Comte discursa sobre o problema econômico que atravessa o País e a mensagem do governo sobre o aumento do piso regional – Comte Bittencourt
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Carlos Macedo, Sras. e Srs. Deputados, esse tema que fez parte da reflexão inicial do Deputado Luiz Paulo, trazido ao Expediente Inicial, no momento econômico que atravessa o País e os seus reflexos em nossa economia, do Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida irá permear muito as reflexões e os debates do nosso Parlamento, ao longo deste primeiro semestre – problema de um novo momento que vive o petróleo no mundo.
O Orçamento planejado pelo Estado do Rio de Janeiro e aprovado por esta Casa, para o exercício deste ano, apontava o barril de petróleo a oitenta dólares, estamos, hoje, com uma realidade do barril de petróleo em torno de cinquenta dólares, já estivemos em quarenta e cinco dólares. Então, teremos um impacto razoável nos royalties e na participação especial.
O que estava previsto no Orçamento autorizado e aprovado na Casa, a crise da Petrobras e as suas consequências diretamente na economia do Estado do Rio de Janeiro, todos nós sabemos que um terço do nosso PIB estadual está, hoje, na cadeia do petróleo, não é só a crise do petróleo, propriamente, mas a crise de toda a cadeia que essa crise vai gerar na chamada recessão da economia do Rio de Janeiro.
Temos um ambiente econômico, na macroeconomia do Estado, pouco promissor e também um conjunto enorme de municípios, especialmente Norte do Estado, parte da Região dos Lagos e setores do Noroeste, altamente dependentes desse setor. Não temos a informação, Deputado Tio Carlos, se esses prefeitos, com as respectivas Câmaras de Vereadores, estão fazendo o chamado "dever de casa" com relação à sua visão para o exercício orçamentário de 2015. Se não fizerem, muitos deles não terão recursos para pagar sequer servidor, já no meio do ano. E sabemos em que porta baterão: Poder Executivo e Parlamento estadual. Então, é fundamental que o nosso debate desse primeiro semestre seja do ponto de vista de construirmos um pensamento muito firme desse momento macroeconômico por que passa o Rio de Janeiro.
Hoje nós vimos a Ponte Rio-Niterói, Deputado Luiz Paulo, na parte da manhã, ser obstruída por manifestação de trabalhadores desempregados do Comperj. Sabemos o que passa o município de Itaboraí, que está se transformando em um município-fantasma, com relação aos investimentos ali feitos. Não é só a crise do barril do petróleo, com a entrada decisiva da produção americana de xisto; com a posição do Oriente Médio de não reduzir a oferta. Nós estamos falando dessa crise aprofundada pela crise na governança federal com a questão da Petrobras, resultado, eu diria, da forma como a Presidente Dilma Rousseff tratou essa questão ao longo do seu primeiro Governo, especialmente ao longo do processo eleitoral.
As refinarias Premium do Ceará e do Maranhão; o projeto lá introduzido do Comperj e aquilo que foi vendido a pequenos investidores que lá colocaram as suas economias para abrirem pequenos negócios, numa expectativa de um programa de desenvolvimento que ia aquecer toda a região de Itaboraí e municípios vizinhos. Esse é o cenário que nós temos aqui no Rio de Janeiro. Tão logo as Comissões Permanentes desta Casa estejam instituídas – parece que a partir da primeira semana após o Carnaval -, nós esperamos que aquelas que tratam dos temas econômicos, de desenvolvimento e de orçamento do Estado do Rio de Janeiro possam se debruçar sobre essa questão.
Esse é de fato o momento – e temos que deixar de lado as nossas questões partidárias e ideológicas, as diferenças com o Governo – em que temos que somar forças, porque será um ano muito difícil para a economia do Rio de Janeiro, especialmente para a economia do orçamento público do Estado e dos municípios.
Sr. Presidente, trago também uma reflexão estranhando o conteúdo desta Mensagem, a primeira que chega do Poder Executivo, tratando do piso estadual. Teremos a oportunidade do debate com as lideranças do Governo, com o Colégio de Líderes, mas não dá para entender. Com o ambiente econômico em que estamos, com a inflação, em janeiro, tendo passado da ordem dos sete por cento – a inflação de 2014 ficou um pouco acima da média esperada pelo Governo -, é inadmissível que trabalhadores, como as domésticas, aquelas que ajudam as nossas as famílias, aquelas que precisam de proteção nas suas remunerações, tenham um aumento de 1,7% contra uma inflação acima de seis por cento, enquanto que outros setores estão sendo contemplados com 20 a 25% de aumento.
Nós esperamos que as lideranças do Governo na Casa possam explicar melhor a lógica da Secretaria de Trabalho e da Casa Civil. Eu não sei se o Governador Pezão teve o tempo devido com os setores responsáveis pela Mensagem, para o seu debate, mas é uma Mensagem que me parece extremamente equivocada, extremamente equivocada.
Ou se dá 7% de forma linear para todas as atividades profissionais previstas na nossa Lei do Piso Estadual, ou pelo menos se mantenha no mínimo os 7%; agora, pegar determinados setores, como o trabalho doméstico, e apresentar na mensagem um aumento de 1,7%, porque estamos unindo faixas, estamos trazendo das 9 faixas para 6 faixas, introduzindo um aumento que sequer repõe – não é nem aumento – o período inflacionário entre um ano e outro, me parece que é uma mensagem que merece uma revisão do Poder Executivo, merece a atenção desta Casa – merece, claro, com a devida cautela, porque acabamos de falar no ambiente macroeconômico que estamos vivendo.
Não queremos também, aqui, fazer da Mensagem do Piso Estadual uma iniciativa que tenha pouca responsabilidade das nossas obrigações com esse momento que vivemos.
Agora, me parece que a Mensagem merece uma revisão profunda e merece, especialmente das lideranças do Governo, uma revisão dessas faixas que não tiveram sequer o índice inflacionário do período. Se o desejo do Governo na mensagem é dar os 7%, que se dê os 7% para todas as categorias envolvidas nas antigas 9 faixas do plano estadual, sendo reduzidas agora para 6.
De modo, Sr. Presidente, que trago esta primeira observação a respeito da Mensagem. Esperamos que essas explicações cheguem ao Parlamento para que possamos entender qual foi a intenção dos técnicos do Governo de uma Mensagem com índices muito diferentes, Deputado Carlos Macedo, de 1,7% até 30% em algumas categorias envolvidas no texto do Poder Executivo. Muito obrigado, Presidente.