Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida define ações de cooperação entre o Poder Público e entidades privadas, a partir da utilização de um X” vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor
A marcação de um “X” vermelho na palma da mão como forma rápida e discreta de denúncia contra um agressor. Essa é uma das medidas constantes em lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28). Inspirada na campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a nova norma também altera o Código Penal (CP) para incluir lesão corporal por razões da condição de sexo feminino, além de tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.
No âmbito da iniciativa, a lei cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, com o intuito de promover ações conjuntas entre os Três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública, estados, municípios e instituições privadas.
Presente na solenidade, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, celebrou a iniciativa. “Este ato mostra o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento à violência contra a mulher. Em dois anos e meio, sancionamos diversas leis de proteção ao segmento feminino. Em breve nós também vamos contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Este é um governo que prioriza as mulheres”, disse.
Confira o projeto de lei que seguirá para publicação.
Sobre a campanha, a ministra citou experiências vividas pelo país. “Esse X representa uma conscientização, uma iniciativa que já pegou no Brasil inteiro. Têm crianças fazendo peças de teatro sobre isso, nós já temos o que comemorar”, completou.
Legislação
Durante a atual gestão, houve a atualização de legislações que tratam sobre a pauta da mulher. Uma delas foi a Lei nº 14.132, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Com a medida, os atos de perseguição agora estão incluídos no Código Penal. A norma também inclui como agravantes a violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes, mediante uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa.
Novas leis também determinaram o trabalho remoto para gestantes durante a pandemia, instituíram o formulário unificado de enfrentamento à violência contra a mulher, garantiram a validade dos pedidos de exames médicos durante toda a gestação ou puerpério e incluíram a prevenção à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica.
Campanha
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Campanha Sinal Vermelho foi lançada no ano passado, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material.
Atualmente as vítimas já podem contar com o apoio de mais de 10 mil farmácias em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais. A escolha desse tipo de estabelecimento se deu porque permanece aberto mesmo em eventual caso rigoroso de confinamento e fechamento do comércio.