Contas-sujas estão livres para concorrer e confundir - Opinião e Notícia
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Segundo o TSE, 21 mil candidatos tiveram suas contas reprovadas em eleições até 2010. Uma nova resolução garante a todos eles o direito de buscar uma cadeira de prefeito ou vereador nas eleições de outubro. Eles precisarão apenas apresentar suas contas para a obterem certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.
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Em março, por 4 votos contra 3, a Corte havia determinado que só poderia disputar uma eleição o candidato cuja prestação de contas de campanhas passadas tivesse sido aprovada pela Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira, 28, pelo mesmo placar, o tribunal decidiu que basta apresentar a prestação para entrar na corrida eleitoral. Venceu o poder financeiro, perdeu a moralidade.
O fator que fulminou a decisão de março foi a saída do ministro Lewandowsky e a entrada do "comprometido" Tóffoli, ministro sem a mínima condição de ostentar quaisquer das cadeiras que esquenta (STF/TSE), mas que catapultado por Lula, agora por lá figura… Ministro, vale lembrar, reprovado na 1ª fase (a mais elementar das fases) nas duas vezes que prestou concurso para Magistratura de São Paulo. Tornou-se posteriormente assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara desistindo da árdua tarefa de se tornar um juiz. Mas o mundo dá voltas. Não conseguiu nem ao menos passar para 2ª fase em uma prova para magistratura, mas anos depois tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal, posto que carrega como exigência constitucional "notável saber jurídico".
Questões constitucionais decididas por juízes de 1º grau (posto que tentou, tentou, não passou e desistiu) e pelos desembargadores em 2º grau de jurisdição estão sendo revistas e analisadas em último grau por Tóffoli, quem diria… Mas nem tudo é terror, já que Tóffoli conta com talvez os melhores assessores do Supremo, capazes de proferir votos antológicos em seu nome.
Quando caracterizei-o como ministro comprometido é por sua íntima vinculação com o PT. Como assessor parlamentar, como membro da AGU no governo Lula e como ministro do Supremo indicado por Lula. O julgamento do mensalão muito me preocupa.
Esquecendo Tóffoli e analisando a decisão nos termos frios da lei, esta pode-se dizer juridicamente defensável, pois em respeito ao princípio da anualidade, porém mostrou-se retrógrada, um retrocesso de uma conquista social indesejada, tendo em vista que definitivamente descurou-se do interesse público para privilegiar o político-partidário. O desejo da sociedade por moralidade administrativa/eleitoral desde o momento do sufrágio era um desejo que deveria revelar-se preponderante. Para candidatar-se a um cargo público o candidato deveria ostentar uma probidade imaculada, como uma viagem pura e intocada dos contos de fadas, ao menos em matéria de crimes contra a administração pública, contra o erário público.
E por favor, não me venham falar que quem escolhe seus representantes é a sociedade. Essa premissa é falsa por hipocrisia. Não pertencemos a uma sociedade culturalmente discernida que saiba, sem parâmetros mínimos, escolher com responsabilidade. Nossa amada democracia já nos impele goela abaixo abobalhados Tiriricas; "Malufis", no entanto, tem o Estado o dever de nos poupar em respeito ao contexto de nossa Constituição. Entendo que o princípio da moralidade erigido como princípio constitucional seria suficiente para impedir a candidatura de quem se duvida por sua moral, devendo ser autoaplicável independente de estar ou não prevista em Lei Complementar, mas isso já é uma discussão jurídica acalorada, que refoge aos ideias do presente texto.
Como uma prestação de interesse público trago a lista dos contas-sujas, que a partir do voto de Tóffoli poderão concorrer às eleições de outubro. Lamentemos e façamos o que estiver aos nossos alcances.
Segue a lista dos contas-sujas, com maioria esmagadora de quadrilheiros do PT:
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Realmente o Ministro Toffoli é audaz. Nós que tanto lutamos pelo ficha limpa não o esqueceremos. É preocupante ver que o ministro que advogou pelo PT não se sinta constrangido em julgar o mensalão. Pelo voto recente temo que não. O juiz, como qualquer servidor público, deveria desempenhar o seu papel acima de amizades ou partidos políticos. Talvez o fato de que no Brasil os membros do Supremo tenham a indicação do presidente nos torne reféns de pessoas que não possuam a mais alta qualificação para o cargo. Por um Brasil mais justo esta regra deveria no futuro acabar.