Não há como negar que os prazos para a vigência da lei permanecem confusos e nem todos os empresários sabem, exatamente, definir o dia em que a regulamentação entrará em vigor. O que se pode afirmar até o momento é que, em abril deste ano, a presidência da República editou uma nova Medida Provisória, a MP 959/2020, adiando a vigência da LGPD para 3 de maio de 2021. Antes, estava previsto para 14 de agosto deste ano.
O fato é que os prazos da lei ainda permanecem incertos, já que a MP pode caducar no final de agosto, ou seja, deixar de ser válida, fazendo com que o prazo antigo seja o correto. Em ambos os cenários, o recomendado é que as óticas comecem a rever seus processos o quanto antes, evitando surpresas desagradáveis. Abaixo, separamos pontos importantes e ações que devem ser aplicadas nas operações:
Captação de dados pessoais: a principal mudança na rotina dos empresários será a forma de coletar os dados de seus clientes e demais pessoas envolvidas nas transações comerciais. O artigo 5° da lei aponta quais são os dados pessoais em questão, envolvendo, por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, e-mail, localização, entre outros, além dos dados pessoais sensíveis, como religião, etnia, orientação sexual, posicionamento político e outras informações que citam características pessoais.
Consentimento: ao captar qualquer tipo de dado pessoal, a ótica deverá agir da forma mais clara possível, explicando quais são as finalidades e uso das informações coletadas. A lei explica que autorizações genéricas não serão consideradas como consentimento, sendo que será importante estabelecer uma comunicação clara com o dono do dado, para que não fiquem dúvidas.
Formalização por meio de contratos: a ótica que emitir qualquer vínculo contratual necessita redobrar a atenção quanto às cláusulas que envolvem dados pessoais. Será fundamental estabelecer uma comunicação transparente, explicando todos os pontos relacionados à coleta de informações de terceiros.
Clientes, funcionários e fornecedores: a LGPD envolve dados gerais como um todo, ou seja, o cuidado não deve ser aplicado somente com os clientes. É importante fazer um levantamento sobre todos os dados existentes de fornecedores e colaboradores, entendendo o porquê de tais dados terem sido coletados e se existe uma autorização dos donos quanto ao armazenamento deles.
Para finalizar, uma opção eficaz às óticas que não sabem por onde começar essas adequações é contar com a ajuda de profissionais que estejam habituados com a lei e saibam como agir em todas as situações. Para isso, ter parceiros especializados permite a otimização do tempo do empreendedor, além de possibilitar maior segurança.

Centro Costa Salguero S.A. foi criado em 1993 com o objetivo de construir e operar um prédio que permitisse realizar diferentes tipos de eventos, incluindo exposições, conferencias, palestras, shows, eventos esportivos, sociais, e encontros empresariais. O Centro foi inaugurado em Maio de 1994. Naquele momento , existíam apenas 4 pavilhões e o Auditório Principal, com um área coberta de aproximadamente 11,000m2. Atualmente, despois de construir os pavilhões 5 e 6 em 1998 e 1999, respectivamente, a área coberta é de 20,000 m2, além de áreas descobertas, parking & área de manobras. A superfície total coberta é de mais de 40.000 mts2 dentro das 17 hectares que formam o “Complejo Costa Salguero”. Atualmente, Centro Costa Salguero se transformou em um dos referentes principais dos centros de exposições, e eventos em Buenos Aires com uma infinita variedade de eventos, constituindo um ponto muito importante no mapa da cidade.