Procon alerta: subir preço sem motivo pode dar até cadeia - Diário de Araxá
O órgão de defesa do consumidor detalhou que enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, o aumento em porcentagem superior a 20% ao preço de compra é crime contra a economia popular. A pena é detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
"O aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, "abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (2019-nCov), constitui prática abusiva e é punida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, X)", diz trecho do documento.
Fonte: IG - https://economia.ig.com.br/2020-03-19/procon-alerta-subir-preco-sem-motivo-pode-dar-ate-cadeia.html