lei anticrime | Agência Brasil
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seg, 25/10/2021 - 12:40
qua, 08/01/2020 - 15:20
qui, 02/01/2020 - 21:30
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera "difícil" a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura do juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.
qua, 03/07/2019 - 19:56
qui, 25/04/2019 - 17:11
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (25) que espera que a proposta de execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância seja aprovado pelo Congresso Nacional.