MCTIC flexibiliza prioridades na Portaria 1122 após demanda da comunidade científica – Apufsc-Sindical
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01/04/2020 Jornal da Ciência, Na Mídia
Pela nova portaria, também serão considerados prioritários "os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais
Após demanda da comunidade científica, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidiu revisar a Portaria n° 1.122, de 19 de março de 2020, que estabeleceu as linhas prioritárias de ação da pasta. A nova portaria, n° 1.329, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 30 de março, inclui os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais: "São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC", descreve a norma.
Esta mudança é uma resposta à carta encaminhada ao ministro Marcos Pontes por um conjunto de entidades científicas preocupadas com o foco exclusivo nas áreas tecnológicas e de inovação explicitado na portaria anterior. Na nota enviada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mais de 80 entidades científicas e 60 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) reclamaram da ausência de diálogo com a comunidade e, especialmente, da omissão do apoio à ciência básica no documento original.
Sobre a nova portaria, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, comentou que houve um avanço significativo à medida em que o MCTIC acolheu uma demanda da comunidade científica e flexibilizou determinados pontos. "Temos que, no entanto, analisar com mais cuidado a nova portaria. E é preciso acompanhar como as mudanças assegurarão, na prática, que não haverá restrições à ciência básica, e às ciências sociais e humanas em particular. Às vezes se confunde o estabelecimento de prioridades e estratégias, que é um direito e um dever dos governantes – e devemos entender isto -, com o funcionamento básico do sistema da ciência e tecnologia que está na base e é vital para o desenvolvimento sustentável e para a inovação. Reconhecemos a atitude de abertura do MCTIC para com as demandas da comunidade científica neste caso, mas é fundamental que o Ministério dialogue mais conosco e com outros setores envolvidos em questões como essa, de preferência antecipadamente à definição de políticas mais gerais para a CT&I", afirmou.