Governo de SC altera regras sobre ocupação de hotéis, abertura de casas noturnas e eventos sociais
Governo publicou portaria na noite desta segunda-feira (28), para cumprir decisão judicial. Com isso, voltam a valer as antigas portarias; confira quais são as mudanças.
Em portaria publicada na noite de ontem, segunda-feira (28), o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde, alterou regras sobre ocupação de hotéis, pousadas e albergues, abertura de casas noturnas, pubs e casa de shows e realização de eventos sociais em toda Santa Catarina, visando cumprir decisão judicial que determinou maiores restrições para essas áreas. Com a alteração, passam a valer portarias antigas.
Hotéis, pousadas e albergues
Com a alteração da regra, hotéis, pousadas e albergues que estavam liberados a ter 100% de ocupação voltam a ter no máximo 30% nas regiões que estão no nível gravíssimo, que na última atualização do Mapa de Risco da semana passada era todas as 16 regiões. No nível grave, a ocupação é de 60%, passando para 80% no nível Alto e a ocupação plena de 100% somente no nível Moderado.
>>> Leia na íntegra a Portaria sobre regulamentação dos hotéis, pousadas e albergues
Casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins
Fica expressamente proibido o funcionamento em regiões no nível gravíssimo, grave e alto. A abertura desses estabelecimentos só será permitida nas regiões em nível de risco moderado.
:::: Leia a Portaria na íntegra sobre o funcionamento de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins
Consideram-se eventos sociais aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso, compreendendo casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins. Eles ficam proibidos nos níveis Gravíssimo e Grave. Nas regiões em nível Alto, eles podem ocorrer, mas com percentual de ocupação é de 40%. No risco Moderado, esse percentual de ocupação sobe para 60%.
:::: Leia a Portaria na íntegra sobre regulamentação dos eventos sociais
O Governo também informou, que mesmo com a retomada das regras anteriores sobre ocupação nestas áreas, está recorrendo da decisão judicial e esclareceu que as regras sobre a ocupação de hotéis que haviam sido liberadas em 100% era para trazer mais segurança, pois tais estabelecimentos necessitam cumprir as normas sanitárias vigentes, ao contrário de hospedagens informais. Além do Estado, entidades do trade turístico catarinense também pediram a suspensão da liminar da Justiça.
A decisão judicial do Tribunal de Justiça (TJ-SC) diferentemente das áreas anteriores, não barrou o funcionamento de cinemas e teatros, mas deverão seguir as regras de ocupação já publicadas no decreto estadual publicado no último dia 18 de dezembro.
No nível gravíssimo, a ocupação máxima nestes locais será de 30% passando para 50% no nível Grave. Já no nível Alto, a ocupação máxima é de 75% e a capacidade máxima retorna no nível Moderado.
>>> Leia a Portaria na íntegra sobre regramento em cinemas e teatros
Cinema Comportamento Coronavírus Economia e Política Entretenimento Geral Santa Catarina Saúde Teatro