Ao Vivo - Supremo proíbe doação eleitoral de empresas a partidos e candidatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de empresas e partidos. A decisão foi tomada por oito votos contra três.
Caros internautas, encerramos a cobertura do julgamento do STF que proibiu a doação eleitoral de empresas a partidos e candidatos. Muito obrigado!
Decisão do STF de proibir contribuição de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais valerá a partir das eleições de 2016. Sessão é encerrada
— STF (@STF_oficial) 17 setembro 2015
"Está encerrado o julgamento da ADI 4650." O Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encerra agora a sessão, após definir que não haverá modulação por causa da falta de quórum. Assim, a decisão passa a vale a partir das eleições de 2016.
A modulação de efeitos de uma decisão do Supremo é permitida pela lei e pode criar condições temporais para que surta efeito. A regra geral é pela não modulação, ou seja, uma norma inconstitucional é considerada inexistente desde sua criação. Entretanto, esta decisão não afetará as eleições anteriores, pois já analisadas pelo TSE, mas já é válida para as eleições de 2016. ELOÍSA MACHADO - SUPREMO EM PAUTA, DA FGV-DIREITO SP
Ministro Gilmar Mendes deixa a sessão.
Relator sugere que decisão passe a valer a partir de hoje, de forma a alcançar as próximas eleições
Plenário discute modulação dos efeitos da decisão que acaba de proibir empresas de doarem para campanhas eleitorais
"A corte entendeu por maioria mais do que qualificada que é proibida a doação por pessoas jurídicas", pontua o presidente do STF Ricardo Lewandowski. Oito ministros votaram procedente a ADI. Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello votaram parcialmente improcedente.
O presidente do STF, ministro Ricardo Levandowski, inicia a proclamação do resultado.
Min Celso vota pela possibilidade de doação de empresas a campanhas eleitorais, mas afirma que abusos devem ser coibidos
O placar da votação no STF está em 8 a 2 a favor da proibição da doação de empresas para campanhas eleitorais.
- A favor da proibição de doações privadas: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (ainda em dezembro de 2013), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), Rosa Weber e Cármen Lúcia.
- Contra: Teori Zavascki e Gilmar Mendes.
- Vota neste momento: Celso de Mello.
PARA ENTENDER - Após um ano e cinco meses, o Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 16, o julgamento da ação que questiona as doações de empresas a partidos e a políticos. Até o momento, sete ministros votaram pela proibição das doações - Teori Zavascki e Gilmar Mendes veem legalidade no financiamento empresarial. O caso ficou parado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no ano passado. Mendes só devolveu a ação para análise do plenário na semana passada, um dia após a Câmara dos Deputados concluir a votação da reforma política e aprovar a regulamentação do financiamento privado de empresas para campanhas políticas estabelecendo, inclusive, a doação oculta, conforme revelou O Estado.
Ministro Celso de Mello diz que o "reconhecimento da possibilidade" de pessoas jurídicas doarem para candidatos "não contraria a Constituição".
PARA ENTENDER - Após o voto do ministro Celso de Mello, a corte deve dar seguimento à modulação dos efeitos, ou seja, deve criar definições para a aplicação da decisão.
ANÁLISE/SUPREMO EM PAUTA: STF e seus ministros parlamentares - Sob o pretexto de votar na ação sobre o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes ocupou seu espaço institucional no Supremo Tribunal Federal para se posicionar e discursar contra o Partido dos Trabalhadores e à Presidência da República. Seja qual for a sua posição política, não é saudável para a qualidade das instituições que juízes – e muito menos ministros do STF – se comportem como parlamentares. Leia o texto completo aqui.