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11/03/2019 14h28 - Atualizado em 11/03/2019 15h11
Audiência Pública discute novo Código de Meio Ambiente
O encontro acontece nesta segunda-feira, 11, às 19h, na Câmara Municipal
A Prefeitura convida toda população para participar da audiência pública que vai discutir alterações no Código de Meio Ambiente de Anápolis, correspondente à Lei 2.666/1999. O encontro acontece nesta segunda-feira, 11, às 19h, na Câmara Municipal, com a proposta de debater a atualização do texto que já existe há 20 anos. "A população poderá opinar e fazer suas considerações sobre as propostas apresentadas", garante o secretário municipal de Meio Ambiente, Jakson Charles.
Entre os principais pontos que serão levantados durante o encontro estão: a melhoria do processo de licenciamento ambiental; a tipificação de crimes ambientais; a instituição de taxa ambiental para cobrança de serviços da secretaria; bem como a criação de um capítulo que trata de saneamento básico e efluente. "Precisamos adequá-lo [código] a nossa realidade de hoje no que diz respeito à preservação ambiental e crescimento econômico do município", comenta o secretario.
Após a audiência pública, a minuta com as ponderações dos participantes será envida à Procuradoria do Município, que vai elaborar um projeto de lei e encaminhá-lo novamente para a Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.