Aula presencial retorna para o 3º ano do ensino médio em Niterói
Retorno foi possível a partir de acordo entre a Prefeitura e a Justiça. Foto: Luciana Carneiro/Ascom Niterói
Em uma decisão conjunta com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio, a Prefeitura de Niterói recuou no recurso impetrado para tentar derrubar a liminar que suspendeu a volta às aulas do ensino médio na cidade e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) modificando, mas possibilitando um retorno. Desta forma, a partir de segunda-feira (5), apenas estudantes do 3º ano do ensino médio poderão ter aulas presenciais.
O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), durante um pronunciamento pelas redes sociais na noite desta quinta-feira (1º). Segundo o chefe do Executivo, o pedido de suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n° 13.750/2020, de 19 de setembro de 2020, será atendido e uma nova portaria está sendo desenvolvida para ser publicada em Diário Oficial nos próximos dias.
"Houve um diálogo entre a Procuradoria, a Defensoria e o Ministério Público em que ficou acertado um termo de cooperação em que a gente se compromete em revogar, estruturar e publicar um novo decreto com as condições que foram estabelecidas nesse acordo. É dessa forma que tem que ser, através do diálogo e da cooperação", disse Neves.
Após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Rio, a decisão por suspender foi da juíza Mirella Correia de Miranda, da 3ª Vara Cível de Niterói. A determinação ocorria em caráter liminar (provisório). A Justiça havia criticado o chamado 'plano piloto', apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, já que o retorno das atividades escolares estava suspenso, inicialmente, até dia 30 de setembro e só tinha previsão de acontecer quando a cidade atingisse o estágio Amarelo Nível 1.
Ainda segundo o prefeito, os protocolos continuam os mesmos na retomada da próxima segunda-feira (5), com vigilância da saúde escolar, com medidas de higiene e distanciamento. Neves destacou ainda que um novo artigo será incluído no decreto para que as escolas que decidirem retornar com as aulas assinem um compromisso de que as regras serão efetivamente cumpridas.
O novo plano também compreende que a liberação das outras duas séries só seja colocada em prática se, nos próximos 15 dias, os indicadores da pandemia na cidade continuarem estáveis. O prefeito destacou que é importante para os estudantes, sobretudo os que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), terem aulas presenciais.
"Esses estudantes vão realizar as provas do Enem em janeiro e é muito importante que eles possam ter, de alguma forma, acesso às escolas. Mas será mantida a opção pela educação à distância para àquelas famílias que não quiserem enviar os filhos para escola. Essas famílias precisam ter a opção ofertada pelas escolas de manter o ensino online", declarou Neves.