Contran aprova registro nacional para comércio de veículos novos e usados
Resolução que estrutura o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) foi aprovada pelo Contran
A partir de maio entrará em operação o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). A resolução que estrutura o registro nacional foi aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nessa terça-feira (10) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta (11).
Conforme o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), por meio de um sistema informatizado, o Renave terá o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores.
O novo sistema prevê o registro das transações com veículos em tempo real, que serão validadas pelo órgão, junto aos Detrans (Departamentos de Trânsito), Receita Federal e Secretarias de Fazenda.
O Renave está amparado no § 6º do Artigo 330 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), que permite a substituição dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos novos e usados por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.