Aberto credenciamento para prestador de serviço de motofrete em BH
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Notícias — 3 de maio de 2012 13:00 O credenciamento para o exercício da atividade de motofrete em Belo Horizonte já está sendo realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da BHTRANS, desde 30/03. Podem se inscrever pessoas físicas ou empresas que exerçam atividade de transporte de pequenas cargas remunerado ou vinculado ao trabalho de entrega em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado (motofrete) em BH.
Poderão se cadastrar para a prestação do serviço condutores autônomos, cooperativas e pessoas jurídicas do ramo do motofrete ou que tenham essa atividade como complementar aos seus serviços. Será cobrada da pessoa jurídica, inclusive cooperativas, uma taxa de licença e cadastro ou de renovação da licença e do cadastro no valor de R$ 50,00 e da pessoa física será cobrada uma taxa de R$ 25,00.
Entre os documentos a serem apresentados pelo condutor estão a comprovação de habilitação por 2 anos ou mais na categoria A, ter idade mínima de 21 anos, aprovação em curso especializado obrigatório à profissionais em entrega de mercadorias e o comprovante de pagamento de contribuição sindical, dentre outros.
A atividade de motofrete foi regulamentada pela PBH em 30 de dezembro de 2011, em cumprimento da Lei Municipal 10.220, de 1º de julho de 2011. A regulamentação foi sistematizada na Portaria BHTRANS DPR n°129/2011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e foi acrescida de um regulamento em que se estabelece definições, disposições gerais para o exercício da atividade por pessoas físicas ou jurídicas, obrigações dos condutores, além de normatizar infrações e penalidades relativas ao serviço.
Motofrete – Informações sobre credenciamento
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