9 DE DEZEMBRO : Barroso convoca audiência pública para debater candidaturas avulsas - Jornal do Advogado MT
9 DE DEZEMBRO : Barroso convoca audiência pública para debater candidaturas avulsas
Trata-se de recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade da candidatura avulsa. Na origem, os recorrentes tiveram indeferido seu pedido de registro de candidatura autônoma à Prefeitura do Rio de Janeiro. Os recursos para o Tribunal Regional Eleitoral e para o Tribunal Superior Eleitoral foram rejeitados, ao fundamento de que a filiação partidária constitui condição inafastável de elegibilidade. Fonte; Conjur; Foto; Reprodução