Pela valorização profissional: conquista inédita para o cumprimento do piso salarial de arquitetos e urbanistas | CAU/RS
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Prefeitura Municipal de Bagé | Foto: Leandro da Silva Bertoncello
Nesta quarta-feira (05/02), a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a decisão favorável ao CAU/RS e ao CREA/RS a respeito do salário mínimo profissional, após o município de Bagé recorrer no prazo disponível. Clique aqui para ler o despacho.
"Essa ação é histórica pelo seu ineditismo e representa o alinhamento dos Conselhos na defesa da Lei e da justa remuneração dos profissionais da arquitetura e da engenharia. É enorme o desafio de enfrentar as distorções salariais da categoria, e estamos começando pelo setor público com o atendimento do salário mínimo e também estimulando a adoção da tabela de honorários para licitações públicas", afirma o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), arquiteto e urbanista Tiago Holzmann da Silva.
As provas estavam previstas para ocorrer nos dias 8 e 9 de fevereiro.
Tags: CAU/RS, Concurso público, CREA-RS, liminar, remuneração profissional, Salário Mínimo Profissional
13 Responses to Pela valorização profissional: conquista inédita para o cumprimento do piso salarial de arquitetos e urbanistas
sueli cristina vicentm3 de fevereiro de 2020 às 19:32
Boa noite, gostaria de saber para quem já atua no setor publico municipal a mais de 15 anos? O CAU vai fazer valer a Lei Federal?
Fico no aguardo da resposta;
Sérgio Bernardo dos Santos3 de fevereiro de 2020 às 19:42
Bom trabalho, CAU/RS. Tem que entrar também contra o governo federal. No MEC,para se ter uma ideia, recebo um vencimento básico de R$ 4.872,00 por 40 h semanais. Além de ser abaixo do piso da categoria, não existe paridade com outros poderes. É hora de todos os CAUs/UF exigirem o cumprimento das leis em vigor e defenderem os seus representados nessa questão. Isonomia já!!!
Alcio Mota3 de fevereiro de 2020 às 20:27
Vergonhosa a postura da PM de Bagé, e preocupante saber que houve colegas que se inscreveram no concurso, mesmo com este salário indigno.
Oliver Goulart Young3 de fevereiro de 2020 às 20:44
Finalmente!!!Vim morar nos EUA pela indignacao de ver a cultura de " todo mundo faz assim" quanto ao descumprimento do piso salarial por meio de assinatura de carteira de trabalho com titulos que nao vinculariam como arquiteto (ex: designer, projetista). Essa pratica é extremamente commum em lojas de moveis planejados. Vamos valorizar nossa peofissão!
Tatiana Nicolai Portella Pinheiro3 de fevereiro de 2020 às 21:02
Os concursos na área já são escassos. Será que a medida não inibe a abertura de cargos? Será este o melhor posicionamento, suspender o concurso? Já vi vários editais com atribuições de arquitetos sob o cargo de "fiscal de obras", de nível médio. Penso que este poderá ser um subterfúgio para novas contratações, se as prefeituras e órgãos ficarem obrigados ao piso salarial. Devemos ter cuidado ao analisar estas demandas, colegas.
DAINÁ VASILIAUSKAS4 de fevereiro de 2020 às 8:53
Trabalho como Arquiteta e Urbanista, n a Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul/ RS –
Concursada à 26 anos –
Solicito verificação, se possível, quanto ao piso salarial, o qual, bem abaixo do estipulado nas leis 5.194/1966 e 4.950/1966 –
Dainá Vasiliauskas – CAU: 5.817-3
Andréa Elisa martins Schütz4 de fevereiro de 2020 às 9:52
É vergonhoso o desrespeito ao profissional Arquiteto e urbanista que estuda de 5 a 6 anos para sua formação , chegar ao ponto de receber um salário não condizente com todo o estudo e aperfeiçoamento que esta profissão exige. Mais do que nunca nossa categoria precisa estar unida.
Fazemos Projeto, acompanhamos obras com alta responsabilidade. Não podemos aceitar situações como esta.
Assessoria de Comunicação CAU/RS4 de fevereiro de 2020 às 10:57
Prezada Sueli, o CAU/RS, em conjunto com o CREA/RS e os sindicatos e entidades profissionais, está construindo estratégias de enfrentamento de diversas distorções de nosso mercado de trabalho. Os salários abaixo do mínimo em órgãos públicos, assim como as dificuldades de justa remuneração na esfera privada são as distorções mais graves e mais difíceis de enfrentar e estamos ampliando ações administrativas e, eventualmente, judiciais. Destacamos também o combate ao pregão nas licitações de serviços, as parcerias institucionais com Ministério Público, Tribunal de Contas e outras, a defesa do ensino de qualidade e contra a implantação indiscriminadas do EaD, assim como diversas políticas do CAU para a ampliação do mercado de trabalho como são as iniciativas em ATHIS. Não será fácil reverter distorções históricas da profissão, mas estamos trabalhando e contamos com o apoio dos profissionais arquitetos e urbanistas.
Rodolfo Jesus Pontes Filho4 de fevereiro de 2020 às 12:23
Trabalho como arquiteto na Prefeitura Municipal de Mococa-SP a 30 anos , sou super valorizado , ganho 9 salarios minimos mais as vantagens de 30 anos de trabalho.
Pode ser usado como instrumento de jurisprudencia para arquitetos de todo brasil.
GEORGIA OLIVEIRA TEIXEIRA4 de fevereiro de 2020 às 12:40
Parabéns ao CAU/RS pela conquista!
Penso que enquanto o CAU de todos os Estados não se mobilizarem para fazer alteração na lei federal que institui o piso salarial, desvinculando-o do salário mínimo e instituindo um piso , como foi feito para os professores, a questão salarial de engenheiros e arquitetos, infelizmente, continuará juducializada, à mercê do entendimento dos juízes.
Márcio Quaresma4 de fevereiro de 2020 às 15:06
O ponta pé inicial foi dado.
Espero que os CAU dos demais estados iniciem esta defesa dos profissionais e da profissão atuando efetivamente como atuou o CAU/RS.
Sou arquiteto de prefeitura pelo período de 20 horas e nosso vencimento está beirando o valor do salário mínimo.
Atenção CAU/RJ.
Anderson19 de fevereiro de 2021 às 15:31
Prefeitura de Bento Gonçalves/RS não respeita o piso salarial, apenas mais uma entre tantas, mas esperamos que um dia o CAU consiga fazer valer a Lei Federal.
Maurício Fontana1 de julho de 2021 às 17:47
QUa,qua,qua.. Há quantos anos as prefeituras vêm abrindo concursos públicos e não só para arquitetos com remuneração BEM abaixo do piso para técnicos-científicos e o CAU (assim como o CREA e outros conselhos fiscais) nunca agiram? A fórmula é bem simples caro "órgão fiscal", o recado está nas entrelinhas dos editais: não quer, tem quem queira. Isso sempre valeu também para o setor privado.