Foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de autoria do vereador Rubens Nascimento que altera a Lei Complementar 36/2008, esta que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público municipal. A matéria segue agora para sanção do poder executivo.
A propositura, com apenas três parágrafos, tem importante impacto em termos de justiça no tratamento de uma parcela dos trabalhadores da educação municipal na rede pública.
É que o art. 1º dá nova redação a dois parágrafos da LC 36/2008, o primeiro para garantir "aos docentes em exercício, independentemente do tipo de vínculo funcional, um recesso de 15 dias no mês de julho, sem prejuízo da remuneração".
Já o segundo parágrafo concede aos ocupantes de funções de direção, direção adjunta, bem como do grupo técnico-administrativo de apoio das unidades de ensino fundamental e educação infantil férias coletivas em janeiro e um recesso de 15 dias em junho.
O projeto destaca que as férias de janeiro poderão ser remanejadas de acordo com as necessidades do sistema municipal de ensino e que ficam ressalvadas do recesso coletivo aquelas funções estritamente essenciais e de acordo com os critérios da Secretaria de Educação.
"A intenção é fazer justiça e contemplar os docentes que prestam serviço com vínculo precário, temporário, formalizando o recesso de junho com garantia de pagamento, legitimando, inclusive, uma prática cultural informal e contemplando e reconhecendo a dedicação destes trabalhadores", explicou Rubens.