Luiz Paulo emenda projeto para emolumentos voltarem ao valor já aprovado – Luiz Paulo Deputado Estadual
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Luiz Paulo emenda projeto para emolumentos voltarem ao valor já aprovado
O deputado Luiz Paulo emendou o projeto de Lei 2353/2013 que altera a tabela 25 da Lei Estadual 6370/2012. Esta tabela é referente aos valores de emolumentos para os atos de registro de escrituras e pela alteração, os valores seriam aumentados. Luiz Paulo pretende com a emenda que os valores já estabelecidos sejam mantidos, pois para ele, a função do parlamento é proteger o menos favorecido.
"Na mensagem aqui encaminhada foi colocado um valor médio entre o que é pago, entre a escritura de três, quatro mil reais, e o de setenta mil reais. Então, qualquer escritura, até setenta mil reais, pagará oitenta e poucos reais. Eu, particularmente, não acho um bom caminho, porque aquele que transacionar um imóvel de vinte mil e pagava vinte reais, agora pagará oitenta.
É claro que este Projeto não veio nem com uma estimativa de que cada faixa o que representa. É como um tiro no escuro. Então eu estou emendando para voltar a tabela que já tínhamos aqui anteriormente aprovada, para que isso possibilite um encontro com o Judiciário para se verifique o que acontecerá, porque a intenção do Parlamento foi e tem que continuar a ser a de proteger o menos favorecido."