Conta salário: agora só em abril.
26/12/2006 00:00:00
Cedendo à pressão dos bancos e de alguns governos estaduais, o governo federal decidiu adiar para 2 de abril do próximo ano a entrada em vigor da chamada conta salário, que deve ampliar a liberdade dos clientes para trabalhar com a instituição financeira de sua escolha. O adiamento foi decidido na reunião de ontem do Conselho Monetário Nacional (CMN) e anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Por meio da conta salário, os trabalhadores, com um comando único, poderão determinar a transferência automática de seus vencimentos para o banco de sua preferência, o que teoricamente vai estimular a concorrência no sistema financeiro e reduzir os custos dos empréstimos e tarifas bancárias. O início da obrigatoriedade de abertura das contas salário, pelos bancos, estava previsto para 2 de janeiro. "A mudança tem o objetivo de dar maior prazo de adaptação às empresas e bancos ao novo mecanismo", disse Mantega. Servidores - Mas a obrigatoriedade da conta salário não será plena. O CMN decidiu que, para as folhas de pagamento do setor público que forem objeto de leilão por estados, municípios e União, a obrigatoriedade só valerá a partir de janeiro de 2012. A decisão atende aos pedidos de alguns governadores eleitos, como José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Jaques Wagner (BA). A decisão do CMN mantém a esperança dos governadores de licitarem suas folhas de pagamento. No caso específico do Estado de São Paulo, Serra teria como meta licitar o pagamento do 1,2 milhão de funcionários públicos por cerca de R$ 1,2 bilhão. Sem tarifas - Meirelles explicou que, apesar do adiamento, as contas correntes abertas para os servidores públicos terão que obedecer a alguns critérios mínimos, semelhantes aos da conta salário. "Serão vedadas as cobranças de tarifas para transferências bancárias, para realização de saques e fornecimento de cartão", disse Meirelles. O CMN também estabeleceu que, nos casos de contratos para pagamentos de salários firmados entre empresas e bancos antes do último dia 5 de setembro, a abertura de conta salário valerá a partir de 2 de janeiro de 2009.