Aspectos da linguagem jurídica: uma visão bakhtiniana - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Ensino JurídicoRevista 42
Bakhtin diz que a consciência é lingüística e social. Chega a concluir que a consciência "é uma ficção", pois só existiria sob uma forma semiótica material: o discurso interno. Este discurso, quando exteriorizado, age influenciando todas as coisas ao seu redor. Dessa forma, a linguagem abarcaria muito mais do que um sistema lingüístico normativo, mas abrangeria também a interação verbal entre falante e destinatário. Essa troca interativa seria, na visão bakhtiniana, uma realização discursiva entre duas pessoas em domínios bem amplos.
Para avaliarmos um texto do universo jurídico segundo algumas concepções bakhtinianas, cumpre destacar traços estilísticos peculiares do discurso forense. Em linhas gerais, pode-se dizer que a peculiaridade do discurso jurídico reside, principalmente, em uma dupla faceta: a da presença de um vocabulário técnico (comum a todas as áreas profissionais e científicas), específico do Direito, e outra que, por não ter a finalidade de individualizar fatos ou instituições, ou de estabelecer configurações ou entidades jurídicas, parece estar situada no âmbito da expressão "beletrista" e "requintada", ou seja, na ornamentação e no rebuscamento.
Por ornamentação entendemos a utilização de recursos expressivos utilizados em textos visando principalmente a "embelezá-los". Já o rebuscamento diz respeito à presença de formas expressivas fora do uso corrente da língua, raras, ou ditas "requintadas".
O autor ingressou, em data de ________, no MM. Juízo da ___ Vara de Família e Sucessões, nesta capital, com Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio contra a ré, cujo feito encontra-se sobrestado, em razão de o casal separando ter prometido doar à única filha um terreno urbano […]
Nenhuma das duas moveram uma palha em favor deste assunto; ao contrário, se recusaram a dar procuração, apesar da insistência do requerente, como já foi levado a conhecimento do ilustre Dr. Juiz da ____Vara […]
Com a propositura da conversão em divórcio a ilustre procuradora, […] enquanto aguardava-se a boa vontade da divorcianda em cumprir junto com o requerente a doação, informou o demandante ao digno Juiz da _____ Vara de Família e Sucessões determinados fatos ou atos necessários ao esclarecimento da demora, como se vê das petições acostadas como docs. 08, 09 e 10.
9. Comentando o art. 400 do CC que trata dos alimentos o eminente J. M. Carvalho Santos […] Diz mais o festejado mestre:
A ação revisional é, ainda, meio próprio para alteração em prestação alimentícia decorrente de acordo entre as partes, matéria que enseja decisões mansas e pacíficas em nossos Tribunais […]
Ad argumentandum, no caso em tela não se trata de alimentos provisórios, […]
• do ilustre Dr. Juiz da __ Vara [ … ];
"sem falar no excesso de reverencia ou louvaminhas em petições processuais, sentenças ou editais publicados pela imprensa. Veja-se, por exemplo: "de ordem do excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito…" Ora, para compreender a mensagem e sem desrespeito a autoridade judicial, bastaria constar: "de ordem do Juiz de Direito…" […] Não se pode confundir a linguagem polida a função judicante com salamanques, expressões de subserviência ou frases ensaboativas, provindas de tradição anacrônica e nitidamente extemporânea".