Após decreto, agentes da Vigilância Sanitária fiscalizam Centro do Crato - Região - Diário do Nordeste
Escrito por Antonio Rodrigues, regiao@svm.com.br 13:46 / 07 de Abril de 2020. Atualizado às 13:48
Após decretar estado de calamidade pública ontem (6) e adotar multas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem o período de isolamento social, a Prefeitura do Crato iniciou a fiscalização no Centro da cidade, na manhã desta terça-feira (7). Agentes da Vigilância Sanitária e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) autuaram uma empresa e fecharam diversas lojas que estão descumprindo as medidas.
O decreto que multa moradores e empresas já está em vigor. No caso das pessoas físicas a multa é de R$ 200; aos microempreendedores individuais, microempresas e empresários individuais, multa de R$ 500; outras pessoas jurídicas, instituições bancárias e financeiras: R$ 50 mil. De acordo com o documento, as penalidades incidirão em dobro, a cada reincidência, ficando limitada ao montante máximo de R$ 800 mil.
Ainda segundo o decreto, aos estabelecimentos considerados essenciais, o documento prevê que providenciem o controle de acesso e organização de filas para que seja mantida uma distância mínima de 1,5 metro entre uma pessoa e outra. Além disso, inclui outras medidas de higiene, como a disponibilização de álcool-gel 70% para higienização para as pessoas que acessem a loja.
A gerente da Célula da Vigilância Sanitária e Ambiental do Crato, Ana Lígia Aquino, explica que hoje pela manhã, ela e mais três fiscais iniciaram o trabalho nas ruas. "Desde o decreto estadual, a gente faz o trabalho educativo, conversando com as pessoas. Nos locais que já foram deixados termos de intimação, que já foi conversando uma, duas, três vezes, já estamos autuando, aplicando auto de infração", conta.
Segundo Lígia Aquino muitas lojas tem sido flagradas em funcionamento com as portas semiabertas. "Dentro, a gente encontra cinco, seis funcionários, fazendo entrega de mercadorias", descreve. Hoje, uma loja de calçados e outra de tintas foram fechadas pelos agentes da Vigilância Sanitária. "Ainda não estamos indo para a população. Vamos atacar primeiro o comércio, para depois fiscalizar a população", justifica.
O estado de Calamidade Pública foi enviado para que a Assembleia Legislativa reconheça, já que incide na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós estamos completamente em anuência com o decreto estadual. Nós apenas regulamentamos", explica procurador-geral do Município, Rennan Xenofonte. No caso das multas em pessoas físicas, a medida foi discutida com diversos órgãos, como a Câmara Municipal, a Defensoria Pública e Polícia Militar. "A gente percebeu que as pessoas estão nas ruas. A sensação é que não entenderam a seriedade do problema" justifica.
Isso não significa que as pessoas não podem sair de casa, esclarece Rennan, mas que serão multadas aqueles que promovem aglomerações. "No primeiro decreto, a aglomeração era classificada em 100 pessoas. Hoje, vai ficar ao critério do agente", pondera. A multa já está vigorando, mas nenhum morador ainda foi autuado. Neste caso, o infrator tem até cinco dias para apresentar defesa. Decorrido o prazo, deverá ser enviado o Documento de Arrecadação Municipal.
A aposentada Gilvanda Silva, que saiu de casa para sacar seu benefício no banco, ficou surpresa com a medida, mas apoiou. "Tem que multar esse povo. Lá onde moro, fica um povo bebendo, incomodando as pessoas. Tem que multar. Eu estou aqui na fila porque tenho que receber o aposento, mas por mim estaria em casa cuidando da minha mãe e de meu pai", justifica.