Portaria revoga pagamento de indenizações a servidores da Agepan · Jornal Midiamax
Portaria revoga pagamento de indenizações a servidores da Agepan
Servidores podiam receber até 45% do salário de um funcionário de alto-escalão
Joaquim Padilha Publicado em 05/05/2017, às 13h33
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Os servidores da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) não irão mais receber indenizações pela execução de atividades especiais, conforme publicado pela Agência no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (5).
Segundo a publicação, foi revogada uma portaria de fevereiro de 2015 que institucionalizava o pagamento de vantagens pecuniárias de natureza indenizatória a servidores que desempenhassem funções de coordenação, assessoria e gerência no órgão do governo do Estado.
A portaria estabelecia que coordenadores poderiam receber até 45% do vencimento de um servidor comissionado de cargo de alto escalão (DGA-1), a título de indenização. Já assessores poderiam receber 35% como indenização, e gerentes, 25%.
De acordo com a nova portaria publicada no Diário do Estado, a decisão de revogar o pagamento das vantagens indenizatórias foi uma deliberação da Diretoria Executiva da Agepan, em reunião na última semana de abril.
A revogação das indenizações foi assinada pelo diretor-presidente da Agência, Youssif Domingos, o mesmo que havia assinado a portaria instituindo as vantagens indenizatórias em 2015.