Firjan divulga que Friburgo não prestou contas de 2016 ao Tesouro Nacional | Jornal A Voz da Serra
Firjan divulga que Friburgo não prestou contas de 2016 ao Tesouro Nacional
Prefeitura alega que deixou de enviar dados em abril por "problemas no software de gestão pública"
A Prefeitura de Nova Friburgo está em situação irregular e pode ser punida por não ter entregue as contas referentes ao exercício do ano passado à Secretaria do Tesouro Nacional, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta foi dado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que, na última sexta-feira, 11, revelou que cidades da Região Serrana viveram uma crise fiscal em 2016.
O prazo para a entrega das contas terminou no dia 30 de abril e deveria estar disponível, desde junho, para acesso público. Nova Friburgo, a segunda maior cidade da região, não pôde ser avaliada pela Firjan por falta dos dados. Apesar disso, o desempenho das contas do município não deve ter sido muito diferente das cidades vizinhas. No início do ano passado, o governo anterior fez um corte de 10% nos gastos por causa da queda na arrecadação.
O estudo feito pela Firjan mostrou que Petrópolis e Teresópolis apresentaram situação fiscal "difícil" no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que classifica a gestão municipal dos impostos em "excelente", "boa", "difícil" e "crítica". Sumidouro, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena e Macuco enfrentaram quadro "crítico". As três últimas estão entre as cinco cidades com pior resultado do estado. Macuco ficou em último lugar.
Além de Nova Friburgo, os seis demais municípios serranos, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto e Trajano de Moraes, também não declararam suas contas ao Ministério da Fazenda no prazo e, portanto, estão ilegais. Cordeiro e Silva Jardim apresentaram dados com inconsistência, por isso, também não puderam ser avaliados pela Firjan.
"No total, 41 municípios do estado ficaram fora das análises do estudo, o que significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público. Nas 51 cidades do Rio avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população fluminense. No país, 1.024 prefeituras não fizeram a declaração devida", informou a Firjan.
A maior parte das cidades fluminenses penou no ano passado. Dos 92 municípios do estado, 28 apresentam situação fiscal "difícil" e 17, "crítica". Apenas cinco delas possuem bom resultado, como a capital. A única que ganhou conceito "excelente" foi Niterói, classificada com a sexta melhor gestão fiscal do país. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no ranking estadual e no das capitais por causa dos investimentos para os Jogos Olímpicos.
O mesmo se repete no país: 85,9% dos municípios brasileiros apresentaram situação fiscal "difícil" ou "crítica" em 2016. Somente 13 foram avaliados com gestão "eficiente". As prefeituras brasileiras administram R$ 461 bilhões, de acordo com a Firjan, o equivalente a um quarto da carga tributária brasileira e maior que os orçamentos da Argentina e do Uruguai somados.
Segundo o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Costa, os principais problemas de gestão fiscal das cidades são o alto comprometimento do orçamento com o funcionalismo público e o baixo investimento, agravado pela dependência das transferências dos estados e da União. Na contramão, as dez melhores prefeituras têm alta capacidade de arrecadação, de liquidez (dinheiro em caixa) e de investimentos, e dependem pouco do governo federal.
"Mais de 80% dos municípios não geram nem 20% da receita. As prefeituras querem fugir do custo político local de cobrar impostos e confiam na dinâmica federativa, que sustenta muitos municípios", diz o economista da Firjan. As conclusões do estudo coincidem com boletim divulgado pelo Tesouro Nacional, que aponta que as transferências da União e dos governos estaduais representaram mais de três quartos da receita em 82% dos municípios brasileiros no ano passado.
Nesta quarta, a prefeitura respondeu À VOZ DA SERRA informando que "de fato não foi possível cumprir o prazo do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) devido a problemas de parametrização no software de gestão pública. A prefeitura já notificou a empresa sobre esta grave situação e vem adotando medidas para a devida regularização do envio de dados".