80,8% das parlamentares já sofreram violência política e Lei combate prática na Paraíba – André Gomes
80,8% das parlamentares já sofreram violência política e Lei combate prática na Paraíba
em 19 de abril de 2022, às 17:14
Assédio político e violência política
A Lei define como assédio ações como: perseguição, ameaças cometidos contra a mulher ou seus familiares para reduzir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao cargo que ela ocupa. Já a violência política pode acontecer através de agressões físicas, morais, psicológicas, patrimoniais e sexuais contra a mulher que ocupa o cargo, de modo que a conduta tenha objetivo de reduzir, suspender, impedir ou restringir sua função.
Denúncia – Em caso de episódio de assédio ou violência, a vítima, ou seus familiares podem relatar o ocorrido para as autoridades competentes, que deverão observar o desejo e o consentimento da mulher. Servidores públicos que tenham conhecimento de atos dessa natureza também devem realizar a denúncia, tendo a identidade preservada.