Rui Costa Pimenta explica o que é a Constituinte chilena • Diário Causa Operária
Manobra da direita
Rui Costa Pimenta explica o que é a Constituinte chilena
A Constituinte chilena, que foi chamada pelas esquerdas de uma vitória contra a direita, é apenas um acordo para a manutenção da burguesia no poder
Manifestante chileno em Santiago, Chile – Foto: Reuters
Publicado em: 03/11/20 - 00:00
No último dia 25 de outubro ocorreu, no Chile, um plebiscito onde 78% do povo votou pela mudança da Constituição atual, que foi feita em 1980, uma herança da ditadura de Augusto Pinochet.
A aprovação da nova Constituinte foi saudada nas ruas do Chile como uma vitória da esquerda, como uma derrota da direita e dos pinochetistas, representado pela figura do presidente Sebastián Piñera.
A Constituinte chilena foi o tema da mais recente edição do programa da COTV Análise Política Internacional de Rui Costa Pimenta, que revelou que a Constituinte chilena não é nenhuma vitória da esquerda, mas o resultado de um processo de sufocamento das manifestações populares pelos partidos tradicionais, que irá elaborar uma nova Constituição que não resolverá nenhum dos principais problemas que afligem o povo. A Constituinte foi a solução encontrada pela direita para conter as manifestações de rua que pediam a derrubada do governo Piñera.
Este processo no Chile se insere no mesmo quadro de otimismo vendido pela maior parte dos partidos de esquerda, que comemorou também a vitória de Luis Arce nas eleições bolivianas como uma derrota da direita, dos golpistas que derrubaram o eleito Evo Morales. Luis Arce já mostrou que ele será o presidente da Frente Ampla, um governo que governará com a concordância da burguesia, um governo de unificação das forças políticas do país, ou seja, um governo atrelado às intenções do imperialismo.
A nova Constituição chilena será redigida por uma Comissão Constitucional composta por 155 representantes, sendo que deverá ter metade de homens e metade de mulheres, que serão escolhidos pelo atual código eleitoral do país, que prevê um cálculo de proporcionalidade de acordo com a região e votação de cada candidato. A eleição destes delegados se dará em 11 de abril de 2021. Prevê-se ainda que haverá eleições parlamentares e presidenciais juntamente com a eleição da Constituinte, o que deverá promover uma enorme confusão política no país, já que o processo constituinte não seria uma discussão exclusiva e sim apenas mais um assunto entre os muitos que estariam em discussão ao mesmo tempo.
O primeiro ponto a ser destacado é o pequeno número dos delegados constituintes, de apenas 155 integrantes. Este número reduzido mostra que este não é um processo popular, soberano, aberto à totalidade e diversidade da população. É claro que quanto menor o número de participantes mais fácil o seu controle pela burguesia. Só para se ter uma ideia, o Congresso brasileiro tem quase 600 deputados.
Para a aprovação de qualquer lei será necessário ter 2/3 dos votos. A direita chilena deve ter pelo menos um terço dos votos na Constituinte, o necessário para barrar qualquer iniciativa que não seja de seu interesse. Parece ser claro que a esquerda nunca conseguirá ter 2/3 dos votos. Este fato deixa claro que foi feito um acordo com a direita que terá muita margem para suas manobras.
Devemos lembrar que a lei eleitoral que estará vigente nessas eleições é a lei que foi aprovada na Constituição de Pinochet. No Chile o voto é distrital, ou seja, um voto não vale um voto, dependendo da região, um voto pode valer dez votos de outra região. É um sistema que foi montado a partir das classes sociais no país, classificando áreas onde estão as classes dominantes e as operárias, com o fim de facilitar as eleições para a direita.
Finalmente existe ainda mais um fator presente para desequilibrar as eleições. Dentro dos distritos as eleições são regidas por um fator de proporcionalidade chamado de "proporcionalidade D'Hondt", uma fórmula criada por um matemático francês, que, mais uma vez, serve para favorecer a direita, uma manobra que torna o voto extremamente desigual e manipulável.
O acordo dos partidos de esquerda com a direita
Como podemos constatar nas condições citadas acima, há uma clara desvantagem para a esquerda conseguir impor qualquer mudança significativa na Constituição com os mecanismos que regem a lei eleitoral no Chile. O governo continua a ser do direitista Piñera, com a mesma repressão policial e a mesma política neoliberal.
No Chile são dois os principais partidos, o Partido Democrático Cristão, um partido de direita, apoiador do regime Pinochet e legenda de Sebastián Piñera e o Partido Socialista do Chile, de esquerda reformista, partido de Salvador Allende e de Michelle Bachelet. O Partido Socialista do Chile é um dos mais direitistas da América Latina, extremamente conciliador com os interesses da burguesia. Existe ainda o Partido Comunista, mas este está longe de ser um partido revolucionário, ainda mais se considerarmos que ele não chegou a denunciar este golpe, que é o acordo para se fazer a Constituinte.
Foi formado um bloco chamado "Unidade Constituinte", formado pela Democracia Cristã e pelo Partido Socialista, que busca arrebatar a maior parte das cadeiras da Constituinte, ainda mais se conseguir atrair outros partidos como o Ciudadanos (de centro esquerda). A propaganda que é feita é que este bloco seria o "bloco da esquerda" contra os demais, que seria o "bloco da direita". Não é possível acreditar nesta história, já que a Democracia Cristã é partido de direita, criado pela burguesia e que defende seus interesses.
No vídeo da Análise Política Internacional Rui Costa Pimenta analisa a diferença desta Constituinte chilena com outras que foram estabelecidas nos governos de Hugo Chávez e na Bolívia de Evo Morales.
Nos casos da Venezuela e Bolívia as Constituintes permitiram mudanças no regime político a fim de conseguir facilitar os seus governos diante da burguesia. Foram desdobramentos dos movimentos que levaram estes líderes populares ao poder, significando rupturas com os regimes anteriores. As constituições desses países não chegaram a ser revolucionárias, já que não levaram ao desmantelamento da dominação da burguesia, como no caso dos monopólios das redes de TV e rádio. Mas na Venezuela foi responsável pela eliminação dos setores mais direitistas dentro das Forças Armadas.
No caso chileno a mobilização do povo não chegou a trazer novas forças ao cenário político. Não existe no país um partido capaz de dirigir as massas. Por isso as manifestações foram tomadas pelos partidos tradicionais para os seus próprios objetivos, que não são os da população.
A constituinte chilena pode ser comparada ao caso da constituinte na Alemanha após a derrota da revolução alemã de 1918. Na Alemanha a revolução foi duramente reprimida e seus líderes Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht foram mortos. A revolta popular foi toda canalizada para a constituição de um novo regime, que no final das contas foi apenas a preservação do mesmo velho regime, mas apenas com algumas concessões aos trabalhadores, restabelecendo a dominação da burguesia.
Finalmente fica a questão de como a esquerda deve tratar a Constituinte. Já tendo clara a situação de dominação da direita das eleições a esquerda deve participar do processo e se possível ganhar alguma das cadeiras da Constituinte, denunciando as condições já viciadas do processo eleitoral como a necessidade de 2/3 dos votos para aprovação de uma lei. A esquerda deve lutar pela maioria simples, que é algo muito mais democrático.
No momento em que as massas estão já muito mobilizadas é necessário construir uma nova força, que se oponha ao conjunto de forças que fez o pacto para levar adiante a farsa da Constituinte, com uma grande campanha de agitação.