Arquivos Recurso - Blog Edison Silva
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu, o primeiro recurso em registro de candidaturas das Eleições 2020. O registro trata do recurso eleitoral contra decisão que indeferiu o pedido do partido PROS para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Campos Sales, por ausência de documentação, distribuído para o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.
Presidente do Supremo Tribunal Federal avalia pedido do governador do Rio de Janeiro para voltar ao cargo
Procuradoria Eleitoral recorre da decisão do TRE/CE e pede cassação do diploma de Sérgio Aguiar
Bolsonaro desautoriza AGU e quer recorrer de nomeação já revogada de Ramagem
Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria "prejudicado", termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde desta quarta-feira (29) o presidente Bolsonaro revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Ministro Fachin manda o STJ suspender julgamento de Lula por descumprimento de prazo
A previsão regimental, no entanto, não foi respeitado pelo ministro Felix Fischer, que incluiu o recurso de Lula na pauta da 5ª Turma do STJ na madrugada da última quarta-feira (22), iniciando o julgamento no mesmo dia.
Ministros do Supremo vão decidir sobre presença de símbolos religiosos em prédios públicos
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que há repercussão geral do tema constitucional contido no recurso.
União recorre ao Supremo para mudar decisão sobre competências dos estados e municípios no caso coronavírus
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (22) urgência na análise dos embargos de declaração que apresentou à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre a competência dos entes federados para adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. Na nova solicitação, a AGU reforça a necessidade de esclarecimentos para garantir que […]
Ministério Público Federal quer templos fechados e loterias sem fazer apostas por entender que não são serviços essenciais
O MPF destacou no recurso que não houve violação ao direto ao culto, sendo possível e recomendável, nesse momento, realizar preces e todas as outras atividades religiosas no interior dos lares, podendo o fiel ter contato com líderes religiosos e fiéis pela internet ou por programas de TV.
Representante do Ministério Público Federal quer manter a condenação de ex-prefeito de Pacujá
O ex-gestor e a empresa foram condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.
Ministro da Economia diz que vai questionar votação do Congresso no Supremo quanto a ampliação do BPC
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda […]
Ministro da Educação anuncia proposta do Governo para o novo Fundeb
Estamos enviando uma PEC também do governo sobre o novo Fundeb. Eu acho importante, mas o novo Fundeb tem de ter aspectos técnicos, ser fiscalmente responsável", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Projeto prevê apresentação, pela internet, de recurso contra multas de trânsito
Governador nega recurso de ex-delegada da Polícia Civil do Ceará que foi demitida
"Ante o exposto, e em consonância com o entendimento da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o presente recurso administrativo e NÃO CONHEÇO o pedido de revisão", conclui o governador Camilo Santana no seu despacho.
Seguradora quer reverter decisão de Bolsonaro e manter o Dpvat
A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão
Concurso da Câmara de Fortaleza: divulgado resultado preliminar
Após a divulgação, os candidatos terão um prazo de até dois dias úteis para apresentar recurso. Somente depois da análise das solicitações apresentadas, a Fundação Carlos Chagas irá publicar o resultado final do certame, previsto para 19 de dezembro, conforme o calendário do edital.
A defesa de Lula quer que o julgamento do recurso na condenação do sítio de Atibaia só seja julgado depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Palocci continuará em prisão domiciliar segundo decisão de desembargador
Desembargador nega recurso do Ministério Público Federal e garante a prisão domiciliar para o ex-ministro Antonio Palocci
MP recorre da decisão de juiz que não recebeu denúncia contra Lula
O recurso do Ministério Público agora será examinado no Tribunal Regional Federal em São Paulo
Representantes da Advocacia Geral da União conseguiram suspender uma execução de valores elevados determinada contra o BNB
O Superior Tribunal de Justiça estava garantindo a aposentados ou pensionistas do INSS adicional de proventos ou pensão para pagamento de serviços de pessoas conhecidas como cuidadoras. O STF suspendeu os efeitos das decisões do STJ e do curso de todas ações com essa finalidade no País.
Procuradora quer processo contra ministros na Justiça Federal
3 de dezembro de 2018 17 de janeiro de 2019
Em recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda (03), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão de enviar à Justiça Eleitoral as investigações contra os ministros Moreira Franco, de Minas e Energia, e Eliseu Padilha, da Casa Civil. Para Dodge, […]