O elevado volume de liminares obtidas por participantes dos fundos de pensão para suspender o pagamento de contribuições extraordinárias tem gerado relevantes preocupações nos principais agentes do mercado, haja vista a sua capacidade de comprometer não apenas a longo – como também a curto - prazo a saúde financeira dos planos.
Em um cenário de significativa instabilidade econômica – tal como o vivenciado pelo Brasil ao longo dos últimos anos – em que se verificou o incremento da volatilidade do retorno dos investimentos e a diminuição da previsibilidade econômica, a cobrança das referidas contribuições, implementada pelo procedimento denominado "equacionamento", tornou-se um dos principais fatores de sobrevivência a longo prazo dos planos de previdência privada.
Se estamos tratando do limite de equacionamento, faz sentido que haja a suspensão integral das contribuições extraordinárias – como verificado em algumas decisões – ou se mostra mais adequado conceder as liminares pleiteadas apenas para suspender a parcela que ultrapassa o limite de déficit técnico acumulado, garantindo ao menos a cobrança da parcela incontroversa por parte dos fundos, o que assegurará tanto o interesse dos participantes e assistidos que se sentem lesados quanto do fundo? Trata-se de assunto que merece atenção especial por parte do Poder Judiciário, sob pena de ameaçar a saúde financeira do plano.
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