Adusp - A intransigência de Alckmin: nenhum avanço na LDO-2016
A intransigência de Alckmin: nenhum avanço na LDO-2016
Após um dia de reuniões e manifestações na Alesp, com a presença de caravanas de várias cidades do interior e da capital, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO-2106) foi votada na Alesp na noite de 30/6, sem incluir avanço algum em relação às verbas para universidades estaduais, para o Centro Paula Souza ou para a Educação Pública Paulista: 62 votos a favor (66% do total de 94 deputados) e 15 contra.
Não foi por falta de argumentos, dados, esforço e luta de docentes, estudantes e funcionários das estaduais paulistas e do Fórum das Seis que o texto do caput do artigo 4º permaneceu o mesmo que desde 1995: 9,57% da arrecadação do ICMS. Foram denunciados -- inclusive em apresentação feita na audiência pública conjunta das Comis­sões de Finanças, Orçamento e Pla­ne­jamento (CFOP) e de Ciência e Tecnologia, no dia 23/6/15 -- os enormes montantes de recursos omitidos da base de cálculo das universidades, como o desconto da habitação e a não inclusão de alíneas de juros e multas de mora, entre outras, provenientes do ICMS. Os deputados foram informados de que, devido a estes descontos, entre 2008 e 2014 as estaduais paulistas deixaram de receber R$ 1,8 bilhão (em R$ de 1/1/15)!
Nossa reivindicação é simples: que a base de cálculo do percentual destinado às universidades estaduais e ao Centro Paula Souza seja igual à dos municípios paulistas!
Por esta razão insistíamos ser necessário incluir na redação do caput do artigo 4º a expressão "total do produto da arrecadação do ICMS".
O Fórum das Seis sempre mostrou disposição de negociação: propusemos uma variedade de emen­das com o conteúdo necessário e conversamos com o relator, deputado Vaz de Lima (PSDB), explicando em detalhes a importância da expressão "total do produto da arrecadação do ICMS" -- que ele sabe muito bem o que significa. Uma vez que o relatório de Vaz de Lima, que não incorporava emenda alguma que defendíamos, já havia sido aprovado na reunião da CFOP da manhã de 30/6, insistimos em conversar, às 15 horas, com o colégio de líderes da Alesp, apresentando novamente nossos argumentos e a seriedade da situação conjuntural e estratégica da USP, Unesp e Unicamp; a única alternativa que restava era a construção de uma emen­da agluti­na­tiva, feita com acordo de líderes, para ser incluída, no apagar das luzes, na proposta do governo, elaborada por Vaz de Lima.
"Motoniveladora"
Surgem claras e límpidas a indisposição de diálogo e negociação do governo Alckmin, bem como seu controle da maioria dos deputados na Alesp. Como no caso dos professores da rede pública estadual, a intransigência e a "motoniveladora" foram postas em prática. Os muitos docentes e funcionários que compareceram à Alesp (foto) deixaram o plenário Juscelino Kubitcheck indignados!
E os reitores?
Alguém tem notícia de alguma providência concreta e pública tomada pelo Cruesp em relação à LDO-2016? Algum artigo ou entrevista em mídia de impacto? Alguma audiência com o governador ou algum de seus secretários? Procuraram o relator da LDO-2016?
Será que a Reitoria da USP almeja alinhar-se com Alckmin e valer-se dos mesmos métodos autori­tários do governador? Destruir o HU, privatizar o HRAC, não substituir docentes e funcionários, confiscar verbas das unidades, perse­guir docentes por meio da CERT, ao invés de somar forças na busca por mais recursos, parecem ser iniciativas compatíveis com essa perspectiva!
É bom que fique claro que em 30/6/15 foi definido pelo governo, por intermé­dio da LDO-2016, o limite de recur­sos que será destinado às universidades estaduais em 2016, mantendo os descontos que tanto combatemos! Se, de um lado, interviremos no segundo semestre na Lei Orçamentária (LOA) para 2016, a experiência mostra que, passada a LDO correspondente, modificar a LOA é muito difícil.
Como quem manda na Alesp é o Palácio dos Bandeirantes, é para lá que iremos em maio/junho de 2016, na luta por condições mínimas de vida e trabalho nas estaduais paulis­tas, em particular para interromper e reverter o desmonte sistemático promovido por M.A. Zago e V. Agopyan na USP.