Lei de combate a assédio sexual de mulheres no transporte público é sancionada em Manaus
Post published:5 de agosto de 2020 às 13:00
A Lei Municipal n° 2.646/2020, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual a mulheres no transporte público, foi sancionada nesta segunda-feira, (4), pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto. Publicada na edição nº 4.895, do Diário Oficial do Município (DOM), a nova legislação busca coibir, alertar e conscientizar a população sobre a seriedade do tema, por meio de uma campanha permanente de ações afirmativas, educativas e preventivas.
"Com certeza, a lei é mais um importante passo que a gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto deixa de legado à cidade, especialmente quando o assunto é defesa dos direitos humanos, nesse caso das mulheres, que geralmente são vítimas de alguma forma de violência, como o assédio sexual", disse a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Suzy Zózimo.
A matéria é oriunda do projeto de lei, de autoria do vereador Gedeão Amorim (MDB), que foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária, realizada no dia 6 de julho, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
"Todas as iniciativas para oferecer mais segurança ao usuário do transporte coletivo são bem-vindas. Esta lei aprovada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto é uma forma de reforçar que todas as mulheres merecem respeito e tratamento digno em todos os espaços da sociedade", salientou o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Francisco Bezerra.
Por meio de suas ouvidorias, as concessionárias também poderão receber as denúncias e encaminhá-las à autoridade policial competente.
Tags: Amazonas, DiretoaoPonto, Lei de Combate a Assedio Sexual de Mulheres, Manaus, Transporte Público
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