O ano de 2019 será encerrado pelo governo estadual com a entrega, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), de veículos modelo Etios Hatch às 52 prefeituras de Rondônia, em solenidade marcada para o próximo dia 18, das 9h às 10h, no estacionamento do Palácio Rio Madeira (CPA), em Porto Velho. O objetivo é garantir o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas), atendendo à demanda e necessidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros Especializados de Referência de Assistência Social (Creas). Os recursos oriundos do Fundo de Erradicação da Pobreza (Fecoep) são de R$ 2.597.400,00.
Na mesma solenidade, outros sete veículos tipo caminhonete pick-up cabine dupla, no valor de R$ R$ 905.800,00, serão entregues para reforçar as ações da Seas nas comunidades remanescentes quilombolas Santa Cruz, no município de Pimenteiras D’Oeste; Jesus, em São Miguel do Guaporé; Pedras Negras e Santo Antônio do Guaporé, ambas em São Francisco do Guaporé; Forte Príncipe da Beira e Santa Sé, em Costa Marques.
A secretária e primeira-dama do Estado, Luana Rocha, explicou que a aquisição desses 52 veículos tem como base levantamento realizado em 50% dos municípios rondonienses, no ano de 2017, quando foi constatado, que embora os atuais veículos estejam em bom estado de conservação, havia dificuldade para atender à demanda e necessidades dos Cras e Creas responsáveis pelos serviços de proteção social básica e especial, respectivamente.
Os Cras atuam com o Programa de Atenção Integral Familiar (Paif), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos, Bolsa Família e CadÚnico, Programa Criança Feliz, Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC na Escola), ama de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) e Equipe Volante visando à prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco pessoal e social com o desenvolvimento de potencialidades e aquisição, bem como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, em situações que ainda não houve direitos violados ou vínculos comunitários e familiares rompidos.
Competem aos Creas os serviços de média e alta complexidade para famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, envolvendo ou não a ruptura dos laços familiares e comunitários, como situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua ou de emergência e calamidade pública, trabalho infantil, proteção a pessoas com deficiência e idosos, entre outras ações indicadas em programas específicos.
REMANESCENTES QUILOMBOLAS
Com relação às comunidades quilombolas, Rondônia possui nove remanescentes localizadas às margens do rio Guaporé, desde o município de Pimenteiras D’Oeste, passando por Alta Floresta D’Oeste, São Francisco do Guaporé até Costa Marques. No caso da Comunidade Jesus, sua localização fica às margens do rio São Miguel, a 110 quilômetros de estrada de chão do município de São Miguel do Guaporé, o que justifica a necessidade da entrega do transporte para garantir a sobrevivência e evitar desperdícios da produção agrícola que é comercializada na cidade, promovendo a inclusão social e econômica dessas comunidades.