MP pede prisão do prefeito de Manaus e de secretária de Saúde por fraudes na vacinação contra Covid-19 - Portal Do Carpê - Notícia Santarém e Região
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) que o pedido de prisão preventiva é referente aos casos de "fura-filas" na vacinação contra a Covid-19
Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou nesta segunda-feira (27) a prisão preventiva do prefeito David Almeida (Avante) a respeito de "fura-filas" na campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). Além do prefeito, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe (Semsa), também teve pedido de prisão decretada.
Segundo o ministério, há materialidade contra as duas autoridades e cita o Artigo 312 do Código Penal.
"A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado", disse.
O MPAM denunciou que, durante a apuração, foi constatada a contratação de 10 médicos, para o cargo de Gerente de Projetos, com remuneração de cerca de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
A investigação também aponta que as tratativas para o ajuste foram iniciadas pela enfermeira/médica, Ilcilene de Paula da Silva, contando com a participação, igualmente, da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, pelo WhatsApp, e do Médico/Assessor, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que realizou reuniões pessoais com os contratados.
O ministério informou que o Procurador-Geral de Justiça irá fazer novos encaminhamentos para que o caso fique na Justiça Estadual.
"Confiantes na Justiça do Amazonas, e para que a população saiba que o Ministério Público do Estado do Amazonas está agindo com a firmeza que o Direito impõe e o caso requer, informamos e colocamo-nos, ainda, à disposição, para denúncias, apontamentos de provas e depoimentos que nos permitam alcançar os responsáveis por atos de tão baixa humanidade", complementa.
Entretanto, o desembargador plantonista da Justiça Estadual, José Hamilton Saraiva dos Santos, analisou o caso e declinou da competência para continuar o trabalho alegando que as vacinas envolvem verbas federais e, por isso, o pedido deveria ser apreciado pela Justiça Federal.
Confira a decisão do desembargador aqui
O Portal Tucumã entrou em contato com a Prefeitura de Manaus solicitando um posicionamento do pedido de prisão preventiva de David Almeida e secretários de sua gestão.
Em nota, a prefeitura informou que não há irregularidades na campanha de vacinação e vai recorrer as medidas legais sobre o assunto.
"O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis", disse.
A Prefeitura de Manaus também ressaltou que "não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal".
Saiba quem está na lista do MPAM
David Antonio Abisai Pereira de Almeida, Shadia Hussami Hauache Fraxe, Luiz Cláudio de Lima Cruz, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves, Clendson Rufino Ferreira, Sebastião da Silva Reis, Bento Martins de Souza, Jane Soares Pereira, Tamyres Kutchma de Albuquerque, Gabrielle Kirk Maddy Lins, Isabelle Kirk Maddy Lins, Ilcilene de Paula da Silva, Carlos Augusto do Couto Valle Bonfim Borborema, Fernanda Alves Bueno de Oliveira, Manoel Charlete Pereira Júnior, David Louis de Oliveira Dallas Dias, Gabriela Pereira de Aguiar, Tatiana Mota Lotti, Alessandro Silva Pontes, Carla Angelina Lima Ribeiro Frota e Jane Mará Silva de Moraes de Oliveira.