Licenciamento Ambiental no Brasil: Burocracia ou Proteção ao Meio Ambiente? - Grupo Index
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Artigos, Todos By Tiago Haus 2 Responses
A responsabilidade para o licenciamento ambiental é compartilhada entre Governo Federal, Estados e Municípios. Quando o impacto ambiental causado por um empreendimento é de grandes proporções, por exemplo, com a instalação de uma usina nuclear de geração de energia elétrica, a competência é do órgão Federal, neste caso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). Se o empreendimento causar impacto ambiental que extrapole os limites de um município, a responsabilidade do licenciamento é do órgão estadual competente. Essa responsabilidade pode ser delegada também aos municípios, desde que os impactos ambientais sejam de menor proporção. A figura a seguir apresenta um esquema simplificado sobre a divisão das competências sobre o processo de licenciamento ambiental.
Figura 1. Competências no processo de licenciamento ambiental
A justificativa para esta fase é que o empreendedor não precisaria gastar na elaboração de projetos mais detalhados até obter a anuência do poder público em prosseguir com estudos mais complexos. Porém, na prática isso não acontece, pois na fase da LP o empreendedor precisa contratar estudos ambientais, que em algumas situações podem ser extremamente complexos e por sua vez, com alto custo, como um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA).
Para fins de licenciamento ambiental, existem diversos tipos de estudo que variam conforme a complexidade do empreendimento a ser licenciado, sendo listados alguns exemplos por ordem de complexidade:
O objetivo destes estudos é apresentar ao órgão licenciador as alternativas locacionais do empreendimento, as características operacionais, os impactos ambientais sobre os meios físicos, bióticos e socioeconômicos assim como as estratégias de controle de poluição gerada nas fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento. Além disso, é comum a apresentação de um resumo dos impactos ambientais, positivos e negativos, decorrentes da implantação e operação da empresa.
Alguns estudos, como o EIA/RIMA, ainda demandam que o empreendedor realize audiências públicas para que os stakeholders apresentem suas demandas e sugestões nos estudos e também nas medidas de controle da poluição.
Como consequência destes estudos são determinadas as medidas mitigatórias e compensatórias, que nada mais são que um conjunto de medidas para atenuar os impactos ambientais que podem ser mitigados, e para aqueles impactos que não podem ser mitigados (ex. corte de vegetação) medidas que possam de alguma forma compensar o impacto causado.
Neste momento é fundamental que o empreendedor esteja bem assessorado por uma consultoria que saiba negociar com os órgãos licenciadores. No Brasil, é comum que ocorra uma transferência de responsabilidades do poder público para o poder privado, sendo comum a solicitação de medidas compensatórias que funcionam para aparelhar órgãos públicos, tais como doação de veículos, equipamentos ou até mesmo a determinação de medidas compensatórias que não tem relação direta com os impactos decorrentes do empreendimento, como a pavimentação de ruas.
O Grupo Index tem grande expertise na elaboração de estudos ambientais para fins de licenciamento ambiental, possuindo uma equipe multidisciplinar composta por Engenheiros Ambientais e Florestais, Biólogos, Geógrafos, Advogados, todos com vasta experiência na realização de estudos e negociação com órgãos licenciadores.
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Boa tarde. Apenas como "curioso". Interessante aprendizado. Sou Registrador de Imóveis numa pequena comarca do Noroeste do Paraná, Santa Isabel do Ivai, e como disse, "a curiosidade matou o gato", neste caso, a minha vontade de conhecer o assunto. Muito bom artigo e profissionalismo de vossa equipe e Grupo Index. Fico feliz em receber vossos informes, onde claramente, aprendemos muito. Abraços.