Condege - Pacto federativo se consolida com o "Defensoria sem Fronteiras"
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Defensor Público Arthur Corrêa Neto, com a participação da Defensora Pública do Ceará, Aline Miranda e do Defensor Público do Paraná, Eduardo Abraão estão atuando na coordenação geral do "Defensoria Sem Fronteiras" no Estado do Paraná, que iniciou no último dia 04 de novembro e se encerra nesta sexta, 21.
O "Defensoria Sem Fronteiras" do Paraná é um programa concebido no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE), que visa analisar a situação carcerária de cerca de 10.500 presos que estão custodiados nas comarcas de Foz do Iguaçu, Cascável, Londrina e Francisco Beltrão. O trabalho da coordenação consiste na elaboração do planejamento de atuação dos 56 Defensores Públicos participantes do projeto nestas quatro comarcas.
Além da atuação na elaboração do planejamento do "Defensoria Sem Fronteiras", a Defensoria do Pará também participou de reuniões com magistrados, promotores de justiça e diretores de Casas Penais, com o intuito de viabilizar a necessária parceria entre os órgãos e a confecção dos modelos de petições e relatórios utilizados na ação. "A própria logomarca do "Defensoria Sem Fronteiras" e que está sendo utilizada em todo o Brasil, foi idealizada pelo servidor Igor Luís Gonçalves Silva, da Defensoria do Pará, e isto nos trouxe uma grande satisfação", destacou o Defensor Arthur Corrêa Neto.
De acordo com ele, um dos objetivos desta força tarefa é levar paz ao cárcere do Estado do Paraná, que neste ano vem vivenciando momentos de crise. "Para além da questão relativa aos números é importante dizer que quando se viabiliza os direitos dos presos, como progressões de regime, livramento condicional, entre outros, proporcionando humanização da pena, certamente se está também realizando pacificação social, pois é do conhecimento de todos que muitas das vezes, situações iniciadas no âmbito das casas penais, são levadas para a sociedade em forma de potencialização da criminalidade", observou.
O "Defensoria Sem Fronteiras" também tem a vantagem de envolver a total troca de experiência entre as Defensorias Públicas participantes, que acabam por conhecer a realidade do cárcere de cada unidade da Federação, fortalecendo assim, o trabalho interno no âmbito de cada unidade federativa.
Na análise do Defensor Público, o trabalho do "Defensoria Sem Fronteiras" no Estado do Paraná foi a afirmação do caráter colaborativo que deve haver entre as Defensorias Públicas do Brasil, como algo que parte do próprio pacto federativo. "Minha avaliação do evento é a melhor possível, pois atingimos as metas que foram estipuladas aos defensores públicos participantes da ação. Os números ainda não estão consolidados, mas do monitoramento diário que vinha sendo feito podemos afirmar que foi alcançado o que era pretendido", destacou o representante do Pará.
Sobre as providências para a resolução da crise no sistema penitenciário paranaense, o Defensor Público Arthur Corrêa Neto afirmou que foram ensejadas algumas recomendações com pedidos de providências administrativas e ações judiciais. "Dizer qual o motivo da crise é delicado, ante a complexidade que o sistema carcerário como um todo se cerca. A Lei de Execução Penal prevê a existência de oito órgãos de Execução Penal que deveriam atuar em forma de rede como um sistema, mas infelizmente isto não acontece. Por isso, a importância de uma Força Tarefa como essa, que acaba por agregar os órgãos de execução, fazendo com que realmente atuem como sistema", finalizou.
Foi publicado no caderno Opinião do Jornal O Tempo, edição do dia 14 de novembro, o artigo sobre o uso de balas de borracha pela Polícia Militar. O texto foi escrito pela coordenadora da Defensoria…