Referendo sobre desmonte da Previdência é rejeitado em Comissão
Ligado 10 Maio 2017. Consulta popular foi proposta pelo PSOL. Votação foi concluída com Câmara fechada e cercada pela polícia.
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (09/05), a proposta de se realizar um referendo para que a população pudesse se manifestar diretamente sobre a reforma da Previdência, apresentada como destaque pela bancada do PSOL na comissão especial do projeto.
Foram 21 votos contrários e 14 favoráveis. A bancada do partido já avisou que vai reapresentar o tema no plenário da Câmara. Na comissão, também foram favoráveis ao destaque PT, PCdoB, PSB, Rede, PDT, Solidariedade, PROS e PHS.
A reunião aconteceu num dia em que a Câmara amanheceu cercada pela polícia, que não permitiu a entrada de cidadãos e fez a votação de forma escondida, com medo do povo. Esse sentimento se demonstrou novamente na reunião.
O deputado Edmilson Rodrigues (PA) foi quem anunciou na comissão a proposta do PSOL. "A Constituição Federal, em seu artigo 1o, diz que todo o poder emana do povo e o exerce através de representantes eleitos e nos termos da Constituição. E, no artigo 14, prevê, entre outras formas do exercício da soberania popular, o referendo", afirmou Edmilson. "Ele se diferencia do plebiscito porque é uma confirmação ou não de alguma mudança estrutural importante".
Para o deputado paraense, a proposta é importante porque o conteúdo da reforma da Previdência ataca direitos históricos. "Mais de 60% não conseguem contribuir por 15 anos num país em que o desemprego, a informalidade e a rotatividade no emprego são grandes. Ao mesmo tempo, exigir 25 anos de contribuição significa negar o direito à aposentadoria a 80% dos que se aposentaram até 2015. Se consegue provar 25 anos, terá apenas 70% da remuneração. Ou trabalha 48 anos de contribuição se quiser aposentar com 100% da remuneração. Isso é uma crueldade que estão fazendo com os trabalhadores!"
Para o deputado Ivan Valente (SP), outro representante do PSOL na comissão, Temer está com receio do crivo popular. "Mesmo com toda a propaganda do governo, 90% é contra essa reforma", afirmou o deputado na comissão. "Não existe um projeto apenas de reforma. Existe um projeto de sociedade, de política econômica. Vocês não mexem nos privilégios dos banqueiros e dos caloteiros!"
308 votos, não.
O texto principal da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial no dia 3 de maio. Agora, a reforma vai ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis para conseguir ser aprovada. A intenção do governo é votá-la no próximo mês.
Ontem, foram analisados os 10 destaques – propostas de alterações no texto – das bancadas partidárias
Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos as alterações propostas pelos partidos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A única mudança aprovada é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.