Procedimentos Depósito Fechado
Apenas Pessoas vencem "Crises".
Joaci Desiderio em Procedimentos Depósito Fechado
Temos verificado muitas dúvidas de clientes e fornecedores, especialmente os de menor porte, no que diz respeito aos procedimentos relacionados a envio de mercadorias a Depósitos Fechados, razão pela qual achamos pertinente compartilhar com nossos membros.
Muitas empresas que possuem estabelecimento matriz e depósito fechado para armazenamento de mercadorias, questionam o motivo pelo qual não podem fazer um compra junto a seus fornecedores e solicitar que o faturamento da mesma seja feito diretamente para seu depósito fechado, uma vez que a mercadoria deverá ser entregue e ficará de fato armazenada nesse estabelecimento (depósito fechado).
Antes de mais nada é importante ressaltar que ao abrir um estabelecimento de uma empresa, é definido sua forma/tipo de atuação, que pode ser dentre outros, uma Unidade Produtiva ou um Depósito Fechado.
Aí fica o primeiro alerta: Precisa verificar se de fato ao abrir o estabelecimento no cadastro sincronizado da Receita Federal foi definido corretamente a tipo de atuação do estabelecimento.
Mais voltando aos termos conceituais, as Unidades Produtivas, não apenas refere-se a estabelecimentos industriais, como alguns inadvertidamente possam imaginar, refere-se também a todos os estabelecimentos da empresa, que são abertos ao público e que produzem receitas. Já os Depósitos Fechados, conforme a sua natureza jurídica e seu próprio nome já demonstram, destinam-se ao fim exclusivo de armazenamento de mercadorias, não realizando assim nenhuma operação econômica e financeira.
Mais por que não devo receber faturamentos de notas fiscais em meu depósito fechado? Alguns podem perguntar.
A resposta é simples e coerente: por que a finalidade do depósito fechado, não é relacionar-se com o mundo exterior, nem produzir resultado financeiro. Sua finalidade é armazenar e proceder remessas e retornos de mercadorias com os demais estabelecimentos de sua pessoa jurídica matriz.
Mais onde existe essa proibição na legislação estadual?
Não existe de forma explicita essa proibição, apenas princípios orientadores de como proceder nessas operações.
Por exemplo, na hipótese de compra para entrega direta em Depósito Fechado no estado da Bahia, deverão ser seguidos os procedimentos do Artigo 462 do RICMS/12 e dos Arts. 22 a 25 do Ajuste SINIEF s/nº, de 1970.
Nesses artigos orienta-se que o fornecedor emita nota fiscal de venda diretamente ao estabelecimento matriz da empresa (unidade produtiva) e no campo dados adicionais do documento colocar a seguinte observação: "mercadoria será entregue no deposito fechado da empresa, localizado na (endereço), inscrito no CNPJ/MF sob o No. (CNPJ) e com Inscrição Estadual No. (IE)".
Com essa nota o fornecedor poderá fazer a entrega diretamente no depósito fechado, que receberá uma outra nota fiscal de seu estabelecimento matriz com a Natureza de Operação: Remessa para Depósito Fechado – CFOP (5905 ou 6905, caso seja em outro estado).
Todos esses documentos fiscais serão devidamente registrados nos livros fiscais tanto da matriz como do depósito fechado.
NOTA: Os demais estados possuem norma similar em seus regulamentos internos.
Embora sejam procedimentos um tanto quanto mais trabalhosos, é o que determina a boa pratica fiscal e a legislação vigente.