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Metas Mundiais em Direitos Humanos
Proposta brasileira de criação de metas mundiais em Direitos Humanos é aprovada por Conselho da ONU
O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, aprovou proposta brasileira que estabelece metas voluntárias em direitos humanos. O documento estabelece 10 metas concretas, seguindo o êxito obtido com as Metas do Milênio. Uma das metas prevê ensino de direitos humanos em todas as instituições educacionais do país e programas para capacitar agentes de defesa do tema.
A iniciativa do Brasil foi encampada pelos países do Mercosul e abre caminho para que seja lançado um conjunto de metas a serem perseguidas nas próximas décadas. "A aprovação das Metas Voluntárias é um marco decisivo para a consolidação do novo Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) porque supera os confrontos e a retórica inspirados em divergências ideológicas e convida todos os países a construírem políticas concretas de defesa dos direitos humanos", disse o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Para ele, as metas deverão estabelecer a qualidade dos objetivos que se pretende atingir.
Pelo acordo, aprovado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas de promoção desses direitos. Outros objetivos são a eliminação de discriminações e o fortalecimento da luta contra fome e pobreza. As metas são voluntárias, mas a perspectiva é que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso.
No total, foram 26 países co-patrocinando o projeto, que contou também com o apoio da então Alta Comissária para Direitos Humanos, Louise Arbour, que visitou o Brasil no final de 2007. Os países aderiram ao projeto são: Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Equador, Nicarágua, Peru, Honduras, Panamá, Colômbia, Paraguai, Bolívia, Haiti, Angola, Argélia, Timor-Leste, Suíça, Sri Lanka, Tailândia, Mali, Eslovênia, Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Marrocos.