ConJur - É publicada Medida Provisória que aumenta salário mínimo para R$ 510
É publicada MP que aumenta salário mínimo para R$ 510
24 de dezembro de 2009, 12h53
O presidente Lula publicou Medida Provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 510 a partir de janeiro de 2010. Publicada nesta quarta-feira (23/12), a medida também prevê uma política de valorização do salário mínimo para o período de 2011 e 2023. De acordo com a medida, o governo deve entregar um plano e um projeto de lei até março de 2011 com a revisão de regras sobre definição de valores.