Governo frustra projetos de novo Refis e venda de créditos tributários - Fenacon
Postado em 10/11/2016 - Fonte: DCI - SP - Por: Abnor Gondim
A Fenacon encaminhou pedido ao governo para abertura de novo Refis
Brasília - O governo está frustrando parlamentares da base aliada e representantes de entidades empresariais que buscam apoio para projetos sobre abertura de novo Refis - programa de recuperação fiscal de empresas e pessoas físicas.
Kaefer defende que se abra o programa de recuperação fiscal para ampliar receita do governo
"Nós estamos negociando com o governo, mas, se ele não der o sinal verde, não adianta nada", explicou Hauly ao DCI, referindo-se ao projeto de sua autoria que, segundo ele, conta com o consenso dos integrantes da Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto de Kaefer prevê um novo Refis em condições ainda mais vantajosas. Isso porque, além dos descontos, prevê a troca do indexador de reajuste da dívida (juros), substituindo a taxa Selic de 14% ao ano mais 1% anual, pelo INPC, que mede a inflação e cuja variação gira em torno de 7% ao ano. "A Receita ainda não consegue enxergar a real necessidade do Refis para a própria Dívida Ativa", disse.
A alegação da Receita Federal é a de que as empresas que aderem ao Refis não terminam de pagar suas contas. De acordo com o órgão, as pessoas jurídicas se juntam ao programa, limpam momentaneamente "o nome" das empresas, usufruem dos benefícios, e deixam de quitar os débitos do acordo, aguardando pelo próximo. "Há falta de interesse do contribuinte em regularizar a sua situação fiscal, mesmo com as reduções concebidas", afirma a Receita em estudo sobre o tema encaminhado ao DCI.