As modernas instituições policiais surgiram na Europa a partir do século XIX, na esteira do crescimento dos conflitos de classe nas sociedades industriais. No papel, as polícias deveriam apresentar-se como alternativa tanto ao uso da força privada, quanto ao emprego dos exércitos contra a população civil. A tensão gerada pelo conflito entre os direitos individuais e o uso da força estatal sempre esteve presente desde a origem das polícias militares. Ao longo do tempo, a violência desmedida, a arbitrariedade, as torturas e execuções sempre mancharam a reputação dos policiais não só no Brasil, como em vários outros países. A solução que alguns deles encontraram foi um maior controle externo dessas instituições, com modelos variados – e resultados também diferentes.
Desde junho deste ano, a sociedade brasileira vem acompanhando protestos dos mais variados segmentos da sociedade, pelos mais variados motivos. E o que mais vem chamando a atenção em todos eles é o comportamento desumano, violento, debochado e inconsequente de diversas polícias militares no combate aos manifestantes – sejam eles pacíficos ou não. É chegado o momento de refletir sobre o tipo de polícia que temos neste país, seus erros, seus crimes e suas incapacidades, e o tipo de polícia que queremos, porque é sim possível mudar essa instituição para algum modelo mais próximo do aceitável, se realmente for esta a nossa vontade. Aqui, e em outras postagens seguintes, vamos discutir algumas dessas questões importantes sobre a polícia militar – especificamente, a do Rio de Janeiro –, expondo suas mazelas e o que precisamos propor para acabar com elas.
Controle civil da polícia
As primeiras experiências no controle externo da polícia surgiram por volta de 1940, nos Estados Unidos. A partir dos anos 70, outros países como Austrália, Grã-Bretanha e Canadá seguiram o exemplo. Nos anos 90, o Brasil também criou seu modelo de controle civil das polícias militares.
Cada um desses modelos apresenta características diferentes. Alguns funcionam apenas como ouvidorias, outros chegam a propor mudanças na política de segurança pública. Mas o que todos têm em comum é a preocupação com a responsabilidade das forças de segurança – ou seja, a necessidade de que os agentes da polícia respondam pelos excessos e ilegalidades que venham a cometer.
Segundo a socióloga e ex-ouvidora da policia militar do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber*, "a percepção da necessidade de estabelecer controles externos sobre a atividade policial emerge quando as polícias estão de tal forma desacreditadas, quase sempre pelo alto nível de violência e corrupção, que o estabelecimento de um efetivo controle externo é o único meio para tentar restaurar sua credibilidade".
Mas até que ponto esse controle externo é eficiente?
Algumas organizações de controle da polícia pelo mundo afora se dão na forma de colegiados, com vários membros, eleitos pelo executivo, pelos deputados ou pela própria comunidade com ótimos resultados, como nos Estados Unidos. Isso gera uma independência de quem fiscaliza em relação ao fiscalizado. No Brasil, foram criadas ouvidorias, com um único membro indicado pelo governador e auxiliado por uma equipe. A ineficiência do modelo está no procedimento adotado: o ouvidor recebe as queixas e repassa à própria polícia, que realiza as investigações dentro dos seus mecanismos internos de controle. Além de uma taxa enorme de impunidade por conta do claro corporativismo na instituição, essa atitude causa insegurança nos cidadãos na hora de denunciar maus policiais. São diversos os casos de retaliação desses policiais contra denunciantes (especialmente os envolvidos em milícias), porque algumas vezes policiais que investigam entregam aos colegas denunciados aqueles que fazem a denúncia.
Talvez a melhor forma de controle da polícia seja a apuração dos crimes de forma independente e totalmente externa, com investigadores dos próprios órgãos de controle civil, como acontece nos Estados Unidos (Civilian Complaints Review Boards) e na Irlanda do Norte (Police Ombudsman). Neste caso, o ombudsman da Irlanda tem até mesmo poder de polícia, com autonomia e autoridade para prender policiais.
Temos muitos caminhos para repensar a Segurança Pública no Brasil, e especificamente no Rio de Janeiro. Uma das soluções seria acabar com a própria polícia militar. Outra, se quisermos pensar numa polícia militar cidadã, plenamente inserida no serviço da sociedade, é modificar totalmente os mecanismos de controle externo de punição de crimes e abusos cometidos pelas forças policiais. O fim da impunidade e do corporativismo na instituição podem ser uma primeira saída para que a sociedade brasileira não precise mais se deparar com justificativas aviltantes para a arbitrariedade policial como essas: "Por que eu quis. Pode ir lá denunciar"
Na próxima postagem da série vamos analisar as mazelas e os descaminhos das instituições militares brasileiras e debater temas como esse: a polícia é um reflexo da sociedade?
*LEMBRUGER, Julita; MUSUMECI, Leonarda e CANO, Ignácio. Quem vigia os vigias? Rio de Janeiro/ São Paulo: Ed. Record, 2003