Após suspensão, deputados têm obrigação de adotar outra postura em relação a deslizes éticos na AL - Inácio Aguiar - Diário do Nordeste
Após suspensão, deputados têm obrigação de adotar outra postura em relação a deslizes éticos na AL
Escrito por Inácio Aguiar, 23:00 / 20 de Agosto de 2020. Atualizado às 23:10 / 20 de Agosto de 2020
Os deputados estaduais cearenses estão, a partir de agora, obrigados a adotar uma outra postura em relação aos deslizes éticos e às acusações e ofensas que trocam na tribuna ou nos microfones, até com certa frequência. Há, entre parlamentares, e isso não é exclusividade da Assembleia, uma complacência em relação a desvios de colegas e a prática ficou, por algum tempo, camuflada no voto secreto, até que uma emenda à Constituição Federal veio pôr ordem na Casa. Até o julgamento do caso do deputado André Fernandes, o conjunto normativo da Assembleia previa votação secreta para julgamentos do tipo. O plenário da Casa teve que mudar o entendimento do Regimento à luz da Constituição para modificar o formato.
A punição a André pressupõe que a Casa dará o mesmo tratamento – com o ajuste da dosagem do remédio, evidente – a outros parlamentares e os primeiros nomes da lista já estão colocados: Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT), que se engalfinharam no plenário em março passado, num espetáculo de agressões e desrespeito ao parlamento e à sociedade cearense. Bruno Gonçalves é outro que está na fila e o caso exige mais esclarecimentos. A Assembleia está obrigada a dar tratamento isonômico. E isso, ao contrário de ser um problema, como era percebido no burburinho de ontem entre os parlamentares, é bom para a sociedade. Aliás, deveria ter sido sempre assim.
Debate regimental
O caso Fernandes deve ser também motivo de reflexão para a Casa em relação à sua estrutura normativa. Em muitas situações, há lacunas no Regimento Interno. E esses problemas ficaram expostos agora. A previsão diferente da Constituição Federal em relação ao tipo de votação em casos de punição a parlamentares foi a questão mais visível. Na discussão na CCJ, os parlamentares votaram no caso de forma secreta. Só depois disso, o plenário mudou o entendimento e os deputados tiveram que modificar o formato na votação decisiva. Há um projeto de atualização do regimento que tramita na Casa. O episódio deve acelerar os trâmites.
Reflexão partidária
O ato deixa lições também para os partidos. O principal caso é do PSDB. O partido foi um dos que entrou no Conselho de Ética da Casa com representação contra André Fernandes. Ontem, seus dois deputados – Fernanda Pessoa e Nelinho – deram um duplo twist carpado no entendimento do partido e votaram contra a suspensão de mandato do parlamentar. Algo está muito anacrônico nessa história. Mas não fica por aí. O PDT também representou contra André, mas liberou a bancada para a votação.
No PL também teve divergência na bancada. Bruno Gonçalves votou favorável ao afastamento, mesmo com a orientação da líder, deputada Dra. Silvana. Na bancada liberal, a divergência é total. A líder chegou até a citar, indiretamente, o caso em que Bruno é alvo de representação. Mas um dos casos mais curiosos é o do PSL. O deputado Delegado Cavalcante, que está no partido apenas de corpo presente, sem qualquer relação ou vivência partidária, pediu a palavra para falar na sessão em nome da "liderança do partido". Confuso, o próprio presidente Sarto questionou se o parlamentar não teria deixado a legenda. A risada foi geral no plenário.