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Cartilha de Acessibilidade é apresentada na 74ª SOEA
A quarta edição da Cartilha de Acessibilidade do CREA-SC – revisada e atualizada - foi apresentada durante a tarde de hoje na 74ª SOEA – Semana Oficial da Engenharia e Agronomia, que encerra nesta sexta-feira em Belém-PA. A explanação foi feita pelos engenheiros civis e de seg. do trabalho Ederson Rogério Antonini e Daniel Faganello, Coordenador e membro da Comissão de Acessibilidade do CREA-SC, respectivamente. Elaborada pela Comissão de Acessibilidade, a Cartilha tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins. O CREA-SC está presente na 74ª SOEA com o apoio e patrocínio da Mutua-SC e Confea. Veja aqui a Cartilha.
O Decreto nº 5.296/04 discorre sobre o direito de acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da sociedade organizada.
A construção do texto parte de uma abordagem conceitual sobre a questão da acessibilidade e culmina com a apresentação de tópicos de interesse diretamente ligados à prática de implementação do decreto, através da adequação de processos e tratamento adequado a todos os cidadãos, para que as barreiras que separam as pessoas com deficiência sejam derrubadas.