Vereador propõe instituto de assistência a idosos - Diário do Vale
domingo, 24 de outubro de 2021 - 06:26 h
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Matéria publicada em 4 de setembro de 2015, 08:30 horas
Barra Mansa – O vereador Ricardo Arbex ( PROS), apresentou projeto de lei que cria o Instituto de Assistência, Proteção e Defesa dos Idosos no município. A câmara aprovou a lei, que depende agora da sanção do executivo. O projeto prevê um encontro das aspirações e conquistas dos idosos, amparado pelo Estatuto do Idoso. O objetivo é aplicar os princípios e diretrizes da política nacional planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de assistência, proteção e defesa dos direitos.
De acordo com o vereador, é necessário criar um órgão municipal específico para abrigar todas as atividades e iniciativas a favor desta classe.
— Esse projeto é de grande importância. Desde o início do nosso mandato temos tido uma atenção especial com eles, pois sabemos de todas as dificuldades nesta idade. Além disso, são nossos pais, avós e um dia nós chegaremos lá e nossos filhos também — disse o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, ele acredita que o prefeito não medirá esforços para sancionar essa lei.
— Meus colegas vereadores foram sensíveis mais uma vez com essa causa e aprovaram a lei, agora tenho certeza que o prefeito, que também é preocupado com os idosos, não se furtará ao privilégio de sancioná-la.
No projeto apresentado consta a prestação de serviços de assistência social, proteção, preservação e defesa dos direitos dos idosos. Além disso, será necessário desenvolver programas de atendimento domiciliar às necessidades básicas.
Caso o projeto vire lei, o município poderá receber, analisar e apurar denúncias e consultas apresentadas por entidades representativas pessoas jurídicas de direito público ou privado e de pessoas em geral.
A lei também incentiva a informação, conscientização e motivação dos idosos, por intermédio de diferentes meios de comunicação, quanto às finalidades e atividades desenvolvidas pelo instituto.
O vereador informou que o projeto também ajudará em casos de maus tratos contra idosos.
— Poderá ser solicitado á Polícia Civil a instauração de inquérito para a apuração de delito contra o idoso ou representar ao Ministério Público, quando for de sua competência, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis. O Instituto dará todo o suporte — contou o vereador.
Arbex destacou que com o instituto, os vereadores poderão dar atendimento aos idosos, processando regularmente as reclamações fundamentadas.
— Nós vereadores vamos poder fiscalizar mais de perto os direitos dos idosos, com o instituto poderemos cobrar e fiscalizar mais — falou.
No caso de descumprimento da lei, no caso de desobediência, tratamento violento, desigual, desumano ou degradante, o projeto garante multa para quem infringir algum procedimento.