Projeto isenta igrejas de taxas relativas a ocupação de terrenos de marinha - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Moreira: essas taxas merecem tratamento semelhante ao dado a impostos
"Além de não se configurarem como impostos, os encargos atrelados à ocupação de terrenos de marinha também não se enquadram nas demais espécies tributárias, o que faz com que incidam sobre templos situados naquelas áreas da mesma forma como se aplicam em outros âmbitos", explica o deputado. Entretanto, continua o parlamentar, ao contrário do que se verifica nas taxas e nas contribuições de melhoria, "o Estado não propicia às igrejas contrapartida que justifique a cobrança do encargo".