CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - PDF
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
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Dina Castelhano Fagundes
1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 O Prefeito do Município de Nova Santa Helena MT, através da Comissão de Fiscalização do Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 060/2014 de 26/05/2014, considerando o disposto na: Constituição Federal Art. 37 Incisos I, II, III e IV; na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129 Incisos I, II, III e V; na Lei Orgânica Municipal; na Lei Municipal nº 061, de 25 de fevereiro de 2002, que trata sobre o Estatuto do Servidor Público; na Lei Municipal nº 010, de 17 de janeiro de 2001, e alterações, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, divulgam e estabelecem normas regulamentares para a abertura do processo de seleção de pessoal, através de Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro de reserva em cargos que vierem a vagar ou quando houver a necessidade de ampliação das vagas, junto a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, conforme Anexos a seguir, publicados no endereço eletrônico: Anexo I - Informação das vagas; local de trabalho; valor da taxa de inscrição, carga horária e remuneração, etc.; Anexo II - Das atribuições dos cargos; Anexo III - Conteúdo Programático das provas; Anexo IV - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição; Anexo V - Requerimento de preenchimento da Inscrição Via Internet (atendimento pessoal); Anexo VI - Modelo de Atestado Médico para os(as) candidatos(as) portadores(as) de deficiência física; Anexo VII - Modelo de Recurso Administrativo a ser protocolado junto a Comissão de Concurso Público; Anexo VIII - Cronograma da previsão dos trabalhos do Concurso Público. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público de Provas e Provas de Títulos será regido por este edital e pelos diplomas legais dispostos em seu preâmbulo e executado pela empresa S.O.S. Assessoria Contábil e Administrativa Ltda, inscrita no CRA-MT nº 301, representada pelo Administrador Sr. Sidney Oribes da Silva, inscrito no CRA-MT O concurso destina-se a selecionar candidatos para admissão no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena aos cargos dispostos no Anexo I, deste Edital, onde se encontram também dispostos os respectivos vencimentos, carga horária de trabalho, local de trabalho e valor da inscrição e informações adicionais O regime jurídico dos servidores do Município de Nova Santa Helena é o Estatutário e instituído pela Lei Municipal nº 061 de 25 de fevereiro de O Regime Previdenciário do Município de Nova Santa Helena é Próprio, regido através da Lei Municipal nº 491 de 09 de maio de 2012, que instituiu o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena/MT será denominado pela sigla "SANTA HELENA-PREVI A seleção de que trata este edital será composta de exame de habilidades e
2 conhecimentos mediante aplicação de Provas: Objetiva (múltipla escolha); Subjetiva (prova prática) para alguns cargos do Nível do Ensino Fundamental e Nível Médio, e de Provas de Títulos (Pós-graduação) de caráter meramente classificatório, para os candidatos concorrentes a cargos do Nível Superior, descritos no Anexo I do quadro de vagas A pontuação máxima dos Títulos de Pós Graduação estão dispostas no item 13 deste Edital As inscrições serão realizadas somente via Internet através do endereço eletrônico: O(a) candidato(a) que deixar de recolher a taxa de inscrição não participará das provas do referido Processo de Concurso, exceto aqueles que obtiverem as inscrições isentas autorizadas por Edital Complementar As Provas: Objetiva (múltipla escolha) serão realizadas na Escola Municipal Branca de Neve, localizada na Avenida Brasil, 82, centro, Nova Santa Helena - MT, aos candidatos que tiverem as inscrições homologadas através de Edital Complementar publicado no site As eventuais alterações suplementares serão informadas em Editais Complementares no site As Provas: Objetiva (múltipla escolha) e Subjetiva (prova prática) serão realizadas conforme cronograma previsto no Anexo VIII deste Edital, exclusivamente aos candidatos que tiverem as inscrições homologadas através de Edital Complementar publicado em data de 21/07/2014 no site Durante a realização da Prova Objetiva, ainda em sala, os candidatos serão informados sobre os locais de realização das provas práticas, em conformidade aos cargos, que deverá ocorrer no período vespertino, a ser confirmado O(a) candidato(a) que se declarar portador(a) de deficiência física deverá inscreverse em conformidade com o item 4 (quatro) deste Edital e requerer antecipadamente atendimento especial se for necessário Para se inscrever como portador(a) de deficiência física, o(a) candidato(a) deverá observar no Anexo I deste Edital se há vaga disponível Caso o(a) candidato(a) não requeira a prerrogativa disposta no caput do subitem anterior, terá tratamento igualitário junto aos demais candidatos O(a) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para a realização das provas, tais como: gestantes; lactantes e deficientes físicos deverão requerer por escrito junto a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes do início das provas O(a) candidato(a) que necessitar de confecção de provas especial, deverá requerer presencialmente essa condição e comprovada necessidade junto a Comissão de Concurso Público, até 72 (setenta e duas) horas após comprovado o pagamento de sua inscrição O deferimento para o tratamento especial será avaliado e dependerá de autorização da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida em todos os casos, seguindo os critérios de viabilidade e de razoabilidade A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, que assumirá total responsabilidade pela guarda da criança e não haverá descontos do tempo destinados à amamentação.
3 A candidata lactante que não levar acompanhante para cuidar da criança não realizará as provas, para não prejudicar os demais candidatos O rol de candidatos que tiverem atendimento especial deferido será divulgado no endereço: e em mural no dia da prova Se o requerente de atendimento especial não tiver o nome incluído na listagem, o mesmo deverá interpelar junto a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público para conhecer as razões do indeferimento. 2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição será realizada somente via Internet no endereço eletrônico: O(a) candidato(a) de Nível do Ensino Fundamental que não dispor de acesso à Internet e necessitar de auxilio para realizar a inscrição poderá pessoalmente dirigir-se ao Centro Daurí Riva, sito Av. Brasil nº 107, centro, Nova Santa Helena MT, das 10:00hs as 12:00hs de segunda a sexta-feira, exceto feriados, para realizar sua inscrição O período normal de inscrição será de 23/06/2014 até as 23h 59min do dia 13/07/2014; 2.4. O(a) candidato(a) interessado em participar do certame deverá: Preencher a ficha de inscrição no site, declarando o conhecimento integral do conteúdo deste Edital de Concurso; Emitir o comprovante de inscrição; Emitir o boleto e efetuar o pagamento bancário impreterivelmente até o vencimento previsto para 15/07/2014; Não haverá devolução de recursos de candidatos que recolher a taxa extemporaneamente Acompanhar diariamente a evolução do processo do concurso através de Edital Complementar no site: O(a) candidato(a) que obtiver autorização para inscrever-se como isento não precisará gerar o boleto de cobrança. Porém, deverá preencher todos os dados no formulário de inscrição e confirmar a inscrição para que seja efetivamente consolidada. 3. DA ISENÇÃO E DAS TAXAS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 3.1. Poderão requerer a isenção da taxa de inscrição: O(a) candidato(a) doador (a) de sangue, desde que tenha realizado comprovadamente ao menos três doações antes do lançamento deste edital entregará juntamente com o requerimento de isenção, cópia do documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular de sangue expedido por Banco de Sangue, público ou privado, conforme determinação da Lei Estadual nº 7.713/2002; O(a) candidato(a) que perceba até um salário mínimo e meio mensal terá os benefícios da Lei Estadual nº 6.156/1992 e alterações, desde que devidamente comprovado através de comprovantes de rendimentos (Folha de pagamento do último mês), se exercer atividade remunerada; O(a) candidato(a) desempregado(a) comprovadamente carente deverá solicitar sua isenção como Desempregado e se enquadrar nas
4 determinações do Decreto n.º 6.593, de 11 de dezembro de 2008 e estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e constar no requerimento sob pena de indeferimento o Número de Identificação Social NIS do candidato, expedido pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único para Programas Sociais CadÚnico Comprovar o desemprego mediante cópia da CTPS (Carteira de Trabalho) com a baixa do último emprego ou cópia autenticada do seguro-desemprego ou cópia da publicação do ato de exoneração se ex-servidor do serviço público Será excluído(a) do concurso público o candidato(a) que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos em Lei, tenha obtido vantagens, com uso lesivo ou fraudes, ou qualquer outro meio que evidencie má fé, à redução de que trata as leis mencionadas A exclusão será precedida de procedimento em que se garanta ao candidato a respectiva defesa; e uma vez confirmada, importará a anulação da respectiva inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo de outras sanções penais cabíveis O período para requerimento de isenção da taxa de inscrição será somente entre os dias 16/06/2014 a 18/06/2014 das 08:00hs as 11:00hs, e deverá ser protocolado presencialmente em envelope endereçado à Comissão de Concurso Público, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, contendo cópia da documentação informada no Anexo IV Será divulgado Edital Complementar na data provável de 20/06/2014, a relação dos(as) candidatos(as) Deferidos à realizarem a inscrição gratuitamente e os Indeferidos que deverão efetuar as inscrições pagas O(a) candidato(a) que requereu isenção da taxa de inscrição e não foi contemplado na listagem dos Deferidos terá à frente do seu nome o motivo e as razões do indeferimento O(a) candidato(a) que obtiver autorização para inscrever-se gratuitamente terá até as 23h 59min do dia 13/07/2014 para confirmação da inscrição Após o preenchimento da Ficha de Inscrição e da efetiva confirmação, a inscrição gratuita será validada automaticamente pelo sistema, não há necessidade de emissão do boleto bancário A Taxa de Inscrição será diferenciada por nível de escolaridade: Valor da Taxa de Inscrição aos(as) candidatos(as) do Ensino Fundamental Incompleto será de R$ 40,00 (quarenta reais) Valor da Taxa de Inscrição aos(as) candidatos(as) do Ensino Fundamental Completo será de R$ 60,00 (sessenta reais) Valor da Taxa de Inscrição aos(as) candidatos(as) do Nível Médio e Técnico será de R$ 80,00 (oitenta reais) Valor da Taxa de Inscrição aos(as) candidatos(as) do Nível Superior será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) Das disposições gerais sobre a Inscrição no Concurso Público A informação prestada no ato da inscrição e os dados mencionados serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), respondendo este por qualquer falsidade na forma da lei.
5 Não será permitida, após a conclusão da inscrição, a complementação de informações, bem como revisão via internet Eventual ajuste de informações pessoais na inscrição somente poderá ocorrer através de requerimento assinado conforme o Anexo VII e enviado diretamente ao e- mail até o dia 14/07/2014, sob justificativa razoável e com cópia da documentação relativa ao ajuste à ser realizado O comprovante de inscrição será emitido no ato da realização da inscrição e somente terá validade com a apresentação do boleto devidamente pago até a data do vencimento e deverá ser mantido em poder do(a) candidato(a) e apresentado nos locais de realização das provas, (quando solicitado) juntamente com documento de identificação nos termos do item 14.5 e seus subitens Não será possível o(a) candidato(a) se inscrever mais de uma vez, mesmo que em cargos diferentes, dado a vinculação do número do CPF Antes de se inscrever, o(a) candidato(a) deverá observar com atenção as informações prestadas e somente confirmar a inscrição após ter absoluta certeza sobre o cargo e local de trabalho ao qual irá concorrer. 4. DO(A) CANDIDATO(A) PORTADOR (A) DE DEFICIÊNCIA FÍSICA 4.1. Do total das vagas abertas neste concurso, durante o prazo de validade do mesmo, 5% (cinco por cento) das vagas serão providas a candidatos(as) portadores(as) de deficiência física, conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público Municipal e, a convocação para a posse será proporcional à dos demais candidatos(as) aprovados(as) As vagas dispostas aos(às) candidatos(as) portadores(as) de deficiência estão disponibilizadas no Anexo I deste Edital O(a) candidato(a) que não se declarar portador(a) de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos(as) Para concorrer a uma dessas vagas, o(a) candidato(a) deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e encaminhar através de e- mail à cópia do exame médico, até o dia 14/07/2014, para homologação da inscrição como concorrente às vagas de PNEs. b) o exame médico deve obrigatoriamente mencionar a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), como a provável causa da deficiência O(a) candidato(a) portador(a) de deficiência deverá entregar impreterivelmente no dia da Prova Objetiva (ao fiscal de sala), esse mesmo laudo médico, em via original contendo as informações declaradas, para registro em ata de ocorrência em sala para confirmação da publicação dos concorrentes às vagas de PNEs Diante a não comprovação da condição prevista no subitem anterior, o(a) candidato(a) será excluído da listagem de portador(a) de deficiência e constará no rol dos demais candidatos(as), concorrendo com o mesmo grau de igualdade A Organização do concurso não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desse documento ao seu destino Não será permitida a entrega da comprovação da deficiência física posterior à data predeterminada no subitem O laudo médico original valerá somente para fins de confirmação da inscrição como
6 portador (a) de deficiência à este Concurso Público de vagas. Este documento não será devolvido, e também não será fornecida cópia do mesmo para uso posterior A relação de candidatos(as) que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores(as) de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico na data provável de 21/07/ A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos(as) candidatos(as) em tal condição, e eventualmente, o não atendimento às condições especiais necessárias O(a) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá requerer com antecedência e justificativas conforme dispõe o subitem O(a) candidato(a) que se declarar portador(a) de deficiência, se aprovado(a) no concurso, será convocado a submeter-se à perícia médica especial, a ser realizada por equipe multiprofissional sob responsabilidade do município, que verificará essa qualificação, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada O(a) candidato(a) convocado para a perícia médica deverá comparecer na data e horário previstos no ato convocatório A não observância do disposto no subitem anterior, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito à vaga reservada aos(as) candidatos(as) portadores (as) de deficiência física O(a) candidato(a) portador(a) de deficiência reprovado(a) na perícia médica por não ter sido considerado(a) deficiente, caso aprovado(a) no concurso, figurará na lista de classificação geral em igualdade de condições aos demais candidatos(as) O(a) candidato(a) portador(a) de deficiência, caso por lapso ou fraude de perícia seja empossado no cargo e reprovado(a) em perícia médica futura (no decorrer do estágio probatório) em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado(a) sem justa causa O(a) candidato(a) que, no ato da inscrição, declarar-se portador(a) de deficiência, classificado(a) no concurso e considerado(a) portador(a) de deficiência, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral em destaque As vagas destinadas aos(as) portadores(as) de deficiências definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos(as) aprovados(as) poderão ser preenchidas pelos demais candidatos(as) classificados(as), observada a ordem geral da classificação final A convocação do(a) candidato(a) portador(a) de deficiência aprovado(a) respeitará a ordem cronológica de classificação e o percentual de limite de vagas abertas Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) deficientes na mesma proporcionalidade da convocação geral, resguardado o limite previsto neste Edital. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA 5.1. Ser aprovado(a) em Concurso Público Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que, amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, 1º, da Constituição Federal Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares Preencher todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2
7 deste edital Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse e atender as exigências de escolaridade Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré admissional, devendo o(a) candidato(a) apresentar os exames clínicos e laboratoriais Declarar o não acúmulo de Cargo Público, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal Estar devidamente registrado e quite com o Conselho Regional de sua formação acadêmica, quando exigido para a efetiva posse do(a) candidato(a) Cumprir todas as determinações deste edital. 6. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO 6.1. A seleção de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, conforme o quadro a seguir A Prova Objetiva (múltipla escolha) terá a duração de 3 (três) horas e será aplicada na data provável de 10 de agosto de 2014, no turno da manhã, das 08h00min às 11h00min e será confirmada por Edital Complementar na divulgação das inscrições homologadas, previstas para 21 de julho de A Prova Subjetiva (Prática) terá a duração improrrogável de 3 (três) horas e serão aplicada na data provável de 10 de agosto de 2014, no turno vespertino, das 13h00min às 16h00min, independentemente do resultado da Prova Objetiva Os Gabaritos preliminares das Provas Objetivas e Subjetivas serão publicados nos murais do Paço Municipal e Câmara Municipal de Vereadores, e ainda, no site: no dia seguinte à realização das provas conforme disposto no Anexo VIII, deste Edital tendo como data provável dia 11 de agosto de Os locais e os horários de realização das provas Objetivas estão mencionados neste Edital e serão confirmados em Edital Complementar, previsto para 21 de julho de Será de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado Os locais e os horários de realização da Prova Subjetiva serão divulgados (em sala de provas) quando da realização da Prova Objetiva, no turno matutino O não comparecimento para a realização da Prova Subjetiva (ao cargo obrigatório) desclassificará o(a) candidato(a) deste concurso de vagas A prova de títulos obedecerá ao critério previsto no item 13 deste Edital de Concurso. 7. DAS PROVAS: OBJETIVAS E SUBJETIVAS E PROVA DE TÍTULOS 7.1. Candidatos(as) de Nível Fundamental Incompleto (alfabetizados): A Prova Objetiva de múltipla escolha para os(as) candidatos(as) de Nível Fundamental Incompleto será composta de 20 (vinte) questões com 4 (quatro) alternativas cada.
8 O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminado pelos cargos concorridos Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções: A, B, C ou D, sendo que o(a) candidato(a) deverá preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente à resposta que julgar correta de acordo com o enunciado da questão O(a) candidato(a) deverá marcar somente um dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos no somatório da Prova Objetiva (múltipla escolha), sob pena de desclassificação O(a) candidato(a) que zerar (não pontuar) em qualquer disciplina aplicada na Prova Objetiva, mesmo que tenha alcançado o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos acertos estará desclassificado do Concurso Público Da Prova Subjetiva (prova prática): Os(as) candidatos(as) concorrentes ao cargo de: Operador de Máquinas Leves e Pedreiro realizarão provas de caso prático, sendo exigido o atendimento dos questionamentos dos conhecimentos relacionados ao exercício da profissão, conforme disposto no Anexo III deste Edital O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na Prova Subjetiva (prova prática), sob pena de desclassificação As disciplinas que compõem a Prova Objetiva e Prova Subjetiva terão pesos diferenciados e estão mencionados na tabela abaixo e totalizarão o máximo de 200 (duzentos) pontos: DISCIPLINAS QUESTÕES PESO PONTUAÇÃO Conhecimentos Gerais 10 (dez) 4 (quatro) 40 (quarenta) pontos Conhecimentos Específicos 10 (dez) 6 (seis) 60 (sessenta) pontos Prova Subjetiva (Caso Prático) 1 (uma) 100 (cem) 100 (cem) pontos TOTAL 200 (duzentos) pontos 7.2. Candidatos de Nível Fundamental Completo (antiga 8ª série): A Prova Objetiva de múltipla escolha para os candidatos de Nível Fundamental Completo será composta de 30 (trinta) questões com 4 (quatro) alternativas cada O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminado por cargos concorridos Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções A, B, C ou D, sendo que o candidato deverá preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o enunciado da questão O(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, marcar somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos no somatório da Prova Objetiva (múltipla escolha), sob pena de desclassificação.
9 O(a) candidato(a) que zerar (não pontuar) em qualquer disciplina aplicada na Prova Objetiva, mesmo que tenha alcançado o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos acertos estará desclassificado do Concurso Público Da Prova Subjetiva (prova prática de digitação): Os(as) candidatos(as) concorrentes ao cargo de: Almoxarife realizarão prova de digitação em computadores, sendo exigido o atendimento dos questionamentos de conhecimentos básicos e de digitação, conforme disposto no Anexo III deste Edital O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na Prova Subjetiva (prova prática), sob pena de desclassificação As disciplinas que compõem a Prova Objetiva e Prova Subjetiva terão pesos diferenciados e estão mencionados na tabela abaixo e totalizarão o máximo de 120 (cento e vinte) pontos: DISCIPLINAS QUESTÕES PESO PONTUAÇÃO Língua Portuguesa 5 (cinco) 2 (dois) 10 (dez) pontos Matemática 5 (cinco) 2 (dois) 10 (dez) pontos Conhecimentos Gerais 10 (dez) 3 (três) 30 (trinta) pontos Conhecimentos Específicos 10 (dez) 5 (cinco) 50 (cinquenta) pontos Prova Subjetiva (Pratica) Informática 1 (uma) 20 (vinte) 20 (vinte) pontos TOTAL 120 (cento e vinte) pontos 7.3. Candidatos(as) de Nível Médio: A Prova Objetiva (múltipla escolha): para os(as) candidatos(as) de Nível Médio e do Nível Técnico será composta de 40 (quarenta) questões com 4 (quatro) alternativas cada O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminados por cargo concorrido Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções: A, B, C ou D, sendo que o(a) candidato(a) deverá preencher na folha de respostas apenas o campo correspondente à resposta que julgar correta, de acordo com o enunciado da questão, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos na Prova Objetiva (múltipla escolha), sob pena de desclassificação O(a) candidato(a) que zerar (não pontuar) em qualquer disciplina aplicada na Prova Objetiva, mesmo que tenha alcançado o somatório mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos acertos estará desclassificado do Concurso Público Prova Subjetiva (prova prática de digitação em computadores e prova prática de informática) será aplicada aos(as) candidatos(as) concorrentes aos cargos de: Agente Administrativo II e Técnico em Informática Nessa modalidade de prova, será exigido conhecimento em digitação, configuração da página digitada, conhecimento de rede de computadores, internet e operacionalização de Softwares e Hardwares etc, conforme disposto no Anexo III deste Edital O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de
10 aproveitamento na Prova Subjetiva (Prova de Caso Prático digitação e prova específica para o técnico em informática), sob pena de desclassificação As disciplinas que compõem a Prova Objetiva e Prova Subjetiva terão pesos diferenciados e estão mencionados na tabela abaixo e totalizarão o máximo de 120 (cento e vinte) pontos: DISCIPLINAS QUESTÕES PESO PONTUAÇÃO Língua Portuguesa 10 (dez) 1,5 (um e meio) 15 (quinze) pontos Matemática 10 (dez) 1,5 (um e meio) 15 (quinze) pontos Conhecimentos Gerais 10 (dez) 3 (três) 30 (trinta) pontos Conhecimentos Específicos 10 (dez) 4 (quatro) 40 (quarenta) pontos Prova Subjetiva (Pratica) 1 (uma) 20 (vinte) 20 (vinte) pontos TOTAL 120 (Cento e vinte) pontos 7.4. Candidatos(as) de Nível Superior: A Prova Objetiva (múltipla escolha): para o(a) candidato(a) de Nível Superior será composta de 40 (quarenta) questões com 4 (quatro) alternativas cada O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminado por cargo concorrido Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções: A, B, C ou D, sendo que o(a) candidato(a) deverá preencher na folha de respostas apenas o campo correspondente à resposta que julgar correta, de acordo com o enunciado da questão, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos na Prova Objetiva (múltipla escolha), sob pena de desclassificação Prova de Títulos: A prova de títulos descrita no item 13 deste Edital terá seu resultado adicionado na soma das notas aos(as) candidatos(as) que forem classificados(as) com o mínimo de 50% (cinquenta por cento) em todas as fases das provas, em caráter meramente classificatório O(a) candidato(a) que zerar (não pontuar) em qualquer disciplina aplicada nas provas, mesmo que a soma geral atinja o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto, estará desclassificado do Concurso Público As disciplinas que compõem a Prova Objetiva terão pesos diferenciados e estão mencionados na tabela abaixo totalizando 100 (cem) pontos: DISCIPLINAS QUESTÕES PESO PONTUAÇÃO Língua Portuguesa 10 (dez) 2 (dois) 20 (vinte) pontos Conhecimentos Gerais 10 (dez) 3 (três) 30 (trinta) pontos Conhecimentos Específicos 20 (vinte) 2,5 (dois e meio) 50 (cinquenta) pontos TOTAL 100 (cem pontos) 8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 8.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas, seja por meio de
11 processamento eletrônico ou manual, a critério da organização A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a ponto positivo para os acertos e não haverá contagem negativa de pontos para os erros Serão reprovados do Concurso Público os(as) candidatos(as) que obtiverem acertos inferiores a 50% (cinquenta por cento) das questões em qualquer fase das provas, seja Prova Objetiva (múltipla escolha) ou Prova Subjetiva (prova prática) No ato da realização da prova prática os candidatos Operador de Máquinas Leves deverão obrigatoriamente estar com as CNHs vigente e compatível com o cargo concorrido Das demais provas práticas: Está disponível no Anexo III deste Edital a modalidade e a avaliação das provas práticas de todos os cargos Os(as) candidatos(as) desclassificados(as) na forma do subitem 8.3, deste edital, não terão classificação alguma no Concurso Público Os nomes dos(as) candidatos(as) classificados(as) serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas Provas Objetivas, Provas Práticas e Prova de Títulos, até o limite das vagas dos(as) aprovados(as), seguindo o critério de desempate previsto no item 10 deste Edital de Concurso Os cálculos porventura citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da segunda casa decimal for igual ou superior a cinco e para baixo se inferior a cinco. 9. DA NOTA FINAL NO CONCURSO 9.1. A nota final no concurso será a SOMA das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Subjetiva (quando for o caso) e na prova de títulos, aos candidatos de Nível Superior (quando houver) Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão ordenados(as) de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 10 deste edital. 10. DOS CRITÉRIOS DO DESEMPATE Em caso de empate nas notas das provas e para fins de classificação, como critério de desempate, terá preferência o(a) candidato(a) que: I - possuir maior idade, dentre os(as) candidatos(as) com mais de 60 (sessenta) anos, completados até a data da prova, nos termos do Art. 27 da Lei nº /2003, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento; II - possuir maior quantidade de acertos nas questões da prova objetiva; III - possuir maior número de pontos na prova Subjetiva (prática); (quando for o caso). IV - possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos; V - possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais; VI - o(a) candidato(a) mais velho(a). 11. DOS RECURSOS Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou extemporâneo, exceto os que atenderem ao item.
12 11.2. O recurso deverá ser protocolado pessoalmente junto à Comissão Fiscalizadora do Concurso Público, no endereço do Paço Municipal de Nova Santa Helena - MT O(a) candidato(a) que sentir-se prejudicado poderá interpor presencialmente, recursos das fases de publicações dos Editais Complementares, no interstício máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação dos seguintes atos: poderá ser interposto recursos de retificação de informações pessoais; homologação das Inscrições; questões equivocadas das provas; gabarito prévio e classificação prévia para interpor recursos o(a) candidato(a) deverá utilizar-se do formulário modelo disposto no Anexo VI deste edital o(a) candidato(a) deverá ser objetivo e consistente em seu pleito. E ainda, justificar o recurso e embasar-se teoricamente, sob pena de não ser conhecido recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido Todos os recursos embasados teoricamente e devidamente justificados serão recebidos pela Comissão Fiscalizadora e encaminhados à Banca Examinadora da empresa para análise e eventual correção Se do exame de recurso resultar anulação de questão integrante de provas, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída pontos a todos(as) candidatos(as) concorrente e será divulgado no site não será encaminhada resposta individual ao(a) candidato(a) recursante Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recursos (recurso de recurso) e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recursos contra o resultado final Recursos cujo teor desrespeite a Organização do Concurso serão preliminarmente indeferidos. 12. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO O(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público terá garantido sua vaga para a posse no cargo público, que poderá ocorrer até o final da validade deste concurso. Porém, será fator determinante a avaliação clínica médica e psicológica sobre a saúde física e mental do(a) candidato(a), para consolidar a aprovação no cargo O critério de convocação será pela discricionariedade e necessidade da Administração Municipal e respeitado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal O(a) candidato(a) classificado(a) listará sequencialmente no rol do resultado final, após o atendimento das vagas abertas para os(as) candidatos(as) aprovados(as) e serão promovidos à este status sempre que vagar o cargo, por desistência do(a) candidato(a) aprovado(a) ou outro fator determinante O(a) candidato(a) que compor a lista de classificados serão enquadrados como CADASTRO DE RESERVA e não terá direito a convocação para posse. Porém, se houver a necessidade ou a criação de novas vagas, por conveniência da Administração Municipal, estes terão os mesmos direitos dos(as) candidatos(as) aprovados(as) O(a) candidato(a) aprovado(a) para as vagas existentes será convocado(a) por meio de publicação no Jornal Oficial dos Municípios-AMM, no site ou por meio de publicação no mural do Paço Municipal, e ainda, no endereço eletrônico do Município de Nova Santa Helena
13 12.4. O(a) candidato(a) convocado terá até 30 (trinta) dias para apresentar a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os seguintes documentos: Documento de identidade - 1 (uma) cópia autenticada; CPF - 1 (uma) cópia autenticada; Título eleitoral 1 (uma) cópia autenticada; Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia autenticada (se candidato do sexo masculino); Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; Comprovante de endereço; Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia autenticada; Certidão de nascimento ou casamento - 1 (uma) cópia autenticada; Certidão de nascimento dos filhos - 1 (uma) cópia autenticada; Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos; Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar; Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio; Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público; Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município; (uma) foto 3x4 recente Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse O(a) candidato(a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazo estabelecido será considerado(a) eliminado(a) do Concurso Público Após a posse, o(a) candidato(a) será lotado(a) na unidade da Estrutura Administrativa, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente, exceto aos cargos previamente definidos. 13 DAS PROVAS DE TÍTULOS 13.1 Receberá bônus através de comprovação de Títulos por Pós-Graduação os(as) candidatos(as) do Nível Superior que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas provas, conforme item 1.5. deste Edital, de caráter meramente classificatório Do Título de Pós Graduação aos candidatos de Nível Superior: Será permitido apenas 1 (um) único título de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização) na área especifica de formação do candidato, e que seja
14 compatível com o cargo concorrido e, a pontuação máxima desse Título será de 1 (um) ponto Será permitido apenas 1 (um) único título de Pós Graduação Stricto Sensu (Mestrado) na área especifica de formação do candidato, e que seja compatível com o cargo concorrido e, a pontuação máxima desse Título será de 2 (dois) pontos Será permitido apenas 1 (um) único título de Pós Graduação Stricto Sensu (Doutorado) na área especifica de formação do candidato, e que seja compatível com o cargo concorrido e, a pontuação máxima desse Título será de 3 (três) pontos O Título de Pós Graduação será entregue impreterivelmente na data da realização da Prova Objetiva (turno da manhã) ao fiscal de sala, (cópia autenticada) para as respectivas anotações na ata de ocorrências Será aceita declaração de conclusão de curso, desde que, devidamente anexado ao Histórico Escolar (cópia autenticada) ou Certificado de conclusão devidamente registrado pelo MEC (cópia autenticada) Tabela de pontuação de bônus não cumulativos por soma de títulos (caso o candidato apresente título de mestrado, não será computado o título de Pós graduação): TÍTULOS ADMITIDOS PARA EFEITO DE PONTUAÇÃO RELATIVAMENTE À ÀREA INSCRITA. (Nível Superior) Pós Graduação (Especialização) na área inscrita (Lato Sensu) (Nível Superior) Pós Graduação (Mestrado) na área inscrita (Stricto Sensu) (Nível Superior) Pós Graduação (Doutorado) na área inscrita (Stricto Sensu) 1 (um) ponto 2 (dois) pontos 3 (três) pontos 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição do(a) candidato(a) implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contida nos comunicados, deste edital e em outros Editais Complementares a serem publicados É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicados no mural do paço municipal e no endereço eletrônico do município Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O(a) candidato(a) deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2 deste edital O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário pré-fixado para o seu início munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição, do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, do documento de Identificação original, Laudo de Perícia médica (se for o caso) e, dos títulos de tempo de serviço e de pós graduação (se for o caso) Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
15 carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Por ocasião da realização das provas, o(a) candidato(a) que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.5 deste edital, não poderá fazer as provas e estará automaticamente eliminado do Concurso Público Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, ao(a) candidato(a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do(a) portador (a) Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado Não será admitido ingresso de candidato(a) no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início O(a) candidato(a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas, no mínimo por uma hora após o início das provas A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e consequente eliminação do(a) candidato(a) do Concurso Público O(a) candidato(a) que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma O(a) candidato(a) somente poderá se retirar do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatórios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do(a) candidato(a) Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os(as) candidatos(as) nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação, exceto na Prova Subjetiva II Será eliminado do concurso o(a) candidato(a) que, durante a realização das provas, for surpreendido portando quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, quepe,
16 boina etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha A Organização do Concurso recomenda que o(a) candidato(a) não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas A Organização do Concurso não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos do(a) candidato(a) A Organização do Concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados Não será permitida a entrada de candidatos(as) no ambiente de provas portando armas, mesmo os autorizados por lei. O(a) candidato(a) que estiver armado será encaminhado à coordenação No dia de realização das provas, a Organização do Concurso poderá submeter os(as) candidatos(as) ao sistema de detecção de metal Terá suas provas anuladas e estará automaticamente eliminado do Concurso Público o(a) candidato(a) que, durante a sua realização: For surpreendido fornecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas ou comunicando-se com outros candidatos(as); Utilizar-se de quaisquer dos objetos constantes dos subitens e 14.16, além de quaisquer outros objetos que não forem expressamente permitidos; Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos(as); Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição, comprovante de pagamento ou em qualquer outro meio que não os permitidos; Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público; Não permitir a coleta de sua assinatura; For surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; For surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; Não permitir ser submetido a detector de metal No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação Se, a qualquer tempo for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
17 grafológico ou por investigação policial, ter o(a) candidato(a) se utilizado de processo ou meio ilícito, suas provas serão anuladas e ele estará automaticamente eliminado do Concurso Público O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do(a) candidato(a), constituindo tentativa de fraude, sem prejuízo das punições legais O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração O resultado final do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, e publicado nos órgãos da imprensa local, Jornal Oficial dos Municípios e no endereço eletrônico do município O(a) candidato(a) deverá manter atualizado seu endereço perante ao Departamento de Recursos Humanos, enquanto estiver participando do Concurso Público, por meio de requerimento a ser enviado à Administração Municipal. Será de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Concurso Público e pela Comissão Fiscalizadora do Concurso Público As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Organização do Concurso A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação O(a) candidato(a) é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o cargo concorrido e as demais informações Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessário, o(a) candidato(a) será acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes. Nova Santa Helena MT, 04 de junho de Bruna Maria Procópio Martins Parron Presidente da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público Dorival Lorca Prefeito Municipal
18 Cargo Concorrido ANEXO I DAS VAGAS ABERTAS CARGOS DE NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 40,00 Local de Trabalho Prova Prática Vagas Vagas P.N.E. C/H Vencimento Inicial Auxiliar de Serviços Gerais Administração Geral Não ,00 Gari Administração Geral Não ,00 Merendeira/Cozinheira Administração Geral Não ,00 Operador de Máquinas Leves Administração Geral SIM ,00 (Trator de pneus) CNH C em dia Pedreiro Administração Geral SIM ,00 Zelador Administração Geral Não ,00 Cargo Concorrido CARGOS DE NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 60,00 Local de Trabalho Prova Prática Vagas Vagas P.N.E. C/H Vencimento Inicial Almoxarife Administração Geral SIM ,00 Cargo Concorrido CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL TÉCNICO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 80,00 Local de Trabalho Prova Prática Vagas Vagas P.N.E. C/H Vencimento Inicial Agente Administrativo II Administração Geral SIM ,00 Auxiliar de Saúde Bucal + CRO-MT Secretaria de Saúde Não ,00 Técnico em Higiene Dental + CRO- Secretaria de Saúde Não ,00 MT Técnico em Informática Administração Geral SIM ,00 Vigilante Sanitário Secretaria de Saúde Não ,00 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 120,00 Prova Vagas Vencimento Cargo Concorrido Local de Trabalho Vagas C/H Prática P.N.E. Inicial Advogado Administração Geral Não 1 Não ,00 Educador Físico Secretaria de Saúde Não 1 Não ,00 Engenheiro Civil Administração Geral Não 1 Não ,00 Fisioterapeuta Secretaria de Saúde Não 1 Não ,00 Fonoaudiólogo Secretaria de Saúde Não 1 Não ,00 Médico Clínico Geral Secretaria de Saúde Não 1 Não ,00 Odontólogo Secretaria de Saúde Não 1 Não ,00 Orientador Social (Assistente Social; Assistência Social Não 1 Não ,30 Pedagogo ou Psicólogo) Químico DAE Administração Geral Não 1 Não ,00 Terapeuta Ocupacional Secretaria de Saúde Não 1 Não ,00 OBS: As profissões fiscalizadas deverão ter registros nos Conselhos devidamente atualizados.
19 Anexo II Das atribuições dos cargos As atribuições dos cargos estão dispostas nas Leis Municipais que os instituíram. Anexo III O Conteúdo Programático das provas está disposto por Nível de Escolaridade ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA E PROVA SUBJETIVA (PRÁTICA) Conhecimentos Gerais e atualidades - 10 (dez) questões - Peso 4 (quatro) pontos: História dos pioneiros e fundadores do município; Conhecimentos geográficos e históricos do município; Aspectos políticos sobre governantes do Município; Assuntos políticos, econômicos e culturais veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas e televisão), da atualidade e dos últimos 10 (dez) anos; comemorações e festas históricas, cívicas e populares; Símbolos do município (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão social; religiosa e à política da realidade nacional; Atualidades e acontecimentos do Município: relacionados às áreas de: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infra-estrutura e meio-ambiente. Conhecimentos geográficos e históricos do Estado de Mato Grosso; Aspectos políticos sobre governos: Estadual e Federal; comemorações e festas históricas, cívicas e populares do Estado de Mato Grosso; Símbolos do Estado (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão econômica e social estadual e nacional; Acontecimentos importantes do Estado e da União, veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas, internet e televisão), da atualidade e dos últimos anos; relacionados às áreas: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura, meio ambiente e cultura. OBS. Nível de complexidade compatível com a escolaridade Conhecimentos Específicos 10 (dez) questões - Peso 6 (seis) pontos: Auxiliar de Serviços Gerais: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: Funções; ferramentas utilizadas; noções de podas de árvores; plantio; replantio; equipamentos utilizados; ferramentas e utensílios comuns ao exercício das funções acima; conhecimento sobre limpeza e conservação de bens móveis e dependências, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene; executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios, caixa d água, mobiliário, instalações diversas, cortinados; conservar e
20 responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. OBS. Esse cargo NÃO realizará prova prática Gari: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: Funções; ferramentas utilizadas; no exercício das funções; conhecimento sobre limpeza e conservação de bens móveis e dependências, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene; executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios, instalações diversas, conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. OBS. Esse cargo NÃO realizará prova prática Merendeira/Cozinheira: Os alimentos; Proteção dos alimentos; Cuidados pessoais no trabalho Segurança no trabalho; Da merenda escolar; Preparação dos alimentos; O gás de cozinha; Utilização e manuseio dos eletrodomésticos; Elaboração dos pratos; Estocagem dos alimentos; Controle de estoque; Melhor aproveitamento de alimentos; Conservação e validade dos alimentos; Relacionamento interpessoal; Conservação de alimentos e manipulação de carnes; Conservação e higiene; Conceitos básicos de alimentação, nutrição, nutrientes e alimentos; Relação entre saúde e alimento; A classificação dos alimentos; Os nutrientes e sua atuação no organismo; Seleção, conservação e condições inadequadas ao consumo dos alimentos; Cuidados ao compor frutas e verduras, alimentos enlatados, grão e farinhas, massas, doces e tortas, carnes, pescado, laticínios. OBS. Esse cargo NÃO realizará prova prática Operador de Máquinas Leves CNH C em dia: Legislação de trânsito no seu todo conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito Lei 9.503/97. (Código Nacional de Trânsito, seu regulamento e Resoluções do Contran). Regras gerais de circulação. Deveres e proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores. Prevenção de acidentes. Condição adversa. Colisão. Distância. Conhecimento básico de mecânica. Conhecimentos sobre máquinas pesadas dos diversos tipos para as situações reais de trabalho. Noções básicas sobre segurança e higiene no trabalho e uso de Equipamentos de Proteção EPIs. Conhecimento de defeitos simples do motor; Procedimentos corretos para economizar combustível; Cuidados necessários para conservar o equipamento em boas condições mecânicas; Conhecimento básico sobre sistema de freios; Defeitos simples do sistema elétrico; Porte de documentos obrigatórios do equipamento e do condutor; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo; colegas de trabalho; Prevenção de acidentes e incêndio. OBS. Esse cargo realizará prova prática de Operador de Máquinas Operador de Máquinas Leves CNH C em dia - A Prova Subjetiva consiste em Prova Prática de Trânsito e operacionalização do
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL Fone/Fax: 66 3540-1283-1369 Av. Curitiba, 094 Centro CEP: 78.543-000 União do Sul Mato Grosso CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AOS SEGUINTES ENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2013