Presidente da Câmara e Secretaria de Mulheres firmam compromisso em combate ao feminicídio em JP - Tiba de Mangabeira
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Presidente da Câmara e Secretaria de Mulheres firmam compromisso em combate ao feminicídio em JP
maio 06, 2021 Paraíba
Chefe do Legislativo é autor de projeto que estimula a conscientização de estudantes a respeito do tema.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho (Avante), participou de uma reunião, nesta quarta-feira (5), com a gestora da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) da Capital, Nena Martins, e a secretária-executiva da pasta, Cris Furtado. O encontro aconteceu na sede do órgão, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e objetivou viabilizar conjuntamente políticas públicas para o enfrentamento do feminicídio na cidade. As lideranças também discutiram a necessidade de casas de acolhimento na Capital eformas de melhorar o orçamento da SEPPM.
Na ocasião, o chefe do Legislativo apresentou o Projeto de Lei (PL 344/2021), de sua autoria, que torna o dia 21 de Novembro como o 'Dia de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio nas Escolas Públicas e Privadas do Município'. Dinho também colocou a Casa Napoleão Laureano à disposição da Secretaria.
Segundo a proposta em função do dia temático, as escolas públicas e privadas da cidade poderão realizar atividades para promover a conscientização a respeito da violência contra a mulher e o feminicídio com crianças, adolescentes e jovens. O PL encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara e seguirá para apreciação e votação em plenário.
"Ano passado, mais de 48% dos assassinatos de mulheres na Capital foram de feminicídio. Precisamos alertar a todos para que juntos possamos transformar essa realidade, seja com parcerias com a SEPPM, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) ou demais atores sociais. A população precisa se conscientizar sobre o feminicício e o combater. Para isso, a CMJP está à disposição de todos para que possamos, cada vez mais, ajudar as mulheres na nossa cidade", enfatizou Dinho.
CMJP produz leis direcionadas para as mulheres
"A Câmara nos deu leis que garantem ações efetivas, como a lei que prevê a reserva de 30% das propagandas nos transportes públicos destinada a publicizar os números de combate à violência contra a mulher; a lei que institui a 'Ronda Maria da Penha' nas escolas, uma norma importantíssima que ensina as crianças a detectarem atos violentos em casa, porque muitas vezes a criança está em um ambiente familiar nocivo e não tem conhecimento da violência que está ocorrendo", observou Cris Furtado.