Home > Plano de saúde após demissão: até quanto tempo posso usufruir?
Plano de Saúde Após Demissão. Quer saber quanto tempo você ainda pode usufrui-lo? Hoje a Bueno Brandão Advocacia especializada te conta tudo!
Existem várias dúvidas a respeito de Plano de Saúde Após Demissão como, por exemplo, por quanto tempo o usuário, após ser demitido, pode usufruir do Plano de Saúde.
Para esclarecer seus direitos, hoje abordamos este tema do Plano de Saúde Após Demissão. Confira:
No caso da Demissão Sem Justa Causa, o colaborador pode continuar Usando o Plano de Saúde pelo prazo de aviso prévio e pode ainda continuar com o Plano de Saúde por um prazo mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos, desde que assuma o pagamento do valor integral das mensalidades a partir do seu desligamento.
Se o funcionário já era previamente aposentado e continuou trabalhando na empresa, após o seu desligamento poderá se manter no plano de forma vitalícia, caso já tenha mais de 10 de permanência no plano no momento do desligamento.
Como pedir Continuidade do Plano de Saúde após demissão?
É de extrema importância que, ao ser desligado da empresa, o colaborar faça a Solicitação de Continuidade do Plano de Saúde. O documento deve ser entregue em, no máximo, 30 dias, contando a partir do desligamento oficial da empresa.
Quem tem direito a continuar com o Plano de Saúde Após demissão?
Todos os empregados que contribuíam com o pagamento da mensalidade do Plano de Saúde com desconto fixo em folha de pagamento têm direito de Continuar com o Plano de Saúde após Demissão.
É importante ressaltar que, atualmente, os Tribunais têm entendido que apenas os usuários que contribuíram com desconto fixo em folha de pagamento têm direito à extensão do plano após o desligamento. Se o plano era pago integralmente pelo empregador, ou se o empregado pagava apenas a coparticipação, não terá direito de permanecer no plano.
Por quanto tempo posso continuar com meu Plano de Saúde após ser Demitido?
A regra é clara! Você pode Manter o Plano de Saúde Após Demissão por até 1/3 (um terço) do período que você contribuiu. O prazo mínimo é de 6 meses e o máximo é de 24 meses.
Se o empregado já era previamente aposentado e continuou trabalhando na empresa, poderá manter o plano por tempo indeterminado caso já tenha mais de 10 anos de contribuição.
Se o empregado já era previamente aposentado mas tinha menos de 10 anos de contribuição, poderá manter o plano pelo período de 1 ano para cada ano contribuído. Por exemplo, se no momento da demissão tinha 9 anos no plano, poderá permanecer mais 9 após o seu desligamento.
Essa regra não "zera" no caso da empresa operadora do plano de saúde ter trocado. O que é levado em consideração na hora da Permanência do Plano de Saúde Após Demissão é o período em que ele foi descontado em folha do colaborador.
E quando terminar o prazo de permanência no plano?
Após o período de permanência no plano empresarial após a demissão, o ex-empregado poderá ainda solicitar a mudança para um plano individual/familiar ou coletivo por adesão, nas mesmas condições de cobertura e sem ter que cumprir novos prazos de carência.
Caso a operadora negue este direito, é possível exigi-lo por meio de ação judicial.
Tenho uma doença grave e fui demitido: perdi meu plano de saúde?
No caso de doenças graves ou tratamentos médicos contínuos, é possível conseguir o direito de continuar com o Plano de Saúde até o médico responsável pelo tratamento dar "alta".
Caso o convênio encerre o plano e a pessoa esteja em meio a tratamento médico, é possível entrar com uma ação judicial a fim de Continuar com o Plano de Saúde até o final do tratamento.
Fui demitido – como ficam meus Dependentes do Plano de Saúde?
O mesmo direito que você tem de Manter o Plano de Saúde em Caso de Demissão se aplica para os dependentes também.
Advogado especialista em continuar com plano de saúde após demissão
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado em direito da saúde com foco na defesa de consumidores de Planos de Saúde.