No dia 8 de julho, às 9h, foi realizado o IREE Webinar – A luta contra a tortura em tempos de pandemia com a participação de Maria Gorete de Jesus Marques, cientista social e pesquisadora no NEV-USP, Rafael Custódio, advogado criminalista e vice-presidente do ITTC, Daniel Caldeira de Melo, psicólogo e perito no MNPCT, Mariana Chies, socióloga, colunista do IREE e pesquisadora do NEV-USP, e Walfrido Warde, presidente do IREE.
Confira abaixo os principais momentos do debate e assista ao vídeo completo!
Walfrido Warde ressaltou a importância de se debater o tema da tortura por ainda representar um problema grave no Brasil, com implicações nas esferas política, jurídica e social.
“Estamos falando de coisas que acontecem agora no Brasil. É curioso que a preocupação com a tortura seja extremamente impopular mesmo nos meios em que atua, porque a tortura é falsamente associada como método de contenção da criminalidade e estratégia de segurança pública.”
Segundo a socióloga Mariana Chies, a tortura é um crime cometido cotidianamente em especial contra moradores da periferia, pessoas presas, internadas em hospitais de custódia, idosos em casas de repouso, usuários de drogas em comunidades terapêuticas, crianças em abrigos e adolescentes em privação de liberdade. “Podemos perceber, infelizmente, que a prática da tortura está muito mais próxima do que a gente imagina”, disse ela.
Mariana relatou um caso recente, ocorrido na Fundação Casa de São José do Rio Preto, em que um adolescente de 15 anos, diagnosticado com Covid-19, ficou isolado por uma semana em um banheiro desativado, em situações precárias, com apenas um colchão no chão, um vaso sanitário e banho frio.
“Não podemos permitir que situações como essa se repitam. Precisamos de uma intensa fiscalização dos locais de privação de liberdade para apuração dos crimes de tortura, responsabilização de seus autores e superação da cultura de violência dentro dessas unidades.”
Rafael Custódio criticou a forma com que o sistema de Justiça brasileiro tem agido durante a pandemia no que diz respeito ao controle e à fiscalização contra crimes de tortura. Segundo ele, sob argumento da necessidade de se proteger a saúde de agentes públicos, o Judiciário tem limitado a atuação dos órgãos de fiscalização nas unidades de privação de liberdade e tem desmobilizado as audiência de custódia, momento em que é verificada a existência de violência no ato da prisão.
Além disso, o advogado chamou atenção para o fato da Justiça não ter atendido a pedidos de desencarceramento de pessoas sob risco durante a pandemia, e citou dois casos recentes. O primeiro é da decisão da ministra do STF Rosa Weber de negar pedido de prisão domiciliar a uma mulher de 66 anos com a saúde frágil, e o segundo, do ministro Luiz Fux, que negou pedido de habeas corpus a mulheres gestantes e lactantes no país.
“O STF está absolutamente insensível a essa situação, são dezenas de decisões de ministros e ministras negando habeas corpus.”
Maria Gorete de Jesus Marques lembrou a celebração do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura no dia 26 de junho e destacou algumas conquistas do combate à tortura nas últimas décadas, como a implementação de mecanismos preventivos, as audiências de custódia, leis e ações de reparação e a instauração de comissões da verdade.
A cientista social alertou, porém, sobre os retrocessos mais recentes, como o aumento da letalidade das polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro durante a pandemia. Segundo ela, há uma relação entre esses aumentos e a mensagem passada por autoridades públicas de que a tortura é aceitável e que não será punida.
“Apesar do problema ser de longa data, atualmente vemos a tortura sendo pregada como uma forma de governo por autoridades públicas. Quando se tem uma adesão ao discurso da violência vindo de quem deveria repudiá-la, o cenário da tortura fica ainda mais dramático.”
Daniel Caldeira de Melo falou sobre o avanço democrático que a existência do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do qual é perito, representa para o Brasil por prever a participação da sociedade civil e mostrar a luta histórica brasileira desde o pós-Ditadura Militar no controle e fiscalização do Estado.
“Não há justificativa para a tortura. A gente atingiu um grau de desenvolvimento social e de civilidade que nos possibilita construir outros métodos de resolução de conflito não pautados pela violência.”
Assista!
Confira os perfis dos participantes
Maria Gorete de Jesus Marques é cientista social, pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia FFLCH-USP e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP). É doutora em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). É especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, licenciada e graduada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH/USP).
Rafael Custódio é advogado criminalista e vice-presidente do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC). Foi por quase oito anos coordenador jurídico da Conectas Direitos Humanos, instituto pelo qual idealizou e coordenou a pesquisa “Tortura Blindada”. Foi membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
Daniel Caldeira de Melo é perito no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Sua experiência profissional e acadêmica envolvem áreas como segurança pública, gestão cultural e estratégias de comunicação e participação social e comunitária. É graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e especialista em “Gestão de Pessoas e Projetos Sociais” pela Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).
Mariana Chies é a socióloga e pesquisadora de pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). É doutora em Sociologia (UFRGS), mestra em Ciências Criminais (PUC-RS), e bacharel em Ciências Sociais (UFRGS) e em Direito (PUC-RS). É Coordenadora-Chefe do Departamento da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), além de integrar a Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB/SP e atuar como Consultora da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP.
Walfrido Warde é sócio-fundador do Warde Advogados e presidente do IREE e Conselheiro da OAB/SP para o biênio 2019/2021. É autor do livro “O Espetáculo da Corrupção” e do “Plano de Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura”, que inspirou a MP 703/2015, o PL 3636/15 e o PL 4703/16. Também é de sua autoria o anteprojeto do PL 4303/12, que institui o Regime Especial de Sociedade Anônima Simplificada (SAS). Mestre em Direito pela New York University School of Law e Doutor em Direito Comercial pela USP. Pesquisador bolsista no Max-Planck em 2004, 2005, 2007 e 2008. Bacharel em Direito e em Filosofia pela USP.
Programação
8 de julho, 9h
IREE Webinar – A luta contra a tortura em tempos de pandemia
Participantes: Maria Gorete de Jesus Marques, cientista social e pesquisadora no NEV-USP, Rafael Custódio, advogado criminalista e vice-presidente do ITTC, Daniel Caldeira de Melo, psicólogo e perito no MNPCT, Mariana Chies, socióloga e colunista do IREE, Walfrido Warde, presidente do IREE.
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