Como o projeto de regularização de ativos financeiros no exterior pode ser bom tanto para o governo federal quanto para os Estados? Os técnicos estavam trabalhando nele na sexta-feira. Ele está na pauta de terça-feira do Senado.
O projeto de regularização realmente tem um caráter federativo, e veio muito por inspiração dos próprios senadores que me ajudaram a desenhar alternativas para financiar a transição da convergência das alíquotas do ICMS. Ele vai ajudar Estados e municípios de duas maneiras. Primeiro porque metade da receita que ele gerar com o imposto de renda será imediatamente distribuída como FPE e FPM, reforçando o caixa de Estados e municípios ainda em 2015, se o projeto for a frente rapidamente. Segundo, porque a futura convergência das alíquotas para o destino vai criar novas receitas para os Estados com menor renda. O imposto do Nordeste, por exemplo, vai ficar no Nordeste, ajudando os governadores a enfrentar o custo da saúde e segurança pública.
Os Estados do Centro-Oeste diminuíram as resistências à reforma do ICMS atrelada à regularização de ativos no exterior?
O Centro-Oeste é uma região muito dinâmica e que tem muita força para crescer, como foi bem salientado no importante encontro de governadores em Cuiabá na sexta-feira passada. Em 2015 ela vai ajudar a segurar o PIB, porque a agricultura e pecuária devem ir bem, graças à dedicação das pessoas nesses setores, um plano de financiamento da safra bem robusto oferecido pelo governo federal e um câmbio favorável. Em relação à mudança no ICMS, a maior parte dos Estados do Centro-Oeste ganha com ela, e aqueles que podem ter perda serão auxiliados pelo Fundo específico para esse fim. Esse fundo, que será alimentado pelo recursos do projeto de regularização de fortunas no exterior, está previsto na Medida Provisória que compõe o conjunto de atos que permitirão cortar o nó do ICMS e trazer simplificação para as empresas em todo o Brasil.
O ex-ministro Delfim Netto criticou, em entrevista ao Estado na semana passada, a "obsessão" pelo ajuste fiscal, que seria "uma miragem, porque nunca chega". Ele também disse ser importante "dar à sociedade alguma perspectiva de crescimento". O que a sociedade pode esperar da Fazenda e da política econômica do segundo semestre para reanimar empresários, trabalhadores e consumidores?
O otimismo do ministro é sempre contagiante e a colocação dele, perfeita. Acho que fala-se muito do ajuste fiscal e se esquece das outras coisas que estão acontecendo e que põem o Brasil na rota do crescimento. Veja o Plano Safra que fizemos em parceria com a Ministra Katia Abreu. Ele cresceu, apesar do ajuste fiscal. Por outro lado, as taxas de juros cobradas foram mais realistas, criando um patamar mais sustentável para o programa. Ainda mais importante, reforçamos novos mecanismos de financiamento, fazendo as Letras de Crédito Agrícola (LCAs) realmente financiarem a agricultura. Essas medidas estão dando fôlego à agricultura agora e vão ajudar em 2016 e 2017 porque criam novas alternativas para o setor. No Plano Nacional de Exportação, acertamos com o ministro Armando Monteiro (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) de manter o orçamento do PROEX e lhe dar uma previsibilidade e transparência que reforçam muito essa ferramenta. Aqui também a gente vai ver crescimento.