Tribunal Eleitoral volta a ter sete membros nas suas sessões – Os Guedes
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba volta a contar, a partir de hoje, com seus sete membros para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias. A Corte passou cerca de três meses com sua composição incompleta, mas a pendência foi resolvida com a nomeação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de Alfredo Gomes Neto para o cargo de juiz substituto do TRE na categoria de jurista. Ele tomou posse ontem mesmo e já começou a atuar. Assumiu como substituto mas formará os quadros do colegiado até a escolha do novo membro titular pelo presidente da República.
A chamada lista já se encontra em Brasília, com perspectiva de que o novo juiz seja anunciado nos próximos dias. Além do membro titular, está pendente a lista tríplice da qual sairá o segundo juiz substituto na categoria de juristas. A importância sobre a necessidade de composição plena da Corte é ressaltada pelos seus integrantes com a alegação de 2019 ser um ano pré-eleitoral. Um dos integrantes revelou que é fundamental que todos os membros sejam inteirados dos desafios que serão enfrentados nas eleições do próximo ano, onde inúmeras demandas deverão desaguar no âmbito do TRE.
Por outro lado, a desinstalação das quinze comarcas do Tribunal de Justiça do Estado em cidades do interior paraibano voltou ao debate no plenário da Assembleia Legislativa, cujo presidente Adriano Galdino já havia tratado do tema em diálogo com o presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo Ramos. Desta feita, a discussão foi provocada pelo deputado Jeová Campos, do PSB, árduo defensor da manutenção das comarcas sob a alegação de que há carência de atendimento a jurisdicionados no interior do Estado. Ele apresentou relatório do desembargador Luiz Sílvio Ramalho, apontando para a competência da Assembleia Legislativa com vistas a julgar o caso em tela.
A desinstalação de comarcas, que chegou a ser confundida com extinção pura e simples, provocou uma mobilização intensa de deputados que representam diferentes regiões na Casa de Epitácio Pessoa. Eles uniformizaram o discurso em torno da premência de funcionamento dessas comarcas nos locais de origem, com o fito de agilizar a tramitação de processos e pendências de outra natureza, evitando deslocamentos para centros maiores como João Pessoa e Campina Grande, além da demora na concretização das decisões. O presidente Márcio Murilo, conforme o depoimento unânime de deputados e deputadas de vários partidos, demonstrou extrema sensibilidade para com as reivindicações submetidas ao seu conhecimento e análise. Isto foi o que afirmou, por exemplo, a deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, representante de Guarabira e da região do Brejo na Assembleia Legislativa.