A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA E A SÚMULA 632
09 | Dezembro | 2020 Artigos Rodrigo Parissi Abarmo
É cada vez mais comum em decisões judiciais que condenam ao pagamento da indenização securitária, a incidência de correção monetária desde a contratação do seguro. Para tanto, o fundamento utilizado é a Súmula N. 632 do Superior Tribunal...
A DESTINAÇÃO PATRIMONIAL DA ASSOCIAÇÃO EM CASO DE DISSOLUÇÃO
27 | Julho | 2019 Artigos Lúcio Roca Bragança
SUMÁRIO: I – Intróito; II – Natureza Jurídica; III – Modo de Funcionamento; IV – Da Destinação Patrimonial em Caso de Dissolução; V – Apêndice. I – INTRÓITO Consulta-me a Associação _____, através de seu Ilustre Presidente,...
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Monografia com o objetivo de aprovação no curso de Especialização em Direito do Estado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação do Professor Cezar Saldanha Souza Júnior. Porto...
A GESTÃO JURÍDICA DO DANO MORAL
19 | Abril | 2021 Artigos Lúcio Roca Bragança Natalia Messias Gil
Uma singela ação judicial de cobrança de seguro cumulada com pedido de indenização por dano moral pode apresentar, para o gestor jurídico, aspectos mais sutis do que a matéria de direito debatida na lide. A dificuldade reside no grau de...
A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS SEGUROS DE VIDA EM GRUPO CONTRATADOS PELO ESTIPULANTE
29 | Novembro | 2018 Artigos Laura Agrifoglio Vianna
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se destina a tutelar as relações de consumo, isto é, aquelas em que o consumidor contrata para si produto ou serviço de um fornecedor. Na esmagadora maioria das demandas relativas à pedidos de indenização...
A Lei 14.128/2021 e a indenização para profissionais da saúde em caso de óbito ou incapacidade permanente durante o estado de emergência pela Covid-19
26 | Mai | 2021 Artigos Previdenciário Willian Ribeiro Gomes
Recentemente, houve promulgação da Lei 14.128/2021, trazendo em meio ao caos da pandemia um certo alento aos profissionais da saúde que estão atuando, de forma heroica, no atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19, bem como aos seus...
A REGULAÇÃO SOCIAL PELO DIREITO
Monografia com o objetivo de aprovação na Disciplina de Teoria do Direito do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Resumo: O presente trabalho pretende abordar a regulação social...
27 | Julho | 2019 Artigos Laura Agrifoglio Vianna Lúcio Roca Bragança
Todos sabemos que contrato de seguro somente pode existir mediante uma precisa delimitação temporal do período de cobertura; tampouco há dúvidas quanto aos contratos de Seguro de Vida em Grupo: usualmente celebrados com período de vigência de um...
AOS 30 ANOS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 ABRE PORTAS AO MERCADO SECURITÁRIO
15 | Novembro | 2018 Artigos
A Constituição da República Federativa do Brasil completou 30 anos. O documento, composto por quase 600 congressistas em 1988, garante um conjunto de direitos e liberdades individuais invioláveis. Sob o ponto de vista das relações internacionais,...
As consequências jurídicas de mascarar o risco no seguro
31 | Mai | 2021 Artigos Fernanda da Silveira Machado
No contrato de seguro, o papel da seguradora é prestar a cobertura de evento futuro e incerto capaz de gerar dano ao segurado. A mutualidade contratual vem consubstanciada na reparação, pela contratada, do prejuízo sofrido pelo contratante, ante a...
Boa-fé e dever de cooperação nos contratos de seguro
18 | Março | 2021 Artigos Fernanda da Silveira Machado
É regra geral no âmbito das relações contratuais que as partes devem atuar com probidade e boa-fé. Tamanha a importância deste dever dos contratantes, que o próprio Código Civil estipula tal obrigação, disposta no art. 422: "Os contratantes...
18 | Março | 2021 Artigos Rodrigo Parissi Abarmo
Em referendo realizado em junho de 2016, a população britânica decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia. Com efeito, em sua natureza jurídica, a União Europeia não se constitui como indissolúvel, podendo, cada um dos...
Cláusulas excludentes de cobertura: importância da predeterminação dos riscos para proteção da coletividade
04 | Novembro | 2020 Artigos Fernanda da Silveira Machado
Não é incomum, no âmbito do Poder Judiciário, nos depararmos com questões envolvendo alegação de "abusividade" das cláusulas restritivas de direitos do Segurado, em especial aquelas atinentes aos riscos expressamente excluídos de...
DESVINCULAÇÃO DO ESTIPULANTE EM APÓLICE DE SEGURO EM GRUPO.
27 | Julho | 2019 Artigos Laura Agrifoglio Vianna
SUMÁRIO: I – Introdução; II – Do Seguro em Grupo; III – Do Estipulante; IV – Da Vigência do Contrato; V – Hipóteses de Desvinculação da Seguradora; VI – Hipóteses de Desvinculação dos Segurado; VII – Forma de Efetivar o...
DPVAT: RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS?
16 | Março | 2020 Artigos Lúcio Roca Bragança
Notícia veiculada no site do SINDSEG/RS[1] informa que o Procurador-Chefe em exercício da SUSEP considera que todos os recursos do DPVAT são públicos: "As seguradoras entram no DPVAT sem aportar um único centavo. Elas têm lucro certo, não...