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MPPE recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba adoção de medidas para corrigir Portal da Transparência
julho 10, 2020	Notícias Jaboatão, Pernambuco Notícias Comentários desativados em MPPE recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba adoção de medidas para corrigir Portal da Transparência
10/07/2020 – Após um mês de início do projeto institucional Conte ao seu Promotor, para promover o respeito aos direitos de segurança e dignidade dos jovens sob os cuidados do Estado, principalmente neste período de pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez a primeira recolha das quatro urnas instaladas nos centros de medidas socioeducativas, localizadas na Região Metropolitana do Recife, atendidos pelas 6ª e 39ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude na Capital, com diversas cartas dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Neste período, apenas as medidas de internação foram mantidas, enquanto que as medidas de semiliberdade e medidas em meio aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC) foram suspensas, como cumprimento das regras sanitárias decretadas nas esferas municipais e governamentais.
Uma outra medida adotada pela promotora de Justiça Andréa Karla Reinaldo, iniciada no mês de maio, foi realizar inspeções por videoconferência com os adolescentes que desejam conversar com o promotor de Justiça, bem como os gestores e equipes das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). "Os objetivos principais são inibir e prevenir irregularidades e maus tratos, além de garantir a celeridade na apuração no caso de ocorrência dos fatos", ressaltou a promotora de Justiça.
Projeto Conte ao seu Promotor – consiste basicamente na instalação de urnas lacradas pelo MPPE e disponibilização de formulário, criando um canal de comunicação direta dos jovens, seus familiares e funcionários das unidades com os 6º e 39º promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. As mensagens são sigilosas e apenas os promotores de Justiça terão acesso ao material, que ficam em urnas fechadas devidamente identificadas, nas unidades da Funase. Elas são recolhidas mensalmente pela equipe da 6ª Promotoria de Justiça.
Por sua vez, o 2º promotor de Justiça da Regional da Infância e Juventude de Arcoverde, Bruno Gottardi, informou que está apurando denúncia oriunda da Ouvidoria do MPPE sobre casos suspeitos de Covid-19 na unidade de internação do município. "Já foi expedido ofício à Direção, a fim de esclarecimentos sobre os fatos e as medidas adotadas. O prazo ainda está correndo para que respondam oficialmente", explicou Gottardi.
"Por causa de denúncias de violações de direitos, no mês de julho foi realizada inspeção in loco na Unidade do Case Cabo, com a presença do MPPE, Judiciário e Defensoria Pública. Além disso, relatórios mensais foram remetidos à 1ª Promotoria, por ambas unidades, com detalhamento das ações, intervenções, o que auxiliou o trabalho em favor dos socioeducandos" explicou a medida presencial adotada, Manoela Souza.
Reunião com promotores da Infância e Funase – Essa atuação do MPPE, no contexto da pandemia e isolamento social, conectada à Funase, foi estimulada logo no início da quarentena, com a reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para acompanhamento multidisciplinar da medida socioeducativa.
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