Prefeitura de São Paulo será a primeira a comprar produtos em transição agroecológica para a merenda escolar
A compra de alimentos oriundos de sistemas produtivos em transição agroecológica nos editais de compras públicas já é realidade no Estado de São Paulo. A Prefeitura do Município de São Paulo foi a primeira a dar o exemplo e lançou Edital para compras de hortaliças e verduras, totalizando R$ 239.178,54, entre orgânicos e em transição agroecológica. A previsão é que o contrato seja efetivado até o final deste mês de janeiro.
A compra atende o previsto em sua Lei Municipal nº 16.140/2015, que permite adquirir alimentos orgânicos ou da transição agroecológica para a merenda escolar por um preço até 30% superior ao similar convencional, além de dar preferência a esse tipo de produto.
"A inclusão de produtos de transição agroecológica nos editais de compras públicas é um reconhecimento ao esforço do agricultor de promover gradualmente as boas práticas agroambientais", destacou Araci Kamiyama, diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente (CBRN/SMA).
No estado de São Paulo, os agricultores podem aderir voluntariamente ao Protocolo de Transição Agroecológica e de estímulo à Produção Orgânica, que tem o objetivo de promover as boas práticas agroambientais e o uso sustentável dos recursos naturais, além de fomentar o incremento da produção, da oferta e do consumo de alimentos saudáveis e agrobiodiversos.
Para estimular adesões ao processo de transição agroecológica, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) está ampliando esforços para conscientizar outros municípios a seguirem o exemplo da capital paulista para editais específicos de compras públicas e aumentar a quantidade de espaços destinados à comercialização de produtos em transição agroecológica. Também está empenhada na aprovação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (atualmente PL 236/17).
Além dessas ações, a SMA vai continuar com as oficinas de capacitação de profissionais de assistência técnica extensão rural para os conceitos e práticas da agroecologia e produção orgânica.
Assinado em 2016, o protocolo é uma parceria entre as Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e de Agricultura e Abastecimento (SAA) e a Associação de Agricultura Orgânica (AAO) e Instituto Kairós. Desde seu início, conta com 55 adesões de agricultores em todo o estado de São Paulo envolvendo seis instituições e órgãos de assistência técnica. Já foram entregues até o momento 25 certificados.