NCPAM: O "DISTRITÃO" PROPORCIONAL E A DEMOCRACIA
Brasilio Sallum Jr. (*)
Do ângulo dos partidos, um sistema como esse seria também muito bom: os maiores apresentariam, sem dúvida, candidatos em todos os "distritões"; os pequenos partidos poderiam, se assim o desejassem, concentrar os recursos mais escassos de que dispõem num número menor de circunscrições, aquelas em que imaginam ter mais chances de eleger representantes. Obviamente, eleições desse tipo seriam muito mais baratas para cada candidato, dado que o número total de eleitores a conquistar em cada "distritão" seria muito mais limitado que o da atual circunscrição estadual.
Mais: as listas de candidatos poderiam continuar abertas, sem hierarquia entre os candidatos de cada partido, o que preservaria a possibilidade de serem escolhidos candidatos de vários partidos em cada circunscrição. O eleitor continuaria votando em quem quisesse.
Por fim, embora continuando aberta, a lista limitada de candidatos de cada partido sinalizaria a identidade partidária, o que poderia ser reforçado em suas campanhas sem que para isso tenhamos de entregar aos dirigentes dos partidos a fixação de uma hierarquia entre os candidatos, como ocorre com a lista fechada.
Há nessa reforma do sistema eleitoral, além de tudo, um aspecto que merece ser enfatizado. Ela realiza em mais alto grau os valores da Constituição de 1988. Além de a reforma aproximar representantes de representados, a criação dos "distritões" constituiria novos âmbitos de disputa política, dando aos cidadãos espaços muito mais manejáveis e factíveis para debater questões estaduais e federais.
Os "distritões" incluiriam vários municípios ou, nas grandes capitais, um certo número das atuais zonas eleitorais. Em cada um deles haveria um número diversificado de atores políticos profissionais, de organizações coletivas, de lideranças para competir não só pelo voto em períodos eleitorais, mas capazes também de disputar em torno das prioridades da região e do modo de satisfazê-las. Com a criação de "distritões" proporcionais melhora-se a representação, sem dúvida, mas abre-se também maior espaço para a participação política. Exatamente como está escrito na Constituição.
(*) É Professor do Depto. de Sociologia da Universidade de São Paulo, Pesquisador do CEDEC e Articulista do Estadão.