Comissão de Trabalho aprova repasse de 5% do FAT à agricultura familiar - Unicafes
11 de Agosto de 2015, 20:03 , por Unicafes - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (dia 5/8), proposta que destina 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à agricultura familiar em municípios com índices de desenvolvimento humano menor ou igual a 0,6.
Os recursos servirão ao extrativismo sustentável e à agroecologia, por meio de cooperativas, sindicatos de trabalhadores ou associações de agricultores registrados. A forma do repasse será regulamentada pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). O texto altera a Lei 7.998/90, que trata do seguro-desemprego, do abono salarial e do FAT. O FAT destina-se a financiar principalmente o seguro-desemprego e os programas de geração de emprego e renda.
A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Ademir Camilo (Pros-MG) ao Projeto de Lei 3.605/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O projeto original fixava a destinação dos recursos para a aquisição de adubos, fertilizantes, defensivos e máquinas agrícolas, por intermédio de cooperativas ou associações de lavradores, registrados no FAT.
Em vez da agricultura tradicional, Ademir Camilo optou por priorizar as formas sustentáveis de agricultura. "Defendemos que os recursos do FAT sejam destinados à agroecologia, onde a prática da agricultura é um processo social, integrado a sistemas econômicos, não só baseados na tecnologia. São relações sociais, dos homens com o meio ambiente e de autonomia e capacidade de exercer a cidadania", explicou.
Para Camilo, elevar essas condições ao status de lei seria "engessar eventuais medidas de ajuste que possibilitassem a viabilidade do fundo e a permanência da fonte de custeio".