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Habib´s não tem obrigação de informar presença de glúten em alimentos não industrializados. Decisão é do juiz de Direito Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 10ª vara Cível de Brasília/DF. (Clique aqui)
Campeonato Brasileiro – II
O Egito aprovou ontem a nova Constituição do país formulada após golpe que derrubou o presidente Mohamed Morsi, em julho do ano passado. (MI – clique aqui)
NSA chegou a coletar, por dia, quase 200 milhões de mensagens de texto enviadas por celular ao redor do mundo, segundo reportagem do jornal The Guardian. (MI – clique aqui)
O Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC tem por objetivo produzir estudos e pesquisas sobre crime, política criminal e direitos humanos, promover e apoiar palestras, seminários, cursos de aperfeiçoamento e de especialização nessas áreas, e publicar uma revista para divulgar os resultados de sua atividade. O Instituto foi inaugurado em 2001, com uma conferência sobre a "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica", proferida por Juarez Cirino dos Santos, em Curitiba. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Na obra "Convênios administrativos – Aspectos polêmicos e análise crítica de seu regime jurídico" (Editora Atlas – 1ª Edição – 384p.), o autor Gustavo Alexandre Magalhães analisa criticamente o instituto dos convênios, tradicionalmente utilizado para se efetivar o federalismo de cooperação entre entes públicos. O livro é oferta da Editora. (Clique aqui)
O advogado Danilo Fernandez Miranda, do escritório Marcelo Tostes Advogados, proferirá a palestra "Segurança Jurídica – Entenda as causas relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental que causam insegurança jurídica nas empresas e quais medidas devem ser tomadas para lidar com esta problemática". A apresentação acontece dia 29/1, em SP, durante a "4ª Conferência sobre Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental". (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o curso "Os desafios do mercado de gás no Brasil : Aspectos econômicos e regulatórios", no dia 19/2, em Brasília. (Clique aqui)
27 e 28/1 – "Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. (Clique aqui)
27/1 – "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em Salvador/BA. (Clique aqui)
5/2 – "Como utilizar o Siscomex na Prática - Importação e exportação", em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Patricia Daniele do Prado Ferreira, de Colatina/ES, faturou o título "Temas de Direito Contemporâneo" (Editora Millennium – 359p.), organizado por Thiago Rodovalho, Jamil Miguel, André Nicolau Heinemann Filho, Fabrício Peloia Del´ Alamo e Alexandre Gindler de Oliveira. (Clique aqui)