PROGRAMA MORAR LEGAL - PREFEITURA DE BREJETUBA - ES
A Prefeitura de Brejetuba e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) promoveram ontem (29), a Cerimonia de Assinatura de Ordem de Serviço de Regularização Fundiária dos bairros Vila Cedro, Amizade e Madalena.
O evento contou com a presença do Chefe de Gabinete do Governo do Estado Otaciano Neto e do Secretário da Sedurb Marcelo de Oliveira, além de autoridades municipais e de expressiva população das vilas.
O Morar Legal é um Programa Estadual de Regularização Fundiária, com o objetivo de auxiliar ou de atuar diretamente nas ações de regularização fundiária. O Programa vai beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares e garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos, com custo zero para a população.