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Entrevistas
Lei truncada
Juiz não tem de se submeter ao Estatuto da OAB
30 de outubro de 2008, 18h28 Imprimir Enviar
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Comentários de leitores
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99 comentários
Em nosso Brasil tornou-se comum os magistrados,...
Dr. Colares (Advogado Autônomo - Criminal)
14 de novembro de 2008, 16h30
Em nosso Brasil tornou-se comum os magistrados, sejam de 1a ou 2a instância, não receberem em seus gabinetes os advogados, alegando que tal fato, atrasará seu trabalho. Ora, os magistrados nao tem hora certa para começarem e nem findarem seu mister, o que nao ocorre com o advogado. Em Fortaleza tal fato ocorre em quase todas as Varas, principalmente na Vara das Execuções Penais, onde o magistrado se acastela em seu gabinete e nao recebe aos advogados. Esquecem eles um de seus deveres de tratar com urbanidade aos advogados. Correta a decisão do CNJ que ao determinar que os juízes recebam os advogados independentemente de hora marcada. Deveriam os Tribunais marcarem o horário de trabalho dos magistrados. O advogado não é ra mendigar aos juízes: despachos e decisões, pois, sao é um importante elo entre o cidadão e a Justiça. Dr. Francisco José Colares Filho - Advogado Criminalista do Estado do Ceará.
Perspicácia caro "Citoyen", perspicácia. Algo ...
Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
3 de novembro de 2008, 17h43
Perspicácia caro "Citoyen", perspicácia. Algo que sobeja nas suas observações e falta à maioria dos nossos juristas.
Outro dia ouvi de um colega que não atua mais e...
Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
3 de novembro de 2008, 17h32
Outro dia ouvi de um colega que não atua mais em causas que envolvam alevadas quantias, limitando-se apenas naquelas da competência (valor da causa) dos Juizados Especiais. Segundo ele, há um recurso emperrado num certo TJ estadual e que envolve a quantia de mais de dois milhões de reais. Ao ser recebido por um desembargador esse colega ouviu e seguinte frase: ".__ Doutor, doutor (...) o Senhor não está sabendo pedir, ô Doutor (...)" Bem, ao contrário do colega que disse não mais atuar na justiça comum estadual, eu no lugar dele saberia pedir sim: A CABEÇA DESSE DESEMBARGADOR SALAFRÁRIO! Corregedoria, CNJ, Imprensa e tudo quanto estivesse ao alcance. Até à Maçonaria eu iria para entregar esse patife.
Até concordaria com o emérito magistrado, se ti...
HR (Advogado Associado a Escritório)
3 de novembro de 2008, 13h46
Até concordaria com o emérito magistrado, se tivéssemos a certeza que os juízes lêem as petições que escrevemos; entretanto, essa não é a realidade - muitas vezes escrevemos, escrevemos de novo, e mais uma vez, mas parece que só "esfregando" os fatos e o direito(!!!) já milhares de vezes apresentado é que o juiz lhe dá alguma atenção...
Caro Irineu Teixeira, Não temos "Terceira Inst...
Leonardo Cedaro (Advogado Sócio de Escritório)
3 de novembro de 2008, 10h12
Caro Irineu Teixeira, Não temos "Terceira Instância" em nossa organização judiciária. Temos Tribunais Superiores, cada qual, resguardando as leis e a Constituição Federal, atuando exatamente dentro de sua competência.
Parabéns ao Des Ferraz de Arruda, a quem sequer...
Sandra Paulino (Advogado Autônomo)
3 de novembro de 2008, 8h07
Parabéns ao Des Ferraz de Arruda, a quem sequer conheço. Mil vezes o comportamento dele do que o de muitos de seus pares, um dos quais tive o desprazer de sentir a influência. Tive de argüir suspeição, na defesa de meu direito. Fui recebida sm, pelo presidente, só que em ambiente público (não em gabinete fechado, literalmente à porta da Câmara. Este, que mostrou ser um homem que honra a Corte, me ouviu e conferiu NOS AUTOS, a argumentação a ser levada ao julgamento. Não se feriu o princípio do contraditório e o Excepto soube do que é capaz uma advogada indignada com o tráfico de influência. Receber no gabinete acho muito perigoso, dá margem a muitas interpretações inclusive maldosas, é ruim para ambas as partes e principalmente para o cliente. Não consigo entender o por quê de mais essa polêmica levantada pela OAB e agora pela AASP. Se o que se vai tratar é processual, ainda que sob sigilo, não há por quê não se falar no ambiente público.
O que deveria ser bradado aos quatro ventos é q...
Renata Azeredo da Silva (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)
2 de novembro de 2008, 20h52
O que deveria ser bradado aos quatro ventos é que falar com o juiz ou com o desembargador, na maioria das vezes, é a única garantia de que é ele (e não assessores ou estagiários!!), o investido, pela CF, no poder de julgar, que, ao menos por aqueles minutos, vai ouvir o advogado!!!!!! Isso sem falar na diferença gritante de tratamento que nós, advogados privados, recebemos nas Varas Federais e Estaduais, em relação aos Procuradores da União, dos Estados e dos Município, chega a ser vergonhoso, além de revoltante!
O nobre desembargador Ferraz de Arrudo encontra...
iteixeira (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)
1 de novembro de 2008, 23h04
O nobre desembargador Ferraz de Arrudo encontra-se coberto de razão, malgrado os pronunciamentos contrários, malgrado a posição do Presidente da AASP, da qual sou associado. Entendo, de forma absoluta que o magistrado, seja ele de primeira, segunda ou de terceira instância, devem, sim atender advogados, dialogar com eles, discutir teses com eles, enfim, trocar idéias no sentido de buscarem confronto de opiniões, guerreamento de teses, aprimoramento de instituições, buscar, enfim, o fortalecimento do Direito. Contudo, não se pode admitir, concordar ou aceitar que desembargadores (ou mesmo juizes de primeira instância) aceitem conceder audiências particulares a advogado de uma das partes, sem a presença do patrono da parte contrária, ou do Ministério Público nos casos em que este atua. Isso iria, com certeza ferir o princípio do contraditório. Não vou adentrar a questão de oferecimento ou tentativa de oferta de propinas, primeiro porque não gostaria de admitir o tema, embora reconheça que, conforme seja o volume econômico que se encontra no processo, tudo possa acontecer, mas isso, na minha modesta visão, não teria como cenário o gabinete do juiz, ou mesmo o escritório do advogado. Culmino aplaudindo a idéia do Desembargador quando à privacidade que deve gozar o magistrado em seu gabinete. É o mesmo que pensar que o Magistrado pode ir ao Escritório dos advogados de uma das partes, discutir sobre processos sobre os quais irá pronunciar-se de forma definitiva. O que deve ser colocado nos autos, que o seja por escrito e dentro dos limites da lide. É, modestamente, o meu parecer Irineu Teixeira
Acho que o Desembargador tem razão. Mas ... po...
Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)
1 de novembro de 2008, 18h35
Acho que o Desembargador tem razão. Mas ... poderia ter o outro lado da moeda. Se ele passar mais de 30 dias com um processo concluso para voto, ele podia bem pedir exoneração.
1º/11/08 Ih, esse Desembargador é muito inteli...
Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
1 de novembro de 2008, 13h46
1º/11/08 Ih, esse Desembargador é muito inteligente. Atingiu dois pontos com uma só cajadada. Primeiro, APARECEU na "MÉDIA" (que os vulgares chamam de "mídia")! __ Esperava três minutos de exposição e está conseguindo muito mais! Segundo, enfatizou a DENÚNCIA que VENHO FAZENDO há muito tempo: os ex-magistrados COMETEM CONCORRÊNCIA DESLEAL ao usarem sua antiga condição de Magistrados, para atingirem os lugares e os pontos que os ADVOGADOS, na acepção da palavra, NÃO CONSEGUEM. Se notarem bem, o OBJETIVO básico do DESEMBARGADOR foi esse, atingir os ex-magistrados. Vejam que a crítica é profunda na facilidade de acesso que têm os EX-COLEGAS, ao entrarem nos locais em que os ADVOGADOS não podem entrar! Eta Desembargador bão! Mirou, atirou e alcançou a MÉDIA e fez MÉDIA com a classe dos adevogados. O pior é que os ADVOGADOS NÃO SÓ NÃO PERCEBERAM como NÃO APROVEITARAM a OCASIÃO PARA ACABAR COM A CONCORRÊNCIA DESLEAL feita por aqueles que, posto o pijama de ex-Magistrados, saem por aí a faturar o acesso e as facilidades que oferecem aos Escritórios!
O Desembargador aludido está querendo dizer que...
Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)
1 de novembro de 2008, 12h28
O Desembargador aludido está querendo dizer que 'não há previsão normativa' para receber um advogado quando os autos estiverem conclusos pratica uma heresia jurídica, inclusive. ele está INVERTENDO o princípio do devido processo legal. O que não está proibido EXPRESSAMENTE, está permitido. Inclusive, esse entendimento presta escrita obséquio à ampla defesa de direitos. O contraditório se exerce APENAS nos autos ou oralmente, na audiencia, mas a ampla defesa se exerce inclusive extrajudicialmente, desde que não viole a lei. Um exemplo disso, é o que acontece no ambito civil, onde ACORDO EXTRAJUDICIAL poderá por fim ao processo desde que HOMOLOGADO pelo Juiz. Ademais, quando eu disse que ô Desembargador não pode podar assessores de receebrem propina, estou falando da impossibilidade de alcançar toas as situacoes de fraude que nao acontecem num gabinete, mas que o atingem. É FATO, para quem atua há tempos no Segundo Grau, ver a nítida e descarada mania de Desembargadores lerem VOTO quando outros estao assinando processos do proprio gabinete em plena sessao. Outro fato é que alguns desembargadores confiam tanto no assessor que chegam e assinam as decisoes sem sequer ler, apenas ouvindo o que o assessor descreve. Como eles querem, agora, dizer que oo ADVOGADO nao tem razao de solicitar a palavra junto ao Desembargador, no gabinete deste? Gabinete não é casa. Gabinete é lugar público. Privacidade plena, é em casa. Privacidade limitada é em Gabinete, já que o Juiz está trabalhando. Juiz é SERVIDOR PÚBLICO. Daqui há pouco o escrivao vai usar o mesmo argumento capenga do desembargador para considerar "a escrivania" um lugar de sua privacidade, na qual o advogado não deve "ser recebido." Todos estão precisando é voltar a ESTUDAR.
O desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz d...
Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)
1 de novembro de 2008, 12h06
O desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda deixou de receber um advogado, mas o argumento de que isso influencia na hora de decidir é sem nexo. Imaginemos, agora, se o Desembargador for visto, num Shopping, conversando, às vesperas do Julgamento, com o advogado de uma das partes. Se ele se preocupar com o que irão dizer disso ele vai virar um eremita. Só depende do julgador! A visita do advogado nem sempre é para "buscar o mérito" da causa, mas às vezes para expor o sentimento da causa, como nos casos em que se busca uma liminar. E isso se dá, infelizmente, em virtude da ESCROTA mania de nos Tribunais não lerem o que os advogados escrevem nas petições, por causa dos despachos JÁ PRONTOS, por causa de assessores já "orientados" a negarem Habeas Corpus em crimes hediondos, etc. O Desembargador, por melhor intenção que tenha em ser imparcial, deve ponderar que a questão não envolve só o mérito. E, muitas vezes, o advogado sofre com o cliente esperando uma decisão que, se não for célere, acaba prejudicando o próprio fundo do direito. Impossível, diante de tantos escanda-los no poder Judiciário, de tanta decisão fora de contexto no Judiciário, de tanta decisão política no judiciário, o advogado simplesmente 'aguardar' sem buscar, ao menos, agilizar a celeridade dos processos em que atua. Além do mais, o Desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda não pode podar assessores de receberem propina para consignar nas decisões o interesse de uma das partes, coisa que acontece no Brasil, haja vista o péssimo COSTUME de Desembargadores mal lerem aquilo que seus assessores/confiados escrevem. É um absurdo ele IGNORAR essa realidade, com um discurso hipócrita de que o problema está na atitude do advogado. []s
Queria apenas registrar: 1) Perguntado se já f...
Ricardo Algarve Gregorio (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
1 de novembro de 2008, 11h16
Queria apenas registrar: 1) Perguntado se já foi falar com algum Juiz, o Desembargador disse que trabalhou com notáveis da advocacia mas ... não disse se falou. Mas é notório o fato, principalmente entre aqueles que já trabalharam com tais celebridades, que essa "fala" é comum. 2) Há recursos que não permitem a sustentação oral, ou seja, não se confere a oportunidade de "falar" publicamente. 3) Muitas e muitas vezes as petições, que representam a "fala" do advogado, são juntadas a destempo. 4) Quer queira ou não, a legislação prevê sim como um DEVER do Juiz atender as partes sim, qualquer que seja a Instância. 5) O próprio Desembargador aponta - infelizmente - o fato de que existem magistrados aposentados que se valem do antigo cargo para "falar" com seus ex-pares. Isso é uma situação especial que não pode afastar a geral. 6) Outra situação específica - sempre houve e haverá advogados (ou quem quer que seja) oferecendo vantagens ou quaisquer outras promessas a Juízes, que podem ocorrer por qualquer meio e em qualquer lugar (e não só no gabinete). Tais condutas devem ser rechaçadas. A maioria dos causídicos não faz isso. Se desejar, que grave então a conversa, como disse S.Exa. 7) Finalmente, outro fato notório: muitos Juízes não lêem mesmo os autos como deveriam (porque não querem ou porque têm excesso de trabalho) e ... se a matéria é de fato ... a 2a é a derradeira Instância. Dessarte, se no recurso não cabe sustentação, se a petição não é juntada a tempo, se a instância é a última porque matéria é de fato, se não se trata de alguém se prevalecendo de ex-cargo ou oferecendo vantagens, se a lei determina o atendimento, porque não ouvir os advogados, que estão ali condignamente exercendo seu mister: defender os direitos do cliente !
O Judiciário Paulista é pessimamente administra...
caiubi (Outros)
1 de novembro de 2008, 10h50
O Judiciário Paulista é pessimamente administrado. Tem um sistema informatizado da epoca do onça, programinha de m.... , os subordinados são tratados com incapazes apesar de carregar a coisa nas costas. É humanamente impossível um Juiz cumprir o descrito nos relatorios do CNJ. pura hipocresia. Agora cerceamento de defesa dos acusados, é muita cara de pau, NÃO SABE PETICIONAR NÃO? E o interesse do autor. Cara de pau memo.
A OAB que use dos recursos cabíveis, inclusive ...
Geguima (Outros)
1 de novembro de 2008, 10h24
A OAB que use dos recursos cabíveis, inclusive para propor mudanças de normas ou de leis obrigando os Juizes a cumprirem com o seu Dever e Obrigação dentro dos prazos previsto. Confundir tal situação com a obrigação de que o MM. TEM que receber quem quer que seja, é um tanto abusivo e de muita arrogância por parte da OAB. Dr. Arruda tem toda e "fundamentada" razão. Aliás, segundo me consta, a maior parte da prolixidade e demora nos processos está ligada à má redação ou falta de conhecimentos dos próprios advogados, que exultam pela morosidade para se valorizarem. Será verdade ou não? Vamos começar solicitando aos Presidentes das Cortes para devolverem as petições que contiverem erros - sejam gramaticais, ortográficos ou mesmo incorretas ante as referências do processo? O Judiciário não é nenhum santificado, mas a OAB se arvora de ser dona da verdade e desejar o imperialismo absoluto para si. Tomo a liberdade de me opor a OAB em total abono ao DR. Arruda. Ele está zelando, inclusive, pela imparcialidade e não permitindo que os boatos contraditórios à boa fé rolem solto nos corredores....
A posiçao do Desembargador Ferraz Arruda nao va...
João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)
1 de novembro de 2008, 9h55
A posiçao do Desembargador Ferraz Arruda nao vai de encontro os Estatutos da OAB. O que nao está no mundo, nao está nos autos, como ele mesmo cita. Nao há porque ir ao juiz e pedir que leia o que está escrito no processo. Quando o juiz nao quer ler o processo ele nao le e a sentença resultante é um desastre expondo-o diante seus pares quando a decisao é reformada em outra instância. O que está por traz dessas audiências auriculares pode ser realmente esconso, unilateral e, em processos de valores altos, indício de tentativa de favorecimento. Se é um indício de tentativa a sua provável consumaçao deve ser afastada. Correta a posiçao do íntegro magistrado que, com esta atitude, honra a toga que veste, prestigia a imparcialidade de sua decisao e a iteratividade processual. Se nao quiser ler, nao vai ler mesmo e a consequência será nociva para a sua carreira de magistrado quando a eiva do descumprimento do dever de ler o que vai julgar for publicamente exposta numa decisao reformadora do julgamento viciado.
Não tive a oportunidade de ir atrás de nenhum f...
Wellington Jr. (Estudante de Direito)
31 de outubro de 2008, 23h17
Não tive a oportunidade de ir atrás de nenhum fundamento legal para contestar tais afimações, haja vista, o fato de concordado com o posicionamento do entrevistado, Doutor Ferraz Arruda, a entrevista é bem clara e o posicionamento dele muito forte, coerente e fundamentado, até mesmo pelo fato de já ter advogado por 05 anos, e não desvalorizar a classe dos advogados. Salienta está violando os preceitos constitucionais do contraditório, da imparcialidade do juiz, da eqüidistância das partes, se vier a receber advogado em seu gabinete para fins diversos referente aos autos de qualquer processos concluso para julgamento. fatos este que não deixam de ser verdade Diz que o dispositivo estatuído pelo art.7º do Estatuto da OAB é inconstitucional, ao passo que uma norma orgânica não pode criar deveres e obrigações a terceiros. Pelo que concordo plenamente. O juiz, ora desembargado, não deve de maneira nenhuma,salvo se tratar de caso urgente, receber advogado,diga-se de passagem prepotente, em seu gabinete.Infelizmente,e aqui mais uma vez concordando com o Doutor Ferraz, a atividade da advogacia tornou-se uma mera prática burocrática, posto que, em toda esquina tem uma faculdade de Direito. A atividade da advogacia, ora essencial para defesa dos direitos das parte,vem sendo comprometida por maus profissionais, e sem advogacia não há justiça.
Isa... O que queremos falar com os desembarg...
Velhinha de Taubaté (Advogado Assalariado - Civil)
31 de outubro de 2008, 21h38
Isa... O que queremos falar com os desembargadores, juízes, com quem quiser nos ouvir é justamente isso: LEIAM. JULGUEM, DECIDAM. DÊEM ANDAMENTO. CONCEDAM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Num singelo exemplo, os autos estavam conclusos há mais de 2 meses (colégio recursal) e quando minha estagiária pediu para falar com quem de direito, foi rechaçada como se fosse um ET. "Se nem eu falo direito com ele, você acha que uma estagiária vai conseguir? rá rá rá rá rá". Então, tenho que me submeter a prazos estratosféricos, pq S. M. não atende advogados??? Minhas estagiárias agora andam com a matéria na mão, para apresentar para o primeiro que tentar obstar um singelo pedido de entrevista, para saber o pq da demora no andamento. Muito bem, vamos peticionar! Que adianta peticionar para reclamar da demora do andamento, tendo em vista a conclusão levar meses - anos??? E a petição só será juntada aos autos - claro - quando S. M. devolvê-los. Chover no molhado? NÃO. QUERO SABER DO MAGISTRADO, DO JUIZ, qual o motivo para a demora????? JULGUEM. FAÇAM AQUILO QUE FORAM CONCURSADOS PARA FAZER.
Cada um que pense o que quiser. Juiz, enquanto...
Walter A. Bernegozzi Jr (Advogado Autônomo - Administrativa)
31 de outubro de 2008, 20h43
Cada um que pense o que quiser. Juiz, enquanto juiz, está obrigado a cumprir a lei. Se a lei obriga a atender o advogado, o magistrado vai ter que fazer isso, ou vai ser obrigado a tanto, não é? Tem um detalhe "diminuto" que muitos estão esquecendo, inclusive alguns doutrinadores de botequim: vivemos num ESTADO DE DIREITO. Lembram o que isto significa, não é? Aqui "achômetros" não passam por cima da lei, pelo contrário, são atropelados por ela. Já disse um juiz, esse sim muito lúcido, DR. EUSTÁQUIO SILVEIRA, do TRF 1a Região: "Não se permite que alguém, sem mandato popular, se arvore em legislador, pretenda aplicar o seu próprio e duvidoso direito, numa indiscutível ameaça à segurança jurídica. No dia em que cada juiz fizer a sua lei, a Justiça será para as pessoas uma verdadeira "loteria", em que quase sempre se perde e raramente se ganha."
Quanto ódio ,hein Rudinho? O magistrado está in...
Reinhardt (Consultor)
31 de outubro de 2008, 19h46
Quanto ódio ,hein Rudinho? O magistrado está interpretando a LOMAN . Direito dele . Isso não implica em dizer que seja um irresponsável ou apologista de crimes.Essa estória de ir a gabinete "explicar" memoriais é sempre esquisita . Desde que o juiz-desembargador devolva os recursos no prazo legal (30 dias no rito ordinario , 20 dias no sumario e 20 dias nas revisões) nada há para exigir dos julgadores . Esse tal de Conselho de Justiça nada podera fazer contra o desembargador paulista. Os juizes de segundo grau , segundo a LOMAN não podem ser advertidos ou censurados. Seria ridiculo o tal de CNJ querer colocar o des.Ferraz em disponibilidade ou aposenta-lo compulsoriamente por dar uma opinião.Não esqueçamos, contudo, que o tal de CNJ já revogou acórdão com transito em julgado através de voto de um conselheiro oriundo da Fundação Azul Marinho.
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