Contrato de compra e venda do imóvel ajuda a evitar fraudes | A Gazeta
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Contrato de compra e venda do imóvel ajuda a evitar fraudes
Documento torna a negociação mais segura. Saiba o que não pode faltar no texto
Publicado em 14/03/2018 às 19h40
Atualizado em 15/03/2018 às 07h07
As cláusulas do contrato de compra e venda devem ser claras e de fácil entendimento, dizem especialistas
O contrato de compra e venda do imóvel é uma importante ferramenta na hora de fechar o negócio. Apesar de a legislação não impedir que a compra da unidade seja realizada de maneira verbal, o documento visa proteger o consumidor contra vários danos. Pode, até mesmo, evitar golpes, garantem os especialistas.
"É por meio do contrato de compra e venda, devidamente registrado no cartório de imóveis da cidade, que será demonstrada a boa fé das partes contratantes. O documento servirá como prova para questionar qualquer atitude não combinada. Mesmo que o pagamento seja à vista", adianta o advogado especialista em direito imobiliário Valdenir Rodrigues.
Algumas informações não podem faltar no contrato de compra e venda do imóvel, tais como a especificação da unidade, composição, tributos, preço e os riscos que a compra da unidade pode apresentar.
"O documento vai ditar as regras, bem como as penalidades, caso uma das partes não venha a cumprir o acordo. Por isso, as cláusulas devem ser claras, objetivas e de fácil entendimento", comenta o advogado imobiliário Roberto Merçon.
Ele acrescenta que a descrição do imóvel é fundamental. "No documento, deve constar a metragem quadrada da área comum e área privativa, quantidade de cômodos, especificação dos materiais construtivos internos, quantidade de vagas de garagem e posicionamento da unidade", lembra Merçon.
O valor da unidade e as condições de pagamento são outros itens que devem ser mencionados no contrato. De acordo com o advogado imobiliário, Guilherme Almeida, a informação precisa ser apresentada em detalhes. "As cláusulas devem pontuar, por exemplo, as consequências das parcelas em atraso, em caso de inadimplência e detalhamento sobre encargos que recaiam sobre o imóvel, antes e depois da transferência de posse", explica.
Ele acrescenta que, em caso de imóveis prontos é preciso analisar, documentalmente, a situação do bem a ser adquirido e o período necessário para a entrega da unidade. "O contrato deve apresentar se o empreendimento possui qualquer restrição, dentre elas, dívidas fiscais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou de condomínio, no caso de um apartamento", destaca o advogado.
Na compra e venda de unidades na planta é fundamental observar, dentre outros dados, o prazo para o início das obras e a data de entrega, bem como o memorial descritivo do imóvel.
Segundo os especialistas, o documento deve apresentar com clareza o valor de compra da unidade, formas de pagamento e índices de atualização do saldo devedor, como o Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB), o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
O contrato de compra e venda servirá como garantia de posse, afirmam os especialistas. Entretanto, a aquisição do empreendimento só se dará mediante a escritura pública e registro no cartório de imóveis. Portanto, antes de assinar o documento, é recomendável que o consumidor busque orientação jurídica junto a um profissional da área.