Um dos encaminhamentos da reunião da Comissão de Saúde, que contou, ainda, com a participação da vereadora Verônica Lima (PT) e de representantes da Associação dos Servidores Municipais da Saúde e do SINDSPREV Regional Niterói, além do SINPRO Niterói, foi justamente de comunicar ao Ministério Público e à Defensoria Pública a falta do Comitê Técnico Científico.
O professor Sergio Oliveira, que representou o Sindicato dos Professores (SINPRO), registrou sua insatisfação com o retorno às aulas presenciais, destacando que a decisão da prefeitura sequer teve o aval de técnicos e cientistas, uma vez que o Comitê Técnico Científico não existe mais.
“Como o Poder executivo pode tomar uma decisão de retorno das aulas presenciais justamente quando a cidade vem batendo sucessivos recordes de óbitos e o governo não conta sequer com o controle social de técnicos e cientistas que deveriam se manifestar acerca dessa medida? Consideramos uma irresponsabilidade da gestão”, afirmou.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara comunicou na última sexta-feira a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acerca da ausência de acompanhamento do Comitê Técnico Científico e solicitou uma audiência especial aos defensores públicos para tratar das últimas decisões da prefeitura que, segundo ele, podem estar desrespeitando acordo judicial firmado tanto com o Ministério Público quanto com a Defensoria.

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