blog do pedro eloi : A Evolução dos Direitos Humanos. Uma perspectiva histórica.
A Evolução dos Direitos Humanos. Uma perspectiva histórica.
É sabido que os direitos humanos só combinam com a democracia. Eles são inimagináveis em sociedades autoritárias. A democracia é o solo fértil sob o qual eles germinam e florescem. A rigor, só podemos falar em direitos humanos a partir do surgimento da modernidade, apesar de estarmos cansados de saber que a democracia começou entre os gregos.
Templo junto à praça do antigo mercado, em Atenas. A praça se constituiu no primeiro espaço público, espaço em que se construíram os princípios da democracia.
Os gregos eram um povo diferente, entre os povos antigos. Eles não gostavam de se prostrar diante de ninguém. A prostração era um ato admissível, apenas perante a divindade. Como não gostavam da prostração e das ideias que a envolvem, como a submissão, eles inventaram uma maneira nova de convivência. Munidos da ideia de que eram portadores da razão, deste instrumento que lhes permitia a explicação para os fenômenos que aconteciam no seu envolvimento com o mundo, inventaram uma maneira de conviver sem a submissão.
Por se consideraram portadores da racionalidade, de todos os cidadãos serem portadores desta racionalidade, se consideravam iguais. E esta concepção de igualdade os fez encontrar a forma de conviverem sem a submissão e sem a prostração. Obedeceriam somente àquilo que eles próprios definiam como princípios para a sua convivência, isto é, criaram leis e instituições feitas por eles próprios. Isto lhes conferia orgulho e identidade. Isto os diferenciou dos demais povos antigos e por esta sua forma de conviverem, são até hoje copiados e reverenciados como os fundadores de nossa civilização.
A acrópole de Atenas. Sobre uma colina, bastante elevada, estava a sede do poder em Atenas. O mercado ficava abaixo, em região plana.
Não chegaram a avanços maiores porque não puderam dar continuidade a seus feitos. Os Romanos até aperfeiçoaram algumas instituições mas, com o advento do cristianismo se impôs a mentalidade do Pastor e do rebanho e, adeus direitos, cidadania e democracia. Ovelhas de um único rebanho e de um único pastor.
Com a modernidade, o rebanho único passa a ter algumas ovelhas que se desgarram. Volta o espírito da racionalidade. De um mundo teocêntrico passamos para um mundo antropocêntrico e em vez de falarmos apenas das grandezas de Deus, começamos a fazer discursos sobre a dignidade do homem. Começa a se falar em subjetividade humana, deixando muita gente furiosa e incendiária.
Os direitos humanos são uma invenção da modernidade e evoluíram de uma forma lenta e descontínua, mas apontando para uma única direção, a da ampliação e da universalização. T. H. Marshall, no seu clássico Cidadania, classe social e status consagrou a divisão dos direitos em três esferas: a dos direitos civis, políticos e sociais.
Nos direitos civis estão contidos os princípios da integridade física, da igualdade perante a lei e as liberdades de pensamento e expressão. Nos direitos políticos estão os princípios da possibilidade de organizar partidos, de votar e de ser votado. Já entre os direitos sociais figuram os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e outros, num volume sempre crescente.
Entre os direitos sociais, o do trabalho teve uma das maiores lutas pela sua regulamentação, com grande destaque para a fixação da sua jornada.
Quanto a sua implantação, todos eles aconteceram sob múltiplas dificuldades. Os dois primeiros, por razões culturais, enquanto que os direitos sociais esbarram em dificuldades financeiras. Qual é a barreira mais difícil de ser superada? A de ordem cultural ou a de ordem financeira? Ou seriam as duas, como montanhas intransponíveis. Apenas para ilustrar, vejam quando se abordam as questões ligadas à diversidade. As patrulhas, de dedo em riste, imediatamente se mobilizam. Quanto às dificuldades financeiras, muitos detentores de poderes pensam exclusivamente na acumulação. Quantas dificuldades, quanta desgraceira move a nossa civilização.
Outra questão. Quem se torna responsável pela efetivação dos direitos. Até hoje não se inventou fórmula capaz de não atribuir isso ao Estado. Igrejas, ONGs. Instituições de caridade, são insignificantes diante de tão gigantesca tarefa. Junto com o conceito de Estado/Nação surge um outro conceito, o das responsabilidades do Estado: Direito do cidadão - Dever do Estado. Esta fórmula ganhou o nome de social democracia. Contra este Estado, também chamado de Estado de bem-estar surgiu a doutrina do neoliberalismo, que consagra o Estado mínimo e que, contra os deveres do Estado apregoa o princípio de que o Estado nada nada deve a ninguém, pois, no mercado encontra os serviços relativos a sua constituição cidadã.
Bem, para este post já é muito. O que deveríamos agora fazer? Esmiuçar os princípios do Estado de bem-estar e os do neoliberalismo e ainda confrontá-los com as doutrinas do socialismo. Por hoje fica esta questão, que é de importância fundamental para o nosso posicionamento político.