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Trabalhadores vítimas de parceria fraudulenta são resgatados em Ilhéus (BA)
Sistema instituído pelo patrão em fazenda de cacau induzia empregados ao endividamento e à servidão
por publicado: 17/10/2019 14h18 última modificação: 17/10/2019 17h18
Cinco trabalhadores foram resgatados numa fazenda de cacau, nas proximidades do Rio do Braço, em Ilhéus (BA), na terça-feira (15/10). A operação foi realizada por força-tarefa formada por auditores-fiscais do Trabalho e integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e da Secretaria de Justiça da Bahia.
Os trabalhadores atuavam há vários anos na propriedade, em sistema de parceria rural fraudulenta. A atuação fiscal considerou que o regime instituído pelo patrão induzia os trabalhadores ao endividamento e à servidão. Os empregados estavam há vários meses sem obter renda do trabalho realizado na fazenda. O pagamento, quando ocorria, vinha com descontos de dívidas impostas pelo proprietário da fazenda.
A força-tarefa também constatou que o alojamento dos trabalhadores era precário, desprovido de água encanada e de instalações sanitárias. Sem manutenção, o local apresentava risco de desmoronamento de paredes. As instalações elétricas estavam comprometidas, com risco de choques elétricos e de curtos-circuitos. A água utilizada para consumo estava exposta à sujeira e aos animais e a utilizada para o preparo de alimentos e higiene pessoal era da mesma fonte utilizada pelos animais.
A Polícia Federal iniciou os procedimentos para responsabilização criminal do empregador. Após o resgate, os trabalhadores passaram a ser assistidos pela Secretaria de Justiça e pelo sistema de Assistência Social de Ilhéus. A Auditoria Fiscal do Trabalho lavrará os autos de infração para responsabilização do empregador e exigirá o pagamento das verbas rescisórias do trabalhador. A DPU prestará assistência jurídica aos resgatados e o MPT intimará o empregador a comparecer a audiência na qual será obrigado a regularizar a situação dos trabalhadores.