Benefícios previdenciários e seu regime jurídico: salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego
Demo, Roberto Luis Luchi et al. | jun. 2006
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Aborda o regime jurídico do salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego, em suas múltiplas facetas: natureza jurídica, fato gerador, beneficiários, legislação de regência, direito intertemporal, carência, renda mensal, início, suspensão e cessação/cancelamento. A análise desses benefícios previdenciários que inclui recentes alterações e polêmicas antigas mas persistentes, passa pelo necessário cotejo com a jurisprudência dominante, espelhando o momento por que passa a ciência do Direito, transitando da hegemonia positivista à crescente valorização da hermenêutica (como ocorre no sistema da Common Law).
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173696
Demo, Roberto Luis Luchi
Somariva, Maria Salute
DEMO, Roberto Luis Luchi; SOMARIVA, Maria Salute. Benefícios previdenciários e seu regime jurídico: salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 122, p. 141-158, abr./jun. 2006.
Benefício previdenciário, legislação, Brasil ; Auxílio-reclusão, legislação, aspectos constitucionais, Brasil ; Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil ; Salário-família, legislação, Brasil ; Salário-maternidade, legislação, aspectos constitucionais, Brasil ; Seguro-desemprego, legislação, aspectos constitucionais, Brasil ; Trabalhador, direitos e deveres, legislação, Brasil
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