Carga tributária, reforma e respeito ao Amazonas | Sistema FIEAM
O governo brasileiro cobra mais de 61 tributos, constituídos de impostos, taxas e contribuições, de grande complexidade e custo financeiro exorbitante. Cerca de 300 normas são editadas anualmente, são leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções etc. Estão em vigor mais de 3.000 normas.
Isso causa constante insegurança às empresas, que não têm a certeza de estar cumprindo com todas as obrigações do fisco. A empresa deve cumprir aproximadamente 97 obrigações acessórias para tentar estar em dia com as exigências legais. São declarações, formulários, livros, guias etc, gerando custo que ultrapassam 1,5% em média do faturamento.
Segundo estudos realizados, a carga tributária teve crescimento superior a cinco pontos percentuais na última década, passando de 30,03% em 2000 para 35,04% em 2010.
Como se não bastasse a perda de competitividade dos nossos produtos com a valorização exagerada da nossa moeda e a elevada taxa de juros tem-se uma alta carga tributária, contribuindo para aumentar nossa desvantagem na concorrência com os produtos importados, tan- to no mercado interno quanto na manutenção e conquista de mercados externos.
Agrava-se mais ainda a questão da competitividade dos nossos produtos quando se soma a isso a incapacidade do governo de tributar os importados e desonerar as exportações.
Portanto, falar na criação de novos impostos é inaceitável no estágio atual da nossa economia. Queremos a diminuição da carga tributária, com melhor qualidade dos serviços públicos.
Somos favoráveis a uma reforma que elimine a guerra cambial, tornando neutro o ICMS, utilizado por alguns estados para beneficiar e atrair empreendimentos.
Entretanto, precisamos ficar atentos. Quaisquer mexidas que não sejam amplamente discutidas com o Estado do Amazonas podem trazer-nos irreparáveis prejuízos, nos tirando as vantagens comparativas asseguradas constitucionalmente.
Por isso achei bastante oportuna a manifestação do Governador Omar Aziz, em recente evento público, repudiando o tratamento que nos tem sido dispensado pelo governo federal nas questões que são de interesse do nosso Estado.
É inadmissível que um parque industrial exitoso como o nosso não seja ouvido, quando da elaboração de políticas de governo em questões que afetam diretamente os empreendimentos localizados no Amazonas, que foram atraídos pelos incentivos concedidos pelo próprio Governo para desenvolver essa região.
Até quando esperar que sejamos tratados como produtores importantes para a economia brasileira? Merecemos pelo menos respeito e isso nós exigimos.