Estado e Direito - Simulado Encceja de Ciências Humanas
Garanta o seu Certificação do Ensino Médio com o Encceja! Responda as questões do Simulado Encceja de Ciências Humanas que preparamos para você sobre Estado e Direito. Caso erre alguma questão, têm dicas para estudar!
Prepare-se para o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) respondendo as questões do Simulado Encceja de Ciências Humanas. Não perca tempo. Estude aqui com as questões retiradas das apostilas liberadas pelo MEC.
1 Estado e Direito – Simulado Encceja
Neste Simulado Encceja de Ciências Humanas você responde apenas 4 questões para testar o que sabe e se dar bem na hora da prova. Veja um breve resumo sobre a matéria:
O Estado é a nossa máxima autoridade no que refere à organização da sociedade. É ele quem organiza as leis, as punições, aquilo que é legal e ilegal, os impostos, etc. Mas também é aquele que decide sobre a política exterior do nosso país, é quem tem que garantir para nós um sistema de justiça, educação, saúde, entre outros serviços.
Os conceitos de Estado e Governo não podem ser confundidos. O Estado é uma grande instituição, subdividida em várias áreas de interesse e administração da população. O Governo é aquele grupo político determinado, que se encontra ocupando a vaga de autoridades, geralmente eleitas democraticamente. Ou seja, o Estado não muda, ele continua sendo sempre a instituição encarregada de desenvolver obrigatoriamente um conjunto de atividades procurando as condições apropriadas da sua população. O governo pode mudar de identidade política, isto é, de partido político, mas ele ocupa temporariamente o lugar de máxima autoridade, tendo sido escolhido democraticamente.
A primeira definição de Estado que podemos formular é que se trata de uma organização do poder e de uma população em um território geográfico estabelecido e reconhecido por ele e por outros Estados. Sendo assim, esta instituição vai concentrar um poder especial que a diferencia de qualquer outra instituição, que a converte em autoridade suprema, responsável por aquelas tarefas que mencionamos previamente. O Estado vai ter o monopólio da força física, legítima e o monopólio fiscal do território.
Mas como é que se relacionam os direitos individuais com o Estado? Os primeiros autores que teorizaram sobre o Estado Moderno (Hobbes, Locke, Rousseau) acreditavam que o fundamento do Estado moderno é um trato, um pacto que fizemos entre todos para conformar o Estado, procurando que seja a instituição que vele pelo nosso bem comum. Ou seja, por meio do processo de centralização de poder fizemos do Estado a instituição mais poderosa, lhe transmitimos nossa vontade para decidir sobre os conflitos, ministrar justiça, em fim para governar. Estes autores são considerados então contratualistas pela referência a esse contrato feito entre as pessoas como fundamento do Estado. Mas eles não querem dizer que todo mundo juntou, discutiu e decidiu, senão que esse convênio que temos entre todos de respeitar o Estado e de reconhecer a sua autoridade é atualizado todos os dias. Como ele é atualizado? Por meio de cada ação que nós realizamos cada vez que votamos, que pagamos um imposto, que respeitamos as leis, que pedimos justiça, etc.
Até aqui vimos como as sociedades derivadas do modelo romano resolveram o problema da convivência humana tendo como objetivo, como finalidade, o bem público – o que poderíamos traduzir simplesmente como a felicidade dos homens. O fundamento desse modelo reside na associação entre Estado e Direito. Vimos também que o Direito civil organiza o convívio dos homens dentro de uma determinada sociedade, assegurando a sua sobrevivência e a sua reprodução. Já o Direito internacional organiza a convivência entre os diferentes Estados, assegurando da mesma maneira a sua sobrevivência ao evitar as guerras que poderiam destruí-los. Se olharmos mais atentamente para as sociedades herdeiras do modelo romano e que generalizaram suas formas de expressão políticas e econômicas para o resto do mundo desde a expansão do capitalismo, iniciada no final do século XVI (a chamada época dos descobrimentos), veremos que, ainda que a ideia de um Estado de Direito tenha sido bastante aperfeiçoada desde então, a injustiça persistiu não apenas no interior destas sociedades, mas também nas relações que elas estabeleceram entre si e com as regiões "descobertas", para onde transferiram esse aparato jurídico de governo.
De fato, conforme observa o jurista Dalmo de Abreu Dallari, "o homem contemporâneo, estimulado por uma série de circunstâncias, deu grande relevo às necessidades e aos interesses de natureza econômica." Essa primazia dos aspectos econômicos sobre os aspectos sociais teve como resultado o fato de que setores inteiros da sociedade têm sido negligenciados pelas políticas públicas. Ao privilegiarem o crescimento econômico, que é apenas o aumento das quantidades, esses Estados acabaram deixando de lado a melhoria da qualidade de vida de parcelas inteiras da sua população, em benefício apenas de alguns setores, que enriqueceram com tais políticas. A justiça social também passa, portanto, pela justa distribuição dos benefícios econômicos
gerados pelo conjunto da sociedade.
Coloquemo-nos, então, algumas questões que requeiram a aplicação dos conhecimentos
adquiridos até aqui.
De que maneira o crescimento econômico pode atender ao bem comum, dentro das normas que regem o funcionamento do Estado de Direito, isto é, pensando no bem público de uma sociedade determinada?
Tomemos como exemplo o Brasil. Algumas soluções encontradas aqui são:
A expansão da economia informal.
A exploração do trabalho de estrangeiros ou de pessoas oriundas das regiões pobres do Brasil.
A ida para os Estados Unidos.
Resposta incorreta. O texto referente ao conteúdo está na Apostila de Ciências Humanas do Encceja que você pode baixar gratuitamente para acertar na hora da prova!
Coloquemo-nos uma outra questão relativa ao mesmo problema concernido pela questão anterior.
As ações do Movimento dos Sem Terra (MST), como as ocupações de propriedades improdutivas e, sobretudo, a ocupação de propriedades pertencentes a políticos e de repartições públicas, têm sido bastante questionadas pela imprensa. Todas essas ações colocam em questão um princípio fundamental consagrado pela Constituição brasileira: a propriedade.
Qual argumento legitima a reivindicação fundamental do Movimento dos Sem Terra, qual seja, a realização de uma reforma agrária?
O direito de propriedade para todos os brasileiros, independentemente da sua condição.
O direito à sobrevivência e à reprodução de qualquer cidadão brasileiro.
O questionamento do modelo agro-exportador, que necessita de grandes latifúndios.
A anterioridade da forma de ocupação comunitária das terras brasileiras pelos indígenas, antes da chegada dos portugueses.
A inconstitucionalidade da Constituição de 1988, que beneficia apenas os banqueiros, os empresários e os latifundiários.
Resposta incorreta. Se algumas ações dos integrantes do Movimento dos Sem Terra podem ser caracterizadas como inconstitucionais, como no caso das referidas ocupações de propriedades privadas, sua reivindicação principal, a reforma agrária, não deixa de ser justa. Por isso eles privilegiam a ocupação de propriedades improdutivas, que são aquelas propriedades que não têm uma "função social", onde o governo se comprometeu a fazer uma reforma agrária. O fundamento da reivindicação do Movimento dos Sem Terra reside, em última instância, na própria Constituição, pois os seus integrantes, enquanto cidadãos, deveriam ter o direito mínimo à sobrevivência e à reprodução garantidos pelo Estado. Se o Estado não lhes dá condições de se alimentarem, de morarem etc., ele está violentando os direitos fundamentais de uma parcela da sociedade.
O texto referente ao conteúdo está na Apostila de Ciências Humanas do Encceja que você pode baixar gratuitamente para acertar na hora da prova!
Pensemos agora em uma outra situação, diferente das anteriores: o consumo dos recursos naturais do planeta. Sabemos que existem países que praticamente não têm água, enquanto noutros, como o Brasil e os Estados Unidos, esse elemento natural abunda. Sabemos, também, que os Estados Unidos poluem cerca de 14 vezes mais do que a média do planeta. Várias tentativas estão sendo empreendidas nos últimos anos para fazer com que a água limpa não seja o motivo possível de uma guerra, no futuro. Várias tentativas estão sendo feitas, também, para que as emissões de agentes poluentes sejam compatíveis com a capacidade que a natureza tem de se renovar, ou com a capacidade técnica que o homem possui hoje para tratar o lixo industrial que produz. Uma dessas tentativas se traduziu no chamado Protocolo de Kyoto – assim chamado devido ao nome da cidade japonesa onde, há poucos anos, um acordo foi assinado por diversos países. Esse protocolo pretende regular a quantidade de emissão de poluentes na atmosfera, por país e por ano. Os Estados Unidos, o maior poluente do mundo, não assinaram este protocolo.
Disso depreendemos que:
só nos resta esperar pela aproximação de uma catástrofe ecológica mundial.
podemos acreditar que a natureza é inesgotável na sua capacidade de renovação.
é possível esperar que o homem crie novas fontes de energia e novas formas de explorar o meio ambiente.
a solução mais viável, já antecipada pelos norte-americanos, é a conquista e colonização do espaço sideral.
existe a necessidade de um acordo entre os países para se resolver o problema ecológico que se coloca para toda a humanidade.
Resposta incorreta. Dessa maneira, a única solução possível para o homem resolver um problema que ele próprio criou é a criação de organismos institucionais supra-estatais que legislem e regulem a atividade econômica geral do planeta, de maneira que os recursos naturais e os benefícios da produção industrial sejam igual e justamente repartidos entre todos os povos, preservando um ambiente minimamente saudável, onde a humanidade
como um todo possa viver e se reproduzir, garantindo a sobrevivência da espécie humana (para não falarmos das demais espécies animais e vegetais…).
Uma situação internacional igualmente problemática coloca-se, atualmente, no conflito israelo-palestino. As soluções apresentadas até agora resumiram-se a:
negociações de acordos.
descaso internacional.
Resposta incorreta. A única solução viável para o conflito (que já é um conflito mais do que milenar), dentro da perspectiva que estamos considerando neste capítulo, apresenta-se assim como uma solução racional, passível de ser traduzida em termos legais (isto é, num acordo), e não como uma solução religiosa: o reconhecimento desse triplo interesse sobre a região e a sua partilha justa, baseada no convívio, no respeito e na tolerância entre as partes interessadas.
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Postado em:3 outubro, 2017 Atualizado: 09/07/2020 às 16:34
Categorias: Simulado Ciências Humanas, Simulados Encceja Tags: ciencias humanas, direito, encceja, estado, estado e direito, Humanas Encceja, simulado encceja