Receita Federal alerta sobre o início do prazo de implementação da EFD-Reinf – Domingues e Pinho Contadores
Trata-se de um lembrete da importância do assunto na rotina das empresas, que trará muitas mudanças durante este ano de 2018. O calendário originalmente foi divulgado com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1701 de 14/03/2017 e alterado pela Instrução Normativa 1767/2017 em 14/12/2017.
A publicação destaca que o 1º grupo, composto por entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00, deverá enviar a EFD-Reinf a partir de 01/05/2018.
Além disso, a partir da competência de julho de 2018, este mesmo grupo deverá recolher as contribuições sociais previdenciárias por meio de Darf gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), quando não será mais utilizada a GFIP.
A Domingues e Pinho Contadores já publicou um texto sobre as datas de implantação da EFD-Reinf, que foram ajustadas ao cronograma do eSocial. A consulta do cronograma completo pode ser feita aqui.
Previsão de substituição da DIRF
Há previsão de que, em algum momento futuro, a EFD-REINF substitua a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF. Porém, segundo a Receita Federal do Brasil, "a DIRF não poderá ser substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019). Dessa forma, o evento da EFD-REINF que colherá informações relacionadas a Retenções na Fonte, denominado "R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP", não deverá ser enviado pelos contribuintes que fazem parte do 1° grupo, logo no período inicial da sua obrigatoriedade (maio de 2018)." Vale ressaltar que as regras para este evento ainda poderão sofrer alterações, exigindo a atenção das empresas com relação a um novo ato que possa a ser publicado.