Lei sancionada: Prefeitos pedem que sejam renegociadas as dívidas dos municípios – SF Notícias
Lei sancionada: Prefeitos pedem que sejam renegociadas as dívidas dos municípios
Uma sanção de uma lei, pedida ao vice-presidente da República, Michel Temer, sobre um projeto que altera o indexador da dívida de estados e municípios, foi solicitada por prefeitos reunidos em Campinas (SP), na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Compareceram 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais. O encontro ocorreu ontem (10) e ocorrerá hoje (11). O pedido para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer.
O texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Reduz também os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano. O Senado Federal aprovou este Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade.
Na presença de Michel Temer, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP, trouxe também outras reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches. "Não basta a construção de creches. Defendemos o financiamento da manutenção destes equipamentos públicos, que são fundamentais".
Fortunati disse ainda, que a Frente acompanhou o andamento do projeto no Congresso Nacional. Os prefeitos fizeram uma moção de apoio para a sanção da medida. "Na nossa convicção, o que foi aprovado responde de forma adequada aos anseios dos municípios", declarou.