O Programa Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde da Bahia (PECISS-BA), implantado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) em 1991, desenvolve de forma sistemática e gradual ações destinadas à prevenção e ao controle das infecções relacionadas à assistência à Saúde, tanto na capital quanto no interior do Estado, com vistas a redução da sua incidência e gravidade. Tem como princípios norteadores a Lei Federal nº. 9.431/97, a Portaria Ministerial nº. 2616/98 e a Portaria Estadual nº. 3231/1991.
O NECIH desenvolve as seguintes ações:
Fiscalização as ações desenvolvidas pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar para redução da incidência e gravidade das Infecções (Lei nº 9.431/ 1997, Portaria nº 2.616/1998; RDC nº 48/2000);
Investigação casos de Infecção Hospitalar por Micro-organismos Multirresistentes (MR) (RDC nº 08/2009, Portaria Estadual nº 1.589/2010);