Todos Pela Educação - Opinião: Dez elementos essenciais para o Sistema Nacional de Educação
POR José Henrique Paim 18 Jun, 2019
A construção de um Sistema Nacional de Educação (SNE) deveria considerar a oportunidade de realizar um redesenho federativo educacional, não esquecendo de criar um mecanismo de diálogo permanente entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de modo a melhorar a articulação dos sistemas de ensino em prol do melhor desempenho educacional. Além disso, o regime de colaboração deve ser pensado não só do ponto de vista vertical, envolvendo a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, mas também a relação entre os estados e os municípios. Em outra perspectiva, poderia envolver, de forma horizontal, a colaboração entre os municípios, fazendo uso do conceito de Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), previsto na Resolução nº 1/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE).
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Assim sendo, seria interessante, nas discussões do SNE no âmbito do Congresso Nacional e dos governos, considerar os seguintes aspectos:
1. Implantar uma instância intergovernamental tripartite e representativa dos sistemas de ensino federal, estadual/distrital e municipal.
2. Institucionalizar um fórum nacional representativo da sociedade para sugerir políticas e acompanhar o desempenho dos sistemas de ensino e a aplicação dos recursos na Educação Básica pública.
3. Inserir, nas políticas da União de caráter redistributivo e supletivo aos estados, Distrito Federal e municípios, os compromissos com a equidade e a qualidade, de modo que a discricionariedade para a aplicação dos recursos de complementação da União esteja relacionada diretamente ao desempenho e ao cumprimento das metas.
4. Utilizar o PAR como instrumento para a correta aplicação dos recursos, dos estados e dos municípios que não cumprem metas, sendo este submetido à instância tripartite para análise e acompanhamento.
5. Estimular, inclusive por meio de incentivo financeiro, a colaboração e o apoio dos estados aos municípios para implementação de ações voltadas para a aprendizagem e a formação de professores.
6. Propor a criação de instâncias regionais com o objetivo de otimizar e racionalizar a oferta de matrículas no Ensino Fundamental, considerando as características de gestão e desempenho dos sistemas estaduais e municipais em cada unidade da Federação, permitindo, assim, o redimensionamento das redes públicas.
7. Embora com características distintas do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE, dada a assimetria dos municípios, poderia instituir um modelo no qual as responsabilidades e as atribuições dos municípios estivessem atreladas a sua capacidade técnica. Dessa maneira, nem todos os municípios constituiriam sistemas de ensino, podendo haver, inclusive, cooperação com os estados para o uso comum de recursos pedagógicos, de infraestrutura e de pessoal.
8. Da mesma forma, as redes estaduais poderiam contar com o apoio da rede federal de Educação Básica Profissional e Tecnológica em cada estado para que esta colaborasse em termos pedagógicos, de infraestrutura e de pessoal, especialmente para o enfrentamento da agenda de reformulação do Ensino Médio.
9. A União, no desenho do SNE, poderia ter o papel de articular e mobilizar os recursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem para a colaboração com as redes estaduais no esforço da oferta dos itinerários formativos do Ensino Médio.
10. Ainda em relação ao compromisso da União de apoiar os estados e municípios na formação de professores, acrescido das estratégias do PNE referentes à BNCC e à reformulação dos currículos das licenciaturas, seria interessante a criação de uma instância formal para a articulação do sistema federal com os sistemas estaduais e municipais que contasse com a representação das instituições de Ensino Superior.
Obviamente, esses pontos não esgotam os elementos fundantes da criação do SNE, mas, dada a necessidade de contribuir na oportunidade histórica de organizar a gestão da Educação Básica brasileira, estas contribuições estão associadas à visão de um gestor da Educação. A melhor governança da Educação permitirá uma gestão voltada para a aprendizagem, obtendo, consequentemente, a redução das desigualdades educacionais do Brasil.
José Henrique Paim - é professor da Fundação Getulio Vargas/Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape) e consultor em Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Trabalhou de 2004 a 2014 no Ministério da Educação (MEC), onde ocupou as funções de ministro de Estado, secretário-executivo e presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foi diretor da Área Social do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) de 2015 a 2016.
Esse texto é parte do artigo "Relações federativas e desempenho educacional", do livro Educação em Debate, uma parceria do Todos Pela Educação e Editora Moderna. A publicação traz artigos que discutem os principais temas dos debates correntes e prioritários da área educacional, baixe aqui.