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ABEAR reafirma reponsabilidade compartilhada na regulamentação de lei dos aeronautas
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR – AVIANCA, AZUL, GOL e TAM) participou, nesta terça-feira (28), de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre a proposta que regulamenta a profissão de aeronauta, o Projeto de Lei 8255/14, que tem como relatora a Deputada Clarissa Garotinho.
Entre os participantes do debate, estavam os representantes das principais entidades interessadas no tema: o secretário de navegação aérea civil da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Juliano Alcântara Noman; o Diretor de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cláudio Passos Simão; o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz; o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira; e o especialista em Gerenciamento do Risco da Fadiga na Aviação, Raul Bocces.
Para o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, existe uma corresponsabilidade na discussão e a participação de todos os envolvidos é o melhor caminho para a redação e aprovação de uma lei, que além de eficácia, não vá engessar o transporte aéreo brasileiro.
Ele afirmou ainda que a proposta de texto consensual para a lei dos aeronautas, que alie os anseios dos trabalhadores do transporte aéreo e a viabilidade operacional e competitiva das companhias, está cada vez mais próxima. "Para a maior parte dos itens do texto original, construímos um aditivo de texto de concordância entre as empresas e os tripulantes. Entre os destaques dos temas acordados está um item que impacta diretamente na questão da fadiga: as companhias vão respeitar o limite de duas madrugadas consecutivas proposta pelos aeronautas", explica o presidente.
Sobre a implantação de um modelo brasileiro de Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga (SGRF) nas empresas aéreas, conjunto de procedimentos que visam tomadas de decisões e formação de escalas de tripulação baseadas em informações e estudos científicos, Eduardo Sanovicz diz que "não há mais discussão sobre a necessidade ou não de implementação SGRF, mas sim, da forma como ele será implantado". Ele complementa que todos os players envolvidos no transporte aéreo concordam que o sistema é essencial para a melhoria dos índices de segurança e da qualidade de vida dos tripulantes, sem comprometer a produtividade da indústria e a saúde financeira e econômica das empresas aéreas.
Ao encerrar a sua participação, o presidente da ABEAR reiterou que a segurança operacional é um dos ativos mais importantes da aviação brasileira, que possui índices melhores que os internacionais, e que as empresas aéreas continuaram debatendo e investindo em melhorias nesse quesito.