Como adequar os escritórios de advocacia à LGPD? | SEGS - Portal Nacional de Seguros, Saúde, Info, Ti, Educação
As Autoridades Europeias como a United Kingdom Information Commissioner's Office, Agência de Informações do Reino Unido e o Conselho Europeu de Proteção de Dados já publicaram orientações sobre as posições de controlador e do operador de dados. Considerando a atuação específica do advogado, a Agência de Informações do Reino Unido, concluiu que o advogado deve ser considerado controlador: (i) quando receber dados pessoais sobre terceiros para assessorar o cliente em relação a seus direitos; e (ii) quando o cliente tiver pouco discernimento acerca de como os dados serão tratados no curso da representação profissional pelo advogado.
*Juliana Callado Gonçales é sócia do Silveira Advogados e especialista em Direito Tributário e em Proteção de Dados .