FENPROF > Acção Sindical > Orçamento do Estado para 2021 não valoriza a Educação e esquece os professores
As Nações Unidas pedem para que seja dada prioridade à educação na distribuição de fundos, protegendo e aumentando os orçamentos para a educação nas contas públicas dos respetivos países e reclama que a questão passe a estar no centro dos “esforços internacionais de solidariedade” – Declaração da ONU, pelo Secretário-geral António Guterres (04/08/2020).
“Instamos os governos a protegerem a segurança, a saúde e o bem-estar dos docentes, assim como o seu emprego, a que prossigam na melhoria das suas condições de trabalho e que os envolvam, com as organizações que os representam, no enfoque educativo adotado para responder à pandemia e propiciar a recuperação posterior à mesma. (…) Este é o momento de reconhecer a função dos docentes, que contribuem para garantir que cada geração de alunos desenvolva todas as suas capacidades, assim como a importância da Educação para a reativação, a curto prazo, do crescimento económico e coesão social, durante a pandemia de Covid-19 e posteriormente”. – Declaração conjunta UNESCO, OIT, UNICEF e IE no Dia Mundial do Professor (05/10/2020).
O “investimento [na Educação] não é um sacrifício nem um custo" (…) "se não o fizermos agora, o futuro será triste e sombrio" – Audrey Azoulay, Diretora-geral da UNESCO (22.10.2020).
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não valoriza a Educação, que se mantém na rota decrescente em que mergulhou na última década e parece esquecer os professores, passando ao lado das suas legítimas reivindicações em defesa da carreira, da estabilidade de emprego e profissional, das condições de trabalho ou da aposentação, aspetos essenciais para que a profissão seja respeitada, se valorize e torne atrativa.
Não apresenta soluções para problemas como o envelhecimento dos docentes e insiste em caminhos que são errados, como sejam a municipalização ou a crescente dependência de fundos comunitários, para onde se transferem responsabilidades que deverão ser assumidas pelo financiamento nacional. É omissa em relação a medidas que não deveriam continuar a ser adiadas, como sejam a reorganização da rede, com a eliminação dos mega-agrupamentos, ou a recuperação da gestão democrática das escolas.
Mesmo em relação a medidas apresentadas, a proposta de OE2021 está aquém do que se exige e esperava ou não é clara. São disso exemplo a ausência de uma resposta efetivamente pública de creches ou o alargamento da rede de jardins de infância do Ministério da Educação ou o anunciado aumento de recursos humanos nas escolas a que corresponde, depois, um decréscimo da despesa.
Face a esta proposta de Orçamento do Estado, que, como anteriores, trata mal a Educação, a FENPROF não poderá deixar de propor alternativas, agir e lutar, consciente das dificuldades que encontrará diante de uma equipa ministerial arrogante que, há muito, se fechou ao diálogo e bloqueou a negociação.