Os parlamentares agora se debruçam sobre os destaques apresentados pelas bancadas para modificar o texto. Superada esta etapa, ele segue para o Senado Federal. Para que não perca a validade, a MPV precisa ter a tramitação concluída no Congresso Nacional e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até 7 de dezembro.
A expectativa inicial era que o texto fosse votado na quarta-feira (24), em meio a divergências entre o relator Marcelo Aro (PP-MG) e o Palácio do Planalto sobre pontos específicos. O impasse girou em torno de temas como a possibilidade de reajuste do benefício por índice inflacionário, o impedimento que haja fila de espera para ingressar no programa e a elevação das faixas de pobreza e extrema pobreza ‒ usadas como critério para o acesso ao programa.
Apesar das críticas, os deputados costuraram um acordo para votar favoravelmente à medida provisória, mantendo determinação de fila zero para quem for elegível de acordo com os critérios estabelecidos.
O texto que trata do Auxílio Brasil, encaminhado pelo Poder Executivo há três meses, prevê nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza.
O Benefício da Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de até três anos;O Benefício Composição Familiar, pago a famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos; eO Benefício de Superação de Extrema Pobreza, voltado a famílias com renda familiar mensal per capita (calculado já o eventual acréscimo dos dois benefícios anteriores) igual ou inferior ao valor definido como linha de extrema pobreza.
O relator chegou a propor o reajuste automático das parcelas do Auxílio Brasil pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas após resistências por parte da equipe econômica do governo federal, decidiu retirar o item da versão final do texto.
O texto-base também elevou a linha de extrema pobreza de R$ 100,00 para R$ 105,00, e a de pobreza de R$ 200,00 para R$ 210,00.
Fonte: https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-texto-base-de-medida-provisoria-que-institui-o-auxilio-brasil/