Comissão aprova projeto PL 7182/17 que proíbe limitação dos planos de internet – Jornal BNEWS
O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), relator da proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, comenta que o principal objetivo é frear mudanças futuras. "Nós entendemos que estamos dando uma garantia legal, uma vez que o projeto de lei prevê penalidades em relação às operadoras. Estamos dando mais garantias ao consumidor para que possam depois ingressar com ações administrativas, inicialmente, ou jurídicas, depois, para ter seus direitos preservados."
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações se manifestou sobre o assunto através do empresário Basílio Peres, comentando que "Na verdade, ninguém quer que o usuário tenha uma sensação ruim ao usar a internet. Todo mundo quer que o usuário use a internet à vontade para poder continuar pagando a mensalidade dele e ficar contente com a operadora que ele contratou. Essa é a intenção de todos".
Salienta ainda que "Só que o que não pode haver é uma proibição de modelos de negócios variados. Quem quiser fornecer sem limite que forneça sem limite. Quem quiser ter limite vai oferecer com um preço apropriado para isso".
Zanatta diz "Não existe um problema grave de congestionamento das redes no Brasil, não existe um problema de usuários pesados que estão usando a internet para baixar jogos ou baixar conteúdos pesados. Pelo contrário, as empresas estão com maior capacidade de transmissão de dados e estão com uma infraestrutura cada vez melhor com cabeamento de fibra ótica."