Romoaldo Junior se livra de dois anos e três meses de prisão após prescrição de ação penal | | MatoGrossoAoVivo
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O processo já tinha sido julgado com sentença desfavorável ao deputado e demais envolvido no repasse irregular de um terreno em Alta Floresta, na época em que foi prefeito do município.
O MP acusou o deputado pela venda irregular de imóvel público.
O repasse ilegal de um bem público foi a causa que originou a denúncia que já havia dado a pena inicial de dois anos e três meses de prisão ao deputado e os demais envolvidos que se beneficiaram com a aquisição do terreno.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu a prescrição de uma ação penal e livrou o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), de cumprir uma pena de dois anos e três meses de prisão e ainda perder o mandato na Assembleia Legislativa.
O parlamentar havia sido condenado pelo juiz de primeiro grau em novembro de 2019. A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), estava relacionada ao período em que Romoaldo Junior exerceu o mandato de prefeito de Alta Floresta (800 km de Cuiabá).
É narrado na denúncia que Romoaldo e Ney Garcia de Almeida Telles doaram um lote de 975 metros quadrados a Paulo Cesar Moretti e que, para tanto, falsificaram documentos visando dissimular o negócio ilícito sob a forma de venda.
Embora não conste que o lote mencionado tenha sido objeto de licitação, Romoaldo e Ney teriam redigido o contrato particular de compra e venda relativo à uma concorrência pública constando como comprador do imóvel, Valter Luiz Kokudai.
Paulo Cesar Moretti, se apresentou como procurador de Valter Luiz Kokudai e assinou o contrato, supostamente simulando que o imóvel estava sendo adquirido por ele. Assim, Moretti figurava como procurador.
No entanto, nenhum pagamento foi feito e mesmo assim Ney Garcia de Almeida Telles expediu a autorização de escrituração do imóvel, que se deu no dia 12 de junho de 2003.
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