OAB-CE pede TJ que nomine advogados suspeitos – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Início/OAB-CE pede TJ que nomine advogados suspeitos
O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, informou hoje (15) que oficiou o Tribunal de Justiça do Estado para que informe o nome dos advogados suspeitos de participar de um suposto esquema de facilitação de concessão de habeas corpus durante os plantões da Justiça. O pedido de informação foi formulado pelo presidente, depois de tomar conhecimento, por meio de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, das declarações do presidente do Tribunal, Luiz Gerardo Brígido, de que "há elementos que incriminam advogados", no que chamou de "rede organizada visando à concessão de liminares atípicas" (veja reportagem da TV Verdes Mares, reproduzida pelo portal G1, em http://g1.globo.com/ceara/noticia/2014/04/presidente-do-tj-admite-venda-de-habeas-corpus-por-r-150-mil-no-ce.html).
"Para falar como está falando, o desembargador (presidente) já deve ter os dados concretos", afirmou o presidente da OAB-CE, ao enviar o ofício ao Tribunal. "OAB é órgão federal responsável pela apuração e pela punição de advogados que venham a cometer ilícitos", justificou. Valdetário Monteiro defendeu "cautela" para o caso e "atenção especial" em assegurar a ampla defesa e o contraditório para "qualquer que seja a suspeita e qualquer que seja o envolvido". "Para isso temos nosso Tribunal de Ética e Disciplina, trabalhando em casos que podem resultar inclusive na exclusão de advogados dos quadros da Ordem", completou.
O caso veio à tona na quinta feira (11), quando o desembargador Haroldo Máximo comunicou, em sessão do Órgão Especial do Tribunal que estaria se tornado comum a distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência. "Isso tem levado à prática reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito", explicou o desembargador, conforme noticiou o site do TJ, em http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=33683.