Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2013
06/11/2013 às 15h39
06/11/2013 às 16h14
Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do PL 1802/2011, apensado, com substitutivo.
REQ 279/2013 - Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para debater alterações na legislação penal em relação a crimes de maus tratos em animais, em especial os usados em experimentos.
Autores: Fernando Francischini (SDD-PR) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
REQ 282/2013 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional.
Autores: Alexandre Leite (DEM-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.