Tudo o que você precisa saber sobre consultoria societária
Uma sociedade é um conjunto de pessoas que se unem para fins empresariais, seja para a comercialização de bens, seja para a prestação de serviços. No entanto, essa relação pode apresentar inúmeros conflitos de interesse e de conhecimentos jurídicos. A consultoria societária é uma das estratégias e investimentos voltados para a solução desses problemas.
Para que você entenda sobre esse serviço que ainda é desconhecido por muitos empreendedores, confira quais são as atribuições de um consultor societário e os benefícios de contratar uma empresa especializada no assunto.
No Brasil, você tem nove possibilidades de sociedade para abrir uma empresa. Entenda quais são e as principais características de cada modelo.
São os negócios mais simples, voltados unicamente para a prestação de serviços. Pode ser constituída por dois ou mais sócios que atuam nas atividades da empresa. Para esse tipo de sociedade, basta fazer o registro em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Não é necessário ser registrado na Junta Comercial.
Sociedade em Nome Coletivo (& Cia)
Normalmente essas são empresas familiares, pois, na maioria dos casos, a sociedade é resultado da sucessão empresarial. Nesse tipo, somente pessoas físicas podem fazer parte do negócio e os sócios têm responsabilidades ilimitadas, ou seja, não existe uma ordem de hierarquia ou pessoa responsável em responder pela empresa.
No entanto, a administração não pode ficar a cargo de terceiros ou contratos, pois deve ser feita, obrigatoriamente, por um dos sócios.
Modelo de negócio em que cada um dos sócios entra com uma quantia para investimento de capital social, mesmo que não sejam valores equivalentes. Em razão disso, as responsabilidades e participações na administração são proporcionais ao percentual de investimento de cada um.
Esse é o tipo de sociedade em que o capital é dividido em ações de partes iguais. Em razão disso, a participação dos sócios nos assuntos da empresa se limita de acordo com o preço de emissão de cada ação.
Para isso, é necessário ter ao menos dois sócios, porém, o negócio não tem um representante único, por isso o termo anônimo. São corporações que estão relacionadas à Bolsa de Valores, principalmente porque estão ligadas à movimentação da economia.
São empresas que objetivam a prestação de serviços para os associados, por isso não têm fins lucrativos e não estão sujeitas à falência, pois são de natureza civil. A gestão tem participação ilimitada dos associados e é feita de maneira democrática.
É um tipo de sociedade previsto no Código Civil Brasileiro (CCB), porém, é preciso respeitar o mínimo de 20 pessoas.
Os sócios desse modelo podem ser classificados como dois tipos: comanditários e comanditados. Os comanditários não podem se envolvem na gestão do negócio. Isso significa que não podem exercer atividades e cargos administrativos. Eles apenas colaboram com o capital.
Já os comanditados entram com capital e ainda podem exercer funções sociais e administrativas da empresa. Além disso, somente dois sócios poderão estar na razão social, sendo eles na posição de comanditados.
O capital é dividido em cotas, mas somente aqueles na postura de administradores — que devem ser previamente selecionados — podem ter responsabilidades ilimitadas nos negócios sociais da empresa.
Esse é um modelo semelhante ao Anônimo, porém, com gestão ilimitada somente para os escolhidos, mesmo que o valor das ações seja equivalente ao restante dos sócios. Além disso, os bens pessoais de cada sócio podem ser utilizados em caso de falência em que não exista mais capital social.
Consiste em sócios participativos e ostensivos, sendo que esse segundo deve ser o empreendedor que atua na gestão da empresa e utiliza o seu nome na função e razão social, enquanto o participativo não tem funções nem responsabilidades jurídicas.
Somente podem fazer parte dessa sociedade os profissionais graduados em direito e com o registro regulamentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O que é e para que serve a consultoria societária?
A consultoria societária é um serviço oferecido por empresas especializadas em orientar os sócios sobre assuntos que influenciam no capital social do negócio, incluindo estruturação societária e aspectos que impactam as responsabilidades administrativas.
Portanto, trata-se de uma prestação de apoio em questões que envolvam a separação de atividades e responsabilidades entre os sócios e dos tipos de empresa que a estrutura de um negócio pode ter.
Desencontro de informações, ideais diferentes, problemas na comunicação e convergência de pensamentos são somente alguns exemplos de problemas que podem acontecer em uma sociedade, sendo que ainda há questões administrativas a serem alinhadas e questões jurídicas que, muitas vezes, não são de conhecimento dos sócios.
Nesse sentido, contar com uma consultoria societária se faz necessário para manter a ordem e a sustentabilidade da empresa, por mais simples ou complexo que seja o tipo de sociedade e atividades exercidas. Entretanto, esse é um trabalho que ainda é desconhecido por muitos empresários.
O Brasil é um dos países com tributação e legislações empresariais mais complexas, sendo que se essas questões burocráticas não forem levadas em consideração, elas podem gerar processos mal elaborados e o fechamento da empresa. Tudo isso impacta no aspecto financeiro dos sócios.
O profissional especializado que atua com consultoria societária trabalha de maneira ativa nas orientações sobre questões jurídicas e direitos e deveres de cada diretor. Para isso, serão feitos diagnósticos e estratégias de melhorias e correções para a prevenção de problemas e solução de conflitos entre os sócios, já que isso afeta toda a administração da corporação.
O trabalho do consultor envolve todas as ações referente às sociedades empresariais, focando no que diz respeito a fusões, extinções, paralisações das atividades do negócio e ainda aspectos previdenciários e trabalhistas dos sócios.
Para isso, a consultoria societária atuará com serviços que incluem:
elaboração de contratos e acordos de acionistas;
valores de transferência;
suporte em avaliações e certificados de cunho contencioso tributário.
Quando fazer a consultoria societária?
Ao contrário do que muitos empreendedores pensam, a consultoria societária não deve ser contratada somente quando a empresa já estiver apresentando problemas, apesar de esse ser o principal motivo de procura desse serviço.
Tal serviço também atua como preservação dos negócios, para evitar erros e inconsistências. Nesse sentido, podemos destacar algumas situações em que é necessária a intervenção do serviço especializado em questões societárias.
Conflitos entre os sócios
A existência de conflitos de interesses entre as partes societárias de uma empresa é uma situação extremamente comum. Apesar de serem pessoas com o mesmo negócio e objetivos, existem pontos de divergência em relação à administração de uma empresa ou caminhos que ela deve seguir.
Caso isso esteja ocorrendo na sua empresa, a consultoria societária pode auxiliar ao encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses de cada sócio ou na proposta de novas ideias.
Construção ou reestruturação societária
A entrada ou saída de sócios, ou a construção de uma sociedade, envolve questões burocráticas e financeiras que são desconhecidas por novos empreendedores. Nesse sentido, o suporte profissional evita que ocorram desgastes e conflitos entre os sócios em razão de contratos mal delimitados.
Elaboração ou correção de contratos
Por mais que os sócios tenham pleno conhecimento sobre as atividades e características do negócio, nem sempre eles conseguem elaborar cláusulas contratuais da maneira correta. O contrato requer alguns conhecimentos jurídicos e de linguagem técnica.
Caso esse documento seja elaborado equivocadamente, são abertas brechas na execução de serviços, divisão de cotas e delimitação de responsabilidades administrativas.
Processos de fusão, incorporação e cisão de empresas podem resultar em falência ou desentendimento entre os sócios. A consultoria societária é uma visão externa do negócio, pois o consultor não está envolvido emocionalmente na empresa, então ele poderá indicar os melhores caminhos, elaborar estratégias e decisões que sejam estritamente de interesse do negócio e não de algum sócio em particular.
Os gestores têm muitas dificuldades em acompanhar todas as mudanças fiscais que ocorrem frequentemente, afinal, eles precisam cuidar dos interesses da empresa e atividades exercidas. As Leis fiscais e as prestações de informações à Receita Federal estão cada vez mais digitais e detalhadas para evitar fraudes e omissão de informações.
Ter uma consultoria societária que também atua com questões tributárias poderá reduzir os seus custos fiscais e ainda evitar que erros ou atrasos sejam cometidos na prestação de contas ao Governo.
Quais são os benefícios da consultoria societária?
Com serviços voltados para a orientação de melhores estratégias e a identificação de gargalos administrativos a consultora societária consegue promover diversas melhorias em uma empresa. Conheça quais são os principais benefícios de investir nesse tipo de profissional.
Decisões acertadas, estratégias que condizem com a realidade e necessidades do negócio e correção de erros jurídicos são ações que reduzem custos gerados por multas e modelos de negócio inadequados. Então, por meio da organização de contas, informações e modelos de negócio, muitos gastos desnecessários serão eliminados.
Nesse sentido, a consultoria societária desempenha um papel estratégico, considerando que os sócios, normalmente, pensam em reduzir o quadro de funcionários ou economizar com fornecedores. O consultor terá uma visão minuciosa sobre questões que não são percebidas pelos diretores.
O planejamento tributário é a elaboração de estratégias para a redução da carga tributária, mas mantendo o negócio de acordo com a lei. Para isso, o consultor consegue evitar o pagamento de tributos, diminuir os valores de recolhimento e ainda aumentar o prazo de pagamento.
Tais ações melhoram todo o planejamento da empresa, evitando problemas entre os sócios e trazendo um melhor aproveitamento dos recursos financeiros do negócio.
Muitas falhas que estão sendo cometidas na sociedade ou nas atividades da empresa não são identificadas pelos diretores, pois os sócios fazem parte da empresa e têm uma visão completamente interna e limitada.
Já o consultor especializado em consultoria societária analisa os processos de modo externo e com visão profissional e experiente.
Para proteger os bens dos sócios, é de extrema importância que os envolvidos na sociedade não tenham o seu patrimônio colocado à disposição de credores em casos de processos judiciais.
Para isso, a consultoria estuda os melhores meios para essa proteção e expõe os riscos que cada sócio pode ter em diferentes cenários judiciais e de dificuldades financeiras. A antecipação de problemas é a melhor maneira de preveni-los!
Como escolher uma empresa de consultoria societária?
Serviços de qualidade e com profissionais qualificados e atualizados têm o seu valor no mercado. Serviços muito baratos podem deixar a desejar nas soluções e acabar saindo mais caro.
Dito isso, a nossa primeira orientação é buscar por consultorias completas e por consultores que passem autoridade e segurança no que dizem. Para encontrar esses bons profissionais, é necessário dar atenção a alguns fatores, sobre os quais abordaremos a seguir, nos próximos tópicos.
O atendimento da empresa foi satisfatório no primeiro contato? A consultoria societária oferece suporte em situações urgentes? O consultor atende online ou presencialmente? Tente descobrir esses pontos e veja se eles atendem às necessidades e conflitos da sua sociedade.
Uma consultoria eficiente, com especialidades completas e que gere resultados para uma empresa está presente não só durante a identificação de gargalos e elaboração de estratégias, mas também nos momentos após.
O acompanhamento das soluções é a etapa onde podem ser identificadas falhas no processo, avaliação dos resultados e possíveis aprimoramentos. Então, verifique se o consultor não abandonará o processo antes de ter certeza de qual é a solução para os problemas e conflitos.
A X7 Consultoria está no mercado há mais de 12 anos, oferecendo serviços contábeis, fiscais, tributários, societários e empresariais. Na parte societária, atua com contratos sociais, encerramento de empresas, estratégias de economia tributária, identificação de inconformidades e inconsistência na relação entre os sócios e administração de conflitos.
A consultoria societária vai muito além de um profissional que aconselha os sócios sobre melhores decisões. A ajuda especializada e eficiente de consultores atualizados podem mudar totalmente os rumos de um negócio, evitando gastos desnecessários, correções tributárias e o melhor relacionamento da sociedade.
Se você tem dificuldades em entender assuntos tributários, societários e legislativos e tem tido problemas no seu negócio, entre em contato conosco e converse com um de nossos consultores. Eles com certeza poderão ajudar você.