Portaria Secretaria Municipal de Governo de Natal-RN nº 1 de 23.03.2021 ((Suspende temporariamente o atendimento presencial ao público dos departamentos e setores
Port. SMG Natal-RN 1/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Governo de Natal-RN nº 1 de 23.03.2021
DOM-Natal: 26.03.2021
(Suspende temporariamente o atendimento presencial ao público dos departamentos e setores da Secretaria Municipal de Governo do Município de Natal.)
O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nas Leis Complementares nºs 141 e 142, de 28 de agosto de 2014, bem como Decreto de nº 11.663 de 27 de dezembro de 2018 e,
CONSIDERANDO a constatação de significativo aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), com a iminente possibilidade de colapso da estrutura de saúde no âmbito do Município do Natal e do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 30. 419, de 17 de março de 2021, ratificado pelo Decreto Municipal nº 12.186 de 17 de março de 2021;
Art. 1º Fica temporariamente suspenso, até ulterior deliberação, o atendimento presencial ao público dos Departamentos/Setores desta Secretaria Municipal de Governo.
§ 1º. Neste período de excepcionalidade que se refere o artigo supra, como alternativa para evitar a necessidade de comparecimento presencial, para fins de eventuais dúvidas, as demandas que competem aos Departamentos/Setores desta Pasta, ficam disponibilizados por meio de atendimento remoto, nos seguintes canais:
I - Assessoria de Relações Institucionais:
a) Telefone: (84) 3232-4923;
b) E-mail: relacoespublicas@natal.rn.gov.br
a) Telefone: (84) 3232-8985;
b) E-mail: contatoadmsmg@gmail.com
III - Departamento de Apoio Social:
a) Telefone: (84) 3232-8861;
b) contatosocialsmg@gmail.com
IV - Departamento de Elaboração de Atos do Prefeito:
a) Telefone: (84) 3232-8863;
b) E-mail: smg@natal.rn.gov.br
V - Setor de Processos e Protocolo:
a) Telefone: (84) 3232-4193;
b) E-mail: protocoloprefeituranatal@gmail.com
VI - Setor de Relações Comunitárias:
a) Telefone: (84) 3232-4230;
b) E-mail: setordecomunidadenatal@gmail.com
§ 2º. O Setor de Processos e Protocolo, preferencialmente, realizará atendimento virtual (e-mail) e/ou via telefone para demandas que sejam passíveis desta modalidade.
Art. 2º Em caráter extraordinário e previamente agendado, poderá haver atendimento e reuniões pelo Gabinete desta Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor à data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em ( continua ... )