Senado adia votação de projeto que modifica regras do Simples Nacional - Geral - Estadão
Senado adia votação de projeto que modifica regras do Simples Nacional
Análise do projeto, que deveria ocorrer nesta terça-feira, ficou para a próxima semana
andrea jubé vianna, agência estado,
20 de setembro de 2011 | 13h06
A votação do projeto de lei complementar 77/11, que amplia as faixas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional - prevista para hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - foi adiada para a próxima semana. O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), concedeu vista coletiva do relatório do petista José Pimentel (CE), que manteve o texto aprovado na Câmara.
O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, sob o argumento de que alterações no texto que veio da Câmara retardariam, ainda mais, a tramitação de um projeto que deve entrar em vigor o quanto antes para aliviar a carga tributária dos microempresários. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o relatório de Pimentel será votado,em conjunto, com o PLS 467/08, da ex-senadora Ideli Salvatti, que já consta da Ordem do Dia do plenário. O projeto de Ideli amplia o rol de empresas beneficiárias do Simples. O único obstáculo são as cinco medidas provisórias que trancam a pauta do Senado.
Ratificando o texto da Câmara, o relatório de Pimentel considera microempresa aquela com rendimento anual bruto igual ou inferior a R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte, aquela que perceba receita bruta anual máxima de R$ 3,6 milhões. O parecer prevê,ainda, que as exportadoras poderão exceder os limites de enquadramento e continuar no Simples, desde que o excesso provenha de receitas decorrentes da exportação de mercadorias. Na prática, a medida permite até dobrar o limite de enquadramento das empresas de pequeno porte exportadoras.
Pimentel rejeitou as duas emendas de autoria dos tucanos Aloysio Ferreira Nunes (SP) e Álvaro Dias (PR). Aloysio propunha que o microempresário fosse autorizado a contratar um menor aprendiz. Dias sugeriu a inclusão das prestadoras de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional no rol de beneficiários do Simples. Este segmento, entretanto, já foi contemplado no PLS 467, que figura na pauta do plenário.
O PLS 467 acrescenta segmentos de prestação de serviços ao rol dos beneficiários do Simples Nacional: medicina, veterinária, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, clínicas de nutrição, fisioterapia, advocacia, serviços de despachante, tradução, arquitetura, engenharia, agronomia, corretagem de seguros, representação comercial,perícia e leilão, auditoria, consultoria, jornalismo e publicidade.