Lei vai punir abuso de preços durante estado de calamidade pública, em Goiânia - Dia Online
Lei vai punir abuso de preços durante estado de calamidade pública, em Goiânia
O PL ainda específica quais são as atividades comerciais que serão punidas caso haja abuso de preços durante a vigência do estado de calamidade pública, em Goiânia.
Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal de Goiânia (CMG) vai punir o abuso de preços praticado pela iniciativa privada durante o estado de calamidade pública, vigente, em Goiânia, desde o dia 23 de março. O texto legislativo é do vereador Andrey Azeredo (MDB) e foi aprovado na última quarta-feira (15/7).
De acordo com PL n° 56/2020, se constatado o abuso de preços injustificado, após a abertura de processo administrativo, haverá a cassação da Licença para Localização e Funcionamento das atividades, sejam elas comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Os envolvidos, incluindo, aí, sócios, não poderão obter novo alvará por três anos. Concluído o processo administrativo, a Prefeitura de Goiânia o encaminhará ao Ministério Público Estadual (MPE) que dará prosseguimento em busca de responsabilização civil e criminal dos envolvidos por "crime contra a ordem econômica", se cabível.
O PL ainda específica quais são as atividades comerciais que serão punidas caso haja abuso de preços.
Segundo Andrey Azeredo, o abuso de poder econômico pode ser percebido desde o início da pandemia, afetando toda as instâncias da vida social, não apenas entre consumidores, mas também o Poder Público, dificultando a atuação no próprio combate ao covid-19."Os remédios quintuplicaram de preço. Muitas fabricantes e fornecedores viram nessa pandemia uma oportunidade única de compensar lucros em outras áreas majorando os preços de forma desenfreada. Isso não reflete só n o bolso do cidadão, mas também para o poder público, que passou a ter que comprar máscaras por mais de R$ 2 a unidade, sendo que antes custavam de R$ 0,10 a R$ 0,20, com a justificativa de que houve aumento da demanda", apontou o vereador ao portal da Câmara Municipal.
Além de texto da Câmara Municipal que trata sobre abuso de preços quando em estado de calamidade pública, MP-GO e Procon-GO também se uniram contra excessos, em Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) realizaram reunião em março e levantaram possível união contra o abuso de preços durante o período em que vigorarem os decretos emergenciais relacionados ao coronavírus.
O MP-GO e o Procon-GO acertaram a realização de uma reunião com empresas e entidades representativas da classe empresarial. O objetivo foi tratar do atendimento das necessidades dos consumidores durante o período em que vigorarem os decretos emergenciais relacionados ao coronavírus. As respectivas instituições se preocupam com uma possível falta de itens básicos de consumo e abuso de preços dos produtos
O superintendente do Procon-GO, Allen Anderson Viana, afirmou que o setor de cálculo do Procon-GO está preparado para apurar abuso de preços por parte dos fornecedores.
Em recorde, Goiás registra mais de 3 mil casos de covid-19 em 24h
No Estado, há 104.469 casos suspeitos em investigação e 45.170 já foram descartados.
21/07/2020, 16h16
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgou, na tarde desta terça-feira (21/7), um novo boletim epidemiológico atualizando os casos de coronavírus no estado. Somente nas últimas 24h, Goiás registrou mais de 3 mil casos de covid-19, este é o novo recorde diário.
Além disso, 48 novas mortes também foram confirmadas, levando em consideração o boletim desta segunda-feira (20/7), quando Goiás registrava 1.106 mortes.
O alto número de contaminados em 24 horas pode ser explicado pela dificuldade de inserção de dados pelas prefeituras municipais nos últimos dias. Até a tarde desta segunda-feira (20/7), o sistema ainda passava por ajustes, por isso, somente 126 casos foram registrados.
Goiás registra mais de 3 mil casos de covid-19 e quebra recorde de contaminações em 24 horas
O informe epidemiológico de hoje (21) traz o número de 43.989 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 14.064 de pessoas recuperadas. No Estado, há 104.469 casos suspeitos em investigação e 45.170 já foram descartados.
Outro dado apontado é a quantidade de mortes, totalizando 1.154 confirmadas, o que significa uma taxa de letalidade de 2,62%. Há 58 óbitos suspeitos que estão em investigação e já foram descartadas 640 mortes suspeitas nos municípios goianos.
Incidência de contaminações nas cidades goianas
Nesta segunda-feira (20/7), o Governo de Goiás começou a divulgar novos dados em relação ao coronavírus no estado, entre eles está a incidência casos confirmados de covid-19.
De acordo com o novo dado inserido no painel, 230 cidades já confirmaram casos do novo coronavírus, os dados agora estão divididos por incidência, onde o cálculo é realizado através do número de casos confirmados com a estimativa populacional de 100.00 habitantes, conforme estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Veja:
Cidades com incidência menor que 200 casos: 73
Cidades com incidência entre 200 e 400 casos: 54
Cidades com incidência entre 400 e 600 casos: 49
Cidades com incidência entre 600 e 800 casos: 24
Cidades com incidência superior a 800 casos: 32
Cidades sem nenhum caso confirmado: 14
PMGO interdita tanques irregulares em área de preservação ambiental, em Acreúna
Os tanques irregulares em área de preservação ambiental foram encontrados enquanto os policiais faziam patrulhamento em estradas do município de Acreúna.
21/07/2020, 16h42
O Comando de Policiamento Ambiental (CPA) ligado à Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) interditou nesta terça-feira (21/7) tanques irregulares construídos em área de preservação ambiental, em fazenda no município de Acreúna, na região Sudoeste de Goiás.
A irregularidade foi encontrada enquanto os policiais faziam patrulhamento em estradas que fazem ligação a povoados do município. Ao se depararem com os dois tanques, escavados, para peixes, em área de preservação ambiental, os militares questionaram ao dono da fazenda se ele possuía autorização para a construção.
Ao comunicar que não possuía nenhum tipo de documentação para a instalação dos tanques irregulares, a PMGO informou ao fazendeiro sobre os crimes cometidos, tipificados nos art. 38 e art. 60 da Lei 9.605/1998, "sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", os quais determinam como crimes "destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção", com pena de detenção de um a três anos e/ou multa [art.38] e "construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes", com detenção de um a seis meses e/ou multa [art.60].
Além de tanques irregulares em área de preservação ambiental, na cidade de Acreúna, Força-tarefa aplica multa em irregularidades na região do Araguaia
Além dos dois tanques irregulares em área de preservação ambiental, na cidade de Acreúna, durante operação de fiscalização de combate à disseminação do covid-19 na região do Rio Araguaia, no último final de semana (16/7 a 19/7), Força-tarefa do Governo de Goiás encontrou irregularidades e aplicou multas no valor de R$ 20 mil. De acordo com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ao todo, cinco multas puniam a aglomeração de pessoas "sem atestados ou testes em mãos"; outra dizia respeito à montagem de estrutura irregular no Araguaia.
PC fecha laboratório clandestino de bebidas, em Luziânia
No local foram encontrados vários selos, rótulos, garrafas e essências. Veja!
21/07/2020, 16h44
A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) fechou, nesta segunda-feira (20/7), um laboratório clandestino de bebidas, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF).
De acordo com a PCGO, as bebidas eram comercializadas para pessoas físicas e pequenas empresas na região. O suspeito da prática delituosa foi preso e encontra-se a disposição da justiça.
Com ele foram encontrados diversos elementos que comprovam a falsificação de bebidas, tais como insumos, lacres, rótulos, essências, entre outros.
A investigação que resultou no fechamento de laboratório clandestino de bebidas, em Luziânia
Nesta segunda-feira (20/7), após receber uma denúncia anônima, a equipe de agentes plantonistas lotados no 1º DDP de Luziânia foi até o endereço indicado onde comprou a falsificação.
Conforme informações e vestígios no local, o autor manuseava ingredientes para falsificação de bebidas alcoólicas e insumos como pinga, álcool e substância semelhante a etanol. No local foram encontradas várias garrafas pet contendo insumos, várias etiquetas com código de barras sem quaisquer registro, lacres, selos e rótulos variados informando quais os sabores individualizados. Além disso, também havia essência que era usada para dar sabor as bebidas.
Segundo a PC, o suspeito não possui quaisquer registro ou licença concedida por órgãos fiscalizadores de saúde pública. O local onde eram manuseadas as substâncias não possuía as mínimas condições de higiene ou segurança para fabricação dos produtos.
Em declarações à PC, o autor confirmou que usava o local, onde estava há cerca de três meses, como moradia e laboratório. Tudo o que era produzido ele comercializava para pessoas físicas e pequenos comércios na região de Luziânia e cidade ocidental.
Durante a ação foram apreendidas 92 garrafas prontas para comercialização e sete garrafas pet com substância com odor e aparência de etanol. Ainda foram encontrados vários blocos de nota com anotações indicando para quem o autor comercializava o produto e qual valor era vendido.⁣
Dez bairros de Goiânia somam mais de 2,5 mil casos de covid-19
Do total de casos confirmados, o relatório de hoje (21) informa que há 9.970 pessoas recuperadas;
De acordo com boletim epidemiológico divulgado na tarde desta terça-feira (21/7), pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dez bairros de Goiânia já somam mais de 2,5 mil casos de covid-19.
O boletim ainda aponta que há 10.998 casos confirmados e 329 em decorrência do novo coronavírus na capital. Somente nas últimas 24 horas foram registradas 126 novas infecções e cinco mortes.
Do total de casos confirmados, o relatório informa que há 9.970 pessoas recuperadas, 1.216 internadas em enfermaria, 572 em Unidade de Terapia Intensiva e 320 em acompanhamento domiciliar.
Os sintomas mais comuns entre os contaminados são tosse (52%), febre (49%), dor de garganta (23%), dor de cabeça (20%), dores musculares (15%), perda do olfato (9%) e perda do paladar (9%).
Entre os infectados, 5.617 (51%) são do sexo feminino, enquanto 5.381 (49%) são do sexo masculino. Ainda conforme o estudo, 89% dos infectados são da população em geral.
Bairros de Goiânia com mais casos de covid-19
Segundo dados do informe desta terça-feira (21/7), apenas dez bairros da capital já somam mais de 2,5 mil infectados. Estes também estão no topo da lista dos mais contaminados. Veja:
Setor Bueno- 512
Nos últimos dois meses, Goiânia passou de 40 para 179 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) direcionados especificamente para o tratamento da covid-19.
O aumento exponencial de 347,5%, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é resultado de uma série de ações, que incluem ainda a realização de testagem e monitoramento de casos suspeitos, para conter o avanço do novo coronavírus e garantir assistência médica especializada para toda a população.
Segundo a superintende de Regulação da capital, Andreia Alcantara Barbosa, neste momento de pandemia, especificamente para o tratamento da covid-19, a regulação de pacientes das cidades goianas é realizada pela Central de Regulação do Estado. "Essa medida foi acordada, de forma colegiada, entre Goiânia, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e as outros 245 municípios.", detalhou.