PORTARIA Nº 232, DE 06 DE ABRIL DE 2021 — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA Nº 232, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Jean Fernandes Barbosa de Castro, Juiz Eleitoral da 17ª Zona, com sede em Taguatinga - TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc, dispõe sobre a designação de data para a realização da Correição Ordinárias na 17ª Zona Eleitoral, referente ao exercício de 2020, bem como, nomear o secretário e a equipe técnica que irão assessorar o Juiz Eleitoral nos trabalhos correicionais.
CONSIDERANDO que os trabalhos da correição devem ser secretariado por servidor a ser designado pelo Juiz Eleitoral em conformidade com o disposto no artigo 2º, caput, da Resolução TSE nº 21.372/2003;
Art. 1º. Designar o dia 27 de abril do 2021, a partir das 14 horas, para realização de Correição Ordinária nesta 17ª Zona Eleitoral, a fim de aferir a regularidade do funcionamento do Cartório Eleitoral e de seus serviços, bem como da tramitação de processos judiciais e administrativos e a utilização dos sistemas de informações (art. 3º, II, Prov. CRE/TO nº 6/2020).
§ 1º. O ato ora designado, refere-se ao exercício de 2020, que em razão da alteração no calendário das Eleições Municipais de 2020 e em decorrência da pandemia do COVID-19, teve o seu prazo prorrogado até 30 de abril de 2021, por meio do Provimento CGE nº 2/2020.
§ 2º. A Correição Ordinária será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma googlemeet, devendo os participantes serem previamente cadastrados para ingresso à sala de reunião.
Art. 2º. Designar o servidor Geraldo Gonçalves Lima - Chefe de Cartório e sua substituta Lorena Rodrigues Cordeiro Gonçalves - Analista Judiciária, para exercer a função de Secretário(a) da Correição, respectivamente como titular e substituta, em caso de ausência ou impedimento do titular.
Art. 3º. Determinar a expedição de ofícios contendo convites aos representantes pertencentes a esta jurisdição eleitoral, tais como Ministério Público Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, representantes dos partidos políticos e dos Poderes Executivos e Legislativos, para se quiserem participar do referido ato.
Parágrafo único. O Cartório Eleitoral, por ocasião da emissão dos ofícios convites, solicitará aos convidado os dados necessários para o cadastramento na sala de reunião.