Procuradores e Promotores de Justiça do Ceará promovem Ato Público em Brasília |
Procuradores e Promotores de Justiça do Ceará promovem Ato Público em Brasília
O Dia Nacional de Valorização do Ministério Público e da Magistratura será comemorado em Brasília, na próxima quarta-feira (21), com a presença de Promotores, Procuradores e magistrados de todo o País. O evento está marcado para às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional.
Um grupo formado por membros da Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e associados, entre Procuradores e Promotores de Justiça, embarca para Brasília para prestigiar o evento.
Os participantes da mobilização entregarão aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto assinado pelas entidades reivindicando: a) a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; b) um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; c) uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.
Para o presidente da ACMP, promotor de Justiça Francisco Rinaldo de Sousa Janja, o movimento pretende chamar a atenção dos poderes da República e da sociedade para a situação de perigo que passa a independência do Ministério Público, mostrando a tais setores que o MP "tem que ser forte e independente para que possa exercer com plenitude as atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal de 1988, sem que haja o retrocesso de tais atribuições".
O manifesto será entregue ainda ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.