Advogados poderão andar armados a partir de 2019 - Jornal O Maricá
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Direitos e Deveres com Doutora Simone
Advogados poderão andar armados a partir de 2019
Nesta quarta-feira (20/06) será discutido na seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) a questão da permissão para que advogados tenham porte de arma de fogo.
O debate é organizado pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados. A autorização para esses profissionais andarem armados está prevista no projeto de lei número 704, que tramita na Câmara dos Deputados há três anos, mas que está parado desde outubro de 2017.
Segundo o presidente da comissão, o advogado Alexandre Ayres, o objetivo é discutir os pontos positivos e negativos do projeto e informar o resultado desse encontro à presidência da entidade.A OAB-RJ não tem uma posição sobre o tema. O conselho federal da entidade é que está acompanhando isso de perto. Vamos comunicar o conteúdo do debate à presidência da OAB, e ela decide de que forma vai se posicionar. Mas não podemos deixar de discutir o assunto. Tabu é não debater isso — afirmou Ayres.
No texto do projeto, o deputado, que é advogado, com base no princípio da isonomia, defende que a categoria tenha os mesmos direitos de juízes e promotores, que podem andar armados.
Desde outubro do ano passado, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Após passar pelas comissões, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário. Em seguida, seguirá para o crivo do Senado. Por fim, precisará ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
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