Conselho de Direitos Humanos avalia situação de venezuelanos no Norte - Brasil
Preocupado com a situação destes imigrantes e de outros que cruzam as fronteiras com o Brasil sem observar às formalidades legais, membros do CNDH visitaram cinco cidades do Amazonas, Pará e Roraima
postado em 26/01/2018 20:43
Em 2017, quase 18 mil venezuelanos pediram refúgio ao Brasil devido à crise político-econômica no país vizinho. Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o número de solicitações foi cinco vezes maior que o registrado em 2016, quando 3.354 venezuelanos requisitaram refúgio. Além disso, entre maio e dezembro do ano passado, outros cerca de 8,5 mil venezuelanos requereram residência temporária em território brasileiro – números ainda não confirmados pelo Ministério da Justiça e pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Preocupado com a situação destes imigrantes e de outros que cruzam as fronteiras com o Brasil sem observar às formalidades legais, membros do CNDH visitaram cinco cidades do Amazonas, Pará e Roraima, onde constataram que o aumento do fluxo migratório sobrecarregou os serviços públicos de assistência, revelando falta de interação entre os governos federal, estaduais e municipais.
"O Estado brasileiro está sendo incapaz de atender a este repentino aumento de pessoas demandando serviços públicos. Quem tem feito o acolhimento e oferecido atenção necessária a esses imigrantes é a sociedade civil", declarou à reportagem, por telefone, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, João Akira Omoto, que integrou o grupo que, desde o último dia 18, visitou as cidades de Belém e Santarém (PA), Manaus (AM), Boa Vista e Pacaraima (RR). O quadro mais preocupante, segundo o representante do Ministério Público Federal (MPF), é o de Roraima, onde se concentram cerca dos 14 mil venezuelanos solicitantes de refúgio.
De acordo com Omoto, a missão do CNDH constatou a insuficiência dos abrigos estaduais e municipais para dar conta dos venezuelanos que chegam e a incapacidade das prefeituras de oferecerem serviços de saúde e educação à população de imigrantes, composta por mulheres com crianças, adolescentes desacompanhados, idosos e até pessoas com deficiências.
"Percebemos uma enorme dificuldade nas relações interinstitucionais; falta de diálogo entre prefeituras e governos estaduais e ausência de coordenação nas ações federais, estaduais e municipais, o que tende a agravar a situação e deixar os imigrantes, em particular os venezuelanos, ainda mais vulneráveis, pela falta de capacidade de abrigamento e de atenção social", acrescentou o procurador.
"É necessário uma interlocução permanente entre os três níveis de governo de forma que as ações sejam tomadas em conjunto", pontuou Omoto, lembrando que, pela legislação brasileira, imigrantes de qualquer nacionalidade que solicitaram refúgio gozam de direitos e deveres e não podem ser discriminados.
Em nota de esclarecimento, o governo de Roraima, informou hoje que até o momento foi realizado um único repasse de R$ 480 mil pelo Governo Federal para subsidiar as ações junto aos imigrantes venezuelanos em Roraima.
O recurso foi executado para contratação de 12 profissionais, sendo oito de nível superior (psicólogo, assistente social, antropólogo e coordenador) e quatro de nível médio (agente sócio-instrutor), para atuação nos dois Abrigos Provisórios, conhecidos como Centro de Referência aos Imigrantes em Boa Vista e em Pacaraima, além de distribuição de alimentos e cargas de gás.
O governo do estado ressalta ainda que vem desenvolvendo uma série de ações sem apoio de outras esferas de governo, como Federal e Municipal e que solicitou recursos adicionais ao Governo Federal.
Contando com o prolongamento da situação, o CNDH deverá recomendar uma série de medidas, como a criação de um protocolo de atuação que possa ser aplicado por todos os estados que recebam imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Os conselheiros também deverão recomendar a criação de um gabinete de gestão migratória a ser coordenado pelo governo federal, com a participação de representantes dos estados, municípios e de órgãos públicos que lidam com o tema, incluindo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal.
"Esta é uma questão nacional. Não se trata de uma responsabilidade apenas dos estados do Norte que tem presenciado a maior chegada de imigrantes venezuelanos. Por isso, levaremos à plenária, a proposta de que os governos federal e estaduais façam [conjuntamente] um estudo, entendendo que a questão migratória é nacional e depende do envolvimento de outros estados", disse a coordenadora de programas da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e integrante do CNDH, Camila Asano, que também acompanhou a missão.
Parte dos imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil são índios, o que dificulta ainda mais as ações do Poder Público que tem de lidar com a situação respeitando as tradições culturais indígenas.
Sobre as causas da migração indígena, os representantes do CNDH ouviram as costumeiras queixas quanto às dificuldades de acesso a serviços públicos e à assistência social na Venezuela, além de relatos de que muitas comunidades indígenas estariam sendo castigadas pela fome.
Nesta semana, ministros das Relações Exteriores e representantes de 14 países do continente americano que compõe o chamado Grupo de Lima, incluindo o Brasil, emitiram declaração conjunta em que, além de condenar a decisão do governo venezuelano de realizar eleições presidenciais em abril deste ano, manifestam preocupação com o êxodo de milhares de venezuelanos em razão da "crise humanitária".
Em nota divulgada hoje, a Superintendência da Polícia Federal em Roraima informou que desde o dia 1° de janeiro foram realizados 8.865 atendimentos de entrada de venezuelanos em Pacaraima e 5.952 atendimentos de saída de venezuelanos.
De acordo com o órgão, a média de atendimento é de 450 pessoas por dia, entre os que estão previamente agendados e os que comparecem pela primeira vez para fazer o agendamento.
A nota informa ainda o serviço de conferência de documentos e confecção de fotografia para posterior emissão de documento provisório são realizados de maneira voluntária por estagiários do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).