Incidência Política | Cáritas Regional do Rio Grande do Sul
O projeto de Incidência e Organização Popular para Garantia de Direitos no Rio Grande do Sul, uma parceria com a Secours Catholique/Cáritas França, desde 2006, integra o conjunto de iniciativas desenvolvidas pela Cáritas na prioridade estratégia 2: Defesa e promoção de direitos, mobilizações e controle social das políticas públicas.
As ações que esta parceria permite desenvolver vêm fortalecer a missão da Cáritas Brasileira de "testemunhar e anunciar o Evangelho de Jesus Cristo, defendendo e promovendo a vida e participando da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural, junto com as pessoas em situação de exclusão social".
Tem o propósito de buscar o fomento, a organização e o fortalecimento de ações em defesa dos direitos humanos, das mobilizações populares, junto aos movimentos sociais e o controle social de políticas públicas, em parceria com outras organizações da sociedade civil, impulsionando processos de Formação Permanente para a cidadania, de empoderamento das lutas e das organizações sociais e populares e de ações estruturantes da sociedade para enfrentar as situações de vulnerabilidade e exigir políticas públicas garantidoras dos direitos.
São ações que permitem avançar na construção de um Estado voltado para as necessidades da maioria da população. E isto só é possível aprofundando a participação popular na elaboração e definição das políticas públicas e qualificando os mecanismos de controle social.
E esse é o objetivo geral do projeto de parceria com a Secours Catholique/Cáritas França: Contribuir para o fortalecimento, promoção e garantia de direitos de pessoas e comunidades em situação de exclusão social, desdobrados nos seguintes objetivos específicos:
– Garantir a continuidade da agenda estratégica da Rede Cáritas pela luta e consolidação de direitos junto a comunidades e pessoas em situação de exclusão.
– Promover e qualificar espaços de intervenção, incidência e controle social de políticas públicas.
– Fortalecer as capacidades de organização e luta por direitos, promovendo maior articulação das organizações e movimentos sociais populares.
Quais as prioridades que o projeto se propõe?
– Apoio a projetos de luta por direitos e políticas públicas, como a moradia, a terra, a saúde pública, a demarcação das terras indígenas e quilombolas, a preservação do meio ambiente, a promoção da criança e do adolescente, contra a violência e pela dignidade da mulher, a geração de emprego e renda, etc., campanhas por uma reforma política ((Plebiscito por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana e Coleta de assinatura para o Projeto de Lei de iniciativa popular por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas), apoio a mobilizações nestas lutas, como O Grito dos Excluídos, a Romaria da Terra, o dia internacional da Mulher, o dia Nacional da Juventude, a Semana da Consciência Negra, Semanas Sociais Brasileiras. Participação nos Fóruns diversos em especial dos Fóruns das Pastorais Sociais, nas dioceses e no estado do Rio Grande do Sul.
– Ações estruturantes de formação, mobilização, controle social, políticas públicas e acompanhamento, para garantir a articulação e a execução das ações que qualifiquem a intervenção sócio-política através do controle social de políticas públicas, a participação nos Conselhos de Gestão, nos Fóruns e Comitês.