Câmara Municipal de Piracicaba - Câmara teve papel decisivo na conquista de casa de passagem
Anunciado nesta semana pela Prefeitura, chamamento público busca serviço de acolhimento às mulheres vítimas da violência
Audiência pública na Câmara tratou da inclusão da casa de passagem no PPA e na LDO 2018
Nancy Thame (PSDB)
Coronel Adriana (PPS)
A conquista da casa de passagem às mulheres vítimas de violência teve papel fundamental da Câmara de Vereadores de Piracicaba. Sempre em debate nas semanas municipais sobre o tema, realizadas desde 2009, o assunto foi amplamente discutido na formulação do PPA (Plano Pluarianal) em 2017, quando houve mobilização das vereadoras Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e Nancy Thame (PSDB), e de movimentos sociais.
Nesta semana, a Prefeitura anunciou o Chamamento Público 01/2018 para contratação de 15 vagas para acolhimento institucional de mulheres em situação de violência. O objetivo é arregimentar organizações sociais do Estado de São Paulo – em um raio de até 140 km – para acolhimento provisório, garantindo proteção integral a quem sofre risco de morte ou ameaça em razão de violência doméstica, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
Autora de emenda rejeitada em plenário, mas que acabou sendo incorporada ao PL 261/2017, sobre o PPA, a vereadora Nancy Thame (PSDB) analisa que agora o desafio é buscar o modelo mais eficaz. "A gente ainda não sabe com profundidade (como será o trabalho), mas sabemos que nós temos que oferecer à mulher o ciclo de defesa completo, o que inclui os dependentes", disse. Ela entende que a casa de passagem vem reforçar o que chamou de "elo mais fraco" atualmente da rede proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
"A gente sabe que tem pontos muito delicados neste acolhimento, porque o endereço (da casa de passgem) não pode ser conhecido, o entorno (os dependentes) também fica fragilizado, e a gente precisa saber que a mulher acolhida tem uma organização de vida que precisa ser mantida, como trabalho, escola, enfim, são questões difíceis", detalhou a parlamentar.
A vereadora Coronel Adriana (PPS) também comemora a conquista e lembra todo o esforço na defesa insistente para a instalação da casa abrigo, assim como na busca de diálogo com o Executivo. "A gente vem falando disso desde o início do ano (de 2017), a gente se expôs muito para fazer essas propostas, porque é uma causa justa", defende a parlamentar.
O prazo para homologação do resultado do Chamamento é 20 de agosto e o investimento da Administração Municipal será de R$ 67 mil neste ano. As 15 vagas disponíveis incluem as mulheres e dependentes, com até 18 anos. O prazo limite para o acolhimento é de 90 dias e deve vigorar até o deferimento da medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha. As mulheres que serão afastadas de forma emergencial serão definidas pelo Departamento de Proteção Especial da Semdes, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
HISTÓRICO - A demanda sobre a casa de passagem foi apresentada na Câmara em inúmeros momentos na discussão do PPA, em 2017. "É preciso aprimorar ações e ponderar os pontos propostos na consulta popular", disse Rebeca Henrique, do Coletivo Marias de Luta. Na época, ela criticou que a política de defesa da vida da mulher estar restrita à Patrulha Maria da Penha.
"Quanto vale a vida das mulheres?", questionou Elisabete Gabi, do grupo PLPs (Promotoras Legais Populares), na audiência pública sobre a LDO 2018, realizada em 30 de agosto de 2017. Mais tarde, em 26 de setembro do mesmo ano, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Laura Queiroz, ocupou a tribuna popular da Câmara de Vereadores de Piracicaba para apresentar a situação de violência sofrida pelas mulheres no município.
"Não podemos mais perder mulheres para a violência. Reforçamos aqui o lema de 'nenhuma a menos'", disse, ao salientar que há muitos casos não divulgados por medo dos agressores.
Pâmela Cristina Oliveira, integrante do Coletivo Marias de Luta, também ocupou a tribuna popular, durante a 57ª reunião ordinária de 2017, para defender a garantia de direitos da mulher. "Viemos a público, novamente, apresentar a urgência na implementação de políticas que garantam e assegurem os direitos e a vida da mulher", disse.