INPI mantém descontos em seus serviços
Ter, 08 de Outubro de 2019 12:19
O INPI informa que instituiu novamente os descontos para usuários específicos, seguindo o modelo que havia na Tabela de Retribuições anterior, de 2014. Esta medida alinha-se ao propósito do Governo Federal e da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia, de incentivar os empreendedores nacionais.
A medida será formalizada pela Resolução nº 251, a ser publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 08/10/19, e sua validade retroage ao dia 2 de outubro. Quem tinha direito ao desconto e pagou o valor inteiro poderá pedir a restituição da diferença, seguindo o procedimento descrito neste link.
A redução de 60% nos valores pagos pelos serviços do INPI é válida para pessoas naturais; microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte; cooperativas; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos.