Leilão da sexta rodada oferece 22 terminais e a perspectiva do governo é realizar, em abril, o certame adiado no ano passado. A novidade deve ser a permissão para a participação de fundos de investimentos
postado em 21/02/2021 07:00
Infográfico sobre concessão de aeroportos (foto: Editoria de arte/C/B.DA Press)
Taciana pontua que alguns pontos foram esclarecidos no edital. "Conforme a Lei 13.448/2017, em caso de a concessionária requerer a relicitação da concessão, terá direito à indenização pelos bens reversíveis vinculados ao contrato realizados e ainda não amortizados ou depreciados. Contudo, os valores pagos a título de outorga não são indenizáveis", explica. (SK)