MPF investiga desvios de verbas federais em cirurgias de catarata em MT | Painel MT
segunda-feira, 30 de novembro de 2020 - 02:39
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Projeto já tem outras investigações no Ministério Público Estadual
Mais uma investigação foi instaurada em Mato Grosso para apurar supostas irregularidades no projeto Caravana da Transformação, principal programa e mote de governo na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD). Dessa vez, é o Ministério Público Federal (MPF) que abriu um inquérito civil público para buscar informações, documentos e identificar condutas individualizadas para futuramente ajuizar ação na Justiça Federal, se houver elementos para oferecer denúncia.
A portaria assinada pela procuradora da República, Ariella Barbosa Lima, foi publicada nesta quinta-feira (6). O órgão federal já havia instaurado, neste ano, uma notícia de fato, procedimento inicial que abrange qualquer demanda dirigida, através de denúncias presencial ou não, aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das procuradorias e promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.
A conversão em inquérito, conforme determinou a procuradora na portaria nº 71 de 29 de julho de 2020, é o segundo passo. "Resolve converter a supramencionada notícia de fato em inquérito civil, tendo por objeto apurar possível desvio de recursos federais no pagamento de serviços de diagnóstico e cirurgia em pacientes com catarata, no âmbito da "Caravana da Transformação", conforme constatado no Relatório de Auditoria 0056/2018 da CGE/MT", diz o documento.
O projeto Caravana da Transformação consistia em levar consultórios ambulantes a diversos municípios de Mato Grosso oferecendo consultas, cirurgias oftalmológicas e entrega de óculos para pessoas carentes. Foi colocado em prática pelo então governador Pedro Taques ainda em 2016, no seu segundo ano de governo e se estendeu até 2018 com 14 edições realizadas. O custo final chegou a R$ 69,8 milhões, sendo que desse total, a maior parte foi usada para o pagamento de procedimentos oftalmológicos que somaram R$ 48,2 milhões.
Diante de denúncias envolvendo irregularidades e fraudes no projeto, investigações foram instauradas também pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) que abriu sindicâncias administrativas para investigar indícios de ilícitos éticos que teriam sido praticados por médicos que participaram do projeto.
Por parte do MPE, foram propostas duas ações por improbidade que estão tramitando na Justiça Estadual. Em uma delas, protocolada em agosto de 2018, o Ministério Público requereu a o bloqueio de bens dos 13 denunciados no valor de R$ 13,2 milhões, montante referente a ausência de comprovação de procedimentos pagos, ausência de comprovação da necessidade de exames e faturamento irregular sem os documentos exigidos.
Para o MPE, houve fraude e falta de fiscalização resultando no prejuízo milionário aos cofres públicos. A 2ª ação proposta pelo MPE passou a tramitar em dezembro de 2019 contra 10 denunciados.