ONU reconhece direito de Lula ser candidato, informa defesa - ISAAC PLANTÃO CAICÓ - DESDE 24/01/2015
ONU reconhece direito de Lula ser candidato, informa defesa
Nota divulgada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que o Estado brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico".
Lula está preso desde abril deste ano, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. ele foi condenado em segunda instância no processo que apura a propriedade do apartamento localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. Apesar da prisão, o PT protocolou o registro de sua candidatura na última quarta-feira (15/8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta candidatura está sendo contestada pela Procuradoria Geral da República, no entanto, ainda não foi impugnada.
Os advogados de Lula ainda informaram que o entendimento do órgão é que não se pode "impedir que [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final".
Segundo a defesa, a decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.
"Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha", diz a nota assinada pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins.