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ANÁLISE DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO NO MERCADO
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Thomaz Van Der Vinne de Almeida
1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MBA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EMPRESARIAL TURMA VI GERSON ANTONIO DEFAVERI ANÁLISE DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO NO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS CRICIÚMA (SC), DEZEMBRO DE 2005
2 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MBA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EMPRESARIAL TURMA VI GERSON ANTONIO DEFAVERI ANÁLISE DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO NO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à Pós- Graduação Gestão Empresarial - MBA, na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Prof. Orientador: Dr. Abel Corrêa de Souza. CRICIÚMA (SC), DEZEMBRO DE 2005.
3 À Deus pelo dom da vida. À minha mãe e a meu pai (em memória) pela educação e pela importância do estudo. À minha esposa, as minhas filhas pela atenção, paciência e carinho neste período de afastamento do convívio familiar. Ao Prof. Dr. Abel Corrêa de Souza, pelo trabalho de orientação.
4 A DEUS Humildemente viemos oferecer-te nossa felicidade, nossa vida e nosso amor, pois sabemos que estais conosco. A cada dia e noite Nas necessidades Nas conquistas Nas amizades Louvaremos-te e agradecemos por esta vitória. Obrigado Senhor!
5 Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem; Lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize. Boaventura de Souza Santos.
6 LISTA DE TABELAS Tabela 01: Conselho monetário nacional...19 Tabela 02: Banco Central do Brasil Executivo...19 Tabela 03: Comissão de Valores Mobiliários Executivo...20 Tabela 04: Outros participantes do SFN...21 Tabela 05: Sistema de pagamentos brasileiro II...23 Tabela 06: Índices de Inflação...35 Tabela 07: Depósitos interfinanceiros...35 Tabela 08: Taxa dia Tabela 09: TR Tabela 10: Juros Simples e Juros Compostos Tabela 11: Taxas proporcionais x taxas Equivalentes...40 Tabela 12: Taxas equivalentes usam capitalização composta...40 Tabela 13: Classificação de Risco de Crédito...46 Tabela 14: Tipos de Fundo...55 Tabela 15: Prestadores de serviços...57 Tabela 16: Chinese wall...58 Tabela 17: Classificação CVM fundos de investimento...60 Tabela 18: Classificação CVM Fundos de Investimento...61 Tabela 19: Taxas de Administração...63 Tabela 20: Regras de Cotização e Liquidação...64 Tabela 21: Cota de Abertura x Cota de Fechamento...65 Tabela 22: IR sobre fundos...66
7 Tabela 23: IR de fundos...68 Tabela 24: CPMF Conta Investimento Tabela 25: Ganhos e direitos dos acionistas...77 Tabela 26: Títulos Públicos Federais...82 Tabela 27: CDB...82 Tabela 28: Impostos e contribuições sobre os investimentos...87 Tabela 29: Impostos...87 Tabela 30: Tributação...88 Tabela 31: IR Sobre aplicações em renda variável...91
8 LISTA DE FIGURAS Figura 01: Sistema Financeiro Nacional...18 Figura 02: Bolsa de Valores...22 Figura 03: Sistema de pagamentos brasileiro...22 Figura 04: Mercado primário e secundário...37 Figura 05: Risco de Mercado...45 Figura 06: Risco de Liquidez...47 Figura 07: Adequação dos produtos vendidos...48 Quadro 01: Códigos de Auto-regulação...24 Quadro 02: Rentabilidade...44 Quadro 03: Rentabilidade II...44 Quadro 04: Canais de distribuição...79 Quadro 05: Custos operacionais...80
9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Justificativas Tema Problema SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Conselho Monetário Nacional Normativo Banco Central do Brasil Executivo Comissão de Valores Mobiliários Executivo Outros participantes do SFN Bolsas de Valores Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) Códigos de auto-regulação O que é considerado valor mobiliário SUSEP Superintendência de Seguros Privados Principais Atribuições Secretaria de Previdência Complementar (SPC) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Bancos de desenvolvimento Agências de Fomento Sociedade de crédito, financiamento e investimento Sociedade de crédito imobiliário Companhias hipotecárias...31
10 2.13 Banco do Brasil (BB) Principais atribuições Caixa Econômica Federal (CEF) Investidores institucionais ECONOMIA E FINANÇAS Índices de inflação CDI - Depósitos Interfinanceiros Taxa dia TR Mercado primário e secundário Ibovespa IBrX Índice de Ações Juros simples Juros Compostos Juros Simples X Juros Compostos Taxas proporcionais x taxas Equivalentes benchmark Prazo médio ponderado = Duração Qual a diferença nos dois conceitos? PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTOS Análise de investimentos Rentabilidade Risco de Mercado Risco de crédito Classificação de Risco de Crédito ( ratings )...46
11 4.6 Risco de liquidez Adequação dos produtos vendidos Risco Operacional Sistemas (tecnologia) Em controles Má administração da organização e dos recursos humanos Avaliação dos ativos de forma incorreta Formas de proteção do risco operacional FUNDOS DE INVESTIMENTO O que é fundo de investimento? Por que aplicar em fundos de investimento? Vantagens de aplicar em fundo de investimento Fundo de investimento Conceitos Clube de investimento Conceito Prestadores de serviços Propriedades dos ativos dos fundos de investimentos Chinese wall Informação Privilegiada Classificação CVM Fundos de Investimento Classificação CVM fundos de investimento Classificação CVM Fundos de Investimento Regras de diversificação e concentração para FIC FAPI Fundo de aposentadoria programada individual FMP - Fundo mútuo de privatização Taxas de Administração...63
12 5.13 Regras de Cotização e Liquidação IR sobre fundos Compensação de perdas em fundos de investimento IR sobre FAPIs CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Conta investimento Conta Investimento CPMF Conta Investimento Riscos do FI Tipos de fundo Distribuição do lucro Constituição Composição e diversificação da carteira Taxa de administração Colocação, emissão e resgate Cálculo do valor das cotas Informações aos cotistas PRODUTOS E INVESTIMENTO AÇÕES Ações - conceito Ações ordinárias Ações preferenciais Ganhos e direitos dos acionistas Bonificação Direito de subscrição Dividendos...78
13 6.6 Canais de distribuição Custos operacionais Ações Tipo de risco Produtos de investimentos renda fixa Títulos Públicos Federais CDB Certificado Depósito Bancário CDB - Tipos de risco Risco de mercado Risco de crédito Risco de liquidez Letras Hipotecárias Lastro Rentabilidade Prazos LH Letra Hipotecária - Tipos de riscos Risco de mercado Risco de crédito Risco de liquidez Tributação IR em aplicações em renda fixa Alíquota do imposto de renda sobre aplicações de renda fixa Isenção de IR em aplicações em renda fixa CPMF em aplicações de renda fixa IR Sobre aplicações em renda variável IOF sobre aplicações em renda variável...91
14 6.17 Repactuação Abertura de capital Emissão primaria e distribuição secundária Negociação de ações no mercado secundário No pregão Mercado de balcão Custódia A CBLC, procedimentos e custos Outros Custodiantes PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Módulo I Sistema Financeiro Nacional Módulo II Economia e Finanças Princípios de Investimentos Módulo III Fundos de Investimentos Fundos de Ações Análise Conclusiva Local de Estudo EXPERIÊNCIA DA PESQUISA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS...103
15 16 1 INTRODUÇÃO O homem desde os primórdios dos tempos sempre se preocupou com o futuro, desde alimentos, vestuário, moradia. Nos dias atuais uma parte da população poupa, outra investe, para isso ocorrer de uma forma segura, cada governo determina regras de segurança a fim de que o processo seja claro com regras pré-estabelecidas visando sempre pela legalidade dos fatos e pela garantia de transparência e uniformidade. O Sistema Financeiro Nacional é o órgão principal do nosso País, onde está explícito todo o regulamento necessário a fim do bom andamento neste processo de controle e ajustes legais de intermediação, de um lado os Aplicadores e Tomadores de recursos. A fim de que haja processo normal, no Brasil foram criados órgãos de controle e fiscalização será visto. O presente trabalho terá como objetivo apresentar como funciona o Sistema Financeiro Nacional e os órgãos dos quais são subordinados, ex: Banco Central do Brasil, Bancos de Investimentos, Corretoras e Distribuidoras. Além de propiciar conhecimentos nos produtos de investimentos e de capitais, com suas regras e princípios. Dentro dos produtos de investimentos suas características principais, como público de atuação, riscos, impostos, prazos, garantias. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar a estrutura do qual faz parte o mercado financeiro, com seus órgãos regulamentadores, fiscalizadores e as devidas hierarquias na escala do organograma no Sistema Financeiro Nacional.
16 17 O objetivo específico é demonstrar os principais produtos que compõe uma carteira de investimento e suas características, como por exemplo, prazos, tributação, carências, riscos, responsabilidades, rentabilidades, nichos de mercado, conceitos, tipos de aplicação e modos operantes. 1.1 Justificativas Este trabalho justifica-se para que haja estudo completo no seguimento de investimento, tanto para o mercado financeiro como para o mercado de capitais, sendo necessário conhecer a estrutura geral operante do sistema. A estrutura começa desde o Sistema Financeiro Nacional com seus órgãos reguladores através do Conselho Monetário Nacional e suas divisões: Banco Central do Brasil e Conselho de Valores Mobiliários (CVM). Sabendo-se que existe políticas e regras em suas atribuições principais. 1.2 Tema Análise dos diversos indicadores, fatores, conceitos e regras. 1.3 Problema Conhecer a estrutura do Sistema Financeiro Nacional, das normas que regem o mercado de capitais baseados na política monetária, controle da moeda, da taxa de juros, tipos de investimentos, alíquotas de impostos, prazos de investimentos, garantias e diversos riscos.
17 18 2 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Neste capítulo será visto os conjuntos de instituições e seus agentes que compõe o Sistema Financeiro Nacional. O Sistema Financeiro Nacional consiste de um conjunto de instrumentos e instituições que funcionam como meio para realização da intermediação financeira. Desse modo, o sistema financeiro aproxima os agentes econômicos com situação orçamentária superavitária dos agentes com situação orçamentária deficitária. Os agentes com situação deficitária precisam de recursos para atender as suas necessidades de consumo e investimento, enquanto que os agentes com situação superavitária precisam de alternativas para aplicarem seus excedentes de recursos. Os instrumentos e as instituições do sistema Financeiro nacional propiciam condições para que os dois tipos de agentes econômicos (superavitários e deficitários) tenham suas necessidades atendidas, ao mesmo tempo em que estimulam a elevação das taxas de consumo e de investimentos. Daí, maior produção e maior demanda agregada. O Sistema financeiro Nacional pode ser dividido em duas partes, ou seja, em dois subsistemas, um o normativo e outro operacional. Subsistema Normativo: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social BNDES, Comissão de Valores Mobiliários CVM. Sistema Operativo: Bancos Comerciais, Caixas Econômicas, Bancos de Investimentos, Bancos de Desenvolvimento, Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento (Financeiras), Sociedades Corretoras, Sociedades Distribuidoras, Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing), Sociedades de Crédito Imobiliário, Bancos Múltiplos. (SILVA, 2003, p ). Conforme organograma abaixo e conteúdo apresentado acima, compreende-se estrutura do Sistema Financeiro Nacional, seus agentes e atribuições. Figura 01: Sistema Financeiro Nacional Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional
18 Conselho Monetário Nacional Normativo O Conselho Monetário Nacional é o órgão que regula a economia nacional através se suas normas e diretrizes. Regular as emissões de moeda, colocação de títulos públicos e nível de redesconto. Regular o valor interno e externo da moeda nacional. Garantir condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e aprimoramento do mercado financeiro Composição do conselho: Ministro da fazenda (presidente do conselho), ministro do planejamento e presidente do banco central. Tabela 01: Conselho monetário nacional Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional Possui também atribuições de consultivo e fiscalizador do sistema. 2.2 Banco Central do Brasil Executivo econômicas. O Banco Central do Brasil é o órgão principal executivo das políticas Executa as políticas monetária e cambial Gerencia e controla as instituições financeiras e suas operações Emite moeda Concede autorização de funcionamento, intervém e liquida instituições financeiras O Presidente do Banco Central é indicado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado em votação secreta Tabela 02: Banco Central do Brasil Executivo Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional
19 20 Financeiro Nacional. O Banco Central do Brasil funciona também como fiscalizador do Sistema 2.3 Comissão de Valores Mobiliários Executivo A Comissão de Valores Mobiliários é o órgão executivo do Conselho Monetário Nacional no que tange ao Mercado de Valores Mobiliários. Normatizar e controlar o mercado de Valores Mobiliários Fiscalizar a emissão, negociação, intermediação e distribuição de valores mobiliários. Fiscalizar a organização, o funcionamento e as operações das bolsas Fiscalizar a administração de fundos de investimento, carteiras e custódia de valores mobiliários Fiscalizar as auditorias das companhias abertas O presidente da CVM e quatro componentes da diretoria são nomeados pelo presidente da republica e aprovados pelo senado Tabela 03: Comissão de Valores Mobiliários Executivo Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional A Comissão de Valores Mobiliários possui função principal de fiscalizar o sistema o qual está inserido. 2.4 Outros participantes do SFN O Sistema Financeiro Nacional possui outros participantes que são: Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Bancos Múltiplos, Corretoras e Distribuidoras de Valores Monetários.
20 21 Principal característica Títulos que emitem Bancos múltiplos Bancos comerciais Bancos Corretoras e investimento distribuidoras Possuem deposito a Concedem crédito de Fazem a vista longo e médio prazo intermediação de operações no mercado aberto e no mercado de capitais. Corretoras participam das bolsas. CDB/RDB e CDI CDB/RDB e CDI CDI Possuem no mínimo duas características de negócios financeiros, sendo que uma delas deve ser de Banco Comercial ou de Investimento. Podem possuir: carteira de Crédito, Financiamento e Investimento (financeira), permitido emitir letra de câmbio; de crédito imobiliário, permitindo emitir letra hipotecária e captar recursos em poupança; e as carteiras de desenvolvimento (exclusiva de bancos públicos) e de Arrendamento Mercantil Tabela 04: Outros participantes do SFN Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional Os participantes cumprem normas e diretrizes determinadas pelo Conselho Monetário Nacional de forma a fomentar e intermediar os meios da economia. 2.5 Bolsas de Valores As bolsas são associações civis sem fins lucrativos, cujos patrimônios são constituídos pelos recursos advindos das sociedades corretoras.
21 22 Figura 02: Bolsa de Valores Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional 1- Fornecem o local para realizações dos negócios com títulos de valores mobiliários. 2- Definem regras de transparência liquidez e continuidade aos negócios. 2.6 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) Transferência de recursos entre bancos, de forma a viabilizar o processamento e a liquidação de pagamentos de pessoas, empresas, governo, Banco Central, e instituições financeiras. Bancos Bolsas Corretoras Distribuidoras Centrais de liquidação Novo SPB: 1. Contas reservas bancárias positivas ou zeradas durante o dia 2. Transferências eletrônicas 3. Risco de inadimplência recaindo sobre o setor privado 4. Irrevogabilidade e incondicionalidade das liquidações financeiras Figura 03: Sistema de pagamentos brasileiro Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional
22 23 Entidade SELIC Sistema de Liquidação e custódia CETIP Câmara de custódia e liquidação CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia BM&F Derivativos BM&F Câmbio BM&F - Ativos Liquidação de: Títulos públicos: LNT, LFT e NTN Central de liquidações Títulos privados: CDB, debêntures, LH, LC e swap Central de liquidação Ações e derivativos sobre ações Clering House Operações de derivativos: futuros, termos, Swap Central de liquidações Operações de câmbio Clearing House Tabela 05: Sistema de pagamentos brasileiro II Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional Títulos públicos federais e títulos privados Clearing House O Sistema de Pagamento brasileiro além das atribuições acima serve para verificar o fluxo de recursos no mercado. 2.7 Códigos de auto-regulação Foi criado códigos de alto-regulamentação para acompanhar e ajustar propiciando solidez no mercado.
23 24 Ofertas Públicas: estabelece padrões operacionais semelhantes aos verificados nos países onde o mercado de capitais encontra-se em níveis mais elevados de organização. Fundos: estabelece a necessidade de elaboração e disponibilização de prospecto detalhado aos investidores. Determina padrão ético a ser observado na divulgação do desempenho dos fundos. Padroniza a classificação dos fundos existentes no mercado. Certificação: visa o aumento da capacitação dos profissionais que tem contato com público investidor. Visa garantir a concorrência leal, através da elaboração de práticas eqüitativas entre esses profissionais. Custódia Qualificada: estabelecer parâmetros para propiciar transparência, padronizar práticas e processos, promover a credibilidade, assim como manter elevações padrões éticos e institucionalizar praticas eqüitativas com respeito ao serviço de custódia. Quadro 01: Códigos de Auto-regulação Fonte: Certificação Anbid Sistema Financeiro Nacional A principal função é de auto-fiscalizar o sistema. 2.8 O que é considerado valor mobiliário papéis. São direitos e deveres financeiros demonstrados através de diversos São considerados valores mobiliários: Ações, debêntures e bônus de subscrição; Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários; Certificados de valores mobiliários;
24 25 Cédulas de debêntures; Cotas de fundos de investimentos em valores mobiliários ou de clube de investimentos em quaisquer ativos; Notas promissórias comerciais (Commercial Papers); Contratos futuros, de opções ou de derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; Títulos ou contratos de investimento coletivo, ofertados publicamente. Não são considerados valores mobiliários: Os títulos da divida pública federal, estadual ou municipal; Os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures. Observação: Apesar da lei n considerar como valores mobiliários, e portanto sob responsabilidade da CVM, apenas os fundos de investimento em valores mobiliários (portanto estariam fora os fundos que aplicam exclusivamente em títulos da duvida pública), e apenas os derivativos cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários (estariam fora os derivativos de juros e moedas), a decisão conjunta n. 10 CVM-BACEM considerada como de competência da CVM todos os contratos de derivativos, independentemente do ativo subjacente, e todos os fundos de investimentos. Como é isto, na prática, que os órgãos reguladores estão considerando para tomar suas decisões, o material da treina Considerará a interpretação dada pela decisão conjunta no. 10, ou seja, a CVM é responsável por todos os derivativos e fundos de investimento.
25 26 Todos os papéis obedecem regulamentação da CVM, desde emissão, compra, recompra e fiscalização. 2.9 SUSEP Superintendência de Seguros Privados A SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, sendo o organismo responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência aberta e Capitalização Principais Atribuições Fiscalizar a constituição, funcionamento, organização e operação das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização; Zelar pela defesa dos consumidores destas sociedades; Buscar melhor eficiência do setor, através do aprimoramento de seus instrumentos operacionais; Promover estabilidade setorial, zelando por sua liquidez e solvência; Disciplinar e acompanhar os investimentos destas sociedades, principalmente aqueles vinculados às provisões técnicas; Cumprir e fiscalizar o comprimento das determinações do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). As Sociedades Seguradoras obrigam-se a construir reservas técnicas, que são constituídas conforme determina o CNSP, buscando dessa forma preservar sua segurança, rentabilidade e liquidez, agindo assim em concordância com o CMN.
26 Secretaria de Previdência Complementar (SPC) A SPC tem as seguintes atribuições: Autorizar e opinar sobre a constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle de reforma dos estudos, das Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPC), encaminhando-os para o Ministério da Previdência e Assistência Social. As EFPC são as entidades que aceitam contribuições de uma determinada empresa e grupo de empresas. O plano é estabelecido apenas para financiar a aposentadoria deste grupo de funcionários; Criar as regulamentações para que as normas estabelecidas sejam cumpridas; Fiscalizar o comprometimento das entidades com as normas contábeis, atuarias e estatísticas fixadas pelo conselho de previdência complementar; e a política de investimentos definida pelo CMN; Fazer a liquidação das entidades com autorização de funcionamento cassada ou que não tenha mais condições de funcionamento. Para que estas EFPCs funcionem, elas devem seguir as normas fixadas, que obrigam a fazer as reservas técnicas determinadas, aplicar partes dos recursos em fundos especiais e manter provisões. As aplicações feitas no mercado financeiro seguem as normas do CMN.
27 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) É o Banco de Fomento que repassa recursos do Ministério do Desenvolvimento com fins de injetar na economia, através de investimentos. O BNDES é atualmente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, objetivando fomentar o desenvolvimento econômico e social buscando fortalecer o desenvolvimento econômico e social buscando fortalecer o setor empresarial, atenuar os desequilíbrios regionais e incentivando as exportações. Para essas atividades o BNDES conta com duas subsidiárias: Finame (financiamento de máquinas e equipamentos industriais); BNDESPAR (reforça capitalização de empresas nacionais, participando como acionista minoritário). Os recursos do BNDES são na sua maioria provenientes do PIS, Pasep, dotações orçamentárias da União, recursos captados no exterior e recursos próprios (retorno das aplicações efetuadas). A colocação destes recursos normalmente se dá através de bancos comerciais, bancos de investimento e outros. Esses agentes financeiros atuam como intermediários na operação entre BNDES e cliente final, recebendo uma comissão conhecida como Del Credere, por se tornarem responsáveis pela liquidação financeira junto ao BNDES, ou seja, o agente fica com o risco de crédito do cliente final, e o BNDES fica com o risco de crédito do agente financeiro, além de ser o provedor dos recursos.
28 29 Investimentos. A principal função do BNDES é de repassar recursos para Bancos de Bancos de desenvolvimento consumidor. É o principal meio de ligação entre recursos do governo e o mercado São instituições públicas, que buscam promover o desenvolvimento econômico e social regional. Atuam principalmente em operações de empréstimos e financiamento ao setor privado, arrecadamento mercantil, garantias, etc. As principais instituições são: BNB Banco do Nordeste e o BASA Banco da Amazônia Agências de Fomento É permitida a cada unidade da federação a constituição de uma agência de fomento que tem por objetivo conceder financiamento de capital de giro e capital fixo para projetos no Brasil, ou ainda prestar garantias ou consultoria a estes mesmos projetos. Essas agências podem apenas repassar os recursos captados no Brasil ou no exterior, oriundos de fundos constitucionais; orçamentos federal, estadual ou municipal ou organismos/instituições financeiras de desenvolvimento nacionais ou estrangeiros.
29 Sociedade de crédito, financiamento e investimento São aquelas conhecidas como financeiras e dedicam-se basicamente ao financiamento de bens duráveis às pessoas físicas por meio de fornecimento de crédito direto ao consumidor. Elas também podem fazer repasses de recursos oficiais, financiamento de profissionais autônomos habilitados e conceder Crédito pessoal, mas não podem ter correntistas. Ao realizarem suas operações de financiamento, as financeiras emitem as chamadas letras de câmbio. Para captar recursos, as financeiras repassam estas letras de câmbio ao mercado com o seu aceite (o que dá validade e garantia à letra) As letras de câmbio constituem, portanto, a fonte de captação de recursos das financeiras. As letras de câmbio são, conseqüentemente lastreadas nos empréstimos efetivamente realizados. Outra forma de financiamento é através da concessão de crédito com interveniência dos lojistas, onde o lojista é responsável pelo risco de crédito do consumidor final. As financeiras podem ser independentes, ligadas a um conglomerado financeiro, ligadas a estabelecimentos comerciais ou ligados a grandes grupos industriais Sociedade de crédito imobiliário e similares. Financiam imóveis em geral como loteamentos, incorporações de edifícios
30 31 Seus recursos são em sua maioria provenientes de caderneta de poupança, letras hipotecarias e letras imobiliárias, mas também podem advir de repasses e refinanciamentos locais, ou no exterior, e depósitos interfinanceiros (DI) Companhias hipotecárias As companhias hipotecárias têm como principal objetivo financiar a produção, financiar reformas ou a comercialização de imóveis residenciais ou comerciais e lotes urbanos. Elas podem ainda administrar, comprar, vender, ou re-financiar créditos hipotecários (próprios ou de terceiros); administrar fundos de investimento imobiliários; emitir letras hipotecárias, debêntures, e obter empréstimos e financiamentos no país e no exterior Banco do Brasil (BB) O Banco do Brasil (BB) é uma sociedade anônima de capital misto, cujo controle acionário é exercido pela União. Até 1986 o BB era uma autoridade monetária, sendo responsável pela emissão de moeda Principais atribuições Agente Financeiro do Governo Federal; Banco Comercial; Banco de Investimento e Desenvolvimento.
31 Caixa Econômica Federal (CEF) A Caixa Econômica tem como sua principal característica a função social. Para tanto, atua como principal agente do SFH, voltada às habitações populares e à operacionalização da política de saneamento básico. A Caixa também arrecada e administra os recursos do FGTS. A Caixa atua ainda como banco comercial, captando recursos através de depósitos à vista, poupança, letras hipotecárias para gerar recursos para os financiamentos. A Caixa tem ainda algumas atividades que lhe são exclusivas: Administração de Loterias Federais; Monopólio das operações de penhor empréstimos garantidos por bens de valor e de alta liquidez como as jóias e metais preciosos, etc; Recebimento de depósitos judiciais; Administração dos recursos do PIS Programa de Integração Social; Administração do FAS Fundo de Assistência Social; Administração do FDS Fundo de Desenvolvimento Social Investidores institucionais Toda pessoa jurídica que tem por obrigação legal investir parte do seu patrimônio no mercado financeiro é considerada investidor institucional, dentre eles se destacam: Seguradoras; Previdência complementar; Fundos mútuos de investimento.
32 33 As seguradoras foram enquadradas como instituições financeiras a partir da lei de reforma bancária (Lei n de 31/12/64), sem contudo produzir grandes modificações na legislação própria da atividade. Seguradoras são orientadas pelo Bacen quanto aos limites de aplicação de suas reservas técnicas em operações de renda fixa e renda variável. As entidades de previdência complementar buscam obter uma complementação da aposentadoria para seus investidores e portanto, são orientadas a aplicar parte de suas reservas técnicas nos mercados de renda fixa e renda variável. Os fundos mútuos de investimento são formados pela união de investidores que buscam ampliar seus recursos em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários, obtendo uma valorização de cotas a um custo final mais baixo. Neste capítulo foram apresentados todos os Órgãos que compõem o Sistema Financeiro Nacional, as responsabilidades hierárquicas, suas atribuições, responsabilidades, conceitos a fim de que haja um perfeito processo no sistema.