos dez anos
Publicado por: Secom, em: 27/04/16 às 18:15
As discussões para revisão do Plano Diretor de Olinda (Lei complementar nº 026/2004, alterada pela Lei complementar 032/2008) iniciam na próxima sexta-feira (29), com a realização da 1ª Audiência Pública do processo. O evento acontece a partir das 9h, no Palácio dos Governadores – sede da Prefeitura Municipal. Na programação do dia estão previstas apresentação do Plano de Trabalho, assim como a assinatura do Decreto que instala a Comissão Especial que vai acompanhar a revisão.
Na ocasião, a Prefeitura estará lançando uma página na internet, específica sobre a revisão, para socialização das informações com a população. "O Plano Diretor é um importante instrumento de planejamento para o direcionamento da cidade que queremos. É nele que vamos indicar como será o desenvolvimento do município", explica a secretária Executiva de Planejamento Urbano, da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Teresa Zirpoli. "A participação popular está prevista nas oficinas, audiências públicas e nos espaços de socialização das informações", acrescenta.
Durante a abertura, Fernanda Costa, advogada especialista em planejamento e uso do solo urbano pelo IPPUR/UFRJ, e mestra em planejamento urbano e regional pelo MDU/UFPE preferirá a palestra inicial: Plano Diretor – Instrumento da Política Urbana. Fernanda tem atuação profissional focada em planejamento, gestão e controle urbano, direito urbanístico e ambiental, regularização fundiária de interesse social e empreendimentos de infraestrutura.
Com base nas questões comuns aos municípios brasileiros, apontadas pelo Ministério das Cidades, o processo de revisão do Plano Diretor está estruturado em três eixos fundamentais: Inclusão Territorial; Justiça Social e Gestão Democrática. Entre os capítulos principais a serem revisados, destacam-se: a Ordenação e o Controle da Ocupação Territorial; os Instrumentos da Política Urbana; Saneamento Ambiental; e Gestão do Plano Diretor.
Os capítulos foram subdivididos em nove temas que nortearão os debates: Elementos Naturais e Saneamento Ambiental; Estrutura Viária e Mobilidade; Ordenamento Territorial e Instrumentos da Política Urbana; Patrimônio Cultural; Habitação; Segurança; Desenvolvimento Econômico; Planos Urbanísticos, Programas Especiais e Investimentos; Gestão e Monitoramento. "Esses temas irão balizar as oficinas participativas, tendo como resultado as potencialidades, problemas e desafios para a proposta do Plano Diretor", destaca Teresa Zirpoli.
Obras do Canal Bultrins/Fragoso. Foto: Ytalo Silva/Pref.Olinda
Obras de construção do Patteo Olinda Shopping, em Bairro Novo. Foto: Ytalo Silva/Pref.Olinda
Vista aérea de Casa Caiada. Foto: Ytalo Silva/Pref.Olinda
O prazo previsto para a realização dos trabalhos de revisão do Plano Diretor é de sete meses, a contar da aprovação do Plano de Trabalho pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). De acordo com a programação, o processo será realizado em quatro etapas.
Na primeira etapa acontece a Audiência Pública para lançamento do Plano de Trabalho, a abertura do processo participativo, a elaboração de material orientador e do relatório que subsidiará as Oficinas Comunitárias, da segunda etapa.
Na terceira etapa, serão elaboradas pela Secretaria de Meio Ambiente, com apoio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, as versões preliminares da revisão do Plano Diretor e do Anteprojeto de Lei. Esses documentos também serão submetidos à apreciação popular em audiência participativa, finalizando essa fase com divulgação do relatório no site e nova consulta popular para últimas contribuições da sociedade.
De acordo com secretária Executiva de Planejamento Urbano, Teresa Zirpoli, a revisão do Plano está prevista no Estatuto da Cidade e deve ser feita a cada dez anos. "Além disso, é importante salientar que as mudanças urbanas ocorrida na última década, entre elas as urbanizações de assentamentos precários, a implantação de infraestrutura e urbanização na orla de Casa Caiada e Rio Doce, a implantação de via de caráter metropolitano como a Via Metropolitana Norte em andamento e a implantação de empreendimentos de impacto como um shopping, em Bairro Novo, por si só já requerem uma atualização das diretrizes, que serão discutidas no Plano", complementa.