MP pede anulação de decreto sobre artistas de rua em Curitiba - Bem Paraná
MP pede anulação de decreto sobre artistas de rua em Curitiba
Artistas de rua têm horário restrito (Foto: Franklin de Freitas)
05/02/19 às 23:00 Atualizado às 21:10 Da Redação
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra o Município de Curitiba e a Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de suspender definitivamente a eficácia do Decreto Municipal 1.422/2018, publicado no final do ano passado, que trata da regulamentação das apresentações de artistas de rua na capital paranaense. O decreto foi editado, supostamente, para regulamentar dispositivos presentes em outras legislações. A ação foi impetrada no fim de janeiro, e a prefeitura foi notificada ontem. Os artistas têm se manifestado contra as normas. O calçadão da Rua XV é um dos pontos utilizados por eles para o trabalho e também para protestar. O Palhaço Chameguinho, que atua há 30 anos nas ruas, acorrentou-se como forma de manifestação na semana passada.
Procurada a prefeitura de Curitiba, por meio de nota, informou que "está analisando as sugestões encaminhadas pelos artistas de rua, na reunião da semana passada. Se necessário o município fará ajustes no documento."
Vereadores também pedem revogação de medida
A regulamentação da Lei dos Artistas de Rua, feita pela Prefeitura de Curitiba em dezembro de 2018, foi criticada na sessão plenária ontem– a primeira após a abertura dos trabalhos legislativos do ano. Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT) e Mestre Pop (PSC) pediram que o Poder Executivo revogue o decreto municipal que estaria, segundo esses parlamentares, cerceando o direito e comprometendo a renda de quem vive desta atividade na capital.
Autor da lei municipal 14.701/2015 – que dispõe sobre a apresentação dos artistas de rua em Curitiba – Mestre Pop apresentou uma indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão que pede a revogação do decreto municipal 1.422/2018, aprovada ontem pelo plenário em votação simbólica (203.00014.2019). Julieta Reis, primeira a levar o tema à tribuna, informou que a prefeitura já havia deixado de aplicar as novas regras na prática, mas como ainda não há a anulação formal do documento, ela encaminhou voto favorável à proposição.