No âmbito do processo de Auscultação sobre o Pacote Legislativo Autárquico, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) reuniu, nesta Quinta-feira, no anfiteatro da Faculdade de Medicina de Malanje, cidadãos de diferentes níveis da sociedade malanjina para apresentar o documento de trabalho que deverá regular o processo autárquico
Na apresentação, o director do Centro de Políticas Públicas e Governação Local da Universidade Agostinho Neto (UAN), Carlos Teixeira, ilustrou que no avanço, para o actual modelo organizacional, é necessário que os cidadãos leiam os articulados da Constituição da República de Angola (CRA) de forma integrada, em prol da realização dos interesses de toda e qualquer comunidade.
Carlos Teixeira alega que em torno do projecto de edificação da sociedade que se pretende, os princípios constitucionais devem ser lidos numa noção de conjunto de vários articulados e de outros elementos que a CRA oferece, tendo, como exemplo, citado o “Preâmbulo da Constituição”.
Sustentou que do seu ponto de vista técnico, constitucional e jurídico, não há que aplicar soluções iguais e num mesmo momento para realidades que são diferenciadas. “Sem medo de errar, essa leitura abrangente leva-me a crer que a CRA nos impõe na estruturação deste novo modelo um ‘gradualismo funcional’e ‘gradualismo geográfico’, porque os municípios do país não são iguais”, defendeu.