Acidentes e Imprevistos - Quando a Previdência Privada é uma boa alternativa ao Seguro de Vida? - Família Previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, não mexeu apenas com o tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria pelo INSS, mas também com uma série de benefícios, como a aposentadoria por invalidez.
A Reforma mudou, inclusive, o nome desse benefício para "aposentadoria por incapacidade permanente", e também alterou a regra de cálculo. Outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença, também tiveram as regras alteradas.
O que muita gente não sabe é que quem contrata uma previdência privada também tem direito a esses benefícios, garantindo segurança ao trabalhador em caso de acidentes e imprevistos.
Assim, apesar de serem produtos diferentes, inclusive em suas regras e objetivos, a previdência privada consegue ser uma boa alternativa ao seguro de vida quando o trabalhador perde a capacidade de prover seu sustento através do trabalho.
Confusão entre Previdência Privada e Seguro de Vida
Existem muitos pontos de semelhança entre a previdência privada e o seguro de vida. Por isso, a confusão entre os dois é ainda bastante comum entre os brasileiros.
Essa confusão é bastante comum porque a previdência privada do tipo VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre – é um tipo de seguro de vida. Porém, ela tem muitos pontos em comum com outros formatos de previdência privada. Isso acontece porque a indenização paga ao segurado pode ser feita sob a forma de renda mensal ou em pagamento único.
Assim, o participante faz aportes mensais durante o tempo de contratação do seguro e, depois disso, poderá resgatar o valor para seu próprio uso. Vale ressaltar que o VGBL é frequentemente comparado ao PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre. Este último, sim, é um tipo de previdência privada aberta.
Diferença entre Previdência Privada e Seguro de Vida
A principal diferença entre os tipos de aplicação, no entanto, é o objetivo do investimento.
A previdência privada tem como função principal fazer uma poupança financeira para ser utilizada pelo contratante no futuro. Desse modo, a aposentadoria complementar objetiva fornecer uma fonte de renda extra para o aposentado ou mesmo realizar outro objetivo de longo prazo. Para isso, o participante da previdência privada faz aportes mensais durante sua vida ativa até o fim do período de acumulação.
Logo depois, ele poderá receber benefícios mensais, resgatar o saldo total ou reinvestir o valor aplicado, entre outras formas de uso. Se o participante falecer antes de utilizar toda a quantia da sua poupança previdenciária, os herdeiros podem receber o saldo restante, de acordo com as regras contratadas.
Contudo, perceba que a sucessão do patrimônio aos herdeiros não é propósito principal da previdência privada. Ela tem como meta fornecer um aporte financeiro ao participante ainda em vida.
Já o seguro de vida, por outro lado, pode ser utilizado tanto em benefício do segurado, quanto de sua família e outras pessoas. Assim, a função principal do seguro é dar proteção financeira aos dependentes do segurado em caso de acidentes ou morte, por exemplo.
Como costuma dizer o educador financeiro Gustavo Cerbasi: você contrata um seguro de vida esperando não precisar utilizá-lo, e quanto menos você precisar dele, melhor. Já a previdência privada, é melhor ter e utilizar.
Sucessão patrimonial na Previdência Privada: como isso acontece?
Como vimos, o seguro de vida tem como principal função não deixar a família desamparada em caso de perda daquela pessoa que garante a renda da casa. Para isso, o seguro de vida garante um patrimônio a ser repassado aos sucessores. Mas, você sabia que a previdência privada também assegura essa sucessão patrimonial?
Na previdência, a escolha dos beneficiários à sucessão patrimonial não ocorre da mesma forma que em uma partilha de bens, que é o processo legal de divisão da herança deixada pelos herdeiros e pessoas de direito. Isso porque ela tem as mesmas características dos investimentos financeiros e seguros.
Dessa maneira, qualquer pessoa pode ser indicada como beneficiário em um plano de previdência privada. O participante da previdência tem a liberdade de incluir um terceiro não previsto na sucessão patrimonial definida por lei ou mesmo pode fazer divisões diferentes entre os herdeiros. Essa flexibilidade é um grande benefício, já que o participante pode planejar sua sucessão ainda em vida e facilitar o processo para todos.
Os recursos da previdência não entram no processo de inventário e testamento. Ou seja, eles estão à parte da divisão legal das heranças e não se sujeitam aos extensos prazos desses processos sucessórios que implicam inventariação de bens. E mais: dependendo das regras do seu estado, pode ser que nem haja desconto do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), o qual incide sobre as heranças.
Como o benefício da Previdência Privada é repassado aos dependentes?
Se o participante da previdência privada houver indicado os beneficiários, essa indicação será seguida à risca. Caso contrário, os recursos serão revertidos para os herdeiros legais. Além disso, há duas condições diferentes: a primeira, quando o titular falece ainda durante o período de acumulação (não chegou o momento do resgate); e a segunda, quando isso ocorre já durante a fase de recebimento da renda.
Caso o participante da previdência venha a falecer durante o período de pagamento das contribuições, ou seja, quando ele ainda está acumulando recursos para reverter em renda futura, o valor que foi investido será transferido para os beneficiários em poucos dias, sem passar por inventário, mas descontando o Imposto de Renda conforme a legislação, e, a depender do estado, também do ITCMD.
Caso o participante já esteja usufruindo do seu benefício na forma de renda mensal com prazo certo e vier a falecer, essa aposentadoria por período predefinido, como é a regra do Família Previdência, vai para os beneficiários ou herdeiros legais até o fim do prazo em contrato. Ou seja, eles usufruem dos recursos acumulados de forma integral.
É importante citar que existem regras diferentes para previdência privada com renda vitalícia (até o falecimento do titular), com renda vitalícia com prazo mínimo garantido (até o falecimento do titular, sendo estabelecido em contrato um prazo mínimo para o qual há reversão aos beneficiários), com renda vitalícia revertida ao beneficiário (até o fim da vida do participante e garante o repasse de um percentual da renda adquirida ao cônjuge ou companheiro, também de forma vitalícia), e com renda temporária (onde não há repasse a beneficiários); porém, como o Família Previdência não trabalha com esses tipos de contrato, não iremos abordar aqui neste artigo.
De qualquer forma, como vimos, a previdência privada é uma excelente forma de planejar a sucessão patrimonial e facilitar a transferência de bens para os herdeiros em caso de morte, minimizando as dores de cabeça e burocracias de um período tão delicado.