Lei que regulamenta salário de deputados estaduais a 75% do valor dos deputados federais é sancionada em SC - PAULO MARQUES NOTÍCIAS
31/12/2018 | 16:29 | Praia Notícias | Política
Lei que regulamenta salário de deputados estaduais a 75% do valor dos deputados federais é sancionada em SC
Governador Eduardo Pinho Moreira assinou na sexta-feira medida proposta pela Alesc
Reajuste dos deputados estaduais deve custar R$ 2 milhões a mais por ano à Alesc ? Reprodução/NSC TV
O governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) sancionou a medida que instituiu que os deputados estaduais devem receber 75% do que ganham os deputados federais. A sanção da lei nº 17.671 de 28 de dezembro foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (28).
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou no dia 11 de dezembro o projeto de lei. A redação final do texto foi aprovada em sessão ordinária da Alesc, após discussão em plenário no dia 5 de dezembro.
Conforme a Alesc, já era praticada esta proporcionalidade de salário, mas sem regulamentação. A medida passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2019, para a 19º legislatura.
Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 25,3 mil. A Assembleia Legislativa conta com 40 deputados estaduais.
Aumentos em Brasília
O reajuste pode provocar impacto de R$ 2 milhões a mais de despesa por ano na Alesc.
Ainda não há definição de aumento do salário de deputados federais. Entretanto, ainda em novembro, o Senado aprovou e o presidente Michel Temer (MDB) autorizou aumento de 16% no salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).