Uma mudança de comportamento ronda a nossa Justiça. Uma nova visão de resultado, está à mostra. Não ver quem não quer. Nessa linha, é impressionante a qualidade e os números de produção de um Juizado. Para se ter uma idéia precisa, basta verificar que para cada inicial distribuída para uma Vara Cível da capital, um Juizado Cível recebe dez...
Autor: Gustavo Urquiza, Juiz titular do 3º JEC da capital
O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA À LUZ DA LEI Nº 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, em vigor desde o dia 22 de junho do ano em curso impôs severa e substancial modificação no panorama da execução por quantia certa. É o que expressa o artigo 475-J do Digesto Processual Civil, com a redação da lei enfocada ao comandar que, "caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandando de penhora e avaliação"...
Plano Plurianual para a Administração do Poder Judiciário
"Alguns vêem as coisas como são, e dizem, por que?Eu sonho com as coisas que nunca foram, e digo, por que não?"George Bernard Shaw Em recente pesquisa realizada pelo Ibope, sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – conclui-se que a imagem da população acerca do Poder Judiciário é a de uma "caixa preta", misteriosa, pouco acessível ao indivíduo comum e que contém segredos que apenas seres especiais (os juízes) podem codificar...
CRIAÇÃO DE SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 1º GRAU
Por muitos anos, em busca de uma tutela jurisdicional tempestiva e efetiva, várias reformas foram feitas no sistema processual, procurando corrigir distorções e adequá-lo às exigências de um processo de massificação de demandas, seja fomentando formas alternativas de solução de conflitos seja disponibilizando instrumentos mais adequados e consentâneos com o tipo de pretensão veiculada...
Autor: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
O povo tem medo da Justiça. O povo tem medo do palavreado usado por advogados, juízes e promotores. O povo tem medo da suntuosidade e do linguajar utulizado nas audiências e atos judiciais. Pois não é que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da EDIOURO, lançou um livro/cartilha para ensinar o povo a não ter medo da Justiça? O livro se chama O JUDICIÁRIO AO ALCANCE DE TODOS – Noções Básicas de Juridiquês e está integrado na Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica...
O sofisma dos 75 anos
A valorização do idoso é o principal argumento utilizado pelos interessados em elevar para 75 anos (atualmente são necessários 70 anos) a idade limite para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Embora, naturalmente, o projeto disfarce a intenção, estendendo a prerrogativa para todos os servidores públicos...
Autor: Rodrigo Collaço
Aposentadoria CompulsóriaEncontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC), que visa à dilatação da idade limite para o atingimento da aposentadoria compulsória do servidor público. Pelo atual texto constitucional, todo servidor é obrigado a se aposentar aos setenta (70) anos de idade, enquanto que a proposta mencionada tenta aumentar para setenta e cinco (75) anos a compulsoriedade da aposentadoria...
O Código de Processo Civil vem sendo objeto de reformas pontuais nos últimos anos. Só entre 2005 e 2006, foram sancionadas cinco leis[1] que alteraram significativamente o processo civil. A Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que trata do cumprimento de sentença, representa um grande avanço no sistema processual civil, à medida que modifica a execução da sentença condenatória, considerada um dos entraves para a consecução plena da prestação jurisdicional...
Autor: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
O CNJ E A COMPOSIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
Grande avanço na estrutura do Poder Judiciário foi a criação e instalação dos Juizados Especiais, tanto na esfera civil quanto na criminal. Atendendo aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade os microssistemas ganharam credibilidade com a facilitação do acesso do cidadão comum à prestação jurisdicional...
A chicana das exceções de suspeições e o assaque à magistratura
"Quem faz injúria vil e sem razão, Com forças e poder em que está posto, Não vence, que a vitória verdadeiraÉ saber ter justiça nua e inteira."Camões (1525-1580)O processo é o instrumento utilizado pelo Estado, através do Poder Judiciário, para solucionar os litígios havidos entre seus cidadãos. Para que esse processo tenha efetividade, é preciso que as partes nele envolvidas tenham ciência de sua utilização e consciência de seu valor para a pacificação social...