Jornal do Noroeste Online: Lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes é aprovada por unanimidade
Lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes é aprovada por unanimidade
Deputados aprovam o projeto que é aplicado a casos de calamidade pública estadual para os servidores ativos, inativos e pensionistas que estão com os pagamentos atrasados
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade na tarde de hoje, 28, o projeto de lei dos deputados Wanderson Nogueira (PSOL-RJ), Zito (PP) e Flávio Serafini (PSOL-RJ) que possibilita o parcelamento do IPVA em até 10 vezes, além da dispensa da apresentação da quitação do imposto para realizar a vistoria. A lei beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados.
Outro projeto do deputado estadual Wanderson Nogueira, que propõe o parcelamento do IPVA em até 6 vezes para os contribuintes do Estado também tramita na Alerj. Durante a sessão, o autor da lei, deputado Wanderson, solicitou também a co-autoria para o deputado Flávio Serafini, que apresentou um projeto com o conteúdo semelhante. Agora, a lei segue para a sanção do governador do Estado.