A respeito do crime de abuso de autoridade, assinale a op...
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Legislação Especial Federal - Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TJDFT/DF - Juiz de Direito Substituto
A respeito do crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta à luz da atual legislação de regência.
A. Em caso de abuso de autoridade cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, poderá ser cominada pena autônoma ou acessória, consistente em não poder o acusado exercer funções de natureza policial pelo prazo de um a cinco anos.
B. O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade é toda autoridade pública, considerada como tal o funcionário público que exerça cargo, emprego ou função em caráter efetivo e remunerado.
C. O mesário eleitoral exerce múnus público, motivo pelo qual não pratica o crime de abuso de autoridade, pois o encargo que lhe incumbe não é típico de autoridade pública.
D. O particular não pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, salvo se praticar o fato criminoso em concurso com o funcionário público e se tiver consciência dessa condição elementar.
E. As ações penais relativas aos crimes de abuso de autoridade são públicas, condicionadas à representação da vítima.
Questão nº. 622183 - Acerca da parte especial do Código Penal e das leis pena...
Questão nº. 622184 - Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de auto...
Questão nº. 622185 - Em relação à Lei de Abuso de Autoridade — Lei n.º 4....
Acerca dos sistemas operacionais Windows 98, Windows 2000 professional e Windows XP professional, julgue os itens a seguir.
O Windows 98 é capaz de funcionar corretamente em rede com o protocolo TCP/IP. O Windows XP professional só pode funcionar em uma rede TCP/IP se for removida a configuração de firewall nativo ao sistema operacional.
O atendimento humanizado denominado Humaniza SUS foi oficializado como política pública de assistência transversal pelo Ministério da Saúde, tendo como um de seus projetos o método da mãe canguru, que compreende uma das possíveis atuações do terapeuta ocupacional na neonatologia.
No que se refere a arquiteturas e tecnologias de sistemas de informação, julgue os itens de 110 a 120.
Metadados são dados estruturados e codificados de modo a descreverem características de entidades para auxiliarem na identificação, na descoberta e no gerenciamento das entidades descritas.