Quem o ECA considera criança e quem considera adolescente? - Perguntas e Respostas Jurídicas do PobreVirtual e Programa Zmaro
Ser pobre é ter uma cadeira de cada cor e modelo...
Pergunta: Quem o ECA considera criança e quem considera adolescente?
Resposta: Criança, até 12 anos incompletos; adolescente, entre 12 e 18 anos.
As horas da jornada normal podem ser compensadas?
Como se repara o dano moral?
Como serão considerados os bens móveis e imóveis, adquiridos por um ou por ambos os concubinos, durante a união, a título oneroso?