Governo de MS repassou meio bilhão em ICMS aos municípios no primeiro trimestre de 2018 – independente news
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Samanta Pereira 10:15	Destaque, Economia, Geral, Política Deixe um Comentário 28 Views
O ICMS é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. O volume destinado aos municípios registrou aumento de R$ 67,6 milhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação desse imposto feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No Mato Grosso do Sul o 'bolo' destinado aos municípios obedece à seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado; 3% da receita própria; 5% do ICMS Ecológico; 5% baseado no número de eleitores; 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.