SEGURO CUSTEIO AGRÍCOLA VERÃO - PDF
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Felícia Carreira Lameira
1 SEGURO CUSTEIO AGRÍCOLA VERÃO Condições Contratuais Versão 1.1 CNPJ / Processo SUSEP nº / MAPFRE Seguros Gerais S.A. - CNPJ / SAC - Central de Atendimento aos Clientes: Central de Atendimento aos Deficientes Auditivos ou de Fala: Ouvidoria: / Ouvidoria para Deficientes Auditivos ou de Fala: A Ouvidoria poderá ser acionada para atuar na defesa dos direitos dos consumidores, para prevenir, esclarecer e solucionar conflitos não atendidos pelos canais de atendimento habituais.
2 SEGURO CUSTEIO AGRÍCOLA CULTURAS DE VERÃO CONDIÇÕES GERAIS PARA OS CASOS NÃO PREVISTOS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS, SERÃO APLICADAS AS LEIS QUE REGULAMENTAM OS SEGUROS NO BRASIL. O REGISTRO DESTE PLANO NA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO. O SEGURADO PODERÁ CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL DE SEU CORRETOR DE SEGUROS NO SITE POR MEIO DO NÚMERO DE SEU REGISTRO NA SUSEP, NOME COMPLETO, CNPJ OU CPF. A ACEITAÇÃO DO SEGURO ESTARÁ SUJEITA À ANÁLISE DO RISCO. Cláusula 1 OBJETIVO DO SEGURO 1.1. O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao Segurado ou Beneficiário no caso de ocorrência de risco previsto e coberto por este seguro nas lavouras agrícolas especificadas na Apólice/Certificado de Seguro como culturas seguradas, de acordo com o respectivo valor da produção segurada pactuado entre as partes. Cláusula 2 DEFINIÇÕES APÓLICE Instrumento do contrato de seguro pelo qual o Segurado repassa à Seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir. A Apólice contém as cláusulas e Condições Gerais e, quando for o caso, as Condições Especiais e Particulares dos contratos e respectivos anexos. ÁREA PARCIAL Parte da área plantada pelo segurado com a cultura segurada na propriedade. ÁREA TOTAL Totalidade da área plantada pelo segurado com a cultura segurada na propriedade. AVISO DE SINISTRO Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou seu representante legal comunica à Seguradora a ocorrência do evento coberto e cujas características estão ligadas às circunstâncias previstas nestas Condições Gerais. BENEFICIÁRIO Pessoa física ou jurídica em favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O Beneficiário pode ser determinado, quando indicado na Apólice/Certificado de Seguro, ou indeterminado, quando desconhecido na formação do contrato. CARÊNCIA Período em horas, dias ou meses, contado a partir do início de vigência da apólice/certificado ou do aumento da importância segurada, durante o qual a Seguradora estará isenta de qualquer responsabilidade indenizatória. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 1
3 CERTIFICADO DE SEGURO Nos seguros em grupo, é o documento expedido pela Seguradora provando a existência do seguro para cada indivíduo componente do grupo segurado e que contém os dados dos Segurados contratantes do seguro, coberturas, limites máximos de indenização, vigência e todos os dados que identificam o risco. A cada alteração de dados, será emitido um novo certificado substituindo o anterior. CHUVAS EXCESSIVAS Precipitações de água continuadas num período curto que provocam asfixia nas raízes da cultura segurada e têm como consequência a perda da produtividade segurada. COMUNICAÇÃO INTEMPESTIVA Ação ou comunicação que se produz ou que ocorre em tempo indevido. CONDIÇÕES EDAFOCLIMÁTICAS Condições de solo e de clima existentes em determinada área ou região, fundamentais para definir a viabilidade de determinados cultivos agrícolas. CULTURA CONSORCIADA Cultura plantada ou semeada simultaneamente com uma cultura de outra espécie vegetal na mesma área de cultivo. CULTURA INTERCALAR Cultura implantada nas entrelinhas de uma cultura já estabelecida e de espécie vegetal diferente. CULTURA SEGURADA Cultura determinada na Proposta de Seguro e especificada na Apólice/Certificado de Seguro, ou seja, o objeto de cobertura do seguro. CUSTEIO É o valor despendido pelo produtor em um ciclo produtivo para compra de insumos e operações / condução da lavoura, do plantio à colheita em lavouras temporárias, e por um ano em lavouras permanentes. DEFEITOS Características físicas apresentadas pelos grãos que podem prejudicar a aparência e reduzir a qualidade do mesmo. Especificamente para soja, a definição de cada defeito consta no Regulamento Técnico da Soja desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) através da Instrução Normativa nº 11, de 15 de maio de 2007, alterada pela Instrução Normativa 37, de 27 de julho de DEFEITOS COBERTOS PELO SEGURO Especificamente para soja, são considerados para efeito de seguro os defeitos que enquadram os grãos produzidos na categoria de avariados (exceto os danificados), que são: grãos queimados, ardidos, mofados, fermentados, germinados, imaturos e chochos. Estes defeitos devem ter ocorrido ainda na lavoura plantada e causados por eventos climáticos cobertos pelo seguro. Os grãos esverdeados serão considerados como defeito coberto apenas em caso de contratação de garantia específica (formalizado em cotação / proposta e apólice / certificado de seguro) e pago prêmio respectivo, devendo o defeito ter ocorrido na lavoura e causado por evento climático coberto pelo seguro. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 2
4 DESSECAÇÃO Técnica utilizada para antecipar a colheita da lavoura de soja, realizada através da aplicação de produto químico que provoca rápida e completa secagem das plantas da lavoura. Quando realizada de maneira correta e no momento adequado (grãos fisiologicamente já maduros), além desta antecipação, outros benefícios são: uniformidade de maturação, redução de impurezas (aumentando da qualidade dos grãos colhidos) e eliminação de plantas daninhas, entre outros. EMOLUMENTOS Conjunto de despesas adicionais que a Seguradora cobra do Segurado, tais como custo de apólice e encargos financeiros. ENDOSSO Documento expedido pela Seguradora pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados da Apólice/Certificado de Seguro. ESCALA DE FEHR & CAVINESS Metodologia mundialmente utilizada, que descreve com precisão e de forma objetiva todos os estádios de desenvolvimento de uma planta ou lavoura de soja. ESTIPULANTE Pessoa jurídica que contrata apólice coletiva de seguro, ficando investida dos poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora. FORMA DE CONTRATAÇÃO Campo constante na Proposta e Apólice / Certificado de Seguro no qual estará identificada a contratação de área total ou parcial da lavoura implantada numa mesma propriedade. GEADA Queda da temperatura abaixo de zero grau centígrado que, por provocar depósito de gelo, dá lugar a danos físicos à plantação, com consequente redução da produção esperada. GRANIZO Precipitação atmosférica em que as gotas de água se congelam ao atravessar uma camada de ar frio e caem sob a forma de pedras de gelo, ocasionando danos físicos e queda na produtividade da cultura segurada. INCÊNDIO Combustão violenta e descontrolada, acompanhada de chamas e desprendimento de calor, que destrói ou danifica a cultura segurada. INDENIZAÇÃO Contraprestação da Seguradora ao Segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica, fazendo jus ao valor pactuado. INDENIZAÇÃO INTEGRAL Pagamento efetuado quando os prejuízos decorrentes de eventos cobertos pelo seguro não mais justificarem os interesses econômicos na cultura segurada, sendo obrigatória sua eliminação nessas áreas. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 3
5 ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE OBTIDA PARA INÍCIO DE COBERTURA Valor de produtividade indicado na proposta e apólice / certificado de seguro, expressa em toneladas, sacas ou arrobas por hectare, determinada entre as partes na data da contratação do seguro, utilizado para verificação de acionamento da cobertura Básica Quebra de Safra. LAVOURA PERMANENTE É a área plantada ou em preparo para plantio de culturas de longa duração, isto é, aquelas que após a colheita não necessitam de novo plantio, produzindo por vários anos consecutivos. Temos como exemplo pomares de café, citros, etc. LAVOURA TEMPORÁRIA É a área do estabelecimento utilizada para o cultivo de culturas de curta duração (geralmente inferior a 01 ano) e que só produz uma vez, pois, na colheita, destrói-se a planta. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Valor máximo de indenização contratado para cada cobertura ou garantia e fixado na Apólice/Certificado de Seguro, representando o máximo que a Seguradora suportará num risco ou contrato. MICRORREGIÃO GEOGRÁFICA Subdivisão geográfica que engloba vários municípios dentro de uma região natural. Para efeitos destas Condições Gerais, será utilizado o cadastro das regiões geográficas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). NÃO-EMERGÊNCIA Será considerado não-emergência quando as sementes não germinarem e/ou as plantas não saírem do solo. NÍVEL DE COBERTURA O percentual definido pelo Segurado entre aqueles ofertados pela Seguradora, que, aplicado sobre a produtividade esperada, determinará a produtividade garantida pelo seguro. PERDA PARCIAL Perda que ocorre quando os prejuízos decorrentes de eventos cobertos pelo seguro em cada área sinistrada (parcela/talhão/gleba) não comprometerem a continuidade da exploração econômica da cultura segurada nessas áreas. PERDA TOTAL Perda que ocorre quando a exploração da área sinistrada for igual à área TOTAL segurada e não mais justificar viabilidade técnica de continuidade, devido à ocorrência de evento coberto, sendo obrigatória a sua eliminação sem realização de colheita. PREJUÍZO Perda econômica/material decorrente dos eventos cobertos pela Apólice/Certificado de Seguro na cultura segurada. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 4
6 PRÊMIO Importância paga pelo Segurado à Seguradora em troca da transferência dos riscos a que ele está exposto e que constam na Apólice/Certificado de Seguro. PRODUTIVIDADE ESPERADA A média da produtividade da cultura segurada expressa em toneladas, sacas ou arrobas por hectare, determinada entre as partes na data da contratação do seguro. PRODUTIVIDADE GARANTIDA A produtividade indicada na Proposta e na Apólice/Certificado de Seguro, expressa em toneladas, sacas ou arrobas por hectare, determinada entre as partes na data da contratação do seguro e calculada pela multiplicação da Produtividade Esperada pelo Nível de Cobertura determinado pelo segurado. PRODUTIVIDADE OBTIDA A média da produtividade suscetível de colheita pelos procedimentos habituais e tecnicamente adequados na cultura segurada, sendo detectada em vistoria por engenheiro agrônomo credenciado pela Seguradora. Quando a Cobertura Básica for Custeio / Qualidade, serão observadas e consideradas as perdas por defeitos cobertos pelo seguro. Para as Coberturas Básicas Custeio e Quebra de Safra, NÃO serão observadas e consideradas as perdas por defeitos cobertos pelo seguro. PROPOSTA DE SEGURO Documento que deve ser preenchido pelo Segurado, seu representante legal ou por corretor de seguros habilitado, propondo as condições de contratação do seguro. A proposta é a base do contrato de seguros, fazendo parte integrante deste. RAIO Fenômeno atmosférico que se verifica quando uma nuvem carregada de eletricidade atinge um potencial eletrostático tão elevado que a camada de ar existente entre ela e o solo deixa de ser isolante, o que permite que uma descarga elétrica a atravesse, ocasionando danos à cultura segurada. RATEIO Condição contratual que prevê que o Segurado será considerado segurador da diferença verificada entre o Limite Máximo de Indenização para a área total constante da proposta de seguro e sua equivalência para a área efetivamente plantada, sempre que for constatado que a área cultivada é superior àquela declarada na proposta de seguro, considerando-se ainda, para cálculo de indenização, a Produtividade Obtida na área não declarada na proposta de seguro. Aplicado apenas quando a forma de contratação for Área Total. PROTEÇÃO DA ATIVIDADE RURAL Valor por hectare segurado e informado na Proposta que protegerá a atividade rural do segurado em caso de catástrofe climática coberta pelo seguro. REPLANTIO Replantação da cultura segurada dentro do prazo estabelecido pelo Zoneamento Agrícola do MAPA (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) após a ocorrência de um sinistro coberto por este seguro. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 5
7 RISCO Possibilidade de um acontecimento acidental e inesperado, causador de dano material que gere um prejuízo ou uma necessidade econômica. As características que definem risco são: incerto e aleatório, possível, concreto, lícito e fortuito. RISCO NÃO COBERTO O risco não especificado na Cláusula 4 COBERTURAS DO SEGURO e cuja ocorrência não será coberta pelas condições gerais, independente de causar danos à cultura segurada. SAFRA AGRÍCOLA Período que vai do plantio à colheita da lavoura. Para cana de açúcar, do plantio / rebrote da planta até o próximo corte, com máximo de 1 ano) SALVADOS Os objetos resgatados de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. São considerados tanto os bens segurados que tenham ficado em perfeito estado como os parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro. SECA Período em que a ausência ou carência de chuvas acarreta graves problemas na produtividade esperada. SEGURADO Pessoa física ou jurídica que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro e definidos nestas Condições Gerais. SEGURADORA Entidade emissora da Apólice/Certificado de Seguro que, mediante a cobrança do prêmio, assume a cobertura contratada pelo Segurado de acordo com as Condições Gerais do seguro. SINISTRO Ocorrência do acontecimento gerador de prejuízo previsto nestas Condições Gerais e cujas consequências economicamente danosas estejam cobertas pelo seguro. SOCA Capacidade da planta de arroz regenerar novos perfilhos férteis (produtivos) após o corte dos colmos para a colheita, no sistema de plantio irrigado. SUBVENÇÃO ECONÔMICA Percentual ou parte do prêmio de seguro rural assumido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA e/ou secretarias de agricultura estaduais, de acordo com critérios e regras estabelecidas em normativos pertinentes, contratado junto às sociedades seguradoras habilitadas a operar nos respectivos programas de incentivo. TALHÃO / GLEBA Porção de terra com limites claramente identificados por qualquer meio habitual de demarcação utilizado (cerca de arame, rios, córregos, etc.), sendo o principal meio de identificação as ruas e/ou carreadores existentes na lavoura. Ruas e/ou carreadores são vias de acesso distribuídas no meio da lavoura/pomar que permitem a circulação de animais, automóveis, tratores e máquinas agrícolas. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 6
8 TIPO DE REGULAÇÃO DE SINISTRO Campo constante na Proposta e Apólice / Certificado de Seguro no qual estará definida a unidade segurada base que será utilizada para regulação de sinistro, sendo possíveis as opções: área total plantada; área segurada; área segurada subdividida por talhão / gleba. TROMBA D ÁGUA Uma grande porção de água de chuva que ocorre num curto espaço de tempo, provoca enchentes e causa danos à cultura segurada. UNIDADE SEGURADA BASE PARA REGULAÇÃO DE SINISTRO Base de área utilizada para regulação de sinistros, definida na Proposta e Apólice / Certificado de Seguro no campo Tipo de Regulação de Sinistro. Para cada unidade segurada base, em caso de sinistro será definido um valor de Produtividade Obtida. VENTOS FORTES E VENTOS FRIOS Ar em movimento que causa danos à cultura segurada, como ramos quebrados e queda de grãos, além de danos nas construções próximas à cultura segurada. VIGÊNCIA Prazo entre o início e o término do seguro. ZONEAMENTO AGRÍCOLA Trabalho técnico conduzido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que procura definir os períodos favoráveis ao plantio de cada cultura em cada município, levando em consideração seu histórico climático (temperatura, granizo, geada e seca, entre outros) e os tipos de solo existentes nele. Além disso, também informa as cultivares habilitadas (recomendadas) e seus produtores (detentores da semente). É divulgado pelo MAPA no início de cada ano agrícola ou ciclo de plantio. Cláusula 3 OBJETO SEGURADO 3.1. Até o Limite Máximo de Indenização especificado por cultura, este seguro cobre exclusivamente os danos nas lavouras na quantidade determinada na Proposta de Seguro e especificada na Apólice/Certificado de Seguro como culturas seguradas, contra a diferença que se registre entre a Produtividade Garantida e a Produtividade Obtida dentro da(s) propriedade(s) de responsabilidade do Segurado para cada uma das lavouras especificadas, observados os riscos não cobertos e/ou outras deduções que incidirem sobre a cultura segurada. Essa diferença deverá ser em decorrência dos eventos descritos na Cláusula 4 COBERTURAS DO SEGURO, observadas as coberturas contratadas As culturas passíveis de contratação por esse seguro são: - Amendoim; - Algodão; - Arroz; - Cana-de-açúcar; - Milho; e - Soja. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 7
9 Cláusula 4 COBERTURAS DO SEGURO 4.1. Este seguro é contratado a risco absoluto e é composto de três coberturas básicas e duas adicionais, sendo uma das básicas (por opção do Segurado) de contratação obrigatória: Cobertura Básica Custeio; Cobertura Básica Custeio / Qualidade; Cobertura Básica Quebra de Safra; Cobertura Adicional Não-Emergência/Replantio, de contratação opcional; Cobertura Adicional Proteção da Atividade Rural, de contratação opcional Coberturas Básicas Custeio A Seguradora indenizará até o Limite Máximo de Indenização especificado na Apólice/Certificado de Seguro para esta cobertura, os prejuízos originados pela queda da Produtividade Esperada em cada uma das culturas seguradas, observando-se a Produtividade Garantida expressa na Apólice/Certificado de Seguro, para cada uma das culturas, desde que respeitado o período de carência da Cláusula 13 CARÊNCIA e que os danos às plantações seguradas sejam decorrentes dos seguintes eventos climáticos: incêndio e raio; tromba d água; ventos fortes e ventos frios; granizo; chuvas excessivas; seca; e geada Na contabilização dos prejuízos, esta cobertura não considerará as perdas de qualidade do objeto produzido pela plantação segurada (grãos / plumas / colmos) Custeio / Qualidade A Seguradora indenizará, até o Limite Máximo de Indenização especificado na Apólice/Certificado de Seguro para esta cobertura, os prejuízos originados pela queda da Produtividade Esperada em cada uma das culturas seguradas, observando-se a Produtividade Garantida e a Perda Máxima Total por Defeito Coberto pelo Seguro (% da Produtividade Obtida), valores estes expressos na Apólice/Certificado de Seguro, para cada uma das culturas, desde que respeitado o período de carência da Cláusula 13 CARÊNCIA e que os danos às plantações seguradas sejam decorrentes dos mesmos eventos climáticos citado no item desta cláusula Esta cobertura é válida apenas para a cultura de soja A contabilização dos prejuízos nesta cobertura considerará parte das perdas de qualidade do objeto produzido pela plantação segurada (grãos), sendo entendidos como Defeitos Cobertos pelo Seguro os grãos classificados como avariados, identificados como grãos Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 8
10 queimados, ardidos, mofados, fermentados, germinados, danificados, imaturos e/ou chochos, deverão ser descontados da Produtividade Obtida pelo segurados Estes defeitos devem ter ocorrido ainda na lavoura plantada e causados por eventos climáticos cobertos pelo seguro Os grãos avariados classificados como grãos danificados (picados por insetos) não serão entendidos como Defeitos Cobertos pelo Seguro, portanto não terão cobertura securitária Também não estarão cobertos por este seguro as perdas por elevado ou reduzido teor de umidade, além dos restos de cultura (matérias estranhas, impurezas) e/ou os grãos produzidos enquadrados com os seguintes defeitos: grãos esverdeados, partidos, quebrados e amassados Os grãos esverdeados serão considerados como defeito coberto apenas em caso de contratação de garantia específica (formalizado em cotação / proposta e apólice / certificado de seguro) e pago prêmio respectivo, devendo o defeito ter ocorrido na lavoura e causado por evento climático coberto pelo seguro Quebra de Safra A Seguradora indenizará até o Limite Máximo de Indenização especificado na Apólice/Certificado de Seguro para esta cobertura, os prejuízos originados pela queda acentuada da Produtividade Esperada, em cada uma das culturas seguradas, observando-se o Índice de Produtividade Obtida para Início de Cobertura, expresso em sacas por hectare na proposta e apólice / certificado de seguro, e desde que respeitado o período de carência da Cláusula 13 CARÊNCIA e que os danos às plantações seguradas sejam decorrentes de eventos climáticos cobertos pela cobertura básica listados no item desta cláusula Caso a produtividade obtida na lavoura segurada (em sc/ha) seja inferior ao Índice de produtividade, conforme descrito no item acima, o segurado / beneficiário será indenizado até o valor indicado na proposta e apólice / certificado de seguro (em R$) É obrigatória a existência de um ou mais beneficiários para contratação desta cobertura, a serem indicados na proposta de seguro Coberturas Adicionais Cobertura Adicional Não-Emergência/Replantio Sempre que constar expressamente a inclusão desta cobertura na Apólice/Certificado de Seguro e tendo sido pago o respectivo prêmio adicional, a Seguradora indenizará, o Limite Máximo de Indenização especificado na Apólice/Certificado de Seguro para esta cobertura, e proporcional à área do talhão/gleba ou parcela atingida pelo sinistro, os prejuízos decorrentes da não-emergência/replantio da cultura plantada na área atingida naqueles talhões/glebas/quadras/parcelas, desde que sejam exclusivamente em consequência de pelo menos um dos eventos citados abaixo, provocando a inviabilidade técnica na continuidade de condução da cultura na área sinistrada: a) tromba d água, granizo e chuva excessiva para as culturas de soja, milho, algodão, arroz e amendoim. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão 1.1 9
11 b) incêndio para a cultura de cana-de-açúcar Esta Cobertura Adicional iniciará juntamente com a cobertura básica, conforme definido na Cláusula 11 VIGÊNCIA DO SEGURO, respeitando o período de carência da Cláusula 13 CARÊNCIA, e terminará quando as plantas tiverem atingido a altura máxima de 15 (quinze) centímetros em uma área superior a 70% (setenta por cento) da área correspondente ao talhão/gleba/quadra/parcela segurada, conforme determinado na Proposta de Seguro e especificado na Apólice/Certificado de Seguro, e respeitada à data estimada para o término da colheita determinada na Apólice/Certificado de Seguro e valendo somente para a safra contratada Esta garantia terá, no caso de ocorrência de evento coberto, uma única indenização para a Cultura Segurada por talhão/gleba, não cabendo à possibilidade de pagamento de outra indenização nesse mesmo talhão/gleba ou parcela durante a vigência deste seguro Cobertura Adicional Proteção da Atividade Rural Sempre que constar expressamente a inclusão desta cobertura na Apólice/Certificado de Seguro e tendo sido pago o respectivo prêmio adicional, a Seguradora indenizará até o Limite Máximo de Indenização especificado na Apólice/Certificado de Seguro para esta cobertura, os prejuízos originados pela queda da Produtividade Esperada em cada uma das culturas seguradas, observando-se a Produtividade Garantida e o valor máximo segurado por hectare para a cobertura, expressa na Apólice/Certificado de Seguro, para cada uma das culturas, desde que respeitado o período de carência da Cláusula 13 CARÊNCIA e que os danos às plantações seguradas sejam decorrentes de eventos climáticos cobertos pela cobertura básica listados no item desta cláusula O beneficiário desta cobertura será obrigatoriamente o segurado da apólice Esta cobertura não poderá ser contratada em conjunto com a cobertura básica Quebra de Safra. Cláusula 5 RISCOS NÃO COBERTOS 5.1. Não estarão cobertos por este seguro os prejuízos: a) que ocorram em culturas implantadas em município/propriedade diferente daquele informado na Proposta de Seguro e especificado na Apólice/Certificado de Seguro; b) em culturas implantadas em áreas de primeiro ano de plantio, pós-pastagem, mata nativa, cerrado, ou mata, exceto para a cultura de cana-de-açúcar; c) em culturas intercalares ou consorciadas; d) ocorridos no cultivo da soca, para o arroz irrigado; e e) decorrentes de DEFEITOS por falha de manejo operacional, sendo a principal falha a dessecação muito antecipada da lavoura para início da operação de colheita, sem observar / respeitar / aguardar a finalização completa da maturação fisiológica das plantas / grãos (para soja, isso ocorre a partir dos estádios R 6.5 e R 7 da escala de Fehr & Caviness) para sua realização. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
12 5.2. Também não estarão cobertos os prejuízos causados direta ou indiretamente por: a) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo Segurado, pelo Beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro; b) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelos sócios controladores da empresa segurada, seus dirigentes e administradores legais, pelos Beneficiários e seus respectivos representantes, de um ou de outro; c) terremotos, maremotos, ciclones, erupções vulcânicas e qualquer cataclismo da natureza; d) ensaios ou experimentos de qualquer natureza; e) atos de autoridades públicas, salvo para evitar propagação dos riscos cobertos por este seguro; f) atos de guerra, declarada ou não, invasão, insurreição, revolução, tumultos, motins e riscos congêneres e/ou consequentes; g) perdas causadas, total ou parcialmente, por radiações ionizantes, quaisquer contaminações por radioatividade e efeitos primários e secundários de combustão de quaisquer materiais nucleares; h) paralisação da atividade e seus efeitos de lucros cessantes e outros prejuízos emergentes; i) ocorrência de pragas e/ou doenças, mesmo que em decorrência de riscos coberto; j) ação predatória de animais; k) alagamento ou inundação, exceto se causado por evento coberto; l) perda de qualidade do produto, mesmo em decorrência de risco coberto, salvo se contratada cobertura específica, o que é possível apenas para cultura de soja; m) causas de qualquer natureza, após a colheita, mesmo que o produto colhido permaneça no campo de cultivo; n) não-adoção de serviço adequado de irrigação e drenagem, quando as condições edafoclimáticas e tipo de cultura segurada assim exigirem; o) prejuízos ocorridos antes da colheita, quando o aviso de sinistro tiver sido formalizado após a conclusão da mesma; p) seca em propriedades com predominância de mais de 70% (setenta por cento) de solos Tipo 1 (com areias quartzosas e solos aluviais arenosos), exceto para os Estados do Mato Grosso, Goiás, Bahia e parte norte do Mato Grosso do Sul (microrregiões de Alto Taquari e Cassilândia); 5.3. Além dos riscos excluídos nestas condições gerais, este seguro não responderá pelos prejuízos quando for comprovado que, no todo ou em parte, a cultura foi conduzida em desacordo com as recomendações técnicas oficiais de pesquisa e extensão, especialmente no que se refere a: a) quantidade, qualidade, validade, variedade e sanidade de sementes e/ou mudas; b) deficiência ou excesso de macro ou micronutrientes na adubação ou má qualidade dos fertilizantes utilizados e consequente perda de produção da cultura; c) inobservância das recomendações técnicas do Zoneamento Agrícola vigente para a cultura, desenvolvido pelo MAPA para tipo de solo, data de plantio e de cultivar recomendados, sendo que esta exclusão não se aplica à cultura de cana-de-açúcar; d) controle de pragas, doenças e ervas daninhas; Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
13 e) certificação das sementes; e f) utilização de sementes/mudas modificadas geneticamente (transgênicos), exceto se o Zoneamento Agrícola desenvolvido pelo MAPA permitir, sendo que esta exclusão não se aplica à cultura de cana-de-açúcar No caso de lavouras irrigadas, serão considerados também riscos não cobertos: a) seca, em decorrência de quebra ou interrupção dos equipamentos de irrigação por qualquer causa ou efeito elétrico ou mecânico; b) seca, em decorrência de falta de água determinada por insuficiência das fontes de captação das lavouras irrigadas (por exemplo, açudes, barragens, poços e outros) que se caracterizem por erro de cálculo de avaliação da disponibilidade hídrica em função das necessidades da lavoura em todo seu ciclo produtivo; c) seca, por qualquer outro motivo, EXCETO na ocorrência de comunicação via decreto legal realizado pela Defesa Civil do município do risco segurado declarando estado de emergência em razão de seca ou estiagem, desde que o mesmo seja reconhecido pelo Governo Federal e compreenda o período de cobertura do risco; d) perdas por fitotoxicidade de defensivos agrícolas quando da aplicação de produtos via equipamento de irrigação; e) perdas ocasionadas pelo uso de água de irrigação de má qualidade; e f) contaminação e/ou salinização de solo como consequência do uso inadequado do sistema de irrigação. Cláusula 6 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 6.1. O Limite Máximo de Indenização para as Coberturas Básicas Custeio e Custeio / Qualidade será determinado por meio da multiplicação do valor do custeio por hectare informado na Proposta (expresso em reais (R$) por hectare) pela área segurada por cultura (expressa em hectares), determinados entre as partes no momento da efetivação da Proposta de Seguro. onde: LMI = Custeio/ha x AS Custeio/ha = Custeio por hectare, determinado entre as partes na data da contratação do seguro. AS = Área segurada da cultura nas propriedades rurais, constante da Apólice/Certificado de Seguro Nos casos em que for constatado que a área efetivamente plantada é inferior a área declarada na Proposta de Seguro ocorrerá a correção no cálculo do LMI e a Seguradora providenciará a devolução do respectivo prêmio proporcional já pago a partir da data em que tiver tomado conhecimento do fato Para a Cobertura Básica Quebra de Safra, o Limite Máximo de Indenização será o valor segurado por hectare multiplicado pela área total segurada por cultura (expressa em hectares), valores estes determinados entre as partes no momento da efetivação da Proposta de Seguro. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
14 onde: LMI Quebra de Safra = Valor Segurado / ha para a cobertura x AS Valor Segurado / ha = valor segurado por hectare, informado na Proposta de Seguro. AS = Área segurada da cultura nas propriedades rurais, constante da Proposta e Apólice/Certificado de Seguro Para a Cobertura Adicional de Não-Emergência/Replantio, o Limite Máximo de Indenização será o valor indicado na Proposta e Apólice/Certificado de Seguro para a cobertura (cujo cálculo encontra-se abaixo), por talhão/gleba para os prejuízos decorrentes da não-emergência da cultura plantada/semeada naqueles talhões/glebas ou, ainda, os danos ocasionados à lavoura com plantas de até 15 (quinze) centímetros de altura (em mais de 70% (setenta por cento) da área correspondente ao talhão/gleba ou parcela segurada), desde que sejam exclusivamente em consequência de evento descrito nesta cobertura Para a cultura de arroz no sistema de plantio irrigado, os 15 (quinze) centímetros de altura serão contados a partir da lâmina d água da área cultivada Não existirá reintegração do Limite Máximo de Indenização da cobertura contratada quando do pagamento de indenização de sinistros parciais cobertos. onde: LMI Não Emergência / Replantio = Valor da Cobertura x AS Valor da cobertura = Valor da cobertura de não emergência / replantio, em R$ por hectare, determinado na contratação do seguro. AS = Área segurada da cultura nas propriedades rurais, constante da Proposta e Apólice/Certificado de Seguro Para a Cobertura Adicional Proteção da Atividade Rural, o Limite Máximo de Indenização será o Valor da Proteção (VP) por hectare (definido na contratação, em R$/ha) multiplicado pela área segurada da cultura (expressa em hectares), valores estes determinados entre as partes no momento da efetivação da Proposta de Seguro. LMI Proteção da Atividade Rural = VP / ha x AS onde: VP / há = AS = Valor da Proteção por hectare, informado na Proposta e Apólice / Certificado de Seguro. Área segurada da cultura nas propriedades rurais, constante da Proposta e Apólice/Certificado de Seguro Em caso de ocorrência de sinistro, não haverá a possibilidade de reintegração do Limite Máximo de Indenização, para qualquer uma das coberturas do produto. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
15 Cláusula 7 NÍVEL DE COBERTURA / PRODUTIVIDADE GARANTIDA / ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE 7.1. Na data da contratação do Seguro, para as Coberturas Básicas de Custeio e Custeio / Qualidade, o Segurado determinará o Nível de Cobertura que será aplicado sobre a Produtividade Esperada de cada cultura objeto do seguro, e este representará os rendimentos que o Segurado deseja garantir em cada uma dessas culturas, caso ocorram danos decorrentes dos eventos cobertos. O Nível de Cobertura Máximo aplicado na Produtividade Esperada determinará a Produtividade Garantida Máxima, podendo, conforme acordado entre o Segurado e a Seguradora, ser estabelecido um Nível de Cobertura Mínimo, adotando-se uma Produtividade Garantida Mínima Para a Cobertura Básica Quebra de Safra, será definido o Índice de Produtividade Obtida para Início de Cobertura (em sacas / toneladas ou arrobas por hectare), sendo este o disparador para acionamento desta cobertura, desde que os danos à lavoura segurada sejam decorrentes de eventos cobertos. Para esta cobertura, não há aplicação de Nível de Cobertura. Cláusula 8 DETERMINAÇÃO DA PLANTAÇÃO SEGURADA 8.1. Entende-se como plantação segurada a informação constante na proposta e Apólice / Certificado de Seguro no campo Forma de Contratação, cujas opções são Área Total e Área Parcial, considerando a área de mesma cultura implantada na(s) propriedade(s) rural(is) do Segurado, ou de sua responsabilidade, que esteja devidamente determinada na Proposta de Seguro e especificada na Apólice/Certificado de Seguro Caso o segurado tenha optado pela contratação por Área Total, a área segurada será igual à área total plantada da cultura numa mesma propriedade Caso o segurado tenha optado pela contratação por Área Parcial, a área segurada deverá estar claramente localizada no croqui a ser enviado à Seguradora, devendo a mesma estar identificada de forma a facilitar e possibilitar a sua localização dentro da área total plantada com a mesma cultura, posto que apenas parte da mesma estará segurada Na contratação por Área Parcial, será obrigatório informar na proposta a área total plantada com a cultura na propriedade e a área segurada efetivamente na mesma Única e exclusivamente para a cultura de cana-de-açúcar, entende-se por plantação segurada os talhões cultivados com a cultura cana-de-açúcar devidamente discriminados no mapa de distribuição dos talhões da propriedade. Cláusula 9 ÂMBITO TERRITORIAL DA COBERTURA 9.1. A cobertura deste seguro será válida para sinistros ocorridos em todo o território brasileiro. Cláusula 10 CONTRATAÇÃO DO SEGURO Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer à Seguradora as seguintes informações cadastrais: Se pessoa física: a) nome completo; b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF); c) natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor e data de expedição; Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
16 d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD; e) profissão; e f) patrimônio estimado ou faixa de renda mensal Se pessoa jurídica: a) denominação ou razão social; b) atividade principal desenvolvida; c) número de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); d) endereço completo (logradouro, bairro, código de endereçamento postal CEP, cidade, unidade da federação), número de telefone e código de DDD; e e) informações acerca da situação patrimonial e financeira Com base nas declarações prestadas pelo Segurado na Proposta de Seguro devidamente assinada por este, seu representante legal, ou corretor de seguros habilitado, a Seguradora, dentro do prazo estabelecido nos itens abaixo, se decidirá pela aceitação ou recusa do seguro novo ou renovação, bem como para alterações que impliquem em modificação do risco. a) Para seguros sem subvenção econômica, o prazo será de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da proposta; b) Para seguros com subvenção econômica, o prazo será de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data do recebimento da proposta; e c) Para seguros que dependam da contratação ou alteração de resseguro facultativo, o prazo para manifestação ficará suspenso, até que o ressegurador se manifeste formalmente, sendo que neste caso não ocorrerá a cobrança de prêmios, até que seja concretizado o resseguro e confirmada a cobertura do seguro. Neste caso a Seguradora comunicará por escrito ao Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, a necessidade de aguardar o retorno do ressegurador para definição de aceitação ou não do risco, formalizando a inexistência de cobertura securitária enquanto a Seguradora não obtiver este retorno do ressegurador A Seguradora fornecerá ao proponente do seguro protocolo que identifique a Proposta por ela recepcionada, com indicação da data e hora de seu recebimento Após o prazo definido no item 10.2 acima, e caso a Seguradora não se manifeste, será realizada a emissão da Apólice/Certificado de Seguro ou do endosso, em até 15 (quinze) dias A Seguradora, dentro do prazo estabelecido no item 10.2 desta cláusula, poderá solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da Proposta Caso o Segurado seja pessoa física, a solicitação poderá ocorrer apenas uma vez durante o prazo previsto no item 10.2 desta cláusula Caso o Segurado seja pessoa jurídica, a solicitação poderá ocorrer mais de uma vez durante o prazo previsto no item 10.2 desta cláusula, desde que a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos para avaliação da Proposta ou taxação do risco No caso de solicitação de documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração proposta conforme descrito no item 10.3 desta cláusula, os prazos descritos nas alíneas a e b do item 10.2 desta cláusula ficarão suspensos, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documentação solicitada. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
17 10.5. A Seguradora formalizará a recusa por meio de correspondência ao Segurado, seu representante legal ou corretor de seguros, especificando o motivo da recusa. A ausência de manifestação por escrito por parte da Seguradora no prazo previsto no item 10.2 desta cláusula caracterizará a aceitação tácita da Proposta de Seguro A aceitação da Proposta de Seguro poderá estar condicionada, a critério da Seguradora, à realização de inspeção prévia da plantação segurada Para a cultura de cana-de-açúcar, previamente à formalização da Proposta de Seguro, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: a) produtividade da última safra, por talhão, com separação das médias por idade de corte, ou, na falta desta, a determinação da produtividade será baseada em laudo de inspeção prévia a ser realizado por técnico contratado; b) observação rigorosa do período de plantio e das técnicas adequadas para a variedade, região e tipo de solo Deverão constar da Proposta de Seguro os elementos essenciais ao exame e aceitação do risco, bem como, de modo exato e completo: a) a forma de contratação, podendo ou não haver as opções de contratação de Área Total ou Área Parcial plantada na mesma propriedade; b) a área total plantada com a cultura segurada (em ha). Caso a forma de contratação seja Área Parcial, a área segurada com a cultura segurada também será obrigatória; c) o tipo de regulação de sinistro, podendo ou não haver as opções de contratação de área total plantada, área segurada ou área segurada subdividida por talhão / gleba, na mesma propriedade d) a data de plantio; e) as produtividades esperada e garantida (em sc, ton caso seja contratada uma das seguintes coberturas: Básica Custeio ou Básica Custeio / Qualidade; f) o Índice de Produtividade Obtida para Início de Cobertura, caso seja contrata a Cobertura Básica Quebra de Safra; e g) um croqui com a localização da plantação a ser segurada, identificando a área plantada com suas sub-divisões (talhões/quadras /glebas) idade, roteiro de acesso indicando distâncias, além do nome da propriedade rural, bairro, município, estado e pontos de referência (pontes, lagos, rios, estradas, matas, benfeitorias, entre outros) e outros dados que se façam necessários para sua perfeita identificação. Caso a forma de contratação seja Área Parcial, neste documento deve estar claramente identificada a área efetivamente segurada, destacando-a da área total plantada com a mesma cultura Para todos os efeitos, deverão constar na Proposta de Seguro todos os dados requisitados pela Seguradora para o exame e aceitação do risco Se houver algum erro nos dados e/ou informações constantes na Apólice/Certificado de Seguro, o Segurado poderá solicitar à Seguradora, em qualquer tempo, por escrito a correção da divergência Não será permitida a presunção de que a Seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem da Proposta de Seguro e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente, na forma estipulada na Cláusula 17 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO No caso de ocorrência de danos à cultura segurada antes da data de contratação do seguro, a cobertura poderá ser concedida, desde que seja apresentado laudo de inspeção prévia que conclua pela viabilidade de sua aceitação, constando no documento referenciado a quantificação dos danos e a data da ocorrência. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
18 O laudo de inspeção deverá ser preenchido por técnico credenciado pela Seguradora, sendo de responsabilidade do proponente o pagamento de todas as despesas decorrentes de sua elaboração A critério exclusivo da Seguradora, caso sejam identificadas áreas inaptas para o plantio, estas serão excluídas da cobertura, se forem constatados dados contrários à aceitação do risco e conforme os critérios estabelecidos na Cláusula 5 RISCOS NÃO COBERTOS Se após a aceitação do Seguro for comprovado que a cultura objeto da referida Apólice/Certificado de Seguro sofreu danos anteriormente à solicitação do seguro, sem que tal fato tenha sido declarado na Proposta de Seguro, o contrato será considerado nulo e o Segurado não terá direito nenhum à indenização nem à devolução do prêmio pago à Seguradora Se, após a ocorrência de um ou mais danos nas culturas seguradas cobertas pelo seguro devidamente identificadas pela Seguradora, alguma parte da plantação segurada for novamente danificada por um ou mais eventos climáticos conforme descritos na Cláusula 4 COBERTURAS DO SEGURO, será estimado o dano total do conjunto por cultura, sem levar em consideração a estimativa do dano ou dos danos anteriores. Cláusula 11 VIGÊNCIA DO SEGURO O início e o término de vigência do seguro se darão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro Nas contratações coletivas, o início e o término da cobertura se darão de acordo com as condições específicas de cada modalidade, devendo o risco ter início e término dentro do prazo de vigência da respectiva Apólice Nos contratos de seguros cujas Propostas tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação da Proposta, ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes. Nestes casos, não haverá cobertura até a data da aceitação da Proposta Os contratos de seguro cujas Propostas tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio entrarão em vigência na data de recepção da Proposta pela Seguradora Em caso de recusa da Proposta de Seguro dentro dos prazos previstos na Cláusula 10 CONTRATAÇÃO DO SEGURO, a cobertura de seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Segurado, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa O valor pago deverá ser restituído ao Segurado no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da formalização da recusa, deduzida a parcela correspondente ao período pro rata temporis em que tiver prevalecido a cobertura Exclusivamente para a cultura de cana-de-açúcar, o segurado deverá definir o ano-safra agrícola para o qual deseja ter cobertura Caso o segurado defina, no momento da contratação do seguro, que o seguro será válido para o ano-safra agrícola atual, a vigência do seguro, para cada local de risco, terá início na data do protocolo da Proposta na Seguradora, e terminará quando for realizado o corte da lavoura no anosafra agrícola atual/corrente, verificado o período máximo de vigência para a cultura e observado o disposto nos itens 11.2 e 11.3 desta cláusula. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
19 Caso o segurado defina, no momento da contratação, que o seguro será válido para o ano-safra agrícola seguinte, a vigência do seguro, para cada local de risco, terá início na data de plantio/transplantio/replantio/rebrota da lavoura para o ano-safra agrícola seguinte e terminará quando for realizado o corte da lavoura no ano-safra agrícola daquele mesmo ano, verificado o período máximo de vigência para a cultura, observado o disposto nos itens 11.2 e 11.3 desta cláusula. Cláusula 12 TÉRMINO DO SEGURO O término de vigência da cobertura deste seguro para cada cultura segurada se dará nas respectivas datas estimadas para as colheitas especificadas na Apólice/Certificado de Seguro Caso a colheita de uma ou mais culturas seguradas não seja realizada dentro do prazo estabelecido na Apólice/Certificado de Seguro, o período de vigência do seguro de cada cultura segurada não colhida será prorrogado até a data-limite preestabelecida, correspondendo ao período máximo de cultivo aceitável pela Seguradora conforme a tabela: Cultura Algodão Arroz Cana-de-açúcar Milho Soja Amendoim Período Máximo de Vigência Até 210 dias após o plantio Até 170 dias após o plantio Até 365 dias após o último corte realizado ou plantio Até 180 dias após o plantio Até 170 dias após o plantio Até 170 dias após o plantio Para a cultura de arroz no sistema de plantio irrigado, a cobertura encerra-se conforme item 12.2 desta cláusula, não havendo cobertura para o cultivo da soca. Cláusula 13 CARÊNCIA Exceto para a cultura de cana-de-açúcar, o período de carência para este seguro será de 6 (seis) dias completos, contados a partir do início de vigência do seguro para todas as coberturas básicas e Adicional Proteção da Atividade Rural, e a partir da semeadura para a Cobertura Adicional de Não Emergência/Replantio Para todas as coberturas básicas e Adicional Proteção da Atividade Rural, caso o estado de desenvolvimento de cada cultura segurada não tenha atingido o mínimo de 15 (quinze) centímetros de altura em uma área superior a 70% (setenta por cento) da área correspondente à cultura segurada, conforme descrito e especificado na Apólice/Certificado de Seguro, o período de carência será prorrogado até que se cumpra esta condição Para a cultura de arroz no sistema de plantio irrigado, os 15 (quinze) centímetros de altura serão contados a partir da lâmina d água da área cultivada Não haverá carência para a cultura de cana-de-açúcar. Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão
20 Cláusula 14 BENEFICIÁRIO DO SEGURO O Segurado poderá indicar na Proposta de Seguro o(s) Beneficiário(s) e os respectivos porcentuais de indenização do seguro. Se não houver indicação na Proposta, será entendido que o Beneficiário será o próprio Segurado Quando contratada a Cobertura Adicional Proteção da Atividade Rural, para indenizações advindas exclusivamente desta cobertura, o beneficiário será obrigatoriamente o segurado constante na Apólice de Seguro. Cláusula 15 PAGAMENTO DO PRÊMIO O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente através da rede bancária ou outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas na Apólice/Certificado de Seguro ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o qual será encaminhado diretamente ao Segurado ou seu representante legal, ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um desses ao corretor de seguros até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento Quando a data de vencimento cair em dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil em que haja expediente bancário Este seguro poderá ser pago à vista ou custeado através do fracionamento do prêmio, conforme o número de parcelas descrito na Apólice/Certificado de Seguro Nos prêmios fracionados com incidência de juros, será facultado ao Segurado antecipar o pagamento do prêmio fracionado, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros pactuados A falta de pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela nas datas indicadas acarretará na não efetivação do seguro No caso de fracionamento do prêmio e configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, observada, no mínimo, a fração prevista na Tabela de Prazo Curto Tabela de Prazo Curto % entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice % a ser aplicado sobre a vigência original % entre a parcela de prêmio paga e o prêmio total da Apólice % a ser aplicado sobre a vigência original 13 15/ / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / /365 Condições Contratuais Custeio Agrícola Verão Processo SUSEP nº / versão