Após encontrar irregularidades em fiscalização, CRP-16 solicita providências da Secretaria de Saúde de Cariacica
Após encontrar irregularidades em fiscalização, CRP-16 solicita providências da Secretaria de Saúde de Cariacica
Postado no dia 6 de novembro de 2021, às 17:03
Em uma importante ação de fiscalização que vem sendo realizada junto à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Cariacica, desde 2020, o CRP-16 reafirma sua atuação em defesa dos preceitos éticos e técnicos da Psicologia, em favor da categoria e das políticas públicas do SUS.
No ofício (nº 307/21, de 25 de outubro) encaminhado à secretária de Saúde de Cariacica, Roberta Goltara, o Conselho solicitou que a Semus intervenha "na garantia de condições adequadas para funcionamento dos serviços de saúde, na realização de concursos e processos seletivos municipais para urgente contratação de psicólogas(a) para compor as equipes multiprofissionais dos equipamentos, além da adequação dos espaços de atendimento e aquisição de recursos materiais apropriados para prestação de um serviço de Psicologia com qualidade".
O CRP-16 enviou o documento com o "objetivo de orientar quanto a atuação e as condições de trabalho de psicólogas e psicólogos nos equipamentos da rede de saúde pública". Na fundamentação do ofício, o Regional observa que o Sistema Conselhos de Psicologia (conselhos Federal e Regionais) lamenta os ataques ao SUS e retrocessos nas políticas de saúde mental, álcool e outras drogas diante de demandas mercadológicas. Mas lembra que movimentos sociais, como os das reformas Sanitária, Psiquiátrica e da luta antimanicomial contribuíram com a estruturação do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e sempre tiveram apoio da Psicologia.
Na sequência, o Conselho cita artigos fundamentais do Código de Ética, em defesa da promoção à saúde e qualidade de vida e do zelo para que o exercício profissional seja realizado com dignidade; além de apontar a alínea 'C', do artigo 1º, que dentre outras questões diz ser dever da/o psicóloga/o "prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços". O ofício também destaca o artigo 9 e a questão do sigilo profissional.
O documento do CRP-16 questiona se o quantitativo de 30 psicólogas/os está defasado perante o crescimento populacional de Cariacica, assim como indaga se a contratação temporária de três profissionais da Psicologia (em 2021, Lei 6.156) é suficiente para atender a demanda.
A fundamentação segue apontando diversas situações, encontradas nas fiscalizações da equipe técnica da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-16, que foram realizadas em serviços prestados à população pela Semus. Tais situações justificam a solicitação da intervenção da gestão municipal para adequação às condições de trabalho e funcionamento desses instrumentos.
Entenda o porquê da solicitação do CRP-16
O ofício 307/21 é, na verdade, o desdobramento de outro que o CRP-16 enviou à Semus em 13 de julho deste ano. No ofício 174/21, o Conselho já solicitava intervenções e providências, pontuando o que motivou aquela solicitação.
O documento cita uma fiscalização que o Conselho realizou antes da pandemia começar, em março de 2020. "Na UBS Jardim América (…)foi informado que a única psicóloga que atua (no local), estava lotada no Programa Municipal de Álcool e Outras Drogas – Promad, atendendo apenas os usuários dentro do perfil do Programa, deixando o restante dos munícipes sem acesso a atendimento psicológico no território". O Conselho não pode fiscalizar satisfatoriamente, pois a profissional de Psicologia da UBS estava de férias. A equipe questionou a coordenação da unidade se não haveria convocação de um processo seletivo à época, mas não teve resposta confirmando se haveria essa contratação para a UBS.
Em outra fiscalização, na Unidade de Cariacica Sede, a equipe técnica do Conselho observou instalações precárias e, novamente, a falta de recursos humanos. O único psicólogo da unidade "recebe uma demanda da atenção básica da RAPS de todo território, além de receber e atender pacientes com transtorno mental grave que deveriam estar em acompanhamento no CAPS". Apesar da falta de infraestrutura comprometer questões do sigilo profissional, a equipe da COF do CRP-16 observou que o profissional possui seus "registros adequados mesmo em condições insalubres".
A COF foi informada que psicólogas/os já tentaram se articular em favor do devido funcionamento da rede, mas que faltavam investimentos de forma geral nos equipamentos de saúde. Este coletivo de psicólogos cobrou a realização de um processo seletivo, inclusive. Mas quem teria sido convocado não entrou em efetivo exercício.
Em junho de 2020, o CRP-16 recebeu uma carta assinada por alguns psicólogos trabalhadores do município. O grupo descreveu, novamente, uma situação de desmantelamento do serviço público de saúde mental ofertado no município, agravada com o advento da pandemia da covid-19.
A informação sobre a carta consta no ofício 174/21. A Semus respondeu esse documento do Conselho (ofício PMC/Semus 432/2021) que estava tomando providências. Mas, conforme o ofício (307) do CRP-16, enviado em outubro, a situação ainda não havia sido devidamente resolvida.
"Tivemos a solicitação para fazermos a visita técnica e observamos questões que não estão de acordo com os preceitos éticos e técnicos da nossa profissão, precarizando as condições de trabalho de psicólogas/os da Semus. Isso vai muito além, porque traz impactos no atendimento à população que fica sem o devido acesso aos serviços públicos de saúde. Estamos aguardando as providências por parte da gestão municipal", pontua a presidente do CRP-16, Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro (CRP-16 2644).
Assim que o CRP-16 tiver retorno por parte da Semus, ele será divulgado nas redes do Regional.
Acontece em seu município situação semelhante? Entre em contato com a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-16!
Se você trabalha em município que passa por situação semelhante, informe à Coordenação Técnica do CRP-16 (Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho):