Caso 'Bruno Ernesto' vai para 1ª instância após Ricardo Coutinho perder prerrogativa de foro | Justiça | Blog - RPN Online
Caso 'Bruno Ernesto' vai para 1ª instância após Ricardo Coutinho perder prerrogativa de foro
Caso tramita em segredo de Justiça e ainda não tem denúncia formal formulada pelo Ministério Público
A investigação contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre suposto envolvimento com a morte do servidor público Bruno Ernesto, em fevereiro de 2012, tramita, desde a quarta-feira (20), na primeira instância. O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), remeteu o caso para o primeiro grau, após a perda da prerrogativa do foro privilegiado.
O inquérito será analisado no âmbito do Tribunal do Júri de João Pessoa. O caso tramita em segredo de Justiça e ainda não tem denúncia formal formulada pelo Ministério Público. Ernesto era servidor da Prefeitura de João Pessoa na época do assassinato.
O advogado responsável pela defesa do ex-governador, Sheyner Asfora, assegura que a inocência de Ricardo no caso será provada. De acordo com nota emitida pelo advogado, "o sr. Ricardo Vieira Coutinho não figura como réu nos autos do procedimento investigatório que foi distribuído ao 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa". Ainda de acordo com o representante do ex-governador, Ricardo Coutinho não foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba e que os suspeitos foram presos, não havendo nada que indique a participação de Ricardo.
A investigação foi aberta em 2015, após denúncias formuladas pela ex-primeira-dama, Pâmela Bório, e pelos pais de Bruno Ernesto (Inês e Ricardo Moraes do Rego). O inquérito foi aberto, inicialmente, pelo Ministério Público Federal e encaminhado para a tramitação no STJ.
A família de Ernesto tem pedido a federalização do caso. Por outro lado, a defesa do governador contesta as informações de participação de Ricardo no crime. Eles alegam que os suspeitos de terem matado o jovem foram presos em flagrante e dois deles cumprem pena atualmente.
As denúncias contra o ex-governador sugiram com a tese de que Bruno Ernesto teria sido morto por ter informações privilegiadas sobre supostas irregularidades no Jampa Digital. O programa gestado pela prefeitura de João Pessoa tinha o objetivo de popularizar o acesso à internet na capital.
Passados anos do projeto lançado durante a gestão de Ricardo Coutinho, uma investigação da Polícia Federal apontou suposto superfaturamento nos contratos e desvio de verbas públicas. A família de Bruno Ernesto argumenta, nas denúncias, que tanto a arma quanto as munições usadas no crime foram compradas pelo governo do Estado.