Esclarecimentos sobre a suspensão da oferta da plataforma de crowdfunding Divi Hub — Português (Brasil)
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Esclarecimentos sobre a suspensão da oferta da plataforma de crowdfunding Divi Hub
Área técnica divulga entendimento adicional sobre a oferta
Publicado em 20/07/2021 14h37
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga novos esclarecimentos sobre a suspensão da oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tem como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda., que estava sendo captada por meio da plataforma de crowdfunding Divi Hub.
A oferta foi suspensa em 12/7/2021. Após esclarecimentos prestados pela Divi Hub, a SSE entendeu que a oferta se enquadra na Instrução CVM 588, pois corresponde à emissão de valor mobiliário da SPE Metaforando, sociedade empresária de pequeno porte, sendo a SCP correspondente ao valor mobiliário emitido pela SPE.
Contudo, a SSE identificou que os valores mobiliários ofertados são objeto de registro para negociação entre os seus titulares, em ambiente disponibilizado pela Divi Hub ou partes a ela relacionadas, em desacordo com o art. 28, IX e X, da Instrução CVM 588:
IX – realizar atividades privativas de entidades administradoras dos mercados organizados de valores mobiliários;
X – realizar atividades de intermediação secundária de valores mobiliários;
Nesses termos, a SSE esclarece que a oferta da SPE Metaforando, pela Divi Hub, continua suspensa pelo prazo adicional de até 30 dias, a partir da presente data. Caso a irregularidade não seja corrigida neste prazo, a SSE poderá cancelar a oferta em definitivo.
Conforme comunicado de 12/7/2021, a SSE também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.
A Divi Hub ainda deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.
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