Conheça o sistema que permitirá intimações judiciais pelo aplicativo Whatsapp – Paraíba Master
Conheça o sistema que permitirá intimações judiciais pelo aplicativo Whatsapp
As intimações por whatsapp serão remetidas apenas durante o horário normal de expediente forense.
O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Corregedoria-Geral de Justiça vão instituir um sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp, denominado SIW, que visa dar agilidade e economia processual. As unidades judiciárias que a priori estão autorizadas a utilizar o projeto-piloto são os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a Vara de Sucessões, Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), sendo-lhes facultativo a decisão de aderir ou não. A Portaria será publicada nesta quinta-feira (31), no Diário da Justiça eletrônico.
A iniciativa do projeto-piloto foi do juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Nupemec e titular da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Para justificativa da implantação da ferramenta, as organizações levaram em consideração que o Código de Processo Civil prevê e regulamenta as intimações e as citações através dos meios eletrônicos. O acordo ainda afirma que a comunicação por meio eletrônico deve garantir maior agilidade e economia processual.
A parte interessada em aderir ao SIW deverá fazê-lo, a qualquer tempo, mediante a assinatura do Termo de Adesão, que será disponibilizado na página oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br). Para isso, poderá indicar o número do telefone. Caso haja mudança de número, a parte deverá, dentro de cinco dias, comunicar ao juízo e assinar novo Termo de Adesão, reputando-se válidas, na sua omissão, as intimações enviadas ao telefone anteriormente cadastrado. A parte poderá, a qualquer tempo, desistir do SIW, assinando o Termo de Desistência.
As intimações serão enviadas pelo aplicativo whatsapp, baixado no aparelho celular, que será fornecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, exclusivamente para tal finalidade. O servidor responsável pela intimação deverá encaminhar a imagem do despacho, decisão ou sentença, com a identificação do processo e os nomes das partes. As intimações por whatsapp serão remetidas apenas durante o horário normal de expediente forense.
A intimação será considerada realizada no momento em que os ícones do aplicativo de mensagens whatsapp, que representam entregue e lida, adquirirem a tonalidade azul, indicando sua entrega ao destinatário.