PORTARIA MS Nº 1.610, DE 14 DE JULHO DE 2021. – B & S Gestão Pública S/S LTDA – ME
PORTARIA MS Nº 1.610, DE 14 DE JULHO DE 2021.
Altera atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, aos estados e municípios.