O jornal O Globo noticiou que a primeira versão do texto foi elaborada pela Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), cujo diretor jurídico, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é secretário-adjunto na Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher.
Em entrevista ao jornal, Moreira admitiu que a Aned redigiu a MP, mas ressalvou que o texto passaria por ajustes no ministério. Ele destacou alguns pontos abordados: assegurar que o ensino domiciliar possa ser adotado por decisão da família; possibilitar a transferência da criança ou adolescente para o ensino formal, se a família desejar; e a “igualdade de direitos” entre quem matricula os filhos numa escola regular e quem ensina em casa – o que viabilizaria, por exemplo, abatimentos de despesas escolares na declaração de imposto de renda de quem optar pelo ensino domiciliar (como ocorre com quem estuda numa escola privada).
Não existem dados precisos sobre o "homeschooling" no Brasil. A Aned estima que entre 5 mil e 7,5 mil famílias adotem a educação domiciliar no país. Segundo a Folha, em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo “multiplicou” por seis o número de adeptos da prática, afirmando que a medida beneficiaria 31 mil famílias e contradizendo informação divulgada anteriormente pelo Ministério da Mulher (5 mil).
Além disso, Damares mencionou, na entrevista à Globonews, que há 11 mil famílias que fazem educação domiciliar em tempo integral, porém, segundo a ministra, se forem consideradas as famílias que adotam a prática em tempo parcial, a estimativa chega a 30 mil famílias.
É preciso ter em vista, contudo, que esse número é muito pequeno em relação ao total de matrículas na educação básica no Brasil: 48,5 milhões, segundo o Censo Escolar 2018.