Governo de Brasília lança o RLE@Digital
O Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), que oferece serviços de licenciamento e regularização, agora funciona de maneira totalmente digital – o portal da Rede Simples do Distrito Federal. O objetivo é desburocratizar e simplificar, em um período de horas ou até minutos, o processo de inscrição ou de baixa de um empreendimento. O site foi lançado na tarde desta terça-feira (12), no Palácio do Buriti.
A ferramenta foi desenvolvida pela Junta Comercial de Minas Gerais e trazida para o DF por meio de uma cooperação teÌ�cnica firmada com o governo do Distrito Federal, o MinisteÌ�rio da InduÌ�stria, ComeÌ�rcio Exterior e Serviços e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF). A capital é a nona unidade da Federação a adotar o RLE@Digital.
O programa é voltado para empresas de baixo impacto, que não dependem de vistoria preÌ�via para funcionamento. O RLE já operava no DF desde 2015, mas antes funcionava da seguinte forma: o empresário imprimia as declarações de responsabilidade no sistema e colhia as assinaturas da respectiva administração regional e da Junta Comercial do DF. Depois, as licenças eram liberadas. Na plataforma digital, o processo é feito em alguns minutos, sem a necessidade do deslocamento até os órgãos, e a licença de funcionamento pode ser emitida em questão de horas. O prazo máximo são dois dias úteis. Os que desejarem dar baixa na empresa também poderão fazer o processo online.
O governador Rodrigo Rollemberg disse que o novo sistema permite o crescimento do ambiente de inovação e empreendedorismo, além de simplificar o processo do atendimento. "A burocracia, quando exagerada, cria dificuldades e desestimula o empresário. E para ter um ambiente de negócios são necessárias regras claras e simples."
Para o secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, Valdir Oliveira, o RLE@Digital vai contribuir para economia local e potencializar o mercado empreendedor. "O portal está no ar desde segunda-feira (11) e já recebemos 1.118 pedidos de licenças de funcionamento. Isso aponta o quanto a tecnologia facilita e muda a rotina do cidadão. O setor produtivo só tem a ganhar."
Rede Simples no DF
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e NegoÌ�cios (Rede Simples) é um sistema integrado que permite a abertura, a alteração, a baixa e a legalização de empresas. Parte dessa rede, o RLE funciona no DF desde 2015 e já realizou 145 mil atendimentos.
Para as empresas que precisam da vistoria e de fiscalização, o atendimento é presencial, e pode ser feito no Simplifica PJ, em Taguatinga. O espaço centraliza 14 órgãos da área de licenciamento de atividades econômicas e uma agência de atendimento do Sebrae-DF. O Simplifica PJ evita que o empreendedor tenha de se deslocar a diversos órgãos para obter registro e licenciamentos, desburocratizando e acelerando esses processos.
O local funciona na QI 19 do Setor de Indústrias de Taguatinga, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.