Atuação da CGU resulta em punições no Mato Grosso — Controladoria-Geral da União
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Atuação da CGU resulta em punições no Mato Grosso
publicado: 14/08/2017 10h47, última modificação: 14/08/2017 14h36
Fiscalização apontou fraudes na construção de Centro de Educação Profissional em Artes, no município de Várzea Grande
Justiça condenou três pessoas ligadas a fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes.
No último mês de julho, a Justiça Federal condenou três pessoas ligadas a fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes, no município de Várzea Grande, em Mato Grosso. A decisão é resultado de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base em relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Relatório da CGU apontou, ainda, que dois voluntários da Abrassa, responsáveis pelos projetos e fiscalizações do empreendimento, atuaram indevidamente como construtores, por meio de subcontratação. A construtora Gemini Ltda., contratada para executar o serviço, repassou a maior parte dos valores recebidos para a Correnge Construtora Ltda., de propriedade dos dois voluntários.
Em 2013, a denúncia do MPF incluiu os dois voluntários e o dono da construtora formalmente contratada. Os três foram condenados por estelionato, com pena de dois anos e oito meses de reclusão e multa de R$ 129 dias-multa. Conforme apontamentos da CGU, a Abrassa não foi capaz de manter suas atividades e fechou as portas, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os instrumentos musicais do projeto foram remanejados para a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e o terreno foi a leilão.