1º PARCELA DO 13º SALÁRIO SERÁ PAGA ATÉ O DIA 30; VEJA QUEM TEM DIREITO : Contabilidade Miton Ferreira
1º PARCELA DO 13º SALÁRIO SERÁ PAGA ATÉ O DIA 30; VEJA QUEM TEM DIREITO
A primeira parcela do 13º salário, ou gratificação natalina, deve ser paga aos trabalhadores até o dia 30 de novembro. Essa parcela só não será paga a quem já recebeu a metade durante as férias.
Já a segunda parcela, sobre a qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, inclusive para os trabalhadores que já receberam a primeira parcela paga com as férias. Saiba quem tem direito a este benefício e como calcular quanto vai receber.
* Trabalhadores com carteira assinada;
* Trabalhadores rurais;
* Funcionários públicos; e
* Aposentados e pensionistas.
2) QUEM NÃO TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?
Trabalhadores que não têm carteira assinada, como autônomos ou empresários.
3) COMO É CALCULADO?
Se trabalhou o ano inteiro, recebe R$ 1.500 (12 x R$ 125).
Se trabalhou dez meses, recebe R$ 1.250 (10 x R$ 125).
Se trabalhou um mês (ou mais de 15 dias num mês), recebe R$ 125 (1 x R$ 125).
4) QUEM TEVE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO POR CAUSA DA PANDEMIA VAI TER REDUÇÃO TAMBÉM NO 13º?
Não. Uma nota técnica da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência dispôs que o trabalhador que teve redução na jornada de trabalho e no salário por causa da pandemia do novo corona vírus deve receber o 13º salário com base no salário integral.
Essa regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.
5) E QUEM TEVE O CONTRATO SUSPENSO?
Nesse caso, há uma divergência entre o que recomenda a nota técnica, que diz que trabalhadores que tiveram contrato suspenso não terão computados esses meses de suspensão como tempo de serviço para cálculo de 13º salário e férias, e o que diz o Ministério Público do Trabalho, que entende que, uma vez que não há previsão legal sobre os impactos no 13º salário, deve haver interpretação mais favorável ao trabalhador no sentido de que todos os direitos adquiridos sejam mantidos.
A advogada Flávia Alessandra Gonçalves Barozzi, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/Santo André e sócia do escritório Gonçalves Barozzi Advocacia, explica que o entendimento deve ser favorável ao trabalhador e a empresa deve pagar a gratificação natalina em valor integral, usando a mesma analogia que se faz quando uma empregada sai de licença-maternidade.
"Quando a empregada sai de licença-maternidade, ela recebe oito meses de salário pago pela empresa e quatro meses de salário-maternidade pagos pelo INSS. Quando um empregado tem seu contrato suspenso por causa da MP 1.045, o governo paga a ele uma parte desse salário na forma de BEM (Benefício). Se o governo não paga essa diferença no 13º do salário para o empregado, cabe à empresa pagar.
6) COMO É CALCULADO O 13º SALÁRIO DE QUEM NÃO TEM SALÁRIO FIXO, QUE RECEBE GORJETAS, COMISSÕES, ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS?
Nesse caso, o 13º é calculado pela média da remuneração dos últimos 12 meses.
Não, pois a lei do estágio não dá a esse profissional os mesmos direitos dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT.