Q252544
FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual
Execução Penal; IAGO, invejoso quanto ao relacionamento amoroso mantido por OTELO, no dia 10 de março de 2007, na cidade de Varre- Sai, tenta estuprar DESDÊMONA, tendo sua ação interrompida pela ação salvadora de CÁSSIO. Processado e julgado, IAGO vem a ser condenado em 10 de março de 2008, recebendo a pena definitiva de	sete anos	de reclusão,	em regime fechado,	sendo certo que o magistrado, dentre outros fatores, ponderou que o réu era reincidente específico. Considerando os dados fornecidos, no que pertine à execução da pena, IAGO: a) poderá postular sua progressão de regime após o cumprimento de 1/6 (um sexto) do total da pena; b) poderá postular sua progressão de regime após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) do total da pena; c) poderá postular sua progressão de regime após o cumprimento de 3/5 (três quintos) do total da pena; d) poderá postular sua progressão de regime após o cumprimento de 1/3 (um terço) do total da pena; e) não poderá postular sua progressão, pois a pena deverá ser cumprida em regime integralmente fechado. Adicionar Comentário
Q252551
Execução Penal; "À primeira vista, pode parecer estranho pensar em ônus da prova na execução penal. A questão do ônus da prova nada mais é do que a necessidade de uma solução para a dúvida do juiz, que normalmente aparece nos processo em que se pleiteia uma tutela de conhecimento. (...) Na execução penal esta atividade será basicamente a submissão do condenado à expiação da pena. Na pena privativa de liberdade haverá a privação de tal direito durante	o tempo fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Na pena restritiva de direitos, a constrição de outros direitos do acusado e mesmo da própria liberdade. Na pena de multa haverá restrição do patrimônio. Contudo, não se pode negar que, durante a execução da pena, muitas vezes, o juiz é chamado a exercer atividade tipicamente cognitiva" (BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 406/407). Não se desconhece que ao longo do cumprimento da pena, pode surgir uma série de incidentes da execução, em relação aos quais o juiz será chamado a decidir. E, sempre que um juiz é chamado a decidir, não há como afastar a possibilidade de que um fato relevante para a decisão não tenha sido suficientemente comprovado. Assim, quanto ao ônus da prova na execução penal, não havendo qualquer disciplina específica para a resolução da dúvida sobre o fato relevante em sede de execução penal: a) seria possível, tecnicamente,	afirmar que o ônus da prova do fato constitutivo caberia ao autor, ainda que nas hipóteses de instauração ex officio do processo; b) aplica-se a regra geral do art. 156 do CPP, segundo a qual o ônus da prova do fato constitutivo incumbe a quem alega; c) a decisão judicial deve ser tomada segundo o favor rei, enquanto princípio geral informativo do processo penal; d) o ônus da prova deverá ser repartido entre os sujeitos processuais, devendo o juiz usar seus poderes gerais para solucionar suas dúvidas; e) o ônus da prova deverá ser repartido entre os sujeitos processuais, devendo o problema ser resolvido segundo a regra do interesse processual. Adicionar Comentário
Q291940
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal
Execução Penal; Sobre o instituto da remição, considere as seguintes afirmativas: 1. A natureza jurídica das normas que regulam a prescrição é de direito material. 2. Não se admite a remição pelo estudo em face da ausência de previsão legal. 3. O registro e o encaminhamento, ao juízo de execução, do número de dias de trabalho, é encargo do advogado do condenado ou seu representante legal. 4. Segundo a jurisprudência do STF, a perda dos dias remidos em decorrência do cometimento de falta grave não foi recepcionada pela ordem constitucional vigente. Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira. b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras. e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.
Q291943
Execução Penal; Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta. a) As conversões têm por escopo principal a garantia da legalidade na execução da pena. b) O Conselho Penitenciário goza da atribuição exclusiva de suscitar incidentes de excesso ou desvio. c) O indulto é concedido por ato discricionário do Presidente da República e automaticamente aplicado ao processo de execução, extinguindo a punibilidade. d) É vedada a conversão de pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, salvo no caso de superveniência de nova condenação. e) A conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos é cabível no caso de pena aplicada não superior a quatro anos. Adicionar Comentário
Q291964
Execução Penal; Lei de Execução Penal ; São órgãos da execução penal: 1. Ministério Público. 2. Conselhos da Comunidade. 3. Patronatos. 4. Defensoria Pública. Estão corretos os itens: a) 1 e 2 apenas. b) 1, 2 e 3 apenas. c) 3 e 4 apenas. d) 2, 3 e 4 apenas. e) 1, 2, 3 e 4. Adicionar Comentário