Construtora devolverá R$ 81 mil a casal por não entregar imóvel em Cuiabá | Radar da Cidade
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O juiz da Sexta Vara Cível, Jones Gattass Dias, determinou a devolução de R$ 81,1 mil a um casal que adquiriu um apartamento, em Cuiabá, e que se deparou com obstáculos impostos pela própria construtora para adquirir o financiamento do bem – vendido em 2014 por R$ 575 mil. A decisão é do último dia 16 de dezembro.
De acordo com informações dos autos, J.B.T.C. e E.S.T.C. adquiriram um apartamento no residencial Bonavita ficando estabelecido que a outorga do habite-se estava prevista para abril de 2014. A entrega, porém, ocorreu apenas em julho daquele ano. Já o desmembramento e abertura de matrícula individualizada aconteceu só em abril de 2015 – necessária para o financiamento.
"Sustentam que desde o mês de novembro de 2014 foi aprovado o seu crédito para quitação do saldo devedor, inclusive em valor superior. Contudo, dizem que a liberação dos valores só ocorreria com a apresentação da matrícula individualizada, que só ocorreu em abril de 2015, quando o governo federal modificou a política de financiamentos, fazendo com que os bancos restringissem as operações por falta de dotações orçamentárias, frustrando, assim, inúmeras operações pré-aprovadas, como no seu caso", diz trecho dos autos.
O casal chegou a receber uma notificação extrajudicial da MB Engenharia e Brookfield Centro Oeste para quitar o resto da dívida. Eles expediram uma "contranotificação" exigindo o cumprimento do contrato e o financiamento – sem no entanto obterem uma resposta.
O casal exige que o valor que chegou a ser pago (R$ 81,1 mil) sejam devolvidos e que seus nomes não sejam inscritos em programas de proteção ao crédito. Em sua decisão, o juiz Jones Gattass Dias concordou com os argumentos dos autores do processo, reconhecendo que o imóvel não foi entregue na data determinada em contrato.
"Os autores comprovam nos autos que esse prazo de finalização da obra não foi concluído, assim como não fora concluído nem mesmo o prazo de prorrogação de 180 dias de atraso (30 de outubro de 2014), pois a comunicação de que foi emitido o 'habite-se' só foi feita em 28.7.2014, conforme atesta o documento, mesmo assim, o desmembramento e a abertura de matrícula individualizada para o imóvel e sua disponibilização aos autores só ocorreu em abril de 2015", explicou o magistrado.
"Resulta claro, assim, que foi o atraso na abertura da matrícula e/ou disponibilização dos documentos necessários que motivou a postura dos autores de rescindirem o contrato", finalizou o magistrado.
Os R$ 81,1 mil ainda serão acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data do pagamento além de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).