"Projeto transfere às multinacionais incentivos destinados à Petrobras", diz dirigente da CTB - CTB
Enquanto os brasileiros se distraem com a copa do mundo, o Congresso apressa-se em aprovar mais um crime de lesa pátria contra o Brasil e a Petrobrás, alerta o portal da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
A Aepet divulgou nesta terça (19) uma análise técnica realizada pelo engenheiro da UFMG e consultor Paulo César Ribeiro Lima contestando medidas propostas no Projeto de Lei 8939, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que está tramitando no Congresso em caráter de urgência.
Acesse aqui a análise técnica na íntegra
O projeto autoriza a Petrobrás a negociar e transferir a titularidade do Contrato de Cessão Onerosa (previsto e regulamentado em leis aprovadas em 2010), desrespeitando artigo da lei que prevê que é proibida a transferência do contrato a terceiros.
"Essa proposição é uma flagrante afronta à própria Lei e ao Contrato de Cessão Onerosa, já que ambos estabelecem inequivocamente que apenas a Petrobrás será a cessionária. E foi, justamente, com base nessa exclusividade que foi celebrado este Contrato", diz Paulo César Lima.
"É também uma afronta ao interesse público, uma vez que tem como consequência, entre inúmeras outras, isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial", conclui o especialista, referindo-se a cobranças que são feitas às demais empresas que exploram o pré-sal.
"Projeto quer transferir às multinacionais incentivos garantidos à União, e só à União", diz dirigente
Como explica a sindicalista potiguar Fátima Viana, dirigente da FUP e da CTB-RN, a Cessão Onerosa estabeleceu condições diferenciadas e vantajosas para o seu titular, "já que tinha o objetivo de incentivar e viabilizar que o país, via a estatal Petrobras, pudesse produzir 5 bilhões de barris de óleo, que seriam pagos à União através de ações".
Entre as condições especiais previstas estão: a concessão, sem o pagamento de bônus de assinatura, a isenção da participação especial e a redução do percentual de 15% para 10% de royalties. "O contrato também veda a transferência destas condições especiais para terceiros. Essa é a razão de um Projeto de Lei visando alterá-lo", denuncia a dirigente.
O objetivo deste projeto de lei, diz Viana, "é transferir às multinacionais do petróleo o incentivo que foi garantido à União, e só à União, para a exploração de um bloco da imensa província do pré-sal".
E como a maioria das unidades que adotam este contrato já entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, a estatal terá ficado com o ônus do investimento enquanto que as novas empresas proprietárias ficarão apenas com o bônus.
"É um crime contra o povo brasileiro. Uma perversidade com a soberania e o futuro do país", afirma a sindicalista.