Bira do Pindaré firma compromisso para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social - PSB 40
Como demonstração do seu compromisso com a Política Municipal de Assistência Social, o candidato à prefeitura de São Luís pelo PSB, Bira do Pindaré, assinou uma carta-compromisso para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), proposto pelos fóruns estaduais e municipais dos trabalhadores e usuários do SUAS e pelo Fórum Estadual das Entidades e Organizações da Assistência Social.
A assistência social é uma política pública de seguridade social que garante a efetividade das políticas sociais como meio de transformação do padrão histórico, através da ampliação dos direitos. É, portanto, um dever do Estado e um direito do cidadão, que deve ser regulamentado com padrões de qualidade, transparência e controle social em todas as esferas da gestão pública.
Alinhado a esta perspectiva, o socialista defendeu o Suas como uma política permanente e de Estado e medidas necessárias em todas as esferas governamentais para a revitalização do Sistema. "O Sistema Único de Assistência Social que é vital para a garantia dos direitos básicos, sobretudo, os daqueles que são os mais vulneráveis na nossa sociedade", afirmou.
A carta possui 11 compromissos, que dispõe sobre a garantia de orçamento adequado à Política de Assistência Social, na implementação dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais; ampliação da rede de atendimento e garantia de espaços adequados às Unidades de Atendimentos aos Usuários da Política de Assistência Social (CRAS e CREAS); assegurar o funcionamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema, da Mesa Municipal da Negociação Permanente e Gestão de Trabalho do SUAS e do Conselho Municipal e; a valorização dos servidores da área, com plano de carreira, realização de concurso público e a garantia de formação.