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18/08/2017 21h49
Sistema de rastreamento pode ser obrigatório em caminhões que transportem resíduos perigosos
A proposta está em análise na Câmara e foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes
Sistema de rastreamento pode se tornar equipamento obrigatório em caminhões e embarcações que transportem resíduos classificados como perigosos. A proposta está em análise na Câmara e foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes.
Os resíduos perigosos são materiais de origem hospitalar, ou que, por exemplo, possuem características tóxicas e inflamáveis, podendo afetar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
Para dar mais segurança ao transporte dessas substâncias, um projeto de Lei, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, propõe a alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos para promover um melhor controle desses materiais.
Na Comissão de Viação e Transportes (CVT) foi aprovado, por unanimidade, o texto do relator Remídio Monai, do PR de Roraima, que sugeriu algumas emendas de redação. Ele ressaltou que o rastreamento na geração e no recolhimento nem sempre é possível, e tirou a obrigatoriedade das determinações previstas para estas fases no projeto original.
Mas fica obrigatória a implantação de sistema de comunicação de rastreamento dos veículos e embarcações usados para o transporte desses materiais.
"É para que os resíduos sólidos possam ter uma destinação correta porque hoje não tem uma forma adequada de fiscalização. (...) E ter esse acompanhamento de que vai rastrear e vai ter um trabalho eficiente para que esse resíduo não seja jogado em qualquer lugar e que deva ter um fim correto para isso".
O presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, João Gianesi, entende que a intenção é proteger o cidadão, mas que no momento, a prioridade no País é dar a destinação adequada aos resíduos que vem das residências, já proposto no Plano Nacional.
"Nós não estamos ainda tratando do básico, resolvendo o básico. Como é que é a gente fica na expectativa de um monitoramento de uma fração tão pequena como são os resíduos perigosos em relação a esse macro problema que é a destinação correta dos resíduos domiciliares. Tudo aquilo que vier depois é claro que nós vamos estar acompanhando e aplaudindo. O momento é resolver a erradicação dos lixões".
João também destaca que a proposta é muito boa para a regiões metropolitanas, mas que pode não funcionar nas cidades pequenas.
"Nos resíduos perigosos, por exemplo, na cidade de São Paulo, os veículos que transportam os resíduos de serviço de saúde têm essa rastreabilidade. Quando você imagina que isso vai ser levado para um continente chamado Brasil, você vai encontrar localidade que tem um mero e simples veículo, há outras localidades que tem 80, 100 veículos operando no transporte desses resíduos. (...). Nas regiões metropolitanas isso é uma ferramenta muito boa. Nas cidades pequenas vai ser, na minha opinião, de pequena eficácia".
Ainda segundo o deputado Remídio Monai, o órgão responsável pela fiscalização, será o Ministério do Meio Ambiente, que terá acesso ao sistema de monitoramento e poderá acompanhar em tempo real o transporte dos resíduos perigosos.
O Projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e pela Comissão de Constituição e Justiça.