Programa do PT propõe participação de sindicalistas na definição da meta de inflação - 26/07/2018 - Poder - Folha
Propostas incluem revisão em todo o tripé macroeconômico, como mudanças na área fiscal e no câmbio
26.jul.2018 às 17h58
O programa de governo da candidatura do PT ao Palácio do Planalto propõe ampliar a participação na definição da meta de inflação para sindicalistas e empresários. Hoje, o CMN (Conselho Monetário Nacional), responsável pela fixação da meta, é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
Segundo a versão mais recente do documento, ao qual a Folha teve acesso, um eventual governo do PT ampliaria o grupo que fixa a meta de inflação.
O texto, chancelado pelo ex-presidente Lula e coordenado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, estabelece que o Banco Central deverá ter dupla meta em um eventual governo petista: ao aplicar a taxa de juros para baixar a inflação, terá que observar também os seus efeitos sobre o crescimento econômico ou o emprego.
O coordenador do programa de governo da candidatura do PT, o ex-prefeito Fernando Haddad - Danilo Verpa - 23.jul.18/Folhapress
Isso significa uma mudança relevante no funcionamento do regime de metas empregado no país desde 1999, que é a base do tripé macroeconômico. O programa petista diz que o objetivo é que o regime de metas continue a buscar inflação baixa e estável, "mas de forma mais flexível, transparente e democrática".
Outro ponto do tripé para o qual o PT propõe mudanças é a revisão do conjunto de regras fiscais do país.
Se o candidato petista for eleito em outubro, deverá substituir as três normas atuais —teto de gastos públicos, resultado primário e regra de ouro— por uma meta que atrele os gastos primários (excluídos investimentos que não geram aumento de custeio e transferência de renda) ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Com isso, ainda segundo o programa, seria possível manter o tamanho relativo do Estado, ao mesmo tempo em que seriam ampliados investimentos e gastos sociais.
A nova regra prevê uma cláusula de escape para permitir que a União gaste mais durante a crise e em períodos de alto índice de desemprego, permitindo que o governo atue de forma anticíclica em momentos de recessão.
No câmbio, o programa do PT propõe cobrar impostos de exportadores, principalmente os de produtos básicos, como os de agricultores, para evitar movimentos de excessiva valorização do real. Também está no documento a possibilidade de regular a entrada de capital de curto prazo como forma de limitar a "volatilidade provocada pela especulação financeira".
"Os instrumentos usuais de atuação no mercado de câmbio, apesar de importantes, podem ser custosos e não suficientes para mitigar a volatilidade gerada pelo setor financeiro", diz o texto de 39 páginas.
O programa petista deve ser lançado oficialmente nos próximos dias, mas, como ainda não está fechado, poderá sofrer alterações.
O texto afirma que um eventual governo do PT vai estabelecer um teto para a carga tributária líquida de transferências sociais, ou seja, criar um limite máximo para a arrecadação, descontadas as transferências sociais. Dessa forma, os dirigentes petistas dizem que o objetivo não é aumentar impostos, senão para pagar programas sociais.
Ainda entre as medidas para recuperar produção, emprego e renda, o PT propõe, já no primeiro ano de um eventual governo, a retomada das obras inacabadas no país (dizem que são 7.400), dos investimentos da Petrobras, do programa Minha Casa, Minha Vida, com foco na chamada faixa 1 (quem ganha até R$ 1800), investimento no Bolsa Família, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis e criação de programa de permanência escolar para os estudantes do ensino médio.
A isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, como o ex-presidente do partido Rui Falcão antecipou em entrevista à Folha, a tributação de lucros e dividendos e a criação de uma "taxa verde" sobre empresas, que cresça conforme o aumento de emissão de gases do efeito estufa, também estão no documento petista.
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