Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 15/10/2019 - Pronunciamentos - Senado Federal
15/10/2019›
Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 15/10/2019
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiro, obviamente, boa tarde e meus cumprimentos a V. Exa. e, depois dos meus cumprimentos aos presentes, minha saudação às galerias. Aqui vejo companheiros conterrâneos, gestores públicos municipais do meu querido torrão da Paraíba, do meu querido, amado Estado da Paraíba, a quem dirijo minhas saudações. Desejo que sejam todos muito bem-vindos, como assim já se expressou o Senador Lasier Martins, que preside...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Eu disse e repito, Senador Veneziano: saudamos e desejamos muito boas-vindas a incontáveis Prefeitos que estão vindo de todo o Brasil e que estão, nas galerias do Senado...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – E regressando com uma boa notícia.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – ... aguardando, daqui a pouco mais, na Ordem do Dia, a discussão e a votação da cessão onerosa dos excedentes do petróleo, matéria que passou por 23 a 0 hoje, pela manhã, na CAE e que acreditamos, tudo leva a crer, que será consolidada aqui mais tarde.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Tomara que sim, até porque as razões, cujos objetivos discutimos hoje, as intenções e o fulcro da matéria todos nós entendemos como mais que meritória, necessária em razão de todo um cenário vivenciado pelos Municípios, que não é de hoje, Presidente Lasier.
Eu tive a oportunidade de ser gestor público municipal – quem tem ou já teve essa experiência sabe muito bem, minha querida Senadora Zenaide, o que significa ser gestor público municipal. Eu fui gestor de uma cidade de porte médio, de médio para grande, a minha amada Campina Grande, que fez aniversário de 155 anos na última sexta-feira. Tivemos a oportunidade de festejar, apresentando ações através de iniciativas do Governo do Estado. Eu, como gestor por oito anos, entre 2005 e 2012, mesmo identificando possibilidades de ações – foram mais de três mil ações que nós desenvolvemos –, senti na pele a sofreguidão de querer fazer mais e das limitações impostas por tantos problemas que nos cercam como Municípios, Estados e União.
Então, quero saudar todos e dizer que ficamos muito felizes com a primeira vitória, na CAE, que me parece que trará também esse mesmo sentimento daqui a poucas horas, quando estaremos discutindo aqui, no Plenário.
Quero saudar meus queridos Senadores, minha querida Zenaide Maia, quero fazer aqui referência ao Senador Eduardo Girão, que, compreendendo, abriu este espaço para que nós assim expuséssemos isso, diante da obrigação que tenho junto a uma das medidas provisórias que tramitam nesta Casa. Quero abraçar...
Fiquei atento ao ouvir o Senador Alvaro Dias. Acho que a postura do Senador Alvaro Dias é uma postura no sentido de precaução. Muitas vezes, quando nós nos referimos... Às vezes somos tomados por uma indignação, pois somos humanos, às vezes somos tomados por sentimentos próprios a nós mesmos. E ele teve o cuidado, até para corrigir-se naquilo que disse ontem, ou seja, entre o sentimento de quem defende com ardor os seus conceitos, os seus princípios, e aquilo que poderia sugerir uma ação contra o Supremo Tribunal Federal. Eu me vejo como se um dia alguém viesse de fora dizer que a mesma ação seja tomada contra nós aqui no Senado ou na Câmara. Então, a gente tem que ter comedimento, cuidado, razoabilidade; medir efetivamente cada palavra, cada consideração. E o Senador Alvaro Dias, como poucos, tem essa compreensão, tem essa grandeza, essa verticalidade e assim expôs no seu pronunciamento há poucos minutos.
Sr. Presidente Lasier Martins...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador Veneziano, rapidamente o senhor me permite um aparte?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Claro, claro.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Porque o senhor vai começar agora o pronunciamento.
É só para dirimir quaisquer dúvidas sobre o polêmico pronunciamento do Senador Alvaro Dias ontem. Eu estava aqui na Casa, estava sentado aqui assistindo. De maneira nenhuma ele estimulou violência quanto ao Supremo Tribunal Federal.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Eu não disse...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Não, eu entendi o que o senhor colocou. É só para deixar bem claro que ele fez uma linguagem figurada da indignação que cresce no povo brasileiro. E ele fica preocupado. É uma preocupação natural, uma preocupação de um cidadão brasileiro por um povo que está vendo se esfacelar uma operação que, como a gente até ontem viu aqui, é aprovada pela esmagadora maioria do povo brasileiro, a Operação Lava Jato. E se está perdendo esse patrimônio hoje do povo brasileiro, que é essa operação, que, pela primeira vez, talvez tenha feito justiça no País.
Então, ele de maneira nenhuma incitou violência; ele apenas colocou, como uma indignação, a preocupação com essas decisões. Eu é que fiz uma colocação aqui, hoje, inclusive, de que, da maneira como está acontecendo, quem está tocando fogo no País é o Supremo. No meu modo de entender, quem está riscando e tocando fogo é o Supremo com algumas decisões. Respeito quem pensa diferente, mas acredito que é o momento de serenidade, o momento de botar a bola no chão, como a gente diz, ter calma e procurar caminhos de uma forma que prevaleça a verdade à Nação.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Não, que isso, querido. V. Exa. tem todo carinho e reconhecimento.
E as minhas palavras foram nesse mesmo sentido. Eu não disse "não" àquilo que é a sua preocupação. Nós temos um papel moderador: o de falarmos, de nos postarmos e nos posicionarmos com o equilíbrio que o momento assim sugere. E foi isso que, da forma vertical, como o mencionei, porque assim sempre o menciono, o Senador Alvaro Dias fez da tribuna.
Sr. Presidente Lasier, demais companheiros, Senadora Zenaide; meu Presidente Dário Berger, tanto quanto outros, mas hoje na condição de presidir a Comissão de Educação, de certo ocupará essa tribuna, como fez na Comissão mais cedo, para prestigiar o Dia dos Professores, mencionando tantos e tantos milhares deles, como bem o fez V. Exa., Senador Lasier, porque afinal de contas a sua história tem uma parte daqueles que estiveram à frente como professores. E é muito bom quando nós lembramos os tantos que nos dedicaram as suas atenções, e não apenas os seus saberes, os seus conhecimentos e a forma como nos transmitiam.
Então, hoje é um dia especial, 15 de outubro, Dia dos Professores, mas nós não deveríamos, simples e protocolarmente... Todas as datas sugeríveis são para que nós nos dirijamos e façamos os cumprimentos, façamos as menções honrosas. Há algo mais importante, de uma reflexão mais profunda – como estamos neste Legislativo –, assuntos como o que a própria Senadora Zenaide trouxe, que é a questão do Fundeb. Nós estamos à antevéspera do fim da previsão da vigência do Fundeb e precisamos enfrentar esse tema e, mais do que enfrentá-lo, nós precisamos ousar naquilo que, de fato, é necessário e mister em relação aos percentuais e participações do Governo Federal primordialmente, queridos gestores municipais que aqui se encontram.
A questão do Fundeb, a questão de estarmos no dia 15 de outubro a mencionar e a saber que muitas das vezes a obviedade em nosso País não vale, não é enxergada, a obviedade de que nenhuma nação – e esse é um chavão repetido, reiterado, às vezes enfadonho, e que leva à descrença por parte dos professores e dos cidadãos em relação aos agentes públicos – se faz forte ou nenhuma nação que pretenda ser forte, que pretenda permitir as acessibilidades senão através de investimentos na educação.
Pois bem, estamos no ano em que, durante esses dez primeiros meses, estivemos a tratar sobre o quê, essencialmente? Contingenciamentos...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... bloqueios para as instituições públicas de ensino superior, bloqueios para bolsistas, bloqueios para institutos federais e nestas instituições as presenças dos nossos professores. Nós precisamos rever isso.
Não adianta simplesmente pousarmos para uma selfie, ou fazermos este um aquele vídeo, ou nos posicionarmos de uma tribuna sem que nós enfrentemos essa realidade: os contingenciamentos nos quais estão presentes, de uma forma atormentada, as instituições, como também tratamos e travamos, nesses últimos dias, Senador Dário Berger, sobre o programa Future-se, a tentativa do Governo retirar, pelo menos como lá está a proposta, a autonomia das instituições de ensino superior e de ensino técnico.
Então, eu queria fazer as menções sobre esses dois pontos e falar sobre o teto de gastos. Ora, nós próprios, as duas Casas, há cerca de três anos, estabelecemos limites. E essa própria proposta que foi aprovada, designando-a e batizando-a como teto de gastos, vem hoje dia a dia, através de outras PECs, sendo modificada. Por quê? Porque ela foi feita sem um embasamento, sem um planejamento, tanto é que se faz necessário, através de PECs, prever as suas próprias mudanças, a previsão desses limites: teto de gasto para a saúde, teto de gasto para a educação durante 20 anos – e eu não corroborei com essa iniciativa.
Outro ponto muito preocupante, Senador Lasier Martins, é aquilo que tem dito o Ministro Paulo Guedes sobre as desvinculações orçamentárias. Isso me cheira e me leva a crer, diante de tudo aquilo que nós estamos observando, que, daqui a alguns dias, daqui a alguns meses, os percentuais exigíveis para investimentos por Municípios, por Estados e pela União serão esquecidos ou, pelo menos, não serão mais exigíveis. Imagine V. Exa. a que grau de preocupação isso deve nos tocar, isso deve nos levar a esse debate.
Então, neste dia, que, protocolarmente, nós cumprimentamos todos os professores, Brasil afora, que sofrem com limites, que sofrem quando muitos Estados e muitos Municípios sequer cumprem o piso salarial estabelecido em lei, além desses cumprimentos, eu repito, nós temos que nos deter em relação a esses outros temas que nos cabem debater no dia a dia.
Por fim, Sr. Presidente, já tendo de V. Exa. a compreensão, que lhe é muito peculiar, a sua generosidade, hoje nós conseguimos a vitória na CAE. E eu dizia, como V. Exa., com assento naquela Comissão, que votamos por unanimidade cumprimentando todos os Prefeitos. Havia uma sofreguidão na expectativa de que a CAE pudesse aprovar e não tivéssemos o prejuízo de, mais uma vez, tendo retorno à Câmara dos Deputados, não ter acesso a esses recursos, a partir do dia 6 de novembro, quando da realização do leilão da cessão onerosa.
Mas eu quero dizer que o primeiro acordo, Senador Eduardo Girão, que foi estabelecido por esta Casa, que teve como anuentes tanto a Câmara como o Governo Federal, foi descumprido lá. Aqui, no dia 4 de setembro, nós votávamos e estabelecíamos os percentuais de 15% para Estados, 15% para Municípios, a base criteriosa com o FPE e com o FPM.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Passados – e não pedirei mais do que este minuto – os 20 dias, a Câmara não se deteve para que chegasse ao momento em que dissesse que é necessário que se promulgue. Promulgou-se com os pontos convergentes, sem os critérios preestabelecidos no relatório do Senador Cid Gomes, para que agora, através de um projeto de lei, dois terços tivesse o FPE como balizador, um terço dos critérios da Lei Kandir.
E o que isso significou? Ao tempo em que todos nós estamos felicíssimos por garantirmos aos Municípios a condição de acessar recursos extras e somos sabedores do quanto isso significará ao final de um ano, Estados têm perdido. E não me digam... Meu querido Senador, meu querido Presidente Lasier Martins, primeiro, não há generosidade do Governo Federal. Este tema tem sido discutido nesta Casa e tem se ouvido há muito mais tempo do que esses dez meses do atual Governo.
Aqui mesmo eu tenho... Em 2018, Deputado há época comigo, Prof. Esperidião Amin, essas questões são debatidas sobre a cessão onerosa muito antes. Vir hoje dizer que nós não temos o direito de falar pelos nossos Estados, porque estamos sendo agraciados...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – ... não é justo. Não há generosidade do atual Governo como se dissesse: "Vocês não têm nada? Não há do que reclamar, portanto, acessem o que eu estou a te dar". Não. São riquezas nacionais previstas, portanto, para todos, na Constituição, art. 20, §1º.
Por essas motivações, estarei, como todos os demais – quero crer – Senadores e Senadoras, votando o projeto de lei favoravelmente, para que os Municípios possam ter acesso a esses recursos, mas lastimando grandemente o prejuízo que está sendo imposto aos Estados, não apenas pela nova forma, como também tutelando-os tão somente a fazer os investimentos ou a fazer cumprimentos de obrigações de passivos previdenciários, limitando, portanto, quaisquer outros investimentos que seriam tão importantes aos Estados, principalmente neste momento em que as economias estão paralisadas em nossas unidades.