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Município lança editais para cobrança de contribuição de melhorias das ruas pavimentadas no distrito de Pedras Brancas e no bairro Polo
Obras estão concluídas nesses locais
Até 10 de dezembro moradores das Ruas Rio Branco, São Marcos, São José e São Jorge, em Pedras Brancas; e Ruas Jaime Mariano da Rosa e Maria Borghetti Sogari, no Bairro Polo, deverão iniciar o pagamento parcial das pavimentações nessas vias, feitas através do programa federal Avançar Cidades.
Nesses locais as obras estão totalmente concluídas, inclusive com drenagem, calçada com acessibilidade e sinalização horizontal e vertical. O pagamento, já antecipado aos beneficiados em audiências públicas quando as obras foram anunciadas, varia conforme o tamanho do terreno e poderá ser realizado de duas formas: em até 60 vezes sem juros, com valor mínimo de parcelas de R$ 50,00 ou, ainda, em cota única com desconto de 10% no valor total.
A assessora jurídica da Prefeitura, a advogada Bruna Canali, explica sobre como proceder para realizar os pagamentos. "Os contemplados com a pavimentação em blocos de concreto irão receber uma correspondência com o valor do pagamento em cota única, já com o desconto. Caso as pessoa não queira efetuar esse pagamento em cota única, pode vir até o balcão da prefeitura para escolher a forma parcelada. Existe a possibilidade de pagar em até 60 vezes ou ainda, o contribuinte pode escolher um número menor de parcelas, conforme o que se amolda às suas necessidades, desde que esse valor não seja inferior a R$ 50,00 mensais".
Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura (clique aqui para acessar). Nesses documentos já está previsto os valores de valorização do terreno e também os valores que devem ser pagos como contribuição (tanto parcelado, quanto à vista com desconto).
Através do Avançar, programa do Ministério das Cidades que tem por finalidade a mobilidade urbana e visa melhorar a circulação das pessoas no perímetro urbano dos municípios, 22 ruas, totalizando 5 quilômetros, estão sendo pavimentadas em São Marcos, atingindo a marca de 85% do perímetro urbano pavimentado. De acordo com as exigências da legislação, os moradores beneficiados com este programa precisam pagar uma parcela de contribuição em troca das melhorias, e é o que está acontecendo após a conclusão das obras aqui no município. "Lembramos que essa contribuição é inferior aos métodos tradicionais de pavimentação e as formas de pagamento são flexíveis", destaca a advogada. O Avançar, portanto, foi um método encontrado para fornecer essa melhoria na infraestrutura e qualidade de vida dos munícipes.
Assim que mais obras forem concluídas, novos editais serão publicados no site e mural do Centro Administrativo com o objetivo de avisar os demais contribuintes beneficiados.
A rua Vilson Delai teve obras concluídas nesta semana, após vistoria e laudo técnico avaliado pela Caixa Econômica Federal e, até o final do ano, as obras da Tamoio e Antonio Stedile, no Francisco Doncatto, também devem ser finalizadas com sua total infraestrutura. Os editais de contribuição de melhoria desses locais ainda não foram lançados. Estima-se que sejam divulgados a partir de janeiro de 2022. A publicação também será pelo site do município e mural oficial na Prefeitura, além de carta aviso aos moradores.