Lula determina agilidade na criação do Fundeb - MEC
Lula determina agilidade na criação do Fundeb
Quarta-feira, 30 de março de 2005, 08h20
Começa hoje, 30, a contagem regressiva estipulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os ministérios da Educação, Fazenda e Casa Civil elaborem conjuntamente a Emenda Constitucional que será enviada ao Congresso, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), garantindo com isso investimentos de R$ 4,3 bilhões ao ensino básico do país. O pedido foi feito pelo presidente Lula, logo após a reunião da coordenação política de governo, na segunda-feira, 28, pela manhã, quando o ministro da Educação Tarso Genro defendeu a criação do Fundeb e negociou com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante encontro que classificou de "altamente positivo e determinante para o futuro da educação no Brasil".
Na explanação ao presidente e aos ministros, Tarso Genro defendeu o Fundeb e os R$ 4,3 bilhões necessários para a sua criação. Já o ministro Antonio Palocci fez suas observações, com uma postura um pouco mais cautelosa. O presidente Lula deixou claro que o Fundeb é parte do seu programa de governo e uma das promessas de campanha. "Apresentamos a nossa visão de um sistema de educação e coube ao presidente Lula bater o martelo, garantindo os recursos do Fundeb. Estes investimentos serão fundamentais para financiar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio - que são, em princípio, responsabilidades dos Estados e municípios", disse o ministro. Para Tarso, não há como abrir mão da proposta dos R$ 4,3 bilhões, porque, segundo ele, "seria um Fundeb castrado e não seria aprovado pelos governadores e pelo Congresso".
Nos próximos dias, a proposta de emenda constitucional deverá ser concluída pelos ministérios da Educação e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil, a partir do projeto já preparado pelo MEC. A idéia é, sem elevar impostos, aumentar a vinculação dos impostos da União para a Educação dos atuais 18% para 22,5%, com um aumento progressivo nos próximos quatro anos.