Lino de Macedo - Revista Educação
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Meu diagnóstico da educação básica no Brasil é positivo. Avançamos mais do que retrocedemos. Temos mais clareza dos problemas a enfrentar. Avançamos com a conquista da obrigação do Estado em reservar uma parcela definida de seu orçamento para o financiamento da educação nos diferentes aspectos que a constituem. Pela assunção da educação básica como um direito de todas as crianças, obrigação do Estado e da família. Mas, pelo menos por agora, isso implicou retrocessos a serem superados. A escola pública seletiva, isto é, que garantia sua qualidade de ensino ao preço da repetência ou da exclusão, ainda não pôde ser substituída por uma escola para todos em seu sentido pleno. Atualmente a maioria de nossas crianças freqüenta a escola, mas não consegue ler e escrever ou calcular ao final de quatro anos de escolarização. Um outro retrocesso está na perda da auto-estima do professor, por seus sentimentos de inadequação para garantirem uma aprendizagem efetiva de seus alunos, por suas dificuldades em gerir os problemas de sala de aula, pelos baixos salários que os obrigam a jornadas abusivas de trabalho. Apesar disso, meu diagnóstico é positivo, pois alguns pressupostos e os problemas, deles decorrentes, agora estão colocados de modo claro e definitivo. A educação formal é necessária para todas as crianças, e os adultos que não tiveram acesso a ela, no mundo de hoje. Como construir uma escola para todos? Como produzir materiais instrucionais e recursos didáticos que possibilitem a aquisição do conhecimento escolar? Como formar, de modo inicial e contínuo, os educadores para a complexidade de suas tarefas? Como desenvolver em todas as crianças o desejo de aprender na escola e lhes restituir a confiança e a esperança dessa possibilidade?
Penso que o principal desafio é o de assumirmos, de fato, que a educação formal, isto é, escolar, é fundamental para nossa sociedade. Isso implica um investimento seguro, consistente e sistemático em educação. Como garantir isso, se tal investimento, hoje obrigatório, não raro é traído por muitos tipos de desvios ou "interpretações" das leis e dos regulamentos? Além disso, temos que assumir que os resultados dessa política só são notáveis a médio e longo prazo. Governos que se sucedem aceitam, em que pesem diferenças e interesses partidários, sustentar uma política comum, mesmo que constantemente corrigida e aperfeiçoada, em favor desse objetivo? Em síntese, o principal desafio é o de reconhecermos que, se a educação é um produto caro, mais caro ainda, em todos os sentidos, é a ignorância, o analfabetismo, a exclusão e a desigualdade social decorrentes de sua falta.
De acordo com as diretrizes do governo federal atualmente, como você vê a educação básica brasileira nos próximos dez anos? Estará melhor ou pior?
Penso que a educação básica brasileira nos "próximos dez anos" enfrenta pelo menos duas dificuldades, uma de ordem político-financeira e outra pedagógica. Discute-se, por exemplo, o projeto de "déficit zero", alterando-se a Constituição para dar prioridade ao equilíbrio das contas públicas (despesas = receita). Umas das implicações disso é que o orçamento destinado obrigatoriamente à educação será interrompido. Se esse projeto for aprovado, que preço pagaremos por isso? A segunda dificuldade refere-se à nossa prática de "esquecer" o que se fez ou se aprendeu no passado, substituindo-a a cada novo governo pelas políticas do ministro ou secretário de plantão. Um projeto de dez anos supõe a atitude, crítica e histórica, de considerar, igualmente, o que já se fez nos últimos anos. Penso que educação não se faz com trocas ou substituições de uma política por outra, mas de correções ou aperfeiçoamentos daquilo que já se fez. Em educação é muito caro apenas esquecer, apagar, deixar de lado, substituir. Em síntese, se for mantida a garantia constitucional de financiamento púbico da educação e se, de fato, houver uma política de continuidade, com constantes revisões e aperfeiçoamentos, então estaremos melhor do que agora. Ao contrário, será mais uma oportunidade perdida.