INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Lex MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DOU de 02/12/2019 (nº 232, Seção 1, pág. 1)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21028.007450/2016-61, resolve:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de estacas (Categoria 4, Classe 1) de calanchoê (Kalanchoe blossfeldiana) produzidas na Dinamarca.
Art. 2º - As estacas de calanchoê devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, livres de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º - O envio deverá estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Dinamarca, com as seguintes Declarações Adicionais.:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre deClepsis spectrana, Limothrips cerealium e Otiorhynchus sulcatus."; e
II - O envio encontra-se livre de Rhodococcus fascians, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".
Art. 4º - As partidas serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.
Art. 5º - No caso de interceptação de pragas quarentenárias, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF da Dinamarca será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º - A ONPF da Dinamarca deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração da condição fitossanitária nas regiões de produção de estacas de calanchoê a serem exportadas ao Brasil.
Art. 7º - O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.