Cotação Eletrônica – O que é, Limites e Vantagens
Cotação Eletrônica – O que é, Limites e Vantagens
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8 de Agosto de 2018 Por Daniel Rogoski 4
Cotação Eletrônica – Como funciona, Limites e Vantagens
Bem, todos sabemos que Cotação Eletrônica de preços é aquela aquisição de bens de pequeno valor, e se dá por intermédio eletrônico através da internet. Bens de pequeno valor são aqueles que se enquadram na modalidade de dispensa de licitação prevista na Lei geral das Licitações, Lei 8.6666/93 ou seja, até R$ 8.000,00.
No dia 19/06/2018, foi publicado no D.O.U (Diário Oficial da União) o decreto 9.412/2018 que trata de uma alteração nos limites de dispensa de licitação. Até então os limites eram de R$ 15.000,00 para aquisição de obras e serviços e R$ 8.000,00 para aquisição de compras e serviços que não sejam de obras e serviços de engenharia.
A partir da alteração citada no parágrafo acima, os limites passaram a ser de R$ 33.000,00 para aquisição de obras e serviços e R$ 17.600,00 para aquisição de compras e serviços que não sejam de obras e serviços de engenharia.
Decreto 9.412/2018 na Íntegra
Antes da devida alteração nos limites da aquisição através da cotação para o Governo Federal, a mesma já apresentava vantagens na eficiência e celeridade das aquisições por parte da administração pública, visto que a administração não necessita fazer licitação para a aquisição e sim apenas uma cotação para as empresas que fornecem o produto enviarem as suas propostas e participarem da fase de lances, a fim de selecionar a que possui o melhor preço.
Após a alteração não houve mudanças no processo, e as vantagens por parte do empreendedor se dão no aumento do limite e na agilidade e rapidez com que o processo de compra acontece.
Embora a Cotação Eletrônica também seja conhecida como contratação direta, ela pode ser considerada uma espécie de "mini pregão eletrônico", visto que necessita de vários procedimentos similares, o principal deles é a forma com que ocorre a escolha do fornecedor, que será aquele que tiver dado a melhor proposta.
Para que seja determinado o fornecedor do produto em destaque na cotação, é necessário que os interessados sigam alguns procedimentos conforme apontados abaixo:
Os empreendedores interessados em vender para a Administração Pública, deverão estar devidamente cadastrados no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores);
Após a conclusão da fase interna de formalização do processo e após o pregoeiro da unidade gestora tiver concluído a fase interna de formalização de processo, ele deverá inserir os dados do objeto a ser adquirido ou contratado no SICAF;
De acordo com o objeto da compra, será emitido avisos aos fornecedores solicitando que seja enviado as propostas até um horário específico previamente agendado no sistema pelo pregoeiro;
Todos os fornecedores que cadastraram as suas propostas, poderão dar lances até que o sistema finalize a fase de lances de forma aleatória, momento em que será dado como vencedor aquele que tiver a proposta com o menor preço.
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