Em Mato Grosso: Estela representa ALPB em debate sobre Fundeb e Reforma Tributária | Estela Bezerra
Em Mato Grosso: Estela representa ALPB em debate sobre Fundeb e Reforma Tributária
set 13, 2019 | Uncategorized
A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) participa, nesta sexta e sábado, do 2º encontro nacional dos presidentes e vices das comissões de Educação das Assembleias Legislativas. O encontro, que acontece em Cuiabá, vai reunir deputados estaduais, federais e autoridades de diversos Estados para debater o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o impacto das Reformas Tributária e da Previdência na Educação.
"Estamos lutando pela garantia do Fundeb. Em tempos de tantas retiradas de direitos é preciso garantir esse mecanismo tão importante", explicou Estela Bezerra.
Organizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os parlamentares também vão abordar o impacto na Educação gerado pela Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
O Fundeb utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Foi instituído por meio da Emenda Constitucional nº 53, de 2006 e sua vigência tem prazo para se encerrar em 2020. Para tornar o Fundeb permanente, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação tanto no Senado Federal (PEC 65/2019 e PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
Na sexta-feira, a partir das 14h, no Teatro Zulmira Canavarros, acontecem os painéis para debater o novo Fundeb. Já no sábado (14), será tratado o impacto da Reforma da Previdência na oferta da Educação. Após os debates haverá o lançamento do "Pacto pelo Fundeb", documento firmado entre as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, com os encaminhamentos do encontro.