Deputado critica reforma da Previdência estadual | Show Atual
O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (11/12), a tramitação das matérias, de autoria do Poder Executivo, que visam alterar as normas da Previdência dos servidores estaduais.
O parlamentar questionou o curto prazo para discutir a matéria "que irá afetar milhares de servidores" e que o Governo do Estado põe a responsabilidade na portaria expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia.
"A matéria foi lida ontem no expediente e terá que ser votada ainda este ano. É pouco tempo para essa tramitação. O Governo joga a culpa em uma portaria ministerial, mas o prazo para essa regulação é julho de 2020, e não dezembro de 2019. A reforma do Camilo atingirá mais de 70% dos beneficiários. O governador está querendo alterar a Constituição do Estado nos últimos dias do ano, sem debate, para acatar uma portaria ministerial. Isso não faz o menor sentido", ressaltou.
Renato Roseno alertou que a reforma da Previdência federal possui vários pontos inconstitucionais, que a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela ainda não foi aprovada e que o Ceará precisaria aguardar o desenrolar dessas questões para pautar a reforma estadual.
O deputado comunicou que está recebendo muitas manifestações de sindicatos e representantes de categorias de servidores contra a proposta estadual. "O nosso mandato irá acatar todas as manifestações que estão nos chegando. A mensagem é vaga e não traz nem mesmo os impactos aos servidores nos próximos seis meses", disse.
"E se algo na reforma federal cair, como será feito? O Governo vai voltar atrás no que for definido? Está havendo falta de coerência na fala de muitos deputados aqui, que até pouco tempo estavam criticando a reforma de Bolsonaro e agora querem defender a reforma do Camilo. Isso será cobrado pelo eleitor", alertou.