Requerimento de Luizianne Lins motiva debate em Comissão na Câmara sobre o Dia da Consciência Negra - Blog Edison Silva
Requerimento de Luizianne Lins motiva debate em Comissão na Câmara sobre o Dia da Consciência Negra
20 de novembro de 2019 20 de novembro de 2019 108
Para Luizianne Lins, "a agressão contra a mulher não deve ser combatida apenas pontualmente". Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
As diversas formas de violência contra as mulheres, especialmente as negras, ainda são uma realidade que precisa ser modificada no Brasil. Essa percepção foi evidenciada em mais um debate promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta quarta-feira (20). A exploração sexual, a falta de proteção social e a opressão feminina por práticas machistas foram algumas das expressões da violência abordadas nas discussões.
A presidente do colegiado, senadora Zenaide Maia (Pros/RN), ressaltou que o tema é atual e merece ser destacado especialmente neste 20 de novembro, em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. Ela destacou que os índices de violência contra a mulher negra aumentaram no Brasil, especialmente na primeira década de vigência da Lei Maria da Penha. Para a parlamentar, é inaceitável que questões como raça interfiram nos registros.
Ao estimular as mulheres a se unirem para mudar esse quadro, Zenaide aconselhou, por exemplo, que elas busquem independência financeira e envolvimento em áreas culturalmente ocupadas pelos homens. "O racismo é também estrutural e está na raiz de muitas violências contra a mulher. Mulheres negras do País, minha solidariedade. Mulheres do Brasil, vamos participar da política, sim.", disse a senadora.
Autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) afirmou que a agressão contra a mulher não deve ser combatida apenas pontualmente. Ela comentou que as razões da violência vão além da questão de gênero, estando também associadas ao patriarcado, ao capitalismo e ao racismo. A parlamentar defendeu o envolvimento das universidades na discussão e argumentou que é preciso conhecer as bases dessa postura agressiva, a fim de combater a violência estrutural que perdura no País. "É importante que esse debate esteja ocorrendo hoje, que é um dia de luta e reflexão. Dia de dar um basta, porque a violência estrutural contra a mulher precisa de mecanismos de desconstrução", declarou.
Professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Milena Fernandes Barroso alertou que as políticas para as mulheres têm sofrido retrocessos, com diversas formas de exploração e opressão feminina aumentando. Ela é autora da pesquisa "O começo do fim do mundo: a violência contra as mulheres e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte".
"Além de estar em casa, na rua, na escola, nos bares, a violência atinge amigos, pais, mães, filhos, companheiros, camaradas, patrões, conhecidos e desconhecidos. E não se trata de um resultado de comportamento impróprio, lugar inseguro ou alguém suspeito. É estrutural, até que sejam construídas as condições de sua autoextinção.", avaliou Milena.
Professora da Universidade de Brasília (UnB) e autora da pesquisa "O que se faz quando há violência? A política de assistência social no combate à violência intrafamiliar", Priscilla Maia de Andrade chamou atenção para o fato de que, de todos os componentes das famílias, as mulheres são sempre as mais vitimadas, até mesmo quando comparadas às crianças. São cidadãs abusadas física, psicológica e sexualmente dentro da própria casa, segundo a debatedora. "Desde muito cedo, a violência acomete mais as meninas e mulheres. A vida delas é marcada, contraditoriamente, no lugar onde deveria ser lugar de refúgio", salientou.
Autora da tese "Pequena memória para um tempo sem memória: violências e resistências entre mulheres do serviço social na ditadura civil-militar de 1964-1985", a professora da UnB Maria Elaene Rodrigues Alves ressaltou a violência sofrida pelas mulheres durante aquele período. De acordo com a docente, medidas de combate a essa prática perpassam por políticas orçamentárias e devem envolver o fortalecimento de campanhas, ações sociais, denúncias e movimento da classe junto aos parlamentares, levando-os a se comprometerem com o assunto.
Após a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista aprovou requerimentos. Um deles para a realização de debate sobre casos de violência política contra mulheres, de forma a aumentar a ocupação dos espaços de poder e representação. O pedido foi assinado pela deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Outro requerimento, da senadora Zenaide Maia, trata de parceria do colegiado com o Jornal Correio Braziliense para desenvolvimento de ações de promoção de equidade e participação no "Colóquio sobre violência de gênero e mídias".
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