PL do Primeiro Emprego pode ser alento em meio a desemprego recorde no país – Benhame Advocacia
Os números do desemprego no Brasil nunca foram tão avassaladores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país – que também atravessa a maior crise sanitária de sua história – enfrenta uma taxa de desemprego recorde, registrando 14,7% no primeiro trimestre de 2021. Em outras palavras, mais humanas: há hoje 14,8 milhões de pessoas à procura de emprego no Brasil.
Neste cenário sombrio, a recente aprovação pelo Senado Federal do PL do Primeiro Emprego (5.228/2019), criando incentivos às empresas para a contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho, pode representar um avanço na luta contra o desemprego no país. O projeto prevê a redução da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) – de 20% para até 1% – e da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – de 8% para 1% – no primeiro ano de contratação.
Para a advogada e especialista em Direito Empresarial Thaluana Alves, essas medidas não significam perda de direitos para o trabalhador, mas um possível alento neste cenário tão desafiador. "As empresas poderão tomar fôlego por meio dessas contratações – e acredito que muitos empregadores deixarão de contratar de maneira informal, sem carteira assinada, e passem a dar oportunidade para jovens sem experiência".
Thaluana faz uma ressalva ao projeto, porém, na medida em que prevê que as empresas poderão contratar sob essas regras por um prazo de cinco anos a partir da aprovação da lei, assim transformando contratos regulares, já firmados, em contratações sob o novo regime. "Após firmar um contrato, a empresa não pode, de forma alguma, reduzir ou subtrair direitos trabalhistas."
A advogada – que também é especialista em Direito e Processo do Trabalho – não vê contribuição significativa nas flexibilizações inerentes à reforma trabalhista para a geração de empregos no país. Seria o caso, então, de uma nova reforma para que as empresas contratem mais? "Uma nova reforma não, mas a diminuição dos encargos, por parte do governo, seria muito bem-vinda", diz Thaluana Alves. "Um empregado no Brasil custa caro, hoje, justamente porque os encargos são muito elevados – e por isso muitas empresas acabam optando pela informalidade."
15 julho, 2021 Leave a Comment on PL do Primeiro Emprego pode ser alento em meio a desemprego recorde no paísArtigos, Direito Contratual, Direito Trabalhista