Governadores debatem o pacto federativo – MDB-MG
Governadores debatem o pacto federativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) receberá, amanhã, uma pauta de propostas que estabeleçam um novo pacto federativo aos estados e municípios. O presidente prevê que a votação dos projetos que renovam o pacto federativo terá prioridade na Casa.
O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, defende a reforma do pacto federativo. "Os governadores e prefeitos podem fazer pouco com o pacto federativo na forma como está.", explica o governador.
Para o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) a reformulação do pacto federativo deve priorizar os valores concedidos pelo Fundo de Participação aos Municípios, o FPM. "As cidades brasileiras estão endividadas. A discussão do pacto federativo prevendo ajustes é um avanço importante dado pelo Governo Federal e Congresso. O FPM tem que ser reavaliado, pois é a principal fonte de renda da maioria dos municípios".
Entenda o Pacto Federativo:
Ele é um acordo firmado entre União e estados, estabelecendo funções e direitos de cada poder executivo. No Brasil, o pacto federativo centraliza as arrecadações financeiras na União, que faz o repasse aos estados e municípios. Um exemplo de repasse é o Fundo de Participação do Município. Esse fundo é o principal recurso orçamentário de várias prefeituras, para aplica-lo na Saúde e Educação.