'Jabutis' e 'táticas de Saramago' inviabilizam MP da Crise Hídrica, avaliam técnicos | TC
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Brasília/São Paulo, 8 de outubro – Técnicos do setor elétrico no governo defendem a estratégia de deixar caducar o projeto de lei que trata das medidas para conter a crise hídrica, caso fique inviável aprovar o texto original sem a inserção de "jabutis", de acordo com três fontes diretamente envolvidas no assunto.
Os técnicos já convenceram dois importantes órgãos com ligação ao setor de que o melhor é deixar morrer o texto, conhecido como Medida Provisória 1055 de 2021, disseram ao Scoop by Mover as fontes, que pediram anonimato para falar livremente sobre a situação. Essas entidades são o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia.
Os "jabutis" são emendas adicionadas ao texto original de uma medida provisória. Entre elas, estão a extensão de subsídios para o setor de carvão mineral até 2035, o que iria na contramão do movimento de nações desenvolvidas que têm regras rígidas para reduzir a emissão de carbono.
Uma medida favorável a esses subsídios colocaria o Brasil em situação similar à China – país muito criticado pelo uso de energias altamente poluentes. O governo chinês, responsável por mais de um quarto das emissões anuais de dióxido de carbono no mundo e em meio a uma grave crise energética, ordenou hoje que as duas principais regiões carboníferas ampliem sua capacidade de produção anual.
Outra nova emenda à MP prevê a construção de gasodutos no interior do país, incorporando os custos nas tarifas de transmissão. Os dois exemplos seriam sustentados pelo aumento da Conta de Desenvolvimento Energético, cobrada na conta de luz.
Ao mesmo tempo, as emendas representam um novo capítulo na disputa entre empresários favoráveis à importação de gás contra os que buscam interiorizar os gasodutos.
Um dos grupos mais críticos aos jabutis é a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, a Abrace, que reúne indústrias eletrointensivas, defende a importação de gás e é presidida pelo ex-secretário do Ministério de Minas e Nergia, Paulo Pedrosa. Na conta de Pedrosa, os consumidores teriam de arcar com R$46,5 bilhões caso os jabutis sejam aprovados.
Do outro lado estão empresários como Rubens Ometto, principal acionista da Cosan, que reúne companhias como Comgás e Compass, e Carlos Suarez, da Termogás, dono do direito de exploração da distribuição de gás natural em dez estados. Eles contam com o respaldo de uma bancada parlamentar comandada pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Elmar Nascimento, do Democratas.
Procurados, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia não se pronunciaram imediatamente. A Casa Civil e o deputado Elmar Nascimento não vão se manifestar. A Cosan e as equipes de Suarez não comentaram até o momento.
Em nota, a Abrace diz que as alterações na MP trazem novidades como a prorrogação do subsídio para o carvão mineral, a incorporação do custo de gasodutos das térmicas da Eletrobras e das contratadas como reserva de capacidade às tarifas de transmissão, prorrogação de 5 anos no prazo dos contratos de reserva de mercado de PCHs, excluindo no preço teto encargos e tributos que incidirem sobre a geração, entre outras.
O grupo pró-importação pede que o Brasil tenha acesso ao gás ao menor preço possível da molécula, como o encontrado nos Emirados Árabes Unidos. Devido ao baixo custo de exploração do gás no Brasil, a construção de gasodutos seria inviável, o que impediria cidades de regiões como Centro-Oeste e Norte de ter gás encanado, tornando um problema o jabuti sobre o tema incluído na MP.
Do outro lado, estão empresários que querem usar o gás do pré-sal, cujo preço é maior do que o gás do Golfo Pérsico. Eles buscam subsidiar a interiorização custeada por tributos e querem estabelecer uma demanda mínima por meio de usinas termelétricas com os jabutis.
Em duas batalhas anteriores, os importadores ganharam na Nova Lei do Gás, sancionada pelo governo em abril. Já os favoráveis aos gasodutos venceram na MP da Eletrobras, aprovada em junho, quando criaram a figura das térmicas locacionais e a obrigatoriedade da contratação de 8 mil megawatts de energia dessas usinas.
"Emenda Saramago"
Para aprovar a MP da Eletrobras, a estratégia foi escrever um artigo que ficou conhecido como "Emenda Saramago", uma lembrança do Prêmio Nobel de Literatura, o português José Saramago, conhecido por fazer textos sem pontuação.
O trecho não tinha quebras, parágrafos ou incisos, como um texto de Saramago, e o presidente Jair Bolsonaro ficou impossibilitado de vetá-lo. Temendo que a tática se repita, os técnicos do governo preferem que a MP perca a validade, disseram as fontes.
As chuvas inesperadas no Norte e no Sudeste em outubro deram confiança ao grupo de que o Brasil não precisará racionar energia neste ano. O prazo para apreciação da MP pelo Congresso Nacional expira em 7 de novembro.
Uma das principais medidas contidas na MP foi a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, órgão interministerial que define as condições excepcionais e temporárias para a operação dos reservatórios das hidrelétricas.
"Se a MP caducar, a Creg é encerrada, mas as principais decisões sobre flexibilização de vazões já foram tomadas e continuariam surtindo efeito", disse uma das fontes.