MPF/SE solicita à SSP proteção a comunidade quilombola em Brejo Grande | Combate Racismo Ambiental
Durante reunião realizada nesta tarde, na sede do MPF/SE, os quilombolas relataram que um grupo ligado a fazendeiros do município destruiu um quilômetro da cerca que foi construída pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após decisão judicial. Em uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), o juiz federal da 2ª Vara em Sergipe, Ronivon de Aragão, reconheceu que a área onde vivem os quilombolas pertence à União. Na decisão, a Justiça Federal concedeu à comunidade o direito de morar e retirar a subsistência dessas terras e determinou que a Incra realizasse o cercamento da área de 174 hectares.
O representante da Polícia Militar, presente à reunião, informou que deslocou hoje mesmo um destacamento de policiais para garantir a proteção dos moradores e vai solicitar mais um grupo de policiais para permanecer no local o tempo que for necessário. A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco informou que irá enviar ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado solicitando que garanta a ordem pública no local e, se achar conveniente, solicite para tanto a presença da Força Nacional de Segurança Pública.
Histórico – A comunidade quilombola Resina tem sido palco de constantes conflitos agrários há anos. Na reunião desta segunda-feira, os moradores relataram que este ano, após o cercamento da área da comunidade, pela primeira vez, eles puderam fazer uma plantação para suas próprias famílias. Contudo, parte dessa plantação foi destruída na ação do último domingo.
Os quilombolas relataram ainda que há gado de diversos proprietários da região que pastam dentro da área da comunidade, destruindo suas plantações, e, inclusive, posseiros morando na sede da fazenda que também está dentro da comunidade. A procuradora Lívia Tinôco afirmou que o MPF, juntamente ao Incra, irá estudar a melhor medida judicial a ser tomada para retirar o gado e os posseiros do local.
Os moradores informaram também na reunião que o trator utilizado na ação do domingo pertenceria à juíza de direito de Neópolis. Diante desta nova denúncia, o MPF deverá encaminhar à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe, cópia do vídeo da reunião realizada nesta tarde para providências cabíveis.
Deverão receber cópias também deste vídeo, com pedido de tomada de providências cabíveis, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Palmares, Programa Nacional de Defesa de Direitos Humanos e Incra. A este último órgão, o MPF irá sugerir também que solicite na Justiça Federal que os responsáveis pela derrubada da cerca sejam obrigados a reparar o dano e reconstruí-la.
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