Lula pode ser solto em novo julgamento no STF - O Fato
04/12/2018 às 11h22min - Atualizada em 04/12/2018 às 11h22min
Lula pode ser solto em novo julgamento no STF
O Fato com Folha
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar na tarde desta terça (4) um habeas corpus, pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro, que o condenou, agiu com parcialidade e motivação política.
O fato novo para alegar a suspeição de Moro, segundo a defesa do petista, é que o ex-juiz aceitou um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL), adversário político de Lula. Moro será o novo ministro da Justiça.
Lula quer sua liberdade e a anulação do processo que o condenou. "No curso das investigações da assim denominada Operação Lava Jato, o [ex-]juiz federal Sergio Fernando Moro revelou clara parcialidade e motivação política nos atos de persecução que envolveram o ex-presidente Lula", sustentam os advogados.
"Houve manifestas ilegalidades e arbitrariedades contra o paciente [Lula] com o objetivo de afetar sua imagem e sua reputação naquele período, como a sua condução coercitiva (já declarada inconstitucional por esta Suprema Corte), buscas e apreensões, interceptações telefônicas e divulgação de parte do conteúdo das conversas interceptadas, dentre outras coisas", sintetiza a defesa.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba há quase oito meses, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Sua pena foi fixada em 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.
Antes de o petista ser preso, em abril, o Supremo já havia negado um habeas corpus a ele. Na ocasião, o pedido foi analisado pelo plenário (composto pelos 11 ministros), e não pela turma (formada por 5).Na última quinta (29) a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pela rejeição do novo pedido de soltura.
"Quando proferiu a sentença acima mencionada [que condenou Lula], por óbvio, Sergio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito. Frise-se que a decisão de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito pertence à esfera estritamente pessoal de Sergio Moro. A motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos", afirmou a procuradora-geral, Raquel Dodge, na última quinta (29).
A composição da Segunda Turma mudou recentemente, quando o ministro Dias Toffoli, que fazia parte dela, assumiu a presidência da corte. No lugar dele entrou a ministra Cármen Lúcia, em geral mais afinada com a Lava Jato e seu relator, Edson Fachin.
Integram o colegiado os ministros Fachin, Cármen, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Em abril, no plenário, os ministros Gilmar, Lewandowski e Celso de Mello votaram por conceder o habeas corpus a Lula —e foram vencidos por 6 votos a 5.
Advogado Criminalista e Professor FERNANDO GUERRA explica a importância da implementação do Alvará de Soltura com base na resolução do CNJ 417/2021 para a realização da JUSTIÇA!
Gazeta é condenada a indenizar governador Renan Filho por danos morais
Depois de Alexandre de Moraes, Fachin também nega pedido de Roberto Jefferson por prisão domiciliar
Desembargador Eduardo Lopes Ouvidor do TRE recebe representantes de entidades de combate à corrupção eleitoral e firmam parceria.