Do nome, sede, duração e finalidades
Artigo primeiro - O Grupo Espírita de Petrolina - GESP, fundado em primeiro de agosto de mil novecentos e noventa e sete, é uma sociedade civil, religiosa, filantrópica, sem fins lucrativos, de duração indefinida, com personalidade jurídica, com sede, domicílio e foro em Petrolina/PE, que tem por finalidade:
A prática da caridade espiritual, moral, material e social;
A realização de sessões públicas e privadas para o estudo e a difusão das obras básicas da Doutrina Espírita, bem como de obras subsidiárias e complementares.
Artigo segundo - O GESP é constituído de número ilimitado de sócios, os quais deverão cumprir este Estatuto e Regimentos dele derivados.
Artigo terceiro - A admissão de sócios será feita mediante aprovação da diretoria.
Artigo quarto - São as seguintes as categorias de sócios:
Sócios contribuintes - os que pagam mensalidades a partir de um valor mínimo estipulado pela diretoria;
Sócios efetivos - os sócios fundadores e todos aqueles que tenham pago regularmente suas mensalidades durante o prazo de um ano e que sejam efetivados pela diretoria, os quais deverão continuar contribuindo mensalmente com o GESP.
Artigo quinto - São direitos do sócio:
Votar e ser votado para cargos eletivos, quando na condição de sócio efetivo;
Ocupar, mediante convite da diretoria, os cargos para os quais seja designado.
Participar de palestras, cursos, seminários e quaisquer atividades promovidas pelo GESP.
Artigo sexto - São deveres do sócio:
Freqüentar as reuniões doutrinárias e participar das tarefas da Instituição;
Apoiar moral e materialmente o GESP, respeitando-o por sua conduta espírita-cristã.
Artigo sétimo - O sócio efetivo que deixar de pagar suas mensalidades, por um período de seis meses, perderá a condição de efetivo, a qual poderá ser readquirida mediante as condições dispostas na alínea "b", do artigo quarto deste Estatuto.
Da eleição e posse da Diretoria e da Comissão Fiscal.
Artigo oitavo - A Assembléia Geral Ordinária, constituída de sócios efetivos quites com a Tesouraria, será convocada de três em três anos, no mês de dezembro, para eleição da Diretoria e da Comissão Fiscal, apreciação da administração e, em caráter extraordinário, se convocada, com quinze dias de antecedência, pela Diretoria ou por solicitação de dois terços dos sócios efetivos.
Artigo nono - A Assembléia Geral funcionará em primeira convocação com dois terços dos sócios efetivos, ou uma hora depois, com qualquer número de sócios.
Artigo décimo - A eleição de que trata o artigo oitavo, será feita por votação secreta, sendo considerado eleito, para cada um dos cargos de Diretoria e Comissão Fiscal, o sócio que obtiver maioria de votos.
Artigo décimo primeiro - A Diretoria e a Comissão Fiscal serão empossadas após a reunião doutrinária do primeiro domingo do mês seguinte à eleição.
Artigo décimo segundo - A Diretoria será constituída de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Segundo Secretário, Tesoureiro e Segundo Tesoureiro, os quais deverão prestar mútuo auxílio no desempenho de suas funções.
Artigo décimo terceiro - A Diretoria se reunirá mensalmente para avaliação das atividades em geral e programação futura do GESP.
Artigo décimo quarto - Ao Presidente compete dirigir reuniões em geral, representar o GESP em juízo e fora dele, bem como apresentar relatórios à Assembléia Geral.
Artigo décimo quinto - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimentos, bem como auxiliá-lo nas atividades do GESP.
Artigo décimo sexto - Ao Secretário compete redigir atas, cuidar das correspondências e arquivo, e outras atividades compatíveis com a função.
Artigo décimo sétimo - Ao Segundo Secretário compete substituir o Secretário nos seus impedimentos, bem como auxiliá-lo nas atividades da Secretaria.
Artigo décimo oitavo - Ao Tesoureiro compete a responsabilidade de administrar as finanças e contabilidade, zelar pelo patrimônio do GESP e movimentar a conta bancária conjuntamente com o Presidente.
Artigo décimo nono - Ao Segundo Tesoureiro compete substituir o Tesoureiro nos seus impedimentos, bem como auxiliá-lo nas atividades da Tesouraria.
Da Comissão Fiscal.
Artigo vigésimo - À Comissão Fiscal, composta por três membros, compete avaliar e emitir, anualmente, parecer sobre o exercício contábil-administrativo do GESP.
Artigo vigésimo primeiro - É vedada a remuneração, por qualquer forma, dos cargos da Diretoria, da Comissão Fiscal ou de quaisquer outros cargos dentro da Instituição, bem como a distribuição do patrimônio ou das rendas, sob qualquer forma ou pretexto.
Artigo vigésimo segundo - O Grupo Espírita de Petrolina - GESP aplica, integralmente, no País, os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais e sociais, revertendo qualquer eventual saldo de exercícios financeiros em benefício da manutenção e ampliação de suas finalidades e/ou de seu patrimônio.
Artigo vigésimo terceiro - Os bens que o GESP possua, ou venha a possuir, só poderão ser alienados por deliberação da Assembléia Geral, que deverá ser convocada conforme preceitua o artigo oitavo deste Estatuto.
Artigo vigésimo quarto - Os sócios do GESP não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da Instituição.
Artigo vigésimo quinto - Na hipótese do GESP ser extinto, por deliberação unânime dos sócios efetivos, o patrimônio social será transferido à Federação Espírita Pernambucana - FEP.
Artigo vigésimo sexto - O GESP terá seus trabalhos disciplinados através de Regimentos Internos aprovados pela Diretoria.
Artigo vigésimo sétimo - São vedadas, em qualquer parte da sede do GESP, reuniões estranhas à finalidade expressa no Estatuto da Instituição.
Artigo vigésimo oitavo - Logo após registrado o Estatuto, o GESP formalizará seu pedido de adesão à Federação Espírita Pernambucana.
Artigo vigésimo nono - Este Estatuto, aprovado em Assembléia Geral realizada na data de sua fundação, poderá ser modificado, por deliberação da Assembléia Geral, no que diz respeito à administração, exceto quanto aos seus artigos primeiro, quinto (alínea "a"), vigésimo quinto e vigésimo sétimo.
Artigo trigésimo - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.