Averbação e Retificação - Cartório Catete
A retificação de um registro pode ser protocolada diretamente no Cartório onde está o registro, bem como no RCPN próximo à residência do requerente.
As averbações e retificações em registros não exigem a assistência por advogado.
AVERBAÇÃO DE MANDADO/ CARTA DE SENTENÇA
Via original da Carta de Sentença ou Mandado Judicial;
Cópia da petição inicial do advogado autenticada pela Vara;
Cópia da sentença devidamente autenticada pela Vara que expediu a documentação;
Cópia da certidão do registro a ser averbado;
Apresentar a certidão de registro da Sentença emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca onde foi decretada a sentença, para municípios do Estado do Rio de Janeiro. Para sentenças da Capital, dirigir-se à 1ª Circunscrição situada na Rua da Assembléia, n° 10, sala 1509, Centro.
Há casos em que a Lei permite a realização de Divórcio, Separação ou restabelecimento de sociedade conjugal através de Escritura Pública lavrada em Cartório de Notas com assistência de advogado (vide Lei Federal n° 11441/2007).
Nestes casos, também é necessária a averbação da Escritura à margem do termo de casamento do ex-casal, apresentando-se os seguintes documentos:
Via original da Escritura Pública lavrada no Cartório de Notas;
Requerimento do interessado datado e assinado, solicitando de forma
fundamentada a retificação no registro;
Certidão original do registro a ser retificado;
Documentos/certidões originais que comprovem o alegado, ou seja, que contenham a informação correta, para embasar o pedido.