BRASÍLIA 25/05/2018.
NOTA OFICIAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS – CNTA, juntamente com FETRABENS, FECONE, FETRAMIG, FECAM-ES e o SINACEG, que participam das negociações com o Governo Federal, vêm perante a categoria dos caminhoneiros apresentar suas considerações sobre as negociações em andamento, para avaliação e consideração da categoria, por meio de assembleia através das redes sociais e de mensagens:
DA REIVINDICAÇÃO INICIAL
Durante a reunião as ENTIDADES fincaram posicionamento no sentido de manter como pauta de aceitação mínima para a categoria, as seguintes exigências:
1. Exoneração da CIDE, Pis/Cofins sobre o óleo diesel, e extinguindo a política de reajustes diários;
2. A suspensão da cobrança do pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões vazios, nos moldes do Art. 17 da Lei 13.103/2015
3. Edição de Medida Provisória nos moldes do PLC 121/2017 (piso mínimo de frete);
DO RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO ATÉ O MOMENTO
Depois de mais de 20 horas de negociação, o Governo Federal apresentou sua proposta final de negociação. São estes os principais itens:
1. Reduzir a zero a alíquota da CIDE, em 2018, sobre o óleo diesel;
2. Redução imediata de 10% no valor do óleo diesel na refinaria;
3. A partir daí os eventuais reajustes deixam de ser diários e passam a ser no mínimo a cada 30 dias;
4. Medida provisória, em até 15 dias, para determinar que a CONAB contrate, no mínimo, 30% de seus fretes com cooperativas de transportadores rodoviários autônomos;
5. Manter a desoneração da folha de pagamento do setor de transportes;
6. Permitir que transportadores autônomos carreguem com a Petrobrás;
7. Extinção dos processos judiciais ajuizados contra as entidades e caminhoneiros, bem como eventuais multas de transito sofridas, em decorrência da paralisação, até a presente data.
Em troca, pediu o governo uma TRÉGUA de 15 dias para que se normalize o abastecimento de produtos essenciais à população e a retomada das negociações em 15 dias, para apresentação da solução de demais reivindicações da categoria.
Sabemos que, dentre várias reivindicações, restam ainda, no mínimo quatro itens que precisam urgentemente ser atendidos. São eles:
1) OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS: A suspensão imediata da cobrança de pedágio sobre eixo suspenso de caminhões vazios nas rodovias pedagiadas pelos estados. São eles: SÃO PAULO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, ESPÍRITO SANTO, MATO GROSSO, BAHIA, PERNAMBUCO e MINAS GERAIS.
2) OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS: A redução urgente e imediata de 50% do ICMS sobre o óleo diesel, a se dar na reunião emergencial do CONFAZ – CONSELHO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, que ocorre em data de hoje (25/5/18) em Brasília.
Ainda ontem, compareceu na mesa de negociação o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, onde assumiu publicamente o compromisso com dois itens importantíssimos da nossa pauta, que estão sob sua alçada, e já aprovados na Câmara
dos Deputados:
1) OBRIGAÇÃO DO SENADO: Colocar em votação, no máximo até terça feira da semana que vem, dia 29/5/18, o Projeto de Lei que estabelece a pauta mínima de frete (PL da Câmara 121/17).
2) OBRIGAÇÃO DO SENADO: Colocar com a máxima urgência a votação do Projeto de Lei que extingue o PIS/COFINS sobre o óleo diesel.
As entidades presentes nas negociações jamais aceitaram as pressões para suspender a paralisação. O documento com o governo só foi assinado para garantir que o Governo manteria aquelas propostas caso a categoria as aceitasse. Nosso papel é o de
levar as propostas da categoria para que cada grupo de manifestantes decida.
Sabemos que nenhuma pessoa ou entidade tem, sozinha, o poder de acabar com essa mobilização e isso sempre foi deixado muito claro para o Governo. Diante disso, as entidades que assinaram o documento, assumiram um único compromisso, que está sendo cumprido por meio desta nota: APRESENTAR AS PROPOSTAS À CATEGORIA QUE ESTÁ MOBILIZADA NAS RODOVIAS PARA QUE CADA LOCAL DECIDA SE ISSO É SUFICIENTE PARA SUSPENDER O MOVIMENTO OU DE CONTINUAR.
É PRECISO RESSALTAR QUE AS ENTIDADES, DESDE O INÍCIO SE COMPROMETERAM À TRABALHAR EXCLUSIVAMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS, sem menosprezar aos demais interesses da população. E assim continuaremos na luta por esta categoria.