por Sidney Richard Sylvestre, terça-feira, 29 de junho de 2010
Peguemos essa característica de "soberania individual" e apliquemos para uma série de problemas reais. Ao utilizar o tal "monstro devorador de planetas" -- eu nunca vi um e realmente duvido que algum exista, mas nós tivemos instituições ou mesmo pessoas que se julgavam "monstros devoradores de planetas" --, refiro-me a reis absolutistas e a governos /arranjos tribais totalitários do passado por todo o mundo (e eu diria por quase toda nossa história).
Os direitos naturais, a saber, autopropriedade e direito de propriedade sobre bens externos, são derivados a partir do reconhecimento do que é um ser humano, da sua natureza e do correspondente modo de sobrevivência dada por essa natureza em um mundo que é o que é -- e não um mundo com devoradores de planetas, fadas e criaturas com super poderes. O nome "natural" vem exatamente desse fato: de algo ser de um humano por ele ser o que é, por ter uma dada natureza. É algo que independe completamente da concordância ou discordância de um terceiro. Direitos naturais não são "concessões" de absolutamente ninguém, seja um indivíduo, seja um governo, seja uma sociedade. Eles simplesmente são originados do que um ser humano é. Estão fora do escopo de "coisas escolhíveis" por seres humanos.
Peguemos alguns exemplos normalmente usados nessas situações. Imaginemos uma guerra como a Segunda Guerra Mundial -- de grandes proporções, onde a vitória de um determinado lado representa o totalitarismo, a barbárie, o oposto do que um liberal geralmente defende (exatamente a situação da Segunda Guerra e o nazismo). Um indivíduo que vive no "lado bom" não deve ser obrigado a lutar na guerra, justamente porque a vida é dele, o corpo é dele e só ele tem o direito de decidir sobre o que fazer com sua vida. Não importa que ele seja vital para a vitória do lado bom, que estará salvando muitas pessoas ou mesmo dando a si próprio um futuro melhor. É ele quem deve decidir se essas coisas valem ou não a pena, se sua vida deve ou não ser colocada em risco por essas coisas. Nenhum outro indivíduo tem domínio sobre ele. Indivíduos são soberanos, autoproprietários; eles não estão sob o jugo de absolutamente nenhum outro ser humano.
Inúmeras situações como essa da guerra são colocadas como "indo contra" a EADP, quando tais situações, na verdade, não apresentam problema algum, apenas um desconforto moral naqueles que dizem que o problema é "complexo" ou insolúvel -- justamente porque a solução correta e clara vai contra as "preferências morais" do sujeito.
O próprio conceito de propriedade (total controle, disposição sobre algo) se torna contraditório quando esse título de propriedade depende de uma condição permanente externa à vontade do proprietário para ser mantido. Se eu perco o bem por não utilizá-lo de uma determinada forma ditada "por alguém", então eu nunca fui realmente o proprietário desse bem. Não existe, portanto, direito de propriedade condicionado a "boas consequências". Ou se é proprietário de um bem -- logo, podendo-se fazer o que quiser com ele --, ou não. O que temos no caso defendido pelos consequencialistas é uma mera concessão de uso de bens, algo como uma "posse", que pode ser cortada assim que o sujeito "sair da linha".
Por fim, o conceito de "boas consequências" exige uma clarividência que dificilmente algum ser humano possui, e se possuir, raramente conseguirá convencer os outros com base nela. A necessidade dessa clarividência aparece em muitos exemplos práticos -- o das drogas é um dos mais claros nesse sentido. É comum o argumento de que "a liberação das drogas é um direito do indivíduo se aceitarmos a EADP, mas geraria péssimas consequências, pois as famílias se destruiriam, teríamos aumento de crimes e o colapso do tecido social". É um "argumento" muito comum e é inegável que exige uma "clarividência sobre-humana", ainda mais diante do verdadeiro e presente caos que a proibição gera.