Canhotinho-PE: Deputado Álvaro Porto está entre os investigados pelo MPPE por suposto uso irregular de verbas indenizatórias | TV Replay
Publicado em 8 de setembro de 2019 por Léo Barros
Ao todo, 11 deputados, 10 ex-deputados e 7 empresas serão investigadao, entre eles, o Canhotinhense e atual Deputado Estadual, Álvaro Porto (PTB), segundo o JC.
As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e seriam no recebimento de R$ 1,9 milhão em verbas indenizatórias por deputados estaduais entre os anos de 2015 e 2016 e agora tais irregularidades serão investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A verba indenizatória é um valor disponível aos parlamentares para o exercício da atividade parlamentar, quando contratada uma empresa para realização de serviços aos parlamentares, a nota é apresentada e o valor é ressarcido. As denúncias são que tais empresas contratadas seriam "empresas fantasmas".
Em nota, enviada ao JC, por meio de sua assessoria Álvaro Porto afirmou que não houve nenhuma irregularidade no uso da verba indenizatória pelo seu gabinete "uma vez que o serviço de fornecimento de cópias foi efetivamente prestado e que a devolução aconteceu de modo espontâneo, assim que ficou constatado, posteriormente, que a empresa não estaria apta a receber os valores da verba indenizatória, não sendo justo a despesa ser suportada pela Alepe", diz trecho da nota. Por fim, diz confiar na condução do inquérito pelo MPPE e ter ciência de que "ao final restará demonstrada a inexistência de irregularidade", finaliza nota.
De acordo com um texto do Diário Oficial, o MPPE considera que a devolução voluntária dos respectivos recursos aos cofres públicos configura o reconhecimento da irregularidade cometida.
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